{
    "I - Portaria": {
        "1409139": [
            "2013-01-22 00:00:00",
            " CIOEDUCATIVAS\r\nDO DIRETOR-GERAL\r\nDE NOVEMBRO DE 2012\r\nDISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, NO ÂMBITO DO DEGASE, AUTORIZADA PELO DECRETO Nº 42.984, DE 23/05/2011, PUBLICADO NO DOERJ DE 24/05/2011.\r\nOÓrgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais e, com base no Processo Administrativo nº E- 03/91.726/12, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto nº 42.984, de 23 de maio de 2011, publicado no DOERJ de 24/05/2011, que alterou a redação do caput do Art. 3º do Decreto nº 41.568, de 27 de novembro de 2008, publicado no DOERJ de 28/11/2008, e suas alterações,\r\n- o Art. 2º da Lei nº 4.599/2005, com as alterações trazidas pela Lei nº 5.490/2009,\r\n- o risco de ruptura de continuidade dos serviços prestados no âmbito do Departamento Geral de Ações Socioeducativas-DEGASE, Órgão vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por carência absoluta do respectivo quadro de pessoal,\r\n- que ainda encontra-se em fase de execução e conclusão pela Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro-CEPERJ o Concurso Público DEGASE para provimento de cargo efetivo, Edital 01/2011, cujas vagas foram criadas pela Lei Estadual nº 5.933, de 29 de março de 2011, e\r\n- os princípios norteadores da Administração Pública, sobretudo o da moralidade e o da publicidade,\r\nRESOLVE:\r\nProrrogar, consoante os termos do Decreto nº 42.984, de 23 de maio de 2011, publicado no DOERJ de 24/05/211, pelo prazo de 02 (dois) anos, a Contratação Temporária, no DEGASE, dos profissionais constantes do Anexo da presente Portaria, selecionados a partir do processo seletivo regulamentado pelo Edital nº 03/2008, com base no Decreto nº 41.568, de 27 de novembro de 2008, publicado no DOERJ de 28/11/2008, em cumprimento à decisão proferida nos autos da Ação Ordinária nº 2009.001.096627-0, e o constante no processo nº E-03/1056/2009,\r\nAs contratações temporárias a serem prorrogadas, referidas no Art. 1º, foram realizadas através da Portaria DEGASE nº 72, de 29 de setembro de 2009, publicada no DOERJ de 30/09/2009,\r\n\r\nAs prorrogações de que trata esta Portaria serão formalizadas por meio de Termo Aditivo individual ao contrato de prestação de serviços por tempo determinado, firmado sob as mesmas condições e cláusulas resolutivas, pelo prazo de 02 (dois) anos, a contar de 01/10/2012,\r\nOs vencimentos dos profissionais contratados temporariamente, relacionados no Anexo desta Portaria, foram majorados em razão da publicação do Decreto nº 43.085, de 18/07/11, publicado no DOERJ de 19/07/11,\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2012\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral \r\nANEXO\r\n\r\nANTONIO JOSÉ DO CARMO BRANDÃO\r\n24 meses\r\n4.914.755-6\r\nAuxiliar de Disciplina\r\nR 1.800,00\r\nREGINALDO MOREIRA DA SILVA\r\n24 meses\r\n4.914.756-4\r\nAuxiliar de Disciplina\r\nR 1.800,00\r\nROBERTO CARLOS LIMA\r\n24 meses\r\n4.914.757-2\r\nAuxiliar de Disciplina\r\nR 1.800,00\r\nId: 1409139\r\n"
        ],
        "1409140": [
            "2013-01-22 00:00:00",
            " DE NOVEMBRO DE 2012\r\nDISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, NO ÂMBITO DO DEGASE, AUTORIZADA PELO DECRETO Nº 42.984, DE 23/05/2011, PUBLICADO NO DOERJ DE 24/05/2011. \r\nO Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais e, com base no Processo Administrativo nº E- 03/91.726/12, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto nº 42.984, de 23 de maio de 2011, publicado no DOERJ de 24/05/2011, que alterou a redação do caput do Art. 3º do Decreto nº 41.568, de 27 de novembro de 2008, publicado no DOERJ de 28/11/2008, e suas alterações,\r\n- o Art. 2º da Lei nº 4.599/2005, com as alterações trazidas pela Lei nº 5.490/2009,\r\n- o risco de ruptura de continuidade dos serviços prestados no âmbito do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, Órgão vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por carência absoluta do respectivo quadro de pessoal,\r\n- que ainda encontra-se em fase de execução e conclusão pela Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ o Concurso Público DEGASE para provimento de cargo efetivo, Edital 01/2011, cujas vagas foram criadas pela Lei Estadual nº 5.933, de 29 de março de 2011, e\r\n- os princípios norteadores da Administração Pública, sobretudo o da moralidade e o da publicidade.\r\nRESOLVE:\r\nProrrogar, consoante os termos do Decreto nº 42.984, de 23 de maio de 2011, publicado no DOERJ de 24/05/211, pelo prazo de 02 (dois) anos, a Contratação Temporária, no DEGASE, do profissional constante do Anexo da presente Portaria, selecionados a partir do processo seletivo regulamentado pelo Edital nº 01/2009, com base no Decreto nº 41.568, de 27 de novembro de 2008, publicado no DOERJ de 28/11/2008, e o constante no processo nº E-03/91.656/2009,\r\nA contratação temporária a ser prorrogada, referida no Art. 1º, foi realizada através da Portaria DEGASE nº 81, de 11 de dezembro de 2009, publicada no DOERJ de 15/12/2009, \r\nA prorrogação de que trata esta Portaria será formalizada por meio de Termo Aditivo individual ao contrato de prestação de serviços por tempo determinado, firmado sob as mesmas condições e cláusulas resolutivas, pelo prazo de 02 (dois) anos, a contar de 15/12/2012,\r\nOs vencimentos do profissional contratado temporariamente, relacionados no Anexo desta Portaria, foram majorados em razão da publicação do Decreto nº 43.085, de 18/07/11, publicado no DOERJ de 19/07/11,\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2012\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral \r\nANEXO\r\n\r\nADILSON CASSIANO\r\n24 meses\r\n3\r\nAuxiliar de Disciplina\r\n00,00\r\nId: 1409140\r\n"
        ],
        "1409141": [
            "2013-01-22 00:00:00",
            " DE NOVEMBRO DE 2012\r\nDISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, NO ÂMBITO DO DEGASE, AUTORIZADA PELO DECRETO Nº 42.984, DE 23/05/2011, PUBLICADO NO DOERJ DE 24/05/2011. \r\nO Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais e, com base no Processo Administrativo nº E- 03/91.726/12, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto nº 42.984, de 23 de maio de 2011, publicado no DOERJ de 24/05/2011, que alterou a redação do caput do Art. 3º do Decreto nº 41.568, de 27 de novembro de 2008, publicado no DOERJ de 28/11/2008, e suas alterações,\r\n- o Art. 2º da Lei nº 4.599/2005, com as alterações trazidas pela Lei nº 5.490/2009,\r\n- o risco de ruptura de continuidade dos serviços prestados no âmbito do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, Órgão vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por carência absoluta do respectivo quadro de pessoal,\r\n- que ainda encontra-se em fase de execução e conclusão pela Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ o Concurso Público DEGASE para provimento de cargo efetivo, Edital 01/2011, cujas vagas foram criadas pela Lei Estadual nº 5.933, de 29 de março de 2011, e\r\n- os princípios norteadores da Administração Pública, sobretudo o da moralidade e o da publicidade.\r\nRESOLVE:\r\nProrrogar, consoante os termos do Decreto nº 42.984, de 23 de maio de 2011, publicado no DOERJ de 24/05/211, pelo prazo de 02 (dois) anos, a Contratação Temporária, no DEGASE, dos profissionais constantes do Anexo da presente Portaria, selecionados a partir do processo seletivo regulamentado pelo Edital nº 01/2009, com base no Decreto nº 41.568, de 27 de novembro de 2008, publicado no DOERJ de 28/11/2008, e o constante no processo nº E- 03/91.821/09,\r\nAs contratações temporárias a serem prorrogadas, referidas no Art. 1º, foram realizadas através da Portaria DEGASE nº 78, de 30 de novembro de 2009, publicada no DOERJ de 02/12/2009,\r\n\r\nAs prorrogações de que trata esta Portaria serão formalizadas por meio de Termo Aditivo individual ao contrato de prestação de serviços por tempo determinado, firmado sob as mesmas condições e cláusulas resolutivas, pelo prazo de 02 (dois) anos, a contar de 01/12/2012,\r\nOs vencimentos dos profissionais contratados temporariamente, relacionados no Anexo desta Portaria, foram majorados em razão da publicação do Decreto nº 43.085, de 18/07/11, publicado no DOERJ de 19/07/11,\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2012\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral\r\nANEXO\r\nVIGÊNCIA DA PRORROGAÇÃO\r\nMATRÍCULA\r\nADENILSON VIEIRA\r\n24 meses\r\n4.916.020-3\r\nAuxiliar de Disciplina\r\nR 1.800,00\r\nADILSON ANTÔNIO MAIA\r\n24 meses\r\n4.916.021-1\r\nAuxiliar de Disciplina\r\nR 1.800,00\r\nADILSON CANDIDO DA SILVA \r\n24 meses\r\n4.916.022-9\r\nAuxiliar de Disciplina\r\nR 1.800,00\r\nALAN ZINIDARCI DE OLIVEIRA\r\n24 meses\r\n4.916.023-7\r\nAuxiliar de Disciplina\r\nR 1.800,00\r\nANTONIO CARLOS NASCIMENTO BAPTISTA\r\n24 meses\r\n4.916.024-5\r\nAuxiliar de Disciplina\r\nR 1.800,00\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA\r\n24 meses\r\n4.916.027-8\r\nAuxiliar de Disciplina\r\nR 1.800,00\r\nCELSO ALMEIDA DE JESUS\r\n24 meses\r\n4.916.026-0\r\nAuxiliar de Disciplina\r\nR 1.800,00\r\nDENILSON ROSA DE PAULA\r\n24 meses\r\n4.916.028-6\r\nAuxiliar de Disciplina\r\nR 1.800,00\r\nELIO RICARDO RIBEIRO DIAS\r\n24 meses\r\n4.916.030-2\r\nAuxiliar de Disciplina\r\nR 1.800,00\r\nFÁBIO COSTA DE MESQUITA\r\n24 meses\r\n4.916.031-0\r\nAuxiliar de Disciplina\r\nR 1.800,00\r\nGILMAR DOS SANTOS LIMA\r\n24 meses\r\n4.916.033-6\r\nAuxiliar de Disciplina\r\nR 1.800,00\r\nGUILHERME AZEVEDO DE OLIVEIRA\r\n24 meses\r\n4.916.034-4\r\nAuxiliar de Disciplina\r\nR 1.800,00\r\nJEFFERSON MOURA SILVA\r\n24 meses\r\n4.916.035-1\r\nAuxiliar de Disciplina\r\nR 1.800,00\r\nJOÃO PAULO CALDAS MOTTA\r\n24 meses\r\n4.916.036-9\r\nAuxiliar de Disciplina\r\nR 1.800,00\r\nJORGE ALEXANDRE ALMEIDA FERREIRA\r\n24 meses\r\n4.916.037-7\r\nAuxiliar de Disciplina\r\nR 1.800,00\r\nLUCIANO COSTA ASSIS\r\n24 meses\r\n4.916.041-9\r\nAuxiliar de Disciplina\r\nR 1.800,00\r\nLUCILMAR SOUZA SOARES\r\n24 meses\r\n4.916.042-7\r\nAuxiliar de Disciplina\r\nR 1.800,00\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA RODRIGUES\r\n24 meses\r\n4.916.043-5\r\nAuxiliar de Disciplina\r\nR 1.800,00\r\nLUIZ JORGE DA SILVA\r\n24 meses\r\n4.916.044-3\r\nAuxiliar de Disciplina\r\nR 1.800,00\r\nMARCELO DOS SANTOS CARLOS \r\n24 meses\r\n4.916.045-0\r\nAuxiliar de Disciplina\r\nR 1.800,00\r\nMARCELO ROSÁRIO BARBOSA\r\n24 meses\r\n4.916.046-8\r\nAuxiliar de Disciplina\r\nR 1.800,00\r\nMARKELLI MORANT LOPES DE SOUZA\r\n24 meses\r\n4.916.047-6\r\nAuxiliar de Disciplina\r\nR 1.800,00\r\nMARVEL LEMOS DUARTE\r\n24 meses\r\n4.916.048-4\r\nAuxiliar de Disciplina\r\nR 1.800,00\r\nPAULO CESAR RIBEIRO PINTO\r\n24 meses\r\n4.916.049-2\r\nAuxiliar de Disciplina\r\nR 1.800,00\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA \r\n24 meses\r\n4.916.050-0\r\nAuxiliar de Disciplina\r\nR 1.800,00\r\nPEDRO DE OLIVEIRA PAIVA\r\n24 meses\r\n4.916.051-8\r\nAuxiliar de Disciplina\r\nR 1.800,00\r\nRHEULI GOMES SOARES\r\n24 meses\r\n4.916.052-6\r\nAuxiliar de Disciplina\r\nR 1.800,00\r\nROBERTO JOSÉ FERNANDES LEMOS\r\n24 meses\r\n4.916.053-4\r\nAuxiliar de Disciplina\r\nR 1.800,00\r\nSANDRO VERISSIMO MARTINS\r\n24 meses\r\n4.916.055-9\r\nAuxiliar de Disciplina\r\nR 1.800,00\r\nSEBASTIÃO DE ARAUJO\r\n24 meses\r\n4.916.056-7\r\nAuxiliar de Disciplina\r\nR 1.800,00\r\nSEBASTIÃO SOUZA DE LIMA\r\n24 meses\r\n4.916.057-5\r\nAuxiliar de Disciplina\r\nR 1.800,00\r\nId: 1409141\r\n"
        ],
        "1429159": [
            "2013-01-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 27.12.2012\r\nPÁGINA 133 - 3ª COLUNA\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nPORTARIA INEA/PRES Nº 400 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR A INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, PARA ANÁLISE DA VIABILIDADE AMBIENTAL PARA AS OBRAS DE DUPLICAÇÃO DA RJ-106 (TRECHO MARICÁ - SAQUAREMA), LOCALIZADAS NOS MUNICÍPIOS DE MARICÁ E SAQUAREMA, SOB A RESPONSABILIDADE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER.\r\nOnde se lê: Art. 2º - Designar MAURÍCIO COUTO CÉSAR JÚNIOR, matrícula nº 270.1348-1; ALINE REZENDE PEIXOTO, matrícula nº 390.137-8; CAROLINE RANGEL PINTO DE SOUZA PAES, matrícula nº 390.929-9; SOLANGE REGINA DE SOUZA, matrícula nº 390.604-7; MARIA ISABEL DE CARVALHO, matrícula nº 270.1357-2; ALEXANDRE BERNACCHI ALVES, matrícula nº 360.787-6; TULIO VAGNER DOS SANTOS VICENTE, matrícula nº 390.114-7...\r\nLeia-se: Art. 2º - Designar MAURÍCIO COUTO CÉSAR JÚNIOR, matrícula nº 270.1348-1; ALINE REZENDE PEIXOTO, matrícula nº 390.137-8; CAROLINE RANGEL PINTO DE SOUZA PAES, matrícula nº 390.929-9; SOLANGE REGINA DE SOUZA, matrícula nº 390.604-7; MARIA ISABEL DE CARVALHO, matrícula nº 270.1357-2; ALEXANDRE BERNACCHI ALVES, matrícula nº 360.787-6; TULIO VAGNER DOS SANTOS VICENTE, matrícula nº 390.114-7 e SANDRA CRISTINA PINHEIRO DA SILVA, matrícula nº 390.451-3...\r\nId: 1429159. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1429169": [
            "2013-01-03 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E\r\nADMINISTRAÇÃO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDE DEZEMBRO DE 2012\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/003.140/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora Suely Marina Rocha Oliveira, ID nº 0004390506 e CPF nº 763.937.046-91, Gerente Executiva do Convênio a ser firmado com a Casa da Cultura Centro de Formação Artística e Cultural da Baixada Fluminense para o Projeto Clube da Cidadania, cujo objeto é a execução do Projeto Centro de Cultura e Direitos Humanos João Candido, de acordo com o Plano de Trabalho e as atribuições básicas estipuladas no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro 2012 \r\nGECILDA ESTEVES\r\nSubsecretária de Orçamento, Planejamento e Administração\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 27/12/2012.\r\nId: 1429169\r\n"
        ],
        "1429239": [
            "2013-01-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FAPERJ/PR. Nº 183 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012\r\nDELEGA COMPETÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nJERSON LIMA DA SILVA, Matrícula nº 033987-9, Diretor Científico, para substituir o Diretor de Administração e de Finanças, nas suas funções previstas no art. 6º § 4º da Lei Estadual nº 3.783/02 e do art. 19 do Decreto Estadual nº 32.019/02, pelo período de 28/12/2012 a 11/01/2013. \r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 28/12/2012.\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2012\r\nPresidente\r\nId: 1429239. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1429240": [
            "2013-01-03 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE PROTOCOLO E ARQUIVO DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA.\r\nO CONSELHEIRO PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais, \r\nDesignar a servidora ALINE RIBEIRO MOREIRA, matrícula 249-3, para responder pelo Serviço de Protocolo da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro. \r\nDesignar a servidora CLÁUDIA CASTRO RODRIGUES, matrícula 296-4, para responder pelos procedimentos do Arquivo da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro, em conjunto com a Secretaria Executiva. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, cessados os efeitos do art. 2º da Portaria nº 020/2006 e as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2012\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1429240. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1429241": [
            "2013-01-03 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELO SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E DE TRANSPORTE DA AGENERSA.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n:\r\nDesignar o servidor LUCIO AMARAL DO NASCIMENTO, matrícula 300-4, para responder pelo Serviço de Manutenção da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro, com as seguintes atribuições:\r\nrealizar manutenção de mobiliário, telefonia e instalações elétricas e hidráulicas;\r\ncoordenar pequenas obras, montagens e reparos nas dependências da Agência;\r\nexecutar outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas.\r\nDesignar o servidor RODOLFO MACIEL DINIZ, matrícula 325-1, para responder pelo Serviço de Transporte da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro, com as seguintes atribuições:\r\nexercer o controle logístico dos automóveis de serviço e representação;\r\nmanter o controle das vagas de garagem;\r\nexecutar outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, cessados os efeitos das disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2012\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1429241. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1429242": [
            "2013-01-03 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELA ASSESSORIA DE INFORMÁTICA DA AGENERSA.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\nRESOLVE:\r\nFica designado para responder pelo expediente da Assessoria de Informática da AGENERSA, o servidor LEONARDO SOARES FERNANDES, matrícula. nº 301-2, para:\r\nelaborar até o dia 30 de novembro de cada ano, o Planejamento de suas Atividades a serem desenvolvidas no exercício subseqüente;\r\nimplementar, coordenar, controlar e racionalizar as atividades relacionadas à tecnologia da informação;\r\ncoordenar a implantação e manutenção do banco de dados, da rede interna e a conexão em linha dedicada à Internet; \r\ndesenvolver e manter atualizado o portal da Agência na Internet, inserindo as informações necessárias disponibilizadas pelos órgãos da AGENERSA;\r\nresponder pela conservação e a manutenção preventiva dos equipamentos de informática e de telefonia da AGENERSA;\r\nmanter e controlar os estoques de material de informática e telefonia da AGENERSA e requisitar ao órgão competente da Agência a compra de novos equipamentos necessários ao bom funcionamento dos mesmos;\r\nexercer o gerenciamento de rotinas de backup de todos os arquivos da rede AGENERSA;\r\nconstituir e disponibilizar na rede interna arquivos compostos pelos relatórios, votos e deliberações dos processos julgados;\r\nelaborar até o dia 05 de janeiro do exercício subseqüente, relatório anual de suas atividades executadas no exercício anterior;\r\ncumprir as demais atribuições que lhe forem cominadas pela Secretaria Executiva da Agência;\r\nacompanhar e implantar as normas estabelecidas pelo PRODERJ;\r\nfazer cumprir as Instruções Normativas AGENERSA nº 003/2008 e 005/2009;\r\nzelar pela segurança e integridade das informações constantes no arquivo do banco de dados da AGENERSA, em especial sobre processos, pareceres, ofícios e atos do Conselho Diretor; \r\nser responsável pela guarda das informações constantes do banco de dados da AGENERSA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2012\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1429242. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1429246": [
            "2013-01-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FAPERJ/PR. Nº 184 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012\r\nDELEGA COMPETÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nREX NAZARÉ ALVES, Matrícula nº 330996-0, Diretor de Tecnologia, para substituir o Diretor Científico, nas suas funções previstas no art. 6º § 2º da Lei Estadual nº 3.783/02 e no art. 17 do Decreto Estadual nº 32.019/02, pelo período de 14/01/2013 a 01/02/2013. \r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2012\r\nPresidente\r\nId: 1429246. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1429287": [
            "2013-01-02 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n2012\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL DALTRO ILHA DO GOVERNADOR, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4654 de 23/12/2010, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/10.202.863/2010 e, considerando o Parecer da Comissão de Inspeção Final, em 27/10/2011,\r\n:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010 o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma específica:\r\nNome fantasia: CENTRO EDUCACIONAL DALTRO ILHA DO GOVERNADOR\r\nEntidade Mantenedora: Centro Educacional Daltro Ilha do Governador - LTDA-ME\r\nCNPJ nº 05.270.760/0001-32\r\nEndereço: Estrada do Galeão, n° 2.039, Jardim Guanabara, Ilha do Governador, Município do Rio de Janeiro\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 12/11/2010\r\nEficácia a partir de: ano letivo de 2011\r\nFundamento Legal: Arts. 25 e 26 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 198 alunos, distribuídos em 03 turnos\r\nCursos a serem ministrados: Ensino Fundamental, fases VI a IX e En sino Médio, na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1429287\r\n"
        ],
        "1429292": [
            "2013-01-02 00:00:00",
            "\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 342 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012.\r\nINSTITUI COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO Nº 38/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO VICE-PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conforme delegação de poderes constantes na Portaria PRE nº 192, de 21/02/08, publicada no D.O. de 25/02/2008;\r\n\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Fiscalização do Contrato nº 38/2012, celebrado entre o PRODERJ e a Vert Ltda., e tem por objeto prestação serviço, por demanda, em soluções compuware. Processo nº E- 12/663263/2012.\r\nA Comissão de Fiscalização mencionada no Art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nFISCAIS DA ÁREA RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO:\r\nMonique Gonçalves Paz - matrícula nº 293.740-7. \r\n.\r\nFISCAIS DA GERÊNCIA DE GESTÃO DE CONTRATOS:\r\nCarlos José de Souza Calás - matrícula nº 292.504-8.\r\nCelso Eduardo Simões de Abreu - matrícula nº 292.178-1. \r\nA Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 38/2012.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2012.\r\nALEXANDRE GITAHY\r\nVice-Presidente\r\nId: 1429292. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1429426": [
            "2013-01-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FAETEC/PR Nº 367 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO DE COTISTA E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n- FAETEC, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela legislação em vigor e observando o item 5.3 do Termo de Participação do ISEPAM, ISERJ, FAETERJ Rio, FAETERJ Paracambi e FAETERJ Petrópolis, junto ao SiSU-MEC, e do Edital do SiSU, Nº 3/2013.1 e o que consta no Processo Administrativo nº E- 26/41.389/2012.\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissões de Análise da Documentação do candidato à vaga de cota do SiSU - Sistema de Seleção Unificada, do(s) curso(s) do ISERJ, ISEPAM, FAETERJ Rio, FAETERJ Petrópolis e FAETERJ Paracambi, conforme o item 5.3 do Termo de Participação e do item 5, do Edital SiSU Nº 3/2013.1.\r\nA Comissão de Análise da Documentação do candidato à vaga de cota, de cada Instituto, deverá se reunir para analisar a documentação dos candidatos que se inscreverem como cotistas no SiSU 2013.1 e encaminhar o resultado da análise à Secretaria Acadêmica.\r\nCompõe a documentação a ser analisada pela Comissão todos os documentos que comprovem a situação da cota e da carência socioeconômica do candidato, conforme a Lei Estadual nº 5.346/2008 e o item 5.3 do Termo de Participação dos Institutos Superiores e FAETERJ´S, junto ao SiSU/MEC. \r\nAs Comissões ficam assim constituídas:\r\nFAETERJ PETRÓPOLIS\r\nProf. Juliana Elias Mayrinck\r\nProf. Leonardo Domingos Silveira\r\nProf. Renato Camara da Silva \r\nProfa. Tânia Cristina Ferreira de Araujo\r\nFAETERJ PARACAMB I\r\nProf. Antonio Orlando Izolani\r\nProf. Geovani Nunes Dornelas\r\nProf. Gilvan Rodrigues do Nascimento \r\nProf. José Wilson Coura Pinto\r\nProfa. Tereza Aparecida Ferreira Dornelas \r\nProf. Túlio Queto de Souza Pinto\r\nProf. Rafael Vieira da Silva\r\nFAETERJ RIO\r\nProfa. Ana Cristina Silva Albuquerque \r\nProf. Eduardo José Paz Ferreira \r\nProfa. Jamile Allen\r\nProf. Julio Cesar da Silva\r\nProfa. Maria Cláudia Roenick Guimarães\r\nProf. Ricardo Portella de Aguiar \r\nISERJ \r\nProf.André Luiz dos Santos Barbosa\r\nProfa.Célia Maria de Queiroz Dantas\r\nProfa.Jane Cristina Gomes de Leiras Peçar\r\nProfa. Maria de Lourdes de Melo Pinto\r\nProfa. Patricia Maneschy Duarte da Costa\r\nProfa.Tatiana Beaklini Moraes\r\nProfa. Conceição de Maria da Silva Soares\r\nProfa. Josete Pereira Peres Soares\r\nProf. Luiz Carlos Vasconcelos da Silva Júnior\r\nProfa. Miriam Carvalho de Araújo Barreto\r\nProfa. Sonia Maria Nunes Acruche\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2012\r\nPresidente\r\nId: 1429426. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1429461": [
            "2013-01-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nGERAL\r\nPORTARIA Nº 350/HUPE/12 - INSTITUI a Comissão para Aceitação Definitiva da Obra de Reforma do Ambulatório de Tuberculose do HUPE, Processo nº 2205/2011: Geraldo Luiz Ferreira Cerqueira - matr. 5629-1; Ailton Alves de Brito - matr. 4248-1; Getúlio Teixeira Dias - matr. 26445-7.\r\nPORTARIA Nº 351/HUPE/12 - DESIGNA os servidores relacionados, para, sob a presidência do primeiro, apurar irregularidades descritas no processo HUPE nº 3882/ 2012: Marcio Neves Bóia - matr. 30540- 9; Salim Lazaro Balassiano - matr. 2558-5; Eduardo Cwajg - matr. 31469-0.\r\nPORTARIA Nº 352/ HUPE/12 - Revogar a portaria 290/HUPE/2012 e substituir o servidor Henrique Goldberg, matr. 3290-4 pelo servidor Flávio Nigri, matr. 34287-3, para apurar as irregularidades descritas no processo HUPE nº 2337/2012.\r\nPORTARIA Nº 353/ HUPE/12 - SUBSTITUI a servidora Maria Lídia de Abreu Silva, matr. 35308-6 pelo servidor Ivan Carlos Orensztajn, matr. 26674-2, para apurar as irregularidades descritas no processo HUPE nº 2529/ 2012.\r\nId: 1429461. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1429462": [
            "2013-01-02 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 1162 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DOS CONTRIBUINTES CREDENCIADOS PARA UTILIZAÇÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e).\r\nno uso de suas atribuições que lhe confere o art. 13 da Resolução SEFAZ nº 118, de 23 de janeiro de 2008, ou no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 16 da Resolução SEFAZ nº 266, de 23 de dezembro de 2009, e\r\no que consta no processo nº E-04/059579/2012,\r\nRESOLVE:\r\nOs contribuintes relacionados no Anexo Único desta Portaria ficam credenciados de ofício para utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a partir da data nele especificada.\r\nA relação a que se refere o art. 1º constará no endereço eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) http://nfe.fazenda.rj.gov.br.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2012\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nANEXO ÚNICO\r\nCNPJ\r\nRazão Social\r\nIE\r\nNº da autorização\r\nData do início da autorização\r\n04.206.050/0327- 08\r\nTIM CELULAR SA\r\n77238182\r\n21- 2010/0059227- 2\r\n27/12/2012\r\nId: 1429462\r\n"
        ],
        "1429463": [
            "2013-01-02 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nESTABELE O CRONOGRAMA DE INSPEÇÕES A SEREM REALIZADAS PELA ASSESSORIA DE CONTROLE INTERNO, NO EXERCÍCIO DE 2013.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/480600/2012, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de manter a atividade de fiscalização e assessoramento, através de auditorias no âmbito desta Autarquia;\r\n- a necessidade de aprimoramento dos controles de bens patrimoniais em uso e em Almoxarifado;\r\n- a necessidade de acompanhamento da execução das orientações emanadas pelo Controle Interno; e\r\n- a necessidade de avaliar os resultados alcançados pelos administradores, bem como das prestações de contas dos respectivos responsáveis.\r\n- Estabelecer o cronograma de auditoria a ser realizada no âmbito do DETRAN-RJ, visando o exame dos controles durante o exercício fiscal.\r\n- Conforme o cronograma previsto no Anexo desta Portaria serão realizadas auditorias de verificação e orientação.\r\n- A auditoria operacional tem por objetivo avaliar o desempenho dos responsáveis pela guarda e conservação dos bens patrimoniais utilizados pelas Unidades inspecionadas, evitando desvios e descontroles.\r\nAs auditorias serão realizadas no setor por uma equipe da Assessoria de Controle Interno, cabendo ao titular do setor auditado fornecer tempestivamente toda documentação solicitada, bem como espaço físico necessário para os auditores.\r\n- Ao final de cada auditoria será elaborado relatório, que será remetido ao Presidente, bem como ao titular do setor, e ainda, incluído no processo de prestação de contas que será remetido ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2012\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente\r\nANEXO À PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4324/2012\r\nCronograma de Inspeções a serem realizadas, pela Assessoria de controle Interno do DETRAN/RJ, durante o exercício de 2013, nos Bens Patrimoniais em uso e em Almoxarifado das Unidades Adminis trativas a seguir:\r\n\r\nData\r\nUnidade a ser inspecionada\r\nInício\r\nTérmino\r\n01\r\n21.02.2013\r\n21.02.2013\r\nServiço de Almoxarifado (Bens em Almoxarifado)\r\n02\r\n22.02.2013\r\n22.02.2013\r\nServiço de Almoxarifado (Bens Patrimoniais em Uso)\r\n03\r\n28.02.2013\r\n28.02.2013\r\nServiço de Transporte Interno\r\n04\r\n06.03.2013\r\n08.03.2013\r\n2ª CIRETRAN - Campos\r\n05\r\n14.03.2013\r\n14.03.2013\r\nOuvidoria\r\n06\r\n21.03.2013\r\n21.03.2013\r\n7ª CIRETRAN - Caxias\r\n07\r\n25.03.2013\r\n28.03.2013\r\n3ª CIRETRAN - Nova Friburgo\r\n08\r\n04.04.2013\r\n05.04.2013\r\nDivisão de Arquivo Central\r\n09\r\n11.04.2013\r\n12.04.2013\r\n6ª CIRETRAN - Volta Redonda\r\n10\r\n.04.2013\r\n18.04.2013\r\nAssessoria de Contabilidade Analítica\r\n11\r\n25.04.2013\r\n25.04.2013\r\nPresidência\r\n12\r\n29.04.2013\r\n30.04.2013\r\n8ª CIRETRAN - Araruama\r\n13\r\n07.05.2013\r\n07.05.2013\r\nCoordenadoria de Gestão de Pessoas\r\n14\r\n09.05.2013\r\n09.05.2013\r\nDiretoria de Administração e Finanças\r\n15\r\n14.05.2013\r\n14.05.2013\r\nDivisão de Controle de Habilitação\r\n16\r\n16.05.2013\r\n16.05.2013\r\n11ª CIRETRAN - São Gonçalo\r\n17\r\n23.05.2013\r\n23.05.2013\r\nDRV - Gabinete\r\n18\r\n06.06.2013\r\n06.06.2013\r\nDRV - Serviço de Vistoria\r\n19\r\n11.06.2013\r\n11.06.2013\r\nDivisão de Aprendizagem\r\n20\r\n13.06.2013\r\n14.06.2013\r\n16ª CIRETRAN - Três Rios\r\n21\r\n19.06.2013\r\n21.06.2013\r\n12ª CIRETRAN - Macaé\r\n22\r\n25.06.2013\r\n25.06.2013\r\nDiretoria de Habilitação\r\n23\r\n27.06.2013\r\n27.06.2013\r\nDivisão de Formação e Qualificação\r\n24\r\n08.08.2013\r\n08.08.2013\r\nDivisão de Suprimentos\r\n25\r\n13.08.2013\r\n13.08.2013\r\nDivisão de Medicina e Psicologia de Trânsito\r\n26\r\n15.08.2013\r\n15.08.2013\r\n10ª CIRETRAN - Itaguaí\r\n27\r\n22.08.2013\r\n23.08.2013\r\n17ª CIRETRAN - Barra Mansa\r\n28\r\n27.08.2013\r\n28.08.2013\r\nDRV - Divisão de Serviços Descentralizados\r\n29\r\n29.08.2013\r\n29.08.2013\r\nDiretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação\r\n30\r\n05.09.2013\r\n05.09.2013\r\nCoordenadoria Geral de Educação p/ o Trânsito\r\n31\r\n11.09.2013\r\n11.09.2013\r\nCoordenadoria do RENAVAM\r\n32\r\n18.09.2013\r\n18.09.2013\r\nCoordenadoria do RENACH\r\n33\r\n26.09.2013\r\n27.09.2013\r\n20ª CIRETRAN - Cabo Frio\r\n34\r\n19.09.2013\r\n19.09.2013\r\n22ª CIRETRAN - Rio Bonito\r\n35\r\n10.10.2013\r\n11.10.2013\r\n18ª CIRETRAN - Resende\r\n36\r\n17.10.2013\r\n18.10.2013\r\nDRV - Divisão de Cadastro e Informação\r\n37\r\n24.10.2013\r\n25.10.2013\r\nCoordenadoria de Serviços Descentralizados\r\n38\r\n01.11.2013\r\n01.11.2013\r\n23ª CIRETRAN - Barra do Piraí\r\n39\r\n07.11.2013\r\n07.11.2013\r\n26ª CIRETRAN - Itaboraí\r\n40\r\n21.11.2013\r\n21.11.2013\r\n28ª CIRETRAN - Maricá\r\nCronograma de Auditorias Operacionais a serem realizadas, pela Assessoria de Controle Interno do DETRAN/RJ, durante o exercício de 2013:\r\n\r\nData\r\nUnidade a ser inspecionada\r\nInício\r\nTérmino\r\n01\r\n1.2013\r\n.2013\r\nDiretoria de Administração e Finanças\r\n02\r\n.2013\r\n.2013\r\nCoordenadoria-Geral de Julgamento e Controle de Infrações\r\n03\r\n.2013\r\n.2013\r\nCorregedoria\r\n04\r\n2013\r\n.2013\r\nDiretoria de Registro de Veículos\r\n05\r\n.2013\r\n.2013\r\nde Identificação Civil\r\n06\r\n19.08.2013\r\n04.10.2013\r\nDiretoria de Habilitação\r\n07\r\n07.10.2013\r\n15.11.2013\r\nCoordenadoria-Geral de Integração de Serviços\r\n08\r\n18.11.2013\r\n20.12.2013\r\nDiretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação\r\nId: 1429463. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1429464": [
            "2013-01-02 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA GESTOR CONTRATUAL.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E- 12/418663/2012, e\r\no dever de obtenção de resultados eficientes, extraídos do postulado normativo da eficiência administrativa, sem que isso importe descuido com a regularidade formal;\r\n\r\n- Fica designado o servidor Marcos Vinícius Patrício Couto, matr. nº 24/003.537-8, em substituição ao Gestor anterior, Rodrigo Fernandes de Campo, matr. 24/00003.179-9, para atuar na gestão e fiscalização do Instrumento, abaixo relacionado:\r\nProcesso Administrativo\r\nº do Contrato\r\nE-12/464602/2010\r\n130/2011\r\nAtto Comunicação & Design-ME\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2012\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente\r\nId: 1429464. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1429483": [
            "2013-01-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE DEZEMBRO DE 2012\r\nINSTITUI O MODELO DE SELO DE VISTORIA REFERENTE AO ANO DE 2013 PARA OS VEÍCULOS AUTORIZADOS A OPERAR O TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nos arts. 76 e\r\n125 do Decreto n° 3893/81, com as alterações introduzidas pelos Decretos n°s 22.490/96 e 22.637/96, e\r\na necessidade de garantir a segurança e o conforto dos usuários do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, assegurando a adequada prestação dos serviços, \r\nRESOLVE :\r\n- Instituir novo modelo de Selo de Vistoria, referente ao ano de\r\n2013, com itens de segurança, conforme descrito no Anexo I, a ser afixado nos veículos autorizados a operar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros nos segmentos de transporte coletivo e de fretamento, após aprovação nas respectivas vistorias; \r\n- O Selo será afixado no interior do pára-brisa dianteiro,\r\nno lado do motorista, com sua face voltada para o exterior do veículo pelo servidor do DETRO/RJ que efetuou a vistoria;\r\n- Destruído o Selo ou o pára-brisa no qual foi afixado, o permissionário deverá requerer segunda via do mesmo, provando o dano ou extravio.\r\n- Para a baixa do veículo no cadastro do DETRO/RJ, será necessário apenas à apresentação do Certificado de Autorização de Tráfego, não sendo mais exigida a apresentação do Selo de Vistoria, dada sua característica auto destrutível no caso de retirada do pára- brisa.\r\n- Para realização da vistoria e recebimento do respectivo Selo em\r\ncaso de aprovação, o permissionário deverá apresentar a documentação\r\nexigida pelo DETRAN/RJ e por este DETRO/RJ, devidamente regularizadas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2012\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\nPresidente\r\n\r\nRepublicada por incorreções no original publicada no D.O. de 28.12.2012.\r\nId: 1429483. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1429525": [
            "2013-01-02 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 1163 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012\r\nDIVULGA EMISSOR DE DOCUMENTOS FISCAIS INIDÔNEOS.\r\nno uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Resolução SER n.º 038, de 18.07.2003 e, em decorrência do apurado através do processo E- 04/218872/2011,\r\nESOLVE:\r\nDeclarar a inidoneidade das notas fiscais modelo 1, de nº 7037 a 8500, extraviadas e devidamente comunicadas pela empresa AJO Comércio e Indústria Gráfica Ltda. ME, IE- 83.991.704, CNPJ- 36.107.340/0001-63, conforme publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, página 9, parte V, no dia 15/02/20011, em cumprimento ao disposto no art. 111 do Livro VI da Decreto nº 27.427/00.\r\n- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor.\r\nDecorrido o prazo previsto neste artigo, o contribuinte, que não providenciar o seu cumprimento, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2012\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1429525\r\n"
        ],
        "1429571": [
            "2013-01-03 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nPARECER CEE Nº 092 DE 28 DE AGOSTO DE 2012\r\nResponde a solicitação da Assessoria Jurídica da Secretaria Estadual de Educação do Rio de Janeiro quanto à possibilidade de convalidação dos alunos que cursaram no ano de 2008 o 6º ano do Ensino Fundamental na Instituição denominada Primeiros Passos, mantida pela Pessoa Jurídica Escola Meus Primeiros Passos.\r\nProc. nº E-03/2310.706/2007 - ESCOLA MEUS PRIMEIROS PASSOS - \r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 20/12/2012.\r\nPARECER CEE Nº 113 DE 11 DE SETEMBRO DE 2012\r\nReconhece como válidos os estudos realizados por Idenilson de Oliveira Donato, referentes a conclusão do EJA - Ensino Médio, no ano letivo de 2003/2º semestre no Colégio Arte e Cultura, localizado na Avenida Isabel, nº 29, Santa Cruz/RJ, em conformidade com o art. 6º da Deliberação CEE nº 240/99 e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/11.200.136//2011 - IDENILSON DE OLIVEIRA DONATO\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 20/12/2012.\r\nPARECER CEE Nº 142 DE 23 DE OUTUBRO DE 2012 \r\nIndefere, em grau de recurso, o pedido de reconhecimento dos estudos ao Curso de Técnico em Eletrotécnica feito por Douglas Araujo da Silva, no extinto CEITEC(Centro de Ensino de Informática e Telecomunicações), localizado na Avenida Dom Helder Câmara, nº 2.504, bairro Maria da Graça, Município do Rio de Janeiro, nos termos do Parecer nº 007/2004, e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/78.643/2011 - DOUGLAS ARAUJO DA SILVA\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 20/12/2012.\r\nPARECER CEE Nº 145 DE 23 DE OUTUBRO DE 2012 \r\nResponde a consulta formulada pela Fundação Universitária de Itaperuna - FUNITA, sobre a legalidade e legitimidade dos documentos legais que regem o funcionamento da Fundação e da sua mantida - Instituto Superior de Educação do Município de Itaperuna - ISEMI, em especial quanto à escolha de seus dirigentes.\r\nProc. nº E-03/100.088/2011 - FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE ITAPERUNA - FUNITA\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 20/12/2012\r\nPARECER CEE Nº 146 DE 30 DE OUTUBRO DE 2012 \r\nIndefere o pedido de recurso relativo à documentação de escola extinta CEITEC - Centro de Ensino de Informática e Telecomunicações, situado na Avenida Dom Helder Câmara, nº 2.504, Higienópolis, Município Rio de Janeiro, impetrado por Francilene da Silva Nunes, com base no parecer CEE nº 007/2004.\r\nProc. nº E-03/80.129/2011 - FRANCILENE DA SILVA NUNES\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 20/12/2012.\r\nPARECER CEE Nº 148 DE 30 DE OUTUBRO DE 2012 \r\nNega provimento ao recurso impetrado por Alan Medeiros Amado, referente à conclusão do curso de Ensino Médio, realizado no Colégio Pinheiro, localizado na Rua Henrique de Melo, 1172, Oswaldo Cruz, município do Rio de Janeiro, mantido pelo Sibraz Comércio Administração e Participação LTDA, considerando que o curso em tela não obteve o ato autorizativo neste endereço.\r\nProc. nº E-03/10.202.720/2009 - ALAN MEDEIROS AMADO\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 20/12/2012.\r\nPARECER CEE Nº 152 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2012 \r\npara expedição de Histórico Escolar e Certificado de Ensino Médio - Supletivo, cursado no extinto Centro Educacional de Paracambi, localizado na Rua Dr. Nilo Peçanha, nº 230, Centro, Município de Paracambi.\r\nProc. nº E-03/10.003.951/2007 - VANESSA OLIVEIRA DA SILVA\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 20/12/2012.\r\nPARECER CEE Nº 153 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2012 \r\nDefere, em grau de recurso, o pedido de Christiane Hingrid de Oliveira Ambrósiopara expedição de Histórico Escolar e Certificado de Ensino Médio - Supletivo, cursado no extinto Centro Educacional de Paracambi, localizada na Rua Dr. Nilo Peçanha, nº 230, Centro, Município de Paracambi.\r\nCHRISTIANE HINGRID DE OLIVEIRA AMBRÓSIO.\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 20/12/2012.\r\nId: 1429571\r\n"
        ],
        "1429636": [
            "2013-01-03 00:00:00",
            "Superintendência de ArrecadaçÃo CADASTRO E \r\nINFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\nRETIFICAÇÃO\r\n2012\r\nPÁGINA 27 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SUACIEF Nº 023\r\nDE 20 DE DEZEMBRO DE 2012\r\nDIVULGA Os valores atualizados das Taxas de Serviços Estaduais para o exercício de 2013.\r\nValores das taxas de serviços estaduais para o exercício de 2013\r\n1 - inscrição para exame de legislação de trânsito e/ou de direção veicular, em caso de reprovação ou não comparecimento, e para o exame de conclusão de curso de reciclagem para condutores infratores\r\n76,08\r\n2 - mudança ou inclusão de categoria\r\n101,77\r\n3 - Expedição de documentos de habilitação\r\n101,77\r\n3.1 - expedição de outras vias de documentos de habilitação, com ou sem alteração de dados pessoais\r\n101,77\r\n3.2 - averbação com emissão da carteira nacional de habilitação\r\n101,77\r\n3.3 - autorização para estrangeiro dirigir veículo\r\n67,85\r\n3.4 - registro ou averbação de carteira nacional de habilitação de outra unidade da federação\r\n101,77\r\n4 - Vistoria anual para funcionamento de centro de formação de condutores, de clínicas credenciadas ou de cursos credenciados\r\n678,49\r\n4.1 - vistoria para restabelecer o funcionamento de centro de formação de condutores, de clínicas credenciadas, ou de cursos credenciados, por vez\r\n339,24\r\n5 - Veículos\r\n\r\n5.1 - licenciamento de veículos, vistoria anual e emissão de laudo de gases poluentes\r\n101,77\r\n5.2 - emissão de segunda via do certificado de registro de veículo, ou do certificado de registro e licenciamento de veículos\r\n101,77\r\n5.3 - vistoria móvel ou em trânsito\r\n122,13\r\n5.4 - emissão anual do certificado de registro e licenciamento de veículo\r\n40,71\r\n5.5 - cancelamento de prontuário\r\n101,77\r\n5.6 - averbação ou baixa de garantia de alienação fiduciária, reserva de domínio ou penhor\r\n113,08\r\n5.7 - fornecimento de duas placas não refletivas de identificação de veículo automotor de quatro rodas ou mais (vide notas)\r\n43,48\r\n5.8 - fornecimento de duas tarjetas não refletivas de placa de identificação de veículo automotor de quatro rodas ou mais (vide notas)\r\n14,91\r\n5.9 - emplacamento fora dos locais próprios\r\n101,77\r\n5.10 - reemplacamento com troca de categoria ou por motivo de extravio de placa de identificação, envolvendo a relacração\r\n101,77\r\n5.11 - baixa de veículo ou de placa, com ou sem atribuição de nova placa\r\n101,77\r\n5.12 - inspeção de segurança veicular (art. 104 do CTB)\r\n147,01\r\n5.13 - laudo de vistoria técnica de veículo\r\n101,77\r\n5.14 - vistoria e autorização para marcação ou remarcação de chassi, inclusive com emissão do documento\r\n203,55\r\n5.15 - transferência de propriedade de veículos usados\r\n101,77\r\n5.16 - licença anual para placa de experiência ou de fabricante\r\n995,12\r\n5.17 - remoção de veículo por infração, acidente ou abandono, no perímetro urbano\r\n226,16\r\n5.18 - remoção de veículo por infração, acidente ou abandono, fora do perímetro urbano\r\n452,33\r\n5.19 - depósito de veículo, por infração, acidente ou abandono, por dia\r\n113,08\r\n5.20 - pedido de informação sobre cadastro ou histórico de veículo\r\n45,23\r\n5.21 - inspeção técnica de veículo\r\n101,77\r\n5.22 - alteração de dados ou características, tais como, de jurisdição, de propriedade, de categoria, de combustível, de município, de placa etc. \r\n101,77\r\n5.23 - inspeção semestral de veículos de transporte escolar\r\n101,77\r\n5.24 - fornecimento de uma placa não refletiva de identificação de veículo automotor de quatro rodas ou mais\r\n21,74\r\n5.25 - fornecimento de uma tarjeta não refletiva de placa de identificação de veículo automotor de quatro rodas ou mais\r\n7,45\r\n5.26 - fornecimento de duas placas refletivas de identificação de veículo automotor de quatro rodas ou mais\r\n121,75\r\n5.27 - fornecimento de uma placa refletiva de identificação de veículo automotor de quatro rodas ou mais\r\n60,87\r\n5.28 - fornecimento de duas tarjetas refletivas de placa de identificação de veículo automotor de quatro rodas ou mais\r\n19,88\r\n5.29 - fornecimento de uma tarjeta refletiva de placa de identificação de veículo automotor\r\n9,94\r\n5.30 - fornecimento de uma placa refletiva de identificação de veículo automotor de duas ou três rodas\r\n37,27\r\n5.31 - fornecimento de lacre de segurança para placa de identificação de veículo automotor\r\n18,63\r\n5.32 - remoção de veículo Tipo Pesado: ônibus, microônibus, caminhão, caminhão-trator, trator de rodas, trator-misto, chassi-plataforma, motor-casa, reboque ou semi-reboque e suas combinações\r\n286,67\r\n5.33 - diária de depósito de veículo Tipo Leve “A”: ciclomotor, motoneta e motocicleta\r\n30,43\r\n5.34 - diária de depósito de veículo Tipo Leve “B”: triciclo, quadriciclo, automóvel, utilitário até 8 (oito) passageiros, caminhonete e camioneta\r\n66,48\r\n5.35 - diária de depósito de veículo Tipo Leve “C”: utilitário acima de 8 (oito) passageiros ou de transporte de carga\r\n104,92\r\n5.36 - diária de depósito de veículo Tipo Pesado: ônibus, microônibus, caminhão, caminhão-trator, trator de rodas, trator- misto, chassi-plataforma, motor-casa, reboque ou semi-reboque e suas combinações\r\n129,09\r\n6 - Credenciamento\r\n\r\n6.1 - credenciamento para fabricação de tarjetas e placas de identificação de veículos\r\n135,70\r\n6.2 - credenciamento para regravação de chassis e monobloco\r\n282,70\r\n6.3 - credenciamento avulso de médico de tráfego\r\n101,77\r\n6.4 - credenciamento avulso de psicólogo de trânsito\r\n101,77\r\n6.5 - renovação anual de credenciamento de fábricas de placas\r\n135,70\r\n6.6 - renovação anual de oficinas para remarcação de chassi\r\n135,70\r\n7 - Solicitação de prontuário de outra unidade da federação\r\n101,77\r\n8 - Autenticação de cópia do certificado de registro e licenciamento de veículo\r\n31,66\r\n9 - Registro de contratos com garantia real decorrente de cláusula de alienação fiduciária, reserva de domínio ou penhor\r\n22,73\r\n\r\n\r\n1) Para efeito do que dispõem os itens 5.7 e 5.8, será observado o disposto no § 2º do art. 6º da Resolução nº 45 de 21 de maio de 1998 do CONTRAN. \r\n2) Os veículos automotores emplacados como táxis estão isentos do pagamento das taxas previstas nos itens 5.7 e 5.8, nos termos do parágrafo único do art. 1º da Lei nº 5626/09.\r\n:\r\n3\r\n1 - inscrição para exame de legislação de trânsito e/ou de direção veicular, em caso de reprovação ou não comparecimento, e para o exame de conclusão de curso de reciclagem para condutores infratores\r\n76,08\r\n2 - mudança ou inclusão de categoria\r\n101,77\r\n3 - Expedição de documentos de habilitação\r\n101,77\r\n3.1 - expedição de outras vias de documentos de habilitação, com ou sem alteração de dados pessoais\r\n101,77\r\n3.2 - averbação com emissão da carteira nacional de habilitação\r\n101,77\r\n3.3 - autorização para estrangeiro dirigir veículo\r\n67,85\r\n3.4 - registro ou averbação de carteira nacional de habilitação de outra unidade da federação\r\n101,77\r\n4 - Vistoria anual para funcionamento de centro de formação de condutores, de clínicas credenciadas ou de cursos credenciados\r\n678,49\r\n4.1 - vistoria para restabelecer o funcionamento de centro de formação de condutores, de clínicas credenciadas, ou de cursos credenciados, por vez\r\n339,24\r\n5 - Veículos\r\n\r\n5.1 - licenciamento de veículos, vistoria anual e emissão de laudo de gases poluentes\r\n101,77\r\n5.2 - emissão de segunda via do certificado de registro de veículo, ou do certificado de registro e licenciamento de veículos\r\n101,77\r\n5.3 - vistoria móvel ou em trânsito\r\n122,13\r\n5.4 - emissão anual do certificado de registro e licenciamento de veículo\r\n40,71\r\n5.5 - cancelamento de prontuário\r\n101,77\r\n5.6 - averbação ou baixa de garantia de alienação fiduciária, reserva de domínio ou penhor\r\n113,08\r\nornecimento de duas placas não refletivas de identificação de veículo automotor de quatro rodas ou mais (vide notas)\r\n43,48\r\nornecimento de duas tarjetas não refletivas de placa de identificação de veículo automotor de quatro rodas ou mais (vide notas)\r\n14,91\r\n5.9 - emplacamento fora dos locais próprios\r\n101,77\r\n5.10 - reemplacamento com troca de categoria ou por motivo de extravio de placa de identificação, envolvendo a relacração\r\n101,77\r\n5.11 - baixa de veículo ou de placa, com ou sem atribuição de nova placa\r\n101,77\r\n5.12 - inspeção de segurança veicular (art. 104 do CTB)\r\n147,01\r\n5.13 - laudo de vistoria técnica de veículo\r\n101,77\r\n5.14 - vistoria e autorização para marcação ou remarcação de chassi, inclusive com emissão do documento\r\n203,55\r\n5.15 - transferência de propriedade de veículos usados\r\n101,77\r\n5.16 - licença anual para placa de experiência ou de fabricante\r\n995,12\r\n5.17 - remoção de veículo Tipo Leve “A”: ciclomotor, motoneta e motocicleta\r\n56,69\r\n5.18 - remoção de veículo Tipo Leve “B”: triciclo, quadriciclo, automóvel, utilitário até 8 (oito) passageiros, caminhonete e camioneta\r\n140,32\r\nemoção de veículo Tipo Leve “C”: utilitário acima de 8 (oito) passageiros ou de transporte de carga\r\n203,22\r\n5.20 - pedido de informação sobre cadastro ou histórico de veículo\r\n45,23\r\n5.21 - inspeção técnica de veículo\r\n101,77\r\n5.22 - alteração de dados ou características, tais como, de jurisdição, de propriedade, de categoria, de combustível, de município, de placa etc. \r\n101,77\r\n5.23 - inspeção semestral de veículos de transporte escolar\r\n101,77\r\nornecimento de uma placa não refletiva de identificação de rodas ou mais\r\n21,74\r\nornecimento de uma tarjeta não refletiva de placa de identificação de veículo automotor de quatro rodas ou mais\r\n7,45\r\nornecimento de duas placas refletivas de identificação de veículo automotor de quatrorodas ou mais\r\n121,75\r\nornecimento de uma placa refletiva de identificação de veículo automotor de quatrorodas ou mais\r\n60,87\r\nornecimento de duas tarjetas refletivas de placa de identificação de veículo automotor de quatro rodas ou mais\r\n19,88\r\nornecimento de uma tarjeta refletiva de placa de identificação de veículo automotor\r\n9,94\r\nornecimento de uma placa refletiva de identificação de veículo automotor de duas ou três rodas\r\n37,27\r\nornecimento de lacre de segurança para placa de identificação de veículo automotor\r\n18,63\r\nemoção de veículo Tipo Pesado: ônibus, microônibus, caminhão, caminhão-trator, trator de rodas, trator-misto, chassi-plataforma, motor-casa, reboque ou semi-reboque e suas combinações\r\n286,67\r\niária de depósito de veículo Tipo Leve “A”: ciclomotor, motoneta e motocicleta\r\n30,43\r\niária de depósito de veículo Tipo Leve “B”: triciclo, quadriciclo, automóvel, utilitário até 8 (oito) passageiros, caminhonete e camioneta\r\n66,48\r\niária de depósito de veículo Tipo Leve “C”: utilitário acima de 8 (oito) passageiros ou de transporte de carga\r\n104,92\r\niária de depósito de veículo Tipo Pesado: ônibus, microônibus, caminhão, caminhão-trator, trator de rodas, trator- misto, chassi-plataforma, motor-casa, reboque ou semi-reboque e suas combinações\r\n129,09\r\n6 - Credenciamento\r\n\r\n6.1 - credenciamento para fabricação de tarjetas e placas de identificação de veículos\r\n135,70\r\n6.2 - credenciamento para regravação de chassis e monobloco\r\n282,70\r\n6.3 - credenciamento avulso de médico de tráfego\r\n101,77\r\n6.4 - credenciamento avulso de psicólogo de trânsito\r\n101,77\r\n6.5 - renovação anual de credenciamento de fábricas de placas\r\n135,70\r\n6.6 - renovação anual de oficinas para remarcação de chassi\r\n135,70\r\n7 - Solicitação de prontuário de outra unidade da federação\r\n101,77\r\n8 - Autenticação de cópia do certificado de registro e licenciamento de veículo\r\n31,66\r\n9 - Registro de contratos com garantia real decorrente de cláusula de alienação fiduciária, reserva de domínio ou penhor\r\n22,73\r\n\r\n\r\nPara efeito do que dispõem os itens 5.7 e 5.8, será observado o disposto no § 2º do art. 6º da Resolução nº 45 de 21 de maio de 1998 do CONTRAN. \r\ns veículos automotores emplacados como táxis estão isentos do pagamento das taxas previstas nos itens 5.7 e 5.8, nos termos do parágrafo único do art. 1º da Lei nº 5626/9.\r\nId: 1429636\r\n"
        ],
        "1429687": [
            "2013-01-03 00:00:00",
            "\r\nDOS FATOS. \r\nSAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\nInstituir Comissão para apurar a veracidade dos fatos ocorridos em Unidade Apoiada pela Fundação Saúde, envolvendo profissionais contratados pela mesma, referente ao Processo nº E- 25/518/2012.\r\nA Comissão será composta dos seguintes funcionários, sob a presidência do primeiro:\r\n- Leonardo Pereira Reis, matrícula nº 065-3;\r\nPedro Di Marco da Cruz, matrícula nº 026-5;\r\nVivian Farias da Fonseca, matrícula nº 1659-2.\r\nA Comissão de Apuração terá o prazo de 30 dias para concluir os trabalhos e emissão de relatório final.\r\nTodo o material deverá ser encaminhado ao Diretor- Executivo da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro para análise e validação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2012\r\nDiretor- Executivo\r\nId: 1429687. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1429697": [
            "2013-01-03 00:00:00",
            "\r\nDOS FATOS NARRADOS, REFERENTE AO PROCESSO Nº E-25/, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nSAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\nInstituir Comissão para apurar a veracidade dos fatos ocorridos em Unidade Apoiada pela Fundação saúde, envolvendo profissionais contratados pela mesma, referente ao Processo nº E- 25/519/2012.\r\nA Comissão será composta dos seguintes funcionários, sob a presidência do primeiro:\r\n- Leonardo Pereira Reis, matrícula nº 065-3;\r\nPedro Di Marco da Cruz, matrícula nº 026-5;\r\nVivian Farias da Fonseca, matrícula nº 1659-2.\r\nA Comissão de Apuração terá o prazo de 30 dias para concluir os trabalhos e emissão de relatório final.\r\nTodo o material deverá ser encaminhado ao Diretor Executivo da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro para análise e validação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2012\r\nDiretor- Executivo\r\nId: 1429697. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1429700": [
            "2013-01-03 00:00:00",
            "\r\nDOS FATOS. \r\nSAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\nInstituir Comissão para apurar a veracidade dos fatos ocorridos em Unidade Apoiada pela Fundação saúde, envolvendo profissionais contratados pela mesma, referente ao Processo nº E- 25/520/2012.\r\nA Comissão será composta dos seguintes funcionários, sob a presidência do primeiro:\r\n- Leonardo Pereira Reis, matrícula nº 065-3;\r\nPedro Di Marco da Cruz, matrícula nº 026-5;\r\nVivian Farias da Fonseca, matrícula nº 1659-2.\r\nA Comissão de Apuração terá o prazo de 30 dias para concluir os trabalhos e emissão de relatório final.\r\nTodo o material deverá ser encaminhado ao Diretor Executivo da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro para análise e validação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2012\r\nDiretor- Executivo\r\nId: 1429700. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1429711": [
            "2013-01-03 00:00:00",
            "\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\nINSTITUI COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO Nº 41/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO VICE-PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conforme delegação de poderes constantes na Portaria PRE nº 192, de 21/02/08, publicada no D.O. de 25/02/2008;\r\n\r\n:\r\n- Instituir Comissão de Fiscalização do Contrato nº 41/2012, celebrado entre o PRODERJ e a Ipsystems Ltda. Processo nº E- 12/664120/2012.\r\n- A Comissão de Fiscalização mencionada no Art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nFISCAIS DA ÁREA RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO:\r\nRubens Elmor Furtado, matrícula nº 292.061-9. \r\n.\r\nFISCAIS DA GERÊNCIA DE GESTÃO DE CONTRATOS:\r\nCarlos José de Souza Calás, matrícula nº 292.504-8.\r\nCelso Eduardo Simões de Abreu, matrícula nº 292.178-1. \r\nA Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 41/2012.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2012\r\nALEXANDRE GITAHY\r\nVice-Presidente\r\nId: 1429711. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1429723": [
            "2013-01-03 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 495, de 16/05/2012, e considerando a necessidade da administração se certificar do fiel cumprimento das obrigações estabelecidas no Contrato de Prestação de Serviços nº 040/2012 e, ainda, o decidido no processo administrativo nº E-18/002.157/2012,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Marcelo José Dreux de Almeida, ID 1922864-3, e Luiz Carlos Lobato Cabral, ID 5004952-6, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato nº 040/2012, celebrado com a Multiplus Serviços de Informática.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2012\r\nDE ALMEIDA\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1429723\r\n"
        ],
        "1429751": [
            "2013-01-03 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo n° IO/0996/2012,\r\n- Designar os servidores MARCOS JOSÉ DA SILVA LOPES, Chefe de Gabinete, matr. 1483, ROBERTA CAMPOS BABO FERNANDES, Assessora da Presidência, matr. 1652, DERISE GONÇALVES DE SOUZA, Secretária da Presidência, matr. 1487, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato n° 26/2012, firmado com a empresa Energia Comércio e Serviços Ltda-ME.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 27 de dezembro de 2012\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1429751\r\n"
        ],
        "1429753": [
            "2013-01-03 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nINDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DE LICENÇA INICIAL E ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n- Indeferir os requerimentos de licença inicial de funcionamento dosestabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: \r\nPopular de Magé Farmácia de Manipulação Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Caioaba, nº 454 - Loja 02 - Piabetá - Magé - RJ.\r\nCNPJ:\r\n10.785.620/0001-37\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.850/2011\r\nMotivo:\r\nInspeção no local constatou que o estabelecimento não está instalado no endereço \r\ncadastrado.\r\nEmpresa: \r\nLaclin Laboratório de Análises Clínicas Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Santos Dumont, nº 179 - Centro - Barra Mansa - RJ.\r\nCNPJ:\r\n27.965.508/0003-42\r\nProc. nº:\r\nE-08/102.960/1999\r\nMotivo:\r\nInspeção no local constatou que o estabelecimento não está instalado no endereço \r\ncadastrado.\r\nEmpresa: \r\nLabor Vita BM Laboratório de Análises Clínicas Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Santos Dumont, nº 179 - Centro - Barra Mansa - RJ.\r\nCNPJ:\r\n08.140.448/0001-12\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.008/2008\r\nMotivo:\r\nInspeção no local constatou que o estabelecimento não está instalado no endereço \r\ncadastrado.\r\n- Determinar os arquivamentos dos processos referidos no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2012 \r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitáriat\r\nId: 1429753\r\n"
        ],
        "1429766": [
            "2013-01-03 00:00:00",
            " JUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nESTABELECE O DIA DAS REUNIÕES DA 15ª E 16ª TURMAS DE JULGAMENTO QUE COMPÕEM A JUNTA DE REVISÃO FISCAL.\r\n, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 8º do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER nº 023, de 16 de maio de 2003, \r\n- As 15ª e 16ª Turmas de Julgamento que compõem a Junta de Revisão Fiscal reunir-se-ão de acordo com a seguinte programação sorteada:\r\nquarta-feira\r\n15ª\r\nta-feira\r\n16ª\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2013\r\nNEVES\r\nPresidente \r\nId: 1429766\r\n"
        ],
        "1429780": [
            "2013-01-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PR/FAETEC N° 368 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012\r\nRATIFICA OS TERMOS DA PORTARIA PR/FAETEC N° 322 DE 11 DE AGOSTO DE 2011, QUE TORNA PÚBLICO A RELAÇÃO DOS SERVIDORES ATIVOS ABRANGIDOS PELA LEI Nº 5766/2010, ALTERADA PELA LEI Nº 5974/2011, TRANSFERIDOS, ASSIM COMO OS RESPECTIVOS CARGOS, PARA O QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA FAETEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela legislação em vigor e de acordo com o processo administrativo nº E- 26/39.403/2012,\r\n:\r\n- a Lei nº 5766, de 29 de junho de 2010, que transfere cargos da estrutura da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC para a Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e dá outras providências, alterada pela Lei nº 5974, de 20 de maio de 2011, e\r\n- a Portaria PR/FAETEC nº 313, de 20 de junho de 2011, que estabelece regras para o enquadramento no quadro permanente de pessoal da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC dos cargos transferidos da estrutura da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, e dá outras providências,\r\n:\r\n- Ratificar os termos da Portaria PR/FAETEC n° 322, de 11 de agosto de 2011, que torna pública a relação dos servidores ativos abrangidos pela Lei nº 5766/2010, alterada pela Lei nº 5974/2011, que não exerceram, até 08 de julho de 2011, a faculdade de opção em permanecer no Quadro da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, de acordo com o dispositivo do art. 2º da Lei nº 5766/2010, alterada pela Lei nº 5974/2011, incluindo o nome do servidor JAGUARÉ SMITH GONZAGA, Professor Docente I, matrícula n° 00059689-0, que fica transferido, assim, como o respectivo cargo para o Quadro Permanente de Pessoal da FAETEC.\r\n- A Comissão Especial de Enquadramento, estabelecida na conformidade do art. 2º da Portaria PR/FAETEC nº 313, de 20 de junho de 2011, adotará os procedimentos para a efetivação do disposto no art. 3º da Lei nº 5766/2010, alterada pela Lei nº 5974/2011.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2012\r\nPresidente\r\nId: 1429780. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1429815": [
            "2013-01-03 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA UEZO Nº 249 DE 02 DE JANEIRO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, em exercício, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o processo nº E-26/15.580/2012, a Lei Estadual nº 5.380, de 16/01/2009, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores JOSÉ PAULO LUCIANO GONÇALVES JÚNIOR, matrícula nº 3041-1, ELIÉU SANTIAGO JACINTHO, matrícula nº 939-9 E RAPHAEL ESTEVES DE BRUM, matrícula nº 3080-9, como responsáveis pela fiscalização e acompanhamento do Contrato nº 016/2012, realizado entre a Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e a empresa HBS Vigilância e Segurança Ltda.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2013\r\nANTONIO JOÃO CARVALHO RIBEIRO\r\nReitor em exercício\r\nId: 1429815. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1429841": [
            "2013-01-04 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nJARDIM ESCOLA MAGIA DO SABER, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4654, de 23/12/2010, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/10.402.440/2011 e, considerando o Parecer da Comissão de Inspeção Final, em 29/12/2011,\r\n:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma específica:\r\nNome Fantasia: Jardim Escola Magia do Saber\r\nEntidade Mantenedora: I dos Santos Jardim de Infância\r\nCNPJ: 01246755/0001-33\r\nEndereço: Rua Teixeira de Melo nº 102, Caju, Campos dos Goytacazes\r\nEficácia a partir do ano letivo de 2012\r\nFundamento Legal: Deliberação CEE nº 316/2010, arts. 27 e 53\r\nCapacidade máxima de matrículas: 128 alunos, distribuídos em 2 turnos\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental, do 6º ao 9º ano\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2013\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1429841\r\n"
        ],
        "1429854": [
            "2013-01-04 00:00:00",
            " , ABASTECIMENTO E \r\nO FIM QUE MENCIONA\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 12 do Decreto nº 41.559, de 24/11/2008, \r\nConstituir Comissão composta pelos servidores a seguir, para levantamento dos bens existentes no Almoxarifado desta Fundação, apurados em 31/12/2012:\r\nPAULO EDUARDO DE JESUS BARROSO - matrícula nº 272-5 - Presidente\r\nANTONIO LUIZ LOPES VIEIRA - matrícula nº 4470020-1 - Membro\r\nROSILENE VASCONCELOS DA COSTA - matrícula nº 4230015-2- Membro\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 27 de dezembro de 2012\r\nDiretor-Presidente\r\n*Omitida no D.O. de 28/12/2012.\r\nDE DEZEMBRO DE 2012\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o disposto no art. 12 do Decreto nº 41.559, de 24/11/2008,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão composta pelos servidores relacionados, para levantamento dos bens patrimoniais desta Fundação, apurados em 31/12/2012:\r\nMARCIO JOSÉ MIRANDA DA SILVA - matrícula nº 4520013-6 - Presidente\r\nLUCIA DE FÁTIMA TRINDADE - matrícula nº 021-6 - Membro\r\nHAROLDO LOPES DA SILVA FILHO - matrícula nº 136-2- Membro\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 27 de dezembro de 2012\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n*Omitida no D.O. de 28/12/20212.\r\nId: 1429854. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1429862": [
            "2013-01-04 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 28.12.2012\r\nPÁGINA 25 - 3ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nOnde se lê:\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 670 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012\r\nPRORROGA O TERMO FINAL DE VALIDADE DOS “TERMOS DE ACORDO” FIXADO NA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 546/2012.\r\nOnde se lê: \r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 570 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012\r\nPRORROGA O TERMO FINAL DE VALIDADE DOS “TERMOS DE ACORDO” FIXADO NA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 546/2012.\r\nId: 1429862\r\n"
        ],
        "1429938": [
            "2013-01-04 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nAUTORIZA O COLÉGIO KELIS CASTILHO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4654 de 23/12/2010, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/11.003.553/2010 e, considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final, em 20/09/2011,\r\n:\r\nAUTORIZAR, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma específica:\r\nNome fantasia: COLÉGIO KELIS CASTILHO\r\nEntidade Mantenedora: CEEK - CENTRO EDUCACIONAL ESTANEQUE KELIS LTDA\r\nCNPJ: 11.408.628/0001-47\r\nEndereço: Rua Belmiro Braga, Lote 32, Quadra 48, Parada Angélica, Duque de Caxias\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 30/12/2010\r\nEficácia a partir de: 01/02/2011\r\nFundamento Legal: Artigos 27 e 28\r\nCapacidade máxima de matrículas: 420 alunos, distribuídos em 3 turnos\r\nCursos a serem ministrados: Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\n- Eixo Tecnológico Ambiente, Saúde e Segurança: Técnico em Enfermagem, Técnico em Segurança do Trabalho e Técnico em Meio Ambiente;\r\n- Eixo Tecnológico Apoio Educacional: Técnico em Secretaria Escolar;\r\n- Eixo Tecnológico Gestão e Negócios: Técnico em Contabilidade.\r\nForma a ser ministrada: Concomitante e Subsequente\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2013\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1429938\r\n"
        ],
        "1429979": [
            "2013-01-04 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE MATRÍCULA DE LEILOEIRO PÚBLICO.\r\nPRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os arts. 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com o Decreto nº 21.981, de 19/10/1932 e IN/DNRC nº 113, de 28/04/2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Tornar pública a nomeação do Sr. WARD DE SOUZA GUSMÃO JÚNIOR, como Leiloeiro Público, devido ao deferimento em 12/12/2012, por Decisão Singular no processo nº 07-2012/401677-4, de 23/11/2012, arquivado como “Documento de Leiloeiro Público” nº 5271, em 17/12/2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2013\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente \r\nId: 1429979. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1430050": [
            "2013-01-04 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº \r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/004.851/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores Reinaldo Fernandes Lessa, matrícula 0.968.618-9, Alexandre do Nascimento Domingues, matrícula 0.972.307-3 e Antonio Cesar Moutinho Lopes, matrícula 0.972.787-6, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Décima Sétima do Contrato nº 080/2012, da empresa QUIMICLEAN CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA EPP, constante do processo administrativo nº E-04/004.851/2012.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1430050\r\n"
        ],
        "1430092": [
            "2013-01-07 00:00:00",
            "GERAL\r\nDE JANEIRO DE 2013\r\nAPROVA NOVO CONTA-CORRENTE PARA REGISTRO DE RECEITAS NÃO TRIBUTÁRIAS PELO REGIME DE COMPETÊNCIA NO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA PARA OS ESTADOS E MUNICÍPIOS - SIAFEM/RJ.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a IPSAS 9, que trata do registro das Receitas de Transações com Contraprestação, e\r\n- a implantação do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP em 2013,\r\nRESOLVE:\r\nFica implantado novo conta-corrente para registro de receitas no SIAFEM/RJ, identificando o exercício e o mês da competência da receita.\r\n- Os órgãos e entidades do Governo do Estado do Rio de Janeiro, integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do ERJ, para registro da receita por competência no sistema SIAFEM/RJ, passarão a adotar o conta-corrente 41 - ANO + MES + CNPJ, CPF, UG/GESTAO OU IG para os créditos não tributários a receber.\r\nOs saldos atuais nas contas de créditos não tributários no conta-corrente 02 - CNPJ/CPF/UG-GESTÃO ou 04 - EXERCÍCIO- CNPJ/CPF/IG deverão ser reclassificados para o novo conta-corrente aprovado por esta portaria.\r\n- A Superintendência de Normas Técnicas - SUNOT, através da Coordenação de Normas Técnicas - CONOR, editará os procedimentos para a reclassificação de que trata o caput do art. 3º desta Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02.01.2013.\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2013\r\nFRANCISCO PEREIRA IGLESIAS\r\nContador-Geral do Estado\r\nId: 1430092\r\n"
        ],
        "1430129": [
            "2013-01-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDIRETORIA DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS\r\nATO DO DIRETOR\r\nABELECE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DA RESERVA BIOLÓGICA DE ARARAS. \r\nO DIRETOR DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - INEA/RJ, no uso de suas atribuições que lhe confere o Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, \r\n:\r\n- a Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza regulamentado pelo Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que define as competências dos conselhos das unidades de conservação,\r\nde 2000, que estabelece o procedimento para a criação dos conselhos das unidades de conservação estaduais, e \r\na Portaria IEF/RJ nº 260/2008, que estabelece diretriz e procedimentos para composição e funcionamento dos Conselhos das Unidades de Conservação administradas pelo Instituto Estadual do Ambiente - INEA/RJ, órgão sucessor do extinto IEF/RJ,\r\n:\r\nEstabelecer a composição do Conselho Consultivo da Reserva Biológica de Araras com a finalidade de contribuir com ações voltadas à sua proteção e efetiva implantação.\r\nConselho terá a participação de representantes dos seguintes órgãos públicos, entidades da sociedade civil:\r\nAMAVALE\r\n- Condomínio Fazenda de Araras\r\nCBMERJ\r\n- Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio de Janeiro - \r\nForça Aérea Brasileira - Destacamento Técnico de Controle Aéreo do Espaço do Pico do Couto - \r\nInstituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - APA de Petrópolis\r\nPrefeitura Municipal de Miguel Pereira\r\nPrefeitura Municipal de Paty de Alferes\r\nPrefeitura Municipal de Petrópolis\r\nProjeto Araras\r\nSindicato Rural de Petrópolis\r\nUCP\r\nO Conselho Consultivo será presidido pelo Chefe da Reserva Biológica de Araras.\r\nO mandato dos conselheiros será de (02) dois anos, renovável por igual período.\r\nAs atividades exercidas pelos conselheiros não serão remuneradas, sendo consideradas de relevante interesse público.\r\nAs atribuições dos membros, a organização e forma de funcionamento do Conselho Consultivo da Reserva Biológica de Araras serão fixadas em Regimento Interno, a ser aprovado pelos seus membros, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados da publicação desta Portaria.\r\nToda e qualquer proposta de alteração na composição do Conselho deve ser registrada em Ata de Reunião e submetida à análise do INEA. RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2012\r\nDiretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas\r\nId: 1430129. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1430153": [
            "2013-01-04 00:00:00",
            " GERAL DO ESTADO\r\nGERAL\r\nDISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE CONTABILIZAÇÃO PARA OS RECURSOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- as normas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal estabelecidas pela Lei Complementar Federal n° 101, de 04 de maio de 2000;\r\n- o disposto no art. 127 da Lei Estadual n° 287, de 04 de dezembro de 1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado;\r\n- que o art. 93 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, menciona a necessidade de registro, individuação e controle contábil de todas as operações de que resultem débitos e créditos de natureza financeira, não compreendidas na execução orçamentária;\r\n- que as receitas extraorçamentárias são aquelas que não fazem parte do orçamento público;\r\n- que a aplicação de recursos extraorçamentários não depende de autorização legislativa e sua realização não se vincula à execução do orçamento;\r\n- que, embora os valores decorrentes das receitas extraorçamentárias não constituam renda para o Estado, uma vez que este é apenas depositário de tais valores, somam-se às suas disponibilidades financeiras, e têm como contrapartida um passivo exigível que será resgatado quando da realização da correspondente despesa extraorçamentária; \r\n- a necessidade de controle específico, por fonte de recurso, a fim de não distorcer a avaliação do resultado orçamentário e financeiro do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n- a implantação de novo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP no sistema SIAFEM/RJ, para viger no exercício de 2013;\r\nRESOLVE:\r\nFicam mantidas no Sistema de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM/RJ, as fontes específicas para controle dos recursos extraorçamentários relativos aos Depósitos de Diversas Origens e Credores Entidades e Agentes.\r\n\r\n- O ingresso de recursos extraorçamentários deverá ser identificado com a fonte de recursos específica, consoante as seguintes codificações:\r\n\r\n081000000 - Recursos Extraorçamentários - D.D.O;\r\n082000000 - Recursos Extraorçamentários - Credores/Entidades/Agentes.\r\nExcetuam-se do controle por fonte estabelecido no artigo anterior, as seguintes contas contábeis e contas correntes cujos procedimentos atuais não serão alterados:\r\n2.1.8.8.1.03.02 - Depósitos Judiciais, cuja conta corrente específica é 090000000.\r\n2.1.8.8.1.04.01 - Anulação de Receitas, para fonte de recursos de convênios.\r\n- 2.1.8.9.1.01.02 - Credores p/ Bilhetes Distribuídos, cuja fonte é 098000001.\r\n2.1.8.9.5.2.5.2.3 - Fundo de Manut. E Des. da Educ. Básica - FUNDEB.\r\nOs recursos extraorçamentários serão registrados no Passivo Financeiro em contas próprias constantes do Plano de Contas Único do SIAFEM/RJ e terão as seguintes codificações:\r\n2.1.8.8.1.04.00 - Depósitos de Diversas Origens\r\n2.1.8.9.1.01.00 - Créditos de Terceiros\r\nOs recursos identificados por fonte de recursos específica de que trata o caput do art. 1º desta Portaria serão controlados em contas próprias constantes do Plano de Contas Único do SIAFEM/RJ, nas seguintes codificações:\r\n- As contas contábeis são:\r\n7.2.1.1.1.01.03 - Disponibilidade Financeira p/ FR - Caixa/Banco\r\n7.2.1.1.1.01.04 - Disponibilidade Financeira p/ FR - Aplicação Financeira\r\n8.9.9.2.2.05.03 - Demais Obrigações a Pagar p/ FR - DDO\r\n8.9.9.2.2.05.04 - Demais Obrigações a Pagar p/ FR - Cred. Entidade e Agentes\r\nAs Programações de Desembolso - PD'S, referentes aos passivos tratados nesta Portaria, deverão ser emitidas informando a fonte de recursos correspondente, instituída no parágrafo único do art. 1° desta Portaria. \r\nOs recursos de terceiros depositados à Conta Única pelas entidades que não possuem domicilio bancário serão registrados na UG 999900 - Tesouro Estadual no Passivo Circulante à conta 2.1.8.8.2.01.02 - Depósitos de Entidades no Tesouro Estadual/Recursos de Terceiros.\r\nO controle das obrigações a pagar por fonte de recursos, de que trata o caput deste artigo, se dará no grupo de contas 8.9.9.2.2.05.00 - Demais Obrigações Financeiras a Pagar.\r\nA quitação das obrigações de que trata a presente Portaria que tenham sido transferidas para contas do Passivo Patrimonial 2.1.8.9.1.09.17 - Depósitos de Diversas Origens e 2.1.8.9.1.09.18 - Credores Entidades e Agentes, sem as correspondentes disponibilidades financeiras, exigirá dotação consignada no orçamento.\r\n- Na ocorrência do caso previsto no caput deste artigo, as Coordenadorias Setoriais de Contabilidade ou equivalentes, deverão encaminhar relatório à Coordenadoria Setorial de Auditoria ou órgão equivalente, para conhecimento das inconsistências apuradas, considerando que a quitação da obrigação, originariamente independe da execução orçamentária.\r\nA Superintendência de Normas Técnicas - SUNOT através da Coordenação de Normas Técnicas - CONOR, reeditará os procedimentos contábeis necessários para o cumprimento desta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02.01.2013, e revoga a Portaria CGE nº 146, de 14 de julho de 2010 e a Portaria CGE nº 149, de 02 de fevereiro de 2011.\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2013\r\nContador-Geral do Estado\r\n*Omitida no D.O. de 03/01/2013.\r\nId: 1430153\r\n"
        ],
        "1430159": [
            "2013-01-07 00:00:00",
            "\r\nOS FINS QUE MENCIONA.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇASno uso das atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 495, de 16/05/2012, e considerando a necessidade da administração se certificar do fiel cumprimento das obrigações estabelecidas no Contrato de Prestação de Serviços nº 041/2012 e, ainda, o decidido no processo administrativo nº E-18/001.776/2011,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Julia de Almeida Maciel Levy Tavares, ID 4334327-9, e Felipe Lopes de Faria, ID 4412006-0, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato nº 041/2012, celebrado com a Transisom Cine Eletrônica Ltda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2013\r\nDE ALMEIDA\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1430159\r\n"
        ],
        "1430164": [
            "2013-01-07 00:00:00",
            "\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 27/12/2012\r\nPÁGINA 134 - 3ª COLUNA\r\nPORTARIA DGAF Nº 77 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012\r\nDESIGNASERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nOnde se lê: ... obrigações estabelecidas no Contrato de Prestação de Serviços nº 037/2012 e, ...\r\nLeia-se: ... obrigações estabelecidas no Contrato de Prestação de Serviços nº 035/2012 e, ...\r\nId: 1430164\r\n"
        ],
        "1430169": [
            "2013-01-07 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nFica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E-34/014.225/2006, com fundamento no Decreto nº 41.065/2007.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores: Jhoni Mateus Torres da Silva, ID 5008160-8, Simone de Lima Souza, ID 2012293-4 e Renata Guedes Ramos, matrícula 0.973.738-8, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2013 \r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1430169\r\n"
        ],
        "1430237": [
            "2013-01-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DO DIRETOR\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR O CONTRATO INEA Nº /2012.\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA nº 78/2012, firmado com a empresa OFICINA MECÂNICA BOLDER DE BOTAFOGO LTDA - ME, prestação de serviço de manutenção corretiva e preventiva da frota do INEA.\r\n- Designar ALEXANDRE WALTER DE MIRANDA FILHO, Gerente Administrativo, matrícula nº 2701490-1, na supervisão do Contrato, SARA CARUSO DE FIGUEIREDO, Adjunto II, matrícula nº 390.047-9, KELLY CHRISTINE DA SILVA SERRANO, Adjunto II, matrícula nº 390.923-1, na fiscalização do Contrato e MARIA DA CONCEIÇÃO MORAES ALBUQUERQUE, Assessor III, matrícula nº 390.290.5, como Suplente na impossibilidade dos fiscais designados, procederem ao acompanhamento e fiscalização no que dispõe a presente Portaria conforme processo nº E-07/506.972/2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2013 \r\nJOSÉ MARCOS SOARES REIS\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nId: 1430237. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1430248": [
            "2013-01-07 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n3\r\nCADASTRA EMPRESA PARA COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO SISTÊMICO A BASE DE SUBSTÂNCIAS RETINÓICAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754/GERJ, de 14/03/78,\r\n\r\n- o Decreto Estadual RJ nº 41659 de 23/01/2009, e\r\n\r\n- a Portaria nº 152. de 02/07/2009, publicada no D.O. nº 124, de 14/07/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Aprovar os cadastros dos estabelecimentos abaixo mencionados, para a dispensação de medicamentos de uso sistêmico a base de substância constante da lista \"C2\", retinóides, da Portaria SVS/MS nº 344/98 e de suas atualizações:\r\nESTABELECIMENTO:\r\n.\r\n02, Loja 01 - RJ.\r\n78\r\nRESPONSÁVEL TÉCNICO:\r\nGilsany Dorveny Soares Brasil \r\n\r\n3\r\nESTABELECIMENTO:\r\nDrogaria Distrap Ltda.\r\nItaperuna - RJ.\r\n82\r\nRESPONSÁVEL TÉCNICO:\r\nÍtala Fernandes Soares\r\n\r\n002/2013\r\nESTABELECIMENTO:\r\n.\r\nSilva Jardim - RJ.\r\n52\r\nRESPONSÁVEL TÉCNICO:\r\nLuiz Gustavo Demetrius Costa\r\n\r\n003/2013\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1430248\r\n"
        ],
        "1430249": [
            "2013-01-07 00:00:00",
            " 3\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO: \r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e\r\n- o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nDra. Jorama Cirurgia Plástica Ltda.\r\n.\r\n05\r\n93\r\n.\r\nEstabelecimento interditado desde 19/05/1999; não requerer revalidação de licença \r\n\r\nClínica de Repouso Corcovado. \r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\n92\r\n2\r\n.\r\nInspeção no local constatou que o estabelecimento não está em funcionamento no \r\n.\r\n- Determinar os arquivamentos dos processos referidos no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1430249\r\n"
        ],
        "1430334": [
            "2013-01-07 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 07 A 13 DE JANEIRO DE 2013.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 07 a 13 de janeiro de 2013, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2013\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1430334\r\n"
        ],
        "1430369": [
            "2013-01-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\nDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a composição da Comissão de Gestão de Documentos. \r\nOs servidores, abaixo relacionados, irão compor a Comissão de Gestão de Documentos, para, sob a coordenação do primeiro, cumprir o que estabelece o Decreto nº 42.002, de 21 de agosto de 2009: ELISAEL PEREIRA BARROS - matrícula nº 10152-7; JOSE FERNANDO ABREU ALMEIDA - matrícula nº 20001-4; LIDIA LARRUBIA GRANJA MOREIRA - matrícula nº 10170-9; RITA DE CÁSSIA BOA MORTE MONTEIRO - matrícula nº 10635-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de dezembro de 2012\r\nReitor \r\nProcesso nº E-26/054.447/2012.\r\nId: 1430369. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1430379": [
            "2013-01-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\nDE 02 DE JANEIRO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, em exercício, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o processo nº E-26/15.580/2012, a Lei Estadual nº 5.380, de 16/01/2009, com a Portaria n° 46, de 10 de janeiro de 2005, do Ministério da Educação,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Paulo Gomes de Lima, Secretário Acadêmico, matrícula nº 3085-8, para exercer as atividades de Pesquisador Institucional do UEZO.\r\nO Pesquisador Institucional é o responsável pela interlocução do UEZO junto à Diretoria de Estatística e Avaliação da Educação Superior - DEAS do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, bem como pelas informações institucionais encaminhadas àquela Diretoria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2013\r\nANTONIO JOÃO CARVALHO RIBEIRO\r\nReitor em exercício\r\nId: 1430379. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1430380": [
            "2013-01-07 00:00:00",
            "\r\nDE 02 DE JANEIRO DE 2013\r\nALTERA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PRÓPRIA DE AVALIAÇÃO - CPA DO UEZO.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.380, de 16 de janeiro de 2009, e o art. 5º do Decreto nº 40.645/2007,\r\n- Dispensar Antonio João Carvalho Ribeiro, matrícula 3000-7, da função de Presidente da Comissão Própria de Avaliação - CPA da UEZO, a partir de 06/11/2012, designando para substituí-lo ALEX DA SILVA SIRQUEIRA, matrícula 500. 015-3, a contar de 07/11/2012.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2013\r\nANTONIO JOÃO CARVALHO RIBEIRO\r\nReitor em exercício\r\nId: 1430380. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1430402": [
            "2013-01-07 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBAP Nº 76 DE 04 DE JANEIRO DE 2013 \r\nDIVULGA O CUSTO EFETIVO TOTAL - CET PRATICADO PELAS INSTITUIÇÕES CONSIGNATARIAS CREDENCIADAS JUNTO AO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, cumprindo as normas preceituadas no Decreto nº 41.080, de 17 de dezembro de 2007 e Resolução SARE nº 3.081, de 28 de setembro de 2006,\r\nRESOLVE:\r\n- Divulgar o custo efetivo total - CET para o mês de janeiro, praticado pelas Instituições Consignatárias para empréstimo pessoal com averbação em Folha de Pagamento dos Servidores do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, conforme quadro demonstrativo em anexo: \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2013\r\nJOÃO CARLOS DERZI TUPINAMBA\r\nSubsecretário de Administração de Pessoal\r\nANEXO\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\nCUSTO EFETIVO TOTAL - CET - JANEIRO (%) \r\nMESES\r\n1\r\n2\r\n3\r\n4\r\n5\r\n6\r\n7\r\n8\r\n9\r\n10\r\n11\r\n12\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM.E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO ALFA S/A\r\n\r\n\r\n2,46\r\n2,42\r\n2,40\r\n2,38\r\n2,47\r\n2,46\r\n2,45\r\n2,44\r\n2,44\r\n2,43\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,25\r\nBANCO BGN S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\nBANCO BRADESCO PROMOTORA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,29\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n2,57\r\n5,53\r\n2,50\r\n2,48\r\n2,46\r\n2,44\r\n2,43\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,43\r\nBANCO BVA S/A\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO CR2\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO FIBRA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO INTERMEDIUM S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n\r\n1.97\r\n1,93\r\n1.91\r\n1.89\r\n1.88\r\n2.32\r\n2.32\r\n2.31\r\n2.30\r\n2.30\r\n2.30\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO MATONE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO MÁXIMA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO MORADA S/A.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO PINE\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO RURAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO SAFRA S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,23\r\nBANCO SEMEAR\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,43\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCRED S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBARIGUI S/A CREDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBICBANCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCAPEMISA (*)\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\nCOMPREV (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nCOOPESTADO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nCOOPUERJ (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nCOOPSERJ(*)\r\n1,90\r\n1,90\r\n1,90\r\n1,90\r\n1,90\r\n1,90\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\nLECCA S/A.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nSUL FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nUNIPREV\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,26\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,25\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n1,99\r\n1,96\r\n1,94\r\n1,93\r\n1,92\r\n1,92\r\n2,04\r\n2,04\r\n2,03\r\n2,03\r\n2,02\r\n2,02\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\nCUSTO EFETIVO TOTAL - CET - JANEIRO (%) \r\nMESES\r\n13\r\n14\r\n15\r\n16\r\n17\r\n18\r\n19\r\n20\r\n21\r\n22\r\n23\r\n24\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM.E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO ALFA S/A\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,25\r\nBANCO BGN S/A\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\nBANCO BRADESCO PROMOTORA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,15\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,36\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n2,42\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,40\r\n2,39\r\n2,38\r\n2,38\r\n2,37\r\n2,37\r\n2.36\r\n2,36\r\n2,37\r\nBANCO BVA S/A\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO CR2\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO FIBRA\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.16\r\nBANCO INTERMEDIUM S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n2.34\r\n2,33\r\n2,33\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,31\r\n2,31\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,29\r\n2,29\r\n2,29\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO MATONE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO MÁXIMA\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO MORADA S/A.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO PINE\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO RURAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO SAFRA S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n2,23\r\n2,23\r\n2,23\r\n2,23\r\n2,23\r\n2,27\r\n2,27\r\n2,27\r\n2,27\r\n2,27\r\n2,27\r\n2,40\r\nBANCO SEMEAR\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,13\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,27\r\nBANCRED S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBARIGUI S/A0 CREDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBIC BANCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,34\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,36\r\nCAPEMISA (*)\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\nCOMPREV (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nCOOPESTADO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nCOOPUERJ (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nCOOPSERJ (*)\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,20\r\n2,20\r\n2,20\r\n2,20\r\n2,20\r\n2,20\r\nLECCA S/A.\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nSUL FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\nUNIPREV\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,44\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n2,01\r\n2,00\r\n1,99\r\n1,98\r\n1,20\r\n1,97\r\n1,96\r\n1,95\r\n1,95\r\n1,94\r\n1,93\r\n1,93\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\nCUSTO EFETIVO TOTAL - CET - JANEIRO (%) \r\nMESES\r\n25\r\n26\r\n27\r\n28\r\n29\r\n30\r\n31\r\n32\r\n33\r\n34\r\n35\r\n36\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM.E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO ALFA S/A\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,25\r\nBANCO BGN S/A\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\nBANCO BRADESCO PROMOTORA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,23\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,39\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n2,45\r\n2,44\r\n2,44\r\n2,43\r\n2,43\r\n2,43\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,42\r\nBANCO BVA S/A\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO CR2\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO FIBRA\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.15\r\nBANCO INTERMEDIUM S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n2,28\r\n2,28\r\n2,28\r\n2,27\r\n2,27\r\n2,27\r\n2,26\r\n2,26\r\n2,26\r\n2,26\r\n2,25\r\n2,25\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO MATONE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO MÁXIMA\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO MORADA S/A.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO PINE\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,26\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO RURAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO SAFRA S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,41\r\nBANCO SEMEAR \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\n2,10\r\nBANCRED S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBARIGUI S/A0 CREDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBIC BANCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,39\r\n\r\nCAPEMISA (*)\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\nCOMPREV (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nCOOPESTADO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nCOOPUERJ (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nCOOPSERJ (*)\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\nLECCA S/A.\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nSUL FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nUNIPREV\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,38\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n1,92\r\n1,92\r\n1,91\r\n1,91\r\n1,90\r\n1,90\r\n1,89\r\n1,89\r\n1,89\r\n1,88\r\n1,88\r\n1,88\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\nCUSTO EFETIVO TOTAL - CET - JANEIRO (%) \r\nMESES\r\n37\r\n38\r\n39\r\n40\r\n41\r\n42\r\n43\r\n44\r\n45\r\n46\r\n47\r\n48\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM.E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO ALFA S/A\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,25\r\nBANCO BGN S/A\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\nBANCO BRADESCO PROMOTORA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,28\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,41\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n2,47\r\n2,47\r\n2,47\r\n2,46\r\n2,46\r\n2,46\r\n2,46\r\n2,45\r\n2,45\r\n2,45\r\n2,45\r\n2,46\r\nBANCO BVA S/A\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO CR2\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO FIBRA\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.14\r\nBANCO INTERMEDIUM S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n2,15\r\n2,15\r\n2,15\r\n2,14\r\n2,14\r\n2,14\r\n2,14\r\n2,14\r\n2,14\r\n2,13\r\n2,13\r\n2,13\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO MATONE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO MÁXIMA\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO MORADA S/A.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO PINE\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO RURAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO SAFRA S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,32\r\nBANCO SEMEAR\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,90\r\n2,35\r\nBANCRED S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBARIGUI S/A0 CREDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBIC BANCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,41\r\nCAPEMISA (*)\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\nCOMPREV (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nCOOPESTADO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCOOPUERJ (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\nCOOPSERJ (*)\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\nLECCA S/A.\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nSUL FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nUNIPREV\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,49\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n1,87\r\n1,87\r\n1,87\r\n1,86\r\n1,86\r\n1,86\r\n1,86\r\n1,86\r\n1,85\r\n1,85\r\n1,85\r\n1,84\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\nCUSTO EFETIVO TOTAL - CET - JANEIRO (%) \r\nMESES\r\n49\r\n50\r\n51\r\n52\r\n53\r\n54\r\n55\r\n56\r\n57\r\n58\r\n59\r\n60\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM.E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO ALFA S/A\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,25\r\n\r\n2,25\r\nBANCO BGN S/A\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\nBANCO BRADESCO PROMOTORA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.25\r\n\r\n2.25\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,44\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n2,48\r\n2,48\r\n2,47\r\n2,47\r\n2,47\r\n2,47\r\n2,47\r\n2,46\r\n2,46\r\n2,46\r\n2,46\r\n2,48\r\nBANCO BVA S/A\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO CR2\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO FIBRA\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.98\r\n\r\n\r\nBANCO INTERMEDIUM S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n1,93\r\n1,93\r\n1,92\r\n1,92\r\n1,92\r\n1,92\r\n1,66\r\n1,66\r\n1,66\r\n1,66\r\n\r\n\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO MATONE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,49\r\nBANCO MÁXIMA\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO MORADA S/A.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO PINE\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO RURAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO SAFRA S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,14\r\n2,50\r\nBANCO SEMEAR\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,91\r\n2,35\r\nBANCRED S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBARIGUI S/A0 CREDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBIC BANCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n2,50\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.50\r\n\r\n\r\nCAPEMISA (*)\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\nCOMPREV (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nCOOPESTADO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCOOPUERJ (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nCOOPSERJ (*)\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nLECCA S/A.\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n\r\n\r\n\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nSUL FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nUNIPREV\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,48\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n1,84\r\n1,84\r\n1,84\r\n1,83\r\n1,83\r\n1,83\r\n1,83\r\n1,83\r\n1,83\r\n1,83\r\n1,82\r\n1,82\r\nOBS.: (*) Atuam na área de empréstimos apenas para associados.\r\nId: 1430402\r\n"
        ],
        "1430433": [
            "2013-01-08 00:00:00",
            " \r\nGERAL\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-15/001/1/2013,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 019/2012, que tem por objeto a prestação de serviços de locação de veículos, para atender as demandas do Projeto Barreira Fiscal.\r\nFicam designados para compor a comissão de fiscalização de que trata o § 1º da Cláusula Oitava do Contrato nº 019/2012, os servidores a seguir elencados:\r\nAREDIA MARTINS, matrícula nº 932.628-1;\r\nPEDRO AUGUSTO G. B. CHAVES, matrícula nº 932.731-3;\r\nJOSE CARLOS F. SANTIAGO, matrícula nº 959.456-5.\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 17 de outubro de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2013\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-15/001/1/2013,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do contrato nº 020/2012, que tem por objeto a prestação de serviços de locação de veículos, para atender as demandas do Projeto Barreira Fiscal.\r\nFicam designados para compor a comissão de fiscalização de que trata o § 1º da Cláusula Oitava do Contrato nº 020/2012, os servidores a seguir elencados:\r\nAREDIA MARTINS, matrícula nº 932.628-1;\r\nPEDRO AUGUSTO G. B. CHAVES, matrícula nº 932.731-3;\r\nJOSE CARLOS F. SANTIAGO, matrícula nº 959.456-5.\r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 17 de outubro de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2013\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1430433\r\n"
        ],
        "1430440": [
            "2013-01-07 00:00:00",
            " GERAL DO ESTADO\r\nGERAL\r\n*PORTARIA CGE Nº 161 DE 02 DE JANEIRO DE 2013\r\nDISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE CONTABILIZAÇÃO PARA OS RECURSOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- as normas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal estabelecidas pela Lei Complementar Federal n° 101, de 04 de maio de 2000;\r\n- o disposto no art. 127 da Lei Estadual n° 287, de 04 de dezembro de 1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado;\r\n- que o art. 93 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, menciona a necessidade de registro, individuação e controle contábil de todas as operações de que resultem débitos e créditos de natureza financeira, não compreendidas na execução orçamentária;\r\n- que as receitas extraorçamentárias são aquelas que não fazem parte do orçamento público;\r\n- que a aplicação de recursos extraorçamentários não depende de autorização legislativa e sua realização não se vincula à execução do orçamento;\r\n- que, embora os valores decorrentes das receitas extraorçamentárias não constituam renda para o Estado, uma vez que este é apenas depositário de tais valores, somam-se às suas disponibilidades financeiras, e têm como contrapartida um passivo exigível que será resgatado quando da realização da correspondente despesa extraorçamentária; \r\n- a necessidade de controle específico, por fonte de recurso, a fim de não distorcer a avaliação do resultado orçamentário e financeiro do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n- a implantação de novo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP no sistema SIAFEM/RJ, para viger no exercício de 2013;\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam mantidas no Sistema de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM/RJ, as fontes específicas para controle dos recursos extraorçamentários relativos aos Depósitos de Diversas Origens e Credores Entidades e Agentes.\r\n\r\n- O ingresso de recursos extraorçamentários deverá ser identificado com a fonte de recursos específica, consoante as seguintes codificações:\r\n\r\n081000000 - Recursos Extraorçamentários - D.D.O;\r\n082000000 - Recursos Extraorçamentários - Credores/Entidades/Agentes.\r\nExcetuam-se do controle por fonte estabelecido no artigo anterior, as seguintes contas contábeis e contas correntes cujos procedimentos atuais não serão alterados:\r\n2.1.8.8.1.03.02 - Depósitos Judiciais, cuja conta corrente específica é 090000000.\r\n2.1.8.8.1.04.11 - Anulação de Receitas, para fonte de recursos de convênios.\r\n2.1.8.9.1.01.02 - Credores p/ Bilhetes Distribuídos, cuja fonte é 098000001.\r\n2.1.8.9.5.25.23 - Fundo de Manut. e Des. da Educ. Básica - FUNDEB.\r\nOs recursos extraorçamentários serão registrados no Passivo Financeiro em contas próprias constantes do Plano de Contas Único do SIAFEM/RJ e terão as seguintes codificações:\r\n2.1.8.8.1.04.00 - Depósitos de Diversas Origens\r\n2.1.8.9.1.01.00 - Créditos de Terceiros\r\nOs recursos identificados por fonte de recursos específica de que trata o caput do art. 1º desta Portaria serão controlados em contas próprias constantes do Plano de Contas Único do SIAFEM/RJ, nas seguintes codificações:\r\n- As contas contábeis são:\r\n7.2.1.1.1.01.03 - Disponibilidade Financeira p/ FR - Caixa/Banco\r\n7.2.1.1.1.01.04 - Disponibilidade Financeira p/ FR - Aplicação Financeira\r\n8.9.9.2.2.05.03 - Demais Obrigações a Pagar p/ FR - DDO\r\n8.9.9.2.2.05.04 - Demais Obrigações a Pagar p/ FR - Cred. Entidade e Agentes\r\nAs Programações de Desembolso - PD'S, referentes aos passivos tratados nesta Portaria, deverão ser emitidas informando a fonte de recursos correspondente, instituída no parágrafo único do art. 1° desta Portaria. \r\nOs recursos de terceiros depositados à Conta Única pelas entidades que não possuem domicilio bancário serão registrados na UG 999900 - Tesouro Estadual no Passivo Circulante à conta 2.1.8.8.2.01.02 - Depósitos de Entidades no Tesouro Estadual/Recursos de Terceiros.\r\n- O controle das obrigações a pagar por fonte de recursos, de que trata o caput deste artigo, se dará no grupo de contas 8.9.9.2.2.05.00 - Demais Obrigações Financeiras a Pagar.\r\nA quitação das obrigações de que trata a presente Portaria que tenham sido transferidas para contas do Passivo Patrimonial 2.1.8.9.1.09.17 - Depósitos de Diversas Origens e 2.1.8.9.1.09.18 - Credores Entidades e Agentes, sem as correspondentes disponibilidades financeiras, exigirá dotação consignada no orçamento.\r\n- Na ocorrência do caso previsto no caput deste artigo, as Coordenadorias Setoriais de Contabilidade ou equivalentes, deverão encaminhar relatório à Coordenadoria Setorial de Auditoria ou órgão equivalente, para conhecimento das inconsistências apuradas, considerando que a quitação da obrigação, originariamente independe da execução orçamentária.\r\nA Superintendência de Normas Técnicas - SUNOT através da Coordenação de Normas Técnicas - CONOR, reeditará os procedimentos contábeis necessários para o cumprimento desta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02.01.2013, e revoga a Portaria CGE nº 146, de 14 de julho de 2010, e a Portaria CGE nº 149, de 02 de fevereiro de 2011.\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2013\r\nContador Geral do Estado\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 04/01/2013.\r\nId: 1430440\r\n"
        ],
        "1430446": [
            "2013-01-08 00:00:00",
            " \r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\nINSTITUI COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO Nº 50/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO VICE-PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conforme delegação de poderes constantes na Portaria PRE nº 192, de 21/02/2008, publicada no D.O. de 25/02/2008;\r\n:\r\n- Instituir Comissão de Fiscalização do Contrato nº 50/2011, celebrado entre o PRODERJ e a SAS Institute Ltda. Processo nº E- 12/661109/2011.\r\n- A Comissão de Fiscalização mencionada no Art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nFISCAIS DA ÁREA RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO:\r\nRegina Coeli Garibaldi Mandarino, matrícula nº 292.193-0.\r\nOzima Claudia Pires Caracas, matrícula nº 293.318-2.\r\nFISCAIS DA GERÊNCIA DE GESTÃO DE CONTRATOS:\r\nCarlos José de Souza Calás, matrícula nº 292.504-8.\r\nCelso Eduardo Simões de Abreu, matrícula nº 292.178-1. \r\nÀ Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 50/2011.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2013\r\n\r\nALEXANDRE GITAHY\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 1430446. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1430450": [
            "2013-01-08 00:00:00",
            " \r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\nINSTITUI COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO Nº 42/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nda Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conforme delegação de poderes constantes na Portaria PRE nº 192, de 21/02/2008, publicada no D.O. de 25/02/2008;\r\n:\r\n- Instituir Comissão de Fiscalização do Contrato nº 42/2011, celebrado entre o PRODERJ e a Curupira S/A. Processo nº E- 12/663017/2011.\r\nA Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nFISCAIS DA ÁREA RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO:\r\nElenice Gonçalves da Cunha, matrícula nº 293.774-6.\r\nAdélia Vitari, matrícula nº 293.733-2.\r\nFISCAIS DA GERÊNCIA DE GESTÃO DE CONTRATOS:\r\nCarlos José de Souza Calás, matrícula nº 292.504-8.\r\nCelso Eduardo Simões de Abreu, matrícula nº 292.178-1. \r\n- À Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 42/2011.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2013\r\nALEXANDRE GITAHY\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 1430450. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1430451": [
            "2013-01-08 00:00:00",
            " \r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nINSTITUI COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO Nº 45/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO VICE-PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conforme delegação de poderes constantes na Portaria PRE nº 192, de 21/02/2008, publicada no D.O. de 25/02/2008;\r\n:\r\nInstituir Comissão de Fiscalização do Contrato nº 45/2011, celebrado entre o PRODERJ e a IBM do Brasil Ltda. Processo nº E- 12/660927/2011.\r\nA Comissão de Fiscalização mencionada no Art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nFISCAIS DA ÁREA RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO:\r\nLuiz Paumgartten Rodrigues, matrícula nº 290.657-6.\r\nLenize Maria Vieira de Vasconcelos, matrícula nº 293.723-3.\r\nFISCAIS DA GERÊNCIA DE GESTÃO DE CONTRATOS:\r\nCarlos José de Souza Calás, matrícula nº 292.504-8.\r\nCelso Eduardo Simões de Abreu, matrícula nº 292.178-1. \r\nA Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 45/2011.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2013\r\nALEXANDRE GITAHY\r\nVice-Presidente\r\nId: 1430451. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1430470": [
            "2013-01-08 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDO PRESIDENTE\r\nDE 02 DE JANEIRO DE 2013\r\nPRORROGA PRAZO DE COMISSÃO DE VISTORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nPRESIDENTE da SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais e, com base no que consta no Processo nº E- 30/200.012/2012,\r\n:\r\n- Fica prorrogado, por mais 60 (sessenta) dias, o prazo de conclusão dos trabalhos a que refere-se a Portaria SUDERJ nº 526, de 23/10/2012, publicada no D.O. de 05/11/2012.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2013\r\nEVERARDO CANDIDO DA SILVA\r\nPresidente\r\nId: 1430470. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1430534": [
            "2013-01-07 00:00:00",
            "ATO DO CONTADOR-GERAL\r\nPORTARIA CGE N° 162 DE 04 DE JANEIRO DE 2013\r\nIMPLANTA O PLANO DE CONTAS APLICADO AO SETOR PÚBLICO - PCASP DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA PARA ESTADO E MUNICÍPIOS - SIAFEM/RJ, PARA VIGER A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 12 da Resolução SEF nº 2.778, de 07 de fevereiro de 1997;\r\n- o disposto no inciso III do art. 15 do Decreto nº 43.463, de 14 de fevereiro de 2012;\r\n- o disposto no art. 2º do Decreto nº 22.939, de 30 de janeiro de 1997; \r\n- o disposto na Portaria MF nº 184, de 25 de agosto de 2008; e\r\n- o disposto na Portaria STN nº 437, de 12 de julho de 2012 e posteriores alterações.\r\nRESOLVE:\r\nImplantar o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP do Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Munícipios - SIAFEM/RJ, que deverá ser utilizado por todos os órgãos da Administração Direta e Indireta, incluindo as Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Estado do Rio de Janeiro.\r\nFicam instituídos os eventos constantes da Tabela de Eventos, parte integrante do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP do SIAFEM/RJ, como instrumento a ser utilizado pelas unidades gestoras no preenchimento das telas e/ou documentos de entrada no sistema, para transformar os atos e fatos administrativos rotineiros em registros contábeis automáticos.\r\nA Superintendência de Normas Técnicas - SUNOT, desta Contadoria Geral, é órgão competente para promover a alteração e inclusão de contas e seus desdobramentos, assim como dar a manutenção à Tabela de Eventos.\r\nAs alterações e inclusões de contas e seus desdobramentos ou de eventos dar-se-ão por solicitação formal dos usuários, responsáveis pela contabilidade, a ser analisada pela Superintendência de Normas Técnicas - SUNOT, desta Contadoria Geral, que promoverá a aprovação ou a devolução, devidamente justificada, ao interessado ou por determinação da Secretaria do Tesouro Nacional - órgão central de contabilidade da União, responsável pela edição de normas gerais para consolidação das contas públicas, consoante paragrafo 2º do artigo 50 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 - LRF.\r\nA Superintendência de Normas Técnicas providenciará, após a data da entrada em vigor desta Portaria, a divulgação através do sistema COMUNICA das alterações e inclusões que venham a ocorrer no Plano de Contas Aplicados ao Setor Público - PCASP e na Tabela de Eventos do SIAFEM/RJ.\r\nA utilização do Plano de Contas e da Tabela de Eventos deverá ser certificada mediante o registro, pelas coordenadorias setoriais de contabilidade, da Contadoria Geral do Estado, ou órgãos equivalentes, da conformidade contábil dos atos e fatos da gestão orçamentária, financeira e patrimonial.\r\nFicam instituídas as transações a seguir, como ferramenta de uso dos usuários por ocasião da implantação do novo plano de contas.\r\nLISEVENNAT - Lista Evento p/ Natureza da Receita e Despesa;\r\nLISNRD - Lista Natureza da Receita e Despesa; \r\nCONNRD - Consulta Natureza da Receita e Despesa; e\r\nLISDEPCASP - Lista a Relação das Contas em 2012 para 2013.\r\nFicam mantidas a Nota de Dotação - ND, a Nota de Crédito - NC, a Nota de Empenho - NE, o Documento de Liquidação - DL, a Nota de Lançamento - NL, a Nota de Arrecadação - NA, a Programação de Desembolso - PD, a Ordem Bancária - OB e a Guia de Recebimento - GR, como documentos eletrônicos de entrada no sistema SIAFEM/RJ. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor a contar de 02 de janeiro de 2013, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2013\r\nContador-Geral do Estado\r\nId: 1430534\r\n"
        ],
        "1430580": [
            "2013-01-08 00:00:00",
            " \r\nGERAL\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-15/001/1/2013,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 011/2012, que tem por objeto a prestação de serviços de aquisição de passagens aéreas, para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo.\r\nFicam designados para compor a comissão de fiscalização de que trata o § 1º da Cláusula Oitava do Contrato nº 011/2012, os servidores a seguir elencados:\r\nMARCO AURELIO D. GOMES, matrícula nº 974.639-7;\r\nMAURO PEREIRA POSCINHAS, matrícula nº 972.761-1;\r\nRODRIGO DIAS ALBERTON, matrícula nº 972.472-5.\r\n- A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 28 de dezembro de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2013\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1430580\r\n"
        ],
        "1430601": [
            "2013-01-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE DEZEMBRO DE 2012\r\nAPROVA AS NORMAS DE GESTÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DE FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA OU QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o estabelecido no processo administrativo nº E-26/36.373/2012, \r\nRESOLVE:\r\n- Aprovar as Normas de Gestão das Unidades Escolares de Formação Inicial e Continuada ou Qualificação Profissional, conforme o Anexo Único. Nelas constam os objetivos, a estrutura de organização e equipe de composição, os direitos e deveres de docentes e discentes, o processo de ingresso, de aproveitamento de estudos e o sistema de avaliação dos alunos.\r\n- A Diretoria de Formação Inicial e Continuada - DIF zelará pelo fiel cumprimento das Normas de Gestão das Unidades Escolares de Formação Inicial e Continuada ou Qualificação Profissional.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2012\r\nPresidente\r\nANEXO ÚNICO\r\nDOCUMENTO NORTEADOR DAS UNIDADES ESCOLARES DE\r\nQUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL\r\nFIXA NORMAS DE FUNCIONAMENTO PARA OS CURSOS\r\nDE FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA\r\nA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA (FAETEC) imbuída da responsabilidade de construir uma Educação de qualidade voltada à Formação Inicial e Continuada ou Qualificação Profissional, através de cursos e atividades presenciais ou semipresenciais, e no uso de suas atribuições legais, conforme o Decreto n 11.741/2008,\r\n- que a formação para o trabalho exige níveis cada vez mais altos de qualificação, não estando reduzida à mera aprendizagem de algumas habilidades técnicas; \r\n- a oferta de cursos de curta duração, voltados para a adaptação do trabalhador às oportunidades do mundo do trabalho deve estar associada à promoção de níveis crescentes de escolarização; e\r\nque a Educação Profissional não pode ser concebida apenas como modalidade de Ensino, mas deve constituir educação continuada, que perpassa toda a vida do trabalhador.\r\nRESOLVE:\r\nAs Unidades de Ensino que oferecem cursos de Formação Inicial e Continuada ou Qualificação Profissional instaladas em espaços físicos próprios ou em espaços onde estejam implantadas unidades educacionais subordinadas às demais diretorias pedagógicas da FAETEC, terão equipe gestora vinculada à diretoria responsável por essa modalidade de oferta da Educação Profissional e Tecnológica.\r\n- As Unidades de Ensino, vinculadas à diretoria responsável pela Formação Inicial e Continuada poderão oferecer além de cursos de qualificação profissional, cursos instrumentais (idiomas e informática), bem como atividades físico-esportivas e artístico-culturais, desde que apresentem espaços específicos para essa oferta.\r\n- As Unidades de Ensino, juntamente com sua comunidade escolar, deverão elaborar um Projeto Político Pedagógico que expresse claramente as ações e objetivos a serem realizados e alcançados.\r\n- A implantação de novos cursos de Formação Inicial e Continuada ou Qualificação Profissional deve ser obrigatoriamente precedida de autorização da diretoria, mediante apresentação de documento de solicitação assinado pelo coordenador da unidade, que relacione as demandas, as características da região, a infraestrutura necessária e a disponibilidade de docentes.\r\nDa Natureza, da Finalidade e dos Objetivos\r\nCAPÍTULO I\r\nDos Princípios, FinalidadeS e Objetivos dos cursos de Formação inicial e continuada ou qualificação profissional \r\n- A Educação Profissional, dever do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do indivíduo, seu preparo profissional para o mundo do trabalho e para o exercício da cidadania.\r\n\r\n- A Educação Profissional tem por objetivos:\r\n- promover a inserção no mundo do trabalho;\r\n- proporcionar a formação de profissionais aptos a exercerem atividades específicas;\r\n- especializar, aperfeiçoar e atualizar o trabalhador em seus conhecimentos tecnológicos;\r\n- qualificar e requalificar jovens e/ou adultos, com escolaridade e idade mínimas definidas para cada curso, visando melhor desempenho no exercício do trabalho;\r\n- certificar os cursos, quando estruturados em etapas, possibilitando a obtenção de certificados parciais de qualificação profissional, após conclusão das etapas com aproveitamento.\r\n- Os cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC) ou Qualificação Profissional correspondem a uma das modalidades de oferta da Educação Profissional e Tecnológica e objetivam fundamentalmente: promover a inserção no mundo do trabalho; especializar, aperfeiçoar e atualizar trabalhadores em seus conhecimentos tecnológicos; qualificar e requalificar jovens e/ou adultos, a fim de promover seu ingresso e/ou reingresso no mercado de trabalho.\r\n- Os cursos de Formação Inicial e Continuada ou Qualificação Profissional devem estar em consonância com a legislação vigente e de acordo com as normas estabelecidas pelo Ministério de Educação (MEC), quanto aos critérios de denominação e de carga horária mínima.\r\n- Os cursos de Formação Inicial e Continuada ou Qualificação Profissional têm organização curricular orientada para o desenvolvimento das competências e habilidades específicas das diferentes áreas profissionais e organizada por conjunto de componentes curriculares e conteúdos programáticos que possibilitem atingir o perfil profissional demandado pelo mundo do trabalho.\r\n- Os cursos de Formação Inicial e Continuada ou Qualificação Profissional abrangem as áreas profissionais reconhecidas e identificadas no mundo do trabalho em atendimento às diferentes vocações regionais.\r\n- Os cursos de Formação Inicial e Continuada ou Qualificação Profissional tem carga horária compreendida entre 160 e 400 horas/aula e duração de 10 e 20 semanas, respectivamente. \r\n- Os cursos de Formação Continuada (atualização e/ou aperfeiçoamento) tem carga horária compreendida entre 40 h/a e 150 h/a.\r\nCAPÍTULO II\r\nDos Princípios, FinalidadeS e Objetivos dos cursos instrumentais e das atividades físico-esportivas e artístico-culturais\r\nSeção I\r\nDos cursos instrumentais\r\n- Os cursos instrumentais visam ampliar as oportunidades de formação profissional, constituindo-se em importantes ferramentas para a qualificação profissional. Incluem os cursos de idiomas e informática. \r\n- os cursos de idiomas buscam o desenvolvimento das quatro habilidades linguísticas de produção e compreensão orais e escritas, por meio da utilização de tarefas comunicativas específicas, a fim de que a língua possa ser utilizada em situações de comunicação real.\r\n- os cursos de informática, que se inserem no contexto dos cursos instrumentais, visam a capacitar o aluno para a utilização de recursos e programas que agreguem valor na sua formação profissional e contribuam para a sua inserção no mercado de trabalho.\r\nSEÇÃO II\r\nDAS ATIVIDADES FÍSICO-ESPORTIVAS\r\n- As atividades físico-esportivas objetivam oferecer o ensino de práticas esportivas expressivas e exercícios físicos, visando à melhoria da qualidade de vida do público escolar, da comunidade do entorno e funcionários, proporcionando vivência, habilidades e conhecimentos por meios estratégicos de formação para a autonomia e o exercício crítico da cidadania, difundindo valores como solidariedade, espírito de grupo, respeito, auto-estima e promoção da saúde. \r\nSEÇÃO III\r\nDAS ATIVIDADES ARTÍSTICO-CULTURAIS\r\n- As atividades artístico-culturais objetivam iniciar o aluno na linguagem expressiva e estética, desenvolvendo habilidades que possam capacitá-lo para atuar nos campos da criação, apreciação e interpretação musical e/ou teatral, individualmente ou em grupo, ampliando o seu conhecimento histórico-cultural sobre as diversas possibilidades de expressão dos povos, através de estratégias de formação sensorial, corporal e lúdica, que visem a sua autonomia, ao pensamento crítico e ao senso estético.\r\nTÍTULO II\r\nDa Estrutura Organizacional\r\nCAPÍTULO I\r\nCARACTERIZAÇÃO DAS UNIDADES DE ENSINO\r\n- Os cursos da Diretoria de Formação Inicial e Continuada podem ser oferecidos nas diferentes unidades de ensino da FAETEC, como:\r\n- Centros de Educação Tecnológica e Profissional (CETEP) assim designados através do Decreto de 14 de março de 2000, os quais correspondem a unidades educacionais concebidas originalmente para a oferta de cursos profissionalizantes, cursos instrumentais e atividades físico-esportivas e artístico-culturais;\r\nCentros Vocacionais e Tecnológicos (CVT), unidades de ensino direcionadas à formação profissional, através da oferta de cursos de qualificação vinculados aos arranjos produtivos locais e/ou economias emergentes, propiciando formação de mão-de-obra que contribua para o desenvolvimento econômico e social dos municípios / regiões onde se encontram instalados, visando à promoção do desenvolvimento econômico, social e sustentável. Tais unidades apresentam instalações e laboratórios dotados de equipamentos modernos e sintonizados com as necessidades do mercado, sendo sua concepção física e pedagógica criteriosamente planejada; \r\nEscolas Técnicas, que podem oferecer cursos de qualificação profissional e cursos instrumentais (idiomas e informática);\r\n- Centro de Educação em Tecnologia da Informação de Petrópolis (CPTI), que oferece diversos cursos na área de informática, tanto instrumentais, como de qualificação profissional;\r\n- e demais EUs que ofereçam cursos dessa modalidade de ensino.\r\n- As Unidades regidas por este regimento deverão seguir os seguintes princípios norteadores:\r\n- igualdade de condições para acesso e permanência na unidade;\r\n- pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas;\r\n- respeito à liberdade e apreço à tolerância;\r\n- valorização da experiência escolar e profissional dos alunos;\r\n- gestão democrática;\r\n- vinculação entre o trabalho e as práticas sociais;\r\n- respeito à inclusão de pessoas com deficiência.\r\ncapítulo ii\r\nDa Equipe TécnicA-AdministrativA-Pedagógica\r\ne da equipe de pessoal de apoio\r\n- A definição da equipe técnica - administrativo - pedagógica e da equipe de apoio, para cada uma das unidades, está vinculada ao número de cursos que ofertam e ao número de alunos que comportam. Tais critérios norteiam a classificação das UEs, como demonstra a tabela abaixo:\r\nCaracterização da UE\r\nNúmero de Cursos\r\nNúmero de alunos\r\nPequeno porte\r\nAté 4 cursos\r\nAté 500 alunos\r\nMédio porte\r\nDe 5 a 10 cursos\r\nDe 500 a 2000 alunos\r\nGrande porte\r\nAcima de 10 cursos\r\nAcima de 2000 alunos\r\nGrande porte com subunidades \r\nGrandes complexos com presença de subunidades de ensino\r\n- A Equipe Técnica - Administrativo - Pedagógica, diferenciada de acordo com a classificação da UE, será constituída da seguinte forma:\r\nClassificação da UE\r\nedagógica\r\nde UE\r\nSupervisor Educacional\r\nCoordenador de Ensino Profissional\r\nOrientador Educacional\r\nCoordenador Técnico\r\nPequeno porte\r\n1\r\n1\r\n1\r\n1\r\nObrigatório quando a UE oferece curso técnico de nível médio (1 por curso)\r\nMédio porte\r\n1\r\n1\r\n1\r\n1\r\nGrande porte\r\n1\r\n1\r\n1\r\n1\r\nGrande porte com subunidades\r\n1\r\n1 para cada subunidade\r\n1\r\n1\r\n- A equipe de pessoal de apoio, diferenciada de acordo com a classificação da UE, será constituída da seguinte forma:\r\nClassificação da UE\r\nEquipe de Pessoal de Apoio\r\nAdm.\r\nAux.Esc.\r\nDiarista\r\nVigia Noturno\r\nVigia Diurno\r\nInfo\r\nCopeiro\r\nASG\r\nRec.\r\n2 T\r\n2T\r\n3T\r\n2T\r\n3T\r\n2T\r\n3T\r\n2T\r\n3T\r\n2T\r\n3T\r\n2T\r\n3T\r\n2T\r\n3T\r\n2T\r\n3T\r\nPequeno porte\r\n1\r\n2\r\n1\r\n2\r\n2\r\n2\r\n2\r\n2\r\n2\r\n1\r\n1\r\n1\r\n2\r\n2\r\n4\r\n1\r\n1\r\nMédio porte\r\n1\r\n4\r\n2\r\n2\r\n4\r\n2\r\n2\r\n2\r\n2\r\n1\r\n2\r\n2\r\n2\r\n3\r\n6\r\n1\r\n2\r\nGrande porte\r\n1\r\n6\r\n2\r\n2\r\n8\r\n2\r\n2\r\n2\r\n2\r\n1\r\n2\r\n2\r\n2\r\n6\r\n8\r\n1\r\n2\r\nLegenda: ASS. ADM. - Assistente Administrativo; AUX. ESC. Auxiliar de Escritório; TEC. INFO. - Técnico em Informática; ASG - Auxiliar de Serviços Gerais; REC. - Recepcionista; T - turno.\r\nSEÇÃO I\r\nDO COORDENADOR DE UNIDADE\r\n- A Coordenação Geral da Unidade deve ser exercida por profissional com conhecimento nas áreas administrativa e pedagógica com formação em nível superior.\r\n- O Coordenador de Unidade é designado por ato da Presidência da FAETEC publicado no Diário Oficial, de acordo com as normas fixadas por esta Fundação, em atendimento a legislação em vigor.\r\nNas UEs que oferecem cursos de Formação Inicial e Continuada e cursos Técnicos de Nível Médio, o gestor será designado Diretor de Unidade.\r\n- São atribuições do Coordenador de Unidade:\r\n- planejar, coordenar, supervisionar, gerenciar e avaliar a ação global de educação no âmbito da Unidade, no cumprimento das diretrizes definidas pela FAETEC e da legislação em vigor;\r\n- zelar pelo cumprimento das normas legais e da política educacional definidas pelo Ministério da Educação, pelo Ministério do Trabalho, pela Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e pela FAETEC;\r\n- coordenar a elaboração do Projeto Pedagógico da Unidade, acompanhando e avaliando sua implementação;\r\n- assegurar a execução do Projeto Político Pedagógico da Unidade;\r\n- zelar pelo cumprimento do calendário letivo na Unidade;\r\nresponsabilizar-se por todos os atos e atividades da Unidade;\r\n- assinar, juntamente com o secretário escolar e/ou Supervisão Educacional da Unidade, os documentos de alunos pelos quais respondem, conjunta e solidariamente, para todos os fins legais;\r\n- delegar competências sempre que necessário;\r\n- solicitar ao setor competente da FAETEC os recursos materiais e humanos necessários ao pleno funcionamento da Unidade;\r\n- zelar pelo patrimônio público sob sua responsabilidade, providenciando as medidas necessárias ao uso adequado das instalações e equipamentos da Unidade, bem como pela conservação e manutenção dos bens patrimoniais;\r\n- estimular, promover e apoiar o aperfeiçoamento profissional e a atualização dos servidores sob sua direção;\r\n- convocar e presidir reuniões;\r\n- presidir reuniões na Unidade ou eventualmente designar o seu substituto;\r\n- incentivar o melhor aproveitamento e a frequencia às aulas e às demais atividades curriculares, buscando meios que possam minimizar \r\na incidência de reprovação e da evasão na Unidade;\r\n- zelar pela segurança de alunos e profissionais lotados na Unidade;\r\n- buscar a necessária integração entre a Unidade e a comunidade na qual se insere;\r\n- assinar quadros estatísticos, fornecer dados, receber, informar e despachar documentos, encaminhando-os às autoridades competentes, conforme o caso;\r\n- responsabilizar-se pelos recursos financeiros da Unidade, reportando-se à autoridade superior no caso de inobservância de qualquer norma em vigor;\r\n- acompanhar e vistar o ponto dos funcionários lotados na Unidade;\r\n- vistar e enviar ao setor competente da FAETEC o mapa de frequencia do pessoal lotado na Unidade;\r\n- representar a Unidade perante a administração Central da FAETEC e demais órgãos;\r\nassinar a correspondência, expediente e documentos, indicando abaixo da assinatura a respectiva matrícula;\r\naplicar sanções conforme disposições deste Regimento;\r\n- dirigir-se ao setor responsável da FAETEC, para tratar de assuntos afetos a Unidade sob sua responsabilidade;\r\n- impedir qualquer tipo de comércio e propaganda nas dependências da Unidade, com exceção daqueles autorizados pela presidência da FAETEC;\r\n- organizar o horário de funcionamento da Unidade, submetendo-o à DIF;\r\n- organizar, em conjunto com a Supervisão pedagógica da UE, o horário das turmas de cada curso, respeitando as orientações da Diretoria;\r\n- estabelecer regras e procedimentos para disciplinar a realização de eventos oficiais e festas, promovidos nos espaços próprios da Unidade.\r\nSEÇÃO II\r\nDO COORDENADOR DE ENSINO PROFISSIONAL\r\n- A função de Coordenador de Ensino Profissional deve ser exercida por docente com formação vinculada às áreas profissionais dos cursos de qualificação profissional oferecidos pela unidade de ensino.\r\n- São atribuições desse profissional:\r\n- auxiliar o Coordenador Geral nas tarefas e atividades vinculadas aos cursos oferecidos pela UE;\r\nzelar pelo cumprimento do calendário letivo na Unidade;\r\n- incentivar o melhor aproveitamento e a frequencia às aulas e às demais atividades curriculares, buscando meios que possam minimizar a incidência de reprovação e da evasão na Unidade;\r\n- coordenar o planejamento curricular no que se refere à definição de objetivos, à seleção e integração de conteúdos, às metodologias e critérios de avaliação, de acordo com o Projeto Político Pedagógico da Unidade e os critérios fixados pelas coordenações técnica e pedagógica da DIF/FAETEC;\r\n- participar da definição de ações voltadas para a avaliação, controle e melhoria do desempenho de alunos e profissionais envolvidos no processo pedagógico;\r\n- promover a articulação interdisciplinar no contexto pedagógico dos diferentes cursos e componentes curriculares; \r\n- apoiar projetos, feiras, exposições de trabalhos pertinentes aos cursos de qualificação profissional;\r\n- conhecer e cumprir a legislação de ensino e as normas regulamentadoras baixadas pelos órgãos competentes;\r\nmanter organizado e atualizado o arquivo de legislação e normas, jurisprudência e documentação legal relativa aos interesses da Unidade;\r\n- providenciar o cumprimento de prazos na expedição de quadros estatísticos, declarações, processos e demais documentos escolares e responsabilizar-se por eles;\r\n- incentivar a articulação com empresas locais e/ou regionais;\r\n- manter-se atualizado em relação às tecnologias e inovações relacionadas com os cursos de qualificação profissional oferecidos na unidade de ensino.\r\nSEÇÃO III\r\nDO SUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n- O cargo de Supervisor Pedagógico (supervisor educacional) será exercido por profissional com habilitação em Pedagogia e/ou pós-graduação (lato sensu) em Gestão Educacional ou Supervisão Pedagógica.\r\n- São atribuições do Supervisor Educacional:\r\n- orientar a elaboração coletiva, consecução e avaliação do Projeto Político Pedagógico, coordenando e acompanhando sua execução;\r\n- coordenar o planejamento curricular no que se refere à definição de objetivos, à seleção e integração de conteúdos, às metodologias e critérios de avaliação, de acordo com o Projeto Político Pedagógico da Unidade e os critérios fixados pelas Coordenações Técnica e Pedagógica da DIF/FAETEC;\r\n- participar da definição de ações voltadas para a avaliação, controle e melhoria do desempenho de alunos e profissionais envolvidos no processo pedagógico;\r\n- coordenar o debate sobre as bases teórico-metodológicas da avaliação;\r\n- registrar e fazer registrar a vida pedagógica da escola, com vistas à avaliação, reelaboração e conservação de sua história;\r\npromover reuniões pedagógicas sistemáticas encaminhando as solicitações dos professores e instrutores a respeito das necessidades de recursos materiais e humanos para melhoria do trabalho pedagógico;\r\nassinar, em conjunto com o Coordenador da Unidade as atas de reuniões;\r\n- promover a articulação interdisciplinar no contexto pedagógico dos diferentes cursos e componentes curriculares;\r\ncoordenar reuniões, promovendo reflexão crítica sobre os diferentes aspectos do processo de ensino e aprendizagem; \r\nacompanhar o trabalho desenvolvido em salas de aula, oficinas, laboratórios, analisando, avaliando e propondo alternativas de aprimoramento profissional, visando maior desempenho dos alunos nas atividades propostas;\r\n- apoiar projetos, feiras, exposições de trabalhos pertinentes aos cursos de qualificação profissional;\r\n- planejar e participar, juntamente com o Coordenador Geral, de reuniões na Unidade com a comunidade, visando maior integração, como também, tornar mais efetivo o acompanhamento do aproveitamento e frequencia dos alunos;\r\nacompanhar e assessorar o trabalho estatístico da Unidade, visando ao controle do desempenho dos alunos e dos profissionais, analisando seus resultados e adotando medidas com vistas à melhoria do processo pedagógico;\r\n- manter-se atualizado em relação à legislação educacional vigente; \r\n- integrar bancas e comissões para as quais for designado;\r\n- elaborar relatórios do trabalho desenvolvido quando solicitado por Instância Superior;\r\n- emitir parecer em matéria de sua competência;\r\n- manter atualizado os referenciais de conteúdos programáticos, enviando-os às Coordenações Técnica e Pedagógica da DIF/FAETEC;\r\n- organizar no início do período letivo os Diários de Classe;\r\n- conhecer e cumprir a legislação de ensino e as normas regulamentadoras baixadas pelos órgãos competentes;\r\n- manter organizado e atualizado o arquivo de legislação e normas, jurisprudência e documentação legal relativa aos interesses da Unidade;\r\n- providenciar o cumprimento de prazos na expedição de quadros estatísticos, declarações, processos e demais documentos escolares e responsabilizar-se por eles;\r\n- assinar em conjunto com o Coordenador da Unidade os certificados de conclusão do curso.\r\nSEÇÃO IV\r\nDO ORIENTADOR EDUCACIONAL\r\n- O cargo do Orientador Educacional será exercido por profissional com formação ou especialização em Orientação Educacional.\r\n- São atribuições do Orientador Educacional:\r\n- participar da discussão e elaboração coletiva do Projeto Pedagógico da UE;\r\n- coordenar o intercâmbio de informações para o atendimento e encaminhamento dos alunos que apresentem dificuldades;\r\n- participar dos Conselhos de Classe, analisando, avaliando e pro pondo alternativas com vistas a solucionar os problemas detectados, buscando estratégias e novas formas coletivas de ação;\r\n- participar da definição de estratégias para a efetiva melhoria do desempenho das turmas, dos alunos e dos profissionais envolvidos no trabalho pedagógico;\r\n- orientar o aluno em seus estudos, estimulando a formação de bons hábitos de estudo;\r\n- promover reuniões para a informação profissional;\r\nimplementar e participar de projetos pedagógicos a serem desenvolvidos na UE;\r\n- participar de intercâmbio com instituições e empresas para a abertura de oportunidades de ampliação e aprofundamento dos conhecimentos;\r\n- buscar a formação continuada para o aprimoramento de sua prática pedagógica;\r\n- elaborar relatórios do trabalho desenvolvido quando solicitado por instância superior;\r\n- emitir parecer em matéria de sua competência;\r\n- acompanhar e orientar sistematicamente os alunos e responsáveis, quando menores de idade.\r\nSEÇÃO V\r\nDO COORDENADOR TÉCNICO (*)\r\n(*) Esse profissional, atuante nas unidades que possuem curso técnico, tem sua vinculação funcional à diretoria pedagógica responsável pelo gerenciamento dos cursos técnicos de nível médio. Suas atribuições estão estabelecidas no Regimento Norteador das UEs da Educação Básica/Técnica da rede FAETEC.\r\nCAPÍTULO III\r\nDA EQUIPE DE PESSOAL DE APOIO\r\nSEÇÃO I\r\nDO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n- São atribuições do Assistente Administrativo:\r\n- auxiliar o Coordenador da Unidade na rotina administrativa da UE, apoiando setores e organizando controle de processos operacionais relacionados com as atividades administrativas;\r\ngerenciar as atividades administrativas, garantindo o cumprimento de prazos, o arquivo adequado de documentos, o controle de entrada e saída de documentos e o acompanhamento de seu trâmite interno e externo;\r\nrealizar levantamento, suprir a área de material de consumo e o controle de material de administrativo;\r\nrealizar atendimento ao público direto e/ou indireto, recepcionar chamadas telefônicas relacionadas à área de atuação; \r\n- operar equipamento de fac-símile, telex, reprografia, microcomputadores, máquinas de datilografia e outros; \r\n- solicitar manutenção preventiva e corretiva de equipamentos.\r\nSEÇÃO II\r\nDO AUXILIAR DE ESCRITÓRIO\r\n- São atribuições do auxiliar de escritório:\r\n- protocolar a entrada e a saída de documentos;\r\n- autuar os documentos recebidos;\r\n- preencher e arquivar fichas de registro de processos;\r\n- receber, conferir e registrar o expediente relativo à Unidade;\r\n- distribuir e expedir a correspondência, bem como preparar documentos para expedição;\r\n- atender o público interno e externo e informar, consultando fichários e documentos;\r\n- encaminhar os documentos às Unidades e registrar sua tramitação;\r\n- responsabilizar-se pela execução, conservação e arquivamento da documentação entregue aos seus cuidados;\r\n- responsabilizar-se pelas condições gerais do ambiente de trabalho, pelo controle de acesso aos arquivos e pelos recursos materiais em uso;\r\n- atender aos alunos, aos responsáveis e à comunidade, protocolando suas solicitações, requerimentos, documentação e providenciando a entrega aos setores competentes;\r\n- redigir ou participar da redação, de correspondência oficial, atos normativos e documentos legais;\r\n- estudar processos referentes aos assuntos de caráter geral ou específico do setor que atua, propondo soluções;\r\n- ler, selecionar, registrar e arquivar, quando for o caso, segundo orientação recebida, documentos e publicações de interesse da UE;\r\nresponsabilizar-se pela escrituração escolar, conforme designação do agente administrativo.\r\nSEÇÃO III\r\nDO TÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n- São atribuições do Técnico em Informática:\r\n- verificar as condições de estado e as instalações dos equipamentos de informática, realizando a manutenção preventiva dos mesmos, comunicando ao responsável pelo setor qualquer irregularidade constatada;\r\n- acompanhar a instalação dos equipamentos;\r\n- digitar os documentos solicitados.\r\nSEÇÃO IV\r\nDO VIGIA (DIARISTA, DIURNO E NOTURNO)\r\n- São atribuições do porteiro ou vigia:\r\n- zelar pela segurança patrimonial da Unidade;\r\n- vigiar e zelar pelos bens móveis e imóveis da Unidade;\r\n- relatar ao coordenador da UE qualquer ocorrência durante o período de vigilância; \r\ncontrolar e orientar a entrada e saída de pessoas, veículos e materiais, exigindo a necessária identificação; \r\nvistoriar rotineiramente a parte externa da Unidade e o fechamento das dependências internas, responsabilizando-se pelo cumprimento das normas de segurança estabelecidas.\r\nSEÇÃO V\r\nDO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n- São atribuições do Auxiliar de Serviços Gerais:\r\n- executar trabalhos de limpeza e conservação das instalações da UE, arrumação e acondicionamento de materiais, máquinas e cargas em geral;\r\n- atuar nas tarefas de distribuição e armazenamento de gêneros destinados à merenda e materiais do uso escolar;\r\n- atuar nas tarefas de distribuição da merenda e higienização da cozinha e refeitório;\r\nobservar as normas e instruções para prevenir acidentes;\r\n- auxiliar no controle de material permanente existente no setor, para evitar extravios;\r\n- auxiliar no controle do estoque de gêneros alimentícios, quando solicitado;\r\n- responsabilizar-se pelo material que utiliza.\r\nVI\r\nDO RECEPCIONISTA\r\n- São atribuições do Recepcionista:\r\nreceber documentos e pessoas;\r\n- operar sistemas de telefonia e informática;\r\n- arquivar documentos e correspondências;\r\n- direcionar grupos e/ou pessoas;\r\nesclarecer dúvidas e auxiliar em eventos;\r\n- executar as demais tarefas concernentes as suas atribuições.\r\nSEÇÃO VII\r\nDO COPEIRO\r\n- São atribuições do Copeiro:\r\n- atender a comunidade escolar, auxiliando no serviço de entrega de lanches e bebidas, quando necessário;\r\n- suprir os bebedouros com garrafões de água mineral, adquiridos pela administração;\r\n- organizar, conferir e controlar materiais de trabalho, bebidas e alimentos, listas de atendimento;\r\n- repor água e copos nas dependências das unidades administrativas;\r\n- preparar café, sucos, chá e demais infusões, servindo conforme determinação;\r\n- promover a conservação, asseio e limpeza dos utensílios das copas, equipamentos e instalações;\r\n- executar as demais tarefas concernentes as suas atribuições.\r\nSEÇÃO VIII\r\nDO RESPONSÁVEL PELO PATRIMÔNIO\r\n- A função de Responsável pelo Patrimônio será exercida, preferencialmente, por um funcionário administrativo indicado pela Coordenação da Unidade.\r\n- São atribuições do Responsável pelo Patrimônio:\r\n- participar da discussão do Projeto Pedagógico da UE;\r\n- inventariar os bens patrimoniais da UE;\r\n- coordenar e supervisionar o recebimento, a guarda e a utilização dos bens patrimoniais da UE;\r\n- controlar a aquisição e a baixa dos bens sob sua responsabilidade;\r\n- promover ações que visem ao reparo e à recuperação do equipamento e do mobiliário;\r\n- manter atualizado o registro dos bens da UE;\r\n- comunicar à direção da UE quaisquer irregularidades na sua área de responsabilidade;\r\n- solicitar e utilizar os modelos de documentos elaborados pela Auditoria da FAETEC, pertinentes ao controle dos bens patrimoniais;\r\n- responder às solicitações da Auditoria da FAETEC.\r\nCAPITULO IV\r\nDOS docentes: PROFESSORES E INSTRUTORES\r\nSEÇÃO I\r\nDA CARGA HORÁRIA\r\nFUNÇÃO\r\nEFETIVO\r\nEXERCÍCIO\r\nPEDAGÓGICA\r\nDIAS\r\nMÁXIMO DE\r\nTURNOS\r\nCONSECUTIVOS\r\nProfessor I 40 h\r\n24 h/a\r\n16 horas\r\n03 DIAS\r\n02\r\nProfessor I 20 h\r\n12 h/a\r\n08 horas\r\n02 DIAS\r\n02\r\nInstrutor \r\n24 h/a\r\n16 horas\r\n03 DIAS\r\n02\r\nObs.: A carga horária diária, por disciplina, não deverá exceder a 2 h/aula; quando houver extrema necessidade, não deverá ultrapassar 4h/aula seguidas numa mesma disciplina. Deverá haver um intervalo de 10 minutos entre as duas primeiras e as duas últimas aulas.\r\nSEÇÃO II\r\nDO PROFESSOR\r\nserá exercido por profissional, legalmente habilitado em cursos reconhecidos pelos órgãos competentes.\r\nO professor para atuar nos cursos de Formação Inicial e Continuada (Qualificação Profissional e Instrumental) deverá ter graduação na área ou correlata à (s) disciplina (s) de atuação.\r\n- Para os cursos de Idiomas o docente deverá ter graduação em Licenciatura Plena na língua estrangeira que lecionará.\r\n- São atribuições do professor:\r\nparticipar da discussão e elaboração coletiva do Projeto Político Pedagógico da Unidade;\r\n- ministrar suas aulas respeitando os dispositivos legais em vigor, administrando a progressão das aprendizagens, emitindo relatório quando solicitado;\r\n- assumir o compromisso com a execução das ações planejadas e avaliá-las coletivamente, com a participação da Supervisão Educacional da Unidade;\r\n- propiciar diferentes situações de aprendizagem, intervindo direta e continuamente entre a experiência vivenciada pelo educando e o saber sistematizado buscando a contextualização, estabelecendo a relação entre o saber, o trabalho e a vida;\r\n- respeitar a diferença individual do aluno, considerando as possibilidades e limitações de cada um, garantindo sua permanência e participação em aula;\r\n- suscitar no aluno o desejo de aprender visando à construção do conhecimento;\r\n- estimular no educando o senso de responsabilidade, solidariedade e o sentimento de justiça;\r\ndesenvolver no educando a capacidade de auto-avaliação;\r\n- participar dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional;\r\nplanejar e desenvolver ações interdisciplinares;\r\n- utilizar novas tecnologias e metodologias;\r\natender às solicitações da Supervisão Educacional e demais responsáveis pelas atividades pedagógicas, nos assuntos referentes à análise, planejamento, programação, avaliação, recuperação e outros de interesse do aluno;\r\n- preparar aulas e material didático de apoio;\r\n- trabalhar em equipe exercendo suas funções de forma ética;\r\n- manter atualizados e assinados os Diários de classe, observando que estes não podem ser retirados da Unidade;\r\n- entregar à Supervisão Educacional, no prazo estabelecido, os dados de apuração de média e assiduidade referentes aos alunos dos cursos;\r\n- buscar constante aperfeiçoamento profissional;\r\n- integrar os Conselhos de Classe, emitindo avaliação e parecer sobre o desempenho dos alunos;\r\ncomunicar à Coordenação da Unidade ou Supervisão Educacional quaisquer irregularidades na sua área de responsabilidade.\r\nSEÇÃO III\r\nDO INSTRUTOR\r\n- O instrutor para atuar nos cursos de Formação Inicial e Continuada ou Qualificação Profissional deverá ter habilitação em nível Médio, curso Técnico de nível Médio para a disciplina que irá instruir e/ou experiência profissional comprovada de 5 (cinco) anos na área. \r\n- São atribuições do Instrutor:\r\n- participar da discussão e elaboração coletiva do Projeto Político Pedagógico da Unidade;\r\n- participar dos períodos dedicados ao planejamento e a avaliação do desenvolvimento profissional do educando;\r\n- trabalhar em equipe exercendo suas funções de forma ética;\r\n- ministrar suas aulas respeitando os dispositivos legais em vigor;\r\n- elaborar relatório quando solicitado;\r\n- registrar o desempenho dos alunos em documentos padrão indicados pela DIF;\r\n\r\n- integrar os Conselhos de classe, emitindo avaliação e parecer sobre o desempenho dos alunos;\r\n- participar da formação do aluno, treinando-o com os conhecimentos teóricos e práticos específicos de sua área profissional;\r\n- controlar os materiais sob sua responsabilidade e comunicar à Coordenação da Unidade ou Supervisão Educacional quaisquer irregularidades na sua área de responsabilidade;\r\n- respeitar a diferença individual do aluno, considerando as possibilidades e limitações de cada um, garantindo sua permanência e participação em aula;\r\n- suscitar no aluno o desejo de aprender visando à construção do conhecimento;\r\n- buscar a contextualização estabelecendo a relação entre o saber, o trabalho e a vida;\r\n- estimular no educando o senso de responsabilidade, a solidariedade e o sentimento de justiça;\r\n- desenvolver no educando a capacidade de auto-avaliação;\r\n- participar dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional;\r\n- planejar e desenvolver ações interdisciplinares;\r\n- utilizar novas tecnologias e metodologias;\r\n- atender às solicitações da Supervisão Educacional e demais responsáveis pelas atividades pedagógicas, nos assuntos referentes à análise, planejamento, programação, avaliação, recuperação e outros de interesse do aluno;\r\n- preparar aulas e material didático de apoio;\r\n- trabalhar em equipe exercendo suas funções de forma ética;\r\nmanter atualizados e assinados os Diários de classe, observando que estes não podem ser retirados da Unidade;\r\n- entregar à secretaria da Unidade, dentro do prazo, os dados de apuração de média e assiduidade referentes aos alunos dos cursos;\r\n- buscar constante aperfeiçoamento profissional.\r\ncapítulo v\r\nDos Direitos e Deveres dos PROFISSIONAIS\r\nSEÇÃO I\r\nDos Direitos\r\n- São direitos dos profissionais da Unidade:\r\nter asseguradas condições de trabalho e de segurança na Unidade;\r\nrequisitar material necessário às suas atividades dentro das possibilidades da Unidade;\r\nser atendido em diferentes opções de horários de trabalho, respeitada a organização da Unidade e as normas vigentes;\r\nreunir-se no recinto da escola, desde que sem prejuízo das atividades letivas, para tratar de assuntos vinculados ao processo de ensino e aprendizagem;\r\n- participar de cursos de atualização profissional, reuniões, eventos sociais e culturais com liberação parcial ou total de carga horária, conforme o caso, desde que aprovado pela Direção/Coordenação da UE;\r\nser ouvido em suas reclamações e solicitações;\r\nexigir tratamento e respeito condignos e compatíveis com o ato de educar;\r\nsugerir iniciativas que visem ao aperfeiçoamento das atividades relativas à sua função e ter respeitado os seus direitos na forma da legislação em vigor, tendo assegurado o direito de ampla defesa e contraditória.\r\nSEÇÃO II\r\nDos Deveres\r\n- São deveres dos profissionais da Unidade:\r\ncomparecer aos eventos com finalidades pedagógicas ou administrativas, quando convocado;\r\n- comprometer-se como agente elaborador e executor implementador da Proposta Pedagógica da Unidade no campo de sua atuação;\r\n- trajar-se com decoro, nas dependências da Unidade;\r\nestabelecer com alunos e colegas um clima favorável à ação de convivência e em harmonia com as diretrizes gerais fixadas pela FAETEC;\r\n- colaborar nos assuntos referentes à conduta dos alunos;\r\nparticipar de todas as reuniões para as quais for convocado;\r\nzelar pela manutenção e conservação do espaço físico e dos bens patrimoniais da Unidade;\r\nrespeitar o que é estabelecido para conduta funcional, conforme o art. 39 do Capítulo II do Estatuto do Funcionário Público RJ;\r\n- participar de workshops, feiras tecnológicas e outros eventos profissionais.\r\nSEÇÃO III\r\nDas Normas Proibitivas\r\n- É vedado ao corpo de profissionais da Unidade:\r\n- servir-se de suas funções para estimular nos alunos atitudes ou comportamentos contrários às normas disciplinares;\r\n- fumar nas dependências da Unidade, nos termos da legislação vigente;\r\ndesrespeitar o aluno ou demais funcionários, no que tange as suas convicções políticas, religiosas, sociais, econômicas, orientação sexual, gêneros, nacionalidade, características étnicas, individuais e intelectuais;\r\n- apresentar posturas que comprometam o trabalho e o curso;\r\n- fazer-se substituir por terceiros nas suas atividades profissionais sem autorização prévia do coordenador da Unidade;\r\n- introduzir, portar, guardar ou fazer uso de substâncias tóxicas no recinto da Unidade;\r\n- portar, ter sob sua guarda ou utilizar qualquer material que possa causar riscos a sua saúde, a sua segurança e a sua integridade física ou de outrem;\r\n- retirar-se da Unidade durante o horário de trabalho, sem prévia autorização;\r\n- faltar às reuniões para as quais seja convocado, sem justificativa; \r\n- danificar o patrimônio da Unidade;\r\nXI- retirar equipamentos e materiais da Unidade, sem prévia autorização;\r\n- ocupar-se durante o horário de trabalho, de qualquer outra atividade alheia a sua função;\r\npromover coleta, subscrições ou outro tipo de campanha não autorizado;\r\n- praticar quaisquer atos de violência física, psicológica ou moral contra alunos, colegas e/ou funcionários da Unidade.\r\n- É vedado especificamente ao corpo docente, além do disposto no artigo anterior:\r\nfaltar, sem justificativa, às reuniões pedagógicas, ou cursos relacionados com as atividades que lhe sejam pertinentes, dentro do horário funcional, como forma de aperfeiçoamento, especialização ou atualização;\r\nutilizar materiais e equipamentos alheios ao processo de ensino e aprendizagem;\r\n- ministrar aulas ou instruir ações remuneradas no interior da Unidade a alunos regularmente matriculados;\r\n- suspender aulas ou dispensar alunos antes do horário previsto, sem a prévia autorização;\r\n- aplicar penalidades aos alunos, salvo as de advertência verbal.\r\nVI\r\n- O corpo discente é constituído por todos os alunos regularmente matriculados na Unidade.\r\n\r\n- Aos alunos maiores de dezoito anos é dispensada a presença e assinatura do responsável nos casos de encaminhamento de requerimentos e de documentação, bem como de ciência de sanções disciplinares.\r\nSEÇÃO I\r\n- São direitos do aluno:\r\n- participar das atividades curriculares e extracurriculares realizadas pela Unidade;\r\n- ser informado, no início do curso, dos objetivos, do conteúdo e dos critérios de avaliação;\r\n- ter garantia das condições de aprendizagem e de novas oportunidades mediante estudos de recuperação, durante o período letivo;\r\n- receber orientação pedagógica, podendo ser individual ou em grupo;\r\n- ser respeitado e valorizado em sua individualidade, sem comparações ou preferências;\r\nser ouvido em suas reclamações e solicitações;\r\nter assegurada a liberdade de expressão e de organização estudantil no âmbito da UE, respeitando o interesse coletivo e as normas vigentes;\r\n- recorrer dos resultados da avaliação do seu rendimento, nos termos previstos pela legislação vigente;\r\n- justificar falta em avaliação, mediante apresentação de documento, em até quarenta e oito horas após a realização da mesma, a ser analisada pela supervisão educacional e pelo respectivo docente;\r\n- recorrer ao Coordenador Pedagógico e/ou Supervisor Educacional, Unidade para a solução de eventuais dificuldades em problemas com notas, certificados e outros documentos;\r\n- apresentar sugestões e propostas de atividades visando à melhoria do trabalho desenvolvido pela UE;\r\nter asseguradas, no espaço escolar, as condições básicas de acessibilidade, avaliação diferenciada, higiene e segurança, bem como recursos materiais.\r\nSEÇÃO II\r\nDos Deveres do Aluno\r\n- São deveres do aluno:\r\nconhecer, fazer conhecer e cumprir este documento e outras normas e regulamentos vigentes na Unidade;\r\ncomparecer pontualmente e assiduamente às aulas e demais ati vidades escolares programadas, empenhando-se no êxito de sua execução;\r\n- respeitar os colegas, docentes e demais funcionários da Unidade;\r\n- cooperar na conservação do patrimônio da unidade, zelar por ela, concorrendo para que se mantenha a higiene e limpeza em todas as dependências;\r\nindenizar prejuízo causado por danos às instalações, ou perda de qualquer material de propriedade da Unidade ou de colega, quando ficar comprovada sua responsabilidade;\r\n- identificar-se sempre que solicitado, apresentando documento determinado pela Unidade;\r\n- apresentar solicitação por escrito e assinada pelo responsável para fins de saída antecipada, quando menor de dezoito anos;\r\n- justificar faltas durante o período do curso e solicitar cancelamento de sua matrícula, quando maior de 18 anos. No caso menor de idade, a solicitação deve ser feita pelo seu responsável;\r\n- apresentar-se adequadamente vestido de acordo com as normas vigentes;\r\n- utilizar equipamentos de proteção individual (EPI) nas aulas em que seu uso é obrigatório.\r\nSEÇÃO III\r\n- É vedado ao aluno:\r\n- ocupar-se, durante as atividades do curso, de qualquer atividade alheia às mesmas;\r\npromover coletas, subscrições ou outro tipo de campanha, sem autorização da coordenação da Unidade;\r\n- praticar quaisquer atos de violência física, psicológica ou moral contra pessoas dentro da Unidade;\r\n- introduzir, portar, guardar ou fazer uso de substâncias tóxicas;\r\nportar, ter sob sua guarda ou utilizar qualquer material que possa causar riscos a sua saúde, a sua segurança, a sua integridade física e as de outrem;\r\nutilizar na sala de aula e nos laboratórios, objetos que não estejam vinculados ao aprendizado;\r\n- retirar-se da Unidade durante o horário de aula;\r\napresentar posturas que comprometam o trabalho na Unidade;\r\n- danificar o patrimônio da Unidade;\r\n- entrar e/ou permanecer na Unidade de Ensino trajando vestimentas não condizentes com uma unidade educacional, tais como: shorts, bermudas, mini-saias, tops, mini-blusas e chinelos;\r\n- deixar de cumprir este documento.\r\nSEÇÃO IV\r\nDas Medidas Disciplinares\r\n- Verificado o não cumprimento dos deveres e a extrapolação dos direitos, o Coordenador de Unidade poderá aplicar, aos alunos indisciplinados, as seguintes medidas:\r\n- advertência oral;\r\nadvertência por escrito, com ciência do responsável, quando menor de dezoito anos de idade. Para os maiores de dezoito anos, em situações de procedimentos disciplinares graves poderá ser solicitado o cancelamento da matrícula;\r\n- assinatura de termo de responsabilidade pelo responsável ou pelo aluno maior de dezoito anos de idade. \r\n- O Coordenador de Unidade, o Supervisor Educacional e/ou o Orientador Educacional poderá, sempre que julgar necessário e, ainda, quando o aluno infringir reiteradamente as normas proibitivas do art. 48, solicitar orientações quanto às medidas a serem adotadas em casos disciplinares graves.\r\nTÍTULO III\r\nDO PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO\r\nO Projeto Político Pedagógico constituir-se-á na organização do trabalho pedagógico como um todo, conferindo à Unidade de Ensino autonomia e identidade própria, que reflita a maneira de pensar e agir e que defina suas ações educativas e seus objetivos educacionais definidos a partir das necessidades e anseios da comunidade escolar, em consonância com as diretrizes da FAETEC e a legislação vigente.\r\n- O Projeto Político Pedagógico deve conter os princípios da sua proposta, os objetivos, o perfil da unidade, o diagnóstico, as diretrizes pedagógicas, a organização curricular, o quadro funcional e suas atribuições, os procedimentos metodológicos, bem como os princípios e critérios de avaliação.\r\n- O Projeto Político Pedagógico deverá ser elaborado por toda a comunidade escolar, reavaliado, anualmente, e encaminhado à Coordenação Pedagógica da diretoria de vinculação.\r\n- Cada Unidade de Ensino deverá elaborar de forma democrática o seu Projeto Político Pedagógico, envolvendo de forma participativa toda a comunidade escolar, representada em suas diferentes categorias com a finalidade de reunirem-se para as tomadas de decisões.\r\nTÍTULO IV\r\nDa Estrutura Didático-Pedagógica\r\nCAPÍTULO I\r\nDOS CURRÍCULOS E PLANOS DE CURSO\r\n- Os currículos, traduzidos pelas estruturas curriculares dos cursos, serão desenvolvidos pelas Coordenações Técnica e Pedagógica da diretoria, em parceria com a equipe pedagógica e os docentes das Unidades de Ensino, devendo estar em consonância com a legislação vigente.\r\n- Os planos de cursos deverão conter: a modalidade, o eixo tecnológico, o perfil do egresso, as habilidades e competências básicas, a estrutura curricular, os conteúdos programáticos, os requisitos de ingresso, o número mínimo de alunos por turma e os critérios de avaliação, obedecendo às diretrizes fixadas pelas coordenações técnica e pedagógica da diretoria e a legislação em vigor.\r\n- Os conteúdos programáticos devem ser direcionados para a busca de resolução de problemas reais ou simulados, com o objetivo de atingir as competências específicas e o perfil de cada qualificação profissional. \r\n- Os currículos dos cursos de idiomas (instrumentais) objetivam ofertar ao público os fundamentos básicos de língua estrangeira e o domínio das habilidades lingüísticas de compreensão e produção de textos, possibilitando aos egressos conhecimentos que permitam boa fluência na comunicação oral e escrita. \r\n- Os currículos dos cursos de informática (instrumentais) são organizados de forma a posicionar as pessoas para o mercado de trabalho, viabilizando um conhecimento básico para qualquer segmento da microinformática e o aperfeiçoamento em diferentes linguagens.\r\n- Os currículos das atividades físico-esportivas e artístico-culturais são organizados com o objetivo de oferecer às pessoas interessadas ampliar conhecimentos em música, cultura, esporte e lazer\r\nCAPÍTULO II\r\nDa Avaliação\r\nSEÇÃO I\r\n- A avaliação dos alunos nos cursos de formação inicial e continuada ou qualificação profissional, bem como nos cursos Instrumentais, regida por este documento, será realizada tendo como referência os seguintes critérios: \r\n:\r\nO aluno será avaliado através dos seguintes instrumentos:\r\n- prova teórica;\r\n- prova prática;\r\n- avaliação qualitativa/formativa;\r\n- avaliação de ambientação (exclusiva para os cursos de formação inicial e continuada ou qualificação profissional semipresenciais).\r\n:\r\nO aluno será avaliado considerando:\r\n- apresentação pessoal;\r\n- pontualidade;\r\n- ética profissional;\r\n- respeito ao professor e aos colegas;\r\n- trabalho em equipe; \r\n- capacidade de expressão e apreensão dos conteúdos;\r\n- participação nas atividades propostas. \r\n:\r\n- Frequência de 75% das aulas previstas para o curso/disciplina.\r\n- A falta será computada considerando-se hora/aula ministrada.\r\n- Os instrumentos de avaliação, a serem utilizados nos cursos de formação inicial e continuada ou qualificação profissional e nos cursos instrumentai, deve considerar o tempo de duração do curso e a articulação entre teoria e prática. \r\n- Os princípios pedagógicos da interdisciplinaridade e da contextualização deverão ser observados e registrados em todo o processo de avaliação.\r\nSEÇÃO II\r\nDa Síntese dos Resultados\r\nAs sínteses dos resultados da avaliação do aproveitamento serão expressas em notas, (0,5 em 0,5) numa escala de 0,0 (zero) a 10,0 (dez), registrando-se por extenso as notas zero e dez.\r\nAo término de cada curso, as médias deverão expressar a avaliação global do aluno abrangendo as competências e habilidades adquiridas com a articulação entre teoria e prática, e considerando os diferentes instrumentos de avaliação utilizados durante o desenvolvimento do curso.\r\nSEÇÃO III\r\nDa CONCLUSÃO COM APROVEITAMENTO\r\n- Será considerado promovido o aluno que ao término do curso, obtiver como resultado do seu aproveitamento, média igual ou superior a 6,0 (seis) e freqüência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) em cada componente curricular, sendo obrigatório o controle da frequência pelos docentes de cada componente.\r\nO aluno que ficar retido uma única vez em um determinado componente curricular vinculada ao módulo específico do curso não precisará participar de novo sorteio, podendo ingressar em nova turma para refazer o componente em questão.\r\nSEÇÃO IV\r\n- Para os cursos de idiomas e música, o aluno inscrito e sorteado poderá fazer prova de nivelamento para verificação do nível de domínio do idioma/instrumento pretendido e inserção em turma de nível equivalente.\r\n- O período de nivelamento será estabelecido pela Coordenação da UE e pela Supervisão Pedagógica em conformidade com o calendário emitido pela Diretoria. O nivelamento deverá ser preferencialmente realizado no período anterior ao início do curso.\r\nPara os cursos de idiomas, a prova de nivelamento deve abranger as quatro habilidades linguísticas de compreensão e produção de textos orais e escritos, sendo utilizadas provas com o mesmo nível de exigência dos cursos oferecidos.\r\n- O aluno só poderá ingressar através de prova de nivelamento até o penúltimo período oferecido, estando proibido de ingressar diretamente no último período.\r\nDO APROVEITAMENTO DE ESTUDOS\r\n- Os componentes curriculares cursados em outras unidades e/ou na própria unidade de ensino, concluídos com êxito e devidamente comprovados, poderão ser aproveitados mediante avaliação das competências adquiridas e carga hora cumpridas, obedecendo aos planos de curso e à avaliação feita pela supervisão educacional da unidade e pela coordenação pedagógica da diretoria. \r\nCAPÍTULO IV\r\nReuniões Pedagógicas\r\nSEÇÃO I\r\nDo Conselho de classe\r\n- O conselho de classe representa a instância deliberativa das unidades de ensino compreendido como espaço de integração, avaliação e redirecionamento da ação pedagógica, numa concepção sistemática, contínua, reflexiva, objetivando mudanças no processo de ensino e aprendizagem, sempre que necessário.\r\n- Cada conselho de classe será convocado e presidido pelo Diretor/Coordenador da Unidade de Ensino ou outra pessoa por ele indicado, em conjunto com a Supervisão Educacional e contando com a presença obrigatória dos docentes do curso.\r\nA ausência dos profissionais ao Conselho de Classe será considerada falta grave, devendo ser justificada à Direção/Coordenação da UE.\r\n- Os Conselhos de Classe objetivam:\r\n- promover a avaliação permanente e global do processo educativo, visando à consecução dos objetivos gerais e específicos propostos;\r\npossibilitar a análise global de cada turma e de cada aluno, propondo medidas que visem elevar a qualidade do trabalho desenvolvido;\r\n- favorecer uma visão mais abrangente da realidade vivida pelo aluno e pela turma, por meio de análise conjunta das diferentes observações provenientes dos membros do Conselho;\r\nestimular o desenvolvimento da capacidade de reflexão crítica, questionamento e auto-avaliação da equipe docente, propiciando um clima favorável à integração das ações desenvolvidas no âmbito curricular e às reformulações que se mostrarem necessárias;\r\natuar, junto à Direção/Coordenação da Unidade, como instâncias consultivas e deliberativas em assuntos referentes ao desempenho e à disciplina dos discentes;\r\n- analisar continuamente metas e objetivos educacionais traçados no Projeto Político Pedagógico da Unidade, levando sempre em conta o compromisso da Unidade com relação à formação de cidadãos.\r\n- As reuniões de conselhos de classe realizar-se-ão a cada término de curso, conforme o calendário e ainda, extraordinariamente quando necessário.\r\nOs conselhos de classe poderão ser convocados pela Direção/Coordenação da unidade, em caráter extraordinário, para deliberação sobre assuntos emergenciais de interesse da unidade, de acordo com o parecer da Supervisão Pedagógica.\r\n- As reuniões dos conselhos de classe serão registradas em ata, que deverá ser aprovada e assinada por todos os membros presentes.\r\n- Na ata dos conselhos de classe, deverão constar os nomes dos alunos aprovados e retidos e a assinatura de todos os presentes.\r\n- Os registros decorrentes do conselho de classe só serão válidos se for observado um quorum mínimo de 50% (cinquenta por cento), considerando-se a equipe pedagógica e os docentes de cada turma.\r\n- Nas decisões do Conselho de Classe preponderará o princípio do coletivo sobre o individual.\r\nSEÇÃO II\r\nDas Reuniões Pedagógicas\r\n- As reuniões pedagógicas deverão atender aos seguintes objetivos:\r\nplanejar as ações educativas de acordo com o Projeto Político Pedagógico da Unidade e as orientações da diretoria;\r\n- refletir, discutir e avaliar as práticas pedagógicas utilizadas;\r\ntraçar estratégias para correção de possíveis desvios no processo educativo;\r\n- contribuir para a melhoria do processo de ensino e aprendizagem;\r\noportunizar a troca de experiências e possibilitar a atualização permanente dos docentes.\r\n- Constituir-se-ão como espaços de reuniões pedagógicas:\r\n- as reuniões promovidas pelo Diretor /Coordenador de Unidade e/ou supervisão educacional;\r\n- as reuniões convocadas pelas Coordenações Técnica e Pedagógica da diretoria a qual a EU está vinculada.\r\nTÍTULO V\r\nDo Calendário dos cursos\r\n- O calendário dos cursos será organizado anualmente pela Coordenação Pedagógica da diretoria.\r\n- Cabe às Unidades, a partir do calendário determinado pela diretoria, elaborar o seu próprio calendário, atendendo às especificidades locais, e encaminhá-lo à Coordenação Pedagógica da diretoria para apreciação e aprovação.\r\nTÍTULO VI\r\nsorteio e matrícula\r\nCAPÍTULO I\r\nDOS CURSOS DE FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA OU\r\nSEÇÃO I\r\n- O processo seletivo para os cursos de Formação Inicial ou Qualificação Profissional e para os Cursos Instrumentais é o sorteio eletrônico, após a efetivação das inscrições.\r\nSEÇÃO II\r\nDA INSCRIÇÃO \r\n- As inscrições serão realizadas integralmente através do endereço eletrônico www.faetec.rj.gov.br, obedecendo ao período estabelecido em calendário elaborado pela diretoria.\r\nPara fazer a inscrição, o candidato deve acessar a página eletrônica (www.faetec.rj.gov.br), ler as normas de inscrição em sua integralidade, escolher os cursos de seu interesse, de acordo com os pré-requisitos informados, e preencher os campos solicitados.\r\n- Para a realização da inscrição será obrigatório que o próprio candidato esteja inscrito no Cadastro de Pessoa Física (CPF), não sendo admitida inscrição com CPF de terceiros, sob pena de cancelamento da referida inscrição. São admitidas, no máximo, 03 (três) inscrições por CPF.\r\n- A inscrição para preenchimento das vagas de interesse implicará na aceitação irrestrita das condições estabelecidas nas normas de inscrição, não cabendo ao candidato qualquer recurso posterior.\r\nNão há cobrança de qualquer espécie de taxa de inscrição.\r\nAo ler e concordar com os termos das normas, e ao término da inscrição, recomenda-se a impressão do comprovante com o número de inscrição.\r\nAs informações prestadas são de inteira responsabilidade do candidato, se maior de idade, ou dos pais/responsáveis, quando o candidato é menor de idade.\r\nSEÇÃO III\r\nDO SORTEIO E DIVULGAÇÃO DO RESULTADO\r\n- O processo de sorteio é eletrônico, realizado de forma on line, em dia, horário e local previamente estabelecidos, divulgados na mídia e informados nas normas de inscrição. \r\nOs resultados oficiais do sorteio para preenchimento das vagas serão divulgados na página eletrônica www.faetec.rj.gov.br, nas datas definidas no calendário, através de listagem com a relação dos candidatos sorteados.\r\nA FAETEC não se responsabilizará por instituições que divulguem ou repassem informações não autorizadas aos candidatos.\r\n- O não acompanhamento por parte do candidato das informações divulgadas na página eletrônica www.faetec.rj.gov.br e o conseqüente não comparecimento nas datas informadas acarretará a perda da vaga e a eliminação do candidato.\r\nO candidato sorteado para curso de música passará por teste de aptidão musical, com intuito de classificação de acordo com o nível de conhecimento e inserção em turma correspondente a esse nível.\r\n- O candidato sorteado para curso de idiomas poderá realizar teste de nivelamento, com intuito de classificação de acordo com o nível de conhecimento e inserção em turma correspondente a esse nível.\r\nSEÇÃO IV\r\nDa Matrícula\r\n- O processo de matrícula do candidato SORTEADO obedecerá ao calendário informado nas normas de inscrição.\r\n- A matrícula não estará sujeita a pagamento de qualquer natureza.\r\n- Somente os alunos sorteados, que comprovarem o atendimento aos pré-requisitos de escolaridade e idade exigidos, poderão efetivar o processo de matrícula.\r\nA efetivação da matrícula esta condicionada à apresentação da documentação exigida nas normas de inscrição, sem a qual, a vaga ficará automaticamente disponível para outro candidato sorteado. Desse modo, o candidato que não comprovar, no momento da matrícula, as informações prestadas no ato de inscrição será considerado CANCELADO por não atender aos requisitos de ingresso exigidos.\r\nO próprio candidato deverá comparecer ao local de matrícula para tirar a foto digital (no caso de menor de idade deverá ser acompanhado de seu responsável), e apresentar os documentos que comprovem as informações prestadas na inscrição, inclusive, os documentos requeridos como pré-requisito do curso escolhido, quando for o caso.\r\n- Os documentos necessários para apresentação na unidade de ensino no ato da matrícula são:\r\na) certidão de nascimento ou casamento;\r\nb) carteira de identidade;\r\nc) CPF (Cadastro de Pessoa Física);\r\nd) comprovante de residência (conta de luz, água ou telefone); e\r\ne) comprovante de escolaridade, conforme o pré-requisito do curso pretendido.\r\nA matrícula concomitante será permitida para um curso de qualificação profissional e um curso instrumental, desde que haja compatibilidade de horários.\r\n- Para realizar a matrícula em curso de música deve portar o instrumento requerido para as aulas, de acordo com o curso escolhido.\r\n- Para os cursos de idiomas, informática e as atividades musicais, os alunos, a partir do 2º módulo, que obtiverem aprovação e frequencia, não precisam fazer nova inscrição, mas renovação de matrícula, que ocorrerá antes do término do módulo em curso.\r\nA matrícula será cancelada se não for renovada no prazo estabelecido. \r\n- O aluno que sem justificativa faltar às aulas na primeira semana será considerado desistente.\r\nSEÇÃO V\r\nAPROVEITAMENTO DE VAGAS OCIOSAS\r\n- Após o encerramento do período de matrículas dos candidatos sorteados, os candidatos inscritos (mas não contemplados no sorteio) poderão procurar a unidade de ensino, em período definido no calendário, para verificar a existência de vagas ociosas.\r\n- O preenchimento das vagas ociosas deve respeitar os critérios estabelecidos nas normas de inscrição. \r\nSEÇÃO VI\r\nDAS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES\r\n- Após o encerramento do processo de matrícula, as turmas que apresentarem número de alunos inferior a 50% do quantitativo de vagas ofertadas serão canceladas.\r\nCAPÍTULO II\r\nE ARTISTICO-CULTURAIS\r\nSEÇÃO I\r\nDA INSCRIÇÃO\r\n- As inscrições nas atividades físico-esportivas deverão ser efetivadas diretamente na secretaria das unidades ou subunidades de ensino, respeitando o número de vagas pré-estabelecido para a turma/atividade.\r\n- As inscrições para modalidades que estiverem subdivididas por nível de habilidade e idade deverão ser precedidas de um teste de nivelamento, estando a matrícula condicionada à disponibilidade de vaga na turma indicada.\r\n- Os alunos que já estiverem praticando atividades físico-esportivas não precisam fazer nova inscrição para o ano seguinte, mas renovação de matrícula, que ocorrerá durante o mês de dezembro.\r\nSEÇÃO II\r\nDA MATRÍCULA\r\n- A matrícula estará condicionada à apresentação da documentação exigida no documento Normas Gerais de Inscrição.\r\n- A apresentação de atestado médico indicando a aptidão do aluno para práticas esportivas é condição sine qua non para a efetivação da matrícula.\r\nA matrícula não está sujeita a pagamento de qualquer natureza.\r\n- Nos processos de renovação, a matrícula será cancelada caso não seja renovada no prazo estabelecido. \r\nTÍTULO VII\r\nDa Transferência de alunos\r\n- A transferência de alunos para outra unidade fica condicionada à disponibilidade de vaga no mesmo curso e/ou atividade, após análise da situação do aluno e parecer favorável da supervisão educacional da unidade de destino.\r\nCaso não haja vaga no curso e/ou atividade para o qual o aluno intenciona a transferência, o mesmo deverá permanecer no curso ou atividade de origem até que possa ser transferido.\r\nTÍTULO VIII\r\n- Os certificados de conclusão de curso devem conter a carga horária do curso, o conteúdo programático dos componentes curriculares e devem ser assinados pelo coordenador da unidade e pelo supervisor educacional.\r\nTodos os procedimentos didático-pedagógicos adotados, relevantes para regularização da vida do aluno devem ser registrados e arquivados na secretaria da Unidade, em arquivo digital ou impresso.\r\nOs certificados de conclusão serão conferidos somente aos cursos reconhecidos e autorizados pela diretoria à qual a UE está vinculada.\r\n- Os certificados de atualização e/ou aperfeiçoamento profissional, serão conferidos aos cursos com carga horária entre 40 h/a e 150 h/a.\r\nTITULO IX\r\nDas Disposições Gerais e Transitórias\r\n- A estrutura administrativa da unidade deverá adequar-se a sua dimensão, complexidade e ao seu Projeto Político Pedagógico.\r\n- Os bens já integrantes da Unidade nesta data, bem como aqueles que vierem a ser adquiridos por compra ou recebimento em doação, fazem parte de seu patrimônio, devendo ser inventariados pelo profissional responsável pelo patrimônio.\r\n- Cada Coordenador de Unidade deve indicar um funcionário administrativo para atuar como agente de patrimônio e se responsabilizar pelo controle e registro dos bens patrimoniados e patrimoniáveis.\r\n- Todos os documentos serão de uso exclusivo da Unidade e das autoridades educacionais, sendo vedado seu manuseio por pessoa não autorizada, bem como sua retirada do espaço sob qualquer pretexto.\r\n- Este documento estará sujeito a revisões periódicas, sempre atendendo aos dispositivos legais e às orientações da diretoria.\r\n- Os casos omissos neste regimento serão resolvidos pela Presidência da FAETEC.\r\n- O presente documento entrará em vigor, na presente data, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2012\r\nPresidente\r\nId: 1430601. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1430711": [
            "2013-01-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nESTADUAL DA ZONA OESTE \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 07.01.2013\r\nPÁGINA 16 - 3ª COLUNA\r\nATO DO REITOR EM EXERCÍCIO \r\nOnde se lê: \r\nPORTARIA UEZO Nº 250 DE 02 DE JANEIRO DE 2013\r\nALTERA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PRÓPRIA DE AVALIAÇÃO - CPA DO UEZO.\r\nLeia-se:\r\nPORTARIA UEZO Nº 251 DE 02 DE JANEIRO DE 2013\r\nALTERA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PRÓPRIA DE AVALIAÇÃO - CPA DO UEZO.\r\nId: 1430711. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1430854": [
            "2013-01-08 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE DEZEMBRO DE 2012 DO PROCESSO E- 26/63581/2012.\r\n\r\nO Presidente da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - Fundação CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a Portaria n° 243, de 19 de dezembro de 2012, por duplicidade de publicação no D.O. de 20 de dezembro de 2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2013\r\n\r\nPresidente\r\nId: 1430854. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1430954": [
            "2013-01-09 00:00:00",
            "\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\nEXONERA CLÁUDIO TEIXEIRA MAIA, matrícula 051-3, a contar de 28/12/2012, do cargo de livre provimento de COORDENADOR DE SUPRIMENTOS, símbolo CD, da Gerência de Suprimentos, da Diretoria Administrativa Financeira, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. \r\nId: 1430954. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1431048": [
            "2013-01-09 00:00:00",
            "\r\nNEIRO DE 2013\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nDA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.380, de 16 de janeiro de 2009, e o Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011,\r\nInstituir Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO.\r\nA Comissão será integrada pelos servidores abaixo indicados, sob a presidência do primeiro:\r\nProf. Roberto Soares de Moura, matrícula 921-7;\r\nCélia Moreira Gomes, matrícula 3050-2 (Titular);\r\nProf. Roberto Nicolsky, matrícula 3072-6 (Titular);\r\nProf. Antonio João Carvalho Ribeiro, matrícula 3000-7 (Suplente);\r\nDr. Paulo Valed Perry, matrícula 978-7 (Suplente).\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2013\r\nANTONIO JOÃO CARVALHO RIBEIRO\r\nReitor em exercício\r\nId: 1431048. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1431102": [
            "2013-01-08 00:00:00",
            "\r\nIMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, do Governo do Estado do Rio de Janeiro, usando de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº IO/1185/2012,\r\n, mat. nº 1498, como Leiloeiro, com o objetivo de proceder o Leilão dos equipamentos relacionados no processo nº IO/1185/2012, e que foram destinados para este fim.\r\n, mat. nº 501 e , mat. nº 1497, para assinarem a Carta de Arrematação.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.\r\nNiterói, 07 de janeiro de 2013\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1431102\r\n"
        ],
        "1431247": [
            "2013-01-08 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nREGULAMENTA A CONCESSÃO DE BONIFICAÇÃO POR DESEMPENHO INDIVIDUAL E INSTITUCIONAL DOS SERVIDORES VINCULADOS E LOTADOS NO DETRAN-RJ.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJuso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processos administrativos nºs E-01/50679/2012 e E-12/231356/2012, bem como o Contrato de Gestão 077/2012, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro e o DETRAN/RJ, com a interveniência da Secretaria de Estado da Casa Civil e da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam aprovados critérios e procedimentos gerais para concessão de bonificação aos servidores em exercício no Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ em função de Avaliação Institucional e de Avaliação Individual\r\n- O cálculo da bonificação dos servidores será baseado na seguinte proporção:\r\n- 80% do valor da bonificação resultará da Avaliação Institucional;\r\n- 20% do valor da bonificação resultará da Avaliação Individual de cada servidor.\r\nA bonificação somente será concedida caso o DETRAN/RJ alcance pelo menos 90% da meta definida para o indicador Margem Operacional e está condicionada também à obtenção de resultados satisfatórios na Avaliação Institucional e na Avaliação Individual, conformeo Contrato de Gestão 077/2012.\r\nCada exercício compreende um ciclo de gestão e ciclos de avaliações semestrais, compostos de Avaliação Institucional e de Avaliação Individual de cada servidor, iniciadas no segundo semestre de 2012.\r\nA Avaliação Institucional corresponde à verificação do cumprimento das metas estabelecidas no Contrato de Gestão 077/2012 e à apuração do Índice Global de Eficiência - IGE, conforme o Anexo II desta Portaria.\r\nA Avaliação Individual será realizada ao final de cada ciclo de avaliação semestral mediante a apuração dos seguintes fatores:\r\nI - Produtividade;\r\nII - Qualidade;\r\nIII - Conhecimento técnico;\r\nIV - Trabalho em equipe;\r\nV - Pró-atividade;\r\nVI - Relacionamento interpessoal;\r\nVII - Aprendizagem;\r\nVIII - Disciplina;\r\nIX - Capacidade de Realização;\r\nX - Zelo;\r\nXI - Assiduidade e pontualidade;\r\nXII - Organização/Planejamento;\r\nXIII - Disseminação de conhecimento.\r\n- Para cada fator de Avaliação Individual previsto no artigo 5º é atribuída uma nota de 01 a 04, o que resultará em uma nota final na avaliação que varia entre 13 e 52 pontos.\r\n- Somente será considerado satisfatório o desempenho do servidor que receber nota igual ou superior a 36 pontos na Avaliação Individual, apurando-se o respectivo percentual da parcela da bonificação, da seguinte forma:\r\n\r\nota da Avaliação Individual\r\nercentual da parcela da bonificação referente à Avaliação Individual\r\nEntre 36 e 39 pontos na Avaliação Individual\r\n5%\r\nEntre 40 e 43 pontos na Avaliação Individual\r\n10%\r\nEntre 44 e 47 pontos na Avaliação Individual\r\n15%\r\nEntre 48 e 52 pontos na Avaliação Individual\r\n20%\r\nCompete à Diretoria Administrativa do DETRAN/RJ garantir a criação do sistema de Avaliação Individual e sua disponibilização para os usuários, bem como informar ao Assessor de Gestão e Modernização quais serão os agentes avaliados e seus avaliadores.\r\n- Compete à Divisão de Desenvolvimento Funcional:\r\nI - treinar os avaliadores para que utilizem corretamente o sistema de Avaliação Individual; \r\nII - notificar os avaliadores e avaliados sobre o período de Avaliação Individual e prazo final para preenchimento do formulário constante do sistema;\r\nIII - notificar os avaliadores e avaliados sobre os prazos para pedidos de reconsideração e recurso e para suas respectivas decisões.\r\n- Cabe à chefia imediata avaliar o desempenho de seus subordinados, utilizando o Formulário de Avaliação de Desempenho Individual constante do Anexo I desta Portaria, que será disponibilizado no sistema de Avaliação Individual.\r\nSe a chefia imediata não realizar a Avaliação Individual de seus subordinados no prazo determinado, a avaliação será realizada pelo superior hierárquico do chefe imediato, e este último, por não ter cumprido a obrigação de realizar as avaliações, receberá nota mínima em sua própria Avaliação Individual e não receberá nenhuma parcela da bonificação naquele ciclo de avaliação, salvo justificativa escrita e aceita pela Comissão de Avaliação de Desempenho a ser instituída no âmbito do DETRAN/RJ.\r\n- Compete às chefias de cada órgão da estrutura do DETRAN/RJ garantir o lançamento de todos os dados referentes à Avaliação Institucional e à Avaliação Individual, bem como fazer o acompanhamento mensal dos indicadores de desempenho definidos no Contrato de Gestão nº 077/2012.\r\n- Compete ao Assessor de Gestão e Modernização proceder o cálculo do cumprimento das metas definidas no Contrato de Gestão 077/2012, do Índice Global de Eficiência - IGE e da bonificação, conforme o Anexo II desta Portaria, enviando os resultados à Coordenadoria de Gestão de Pessoas. \r\nOs atos de concessão de bonificação deverão ser publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n- Compete à Coordenadoria de Gestão de Pessoas implementar o pagamento e arquivar os documentos relativos à avaliação de desempenho individual e institucional.\r\nA bonificação decorrente do 1º Ciclo de Avaliação (1º semestre) de cada Ciclo de Gestão será concedida na folha de pagamento do mês de setembro e a do 2º Ciclo de Avaliação (2º semestre) será concedida na folha de pagamento do mês de março do exercício seguinte.\r\n- O servidor que não concordar com sua Avaliação Individual poderá pedir reconsideração à chefia imediata no prazo de 2 dias úteis após a divulgação do resultado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, explicitando as razões para o pedido no sistema de avaliação de desempenho.\r\n- A chefia imediata deverá responder ao pedido de reconsideração, no prazo de 5 dias corridos após o recebimento do pedido, explicitando as razões para sua decisão no sistema de avaliação de desempenho.\r\n- O resultado do pedido de reconsideração deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no máximo no segundo dia útil subseqüente àquele em que se encerra o prazo para resposta da chefia imediata.\r\n- Se o avaliado permanecer insatisfeito com o resultado obtido ou com as justificativas apresentadas pela chefia imediata, poderá recorrer, no prazo de 5 dias corridos após a publicação da decisão do pedido de reconsideração, à Comissão de Avaliação de Desempenho, através do pedido de recurso disponível no sistema de Avaliação Individual de desempenho.\r\n- A Comissão de Avaliação de Desempenho deverá acessar o pedido de recurso no sistema e analisar o pedido, manifestando-se sobre a questão no prazo máximo de 15 dias corridos a contar da disponibilização do recurso no sistema.\r\n- Dos pedidos de reconsideração e recurso não poderá decorrer qualquer redução na nota obtida pelo avaliado.\r\n- Cabe à Divisão de Desenvolvimento Funcional acessar as decisões dos recursos no sistema e proceder à publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro imediatamente após a disponibilização do resultado pela Comissão de Avaliação de Desempenho.\r\n- Se em duas avaliações individuais consecutivas, o avaliado obtiver nota inferior a 36 pontos na Avaliação Individual, o mesmo não fará jus à bonificação do ciclo seguinte. \r\n- Não fará jus a bonificação:\r\nI - o candidato aprovado em concurso público em situação de estágio experimental;\r\nII - o servidor que não for submetido à avaliação, independentemente da razão;\r\nIII - o servidor que, ao longo de um ciclo de avaliação, computar mais de sessenta dias de afastamento, consecutivos ou intercalados, ainda que considerado como de efetivo exercício;\r\nIV - o servidor que houver sido punido por transgressão disciplinar de natureza grave;\r\nV - o servidor que for exonerado ou se aposentar antes que se completem cinco meses do ciclo de avaliação;\r\nVI - o servidor que ingressar no DETRAN/RJ passado um mês do início do ciclo de avaliação, que não será nem mesmo avaliado.\r\n- Na hipótese de conclusão de estágio experimental durante o período do ciclo de avaliação, o servidor será avaliado e poderá receber a bonificação.\r\n- O servidor que tiver sua lotação modificada será avaliado no âmbito do órgão onde haja permanecido por maior período durante o ciclo de avaliação.\r\n- Os servidores que se encontrarem exclusivamente no exercício de atividades de exame de direção veicular serão avaliados no âmbito da Diretoria de Habilitação, independentemente de sua lotação originária, desde que tenham exercido as atividades de exame de direção veicular por maior período, durante o ciclo de avaliação.\r\n- Quaisquer casos omissos no presente regulamento serão avaliados e resolvidos pela Comissão de Avaliação de Desempenho a ser instituída no âmbito do DETRAN/RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2013\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente \r\n\r\nFORMULÁRIO de Avaliação de desempenho INDIVIDUAL\r\nNome do(a) servidor(a):\r\nMatrícula:\r\nLotação:\r\nPeríodo de avaliação:\r\nCargo:\r\n____/____ a ___/___\r\nAvaliador (nome completo):\r\nMatrícula do Avaliador:\r\nFatores\r\n(4)\r\n(3)\r\n(2)\r\n(1)\r\n: Volume de trabalho realizado em \r\nExecuta grande volume de trabalho em pouco tempo \r\n( )\r\nExecuta o trabalho dentro do prazo \r\n( )\r\nNem sempre cumpre prazos \r\n( )\r\nNunca cumpre prazos\r\n( )\r\ndeterminado tempo.\r\nQualidade:\r\nGrau de exatidão, correção e \r\nApresenta excepcional qualidade no trabalho\r\n( )\r\nApresenta qualidade satisfatória\r\n( )\r\nApresenta qualidade insatisfatória\r\n( )\r\nApresenta péssima qualidade no trabalho\r\n( )\r\nclareza nos trabalhos executados\r\n''Expertise”, perícia na \r\nDomina os conhecimentos sobre as técnicas e \r\nTem conhecimento suficiente sobre as \r\nÀs vezes lhe faltam conhecimentos sobre as técnicas e funcionamento \r\nFreqüentemente demonstra ter pouco conhecimento \r\nfunção exercida\r\nfuncionamento da organização.\r\n( )\r\ntécnicas e funcionamento da organização \r\n( )\r\nda organização\r\n( )\r\nsobre as técnicas e funcionamento da organização \r\ncapacidade de atuar em grupo, \r\nTem excelente desempenho nos trabalhos em equipe e \r\nTem desempenho satisfatório nos trabalhos em \r\nNão costuma trabalhar bem em equipe, não se dispõe a ajudar os colegas e por vezes \r\nNunca trabalha bem em equipe, não se dispõe a ajudar os \r\ncom objetivos e metas comuns\r\nsempre compartilha conhecimentos, ajuda os colegas \r\nequipe, compartilhando conhecimento quando \r\ndeixa de realizar as tarefas que lhe cabem.\r\n( )\r\ncolegas e nunca cumpre as próprias tarefas.\r\n( )\r\ne colabora em prol dos resultados.\r\n( )\r\nsolicitado e realizando normalmente as tarefas que lhe cabem\r\n( )\r\n: Capacidade de identificar potenciais \r\nSempre se antecipa aos problemas e procura \r\nÀs vezes se antecipa aos problemas e procura \r\nRaramente tem iniciativa de buscar novos projetos ou tarefas a desenvolver, ou de identificar \r\nNunca procura desenvolver novos projetos ou identificar \r\nproblemas e novas tarefas e projetos a \r\nsolucioná-los, bem como identifica novas tarefas e projetos e\r\nsolucioná-los, bem como identifica novas tarefas e projetos e\r\nproblemas que possa solucionar\r\n( )\r\nproblemas que possa solucionar.\r\n( )\r\ndesenvolver, bem como de assumi-los por iniciativa própria.\r\nprocura desenvolvê-los por iniciativa própria \r\n( )\r\nprocura desenvolvê-los por iniciativa própria, \r\n( )\r\nCapacidade de se relacionar \r\nSempre se relaciona muito bem com os \r\nSe relaciona normalmente com os \r\nTem relacionamento razoável com os colegas, mas às vezes se envolve \r\nNunca se relaciona bem com os colegas e \r\nbem com os colegas, promovendo um bom ambiente de trabalho.\r\ncolegas e contribui enormemente\r\ncolegas e contribui para \r\num bom\r\nem conflitos\r\n( )\r\nfreqüentemente se envolve em conflitos\r\n( )\r\npara o bom ambiente de trabalho.\r\n( )\r\nambiente de trabalho \r\n( )\r\nFacilidade de aprender novos \r\nDemonstra excepcional facilidade em aprender e \r\nAprende normalmente novos métodos \r\nÀs vezes apresenta dificuldade em aprender novos métodos de \r\nSempre apresenta grandes dificuldades no \r\nmétodos de trabalho.\r\ndominar rapidamente novos métodos de trabalho\r\n( )\r\nde trabalho\r\n( )\r\ntrabalho\r\n( )\r\naprendizado de novos métodos de trabalho\r\n( )\r\nCapacidade de respeitar e \r\nSempre cumpre com respeito e dedicação as \r\nCumpre normalmente e a contento as ordens que lhe \r\nÀs vezes apresenta dificuldade em lidar com seu superior hierárquico e em cumprir suas \r\nNunca cumpre as ordens e freqüentemente desrespeita seu \r\ncumprir ordens que lhe são transmitidas.\r\nordens que lhe são transmitidas\r\n( )\r\nsão transmitidas\r\n( )\r\nordens\r\n( )\r\nsuperior hierárquico\r\n( )\r\nCapacidade de efetivação de \r\nTem ótima capacidade de concretizar idéias novas e \r\nRealiza e efetiva idéias novas com satisfatória \r\nTem dificuldade na concretização de novos projetos e não toma decisões sempre que \r\nÉ incapaz de efetivar qualquer idéia ou projeto e de \r\nidéias e projetos e tomada de decisões.\r\ntomar as decisões quando necessário\r\n( )\r\nhabilidade e às vezes toma decisões \r\n( )\r\nnecessário\r\n( )\r\ntomar quaisquer decisões\r\n( )\r\nZelo:\r\nUtilizar com cuidado os equipamentos e \r\nSempre utiliza com muito cuidado os materiais e \r\nUtiliza normalmente os materiais e equipamentos \r\nÀs vezes se mostra descuidado com os materiais e equipamentos \r\nÉ sempre descuidado com os materiais e \r\neconomizar na utilização de material\r\nequipamentos da organização, reduzindo custos\r\n( )\r\nda organização\r\n( )\r\nda organização\r\n( )\r\nequipamentos da organização\r\n( )\r\nAssiduidade e Pontualidade\r\nProcura chegar com antecedência nos compromissos e \r\nCostuma ser assíduo e pontual, mas às vezes falta \r\nFreqüentemente falta ao trabalho sem justificar sua ausência e raramente é pontual nos \r\nQuase nunca está presente no trabalho, não justifica suas \r\nraramente falta ao trabalho, apresentando fortes justificativas\r\nsem apresentar justificativa aceitável. \r\n( )\r\ncompromissos \r\n( )\r\nfaltas e nunca é pontual nos compromissos.\r\n( )\r\npara os raros casos de ausência ou atraso \r\n( )\r\nOrganização / planejamento:\r\nEstabelece prioridades e \r\nSabe estabelecer prioridades e planejar suas \r\nEmbora seja em geral bem organizado, às vezes \r\nMesmo com supervisão, tem dificuldades em se organizar e estabelecer as prioridades \r\nNão consegue se organizar, nem estabelecer as \r\nplaneja ações da melhor forma para execução das tarefas\r\nações da melhor forma para execução de suas tarefas.\r\n( )\r\nnecessita de supervisão para organizar seu trabalho e estabelecer\r\nnecessárias à boa execução de suas tarefas \r\n( )\r\nprioridades necessárias à boa execução de suas tarefas.\r\n( )\r\nprioridades para a boa execução das tarefas\r\n( )\r\n\r\nDisseminação de conhecimento:\r\nGarante a disseminação do \r\nSempre promove a disseminação de informações, \r\nNão se opõe compartilhar informações e a transmitir \r\nÀs vezes apresenta alguma resistência em passar informações e \r\nNunca compartilha informações ou \r\nconhecimento gerado para a equipe\r\ncompartilha conhecimento e contribui para o desenvolvimento\r\nconhecimento para os colegas de trabalho, mas\r\ntransmitir conhecimento para os colegas de trabalho.\r\n( )\r\ntransmite conhecimento para os colegas.\r\n( )\r\nprofissional e pessoal dos colegas. \r\n( )\r\nnão o faz por iniciativa própria\r\n( )\r\nData: _________/_________/_________\r\n____________________________\r\nChefia Imediata (nome e matrícula)\r\nRecomendações da Chefia Imediata: \r\n_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________\r\n\r\nCálculo do Desempenho\r\n1 - Cumprimento das Metas\r\nO cumprimento das metas será retratado em medida percentual, conforme as seguintes fórmulas:\r\na) sentido da meta melhor para baixo\r\n%A = 1 + (M-R) / M\r\nb) sentido da meta melhor para cima\r\n%A = R / M\r\nOnde:\r\n%A = Medida percentual de cumprimento da meta\r\nM = Valor acordado da meta\r\nR = Valor realizado da meta\r\nO Índice Global de Eficiência (IGE) representa o desempenho geral do DETRAN/RJ. Seu cálculo se dá através da média ponderada do percentual de cumprimento das metas definidas no Anexo I, observados os respectivos pesos, consoante a fórmula seguinte:\r\nOnde:\r\n= Valor da medida percentual de cumprimento da meta\r\n= Peso de cada meta\r\nNa hipótese de ausência de dados para cálculo do cumprimento de alguma meta, será descontado no cálculo do IGE o valor realizado da meta e o peso correspondente àquela meta.\r\nCálculo da Bonificação dos Servidores\r\n1.1- O cálculo da bonificação dos servidores será baseado na Avaliação Institucional e na Avaliação Individual, observada a seguinte proporção:\r\n(i) 80% (oitenta por cento) do valor da bonificação resultará da Avaliação Institucional;\r\n(ii) 20% (vinte por cento) do valor da bonificação resultará de Avaliação Individual de cada servidor.\r\n1.2- A Avaliação Institucional será realizada ao final de cada ciclo semestral, conforme regulamento próprio e considerará o cálculo do IGE e a medida percentual de cumprimento das metas, conforme a fórmula abaixo:\r\n%AI= IGE X A\r\nOnde:\r\n%AI = Resultado percentual da Avaliação Institucional\r\nIGE = Índice Global de Eficiência\r\nA = Valor da medida percentual de cumprimento da meta\r\n1.3- Os resultados percentuais da Avaliação Institucional serão considerados conforme a tabela abaixo:\r\naixa de bonificação\r\ngual ou maior a 90% e menor que 105%\r\nAté 1 salário (*)\r\ngual ou maior a 105% e menor que 120%\r\nAté 1,5 salário (*)\r\n\r\ngual ou maior que 120%\r\nAté 2 salários (*)\r\n(*) Será considerado salário para fins de bonificação:\r\n(I) o valor do vencimento base de seu cargo efetivo, se o agente for do quadro permanente do DETRAN/RJ e não estiver ocupando cargo em comissão;\r\n(ii) o maior valor entre o vencimento base de seu cargo efetivo e o valor da gratificação correspondente ao seu cargo em comissão, se o agente for do quadro permanente do DETRAN/RJ e estiver ocupando cargo em comissão;\r\n(III) o valor da gratificação correspondente ao seu cargo em comissão, se o agente estiver somente ocupando cargo em comissão;\r\n(IV) o valor da gratificação comum correspondente ao cargo em comissão, símbolo DAI-5, se o agente for de outro órgão público e estiver cedido ao DETRAN e não estiver ocupando um cargo em comissão.\r\n1.4- Para os servidores em exercício em áreas que não possuírem metas, o resultado percentual da Avaliação Institucional será igual ao valor do IGE.\r\nId: 1431247. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1431446": [
            "2013-01-09 00:00:00",
            "\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nPRESIDENTE\r\nSUBSTITUI MEMBRO PARA A FUNÇÃO DE GERENTE EXECUTIVO, COM FUNDAMENTO NO ART. 14 DO DECRETO ESTADUAL Nº 41528, DE 31 DE OUTUBRO DE 2008, RESPONSÁVEL PELO CONVÊNIO A SER FIRMADO COM O MUNICÍPIO DE QUEIMADOS, CONSOANTE DISPOSTO NA PORTARIA INEA/PRES N° 312, DE 13 DE MARÇO DE 2012, PUBLICADA NO DORJ N°51, PÁG. 41, DE 16 DE MARÇO DE 2012.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13 do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Substituir Tatiana Brandão Guimarães, Administradora, matrícula 390.456-2, designada como Gerente Executivo do Convênio a ser firmado com o Município de Queimados, por JONAS EPAMINONDAS DOS SANTOS, Técnico Administrativo, matrícula nº 2701663-3, com validade a partir de 03 de dezembro de 2012.\r\n- Manter inalterado o Objeto do Convênio, constante no processo nº E-07/506.064/2010.\r\n- Essa Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2012\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente\r\nId: 1431446. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1431448": [
            "2013-01-09 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJuso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 53 da Lei nº 8.666/93 e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/006/01/2013,\r\nDesignar o servidor Fabio Leone Machado, matr. 24/007.621- 6, sem prejuízo das atribuições ordinárias de seu cargo, como Leiloeiro Administrativo para realização de leilões de descarte de veículos irrecuperáveis abandonados em depósitos do DETRAN/RJ.\r\n- A designação tem prazo de 01 (um) ano.\r\n- O Leiloeiro Administrativo poderá utilizar a estrutura da Comissão Permanente de Licitação para a realização dos procedimentos dos leilões.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2013\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente \r\nId: 1431448. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1431477": [
            "2013-01-10 00:00:00",
            "\r\nGERAL\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-15/001/1/2013,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir comissão destinada a fiscalizar a execução do contrato nº 004/2012, que tem por objeto a prestação de serviços de locação de equipamentos de radiocomunicação, para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Governo.\r\nFicam designados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o § 1º da cláusula oitava do Contrato nº 004/2012, os servidores a seguir elencados:\r\nLEVI BARBOSA DE LIMA, ID nº 4405.8802\r\nMAURO PEREIRA POSCINHAS, ID nº 4414.8119\r\nRODRIGO DIAS ALBERTON, ID nº 1919.2860\r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 28 de dezembro de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2013\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-15/001/1/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do contrato nº 009/2012, que tem por objeto a prestação de serviços de limpeza, para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo.\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o § 1º da Cláusula Oitava do Contrato nº 009/2012, os servidores a seguir elencados:\r\nRODRIGO DIAS ALBERTON, ID nº 1919.2860\r\nVLADIMIR PEREIRA DE OLIVEIRA, ID nº 4276.1810\r\nMAURO PEREIRA POSCINHAS, ID nº 4414.8119\r\n- A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 28 de dezembro de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2013 \r\nDiretora- Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1431477\r\n"
        ],
        "1431487": [
            "2013-01-10 00:00:00",
            " \r\nGERAL\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais etendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-15/001/1/2013,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 010/2012, que tem por objeto a prestação de serviços de motoboys, para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo.\r\nFicam designados para compor a comissão de fiscalização de que trata o § 1º da Cláusula Oitava do Contrato nº 010/2012, os servidores a seguir elencados:\r\nRODRIGO DIAS ALBERTON, ID nº 1919.2860\r\nVLADIMIR PEREIRA DE OLIVEIRA, ID nº 4246.1810\r\nMAURO PEREIRA POSCINHAS, ID nº 4414.8119\r\n- A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 28 de dezembro de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2013\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-15/001/1/2013,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 007/2012, que tem por objeto a prestação de serviços de limpeza, para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo.\r\n- Ficam designados para compor a comissão de fiscalização de que trata o § 1º da Cláusula Oitava do Contrato nº 007/2012, os servidores a seguir elencados:\r\nMAURO PEREIRA POSCINHAS, ID n° 4414.8119\r\nRODRIGO DIAS ALBERTON, ID nº 1919.2860\r\nVLADIMIR PEREIRA DE OLIVEIRA, ID nº 4276.1810\r\nA comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 28 de dezembro de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2013\r\n\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1431487\r\n"
        ],
        "1431671": [
            "2013-01-09 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE LICENCIAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2013\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E- 12/006/2/2013, e\r\no disposto na Resolução SEFAZ nº 560, de 13 de dezembro de 2012, que estabelece prazos de recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - para o exercício de 2013,\r\n\r\n- Estabelecer calendário de licenciamento anual para o ano de 2013, de acordo com os seguintes prazos e o algarismo final das placas de identificação: \r\nFinal da placa do veículo\r\nPeríodo para o licenciamento\r\n0 e 9\r\nAté 30.06.2013\r\n8 e 7\r\nAté 31.07.2013\r\n6 e 5\r\nAté 31.08.2013\r\n4 e 3\r\nAté 30.09.2013\r\n2 e 1\r\nAté 31.10.2013\r\n- O licenciamento anual somente poderá ser realizado mediante quitação integral dos débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais, vinculados ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2013\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente\r\nId: 1431671. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1431769": [
            "2013-01-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei n° 8.666/93, e\r\no processo administrativo nº E-02/300.285/2011, em especial o parecer da Assessoria Jurídica, às fls. 142. \r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada à fiscalizar à execução do Contrato n° 106/2012, referente à execução de obras de reforma do telhado do prédio da Presidência e recuperação das vigas de sustentação, localizado na Sede de Niterói-RJ, competindo a comissão a fiscalização, o acompanhamento e o recebimento da citada obra, mediante termo circunstanciado. \r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a referida Comissão:\r\nPresidente- ANDRÉ LUIZ SANTOS DIAS - matrícula n° 1312-8\r\nMembro - JOÃO LUIZ MARQUES - matrícula n° 454-9\r\nMembro - FABIO SILVA SANTOS - matrícula n° 1285-6\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 27 de dezembro de 2012\r\nSILVIO JOSÉ ELIA GALVÃO\r\nPresidente\r\n*Omitida no D.O. de 28/12/2012.\r\nId: 1431769. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1431772": [
            "2013-01-10 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nDO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT Nº 97 DE 08 DE JANEIRO DE 2013\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA A GERÊNCIA DE CONTRATO\r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/3.721/2012,\r\n:\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, e\r\na Cláusula Sétima, § 1º do Contrato SEEDUC nº 62/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 62/2012, celebrado entre a empresa THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviço de manutenção corretiva e preventiva, com fornecimento de peças em 01 (um) elevador de passageiros, da marca Thyssenkrupp instalado na escola de Aperfeiçoamento dos Servidores de Educação do Estado do Rio de Janeiro.\r\nCamila Mesquita da Silva - mat. nº 972.832-0\r\nDiosvalina Mello de Almeida - mat. nº 5.011.162-4\r\nJosé Geraldo da Silveira Garcia - ID 2599406-9\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2013\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT Nº 98 DE 08 DE JANEIRO DE 2013\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/10.304/2012,\r\n:\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros; e\r\na Cláusula Oitava, § 1º do Contrato SEEDUC nº 57/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 57/2012, celebrado entre a empresa VELOZ TRANSRIO TRANSPORTE LTDA e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de locação de veículo, a ser prestado junto a Secretaria de Estado de Educação em conformidade com a descrição contida no Termo de Referência.\r\nCamila Mesquita da Silva - mat. nº 972.832-0\r\nDiosvalina Mello de Almeida - mat. nº 5.011.162-4\r\nSilvia Maria Sourbeck da Costa Pereira - mat. nº 949.482-4\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2013\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT Nº 99 DE 08 DE JANEIRO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONTRATO \r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/6.136/2012,\r\n:\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\na Cláusula Quinta, § 1º do Contrato SEEDUC nº 61/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar PAULO ROBERTO LABOISSIERE, mat. nº 952.838- 1, para Gestor do Contrato SEEDUC nº 61/2012, celebrado entre o CONSÓRCIO NORTE-SUL, representado pela empresa CEQUIPEL INDÚSTRIA DE MÓVEIS E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS GERAIS LTDA e esta SEEDUC, cujo objeto é a aquisição de 44.500 Conjuntos Aluno, 3.593 Conjuntos Professor e 632 Mesas para Portadores de necessidades especiais, de acordo com as especificações, quantitativos e condições constantes do Edital do Pregão Eletrônico nº 23/2011 - FNDE - processo administrativo nº E-03/6.136/2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2013\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 1431772\r\n"
        ],
        "1431783": [
            "2013-01-09 00:00:00",
            "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nDE FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\n- Alterar a composição da Comissão instituída pela Portaria DGAF nº 33, de 09.12.2011, de Acompanhamento da Execução e da Fiscalização, do Contrato constante do quadro abaixo:\r\nNº\r\nMEMBROS DESIGNADOS\r\n9\r\n03/2010\r\n-Id 4392661-4\r\nId 5004985-2\r\n- Id 4351536-3\r\nA Comissão ora instituída será presidida pelo primeiro dos membros designados no Quadro supra.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2013\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1431783\r\n"
        ],
        "1431814": [
            "2013-01-10 00:00:00",
            "\r\nIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Portaria MTB nº 3214, Norma Regulamentar NR-05, publicada no DOU de 06.06.07, e a alteração introduzida na NR-04 pela Portaria nº 01, de 12.05.1995; \r\n:\r\n- o Memorando CIPA S/N de 17/12/2012, e\r\n- a Portaria nº 01/2013, de 04/01/2013, \r\n:\r\n- Designar o Assessor Jurídico DIMAS NOGUEIRA MACHADO, o Agente Administrativo JORGE LUIZ FERREIRA GONÇALVES ALHO, o Assistente Administrativo JOÃO LUIZ MARQUES, a Assistente Administrativa MARIA APARECIDA STANKEVICIUS,o Agente Administrativo ANTONIO DE OLIVEIRA MARQUES, a Assistente Técnica ÂNGELA MARIA BASTOS BOVINI, o Assistente Técnico JOSÉ ALEXANDRE MORETTI FERREIRA, para , sob a presidência do primeiro, constituir Comissão incumbida de elaborar as diretrizes e conduzir o processo eleitoral para a composição da Comissão Interna de Prevenção de Acidestes - CIPA da Sede, do Centro Estadual de Pesquisa em Sanidade Animal, do Centro Estadual de Pesquisa em Qualidade de Alimentos e do antigo Laboratório de Controle Biológico, para o período de 15.01.2013 a 15.01.2014.\r\n- A Comissão, ora constituída, terá o prazo de 30 (trinta) dias para divulgar o resultado do processo eleitoral.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 04 de janeiro de 2013\r\nSILVIO JOSÉ ELIA GALVÃO\r\nPresidente\r\nId: 1431814. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1431829": [
            "2013-01-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Portaria MTB nº 3214, Norma Regulamentar NR-05, publicada no DOU de 06.06.07, e a alteração introduzida na NR-04 pela Portaria nº 01, de 12.05.1995,\r\n:\r\n- a Portaria nº 01, de 13/01/2012; e\r\n- o atraso na convocação das eleições para escolha dos empregados representantes da CIPA,\r\n:\r\n- Prorrogar o período de representação da CIPA, designada pela Portaria nº 01/2012, para até 15/03/2013.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 04 de janeiro de 2013\r\nSILVIO JOSÉ ELIA GALVÃO\r\nPresidente\r\nId: 1431829. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1431842": [
            "2013-01-10 00:00:00",
            "\r\nSERVIDORES COMO FISCAIS DO CONTRATO PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA \r\n\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS/RJ, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em o que consta nos processo nº E-18/490.150/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores Carlos Alberto Muller Teixeira, matrícula nº 38/0186-7, Sonia Regina Barros Dias, matrícula nº 38/0128-9 e Sergio Magalhães, matrícula nº 38/0190-9, como Fiscais doContrato nº 026/2012 e 027/2012, autorizado através do Processo E- 18/490.150/2012, em conformidade com o art. 67 e parágrafos, da Lei Federal nº 8.666/93, em nome da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, para exercer todos os atos pertinentes à fiscalização e atestação da execução dos serviços de acordo com o Termo de Referência.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2013\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAUJO\r\nPresidente\r\nId: 1431842. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1431935": [
            "2013-01-10 00:00:00",
            "\r\nDOS FATOS NARRADOS, REFERENTE AO PROCESSO Nº E-25/, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nSAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\nInstituir Comissão para apurar a veracidade dos fatos ocorridos em Unidade Apoiada pela Fundação saúde, envolvendo profissionais contratados pela mesma, referente ao Processo nº E- 25/544/2012.\r\nA Comissão será composta dos seguintes funcionários, sob a presidência do primeiro:\r\n- Leonardo Pereira Reis - Matrícula nº 065-3;\r\nPedro Di Marco da Cruz - Matrícula nº 026-5;\r\nVivian Farias da Fonseca - Matrícula nº 1659-2.\r\nA Comissão de Apuração terá o prazo de 30 dias para concluir os trabalhos e emissão de relatório final.\r\nTodo o material deverá ser encaminhado ao Diretor Executivo da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro para análise e validação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2013\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 1431935. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1432077": [
            "2013-01-10 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n2013\r\nREVOGA OUTORGA DE PODERES PARA DECISÃO SINGULAR DE SERVIDORA DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, :\r\nOfício nº 002/GS/2012/SMDE do Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de Duque de Caxias, e\r\n- Convênio assinado com a Prefeitura de Duque de Caxias - Processo nº E-11/50.081/2010.\r\n\r\n- Revogar outorga concedida à servidora do Município de Duque de Caxias, REGINA CÉLIA TAVARES FERREIRA, matrícula 23.681-7, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02 de janeiro de 2013, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria JUCERJA Nº 1.115, de 13 de agosto de 2012.\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2013\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente \r\nId: 1432077. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1432085": [
            "2013-01-10 00:00:00",
            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nCONCEDE A “MEDALHA DO MÉRITO FORÇA E CORAGEM”, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que preceitua o art. 2º da Portaria CBMERJ nº 677, de 26 de janeiro de 2012,\r\nRESOLVE:\r\nConceder a “MEDALHA DO MÉRITO FORÇA E CORAGEM” ao seguinte Bombeiro Militar do Estado do Rio de Janeiro, que distinguiu a Corporação na operação de socorro noturno, resgatando 03 (três) vítimas de afogamento no Arpoador, Zona Sul, no dia 27 de setembro de 2012, a saber:\r\n, RG 43.702.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2013\r\nSÉRGIO SIMÕES \r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 1432085\r\n"
        ],
        "1432109": [
            "2013-01-10 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 14 A 20 DE JANEIRO DE 2013.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 14 a 20 de janeiro de 2013, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2013\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1432109\r\n"
        ],
        "1432172": [
            "2013-01-10 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E- 09/1304/850/1987, e\r\no dever de obtenção de resultados eficientes, extraídos do postulado normativo da eficiência administrativa, sem que isso importe descuido com a regularidade formal,\r\n\r\n- Fica designado o servidor Alencar de Souza Bastos Neves, matr. nº 24/004.238-2, em substituição ao Gestor anterior, Augusto Cesar de Oliveira, matr. 24/002.787-0, para atuar na gestão e fiscalização do instrumento, abaixo relacionado:\r\nProcesso Administrativo\r\n850/1987\r\n08\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG)\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2012\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente\r\nId: 1432172. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1432243": [
            "2013-01-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nREPARCELAMENTO DE DÉBITOS REFERENTES A MULTAS, TAXA DE VISTORIA E LICENCIAMENTO, JUNTO AO DETRO/RJ, ANTES DA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\n- o Parecer nº 16/2002 - ACBF/PSP da Douta Procuradoria de Serviço Público, aprovada pelo Exmo. Sr. Procurador Geral do Estado que admite o parcelamento de débitos junto ao DETRO/RJ;\r\n- a função social que exerce a atividade empresarial, devendo, portanto, haver os esforços necessários à sua preservação; e\r\n- que o parcelamento/reparcelamento de débitos atinge duplo objetivo: viabilizar o cumprimento das obrigações pecuniárias, por parte das permissionárias, e aumentar a receita da autarquia; \r\nRESOLVE:\r\nOs débitos das empresas permissionárias que não solicitaram até o momento parcelamento ou os débitos parcelados anteriormente e cujo parcelamento foi cancelado, por inadimplemento, poderão, caso não estejam sob intervenção desta Autarquia, ser objeto de novo parcelamento, com prestações mensais e sucessivas, sendo cada uma na importância mínima de 400 UFIR/RJ (quatrocentas unidades) a ser paga de 6 (seis) até o limite de 48 (quarenta e oito) meses, nos seguintes termos:\r\ndébitos iguais ou superiores a R 300.000,00 (trezentos mil reais). Pagamento no valor total de 5% (cinco por cento), no ato do pedido de parcelamento, e o restante a ser pago em parcelas iguais, no prazo de até 48 (quarenta e oito) meses;\r\ndébitos iguais ou superiores a R 200.000,00 (duzentos mil reais) até R 299.999,99 (duzentos e noventa e nove mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos). Pagamento no valor total de 10% (dez por cento), no ato do pedido de parcelamento, e o restante a ser pago em parcelas iguais, no prazo de até 36 (trinta e seis) meses;\r\ndébitos de R 100.000,00 (cem mil reais) até R 199.999,99 (cento e noventa e nove mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos). Pagamento no valor total de 15% (quinze por cento), no ato do pedido de parcelamento, e o restante a ser pago em parcelas iguais, no prazo de até 24 (vinte e quatro) meses;\r\ndébitos de R 50.000,00 (cinqüenta mil reais) até R 99.999,99 (noventa e nove mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos). Pagamento no valor total de 20% (vinte por cento), no ato do pedido de parcelamento, e o restante a ser pago em parcelas iguais, no prazo de até 18 (dezoito) meses;\r\ndébitos com valores abaixo de R 50.000,00 (cinqüenta mil reais). Pagamento no valor total de 30% (trinta por cento), no ato do pedido de parcelamento, e o restante a ser pago em parcelas iguais, no prazo de até 12 (seis) meses. \r\nO pedido de parcelamento/reparcelamento deverá ser dirigido diretamente à Diretoria Administrativa Econômica e Financeira do DETRO/RJ, no período de 01 de janeiro a 30 de junho de 2013, como o previsto no art. 1º desta Portaria.\r\nO atraso de duas parcelas importará no cancelamento do parcelamento/ reparcelamento, independentemente de outras sanções administrativas ou medidas judiciais cabíveis.\r\nAs Empresas que não parcelarem/reparcelarem seus débitos ou não efetuarem o primeiro pagamento até a data limite, 30 de junho de 2013, ficarão sujeitas à Suspensão, Intervenção e Declaração de Caducidade da permissão junto a esta Autarquia, nos termos do Decreto nº 3.893/81.\r\nOs parcelamentos concedidos anteriormente à data desta Portaria permanecem em vigor.\r\nOs casos não previstos nesta portaria serão analisados pela Diretoria Administrativa, Econômico-Financeira (DAF), em processo administrativo.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 01 de janeiro de 2013, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nJaneiro, 04 de janeiro de 2013\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\nPresidente do DETRO/RJ\r\nId: 1432243. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1432246": [
            "2013-01-11 00:00:00",
            " \r\nDO SUBSECRETÁRIO\r\nNº 326 DE 08 DE JANEIRO DE 2013 \r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DO CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/10.377/2012 e, considerando a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Dilene Carvalho Pinto Rodrigues, mat. nº 805.741- 6, como Gerente do Convênio nº 02/2013, celebrado entre esta Secretaria de Estado de Educação e a Prefeitura Municipal de Rio das Ostras, através da Secretaria Municipal de Educação, com vistas à concessão de vagas para estágio curricular obrigatório em unidades escolares da Rede Municipal de Ensino a alunos regularmente matriculados nas escolas de ensino médio na modalidade Normal da SEEDUC, conforme o contido no processo nº E-03/10.377/2012.\r\n- Caberá à Gerência o acompanhamento do Convênio.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2013\r\nANTÔNIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 327 DE 08 DE JANEIRO DE 2013 \r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DO CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/9.062/2012 e, considerando a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Dilene Carvalho Pinto Rodrigues, mat. nº 805.741-6, como Gerente do Convênio nº 01/2013, celebrado entre esta Secretaria de Estado de Educação e a Prefeitura Municipal de Vassouras, através da Secretaria Municipal de Educação, com vistas à concessão de vagas para estágio curricular obrigatório em unidades escolares da Rede Municipal de Ensino a alunos regularmente matriculados nas escolas de ensino médio na modalidade Normal da SEEDUC, conforme o contido no processo nº E-03/9.062/2012.\r\n- Caberá à Gerência o acompanhamento do Convênio.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2013\r\nANTÔNIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1432246\r\n"
        ],
        "1432536": [
            "2013-01-11 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRES/GAB/Nº 244 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012\r\nSICA DO\r\n, no uso de suas atribuições legais, consoante com a Deliberação TCE nº 198/1996 - Seção IV - art. 17,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Inspeção Física de Bens, visando proceder levantamento dos bens/materiais existentes no Serviço de Almoxarifado até 31.12.2012 que será composta pelos seguintes servidores:\r\nENI SANT'ANNA FERNANDES - Assistente Administrativo - matrícula nº 18/2727\r\nPAULO MARQUES MORAES - Auxiliar Administrativo - matrícula nº 18/3432\r\nIVAN ALVES DA SILVA - Auxiliar de Serviços Gerais - matrícula nº 18/3252\r\nAILTON PEREIRA - Auxiliar Administrativo - matrícula nº 18/4374\r\n- Fica estipulado o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação de relatório conclusivo.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2012\r\nINO MENEZES\r\nPresidente\r\nId: 1432536. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1432652": [
            "2013-01-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nESTABELECE O CALENDÁRIO ESCOLAR DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO BÁSICA/TÉCNICA E DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, PARA O ANO LETIVO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista o que consta do processo nº E-26/41623/2012,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o que estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996), disposto no inciso I do arts. 24, que fixa a carga horária mínima anual de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver, e\r\n- a necessidade de planejar as ações escolares para o ano letivo de 2013, assegurando o funcionamento e a organização das Unidades Escolares que compõem esta Fundação,\r\nRESOLVE:\r\n- Estabelecer o Calendário Escolar para o ano letivo de 2013 na forma dos Anexos I, II, III, IV, V e VI desta Portaria.\r\n- Caberá às Unidades de Ensino da Educação Básica/Técnica e da Educação Superior, a partir dos Calendários Escolares determinados, elaborar o seu próprio, atendendo as especificidades locais e dos cursos, enviando-o a Diretoria a qual está vinculada, para análise e parecer.\r\n- Os encontros destinados aos Conselhos de Classe e às Reuniões Pedagógicas e de Planejamento são de presença obrigatória de todos os profissionais de educação, sendo a participação dos docentes computada na carga horária de complementação pedagógica.\r\n- Caberá às respectivas Diretorias acompanhar o cumprimento efetivo do Calendário Escolar e dos cronogramas planejados por cada Unidade Escolar a elas vinculadas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2013\r\nPresidente\r\nId: 1432652. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1432719": [
            "2013-01-11 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nREVOGA A DESIGNAÇÃO DE AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJuso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E- 12/425059/2012,\r\nque, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.\r\nRESOLVE:\r\n- Revogar a designação dos servidores constantes na relação anexa para lavrar auto de infração de competência do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2013\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente\r\nANEXO A PORTARIA PRES-DETRAN-RJ Nº 4327/2013\r\nPOSTO/GRAD\r\nRG\r\nNOME\r\nMAJOR\r\n60.927\r\nFABIO CAMPOS DA COSTA\r\nMAJOR\r\n68.893\r\nEDSON RAIMUNDO DOS SANTOS\r\nMAJOR\r\n65.138\r\nFRANKLIN TRINDADE DE ALMEIDA\r\nMAJOR\r\n65.117\r\nRODRIGO FERNANDES FERREIRA\r\nMAJOR\r\n67.821\r\nFERNANDA FONSECA DA CUNHA\r\nCAPITÃO\r\n67.809\r\nRODRIGO MENDES BELLO\r\nTENENTE\r\n77.324\r\nCARLOS HENRIQUE CARVALHO BARRIM\r\nTENENTE\r\n80.902\r\nCAIO HENRIQUE VALENTE NASCIMENTO\r\nTENENTE\r\n80.906\r\nRENATO ROBERTO LEITE SOARES JUNIOR\r\nTENENTE\r\n80.929\r\nBRUNO DE OLIVEIRA LEITE\r\nTENENTE\r\n80.970\r\nVINICIUS DE OLIVEIRA APOLINARIO\r\nTENENTE\r\n82.493\r\nLEANDRO CARLOU DOS SANTOS\r\nSUBTENENTE\r\n34.939\r\nIVAN PEREIRA BANDEIRA\r\nSUBTENENTE\r\n38.136\r\nMARCOS ANTONIO DA SILVA GARCEZ\r\nSARGENTO\r\n43.003\r\nCARLOS ALBERTO LOURENÇO DA SILVA\r\nSARGENTO\r\n61.039\r\nEDUARDO SOUTO MARTINS\r\nSARGENTO\r\n62.574\r\nROBERTO DE ARAUJO E SILVA\r\nSARGENTO\r\n57.434\r\nANDRE RIBEIRO DE AQUINO\r\nSARGENTO\r\n59.720\r\nWALDOMIRO DS SILVA PENALBER\r\nSARGENTO\r\n66.523\r\nCLAUDIA VALERIA SANTOS DE SOUZA\r\nSARGENTO\r\n67.001\r\nANDRE PARANHOS ITABORAI\r\nSARGENTO\r\n69.012\r\nEDUARDO DA SILVA DIAS\r\nSARGENTO\r\n69.137\r\nJACEMIR DOS ANJOS SOUZA\r\nCABO\r\n71.118\r\nALEXANDRE ROCHA BOUZIN\r\nCABO\r\n73.226\r\nANDERSON SILVA DA COSTA\r\nCABO\r\n69.357\r\nSAMUEL PEREIRA DA ROCHA\r\nCABO\r\n78.113\r\nLINCOLN DIAS ROÇADO\r\nCABO\r\n78.675\r\nCLAYTON REGO MENDES\r\nSOLDADO\r\n84.994\r\nANDERSON MARQUES REBOUÇAS\r\nId: 1432719. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1432720": [
            "2013-01-11 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJuso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E- 12/425058/2012,\r\nque, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados os servidores constantes na relação anexa para lavrar auto de infração de competência do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2013\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente\r\n/2013\r\nPOSTO/GRAD\r\nRG\r\nNOME\r\nMAJOR\r\n126\r\nRODRIGO CERESER CAMARA\r\nCAP\r\n71.323\r\nMARCIO MENDES DE OLIVEIRA\r\nCAP\r\n72.686\r\nVITOR SCHMITT MOREIRA\r\nCAP\r\n77.293\r\nTHIAGO NEVES BEZERRA\r\nCAP\r\n77.316\r\nANDERSON DOS SANTOS COSTA\r\nCAP\r\n80.483\r\nWAGNER WILSON ELEUTÉRIO JUSTINO\r\nCAP\r\n80.947\r\nGABRIEL WAGNER ROSELLA\r\n1º TEN\r\n67.020\r\nCARLOS HENRIQUE ELETHÉRIO\r\n1º TEN\r\n73.843\r\nROGERIO DE ASSIS XAVIER\r\n1º TEN\r\n81.568\r\nHUGO COQUE CASCARDO\r\n1º TEN\r\n82.551\r\nEDILTON BEZERRA FILHO\r\n2º TEN\r\n84.553\r\nRAFAEL ARAUJO DOS REIS DE ANDRADE\r\nSUBTEN\r\n40.122\r\nWERNEK DE OLIVEIRA REGO\r\nSUBTEN\r\n43.020\r\nDECUSATI ANASTÁCIO\r\nSUBTEN\r\n51.478\r\nMARCELO PEREIRA BAHIA\r\n2º SGT\r\n48.427\r\nWAGNER WILLIAM CHAPMAN\r\n2º SGT\r\n50.631\r\nANTONIO CLAUDIO BATISTA GOMES\r\n3º SGT\r\n66.888\r\nANGELO MAIA ROSA\r\n3º SGT\r\n66.965\r\nERICO RIBEIRO DUQUE ESTRADA MEYER\r\nCB\r\n62.285\r\nMARCELO DOS SANTOS ANTENOR\r\nCB\r\n66.183\r\nEDUARDO BATISTA DE MATOS\r\nCB\r\n66.301\r\nGLEITON BERNARDINO DE JESUS\r\nCB\r\n69.637\r\nLEANDRO DE SOUZA MENDES\r\nCB\r\n78.906\r\nROGERIO CARLOS SILVA PROCOPIO\r\nCB\r\n78.868\r\nANSELMO ALVES JUNIOR\r\nCB\r\n79.517\r\nMARCIO ANTÔNIO MARINS DE MENDONÇA\r\nCB\r\n80.337\r\nJUNIO COSTA DA SILVA\r\nCB\r\n82.299\r\nFABIANO MARTINS DOS SANTOS\r\nSD\r\n82.782\r\nBRUNO TEIXEIRA AZEREDO LIMA\r\nSD\r\n82.852\r\nLEONARDO AMARAL DA SILVA BEZERRA\r\nSD\r\n83.797\r\nDANIEL DE CARVALHO BELLO LIMA\r\nSD\r\n83.998\r\nADEMIR FERREIRA CORREA\r\nSD\r\n84.365\r\nPRISCILA MARIA MARTINS GUIMARÃES\r\nId: 1432720. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1432724": [
            "2013-01-11 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n2\r\nCOMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir Lucineia da Conceição Vilarim, matrícula 0.969.773- 1, pelo servidor Jhoni Mateus Torres da Silva, ID 5008160-8, na Comissão de Acompanhamento, da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, mencionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nNº\r\nNº\r\nNº\r\nINVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA\r\n96/2011\r\nE-04/009.527/2011\r\n530/2012\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2012\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1432724\r\n"
        ],
        "1432732": [
            "2013-01-11 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO VISANDO ESTABELECER PROCEDIMENTOS PARA O CONTROLE PATRIMONIAL DAS CONCESSIONÁRIAS CEG E CEG RIO.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o contido nos processos nºs E-33/120.232/2006 e E- 33/120.231/2006,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho para estabelecer procedimentos para controle patrimonial da concessão, abrangendo a particularidade de todos os bens vinculados aos serviços e à concessão de distribuição de gás canalizado sob a gestão das Concessionárias CEG e CEG RIO.\r\nDesignar os seguintes membros para integrar a Comissão de que trata o art. 1°:\r\nPELA AGENERSA\r\nWallace Almeida dos Santos - mat. 181-8\r\nJorge Pedrote - mat. 319-4\r\nMarcus Simonini Ferreira - mat. 139-6\r\nPELAS CONCESSIONÁRIAS CEG e CEG RIO \r\nCarlos Walter da Motta Quinteiro\r\nJoão Mário Carvalho Fernandes\r\nMonica Toscano Brito\r\nEduardo Abdala Corrêa\r\nPELO PODER CONCEDENTE\r\nJorge Antonio Loureiro do Carmo\r\nO prazo para a conclusão dos trabalhos é de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2013\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1432732. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1432747": [
            "2013-01-11 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nSUBSTITUI SERVIDOR NO GRUPO DE TRABALHO INSTITUÍDO PELAS PORTARIAS QUE MENCIONA.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora Dulce Maria Barros Alarcão, matrícula nº 312-9, em substituição ao servidor Ronan dos Santos Gomes, matrícula 308-7, para integrar os Grupos de Trabalho, abaixo relacionados:\r\n- Grupo Técnico Multidisciplinar para elaborar as propostas sobre plano de cargos e salários, concurso público, reformulação da estrutura da AGENERSA e acompanhamento da progressão funcional dos servidores efetivos e demais demandas - processo n° E-12/020.022/2009 - Portaria AGENERSA nº 224/2012.\r\n- Grupo de Trabalho para coordenar, planejar e executar todas as ações necessárias, para a 3ª revisão quinquenal dos contratos de concessão das concessionárias CEG e CEG RIO - processo n° E- 12/020.494/2011 - Portaria AGENERSA nº 235/2012.\r\n- Grupo de Trabalho para implementação da Lei nº 12.257/2011 e Decreto nº 43.597/2012, no âmbito da AGENERSA - Portaria AGENERSA nº 251/2012.\r\n- Comissão de Gestão de Documentos para apreciação dos requerimentos para acesso à informações no âmbito da AGENERSA. - Portaria AGENERSA nº 252/2012.\r\nDesignar o servidor Ronan dos Santos Gomes, matrícula 308-7, em substituição ao servidor LUÍS MARCELO MARQUES DO NASCIMENTO, matrícula 271-7, para integrar os Grupos de Trabalho abaixo relacionados:\r\n- Grupo de Trabalho para implementação da Lei nº 12.257/2011 e Decreto nº 43.597/2012, no âmbito da AGENERSA. - Portaria AGENERSA nº 251/2012.\r\n- Comissão de tramitação de processos, rotinas e procedimentos para apresentação, atualização e fiscalização dos prontuários das prestadoras de serviços públicos outorgados - Portaria AGENERSA nº 140/2010.\r\nDesignar o servidor Fábio Côrtes do Nascimento, matrícula 154-5, em substituição ao servidor ALEXANDRE MARCELO GUEDES PEREIRA, matrícula 147-9, para integrar a Comissão abaixo relacionada:\r\n- Comissão de tramitação de processos, rotinas e procedimentos para apresentação, atualização e fiscalização dos prontuários das prestadoras de serviços públicos outorgados - Portaria AGENERSA nº 140/2010.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2013\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1432747. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1432748": [
            "2013-01-11 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA AGENERSA QUE DESIGNOU SERVIDOR PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA SECRETARIA EXECUTIVA.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n:\r\nRevogar a Portaria AGENERSA nº 196/2011, que designou competência ao servidor RONAN DOS SANTOS GOMES, mat. nº 308-7, para responder, sem prejuízos de suas atribuições, pela Secretaria Executiva nas eventuais faltas e impedimentos da Secretária Executiva, Cínthia Pitz P. Pimenta, mat. nº 237-8.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2013\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1432748. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1432798": [
            "2013-01-11 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE JANEIRO.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 1, de 08 de janeiro de 2013, \r\n\r\n:\r\nOs preços a que se refere o art. 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de janeiro de 2013, são os seguintes:\r\ngasolina automotiva: R 2,9161 por litro;\r\ndiesel: R 2,1717 por litro;\r\ngás liquefeito de petróleo (GLP): R 3,1273 por quilograma;\r\nquerosene de aviação (QAV): R 1,5960 por litro;\r\nálcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 2,2657 por litro;\r\ngás natural veicular (GNV): R 1,8468 por m³.\r\nPara efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2013\r\nSuperintendente de tributação\r\nId: 1432798\r\n"
        ],
        "1432802": [
            "2013-01-11 00:00:00",
            "DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE SUBSTITUTO PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso IX e § 1º do art. 82 da Lei nº 287, de 04/12/79, combinado com o inciso XIX do art. 16 do Regimento Interno da AGETRANSP,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar, na forma dos arts. 11, § 1º e 14, inc. XVIII do Regimento Interno desta Agência e conforme eleição na 1ª Reunião Interna de 2013, realizada em 08/01/2013, o Conselheiro João Carlos da Silveira Loureiro, matrícula 270-9, para assumir a presidência nas ausências e impedimentos do Conselheiro Presidente durante o exercício de 2013.\r\nDelegar competência ao Conselheiro João Carlos da Silveira Loureiro para praticar, nas ausências e impedimentos do Conselheiro Presidente, como ordenador de despesas, nos termos da legislação em vigor, os seguintes atos de gestão orçamentária e financeira:\r\naprovar a abertura de processos licitatórios, bem como adjudicar e homologar os resultados das licitações nas modalidades Convite, Tomada de Preços, Concorrência, Concurso, Leilão e Pregão;\r\nreconhecer dívidas, autorizar ou ordenar despesas e o consequente pagamento;\r\nautorizar viagens nacionais e as respectivas despesas de Conselheiro e do Secretário Executivo;\r\nratificar e autorizar as despesas por inexigibilidades ou dispensas de licitação aprovadas pela Secretaria Executiva;\r\nautorizar o afastamento de Conselheiro, do Secretário Executivo e demais servidores da Agência para desempenho de missão no exterior, bem como as respectivas despesas.\r\nDê-se conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e a Secretaria de Estado de Fazenda. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 96, de 17 de janeiro de 2012.\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2013\r\nConselheiro Presidente\r\nId: 1432802. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1432848": [
            "2013-01-11 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA MILITAR\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDA CONSTITUIÇÃO ORGÂNICA DO CONSELHO COV, DA SUBSECRETARIA ADJUNTA DE OPERAÇÕES AÉREAS \r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que estabelece a Portaria CMCC s/nº, de 26 de maio de 2008,\r\n:\r\n- O artigo 4º da Portaria CMCC s/nº, de 20 de maio de 2008, passa a ter a seguinte redação:\r\n- O Conselho Operacional de Voo - COV terá a sua constituição orgânica na forma que se segue:\r\nI - Subsecretário Adjunto de Operações Aéreas - Presidente;\r\nII - Pilotos de Linha Aérea, Instrutores de Voo e/ou Diretores, indicados pelo Subsecretário Adjunto de Operações Aéreas;\r\nII - Diretor de Manutenção - Membro;\r\nIV - Agente de Segurança de Voo - Membro;\r\nV - Profissional da área de psicologia, se disponível - Membro; e,\r\nVI - Pilotos com qualificação de PLAH com mais de 2000 horas de voo e que pertençam ao efetivo da SAOA - Membro.\r\n- A presente Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a contar de 05 de dezembro de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2013\r\nFERNANDO MESSIAS PARAÍSO - CEL PM\r\nSubsecretário Militar\r\nId: 1432848\r\n"
        ],
        "1432884": [
            "2013-01-11 00:00:00",
            " POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 10.07.2012\r\nPÁGINA 11 - 2ª COLUNA\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\nPORTARIA PMERJ Nº 466 DE 03 DE JULHO DE 2012 \r\nDESIGNA A 8ª COMISSÃO DE PREGÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIROE DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nONDE SE LÊ:\r\nArt. 2º - O Pregoeiro será substituído, em seus impedimentos legais e/ou eventuais, pelo VIVIAN DE OLIVEIRA CONSTÂNCIO, SD PM RG 89.116.\r\nLEIA-SE:\r\nArt. 2º - O Pregoeiro será substituído, em seus impedimentos legais e/ou eventuais, pelo SD PM RG 89.095 VIVIAN DE OLIVEIRA CONSTÂNCIO.\r\nId: 1432884\r\n"
        ],
        "1432957": [
            "2013-01-14 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT Nº 100 DE 10 DE JANEIRO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONTRATO\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° E-03/12.746/2011, e\r\na Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Roberto Carvalho de Azevedo, mat. n° 926.223-9, para Gestor das Atas de Registro de Preços n°s 001/2012, 002/2012, 003/2012 e 004/2012 - Pregão Eletrônico para Registro de Preços n° 003/2012, cujo objeto é a prestação de serviços de limpeza de prédio, mobiliário e equipamentos escolares, visando à obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene, com disponibilização de mão- de-obra, saneantes dos sanitários, materiais e equipamentos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2013\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT Nº 101 DE 10 DE JANEIRO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONTRATO\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° E-03/4.547/2012, \r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, e\r\na Cláusula Quinta, § 1° do Contrato SEEDUC n° 60/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Simone Oliveira da Costa Almeida, mat. n° 949.034-3, para Gestora do Contrato SEEDUC n° 60/2012, celebrado entre o CONSÓRCIO NORTE-SUL, representado pela empresa INDÚSTRIA DE MÓVEIS CEQUIPEL PARANÁ LTDA e esta SEEDUC, cujo objeto é a aquisição de 303 Conjuntos Professor, de acordo com as especificações, quantitativos e condições constantes do Pregão Eletrônico n° 23/2011 - FNDE - processo administrativo n° E- 03/4.547/2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2013\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 1432957\r\n"
        ],
        "1433484": [
            "2013-01-14 00:00:00",
            " GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CONTADOR-GERAL\r\nPORTARIA CGE N° 163 DE 11 DE JANEIRO DE 2013\r\nDISCIPLINA PROCEDIMENTOS DE CONTABILIZAÇÃO DOS VALORES REPRESENTATIVOS DE COTAS FINANCEIRAS A RECEBER, PARA AS EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\n- a necessidade de normatizar procedimentos das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista do Estado, quanto à contabilização das Cotas Financeiras a Receber do Tesouro do Estado;\r\n- que a ausência do registro contábil dos créditos a receber pode comprometer o resultado da entidade; e\r\n- a implantação do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP em 2013;\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar que as Empresas Públicas e as Sociedades de Economia Mista no momento da liquidação da despesa efetuem o registro das respectivas Cotas Financeiras a Receber, através do evento 54.0.559, que terá como inscrição o ANO + CPF/CNPJ/IG do credor da liquidação e como classificação a conta 1.1.3.8.1.01.14 - Cotas Financeiras a Receber.\r\n- O registro de que trata o caput deste artigo somente será efetuado quando a despesa tiver cobertura de Fonte de Recursos administrada pelo Tesouro Estadual, e pendente de transferência.\r\n- O registro da baixa das Cotas Financeiras a Receber deverá ser realizado pela baixa da correspondente obrigação inscrita no Passivo Circulante, através do evento 54.0.118 para pagamento normal ou o evento 58.0.118 para pagamento descentralizado.\r\n- A Coordenadoria Setorial de Contabilidade ou equivalentes de cada órgão, deverá conciliar, mensalmente, a conta 1.1.3.8.1.01.14 - COTAS FINANCEIRAS A RECEBER, em confronto com as Obrigações a Pagar por Fonte de Recursos, classificadas nos grupo de contas 8.9.9.2.0.00.00 - Controle de Obrigações a Pagar, compreendendo as obrigações a pagar financiadas com recursos do Tesouro Estadual.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02 de janeiro de 2013 e revoga a Portaria CGE nº 97, de 12 de dezembro de 2003.\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2013\r\nFRANCISCO PEREIRA IGLESIAS\r\nContador-Geral do Estado\r\nId: 1433484\r\n"
        ],
        "1433491": [
            "2013-01-14 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil do Governo do Estado do Rio de Janeiro, usando de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E-12/079/0193/2013, \r\n, mat. n.º 1498, como Leiloeiro, com o objetivo de proceder o Leilão dos materiais relacionados no processo nº E-12/079/0193/2013e que foram destinados para este fim.\r\n, mat. n.º 501 e , mat. nº 1497, para assinarem a Carta de Arrematação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.\r\nNiterói, 11 de janeiro de 2013\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1433491\r\n"
        ],
        "1433558": [
            "2013-01-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA RIOPREVIDÊNCIA/PRE Nº 226\r\nDE 10 DE JANEIRO DE 2013\r\nDISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS DE QUE TRATA A LEI Nº 6244/2012.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e o disposto no art. 2º da Lei nº. 6244/2012.\r\nRESOLVE:\r\nDivulgar, na forma do anexo que acompanha a presente Portaria, os percentuais a serem aplicados aos benefícios de que trata a Lei nº. 6244/2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2013\r\nDiretor- Presidente\r\nFATOR DE REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS DE ACORDO COM AS RESPECTIVAS DATAS DE INÍCIO, \r\nAPLICÁVEL A PARTIR DE JANEIRO DE 2013.\r\nDATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO\r\nREAJUSTE (%)\r\n6,20%\r\n5,66%\r\n5,25%\r\n5,06%\r\n4,39%\r\n3,82%\r\n3,55%\r\n3,11%\r\n2,65%\r\n2,00%\r\n1,28%\r\n0,74%\r\nId: 1433558. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1433568": [
            "2013-01-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\nPESQUISASE FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE\r\nPORTARIA CEPERJ/PR Nº 8430 DE 10 DE JANEIRO 2013\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E- 01/508.683/2012,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores TUELTON TANISLAU DE FREITAS, Secretário II, ID. Funcional nº. 4218260-3 e JOÃO VICHI JUNIOR, Coordenador, ID. Funcional nº. 4407107-8, para, sem prejuízo de suas funções e sem aumento de despesa, para representar a Diretoria de Concursos e Processos Seletivos no Acompanhamento Técnico do Pregão Presencial n° 002/2012, cuja apresentação técnica, em prosseguimento, será realizada no dia 16 de janeiro de 2013, às 14 horas.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2013\r\nMARCOS AURELIO AZEVEDO DE SOUZA\r\nVice-Presidente\r\nId: 1433568. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1433604": [
            "2013-01-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nEXCEPCIONALIZA PARCIALMENTE PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO O CRITÉRIO ESTABELECIDO NO § 1º DO ART. 2º DA PORTARIA PRES/EMOP Nº 54/2012, DE 28.06.2012.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais e\r\nque as Secretarias de Estado ainda aguardam a liberação do orçamento de 2013.\r\n\r\nExcepcionar para a Secretaria de Estado de Educação o critério estabelecido no § 1º do art. 2º da Portaria PRES/EMOP nº 54/2012, de 28.06.2012, quando à previsão orçamentária para a realização do procedimento licitatório.\r\nOs procedimentos licitatórios de interesse da Secretaria da Secretaria de Estado de Educação, no período de 02.01.2013 a 31.03.2013, poderão ser realizados mediante declaração do Ordenador de Despesa daquela Secretaria assegurando a existência de recursos orçamentários.\r\nA presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2013\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1433604. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1433657": [
            "2013-01-15 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nDO SUBSECRETÁRIO\r\nAUTORIZA O COLÉGIO BARÃO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, A MINISTRAR O ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654, de 23/12/2010, tendo em vista o disposto nas Deliberações CEE nº 231/98 e 259/2000, considerando o parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 14/05/2010 no processo nº E-03/7.131.758/2009,\r\n:\r\nAutorizar o Colégio Barão, mantido pelo Colégio Barão Ltda - ME, CNPJ nº 74.157.553/0001-99, com sede na Rua Madalena, nº 67, Vila Tiradentes, Município de São João de Meriti com base nos arts 17, § 2 e 18, § 3º, c/c o art. 20, III, “b” e § 6º, da Deliberação CEE nº 231/98 e Deliberação CEE nº 259/2000, com capacidade física total de matrículas em número de 208 alunos a ministrar:\r\n- ENSINO MÉDIO, a partir do ano de 2011;\r\n- ENSINO MÉDIO na modalidade de Educação de Jovens e Adultos a partir do 2º semestre 2010.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2013\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nAUTORIZA O COLÉGIO E CURSO PONTO DE ENSINO - UNIDADE, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 22/09/2009, no processo nº E- 03/10.203.835/2007 e anexo de nº E-03/10.200.883/2011,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o COLÉGIO E CURSO PONTO DE ENSINO - UNIDADE, mantido pelo GRUPO PREPARATÓRIO PLATÃO LTDA, CNPJ nº 07.700.524/0002-15, com sede na Rua Andrade Pinto, nº 14 e 16, Madureira, Município do Rio de Janeiro, com base nos arts. 17, § 2º e 18, § 3º, c/c o art. 20, III, “b” e § 6º, da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2009, com capacidade física total de matrículas em número de 380 alunos, a ministrar:\r\n-Ensino Fundamental, anos iniciais e finais, do 1º ao 9º ano.\r\n- O referido estabelecimento de ensino encerrou suas atividades a partir de 30/12/2010.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2013 \r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nDE 10 DE JANEIRO DE 2013\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL AMÉLIA BITTENCOURT, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654, de 23/12/2010, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/10.203.359/2010, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final, em 11/06/2012,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome fantasia: Centro Educacional Amélia Bittencourt\r\nEntidade Mantenedora: Centro Educacional Amélia Bittencourt Ltda ME\r\nCNPJ nº 07. 068.072/0001-10\r\nEndereço: Rua Galvani, nº 120, Vila da Penha, Rio de Janeiro\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 18/02/2011\r\nEficácia a partir de: ano letivo de 2011\r\nFundamento Legal: art. 27 da Del CEE nº 316/2010 \r\nCapacidade máxima de matrículas: 306 alunos, distribuídos em 3 turnos \r\nCurso a ser ministrado: Ensino Médio. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2013\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE 10 DE JANEIRO DE 2013\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL CRIARTE, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL, ANOS INICIAIS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654, de 23/12/2010, em consonância cm o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 01/02/2007, no processo nº E- 03/202.297/2006;\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o CENTRO EDUCACIONAL CRIARTE, mantido pela Sociedade Educacional Santos Lemos Ltda, CNPJ sob o nº 07.110.225/0001-40, com sede na Rua Florianópolis, nº 785, Praça Seca, Município do Rio de Janeiro, com base nos arts. 17, § 2º e 18, § 3º, c/c o art. 20, III, “b”, da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2007, com capacidade física total de matrículas em número de 46 alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, anos iniciais, do 1º ao 5º ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2013\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nAUTORIZA A ESCOLA DÓ-RÉ-MI, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº231/98, considerando os Pareceres Favoráveis das Comissões Verificadoras, em 13/05/2005 e 17/05/2011, no processo nº E-03/200.671/2010, tendo como apensos os de nº E- 03/202.907/2005 e E-03/200.526/2003,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a ESCOLA DÓ-RÉ-MI, mantida pelo Jardim Escola Dó-Ré-Mi - LTDA-ME, CNPJ nº 33.403.197/0001-69, com sede na Rua Barão de Mesquita, 159, Tijuca, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º, da Deliberação CEE nº. 231/98, do ano letivo de 2006 até 28/12/2011, com capacidade física total de matrículas em número de trezentos e vinte e dois alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, anos iniciais (do 1º ao 5º ano de escolaridade).\r\n- O estabelecimento de ensino encerrou suas atividades a partir de 28/12/2011, através de ato publicado no Diário Oficial de 29/05/2012, pág. 16, 1ª coluna.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2013\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE 10 DE JANEIRO DE 2013\r\nAUTORIZA O JARDIM ESCOLA TEMPO DE INFÂNCIA, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora em 11/08/2008, no processo nº E- 03/201.586/2007, tendo como apenso o de nº E-03/203956/2009\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o JARDIM ESCOLA TEMPO DE INFÂNCIA, mantido pelo Centro de Estudos Psicopedagógicos Tocando em Você LTDA, CNPJ nº 02. 307.529/0001-88 em sua unidade situada na Rua Guapiara, nº 18, Tijuca, Município do Rio de Janeiro com base no art. 17,§ 2º e 4º e art. 18, § 3º, c/c o art. 20, III, “b” e § 6º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2008, com capacidade física total de matrículas em número de cento e dois alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, anos iniciais, do 1º ao 5º ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2013\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE 11 DE JANEIRO DE 2013\r\nAUTORIZA O COLÉGIO SAMA, MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 09/07/2010, no processo nº E- 03/8.610.974/2010,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o COLÉGIO SAMA, mantido pelo EDUCANDÁRIO SANTOS MARINS S/S LTDA- ME, CNPJ nº 11.108.163/0001-09, com sede na Rua Armando de Resende, s/nº, Lote 19, Quadra 05, Santa Martha, Município de Belford Roxo, com base nos arts. 17, § 2º e 18, § 3º, c/c o art. 20, III, “b” da Deliberação CEE nº. 231/98, a partir do ano letivo de 2011, com capacidade física total de matrículas em número de cento e oitenta e dois alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, anos iniciais, do 1º ao 5º ano. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2013 \r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1433657\r\n"
        ],
        "1433674": [
            "2013-01-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\nE FISCALIZAPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA REALIZAR MONITORAMENTO DE RUÍDO AERONÁUTICO EM BAIRROS DA ZONA SUL\r\nE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições previstas no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, alterado pelo Decreto nº 43.921, de 31 de outubro de 2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização da “Prestação de Serviço de Engenharia para Realizar o Monitoramento de Ruído Aeronáutico nos Bairros do Jardim Botânico, Humaitá, Botafogo e Urca”, conforme Contrato nº 68/2012, firmado com a empresa GROM EQUIPAMENTOS ELETROMECÂNICOS LTDA. \r\n, matrícula 2701544-5, matrícula 390.416-6, matrícula 390.667-4 e , matrícula 390.275-6, para, sob a coordenação do primeiro, proceder ao acompanhamento e fiscalização da “Prestação de Serviço de Engenharia para Realizar o Monitoramento de Ruído Aeronáutico nos Bairros do Jardim Botânico, Humaitá, Botafogo e Urca”, de acordo com proposta contratual aprovada no processo nº E-07/505.367/2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2013\r\nCARLOS ALBERTO FONTELES DE SOUZA\r\nDiretor de Informação, Monitoramento e Fiscalizaçãol\r\nId: 1433674. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1433927": [
            "2013-01-15 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nDÁ NOVA REDAÇÃO ÀS RELAÇÕES ANEXAS À RESOLUÇÃO SEF Nº 6.449, QUE DIVULGA A RELAÇÃO DOS PAÍSES COM RECIPROCIDADE DE TRATAMENTO AOS QUAIS SE APLICA A ISENÇÃO DO ICMS INCIDENTE SOBRE O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO, A QUE SE REFERE O CONVÊNIO ICMS 158/94.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º da Resolução SEF nº 6.449, de 07 de junho de 2002, \r\n: \r\n-que, a isenção prevista na cláusula primeira do Convênio ICMS nº 158, de 7 de dezembro de 1994, condiciona-se à reciprocidade de tratamento tributário, e\r\n- a Declaração de Reciprocidade fornecida pelo Ministério das Relações Exteriores para o exercício de 2013, \r\n\r\n:\r\nAs relações anexas à Resolução SEF nº 6.449/2002, passam a vigorar com a seguinte redação: \r\nANEXO I\r\nRelação de países com reciprocidade de tratamento para isenção do ICMS incidente sobre o uso oficial do fornecimento de energia elétrica e de prestação de serviços de comunicação a Missões Diplomáticas e Repartições Consulares Estrangeiras.\r\nÁFRICA DO SUL\r\nIRLANDA\r\nALEMANHA\r\nISRAEL\r\nARÁBIA SAUDITA\r\nLIA\r\nARGÉLIA\r\nJAMAICA\r\nARMÊNIA\r\nJAPÃO\r\nAUSTRÁLIA\r\nJORDÂNIA\r\n\r\nKUAITE\r\nBARBADOS\r\nLIBANO\r\nBÉLGICA\r\nLIBIA\r\nBELIZE\r\nMARROCOS\r\nBENIN\r\nMALI\r\nSNIA E HERZEGOVINA\r\nMÉXICO\r\nBOTSUANA*\r\nMOÇAMBIQUE**\r\nBULGÁRIA\r\nMÔNACO**\r\n\r\nMYANMAR\r\nNADÁ\r\nNAMÍBIA\r\nCATAR\r\nNICARÁGUA\r\nISTÃO\r\nNIGÉRIA\r\nCHINA\r\nNORUEGA\r\nAPURA\r\nOMAN\r\nCORREIA DO NORTE\r\nO.S.MALTA\r\nCORÉIA DO SUL\r\nPAISES BAIXOS\r\nOSTA DO MARFIM\r\nPALESTINA\r\nCOSTA RICA\r\nPANAMÁ\r\nCROÁCIA\r\nPARAGUAI\r\nCUBA\r\nPERU\r\nDINAMARCA\r\nPOLÔNIA\r\nDOMINICANA\r\nPORTUGAL\r\nEL SALVADOR\r\nQUÊNIA\r\nEMIRADOS ÁRABES\r\nREP.DO CONGO**\r\nESLOVÁQUIA\r\nROMÊNIA\r\nESLOVÊNIA\r\nRÚSSIA\r\nESPANHA\r\nSANTA SÉ\r\nETIÓPIA\r\nSENEGAL\r\nEUA\r\nSÉRVIA\r\n(ESTÔNIA)\r\nSRI LANKA\r\nFRANÇA\r\nSUÉCIA\r\nGABÃO\r\nSUIÇA\r\nGANA\r\nSURINAME\r\nCIA\r\nTAILÂNDIA\r\nGUATEMALA\r\nTCHECA\r\nGUIANA\r\nTRINIDADE E TOBAGO\r\nGUINÉ \r\nTUNÍSIA\r\n*\r\nUCRÂNIA**\r\nHUNGRIA\r\nVENEZUELA \r\nINDIA\r\nVIETNÃ\r\nINDONÉSIA\r\nZÃMBIA\r\n*\r\nBUE\r\nAQUE\r\nObservações:\r\nsomente eletricidade;\r\nsomente telecomunicações;\r\n\r\n\r\nANEXO II\r\nRelação de países com reciprocidade de tratamento para isenção do ICMS incidente sobre o uso particular de fornecimento de energia elétrica e de prestação de serviços de comunicação aos funcionários estrangeiros de carreira, detentores de privilégios e imunidades, das Repartições Consulares.\r\nARÁBIA SAUDITA\r\nINDONÉSIA\r\nAUSTRIA\r\nIRAQUE\r\nBARBADOS\r\nISRAEL\r\n\r\nBÉLGICA\r\nITÁLIA\r\nBELIZE\r\nJAMAICA\r\nBENIN\r\nJAPÃO\r\nSNIA E HERZEGOVINA\r\nJORDÂNIA\r\nBOTSUANA*\r\nKUAITE\r\nBULGÁRIA\r\nLIBANO\r\nCABO VERDE\r\nLÍBIA\r\nCANADÁ\r\nMALI\r\nCATAR\r\nMÉXICO\r\nCAZAQUISTÃO\r\nNAMÍBIA\r\nHINA\r\nNICARÁGUA\r\nCORÉIA DO NORTE\r\nNIGÉRIA\r\nCORÉIA DO SUL*\r\nOMAN\r\nCOSTA RICA\r\nO.S.MALTA\r\nCROÁCIA\r\nPALESTINA\r\nCUBA\r\nPANAMÁ\r\nDINAMARCA\r\nPOLÔNIA\r\nDOMINICANA\r\nQUÊNIA\r\nEMIRADOS ÁRABES\r\nRÚSSIA\r\nESLOVÁQUIA\r\nSANTA SÉ\r\nÊNIA\r\nSENEGAL\r\n*\r\nSÉRVIA\r\nEUA\r\nSRI LANKA\r\n(ESTÔNIA)\r\nSUIÇA\r\nFRANÇA\r\nSURINAME\r\nABÃO\r\nTCHECA\r\nGANA**\r\nTRINDADE E TOBAGO\r\nGRÉCIA\r\nTUNÍSIA\r\nGUATEMALA\r\nUCRÂNIA**\r\nGUINÉ\r\nVENEZUELA\r\n*\r\nZÂMBIA\r\nHUNGRIA\r\nZIMBÁBUE\r\nÍNDIA\r\nObservações: \r\nsomente eletricidade;\r\n\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2013\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1433927\r\n"
        ],
        "1434053": [
            "2013-01-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO REITOR\r\nno uso de suas atribuições, e considerando o disposto nos Decretos Estaduais n°s 31.863/2002 e 31.864/2002, o § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, na Lei Federal n° 10.520/2002 e o AEDA n° 012/REITORIA/2008,\r\n\r\n, objeto da Portaria REITORIA Nº 1090/2012, os servidores, abaixo relacionados:\r\nPREGOEIROS TITULARES:\r\nJÉSSICA RASINHAS DE OLIVEIRA SILVA - matr. 35.708-7 por RENATA FERNANDES DA LUZ - matr. 35.701-2\r\n:\r\nJÉSSICA RASINHAS DE OLIVEIRA SILVA - matr. 35.708-7\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2013\r\nReitor\r\nId: 1434053. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1434092": [
            "2013-01-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\nATO DA DIRETORA\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR A INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE RELATÓRIO AMBIENTAL SIMPLIFICADO (RAS), PARA A IMPLANTAÇÃO DE ATERROS CONSORCIADOS, LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nA DIRETORA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº. 41.628 de 12 de Janeiro de 2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Grupo de Trabalho para elaborar a Instrução Técnica Específica e proceder à análise e acompanhamento de Relatório Ambiental Simplificado (RAS), para a implantação de aterros consorciados, localizados no Estado do Rio de Janeiro.\r\nCARLOS EDUARDO SOARES CANEJO PINHEIRODENISE FLORES LIMAJULIANA BUSTAMANTE DE MONTI SOUZA, Engenheira Ambiental, matrícula n° 390.591-6 , Químico, matrícula nº 390.657-5, , Químico, matrícula nº 390.346-5, , Engenheiro Hidráulico, matrícula nº 390.425--76, MCHELLE DE OLIVEIRA RIBEIRORDO SOARES, Geógrafa, matrícula nº 390.112-0 e MARCELA TULER CASTELO BRANCO, Geógrafa, matrícula nº 390.735-9, para, sob a coordenação do primeiro, constituir Grupo de Trabalho, para as ações que se fizerem necessárias, visando à elaboração da Instrução Técnica Específica e proceder à análise e acompanhamento do Relatório Ambiental Simplificado - RAS, referentes à implantação dos aterros sanitários dos Municípios consorciados com a Secretaria Estadual do Ambiente, conforme os processos administrativos n° E-07/505.480/2010; E- 07/503.365/2010; E-07/505.942/2010; E-07/503.364/2010; E- 07/504.776/2010 e E-07/503.367/2010. \r\n- O Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades, que por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n- Esta Portaria revoga a Portaria INEA/DILAM Nº 074/2010 de 20 de agosto de 2010.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2013\r\nDiretora \r\nId: 1434092. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1434112": [
            "2013-01-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E \r\nPRESIDENTE\r\nPARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 041/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nDA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os empregados Carlos Eduardo Leal Ferreira, matrícula 30.228-1, Carlos José Toledo, matrícula 2461-2 e Brivaldo Antonio da Silva, matrícula 1983-6, para, sob a presidência do primeiro, constituir comissão para acompanhar a execução e fiscalização do Contrato nº 041/2012, celebrado com a empresa DBS-3 COMERCIAL CIENTÍFICA LTDA, conforme consta do processo nº E- 06/21.313/2012.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2013\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1434112. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1434113": [
            "2013-01-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E \r\nPRESIDENTE\r\nPARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO /2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nDA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os empregados Vanderlei Venturotti de Almeida, matrícula 1249-2, Julio Cesar Flutuoso, matrícula 2304-4 e Jocemar Soares, matrícula 0949-8, para, sob a presidência do primeiro, constituir comissão para acompanhar a execução e fiscalização do Contrato nº 040/2012, celebrado com a empresa GP7 LOGÍSTICA LTDA, conforme consta do processo n º E-06/20.019/2012.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2013\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1434113. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1434114": [
            "2013-01-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E \r\nPRESIDENTE\r\nPARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nDA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os empregados Carlos Eduardo Leal Ferreira, matrícula 30.228-1, José Luiz Brito, matrícula 1683-2 e Jorge de Souza Conceição, matrícula 30.192-9, para, sob a presidência do primeiro, constituir comissão para acompanhar a execução e fiscalização do Contrato nº 001/2013, celebrado com a empresa JL Refrigeração e Comércio e Distribuidora de Água Mineral Ltda, conforme consta do processo nº E-06/21.821/2012.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2013\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1434114. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1434120": [
            "2013-01-15 00:00:00",
            " UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\nDARCY RIBEIRO\r\nEditora da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (EDUENF) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINEN SE DARCY RIBEIRO, em consonância com decisão do Colegiado Executivo de 18/12/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar o Conselho Editorial da EDUENF para exercer as atividades pertinentes aos termos das publicações e às demais ações normativas da referida editora\r\nNomear os Professores, abaixo listados, para integrar o Conselho Editorial previsto no artigo 1º:\r\nSérgio Arruda de Moura (matrícula nº 00615-5 - Editor-Chefe);\r\nMaura da Cunha (matrícula nº 00673-4);\r\nLeandro Garcia Pinho (matrícula nº 10739-1);\r\nMaria da Glória Alves (matrícula nº 10052-9);\r\nJanie Mendes Jasmin (matrícula nº 00689-0);\r\nMaridelma de Souza Pourbaix (matrícula nº 20008-9).\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de janeiro de 2013\r\nReitor\r\nProcesso nº E-26/009/14//2013.\r\nId: 1434120. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1434175": [
            "2013-01-16 00:00:00",
            "\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nPRESIDENTE\r\nCRIA COMISSÃO DE INVENTÁRIO DE BENS DE CONSUMO DO ALMOXARIFADO DO INEA. E FUNDRHI NO EXERCÍCIO DE 2012\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Comissão de Inventário de Bens de Consumo do Almoxarifado do INEA e do FUNDRHI do exercício de 2012.\r\n- Designar ANTONIO JOÃO VILHENA LAGE, Chefe de Serviço, matrícula 390.239-2, DIEGO LUIZ FEITOSA DA SILVA, Adjunto I, matrícula nº 390.201-2, ALVARO SILVA DE MOURA, Auxiliar de Escritório, matrícula nº 2701117-0, JOÃO CARLOS DA SILVA, Agente de Portaria, matrícula nº 360545-8, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Inventário de bens de Consumo do Almoxarifado do INEA e do FUNDRHI, situado à Av. Sacadura Cabral nº 103, Saúde/Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2012 \r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente\r\nId: 1434175. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1434177": [
            "2013-01-16 00:00:00",
            "\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDEZEMBRO DE 2012\r\nCRIA COMISSÃO DE VISTORIA COM VISTAS AO LEVANTAMENTO DE TODO ACERVO PATRIMONIAL EXISTENTE NO INEA, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2012.\r\n, no uso das atribuições,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Comissão de Vistoria com vistas ao inventário de todo o acervo Patrimonial existente no INEA durante o Exercício de 2012.\r\n- Designar ANTONELI DE ALMEIDA MONTEIRO, Chefe de Serviço, matrícula 390.816-1, DAMIÃO DA FONSECA MEDEIROS, Assistente Administrativo, matrícula nº 2701068-5, JOSÉ ABÍLIO DANTAS, Assistente Administrativo, matrícula nº 2700439-9, LUIS FERNANDO DIAS DE SOUZA, Agente Auxiliar Administrativo, matrícula nº 360.504-51, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Vistoria com vistas ao levantamento de todo o Acervo Patrimonial existente no INEA no exercício de 2012. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2012 \r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente\r\nId: 1434177. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1434178": [
            "2013-01-16 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nDO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA.\r\nno uso de suas atribuições legais tendo em vista o decidido no processo nº E- 03/11.223/2012 e, considerando a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Robson de Oliveira Lage, mat. nº 291.267-3 em substituição a Maria Angela de Souza Netto, mat. nº 281.512-4, como Gerente do Termo de Cooperação Técnica nº 02/2011, celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para oferecimento da educação básica aos internos das unidades prisionais do Sistema Penitenciário da SEAP, a contar de 20/12/2012, conforme o contido no processo nº E-03/11.223/2012.\r\n- Caberá à Gerência o acompanhamento do Termo de Cooperação Técnica.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2013\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 330 DE 14 DE JANEIRO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE PARCERIA.\r\nno uso de suas atribuições legais tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/4.840/2012 e, considerando a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Deise Keller Cavalcante, mat. nº 804.050-3, como Gerente do Memorando de Entendimento SEEDUC nº 01/2012, celebrado entre esta Secretaria de Estado de Educação e o Comitê Internacional da Cruz Vermelha, com o objetivo de implantação e desenvolvimento do Programa “Abrindo Espaços Humanitários”, em unidades escolares da Rede Estadual de Ensino, conforme o contido no processo nº E-03/4.840/2012.\r\n- Caberá à Gerência o acompanhamento da execução da parceria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2013\r\nANTÔNIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1434178\r\n"
        ],
        "1434380": [
            "2013-01-16 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DOS SERVIDORES DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\n, no uso das atribuições, tendo em vista o disposto no inciso II do art. 4º do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pela Resolução SEFAZ nº 45, de 29 de junho de 2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nA lotação dos servidores da Superintendência de Tributação abaixo mencionados, passam a integrar os seguintes órgãos componentes de sua estrutura:\r\n\r\nAna Cristina Neves de Araújo, I.D. nº 5.006.384-7 - Coordenação da Comissão Técnica Permanente do ICMS (CCTP);\r\nMarne Sérvulo de Alvarenga, I.D. nº 5.006.129-1 - Coordenação de Consultas Jurídico-Tributárias (CCJT);\r\nLuiz Cezar Moretzsohn Rocha, I.D. nº 5.006.128-3 - Coordenação de Estudos e Legislação Tributária (CELT\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeito a partir de 01 de fevereiro de 2013\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2013\r\nAlberto da Silva Lopes\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1434380\r\n"
        ],
        "1434387": [
            "2013-01-16 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nE:\r\nConstituir Comissão de Sindicância para apurar o que consta do Processo nº E23/002/21/2013. \r\nDesignar os servidores Jorge Fabiano da Silva Teixeira, matrícula 179443-7, Nelson Jorge da Silva, matrícula 179651-5 e Marcos Bardasson Rímolo, matrícula 1748029, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão.\r\nDeterminar o prazo de 30 dias úteis para a entrega do relatório com a conclusão do trabalho. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2013\r\nTERESA CRISTINA COSENTINO\r\nPresidente\r\nId: 1434387. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1434411": [
            "2013-01-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA LOTERJ/GP Nº 341 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO CONSTITUÍDA PELA PORTARIA LOTERJ/GP Nº 339, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2012, PARA EFETUAR O LEVANTAMENTO DO MATERIAL DE CONSUMO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista os termos do processo administrativo nº E-12/LOTERJ/1360/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a composição da Comissão constituída pela Portaria LOTERJ/GP nº 339, de 03 de dezembro de 2012, publicada no Diário Oficial do dia 14 de dezembro de 2012, para efetuar o levantamento do Material de Consumo existente na Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ. \r\nDesignar a servidora SANDRA VALERIA RIBEIRO DE ANDRADE, matrícula nº 05/269-6, para integrar a referida Comissão, em substituição ao servidor JORGE ANTÔNIO FRANCISCO PINTO, matrícula nº 05/290-2.\r\n- Ficam mantidas as demais determinações.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2012 \r\nSERGIO RICARDO DE ALMEIDA\r\nPresidente\r\n*Omitida no D.O. de 26.12.2012.\r\nId: 1434411. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1434476": [
            "2013-01-16 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1151 DE 14 DE JANEIRO DE 2013\r\nDISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE MATRÍCULA DE TRADUTOR PÚBLICO E INTÉRPRETE COMERCIAL. \r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os arts. 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, tendo em vista o disposto no art. 9º da IN/DNRC nº 84, de 29/02/2000,\r\nRESOLVE:\r\n- Tornar público o cancelamento da matrícula nº 155, de 01/08/2001 da Tradutora Pública e Intérprete Comercial ELEONORA XAVIER WANDERLEY PIRES, do idioma FRANCÊS, devido ao seu requerimento de transferência desta Junta Comercial para a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, protocolado nesta autarquia sob o nº 00-2012/408547-4, e deferido em 14/12/2012, arquivado sob nº 5022 em 21/12/2012. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2013\r\nCARLOS DE LA ROQUE\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1434476. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1434477": [
            "2013-01-16 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nNSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais e considerando o que consta do processo nº E-11/006/28/2013 e com base no Decreto nº 7.526/1984,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Sindicância integrada pelos a seguir indicados, para, sob a presidência do primeiro, apurar e apresentar relatório conclusivo no prazo de 30 (trinta) dias.\r\nTeresa Cristina G. Pantoja\r\nVice - Presidente e Corregedor - matrícula nº 339-2\r\nRenata Marinho da Costa\r\nSuperintendente de Registro do Comércio - matrícula nº 361-6\r\nMurilo Navarro Pereira Filho\r\nProfissional Superior de Registro de Empresas - matrícula nº 070-3\r\nEstabelecer que a servidora Ana Claudia Brandão, Profissional Superior de Registro de Empresas, matrícula nº 0700137-3, apoiará a Comissão nos trabalhos a serem desenvolvidos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2013 \r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente \r\nId: 1434477. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1434478": [
            "2013-01-16 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPREPOSTO DE \r\nPRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os arts. 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com o Decreto nº 21.981, de 19/10/1932 e IN/DNRC nº 113, de 28/04/2010,\r\nDAVID CORDEIRO LEVY, como Preposto do Leiloeiro Público FRANKLIN LEVY, matrícula JUCERJA n° 93, devido ao deferimento em 07/01/2013, por Decisão Singular no processo nº 00-2012/426662-2, de 27/12/2012, arquivado como “Documento de Leiloeiro Público” nº 5347, em 08/01/2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2013\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente \r\nId: 1434478. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1434508": [
            "2013-01-16 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.546/2009,\r\nDesignar Luis Carlos Ferreira e Sandra Maria dos Santos Teixeira, ambos Assessores Técnicos do CEE/RJ, mats. nºs 5.014.675-2 e 0.240.804-6, respectivamente, e Cleide Gonçalo Rufino, graduada em Enfermagem, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança, na mantida pela Associação Brasileira de MIlitares de Saúde, localizado na Rua João Vicente, nº 1645, Marechal Hermes, Município do RIo de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2013\r\nPresidente\r\nId: 1434508\r\n"
        ],
        "1434510": [
            "2013-01-15 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nÁVEIS EM DEPÓSITOS DO DETRAN/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E- 12/480424/2012, \r\n:\r\nque a permanência de veículos irrecuperáveis nos depósitos do DETRAN/RJ, além de significativo ônus financeiro, causa riscos ao ambiente, à saúde e à segurança; e\r\no disposto na Lei nº 8.722, de 27 de outubro de 1993, no Decreto nº 1.305, de 09 de novembro de 1994 e na Resolução CONTRAN nº 331/2009;\r\n\r\n- Fica a Diretoria de Registro de Veículos, por meio do Serviço de Vistoria da Divisão de Serviços Desconcentrados, incumbida de distinguir os veículos considerados irrecuperáveis, mediante vistoria prévia e específica, com emissão do correspondente laudo técnico de avaliação, instruído obrigatoriamente com, no mínimo, duas imagens de cada veículo, que deverão ser armazenados, também, em meio digital. \r\nNos termos do Decreto nº 1.305, de 09 de novembro de 1994, considera-se irrecuperável e, portanto, sucata, todo veículo que em razão de sinistro, intempérie ou desuso, haja sofrido danos ou avarias em sua estrutura, capazes de inviabilizar recuperação que atenda aos requisitos de segurança veicular necessária para a circulação nas vias públicas.\r\n- Os veículos irrecuperáveis serão assim classificados:\r\nidentificados: quando for possível a leitura do número original de identificação (VIN) no chassi ou monobloco, ou de outros caracteres reputados necessários para a segura determinação dos veículos;\r\nidentificados: quando não for possível a leitura do número original de identificação (VIN) no chassi ou monobloco, ou de outros caracteres reputados necessários para a segura determinação dos veículos.\r\n- Em relação aos veículos irrecuperáveis identificados, será publicado, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e em jornal de grande circulação no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, edital de convocação das pessoas que figurarem no registro como proprietárias ou comunicadas de venda e, concomitantemente, do agente financeiro, arrendatário do bem, entidade credora ou pessoa que tenha se subrogado nos direitos, para retirarem os veículos no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de caracterização de abandono.\r\nA Diretoria de Registro de Veículos promoverá, de ofício e em benefício do interesse público, independentemente do recolhimento de taxa, a baixa dos registros dos veículos irrecuperáveis identificados e não retirados (abandonados), providenciando para tanto:\r\no cancelamento das eventuais restrições administrativas;\r\na desvinculação dos eventuais débitos vinculados aos registros dos veículos, conforme a Resolução Conjunta SEFAZ/PGE/DETRAN nº 146, de 30 de agosto de 2012.\r\n- Na hipótese de veículo registrado em outro Estado ou no Distrito Federal, a Diretoria de Registro de Veículos providenciará comunicação ao órgão ou entidade executivo de trânsito competente para a baixa.\r\nOs veículos irrecuperáveis, identificados ou não, e não retirados, portanto, considerados abandonados, na forma do art. 3º, serão alienados em procedimento específico, conforme a Lei nº 8.666/93, para obrigatória inutilização por esmagamento total, prensagem ou compactação na sua integralidade estrutural, com a destruição das placas, dos chassis ou monoblocos numerados, bem como de outras partes que contenham o número de identificação de cada veículo, quando houver.\r\nAntes do procedimento de inutilização dos veículos, será feito o prévio recolhimento e separação de combustíveis, lubrificantes e acumuladores (baterias) para destinação adequada, observada a legislação ambiental.\r\nO procedimento a que se refere este artigo será acompanhado por servidor designado e, no que se refere ao descarte, também pela empresa de depósitos contratada pelo DETRAN/RJ, lavrando-se termo circunstanciado.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2013\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente\r\nId: 1434510. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1434577": [
            "2013-01-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPRESIDENTE\r\nDE 02 DE ABRIL DE 2012, DESIGNANDO NOVO RESPONSÁVEL PELOS BENS PATRIMONIAIS DO ACERVO MUSEOLÓGICO DO MUSEU ANTÔNIO PARREIRAS, DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO IO DE JANEIRO - FUNARJ.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais, e, considerando o que consta do processo nº E- 18/002/34/2013, \r\nRESOLVE:\r\n- Alterar o disposto no art. 1º da Portaria FUNARJ nº 454, de 02 de abril de 2012, para designar o responsável pelos bens patrimoniais do ACERVO MUSEOLÓGICO DO MUSEU ANTÔNIO PARREIRAS, LUDMILA LEITE MADEIRA DA COSTA, matr. 292.953-7, em substituição a ALINE CARREIRO FIGUEIREDO CARVALHO, matr. 292.897-6.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos legais a partir de 01 de novembro de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2013\r\nPresidente\r\nDE 11 DE JANEIRO DE 2013\r\nDE 18 DE OUTUBRO DE 2005, DESIGNANDO NOVO RESPONSÁVEL PELOS BENS PATRIMONIAIS DA ESCOLA DE MÚSICA VILLA-LOBOS, DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO IO DE JANEIRO - FUNARJ.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais, e, considerando o que consta do processo nº E- 18/002/31/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar o disposto no art. 1º da Portaria FUNARJ nº 299, de 18 de outubro de 2005, para designar o responsável pelos bens patrimoniais da ESCOLA DE MÚSICA VILLA-LOBOS, CARLOS VICTOR CAETANO DA SILVA, matr. 290.682-4, em substituição a ÂNGELA MARIA CAMÕES, matr. 4010012-5.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos legais a partir de 13 de agosto de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2013\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\nPresidente\r\nId: 1434577. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1434861": [
            "2013-01-17 00:00:00",
            " CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\nGERAL\r\nPORTARIA CGE Nº 164 DE 15 DE JANEIRO DE 2013\r\nDIVULGA LOTAÇÃO DOS SERVIDORES COM EXERCÍCIO NA CONTADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Divulgar, para efeito de controle e lotação, relação dos servidores com exercício na Contadoria Geral do Estado.\r\nGabinete da Contadoria Geral do Estado - GAB/CGE\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n19430361\r\nFrancisco Pereira Iglesias\r\nAnalista de Controle Interno\r\nContador-Geral\r\n41384839\r\nDayana Batista Braga*\r\n-\r\nAssistente II\r\n43184588\r\nVera Lúcia Nunes Barreto*\r\n-\r\nAssistente II\r\nAssessoria de Estudos e Pesquisas Contábeis - ASPEC\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n44120591\r\nStephanie Guimarães da Silva\r\nAnalista de Controle Interno\r\nAssessor Contábil\r\n\r\nAssessoria Administrativa - ASS. ADM\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n19432275\r\nAlmerinda Oliveira da Silva\r\nTécnico de Fazenda “C”\r\nAssessor\r\n\r\n31530974\r\nLuiz Cláudio Corrêa Picanço\r\nAgente de Fazenda “A”\r\n39238741\r\nRosemary Leite dos Santos\r\nOficial de Fazenda “C”\r\n43435904\r\nLucilene da Costa Ribeiro*\r\n-\r\nAssistente II\r\n43184685\r\nViviane Alves Martins*\r\n-\r\nAssistente II\r\n44061544\r\nMaria Antonietta D`Elia Campos*\r\n-\r\nAssistente II\r\nSuperintendência de Relatórios Gerenciais - SUGER\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n19431171\r\nLeonel Carvalho Pereira\r\nAnalista de Controle Interno\r\nSuperintendente\r\n19435843\r\nRonald Marcio Guedes Rodrigues\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador\r\n19430736\r\nJoel Fernandes Barbosa\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador\r\n19430060\r\nCarlos Adalberto P. Prata\r\nAnalista de Controle Interno\r\nAssessor Contábil\r\n19428626\r\nLuiz Felipe Martins Correa\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador\r\n6079571\r\nAndré Pereira de Sousa\r\nAnalista de Controle Interno\r\nDiretor de Departamento\r\n50060830\r\nHugo Freire Lopes Moreira\r\nAnalista de Controle Interno\r\nDiretor de Departamento\r\n50067745\r\nIgor de Oliveira Cunha\r\nAnalista de Controle Interno\r\n50063642\r\nInah Sá Barreto Paraiso\r\nAnalista de Controle Interno\r\n50067630\r\nJoyce Borges do Couto Raposo\r\nAnalista de Controle Interno\r\n50060783\r\nClayton Cassius da Silva Pereira\r\nAnalista de Controle Interno\r\n50067672\r\nDavi Sacramento Almeida\r\nAnalista de Controle Interno\r\n19430256\r\nEliane Figueiredo de Menezes\r\nAgente de Fazenda. \"B\"\r\nAssistente II\r\n20715684\r\nCelso de Brito Borba**\r\nTec. de Contabilidade\r\nDiretor de Departamento\r\n50054694\r\nJoão José Tardin de Rezende*\r\n-\r\nDiretor de Departamento\r\n42849853\r\nRenato Ferreira Costa*\r\n-\r\nDiretor de Departamento\r\n43591884\r\nDeborah Vaz Gonçalves*\r\n-\r\nAssistente II\r\n43184626\r\nGaldina Marques de Matos*\r\n-\r\nAssistente II\r\n14801256\r\nLoize Romilda Zanella*\r\n-\r\nAssistente II\r\n43184634\r\nAna Cristina dos Santos Camello*\r\n-\r\nAssistente II\r\n42849896\r\nEliane Capeloni dos Santos Costa*\r\n-\r\nAssistente II\r\n43190871\r\nRaquel Macedo Mendes*\r\n-\r\nAssistente II\r\n50081683\r\nDouglas Jin Guan dos Santos*\r\n-\r\nSecretário II\r\nSuperintendência de Normas Técnicas - SUNOT\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n5527732\r\nLuiz Antônio da Cruz Pinheiro\r\nAss. Técnico III\r\nAssessor\r\n19199058\r\nDavid de Brito Dantas\r\nAnalista de Controle Interno\r\nAssessor Contábil\r\n20396244\r\nJosé Valter Cavalcante\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador\r\n50059130\r\nJorge Pinto de Carvalho Junior\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador\r\n44120585\r\nMarcelo Jandussi Walther de Almeida\r\nAnalista de Controle Interno\r\nDiretor de Departamento\r\n44267126\r\nAlexander Bento Rezende\r\nAnalista de Controle Interno\r\n19362277\r\nMárcio Alexandre Barbosa\r\nAnalista de Controle Interno\r\n50065998\r\nSuellen Moreira Gonzalez\r\nAnalista de Controle Interno\r\n50059050\r\nThiago Justino de Sousa\r\nAnalista de Controle Interno\r\n50059025\r\nJuliana Rabelo Vidal Alves\r\nAnalista de Controle Interno\r\n20256485\r\nDelson Luiz Borges\r\nAdm Empresas\r\nDiretor de Departamento\r\n19429436\r\nDoris Regina Jorge dos Santos\r\nAg. de Fazenda \"B\"\r\n6243363\r\nRenaldo Vieira de Gouvea*\r\n-\r\nAssessor Contábil II\r\n43228127\r\nPaula Valéria Lopes de Castro Gomes*\r\n-\r\nSecretário II\r\nSuperintendência de Acompanhamento de Sistemas Contábeis - SUASC\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n19429665\r\nLuis Alfredo Ribeiro\r\nAnalista de Controle Interno.\r\nSuperintendente\r\n19432160\r\nWelson Baptista de S. Júnior\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador\r\n19195834\r\nGilson Magrani\r\nAnalista de Controle Interno.\r\nCoordenador\r\n44120575\r\nAna Cristina Estula\r\nAnalista de Controle Interno\r\nAssessor Contábil II\r\n50059165\r\nAline Ribeiro\r\nAnalista de Controle Interno.\r\n50059181\r\nFábio Galvão Puccioni\r\nAnalista de Controle Interno\r\n44120621\r\nIlma Perfeito Carneiro\r\nAnalista de Controle Interno\r\n44120605\r\nMagaly de Almeida Alves Da Silva\r\nAnalista de Controle Interno\r\n19596537\r\nMaria Ivone do Nascimento\r\nOf. de Fazenda \"C\"\r\nAssessor Contábil II\r\n20323239\r\nCarlos Oliveira Soares*\r\n-\r\nDiretor de Departamento\r\n20138067\r\nElias Santos Menegatte*\r\n-\r\nAssistente II\r\n44082991\r\nJucilene Mota Vieira*\r\n-\r\nAssistente II\r\nSuperintendência das Coordenadorias Setoriais de Contabilidade - SUSET\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n19314574\r\nDavid Lopes de Souza\r\nAnalista de Controle Interno\r\nSuperintendente\r\n19439733\r\nCristina Helena Marcelino\r\nAnalista de Controle Interno\r\nAssessor Contábil\r\nCOSEC FAZENDA\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n43170374\r\nSheila de Souza Pereira Mariano*\r\n-\r\nCoordenador Setorial II\r\n19439253\r\nAlba Valéria Almeida Barbosa\r\nAnalista de Controle Interno\r\nAssessor Setorial II\r\n44120796\r\nMoises Lima da Silva\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCOSEC TRANSPORTES\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n20294549\r\nMaria das Dores Macharet*\r\n-\r\nCoordenador Setorial II\r\nCOSEC ESPORTE E LAZER\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n27103552\r\nSandra Rodrigues Fernandes*\r\n-\r\nCoordenador Setorial II\r\nCOSEC ADMINITRAÇÃO PENINTENCIÁRIA\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n44592062\r\nCarlos Frederico Pinto de Andrade*\r\n-\r\nAssessor-Chefe\r\nCOSEC DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n6197205\r\nMarizete da Silva Fonseca de Oliveira*\r\n-\r\nCoordenador Setorial II\r\nCOSEC CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n19430558\r\nJoão Batista Martins Lopes*\r\n-\r\nCoordenador Setorial II\r\n8745919\r\nWellington Gabriel Santos*\r\n-\r\nAssessor Contábil\r\nCOSEC CASA CIVIL\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n19443340\r\nGlauco Pinheiro de Oliveira\r\nOf. de Fazenda “C”\r\nCoordenador Setorial II\r\n44120710\r\nThiago Paulo Rangel\r\nAnalista de Controle Interno\r\nAssessor Contábil\r\n19091850\r\nMarcelo Araújo Nogueira*\r\n-\r\nAssessor\r\nCOSEC SUBSECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n19623771\r\nElen Marcia Generine Azambuja\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador Setorial II\r\n201115571\r\nHeloisa da Silva Rosa\r\nAnalista de Controle Interno\r\nAssessor Contábil\r\nCOSEC CULTURA\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n19493924\r\nJoão Ismael Advíncola Coelho\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador Setorial II\r\nCOSEC EDUCAÇÃO\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n19435738\r\nOswaldo Gomes de Souza\r\nAnalista de Controle Interno\r\nAssessor Setorial I\r\n32193440\r\nJorge Adalberto Martins Corrêa\r\nAnalista de Controle Interno\r\n50059076\r\nLeandro Paes Soares\r\nAnalista de Controle Interno\r\n6079636\r\nWarley Francisco de Araújo Pereira\r\nAnalista de Controle Interno\r\n32240120\r\nNadia Cristina Chagas Moreno*\r\n-\r\nAssessor Setorial lI\r\n43345328\r\nEduardo Olimpio dos Santos*\r\n-\r\nAssessor Setorial lI\r\nCOSEC DESENVOLVIMENTO ECONOMICO\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n20136153\r\nDamião José da Silva\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador Setorial II\r\nCOSEC TURISMO\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n20121946\r\nAureny Martins de Carvalho\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador Setorial II\r\n50067826\r\nBruno Lopes Bonfante Nunes\r\nAnalista de Controle Interno.\r\nCOSEC ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n19624166\r\nJosé Roberto Cabral de Mendonça\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador Setorial II\r\n43544703\r\nElisabete Machado\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCOSEC AMBIENTE\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n32199546\r\nSergio Roberto Ferreira das Neves**\r\nTec. Administrativo\r\nCoordenador Setorial II\r\nCOSEC SEGURANÇA\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n30002940\r\nCelso Santos de Oliveira\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador Setorial II\r\n19430850\r\nKatia Soares de Mattos Araujo\r\nAnalista de Controle Interno\r\nAssessor Contábil II\r\nCOSEC POLICIA CIVIL\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n19429843\r\nSergio Maurício Nunes Tavares\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador Setorial II\r\nCOSEC AGRICULTURA E PECUARIA\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n43339794\r\nAlexandre Pantoja Correa Maia*\r\n-\r\nCoordenador Setorial II\r\nCOSEC PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n8722676\r\nMario Sergio de Faria\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador Setorial II\r\n8722560\r\nEstela Gonçalves Gomes\r\nAnalista de Controle Interno\r\nAssessor Contábil\r\n43749330\r\nAna Paula Machado de Oliveira*\r\n-\r\nAssessor\r\nCOSEC OBRAS\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n19624581\r\nNilton de Paiva Filho\r\nAnalista de Controle Interno\r\nAssessor Setorial I\r\n20132930\r\nLuiz Rodrigues de Mattos\r\nAnalista de Controle Interno\r\nAssessor Setorial II\r\n50066030\r\nDayse Freitas de Almeida\r\nAnalista de Controle Interno\r\n43154816\r\nPaulo Roberto Francisco da Silva*\r\n-\r\nAssessor\r\nCOSEC SAUDE\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n20135769\r\nAdemir Rodrigues Cesar\r\nAnalista de Controle Interno\r\nAssessor Setorial I\r\n19583672\r\nAdalberto Soares de Melo\r\nAnalista de Controle Interno\r\nAssessor Contábil\r\n50059149\r\nFabio Bogossian\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCOSEC DEFESA CIVIL\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n19372655\r\nWagner Montalvão\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador Setorial II\r\nCOSEC GOVERNO\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n32155263\r\nMario Luiz Baggio\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador Setorial II\r\n50059084\r\nIza Clea Cardozo Santos\r\nAnalista de Controle Interno\r\n44176520\r\nJoão Carlos Correia da Rocha*\r\n-\r\nDiretor Departamento\r\n43334628\r\nSheila Lima dos Santos*\r\n-\r\nAssessor\r\nCOSEC HABITAÇÃO\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n19357630\r\nMarcus Vinicius Brigido Costa\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador Setorial II\r\nCOSEC TRABALHO E RENDA\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n31531067\r\nFrancisco Carlos Rodrigues Coelho\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador Setorial II\r\n* Servidores Extraquadro\r\n** Servidor Cedido à CGE\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2013\r\nFRANCISCO PEREIRA IGLESIAS\r\nContador Geral do Estado\r\nId: 1434861\r\n"
        ],
        "1434911": [
            "2013-01-17 00:00:00",
            "TADO DA CASA CIVIL\r\nPORTARIA PROCON/RJ Nº 10 DE 14 DE JANEIRO DE 2013\r\nCOMISSÃO DE GESTÃO DOCUMENTAL\r\nPRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON/RJ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 5738, de 07 de julho de 2010, que dispõe sobre a criação da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor e do Decreto n° 43.400, de 06 janeiro de 2012,\r\n: \r\n- o Decreto n° 43.597, de 16 de maio de 2012, que dispõe sobre o acesso aos documentos públicos e das novas atribuições conferidas às comissões de Gestão de Documentos criadas a partir do Decreto n° 42.002, de 24 de agosto de 2009;\r\n- a necessidade de adoção de instrumentos de gestão documental no âmbito desta casa;\r\n- a necessidade de viabilizar a eliminação de papéis desprovidos de quaisquer valores que possam justificar sua guarda e conservação em arquivo; e\r\n\r\n- a necessidade de assegurar a preservação de documentos com valor permanente; \r\nDesignar os servidores a seguir elencados, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Gestão de Documentos, sem prejuízo das suas funções. \r\nEDNA ANDIARA CERQUEIRA DE LA FUENTE - PRESIDENTE\r\nID funcional n° 19102143\r\nAMERICA CARNEIRO SANTOS - ARQUIVISTA - SUPLENTE\r\nID funcional n° 5001780-2-suplente\r\nDEBORA CRISTINA JUSTINIANO\r\nID funcional n° 5009662-1\r\nISABEL CRISTINA NUNES DA SILVA\r\nID funcional n° 5009662-1\r\nDANIEL DELFHNO DA SILVA\r\nID funcional 5001786-1\r\nMABEL MORAES\r\nID funcional 4282369-2\r\nJOEGE EDSON DE MENEZES\r\nID funcional n°5001697-0\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro 2013\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 1434911. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1435044": [
            "2013-01-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nFISCALIZAÇÃO PARA FINS QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão de Fiscalização, objetivando verificar o cumprimento das disposições contratuais, técnicas e administrativas, em razão da contratação da Fondazione D'arti e Mestieri Dello Spetacollo Teatro Alla Scala de Milão, nos termos do que consta o processo n° E-18/450.824/2012.\r\nIndicar os servidores MARIA REGINA SIMÕES SALES, matrícula n° 29/4452-8; ANA LUISA SOARES DA SILVA, matrícula n° 29/4516-0; e CIRO PEREIRA DA SILVA, matrícula n° 29/015-0, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de que trata o art. 1°.\r\nAs atribuições da Comissão de Fiscalização são as seguintes:\r\nsolucionar as dúvidas e questões pertinentes à prioridade ou sequência dos serviços em execução, bem como as interferências dos trabalhos da Contratada com as atividades de outras empresas ou profissionais eventualmente contratados pela Contratante;\r\nparalisar e/ou solicitar o refazimento de qualquer serviço, que não seja executado em conformidade com as especificações do contrato, ou qualquer disposição oficial aplicável ao objeto do contrato;\r\nexercer rigoroso controle sobre o cronograma de execução dos serviços, informando à autoridade competente os eventuais ajustes que ocorrem durante o desenvolvimento dos trabalhos;\r\naprovar partes, etapas ou a totalidade dos serviços executados, verificar e atestá-los;\r\nverificar e aprovar os relatórios de execução dos serviços, elaborados em conformidade com os requisitos estabelecidos;\r\nverificar e solicitar eventuais acréscimos de serviços necessários ao perfeito atendimento do objeto do contrato;\r\nsolicitar a substituição de qualquer funcionário da Contratada, que embarace ou dificulte a ação da fiscalização ou cuja presença no local dos serviços seja considerada prejudicial ao andamento dos trabalhos;\r\nsubmeter à aprovação da autoridade competente o Projeto Básico para a instituição de Escola de Formação de técnicos em Espetáculos;\r\na Comissão deverá emitir parecer circunstanciado, que comprove o exato cumprimento das obrigações contratuais, a fim de dar recebimento definitivo de cada uma das três etapas: prazo de até 10 (dez) dias para a 1ª. Etapa; até 30 (trinta) dias para a 2ª. Etapa; e até 30 (trinta) dias para a 3ª. Etapa;\r\noutras atribuições que lhe forem delegadas pela Presidente desta FTM/RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2012\r\nCARLA DE ANDRADE CAMURATI\r\nPresidente\r\nId: 1435044. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1435068": [
            "2013-01-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 23.08.2012\r\nPÁGINAS 20 - 1ª COLUNA\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 365 DE 16 DE AGOSTO DE 2012\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nArt. 2º\r\nONDE SE LÊ:...GISELE DE SOUZA BÔA SORTE RIBEIRO, matrícula nº 390.141-0,...\r\nLEIA-SE:...GISELE DE SOUZA BÔA SORTE RIBEIRO, matrícula nº 390.811-8,...\r\nId: 1435068. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1435111": [
            "2013-01-17 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1307 DE 10 DE JANEIRO DE 2013\r\nINDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DE LICENÇA INICIAL E ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n- Indeferir os requerimentos de licença inicial de funcionamento dosestabelecimentos abaixo mencionados:\r\nLabor Med Laboratório de Análises Clínicas Ltda.\r\nRua Dom José Costa Campos, nº 42 - Faculdade - Valença - RJ.\r\n05.053.048/0001-81\r\nE-08/101.075/2003\r\nInspeção no local constatou que o estabelecimento não está instalado no endereço\r\ncadastrado.\r\nDiagnose Laboratório S/C Ltda.\r\nAvenida General Affonseca, nº 166 - Parte - Manejo - Resende - RJ.\r\n30.440.432/0001-84\r\nE-08/101.944/2002\r\nInspeção no local constatou que o estabelecimento não está instalado no endereço\r\ncadastrado.\r\nLAB'S Cardiolab Exames Complementares Ltda.\r\nRua Almirante Baltazar, nº 383 a 435 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ.\r\n27.001.049/0001-15\r\nE-08/101.725/2011\r\nInspeção no local constatou que o estabelecimento não está instalado no endereço\r\ncadastrado.\r\n- Determinar os arquivamentos dos processos referidos no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2013\r\nORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1435111\r\n"
        ],
        "1435112": [
            "2013-01-17 00:00:00",
            " DE 10 DE JANEIRO DE 2013\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar o arquivamento do processo abaixo mencionado:\r\nPROC. N°:\r\nE-08/102.402/2000\r\nEMPRESA:\r\nPMH Produtos Médicos Hospitalares Ltda.\r\nCNPJ:\r\n68.645.902/0001-19\r\nENDEREÇO:\r\nRua do Rocha, nº 248 - Rocha - Rio de Janeiro - RJ.\r\nMOTIVO:\r\nInspeção no local constatou que o estabelecimento não funciona no endereço cadastrado.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2013 \r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1435112\r\n"
        ],
        "1435236": [
            "2013-01-17 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÔES\r\nD.O. DE 07/12/2012\r\nPÁGINA 12 - 2ª COLUNA\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 284 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2012\r\nPARA RESPONDER PELA CHEFIA DE GABINETE DA AGENERSA.\r\nArt. 1°\r\nOnde se lê: ...a servidora DULCE MARIA BARROS ALARCÃO ...\r\nLeia-se: ...a servidora DULCE MARIA BARROS DE ALARCÃO...\r\nD.O. DE 11/01/2013\r\nPÁGINA 04 - 1ª COLUNA\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 295 DE 09 DE JANEIRO DE 2013\r\nSUBSTITUI SERVIDOR NO GRUPO DE TRABALHO INSTITUÍDO PELAS PORTARIAS QUE MENCIONA.\r\nArt. 1°\r\nOnde se lê: ...a servidora Dulce Maria Barros Alarcão ...\r\nLeia-se: ...a servidora Dulce Maria Barros de Alarcão...\r\nId: 1435236. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1435257": [
            "2013-01-17 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N\r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/006.360/2012,\r\n- Designar os servidores Reinaldo Fernandes Lessa, matrícula 0.968.618-9, Alexandre do Nascimento Domingues, matrícula 0.972.307-3 e Bruno da Silva Valverde, ID 5010514-0, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Décima Sétima do Contrato nº 082/2012, da empresa KINLAB PROJETOS E SERVIÇOS LTDA, constante do processo administrativo nº E-04/006.360/2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1435257\r\n"
        ],
        "1435309": [
            "2013-01-17 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil do Governo do Estado do Rio de Janeiro, usando de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E-12/079/0197/2013, \r\n\r\n, Assessor Chefe da Auditoria Interna, matr. 1498, REGINA CÉLIA DA SILVA CORREIAADÉRITO ALVES PAULOTÂNIA SUELY CRAVO TAVARES, Chefe do Serviço de Recursos Humanos, matr. 537, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão Especial com o objetivo de negociar a celebração do Acordo Coletivo de Trabalho, referente ao período de 01 de maio de 2013 a 30 de abril de 2014, junto ao Sindicato dos Oficiais Gráficos de Niterói, na forma do Decreto nº 41.206/08.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.\r\nNiterói, 15 de janeiro de 2013\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1435309\r\n"
        ],
        "1435311": [
            "2013-01-17 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Empresa Pública vinculada a Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo n° IO/1072/12,\r\n\r\nos servidores REGINA CÉLIA DA SILVA CORREIA, Assessora Jurídica, matr. 1485, MARCIO VIEIRA MINICHINI, Chefe de Serviço de Atividades Auxiliares, matr. 1494, JOÃO CLÁUDIO DE MORAES SOUZA, Assistente da Divisão de Planejamento Gráfico, matr. 1577, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 01/2013 firmado com a empresa Paraná Soluções Logísticas e Transportes LTDA.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.\r\nNiterói, 15 de janeiro de 2013\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1435311\r\n"
        ],
        "1435323": [
            "2013-01-17 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nSERVIDOR DO MUNICÍPIO DE MARICÁ PARA DECISÃO SINGULAR.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais,\r\n- que foram cumpridas todas as etapas dos procedimentos administrativos específicos para o caso, \r\n- a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto regulamentador nº 1.800, de 30 de novembro de 1996, e\r\n- convênio assinado com a Prefeitura de Maricá - Processo nº E- 11/50.625/2010,\r\nRESOLVE:\r\nDENILSON DO NASCIMENTO DA SILVA, Agente Administrativo, matrícula 7274, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2013\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente \r\nId: 1435323. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1435450": [
            "2013-01-18 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\nDE 14 DE JANEIRO DE 2013\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 36451/2004.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nTornar público a adesão ao Tratamento Tributário Especial estabelecido no Decreto nº 36.451/2004, pelo contribuinte abaixo citado:\r\nInsc. Estadual\r\nEmpresa\r\nº\r\n78.654.163\r\nE COMERCIO DE PLSTICOS E SERVIÇOS EPP\r\nE11/30.204/2009\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de dezembro de 2011, que corresponde ao primeiro do dia do mês seguinte à ciência do deferimento, ocorrida em 28 de novembro de 2012. \r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2013 \r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1435450\r\n"
        ],
        "1435533": [
            "2013-01-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE\r\nSSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO N E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nINFORMAÇÃO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conforme delegação de poderes constantes na Portaria PRE nº 192, de 21/02/2008, publicada no D.O. de 25/02/2008,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Fiscalização do Contrato nº 47/2011, celebrado entre o PRODERJ e a Pricewaterhousecoopers Ltda. Processo nº E-12/660746/2011.\r\nA Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nFISCAIS DA ÁREA RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO:\r\nThales Rodrigues Azevedo - matrícula nº 292.350-6.\r\nOzima Claudia Pires Caracas - matrícula nº 293.318-2.\r\nFISCAIS DA GERÊNCIA DE GESTÃO DE CONTRATOS:\r\nCarlos José de Souza Calás - matrícula nº 292.504-8.\r\nCelso Eduardo Simões de Abreu - matrícula nº 292.178-1. \r\nA Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 47/2011.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2013\r\nALEXANDRE GITAHY\r\nVice-Presidente\r\nId: 1435533. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1435536": [
            "2013-01-18 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA DGAF Nº 81 DE 09 DE JANEIRO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 495, de 16/05/2012, e considerando a necessidade da administração se certificar do fiel cumprimento das obrigações estabelecidas no Convênio nº 02/2009 e, ainda, o decidido no processo administrativo nº E-18/000.922/2009,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Marcos André Rodrigues de Carvalho, ID 4337221-0, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Convênio nº 02/2009, celebrado com o Centro de Integração e Desenvolvimento Sustentável - CIEDS, para a realização do Projeto “Núcleos de Cultura nas Escolas”.\r\n\r\nA designação se dá em caráter específico, com vistas à realização de análise técnica quanto ao cumprimento do objeto do convênio.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2013\r\nDE ALMEIDA\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\n*Omitida no D.O. de 10/01/2013.\r\nId: 1435536\r\n"
        ],
        "1435629": [
            "2013-01-18 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nConstitui Grupo de Trabalho para IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA CLIENTE-SERVIDOR DE TRABALHO CORPORATIVO E E- MAIL NO ÂMBITO DA AGENERSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o processo nº E-12/020.111/2012,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Grupo de Trabalho para acompanhar a implementação do sistema cliente-servidor de trabalho corporativo e e-mail no âmbito da AGENERSA.\r\nDesignar para compor a referida Comissão, sob a presidência do primeiro, os servidores:\r\natrícula - 301-2\r\nCaio de Oliveira Barbosa, matrícula - 315-2\r\nAna Patrícia Alves Mendonça, matrícula - 310-3\r\nO Grupo de Trabalho deverá: \r\ncontrolar e fazer cumprir todos os prazos constantes do processo licitatório nº E-12/020.111/2012;\r\nacompanhar o treinamento de utilização do software/usuário e administrativo;\r\nconferir e atestar o pagamento dos serviços;\r\nmanter atualizada, durante a vigência contratual, a documentação exigida em edital. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2013\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1435629. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1435771": [
            "2013-01-17 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-15/001/1/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 001/2013, que tem por objeto a prestação de serviços de locação de veículos, para atender as demandas dessa Secretaria de Estado de Governo.\r\nFicam designados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o § 1º da Cláusula Oitava do Contrato nº 001/2013, os servidores a seguir elencados:\r\nMAURO PEREIRA POSCINHAS, ID n° 4414.8119\r\nRODRIGO DIAS ALBERTON, ID nº 1919.2860\r\nVLADIMIR PEREIRA DE OLIVEIRA, ID nº 4276.1810\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 03 de janeiro de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2013\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1435771\r\n"
        ],
        "1435813": [
            "2013-01-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nPORTARIA DRM-RJ Nº 074 DE 14 DE JANEIRO DE 2013\r\nCONSTITUI FORÇA TAREFA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM-RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o cumprimento do disposto nos arts. 163 a 166 da Lei Estadual nº 287/79, e o que consta no processo nº E-11/004/082/2013,\r\nCONSIDERANDO:\r\no Plano de Contingência do DRM-RJ 2012/2013, em vigor entre 01/12/2012 e 30/04/2013, \r\no atual estágio de excelência das Cartas de Risco Iminente produzidas pelo Programa de Mapeamento de Risco Iminente dos Municípios Fluminenses, consubstanciada nos produtos do Bloco 9, recém concluído, e\r\na necessidade de atualizar e padronizar os produtos da 1ª fase do Programa, incluídas nos seis primeiros blocos de mapeamento, à luz do conhecimento acumulado adquirido pelo DRM-RJ, \r\nConstituir Força Tarefa, vinculada diretamente à Presidência, para atualizar e padronizar as 26 Cartas de Risco integrantes dos seis primeiros blocos de mapeamento, em acordo com o padrão definido pelos produtos do Bloco 9, recém concluído.\r\n\r\n- Esta Força Tarefa será constituída pelos seguintes profissionais especializados, cabendo, à primeira, Gerente do Núcleo de Análise e Diagnóstico de Escorregamentos - NADE/DRM-RJ, a coordenação e orientação dos trabalhos:\r\nIngrid Ferreira Lima, Assessora de Relações Institucionais e Geóloga, matrícula nº 400.811-6;\r\nNilton de Assis Costa Junior, Coordenador de Geoinformação e Geógrafo, matrícula nº 400.810-8;\r\nLuiz Fernando Leite Zavoli, Geógrafo, matrícula nº 400.830-6;\r\nLílian Gabriela Gomes Vianna, Geógrafa, matrícula nº 400.848-8;\r\nGabriel Lamounier de Freitas Fernandes, Geólogo, matrícula nº 400.832-2;\r\nLeonardo Frederico Pressi, Geólogo, matrícula nº 400.834-8;\r\nSuelen Oliveira Alpino Rodrigues, Geógrafa, matrícula nº 400.845-4;\r\n- A critério da presidência, a Força Tarefa poderá ser ampliada para atender seus objetivos;\r\n- O prazo para a execução dos serviços é de 60 (sessenta) dias, a partir da publicação desta Portaria e a participação dos profissionais na Força Tarefa será considerada como serviço relevante para o objetivo do DRM-RJ de melhorar continuamente seus produtos e atender às necessidades dos municípios fluminenses. \r\nDê-se ciência do ato às Diretorias bem como aos servidores designados;\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 14 de janeiro de 2013\r\nPresidente do Departamento de Recursos Minerais \r\nId: 1435813. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1436020": [
            "2013-01-18 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 21 A 27 DE JANEIRO DE 2013.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\nDivulgar, para o período de 21 a 27 de janeiro de 2013, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n0\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2013\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1436020\r\n"
        ],
        "1436059": [
            "2013-01-21 00:00:00",
            "\r\nPRESIDENTE\r\nISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO TERMO DE PERMISSÃO REMUNERADA DE USO N° 5.268.\r\n\r\nDA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\n- o que consta no processo administrativo nº E-02/400.516/2006;\r\n- a nulidade do Termo de Permissão Remunerada de Uso n. 5.268 (fls. 36), tendo em vista a inobservância das regras da Lei nº 8.666/93, que são obrigatórias no âmbito da Administração Pública Indireta;\r\n- a determinação do TCE/RJ, comunicada à CEASA/RJ em 18/03/2010, nos autos do processo nº 106.198-7/09, no sentido de que deverá a CEASA/RJ “restabelecer a posse de dependências em permissões de uso em vigor, para posterior deflagração do devido procedimento licitatório em observância à Lei Federal nº 8.666/93”, o mesmo tendo sido exigido pelo Ministério Público no Inquérito Civil nº 2005.00010585;\r\n- ainda, que o referido TPRU possui prazo de vigência indeterminado, o que viola o disposto no art. 57, § 3º da Lei nº 8.666/93 e contraria recomendação expressa do Plenário do Tribunal de Contas da União na TC 013.178/93-8, sendo, portanto, mais uma causa de nulidade do contrato;\r\n- que, conforme expresso no TPRU, “presente PERMISSÃO é outorgada em caráter precário e poderá ser cassada, independentemente de interpelação ou qualquer outra medida judicial, desde que o PERMITENTE por razões de natureza técnica ou legal entenda necessário, ou por conveniência e no seu interesse próprio, de acordo com as normas e o Regulamento do Mercado, não tendo o PERMISSIONÁRIO direito à retenção ou indenização, a qualquer título, presente ou futuro, desde que notificado pelo PERMITENTE, por escrito”;\r\n- e diante dos presentes considerandos, o TPRU n. 5.268 deveria ser imediatamente revogado pela Diretoria da CEASA/RJ. No entanto, levando-se em conta a pretensão da empresa em regularizar a ocupação de suas áreas, mesmo por pessoas sem o devido contrato ou com contrato nulo, a Diretoria, por , está permitindo a ocupação de suas áreas por pessoas sem contrato válido, desde que permaneçam cumprindo todas as suas obrigações junto à empresa, até que sejam concluídos os procedimentos para regularização da ocupação das áreas da CEASA/RJ contidas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 06/09/2012 com o Ministério Público do estado do Rio de Janeiro, no Inquérito Civil nº 2005.00010585;\r\na simples tentativa do titular do TPRU n. 5.268 em vender o ponto comercial objeto do TPRU, conforme comprovado às fls. 49, já permitiria a imediata revogação da permissão de uso, já que tal prática é vedada por ser ilegal, uma vez que as áreas públicas pertencentes à CEASA/RJ somente podem ser ocupadas mediante procedimento licitatório.\r\nMesmo assim, a fim de assegurar ao permissionário o direito à AMPLA DEFESA E AO CONTRADITÓRIO, o mesmo foi notificado em 18/08/2012 (fls. 51 e 54) para “apresentar defesa quanto à flagrante ilegalidade constituída pela tentativa de venda do ponto”.\r\nRESOLVE:\r\nRevogar o Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 5.268 outorgado ao permissionário Gilberto dos Santos e/ou firma que venha a constituir, localizado no pavilhão 23, boxe 49 - cabeceira sul - área com 72,50 m²- Unidade I - Grande Rio - RJ.\r\nDeterminar à Diretoria Operacional que notifique o permissionário, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para a desocupação voluntária do boxe, a contar da publicação da presente portaria, sob pena de lacre ao fim do prazo estabelecido.\r\nTodos os bens móveis não retirados no prazo estabelecido no art. 2º, serão incorporados ao patrimônio da CEASA/RJ, doados ou inutilizados. \r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2013\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1436059. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1436153": [
            "2013-01-18 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN N° 331 DE 17 DE JANEIRO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo n° E-03/9.263/2012, e considerando a Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Silvia Cruz Araujo Santos, mat. n° 832.538-3, como gerente do Convênio n° 03/2013, celebrado entre esta Secretaria e a Faculdade CCAA, cujo objeto é o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes das unidades escolares da Rede Pública Estadual, conforme o contido no processo n° E- 03/9.263/2012.\r\n- Caberá à gerência o acompanhamento do Convênio.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2013\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1436153\r\n"
        ],
        "1436165": [
            "2013-01-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, em exercício, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.380, de 16 de janeiro de 2009, e o item 10.1 do Edital do SiSU nº 1/2012,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão para Análise da Documentação do candidato à vaga de cota no SiSU Sistema de Seleção Unificada, dos cursos do Centro Universitário Estadual da Zona Oeste UEZO, conforme o item 10.1, do Edital SiSU Nº 1 /2012, publicado no D.O. de 28 de dezembro de 2012.\r\nA Comissão de análise da documentação do candidato à vaga de cota deverá se reunir para analisar a documentação dos candidatos que se inscreverem em vagas com reserva no SiSU e encaminhar o resultado da análise à Coordenação de Ingresso.\r\nA Comissão fica assim constituída:\r\n- Profª: Maria Rita Guinancio Coelho - mat. 500.021-1 - Presidente\r\n- Profº: Dario Nepomuceno da Silva Neto - mat. 500.018-7\r\n- Adm. Aureo Higino Santana da Silva - mat. 3074-2\r\n- Profª: Michelle Daniele dos Santos - mat. 500.108-6\r\n- Profª: Rosana Benatti Ferreira Pereira - mat. 113.588-8\r\nA presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2013\r\nReitor em exercício\r\nId: 1436165. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1436194": [
            "2013-01-18 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nDO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT Nº 102 DE 17 DE JANEIRO DE 2013\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO \r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/10.712/2012;\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros; e\r\na Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro do Contrato SEEDUC nº 64/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 64/2012, celebrado entre a empresa GLOBAL COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA - EPP e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de limpeza de prédio, mobiliário e equipamentos escolares (Metropolitana V - Lote 01), visando à obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene, com a disponibilização de mão-de-obra, saneantes dos sanitários, materiais e equipamentos.\r\nAndré Luiz Moura de Melo - mat. nº 975.683-4\r\nRoberto Carvalho de Azevedo - mat. nº 926.223-9\r\nVerônica Figueira Teixeira - mat. nº 241.548-7\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2013\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO\r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/10.714/2012;\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\na Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro do Contrato SEEDUC nº 65/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 65/2012, celebrado entre a empresa GLOBAL COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA - EPP e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de limpeza de prédio, mobiliário e equipamentos escolares (Lote 03), visando à obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene, com a disponibilização de mão de obra, saneantes dos sanitários, materiais e equipamentos.\r\nMarcelo Soares Magalhães - mat. nº 959.689-1\r\nRoberto Carvalho de Azevedo - mat. nº 926.223-9\r\nVerônica Figueira Teixeira - mat. nº 241.548-7\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2013\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 1436194\r\n"
        ],
        "1436244": [
            "2013-01-21 00:00:00",
            "TADO DA CASA CIVIL\r\nDE 17 DE JANEIRO DE 2013\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA EXPEDIÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS.\r\nPRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON/RJ, no uso de suas atribuições legais definidas na Lei Estadual n° 5738, de 07 de julho de 2010, que dispõe sobre a criação da autarquia de proteção e defesa do consumidor e do Decreto n ° 43.400, de 06 de janeiro de 2012,\r\n:\r\n- que o Estado promoverá na forma da lei a defesa do consumidor como preceituado no art. 5°, XXXII, da constituição da republica;\r\n- que a Política Nacional das relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito a sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus direitos econômicos, a melhoria de sua qualidade de vida, bem como a transparência, e a harmonia das relações de consumo mediante ação governamental no sentido de proteger efetivamente o consumidor;\r\n- que a fiscalização das relações de consumo que trata a Lei nº 8.078/90, será exercida em todo território nacional pela secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, por meio da SENACON e exercida em todo território do estado do Rio de Janeiro pela Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon-RJ, pelos órgãos estaduais integrantes do Sistema Estadual de defesa do consumidor e pelos órgãos conveniados a Autarquia Procon-RJ, como preceituado no art. 9° do Decreto nº 2181/97, c/c o art. 4° XIII da Lei nº 5738/2010;\r\n- que a fiscalização das relações de consumo será efetuada por agentes fiscais, oficialmente designados, vinculados aos respectivos órgãos de proteção e defesa do consumidor, no âmbito estadual, devidamente credenciados mediante cédulas de identificação Fiscal, admitida delegação mediante convenio, art. 10 do Decreto nº 2181/97;\r\n- que os agentes fiscais do PROCON/RJ, autorizadas a autuar em todo território Estadual, são competentes para defender os direitos do consumidor em qualquer local que demonstre estabelecida a relação de consumo; e\r\n- que há necessidade de ampliar, organizar e estruturar a atuação da equipa de agentes fiscais à luz dos princípios norteadores da administração pública;\r\n\r\nDelegar competência para desempenho de atividade fiscal, representado esta Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon-RJ aos seguintes servidores: \r\nMARCO ANTÔNIO DA SILVA\r\nID Funcional n° 42045004-5\r\nFRANKLIN DE ALMEIDA PALMEIDA\r\nID Funcional n° 5001009-3\r\nFILLIPI MOREIRA SALLES\r\nID Funcional n° 5001377-7\r\nCLEMIR DA SILVA RAMOS\r\nID Funcional n° 5791430\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a Portaria n° 04, de 17 de junho de 2011. \r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro 2013\r\nDiretor - Presidente \r\nId: 1436244. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1436273": [
            "2013-01-21 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DOS SERVIDORES DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO.\r\n, no uso das atribuições, tendo em vista o disposto no inciso II do art. 4º do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda aprovado pela Resolução SEFAZ nº 45, de 29 de junho de 2007, \r\n:\r\nOs servidores da Superintendência de Tributação abaixo mencionados passam a integrar os seguintes órgãos componentes de sua estrutura:\r\n- Ana Cristina Neves de Araújo, I.D. nº 5.006.384-7 - Coordenação da Comissão Técnica Permanente do ICMS (CCTP);\r\nMarne Sérvulo de Alvarenga, I.D. nº 5.006.129-1 - Coordenação de Consultas Jurídico-Tributárias (CCJT);\r\nLuiz Cezar Moretzsohn Rocha, I.D. nº 5.006.128-3 - Coordenação de Estudos e Legislação Tributária (CELT).\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2013.\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2013\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 16/01/2013.\r\nId: 1436273\r\n"
        ],
        "1436284": [
            "2013-01-21 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nESTABELECE PROCEDIMENTOS RELATIVOS À ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD), ALTERA O ART. 11 DA PORTARIA SAF 743/10, DE 14 DE SETEMBRO DE 2010, E OS ANEXOS I E III DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 242, DE 23 DE OUTUBRO DE 2009.\r\n\r\nno uso da atribuição conferida pelo art. 11 da Resolução SEFAZ nº 242, de 23 de outubro de 2009,\r\nRESOLVE:\r\n\r\nFicam estabelecidas as seguintes regras relativamente às normas de preenchimento da Escrituração Fiscal Digital (EFD):\r\nquando houver pagamento de mais de um tributo numa mesma guia de arrecadação, o campo “TXT_COMP” do Registro E116 deverá ser preenchido com o número identificador da guia de pagamento gerado pelo sistema.\r\nsempre que a legislação tributária estabelecer a obrigatoriedade de constar, no campo de Observações da Nota Fiscal, informações relativas a processo, documento de arrecadação ou outro documento fiscal, inclusive de outra Nota Fiscal, as empresas ficam obrigadas a lançar as referidas informações no Registro C110 e filhos da Escrituração Fiscal Digital - EFD. \r\nEstão excluídos da obrigatoriedade de entrega da EFD os contribuintes que tenham inscrição facultativa, com dispensa legal de escrituração fiscal.\r\nO contribuinte poderá retificar a EFD:\r\naté o prazo de que trata o art. 5º da Resolução SEFAZ nº 242/2009, independentemente de autorização da administração tributária;\r\naté o último dia do terceiro mês subsequente ao encerramento do mês da apuração, independentemente de autorização da administração tributária, com observância do disposto nos § § 6º e 7º;\r\napós o prazo de que trata o inciso II deste artigo, mediante autorização da Secretaria de Fazenda, Receita, Finanças ou Tributação do seu domicílio fiscal quando se tratar de ICMS, ou pela RFB quando se tratar de IPI, nos casos em que houver prova inequívoca da ocorrência de erro de fato no preenchimento da escrituração, quando evidenciada a impossibilidade ou a inconveniência de saneá-la por meio de lançamentos corretivos.\r\nA retificação de que trata este artigo será efetuada mediante envio de outro arquivo para substituição integral do arquivo digital da EFD regularmente recebido pela administração tributária.\r\nA geração e envio do arquivo digital para retificação da EFD deverá observar o disposto nas cláusulas oitava a décima primeira do Ajuste SINIEF 02/2009, com indicação da finalidade do arquivo.\r\nNão será permitido o envio de arquivo digital complementar.\r\nO disposto nos incisos II e III deste artigo não se aplica quando a apresentação do arquivo de retificação for decorrente de notificação do fisco.\r\n- A autorização para a retificação da EFD não implicará o reconhecimento da veracidade e legitimidade das informações prestadas, nem a homologação da apuração do imposto efetuada pelo contribuinte.\r\nO disposto no inciso II do caput não caracteriza dilação do prazo de entrega de que trata o art. 5º da Resolução SEFAZ nº 242/2009.\r\nNão produzirá efeitos a retificação de EFD:\r\nde período de apuração que tenha sido submetido ou esteja sob ação fiscal;\r\ncujo débito constante da EFD objeto da retificação tenha sido enviado para inscrição em Dívida Ativa, nos casos em que importe alteração desse débito;\r\n- transmitida em desacordo com as disposições deste artigo.\r\nA EFD de período de apuração anterior a janeiro de 2013 poderá ser retificada até o dia 30 de abril de 2013, independentemente de autorização do fisco, não se aplicando às situações em que, relativamente ao período de apuração objeto da retificação, o contribuinte tenha sido submetido ou esteja sob ação fiscal.\r\nO art. 11 da Portaria SAF nº 743, de 14 de setembro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 11- A partir de janeiro de 2013, a empresa que tenha Saldo Credor Acumulado de Exportação deverá preencher o Registro 1200 com o código “RJ091200 - saldo credor de exportação utilizado no período\", não devendo ser preenchido o campo 05 do Registro 1200 \"Total de Créditos Recebidos por Transferência\".”\r\nOs Anexos I e III da Resolução SEFAZ nº 242, de 23 de outubro de 2009, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\nI - Anexo I:\r\nANEXO I À RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 242, DE 23 DE OUTUBRO DE 2009.\r\nCNAEF \r\nDescrição do CNAEF\r\n910600\r\nATIVIDADES DE APOIO À EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL\r\n1921700\r\nFABRICAÇÃO DE PRODUTOS DO REFINO DE PETRÓLEO\r\n1922502\r\nRERREFINO DE ÓLEOS LUBRIFICANTES\r\n1922599\r\nFABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS DERIVADOS DO PETRÓLEO, EXCETO PRODUTOS DO REFINO\r\n1931400\r\nFABRICAÇÃO DE ÁLCOOL\r\n1932200\r\nFABRICAÇÃO DE BIOCOMBUSTÍVEIS, EXCETO ÁLCOOL\r\n3511501\r\nGERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA\r\n3512300\r\nTRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA\r\n3513100\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE ENERGIA ELÉTRICA\r\n3514000\r\nDISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA\r\n3520401\r\nPRODUÇÃO DE GÁS; PROCESSAMENTO DE GÁS NATURAL\r\n3520402\r\nDISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS GASOSOS POR REDES URBANAS\r\n4711301\r\nCOMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - HIPERMERCADOS\r\n4711302\r\nCOMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - SUPERMERCADOS\r\n4731800\r\nCOMÉRCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n4732600\r\nCOMÉRCIO VAREJISTA DE LUBRIFICANTES\r\n4784900\r\nCOMÉRCIO VAREJISTA DE GÁS LIQÜEFEITO DE PETRÓLEO (GLP)\r\n6110801\r\nSERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA COMUTADA - STFC\r\n6110802\r\nSERVIÇOS DE REDES DE TRANSPORTE DE TELECOMUNICAÇÕES - SRTT\r\n6110803\r\nSERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA - SCM\r\n6110899\r\nSERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES POR FIO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE\r\n6120501\r\nTELEFONIA MÓVEL CELULAR\r\n6120502\r\nSERVIÇO MÓVEL ESPECIALIZADO - SME\r\n6120599\r\nSERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES SEM FIO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE\r\n6130200\r\nTELECOMUNICAÇÕES POR SATÉLITE\r\n6141800\r\nOPERADORAS DE TELEVISÃO POR ASSINATURA POR CABO\r\n6142600\r\nOPERADORAS DE TELEVISÃO POR ASSINATURA POR MICROONDAS\r\n6143400\r\nOPERADORAS DE TELEVISÃO POR ASSINATURA POR SATÉLITE\r\n6190601\r\nPROVEDORES DE ACESSO ÀS REDES DE COMUNICAÇÕES\r\n6190699\r\nOUTRAS ATIVIDADES DE TELECOMUNICAÇÕES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE\r\nII - Anexo III:\r\nANEXO III À RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 242DE 23 DE OUTUBRO DE 2009\r\nCNAEF \r\nDescrição do CNAEF \r\n1011201\r\nFRIGORÍFICO - ABATE DE BOVINOS\r\n1012101\r\nABATE DE AVES\r\n1012103\r\nFRIGORÍFICO - ABATE DE SUÍNOS\r\n2411300\r\nPRODUÇÃO DE FERRO-GUSA\r\n2421100\r\nPRODUÇÃO DE SEMI-ACABADOS DE AÇO\r\n2422901\r\nPRODUÇÃO DE LAMINADOS PLANOS DE AÇO AO CARBONO, REVESTIDOS OU NÃO\r\n2423702\r\nPRODUÇÃO DE LAMINADOS LONGOS DE AÇO, EXCETO TUBOS\r\n2424502\r\nPRODUÇÃO DE RELAMINADOS, TREFILADOS E PERFILADOS DE AÇO, EXCETO ARAMES\r\n2431800\r\nPRODUÇÃO DE TUBOS DE AÇO COM COSTURA\r\n2439300\r\nPRODUÇÃO DE OUTROS TUBOS DE FERRO E AÇO\r\n2441501\r\nPRODUÇÃO DE ALUMÍNIO E SUAS LIGAS EM FORMAS PRIMÁRIAS\r\n2441502\r\nPRODUÇÃO DE LAMINADOS DE ALUMÍNIO\r\n2442300\r\nMETALURGIA DOS METAIS PRECIOSOS\r\n2449103\r\nPRODUÇÃO DE SOLDAS E ÂNODOS PARA GALVANOPLASTIA\r\n2449199\r\nMETALURGIA DE OUTROS METAIS NÃO-FERROSOS E SUAS LIGAS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE\r\n2451200\r\nFUNDIÇÃO DE FERRO E AÇO\r\n2452100\r\nFUNDIÇÃO DE METAIS NÃO-FERROSOS E SUAS LIGAS\r\n4633802\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE AVES VIVAS E OVOS\r\n4649410\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE JÓIAS, RELÓGIOS E BIJUTERIAS, INCLUSIVE PEDRAS PRECIOSAS E SEMIPRECIOSAS LAPIDADAS\r\n4712100\r\nCOMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - MINIMERCADOS, MERCEARIAS E ARMAZÉNS\r\n4713001\r\nLOJAS DE DEPARTAMENTOS OU MAGAZINES\r\n4713002\r\nLOJAS DE VARIEDADES, EXCETO LOJAS DE DEPARTAMENTOS OU MAGAZINES\r\n4713003\r\nLOJAS DUTY FREE DE AEROPORTOS INTERNACIONAIS\r\n4722901\r\nCOMÉRCIO VAREJISTA DE CARNES - AÇOUGUES\r\n4729699\r\nCOMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EM GERAL OU ESPECIALIZADO EM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE\r\n4751201\r\nCOMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA\r\n4752100\r\nCOMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E COMUNICAÇÃO\r\n4753900\r\nCOMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE ELETRODOMÉSTICOS E EQUIPAMENTOS DE ÁUDIO E VÍDEO\r\n4755503\r\nCOMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE CAMA, MESA E BANHO\r\n4759899\r\nCOMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS ARTIGOS DE USO DOMÉSTICO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE\r\n4783101\r\nCOMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE JOALHERIA\r\n4783102\r\nCOMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE RELOJOARIA\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2013\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1436284\r\n"
        ],
        "1436446": [
            "2013-01-18 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO DA PORTARIA PRES-DETRAN-RJ N° 3.962, DE 25 DE JUNHO DE 2008.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E- E-12/064/94/2013,\r\n\r\n- Fica alterada a redação do Anexo I da Portaria PRES-DETRAN-RJ n° 3.962, de 25 de junho de 2008, da seguinte forma: \r\n3 - Baixa de Gravame Comercial / Inclusão de Gravame Comercial”\r\n“Documentação específica somente para Inclusão de Gravame:\r\n- Original do contrato registrado em Cartório de Títulos e Documentos no domicílio do devedor, no caso de alienação fiduciária, reserva de domínio, penhor e arrendamento mercantil, acompanhado de cópia.”\r\n“Documentação específica:\r\n- Original do contrato registrado em Cartório de Títulos e Documentos no domicílio do devedor, no caso de alienação fiduciária, reserva de domínio, penhor e arrendamento mercantil, acompanhado de cópia.”\r\n- \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2013\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente\r\nId: 1436446. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1436463": [
            "2013-01-21 00:00:00",
            " \r\nADMINISTRAÇÃO \r\nSERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nADMINISTRAÇno uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/531/2010,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora JOSENY TEIXEIRA DA SILVA, ID. 50099728 e CPF nº 648.841.557-34, Gerente Executivo do CONTRATO DE REPASSE n° 0310278-07/2009-MDA/CEF (SICONV N°727223/2009), em substituição ao servidor BRAZ LUIZ SOUTO COLOMBO, designado através da Portaria SSPOA nº 099, D.O. de 26/04/11, objetivando a transferência de recursos financeiros da União para a execução de infraestrutura e serviços no Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o Plano de Trabalho, com as atribuições básicas estipuladas no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2013\r\nSubsecretária de Planejamento, Orçamento e Administração \r\nId: 1436463\r\n"
        ],
        "1436472": [
            "2013-01-21 00:00:00",
            "CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 17.01.2013\r\nPÁGINA 05 - 1ª COLUNA\r\nATO DO CONTADOR GERAL\r\nPORTARIA CGE Nº 164 DE 15 DE JANEIRO DE 2013\r\nDIVULGA LOTAÇÃO DOS SERVIDORES COM EXERCÍCIO NA CONTADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nONDE SE LÊ: \r\n50059025 - Juliana Rabelo Vidal Alves - Analista de Controle Interno - Superintendência de Normas Técnicas - SUNOT\r\nLEIA-SE:\r\n50059025 - Juliana Rabelo Vidal Alves - Analista de Controle Interno - Superintendência de Acompanhamento de Sistemas Contábeis - SUASC\r\nONDE SE LÊ: \r\n50059165 - Aline Ribeiro- Analista de Controle Interno - Superintendência de Acompanhamento de Sistemas Contábeis - SUASC\r\nLEIA-SE:\r\n50059165 - Aline Ribeiro- Analista de Controle Interno - Superintendência de Normas Técnicas - SUNOT\r\nId: 1436472\r\n"
        ],
        "1436498": [
            "2013-01-21 00:00:00",
            "E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJno uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Emerson Couto de Aguiar, ID Funcional 4261617, para, sem prejuízo de suas atribuições responder pela Coordenação de Contratos e Licitações da Fundação.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 11/01/2013. \r\nde Janeiro, 15 de janeiro de 2013\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\nPresidente \r\nOmitida no D.O. de 16.01.2013.\r\nId: 1436498. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1436522": [
            "2013-01-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\nDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO AUXÍLIO REFEIÇÃO/ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO RIO DE JANEIRO - ITERJ.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO - SEH, no uso das suas atribuições legais, e\r\n\r\na política de gestão de pessoas que visa à valorização do servidor do Instituto de Terras e Cartografia do Rio de Janeiro - ITERJ, bem como a promoção de sua efetiva qualidade de vida,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nO auxílio-refeição/alimentação é benefício de caráter assistencial, de natureza indenizatória, e será devido ao servidor efetivo ativo, ao exclusivamente comissionado e ao servidor cedido a este Instituto.\r\nSerá devido o benefício de que trata o presente Ato ao servidor cedido a este Instituto que não perceba benefício semelhante no órgão de origem.\r\n- Na hipótese de existência de benefício semelhante em seu órgão de origem, o servidor cedido poderá optar pela percepção de auxílio-refeição/alimentação neste Instituto.\r\nA concessão do auxílio-refeição/alimentação será devida a contar do dia em que o servidor entrar em exercício, calculando-se proporcionalmente os dias trabalhados.\r\nO auxílio-refeição/alimentação será suspenso nos casos de:\r\nlicenças para tratamento de saúde, por acidente em serviço, por motivo de doença em pessoa da família, para repouso à gestante, licença-adoção, licença-prêmio;\r\npagamento do abono de férias;\r\nservidores à disposição de outros órgãos, mesmo que com ônus para este Instituto, ainda que a cessão ocorra sem prejuízo de direitos e vantagens;\r\nafastamento que impliquem perda do vencimento.\r\nNa concessão de diárias será observado o valor do referente benefício, sendo descontado no cálculo do auxílio-refeição.\r\nOs valores creditados indevidamente à conta do cartão refeição/alimentação, no mês do início do afastamento, serão compensados quando do retorno do efetivo exercício.\r\nNos afastamentos do servidor por mais de 60(sessenta) dias, o cartão refeição/alimentação será automaticamente bloqueado.\r\nApós seu retorno ao trabalho, o servidor deverá requerer novo cartão e o crédito existente será repassado para este.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Presidência do Instituto de Terras e Cartografia do Rio de Janeiro - ITERJ. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nde janeiro de 2013\r\nPresidente\r\nId: 1436522. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1436613": [
            "2013-01-21 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\nPARA INSTRUÇÃO E ANÁLISE DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, VISANDO À INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PELA SEPLAG.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das suas atribuições legais, em especial a delegação de competência conferida pela Resolução SEPLAG nº 005, de 02 de fevereiro de 2007, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E- 01/004/052/2013, \r\no disposto no Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979; \r\no disposto nos Decretos nº 7.526, de 06 de setembro de 1984 e nº 31.896, de 20 de setembro de 2002; \r\nnº 2.400, de 15 de julho de 1994 e SARE nº 3.008, de 15, de julho de 2003; e\r\na necessidade de observar os princípios constitucionais da Administração Pública previstos no art. 37, , da Constituição da República, em especial o princípio da eficiência, no exercício das atividades relativas à instrução, instauração e tramitação de processos administrativos disciplinares; \r\nEsta Portaria fixa orientações para instrução e análise de processos administrativos no âmbito dos órgãos e entidades da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo estadual, visando à instauração de processo administrativo disciplinar - PAD pela Superintendência de Inquérito Administrativo da Subsecretaria de Administração de Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão-SUPIA/SUBAP/SEPLAG. As normas desta Portaria não se aplicam aos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual que detenham competência para instauração de PAD em face dos servidores dos respectivos quadros. \r\n- Nos casos de comunicação de faltas consecutivas visando à instauração de PAD, previamente à remessa do feito à SUPIA/SUBAP/SEPLAG, os órgãos ou entidades de origem deverão instruir os processos administrativos, na forma da Resolução SARE nº 3.008/2003, com os seguintes documentos e informações:\r\nformulário de comunicação de faltas devidamente preenchido; \r\nmapa de controle de frequência (MCF); \r\n- cartão de frequência trimestral referente ao período faltoso, \r\n- histórico funcional; e \r\ninformação sobre a data de suspensão do pagamento do servidor. \r\n- O formulário de comunicação de faltas, o mapa de controle de frequência (MCF) e o cartão de frequência trimestral deverão conter a data do início das faltas, o período integral das faltas, informações quanto aos dias trabalhados pelo servidor e o período de férias ou de recesso. \r\n- Os documentos e as informações mencionados no parágrafo anterior deverão ser assinados pelo agente de pessoal ou pela chefia imediata do servidor faltoso, não podendo, em hipótese alguma, conter rasuras. \r\n- Os documentos mencionados no § 1º deverão ser instruídos com os originais ou com cópia reprográfica na qual conste a expressão “CONFERE COM O ORIGINAL”, na forma disposta pelo § 6º do art. 27, do Decreto nº 31.896/2002. \r\n- Serão também computados como faltas os sábados, domingos, feriados, pontos facultativos e folgas, quando intercalados entre as faltas. \r\n- Nas comunicações de 20 (vinte) faltas interpoladas, previamente à remessa do feito à SUPIA/SUBAP/SEPLAG, os órgãos e entidades de origem deverão instruir os processos administrativos com os mesmos documentos e informações mencionados no artigo anterior. \r\n, os órgãos e entidades de origem deverão instruir o processo administrativo com os cartões de frequência trimestral e com o mapa de tempo de serviço referentes aos 12 (doze) meses compreendidos no período faltoso, não havendo necessidade de informação quanto à suspensão do pagamento. \r\nCaso a SUPIA/SUBAP/SEPLAG conclua, a partir da análise dos documentos apresentados no processo administrativo, que não ficaram caracterizadas as 20 (vinte) faltas interpoladas, o feito será devolvido à origem com a recomendação para instauração de sindicância visando apurar a conduta do servidor faltoso, nos termos do que dispõe o art. 39, I e art. 40, XII, do Decreto-Lei nº 220/1975. \r\n- Nos casos de irregularidades apuradas por meio de sindicância, os órgãos e entidades de origem deverão observar as disposições previstas no art. 21 e alíneas do Decreto nº 7.526/1984. \r\n- Uma vez comprovada a autoria da irregularidade por servidor estadual, o processo administrativo deverá ser instruído com o histórico funcional do agente público. \r\n- Nos casos de furto, deverão ser juntados ao processo administrativo o registro de ocorrência (RO) e a ficha do bem patrimonial inventariado objeto do delito.\r\n- O relatório da sindicância deverá ser submetido à Assessoria Jurídica do órgão ou entidade de origem antes de ser encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com vista à SUPIA/SUBAP/SEPLAG, na forma prevista no art. 319 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479/79. \r\n- A SUPIA/SUBAP/SEPLAG somente providenciará a instauração de PAD quando os processos administrativos encaminhados pelas origens estiverem devidamente instruídos com todos os documentos e informações exigidos por esta Portaria. \r\n- Em caso de inobservância das orientações previstas nesta Portaria, o processo administrativo será devolvido ao órgão ou entidade de origem para atendimento às exigências apontadas pela SUPIA/SUBAP/SEPLAG. \r\nO não atendimento injustificado das exigências no prazo fixado pela SUPIA/SUBAP/SEPLAG poderá implicar a responsabilização funcional do servidor que lhe deu causa. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2013\r\nJOÃO CARLOS DERZI TUPINAMBÁ\r\nSubsecretário de Administração de Pessoal\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 11/01/2013.\r\nId: 1436613\r\n"
        ],
        "1436621": [
            "2013-01-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nAPROVA O REGULAMENTO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO E AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO, E COMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO, COM DESIGNAÇÃO DE MEMBROS, EFETIVOS E SUPLENTES, NO ÂMBITO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ.\r\n- , no uso de suas atribuições legais e regulamentares, \r\n:\r\n- o disposto no art. 41 da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998; o disposto pelo art. 90, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e o estabelecido pelo Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, com alteração dada pelo Decreto nº 43.593, de 15 de maio de 2012, bem como a Resolução SEPLAG nº 710, de 11 de junho de 2012, \r\n- a necessidade de implantar-se a avaliação do Estágio Probatório para os servidores da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, \r\n- a necessidade da instituição da Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho, com a decorrente designação de seus membros, efetivos e suplentes, no âmbito da LOTERJ, e\r\n- ainda, o que consta no processo administrativo nº E- 12/LOTERJ/1399/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica aprovado o Regulamento de Estágio Probatório e Avaliação Especial de Desempenho, recepcionado em sua totalidade de o aprovado no âmbito da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado do Rio de Janeiro - SEPLAG, objeto da Resolução SEPLAG nº 710, de 11 de junho de 2012, publicado no D.O. de 13.06.2012, guardadas às devidas peculiaridades. \r\n- Fica instituída no âmbito da LOTERJ, sem aumento de despesa, a Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho, composta por 3 (três) membros titulares e 2 (dois) suplentes, lotados e em exercício na LOTERJ.\r\n- Designar os servidores abaixo elencados, para, sem prejuízo de suas atribuições, compor, como membros titulares e suplentes, a Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho:\r\nMEMBROS TITULARES:\r\nFatima Farias Fonseca - matrícula nº 05/263-9\r\nPaulo Roberto de Oliveira Junior- matrícula nº 05/199-5\r\nJosé Carlos da Silva Ruivo - matrícula nº 05/229-0\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\nPedro Luiz da Silva - matrícula nº 05/208-4\r\nSandra Valéria Ribeiro de Andrade - matrícula nº 05/269-6\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato à Comissão Central de Avaliação Especial de Desempenho da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Estado do Rio de Janeiro - SEPLAG.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2013\r\nSERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\nPresidente\r\nId: 1436621. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1437246": [
            "2013-01-21 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE LICENCIAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2013\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E- 12/006/2/2013, e\r\no disposto na Resolução SEFAZ nº 560, de 13 de dezembro de 2012, que estabelece prazos de recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - para o exercício de 2013,\r\n\r\n- Fica estabelecido o calendário de licenciamento anual de veículos para o exercício de 2013, de acordo com o algarismo final da placa de identificação e os prazos que seguem:\r\n\r\nFinal da placa do veículo\r\nPeríodo para o licenciamento\r\n0 e 9\r\nAté 30.06.2013\r\n8 e 7\r\nAté 31.07.2013\r\n6 e 5\r\nAté 31.08.2013\r\n2\r\nAté 30.09.2013\r\n4 e 3\r\nAté 31.10.2013\r\n- O licenciamento anual somente poderá ser realizado mediante quitação integral dos débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais, vinculados ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, ficando revogada a Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4331, de 08 de janeiro de 2013.\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2013\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente\r\nId: 1437246. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1437353": [
            "2013-01-22 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nDO SUBSECRETÁRIO\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/10.713/2012;\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros; e\r\na Cláusula Sétima, § 1º do Contrato SEEDUC nº 66/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 66/2012, celebrado entre a empresa GLOBAL COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA - EPP e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de limpeza de prédio, mobiliário e equipamentos escolares (Lote 05), visando à obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene, com a disponibilização de mão-de-obra, saneantes dos sanitários, materiais e equipamentos.\r\nMarcelo Soares Magalhães - mat. nº 959.689-1\r\nRoberto Carvalho de Azevedo - mat. nº 926.223-9\r\nVerônica Figueira Teixeira - mat. nº 241.548-7\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2013\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsec\r\nretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT Nº 105 DE 18 DE JANEIRO DE 2013\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO \r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/10.768/2012;\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros; e\r\na Cláusula Sétima, § 1º do Contrato SEEDUC nº 68/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 68/2012, celebrado entre a empresa CUIDAR EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICO LTDA - EPP e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de limpeza de prédio, mobiliário e equipamentos escolares (Lote 02), visando à obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene, com a disponibilização de mão-de-obra, saneantes dos sanitários, materiais e equipamentos.\r\nAndré Luiz Moura de Melo - mat. nº 975.683-4\r\nRoberto Carvalho de Azevedo - mat. nº 926.223-9\r\nVerônica Figueira Teixeira - mat. nº 241.548-7\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2013\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT Nº 106 DE 18 DE JANEIRO DE 2013\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO \r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/12.355/2011;\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros; e\r\na Cláusula Sétima, §1º do Contrato SEEDUC nº 70/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 70/2012, celebrado entre a empresa CHAVES COMÉRCIO E LICITAÇÕES EIRELI e esta SEEDUC, cujo objeto é a aquisição de equipamentos de cozinha (Lotes 01, 03 e 04), para atender às necessidades das unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino - Rede SEEDUC.\r\nDanielle Inácio Costa dos Santos - mat. nº 972.574-8\r\nPatrícia do Valle Moreira Barbosa - mat. nº 5.022.574-7\r\nSimone Oliveira da Costa Almeida - mat. nº 891.412-9\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2013\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 1437353\r\n"
        ],
        "1437361": [
            "2013-01-22 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO \r\nDE 18 DE JANEIRO DE 2013\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/002.571/2012,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, conforme disposto no § 1º da Cláusula Oitava do Contrato nº 021/2012, firmado com a empresa VELOZ TRANSRIO TRANSPORTE LTDA.:\r\nÁlvaro Monteiro de Souza - ID: 5010165-0\r\nAnderson Jacob da Silva - ID: 4388750-3\r\nClaytomar de Oliveira Freitas - ID: 2615807-8\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2013\r\nSubsecretária de Orçamento, Planejamento e Administração\r\nId: 1437361\r\n"
        ],
        "1437410": [
            "2013-01-22 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/000.673/2011,\r\nRESOLVE:\r\n, ID 4407864-1, em substituição ao servidor NILO SÉRGIO DE OLIVEIRA, designado através da Portaria SSPOA nº 193, publicada no D.O. 09.03.12, Membro da Comissão de Acompanhamento da Execução, Recebimento e Fiscalização do Contrato nº 008/2011, celebrado com a empresa Alimentação Carmense Ltda., cujo objeto é o fornecimento de refeição no Restaurante Cidadão de Niterói.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2013\r\nGECILDA ESTEVES\r\nSubsecretária de Orçamento, Planejamento e Administração\r\nId: 1437410\r\n"
        ],
        "1437412": [
            "2013-01-22 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/000.694/2010,\r\nRESOLVE:\r\n, ID 2615807-8, em substituição à servidora VANESSA DE FREITAS LIMA ARAÚJO, designada através da Portaria SSPOA n° 003, publicada no D.O. 29.07.2010, e , ID 5010165-0, em substituição ao servidor CARLOS ALBERTO DOS SANTOS NASCIMENTOS, designado através da Portaria SSPOA nº 170, publicada no D.O. 11.11.11, Membros da Comissão de Acompanhamento da Execução, Recebimento e Fiscalização do Contrato nº 020/2010 celebrado com a empresa Clarabia Locadora de Veículos Ltda., cujo objeto é a locação de veículos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2013\r\nGECILDA ESTEVES\r\nSubsecretária de Orçamento, Planejamento e Administração\r\nId: 1437412\r\n"
        ],
        "1437415": [
            "2013-01-22 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/000.673/2011,\r\nRESOLVE:\r\nANNA CAROLINA TOJAL GONÇALVES, ID 43985591-2, em substituição ao servidor KELLY MASCARENHAS GOMES, designado através da Portaria SSPOA nº 201, publicada no D.O. 09.03.12, Membro da Comissão de Acompanhamento da Execução, Recebimento e Fiscalização do Contrato nº 025/2008, celebrado com a empresa Denjud Refeições Coletivas Administração e Serviços Ltda., cujo objeto é o fornecimento de refeição no Restaurante Cidadão de Madureira.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2013\r\nGECILDA ESTEVES\r\nSubsecretária de Orçamento, Planejamento e Administração\r\nId: 1437415\r\n"
        ],
        "1437417": [
            "2013-01-22 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/000.144/2010,\r\nRESOLVE:\r\n, ID 4407864-1, em substituição ao servidor NILO SÉRGIO DE OLIVEIRA, designado através da Portaria SSPOA nº 223, publicada no D.O. 19.04.12, Membro da Comissão de Acompanhamento da Execução, Recebimento e Fiscalização do Contrato nº 007/2010, celebrado com a empresa Fabril Rio Alimentação e Eventos Ltda., cujo objeto é o fornecimento de refeição no Restaurante Cidadão da Central do Brasil.\r\nEsta Portaria Entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2013\r\nGECILDA ESTEVES\r\nSubsecretária de Orçamento, Planejamento e Administração\r\nId: 1437417\r\n"
        ],
        "1437426": [
            "2013-01-22 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e conforme indicado no processo administrativo nº E-23/000.694/2010,\r\nRESOLVE:\r\n, ID 2615807-8, em substituição à servidora VANESSA DE FREITAS LIMA ARAÚJO, designada através da Portaria SSPOA n° 004, publicada no D.O. 29.07.2010, e , ID 5010165-0, em substituição ao servidor CARLOS ALBERTO DOS SANTOS NASCIMENTOS, designado através da Portaria SSPOA nº 171, publicada no D.O. 11.11.11, Membros da Comissão de Acompanhamento da Execução, Recebimento e Fiscalização do Contrato nº 021/2010 celebrado com a empresa Full Log Transportes Ltda., cujo objeto é a locação de veículos de serviço.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2013\r\nGECILDA ESTEVES\r\nSubsecretária de Orçamento, Planejamento e Administração\r\nId: 1437426\r\n"
        ],
        "1437462": [
            "2013-01-22 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e conforme indicado no processo administrativo nº E-23/000.193/2012,\r\nRESOLVE:\r\n, ID 4407864-1, em substituição ao servidor NILO SÉRGIO DE OLIVEIRA, designado através da Portaria SSPOA nº 266, publicada no D.O. 28.08.12, Membro da Comissão de Acompanhamento da Execução, Recebimento e Fiscalização do Contrato nº 007/2012, celebrado com a empresa MMW Irmãos Alimentação Ltda., cujo objeto é o fornecimento de refeição no Restaurante Cidadão de Itaboraí.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2013\r\nGECILDA ESTEVES\r\nSubsecretária de Orçamento, Planejamento e Administração\r\nId: 1437462\r\n"
        ],
        "1437467": [
            "2013-01-22 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/000.159/2010,\r\nRESOLVE:\r\nANNA CAROLINA TOJAL GONÇALVES, ID 43985591-2, em substituição ao servidor KELLY MASCARENHAS GOMES, designado através da Portaria SSPOA nº 212, publicada no D.O. 09.03.12, Membro da Comissão de Acompanhamento da Execução, Recebimento e Fiscalização do Contrato nº 011/2010 celebrado com a empresa Real Food Alimentação Ltda., cujo objeto é o fornecimento de refeição no Restaurante Cidadão de Bangu.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2013.\r\nGECILDA ESTEVES\r\nSubsecretária de Orçamento, Planejamento e Administração\r\nId: 1437467\r\n"
        ],
        "1437507": [
            "2013-01-22 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica instaurada Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E-04/003.296/2011, com fundamento no Decreto nº 41.065/2007.\r\nA Comissão que trata o art. anterior será integrada pelos seguintes servidores: Adriano Ribeiro da Silva matricula 0.972.498-0, Simone de Lima Souza, ID 2012293-4 e Camilla Pedreira da Silva, matrícula 0.970.427-1,sob a presidência do primeiro.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2013.\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1437507\r\n"
        ],
        "1437588": [
            "2013-01-23 00:00:00",
            " \r\nDE 18 DE JANEIRO DE 2013\r\nSINDICÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º do manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7526, de 06 de setembro de 1984,\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância para apurar os fatos noticiados na Parte s/nº/2013, datada de 09 de janeiro de 2013, protocolada sob o numero 26/SESEG/0010/502/13, envolvendo o veículo oficial Nissan Tiida, placa LMB 4342.\r\n- Designar o 2º Sargento PM (RG 67.908) Rodrigo Pereira de Oliveira, para procedê-la.\r\n- O servidor designado terá o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogáveis por 08 (oito) dias contados da data da publicação, para apurar os fatos e apresentar relatório conclusivo.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2013\r\nMARCELO MONTANHA SOUZA\r\nChefe de Gabinete\r\nId: 1437588\r\n"
        ],
        "1437700": [
            "2013-01-23 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nDE 2013\r\nDIVULGA O CANCELAMENTO TERMO DE ACORDO CELEBRADO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 6475/2002.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o cancelamento do Termo de Adesão ao Tratamento Tributário Diferenciado estabelecido na Resolução SEF nº 6475, de 06 de agosto de 2002, publicado no D.O. de 18 de abril de 2011, conforme Portaria SAF nº 871/2011, pelo contribuinte abaixo citado:\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\nCNPJ\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº\r\nDATA DA ASSINATURA\r\n92.011.500\r\n04.590.925/0001-90\r\nMaxibom Alimentos Ltda.\r\nE-04/106.780/10\r\n02/09/2010\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02/09/2010.\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2013\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1437700\r\n"
        ],
        "1437701": [
            "2013-01-23 00:00:00",
            "DE 21 DE JANEIRO DE 2013\r\nDIVULGA O CANCELAMENTO TERMO DE ACORDO CELEBRADO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 6475/2002\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o cancelamento do Termo de Acordo de adesão ao Tratamento Tributário Diferenciado estabelecido na Resolução SEF nº 6475, de 06 de agosto de 2002, pelo contribuinte abaixo citado:\r\nINSCRIÇÃO\r\nCNPJ\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº\r\nDATA DA ASSINATURA\r\n92.002.659\r\n75.222.901/0026- 85\r\nItamaraty indústria e comércio S.A.\r\nE- 04/071361/04\r\n18/05/2004\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/09/2009.\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2013\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1437701\r\n"
        ],
        "1437806": [
            "2013-01-23 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPARA INSTRUÇÃO E ANÁLISE DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, VISANDO À INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PELA SEPLAG.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das suas atribuições legais, em especial a delegação de competência conferida pela Resolução SEPLAG nº 005, de 02 de fevereiro de 2007, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E- 01/004/052/2013, \r\n:\r\no disposto no Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, \r\no disposto nos Decretos nº 7.526, de 06 de setembro de 1984 e nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, \r\nnº 2.400, de 15 de julho de 1994 e SARE nº 3.008, de 15, de julho de 2003, e \r\na necessidade de observar os princípios constitucionais da Administração Pública, previstos no art. 37, , da Constituição da República, em especial o princípio da eficiência, no exercício das atividades relativas à instrução, instauração e tramitação de processos administrativos disciplinares,\r\n\r\nFixar orientações para instrução e análise de processos administrativos no âmbito dos órgãos e entidades da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual, visando à instauração de processo administrativo disciplinar - PAD pela Superintendência de Inquérito Administrativo da Subsecretaria de Administração de Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SUPIA/SUBAP/SEPLAG.\r\nAs normas desta Portaria não se aplicam aos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual que detenham competência para instauração de PAD em face dos servidores dos respectivos quadros. \r\n- Nos casos de comunicação de faltas consecutivas visando à instauração de PAD, previamente à remessa do feito à SUPIA/SUBAP/SEPLAG, os órgãos ou entidades de origem deverão instruir os processos administrativos, na forma da Resolução SARE nº 3.008/2003, com os seguintes documentos e informações:\r\nformulário de comunicação de faltas devidamente preenchido; \r\nmapa de tempo de serviço (MTS); \r\ncartão de frequência trimestral referente ao período faltoso, \r\n- histórico funcional; e \r\ninformação sobre a data de suspensão do pagamento do servidor. \r\n- O formulário de comunicação de faltas, o mapa de tempo de serviço (MTS) e o cartão de frequência trimestral deverão conter a data do início das faltas, o período integral das faltas, informações quanto aos dias trabalhados pelo servidor e o período de férias ou de recesso. \r\n- Os documentos e as informações mencionados no parágrafo anterior deverão ser assinados pelo agente de pessoal ou pela chefia imediata do servidor faltoso, não podendo, em hipótese alguma, conter rasuras. \r\n- Os documentos mencionados no § 1º deverão ser instruídos com os originais ou com cópia reprográfica na qual conste a expressão “CONFERE COM O ORIGINAL”, na forma disposta pelo § 6º do art. 27, do Decreto nº 31.896/2002. \r\n- Serão também computados como faltas os sábados, domingos, feriados, pontos facultativos e folgas, quando intercalados entre as faltas. \r\n- Nas comunicações de 20 (vinte) faltas interpoladas, previamente à remessa do feito à SUPIA/SUBAP/SEPLAG, os órgãos e entidades de origem deverão instruir os processos administrativos com os mesmos documentos e informações mencionados no artigo anterior. \r\n, os órgãos e entidades de origem deverão instruir o processo administrativo com os cartões de frequência trimestral e com o mapa de tempo de serviço referentes aos 12 (doze) meses compreendidos no período faltoso, não havendo necessidade de informação quanto à suspensão do pagamento. \r\nCaso a SUPIA/SUBAP/SEPLAG conclua, a partir da análise dos documentos apresentados no processo administrativo, que não ficaram caracterizadas as 20 (vinte) faltas interpoladas, o feito será devolvido à origem com a recomendação para instauração de sindicância visando apurar a conduta do servidor faltoso, nos termos do que dispõe o art. 39, I e art. 40, XII do Decreto-Lei nº 220/1975. \r\n- Nos casos de irregularidades apuradas por meio de sindicância, os órgãos e entidades de origem deverão observar as disposições previstas no art. 21 e alíneas do Decreto nº 7.526/1984. \r\n- Uma vez comprovada a autoria da irregularidade por servidor estadual, o processo administrativo deverá ser instruído com o histórico funcional do agente público. \r\n- Nos casos de furto, deverão ser juntados ao processo administrativo o registro de ocorrência (RO) e a ficha do bem patrimonial inventariado objeto do delito.\r\n- O relatório da sindicância deverá ser submetido à Assessoria Jurídica do órgão ou entidade de origem antes de ser encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com vista à SUPIA/SUBAP/SEPLAG, na forma prevista no art. 319 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479/79. \r\n- A SUPIA/SUBAP/SEPLAG somente providenciará a instauração de PAD quando os processos administrativos encaminhados pelas origens estiverem devidamente instruídos com todos os documentos e informações exigidos por esta Portaria. \r\n- Em caso de inobservância das orientações previstas nesta Portaria, o processo administrativo será devolvido ao órgão ou entidade de origem para atendimento às exigências apontadas pela SUPIA/SUBAP/SEPLAG. \r\nO não atendimento injustificado das exigências no prazo fixado pela SUPIA/SUBAP/SEPLAG poderá implicar a responsabilização funcional do servidor que lhe deu causa. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2013\r\nJOÃO CARLOS DERZI TUPINAMBÁ\r\nSubsecretário de Administração de Pessoal\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 11/01/2013. \r\nId: 1437806\r\n"
        ],
        "1437822": [
            "2013-01-23 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPARA GERÊNCIA DE CONTRATO\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/000.853/2012,\r\n:\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, e\r\na Cláusula Décima Sexta do Contrato SEEDUC nº 23/2012,\r\n- Designar o servidor Bárbara Ferreira da Silva, mat. nº 3.035.458-3, para compor a Comissão de Fiscalização, referente ao Contrato SEEDUC nº 23/2012, em substituição ao servidor João Luiz do Passo, mat. nº 954.798-5.\r\n- Caberá à Gerência a fiscalização dos Contratos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 14/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2013\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 1437822\r\n"
        ],
        "1437838": [
            "2013-01-23 00:00:00",
            "\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/1.139/2012,\r\n:\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, e\r\nCláusula Sétima, § 1º do Contrato SEEDUC nº 69/2012,\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 69/2012, celebrado entre a empresa EXB PRODUÇÃO DE EVENTOS E SERVIÇOS DE BUFFET LTDA ME e esta SEEDUC, cujo objeto é a contratação de empresa para fornecimento de lanches e congêneres para atender as reuniões internas e externas realizadas pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\nCarla Silvana de Oliveira Peixoto - mat. nº 957.006-0\r\nDenise Romita Aragão - mat. nº 952.941-3\r\nRackel da Silva Duque - mat. nº 930.451-0\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2013\r\nAMAURY PERLINGEIRO DO VALLE\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 1437838\r\n"
        ],
        "1437891": [
            "2013-01-22 00:00:00",
            "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nDE FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA \r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\n- Alterar a composição da Comissão instituída pela Portaria DGAF nº 33, de 09.12.2011, de Acompanhamento da Execução e da Fiscalização, do Contrato constante do quadro abaixo:\r\nNº DO PROCESSO\r\nNº DO CONTRATO\r\nMEMBROS DESIGNADOS\r\n9\r\n0\r\n-Id 4392661-4\r\n4323514-0\r\nA Comissão ora instituída será presidida pelo primeiro dos membros designados no Quadro supra.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2013\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1437891\r\n"
        ],
        "1437920": [
            "2013-01-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA LOTERJ/GP Nº 342 DE 04 DE JANEIRO DE 2013\r\nDISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Decretos nº 42.002, de 21.08.2009 e nº 43.597, de 16.05.2012, os termos do processo administrativo nº E-12/LOTERJ/1621/2009,\r\nRESOLVE:\r\nAtribuir para a Comissão de Gestão de Documentos, instituída pela Portaria LOTERJ/GP nº 286, de 19.10.2009, publicada no Diário Oficial do dia 23.10.2009, as funções estabelecidas no Decreto nº 43.597, de 16.05.2012, relativas ao acesso a informações contidas nos documentos em poder da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, sem prejuízo das suas funções.\r\nAlterar a composição da Comissão de Gestão de Documentos mencionada no art. 1º desta Portaria, sem prejuízo das suas funções, sob a presidência do primeiro, na forma seguinte:\r\nRicardo Borges de Menezes - matrícula nº 05/452-8\r\nAlcione Teles Boechat Velasco - matrícula nº 05/297-7\r\nClarice Silva de Oliveira - matrícula nº 05/510-3\r\nEdilmar Almeida Resende - matrícula nº 05/502-0\r\nFrancisco Luiz Zurita Coelho - matrícula nº 05/195-3\r\nGlauce Baptista de Bragança - matrícula nº 05/511-1\r\nJacira de Souza Collaço - matrícula nº 05/497-3\r\nJanaína Araújo da Silva - matrícula nº 05/505-3\r\nJorge Antônio Francisco Pinto - matrícula nº 05/290-2\r\nJosé Carlos da Silva Ruivo - matrícula nº 05/229-0\r\nJuliana Albuquerque de Paula - matrícula nº 05/508-7\r\nMaria Luiza Sampaio Ribeiro - matrícula nº 05/268-8\r\nPaulo Roberto de Oliveira Junior - matrícula nº 05/199-5\r\nO Presidente da Comissão de Gestão de Documentos da Loteria do Estado do Rio de Janeiro, em seus impedimentos eventuais e legais, será substituido pela servidora Janaína Araújo da Silva, matrícula nº 05/505-3. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2013 \r\nSERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\nPresidente\r\nId: 1437920. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1438091": [
            "2013-01-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇO\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM-RJ, no uso de suas atribuições conferidas pela legislação e Regimento,\r\nCONSIDERANDO:\r\no indicativo de bens a definir destinação, conforme consta do processo nº E-11/40.274/2012, e\r\no que prevê a Lei nº 287/79, no tocante à administração dos bens patrimoniais e a importância de a instituição imediatamente dispor dos que considerarem inservíveis,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão de Vistoria para proceder ao levantamento físico e averiguação da disponibilidade dos bens, nos termos do Decreto nº 43.301/2011, sendo sua composição formada pelos servidores abaixo relacionados:\r\nNome: Simone dos Reis Silva \r\nMatrícula: 400.842-1\r\nCargo: Auxiliar de Gabinete\r\nNome: Carlos Alberto de Souza Barreto\r\nMatrícula: 400.248-1\r\nCargo: Técnico de Contabilidade\r\nNome: Kenia Neves Ribeiro\r\nMatrícula: 400.922-1\r\nCargo: Assistente de Administração\r\nCaberá à Comissão de Vistoria constatar e declarar a disponibilidade dos bens móveis sem aplicação ou utilidade para o DRM- RJ, bem como opinar, no prazo de 30 (trinta) dias, pela baixa definitiva, apresentando os respectivos Termos de Vistoria e Baixa de Vida Útil.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento ao egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, re vogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 15 de janeiro de 2013\r\nPresidente \r\nId: 1438091. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1438092": [
            "2013-01-23 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISCIPLINA A INSTALAÇÃO DE QUAISQUER EQUIPAMENTOS NAS DEPENDÊNCIAS DOS PRÉDIOS DE PROPRIEDADE JUCERJA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e visando resguardar segurança das instalações e de seus usuários, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de centralização do inventário, bem como de todas as ações de manutenção nas dependências desta Autarquia, e\r\n- que a eventual instalação de quaisquer equipamentos deverá ser precedida de competente avaliação técnica e de conveniência, \r\nRESOLVE:\r\n- Fica vedada a instalação, nas dependências dos prédios de propriedade JUCERJA, de quaisquer eletrodomésticos e/ou de qualquer outro equipamento não autorizado pela Assessora da Presidência Maria de Fátima Deste Tenório, matrícula 308-7, a quem cabe, com exclusividade, a avaliação técnica e conveniência de toda e qualquer instalação.\r\n- São considerados eletrodomésticos para fins desta Postaria: geladeiras, frigobares, cafeteiras, filtros de água, fogões e assemelhados, televisores, rádios, fornos elétricos e de microondas, liquidificadores, processadores de alimentos, torradeiras e condicionadores de ar de parede e modelos split.\r\nFicam incluídos na proibição do art. 1° desta Portaria, equipamentos porventura não listados no art. 2°, mas que dependam, para sua instalação, de algum tipo de intervenção física nos prédios, ou de ligação elétrica, hidráulica ou de telemática, ainda que de natureza simplificada.\r\n- Para garantir o fiel e estrito cumprimento desta Portaria, as dúvidas resultantes das presentes disposições deverão ser encaminhadas a esta presidência para as necessárias avaliações.\r\n- Deverá ser providenciada por cada setor e entregue a Presidência até 31 de janeiro de 2013, relação dos equipamentos e/ou eletrodomésticos hoje instalados nas dependências desta Sede, Rua do Lavradio e Rua Sete de Setembro, sejam bens de propriedade JUCERJA ou não.\r\nas relações deverão ser apresentadas separadamente por endereço JUCERJA.\r\nde imediato a Assessoria da Presidencia pronunciar-se-á quanto aos itens das relações da Rua do Lavradio e Rua Sete de Setembro.\r\na avaliação dos itens da sede será de acordo com a liberação dos andares para mudança física dos setores, após conclusão das obras.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2013\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente \r\nId: 1438092. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1438182": [
            "2013-01-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nDISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE \r\nDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE SINDICÂNCIA PARA APURAR OS FATOS DESCRITOS NO PROCESSO N° E-26/61841/2012\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJno uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto no Decreto Estadual n° 7.526, de 06 de setembro de 1984 - Manual do Sindicante,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância para apurar os fatos descritos no processo n° E-26/61841/2012. \r\n- Designar Comissão de Sindicância, a ser composta pelos servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro.\r\nMirian Rohan Fernandes - matrícula 1486-0\r\nJuan José Page Chamorro - matrícula n° 1470-4\r\nSilvano Perim - matrícula n° 1456-3\r\nO prazo para apuração das irregularidades é de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação da presente Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2013\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\nPresidente \r\nId: 1438182. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1438187": [
            "2013-01-24 00:00:00",
            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nO DISTINTIVO DO DESTACAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR DE MOTOCICLISTAS - DBM/MOT, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 3º do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002,\r\nCriar o distintivo do Destacamento de Bombeiro Militar de Motociclistas - DBM/Mot, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ.\r\n- O distintivo será confeccionado em metal, esmaltado, composto de um escudo em estilo português com 40 mm de altura e 30 mm de largura, com fundo branco, onde estará centralizada uma motocicleta na cor vermelha e, sobre a mesma, uma tocha ao centro entre dois machados cruzados, ferramentas tradicionais utilizadas pelas corporações de Bombeiros em todo o mundo, conforme demonstra a figura no anexo. No limite da parte superior, haverá uma faixa em fundo vermelho com 10 mm de altura, seguindo a largura do distintivo, onde será inscrito o prefixo do Destacamento de Bombeiro Militar de Motociclistas (DBM/Mot), na fonte tipo “arial”, na cor amarela, com dimensões que permitam ajustar esta inscrição ao referido espaço.\r\n- O desenho e descrição heráldica do símbolo que compõe o referido distintivo encontram-se no anexo único desta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2013\r\nSÉRGIO SIMÕES \r\nGeral do CBMERJ\r\nBombeiro Militar de Motociclistas\r\n1. O Símbolo do DBM/Mot do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro representa a utilização da motocicleta no âmbito da Corporação.\r\n2. A representação do enaltecimento ao valor descrito no item anterior constará de um símbolo formado por uma motocicleta e, sobre ela, a tocha e os machados, deixando clara a missão do DBM/Mot, da seguinte forma: \r\n2.1. A motocicleta será da cor vermelha e deverá representar a expressiva presença das motocicletas nas operações do CBMERJ. \r\n2.2. A tocha sobre a motocicleta deverá lembrar a natureza do motociclista Bombeiro-Militar e se apresentará entre dois machados, ferramentas tradicionais em operações de Bombeiros em todo o mundo. A motocicleta vermelha, a tocha e os machados transmitem, perfeitamente, a idéia da harmonia entre a motocicleta e a missão do CBMERJ de “Vida Alheia e Riquezas Salvar”.\r\n3. O símbolo composto pela motocicleta vermelha, a tocha e os machados, ao centro do escudo, deverá ter as medidas máximas de 30 mm de altura e 16 mm de largura, observadas as devidas proporções entre as dimensões das figuras que compõem o conjunto.\r\n:\r\nId: 1438187\r\n"
        ],
        "1438227": [
            "2013-01-24 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nDE 21 DE JANEIRO DE 2013\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DOS CONTRIBUINTES DESCREDENCIADOS PARA UTILIZAÇÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e).\r\nno uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8º, com base no disposto no § 3° do art. 4º, ambos, da Resolução SEFAZ nº 118, de 23 de janeiro de 2008, ou no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 9º, com base no disposto no § 3º do art. 5º, ambos da Resolução SEFAZ nº 266, de 23 de dezembro de 2009, \r\nESOLVE:\r\n- O contribuinte relacionado no Anexo Único desta Portaria fica descredenciado para utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), a partir da data nele especificada.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2013 \r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCNPJ\r\nRazão Social\r\nInscrição Estadual\r\nNº da autorização\r\nData do fim da autorização\r\n12.687.701/0001-20\r\nCARIOCA DA GEMA RESTAURANTE LTDA\r\n79.205.257\r\n22-2011/0024606-1\r\n05/12/2012\r\n\r\nId: 1438227\r\n"
        ],
        "1438246": [
            "2013-01-24 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 18.01.2013\r\nPÁGINA 12 - 3ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\n*PORTARIA SAF N° 1164\r\nDE 14 DE JANEIRO DE 2013\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 36451/2004.\r\nOnde se lê:\r\nArt. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de dezembro de 2011, que corresponde ao primeiro do dia do mês seguinte à ciência do deferimento, ocorrida em 28 de novembro de 2012.\r\nLeia-se:\r\nArt. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de dezembro de 2011, que corresponde ao primeiro do dia do mês seguinte à ciência do deferimento, ocorrida em 28 de novembro de 2011.\r\nId: 1438246\r\n"
        ],
        "1438255": [
            "2013-01-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nDESIGNA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Estadual nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, e o Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar, sem prejuízo de suas funções, como responsável pelo Núcleo de Apoio Administrativo da Chefia de Gabinete da Presidência, o servidor FÁBIO RAMOS ARAÚJO, matrícula nº 390614-6.\r\nCompete ao responsável pelo Núcleo de Apoio Administrativo toda a gestão de patrimônio e pessoal dos servidores integrantes da referida unidade administrativa, sem prejuízo das atribuições estabelecidas pelo Regimento Interno do Instituto.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2013\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente\r\nId: 1438255. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1438520": [
            "2013-01-23 00:00:00",
            " DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\n67 DE 22 DE JANEIRO DE 2013\r\nALTERA A COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO DO CPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a composição da comissão instituída pela Portaria DGAF nº 04, de 15.07.2011, de Acompanhamento da Execução e da Fiscalização, do Contrato constante do quadro abaixo:\r\nNº DO PROCESSO\r\nNº DO CONTRATO\r\nMEMBROS DESIGNADOS\r\nE-12/130.309/2008\r\n40/2008\r\nInês Oswaldo Cruz\r\n-Id 4248620-3\r\nOseas Nunes Neto \r\n-Id 4276580-3\r\nA Comissão ora instituída será presidida pelo primeiro dos membros designados no Quadro supra.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2013\r\nJOSÉ ANTONIO GUERRA BARREIROS\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1438520\r\n"
        ],
        "1438521": [
            "2013-01-24 00:00:00",
            " \r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDE 2013\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO DIRETOR GERAL DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APERJ, órgão vinculado à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade de alterar integrantes da comissão instituída conforme Portaria APERJ nº 03, de 01 de outubro de 2012, \r\nRESOLVE: \r\nAlterar a composição da Comissão de Gestão de Documentos do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ, que passa a ser integrada pelos servidores a seguir indicados:\r\nCamila da Costa Oliveira, ID: 4218446-0;\r\nMariana Batista do Nascimento, ID: 4250778-2;\r\nDanilo André Bueno, ID: 5010310-5;\r\nJosé Edson Schumann Lima, ID: 1962904-4;\r\nJohenir Jannotti Viégas, ID: 4197444-1;\r\nIvy Souza da Silva, ID: 4344593-4;\r\nPatrícia de Mello Silva, ID: 4323333-3.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2013\r\nDiretor-Geral \r\nId: 1438521\r\n"
        ],
        "1438526": [
            "2013-01-23 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nESTABELECE NORMAS PARA CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES OU ENTIDADES PARA MINISTRAREM CURSO ESPECIALIZADO OBRIGATÓRIO DESTINADO A PROFISSIONAIS EM TRANSPORTE DE PASSAGEIROS (MOTOTAXISTA) E EM ENTREGA DE MERCADORIAS (MOTOFRETISTA) QUE EXERÇAM ATIVIDADES REMUNERADAS NA CONDUÇÃO DE MOTOCICLETAS E MOTONETAS, COMO TAMBÉM A SUA ATUALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no exercício das atribuições legais, tendo em vista o contido no Processo Administrativo nº E- 12/415954/2010, \r\n:\r\n- o disposto na Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009, e 12.302, de 02 de agosto de 2010;\r\n- o disposto na Resolução CONTRAN nº 356, de 02 de agosto de 2010;\r\n- o disposto na Resolução nº CONTRAN 358, de 13 de agosto de 2010; e \r\n- o disposto na Resolução CONTRAN nº 410, de 02 de agosto de 2012,\r\n\r\n- Ficam estabelecidas as regras de credenciamento e funcionamento das Instituições, Entidades e Centros de Formação de Condutores - CFC para ministrar o Curso Especializado Obrigatório e respectiva atualização, destinado a Profissionais que exerçam atividades remuneradas na condução de motocicletas e motonetas para transporte de passageiros (mototaxista) e entrega de mercadorias (motofretista).\r\n- Os credenciamentos serão concedidos mediante apresentação dos documentos exigidos pela Resolução CONTRAN nº 358, de 13 de agosto de 2010.\r\nOs credenciamentos serão específicos por modalidade de curso.\r\nA relação dos instrutores deverá ser apresentada por módulo, de acordo com a matéria a ser ministrada, observando-se a Resolução CONTRAN nº 410, de 02 de agosto de 2012.\r\n- Para obter o credenciamento, além das exigências previstas no Art. 9º da Resolução CONTRAN n° 358/2010, as Instituições ou Entidades e Centros de Formação de Condutores - CFC, deverão atender aos seguintes requisitos complementares:\r\nsalas de aula com capacidade máxima para 30 (trinta) alunos por turma, num espaço de 42m² (quarenta e dois metros quadrados), sendo 1,20m² (um metro e vinte centímetros quadrados) por aluno e 6m² (seis metros quadrados) para o instrutor equipado com cadeiras (tendo como especificações mínimas de assento - 36,5 x 36,5 x 10 mm, com prancheta e base de 50 cm x 25 cm x 18 cm), adequadas para destro e canhoto, além de cadeira e mesa para o instrutor;\r\ncondicionamento climático;\r\nequipamento de informática com acesso a internet e scanner leitor de impressões digitais;\r\nNo mínimo, 01 (um) veículo automotor de duas rodas, com as seguintes especificações:\r\na) motocicleta com, no mínimo, 120cc (cento e vinte centímetros cúbicos - cada uma);\r\nb) motocicleta com, no máximo, 05 (cinco) anos de fabricação;\r\nc) motocicleta com câmbio mecânico, não sendo admitidas alterações das capacidades estabelecidas pelos fabricantes;\r\ncópia do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo;\r\nmotocicleta equipada em conformidade com a Resolução CONTRAN nº 356, de 02 de agosto de 2010; \r\ncópia do contrato de locação ou da escritura definitiva do imóvel onde serão realizadas as aulas; \r\ncomprovante de pagamento da taxa de vistoria original, relativa à inspeção da Coordenadoria-Geral de Educação para o Trânsito e/ou da Diretoria de Habilitação do DETRAN-RJ, por meio de DUDA - Documento Único do DETRAN de Arrecadação, com o Código da Receita: 209-7 e Receita: Vistoria Anual para C.F.C./Clínicas ou Cursos; \r\ncópia do Laudo do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais assinados pelo Técnico de Segurança, Engenheiro de Segurança ou Médico do Trabalho;\r\num exemplar impresso das apostilas a serem distribuídas aos alunos;\r\ncópia do material audiovisual a ser apresentado (slides, transparências e vídeos de treinamento).\r\n- A Coordenadoria-Geral de Educação para o Trânsito será responsável pela avaliação dos documentos das Instituições, Entidades e Centros de Formação de Condutores - CFC. \r\nCumpridas as exigências previstas nesta Portaria, o material didático e o plano de curso passarão por análise da Coordenadoria- Geral de Educação para o Trânsito.\r\nO Coordenador da Coordenadoria-Geral de Educação para o Trânsito será responsável pela lavratura do termo de credenciamento das Instituições, Entidades e Centros de Formação de Condutores - CFC e pelo seu registro no sistema informatizado do DETRAN/RJ. \r\nO credenciamento será publicado no Diário Oficial do Estado.\r\n- Quaisquer alterações nas instalações internas e no funcionamento das atividades das Instituições ou Entidades deverão ser previamente comunicadas e autorizadas pela Coordenadoria-Geral de Educação para o Trânsito e pela Diretoria de Habilitação do DETRAN/RJ, quando se tratar de Centro de Formação de Condutores - CFC.\r\n- A Coordenadoria-Geral de Educação para o Trânsito e/ou a Diretoria de Habilitação do DETRAN/RJ realizarão inspeções periódicas e poderá, a qualquer momento, conferir a documentação, vistoriar os veículos autorizados para aulas práticas, bem como seus equipamentos de segurança, tendo como objetivo conservar o padrão de qualidade de ensino e o cumprimento integral das normas legais e dos compromissos assumidos, mantendo supervisão administrativa e pedagógica. \r\n- Os profissionais das Instituições, Entidades e dos Centros de Formação de Condutores - CFC deverão participar de treinamentos efetivados pelo DETRAN/RJ, para desenvolver unidade de procedimentos pedagógicos e para operar os sistemas informatizados, com a devida liberação de acessos, mediante termo de uso e responsabilidades.\r\n- As Instituições, Entidades e os Centros de Formação de Condutores - CFC credenciados deverão manter afixadas, em local visível, as regras para matrícula de candidatos.\r\nO candidato deverá efetuar matrícula para cada modalidade de curso especializado. \r\nA qualquer momento poderá ser desligado o candidato, se forem constatadas irregularidades no processo de formação ou na conferência dos documentos apresentados. \r\nAs Instituições, Entidades e os Centros de Formação de Condutores - CFC credenciados farão a operação de abertura de turmas, matrículas, lançamentos de resultados e obtenção dos certificados por meio do Sistema Informatizado do DETRAN/RJ.\r\nAs Instituições, Entidades e os Centros de Formação de Condutores - CFC poderão inserir alunos nas turmas cadastradas no Sistema Informatizado do DETRAN/RJ até o início do curso.\r\nPara efetivação da matrícula nos cursos de que trata esta Portaria, o aluno deverá apresentar a Carteira Nacional de Habilitação na validade.\r\n\r\n- O DETRAN/RJ implantará o procedimento de controle biométrico nos Cursos Especializados para mototáxi e motofrete de que trata esta Portaria, garantindo, assim, a efetiva participação dos alunos e dos instrutores em sala de aula e em aulas de prática de pilotagem profissional. \r\n\r\n- Os Cursos de que tratam a presente Portaria poderão ser realizados todos os dias da semana, não podendo ultrapassar 10 (dez) horas diárias e respeitando um intervalo de 60 (sessenta) minutos para almoço e intervalos de 15 (quinze) minutos, a cada 02 (duas) horas, nos turnos da manhã, tarde e noite.\r\n- Para que seja submetido à avaliação, o aluno, seja de curso regular ou atualização, deverá concluir a carga horária regulamentar e ter frequência igual a 100% (cem por cento) por módulo.\r\n- O aluno que apresentar falta ou reprovação em qualquer módulo deverá providenciar aula de reposição no prazo máximo de 30 (trinta) dias para cumprir a carga horária estabelecida e assim submeter-se a nova avaliação.\r\n- O DETRAN/RJ poderá a qualquer tempo, independente de prévia comunicação, fiscalizar as atividades das Instituições, Entidades e dos Centros de Formação de Condutores - CFC durante o período do curso, visando o controle de qualidade de ensino e avaliação. \r\n- A Coordenadoria-Geral de Educação para o Trânsito poderá estabelecer critérios para a avaliação que será realizada pelas Instituições, Entidades e pelos Centros de Formação de Condutores - CFC.\r\n- As Instituições, Entidades e os Centros de Formação de Condutores - CFC credenciados deverão manter em arquivo, durante 05 (cinco) anos, o registro do aluno com o resultado do seu desempenho.\r\n- Nenhum documento ou declaração substitui o certificado de Curso Especializado, destinado a profissionais em transporte de passageiro (mototaxista) e em entrega de mercadorias (motofretista), expedido de acordo com as normas estabelecidas pelo CONTRAN. \r\n- O certificado será emitido eletronicamente pelo Sistema Informatizado do DETRAN/RJ, após a Coordenadoria-Geral de Educação para o Trânsito do DETRAN/RJ validar o Curso Especializado.\r\nO certificado deverá ser impresso pela Instituição, Entidade e pelo Centro de Formação de Condutores - CFC.\r\n- O aluno aprovado receberá o certificado de habilitação específico do curso, com validade de 05 (cinco) anos, emitido pelo sistema informatizado do DETRAN/RJ, que transmitirá aviso aos setores responsáveis pela adição das informações pertinentes na CNH, no Sistema RENACH.\r\n- Os motociclistas aprovados no curso especializado e que realizarem a atualização exigida terão os dados correspondentes registrados em seu cadastro pelo órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, informando-os no campo “observações” da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).\r\n- As Instituições ou Entidades e os Centros de Formação de Condutores - CFC credenciados deverão exigir, nas aulas práticas e na avaliação da Prática de Pilotagem Profissional (Módulo III), que cada aluno utilize capacete automotivo, certificado pelo INMETRO, contendo dispositivos retrorrefletivos e que atenda as exigências contidas na Resolução CONTRAN nº 203, de 29 de setembro de 2006. \r\n\r\n- É vedada às Instituições, Entidades e aos Centros de Formação de Condutores - CFC credenciados a transferência de responsabilidade ou a terceirização das atividades.\r\n\r\n- As Instituições ou Entidades deverão renovar seu credenciamento a cada dois (02) anos.\r\n- Para obter a renovação do credenciamento, as Instituições, Entidades e os Centros de Formação de Condutores - CFC deverão apresentar, além das exigências previstas na Resolução CONTRAN n° 358/2010 e nesta Portaria, os seguintes documentos:\r\ncontrato social ou Alteração Contratual, devidamente registrado, com capital social compatível com os investimentos;\r\nprova de regularidade com os tributos municipais mediante certidão emitida pela Secretaria de Fazenda do Município, de domicílio do Centro de Formação de Condutores - CFC (ISS);\r\nprova de regularidade junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, mediante respectiva certidão;\r\nprova de regularidade junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, mediante respectiva certidão; \r\ncartões de vistoria dos veículos;\r\ncredencial do diretor geral;\r\ncredencial do diretor de ensino;\r\ncredencial dos instrutores;\r\ndemonstração da média do índice de reprovação teórico;\r\ndemonstração da média do índice de reprovação prático;\r\ncópia do laudo de exigências e certificado de aprovação do Corpo de Bombeiros, quando houver quaisquer alterações nas instalações do imóvel;\r\num exemplar impresso das apostilas a serem distribuídas aos alunos, quando houver quaisquer alterações nas apostilas;\r\nópia do material audiovisual a ser apresentado, quando houver quaisquer alterações no material.\r\n- O condutor que não comprovar a realização do curso de atualização no momento da renovação da sua Carteira Nacional de Habilitação terá, automaticamente, suprimida a informação correspondente no seu documento.\r\n- A Instituição, Entidade e o Centro de Formação de Condutores - CFC que necessitar substituir algum Instrutor de Trânsito durante as aulas deverá comunicar o fato, imediatamente, à Coordenadoria-Geral de Educação para o Trânsito do DETRAN/RJ, inclusive por justificando a ausência do instrutor e informando os dados do profissional que o substituirá na turma correspondente.\r\n- A Instituição, Entidade e o Centro de Formação de Condutores - CFC deverá comunicar à Coordenadoria-Geral de Educação para o Trânsito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o desligamento de qualquer um de seus profissionais.\r\n- Eventual aplicação de penalidade à Instituição, Entidade e o Centro de Formação de Condutores - CFC gerará efeitos em todas as atividades ministradas.\r\n- Os casos omissos e as dúvidas serão resolvidos pelo Presidente do DETRAN/RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2013\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente\r\nId: 1438526. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1438570": [
            "2013-01-24 00:00:00",
            " TECNOLOGIA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PR/FAETEC N° 373 DE 21 DE JANEIRO DE 2013\r\nCESSAM OS EFEITOS DA PORTARIA Nº 358 DE 30 DE AGOSTO DE 2012, PUBLICADA EM 14 DE SETEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 82, inciso IX, § 1º da Lei nº 287/79, tendo em vista o que consta no processo E-26/005/239/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Cessam os efeitos da Portaria FAETEC/PR nº 358 de 30 de agosto de 2012, publicada em 14 de setembro de 2012, que delega competência ao servidor EDUARDO TAVARES HENRIQUES, matrícula nº 0885-4, para praticar todos os atos, junto a Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nERLY DE SOUZA MAGALHÃES JUNIOR, Vice Presidente, matrícula nº 1087-6, como ORDENADOR DE DESPESA, nos limites das dotações orçamentárias consignadas à Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro, ou ainda, em razão dos Convênios ou transferências de outros Órgãos ou Entidades Públicas, no âmbito do Banco do Brasil S.A, Banco Bradesco e/ou em outra Instituição Financeira com carteira comercial reconhecida pelo Banco Central do Brasil.\r\n- São Atos de Gestão Orçamentária e Financeira em conjunto, ou com expressa autorização do titular, a saber:\r\nautorizar despesas, bem como a expedição e assinaturas das respectivas Notas de Autorização de Despesa - NAD's, emissão de Empenho, movimentação de recursos financeiros em geral, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques normativos;\r\nautorizar a concessão de adiantamento e aprovar as respectivas prestações de contas;\r\naplicar ou relevar penalidades previstas em Lei, quando se verificar descumprimento de obrigação contratual ou inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de material ou de prestação de serviços.\r\n- Os Atos previstos no parágrafo anterior, poderão ser realizados pelo delegatório independentemente de autorização expressa no caso de afastamento e/ou impedimento legal do delegante.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado, à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos da legislação vigente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 04 de janeiro de 2013.\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2013\r\nCELSO PANSERA\r\nPresidente\r\nId: 1438570. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1438707": [
            "2013-01-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nSERVIDOR DESIGNADO NA PORTARIA IPEM/GAPRE Nº 586, DE 02/04/2012. \r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir o servidor Alexandre de Albuquerque Sá, matrícula nº 048.913-8, designado através da Portaria IPEM/GAPRE nº 586, de 02 de abril de 2012, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 12 de abril de 2012, pelo servidor Eriberto Alvares, matrícula nº 049.017-7, bem como ratificar os termos da referida portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2013\r\nPresidente\r\nId: 1438707. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1438715": [
            "2013-01-24 00:00:00",
            "\r\nDO SUBSECRETÁRIO\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO\r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/10.782/2012,\r\n:\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros; e\r\n- a Cláusula Sétima, § 1º do Contrato SEEDUC nº 67/2012,\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 67/2012, celebrado entre a empresa UNIRIO MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de limpeza de prédio, mobiliário e equipamentos escolares (Metropolitanas IV e VI - Lote 06), visando à obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene, com a disponibilização de mão-de-obra, saneantes dos sanitários, materiais e equipamentos.\r\nMarcelo Soares Magalhães - mat. nº 959.689-1\r\nRoberto Carvalho de Azevedo - mat. nº 926.223-9\r\nVerônica Figueira Teixeira - mat. nº 241.548-7\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2013\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO\r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/8.354/2012;\r\n:\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros; e\r\n- a Cláusula Oitava, § 1º do Contrato SEEDUC nº 01/2013;\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 01/2013, celebrado entre a empresa LESTE E SUDESTE SERVIÇOS GERAIS LTDA e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de forma contínua de copeiragem nas instalações da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\nDiosvalina Mello de Almeida - mat. nº 5.011.162-4\r\nIvete Borges Dias - ID. Funcional nº 5.009.609-5\r\nSilvia Maria Sourbeck Costa Pereira - mat. nº 949.482-4\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2013\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 1438715\r\n"
        ],
        "1438766": [
            "2013-01-24 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nPORTARIA Nº 1309 DE 21 DE JANEIRO DE 2013\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009, \r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nMerck S/A.\r\nEndereço:\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 1700, Galpão 03, Armazém 108 a 113 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.069.212/0012-37\r\nProc. nº\r\nE-08/100.782/2012\r\nAtividade:\r\nArmazenar e Expedir Medicamentos.\r\nLicença: \r\n001/2013\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1438766\r\n"
        ],
        "1438841": [
            "2013-01-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora Patricia Coimbra Antonio, matrícula nº 331058-8, para, em conformidade com o Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008, e sem prejuízo de suas atribuições, exercer, no âmbito da FAPERJ, as funções de Gerente Executivo de Convênios.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria FAPERJ/PR nº 115, de 25 de agosto de 2010.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2013\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nPresidente\r\nId: 1438841. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1438924": [
            "2013-01-25 00:00:00",
            " MICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 18/01/2013\r\nPÁGINA 13 - 1ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nOnde se lê:\r\nPORTARIA DRM-RJ Nº 074 DE 14 DE JANEIRO DE 2013 \r\nCONSTITUI FORÇA TAREFA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nLeia-se:\r\nPORTARIA DRM-RJ Nº 074 DE 14 DE JANEIRO DE 2013 \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA CONSTITUIR FORÇA TAREFA PARA ATUALIZAR CARTAS DE RISCO IMINENTE A ESCORREGAMENTOS DO DRM-RJ.\r\nId: 1438924. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1438931": [
            "2013-01-25 00:00:00",
            "\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 23/01/2013\r\nPÁGINA 08 - 3ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nOnde se lê\r\nPORTARIA DRM-RJ Nº 75 DE 15 DE JANEIRO DE 2013\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nLeia-se:\r\nPORTARIA DRM-RJ Nº 75 DE 15 DE JANEIRO DE 2013\r\nDESIGNA COMISSÃO DE VISTORIA PARA BAIXA DOS BENS PATRIMONIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nId: 1438931. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1438973": [
            "2013-01-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA RIOPREVIDÊNCIA/PRE Nº 227\r\nDE 17 DE JANEIRO DE 2013\r\nCONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO PRESENCIAL PARA LICITAR A CESSÃO E TRANSFERÊNCIA, EM CARÁTER DEFINITIVO, DOS CRÉDITOS FUTUROS DOS FLUXOS ORIUNDOS DOS PAGAMENTOS DOS ROYALTIES E PARTICIPAÇÕES ESPECIAIS (R&PE), DURANTE O ANO DE 2013, A PARTIR DE MARÇO, ATÉ O ANO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições legais e, tendo em vista o disposto no Decreto n 42.301/2010 e na Lei nº 8.666/93 e respectivas alterações,\r\n: \r\nFicam designados os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Especial de Pregão Presencialdo Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA:\r\n:\r\n- Carlos Henrique dos Santos - PREGOEIRO\r\nRIOPREVIDÊNCIA - matrícula nº 100.078-5\r\n- Reges Moisés dos Santos\r\nRIOPREVIDÊNCIA - matricula nº 095-0 \r\n- Márcio Martins Rocha Ramos\r\nRIOPREVIDÊNCIA - matricula nº 080-2\r\n:\r\n- Deyve Frota Leal \r\nRIOPREVIDÊNCIA - matrícula nº 100.265-8\r\n- Maria das Graças Martins\r\nRIOPREVIDÊNCIA - matricula nº 1.809-3 \r\nFica designado o servidor Reges Moisés dos Santos, matrícula nº 095-0, como substituto do Presidente, em suas faltas e impedimentos.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2013\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1438973. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1439112": [
            "2013-01-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 1169 \r\nDE 23 DE JANEIRO DE 2013\r\nALTERA O ANEXO I DA PORTARIA Nº 435/ QUE DISPÕE SOBRE O REGIME TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 40016/2006\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\nIncluir no Anexo I da Portaria SAF nº 435/2009, face ao disposto nos incisos I ao XV do art. 1º do Decreto nº 40016/2006, a seguinte empresa:\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nProcesso\r\n79.561.401\r\n14.701.263/0001- 32\r\nCJ Rio Distribuidora e Logística LTDA\r\nE04/198232/2012\r\nO contribuinte relacionado nesta Portaria aderiu ao Regime Especial de que trata o citado Decreto.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos à 01 de dezembro de 2011.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2013\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\nSecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1439112\r\n"
        ],
        "1439208": [
            "2013-01-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 23/01/2013\r\nPÁGINA 03 - 2ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA LOTERJ/GP Nº 342 DE 04 DE JANEIRO DE 2013\r\nDISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOnde se lê: Art. 2º - ... José Carlos da Silva Ruivo - matrícula nº 05/229-0...\r\nLeia-se: Art. 2º - ... João Luiz da Silva Ruivo - matrícula nº \r\n05/288-6...\r\nId: 1439208. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1439259": [
            "2013-01-24 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº. 6.380 de 09 de janeiro de 2013 - que Estima Receita e Fixa Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto nº. 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012, o decreto 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo e o Decreto nº. 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e o constante no processo nº E- 12/061/385/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nMeritocracia.\r\nData de início: 23.01.2013 - término: 31.01.2013.\r\nConcedente: 2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\nUO: 213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\nUG: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\nExecutante: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL\r\nUO: 210200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\nUG: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\nPT: 2133.06.125.0064.4111\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor - R \r\n3390.39\r\n0\r\n00\r\n- A prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto nº 42.436/2010 deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23.07.2008.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2013\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1439259. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1439260": [
            "2013-01-24 00:00:00",
            "ATO DO PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº. 6.380 de 09 de janeiro de 2013 - que Estima Receita e Fixa Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto nº. 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012, o decreto 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo e o Decreto nº. 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e o constante no processo nº. E- 12/061/385/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nSalão Bike Show.\r\nData de início: 23.01.2013 - término: 28.02.2013.\r\nConcedente: 2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\nUO: 213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\nUG: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\nExecutante: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL\r\nUO: 210200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\nUG: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\nPT: 2133.06.125.0064.4111\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor - R \r\n3390.39\r\n0\r\n00\r\n- A prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto nº 42.436/2010 deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23.07.2008.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2013\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1439260. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1439263": [
            "2013-01-25 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 23.01.2013\r\nPÁGINA 09 - 1ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA Nº 1155 / 2013 DE 21 DE JANEIRO DE 2013\r\nDISCIPLINA A INSTALAÇÃO DE QUAISQUER EQUIPAMENTOS NAS DEPENDÊNCIAS DOS PRÉDIOS DE PROPRIEDADE JUCERJA QUE ESPECIFICA.\r\nOnde se lê:\r\nArt. 1º - Fica vedada a instalação, nas dependências dos prédios de propriedade JUCERJA, de quaisquer eletrodomésticos e/ou de qualquer outro equipamento não autorizado pela Assessora da Presidência Maria de Fátima Deste Tenório, matrícula 308-7, a quem cabe, com exclusividade, a avaliação técnica e conveniência de toda e qualquer instalação.\r\nLeia-se:\r\nArt. 1º - Fica vedada a instalação, nas dependências dos prédios de propriedade JUCERJA, de quaisquer eletrodomésticos e/ou de qualquer outro equipamento não autorizado pela Assessora da Presidência Maria de Fátima Destri Tenório, matrícula 308-7, a quem cabe, com exclusividade, a avaliação técnica e conveniência de toda e qualquer instalação.\r\nId: 1439263. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1439346": [
            "2013-01-25 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nFicam designados para compor a COMISSÃO DE PREGÃO DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, os seguintes servidores, com mandato de 1 (um) ano, nos termos da Resolução SEPLAG nº. 007, de 01/02/2007:\r\nPREGOEIRO\r\nAna Cristina Pinheiro Rosa, matrícula 345-9\r\nEQUIPE DE APOIO\r\nEliana Afonso de Amorim, matrícula 311-1\r\nMargarida Caseira Sanches, matrícula 431.0008-0\r\nSUPLENTE\r\nCláudia Castro Rodrigues, matrícula 296-4\r\nFica designada a servidora Eliana Afonso de Amorim, Matrícula 311-1, como substituta do Pregoeiro Titular em suas faltas e impedimentos.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Colendo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nFica revogada a Portaria AGENERSA nº 262, de 19 de julho de 2012.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2013\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1439346. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1439347": [
            "2013-01-25 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE LICITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nFicam designados para compor a COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, os seguintes servidores, com mandato de 1 (um) ano, nos termos da Resolução SEPLAG nº. 007, de 01/02/2007:\r\nPRESIDENTE \r\nAna Cristina Pinheiro Rosa, matrícula 345-9\r\nEQUIPE DE APOIO\r\nMargarida Caseira Sanches, matrícula 431.0008-0\r\nCláudia Castro Rodrigues, matrícula 296-4\r\nSUPLENTE \r\nJoão Carlos Azevedo da Conceição, matrícula 201-4\r\nFica designada a servidora, Eliana Afonso de Amorim, matrícula 311-1, como substituta do Presidente titular em suas faltas e impedimentos.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Colendo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nFica revogada a Portaria AGENERSA nº 263, de 19 de julho de 2012.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2013\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1439347. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1439391": [
            "2013-01-25 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 28 DE JANEIRO A 3 DE FEVEREIRO DE 2013.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\nDivulgar, para o período de 28 janeiro a 3 de fevereiro de 2013, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n0\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2013\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1439391\r\n"
        ],
        "1439426": [
            "2013-01-25 00:00:00",
            " \r\nTE\r\nDE 18 DE JANEIRO DE 2013\r\nDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, do manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7526, de 06 de setembro de 1984,\r\n\r\n- Instaurar sindicância para apurar os fatos noticiados na Parte S/Nº/2013, datada de 09 de janeiro de 2013, protocolada sob o numero , envolvendo o veículo oficial Nissan Tiida, placa ;\r\n2º Sargento PM (RG 67.908) RODRIGO PEREIRA DE OLIVEIRA, para procede-la;\r\n- O servidor designado terá o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogáveis por 08 (oito) dias, contados da data da publicação, para apurar os fatos e apresentar relatório conclusivo;\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2013.\r\nMARCELO MONTANHA SOUZA\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 23.01.2013.\r\nId: 1439426\r\n"
        ],
        "1439491": [
            "2013-01-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nOS FINS QUE MENCIONA. \r\nda Secretaria de Estado de Cultura, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Decreto, de 09/05/2012,tendo em vista o disposto no Decreto nº 41.528 de 31/10/2008, de 16/07/2009, e considerando a necessidade da administração se certificar do fiel cumprimento das obrigações estabelecidas no Convênio nº 20/2011 e ainda, o decidido no processo administrativo nº E-18/000.682/2012,\r\nRESOLVE:\r\n, ID 4337221-0, para atuar como Gerente Executivo do Convênio nº 20/2011 celebrado junto à Associação Cultural Panorama, para a realização do Projeto “Projeto especial de ocupação do espaço público - Complexo do Alemão”. \r\n\r\nA designação se dá em caráter específico, com vistas à realização de análise técnica quanto ao cumprimento do objeto do convênio.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2013\r\nCUNHA\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\nId: 1439491\r\n"
        ],
        "1439525": [
            "2013-01-25 00:00:00",
            " \r\nPRESIDENTE\r\nTERMOISSÃO REMUNERADA DE USO N°\r\n\r\nDA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\n- o que consta dos processos administrativos nºs 354/2000, E- 02/400.080/2004, E-02/400.335/2008 e E-02/400.079/2004;\r\n\r\na nulidade dos TPRUs nºs 4157, 4773 e 4986, expedido em nome de JOSE EDMAR RAUTA, JORGE RAUTA e MOISES RAUTA E/OU FIRMA QUE VENHA CONSTITUIR, tendo em vista a inobservância das regras da Lei nº 8.666/93, que são obrigatórias no âmbito da Administração Pública Indireta;\r\na determinação do TCE/RJ, comunicada à CEASA/RJ em 18/03/2010, nos autos do processo nº 106.198-7/09, no sentido de que deverá a CEASA/RJ “restabelecer a posse de dependências em permissões de uso em vigor, para posterior deflagração do devido procedimento licitatório em observância à Lei Federal nº 8.666/93”, o mesmo tendo sido exigido pelo Ministério Público no Inquérito Civil nº 2005.00010585;\r\nainda, que os referidos TPRUs possuem prazo de vigência indeterminado, o que viola o disposto no art. 57, § 3º da Lei nº 8.666/93 e contraria recomendação expressa do Plenário do Tribunal de Contas da União na TC 013.178/93-8, sendo, portanto, mais uma causa de nulidade do contrato;\r\nque, conforme expresso no TPRU, “a presente Permissão é outorgada em caráter precário e poderá ser cassada, independentemente de interpelação ou qualquer outra medida judicial, desde que o PERMITENTE por razões de natureza técnica ou legal entenda necessário, ou por conveniência e no seu interesse próprio, de acordo com as normas e o Regulamento do Mercado, não tendo o PERMISSIONÁRIO direito a retenção ou indenização, a qualquer título, presente ou futuro, desde que notificado pelo PERMITENTE, por escrito”; \r\na violação pelo permissionário das normas contidas nas Portarias PRESI nºs 065/1998 e 338/2002, que estabelece que toda e qualquer alteração contratual e mudança de titularidade do TPRU deva ser comunicada à CEASA/RJ no prazo máximo de 30 dias, sob pena de revogação do TPRU e retomada da área, sendo certo que a obrigação de cumprimento de tais normas está expressa nos TPRUs, não podendo o permissionário alegar seu desconhecimento; \r\na violação pelo permissionário das normas contidas na Portaria PRESI nº 172/2012, que estabeleceu regras de transição para os ocupantes de áreas públicas da CEASA/RJ que descumpriram o contido nas Portarias PRESI nºs 065/1998 e 338/2002;\r\nque o permissionário está inadimplente para com a CEASA/RJ em relação ao pagamento de primeira tarifa, o que viola o Regulamento do Mercado e conduz à obrigatória retomada da área;\r\nque o permissionário violou as normas contidas na Portaria DIREX nº 001/2011, Código 10.1. e\r\nque o permissionário realizou obra de engenharia sem autorização da Divisão de Engenharia da empresa, o que viola o Regulamento do Mercado, tendo aberto portão e se apropriado de área não permissionada, chegando ao ponto de cercar com arame farpado área que foge do objeto da permissão, colocando placa de “NÃO ENTRE” e que, ao ser devidamente notificada, não fez cessar as irregularidades nem apresentou qualquer defesa ou recurso administrativo;\r\nRevogar os Termos de Permissão Remunerada de Uso nº. 4.157, relativamente ao pavilhão 71 - módulo 03 - Unidade I - Irajá - RJ, relativamente ao pavilhão 71 - módulo 04 - Unidade I - Irajá - RJ, relativamente ao pavilhão 71 - módulo 05 - Unidade I - Irajá - RJ, Jose Edmar Rauta, Jorge Rauta e Moises Rauta e/ou firma que venha a constituir.\r\nDeterminar à Diretoria Operacional que notifique o permissionário, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para a desocupação voluntária dos boxes, a contar da publicação da presente portaria, sob pena de lacre ao fim do prazo estabelecido.\r\nTodos os bens móveis não retirados no prazo estabelecido no art. 2º, serão incorporados ao patrimônio da CEASA/RJ, doados ou inutilizados. \r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2013\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1439525. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1439526": [
            "2013-01-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E \r\nPRESIDENTE\r\nISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO TERMO DE PERMISSÃO REMUNERADA DE USO N° 5.304\r\n\r\nDA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\n- o que consta do processo administrativo nº E-06/20.164/2011;\r\n- a nulidade do Termo de Permissão Remunerada de Uso nº. 5.304 (fls. 04), expedido em nome de ANTONIO DE OLIVEIRA E PINHO E/OU FIRMA QUE VENHA A CONSTITUIR, tendo em vista a inobservância das regras da Lei nº 8.666/93, que são obrigatórias no âmbito da Administração Pública Indireta;\r\n- ainda, que a área em questão vem sendo ocupada pela DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS CAMPOLONGO LTDA, cujos sócios são totalmente estranhos à CEASA/RJ e diversos do titular do TPRU nº. 5.304, o que configura a transferência ilegal da área, violação à Lei de Licitação e ao Regulamento do Mercado, além de tangenciar tipos penais; \r\n- a determinação do TCE/RJ, comunicada à CEASA/RJ em 18/03/2010, nos autos do processo nº. 106.198-7/09, no sentido de que deverá a CEASA/RJ “restabelecer a posse de dependências em permissões de uso em vigor, para posterior deflagração do devido procedimento licitatório em observância à Lei Federal nº 8.666/93”, o mesmo tendo sido exigido pelo Ministério Público no Inquérito Civil nº. 2005.00010585;\r\n- ainda, que o referido TPRU possui prazo de vigência indeterminado, o que viola o disposto no art. 57, § 3º da Lei nº 8.666/93 e contraria recomendação expressa do Plenário do Tribunal de Contas da União na TC 013.178/93-8, sendo, portanto, mais uma causa de nulidade do contrato;\r\n- que, conforme expresso no TPRU, “presente PERMISSÃO é outorgada em caráter precário e poderá ser cassada, independentemente de interpelação ou qualquer outra medida judicial, desde que o PERMITENTE por razões de natureza técnica ou legal entenda necessário, ou por conveniência e no seu interesse próprio, de acordo com as normas e o Regulamento do Mercado, não tendo o PERMISSIONÁRIO direito à retenção ou indenização, a qualquer título, presente ou futuro, desde que notificado pelo PERMITENTE, por escrito”;\r\nDiante dos presentes considerandos, o TPRU nº. 5.304 deveria ser imediatamente revogado pela Diretoria da CEASA/RJ. No entanto, levando-se em conta a pretensão da empresa em regularizar a ocupação de suas áreas, mesmo por pessoas sem o devido contrato ou com contrato nulo, a Diretoria, por , está permitindo a ocupação de suas áreas por pessoas sem contrato válido, desde que permaneçam cumprindo todas as suas obrigações junto à empresa, até que sejam concluídos os procedimentos para regularização da ocupação das áreas da CEASA/RJ contidas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 06/09/2012 com o Ministério Público do estado do Rio de Janeiro, no Inquérito Civil nº. 2005.00010585.\r\nNo caso concreto, foi apurado que a empresa DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS CAMPOLONGO LTDA, real ocupante dos Módulos 01 e 02 do Pavilhão 71, ocupa de forma irregular uma área de 122m² além do previsto no TPRU (fls. 16) . Além disso, a referida empresa construiu um portão nos fundos do imóvel, sem qualquer autorização prévia pela DIENG, violando expressamente o que determina o Regulamento do Mercado (fls. 06 e 19).\r\nAssim, diante das irregularidades apontadas, foi determinado às fls 21 que o real ocupante da área “apresente requerimento no prazo de 10 (dez) dias, solicitando a inclusão da referida área de 122 m² no novo TPRU que será celebrado, sob pena de não o fazendo ser determinado pela PRESI a demolição da construção realizada na referida área de 122m²” e que “ no prazo de 10 (dez) dias, fechar com alvenaria o portão construído de forma ilegal, sob pena de não o fazendo serem aplicadas as sanções previstas no Regulamento do Mercado, que irão, inclusive, impedir a regularização da ocupação da área da CEASA/RJ com base no referido TAC”.\r\nFoi destacado, ainda, que “os prazos apontados são improrrogáveis e que o não cumprimento ao ora determinado poderá implicar em retomada da área pela CEASA/RJ”.\r\nA decisão de fls. 21 foi devidamente comunicada ao interessado em 10/12/12, através das Notificações nºs 7827 e 7828 (fls. 23 e 24), tendo o sócio JOSÉ FERREIRA CAMPANHA se limitado a comparecer à Gerência do Mercado (fls 26) informando que fecharia o portão desde que a CEASA/RJ deixasse que fosse utilizada a área invadida de 122m², sem no entanto cobrar por ela.\r\nOu seja, conforme se depreende da análise dos autos, em especial fls 25, o interessado não cumpriu as determinações da Diretoria da CEASA/RJ e também nao apresentou qualquer requerimento conforme determinado pela Presidência da empresa, abrindo mão de utilizar-se do seu sagrado direito à ampla defesa e ao contraditório.\r\n- Revogar o Termo de Permissão Remunerada de Uso nº. 5.304 Antonio de Oliveira e Pinho e/ou firma que venha a constituir, localizado no pavilhão 71, boxes 01 e 02 - área com 840,00 m²- Unidade I - Grande Rio - RJ.\r\nDeterminar à Diretoria Operacional que notifique o permissionário, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para a desocupação voluntária dos boxes, a contar da publicação da presente Portaria, sob pena de lacre ao fim do prazo estabelecido.\r\nTodos os bens móveis não retirados no prazo estabelecido no art. 2º, serão incorporados ao patrimônio da CEASA/RJ, doados ou inutilizados. \r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2013\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1439526. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1439558": [
            "2013-01-25 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nA PORTARIA PR-N° 41 DE 24 DE SETEMBRO DE 2009.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Decreto nº 42.002/09,\r\n\r\nALTERAR a Portaria PR-N° 41 de 24 de setembro de 2009, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\nADÉRITO ALVES PAULO, Chefe de Divisão Administrativa, matr. 280, , Chefe do Serviço de Documentação, matr. 1660, PAULO CEZAR RIBEIRO DA CUNHA, Chefe do Centro de Processamento de Dados, matr. 1393, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Gestão de Documentos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.\r\nNiterói, 24 de janeiro de 2013\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1439558\r\n"
        ],
        "1439629": [
            "2013-01-25 00:00:00",
            "GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CONTADOR-GERAL\r\nPORTARIA CGE Nº 165 DE 23 DE JANEIRO DE 2013\r\nAPROVA AS INSCRIÇÕES DE RESTOS A PAGAR NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012\r\n, no uso de suas atribuições legais, em especial o art. 4º do Decreto nº 22.939, de 30 de janeiro de 1997, alterado pelo Decreto nº 31.234, de 06 de abril de 2002,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que os Restos a Pagar são despesas empenhadas e não pagas até o dia 31 de dezembro;\r\n- que as despesas inscritas em Restos a Pagar são de responsabilidade dos respectivos ordenadores de despesas, conforme artigo 82 da Lei nº 287, de 04 de setembro de 1979; e \r\n- que os incisos II e III do art. 6º, do Decreto nº 43.924, de 05 de novembro de 2012, estabelecem a responsabilidade da Contadoria Geral do Estado quanto à autorização da inscrição dos restos a pagar do exercício de 2012, \r\n\r\n- Aprovar as inscrições contábeis em Restos a Pagar referentes ao exercício 2012, dos órgãos e entidades integrantes do Sistema SIAFEM/RJ, na forma do Anexo Único desta Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2013\r\nFRANCISCO PEREIRA IGLESIAS\r\nContador Geral do Estado\r\nId: 1439629\r\n"
        ],
        "1439630": [
            "2013-01-25 00:00:00",
            " \r\n\r\nVALORES INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR \r\nCIO DE 2012 \r\nUGE \r\nAdministração Direta \r\nRestos a Pagar Não Processados\r\nRestos a Pagar Processados \r\nTOTAL \r\n010100 \r\nAssembléia Legislativa \r\n2.617.353,54 \r\n8.103.131,42 \r\n10.720.484,96 \r\n020100 \r\nTribunal de Contas do Estado do Rio Janeiro \r\n16.147.458,17 \r\n4.184.672,79 \r\n20.332.130,96 \r\n030100 \r\nTribunal de Justiça \r\n24.046.018,23 \r\n138.832.886,29 \r\n162.878.904,52 \r\n070100 \r\nSecretaria de Estado de Obras \r\n8.003.207,14 \r\n175.453.757,83 \r\n183.456.964,97 \r\n070200\r\nCedae - Ações Descentralizadas \r\n- \r\n13.848.940,68 \r\n13.848.940,68 \r\n080100 \r\nVice-Governadoria \r\n- \r\n307.173,87 \r\n307.173,87 \r\n090100 \r\nProcuradoria Geral do Estado \r\n14.423.570,82 \r\n12.660.285,79 \r\n27.083.856,61 \r\n100100 \r\nMinistério Público \r\n45.982.719,37 \r\n20.940.024,41 \r\n66.922.743,78 \r\n100200 \r\nCentro de Estudos Jurídicos - Ministerio Público \r\n380.074,59 \r\n25.181,55 \r\n405.256,14 \r\n110100 \r\nDefensoria Pública Geral do Estado \r\n604.132,95 \r\n20.697.971,62 \r\n21.302.104,57 \r\n120100 \r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão \r\n- \r\n8.518.752,08 \r\n8.518.752,08 \r\n120200 \r\nSubsecretaria de Recursos Logisticos - SEPLAG - Logística \r\n- \r\n2.908.951,49 \r\n2.908.951,49 \r\n130100 \r\nSecretaria Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento \r\n14.469,52 \r\n12.708.820,93 \r\n12.723.290,45 \r\n130900 \r\nSEAAPA-Projeto Rio Rural/GEF-SEP \r\n1.351.138,32 \r\n4.958.960,82 \r\n6.310.099,14 \r\n140100 \r\nSecretaria de Estado de Governo \r\n- \r\n5.062.007,08 \r\n5.062.007,08 \r\n150100 \r\nSecretaria de Estado de Cultura \r\n1.380.360,28 \r\n8.836.918,79 \r\n10.217.279,07 \r\n160100 \r\nSecretaria de Estado da Defesa Civil \r\n- \r\n98.362.981,71 \r\n98.362.981,71 \r\n170100 \r\nSecretaria de Estado de Esporte e Lazer \r\n- \r\n5.558.921,34 \r\n5.558.921,34 \r\n180100 \r\nSecretaria de Estado de Educação \r\n- \r\n201.810.675,21 \r\n201.810.675,21 \r\n190100 \r\nSecretaria de Estado de Habitação \r\n- \r\n212.360,42 \r\n212.360,42 \r\n200100 \r\nSecretaria de Estado de Fazenda \r\n- \r\n37.940.271,46 \r\n37.940.271,46 \r\n200900 \r\nSubsecretaria de Finanças \r\n- \r\n53.450.344,70 \r\n53.450.344,70 \r\n210100 \r\nSecretaria de Estado da Casa Civil \r\n- \r\n10.190.760,60 \r\n10.190.760,60 \r\n210600 \r\nSubsecretaria Militar da Casa Civil \r\n- \r\n2.109.289,10 \r\n2.109.289,10 \r\n210700 \r\nDepartamento Geral de Ações Sócio-Educativas \r\n- \r\n11.324.604,11 \r\n11.324.604,11 \r\n220100 \r\nSecretaria de Estado Desenv. Econômico Energia Industria Serviço \r\n- \r\n1.215.145,90 \r\n1.215.145,90 \r\n240100 \r\nSecretaria de Estado do Ambiente \r\n- \r\n14.450.555,23 \r\n14.450.555,23 \r\n240200\r\nSEA-Prog.Saneamento Ambiental Baia Guanabara \r\n- \r\n4.470.667,32 \r\n4.470.667,32 \r\n250100 \r\nSecretaria de Estado de Administração Penitenciária \r\n- \r\n36.421.650,15 \r\n36.421.650,15 \r\n260100 \r\nSecretaria de Estado de Segurança \r\n- \r\n7.115.847,09 \r\n7.115.847,09 \r\n260400 \r\nPolícia Civil do Estado do Rio de Janeiro \r\n- \r\n53.714.932,43 \r\n53.714.932,43 \r\n261100 \r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro \r\n- \r\n152.685.230,63 \r\n152.685.230,63 \r\n290100 \r\nSecretaria de Estado de Saúde \r\n- \r\n11.626,38 \r\n11.626,38 \r\n300100 \r\nSecretaria de Estado do Trabalho e Renda \r\n- \r\n1.864.625,25 \r\n1.864.625,25 \r\n310100 \r\nSecretaria de Estado de Transportes \r\n- \r\n98.337.682,72 \r\n98.337.682,72 \r\n320100 \r\nSecretaria de Estado Assistencia Social e Direirtos Humanos \r\n654.544,52 \r\n19.949.105,12 \r\n20.603.649,64 \r\n370100 \r\nEncargos Gerais do Estado Supervisão - SEPLAG \r\n- \r\n4.999,01 \r\n4.999,01 \r\n370200 \r\nEncargos Gerais do Estado - Rec. S/Supervisão - SEFAZ \r\n- \r\n52.420.882,23 \r\n52.420.882,23 \r\n390100 \r\nSubsecretaria de Comunicação Social \r\n520.508,24 \r\n20.415.010,78 \r\n20.935.519,02 \r\n400100 \r\nSecretaria de Estado de Ciência e Tecnologia \r\n- \r\n499.449,91 \r\n499.449,91 \r\n430100 \r\nSecretaria de Estado de Turismo \r\n183.136,80 \r\n8.255.277,17 \r\n8.438.413,97 \r\n450100 \r\nSecretaria de Estado de Desenv.Reg.Abast. e Pesca \r\n- \r\n608.872,26 \r\n608.872,26 \r\n\r\nTotal da Administração Direta \r\n116.308.692,49 \r\n1.331.450.205,67 \r\n1.447.758.898,16 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nUGE \r\nAutarquias \r\nRestos a Pagar Não Processados\r\nRestos a Pagar Processados \r\nTOTAL\r\n043400 \r\nAgencia Reg. de Serv. Público Conc. Transp. Aquav.Fer. Met. e Rodoviário \r\n765.552,94 \r\n170.233,98 \r\n935.786,92 \r\n043500 \r\nAgencia Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado RJ \r\n411.250,40 \r\n208.256,40 \r\n619.506,80 \r\n053100 \r\nInstituto de Pesos e Medidas do Estado do RJ \r\n2.357.682,68 \r\n661.891,67 \r\n3.019.574,35 \r\n123400 \r\nFundo Único de Previdencia Social do Estado do RJ \r\n750.382,16 \r\n5.973.718,57 \r\n6.724.100,73 \r\n123402 \r\nFundo Único de Previdencia do ERJ- TCE \r\n- \r\n365.288,54 \r\n365.288,54 \r\n123403 \r\nFundo Único de Previdencia do ERJ - TJUSTICA \r\n- \r\n182.231,74 \r\n182.231,74 \r\n123404 \r\nFundo Único de Previdencia do Estado do RJ - Executivo \r\n- \r\n60.764,60 \r\n60.764,60 \r\n133100 \r\nInstituto de Terras e Cartografia do Estado do RJ \r\n- \r\n1.345.616,96 \r\n1.345.616,96 \r\n173100 \r\nSuperintendência de Desportos do Estado do RJ \r\n35.980,40 \r\n2.287.917,65 \r\n2.323.898,05 \r\n203100 \r\nLoteria do Estado do Rio de Janeiro \r\n54.069,73 \r\n2.048.649,63 \r\n2.102.719,36 \r\n223200 \r\nJunta Comercial do Estado do Rio de Janeiro \r\n7.817.864,61 \r\n2.320.273,95 \r\n10.138.138,56 \r\n243100 \r\nInstituto Estadual de Engenharia e Arquitetura \r\n- \r\n424.288,36 \r\n424.288,36 \r\n243200 \r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA \r\n1.667.637,17 \r\n48.223.119,73 \r\n49.890.756,90 \r\n263100 \r\nDepartamento de Trânsito do Estado do RJ \r\n18.977.163,14 \r\n39.750.671,98 \r\n58.727.835,12 \r\n263200 \r\nInstituto de Segurança Pública do Estado do RJ \r\n- \r\n173.190,81 \r\n173.190,81 \r\n293100 \r\nInstituto de Assist dos Servidores do Estado do RJ \r\n- \r\n1.377.421,27 \r\n1.377.421,27 \r\n313300 \r\nDepartamento de Transportes Rodoviários do Estado do RJ \r\n82.229,90 \r\n88.356,12 \r\n170.586,02 \r\n353100 \r\nDepartamento de Recursos Minerais Estado do RJ \r\n18.588,87 \r\n540.884,55 \r\n559.473,42 \r\n403200 \r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comun do Estado do RJ - PRODERJ \r\n- \r\n17.042.206,71 \r\n17.042.206,71 \r\n\r\nTotal das Autarquias \r\n32.938.402,00 \r\n123.244.983,22 \r\n156.183.385,22 \r\nUGE \r\nFundações \r\nRestos a Pagar Não Processados\r\nRestos a Pagar Processados\r\nTOTAL\r\n044100 \r\nFundação Departamento Estradas de Rodagem do Estado do RJ \r\n- \r\n14.169.096,36 \r\n14.169.096,36 \r\n124100 \r\nFundação Centro Estadual Estat. Pesq. Form Servidor Público do RJ-CEPERJ \r\n662.537,84 \r\n1.020.956,38 \r\n1.683.494,22 \r\n134100 \r\nFundação Instituto de Pesca do Estado do RJ \r\n2.412,00 \r\n685.693,55 \r\n688.105,55 \r\n144100 \r\nFundação Estadual do Norte Fluminense \r\n25.718,84 \r\n510.380,21 \r\n536.099,05 \r\n154100 \r\nFundação Anita Mantuano de Artes do Estado do RJ \r\n40.321,31 \r\n1.447.915,96 \r\n1.488.237,27 \r\n154200 \r\nFundação Casa França Brasil \r\n- \r\n69.037,48 \r\n69.037,48 \r\n154300 \r\nFundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro \r\n- \r\n3.665.360,67 \r\n3.665.360,67 \r\n154400 \r\nFundação Museu da Imagem e do Som \r\n- \r\n1.224.365,68 \r\n1.224.365,68 \r\n254100 \r\nFundação Santa Cabrini \r\n- \r\n1.136.877,64 \r\n1.136.877,64 \r\n294200 \r\nFundação Estatal Hosp Urgência e Emergência \r\n115.531,60 \r\n627.903,13 \r\n743.434,73 \r\n324200 \r\nFundação Leão XIII \r\n- \r\n3.389.872,29 \r\n3.389.872,29 \r\n404100 \r\nFundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do ERJ \r\n- \r\n7.880.812,01 \r\n7.880.812,01 \r\n404310 \r\nAdministração Central - UERJ \r\n1.154.587,28 \r\n57.036.332,55 \r\n58.190.919,83 \r\n404340 \r\nHospital Universitário Pedro Ernesto - UERJ \r\n3.328.636,92 \r\n3.073.799,82 \r\n6.402.436,74 \r\n404400 \r\nFundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do RJ \r\n- \r\n47.635.907,12 \r\n47.635.907,12 \r\n404500 \r\nFundação Univ Est Norte Fluminense Darcy Ribeiro \r\n466.125,04 \r\n7.913.262,76 \r\n8.379.387,80 \r\n404600 \r\nFundação Centro Ciência Educ Superior a Distância do Estado do RJ \r\n69.297,96 \r\n3.276.140,68 \r\n3.345.438,64 \r\n404700 \r\nCentro Universitário Estadual da Zona Oeste \r\n- \r\n1.749.316,53 \r\n1.749.316,53 \r\n424100 \r\nFundação para a Infância e Adolescência \r\n- \r\n1.548.447,58 \r\n1.548.447,58 \r\n444100 \r\nFund Centro Inform Dados do Rio de Janeiro \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nTotal das Fundações \r\n5.865.168,79 \r\n158.061.478,40 \r\n163.926.647,19 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nUGE \r\nEmpresas Públicas \r\nRestos a Pagar Não Processados\r\nRestos a Pagar Processados\r\nTOTAL\r\n045200 \r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do RJ \r\n1.208.235,19 \r\n36.798.332,22 \r\n38.006.567,41 \r\n135300 \r\nEmpresa de Assist Técn e Ext Rural do Est do RJ \r\n3.516,50 \r\n5.005.846,63 \r\n5.009.363,13 \r\n135400 \r\nEmpresa de Pesquisa Agropecuária do Est do RJ \r\n252.181,13 \r\n1.436.608,88 \r\n1.688.790,01 \r\n215300 \r\nEmpresa Estadual de Viação - Em Liquidação \r\n- \r\n15.939,28 \r\n15.939,28 \r\n\r\nTotal das Empresas Públicas \r\n1.463.932,82 \r\n43.256.727,01 \r\n44.720.659,83 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nUGE \r\nFundos Especiais \r\nRestos a Pagar Não Processados\r\nRestos a Pagar Processados\r\nTOTAL\r\n026100 \r\nFundo Espec de Modern Contr Externo do TCE-RJ \r\n766.327,93 \r\n7.325,00 \r\n773.652,93 \r\n036100 \r\nFundo Especial do Tribunal de Justiça \r\n88.268.107,54 \r\n46.849.411,96 \r\n135.117.519,50 \r\n036200 \r\nFundo Especial da Escola Magistratura do Estado do RJ \r\n792.839,60 \r\n- \r\n792.839,60 \r\n096100 \r\nFundo Especial da Procuradoria Geral do Estado do RJ \r\n2.777.905,88 \r\n374.665,01 \r\n3.152.570,89 \r\n106100 \r\nFundo Especial do Ministério Público \r\n1.872.124,52 \r\n101.810,31 \r\n1.973.934,83 \r\n116100 \r\nFundo Especial da Defensoria Pública do Estado do RJ \r\n1.671.918,81 \r\n456.148,61 \r\n2.128.067,42 \r\n166100 \r\nFundo Especial do Corpo de Bombeiros \r\n18.530.645,70 \r\n11.795.846,37 \r\n30.326.492,07 \r\n206100 \r\nFundo Especial de Administração Fazendaria - FAF \r\n- \r\n2.716.855,41 \r\n2.716.855,41 \r\n226100 \r\nFundo de Recup Econ de Munic Flumin \r\n- \r\n7.480.249,68 \r\n7.480.249,68 \r\n246300 \r\nFundo Estadual de Recursos Hídricos \r\n1.027.611,97 \r\n430.425,94 \r\n1.458.037,91 \r\n256100 \r\nFundo Especial Penitenciário \r\n- \r\n114.393,63 \r\n114.393,63 \r\n266200 \r\nFundo Especial da Polícia Civil \r\n- \r\n- \r\n- \r\n266500 \r\nFundo Especial da Polícia Militar do Estado do RJ \r\n16.254.140,64 \r\n22.317.813,73 \r\n38.571.954,37 \r\n296100 \r\nFundo Estadual de Saúde \r\n73.385.466,45 \r\n438.689.897,51 \r\n512.075.363,96 \r\n316100 \r\nFundo Estadual de Transportes \r\n- \r\n- \r\n- \r\n326100 \r\nFundo Estadual de Assistência Social - FEAS \r\n6.796,00 \r\n3.510.167,57 \r\n3.516.963,57 \r\n\r\nTotal dos Fundos Especiais \r\n206.086.570,53 \r\n534.875.310,73 \r\n740.961.881,26 \r\nUGE \r\nSociedade de Economia Mista \r\nRestos a Pagar Não Processados\r\nRestos a Pagar Processados\r\nTOTAL\r\n137100 \r\nCompanhia de Armazéns e Silos do Estado do RJ \r\n- \r\n156.636,53 \r\n156.636,53 \r\n137200 \r\nCentrais de Abastecimento do Estado do RJ \r\n- \r\n880.817,93 \r\n880.817,93 \r\n197100 \r\nCompanhia Estadual de Habitação do RJ \r\n- \r\n12.500.810,76 \r\n12.500.810,76 \r\n217100 \r\nCompanhia do Metropolitano do RJ - Em liquidação \r\n- \r\n10.898,40 \r\n10.898,40 \r\n217200 \r\nCompanhia de Transp Coletivos Est do RJ - Em Liquidação \r\n572,82 \r\n31.330,62 \r\n31.903,44 \r\n217300 \r\nCompanhia Flumin de Trens Urbanos - Em liquidação \r\n- \r\n414,67 \r\n414,67 \r\n227100 \r\nCompanhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do RJ \r\n204.978,39 \r\n1.655.641,60 \r\n1.860.619,99 \r\n317100 \r\nCompanhia de Desenv Rodov e Terminais do Estado do RJ \r\n860.732,10 \r\n342.837,22 \r\n1.203.569,32 \r\n317200 \r\nCompanhia Estado de Engenharia de Transportes e Logística \r\n- \r\n7.215.421,10 \r\n7.215.421,10 \r\n437100 \r\nCompanhia de Turismo do Estado RJ \r\n- \r\n321.894,98 \r\n321.894,98 \r\n\r\nTotal das Sociedades de Economia Mista \r\n1.066.283,31 \r\n55.652.232,26 \r\n56.718.515,57 \r\n\r\nTotal Geral \r\n363.729.049,94 \r\n2.246.540.937,29 \r\n2.610.269.987,23 \r\nId: 1439630\r\n"
        ],
        "1439920": [
            "2013-01-25 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nDO PRESIDENTE\r\nDE 201\r\nCONCEDE CREDENCIAMENTO E REGISTRO PARA FUNCIONAMENTO DE CURSO ESPECIALIZADO REGULAR E DE ATUALIZAÇÃO PARA CONDUTORES DE VEÍCULOS DE EMERGÊNCIA.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante no processo administrativo nº E- 12/327330/2012,\r\no disposto na Resolução nº CONTRAN 168, de 14 de dezembro de 2004;\r\nRESOLVE: \r\n- Conceder credenciamento e registro para funcionamento do Curso Especializado Regular e de Atualização para Condutores de Veículos de Emergência para o CBMERJ - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, localizado no Município do Rio de Janeiro, Avenida Brasil, 23.800 - Guadalupe, CEP:21660-001, inscrito no CNPJ nº 28.176.998/0004-41.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2013\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente\r\nId: 1439920. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1439921": [
            "2013-01-25 00:00:00",
            "\r\nDE \r\nCONCEDE O CREDENCIAMENTO E REGISTRO PARA FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE INSTRUTOR DE TRÂNSITO E INSTRUTOR DE CURSO ESPECIALIZADO.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante no processo administrativo nº E- 12/257121/2012,\r\no disposto na Resolução nº CONTRAN 358, de 13 de agosto de 2010, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN e na PORTARIA PRES-DETRAN-RJ nº 4221, de 05 de setembro de 2011;\r\nRESOLVE: \r\n- Conceder o credenciamento e registro para funcionamento para Cursos de Instrutor de Trânsito e Instrutor de Curso Especializado para a Instituição SEST SENAT - Unidade B 54, localizado no Município de São Gonçalo, Rodovia Amaral Peixoto Km 07 - Tribobó - RJ, CEP: 24753-560, inscrito no CNPJ nº 73.471.963/0101-00 e Inscrição Municipal nº 85.687.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, ficando revogada a Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4331, de 08 de janeiro de 2013.\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2013\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente\r\nId: 1439921. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1439922": [
            "2013-01-25 00:00:00",
            " \r\nDE \r\nCONCEDE CREDENCIAMENTO E REGISTRO PARA FUNCIONAMENTO DE CURSO ESPECIALIZADO REGULAR E DE ATUALIZAÇÃO PARA MOTOFRETISTA.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante no processo administrativo nº E- 12/302746/2012,\r\n- o disposto na Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009, e 12.302 de 02 de agosto de 2010;\r\n- o disposto na Resolução CONTRAN nº 356 de 02 de agosto de 2010;\r\n- o disposto na Resolução CONTRAN 358, de 13 de agosto de 2010; \r\n- o disposto na Resolução CONTRAN 410, de 02 de agosto de 2012;e\r\n- o disposto na Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4335, de 22 de janeiro de 2013,\r\nRESOLVE: \r\n- Conceder credenciamento e registro para funcionamento do Curso Especializado Regular e de Atualização dos profissionais em entrega de mercadorias (motofretista) que exerçam atividades remuneradas na condução de motocicletas e motonetas para o SEST SENAT - SÃO GONÇALO - UNIDADE B 54, localizado no Município de São Gonçalo, Rodovia Amaral Peixoto, KM 7 - Tribobó, CEP: 24753- 560, inscrito no CNPJ nº 73.471.963/0001-47.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2013\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente \r\nId: 1439922. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1440080": [
            "2013-01-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 22 DE JANEIRO DE 2013\r\nESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA O CREDENCIAMENTO E A SELEÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS AUTORIZADAS A OPERAR COM O RIOPREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Estadual nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, tendo em vista o disposto na Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 3.922, de 25 de novembro de 2010 e alterações posteriores, e com o objetivo de estabelecer os procedimentos para o credenciamento e a seleção das instituições financeiras autorizadas a operar com o RIOPREVIDÊNCIA,\r\n:\r\n- As instituições financeiras credenciadas a operar com o RIOPREVIDÊNCIA poderão receber recursos para depósitos à vista ou a prazo e para aplicações financeiras, inclusive em fundos de investimento e operações compromissadas, respeitadas as diretrizes estabelecidas na Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 3.922/10 e alterações posteriores, como também em outras normas jurídicas em vigor e no Plano Anual de Investimentos (PAI).\r\nSerão admitidas até seis instituições financeiras credenciadas, sendo que, relativamente às instituições integrantes de um mesmo conglomerado financeiro, a participação de uma delas impossibilita o credenciamento de qualquer outra.\r\nEntende-se por conglomerados financeiros aqueles assim considerados pelo Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central - Unicad e, para os fins deste artigo, que contem com a presença de pelo menos uma instituição financeira.\r\n- Constituem pré-requisitos cumulativos para o credenciamento da instituição financeira:\r\nI- estar a instituição financeira, ou alguma outra instituição do mesmo conglomerado financeiro, listada entre as 30 maiores administradoras de fundos de investimento por patrimônio líquido ou entre as 30 maiores gestoras de fundos de investimento, de acordo com o ranking mais recente divulgado pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e Capitais (ANBIMA);\r\n) de gestão de fundos de investimento, elaborada por agência de classificação de risco;\r\nIII - declaração da instituição financeira administradora do fundo de investimento de inexistência de penalidade imputada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), em razão de infração grave considerada pela autarquia ao gestor, à instituição financeira gestora e ao administrador do fundo, nos 5 (cinco) anos anteriores ao pedido de credenciamento.\r\n- O RIOPREVIDÊNCIA não poderá ter cotas representativas de mais de 25% (vinte e cinco por cento) do patrimônio de um único fundo de investimento, bem como manter mais de 20% (vinte por cento) de seus recursos em aplicações lastreadas em títulos ou valores mobiliários de emissão de uma mesma pessoa jurídica, ou instituição que pertença ao mesmo conglomerado financeiro; exceto nos casos de fundo exclusivo, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\n- As instituições serão selecionadas, anualmente, mediante avaliação de desempenho nos seguintes fatores:\r\nI - instituição candidata: \r\na) Retorno: variação percentual do valor da cota dos fundos de investimento adequados à Resolução CMN nº 3.922/2010, nos 12 (doze) meses anteriores à avaliação, líquida da taxa de administração e demais despesas. \r\nb) Volatilidade: desvio padrão da variação diária da cota dos mesmos fundos de investimento a que se refere a alínea “a”, nos 12 (doze) meses anteriores à avaliação, líquida da taxa de administração e demais despesas;\r\nc) Proposta firme de rentabilidade mínima em percentual do CDI para todas as operações compromissadas com liquidez diária, lastreadas em títulos públicos federais com valor mínimo de R 50.000.000,00, a serem realizadas com o RIOPREVIDÊNCIA durante o período de credenciamento;\r\nd) Média do Patrimônio Líquido (PL), no período correspondente ao mês que antecede a avaliação, dos fundos de investimento a que se refere a alínea “a”. \r\nII - instituição credenciada: retorno, volatilidade e média do Patrimônio Líquido (PL) dos fundos de investimentos, durante o último período de credenciamento, realizados com a instituição financeira, e relacionamento com o RIOPREVIDÊNCIA.\r\nOs fundos de investimento referidos nas alíneas “a”, “b” e “d” do Inciso I deverão ser necessariamente classificados como:\r\nI - renda fixa ou referenciado em indicador de desempenho de renda fixa, inclusive aqueles que contém em sua denominação a expressão “crédito privado”. Suas políticas de investimentos deverão informar que o fundo busca acompanhar ou superar os índices de taxas de juros de um dia ou subíndices do IMA ou do IDkA (divulgado pela ANBIMA), e deverão ser adequados à Resolução CMN nº 3.922, de 2010.\r\nII - no segmento de renda variável como fundos referenciados em indicador de desempenho vinculado ao Ibovespa, IBrx e IBrx-50; fundos de índices em ações negociadas na bolsa admitindo-se exclusivamente o Ibovespa, IBrX e IBrx-50; fundos de investimento em ações cujas cotas de fundos de índice referenciados em ações da carteira estejam no âmbito do Ibovespa, IBrx e IBrx 50; ou fundos multimercados, todos adequados à Resolução CMN nº 3.922, de 2010.\r\nPara as instituições candidatas, será utilizada como critério de desempate, a proposta a que se refere o Inciso I, alínea “c” do Caput deste Artigo. \r\nPara os fins do disposto nesta portaria, considera-se:\r\nI - retorno: variação percentual do valor da cota do fundo de investimento nos períodos determinados nesta Portaria, líquidas da taxa de administração e demais despesas;\r\nII - volatilidade: desvio padrão da variação diária da cota do fundo de investimento nos períodos determinados nesta Portaria, líquidas da taxa de administração e demais despesas;\r\nIII - PL: valor do Patrimônio Líquido de cada fundo de investimento do último dia útil do mês de avaliação. \r\nIV - relacionamento: adoção, sem ônus para o RIOPREVIDÊNCIA nos períodos determinados nesta Portaria, de medidas como:\r\na) envio periódico de relatórios de informações de mercado, análises técnicas ou extratos;\r\nb) realização das operações financeiras conforme demandado pelo RIOPREVIDÊNCIA;\r\nc) realização de apresentações sobre cenários macroeconômicos ou outros assuntos de interesse do RIOPREVIDÊNCIA;\r\nd) qualidade no atendimento às consultas realizadas pelo RIOPREVIDÊNCIA;\r\ne) promoção de cursos, seminários e de outras atividades relacionadas à gestão de investimentos;\r\nf) realização de Operação Compromissada\r\n- A avaliação das instituições financeiras se dará anualmente, pela média das avaliações dos itens relacionados no art. 5º, observados os seguintes pesos:\r\n\r\nFator de Avaliação\r\nInstituição Credenciada\r\nInstituição Candidata\r\nRetorno\r\n50%\r\n50%\r\nVolatilidade\r\n15%\r\n15%\r\nRelacionamento\r\n20%\r\nRentabilidade da Operação Compromissada\r\n10%\r\nPatrimônio Líquido \r\n15%\r\n25%\r\n- A avaliação das instituições financeiras ocorrerá anualmente, observados os critérios mencionados na tabela. \r\n- A avaliação considerará exclusivamente os fundos de investimento referidos no §1º do art. 5º.\r\n- A instituição financeira candidata será avaliada tendo como base os 2 (dois) fundosde investimento com os maiores Patrimônios Líquidos (PL) para cada um dos grupos descritos nas alíneas I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII, ressalvado o disposto nos § 9º e § 10 deste artigo, e que possuam taxa de administração menor ou igual a 0,5% para os grupos I, II, III, IV e V, e menor ou igual a 3,0% para os grupos VI, VII e VIII:\r\nI - Grupo 1 (um) : Fundos de Investimentos classificados como renda fixa ou como referenciados, atrelados a taxa de juros de um dia, compostos por 100% (cem por cento) em títulos de emissão do Tesouro Nacional, registrados no Sistema Especial de liquidação e Custódia (SELIC);\r\nII - Grupo 2 (dois): Fundos de Investimentos classificados como renda fixa ou como referenciados, atrelados à taxa de juros de um dia, compostos por títulos de emissão do Tesouro Nacional, registrados no Sistema Especial de liquidação e Custódia (SELIC) e por até 50% (cinquenta por cento) em crédito privado com baixo risco de crédito;\r\nIII - Grupo 3 (três): Fundos de Investimentos classificados como renda fixa ou como referenciados, atrelados ao subíndice IRF-M ( IRF-M 1 e IRF-M 1+);\r\nIV - Grupo 4 (quatro): Fundos de Investimentos classificados como renda fixa ou como referenciados, atrelados aos subíndices do IMA (exceto aqueles atrelados ao subíndice IRF-M ou à taxa de juros de um dia) ou IDKA;\r\nV - Grupo 5 (cinco): fundos de investimento classificados como renda fixa ou como referenciados em indicadores de desempenho de renda fixa que contenham em sua denominação a expressão \"crédito privado\";\r\n\r\nVI - Grupo 6 (seis): fundos de investimento classificados como multimercado, cujos regulamentos determinem tratar-se de fundos sem alavancagem;\r\nVII - Grupo 7 (sete): Fundos de Investimentos classificados como referenciados que identifiquem em sua denominação e em sua política de investimento indicador de desempenho vinculado ao índice Ibovespa, IBrX ou IbrX-50 ;\r\nVIII - Grupo 8 (oito): fundos de índices referenciados em ações, negociadas em bolsa de valores, admitindo-se exclusivamente os índices Ibovespa, IBrX e IBrX-50 e/ou fundos de investimento em ações cujos regulamentos dos fundos determinem que as cotas de fundos de índices referenciados em ações que compõem suas carteiras estejam no âmbito dos índices Ibovespa, IBrX e IBrX-50.\r\n- Para cada um dos grupos, serão apuradas as médias ponderadas pelo PL das rentabilidades e das volatilidades dos fundos de investimentos pelas seguintes fórmulas:\r\nonde:\r\n= retorno do fundo n\r\n= volatilidade do fundo n\r\n= Patrimônio líquido do fundo n no último dia útil do mês avaliado\r\n- Caberá à Gerência de Operações e Planejamento (GOP) realizar mensalmente a avaliação das instituições financeiras credenciadas, ressalvado o disposto no § 6.º deste artigo, tendo como base a seleção dos fundos de cada grupo da seguinte forma: \r\nI - para grupos com 02 (dois) ou mais fundos com recursos aplicados: 02 (dois) fundos com recursos aplicados com os maiores PL; \r\nII - para grupos com somente 01 (um) fundo com aplicação: o fundo com aplicação e outro de maior PL sem aplicação;\r\nIII - para grupos com fundos sem aplicação: 02 (dois) fundos com os maiores PL. \r\n- Dar-se-á a nota final de relacionamento pela média aritmética das notas mensais atribuídas a cada instituição financeira credenciada no período de avaliação, sendo 1 (um) ponto a cada R 50.000.000,00 em Operação Compromissada realizada no mês para o item “Operação Compromissada” e em grau de 0 (zero) a 10 (dez) para os demais itens, mediante proposta, acompanhada de relatório fundamentado, da Gerência de Operações e Planejamento e aprovação da Diretoria Executiva do RIOPREVIDÊNCIA.\r\nAs instituições financeiras serão ordenadas em ordem de classificação para cada fator de avaliação em cada um dos grupos referidos no §3º deste artigo, calculando-se a pontuação por cada fator em cada grupo da seguinte forma:\r\nI - para instituições candidatas: 30 (trinta) pontos para a primeira colocada, decrescendo um ponto por colocação para as demais;\r\nII - para instituições credenciadas: 6 (seis) pontos para a primeira colocada, decrescendo um ponto por colocação para as demais;\r\nonde para cada um dos grupos referidos §3º serão obtidas as seguintes pontuações:\r\n) de cada grupo\r\ngrupo) de cada grupo\r\n) de cada grupo\r\n- A partir da pontuação referida no §7º, serão calculados os fatores de rentabilidade, volatilidade e PL da instituição financeira pela média dos pontos obtidos por cada um dos grupos relacionados no §3º deste artigo, observados os seguintes pesos:\r\n\r\nGrupo 1\r\n15%\r\nGrupo 2\r\n30%\r\nGrupo 3\r\n15%\r\nGrupo 4\r\n10%\r\nGrupo 5\r\n10%\r\nGrupo 6\r\n10%\r\nGrupo 7\r\n5%\r\nGrupo 8\r\n5%\r\nPara os casos em que a instituição financeira não possuir em sua carteira fundos pertencentes aos grupos 1 (um),2 (dois), 7 (sete) e/ou 8 (oito) relacionados no §3º deste artigo, serão considerados os seguintes pesos:\r\n\r\nNão possui Grupo 1\r\nNão possui Grupo 2\r\nNão possui Grupo 7\r\nNão possui Grupo 8\r\nGrupo 1\r\n0%\r\n40%\r\n15%\r\n15%\r\nGrupo 2\r\n45%\r\n0%\r\n30%\r\n30%\r\nGrupo 3\r\n15%\r\n15%\r\n15%\r\n15%\r\nGrupo 4\r\n10%\r\n10%\r\n10%\r\n10%\r\nGrupo 5\r\n10%\r\n15%\r\n10%\r\n10%\r\nGrupo 6\r\n10%\r\n10%\r\n10%\r\n10%\r\nGrupo 7\r\n5%\r\n5%\r\n0%\r\n10%\r\nGrupo 8\r\n5%\r\n5%\r\n10%\r\n0%\r\n- Caso a instituição financeira possua apenas 1(um) fundo de investimento de um determinado grupo, somente este será considerado para fins de avaliação. \r\n- A pontuação final da instituição financeira credenciada será apurada pela seguinte fórmula, ressalvado o disposto no § 9º:\r\n+ 0,20 x onde:\r\nP= pontuação final da instituição financeira;\r\n= pontuação obtida no fator de avaliação “retorno” através da seguinte fórmula:\r\n+ 0,10 x Ret\r\n= pontuação obtida no fator de avaliação “volatilidade” através da seguinte fórmula:\r\n+ 0,10 x Vol\r\n= pontuação obtida no fator de avaliação “PL” através da seguinte fórmula:\r\n+ 0,10 x + 0,05 x \r\n= pontuação obtida no fator de avaliação “relacionamento”.\r\n- A pontuação final da instituição financeira candidata será apurada pela seguinte fórmula, ressalvado o disposto no § 9.º:\r\n+ 0,25 x ´, onde:\r\nP = pontuação final da instituição financeira;\r\n= pontuação obtida no fator de avaliação “retorno dos Fundos de Investimento”, através da mesma fórmula descrita no §11.º deste artigo;\r\n= pontuação obtida no fator de avaliação “rentabilidade mínima de operação compromissada”;\r\n= pontuação obtida no fator de avaliação “volatilidade dos Fundos de Investimento”, através da mesma fórmula descrita no §11.º deste artigo;\r\n= pontuação obtida no fator de avaliação “média do Patrimônio Líquido dos Fundos de Investimento”, através da mesma fórmula descrita no §11.º deste artigo.\r\n- O processo de seleção de instituições financeiras e avaliação de fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs), fundos de investimento em participações (FIPs) e fundos de investimento imobiliário (FIIs), previstos na Resolução CMN nº 3922/2010, obedecerão a critérios específicos descritos em Nota Técnica elaborada pelo RIOPREVIDÊNCIA.\r\nA lista das instituições financeiras credenciadas será publicada anualmente na página da Internet do RIOPREVIDÊNCIA.\r\n- O RIOPREVIDÊNCIA poderá alocar recursos em qualquer aplicação financeira administrada, gerida ou distribuída pelas instituições financeiras credenciadas, devendo ser observada a legislação em vigor e as diretrizes do Plano Anual de Investimentos e do Comitê de Investimentos.\r\n. O credenciamento de instituição financeira, para os fins desta Portaria, não gerará para o RIOPREVIDÊNCIA, em nenhuma hipótese, a obrigação de alocar ou manter alocados recursos nas aplicações financeiras por ela administradas, geridas ou distribuídas.\r\n- As instituições financeiras interessadas em se candidatar ao credenciamento deverão cadastrar-se junto à Gerência de Operações e Planejamento, mediante manifestação por escrito, durante o período de avaliação.\r\ndeste artigo deverão ser instruídos, sob pena de indeferimento, com a documentação comprobatória dos fatores indicados no artigo 5º inciso I da presente Portaria.\r\n- As informações relativas aos fundos de investimentos deverão ser disponibilizadas na forma da tabela do Anexo desta portaria, sem prejuízo do disposto no § 1º deste artigo.\r\n- O período de cadastramento será de 25 de janeiro a 6 de fevereiro.\r\nNão havendo expediente no RIOPREVIDÊNCIA no dia do início ou término do período de cadastramento, considera-se prorrogado o prazo para o primeiro dia útil seguinte.\r\n- A instituição financeira credenciada que, na avaliação anual, estiver classificada na última colocação, será descredenciada, podendo ser convidadas ao credenciamento as instituições financeiras candidatas submetidas à avaliação concernente ao mesmo período, observados o limite previsto no art. 2. e a estrita ordem de classificação.\r\n- Caso as instituições financeiras candidatas e convidadas ao credenciamento não aceitem o convite, as instituições financeiras candidatas e classificadas nas posições inferiores serão convidadas a ocupar as vagas, observados o limite previsto no art. 2e a estrita ordem de classificação.\r\nDesde que aprovado pelo Comitê de Investimento do RIOPREVIDÊNCIA, as aplicações financeiras existentes na instituição que vier a ser descredenciada no final do período anual, poderão ser mantidas ou resgatadas de acordo com análise comparativa de rentabilidade com outras alternativas de investimentos, não podendo a instituição receber nenhuma nova aplicação financeira durante o período em que se mantiver descredenciada. \r\nOs casos omissos serão decididos pela Diretoria Executiva do RIOPREVIDÊNCIA.\r\n- Revoga-se a Portaria RIOPREVIDÊNCIA/PRE nº 203, de 24 de janeiro de 2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2013\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\nDiretor-Presidente\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nNome do o\r\nCNPJ \r\ndo \r\nFundo\r\nRetorno (%) dos últimos 12 meses\r\nPatrimônio Líquido (R ) do último dia útil do mês anterior à avaliação\r\nArt. da Resolução CMN 3922/10\r\ns\r\n1\r\n2\r\nMês \r\n3\r\nMês 4\r\nMês 5\r\nMês 6\r\nMês 7\r\nMês 8\r\nMês 9\r\nMês 10\r\nMês 11\r\nMês 12\r\nG \r\nI\r\n1\r\n2\r\nG\r\nII\r\n1\r\n2\r\nG\r\nIII\r\n1\r\n2\r\nG \r\nIV\r\n1\r\n2\r\nG \r\nV\r\n1\r\n2\r\nG \r\nVI\r\n1\r\n2\r\nG \r\nVII\r\n1\r\n2\r\nG\r\nVIII\r\n1\r\n2\r\nId: 1440080. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1440081": [
            "2013-01-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDE 24 DE JANEIRO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL DE JULGAMENTO DE DOCUMENTOS E PROCEDIMENTOS RELATIVOS À HABILITAÇÃO DE INTERESSADOS À AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS DA REGIÃO DA SOCIEDADE DE AMIGOS DAS ADJACÊNCIAS DA RUA DA ALFÂNDEGA - SAARA, NOS TERMOS DA LEI Nº 6.210, DE 19 DE ABRIL DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições legais e tendo em vista o disposto nos Decretos n 42.301/2010 e na Lei nº 8.666/93 e respectivas alterações e o que consta no processo nº E-01/338357/2012.\r\n: \r\nFicam designados os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Especial de Julgamento de documentos e procedimentos relativos à habilitação de interessados a aquisição de imóveis da região da Sociedade de Amigos das Adjacências da Rua da Alfândega - :\r\n:\r\nRIOPREVIDÊNCIA, matrícula nº 100.078-5\r\n- Deyve Frota Leal\r\nRIOPREVIDÊNCIA, matrícula nº 100.265-8\r\n- Romulo Tosta Gonçalves \r\nRIOPREVIDÊNCIA, matrícula 10010-7\r\nJonathan Fernandes da Silva\r\nRIOPREVIDÊNCIA, matrícula 100363-1\r\nLeonardo Monteiro Magalhães\r\nRIOPREVIDENCIA, matrícula 10059-4\r\n, matrícula n.º 100.265-8, como substituto do Presidente, em suas faltas e impedimentos.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2013\r\nDiretor-Presidente\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\nId: 1440081. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1440171": [
            "2013-01-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nINFORMAÇÃO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conforme delegação de poderes constantes na Portaria PRE nº 192, de 21/02/2008, publicada no D.O. de 25/02/2008;\r\n:\r\nInstituir Comissão de Fiscalização do Contrato nº 01/2013, celebrado entre o PRODERJ e A Geradora Aluguel de Máquinas S.A., cujo objeto é prestação de serviço de locação e instalação de seis equipamentos Roof Top, com 5 TRS cada, totalizando 30 TRS, para refrigerar o Data Center do PRODERJ. Processo nº E-12/078/7/2013.\r\n- A Comissão de Fiscalização mencionada no Art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nFISCAIS DA ÁREA RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO:\r\nRubens Elmor Furtado, matrícula nº 292.061-9.\r\nRafael Rodrigues Farripas de Sá, matrícula nº 293.860-5.\r\nFISCAIS DA GERÊNCIA DE GESTÃO DE CONTRATOS:\r\nCarlos José de Souza Calás, matrícula nº 292.504-8.\r\nCelso Eduardo Simões de Abreu, matrícula nº 292.178-1. \r\n- A Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 01/2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2013\r\n\r\nALEXANDRE GITAHY\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 1440171. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1440173": [
            "2013-01-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E \r\nPRESIDENTE\r\nALTERA A PORTARIA PRESI N° 239/2012, DE 04.09.2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nDA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, \r\n:\r\nque esta Presidência, através da Portaria PRESI Nº 239/2012, de 04.09.2012, determinou a revogação dos Termos de Permissão Remunerada de Uso nº 3.993 e 5.357, outorgados a José Edmar Rauta, Jorge Rauta e Moisés Rauta e/ou firma que venham a constituir, localizados no pavilhão 11 - boxe 01 - Unidade I - Irajá - RJ, objeto do processo administrativo nº E-02/400.193/2006; e\r\n- o recurso de fls. 39/40 do processo administrativo nº E- 02/400.193/2006.\r\nRESOLVE:\r\n- Excluir do art. 1° da Portaria Presi nº 239/2012, de 04.09.2012, publicada no Diário Oficial de 06/09/2012, a revogação do TPRU nº 5.357, outorgado aos permissionários José Edmar Rauta, Jorge Rauta e Moisés Rauta e/ou firma que venham a constituir, referente ao boxe 01 do pavilhão 11- Unidade I - Irajá - RJ.\r\n- Manter no art. 1° da Portaria Presi nº 239/2012, de 04.09.2012, a revogação do TPRU nº 3.993, de 17.01.2000, outorgado aos permissionários José Edmar Rauta, Jorge Rauta e Moisés Rauta e/ou firma que venham a constituir.\r\n- Manter inalterados os arts 2º, 3º, 4º e 5º da Portaria Presi nº 239/2012, de 04.09.2012.\r\nentrará em vigor na data de sua assinatura, produzindo efeitos retroativos à data da Portaria revogatória.\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2013\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1440173. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1440196": [
            "2013-01-28 00:00:00",
            " EDUCAÇÃO\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão Especial de Educação a Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E- 03/10.202.902/2011,\r\nDesignar Zeni Simões do Rosário, Assessora Técnica do CEE/RJ, mat. 0.679.741-9, Mariângela Reis Coelho, licenciada em Letras e pós-graduada em Administração Escolar e Gestão em EAD, e Laércio Gomes Dantas, licenciado em Eletrônica, mestre em Engenharia Mecânica e pós-graduado em Administração e Supervisão Escolar, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições do CURSO DE EDUCAÇÃO DE NÍVEL MÉDIO - FORMAÇÃO DE PROFESSORESINSTITUTO MENDONÇA DA COSTA EDUCACIONAL - IMEC, mantido pelo Instituto Mendonça da Costa Educacional Ltda., localizado na Rua Manuel Martins, nº 16, Madureira, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2013\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão Especial de Educação a Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E- 03/10.202.902/2011,\r\nDesignar Zeni Simões do Rosário, Assessora Técnica do CEE/RJ, mat. 0.679.741-9, Mariângela Reis Coelho, licenciada em Letras e pós-graduada em Administração Escolar e Gestão em EAD, e Laércio Gomes Dantas, licenciado em Eletrônica, mestre em Engenharia Mecânica e pós-graduado em Administração e Supervisão Escolar, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em SECRETARIA ESCOLAR, Eixo Tecnológico: Apoio Escolar, na modalidade Educação a Distância, no INSTITUTO MENDONÇA DA COSTA EDUCACIONAL - IMEC, mantido pelo Instituto Mendonça da Costa Educacional Ltda., localizado na Rua Manuel Martins, nº 16, Madureira, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2013\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão Especial de Educação a Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E- 03/10.202.902/2011,\r\nDesignar Zeni Simões do Rosário, Assessora Técnica do CEE/RJ, mat. 0.679.741-9, Mariângela Reis Coelho, licenciada em Letras e pós-graduada em Administração Escolar e Gestão em EAD, e Laércio Gomes Dantas, licenciado em Eletrônica, mestre em Engenharia Mecânica e pós-graduado em Administração e Supervisão Escolar, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições do CURSO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS-EJA - FUNDAMENTAL (2º SEGMENTO) E ENSINO MÉDIO, na modalidade Educação a Distância, no INSTITUTO MENDONÇA DA COSTA EDUCACIONAL - IMEC, mantido pelo Instituto Mendonça da Costa Educacional Ltda., localizado na Rua Manuel Martins, nº 16, Madureira, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2013\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão Especial de Educação a Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E- 03/10.202.902/2011,\r\nDesignar Zeni Simões do Rosário, Assessora Técnica do CEE/RJ, mat. 0.679.741-9, Mariângela Reis Coelho, licenciada em Letras e pós-graduada em Administração Escolar e Gestão em EAD, e Laércio Gomes Dantas, licenciado em Eletrônica, mestre em Engenharia Mecânica e pós-graduado em Administração e Supervisão Escolar, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em SEGURANÇA DO TRABALHO, Eixo Tecnológico: Segurança, na modalidade Educação a Distância, no INSTITUTO MENDONÇA DA COSTA EDUCACIONAL - IMEC, mantido pelo Instituto Mendonça da Costa Educacional Ltda., localizado na Rua Manuel Martins, nº 16, Madureira, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2013\r\nPresidente\r\nId: 1440196\r\n"
        ],
        "1440211": [
            "2013-01-28 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 24.01.2013\r\nPÁGINA 04 - 1ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRAN/RJ/SSCS Nº 100 \r\nDE 23 DE JANEIRO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nOnde se lê: \r\nO PRESIDENTE DO DETRAN e o SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380 de 09 de janeiro de 2013 - que Estima Receita e Fixa Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012, o Decreto nº 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e o constante no processo nº E-12/061/385/2013,\r\nLeia-se: \r\nO PRESIDENTE DO DETRAN e o SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380 de 09 de janeiro de 2013 - que Estima Receita e Fixa Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013, o Decreto nº 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e o constante no processo nº E-12/061/385/2013,\r\nId: 1440211. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1440212": [
            "2013-01-28 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 24.01.2013\r\nPÁGINA 04 - 1ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRAN/RJ/SSCS Nº 101 \r\nDE 23 DE JANEIRO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nOnde se lê: \r\nO PRESIDENTE DO DETRAN e o SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380 de 09 de janeiro de 2013 - que Estima Receita e Fixa Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012, o Decreto nº 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e o constante no processo nº E-12/061/385/2013,\r\nLeia-se: \r\nO PRESIDENTE DO DETRAN e o SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380 de 09 de janeiro de 2013 - que Estima Receita e Fixa Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013, o Decreto nº 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e o constante no processo nº E-12/061/386/2013,\r\nId: 1440212. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1440398": [
            "2013-01-29 00:00:00",
            "\r\nALTERA O ANEXO DA RESOLUÇÃO N° 2861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF nº 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo n° E- 04/076455/2012,\r\n:\r\nIncluir no Anexo I.C.1.2 - Empresas Vinculadas a IFE 07 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Supermercados e Lojas de Departamento, da Resolução SEF n° 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4° e inciso II do § 5° do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nIRF de Origem\r\n10.637.416\r\nMusk Artefatos de Couro Ltda\r\n64.10\r\n- A empresa identificada no caput deverá:\r\nI - providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nOs documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos das empresas identificadas no art.1° deverão ser encaminhados à IFE 07 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Supermercados e Lojas de Departamentos, sua nova unidade de cadastro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2013\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\nSecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1440398\r\n"
        ],
        "1440469": [
            "2013-01-29 00:00:00",
            "ATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE FEVER.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007 e, tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 2, de 23 de janeiro de 2013, republicado no DOU de 25 de janeiro de 2013,\r\n\r\n:\r\nOs preços a que se refere o art. 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1° de fevereiro de 2013, são os seguintes:\r\nI - gasolina automotiva: R 2,9337 por litro;\r\nII - diesel: R 2,1817 por litro;\r\nIII - gás liquefeito de petróleo (GLP): R 3,1472 por quilograma;\r\nIV - querosene de aviação (QAV): R 1,5960 por litro;\r\nV - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 2,2828 por litro;\r\nVI - gás natural veicular (GNV): R 1,7781 por m³.\r\n- Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2013\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1440469\r\n"
        ],
        "1440525": [
            "2013-01-29 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 11/01/2013\r\nPÁGINA 04 - 1ª COLUNA\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 294 DE 09 DE JANEIRO DE 2013\r\nDISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO VISANDO ESTABELECER PROCEDIMENTOS PARA O CONTROLE PATRIMONIAL DAS CONCESSIONÁRIAS CEG E CEG RIO.\r\nArt. 2°\r\nOnde se lê:\r\nPELA AGENERSA\r\nWallace Almeida dos Santos - mat. 181-8\r\nLeia-se:\r\nPELA AGENERSA\r\nWallace Almeida dos Santos - mat. 181-8 - Presidente do Grupo de Trabalho\r\nId: 1440525. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1440529": [
            "2013-01-29 00:00:00",
            "\r\nPRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ENTREGA DO RELATÓRIO CONCLUSIVO DA SINDICÂNCIA INSTITUIDA PELA PORTARIA N° 16/2012 DE 2611/2012.\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, no uso de sua atribuição que lhe confere o art. 4°, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984; \r\n:\r\n- o contido no processo administrativo E-02/300.367/2012 de 15/10/2012, em especial o Memorando n° 03/2012 do Chefe do CEPAAR informando do acidente ocorrido no galpão de máquinas e veículos do CEPAAR, danificando-o parcialmente;\r\n- o Memorando da Subchefia CEPAAR n° 46 de 24/11/2012, informando que o Presidente da Comissão, designado através da Portaria 16/2012 de 26/11/2012, Dr. LUIZ MORAIS REGO FILHO, pelos motivos relatados no referido Memorando, solicita estender o prazo para apresentação do Relatório Conclusivo da Sindicância;\r\n- o Memorando Subchefia CEPAAR n° 01/2013 de 14/01/2013 apontando a impossibilidade de abertura da Sindicância instituída através da Portaria 16/2012 e prorrogada através da portaria 17/212, tendo em vista os seguintes fatos relatados: “1) de acordo com o Manual do Sindicante “A Sindicância com o relatório final, não poderá exceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos, prorrogável uma única vez até 08 (oito) dias corridos...”, 2) ainda de acordo com referido Manual o informante deverá ser o primeiro a ser ouvido, no caso o pesquisador Chefe do CEPAAR, SILVINO AMORIM NETO, que encontra-se em gozo de férias (02/01/2013 a 21/01/2013), bem como encontra-se de férias o chefe imediato do autor do acidente, o técnico agrícola LENÍCIO JOSÉ RIBEIRO (02/01/2013 a 21/01/2013).”\r\n:\r\nTornar sem efeito as Portarias nºs 16/2012 de 26/11/2012 e 17/2012 de 03/12/2012.\r\n- Está Portaria entrará em vigor na data se sua publicação.\r\n13\r\nPresidente\r\nId: 1440529. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1440568": [
            "2013-01-29 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados à Fundação Saúde, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\nOs referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2013\r\nCHRISTIAN CAMPOS FERREIRA \r\nDiretor- Executivo\r\nProcesso n° E-25/\r\nObjeto\r\nFiscais\r\nMat.\r\n013/2011\r\nServiço de Locação de Computadores\r\nda Fonseca; \r\nPereira;\r\n011-7\r\n014-1\r\n014/2011\r\nServiço de Locação de Impressoras\r\nLuís Cláudio Reis da Fonseca; \r\nRogério Ferreira Pereira\r\n011-7\r\n014-1\r\n032/2011\r\nAquisição de Software e prestação de serviços\r\nAntônio Ferreira de Albuquerque; \r\nRogério Ferreira Pereira\r\n042-2\r\n014-1\r\n010/2011\r\nServiços de Publicidade no DOERJ\r\nRodrigo Loureiro Hildebrandt;\r\nAlcione Silva Quintas;\r\nEliane Martins do Nascimento Diniz;\r\n540-5\r\n037-2\r\n038-0\r\n046/2011\r\nServiços de Agência de Viagens\r\nLeonardo Pereira Reis;\r\nDayse Cohen; Eliane Martins do Nascimento Diniz\r\n065-3\r\n056-2\r\n038-0\r\n026/2011\r\nServiços de Confecção de Carimbos\r\nAlexandre de Souza Lima;\r\nAdriana Cosmos Anjos\r\n031-5\r\n2302-1\r\n040/2011\r\nServiços de Remessas Expressas\r\nAlexandre de Souza Lima;\r\nAdriana Cosmos Anjos\r\n031-5\r\n2302-1\r\n043/2011\r\nAquisição da Assinatura do DOERJ\r\nPaulo Cezar Antun de Carvalho;\r\nClarice Ferreira Dias Moreira;\r\nAlexandre de Souza Lima\r\n067-9\r\n052-1\r\n031-5\r\n001/2012\r\nFornecimento de Energia Elétrica\r\nEliane Martins do Nascimento Diniz;\r\nEduardo de Oliveira Assumpção\r\n038-0\r\n019-0\r\n056/2011\r\nFornecimento de Materiais de Escritório (Caneta esferográfica, pasta arquivo e outros) Escritório\r\nMarco Antônio Silva de Souza;\r\nJose Augusto Silva\r\n028-1\r\n2905-8\r\n170/2012\r\nServiços de Telefonia Fixa.\r\nEliane Martins do Nascimento Diniz;\r\nEduardo de Oliveira Assumpção;\r\nRogério Ferreira Pereira\r\n038-0\r\n019-0\r\n014-1\r\n052/2012\r\nServiço de Transporte de Passageiros e Pequenas Cargas\r\nEduardo de Oliveira Assumpção;\r\nEliane Martins do Nascimento Diniz;\r\n019-0\r\n038-0\r\n169/2012\r\nFornecimento de Vale Transporte (3.649 Cartões)\r\nRicardo Menezes da Silva Araujo;\r\nGeisa Maria Dias\r\n142-0\r\n022-4\r\n078/2012\r\nFornecimento de Vale Refeição (100 Cartões)\r\nRicardo Menezes da Silva Araujo;\r\nGeisa Maria Dias\r\n142-0\r\n022-4\r\n083/2012\r\nServiço de Apoio Administrativo\r\nRicardo Martins Ribeiro\r\nMarcos Antônio Silva de Souza;\r\nLeonardo Pereira Reis\r\n013-3\r\n028-1\r\n065-3\r\n303/2012\r\nServiços de remessa de Correspondências convencionais (Contrato ECT n° 9912315402)\r\nThiago S. Nogueira;\r\nLyvia Roque Teixeira;\r\nAlexandre de Souza Lima\r\n024-0\r\n036-4\r\n031-5\r\n312/2012\r\nContratação de assinatura da Revista LTr por 12 meses (Dez/2012 Nov/2013)\r\nPaulo Cezar Antun de Carvalho; \r\nClarice Ferreira Dias Moreira\r\n067-9\r\n052-1\r\n023/2011\r\nPrestação de Serviço de Telefonia Móvel\r\nEduardo de Oliveira Assumpção;\r\nEliane Martins do Nascimento Diniz\r\n019-0\r\n038-0\r\nId: 1440568. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1440663": [
            "2013-01-29 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA CONJUNTA JUCERJA/SEDEIS Nº 006\r\nDE 23 DE JANEIRO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2013, Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do poder Executivo para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e dá outras providências.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nI- OBJETO: Contratação de instituição renomada visando à execução de estudos e serviços técnicos.\r\nII- VIGÊNCIA: Início: 01/01/2013 - Término: 30/06/2013\r\nIII- DE/Concedente: 2232-JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nUO: 2232-Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nUG: 223200-Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nIV- PARA/Executante: 2201-SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nUO: 2201-Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\nUG: 220100-Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\nV- CRÉDITO: PT: 2232.2312200022.016 - Manutenção das Atividades Operacionais/ Administrativas da JUCERJA.\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n3390.39.16 10 R 88.218,00\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de janeiro de 2013.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2013\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia,\r\nIndústria e Serviços\r\nId: 1440663\r\n"
        ],
        "1440755": [
            "2013-01-29 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, PARA ATENDER DESPESAS COM OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA ESTRADAS DA PRODUÇÃO.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário.\r\n:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada, conforme Decreto Estadual nº 44.003/2012.\r\n: Prestação de Serviços contínuos e operação de máquinas, caminhões e equipamentos do Programa Estradas da Produção Emergencial Região Serrana Fluminense.\r\n: Data de início: 26/12/2012\r\nData de término: 31/12/2012\r\n:\r\nUO: 1353 - EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO\r\n:\r\nUO: 1301 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 1353.20.606.0262.2.036 - MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS\r\n: 3390.00 - Aplicações Diretas\r\n: 00 - Ordinários Provenientes de Impostos \r\n: R 8.301.776,98(oito milhões, trezentos e um mil setecentos e setenta e seis reais e noventa e oito centavos)\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 26 de dezembro de 2012\r\nCHRISTINO AUREO DA SILVA\r\nSecretário de Estado de Agricultura e Pecuária\r\nJUSTINO ANTONIO DA SILVA\r\nDiretor-Presidente da EMATER-RIO\r\n*Omitida no D.O. de 04.01.2013.\r\nId: 1440755. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1440759": [
            "2013-01-29 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, PARA ATENDER DESPESAS COM OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA ESTRADAS DA PRODUÇÃO.\r\nno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário.\r\n:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada, conforme Decreto Estadual nº 44.009/2012.\r\n: Prestação de Serviços contínuos e operação de máquinas, caminhões e equipamentos do Programa Estradas da Produção Emergencial Região Serrana Fluminense.\r\n: Data de início: 28/12/2012\r\nData de término: 31/12/2012\r\n:\r\nUO: 1353 - EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO\r\n:\r\nUO: 1301 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 1353.20.606.0262.2.036 - MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS\r\n: 3390.00 - Aplicações Diretas\r\n: 00 - Ordinários Provenientes de Impostos \r\n: R 11.807.414,55(onze milhões, oitocentos e sete mil quatrocentos e quatorze reais e cinqüenta e cinco centavos).\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 28 de dezembro de 2012\r\nCHRISTINO AUREO DA SILVA\r\nSecretário de Estado de Agricultura e Pecuária\r\nJUSTINO ANTONIO DA SILVA\r\nDiretor-Presidente da EMATER-RIO\r\n*Omitida no D.O. de 07.01.2013\r\nId: 1440759. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1440844": [
            "2013-01-29 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA Nº 11 DE 24 DE JANEIRO DE 2013\r\nDISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS GERAIS PARA REUNIÃO DE RECLAMAÇÕES E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS COM O MESMO OBJETO, CAUSA DE PEDIR E FORNECER, POREM DE CONSUMIDORES DISTINTOS, PARA APURAÇÃO DE PRÁTICAS INFRATIVAS ÀS NORMAS DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 5.738, de 07 de julho de 2010, que dispõe sobre a criação da Autarquia de Proteção e defesa do Consumidor do Es tado do Rio de Janeiro, e do Decreto n° 43.300, de 06 de janeiro de 2012, que a regulamenta, \r\n:\r\n- ser necessário estabelecer as normas básicas sobre a reunião de reclamações e processos administrativos no âmbito do PROCON-RJ, observando o Código de Defesa do Consumidor, o decreto federal n° 2.181 de 20 de março de 1997 e a Lei n° 5.427, de 01 abril de 2009;\r\n- que o processo administrativo obedecerá, dentre outros, aos princípios da transparência, legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, impessoalidade, eficiência, celeridade, oficialidade, publicidade, participação, proteção da confiança legítima e interesse público;\r\n- que, quando os pedidos de uma pluralidade de interessados tiveram conteúdo e fundamentos idênticos, poderão ser formulados em um único procedimento, salvo se houver preceito legal em contrário ou se a aglutinação puder prejudicar a celeridade do processamento, coforme disposto no art. 8° da Lei 5.427/09; \r\n\r\n- que grande parte das reclamações iniciadas e tratadas individualmente pelo PROCON-RJ referem-se a direitos coletivos e difusos, eis que muitas delas decorrem de práticas infrativas repetidas por algumas empresas em face de um número inderteminado de consumidores; e\r\n\r\n- que o tratamento individual de questões repetidas, por vezes, não atende ao principio de economia processual e eficiência administrativa, podendo a autoridade administrativa no uso de seu poder discricionário, na analise do caso concreto, definir a solução mais adequada para satisfazer o interesse público, \r\nA reunião de Reclamações ou Processos Administrativos, em todos os casos, se dará por meio de ato da autoridade julgadora de primeira instancia, o qual especificara a empresa reclamada e as reclamações ou os processos que estão sendo reunidos.\r\npoderão ser reunidos e apensados, a critério discricionário da autoridade administrativo competente, todas as reclamações ou processos em que coincidam o fornecedor, o objeto e a causa de pedir.\r\nA reunião antecedera obrigatoriamente a decisão de primeira instancia.\r\nAs reclamações e os processos serão reunidos em ordem sequencial, iniciando-se pelo mais antigo, até o mais recente.\r\nO processo que encabeçar a lista servirá de referencia para todos os demais reunidos e nele deverão ser praticados todos os atos processuais.\r\nTodas as notificações posteriores ao ato de reunião dos processos dos processos deverão mencionar o processo principal e o ato que os reuniu, devendo essas informações constarem expressamente no sistema UPO ou sistema superveniente.\r\nAs reclamações ainda não tombadas e autuadas deverão ser agrupadas segundo o mesmo critério que reuniu os processos, instaurando-se o processo administrativo em um único ato.\r\nPoderão ser reunidas reclamações ou apensados processos em lotes de no máximo 10 (dez) procedimentos administrativos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro 2013\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 1440844. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1440851": [
            "2013-01-29 00:00:00",
            "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\n28 DE JANEIRO DE 2013\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nmatrícula n.º 0294802-4, dispensada da função de Presidente da comissão do processo administrativo disciplinar a que se refere o processo n° .\r\nMILTON DE OLIVEIRA PENNA, dar prosseguimento a apuração dos fatos versados no processo administrativo disciplinar a que se refere o art. 1º, como Presidente da comissão do processo administrativo disciplinar, em substituição a aludida servidora, que se encontra aposentada.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2013\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1440851\r\n"
        ],
        "1440918": [
            "2013-01-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO TERMO DE COOPERAÇÃO CELEBRADO ENTRE A CENTRAIS DE ABasTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ceasa/rJ) E pOLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PMERJ) ATRAVÉS DO PROGRAMA ESTADUAL DE INTEGRAÇÃO NA SEGURANÇA (PROEIS).\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA /RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os empregados Antonio Carlos Macedo, matrícula 30.148-1, Artur Martins Bisneto, matrícula 30.245-5 e Jorge Aílton da Silva Camacho, matrícula 30.158-0, para, sob a presidência do primeiro constituir comissão para acompanhar a execução e fiscalização do Termo de Cooperação celebrado em 10 de outubro de 2012 entre a Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro - CEASA/RJ e Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ através do Programa Estadual de Integração na Segurança (PROEIS, conforme consta do processo nº E-06/20.699/2012.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2012\r\nDiretor-Presidente\r\n*Omitida no D.O. de 02/01/2013.\r\nId: 1440918. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1440949": [
            "2013-01-29 00:00:00",
            "CONTADORIA-GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CONTADOR-GERAL\r\nDE 23 DE JANEIRO DE 2013\r\nAPROVA AS INSCRIÇÕES DE RESTOS A PAGAR NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012\r\n, no uso de suas atribuições legais, em especial o art. 4º do Decreto nº 22.939, de 30 de janeiro de 1997, alterado pelo Decreto nº 31.234, de 06 de abril de 2002,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que os Restos a Pagar são despesas empenhadas e não pagas até o dia 31 de dezembro;\r\n- que as despesas inscritas em Restos a Pagar são de responsabilidade dos respectivos ordenadores de despesas, conforme artigo 82 da Lei nº 287, de 04 de setembro de 1979; e \r\n- que os incisos II e III do artigo 6º, do Decreto nº 43.924, de 05 de novembro de 2012, estabelecem a responsabilidade da Contadoria Geral do Estado quanto à autorização da inscrição dos restos a pagar do exercício de 2012, \r\n\r\n- Aprovar as inscrições contábeis em Restos a Pagar referentes ao exercício 2012, dos órgãos e entidades integrantes do Sistema SIAFEM/RJ, na forma do Anexo Único desta Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2013\r\nFRANCISCO PEREIRA IGLESIAS\r\nContador Geral do Estado\r\nId: 1440949\r\n"
        ],
        "1440950": [
            "2013-01-29 00:00:00",
            "\r\nANEXO ÚNICO \r\nANEXO A PORTARIA CGE º 165 DE 23 DE JANEIRO DE 2012\r\nVALORES INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR \r\nEXERCICIO DE 2012 \r\nUGE \r\nAdministração Direta \r\nRestos a Pagar Não Processados \r\nRestos a Pagar Processados \r\nTOTAL \r\n010100 \r\nAssembléia Legislativa \r\n2.617.353,54 \r\n8.103.131,42 \r\n10.720.484,96 \r\n020100 \r\nTribunal de Contas do Estado do Rio Janeiro \r\n16.147.458,17 \r\n4.184.672,79 \r\n20.332.130,96 \r\n030100 \r\nTribunal de Justiça \r\n24.046.018,23 \r\n138.832.886,29 \r\n162.878.904,52 \r\n070100 \r\nSecretaria de Estado de Obras \r\n8.003.207,14 \r\n175.453.757,83 \r\n183.456.964,97 \r\n070200\r\nCedae - Ações Descentralizadas \r\n- \r\n13.848.940,68 \r\n13.848.940,68 \r\n080100 \r\nVice-Governadoria \r\n- \r\n307.173,87 \r\n307.173,87 \r\n090100 \r\nProcuradoria Geral do Estado \r\n14.423.570,82 \r\n12.660.285,79 \r\n27.083.856,61 \r\n100100 \r\nMinistério Público \r\n45.982.719,37 \r\n20.940.024,41 \r\n66.922.743,78 \r\n100200 \r\nCentro de Estudos Jurídicos - Ministerio Público \r\n380.074,59 \r\n25.181,55 \r\n405.256,14 \r\n110100 \r\nDefensoria Pública Geral do Estado \r\n604.132,95 \r\n20.697.971,62 \r\n21.302.104,57 \r\n120100 \r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão \r\n- \r\n8.518.752,08 \r\n8.518.752,08 \r\n120200 \r\nSubsecretaria de Recursos Logisticos - SEPLAG - Logística \r\n- \r\n2.908.951,49 \r\n2.908.951,49 \r\n130100 \r\nSecretaria Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento \r\n14.469,52 \r\n12.708.820,93 \r\n12.723.290,45 \r\n130900 \r\nSEAAPA-Projeto Rio Rural/GEF- SEP \r\n1.351.138,32 \r\n4.958.960,82 \r\n6.310.099,14 \r\n140100 \r\nSecretaria de Estado de Governo \r\n- \r\n5.062.007,08 \r\n5.062.007,08 \r\n150100 \r\nSecretaria de Estado de Cultura \r\n1.380.360,28 \r\n8.836.918,79 \r\n10.217.279,07 \r\n160100 \r\nSecretaria de Estado da Defesa Civil \r\n- \r\n98.362.981,71 \r\n98.362.981,71 \r\n170100 \r\nSecretaria de Estado de Esporte e Lazer \r\n- \r\n5.558.921,34 \r\n5.558.921,34 \r\n180100 \r\nSecretaria de Estado de Educação \r\n- \r\n201.810.675,21 \r\n201.810.675,21 \r\n190100 \r\nSecretaria de Estado de Habitação \r\n- \r\n212.360,42 \r\n212.360,42 \r\n200100 \r\nSecretaria de Estado de Fazenda \r\n- \r\n37.940.271,46 \r\n37.940.271,46 \r\n200900 \r\nSubsecretaria de Finanças \r\n- \r\n53.450.344,70 \r\n53.450.344,70 \r\n210100 \r\nSecretaria de Estado da Casa Civil \r\n- \r\n10.190.760,60 \r\n10.190.760,60 \r\n210600 \r\nSubsecretaria Militar da Casa Civil \r\n- \r\n2.109.289,10 \r\n2.109.289,10 \r\n210700 \r\nDepartamento Geral de Ações Sócio-Educativas \r\n- \r\n11.324.604,11 \r\n11.324.604,11 \r\n220100 \r\nSecretaria de Estado Desenv. Econômico Energia Industria Serviço \r\n- \r\n1.215.145,90 \r\n1.215.145,90 \r\n240100 \r\nSecretaria de Estado do Ambiente \r\n- \r\n14.450.555,23 \r\n14.450.555,23 \r\n240200\r\nSEA-Prog.Saneamento Ambiental Baia Guanabara \r\n- \r\n4.470.667,32 \r\n4.470.667,32 \r\n250100 \r\nSecretaria de Estado de Administração Penitenciária \r\n- \r\n36.421.650,15 \r\n36.421.650,15 \r\n260100 \r\nSecretaria de Estado de Segurança \r\n- \r\n7.115.847,09 \r\n7.115.847,09 \r\n260400 \r\nPolícia Civil do Estado do Rio de Janeiro \r\n- \r\n53.714.932,43 \r\n53.714.932,43 \r\n261100 \r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro \r\n- \r\n152.685.230,63 \r\n152.685.230,63 \r\n290100 \r\nSecretaria de Estado de Saúde \r\n- \r\n11.626,38 \r\n11.626,38 \r\n300100 \r\nSecretaria de Estado do Trabalho e Renda \r\n- \r\n1.864.625,25 \r\n1.864.625,25 \r\n310100 \r\nSecretaria de Estado de Transportes \r\n- \r\n98.337.682,72 \r\n98.337.682,72 \r\n320100 \r\nSecretaria de Estado Assistencia Social e Direirtos Humanos \r\n654.544,52 \r\n19.949.105,12 \r\n20.603.649,64 \r\n370100 \r\nEncargos Gerais do Estado Supervisão - SEPLAG \r\n- \r\n4.999,01 \r\n4.999,01 \r\n370200 \r\nEncargos Gerais do Estado - Rec. S/Supervisão - SEFAZ \r\n- \r\n52.420.882,23 \r\n52.420.882,23 \r\n390100 \r\nSubsecretaria de Comunicação Social \r\n520.508,24 \r\n20.415.010,78 \r\n20.935.519,02 \r\n400100 \r\nSecretaria de Estado de Ciência e Tecnologia \r\n- \r\n499.449,91 \r\n499.449,91 \r\n430100 \r\nSecretaria de Estado de Turismo \r\n183.136,80 \r\n8.255.277,17 \r\n8.438.413,97 \r\n450100 \r\nSecretaria de Estado de Desenv.Reg.Abast. e Pesca \r\n- \r\n608.872,26 \r\n608.872,26 \r\n\r\nTotal da Administração Direta \r\n116.308.692,49 \r\n1.331.450.205,67 \r\n1.447.758.898,16 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nUGE \r\nAutarquias \r\nRestos a Pagar Não Processados \r\nRestos a Pagar Processados \r\nTOTAL \r\n043400 \r\nAgencia Reg. de Serv. Público Conc. Transp. Aquav.Fer. Met. e Rodoviário \r\n765.552,94 \r\n170.233,98 \r\n935.786,92 \r\n043500 \r\nAgencia Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado RJ \r\n411.250,40 \r\n208.256,40 \r\n619.506,80 \r\n053100 \r\nInstituto de Pesos e Medidas do Estado do RJ \r\n2.357.682,68 \r\n661.891,67 \r\n3.019.574,35 \r\n123400 \r\nFundo Único de Previdencia Social do Estado do RJ \r\n750.382,16 \r\n5.973.718,57 \r\n6.724.100,73 \r\n123402 \r\nFundo Único de Previdencia do ERJ- TCE \r\n- \r\n365.288,54 \r\n365.288,54 \r\n123403 \r\nFundo Único de Previdencia do ERJ - TJUSTICA \r\n- \r\n182.231,74 \r\n182.231,74 \r\n123404 \r\nFundo Único de Previdencia do Estado do RJ - Executivo \r\n- \r\n60.764,60 \r\n60.764,60 \r\n133100 \r\nInstituto de Terras e Cartografia do Estado do RJ \r\n- \r\n1.345.616,96 \r\n1.345.616,96 \r\n173100 \r\nSuperintendência de Desportos do Estado do RJ \r\n35.980,40 \r\n2.287.917,65 \r\n2.323.898,05 \r\n203100 \r\nLoteria do Estado do Rio de Janeiro \r\n54.069,73 \r\n2.048.649,63 \r\n2.102.719,36 \r\n223200 \r\nJunta Comercial do Estado do Rio de Janeiro \r\n7.817.864,61 \r\n2.320.273,95 \r\n10.138.138,56 \r\n243100 \r\nInstituto Estadual de Engenharia e Arquitetura \r\n- \r\n424.288,36 \r\n424.288,36 \r\n243200 \r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA \r\n1.667.637,17 \r\n48.223.119,73 \r\n49.890.756,90 \r\n263100 \r\nDepartamento de Trânsito do Estado do RJ \r\n18.977.163,14 \r\n39.750.671,98 \r\n58.727.835,12 \r\n263200 \r\nInstituto de Segurança Pública do Estado do RJ \r\n- \r\n173.190,81 \r\n173.190,81 \r\n293100 \r\nInstituto de Assist dos Servidores do Estado do RJ \r\n- \r\n1.377.421,27 \r\n1.377.421,27 \r\n313300 \r\nDepartamento de Transportes Rodoviários do Estado do RJ \r\n82.229,90 \r\n88.356,12 \r\n170.586,02 \r\n353100 \r\nDepartamento de Recursos Minerais Estado do RJ \r\n18.588,87 \r\n540.884,55 \r\n559.473,42 \r\n403200 \r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comun do Estado do RJ - PRODERJ \r\n- \r\n17.042.206,71 \r\n17.042.206,71 \r\n\r\nTotal das Autarquias \r\n32.938.402,00 \r\n123.244.983,22 \r\n156.183.385,22 \r\nUGE \r\nFundações \r\nRestos a Pagar Não Processados \r\nRestos a Pagar Processados \r\nTOTAL \r\n044100 \r\nFundação Departamento Estradas de Rodagem do Estado do RJ \r\n- \r\n14.169.096,36 \r\n14.169.096,36 \r\n124100 \r\nFundação Centro Estadual Estat. Pesq. Form Servidor Público do RJ-CEPERJ \r\n662.537,84 \r\n1.020.956,38 \r\n1.683.494,22 \r\n134100 \r\nFundação Instituto de Pesca do Estado do RJ \r\n2.412,00 \r\n685.693,55 \r\n688.105,55 \r\n144100 \r\nFundação Estadual do Norte Fluminense \r\n25.718,84 \r\n510.380,21 \r\n536.099,05 \r\n154100 \r\nFundação Anita Mantuano de Artes do Estado do RJ \r\n40.321,31 \r\n1.447.915,96 \r\n1.488.237,27 \r\n154200 \r\nFundação Casa França Brasil \r\n- \r\n69.037,48 \r\n69.037,48 \r\n154300 \r\nFundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro \r\n- \r\n3.665.360,67 \r\n3.665.360,67 \r\n154400 \r\nFundação Museu da Imagem e do Som \r\n- \r\n1.224.365,68 \r\n1.224.365,68 \r\n254100 \r\nFundação Santa Cabrini \r\n- \r\n1.136.877,64 \r\n1.136.877,64 \r\n294200 \r\nFundação Estatal Hosp Urgência e Emergência \r\n115.531,60 \r\n627.903,13 \r\n743.434,73 \r\n324200 \r\nFundação Leão XIII \r\n- \r\n3.389.872,29 \r\n3.389.872,29 \r\n404100 \r\nFundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do ERJ \r\n- \r\n7.880.812,01 \r\n7.880.812,01 \r\n404310 \r\nAdministração Central - UERJ \r\n1.154.587,28 \r\n57.036.332,55 \r\n58.190.919,83 \r\n404340 \r\nHospital Universitário Pedro Ernesto - UERJ \r\n3.328.636,92 \r\n3.073.799,82 \r\n6.402.436,74 \r\n404400 \r\nFundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do RJ \r\n- \r\n47.635.907,12 \r\n47.635.907,12 \r\n404500 \r\nFundação Univ Est Norte Fluminense Darcy Ribeiro \r\n466.125,04 \r\n7.913.262,76 \r\n8.379.387,80 \r\n404600 \r\nFundação Centro Ciência Educ Superior a Distância do Estado do RJ \r\n69.297,96 \r\n3.276.140,68 \r\n3.345.438,64 \r\n404700 \r\nCentro Universitário Estadual da Zona Oeste \r\n- \r\n1.749.316,53 \r\n1.749.316,53 \r\n424100 \r\nFundação para a Infância e Adolescência \r\n- \r\n1.548.447,58 \r\n1.548.447,58 \r\n\r\nTotal das Fundações \r\n5.865.168,79 \r\n158.061.478,40 \r\n163.926.647,19 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nUGE \r\nEmpresas Públicas \r\nRestos a Pagar Não Processados \r\nRestos a Pagar Processados \r\nTOTAL \r\n045200 \r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do RJ \r\n1.208.235,19 \r\n36.798.332,22 \r\n38.006.567,41 \r\n135300 \r\nEmpresa de Assist Técn e Ext Rural do Est do RJ \r\n3.516,50 \r\n5.005.846,63 \r\n5.009.363,13 \r\n135400 \r\nEmpresa de Pesquisa Agropecuária do Est do RJ \r\n252.181,13 \r\n1.436.608,88 \r\n1.688.790,01 \r\n215300 \r\nEmpresa Estadual de Viação - Em Liquidação \r\n- \r\n15.939,28 \r\n15.939,28 \r\n\r\nTotal das Empresas Públicas \r\n1.463.932,82 \r\n43.256.727,01 \r\n44.720.659,83 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nUGE \r\nFundos Especiais \r\nRestos a Pagar Não Processados \r\nRestos a Pagar Processados \r\nTOTAL \r\n026100 \r\nFundo Espec de Modern Contr Externo do TCE-RJ \r\n766.327,93 \r\n7.325,00 \r\n773.652,93 \r\n036100 \r\nFundo Especial do Tribunal de Justiça \r\n88.268.107,54 \r\n46.849.411,96 \r\n135.117.519,50 \r\n036200 \r\nFundo Especial da Escola Magistratura do Estado do RJ \r\n792.839,60 \r\n- \r\n792.839,60 \r\n096100 \r\nFundo Especial da Procuradoria Geral do Estado do RJ \r\n2.777.905,88 \r\n374.665,01 \r\n3.152.570,89 \r\n106100 \r\nFundo Especial do Ministério Público \r\n1.872.124,52 \r\n101.810,31 \r\n1.973.934,83 \r\n116100 \r\nFundo Especial da Defensoria Pública do Estado do RJ \r\n1.671.918,81 \r\n456.148,61 \r\n2.128.067,42 \r\n166100 \r\nFundo Especial do Corpo de Bombeiros \r\n18.530.645,70 \r\n11.795.846,37 \r\n30.326.492,07 \r\n206100 \r\nFundo Especial de Administração Fazendaria - FAF \r\n- \r\n2.716.855,41 \r\n2.716.855,41 \r\n226100 \r\nFundo de Recup Econ de Munic Flumin \r\n- \r\n7.480.249,68 \r\n7.480.249,68 \r\n226200 \r\nFundo UPP Empreendedor \r\n732.685,49 \r\n30.300,00 \r\n762.985,49 \r\n246300 \r\nFundo Estadual de Recursos Hídricos \r\n1.027.611,97 \r\n430.425,94 \r\n1.458.037,91 \r\n256100 \r\nFundo Especial Penitenciário \r\n- \r\n114.393,63 \r\n114.393,63 \r\n266500 \r\nFundo Especial da Polícia Militar do Estado do RJ \r\n16.254.140,64 \r\n22.317.813,73 \r\n38.571.954,37 \r\n296100 \r\nFundo Estadual de Saúde \r\n73.385.466,45 \r\n438.689.897,51 \r\n512.075.363,96 \r\n326100 \r\nFundo Estadual de Assistência Social - FEAS \r\n6.796,00 \r\n3.510.167,57 \r\n3.516.963,57 \r\n\r\nTotal dos Fundos Especiais \r\n206.086.570,53 \r\n534.875.310,73 \r\n740.961.881,26 \r\nUGE \r\nSociedade de Economia Mista \r\nRestos a Pagar Não Processados \r\nRestos a Pagar Processados \r\nTOTAL \r\n137100 \r\nCompanhia de Armazéns e Silos do Estado do RJ \r\n- \r\n156.636,53 \r\n156.636,53 \r\n137200 \r\nCentrais de Abastecimento do Estado do RJ \r\n- \r\n880.817,93 \r\n880.817,93 \r\n197100 \r\nCompanhia Estadual de Habitação do RJ \r\n- \r\n12.500.810,76 \r\n12.500.810,76 \r\n217100 \r\nCompanhia do Metropolitano do RJ - Em liquidação \r\n- \r\n10.898,40 \r\n10.898,40 \r\n217200 \r\nCompanhia de Transp Coletivos Est do RJ - Em Liquidação \r\n572,82 \r\n31.330,62 \r\n31.903,44 \r\n217300 \r\nCompanhia Flumin de Trens Urbanos - Em liquidação \r\n- \r\n414,67 \r\n414,67 \r\n227100 \r\nCompanhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do RJ \r\n204.978,39 \r\n1.655.641,60 \r\n1.860.619,99 \r\n297100 \r\nInstituto Vital Brazil SA. \r\n- \r\n29.993.229,97 \r\n29.993.229,97 \r\n317100 \r\nCompanhia de Desenv Rodov e Terminais do Estado do RJ \r\n860.732,10 \r\n342.837,22 \r\n1.203.569,32 \r\n317200 \r\nCompanhia Estado de Engenharia de Transportes e Logística \r\n- \r\n7.215.421,10 \r\n7.215.421,10 \r\n317300 \r\nCompanhia de Transporte sobre Trilhos do Estado do RJ \r\n- \r\n2.542.298,48 \r\n2.542.298,48 \r\n437100 \r\nCompanhia de Turismo do Estado RJ \r\n- \r\n321.894,98 \r\n321.894,98 \r\n\r\nTotal das Sociedades de Economia Mista \r\n1.066.283,31 \r\n55.652.232,26 \r\n56.718.515,57 \r\n\r\nTotal Geral \r\n363.729.049,94 \r\n2.246.540.937,29 \r\n2.610.269.987,23 \r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 25.01.2013.\r\nId: 1440950\r\n"
        ],
        "1440978": [
            "2013-01-30 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO: \r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78, e\r\n- o Decreto nº 41.659 de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nDiamix Comércio e Representações Ltda.\r\nEndereço:\r\n7907, Bloco 04, Salas 204 e 205 .\r\nCNPJ:\r\n97\r\nProc. nº:\r\n1\r\nAtividade:\r\n, Distribuir, Expedir, Importar e Transportar Produtos Correlatos.\r\nLicença: \r\n3\r\nEmpresa:\r\nHospitalares Ltda.\r\nEndereço:\r\nBarra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n15\r\nProc. nº:\r\n09\r\nAtividade:\r\nDistribuir e Importar Produtos Correlatos.\r\nLicença: \r\n/2013\r\nEmpresa:\r\ndical Business Importação e Comércio Ltda.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n66\r\nProc. nº:\r\n/2012\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir, Expedir, Importar e Transportar Produtos Correlatos.\r\nLicença: \r\n/2013\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1440978\r\n"
        ],
        "1441109": [
            "2013-01-30 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA MILITAR\r\nDE 07 DE JANEIRO DE 2013\r\nDISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO ORGÂNICA DO CONSELHO OPERACIONAL DE VOO - COV, DA SUBSECRETARIA ADJUNTA DE OPERAÇÕES AÉREAS, DA SUBSECRETARIA MILITAR DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o Decreto nº 41.324 de 28 de maio de 2008,\r\nRESOLVE:\r\nEstabelecer a constituição orgânica do Conselho Operacional de Voo (COV) da Subsecretaria Adjunta de Operações Aéreas (SAOA), da Subsecretaria Militar da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n- O Conselho Operacional de Voo (COV) tem como objetivo avaliar o grau de proficiência dos pilotos da SAOA, realizar avaliações de tripulantes quanto a possíveis mudanças de função a bordo das aeronaves, bem como quaisquer outros assuntos relativos às operações aéreas desta Subsecretaria Militar, inclusive avaliações de conduta de tripulantes no exercício da atividade aérea.\r\n- As reuniões do Conselho Operacional de Voo (COV) realizar- se-ão por determinação de seu presidente, ou por solicitação de qualquer um de seus membros, consignando-se em livro próprio os assuntos em pauta e as decisões decorrentes.\r\n- Não participará da reunião, prevista no caput deste artigo, o membro do Conselho Operacional de Voo (COV) cujo grau de proficiência ou conduta em voo seja objeto de avaliação.\r\n- O Conselho Operacional de Voo (COV) terá a seguinte constituição:\r\nI - Subsecretário Adjunto de Operações Aéreas - Presidente;\r\nII - Pilotos de Linha Aérea, Instrutores de Voo e/ou Diretores, indicados pelo Subsecretário Adjunto de Operações Aéreas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2013\r\nFERNANDO MESSIAS PARAÍSO - CEL PM\r\nSubsecretário Militar\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 11.01.2013.\r\nId: 1441109\r\n"
        ],
        "1441190": [
            "2013-01-30 00:00:00",
            " \r\nSERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nADMINISTRAÇno uso de suas atribuições legais e conforme indicado no processo administrativo nº E-23/0531/2010,\r\nRESOLVE:\r\n, ID. 50099728 e CPF nº 648.841.557-34 e , ID. 4390436-0 e CPF n° 209.121.37649, Gerentes Executivos do CONTRATO DE REPASSE n° 0310278-07/2009-MDA/CEF (SICONV N°727223/2009) em substituição ao servidor BRAZ LUIZ SOUTO COLOMBO, designado através da Portaria SSPOA nº 099, D.O.ERJ de 26/04/11, objetivando a transferência de recursos financeiros da União para a execução de infraestrutura e serviços no Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o Plano de Trabalho, com as atribuições básicas estipuladas no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2013 \r\nSubsecretária de Orçamento, Planejamento e Administração \r\nId: 1441190\r\n"
        ],
        "1441456": [
            "2013-01-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FAPERJ/PR Nº 186 DE 28 DE JANEIRO DE 2013\r\nDESIGNA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para constituir, sem prejuízo de suas atribuições, a comissão de acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato firmado entre esta Fundação e a empresa AFEQUE Serviço Continuado de Vigilância LTDA., a contar da publicação desta Portaria, na seguinte forma:\r\natr. nº 3310685-7;\r\natr. nº 3310666-7; e\r\natr. nº 33106642.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2013\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nPresidente\r\nId: 1441456. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1441469": [
            "2013-01-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nPRESIDENTE\r\nRECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A RPPN, SITUADA NO MUNICÍPIO DE - RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\no disposto no art. 21 da Lei Federal n° 9.985, de 18 de outubro de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC;\r\no Decreto Estadual n° 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral, no território do Estado do Rio de Janeiro; \r\no disposto na Resolução da Secretaria de Estado Ambiente - SEA n° 38, de 30 de novembro de 2007, que regulamentou o Decreto supracitado; e\r\na documentação constante do Procedimento Administrativo INEA/RJ n° E-07/504.603/2012.\r\n:\r\nReconhecer, como Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, área de 15,09 hectares, de propriedade do Sr. Pedro Moreira Alves de Brito, que integra parte do imóvel denominado Grota do Sossego, localizado no Município de Paracambi, registrado no 1° Ofício do Registro de Imóveis - Comarca de Paracambi/RJ - matrícula/registro: 3.086.\r\nO reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter provisório, estando o reconhecimento definitivo condicionado ao gravame de perpetuidade no Cartório de Registro de Imóveis competente, conforme o estabelecido no art. 3º, inciso VII do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\n- A RPPN acima qualificada tem seus limites descritos a partir do levantamento topográfico realizado, conforme memorial descritivo constante no procedimento administrativo INEA/RJ n° E- 07/504.603/2012.\r\n- A RPPN será administrada pelo proprietário, que será responsável pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal n° 9.985/2000, no Decreto Estadual n° 40.909/2007 e na Resolução SEA n° 38/2007, devendo proceder, no prazo de 60 (sessenta) dias, à averbação do respectivo Termo de Compromisso no Cartório de Registro Geral de Imóveis competente, quando então estará apto a receber o reconhecimento definitivo.\r\nAs condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão os responsáveis às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2013\r\nPresidente\r\nId: 1441469. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1441471": [
            "2013-01-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nPRESIDENTE\r\nRECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A RPPNCANTO DOS PÁSSAROS IITERESÓPOLIS\r\nPRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\no disposto no art. 21 da Lei Federal n° 9.985, de 18 de outubro de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC;\r\no Decreto Estadual n° 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral, no território do Estado do Rio de Janeiro; \r\no disposto na Resolução da Secretaria de Estado Ambiente - SEA n° 38, de 30 de novembro de 2007, que regulamentou o Decreto supracitado; e\r\na documentação constante do Procedimento Administrativo INEA/RJ n° E-07/510.358/2011.\r\n:\r\nReconhecer, como Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, área de 3,14 hectares, de propriedade da Srª. Katharina Temke, que integra o imóvel denominado Sítio Bambuí I, localizado no Município de Teresópolis, registrado no 2° Ofício do Registro de Imóveis - Comarca de Teresópolis/RJ - matrícula/registro: 783.\r\nO reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter provisório, estando o reconhecimento definitivo condicionado ao gravame de perpetuidade no Cartório de Registro de Imóveis competente, conforme o estabelecido no art. 3º, inciso VII do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\n- A RPPN acima qualificada tem seus limites descritos a partir do levantamento topográfico realizado, conforme memorial descritivo constante no procedimento administrativo INEA/RJ n° E- 07/510.358/2011.\r\n- A RPPN será administrada pela proprietária, que será responsável pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal n° 9.985/2000, no Decreto Estadual n° 40.909/2007 e na Resolução SEA n° 38/2007, devendo proceder, no prazo de 60 (sessenta) dias, à averbação do respectivo Termo de Compromisso no Cartório de Registro Geral de Imóveis competente, quando então estará apto a receber o reconhecimento definitivo.\r\nAs condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão os responsáveis às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2013\r\nPresidente\r\nId: 1441471. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1441473": [
            "2013-01-30 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN N° 332 DE 29 DE JANEIRO DE 2013\r\nCONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo n° E-03/10.274/2012 e, considerando a Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Maria Beatriz Leal da Silva, mat. n° 5.021.681-1, como gerente do Convênio SEEDUC n° 04/2013, celebrado entre esta Secretaria e a Faculdade de São Bento do Rio de Janeiro, cujo objeto é o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes da Instituição em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, conforme o contido no processo n° E- 03/10.274/2012.\r\n- Caberá à gerência o acompanhamento do Convênio.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2013\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1441473\r\n"
        ],
        "1441481": [
            "2013-01-30 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. de 25.01.2013\r\nPÁGINA 02 - 2ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4339\r\nDE 24 DE JANEIRO DE 2013\r\nCONCEDE CREDENCIAMENTO E REGISTRO PARA FUNCIONAMENTO DE CURSO ESPECIALIZADO REGULAR E DE ATUALIZAÇÃO PARA MOTOFRETISTA.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê: \r\n...SEST SENAT - SÃO GONÇALO - UNIDADE B 54, localizado no Município de São Gonçalo, Rodovia Amaral Peixoto, KM 7 - Tribobó, CEP: 24753-560, inscrito no CNPJ nº 73.471.963/0001-47.\r\nLeia-se: \r\n...SEST SENAT - SÃO GONÇALO - UNIDADE B 54, localizado no Município de São Gonçalo, Rodovia Amaral Peixoto, KM 7 - Tribobó, CEP: 24753-560, inscrito no CNPJ nº 73.471.963/0101-00.\r\nProcesso nº E-12/302746/2012.\r\nId: 1441481. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1441520": [
            "2013-01-30 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nDO SUBSECRETÁRIO\r\nAUTORIZA O KEPPLER COLÉGIO E CURSO, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL, ANOS FINAIS E O ENSINO MÉDIO\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654 de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 22/01/2008, no processo nº E- 03/10.203.358/2007,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o KEPPLER COLÉGIO E CURSO, mantido por Ramalhoto Colégio e Curso Ensino Médio Ltda - EPP, CNPJ nº 09.104.655/0001-84, com sede na Rua Dias da Cruz nº 605, Loja A, salões 201e 301, Meier, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º, c/c o art. 20, III, “b”, da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2008, com capacidade física total de matrículas em número de 442 alunos a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, anos finais, do 6º ao 9º ano.\r\n- ENSINO MÉDIO;\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2013\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE 28 DE JANEIRO DE 2013\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL VIVENDO E APRENDENDO, MUNICÍPIO DE MARICA, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654 de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº.231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 27/06/2012, no processo nº E- 03/4.310.124/2006,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o CENTRO EDUCACIONAL VIVENDO E APRENDENDO, mantido pelo Centro Educacional Anderson Sant'Anna LTDA, CNPJ nº 07.277.590/0001-43, sediado na Rua das Garças, s/nº, Quadra 25, Lote 856, anteriormente na Rua 16, Quadra 28, Lote 829, Casas 02 a 07, ambas no Parque Nanci, Município de Maricá, com base nos arts. 17, § 2º e 18, § 3º, c/c o art. 20, III, “b”, da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 2012, com capacidade física total de matrículas em número de noventa e seis alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, anos iniciais\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2013\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE 28 DE JANEIRO DE 2013\r\nAUTORIZA A ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL OSCAR TENÓRIO, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654 de 23/12/2010, em tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/10.202.187/2012 e considerando o Parecer da Comissão de Inspeção Final, em 03/10/2012.\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010 o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nEntidade Mantenedora: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCNPJ nº 31.608.763/0016-20\r\nEndereço: Rua Xavier Curado, s/n°, Marechal Hermes, Município do Rio de Janeiro, RJ\r\nEficácia a partir de: ano letivo de 2013\r\nFundamento Legal: Art. 53 e art. 65 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nCapacidade: máxima de matrículas 2.763 alunos, distribuído em 3 turnos\r\nCursos a serem ministrados: Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\n- Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios\r\nHabilitação Técnico em Administração\r\nHabilitação Técnico em Contabilidade \r\n- Eixo Tecnológico: Informação e Comunicação\r\nHabilitação Técnico em Informática para a Internet\r\n- Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde\r\nHabilitação Técnico em Análises Clínicas\r\nHabilitação Técnico em Gerência de Saúde\r\nFormas a serem ministradas: Integrada, Concomitante e Subseqüente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2013\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE 28 DE JANEIRO DE 2013\r\nAUTORIZA O INSTITUTO SEPETIBA, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654 de 23/12/2010, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nº231/98, 259/2000 e 285/2003 e Parecer nº 400/2003(N), considerando os Pareceres Favoráveis das Comissões Verificadoras, em 25/05/2000 e em 23/06/2003, nos processos nº E-03/280.596/99 e E-03/11.201.205/2003,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o INSTITUTO SEPETIBA, mantido pelo INSTITUTO SEPETIBA LTDA, CNPJ nº 33.866.526/0001-08, com sede na Rua Dr. Ari Chagas, nº 231, Sepetiba, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º, c/c o art. 20, § 6º da Deliberação CEE nº 231/98, Deliberação CEE nº 259/2000, Deliberação CEE nº 285/2003 e Parecer CEE nº 400/2003(N), com capacidade física total de matrículas em número de mil e doze alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO MÉDIO, fases I a III, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, com validade a partir do 2º semestre do ano letivo de 2000, com base no disposto no Parecer CEE nº 400/2003(N).\r\n- O referido estabelecimento encerrou suas atividades a partir de 31/12/2007, conforme consta no Ato de Encerramento de Atividades da E/COIE-E, datado de 14/02/2008, publicado no D.O. de 21/02/2008, página 10, 1ª coluna, no processo E-03/11.200.039/2008.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2013\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1441520\r\n"
        ],
        "1441530": [
            "2013-01-30 00:00:00",
            "\r\nPRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DOS TERMOS DE PERMISSÃO REMUNERADA DE USO N 4.157, 4.773 e 4.772.\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\no que consta dos processos administrativos nºs 354/2000, E-02/400.080/2004, E-02/400.335/2008 e E- 02/400.079/2004;\r\n\r\na nulidade dos TPRUs nº 4.157, 4.773 e 4.772, expedido em nome de JOSE EDMAR RAUTA, JORGE RAUTA e MOISES RAUTA E/OU FIRMA QUE VENHA CONSTITUIR, tendo em vista a inobservância das regras da Lei nº 8.666/93, que são obrigatórias no âmbito da Administração Pública Indireta;\r\na determinação do TCE/RJ, comunicada à CEASA/RJ em 18/03/2010, nos autos do processo nº 106.198-7/09, no sentido de que deverá a CEASA/RJ “restabelecer a posse de dependências em permissões de uso em vigor, para posterior deflagração do devido procedimento licitatório em observância à Lei Federal nº 8.666/93”, o mesmo tendo sido exigido pelo Ministério Público no Inquérito Civil nº 2005.00010585;\r\nainda, que os referidos TPRUs possuem prazo de vigência indeterminado, o que viola o disposto no art. 57, § 3º da Lei nº 8.666/93 e contraria recomendação expressa do Plenário do Tribunal de Contas da União na TC 013.178/93-8, sendo, portanto, mais uma causa de nulidade do contrato;\r\nque, conforme expresso no TPRU, “a presente Permissão é outorgada em caráter precário e poderá ser cassada, independentemente de interpelação ou qualquer outra medida judicial, desde que o PERMITENTE por razões de natureza técnica ou legal entenda necessário, ou por conveniência e no seu interesse próprio, de acordo com as normas e o Regulamento do Mercado, não tendo o PERMISSIONÁRIO direito a retenção ou indenização, a qualquer título, presente ou futuro, desde que notificado pelo PERMITENTE, por escrito”; \r\na violação pelo permissionário das normas contidas nas Portarias PRESI nº 065/1998 e 338/2002, que estabelece que toda e qualquer alteração contratual e mudança de titularidade do TPRU deva ser comunicada à CEASA/RJ no prazo máximo de 30 dias, sob pena de revogação do TPRU e retomada da área, sendo certo que a obrigação de cumprimento de tais normas está expressa nos TPRUs, não podendo o permissionário alegar seu desconhecimento; \r\na violação pelo permissionário das normas contidas na Portaria PRESI nº 172/2012, que estabeleceu regras de transição para os ocupantes de áreas públicas da CEASA/RJ que descumpriram o contido nas Portarias PRESI nºs 065/1998 e 338/2002;\r\nque o permissionário está inadimplente para com a CEASA/RJ em relação ao pagamento de primeira tarifa, o que viola o Regulamento do Mercado e conduz à obrigatória retomada da área;\r\nque o permissionário violou as normas contidas na Portaria DIREX nº 001/2011, Código 10.1.; e\r\nque o permissionário realizou obra de engenharia sem autorização da Divisão de Engenharia da empresa, o que viola o Regulamento do Mercado, tendo aberto portão e se apropriado de área não permissionada, chegando ao ponto de cercar com arame farpado área que foge do objeto da permissão, colocando placa de “NÃO ENTRE” e que, ao ser devidamente notificada, não fez cessar as irregularidades nem apresentou qualquer defesa ou recurso administrativo;\r\nRevogar os Termos de Permissão Remunerada de Uso nº 4.157, relativamente ao pavilhão 71 - módulo 03 - Unidade I - Irajá - RJ, 4.773, relativamente ao pavilhão 71 - módulo 04 - Unidade I - Irajá - RJ, e 4.772 relativamente ao pavilhão 71 - módulo 05 - Unidade I - Irajá - RJ, outorgados aos permissionários Jose Edmar Rauta, Jorge Rauta e Moises Rauta e/ou firma que venha a constituir.\r\nDeterminar à Diretoria Operacional que notifique o permissionário, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para a desocupação voluntária dos boxes, a contar da publicação da presente portaria, sob pena de lacre ao fim do prazo estabelecido.\r\nTodos os bens móveis não retirados no prazo estabelecido no art. 2º, serão incorporados ao patrimônio da CEASA/RJ, doados ou inutilizados. \r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2013\r\nDiretor-Presidente\r\nRepublicada por incorreções no original publicada no D.O. de 25/01/2013.\r\nId: 1441530. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1441568": [
            "2013-01-30 00:00:00",
            "\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\nPORTARIA PR N° 36 DE 25 OUTUBRO DE 2012 E DELEGA NOVA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe foram conferidas pelo Decreto n° 36.703/04 e, consoante o teor do Decreto n° 40.417/06, e conforme Resolução de Diretoria nº 141/2012 G20 de 02 de janeiro de 2013.\r\nDELEGAR, com base no art. 82, inciso IX e § 1º, da Lei Estadual n° 287/79, competência à DENISE MENEZES COLLYER JOAQUIM, responsável pelo Departamento de Controle Financeiro da Diretoria de Administração e Finanças, matrícula n° 44, para ordenar a execução dos pagamentos no valor inferior a 0,5% (meio por cento) do patrimônio líquido da Investe Rio, por evento, nos termos da legislação em vigor.\r\nDELEGAR, com base no art. 82, inciso IX e § 1º, da Lei Estadual n° 287/79, competência à , responsável pelo Departamento de Administração da Diretoria de Administração e Finanças, matrícula n° 24, para ordenar despesas e pagamentos, no valor de até R 10.000,00 por mês, nos termos da legislação em vigor.\r\nDELEGAR, com base no art. 82, inciso IX e § 1º, da Lei Estadual n° 287/79, competência à MARIA DO AMPARO FERREIRA DA SILVA, responsável pelo Departamento de Contratos, Licitações e Alienações da Diretoria de Administração e Finanças, matrícula n° 241, para ordenar despesas e pagamentos, no valor de até R 8.000,00 por evento, nos termos da legislação em vigor.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 02 de janeiro de 2013.\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2013\r\nJOSÉ DOMINGOS VARGAS\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1441568. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1441585": [
            "2013-01-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\nDARCY RIBEIRO\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NO ÂMBITO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE no uso de suas atribuições legais, com base no art. 37, inciso IX, da Constituição da República Federativa do Brasil, art. 77, inciso XI, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, na Lei nº 4.599, de 27 de setembro de 2005, alterada pela Lei nº 5.490, de 25 de junho de 2009 considerando ao disposto no Decreto nº 43.653, de 29 de junho de 2012 e o que consta no Processo nº E- 26/052.394/2011,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a contratação temporária da candidata aprovada e classificada no Processo Seletivo Simplificado, visando atender às necessidades da UENF para execução do Projeto “Desenvolvimento de Projetos em Tecnologia da Informação no âmbito do Sistema UAB”, nos termos do Convênio nº 657437/2009, firmado entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE e a Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, conforme relação a seguir:\r\nCargo\r\nNome\r\nPrazo do Contrato\r\nSalário (R )\r\nProfissional de Nível Médio - Assistente Administrativo\r\nNATÁLIA DA SILVA MELO\r\n05 (cinco) meses\r\n1.808,04\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de janeiro de 2013\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\nReitor\r\nProcesso nº E-26/009/81//2013.\r\nId: 1441585. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1441599": [
            "2013-01-31 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições regulamentares e, tendo em vista o que consta no Processo n° E-02/003265/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- DESIGNA o servidor RENATO MACHADO FERREIRA, Coordenador Estadual de Defesa Sanitária Vegetal, Engenheiro Agrônomo, ID Funcional 6167756, para regularizar junto ao Instituto de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, a utilização pela Coordenadoria Estadual de Defesa Sanitária Vegetal de 04 (quatro) motosserras adquiridas pela SEAPEC, com recursos do Convênio n° 743749/2010 MAPA-SEAPEC-RJ.\r\n- O servidor poderá cadastrar/recuperar senhas, preencher formulários, enfim, praticar todos os atos necessários junto ao IBAMA para atender à demanda motivo da presente Portaria.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de janeiro, 28 de janeiro de 2013\r\nSecretário de Estado de Agricultura e Pecuária\r\nId: 1441599\r\n"
        ],
        "1441626": [
            "2013-01-31 00:00:00",
            " ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 1171 DE 28 DE JANEIRO DE 2013\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 4.182/03.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica o contribuinte, abaixo, autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata a mencionada Lei. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de inicio do benefício.\r\nANEXO \r\nEMPRESA ENQUADRADA NO REGIME ESPECIAL DA LEI 4.182/2003\r\nInscrição\r\nRAIZ CNPJ\r\nEmpresas Comerciais\r\nNº. do processo\r\nInício do Benefício\r\n79.423.971\r\n13.924.755\r\nMalkhut Indústria e Comércio de Roupas Ltda.\r\nE-04/118995/11\r\n01/10/2011\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2013\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1441626\r\n"
        ],
        "1441881": [
            "2013-01-31 00:00:00",
            " \r\nCRIA O SISTEMA DE DESEMBOLSO DESCENTRALIZADO DA FUNDAÇÃO SAÚDE - SIDES/FS\r\n, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, \r\n:\r\nque a Lei nº 5.164/2007, alterada pela Lei nº 6.304/2012, autorizou a criação da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, instituída por meio do Decreto nº 43.214/2011, aqui nominada FUNDAÇÃO SAÚDE; \r\nque a FUNDAÇÃO SAÚDE integra a Administração Indireta Estadual, estando vinculada à Secretaria de Estado de Saúde - SES, compondo a rede do Sistema Único de Saúde;\r\na finalidade da FUNDAÇÃO SAÚDE, prevista no art. 4º da Lei 5.164/2007, de executar e prestar serviços de saúde ao Poder Público, em especial à SES, no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado do Rio de Janeiro;\r\na necessidade de estabelecer parâmetros de suprimento para as Unidades que serão geridas pela FUNDAÇÃO SAÚDE;\r\nque devem ser propiciados meios eficientes aos órgãos setoriais que integram a estrutura da FUNDAÇÃO SAÚDE, a fim de garantir maior êxito na gestão; e\r\na necessidade de estruturar a FUNDAÇÃO SAÚDE na execução de atividades que demandem soluções rápidas, com vistas à prestação de serviço eficaz, \r\n:\r\n- Fica criado o Sistema de Desembolso Descentralizado da FUNDAÇÃO SAÚDE - “SIDES/FS”, com a finalidade de agilizar a execução dos recursos financeiros da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro para compra de materiais, prestação de serviços e demais despesas afins, com base nesta Portaria.\r\n- O SIDES/FS tem como objetivos fundamentais:\r\npromover a descentralização de ações e recursos financeiros para os órgãos setoriais e Unidades que integram a estrutura da FUNDAÇÃO SAÚDE, ou que por ela sejam geridas, com vistas a proporcionar maior êxito na gestão e no alcance das metas previstas;\r\nminimizar os efeitos da ocorrência de entraves administrativos e burocráticos, de modo a garantir a prestação dos serviços com eficiência;\r\noferecer condições sistemáticas adequadas aos órgãos e Unidades que integram a estrutura da FUNDAÇÃO SAÚDE, ou que por ela sejam geridas;\r\ngarantir a utilização racional dos recursos financeiros, com observância dos princípios da economicidade, imparcialidade, eficiência e continuidade de prestação dos serviços públicos.\r\n- Os recursos do SIDES/FS destinar-se-ão, exclusivamente, às seguintes despesas:\r\naquisição de material de consumo e prestação de serviços necessários às atividades da FUNDAÇÃO SAÚDE e das Unidades sob sua gestão;\r\naquisição de material permanente e equipamentos para suprir as necessidades da FUNDAÇÃO SAÚDE e das Unidades sob sua gestão, condicionada a aprovação prévia do ordenador de despesa da FUNDAÇÃO SAÚDE;\r\nrecuperação, manutenção e reparos em aparelhos e equipamentos de uso da FUNDAÇÃO SAÚDE e das Unidades sob sua gestão, após aprovação do setor de Infraestrutura e Engenharia da FUNDAÇÃO SAÚDE;\r\npequenas reformas e manutenção de espaço físico da FUNDAÇÃO SAÚDE e das Unidades sob sua gestão, o que somente poderá ocorrer após aprovação da chefia do setor de Infraestrutura e Engenharia da FUNDAÇÃO SAÚDE;\r\ndespesas que exijam ações imediatas de saúde, em situações de emergência que possam causar prejuízos à FUNDAÇÃO SAÚDE, às Unidades sob sua gestão e/ou à comunidade;\r\nrealização de atividades-meio necessárias ao funcionamento da FUNDAÇÃO SAÚDE e das Unidades sob sua gestão; \r\naquisição de livros e periódicos destinados ao acervo bibliotecário da FUNDAÇÃO SAÚDE e das Unidades sob sua gestão;\r\ndespesas com registro dos atos da FUNDAÇÃO SAÚDE e de seus Conselhos Curador e Fiscal no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no caso de não haver gratuidade, assim como autenticação e reconhecimento de firma dos documentos oficiais de seus Dirigentes e Conselheiros, quando necessário à formalização de ações de interesse da FUNDAÇÃO SAÚDE;\r\ndespesas com custas judiciais em ações que a FUNDAÇÃO SAÚDE seja parte ou interessada, nas hipóteses em que não houver gratuidade ou isenção.\r\nTÍTULO II\r\nOs recursos mencionados nesta Portaria serão repassados em 12 parcelas, para os componentes organizacionais da FUNDAÇÃO SAÚDE e para as Unidades sob sua gestão, independente de solicitação, e sua concessão está condicionada aos limites orçamentários da FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO prazo de utilização dos recursos e de apresentação da referente prestação de contas será bimestral, o que condiciona o recebimento da 3º parcela. \r\nO repasse dos recursos financeiros será precedido de empenho, devendo constar das especificações na Nota de Autorização de Despesa e respectiva Nota de Empenho e finalidade do SIDES/FS.\r\nA despesa descrita na presente Portaria correrá a conta da dotação orçamentária da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\nA entrega dos valores referente ao saque inicial e os ressuprimentos do SIDES/FS dar-se-á por meio de depósito em conta corrente, em banco oficial do Estado do Rio de Janeiro, que será movimentada por Diretor da Unidade ou pelo responsável de órgão setorial da FUNDAÇÃO SAÚDE, conjuntamente com um colaborador indicado para tal fim. \r\nÉ vedada a existência de mais de uma conta em nome de Diretor da mesma Unidade ou responsável de órgão setorial da FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nOs membros da Diretoria da FUNDAÇÃO SAÚDE poderão delegar aos seus subordinados a competência para movimentação de conta corrente que forem responsáveis.\r\n- Para que os setores organizacionais da FUNDAÇÃO SAÚDE façam jus à entrega de valores do SIDES/FS os respectivos Diretores das áreas envolvidas deverão apresentar razões que a justifiquem. \r\nÉ vedado o recebimento de recursos do SIDES/FS ao ordenador de despesas da FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\n- O ressuprimento do SIDES/FS ocorrerá automaticamente, independentemente de solicitação, podendo ser alterado, aumentado ou suplementado de acordo com as necessidades da unidade beneficiada, assim como previsão orçamentária para tal fim.\r\nA Diretoria Administrativa Financeira terá competência para apreciar a requisição de alteração, aumento ou suplemento apresentada pelos Diretores de Unidades e pelos responsáveis pelo órgão setorial da FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO SIDES/FS deverá ser aplicado e devolvido dentro do exercício financeiro em que foi concedido. \r\n- Os valores do repasse do SIDES/FS a cada Unidade e a cada um dos órgãos setoriais da FUNDAÇÃO SAÚDE será fixado, periodicamente, pelo Diretor Executivo, mediante Portaria aprovada pelo Conselho Curador, os quais poderão sofrer alterações ao longo do exercício.\r\nTÍTULO III\r\n- A execução dos valores repassados do SIDES/FS fica adstrita aos termos do art. 3º desta Portaria e observará as seguintes diretrizes:\r\nas notas fiscais, faturas ou outros comprovantes idôneos e equivalentes, serão expedidos em nome da FUNDAÇÃO SAÚDE, com o respectivo nº do CNPJ, com todos os campos devidamente preenchidos e sem rasuras;\r\nos comprovantes de despesa serão atestados por 02 (dois) colaboradores, com a aposição de nome legível e matrícula, diversos daqueles responsáveis pela execução dos recursos, com o visto do Diretor da Unidade ou do responsável pelo órgão setorial da FUNDAÇÃO SAÚDE; \r\nnão serão admitidos tickets de caixa, exceto os emitidos por equipamentos eletrônicos autorizados pelo fisco e que contenham a descrição do que está sendo adquirido e identificação do vendedor/fornecedor;\r\nos pagamentos das despesas de que trata esta Portaria serão realizados através de cheque nominativo ou por ordem bancária pelo sistema eletrônico do Banco, exceto para as despesas inferiores a 5% do valor da parcela mensal;\r\nas despesas estão limitadas ao valor do saldo efetivamente existente em conta corrente, sob pena de responsabilização do responsável pela execução dos recursos;\r\nos comprovantes de despesa de reparos em bens móveis de qualquer natureza devem indicar o número patrimonial do respectivo bem. A ausência da numeração deverá ser expressamente justificada, sob pena de responsabilização do responsável pela execução dos recursos;\r\na aquisição de material de consumo, permanente e equipamentos deverá ser precedida de pesquisa junto à Gerência de Suprimentos, pelo que deverá ser anexada a comprovação de sua inexistência;\r\nnas compras de bens patrimoniais deverá constar no verso da nota fiscal o número patrimonial, bem como a declaração do setor de patrimônio respectivo indicando a realização de seu registro.\r\nTÍTULO IV\r\n- A prestação de contas dos recursos repassados pelo SIDES/FS será bimestral, devendo ocorrer em até 10 (dez) dias após o término do referido período, e demonstrada através de documento expedido pelo Diretor da Unidade ou pelo responsável pelo órgão setorial da FUNDAÇÃO SAÚDE, e encaminhado à Diretoria Administrativa Financeira, a qual deverá conter: \r\noficio de encaminhamento da prestação de contas;\r\nBalancete de prestação de contas, discriminando o nome de fornecedores, código de despesas, valores, números de cheques, em sequencia de sua numeração, tipo do titulo (se serviço ou aquisição, consumo ou material permanente) e montante da despesa, conforme art. 20; \r\ncomprovante das despesas realizadas numeradas em ordem crescente;\r\ncópia do extrato da conta corrente vinculada ao repasse dos recursos contendo todos os cheques emitidos e sua movimentação;\r\ncomprovante do recolhimento do saldo, se houver;\r\ndemonstrativos de Conciliação Bancária, conforme art. 20; \r\nCertidão comprovando a inexistência de material de consumo, permanente e equipamentos emitido pela Gerência de Suprimentos. \r\nSerão admitidos como comprovantes de despesa, as primeiras vias das notas fiscais e outros comprovantes idôneos, descritos no inciso I, do art. 11 desta Portaria, com data equivalente a da concessão do recurso. \r\n- Para os serviços previstos no art. 3º, além do comprovante mencionado no art. 11, deverão ser apresentados relatórios de execução, que contenham informações sobre os serviços prestados, tempo de execução, sua qualidade e satisfação.\r\nA prestação de contas deverá ser instruída com pesquisas de preços, assim como justificativas com autorizações, nos casos previstos nesta Portaria.\r\n- É obrigatória a utilização completa de cada talonário de cheques, observando sua numeração sequencial.\r\n- Considera-se interrompida, para todos os fins, a aplicação prejudicada em razão de impedimento do titular da execução dos recursos, cabendo à Diretoria Administrativa Financeira promover o reconhecimento do saldo remanescente e a elaboração da prestação de contas.\r\n- A prestação de contas após análise da Diretoria Administrativa Financeira será submetida a apreciação do ordenador de despesas da FUNDAÇÃO SAÚDE para aprovação.\r\n- Após a aprovação da prestação de contas pelo ordenador de despesas a Diretoria Administrativa Financeira se pronunciará sobre o arquivamento do procedimento, que restará à disposição das autoridades responsáveis pelos órgãos de controle interno e externo.\r\nTÍTULO V\r\n- No caso de impugnação à prestação de contas, a Diretoria Administrativa Financeira observará as seguintes providências:\r\nindicará medidas para sanar o erro, quando passível de solução, indicando o prazo para o cumprimento das exigências;\r\nquando a pendência não se enquadrar no inciso anterior, a prestação de contas será transformadas em processo de tomada de contas e será oferecido prazo para resposta aos responsáveis favorecidos pelos recursos, caso em que será providenciada a ciência imediata do ordenador de despesas da FUNDAÇÃO SAÚDE;\r\nEm sendo reconhecidas as alegações de defesa oferecida pelo respectivo executor do SIDES/FS, a Diretoria Administrativa Financeira encaminhará a prestação de contas ao ordenador de despesas com vistas a aprovação final;\r\nNo caso de não acolhimento das razões oferecidas pelo executor do SIDES/FS deverá ser instaurado procedimento para apuração de responsabilidade, o qual poderá culminar em:\r\na) advertência;\r\nb) multa;\r\nc) obrigação de ressarcir o valor indevidamente gasto;\r\nd) suspensão;\r\ne) demissão.\r\nO procedimento de apuração de responsabilidade deverá observar a ampla defesa e o contraditório. \r\nTÍTULO VI\r\n- Será utilizada a seguinte documentação para a operacionalização do SIDES/FS:\r\nBalancete de Prestação de Contas (Anexo I);\r\nConciliação Bancária (Anexo II - modelo 6 da Deliberação nº 198/96 do TCE/RJ);\r\nDepósito ainda não creditado no extrato (Anexo III - anexo I do modelo 6 da Deliberação nº 198/96 do TCE/RJ);\r\nDébitos não contabilizados (Anexo IV - anexo II do modelo 6 da Deliberação nº 198/96 do TCE/RJ);\r\nCréditos não contabilizados (Anexo V - anexo III do modelo 6 da Deliberação nº 198/96 do TCE/RJ).\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2013\r\nCHRISTIAN CAMPOS FERREIRA\r\nDiretor-Executivo \r\n\r\nUNIDADE/SETOR:\r\n\r\n\r\nNOME DO TITULAR:\r\n\r\n\r\nCARGO:\r\nMATRÍCULA: \r\nBANCO:\r\nAGÊNCIA:\r\nNº DE CONTA CORRENTE:\r\nVALOR DO \r\nRECEBIMENTO:\r\nDATA DO\r\nSALDO DA COTA ANTERIOR:\r\nSALDO DISPONÍVEL: \r\n\r\n\r\nCHEQUE\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL / SUBTOTAL (TRANSPORTE)\r\n*********\r\n\r\nR \r\n**************\r\n*******\r\n********\r\nPELO SIDES/FS NA UNIDADE/SETOR (ASS E CARIMBO)\r\nFOLHAS\r\nDATA DA\r\nAPRESENTAÇÃO\r\n(DATA, ASSINATURA E CARIMBO)\r\nÓrgão / Entidade/Fundo\r\nMÊS: ____________ DE ________ \r\nCONTA BANCÁRIA Nº ____________ \r\nDEMONSTRAÇÃO DA COTA _______________\r\nCHEQUES EMITIDOS E AINDA NÃO APRESENTADOS\r\nPROCEDIMENTOS DE CONCILIAÇÃO\r\nNúmero\r\nValor\r\n1 - Determinar os depósitos não creditados pelo Banco.\r\n\r\n\r\n\r\n2 - Determinar os débitos vários efetuados pelo Banco e ainda não contabilizou na escrita.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3 - No quadro reservado à esquerda, anotar os cheques emitidos e ainda não apresentados no Banco.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4 - Determinar os créditos vários efetuados pelo Banco e não contabilizados na esc\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nSUGESTÕES PARA ENCONTRAR DIFERENÇAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- Determinar o valor da diferença.\r\n\r\n\r\n- Revisar as somas, subtrações e correções, neste formulário e em seus registros.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- Assegurar-se de que tenha anotado em seus registros os débitos em função \r\n\r\n\r\ndos cheques e outros débitos e créditos recebidos do Banco.\r\n\r\n\r\n- Verificar os transportes das somas e saldos em seus registros.\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n\r\nSALDO DO EXTRATO DE CONTAS NO ÚLTIMO DIA DO MÊS (___/___/___)\r\n\r\nSOMAR OS SALDOS DOS ITENS 1 E 2\r\n1 - Depósitos ainda creditados no extrato - Anexo IV\r\n\r\n2- Débitos vários não contabilizados - Anexo V\r\n\r\n3 - Cheques emitidos não \r\n\r\n\r\nSubtotal\r\n\r\nSUBTRAIR DO\r\nSUBTOTAL A\r\n\r\n\r\n4 - Créditos vários não Contabilizados no Anexo VI\r\nSOMA DOS\r\nITENS 3 E 4\r\n\r\n\r\nSALDO QUE TEM COINCIDIR COM OS REGISTROS CONTÁBEIS\r\n\r\nResponsável pela Contabilidade Cargo\r\nMatrícula Data Assinatura\r\nResponsável pelos Cheques Cargo\r\nMatrícula Data Assinatura\r\n\r\n\r\nÓrgão / Entidade / Fundo\r\nRef. Cota:\r\nBanco nº CONTA CORRENTE Nº\r\nData\r\nNúmero\r\nNatureza do Depósito\r\nValor\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nResponsável pela Contabilidade:\r\nCargo:\r\nMatrícula:\r\nData:\r\nAssinatura:\r\nResponsável pelos Cheques:\r\nCargo:\r\nMatrícula:\r\nData:\r\nAssinatura:\r\nSISTEMA DE DESEMBOLSO DESCENTRALIZADO - SIDES/FS\r\n\r\nÓrgão / Entidade / Fundo\r\nRef. Cota:\r\nBanco nº CONTA CORRENTE Nº\r\nData\r\nNúmero\r\nNatureza do Depósito\r\nValor\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nResponsável pela Contabilidade:\r\nCargo:\r\nMatrícula:\r\nData:\r\nAssinatura:\r\nResponsável pelos Cheques:\r\nCargo:\r\nMatrícula:\r\nData:\r\nAssinatura:\r\n\r\nSISTEMA DE DESEMBOLSO DESCENTRALIZADO - SIDES/FS\r\n\r\nÓrgão / Entidade / Fundo\r\nRef. Cota:\r\nBanco nº CONTA CORRENTE Nº\r\nData\r\nNúmero\r\nNatureza do Depósito\r\nValor\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nResponsável pela Contabilidade:\r\nCargo:\r\nMatrícula:\r\nData:\r\nAssinatura:\r\nResponsável pelos Cheques:\r\nCargo:\r\nMatrícula:\r\nData:\r\nAssinatura:\r\nValor mensal das liberações financeiras do SIDES/FS\r\n01\r\nDiretoria de Planejamento e Gestão\r\n5.000,00\r\n02\r\nDiretoria Técnico-Assistencial\r\n5.000,00\r\n03\r\nDiretoria de Recursos Humanos\r\n5.000,00\r\n04\r\nDiretoria Jurídica\r\n5.000,00\r\n05\r\nAssessoria Administrativa/DE\r\n5.000,00\r\n06\r\nCoordenação de Suprimentos/DAF\r\n5.000,00\r\n07\r\nInstituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro - IECAC\r\n50.000,00\r\n08\r\nInstituto Estadual de Hematologia Arthur Siqueira Cavalcante - HEMORIO\r\n50.000,00\r\n09\r\nInstituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia Luiz Capriglioni - IEDE\r\n30.000,00\r\nId: 1441881. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1442016": [
            "2013-01-31 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nPRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2013, Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do poder Executivo para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e dá outras providências,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nInformativos JUCERJA e Veiculação Institucional.\r\nInício 01/01/2013 - Término: 31/12/2013\r\n/Concedente: 223200 - JUCERJA.\r\nUO: 223200 - JUCERJA\r\nUG: 223200 - JUCERJA\r\nExecutante: 21000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\nUO: 210200 - SSCS\r\nUG: 390100 - SSCS\r\nPT: 2232.2312200022.016 - Manutenção das Atividades Operacionais / Administrativas da JUCERJA.\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n3390.39.08 10 R 150.000,00 \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de janeiro de 2013.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2013 \r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro \r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\nId: 1442016. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1442036": [
            "2013-01-30 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380 de 09 de janeiro de 2013, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado de Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013 e o Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013, o Decreto nº 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e o constante no processo nº E-12/006/11/2013.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nI - OBJETO: Execução das ações referentes ao PROJETO OPERAÇÃO LEI SECA.\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início: 01.01.2013 - término: 31.12.2013.\r\nIII - DE/Concedente: 2133 - Departamento de Trânsito do Estado de Rio de Janeiro - DETRAN. \r\nUO: 2133 - Departamento de Trânsito do Estado de Rio de Janeiro - DETRAN\r\nUG 2133 00 - Departamento de Trânsito do Estado de Rio de Janeiro - DETRAN\r\nIV - PARA/Executante: 1401 - Secretaria de Estado de Governo - SEGOV\r\nU0: 1401 - Secretaria de Estado de Governo - SEGOV\r\nUG: 1401 00 - Secretaria de Estado de Governo - SEGOV\r\nV - CRÉDITO: \r\nPrograma de Trabalho\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor - R \r\n2133.06.122.0002.2660\r\n3190\r\n10\r\n10.039.740,00\r\n\r\n2133.06.122.0002.8021\r\n3390\r\n10\r\n64.000,00\r\n2133.06.125.0064.4111\r\n3390\r\n10\r\n5.716265,00\r\n4490\r\n10\r\n458.795,00\r\nTOTAL\r\n16.278.800,00\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2013\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nSecretário de Estado de Governo \r\nId: 1442036. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1442139": [
            "2013-01-31 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR A INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, PARA ANÁLISE DA VIABILIDADE AMBIENTAL PARA AS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DE RAMAL DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS NATURAL, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA, SOB A RESPONSABILIDADE DA CEG RIO S/A.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 21 de janeiro de 2013, \r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho para elaborar a Instrução Técnica Específica e proceder à análise e acompanhamento de EIA/RIMA, para análise da viabilidade ambiental para as obras de implantação de ramal de distribuição de gás natural, localizado no município de Mangaratiba, sob a responsabilidade da CEG RIO S/A.\r\n, matrícula nº 390872-0; BRENO MAURÍCIO PANTOJA DA SILVAMÁRIO LUIZ SILVACAROLINE RANGELJANAÍNA DA SILVA SOUSAI, matrícula nº 2701752-4, para, sob a coordenação técnica da primeira, constituir o Grupo de Trabalho, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme processo administrativo n° E- 07/204.487/2006.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho deverá convidar um representante da Prefeitura Municipal de Mangaratiba para compor o Grupo.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nRODOLFO DE ARAUJO MOREIRA COELLO TORRES, matrícula n° 390.856-3, representante da Procuradoria do INEA, para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, o presente Grupo de Trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2013\r\nPresidente\r\nId: 1442139. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1442140": [
            "2013-01-31 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR A INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, PARA ANÁLISE DA VIABILIDADE AMBIENTAL DO PROJETO BÁSICO DE BARRAGENS, LOCALIZADAS NOS MUNICÍPIOS DE ITAPERUNA E LAJE DE MURIAÉ, SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 21 de janeiro de 2013, \r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho para elaborar a Instrução Técnica Específica e proceder à análise e acompanhamento de EIA/RIMA, para análise da viabilidade ambiental do Projeto Básico de Barragens, localizadas nos municípios de Itaperuna e Laje de Muriaé, sob a responsabilidade da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n, matrícula nº 2701348-1; , matrícula nº 2700348-2; ALINE REZENDE PEIXOTOMAURO MEDEIROS DE CARVALHO JUNIORJOÃO CARLOS GOMES NASCIMENTOSÉ EDSON FALCÃO DE FARIAS JÚNIOR, matrícula nº 3627508-9, para, sob a coordenação técnica do primeiro, constituir Grupo de Trabalho, para as ações descritas no Art. 1º desta Portaria, conforme processos administrativos n° E-07/508.824/2012 e n° E- 07/511.906/2012.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho deverá convidar um representante da Prefeitura Municipal de Itaperuna e um representante da Prefeitura Municipal de Laje de Muriaé para compor o Grupo.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nRODOLFO DE ARAUJO MOREIRA COELLO TORRES, matrícula n° 390856-3, representante da Procuradoria do INEA, para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, o presente Grupo de Trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2013\r\nPresidente\r\nId: 1442140. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1442142": [
            "2013-01-31 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR A INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, PARA ANÁLISE DA VIABILIDADE AMBIENTAL PARA AS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DO ANEL VIÁRIO DE CAMPOS ELÍSIOS, LOCALIZADAS NOS MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, SOB A RESPONSABILIDADE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 21 de janeiro de 2013, \r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho para elaborar a Instrução Técnica Específica e proceder à análise e acompanhamento de EIA/RIMA, para análise da viabilidade ambiental para as obras de implantação do Anel Viário de Campos Elísios, localizadas nos município de Duque de Caxias, sob a responsabilidade da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER.\r\n, matrícula nº 2701348-1; CAROLINE RANGEL, matrícula nº 390.924-9; MARIA ISABEL DE CARVALHOALEXANDRE BERNACCHISTEFAN AUGUSTO ALVES DE SOUZA GOMES, matrícula nº 390.066-9, para, sob a coordenação técnica do primeiro, constituir Grupo de Trabalho, para as ações descritas no Art. 1º desta Portaria, conforme processo administrativo n° E-07/513259/2012.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho deverá convidar um representante da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias para compor o Grupo.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nRODOLFO DE ARAUJO MOREIRA COELLO TORRES, matrícula n° 390.856-3, representante da Procuradoria do INEA, para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, o presente Grupo de Trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2013\r\nPresidente\r\nId: 1442142. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1442143": [
            "2013-01-31 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR A INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, PARA ANÁLISE DA VIABILIDADE AMBIENTAL PARA AS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DE RAMAL DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS NATURAL, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, SOB A RESPONSABILIDADE DA CEG RIO S/A.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 21 de janeiro de 2013, \r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho para elaborar a Instrução Técnica Específica e proceder à análise e acompanhamento de EIA/RIMA, para análise da viabilidade ambiental para as obras de implantação de ramal de distribuição de gás natural, localizado no município de Angra dos Reis, sob a responsabilidade da CEG RIO S/A.\r\n, matrícula nº 390.600-5; BRENO MAURÍCIO PANTOJA DA SILVAMÁRIO LUIZ CAROLINE RANGELJANAÍNA DA SILVA SOUSAIMÁRIO BUENO PEREIRA LOYOLA, matrícula nº 390494-3, para, sob a coordenação técnica da primeira, constituir Grupo de Trabalho, para as ações descritas no Art. 1º desta Portaria, conforme processo administrativo n° E- 07/204490/2006.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho deverá convidar um representante da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis para compor o Grupo.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nRODOLFO DE ARAUJO MOREIRA COELLO TORRES, matrícula n° 390.856-3, representante da Procuradoria do INEA, para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, o presente Grupo de Trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2013\r\nPresidente\r\nId: 1442143. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1442182": [
            "2013-01-31 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nhttp://www.ceperj.rj.gov.br\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE\r\nNº 8431 DE 29 DE JANEIRO DE 2013\r\nREGULAMENTA O ESPAÇO CULTURAL CEPERJ DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e tendo em vista o que consta no art. 13 do Decreto n° 42.298 - Anexo I, de 11 de fevereiro de 2010,\r\n- que o Regimento Interno e o Manual de Organização da Fundação CEPERJ aprovados pelas Portarias CEPERJ/PR nº 8416 de 23/08/2012 e nº 8423 de 12/11/2012, respectivamente, estabelecem as competências e atribuições institucionais,\r\n- que a geração e disseminação do conhecimento fazem parte da missão institucional da Fundação CEPERJ e nela se inserem as atividades culturais em suas diferentes manifestações,\r\n- que o Espaço Cultural CEPERJ é destinado a ser um núcleo irradiador de cultura, contribuindo para o desenvolvimento artístico e intelectual dos servidores públicos e da população fluminense como um todo,\r\n- que o Espaço Cultural CEPERJ tem por função básica organizar e promover projetos, programação de atividades de diferentes manifestações culturais e artísticas, como: oficinas literárias, artes plásticas, teatro, canto coral, rodas de leitura, lançamento de livros e noites de autógrafos, encontro com artistas e escritores, audições de poesia e música, dentre outras,\r\n- que ao Espaço Cultural CEPERJ cabe promover o Concurso Literário do Servidor Público do Estado do Rio de Janeiro - Poesia e Conto, destinado exclusivamente aos servidores públicos estaduais, municipais e federais, ativos e inativos domiciliados no Estado do Rio de Janeiro, assim como promover o Concurso de Casos e textos sobre Administração Pública, destinado a especialistas e estudiosos no assunto, e\r\n- que a Galeria de Arte - Sala Djanira é parte integrante do Espaço Cultural da Fundação CEPERJ, abrigando regularmente exposições de pintura, desenho, esculturas e fotografia,\r\nQue à Assessoria de Comunicação e Editoração - ACE, pelos mencionados instrumentos, cabe divulgar e cobrir as atividades programadas de rotina da sala Djanira,\r\nRESOLVE:\r\n- Regulamentar o Espaço Cultural CEPERJ, como um núcleo vinculado à Assessoria de Comunicação e Editoração - ACE, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro.\r\n- Determinar que a Assessoria de Comunicação e Editoração - ACE apresente à Presidência, no prazo de 30 (trinta) dias, o calendário de atividades e exposições previsto para o exercício de 2013, acompanhado de estimativa de custos e respectiva equipe, relativo à programação da Galeria de Arte - Sala Djanira.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2013\r\nMARCOS AURELIO AZEVEDO DE SOUZA\r\nVice-Presidente\r\nId: 1442182. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1442256": [
            "2013-01-31 00:00:00",
            " \r\nPRESIDENTE\r\nAPLICA A PENALIDADE ADMINISTRATIVA DE SUSPENSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nDA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-06/21.905/2012,\r\nRESOLVE:\r\nde 05 (cinco) dias ao empregado Jailton Lopes, matrícula 1102-3, por infringência da alínea “J”, do art. 46 do Regulamento-Geral de Pessoal em vigor, fazendo constar de seus assentamentos funcionais.\r\nDar ciência ao empregado a partir da data da publicação da presente portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2013\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1442256. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1442292": [
            "2013-01-31 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\ndo Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009;\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nKovalent do Brasil Ltda.\r\nEndereço:\r\nSão Gonçalo RJ. \r\nCNPJ:\r\n6\r\nProc. nº:\r\n2\r\nAtividade:\r\nProdutos Correlatos. \r\nLicença: \r\n3\r\nEmpresa:\r\nPolior Indústria e Comércio de Produtos Ortopédicos Ltda.\r\nEndereço:\r\nDuque de Caxias - RJ. \r\nCNPJ:\r\n27\r\nProc. nº:\r\n1996\r\nAtividade:\r\nImportar Produtos Correlatos. \r\nLicença: \r\n3\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1442292\r\n"
        ],
        "1442293": [
            "2013-01-31 00:00:00",
            "\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nGrupo de Trabalho para ESTUDO E CERTIFICAÇÃO DA AGENERSA pela International Organization for StandardizationE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista a necessidade de gestão de qualidade na AGENERSA - Processo nº E-12/003.125/2013,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Grupo de Trabalho para desenvolver estudo, visando a cetirficação da AGENERSA perante a International Organization for Standardization no âmbito da AGENERSA.\r\nDesignar para compor a referida Comissão, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores:\r\n-7\r\n. 306-1\r\n. 312-9\r\nIgor Alves Pegado da Silva - matr 323-6\r\nPaulo Felipe Perin da Cruz - matr. 338-4\r\nO Grupo de Trabalho deverá, no prazo de 90 (noventa) dias, apresentar ao CODIR por intermédio da Secretaria-Executiva, relatório conclusivo dos estudos e sugestões para certificação da Agenersa na \r\n- O Grupo de Trabalho deverá trabalhar em conjunto com a Secretaria-Executiva no que diz respeito as atividades ligadas à SECEX e em conjunto com a Procuradoria no que diz respeito a legislação externas e internas da AGENERSA.\r\nTodas as documentações deverão ser anexadas ao processo E-12/003.125/2013, juntamente com as atas de reuniões do Grupo de Trabalho, que tratará do estudo e certificação da padronização.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2013\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1442293. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1442296": [
            "2013-01-31 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 25.01.2013\r\nPÁGINA 02 - 2ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4338\r\nDE 24 DE JANEIRO DE 2013\r\nCONCEDE O CREDENCIAMENTO E REGISTRO PARA FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE INSTRUTOR DE TRÂNSITO E INSTRUTOR DE CURSO ESPECIALIZADO.\r\nOnde se lê: \r\nArt. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4331, de 08 de janeiro de 2013.\r\nLeia-se: \r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.\r\nProcesso nº E-12/257121/2012.\r\nId: 1442296. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1442799": [
            "2013-01-31 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE \r\nINSTITUI COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO PROGRAMA DE MERITOCRACIA DO DETRAN/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante no processo administrativo nº E- 12/231356/2012, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Portaria PRES-DETRAN/RJ Nº 4330 de 07 de janeiro de 2013, que regulamenta a concessão de bonificação por desempenho indi vidual e institucional dos servidores vinculados e lotados no DETRAN/RJ.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n- Instituir a Comissão de Avaliação de Desempenho do Programa de Meritocracia no Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ. \r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a referida comissão:\r\nCristiano Braulino Barbosa, matr. nº 24/007.870-9;\r\nMarcio Bahiense de Carvalho Lyra, matr. nº 24/007.552-3;\r\nSergio Gonçalves Borges, matr. nº 24/007.836-0;\r\nGuita Schechtman, matr. nº 24/002.345-7.\r\n- A Comissão de Avaliação de Desempenho deverá acessar e analisar os pedidos de recursos no sistema, manifestando-se no prazo máximo de 15 dias corridos a contar da disponibilização do recurso no sistema.\r\ncasos omissos serão avaliados e resolvidos pela Comissão de Avaliação de Desempenho.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2013\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente do DETRAN-RJ\r\nId: 1442799. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1442800": [
            "2013-01-31 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nPRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2013, Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do poder Executivo para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e o constante no processo nº E-12/006/38/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nImplantação e Gestão da Unidade Poupa Tempo São Gonçalo, visando a melhoria na qualidade da prestação de serviços de natureza pública prestados à população por entidades públicas e privadas, centralizando os diversos serviços em um mesmo espaço.\r\nData de início: 01.01.2013 - término: 31.12.2013.\r\nConcedente: 2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\nUO: 213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\nUG: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\nExecutante: 223200 - Junta Comercial do Estado do Rio de janeiro - JUCERJA\r\nUO: 2232 - Junta Comercial do Estado do Rio de janeiro - JUCERJA\r\nUG: 223200 - Junta Comercial do Estado do Rio de janeiro - JUCERJA\r\nPT: 2133.06.422.0397.2065\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor - R \r\n3390.39\r\n0\r\n13.300.000,00\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2013.\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2013\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1442800. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1442876": [
            "2013-02-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nDE 30 DE JANEIRO DE 2013\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA, COMO ORDENADOR DE DESPESAS, DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA, CONTRATUAL E LICITATÓRIA NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nEXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011 e demais alterações, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\nRESOLVE:\r\nMARCELO FRANCISCO A. R. CASTRO, Diretor Técnico Assistencial, símbolo DF, matrícula nº 1635-2 da Fundação Saúde, para praticar, como Ordenador de Despesa, nos termos da legislação em vigor, atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, no âmbito da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, a saber:\r\nautorizar despesas, bem como a expedição e a assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas, emissão de Notas de Empenho, Reconhecimentos de Dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamentos e cheques nominativos;\r\nautorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas;\r\nautorizar licitações, assinar editais e alterações, homologar os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato, bem como dispensá-las quando for o caso, atuando como autoridade superior nos casos de recursos, impugnação de editais, bem como em quaisquer atos que se fizer necessário;\r\nrequisitar transporte aéreo de passageiros ou de carga;\r\nassinar acordos, convênios, contratos e congêneres, bem como aplicar as penalidades previstas em lei, quando se verificar ilícitos administrativos, descumprimento de obrigação contratual ou quaisquer descumprimentos de obrigações de administrado para com a Administração, na forma de portaria própria;\r\nratificar e/ou homologar, como autoridade superior, notas de Autorização de Despesas, Dispensa e Inexigibilidades de licitação;\r\n- Seja dado conhecimento imediato desta Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e às Secretarias de Estado de Saúde, Secretaria Estado de Fazenda, Secretaria de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 01 de novembro de 2012.\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2013\r\nCHRISTIAN CAMPOS FERREIRA\r\nDiretor-Executivo \r\nId: 1442876. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1442877": [
            "2013-02-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA, COMO ORDENADOR DE DESPESAS, DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA, CONTRATUAL E LICITATÓRIA NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nEXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011 e demais alterações, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\nRESOLVE:\r\nGLEIDE BORGES MORAES LACERDA, Diretora de Planejamento e Gestão, símbolo DF, matrícula nº 1785-5 da Fundação Saúde, para praticar, como Ordenadora de Despesa, nos termos da legislação em vigor, atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, no âmbito da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, a saber:\r\nautorizar despesas, bem como a expedição e a assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas, emissão de Notas de Empenho, Reconhecimentos de Dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamentos e cheques nominativos;\r\nautorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas;\r\nautorizar licitações, assinar editais e alterações, homologar os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato, bem como dispensá-las quando for o caso, atuando como autoridade superior nos casos de recursos, impugnação de editais, bem como em quaisquer atos que se fizer necessário;\r\n- requisitar transporte aéreo de passageiros ou de carga;\r\nassinar acordos, convênios, contratos e congêneres, bem como aplicar as penalidades previstas em lei, quando se verificar ilícitos administrativos, descumprimento de obrigação contratual ou quaisquer descumprimentos de obrigações de administrado para com a Administração, na forma de portaria própria;\r\nratificar e/ou homologar, como autoridade superior, notas de Autorização de Despesas, Dispensa e Inexigibilidades de licitação.\r\n- Seja dado conhecimento imediato desta Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e às Secretarias de Estado de Saúde, Secretaria Estado de Fazenda, Secretaria de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 06 de novembro de 2012.\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2013\r\nCHRISTIAN CAMPOS FERREIRA\r\nDiretor-Executivo \r\nId: 1442877. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1442911": [
            "2013-02-01 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O DE 30.01.2013\r\nPÁGINA 16 - 3ª COLUNA\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n*PORTARIA PRES/GAB/Nº 246 DE 22 DE JANEIRO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOnde se lê: A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII...\r\nLeia-se: O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII...\r\nPÁGINA 17 - 1ª COLUNA\r\n*PORTARIA PRES/GAB/Nº 247 DE 22 DE JANEIRO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOnde se lê: A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII...\r\nLeia-se: O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII...\r\nId: 1442911. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1443050": [
            "2013-02-01 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 30 DE JANEIRO DE 2013\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 4 A 10 DE FEVEREIRO DE 2013.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 4 a 10 de fevereiro de 2013, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n0\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2013\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1443050\r\n"
        ],
        "1443058": [
            "2013-02-01 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS DA JUCERJA, INSTITUÍDA PELA PORTARIA JUCERJA Nº 1.125/12.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, conforme Ofício Circular CC Nº 1511/2012, e considerando termos da CI JUCERJA / CGD nº 1/2012,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar e consolidar a Comissão de Gestão de Documentos que passa a ter a seguinte composição, sem prejuízo das suas atribuições básicas de seus componentes, para os efeitos do art. 2º do Decreto nº 42.002/09.\r\nSimões Gomes de Oliveira- Presidente da Comissão\r\nMarcos Paulo de Souza Oliveira - Suplente da Presidente da Comissão \r\nChefe da Área de Pessoal - matrícula n.º 356-6 \r\nmatrícula n.º 371-5 \r\nArquivologista - matrícula n. º 0700011-0 \r\nArquivologista - matrícula n.º 0700145-6\r\nSerá dado imediato conhecimento da presente Portaria à Casa Civil e ao Arquivo Público do ERJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria JUCERJA nº 1.125/12.\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2013\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente \r\nId: 1443058. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1443059": [
            "2013-02-01 00:00:00",
            "\r\nDE 30 DE JANEIRO DE 2013\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE VISTORIA DE BENS PATRIMONIAIS E DE CONSUMO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJ, no uso de suas atribuições legais, considerando normas estabelecidas pelo Decreto nº 43.301 de 21 de novembro de 2011, e Processo Administrativo nº E-11/006/072/2013,\r\n\r\n- Constituir, nos termos do art. 6º do Decreto n.º 43.301/2011, Comissão de Vistoria com objetivo de verificar bens patrimoniais e de consumo em desuso, obsoletos ou imprestáveis, visando descarte de acordo com as normas que regem a matéria.\r\nMembros Titulares:\r\nBruno Pimentel Moreira - Agente Administrativo - matrícula - n.º 0700005-2 (SAF)\r\nCláudia Maria Narcizo - Chefe do Setor de Patrimônio e Almoxarifado - matrícula n.º 346-7 (SAF)\r\nRicardo Alves da Silva - Técnico de Informática - matrícula n.º 0700080-5 (SIF)\r\nMembros Suplentes:\r\nViviane Falco Ribeiro - Chefe da Área de Patrimônio e Almoxarifado - matrícula n.º 359-0 (SAF)\r\nDouglas Gomes Henriques - Técnico de Informática - matrícula n.º 0700068-0 (SIF)\r\nCaberá ao primeiro titular a Presidência da Comissão de Vistoria. \r\n- A Comissão de Vistoria deverá verificar e cumprir orientações do item 15.4 e 15.5 do Manual do Gestor Público. \r\n- Estabelecer a apresentação à Superintendência de Administração e Finanças de Relatório Final dos Trabalhos, para as providências que se fizerem necessárias. \r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2013\r\nPresidente \r\nId: 1443059. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1443132": [
            "2013-02-01 00:00:00",
            "\r\nSERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/001.391/2010,\r\nRESOLVE:\r\nINGRID HRUSA COUTINHO DA SILVAdo firmado com a SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICAobjetivando a execução do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçadas de Morte - PPCAAMde acordo com o Plano de Trabalho, com as atribuições básicas estipuladas no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31de janeiro de 2013\r\nSubsecretária de Orçamento, Planejamento e Administração \r\nId: 1443132\r\n"
        ],
        "1443133": [
            "2013-02-01 00:00:00",
            "PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E\r\nADMINISTRAÇÃO \r\nSERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nADMINISTRAÇno uso de suas atribuições legais e conforme indicado no processo administrativo nº E-23/001/52/2013,\r\nRESOLVE:\r\n, ID: 932.555-6 e CPF nº 053.395.497-55, CONVÊNIO N° 207/2012firmado com a Secretaria Especial de Proteção à Mulher / Presidência da República, objetivando a realização do projeto “CURSOS DE GASTRONOMIA E GESTÃO DE NEGÓCIOS NA ÁREA DE TURISMO HOTELEIRO E DO EMPREENDEDORISMO , de acordo com o Plano de Trabalho, com as atribuições básicas estipuladas no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2013\r\nSubsecretária de Orçamento, Planejamento e Administração \r\nId: 1443133\r\n"
        ],
        "1443184": [
            "2013-02-04 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 23.01.2013\r\nPÁGINA 07 - 3ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRESTÁRIO-ADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 1166 DE 21 DE JANEIRO DE 2013\r\nDIVULGA O CANCELAMENTO TERMO DE ACORDO CELEBRADO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 6475/2002.\r\nOnde se lê:\r\nArt. 1º Tornar público o cancelamento do Termo de Adesão ao Tratamento Tributário Diferenciado estabelecido na Resolução SEF nº 6475, de 06 de agosto de 2002, publicado no D.O. de 18 de abril de 2011, conforme Portaria SAF nº 871/2011, pelo contribuinte abaixo citado:\r\nLeia-se:\r\nArt. 1º Tornar público o cancelamento do Termo de Adesão ao Tratamento Tributário Diferenciado estabelecido na Resolução SEF nº 6475 de 06 de agosto de 2002, conforme Portaria SAF nº 881/2011 publicada no D.O. de 18 de abril de 2011, pelo contribuinte abaixo citado:\r\n\r\nId: 1443184\r\n"
        ],
        "1443210": [
            "2013-02-04 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 2013\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONTRATO \r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/14.141/2011,\r\n:\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, e\r\na Cláusula Oitava do Contrato SEEDUC nº 30/2012.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar WASHINGTON LUIS ARAUJO JUNIOR - ID Funcional nº 010330-0, em substituição ao servidor JOÃO LUIZ DO PASSO, mat. nº 954.798-5, para Gestor do Contrato SEEDUC nº 30/2012, celebrado entre a EMPRESA TELEMATICA SISTEMAS INTELIGENTES LTDA e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviço de instalação e fornecimento de Sistema de Controle de Acesso, incluindo materiais, equipamentos, mão de obra, acessórios e treinamento, para controlar o acesso de áreas comuns e restritas do edifício sede da SEEDUC.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 14 de janeiro de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2013\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 1443210\r\n"
        ],
        "1443397": [
            "2013-02-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\nSUBSECRETARIA DE EDUCAÇÃO, VALORIZAÇÃO E PREVENÇÃO\r\nDE JANEIRO DE 2013\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA,\r\nA SUBSECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, VALORIZAÇÃO E PREVENÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, do manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\n:\r\n- Instaurar sindicância para apurar os fatos noticiados por meio do Documento nº 26/SESEG/0010/1543/13;\r\nMELISSA ALVES DE ALENCAR PONGELUPPIe como membros os servidores: e a Comissária de Polícia, matrícula: 258078-5 MARIA DI LUCA MARTINO DE AGUIARpara procedê-la.\r\n- Os servidores designados terão o prazo de 30 (trinta) dias úteis, prorrogáveis por 08 (oito) dias úteis, contados da data da publicação, para apurar os fatos e apresentar relatório conclusivo.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2013\r\nSubsecretária de Educação, Valorização e Prevenção\r\nId: 1443397\r\n"
        ],
        "1443439": [
            "2013-02-01 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380 de 09 de janeiro de 2013, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado de Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013 e o Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013, o Decreto nº 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e o constante no processo nº E-12 /480592/ 2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nCarnaval da Vida na Avenida.\r\nData de início: 25.01.2013 - término: 29.03.2013.\r\nConcedente: 2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\nUO: 213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\nUG: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\nExecutante: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL\r\nUO: 210200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\nUG: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\nPT: 2133.06.125.0064.4111\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor - R \r\n3390.39\r\n0\r\n173.983,50\r\n- A prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto nº. 42.436/2010 deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº. 04, de 23.07.2008.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2013\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1443439. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1443498": [
            "2013-02-04 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nDO SUBSECRETÁRIO\r\n2013\r\nAUTORIZA O COLÉGIO DUQUE DE BRAGANÇA, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL E O ENSINO MÉDIO, NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654 de 23/12/2010, tendo em vista o disposto na Deliberação CEE nº 231/98 e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 17/03/1999, ratificado em 28/11/2011 no processo administrativo nº E-03/10.203.046/1998,\r\nESOLVE:\r\nAUTORIZAR o COLÉGIO DUQUE DE BRAGANÇA, mantido pelo CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO DUQUE DE BRAGANÇA LTDA, CNPJ nº 740.35692/0001-40, com sede na Rua Constança Barbosa, nº 125, 2º, 4º e 5º andares, e anexo, nº 48, Méier, Município do Rio de Janeiro, com base nos arts. 17, § 2º, 18, § 3º c/c art. 20, III, “b” e 35 da Deliberação CEE nº. 231/98 e Deliberação CEE nº 316/2010, a partir do ano letivo de 1999, com capacidade física total de matrículas em número de setecentos e cinco alunos, a ministrar na modalidade de Educação de Jovens e Adultos:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL - FASES VI a IX\r\n- ENSINO MÉDIO. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2013\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nDE 30 DE JANEIRO DE 2013\r\nAUTORIZA O CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO BOM JARDIM (CVT), LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654 de 23/12/2010, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/10.501.644/2012, tendo com o apenso o de nº E-03/10.501.317/2011 e considerando o Parecer da Comissão de Inspeção Final, em 05/10/2012,\r\nRESOLVE:\r\nAUTORIZAR, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010 o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome fantasia: CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO BOM JARDIM (CVT)\r\nEntidade Mantenedora: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC\r\nCNPJ nº 31.608.763/0001-43\r\nEndereço: Rua Luis Fernandes Carrielo, nº 39, Jardim Ornelas, Município de Bom Jardim\r\nEficácia a partir de: maio de 2012\r\nFundamento Legal: Artigo 65 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 237 alunos, distribuídos em 03 turnos\r\nCurso a ser ministrado: Educação Profissional Técnica de Nível Médio, no Eixo Tecnológico Produção Cultural e Design, com a habilitação Técnico em Modelagem do Vestuário \r\nForma a ser ministrado: concomitante e subseqüente\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2013\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE 30 DE JANEIRO DE 2013\r\nAUTORIZA O INSTITUTO TECNOLÓGICO DE CAMPOS - ITECAM, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654 de 23/12/2010, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/10.402.385/2010 e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final, em 18/11/2011,\r\nRESOLVE:\r\nAUTORIZAR, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316 de 30/03/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome fantasia: INSTITUTO TECNOLÓGICO DE CAMPOS - ITECAM\r\nEntidade Mantenedora: Associação de Estudos Tecnológicos de Campos - AETEC\r\nCNPJ: 12.517.650/0001-98\r\nEndereço: Rua Anita Peçanha nº 100, Parque São Caetano, Campos dos Goytacazes \r\nEficácia a partir de: 07/02/2011\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 07/12/2010\r\nFundamento legal: Artigos.27 e 28\r\nCapacidade máxima de matrículas: 806 alunos\r\nCursos a serem ministrados: Educação Profissional Técnica de Nível Médio:\r\n- Eixo Tecnológico Informação e Comunicação - Habilitação: Técnico em Informática;\r\n- Eixo Tecnológico Gestão e Negócios - Habilitação: Técnico em Logística;\r\n- Eixo Tecnológico Ambiente Saúde e Segurança - Habilitação: Técnico em Segurança do Trabalho.\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subseqüente\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2013\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE 30 DE JANEIRO DE 2013\r\nAUTORIZA O SISTEMA DE ENSINO LOIDE MARTHA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654 de 23/12/2010, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/11.003.455/2010 e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final, em 24/08/2011,\r\nRESOLVE:\r\nAUTORIZAR, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome fantasia: SISTEMA DE ENSINO LOIDE MARTHA\r\nEntidade Mantenedora: SISTEMA DE ENSINO LOIDE MARTHA LTDA - ME\r\nCNPJ 04.756.099/0001-07\r\nEndereço: Rua Expedicionário José Amaro, nº 114, Lote 1061, Bairro Vila São Luiz, Município de Duque de Caxias\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 13/01/2011\r\nEficácia a partir de: ano letivo de 2011\r\nFundamento Legal: Artigos 27 e 28\r\nCapacidade máxima de matrículas: 1800 alunos distribuídos em 3 turnos\r\nCursos a serem ministrados: Educação Profissional Técnica em Nível Médio:\r\nEixo Profissional de Ambiente, Saúde e Segurança -Técnico em Meio Ambiente- \r\nEixo Profissional de Produção Industrial - Técnico em Petróleo e Gás\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subseqüente\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2013\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nDE 30 DE JANEIRO DE 2013\r\nAUTORIZA A CEI - CRECHE ESCOLA ICARAÍ, MUNICÍPIO DE NITEROI, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654 de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE n.º231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 06/04/2011, no processo n.º E- 03/814.607/2009, \r\nRESOLVE:\r\nAUTORIZAR a CEI - CRECHE ESCOLA ICARAÍ, mantida pelo CEI - CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL LTDA, CNPJ nº 03.888.395/0001-07, com sede na Rua Mangaratiba, nº 21, Bairro Pé Pequeno, Município de Niterói, com base nos arts. 17, § 2º e 18, § 3º c/c Artigo 20, III, “b” e § 6º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2011, com capacidade física total de matrículas em número de 80 alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, anos iniciais, do 1º ao 5º ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2013\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE 30 DE JANEIRO DE 2013\r\nAUTORIZA O COLÉGIO ATM, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654 de 23/12/2010, em tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/11.003.501/2010 e considerando o Parecer da Comissão de Inspeção Final, em 03/10/2011,\r\nRESOLVE:\r\nAUTORIZAR, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010 o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome fantasia: Colégio ATM\r\nEntidade Mantenedora: Associação Educacional Elisabeth da S. Couto Ltda-ME\r\nCNPJ nº 02.047.023/0001-87\r\nEndereço: Estrada Santa Cruz, s/nº, Lt 10, Qd 03, Saracuruna, Duque de Caxias - RJ\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 03/12/10\r\nEficácia a partir do ano letivo de 2011\r\nFundamento Legal: Deliberação CEE/RJ n° 316 /2010, artigos 27 e 53\r\nCapacidade: máxima de matrículas 140 alunos\r\nCurso a ser ministrado: \r\n- Ensino Fundamental, anos finais do 6º ao 9º ano\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 janeiro de 2013\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE 30 DE JANEIRO DE 2013\r\nAUTORIZA O JARDIM DE INFÂNCIA MUNDO DO PETER PAN, MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654 de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº231/98, considerando os Pareceres Favoráveis das Comissões Verificadoras em 30/05/2007 e em 15/06/2011, no processo n.º E-03/10.003.891/2006 e anexo nº E- 03/10.000.772/2006,\r\nRESOLVE:\r\nAUTORIZAR o JARDIM DE INFÂNCIA MUNDO DO PETER PAN, mantido pela VANESSA A. MATTA - CENTRO EDUCACIONAL - ME, CNPJ nº 05.390.118/0001-97, com sede na Travessa Ilma, nº 107, Centro, Município de Nilópolis, com base nos arts. 17, § 2º e 18, § 3º, c/c, art. 20, III, “b”, da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2008, com capacidade física total de matrículas em número de oitenta alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, anos iniciais, do 1º ao 5º ano\r\n- O estabelecimento de ensino funcionou até o ano letivo de 2010 na Travessa Antônio Pereira Sobrinho, nº 25, Centro, Município de Nilópolis.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2013\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE JANEIRO DE 2013\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO MÉDIO E O ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654 de 23/12/2010, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nº231/98, 259/2000 e 285/2003, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 25/03/2010, no processo nº E-03/10.204.190/2008,\r\nRESOLVE:\r\nAUTORIZAR o CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA, mantido pelo Centro Educacional da Lagoa, CNPJ nº 30.500.334/0012-48, em sua unidade localizada na Rua República Árabe da Síria, nº 15, loja L, Jardim Guanabara, Ilha do Governador, Município do Rio de Janeiro, com base nos arts. 17, § 2º, 4º e 18 § 3º c/c art. 20, III, “b”, da Deliberação CEE nº 231/98 e Deliberações CEE n 259/2000 e 285/2003, a partir do ano letivo de 2010, com capacidade física total de matrículas em número de trezentos e oito alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO MÉDIO\r\n- ENSINO MÉDIO, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2013\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1443498\r\n"
        ],
        "1443508": [
            "2013-02-04 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA Nº 12 DE 24 DE JANEIRO DE 2013\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA EXPEDIÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 5.738, de 07 de julho de 2010, que dispõe sobre a criação da Autarquia de Proteção e defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro, e do Decreto n° 43.300, de 06 de janeiro de 2012,\r\n:\r\n- que a fiscalização das relações de consumo, de que trata a lei 8.078/90, será exercida em todo o território nacional pela Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, por meio da SENACON e exercida em todo o território do Estado do Rio de Janeiro pela autarquia de proteção e defesa do Consumidor - PROCON - RJ, pelos órgãos estaduais integrantes do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor e pelos órgãos conveniados com a Autarquia PROCON-RJ, como preceituado no artigo 9° do Decreto nº 2181/1997, c/c o art. 4°, XII, da Lei nº 5.738/10;\r\n- que a fiscalização das relações será efetuada por agentes fiscais, oficialmente designados aos respectivos órgãos de proteção e defesa do consumidor, no âmbito estadual, devidamente credenciados mediante Cédulas de Identificação fiscal, admitida delegação mediante convênio, art. 10 do Decreto nº 2181/1997;\r\n- que os agentes fiscais do PROCON-RJ, autorizados a autuar em todo o território estadual, são competentes para defender os direitos do consumidor em qualquer local que demonstre estabelecida a relação de consumo; e \r\n\r\n- que há necessidade de ampliar a autuação da equipe de agentes fiscais e consequentemente seu quadro à luz dos princípios norteadores da administração pública. \r\nDelegar competência para desempenho da atividade de fiscalização desta Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ ao seguinte servidor:\r\nLUIZ RICARDO SILVA FERREIRA\r\nID Funcional n° 000050029\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro 2013\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 1443508. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1443559": [
            "2013-02-05 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA Nº 1312 DE 30 DE JANEIRO 2013\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n: \r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78, e \r\n- o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n1700, Galpão 03, Armazém 108 a 113 .\r\nCNPJ:\r\n37\r\nProc. nº:\r\n2012\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n3\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nId: 1443559\r\n"
        ],
        "1443605": [
            "2013-02-04 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n21\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA RESPONDER PELOS PROCEDIMENTOS FINANCEIROS E CONTÁBEIS DO FUNDO DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS CONCEDIDOS E PERMITIDOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA E O CONSELHEIRO PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\nCONSIDERANDO \r\na Lei Estadual nº 4.555, de 06 de junho de 2005, que extingue a ASEPRJ e cria a AGETRANSP; e a Lei Estadual nº 4.556, de 06 de junho de 2005, que cria a AGENERSA.\r\no Decreto nº 37.930, de 07 de julho de 2005, que regulamenta o Fundo de Regulação dos Serviços Concedidos e Permitidos do Estado do Rio de Janeiro\r\nRESOLVEM:\r\nFicam designados para responder pelos procedimentos financeiros e contábeis do Fundo de Regulação dos Serviços Concedidos e Permitidos do Estado do Rio de Janeiro os servidores:\r\nPela AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA\r\nGabriella Dias Maia Santoro, matrícula 333-5 - Superintendente Orçamentário e Financeiro.\r\nPela AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP\r\nCarlos Alberto Saramago Bonifácio, matrícula 074-5 - Diretor do Departamento de Contabilidade.\r\n- Fica constituída a Comissão Conjunta para verificar a exatidão dos valores recolhidos pelas concessionárias ao Fundo de Regulação dos Serviços Concedidos e Permitidos do Estado do Rio de Janeiro pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\nPela AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA\r\nFábio Côrtes do Nascimento, matrícula 154-5; \r\nJorge Pedrote, matrícula 319-4.\r\nPela AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP\r\nSelma Barbosa Fonseca, matrícula 126-3;\r\nJorge Limp de Araújo Dantas, matrícula 284-0.\r\nAo término de cada trimestre, a Comissão ora instituída apresentará à Auditoria de Controle Interno de cada Agência, no prazo de 30 (trinta) dias, relatório conclusivo e circunstanciado dos valores de que trata o art. 2º.\r\nA Auditoria de Controle Interno, certificando a tempestividade da apresentação do relatório de que trata o caput, o encaminhará ao Conselheiro Presidente, que determinará a adoção das medidas acaso necessárias, no âmbito de cada Agência Reguladora.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a PORTARIA CONJUNTA AGENERSA/AGETRANSP Nº 015, DE 22 DE JUNHO DE 2010, publicada no Diário Oficial de 30 de junho de 2010, e PORTARIA CONJUNTA AGENERSA/AGETRANSP Nº 016, DE 22 DE JUNHO DE 2010, publicada no Diário Oficial de 30 de junho de 2010.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2013\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\nConselheiro-Presidente\r\nLUIZ ANTONIO LARANJEIRA BARBOSA \r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1443605. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1443688": [
            "2013-02-04 00:00:00",
            "\r\nÀ PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 14/08/2012\r\nPÁGINA 23 - 1ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE E DO REITOR\r\nPORTARIA CONJUNTA FAPERJ/UENF Nº 173\r\nDE 10 DE AGOSTO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nONDE SE LÊ:\r\nArt. 1º...\r\nV - CRÉDITO: \r\nPT: 4041.12.364.0126.2157 - Desenvolvimento de Estudos e Pesquisas através da UENF.\r\nElementos da Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390.18\r\n00\r\n4.400.000,00\r\n3390.20\r\n00\r\n700.000,00\r\nTOTAL\r\n5.100.000,00\r\nLEIA-SE:\r\nV - CRÉDITO: \r\nArt. 1º...\r\nPT: 4041.12.364.0126.2157 - Desenvolvimento de Estudos e Pesquisas através da UENF.\r\nElementos da Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390\r\n00\r\n6.034.844,00\r\nTOTAL\r\n6.034.844,00\r\nId: 1443688. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1443712": [
            "2013-02-04 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 31 DE JANEIRO DE 2013\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA COORDENAR LOGSTICA DA REORGANIZAÇÃO DO ESPAÇO FSICO DA SEDE JUCERJA, EM RELAÇÃO AOS SERVIDORES, BENS PATRIMONIAIS E MATERIAIS.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando necessidade de desocupar espaços do prédio sede em função das obras em andamento, entrega do novo mobiliário e, a mudança dos setores para os andares concluídos.\r\n- Constituir Comissão de Acompanhamento junto a SAF - Superintendência de Administração e Finanças e IBEG Engenharia e Construções Ltda., empresa responsável pelas obras da sede, com objetivo de coordenar os trabalhos de reorganização dos servidores, bens patrimoniais e materiais de trabalho nos espaços físicos da sede JUCERJA.\r\nVALÉRIA GASPAR MASSENA SERRA \r\n- Secretária Geral - matrícula 089-3\r\nREGINA CÉLIA VIEIRA FERREIRA\r\n-Chefe de Gabinete- matricula 285-7\r\nMARIA DE FÁTIMA DESTRI TENÓRIO \r\n- Assessora da Presidência- matrícula 308-7\r\nCRISTIANO GOMES CARVALHO \r\n- Chefe do Setor de Serviços Gerais- matrícula 353-3\r\n- Estabelecer que a comissão reportar-se-á exclusivamente a este Presidente.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2013\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente \r\nId: 1443712. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1443755": [
            "2013-02-04 00:00:00",
            " DE EDUCAÇÃO, VALORIZAÇÃO E PREVENÇÃO\r\nDE JANEIRO DE 2013\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PRIVIDÊNCIAS. \r\nA SUBSECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, VALORIZAÇÃO E PREVENÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, do manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\n:\r\n- Instaurar sindicância para apurar os fatos noticiados por meio do Documento nº 26/SESEG/0010/1543/13;\r\nMELISSA ALVES DE ALENCAR PONGELUPPIe como membros os servidores: e a Comissária de Polícia, matrícula: 258078-5 MARIA DI LUCA MARTINO DE AGUIARpara procedê-la;\r\n- Os servidores designados terão o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogáveis, por 08 (oito) dias contados da data da publicação, para apurar os fatos e apresentar relatório conclusivo;\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2013\r\nSubsecretária de Educação, Valorização e Prevenção\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 01.02.2013.\r\nId: 1443755\r\n"
        ],
        "1443779": [
            "2013-02-04 00:00:00",
            "\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nPRESIDENTE\r\nCRIA COMISSÃO DESTINADA À ANÁLISE DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - INEA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n- Criar Comissão Destinada à Análise de Despesa de Exercícios Anteriores - DEA.\r\n, matrícula nº 390.275-6, , matrícula nº 390.187-3, , matrícula nº. 390.128-8 e , matrícula nº 2701490-1, para, sob a presidência do primeiro, constituir a Comissão destinada a atender o que dispõe o art. 1º da presente Portaria.\r\n, matrícula nº. 390.271-5, para ocupar o cargo de suplente da citada Comissão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2013 \r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente \r\nId: 1443779. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1443781": [
            "2013-02-05 00:00:00",
            " \r\nREGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS OPERCIONAIS DO GRUPAMENTO DE PORTARIA UNIFICADA - GPU DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n, no uso de atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-21/901.467/2010,\r\na necessidade de padronização nas normas operacionais das Portarias Unificadas da SEAP, criada pela Resolução nº 383 de 07 de dezembro de 2010 e vinculada às respectivas coordenações de área, \r\nI - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\nO Grupamento de portaria Unificada é órgão diretamente subordinado às Coordenações das Unidades Prisionais, formados por inspetores previamente selecionados, todos com treinamento especializado, sendo responsável pelo serviço de portaria, controle e fiscalização da entrada de pessoas, materiais e veículos nas Unidades Prisionais.\r\nA Escola de Gestão Penitenciária (EGP) deverá criar um curso de especialização para o referido Grupamento.\r\nO Grupamento seguirá legislação específica da SEAP, e atuará em consonância com as normas e diretrizes oriundas da Coordenação de Área.\r\nA portaria Unificada será composta por equipes de controle de entrada e saída de pessoas e veículos, que cumprirão escala de plantão 24x72 horas e equipe de revista de visitantes, com escala própria, em conformidade com a Coordenação de Área.\r\nO servidor deverá assumir diariamente o posto para a qual esteja escalado, devidamente uniformizado, com aparência pessoal adequada, fazendo vistoria nas dependências e zelando pelas instalações da portaria, bem como, conferindo todo o material da carga que está sob sua responsabilidade.\r\nToda e qualquer alteração observada durante a vistoria, ao assumir o plantão, deve ser levada ao conhecimento de seu superior imediato, com vistas à Coordenação de Área respectiva e a Direção da UP, bem como deverá constar em livro próprio.\r\nSomente pode ser realizada a troca da turma de plantão, com a equipe completa de inspetores da turma subseqüente.\r\nOs plantonistas deverão repassar aos inspetores que estão assumindo o posto, quando da troca de turno, todas as orientações recebidas em vigor.\r\nComunicar à Direção e a Coordenação de Área sobre todo acontecimento irregular que atente contra a segurança da portaria e da Unidade.\r\nProibir a utilização da portaria para guarda de objetos, salvo nos casos citados no art.18, bens de inspetores ou terceiros, salvo se devidamente autorizado pela Direção, devendo ainda registrar em livro de Ocorrências.\r\nManter-se na portaria, não devendo se afastar de seus afazeres, principalmente para atender a chamados ou cumprir tarefas solicitadas por pessoas não autorizadas.\r\nInformar a Unidade Prisional e a Coordenação de Área todo e qualquer tipo de atividade comercial junto á portaria e imediações, que implique ou ofereça risco à segurança do serviço e/ou à Unidade.\r\nCabe a Portaria Unificada adotar as devidas medidas de Segurança; revistar, controlar e fiscalizar a entrada e saída de veículos, pessoas e materiais nas Unidades Prisionais.\r\nFazer os lançamentos das movimentações nos livros pertinentes ao serviço, com o máximo de informações possíveis, como nome completo, matrícula, RG, carteira funcional, função, origem, setor ao qual irá se dirigir, hora de entrada e saída, nº da viatura, motorista, equipe de escolta, datas, autoridades, etc.\r\nManter os cadeados fechados e somente abrir um portão quando o outro estiver trancado.\r\nNenhum material saíra da Unidade sem autorização da direção, por escrito.\r\nII- DA ENTRADA DE VEÍCULOS\r\nSomente será franqueada a entrada nas UP's as viaturas do SOE/GSE, SOE/GIT, SOE/GOC e GSSE, após a identificação de seus ocupantes, cabendo aos inspetores da portaria registrar em livro próprio o nome, matrícula e/ou ID, das respectivas pessoas que adentrarem na Unidade Prisional.\r\nDemais veículos (Policia civil, Bombeiro, viaturas Oficiais e particulares) somente poderão adentrar na Unidade Prisional em caráter excepcional, com prévia autorização da Direção, sendo revistado pelo servidor antes de sua entrada no interior da UP, e novamente revistado na saída, devendo constar em livro o registro do referido veículo.\r\nNo caso de dúvida ou suspeita na solicitação de ingresso de viaturas operacionais da SEAP na portaria, havendo desconhecimento de seus ocupantes, o servidor deverá verificar com a chefia imediata e CECOPEN a procedência da mesma, antes de autorizar a entrada na respectiva Unidade.\r\n- DA ENTRADA E CONTROLE DE PESSOAS\r\nEm conformidade com a resolução SEAP nº 395 de março de 2011 e Resolução nº 406 de 30 de maio de 2011.\r\nProibir a entrada e permanência de qualquer pessoa ou funcionário, mesmo sendo integrante da Portaria Unificada ou da Unidade, de folga, Durante ou após horário de expediente, salvo devidamente autorizado pela Direção da Unidade, devendo ainda lançar em livro próprio todos os dados de pessoa, hora de entrada e saída, o nome da autoridade que autorizou. (VIDE PORTARIA 643 de 12 de dezembro de 1986).\r\nA portaria deverá confirmar a entrada de pessoas extra quadros em lista previamente disponibilizada pela Direção da Unidade, e estas serão cadastradas em livro do respectivo setor.\r\nProibir a entrada de pessoas armadas na Unidade, portando objetos que comprometem a segurança da Unidade, como celulares, máquinas de fotografar, filmadoras, gravadores, etc., acautelando-os em local apropriado (VIDE RESOLUÇÃO 330/2009).\r\nNão permitir que pessoas estranhas ao serviço permaneçam aguardando dentro da portaria.\r\nNinguém saíra da Unidade sem autorização, sem devido controle de identificação e registro.\r\nQuando os presos estiverem no banho de sol, a portaria permanecerá de prontidão, com máxima atenção ao abrir os portões.\r\nIV- DA REVISTA DE PESSOAS\r\nA revista corporal de pessoas deverá ser realizada por emprego de equipamentos eletrônicos, salvo nos casos de infundada suspeita a revista deverá ser feita por um servidor do mesmo sexo.\r\nA revista em deficientes físicos será procedida em sala reservada, como os demais visitantes, sem constrangimento, visando à busca de ilícito e entrada de material não permitido, utilizando-se ainda de equipamentos eletrônicos durante o procedimento de busca.\r\nA revista em criança ou adolescente deverá ser realizada pelo responsável legal, com acompanhamento do (a) Inspetor (a) escalado para função. \r\nIndependente da opção sexual do visitante, a busca corporal deve ser realizada sempre por funcionário (a) do mesmo sexo.\r\nToda equipe de revista deverá permanecer na Unidade Prisional até a saída do último visitante.\r\nV- DA REVISTA DE BOLSA\r\nTodas as pessoas que ingressarem na Unidade deverão ser identificados e inspecionados os seus pertences, salvo as pessoas relacionadas na Resolução nº 330/2009. \r\nA revista de pertences das pessoas deverá ser realizada em cima do balcão, onde o servidor responsável deverá efetuar a revista na presença do mesmo, e após revistar os volumes, os mesmos deverão ser colocados em outro local para que só os peguem após terem passado pelo procedimento de revista.\r\nVI- DO CONTROLE DE ENTRADA E SAÍDA DE PRESOS\r\nDeverão ser fiscalizadas as documentações na entrada e saída para órgãos judiciais, administrativos, hospitalares e demais extramuros, devendo ainda recolher uma das guias de saída para arquivamento e controle, fazendo constar em cada ofício de saída o nome do responsável pela escolta, prefixo da viatura, data, hora da saída e também por ocasião da entrada.\r\nQuando da saída do (a) preso (a), antes que a Viatura adentre a Unidade, a pauta deverá ser confirmada e conferida pela portaria, com a inspetoria da unidade.\r\nSendo a escolta da Polícia Civil ou Federal, a portaria, juntamente com o Chefe de turma e CECOPEN, deverão confirmar o prefixo da viatura responsável pela escolta, ligando para a chefia destas instituições.\r\nEm situações de alvará de soltura e livramento condicional, o preso será novamente identificado e conferido pelo servidor da portaria, juntamente com o inspetor da classificação e o chefe de turma, que verificará se os dados do documento liberatório conferem com o interno apresentado, para então efetuar a liberação.\r\nEm caso de emergência noturna no interior da Unidade, a portaria deverá ser acionada e somente abrir os portões após identificar todos os servidores, com atenção especial nos procedimentos da emergência médica fazendo contato com chefe de turma para autorizar a entrada para o atendimento. \r\nVII- DAS SITUAÇÕES DE CRISE NA UNIDADE PRISIONAL\r\nNos casos de ocorrências na Unidade, tais como fugas, tentativas, motins, rebeliões, conflitos generalizados, atentados contra servidores ou presos, incêndios, ou quaisquer outros fatos dessa natureza, o servidor da portaria deverá permanecer no seu posto e trancar os portões de acesso, informando imediatamente, através de rádio ou telefone, aos superiores.\r\nSomente deverá autorizar a entrada dos integrantes do SOE/GIT, SOE/GSE E SOE/GOC, quando devidamente identificados, não permitindo a entrada após os portões de acesso, entre a portaria e o prédio da Unidade, sem a chefia imediata e da Direção, salvo risco iminente de tomada da Unidade, com possibilidade de morte aos envolvidos.\r\n- DA ENTRADA DE ADVOGADOS\r\nA entrada de advogados será precedida de identificação, com apoio de detectores de metais.\r\nIX- DA ENTRADA DE MATERIAL\r\nO responsável pela entrega de material da cantina deverá estar previamente identificado e autorizado a adentrar na Unidade Prisional, Observando o procedimento legal e obedecendo aos dias e horários determinados pela Direção.\r\nTodo e qualquer material deve passar por uma revista minuciosa pelo servidor, observando os itens autorizados a adentrar na Unidade Prisional.\r\nO responsável pela entrega de material da cozinha deverá estar previamente identificado e autorizado a adentrar na Unidade Prisional, conforme normalização própria.\r\nO ISAP responsável acompanhará a entrada dos alimentos, inspecionando-os. \r\nX- DA RETIRADA DO LIXO\r\nHavendo a necessidade de entrada do veículo, este deverá obedecer às normas estabelecidas em normatização própria.\r\nDurante o momento em que estiver sendo realizada a retirada do lixo, todo o procedimento deverá ser acompanhado por um Inspetor.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2012.\r\nSAULER ANTONIO SAKALEM\r\nSubsecretario Adjunto das Unidades Prisionais\r\nId: 1443781\r\n"
        ],
        "1443788": [
            "2013-02-04 00:00:00",
            "CIOEDUCATIVAS\r\nESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nODIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso das suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual n° 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto n° 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que “dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013” e o Decreto n° 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dão outras providências”, o Decreto n° 40.765, de 10 de maio de 2007, que “dispõe sobre o DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS”, o Decreto n° 41.334, de 30 de maio de 2008, que “dispõe sobre o DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE, e dá outras providências”; o Decreto n° 42.075, de 09 de outubro de 2009, que ”cria a unidade orçamentária do DEGASE na estrutura da Secretaria de Estado de Educação”, e conforme o que consta do processo nº E-03/021/38/2013,\r\n: \r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nCronograma Físico-Financeiro e Planilha de Orçamento referente às Obras de construção de Posto de Controle, circulação de pedestres e viaturas e demolição de blocos antigos no Complexo da Ilha do Governador. \r\nDE/Concedente 2107: DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE.\r\n1802-Departamento Geral de Ações Socioeducativas-NOVO DEGASE\r\n: 210700-Departamento Geral de Ações Socioeducativas-NOVO DEGASE. \r\n-PARA/Executante: 0452-Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\n: 0751- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP. \r\n045200- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP. \r\n-Crédito.\r\nP.T.:Impl. Reforma e Reeq . Atend. Socioeducativo\r\nND\r\nFR\r\nValor (R )\r\n1802.12.243.0153.1196\r\n449051\r\n22\r\n020.080,01\r\nTotal\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2013\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1443788\r\n"
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        "1443789": [
            "2013-02-04 00:00:00",
            "CIOEDUCATIVAS\r\nESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nODIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso das suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual n° 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto n° 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que “dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013” e o Decreto n° 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dão outras providências”, o Decreto n° 40.765, de 10 de maio de 2007, que “dispõe sobre o DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS”, o Decreto n° 41.334, de 30 de maio de 2008, que “dispõe sobre o DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE, e dá outras providências”; o Decreto n° 42.075, de 09 de outubro de 2009, que ”cria a unidade orçamentária do DEGASE na estrutura da Secretaria de Estado de Educação”, e conforme o que consta do processo nº E-03/021/38/2013,\r\n: \r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nCronograma Físico-Financeiro e Planilha de Orçamento referente às Obras da reforma geral, quadra coberta e alojamento feminino no Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente- CRIAAD Barra Mansa. \r\nDE/Concedente 2107: DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE.\r\n1802-Departamento Geral de Ações Socioeducativas-NOVO DEGASE\r\n: 210700-Departamento Geral de Ações Socioeducativas-NOVO DEGASE. \r\n-PARA/Executante: 0452-Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\n: 0751- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP. \r\n045200- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP. \r\n-Crédito.\r\nP.T.:Impl. Reforma e Reeq . Atend. Socioeducativo\r\nND\r\nFR\r\nValor (R )\r\n1802.12.243.0153.1196\r\n449051\r\n22\r\n69\r\nTotal\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2013\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1443789\r\n"
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        "1444116": [
            "2013-02-04 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA CONJUNTA FAF/EMOP 001 DE 22 DE JANEIRO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nA GESTORA DO FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA E O DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RJ no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013; o Decreto 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013 e o Decreto 42.436 de 30 de abril de 2010 que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Crédito Orçamentário, e o que consta do processo E-04/009.707/2012,\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nServiços de elaboração de projetos e orçamento para restauro e revitalização nos imóveis da Rua Buenos Aires, 29.\r\njaneiro de 2013 Término: dezembro de 2013.\r\nConcedente: 2061 - Fundo Especial de Administração Fazendária.\r\n2061 - Fundo Especial de Administração Fazendária.\r\n206100 - Fundo Especial de Administração Fazendária.\r\nExecutante - 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\n0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\nV - CRÉDITO:\r\n2061.04.123.0054.2051 - Gestão e Modernização da Administração Fazendária.\r\n4490\r\n00\r\nVALOR TOTAL: R 175.224,00\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o Art. 12 do Decreto 42.436 de 30 de abril de 2010, publicado no DOE de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria Conjunta.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2013\r\nGestora do FAF\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor Presidente PRES/EMOP\r\nId: 1444116\r\n"
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        "1444117": [
            "2013-02-04 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nA GESTORA DO FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA E O DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RJ no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013; o Decreto 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013 e o Decreto 42.436 de 30 de abril de 2010 que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Crédito Orçamentário, e o que consta do processo E-04/009.707/2012,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nServiços de elaboração de projetos e orçamento para restauro e revitalização nos imóveis da Rua da Quitanda, 129.\r\njaneiro de 2013 Término: dezembro de 2013.\r\nConcedente: 2061 - Fundo Especial de Administração Fazendária.\r\n206100 - Fundo Especial de Administração Fazendária.\r\nExecutante - 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nV - CRÉDITO:\r\n2061.04.123.0054.2051 - Gestão e Modernização da Administração Fazendária.\r\n4490\r\n00\r\nVALOR TOTAL: R 147.767,00\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o Art. 12 do Decreto 42.436 de 30 de abril de 2010, publicado no DOE de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria Conjunta.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2013\r\nGestora do FAF\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor- Presidente - PRES/EMOP\r\nId: 1444117\r\n"
        ],
        "1444129": [
            "2013-02-05 00:00:00",
            "TADO DA CASA CIVIL\r\nPORTARIA Nº 13 DE 30 DE JANEIRO DE 2013\r\nREGULA O HORÁRIO PARA REALIZAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E LAVRATURAS DOS COMPETENTES ATOS, NO ÂMBITO DA AUTARQUIA PROCON-RJ\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 5.738, de 07 de julho de 2010, que dispõe sobre a criação da Autarquia de Proteção e defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro, e do Decreto n° 43.300, de 06 de janeiro de 2012,\r\n:\r\n- que os Agentes Fiscais do PROCON-RJ autorizados a autuar em todo o território Estadual, são competentes para defender os direitos do consumidor em qualquer local que demonstre estabelecida a relação de consumo;\r\n- que determinados ramos no mercado de consumo tem horário de funcionamento inerente à sua atividade;\r\n- que, dada a complexidade do trabalho desenvolvido pelos agentes fiscais não se pode determinar o tempo de duração de uma diligência; e\r\n\r\n- que, dentro da atividade permanente de organização do serviço público, há necessidade de normalizar a atuação dos agentes fiscais quanto aos horários que possam ser realizadas as fiscalizações,\r\nAs fiscalizações serão realizadas em horário a ser definido pelo Diretor-Presidente desta Autarquia que, no uso do seu poder discricionário, em analise de conveniência e oportunidade, que leve em consideração as peculiaridades de cada setor fiscalizado, inclusive quanto ao seu período de funcionamento, bem como a extensão da atividade fiscalizadora na espécie, determinará o horário de realização das diligências.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o art. 2°, da Portaria n° 05, de 20 de dezembro de 2011. \r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro 2013\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 1444129. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1444451": [
            "2013-02-05 00:00:00",
            " \r\nCONSTITUI COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER-RJ. \r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor,\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Pregão Eletrônico do DER-RJ, com mandato de 1 (um) ano, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\nPREGOEIRO DER/RJ\r\nBENEDITO AUGUSTO AZEVEDO, matrícula nº 13/90892.\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nNILDA FAUSTINO DOS SANTOS DANTAS, matrícula nº 13/55566, e;\r\nARIEL DIAS GOMES, matrícula nº 13/55100.\r\nSUPLENTE:\r\nJOUBERT GONÇALVES DA LUZ, matrícula nº 13/54505.\r\n- Nos eventuais impedimentos do Pregoeiro DER- RJ, o Pregoeiro Substituto DER-RJ será MÔNICA CRISTINA CARNEIRO DA HORA, matrícula nº 13/70310; \r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a partir de 28 de dezembro de 2012.\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2013\r\nPresidente \r\nDE 09 DE JANEIRO DE 2013\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER-RJ. \r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor,\r\nRESOLVE: \r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Pregão Presencial do DER-RJ, com mandato de 1 (um) ano, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\nPREGOEIRO DER/RJ\r\nBENEDITO AUGUSTO AZEVEDO, matrícula nº 13/90892.\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nNILDA FAUSTINO DOS SANTOS DANTAS, matrícula nº 13/55566, e;\r\nMARIA MARGARIDA LIMA SANTOS, matrícula nº 13/56487.\r\nSUPLENTE:\r\nJOUBERT GONÇALVES DA LUZ, matrícula nº 13/54505.\r\n- Nos eventuais impedimentos do Pregoeiro DER- RJ, o substituto será MÔNICA CRISTINA CARNEIRO DA HORA, matrícula nº 13/70310. \r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 28 de dezembro de 2012.\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2013\r\nPresidente \r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER-RJ. \r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor,\r\nRESOLVE: \r\nDesignar para integrar a Comissão Permanente de Licitação da Fundação DER/RJ, com mandato de 1 (um) ano, os servidores abaixo relacionados:\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\nBENEDITO AUGUSTO AZEVEDO, matrícula nº 13/90892 - Presidente \r\nNILDA FAUSTINO DOS SANTOS DANTAS,, matrícula nº 13/55566, e;\r\nMARIA MARGARIDA LIMA SANTOS, matrícula nº 13/56487.\r\nSUPLENTE:\r\nJOUBERT GONÇALVES DA LUZ, matrícula nº 13/54505.\r\n- Nos impedimentos do Presidente da Comissão, a Presidência será exercida pelo membro efetivo NILDA FAUSTINO DOS SANTOS DANTAS.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 28 de dezembro de 2012.\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2013\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1444451. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1444482": [
            "2013-02-06 00:00:00",
            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nPORTARIA PMERJ N º 502 DE 31 DE JANEIRO DE 2013\r\nDE ÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIROa necessidade de nomeação da Comissão Permanente de Alienação da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, cujo mandato é de 01 (um) ano, na forma do § 4º, do art. 53, da Lei nº 8.666/93, com as alterações posteriores, Decreto Estadual nº 42.301, de 18 de fevereiro de 2010, e\r\nque a modalidade leilão norteará os procedimentos adminsitrativos a serem adotados pela Comissão ora criada, e ainda, considerando a especidade do assunto;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Comissão Permanente de Alienação da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com mandato de 01 (um) ano, que terá a seguinte composição:\r\n, Ten Cel. PM RG 40.544- Presidente;\r\n, 1º TEN PM RG 46.446 - Membro;\r\nNUNES CARRAZEDO - 1º SGT PM RG 54.090 - Membro; e,\r\nCLAÚDIO CRUZ LEAL - 3º SGT PM RG 60.989 - Membro;\r\nO Presidente será substituído, em seus impedimentos legais e/ou eventuais, pelo MICHEL PEREIRA, MAJ PM RG 58.816.\r\nhomologação da licitação e a adjudicação do resultado desta ao vencedor dão de exclusiva competência do ordenador de despesas, nos termos da legislação vigente.\r\nDa presente Portaria, será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio - SEPLAG.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PMERJ nº 380, de 26 de julho 2011.\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2013\r\nComandante-Geral\r\nId: 1444482\r\n"
        ],
        "1444590": [
            "2013-02-05 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO PRESIDENTE DO DETRAN e o PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380 de 09 de janeiro de 2013 - que Estima Receita e Fixa Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013, o Decreto nº 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e o constante no processo nº E-12/590113/2012.\r\nRESOLVEM: \r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n- OBJETO: Elaboração do Projeto Executivo de Arquitetura, complementares e orçamento para implantação da Unidade de Vistoria Veicular na Estrada do Engenho do Mato s/nº - Itaipú Municipio de Niterói.\r\n- VIGÊNCIA: Data de início: 05.02.2013 - término: 30.12.2013\r\n- DE/Concedente: 2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\nUO: 213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\nUG: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n- PARA/Executante: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n- CRÉDITO: PT: 2133.06.125.0064.3836\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor - R \r\n4490.51\r\n10\r\n40.910,81\r\n- A prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto nº 42.436/2010 deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 fevereiro de 2013\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nPresidente da EMOP\r\nId: 1444590. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1444591": [
            "2013-02-05 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO PRESIDENTE DO DETRAN e o PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº. 6.380 de 09 de janeiro de 2013 - que Estima Receita e Fixa Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº. 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013, o Decreto nº 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo e o Decreto nº. 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e o constante no processo nº. E-12/480466/2012.\r\nRESOLVEM: \r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n- OBJETO: Reforma Parcial do Posto de Vistoria Veicular Localizado na Barra da Tijuca Município do Rio de Janeiro.\r\n- VIGÊNCIA: Data de início: 05 / 02 / 2013 - término: 30 / 12 /2013\r\n- DE/Concedente: 2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\nUO: 213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\nUG: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n- PARA/Executante: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n- CRÉDITO: PT: 2133.06.125.0064.3836\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor - R \r\n4490.51\r\n10\r\n1.103.604,52\r\n- A prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto nº. 42.436/2010 deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº. 04, de 23/07/2008.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2013\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nPresidente da EMOP\r\nId: 1444591. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1444742": [
            "2013-02-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCENTRO DE PRODUÇÃO \r\nATO DA DIRETORA\r\nA DIRETORA DO CENTRO DE PRODUÇÃO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo AE- 019/Reitoria, de 15/03/91 e, de acordo com a determinação do Magnífico Reitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar sindicância para apuração do desaparecimento dos bens CEPUERJ da Coordenadoria Administrativa e Financeira, citados às fls. 09, referente ao processo de tomada de contas 11083/2012, designando para procedê-la, no prazo de 30 ( trinta ) dias contados da data da publicação, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores: Maria Aparecida Dias Nunes Batista - matr. 5256-3, Waltemyr Santoro dos Santos - matr. 6161-4, Silvia Regina Miranda Ferreira - matr. 7160-5.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2012\r\nDiretora \r\nId: 1444742. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1444752": [
            "2013-02-06 00:00:00",
            " \r\nRSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE\r\nATO DO REITOR\r\nNº 254 DE 31 DE JANEIRO DE 2013\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta no processo nº E-26/15.771//2012,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar as supostas irregularidades na aplicação do adiantamento de que tratam os processos nºs E-26/15.478/2010 e E-26/15.224/2012.\r\nDesignar as servidoras Rosana da Paz Ferreira, Professora Adjunta, matrícula nº 500011-2, Alaíde de Sá Barreto, Professora Adjunta, matrícula nº 500000-5, e Patrícia dos Santos Matta, Professora Adjunta, matrícula nº 500010-4, para, sob a presidência da primeira, integrar a Comissão incumbida de dar cumprimento ao disposto no art.1º.\r\nPara bem cumprir as suas atribuições, a Comissão terá acesso a toda a documentação necessária à elucidação dos fatos estando autorizada a colher todas as provas que entender pertinentes.\r\n- O Processo Administrativo Disciplinar instaurado por esta Portaria deverá estar concluído no prazo de 90 (noventa) dias, com observância do disposto no art. 68 do Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, combinado com o art. 324 do Decreto nº 2.479 de 08 de março de 1979.\r\nA presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2013\r\nROBERTO SOARES DE MOURA\r\nReitor\r\nId: 1444752. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1444753": [
            "2013-02-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE\r\nATO DO REITOR\r\nPORTARIA UEZO Nº 255 DE 31 DE JANEIRO DE 2013\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO PERMANENTE DE VISTORIA E BAIXA. \r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nDISPENSAR o servidor Vitor Monteiro de Barros, Laboratorista, matrícula nº 500.065-8, da função de membro da Comissão Permanente de Vistoria e Baixa, designado através a Portaria UEZO nº 096 de 20.12.2010, publicada no DOERJ de 03.01.2011, e DESIGNAR, como seu substituto, o servidor Luiz César Galiza Alves da Silva, Técnico de Laboratório, matrícula nº 500.102-9.\r\nA presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2013\r\nROBERTO SOARES DE MOURA\r\nReitor\r\nId: 1444753. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1444761": [
            "2013-02-06 00:00:00",
            "\r\nDE 04 DE FEVEREIRO DE 2013\r\nDIVULGA O CUSTO EFETIVO TOTAL - CET PRATICADO PELAS INSTITUIÇÕES CONSIGNATARIAS CREDENCIADAS JUNTO AO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nno uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, cumprindo as normas preceituadas no DECRETO Nº 41.080, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007 e RESOLUÇÃO SARE 3.081 de 28 de setembro de 2006,\r\nDivulgar o custo efetivo total - CET para o mês de fevereiro, praticado pelas Instituições Consignatárias para empréstimo pessoal com averbação em Folha de Pagamento dos Servidores do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, conforme quadro demonstrativo em anexo: \r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2013\r\nJOÃO CARLOS DERZI TUPINAMBA\r\nSubsecretário de Administração de Pessoal\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\nCUSTO EFETIVO TOTAL - CET - FEVEREIRO (%) \r\nMESES\r\n1\r\n2\r\n3\r\n4\r\n5\r\n6\r\n7\r\n8\r\n9\r\n10\r\n11\r\n12\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM.E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO ALFA S/A\r\n\r\n\r\n2,46\r\n2,42\r\n2,40\r\n2,38\r\n2,47\r\n2,46\r\n2,45\r\n2,44\r\n2,44\r\n2,43\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,25\r\nBANCO BGN S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\nBANCO BRADESCO PROMOTORA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,29\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n2,57\r\n5,53\r\n2,50\r\n2,48\r\n2,46\r\n2,44\r\n2,43\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,43\r\nBANCO BVA S/A\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO CR2\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO FIBRA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO INTERMEDIUM S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n\r\n1.97\r\n1,93\r\n1.91\r\n1.89\r\n1.88\r\n2.32\r\n2.32\r\n2.31\r\n2.30\r\n2.30\r\n2.30\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO MATONE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO MÁXIMA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO MORADA S/A.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO PINE\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO RURAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO SAFRA S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,23\r\nBANCO SEMEAR\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,43\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCRED S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBARIGUI S/A CREDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBICBANCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCAPEMISA (*)\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\nCOMPREV (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nCOOPESTADO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nCOOPUERJ (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nCOOPSERJ(*)\r\n1,90\r\n1,90\r\n1,90\r\n1,90\r\n1,90\r\n1,90\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\nLECCA S/A.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nSUL FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nUNIPREV\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,26\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,25\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n1,99\r\n1,96\r\n1,94\r\n1,93\r\n1,92\r\n1,92\r\n2,04\r\n2,04\r\n2,03\r\n2,03\r\n2,02\r\n2,02\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\nCUSTO EFETIVO TOTAL - CET - FEVEREIRO (%) \r\nMESES\r\n13\r\n14\r\n15\r\n16\r\n17\r\n18\r\n19\r\n20\r\n21\r\n22\r\n23\r\n24\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM.E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO ALFA S/A\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,25\r\nBANCO BGN S/A\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\nBANCO BRADESCO PROMOTORA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,15\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,36\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n2,42\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,40\r\n2,39\r\n2,38\r\n2,38\r\n2,37\r\n2,37\r\n2.36\r\n2,36\r\n2,37\r\nBANCO BVA S/A\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO CR2\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO FIBRA\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.16\r\nBANCO INTERMEDIUM S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n2.34\r\n2,33\r\n2,33\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,31\r\n2,31\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,29\r\n2,29\r\n2,29\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO MATONE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO MÁXIMA\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO MORADA S/A.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO PINE\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO RURAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO SAFRA S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n2,23\r\n2,23\r\n2,23\r\n2,23\r\n2,23\r\n2,27\r\n2,27\r\n2,27\r\n2,27\r\n2,27\r\n2,27\r\n2,40\r\nBANCO SEMEAR\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,13\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,27\r\nBANCRED S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBARIGUI S/A0 CREDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBIC BANCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,34\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,36\r\nCAPEMISA (*)\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\nCOMPREV (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nCOOPESTADO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nCOOPUERJ (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nCOOPSERJ (*)\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,20\r\n2,20\r\n2,20\r\n2,20\r\n2,20\r\n2,20\r\nLECCA S/A.\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nSUL FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\nUNIPREV\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,44\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n2,01\r\n2,00\r\n1,99\r\n1,98\r\n1,20\r\n1,97\r\n1,96\r\n1,95\r\n1,95\r\n1,94\r\n1,93\r\n1,93\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\nCUSTO EFETIVO TOTAL - CET - FEVEREIRO (%) \r\nMESES\r\n25\r\n26\r\n27\r\n28\r\n29\r\n30\r\n31\r\n32\r\n33\r\n34\r\n35\r\n36\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM.E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO ALFA S/A\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,25\r\nBANCO BGN S/A\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\nBANCO BRADESCO PROMOTORA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,23\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,39\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n2,45\r\n2,44\r\n2,44\r\n2,43\r\n2,43\r\n2,43\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,42\r\nBANCO BVA S/A\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO CR2\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO FIBRA\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.15\r\nBANCO INTERMEDIUM S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n2,28\r\n2,28\r\n2,28\r\n2,27\r\n2,27\r\n2,27\r\n2,26\r\n2,26\r\n2,26\r\n2,26\r\n2,25\r\n2,25\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO MATONE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO MÁXIMA\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO MORADA S/A.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO PINE\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,26\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO RURAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO SAFRA S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,41\r\nBANCO SEMEAR \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\n2,10\r\nBANCRED S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBARIGUI S/A0 CREDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBIC BANCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,39\r\n\r\nCAPEMISA (*)\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\nCOMPREV (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nCOOPESTADO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nCOOPUERJ (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nCOOPSERJ (*)\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\nLECCA S/A.\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nSUL FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nUNIPREV\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,38\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n1,92\r\n1,92\r\n1,91\r\n1,91\r\n1,90\r\n1,90\r\n1,89\r\n1,89\r\n1,89\r\n1,88\r\n1,88\r\n1,88\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\nCUSTO EFETIVO TOTAL - CET - FEVEREIRO (%) \r\nMESES\r\n37\r\n38\r\n39\r\n40\r\n41\r\n42\r\n43\r\n44\r\n45\r\n46\r\n47\r\n48\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM.E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO ALFA S/A\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,25\r\nBANCO BGN S/A\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\nBANCO BRADESCO PROMOTORA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,28\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,41\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n2,47\r\n2,47\r\n2,47\r\n2,46\r\n2,46\r\n2,46\r\n2,46\r\n2,45\r\n2,45\r\n2,45\r\n2,45\r\n2,46\r\nBANCO BVA S/A\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO CR2\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO FIBRA\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.14\r\nBANCO INTERMEDIUM S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n2,15\r\n2,15\r\n2,15\r\n2,14\r\n2,14\r\n2,14\r\n2,14\r\n2,14\r\n2,14\r\n2,13\r\n2,13\r\n2,13\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO MATONE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO MÁXIMA\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO MORADA S/A.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO PINE\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO RURAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO SAFRA S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,32\r\nBANCO SEMEAR\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,90\r\n2,35\r\nBANCRED S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBARIGUI S/A0 CREDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBIC BANCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,41\r\nCAPEMISA (*)\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\nCOMPREV (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nCOOPESTADO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCOOPUERJ (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\nCOOPSERJ (*)\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\nLECCA S/A.\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nSUL FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nUNIPREV\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,49\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n1,87\r\n1,87\r\n1,87\r\n1,86\r\n1,86\r\n1,86\r\n1,86\r\n1,86\r\n1,85\r\n1,85\r\n1,85\r\n1,84\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\nCUSTO EFETIVO TOTAL - CET - FEVEREIRO (%) \r\nMESES\r\n49\r\n50\r\n51\r\n52\r\n53\r\n54\r\n55\r\n56\r\n57\r\n58\r\n59\r\n60\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM.E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO ALFA S/A\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,25\r\n\r\n2,25\r\nBANCO BGN S/A\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\nBANCO BRADESCO PROMOTORA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.25\r\n\r\n2.25\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,44\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n2,48\r\n2,48\r\n2,47\r\n2,47\r\n2,47\r\n2,47\r\n2,47\r\n2,46\r\n2,46\r\n2,46\r\n2,46\r\n2,48\r\nBANCO BVA S/A\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO CR2\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO FIBRA\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.98\r\n\r\n\r\nBANCO INTERMEDIUM S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n1,93\r\n1,93\r\n1,92\r\n1,92\r\n1,92\r\n1,92\r\n1,66\r\n1,66\r\n1,66\r\n1,66\r\n\r\n\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO MATONE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,49\r\nBANCO MÁXIMA\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO MORADA S/A.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO PINE\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO RURAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO SAFRA S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,14\r\n2,50\r\nBANCO SEMEAR\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,91\r\n2,35\r\nBANCRED S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBARIGUI S/A0 CREDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBIC BANCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n2,50\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.50\r\n\r\n\r\nCAPEMISA (*)\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\nCOMPREV (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nCOOPESTADO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCOOPUERJ (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nCOOPSERJ (*)\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nLECCA S/A.\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n\r\n\r\n\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nSUL FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nUNIPREV\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,48\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n1,84\r\n1,84\r\n1,84\r\n1,83\r\n1,83\r\n1,83\r\n1,83\r\n1,83\r\n1,83\r\n1,83\r\n1,82\r\n1,82\r\nOBS.: (*) Atuam na área de empréstimos apenas para associados.\r\nId: 1444761\r\n"
        ],
        "1444835": [
            "2013-02-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nATO DOS PRESIDENTES\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E O PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEDAE, no uso das atribuições legais, de acordo com a Lei nº. 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº. 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013, e o Decreto nº. 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma, a seguir especificada:\r\n: PROJETO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, TIPO SEPARADOR ABSOLUTO, DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO GUANDU, REFERENTE AOS MUNICÍPIOS DE PARACAMBI, QUEIMADOS E PARCIALMENTE, NOVA IGUAÇU, BARRA DO PIRAÍ, PIRAÍ E MIGUEL PEREIRA, NO ÂMBITO DA CEDAE. PROCESSO Nº- 07/510.463/2010.\r\n: Data de início: Data da publicação desta Portaria. Término: 31/12/2013;\r\n: 2463 - Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI\r\n: 2463 - Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI\r\n2463.00 - Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI\r\n: 0702 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Estado do Rio de Janeiro - CEDAE.\r\n: - 0701 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBARS\r\n: 0702.00 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Estado do Rio de Janeiro - CEDAE.\r\n: PT: 2463.185440410.1097. - Manutenção Atividades Operacionais/Administrativas.\r\nNATUREZA DE DESPESA FONTE VALOR\r\n4490.00 10 R 10.284.362,70\r\nR 10.284.362,70\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2013\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente do INEA\r\nPresidente da CEDAE/RJ\r\nId: 1444835. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1444851": [
            "2013-02-05 00:00:00",
            " DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nBRIGA AS EDIFICAÇÕES DE REUNIÃO PÚBLICO QUE DESENVOLVAM AS ATIVDADES DE CASA NOTURNA, BOATES, CASA DE ESPETÁCULOS E CONGÊNERES A AFIXAREM, NOS ACESSOS DE ENTRADA, DE FORMA VISÍVEL AO CONSUMIDOR, PLACA INFORMATIVA COM REGISTROS RELATIVOS A SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO, EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nGERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 233, do Decreto nº 897, de 21 de setembro de 1976 (Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico - CoSCIP),\r\n- As edificações de reunião de público, que desenvolvam as atividades de casa noturna, boate, casa de espetáculos e congêneres, são obrigadas a afixar placas informativas com registros relativos à segurança contra incêndio e pânico em locais visíveis aos consumidores e frequentadores.\r\ndo presente artigo deverá ser fixada no hall de acesso na entrada do público da edificação ou bilheterias ou recepções, em local visível com iluminação adequada. Caso haja mais de um acesso a edificação, as placas devem ser reproduzidas em número suficiente para atender a todas as entradas, conforme o da presente Portaria;\r\n- A placa deverá ter as seguintes características mínimas:\r\na) A placa dever ter dimensões do formato A3 conforme NBR 10068/87, no sentido horizontal (paisagem);\r\nb) O texto deve ter fonte do tipo arial, negrito, com texto de cor branca, sendo o título (CÓDIGO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO e Decreto nº 897, de 21 de setembro de 1976) com tamanho de 1,5 cm, o corpo do texto (LOTAÇÃO e XXXX Pessoas) com tamanho de 2,5 cm e o final do texto (DISQUE DENÚNCIA (21) 2253- 1177) com tamanho de 1,5 cm, tudo em fundo verde, com tratamento fotoluminescente por 4 horas.\r\n- O Laudo de Exigências, o Certificado de Aprovação e o Certificado de Registro, emitidos pelo CBMERJ para a edificação de reunião de público deverão ser expostos, em local adjacente às placas definidas no Art. 1º da presente Portaria, também em local visível, junto aos acessos de entrada da edificação, em quadro próprio, com iluminação adequada destinado a este fim.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2013\r\nCel BM\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nFEVE REIRO\r\nId: 1444851\r\n"
        ],
        "1444854": [
            "2013-02-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nE TURISMO DO ESTADO - TURISRIO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380 de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, \r\nRESOLVEM :\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\nA presente portaria conjunta tem por objetivo a realização do PLANO ESTRATÉGICO DA TURISRIO.\r\nEsta portaria terá vigência a partir de 01 de janeiro até o dia 28 de fevereiro de 2013.\r\nConcedente : 4371 - Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TURISRIO\r\nUO : 4371.00 - TURISRIO\r\nUG : 4371.00 - TURISRIO\r\nExecutante : 4043.00 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DOD RIO DE JANEIRO - UERJ\r\nU0 : 4043.00 - UERJ\r\nUG : 4043.00 - UERJ\r\nV - CRÉDITO :\r\nPT : 4371.23.695.0382.2014 - INCREMENTO E DIFUSÃO DEST. PROD. TUR. RJ.\r\nModalidade de Aplicação: 3390 Fonte: 00 Valor: 536.846,20\r\nEsta Resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2013\r\nPresidente em exercício da Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TURISRIO\r\nReitor em exercício da Universidade do Rio de Janeiro - UERJ\r\nId: 1444854. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1444923": [
            "2013-02-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDE 31 DE JANEIRO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ e o PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380 de 09 de janeiro de 2013, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de janeiro para o exercício de 2013, o Decreto nº 40.040 de 21 de janeiro de 2013, que Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira estabelece normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários:\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\nI - OBJETO - Dar prosseguimento ao apoio ao Desenvolvimento do Programa de Educação Superior à Distância e ao Pré-Vestibular Social, implementado pela Fundação CECIERJ no Estado do Rio de Janeiro;\r\nII - VIGÊNCIA - Data de Início: 01/01/2013 - Data de Término: 30/06/2013.\r\nIII - De/Concedente: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\nUO: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\nUG: 4041.00 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\nIV - Para/Executante: 4046.00 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ;\r\nUO: 4046-00 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ;\r\nUG: 4046-00- Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ;\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 4041.123640126.8038 - Apoio à Formação Superior à Distância - CECIERJ\r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390\r\n00\r\n8.316.425,00\r\nTOTAL\r\nVI - A emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidas.\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do deste artigo.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2013\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nPresidente\r\nPresidente\r\nId: 1444923. A faturar por empenho\r\n"
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        "1444924": [
            "2013-02-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA ATO DO PRESIDENTE E DO REITOR\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- UERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380 de 09 de janeiro de 2013, que estima Receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013 que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do poder executivo, estabelece normas para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\nI - OBJETO - Realização do Programa de Incentivo à Produção Científica e Tecnológica da UERJ - PROCIÊNCIA, e do Programa de Apoio Técnico às Atividades de Ensino, Pesquisa e Extensão da UERJ - PROATEC.\r\nII - VIGÊNCIA - Data de Início: 01/01/2013 - Data de Término: 30/06/2013.\r\nIII - De/Concedente: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\nUO: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\nUG: 4041.00 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\nIV - Para/Executante: 4043 - Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ;\r\nUO: 4043 - Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ;\r\nUG: 4043.00- Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ;\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 4041.12.364.0126.2153- Desenvolvimento Estudos e Pesquisas através da UERJ. \r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390.18\r\n00\r\n,00\r\n3390.20\r\n00\r\n,00\r\nTOTAL\r\n,00\r\nVI - A emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidas.\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do deste artigo.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2013\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nPresidente\r\nReitor\r\nId: 1444924. A faturar por empenho\r\n"
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        "1444932": [
            "2013-02-06 00:00:00",
            "CIOEDUCATIVAS\r\nESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nODIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP no uso das suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual n° 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto n° 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que “dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013” e o Decreto n° 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dão outras providências”, o Decreto n° 40.765, de 10 de maio de 2007, que “dispõe sobre o DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS”, o Decreto n° 41.334, de 30 de maio de 2008, que “dispõe sobre o DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE, e dá outras providências”; o Decreto n° 42.075, de 09 de outubro de 2009, que ”Cria a unidade orçamentária do DEGASE na estrutura da Secretaria de Estado de Educação” e, conforme o que consta do processo nº E-03/021/38/2013,\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nCronograma Físico-Financeiro e Planilha de Orçamento referente às Obras de Complementação da C \r\nIII-DE/Concedente 2107: DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE.\r\n1802-Departamento Geral de Ações Socioeducativas-NOVO DEGASE\r\n: 210700-Departamento Geral de Ações Socioeducativas-NOVO DEGASE. \r\n-PARA/Executante: 0452-Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\n: 0751- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP. \r\n045200- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP. \r\n-Crédito.\r\nP.T.:Impl. Reforma e Reeq . Atend. Socioeducativo\r\nND\r\nFR\r\nValor (R )\r\n1802.12.243.0153.1196\r\n449051\r\n22\r\n2.668.242,25\r\nTotal\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2013\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1444932\r\n"
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            "2013-02-06 00:00:00",
            "CIOEDUCATIVAS\r\nESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nODIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP no uso das suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual n° 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto n° 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que “dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013” e o Decreto n° 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dão outras providências”, o Decreto n° 40.765, de 10 de maio de 2007, que “dispõe sobre o DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS”, o Decreto n° 41.334, de 30 de maio de 2008, que “dispõe sobre o DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE, e dá outras providências”; o Decreto n° 42.075, de 09 de outubro de 2009, que ”Cria a unidade orçamentária do DEGASE na estrutura da Secretaria de Estado de Educação” e, conforme o que consta do processo nº E-03/021/38/2013,\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nProposta nº 0018/2011, referente às Obras de Reforma Geral do Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente (CRIAAD) Santa Cruz. \r\nIII-DE/Concedente 2107: DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE.\r\n1802-Departamento Geral de Ações Socioeducativas-NOVO DEGASE\r\n: 210700-Departamento Geral de Ações Socioeducativas-NOVO DEGASE. \r\n-PARA/Executante: 0452-Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\n: 0751- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP. \r\n045200- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP. \r\n-Crédito.\r\nP.T.:Impl. Reforma e Reeq . Atend. Socioeducativo\r\nND\r\nFR\r\nValor (R )\r\n1802.12.243.0153.1196\r\n449051\r\n22\r\n402.736,02\r\nTotal\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2013\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1444933\r\n"
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            "CIOEDUCATIVAS\r\nESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nODIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso das suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual n° 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto n° 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que “dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013” e o Decreto n° 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dão outras providências”, o Decreto n° 40.765, de 10 de maio de 2007, que “dispõe sobre o DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS”, o Decreto n° 41.334, de 30 de maio de 2008, que “dispõe sobre o DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE, e dá outras providências”; o Decreto n° 42.075, de 09 de outubro de 2009, que ”Cria a unidade orçamentária do DEGASE na estrutura da Secretaria de Estado de Educação” e, conforme o que consta do processo nº E-03/021/38/2013,\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\ndo Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente (CRIAAD) . \r\nIII-DE/Concedente 2107: DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE.\r\n1802-Departamento Geral de Ações Socioeducativas-NOVO DEGASE\r\n: 210700-Departamento Geral de Ações Socioeducativas-NOVO DEGASE. \r\n-PARA/Executante: 0452-Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\n: 0751- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP. \r\n045200- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP. \r\n-Crédito.\r\nP.T.:Impl. Reforma e Reeq . Atend. Socioeducativo\r\nND\r\nFR\r\nValor (R )\r\n202\r\n449051\r\n22\r\n422.988,98\r\nTotal\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2013\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1444934\r\n"
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            "CIOEDUCATIVAS\r\nESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nODIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso das suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual n° 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto n° 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que “dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013” e o Decreto n° 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dão outras providências”, o Decreto n° 40.765, de 10 de maio de 2007, que “dispõe sobre o DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS”, o Decreto n° 41.334, de 30 de maio de 2008, que “dispõe sobre o DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE, e dá outras providências”; o Decreto n° 42.075, de 09 de outubro de 2009, que ”Cria a unidade orçamentária do DEGASE na estrutura da Secretaria de Estado de Educação” e, conforme o que consta do processo nº E-03/021/38/2013,\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\ndo Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente (CRIAAD) . \r\nIII-DE/Concedente 2107: DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE.\r\n1802-Departamento Geral de Ações Socioeducativas-NOVO DEGASE\r\n: 210700-Departamento Geral de Ações Socioeducativas-NOVO DEGASE. \r\n-PARA/Executante: 0452-Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\n: 0751- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP. \r\n045200- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP. \r\n-Crédito.\r\nP.T.:Impl. Reforma e Reeq . Atend. Socioeducativo\r\nND\r\nFR\r\nValor (R )\r\n202\r\n449051\r\n22\r\n427.154,28\r\nTotal\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2013\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\nEMOP\r\nId: 1444935\r\n"
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            "CIOEDUCATIVAS\r\nESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nODIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP no uso das suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual n° 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto n° 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que “dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013” e o Decreto n° 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dão outras providências”, o Decreto n° 40.765, de 10 de maio de 2007, que “dispõe sobre o DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS”, o Decreto n° 41.334, de 30 de maio de 2008, que “dispõe sobre o DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE, e dá outras providências”; o Decreto n° 42.075, de 09 de outubro de 2009, que ”Cria a unidade orçamentária do DEGASE na estrutura da Secretaria de Estado de Educação” e, conforme o que consta do processo nº E-03/021/38/2013,\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nCronograma Físico-Financeiro e Planilha de Orçamento referente às Obras de Complementação da Construção do CAI de Campos dos Goytacazes. \r\nIII-DE/Concedente 2107: DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE.\r\n1802-Departamento Geral de Ações Socioeducativas-NOVO DEGASE\r\n: 210700-Departamento Geral de Ações Socioeducativas-NOVO DEGASE. \r\n-PARA/Executante: 0452-Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\n: 0751- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP. \r\n045200- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP. \r\n-Crédito.\r\nP.T.:Impl. Reforma e Reeq . Atend. Socioeducativo\r\nND\r\nFR\r\nValor (R )\r\n196\r\n449051\r\n22\r\n1.182.680,33\r\nTotal\r\n1.182.680,33\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2013\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\nda EMOP\r\nId: 1444936\r\n"
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            "CIOEDUCATIVAS\r\nESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nODIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- EMOP no uso das suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual n° 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto n° 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que “dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013” e o Decreto n° 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dão outras providências”, o Decreto n° 40.765, de 10 de maio de 2007, que “dispõe sobre o DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS”, o Decreto n° 41.334, de 30 de maio de 2008, que “dispõe sobre o DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE, e dá outras providências”; o Decreto n° 42.075, de 09 de outubro de 2009, que ”Cria a unidade orçamentária do DEGASE na estrutura da Secretaria de Estado de Educação” e, conforme o que consta do processo nº E-03/021/38/2013,\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nCronograma Físico-Financeiro e Planilha de Orçamento referente às Obras de Reforma com Acréscimo no Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente (CRIAAD) Nova Iguaçu. \r\nIII-DE/Concedente 2107: DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE.\r\n1802-Departamento Geral de Ações Socioeducativas-NOVO DEGASE\r\n: 210700-Departamento Geral de Ações Socioeducativas-NOVO DEGASE. \r\n-PARA/Executante: 0452-Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\n: 0751- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP. \r\n045200- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP. \r\n-Crédito.\r\nP.T.:Impl. Reforma e Reeq . Atend. Socioeducativo\r\nND\r\nFR\r\nValor (R )\r\n196\r\n449051\r\n22\r\n955.525,63\r\nTotal\r\n955.525,63\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2013\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1444937\r\n"
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        "1444938": [
            "2013-02-06 00:00:00",
            "CIOEDUCATIVAS\r\nESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nODIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- EMOP no uso das suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual n° 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto n° 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que “dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013” e o Decreto n° 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dão outras providências”, o Decreto n° 40.765, de 10 de maio de 2007, que “dispõe sobre o DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS”, o Decreto n° 41.334, de 30 de maio de 2008, que “dispõe sobre o DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE, e dá outras providências”; o Decreto n° 42.075, de 09 de outubro de 2009, que ”Cria a unidade orçamentária do DEGASE na estrutura da Secretaria de Estado de Educação”, e conforme o que consta do processo nº E-03/021/38/2013,\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nCronograma Físico-Financeiro e Planilha de Orçamento referente Serviços de reparos “SEMAPRE” . \r\nIII-DE/Concedente 2107: DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE.\r\n1802-Departamento Geral de Ações Socioeducativas-NOVO DEGASE\r\n: 210700-Departamento Geral de Ações Socioeducativas-NOVO DEGASE. \r\n-PARA/Executante: 0452-Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\n: 0751- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP. \r\n045200- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP. \r\n-Crédito.\r\nP.T.:Impl. Reforma e Reeq . Atend. Socioeducativo\r\nND\r\nFR\r\nValor (R )\r\n202\r\n449051\r\n22\r\n1.117.884,98\r\nTotal\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2013\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1444938\r\n"
        ],
        "1444939": [
            "2013-02-06 00:00:00",
            "CIOEDUCATIVAS\r\nESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nODIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- EMOP no uso das suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual n° 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto n° 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que “dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013” e o Decreto n° 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dão outras providências”, o Decreto n° 40.765, de 10 de maio de 2007, que “dispõe sobre o DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS”, o Decreto n° 41.334, de 30 de maio de 2008, que “dispõe sobre o DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE, e dá outras providências”; o Decreto n° 42.075, de 09 de outubro de 2009, que ”Cria a unidade orçamentária do DEGASE na estrutura da Secretaria de Estado de Educação” e, conforme o que consta do processo nº E-03/021/38/2013,\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n-OBJETO: Atender despesas referentes à Proposta nº 0205/2012, referente à Construção de Portaria, quadra coberta, abrigo de lixo, reforma de telhado, pintura geral e obras externas do Centro de Atendimento Intensivo (CAI) Belford Roxo. \r\nIII-DE/Concedente 2107: DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE.\r\n1802-Departamento Geral de Ações Socioeducativas-NOVO DEGASE\r\n: 210700-Departamento Geral de Ações Socioeducativas-NOVO DEGASE. \r\n-PARA/Executante: 0452-Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\n: 0751- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP. \r\n045200- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP. \r\n-Crédito.\r\nP.T.:Impl. Reforma e Reeq . Atend. Socioeducativo\r\nND\r\nFR\r\nValor (R )\r\n196\r\n449051\r\n22\r\n2.477.740,79\r\nTotal\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2013\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1444939\r\n"
        ],
        "1444940": [
            "2013-02-06 00:00:00",
            " \r\nESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nODIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- EMOP no uso das suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual n° 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto n° 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que “dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013” e o Decreto n° 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dão outras providências”, o Decreto n° 40.765, de 10 de maio de 2007, que “dispõe sobre o DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS”, o Decreto n° 41.334, de 30 de maio de 2008, que “dispõe sobre o DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE, e dá outras providências”; o Decreto n° 42.075, de 09 de outubro de 2009, que ”Cria a unidade orçamentária do DEGASE na estrutura da Secretaria de Estado de Educação” e, conforme o que consta do processo nº E-03/021/38/2013,\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n, referente aos que viabilizarão a elaboração do Orçamento e a implantaçãoCENSE ZONA OESTE E CENSE ITABORAÍ \r\nIII-DE/Concedente 2107: DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE.\r\n1802-Departamento Geral de Ações Socioeducativas-NOVO DEGASE\r\n: 210700-Departamento Geral de Ações Socioeducativas-NOVO DEGASE. \r\n-PARA/Executante: 0452-Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\n: 0751- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP. \r\n045200- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP. \r\n-Crédito.\r\nP.T.:Impl. Reforma e Reeq . Atend. Socioeducativo\r\nND\r\nFR\r\nValor (R )\r\n196\r\n449051\r\n22\r\n63.686,82\r\nTotal\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2013\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1444940\r\n"
        ],
        "1445018": [
            "2013-02-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\nJANEIRO\r\nPORTARIA/RIOPREVIDÊNCIA PRE Nº 230 \r\nDE 01 DE FEVEREIRO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e, tendo em vista o que consta no processo nº E-01/322182/2011, \r\n: \r\n- Designa em atendimento ao disposto no Decreto nº 42.002/2009, para formar a Comissão de Gestão de Documentos do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, criada pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA PRE n° 201 de 20 de dezembro de 2011, os servidores abaixo relacionados:\r\n: \r\nLuciana Souza Garcia - matrícula nº 10.002-4\r\n: \r\nChristiane Bittencourt Ferreira, matrícula nº 10083-4\r\nJoão Carlos Cordeiro de Souza Júnior, matrícula nº 0047-1 \r\nBianca da Costa Maia Lopes, matrícula nº 16-6\r\nJoão Luís de Oliveira Mendonça, matrícula nº 24-0\r\nAlexandre de Lima Moura, matrícula nº 100.302-9\r\nLeonardo Ceotto Palermo, matricula n° 0021-6\r\nChristiane Bittencourt Ferreira, matrícula nº 10083-4, como substituta do Coordenador, em suas faltas e impedimentos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2013\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 1445018. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1445107": [
            "2013-02-06 00:00:00",
            "E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nIA CONJUNTA CECIERJ/EMOP Nº 250\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENT\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ e o DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380 de 09 de janeiro de 2013, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2013, o Decreto n° 44.040 de 21/01/2013, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e o que consta no processo nº E- 26/63.273/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\nContinuidade da obra de reforma do Polo Regional de Nova Iguaçu, localizado no município de Nova Iguaçu/RJ. \r\nData de Início: 02/01/2013 - Data de Término: 31/ 12/ 2013 \r\n- Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ:\r\n- Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ\r\n- Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nV - CRÉDITO: \r\n4046.12.122.0002.2016 - Ações a serem executadas para continuidade das obras de reforma do Polo Regional de Nova Iguaçu.\r\n4490.51\r\n00\r\nR 7.856,47 (sete mil oitocentos e cinquenta e seis reais e quarenta e sete centavos).\r\n- A emissão da respectiva Nota de Crédito pela CECIERJ no SIAFEM fica condicionada a existência da dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor, a contar da sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02/01/2013. \r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2013\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\nPresidente da Fundação CECIERJ\r\nCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1445107. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1445110": [
            "2013-02-06 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nSERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES RELATIVAS A EXAMES DE DIREÇÃO VEICULAR.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E- 12/419343/2012,\r\n\r\n- Ficam reconduzidos, pelo prazo de 01 (um) ano, os servidores constantes na relação do Anexo desta Portaria, para o exercício de atividades relativas a exames de direção veicular do DETRAN/RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2013\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente\r\n\r\nDH\r\nMATRÍCULA\r\n093\r\nSÉRGIO CAMPOS ASSIS\r\n24/000.200-6\r\n253\r\nALCIREMA DA SILVA LIMA\r\n24/001.306-0\r\n537\r\nCLÉBER DE ARAÚJO PIRAN\r\n25/060.492-6\r\n546\r\nFERNANDO BRAZ DE LIMA\r\n25/082.135-5\r\n560\r\nLUIZ SERGIO DA SILVA\r\n25/006.447-8\r\n744\r\nLUCIANO NUNES\r\n24/003.523-8\r\n746\r\nALBA VALÉRIA GONÇALVES RIBEIRO\r\n24/003.452-0\r\n747\r\nALEX SANDRO DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n24/003.434-8\r\n749\r\nALEXANDRE MONTEIRO CAVALCANTE\r\n24/003.349-8\r\n750\r\nAMANDA MARIA RODRIGUES BRITO\r\n24/003.312-6\r\n751\r\nANTONIO CARLOS DA COSTA DE ANDRADE\r\n24/003.423-1\r\n752\r\nBRUNO FERRAZ ALMEIDA\r\n24/003.430-6\r\n755\r\nERICA DOS SANTOS PEREIRA BRITO\r\n24/003.453-8\r\n757\r\nFERNANDA NOGUEIRA AYRES DA SILVA\r\n24/003.448-8\r\n\r\n759\r\nJERONIMO MAGALHÃE’S DO NASCIMENTO\r\n24/003.248-2\r\n760\r\nJOÃO DA SILVA PEREIRA\r\n24/003.725-9\r\n761\r\nJORGE TRINDADE NETO\r\n24/003.538-6\r\n762\r\nJULIANA MORE\r\n24/003.301-9\r\n763\r\nKARINA PEREIRA DIAS\r\n24/003.540-2\r\n764\r\nLEONARDO MACEDO VIANA\r\n24/003.519-6\r\n765\r\nLUCIANA ZACHARIAS SANTOS\r\n24/003.322-5\r\n766\r\nMARCIA MARIA LOBO\r\n24/003.389-4\r\n767\r\nMARCOS BRANDÃO PEREIRA\r\n24/003.381-1\r\n768\r\nMARIANA MARQUES SANGENITO\r\n24/003.398-5\r\n769\r\nMARIANA MONTEIRO PEREIRA MAIA\r\n24/003.348-0\r\n771\r\nMONIQUE SANTOS BASTOS\r\n24/003.568-3\r\n772\r\nNILTON FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n24/003.371-2\r\n773\r\nRENATA GERARD PEREIRA CLEMENTE\r\n24/003.628-5\r\n775\r\nSABRINA FAGUNDES PINTO CORREA\r\n24/003.283-9\r\n776\r\nVALDIONOR FERREIRA BICALHO\r\n24/003.175-7\r\n777\r\nVANESSA BUSTILHO RODRIGUES\r\n24/003.216-9\r\n778\r\nWELLINGTON DE OLIVEIRA AQUINO\r\n24/003.668-1\r\nId: 1445110. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1445111": [
            "2013-02-06 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E- 12/419536/2012, e\r\no dever de obtenção de resultados eficientes, extraídos do postulado normativo da eficiência administrativa, sem que isso importe descuido com a regularidade formal,\r\n\r\n- Fica designada a servidora Teresa Cristina Alexandre, matr. nº 24/007.274-4, em substituição ao gestor anterior, Wilson Torturela Filho, matr. 24/007.260-3, para atuar na gestão e fiscalização dos Instrumentos, abaixo relacionados:\r\n\r\nE-12/472685/2008\r\n172/2008\r\nCondomínio Civil do Shopping Center Iguatemi Rio\r\nE-12/410473/2012\r\n058/2012\r\nGanem Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\nE-12/413237/2012\r\n102/2012\r\nGraciema da Silva Leite\r\nE-12/413552/2012\r\n136/2012\r\nMB Comércio de Envelopes Ltda.\r\nE-09/1225/4180/2005\r\n071/2007\r\nMunicípio de São João de Meriti\r\nE-12/513091/2009\r\n074/2009\r\nTeresópolis Shopping Center Ltda.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2013\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente\r\nId: 1445111. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1445131": [
            "2013-02-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDIRETORIA DE INFORMAÇÃO MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO \r\nATO DO DIRETOR\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A AQUISIÇÃO DE UM SISTEMA DE RADIOCOMUNICAÇÃOPARA O CENTRO DE INFORMAÇÕES E EMERGÊNCIAS AMBIENTAIS \r\nE FISCALIZAÇÃO no uso das atribuições previstas no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, alterado pelo Decreto nº 43.921, de 31 de outubro de 2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização da aquisição de um Sistema de Radiocomunicação para o Centro de Informações e Emergências Ambientais - CIEM, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, firmado através do processo nº E- 07/508460/2012, e pelo contrato de nº 86/2012, pela empresa MIBRA ENGENHARIA E COM Ltda. Para realizar comunicações através de rádios comunicadores, nos atendimentos as Emergências Ambientais no Estado do Rio de Janeiro.\r\n, matrícula 2701591-6, JOSÉ AIRTON ALVES DOS SANTOS, matrícula 390.275-6, para, sob a coordenação do primeiro, proceder ao acompanhamento e fiscalização da aquisição de um Sistema de Radiocomunicação para o Centro de Informações e Emergências Ambientais - CIEM, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, de acordo com a proposta contratual de nº 86/2012, aprovada no processo nº E-07/508.460/2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2013\r\nCARLOS ALBERTO FONTELES DE SOUZA\r\nDiretor de Informação, Monitoramento e Fiscalização.\r\nId: 1445131. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1445535": [
            "2013-02-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 05.02.2013\r\nPÁGINA 30 - 2ª COLUNA\r\nATO DA PRESIDENTE \r\nPORTARIA FUNARJ Nº 470 DE 31 DE JANEIRO DE 2013\r\nALTERA PORTARIA FUNARJ N°330 DE 15 DE AGOSTO DE 2007, DESIGNANDO NOVA RESPONSÁVEL PELOS BENS PATRIMONIAIS DO ACERVO BANERJ, DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ. \r\nArt. 1º\r\nOnde se Lê: ...THEREZA BEATRIZ KUHNERJ, matr. 300.103-9...\r\nArt. 1º\r\nLeia-se: ...THEREZA BEATRIZ KUHNERT, matr. 300.103-9... \r\nId: 1445535. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1445576": [
            "2013-02-15 00:00:00",
            " ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE FEVEREIRO DE 2013\r\nAPROVA O EDITAL DO CONCURSO DE MONOGRAFIAS - PRÊMIO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EDIÇÃO 2013.\r\nGERAL DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-12/005/44/2013, nos termos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, suas alterações constantes na Lei nº 8.883, de 08 de junho de 1994, e demais disposições estabelecidas no Edital,\r\n:\r\n- que compete ao Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro a custódia, gestão e preservação de documentos de valor histórico-cultural, desenvolvendo a preservação da memória fluminense;\r\n- a busca permanente de divulgação da instituição e de sua história junto à comunidade, facilitando a aproximação dos cidadãos; e\r\n- que o estímulo à produção de textos técnicos e científicos contribui para a realização de estudos voltados à melhoria da atuação institucional e ao enriquecimento da cultura organizacional; \r\nRESOLVE:\r\nAprovar o Edital do Concurso de Monografias - Prêmio Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, Edição 2013. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2013\r\nDiretor-Geral do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro\r\n*Omitida no D.O. 14 de fevereiro de 2013.\r\nId: 1445576\r\n"
        ],
        "1445614": [
            "2013-02-06 00:00:00",
            "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nEIRO DE 2013\r\nINSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir, na forma preconizada no art. 67 da Lei nº 8.666/93, Comissão destinada ao acompanhamento da execução e fiscalização do contrato constante do Quadro abaixo:\r\nNº DO PROCESSO\r\nNº DO CONTRATO\r\nMEMBROS DESIGNADOS\r\nE-12/729/2012\r\n02/2013\r\nAntonio Ferreira Maciel Filho - Id 4392661-4\r\nRenato Marinho Silva -Id 50050222\r\nAlexandre de Lima Ortiz - Id 5000920-6\r\nA Comissão ora instituída será presidida pelo primeiro membro designado no Quadro supra para cada contrato.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2013\r\nJOSÉ ANTONIO GUERRA BARREIROS\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1445614\r\n"
        ],
        "1445673": [
            "2013-02-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nATO DO REITOR\r\nDE 2013\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso da atribuição que lhe confere o § 1º do art. 82 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei nº 239, de 21 de julho de 1975, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto nº 3.149, de 28 de abril de 1980,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência ao Vice-reitor, JOÃO BOSCO DE SALLES, matrícula nº 500.028-6 e à Pró-reitora de Administração e Finanças, CÉLIA MOREIRA GOMES, matrícula nº 3050-2, para como ORDENADORES DE DESPESA e nos limites das dotações orçamentárias consignadas à Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste, praticar, quando couber, com observância da legislação vigente, todos os atos de gestão orçamentária e financeira, tais como:\r\na) autorizar despesas, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, emissão de nota de empenho e de ordens bancárias;\r\nb) autorizar a concessão de adiantamento e aprovar as respectivas prestações de contas;\r\nc) requisitar transporte aéreo de passageiro ou de carga;\r\nd) autorizar a abertura de licitações e aprovar os respectivos resultados, apreciar recursos dos licitantes e adjudicar à empresa vencedora o objeto dos certames respectivos;\r\ne) dispensar, revogar, anular licitação ou reconhecer a sua inexigibilidade nos casos previstos em lei;\r\nf) solicitar a abertura de processos administrativos que digam respeito a atos relacionados com as competências ora delegadas.\r\nDê-se imediato conhecimento da presente Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único do art. 289 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2013\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\nReitor\r\nId: 1445673. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1445760": [
            "2013-02-14 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nFica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E-04/017.112/2012, com fundamento no Decreto nº 41.065/2007.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores Walkiria Vieira Rocha ID 4360916-3, Renata Guedes Ramos, matrícula 0.973.738-8 e Bruno da Silva Valverde, ID 5010514-0, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1445760\r\n"
        ],
        "1445821": [
            "2013-02-07 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\nDE 04 DE FEVEREIRO DE 2013\r\nDIVULGA O CUSTO EFETIVO TOTAL - CET PRATICADO PELAS INSTITUIÇÕES CONSIGNATARIAS CREDENCIADAS JUNTO AO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nno uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, cumprindo as normas preceituadas no DECRETO Nº 41.080, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007 e RESOLUÇÃO SARE 3.081 de 28 de setembro de 2006,\r\nDivulgar o custo efetivo total - CET para o mês de fevereiro, praticado pelas Instituições Consignatárias para empréstimo pessoal com averbação em Folha de Pagamento dos Servidores do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, conforme quadro demonstrativo em anexo: \r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2013\r\nJOÃO CARLOS DERZI TUPINAMBA\r\nSubsecretário de Administração de Pessoal\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\nCUSTO EFETIVO TOTAL - CET - FEVEREIRO (%) \r\nMESES\r\n1\r\n2\r\n3\r\n4\r\n5\r\n6\r\n7\r\n8\r\n9\r\n10\r\n11\r\n12\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM.E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO ALFA S/A\r\n\r\n\r\n2,46\r\n2,42\r\n2,40\r\n2,38\r\n2,47\r\n2,46\r\n2,45\r\n2,44\r\n2,44\r\n2,43\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,25\r\nBANCO BGN S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\nBANCO BRADESCO PROMOTORA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,29\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n2,57\r\n5,53\r\n2,50\r\n2,48\r\n2,46\r\n2,44\r\n2,43\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,43\r\nBANCO BVA S/A\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO CR2\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO FIBRA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO INTERMEDIUM S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n\r\n1.98\r\n1.94\r\n1.91\r\n1.90\r\n1.88\r\n2.32\r\n2.32\r\n2.31\r\n2.31\r\n2.30\r\n2.30\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO MATONE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO MÁXIMA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO MORADA S/A.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO PINE\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO RURAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO SAFRA S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,23\r\nBANCO SEMEAR\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,43\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCRED S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBARIGUI S/A CREDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBICBANCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCAPEMISA (*)\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\nCOMPREV (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nCOOPESTADO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nCOOPUERJ (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nCOOPSERJ(*)\r\n1,90\r\n1,90\r\n1,90\r\n1,90\r\n1,90\r\n1,90\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\nLECCA S/A.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nSUL FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nUNIPREV\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,26\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,25\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n1,99\r\n1,96\r\n1,94\r\n1,93\r\n1,92\r\n1,92\r\n2,04\r\n2,04\r\n2,03\r\n2,03\r\n2,02\r\n2,02\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\nCUSTO EFETIVO TOTAL - CET - FEVEREIRO (%) \r\nMESES\r\n13\r\n14\r\n15\r\n16\r\n17\r\n18\r\n19\r\n20\r\n21\r\n22\r\n23\r\n24\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM.E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO ALFA S/A\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,25\r\nBANCO BGN S/A\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\nBANCO BRADESCO PROMOTORA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,15\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,36\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n2,42\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,40\r\n2,39\r\n2,38\r\n2,38\r\n2,37\r\n2,37\r\n2.36\r\n2,36\r\n2,37\r\nBANCO BVA S/A\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO CR2\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO FIBRA\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.16\r\nBANCO INTERMEDIUM S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n2.34\r\n2,33\r\n2,33\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,31\r\n2,31\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,29\r\n2,29\r\n2,29\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO MATONE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO MÁXIMA\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO MORADA S/A.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO PINE\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO RURAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO SAFRA S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n2,23\r\n2,23\r\n2,23\r\n2,23\r\n2,23\r\n2,27\r\n2,27\r\n2,27\r\n2,27\r\n2,27\r\n2,27\r\n2,40\r\nBANCO SEMEAR\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,13\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,27\r\nBANCRED S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBARIGUI S/A0 CREDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBIC BANCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,34\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,36\r\nCAPEMISA (*)\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\nCOMPREV (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nCOOPESTADO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nCOOPUERJ (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nCOOPSERJ (*)\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,20\r\n2,20\r\n2,20\r\n2,20\r\n2,20\r\n2,20\r\nLECCA S/A.\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nSUL FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\nUNIPREV\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,44\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n2,01\r\n2,00\r\n1,99\r\n1,98\r\n1,20\r\n1,97\r\n1,96\r\n1,95\r\n1,95\r\n1,94\r\n1,93\r\n1,93\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\nCUSTO EFETIVO TOTAL - CET - FEVEREIRO (%) \r\nMESES\r\n25\r\n26\r\n27\r\n28\r\n29\r\n30\r\n31\r\n32\r\n33\r\n34\r\n35\r\n36\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM.E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO ALFA S/A\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,25\r\nBANCO BGN S/A\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\nBANCO BRADESCO PROMOTORA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,23\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,39\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n2,45\r\n2,44\r\n2,44\r\n2,43\r\n2,43\r\n2,43\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,42\r\nBANCO BVA S/A\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO CR2\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO FIBRA\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.15\r\nBANCO INTERMEDIUM S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n2,28\r\n2,28\r\n2,28\r\n2,27\r\n2,27\r\n2,27\r\n2,26\r\n2,26\r\n2,26\r\n2,26\r\n2,25\r\n2,25\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO MATONE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO MÁXIMA\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO MORADA S/A.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO PINE\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,26\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO RURAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO SAFRA S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,41\r\nBANCO SEMEAR \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\n2,10\r\nBANCRED S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBARIGUI S/A0 CREDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBIC BANCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,39\r\n\r\nCAPEMISA (*)\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\nCOMPREV (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nCOOPESTADO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nCOOPUERJ (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nCOOPSERJ (*)\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\nLECCA S/A.\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nSUL FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nUNIPREV\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,38\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n1,92\r\n1,92\r\n1,91\r\n1,91\r\n1,90\r\n1,90\r\n1,89\r\n1,89\r\n1,89\r\n1,88\r\n1,88\r\n1,88\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\nCUSTO EFETIVO TOTAL - CET - FEVEREIRO (%) \r\nMESES\r\n37\r\n38\r\n39\r\n40\r\n41\r\n42\r\n43\r\n44\r\n45\r\n46\r\n47\r\n48\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM.E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO ALFA S/A\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,25\r\nBANCO BGN S/A\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\nBANCO BRADESCO PROMOTORA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,28\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,41\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n2,47\r\n2,47\r\n2,47\r\n2,46\r\n2,46\r\n2,46\r\n2,46\r\n2,45\r\n2,45\r\n2,45\r\n2,45\r\n2,46\r\nBANCO BVA S/A\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO CR2\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO FIBRA\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.14\r\nBANCO INTERMEDIUM S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n2,15\r\n2,15\r\n2,15\r\n2,14\r\n2,14\r\n2,14\r\n2,14\r\n2,14\r\n2,14\r\n2,13\r\n2,13\r\n2,13\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO MATONE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO MÁXIMA\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO MORADA S/A.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO PINE\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO RURAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO SAFRA S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,32\r\nBANCO SEMEAR\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,90\r\n2,35\r\nBANCRED S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBARIGUI S/A0 CREDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBIC BANCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,41\r\nCAPEMISA (*)\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\nCOMPREV (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nCOOPESTADO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCOOPUERJ (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\nCOOPSERJ (*)\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\nLECCA S/A.\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nSUL FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nUNIPREV\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,49\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n1,87\r\n1,87\r\n1,87\r\n1,86\r\n1,86\r\n1,86\r\n1,86\r\n1,86\r\n1,85\r\n1,85\r\n1,85\r\n1,84\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\nCUSTO EFETIVO TOTAL - CET - FEVEREIRO (%) \r\nMESES\r\n49\r\n50\r\n51\r\n52\r\n53\r\n54\r\n55\r\n56\r\n57\r\n58\r\n59\r\n60\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM.E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO ALFA S/A\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,25\r\n\r\n2,25\r\nBANCO BGN S/A\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\nBANCO BRADESCO PROMOTORA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.25\r\n\r\n2.25\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,44\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n2,48\r\n2,48\r\n2,47\r\n2,47\r\n2,47\r\n2,47\r\n2,47\r\n2,46\r\n2,46\r\n2,46\r\n2,46\r\n2,48\r\nBANCO BVA S/A\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO CR2\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO FIBRA\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.98\r\n\r\n\r\nBANCO INTERMEDIUM S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n1,93\r\n1,93\r\n1,92\r\n1,92\r\n1,92\r\n1,92\r\n1,66\r\n1,66\r\n1,66\r\n1,66\r\n\r\n\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO MATONE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,49\r\nBANCO MÁXIMA\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO MORADA S/A.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO PINE\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO RURAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO SAFRA S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,14\r\n2,50\r\nBANCO SEMEAR\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,91\r\n2,35\r\nBANCRED S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBARIGUI S/A0 CREDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBIC BANCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n2,50\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.50\r\n\r\n\r\nCAPEMISA (*)\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\nCOMPREV (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nCOOPESTADO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCOOPUERJ (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nCOOPSERJ (*)\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nLECCA S/A.\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n\r\n\r\n\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nSUL FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nUNIPREV\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,48\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n1,84\r\n1,84\r\n1,84\r\n1,83\r\n1,83\r\n1,83\r\n1,83\r\n1,83\r\n1,83\r\n1,83\r\n1,82\r\n1,82\r\nOBS.: (*) Atuam na área de empréstimos apenas para associados.\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 06.02.2013.\r\nId: 1445821\r\n"
        ],
        "1445904": [
            "2013-02-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR A INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, PARA ANÁLISE DA VIABILIDADE AMBIENTAL PARA AS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DE RAMAL DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS NATURAL, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, SOB A RESPONSABILIDADE DA CEG RIO S/A.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 21 de janeiro de 2013, \r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho para elaborar a Instrução Técnica Específica e proceder à análise e acompanhamento de EIA/RIMA, para análise da viabilidade ambiental para as obras de implantação de ramal de distribuição de gás natural, localizado no Município de Saquarema, sob a responsabilidade da CEG RIO S/A.\r\n, matrícula nº 2701377-0; , matrícula nº 390.899-3; BRENO MAURÍCIO PANTOJA DA SILVAMÁRIO LUIZ SILVACAROLINE RANGELJANAÍNA DA SILVA SOUSAGISELE DE SOUZA BÔA SORTE RIBEIROTULIO VAGNER DOS SANTOS VICENTE, matrícula nº 390.114-7, para, sob a coordenação técnica do primeiro, constituir o Grupo de Trabalho, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme processo administrativo n° E-07/204.488/2006.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho deverá convidar um representante da Prefeitura Municipal de Saquarema para compor o Grupo.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nRODOLFO DE ARAUJO MOREIRA COELLO TORRES, matrícula n° 390.856-3, representante da Procuradoria do INEA, para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, o presente Grupo de Trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2013\r\nPresidente\r\nId: 1445904. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1445925": [
            "2013-02-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR A INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, PARA ANÁLISE DA VIABILIDADE AMBIENTAL PARA AS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DE RAMAL DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS NATURAL, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MARICÁ, SOB A RESPONSABILIDADE DA CEG RIO S/A.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 21 de janeiro de 2013, \r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho para elaborar a Instrução Técnica Específica e proceder à análise e acompanhamento de EIA/RIMA, para análise da viabilidade ambiental para as obras de implantação de ramal de distribuição de gás natural, localizado no Município de Maricá, sob a responsabilidade da CEG RIO S/A.\r\n, matrícula nº 2701377-0; , matrícula nº 390899-3; BRENO MAURÍCIO PANTOJA DA SILVAMÁRIO LUIZ SILVACAROLINE RANGELJANAÍNA DA SILVA SOUSAGISELE DE SOUZA BÔA SORTE RIBEIROSTEFAN AUGUSTO ALVES DE SOUZA GOMES, matrícula nº 390.066-9, para, sob a coordenação técnica do primeiro, constituir o Grupo de Trabalho, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme processo administrativo n° E-07/204.489/2006.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho deverá convidar um representante da Prefeitura Municipal de Maricá para compor o Grupo.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nRODOLFO DE ARAUJO MOREIRA COELLO TORRES, matrícula n° 390856-3, representante da Procuradoria do INEA, para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, o presente Grupo de Trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2013\r\nPresidente\r\nId: 1445925. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1445941": [
            "2013-02-07 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nALTERA A PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4198, DE 03 DE JUNHO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no exercício de suas atribuições legais e, tendo em vista o contido no processo administrativo nº E-12/490890/2011,\r\n\r\n- Fica alterada a redação do art. 1º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4198 de 03 de junho de 2011, que passará a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 1º Delegar competência aos servidores ANDERSON RAMOS ARQUINO, matr. nº 24/004.434-7, CHISLAINE BARBOSA CHI, matr. nº 24/003.401-7, MIGUEL HATTAB JUNIOR, matr. 24/007.907-9 e LOURDES ALMEIDA SENNA, matr. 24/004.307-5, para sem prejuízos de suas atribuições, assinar Atos do Presidente, referente às decisões das Comissões que fazem parte da Coordenadoria-Geral de Julgamento e Controle de Infrações.”\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2013\r\nPresidente em exercício\r\nId: 1445941. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1445962": [
            "2013-02-14 00:00:00",
            "ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nCONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DO CONCURSO DE MONOGRAFIAS - PRÊMIO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EDIÇÃO 2013\r\nGERAL DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-12/005/44/2013, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e, demais disposições estabelecidas no Edital, \r\nConstituir Comissão Especial de Licitação para realizar os procedimentos necessários ao julgamento dos trabalhos submetidos no âmbito do Concurso de Monografias - Prêmio Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - Edição 2013.\r\nA Comissão Especial de Licitação será composta pelos seguintes membros: Maria Teresa Villela Bandeira de Mello (Presidente); Ana Maria Mauad de Sousa Andrade Essus; André Luiz Vieira de Campos; Dilma Fátima Avellar Cabral Costa; Ismênia de Lima Martins, e seus respectivos suplentes: Marisa Carvalho Soares; Célia Cristina da Silva Tavares; Antônio Edmilson Martins Rodrigues; Hebe Maria da Costa Mattos Gomes de Castro; Luciana Quillet Heymann.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2013\r\nDiretor-Geral do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1445962\r\n"
        ],
        "1445967": [
            "2013-02-14 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nDO SUBSECRETÁRIO\r\nAUTORIZA O COLÉGIO THEBAS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654 de 23/12/2010, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/11.204.905/2010 e considerando o Parecer da Comissão de Inspeção Final, em 16/09/2011, no processo apenso nº E-03/11.205.443/2010,\r\nRESOLVE:\r\nAUTORIZAR, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que específica:\r\nNome fantasia: COLÉGIO THEBAS\r\nEntidade Mantenedora: JARDIM ESCOLA THEBAS LTDA-ME\r\nCNPJ: 02.152.453/0001-69\r\nEndereço: Rua Doutor Waldir de Azevedo Franco, nº 23, Realengo - RJ\r\nEficácia a partir de: Ano letivo de 2012\r\nFundamento Legal: Artigo 53 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 122 alunos distribuídos em 02 turnos \r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental, anos finais (6º ao 9º ano escolar)\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 fevereiro de 2013\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nAUTORIZA A ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL FERREIRA VIANA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654 de 23/12/2010, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/201.694/2012 e considerando o Parecer da Comissão de Inspeção Final, em 11/10/2012,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010 o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome fantasia: ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL FERREIRA VIANA \r\nEntidade Mantenedora: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC \r\nCNPJ nº 31.608.763/0017-00\r\nEndereço: Rua General Canabarro, nº 291, Maracanã, Município do Rio de Janeiro\r\nEficácia a partir de: ano letivo de 2013\r\nFundamento Legal: Art. 65 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 2826 alunos, distribuídos em 03 turnos\r\nCursos a serem ministrados: \r\nEixo Tecnológico Infraestrutura com Habilitação Profissional Técnico em Edificações\r\nEixo Tecnológico Controle e Processos Industriais com as Habilitações Profissionais Técnico em Eletrônica, Técnico em Eletrotécnica e Técnico em Mecânica\r\nEixo Tecnológico Informação e Comunicação com Habilitação Profissional Técnico em Telecomunicações. \r\nForma a ser ministrado: integrado, concomitante e subsequente\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2013 \r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nDE 04 DE FEVEREIRO DE 2013\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL VOVÓ GILDA, MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.346 de 02/09/2009, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº231/98, considerando os Pareceres Favoráveis das Comissões Verificadoras, em 23/08/2010 e 10/04/2012, no processo nº E-03/11.003.228/2004,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o CENTRO EDUCACIONAL VOVÓ GILDA, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL VOVÓ GILDA Ltda, CNPJ nº 05.998.078/0001-60, com sede na Rua Jacamim, s/nº, Jardim Anhangá, Município de Duque de Caxias, com base nos arts. 17, § 2º e 18 § 3º c/c o art. 20, inciso III, alínea “b” e § 6º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2006, com capacidade física total de matrículas em número de duzentos alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 5º ano de escolaridade.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2013\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE 04 DE FEVEREIRO DE 2013\r\nAUTORIZA O CENTRO DE EDUCAÇÃO E CRESCIMENTO PLANETA DA CRIANÇA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654 de 23/12/2010, tendo em vista o disposto processo administrativo nº E-03/10.800.386/2010 e o Parecer da Comissão de Inspeção Final, em 17/11/2011,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: Centro de Educação e Crescimento Planeta Criança.\r\nEntidade Mantenedora: Centro de Educação e Crescimento Planeta Criança Ltda\r\nCNPJ nº: 12238091/0001-87\r\nEndereço: Rua Marechal Paulo Torres, nº 254, Centro, Vassouras \r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 22/11/2010\r\nEficácia a partir de: 22/11/2010\r\nFundamento Legal: Deliberação CEE/n° 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 130 alunos\r\nCurso a ser administrado: Ensino Fundamental, do 1º ao 5º ano\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2013\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE 04 DE FEVEREIRO DE 2013\r\nAUTORIZA A CRECHE ESCOLA ESPAÇO DO SABER, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654 de 23/12/2010, em consonância cm o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, considerando os Pareceres Favoráveis das Comissões Verificadoras, em 31/08/2008 e em 10/08/2012, no processo nº E-03/200.142/2008 e anexo de nº E- 03/201.742/2010;\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a CRECHE ESCOLA ESPAÇO DO SABER, mantida pelo Centro Pedagógico Espaço do Saber Ltda, CNPJ sob o nº 03.421.999/0001-30, com sede na Rua Maxwell, nº 28, Vila Isabel, Município do Rio de Janeiro, anteriormente localizada na Rua Almirante João Cândido Brasil nº 319, Maracanã, Município do Rio de Janeiro, com base nos arts. 17, § 2º e 18, § 3º c/c o art. 20, inciso III, alínea “b” e § 6º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2010, com capacidade física total de matrículas em número de quarenta e quatro alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, anos iniciais, do 1º ao 5º ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2013\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nDE 04 DE FEVEREIRO DE 2013\r\nAUTORIZA O CETEN - CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE NITERÓI, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE NITEROI, A MINISTRAR O CURSO DE TÉCNICO EM QUÍMICA\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654 de 23/12/2010, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/812.447/2011 e considerando o Parecer da Comissão de Inspeção Final, em 17/10/2011,\r\nRESOLVE:\r\nAUTORIZAR, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316 de 30/03/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome fantasia: CETEN - CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE NITERÓI\r\nEntidade Mantenedora: Logos Assessoria Técnica e Empreendimentos Educacionais Ltda\r\nCNPJ: 03.595.526/0001-50\r\nEndereço: Rua General Andrade Neves nº 143, Centro Niterói \r\nEficácia a partir de: 01 de janeiro de 2012\r\nFundamento Legal: Arts 27, 28 e 53\r\nCapacidade máxima de matrículas: 563 alunos, distribuídos em 3 turnos\r\nCurso a ser ministrado: Educação Profissional Técnica em Nível Médio\r\nEixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais\r\nHabilitação: Técnico em Química\r\nForma a ser ministrada: Subseqüente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2013\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE 04 DE FEVEREIRO DE 2013\r\nAUTORIZA O JARDIM ESCOLA INFÂNCIA FELIZ E O COLÉGIO PARAQUETT, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654 de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 06/08/2010, no processo nº E- 03/10.101.992/2010,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o JARDIM ESCOLA INFÂNCIA FELIZ E O COLÉGIO PARAQUETT, mantido pelo COLÉGIO PARAQUETT LTDA ME, CNPJ nº 03.744.325/0001-77, com sede na Travessa Peixoto, nº 235, Santa Catarina, Município de São Gonçalo, com base nos arts. 17, § 2º e 18, § 3º, c/c o art. 20, inciso lll, alínea “b” da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2011, com capacidade física total de matrículas em número de quatrocentos e noventa e seis alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 9º ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2013\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE 04 DE FEVEREIRO DE 2013\r\nAUTORIZA O INSTITUTO DE EDUCAÇÃO RECANTO DO SABER, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654 de 23/12/2010, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/10.003.500/2010 e considerando o Parecer da Comissão de Inspeção Final, em 10 /01/2011,\r\nRESOLVE:\r\nAUTORIZAR, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316 /2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome fantasia: INSTITUTO DE EDUCAÇÃO RECANTO DO SABER\r\nEntidade Mantenedora: INSTITUTO DE EDUCAÇÃO RECANTO DO SABER Ltda-ME\r\nCNPJ: 08.015.654/0001-09\r\nEndereço: Alameda Acácia, nº 474, Bairro Parque Flora, Município de Nova Iguaçu \r\nEficácia a partir de: Ano letivo de 2011\r\nFundamento Legal: Arts 27 e 53\r\nCapacidade máxima de matrículas: 118 alunos distribuídos em 2 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental, anos finais, do 6º ao 9º ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2013\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1445967\r\n"
        ],
        "1446080": [
            "2013-02-14 00:00:00",
            "\r\n\r\nPORTARIA SSINTE Nº 006 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2013\r\nREGULA O 11º CURSO DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (11º CISP), NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA (SESEG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Segurança, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência da SESEG e afins, especializando os servidores nelas lotados, e, ainda, o que consta da Resolução SESEG n 640, de 29 de janeiro de 2013, publicada no DOERJ n 021 de 30 de janeiro de 2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Será realizado, no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança, o 11º CURSO DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (11º CISP/2013), com a finalidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência (AI) da SESEG e de órgãos afins, dotando- as de recursos humanos habilitados ao desempenho das atividades pertinentes.\r\n- O 11º CISP tem os seguintes objetivos:\r\n- formar o profissional de Inteligência de acordo com a doutrina do Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ);\r\n- proporcionar ao profissional de Inteligência condições técnicas para exercer as atividades pertinentes ao SISPERJ.\r\n- O 11º CISP será realizado na ala par do 3º andar do prédio da Central do Brasil, localizado na Praça Cristiano Otoni, s/nº - Centro, Rio de Janeiro/ RJ, sob as seguintes condições:\r\n- período e duração: de 04 de março a 12 de abril de 2013, no total de 95 (noventa e cinco) horas/aula (h/a);\r\nde segunda a sexta-feira, das 09:00h às 12h15min.;\r\n- vagas: 50 (cinquenta);\r\nPeríodo de Inscrição: Será informado às instituições que irão participar do curso através de ofício da Subsecretaria de Inteligência\r\n- A Direção do 11º CISP será assim constituída:\r\n- Subsecretário de Inteligência (SSI);\r\n- Superintendente de Apoio as Atividades de Inteligência;\r\n- Coordenação: Divisão de Ensino.\r\nO 11º CISP terá o seguinte conteúdo programático:\r\n- Atividades Disciplinares - 77 h/a.\r\n- Disciplina 01: Fundamentos Doutrinários\r\n04 h/a\r\n- Disciplina 02: Produção do Conhecimento\r\n07 h/a\r\n- Disciplina 03: Contrainteligência\r\n09 h/a\r\n- Disciplina 04: Operações de Inteligência\r\n33 h/a\r\nCrime Organizado\r\n08 h/a\r\n- Disciplina 06: Palestras sobre temas transversais de ISP\r\n16 h/a\r\n- Atividades Complementares - 18 h/a.\r\nGrau Hierárquico e Cargo exigido do aluno:\r\n1) para a PCERJ: Delegado de Polícia e Agente da Autoridade;\r\n2) para a PMERJ: Oficial, graduado e SD PM (No caso de SD PM, este deverá estar lotado em uma AI vinculada ao SISPERJ); e\r\nagentes de inteligência, que estejam lotados em Órgãos de Inteligência ou em atividade análoga.\r\nA CI/PMERJ e a CINPOL proporão, aos dirigentes das instituições que integram os nomes dos respectivos servidores para fins de suas indicações à matrícula no 11º CISP.\r\nA matrícula será realizada pela SSINTE, a partir das indicações dos dirigentes dos órgãos e entidades referidos no Art. 3.\r\nAs indicações serão remetidas a SSINTE, no prazo estabelecido pelo ofício endereçado às instituições.\r\nNão serão matriculados aqueles que, por imputação incompatível com a função pública:\r\n- estiverem respondendo a qualquer tipo de Averiguação, Sindicância, Inquérito Policial ou Policial Militar, ou Processo;\r\n- tiverem sido condenados pela prática de infração penal.\r\nOs órgãos e as entidades de origem do servidor público e/ou do civil indicado e/ou matriculado no 11º CISP deverão, antes de realizarem suas indicações, promover um levantamento sobre tais servidores, sendo indicados somente àqueles que não possuam qualquer fato negativo ou irregularidade que venha desabonar sua conduta.\r\nA SSINTE poderá realizar Levantamento de Dados Biográficos dos servidores públicos ou civis indicados, reservando-se o direito de não matriculá-los ou de desligá-los durante o Curso.\r\n- A frequência ao 11º CISP é obrigatória e será computada, no processo de avaliação, à razão de 88 (oitenta e oito) décimos de ponto para cada aula efetivamente assistida, sem contar as Atividades Complementares, até o máximo de 100 (cem) pontos. A falta será computada a partir dos 15 minutos inicias de cada h/a.\r\n- Será desligado do 11º CISP, a critério da direção, o aluno que:\r\n- perder 10 (dez) pontos em faltas;\r\n- faltar à verificação.\r\nAo término do 11º CISP será realizada uma verificação do aproveitamento sobre o conteúdo programático das aulas ministradas, considerando-se aprovado o aluno que obtiver a nota mínima de 50 (cinquenta) pontos na verificação (prova).\r\nO resultado final do 11º CISP será a média ponderada das pontuações da verificação (peso 3) e da frequência (peso 1).\r\nOs participantes das atividades do 11º CISP poderão usar traje esporte, compatível com o local de sua realização.\r\nOs alunos de órgãos da SESEG, aprovados no 11º CISP/2013, deverão ser prioritariamente, indicados para integrar as AI do SISPERJ.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Direção do 11º CISP.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2013\r\nSubsecretário de Inteligência \r\nId: 1446080\r\n"
        ],
        "1446165": [
            "2013-02-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nDE 2013\r\nDESIGNA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃOA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nEXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011 e demais alterações, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores para compor a Comissão Permanente de Licitação, para a realização de processos de licitação nas modalidades convite, tomada de preços, concorrência, leilão e concurso, atendendo aos ditames da lei 8666/93, seguindo conforme abaixo:\r\nPRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO:\r\nALCIONE SILVA QUINTAS, matrícula n° 037-2;\r\n- PRESIDENTE SUBSTITUTA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO:\r\nLYVIA ROQUE TEIXEIRA, matrícula n° 036-4;\r\n- MEMBROS DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO:\r\nMARCOS ANTÔNIO SILVA DE SOUZA, matrícula n° 028-1;\r\nMARCOS ROBERTO DE SOUZA LIMA, matrícula n° 032-3;\r\nRICARDO RIBEIRO, matrícula n° 013-3;\r\n- SUPLENTES DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO:\r\nALESSANDRA MONTEIRO PEREIRA, matrícula n° 006-7;\r\nALEXANDRE DE SOUZA LIMA, matrícula n° 031-5;\r\n- Os referidos servidores deverão desenvolver em conformidade com a legislação pertinente, o trabalho técnico do setor de procedimentos licitatórios.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2013\r\nCHRISTIAN CAMPOS FERREIRA\r\nDiretor- Executivo \r\nId: 1446165. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1446268": [
            "2013-02-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETÔNICO DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEMRJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e, conforme o disposto no Decreto Estadual nº 42.301, de 12/02/2010. \r\nRESOLVE:\r\nConstituir a Comissão de Licitação na modalidade de Pregão Eletrônico e designar os seguintes servidores:\r\nPREGOEIRO TITULAR: Luiz Felipe Alves Nogueira, matrícula nº 048.819-7.\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n1º Membro: Hanna Karolliny de Castilho Furtado, matrícula nº 049.026-8.\r\n2º Membro: Carlos Gustavo Gouvêa Paes Bastos, matrícula nº 048.853-6.\r\nPREGOEIRO SUBSTITUTO: Milana Aghara Conde Soares Leite, matrícula nº 048.766-0.\r\nOs servidores indicados na presente Portaria exercerão mandato pelo prazo de 01 (um) ano.\r\nSerá dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas, à Secretária de Estado de Fazenda e à Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, do conteúdo desta Portaria, nos termos da legislação em vigor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2013\r\nPresidente\r\nId: 1446268. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1446273": [
            "2013-02-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nPERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEMRJ, DESIGNA OS SERVIDORES QUE MENCIONA\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão Permanente de Licitação destinada a julgar as licitações, cujos objetivos sejam realizações de obras e/ou serviços de engenharia no âmbito do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, designando os seguintes servidores:\r\nÁlvaro Durães, matrícula nº 048.613-4, na qualidade de Presidente;\r\nRaimundo Alves de Lacerda, matrícula nº 048.682-9, na qualidade de membro e substituto eventual do Presidente;\r\nMilana Aghara Conde Soares Leite, matrícula nº 048.766-0;\r\nSUPLENTE: Carlos Eduardo Galois, matrícula nº 048.732-2.\r\nOs servidores indicados na presente Portaria exercerão mandato pelo prazo de 01 (um) ano.\r\nSerá dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas, à Secretária de Estado de Fazenda e à Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, do conteúdo desta Portaria, nos termos da legislação em vigor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2013\r\nPresidente\r\nId: 1446273. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1446449": [
            "2013-02-14 00:00:00",
            " \r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nFIXA ENTENDIMENTO EM RELAÇÃO À BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS TRANSFERÊNCIAS INTERESTADUAIS DE MERCADORIAS INDUSTRIALIZADAS. \r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso II do § 4º do art. 13 da Lei Complementar Federal nº 87, de 13 de setembro de 1996, e no inciso II do art. 8º da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996,\r\nFixar entendimento de que a base de cálculo na transferência interestadual de mercadoria fabricada pelo contribuinte para estabelecimento de sua titularidade é o custo da produção industrial, devendo o próprio contribuinte apurá-lo, em conformidade com os princípios e a metodologia da Contabilidade de Custos, cabendo à fiscalização, posteriormente, verificar a sua correção.\r\nConsideram-se custos de produção os gastos incorridos no processo de obtenção de bens e serviços destinados à venda, incluídos:\r\n- matéria-prima: custo da matéria-prima consumida na produção, nele incluídos os custos de exaustão dos recursos naturais utilizados na produção;\r\n- material secundário: o custo de todos os materiais e insumos consumidos direta e indiretamente na produção, inclusive energia elétrica;\r\n- mão de obra:\r\na) humana: custo da mão de obra pessoal, própria e de terceiros, utilizadas direta ou indiretamente na produção, acrescido dos encargos sociais e previdenciários;\r\nb) tecnológica: os custos de locação, manutenção, reparo, prevenção e os encargos de depreciação dos bens, representados pelas máquinas, equipamentos, ferramentas, instalações e similares, utilizados direta e indiretamente na produção, inclusive impostos sobre a propriedade e seguros;\r\n- acondicionamento do produto industrializado.\r\nNão se incluem na base de cálculo as despesas financeiras, as de administração e as de vendas, nem os fatores de produção eventualmente utilizados para outras finalidades que não a de fabricação de bens (serviços) destinados à venda.\r\n- Observado o disposto neste artigo, o crédito do imposto é limitado ao valor corretamente destacado no documento fiscal de transferência.\r\nPara efeito do disposto no inciso II do § 1º deste artigo, somente dará direito a crédito o valor do ICMS incidente sobre a energia elétrica consumida diretamente no processo industrial, e, caso não haja medidor de energia elétrica exclusivo para o setor industrial, o contribuinte deve fazer o rateio entre a energia elétrica consumida no processo industrial e a utilizada nos demais setores da empresa. \r\nO disposto nesta Portaria não se aplica aos créditos tributários constituídos por créditos indevidos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2013\r\nSubsecretário de Estado da Receita\r\nId: 1446449\r\n"
        ],
        "1446502": [
            "2013-02-14 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nCRIA E EXTINGUE, SEM AUMENTO DE DESPESA, AS UNIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV, do Art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar e ativar, na estrutura do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), a Coordenadoria de Embarcações de Resgate (CER).\r\ndeste artigo será subordinada ao CBA XI - Atividades de Salvamentos Marítimos, e localizada na Sede do 1º Grupamento Marítimo (1º GMar), sito à Avenida Repórter Nestor Moreira, nº 11 - Botafogo/RJ.\r\nA presente Coordenadoria terá a finalidade de regular os protocolos de ação e segurança, bem como toda doutrina relacionada ao emprego das embarcações de resgate (Auto Moto Aquática - AMA e Bote Inflável de Resgate - BIR) pertencentes ao CBMERJ.\r\nCriar, sem aumento de despesa, o Núcleo do Programa Estadual de Implantação de Serviços de Bombeiro Militar (PROEISBM).\r\nO Núcleo ora criado será subordinado ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), com sua localização no Quartel do Comando-Geral (QCG), sito à Praça da República, nº 45 - Centro/RJ.\r\n- Extinguir da estrutura do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), o Complexo Administrativo do Quartel do Comando Geral, criado através do Decreto nº 43.200, publicado no D.O. de 24.05.2012.\r\n- A criação e ativação ocorrerão sem aumento de despesa e de pessoal, devendo a Chefia de Gabinete do Comando-Geral adotar os procedimentos necessários à inclusão da presente modificação nos estudos para a proposta de mudança na estrutura organizacional, e os devidos órgãos envolvidos adotarem as providências decorrentes, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2013\r\nCel BM\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 1446502\r\n"
        ],
        "1446616": [
            "2013-02-14 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 11 A 17 DE FEVEREIRO DE 2013.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 11 a 17 de fevereiro de 2013, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n0\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2013\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1446616\r\n"
        ],
        "1446626": [
            "2013-02-14 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\nDE 07 DE FEVEREIRO DE 2013\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 42.649/2010.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- Tornar público a adesão ao Tratamento Tributário Diferenciado estabelecido no art. 1º do Decreto nº 42.649/2010 pelo contribuinte abaixo citado:\r\n\r\nInsc. Estadual\r\nEmpresa\r\nProcesso n.º\r\n81.4226354\r\nMEDIDATA INFORMÁTICA S/A\r\nE-04/163709/2012\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos à 01 de dezembro de 2012.\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2013\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1446626\r\n"
        ],
        "1446627": [
            "2013-02-14 00:00:00",
            " DE 07 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n665/10 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI \r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- Incluir no Anexo I da Portaria SAF nº 665/2010, a seguinte empresa.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de inicio do benefício.\r\nAnexo I\r\n10\r\nInscrição\r\nRAIZ CNPJ\r\nEmpresas Comerciais\r\nNºdo processo\r\nInício do Benefício\r\n79.051.390\r\n11.939.927\r\nFazenda São Fernando Ind. De bebidas Ltda.\r\nE-04/234481/2010\r\n01/12/2010\r\nRio de Janeiro, 07de fevereiro de 2013\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1446627\r\n"
        ],
        "1446628": [
            "2013-02-14 00:00:00",
            "\r\nALTERA O ANEXO I DA PORTARIA NO. 665/10 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI 5.636/2010\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nIncluir no Anexo I da Portaria SAF no. 665/10, a seguinte empresa.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de inicio do benefício.\r\nAnexo I\r\nEmpresa enquadrada no Regime especial da Lei 5.636/10\r\nInscrição\r\nRAIZ CNPJ\r\nEmpresas Comerciais\r\nNº. do processo\r\nInício do Benefício\r\nFinal do benefício\r\n78.539.801\r\n09.944.241\r\nPonto Azul Indústria Plásticas Ltda.\r\nE- 04/233327/2010\r\n07/01/2010\r\n01/12/2010\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2013.\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1446628\r\n"
        ],
        "1446688": [
            "2013-02-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRODERJ / PRE nº 349 DE 23 DE JANEIRO DE 2013\r\nINSTITUI O GRUPO DE TRABALHO DO PROJETO PRODERJ EM FOCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso das atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nInstituir o Grupo de Trabalho do Projeto PRODERJ EM FOCO do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ constituído pelos servidores da Autarquia.\r\nO Projeto PRODERJ EM FOCO tem como objetivo elaborar um Plano de Ações para que o PRODERJ possa atuar, de forma efetiva, na implementação do Novo Modelo de Governança e do Planejamento Estratégico de TIC 2016, em fase de desenvolvimento para o Governo do Estado.\r\n- O Grupo de Trabalho do Projeto PRODERJ EM FOCO terá as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - disseminar conhecimento sobre o Projeto junto ao corpo funcional do PRODERJ;\r\nII - colaborar na orientação do desenvolvimento do Projeto, buscando seu alinhamento interno;\r\nIII - participar das atividades planejadas pelo Diretor da DEX e pelo Gerente do EGP-PRODERJ, Gestores do Projeto, ao longo do andamento do mesmo;\r\nIV - validar os produtos gerados pelo Projeto;\r\nV - atuar como facilitador junto às diversas áreas do PRODERJ.\r\nO Grupo de Trabalho do Projeto PRODERJ EM FOCO, se reunirá mensalmente, ou com maior frequência, caso necessário, e será composto dos seguintes servidores:\r\nThales Rodrigues Azevedo - matrícula 292.350-6\r\nUmberto Casellato - matrícula 291.250-9\r\nGiselle Barros de Aquino Coutinho - matrícula 292.699-6\r\nMauricio José Costa Santos - 293.749-8\r\nCarlos Alberto Meyer Oliveira - matrícula 291.453-9\r\nLúcia Tavares Nazareth - matrícula 293.745-6\r\nCarlos Jose de Souza Calás - matrícula 292.504-8\r\nAna Tereza Pinho Amaral - matrícula 292.952-9\r\nFlávio Carrano Fernandes - matrícula 292.737-4\r\nLenize Maria Vieira Vasconcelos - matrícula 293.723-3\r\nAlexandre Gonçalves Xavier - matrícula 293.794-4\r\nLaura Beatriz Correa Netto Guimarães - matrícula 293.710-0\r\nNelly Starec - matrícula 292.196-3\r\nAlexandre Selem Gomes - matrícula 292.941-2\r\nO Comitê será coordenado pelo servidor Thales Rodrigues de Azevedo.\r\nAs funções exercidas pelos membros participantes do Grupo de Trabalho do Projeto PRODERJ EM FOCO não serão remuneradas, sendo consideradas como relevantes serviços prestados ao Estado.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2013\r\nPAULO CESAR COELHO\r\nPresidente\r\nId: 1446688. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1446709": [
            "2013-02-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, E, no uso das atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma, a seguir especificada:\r\n: CONTINUIDADE DA ELABORAÇÃO DO PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO - ÁGUA E ESGOTO - DOS MUNICÍPIOS DE MAGÉ, GUAPIMIRIM, TANGUÁ E CACHOEIRAS DE MACACU - Processo nº E-07/000.277/2011.\r\n: Data de início: Data da publicação desta Portaria,\r\nTérmino: 31/12/2013;\r\n: 2463 - Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI\r\n: 2463 - Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI\r\n2463.00 - Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI\r\n: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n: 2401.00 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n: PT: 2463.185440410.1097 - Gestão de Bacias Hidrográficas.\r\nVALOR\r\n4490.00 10 R 681.379,47\r\nR 681.379,47\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de Janeiro de 2013\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente do INEA\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente \r\nId: 1446709. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1446747": [
            "2013-02-14 00:00:00",
            "DE 07 DE FEVEREIRO DE 2013\r\nDIVULGA TERMO DE ACORDO CELEBRADO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 6475/2002.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Tornar pública a adesão ao Tratamento Tributário Diferenciado estabelecido na Resolução SEF nº 6475, de 06 de agosto de 2002, pelo contribuinte abaixo citado:\r\nINSCRIÇÃO\r\nCNPJ\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO N.º\r\nData da Assinatura\r\n92.015.912\r\n78.860.863/0002- 07\r\nAPTI Alimentos Ltda.\r\nE- 04/112335/2012\r\n04/06/2012\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de assinatura do Termo de Acordo.\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2013\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1446747\r\n"
        ],
        "1446761": [
            "2013-02-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 350 DE 23 DE JANEIRO DE 2013\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO DE PESSOAL. \r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 82, item IX, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e tendo em vista o disposto no § 1º do mesmo preceito legal, e, o disposto no Decreto n.º 19.758, de 30 de março de 1994 e o constante da Resolução SEEF n.º 2.446, de 07 de junho de 1994,\r\nLUCINETE TELLES DE SOUZA, matrícula nº 293.779-5, Diretora de Administração e Finanças do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, para praticar, nos termos da legislação vigente, os atos de Gestão de Pessoal abaixo relacionados:\r\na) concessão de diárias de alimentação ou alimentação e pousada, dentro e fora dos limites do Estado, obedecidos os limites fixados por legislação própria;\r\nb) requisição de transporte aéreo de passageiros e cargas;\r\nc) aposentadoria;\r\nd) abono de permanência;\r\ne) afastamento para pleito eletivo;\r\nf) afastamento para estágio probatório;\r\ng) afastamento para mandato legislativo ou executivo;\r\nh) ato de Investidura;\r\ni) fixação e refixação de proventos;\r\nj) licença sem vencimentos para trato de interesse particular;\r\nk) licença sem vencimentos para acompanhar o cônjuge.\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, nos termos do parágrafo único do art. 289, da Lei n.º 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nA presente Portaria tem validade a partir de 23 de janeiro de 2013, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ / PRE Nº 245 de 21 de fevereiro de 2011.\r\nRio de Janeiro, de 23 de janeiro de 2013\r\nPAULO CESAR COELHO FERREIRA\r\nPresidente\r\nId: 1446761. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1446762": [
            "2013-02-14 00:00:00",
            " CIOEDUCATIVAS\r\nESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nODIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso das suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual n° 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto n° 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que “dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013” e o Decreto n° 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dão outras providências”, o Decreto n° 40.765, de 10 de maio de 2007, que “dispõe sobre o DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS”, o Decreto n° 41.334, de 30 de maio de 2008, que “dispõe sobre o DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE, e dá outras providências”; o Decreto n° 42.075, de 09 de outubro de 2009, que ”cria a unidade orçamentária do DEGASE na estrutura da Secretaria de Estado de Educação”, e conforme o que consta do processo nº E-03/021/122/2013,\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n- OBJETO: Atender a medição de recálculo sem cobertura orçamentária as medições 12.1, 13.2, 15.1, 16.2, 18.2, 19.4, 20.1 e 21.1 complemento que se reporta à obra de construção do CENSE Volta Redonda \r\nDE/Concedente 2107: DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE.\r\n1802-Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE\r\n: 210700-Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE. \r\n- PARA/Executante: 0452-Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: 0751- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n045200- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP. \r\n- Crédito.\r\nP.T.:Impl. Reforma e Reeq . Atend. Socioeducativo\r\nND\r\nFR\r\nValor (R )\r\n196\r\n449051\r\n22\r\n291.129,45\r\nTotal\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2013\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1446762\r\n"
        ],
        "1446766": [
            "2013-02-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FAPERJ/PR Nº 187 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2013\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 61 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, instituído pelo Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975, c/c o art. 1º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06/09/2004 e art. 15 do Decreto nº 41.880, de 25/05/2009.\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Sindicância para apurar possíveis irregularidades no processo administrativo nº E-26/020.017/2012.\r\nDesignar os servidores Jorge Luiz de Carvalho Lauria, matrícula nº 331064-6, Eliane Souza da Silva, matrícula nº 3310667-5 e Moacir Almeida do Nascimento, matrícula nº 330968-9, para, sob a presidência do primeiro, compor a comissão de que trata o artigo 1º desta Portaria.\r\nDetermina o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria, para entrega do relatório com a conclusão da apuração.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2013\r\n\r\nPresidente \r\nId: 1446766. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1446843": [
            "2013-02-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E \r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, \r\n:\r\n- Designar, Ruy Marcio Barreto Barbosa, matrícula 30.142-4, Bernardo Caffaro Beaurepaire Rohan, matrícula 30.240-6, e Luiz Alberto Pereira, matrícula 2046-1, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Sindicância para apuração dos fatos narrados no processo administrativo n° E-02/401.373/2002, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2013\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1446843. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1447144": [
            "2013-02-18 00:00:00",
            "ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nGERAL E DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA CONJUNTA APERJ/ FAPERJ Nº 2\r\nAPROVA O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO E A TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS DAS ATIVIDADES - FIM DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ.\r\nDIRETOR GERAL DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/130.376/2012,\r\n:\r\n- que é dever do Poder Público promover a gestão e a proteção especial de documentos de arquivo, bem como assegurar o acesso às informações neles contidas, nos termos do § 2º do art. 216 da Constituição da República e do art. 1º da Lei Federal nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991;\r\n- que compete ao Estado a definição de critérios de organização e vinculação de seus arquivos, bem como a gestão e o acesso aos documentos, de acordo com o art. 21 da Lei Federal nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991;\r\n- o disposto na Lei Estadual nº 5.562, de 20 de outubro de 2009, que dispõe sobre a política de arquivos públicos e privados do Estado do Rio de Janeiro e os instrumentos básicos de gestão de documentos;\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 42.002, de 21 de agosto de 2009, que dispõe sobre avaliação e destinação de documentos produzidos e recebidos pela Administração Pública Estadual, bem como os critérios e conceitos adotados no Estado do Rio de Janeiro para a gestão de documentos, aplicados para as atividades - fim; e\r\n- que a proposta de Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos das atividades - fim da FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, elaborada pela Comissão de Gestão de Documentos constituída através da Portaria FAPERJ/PR Nº 173, de 19 de setembro de 2012, foi devidamente aprovada pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, órgão integrante da Secretaria de Estado da Casa Civil;\r\nRESOLVEM:\r\n- Ficam aprovados pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro o Plano de Classificação de Documentos e a Tabela de Temporalidade de atividades-fim da FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, constante, respectivamente, dos Anexos I e II, que fazem parte integrante desta Portaria Conjunta.\r\n- Caberá à Comissão de Gestão de Documentos, constituída através da Portaria FAPERJ/PR Nº 173, de 19 de setembro de 2012, a competência de acompanhar o processo de implantação do Plano de Classificação e da Tabela de Temporalidade dos Documentos nos setores que produzem e arquivam documentos.\r\n- Caberá aos servidores responsáveis no trato documental seguir as orientações da Comissão e realizar o processo de aplicação do Plano de Classificação e da Tabela de Temporalidade de Documentos, no âmbito de seu setor.\r\n- A Comissão de Gestão de Documentos supra mencionada deverá propor critérios para orientar a seleção de amostragens dos documentos destinados à eliminação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2012\r\nDiretor-Geral do APERJ\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nPresidente da FAPERJ\r\n\r\nSecretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT\r\nFundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ\r\n- Competência: Fomento à pesquisa, o desenvolvimento de inovação e a formação científica e tecnológica\r\n- Função: Coordenação das ações de fomento e geração de ciência e tecnologia\r\nATIVIDADES\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\n43.01.01\r\nAnalisar os pedidos de auxílios e bolsas\r\n43.01.01.01\r\nCarta de encaminhamento de abertura de conta bancária\r\n43.01.01.02\r\nCarta de encaminhamento de pedido de auxílios e bolsas\r\n43.01.01.03\r\nCarta de resultado de análise do pedido de auxílios e bolsas\r\n43.01.01.04\r\nDeliberação de auxílios e bolsas\r\n43.01.01\r\nAnalisar os pedidos de auxílios e bolsas\r\n43.01.01.05\r\nFormulário de solicitação de auxílios e bolsas in FAPERJ\r\n43.01.01.06\r\nFormulário de solicitação de auxílios e bolsas in FAPERJ (online)\r\n43.01.01.07\r\nParecer de análise do pedido de auxílio e bolsa\r\n43.01.01\r\n43.01.01.08\r\nProcesso de auxílios e bolsas\r\nAnalisar os pedidos de auxílios e bolsas\r\n43.01.01.09\r\nProjeto de pesquisa científica e tecnológica\r\n43.01.01.10\r\nTermo de outorga de auxílio\r\n43.01.01.11\r\nTermo de outorga e aceitação de bolsa\r\n43.01.02\r\nAvaliar as solicitações de alteração de projetos\r\n43.01.02.01\r\nCarta de alteração de prazo de vigência\r\n43.01.02.02\r\nMensagem eletrônica de solicitação de alteração de projeto\r\n43.01.02.03\r\nSolicitação de alteração de projeto\r\n43.01.03\r\nAvaliar o desenvolvimento dos projetos apoiados\r\n43.01.03.01\r\nParecer de acompanhamento de auxílios e bolsas\r\n43.01.03.02\r\nRelatório de atividades de auxílios e bolsas\r\nANEXO II\r\nabela de Temporalidade de Documentos Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT\r\nFundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ\r\n- Competência: Fomento à pesquisa, o desenvolvimento de inovação e a formação científica e tecnológica\r\n- Função: Coordenação das ações de fomento e geração de ciência e tecnologia\r\nATIVIDADES\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\nCLASSIFICAÇÃO DE SIGILO\r\nPRAZO DE GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\nFUNDAMENTOS LEGAIS/OBSERVAÇÕES\r\nPROCESSO\r\nCORRENTE\r\nINTERMEDIARIO\r\nELIMINAÇÃO\r\nGUARDA PERMANENTE\r\n43.01.01\r\nAnalisar os pedidos de auxílios e bolsas\r\n43.01.01.01\r\nCarta de encaminhamento de abertura de conta bancária\r\nOstensivo\r\nAté aprovação das contas\r\n15 anos\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 32.019 de 2002 / Contém dados pessoais\r\nauxílios e bolsas\r\n43.01.01.02\r\nCarta de encaminhamento de pedido de auxílios e bolsas\r\nOstensivo\r\nAté aprovação das contas\r\n15 anos\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 32.019 de 2002 / Contém dados pessoais\r\nauxílios e bolsas\r\n43.01.01.03\r\nCarta de resultado de análise do pedido de auxílios e bolsas\r\nOstensivo\r\nAté aprovação das contas\r\n15 anos\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 32.019 de 2002 / Contém dados pessoais\r\nauxílios e bolsas\r\n43.01.01.04\r\nDeliberação de auxílios e bolsas\r\nOstensivo\r\nAté aprovação das contas\r\n15 anos\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 32.019 de 2002 / Contém dados pessoais\r\nauxílios e bolsas\r\n43.01.01\r\nAnalisar os pedidos de auxílios e bolsas\r\n43.01.01.05\r\nFormulário de solicitação de auxílios e bolsas inFAPERJ\r\nOstensivo\r\nAté aprovação das contas\r\n15 anos\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 32.019 de 2002 / Contém dados pessoais\r\nauxílios e bolsas\r\n43.01.01.06\r\nFormulário de solicitação de auxílios e bolsas inFAPERJ ()\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n20 anos\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 32.019 de 2002 / Contém dados pessoais\r\n43.01.01.07\r\nParecer de análise do pedido de auxílio e bolsa\r\nOstensivo\r\nAté aprovação das contas\r\n15 anos\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 32.019 de 2002 / Contém dados pessoais\r\nauxílios e bolsas\r\n43.01.01\r\nAnalisar os pedidos de auxílios e bolsas\r\n43.01.01.08\r\nProcesso de auxílios e bolsas\r\nOstensivo\r\nAté aprovação das contas\r\n15 anos\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 32.019 de 2002 / Contém dados pessoais\r\n43.01.01.09\r\nProjeto de pesquisa científica e tecnológica\r\nOstensivo\r\nAté aprovação das contas\r\n15 anos\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 32.019 de 2002 / Contém dados pessoais\r\nauxílios e bolsas\r\n43.01.01.10\r\nTermo de outorga de auxílio\r\nOstensivo\r\nAté aprovação das contas\r\n15 anos\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 32.019 de 2002 / Contém dados pessoais\r\nauxílios e bolsas\r\n43.01.01.11\r\nTermo de outorga e aceitação de bolsa\r\nOstensivo\r\nAté aprovação das contas\r\n15 anos\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 32.019 de 2002 / Contém dados pessoais\r\nauxílios e bolsas\r\n43.01.02\r\nAvaliar as solicitações de alteração de projetos\r\n43.01.02.01\r\nCarta de alteração de prazo de vigência\r\nOstensivo\r\nAté aprovação das contas\r\n15 anos\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 32.019 de 2002 / Contém dados pessoais\r\nauxílios e bolsas\r\n43.01.02.02\r\nMensagem eletrônica de solicitação de alteração de projeto\r\nOstensivo\r\nAté aprovação das contas\r\n15 anos\r\nX\r\nContém dados pessoais\r\nauxílios e bolsas\r\n43.01.02.03\r\nSolicitação de alteração de projeto\r\nOstensivo\r\nAté aprovação das contas\r\n15 anos\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 32.019 de 2002 / Contém dados pessoais\r\nauxílios e bolsas\r\nId: 1447144\r\n"
        ],
        "1447377": [
            "2013-02-15 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO \r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° E-03/12.169/2011,\r\n:\r\na Resolução SEEDUC n° 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, e\r\na Cláusula Sétima, § 1° do Contrato SEEDUC n° 74/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC n° 74/2012, celebrado entre a empresa INFORMOBILE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA e esta SEEDUC, cujo objeto é a aquisição de 332 poltronas de auditório com instalação, na forma do Termo de Referência, do instrumento convocatório e cronograma de execução.\r\nPaulo Roberto Laboissiere - mat. n° 952.838-1\r\nRaquel Jade Paes Sampaio - mat. n° 946.558-4\r\nSilvia Brasil Almeida - mat. n° 969.914-1\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2013\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 1447377\r\n"
        ],
        "1447396": [
            "2013-02-15 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE FEVER.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 3, de 07 de fevereiro de 2013,\r\n\r\n:\r\nOs preços a que se refere o art. 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de fevereiro de 2013, são os seguintes:\r\ngasolina automotiva: R 2,9342 por litro;\r\ndiesel: R 2,2013 por litro;\r\ngás liquefeito de petróleo (GLP): R 3,1275 por quilograma;\r\nquerosene de aviação (QAV): R 1,5960 por litro;\r\nálcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 2,2812 por litro;\r\ngás natural veicular (GNV): R 1,7868 por m³.\r\nPara efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2013\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1447396\r\n"
        ],
        "1447397": [
            "2013-02-15 00:00:00",
            " \r\nAUTORIZA O CER - CENTRO EDUCACIONAL RIO, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA E DÁ OUTRA\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654, de 23/12/2010, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/202.769/2010 e anexo nº E- 03/210.584/98, e considerando o parecer da Comissão de Inspeção Final, em 28/09/2011,\r\n:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316, de 31/05/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: CER - Centro Educacional Rio\r\nEntidade Mantenedora: Centro Educacional Rio Ltda\r\nCNPJ nº 02.799.903/0001-00\r\nEndereço Estrada dos Três Rios, nº 1.801, Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro\r\nEficácia: a partir do ano letivo de 2000\r\nCapacidade máxima de matrículas: 324 alunos\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental, do 1º ao 9º ano\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2013\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1447397\r\n"
        ],
        "1447402": [
            "2013-02-15 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA E CONSOLIDA COMISSÃO ORGANIZADORA, NO ÂMBITO DA JUCERJA, PARA O CORPORATE REGISTERS FORUM 2014 A SER REALIZADO NO RIO DE JANEIRO.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, e \r\naprovação do Estado do Rio de Janeiro como sede para a realização do CORPORATE REGISTERS FORUM - EDIÇÃO 2014, e o que consta do processo nº E-11/50.707/2012,\r\nAlterar e consolidar composição da Comissão Organizadora que apoiará a Subsecretaria de Comunicação Social na organização do CORPORATE REGISTERS FORUM - EDIÇÃO 2014:\r\nTERESA CRISTINA GONÇALVES PANTOJA - Presidente da Comissão \r\nVice - Presidente JUCERJA - matrícula 339-2\r\nRUBENS BRANCO DA SILVA - Suplente do Presidente da Comissão \r\nVogal JUCERJA - matrícula 382-2\r\nHENRIQUE BASTOS ROCHA\r\nProcurador Adjunto JUCERJA - matrícula 392-1\r\nKARLA DINIZ GOMES\r\nProfissional Superior de Registro de Empresas - matrícula 0700017-7\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrario, em especial a Portaria JUCERJA nº 1.137/2012.\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2013\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente \r\nId: 1447402. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1447427": [
            "2013-02-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nSERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃOA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nEXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011 e demais alterações, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde, \r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores para compor a Comissão Permanente de Licitação, para a realização de processos de licitação nas modalidades convite, tomada de preços, concorrência, leilão e concurso, atendendo aos ditames da Lei nº 8666/93, seguindo conforme abaixo:\r\nI - Presidente da Comissão de Licitação:\r\nAlcione Silva Quintas - matrícula n° 037-2;\r\nII - Presidente Substituta da Comissão de Licitação:\r\nLyvia Roque Teixeira - matrícula n° 036-4;\r\nIII - Membros da Comissão de Licitação:\r\nMarcos Antônio Silva de Souza - matrícula n° 028-1;\r\nIV - Suplentes da Comissão de Licitação:\r\nRicardo Ribeiro - Matrícula n° 013-3;\r\nAlexandre de Souza Lima - matrícula n° 031-5;\r\n- Os referidos servidores deverão desenvolver em conformidade com a legislação pertinente, o trabalho técnico do setor de procedimentos licitatórios.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2013\r\nCHRISTIAN CAMPOS FERREIRA\r\nDiretor Executivo da Fundação Saúde\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 14/02/2013.\r\nId: 1447427. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1447453": [
            "2013-02-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nDO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA EA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PMERJno uso das atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma, a seguir especificada:\r\n: Convênio de Cooperação na Mobilidade Urbana e Ordem Pública (Apoio ao INEA através de Contingente da PMRJ)\r\n: Data de início: 01/01/2013 - Término: 30/06/2013;\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n243.200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n: 2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n: 261.100 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n: PT: 2432.181220002.2660\r\nFONTE\r\nVALOR\r\n3190\r\n19\r\nR 378.000,00\r\nTOTAL\r\nR 378.000,00\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada, a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidos.\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta portaria.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante no Caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2013\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente do INEA\r\n\r\nComandante-Geral da PMERJ\r\nId: 1447453. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1447458": [
            "2013-02-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PMERJ, no uso das atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma, a seguir especificada:\r\n: Criação, Implantação, Estruturação e operação das unidades de Polícia Ambiental (UPAm) no Estado do Rio de Janeiro.\r\n: Data de início: 01/01/2013 - Término: 30/06/2013;\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n243.200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n: 2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n: 2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n: 261.100 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n: PT: 2432.181220002.2660\r\nNATUREZA DE DESPESA\r\nFONTE\r\nVALOR\r\n3190\r\n19\r\nR 973.500,00\r\nTOTAL\r\nR 973.500,00\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada, a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidos.\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta portaria.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante no Caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2013\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente do INEA\r\nComandante-Geral da PMERJ\r\nId: 1447458. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1447473": [
            "2013-02-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E , no uso das atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma, a seguir especificada:\r\n: Criação, Implantação, Estruturação e operação das unidades de Polícia Ambiental (UPAm) no Estado do Rio de Janeiro.\r\n: Data de início: 01/01/2013 - Término: 30/06/2013;\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n243.200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n: 240.100 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n: PT: 2432.181220002.2660\r\nNATUREZA DE DESPESA\r\nFONTE\r\nVALOR\r\n3190\r\n19\r\nR 60.000,00\r\nR 60.000,00\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada, a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidos.\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta portaria.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante no Caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2013\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente do INEA\r\nSecretário de Estado do Ambiente \r\nId: 1447473. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1447502": [
            "2013-02-15 00:00:00",
            " \r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 29/01/2013\r\nPÁGINA 52 - 2ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\nPORTARIA FS/DE Nº 132 DE 23 DE JANEIRO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NA FUNDAÇÃO SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nQUADRO ANEXO\r\nONDE SE LÊ: \r\n010/2011\r\nServiços de Publicidade no DOERJ\r\nRodrigo Loureiro Hildebrandt;\r\nAlcione Silva Quintas;\r\nEliane Martins do Nascimento Diniz;\r\n540-5\r\n037-2\r\n038-0\r\n...\r\n169/2012\r\nFornecimento de Vale Transporte (3.649 Cartões)\r\nRicardo Menezes da Silva Araujo;\r\nGeisa Maria Dias\r\n142-0\r\n022-4\r\n078/2012\r\nFornecimento de Vale Refeição (100 Cartões)\r\nRicardo Menezes da Silva Araujo;\r\nGeisa Maria Dias\r\n142-0\r\n022-4\r\nLEIA-SE:\r\n043/2011\r\nServiços de Publicidade no DOERJ\r\nRodrigo Loureiro Hildebrandt;\r\nAlcione Silva Quintas;\r\n540-5\r\n037-2\r\nEliane Martins do Nascimento Diniz;\r\nLyvia Roque Teixeira;\r\n038-0\r\n036-4\r\n...\r\n169/2012\r\nFornecimento de Vale Transporte (3.649 Cartões)\r\nRicardo Menezes da Silva Araujo;\r\nChristiani Maria Lima da Silveira\r\nGeisa Maria Dias\r\n142-0\r\n516-5\r\n022-4\r\n078/2012\r\nFornecimento de Vale Refeição (100 Cartões)\r\nRicardo Menezes da Silva Araujo;\r\nChristiani Maria Lima da SilveiraGeisa Maria Dias\r\n142-0\r\n516-5\r\n022-4\r\nId: 1447502. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1447627": [
            "2013-02-19 00:00:00",
            "TADO DA CASA CIVIL\r\nPORTARIA Nº 14 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2013\r\nOS FINS QUE MENCIONA. \r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 5.738, de 07 de julho de 2010, que dispõe sobre a criação da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro, e do Decreto n° 43.300, de 06 de janeiro de 2012, \r\n:\r\nque a fiscalização das relações de consumo, de que trata a Lei nº 8.078/90, será exercida em todo o território nacional pela Secretaria de Direito Econômico do Ministério da justiça, por meio da SENACON e exercida em todo o território do Estado do Rio de Janeiro pela Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON-RJ, pelos órgãos estaduais integrantes do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor e pelos órgãos conveniados com a Autarquia PROCON-RJ, como preceituado no art. 9° do Decreto nº 2181/97, c/c o art. 4°, XIII da Lei nº 5.738/2010;\r\n- que a fiscalização das relações de consumo será efetuada por agentes fiscais, oficialmente designados, vinculados aos respectivos órgãos de proteção e defesa do consumidor, no âmbito estadual, devidamente credenciados mediante Cédulas de Identificação Fiscal, admitida delegação mediante convênio, art. 10 do Decreto nº 2181/97;\r\n- que os agentes fiscais do PROCON-RJ, autorizados a atuar em todo o território estadual, são competentes para defender os direitos do consumidor em qualquer local que demonstre estabelecida a relação de consumo; e\r\n- que há necessidade de ampliar a atuação da equipe de agentes fiscais e consequentemente seu quadro à luz dos princípios norteadores da administração pública; \r\nDelegar competência para desempenho de atividade de fiscalização representando esta Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON- RJ os seguintes servidores:\r\n- EDSON BAPTISTA DO FUNDO\r\nID Funcional n° 5004852-0\r\n- FLAVIO JOSÉ FERREIRA DA SILVA\r\nID Funcional n° 4137304-9\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2013\r\nRODRIGO ROCA\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 1447627. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1447835": [
            "2013-02-18 00:00:00",
            " DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nCRIA NO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O CURSO DE OPERAÇÕES DE SALVAMENTO EM DESASTRES (COSD), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições conferidas no inciso IV, art. 3° do Decreto n° 31.896, de 20 de setembro de 2002, \r\nRESOLVE:\r\n- Criar no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro o Curso de Operações de Salvamento em Desastres (COSD), destinado a todos os militares da Corporação.\r\n- Aprovar, na forma do Anexo, o Currículo e o Plano de Matérias (PLAMA) do COSD que ficarão arquivados na Diretoria-Geral de Ensino e Instrução (DGEI), no Comando de Bombeiros de Área - Atividades Especializadas (CBA VIII) e no Grupamento de Busca e Salvamento (GBS).\r\n- O Curso terá como Sede as instalações do Grupamento de Busca e Salvamento (GBS), sendo essa Organização de Bombeiro Militar (OBM) a Gestora do Curso, ficando subordinada à Diretoria-Geral de Ensino e Instrução (DGEI).\r\n- O Grupamento de Busca e Salvamento deverá propor, sempre que necessário, a realização do Curso.\r\n- O Grupamento de Busca e Salvamento deverá propor a DGEI, sempre que se fizer necessário, um programa de reciclagens para os militares diplomados no Curso de Operações de Salvamento em Desastres (COSD).\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2013\r\n\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nDE 201\r\nCURSO DE OPERAÇÕES DE SALVAMENTO EM DESASTRES\r\nCURRÍCULO/PLANO DE MATÉRIAS\r\nDURAÇÃO DO CURSO: 345 HORAS/AULA.\r\nOBJETIVOS GERAIS DO CURSO:\r\nHabilitar Oficiais e Praças Bombeiro Militar a realizarem salvamento em eventos de Enchentes e Inundações, Deslizamento de Terra e Soterramento, e Desabamento.\r\nMÓDULO I\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA - 31h\r\nCOMUNICAÇÕES NAS OPERAÇÕES DO CBMERJ - 4h\r\nPREPARAÇÃO E PLANEJAMENTO DA OPERAÇÃO - 8h\r\nSEGURANÇA EM OPERAÇÕES ENVOLVENDO ALTURA - 8h\r\nSEGURANÇA EM OPERAÇÕES ENVOLVENDO PRODUTOS PERIGOSOS - 8h\r\nRESISTÊNCIA DOS MATERIAIS - 8h\r\nATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR - 24h\r\nOPERAÇÕES COM CÃES - 8h\r\nORIENTAÇÃO E LEITURA DE CARTAS TOPOGRÁFICAS - 16h\r\nMÓDULO II\r\nOPERAÇÕES DE BUSCA E RESGATE EM ESTRUTURAS COLAPSADAS - 64h\r\nOPERAÇÕES DE BUSCA E RESGATE EM SOTERRAMENTOS - 61h\r\nOPERAÇÕES DE BUSCA E RESGATE EM ENCHENTES E INUNDAÇÕES - 56h\r\nA DISPOSIÇÃO DO COMANDO - 49 h\r\n345 h\r\nPLANO DE MATÉRIAS\r\nPREPARAÇÃO E PLANEJAMENTO DA OPERAÇÃO\r\nCARGA HORÁRIA: 7,5 HORAS/AULA\r\nSistema de Comando de Incidentes\r\nCarga Horária: 5,5h\r\nObjetivos Específicos (nº de seções) (Processos de Ensino) (Meios Auxiliares)\r\nDefinir a ferramenta de controle, organização, coordenação e comando de Incidentes. (0,5). (Palestra). (Projetor).\r\nCompreender a importância do desenvolvimento do SCI , sua evolução e utilização nos Estados Unidos e Brasil, e principais problemas identificados . (0,5). (Palestra). (Projetor).\r\nCompreender a evolução dos incidentes, sua dimensão , complexidades e risco existentes nos cenários. (0,5). (Palestra). (Projetor).\r\nCompreender a flexibilidade do SCI, viabilidade, os benefícios de sua utilização, os princípios e características básicas. (1,0). (Palestra). (Projetor)\r\nDescrever atribuições do Comandante do Incidente, e do seu staff de Comando. (0,5). (Palestra). (Projetor).\r\nDescrever as atribuições dos Chefes das Seções de Operação, Planejamento, Logística e Finanças. (2,0).(Palestra/Prática). (Projetor/EPI/EPR/Painéis/Escoramentos/Ferramentas).\r\nConhecer as diversas instalações disponíveis para um Incidente, devendo ser utilizados de acordo com a necessidade e complexidade. (0,5) (Palestra/Prática). (Projetor) \r\nINSTRUÇÕES METODOLÓGICAS:\r\nO assunto deverá ser ministrado em aula teórica servindo de alicerce para a utilização da ferramenta SCI antes, durante e após seu emprego nas diversas atividades desenvolvidas pelo CBMERJ, podendo ser solicitado ao aluno durante todo o curso.\r\nOrganização e montagem da Sala de Situação\r\nObjetivos Específicos (nº de seções) (Processos de Ensino) (Meios Auxiliares)\r\nConhecer a estrutura necessária para uma Sala de Situação básica (1,0). (Palestra). (Projetor) \r\nPraticar a montagem da Sala de Situação (1,0). (Prática). (Computador com internet e impressora, projetor, carta topográfica ou mapa das mediações do GBS, papelógrafo, telefone, 04 rádios portáteis, GPS, bússola, régua, transferidor, esquadro, quadro branco, pincel atômico vermelho, azul, preto e verde, televisão e câmera fotográfica).\r\nINSTRUÇÕES METODOLÓGICAS:\r\nTodos os assuntos deverão ser ministrados em aula teórica/prática servindo de alicerce para atividades durante todo o curso.\r\nREFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:\r\n- Manual do Curso de Operações e Salvamento em Desastres - GBS/CBMERJ\r\nVERIFICAÇÃO IMEDIATA\r\nINSTRUMENTO DE MEDIDA:\r\nESCRITA\r\n30 MIN\r\nI\r\nPLANO DE MATÉRIAS\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\nCARGA HORÁRIA: 31,0 HORAS/AULA\r\nManutenção do condicionamento físico\r\nCarga Horária: 31,0h\r\nObjetivos Específicos (nº de seções) (Processos de Ensino) (Meios Auxiliares)\r\nCorridas\r\nGinástica aeróbica\r\nExercícios de flexibilidade e mobilidade articular\r\nGinástica básica\r\nCircuit training\r\nNatação\r\nPropiciar um bom condicionamento físico aos alunos visando um melhor rendimento nas atividades desempenhadas durante o curso e prevenir lesões provenientes de grandes esforços físicos;\r\nTornar a atividade física uma rotina na carreira dos militares do curso. (31,0). (Prática).\r\nINSTRUÇÕES METODOLÓGICAS:\r\nO assunto deverá ser ministrado em aula teórica servindo de alicerce para atividades práticas, podendo ser solicitado ao aluno durante todo o curso.\r\nREFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:\r\n- Manual do Curso de Operações e Salvamento em Desastres - GBS/CBMERJ\r\nPLANO DE MATÉRIAS\r\nCOMUNICAÇÕES NAS OPERAÇÕES DO CBMERJ\r\nCARGA HORÁRIA: 4,0 HORAS/AULA\r\nCarga Horária: 4,0h\r\nAssuntos: Objetivos Específicos (nº de seções) (Processos de Ensino) (Meios Auxiliares)\r\nIdentificar os componentes básicos e acessórios dos rádios transceptores; Classificar os equipamentos rádios transceptores (Fixo, Móvel e portátil) em uso no SIRCE/RJ; Reconhecer o Telefone celular via satélite. Identificar os grupos operacionais CBMERJ e os de integração com outras forças; (0,5). (Teoria). (Quadro branco e projetor)\r\nConhecer os deveres do Operador, os prefixos rádio do SIRCE/RJ e da Rede Bravo; Reconhecer o Alfabeto Fonético Internacional; Identificar as recomendações e os procedimentos adotados pelo COCB. Identificar as comunicações rádio nos modos de Tx e Rx: DMO (ponto a ponto) e TMO; Modo Operacional degradado; (0,5). (Teoria). (Quadro branco e projetor).\r\nManusear os equipamentos transceptores e Telefone Celulares Via Satélite; Praticar operações e programações básicas com rádios (portáteis e móveis e fixos); Praticar operações com o Telefone Celular Via Satélite; Realizar chamadas rádio na Rede Bravo para teste utilizando as expressões convencionais; Reconhecer o código “Q ” e o código Morse. (2,0). (Prática). (Rádios).\r\nIdentificar termos de telecom: PTT, ERB, Links, NMS,CeCoCo, dentre outros. Reconhecer outros serviços integrados ao sistema rádio( localização das viaturas / Gravador); Conhecer a estrutura do SIRCE/RJ (Analógico/Digital) e seus órgãos usuários (SSP, PMERJ, PCERJ, DESIPE e VIP); Identificar os serviços de manutenção realizados em rádio e o apoio das SsCO ao CSM/M Tel para otimizar recursos e agilizar a manutenção; (1,0). (Teoria). (Quadro branco e projetor).\r\nINSTRUÇÕES METODOLÓGICAS:\r\nUsar exemplos e processos de ensino diversos.\r\nREFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:\r\n- Manual do Curso de Operações e Salvamento em Desastres - GBS/CBMERJ\r\n- Apostilas e Manual de Comunicações - CBMERJ 1999. OS EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÕES - EXPLORAÇÃO E MANUTENÇÃO.\r\n- Manual dos equipamentos.\r\nPLANO DE MATÉRIAS\r\nSEGURANÇA EM OPERAÇÕES ENVOLVENDO ALTURA\r\nLegislação vigente para atividades em altura\r\nCarga Horária: 0,5h\r\nObjetivos Específicos (nº de seções) (Processos de Ensino) (Meios Auxiliares)\r\nConhecer a legislação específica brasileira que trata de procedimentos de segurança para o trabalho em altura. (0,5). (Palestra). (Projetor).\r\nINSTRUÇÕES METODOLÓGICAS:\r\nO assunto deverá ser ministrado em aula teórica servindo de alicerce para atividades práticas, podendo ser solicitado ao aluno durante todo o curso.\r\nREFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:\r\n- Manual do Curso de Operações e Salvamento em Desastres - GBS/CBMERJ\r\nTécnicas e equipamentos para atividade em altura\r\nCarga Horária: 7,0h\r\nObjetivos Específicos (nº de seções) (Processos de Ensino) (Meios Auxiliares)\r\nApresentar os equipamentos necessários para a atividade em altura. (1,0). (Prática). (Lona).\r\n2. Manuseio e Maneabilidade com os Equipamentos para Atividade em Altura: Manusear os equipamentos necessários para promover uma segurança em atividade em altura. (0,5). (Prática). (Lona).\r\nConhecer e praticar a confecção correta dos nós e voltas aplicados nas atividades de altura. (0,5). (Prática). (Lona).\r\nConhecer e praticar a confecção correta dos diversos tipos de ancoragens aplicadas nas atividades de altura. (1,0). (Prática).\r\nConhecer e praticar as técnicas de deslocamento horizontal e vertical por cordas. (4,0). (Prática).\r\nINSTRUÇÕES METODOLÓGICAS:\r\nTodos os assuntos deverão ser ministrados em aula prática servindo de alicerce para atividades envolvendo altura durante todo o curso.\r\nREFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:\r\n- Manual do Curso de Operações e Salvamento em Desastres - GBS/CBMERJ\r\nVERIFICAÇÃO IMEDIATA\r\nINSTRUMENTO DE MEDIDA:\r\nPRÁTICA\r\n30 MIN\r\nI e II\r\nPLANO DE MATÉRIAS\r\nIDENTIFICAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DOS PRODUTOS PERIGOSOS\r\nCARGA HORÁRIA: 8,0 HORAS/AULA\r\nIDENTIFICAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DOS PRODUTOS PERIGOSOS\r\nCarga Horária: 7,5h\r\nObjetivos Específicos (nº de seções) (Processos de Ensino) (Meios Auxiliares)\r\n1. Definições importantes sobre Produtos Perigosos, sequência operacional, rótulo de risco, painel de segurança, número de risco e identificação de cores de cilindros: Conhecer as definições de Produtos Perigosos, a sequência operacional em uma operação envolvendo Produtos Perigosos, identificação pelo rótulo de risco, pelo painel de segurança e pelas cores dos cilindros. (02). (Palestra). (Projetor e materiais específicos).\r\n2. Sistemas de identificação para locais fixos: diamante de Hommel e cores de tubulações: Descrever a NFPA 704M - Diamante de Hommel e conhecer as diferentes cores de sinalização para tubulações segundo a NBR 6493. (01). (Palestra). (Projetor e materiais específicos).\r\n3. Roupas de proteção para eventos de Produtos Perigosos, equipamentos de detecção e utilização do manual PRÓQUÍMICA ABIQUIM: Diferenciar os diferentes níveis de proteção de roupas para atendimento de evento com Produtos Perigosos, conhecer os principais equipamentos de detecção para estes eventos e aprender a utilizar o manual PRÓQUÍMICA ABIQUIM. (02). (Palestra). (Projetor e materiais específicos).\r\nIdentificar a presença de Produtos Perigosos na pista de exercícios, reconhecê-los e adotar as medidas cabíveis. (2,5). (exercício prático). (manual PRÓQUÍMICA ABIQUIM e materiais específicos).\r\nINSTRUÇÕES METODOLÓGICAS:\r\nAs aulas deverão estar baseadas nas NBR - Normas Brasileiras, devendo ser utilizado o Manual e/ou o programa computadorizado da ABIQUIM, além do Manual de Básico de Operações com Produtos Perigosos do CBMERJ.\r\nREFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:\r\n- Manual do Curso de Operações e Salvamento em Desastres - GBS/CBMERJ.\r\n- PRÓQUÍMICA ABIQUIM - Manual para Atendimento de Emergências com Produtos Perigosos - 1994 (tel. 0800 118270).\r\n- Manual Básico de Operações com Produtos Perigosos GOPP/CBMERJ.\r\nVERIFICAÇÃO IMEDIATA\r\nINSTRUMENTO DE MEDIDA:\r\nESCRITA\r\n30 MIN\r\nI\r\nPLANO DE MATÉRIAS\r\nRESISTÊNCIA DOS MATERIAIS\r\nCARGA HORÁRIA: 8,0 HORAS/AULA\r\nEstática dos pontos materiais e equilíbrio dos corpos rígidos\r\nCarga Horária: 0,5h\r\nObjetivos Específicos (nº de seções) (Processos de Ensino) (Meios Auxiliares)\r\nTipos de carregamentos, vínculos, materiais e estruturas; Conhecer os tipos de edificações, elementos estruturais e os diferentes tipos de carregamentos e vínculos aos quais as estruturas podem ser submetidas, bem como saber classificá-las. (0,5). (Palestra). (Projetor).\r\nINSTRUÇÕES METODOLÓGICAS:\r\nO assunto deverá ser ministrado em aula teórica e serão criadas demonstrações e atividades práticas que viabilizem o entendimento do comportamento das estruturas.\r\nREFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:\r\n-Manual do Curso de Operações e Salvamento em Desastres - GBS/CBMERJ.\r\nMecânica vetorial para engenheiros: cinemática e dinâmica. Makron Books, São Paulo, SP, 1994. \r\nMecânica para engenharia: estática. Marco Túlio Corrêa de Faria (trad. rev. técnica). 4 ed. São Paulo: Prentice Hall, 2002. \r\nTensões e deformações em corpos rígidos\r\nCarga Horária: 1,0h\r\nObjetivos Específicos (nº de seções) (Processos de Ensino) (Meios Auxiliares)\r\nConhecer os tipos de esforços aplicados às estruturas e observar o comportamento dos materiais. (0,5). (Palestra). (Projetor).\r\n2. Comportamento dúctil e frágil, propriedades mecânicas fundamentais, tensões admissíveis e coeficiente de segurança: Conhecer o comportamento dos materiais submetidos aos estados limites de solicitação. (0,5). (Palestra). (Projetor).\r\nINSTRUÇÕES METODOLÓGICAS:\r\nTodos os assuntos deverão ser ministrados em aula teórica e serão criadas demonstrações e atividades práticas que viabilizem o entendimento do comportamento das estruturas.\r\nREFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:\r\n- Manual do Curso de Operações e Salvamento em Desastres - GBS/CBMERJ.\r\nMecânica para engenharia: estática. Marco Túlio Corrêa de Faria (trad. rev. técnica). 4 ed. São Paulo: Prentice Hall, 2002. \r\nFlexão simples, composta e oblíqua Cisalhamento simples e cisalhamento na flexão.\r\nCarga Horária: 1,0h\r\nObjetivos Específicos (nº de seções) (Processos de Ensino) (Meios Auxiliares)\r\nConhecer o comportamento dos materiais submetidos aos esforços de flexão. (0,5). (Palestra). (Projetor).\r\n2. Tensões de cisalhamento e esforço cortante e diagrama de momentos: Entender o comportamento dos materiais baseado na análise gráfica de acordo com os esforços atuantes. (0,5). (Palestra). (Projetor).\r\nINSTRUÇÕES METODOLÓGICAS:\r\nTodos os assuntos deverão ser ministrados em aula teórica e serão criadas demonstrações e atividades práticas que viabilizem o entendimento do comportamento das estruturas.\r\nREFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:\r\n- Manual do Curso de Operações e Salvamento em Desastres - GBS/CBMERJ.\r\nMecânica vetorial para engenheiros: cinemática e dinâmica. Makron Books, São Paulo, SP, 1994. \r\nMecânica para engenharia: estática. Marco Túlio Corrêa de Faria (trad. rev. técnica). 4 ed. São Paulo: Prentice Hall, 2002. \r\nAnálise de Estruturas\r\nCarga Horária: 3,0h\r\nObjetivos Específicos (nº de seções) (Processos de Ensino) (Meios Auxiliares)\r\nConhecer o comportamento das estruturas de concreto armado e seus limites de ruptura. (1,0). (Palestra). (Projetor).\r\nConhecer o comportamento das estruturas metálicas e seus limites de ruptura. (1,0). (Palestra). (Projetor).\r\nConhecer o comportamento das estruturas de madeira e seus limites de ruptura. (1,0). (Palestra). (Projetor).\r\nINSTRUÇÕES METODOLÓGICAS:\r\nTodos os assuntos deverão ser ministrados em aula teórica e serão criadas demonstrações e atividades práticas que viabilizem o entendimento do comportamento das estruturas.\r\nREFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:\r\n- Manual do Curso de Operações e Salvamento em Desastres - GBS/CBMERJ.\r\n. UFLA, Lavras, 2004. \r\nManual de Dimensionamento de Estruturas Metálicas. Métodos Avançados. CMM Press, Coimbra 2007. \r\nPatologia das estruturas\r\nCarga Horária: 2,0h\r\nObjetivos Específicos (nº de seções) (Processos de Ensino) (Meios Auxiliares)\r\nIdentificar as patologias das estruturas, bem como suas origens e consequentemente observar os riscos. (0,5). (Palestra). (Projetor).\r\nEntender os problemas construtivos que comprometem a segurança das edificações. (1,0). (Palestra). (Projetor).\r\nAvaliar o conjunto de características que levam as edificações à ruína. (0,5). (Palestra). (Projetor).\r\nINSTRUÇÕES METODOLÓGICAS:\r\nTodos os assuntos deverão ser ministrados em aula teórica e serão criadas demonstrações e atividades práticas que viabilizem o entendimento do comportamento das estruturas.\r\nREFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:\r\n- Manual do Curso de Operações e Salvamento em Desastres - GBS/CBMERJ.\r\nPatologia, recuperação e reforço de estruturas de concreto armado. Ed. Deptp. Estruturas da EEUFMG - 1997.\r\nVERIFICAÇÃO IMEDIATA\r\nINSTRUMENTO DE MEDIDA:\r\nESCRITA\r\n30 MIN\r\nI, II, III, IV e V\r\nPLANO DE MATÉRIAS\r\nATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR\r\nCARGA HORÁRIA: 24,0 HORAS/AULA\r\nSuporte Básico de Vida\r\nCarga Horária: 7,5h\r\nObjetivos Específicos (nº de seções) (Processos de Ensino) (Meios Auxiliares)\r\nConhecer a cadeia de sobrevivência e a importância do socorrista na mesma. (0,5). (Palestra/Prática). (Projetor).\r\nConhecer e praticar o protocolo. (2,0). (Palestra/Prática). (Projetor, esteira e manequim).\r\nPraticar a técnica correta de compressão torácica em adultos e crianças. (2,0). (Palestra/Prática). (Projetor, esteira e manequim).\r\nSaber reconhecer os agravos de e disfunções respiratórias; Saber atuar frente ao quadro de parada respiratória. (0,5). (palestra/educação continuada).\r\nConhecer e praticar as técnicas para permear e ventilar as vias aéreas; Conhecer e utilizar a cânula orofaríngea e a bolsa de ventilação. (2,0). (Palestra/Prática). (Projetor, esteira, manequim, cânula orofaríngea e bolsa de ventilação).\r\nConhecer e praticar a técnica de “posição lateral de segurança” corretamente. (0,5). (Palestra/Prática). (Projetor).\r\nINSTRUÇÕES METODOLÓGICAS:\r\nO assunto deverá ser ministrado em aula teórica servindo de alicerce para atividades práticas, devendo ser abordado durante todo o curso.\r\nREFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:\r\n- Manual do Curso de Operações e Salvamento em Desastres - GBS/CBMERJ\r\n- Manual do CPAP/CBMERJ\r\nTrauma\r\nCarga Horária: 7,5 h\r\nAssuntos: Objetivos Específicos (nº de seções) (Processos de Ensino) (Meios Auxiliares)\r\nReconhecer os riscos encontrados na cena assim como número e condição da vítima; Tornar a cena segura antes de começar o socorro propriamente dito. (0,5). (Palestra/Prática). (Projetor).\r\nReconhecer as prováveis lesões das vítimas com base na cinemática do trauma. (1,0). (Palestra/Prática). (Projetor).\r\nReconhecer sinais de gravidade na vítima traumatizada grave: sinais de disfunção ventilatória, respiratória e circulatória. (1,0). (Palestra/Prática). (Projetor).\r\nReconhecer os sinais de choque e realizar os procedimentos que impeçam o seu agravo. (1,0). (Palestra/Prática). (Projetor).\r\n3.2. Trauma raquimedular, crânio encefálico, de extremidades, torácico e de abdome e pelve: Adotar medidas no manejo do trauma raquimedular, trauma cranioencefálico, trauma torácico, trauma abdominal, trauma de extremidades, trauma em face, controle de choques e hemorragias. (1,0). (Palestra/Prática). (Projetor).\r\nConhecer os sinais de gravidade em queimaduras físicas, químicas, mecânicas , elétricas e por radiação e saber adotar condutas para minimizá-las. (1,0). (Palestra/Prática). (Projetor).\r\ndispositivos adjuntos de desobstrução de vias aéreas e sistema bolsa máscara):Reconhecer os sinais disfunção respiratória e cardíaca; Ser capaz de manusear dispositivos; Aferir sinais vitais: freqüência cardíaca, respiratória, tensão arterial, temperatura, saturação, controle de glicemia; Adotar medidas para controle inicial da disfunção respiratória grave e iniciar medidas de reanimação de suporte básico, enquanto aguarda a chegada do Suporte Avançado de Vida; Manejar os equipamentos de suporte ventilatório básico; Conhecer todos equipamentos necessários para manejo de pacientes em situações de urgência circulatória e saber manejá-los; (1,0). (Palestra/Prática). (Projetor).\r\nReconhecer os sinais de esmagamento e sindrome compartimental e adotar medidas no para minimizarseus efeitos secundários . (1,0). (Palestra/Prática). (Projetor).\r\nINSTRUÇÕES METODOLÓGICAS:\r\nO assunto deverá ser ministrado em aula teórica e prática servindo de alicerce para todo o curso.\r\nREFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:\r\n- Manual do Curso de Operações e Salvamento em Desastres - GBS/CBMERJ\r\n- Manual do CPAP/CBMERJ\r\nExtricação e Transporte\r\nCarga Horária: 4,0h\r\nObjetivos Específicos (nº de seções) (Processos de Ensino) (Meios Auxiliares)\r\nConhecer e praticar as técnicas de rolamento à 90° e 180°, e identificar quando utilizá-las. (0,5). (Prática). (Esteira, Prancha longa e Colar Cervical).\r\nConhecer e praticar a técnica de imobilização em pé, e identificar quando utilizá-la. (0,5). (Prática). (Esteira, Prancha longa e Colar Cervical).\r\nConhecer e praticar a técnica de elevação a cavaleira, e identificar quando utilizá-la. (0,5). (Prática). (Esteira, Prancha longa e Colar Cervical).\r\nConhecer e praticar a técnica de retirada de capacete, e identificar quando utilizá-la. (0,5). (Prática). (Esteira, Capacete e Colar Cervical).\r\n5. Extricação Rápida (Colar cervical, Prancha longa e maca envelope) Conhecer e praticar a técnica de extricação rápida, e identificar quando utilizá-la. (0,5). (Prática). (Esteira, Prancha longa, Colar Cervical e Maca envelope).\r\n6. Extricação Padrão (KED, Colar cervical, Prancha longa e Maca envelope): Conhecer e praticar a técnica de extricação padrão, e identificar quando utilizá-la. (0,5). (Prática). (Esteira, Prancha longa, KED, Colar Cervical e Maca envelope).\r\nConhecer e praticar as técnicas de extricação em situações diversas, e identificar quando utilizá- las. (1,0). (Prática). (Esteira, Prancha longa, KED, Colar Cervical e Maca envelope).\r\nINSTRUÇÕES METODOLÓGICAS:\r\nO assunto deverá ser ministrado em aula teórica e prática servindo de alicerce para todo o curso.\r\nREFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:\r\n- Manual do Curso de Operações e Salvamento em Desastres - GBS/CBMERJ\r\n- Manual do CPAP/CBMERJ \r\nAtendimento a Múltiplas vítimas\r\nCarga Horária: 3,5h\r\nObjetivos Específicos (nº de seções) (Processos de Ensino) (Meios Auxiliares)\r\nSaber diferenciar AMV e desastres . (1,0). (teórica). (projetor de multimidia).\r\nConhecer as diversas formas de classificar as vítimas de AMV e desastres Saber utilizar o protocolo start no atendimento de desastres. (2,5). (Teórica/Prática). \r\nINSTRUÇÕES METODOLÓGICAS:\r\nOs assuntos deverão ser ministrados em aula teórica e prática servindo de alicerce para atividades práticas as quais deverão ser intensas e realísticas.\r\nREFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:\r\n- Manual do Curso de Operações e Salvamento em Desastres - GBS/CBMERJ\r\n- Manual do CPAP/CBMERJ\r\nVERIFICAÇÃO IMEDIATA\r\nINSTRUMENTO DE MEDIDA:\r\nPRÁTICA\r\n30 MIN\r\nI\r\nVERIFICAÇÃO IMEDIATA\r\nINSTRUMENTO DE MEDIDA:\r\nPRÁTICA\r\n30 MIN\r\nII\r\nVERIFICAÇÃO IMEDIATA\r\nINSTRUMENTO DE MEDIDA:\r\nPRÁTICA\r\n30 MIN\r\nIII e IV\r\nPLANO DE MATÉRIAS\r\nBUSCA, RESGATE E SALVAMENTO COM CÃES\r\nCARGA HORÁRIA: 08 HORAS/AULA\r\nConsiderações iniciais\r\nCarga Horária: 8h\r\nObjetivos Específicos (nº de seções) (Processos de Ensino) (Meios Auxiliares)\r\nDeterminar as raças ideais para as operações de resgate, compreender o funcionamento do sentido dos cães. (01). (Palestra). (Projetor).\r\nConhecer os tipos de ocorrências atendidas pelo CBMERJ, bem como identificar os cuidados a serem tomados em locais de desastres. (01). (Palestra). (Projetor).\r\nCompreender os vários métodos que podem ser utilizados para formar, coordenar e manter uma equipe totalmente funcional e eficaz no salvamento com cães. (01). (Palestra). (Projetor).\r\nAtender os requisitos necessários para operações de busca com cães e reconhecer as condições especiais de busca. (01). (Palestra). (Projetor)\r\n5. Acionamento do canil CBMERJ e procedimento das guarnições nas operações conjuntas: Descrever o método de acionamento do canil e a utilização do funcionograma, bem como procedimentos no local de desastre. (01). (Palestra). (Projetor).\r\nReconhecer, utilizar, e operar os diversos tipos de equipamentos e acessórios utilizados nas operações de busca, resgate e salvamento com cães. (01). (Palestra/Prática). (Projetor/EPI/EPR/Painéis/Equipamentos/Ferramentas).\r\nRealizar exercícios no terreno com conhecimentos já adquiridos em matéria específica. Busca de vivo e morto/pista de escombros e soterramento (02). (Prática)\r\nINSTRUÇÕES METODOLÓGICAS:\r\nO assunto deverá ser ministrado em aula teórica servindo de alicerce para atividades práticas, podendo ser solicitado ao aluno durante todo o curso.\r\nREFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:\r\n- Manual do Curso de Busca, Resgate e Salvamento com cães -2º GSFMA/CBMERJ\r\n- Manual de busca e salvamento em cobertura vegetal de risco do CBPMESP\r\nPLANO DE MATÉRIAS\r\nORIENTAÇÃO E LEITURA DE CARTAS\r\nCARGA HORÁRIA: 16,0 HORAS/AULA\r\nCartas\r\nCarga Horária: 7,5h\r\nObjetivos Específicos (nº de seções) (Processos de Ensino) (Meios Auxiliares)\r\nConhecer a definição e classificação militar das cartas; Conhecer os cuidados para manuseio (1,0). (Palestra). (Projetor).\r\nConhecer os símbolos utilizados nas cartas. (1,0). (Palestra). (Projetor).\r\nConhecer as formas de escalas; Conhecer os instrumentos de medida; Saber determinar a escala da carta. (1,0). (Palestra/Prática). (Projetor).\r\nConhecer a unidade de medida angular; Conhecer direção base; Saber calcular a declinação magnética; Conhecer e saber utilizar os diagramas de orientação; Conhecer a forma correta para traçar um azimute na Carta. Saber utilizar a bússola determinando um azimute e orientando uma Carta. (1,0). (Palestra/Prática). (Projetor).\r\nConhecer e compreender as Coordenadas Geográficas bem como sua locação na Carta. (2,0). (Palestra/Prática). (Projetor).\r\nReconhecer as representações do relevo na Carta; Cotar determinados pontos na Carta; Reconhecer as formas e classificação do terreno; Conhecer e saber utilizar as Leis do Modelado. (1,0). (Palestra). (Projetor).\r\nConhecer os processos expeditos para determinar o norte verdadeiro; Conhecer os processos de orientação pelo exame do terreno e pela bússola; Conhecer o processo de orientação Giro do Horizonte. (0,5). (Palestra/Prática). (Projetor).\r\nINSTRUÇÕES METODOLÓGICAS:\r\nO assunto deverá ser ministrado em aula teórica servindo de alicerce para atividades práticas, podendo ser solicitado ao aluno durante todo o curso.\r\nREFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:\r\n- Manual do Curso de Operações e Salvamento em Desastres - GBS/CBMERJ\r\n- Manual de Campanha C 21-26, Leitura de Cartas e Fotografias Aéreas. Exército Brasileiro - 1980 (2ª Edição).\r\nGPS\r\nCarga Horária: 7,0h\r\nObjetivos Específicos (nº de seções) (Processos de Ensino) (Meios Auxiliares)\r\nConhecer e utilizar o GPS modelo GPSmap 60CSx (1,0). (Palestra/Prática). (Projetor).\r\nConhecer e praticar a transferência das Coordenadas Geográficas da Carta para o GPS e vice- versa. 1,0). (Palestra/Prática). (Projetor).\r\nEmpregar a bússola, o GPS e a Carta para orientar-se no terreno . (5,0). (Prática). (Projetor).\r\nINSTRUÇÕES METODOLÓGICAS:\r\nO assunto deverá ser ministrado em aula teórica e prática servindo de alicerce ao aluno durante todo o curso.\r\nREFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:\r\n- Manual do Curso de Operações e Salvamento em Desastres - GBS/CBMERJ\r\n- Manual de Campanha C 21-26, Leitura de Cartas e Fotografias Aéreas. Exército Brasileiro - 1980 (2ª Edição).\r\n- Manual do proprietário do GPS 60CSx - Garmin\r\nVERIFICAÇÃO IMEDIATA\r\nINSTRUMENTO DE MEDIDA:\r\nESCRITA\r\n30 MIN\r\nI\r\nVERIFICAÇÃO IMEDIATA\r\nINSTRUMENTO DE MEDIDA:\r\nESCRITA/PRÁTICA\r\n60 MIN\r\nII\r\nPLANO DE MATÉRIAS\r\nBUSCA E RESGATE EM ESTRUTURA COLAPSADA\r\nCARGA HORÁRIA: 64,0 HORAS/AULA\r\nSegurança em Operações com Estrutura Colapsada\r\nCarga Horária: 1,0h\r\nObjetivos Específicos (nº de seções) (Processos de Ensino) (Meios Auxiliares)\r\n1. Procedimentos de segurança em operações de resgate em estruturas colapsadas: Conhecer os procedimentos de segurança envolvendo estrutura colapsada. (0,5). (Palestra). (Projetor).\r\nConhecer e saber utilizar os equipamentos de proteção individual. (0,5). (Palestra/Prática). (Projetor/EPI)\r\nINSTRUÇÕES METODOLÓGICAS:\r\nO assunto deverá ser ministrado em aula teórica e prática servindo de alicerce ao aluno durante todo o curso.\r\nREFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:\r\n- Manual do Curso de Operações e Salvamento em Desastres - GBS/CBMERJ; Procedimentos Operacionais Padrão CBMERJ.\r\nOrganização e início de uma Operação BREC\r\nCarga Horária: 4,5h\r\nObjetivos Específicos (nº de seções) (Processos de Ensino) (Meios Auxiliares)\r\nConhecer a estrutura de uma equipe BREC e as funções nela encontradas. (0,5). (Palestra). (Projetor).\r\nConhecer as fases de uma operação de BREC. (0,5). (Palestra). (Projetor).\r\nConhecer as etapas de uma operação de BREC. (0,5). (Palestra). (Projetor).\r\nSaber empregar o SCI em uma operação de BREC. (1,0). (Palestra). (Projetor).\r\nConhecer a importância da coordenação e do manejo do cenário de resgate. (1,0). (Palestra). (Projetor).\r\nConhecer os níveis de uma área de impacto. (1,0). (Palestra). (Projetor).\r\nINSTRUÇÕES METODOLÓGICAS:\r\nO assunto deverá ser ministrado em aula teórica servindo de alicerce para atividades práticas, podendo ser solicitado ao aluno durante todo o curso.\r\nREFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:\r\n- Manual do Curso de Operações e Salvamento em Desastres - GBS/CBMERJ; Procedimentos Operacionais Padrão CBMERJ.\r\nReconhecimento de Danos em Edificações\r\nCarga Horária: 2,0h\r\nAssuntos: Objetivos Específicos (nº de seções) (Processos de Ensino) (Meios Auxiliares)\r\nComponentes da edificação: Conhecer os elementos de uma edificação e saber sua função na estrutura. (0,25). (Palestra). (Projetor).\r\nConhecer as características de uma edificação. (0,25). (Palestra). (Projetor).\r\nConhecer os tipos de estruturas que poderão compor uma edificação. (0,5). (Palestra). (Projetor).\r\nDanos nas edificações: Saber identificar os tipos de danos que poderão ser encontrados em uma operação de BREC. (0,25). (Palestra). (Projetor).\r\nEspaço vital isolado: Saber identificar possíveis espaços vitais isolados em operações de BREC. (0,25). (Palestra). (Projetor).\r\nTipos de colapso: Conhecer e saber identificar os tipos de colapso estrutural. (0,25). (Palestra). (Projetor).\r\nProcedimento para reconhecimento de danos em edificações: Conhecer os procedimentos necessários para realizar o correto reconhecimento de uma operação de BREC. (0,25). (Palestra). (Projetor).\r\nINSTRUÇÕES METODOLÓGICAS:\r\nO assunto deverá ser ministrado em aula teórica e prática servindo de alicerce ao aluno durante todo o curso.\r\nREFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:\r\n- Manual do Curso de Operações e Salvamento em Desastres - GBS/CBMERJ; Procedimentos Operacionais Padrão CBMERJ.\r\nFerramentas equipamentos e acessórios\r\nObjetivos Específicos (nº de seções) (Processos de Ensino) (Meios Auxiliares)\r\nConhecer as definições e as características das FEA's. (0,5). (Palestra/Prática). (Projetor).\r\nConhecer as classificações das FEA's segundo seu uso; (0,5). (Palestra/Prática). (Projetor). Conhecer seu mecanismo de ação; (1,0). (Palestra/Prática). (Projetor).\r\nConhecer os cuidados necessários a cada tipo de FEA. (1,0). (Palestra/Prática). (Projetor).\r\nConhecer as normas e os procedimentos na utilização das FEA's. (1,0). (Palestra/Prática). (Projetor).\r\nINSTRUÇÕES METODOLÓGICAS:\r\nO assunto deverá ser ministrado em aula teórica e prática servindo de alicerce ao aluno durante todo o curso.\r\nREFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:\r\n- Manual do Curso de Operações e Salvamento em Desastres - GBS/CBMERJ; Procedimentos Operacionais Padrão CBMERJ.\r\nEstratégias de Busca e Localização de Vítimas\r\nObjetivos Específicos (nº de seções) (Processos de Ensino) (Meios Auxiliares)\r\nConhecer a composição e estrutura de uma equipe de busca e localização. (0,5). (Palestra). (Projetor).\r\nConhecer os procedimentos corretos para a busca e localização de vítimas. (1,0). (Palestra). (Projetor).\r\nConhecer e praticar as técnicas de busca e localização de vítimas. (2,0). (Palestra/Prática). (Projetor).\r\nConhecer as causas e efeitos do estresse, operacionalizar as técnicas de relaxamento e conhecer as etapas de uma emergência (equipe de resgate). (0,5). (Palestra). (Projetor).\r\nConhecer o perfil psicológico dos resgatistas e estabelecer os padrões de apoio a cena. (0,5). (Palestra). (Projetor).\r\nConhecer e utilizar as técnicas de buscas de vítimas em estruturas colapsadas (Técnica de chamada e escuta e Circular externo). (3,0). (Prática). (Projetor).\r\nINSTRUÇÕES METODOLÓGICAS:\r\nO assunto deverá ser ministrado em aula teórica e prática servindo de alicerce ao aluno durante todo o curso.\r\nREFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:\r\n- Manual do Curso de Operações e Salvamento em Desastres - GBS/CBMERJ; Procedimentos Operacionais Padrão CBMERJ.\r\nTécnicas de resgate em superfície\r\nCarga Horária: 7,5h\r\nObjetivos Específicos (nº de seções) (Processos de Ensino) (Meios Auxiliares)\r\nConhecer e praticar a técnica utilizada para a remoção dos escombros, bem como suscitar nos participantes os cuidados no deslocamento e remoção desse tipo de material. (2,0). (Prática). (Ferramentas).\r\nConhecer os principais aspectos de uma rota de fuga e as ações necessárias para operacionalizá-la. (0,5). (Palestra/Prática). (Projetor).\r\nConhecer as principais técnicas de monitoramento e controle de estruturas colapsadas. (0,5). (Prática).\r\nConhecer e praticas as técnicas de levantamento de cargas. (1,5). (Prática).\r\nConhecer e aplicar as marcações padronizadas internacionalmente. (1,0). (Palestra/Prática). (Projetor).\r\nConhecer as técnicas adequadas para rompimento de madeira, concreto e metal. (2,0). (Prática). (Ferramentas).\r\nINSTRUÇÕES METODOLÓGICAS:\r\nO assunto deverá ser ministrado em aula teórica e prática servindo de alicerce ao aluno durante todo o curso.\r\nREFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:\r\n- Manual do Curso de Operações e Salvamento em Desastres - GBS/CBMERJ; Procedimentos Operacionais Padrão CBMERJ.\r\nManipulação Inicial da vítima em estruturas colapsadas\r\nObjetivos Específicos (nº de seções) (Processos de Ensino) (Meios Auxiliares)\r\n1. Técnica de movimentação de vítimas em estruturas colapsadas: Apresentação e utilização da técnica de movimentação de vítima (“passa mão”). (1,0). (Prática). (Projetor).\r\nApresentação e utilização da técnica de remoção de vítima em estruturas altas (“dobradiça”). (2,0). (Prática). (Projetor).\r\nApresentação das técnicas de deslocamento em estruturas colapsadas (Técnica de três apoios, deslocamento horizontal e deslocamento horizontal com vítima). (1,0). (Prática). (Projetor).\r\nINSTRUÇÕES METODOLÓGICAS:\r\nO assunto deverá ser ministrado em aula prática servindo de alicerce ao aluno durante todo o curso.\r\nREFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:\r\n- Manual do Curso de Operações e Salvamento em Desastres - GBS/CBMERJ; Procedimentos Operacionais Padrão CBMERJ.\r\nSimulado de Busca e Resgate em Estruturas Colapsadas\r\nObjetivos Específicos (nº de seções) (Processos de Ensino) (Meios Auxiliares)\r\nCondicionar ao aluno a desenvolver o conteúdo ensinado nesta matéria dentro de um treinamento prático simulando uma operação de busca e resgate em estruturas colapsadas; Condicionar ao aluno a adaptar-se a situação de desconforto, desgaste físico e mental;\r\nColocar o aluno sob condições adversas possibilitando verificar sua reação e grau de adaptação as mudanças da cena. (16,0). (Prática). (Pista de treinamentos e equipamentos necessários para uma operação de BREC).\r\nINSTRUÇÕES METODOLÓGICAS:\r\nHaverá 02 simulados com duração de 08 horas cada, possibilitando a troca das equipes, sendo todo ele de forma prática.\r\nHaverá 01 período de 08 horas após os três simulados para debriefing.\r\nREFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:\r\n- Manual do Curso de Operações e Salvamento em Desastres GBS/CBMERJ; Procedimentos Operacionais Padrão CBMERJ.\r\nVERIFICAÇÃO IMEDIATA\r\nINSTRUMENTO DE MEDIDA:\r\nTEORICA\r\n30 MIN\r\nI, II e III\r\nVERIFICAÇÃO IMEDIATA\r\nINSTRUMENTO DE MEDIDA:\r\nTEORICA\r\n30 MIN\r\nIV e VII\r\nVERIFICAÇÃO IMEDIATA\r\nINSTRUMENTO DE MEDIDA:\r\nTEORICA\r\n30 MIN\r\nV e VI\r\nVERIFICAÇÃO CORRENTE\r\nINSTRUMENTO DE MEDIDA:\r\nPRÁTICA\r\n16 H. (Próprio simulado)\r\nVIII\r\nPLANO DE MATÉRIAS\r\nBUSCA E RESGATE EM SOTERRAMENTOS\r\nCARGA HORÁRIA: 61,0 HORAS/AULA\r\nGeneralidades\r\nCarga Horária: 7,5h\r\nObjetivos Específicos (nº de seções) (Processos de Ensino) (Meios Auxiliares)\r\nObjetivos Específicos (nº de seções) (Processos de Ensino) (Meios Auxiliares)\r\nEnumerar os tipos básicos de deslizamentos; Descrever os principais efeitos de deslizamentos; Identificar o esquema dos principais tipos de deslizamentos. (2,0). (Palestra). (Projetor).\r\nDescrever os tipos de colapso de solo e porque eles ocorrem. (1,0). (Palestra). (Projetor).\r\nDescrever os tipos de colapso de solo e porque eles ocorrem. (1,0). (Palestra). (Projetor).\r\nDeterminar os fatores que fazem com que o Salvamento em Soterramento seja considerado uma atividade especializada. (1,0). (Palestra). (Projetor).\r\nDeterminar os fatores que fazem com que o Salvamento em Soterramento seja considerado uma atividade especializada. (1,0). (Palestra). (Projetor).\r\nCompreender a importância de uma realização de uma análise de Risco x Benefício na cena de cada emergência de resgate especializado e compreender as várias razões que as operações especiais falham. (0,5). (Palestra). (Projetor).\r\nCompreender a importância de uma realização de uma análise de Risco x Benefício na cena de cada emergência de resgate especializado e compreender as várias razões que as operações especiais falham. (0,5). (Palestra). (Projetor).\r\nCompreender a necessidade de manter uma equipe salvamento em soterramento no CBMERJ. (0,5). (Palestra). (Projetor). Compreender os vários métodos que podem ser utilizados para formar e manter uma equipe totalmente funcional e eficaz para salvamento em soterramento. (1,0). (Palestra). (Projetor).\r\nINSTRUÇÕES METODOLÓGICAS:\r\nO assunto deverá ser ministrado em aula teórica servindo de alicerce para todo o curso.\r\nREFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:\r\n- Manual do Curso de Operações de Salvamento em Desastres - GBS/CBMERJ e Procedimentos Operacionais Padrão CBMERJ.\r\n- Manual do Curso de Salvamento em Soterramentos - GSSEI/CBMMG\r\n-Manual Trench Rescue - Scott Richardson.\r\nEquipamentos e preparação das escoras\r\nCarga Horária: 8,0h\r\nCarga Horária: 8,0h\r\nObjetivos Específicos (nº de seções) (Processos de Ensino) (Meios Auxiliares)\r\nObjetivos Específicos (nº de seções) (Processos de Ensino) (Meios Auxiliares)\r\nUtilizar, montar e operar os diversos tipos de ferramentas, equipamentos e acessórios utilizados nas operações de salvamento em soterramento. (4,0). (Prática). (EPI/EPR/Painéis/Escoramentos/Ferramentas).\r\nUtilizar, montar e operar os diversos tipos de ferramentas, equipamentos e acessórios utilizados nas operações de salvamento em soterramento. (4,0). (Prática). (EPI/EPR/Painéis/Escoramentos/Ferramentas).\r\nConhecer e aplicar as técnicas de salvamento desenvolvidas para esse tipo de evento/emergência e montagem da “MESA DE CORTE”. (4,0). (Prática).\r\nConhecer e aplicar as técnicas de salvamento desenvolvidas para esse tipo de evento/emergência e montagem da “MESA DE CORTE”. (4,0). (Prática).\r\nINSTRUÇÕES METODOLÓGICAS:\r\nO assunto deverá ser ministrado em aula prática servindo de alicerce para todo o curso.\r\nREFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:\r\n- Manual do Curso de Operações de Salvamento em Desastres - GBS/CBMERJ\r\n- Manual do Curso de Salvamento em Soterramentos - GSSEI/CBMMG\r\n-Manual Trench Rescue - Scott Richardson.\r\nAplicações das técnicas de Salvamento em Soterramento\r\nCarga Horária: 29,0 h\r\nObjetivos Específicos (nº de seções) (Processos de Ensino) (Meios Auxiliares)\r\nObjetivos Específicos (nº de seções) (Processos de Ensino) (Meios Auxiliares)\r\nDescrever as principais técnicas de estabilização de taludes por escoramento.\r\nExecutar na pista de intervenção a estabilização de um talude. (2,0). (Prática)\r\nDescrever os principais equipamentos utilizados na intervenção em áreas deslizadas;\r\nDescrever os passos para elaboração de um Plano de Segurança;\r\nDescrever os passos para elaboração um Plano de Busca;\r\nDescrever os passos para elaboração de um Plano de Operações;\r\nDescrever uma técnica para fazer um Desmanche Mecânico;\r\nDescrever uma técnica para fazer um Desmanche Hidráulico;\r\nPraticar na pista de deslizamentos um Desmanche Hidráulico de uma área. (7,0). (Prática).\r\nRealizar intervenções no terreno com técnicas e FEAs. (7,0). (Prática)\r\nRealizar intervenções no terreno com técnicas e FEAs. (7,0). (Prática)\r\nRealizar escoramentos em valas prontas em L. (7,0). (Prática)\r\nRealizar escoramentos em valas prontas em L. (7,0). (Prática)\r\nRealização de ancoragens, tracionamentos, sistemas de redução de força e equalizações. (1,0). (Prática).\r\nRealização de ancoragens, tracionamentos, sistemas de redução de força e equalizações. (1,0). (Prática).\r\nImprovisar um ponto de ancoragem, tracionar uma carga, uso de tripé e bipé improvisado. (3,0). (Prática).\r\nImprovisar um ponto de ancoragem, tracionar uma carga, uso de tripé e bipé improvisado. (3,0). (Prática).\r\nRealizar exercícios em terreno com conhecimentos já adquiridos em matéria específica com aplicações no terreno. (2,0). (Prática)\r\nRealizar exercícios em terreno com conhecimentos já adquiridos em matéria específica com aplicações no terreno. (2,0). (Prática)\r\nINSTRUÇÕES METODOLÓGICAS:\r\nO assunto deverá ser ministrado em aula teórica e prática servindo de alicerce para todo o curso.\r\nREFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:\r\n- Manual do Curso de Operações de Salvamento em Desastres - GBS/CBMERJ; Procedimentos Operacionais Padrão CBMERJ.\r\n- Manual do Curso de Salvamento em Soterramentos, Enchentes e Inundações - GSSEI/CBMMG\r\n- Manual Trench Rescue - Scott Richardson\r\nSimulado de Busca e Resgate em Soterramentos\r\nCarga Horária: 13,0h\r\nObjetivos Específicos (nº de seções) (Processos de Ensino) (Meios Auxiliares)\r\nCondicionar ao aluno a desenvolver o conteúdo ensinado nesta matéria dentro de um treinamento prático simulando uma operação de busca e resgate em estruturas colapsadas; Condicionar ao aluno a adaptar-se a situação de desconforto, desgaste físico e mental; Colocar o aluno sob condições adversas possibilitando verificar sua reação e grau de adaptação as mudanças da cena. (10,0). (Prática). (Pista de treinamentos e equipamentos necessários para uma operação de Soterramento).\r\nINSTRUÇÕES METODOLÓGICAS:\r\nHaverá 01 simulado com duração de 10 horas (noturno), período previsto para o revezamento entre as equipes, sendo todo ele de forma prática.\r\nHaverá 01 período de 03 horas após o simulado para o debriefing.\r\nREFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:\r\n- Manual do Curso de Operações e Salvamento em Desastres - GBS/CBMERJ; Procedimentos Operacionais Padrão CBMERJ.\r\nVERIFICAÇÃO IMEDIATA\r\nINSTRUMENTO DE MEDIDA:\r\nTEORICA\r\n30 MIN\r\nI\r\nVERIFICAÇÃO IMEDIATA\r\nINSTRUMENTO DE MEDIDA:\r\nTEORICA\r\n180 MIN\r\nII\r\nVERIFICAÇÃO CORRENTE\r\nINSTRUMENTO DE MEDIDA:\r\nPRÁTICA\r\n10 H. (Próprio Simulado)\r\nIII\r\nPLANO DE MATÉRIAS\r\nBUSCA E RESGATE EM ENCHENTES E INUNDAÇÕES\r\nCARGA HORÁRIA: 56,0 HORAS/AULA\r\nINTRODUÇÃO AS OPERAÇÕES\r\nObjetivos Específicos (nº de seções) (Processos de Ensino) (Meios Auxiliares)\r\nReconhecer causas e efeitos de tipos de desastres envolvidos com chuvas, enchentes e inundações. (0,5). (Palestra). (Projetor).\r\nConhecer os procedimentos de segurança, uso adequado EPI. (0,5). (Palestra). (Projetor).\r\nOferecer nomenclatura comum, noções de leitura de rios, noções de leitura de dados pluviométricos, interpretação de dados pluviométricos de dados pluviométricos. (0,5). (Palestra). (Projetor).\r\nConhecer a técnica LAET, os problemas da BS, a fase ativa, APH e ponto quente. (1,0). (Palestra). (Projetor).\r\nConhecer o SCI para a atividade específica, os tipos de Forças Tarefas. (0,5). (Palestra). (Projetor).\r\nReconhecer as causas dos incidentes, as forças físicas vetoriais resultantes no evento, os efeitos de acordo com níveis de água, estabilização veicular, as fases do resgate, o pré-planejamento para resgate. (0,5). (Palestra). (Projetor) \r\nNatação em parque aquático, nado de aproximação, flutuabilidade e salto de plataforma. (4,0). (Prática)\r\nINSTRUÇÕES METODOLÓGICAS:\r\nO assunto deverá ser ministrado em aula teórica servindo de alicerce para atividades práticas, podendo ser solicitado ao aluno durante todo o curso.\r\nREFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:\r\n- Manual do Curso de Operações e Salvamento em Desastres - GBS/CBMERJ; Procedimentos Operacionais Padrão CBMERJ.\r\n- Manual do Curso de Salvamento em Soterramentos, Enchentes e Inundações - GSSEI/CBMMG\r\n- Manual Técnico de Bombeiro nº 10 Salvamento em Enchentes - CBPMESP\r\n- Flood Response - Governo da Austrália\r\nTáticas em Enchentes e Inundações\r\nCarga Horária: 40,0h\r\nObjetivos Específicos (nº de seções) (Processos de Ensino) (Meios Auxiliares)\r\nConhecer os tipos de nados. Praticar os nados defensivos, agressivos e 45º. (4,0). (Prática). (Ambientes Aquáticos).\r\nAmbientação em águas rápidas. (4,0). (Prática). (rio)\r\nReconhecer os tipos de nós, executar nós próprios da operação e a maneabilidade com cabos. (04). (Prática). (Ambientes Aquáticos)\r\nEmprego de técnicas para abordagem e retirada de vítimas conscientes e inconscientes que estejam ilhadas, execução salvamento 45º,transposição de correntezas, emprego de salvamento isca-viva, emprego de salvamento com saco de arremesso e auto-resgate. (12). (Prática). (rio)\r\nEmprego de técnicas de salvamento em desencarceramento com veículos submersos até 3 metros. Utilização de EPR (04). (Prática)\r\nConhecer os tipos de embarcações, manutenção e operação de embarcação à remo e com motor de popa, procedimentos de salvamento e emergenciais, noções de condução de embarcação. (08). (Prática). (Ambiente Aquático) \r\nReconhecer as características das aeronaves de asas rotativas,treinamento preparatório para saltos, salvamentos: desova aquática e puçá, procedimentos de emergência. (04). (Prática). (Ambiente Aquático) \r\nINSTRUÇÕES METODOLÓGICAS:\r\nO assunto deverá ser ministrado em aula teórica e prática servindo de alicerce para todo o curso.\r\nREFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:\r\n- Manual do Curso de Operações e Salvamento em Desastres - GBS/CBMERJ; Procedimentos Operacionais Padrão CBMERJ.\r\n- Manual do Curso de Salvamento em Soterramentos, Enchentes e Inundações - GSSEI/CBMMG\r\n- Manual Técnico de Bombeiro nº 10 Salvamento em Enchentes - CBPMESP\r\n- Flood Response - Governo da Austrália\r\nTáticas em Enchentes e Inundações\r\nCarga Horária: 8,0h\r\nObjetivos Específicos (nº de seções) (Processos de Ensino) (Meios Auxiliares)\r\nCondicionar ao aluno a desenvolver o conteúdo ensinado nesta matéria dentro de um treinamento prático simulando uma operação de busca e resgate em enchentes e inundações; Condicionar ao aluno a adaptar-se a situação de desconforto, desgaste físico e mental; Colocar o aluno sob condições adversas possibilitando verificar sua reação e grau de adaptação as mudanças da cena. (8,0). (Prática). (Rio).\r\nINSTRUÇÕES METODOLÓGICAS:\r\nO assunto deverá ser ministrado em aula teórica e prática servindo de alicerce para todo o curso.\r\nREFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:\r\n- Manual do Curso de Operações e Salvamento em Desastres - GBS/CBMERJ; Procedimentos Operacionais Padrão CBMERJ.\r\n- Manual do Curso de Salvamento em Soterramentos, Enchentes e Inundações - GSSEI/CBMMG\r\n- Manual Técnico de Bombeiro nº 10 Salvamento em Enchentes - CBPMESP\r\n- Flood Response - Governo da Austrália\r\nVERIFICAÇÃO IMEDIATA\r\nINSTRUMENTO DE MEDIDA:\r\nTEORICA\r\n30 MIN\r\nI\r\nVERIFICAÇÃO IMEDIATA\r\nINSTRUMENTO DE MEDIDA:\r\nPRATICA\r\n8,0 H. (Próprio Simulado)\r\nII\r\nId: 1447835\r\n"
        ],
        "1447851": [
            "2013-02-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nATO DO REITOR\r\nDE 2013\r\nBANCA EXAMINADORA E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.380, de 16 de janeiro de 2009, e considerando o item III do Edital 001/2013 do Programa de Pós-Graduação em Ciência e Tecnologia de Materiais - Turma 2013/01 - Mestrado Profissional,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Banca Examinadora para o Programa de Pós-graduação em Ciência e Tecnologia de Materiais - Turma 2013/01, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO.\r\nA referida Banca deverá se reunir para avaliação da documentação e julgamento dos candidatos, atribuindo notas para experiência profissional, entrevista e memorial descritivo, de acordo com o item III do Edital do Programa.\r\nA Banca Examinadora divulgará o resultado final com as notas de cada candidato apresentando os candidatos classificados para as vagas.\r\nA Banca fica assim constituída:\r\nProfª Dra. Shirleny Fontes Santos - matr. 500.024-5\r\nProf. Dr. Edmilson Monteiro de Souza - matr. 500.074-0\r\nProfª Dra. Wilma Clemente de Lima Pinto - matr. 500.025-2\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2013\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\nReitor \r\nId: 1447851. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1447889": [
            "2013-02-15 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\nATO DOS SUBSECRETÁRIOS\r\nDISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE OTIMIZAÇÃO DE TURMAS E REALOCAÇÃO DOCENTE, DE ACORDO COM AS DEMANDAS REGIONALIZADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° E-03/001/453/2013, e \r\n- os princípios que devem reger a Administração Pública, em especial os de legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, eficiência, proteção da confiança legítima e interesse público;\r\n- a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, em especial seus artigos 4º, IX e 25;\r\n- o disposto nos Atos de Organização das Unidades Escolares, de Matrícula e Alocação Docente em vigor; e\r\n- o dever e o compromisso da Administração Pública Estadual em assegurar através da otimização de recursos a oferta de Educação Básica no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n:\r\nPara fins desta Portaria, considera-se otimização de turmas o procedimento excepcional de redistribuição uniformizada do corpo discente, de acordo com a legislação vigente que trata da matéria, visando a reorganização de recursos físicos, humanos e materiais oferecidos pela Administração Pública, com objetivo de assegurar o total provimento da oferta de Educação Básica de qualidade no âmbito da Rede Pública de Ensino do Estado do Rio de Janeiro, em especial suprir as demandas regionais.\r\n- O procedimento de otimização de turmas é dever da Administração Pública, que avaliará regularmente a necessidade de sua adoção a partir do acompanhamento do fluxo de matrículas e frequência discente, de acordo com a legislação em vigor.\r\nPara efeitos desta Portaria, o procedimento de otimização será efetivado quando existirem duas ou mais turmas de um mesmo segmento, série, fase ou ano, de mesma escolaridade, módulo ou turno, cujo total de alunos enturmados não ultrapasse o limite da capacidade física da sala ou o número limite de alunos por segmento, conforme a legislação.\r\nNo caso de ocorrer a otimização, deverá(ão) ser extinta(s) a(s) turma(s) em que houver menor quantidade de docentes alocados.\r\nCaso exista a mesma quantidade de docentes alocados, será(ão) extinta(s) nesta ordem: a turma com a menor quantidade de alunos e, em seguida, a turma de maior numeração; \r\npara efeito de organização escolar, havendo otimização de turmas, fica mantida a numeração original. \r\nNo caso de turmas que possuam 20 (vinte) alunos ou mais enturmados, e que não registrem carência de docentes nas disciplinas obrigatórias não são passíveis de extinção no procedimento de otimização.\r\nO procedimento de otimização de turmas deverá ser realizado levando-se em consideração a escrituração escolar executada pela escola no sistema Conexão Educação, conforme estabelecido na Resolução SEEDUC nº. 4.784/2012 (ou ato que a substitua), onde: \r\na unidade escolar deverá acompanhar e avaliar continuamente o fluxo de matrículas e frequência discente, de modo a compatibilizar a organização escolar;\r\ncom base no disposto no artigo 14 da Resolução SEEDUC nº 4.770/2012 (ou ato que a substitua), a direção, a partir do 30º (trigésimo) dia letivo, deverá realizar o cancelamento da matrícula dos alunos que não compareceram à unidade escolar;\r\ncomo conseqüência do cancelamento da matrícula de alunos, o diretor, até o fim do 1º (primeiro) bimestre, caso necessário, deve adotar os procedimentos que possibilitem a reorganização de suas turmas, tanto no tocante à enturmação de alunos, quanto à alocação de docentes, devendo a realidade do cotidiano escolar refletir, obrigatoriamente, o que consta informado no Sistema Conexão Educação e no Quadro de Horários.\r\nFindo o prazo estabelecido para lançamento de notas do 1º (primeiro) bimestre e verificada a necessidade de otimização de turmas não realizada pela direção da unidade escolar, caberá à Superintendência de Gestão da Rede solicitar a realização da otimização de turmas de maneira automatizada por meio do Sistema Conexão Educação.\r\ndeste artigo, caberá ação imediata da direção da unidade escolar com vistas à reenturmação dos alunos e à realocação dos docentes no quadro de horários.\r\nO procedimento de otimização de turmas, quando realizado de forma automatizada, será considerado como indicador negativo de gestão nos procedimentos regulares de avaliação institucional das Equipes Gestoras da Unidade Escolar e dos Órgãos Regionais.\r\nNão serão elegíveis à otimização automatizada as turmas de Educação Especial, Estágio de Enfermagem, Aceleração de Estudos, CEJA, Projetos Pedagógicos Especiais, além daquelas de unidades escolares indígenas e prisionais.\r\nNo procedimento de otimização são obrigações:\r\ndo professor:\r\na) comunicar formalmente a direção da unidade escolar sempre que constatada a infrequência de aluno de sua turma, com vistas a possibilitar contra medidas que privilegiem o regresso do discente as atividades escolares, garantindo-se o cumprimento do disposto no § 3º do artigo 1º da Portaria SAPP nº 99/2006 (ou ato que a substitua);\r\nb) para efeitos desta Portaria, entende-se como infrequência a ausência injustificada de aluno por dez dias consecutivos, ou alternados, a qualquer tempo dentro do bimestre letivo, de acordo com a Resolução SEE nº 3256/2006 (ou ato que a substitua).\r\ndo diretor: \r\na) esgotados os recursos cabíveis pela unidade escolar para regresso dos alunos à escola, providenciar o preenchimento da FICAI (Ficha de Comunicação de Aluno Infrequente) e encaminhar aos órgãos de pro teção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes, conforme disposto na Resolução SEE nº 3.256/2006 (ou ato que a substitua);\r\nb) acompanhar os resultados de rendimento discente bimestrais seguintes ao procedimento de otimização de turmas, com vistas a interferir, se necessário, no planejamento da unidade escolar de modo a subsidiar o cumprimento do princípio da qualidade de ensino;\r\nc) solicitar à Inspeção Escolar análise da habilitação dos docentes alocados nas turmas a serem otimizadas, de modo a verificar a possibilidade de aproveitamento profissional na mesma unidade escolar, nas disciplinas indicadas pelo parecer técnico emitido nos termos do Anexo I desta Portaria;\r\nd) encaminhar imediatamente ao órgão regional de gestão de pessoas os docentes das turmas otimizadas que não puderam ser realocados na própria unidade escolar, conforme critérios estabelecidos pela Portaria Conjunta SUGEN/SUBGP nº 02 (ou ato que a substitua);\r\ndo órgão Regional Pedagógico:\r\na) acompanhar as medidas relativas ao combate à infrequência e à evasão escolar das unidades escolares da abrangência da regional, observado o disposto na Resolução SEE nº 3.346/2006 (ou ato que a substitua);\r\nb) receber e avaliar a recomendação favorável à otimização de turmas emitida pela Inspeção Escolar, nos termos do Anexo II desta Portaria, em razão dos procedimentos de acompanhamento e avaliação, adotando as medidas necessárias a consecução do ato caso julgue a mesma pertinente;\r\nc) acompanhar os procedimentos de transferência discente entre turmas e organização do planejamento escolar, através da Coordenação de Gestão e Integração;\r\nd) acompanhar os resultados de rendimento discente bimestrais seguintes ao procedimento de otimização de turmas, com vistas a interferir, se necessário, no planejamento das unidades escolares da abrangência da regional de modo a subsidiar o cumprimento do princípio da qualidade de ensino, através do Coordenador de Avaliação;\r\ndo Órgão Regional de Gestão de Pessoas:\r\na) acompanhar os procedimentos de realocação docente, intra e inter unidades escolares, e reorganização do quadro de horários de acordo com a Resolução SEEDUC nº 4.474/2010 (ou ato que a substitua);\r\nb) verificar, com base na avaliação referida no inciso III alínea \"b\" deste artigo a melhor possibilidade de realocação docente;\r\nc) acompanhar a análise de habilitação dos docentes alocados realizada pela Inspeção Escolar de modo a verificar a possibilidade de aproveitamento profissional do docente cuja turma foi excluída em processo de otimização, nas disciplinas indicadas pelo parecer técnico emitido nos termos do Anexo I desta Portaria;\r\nda Superintendência de Gestão da Rede:\r\na) acompanhar, avaliar e orientar sistematicamente os procedimentos de otimização de turmas através dos registros do sistema de gestão da informação oficial adotado pela SEEDUC, procedendo com a orientação junto aos órgãos pedagógicos regionais;\r\nb) a partir do 30º dia letivo, proceder com a exclusão de turmas por rotina automatizada, 72 horas após a conclusão das ações de movimentação de docentes e transferência de alunos pela unidade escolar;\r\nc) após lançamento de notas do 1º bimestre, proceder com otimização de turmas automatizada conforme estabelecido no artigo 4º desta portaria.\r\nda Superintendência de Gestão de Pessoas:\r\na) acompanhar, avaliar e orientar sistematicamente os procedimentos de realocação de docentes das turmas excluídas pelo processo de otimização através dos registros do sistema de gestão da informação oficial adotado pela SEEDUC, procedendo com a orientação junto aos órgãos regionais de Gestão de Pessoas.\r\nda Coordenação de Inspeção Escolar:\r\na) durante o acompanhamento e avaliação sistemática da unidade escolar, verificar a existência de discentes sem frequência, por 30 ou mais dias seguidos sem justificativa, indicando o cancelamento da matrícula por parte do diretor, nos termos do Anexo III desta Portaria;\r\nb) sempre que identificadas turmas elegíveis ao procedimento de otimização, recomendar esta ação ao órgão Regional Pedagógico, nos termos do Anexo II;\r\nc) proceder com a análise da habilitação dos docentes envolvidos em procedimentos de otimização, com base na legislação em vigor, emitindo parecer conclusivo, nos termos do Anexo I desta Portaria, indicando as possíveis áreas de atuação docente no ano letivo em curso;\r\nd) atuar junto ao órgão regional de Gestão de Pessoas, sempre que solicitado, nos procedimentos de análise de habilitação docente.\r\nOs casos omissos serão resolvidos em ato conjunto das Subsecretarias de Gestão de Ensino e Gestão de Pessoas.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2013\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nLUIZ CARLOS BECKER JUNIOR\r\nSubsecretário de Gestão de Pessoas\r\nANEXO I\r\nDiretoria Regional: ________________________Código da U.A.:___________\r\n: _________________________\r\nUnidade Escolar:__________________________________________________\r\nDocente: ________________________________________________________\r\nMatrícula:_____________________ ID:______________________ Vínculo:___\r\nTurmas Otimizadas onde anteriormente encontrava-se alocado:\r\nSérie\r\nTurno\r\nTurma\r\nSala\r\nDisciplina de ingresso:______________________________________________\r\nCargo:__________________________________________________________\r\nFormação: ______________________________________________________\r\nDocumentos Analisados: ___________________________________________\r\n_______________________________________________________________\r\nBase Legal:______________________________________________________\r\n_______________________________________________________________\r\nTendo em vista os termos específicos da legislação em vigor, sou de Parecer Favorável à atuação, em caráter excepcional, durante o ano letivo corrente, nas seguintes disciplinas:\r\n________________________________________________________________________________________________________________________\r\nLocal e data\r\nAssinatura e Matrícula\r\nANEXO II\r\nDiretoria Regional:________________________________________________\r\nCódigo da U.A.:___________________ Censo Escolar: __________________\r\nUnidade Escolar: _________________________________________________\r\nDe acordo com os critérios dispostos na Portaria Conjunta SUGEN/SUBGP Nº 05, recomendamos à (identificar ao Órgão Regional Pedagógico) a otimização das seguintes turmas:\r\nSérie\r\nTurno\r\nTurma\r\nSala\r\nDestacamos ainda que cópia integral deste documento foi disponibilizado ao diretor da unidade escolar supracitada para ciência e adoção das medidas administrativas pertinentes.\r\nLocal e data\r\nAssinatura e Matrícula\r\nANEXO III\r\nDiretoria Regional:________________________________________________\r\nCódigo da U.A.:____________________ Censo Escolar: _________________\r\nUnidade Escolar: _________________________________________________\r\nDe acordo com os critérios dispostos na Portaria Conjunta SUGEN/SUBGP Nº 05, determino o cancelamento das seguintes matrículas:\r\nCódigo de Matrícula\r\nNome\r\nTendo em vista o acima descrito e, considerando o disposto no Artigo 285 do Decreto nº 2.479/79, informo que cópia deste ato será encaminhado à Equipe de Acompanhamento e Avaliação, com vistas ao respectivo órgão Pedagógico Regional ao qual a Unidade Escolar encontra-se vinculada, para conhecimento, análise e adoção das medidas administrativas cabíveis.\r\nLocal e data\r\nAssinatura e Matrícula\r\nId: 1447889\r\n"
        ],
        "1447927": [
            "2013-02-18 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nCOMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nSubstituir Melina Moreira Amato, matrícula 0.970.435-4, pela servidora Patrícia da Silva Lima, matrícula 0.972.477-4, na Comissão de Acompanhamento, da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pelas Portarias DGAF, mencionadas no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO Nº\r\nNº\r\nNº\r\nECT - EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS\r\n156/2009\r\nE- 04/010.491/2009\r\n382/2011\r\nMOACYR AROLDO GRAÇA NETO & CIA. LTDA\r\n26/2010\r\nE- 04/001.257/2011\r\n/2011\r\nFITCH RATINGS BRASIL LTDA\r\n60/2011\r\nE- 04/006.342/2011\r\n449/2011\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT\r\n156/2009\r\nE- 04/010.491/2009\r\n668/2012\r\nINTERÁGUA QUÍMICA\r\n43/2011\r\nE- 04/011.577/2010\r\n/2012\r\nFIPE\r\n65/2012\r\nE- 04/004.242/2012\r\n772/2012\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1447927\r\n"
        ],
        "1447928": [
            "2013-02-18 00:00:00",
            " \r\nCOMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir Melina Moreira Amato, matrícula 0.970.435-4, pelo servidor Pedro de Amorim Lima, matrícula 0.975.946-5, na Comissão de Acompanhamento, da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pelas Portarias DGAF, relacionadas no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nNº\r\nNº\r\nNº\r\nTELEMAR NORTE LESTE S.A\r\n107/2011\r\nE-04/010.537/2011\r\n540/2012\r\nSTANDARD & POO`S FINANCIAL SERVICES LLC\r\n79/2010\r\n451/2010\r\n/2012\r\nTELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n25/2012\r\nE-04/003.783/2010\r\n/2012\r\nRADIADORES REVELLES PEÇAS E SERVIÇOS LTDA\r\n124/2010\r\nE-04/006.713/2010\r\n/2012\r\nTELEMAR NORTE LESTE S.A\r\n30/2012\r\nE-04/005.412/2012\r\n/2012\r\nEXB PRODUÇÃO DE EVENTOS E SERVIÇOS DE BUFFET LTDA-ME\r\n047/2012\r\nE-04/001.733/2012\r\n/2012\r\nS VIAGENS E TURISMO LTDA. - EPP\r\n009/2012\r\nE-04/000.031/2012\r\n/2012\r\nIBRATEC\r\n002/2008\r\nE-04/409.728/2007\r\n/2012\r\n\r\nALLEN RIO SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA.\r\n032/2012\r\nE-04/002.820/2012\r\n/2012\r\nORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA.\r\n024/2012\r\nE-04/002.570/2012\r\n/2012\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2013 \r\nDiretora-Geral\r\nId: 1447928\r\n"
        ],
        "1447929": [
            "2013-02-18 00:00:00",
            " \r\nCOMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir Melina Moreira Amato, matrícula 0.970.435-4, pelo servidor Bruno da Silva Valverde, ID 5010514-0, na Comissão de Acompanhamento, da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pelas Portarias DGAF, relacionadas no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nNº\r\nNº\r\nNº\r\nLEARN BUSINESS LTDA - ME\r\n06/2011\r\nE-04/008.884/2010\r\n431/2011\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A\r\n61/2011\r\nE-04/005.907/2011\r\n486/2011\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A\r\n008/2012\r\nE-04/000.839/2012\r\n/2012\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A\r\n61/2011\r\nE-04/005.907/2011\r\n/2012\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n04/003.312/2012 \r\n/2012\r\nEXB PRODUÇÃO DE EVENTOS E SERVIÇOS DE BUFFET LTDA-ME\r\n047/2012\r\nE-04/001.733/2012\r\n/2012\r\nB2BR BUSINESS TO BUSINESS INFORMÁTICA DO BRASIL\r\n099/2010\r\nE-04/005.898/2010\r\n/2012\r\nSOFTWARE AG BRASIL INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA\r\n135/2010\r\nE-04/011.497/2010\r\n/2012\r\nSOFTWARE AG BRASIL INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA\r\n97/2011\r\nE-04/009.929/2011\r\n/2012\r\nAÇÃO INFORMÁTICA BRASIL LTDA\r\n060/2012\r\nE-04/006.173/2012\r\n/2012\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA\r\n038/2012\r\nE-04/003.501/2012\r\n/2012\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2013\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1447929\r\n"
        ],
        "1447930": [
            "2013-02-18 00:00:00",
            "\r\nCOMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir Melina Moreira Amato, matrícula 0.970.435-4, pelo servidor Jhoni Mateus Torres da Silva, ID 5008160-8, na Comissão de Acompanhamento, da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pelas Portarias DGAF, relacionadas no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO Nº\r\nNº\r\nNº\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO\r\n139/2010\r\nE- 04/006.092/2010\r\n627/2012\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A\r\n082/2010\r\nE- 04/000.247/2009\r\n590/2012\r\nLOCSERVE LOCADORA DE VEÍCULO LTDA.\r\n202/2009\r\nE- 04/013.399/2009\r\n/2012\r\nFULL LOG TRANSPORTE LTDA\r\n81/2010\r\nE- 04/000.247/2009\r\n/2012\r\nFULL LOG TRANSPORTE LTDA\r\n126/2010\r\nE- 04/010.007/2010\r\n/2012\r\nADINP DISTRIBUIDORA DE DIÁRIOS OFICIAIS LTDA\r\n30/2009\r\nE- 04/000.702/2009\r\n/2012\r\nKÁ-IQUE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n29/2012\r\nE- 04/012.063/2011\r\n/2012\r\nMODUS MICOELETRÔNICA LTDA\r\n051/2012\r\nE- 04/002.280/2012\r\n/2012\r\nMAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S.A\r\n166/2009\r\nE- 04/006.433/2009\r\n527/2012\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2013 \r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1447930\r\n"
        ],
        "1447931": [
            "2013-02-18 00:00:00",
            "\r\nCOMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir Melina Moreira Amato, matrícula 0.970.435-4, pelo servidor Antonio Cesar Moutinho Lopes, matrícula 0.972.787-6, na Comissão de Acompanhamento, da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituídas pelas Portarias DGAF, relacionadas no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO Nº\r\nNº\r\nNº\r\nLUFETEC COMÉRCIO E SERVIÇOS\r\n036/2012\r\nE- 04/000.381/2011\r\n/2012\r\nLOCADORA DE VEÍCULOS CAXANGÁ LTDA\r\n067/2012\r\nE- 04/007.424/2012\r\n/2012\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2013\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1447931\r\n"
        ],
        "1447984": [
            "2013-02-18 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 18 A 24 DE FEVEREIRO DE 2013.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 18 a 24 de fevereiro de 2013, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n0\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2013\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1447984\r\n"
        ],
        "1447999": [
            "2013-02-18 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA Nº 1313 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2013\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e\r\n- o Decreto nº 41.659, de 23/01/200,\r\n:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nVieira Ltda.\r\nEndereço:\r\n- .\r\nCNPJ:\r\n37\r\nProc. nº\r\n2012\r\nAtividade:\r\nDispensar Medicamentos não sujeitos a Regime Especial de Controle;.\r\nDispensar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\nComércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene, Produtos Correlatos,\r\nPlantas Medicinais e Alimentos permitidos pela Legislação Vigente.\r\nLicença: \r\n.\r\nEmpresa:\r\nA. Carvalho Drogaria Ltda.\r\nEndereço:\r\n- - RJ.\r\nCNPJ:\r\n20\r\nProc. nº\r\n1998\r\nAtividade:\r\nDispensar Medicamentos não sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\nDispensar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\nComércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene, Produtos Correlatos,\r\nPlantas Medicinais e Alimentos permitidos pela Legislação Vigente.\r\nLicença: \r\n009/2013\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1447999\r\n"
        ],
        "1448000": [
            "2013-02-18 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA Nº 1314 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2013\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n: \r\n- o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78, e \r\n- o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados: \r\nEmpresa:\r\nLtda.\r\nEndereço:\r\nRJ. \r\nCNPJ:\r\n18\r\nProc. nº\r\n1977\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n3\r\nEmpresa:\r\nLtda.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n04\r\nProc. nº\r\n2003\r\nAtividade:\r\nDispensar Medicamentos não sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\nDispensar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\nComércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene, Produtos Correlatos, \r\nPlantas Medicinais e Alimentos permitidos pela Legislação Vigente;\r\nPrestar Serviços Farmacêuticos: Administração de Medicamentos Injetáveis e Aferição da Pressão Arterial.\r\nLicença: \r\n.\r\nEmpresa:\r\nLtda.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n06\r\nProc. nº\r\n2001\r\nAtividade:\r\nProdutos Correlatos. \r\nLicença: \r\n.\r\nEmpresa:\r\nLtda.\r\nEndereço:\r\nSanto Antônio de Pádua - RJ. \r\nCNPJ:\r\n86\r\nProc. nº\r\n8\r\nAtividade:\r\n; e\r\nMedicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle \r\nLicença: \r\n.\r\nEmpresa:\r\nControl Lab Controle de Qualidade para Laboratórios Ltda.\r\nEndereço:\r\nRJ. \r\nCNPJ:\r\n07\r\nProc. nº\r\n3\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2013 \r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1448000\r\n"
        ],
        "1448001": [
            "2013-02-18 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1315 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2013\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n: \r\n- o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78, e \r\n- o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Cancelar a Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nLtda.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro .\r\nCNPJ:\r\n82\r\nnº\r\n2002\r\nAtividade:\r\nImportar, Exportar e Distribuir Cosméticos; \r\nExportar e Distribuir Medicamentos; e \r\n.\r\nMotivo:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n29\r\nProc. nº\r\n96\r\nAtividade:\r\n.\r\nMotivo:\r\nRequerimento protocolado pela empresa. \r\nEmpresa:\r\n\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n71\r\nProc. nº\r\n2008\r\nAtividade:\r\n.\r\nMotivo:\r\nRequerimento protocolado pela empresa. \r\nEmpresa:\r\nCoty Brasil Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda. \r\nEndereço:\r\nRua Senador Dantas, nº 71, sala 1406 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n00.999.968/0001-73\r\nProc. nº\r\n1997\r\nAtividade:\r\nProdutos de Higiene.\r\nMotivo:\r\nRequerimento protocolado pela empresa. \r\n- Determinar os arquivamentos dos processos referidos no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1448001\r\n"
        ],
        "1448014": [
            "2013-02-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n52\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ CENTRO DE TECNOLOGIA DA IFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2013, o Decreto n° 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013, e o Decreto n°42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e o que consta no processo nº E-26/60.382/2012.\r\n\r\n- Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\nPagamento de locação de 01 (uma) vaga de garagem no Terminal Menezes Cortes S/A, vaga esta, instrumento do Aditivo ao Contrato PRODERJ com o Terminal Garagem Menezes Cortes S/A de nº 028/2009, com término do prazo de vigência em julho de 2014, processo n° E-12/661.192/2009.\r\nR 4.680,00 (quatro mil seiscentos e oitenta reais).\r\nData de Início: 01/01/2013 - Data de Término: 02/08/2013\r\nFundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ:\r\n4046 - Fundação CECIERJ\r\n404600 - Fundação CECIERJ\r\nCentro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\nPRODERJ \r\nPRODERJ \r\n\r\n40461212200022016 - Manutenção das Atividades Operacionais Administrativas\r\nNatureza da Despesa: 339039\r\nFonte de Recurso: 10\r\nValor: R 4.680,00 (quatro mil seiscentos e oitenta reais)\r\n- A emissão da respectiva Nota de Crédito pela CECIERJ no SIAFEM fica condicionada a existência da dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\n- O executante se obriga a prestar contas dos recursos recebidos em conformidade com o art. 12 do Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03.05.2010.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor, na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 01.01.2012.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2013\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\nPresidente da Fundação CECIERJ\r\nPAULO CESAR COELHO\r\nPresidente do PRODERJ\r\nId: 1448014. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1448015": [
            "2013-02-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 12/12/2012\r\nPAGINA 24 - 2ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRESI Nº 144 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2012\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 014/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nONDE SE LÊ: \r\nArt. 1º - Designar os empregados Vanderlei Venturotti de Almeida, matrícula 1249-2, Carlos Eduardo Leal Ferreira, matrícula 30.228-1 e José Luiz Brito, matrícula 1683-2, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão para acompanhar a execução e fiscalização do Contrato nº 013/2012, celebrado com o leiloeiro JOÃO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO, conforme consta dos processos nºs E- 06/40.189/2011 e E-06/40.211/2011.\r\nLEIA-SE: \r\nArt. 1º - Designar os empregados Vanderlei Venturotti de Almeida, matrícula 1249-2 e Carlos Eduardo Leal Ferreira, matrícula 30.228-1, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão para acompanhar a execução e fiscalização do Contrato nº 014/2012, celebrado com a empresa Locadora de veículos Caxangá Ltda, conforme consta do processos nºs E-06/40.115/2012.\r\nId: 1448015. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1448016": [
            "2013-02-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FAPERJ/PR Nº 71/2008 \r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Decreto nº 41.433, de 11 de agosto de 2008,\r\nO art. 3º da Portaria FAPERJ/PR nº 071/2008, publicado no D.O. de 26 de setembro de 2008, página 12, 2ª coluna, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\nA FAPERJ divulgará, oportunamente, em sua página na Internet, regulamento de Exame de Seleção para o Estágio, fixando o número de estagiários a serem admitidos, cabendo à Coordenação de Estágio determinar a lotação dos estagiários junto a cada um dos setores (Diretorias, Assessorias, Departamentos) da Fundação, designando-os e removendo-os, de acordo com as necessidades do serviço e de forma a proporcionar-lhes um aprendizado prático e eficiente.\r\nParágrafo Único - Caso a FAPERJ intente admitir estagiários em número igual ou inferior a 05 (cinco), a Fundação poderá conveniar diretamente com a Instituição de Ensino, sem a necessidade de realizar o Exame de Seleção Pública que trata o art. 3º do presente Regulamento.”\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2013\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nPresidente\r\nId: 1448016. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1448020": [
            "2013-03-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\nDARCY RIBEIRO\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NO ÂMBITO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 37, inciso IX da Constituição da República Federativa do Brasil, art. 77, inciso XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, na Lei nº 4.599, de 27 de setembro de 2005, alterada pela Lei nº 5.490, de 25 de junho de 2009, considerando ao disposto no Decreto nº 43.653, de 29 de junho de 2012, e o que consta no processo nº E- 26/052.394/2011,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a contratação temporária, do candidato aprovado e classificado no Processo Seletivo Simplificado, visando atender às necessidades da UENF para execução do Projeto “Desenvolvimento de Projetos em Tecnologia da Informação no âmbito do Sistema UAB”, nos termos do Convênio nº 657437/2009, firmado entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE e a Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, conforme relação a seguir:\r\n\r\nCargo\r\nNome\r\nPrazo do Contrato\r\nSalário (R )\r\n-Analista de Sistemas e Suporte\r\nRodolfo Gomes do Nascimento\r\n07 (sete) meses\r\n2.692,54\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2013, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de fevereiro de 2013\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\nReitor da UERJ\r\n.Processo nº E-26/009/163/2013.\r\nId: 1448020. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1448046": [
            "2013-02-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nDE 14 DE FEVEREIRO DE 2013\r\nALTERA A PORTARIA FUNARJ Nº 454 DE 02 DE ABRIL DE 2012, DESIGNANDO NOVA RESPONSÁVEL PELOS BENS PATRIMONIAIS DO ACERVO MUSEOLÓGICO DO MUSEU ANTÔNIO PARREIRAS, DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO DIO DE JANEIRO - FUNARJ.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta do processo nº E- 18/002/133/2013.\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar o disposto no art. 1º da Portaria FUNARJ nº 454, de 02 de abril de 2012, para designar o responsável pelos bens patrimoniais do ACERVO MUSEOLÓGICO DO MUSEU ANTÔNIO PARREIRAS, KATIA ARAÚJO DE MARCO RANGEL, matr. 292.900-8, em substituição a ALINE CARREIRO FIGUEIREDO CARVALHO, matr. 292.897-6.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01 de novembro de 2012, revogadas as disposições em contrário, e o que consta na Portaria nº 468, de 11 de janeiro de 2013, publicada no Diário Oficial de 16/01/2013.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2013\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\nPresidente \r\nId: 1448046. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1448049": [
            "2013-02-18 00:00:00",
            " \r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nDE 2013\r\nOS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PARA CUMPRIMENTO DO DISPOSTO 4º DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 435/11.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 4º da Resolução SEFAZ n° 435, de 19 de setembro de 2011, e a necessidade de disciplinar os procedimentos que devem ser cumpridos pelas empresas de que trata a Resolução, \r\nRESOLVE:\r\nAs empresas de que trata o art. 4º da Resolução SEFAZ nº 435/2011 devem apresentar, mensalmente, até o 25° (vigésimo quinto) dia do mês subsequente, arquivo digital, no formato previsto no Convênio ICMS nº 57/95, de 28 de junho de 1995, com o registro fiscal dos documentos fiscais objeto do benefício:\r\no fornecedor das mercadorias e bens, relativamente ao período de 22/09/11 a 31/05/2012;\r\no adquirente, a partir de 22/09/11.\r\n- O arquivo digital de que trata este arquivo deve:\r\nser composto, no mínimo, pelos registros tipos 10, 11, 90, e 88, subtipo CM, conforme Anexo Único;\r\nser obrigatoriamente consistido pelo Programa Validador Sintegra, disponível para donwload na página da SEFAZ, www.fazenda.rj.gov.br;\r\npara a transmissão, utilizar o aplicativo TED, disponível no site.\r\n- Caso a empresa, informante do arquivo, não possua inscrição no CADERJ deverá preencher o campo 03 do registro tipo 10 com o numero “99100052”.\r\nDevem ser entregues arquivos referentes às operações beneficiadas ocorridas a partir de 22 de setembro de 2011.\r\nA data limite para apresentação do arquivo relativo às operações beneficiadas ocorridas entre 22 de setembro de 2011 a 31 de maio de 2012, é 15 de abril de 2013.\r\n- Relativamente aos benefícios ocorridos a partir de 1º de junho de 2012, a entrega do arquivo digital deve obedecer ao disposto no caput deste artigo.\r\nAs empresas de que trata o caput deste artigo que forem usuárias de sistema eletrônico de processamento de dados, no período referido no § 4º deste artigo, devem entregar um único arquivo, referente à totalidade das operações ocorridas, acrescido do registro tipo 88, subtipos CM, conforme Anexo Único, para atendimento da Resolução SEFCON nº 5.723, de 12 de fevereiro de 2001, e Resolução SEFAZ nº 91, de 6 de dezembro de 2007.\r\nA empresa de que trata o § 6º deste artigo, que já tiver entregado seu arquivo digital, deve apresentar arquivo retificador (código de finalidade = 2) nele incluindo o registro tipo 88.\r\nO contribuinte obrigado à Escrituração Fiscal Digital- EFD, nos termos do parágrafo único do art. 4º da Resolução SEFAZ nº 435/2011, a partir de 01/06/2012, deverá preencher o Registro C197, relativamente às operações beneficiadas nos termos da Resolução SEFAZ nº 435/2011, com o código \"RJ99980100 - Isenção - Resolução SEFAZ nº 435/2011.\".\r\nA empresa de que trata o caput deste artigo, que já for usuária da Escrituração Fiscal Digital - EFD e que já tiver entregado seu arquivo digital sem a informação no registro C197, citada no caput deste artigo, deve apresentar arquivo retificador.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2013\r\nSubsecretário de Estado da Receita\r\nId: 1448049\r\n"
        ],
        "1448058": [
            "2013-02-18 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 14.02.2013\r\nPÁGINA 11 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA ST Nº 884 DE 7 DE FEVEREIRO DE 2013\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 11 A 17 DE FEVEREIRO DE 2013.\r\nOnde se lê:\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2013\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação \r\nLeia-se:\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2013\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação \r\n‘Id: 1448058\r\n"
        ],
        "1448076": [
            "2013-02-18 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 14 DE FEVEREIRO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/6.844/2012 e considerando a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n- Designar Fernando Alves Correia, mat. nº 969.723-6, como Gerente do Convênio nº 05/2013, celebrado entre esta Secretaria e a Universidade Norte do Paraná-UNOPAR com vistas ao desenvolvimento de um programa de estágio curricular dos estudantes da instituição nas unidades escolares da Rede Estadual de Ensino, conforme o contido no processo nº E-03/6.844/2012.\r\n- Caberá à Gerência o acompanhamento do Convênio.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2013\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino.\r\nId: 1448076\r\n"
        ],
        "1448313": [
            "2013-02-20 00:00:00",
            "\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DE DUAS VAGAS DE ESTADO NO MESTRADO PROFISSIONAL DE POLÍTICA E GESTÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor,\r\nRESOLVE:\r\nAcrescentar duas vagas ao quantitativo destinado à Secretaria Estadual de Saúde - RJ, no Mestrado Profissional de Política e Gestão de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde da Fundação Oswaldo Cruz, tendo em vista o número de servidores desta Secretaria aprovados no processo seletivo.\r\nprocesso seletivo do Mestrado Profissional de Política e Gestão de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde da Fundação Oswaldo Cruz, que concorreram às vagas destinadas à Secretaria Estadual de Saúde/RJ, conforme listagem publicada pela ENSP, em 10/12/2012, no sítio http://www.siga.fiocruz.br/arquivos/ss/documentos/editais/1_Resultado%20Final%2010122012.pdf.\r\nNOME\r\nID FUNCIONAL\r\nAna Cláudia Meirim Krivochein\r\n42484839\r\nAna Valéria de Souza Moll\r\n30581869\r\nCeres Albuquerque\r\n31518931\r\nElvis da Silva Silveira\r\n26287927\r\nJorge Eduardo de Souza Calas\r\n32318847\r\nMarcia Regina da Silva Freitas\r\n32227175\r\nOlinda Fabiani Cardoso Gil\r\n42721474\r\nRogério Casemiro da Silva\r\n26662159\r\nStephanie Ferté\r\n5638186\r\nTatiana de Matos Bozza\r\n43494145\r\nTiago Rodrigues de Matos\r\n50018051\r\nVladimir Soares Gonçalves\r\n31505350\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2013\r\nSubsecretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde\r\nId: 1448313\r\n"
        ],
        "1448322": [
            "2013-02-19 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nDO SUBSECRETÁRIO\r\nAUTORIZA O COLÉGIO E CURSO SESON, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654, de 23/12/2010, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/11.202.005/2011 e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final, em 04/01/2012,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome fantasia: COLÉGIO E CURSO SESON, antigo Jardim Escola Trenzinho Alegre.\r\nEntidade Mantenedora: Sociedade Educacional Sol Nascente LTDA- ME\r\nCNPJ nº 28.667.905/0001-39\r\nEndereço: Rua Rodrigo Cabral, nº 73, anteriormente na Rua Fausto e Castro, nº 26, com endereço complementar na Rua Rodrigo Cabral, nº 73, ambas no Parque Columbia, Pavuna, Município do Rio de Ja neiro.\r\nEficácia a partir de: ano letivo de 2012.\r\nFundamento Legal: Arts. 53 e 61 da Deliberação CEE nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 465 alunos, distribuídos em 03 turnos\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Médio.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2013\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nAUTORIZA O COLÉGIO CURSO PEC, MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL E O ENSINO MÉDIO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 10/07/2009, no processo nº E- 03/10.012.361/2008,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o COLÉGIO CURSO PEC mantido pelo Colégio Curso Andrade Filho LTDA, CNPJ nº 09.525.548/0001-20, com sede na Rua Antônio Leite, nº 807, Bairro Luz, Município de Nova Iguaçu, com base nos arts. 17, § 2º e 18, § 3º, c/c o art. 20, III, “b” e § 6º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2009, com capacidade física total de matrículas em número de um mil e noventa alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, anos finais, 6º ao 9º ano;\r\n- ENSINO MÉDIO.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2013\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE 15 DE FEVEREIRO DE 2013\r\nAUTORIZA O CENTRO RECREATIVO AQUÁRIO, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 17/01/2005, ratificado em 25/02/2010, no processo nº E-03/11.202.090/2004,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o CENTRO RECREATIVO AQUÁRIO, mantido pelo CENTRO RECREATIVO E EDUCACIONAL AQUÁRIO LTDA - ME, CNPJ nº 04.963.191/0001-48, com sede na Rua Biribá, nº 55, Bangu, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2005, com capacidade física total de matrículas em número de cento e trinta e dois alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL - anos iniciais do 1º ao 5º ano \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2013\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE 15 DE FEVEREIRO DE 2013\r\nAUTORIZA O CETEN - CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE NITERÓI, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, A MINISTRAR O CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654, de 23/12/2010, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/812.446/2011 e considerando o Parecer da Comissão de Inspeção Final, em 17/10/2011,\r\nRESOLVE:\r\nAUTORIZAR, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316, de 30/03/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome fantasia: CETEN - CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE NITERÓI\r\nEntidade Mantenedora: Logos Assessoria Técnica e Empreendimentos Educacionais Ltda\r\nCNPJ: 03.595.526/0001-50\r\nEndereço: Rua General Andrade Neves, nº 143, Centro, Município de Niterói\r\nEficácia a partir de: 01 de janeiro de 2012\r\nFundamento Legal: Arts. 27, 28 e 53\r\nCapacidade máxima de matrículas: 563 alunos, distribuídos em 3 turnos\r\nCurso a ser ministrado: Educação Profissional Técnica em Nível Médio\r\nEixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança\r\nCurso de Especialização em Enfermagem do Trabalho\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2013\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1448322\r\n"
        ],
        "1448337": [
            "2013-02-19 00:00:00",
            "\r\nATO DO REITOR\r\nNº 254 DE 31 DE JANEIRO DE 2013\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta no processo nº E-26/15.771/2012,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar as supostas irregularidades na aplicação do adiantamento de que tratam os processos nºs E-26/15.478/2010 e E-26/15.224/2012.\r\nDesignar as servidoras Rosana da Paz Ferreira, Professora Adjunta, matrícula nº 500011-2, Ida Carolina Neves Direito, Professora Adjunta, matrícula nº 500006-2, e Patrícia dos Santos Matta, Professora Adjunta, matrícula nº 500010-4, para, sob a presidência da primeira, integrar a Comissão incumbida de dar cumprimento ao disposto no art. 1º.\r\nPara bem cumprir as suas atribuições, a Comissão terá acesso a toda a documentação necessária à elucidação dos fatos estando autorizada a colher todas as provas que entender pertinentes.\r\n- O Processo Administrativo Disciplinar instaurado por esta Portaria deverá estar concluído, no prazo de 90 (noventa) dias, com observância do disposto no art. 68 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, combinado com o art. 324 do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2013\r\nROBERTO SOARES DE MOURA\r\nReitor\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 06.02.2013.\r\nId: 1448337. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1448369": [
            "2013-02-19 00:00:00",
            "\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 14.02.2013\r\nPÁGINA 17 - 3ª COLUNA\r\nATOS DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\nDE 22/01/2013\r\nPortaria FS/DE nº 002/2013\r\nOnde se lê: ...THAÍS ORNELLAS GOMES...\r\nLeia-se: ...THAÍS ORNELLAS GOMES CÂNDIDO...\r\nDE 04/02/2013\r\nPortaria FS/DE nº 003/2013\r\nOnde se lê: Nomear PAULA MARIA AMORIM ... \r\nLeia-se: Nomear PAULA MARIA AMORIM PADILHA...\r\nOnde se lê: ... da Gerência de Infraestrutura e Serviços, da Diretoria Administrativa Financeira (...)”.\r\nLeia-se: ...da Gerência de Operacional, da Diretoria Técnica Assistencial ...\r\nId: 1448369. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1448371": [
            "2013-02-19 00:00:00",
            "\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\nE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/001.391/2010,\r\n:\r\n- Designar a servidora INGRID HRUSA COUTINHO DA SILVA, ID: 4408956-2 e CPF nº 098.745.977-55, Gerente Executiva Convênio n° 002/2010, firmado com a SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, em substituição a servidora PATRICIA DOS SANTOS WAKED, designado através da Portaria SSPOA nº 250, publicada no D.O. de 11/07/2012, objetivando a execução do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçadas de Morte - PPCAAM, de acordo com o Plano de Trabalho, com as atribuições básicas estipuladas no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2013\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\nId: 1448371\r\n"
        ],
        "1448595": [
            "2013-02-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE O ENCAMINHAMENTO DE EXPEDIENTES PARA O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar que os processos de encaminhamento obrigatório ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em cumprimento às determinações contidas nos arts. 1º, 2º, 3º, 4º e 5º, da Deliberação TCE nº 244, de 18 de dezembro de 2007, sejam remetidos diretamente pela Auditoria do INEA - AUDIT aquela Egrégia Corte.\r\nA AUDIT providenciará a juntada de cópia do ofício enviada ao TCE no respectivo processo administrativo.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria Serla nº 278, de 26 de dezembro de 2000.\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2013\r\nPresidente \r\nId: 1448595. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1448610": [
            "2013-02-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\nSERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nDA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DODIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CASERJ, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\n:\r\n- Designar Vanderlei Venturotti de Almeida, matrícula 1249-2, Julio Cesar Flutuoso, matrícula 2304-4 e Carlos Eduardo Leal Ferreira, matrícula 30228-1, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão Conjunta para Avaliação e Baixa de Bens Patrimoniais da CEASA/RJ e da CASERJ, no exercício de 2013, conforme consta do processo nº E-06/002/111/2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2013 \r\nLEONARDO BRANDÃO\r\nDiretor-Presidente da CEASA/RJ\r\nLEONARDO BRANDÃO\r\nDiretor-Presidente da CASERJ\r\nId: 1448610. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1449024": [
            "2013-02-19 00:00:00",
            " \r\nATOS DO DIRETORA-GERAL\r\nPORTARIA DGAF Nº 82 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto no Decreto nº 41.528, de 31/10/2008,\r\nDesignar a servidora VIVIAN DA MATA FAYA, matrícula nº 029/2931-3, para atuar como Gerente Executivo do Convênio nº 768072/2011, celebrado junto ao Ministério da Cultura e a Secretaria de Estado de Cultura, para a realização do projeto “Pesquisa sobre Moda, o feminino e a Marquesa de Santos”, em substituição a Michelle Kauffmann Benarush, matrícula nº 029/2942-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2013\r\nDE ALMEIDA\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nPORTARIA DGAF Nº 83 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto no Decreto nº 41.528, de 31/10/2008,\r\nDesignar a servidora LEYANNE CAROLINA LOURENÇO DE AZEVEDO, matrícula nº 29/2950-3, para atuar como Gerente Executivo do Convênio nº 768073/2011, celebrado junto ao Ministério da Cultura e a Secretaria de Estado de Cultura, para a realização do projeto “Restauração dos Acervos da Rede de Museus do Estado do Rio de Janeiro”, em substituição a Rita de Cássia de Mattos, matrícula nº 946.884-4.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2013\r\nDE ALMEIDA\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1449024\r\n"
        ],
        "1449140": [
            "2013-02-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nCONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nQUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições,\r\nDesignar Conselheiros para compor as Câmaras e Comissões:\r\nCâmara de Educação Básica\r\n: Luis Henrique Mansur Barbosa\r\n: Irene Albuquerque Maia de Araujo\r\nAngela Mendes Leite\r\nHenrique Zaremba da Câmara\r\nHozana Cavalcante Meirelles\r\nJoão Pessoa de Albuquerque\r\nMaria Inês Azevedo de Oliveira\r\nMaria Luiza Guimarães Marques\r\nMalvina Tânia Tuttman\r\nRaymundo Nery Stelling Júnior\r\nRosana Correa Juncá\r\nCâmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional\r\n: Paulo Alcântara Gomes\r\n:Antônio José Zaib\r\nAntônio Rodrigues da Silva\r\nCarlos Eduardo Bielschowsky\r\nCelso José da Costa\r\nMagno de Aguiar Maranhão\r\nMarcelo Gomes da Rosa\r\nNival Nunes de Almeida\r\nRicardo Vieiralves de Castro\r\nRoberto Guimarães Boclin\r\nComissão Permanente de Legislação e Normas\r\n: Magno de Aguiar Maranhão\r\n: Nival Nunes de Almeida\r\nHenrique Zaremba da Câmara\r\nLuis Henrique Mansur Barbosa\r\nMaria Luiza Guimarães Marques\r\nPaulo Alcântara Gomes\r\nRoberto Guimarães Boclin\r\nRosana Corrêa Juncá\r\nComissão Especial de Educação a Distância\r\n: Carlos Eduardo Bielschowsky\r\n: Celso José da Costa\r\nAntônio José Zaib\r\nAngela Mendes Leite\r\nHozana Cavalcante Meirelles\r\nIrene Albuquerque Maia de Araujo\r\nJoão Pessoa de Albuquerque\r\nComissão de Inclusão e Diversidade:\r\n: Raymundo Nery Stelling Junior\r\n: Antônio Rodrigues da Silva\r\nMalvina Tânia Tuttman\r\nMarcelo Gomes da Rosa\r\nMaria Inês Azevedo de Oliveira\r\nRicardo Vieiralves de Castro\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2013\r\nPresidente\r\nId: 1449140\r\n"
        ],
        "1449361": [
            "2013-02-20 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº \r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/012.479/2010,\r\n- Designar os servidores Camila Pedreira da Silva, matrícula 0.970.427-1, Ana Pricila Nascimento Silva, matrícula 0.972.658-9 e Jhoni Mateus Torres da Silva, ID 5008160-8, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, do Convênio nº 004/2011, da SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA - SUAM, constante do processo administrativo nº E-04/012.479/2010.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1449361\r\n"
        ],
        "1449371": [
            "2013-02-20 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nDE 19 DE FEVEREIRO DE 2013\r\nQUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nIncluir no Anexo I da Portaria SAF nº 665/2010, a seguinte empresa.\r\nANEXO I\r\nEmpresa enquadrada no Regime especial da Lei nº 5.636/2010\r\nInscrição\r\nRAIZ CNPJ\r\nEmpresas Comerciais\r\nProcesso nº \r\nInício do Benefício\r\n79.049.298\r\n11.933.922\r\nGráfica 3 Irmãos LTDA\r\nE-04/210459/2010\r\n01/07/2010\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos à data de início do benefício.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2013\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1449371\r\n"
        ],
        "1449427": [
            "2013-02-20 00:00:00",
            "DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013\r\nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E- 04/115001/2012,\r\nRESOLVE:\r\nExcluir do Anexo I.C.4 - Empresas Vinculadas a IFE 11 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Bebidas, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nIRF de Destino\r\n32.118.721\r\nNOVA IGUAÇU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n00.10\r\n- A empresa identificada no caput deverá:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nA IFE 11 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Bebidas deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa a sua nova unidade de cadastro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2013\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1449427\r\n"
        ],
        "1449428": [
            "2013-02-20 00:00:00",
            " DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013\r\nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E- 04/115001/2012,\r\nRESOLVE:\r\nIncluir no Anexo I.C.5 - Empresas Vinculadas a IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nIRF de origem\r\n32.118.721\r\nNOVA IGUAÇU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n00.11\r\n\r\n- A empresa identificada no caput deverá:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nOs documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos das empresas identificadas no art. 1º deverão ser encaminhados à IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios, sua nova unidade de cadastro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2013\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1449428\r\n"
        ],
        "1449442": [
            "2013-02-20 00:00:00",
            "E TECNOLOGIA\r\nDISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O DE 18/02/2013\r\nPÁGINA 25 ­ 3ª COLUNA\r\nATO DOS PRESIDENTES\r\nPORTARIA CONJUNTA CECIERJ/PRODERJ N° 252\r\nDE 14 DE FEVEREIRO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.\r\nOnde se lê: \r\nArt. 3° - ... retroagindo seus efeitos a contar de 01.01.2012 \r\nLeia-se: \r\nArt. 3° - ... retroagindo seus efeitos a contar de 01.01.2013.\r\nId: 1449442. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1449460": [
            "2013-02-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nATO DO REITOR\r\nDE 2013\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5380, de 16 de janeiro de 2009, arts. 162 a 170 da Lei nº 287/79, Lei nº 6072/2011, e demais legislação vigente,\r\nDesignar o servidor ANDRÉ FERREIRA DOS SANTOS, Coordenador de Área, matrícula nº 847-4, responsável pelo controle de Bens Patrimoniais da UEZO, para que sob a subordinação da Coordenadoria Administrativa - COAD/PROADFI, responda pelas seguintes atribuições:\r\norganizar, planejar e controlar o histórico e a movimentação de Bens Patrimoniais da UEZO;\r\n2) manter atualizado o inventário de bens permanentes quanto a localização, especificação e características de aquisição;\r\n3) manter atualizada a relação dos agentes patrimoniais designados por Portarias;\r\n4) comunicar imediatamente a Coordenadoria Administrativa - COAD a ocorrência que tenha verificado envolvendo bens patrimoniais especialmente quanto a perda, furto ou desvio ainda que não comunicado pelo agente patrimonial responsável;\r\n5) verificar, periodicamente, se os bens permanentes acham-se protegidos contra a ação do tempo e que não estejam submetidos a exposição e tratamento que lhes possam reduzir a vida útil;\r\n6) exigir a prestação de contas dos agentes patrimoniais obedecendo a periodicidade e forma em que as normas e legislação dispuserem denunciando à Auditoria Interna em casos de descumprimento para a devida abertura de Tomada de Contas;\r\n7) propor a autoridade superior expedição de normas sobre procedimentos administrativos e operacionais de Bens Patrimoniais no âmbito da UEZO;\r\n8) orientar aos agentes patrimoniais sobre procedimentos e responsabilidades definidas na legislação vigente;\r\n9) Manter-se atualizado quanto a legislação que trata de Controle de Bens Patrimoniais;\r\n10) controlar a frequência e atividades dos servidores sob sua subordinação, comunicando qualquer ocorrência em desacordo com os princípios legais;\r\n11) desempenhar outras atribuições inerentes a responsabilidade de controle de bens patrimoniais ainda que não descritas nesta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a contar da data da publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria UEZO nº 095, de 20 de dezembro de 2010.\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2013\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\nReitor\r\nId: 1449460. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1449461": [
            "2013-02-20 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nAUTORIZA O COLÉGIO N1, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654, de 23/12/2010, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/10.500.899/2011, e considerando o Parecer da Comissão de Inspeção Final, em 30/08/2011,\r\n:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome fantasia: COLÉGIO N1\r\nEntidade Mantenedora: CENTRO EDUCACIONAL NAIR SUPPO S/C LTDA\r\nCNPJ: 07.676.771/0001-42\r\nEndereço: Rua José do Patrocínio, nº 230, Parque Santa Luiza, Município de Cachoeiras de Macacu \r\nEficácia: A partir do ano letivo de 2012\r\nFundamento Legal: Artigo 53\r\nCapacidade máxima de matrículas: 428 alunos, distribuídos em 2 turnos\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental, anos iniciais, do 1º ao 5º ano\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2013\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1449461\r\n"
        ],
        "1449491": [
            "2013-02-20 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 19 DE FEVEREIRO DE 2013\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO \r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° E-03/6.458/2011,\r\n:\r\na Resolução SEEDUC n° 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, e\r\na Cláusula Sétima, § 1° do Contrato SEEDUC n° 04/2013,\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC n° 04/2013, celebrado entre a empresa C.M. COUTO SISTEMAS CONTRA INCÊNDIO LTDA e esta SEEDUC, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de prevenção e combate a incêndio, bem como no atendimento de emergências setoriais, por meio de brigada de incêndio constituída de bombeiros civis, de forma contínua, para atuar nas dependências do Edifício Sede da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC e demais prédios administrativos do órgão central.\r\nDiosvalina Mello de Almeida - mat. n° 5.011.162-4\r\nJosé Geraldo da Silveira Garcia - ID. n° 2599406-9\r\nSilvia Sourbeck Costa Pereira - mat. n° 949.482-4\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2013\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 1449491\r\n"
        ],
        "1449616": [
            "2013-02-20 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRAN/RJ/SSCS Nº 107\r\nDE 18 DE FEVEREIRO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº. 6.380 de 09 de janeiro de 2013 - que Estima Receita e Fixa Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº. 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013, o decreto 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo e o Decreto nº. 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e o constante no processo nº. E- 12/061/1097/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nCAMPANHA VOLTA ÀS AULAS\r\nData de início: 18 / 02 /2013 - término: 31 / 03 /2013\r\n/Concedente: 2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\nUO: 213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\nUG: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\nExecutante: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL\r\nUO: 210200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\nUG: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\nPT: 2133.06.125.0064.4111\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor - R \r\n3390.39\r\n10\r\n22.578,60\r\n- A prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto nº. 42.436/2010 deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº. 04, de 23/07/2008.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 18 / 02 / 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2013\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1449616. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1449776": [
            "2013-02-21 00:00:00",
            " ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nFEVEREIRO DE 2013\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n- Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial de que trata a mencionada lei:\r\nInsc. Estadual\r\nEmpresa\r\nProcesso nº\r\n83.239.743\r\nJopy Confecções Ltda\r\nE-04/227116/2012\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/02/2012.\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2013\r\nSecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1449776\r\n"
        ],
        "1449777": [
            "2013-02-21 00:00:00",
            " FEVEREIRO DE 2013\r\nDIVULGA TERMO DE ACORDO CELEBRADO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 6475/2002. \r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nTornar pública a adesão ao Tratamento Tributário Diferenciado estabelecido na Resolução SEF nº 6475, de 06 de agosto de 2002, pelo contribuinte abaixo citado:\r\nINSCRIÇÃO\r\nCNPJ\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº\r\nDATA DA ASSINATURA\r\n92.002.012\r\n89.840.878/250- 24\r\nParmalat Brasil S/A Indústria de Alimentos\r\nE- 34/071730/2004\r\n07/07/2004\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar de 07 de julho de 2004.\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2013\r\nSecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1449777\r\n"
        ],
        "1449778": [
            "2013-02-21 00:00:00",
            " FEVEREIRO DE 2013\r\n665/ QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI \r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nESOLVE:\r\nIncluir no Anexo I da Portaria SAF nº 665/2010, a seguinte empresa.\r\nANEXO I\r\nEmpresa enquadrada no Regime especial da Lei nº 5.636/2010\r\nInscrição\r\nRAIZ CNPJ\r\nEmpresas Comerciais\r\nProcesso nº \r\nInício do Benefício\r\n79.646.962\r\n11.393.695\r\nMETALFERJ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE METAIS LTDA\r\nE- 04/257457/2012\r\n01/06/2012\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a contar de 01.06.2012.\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2013 \r\nSecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1449778\r\n"
        ],
        "1449854": [
            "2013-02-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nCONSTITUI COMISSÃO TÉCNICA ESPECIAL, PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar para integrar a Comissão Técnica Especial de Assessoramento à Comissão de Licitações (CLC), destinada a realizar análise das Propostas Técnicas da Licitação n° 041/2012, na modalidade Tomada de Preços ALC n° 023/2012, para “SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DO PLANO FUNCIONAL DA RJ-104, TRECHO: NITERÓI - SUBIDA DA CAIXA D'ÁGUA ATÉ O ENTRONCAMENTO COM A BR-101 NORTE, COM CERCA DE 22,80 KM EXTENSÃO”, os membros abaixo relacionados e sob a presidência do primeiro:\r\n- HENRIQUE APOLINÁRIO RODY, matrícula 13/71010. \r\n- NATAN DA COSTA NEVES, matrícula 13/56015.\r\n- RODRIGO CESAR P. DA SILVA, matrícula 13/71007.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2013\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1449854. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1449890": [
            "2013-02-20 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n108 \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO PRESIDENTE DO DETRAN/RJ e o SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380 de 09 de janeiro de 2013 - que Estima Receita e Fixa Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013, o Decreto nº 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e o constante no processo nº E-12/061/692/2013.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nCampanhas “DETRAN e Você” e “Esquina Exemplar”\r\nData de início: 20/02/2013 - término: 30/04/2013\r\n/Concedente: 2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\nUO: 213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\nUG: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n/Executante: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL\r\nUO: 210200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\nUG: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\nPT: 2133.06.125.0064.4111\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor R \r\n3390.39\r\n10\r\n22.578,60\r\n- A prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto nº 42.436/2010 deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2013\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1449890. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1449933": [
            "2013-02-21 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINAÇAS\r\n3\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR A EXISTÊNCIA DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto no Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009 ,\r\nRESOLVE:\r\nFica constituída, no âmbito da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SEEL, uma Comissão de Sindicância para apuração de despesas de exercícios anteriores.\r\n- A Comissão será integrada e presidida pelos seguintes servidores:\r\nRoberta Teixeira dos Santos - ID Funcional nº 43970443, Presidente.\r\nArnoldo Freitas Goulart - ID Funcional nº 27137945, Membro. \r\nEvandro Pires Domingues Neto - ID Funcional nº 4150729-0, Membro Representante do Órgão Central de Controle Interno - AGE.\r\nA presente Comissão de Sindicância terá prazo de 30 (trinta) dias, a contar de sua publicação, para dar conclusão aos trabalhos.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2013\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1449933\r\n"
        ],
        "1449951": [
            "2013-02-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista os termos do processo administrativo nº E-12/080/161/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão composta pelos servidores abaixo relacionados, para, sob a presidência do primeiro, promover a transferência de responsabilidade pelo material permanente existente na Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, em nome da servidora FATIMA FARIAS FONSECA, matrícula nº 05/263-9, para o servidor JOSÉ LUCIANO ISMERIM DE OLIVEIRA, matrícula nº 05/276-1.\r\n- Ficam designados para compor a Comissão os seguintes membros:\r\nJORGE ANTONIO FRANCISCO PINTO, matrícula nº 05/290-2\r\nJORGE ALVES FERREIRA, matrícula nº 05/149-0\r\nMARCO ANTONIO GONÇALVES SOARES, matrícula nº 05/472-6\r\n- A Comissão terá o prazo improrrogável de 15 (quinze) dias para o encerramento dos trabalhos de que trata esta Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2013\r\nSERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\nPresidente\r\nId: 1449951. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1449952": [
            "2013-02-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nATO DO PRESIDENTE E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDE 04 DE FEVEREIRO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, e o que consta no processo nº E-26/36.862/2012,\r\nRESOLVEM: \r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n- Elaboração do projeto executivo de arquitetura complementar e orçamento para implantação da Escola de Culinária Le Cordon Bleu, no Bairro de Botafogo, no Município do Rio de Janeiro.\r\n- Data de início: 04/02/2013 - Término: 31/12/2013.\r\n: 40440 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC.\r\n4044 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC.\r\n404400 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC.\r\n: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 4044.12.363.0121.2167 - Modernização e Operacionalização das Atividades das Unidades da FAETEC.\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n4490.51\r\n00\r\n125.875,00\r\n- A emissão da respectiva Nota de Crédito pela FAETEC no SIAFEM fica condicionada a existência da dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\n- O Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria Conjunta.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo. \r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2013\r\nCELSO PANSERA\r\nPresidente da FAETEC\r\nICARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1449952. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1449969": [
            "2013-02-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA O ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS - CELEBRADOS PELA FTM/RJ E DESIGNA OS SERVIDORES RESPONSÁVEIS INDICADOS NO ANEXO PARA O DESEMPENHO DE T.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais e, considerando o art. 67, “” da Lei Federal nº 8666/93, que determina que a execução dos contratos deverá ser acompanhada e fiscalizada por representante da Administração, e\r\n\r\na necessidade de aprimorar e melhorar a fiscalização da execução dos contratos celebrados no âmbito desta FTM/RJ, \r\nRESOLVE:\r\nOs contratos celebrados pela Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, terão como responsáveis, para sua regular execução, os servidores especialmente designados no ANEXO da presente Portaria, incumbindo-lhes:\r\nverificar se a prestação de serviços está sendo realizada em conformidade com os termos de contrato;\r\npromover, segundo as normas administrativas vigentes no âmbito da Administração Estadual e da FTM/RJ, atestação das notas fiscais apresentadas pela empresa contratada, declarando que o serviço foi realizado em condições satisfatórias para o serviço público;\r\nanotar, em livro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato;\r\n- determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição, do objeto do contrato, quando verificados defeitos ou incorreções resultantes da execução ou materiais e componentes empregados;\r\ncomunicar à Diretoria Administrativa e Financeira, em tempo hábil, as decisões e providências que ultrapassem sua competência;\r\nsugerir, à Diretoria Administrativa e Financeira, providências que reputar convenientes e oportunas para a Administração, inclusive no tocante às hipóteses de alteração, prorrogação ou rescisão contratual, bem como à abertura de novo procedimento licitatório ou sua dispensa, se couber;\r\nemitir relatórios, trimestralmente, informando se os serviços estão sendo prestados de maneira regular e satisfatória, conforme cláusulas e condições contratuais.\r\nOs responsáveis pela fiscalização poderão solicitar à colaboração consultiva de funcionários ou prestadores de serviço, para assistência e fornecimento de subsídios pertinentes a execução do contrato.\r\n- Encerrada a vigência do contrato, deverá ser editado novo ato, quando da celebração de novo instrumento contratual, objetivando a designação de servidor responsável, nos moldes da presente Portaria.\r\n- Os casos omissos e demais questões concernentes ao tema objeto da presente Portaria serão resolvidos pela Diretoria Administrativa e Financeira, que os submeterá se for o caso, à Presidência.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2013\r\nCARLA DE ANDRADE CAMURATI\r\nPresidente\r\nUnidade\r\nParte/Participe\r\nObjeto\r\nGestor\r\nDRHU\r\nPRODERJ\r\nFolha de Pagto, Rais e SVT\r\n290\r\nDRHU\r\nFIA/RJ\r\nPrograma de Patrulheiros\r\nTatiana Oliveira Silva, mat 29/4431-2\r\nDRHU\r\nCIEE/RJ\r\nEstágios Laborativos\r\nTatiana Oliveira Silva, mat. 29/4431-2\r\nDEAM\r\nLIGHT\r\nFornecimentos de energia elétrica\r\nLuciano Ferreira, mat. 6\r\nDEAM\r\nOAM REFRIGERAÇÃO\r\nManutenção Sistema de Ar Central Prédio Anexo\r\nLuciano Ferreira, mat.: 29/4467-6\r\nDATM\r\nHOPEVIG SEGURANÇA LTDA\r\nServiços de vigilância\r\nBalod Pe 29/4482-5\r\nDATM\r\nGLOBAL SERVIÇOS LIMPEZA LT\r\nServiços de Limpeza e Conservação\r\nGuilherme Balod Pereira, mat. 29/4482-5\r\nDMPS\r\nINVESTIPLAN COMPUTADORES E SIST. LTDA\r\nLocação de computadores\r\nMarcus Vinicius Azevedo, mat.: 90.365-8\r\nDAFI\r\nEBCT\r\nServiços de Correios\r\nMaria de Lourdes Azevedo, mat.: 29/4422-1\r\nDAFI\r\nTIM\r\nServiços de Telefonia\r\nKelly Karoline Otaviano Krüger, mat.: 29/4549-1\r\nDATM\r\nINGRESSO.COM\r\nServiços de Bilheteria\r\nLuis Carlos L. do Nascimento, mat. 29/0362-3\r\nDAFI\r\nMARÍTIMA SEGUROS\r\nSeguro Patrimonial\r\nMarcia Cristina Rodrigues Magalhães, mat. 29/4539-2\r\nPRESIDÊNCIA\r\nFULL LOG\r\nServiços de locação de veículo\r\nCiro Pereira da Silva, mat. 29/0015-7\r\nPRESIDÊNCIA\r\nVELOZ TRANSPORTES\r\nServiços de locação de veículo\r\n29/3036-0\r\nDRHU\r\nBIBLIOTECA NACIONAL\r\nRENOVAÇÃO DE CESSÃO SERVIDOR FEDERAL\r\nTatiana Oliveira Silva, mat 29/4431-2\r\nDAFI\r\nITS VIAGENS E TURISMO\r\nSERVIÇOS DE PASSAGENS AÉREAS\r\nKelly Karoline Otaviano Krüger, mat. 29/4549-1\r\nDRHU\r\nUFMG\r\nRENOVAÇÃO DE CESSÃO SERVIDOR FEDERAL\r\nTatiana Oliveira Silva, mat 29/4431-2\r\nDRHU\r\nMINISTÉRIO DA SAÚDE\r\nRENOVAÇÃO DE CESSÃO SERVIDOR FEDERAL\r\nTatiana Oliveira Silva, mat 29/4431-2\r\nDMPS\r\nTELEMAR NORTE LESTE\r\nINFOVIA 2.0\r\nMarcus Vinicius Azevedo, mat.: 90.365-8\r\nDIR. OPERACIONAL\r\nZIAD ZEIN\r\nLocação IMÓVEL - Av. Treze de Maio\r\nClaudia Maria Albuquerque Marques, mat.: 29/4344-7\r\nDMPS/DIR. ARTISTICA\r\nCOPY HOUSE\r\nServiços de fotocópias\r\nstina Rodrigues Magalhães, mat. 29/4539-2\r\nDRHU\r\nMICROCIS\r\nLicença software\r\nTatiana Oliveira Silva, mat 29/4431-2\r\nDMPS\r\nCS & CS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA-ME\r\nServiços de locação de impressoras\r\nVasconcellos S. Junior, mat. 90.478-9\r\nDEAM\r\nTELEMAR NORTE LESTE\r\nServiços de telefonia Lotes I e II\r\nKátia Cezário L. Moura, mat.: 40100455\r\nDEAM\r\nEXCEL ELEVADORES LTDA\r\nManutenção de elevadores\r\nLuciano Ferreira, mat. 29/4467-6\r\nDEAM\r\nELEVADORES IVIMAIA LTDA\r\nManutenção de elevadores\r\nLuciano Ferreira, mat 29/4467-6\r\nDEAM\r\nVERTICAL ELEVADORES LTDA\r\nManutenção de elevadores\r\nLuciano Ferreira, mat 29/4467-6\r\nId: 1449969. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1450116": [
            "2013-02-21 00:00:00",
            " PECUÁRIA\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e\r\no que consta do processo administrativo nº E- 02/200.619/2012, de 26/10/2012,\r\n\r\nRESOLV E:\r\n- Instituir Comissão de Sindicância composta pelos seguintes empregados, sob a presidência do primeiro:\r\nROGÉRIO FAULHA DE GOUVEIA - mat. 598-3\r\nWILSON LUIZ NICODEMOS - mat. 546-2\r\nHERVAL FERNANDES LOPES - mat. 1222\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro 19 de fevereiro de 2013 \r\nJUSTINO ANTONIO DA SILVA\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 1450116. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1450137": [
            "2013-02-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DE ESTÁGIO DA FAPERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Estatuto da FAPERJ, Decreto nº 32.019, de 15 de outubro de 2002, \r\nRESOLVE:\r\nAlterar, no âmbito da FAPERJ, a Comissão de Coordenação de Estágio que tem como objetivo a implementação e supervisão do Programa de Estágio curricular instituído pelo Decreto nº 41.433, de 11 de agosto de 2008 e regulamentado pelas Portarias FAPERJ nº 071, de 24 de setembro de 2008, alterada pela Portaria FAPERJ e nº 188, de 15 fevereiro de 2013, que regulamenta o estágio nos diversos ramos do conhecimento.\r\nA Comissão de Coordenação de Estágio será composta pelos seguintes membros: \r\nI - MEMBROS EFETIVOS\r\n1) Ana Cristina Ribeiro Pessanha - matr. nº 331057-0\r\n2) Monique Florencio de Aguiar - matr. nº 3310673-3\r\nII - MEMBRO SUPLENTE\r\n1) Jorge Luiz de Carvalho Lauria - matr. nº 331064-6\r\nA Comissão de Coordenação de Estágio será presidida por Ana Cristina Ribeiro Pessanha, matr. nº 330999-4.\r\nO mandato dos membros indicados através dos arts. 2º e 3º terá início a partir da publicação desta Portaria.\r\nÀ Comissão de Coordenação de Estágio competirá à prática dos atos previsto na Portaria FAPERJ nº 071, de 24 de setembro de 2008, alterada pela Portaria FAPERJ nº 188, de 15 de fevereiro de 2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2013\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nPresidente\r\nId: 1450137. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1450186": [
            "2013-02-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nDA ZONA OESTE\r\nATO DO REITOR\r\nPORTARIA UEZO Nº 260 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 11 do Decreto-Lei nº 200/67 e, tendo em vista o que consta do processo nº E-26/15.439//2010,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência ao Pró-reitor de Graduação, Professor Dario Nepomuceno da Silva Neto, matrícula nº 500.018-7, para firmar convênios visando à concessão de estágio curricular, remunerado ou não, a alunos regularmente matriculados na UEZO, substituindo a delegação de competência concedida à Professora Maria Rita Guinancio Coelho, matrícula nº 500.021-1 através da PORTARIA UEZO Nº 121 de 22 de junho de 2011.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2013\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\nReitor\r\nId: 1450186. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1450187": [
            "2013-02-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nDA ZONA OESTE\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, considerando o inciso III do art. 27 e o art. 104 do Regimento em vigor,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência ao Pró-reitor de Graduação, Professor Dario Nepomuceno da Silva Neto, matrícula nº 500.018-7, para, na ausência do Reitor, e nos termos do Capítulo V, do Título IV, do Regimento Geral da UEZO, convocar e presidir as Solenidades de Colação de Grau, substituindo assim, a delegação de competência concedida à Professora Maria Rita Guinancio Coelho, matrícula nº 500.021-1, através da PORTARIA UEZO Nº 122 de 22 de junho de 2011.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2013\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\nReitor\r\nId: 1450187. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1450217": [
            "2013-02-21 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n3\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública, vinculada a Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais,\r\nESOLVE:\r\nDesignar Ronaldo da Silva Guimarães, matr. 1562, responsável pelo adiantamento do Fundo de Suprimento de Caixa para despesas miúdas de pronto pagamento inerentes às demandas originadas da Diretoria Industrial, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em substituição a Jorge Narciso Peres.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 20 de fevereiro de 2013\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1450217\r\n"
        ],
        "1450271": [
            "2013-02-21 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\nPORTARIA SETRANS/DGAF Nº 11\r\nDE 15 DE FEVEREIRO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e de acordo com §a Cláusula Sétima do Contrato n,\r\nRESOLVE:\r\n, Diretor da Divisão de Serviços Gerais, ID- 2012916/5, Dineia Maria Severo de Barros, Assistente, ID- 570353/0 para acompanhamento e fiscalização do Contrato de Serviços de Agência de Viagens nº 001/2013 Empresa ITS VIAGENS E TURISMO LTDA/EPP, E- 10/001/37/2013.\r\n- Caberá à Comissão proceder ao acompanhamento, fiscalização e atestar as respectivas faturas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\naneiro, 15 de fevereiro de 2013\r\nNADIA SALOMÃO\r\nGeral de Administração e Finanças\r\nId: 1450271\r\n"
        ],
        "1450377": [
            "2013-02-21 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380 de 09 de janeiro de 2013 - que Estima Receita e Fixa Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013, o Decreto nº 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e o constante no processo nº E-12/061/692/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nCampanhas “DETRAN e Você” e “Esquina Exemplar”\r\nData de início: 20/02/2013 - término: 30/04/2013\r\nConcedente: 2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\nUO: 213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\nUG: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\nExecutante: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL\r\nUO: 210200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\nUG: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\nPT: 2133.06.125.0064.4111\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor R \r\n3390.39\r\n10\r\n0\r\n- A prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto nº 42.436/2010 deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 20.02.2013.\r\nId: 1450377. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1450655": [
            "2013-02-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nDA ZONA OESTE\r\nATO DO REITOR\r\nPORTARIA UEZO Nº 259 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, que lhe é conferida pela Lei nº 5.380/2009 e o Decreto nº 42.842/2011,\r\nRESOLVE:\r\n- Delegar competência à Assessora de Relações Institucionais da Reitoria, Sheila Regina da Rocha de Magalhães, matrícula nº 3055-1, para autorizar e fiscalizar a realização de eventos de qualquer natureza nas dependências ou sob responsabilidade do UEZO.\r\n- Para fins desta Portaria entende-se como eventos: feiras, festas, exposições, simpósios, seminários, congressos, encontros, semana e assemelhados.\r\nO pedido de autorização será encaminhado, através de Comunicação Interna - C.I. dirigida à Assessoria de Relações Institucionais, acompanhado do formulário próprio de solicitação de evento devidamente preenchido, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias de sua realização.\r\nPara os eventos programados ou em curso, o prazo para adequação aos termos desta Portaria é imediato.\r\nA liberação de espaço físico, inclusive Auditórios, somente ocorrerá após a autorização de que trata o artigo 1º.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria UEZO nº 217 de 17.09.2012.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2013\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\nReitor\r\nId: 1450655. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1450656": [
            "2013-02-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nDA ZONA OESTE\r\nE DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO e o DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380 de 09 de janeiro de 2013 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013”, o Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013 que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013” e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários” e, conforme o que consta no processo nº E-26/15.193/2011.\r\nRESOLVEM: \r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\nDescentralização para conclusão do projeto básico de construção do novo campus da UEZO;\r\nEsta Portaria Conjunta terá vigência até o dia 31 de dezembro de 2013;\r\nFundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO;\r\nUO: 4047 - Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO;\r\nUG: 4047.00 - Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO;\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\nUO: 0452 - Empresa de obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUG: 0452.00 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 12.364.0379.3618 - Construção de um Campus para a UEZO.\r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n4490\r\n0\r\n160.669,75\r\nTOTAL\r\n0\r\n160.669,75\r\nA emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, modalidade de despesas e fonte, acima referidos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2013\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\nReitor da UEZO\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1450656. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1450723": [
            "2013-02-22 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nCOMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir Iago Simão de Mattos, matrícula 0.972.562-3, pelo servidor Adriano Ribeiro da Silva, matrícula 0.972.498-0, na Comissão de Acompanhamento, da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, relacionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nNº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nANRAFAEL DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO\r\n1\r\nE-04/007.655/2011\r\n/2012\r\nDIBOÁ COMÉRCIAL LTDA\r\n1\r\nE-04/007.655/2011\r\n/2012\r\nENGEFER DISTRIBUIDORA LTDA\r\n067/2011\r\nE-04/007.655/2011\r\n656/2012\r\nE DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA\r\n19/2012\r\nE-04/010.070/2011\r\n/2012\r\nROS RIO MATERIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA EPP\r\n007/2012\r\nE-04/002.662/2011\r\n/2012\r\nDIBOÁ COMÉRCIAL LTDA\r\n008/2012\r\nE-04/002.662/2011\r\n/2012\r\nREAL LUZ COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS LTDA\r\n009/2012\r\nE-04/002.662/2011\r\n/2012\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2013\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1450723\r\n"
        ],
        "1450737": [
            "2013-02-22 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO \r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 21/12/2012\r\nPÁGINA 13 - 1ª COLUNA\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 290 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR OS TRABALHOS DE CONSULTORIA REFERENTES À 3ª REVISÃO QUINQUENAL DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO DAS CONCESSIONÁRIAS CEG E CEG-RIO.\r\nOnde se lê:\r\nArt. 5° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nLeia-se:\r\nArt. 5° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria AGENERSA nº 235/2012.\r\nId: 1450737. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1450763": [
            "2013-02-22 00:00:00",
            " \r\n665/10 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI \r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nIncluir no Anexo I da Portaria SAF nº 665/2010, a seguinte empresa.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de início do benefício.\r\nAnexo I\r\nEmpresa enquadrada no Regime especial da Lei nº 5.636/10\r\nInscrição\r\nRAIZ CNPJ\r\nEmpresas Comerciais\r\nNº do processo\r\nInício do Benefício\r\n79.532.347\r\n08.825.779\r\nCMC INDÚSTRIA E PROCESSOS PRODUTIVOS LIMITADA\r\nE- 04/246505/2011\r\n01/01/2012\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2013\r\nSecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1450763\r\n"
        ],
        "1450789": [
            "2013-02-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n- INEA e REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJno exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma, a seguir especificada:\r\n: PLANO DE AÇÕES - MONITORAMENTO DE QUALIDADE E QUANTIDADE DE ÁGUA, CONTIDO NO PROGRAMA MONITORAMENTO, PESQUISA E LEVANTAMENTO DE DAOS PARA A REALIZAÇÃO DAS ANÁLISES DO RIO PIABANHA - processo nº E- 07/513.912/2012.\r\n: Data de início: Data da publicação desta Portaria. Término: 31/12/2013;\r\n: 2463 - Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI.\r\n: 2463 - Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI.\r\n2463.00 - Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI.\r\n:\r\n: 40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n: 404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n: PT: 2463.185440410.1097 - Gestão de Bacias Hidrográficas.\r\nNATUREZA DE DESPESA\r\nFONTE\r\nVALOR\r\n4490.00\r\n10\r\nR 30.000,00\r\nR 30.000,00\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2013\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente do INEA\r\nReitor da UERJ\r\nId: 1450789. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1450853": [
            "2013-02-22 00:00:00",
            " POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nGERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Rio de Janeiro para o exercício de 2013 e o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013, \r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\nExecução de serviços de engenharia “Preservando o Imóvel” no Edifício Pedro Ernesto, localizado no Município do Rio de Janeiro, para instalação do Quartel General - QG da PMERJ.\r\nI - VIGÊNCIA: \r\nData de início: 20/02/2013\r\nData de término: 31/12/2013\r\n: 2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n261100 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nV - CRÉDITO\r\nPT: 06.181.0147.1230\r\nNatureza de Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.39.00\r\n00\r\n1.379.541,32\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2013\r\nComandante-Geral\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1450853\r\n"
        ],
        "1450876": [
            "2013-02-22 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 25 DE FEVEREIRO A 03 DE MARÇO DE 2013.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 25 de fevereiro a 03 de março de 2013, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n0\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2013\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1450876\r\n"
        ],
        "1450882": [
            "2013-02-22 00:00:00",
            "\r\n665/ QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI \r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\nIncluir no Anexo I da Portaria SAF nº 665/2010, a seguinte empresa.\r\nANEXO I\r\nEmpresa enquadrada no Regime especial da Lei nº 5.636/2010\r\nInscrição\r\nRAIZ CNPJ\r\nEmpresas Comerciais\r\nProcesso nº \r\nInício do Benefício\r\n78.684.232\r\n10.519.603/0001- 58\r\nVDP INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA\r\nE- 04/233254/2010\r\n07/01/2010\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de início do benefício.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2013\r\nSecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1450882\r\n"
        ],
        "1450883": [
            "2013-02-22 00:00:00",
            "DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013\r\nECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 42.649/2010.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nTornar público a adesão ao Tratamento Tributário Diferenciado estabelecido no Decreto nº 42.649/2010, pelo contribuinte abaixo citado:\r\nInsc. Estadual\r\nEmpresa\r\nProcesso nº\r\n81.618.119\r\nECOMED Comércio de Produtos Médicos Ltda.\r\nE-04/150320/2011\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar de 01/02/2012.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2013\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1450883\r\n"
        ],
        "1450943": [
            "2013-02-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\nDARCY RIBEIRO\r\nATO DO REITOR E DO PRESIDENTE \r\nCECIERJ Nº 01\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013, o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, correspondentes aos saldos dos recursos descentralizados no exercício de 2012, referente ao Convênio FNDE nº 656471/2009, na forma a seguir especificada:\r\nImplantação e oferta de cursos de graduação, utilizando a metodologia de educação á distância, oferecidos pelas instituições participantes do Consórcio CEDERJ do Sistema Universidade Aberta do Brasil - UAB em 2013 dos cursos que se iniciaram em 2007/2, 2008/1, 2008/2, 2009/1, 2009/2, 2010/1, 2010/2, 2011/1, 2011/2, 2012/1 e 2012/2;\r\nData de Início 04/02/2013- Data de Término: 31/12/2013;\r\n: 4045.00 - Fundação Universidade Estadual Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF \r\n4045.00 - Fundação Universidade Estadual Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF \r\n4045.00 - Fundação Universidade Estadual Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF \r\n: 4046.00 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ\r\n: 4046-00 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ\r\n: 4046-00 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ\r\nApoio ao Ensino à Distância através do consórcio CEDERJ. \r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n13005721\r\n4.656.235,97\r\nTotal\r\n\r\n- A emissão da respectiva Nota de Crédito pela UENF no sistema SIAFEM fica condicionada a existência de dotação orçamentária disponível nos programas de trabalho, elementos de despesa e fontes acima referidos.\r\n- A Fundação CECIERJ se obriga a prestar contas ao final do total dos recursos recebidos, em conformidade com o art. 10 do Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de fevereiro de 2013 \r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\nReitor da UENF\r\nCARLOS EDUARDO BIELSHOWSKY\r\nPresidente do CECIERJ\r\nProc. nº E-26/009/381/2013\r\nId: 1450943. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1451069": [
            "2013-02-25 00:00:00",
            " AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nPORTARIA Nº 15 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA EXPEDIÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMID- PROCON-RJ, no uso das atribuições legais definidas no inciso IX e § 1° do art. 82 da Lei n° 287, de 04 de dezembro de 1979, no art. 11, inciso XII da Lei Estadual n° 5738, de 07 de julho de 2010, e no art. 15, inciso IX do Decreto n° 43.000, de 06 de janeiro de 2012, \r\n:\r\na necessidade de disciplinar os procedimentos da descentralização da ordenação de despesas no âmbito da Autarquia PROCON/RJ;\r\n- a previsão do aumento do quadro de pessoal e consequente incremento das rotinas administrativas que se ampliarão quantitativa e qualitativamente;\r\n- a necessidade de definir a responsabilidade decorrente do processo de descentralização da ordenação de despesas; e\r\n- o ganho de eficácia proveniente do atendimento ao principio da eficiência, a acarretar, a um só tempo, a desburocratização e a celeridade nos procedimentos internos da Autarquia, \r\nDelegar competência ao Diretor de Administração e Finanças do PROCON/RJ, Roberto Cussa de Souza,ID Funcional n° 0549104- 5, na qualidade de ORDENADOR DE DESPESAS, em conjunto com o Diretor-Presidente da Autarquia ou mesmo separadamente, nos limites das dotações orçamentárias consignadas ao PROCON-RJ, ou ainda, em razão de convênios firmados, praticar com observância da legislação vigente, todos os atos de gestão orçamentária e financeiras tas como:\r\na) autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas - NADs, emissão de notas de empenho, movimentação de contas bancarias e recursos financeiros em geral;\r\nb) autorizar a concessão de adiantamentos a aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas, aplicando as penalidades eventualmente cabíveis, assinar cheques e reconhecer dividas;\r\nc) autorizar a abertura de licitações, aprovar seus resultados, apreciar recursos dos licitantes e petições de terceiros, adjudicar o objeto dos certames às empresas vencedoras, assim como revogá-los ou anulá- los;\r\nd) autorizar dispensa ou inexigibilidade de licitação, nos casos previstos em Lei, enviando, após, à autoridade superior para as devidas ratificações;\r\n\r\ne) requisitar passagens aéreas e autorizar as respectivas despesas, bem como as relativas a diárias e aos dispêndios de pessoal em geral;\r\nf) firmar acordos, contratos, convênios e os respectivos termos aditivos, anulá-los, rescindí-los ou denunciá-los assim como aplicar ou relevar penalidades administrativos previstas em Lei, inclusive as pecuniárias, quando verificado o descumprimento de qualquer obrigação, e também em decorrência de inobservância de prazo, nos casos de fornecimento de bens, de prestação de serviços ou de execução de obras.\r\nAs competências descritas na alínea ''f'' do artigo anterior ficarão limitadas aos valores estabelecidos, na forma da legislação vigente, para a modalidade de tomada de preços.\r\nDa presente portaria será dado imediato conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do art. 289, parágrafo único da Lei n° 287, de 04.12.1979.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 07 de fevereiro de 2013.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro 2013\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 1451069. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1451185": [
            "2013-02-25 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 1185 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2013\r\nTORNA SEM EFEITO A PORTARIA SAF Nº 1032/2012.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/1997,\r\nE:\r\nTornar sem efeito a Portaria SAF nº 1032, de 17 de janeiro de 2012, publicada no Diário Oficial do dia 18 de janeiro de 2012, por ter indicado incorretamente a data de fruição do benefício fiscal.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2013\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1451185\r\n"
        ],
        "1451186": [
            "2013-02-25 00:00:00",
            "PORTARIA SAF N° 1186 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2013\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 4.182/\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nESOLVE:\r\nFica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata a mencionada Lei, no período compreendido entre 01/11/2010 até 24/01/2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de inicio do benefício.\r\nEmpresa enquadrada no Regime especial da Lei nº 4.182/03.\r\nInscrição\r\nRAIZ CNPJ\r\nEmpresas Comerciais\r\nNº. do processo\r\nInício do Benefício\r\n79.194.271\r\n01.116.544\r\nNardo Puro Confecção Ltda.\r\nE-04/219072/10\r\n01/11/2010\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2013\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1451186\r\n"
        ],
        "1451187": [
            "2013-02-25 00:00:00",
            "PORTARIA SAF N° 1187 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2013\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 42.649/\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nESOLVE:\r\nFica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata o mencionado Decreto. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de inicio do benefício.\r\nEmpresa enquadrada no Regime especial do Decreto nº 42.649/2010.\r\nInscrição\r\nRAIZ CNPJ\r\nEmpresas Comerciais\r\nNº. do processo\r\nInício do Benefício\r\n79.635.596\r\n15.277.662\r\nLedcom Soluções em LED S/A\r\nE-04/162574/12\r\n01/08/2012\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2013\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1451187\r\n"
        ],
        "1451242": [
            "2013-02-25 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nDE 22 DE FEVEREIRO DE 2013\r\nDIVULGA OS PREÇOS PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DOS PRODUTOS MENCIONADOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 4º do art. 9º da Resolução SEFAZ nº 536, de 26 de setembro de 2012, e nos processos nºs E04/115514/2012, E04/044/76/2013, E04/044/59/2013 e E04/044/81/2013.\r\n:\r\n- Os contribuintes relacionados no Anexo Único desta Portaria ficam autorizados a utilizar os preços sugeridos de venda dos produtos nele mencionados, até atualização do Anexo Único da Resolução 518/12.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir 1º de março de 2013.\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2013\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nAnexo Único\r\nProduto\r\nMarca\r\nEmbalagem\r\nCapacidade (ml)\r\nPreço\r\nEMPRESA\r\nCerveja\r\nDevassa by Playboy\r\nLata\r\n269\r\nR 1,79\r\nPRIMO SCHINCARIOL INDÚSTRIA DE CERVEJAS E REFRI. S. A.\r\nCerveja\r\nDevassa by Playboy\r\nVidro Descartável\r\n275\r\nR 1,99\r\nPRIMO SCHINCARIOL INDUSTRIA DE CERVEJAS E REFRI. S A\r\nCerveja\r\nEstrella Galícia\r\nVidro Descartável\r\n200\r\n2,59\r\nESTRELLA DE GALICIA IMP. E COM. DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA\r\nCerveja\r\nEstrella Galicia\r\nLata\r\n250\r\n2,58\r\nESTRELLA DE GALICIA IMP. E COM. DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA\r\nCerveja\r\nEstrella Galicia\r\nVidro Descartável\r\n330\r\n2,99\r\nESTRELLA DE GALICIA IMP. E COM. DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA\r\nCerveja\r\n1906 Reserva Especial\r\nVidro Descartável\r\n330\r\n3,19\r\nESTRELLA DE GALICIA IMP. E COM. DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA\r\nCerveja\r\nEstrella Galicia\r\nLata\r\n330\r\n2,89\r\nESTRELLA DE GALICIA IMP. E COM. DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA\r\nCerveja\r\n1906 Reserva Especial\r\nLata\r\n330\r\n2,99\r\nESTRELLA DE GALICIA IMP. E COM. DE BEBIDAS EIMENTOS LTDA\r\nCerveja Kit (6 garrafas x 330ml+ copo)\r\nEstrella Galicia\r\nKit (6 garrafas x 330ml + copo)\r\n6 x 330\r\n35,00\r\nESTRELLA DE GALICIA IMP. E COM. DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA\r\nCerveja Kit (6 garrafas x 330ml+ copo)\r\n1906 Reserva Especial\r\nKit (6 garrafas x 330ml)\r\n6 x 330\r\n40,00\r\nESTRELLA DE GALICIA IMP. E COM. DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA\r\nVulcano Energy Drink\r\nVulcano\r\nPET\r\n2000\r\n12,97\r\nSOL IND. E COM. DE BEBIDAS LTDA\r\nVulcano Energy Drink\r\nVulcano\r\nPET\r\n1000\r\n8,72\r\nSOL IND. E COM. DE BEBIDAS LTDA\r\nVulcano Energy Drink\r\nVulcano\r\nPET\r\n500\r\n5,06\r\nSOL IND. E COM. DE BEBIDAS LTDA\r\nVulcano Energy Drink\r\nVulcano\r\nLata\r\n250\r\n4,72\r\nSOL IND. E COM. DE BEBIDAS LTDA\r\nVulcano Energy Drink\r\nVulcano\r\nLata\r\n473\r\n5,18\r\nSOL IND. E COM. DE BEBIDAS LTDA\r\nVulcano Energy Drink\r\nVulcano\r\nLata\r\n270\r\n4,72\r\nSOL IND. E COM. DE BEBIDAS LTDA\r\nVulcano Energy Drink\r\nVulcano\r\nLata\r\n350\r\n4,76\r\nSOL IND. E COM. DE BEBIDAS LTDA\r\nVulcano Energy Drink\r\nVulcano\r\nPET\r\n250\r\n3,40\r\nSOL IND. E COM. DE BEBIDAS LTDA\r\nVulcano Energy Drink\r\nVulcano\r\nPET\r\n60\r\n2,78\r\nSOL IND. E COM. DE BEBIDAS LTDA\r\nÁgua Mineral\r\nÁgua Mineral Viva sem gás\r\nPet\r\n1500\r\nR 1,65\r\nÁGUA MINERAL VIVA LTDA\r\nÁgua Mineral\r\nÁgua Mineral Viva sem gás\r\nPet\r\n502\r\nR 1,12\r\nÁGUA MINERAL VIVA LTDA\r\nÁgua Mineral\r\nÁgua Mineral Viva com gás\r\nPet\r\n502\r\nR 1,49\r\nÁGUA MINERAL VIVA LTDA\r\nÁgua Mineral\r\nÁgua Mineral Viva sem gás\r\nCopo\r\n300\r\nR 1,28\r\nÁGUA MINERAL VIVA LTDA\r\nÁgua Mineral\r\nÁgua Mineral Viva com gás\r\nCopo\r\n300\r\nR 1,22\r\nÁGUA MINERAL VIVA LTDA\r\nÁgua Mineral\r\nÁgua Mineral Viva sem gás\r\nCopo\r\n200\r\nR 0,85\r\nÁGUA MINERAL VIVA LTDA\r\nÁgua Mineral\r\nÁgua Mineral Viva sem gás\r\nPet\r\n5000\r\nR 5,48\r\nÁGUA MINERAL VIVA LTDA\r\nÁgua Mineral\r\nÁgua Mineral Viva sem gás\r\nPet\r\n10000\r\nR 5,50\r\nÁGUA MINERAL VIVA LTDA\r\nÁgua Mineral\r\nÁgua Mineral Viva sem gás\r\nPet\r\n20000\r\nR 4,28\r\nÁGUA MINERAL VIVA LTDA\r\nId: 1451242\r\n"
        ],
        "1451397": [
            "2013-02-25 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº \r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/010.211/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores José Roberto Gomes, matrícula 0.936.900-0, Fernando Antonio Rezende da Silva Filho, matrícula 0.972.410-5 e Pedro de Amorim Lima, matrícula 0.975.946-5, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Décima Sétima do Contrato nº 074/2012, da empresa ITS VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP, constante do processo administrativo nº E- 04/010.211/2012.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1451397\r\n"
        ],
        "1451419": [
            "2013-02-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93, e\r\no processo administrativo nº E-02/300.267/2012, em especial o parecer da Assessoria Jurídica, às fls. 128,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 99/2012, referente a prestação de serviços de Produção de Mudas de Espécie Nativas da Mata Atlântica nos Centros de Pesquisas da PESAGRO-RIO, localizados nos Municípios de Macaé e Silva Jardim, competindo à comissão a fiscalização, o acompanhamento da produção, a supervisão de especificações técnicas e parâmetros agronômicos das divisas mudas e o recebimento das mudas, consoante especificações constantes do edital e do processo administrativo nº E- 02/300.267/2012. \r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a referida Comissão:\r\nALDO BEZERRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 0094-3\r\nJULIO CESAR DA SILVA MONTEIRO DE BARROS, matrícula nº 0099-2\r\nBENEDITO FERNANDES SOUZA FILHO, matrícula nº 0291-5\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 12/12/2012.\r\nNiterói, 18 de fevereiro de 2013\r\nSILVIO JOSÉ ELIA GALVÃO\r\nPresidente\r\nId: 1451419. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1451455": [
            "2013-02-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nDA ZONA OESTE\r\nPORTARIA UEZO Nº 262 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013\r\nDISPENSA E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.380 de 16/01/2009, e a Lei nº 287 de 04/12/1979,\r\nRESOLVE:\r\nDispensar o servidor Ademir Gonçalves Martins, matrícula n° 3078-3, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais localizados na Coordenação de Engenharia e Manutenção, a contar de 31/12/2012, designando como seu substituto o servidor Raphael Esteves de Brum, matrícula 3080-9.\r\nA presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2013\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\nReitor\r\nId: 1451455. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1451456": [
            "2013-02-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nDA ZONA OESTE\r\nDE 21 DE FEVEREIRO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nREITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZOno uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto nas Leis nº 5.380 de 16 de janeiro de 2009 e nº 287 de 04 de dezembro de 1979,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar, a contar de 26/12/2012, a servidora Érika Dias Cabral, matrícula 500.026-0, para atuar como Agente Responsável pela guarda e conservação dos bens patrimoniais alocados na Coordenação de Pós-graduação.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2013\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\nReitor \r\nId: 1451456. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1451457": [
            "2013-02-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nDA ZONA OESTE\r\nDE 21 DE FEVEREIRO DE 2013\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.380, de 16 de janeiro de 2009, e considerando o art. 11 do Decreto-Lei nº 200/67,\r\nDelegar competência à Pró-reitora de Pesquisa e Pós-graduação, Professora Maria Cristina de Assis, matrícula nº 500.048-4, para atuar como Gestor Institucional, utilizando o cadastro desta Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste no CNPq para o envio de amostras de componente do patrimônio genético - CGEN.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria UEZO nº 189 de 15.06.2012.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2013\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\nReitor \r\nId: 1451457. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1451615": [
            "2013-02-25 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1160 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013\r\nDISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE MATRÍCULA DE TRADUTOR PÚBLICO E INTÉRPRETE COMERCIAL. \r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os arts. 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, tendo em vista o disposto no art. 9º da IN/DNRC nº 84, de 29/02/2000,\r\n- Tornar público o cancelamento da matrícula nº 175, de 05/03/2010, da Tradutora Pública e Intérprete Comercial ROSANA COELHO LOBO DE , do idioma INGLÊS, devido ao seu requerimento de transferência desta Junta Comercial para a Junta Comercial do Distrito Federal, protocolado nesta autarquia sob o nº 00- 2013/027476-3 e deferido em 07/02/2013, arquivado sob o nº 5024 em 15/02/2013.\r\n- Invalidar a Carteira de Exercício Profissional da requerente, solicitada através do processo nº 00-2010/128743-7 de 18/05/2010, nos termos do § 1º do art. 5º da IN/DNRC n°51, de 06/03/1996.\r\nEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2013\r\nCARLOS DE LA ROQUE\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1451615. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1451701": [
            "2013-02-25 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir Melina Moreira Amato, matrícula 0.970.435-4, pelo servidor Bruno da Silva Valverde, ID 5010514-0, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, relacionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nNº\r\nNº\r\nNº\r\nLEARN BUSINESS LTDA - ME\r\n06/2011\r\nE-04/008.884/2010\r\n431/2011\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A\r\n61/2011\r\nE-04/005.907/2011\r\n486/2011\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A\r\n008/2012\r\nE-04/000.839/2012\r\n/2012\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n04/003.312/2012 \r\n/2012\r\nB2BR BUSINESS TO BUSINESS INFORMÁTICA DO BRASIL\r\n099/2010\r\nE-04/005.898/2010\r\n/2012\r\nSOFTWARE AG BRASIL INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA\r\n135/2010\r\nE-04/011.497/2010\r\n/2012\r\nSOFTWARE AG BRASIL INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA\r\n97/2011\r\nE-04/009.929/2011\r\n/2012\r\nAÇÃO INFORMÁTICA BRASIL LTDA\r\n060/2012\r\nE-04/006.173/2012\r\n/2012\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA\r\n038/2012\r\nE-04/003.501/2012\r\n/2012\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\n*Republicada por incorreções do original publicada no D.O. de 18/02/2012.\r\nId: 1451701\r\n"
        ],
        "1451702": [
            "2013-02-25 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir Iago Simão de Mattos, matrícula 0.972.562-3, pelo servidor Adriano Ribeiro da Silva, matrícula 0.972.498-0, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, relacionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nNº\r\nNº\r\nNº\r\nANRAFAEL DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO\r\n004/2012\r\nE-04/007.655/2011\r\n/2012\r\nDIBOÁ COMÉRCIAL LTDA\r\n005/2012\r\nE-04/007.655/2011\r\n/2012\r\nENGEFER DISTRIBUIDORA LTDA\r\n006/2012\r\nE-04/007.655/2011\r\n656/2012\r\nE DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA\r\n19/2012\r\nE-04/010.070/2011\r\n/2012\r\nROS RIO MATERIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA EPP\r\n007/2012\r\nE-04/002.662/2011\r\n/2012\r\nDIBOÁ COMÉRCIAL LTDA\r\n008/2012\r\nE-04/002.662/2011\r\n/2012\r\nREAL LUZ COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS LTDA\r\n009/2012\r\nE-04/002.662/2011\r\n/2012\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2013 \r\nDiretora-Geral\r\n*Republicada por incorreções do original publicada no D.O. de 22/02/2013.\r\nId: 1451702\r\n"
        ],
        "1451772": [
            "2013-02-25 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nDO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 21 DE FEVEREIRO DE 2013\r\nAUTORIZA O JARDIM ESCOLA ESTRELINHA MÁGICA, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4.654, de 23/12/2010, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/11.203.794/2011, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final, em 27/12/2011,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010 o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: JARDIM ESCOLA ESTRELINHA MÁGICA\r\nEntidade Mantenedora: INSTITUTO ANTONIO MORAIS LTDA\r\nCNPJ: nº 01.083.325/0001-48\r\nEndereço: Rua Juripiranga, nº 5, Cosmos, Rio de Janeiro - RJ\r\nEficácia a partir do ano letivo de 2012\r\nFundamento Legal: Deliberação nº 316/2010, arts. 53 e 56\r\nCapacidade máxima de matrículas: 460 alunos, distribuídos em 2 turnos\r\nCurso(s) a ser (em) ministrado(s):\r\n- Ensino Fundamental, do 6º ao 9º ano\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2013\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE 21 DE FEVEREIRO DE 2013\r\nAUTORIZA O CECAMP, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO MÉDIO E ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nº231/98 e nº 259/2000 e Parecer CEE nº 400/2003 (N), considerando os Pareceres Favoráveis das Comissões Verificadoras, em 30/11/2000, 10/07/2002, 31/01/2003 e 17/10/2012, no processo nº E-03/10.203.699/99,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o CECAMP, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL CASSANDRA E MARCELO PAES LTDA- ME, CNPJ nº 01.893.955/0001-88, com sede na Rua Glaziou, nº 90, Pilares, Município do Rio de Janeiro - RJ, com base nos arts. 17, § 2º e 18, § 3º, c/c o art. 20, III, “b”, e § 6º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2000, com capacidade física total de matrículas em número de duzentos e vinte e dois alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO MÉDIO;\r\n- ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.\r\nO estabelecimento de ensino funcionou anteriormente na Av. Dom Helder Câmara, nº 7.085, Pilares - Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2013\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE 21 DE FEVEREIRO DE 2013\r\nAUTORIZA O COLÉGIO ESQUEMA, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO MÉDIO, NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE n°231/98 e n° 259/2000 e Parecer CEE nº 400/2003 (N), considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 19/09/2011, no processo nº E-03/10.204.205/98,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o COLÉGIO ESQUEMA, mantido pelo Esquema Cursos Preparatório Ltda., CNPJ nº 29974110/0001-36, com sede na Avenida Dom Helder Câmara, nº 9.821, Cascadura, Município do Rio de Janeiro, com base nos arts. 17, § 2º e 18, § 3º, c/c o art. 20, III, “b” e § 6º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 02/06/1999, com capacidade física total de matrículas em número de duzentos e cinqüenta alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO MÉDIO, na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2013\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL RENOVO, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR OS ENSINOS FUNDAMENTAL E MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4.654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nº 231/98 e 259/2000, considerando os Pareceres Favoráveis das Comissões Verificadoras, em 10/12/2003 e 06/03/2008, no processo nº E-03/202.851/2008, tendo como apenso o de nº E-03/201.872/2003,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o CENTRO EDUCACIONAL RENOVO, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL RENOVO LTDA, CNPJ nº 02.799.893/0001-02, com sede na Estrada do Curicica, nº 381, anteriormente na Rua Itaiçaba, nº 205, ambas na Curicica, Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2004 até o ano letivo de 2010, com capacidade física total de matrículas em número de trezentos e seis alunos, a ministrar na modalidade de Educação de Jovens e Adultos:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL\r\n- ENSINO MÉDIO\r\n- O estabelecimento de ensino encerrou suas atividades a partir do ano letivo de 2011, através de Ato de Encerramento das Atividades, publicado no D.O. de 14/08/2012, página 21, 2ª coluna.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2013\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1451772\r\n"
        ],
        "1451779": [
            "2013-02-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E \r\nPRESIDENTE\r\nPREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\nDA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, em conformidade com disposto no art. 7º do Decreto Estadual nº 31.863/2002, de 16.09.2002, Decreto Estadual nº 31.864/2002, de 16.09.2002 e, consoante o que consta do processo administrativo nº E-02/400.247/2007,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar para compor a Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial da Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A - CEASA/RJ, pelo prazo de 01(um) ano, os empregados abaixo relacionados:\r\nI - PREGOEIRO\r\nLUCIO ALBANO DA COSTA FILHO, matrícula 1.350-8\r\nII - EQUIPE DE APOIO\r\nJOUBERT MOURA DA ROCHA, matrícula 30.244-8\r\nCRISTINA FLORES SILVA, matrícula 30.236-4\r\nDesignar, como Pregoeiro Substituto, JOUBERT MOURA DA ROCHA, matrícula 30.244-8, nas ausências e impedimentos legais do Pregoeiro.\r\nDesignar, como Membro Suplente da Equipe de Apoio, o empregado ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS DIAS, matrícula 1.312-8.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2013\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1451779. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1451848": [
            "2013-02-25 00:00:00",
            "\r\nNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM RJ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E-11/40.127/2011, \r\n:\r\nas disposições do Decreto Estadual nº 41.880, de 25 de maio de 2009, que dispõe sobre atribuições e procedimentos para a programação e execução orçamentária e financeira do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n- as disposições do Decreto nº 7.526, de 08 de setembro de 1984 que aprova o Manual do Sindicante do Estado do Rio de Janeiro;\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão de Sindicância, tendo por objeto apuração dos fatos constantes no processo nº E- 11/40.127/2011: \r\nJOSÉ JORGE NUNES SIMAS, Auditor-Chefe, matrícula nº 400.807-4;\r\nJOSÉ CARLOS DA SILVA ALVES, Economista, matrícula nº 400.157- 4; \r\nCARLOS ALBERTO DE SOUZA BARRETO, Técnico de Contabilidade, matrícula nº 400.248-1.\r\n- A Comissão de Sindicância designada pelo presente Ato terá o prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da publicação deste Ato para apresentação do relatório final, podendo ser prorrogada por 8 (oito) dias, mediante pedido formalizado e justificado à autoridade instauradora, com antecedência mínima de 3 (três) dias.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 22 de fevereiro de 2013 \r\nPresidente \r\nId: 1451848. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1451863": [
            "2013-02-25 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir Rosa Maria Pontes dos Reis, matrícula 0.183.849- 9, pelo servidor Antonio Cesar Moutinho Lopes, matrícula 0.972.787-6, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, relacionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\nNº\r\nNº\r\nNº\r\nCAST INFORMATICA S.A\r\n128/2010\r\n010.092/2010\r\n388/2011\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2013\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1451863\r\n"
        ],
        "1451884": [
            "2013-02-26 00:00:00",
            "\r\n\r\nSERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nADMINISTRAÇno uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/002.508/2012,\r\nRESOLVE:\r\n, ID. Funcional 3216545-5 e CPF nº 507.607.187-68, do Convênio a ser firmado com o CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - , cujo objeto é a Operacionalização de Programas de Estágio de Estudantes, de acordo com o Plano de Trabalho, com as atribuições básicas estipuladas no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro 2013\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\nId: 1451884\r\n"
        ],
        "1451932": [
            "2013-02-26 00:00:00",
            "\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR O CONTRATO INEA Nº 50/2011.\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA Nº 50/2011, firmado com a EMPRESA OFORENO ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA. \r\n, Gerência Administrativa, matrícula nº 2701490-1, na Supervisão do Contrato, , Chefe de Contratos, matrícula nº 390.923-1 Adjunto II, matrícula nº 390.889-4, na Fiscalização do Contrato e LEONARDO ANDRÉS FLORES, Adjunto II, matrícula nº 390.801-9, como Suplente na impossibilidade dos fiscais designados, proceder ao acompanhamento e fiscalização no que dispõe a presente Portaria conforme Processo nº E-07/506.063/2011.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2013 \r\nREIS\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR O CONTRATO INEA Nº 49/2012.\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA Nº 49/2012, firmado com a EMPRESA ELEVADORES IVIMAIA LTDA. \r\n, Gerência Administrativa, matrícula nº 2701490-1, na Supervisão do Contrato, Adjunto II, matrícula nº 390.889-4, Adjunto II, matrícula nº 390.047-9, na Fiscalização do Contrato e MARIA DA CONCEIÇÃO MORAES ALBUQUERQUE, Assessor III, matrícula nº 390.290-5, como Suplente na impossibilidade dos fiscais designados, proceder ao acompanhamento e fiscalização no que dispõe a presente Portaria conforme Processo nº E-07/501.668/2011.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2013 \r\nREIS\r\nDiretor de Administração\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR O CONTRATO INEA Nº 50/2012.\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA Nº 50/2012, firmado com a EMPRESA ELEVADORES IVIMAIA LTDA. \r\n, Gerência Administrativa, matrícula nº 2701490-1, na Supervisão do Contrato, Adjunto II, matrícula nº 390.889-4, Adjunto II, matrícula nº 390.047-9, na Fiscalização do Contrato e MARIA DA CONCEIÇÃO MORAES ALBUQUERQUE, Assessor III, matricula n.º 390.290-5, como Suplente na impossibilidade dos fiscais designados, proceder ao acompanhamento e fiscalização no que dispõe a presente Portaria conforme Processo nº E-07/501.668/2011.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2013 \r\nREIS\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR O CONTRATO INEA Nº 40/2012.\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA Nº 40/2012, firmado com a empresa MARGARETH JARDIM. \r\n, Superintendente Regional - SUPMA, matrícula nº 390.841-5, na Supervisão do Contrato, RONALDO HENRIQUE GOMES LIMA, Coordenador Técnico, matrícula nº 391.155-9, , Chefe de Serviço - SUPMA, matrícula nº 390.427-3 na Fiscalização do Contrato e MAGNO GRATIVOL PEIXOTO, Chefe de Serviço de Informação e Monitoramento, matrícula nº 390.714-4, como Suplente na impossibilidade dos fiscais designados, proceder ao acompanhamento e fiscalização no que dispõe a presente Portaria conforme Processo nº E-07/504.929/2009.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2013 \r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR O CONTRATO INEA Nº 29/2012.\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA Nº 29/2012, firmado com a EMPRESA REFRIGERAÇÃO IV CENTENÁRIO LTDA - EPP. \r\n, Gerência Administrativa, matrícula nº 2701490-1, na Supervisão do Contrato, Adjunto II, matrícula nº 390.889-4, Adjunto II, matrícula nº 390.047-9 na Fiscalização do Contrato e MARIA DA CONCEIÇÃO MORAES ALBUQUERQUE, Assessor III, matricula nº 390.290-5, como Suplente na impossibilidade dos fiscais designados, proceder ao acompanhamento e fiscalização no que dispõe a presente Portaria conforme Processo nº E-07/510.776/2011.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2013 \r\nJOSÉ MARCOS SOARES REIS\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR O CONTRATO INEA Nº 46/2010.\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA Nº 46/2010, firmado com a EMPRESA REFRIGERAÇÃO IV CENTENÁRIO LTDA - EPP. \r\n, Gerência Administrativa, matrícula nº 2701490-1, na Supervisão do Contrato, Adjunto II, matrícula nº 390.889-4, , Chefe de Serviço, matrícula nº. 360.453-5, na Fiscalização do Contrato e MARIA DA CONCEIÇÃO MORAES ALBUQUERQUE, Assessor III, matrícula nº 390.290-5, como Suplente na impossibilidade dos fiscais designados, proceder ao acompanhamento e fiscalização no que dispõe a presente Portaria conforme Processo nº E-07/504.181/2010.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2013 \r\nJOSÉ MARCOS SOARES REIS\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR O CONTRATO INEA Nº 57/2012.\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA Nº 57/2012, firmado com a EMPRESA MFPS LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA - EPP. \r\n, Gerência Administrativa, matrícula nº 2701490-1, na Supervisão do Contrato, Adjunto II, matrícula nº 390.889-4, Adjunto II, matrícula nº 390.047-9, na Fiscalização do Contrato e MARIA DA CONCEIÇÃO MORAES ALBUQUERQUE, Assessor III, matrícula nº 390.290-5, como Suplente na impossibilidade dos fiscais designados, proceder ao acompanhamento e fiscalização no que dispõe a presente Portaria conforme Processo nº E-07/504.796/2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2013 \r\nJOSÉ MARCOS SOARES REIS\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR O CONTRATO INEA Nº 25/2012.\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA Nº 25/2012, firmado com a EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A. \r\n, Gerência Administrativa, matrícula nº 2701490-1, na Supervisão do Contrato, Adjunto II, matrícula nº 390.889-4, Adjunto II, matrícula nº 390.047-9, na Fiscalização do Contrato e MARIA DA CONCEIÇÃO MORAES ALBUQUERQUE, Assessor III, matrícula nº 390.290-5, como Suplente na impossibilidade dos fiscais designados, proceder ao acompanhamento e fiscalização no que dispõe a presente Portaria conforme Processo nº E-07/502.629/2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2013\r\nJOSÉ MARCOS SOARES REIS\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nId: 1451932. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1452142": [
            "2013-02-26 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA COORDENAR, PLANEJAR E EXECUTAR TODAS AS AÇÕES NECESSÁRIAS, PARA A 3ª REVISÃO QUINQUENAL DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO DAS CONCESSIONÁRIAS \r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSAno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o processo nº E-12/003.124/2013\r\nRESOLVE:\r\nConstituir o Grupo de Trabalho para coordenar, planejar e executar todas as ações administrativas necessárias, inclusive aprovação de edital licitatório e minuta de contrato, para a contratação de consultoria da 3ª Revisão Quinquenal dos Contratos de Concessão das Concessionárias ÁGUAS DE JUTURNAÍBA e PROLAGOS.\r\nDesignar para integrar o Grupo de Trabalho, sob a coordenação do servidor Oldemar Corrêa Guimarães, os membros abaixo relacionados:\r\nSECRETARIA-EXECUTIVA\r\n- Cinthia Pitz Pimenta, mat. 237-8\r\nPROCURADORIA DA AGENERSA\r\n- Flavine Meghy Metne Mendes, mat. 221-2\r\nGABINETE DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n- Dulce Maria Barros de Alarcão, mat. 312-9\r\nCÂMARA DE POLÍTICA ECONÔMICA E TARIFÁRIA - CAPET\r\n- Fábio Cortes do Nascimento, mat. 154-5\r\n- Jorge Pedrote, mat. 319-4\r\nCÂMARA DE SANEAMENTO - CASAN\r\n- Oldemar Corrêa Guimarães, mat. 243-6\r\n- Manuela Pereira Souza, mat. 320-2\r\nO Grupo de Trabalho deverá manter o processo administrativo atualizado informando nos autos todos os procedimentos adotados, objetivando centralizar e unificar as informações no processo, dentro dos prazos determinados na legislação vigente.\r\nO Grupo de Trabalho deverá acompanhar e fiscalizar a execução do serviço de consultoria para a 3ª Revisão Quinquenal das Concessionárias ÁGUAS DE JUTURNAÍBA e PROLAGOS, na forma do Contrato, devendo:\r\napresentar relatório, aos Conselheiros Relatores dos Processos da 3ª Revisão Quinquenal, ao fim de cada etapa do trabalho;\r\n- apresentar relatório, aos Conselheiros Relatores dos Processos da 3ª Revisão Quinquenal, após cada desembolso;\r\natestar as notas fiscais apresentadas, de acordo com a legislação pertinente, permitindo a efetivação de cada desembolso.\r\nA presente Portaria terá validade durante toda a instrução do processo administrativo da 3ª Revisão Quinquenal, terminando seus trabalhos após entrega dos relatórios finais/conclusivos ao(s) relator(es) dos processos regulatórios que tratarão da revisão quinquenal.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2013\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1452142. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1452213": [
            "2013-02-26 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009;\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro .\r\nCNPJ:\r\n65\r\nnº\r\n1\r\nAtividade:\r\n.\r\nMotivo:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nEndereço:\r\nRecreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n04\r\nnº\r\n96\r\nAtividade:\r\n.\r\nMotivo:\r\nRequerimento protocolado pela empresa. \r\nEmpresa:\r\n\r\nEndereço:\r\n- -\r\nRJ.\r\nCNPJ:\r\n37\r\nnº\r\n4\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir e Expedir Produtos Correlatos; e\r\n, Armazenar, Distribuir e Expedir Medicamentos.\r\nMotivo:\r\nEstabelecimento matriz da empresa não executa atividade sujeita a Vigilância Sanitária. \r\nEmpresa:\r\nExtracor Comércio e Representações de Material Hospitalar Ltda. \r\nEndereço:\r\n- - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n28\r\nnº\r\n2006\r\nAtividade:\r\n.\r\nMotivo:\r\nRequerimento protocolado pela empresa. \r\n- Determinar os arquivamentos dos processos referidos no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1452213\r\n"
        ],
        "1452214": [
            "2013-02-26 00:00:00",
            " PORTARIA Nº 1317 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013\r\nLICENÇA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009;\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar o requerimento de Licença Inicial de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\n\r\nEndereço:\r\n- - RJ.\r\nCNPJ:\r\n44\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\n.\r\n. \r\nAtividade:\r\n\r\nMotivo:\r\nprotocolado pela empresa. \r\n- Determinar o arquivamento do processo referido no Artigo 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1452214\r\n"
        ],
        "1452223": [
            "2013-02-27 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\n3\r\nO REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTAE DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar o requerimento de visto em plantas do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nLtda.\r\nEndereço:\r\n4370, Galpão A, parte Duque de Caxias \r\n.\r\nCNPJ:\r\n41\r\nRequerimento:\r\nProc. nº\r\n.\r\n09\r\nMotivo:\r\nprotocolado pela empresa em .\r\n- Determinar o arquivamento do requerimento de Visto em Plantas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1452223\r\n"
        ],
        "1452224": [
            "2013-02-27 00:00:00",
            "3\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nLtda.\r\nEndereço:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n65\r\nProc. nº:\r\n1\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n3\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n57\r\nProc. nº:\r\n2011\r\nAtividade:\r\nDispensar Medicamentos não sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\nDispensar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle; \r\nComércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene, Produtos Correlatos, Plantas Medicinais e Alimentos permitidos pela Legislação Vigente. \r\nLicença: \r\n/2013\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nI\r\nId: 1452224\r\n"
        ],
        "1452225": [
            "2013-02-27 00:00:00",
            "3\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nLtda.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro RJ. \r\nCNPJ:\r\n12\r\nProc. nº:\r\n1\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n3\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1452225\r\n"
        ],
        "1452243": [
            "2013-02-26 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE DE 201\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 4, de 21 de fevereiro de 2013,\r\n\r\nOs preços a que se refere o art. 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de março de 2013, são os seguintes:\r\n- gasolina automotiva: R 3,0182 por litro;\r\ndiesel: R 2,2228 por litro;\r\ngás liquefeito de petróleo (GLP): R 3,1331 por quilograma;\r\nquerosene de aviação (QAV): R 1,5960 por litro;\r\n- álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 2,3138 por litro;\r\ngás natural veicular (GNV): R 1,8140 por m³.\r\nPara efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2013\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1452243\r\n"
        ],
        "1452263": [
            "2013-02-26 00:00:00",
            " \r\nGERAL E DO\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL\r\nGERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380 de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Rio de Janeiro para o exercício de 2013 e o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013, \r\n:\r\n- Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada, para execução do Contrato nº 27/2011 referente a Gestão da Frota da PMERJ.\r\nI - OBJETO: Contrato nº 27/2011 de aquisição e prestação de serviço de gestão da frota, com manutenção preventiva e corretiva, referente as viaturas alocadas na Capital do Estado.\r\nII - VIGÊNCIA: Data de inicio: 01/01/2013\r\nData de término: 31/12/2013\r\nIII - DE/Concedente: 2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nUO: 2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nUG: 261100 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nIV - PARA/Executante: 2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nUO: 2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nUG: 210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nV - CRÉDITO\r\nPT: 06.181.0147.2878\r\nNatureza de Despesa Fonte Valor\r\n3390.39.00 00 25.000.000,00\r\n3390.39.00 18 26.549.995,64\r\n4490.52.00 11 46.591.910,88\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01.01.2013.\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2013\r\nERIR RIBEIRO COSTA FILHO - Cel PM\r\nComandante Geral da PMERJ\r\nREGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 1452263\r\n"
        ],
        "1452264": [
            "2013-02-26 00:00:00",
            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nGERAL E DO\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL\r\nO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380 de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Rio de Janeiro para o exercício de 2013 e o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013, \r\n:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada, para execução do Contrato nº 28/2012 da Casa Civil.\r\nI - OBJETO: Contrato nº 28/2012 de prestação de serviço de consultoria para reforma administrativa da PMERJ.\r\nII - VIGÊNCIA: Data de inicio: 01/01/2013\r\nData de término: 31/12/2013\r\nIII - DE/Concedente: 2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nUO: 2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nUG: 261100 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nIV - PARA/Executante: 2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nUO: 2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nUG: 210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nV - CRÉDITO\r\nPT: 06.122.0002.2016\r\nNatureza de Despesa Fonte Valor\r\n3390.39.00 00 3.594.930,00\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01.01.2013.\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2013\r\nERIR RIBEIRO COSTA FILHO - Cel PM\r\nComandante-Geral da PMERJ\r\nREGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 1452264\r\n"
        ],
        "1452284": [
            "2013-02-26 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DE PROPOSTA DE REGULAMENTAÇÃO DO ART. 70 DA LEI Nº 12.594 (SINASE), QUE TRATA DA PREVISÃO DE REGIME DISCIPLINAR PARA AS UNIDADES DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEÓrgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no disposto no Art. 227 da Constituição da República, nos incisos III, XIII e XIV do art. 94 da Lei nº 8.069/90,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto nos arts 94, 121, 124 e 125 da Lei Federal n° 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente,\r\n- o reconhecimento do adolescente como pessoa em situação peculiar de desenvolvimento e sujeito de direitos e responsabilidades reconhecidos pela legislação infantojuvenil pátria e por tratados e convenções dos quais o Brasil é signatário,\r\n- a função precípua do Departamento Geral de Ações Socioeducativas como Órgão executor de Medidas Socioeducativas de restrição e privação de liberdade, consolidada pelo Decreto nº 18.493, de 27 de janeiro de 1993,\r\n- a relevância da incessante busca de adequação de um tratamento Socioeducativo em harmonia com os preceitos da Doutrina da Proteção Integral, consagrada pelo ECA e, mais recentemente, ratificada pelo SINASE, e perpetrada no caráter político-pedagógico das ações desenvolvidas pelo DEGASE,\r\n- que é dever do Estado promover a integração social do adolescente e a garantia de seus direitos individuais e sociais, assegurando o direito à convivência familiar e comunitária,\r\n- que o art. 718 da Lei nº 12.594/2012, sancionada em 18/01/2012, registra a necessidade de que todas as entidades de atendimento socioeducativo deverão, em seus respectivos regimentos, realizar a previsão de regime disciplinar, e\r\n- que o direito assegurado no art. 74 da Lei nº 12.594/2012, prima pela expressa e anterior previsão legal ou regulamentar e o devido processo administrativo antes da aplicação de sanção disciplinar. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir o Grupo de Trabalho que, sob a presidência do primeiro, deverá elaborar proposta para o Regime Disciplinar das Unidades de Atendimento Socioeducativo do Rio de Janeiro, conforme preceitua o art. 71 da Lei nº 12.594/2012.\r\né composto pelos seguintes membros: \r\nI - Marcos Vinicius Poubel, matrícula 893.196-6; \r\nII- Adilson Camara, matrícula 921.147-5;\r\nIII - Carmelita Leal Ballado, matrícula 937-197-2; \r\nIV - Ernani Alcides A. da Conceição, matrícula 817.603-4;\r\nV - Heloíse Maria de Moraes Faccioli, matrícula 835.102-5;\r\nVI - José Augusto G. Ferreira, matrícula 849.276-1,\r\nVII - Marcos Antonio da Costa Santos, matrícula 853.290-5;\r\nVIII - Marco Aurélio Targino Maia, matrícula 817.264-5;\r\nIX - Rosane Duarte de Moraes Braga, matrícula 835.631-3.\r\nFica facultado aos componentes do Grupo de Trabalho solicitar a colaboração de quaisquer outros profissionais inclusive de outros órgãos públicos para desenvolvimento e consecução dos fins colimados no presente ato normativo.\r\n- A proposta de que trata o art. 1º deverá ser apresentada ao Diretor-Geral do DEGASE, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar de 72 (setenta e duas) horas, a partir da data da publicação que será concomitante com a instalação do Grupo de Trabalho, prorrogável por igual período.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2013\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral\r\nId: 1452284\r\n"
        ],
        "1452286": [
            "2013-02-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA DETRO/PRES. N° 1105 \r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto no inciso IV, art. 3º, da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, combinado com o disposto no art. 2º, do Decreto nº 31.864, de 16 de setembro de 2002,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo indicados, para constituir a Comissão de Pregão Eletrônico do DETRO/RJ.\r\nPregoeiro Titular:\r\nAna Lucia Meirelles de Araujo, matrícula nº 34/00710-4\r\nPregoeiro Substituto:\r\nRangel Simonaci Soares, matrícula nº 34/01002-5\r\nEquipe de Apoio:\r\nDaniela de Barros Pinheiro Giglio, matrícula nº 34/01044-7.\r\nMarina Carmo Alonso, matrícula nº 34/00738-5.\r\nRonaldo Adriano Alves da Silva, matrícula nº 34/01062-9.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG/SUBLO).\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2013\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\nPresidente\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 1106 \r\nDE 22 DE FEVEREIRO DE 2013\r\nDISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO TELEFONE DA OUVIDORIA DO DETRO/RJ NOS VEÍCULOS QUE OPERAM O TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\na alteração do número de telefone da Ouvidoria do DETRO/RJ e a necessidade de assegurar a adequada informação aos usuários do sistema de transporte rodoviário intermunicipal,\r\nRESOLVE:\r\nAs permissionárias e concessionárias dos serviços de transporte coletivo, bem como as empresas e cooperativas autorizadas a operar sob o regime de fretamento, deverão afixar no interior dos veículos adesivo conforme modelo em anexo, informando o novo número do telefone da Ouvidoria do DETRO/RJ destinado ao recebimento de reclamações e sugestões sobre os serviços prestados.\r\n- nos veículos urbanos, o adesivo deverá ser fixado no painel frontal superior interno, e nos veículos rodoviários, na divisória fixa instalada atrás da poltrona do motorista.\r\nOs permissionários do serviço de transporte complementar deverão afixar em seus veículos o novo telefone da Ouvidoria (3883- 4141) conforme modelo e posição já definidos pela Portaria DETRO/PRES. N° 895/2008. \r\nSerá concedido o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente Portaria, para adoção das providências determinadas, findo o qual os infratores ficarão sujeitos à aplicação da sanção prevista nas Normas Disciplinares que acompanham os Decretos n° 3.893/1981 e 40.872/2007.\r\nFica proibida a divulgação de qualquer outro canal de comunicação com serviços de Ouvidoria e/ou de Atendimento ao Consumidor sem a prévia autorização do DETRO/RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2013\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\nPresidente\r\nEXO\r\nRECLAMAÇÕES E SUGESTÕES\r\nDETRO/RJ - OUVIDORIA\r\n3883 4141\r\nouvidoria@detro.rj.gov.br\r\nletras vermelhas, fundo branco\r\ndimensões do adesivo: 9cm x 27cm\r\nId: 1452286. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1452313": [
            "2013-02-26 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o disposto no processo administrativo nº E- 12/020.611/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato AGENERSA nº 001/2013, que tem por objeto a Prestação de Serviços de Sistema de Ouvidoria (Call Center) referenciados no aludido Contrato.\r\nPRESIDENTE\r\nMARIA CLARA CANEDO DE MAGALHÃES, MATRÍCULA 253-5 \r\nMEMBROS\r\nCAIO DE OLIVEIRA BARBOSA, MATRÍCULA 315-2\r\nALESSANDRO MATHERA, MATRÍCULA 136-2. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2013\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1452313. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1452345": [
            "2013-02-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA ATO DO PRESIDENTE E DO REITOR\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJE OREITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO- UENF, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.292 de 09 de julho de 2012, Lei de Diretrizes Orçamentárias para exercício de 2013, a Lei nº 6.379 de 09 de Janeiro de 2013, que dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual 2012/2015, instituído pela Lei nº 6.126 de 28 de dezembro de 2011, a Lei Estadual nº 6.380 de 09 de Janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2013, e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\nPagamento de bolsas a pesquisadores e estudantes da UENF, para desenvolver estudos e pesquisas através da UENF.\r\nData de Início: 01/01/2013 - Data de Término: 30/06/2013.\r\n4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n4041.00 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n: 4045 - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF;\r\n: 4045 - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF;\r\n4045-00- Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF;\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 4041.123640126.2157- Desenvolvimento Estudos e Pesquisas através da UENF. \r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390.18\r\n00\r\n,00\r\n3390.20\r\n00\r\n,00\r\nTOTAL\r\n,00\r\nA emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidas.\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do deste artigo.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2013\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nPresidente da FAPERJ\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\nReitor da UENF\r\nId: 1452345. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1452411": [
            "2013-02-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNDIAS\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista as disposições dos Decretos n° 31.863, n° 31.864, ambos de 16.09.2002, Decreto n° 42.091, de 27.10.2010, Decreto n° 42.301 de 12.02.2010, Resolução SEPLAG n° 429, de 11.01.2011, bem como o constante no proc. n° E- 18/002/167/2013,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Pregão Eletrônico da FUNARJ, com mandato de 01 (um) ano, na forma a seguir.\r\nHALPH DOS SANTOS PIRES - matr. 292.919-8\r\nDERLAN DIAS MAIA - matr. 292.862-0\r\nMARCOS ANTÔNIO BAPTISTA DA SILVA - matr. 293.735-7\r\nRITA DE CASSIA DA SILVA NEVES - matr. 292.784-6\r\nO Pregoeiro será substituído em suas faltas e impedimentos por DERLAN DIAS MAIA - matr. 292.862-0.\r\nDa presente Portaria, será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da SEPLAG.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2013\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\nPresidente\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 474 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2013\r\nALTERA A PORTARIA FUNARJ N° 385, DE 14 DE SETEMBRO DE 2009, DESIGNANDO NOVA RESPONSÁVEL PELOS BENS PATRIMONIAIS DO TEATRO MARIO LAGO DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta do processo n° E- 18/002/165/2013.\r\n- Altera o disposto no art. 1° da Portaria FUNARJ n° 385, de 14 de setembro de 2009, para designar a responsável pelos bens patrimoniais do TEATRO MARIO LAGO, MARIA LUISA LOPES LUZIA, matrícula 4660124-1, em substituição a Eraldo dos Santos, matrícula n° 29/2857-0.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos legais a contar de 18 de fevereiro de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2013 \r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\nPresidente\r\nId: 1452411. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1452413": [
            "2013-02-26 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nDO SUBSECRETÁRIO\r\n22 DE FEVEREIRO DE 2013 \r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO \r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/660/2013,\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, e\r\na Cláusula Sétima, § 1º do Contrato SEEDUC nº 02/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 02/2013, celebrado entre a empresa DENJUD REFEIÇÕES COLETIVAS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de preparo e distribuição de refeições em ambiente escolar (Lote 02), com a operacionalização e desenvolvimento de todas as atividades para o fornecimento de refeições destinadas a alunos, assegurando um preparo com qualidade e em condições higiênico-sanitárias adequadas para as unidades de ensino sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro/SEEDUC.\r\nAndré Luiz Moura de Melo - mat. nº 975.683-4\r\nRoberto Carvalho de Azevedo - mat. nº 926.223-9\r\nVerônica Figueira Teixeira - mat. nº 241.548-7\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2013\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT Nº 114 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2013 \r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/659/2013,\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, e\r\na Cláusula Sétima, § 1º do Contrato SEEDUC nº 03/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 03/2013, celebrado entre a empresa PLANEJAR TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de preparo e distribuição de refeições em ambiente escolar (Lote 03), com a operacionalização e desenvolvimento de todas as atividades para o fornecimento de refeições destinadas a alunos, assegurando um preparo com qualidade e em condições higiênico-sanitárias adequadas para as unidades de ensino sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro/SEEDUC.\r\nMarcelo Soares Magalhães - mat. nº 959.689-1\r\nRoberto Carvalho de Azevedo - mat. nº 926.223-9\r\nVerônica Figueira Teixeira - mat. nº 241.548-7\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2013\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 1452413\r\n"
        ],
        "1452418": [
            "2013-02-26 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 22 DE FEVEREIRO DE 2013\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/4.063/2012,\r\n:\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, e\r\na Cláusula Oitava, § 1º do Contrato SEEDUC nº 56/2012,\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 56/2012, celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços para elaboração, realização e análise de avaliação externa do desempenho escolar em larga escala do Estado do Rio de Janeiro, denominado Sistema de Avaliação da Educação do Estado do Rio de Janeiro - SAERJ, para o exercício de 2012.\r\nEdilene Noronha Rodrigues - mat. nº 244.960-1\r\nReinaldo Oliveira Ferreira - mat. nº 829.404-3\r\nVania Maria Machado de Oliveira - mat. nº 952.962-9\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2013\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1452418\r\n"
        ],
        "1452505": [
            "2013-02-26 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - I.O., Empresa Pública, vinculada a Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nRevogar os efeitos da Portaria PR-n° 054, de 21 de setembro de 2012, que designou VALÉRIA MARIA SOUTO MEIRA SALGADO, Diretora Administrativo Financeira para presidir as Comissões de Fiscalização de Contrato, constituídas através das Portarias desta Presidência de nºs 01 e 08 de 2011; 01, 03 e 06 de 2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 25 de fevereiro de 2013\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nPORTARIA PR-Nº 003, DE 13 DE JANEIRO DE 2012.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - I.O., EMPRESA PÚBLICA VINCULADA A CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº IO/0333/2010,\r\nESOLVE:\r\nAlterar a Portaria PR-n° 003, de 13 de janeiro de 2012, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\nArt. 1º - DESIGNAR os servidores PAULO CEZAR RIBEIRO DA CUNHA, Chefe do Centro de Processamento de Dados, matr. 1393, ADÉRITO ALVES PAULO, Chefe de Divisão Administrativa, matr. 280, e MAYCON NUNES DE OLIVEIRA, Assessor Especial, matr. 1546, para, sob a \r\npresidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 09/2010, \r\nfirmado com a empresa MPL CORPORATE SOFTWARE S.A.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 25 de fevereiro de 2013\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nALTERA PORTARIA PR-Nº 006, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2012.\r\nDA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - I.O., EMPRESA PÚBLICA VINCULADA A CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº IO/1189/2011,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Portaria PR-n° 006, de 01 de fevereiro de 2012, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\nArt. 1º - DESIGNAR os servidores ADÉRITO ALVES PAULO, Chefe de Divisão Administrativa, matr. 280, MARCIO VIEIRA MINICHINI, Chefe de Serviço de Atividades Auxiliares, matr. 1494, e ALDO LUIZ BASTOS FARIA, Chefe de Seção de Patrimônio, matr. 665, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato n° 01/2012, firmado com a empresa CLIMARIO 2004 COMÉRCIO E SERVIÇO DE REFRIGERAÇÃO LTDA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 25 de fevereiro de 2013\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nALTERA PORTARIA PR-Nº 008, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2011.\r\nDA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - I.O., EMPRESA PÚBLICA VINCULADA A CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº IO/0989/2010,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a Portaria PR-n° 008, de 03 de fevereiro de 2011, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\nArt. 1º - DESIGNAR os servidores MAXIMILIANO TORRES DE OLIVEIRA, Assistente de Diretoria, matr. 1553, CARLOS EDUARDO CAVALCANTE DE LIMA, Assistente de Diretoria, matr. 1501, e ALDO LUIZ BASTOS FARIA, Chefe de Seção de Patrimônio, matr. 665, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Termo de Cessão de Uso de Bens Móveis nº 02/2010, firmado com o Departamento de Recursos Minerais - DRM/RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 25 de fevereiro de 2013\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nALTERA PORTARIA PR-Nº 011, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2011.\r\nDA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - I.O., EMPRESA PÚBLICA VINCULADA A CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº IO/0296/2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Portaria PR-n° 011, de 07 de fevereiro de 2011, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\nArt. 1º - DESIGNAR os servidores MAXIMILIANO TORRES DE OLIVEIRA, Assistente de Diretoria, matr. 1553, CARLOS EDUARDO CAVALCANTE DE LIMA, Assistente de Diretoria, matr. 1501, e ALDO LUIZ BASTOS FARIA, Chefe de Seção de Patrimônio, matr. 665, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Termo de Cessão de Uso de Bens Móveis nº 01/2011, firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 25 de fevereiro de 2013\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nALTERA PORTARIA PR-Nº 001, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2012.\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - I.O., EMPRESA PÚBLICA VINCULADA A CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº IO/1223/2011,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Portaria PR-n° 001, de 04 de fevereiro de 2012, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\nArt. 1º - DESIGNAR os servidores MAXIMILIANO TORRES DE OLIVEIRA, Assistente de Diretoria, matr. 1553, CARLOS EDUARDO CAVALCANTE DE LIMA, Assistente de Diretoria, matr. 1501, e ALDO LUIZ BASTOS FARIA, Chefe de Seção de Patrimônio, matr. 665, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Termo de Cessão de Uso de Bens Móveis nº 02/2011, firmado com a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro através do Centro de Capacitação de Programas de Prevenção - PROERD.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 25 de fevereiro de 2013\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1452505\r\n"
        ],
        "1452508": [
            "2013-02-27 00:00:00",
            " \r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR O \r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA nº 43/2011, firmado com a EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A. \r\n- Designar ALEXANDRE WALTER DE MIRANDA FILHO, Gerência Administrativa, matrícula nº 2701490-1, na Supervisão do Contrato, ALIANA TAVARES FREITAS, Adjunto II, matrícula nº 390.889-4, SARA CARUSO DE FIGUEIREDO, Adjunto II, matrícula nº 390.047-9 na Fiscalização do Contrato e MARIA DA CONCEIÇÃO MORAES ALBUQUERQUE, Assessor III, matricula nº 390.290-5, como Suplente na impossibilidade dos fiscais designados, proceder ao acompanhamento e fiscalização no que dispõe a presente Portaria, conforme processo nº E-07/508.765/2011.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2013\r\nREIS\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR O .\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA nº 48/2010, firmado com a EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A. \r\n- Designar ALEXANDRE WALTER DE MIRANDA FILHO, Gerência Administrativa, matrícula nº 2701490-1, na Supervisão do Contrato, ALIANA TAVARES FREITAS, Adjunto II, matrícula nº 390.889-4, SARA CARUSO DE FIGUEIREDO, Adjunto II, matrícula nº 390.047-9 na Fiscalização do Contrato e MARIA DA CONCEIÇÃO MORAES ALBUQUERQUE, Assessor III, matricula nº 390.290-5, como Suplente na impossibilidade dos fiscais designados, proceder ao acompanhamento e fiscalização no que dispõe a presente Portaria, conforme processo nº E-07/503.867/2010.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2013\r\nJOSÉ MARCOS SOARES REIS\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\n63 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2013\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR O 31/2011.\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA nº 31/2011, firmado com a EMPRESA VELOZ TRANSRIO TRANSPORTE LTDA. \r\n- Designar ALEXANDRE WALTER DE MIRANDA FILHO, Gerência Administrativa, matrícula nº 2701490-1, na Supervisão do Contrato, ALIANA TAVARES FREITAS, Adjunto II, matrícula nº 390.889-4, SARA CARUSO DE FIGUEIREDO, Adjunto II, matrícula nº 390.047-9 na Fiscalização do Contrato e MARIA DA CONCEIÇÃO MORAES ALBUQUERQUE, Assessor III, matricula nº 390.290-5, como Suplente na impossibilidade dos fiscais designados, proceder ao acompanhamento e fiscalização no que dispõe a presente Portaria, conforme processo nº E-07/504.759/2011.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2013\r\nJOSÉ MARCOS SOARES REIS\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\n64 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2013\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR O 27/2012.\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA nº 27/2012, firmado com a EMPRESA VELOX TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA. \r\n- Designar ALEXANDRE WALTER DE MIRANDA FILHO, Gerência Administrativa, matrícula nº. 2701490-1, na Supervisão do Contrato, ALIANA TAVARES FREITAS, Adjunto II, matrícula nº 390.889-4, RODRIGO VASCONCELOS, Coordenador, matricula nº 390.563-5 na Fiscalização do Contrato e MARIA DA CONCEIÇÃO MORAES ALBUQUERQUE, Assessor III, matricula nº 390.290-5, como Suplente na impossibilidade dos fiscais designados, proceder ao acompanhamento e fiscalização no que dispõe a presente Portaria, conforme processo nº E-07/503.479/2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2013\r\nJOSÉ MARCOS SOARES REIS\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\n65 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2013\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR O TERMO DE ADESÃO INEA Nº 02/2012.\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Termo de Adesão INEA nº 02/2012, firmado com a EMPRESA CGMP - CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO S/A. \r\n- Designar ALEXANDRE WALTER DE MIRANDA FILHO, Gerência Administrativa, matrícula nº 2701490-1, na Supervisão do Contrato, ALIANA TAVARES FREITAS, Adjunto II, matrícula nº 390.889-4, SARA CARUSO DE FIGUEIREDO, Adjunto II, matrícula nº 390.047-9 na Fiscalização do Contrato e MARIA DA CONCEIÇÃO MORAES ALBUQUERQUE, Assessor III, matricula nº 390.290-5, como Suplente na impossibilidade dos fiscais designados, proceder ao acompanhamento e fiscalização no que dispõe a presente Portaria, conforme processo nº E-07/503.131/2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2013\r\nJOSÉ MARCOS SOARES REIS\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR O CONTRATO INEA Nº 29/2009.\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA nº 29/2009, firmado com a EMPRESA HOPEVIG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. \r\n- Designar ALEXANDRE WALTER DE MIRANDA FILHO, Gerência Administrativa, matrícula nº. 2701490-1, na Supervisão do Contrato, ALIANA TAVARES FREITAS, Adjunto II, matrícula nº 390.889-4, SARA CARUSO DE FIGUEIREDO, Adjunto II, matrícula nº 390.047-9 na Fiscalização do Contrato e MARIA DA CONCEIÇÃO MORAES ALBUQUERQUE, Assessor III, matricula nº 390.290-5, como Suplente na impossibilidade dos fiscais designados, proceder ao acompanhamento e fiscalização no que dispõe a presente Portaria, conforme processo nº E-07/503.777/2009.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2013\r\nJOSÉ MARCOS SOARES REIS\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nDE 07 DE FEVEREIRO DE 2013\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR O 41/2012.\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA nº 41/2012, firmado com a EMPRESA M.N.I. TELECOMUNICAÇÕES LTDA M.E. \r\n- Designar ALEXANDRE WALTER DE MIRANDA FILHO, Gerência Administrativa, matrícula nº. 2701490-1, na Supervisão do Contrato, ALIANA TAVARES FREITAS, Adjunto II, matrícula nº 390.889-4, SARA CARUSO DE FIGUEIREDO, Adjunto II, matrícula nº 390.047-9 na Fiscalização do Contrato e MARIA DA CONCEIÇÃO MORAES ALBUQUERQUE, Assessor III, matricula nº 390.290-5, como Suplente na impossibilidade dos fiscais designados, proceder ao acompanhamento e fiscalização no que dispõe a presente Portaria, conforme processo nº E-07/502.651/2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2013\r\nJOSÉ MARCOS SOARES REIS\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR O \r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA nº 12/2012, firmado com a EMPRESA ITS VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP. \r\n- Designar KELLY CHRISTINE DA SILVA SERRANO, Chefe de Contratos, matrícula nº. 390.923-1, na Supervisão do Contrato, ALIANA TAVARES FREITAS, Adjunto II, matrícula nº 390.889-4, ADILSON MARTINS NORONHA, Assistente de Apoio Operacional, matrícula nº 2700760-8, na Fiscalização do Contrato e MARIA DA CONCEIÇÃO MORAES ALBUQUERQUE, Assessor III, matricula nº 390.290-5, como Suplente na impossibilidade dos fiscais designados, proceder ao acompanhamento e fiscalização no que dispõe a presente Portaria, conforme processo nº E-07/512.253/2011.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2013\r\nJOSÉ MARCOS SOARES REIS\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR O CONTRATO INEA Nº 19/2009.\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA nº 19/2009, firmado com a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - EBTC. \r\n- Designar ALEXANDRE WALTER DE MIRANDA FILHO, Gerência Administrativa, matrícula nº 2701490-1, na Supervisão do Contrato, ALIANA TAVARES FREITAS, Adjunto II, matrícula nº 390.889-4, SARA CARUSO DE FIGUEIREDO, Adjunto II, matrícula nº 390.047-9 na Fiscalização do Contrato e MARIA DA CONCEIÇÃO MORAES ALBUQUERQUE, Assessor III, matricula nº 390.290-5, como Suplente na impossibilidade dos fiscais designados, proceder ao acompanhamento e fiscalização no que dispõe a presente Portaria, conforme processo nº E-07/502.501/2009.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2013\r\nJOSÉ MARCOS SOARES REIS\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nCONTRATO INEA Nº \r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA nº 18/2010, firmado com a EMPRESA FACILITY CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA. \r\n- Designar KELLY CHRISTINE DA SILVA SERRANO, Chefe de Contratos, matrícula nº 390.923-1, na Supervisão do Contrato, ALIANA TAVARES FREITAS, Adjunto II, matrícula nº 390.889-4, LEONARDO ANDRÉS FLORES, Adjunto II, matrícula nº 390.801-9 na Fiscalização do Contrato e MARIA DA CONCEIÇÃO MORAES ALBUQUERQUE, Assessor III, matricula nº 390.290-5, como Suplente na impossibilidade dos fiscais designados, proceder ao acompanhamento e fiscalização no que dispõe a presente Portaria, conforme processo nº E-07/501.358/2009.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2013\r\nJOSÉ MARCOS SOARES REIS\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nId: 1452508. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1452516": [
            "2013-02-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E \r\nPRESIDENTE\r\nCOMISSÃO DE SINDICÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, \r\nRESOLVE:\r\n- Designar Luiz Alberto Pereira, matrícula 2046-1, Antonio Bernardo Pinna Filho, matrícula 778-1 e Wilson Borges de Oliveira, matrícula 30219-0, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Sindicância para apuração dos fatos narrados no processo administrativo n° E-06/002/119/2013, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2013\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1452516. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1452517": [
            "2013-02-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E \r\nPRESIDENTE\r\nPARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 002/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os empregados André Luiz dos Santos Dias, matrícula 1312-8, Miguel Carlos Chain, matrícula 30.191-1 e Jorge de Souza Conceição, matrícula 30.192-9, para, sob a presidência do primeiro constituir Comissão para acompanhar a execução e fiscalização do Contrato nº 002/2013, celebrado com a empresa Inovaluz Gestora de Iluminação Urbana Ltda, conforme consta do processo nº E- 06/20.314/2012.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2013\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1452517. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1452520": [
            "2013-03-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\nDARCY RIBEIRO\r\nATO DO REITOR\r\nN° 04 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2013\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NO ÂMBITO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF.\r\nno uso de suas atribuições legais, com base no art. 37, inciso IX, da Constituição da República Federativa do Brasil, art. 77, inciso XI, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, na Lei nº 4.599, de 27 de setembro de 2005, alterada pela Lei nº 5.490, de 25 de junho de 2009 considerando ao disposto no Decreto nº 43.653, de 29 de junho de 2012 e o que consta no Processo nº E-26/052.394/2011,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a contratação temporária do candidato aprovado e classificado no Processo Seletivo Simplificado, visando atender às necessidades da UENF para execução do Projeto “Desenvolvimento de Projetos em Tecnologia da Informação no âmbito do Sistema UAB”, nos termos do Convênio nº 657437/2009, firmado entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE e a Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, conforme relação a seguir:\r\nCargo\r\nNome\r\nPrazo do Contrato\r\nSalário (R )\r\nProfissional de Nível Médio - Informática\r\nJoyce Barbosa Maciel\r\n07 (sete) meses\r\n1.808,04\r\nEsta portaria entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de fevereiro de 2013\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\nReitor\r\nProc. nº E-26/009/301//2013\r\nId: 1452520. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1452674": [
            "2013-02-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOVINTE BAILARINOS\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram delegadas pelo Decreto Estadual nº 41.862/2008, alterado pelo Decreto nº 43.371/2009, na forma do art. 37, inciso IX da Constituição da República, art. 77, inciso XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, Lei Estadual nº 4.599/2005, alterada pela Lei nº 5.490/2009 e, nos termos do processo nº E-18/450.741/2012, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 41.862/2008, alterado pelo Decreto nº 43.371/2009, e na Lei Estadual nº 4.599/2005 alterada pela Lei nº 5.490/2009, e\r\n- a autorização do Excelentíssimo Governador, de 28/12/2012, publicada no DOERJ de 02/01/2013, para prorrogar pelo período de 01 (um) ano, os contratos de prestação de serviços por tempo determinado, celebrado entre a FTM/RJ e 20 (vinte) Bailarinos,\r\nRESOLVE:\r\n- Prorrogar, pelo prazo de 01 (um) ano, a Contratação Temporária de 20 (vinte) Bailarinos constante do anexo da presente Portaria.\r\n- A prorrogação de que trata esta Portaria será formalizada através de Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços por Tempo Determinado, a ser firmado sob os termos e condições resolutivas.\r\n- A prorrogação por tempo determinado de que trata o art. 1º desta Portaria será celebrada a contar de 31/12/2012 até 31/12/2013.\r\nFica convalidado o exercício dos 20 (vinte) bailarinos listados no ANEXO, no período de 31/12/2012 até a data da publicação da presente portaria, conforme certificação de frequência dos mesmos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da publicação, revo gadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2013\r\nCARLA DE ANDRADE CAMURATI\r\nPresidente\r\nNome\r\nCargo\r\nPrazo de Contrato\r\nSalário\r\nAlessandra Prado do Vale\r\nBailarino\r\nAté 31/12/2013\r\nR 2.801,85\r\nAloani da Silva Bastos\r\nBailarino\r\nAté 31/12/2013\r\nR 2.801,85\r\nBruno Fernandes Souza\r\nBailarino\r\nAté 31/12/2013\r\nR 2.801,85\r\nCarla Carolina Chaves Fernandes\r\nBailarino\r\nAté 31/12/2013\r\nR 2.801,85\r\n\r\nCarolina Neves Ribeiro\r\nBailarino\r\nAté 31/12/2013\r\nR 2.801,85\r\nCícero Gomes Ribeiro\r\nBailarino\r\nAté 31/12/2013\r\nR 2.801,85\r\nCiro de Góes Pinheiro\r\nBailarino\r\nAté 31/12/2013\r\nR 2.801,85\r\nDenílson Vieira\r\nBailarino\r\nAté 31/12/2013\r\nR 2.801,85\r\nPaulo Roberto Nunes Muniz\r\nBailarino\r\nAté 31/12/2013\r\nR 2.801,85\r\nFlavia Gomes de Oliveira Carlos\r\nBailarino\r\nAté 31/12/2013\r\nR 2.801,85\r\nJuliana Valadão Ramalho Araújo\r\nBailarino\r\nAté 31/12/2013\r\nR 2.801,85\r\nKaren Garcia Mesquita\r\nBailarino\r\nAté 31/12/2013\r\nR 2.801,85\r\nLucio Flavio Kalbush\r\nBailarino\r\nAté 31/12/2013\r\nR 2.801,85\r\nMoacir Emanoel de Oliveira\r\nBailarino\r\nAté 31/12/2013\r\nR 2.801,85\r\nMurilo Gabriel de Oliveira\r\nBailarino\r\nAté 31/12/2013\r\nR 2.801,85\r\nSamantha Ferreira Monteiro\r\nBailarino\r\nAté 31/12/2013\r\nR 2.801,85\r\nSergio Henrique Paes Landim\r\nBailarino\r\nAté 31/12/2013\r\nR 2.801,85\r\nRenata Soares Arruda Linhares\r\nBailarino\r\nAté 31/12/2013\r\nR 2.801,85\r\nTendo Pereira dos Santos\r\nBailarino\r\nAté 31/12/2013\r\nR 2.801,85\r\nThayara Teixeira Lima do Nascimento\r\nBailarino\r\nAté 31/12/2013\r\nR 2.801,85\r\nId: 1452674. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1452677": [
            "2013-02-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TEMPO DETERMINADO DE 15 (QUINZE) MÚSICOS INSTRUMENTISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram delegadas pelo do Decreto Estadual nº 40.941/2007 de 13 de setembro de 2007, alterado pelo Decreto Estadual de nº 41.364, de 2004 de junho de 2008, e nos termos do Decreto Estadual nº 41.732, de 06 de março de 2009, alterado pelo Decreto nº 42.319, de 26 de fevereiro de 2010, e com base no art. 37, inciso IX da Constituição da República, art. 77, inciso XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, Lei Estadual nº 4.599/2005, alterada pela Lei nº 5.490/2009 e o que consta no processo nº E-18/450.890/2012 e autorização do Governador expedida no dia 30 de janeiro de 2013, publicada no D.O. de 31 de janeiro de 2013,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 40.941, de 13 de setembro de 2007 alterado pelo Decreto Estadual nº 41.364, de 20 de junho de 2008, e nos termos do Decreto Estadual nº41.732, de 06 de março de 2009, alterado pelo Decreto nº 42.319, de 26 de fevereiro de 2010 e na Lei Estadual nº 4.599/2005, alterada pela Lei nº 5.490/2009, e\r\n- a autorização do Excelentíssimo Governador, de 30/01/2013, publicada no DOERJ de 31/01/2013, para prorrogar pelo período de 01 (um) ano os contratos de prestação de serviços por tempo determinado, celebrado entre a FTM/RJ e 15 (quinze) músicos instrumentistas,\r\nRESOLVE:\r\n- Prorrogar, pelo prazo de 01 (um) ano, a contratação temporária de 15 (quinze) Músicos Instrumentistas, pelo prazo de 01 (um) ano, relacionados no Anexo a esta Portaria.\r\n- A prorrogação, de que trata esta Portaria, será formalizada por meio de termo aditivo ao contrato de prestação de serviços por tempo determinado, firmado sob os mesmos termos e condições resolutivas.\r\n- A prorrogação por tempo determinado de que trata o art. 1º desta Portaria será celebrada a contar de 01/03/2013 até 01/03/2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2013\r\nCARLA DE ANDRADE CAMURATI\r\nPresidente\r\nNome\r\nCargo\r\nPeríodo\r\nSalário\r\nDaniel de Souza Filho\r\nMúsico Instrumentista\r\nAté 01.03.2014\r\nR 2.801,85\r\nDaniel N de Albuquerque\r\nMúsico Instrumentista\r\nAté 01.03.2014\r\nR 2.801,85\r\nDaniel S da Silva\r\nMúsico Instrumentista\r\nAté 01.03.2014\r\nR 2.801,85\r\nFabio de O Coelho\r\nMúsico Instrumentista\r\nAté 01.03.2014\r\nR 2.801,85\r\nFlavio G dos Santos\r\nMúsico Instrumentista\r\nAté 01.03.2014\r\nR 2.801,85\r\nJuliano Barbosa\r\nMúsico Instrumentista\r\nAté 01.03.2014\r\nR 2.801,85\r\nMarcio Sanches\r\nMúsico Instrumentista\r\nAté 01.03.2014\r\nR 2.801,85\r\nSofia Ceccato de Souza\r\nMúsico Instrumentista\r\nAté 01.03.2014\r\nR 2.801,85\r\nYuri Reis Correa\r\nMúsico Instrumentista\r\nAté 01.03.2014\r\nR 2.801,85\r\nVinicius Lugon\r\nMúsico Instrumentista\r\nAté 01.03.2014\r\nR 2.801,85\r\nWellington G de Moura\r\nMúsico Instrumentista\r\nAté 01.03.2014\r\nR 2.801,85\r\nThiago Lopes Teixeira\r\nMúsico Instrumentista\r\nAté 01.03.2014\r\nR 2.801,85\r\nFernando Matta de Campos\r\nMúsico Instrumentista\r\nAté 01.03.2014\r\nR 2.801,85\r\nJuliana Cordeiro Bravim\r\nMúsico Instrumentista\r\nAté 01.03.2014\r\nR 2.801,85\r\nDébora C da S Nascimento\r\nMúsico Instrumentista\r\nAté 01.03.2014\r\nR 2.801,85\r\nId: 1452677. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1452678": [
            "2013-02-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nCONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE 19 (DEZENOVEE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 41.375, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 30.06.2008, associado com o Decreto nº 41.733, de 06 de março de 2009, alterado pelo Decreto nº 42.320, de 26 de fevereiro de 2010 e, com base no art. 37, inciso IX da Constituição da República, art. 77, inciso XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, Lei Estadual nº 4.599/2005, alterado pela Lei nº 5.490/2009 e o que consta no processo nº E-18/450.889/2012 e autorização do Governador expedida no dia 30 de janeiro de 2013, publicada no D.O. de 31 de janeiro de 2013,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto Estadual Decreto nº 41.375, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 30.06.2008, associado com o Decreto nº 41.733, de 06 de março de 2009, alterado pelo Decreto nº 42.320, de 26 de fevereiro de 2010 e na Lei Estadual nº 4.599/2005, alterado pela Lei nº 5.490/2009, e\r\n- a autorização do Excelentíssimo Governador, de 30/01/2013, publicada no DOERJ de 31/01/2013, para prorrogar pelo período de 01 (um) ano os contratos de prestação de serviços por tempo determinado, celebrado entre a FTM/RJ e 19 (dezenove) músicos coristas;\r\nRESOLVE:\r\n- Prorrogar, pelo prazo de 01 (um) ano, a contratação temporária de 19 (dezenove) Músicos Coristas, pelo prazo de 01 (um) ano, relacionados no anexo a esta Portaria.\r\n- A prorrogação, de que trata esta Portaria, será formalizada por meio de termo aditivo ao contrato de prestação de serviços por tempo determinado, firmado sob os mesmos termos e condições resolutivas.\r\n- A prorrogação por tempo determinado de que trata o art. 1º desta Portaria será celebrada a contar de 01/03/2013 até 01/03/2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2013\r\nCARLA DE ANDRADE CAMURATI\r\nPresidente\r\nNome\r\nCargo\r\nPeríodo\r\nSalário\r\nAndressa Maria Inácio\r\nMúsico Corista\r\nAté 01.03.2014\r\nR 2.801,85\r\nCintia Graton\r\nMúsico Corista\r\nAté 01.03.2014\r\nR 2.801,85\r\nClarice Gonzalez Prieto\r\nMúsico Corista\r\nAté 01.03.2014\r\nR 2.801,85\r\nDaniela Pires e A de Mesquita\r\nMúsico Corista\r\nAté 01.03.2014\r\nR 2.801,85\r\nDanielle G dos Santos\r\nMúsico Corista\r\nAté 01.03.2014\r\nR 2.801,85\r\nDemades G Farias\r\nMúsico Corista\r\nAté 01.03.2014\r\nR 2.801,85\r\nElizabete Pellicione\r\nMúsico Corista\r\nAté 01.03.2014\r\nR 2.801,85\r\nFrederico de Oliveira\r\nMúsico Corista\r\nAté 01.03.2014\r\nR 2.801,85\r\nIvan J M Nascimento\r\nMúsico Corista\r\nAté 01.03.2014\r\nR 2.801,85\r\nJacques Severino Rocha\r\nMúsico Corista\r\nAté 01.03.2014\r\nR 2.801,85\r\nJuarez Alves de Mira\r\nMúsico Corista\r\nAté 01.03.2014\r\nR 2.801,85\r\nLeandro da Costa Santos\r\nMúsico Corista\r\nAté 01.03.2014\r\nR 2.801,85\r\nLídice da S X Eduardo\r\nMúsico Corista\r\nAté 01.03.2014\r\nR 2.801,85\r\nLuciana Silva\r\nMúsico Corista\r\nAté 01.03.2014\r\nR 2.801,85\r\nLuzia E R Balaj\r\nMúsico Corista\r\nAté 01.03.2014\r\nR 2.801,85\r\nNoeli Mello\r\nMúsico Corista\r\nAté 01.03.2014\r\nR 2.801,85\r\nPatrícia de S C da Silva\r\nMúsico Corista\r\nAté 01.03.2014\r\nR 2.801,85\r\nPaulo Frichenbruder\r\nMúsico Corista\r\nAté 01.03.2014\r\nR 2.801,85\r\nPriscila Gabriel T Duarte\r\nMúsico Corista\r\nAté 01.03.2014\r\nR 2.801,85\r\nTânia Apelbaum Novak\r\nMúsico Corista\r\nAté 01.03.2014\r\nR 2.801,85\r\nId: 1452678. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1452688": [
            "2013-02-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\ncomo responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato n° 24/2010 para, com a TELEMAR NORTE LESTE S/A, os seguintes servidores: Rodrigo Ribeiro de Moraes Nicacio, matr. 35.304-5, Alexandre Sztajnberg, Matr. 31.574-7, e Rodrigo Brandão Moreira, matr. 35.305-2. Processo n° 998/2010/UERJ. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nId: 1452688. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1452710": [
            "2013-02-27 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA COORDENAR, PLANEJAR E EXECUTAR TODAS AS AÇÕES NECESSÁRIAS PARA ATUALIZAR OS ENUNCIADOS DA JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DA AGENERSA\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o processo nº E-12/020.167/2010,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir o Grupo de Trabalho para coordenar, planejar e executar todas as ações administrativas necessárias, para atualizar os enunciados da jurisprudência dominante da AGENERSA.\r\nDesignar para integrar o Grupo de Trabalho, sob a Coordenação do Conselheiro Luigi Eduardo Troisi, os servidores abaixo relacionados:\r\nLuigi Eduardo Troisi - matrícula 331-9\r\nJosiane Perini Webber Thomaz - matrícula 335-0\r\nWallace Almeida dos Santos - matrícula 181-8\r\nJorge Pedrote - matrícula 319-4\r\nJoão Carlos Azevedo da Conceição - matrícula 201-4\r\nBruna Duarte Teixeira Martins - matrícula 306-1\r\nIgor Alves Pegado da Silva, matrícula 323-6\r\nO Grupo de Trabalho deverá manter o processo administrativo atualizado informando nos autos todos os procedimentos adotados, objetivando centralizar e unificar as informações no processo.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2013\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1452710. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1452801": [
            "2013-02-27 00:00:00",
            " GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CONTADOR-GERAL\r\nPORTARIA CGE Nº 166 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2013\r\nDISCIPLINA PROCEDIMENTOS DE REGISTRO CONTÁBIL REFERENTE À EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DE CONVÊNIOS FIRMADOS COM ÓRGÃOS E ENTIDADES DO GOVERNO FEDERAL, E QUE TENHA A OBRIGATORIEDADE DE EXECUTAR SEUS PAGAMENTOS POR MEIO DE ORDEM BANCÁRIA DE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS. \r\n\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n\r\n- o Decreto nº 7.641, de 12 de dezembro de 2011, que altera o Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse; altera o Decreto nº 7.568, de 16 de setembro de 2011; e estabelece prazos para implantação de funcionalidades no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse - SICONV; e\r\n- que o citado decreto determina que os pagamentos referentes aos convênios cadastrados no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse - SICONV serão feitos exclusivamente por meio de Ordem Bancária de Transferências Voluntárias - OBTV.\r\n:\r\n- Incluir, no Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM/RJ, o domicílio bancário tipo “T”, para identificar as contas bancárias de convênios que terão seus pagamentos efetuados por meio de OBTV.\r\nDe acordo com o Decreto nº 7.641, de 12 de dezembro de 2011, considera-se Ordem Bancária de Transferências Voluntárias a minuta da ordem bancária de pagamento de despesa do convênio, termo de parceria ou contrato de repasse, encaminhada virtualmente pelo SICONV ao Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI, mediante autorização do Gestor Financeiro e do Ordenador de Despesa do convenente, ambos previamente cadastrados no SICONV, para posterior envio, pelo próprio SIAFI, à instituição bancária que efetuará o crédito na conta corrente do beneficiário final da despesa. \r\nAs contas bancárias do tipo “T”, não executarão programação de desembolso, não gerando, portanto, ordem bancária - OB no Sistema de Administração Financeira para Estado e Municípios - SIAFEM/RJ.\r\nA inclusão de domicílio bancário do tipo “T” será feito por solicitação por meio de Comunica para a UG 999900 (A.C da Coordenação de Convênios).\r\n- Todos os pagamentos efetuados por meio da OBTV devem ser precedidos da respectiva execução orçamentária registrada no SIAFEM/RJ, respeitando também, os controles estabelecidos na Portaria CGE Nº 93, de 05 de agosto de 2003.\r\n- A inobservância do estabelecido no caput deste artigo sujeita o Ordenador da Despesa às penalidades previstas no Título XVII da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979 - Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Sistemicamente os registros da execução orçamentária, no Sistema SIAFEM/RJ, serão efetuados da seguinte forma:\r\n- Empenhamento da Despesa, por meio do documento Nota de Empenho - NE;\r\n- Liquidação da Despesa, por meio do documento de Liquidação - DL;\r\n- Programação de Desembolso, por meio do documento - PD;\r\n- Após a confirmação do pagamento ao beneficiário, efetuado por meio da OBTV no SICONV, o departamento financeiro, do órgão ou entidade, deverá cancelar a PD, com a utilização da transação CANPDOFIC - CANCELA PD PAGA POR OFICIO, informando no campo “OFÍCIO” o nº do documento de pagamento da OBTV do SICONV. O registro contábil do pagamento será promovido por meio de Nota de Lançamento - NL com a utilização de evento próprio do tipo 53.0.XXX combinado com o evento 56.0.605.\r\n- De acordo com as hipóteses previstas no inciso II, do § 2º do art. 64, da Portaria Interministerial nº 507, de 24 de novembro de 2011, será permitida a realização de OBTV para conta bancária de titularidade do convenente, destinada a execução de pagamentos que necessitem de autenticação bancária ou onde não seja possível crédito na conta corrente do beneficiário final da despesa. \r\n- Em decorrência do previsto no caput do artigo, fica estabelecido que o convenente indique, no Módulo de Convênios do SIAFEM/RJ, um único domicílio bancário do tipo “D” para atender ao convênio durante o período de sua vigência, podendo este domicílio ser utilizado simultaneamente em outros convênios.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2013\r\nFRANCISCO PEREIRA IGLESIAS\r\nContador Geral do Estado\r\nId: 1452801\r\n"
        ],
        "1452817": [
            "2013-02-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nDA ZONA OESTE\r\nALTERA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PRÓPRIA DE AVALIAÇÃO - CPA DO UEZO\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.380, de 16 de janeiro de 2009, e a Deliberação CEE nº 296/2006,\r\nAlterar a composição da Comissão Própria de Avaliação do UEZO, que passa a ter a seguinte composição:\r\nI - Presidente da Comissão\r\nProf. Dr. João Bosco de Salles - matrícula nº 500.028-6\r\nII - Representantes da UEZO:\r\nProfª Dra. Ana Isabel de Carvalho Santana - matrícula nº 500.076-5\r\nProfª Dra. Jamila Alessandra Perini Machado - matrícula nº 500.037- 7\r\nProfª Dra. Renata Couto Vista - matrícula nº 500.073-2\r\nProfª Dra. Thilene Falcão Luiz - matrícula nº 500.013-8\r\nProfª Dra. Patrícia Soares de Costa Pereira - matrícula nº 500.086-4\r\nCristiane Rocha Vieira - Laboratorista - matrícula nº 500.052-6\r\nGeovanni Saturnino de Lana - Laboratorista - matrícula nº 500.101-1\r\nKarina Cristina Rodrigues Baptista - Discente - matrícula nº 1015550193\r\nMônica Cristina dos Santos Vieira - Discente - matrícula nº 1021347057\r\nFábio Franco de Carvalho Santana - Discente - matrícula nº 1213331019\r\nIII - Representante da Comunidade Externa:\r\nProf. Dr. Nival Nunes de Almeida\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial as Portarias UEZO n 150, de 01.12.2011, 187, de 15.06.2012 e 251, de 04.01.2013.\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2013 \r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\nReitor \r\nId: 1452817. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1452906": [
            "2013-02-27 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL ANA CAROLINA, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 28/08/2012, no processo nº E- 03/11.203.253/2007,\r\n:\r\nAutorizar o CENTRO EDUCACIONAL ANA CAROLINA, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL ANA CAROLINA DE PACIÊNCIA Ltda, CNPJ nº 08.951.416/0001-05, com sede na estrada Santa Eugênia, s/nº Lt 41, Qd 05, Paciência, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º, art. 18, § 3º, c/c o art. 20, III, “b” e § 6º da Deliberação CEE nº 231/98 a partir do ano letivo de 2009, com capacidade física total de matrículas em número de cinqüenta e seis alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, anos iniciais (do 1º ao 5º ano).\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2013\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1452906\r\n"
        ],
        "1452992": [
            "2013-02-27 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nCONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo n° E-03/2.793/2012, e considerando a Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Sandra Barros D'el-Rei, mat. n° 154.588-8, como gerente do Convênio SEEDUC n° 07/2013, celebrado entre esta Secretaria e o Instituto de Gestão Educacional Signorelli LTDA, cujo objeto é o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes da Instituição em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, conforme o contido no processo n° E- 03/2.793/2012.\r\n- Caberá à gerência o acompanhamento do Convênio.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2013\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1452992\r\n"
        ],
        "1452998": [
            "2013-02-27 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE MATRÍCULA DE LEILOEIRO PÚBLICO.\r\nPRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os arts. 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com o Decreto nº 21.981, de 19/10/1932 e IN/DNRC nº 113, de 28/04/2010,\r\nSOLVE:\r\n- Tornar pública a nomeação do Sr. RODRIGO BERNARDO DE MACEDO como Leiloeiro Público, devido ao deferimento em 04/02/2013, por Decisão Singular no processo nº 00-2013/022673-4, de 23/01/2013, arquivado como “Documento de Leiloeiro Público” nº 5367, em 05/02/2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2013\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente \r\nId: 1452998. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1453107": [
            "2013-02-27 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nFica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E-04/009.437/2012, com fundamento no Decreto nº 41.065/2007.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores Fabiano Fernandes Lacerda ID 4391695-3, Guilherme Vasconcelos Severino, ID 4396995-0, e Simone de Lima Souza, ID 2012293-4, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1453107\r\n"
        ],
        "1453108": [
            "2013-02-27 00:00:00",
            "\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir Samuel Peçanha Santos, matrícula 0.932.844-4, pelo servidor Mario Sérgio Eugenio Mendes, matrícula 0.966.233-9, na Comissão de Acompanhamento, da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, mencionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO Nº\r\n. Nº \r\nNº\r\nIMPRENSA OFICAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n069/2010\r\nE- 04//2010\r\n/2011\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2013\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1453108\r\n"
        ],
        "1453150": [
            "2013-02-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA, no uso das atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma, a seguir especificada:\r\n: PROJETO AGENDA ÁGUA NA ESCOLA - Processo nº E-07/508.685/2012.\r\n: Data de início: Data da publicação desta Portaria. Término: 31/12/2013.\r\n: 2463 - Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI\r\n: 2463 - Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI\r\n2463.00 - Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI\r\n: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n: - 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n: 2401.00 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n: PT: 2463.185440410.1097 - Gestão de Bacias Hidrográficas.\r\nFONTE\r\nVALOR\r\n4490.00\r\n10\r\nR 630.000,00\r\nR 630.000,00\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2013\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente do INEA\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nId: 1453150. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1453153": [
            "2013-02-27 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo n° E-12/079/0205/2013,\r\n\r\n- Designar os servidores TÂNIA SUELY CRAVO TAVARES, Chefe do Serviço de Recursos Humanos, matr. 537, JORGE SGAMBATO, Chefe de Seção de Administração de Pessoal, matr. 616, e MARCIO VIEIRA MINICHINI, Chefe de Serviço de Atividades Auxiliares, matr. 1494, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 02/2013, firmado com a empresa COPEMAQ LTDA ME.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.\r\nNiterói, 26 de janeiro de 2013\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1453153\r\n"
        ],
        "1453183": [
            "2013-02-27 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nNomear PAULO CESAR DE FARIA CHAVES, para exercer o cargo de confiança de Assistente de Diretoria, símbolo CC-03, da Diretoria Administrativo-Financeira desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as demais disposições em contrário.\r\nNiterói, 26 de janeiro de 2013\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nId: 1453183\r\n"
        ],
        "1453194": [
            "2013-02-27 00:00:00",
            "E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPRORROGA PRAZO DE PORTARIA QUE MENCIONA\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJuso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no processo nº E-26/ 63.473/2012, \r\nRESOLVE:\r\n- Prorrogar, por 30 (trinta) dias, o prazo para a elaboração do relatório conclusivo de que trata o inciso II, do art. 2° da Portaria Fundação CECIERJ n° 242, de 19.12.2012, publicada no D.O. de 26.12.2012. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 07/02/2013. \r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2013\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\nPresidente \r\nId: 1453194. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1453215": [
            "2013-02-27 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\n/2013\r\nPÁGINA 6 - 2ª COLUNA\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA PR Nº 011 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2013\r\nALTERA PORTARIA PR-Nº 011, DE 07 DE FEVEREIRO DE 201.\r\nOnde se lê: ... o que consta no processo nº IO/0296/2010...\r\nLeia-se: ... o que consta no processo nº IO/0296/2011...\r\nId: 1453215\r\n"
        ],
        "1453237": [
            "2013-02-27 00:00:00",
            "ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nDE 26 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n665/ QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5.636/2010.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nExclui do Anexo I da Portaria SAF nº 665/2010, a seguinte empresa.\r\nAnexo I\r\nEmpresa enquadrada no Regime especial da Lei 5.636/10\r\nInscrição\r\nRAIZ CNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nProcessos nºs\r\nTérmino do Benefício\r\n77.657.746\r\n05.627.254\r\nALCOOL QUÍMICA CANABRAVA S.A.\r\nE-04/185611/2008 e E04/186321/2009\r\n17/12/2012\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar de 17 de dezembro de 2012, data da Deliberação CPPDE nº 132/2012.\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2013\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1453237\r\n"
        ],
        "1453340": [
            "2013-02-28 00:00:00",
            " \r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR O 37/2012.\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA nº 37/2012, firmado com a EMPRESA DE SERVIÇOS DINAMICA LTDA. \r\n- Designar ALEXANDRE WALTER DE MIRANDA FILHO, Gerência Administrativa, matrícula nº 2701490-1, na Supervisão do Contrato, ALIANA TAVARES FREITAS, Adjunto II, matrícula nº 390.889-4, SARA CARUSO DE FIGUEIREDO, Adjunto II, matrícula nº 390.047-9 na Fiscalização do Contrato e MARIA DA CONCEIÇÃO MORAES ALBUQUERQUE, Assessor III, matrícula nº 390.290-5, como Suplente na impossibilidade dos fiscais designados, proceder ao acompanhamento e fiscalização no que dispõe a presente Portaria conforme processo nº E-07/500.804/2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2013\r\nREIS\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nDE 07 DE FEVEREIRO DE 2013\r\nCONTRATO INEA Nº 23/2012.\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA nº 23/2012, firmado com a EMPRESA MADIS RODBEL SOLUÇÕES DE PONTO E ACESSO LTDA. \r\n- Designar ALEXANDRE WALTER DE MIRANDA FILHO, Gerência Administrativa, matrícula nº 2701490-1, na Supervisão do Contrato, ALIANA TAVARES FREITAS, Adjunto II, matrícula nº 390.889-4, SARA CARUSO DE FIGUEIREDO, Adjunto II, matrícula nº 390.047-9 na Fiscalização do Contrato e MARIA DA CONCEIÇÃO MORAES ALBUQUERQUE, Assessor III, matrícula nº 390.290-5, como Suplente na impossibilidade dos fiscais designados, proceder ao acompanhamento e fiscalização no que dispõe a presente Portaria conforme processo nº E-07/501.623/2011.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2013\r\nJOSÉ MARCOS SOARES REIS\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nPORTARIA INEA DIAFI Nº 73 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2013\r\nCONTRATO INEA Nº 11/2012.\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA nº 11/2012, firmado com a empresa MFPS LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA- EPP. \r\n- Designar ALEXANDRE WALTER DE MIRANDA FILHO, Gerência Administrativa, matrícula nº 2701490-1, na Supervisão do Contrato, ALIANA TAVARES FREITAS, Adjunto II, matrícula nº 390.889-4, SARA CARUSO DE FIGUEIREDO Adjunto II, matrícula nº 390.047-9 na Fiscalização do Contrato e MARIA DA CONCEIÇÃO MORAES ALBUQUERQUE, Assessor III, matrícula nº 390.290-5, como Suplente na impossibilidade dos fiscais designados, proceder ao acompanhamento e fiscalização no que dispõe a presente Portaria conforme processo nº E-07/509.427/2011.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2013\r\nJOSÉ MARCOS SOARES REIS\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\n\r\nCONTRATO INEA Nº 58/2011.\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA nº 58/2011, firmado com a EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A. \r\n- Designar ALEXANDRE WALTER DE MIRANDA FILHO, Gerência Administrativa, matrícula nº 2701490-1, na Supervisão do Contrato, ALIANA TAVARES FREITAS, Adjunto II, matrícula nº 390.889-4, SARA CARUSO DE FIGUEIREDO, Adjunto II, matrícula nº 390.047-9 na Fiscalização do Contrato e MARIA DA CONCEIÇÃO MORAES ALBUQUERQUE, Assessor III, matrícula nº 390.290-5, como Suplente na impossibilidade dos fiscais designados, proceder ao acompanhamento e fiscalização no que dispõe a presente Portaria conforme processo nº E-07/509.763/2011.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2013\r\nJOSÉ MARCOS SOARES REIS\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nPORTARIA INEA DIAFI Nº 75 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2013\r\nCONTRATO INEA Nº 61/2011.\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA nº 61/2011, firmado com a EMPRESA VELOZ TRANSRIO TRANSPORTE LTDA. \r\n- Designar ALEXANDRE WALTER DE MIRANDA FILHO, Gerência Administrativa, matrícula nº 2701490-1, na Supervisão do Contrato, ALIANA TAVARES FREITAS, Adjunto II, matrícula nº 390.889-4, SARA CARUSO DE FIGUEIREDO, Adjunto II, matrícula nº 390.047-9 na Fiscalização do Contrato e MARIA DA CONCEIÇÃO MORAES ALBUQUERQUE, Assessor III, matrícula nº 390.290-5, como Suplente na impossibilidade dos fiscais designados, proceder ao acompanhamento e fiscalização no que dispõe a presente Portaria conforme processo nº E-07/511.097/2011.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2013\r\nJOSÉ MARCOS SOARES REIS\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nPORTARIA INEA DIAFI Nº 76 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2013\r\nCONTRATO INEA Nº 24/2012.\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA nº 24/2012, firmado com a EMPRESA VELOZ TRANSRIO TRANSPORTE LTDA. \r\n- Designar ALEXANDRE WALTER DE MIRANDA FILHO, Gerência Administrativa, matrícula nº 2701490-1, na Supervisão do Contrato, ALIANA TAVARES FREITAS, Adjunto II, matrícula nº 390.889-4, SARA CARUSO DE FIGUEIREDO Adjunto II, matrícula nº 390.047-9 na Fiscalização do Contrato e MARIA DA CONCEIÇÃO MORAES ALBUQUERQUE, Assessor III, matrícula nº 390.290-5, como Suplente na impossibilidade dos fiscais designados, proceder ao acompanhamento e fiscalização no que dispõe a presente Portaria conforme processo nº E-07/502.492/2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2013\r\nJOSÉ MARCOS SOARES REIS\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nCONTRATO INEA Nº 07/2011.\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA nº 07/2011, firmado com a EMPRESA MBS SERVIÇO DE RESTAURAÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA. \r\n- Designar ALEXANDRE WALTER DE MIRANDA FILHO, Gerência Administrativa, matrícula nº 2701490-1, na Supervisão do Contrato, ALIANA TAVARES FREITAS, Adjunto II, matrícula nº 390.889-4, SARA CARUSO DE FIGUEIREDO Adjunto II, matrícula nº 390.047-9 na Fiscalização do Contrato e MARIA DA CONCEIÇÃO MORAES ALBUQUERQUE, Assessor III, matrícula nº 390.290-5, como Suplente na impossibilidade dos fiscais designados, proceder ao acompanhamento e fiscalização no que dispõe a presente Portaria conforme processo nº E-07/506.640/2010.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2013\r\nJOSÉ MARCOS SOARES REIS\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nPORTARIA INEA DIAFI Nº 78 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2013\r\nCONTRATO INEA Nº 54/2012.\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA nº 54/2012, firmado com a EMPRESA TACLOG TACÓGRAFOS E LOGÍSTICA LTDA - ME. \r\n- Designar ALEXANDRE WALTER DE MIRANDA FILHO, Gerência Administrativa, matrícula nº 2701490-1, na Supervisão do Contrato, ALIANA TAVARES FREITAS, Adjunto II, matrícula nº 390.889-4, SARA CARUSO DE FIGUEIREDO Adjunto II, matrícula nº 390.047-9 na Fiscalização do Contrato e MARIA DA CONCEIÇÃO MORAES ALBUQUERQUE, Assessor III, matrícula nº 390.290-5, como Suplente na impossibilidade dos fiscais designados, proceder ao acompanhamento e fiscalização no que dispõe a presente Portaria conforme processo nº E-07/504.898/2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2013 \r\nJOSÉ MARCOS SOARES REIS\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\n79 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2013\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR O 24/2011.\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA nº 24/2011, firmado com a EMPRESA TICKET SERVIÇOS S/A. \r\n- Designar ALEXANDRE WALTER DE MIRANDA FILHO, Gerência Administrativa, matrícula nº 2701490-1, na Supervisão do Contrato, ALIANA TAVARES FREITAS, Adjunto II, matrícula nº 390.889-4, SARA CARUSO DE FIGUEIREDO, Adjunto II, matrícula nº 390.047-9 na Fiscalização do Contrato e MARIA DA CONCEIÇÃO MORAES ALBUQUERQUE, Assessor III, matrícula nº 390.290-5, como Suplente na impossibilidade dos fiscais designados, proceder ao acompanhamento e fiscalização no que dispõe a presente Portaria conforme processo nº E-07/508.098/2010.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2013\r\nJOSÉ MARCOS SOARES REIS\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nPORTARIA INEA DIAFI Nº 80 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2013\r\nCONTRATO INEA Nº 30/2012.\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA nº 30/2012, firmado com a EMPRESA CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA. \r\n- Designar ALEXANDRE WALTER DE MIRANDA FILHO, Gerência Administrativa, matrícula nº 2701490-1, na Supervisão do Contrato, ALIANA TAVARES FREITAS, Adjunto II, matrícula nº 390.889-4, SARA CARUSO DE FIGUEIREDO, Adjunto II, matrícula nº 390.047-9 na Fiscalização do Contrato e MARIA DA CONCEIÇÃO MORAES ALBUQUERQUE, Assessor III, matrícula nº 390.290-5, como Suplente na impossibilidade dos fiscais designados, proceder ao acompanhamento e fiscalização no que dispõe a presente Portaria conforme processo nº E-07/503.500/2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2013\r\nJOSÉ MARCOS SOARES REIS\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nId: 1453340. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1453377": [
            "2013-02-28 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.503/2006,\r\nDesignar Celia Maria Penedo e Zeni SImões do Rosário, ambas Assessoras Técnicas do CEE/RJ, mats. nºs 0.130.540-8 e 0.679.741-9, respectivamente, e Daniela Dornelas Ramsauer, graduada em Enfermagem, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, no mantido pelo Curso Souza Barros de Enfermagem Ltda., localizado na Av. Dom Helder Câmara, nº 5.200, salas 313, 314, 315 e 316, Pilares, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2013\r\nPresidente \r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.466/2009,\r\nDesignar Luis Carlos Ferreira, Assessor Técnico do CEE/RJ, mat. nº 5.014.675-2, Cleide Gonçalo Rufino, bacharel em Enfermagem, e Josemar Coutinho Lima, Assessor Técnico do CEE/RJ, mat. nº 0.283.700-3, e licenciado em Biologia, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, no COLÉGIO AQUILINO DOMINGUEZ QUINTAS, mantido pelo Colégio Aquilino Dominguez Quintas Ltda., localizado na Av. NIlo Peçanha, nº 565, Centro, Município de Nova Iguaçu, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2013\r\nPresidente \r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.466/2009,\r\nDesignar Luis Carlos Ferreira, Assessor Técnico do CEE/RJ, mat. nº 5.014.675-2, Cleide Gonçalo Rufino, bacharel em Enfermagem, e Josemar Coutinho Lima, Assessor Técnico do CEE/RJ, mat. nº 0.283.700-3, e licenciado em Biologia, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, no COLÉGIO AQUILINO DOMINGUEZ QUINTAS, mantido pelo Colégio Aquilino Dominguez Quintas Ltda., localizado na Av. NIlo Peçanha, nº 565, Centro, Município de Nova Iguaçu, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2013\r\nPresidente \r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.466/2009,\r\nDesignar Luis Carlos Ferreira, Assessor Técnico do CEE/RJ, mat. nº 5.014.675-2, Rosangela do Nascimento Hollauer, bacharel em Engenharia de Segurança do Trabalho, e Josemar Coutinho Lima, Assessor Técnico do CEE/RJ, mat. nº 0.283.700-3, e licenciado em Biologia, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em SEGURANÇA NO TRABALHOCOLÉGIO AQUILINO DOMINGUEZ QUINTAS, mantido pelo Colégio Aquilino Dominguez Quintas Ltda., localizado na Av. NIlo Peçanha, nº 565, Centro, Município de Nova Iguaçu, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2013\r\nPresidente \r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.450/2009,\r\nDesignar Luis Carlos Ferreira e Sandra Maria dos Santos Teixeira, ambos Assessores Técnicos do CEE/RJ, mats. nºs 5.014.675-2 e 0.240.804-5, respectivamente, e Tiago da Gama Alvarenga, bacharel em Sistemas de Informação, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , Eixo Tecnológico: Informação e Comunicação, no CENTRO EDUCACIONAL GONÇALVES DOS SANTOS, mantido pelo Jardim Escola Bolinha de Neve Ltda., localizado na Rua Crisântemos, nº 69, Parque Araruama, Município de São João de Meriti, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2013\r\nPresidente \r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.450/2009,\r\nDesignar Luis Carlos Ferreira e Sandra Maria dos Santos Teixeira, ambos Assessores Técnicos do CEE/RJ, mats. nºs 5.014.675-2 e 0.240.804-5, respectivamente, e Josemar Coutinho Lima, Assessor Técnico do CEE/RJ, mat. 0.283.700-3, e licenciado em Biologia, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em MEIO AMBIENTECENTRO EDUCACIONAL GONÇALVES DOS SANTOS, mantido pelo Jardim Escola Bolinha de Neve Ltda., localizado na Rua Crisântemos, nº 69, Parque Araruama, Município de São João de Meriti, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2013\r\nPresidente \r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.450/2009,\r\nDesignar Luis Carlos Ferreira e Sandra Maria dos Santos Teixeira, ambos Assessores Técnicos do CEE/RJ, mats. nºs 5.014.675-2 e 0.240.804-5, respectivamente, e Tiago da Gama Alvarenga, bacharel em Sistemas de Informação, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , Eixo Tecnológico: Desenvolvimento Educacional e Social, no CENTRO EDUCACIONAL GONÇALVES DOS SANTOS, mantido pelo Jardim Escola Bolinha de Neve Ltda., localizado na Rua Crisântemos, nº 69, Parque Araruama, Município de São João de Meriti, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2013\r\nPresidente \r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.450/2009,\r\nDesignar Luis Carlos Ferreira e Sandra Maria dos Santos Teixeira, ambos Assessores Técnicos do CEE/RJ, mats. nºs 5.014.675-2 e 0.240.804-5, respectivamente, e Rosângela do Nascimento Hollauer, bacharel em Engenharia de Segurança do Trabalho, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em SEGURANÇA NO TRABALHOCENTRO EDUCACIONAL GONÇALVES DOS SANTOS, mantido pelo Jardim Escola Bolinha de Neve Ltda., localizado na Rua Crisântemos, nº 69, Parque Araruama, Município de São João de Meriti, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2013\r\nPresidente \r\nId: 1453377\r\n"
        ],
        "1453450": [
            "2013-02-28 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA DGAF Nº 84, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2013\r\nINSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA - DEA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto no Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, que estabelece as normas para execução de despesas de exercícios anteriores (DEA),\r\nConstituir Comissão Permanente de Sindicância - DEA, integrada pelos servidores , matrícula nº 92.238-5, , matrícula nº 972.442-8 e , matrícula nº 891.105- 9. \r\n- A Comissão ora constituída, terá a presidência exercida pelo primeiro servidor.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nde fevereiro de 2013\r\nDE ALMEIDA\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1453450\r\n"
        ],
        "1453540": [
            "2013-02-28 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nDE 26 DE FEVEREIRO DE 2013\r\nDIVULGA EMISSOR DE DOCUMENTOS FISCAIS INIDÔNEOS.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003 e, em decorrência do apurado através do processo nº E- 04/000932/2012.\r\n:\r\nDeclarar a inidoneidade das notas fiscais listadas a seguir:\r\nNúmero da Nota Fiscal\r\nData de emissão\r\n019\r\n29/08/2011\r\n020\r\n09/09/2011\r\n021\r\n21/09/2011\r\n022\r\n27/09/2011\r\n023\r\n28/08/2011\r\n024\r\n12/10/2012\r\n025\r\n13/10/2012\r\n026\r\n26/10/2011\r\n027\r\n28/10/2011\r\n028\r\n08/11/2011\r\n029\r\n25/11/2011\r\n030\r\n10/12/2011\r\n031\r\n02/01/2012\r\nAs respectivas notas foram emitidas pelo contribuinte MAM AFONSO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ME, CNPJ 10.914.453/0001-87, com endereço na Estrada Calmette, nº 381, Rio de janeiro - RJ, após a respectiva data limite para sua utilização, na forma do Inciso VII do art. 24 do Livro VI do Decreto nº 27.427/2000, e do inciso I do art. 47 e § 1º da Lei nº 2657/1996.\r\n- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor.\r\n- Decorrido o prazo previsto neste artigo, o contribuinte, que não providenciar o seu cumprimento, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2013\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1453540\r\n"
        ],
        "1453541": [
            "2013-02-28 00:00:00",
            "ADJUNTO\r\nDE 26 DE FEVEREIRO DE 2013\r\nDIVULGA EMISSOR DE DOCUMENTOS FISCAIS INIDÔNEOS.\r\n, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o disposto na Resolução SER n.º 038, de 18.07.2003 e, em decorrência do apurado através dos processo nº E-04/010887/2011.\r\n:\r\n- Declarar a inidoneidade da nota fiscal 410, modelo 2, série D1, emitida em 10 de novembro de 2010 pelo contribuinte SERIGRAFIA REALCE DE SÃO GONÇALO LTDA, CNPJ 35.928.092/0001-59, com endereço na Rua Nilo Peçanha, nº 843, sala 105, São Gonçalo, estando em situação cadastral de cancelada no cadastro da SEFAZ desde 01/09/2002 e como baixada na Receita Federal do Brasil desde 31/12/2008, na forma do inciso IX do art. 24 do Livro VI do Decreto nº 27.427/2000.\r\n- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor.\r\n- Decorrido o prazo previsto neste artigo, o contribuinte, que não providenciar o seu cumprimento, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2013\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1453541\r\n"
        ],
        "1453590": [
            "2013-02-28 00:00:00",
            "\r\nSERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nADMINISTRAÇno uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/002.508/2012,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora Fátima Cassia Siciliano, ID. Funcional 3216545-5 e CPF nº 507.607.187-68, Gerente Executivo do Convênio a ser firmado com o CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CIEE, em substituição a servidora Bárbara da Silva Siqueira, ID Funcional 439.7879-7 e CPF nº 082.123.327-05, designada pela Portaria SSPOA nº 227/2012, cujo objeto é a Operacionalização de Programas de Estágio de Estudantes, de acordo com o Plano de Trabalho, com as atribuições básicas estipuladas no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro 2013\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 26/02/2013.\r\nId: 1453590\r\n"
        ],
        "1453697": [
            "2013-02-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nMANUAL PARA CONCESSÃO DE PASSAGENS, DIÁRIAS, TRASLADOS E REQUERIMENTOS DE AÇÕES DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL AOS COLABORADORES E EMPREGADOS DA FUNDAÇÃO SAÚDE - FS.\r\nno uso de suas atribuições legais e estatutárias, \r\n:\r\n- que a Lei nº 5.164/2007, alterada pela Lei nº 6.304/2012, autorizou a criação da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, a qual foi instituída por meio do Decreto nº 43.214/2011, doravante nominada de FUNDAÇÃO SAÚDE,\r\n- o que dispõe a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, o Estatuto e Regimento Interno da Fundação, assim como o Decreto nº 41.644/2009 e suas alterações, bem como a Resolução Conjunta Casa Civil/SEPLAG nº 16/2009, \r\n- que a FUNDAÇÃO SAÚDE integra a Administração Indireta Estadual, estando vinculada à Secretaria de Estado de Saúde - SES, compondo a rede do Sistema Único de Saúde,\r\n- que o contrato de gestão celebrado entre a FUNDAÇÃO SAÚDE e a SES elenca como uma de suas diretrizes a qualificação técnica dos colaboradores e empregados da Fundação, a fim de que os serviços sejam executados com eficácia, efetividade e eficiência, e\r\n- a necessidade de regulamentação do processamento de concessão de diárias e traslados aos colaboradores e empregados da FUNDAÇÃO SAÚDE, com vistas à operacionalização das diversas atividades desenvolvidas no âmbito do SUS e da Administração Pública, como também para as ações de qualificação profissional,\r\nRESOLVE:\r\n- Aprovar o Manual de Concessão de Passagens, Diárias, Traslados e requerimentos de Ações de Qualificação Profissional aos colaboradores e empregados da Fundação Saúde.\r\nO presente manual será de observância obrigatória por todos os colaboradores e empregados da Fundação Saúde.\r\nPara efeitos desta Portaria são considerados empregados todos aqueles contratados pelo regime celetista, que pertençam ao quadro de pessoal da Fundação Saúde, efetivos ou que exerçam função de confiança, assim como eventuais contratados em caráter temporário.\r\nSão considerados colaboradores todos os servidores ou empregados públicos que exerçam suas atividades no âmbito da Fundação Saúde em razão de cessão.\r\nOs profissionais que prestam serviços por meio de empresa terceirizada no âmbito da Fundação Saúde não estão contemplados pelo presente Manual, salvo na hipótese prevista no art. 25, parágrafo único, alínea “d”, da presente Portaria.\r\nFarão jus ao recebimento de diárias, traslados e passagens para deslocamento os colaboradores e empregados que necessitarem de afastamento do local onde exercem suas atividades, em função do serviço ou em razão de ações de qualificação profissional, conforme conveniência e interesse da Fundação Saúde, nos termos deste manual.\r\ndeverá ser autorizado pela chefia imediata e pela Diretoria ao qual o colaborador ou empregado estiver vinculado.\r\n- Em se tratando de deslocamento para fora do território brasileiro à referida autorização caberá ao Diretor Executivo da Fundação Saúde, com necessidade de ciência do Secretário de Estado de Saúde e submissão à aprovação do Secretário de Estado da Casa Civil, devendo o ato ser publicado no Diário Oficial do Estado.\r\n- Será criada uma Comissão de Capacitação Profissional - CCP, a ser nomeada pelo Diretor Executivo da Fundação Saúde, a qual será responsável pela análise dos pedidos de qualificação profissional, com vistas a verificar sua adequação aos critérios e objetivos estabelecidos pela Fundação Saúde, em especial o assessoramento, acompanhamento e supervisão da Política de Capacitação da Fundação Saúde.\r\n- A Comissão de Capacitação Profissional terá prazo indeterminado e será composta por 04 (quatro) membros efetivos:\r\na) um integrante da Diretoria de Recursos Humanos;\r\nb) um integrante da Assessoria de Ensino e Pesquisa;\r\nc) um integrante da Diretoria Técnica Assistencial; e\r\nd) um integrante da Diretoria de Planejamento e Gestão.\r\nA depender do caso em análise, a presente Comissão poderá requisitar auxílio de integrantes das demais Diretorias, os quais serão indicados pelos seus respectivos Diretores, chamados de membros consultivos.\r\n- A Fundação Saúde fornecerá transporte por meios próprios e/ou através da concessão de passagens aos empregados e colaboradores que, por interesse do serviço, necessitem se deslocar da sede da Fundação para localidade fora do município, no território nacional ou no exterior, conforme a situação em concreto.\r\n- Os valores de que trata o art. 3º não integrarão o salário, para fins de descontos a título de contribuição previdenciária e de imposto de renda, salvo se exceder 50% do salário percebido pelo empregado celetista e terão por base os parâmetros elencados no Anexo IV deste manual.\r\n- Dada à natureza indenizatória das parcelas, os valores citados não geram direito à incorporação salarial. \r\nAs despesas com diárias, traslados e ações de qualificação profissional correrão por conta de dotação orçamentária própria.\r\n\r\n- O processo de contratação de fornecimento de passagens, objeto deste manual, adotará sempre que possível, o procedimento de registro de preços gerenciado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\nO colaborador ou empregado da Fundação Saúde que necessitar de transporte ou passagem para seu deslocamento no interesse do serviço ou em razão de ação de qualificação profissional, deverá formalizar sua solicitação, com antecedência de pelo menos 20 (vinte) dias do evento para as viagens nacionais e de 30 (trinta) dias para internacionais.\r\n- As solicitações que não respeitarem o prazo estipulado no deste artigo deverão ser justificadas pela Diretoria solicitante. \r\n- A solicitação da emissão de bilhete de passagem será a de menor preço, prevalecendo, sempre que disponível, a tarifa promocional em classe econômica, cabendo ao fiscal de contrato, responsável pela emissão do bilhete ratificar a justificativa da contratação quando a classe for diversa.\r\n- A reserva será realizada tendo como parâmetro o horário e o período de participação do colaborador ou empregado no evento, a pontualidade, o tempo de traslado e a otimização do trabalho, visando garantir condição laborativa produtiva.\r\nO bilhete será emitido pela agência de viagem contratada, a partir da reserva solicitada pela Diretoria Administrativa Financeira.\r\nA Diretoria Administrativa Financeira entregará o bilhete ao requisitante mediante assinatura de termo de responsabilidade, conforme Anexo I. \r\n- O empregado ou colaborador que deixar de observar o procedimento estabelecido neste Manual ficará impedido de ter autorizadas novas requisições de viagens, exceto nos casos de extravio ou perda, em que deverá ser providenciada junto à empresa de transporte uma declaração de embarque.\r\n- Em se tratando de eventos internacionais o processo será enviado à Secretaria da Casa Civil, para apreciação e autorização, após ciência da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n- São consideradas diárias os valores repassados aos colaboradores e empregados da Fundação Saúde para custear despesas com alimentação e pousada quando houver necessidade de deslocamento por interesse do serviço ou em razão de ação de qualificação profissional para localidade fora da sede.\r\nA diária de alimentação e pousada será concedida de acordo com os parâmetros elencados no Anexo IV do presente Manual, na forma a seguir:\r\na) 50% do valor fixado para as despesas com alimentação quando o deslocamento for igual ou superior a 4 (quatro) horas e inferior a 8 (oito);\r\nb) 100% do valor fixado para as despesas com alimentação quando o deslocamento for igual ou superior a 8 (oito) horas e inferior a 12 (doze) horas;\r\nc) 100% do valor fixado para as despesas com alimentação e pousada quando o deslocamento for superior a 12 (doze) horas;\r\nd) quando o evento assegurar pousada será pago 100% para as despesas com alimentação;\r\ne) quando o evento assegurar alimentação será pago 100% para as despesas com pousada.\r\nA diária de pousada só será devida quando o empregado ou colaborador em viagem a serviço necessitar pernoitar no local de destino. \r\nQuando se tratar de viagem ao exterior o valor pago a título de diária será proposto de acordo com a realidade econômica do país visitado, e fixado, em cada caso, pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil.\r\nO repasse das diárias será realizado, preferencialmente, com antecedência ao deslocamento do empregado ou colaborador. \r\nEm ocorrendo o deslocamento de empregado ou colaborador sem a abertura do processo de diária, o reembolso dar-se-á através de processo de pagamento, pelo que deverá constar os documentos pertinentes a comprovação da viagem, assim como a observação ao art. 7º deste manual, no que couber.\r\n- Não será concedida diária nas seguintes hipóteses:\r\na) quando o deslocamento for inerente ao exercício da função;\r\nb) quando o evento incluir as despesas com alimentação e pousada;\r\nc) em havendo transferência de empregado ou colaborador para Unidade de Serviço em município diverso do qual estava lotado.\r\nConsidera-se traslado o deslocamento do colaborador ou empregado da Fundação Saúde da sua residência ou do local onde exerce as suas atividades laborativas ao local de embarque; do local de desembarque ao local do evento ou hospedagem; do local do evento ou hospedagem ao local de embarque; e, do local de desembarque ao local de trabalho ou residência.\r\n- Também serão considerados traslados os deslocamentos diários para cumprir o objeto que fundamentou o deslocamento do colaborador ou empregado da Fundação Saúde.\r\nOs valores a título de traslado serão repassados em observação as seguintes condições:\r\na) deslocamento de ida - 2 (duas) cotas;\r\nb) deslocamento de volta - 2 (duas) cotas;\r\nc) deslocamento diário - 2 (duas) cotas por dia.\r\n- Não será concedido o translado:\r\na) nas hipóteses elencadas no art. 20 deste manual;\r\nb) quando o transporte ou as despesas a isto relacionadas estiverem assegurados pelo Estado ou correrem por conta de terceiros;\r\nc) durante o período de trânsito, no caso de remoção do trabalhador para outra unidade administrativa situada em município diverso daquele em que tinha exercício.\r\nSe a missão ou o evento acontecer no mesmo local da hospedagem ou for assegurado o transporte pelo organizador, o empregado ou colaborador fará jus apenas às despesas decorrentes de deslocamentos da residência ou trabalho ao local de embarque e do local de desembarque ao local do trabalho ou residência, bem como nos deslocamentos diários para cumprir a missão.\r\nAs solicitações referentes às ações de qualificação profissional visam à capacitação dos empregados e colaboradores da Fundação Saúde, com vistas a sua educação permanente.\r\nPara fins desta Resolução consideram-se ações de qualificação:\r\na) cursos;\r\nb) treinamentos;\r\nc) oficinas;\r\nd) seminários;\r\ne) congressos;\r\nf) simpósios;\r\ng) workshops;\r\nh) eventos técnico-científicos;\r\ni) especializações lato senso, pós-graduações, mestrados e doutorados; e\r\nj) outros eventos similares.\r\n- Considera-se, ainda, para fins desta Portaria a seguinte conceituação:\r\na) eventos de curta duração: aqueles com carga horária de até 80 (oitenta) horas, inclusive;\r\nb) eventos de longa duração: aqueles com carga horária superior a 80 (oitenta) horas;\r\nc) eventos abertos: eventos oferecidos no mercado, nos quais a Fundação Saúde contrata vagas para seus empregados e colaboradores;\r\nd) eventos fechados: turmas fechadas organizadas e contratadas pela Fundação Saúde.\r\n\r\nAs ações de qualificação descritas no art. 25 somente serão possíveis se contribuírem com a atualização e desenvolvimento profissional dos empregados e colaboradores, em consonância com as necessidades institucionais da Fundação Saúde, a Política de Capacitação e o Plano Anual de Capacitação, após prévia aprovação da Comissão de Capacitação Profissional - CCP.\r\nA participação dos empregados e colaboradores da Fundação Saúde nos eventos elencados no art. 25, observarão os seguintes requisitos:\r\na) trabalhar em área correlata ao evento do qual pretende participar;\r\nb) ser indicado pela chefia imediata e referendado pela Diretoria a que estiver subordinado;\r\nc) não ter registrado evasão ou abandono em eventos anteriormente custeados pela Fundação Saúde.\r\nOs empregados e colaboradores que, sem justificativa legal, deixarem de comparecer a eventos que demandem custeio integral, ficarão impedidos de participar de outros eventos dessa natureza pelo prazo 01 (um) ano a partir da ocorrência, devendo ressarcir as despesas havidas pela Fundação Saúde.\r\nConsideram-se faltas justificáveis aquelas em que o empregado ou colaborador esteja impedido de frequentar o evento por motivo de doença ou em viagem a serviço da Fundação Saúde, ou ainda aquelas permitidas por disposição legal.\r\nPara participação em eventos abertos poderão ser indicados:\r\na) até 30% dos empregados ou colaboradores de uma mesma área, quando o evento ocorrer fora da cidade de exercício de suas funções e verificada a inexistência de oferta semelhante no mercado local; e\r\nb) até 70% dos empregados ou colaboradores de uma mesma área, quando o evento ocorrer na cidade de exercício de suas funções.\r\nSerá possível a participação de número maior de profissionais, desde que haja comprovação de recursos orçamentários, sendo necessária a aprovação do Diretor Executivo da Fundação Saúde.\r\nCada empregado ou colaborador poderá participar de, no máximo, 03 (três) eventos abertos, independentemente da modalidade, durante o exercício orçamentário/financeiro.\r\nPara participação em eventos abertos de curta duração o empregado ou colaborador deverá estar em exercício na Fundação Saúde há pelo menos 03 (três) meses e há 12 (doze) meses para os de longa duração.\r\nÉ vedado o custeio de empregado em contrato de experiência, bem como contratado de forma temporária, em eventos abertos de longa duração.\r\nO ocupante exclusivamente de cargo comissionado ou função de confiança só poderá ter custeados os eventos abertos de longa duração descritos no art. 25, “i”, do presente Manual, se estiver há pelo menos 03 (três) anos em exercício na Fundação Saúde, mediante compensação de carga horária, sempre que houver descontinuidade de suas atividades.\r\nCaso o número de interessados no evento seja superior ao limite estabelecido no do art. 29 caberá ao chefe imediato, com apreciação da Diretoria respectiva, a indicação dos empregados e colaboradores que participarão do evento. \r\nO empregado, colaborador ou ocupante de função de confiança deverá ressarcir integralmente os valores investidos em sua qualificação profissional, caso venha a pedir demissão ou ser demitido por justa causa, durante a realização ou em até 02 (dois) anos após a conclusão de curso de longa duração, custeado pela Fundação Saúde.\r\n- A Comissão de Capacitação Profissional - CCP poderá fazer uso do disposto no presente artigo para estabelecer prazos de permanência também para cursos de curta duração, em razão dos valores investidos pela Fundação Saúde na qualificação do profissional.\r\nA solicitação de ação de qualificação profissional deverá ser encaminhada à Comissão de Capacitação Profissional - CCP, através de formulário devidamente preenchido - Anexo II, e deverá conter:\r\na) data de ida e volta;\r\nb) local e descrição do evento, serviço ou capacitação;\r\nc) folder do evento, contendo horário, data de início e término, custo e formas de pagamento;\r\nd) justificativa para a solicitação;\r\ne) caso seja necessária a solicitação de passagens para evento que se inicie ou termine em final de semana, a justificativa deverá ser expressa para este fim;\r\nA Comissão de Capacitação Profissional - CCP tem prazo de 05 (cinco) dias úteis para emitir parecer a respeito da solicitação. \r\nCaso a solicitação seja aprovada pela Comissão esta requisitará abertura de procedimento administrativo para efetuar a inscrição do profissional no evento, assim como abertura de processo apartado para concessão de diárias, passagens e traslados. \r\nApós autuação, os procedimentos deverão ser encaminhados à Diretoria Administrativa Financeira para que se efetue a reserva da passagem, e posteriormente a Diretoria de Recursos Humanos para realizar o cálculo das diárias e traslados, bem como para realizar a pré-inscrição do profissional no evento. \r\nNas situações em que o afastamento do empregado ou colaborador se dê exclusivamente no interesse do serviço, a solicitação deverá ser encaminhada diretamente pela Diretoria do setor solicitante à Diretoria Administrativa Financeira.\r\nApós instrução os procedimentos serão enviados ao ordenador de despesa para autorização.\r\nOs processos administrativos instaurados para ins crição dos empregados e colaboradores nos eventos elencados no art. 25 desta Portaria dependem de parecer jurídico prévio, em atendimento as normas da Lei nº 8.666/93.\r\n- Após emissão de bilhetes a Diretoria Administrativa Financeira convocará o requisitante para realizar a sua entrega e obter assinatura do Termo de Responsabilidade, conforme Anexo I, bem como dar orientações para apresentação dos canhotos, em até 05 (cinco) dias úteis após retorno do evento e o relatório de retorno de viagem, Anexo III.\r\nA Diretoria Administrativa Financeira será responsável pelo pagamento das diárias e traslados, cabendo à Diretoria de Recursos Humanos a entrega do comprovante de inscrição no evento. \r\nToda ação de qualificação profissional descrita na presente Portaria condiciona o empregado ou colaborador a apresentar à Diretoria de Recursos Humanos a seguinte documentação após o retorno do evento, no prazo de 05 (cinco) dias úteis:\r\na) relatório de retorno contendo síntese de sua participação no evento;\r\nb) cópia do certificado de participação ou declaração de frequência, quando houver;\r\nc) demais documentos comprobatórios da realização do evento.\r\nCaberá à Diretoria de Recursos Humanos e à Comissão de Capacitação Profissional - CCP elaborar instrumentos com vistas a promover o compartilhamento dos conhecimentos adquiridos pelos empregados e colaboradores com os demais integrantes da Fundação Saúde.\r\nA contagem do tempo de afastamento do colaborador ou empregado da Fundação Saúde, para fins de cálculo de concessão de diárias, seguirá as seguintes diretrizes:\r\na) inicia-se a partir do embarque na cidade onde está lotado e seu término é computado com o desembarque na mesma cidade;\r\nb) no retorno do colaborador ou empregado da Fundação deverá ser apresentado o relatório de viagem, bem como os cartões de embarque das passagens concedidas;\r\nc) em havendo redução do tempo estimado para o evento, o colaborador ou empregado da Fundação deverá restituir o valor que exceder o repasse de diárias e traslados no prazo de 03 (três) dias úteis;\r\nd) em ocorrendo o cancelamento do evento ou viagem, deverá o colaborador ou empregado da Fundação Saúde restituir os valores recebidos a título de diária de traslados.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2013\r\nCHRISTIAN CAMPOS FERREIRA\r\nDiretor- Executivo\r\nId: 1453697. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1453698": [
            "2013-02-28 00:00:00",
            " \r\nTermo de Responsabilidade\r\nTermo de Responsabilidade\r\nFundação Saúde\r\nPelo presente termo de compromisso e responsabilidade, eu ____________________________________, matrícula nº _________________, ocupante do emprego de_________________________________\r\n_________________________________________, devendo afastar-me no período de ___/__/____ a ___/___/_____ para participar de (o/a) _______________________________________________ (evento)\r\noferecido pelo (a) ___________________________________________________ (instituição) a ser realizado em _________________________________, assumo, voluntariamente na forma da Portaria\r\n, que aprova o Manual de concessão de passagens, diárias e traslados, o compromisso de:\r\nós 05 (cinco) dias do retorno; \r\n2) utilizar na prestação de serviços na Fundação Saúde, os conhecimentos adquiridos no evento, bem como transmiti-los a outros funcionários; \r\nhavendo cancelamento do evento.\r\n\r\n_______________________________\r\nAssinatura\r\nId: 1453698. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1453699": [
            "2013-02-28 00:00:00",
            "\r\nFormulário de Concessão de Diárias e Traslados\r\nInformações sobre o Evento\r\nEvento:\r\nCidade:\r\nUF:\r\nPeríodo do Afastamento:\r\nData de\r\nEmbarque:\r\nData de Retorno:\r\nDados do Colaborador\r\nNome:\r\nMatrícula:\r\nCPF:\r\nBanco:\r\nAgência:\r\nConta:\r\nAutorização do Evento\r\nSetor Solicitante:\r\nAutorizado por CCP:\r\nMatrícula:\r\nAutorizado por (chefia imediata):\r\nMatrícula:\r\nAutorizado por (Diretoria respectiva):\r\nMatrícula:\r\nClassificação do Grupo e Valores Básicos\r\nClassificação\r\nGrupo\r\nAlimentação\r\nPousada\r\nTotal de Diária\r\nTraslado\r\nDescrição de despesas de Diária (Pousada e Alimentação)\r\nN° de Diárias (Alimentação e Pousada):\r\nCidade\r\nDias\r\nAlimentação\r\nDias\r\nPousada\r\nTotal\r\nR \r\nR \r\nR \r\nDescrição de despesas de Traslado\r\nN° de Traslados (ida e volta:)\r\nDia/Período\r\nTraslado\r\nQuantidade\r\nN° de Traslados\r\nTotal\r\nR \r\nAlimentação\r\nPousada\r\nDiárias\r\nTraslados\r\nTotal Geral\r\n_____________________________\r\n_____________________________\r\nAssinatura e Carimbo da \r\nDireção/Autorizador\r\nAssinatura e Carimbo do\r\nColaborador Participante\r\nId: 1453699. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1453700": [
            "2013-02-28 00:00:00",
            "\r\nIDENTIFICAÇÃO DO FUNCIONÁRIO\r\nIDENTIFICAÇÃO DO AFASTAMENTO\r\nPeríodo ____/____/_______ à ____/____/_______\r\nDATA\r\nATIVIDADES DESENVOLVIDAS\r\n____/____/_______\r\nENCAMINHAMENTOS\r\nNOMES/ TELEFONES DAS PESSOAS CONTATADAS\r\nColaborador Em: ____/____/_______\r\n_______________________________________________________\r\nAssinatura\r\nId: 1453700. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1453701": [
            "2013-02-28 00:00:00",
            "\r\nDiária\r\nDiretores e ocupantes de função de confiança\r\nColaboradores e Empregados\r\nCapital\r\nInterior\r\nCapital\r\nInterior\r\nCapital\r\nInterior\r\nAlimentação\r\nR 90,00\r\nR 72,00\r\nR 60,00\r\nR 48,00\r\nR 40,00\r\nR 32,00\r\nPousada\r\nR 300,00\r\nR 240,00\r\nR 200,00\r\nR 160,00\r\nR 150,00\r\nR 120,00\r\nTraslado\r\nCota = R 44,00\r\nId: 1453701. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1453710": [
            "2013-02-28 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA Nº083/SESEG DE 25 DE FEVEREIRO 2013\r\nSUBSTITUI FISCAIS DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor 1º TEN PM WALTER VIEIRA CAVALCANTE, RG: 84.584, para fiscalizar o objeto do Contrato 02/2011, tendo como contratada a empresa MV5 COMÉRCIO LTDA, em substituição ao servidor 1º TEN PM SEBASTIÃO ALVES DOS SANTOS, RG: 36.903, devendo acompanhar e fiscalizar a execução deste contrato e seus aditivos, bem como praticar todos os atos inerentes ao exercício desse poder, inclusive aplicar as penalidades cabíveis previstas no contrato e na legislação em vigor, devendo ser respeitadas as disposições da Resolução SESEG nº 219, de 08/05/2009. \r\nEsta Portaria entrará em vigor após sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2013\r\nHÉLIO PACHECO LEÃO\r\nSubsecretario de Gestão Estratégica\r\nId: 1453710\r\n"
        ],
        "1453771": [
            "2013-02-28 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nSINDICÂNCIA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/017.112/2012.\r\n- Substituir a servidora Walkiria Vieira Rocha, ID 4360961-3, pela servidora Simone de Lima Souza, ID 2012293-4, na Comissão de Sindicância instituída pela Portaria DGAF nº 797, de 06 de fevereiro de 2013, constante do Processo Administrativo nº E-04/017.112/2012.\r\nO servidor Bruno da Silva Valverde, ID 5010514-0 presidirá a Comissão de Sindicância instituída pela Portaria DGAF nº 797, de 06 de fevereiro de 2013, constante do Processo Administrativo nº E- 04/017.112/2012.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1453771\r\n"
        ],
        "1453772": [
            "2013-02-28 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nFica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E-04/005.132/2012, com fundamento no Decreto nº 41.065/2007.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores: Renato Samarques Gonçalves, matrícula 0.949.734-8, Antonio Cesar Moutinho Lopes, matrícula 0.972-787-6 e Benedito Magno Correia Novais, matrícula 0.834.626-4, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1453772\r\n"
        ],
        "1453773": [
            "2013-02-28 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº \r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/006.443/2012;\r\n- Designar os servidores Janaina Costa Leal, matrícula 0.975.740-2, Alexandre do Nascimento Domingues, matrícula 0.972.307-3 e Reinaldo Fernandes Lessa, matrícula 0.968.618-9, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Décima Sétima do Contrato nº 083/2012, da empresa GUARAILHA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, constante do processo administrativo nº E-04/006.443/2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1453773\r\n"
        ],
        "1453774": [
            "2013-02-28 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº \r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/006.186/2012;\r\n- Designar os servidores Franklin da Silva Francisco, matrícula 0.198.358-4, Renata Guedes Ramos, matrícula 0.973.738-8 e Patrícia da Silva Lima, matrícula 0.972.477-4, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Décima Sétima do Contrato nº 001/2013, celebrado com a locadora ISABEL VICENTE BARROS DE SOUZA, constante do processo administrativo nº E-04/006.186/2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1453774\r\n"
        ],
        "1453940": [
            "2013-02-28 00:00:00",
            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\nPORTARIA PMERJ Nº 508 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2013\r\nA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,a necessidade de designação da Comissão Permanente de Licitação da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, cujo mandato é de 01 (um) ano, na forma do § 4º do art. 51 da Lei nº 8.666/93 e da Lei nº 10.520/2002, c/c as disposições dos Decretos Estaduais nº 40.492/2007, 31.863/2002 e nº 31.864/2002, alterados pelo Decreto nº 42.301/2010, e o que consta do processo administrativo nº E- 09/074/15/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores para compor a Comissão Permanente de Licitação da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com mandato de 01 (um) ano:\r\nELY DA SILVA MOREIRA, MAJ PM RG 35.275 - Presidente;\r\nFÁBIO PAIVA TEIXEIRA, MAJ PM RG 67.787 - Membro;\r\nERILSON DO NASCIMENTO, 2º SGT PM RG 78.357 - Membro;\r\nVANESSA MOREIRA COSTA, SD PM RG 89.124 - Membro.\r\nO Presidente será substituído, em seus impedimentos legais e/ou eventuais, pela MAJ PM RG 54.584, REGINA CÉLIA BAPTISTA LIMA.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Subsecretaria de Recursos Logísticos- SEPLAG.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PMERJ nº 480, de 21 de agosto de 2012.\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2013\r\nERIR RIBEIRO COSTA FILHO \r\nComandante-Geral\r\nId: 1453940\r\n"
        ],
        "1453941": [
            "2013-02-28 00:00:00",
            "PORTARIA PMERJ Nº 509 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A 1ª COMISSÃO DE PREGÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a necessidade de nomeação da 1ª Comissão de Pregão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, cujo mandato é de 01 (um) ano, na forma do § 4º do art. 51 da Lei nº 8.666/93 e da Lei nº 10.520/2002, c/c as disposições dos Decretos Estaduais nº 40.492/2007, 31.863/2002 e nº 31.864/2002, alterados pelo Decreto nº 42.301/ 2010, e o que consta do processo administrativo nº E- 09/074/16/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores para compor a 1ª Comissão de Pregão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com mandato de 01 (um) ano:\r\nPREGOEIRO\r\nJULIANA NEVES SANTOS DE FREITAS, CAP PM RG 77.298, \r\nEQUIPE DE APOIO\r\nDELVO NICODEMOS NORONHA JUNIOR, MAJ PM RG 67.810, \r\nMÁRCIO OLIVEIRA SILVA, CB PM RG 78.576. \r\n- O Pregoeiro será substituído, em seus impedimentos legais e/ou eventuais, pelo SD PM RG 83.443 ROGÉRIO MATTOS VIEIRA.\r\n- Da presente Portaria, será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Subsecretaria de Recursos Logísticos - SEPLAG.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PMERJ nº 460, de 03 de julho 2012.\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2013\r\nComandante-Geral\r\nId: 1453941\r\n"
        ],
        "1453942": [
            "2013-02-28 00:00:00",
            "PORTARIA PMERJ Nº 510 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2013\r\nª COMISSÃO DE PREGÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIROE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIROa necessidade de designação da 2ª Comissão de Pregão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, cujo mandato é de 01 (um) ano, na forma do § 4º do art. 51 da Lei nº 8.666/93 e da Lei nº 10.520/2002, c/c as disposições dos Decretos Estaduais nº 40.492/2007, 31.863/2002 e nº 31.864/2002, alterados pelo Decreto nº 42.301/2010, e o que consta do processo administrativo nº E-09/074/17/2013, \r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores para compor a 2ª Comissão de Pregão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com mandato de 01 (um) ano:\r\nPREGOEIRO\r\nLUIZ RICARDO RODRIGUES DOS SANTOS, MAJ PM FARM RG 56.517.\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO\r\nJULIANA NEVES SANTOS DE FREITAS, CAP PM RG 77.298,\r\nMARCOS FERNANDO DA SILVA MARQUES, 3º SGT PM RG 58.266. \r\n- O Pregoeiro será substituído, em seus impedimentos legais e/ou eventuais, pelo 3º SGT PM RG 62.982 EDSON LUIZ BANDEIRA DA CRUZ.\r\n- Da presente Portaria, será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Subsecretaria de Recursos Logísticos - SEPLAG.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PMERJ nº 461, de 03 de julho 2012.\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2013\r\nERIR RIBEIRO COSTA FILHO \r\nComandante-Geral\r\nId: 1453942\r\n"
        ],
        "1453943": [
            "2013-02-28 00:00:00",
            "PORTARIA PMERJ Nº 511 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2013\r\nª COMISSÃO DE PREGÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIROa necessidade de designação da 3ª Comissão de Pregão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, cujo mandato é de 01 (um) ano, na forma do § 4º do art. 51 da Lei nº 8.666/93 e da Lei nº 10.520/2002, c/c as disposições dos Decretos Estaduais nº 40.492/2007, 31.863/2002 e nº 31.864/2002, alterados pelo Decreto nº 42.301/2010, e o que consta do processo administrativo nº E-09/074/18/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores para compor a 3ª Comissão de Pregão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com mandato de 01 (um) ano:\r\nPREGOEIRO\r\nREGINA CÉLIA BAPTISTA LIMA, MAJ PM RG 54.584.\r\nEQUIPE DE APOIO\r\nANDRÉ MENDES DA FONSECA FERRAZ, CAP PM RG 80.474,\r\nEDSON LUIZ BANDEIRA DA CRUZ, 3º SGT PM RG 62.982. \r\n- O Pregoeiro será substituído, em seus impedimentos legais e/ou eventuais, pelo 2º SGT PM RG 58.266 MARCOS FERNANDO DA SILVA MARQUES.\r\n- Da presente Portaria, será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Subsecretaria de Recursos Logísticos - SEPLAG.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PMERJ nº 462, de 03 de julho 2012.\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2013\r\nComandante-Geral\r\nId: 1453943\r\n"
        ],
        "1453944": [
            "2013-02-28 00:00:00",
            " PORTARIA PMERJ Nº 512 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2013\r\nª COMISSÃO DE PREGÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a necessidade de designação da 4ª Comissão de Pregão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, cujo mandato é de 01 (um) ano, na forma do § 4º do art. 51 da Lei nº 8.666/93 e da Lei nº 10.520/2002, c/c as disposições dos Decretos Estaduais nº 40.492/2007, 31.863/2002 e nº 31.864/2002, alterados pelo Decreto nº 42.301, de fevereiro de 2010, e o que consta do processo administrativo nº E- 09/074/19/2013, \r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores para compor a 4ª Comissão de Pregão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com mandato de 01 (um) ano:\r\nPREGOEIRO\r\nPATRÍCIA MONTEIRO RIBEIRO BARBOSA, MAJ PM RG 67.811\r\nEQUIPE DE APOIO\r\nFLÁVIA GABRIELA DE SANTANA XAVIER, MAJ PM RG 67.814 \r\nROGÉRIO MATTOS VIEIRA, SD PM RG 83.443 \r\n- O Pregoeiro será substituído em seus impedimentos legais e/ou eventuais, pelo CB PM RG 78.576 MÁRCIO OLIVEIRA SILVA.\r\n- Da presente Portaria, será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Subsecretaria de Recursos Logísticos - SEPLAG.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PMERJ nº 467, de 03 de julho 2012.\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2013\r\nERIR RIBEIRO COSTA FILHO \r\nComandante-Geral\r\nId: 1453944\r\n"
        ],
        "1453945": [
            "2013-02-28 00:00:00",
            " PORTARIA PMERJ Nº 513 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2013\r\nª COMISSÃO DE PREGÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRODÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIROa necessidade de designação da 5ª Comissão de Pregão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, cujo mandato é de 01 (um) ano, na forma do § 4º do art. 51 da Lei nº 8.666/93 e da Lei nº 10.520/2002, c/c as disposições dos Decretos Estaduais nº 40.492/2007, 31.863/2002 e nº 31.864/2002, alterados pelo Decreto nº 42.301/2010, e o que consta do processo administrativo nº E-09/074/20/2013, \r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores para compor a 5ª Comissão de Pregão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com mandato de 01 (um) ano: \r\nPREGOEIRO\r\nDELVO NICODEMOS NORONHA JUNIOR, MAJ PM RG 67.810.\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO\r\nANDRÉ MACHADO ALMEIDA, MAJ PM RG 60.913\r\nMICHELE DANTAS SZAPOWAL, SD PM RG 93.053 \r\n- O Pregoeiro será substituído, em seus impedimentos legais e/ou eventuais, pelo CAP PM RG 80.474 ANDRÉ MENDES DA FONSECA FERRAZ.\r\n- Da presente Portaria, será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Subsecretaria de Recursos Logísticos- SEPLAG.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial as Portarias PMERJ nº 463, de 03 de julho 2012, nº 464, de 03 de julho 2012, nº 465, de 03 de julho 2012, nº 466, de 03 de julho 2012 e nº 468, de 03 de julho 2012.\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2013\r\nERIR RIBEIRO COSTA FILHO \r\nComandante-Geral\r\nId: 1453945\r\n"
        ],
        "1454047": [
            "2013-03-01 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 36449/04 DE 29 DE OUTUBRO DE 2004 E ALTERAÇÕES POSTERIORES.\r\n, no uso de suas atribuições legais\r\nO contribuinte, abaixo designado, fica autorizado a usufruir do Regime Tributário Especial de que trata o referido Decreto.\r\nInsc. Estadual\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nProcesso nº\r\n78.926.503\r\n08.215.490/0001-55\r\nMVX Comércio Eletrônico Ltda.\r\nE-11/30.086/2010\r\n- O regime de substituição tributária concedido a empresa indicada no artigo anterior, e em conformidade com o parágrafo único do art. 2º da Resolução nº 251/2009, passará a produzir seus efeitos a partir de 1 de janeiro de 2013 (primeiro dia do mês subsequente ao da publicação da Portaria SSER nº 34, de 19 de dezembro de 2012).\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2013 \r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1454047\r\n"
        ],
        "1454197": [
            "2013-02-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\nPRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA PARA FINS DE PAGAMENTO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nE TURISMO DO ESTADOREITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380 de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, \r\n:\r\nProrroga o prazo de vigência para fins de pagamento, da PORTARIA CONJUNTA TURISRIO/UERJ Nº 001/13, para o dia 20 de março de 2013, tendo em vista não ter ocorrido a liberação de cota de limite para empenho até a presente data do valor apresentado na referida Portaria.\r\nFica mantida a data do término e apresentação final do projeto para o dia 28 de fevereiro de 2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2013\r\nPresidente em exercício da Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TURISRIO\r\nReitor da Universidade do Rio de Janeiro - UERJ\r\nId: 1454197. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1454410": [
            "2013-03-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA CONJUNTA DER-RJ/UERJ Nº 01\r\nDE 22 DE FEVEREIRO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências. \r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Assessoramento técnico na área engenharia, envolvendo estudos e pesquisas.\r\n: Data de Início: Início: 02/01/2013 Término : 31/12/2013\r\n0741 - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER- RJ\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro.\r\n4043 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ \r\n- Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n- Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR\r\n0741.26.782.0015.3.120 4490.36 00 232.249,64\r\n4490.39 00 69.000,00\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2013\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\nPresidente do DER-RJ \r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da UERJ\r\nId: 1454410. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1454481": [
            "2013-03-01 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n3\r\nESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009;\r\n:\r\n- Conceder Visto em Plantas ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nFarmácia Água Viva de Macaé Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\n:\r\n30\r\nProc. nº:\r\n2\r\nAtividade:\r\n.\r\nProtocolo:\r\n.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1454481\r\n"
        ],
        "1454482": [
            "2013-03-01 00:00:00",
            "3\r\nO REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTAE DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009;\r\n:\r\n- Cancelar os requerimentos de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\ngus do Brasil Indústria e Comércio de Cosméticos .\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - .\r\nCNPJ:\r\n38\r\nRequerimento nº\r\nProc. nº\r\n.\r\n09\r\nMotivo:\r\nprotocolado pela empresa em .\r\nEmpresa:\r\nFarmacêutica Ltda.\r\nEndereço:\r\nRodovia Washington Luiz, nº 4370, Galpão A, parte - Vila São Luis - Duque de Caxias \r\nRJ.\r\nCNPJ:\r\n50\r\nRequerimento nº\r\nProc. nº\r\n.\r\n6\r\nMotivo:\r\n/2012, protocolado pela empresa em 28/11/2012.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n70\r\nRequerimento nº\r\nProc. nº\r\n/2009.\r\n5\r\nMotivo:\r\n, protocolado pela empresa em .\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n73\r\nRequerimento:\r\nProc. nº\r\n.\r\n11\r\nMotivo:\r\n, protocolado pela empresa em 2.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nBom Jesus do Itabapoana - RJ.\r\nCNPJ:\r\n16\r\nRequerimento:\r\nProc. nº\r\n.\r\n11\r\nMotivo:\r\n/2012, protocolado pela empresa em /2012.\r\nEmpresa:\r\nINBEL - Instituto Nefrológico Belford Roxo Ltda.\r\nEndereço:\r\nBelford Roxo - RJ.\r\nCNPJ:\r\n54\r\nRequerimento n\r\nProc. nº\r\n.\r\n1993\r\nMotivo:\r\n/2012, protocolado pela empresa em /2012.\r\n- Determinar o arquivamento dos requerimentos de Visto em Plantas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1454482\r\n"
        ],
        "1454568": [
            "2013-03-01 00:00:00",
            "\r\nGERAL\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-15/001/1/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 015/2009, que tem por objeto a prestação de serviços de locação de ar condicionados, para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo.\r\nFicam designados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o § 1º da Cláusula Oitava do Contrato nº 015/2009, os servidores a seguir elencados:\r\nMAURO PEREIRA POSCINHAS, matrícula nº 972.761-1;\r\nRODRIGO DIAS ALBERTON, matrícula nº 972.472-5;\r\nLEVI BARBOSA DE LIMA, ID nº 440.5880-2.\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2013\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1454568\r\n"
        ],
        "1454601": [
            "2013-03-01 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-I.O., EMPRESA Pública vinculada à Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nE:\r\nDesignar Marcos José da Silva Lopes, mat. nº 1483, Chefe de Gabinete, para responder pela Comissão Permanente de Licitação desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no período de 01/03/2013 a 27/03/2013.\r\n- Procedam-se as anotações no Lotaciograma e na Pasta de Assentamentos Funcionais do Servidor.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 28 de fevereiro de 2013\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Marcos José da Silva Lopes, matrícula nº 1483, Chefe de Gabinete, responsável pelo adiantamento do Fundo de Suprimento de Caixa para despesas miúdas de pronto pagamento inerentes às demandas originadas da Sala Leila Diniz Arte e Cultura da Região Metropolitana, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em substituição a Renata de Castro Palmier, durante o mês de março de 2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 28 de fevereiro de 2013\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1454601\r\n"
        ],
        "1454636": [
            "2013-03-01 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nREVOGA OUTORGA DE PODERES PARA DECISÃO SINGULAR. \r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, \r\n- Revogar outorga concedida ao servidor JARDINO DA SILVA MARINS, matrícula n 173-5, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2013\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente \r\nId: 1454636. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1454693": [
            "2013-03-01 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013, o decreto 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e o constante no processo nº E-12/412145/2012,\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Implantação de Unidade de Serviços do DETRAN - USD, Ilha do Governador.\r\nData de início: 26/02/2013 - Término: 30/12/2013\r\n2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nPT: 2133.06.125.0064.3836\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nalor - R \r\n4490.51\r\n10\r\n9.722.096,48\r\n- A prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto nº 42.436/2010 deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23.07.2008.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2013\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nPresidente da EMOP\r\nId: 1454693. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1454732": [
            "2013-03-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA DESENVOLVER INSTRUMENTO PADRONIZADO DE OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES JURÍDICO-PESSOAIS E SOCIOECONÔMICAS A SER APLICADO NAS ÁREAS DE INTERVENÇÃO DO ITERJ.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO - SEH, no uso das suas atribuições legais e nos termos do art. 13 da Lei nº 2.695, de 19/02/97 e do art. 13 do Decreto nº 23.289, de 27/06/97,\r\n\r\n:\r\na ampliação das atividades inerentes ao processo de Regularização Fundiária de Interesse Social, missão precípua do ITERJ,\r\na necessidade de definição de um instrumento padronizado de obtenção de informações jurídico-pessoal e socioeconômicas por parte deste Instituto,\r\na importância de ações sustentáveis que assegurem a objetividade, a uniformização e a continuidade de ferramentas indispensáveis às análises socioeconômicas realizadas, promovendo um maior conhecimento da realidade sobre a qual o ITERJ intervém e servindo à conquista de resultados de médio e longo prazos, e\r\no aprimoramento da qualidade das políticas públicas do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Grupo de Trabalho (GT) com atribuição de desenvolver o Formulário de Cadastramento Socioeconômico a ser utilizado nas áreas urbanas e rurais objeto de intervenção deste Instituto.\r\nAs atividades do Grupo de Trabalho respeitarão aas seguintes etapas:\r\nelaboração de Formulário de Cadastramento Socioeconômico único, capaz de responder às necessidades de informação apresentadas por diferentes Diretorias;\r\nelaboração do Manual de Aplicação do Formulário de Cadastramento Socioeconômico;\r\nelaboração de metodologia de capacitação para aplicação do Formulário;\r\nsistematização das informações que irão compor o banco de dados a ser inserido no sistema digital do Portal do ITERJ, em desenvolvimento;\r\n- seleção de 02 (duas) áreas piloto - uma urbana e outra rural;\r\nelaboração de cronograma de aplicação do cadastro socioeconômico e encaminhamento às Diretorias responsáveis;\r\naplicação do Formulário, em conjunto com técnicos das Diretorias envolvidas, nas 02(duas) áreas selecionadas; e\r\n- posterior análise e avaliação dos resultados, identificando eventuais necessidades de alteração no formulário. \r\nO Grupo de Trabalho terá a seguinte composição:\r\nBárbara Mendonça Macedo Pereira - matrícula 10/0349-0\r\nCarlos Maximiliano do Rego Monteiro - matrícula 10/0351-6\r\nHermínia Helena Castro da Silva - matrícula 10/0350-8\r\nLeonardo da Costa Lopes - matrícula 10/337-5\r\nMarcos de Aquino Santos - matrícula 10/0353-2\r\nMargarete Silva Araújo - matrícula 10/0361-5\r\nRodolfo Pelligrine Coutinho - matrícula 10/0340-7\r\nRodrigo Arêas Ribeiro de Castro - matrícula 10/0378-9\r\nO Formulário de Cadastramento Socioeconômico produzido pelo Grupo de Trabalho de que trata esta Portaria será convertido, uma vez aprovado pela presidência, no padrão vigente neste Instituto, ficando vedada a utilização de outro instrumento para fins de cadastramento e levantamento de característica populacionais.\r\nO prazo para a conclusão das atividades do Grupo de Trabalho será de 30 dias a contar da publicação desta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nde fevereiro de 2013\r\nPresidente\r\nId: 1454732. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1454758": [
            "2013-03-01 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDO CARGO QUE MENCIONA. \r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nExonerar Débora Ghivelder Hippertt, matrícula 1657, do cargo de confiança de Assessora de Comunicação Social, símbolo CC-02, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.\r\nNiterói, 28 de fevereiro de 2013\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1454758\r\n"
        ],
        "1454775": [
            "2013-03-01 00:00:00",
            "DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO \r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA COORDENAR, PLANEJAR E EXECUTAR TODAS AS AÇÕES NECESSÁRIAS AO ESTUDO PARA NOVA FORMULA DE REAJUSTE TARIFÁRIO DA CONCESSIONÁRIA CCR BARCAS\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o que consta do processo regulatório nº E-12/010.348/2012, \r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Grupo de Trabalho para coordenar, planejar e executar todas as ações necessárias ao estudo para nova fórmula de reajuste tarifário da concessionária CCR BARCAS, com base na Lei nº 6.138/2011, e o disposto no Sexto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão.\r\n- Designar para integrar o Grupo de Trabalho, sob a gerência da Câmara de Política Econômica Tarifária, os membros abaixo relacionados:\r\nPela Câmara de Política Econômica Tarifária - CAPET:\r\n- Roberto Szterenzejer - matrícula 229-5\r\n- José Batista dos Santos - matrícula 220-4 \r\n\r\nPela Câmara de Transportes e Rodovias - CATRA:\r\n- José Luiz Lopes Teixeira Filho - matrícula 277-4\r\n- Roberto Lombardi da Silveira - matrícula 179-2\r\nPela Auditoria de Controle Interno:\r\n- Raimundo José Reis Ferreira, matrícula 213-9 \r\nPela Procuradoria Geral da Agência:\r\n- Cássia Elaine da Rocha, matrícula 222-0\r\n- A presente Portaria terá validade durante todo o processo dos estudos para nova fórmula de reajuste tarifário da concessionária CCR BARCAS, terminando seus trabalhos após a Deliberação final do Conselho Diretor da AGETRANSP sobre o assunto.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2013\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1454775. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1454824": [
            "2013-03-04 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nDO SUBSECRETÁRIO\r\nAUTORIZA A ESCOLA JARDIM ENCANTADO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654 de 23/12/2010, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/10.402.347/2010 e considerando o Parecer da Comissão de Inspeção Final, em 11/01/2012,\r\n:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316 de 30/03/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome fantasia: ESCOLA JARDIM ENCANTADO\r\nEntidade Mantenedora: E.J.E. Escola de Educação Infantil Ltda.\r\nCNPJ: 07.752.864/0001-09\r\nEndereço: Avenida Boa Vista, nº 632, Bairro Farol de São Tomé, Município de Campos dos Goytacazes\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 27/12/2010 \r\nEficácia a partir de: 02/02/2011\r\nFundamento legal: Art. 27\r\nCapacidade máxima de matrículas: 100 alunos, distribuídos em 2 turnos\r\nCurso a ser ministrado: ENSINO FUNDAMENTAL - 1º ao 5º ano de escolaridade\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2013\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE 27 DE FEVEREIRO DE 2013\r\nAUTORIZA O JARDIM ESCOLA SEMENTINHA, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654 de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 01/10/2012 no processo nº E- 03/10.202.598/2009;\r\nAutorizar o JARDIM ESCOLA SEMENTINHA, mantido pelo Centro Educacional XV de Outubro Ltda, CNPJ nº 10.547.698/0001- 13, com sede na Rua José Moreira Pequeno, nº 20, Conjunto Esperança, Maré, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2010 com capacidade física total de matrículas em número de setenta alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 5º ano\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2013\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE 27 DE FEVEREIRO DE 2013\r\nAUTORIZA O COLÉGIO KELIS CASTILHO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4.654, de 23/12/2010, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/11.003.025/2010, e considerando o parecer da Comissão da Inspeção Final, em 05/09/2011,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: COLÉGIO KELIS CASTILHO\r\nEntidade Mantenedora: CEEK - CENTRO EDUCACIONAL ESTANEQUE KELIS LTDA\r\nCNPJ: 11.408.628/0001-47\r\nEndereço: Rua Belmiro Braga, Lt. 48 qd. 32, Município de Duque de Caxias\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 27/12/2010\r\nEficácia a partir de: 01/01/2011\r\nFundamento Legal: Artigo 27\r\nCapacidade máxima de matrículas: 420 alunos, distribuídos em 3 turnos\r\nCursos a serem ministrados: ENSINO FUNDAMENTAL - 1º ao 9º ano\r\nENSINO MÉDIO\r\nEnsino Fundamental - fase VI a IX\r\nEnsino Médio - fase I a III\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2013\r\nDE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1454824\r\n"
        ],
        "1454828": [
            "2013-03-04 00:00:00",
            "\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE TERMO DE ADESÃO E OUTROS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/7.433/2012, \r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, e\r\na Cláusula Quinta do Termo de Adesão nº 02/2012,\r\n- Designar MARIA NAZARETH DE AVELAR LAS-CASAS, mat. nº 6.049.380-6, para Gestora do Termo de Adesão nº 02/2012, celebrado entre o BANCO BRADESCO e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação dos serviços bancários necessários à transferência de recursos estaduais às Associações de Apoio à Escola.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2013\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 1454828\r\n"
        ],
        "1454996": [
            "2013-03-04 00:00:00",
            "\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\nSUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO \r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nDE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/002.020/2012,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 002/2013, firmado com a empresa FERLIM SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA.\r\nAna Sílvia Furtado Vasconcelos, mat. 20008260\r\nMarcos Antonio S. P. Monjardim, mat. 09546129\r\nDiana Delgado da Costa da Silva, mat. 09661943\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2013\r\nSubsecretário de Orçamento, Planejamento e Administração\r\nId: 1454996\r\n"
        ],
        "1455016": [
            "2013-03-04 00:00:00",
            "\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/002.034/2012,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 004/2013, firmado com a empresa JB ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA-ME.\r\nAna Sílvia Furtado Vasconcelos, mat. 20008260\r\nMarcos Antonio S. P. Monjardim, mat. 09546129\r\nDiana Delgado da Costa da Silva, mat. 09661943\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2013\r\nSubsecretário de Orçamento, Planejamento e Administração\r\nId: 1455016\r\n"
        ],
        "1455024": [
            "2013-03-04 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBGP N° 04 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo n° E-03/14.498/2011 e, considerando a Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nID. n° 32814046, como Gestora do Convênio entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro e o Colégio Pedro II, objetivando a realização de ações de formação docente no Programa Residência Docente, nos termos do processo administrativo n° E-03/14.498/2011.\r\nCaberá à gerência o acompanhamento das ações previstas no Convênio pactuado.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2013\r\nSubsecretário de Gestão de Pessoas\r\nId: 1455024\r\n"
        ],
        "1455143": [
            "2013-03-04 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n3\r\nDEFERE A NOTIFICAÇÃO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78, e \r\n- o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\n:\r\nde “Comunicação de Início de Fabricação de Produtos Isentos de Registro”:\r\nProc. n°\r\n101.063/2012\r\nEmpresa:\r\nChocoração Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.\r\nCNPJ:\r\n32.552.580/0001-16\r\nEndereço:\r\nRua Cardinot, nº 180 - Conselheiro Paulino - Nova Friburgo.\r\nProc. n°\r\n100.907/2012\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n12.946.704/0001-30\r\nEndereço:\r\nEstrada do Arrozal, nº 703 - Sala 2 - Guaribu - Paty do Alferes.\r\nProc. n°\r\nE-08/101.456/2012\r\nEmpresa:\r\nSave Agroindustrial Ltda.\r\nCNPJ:\r\n01.866.769/0001-50\r\nEndereço:\r\nEstrada do Guapiaçu, s/nº, Km 20 - Santo Amaro - Guapiaçu - Cachoeiras de Macacú - RJ.\r\nProc. n°\r\n100.190/2012\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n04.032.193/0001-13\r\nEndereço:\r\nRodovia BR 101 Km 195 - Boa Esperança - Casimiro de Abreu - RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2013\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1455143\r\n"
        ],
        "1455144": [
            "2013-03-04 00:00:00",
            " 3\r\nDEFERE A NOTIFICAÇÃO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78,\r\n- o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\n- a Resolução n º 22 - ANVISA, de 15/03/2000, e\r\n- Resolução - RE nº 23 - ANVISA, de 07/03/2002.\r\nRESOLV E:\r\nde produtos dispensados de registro e arquivamento do:\r\nProc. n°\r\n100.566/2012\r\nEmpresa:\r\nGlobal Nutrition Distribuidora Ltda.\r\nCNPJ:\r\n09.298.261/0001-04\r\nEndereço:\r\nRua do Ouvidor, nº 60 - Sala 309 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n°\r\nE-08/100.978/2012\r\nEmpresa:\r\nSitio do Moinho Alimentos Orgânicos Ltda.\r\nCNPJ:\r\n02.934.277/0001-17\r\nEndereço:\r\nEstrada Correia da Veiga, nº 2401 - Itaipava - Petrópolis - RJ\r\nProc. n°\r\n101.064/2010\r\nEmpresa:\r\nAntares Brasil Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.\r\nCNPJ:\r\n05. 315. 977/0004-64\r\nEndereço:\r\nRua Barão de Santa Marta, nº 411 - Ponto Azul - Três Rios - RJ.\r\nProc. n°\r\n101.216/2012\r\nEmpresa:\r\nLavazza do Brasil Indústria e Comércio Ltda.\r\nCNPJ:\r\n07.495.268/0001-90\r\nEndereço:\r\nPraia de Botafogo, nº 501, BL: II, 2º andar - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n°\r\n101.461/2012\r\nEmpresa:\r\nDopomar Comércio Atacadista de Alimentos Importação e Exportação Ltda.\r\nCNPJ:\r\n13.037.713/0001-71\r\nEndereço:\r\nAvenida Franklin Roosevelt, nº 39 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n°:\r\n101.462/2012\r\nEmpresa:\r\nDopomar Comércio Atacadista de Alimentos Importação e Exportação Ltda.\r\nCNPJ:\r\n13.037.713/0001-71\r\nEndereço:\r\nAvenida Franklin Roosevelt, nº 39 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n°\r\n101.463/2012\r\nEmpresa:\r\nDopomar Comércio Atacadista de Alimentos Importação e Exportação Ltda.\r\nCNPJ:\r\n13.037.713/0001-71\r\nEndereço:\r\nAvenida Franklin Roosevelt, nº 39 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n°\r\n101.477/2012\r\nEmpresa:\r\nPura Vida Distribuição e Comércio de Alimentos Funcionais.\r\nCNPJ:\r\n04.390.250/0001-36\r\nEndereço:\r\nAvenida das Américas, nº 700 Bl: 08 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n°\r\n\r\nEmpresa:\r\nPura Vida Distribuição e Comércio de Alimentos Funcionais.\r\nCNPJ:\r\n04.390.250/0001-36\r\nEndereço:\r\nAvenida das Américas, nº 700 Bl: 08 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n°\r\n101.485/2012\r\nEmpresa:\r\nPura Vida Distribuição e Comércio de Alimentos Funcionais.\r\nCNPJ:\r\n04.390.250/0001-36\r\nEndereço:\r\nAvenida das Américas, nº 700 Bl: 08 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n°\r\n101.483/2012\r\nEmpresa:\r\nPura Vida Distribuição e Comércio de Alimentos Funcionais.\r\nCNPJ:\r\n04.390.250/0001-36\r\nEndereço:\r\nAvenida das Américas, nº 700 Bl: 08 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n°\r\n101.475/2012\r\nEmpresa:\r\nPura Vida Distribuição e Comércio de Alimentos Funcionais.\r\nCNPJ:\r\n04.390.250/0001-36\r\nEndereço:\r\nAvenida das Américas, nº 700 Bl: 08 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n°\r\n101.484/2012\r\nEmpresa:\r\nPura Vida Distribuição e Comércio de Alimentos Funcionais.\r\nCNPJ:\r\n04.390.250/0001-36\r\nEndereço:\r\nAvenida das Américas, nº 700 Bl: 08 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n°\r\n101.481/2012\r\nEmpresa:\r\nPura Vida Distribuição e Comércio de Alimentos Funcionais.\r\nCNPJ:\r\n04.390.250/0001-36\r\nEndereço:\r\nAvenida das Américas, nº 700 Bl: 08 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n°\r\n101.482/2012\r\nEmpresa:\r\nPura Vida Distribuição e Comércio de Alimentos Funcionais.\r\nCNPJ:\r\n04.390.250/0001-36\r\nEndereço:\r\nAvenida das Américas, nº 700 Bl: 08 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n°:\r\n101.480/2012\r\nEmpresa:\r\nPura Vida Distribuição e Comércio de Alimentos Funcionais.\r\nCNPJ:\r\n04.390.250/0001-36\r\nEndereço:\r\nAvenida das Américas, nº 700 Bl: 08 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nProc. n°:\r\n101.479/2012\r\nEmpresa:\r\nPura Vida Distribuição e Comércio de Alimentos Funcionais.\r\nCNPJ:\r\n04.390.250/0001-36\r\nEndereço:\r\nAvenida das Américas, nº 700 Bl: 08 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n°\r\n101.478/2012\r\nEmpresa:\r\nPura Vida Distribuição e Comércio de Alimentos Funcionais.\r\nCNPJ:\r\n04.390.250/0001-36\r\nEndereço:\r\nAvenida das Américas, nº 700 Bl: 08 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n°\r\n101.486/2012\r\nEmpresa:\r\nPura Vida Distribuição e Comércio de Alimentos Funcionais.\r\nCNPJ:\r\n04.390.250/0001-36\r\nEndereço:\r\nAvenida das Américas, nº 700 Bl: 08 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n°:\r\nE-08/100.563/2012\r\nEmpresa:\r\nPura Vida Distribuição e Comércio de Alimentos Funcionais.\r\nCNPJ:\r\n04.390.250/0001-36\r\nEndereço:\r\nAvenida das Américas, nº 700 Bl: 08 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n°\r\nE-08/101.213/2012\r\nEmpresa:\r\nLavazza do Brasil Indústria e Comércio Ltda.\r\nCNPJ:\r\n07.495.268/0001-90\r\nEndereço:\r\nPraia de Botafogo, nº 501, BL: II, 2º andar - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2013\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1455144\r\n"
        ],
        "1455145": [
            "2013-03-04 00:00:00",
            "3\r\nINDEFERE O REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78, e\r\n- o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\nestabelecimento:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRodovia Amaral Peixoto, nº 390 - Loja 02 - Tamoios - Cabo Frio- RJ.\r\nCNPJ:\r\n14.760.194/0001-38\r\nRequerimento:\r\nProc. n°\r\n23/08/2012.\r\n101.202/2012\r\nMotivo:\r\ndocumental notificada em 27/09/2012, relativa a\r\nResolução SES nº 213 de 04/01/2012\r\n- Determinar o arquivamento do requerimento referido no Artigo 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1455145\r\n"
        ],
        "1455146": [
            "2013-03-04 00:00:00",
            " 3\r\nINDEFERE E DETERMINA O ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\n: O art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009;\r\nRESOLVE:\r\nde “Comunicação de Início de Fabricação de Produtos Isentos de Registro”:\r\nProc. n°:\r\n\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n11.818.928/0001-02\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nMotivo:\r\nEstabelecimento sujeito a Vigilância Sanitária do Município do Rio de Janeiro.\r\nProc. n°:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\n:\r\n098.617.427-00\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nMotivo:\r\nNão atender convocação para receber notificação de exigências.\r\nProc. n°:\r\n\r\nEmpresa:\r\nBebidas das Américas - AMBEV.\r\nCNPJ:\r\n02.808.708/0001-07\r\nEndereço:\r\nRua Dr. Renato Paes de Barros, nº 1017 - Itaim Bibi - São Paulo.\r\nMotivo:\r\nNão atender convocação para receber notificação de exigências.\r\nProc. n°:\r\n/2012\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n09.176.323/0001-05\r\nEndereço:\r\nRodovia BR 101, s/nº - Km 119 - Fazenda Oásis - Casimiro de Abreu - RJ.\r\nMotivo:\r\nFormulário de Exigências não cumprido dentro do prazo estabelecido, conforme inciso I do. 7 e 11 da Resolução RDC nº 204 de 06/07/2005.\r\nProc. n°:\r\n100.022/2012\r\nEmpresa:\r\nÁgua Mineral Óásis da Saúde Ltda.\r\nCNPJ:\r\n09.176.323/0001-05\r\nEndereço:\r\nRodovia BR 101, s/nº - Km 119 - Fazenda Oásis - Casimiro de Abreu - RJ.\r\nMotivo:\r\nFormulário de Exigências não cumprido dentro do prazo estabelecido, conforme inciso I do. 7 e 11 da Resolução RDC nº 204 de 06/07/2005.\r\n\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n09.162.147/0001-52\r\nEndereço:\r\nEstrada Municipal Santo Antônio, s/nº - Zona Rural - Itaperuna.\r\nMotivo:\r\nNão cumprir exigências notificadas pelo DFA em . \r\nProc. n°:\r\n\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n12.226.516/0001-38\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nMotivo:\r\nNão atender convocação para receber notificação de exigências.\r\nProc. n°:\r\n\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n33.229.147/0001-07\r\nEndereço:\r\nSapucaia 3º Distrito, s/nº - Sapucaia Campos dos Goytacazes - RJ.\r\nMotivo:\r\n. \r\nProc. n°:\r\n\r\nEmpresa:\r\nFernando Lima Hottz.\r\n:\r\n081.024.187-02\r\nEndereço:\r\nEstrada Nova Friburgo - Teresópolis, Km 11 - Sítio dos Morangos - Campo do Coelho.\r\nMotivo:\r\nNão cumprir integralmente as exigências notificadas em 24/02/2012. \r\nProc. n°:\r\nE-08/101.802/2010 \r\nEmpresa:\r\nGilson Gomes dos Santos.\r\nCPF:\r\n048.129.487-20\r\nEndereço:\r\nEstrada Resende Bulhões, s/nº - Km 11 - Bulhões - Resende - RJ.\r\nMotivo:\r\nEstabelecimento não possui condições técnicas operacionais para iniciar a fabricação do produto fubá de milho. \r\nProc. n°:\r\nE-08/100.530/2012 \r\nEmpresa:\r\nFumel Comércio Industrial Ltda.\r\nCNPJ:\r\n32.256.448/0001-67\r\nEndereço:\r\nCachoeiras de Macacú - RJ.\r\nMotivo:\r\nFormulário de Exigências não cumprido dentro do prazo estabelecido, conforme inciso I do. 7 e 11 da Resolução RDC nº 204 de 06/07/2005. \r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nEmpresa:\r\nFumel Comércio Industrial Ltda.\r\nCNPJ:\r\n32.256.448/0001-67\r\nEndereço:\r\nRodovia Rio-Friburgo - Km 19 - São José - Cachoeiras de Macacú - RJ.\r\nMotivo:\r\nFormulário de Exigências não cumprido dentro do prazo estabelecido, conforme inciso I do. 7 e 11 da Resolução RDC nº 204 de 06/07/2005. \r\nProc. n°:\r\nE-08/100.562/2010 \r\nEmpresa:\r\nDaperja Indústria e Comércio de Doces Ltda.\r\nCNPJ:\r\n28.860.179/0001-76\r\nEndereço:\r\nRua Capitã Luis R. dos Santos, nº 58 - Werneck - Paraíba do Sul - RJ.\r\nMotivo:\r\nNão cumprir as exigências notificadas pelo DVFA em 16/08/2011. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2013\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1455146\r\n"
        ],
        "1455156": [
            "2013-03-05 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA Nº 1327 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2013\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n: \r\n- o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78, e \r\n- o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nInstituto de Tecnologia em Imunobiológicos - Bio - ManguinhosUnidade Técnico Científica da Fundação Oswaldo Cruz / FIOCRUZ-MS.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n35\r\nProc. nº:\r\n1978\r\nAtividade:\r\ne Transportar Medicamentos. \r\nLicença: \r\n3\r\nEmpresa:\r\nM4 Importação e Comércio de Materiais Médico-Hospitalares Ltda.\r\nEndereço:\r\n350, Bloco II, Sala 301 - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n61\r\nProc. nº:\r\n8\r\nAtividade:\r\n, Expedir e Importar Produtos Correlatos. \r\nLicença: \r\n/2013\r\nEmpresa:\r\nLtda.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n62\r\nProc. nº:\r\n9\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n/2013\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1455156\r\n"
        ],
        "1455157": [
            "2013-03-05 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 1329 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2013\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78, e \r\n- o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nrodutos Radiológicos Ltda.\r\nEndereço:\r\n1700, Galpão 01, Armazé- .\r\nCNPJ:\r\n05\r\nProc. nº\r\n2\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n3\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2013 \r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1455157\r\n"
        ],
        "1455158": [
            "2013-03-05 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 1332 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2013\r\nCADASTRA EMPRESA PARA COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO SISTÊMICO A BASE DE SUBSTÂNCIAS RETINÓICAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n: \r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754/GERJ, de 14/03/78, \r\n- o Decreto Estadual RJ nº 41659, de 23/01/2009, e \r\n- Portaria nº 152, de 02/07/2009, publicada no D.O. de 14/07/2009,\r\n:\r\n- Aprovar os cadastros dos estabelecimentos abaixo mencionados, para a dispensação de medicamentos de uso sistêmico a base de substância constante da lista \"C2\", retinóides, da Portaria SVS/MS nº 344/98 e de suas atualizações:\r\nEstabelecimento:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- Centro - - RJ.\r\nCNPJ:\r\n8\r\nResponsável Técnico:\r\n\r\n:\r\n\r\nCadastro:\r\n3\r\nEstabelecimento:\r\nLtda.\r\nEndereço:\r\n- Centro - - RJ.\r\nCNPJ:\r\n27\r\nResponsável Técnico:\r\nSabrine dos Santos Souza Aires\r\nCRF/RJ:\r\n\r\nCadastro:\r\n/2013\r\nEstabelecimento:\r\n.\r\nEndereço:\r\n60, salas 01 e 02 do nº 64 Nova Iguaçu - RJ.\r\nCNPJ:\r\n89\r\nResponsável Técnico:\r\nEliza Souza Backx Ogg\r\nCRF/RJ:\r\n\r\nCadastro:\r\n/2013\r\nEstabelecimento:\r\nGalanti de Nova Iguaçu Ltda.\r\nEndereço:\r\nSão Gonçalo - RJ.\r\nCNPJ:\r\n74\r\nResponsável Técnico:\r\n\r\nCRF/RJ:\r\n7071\r\nCadastro:\r\n007/2013\r\nEstabelecimento:\r\nGalanti de Nova Iguaçu Ltda.\r\nEndereço:\r\nnº opacabana - RJ.\r\nCNPJ:\r\n12\r\nResponsável Técnico:\r\nAna Paula Berndt\r\nCRF/RJ:\r\n\r\nCadastro:\r\n008/2013\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1455158\r\n"
        ],
        "1455159": [
            "2013-03-05 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 1333 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2013\r\nLICENÇA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n: \r\n- o art. 2º do Decreto nº 1.754 de 14/03/78, e \r\n- o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Cancelar o requerimento de Licença Inicial de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\n\r\nEndereço:\r\n333, Bloco A, Armazéns 05 e 06 - RJ.\r\nCNPJ:\r\n83\r\nRequerimento:\r\nProc. nº\r\n.\r\n. \r\nAtividade:\r\n\r\nMotivo:\r\nprotocolado pela empresa.\r\n- Determinar o arquivamento do processo referido no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1455159\r\n"
        ],
        "1455160": [
            "2013-03-05 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 1334 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2013\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n: \r\n- o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78, e \r\n- o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Cancelar a Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\ntra Cosméticos Ltda.\r\nEndereço:\r\n- .\r\nCNPJ:\r\n21\r\nProc. nº\r\n1995\r\nAtividade:\r\nsméticos e Perfumes.\r\nMotivo:\r\nRequerimento nº 03848/2012, protocolado pela empresa em 04/05/2012.\r\nEmpresa:\r\n\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n07.055.960/0001-06\r\nnº\r\n03.237/2004 - Requerimento nº 00424/2007\r\nAtividade:\r\nDispensar Medicamentos não sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\nDispensar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\nComercializar Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene, Produtos Correlatos, Plantas \r\nMedicinais e Alimentos permitidos pela Legislação Vigente.\r\nMotivo:\r\nem 29/08/2012. \r\nEmpresa:\r\n\r\nEndereço:\r\nIpanema RJ.\r\nCNPJ:\r\n42\r\nProc. nº\r\n1996\r\nAtividade:\r\nortação de Produtos de Higiene, Cosméticos e Produtos inerentes a \r\nAtividade de Cabeleireiro. \r\nMotivo:\r\nCNPJ Baixado na Receita Federal; Não habilitado no Cadastro de Contribuintes do\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n00\r\nProc. nº\r\n1996\r\nAtividade:\r\nde Higiene, Cosméticos e Perfumes.\r\nMotivo:\r\nRequerimento protocolado pela empresa.\r\nEmpresa:\r\nSolufarma Indústria Comércio Importação Representações Ltda. \r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n32\r\nProc. nº\r\n7\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Fabricar e Distribuir Medicamentos; e\r\n.\r\nMotivo:\r\nICMS Desativado e CNPJ com situação especial de falência. \r\n- Determinar os arquivamentos dos processos referidos no art.1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1455160\r\n"
        ],
        "1455161": [
            "2013-03-04 00:00:00",
            "3\r\nESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n: \r\n- o art 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78, e \r\n- o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Visto em Plantas ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nQueimados - RJ.\r\n:\r\n2\r\nProc. nº\r\n2\r\nAtividade:\r\n.\r\nProtocolo:\r\n.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1455161\r\n"
        ],
        "1455263": [
            "2013-03-04 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 4 A 10 DE MARÇO DE 2013.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 4 a 10 de março de 2013, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n0\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 1º de março de 2013\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1455263\r\n"
        ],
        "1455265": [
            "2013-03-04 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA EXECUTAR/ATUALIZAR OS DADOS NO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO FISCAL - SIGFIS\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o processo nº E-12/020.211/2010\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, como responsáveis pela execução e atualização dos dados no Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS:\r\nAuditoria Interna - AUDIT\r\n-Ademir Lage, matrícula 251-9 (Interino)\r\nCâmara de Saneamento - CASAN\r\n- Manuela Pereira Souza, matrícula 320-2\r\nCâmara de Energia - CAENE\r\n- Wallace Almeida dos Santos, matrícula 181-8\r\nSuperintendência Administrativa - SUPAD\r\n- Rodolfo Maciel Diniz, matrícula 325-1\r\nSuperintendência Orçamentária e Financeira - SORFI\r\n-Ademir Lage, matrícula 251-9\r\n-Silvana Monteiro da Silva, matrícula 290-7\r\nAssessoria de Informática - ASSIN\r\n-Leonardo Soares Fernandes, matrícula 301-2\r\nAssessoria de Recursos Humanos - ARH\r\n- Cássia Pinheiro Mendes, matrícula 299-8\r\n- Juliana Oliveira de Carvalho, matrícula 314-5\r\n- Janaína Pires de Souza, matrícula 4010003-4\r\n\r\nA Auditoria deverá manter o processo administrativo atualizado informando nos autos todos os procedimentos adotados pelas Unidades Gestoras, objetivando centralizar e unificar as informações no processo.\r\nTrimestralmente a Auditoria deverá apresentar ao Conselheiro-Presidente relatório contendo comprovação de que os dados estão atualizados e de acordo com a Deliberação TCE/RJ nº 223, de 24 de setembro de 2002.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2013\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1455265. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1455388": [
            "2013-03-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E \r\nPRESIDENTE\r\nPARA ANÁLISE DE DESPESAS DE EXERCICÍOS ANTERIORES.\r\nDA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, e considerando os fatos mencionados no processo administrativo nº E-06/002/104/2013, \r\nRESOLVE:\r\n- Designar Ruy Marcio Barreto Barbosa, Assessor da Presidência, matrícula 30142-4, Mário Werther Ré, Assistente Administrativo I, matrícula 427-0, e Olga Ferraz, Assistente Técnico III, matrícula 1519- 8, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão para Análise de despesas de exercícios anteriores, em cumprimento ao Decreto nº 41.880/2009, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2013\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1455388. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1455516": [
            "2013-03-05 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1.163 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013\r\nRESPONSÁVEIS POR BENS PATRIMONIAIS DA JUCERJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais, \r\n- Designar os servidores, abaixo qualificados, como Agentes Responsáveis pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais das unidades de controle que especifica, em substituição aos anteriormente indicados, que ora ficam dispensados: \r\nNOME DO NOVO RESPONSÁVEL\r\nRESPONSÁVEL SUBSTITUÍDO \r\nÁSSIA LIMA RAMOS - matrícula nº -\r\nELVIA NASCIMENTO ALONSO - atrícula nº 026-5 - \r\nTécnico de Registro de Empresas\r\nProfissional Superior de Registro de Empresas -\r\nPORTARIA JUCERJA nº 807, de 6 de fevereiro de2009,\r\n10 de fevereiro de 2009.\r\nBRUNA CRISTINA KLEN DOS SANTOS - \r\nELVIA NASCIMENTO ALONSO - mº 026-5\r\natrícula nº 0700135- 7 - Agente Administrativo.\r\nProfissional Superior de Registro de Empresas -\r\nº 756, de\r\nunho de 2008, 10 de junho de 2008.\r\nSuperintendência de Controle Interno\r\nBETINA MARIA BATISTA DE SOUZA - \r\nVIVIANE FALCO RIBEIRO - Matrícula nº 359-0 - Chefe da Área de Patrimônio e lmoxarifado-\r\natrícula nº 0700035- 9 - Contador.\r\nº 833, de05 de junho de 2009, no D.O. de 08 de junho de 2009.\r\nSuperintendência de Planejamento e Gestão\r\nBETINA MARIA BATISTA DE SOUZA - \r\nVIVIANE FALCO RIBEIRO - Matrícula nº 359-0 - Chefe da Área de Patrimônio e -\r\natrícula nº 0700035- 9 - Contador.\r\nPORTARIA JUCERJA nº 833, de05 de junho de 2009, publicada no D.O. de 08 de junho de 2009\r\nProcuradoria Regional\r\nJOSÉ ADERSON CEREZOLI - Matrícula nº 0700016-9 - \r\nMURILO NAVARRO PEREIRA FILHO -atrícula nº 070-3 \r\nProfissional Superior de Registro de Empresas.\r\nProfissional Superior de Registro de Empresas -\r\nJUCERJA nº 756, de 09 de junho de 2008, publicada no D.O. de 10 de junho de 2008.\r\nCriar unidades de controle e designar servidores abaixo qualificados como Agentes Responsáveis pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais que especifica: \r\nProtocolo Sete de Setembro \r\nLUIZ CARLOS FREITAS MARTINS - atrícula nº 0700114-2 - Técnico de Registro de Empresas.\r\nProtocolo Lavradio\r\natrícula nº 0700054-0 - Agente Administrativo.\r\nAssessoria de Contabilidade Analítica\r\natrícula nº 0700116-7 - Contador.\r\nVice-Presidência\r\nTARSO MORI BEZERRA SANTIAGO - atrícula nº 0700029-2 - Técnico de Registro de Empresas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2013. \r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2013\r\n\r\nPresidente \r\nId: 1455516. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1455794": [
            "2013-03-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nE EDUCAÇÃO SUPERIOR\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 37, inciso IX, da Constituição da República, art. 77, inciso XI, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, na Lei nº 4.599, de 27/09/2005 e considerando o disposto no Decreto nº 43.100 de 25/07/2011 e tendo em vista o que consta no processo nº E-26/63081/2012, de 15/10/2012. \r\nAutorizar a contratação Temporária da candidata aprovada e classificada no Processo Seletivo Simplificado, conforme relação a seguir:\r\n\r\nFunção\r\nNome\r\nPrazo\r\nSalário\r\nDesenhista Instrucional I\r\nAline Reguine da Rocha Rodrigues\r\nInício: a contar da publicação do extrato no DO.\r\n08/07/2013\r\nR 2.400,00\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2013\r\n\r\nPresidente \r\nId: 1455794. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1455814": [
            "2013-03-05 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA AS LICITAÇÕES NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS-DRM-RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS- DRM-RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº E-11/40. 287/2012, e\r\no disposto no Decreto nº 42.301/2010,\r\nDesignar nova equipe para compor a Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial do Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ, com mandato de 01 (um) ano, da seguinte forma:\r\nSimone dos Reis Silva - Auxiliar de Gabinete, matrícula nº 400.842- 1;\r\nNívia Rita dos Santos, Agente Auxiliar Administrativo, código numérico nº 4.010.016-6;\r\nKenia Neves Ribeiro, Assistente de Administração, matrícula nº 400.992-1.\r\nNa eventual ausência do Pregoeiro, atuará como Pregoeira Substituta a servidora Nívia Rita dos Santos, Agente Auxiliar Administrativo, código numérico nº 4.010.016-6;\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Planejamento e Gestão. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 28 de fevereiro de 2013\r\nPresidente\r\nId: 1455814. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1455817": [
            "2013-03-05 00:00:00",
            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE \r\nDE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nGERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380 de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Rio de Janeiro para o exercício de 2013 e o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013,\r\n:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\nI - OBJETO: Execução de serviços de demolição do Quartel General - QG, à Rua Evaristo da Veiga 78, Centro, Rio de Janeiro/RJ\r\nII - VIGÊNCIA: Data de inicio: 20/02/2013\r\nData de término: 31/12/2013\r\nIII - DE/Concedente: 2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nUO: 2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nUG: 261100 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nIV - PARA/Executante: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nV - CRÉDITO\r\nPT: 06.181.0147.1230\r\nNatureza de Despesa Fonte Valor\r\n4490.39.00 00 3.080.570,99\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2013\r\nERIR RIBEIRO COSTA FILHO - Cel PM\r\nComandante-Geral\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor Presidente-EMOP\r\n, de \r\nId: 1455817\r\n"
        ],
        "1455906": [
            "2013-03-05 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nFica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E-04/060.138/2013, com fundamento no Decreto nº 41.065/2007.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores Rosilene Antonioli, matrícula 0.972.476-6, Simone de Lima Souza, ID 2012293-4, e Ana Paula da Costa Tavares, matrícula 0.936.899-4, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1455906\r\n"
        ],
        "1456059": [
            "2013-03-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E \r\nPRESIDENTE\r\nDE SINDICÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, \r\nRESOLVE:\r\n- Designar Miguel Carlos Chain, matrícula 30.191-1, Luiz Alberto Pereira, matrícula 2046-1 e Wilson Borges de Oliveira, matrícula 30.219-0, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Sindicância para apuração dos fatos narrados no processo administrativo n° E-06/002/142/2013, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2013\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1456059. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1456068": [
            "2013-03-05 00:00:00",
            "\r\nIMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Empresa Pública vinculada a Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo n° E- 12/079/0317/2013,\r\nDesignar os servidores MÁRCIO VIEIRA MINICHINI, Chefe do Serviço de Atividades Auxiliares, matr. 1494, MIGUEL RIBEIRO BAPTISTA, Chefe de Seção de Apoio Administrativo, matr. 658, SHEILA MARIA MORAES ALVES, Escriturária, matr. 485, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato n° 04/2013, firmado com a empresa ITS VIAGENS E TURISMO LTDA-EPP.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 04 de março de 2013 \r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , Empresa Pública vinculada a Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo n° IO/0976/2012,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores RONALDO DA SILVA GUIMARÃES, Chefe do Serviço de Pre-Impressão, matr. 1562, LUIZ CARLOS MANSO ALVES, Chefe de Seção de Impressão de Formulários Contínuos, matr. 595, WILSON MUNHOZ DOS SANTOS, Assistente da Divisão de Impressos Planos, matr. 1590, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato n° 03/2013, firmado com a empresa TEC-INFO COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS GRÁFICOS LTDA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 04 de março de 2013\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1456068\r\n"
        ],
        "1456088": [
            "2013-03-05 00:00:00",
            " \r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nFica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E-04/002.375/2012, com fundamento no Decreto nº 41.065/2007.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores: Adriano Ribeiro da Silva, matrícula 0.972.498-0, Simone de Lima Souza, ID 2012293-4 e Ana Paula da Costa Tavares, matrícula 0.936.899-4, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1456088\r\n"
        ],
        "1456089": [
            "2013-03-05 00:00:00",
            " \r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nFica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E-04/003.055/2012, com fundamento no Decreto nº 41.065/2007.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores: Adriano Ribeiro da Silva, matrícula 0.972.498-0, Walkiria Vieira Rocha, ID 4360916-3 e Ana Paula da Costa Tavares, matrícula 0.936.899-4, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1456089\r\n"
        ],
        "1456090": [
            "2013-03-05 00:00:00",
            " \r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nFica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E-04/001.506/2012, com fundamento no Decreto nº 41.065/2007.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores: Pedro de Amorim Lima, matrícula 0.975.946-5, Simone de Lima Souza, ID 2012293-4 e Juliana Ribeiro do Amaral Teixeira, matrícula 0.970.433-9, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1456090\r\n"
        ],
        "1456091": [
            "2013-03-05 00:00:00",
            " \r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nFica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E-04/000.049/2012, com fundamento no Decreto nº 41.065/2007.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores Rosilene Antonioli, matrícula 0.972.476-6, Simone de Lima Souza, ID 2012293-4 e Leonardo Silveira Carneiro da Cunha, matrícula 0.973.715-6, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1456091\r\n"
        ],
        "1456092": [
            "2013-03-05 00:00:00",
            " \r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nFica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E-04/009.069/2012, com fundamento no Decreto nº 41.065/2007.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores Rosilene Antonioli, matrícula 0.972.476-6, Simone de Lima Souza, ID 2012293-4 e Renata Guedes Ramos, matrícula 0.973.738-8, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1456092\r\n"
        ],
        "1456093": [
            "2013-03-05 00:00:00",
            " \r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nFica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E-04/000.498/2012, com fundamento no Decreto nº 41.065/2007.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores: Adriano Ribeiro da Silva, matrícula 0.972.498-0, Walkiria Vieira Rocha, ID 4360916-3 e Franklin da Silva Francisco, matrícula 0.198.358-4, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1456093\r\n"
        ],
        "1456100": [
            "2013-03-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA INSTITUIR O PROCEDIMENTO PARA CONVERSÃO DE MULTA SIMPLES EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MELHORIA E RECUPERAÇÃO DA QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 18 de fevereiro de 2013, \r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho para instituir o procedimento para conversão de multa simples em prestação de serviço de melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente.\r\nDesignar DENISE MARÇAL RAMBALDI, matrícula nº 390760- 7; ADILSON PINTO GIL, matrícula nº 390900-9, ANDRÉIA DE MELLO MARTINS, matrícula nº 390149-3, DANIEL CORTEZ DE SOUZA PEREIRA, matrícula nº 390117-0, MARLUS NEWTON PASSOS BENTO VIANNA DE OLIVEIRA, matrícula nº 390902-5; FABIANA COELHO DA SILVA, matrícula nº 390060-2, GILMARA MALTAURO DIAS, nº matrícula 390373-9; HILANA PAULA DRUMMOND DE ANDRADE, matrícula nº 390544-5; RODOLFO DE ARAÚJO MOREIRA COELLO TORRES, matrícula 390856-3; MARCELA DE BIASI DAMASCENO, matrícula 390125-3; RAFAEL DE SOUZA FERREIRA, matrícula 390759-9 e RENATA TOSTES VAROL RODRIGUES, matrícula nº 390191-5, para, sob a coordenação técnica da primeira, constituir o Grupo de Trabalho, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme processo administrativo n° E-07/513.627/2012.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2013\r\nPresidente\r\nId: 1456100. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1456933": [
            "2013-03-07 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA Nº 84 /SSGE DE 01 DE MARÇO DE 2013\r\nSUBSTITUI FISCAIS DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n, RG, COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL, 3º SGT PM FLÁVIO NUNES DA SILVA,devendo acompanhar e fiscalizar a execução deste contrato e seus aditivosbem como praticar todos os atos inerentes ao exercício desse poder, inclusive aplicar as penalidades cabíveis prevista no contrato e na legislação em vigor, devendo ser respeitadas as de 08/05/2009.\r\nvigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2013 \r\nHÉLIO PACHECO LEÃO\r\nrio de Gestão Estratégica\r\nId: 1456933\r\n"
        ],
        "1457137": [
            "2013-03-07 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBAP Nº 79 DE 05 DE MARÇO DE 2013\r\nDIVULGA O CUSTO EFETIVO TOTAL - CET PRATICADO PELAS INSTITUIÇÕES CONSIGNATRIAS CREDENCIADAS JUNTO AO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, cumprindo as normas preceituadas no Decreto nº 41.080, de 17 de dezembro de 2007 e Resolução SARE nº 3.081, de 28 de setembro de 2006,\r\nRESOLVE:\r\nDivulgar o custo efetivo total - CET para o mês de março, praticado pelas Instituições Consignatárias para empréstimo pessoal com averbação em Folha de Pagamento dos Servidores do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, conforme quadro demonstrativo em anexo: \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2013\r\nJOÃO CARLOS DERZI TUPINAMBA\r\nSubsecretário de Administração de Pessoal\r\n\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\nCUSTO EFETIVO TOTAL - CET - MARÇO (%) \r\nMESES\r\n1\r\n2\r\n3\r\n4\r\n5\r\n6\r\n7\r\n8\r\n9\r\n10\r\n11\r\n12\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM.E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO ALFA S/A\r\n\r\n\r\n2,46\r\n2,42\r\n2,40\r\n2,38\r\n2,47\r\n2,46\r\n2,45\r\n2,44\r\n2,44\r\n2,43\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,25\r\nBANCO BGN S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\nBANCO BRADESCO PROMOTORA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,29\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n2,57\r\n5,53\r\n2,50\r\n2,48\r\n2,46\r\n2,44\r\n2,43\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,43\r\nBANCO BVA S/A\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO CR2\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO FIBRA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO INTERMEDIUM S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n\r\n1.97\r\n1,93\r\n1.91\r\n1.89\r\n1.88\r\n2.32\r\n2.32\r\n2.31\r\n2,31\r\n2.30\r\n2.30\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO MATONE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO MÁXIMA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO MORADA S/A.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO PINE\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO RURAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO SAFRA S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,23\r\nBANCO SEMEAR\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,43\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCRED S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBARIGUI S/A CREDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBICBANCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCAPEMISA (*)\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\nCOMPREV (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nCOOPESTADO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nCOOPUERJ (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nCOOPSERJ(*)\r\n1,90\r\n1,90\r\n1,90\r\n1,90\r\n1,90\r\n1,90\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\nLECCA S/A.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nSUL FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nUNIPREV\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,26\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,25\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n1,99\r\n1,96\r\n1,94\r\n1,93\r\n1,92\r\n1,92\r\n2,04\r\n2,04\r\n2,03\r\n2,03\r\n2,02\r\n2,02\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\nCUSTO EFETIVO TOTAL - CET - MARÇO (%) \r\nMESES\r\n13\r\n14\r\n15\r\n16\r\n17\r\n18\r\n19\r\n20\r\n21\r\n22\r\n23\r\n24\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM.E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO ALFA S/A\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,25\r\nBANCO BGN S/A\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\nBANCO BRADESCO PROMOTORA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,15\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,36\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n2,42\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,40\r\n2,39\r\n2,38\r\n2,38\r\n2,37\r\n2,37\r\n2.36\r\n2,36\r\n2,37\r\nBANCO BVA S/A\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO CR2\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO FIBRA\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.16\r\nBANCO INTERMEDIUM S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n2.34\r\n2,33\r\n2,33\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,31\r\n2,31\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,29\r\n2,29\r\n2,29\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO MATONE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO MÁXIMA\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO MORADA S/A.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO PINE\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO RURAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO SAFRA S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n2,23\r\n2,23\r\n2,23\r\n2,23\r\n2,23\r\n2,27\r\n2,27\r\n2,27\r\n2,27\r\n2,27\r\n2,27\r\n2,40\r\nBANCO SEMEAR\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,13\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,27\r\nBANCRED S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBARIGUI S/A0 CREDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBIC BANCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,34\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,36\r\nCAPEMISA (*)\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\nCOMPREV (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nCOOPESTADO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nCOOPUERJ (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nCOOPSERJ (*)\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,20\r\n2,20\r\n2,20\r\n2,20\r\n2,20\r\n2,20\r\nLECCA S/A.\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nSUL FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\nUNIPREV\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,44\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n2,01\r\n2,00\r\n1,99\r\n1,98\r\n1,20\r\n1,97\r\n1,96\r\n1,95\r\n1,95\r\n1,94\r\n1,93\r\n1,93\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\nCUSTO EFETIVO TOTAL - CET - MARÇO (%) \r\nMESES\r\n25\r\n26\r\n27\r\n28\r\n29\r\n30\r\n31\r\n32\r\n33\r\n34\r\n35\r\n36\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM.E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO ALFA S/A\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,25\r\nBANCO BGN S/A\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\nBANCO BRADESCO PROMOTORA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,23\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,39\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n2,45\r\n2,44\r\n2,44\r\n2,43\r\n2,43\r\n2,43\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,42\r\nBANCO BVA S/A\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO CR2\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO FIBRA\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.15\r\nBANCO INTERMEDIUM S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n2,18\r\n2,18\r\n2,17\r\n2,17\r\n2,17\r\n2,16\r\n2,16\r\n2,16\r\n2,16\r\n2,16\r\n2,15\r\n2,15\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO MATONE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO MÁXIMA\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO MORADA S/A.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO PINE\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,26\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO RURAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO SAFRA S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,41\r\nBANCO SEMEAR \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\n2,10\r\nBANCRED S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBARIGUI S/A0 CREDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBIC BANCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,39\r\n\r\nCAPEMISA (*)\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\nCOMPREV (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nCOOPESTADO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nCOOPUERJ (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nCOOPSERJ (*)\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\nLECCA S/A.\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nSUL FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nUNIPREV\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,38\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n1,92\r\n1,92\r\n1,91\r\n1,91\r\n1,90\r\n1,90\r\n1,89\r\n1,89\r\n1,89\r\n1,88\r\n1,88\r\n1,88\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\nCUSTO EFETIVO TOTAL - CET - MARÇO (%) \r\nMESES\r\n37\r\n38\r\n39\r\n40\r\n41\r\n42\r\n43\r\n44\r\n45\r\n46\r\n47\r\n48\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM.E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO ALFA S/A\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,25\r\nBANCO BGN S/A\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\nBANCO BRADESCO PROMOTORA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,28\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,41\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n2,47\r\n2,47\r\n2,47\r\n2,46\r\n2,46\r\n2,46\r\n2,46\r\n2,45\r\n2,45\r\n2,45\r\n2,45\r\n2,46\r\nBANCO BVA S/A\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO CR2\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO FIBRA\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.14\r\nBANCO INTERMEDIUM S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n1,94\r\n1,94\r\n1,94\r\n1,94\r\n1,94\r\n1,94\r\n1,93\r\n1,93\r\n1,93\r\n1,93\r\n1,93\r\n1,93\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO MATONE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO MÁXIMA\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO MORADA S/A.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO PINE\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO RURAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO SAFRA S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,32\r\nBANCO SEMEAR\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,90\r\n2,35\r\nBANCRED S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBARIGUI S/A0 CREDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBIC BANCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,41\r\nCAPEMISA (*)\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\nCOMPREV (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nCOOPESTADO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCOOPUERJ (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\nCOOPSERJ (*)\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\nLECCA S/A.\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nSUL FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nUNIPREV\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,49\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n1,87\r\n1,87\r\n1,87\r\n1,86\r\n1,86\r\n1,86\r\n1,86\r\n1,86\r\n1,85\r\n1,85\r\n1,85\r\n1,84\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\nCUSTO EFETIVO TOTAL - CET - MARÇO (%) \r\nMESES\r\n49\r\n50\r\n51\r\n52\r\n53\r\n54\r\n55\r\n56\r\n57\r\n58\r\n59\r\n60\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM.E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO ALFA S/A\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,25\r\n\r\n2,25\r\nBANCO BGN S/A\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\nBANCO BRADESCO PROMOTORA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.25\r\n\r\n2.25\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,44\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n2,48\r\n2,48\r\n2,47\r\n2,47\r\n2,47\r\n2,47\r\n2,47\r\n2,46\r\n2,46\r\n2,46\r\n2,46\r\n2,48\r\nBANCO BVA S/A\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO CR2\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO FIBRA\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.98\r\n\r\n\r\nBANCO INTERMEDIUM S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n1,93\r\n1,93\r\n1,92\r\n1,92\r\n1,92\r\n1,92\r\n1,66\r\n1,66\r\n1,66\r\n1,66\r\n\r\n\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO MATONE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,49\r\nBANCO MÁXIMA\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO MORADA S/A.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO PINE\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO RURAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO SAFRA S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,14\r\n2,50\r\nBANCO SEMEAR\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,91\r\n2,35\r\nBANCRED S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBARIGUI S/A0 CREDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBIC BANCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n2,50\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.50\r\n\r\n\r\nCAPEMISA (*)\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\nCOMPREV (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nCOOPESTADO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCOOPUERJ (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nCOOPSERJ (*)\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nLECCA S/A.\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n\r\n\r\n\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nSUL FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nUNIPREV\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,48\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n1,84\r\n1,84\r\n1,84\r\n1,83\r\n1,83\r\n1,83\r\n1,83\r\n1,83\r\n1,83\r\n1,83\r\n1,82\r\n1,82\r\nOBS.: (*) Atuam na área de empréstimos apenas para associados.\r\nId: 1457137\r\n"
        ],
        "1457150": [
            "2013-03-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nPRESIDENTE\r\nRECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, CARÁTER PROVISÓRIO, A RPPN, SITUADA NO MUNICÍPIO DE - RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\no disposto no art. 21 da Lei Federal n° 9.985, de 18 de outubro de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC,\r\no Decreto Estadual n° 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral, no território do estado do Rio de Janeiro,\r\no disposto na Resolução da Secretaria de Estado Ambiente SEA n° 38, de 30 de novembro de 2007, que regulamentou o Decreto supracitado, e\r\na documentação constante do Procedimento Administrativo INEA/RJ n° E-07/500.488/2012,\r\n:\r\nReconhecer, como Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, área de 14,08 hectares, de propriedade da Sra. Edda Maria Britto Pinto e Sr. Thadeu Amancio Lutterbach Pinto, que integra parte do imóvel denominado Sítio Pedra Branca, localizado no Município de Duas Barras, registrado no Cartório do Ofício Único de Duas Barras/RJ - matrícula/registro: 281.\r\nO reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter provisório, estando o reconhecimento definitivo condicionado ao gravame de perpetuidade no Cartório de Registro de Imóveis competente, conforme o estabelecido no art. 3º, inciso VII do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\n- A RPPN acima qualificada tem seus limites descritos a partir do levantamento topográfico realizado, conforme memorial descritivo constante no procedimento administrativo INEA/RJ n° E- 07/500.488/2012.\r\n- A RPPN será administrada pelos proprietários, que serão responsáveis pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal n° 9.985/2000, no Decreto Estadual n° 40.909/2007 e na Resolução SEA n° 38/2007, devendo proceder, no prazo de 60 (sessenta) dias, à averbação do respectivo Termo de Compromisso no Cartório de Registro Geral de Imóveis competente, quando então estará apto a receber o reconhecimento definitivo.\r\nAs condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão os responsáveis às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2013\r\nPresidente\r\nId: 1457150. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1457164": [
            "2013-03-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nPRESIDENTE\r\nRECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A RPPNRILDO DE OLIVEIRA GOMESTERESÓPOLIS\r\nPRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\no disposto no art. 21 da Lei Federal n° 9.985, de 18 de outubro de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC,\r\no Decreto Estadual n° 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral, no território do estado do Rio de Janeiro,\r\no disposto na Resolução da Secretaria de Estado Ambiente - SEA n° 38, de 30 de novembro de 2007, que regulamentou o Decreto supracitado, e\r\na documentação constante do Procedimento Administrativo INEA/RJ n° E-07/506.650/2011,\r\n:\r\nReconhecer, como Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, área de 23,82 hectares, de propriedade do Sr. Marcos Palmeira de Paula, que integra parte do imóvel denominado Fazenda Vale das Palmeiras, localizado no Município de Teresópolis, registrado no 2° Ofício do Registro de Imóveis - Comarca de Teresópolis/RJ - matrícula/registro: 8.530.\r\nO reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter provisório, estando o reconhecimento definitivo condicionado ao gravame de perpetuidade no Cartório de Registro de Imóveis competente, conforme o estabelecido no art. 3º, inciso VII do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\n- A RPPN acima qualificada tem seus limites descritos a partir do levantamento topográfico realizado, conforme memorial descritivo constante no procedimento administrativo INEA/RJ n° E- 07/506.650/2011.\r\n- A RPPN será administrada pelo proprietário, que será responsável pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal n° 9.985/2000, no Decreto Estadual n° 40.909/2007 e na Resolução SEA n° 38/2007, devendo proceder, no prazo de 60 (sessenta) dias, à averbação do respectivo Termo de Compromisso no Cartório de Registro Geral de Imóveis competente, quando então estará apto a receber o reconhecimento definitivo.\r\nAs condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão os responsáveis às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2013\r\nPresidente\r\nId: 1457164. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1457256": [
            "2013-03-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO, NA FORMA , NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNDIAS\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ no uso de suas atribuições legais, e, tendo em vista ás disposições dos Decretos n° 31.863, n° 31.864, ambos de 16.09.2002, Decreto n° 42.091, de 27.10.2010, Decreto n° 42.301, de 12.02.2010, bem como o constante no proc. n° E- 18/002/194/2013, \r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Pregão Presencial da FUNARJ, com mandato de 01 (um) ano, na forma a seguir.\r\nHALPH DOS SANTOS PIRES - matr. 292.919-8\r\nDERLAN DIAS MAIA - matr. 292.862-0\r\nMARCOS ANTÔNIO BAPTISTA DA SILVA - matr. 293.735-7\r\nRITA DE CASSIA DA SILVA NEVES - matr. 292.784-6\r\nO Pregoeiro será substituído em suas faltas e impedimentos por DERLAN DIAS MAIA - matr. 292.862-0.\r\nDa presente Portaria, será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da SEPLAG.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2013\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\nPresidente\r\nId: 1457256. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1457365": [
            "2013-03-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nDESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA COMPOR A COMISSÃO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE PREGÃO, NAS FORMAS ELETRÔNICA E PRESENCIAL, NO ÂMBITO DA AGÊNCIA JANEIRO S.A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, \r\nFicam designados os empregados abaixo relacionados, para exercer a função de Pregoeiro e integra a Equipe de Apoio de que trata o art. 7º do Decreto nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, c/c os § § 2º, 3º e 4º do art. 26 do Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, para a modalidade licitatória denominada Pregão, eletrônico e presencial, com mandato de 1 (um) ano, a contar da publicação desta Portaria, na seguinte forma:\r\nPREGOEIRO:\r\nEvangivaldo Antonio Moreira Alves - mat. 123\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nCristiane Weber Neves - mat. 26\r\nRodrigo Santana de Almeida - mat. 175\r\nMarcia Villa Maior - mat. 185\r\nPedro Silveira Martins - mat. 217 - Suplente\r\nO Pregoeiro será substituído em seus impedimentos legais e eventuais pelo Pregoeiro Substituto Cristiane Weber Neves - matrícula nº 26.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2013\r\nJOSÉ DOMINGOS VARGAS\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1457365. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1457409": [
            "2013-03-07 00:00:00",
            "ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nDE 06 DE MARÇO DE 2013\r\nALTERA O ANEXO I DA PORTARIA Nº 665/ QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5.636/2010\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Incluir no Anexo I da Portaria SAF nº 665/2010, a seguinte empresa.\r\nANEXO I\r\nEmpresa enquadrada no Regime especial da Lei nº 5.636/2010\r\nInscrição\r\nRAIZ CNPJ\r\nEmpresas Comerciais\r\nProcesso nº\r\nInício do Benefício\r\n78.997.893\r\n11.649.203\r\nValeraco Indústria Importação e Exportação de Ferro e Aço LTDA\r\nE-04/234074/2010\r\n01/04/2010\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de início do benefício.\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2013\r\nCARLOS SILVERIO PEREIRA\r\nSecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1457409\r\n"
        ],
        "1457494": [
            "2013-03-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nCOMISSÃO ORGANIZADORA PARA DIRIGIR AS ATIVIDADES ATINENTES AO CERTAME PÚBLICO PARA PROVIMENTO EFETIVO DE CARREIRAS CONSTANTES NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO INEA.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual 41.628, de 12 de janeiro de 2009, Lei nº 6.101, de 06 de dezembro de 2011, no Decreto 43.876, de 08 de outubro de 2012, conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 25 de fevereiro de 2013, e o que consta no processo administrativo nº E-07/509.870/2012,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão Organizadora para dirigir as atividades atinentes ao certame público para provimento efetivo de carreiras constantes no Quadro Permanente de Pessoal do INEA.\r\nThiago Gama Martins Larangeira, matrícula nº 390.015-6; Érika Cantanhede Wuillaume, matrícula nº 390.180-8; Rodrigo de Melo Campos, matrícula nº 390.442-2; Eduardo Ildefonso Lardosa, matrícula nº 0228-7; José Edson Falcão de Farias Júnior, matrícula nº 390.240-0; Mauro Medeiros de Carvalho Junior, matrícula nº 390.425-7, Marcia Regina Gomes da Silva, matrícula nº 390.492-7; José Luis Oliveira Cardoso, matrícula nº 2700213-8; Raquel Cammarota da Rocha, matrícula nº 390.435-6 e Lucia Barbosa Rodrigues Ribeiro, matrícula nº 2700085-0, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão Organizadora, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme processo administrativo nº E- 07/509.870/2012.\r\nOs integrantes da Comissão Organizadora não poderão concorrer às vagas do certame público.\r\nO Presidente da Comissão fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2013\r\nPresidente \r\nId: 1457494. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1457501": [
            "2013-03-07 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nFica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E-34/011.315/2006, com fundamento no Decreto nº 41.065/2007.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores Suellen da Luz Menezes, matrícula 0.972.425-3, Simone de Lima Souza, ID 2012293-4, e Franklin da Silva Francisco, matrícula 0.198.358-4, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1457501\r\n"
        ],
        "1457502": [
            "2013-03-07 00:00:00",
            " \r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nFica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E-04/007.715/2011, com fundamento no Decreto nº 41.065/2007.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores: Juliana Ribeiro do Amaral Teixeira, matrícula 0.970.433-9, Simone de Lima Souza, ID 2012293-4, e Suellen da Luz Menezes, matrícula 0.972.425-3, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1457502\r\n"
        ],
        "1457503": [
            "2013-03-07 00:00:00",
            " \r\nNCIA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nFica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E-04/003.648/2012, com fundamento no Decreto nº 41.065/2007.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores Alexandre do Nascimento Domingues, matrícula 0.972.307-3, Simone de Lima Souza, ID 2012293-4, Adriano Ribeiro da Silva, matrícula 0.972.489-0, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1457503\r\n"
        ],
        "1457504": [
            "2013-03-07 00:00:00",
            " \r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nFica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E-04/056.126/2013, com fundamento no Decreto nº 41.065/2007.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores Renata Guedes Ramos, matrícula 0.973.738-8, Bruno da Silva Valverde, ID 5010514-0, Adriano Ribeiro da Silva, matrícula 0.972.489-0, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1457504\r\n"
        ],
        "1457505": [
            "2013-03-07 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nEXONERAÇÃO A PEDIDO DO SERVIDOR.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do processo nº E-11/006/00.118/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Exonerar, a pedido, e nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, o servidor Leonardo Paulo de Oliveira, Técnico de Registro de Empresas, matrícula nº 0700108-4, do Quadro desta Autarquia.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 04 de março de 2013.\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2013\r\nTERESA CRISTINA G. PANTOJA\r\nVice-Presidente \r\nId: 1457505. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1457515": [
            "2013-03-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nATO DA PRESIDENTE \r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR A INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, PARA ANÁLISE DE VIABILIDADE AMBIENTAL PARA AS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DO AUTÓDROMO INTERNACIONAL, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, SOB A RESPONSABILIDADE DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DO ESPORTE.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 25 de fevereiro de 2013, \r\nRESOLVE:\r\nGrupo de Trabalho para elaborar a Instrução Técnica Específica e proceder à análise e acompanhamento de EIA/RIMA, para análise da viabilidade ambiental para as obras de implantação do Autódromo Internacional, localizado no município do Rio de Janeiro, sob a responsabilidade da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério do Esporte.\r\nDesignar LUIZ MARTINS HECKMAIER, matrícula nº 2700348- 2, RODRIGO TAVARES DA ROCHA, matrícula nº 390444-8, ALINE REZENDE PEIXOTO, matrícula nº 390137-8, ADILSON PINTO GIL, matrícula nº 390900-9, e JOÃO CARLO GOMES NASCIMENTO, matrícula nº 390230-1, para, sob a coordenação técnica do primeiro, constituir o Grupo de Trabalho, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho deverá convidar um representante da Prefeitura do Rio de Janeiro para compor o Grupo.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n- Será designado Rodolfo de Araujo Moreira Coello Torres, matrícula n° 390856-3, representante da Procuradoria do INEA, para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, o presente Grupo de Trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2013\r\nPresidente \r\nId: 1457515. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1457517": [
            "2013-03-07 00:00:00",
            " \r\nATO DOS SUBSECRETÁRIOS\r\nDE 2013\r\nALTERA A PORTARIA CONJUNTA SUGEN/SUBGP Nº 02 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE MONTAGEM DE QUADRO DE HORÁRIOS E ALOCAÇÃO DE PROFESSORES DENTRO DAS UNIDADES ESCOLARES DA SEEDUC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nENSINO E O SUBSECRETÁRIO , no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° E-03/13.515/2011,\r\n:\r\nFica revogado o inciso IV do art. 4° da Portaria Conjunta SUGEN/SUBGP nº 02, de 28 de novembro de 2011.\r\nO art. 6° da Portaria Conjunta SUGEN/SUBGP nº 02, de 28 de novembro de 2011, fica acrescido do seguinte parágrafo:\r\nOs professores em exercício nas unidades escolares que ofereçam modalidade CEJAS e NACEJAS e que tenham participado de curso de formação, exigidos para a sua atuação, terão prioridade de alocação na respectiva modalidade de ensino.\r\nA Portaria Conjunta SUGEN/SUBGP nº 02, de 28 de novembro de 2011, fica acrescida do seguinte artigo:\r\nOs Professores que optarem por atuar em unidades escolares que ofereçam modalidade Nova EJA deverão participar de curso formação continuada, oferecido pela SEEDUC, firmando termo de compromisso junto à unidade escolar, conforme Anexo Único da presente Portaria.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2013\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nLUIZ CARLOS BECKER JUNIOR\r\nSubsecretário de Gestão de Pessoas\r\nANEXO ÚNICO\r\nNOME DO PROFESSOR \r\nIDFUNCIONAL\r\nCARGO EFETIVO\r\nDISCIPLINA\r\nNOME DA UNIDADE ADMINISTRATIVA DE LOTAÇÃO\r\nNº DA U.A. \r\n18 - \r\nREGIONAL\r\nCPF\r\nIDENTIDADE\r\nÓRGÃO EXPEDIDOR\r\nINFORMAÇÕES COMPLEMENTARES\r\nMe comprometo, no exercício da função de Professor Regente da modalidade de ensino Nova EJA, a participar de todo o processo de formação na nova metodologia, oferecido pela SEEDUC, para o bom desempenho de minhas funções.\r\n___________________, ______de_______________de________\r\n____________________________________________________\r\nAssinatura do Professor\r\nId: 1457517\r\n"
        ],
        "1457537": [
            "2013-03-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PERMANENTE PARA ESTABELECER OS PROCEDIMEMTOS RELATIVOS A NORMATIZAÇÃO E PADRONIZAÇÃO DE DOCUMENTOS DO INEA.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 28 de janeiro de 2013, \r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho permanente para estabelecer os procedimentos relativos a normatização e padronização de documentos do INEA.\r\nDesignar Luciene Stivanin Garcia, matrícula nº 390700-3; Andréia de Mello Martins, matrícula nº 390149-3; Lucia Barbosa Rodrigues Ribeiro, matrícula nº 2700085-0; Érika Cantanhede Wuillaume, matrícula nº 390180-8; Michelle Gomes de Carvalho, matrícula nº 390270-7; Nadja Carvalho dos Santos, matrícula nº 390124-6; Nathalya Azevedo do Desterro, matrícula nº 390865-4; Livia Soalheiro e Romano, matrícula nº 390878-7 e Cláudia Aparecida Caporali Braga, matrícula nº 390037-0, para, sob a coordenação técnica da primeira, constituir o Grupo de Trabalho, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme processo administrativo nº E- 07/002.2314/2013.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nº- No eventual impedimento de um dos representantes mencionados no art. 2º, cada unidade organizacional apresentará um substituto.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria INEA PRES nº 216, de 27 de abril de 2011 e demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2013\r\nPresidente\r\nId: 1457537. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1457648": [
            "2013-03-08 00:00:00",
            "PLANEJAMENTO,ORÇAMENTO\r\nE\r\n\r\nSERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nADMINISTRAÇno uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/002.094/2011,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor BRUNO DE SOUZA MACHADO, ID Funcional nº 4344009-6 e CPF nº 051.470.517-59, Gerente Executivo do Convênio nº 027/2011, firmado com a ASSOCIAÇÃO DOS CENTROS INTEGRADOS DE ASSISTÊNCIA Á CRIANÇA - ACIAC, em substituição ao servidor ALLAN BORGES, matrícula nº 942.826-2 e CPF nº111.602.867-01, designado através da Portaria nº 173/2011, D.O. de 18/11/2011, cujo objeto é a manutenção de Projetos de capacitação Profissional de Jovens e Adolescentes nas áreas de Alimentação, Indústria e Transformação, Prestação de Serviços às Empresas e Reparos de Computadores, de acordo com o Plano de Trabalho, com as atribuições básicas estipuladas no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2013\r\nCARLOS AUGUSTO RIBEIRO DANTAS\r\nSubsecretário de Orçamento, Planejamento e Administração\r\nId: 1457648\r\n"
        ],
        "1457659": [
            "2013-03-08 00:00:00",
            "\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SSPOA Nº 300 DE 05 DE MARÇO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/000.422/2011,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora INGRID HRUSA COUTINHO DA SILVA, ID: 4408956-2 e CPF nº 098.745.977-55, Gerente Executiva do Convênio n° 022/2011, firmado com a ORGANIZAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS PROJETO LEGAL, em substituição a servidora PATRICIA DOS SANTOS WAKED, designada através da Portaria SSPOA nº 249, D.O. de 11/07/2012, objetivando a execução do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçadas de Morte - PPCAAM, de acordo com o Plano de Trabalho, com as atribuições básicas estipuladas no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2013\r\nCARLOS AUGUSTO RIBEIRO DANTAS\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração.\r\nId: 1457659\r\n"
        ],
        "1457711": [
            "2013-03-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE\r\nINSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nREITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZOno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto Estadual nº 43.249 de 24.10.2011, alterado pelo Decreto Estadual nº 43.593 de 15.05.2012, \r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão Permanente de Avaliação Especial de Desempenho da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO.\r\n- Para compor a Comissão serão designados os servidores abaixo relacionados:\r\nMEMBROS TITULARES\r\nFRANCISCO JOSÉ ROCHA DE SOUSA - matrícula nº 500004-7 - Presidente\r\nVÂNIA LÚCIA MUNIZ DE PÁDUA - matrícula nº 500014-6\r\nTHILENE FALCÃO LUIZ - matrícula nº 500013-8\r\nMEMBROS SUPLENTES\r\nPATRÍCIA DOS SANTOS MATTA - matrícula nº 500010-4\r\nCARLOS ALBERTO ALVES LEMOS - matrícula nº 500002-1\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2013\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\nReitor\r\nId: 1457711. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1457712": [
            "2013-03-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE\r\nINSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nREITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZOno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto-Lei nº 220 de 18.07.1975 e o Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, \r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão Permanente de Inquérito Administrativo da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO.\r\n- Para compor a Comissão serão designadas as servidoras abaixo relacionadas, sob a presidência da primeira:\r\nIDA CAROLINA NEVES DIREITO - matrícula nº 500006-2\r\nTHILENE FALCÃO LUIZ - matrícula nº 500013-8\r\nPATRÍCIA DOS SANTOS MATTA - matrícula nº 500010-4\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2013\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\nReitor \r\nId: 1457712. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1457726": [
            "2013-03-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nQUE MENCIONA.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o art. 13 do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\nRESOLVE:\r\n, Contadora, matrícula 390.519-7, sem prejuízo de suas atribuições, para a função de Gerente Executivo, com fundamento no art. 14 do Decreto Estadual nº 41.528, de 31 de outubro de 2008, responsável pelo convênio C-SUPJUR Nº 120/2012, firmado entre a Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ e o Instituto Estadual do Ambiente - INEA, com a interveniência da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, visando à revitalização e recuperação da Praia de Sepetiba, cujos projetos integram o “Programa de Saneamento de Sepetiba”.\r\nEsta Portaria produzirá seus efeitos a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2013\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente \r\nId: 1457726. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1457795": [
            "2013-03-07 00:00:00",
            "\r\nO SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS - ANA, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 84, de 12 de dezembro de 2002, e em conformidade com a Resolução nº 193, de 05 de maio de 2003, torna público que, no período de 1 a 28/02/2013, foram requeridas e encontram-se em análise as seguintes solicitações de outorga de direito de uso de recursos hídricos de domínio da União:\r\nCompanhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, rio Paraíba do Sul, Município de Itaocara/Rio de Janeiro, abastecimento público, alteração.\r\nCompanhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, rio Piraí, Município de Piraí/Rio de Janeiro, abastecimento público.\r\nCompanhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, rio Piraí, Município de Piraí/Rio de Janeiro, abastecimento público, renovação.\r\nCompanhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, rio Piraí, Município de Rio Claro/Rio de Janeiro, abastecimento público, preventiva.\r\nCompanhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, rio Piraí, Município de Rio Claro/Rio de Janeiro, abastecimento público, renovação.\r\nFRANCISCO LOPES VIANA\r\nId: 1457795. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1457799": [
            "2013-03-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nDISPENSA E DESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.380, de 16 de janeiro de 2009, o processo nº E-26/15908/2011, em cumprimento à Cláusula 7.1.1 do contrato, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93,\r\nRESOLVE:\r\nDISPENSAR o servidor Vitor Monteiro de Barros, Laboratorista, matrícula nº 500.065-8, da função de membro da Comissão Fiscalizadora do Contrato firmado entre a Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e a Allen Rio Serviço e Comércio de Produtos de Informática Ltda., designado através da Portaria UEZO nº 183, de 21.05.2012, publicada no DOERJ de 22.05.2012, designando, como seu substituto, o servidor Luiz César Galiza Alves da Silva, Técnico de Laboratório, matrícula nº 500.102-9.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2013 \r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\nReitor \r\nId: 1457799. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1457800": [
            "2013-03-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nESTADUAL DA ZONA OESTE\r\nDISPENSA E DESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista os processos nºs E-12/660271/2009 e E-26/15.289/2010, \r\nRESOLVE:\r\nDISPENSAR o servidor Vitor Monteiro de Barros, Laboratorista, matrícula nº 500.065-8, da função de membro da Comissão Fiscalizadora do Contrato nº 006/2010, firmado entre a Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e Consórcio Infovia II, conforme Extrato de Instrumento Contratual, publicado no DOERJ de 26.11.2010, DESIGNANDO, como seu substituto, o servidor Luiz César Galiza Alves da Silva, Técnico de Laboratório, matrícula nº 500.102-9.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2013\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\nReitor \r\nId: 1457800. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1457801": [
            "2013-03-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nDA ZONA OESTE\r\nDISPENSA E DESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, e, tendo em vista os processos nºs E-12/660271/2009 e E-26/15.377/2011, \r\nDISPENSAR o servidor Vitor Monteiro de Barros, Laboratorista, matrícula nº 500.065-8, da função de membro da Comissão Fiscalizadora do Contrato nº 002/2011, firmado entre a Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e Consórcio Infovia II, conforme Extrato de Instrumento Contratual, publicado no DOERJ de 02.06.2011, designando, como seu substituto, o servidor Geovanni Saturnino de Lana, Laboratorista, matrícula nº 500.101-1.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2013 \r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\nReitor \r\nId: 1457801. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1457912": [
            "2013-03-08 00:00:00",
            " \r\nATO DA SUBSECRETÁRIA \r\nPRORROGA PRAZO PARA APURAÇÃO DOS FATOS DESCRITOS NO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº E-09/0, OBJETO DA SINDICÂNCIA DE PORTARIA Nº , DE 30 DE .\r\nE PREVENÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\na instauração de sindicância, através da Portaria SESEG nº 005, de 30 de janeiro de 2013, para apurar os fatos noticiados no procedimento administrativo nº E-09/009/2/2013,\r\nque o prazo inicial de 30(trinta) dias concedidos para apresentação de relatório conclusivo não é o suficiente, pois alguns dos envolvidos estão com suas oitivas agendadas com a Comissão para data futura e aguardando cópia de documento a fim de ultimar os autos, e \r\na previsão legal contida no art. 3º da Portaria nº 05/SSEVP-SESEG, de 30 de janeiro de 2013,\r\n:\r\nProrrogar, a contar de 01 de março de 2013, por 8 (oito) dias corridos, o prazo para a apresentação do relatório conclusivo da sindicância em comento.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2013\r\nSubsecretária de Educação, Valorização e Prevenção\r\nId: 1457912\r\n"
        ],
        "1457924": [
            "2013-03-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nFINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão para verificar quanto à disponibilização da área a ser implantada para depósito a fim de acautelar os veículos apreendidos, composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro, a fim de atender todos os requisitos do Anexo I, Item 3.2 do Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 004/2012\r\nRICARDO DE JESUS ANDRADE PIRES, matrícula nº 34/01036-3\r\nSÉRGIO DE SOUZA PERFEITO, matrícula nº 34/00832-6\r\nANDERSON SANTOS AZEVEDO, matrícula nº 34/00104-0\r\nA Comissão referida no artigo anterior deverá apresentar relatório conclusivo no prazo de 30 (trinta) dias.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\neiro de 2013\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\nPRESIDENTE\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 06/03/2013.\r\nId: 1457924. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1457927": [
            "2013-03-08 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1167 DE 05 DE MARÇO DE 2013\r\nDISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE MATRÍCULA DE TRADUTOR PÚBLICO E INTÉRPRETE COMERCIAL \r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os arts. 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, tendo em vista o disposto no art. 9º da IN/DNRC nº 84, de 29/02/2000,\r\nRESOLVE:\r\n- Tornar público o cancelamento da matrícula nº 173, de 05/03/2010, da Tradutora Pública e Intérprete Comercial ADRIANA DE ALMEIDASCHWARTZ, do idioma INGLÊS, devido ao seu requerimento de transferência desta Junta Comercial para a Junta Comercial do Estado de São Paulo, protocolado nesta autarquia sob o nº 00- 2013/020198-7 e deferido em 27/02/2013, arquivado sob o nº 5038 em 04/03/2013.\r\n- Invalidar a Carteira de Exercício Profissional da requerente, solicitada através do processo 00-2010/169807-0 de 22/06/2010, nos termos do § 1º do art. 5º da IN/DNRC n°51, de 06/03/1996.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2013\r\nVice-Presidente \r\n\r\nId: 1457927. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1457950": [
            "2013-03-07 00:00:00",
            "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nDE 06 DE MARÇO DE 2013\r\nALTERA A COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO DO PARA OS FINS QUE MENCIONA . \r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a composição da comissão instituída pela Portaria DGAF nº 57 e 58 de 21.09.2012, de Acompanhamento da Execução e da Fiscalização dos Contratos constantes do quadro abaixo:\r\nNº DO PROCESSO\r\nNº DO CONTRATO\r\nMEMBROS DESIGNADOS\r\nE- 12/2224/2011\r\n55/2011\r\nId 5010816- 6\r\nValéria Regina de Almeida Morandi - Id 5006344-9\r\nId 5005266-7\r\nE- 12/2351/2009\r\n23/2010\r\nWallace Van Geen Poltronieri - Id 5010816- 6\r\nValéria Regina de Almeida Morandi - Id 5006344-9\r\nId 5005266-7\r\nA Comissão ora instituída será presidida pelo primeiro dos membros designados no Quadro supra.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 11 de setembro de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2013\r\nJOSÉ ANTONIO GUERRA BARREIROS\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1457950\r\n"
        ],
        "1457976": [
            "2013-03-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n375 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2013\r\nAPROVA O REGIMENTO NORTEADOR DAS UNIDADES ESCOLARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA/TÉCNICA DA REDE FAETEC, DEVIDAMENTE REGISTRADO\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 37, III da Constituição Federal e art. 77, IV da Constituição, e de acordo com o processo administrativo nº E-26/005/258/2013, e\r\no dever de tornar público os atos administrativos da Administração Pública,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nAprovar o Regimento Norteador das Unidades Escolares da Educação Básica/Técnica da Rede FAETEC, que trata a Educação Infantil, o Ensino Fundamental, o Ensino Médio e a Educação Profissional de Nível Técnico, que foi devidamente registrado no 6º Ofício de Registro de Títulos e Documentos, em 19 de fevereiro de 2013.\r\n- O Regimento mencionado tem vigência a partir do presente ano letivo.\r\nAs alterações que por ventura venham a ocorrer no Regimento, também deverão ser registradas no Cartório competente. \r\nEsta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2013\r\nPresidente\r\nId: 1457976. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1458110": [
            "2013-03-08 00:00:00",
            "\r\nFISCALIZAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar e fiscalizar a aquisição de bens e serviços pela Fundação Saúde, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais respectivos.\r\nOs referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2013\r\nCHRISTIAN CAMPOS FERREIRA \r\nDiretor-Executivo\r\nProcesso n° E- 25/\r\nContrato n°\r\nObjeto\r\nFiscais\r\nMat.\r\n266/2012\r\n003/2013\r\nAquisição de pastas de aba elástico personalizadas\r\nGeisa Maria Dias\r\n022-4\r\nJose Augusto Silva\r\n2905-8\r\nId: 1458110. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1458151": [
            "2013-03-08 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 06.03.2013\r\nPÁGINA 05 - 3ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4344\r\nDE 01 DE MARÇO DE 2013\r\nDESIGNA GESTOR CONTRATUAL.\r\nOnde se lê: \r\nProcesso Administrativo nº\r\nNº do Instrumento\r\nCedente\r\nE-01/400528/2008\r\n015/2000\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\nLeia-se: \r\nProcesso Administrativo nº\r\nNº do Instrumento\r\nCedente\r\nE-01/400528/2008\r\n015/2010\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\nId: 1458151. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1458226": [
            "2013-03-08 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 14.02.2013\r\nPÁGINA 10 - 3ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SAF N° 1172\r\nDE 07 DE MARÇO DE 2013\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 42.649/2010.\r\nOnde se lê:\r\nInsc. Estadual\r\nEmpresa\r\nProcesso nº\r\n81.4226354\r\nMEDIDATA INFORMÁTICA S/A\r\nE-04/163709/2012\r\nLeia-se:\r\nInsc. Estadual\r\nEmpresa\r\nProcesso n.º\r\n81.422.354\r\nMEDIDATA INFORMÁTICA S/A\r\nE-04/163709/2012\r\n\r\nId: 1458226\r\n"
        ],
        "1458239": [
            "2013-03-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\nDARCY RIBEIRO\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o processo nº E-26/009/403/2013,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para Fiscalização de Contrato de 01 (uma) vaga de garagem (modalidade livre), no imóvel da LOCADORA, firmado com a empresa Terminal Garagem Menezes Côrtes S.A:\r\nDesignar os servidores, listados abaixo, para integrar a Comissão prevista no art. 1º:\r\nGUSTAVO DE CASTRO XAVIER - matrícula nº 10.683-1 - Presidente;\r\nJORGE LUIZ TAVARES GIÓIA - matrícula nº 00782-3;\r\nALESSANDRO VASCONCELOS FERREIRA - matrícula nº 00773-2.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de fevereiro de 2013\r\nReitor em exercício\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o processo nº E-26/009/406/2013,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para Fiscalização de Contrato de Locação de Veículo, firmado com a empresa Locadora de Veículos Caxangá Ltd.\r\nDesignar os servidores, listados abaixo, para integrar a Comissão prevista no art. 1º:\r\nGUSTAVO DE CASTRO XAVIER - matrícula nº 10.683-1 - Presidente;\r\nJORGE LUIZ TAVARES GIÓIA - matrícula nº 00782-3;\r\nALESSANDRO VASCONCELOS FERREIRA - matrícula nº 00773-2.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de fevereiro de 2013 \r\nReitor em exercício\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o processo nº E-26/009/405//2013,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para Fiscalização de Contrato de Locação de Veículo firmado com a empresa Full Log Transportes Ltda (17701).\r\nDesignar os servidores, listados abaixo, para integrar a Comissão prevista no art. 1º:\r\nGUSTAVO DE CASTRO XAVIER - matrícula nº 10.683-1 - Presidente;\r\nJORGE LUIZ TAVARES GIÓIA - matrícula nº 00782-3;\r\nALESSANDRO VASCONCELOS FERREIRA- matrícula nº 00773-2.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de fevereiro de 2013.\r\nReitor em exercício\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o processo nº E-26/009/404/2013,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para Fiscalização de Contrato de Locação de Veículo, firmado com a empresa Full Log Transportes Ltda (23021).\r\nDesignar os servidores, listados abaixo, para integrar a Comissão prevista no artigo primeiro:\r\nGUSTAVO DE CASTRO XAVIER - matrícula nº 10.683-1 - Presidente;\r\nJORGE LUIZ TAVARES GIÓIA - matrícula nº 00782-3;\r\nALESSANDRO VASCONCELOS FERREIRA - matrícula nº 00773-2.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de fevereiro de 2013 \r\nReitor em exercício\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o processo nº E-26/009/407/2013,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para Fiscalização de Contrato de Locação de Veículo firmado com a empresa G P 7 Logística Ltda:\r\nDesignar os servidores, listados abaixo, para integrar a Comissão prevista no artigo primeiro:\r\nGUSTAVO DE CASTRO XAVIER - matrícula nº 10.683-1 - Presidente;\r\nJORGE LUIZ TAVARES GIÓIA - matrícula nº 00782-3;\r\nALESSANDRO VASCONCELOS FERREIRA - matrícula nº 00773-2.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de fevereiro de 2013\r\nReitor em exercício\r\nId: 1458239. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1458251": [
            "2013-03-08 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 336 DE 06 DE MARÇO DE 2013\r\nALTERA DISPOSITIVOS DA PORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 316QUE ESTABELECE NORMAS DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO ESCOLAR\r\nno uso de suas atribuições legais, com fundamento na Resolução SEE nº 2.242, de 09 de setembro de 1999 e, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/10.260/2012, \r\nOs § § 1º, 3º e 5º do art. 3º passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n.....................................................................................................\r\nSerá retido no ano de escolaridade, série, fase ou módulo o discente que não apresentar, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) de frequência do total da carga horária prevista no período letivo. \r\n.........................................................................................................\r\nSerá promovido o discente cujo somatório das avaliações totalizar 10 (dez) pontos, se o curso for organizado em semestre letivo, e 20 (vinte) pontos, se o curso for organizado em ano letivo, observado, ainda, o disposto no § 1º deste artigo. \r\n§ 4º - ..........................................................................................................\r\nA Avaliação Diagnóstica do Processo Ensino/Aprendizagem - SAERJINHO, aplicada nos níveis de ensino, anos/séries, disciplinas e bimestres definidos pela SEEDUC, é um dos instrumentos obrigatórios da avaliação, com valor/nota definido (a) pelo Professor, e deverá ser registrada no Diário de Classe ou outro instrumento indicado pela SEEDUC, bem como no Sistema Eletrônico de Registro Escolar. \r\n....................................................................................................................\r\nO parágrafo único do art. 6º passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n....................................................................................................\r\nA Equipe Pedagógica deverá realizar adaptações curriculares, utilizando recursos didáticos diversificados e processos de avaliação adequados ao desenvolvimento dos discentes com necessidades educacionais especiais, em consonância com o Projeto Político-Pedagógico da Unidade Escolar e pressupostos inclusivos, sob a orientação dos Núcleos de Apoio Pedagógico Especializados, respeitada a frequência obrigatória.\r\n..................................................................................................................\r\nA alínea ''c'', § 2º do art. 11 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n................................................................................................\r\n\r\n........................................................................................................\r\n........................................................................................................\r\n\r\n........................................................................................................\r\n........................................................................................................\r\nplano especial de estudo organizado pelo Professor da disciplina para estudo independente por parte do discente. \r\n....................................................................................................................\r\npassa a vigorar com a seguinte redação:\r\nOs resultados dos processos de recuperação paralela substituem os alcançados nas avaliações efetuadas durante o bimestre, caso o discente atinja resultado superior. \r\n....................................................................................................................\r\nOs § § 1º e 2º do art. 13 passam a vigorar com a seguinte redação|:\r\nArt. 13 - .......................................................................................................\r\nO regime de progressão parcial é admitido nos Anos Finais do Ensino Fundamental e no Ensino Médio, bem como na EJA relativa a esses níveis de ensino, no Curso Normal, no Ensino Médio Integrado e na Educação Profissional, em até 02 (duas) disciplinas, observados os seguintes critérios: \r\n........................................................................................................\r\n\r\n.............................................................................................................\r\n............................................................................................................\r\nO discente só poderá cursar nova(s) dependência(s) quando for aprovado na(s) anterior (es), ficando retido no ano/série/fase/módulo em que acumular a terceira dependência. \r\n....................................................................................................................\r\nO art. 14 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\nA(s) disciplina(s) em dependência será(ão) cursada(s), pelo discente, no período letivo seguinte, de modo concomitante ao do ano/série/fase/módulo em que estiver matriculado. \r\n....................................................................................................................\r\nO art. 18 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\nPara fim de registro no Sistema Eletrônico de Registro Escolar, o discente sob regime de progressão parcial - na forma de matrícula com dependência, deverá constar na relação nominal da turma/série para a qual progrediu, assinalando-se a existência de situação de dependência. \r\n....................................................................................................................\r\nO art. 21 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\nA reclassificação é o processo pelo qual a Unidade Escolar avalia, sempre que necessário e de maneira justificada, o grau de experiência do aluno matriculado, preferencialmente no ato da matrícula, levando em conta as normas curriculares gerais, a fim de encaminhá- lo à etapa de estudos compatível com sua experiência e desenvolvimento, independentemente do que eventualmente registre o seu Histórico Escolar. \r\npassa a vigorar com a seguinte redação:\r\nArt. 22 - .....................................................................................................\r\nO aluno, quando plenamente capaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, ou o seu responsável, poderá solicitar a reclassificação, facultado à Unidade Escolar deferi-la ou não. \r\n...................................................................................................................\r\n\r\npassa a vigorar com a seguinte redação:\r\nArt. 28 - .....................................................................................................\r\n\r\nO processo de reclassificação, para fins de registro e promoção, utilizará como referencial escala de 0 (zero) a 10 (dez) pontos, sendo promovido o discente que alcançar nota mínima 5 (cinco) em todos os componentes curriculares avaliados.\r\n....................................................................................................................\r\n\r\nO art. 30 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\nA língua estrangeira moderna, componente curricular de oferta e matrícula obrigatórias, deverá ser oferecida a partir do 6º ano de escolaridade do Ensino Fundamental e da Fase VI da EJA, cuja escolha ficará a cargo da comunidade escolar, de acordo com os recursos humanos existentes na Unidade Escolar. \r\nO art. 31 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\nNo Ensino Médio - regular e EJA - no Curso Normal, Ensino Médio Integrado e na Educação Profissional, a língua estrangeira moderna, de matrícula facultativa para o aluno, é componente curricular de oferta obrigatória, observado, ainda, a presença da língua espanhola nos termos da lei. \r\nO parágrafo único do art. 32 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\nArt. 32 - .....................................................................................................\r\nOs resultados dos estudos de recuperação serão incorporados às avaliações efetuadas durante o período letivo, constituindo mais um componente do aproveitamento escolar, sendo obrigatória sua anotação no Diário de Classe, Ficha Individual, Sistema Eletrônico de Registro Escolar adotado pela SEEDUC/RJ e Histórico Escolar. \r\ncom a seguinte redação:\r\nArt. 33 - .......................................................................................................\r\n\r\nAo final do ensino Médio, EJA equivalente, Curso Normal, Ensino Médio Integrado e Educação Profissional, o Certificado, ou Diploma, só deverá ser expedido após a conclusão de dependências, se houver, e constará como ano de conclusão o ano em que o discente cumprir as dependências devidas. \r\nO aluno do Ensino Fundamental, após o término dessa etapa de ensino, e se houver dependências a cumprir, segue seu percurso normal no Ensino Médio, observado o disposto nos artigos do Capítulo III.\r\n....................................................................................................................\r\nO art. 35 e seu parágrafo único passam a vigorar com a seguinte redação:\r\nO Conselho de Classe é órgão colegiado de natureza consultiva e deliberativa em assuntos didático-pedagógicos, fundamentado no Projeto Político-Pedagógico da Unidade Escolar e nos marcos regulatórios vigentes, com a responsabilidade de analisar as ações educacionais, indicando alternativas que busquem garantir a efetivação do processo ensino e aprendizagem, tendo como atribuição específica atuar como corresponsável na decisão sobre a possibilidade de avanço do aluno para série/etapa subsequente ou retenção, quando o resultado final de aproveitamento apresentar dúvidas. \r\nNo caso de decisão de aprovação por ato próprio do Conselho de Classe, o resultado deve ser lavrado em ata própria e registrado na Ficha Individual do Discente, no Sistema Eletrônico de Registro Escolar e no Histórico Escolar, sendo mantidas as notas originais e ficando registrada a observação “Aprovado pelo Conselho de Classe”. \r\n..................................................................................................................\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2013\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1458251\r\n"
        ],
        "1458292": [
            "2013-03-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nPRESIDENTE\r\nRECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A RPPN, SITUADA NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\nPRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\no disposto no art. 21 da Lei Federal n° 9.985, de 18 de outubro de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC,\r\no Decreto Estadual n° 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral, no território do estado do Rio de Janeiro,\r\no disposto na Resolução da Secretaria de Estado Ambiente - SEA n° 38, de 30 de novembro de 2007, que regulamentou o Decreto supracitado, e\r\na documentação constante do procedimento administrativo INEA/RJ n° E-07/501.307/2012,\r\n:\r\nReconhecer, como Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, área de 21,12 hectares, de propriedade do Sr. Fernando José Carvalho de Mello e da Sra. Maria Cristina Mafra Magalhães de Mello, que integra parte do imóvel denominado Sítio Santa Clara, localizado no Município de Engenheiro Paulo de Frontin, registrado no Cartório de Ofício Único - Registro Geral de Imóveis - Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin/RJ - matrícula/registro: 510.\r\nO reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter provisório, estando o reconhecimento definitivo condicionado ao gravame de perpetuidade no Cartório de Registro de Imóveis competente, conforme o estabelecido no art. 3º, inciso VII do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\n- A RPPN acima qualificada tem seus limites descritos a partir do levantamento topográfico realizado, conforme memorial descritivo constante no procedimento administrativo INEA/RJ n° E- 07/501.307/2012.\r\n- A RPPN será administrada pelos proprietários, que serão responsáveis pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal n° 9.985/2000, no Decreto Estadual n° 40.909/2007 e na Resolução SEA n° 38/2007, devendo proceder, no prazo de 60 (sessenta) dias, à averbação do respectivo Termo de Compromisso no Cartório de Registro Geral de Imóveis competente, quando então estará apto a receber o reconhecimento definitivo.\r\nAs condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão os responsáveis às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2013\r\nPresidente\r\nRECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A RPPN CALDEIRÃO, SITUADA NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - RIO DE JANEIRO.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\no disposto no art. 21 da Lei Federal n° 9.985, de 18 de outubro de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC,\r\no Decreto Estadual n° 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral, no território do estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\no disposto na Resolução da Secretaria de Estado Ambiente - SEA n° 38, de 30 de novembro de 2007, que regulamentou o Decreto supracitado, e\r\na documentação constante do procedimento administrativo INEA/RJ n° E-07/501.679/2012,\r\n:\r\nReconhecer, como Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, área de 2,18 hectares, de propriedade do Sr. Dorival Lessa de Carvalho Filho e da Sra. Patricia Eliane de Carvalho, que integra parte do imóvel denominado Sítio Caldeirão, localizado no Município de Petrópolis, registrado no 4° Ofício de Justiça - Registro de Imóveis da 5° Circunscrição de Paracambi/RJ - matrícula/registro: 781.\r\nO reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter provisório, estando o reconhecimento definitivo condicionado ao gravame de perpetuidade no Cartório de Registro de Imóveis competente, conforme o estabelecido no art. 3º, inciso VII do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\n- A RPPN acima qualificada tem seus limites descritos a partir do levantamento topográfico realizado, conforme memorial descritivo constante no procedimento administrativo INEA/RJ n° E- 07/501.679/2012.\r\n- A RPPN será administrada pelos proprietários, que serão responsáveis pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal n° 9.985/2000, no Decreto Estadual n° 40.909/2007 e na Resolução SEA n° 38/2007, devendo proceder, no prazo de 60 (sessenta) dias, à averbação do respectivo Termo de Compromisso no Cartório de Registro Geral de Imóveis competente, quando então estará apto a receber o reconhecimento definitivo.\r\nAs condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão os responsáveis às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2013 \r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente\r\nId: 1458292. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1458300": [
            "2013-03-08 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir Rosa Maria Pontes dos Reis, matrícula 0.183.849- 9, pelo servidor Pedro de Amorim Lima, matrícula 0.975.946-5, na Comissão de Acompanhamento, da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, mencionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO Nº \r\nNº\r\nNº\r\nCLARABIA LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA - ME\r\n019/2010\r\nE- 04/013.963/2009\r\n/2011\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2013\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1458300\r\n"
        ],
        "1458338": [
            "2013-03-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\nCOMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nCOMISSÃO PARA ANÁLISE DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.\r\nOMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CASERJ no uso de suas atribuições estatutárias e considerando os fatos mencionados no processo administrativo nº E-06/40024/2012,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Ruy Marcio Barreto Barbosa, Assessor da Presidência, matrícula 30142-4, Mário Werther Ré, Assistente Administrativo I, matrícula 427-0, e Olga Ferraz, Assistente Técnico III, matrícula 1519- 8, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão para Análise de Despesas de Exercícios Anteriores, em cumprimento ao Decreto nº 41.880/2009, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2013\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1458338. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1458785": [
            "2013-03-11 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nDE 08 DE MARÇO DE 2013\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF nº 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E- 04/059445/2012,\r\nRESOLVE:\r\nExcluir do Anexo I.C.2 - Empresas Vinculadas a IFE 03 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Energia Elétrica e Telecomunicações, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nIRF de origem\r\n02.190.377\r\nM M R FUSÃO SERVIÇOS LTDA\r\n64.09\r\n- A empresa identificada no caput deverá:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n- para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nA IFE 03 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Energia Elétrica e Telecomunicações deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa a sua nova unidade de cadastro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2013\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1458785\r\n"
        ],
        "1458835": [
            "2013-03-11 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nAUTORIZA O CEMS - CENTRO EDUCACIONAL MAIA SANTOS, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 29/04/2009, no processo nº E- 03/10.200.209/2009,\r\n:\r\nAutorizar o CEMS - CENTRO EDUCACIONAL MAIA SANTOS, mantido pelo COLÉGIO MAIA SANTOS LTDA, CNPJ nº 10.569.240/0001-65, com sede na Rua Glaziou nº 117, Abolição, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º, art. 18, § 3º, c/c o art. 20, “b”, III da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2010, com capacidade física total de matrículas em número de 168 alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, anos iniciais e finais, do 1º ao 9º ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2013\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1458835\r\n"
        ],
        "1458883": [
            "2013-03-11 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 11 A 17 DE MARÇO DE 2013.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 11 a 17 de março de 2013, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2013\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1458883\r\n"
        ],
        "1458942": [
            "2013-03-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TEMPO DETERMINADO DE 15 (QUINZE) MÚSICOS INSTRUMENTISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram delegadas pelo do Decreto Estadual nº 40.941/2007 de 13 de setembro de 2007 alterado pelo Decreto Estadual de nº 41.364, de 20 de junho de 2008, e nos termos do Decreto Estadual nº 41.732, de 06 de março de 2009, alterado pelo Decreto nº 42.319, de 26 de feve reiro de 2010, e com base no art. 37, Inciso IX da Constituição da República, art. 77, inciso XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, Lei Estadual nº 4.599/2005, alterada pela Lei nº 5.490/2009, e o que consta no processo nº E-18/450.890/2012, e autorização do Governador expedida no dia 30 de janeiro de 2013, publicada no D.O. de 31 de janeiro de 2013,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 40.941, de 13 de setembro de 2007 alterado pelo Decreto Estadual nº 41.364, de 20 de junho de 2008, e nos termos do Decreto Estadual nº41.732, de 06 de março de 2009 alterado pelo Decreto nº 42.319, de 26 de fevereiro de 2010 e na Lei Estadual nº 4.599/2005, alterada pela Lei nº 5.490/09, e\r\n- a autorização do Excelentíssimo Governador, de 30/01/2013, publicada no DOERJ de 31/01/2013, para prorrogar pelo período de 01 (um) ano os contratos de prestação de serviços por tempo determinado, celebrado entre a FTM/RJ e 15 (quinze) Músicos Instrumentistas,\r\nRESOLVE:\r\n- Prorrogar, pelo prazo de 01 (um) ano, a contratação temporária de 15 (quinze) Músicos Instrumentistas, relacionados no anexo a esta Portaria.\r\nA prorrogação, de que trata esta Portaria, será formalizada por meio de termo aditivo ao contrato de prestação de serviços por tempo determinado, firmado sob os mesmos termos e condições resolutivas.\r\n- A prorrogação por tempo determinado de que trata o art. 1º desta Portaria será celebrada a contar de 01/03/2013 até 01/03/2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2013\r\nCARLA DE ANDRADE CAMURATI\r\nPresidente\r\n\r\nNome\r\nCargo\r\nPeríodo\r\nSalário\r\nEstevan de Almeida Reis\r\nMúsico Instrumentista\r\nAté 01.03.2014\r\nR 2.801,85\r\nDaniel N de Albuquerque\r\nMúsico Instrumentista\r\nAté 01.03.2014\r\nR 2.801,85\r\nDaniel S da Silva\r\nMúsico Instrumentista\r\nAté 01.03.2014\r\nR 2.801,85\r\nFabio de O Coelho\r\nMúsico Instrumentista\r\nAté 01.03.2014\r\nR 2.801,85\r\nFlavio G dos Santos\r\nMúsico Instrumentista\r\nAté 01.03.2014\r\nR 2.801,85\r\nJuliano Barbosa\r\nMúsico Instrumentista\r\nAté 01.03.2014\r\nR 2.801,85\r\nMarcio Sanches\r\nMúsico Instrumentista\r\nAté 01.03.2014\r\nR 2.801,85\r\nSofia Ceccato de Souza\r\nMúsico Instrumentista\r\nAté 01.03.2014\r\nR 2.801,85\r\n\r\nYuri Reis Correa\r\nMúsico Instrumentista\r\nAté 01.03.2014\r\nR 2.801,85\r\nVinicius Lugon\r\nMúsico Instrumentista\r\nAté 01.03.2014\r\nR 2.801,85\r\nWellington G de Moura\r\nMúsico Instrumentista\r\nAté 01.03.2014\r\nR 2.801,85\r\nThiago Lopes Teixeira\r\nMúsico Instrumentista\r\nAté 01.03.2014\r\nR 2.801,85\r\nFernando Matta de Campos\r\nMúsico Instrumentista\r\nAté 01.03.2014\r\nR 2.801,85\r\nJuliana Cordeiro Bravim\r\nMúsico Instrumentista\r\nAté 01.03.2014\r\nR 2.801,85\r\nDébora C da S Nascimento\r\nMúsico Instrumentista\r\nAté 01.03.2014\r\nR 2.801,85\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 28.02.2013.\r\nId: 1458942. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1458943": [
            "2013-03-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nCONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE 19 (DEZENOVEE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 41.375, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 30.06.2008 associado com o Decreto nº 41.733, de 06 de março de 2009, alterado pelo Decreto nº 42.320 de 26 de fevereiro de 2010 e, com base no art. 37, inciso IX da Cons tituição da República, art. 77, inciso XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, Lei Estadual nº 4.599/2005, alterado pela Lei nº 5.490/2009 e o que consta no processo nº E-18/450.889/2012 e autorização do Governador expedida no dia 30 de janeiro de 2013, publicada no D.O. de 31 de janeiro de 2013,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 41.375, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 30.06.2008, associado com o Decreto nº 41.733, de 06 de março de 2009, alterado pelo Decreto nº 42.320, de 26 de fevereiro de 2010 e na Lei Estadual nº 4.599/2005, alterado pela Lei nº 5.490/2009, e\r\n- a autorização do Excelentíssimo Governador de 30/01/2013, publicada no DOERJ de 31/01/2013, para prorrogar pelo período de 01 (um) ano, os contratos de prestação de serviços por tempo determinado, celebrado entre a FTM/RJ e 19 (dezenove) Músicos Coristas,\r\nRESOLVE:\r\n- Prorrogar, pelo prazo de 01 (um) ano, a contratação temporária de 19 (dezenove) Músicos Coristas, relacionados no anexo a esta Portaria.\r\nA prorrogação, de que trata esta Portaria, será formalizada por meio de termo aditivo ao contrato de prestação de serviços por tempo determinado, firmado sob os mesmos termos e condições resolutivas.\r\n- A prorrogação por tempo determinado de que trata o art. 1º desta Portaria será celebrada a contar de 01/03/2013 até 01/03/2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2013\r\nCARLA DE ANDRADE CAMURATI\r\nPresidente\r\n\r\nNome\r\nCargo\r\nPeríodo\r\nSalário\r\nAndressa Maria Inácio\r\nMúsico Corista\r\nAté 01.03.2014\r\nR 2.801,85\r\nCintia Graton\r\nMúsico Corista\r\nAté 01.03.2014\r\nR 2.801,85\r\nClarice Gonzalez Prieto\r\nMúsico Corista\r\nAté 01.03.2014\r\nR 2.801,85\r\nDaniela Pires e A de Mesquita\r\nMúsico Corista\r\nAté 01.03.2014\r\nR 2.801,85\r\nDanielle G dos Santos\r\nMúsico Corista\r\nAté 01.03.2014\r\nR 2.801,85\r\nDemades G Farias\r\nMúsico Corista\r\nAté 01.03.2014\r\nR 2.801,85\r\nElizabete Pellicione\r\nMúsico Corista\r\nAté 01.03.2014\r\nR 2.801,85\r\nFrederico de Oliveira\r\nMúsico Corista\r\nAté 01.03.2014\r\nR 2.801,85\r\nIvan J M Nascimento\r\nMúsico Corista\r\nAté 01.03.2014\r\nR 2.801,85\r\nJacques Severino Rocha\r\nMúsico Corista\r\nAté 01.03.2014\r\nR 2.801,85\r\nJuarez Alves de Mira\r\nMúsico Corista\r\nAté 01.03.2014\r\nR 2.801,85\r\nLeandro da Costa Santos\r\nMúsico Corista\r\nAté 01.03.2014\r\nR 2.801,85\r\nLuciana Silva\r\nMúsico Corista\r\nAté 01.03.2014\r\nR 2.801,85\r\nLuzia E R Balaj\r\nMúsico Corista\r\nAté 01.03.2014\r\nR 2.801,85\r\nNoeli Mello\r\nMúsico Corista\r\nAté 01.03.2014\r\nR 2.801,85\r\nPatrícia de S C da Silva\r\nMúsico Corista\r\nAté 01.03.2014\r\nR 2.801,85\r\nPaulo Frichenbruder\r\nMúsico Corista\r\nAté 01.03.2014\r\nR 2.801,85\r\nPriscila Gabriel T Duarte\r\nMúsico Corista\r\nAté 01.03.2014\r\nR 2.801,85\r\nTânia Apelbaum Novak\r\nMúsico Corista\r\nAté 01.03.2014\r\nR 2.801,85\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 28.02.2013.\r\nId: 1458943. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1458955": [
            "2013-03-11 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA Nº 85/SSGE DE 07 DE MARÇO DE 2013\r\nSUBSTITUI FISCAIS DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS, ID Funcional 2269627-0 e BRUNO VIEIRA AVELLAR, ID Funcional 4348061, para fiscalizar os objetos dos Contratos nºs 23/SESEG/2008 e 06/SESEG/2009, tendo como contratada a empresa VELOZ TRASNRIO TRANSPORTE LTDA, em substituição aos servidores MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA MENDES NETTO, ID Funcional 4340615 e RICARDO VASQUEZ MACEDO, ID Funcional 2024788, bem como designar a servidora CRISTINA DOS SANTOS RODRIGUES, ID Funcional 2269627-0, para fiscalizar o objeto do Contrato nº 106/2012, tendo como contratada a empresa VELOZ TRANSRIO TRANSPORTE LTDA, em substituição a servidora MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA MENDES NETTO, ID Funcional 4340615, devendo acompanhar e fiscalizar a execução destes contratos e seus aditivos, bem como praticar todos os atos inerentes ao exercício desse poder, inclusive aplicar as penalidades cabíveis previstas no contrato e na legislação em vigor, devendo ser respeitadas as disposições da Resolução SESEG nº 219, de 08/05/2009.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2013\r\nHÉLIO PACHECO LEÃO\r\nSubsecretario de Gestão Estratégica\r\nId: 1458955\r\n"
        ],
        "1458961": [
            "2013-03-11 00:00:00",
            " \r\nDE 07 DE MARÇO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 495, de 16/05/2012, e considerando a necessidade da administração se certificar do fiel cumprimento das obrigações estabelecidas no contrato de prestação de serviços nº 002/2013 e, ainda, o decidido no processo administrativo nº E-18/001.824/2012,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Elpidio Miguel, matrícula 972.342-0, Paulo José de Carvalho Costa, matrícula 974.523-3, e Fabio Santos Furtado, matrícula 947.976-7, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato nº 002/2013, de aquisição de água mineral engarrafada, firmado em 26/02/2013, com a empresa JL Refrigeração e Comércio e Distribuidora de Água Mineral Ltda-ME.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2013\r\nALMEIDA\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1458961\r\n"
        ],
        "1459013": [
            "2013-03-11 00:00:00",
            " DE 08 DE MARÇO DE 2013\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E- 04/112621/2012,\r\nRESOLVE:\r\nº- Excluir do Anexo I.C.5 - Empresas Vinculadas a IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nIRF de destino\r\n02.606.029\r\nCOLUMBIA RIO CARNES LTDA\r\n00.07\r\nA empresa identificada no caput deverá:\r\n- providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n- para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nA IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa a sua nova unidade de cadastro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2013\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1459013\r\n"
        ],
        "1459138": [
            "2013-03-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E \r\nPRESIDENTE\r\n011/2013, DE 16.01.2013, E D\r\n\r\nDA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, \r\n:\r\n- que esta presidência, através da Portaria PRESI nº 011/2013, de 16.01.2013, determinou a revogação do Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 5.268, outorgado Gilberto dos Santos e/ou firma que venha a constituir, localizado no pavilhão 23, boxe 49 - cabeceira sul - área com 72,50 m²- Unidade I - Grande Rio - RJ, e\r\n- as razões apresentadas pelo permissionário, às fls. 66, do processo administrativo nº E-02/400.516/2006,\r\nRESOLVE:\r\nTornar sem efeito a Portaria PRESI nº 011/2013, de 16.01.2013, que determinou a revogação do Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 5.268, outorgado a Gilberto dos Santos e/ou firma que venha a constituir, localizado no pavilhão 23, boxe 49 - cabeceira sul - área com 72,50 m²- Unidade I - Grande Rio - RJ.\r\nentrará em vigor na data de sua assinatura, produzindo efeitos retroativos à data da Portaria revogatória.\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2013\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1459138. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1459196": [
            "2013-03-13 00:00:00",
            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA. \r\n-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN E O SUBSECRETÁRIO DA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual n° 6.368 de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013 que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013 e dá outras providencias e o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, \r\n:\r\n- Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n- Atender as despesas de comunicação e afins da CODIN.\r\n: Início: 28/02/2013 - Término: 31/12/2013\r\n2271 - Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN\r\n227100 - Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN\r\n: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n3901.00 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\nPT: 2271.226610400.2862\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n10\r\n25.000,00\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 90 (noventa) dias a contar do termino da vigência desta portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2013\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO GOMES LOPES RIBEIRO\r\n-Presidente\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 1459196. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1459559": [
            "2013-03-12 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE DE 201.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007 e, tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 5, de 07 de março de 2013,\r\n\r\n:\r\nOs preços a que se refere o art. 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de março de 2013, são os seguintes:\r\n- gasolina automotiva: R 3,0284 por litro;\r\ndiesel: R 2,2512 por litro;\r\n- gás liquefeito de petróleo (GLP): R 3,1291 por quilograma;\r\n- querosene de aviação (QAV): R 1,5960 por litro;\r\n- álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 2,3303 por litro;\r\n- gás natural veicular (GNV): R 1,8252 por m³.\r\n- Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2013\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1459559\r\n"
        ],
        "1459576": [
            "2013-03-11 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, usando de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do Decreto nº 41.880/2009,\r\n\r\nOLVE:\r\nAssessor de Auditoria, matr. 1498,, Assessora Jurídica, matr. 1485, , Chefe da Divisão Administrativa, matr. 280para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Sindicância com o objetivo de, no prazo de 7 (sete) dias, examinar os fatos que deram origem a despesa do exercício anterior, conforme consta no processo nº IO/0695/11.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.\r\nNiterói, 08 de março de 2013\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1459576\r\n"
        ],
        "1459585": [
            "2013-03-12 00:00:00",
            " COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n-PRESIDENTE\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, NO ÂMBITO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - DAF, DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTA DO DO RIO DE JANEIRO CODIN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN, no uso de suas atribuições,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaura Sindicância Administrativa, no âmbito da Diretoria de Administração e Finanças - DAF, da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN, para apuração do fato objeto de documentação enviada a \r\n- A comissão terá a seguinte composição:\r\nPEDRO PAULO REVELLES RAPOSO, matr. 0032-3 - Administrador;\r\nSHEILA PINHEIRO COSTA TRICHES, matr. 0452-3 - Chefe da Assessoria Jurídica; e\r\nJUSSIRA MARIA FREITAS DE CARVALHO, matr. 0362-4 - Assistente de Administração.\r\nA presidência será exercida por PEDRO PAULO REVELLES RAPOSO, matr. 0032-3 - Administrador.\r\n- O prazo para apresentação de relatório final será de 30 (trinta) dias a contar da data do recebimento do respectivo ato de designação.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2013\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 1459585. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1459589": [
            "2013-03-11 00:00:00",
            "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nDE MARÇO DE 2013\r\nINSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir, na forma preconizada no art. 67 da Lei nº 8.666/93, Comissão destinada ao acompanhamento da execução e fiscalização do contrato constante do Quadro abaixo:\r\nNº DO PROCESSO\r\nNº DO CONTRATO\r\nMEMBROS DESIGNADOS\r\nE- 12/1487/2012\r\n15/2013\r\nLuiz Claudio Martins Freire - Id 5004985-2\r\nId 50050222\r\nCrispiniano dos Santos Maia - Id 4173921-3\r\nA Comissão ora instituída será presidida pelo primeiro membro designado no Quadro supra para cada contrato.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2013\r\nJOSÉ ANTONIO GUERRA BARREIROS\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1459589\r\n"
        ],
        "1459598": [
            "2013-03-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\nIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE ACEITE DEFINITIVO DE OBRAS.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO - SEH, no uso das suas atribuições que lhe confere o inciso II, art. 12 do Decreto nº 26.818, de 31 de julho de 2.000 e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E- 19/200.027/2012, \r\n\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo elencados, para compor a Comissão de Aceite Definitivo das Obras, referente ao Contrato nº 062/2011, que tem como objeto a aquisição e construção de 40(quarenta) unidades habitacionais no assentamento rural Fazenda Engenho Novo, município de são Gonçalo/RJ:\r\nELIEZER ALVES DOS REIS - Engenheiro Civil, mat. 10/0258-3;\r\nPEDRO JOSÉ DOS SANTOS MANSO - Arquiteto, mat. 10/0339-1;\r\nDEIVISSON OLIVEIRA ARAÚJO - Técnico em Edificações, mat. 10/0393-9;\r\nLEONARDO DA COSTA OLIVEIRA - Técnico em Edificações, mat. 10/0387-0. \r\nSerá devido o benefício de que trata o presente Ato ao servidor cedido a este Instituto que não perceba benefício semelhante no órgão de origem.\r\nNa hipótese de existência de benefício semelhante em seu órgão de origem, o servidor cedido poderá optar pela percepção de auxílio-refeição/alimentação neste Instituto.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nde fevereiro de 2013\r\nPresidente\r\nId: 1459598. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1459605": [
            "2013-03-12 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 06 DE MARÇO DE 2013\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\n.\r\nRJ. \r\n08\r\n2010\r\n. \r\n3\r\n\r\nLtda.\r\n- Rio de Janeiro - RJ. \r\n28\r\n1995\r\n. \r\n/2013\r\n.\r\nRJ. \r\n02\r\n10\r\n. \r\n/2013\r\nLaboratórios B. Braun S/A.\r\nAvenida Eugênio Borges, nº 1092, Avenida Jequitibá, nº 09 - Arsenal - São Gonçalo RJ. \r\n31.673.254/0001-02\r\nE-08/100.090/2010\r\nUnidade de Esterilização por Óxido de Etileno. \r\n028/2013\r\nIpabras Indústria e Comércio Ltda.\r\nRua João Romariz, nº 173 - Ramos - Rio de Janeiro - RJ. \r\n36.078.798/0001-31\r\nE-08/100.278/2011\r\nDistribuir e Fabricar Produtos Correlatos. \r\n/2013\r\nPolior Indústria e Comércio de Produtos Ortopédicos Ltda.\r\nRua Treze de Maio, nº 84 - Vila São Luiz - Duque de Caxias - RJ. \r\n64/0001-27\r\nE-08/109.060/1996\r\nOrtopedia Técnica. \r\n030/2013\r\n.\r\n- RJ. \r\n50\r\n2007\r\n. \r\n031/2013\r\nLtda.\r\n- RJ. \r\n17\r\n2010\r\nFarmácia Hospitalar com Dispensação de Medicamentos e Produtos Correlatos.\r\n/2013\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1459605\r\n"
        ],
        "1459606": [
            "2013-03-12 00:00:00",
            " \r\nCADASTRA EMPRESA PARA COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO SISTÊMICO A BASE DE SUBSTÂNCIAS RETINÓICAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754/GERJ, de 14/03/78, o Decreto Estadual RJ nº 41.659, de 23/01/2009 e a Portaria nº 152 de 02/07/2009, publicada no D.O. nº 124 de 14/07/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Aprovar os cadastros dos estabelecimentos abaixo mencionados, para a dispensação de medicamentos de uso sistêmico a base de substância constante da lista \"C2\", retinóides, da Portaria SVS/MS nº 344/98 e de suas atualizações:\r\n.\r\nDr. Porciúncula, Loja 06, Loja 12 Rua do Imperador, Loja 09 e11- Centro\r\n- RJ.\r\n3\r\nRESPONSÁVEL TÉCNICO:\r\n\r\n\r\n3\r\nLtda.\r\n\r\n- Centro - - RJ.\r\n08\r\nRESPONSÁVEL TÉCNICO:\r\nlia da Silva Crespo\r\n\r\n0/2013\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2013\r\nORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1459606\r\n"
        ],
        "1459614": [
            "2013-03-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nMARÇO DE 2013\r\nDISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS, NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, no uso de suas atribuições legais e o que consta no processo administrativo nº E-26/005/729/2013,\r\n\r\n:\r\n- os termos do Decreto Estadual nº 43.597, de 16 de maio de 2012, publicado no DOERJ nº 091, de 17 de maio de 2012, que regulamentou a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que visa a garantir o acesso dos interessados as informações contidas em documentos produzidos os custodiados pelos órgãos e entidades que integral a Administração Pública Estadual, e\r\n- a natureza das atividades desenvolvidas pela Fundação de Apoio à Escola Técnica e a necessidade de disciplinar os procedimentos de análise e disponibilização de documentos,\r\n:\r\n- Fica instituída, no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, a Comissão de Gestão de Documentos, de acordo com o Decreto Estadual nº 42.002, de 21 de agosto de 2009, com as seguintes competências:\r\nimplementação das normas e procedimentos de gestão documental;\r\nelaboração e atualização dos seus instrumentos de gestão de documentos (Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade);\r\ngerenciamento dos procedimentos de seleção e destinação de documentos, a partir das tabelas de temporalidade aprovadas pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ;\r\n- fiscalização do seu respectivo órgão ou entidade em relação ao cumprimento de normas e procedimentos técnicos estabelecidos pelo Sistema de Arquivos do Estado do Rio de Janeiro - SIARQ;\r\ngerenciamento e controle de acesso aos documentos, com vistas ao atendimento aos ditames da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e do Decreto Estadual nº 43.597, de 16 de maio de 2012.\r\n- Designar os servidores a seguir elencados, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Gestão de Documentos mencionada no art. 1º desta Portaria, sem prejuízo das suas funções:\r\nVera Lucia Oliveira Nascimento\r\nSecretaria da Presidência - ID n.º 0207171-8\r\nAline de Lima Brito - DIFIN - ID nº. 0419874-4\r\nBeatriz Greco Guimarães do Nascimento Reis \r\nDivRH - ID nº. 4411830-9\r\nCelma do Carmo Campos - DAD - ID nº. 04253861-0\r\nDaniela Vitória Duarte Edde - ASSESP - ID nº. 0427589-7\r\nEduardo Gonçalves dos Santos - DINFO - ID nº. 0441263-9\r\nFlavia de Amaral Pellegrino - DDE - ID nº. 057869-4\r\nHumberto Jesus dos Santos - ACERVO - ID nº. 0442339-3\r\nIsabela Paula Gaze - Centro de Memória - ID nº. 0207867-3\r\nLilian Dias Ennes - Vice Presidência Educacional - ID nº.02073146-9\r\nMercedes Costa Santos Moreira - DIF- ID nº. 03981953-1\r\nNilton de Oliveira Veras - Protocolo - ID nº. 0321191-8\r\nSandra Maria Viegas da Silva - ASJUR - ID nº. 0421235-1\r\n- A Presidente da Comissão de Gestão de Documentos do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, em seus impedimentos eventuais e legais, será substituída pela servidora Isabela Paula Gaze - Centro de Memória - ID nº 0207867-3\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2013\r\nCELSO PANSERA\r\nPresidente\r\nId: 1459614. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1459747": [
            "2013-03-12 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDO CARGO QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nEXONERAR Sonia Maria da Graça Pedroso, matrícula 1185, do cargo de confiança de Chefe de Serviço de Comercialização de Produtos Gráficos, símbolo CC-04, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 08 de março de 2013 \r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nDO CARGO QUE MENCIONA. \r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\nNOMEAR Paulo Roberto Ferreira de Castro para exercer o cargo de confiança de Chefe de Serviço de Comercialização de Produtos Gráficos, símbolo CC-04, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 08 de março de 2013\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1459747\r\n"
        ],
        "1459750": [
            "2013-03-12 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nDO SUBSECRETÁRIO\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/5.896/2012,\r\n:\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, e\r\na Cláusula Sétima, § 1º do Contrato SEEDUC nº 73/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 73/2012, celebrado entre a empresa VSG - VISION SOLUTIONS GROUP LTDA e esta SEEDUC, cujo objeto é o serviço de instalação de rede de cabeamento estruturado, elétrica e manutenção com fornecimento de material e mão de obra.\r\nCLAUDIO CORDEIRO DE MELLO - ID. Funcional nº 4.270.891-5\r\nFERNANDO BARBEDO DE OLIVEIRA - ID. Funcional nº 2.82.308-41\r\nMATHEUS AVILA PAES - ID. Funcional nº 4.325.230-3\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2013\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO\r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/13.087/2011,\r\n:\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, e \r\na Cláusula Sétima, § 1º do Contrato SEEDUC nº 24/2011,\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 24/2011, celebrado entre a empresa SIMPRESS COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS S.A e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de impressão, digitalização e cópia, com fornecimento de equipamento de primeiro uso, manutenção, suporte e assistência técnica com reposição de peças, treinamento de pessoal, software e gerenciamento de sistema de bilhetagem/contabilização, gerenciamento total e de modo centralizado e insumos consumíveis.\r\nAIRTON MAGNO MATOS SILVA - mat. nº 5.010.581-7\r\nBÁRBARA FERREIRA DA SILVA - mat. nº 5.010.343-2\r\nVERÔNICA FIGUEIRA TEIXEIRA - mat. nº 241.548-7\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2013\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 1459750\r\n"
        ],
        "1459755": [
            "2013-03-12 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 337 DE 08 DE MARÇO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DO CONVÊNIO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/11.336/2012 e, considerando a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n- Designar Maria Aparecida Jacomelli Pombo Freitas, mat. nº 253.502-9, como Gerente do Convênio nº 06/2013, celebrado entre esta Secretaria e o Grupo IBMEC EDUCACIONAL S.A, cujo objeto é a construção de proposta pedagógica para a qualificação de alunos do Colégio Estadual Chico Anisyo, do Rio de Janeiro, conforme o contido no processo nº E-03/11.336/2012.\r\n- Caberá a Gerência o acompanhamento do Convênio.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2013\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1459755\r\n"
        ],
        "1459776": [
            "2013-03-12 00:00:00",
            "\r\nDOS FATOS NARRADOS, PROCESSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nSAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\nInstituir Comissão para apurar a veracidade dos fatos ocorridos em Unidades Apoiadas pela Fundação saúde, envolvendo profissionais contratados pela mesma, referente aos processos nº E- 08/007/0000233/2013, 08/007/0000232/2013, 08/007/0000279/2013, 08/007/0000275/2013, 08/007/0000230/2013, 08/007/0000277/2013, 08/007/0000278/2013, 08/007/0000229/2013, 08/007/0000262/2013, 08/007/0000271/2013, 08/007/0000265/2013, 08/007/0000276/2013, 08/007/0000237/2013, 08/007/0000241/2013, 08/007/0000243/2013, 08/007/0000282/2013, 08/007/0000268/2013, 08/007/0000272/2013, 08/007/0000267/2013, 08/007/0000274/2013, 08/007/0000281/2013, 08/007/0000270/2013, 08/007/0000273/2013, 08/007/0000280/2013, 08/007/0000283/2013, 08/007/0000285/2013, 08/007/0000263/2013, 08/007/0000228/2013, 08/007/0000227/2013, 08/007/0000226/2013, 08/007/0000255/2013, 08/007/0000264/2013 e 08/007/0000245/2013.\r\nA Comissão será composta dos seguintes funcionários, sob a presidência do primeiro:\r\n- Leonardo Pereira Reis - Matrícula nº 065-3;\r\nChristiani Maria Lima da Silveira - Matrícula nº 0516-5; e\r\nAna Paula da Silva Fernandes - Matrícula 040-6.\r\nA Comissão de Apuração terá o prazo de 30 dias para concluir os trabalhos e emissão de relatório final.\r\nTodo o material deverá ser encaminhado ao Diretor Executivo da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro para análise e validação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2013\r\nDiretor- Executivo\r\nId: 1459776. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1459779": [
            "2013-03-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETOR\r\n- Fica prorrogado, por mais 08 (oito) dias corridos, o prazo de conclusão dos trabalhos da sindicância em epigrafe, conforme o Manual do Sindicante (AE-019-Reitoria), a partir da data de publicação.\r\nId: 1459779. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1459803": [
            "2013-03-12 00:00:00",
            "\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE MARÇO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/2094/2011,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor BRUNO DE SOUZA MACHADO, ID 4344009-6, CPF nº 051.470.517-59, Gerente Executivo do Convênio nº 027/2011, firmado com a ASSOCIAÇÃO DOS CENTROS INTEGRADOS DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA - ACIAC, em substituição ao servidor ALLAN BORGES, matrícula nº 942.826-2, CPF nº 111.602.867-01, designado através da Portaria SSPOA nº 173, publicado no D.O. de 18/11/2011, cujo objeto é a manutenção de Projetos de Capacitação Profissional de Jovens e Adolescentes nas áreas de alimentação, indústria, transformação e prestação de serviços às empresas de reparos de computadores, de acordo com o Plano de Trabalho e com as atribuições básicas estipuladas no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008 .\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2013\r\nCARLOS AUGUSTO RIBEIRO DANTAS\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração.\r\nId: 1459803\r\n"
        ],
        "1459842": [
            "2013-03-12 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nOUTORGA PODERES A SERVIDORA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS PARA DECISÃO SINGULAR.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, \r\n- ofício da Secretaria Municipal de Fazenda de Petrópolis - SEF 096/13, \r\n- que foram cumpridas todas as etapas dos procedimentos administrativos específicos para o caso,\r\n- a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto regulamentador nº 1.800, de 30 de novembro de 1996, e\r\n- convênio assinado com a Prefeitura de Petrópolis - Processo nº E- 11/50.247/2007,\r\nRESOLVE:\r\nda Prefeitura de Petrópolis, RENATA DE SÁ LATSCH, Secretária de Escola, matrícula nº 17774-1, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de março de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2013\r\nARMANDO BRASIL SALGADO \r\nPresidente\r\nId: 1459842. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1459911": [
            "2013-03-13 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN N° 338 DE 11 DE MARÇO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DO CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo n° E-03/11.558/2012, e considerando a Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n- Designar Maria Aparecida Jacomelli Pombo Freitas, mat. n° 253.502-9, como Gerente do Convênio n° 08/2013, celebrado entre esta Secretaria e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Departamento Regional do Rio de Janeiro - SENAI, cujo objeto é o estabelecimento de mútua cooperação para a implantação de dez cursos de qualificação em unidades da Rede Estadual de Ensino, conforme o contido no processo n° E-03/11.558/2012.\r\n- Caberá à gerência o acompanhamento do Convênio.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2013\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1459911\r\n"
        ],
        "1459913": [
            "2013-03-13 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.589/2009,\r\nDesignar Celia Maria Penedo e Zeni Simões do Rosário, ambas Assessoras Técnicas do CEE/RJ, matrs. 0.130.540-8 e 0.679.741- 9, respectivamente, e Claudio WIlson Xavier de Amorim, graduado em Administração e pós-graduado em Economia e Gestão Empresarial, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ADMINISTRAÇÃO,INSTITUTO ANALICE, mantido pelo Instituto Analice Ltda., localizado na Rua Viúva Dantas, nº 386, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2013\r\nPresidente \r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.589/2009,\r\nDesignar Celia Maria Penedo e Zeni Simões do Rosário, ambas Assessoras Técnicas do CEE/RJ, matrs. 0.130.540-8 e 0.679.741- 9, respectivamente, e Claudio WIlson Xavier de Amorim, graduado em Administração e pós-graduado em Economia e Gestão Empresarial, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em CONTABILIDADE,INSTITUTO ANALICE, mantido pelo Instituto Analice Ltda., localizado na Rua Viúva Dantas, nº 386, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2013\r\nPresidente \r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.589/2009,\r\nDesignar Celia Maria Penedo e Zeni Simões do Rosário, ambas Assessoras Técnicas do CEE/RJ, matrs. 0.130.540-8 e 0.679.741- 9, respectivamente, e Claudio WIlson Xavier de Amorim, graduado em Administração e pós-graduado em Economia e Gestão Empresarial, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em SECRETARIA ESCOLAR, Eixo Tecnológico: Desenvolvimento Educacional e Social, no , mantido pelo Instituto Analice Ltda., localizado na Rua Viúva Dantas, nº 386, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2013\r\nPresidente \r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.589/2009,\r\nDesignar Celia Maria Penedo e Zeni Simões do Rosário, ambas Assessoras Técnicas do CEE/RJ, matrs. 0.130.540-8 e 0.679.741- 9, respectivamente, e Maria Clicia Stelling de Castro, doutora em Engenharia de Sistemas e Computação, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , Eixo Tecnológico: Informação e Comunicação, no , mantido pelo Instituto Analice Ltda., localizado na Rua Viúva Dantas, nº 386, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2013\r\nPresidente \r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.589/2009,\r\nDesignar Celia Maria Penedo e Zeni Simões do Rosário, ambas Assessoras Técnicas do CEE/RJ, matrs. 0.130.540-8 e 0.679.741- 9, respectivamente, e Maria Clicia Stelling de Castro, doutora em Engenharia de Sistemas e Computação, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em MANUTENÇÃO E SUPORTE EM INFORMÁTICAINSTITUTO ANALICE, mantido pelo Instituto Analice Ltda., localizado na Rua Viúva Dantas, nº 386, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2013\r\nPresidente \r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.589/2009,\r\nDesignar Celia Maria Penedo e Zeni Simões do Rosário, ambas Assessoras Técnicas do CEE/RJ, matrs. 0.130.540-8 e 0.679.741- 9, respectivamente, e Jailson Alves Pereira, graduado em Engenharia Elétrica, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ELETRÔNICAINSTITUTO ANALICE, mantido pelo Instituto Analice Ltda., localizado na Rua Viúva Dantas, nº 386, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2013\r\nPresidente \r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.589/2009,\r\nDesignar Celia Maria Penedo e Zeni Simões do Rosário, ambas Assessoras Técnicas do CEE/RJ, matrs. 0.130.540-8 e 0.679.741- 9, respectivamente, e Jailson Alves Pereira, graduado em Engenharia Elétrica, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ELETROTÉCNICA, Eixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais, no , mantido pelo Instituto Analice Ltda., localizado na Rua Viúva Dantas, nº 386, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2013\r\nPresidente \r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.589/2009,\r\nDesignar Celia Maria Penedo e Zeni Simões do Rosário, ambas Assessoras Técnicas do CEE/RJ, matrs. 0.130.540-8 e 0.679.741- 9, respectivamente, e Marcia Carvalho Cotta, graduada em Enfermagem, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ENFERMAGEMINSTITUTO ANALICE, mantido pelo Instituto Analice Ltda., localizado na Rua Viúva Dantas, nº 386, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2013\r\nPresidente \r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.589/2009,\r\nDesignar Celia Maria Penedo e Zeni Simões do Rosário, ambas Assessoras Técnicas do CEE/RJ, matrs. 0.130.540-8 e 0.679.741- 9, respectivamente, e Marcia Carvalho Cotta, graduada em Enfermagem, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ENFERMAGEM DO TRABALHO, Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, no , mantido pelo Instituto Analice Ltda., localizado na Rua Viúva Dantas, nº 386, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2013\r\nPresidente \r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.589/2009,\r\nDesignar Celia Maria Penedo e Zeni Simões do Rosário, ambas Assessoras Técnicas do CEE/RJ, matrs. 0.130.540-8 e 0.679.741- 9, respectivamente, e Lien Gama e Souza, licenciada em Ciências Biológicas, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em INSTITUTO ANALICE, mantido pelo Instituto Analice Ltda., localizado na Rua Viúva Dantas, nº 386, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2013\r\nPresidente \r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.589/2009,\r\nDesignar Celia Maria Penedo e Zeni Simões do Rosário, ambas Assessoras Técnicas do CEE/RJ, matrs. 0.130.540-8 e 0.679.741- 9, respectivamente, e Kátia Regina Carvalho, graduada em Tecnologia em Radiologia, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em INSTITUTO ANALICE, mantido pelo Instituto Analice Ltda., localizado na Rua Viúva Dantas, nº 386, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2013\r\nPresidente \r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.589/2009,\r\nDesignar Celia Maria Penedo e Zeni Simões do Rosário, ambas Assessoras Técnicas do CEE/RJ, matrs. 0.130.540-8 e 0.679.741- 9, respectivamente, e Rosângela do Nascimento Hollauer, graduada em Engenharia e especialista em Segurança do Trabalho, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em SEGURANÇA NO TRABALHO, mantido pelo Instituto Analice Ltda., localizado na Rua Viúva Dantas, nº 386, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2013\r\nPresidente \r\nId: 1459913\r\n"
        ],
        "1459927": [
            "2013-03-13 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº \r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/009.542/2012,\r\n- Designar os servidores Renata Guedes Ramos, matrícula 0.973.738-8, Alexandre do Nascimento Domingues, matrícula 0.972.307-3, e Antonio Cesar Moutinho Lopes, matrícula 0.972.787-6, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Décima Sétima do Contrato nº 087/2012, da empresa TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S/A, constante do processo administrativo nº E- 04/009.542/2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1459927\r\n"
        ],
        "1460112": [
            "2013-03-13 00:00:00",
            "\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nConstitui Grupo de Trabalho para ESTUDO E CERTIFICAÇÃO DA AGENERSA pela International Organization for StandardizationE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista a necessidade de gestão de qualidade na AGENERSA - Processo nº E-12/003.125/2013,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Grupo de Trabalho para desenvolver estudo, visando a cetirficação da AGENERSA perante a International Organization for Standardization no âmbito da AGENERSA.\r\nDesignar para compor a referida Comissão, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores:\r\nat. 306-1\r\nat. 312-9\r\nIgor Alves Pegado da Silva - mat 323-6\r\nPaulo Felipe Perin da Cruz - mat. 338-4\r\nO Grupo de Trabalho deverá, no prazo de 90 (noventa) dias, apresentar ao CODIR por intermédio da Secretaria-Executiva, relatório conclusivo dos estudos e sugestões para certificação da na ;\r\n- O Grupo de Trabalho deverá trabalhar em conjunto com a Secretaria-Executiva no que diz respeito as atividades ligadas à SECEX e em conjunto com a Procuradoria no que diz respeito a legislação externas e internas da AGENERSA;\r\nTodas as documentações deverão ser anexadas ao processo nº E-12/003.125/2013, juntamente com as atas de reuniões do Grupo de Trabalho, que tratará do estudo e certificação da padronização.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, cessados os efeitos da Portaria AGENERSA nº. 300 de 28 de janeiro de 2013.\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2013\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1460112. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1460182": [
            "2013-03-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA REALIZAR SINDICÂNCIA.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso das atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nDESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para integrar a Comissão de Sindicância, de acordo com o Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, combinado com o Decreto nº 41.880/2009, de 25 de maio de 2009, que terá por finalidade apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação desta Portaria, os motivos que impediram a apropriação e pagamento de despesas dos exercícios anteriores, referente ao processo nº E-12/078/57/2013.\r\nVANESSA MARCHON DE AZEVEDO - Gerente - matrícula nº 293.696-1 - Presidente;\r\nSERGIO PIERES TEIXEIRA MENDES - Assistente - matrícula nº 293.790-2;\r\nCELSO EDUARDO SIMÕES DE ABREU - Analista de Sistemas e Métodos - matrícula nº 292.178-1.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2013\r\nPAULO CESAR COELHO\r\nPresidente\r\nId: 1460182. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1460183": [
            "2013-03-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso das atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nDESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para integrar a Comissão de Sindicância, de acordo com o Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, combinado com o Decreto nº 41.880/2009, de 25 de maio de 2009, que terá por finalidade apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação desta Portaria, os motivos que impediram a apropriação e pagamento de despesas dos exercícios anteriores, referente ao processo nº E-12/078/283/2013.\r\nVANESSA MARCHON DE AZEVEDO - Gerente - matrícula nº 293.696-1 - Presidente;\r\nSERGIO PIERES TEIXEIRA MENDES - Assistente - matrícula nº 293.790-2;\r\nCELSO EDUARDO SIMÕES DE ABREU - Analista de Sistemas e Métodos - matrícula nº 292.178-1.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2013\r\nPAULO CESAR COELHO\r\nPresidente\r\nId: 1460183. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1460184": [
            "2013-03-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso das atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nDESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para integrar a Comissão de Sindicância, de acordo com o Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, combinado com o Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, que terá por finalidade apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação desta Portaria, os motivos que impediram a apropriação e pagamento de despesas dos exercícios anteriores, referente ao processo nº E-12/078/284/2013.\r\nVANESSA MARCHON DE AZEVEDO - Gerente - matrícula nº 293.696-1 - Presidente;\r\nSERGIO PIERES TEIXEIRA MENDES - Assistente - matrícula nº 293.790-2;\r\nCELSO EDUARDO SIMÕES DE ABREU - Analista de Sistemas e Métodos - matrícula nº 292.178-1.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2013\r\nPAULO CESAR COELHO\r\nPresidente\r\nId: 1460184. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1460185": [
            "2013-03-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso das atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nDESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para integrar a Comissão de Sindicância, de acordo com o Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, combinado com o Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, que terá por finalidade apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação desta Portaria, os motivos que impediram a apropriação e pagamento de despesas dos exercícios anteriores, referente ao processo nº E-12/078/125/2013.\r\nVANESSA MARCHON DE AZEVEDO - Gerente - matrícula nº 293.696-1 - Presidente;\r\nSERGIO PIERES TEIXEIRA MENDES - Assistente - matrícula nº 293.790-2;\r\nCELSO EDUARDO SIMÕES DE ABREU - Analista de Sistemas e Métodos - matrícula nº 292.178-1.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2013\r\nPAULO CESAR COELHO\r\nPresidente\r\nId: 1460185. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1460186": [
            "2013-03-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso das atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nDESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para integrar a Comissão de Sindicância, de acordo com o Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, combinado com o Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, que terá por finalidade apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação desta Portaria, os motivos que impediram a apropriação e pagamento de despesas dos exercícios anteriores, referente ao processo nº E-12/078/282/2013.\r\nVANESSA MARCHON DE AZEVEDO - Gerente - matrícula nº 293.696-1 - Presidente;\r\nSERGIO PIERES TEIXEIRA MENDES - Assistente - matrícula nº 293.790-2;\r\nCELSO EDUARDO SIMÕES DE ABREU - Analista de Sistemas e Métodos - matrícula nº 292.178-1.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2013\r\nPAULO CESAR COELHO\r\nPresidente\r\nId: 1460186. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1460187": [
            "2013-03-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso das atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nDESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para integrar a Comissão de Sindicância, de acordo com o Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, combinado com o Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, que terá por finalidade apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação desta Portaria, os motivos que impediram a apropriação e pagamento de despesas dos exercícios anteriores, referente ao processo nº E-12/078/281/2013.\r\nVANESSA MARCHON DE AZEVEDO - Gerente - matrícula nº 293.696-1 - Presidente;\r\nSERGIO PIERES TEIXEIRA MENDES - Assistente - matrícula nº 293.790-2;\r\nCELSO EDUARDO SIMÕES DE ABREU - Analista de Sistemas e Métodos - matrícula nº 292.178-1.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2013\r\nPAULO CESAR COELHO\r\nPresidente\r\nId: 1460187. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1460188": [
            "2013-03-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA REALIZAR SINDICÂNCIA.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso das atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nDESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para integrar a Comissão de Sindicância, de acordo com o Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, combinado com o Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, que terá por finalidade apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação desta Portaria, os motivos que impediram a apropriação e pagamento de despesas dos exercícios anteriores, referente ao processo nº E-12/078/22/2013.\r\nVANESSA MARCHON DE AZEVEDO - Gerente, matrícula nº 293.696- 1 - Presidente;\r\nSERGIO PIERES TEIXEIRA MENDES - Assistente, matrícula nº 293.790-2;\r\nCELSO EDUARDO SIMÕES DE ABREU - Analista de Sistemas e Métodos - matrícula nº 292.178-1.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2013\r\nPAULO CESAR COELHO\r\nPresidente\r\nId: 1460188. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1460199": [
            "2013-03-13 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nAUTORIZA O PERCEPÇÃO, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO MÉDIO E OFUNDAMENTAL E MÉDIO, NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nºs.231/98, 259/2000 e 285/2003 e Parecer CEE nº 593/2002(N), considerando os Pareceres Favoráveis das Comissões Verificadoras, em 27/01/2003 e 18/10/2011, no processo nº E-03/10.203.598/2002,\r\n:\r\nAutorizar o PERCEPÇÃO, mantido pela Sociedade Educacional Percepção, CNPJ nº 05.221.925/0001-86, localizado na Rua Guiraréia, nº 276, 2º andar, Irajá, Município do Rio de Janeiro, com base nos arts. 17, § 2º e 4º e 18 § 3º, c/c o art. 20, III, “b”, § 6º, da Deliberação CEE nº 231/98 e art. 11, parágrafo único da Deliberação CEE n 259/2000 e Deliberação CEE nº 285/2003 e Parecer CEE nº 593/2002(N), a partir de 27/01/2003, com capacidade física total de matrículas em número de mil quinhentos e oitenta e sete alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO MÉDIO\r\n- na modalidade de Educação de Jovens e Adultos:\r\nENSINO FUNDAMENTAL, fases VI a IX\r\nENSINO MÉDIO\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2013\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL SERDEIRA E CALDAS, MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 14/09/2010, no processo nº E- 03/2.210.833/2009,\r\n:\r\nAutorizar o CENTRO EDUCACIONAL SERDEIRA E CALDAS, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL SERDEIRA E CALDAS S/C LTDA, CNPJ nº 02.178.451/0001-49, com sede na Rua da Maçonaria nº 217, Centro, Município de Três Rios, com base no art. 17, § 2º, art. 18, § 3º, c/c o art. 20, III, “b” e § 6º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2011, com capacidade física total de matrículas em número de 200 alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, anos finais, do 6º ao 9º ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2013\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE 11 DE MARÇO DE 2013\r\nAUTORIZA A ESCOLA MORANGUINHO, MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 17/09/2010, no processo nº E- 03/11.003.471/2004,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a ESCOLA MORANGUINHO, mantido pela ESCOLA MORANGUINHO S/S LTDA, CNPJ nº 06.888.514/0001-01, com sede na Rua Jataí, Qd 23, Lt 34, Município de Duque de Caxias, com base nos arts. 17, § 2º, 18, § 3º, c/c o art. 20, III, “b”, § 6º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2006, com capacidade física total de matrículas em número de sessenta alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 5º ano de escolaridade.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2013\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1460199\r\n"
        ],
        "1460273": [
            "2013-03-13 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA\r\nDA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROem exercício, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 82, inciso VII e § 1º da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, bem como o art. 14 do Decreto nº 239, de 21 de julho de 1975,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência a Luiz Medeiros Gomes, Vice-Presidente Administrativo, matrícula nº 101.825-8, para como Ordenador de Despesas, praticar, nos termos da legislação vigente, todos os atos de gestão orçamentária e financeira, compreendendo:\r\nautorização de despesas, expedição e assinatura de Notas de Autorização de Despesas - NAD'S, reconhecimento de dívidas, emissão de Notas de Empenho;\r\nmovimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, de Ordens de Pagamentos e de cheques nominativos, estes últimos somente em conjunto com o Diretor do Departamento de Administração e Finanças, por força do Regimento Interno, da SUDERJ;\r\nconcessão de adiantamentos e aprovação ou impugnação das respectivas prestações de contas;\r\naprovação, homologação, adjudicação dos resultados das licitações, bem como sua anulação, em caso de ilegalidade, autorizando sua abertura e declarando dispensa ou inexigibilidade de licitação, com base na legislação em vigor;\r\napreciação e decisão sobre documentos que versarem sobre a transferência de titularidade de cadeiras perpétuas e autorização e / ou permissão de uso dos próprios da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro;\r\nassinatura de Acordos, Convênios e Contratos, bem como aplicação de penalidades pecuniárias previstas em lei, quando verificado o descumprimento de obrigação contratual ou seu relevamento;\r\ndesignação de servidores como substitutos de titulares de órgãos da estrutura para as respectivas áreas de atuação, bem como sua devolução para o órgão ou entidade de origem, quando cedidos;\r\nassinatura de apostilas declaratórias;\r\nadoção de providências relativas á posse e exercício de ocupantes de cargo em comissão;\r\nconcessão de diárias;\r\naprovação de escalas de férias e administração da freqüência dos servidores;\r\nautorização de contagens de tempo de serviço,nos termos da legislação em vigor;\r\nAutorização de publicação, em órgãos oficiais, de matéria referente á SUDERJ.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único do art. 289 do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 25/01/2012. \r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2013\r\nPresidente Interino\r\nId: 1460273. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1460366": [
            "2013-03-13 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nDE 12 DE MARÇO DE 2013\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DO CONTRIBUINTE CREDENCIADOSPARA UTILIZAÇÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e).\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 13 da Resolução SEFAZ nº 118, de 23 de janeiro de 2008, ou no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 16 da Resolução SEFAZ nº 266, de 23 de dezembro de 2009, e\r\no que consta no processo nº E-04/036.121/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- O contribuinte relacionado no Anexo Único desta Portaria fica credenciado de ofício para utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), a partir da data nele especificada.\r\n- O contribuinte a que se refere o art. 1º constará no endereço eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) http://nfe.fazenda.rj.gov.br.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2013\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nANEXO ÚNICO\r\nCNPJ\r\nRazão Social\r\nIE\r\nNº da autorização\r\nData do início da autorização\r\n02.421.421/0051-80\r\nINTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n86092085\r\n21-2010/0058670-1\r\n07/03/2013\r\nId: 1460366\r\n"
        ],
        "1460544": [
            "2013-03-13 00:00:00",
            " \r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nFica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E-04/010.874/2012, com fundamento no Decreto nº 41.065/2007.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores Rodrigo Ventura de Souza, ID 5011260-0, Márcia Valéria de Miranda, ID 2823116-3, e Juliana Ribeiro do Amaral Teixeira, matrícula 0.970.433-9, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2013 \r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1460544\r\n"
        ],
        "1460545": [
            "2013-03-13 00:00:00",
            " \r\nCOMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir Paulo Augusto do Couto Mouzinho, matrícula 0.974.634-8, pelo servidor Américo Cariolano Costa, matrícula 2290477-8, na Comissão de Acompanhamento, da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, mencionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\nNº\r\nNº\r\nNº\r\nTELEMÁTICA SISTEMAS INTELIGENTES LTDA\r\n003/2012\r\nE-04/011.077/2011\r\n/2012\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2013\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1460545\r\n"
        ],
        "1460609": [
            "2013-03-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\nDARCY RIBEIRO\r\nDO REITOR\r\nPORTARIA REITORIA N° 10 DE 07 DE MARÇO DE 2013\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE MANUTENÇÃO DE SOFTWARE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o Processo nº E-26/009/549//2013,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para Fiscalização de Contrato de Manutenção de Software firmado com a empresa All Soft Informática Ltda.\r\nDesignar os servidores, listados abaixo, para integrar a Comissão prevista no art. 1º:\r\nCARLOS ANTÔNIO DIAS ALVES - matrícula nº 00346-7 - Presidente;\r\nANDRÉ RANGEL DE MATOS - matrícula nº 10207-9;\r\nILMAR GOMES FERREIRA - matrícula nº 00688-2.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de março de 2013\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\nReitor\r\nPORTARIA REITORIA N° 11 DE 07 DE MARÇO DE 2013\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE EQUIPAMENTOS PARA PROCESSAMENTOS DE DADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o Processo nº E-26/009/543//2013,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para Fiscalização de Contrato de equipamentos para processamento de dados firmado com a empresa Barandrecht & Cia Ltda.\r\nDesignar os servidores, listados abaixo, para integrar a Comissão prevista no art. 1º:\r\nCARLOS ANTÔNIO DIAS ALVES - matrícula nº 00346-7 - Presidente;\r\nANDRÉ RANGEL DE MATOS - matrícula nº 10207-9;\r\nILMAR GOMES FERREIRA - matrícula nº 00688-2.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de março de 2013\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\nReitor\r\nPORTARIA REITORIA N° 12 DE 07 DE MARÇO DE 2013\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES E PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o Processo nº E-26/009/548//2013,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para Fiscalização de Contrato de aquisição de computadores e prestação de assistência técnica firmado com a empresa Dell Computadores do Brasil Ltda.\r\nDesignar os servidores, listados abaixo, para integrar a Comissão prevista no ART. 1º:\r\nCARLOS ANTÔNIO DIAS ALVES - matrícula nº 00346-7 - Presidente;\r\nANDRÉ RANGEL DE MATOS - matrícula nº 10207-9;\r\nILMAR GOMES FERREIRA - matrícula nº 00688-2.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de março de 2013\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\nReitor\r\nPORTARIA REITORIA N° 13 DE 07 DE MARÇO DE 2013\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES E PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o Processo nº E-26/009/553//2013,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para Fiscalização de Contrato de aquisição de computadores e prestação de assistência técnica firmado com a empresa Dell Computadores do Brasil Ltda.\r\nDesignar os servidores, listados abaixo, para integrar a Comissão prevista no art. 1º:\r\nCARLOS ANTÔNIO DIAS ALVES - matrícula nº 00346-7- Presidente;\r\nANDRÉ RANGEL DE MATOS - matrícula nº 10207-9;\r\nILMAR GOMES FERREIRA - matrícula nº 00688-2.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de março de 2013\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\nReitor\r\nPORTARIA REITORIA N° 14 DE 07 DE MARÇO DE 2013\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS EM GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o Processo nº E-26/009/540//2013,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para Fiscalização de Contrato de empresa especializada na prestação de serviços gráficos em geral firmado com a empresa Didática Editora do Brasil Ltda.\r\nDesignar os servidores, listados abaixo, para integrar a Comissão prevista no artigo primeiro:\r\nFÚLVIA MARIA D'ALESSANDRI MUYLAERT - matrícula nº 10.087-5 - Presidente;\r\nPEDRO ALVES CABRAL FILHO - matrícula nº 10.441-4;\r\nALEXSANDRO CORDEIRO DE AZEVEDO - matrícula nº 10.624-5.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de março de 2013\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\nReitor\r\nPORTARIA REITORIA N° 15 DE 07 DE MARÇO DE 2013\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS EM GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Processo nº E-26/009/539//2013,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para Fiscalização de Contrato de empresa especializada na prestação de serviços gráficos em geral firmado com a empresa Didática Editora do Brasil Ltda.\r\nDesignar os servidores, listados abaixo, para integrar a Comissão prevista no art. 1º:\r\nFÚLVIA MARIA D'ALESSANDRI MUYLAERT - matrícula nº 10087-5) - Presidente;\r\nPEDRO ALVES CABRAL FILHO - matrícula nº 10441-4;\r\nALEXSANDRO CORDEIRO DE AZEVEDO - matrícula nº 10624-5.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de março de 2013\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\nReitor\r\nPORTARIA REITORIA N° 16 DE 07 DE MARÇO DE 2013\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS EM LONA/PAPEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o Processo nº E-26/009/541//2013,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para Fiscalização de Contrato de empresa especializada na prestação de serviços gráficos em lona/papel firmado com a empresa Ed Info Suprimentos de Informática, Indústria Editorial, Comércio e Serviços Gráficos Ltda.\r\nDesignar os servidores, listados abaixo, para integrar a Comissão prevista no art. 1º:\r\nFÚLVIA MARIA D'ALESSANDRI MUYLAERT - matrícula nº 10087-5 - Presidente;\r\nPEDRO ALVES CABRAL FILHO - matrícula nº 10441-4;\r\nALEXSANDRO CORDEIRO DE AZEVEDO - matrícula nº 10624-5.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de março de 2013\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\nReitor\r\nPORTARIA REITORIA N° 17 DE 07 DE MARÇO DE 2013\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE ESTABILIZADOR E NOBREAK E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o Processo nº E-26/009/547//2013,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para Fiscalização de Contrato de aquisição de estabilizador e nobreak firmado com a empresa Jairo Antônio Zanatta.\r\nDesignar os servidores, listados abaixo, para integrar a Comissão prevista no art. 1º:\r\nCARLOS ANTÔNIO DIAS ALVES - matrícula nº 00346-7 - Presidente;\r\nANDRÉ RANGEL DE MATOS - matrícula nº 10207-9;\r\nILMAR GOMES FERREIRA - matrícula nº 00688-2.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de março de 2013\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\nReitor\r\nPORTARIA REITORIA N° 18 DE 07 DE MARÇO DE 2013\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE EQUIPAMENTOS DE MULTIMÍDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o Processo nº E-26/009/542//2013,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para Fiscalização de Contrato de aquisição de estabilizador e nobreak firmado com a empresa Jairo Antônio Zanatta.\r\nDesignar os servidores, listados abaixo, para integrar a Comissão prevista no artigo primeiro:\r\nFÚLVIA MARIA D'ALESSANDRI MUYLAERT - matrícula nº 10087-5 - Presidente;\r\nPEDRO ALVES CABRAL FILHO - MATRÍCULA Nº 10441-4;\r\nALEXSANDRO CORDEIRO DE AZEVEDO - matrícula nº 10624-5.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de março de 2013\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\nReitor\r\nPORTARIA REITORIA N° 19 DE 07 DE MARÇO DE 2013\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE PROCESSAMENTO DE DADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o Processo nº E-26/009/550//2013,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para Fiscalização de Contrato de aquisição de equipamento de processamento de dados (computador) firmado com a empresa Mappe Brasil Ltda.\r\nDesignar os servidores, listados abaixo, para integrar a Comissão prevista no artigo primeiro:\r\nCARLOS ANTÔNIO DIAS ALVES - matrícula nº 00346-7 - Presidente;\r\nANDRÉ RANGEL DE MATOS - matrícula nº 10207-9;\r\nILMAR GOMES FERREIRA - matrícula nº 00688-2.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de março de 2013\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\nReitor\r\nId: 1460609. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1460653": [
            "2013-03-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nPORTARIA PRE-DER/RJ Nº 005 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR A COMISSÃO DE LICITAÇÕES PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA DAFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar para integrar a Comissão de Licitações, de acordo com a Lei Federal n° 8666/93, os servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\nFONTINELE GUIMARÃES FAJARDO, matrícula 13/71009. \r\nLUIZ HENRIQUE LOFIEGO, matrícula 13/90961.\r\nBRUNO VALE FERREIRA, matrícula 13/71041.\r\nSuplentes:\r\nJOSÉ CARLOS FERNANDES, matrícula 13/90660.\r\nMONICA CRISTINA CARNEIRO DA HORA, matrícula 13/70310.\r\nROMULO KELLER RODRIQUES, matrícula 13/56524. \r\nNos impedimentos do Presidenta da Comissão, será o mesmo substituído por Membro indicado pelo Assessor Chefe da Assessoria de Licitações.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2013\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1460653. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1460654": [
            "2013-03-13 00:00:00",
            "PORTARIA PRE-DER/RJ Nº 006 DE 12 DE MARÇO DE 2013\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA ASSINAR OS EDITAIS DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConsiderando que a competência para assinar os Editais de Licitação é do autorizador de despesas fica essa atribuição delegada para a Ordenadora de Despesas CARLA PEDROSA MECHOULLAM, matrícula n° 13/55934-4, Diretora da Diretoria de Orçamento e Finanças - DOF.\r\n\r\nEsta Portaria, depois de publicada, deverá ser comunicada ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do § 1° do artigo 82 da Lei n° 287 de 04.12.1979. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2013\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1460654. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1460685": [
            "2013-03-14 00:00:00",
            "\r\nADMINISTRAÇÃO \r\nSERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nADMINISTRAÇno uso de suas atribuições legais e conforme indicado no processo administrativo nº E-23/002.508/2012,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora Fátima Cassia Siciliano, ID. Funcional 3216545-5 e CPF nº 507.607.187-68, Gerente Executivo do Convênio nº 013/2012, firmado com o CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CIEE, em substituição a servidora Bárbara da Silva Siqueira, ID Funcional 439.7879-7 e CPF nº 082.123.327-05, designada pela Portaria SSPOA nº 227/2012, cujo objeto é a Operacionalização de Programas de Estágio de Estudantes, de acordo com o Plano de Trabalho, com as atribuições básicas estipuladas no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro 2013\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 28/02/2013.\r\nId: 1460685\r\n"
        ],
        "1460859": [
            "2013-03-14 00:00:00",
            ", ABASTECIMENTO E \r\nO\r\nAUTORIZAÇÃO OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FIPERJ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 82, inciso IX da Lei nº 287 de 04 de dezembro de 1979,\r\nDelegar competência a Valmir Machado Rodrigues, Diretor de Administração e Finanças, matrícula nº 277-4, para, como ORDENADOR DE DESPESAS, autorizar, transferir e movimentar recursos financeiros à conta de Programas de Trabalho das Unidades Orçamentárias que integram a estrutura desta Fundação.\r\nA presente delegação possibilitará ao indicado no art. 1º desta Portaria, competência para praticar todos os atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, de acordo com a Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, que aprovou o Código de Administração\\financeira e Contabilidade Pública e também para: \r\nautorizar abertura de licitações, assinar editais, aprovar os respectivos resultados e adjudicar os objetos do certame, bem como anulá- las e revoga-las;\r\ndispensar licitações e reconhecer os casos de inexigibilidade;\r\n- autorizar a emissão de notas de empenho, emitir ordens de pagamentos e cheques nominativos, bem como movimentar contas e transferências financeiras, em nome da Fundação;\r\naplicar ou relevar as penalidades pecuniárias ou não previstas em lei, quando verificado descumprimento de obrigações contratuais, inclusive inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de materiais, prestações de serviços e execuções de obras; \r\n- autorizar a concessão de adiantamento e provar ou impugnar as respectivas prestações de contas;\r\n- reconhecer dívidas;\r\nfazer suprimento de fluxos ou dispêndios de recursos;\r\nassinar contratos, convênios, contratos de repasse, termo de cooperação técnica, termo de cessão de uso de bens, ajustes e acordos, inclusive de natureza trabalhista.\r\nDa presente Portaria será dada ciência imediata ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e às Secretarias de Estado de Fazenda e de Planejamento e Gestão, conforme dispõe o parágrafo único do art. 289 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979. \r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 08 de março de 2013\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1460859. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1460993": [
            "2013-03-14 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nREVOGA PODERES A SERVIDORA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS PARA DECISÃO SINGULAR.\r\nDA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, \r\n- Ofício da Secretaria Municipal de Fazenda de Petrópolis - SEF 096/2013, \r\n- que foram cumpridas todas as etapas dos procedimentos administrativos específicos para o caso,\r\n- a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto regulamentador nº 1.800, de 30 de novembro de 1996, e\r\n- convênio assinado com a Prefeitura de Petrópolis - Processo nº E- 11/50.247/2007,\r\n\r\n- Revogar outorga concedida à servidora do Município de Petrópolis, Fernanda Braga Cusser, Agente Administrativo, matrícula nº 10009-9, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de março de 2013, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria JUCERJA nº 908, de 29 de março de 2010.\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2013\r\nARMANDO BRASIL SALGADO \r\nPresidente em exercício\r\nId: 1460993. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1461059": [
            "2013-03-15 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE GERAL\r\nALTERA OS PRAZOS DE PAGAMENTO DA TAXA DE PREVENÇÃO E EXTINÇÃO DE INCÊNDIOS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2012 ESTABELECIDOS PELA PORTARIA CBMERJ Nº 692, DE 28 DE AGOSTO DE 2012 E INSTITUI MODELO DE DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DA TAXA DE SERVIÇOS ESTADUAIS DE PREVENÇÃO E EXTINÇÃO DE INCÊNDIOS - DATI/CBMERJ, NA MODALIDADE COBRANÇA INTERNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições de Gestor do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM, conferidas pela Lei Estadual nº 622, de 02 de dezembro de 1982, em razão da delegação de competência contida no Decreto Estadual nº 23.695, de 06 de novembro de 1997, e tendo em vista o que consta do processo nº E-27/019/033/2013,\r\n- Alterar o Anexo Único da Portaria CBMERJ nº 692, de 28 de agosto de 2012, fixando as datas de pagamento da Taxa de Serviços Estaduais de Prevenção e Extinção de Incêndios referente ao exercício de 2012, conforme Anexo I, e instituir o modelo de Documento de Arrecadação da Taxa de Serviços Estaduais de Prevenção e Extinção de Incêndios - DATI/CBMERJ, na modalidade Cobrança Interna, em 1ª via e 2ª via, de acordo com o Anexo II.\r\n- A 1ª via do DATI/CBMERJ modelo cobrança interna servirá para os pagamentos a vencer, a ser pago exclusivamente no banco oficial emitente, visando à arrecadação anual ou por solicitação direta do contribuinte.\r\n- A 2ª via do DATI/CBMERJ modelo cobrança interna servirá para os pagamentos vencidos exclusivamente no banco oficial emitente, visando a cobranças administrativas ou por demanda direta do contribuinte, contendo os respectivos acréscimos moratórios e de multa impressos ou a serem calculados na data do pagamento.\r\n- O DATI/CBMERJ na modalidade Cobrança Interna será emitido em 02 (duas) vias: 1ª via - Contribuinte; 2ª via - Banco Arrecadador, conforme as normas do Banco Central do Brasil.\r\n- Os modelos vigentes do DATI/CBMERJ serão utilizados no interesse da melhor arrecadação, conforme a conveniência e oportunidade determinadas pelo Gestor do FUNESBOM, segundo identificação da Secretaria Executiva.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, alterando em especial o Anexo Único à Portaria CBMERJ nº 692, publicada no D.O. nº 161, de 30.08.2012.\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2013\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\n\r\nFinal\r\nCota Única ou1ª Parcela\r\n2ª Parcela\r\n3ª Parcela\r\n4ª Parcela\r\n5ª Parcela\r\n6ª Parcela\r\n0\r\n13 mai 2013\r\n10 jun 2013\r\n15 jul 2013\r\n12 ago 2013\r\n16 set 2013\r\n14 out 2013\r\n1\r\n2\r\n14 mai 2013\r\n11 jun 2013\r\n16 jul 2013\r\n13 ago 2013\r\n17 set 2013\r\n15 out 2013\r\n3\r\n4\r\n15 mai 2013\r\n12 jun 2013\r\n17 jul 2013\r\n14 ago 2013\r\n18 set 2013\r\n16 out 2013\r\n5\r\n6\r\n16 mai 2013\r\n13 jun 2013\r\n18 jul 2013\r\n15 ago 2013\r\n19 set 2013\r\n17 out 2013\r\n7\r\n8\r\n13 mai 2013\r\n14 jun 2013\r\n19 jul 2013\r\n16 ago 2013\r\n20 set 2013\r\n18 out 2013\r\n9\r\nANEXO II \r\n)\r\n\r\nId: 1461059\r\n"
        ],
        "1461176": [
            "2013-03-14 00:00:00",
            "\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA CUMPRIR O DETERMINA DECRETOE Nº 41.273, DE 25.04.2008.\r\nMILITAR DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõem os Decretos nº 41.065, de 11 de dezembro de 2007, e nº 41.273, de 25 de abril de 2008, que estabelecem normas para a apropriação das despesas de exercícios anteriores, e tendo em vista os processos nºs E-13/21.061/2012, E-13/001/62/2013 e E- 13/001/67/2013, \r\n:\r\n- Constituir Comissão de Sindicância para apurar circunstâncias envolvendo dívidas de exercícios anteriores, para fins de reconhecimento, objeto dos processos administrativos nº E- 13/21.061/2012, E-13/001/62/2013 e E-13/ 001/67/2013.\r\nA Comissão a que se refere o art. 1º será composta pelos servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\nMURILO MARTINS MAGALHÃES - Cel PM ID 2018908-7\r\nJORGE ALEXANDRE MANCUSO AREAS - Maj PM ID 2414468-1\r\nTHIAGO PAULO RANGEL - DCA/CC ID 4412071-0 \r\n- Fixar o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data de sua publicação, para a conclusão da Sindicância.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2013\r\nFERNANDO MESSIAS PARAÍSO \r\nSubsecretário Militar\r\nId: 1461176\r\n"
        ],
        "1461292": [
            "2013-03-14 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA CONVÊNIO\r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/002.009/2012,\r\n- Designar os servidores José Estevam Fernandes de Oliveira, ID 3000128-3, Leonardo José Fernandes da Silva, ID 3000033-5 e Ana Letícia Nacif da Costa, matrícula 0.973.737-0, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Décima Sétima do Convênio nº 064/2012, celebrado com a AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVIS - ANP, constante do processo administrativo nº E-04/002.009/2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1461292\r\n"
        ],
        "1461293": [
            "2013-03-14 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nFica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E-04/009.787/2012, com fundamento no Decreto nº 41.065/2007.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores Rodrigo Ventura De Souza, ID 5011260-0, Pedro de Amorim Lima matrícula 0.975.946-5 Juliana Ribeiro do Amaral Teixeira, matrícula 0.970.433-9, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1461293\r\n"
        ],
        "1461330": [
            "2013-03-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 61 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, instituído pelo Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975, c/c o art. 1º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06/09/2004 e art. 15 do Decreto nº 41.880, de 25/05/2009,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Sindicância para apurar possíveis irregularidades no processo administrativo nº E-26/020.015/2012.\r\nDesignar os servidores Jorge Luiz de Carvalho Lauria, matrícula nº 331064-6, Eliane Souza da Silva, matrícula nº 3310667-5, e Moacir Almeida do Nascimento, matrícula nº 330968-9, para, sob a presidência do primeiro, compor a comissão de que trata o art. 1º desta Portaria.\r\nDetermina o prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação desta Portaria, para entrega do relatório com a conclusão da apuração.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2013\r\nPresidente \r\nId: 1461330. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1461331": [
            "2013-03-14 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n1º DA PORTARIA PRES-DETRAN-RJ Nº 3221/2003, ALTERADA PELA PORTARIA PRES-DETRAN-RJ Nº 3858/2007.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E- 12/419599/2012,\r\n- O art. 1º da Portaria PRES-DETRAN-RJ nº 3221/2003, alterada pela Portaria PRES-DETRAN-RJ nº 3858/2007, passa a ter a seguinte redação:\r\n“Art. 1º- Designar para compor a Comissão, sob a presidência do primeiro, os seguintes membros:\r\nJOÃO MARCELO GUEIROS\r\n24/007.868- 3\r\nBRUNO BARBOSA XIMENES\r\n68- 8\r\nANTÔNIO CARLOS PEIXOTO FERREIRA\r\n- 1\r\nJEAN SANTOS CARVALHO NUNES DA CUNHA\r\n- 3\r\nWAGNER GAULIA FERREIRA\r\n79- 8\r\nALEXANDRE BERG COELHO DE OLIVEIRA\r\n- 7\r\nLUIGGI BOTOLLUXI CAPELLA\r\n6- 1\r\nTHIAGO MARTINS ALMEIDA\r\n- 5\r\nUR JOSÉ MACHADO GONÇALVES\r\n- 7\r\nRAPHAEL GIESTA COELHO\r\n- 2\r\nCELSO RICARDO DE OLIVEIRA\r\n- 0\r\nRORENILDO MONTENEGRO FIGUEIREDO\r\n- 3\r\nCAIO CESAR DE ANDRADE\r\n- 0\r\nVICTOR FIDELIS DE MATOS\r\n- 7\r\nWILLIAM ALVES DOS SANTOS\r\n473- 5\r\nCARLOS ALEXANDRE BATISTA SILVA\r\n- 5\r\nLETÍCIA FERREIRA RAMOS\r\n157- 4\r\nADRIANA SILVA SARAIVA\r\n3- 7\r\nPALSY RONALDO RANGEL BARBOSA\r\n24/003.682- 2\r\nLUIS EDUARDO DE ARAUJO LIMA DA COSTA\r\n24/003.881- 0\r\n...”\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2013\r\nPresidente\r\nId: 1461331. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1461332": [
            "2013-03-14 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nESIGNA PRESIDENTE DA COMISSÃO CIDADÃ, INTEGRANTE DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DO DETRAN-RJ, PREVISTA NO DECRETO Nº 42.669/2010.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E- 12/412576/2012,\r\n- Designar Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, representante do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ, para exercer a função de Presidente da Comissão Cidadã, prevista no Decreto nº 42.669/2010.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2013\r\nPresidente\r\nId: 1461332. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1461346": [
            "2013-03-14 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1170 DE 11 DE MARÇO DE 2013 \r\nDISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE MATRÍCULA DE TRADUTOR. \r\nDA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os arts. 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com a Instrução Normativa - DNRC n° 84, de 29/02/2000,\r\nE:\r\n- Tornar pública a transferência da Tradutora Pública e Intérprete Comercial ASTRID BEATRIZ VOLKMANN, do idioma FRANCÊS, da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL para esta JUCERJA, devido ao deferimento em 28/02/2013, por Decisão Singular no processo nº 00-2013/037795-3, de 04/02/2013, arquivado como “Documento de Tradutor” nº 5035, em 01/03/2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2013\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 1461346. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1461357": [
            "2013-03-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E-26/15.459//2012, \r\nRESOLVE:\r\nDispensar o servidor Dario Nepomuceno da Silva Neto, matrícula nº 500.018-7, da função de membro da Comissão Fiscalizadora do Contrato nº 009/2012, firmado entre a Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e a Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais, conforme Portaria UEZO nº 197/2012, publicada no D.O. de 27.07.2012, designando como seu substituto o servidor Edmilson Monteiro de Souza, matrícula nº 500.074-0.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2013\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\nReitor \r\nId: 1461357. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1461368": [
            "2013-03-15 00:00:00",
            " \r\nPRESIDENTE \r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nA GESTORA DO FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA E O DIRETORDEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013; o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Crédito Orçamentário, e o que consta do processo nº E-04/009.837/2012.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nRecuperação das juntas das placas de concreto e execução da pavimentação do Posto Fiscal de Nhangapi.\r\njaneiro de 2013 Término: dezembro de 2013.\r\nConcedente: 2061 - Fundo Especial de Administração Fazendária\r\n\r\n206100 - Fundo Especial de Administração Fazendária\r\nExecutante - 0741 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n0741 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n044100 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\nV - CRÉDITO:\r\n2061.04.123.0054.2051 - Gestão e Modernização da Administração Fazendária\r\n4490\r\n00\r\n1º Quadrimestre: R 767.250,10\r\n2º Quadrimestre: R 612.971,97\r\nVALOR TOTAL: R 1.380.222,07\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, publicado no DOE de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria Conjunta.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2013\r\nGestora do FAF\r\nHENRIQUE RIBEIRO\r\nDiretor-Presidente DER-RJ\r\nId: 1461368\r\n"
        ],
        "1461392": [
            "2013-03-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\nDARCY RIBEIRO\r\nDO REITOR\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAL (PROJETOR DE MULTIMÍDIA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o processo nº E-26/009/534/2013,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para Fiscalização de Contrato de aquisição de material (projetor de multimídia), firmado com a empresa Ronaldo Pinheiro.\r\nDesignar os servidores, listados abaixo, para integrar a Comissão prevista no artigo primeiro:\r\nFúlvia Maria D'Alessandri Muylaert, matrícula nº 10.087-5 - Presidente;\r\nPedro Alves Cabral Filho, matrícula nº 10.441-4;\r\nAlexsandro Cordeiro de Azevedo, matrícula nº 10.624-5.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de março de 2013\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\nReitor\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE EQUIPAMENTOS E PROCESSAMENTO DE DADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o processo nº E-26/009/544/2013,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para Fiscalização de Contrato de equipamentos para processamento de dados firmado com a empresa Sierdovski & Sierdovski Ltda. \r\nDesignar os servidores, listados abaixo, para integrar a Comissão prevista no artigo primeiro:\r\nCarlos Antônio Dias Alves, matrícula nº 00346-7 - Presidente;\r\nAndré Rangel de Matos, matrícula nº 10.207-9;\r\nIlmar Gomes Ferreira, matrícula nº 00688-2.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de março de 2013\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\nReitor\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE ARTIGOS DE MULTIMÍDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o processo nº E-26/009/535/2013,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para Fiscalização de Contrato de aquisição de artigos de multimídia, bem como, garantia e assistência técnica firmado com a empresa Sierdovski & Sierdovski Ltda.\r\nDesignar os servidores, listados abaixo, para integrar a Comissão prevista no artigo primeiro:\r\nFúlvia Maria D'Alessandri Muylaert, matrícula nº 10.087-5 - Presidente;\r\nPedro Alves Cabral Filho, matrícula nº 10.441-4;\r\nAlexsandro Cordeiro de Azevedo, matrícula nº 10.624-5.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de março de 2013\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\nReitor\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LINK DE COMUNICAÇÃO DA VILLA MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o processo nº E-26/009/546/2013,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para Fiscalização de Contrato de prestação de serviço de link de comunicação da Villa Maria firmado com a empresa Telemar Norte Leste S/A.\r\nDesignar os servidores, listados abaixo, para integrar a Comissão prevista no artigo primeiro:\r\nCarlos Antônio Dias Alves, matrícula nº 00346-7 - Presidente;\r\nAndré Rangel de Matos, matrícula nº 10.207-9;\r\nIlmar Gomes Ferreira, matrícula nº 00688-2.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de março de 2013\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\nReitor\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE ESTABILIZADOR E NOBREAK, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o processo nº E-26/009/551/2013,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para Fiscalização de Contrato de aquisição de estabilizador e nobreak firmado com a empresa Modus Microeletrônica Ltda.\r\nDesignar os servidores, listados abaixo, para integrar a Comissão prevista no artigo primeiro:\r\nCarlos Antônio Dias Alves, matrícula nº 00346-7 - Presidente;\r\nAndré Rangel de Matos, matrícula nº 10.207-9;\r\nIlmar Gomes Ferreira, matrícula nº 00688-2.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de março de 2013\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\nReitor\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o processo nº E-26/009/552/2013,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para Fiscalização de Contrato de aquisição de equipamentos de informática (notebook e netbook), firmado com a empresa Vibhuti Comércio Ltda.\r\nDesignar os servidores, listados abaixo, para integrar a Comissão prevista no artigo primeiro:\r\nCarlos Antônio Dias Alves, matrícula nº 00346-7- Presidente;\r\nAndré Rangel de Matos, matrícula nº 10.207-9;\r\nIlmar Gomes Ferreira, matrícula nº 00688-2.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de março de 2013\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\nReitor\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o processo nº E-26/009/557/2013,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para Fiscalização de Contrato de aquisição de equipamentos de informática (computador, impressora, notebook, scanner e tablet), firmado com a empresa Mappe Brasil Ltda.\r\nDesignar os servidores, listados abaixo, para integrar a Comissão prevista no artigo primeiro:\r\nCarlos Antônio Dias Alves, matrícula nº 00346-7- Presidente;\r\nAndré Rangel de Matos, matrícula nº 10.207-9;\r\nIlmar Gomes Ferreira, matrícula nº 00688-2.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de março de 2013\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\nReitor\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE COMUNICAÇÃO E SEGURANÇA.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o processo nº E-26/009/566/2013,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para Fiscalização de Contrato de equipamentos de comunicação e segurança (anti furto) para biblioteca, firmado com a empresa Vixnu Comércio Ltda.\r\nDesignar os servidores, listados abaixo, para integrar a Comissão prevista no artigo primeiro:\r\nLuciano Vianna Muniz, matrícula nº 10.173-3 - Presidente;\r\nOzeas Ferreira dos Santos, matrícula nº 10.272-3;\r\nAna Paula Tavares Braga, matrícula nº 10.445-5.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de março de 2013\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\nReitor\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o processo nº E-26/009/559/2013,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para Fiscalização de Contrato de aquisição de equipamentos de informática (computador e impressora), firmado com a empresa Vixnu Comércio Ltda.:\r\nDesignar os servidores, listados abaixo, para integrar a Comissão prevista no artigo primeiro:\r\nCarlos Antônio Dias Alves, matrícula nº 00346-7 - Presidente;\r\nAndré Rangel de Matos, matrícula nº 10.207-9;\r\nIlmar Gomes Ferreira, matrícula nº 00688-2.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de março de 2013\r\nReitor\r\nId: 1461392. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1461408": [
            "2013-03-14 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nDE 13 DE MARÇO DE 2013\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO08.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nE:\r\nFica o contribuinte designado, autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata o mencionado Decreto. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2013\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nANEXO \r\nEmpresa enquadrada no Regime especial do Decreto nº 41.142/2008.\r\nInscrição\r\nRAIZ CNPJ\r\nEmpresas Comerciais\r\nProcesso nº\r\nInício do Benefício\r\n77.092.617\r\n03.722.323\r\nGeoresearch do Brasil Ltda.\r\nE-04/200167/2008\r\n01/03/2008\r\nId: 1461408\r\n"
        ],
        "1461409": [
            "2013-03-14 00:00:00",
            "DE 13 DE MARÇO DE 2013\r\nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF nº 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E- 04/077263/2012,\r\n:\r\n- Incluir no Anexo I.C.1.1- Empresas Vinculadas a IFE 07 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Supermercados e Lojas de Departamentos, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso Ido § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nIRF de origem\r\n09.676.836\r\nCASA DO ARROZ COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n03.01\r\nA empresa identificada no caput deverá:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nOs documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos das empresas identificadas no art. 1º deverão ser encaminhados à IFE 07 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Supermercados e Lojas de Departamentos, sua nova unidade de cadastro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2013\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1461409\r\n"
        ],
        "1461410": [
            "2013-03-14 00:00:00",
            " \r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 42.649/\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica o contribuinte designado, autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata o mencionado Decreto. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de inicio do benefício.\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2013\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nANEXO \r\nEmpresa enquadrada no Regime especial do Decreto nº 42.649/2010.\r\nInscrição\r\nRAIZ CNPJ\r\nEmpresas \r\nComerciais\r\nProcesso nº\r\nInício do Benefício\r\n79.353.558\r\n03.928.633\r\nHouter do Brasil Ltda.\r\nE-04/230194/11\r\n01/06/2011\r\nId: 1461410\r\n"
        ],
        "1461418": [
            "2013-03-14 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA DRM-RJ Nº 78 DE 07 DE MARÇO DE 2013\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-11/004/52/2013,\r\n:\r\n- as disposições do art. 37, § 6º da Constituição Federal de 1988, e\r\n- as disposições do Decreto nº 7.526, de 08 de setembro de 1984, que aprova o Manual do Sindicante do Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão de Sindicância, tendo por objeto apuração dos fatos constantes no processo nº E- 11/004/52/2013: \r\nJOSÉ JORGE NUNES SIMAS, Auditor-Chefe, matrícula nº 400.807-4,\r\nJOSÉ CARLOS DA SILVA ALVES, Economista, matrícula nº 400.157- 4, \r\nCARLOS ALBERTO DE SOUZA BARRETO, Técnico de Contabilidade, matrícula nº 400.248-1.\r\nA Comissão de Sindicância designada pelo presente Ato terá o prazo de 30 (trinta) dias corridos contados a partir da publicação deste Ato para apresentação do relatório final, podendo ser prorrogada por 8 (oito) dias, mediante pedido formalizado e justificado à autoridade instauradora, com antecedência mínima de 3 (três) dias;\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 07 de março de 2013\r\nFLAVIO ERTHAL\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1461418. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1461432": [
            "2013-03-15 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEno uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão de Concurso Público, instituída através da Portaria DEGASE Nº 121, de 09/12/2011, publicada no DOERJ de 27/12/2011, substituindo membros, conforme abaixo: \r\n\r\nNovos membros\r\nJanaina de Fátima Silva Abdalla\r\n835.335-1\r\nAlmir Rocha de Sena \r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2013\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral\r\nId: 1461432\r\n"
        ],
        "1461433": [
            "2013-03-15 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nE ANÁLISE DE DOCUMENTAÇÃO PARA A PESQUISA SOCIAL DO DO DEGASE\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEno uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a composição da Comissão de Análise de Documentação para Pesquisa Social do Concurso Público DEGASE Edital 2011, instituída através da Portaria DEGASE Nº 129, de 17/07/2012, publicada no DOERJ de 31/07/2012, designando como novo membro e Coordenador em substituição a Augusto César Andrade Moura, 893.191-7. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2013\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral\r\nId: 1461433\r\n"
        ],
        "1461523": [
            "2013-03-15 00:00:00",
            "\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE MARÇO DE 2013\r\nTORNA SEM EFEITO A PORTARIA SSPOA Nº 301/2013.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/2094/2011,\r\n:\r\n- Tornar sem efeito a Portaria SSPOA nº 301, de 11 de março de 2013, em razão da duplicidade com a Portaria SSPOA nº 299, de 05 de março de 2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2013\r\nCARLOS AUGUSTO RIBEIRO DANTAS\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração.\r\nId: 1461523\r\n"
        ],
        "1461919": [
            "2013-03-15 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\n.\r\nDEFERE A NOTIFICAÇÃO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\n: O art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009.\r\nRESOLVE:\r\nImportação:\r\nProc. n°:\r\n101.214/2012\r\nEmpresa:\r\nLavazza do Brasil Indústria e Comércio Ltda.\r\nCNPJ:\r\n07.495.268/0001-90\r\nEndereço:\r\nPraia de Botafogo, nº 501, BL: II, 2º andar - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n°:\r\nE-08/101.570/2012\r\nEmpresa:\r\nPura Vida Distribuição e Comércio de Alimentos Funcionais.\r\nCNPJ:\r\n04.390.250/0001-36\r\nEndereço:\r\nAvenida das Américas, nº 700 Bl: 08 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n°:\r\nE-08/101.571/2012\r\nEmpresa:\r\nPura Vida Distribuição e Comércio de Alimentos Funcionais.\r\nCNPJ:\r\n04.390.250/0001-36\r\nEndereço:\r\nAvenida das Américas, nº 700 Bl: 08 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n°:\r\nE-08/101.577/2012\r\nEmpresa:\r\nPura Vida Distribuição e Comércio de Alimentos Funcionais.\r\nCNPJ:\r\n04.390.250/0001-36\r\nEndereço:\r\nAvenida das Américas, nº 700 Bl: 08 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n°:\r\nE-08/101.578/2012\r\nEmpresa:\r\nPura Vida Distribuição e Comércio de Alimentos Funcionais.\r\nCNPJ:\r\n04.390.250/0001-36\r\nEndereço:\r\nAvenida das Américas, nº 700 Bl: 08 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n°:\r\nE-08/101.581/2012\r\nEmpresa:\r\nPura Vida Distribuição e Comércio de Alimentos Funcionais.\r\nCNPJ:\r\n04.390.250/0001-36\r\nEndereço:\r\nAvenida das Américas, nº 700 Bl: 08 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n°:\r\nE-08/101.583/2012\r\nEmpresa:\r\nPura Vida Distribuição e Comércio de Alimentos Funcionais.\r\nCNPJ:\r\n04.390.250/0001-36\r\nEndereço:\r\nAvenida das Américas, nº 700 Bl: 08 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n°:\r\nE-08/101.756/2012\r\nEmpresa:\r\nPura Vida Distribuição e Comércio de Alimentos Funcionais.\r\nCNPJ:\r\n04.390.250/0001-36\r\nEndereço:\r\nAvenida das Américas, nº 700 Bl: 08 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n°:\r\nE-08/101.757/2012\r\nEmpresa:\r\nPura Vida Distribuição e Comércio de Alimentos Funcionais.\r\nCNPJ:\r\n04.390.250/0001-36\r\nEndereço:\r\nAvenida das Américas, nº 700 Bl: 08 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n°:\r\nE-08/101.576/2012\r\nEmpresa:\r\nPura Vida Distribuição e Comércio de Alimentos Funcionais.\r\nCNPJ:\r\n04.390.250/0001-36\r\nEndereço:\r\nAvenida das Américas, nº 700 Bl: 08 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n°:\r\nE-08/101.580/2012\r\nEmpresa:\r\nPura Vida Distribuição e Comércio de Alimentos Funcionais.\r\nCNPJ:\r\n04.390.250/0001-36\r\nEndereço:\r\nAvenida das Américas, nº 700 Bl: 08 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n°:\r\nE-08/101.489/2012\r\nEmpresa:\r\nBarrinhas Comércio e Importação de Bebidas e Cereais Ltda.\r\nCNPJ:\r\n36.167.492/0001-51\r\nEndereço:\r\nRua da Batata, nº 500 - Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n°:\r\nE-08/101.495/2012\r\nEmpresa:\r\nBarrinhas Comércio e Importação de Bebidas e Cereais Ltda.\r\nCNPJ:\r\n36.167.492/0001-51\r\nEndereço:\r\nRua da Batata, nº 500 - Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2013\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1461919\r\n"
        ],
        "1461920": [
            "2013-03-15 00:00:00",
            "\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009;\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro RJ. \r\nCNPJ:\r\n58\r\nProc. nº:\r\n2010\r\nAtividade:\r\nFarmácia Privativa com Dispensação de Medicamentos e Produtos Correlatos. \r\nLicença: \r\n3\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nnº - RJ. \r\nCNPJ:\r\n02\r\nProc. nº:\r\n75\r\nAtividade:\r\nEmbalar, Reembalar, Importar, Exportar e Distribuir Medicamentos;\r\n, Armazenar e Distribuir Medicamentos sujeitos ao Regime Especial de Controle; e\r\nImportar Insumos Farmacêuticos sujeitos ao Regime Especial de Controle. \r\nLicença: \r\n/2013\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRJ. \r\nCNPJ:\r\n57\r\nProc. nº:\r\n1998\r\nAtividade:\r\nDispensar Medicamentos não sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\nDispensar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle; \r\nComércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene, Produtos Correlatos, Plantas Medicinais e Alimentos permitidos pela Legislação Vigente;\r\nPrestar Serviços Farmacêuticos: Atenção Farmacêutica, Aferição de Parâmetros Fisiológicos, Aferição de Parâmetros Bioquímicos, Administração de Medicamentos Aplicação de Injetáveis, Perfuração do Lóbulo Auricular para colocação de Brincos. \r\nLicença: \r\n2013\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n46\r\nProc. nº:\r\n/2010\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Embalar, Exportar, Fabricar, Importar, Produzir e Reembalar Produtos Correlatos. \r\nLicença: \r\n/2013\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1461920\r\n"
        ],
        "1461921": [
            "2013-03-15 00:00:00",
            "3\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009;\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nVida Centro de Fertilidade Ltda.\r\nEndereço:\r\nBarra da Tijuca .\r\nCNPJ:\r\n1\r\nProc. nº:\r\n2\r\nAtividade:\r\nFarmácia Hospitalar com Dispensação de Medicamentos e Produtos Correlatos. \r\nLicença: \r\n3\r\nEmpresa:\r\nLtda.\r\nEndereço:\r\nParque Caçula - Magé - RJ.\r\nCNPJ:\r\n04\r\nProc. nº:\r\n1\r\nAtividade:\r\npensar Medicamentos não sujeitos ao Regime Especial de Controle;\r\nComércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene, Produtos Correlatos, Plantas Medicinais e Alimentos permitidos pela Legislação Vigente. \r\nLicença: \r\n/2013\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1461921\r\n"
        ],
        "1461926": [
            "2013-03-15 00:00:00",
            "\r\nDE MARÇO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 495, de 16/05/2012, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 41.528 de 31/10/2008,\r\nFERNANDA BORGES BUARQUE DE HOLLANDA, matrícula nº 931.712-4, para atuar como Gerente Executivo do Convênio nº 368/2007 - Pontos de Cultura no Estado do Rio de Janeiro, celebrado junto ao Ministério da Cultura e a Secretaria de Estado de Cultura, em substituição a servidora Beatriz Rodrigues de Araújo, matrícula nº 954.746-4.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2013\r\nDE ALMEIDA\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1461926\r\n"
        ],
        "1462051": [
            "2013-03-15 00:00:00",
            " DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nCONCEDE O “PRÊMIO GENERAL LÍRIO”, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que preceitua o art. 8º do Decreto nº 5.729, de 17 de junho de 1982, combinado com o art. 1º da Portaria nº 195, de 18 de fevereiro de 2002, \r\nRESOLVE:\r\nConceder o “Prêmio General Lírio”, ao Major BM QOC/00 FÁBIO BRAGA MARTINS, RG CBMERJ Nº 26.485 - ID Funcional nº 002645573-0, que, durante o Curso de Formação de Oficiais, atendeu ao previsto no art. 1º da Portaria nº 195, de 18 de fevereiro de 2002.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2013\r\n\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 1462051\r\n"
        ],
        "1462067": [
            "2013-03-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nDA PRESIDENTE \r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR A INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, PARA ANÁLISE DA VIABILIDADE AMBIENTAL PARA AS OBRAS DE REVITALIZAÇÃO DA PEQUENA CENTRAL HIDRELÉTRICA DENOMINADA PCH-GLICÉRIO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, SOB A RESPONSABILIDADE DA QUANTA GERAÇÃO S.A.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 04 de março de 2013, \r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho para elaborar a Instrução Técnica Específica e proceder à análise e acompanhamento de EIA/RIMA, para análise da viabilidade ambiental para as obras de revitalização da Pequena Central Hidrelétrica denominada PCH-GLICÉRIO, localizada no Município de Macaé, sob a responsabilidade da Quanta Geração S.A.\r\nDesignar SILVIA CARNEIRO FERREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 2701561-9; BRENO MAURÍCIO PANTOJA DA SILVA, matrícula nº 391118-7; FLAVIA VALENÇA LIMA, matrícula nº 390112-0; ALINE REZENDE PEIXOTO, matrícula nº 390137-8; RODRIGO TAVARES DA ROCHA, matrícula nº 390444-8; PEDRO DE SOUZA GARRIDO, matrícula nº 391116-1, NÉLIA PAULA FREESZ, matrícula nº 390427-3 e SILVIA MARIE IKEMOTO, matrícula nº 390711-0, para, sob a coordenação técnica da primeira, constituir o Grupo de Trabalho, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme processo administrativo n° E-07/507965/12.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho deverá convidar um representante da Prefeitura Municipal do Macaé para compor o Grupo.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n- Será designado RODOLFO DE ARAUJO MOREIRA COELLO TORRES, matrícula n° 390856-3, representante da Procuradoria do INEA, para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, o presente Grupo de Trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2013\r\nPresidente \r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR A INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, PARA ANÁLISE DA VIABILIDADE AMBIENTAL PARA AS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DE UM TERMINAL PORTUÁRIO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, SOB A RESPONSABILIDADE DO TERMINAL PORTUÁRIO DE MACAÉ - TEPOR.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 04 de março de 2013, \r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho para elaborar a Instrução Técnica Específica e proceder à análise e acompanhamento de EIA/RIMA, para análise da viabilidade ambiental para as obras de implantação de um terminal portuário, localizado no Município de Macaé, sob a responsabilidade da Terminal Portuário de Macaé - TEPOR.\r\nDesignar MAURÍCIO COUTO CESAR JUNIOR, matrícula nº 2701348-1, BRENO MAURÍCIO PANTOJA DA SILVA, matrícula nº 391118-7, FLAVIA VALENÇA LIMA, matrícula nº 390112-0, RODRIGO TAVARES DA ROCHA, matrícula nº 390444-8; ALINE REZENDE PEIXOTO, matrícula nº 390137-8; FÁBIO PEREIRA GOMES, matrícula nº 390833-2, ALBERTO ANDRADE E SILVA DA CRUZ, matrícula nº 2701740-9, KEILA KLEIN RODRIGUES, matrícula nº 390781-3, LUIZ MARTINS HECKMAIER, matrícula nº 2700348-2, NÉLIA PAULA FREESZ, matrícula nº 390427-3 e SILVIA MARIE IKEMOTO, matrícula nº 390711-0, para, sob a coordenação técnica do primeiro e a coordenação geral de LUIZ MARTINS HECKMAIER, matrícula nº 2700348-2, constituir o Grupo de Trabalho, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme processo administrativo n° E-07/002.1325/13.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho deverá convidar um representante da Prefeitura Municipal do Macaé para compor o Grupo.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n- Será designado RODOLFO DE ARAUJO MOREIRA COELLO TORRES, matrícula n° 390856-3, representante da Procuradoria do INEA, para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, o presente Grupo de Trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, re vogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2013\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente \r\nId: 1462067. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1462090": [
            "2013-03-15 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 18 A 24 DE MARÇO DE 2013.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 18 a 24 de março de 2013, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n0\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2013\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1462090\r\n"
        ],
        "1462178": [
            "2013-03-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93, e de acordo com o processo nº E-26/002/104/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar as servidoras LUCIANA OLIVEIRA DA SILVA SENNA, matrícula nº 946-4, e NIRVANA DE JESUS GONÇALVES, matrícula nº 3003-1, como responsáveis pela fiscalização e acompanhamento do Contrato nº 001/2013, realizado entre a Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e a empresa ITS Viagens e Turismo Ltda - EPP, em atenção aos preceitos do art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, da Lei nº 8666/93 e o disposto no § 1º da Cláusula Oitava do contrato.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2013\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\nReitor \r\nId: 1462178. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1462183": [
            "2013-03-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E \r\nPRESIDENTE\r\nDE SINDICÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, \r\nRESOLVE:\r\n- Designar Ruy Marcio Barreto Barbosa, matrícula 30142-4, Olga Ferraz, matrícula 1519-8 e Luiz Alberto Pereira, matrícula 2046-1, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Sindicância para apuração dos fatos narrados no processo administrativo n° E- 06/002/171/2013, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2013\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1462183. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1462225": [
            "2013-03-15 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO E OUTROS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/7.161/2011,\r\n:\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, e\r\na Cláusula Sétima, § 1º do Contrato SEEDUC nº 11/2012,\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 11/2012, celebrado entre a ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS TRADUTORES/INTÉRPRETES DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (APILRJ) e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de interpretação de Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, conforme especificado no Termo de Referência (Anexo I).\r\nCÉLIA NAZARETH BRAGA - mat. nº 281.906-8\r\nMÁRCIA MADUREIRA VILAS BOAS TORRES - mat. nº 5.005.416-2\r\nNORMA SUELI CURTY DOS SANTOS - mat. nº 233.828-3\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2013\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1462225\r\n"
        ],
        "1462253": [
            "2013-03-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\nDARCY RIBEIRO\r\nDO REITOR\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E GPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o processo nº E-26/009/564/2013,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para Fiscalização de Contrato de aquisição de equipamentos de processamento de informática e GPS (cartucho, HD, processador e outros) firmado com a empresa Papelaria Van Mex Ltda.\r\nDesignar os servidores, listados abaixo, para integrar a Comissão prevista no artigo primeiro:\r\nCarlos Antônio Dias Alves - matrícula nº 00346-7 - Presidente;\r\nAndré Rangel de Matos - matrícula nº 10.207-9;\r\nIlmar Gomes Ferreira - matrícula nº 00688-2.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de março de 2013 \r\nReitor\r\n\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA EM GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o processo nº E-26/009/560/2013,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para Fiscalização de Contrato de aquisição de equipamentos de informática em geral (diversos), firmado com a empresa Papelaria Van Mex Ltda.\r\nDesignar os servidores, listados abaixo, para integrar a Comissão prevista no artigo primeiro:\r\nCarlos Antônio Dias Alves - matrícula nº 00346-7 - Presidente;\r\nAndré Rangel de Matos - matrícula nº 10.207-9;\r\nIlmar Gomes Ferreira - matrícula nº 00688-2.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de março de 2013 \r\nReitor\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o processo nº E-26/009/563/2013,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para Fiscalização de Contrato de aquisição de equipamentos de processamento de dados (servidor de rede e computador), firmado com a empresa Qualyteck Tecnologia em Informática Ltda.\r\nDesignar os servidores, listados abaixo, para integrar a Comissão prevista no artigo primeiro:\r\nCarlos Antônio Dias Alves - matrícula nº 00346-7 - Presidente;\r\nAndré Rangel de Matos - matrícula nº 10.207-9;\r\nIlmar Gomes Ferreira - matrícula nº 00688-2.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de março de 2013 \r\nReitor\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA EM GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o processo nº E-26/009/562/2013,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para Fiscalização de Contrato de aquisição de equipamentos de informática em geral (cartucho entre outros), firmado com a empresa Qualyteck Tecnologia em Informática Ltda.:\r\nDesignar os servidores, listados abaixo, para integrar a Comissão prevista no artigo primeiro:\r\nCarlos Antônio Dias Alves - matrícula nº 00346-7 - Presidente;\r\nAndré Rangel de Matos matrícula nº 10.207-9;\r\nIlmar Gomes Ferreira - matrícula nº 00688-2.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de março de 2013 \r\nReitor\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE PERMISSÃO DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o processo nº E-26/009/565/2013,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para Fiscalização de Contrato de Permissão de Uso, de parte do imóvel do Laboratório de Engenharia e Exploração de Petróleo - LENEP, do Centro de Ciências e Tecnologia da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, sito na Rodovia Amaral Peixoto, km 163 - Av. Brennand, s/nº - Imboacica - Macaé - Rio de janeiro (RJ), firmado com a empresa Lilás de Macaé Restaurante Ltda.\r\nDesignar os servidores, listados abaixo, para integrar a Comissão prevista no artigo primeiro:\r\nHélio Jorge Portugal Severiano Ribeiro - matrícula nº 00559-5 - Presidente;\r\nMarco Antônio Rodrigues de Ceia - matrícula nº 10.751-6;\r\nNivaldo Silveira Ferreira - matrícula nº 10.643-5.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de março de 2013 \r\nReitor\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE MATERIAL DE LABORATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o processo nº E-26/009/571/2013,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para Fiscalização de Contrato de aquisição de material de laboratório, firmado com a empresa Forlab Comércio de Equipamentos e Materiais para Laboratório Ltda.\r\nDesignar os servidores, listados abaixo, para integrar a Comissão prevista no artigo primeiro:\r\nCláudio Teixeira Lombardi - matrícula nº 00799-7 - Presidente;\r\nDetony José Calenzani Petri - matrícula nº 10.526-2;\r\nFausto Paes de Carvalho - matrícula nº 10.085-9.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de março de 2013 \r\nReitor\r\n\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o processo nº E-26/009/570/2013,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para Fiscalização de Contrato de aquisição de equipamentos agrícolas (balança e roçadeira), firmado com a empresa Flávio FG Comércio de Máquinas Ltda.\r\nDesignar os servidores, listados abaixo, para integrar a Comissão prevista no artigo primeiro:\r\nJosé Paccelli Sarmet Moreira Rocha - matrícula nº 10.100-6 - Presidente;\r\nHerval Martinho Ferreira Paes - matrícula nº 00803-7;\r\nGlória Cristina da Silva Lemos - matrícula nº 10.090-9.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de março de 2013 \r\nReitor\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SUPORTE NA UTILIZAÇÃO DE SOFTWARE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o processo nº E-26/009/569/2013,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para Fiscalização de Contrato de prestação de suporte na utilização do Software Informa® Biblioteca Eletrônica, firmado com a empresa Modo Novo Consultoria e Informática Ltda.\r\nDesignar os servidores, listados abaixo, para integrar a Comissão prevista no artigo primeiro:\r\nLuciane Barbosa do Espírito Santo - matrícula nº 00504-1 - Presidente;\r\nVangela Maria Pereira Lopes Soares - matrícula nº 10.479-4;\r\nJosé Daniel Valle de Almeida - matrícula nº 10.265-7.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de março de 2013 \r\nReitor\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE GÁS (GPL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o processo nº E-26/009/568/2013,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para Fiscalização de Contrato de aquisição de gás (GPL), firmado com a empresa Soares & Bozzi Comércio de Gás e Transportes Ltda.\r\nDesignar os servidores, listados abaixo, para integrar a Comissão prevista no artigo primeiro:\r\nJonas Alexandre - matrícula nº 00829-2 - Presidente;\r\nMaria da Glória Alves - matrícula nº 10.052-9;\r\nVania José Karam - matrícula nº 00623-9.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de março de 2013 \r\nReitor\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE EQUIPAMENTOS DE SOM E IMAGEM E SUPORTE DE TV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o processo nº E-26/009/545/2013,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para Fiscalização de Contrato de equipamentos de som e imagem e suporte de TV, firmado com a empresa Vista Comércio de Eletro Eletrônicos Ltda.\r\nDesignar os servidores, listados abaixo, para integrar a Comissão prevista no artigo primeiro:\r\nCarlos Antônio Dias Alves (matrícula nº 00346-7) - Presidente;\r\nAndré Rangel de Matos (matrícula nº 10207-9);\r\nIlmar Gomes Ferreira (matrícula nº 00688-2).\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de março de 2013 \r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\nReitor\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS FOTOGRÁFICOS, ESCRITÓRIO, MULTIMÍDIA E TELEFÔNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o processo nº E-26/009/538/2013,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para Fiscalização de Contrato de aquisição de equipamentos fotográficos, escritório, multimídia e telefônico, firmado com a empresa Vixnu Comércio Ltda.\r\nDesignar os servidores, listados abaixo, para integrar a Comissão prevista no artigo primeiro:\r\nFúlvia Maria D'Alessandri Muylaert - matrícula nº 10.087-5- Presidente;\r\nPedro Alves Cabral Filho - matrícula nº 10.441-4;\r\nAlexsandro Cordeiro de Azevedo - matrícula nº 10.624-5.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de março de 2013 \r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\nReitor\r\nId: 1462253. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1462260": [
            "2013-03-15 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\nDISPÕE SOBRE MATRÍCULA DE LEILOEIRO PÚBLICO\r\nDA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os arts. 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com o Decreto nº 21.981, de 19/10/1932 e IN/DNRC nº 113, de 28/04/2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Tornar pública a nomeação do Sr. CELSO DE BARROS TOSTES, como Leiloeiro Público, devido ao deferimento em 29/01/2013, por Decisão Singular no processo nº 00-2013/020047-6, de 22/01/2013, arquivado como “Documento de Leiloeiro Público” nº 5366, em 31/01/2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2013.\r\nPresidente em exercício\r\nId: 1462260. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1462291": [
            "2013-03-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\nCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, GERAL no uso de suas atribuições legais, e considerando o que dispõem o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que “Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013”, correndo a conta do Programa de Trabalho 1931.21.631.0052.2712, Elemento de Despesa 459061-02, na Fonte de Recursos 22,\r\nRESOLVE:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma seguir especificada:\r\nAquisição de Imóvel, através de ação expropriatória tendo como objetivo a imissão formal do Estado do Rio de Janeiro na posse provisória da área “A”, situada na Rua Pedro Ranucci antiga Rua Tiradentes no Município de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, conforme atos e providências sediados no procedimento administrativo nº E-19/200.348/2011, tendo como objetivo a Regularização Fundiária do Assentamento denominado “LAZARETO”.\r\nData de início: 01/03/2013 - Término 31/12/2013.\r\n1931 - Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ.\r\n13310 - Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ.\r\n133100 - Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ.\r\n0901 - Procuradoria Geral do Estado - PGE.\r\n09010 - Procuradoria Geral do Estado - PGE.\r\n: 090100 - Procuradoria Geral do Estado - PGE.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 1931.21.631.0052.2712 - Consolidação dos Assentamentos Rurais e Urbanos.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n459061\r\n22\r\nR 250.000,00\r\nTotal dos Créditos \r\nR 250.000,00\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nde março de 2013\r\nPresidente do ITERJ\r\nVARES\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nId: 1462291. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1462545": [
            "2013-03-18 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições e, tendo em vista o disposto nos arts. 164 e 165 da Lei nº 287, de 04.12.1979,\r\nESOLVE:\r\n- Designar os servidores constantes da relação anexa, como responsáveis pela guarda, conservação e movimentação dos bens patrimoniais de suas respectivas unidades de lotação.\r\nOs responsáveis pela guarda, conservação e movimentação dos bens patrimoniais, deverão em 31 de dezembro de cada exercício, proceder ao levantamento dos bens sob sua responsabilidade, preencher Termo de Conferência Anual, enviando-o devidamente assinado, para o Serviço de Bens Patrimoniais e Sucata até 31 de janeiro do exercício seguinte.\r\nNo caso de substituição de responsabilidade deverá:\r\ncomunicar a substituição ao Departamento de Material, informando nome do substituto e substituído;\r\n- substituto e substituído procederá à conferência dos bens da sua respectiva Unidade, confrontando as existências físicas com os bens descritos no arrolamento;\r\n- preencher o Termo de Conferência de Responsabilidade conforme modelo 16 da Deliberação nº 198, de 23.01.1996.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato à Auditoria Geral do Estado (AGE) e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE).\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2013\r\nINO MENEZES\r\nPresidente\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nNOME\r\nMATR.\r\n1\r\nPresidência\r\nMaria Dalva Nunes de Mello\r\n18/3521\r\n2\r\nVice-Presidência\r\nFatima Maria Ferreira Bispo\r\n18/3494\r\n3\r\nChefia de Gabinete\r\nMaria Nilce Xavier\r\n18/3107\r\n4\r\nCoordenadoria Jurídica\r\nEdvaldo Mota Rangel\r\n18/4313\r\n5\r\nAuditoria Interna\r\nGuilherme Genuíno de Oliveira\r\n18/4276\r\n6\r\nAssessoria de Informática\r\nJosias Rezende\r\n18/6130\r\n7\r\nCoordenadoria Geral de Planejamento\r\nCarlos Eduardo Santos Figueira\r\n18/5100\r\n8\r\nDiretoria de Administração e Finanças\r\nRenata Pereira Santos Leite\r\n18/6246\r\n9\r\nDepartamento de Serviços Gerais\r\nJosé Carlos Silva Santos\r\n18/3573\r\n10\r\nDSG sala 418 - Gal. Justo\r\nJose Carlos Silva Santos\r\n18/3573\r\n11\r\nDivisão de Fiscaliz.de Obras e Manutenção\r\nNelson Rogério Polastri\r\n18/3853\r\n12\r\nServ.Manut.Reparos (D.E.F.O.M.)\r\nNelson Rogério Polastri\r\n18/3853\r\n13\r\nDivisão de Transportes\r\nJose Carlos Silva Santos\r\n18/3573\r\n14\r\nDivisão de Vigilância e Zeladoria\r\nJose Carlos Silva Santos\r\n18/3573\r\n15\r\nDivisão de Protocolo e Expediente\r\nJoelma dos Santos Soares\r\n18/6284\r\n16\r\nServiço de Arquivo Geral\r\nAntônio Carlos Gentil \r\n18/4174\r\n17\r\nDepartamento de Material\r\nAndré Brandão Ferreira \r\n18/5184\r\n18\r\nDivisão de Farmácia\r\nAna Carolina Magalhães de Almeida\r\n18/6280\r\n19\r\nServiço de Bens Patrim.Sucata\r\nRosilene Barros Gomes \r\n18/6151\r\n20\r\nServiço de Almoxarifado\r\nSérgio Roberto de Oliveira Azevedo\r\n18/4793\r\n21\r\nDepartamento Financeiro\r\nFabio Luiz Pinto da Silva \r\n18/6156\r\n22\r\nDepartamento de Recursos Humanos\r\nAna Lice Araújo Irigon\r\n18/5009\r\n23\r\nDivisão de Preparo de Pagamento\r\nFernando Cesar G. de Oliveira\r\n18/4521\r\n24\r\nDivisão Administração de Pessoal e Serv.Inativos\r\nJosias Nazareth Rodrigues \r\n18/2259\r\n25\r\nDivisão de Serviço Social\r\nBlandina Alves Matias Guimarães\r\n18/3612\r\n26\r\nDiretoria de Assistência Especializada\r\nIsa Mendes de Gouvêa\r\n18/5961\r\n27\r\nHotel Popular \r\nFábio Luiz Frazzoli\r\n18/6185\r\n28\r\nVila dos Idosos Nova Sepetiba\r\nElita Valentim\r\n18/6411\r\n29\r\nCentro de Triagem de População de Rua - Bonsucesso\r\nArlindo Ribeiro Mendes\r\n18/3071\r\n30\r\nCentro de Recuperação Social Itaipú\r\nRosangela Joaquim Lopes\r\n18/4816\r\n31\r\nCentro de Recuperação Social Campo Grande \r\nMônica Cristina B.Fonseca\r\n18/6069\r\n32\r\nVila Residencial Melhor Idade - Santa Cruz\r\nIsa Mendes de Gouvêa\r\n18/5961\r\n33\r\nDiretoria de Promoção Social da Região Metropolitana\r\nRosânia Maria de Freitas\r\n18/2906\r\n34\r\nPOLO I - MANGUEIRA\r\nNelcy da Silva Gomes\r\n18/4724\r\n35\r\nCentro Social São Carlos\r\nMarcelo Domingos da Silva \r\n18/6176\r\n36\r\nCentro Social Jaime Câmara\r\nRonaldo Felix dos Santos \r\n18/3052\r\n37\r\nCentro Social Barreira do Vasco\r\nLeila Regina Nunes\r\n18/6112\r\n38\r\nCentro Social Indiana\r\nMaria das Graças Gomes Tavares \r\n18/2063\r\n39\r\nCentro Social Salgueiro\r\nSidney da Silva Oliveira\r\n18/3355\r\n40\r\nCentro Social Mata Machado\r\nElaine Chaves Arteiro\r\n18/2868\r\n41\r\nCentro Social Andaraí\r\nLuiz Guilherme Cantanhede\r\n18/3608\r\n42\r\nCentro Social Pavão-Pavãozinho\r\nArnaldo Henrique Rossi\r\n18/4326\r\n43\r\nPOLO II - FAZENDA BOTAFOGO\r\nSebastião Gomes Coelho\r\n18/2297\r\n44\r\nCentro Social Manguinhos\r\nPaulo Marcos Moraes\r\n18/3432\r\n45\r\nCentro Social Nova Holanda\r\nRubens Correa de Abreu\r\n18/3342\r\n46\r\nCentro Social Ramos\r\nMaria das Graças Fiorio\r\n18/3133\r\n47\r\nCentro Social Zaira Duna\r\nArão Ribeiro da Silva \r\n18/4954\r\n48\r\nCentro Social Brás de Pina\r\nJurema Costa Moreira \r\n18/5171\r\n49\r\nPOLO III - CESÁRIO DE MELLO\r\nMargareth M. Santos \r\n18/4412\r\n50\r\nCentro Social Gabinal Margarida\r\nÂngela Martins Bessa Pereira \r\n18/4873\r\n51\r\nCentro Social Água Branca\r\nAlvaro de Souza\r\n18/5982\r\n52\r\nCentro Social Vila Kennedy\r\nDaniel Monteiro da Silva\r\n18/5179\r\n53\r\nCentro Social Vila Aliança\r\nEdilson Adad\r\n18/6202\r\n54\r\nCentro Social Pedro I\r\nMauricio Mendes da Silva \r\n18/3776\r\n55\r\nCentro Social Miguel Gustavo\r\nFernando Paulino \r\n18/6339\r\n56\r\nCentro Social Campinho\r\nAntônio Monteiro Filho\r\n18/3140\r\n57\r\nCentro Social Santa Margarida\r\nMarco Aurelio Diniz Marianno\r\n18/3516\r\n58\r\nCentro Social Antares\r\nAdmilson Alvarenga de Oliveira \r\n18/2052\r\n59\r\nPAR IV - VILA LAGE\r\nUbirajara Soares Correa\r\n18/4718\r\n60\r\nCentro Social São Domingos\r\nTânia Cristina Marinho Cesar\r\n18/05107\r\n61\r\nCentro Social Fonseca\r\nHelen Jesus Passos \r\n18/4523\r\n62\r\nCentro Social Barreto\r\nVicente Guilherme Vidal\r\n18/4846\r\n63\r\nCentro Social Brasilândia\r\nAna Elvina Soares da Silva\r\n18/3163\r\n64\r\nCentro Social Itaúna\r\nMarcos Luiz C. de França\r\n18/3625\r\n65\r\nPOLO V - NOVA IGUAÇÚ\r\nSonia de Abreu Rigone Antunes\r\n18/3305\r\n66\r\nCentro Social Nilópolis\r\nDjanira Maria Ferreira \r\n18/6371\r\n67\r\nCentro Social Belford Roxo\r\nCarlos Augusto Abreu Rigoni\r\n18/3327\r\n68\r\nCentro Social Mesquita\r\nAna Marita Rodrigues\r\n18/3673\r\n69\r\nCentro Social Duque de Caxias\r\nAugusto César da Cunha\r\n18/2777\r\n70\r\nCentro Social São João de Meriti\r\nSidnei Teles da Costa \r\n18/5125\r\n71\r\nCentro Social Magé\r\nSheila Lúcia da Silva \r\n18/6366\r\n72\r\nCentro Social Guapimirim\r\nAnália da Silva Rangel Cardoso\r\n18/6318\r\n73\r\nPOLO VI - JAPERI\r\nFabio Junior da Silva\r\n18/6378\r\n74\r\nCentro Social Itaguaí\r\nCarlos Antônio de Carvalho Gaia\r\n18/2991\r\n75\r\nCentro Social Seropédica\r\nErmila Aparecida Maricato\r\n18/3002\r\n76\r\nCentro Social Paracambí\r\nSueli Rodrigues Martins \r\n18/4832\r\n77\r\nCentro Social Queimados\r\nElaine Rosa de Oliveira Silva \r\n18/6203\r\n78\r\nDiretoria de Promoção Social do Interior \r\nIlma Gonçalves Oliveira\r\n18/4438\r\n79\r\nPAR ANGRA DOS REIS\r\nAndreia Aparecida Martins de Souza\r\n18/6408\r\n80\r\nNAC Paraty\r\nFelipe Macedo Ennas de Souza \r\n18/6345\r\n81\r\nNAC Mangaratiba\r\nZenilda Medina Barbosa \r\n18/6323\r\n82\r\nNAC Resende\r\nMaria Ester Silva Albuquerque\r\n18/6374\r\n83\r\nNAC Porto Real\r\nMaristela dos Santos Batista\r\n18/6110\r\n84\r\nNAC Itatiaia\r\nMaria Lúcia de Oliveira\r\n18/6105\r\n85\r\nNAC Quatis\r\nNorma Sueli Ferreira Braga\r\n18/6385\r\n86\r\nPAR VOLTA REDONDA\r\nHeloísa Lessa Alves de Oliveira \r\n18/6348\r\n87\r\nNAC Barra Mansa\r\nNelcina da Silva Belló\r\n18/6317\r\n88\r\nNAC Barra do Piraí\r\nIrani Oliveira Fonseca\r\n18/4396\r\n89\r\nNAC Pinheiral\r\nMarluce Aparecida Moreira \r\n18/6027\r\n90\r\nNAC Piraí\r\nJuliane Pereira Araújo\r\n18/6211\r\n91\r\nNAC Valença\r\nAna Maria Marins Macedo\r\n18/2663\r\n92\r\nNAC Rio das Flores\r\nCarina Gonçalves Nascimento\r\n18/6218\r\n93\r\nPAR VASSOURAS\r\nConceição Aparecida Santos de Oliveira \r\n18/6382\r\n94\r\nNAC Paulo de Frontin \r\nAna Paula Neves Siqueira \r\n18/6325\r\n95\r\nNAC Paty do Alferes\r\nKatia Fernandes Mantuano\r\n18/6098\r\n96\r\nNAC Miguel Pereira\r\nMario Oswaldo Martins Lisboa\r\n18/6377\r\n97\r\nNAC Três Rios\r\nPatrícia Aparecida Espiríto Santo Faria\r\n18/6349\r\n98\r\nNAC Levy Gasparian\r\nClaudia Maria Diniz Grossi\r\n18/6301\r\n99\r\nNAC Sapucaia\r\nClaudia Mª da Cunha de castro\r\n18/6231\r\n100\r\nNAC Mendes\r\nEliane Aparecida Baptista\r\n18/5983\r\n101\r\nNAC Petrópolis\r\nSueli Terezinha da Silva Antunes\r\n18/6387\r\n102\r\nNAC São Jose do Vale do Rio Preto\r\nLuciana Vieira Ramos \r\n18/6356\r\n103\r\nPAR FRIBURGO\r\nNelson Madeira Fontes\r\n18/2647\r\n104\r\nNAC Teresópolis\r\nAna Maria Muniz Cardoso\r\n18/5055\r\n105\r\nNAC Bom Jardim\r\nMaria das Graças Fernandes\r\n18/4139\r\n106\r\nNAC Sumidouro\r\nRegiane da Silva Rodrigues\r\n18/6180\r\n107\r\nNAC Duas Barras\r\nJosé Evveraldo de Castro Moreira\r\n18/3877\r\n108\r\nNAC Carmo\r\nJosé Henrique da S. Rodrigues\r\n18/5132\r\n109\r\nNAC Cantagalo\r\nDóris Helena O.Huguenin\r\n18/4582\r\n110\r\nNAC Cordeiro\r\nNicia Maria Guzzu da Silva Moreira\r\n18/4849\r\n111\r\nNAC Macuco\r\nCarlos Tavares\r\n18/6065\r\n112\r\nNAC São Sebastião do Alto\r\nMarcia da Silva \r\n18/5829\r\n113\r\nNAC Trajano de Moraes\r\nCarla Luiza Klaym da Rocha\r\n18/4539\r\n114\r\nNAC Santa Maria Madalena\r\nMaria José Coelho Valente\r\n18/6260\r\n115\r\nPAR CABO FRIO\r\nÓzimo Lopes da Silva \r\n18/6302\r\n116\r\nNAC Arraial Cabo \r\nMarcelo Felipe Magalhães de Farias\r\n18/3628\r\n117\r\nNAC São Pedro da Aldeia\r\nMorgana Barbosa de Souza \r\n18/6159\r\n118\r\nNAC Araruama\r\nGiselly Antunes das Flores\r\n18/6226\r\n119\r\nNAC Iguaba Grande\r\nTerezinha Cardoso Gonçalves\r\n18/3551\r\n120\r\nNAC Maricá\r\nAna Maria Ignacia dos Reis \r\n18/6326\r\n121\r\nNAC Armação de Búzios\r\nNayanna Amaral Lima de Souza\r\n18/6335\r\n122\r\nPAR ITABORAÍ\r\nElenita Abrahão Bastos Conceição\r\n18/6310\r\n123\r\nNAC Rio Bonito\r\nMarly Silva de Marins \r\n18/6188\r\n124\r\nNAC Tanguá\r\nMarcelo Moreira Soares\r\n18/6401\r\n125\r\nNAC Cachoeiras de Macacú\r\nCinthia Kely Porto\r\n18/6314\r\n126\r\nPAR CAMPOS\r\nDayse Lucide Peres\r\n18/6254\r\n127\r\nNAC São Fidélis\r\nElidiana Ramos dos Santos \r\n18/6155\r\n128\r\nNAC Cardoso Moreira\r\nAntonio Carlos Reis\r\n18/6099\r\n129\r\nNAC São Franc.do Itabapoana\r\nAna Beatriz Barroso S. F.dos Santos \r\n18/5883\r\n130\r\nPAR MACAÉ\r\nLuciano Gomes da Silva \r\n18/6341\r\n131\r\nNAC Carapebus\r\nDarclê Bersot Leal\r\n18/4698\r\n132\r\nNAC São João da Barra\r\nJoão Antônio Moreira Pinheiro\r\n18/3622\r\n133\r\nNAC Quissamã\r\nMaria de Jesus P.Brasil \r\n18/3548\r\n134\r\nNAC Conceição de Macabú\r\nGilberto Pereira Martins\r\n18/3733\r\n135\r\nNAC Rio das Ostras\r\nCláudio Roberto da Silva Cunha\r\n18/4070\r\n136\r\nNAC Casimiro de Abreu\r\nKattia Regina Lopes M. Sarzedas\r\n18/4956\r\n137\r\nPAR SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\nMarcela Rodrigues de Oliveira \r\n18/6394\r\n138\r\nNAC Aperibé\r\nDelza Maria de Oliveira Souza \r\n18/6117\r\n139\r\nNAC Itaocara\r\nDarlene Costa Rodrigues\r\n18/5862\r\n140\r\nNAC Miracema\r\nElizabeth de Oliveira Pinto\r\n18/4781\r\n141\r\nNAC Cambucí\r\nAndreia Vieira Mello\r\n18/4571\r\n142\r\nPAR ITAPERUNA\r\nAide Correa Braga\r\n18/6375\r\n143\r\nPAR.Noroeste II NAC Italva\r\nElizeu Silveira Marinho \r\n18/5031\r\n144\r\nPAR.Noroeste II NAC Bom J.de Itabapoana\r\nAdemir Tínoco de Oliveira \r\n18/4193\r\n145\r\nPAR.Noroeste II NAC São José de Ubá\r\nUilselaine Maria da Silva Mello\r\n18/5925\r\n146\r\nPAR.Noroeste II NAC Laje do Muriaé\r\nCarlos Fernandes Poeys\r\n18/3566\r\n147\r\nPAR.Noroeste II NAC Porciúncula\r\nRita de Cassia Lannes Ribeiro\r\n18/6247\r\n148\r\nPAR.Noroeste II NAC Natividade\r\nAlcenir Fernandes Madeira Junior \r\n18/6381\r\n149\r\nPAR.Noroeste II NAC Varre-Sai\r\nDouglas Oliveira Correa\r\n18/6379\r\n150\r\nDepósito de Sucata (S.B.P.S.)\r\nMario Luiz da Silva Moreira \r\n18/2391\r\nId: 1462545. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1462554": [
            "2013-03-18 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA A COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA NO ÂMBITO DA AGENERSA. \r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, considerando o disposto no processo administrativo nº E- 12/020.251/2008,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão para a Coleta Seletiva Solidária, no âmbito da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro, e designar para sua composição os seguintes servidores: \r\nMaria Clara Canedo Magalhães, matrícula 253-5\r\nAna Patrícia Alves Mendonça, matrícula 310-3\r\nMargarida Caseira Sanches, matrícula 4310008-0\r\nVera Lúcia Barcellos, matrícula 234-5\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, cessados os efeitos das Portarias nº 066/2008, 072/2008, 194/2011, art. 1º, \"d\" da Portaria nº 221/2011 e Portaria nº 278/2012.\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2013\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1462554. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1462604": [
            "2013-03-18 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nCONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo n° E-03/10.275/2012 e considerando a Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Silvia Cruz Araujo Santos, mat. n° 832.538-3, como Gerente do Convênio n° 11/2013, celebrado entre esta Secretaria e a Fundação Cultural de Campos - Centro Universitário Fluminense - UNIFLU-CAMPUS II - Filosofia de Campos, cujo objeto é o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes da instituição em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, conforme o contido no processo n° E-03/10.275/2012.\r\n- Caberá à gerência o acompanhamento do Convênio.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2013\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1462604\r\n"
        ],
        "1462697": [
            "2013-03-18 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nDO SUBSECRETÁRIO\r\nAUTORIZA A ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL IMBARIÊ, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654, de 23/12/2010, tendo em vista o disposto no processo nº E-03/11.001.898/2012, tendo como apenso o processo nº E-03/11.003.570/2011, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final, em 27/11/2012,\r\n:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino mencionado, na forma que especifica:\r\nNome fantasia: Escola Técnica Estadual Imbariê\r\nEntidade Mantenedora: Fundação de Apoio à Escola Técnica\r\nCNPJ: 31.608.763/0001-43 \r\nEndereço Rua Almirante Cochrane, s/nº Santa Lúcia - Duque de Caxias - RJ\r\nEficácia a partir de: fevereiro de 2013\r\nFundamento legal: Arts. 29 e 65\r\nCapacidade máxima de matrículas: 1563 alunos distribuídos em 03 turnos\r\nCursos a serem ministrados: Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nEixo Tecnológico: Gestão e Negócios\r\nHabilitação: Técnico em Logística\r\nTécnico em Qualidade\r\nEixo Tecnológico: Segurança\r\nHabilitação: Técnico em Segurança do Trabalho\r\nFormas a serem ministradas: integrado, concomitante e subsequente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2013\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE 13 DE MARÇO DE 2013\r\nAUTORIZA A ESCOLA ARTE DO SABER, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654, de 23/12/2010, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/8.611.772/2010, e considerando o Parecer da Comissão de Inspeção Final, em 25/10/2011,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: Escola Arte do Saber\r\nEntidade Mantenedora: D. I Marques Instituição de Ensino S/C Ltda.\r\nCNPJ nº: 12.369.820/0001-34\r\nEndereço: Rua dos Voluntários, s/nº, Lt. 15, qd. 14 qd. 3/B TL, Heliópolis, Vila Entre Rios, Belford Roxo - RJ \r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 16/12/2010\r\nEficácia a partir de: ano letivo de 2011\r\nCapacidade máxima de matrículas: 68 alunos, distribuídos em 2 turnos\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental, anos iniciais do 1º ao 5º ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2013\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE 13 DE MARÇO DE 2013\r\nAUTORIZA O CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO (CVT) ITABORAÍ, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ, A MINISTRAR O CURSO DE TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654, de 23/12/2010, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/11.401.672/2011, e tendo como apenso o processo nº E-03/11.402.136/2012, e considerando o Parecer da Comissão de Inspeção Final, em 17/09/2012,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010 o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome fantasia: CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO (CVT) ITABORAÍ\r\nEntidade Mantenedora: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCNPJ nº 31.608.763/0046-45 (Filial)\r\nEndereço: Av. Antônio Gomes, nº 1260, Parque Royal, Município de Itaboraí, RJ\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 15/03/2012\r\nEficácia a partir de: 06/01/2012\r\nFundamento Legal: Arts. 27, 28 e 65 \r\nCapacidade: máxima de matrículas 609 alunos, distribuído em 3 turnos\r\nCurso a ser ministrado: EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NIVEL MÉDIO, EIXO TECNOLÓGICO INFRAESTRUTURA, HABILITAÇÃO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e subsequente\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2013\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE 13 DE MARÇO DE 2013\r\nAUTORIZA A ESCOLA PRISMA MONTESSORI EDUCAÇÃO INFANTIL, MUNICÍPIO DE NITEROI, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654, de 23/12/2010, tendo em vista o disposto no processos administrativos nºs E-03/811.899/2010 e E-03/813.723/2011, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final, em 27/01/2012,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que específica:\r\nNome fantasia: ESCOLA PRISMA MONTESSORI EDUCAÇÃO INFANTIL\r\nEntidade Mantenedora: PRISMA MONTESSORI EDUCAÇÃO INFANTIL LTDA-ME\r\nCNPJ nº: 07.622.106/0002-57 Filial\r\nEndereço: Rua Juruti, nº 130, Itaipu, Niterói\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 13/09/2010\r\nEficácia a partir de: Ano letivo de 2011\r\nFundamento Legal: Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 118 alunos distribuídos em 2 turnos\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental, anos iniciais, do 1º ao 5º ano \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2013\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nAUTORIZA O CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EM TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO PETRÓPOLIS (CEPTI), LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654, de 23/12/2010, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/11.402.135/2012, e considerando o Parecer da Comissão de Inspeção Final, em 28/09/2012,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010 o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que específica:\r\nNome fantasia: CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EM TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO PETRÓPOLIS (CEPTI),\r\nEntidade Mantenedora: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC\r\nCNPJ nº 31.608.763/0001-43\r\nEndereço: Avenida Getúlio Vargas, nº 333, Quitandinha, Município de Petrópolis\r\nEficácia a partir de: ano letivo de 2013\r\nFundamento Legal: Artigo 65 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 360 alunos, distribuídos em 03 turnos\r\nCurso a ser ministrado: Educação Profissional Técnica de Nível Médio, no Eixo Tecnológico de Informação e Comunicação, com a habilitação Técnico em Informática\r\nForma a ser ministrado: concomitante e subseqüênte\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2013\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE 13 DE MARÇO DE 2013\r\nAUTORIZA A CRECHE ESCOLA PIMPOLHO, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654, de 23/12/2010, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/10.203.612/2011, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final, em 16/12/2011,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a CRECHE ESCOLA PIMPOLHO mantida pelo INSTITUTO CRECHE OLIVEIRA, CNPJ nº 42.455.873/0001-34, com sede na Rua Colina, nº 36, Jardim Guanabara, Ilha do Governador, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 4º da Deliberação CEE nº 308/2007, a partir do ano letivo de 2012 com capacidade física total de matrículas em número de 22 alunos, a ministrar:\r\n- O 1º ano do ENSINO FUNDAMENTAL\r\nA instituição mantém Convênio de continuidade e integração de estudos do Ensino Fundamental com o Colégio Fernandes Vital, mantido pelo Jardim Escola Andorinha Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 30.889.622/0001-11, situado na Rua Bocaiúva, nº 61, Jardim Guanabara, lha do Governador, Município do Rio de Janeiro. Convênio registrado sob o nº 88.1167 em 30/08/2011 no RTD/RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2013\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE 13 DE MARÇO DE 2013\r\nAUTORIZA A ESCOLA TÉCNICA SILVA E SOUZA, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO E ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nº231/98 e 259/2000, considerando o Parecere Favorável da Comissão Verificadora em 13/08/2002, no processo nº E-03/200.645/2002 e anexos de nº E-03/201.931/2004, E- 03/203.151/2008 e E-03/200.366/2005,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a ESCOLA TÉCNICA SILVA E SOUZA, mantida pela SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL, CNPJ nº 34.294.546/0001-14, com sede na Rua Araújo Pena, nº 47, Tijuca, Município do Rio de Janeiro, com base nos arts. 17, § 2º e 18, § 3º, c/c o art. 20, III, “b” e § 6º da Deliberação CEE nº 231/98 e Deliberação CEE nº 259/2000, com capacidade física total de matrículas em número de oitocentos e sessenta e um alunos a ministrar:\r\nI-A partir do ano letivo de 2003:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, anos iniciais e finais, do 1º ao 9º ano\r\n- ENSINO MÉDIO\r\nII- A partir de agosto de 2002:\r\nNa modalidade de Educação de Jovens e Adultos:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, fases IV a IX\r\n- ENSINO MÉDIO\r\n- O estabelecimento de ensino encerrou suas atividades em 31/12/2009.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2013\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1462697\r\n"
        ],
        "1462700": [
            "2013-03-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nATO DA PRESIDENTE \r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ACOMPANHAMENTO DAS OBRIGAÇÕES DA EMPRESA OSX CONSTRUÇÃO NAVAL S. A. DECORRENTES DO AUMENTO DE SALINIDADE NA REGIÃO DO PORTO DO AÇU.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 04 de março de 2013, \r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho para acompanhamento das obrigações da empresa OSX Construção Naval S. A. decorrentes do aumento de salinidade na região do Porto do Açu.\r\nDesignar LEONARDO DAEMON D'OLIVEIRA SILVA, matrícula nº 390392-9; FÁTIMA DE FREITAS LOPES SOARES, matrícula nº 2701492-7; MAURICIO COUTO CESAR JUNIOR, matrícula nº 2701348-1; MAURO MEDEIROS DE CARVALHO JUNIOR, matrícula nº 390425-7 e RENE JUSTEN, matrícula nº 3627508-9, para, sob a coordenação técnica do primeiro, constituir o Grupo de Trabalho, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme processo administrativo n° E-07/002.2797/2013.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho deverá convidar representantes do Departamento de Recursos Minerais - DRM para compor o Grupo.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2013\r\nPresidente \r\nId: 1462700. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1462898": [
            "2013-03-18 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nRETIFICAÇÃO \r\nD.O. DE 15.03.2013\r\nPÁGINA 26 - 2ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nPORTARIA DEGASE Nº 139 DE 07 DE MARÇO DE 2013\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ANÁLISE DE DOCUMENTAÇÃO PARA A PESQUISA SOCIAL DO CONCURSO PÚBLICO DO DEGASE.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê:\r\n...designando novo membro e Coordenador Carlos Frederico Souza e Silva, 835.980-4... \r\nLeia-se:\r\n...designando novo membro e Coordenador Carlos Frederico Souza e Silva de Castro, 835.980-4...\r\nId: 1462898\r\n"
        ],
        "1462901": [
            "2013-03-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nALTERA A PORTARIA FUNARJ “P”, DE 04 DE JULHO DE 1995, DESIGNANDO NOVA RESPONSÁVEL PELOS BENS PATRIMONIAIS DA SALA CECÍLIA MEIRELES DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta do processo nº E- 18/002/232/2013,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar o disposto no art. 1º da Portaria FUNARJ “P”, de 04 de julho de 1995, para designar a responsável pelos bens patrimoniais da Sala Cecília Meireles, Janete Cupertino da Silva Nogueira, matrícula 0292865-3, em substituição a Jorge Oswaldo Garcia Torres, matrícula n° 290700-4.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 26 de fevereiro de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2013\r\nPresidente\r\nId: 1462901. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1462989": [
            "2013-03-18 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nA GESTORA DO FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA E O DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RJ no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, e o que consta do processo nº E-04/009.772/2012,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nComplementação das obras do Edifício da Avenida Presidente Vargas, 670 - Programação visual.\r\njaneiro de 2013 - Término: dezembro de 2013.\r\nConcedente: 2061- Fundo Especial de Administração Fazendária\r\n\r\n206100 - Fundo Especial de Administração Fazendária\r\n0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\n0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\nV - CRÉDITO:\r\n2061.04.123.0054.2051 - Gestão e Modernização da Administração Fazendária\r\n4490\r\n00\r\n: R 498.574,03\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria Conjunta.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2013\r\nGestora do FAF\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente PRES/EMOP\r\nId: 1462989\r\n"
        ],
        "1462991": [
            "2013-03-18 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nA GESTORA DO FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA E O DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RJ no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, e o que consta do processo nº E-04/056.222/2013,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nRemanejamento dos sistemas de telefonia, lógica e CFTV e instalações elétricas do subsolo para a sobreloja da SEFAZ.\r\nmarço de 2013 - Término: dezembro de 2013.\r\n2061 - Fundo Especial de Administração Fazendária\r\n\r\n206100 - Fundo Especial de Administração Fazendária\r\n- 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\n0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\nV - CRÉDITO:\r\n2061.04.123.0054.2051 - Gestão e Modernização da Administração Fazendária\r\n4490\r\n00\r\nVALOR TOTAL: R 478.525,42\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria Conjunta.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2013\r\nGestora do FAF\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente PRES/EMOP\r\nId: 1462991\r\n"
        ],
        "1463049": [
            "2013-03-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Jorge Cesar de Almeida, matrícula nº 0540-5, para que, em conformidade com o § 4º do art. 4º do Decreto nº 41.135, de 21 de janeiro de 2008, e sem prejuízo de suas atribuições, exercer, no âmbito da FAPERJ, a função de Gestor do Termo de Adesão ao Contrato Casa Civil nº 25/2010, firmado entre o Estado do Rio de Janeiro através da Secretaria de Estado da Casa Civil e a Tim Celular S.A.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, re vogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2013\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nPresidente\r\nId: 1463049. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1463063": [
            "2013-03-18 00:00:00",
            "\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\nDE 15 DE MARÇO DE 2013\r\nDISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em conta a decisão do Colegiado na 279ª Sessão, publicada no Diário Oficial de 15 de março de 2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar sindicância para apuração dos fatos mencionados nos autos do processo nº E-04/067/71/2013.\r\nDesignar o Corregedor-Auxiliar FRANCISCO IVAN RODRIGUES DE SOUSA, matrícula nº 6.118.831-4, ID Funcional nº 44054- 39, para realizar a sindicância.\r\n- A sindicância instaurada por esta Portaria deverá estar concluída no prazo de 30 (trinta) dias, com a observância do disposto no art. 317 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n- Deverão ser observadas também as disposições estabelecidas na CI CIRCULAR CTCE nº 30, de 20 de dezembro de 2010.\r\nFica o Corregedor-Auxiliar Sindicante, pessoalmente, incumbido de realizar diligências, inclusive as relacionadas com os ofícios expedidos pelo Corregedor-Chefe, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução da Sindicância a que se refere esta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2013\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1463063\r\n"
        ],
        "1463093": [
            "2013-03-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n*PORTARIA SETRANS/DGAF Nº 12 DE 15 DE MARÇO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais e de 09 de junho de 1975,\r\nRESOLVE:\r\nComissão de Vistoria composta dos servidores ROSEMERI MORAES, Agente Auxiliar Administrativo, Id 2013.065-1, HENRIQUE DOS SANTOS COSTA DA SILVA, Secretário I - Id 4205.985-2 e ROSANE APARECIDA DA LUZ MARTINS, Chefe de Serviço, Id 4267.424-7, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, efetuar levantamento Geral de Bens Patrimoniais do acervo da Secretaria de Estado de Transportes. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nde 2013\r\nNADIA SALOMÃO\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1463093\r\n*Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 18/03/2013.\r\n"
        ],
        "1463119": [
            "2013-03-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nPRESIDENTE\r\nPORTARIA PRES/EMOP Nº 13 DE 15 DE MARÇO DE 2013\r\nINSTITUI COMISSÃO TÉCNICA PARA AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS APRESENTADAS PELOS LICITANTES NA CONCORRÊNCIA Nº 023/12.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\nInstituir Comissão composta pelos servidores conforme abaixo indicados, para proceder a avaliação técnica das propostas apresentadas pelos licitantes na Concorrência CO nº 023/2012, que tem por objeto a execução dos serviços de elaboração de Projeto e Orçamento para Melhorias Urbanas e Habitacionais (PAC 2) no COMPLEXO DO LINS, localizado no Bairro Lins de Vasconcelos, Município do Rio de Janeiro, marcada para o dia 20/03/2013, às 14 h.:\r\nEdwaldo Lameira Novaes, Arquiteto, matrícula nº 354.065-5.\r\nMiriam Gabriela Contage Gleitzmann, Arquiteta, matrícula nº 354.201- 6.\r\nRuth Jurberg, Arquiteta, matrícula nº 354.222-2.\r\nSamir Mansur, Arquiteto, matrícula nº 354.080-4.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2013\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA PRES/EMOP Nº 14 DE 15 DE MARÇO DE 2013\r\nINSTITUI COMISSÃO TÉCNICA PARA AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS APRESENTADAS PELOS LICITANTES NA CONCORRÊNCIA Nº 024/12.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Instituir Comissão composta pelos servidores conforme abaixo indicados, para proceder a avaliação técnica das propostas apresentadas pelos licitantes na Concorrência CO nº 024/2012, que tem por objeto a execução dos serviços de elaboração de Projeto e Orçamento para Melhorias Urbanas e Habitacionais (PAC 2) no COMPLEXO DO JACAREZINHO, localizado no Bairro do Jacaré, Município do Rio de Janeiro, marcada para o dia 20/03/2013, às 15h.:\r\nEdwaldo Lameira Novaes, Arquiteto, matrícula nº 354.065-5.\r\nMiriam Gabriela Contage Gleitzmann, Arquiteta, matrícula nº 354.201- 6.\r\nRuth Jurberg, Arquiteta, matrícula nº 354.222-2.\r\nSamir Mansur, Arquiteto, matrícula nº 354.080-4.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2013\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente\r\nPORTARIA PRES/EMOP Nº 15 DE 15 DE MARÇO DE 2013\r\nINSTITUI COMISSÃO TÉCNICA PARA AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS APRESENTADAS PELOS LICITANTES NA CONCORRÊNCIA Nº 025/12.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\nInstituir Comissão composta pelos servidores conforme abaixo indicados, para proceder a avaliação técnica das propostas apresentadas pelos licitantes na Concorrência CO nº 025/2012, que tem por objeto a execução dos serviços de elaboração de Projeto e Orçamento para Melhorias Urbanas e Habitacionais (PAC 2) no COMPLEXO DA PENHA, localizado no bairro da Vila da Penha, Município do Rio de Janeiro, marcada para o dia 20/03/2013, às 16h.:\r\nEdwaldo Lameira Novaes, Arquiteto, matrícula nº 354.065-5.\r\nMiriam Gabriela Contage Gleitzmann, Arquiteta, matrícula nº 354.201- 6.\r\nRuth Jurberg, Arquiteta, matrícula nº 354.222-2.\r\nSamir Mansur, Arquiteto, matrícula nº 354.080-4.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2013\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1463119. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1463155": [
            "2013-03-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nDA ZONA OESTE\r\nPORTARIA UEZO Nº 274 DE 15 DE MARÇO DE 2013\r\nINSTITUI O LIVRO TOMBO DE OCORRÊNCIAS HISTÓRICAS DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUALDA ZONA OESTE \r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de manter na Reitoria o registro e assentamento de ocorrências de significativo interesse histórico na vida do Centro Universitário,\r\nRESOLVE:\r\nOs atos e acontecimentos de expressivo relevo histórico, verificados na vida da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, serão registrados no “LIVRO TOMBO DE OCORRÊNCIAS HISTÓRICAS DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE”, que fica instituído por este ato.\r\nO termo de abertura e os registros serão lavrados pela Secretária dos Conselhos da Instituição ou Secretária , de livre escolha do Reitor.\r\nAs folhas do LIVRO TOMBO serão autenticadas com a rubrica do Reitor.\r\nOs assentamentos obedecerão à ordem cronológica dos eventos, e receberão numeração indicativa dessa ordem.\r\nOs atos ou acontecimentos somente serão registrados mediante processo regular submetido ao Reitor.\r\nO Reitor, em casos excepcionais, poderá determinar o registro independentemente do processo previsto neste artigo.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2013\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\nReitor\r\nId: 1463155. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1463434": [
            "2013-03-19 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nFica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E-04/000.317/2012, com fundamento no Decreto nº 41.065/2007.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores Rodrigo Ventura de Souza, ID 5011260-0, Claysson Silva da Cunha, ID 4370470-0, Alexandre do Nascimento Domingues, matrícula 0.972.307-3, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1463434\r\n"
        ],
        "1463606": [
            "2013-03-19 00:00:00",
            "\r\nDOS FATOS NARRADOS, PROCESSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nSAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais e, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\nInstituir Comissão para apurar a veracidade dos fatos ocorridos em Unidades Apoiadas pela Fundação saúde, envolvendo profissionais contratados pela mesma, referente aos Processos nºs E- 08/007/0000266/2013 e 08/007/0000269/2013.\r\nA Comissão será composta dos seguintes funcionários, sob a presidência do primeiro:\r\n- LEONARDO PEREIRA REIS - matrícula nº 065-3;\r\nCHRISTIANI MARIA LIMA DA SILVEIRA - matrícula nº 0516-5; e\r\nANA PAULA DA SILVA FERNANDES - matrícula 040-6.\r\nA Comissão de Apuração terá o prazo de 30 dias para concluir os trabalhos e emissão de relatório final.\r\nTodo o material deverá ser encaminhado ao Diretor Executivo da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro para análise e validação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2013.\r\nDiretor- Executivo\r\n3\r\nDOS FATOS NARRADOS, PROCESSO E-08/007/000000122/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nSAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais e, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\nInstituir Comissão para apurar a veracidade dos fatos ocorridos em Unidade Apoiada pela Fundação saúde, envolvendo profissional contratado pela mesma, referente aos Processos nº E- 08/007/0000122/2013.\r\nA Comissão será composta dos seguintes funcionários, sob a Presidência do primeiro:\r\n- LEONARDO PEREIRA REIS - matrícula nº 065-3;\r\nMARCELO FRANCISCO ALCÂNTARA DE CASTRO - matrícula nº 1635-2; e\r\nDAYSE COHEN - matrícula 056-2.\r\nA Comissão de Apuração terá o prazo de 30 dias para concluir os trabalhos e emissão de relatório final.\r\nTodo o material deverá ser encaminhado ao Diretor Executivo da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro para análise e validação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2013\r\nDiretor- Executivo\r\nId: 1463606. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1463628": [
            "2013-03-19 00:00:00",
            "\r\nDE 28/02/2013\r\nPortaria/FS/DE nº 007/2013 - Exonerar EDUARDO ROCHA, matrícula 539-7, a contar de 28/02/2013, do cargo de livre provimento de GERENTE DE TRANSPLANTES, símbolo GR, da Diretoria Técnica Assistencial, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\nDE 01/03/2013\r\nPortaria/FS/DE nº 015/2013 - Exonerar CLARICE FERREIRA DIAS MOREIRA, matrícula 052-1, a contar de 01/03/2013, do cargo de livre provimento de Gerente de Demandas Jurídicas, símbolo GR, da Diretoria Jurídica, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\nPortaria/FS/DE nº 012/2013 - Exonerar ELIANE MARTINS DO NASCIMENTO DINIZ, matrícula 038-0, a contar de 01/03/2013, do cargo de livre provimento de Assessor I, símbolo ASS I, da Assessoria Administrativa, da Diretoria Executiva, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\nDE 07/03/2013\r\nPortaria/FS/DE nº 008/2013 - Nomear EDUARDO ROCHA, matrícula 3759-8, para exercer, com validade a contar de 01/03/2013, o cargo de livre provimento de DIRETOR GERAL, símbolo ASS I, do Programa Estadual de Transplantes - PET.\r\nPortaria/FS/DE nº 009/2013 - Nomear CARLOS GUSTAVO BONFADINI ROCHA, matrícula 3758-0, para exercer, com validade a contar de 01/03/2013, o cargo de livre provimento de ASSESSOR DE PLANEJAMENTO, símbolo ASS III, do Programa Estadual de Transplantes - PET.\r\nPortaria/FS/DE nº 010/2013 - Nomear RAFAELLA THAIS SOUZA CARVALHO, matrícula 3761-4, com validade a contar de 01/03/2013, o cargo de livre provimento de DIRETOR ASSISTENCIAL, símbolo ASS II, do Programa Estadual de Transplantes - PET. \r\nPortaria/FS/DE nº 011/2013 - Nomear ONOFRE DE OLIVEIRA BARROS JÚNIOR, matrícula 3760-6, para exercer, com validade a contar de 01/03/2013, o cargo de livre provimento de DIRETOR ADMINISTRATIVO, símbolo ASS II, do Programa Estadual de Transplantes - PET.\r\nPortaria/FS/DE nº 014/2013 - Nomear KARINA TODESCHINI PIRES, matrícula 3961-0, para exercer, com validade a contar de 12/03/2013, o cargo de livre provimento de COORDENADOR DOS INSTITUTOS, símbolo CD, da Gerência Operacional, da Diretoria Técnica Assistencial, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\nPortaria/FS/DE nº 140/2013 - Exonerar VIVIAN FARIAS DA FONSECA, matrícula 1659-2, a contar de 28/02/2013, do cargo de livre provimento de ASSESSOR I, símbolo ASS I, da Assessoria de Infraestrutura, da Diretoria Executiva, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\nPortaria/FS/DE nº 141/2013 - Nomear VIVIAN FARIAS DA FONSECA, matrícula 1659-2, para exercer, com validade a contar de 01/03/2013, o cargo de livre provimento de ASSESSOR I, símbolo ASS I, da Assessoria Administrativa, da Diretoria Executiva, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\nId: 1463628. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1463859": [
            "2013-03-19 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 341 DE 15 DE MARÇO DE 2013\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO \r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/8.244/2012;\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros; e\r\na Cláusula Sétima, § 1º do Contrato SEEDUC nº 63/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 63/2012, celebrado entre a FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços para extensão do programa de aceleração de estudos para reduzir a defasagem idade série, corrigir o fluxo dos alunos no ensino fundamental e médio, no âmbito da Rede Estadual de Ensino, na forma do Termo de Referência.\r\nANDRÉ LUIZ MOURA DE MELO - mat. nº 975.683-4\r\nBEATRIZ VIANNA DA ROCHA TRÉZZE - mat. nº 280.896-2\r\nROSANA MARIA DO NASCIMENTO MENDES - mat. nº 247.160-5\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2013\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1463859\r\n"
        ],
        "1463898": [
            "2013-03-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE\r\nDE MARÇO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Portaria UEZO nº 275 de 15.03.2013,\r\nRESOLVE:\r\nDESIGNAR a servidora Ingrid Alfradique Bastos de Oliveira, matrícula nº 926-6, Secretária Geral da UEZO, para, nos termos do §1º do art. 1º da Portaria UEZO nº 275 de 15.03.2013, lavrar o termo de abertura e os registros do Livro Tombo de Ocorrências Históricas da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2013\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\nReitor\r\nId: 1463898. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1463899": [
            "2013-03-19 00:00:00",
            " \r\nE DIREITOS HUMANOS\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\nSERVIDORES PARA COMPOR A COMISÃO DE QUE TRATA O DECRETO Nº 42.301 DE 12/02/2010.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº E-23/002/378/2013, e\r\na ausência de servidores qualificados nos quadros da instituição para exercerem a função de Pregoeiro e equipe de apoio, considerando ainda a carência de pessoal, e tendo em vista que no Setor Comissão de Preparo de Licitação - CPL não há servidores, além dos que constituem a atual comissão, Pregoeiro ente da Equipe de Apoio, Carlos Alberto de Souza Campany\r\n- Designar para compor a Comissão de Pregão Eletrônico os seguintes servidores:\r\nI- PREGOEIRO TITULAR:\r\nSUZANA PACHECO PAPAGIANI - matrícula nº 179627-5\r\nCARLOS ALBERTO DE SOUZA CAMPANY - matrícula nº 171612-5\r\nEDSON LUIZ DA SILVA EMILIANO - matrícula nº 179445-2\r\nO Pregoeiro Titular será substituído em seus impedimentos pela servidora RUTH LIOTI - matrícula nº 173752-7;\r\n- Os servidores indicados na presente Portaria exercerão o mandato pelo prazo de 1 (um) ano;\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda;\r\nEsta Portaria entrará em vigor em 21/03/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2013\r\nTERESA CRISTNA COSENTINO\r\nPresidente \r\nId: 1463899. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1463900": [
            "2013-03-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nDESIGNA COMISSÃO ESPECIAL PARA FINS QUE DISCRIMINA\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais. \r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar o Assistente Jurídico JORGE SILVA DE AZEVEDO, matrícula 13/70194, a Agente de Trabalho de Engenharia MARCIA FABIO MAZANTE, matrícula 13/56706 e o Agente de Trabalho de Engenharia ROBERTO NEVES FERREIRA, matrícula 13/55899, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão, objetivando estabelecer e acompanhar os procedimentos para realização de hasta pública de veículos apreendidos e recolhidos aos depósitos, conforme faculta o art. 328, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB e dispõe a Resolução n° 178. \r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2013\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1463900. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1463933": [
            "2013-03-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nO PREGOEIRO E OS MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO PARA OS PREGÕES ELETRÔNICOS E PRESENCIAIS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, REFERENTE NO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto e, tendo em vista o disposto no art. 3º, alínea IV da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados o Pregoeiro e os Membros da Equipe de Apoio para os Pregões Eletrônicos e Presenciais do INEA, na forma prevista no art. 7º do Decreto nº 31.683, de 16/09/2002, combinado com o Decreto nº 40.497, de 01/01/2007, pelo período de 01 (um) ano os seguintes servidores:\r\nEmanuel Martins de Carvalho, Assessor II, matrícula nº 390.006-5.\r\nPREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL: \r\nLuiza Lopes Pereira, Adjunto II, matrícula nº 390.050-3 e Carlos Henrique de Andrade, Técnico em Contabilidade, matrícula nº 360.382-6.\r\nLeonardo Rezende Gonçalves, Adjunto II, matrícula nº 390.187-3\r\nFica designada a servidora Luiza Lopes Pereira, Adjunto II, matrícula 390.050-3, como substituta do Pregoeiro Titular em seus impedimentos.\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2013\r\nPresidente\r\nId: 1463933. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1464022": [
            "2013-03-20 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nFica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E-04/000.029/2011, com fundamento no Decreto nº 41.065/2007.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores Renata Guedes Ramos, matrícula 0.973.738-8, Walkiria Vieira Rocha, ID 4360916-3 e Carlos Alberto Lobato Solano, matrícula 0.970.431-3, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1464022\r\n"
        ],
        "1464023": [
            "2013-03-20 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nFica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E-04/028.262/2004, com fundamento no Decreto nº 41.065/2007.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores Renata Guedes Ramos, matrícula 0.973.738-8, Pedro de Amorim Lima, matrícula 0.975.946-5 e Ana Letícia Nacif da Costa, matrícula 0.973.737-0, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1464023\r\n"
        ],
        "1464188": [
            "2013-03-20 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nREVOGA PODERES A SERVIDORA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA DECISÃO SINGULAR.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, \r\n- Ofício da Delegacia da Junta Comercial de Cabo Frio - Ofício nº 006/2013,\r\n- que foram cumpridas todas as etapas dos procedimentos administrativos específicos para o caso,\r\n- a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto regulamentador nº 1.800, de 30 de novembro de 1996, e\r\n\r\n- convênio assinado com a Prefeitura de Cabo Frio - Processo nº E- 11/50.319/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Revogar outorga concedida à servidora do Município de Cabo Frio, MARIANA FARIA DE AZEVEDO, Assessor I, matrícula nº 0000340022, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de março de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2013\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente \r\nId: 1464188. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1464189": [
            "2013-03-20 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nOUTORGA PODERES A SERVIDORA DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS PARA DECISÃO SINGULAR.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, \r\n\r\n- Ofício nº 012/GS/2013/SMDE da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico de Duque de Caxias,\r\n- que foram cumpridas todas as etapas dos procedimentos administrativos específicos para o caso,\r\n- a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto regulamentador nº 1.800, de 30 de novembro de 1996, e\r\n- convênio assinado com a Prefeitura de Duque de Caxias - Processo nº E-11/50.081/2010,\r\nda Prefeitura de Duque de Caxias, Renata Fany Gomes Mariano, Supervisora de Registro, matrícula nº 13363-7, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 15 de março de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2013\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente \r\nId: 1464189. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1464200": [
            "2013-03-20 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA Nº 86/SSGE DE 18 DE MARÇO 2013\r\nSUBSTITUI FISCAIS DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora Cristina Rodrigues dos Santos, ID Funcional 2269627-0, para fiscalizar o objeto do Contrato 25/SESEG/2007, tendo como contratada a empresa PEÇA OIL DISTRIBUIDORA LTDA, em substituição a servidora MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA MENDES NETTO, ID Funcional 4340615, devendo acompanhar e fiscalizar a execução deste contrato e seus aditivos, bem como praticar todos os atos inerentes ao exercício desse poder, inclusive aplicar as penalidades cabíveis previstas no contrato e na legislação em vigor, devendo ser respeitadas as disposições da Resolução SESEG nº 219, de 08/05/2009. \r\nEsta Portaria entrará em vigor após sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2013 \r\nHÉLIO PACHECO LEÃO\r\nSubsecretario de Gestão Estratégica\r\nId: 1464200\r\n"
        ],
        "1464233": [
            "2013-03-19 00:00:00",
            "\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA EM CUPRIMENTO AO ART 8º, DO DECRETO Nº 42.697, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010 E DO ART 14, II DO DECRETO Nº 41.880, DE 25 DE MARÇO DE 2009.\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOSEGURANÇA, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7526, de 06 de setembro de 1984, e tendo em vista o consta do processo E- 09/1257/5000/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar sindicância em cumprimento ao art. 8º, do Decreto nº 42.697, de 16 de novembro de 2010 e do art. 14, II do Decreto nº 41.880, de 25 de março de 2009.\r\n- Designar a servidora Ana Margareth Moreira Mendes Consenza, ID Funcional 024050154, para, em conformidade com art. 7º do Decreto nº 7.526/1984, realizar os procedimentos de que trata o art. 1° desta Portaria.\r\n- Determinar o prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação desta Portaria, para entrega do relatório com a conclusão da apuração.\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2013\r\nPAULO AUGUSTO SOUZA TEIXEIRA\r\nDiretor-Presidente do Instituto de Segurança Pública\r\nId: 1464233. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1464359": [
            "2013-03-20 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n3\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nForm Steril Comércio e Esterilização de Materiais Médicos e Odonto-Hospitalares Ltda.\r\nEngenho da Rainha .\r\n82\r\n2\r\nUnidade de Esterilização por Vapor Saturado . \r\n3\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1464359\r\n"
        ],
        "1464403": [
            "2013-03-20 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PR/FAETEC Nº 374 DE 16 DE JANEIRO DE 2013\r\nCOMPLEMENTA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA FAETEC/PR N° 351, DE 09 DE JULHO DE 2012.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA- FAETEC, no uso de suas atribuições legais, em especial aquela conferida pelo art. 24, inciso VI, Decreto nº 42.327 de 03.03.2010 que Altera e Consolida o Estatuto da Fundação de Apoio a Escola Técnica do Rio de Janeiro e dá outras providências, \r\n:\r\n- a Lei nº 3808 de 05 de abril de 2002, que altera a Natureza Jurídica da Fundação de Apoio a Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e, necessariamente, alteração do regime de seus servidores, de celetista para estatutário;\r\n- parecer exarado por Subprocurador-Geral do Estado, em folhas 97 do Processo Administrativo nº E-26/74.362/2004; e\r\n- o que consta do Processo Administrativo nº E-26/74.362/2004 de 26.05.2004.\r\n:\r\n- Complementar o Anexo Único da Portaria FAETEC/PR n° 351, de 09 de julho de 2012, fazendo incluir os servidores discriminados no anexo desta Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2013\r\nCELSO PANSERA\r\nPresidente\r\n\r\nMATR.\r\nNOME\r\nCARGO\r\nADMISSÃO\r\n2225001\r\nCONSUELA DURAN LIRA\r\nPROFESSOR FAETEC I - 20H\r\n01/05/2000\r\n2206738\r\nFERNANDA RODRIGUES\r\nNAMORA\r\nPROFESSOR FAETEC I - 40H\r\n06/03/1998\r\n2204501\r\nJOSE TEIXEIRA D'ASSUNÇÃO\r\nPROFESSOR FAETEC I - 40H\r\n04/03/1998\r\n2222446\r\nLAIS VILARINHO RANGEL MALTA\r\n40H\r\n12/07/1999\r\n2203677\r\nMANUEL RIBEIRO PEREIRA\r\n40H\r\n04/03/1998\r\n2203131\r\nPRISCILA CANDIDO DOS SANTOS \r\nRIBEIRO\r\nINSPETOR DE ALUNOS - 40H\r\n04/03/1998\r\n2202539\r\nWALACE ALVES BEZERRA\r\nPROFESSOR FAETEC I - 40H\r\n03/03/1998\r\n2205268\r\nWANJA PENNA DA COSTA CRUZ\r\nPROFESSOR FAETEC I - 40H\r\n05/03/1998\r\nId: 1464403. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1464467": [
            "2013-03-20 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA CONVÊNIO\r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/008.949/2012,\r\n- Designar os servidores Franklin da Silva Francisco, matrícula 0.198.358-4, Reinaldo Fernandes Lessa, matrícula 0.968.618-9 e Patrícia Da Silva Lima, matrícula 0.972.477-4, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Décima Sétima do Convênio nº 005/2013, celebrado com ADMINISTRADORA SÉRCIO LTDA, constante do processo administrativo nº E-04/008.949/2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1464467\r\n"
        ],
        "1464468": [
            "2013-03-20 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA CONVÊNIO\r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/411.523/2007,\r\n- Designar os servidores Ana Pricila Nascimento Silva, matrícula 0.972.658-9, Camilla Pedreira da Silva, matrícula 0.970.427-1 e Ana Letícia Nacif da Costa, matrícula 0.973.737-0, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Décima Sétima do Convênio nº 006/2013, celebrado com FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, constante do processo administrativo nº E-04/411.523/2007.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1464468\r\n"
        ],
        "1464505": [
            "2013-03-20 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nSUBSTITUI SERVIDOR NAS COMISSÕES INSTITUÍDAS PELAS PORTARIAS QUE MENCIONA.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora Eliana Afonso de Amorim, matrícula nº 311-1, em substituição à servidora DEISE MATTOS FERREIRA, matrícula 302-0, para integrar as Comissões abaixo relacionadas:\r\n- Comissões de Acompanhamento e Fiscalização:\r\n- Processo nº E- 12/020.179/2008\r\n- Contratos nº 012/2008, que tem por objeto a Prestação de Serviços de Veículos Automotores de \r\nRepresentação, - PORTARIA AGENERSA Nº 274/2012.\r\n- Processo nº E- 12/020.140/2009\r\n- Terceiro Termo Aditivo ao Contrato AGENERSA N° 005/2009 (Carros de Serviço), que \r\ntem por objeto a prorrogação de prazo e acréscimo no valor contratual - PORTARIA AGENERSA Nº 276/12.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, cessados os efeitos das disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2013\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1464505. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1464526": [
            "2013-03-20 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nDE 19 DE MARÇO DE 2013\r\nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF nº 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E- 04/112565/2012,\r\nRESOLVE:\r\nExcluir do Anexo I.C.5 - Empresas Vinculadas a IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nIRF de destino\r\n02.743.062\r\nMAS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n64.03\r\n- A empresa identificada no caput deverá:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n- para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nA IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa a sua nova unidade de cadastro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2013\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1464526\r\n"
        ],
        "1464540": [
            "2013-03-20 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo n° E-12/079/0217/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores MARCIO VIEIRA MINICHINI, Chefe de Serviço de Atividades Auxiliares, matr. 1494, RICARDO MOREIRA DIAS, Chefe de Seção de Conservação, matr. 421, e MIGUEL RIBEIRO BAPTISTA, Chefe de Seção de Apoio Administrativo, matr. 658, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 05/2013, firmado com a empresa Facility Staff Ltda.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.\r\nNiterói, 19 de março de 2013\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1464540\r\n"
        ],
        "1464557": [
            "2013-03-20 00:00:00",
            "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A.\r\nVISTORIA PARA CONSTATAR A DISPONIBILIDADE DE BENS PERMANENTES NA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - AGERIO.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Designar os empregados abaixo relacionados, para, sob a coordenação geral do primeiro, integrar a Comissão de Vistoria a fim de constatar a disponibilidade de materiais na Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A e providenciar os termos de vistoria e/ou Baixa de Vida Útil, conforme Decreto Estadual nº 43.301/2011 no que couber:\r\nEvangivaldo Antonio Moreira Alves - matrícula nº 123;\r\nDiego Ribeiro dos Santos - matrícula nº 242;\r\nMaria do Carmo da Costa Marques - matrícula nº 06;\r\nMilena da Costa Silva - matrícula nº 178\r\n- Determinar o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do relatório com a conclusão das atividades.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2013\r\nJOSÉ DOMINGOS VARGAS\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1464557. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1464614": [
            "2013-03-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO nº E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nINFORMAÇÃO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conforme delegação de poderes constantes na Portaria PRE nº 192, de 21/02/2008, publicada no D.O. de 25/02/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão de Fiscalização do Contrato nº 02/2013, celebrado entre o PRODERJ e a Abacomm Brasil Consultoria Corporativa e Vendas S/A..\r\n- A Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nCOMISSÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA - DEX:\r\nOzima Claudia Pires Caracas - matrícula nº 293.318-2.\r\nUmberto Casellato - matrícula nº 291.250-9.\r\nPatrícia Ferreira Leite - matrícula nº 936.674-1.\r\nCOMISSÃO DA GERÊNCIA DE GESTÃO DE CONTRATOS - GGC:\r\nCarlos José de Souza Calás - matrícula nº 292.504-8.\r\nCelso Eduardo Simões de Abreu - matrícula nº 292.178-1.\r\nÀ COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA - DEX, mencionada no art. 2º terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 02/2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2013\r\nALEXANDRE GITAHY\r\nVice-Presidente\r\nPROCESSO Nº E-12/663700/2012\r\n\r\nId: 1464614. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1464630": [
            "2013-03-20 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nE REGISTRO PARA FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE INSTRUTOR DE TRÂNSITO E INSTRUTOR DE CURSO ESPECIALIZADO\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante do processo administrativo nº E- 12/247052/2012, e\r\no disposto na Resolução CONTRAN nº 358/2010 e na PORTARIA PRES-DETRAN-RJ nº 4221/2011,\r\n\r\n- Conceder o credenciamento e registro para funcionamento para Cursos de Instrutor de Trânsito e Instrutor de Curso Especializado para a Instituição SEST SENAT - Deodoro - Unidade A 07, localizado no Município do Rio de Janeiro, Estrada do Camboatá, 135 - Deodoro - RJ, CEP 21670-512, inscrito no CNPJ nº 73.471.963/0008- 13 e Inscrição Municipal nº 02.461.870.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2013\r\nPresidente\r\nId: 1464630. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1464631": [
            "2013-03-20 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nE REGISTRO PARA FUNCIONAMENTO DE CURSO ESPECIALIZADOPARA MONOFRETISTA.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante no processo administrativo nº E- 12/061/536/2013,\r\n: \r\n- o disposto na Lei nº 12.209, de 29 de julho de 2009 e 12.302 de 02 de agosto de 2010;\r\n- o disposto na Resolução CONTRAN nº 356, de 02 de agosto de 2010;\r\n- o disposto na Resolução CONTRAN nº 358, de 13 de agosto de 2010;\r\n- o disposto na Resolução CONTRAN nº 410, de 02 de agosto de 2012; e\r\n- o disposto na Portaria PRES-DETRAN-RJ nº 4335, de 22 de janeiro de 2013;\r\n- Conceder credenciamento e registro para funcionamento do Curso Especializado Regular e Atualização dos profissionais em entrega de mercadorias (monofretista) que exerçam atividades remuneradas na condução de motocicletas e motonetas para a Instituição SEST SENAT - Deodoro - Unidade A 07, localizado no Município do Rio de Janeiro, Estrada do Camboatá, 135 - Deodoro - RJ, CEP 21670-512, inscrito no CNPJ nº 73.471.963/0008-13 e Inscrição Municipal nº 02.461.870.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2013\r\nPresidente\r\nId: 1464631. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1464777": [
            "2013-03-21 00:00:00",
            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 15.03.2013\r\nPÁGINA 23 - 1ª COLUNA\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nPORTARIA CBMERJ Nº 726, DE 11 DE MARÇO DE 2013.\r\nALTERA OS PRAZOS DE PAGAMENTO DA TAXA DE PREVENÇÃO E EXTINÇÃO DE INCÊNDIOS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2012, ESTABELECIDOS PELA PORTARIA CBMERJ Nº 692, DE 28 DE AGOSTO DE 2012, E INSTITUI MODELO DE DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DA TAXA DE SERVIÇOS ESTADUAIS DE PREVENÇÃO E EXTINÇÃO DE INCÊNDIOS - DATI/CBMERJ, NA MODALIDADE COBRANÇA INTERNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nONDE SE LÊ:\r\nANEXO I\r\nFinal\r\nCota Única ou1ª Parcela\r\n2ª Parcela\r\n3ª Parcela\r\n4ª Parcela\r\n5ª Parcela\r\n6ª Parcela\r\n0\r\n13 mai 2013\r\n10 jun 2013\r\n15 jul 2013\r\n12 ago 2013\r\n16 set 2013\r\n14 out 2013\r\n1\r\n2\r\n14 mai 2013\r\n11 jun 2013\r\n16 jul 2013\r\n13 ago 2013\r\n17 set 2013\r\n15 out 2013\r\n3\r\n4\r\n15 mai 2013\r\n12 jun 2013\r\n17 jul 2013\r\n14 ago 2013\r\n18 set 2013\r\n16 out 2013\r\n5\r\n6\r\n16 mai 2013\r\n13 jun 2013\r\n18 jul 2013\r\n15 ago 2013\r\n19 set 2013\r\n17 out 2013\r\n7\r\n8\r\n13 mai 2013\r\n14 jun 2013\r\n19 jul 2013\r\n16 ago 2013\r\n20 set 2013\r\n18 out 2013\r\n9\r\nLEIA-SE:\r\nANEXO I\r\nFinal\r\nCota Única ou1ª Parcela\r\n2ª Parcela\r\n3ª Parcela\r\n4ª Parcela\r\n5ª Parcela\r\n6ª Parcela\r\n0\r\n13 mai 13\r\n10 jun 13\r\n15 jul 13\r\n12 ago 13\r\n16 set 13\r\n14 out 13\r\n1\r\n2\r\n14 mai 13\r\n11 jun 13\r\n16 jul 13\r\n13 ago 13\r\n17 set 13\r\n15 out 13\r\n3\r\n4\r\n15 mai 13\r\n12 jun 13\r\n17 jul 13\r\n14 ago 13\r\n18 set 13\r\n16 out 13\r\n5\r\n6\r\n16 mai 13\r\n13 jun 13\r\n18 jul 13\r\n15 ago 13\r\n19 set 13\r\n17 out 13\r\n7\r\n8\r\n17 mai 13\r\n14 jun 13\r\n19 jul 13\r\n16 ago 13\r\n20 set 13\r\n18 out 13\r\n9\r\nId: 1464777\r\n"
        ],
        "1465002": [
            "2013-03-21 00:00:00",
            "\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA EM CUPRIMENTO AO ART DO DECRETO Nº 42.697, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010 E DO ART 14, II DO DECRETO Nº 41.880, DE 25 DE MARÇO DE 2009.\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOSEGURANÇA, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7526, de 06 de setembro de 1984, e tendo em vista o consta do processo nº E- 09/1257/5000/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, em cumprimento ao art. 8º do Decreto nº 42.697, de 16 de novembro de 2010 e do art. 14, II do Decreto nº 41.880, de 25 de março de 2009.\r\n- Designar as servidoras Ana Margareth Moreira Mendes Consenza, ID Funcional 024050154, e Otília Custódio Fernandes, ID Funcional 1942901, sob a presidência da primeira, para em conformidade com art. 7º do Decreto 7.526/1984, realizar os procedimentos de que trata o art. 1° desta Portaria.\r\n- Determinar o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação dessa Portaria, para entrega do relatório com a conclusão da apuração.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2013\r\nPAULO AUGUSTO SOUZA TEIXEIRA\r\nDiretor-Presidente do Instituto de Segurança Pública\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 19.03.2013\r\nId: 1465002. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1465003": [
            "2013-03-21 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nNCIA QUE MENCIONA, \r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nFica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E-04/003.648/2012, com fundamento no Decreto nº 41.065/2007.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores Alexandre do Nascimento Domingues, matrícula 0.972.307-3, Simone de Lima Souza, ID 2012293-4, e Adriano Ribeiro da Silva, matrícula 0.972.498-0, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 07/03/2013.\r\nId: 1465003\r\n"
        ],
        "1465004": [
            "2013-03-21 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nFica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E-04/056.126/2013, com fundamento no Decreto nº 41.065/2007.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores Renata Guedes Ramos, matrícula 0.973.738-8, Bruno da Silva Valverde, ID 5010514-0, e Adriano Ribeiro da Silva, matrícula 0.972.498-0, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 07/03/2013.\r\nId: 1465004\r\n"
        ],
        "1465232": [
            "2013-03-21 00:00:00",
            "\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nPRESIDENTE\r\nRECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER DEFINITIVO, SITUADA NO MUNICÍPIO DESANTA MARIA MADALENA\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\no Decreto Estadual n° 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral no território do Estado do Rio de Janeiro; \r\na Portaria INEA/RJ/PRES nº 333, de 03 de maio de 2012, que trata do reconhecimento provisório da área como RPPN, e\r\no Procedimento Administrativo INEA n° E-07/503.229/2011 em especial a documentação referente à averbação da área de RPPN na matrícula do imóvel,\r\nRESOLVE:\r\nReconhecer a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN REFÚGIO DO BUGIO como unidade de conservação de proteção integral situada no Estado do Rio de Janeiro, integrando o Sistema Nacional de Unidades de Conservação daNatureza - SNUC.\r\nO reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter perpétuo, sendo que a extinção ou a redução dos limites da RPPN somente poderá ocorrer mediante lei específica, conforme estabelecido no art. 8º do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\n- Na RPPN somente é permitido o desenvolvimento de atividades cientificas, culturais, educacionais, recreativas, interpretativas e turísticas, de acordo com o seu Plano de Manejo e com o disposto na Lei Federal nº 9.985/2000.\r\nA RPPN será administrada pela proprietária do imóvel ou seu representante legal, que será responsável pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal n° 9.985/2000, no Decreto Estadual n° 40.909/2007 e na Resolução SEA n° 38/2007.\r\nAs condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão o responsável às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2013 \r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente\r\nId: 1465232. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1465389": [
            "2013-03-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\nE DIREITOS HUMANOS\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\nª Coluna\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nPORTARIA/FIA-RJ/P Nº 249 DE 18 DE MARÇO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE QUE TRATA O DECRETO Nº 42.301 DE 12/02/2010.\r\nONDE SE LÊ: \r\nCONSIDERANDO a ausência de servidores qualificados nos quadros da instituição para exercerem a função de Pregoeiro e equipe de apoio, considerando ainda a carência de pessoal, e tendo em vista que no Setor Comissão de Preparo de Licitação - CPL não há servidores, além dos que constituem a atual comissão, promove como Pregoeiro Suzana Pacheco Papagiani e do Componente da Equipe de Apoio, Carlos Alberto de Souza Campany\r\nLEIA SE:\r\nque § 3º, capítulo IX das Disposições Finais, do Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, veda a recondução de todos os membros da Comissão; a necessidade da publicação de nova Comissão de Pregão, que passará a vigorar a partir do dia 22/03/2013, que a Fundação atualmente já dispõe de dois funcionários aprovados no Curso de Formação de Pregoeiros realizado pela Procuradoria Geral do Estado e SEPLAG, em cumprimento ao Decreto Estadual nº 43.693/2012, \r\nPágina 21 - 3ª Coluna\r\nONDE SE LÊ: Art. 5º- Esta Portaria entrará em vigor em 21/03/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nLEIA-SE: Art. 5º- Esta Portaria entrará na data de sua publicação, com efeitos a contar de 22/03/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nId: 1465389. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1465560": [
            "2013-03-22 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nDE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/000.434/2011,\r\nDesignar o servidor Marcelo Mello Dias, ID 5010919-7, em substituição ao servidor WAGNER DE OLIVEIRA SILVA, designado através da Portaria SSPOA nº 188/2012, publicada no D.O. 11.01.2012, Membro da Comissão de Acompanhamento da Execução, Recebimento e Fiscalização do Contrato nº 013/2011, celebrado com a empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA., cujo objeto é prestação de serviço locação mensal de 543 Microcomputadores com Manutenção Corretiva, Substituição de Peças e Instalação.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2013\r\nSubsecretario de Orçamento, Planejamento e Administração\r\nId: 1465560\r\n"
        ],
        "1465563": [
            "2013-03-22 00:00:00",
            "\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nDE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/001.073/2010,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Marcelo Mello Dias, ID 5010919-7, em substituição ao servidor Wagner de Oliveira Silva, designado através da Portaria SSPOA nº 215/2012, publicada no D.O. 15.03.2012, Membro da Comissão de Acompanhamento da Execução, Recebimento e Fiscalização do Contrato nº 003/2011, celebrado com a empresa CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, cujo objeto é prestação de serviços relacionados à continuidade operacional da atual INFOVIA.RJ, Rede de Comunicação de Dados do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2013\r\nSubsecretário de Orçamento, Planejamento e Administração\r\nId: 1465563\r\n"
        ],
        "1465568": [
            "2013-03-22 00:00:00",
            " PLANEJAMENTO \r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/003.747/2012,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 001/2013, firmado com a empresa DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA.:\r\nKatia Teixeira Moraes - ID 4271489-3\r\nMarcelo Mello Dias - ID 5010919-7\r\nAlexandre Madruga de Oliveira - ID 570383-2\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2013\r\nSubsecretário de Orçamento, Planejamento e Administração\r\nId: 1465568\r\n"
        ],
        "1465572": [
            "2013-03-22 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nDE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/001.654/2011,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores ÁLVARO MONTEIRO DE SOUZA E CLAYTOMAR DE OLIVEIRA FREITAS, ID 5010156-0 e ID 2615807-8, em substituição aos servidores CARLOS ALBERTO DOS SANTOS NASCIMENTO E VANESSA DE FREITAS LIMA ARAÚJO, respectivamente, designados através da Portaria SSPOA nº 191, publicada no D.O. 26.01.12, Membros da Comissão de Acompanhamento da Execução, Recebimento e Fiscalização do Contrato nº 012/2011, celebrado com a EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S.A - EBEC, cujo objeto é prestação de serviço de locação de veículos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2013\r\nSubsecretario de Orçamento, Planejamento e Administração\r\nId: 1465572\r\n"
        ],
        "1466155": [
            "2013-03-22 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nSUBSTITUI SERVIDOR DESIGNADO PELA PORTARIA AGENERSA Nº 304 DE 27 DE FEVEREIRO 2013, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 04 DE MARÇO DE 2013.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o processo nº E-12/020.211/2010,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora Nilsa Lopes de Oliveira, matrícula nº 349-1, em substituição ao servidor Ademir Lage, matrícula nº 251-9 (Interino), como a responsável da Auditoria Interna - AUDIT pela execução e atualização dos dados no Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, cessados os efeitos das disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2013\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\nConselheiro- Presidente\r\nId: 1466155. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1466175": [
            "2013-03-22 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N\r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/007.290/2012,\r\n- Designar os servidores Bruno da Penha Lemos, matrícula 0.936.830-9, Paulo Marcelo da Rocha Silva, matrícula 0.937.450-5 e Antonio Cesar Moutinho Lopes, matrícula 0.972.787-6, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Décima Sétima do Contrato nº 111/2010, da empresa TELEMAR NORTE LESTE S.A, constante do processo administrativo nº E-04/007.290/2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1466175\r\n"
        ],
        "1466178": [
            "2013-03-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\nE DIREITOS HUMANOS\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRES/GAB/Nº 248 DE 11 DE MARÇO DE 2013\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA ATESTAÇÃO DE CONTRATOSE DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\r\nI, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993, \r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão para atestação dos contratos de prestação de serviços inerentes a Assessoria de Informática nºs 021/2009, 024/2009, 014/2011, 018/2011 e 003/2012;\r\nFicam designados para compor a Comissão os seguintes servidores:\r\nCARLOS EDUARDO RIBEIRO DA SILVA - matrícula nº 18/6216\r\nFABIO LUIZ PINTO DA SILVA - matrícula nº 18/6156\r\nRENATA VIDAL ANDRÉ DOS SANTOS - matrícula nº 18/6223\r\nA presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 02 de janeiro de 2013, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2013\r\nPresidente\r\nDE 18.03.2013\r\no resultado da licitação na modalidade de pregão eletrônico nº 002/2013 para forne cimento de óculos de grau no valor total de R 567.000,00 (quinhentos e sessenta e sete mil reais), a favor da empresa ÓTICA KAPRICHO DE PIRAÍ LTDA-ME.\r\nId: 1466178. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1466281": [
            "2013-03-22 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBGP N° 05 DE 20 DE MARÇO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo n° E-03/8.961/2012 e, considerando a Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009 que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, \r\nRESOLVE: \r\n- Designar Elizabeth Gil de Lima, mat. n° 920.619-4, como Gestora do Convênio entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro e a Associação Brazil Foundation, objetivando a realização de ações de formação docente e valorização de manifestações culturais, nos termos do processo administrativo nº E-03/8.961/2012.\r\nCaberá à gerência o acompanhamento das ações previstas no convênio pactuado.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2013\r\nSubsecretário de Gestão de Pessoas\r\nId: 1466281\r\n"
        ],
        "1466363": [
            "2013-03-22 00:00:00",
            " DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ESTUDO PARA CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL MILITAR ESTADUAL (PMERJ E CBMERJ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 3º do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, \r\n:\r\n- Instituir a Comissão de Estudo para Construção do Hospital Militar Estadual para os integrantes da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ.\r\n- A presente Comissão de Estudo terá como Membros os seguintes militares estaduais:\r\n- Membros do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ:\r\nCel BM QOC/80 GILVAN MIGUEL DE CASTRO, RG 06.177;\r\nCANETTI, RG 09.665;\r\nCel BM QOS/Méd/86 NEIL CHAVES DE SOUZA, RG 09.706, Diretor;\r\nCel BM QOS/Dent/94 ANA CRISTINA HOFFMANN RATTO, RG 17.969;\r\nANTÔNIO CALIXTO, RG 07.381;\r\nTen-Cel BM QOS/Méd/90 WILSON BRAZ CORREA FILHO, RG 12.101.\r\n- Membros da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ:\r\nCel QOPM ALBERTO ALVES BORGES, RG 52.547;\r\nCel QOPM SÉRGIO SARDINHA, RG 52.472;\r\nTen-Cel QOPM ARMANDO PORTO CARREIRO, RG 52.491;\r\nMaj QOPM RODRIGO GAVINA, RG 56.492.\r\n- A Comissão de Estudo, instituída nos termos do Art. 1º desta Portaria Conjunta, terá o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua pu blicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2013\r\n\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nComandante-Geral da PMERJ\r\nId: 1466363\r\n"
        ],
        "1466678": [
            "2013-03-25 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nO FISCAIS DO , PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n, no exercício de suas atribuições legais e, tendo em vista o constante no processo nº E-07/000.174/12, \r\nRESOLVE:\r\n, matrícula n° 931.409-7, , matrícula nº 930.480-9, e, matrícula n° 870.590-7, como fiscais do Contrato nº 02/2013, cujo ELABORAÇÃO DOS PROJETOS EXECUTIVOS DE REMEDIAÇÃO DE ÁEREA DEGRADADA (LIXÃO) DOS MUNICÍPIOS DE JAPERI, ENG° PAULO DE FRONTIN E MENDES NO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2013\r\nANA CLÁUDIA GOMES CONTARINI\r\nDiretora-Geral \r\nId: 1466678\r\n"
        ],
        "1466719": [
            "2013-03-25 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nda SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais,\r\n- Designar os servidores Ana Maria Barros Falcão, Chefe da Divisão de Material e Patrimônio, matrícula nº 101.779-7, Fernando Ferreira Dias Júnior, Assessor, matrícula nº 101.742-5 e Ricardo Silva Ferreira Lima, Assistente, matrícula nº 101.836-5, como responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 14/2010, celebrado entre a SUDERJ e a empresa Veloz Transrio Transporte Ltda., objeto do Processo nº E-30/200.728/2011. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2013\r\nVice-Presidente Administrativo\r\nId: 1466719. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1466720": [
            "2013-03-26 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 25 A 31 DE MARÇO DE 2013.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 25 a 31 de março de 2013, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2013\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1466720\r\n"
        ],
        "1466722": [
            "2013-03-25 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 25 A 31 DE MARÇO DE 2013.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 25 a 31 de março de 2013, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2013\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1466722\r\n"
        ],
        "1466759": [
            "2013-03-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O DE 20.03.2013\r\nPÁGINA 59 - 3ª COLUNA\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nOnde se lê: \r\nPORTARIA INEA PRES Nº 428 DE 15 DE MARÇO DE 2012\r\nDESIGNA O PREGOEIRO E OS MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO PARA OS PREGÕES ELETRÔNICOS E PRESENCIAIS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, REFERENTE NO EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nLeia-se:\r\nPORTARIA INEA/PRES Nº 428 DE 15 DE MARÇO DE 2013\r\nDESIGNA O PREGOEIRO E OS MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO PARA OS PREGÕES ELETRÔNICOS E PRESENCIAIS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, REFERENTE NO EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nId: 1466759. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1466843": [
            "2013-03-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nPRESIDENTE\r\nRECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A RPPN, SITUADA NO MUNICÍPIO D \r\nPRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\no disposto no art. 21 da Lei Federal n° 9.985, de 18 de outubro de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC;\r\no Decreto Estadual n° 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral, no território do estado do Rio de Janeiro; \r\no disposto na Resolução da Secretaria de Estado Ambiente - SEA n° 38, de 30 de novembro de 2007, que regulamentou o Decreto supracitado; e\r\na documentação constante do Procedimento Administrativo INEA/RJ n° E-07/512.038/2011.\r\n:\r\nReconhecer, como Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, área de 1,73 hectares, de propriedade da Srª. Patricia Andrada de Araujo Martins e Sr. Sergio Luiz Martins, que integram parte do imóvel denominado Lote 51, localizado no Município do Rio de Janeiro, registrado no 4° Ofício do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ - matrícula/registro: 14.695.\r\nO reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter provisório, estando o reconhecimento definitivo condicionado ao gravame de perpetuidade no Cartório de Registro de Imóveis competente, conforme o estabelecido no art. 3º, inciso VII do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\n- A RPPN acima qualificada tem seus limites descritos a partir do levantamento topográfico realizado, conforme memorial descritivo constante no procedimento administrativo INEA/RJ n° E- 07/512.038/2011.\r\n- A RPPN será administrada pelos proprietários, que serão responsáveis pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal n° 9.985/2000, no Decreto Estadual n° 40.909/2007 e na Resolução SEA n° 38/2007, devendo proceder, no prazo de 60 (sessenta) dias, à averbação do respectivo Termo de Compromisso no Cartório de Registro Geral de Imóveis competente, quando então estará apto a receber o reconhecimento definitivo.\r\nAs condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão os responsáveis às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2013\r\nPresidente\r\nId: 1466843. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1466932": [
            "2013-03-25 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA DGAF Nº 87 DE 19 DE MARÇO DE 2013\r\nINSTITUI COMISSÕES DE BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 495, de 16/05/2012, \r\nInstituir Comissões de Baixa de Bens Patrimoniais das Bibliotecas abaixo nominadas, para proceder à baixa de bens, por imprestabilidade, integrada pelos servidores, conforme especificados:\r\nBIBLIOTECA PÚBLICA DO ESTADO:\r\nFátima da Conceição Gonçalves, mat. 293.692-0;\r\nEliane de Macedo Martins, mat. 293.724-1; e\r\nLuci Meri Peixoto Pessanha, mat. 293.705-0.\r\nBIBLIOTECA PARQUE DE MANGUINHOS:\r\nJulia Franco Barbosa, mat. 4.918.371-8;\r\nAlex dos Reis Saraiva, mat. 4.918.328-8; e\r\nGilda Barcellos Lima, mat. 0285.836-3\r\nBIBLIOTECA PÚBLICA DE NITERÓI:\r\nValéria Kúbis, ID 43200931;\r\nMaris Stella Ramos de Carvalho, ID 405957; e\r\nJenaína Diniz Pereira de Vasconcelos, ID 2023375-2\r\nBIBLIOTECA PARQUE DA ROCINHA:\r\nRosineide dos Santos Firmino, mat. 4.918.403-9;\r\nAndré Salles Batista, mat. 4.918.382-5; e\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nde Janeiro, 19 de março de 2013\r\nDE ALMEIDA\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1466932\r\n"
        ],
        "1467108": [
            "2013-03-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR Á DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE \r\nDE 22 DE MARÇO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que dispõe o § 4º do art. 51 da Lei nº 8.666/93, combinado com o disposto no art. 26 do Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010 e Decreto nº 43.692, de 30 de julho de 2012, e o constante no processo nº E-26/004/475/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para, sem prejuízo de suas atribuições, integrar a Comissão de Pregão Eletrônico, pelo período de 06 (seis) meses.\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÕNICO\r\nPREGOEIRO:\r\nEmerson Couto de Aguiar - ID Funcional nº 4261617\r\nAndré Luiz Klein Silva - ID Funcional n° 4297071\r\nMarcela Navega Gomes Reis - Id Funcional n° 4338306\r\nLeonor de Ornelas Peixoto Poulis ID Funcional nº 2032427\r\nMaria Divina Rodrigues de Oliveira - ID Funcional nº 869913\r\nMaria Luisa Porto Figueiredo Cabral Marchiori - ID Funcional n° 616569\r\n- Fica designada a servidora Maria Luisa Porto Figueiredo Cabral Marchiori - ID Funcional n° 616569, como substituta do Pregoeiro Titular em seus impedimentos.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2013 \r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\nPresidente\r\nId: 1467108. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1467151": [
            "2013-03-25 00:00:00",
            "\r\nRIA PARA VERIFICAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE BENS INSERV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-, no uso de suas conferidas pela Portaria nº 004, de 08/03/2013, publicada no DOERJ de 14/03/2013 e, em cumprimento do disposto no Título VIII, Capítulo I e seus parágrafos, do Patrimônio do Estado do Rio de Janeiro, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decreto nº 43.301, de 21 de novembro de 2011, tendo em vista o que consta no processo nº E-06/004/87/2013,\r\nConstituir COMISSÃO DE VISTORIA PARA VERIFICAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE BENS INSERVÍVEIS DA FIPERJ, composta dos Membros abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\nRUBENS SIQUEIRA VILARINHO - matrícula nº 4470019-3\r\nMARCIO JOSÉ MIRANDA DA SILVA - matrícula nº 4520013-6\r\nMARIA LUIZA MACHADO SANTANA DA SILVA - matrícula nº 273-3\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\nMAURO ROBERTO DO VALLE SILVA - matrícula nº 243-6\r\nCARLOS EDUARDO SALDANHA ESTRELLA - matrícula nº 269-1\r\nHAROLDO LOPES DA SILVA FILHO - matrícula nº 136-2\r\nA Comissão de Vistoria terá o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, para emissão de relatório circunstanciado acerca dos Bens Inservíveis.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 14 de março de 2013\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nId: 1467151. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1467157": [
            "2013-03-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DOS DIRETORES-PRESIDENTES\r\nPORTARIA CONJUNTA RIOPREVIDÊNCIA/EMOP Nº 29\r\nDE 18 DE MARÇO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA. \r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, Lei nº 6292, de 09 de julho de 2012 e a Lei nº 5350, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para oº 44.040, de 21 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelecem normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2013, e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, tendo em vista o que consta no processo nº E-01/335420/2012,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada: \r\n: Prestação de serviços de reparos - “SEMAPRE”, em 2013, preservando as unidades administrativas deste Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, nos diversos Municípios do Estado do Rio de Janeiro.\r\n180 dias a partir da data de publicação desta Portaria.\r\n- Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA\r\n- RIOPREVIDÊNCIA\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n:\r\neracionais/Administrativas.\r\nNATUREZA DA DESPESA\r\nFONTE\r\nVALOR (R )\r\n3390.3918\r\n10\r\n637.216,73\r\nbidos, estabelecida no art. 10 do Decreto nº 39.054/2006, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ n de 23/07/2008. \r\nem vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n2013\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\nDiretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nPresidente da EMOP\r\nId: 1467157. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1467199": [
            "2013-03-25 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE UNIDADE DE CONTROLE PATRIMONIAL \r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Extinguir a Unidade de Controle Patrimonial 16.05.21 AFA - 64.07 - Ilha do Governador.\r\n- O servidor André Roberto Nunes dos Santos, Agente de Fazenda “B”, matrícula nº 1.911.156-9, estará automaticamente dispensado da função de Responsável por Bens Patrimoniais da Unidade de Controle 16.05.21 AFA - 64.07 - Ilha do Governador.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e seus efeitos retroagirão a data de 01/01/2004.\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1467199\r\n"
        ],
        "1467216": [
            "2013-03-25 00:00:00",
            " PECUÁRIA\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\n, no uso de suas atribuições legais, e\r\no que consta do processo administrativo nº E- 02/200.233/2011 de 06/04/2011,\r\nE:\r\nInstituir Comissão de Sindicância composta pelos seguintes empregados, sob a presidência do primeiro:\r\nGENIVAL BATISTA DA SILVA - matrícula nº 141-2\r\nSÔNIA MARIA RAMALHO DA SILVA - matrícula nº 1313-6\r\nMARCILIO FERNANDES DE FRANÇA - matrícula nº 1662-6\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2013 \r\nJUSTINO ANTONIO DA SILVA\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 1467216. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1467261": [
            "2013-03-26 00:00:00",
            "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nATOS DO CORREGEDOR-CHEFE\r\n449 DE 22 DE MARÇO DE 2013\r\nDISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em conta a decisão do Colegiado na 280ª Sessão, publicada no Diário Oficial de 22 de março de 2013,\r\nInstaurar sindicância para apuração dos fatos mencionados nos autos do processo nº E-04/273.438/2011.\r\n, FRANCISCO AMÉRICO DE PROENÇA FRANCOrealizar a sindicância.\r\n- A sindicância instaurada por esta Portaria deverá estar concluída no prazo de 30 (trinta) dias, com a observância do disposto no art. 317 do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979.\r\nDeverão ser observadas também as disposições estabelecidas na CI CIRCULAR CTCE nº 30, de 20 de dezembro de 2010.\r\n- Fica o Corregedor-Auxiliar Sindicante, pessoalmente, incumbido de realizar diligências, inclusive as relacionadas com os ofícios expedidos pelo Corregedor-Chefe, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução da Sindicância a que se refere esta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2013\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1467261\r\n"
        ],
        "1467262": [
            "2013-03-26 00:00:00",
            "450 DE 22 DE MARÇO DE 2013\r\nDISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em conta a decisão do Colegiado na 280ª Sessão, publicada no Diário Oficial de 22 de março de 2013,\r\nInstaurar sindicância para apuração dos fatos mencionados nos autos do processo nº E-04/121.091/2011.\r\n, FRANCISCO AMÉRICO DE PROENÇA FRANCOrealizar a sindicância.\r\n- A sindicância instaurada por esta Portaria deverá estar concluída no prazo de 30 (trinta) dias, com a observância do disposto no art. 317 do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979.\r\nDeverão ser observadas também as disposições estabelecidas na CI CIRCULAR CTCE nº 30, de 20 de dezembro de 2010.\r\n- Fica o Corregedor-Auxiliar Sindicante, pessoalmente, incumbido de realizar diligências, inclusive as relacionadas com os ofícios expedidos pelo Corregedor-Chefe, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução da Sindicância a que se refere esta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2013\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1467262\r\n"
        ],
        "1467263": [
            "2013-03-26 00:00:00",
            "451 DE 22 DE MARÇO DE 2013\r\nDISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em conta a decisão do Colegiado na 280ª Sessão, publicada no Diário Oficial de 22 de março de 2013,\r\nInstaurar sindicância para apuração dos fatos mencionados nos autos do processo nº E-04/120.963/2011.\r\n, FRANCISCO AMÉRICO DE PROENÇA FRANCOrealizar a sindicância.\r\n- A sindicância instaurada por esta Portaria deverá estar concluída no prazo de 30 (trinta) dias, com a observância do disposto no art. 317 do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979.\r\nDeverão ser observadas também as disposições estabelecidas na CI CIRCULAR CTCE n.º 30, de 20 de dezembro de 2010.\r\n- Fica o Corregedor-Auxiliar Sindicante, pessoalmente, incumbido de realizar diligências, inclusive as relacionadas com os ofícios expedidos pelo Corregedor-Chefe, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução da Sindicância a que se refere esta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2013\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1467263\r\n"
        ],
        "1467264": [
            "2013-03-26 00:00:00",
            "452 DE 22 DE MARÇO DE 2013\r\nDISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em conta a decisão do Colegiado na 280ª Sessão, publicada no Diário Oficial de 22 de março de 2013,\r\nInstaurar sindicância para apuração dos fatos mencionados nos autos do processo nº E-04/273.505/2011.\r\n, FRANCISCO AMÉRICO DE PROENÇA FRANCOrealizar a sindicância.\r\n- A sindicância instaurada por esta Portaria deverá estar concluída no prazo de 30 (trinta) dias, com a observância do disposto no art. 317 do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979.\r\nDeverão ser observadas também as disposições estabelecidas na CI CIRCULAR CTCE nº 30, de 20 de dezembro de 2010.\r\n- Fica o Corregedor - Auxiliar Sindicante, pessoalmente, incumbido de realizar diligências, inclusive as relacionadas com os ofícios expedidos pelo Corregedor-Chefe, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução da Sindicância a que se refere esta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2013\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1467264\r\n"
        ],
        "1467295": [
            "2013-03-26 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nO FISCAIS DO , PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n, no exercício de suas atribuições legais e, tendo em vista o constante no processo n° E-07/000.277/2012, \r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores Marco Aurélio Damato Porto, matrícula n° 931.409-7, Osmar de Oliveira Dias Filho, matrícula nº 930.480-9, e o Fernando A. F. Mascarenhas, matrícula n° 931.942-7, como Fiscais do Contrato nº 035/2012, cujo objeto é a ELABORAÇÃO DE PROJETO DE REMEDIAÇÃO DO LIXÃO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2013\r\nANA CLÁUDIA GOMES CONTARINI\r\nDiretora-Geral \r\nId: 1467295\r\n"
        ],
        "1467299": [
            "2013-03-25 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDIVULGA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ DO PROGRAMA DE MERITOCRACIA DO DETRAN/RJ, INSTITUIDO PELO DECRETO Nº 43.659/2012.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o constante do processo administrativo nº E- 12/231356/2012, \r\nRESOLVE: \r\n- O Comitê do Programa de Meritocracia do DETRAN/RJ, instituído pelo Decreto nº 43.659/2012, será composto pelos seguintes membros: \r\nRepresentantes do DETRAN/RJ:\r\nCristiano Braulino Barbosa, matr. nº 24/007.870-9;\r\nCiliana Baptista Barbosa, matr. nº 24/004.438-8;\r\nJorge Luiz Augusto de Melo, matr. nº 24/003.213-6.\r\n- Representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG:\r\nDébora Sader, Id funcional nº 50077023.\r\nRepresentante da Secretaria de Estado da Casa Civil:\r\nMaria Lucia Barreira Milet Guimarães Beraldo, Id funcional nº 1909853-7.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2013\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente \r\nId: 1467299. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1467350": [
            "2013-03-26 00:00:00",
            "\r\nDO ATO QUE MENCIONA.\r\nA DIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 495, de 16/05/2012, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 41.528 de 31/10/2008,\r\nDesignar o servidor Cicero Batista de Araújo, ID funcional 44369409, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato nº 033/2012 de prestação de serviços de elaboração de projeto básico para restauração da Casa da Fazenda Capão do Bispo, celebrado com a empresa SVS Consultoria e Projetos Ltda. e a Secretaria de Estado de Cultura, em substituição a servidora Luciana Leite de Souza, ID funcional 43343295.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2013\r\nDE ALMEIDA\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1467350\r\n"
        ],
        "1467460": [
            "2013-03-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n2013\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA FINS PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 61 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, instituído pelo Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975, c/c o § 1º do art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06/09/1984,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Sindicância para apurar possíveis irregularidades objeto do processo administrativo nº E- 26/003.000295/2013.\r\nDesignar os servidores Jorge Luiz de Carvalho Lauria, matrícula nº 331064-6, Consuêlo Borges Raposo da Câmara, matrícula nº 3310692-3 e Patricia Coimbra Antonio, matrícula nº 331058-8, para, sob a presidência do primeiro, compor a comissão de que trata o art. 1º desta Portaria.\r\nDetermina o prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação desta Portaria, para entrega do relatório com a conclusão da apuração.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2013\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nPresidente\r\nId: 1467460. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1467477": [
            "2013-03-26 00:00:00",
            "\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE .\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 06, de 21 de março de 2013,\r\n\r\n:\r\nOs preços a que se refere o art. 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de abril de 2013, são os seguintes:\r\ngasolina automotiva: R 3,0398 por litro;\r\ndiesel: R 2,3069 por litro;\r\ngás liquefeito de petróleo (GLP): R 3,0850 por quilograma;\r\nquerosene de aviação (QAV): R 1,5960 por litro;\r\nálcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 2,3492 por litro;\r\ngás natural veicular (GNV): R 1,7897 por m³.\r\nPara efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2013\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1467477\r\n"
        ],
        "1467576": [
            "2013-03-25 00:00:00",
            "\r\nDO CONSUMIDOR\r\nPORTARIA CONJUNTA PROCON-RJ/SEPROCON Nº 16\r\nDE 22 DE MARÇO DE 2013\r\nDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCON-RJ, E A SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - SEPROCON, no exercício de suas atribuições legais e, de acordo com a Lei n° 6.380 de 09 de janeiro de 2013, que aprova o orçamento anual do Estado para o Exercício de 2013; o Decreto n° nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder Executivo para o exercício de 2013; o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010 que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e regulamenta a Lei nº 5.428 de 01 de abril de 2009,\r\n:\r\nDescentralizar a execução do credito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nAtender despesas com Pessoal e Encargos Sociais.\r\nde março a maio de 2013.\r\nConcedente: 2136 - Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON/RJ\r\nUO: 2136 - Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON/RJ\r\nUG: 213600 - Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON/RJ.\r\nExecutante: 4700 - Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor\r\nUO - 4701 - Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor\r\nUG - 470100 - Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor.\r\nDITO\r\nPT - 2136.14.122.0002.2660\r\nMODALDADE\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n3190\r\n00 \r\n1.244.200,00\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2013\r\nPresidente\r\nSecretária de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor \r\nId: 1467576. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1467676": [
            "2013-03-26 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\n3\r\nAUTORIZA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n- o art. 25º da Portaria SVS/MS nº 344, de 12/05/98, publicada no DOU de 01/02/1999,\r\n05617/2012 e 05616/2012, protocolados em 02/08/2012 do estabelecimento Hospital Regional Darcy Vargas, CNPJ: 31.517.493/0001-65, localizado na Rua João Carmo, nº 110 - Centro - Rio Bonito - RJ, solicitando a autorização de aquisição de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 200 mcg, e\r\n- o Parecer Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a aquisição de 240 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 240 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol 200 mcg, para utilização pelo estabelecimento Hospital Regional Darcy Vargas, CNPJ: 31.517.493/0001-65, localizado na Rua João Carmo, nº 110 - Centro - Rio Bonito - RJ. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1467676\r\n"
        ],
        "1467677": [
            "2013-03-26 00:00:00",
            "3\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEMPRESA:\r\n.\r\nENDEREÇO:\r\nRJ. \r\n65\r\nPROC. Nº:\r\n1975\r\nATIVIDADE:\r\n. \r\nLICENÇA: \r\n3\r\nEMPRESA:\r\ncton Farmácia de Manipulação Ltda-ME.\r\nENDEREÇO:\r\n- RJ. \r\n85\r\nPROC. Nº:\r\n99\r\nATIVIDADE:\r\nrmácia com Manipulação:\r\nGrupo I: Manipulação de Medicamentos a partir de Matérias- Primas/Insumos, inclusive de Origem Vegetal;\r\nGrupo III: Manipulação somente de substâncias sujeitas ao Regime Especial de Controle; e\r\nProdutos de Higiene, Cosméticos, Produtos Dietéticos, Produtos Correlatos e Ervanarias \r\nLICENÇA: \r\n/2013\r\nEMPRESA:\r\n.\r\nENDEREÇO:\r\nRio de Janeiro RJ. \r\n84\r\nPROC. Nº:\r\n75\r\nATIVIDADE:\r\nFabricar, Embalar, Reembalar, Importar, Exportar e Distribuir Medicamentos;\r\nFabricar, Embalar, Reembalar, Importar, Exportar e Distribuir Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle; e\r\nImportar Insumos Farmacêuticos, inclusive os sujeitos a Regime Especial de Controle \r\nLICENÇA: \r\n2013\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1467677\r\n"
        ],
        "1467751": [
            "2013-03-27 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA Nº 1346 DE 19 DE MARÇO DE 2013\r\nDEFERE A NOTIFICAÇÃO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78, e\r\n- o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\nde “Comunicação de Início de Fabricação de Produtos Isentos de Registro”:\r\n/2012\r\nAdvanced Nutrition Indústria e Comércio de Alimentos e Cosméticos Ltda.\r\n80\r\nENDEREÇO:\r\nRio de Janeiro - .\r\n/2012\r\nAdvanced Nutrition Indústria e Comércio de Alimentos e Cosméticos Ltda.\r\n11.038.325/0001-80\r\nENDEREÇO:\r\nRua Marques de Pinedo, nº 71 - Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ.\r\n/2012\r\nAdvanced Nutrition Indústria e Comércio de Alimentos e Cosméticos Ltda.\r\n11.038.325/0001-80\r\nENDEREÇO:\r\nRua Marques de Pinedo, nº 71 - Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ.\r\n1\r\n.\r\n28.942.225/0002-67\r\nENDEREÇO:\r\nmpos dos Goytacazes RJ.\r\nE-08/101.293/2011\r\nPurac Sínteses Indústria e Comércio Ltda.\r\n28.942.225/0002-67\r\nENDEREÇO:\r\nAvenida Rui Barbosa, nº 521 - Lapa - Campos dos Goytacazes - RJ.\r\nE-08/101.791/2011\r\nPurac Sínteses Indústria e Comércio Ltda.\r\n28.942.225/0002-67\r\nENDEREÇO:\r\nAvenida Rui Barbosa, nº 521 - Lapa - Campos dos Goytacazes - RJ.\r\nE-08/100.128/2012\r\nArmazém Sustentável Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.\r\n12.644.687/0001-87\r\nENDEREÇO:\r\nEstrada Arnaldo Dyckerhoff, s/nº Km 2 - Brejal - Petrópolis - RJ.\r\nE-08/101.798/2012\r\nÁgua Mineral Oásis da Saúde Ltda.\r\n09.176.323/0001-05\r\nENDEREÇO:\r\nRodovia BR 101, Km 119, s/nº - Fazenda Oásis - Casimiro de Abreu - RJ.\r\nE-08/101.566/2012\r\nFumel Comercial Industrial Ltda.\r\n32.256.448/0001-67\r\nENDEREÇO:\r\nRodovia Rio Friburgo, Km 19 - São José - Cachoeiras de Macacu - RJ.\r\nE-08/101.255/2012\r\nRograne Indústria e Participações Ltda.\r\n04.096.296/0001-47\r\nENDEREÇO:\r\nEstrada Eurico do Vale, nº 1060 - Queima Sangue - Paraíba do Sul - RJ.\r\nE-08/101.490/2012\r\nFabrica de Gelo Raima e Marques Ltda.\r\n39.180.625/0001-18\r\nENDEREÇO:\r\nRodovia Amaral Peixoto, Km 27 - Itapeba - Maricá - RJ.\r\n/2012\r\nMineração Serra do Brito Ltda.\r\n65\r\nENDEREÇO:\r\n- RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2013\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1467751\r\n"
        ],
        "1467807": [
            "2013-03-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 25.03.2013\r\nPÁGINA 17 - 3ª COLUNA\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nOnde se lê:\r\nPORTARIA INEA/PRES Nº 428 DE 20 DE MARÇO DE 2013\r\nRECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A RPPN BICHO PREGUIÇA, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO.\r\nLeia-se:\r\nPORTARIA INEA/PRES Nº 430 DE 20 DE MARÇO DE 2013\r\nRECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A RPPN BICHO PREGUIÇA, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO.\r\nId: 1467807. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1467861": [
            "2013-03-26 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir Melina Moreira Amato, matrícula 0.970.435-4, pelo servidor Antonio Cesar Moutinho Lopes, matrícula 0.972.787-6, na Comissão de Acompanhamento, da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, relacionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO Nº\r\nNº\r\nNº\r\nLEARN BUSINESS LTDA - ME\r\n6/2011\r\nE- 04/008.884/2010\r\n/2011\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2013\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1467861\r\n"
        ],
        "1467929": [
            "2013-03-26 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\nDE 22 DE MARÇO DE 2013\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E HIGIENE NA SEAPEC. \r\n-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECR PECUÁRIA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em visto o que consta no processo n° E-02/003192/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato de Prestação de Serviços de Limpeza e Higiene na SEAPEC, conforme § 1º, da Cláusula Sétima, do contrato de prestação de serviços, constante do processo nº E-02/003192/2012.\r\n- A Comissão será composta pelos servidores Jorge Pires Ferreira Filho, ID. Funcional 2022536-9, José Luiz Teixeira Magalhães, ID. Funcional 2022506-7 da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária e José Carlos Gonzalez Lopez, ID. Funcional 2691933-8, da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER-RIO.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 22 de março de 2013\r\nDiretora-Geral \r\nDE 22 DE MARÇO DE 2013\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA ARMADA NA SEAPEC. \r\nA DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em visto o que consta no processo n° E-02/00051//2012,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato de Prestação de Serviços de Vigilância e Segurança Armada na SEAPEC, conforme § 1º, da Cláusula Sétima, do contrato de prestação de serviços, constante do processo nº E-02/00051/2012.\r\n- A Comissão será composta pelos servidores José Luiz Teixeira Magalhães, ID. Funcional 2022506-7, da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária, Glauco Souza Barradas, ID. Funcional 2581435-4, da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro- PESAGRO-RIO e Magda Rego dos Santos, ID. Funcional 4347709-7, da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER-RIO\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 22 de março de 2013\r\nDiretora-Geral \r\nId: 1467929\r\n"
        ],
        "1467950": [
            "2013-03-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\nDARCY RIBEIRO\r\nDO REITOR\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE BICICLETAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o processo nº E-26/009/615/2013,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para fiscalização de contrato de aquisição de bicicletas, firmado com a empresa Alpha Comercial Ltda.:\r\nservidores, listados abaixo, para integrar a Comissão prevista no art. 1º:\r\nDylmar Penteado Dias, matrícula nº 10.025-5 - Presidente;\r\nJanie Mendes Jasmin, matrícula nº 00689-0;\r\nVictor Martin Quintana Flores, matrícula nº 10.067-7.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de março de 2013.\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\nReitor\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES E PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o processo nº E-26/009/556/2013,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para fiscalização de contrato de aquisição de computadores e prestação de assistência técnica firmado com a empresa Dell Computadores do Brasil Ltda.\r\nservidores, listados abaixo, para integrar a Comissão prevista no art. 1º:\r\nCarlos Antônio Dias Alves, matrícula nº 00346-7 - Presidente;\r\nAndré Rangel de Matos, matrícula nº 10.207-9;\r\nIlmar Gomes Ferreira, matrícula nº 00688-2.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de março de 2013.\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\nReitor\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o processo nº E-26/009/558/2013,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para fiscalização de contrato de aquisição de equipamentos de informática (computador, notebook, netbook e tablet) firmado com a empresa Mappe Brasil Ltda.\r\nservidores, listados abaixo, para integrar a Comissão prevista no art. 1º:\r\nCarlos Antônio Dias Alves, matrícula nº 00346-7 - Presidente;\r\nAndré Rangel de Matos, matrícula nº 10.207-9;\r\nIlmar Gomes Ferreira, matrícula nº 00688-2.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de março de 2013\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\nReitor\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE MATERIAL DE LABORATÓRIO\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o processo nº E-26/009/567/2013,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para fiscalização de contrato de aquisição de material de laboratório, firmado com a empresa Forlab Comércio de Equipamentos e Materiais de laboratório Ltda.\r\nservidores, listados abaixo, para integrar a Comissão prevista no art. 1º:\r\nHerval Ramos Paes Júnior, matrícula nº 00561-1 - Presidente;\r\nRoberto da Trindade Faria Júnior, matrícula nº 10.062-8;\r\nAndré Luis Policani Freitas, matrícula nº 10.009-9.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de março de 2013.\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\nReitor\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE SEGURO COLETIVO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o processo nº E-26/009/643/2013,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para fiscalização de contrato de seguro coletivo contra acidentes pessoais para estagiários, graduandos e pós- graduandos, firmado com a empresa Federal Vida e Previdência S.A.\r\nservidores, listados abaixo, para integrar a Comissão prevista no art. 1º:\r\nVitor de Moraes Peixoto, matrícula nº 10.738-3 - Presidente;\r\nRaul Ernesto Lopez Palacio, matrícula nº 10.623-7;\r\nIsabel Candia Nunes da Cunha, matrícula nº 10.574-2.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de março de 2013\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\nReitor\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE SERVIÇO DE REPARO E MANUTENÇÃO DE PISCINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o processo nº E-26/009/651/2013,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para fiscalização de contrato de serviço de reparo e manutenção de piscina, firmado com a empresa Ferthymar Empreendimentos e Participações Ltda.\r\n- Designar os servidores, listados abaixo, para integrar a Comissão prevista no art. 1º:\r\nMarcelo Viana Pacheco, matrícula nº 20.049-3 - Presidente;\r\nGustavo de Castro Xavier, matrícula nº 10.683-1;\r\nLetelbe Gomes de Azevedo Júnior, matrícula nº 10.226-9.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de março de 2013\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\nReitor\r\nId: 1467950. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1468023": [
            "2013-03-27 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL CRIARTE, MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654 de 23/12/2010, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/10.402.377/2010 e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final, em 01/02/2011;\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: Centro Educacional Criarte\r\nEntidade Mantenedora: Centro da Criança Arte Educação Ltda\r\nCNPJ: 02.383.208/0001-62\r\nEndereço: Rua Visconde de Itaboraí, nº 178, Parque Rosário, Município de Campos dos Goytacazes\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 21/12/2010\r\nEficácia a partir do ano letivo de 2011\r\nFundamento Legal: Deliberação CEE nº 316/2010, arts. 27 e 53\r\nCapacidade máxima de matrículas: 22 alunos, distribuídos em 2 turnos\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental, do 1º ao 5º ano\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2013\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1468023\r\n"
        ],
        "1468222": [
            "2013-03-27 00:00:00",
            "\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nESOLVE:\r\nDesignar o servidor Waldson Andrade Pires, matrícula nº 38/0145-3, como responsável pela guarda dos bens em almoxarifado da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS/RJ.\r\nPara substituição nas férias e eventuais faltas fica designada a servidora Rosália de Fátima Mendes de Araujo, matrícula nº 38/0214-7.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, tornando sem efeito a Portaria PRES/FMIS nº 161, de 21 de janeiro de 2010.\r\nRio de Janeiro, 25 de março 2013\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAUJO\r\nPresidente \r\nId: 1468222. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1468223": [
            "2013-03-27 00:00:00",
            "\r\nSERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA .\r\n\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora Maria Tereza Guedes Barcellos, matrícula nº 38/0138-8, como responsável pelas rotinas da Divisão de Patrimônio e pela guarda, conservação e controle da movimentação física dos bens patrimoniais da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS.\r\n- Para substituição nas férias e eventuais faltas fica designado o servidor Renato Baptista Alves, matrícula nº 4930032-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, tornando sem efeito a Portaria PRES/FMIS nº 160, de 21 de janeiro de 2010.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2013\r\nPresidente \r\nId: 1468223. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1468232": [
            "2013-04-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE PREGÃO ELETR.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\n\r\n:\r\nConstituir a Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial da FTM/RJ, a ser integrada pelos seguintes servidores:\r\nPREGOEIRO:\r\nFLÁVIO HENRIQUE NICOLICHE CARDIA, matr. n° 29/4513-7\r\nMembros Efetivos FTMRJ:\r\nLUIS CARLOS VASCONCELLOS DOS SANTOS JUNIOR, matr. n° 29/4569-9\r\nMARIA DE LOURDES B. DE AZEVEDO VIANA, matr. n° 29/4422-1\r\nMÁRCIA CRISTINA RODRIGUES MAGALHÃES, matr. n° 29/4539-2\r\nSuplente da Equipe de Apoio:\r\nJORGE DA COSTA CABRAL, matr. n° 29/3036-0\r\nOs servidores indicados na presente Portaria exercerão mandato pelo prazo de 01 (hum) ano.\r\nDê-se imediato conhecimento do presente ato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor e produzirá seus efeitos a contar da data de sua publicação, ficando revogadas as demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2013\r\nCARLA DE ANDRADE CAMURATI\r\nPresidente\r\nId: 1468232. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1468305": [
            "2013-03-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE PREGÃO.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMISno uso de suas atribuições legais, e tendo em o disposto no art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993,\r\n:\r\nDesignar servidores para compor Comissão de Pregão, na modalidade Pregão, na forma eletrônica, para atuar junto ao Sistema SIGA - Sistema Integrado de Gestão de Aquisições, com mandato de 01 ano:\r\nPREGOEIRO:\r\nMARIA TEREZA GUEDES BARCELLOS, matrícula nº 38/0138-8\r\nPREGOEIRO SUBSTITUTO:\r\nMANUEL RIBEIRO PEREIRA, matrícula nº 4040017-8\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nROSANE ARAUJO DA SILVA, matrícula nº 38/0178-4\r\nRENATO BAPTISTA ALVES, matrícula nº 4930032-0 \r\nDENISE CARDOSO, matrícula nº 4010031-5\r\nSUBSTITUTA DE MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO :\r\nMARCIA HELOISA B. DO PRADO KRESS, matrícula nº 38/0197-4\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de março 2013\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAÚJO \r\nPresidente \r\nId: 1468305. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1468482": [
            "2013-03-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 18 DE MARÇO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA REALIZAR SINDICÂNCIA.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso das atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para integrar a Comissão de Sindicância, de acordo com o Decreto nº 7.526/84, de 06 de setembro de 1984, combinado com o Decreto nº 41.880/2009, de 25 de maio de 2009, que terá por finalidade apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria, os motivos que impediram a apropriação e pagamento de despesas dos exercícios anteriores, referente ao processo nº E-12/078/34/2013.\r\nVanessa Marchon de Azevedo, Gerente, matrícula nº 293.696-1 - Presidente;\r\nSergio Pieres Teixeira Mendes, Assistente, matrícula nº 293.790-2;\r\nCelso Eduardo Simões de Abreu, Analista de Sistemas e Métodos, matrícula nº 292.178-1.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2013\r\nPAULO CESAR COELHO\r\nPresidente\r\nId: 1468482. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1468483": [
            "2013-03-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 18 DE MARÇO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA REALIZAR SINDICÂNCIA.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso das atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nDesigna os servidores, abaixo relacionados, para integrar a Comissão de Sindicância, de acordo com o Decreto nº 7.526/84, de 06 de setembro de 1984, combinado com o Decreto nº 41.880/2009, de 25 de maio de 2009, que terá por finalidade apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria, os motivos que impediram a apropriação e pagamento de despesas dos exercícios anteriores, referente ao processo nº E-12/078/45/2013.\r\nVanessa Marchon de Azevedo, Gerente, matrícula nº 293.696-1 - Presidente;\r\nSergio Pieres Teixeira Mendes, Assistente, matrícula nº 293.790-2;\r\nCelso Eduardo Simões de Abreu, Analista de Sistemas e Métodos, matrícula nº 292.178-1.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2013\r\nPAULO CESAR COELHO\r\nPresidente\r\nId: 1468483. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1468484": [
            "2013-03-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 18 DE MARÇO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA REALIZAR SINDICÂNCIA.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso das atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nDesigna os servidores, abaixo relacionados, para integrar a Comissão de Sindicância, de acordo com o Decreto nº 7.526/84, de 06 de setembro de 1984, combinado com o Decreto nº 41.880/2009, de 25 de maio de 2009, que terá por finalidade apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria, os motivos que impediram a apropriação e pagamento de despesas dos exercícios anteriores, referente ao processo nº E-12/078/95/2013.\r\nVanessa Marchon de Azevedo, Gerente, matrícula nº 293.696-1 - Presidente;\r\nSergio Pieres Teixeira Mendes, Assistente, matrícula nº 293.790-2;\r\nCelso Eduardo Simões de Abreu, Analista de Sistemas e Métodos, matrícula nº 292.178-1.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2013\r\nPAULO CESAR COELHO\r\nPresidente\r\nId: 1468484. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1468485": [
            "2013-03-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 18 DE MARÇO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA REALIZAR SINDICÂNCIA.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso das atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nDesigna os servidores, abaixo relacionados, para integrar a Comissão de Sindicância, de acordo com o Decreto nº 7.526/84, de 06 de setembro de 1984, combinado com o Decreto nº 41.880/2009, de 25 de maio de 2009, que terá por finalidade apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria, os motivos que impediram a apropriação e pagamento de despesas dos exercícios anteriores, referente ao processo nº E-12/078/5/2013.\r\nVanessa Marchon de Azevedo, Gerente, matrícula nº 293.696-1 - Presidente;\r\nSergio Pieres Teixeira Mendes, Assistente, matrícula nº 293.790-2;\r\nCelso Eduardo Simões de Abreu, Analista de Sistemas e Métodos, matrícula nº 292.178-1.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2013\r\nPAULO CESAR COELHO\r\nPresidente\r\nId: 1468485. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1468559": [
            "2013-03-27 00:00:00",
            " PECUÁRIA\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e\r\no que consta do processo administrativo nº E- 02/002.201/2013 de 21/03/2013.\r\n\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Sindicância em cumprimento ao item II, do art. 14 do Decreto nº 41.880, de 25.05.2009, que dispõe sobre as atribuições e procedimentos para a execução orçamentária e financeira do Estado do Rio de Janeiro, composta pelos seguintes empregados, sob a presidência do primeiro:\r\nMÁRCIO FARO MOTTA, matrícula nº 1316-9;\r\nÉRIKA DE SOUZA GOUVEIA, matrícula nº 1630-3;\r\nBRUNO LUÍS LACERDA DOS SANTOS, matrícula nº 1555-2\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2013 \r\nJUSTINO ANTONIO DA SILVA\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 1468559. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1468688": [
            "2013-03-27 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nDO SUBSECRETÁRIO\r\nAUTORIZA O CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO SÃO JOÃO DE MERITI (CVT), LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654, de 23/12/2010, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/8.612.517/2012 e considerando o Parecer da Comissão de Inspeção Final, em 27/09/2012,\r\n:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010 o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que específica:\r\nNome fantasia: CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO SÃO JOÃO DE MERITI\r\nEntidade Mantenedora: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC\r\nCNPJ nº 31.608.763/0038-35\r\nEndereço: Avenida Dionísio Rocha, quadra G, lote 26, Parque Araruama, Município de São João de Meriti\r\nEficácia a partir de: ano letivo de 2013\r\nFundamento Legal: Art. 65 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 540 alunos, distribuídos em 03 turnos\r\nCurso a ser ministrado: Educação Profissional Técnica de Nível Médio, no Eixo Tecnológico de Infraestrutura, com a habilitação Técnico em Edificações\r\nForma a ser ministrado: concomitante e subseqüente\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2013\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE 25 DE MARÇO DE 2013\r\nAUTORIZA O SESI - UNIDADE OPERACIONAL DE EDUCAÇÃO DE HONÓRIO GURGEL, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS O ENSINO FUNDAMENTAL E O ENSINO MÉDIO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nº231/98, 259/2000 e 285/2003 e Parecer CEE nº 400/2003(N), considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 20/10/2010, no processo nº E- 03/10.203.651/2002,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o SESI - UNIDADE OPERACIONAL DE EDUCAÇÃO DE HONÓRIO GURGEL, mantido pelo SESI - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA, CNPJ nº 02.047.023/0001-87, com sede na Rua Loreto do Couto, n° 673, Guadalupe, Município do Rio de Janeiro, com base nos arts. 17, § 2° e 18, § 3° c/c o art. 20, III, § 6°da Deliberação CEE nº 231/98, Deliberações CEE nº 259/2000 e 285/2003 e Parecer CEE nº 400/2003(N), a partir de 04/05/2003, com capacidade física total de matrículas em número de quatrocentos e cinquenta alunos, a ministrar:\r\nNa modalidade de Educação de Jovens e Adultos:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, fases VI a IX\r\n- ENSINO MÉDIO, fases I a III\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2013\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1468688\r\n"
        ],
        "1468693": [
            "2013-03-27 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo n° E-03/001/1302/2013,\r\n:\r\na Resolução SEEDUC n° 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, e\r\na Cláusula Sétima, § 1° do Contrato SEEDUC n° 07/2013,\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC n° 07/2013, celebrado entre a empresa MASAN SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de limpeza de prédio, mobiliário e equipamentos escolares (Metropolitanas IV e VI - Lote 06), visando à obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene, com a disponibilização de mão-de-obra, saneantes dos sanitários, materiais e equipamentos.\r\nMarcelo Soares Magalhães - mat. n° 959.689-1\r\nRoberto Carvalho de Azevedo - mat. n° 926.223-9\r\nVerônica Figueira Teixeira - mat. n° 241.548-7\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2013\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT Nº 119 DE 25 DE MARÇO DE 2013\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO \r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo n° E-03/001/1649/2013,\r\n:\r\na Resolução SEEDUC n° 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, e\r\na Cláusula Sétima, § 1° do Contrato SEEDUC n° 06/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC n° 06/2013, celebrado entre a empresa MASAN SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de limpeza de prédio, mobiliário e equipamentos escolares (Metropolitanas I e VII - Lote 05), visando à obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene, com a disponibilização de mão de obra, saneantes dos sanitários, materiais e equipamentos.\r\nMarcelo Soares Magalhães - mat. n° 959.689-1\r\nRoberto Carvalho de Azevedo - mat. n° 926.223-9\r\nVerônica Figueira Teixeira - mat. n° 241.548-7\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2013\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT Nº 120 DE 25 DE MARÇO DE 2013\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO \r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo n° E-03/001/1655/2013,\r\n:\r\na Resolução SEEDUC n° 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, e\r\na Cláusula Sétima, § 1° do Contrato SEEDUC n° 09/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC n° 09/2013, celebrado entre a empresa ÁTRIO RIO SERVICE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de limpeza de prédio, mobiliário e equipamentos escolares (Metropolitana V- Lote 01), visando à obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene, com a disponibilização de mão de obra, saneantes dos sanitários, materiais e equipamentos.\r\nAndré Luiz Moura de Melo - mat. n° 975.683-4\r\nRoberto Carvalho de Azevedo - mat. n° 926.223-9\r\nVerônica Figueira Teixeira - mat. n° 241.548-7\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2013\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT Nº 121 DE 25 DE MARÇO DE 2013\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO \r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo n° E-03/001/1746/2013,\r\n:\r\na Resolução SEEDUC n° 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, e\r\na Cláusula Sétima, § 1° do Contrato SEEDUC n° 08/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC n° 08/2013, celebrado entre a empresa FACILITY CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de limpeza de prédio, mobiliário e equipamentos escolares (Noroeste Fluminense, Norte Fluminense e Serrana II - Lote 03), visando à obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene, com a disponibilização de mão de obra, saneantes dos sanitários, materiais e equipamentos.\r\nMarcelo Soares Magalhães - mat. n° 959.689-1\r\nRoberto Carvalho de Azevedo - mat. n° 926.223-9\r\nVerônica Figueira Teixeira - mat. n° 241.548-7\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2013\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 1468693\r\n"
        ],
        "1468705": [
            "2013-03-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA CEPERJ/PR Nº 8432 DE 20 DE MARÇO DE 2013\r\nREGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO “CENTRO DE ENSINO A DISTÂNCIA - CEAD”, POR INTERMÉDIO DA ESCOLA DE GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DOS SERVIDORES DORIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o que consta do processo nº E-01/007/701/2013.\r\n“Centro de Ensino à Distância”, sob responsabilidade da Coordenadoria de Tecnologia Educacional - COTED. \r\nCabe à Coordenadoria de Tecnologia Educacional:\r\n- planejar, organizar, coordenar, acompanhar, controlar e avaliar projetos de EAD para o aprimoramento dos servidores públicos;\r\n- capacitar os profissionais ligados ao ensino e que utilizarão os recursos tecnológicos à distância na sua prática pedagógica;\r\n- manter um núcleo de apoio ao ensino, à pesquisa e à extensão na área de EAD;\r\n- elaborar material didático na área de EAD;\r\n- elaborar pareceres sobre a viabilidade técnica e orçamentária dos projetos a serem desenvolvidos pelo sistema EAD.\r\nA responsabilidade técnico-pedagógica pela execução do curso caberá à Coordenadoria de Tecnologia Educacional - COTED/CEPERJ, vinculada à Escola de gestão e Políticas Públicas - EGPP/CEPERJ.\r\n- Os cursos oferecidos serão adequados de acordo com a demanda, podendo variar em sua carga horária, número de alunos, formato e duração sem, entretanto, deixar de observar o mínimo necessário para que seja alcançado o objetivo proposto. \r\n- A contratação dos profissionais necessários para a formatação e implementação do curso é de competência exclusiva da Fundação CEPERJ, tendo em vista a garantia da qualidade do material didático e humano ofertado.\r\nEm qualquer curso oferecido será obrigatória a permanência mínima no ambiente virtual, que será estipulada e informada antes do início cada curso. Da mesma forma será indicada uma média mínima que, junto à frequência das atividades de cada disciplina, vai compor o requisito mínimo para certificação do aluno.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pelo Diretor da Escola de Gestão e Políticas Públicas - EGPP.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2013\r\nJORGE GUILHERME DE MELLO BARRETO\r\nPresidente\r\nId: 1468705. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1468713": [
            "2013-04-01 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nTORNA SEM EFEITO A PORTARIA QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Tornar sem efeito a Portaria nº 839, de 25 de março de 2013, publicada no Diário Oficial de 26 de março de 2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2012\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1468713\r\n"
        ],
        "1468820": [
            "2013-03-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\nDARCY RIBEIRO\r\nDO REITOR\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO PREDIAL, LIMPEZA DE VEÍCULOS E SERVIÇO DE COPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o processo nº E-26/009/644/2013,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para Fiscalização de Contrato de serviço de limpeza e conservação predial, limpeza de veículos e serviço de copa, firmado com a empresa Ferthymar Empreendimentos e Participações Ltda.\r\nDesignar os servidores, listados abaixo, para integrar a Comissão prevista no artigo primeiro:\r\nMarcelo Viana Pacheco (matrícula nº 20.049-3) - Presidente;\r\nGustavo de Castro Xavier (matrícula nº 10.683-1);\r\nLetelbe Gomes de Azevedo Júnior (matrícula nº 10.226-9).\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de março de 2013.\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\nReitor\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o processo nº E-26/009/645/2013,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para Fiscalização de Contrato de prestação de serviço de vigilância e segurança patrimonial, firmado com a empresa Hopevig Vigilância e Segurança Ltda.\r\nDesignar os servidores, listados abaixo, para integrar a Comissão prevista no artigo primeiro:\r\nMarcelo Viana Pacheco (matrícula nº 20.049-3) - Presidente;\r\nGustavo de Castro Xavier (matrícula nº 10.683-1);\r\nLetelbe Gomes de Azevedo Júnior (matrícula nº 10.226-9).\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de março de 2013.\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\nReitor\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE GRUPO GERADOR\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o processo nº E-26/009/646/2013,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para Fiscalização de Contrato de aquisição de grupo gerador (prestação de garantia e assistência técnica), firmado com a empresa Silmáquinas Comercial Ltda.\r\nDesignar os servidores, listados abaixo, para integrar a Comissão prevista no artigo primeiro:\r\nPaulo Cesar Gomes de Oliveira (matrícula nº 10.633-6) - Presidente;\r\nAdemir Carlos Ribeiro Filho (matrícula nº 10.401-8);\r\nMarcelo Viana Pacheco (matrícula nº 20.049-3).\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de março de 2013.\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\nReitor\r\n\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE AR CONDICIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o processo nº E-26/009/647/2013,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para Fiscalização de Contrato de aquisição de ar condicionado (prestação de garantia e assistência técnica), firmado com a empresa Gearcon Comércio e Refrigeração Ltda.\r\nDesignar os servidores, listados abaixo, para integrar a Comissão prevista no artigo primeiro:\r\nHeliton Tavares Monteiro (matrícula nº 10.321-8) - Presidente;\r\nMarcelo Viana Pacheco (matrícula nº 20.049-3);\r\nGustavo de Castro Xavier (matrícula nº 10.683-1).\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de março de 2013\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\nReitor\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS - BEBEDOURO, FRIGOBAR, AR CONDICIONADO E BOMBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o processo nº E-26/009/649/2013,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para Fiscalização de Contrato de aquisição de equipamentos elétricos - bebedouro, frigobar, ar condicionado e bomba (prestação de garantia e assistência técnica), firmado com a empresa Refrigeração Portuguesa, Máquinas e Equipamentos Ltda.\r\nDesignar os servidores, listados abaixo, para integrar a Comissão prevista no artigo primeiro:\r\nAlcemir Marques Barreto (matrícula nº 00474-7) - Presidente;\r\nMarcelo Viana Pacheco (matrícula nº 20.049-3);\r\nGustavo de Castro Xavier (matrícula nº 10.683-1).\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de março de 2013.\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\nReitor\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E/OU CORRETIVA EM SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o processo nº E-26/009/659/2013,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para Fiscalização de Contrato de prestação de serviços de manutenção preventiva e/ou corretiva em sistemas de refrigeração (ar condicionado e bebedouro), firmado com a empresa Refrigeração Portuguesa, Máquinas e Equipamentos Ltda.\r\nDesignar os servidores, listados abaixo, para integrar a Comissão prevista no artigo primeiro:\r\nMarcelo Viana Pacheco (matrícula nº 20.049-3) - Presidente;\r\nGustavo de Castro Xavier (matrícula nº 10.683-1);\r\nLetelbe Gomes de Azevedo Júnior (matrícula nº 10.226-9).\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de março de 2013\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\nReitor\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE AR CONDICIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o processo nº E-26/009/648/2013,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para Fiscalização de Contrato de aquisição de ar condicionado (prestação de garantia e assistência técnica), firmado com a empresa Refrigeração Portuguesa, Máquinas e Equipamentos Ltda.\r\nDesignar os servidores, listados abaixo, para integrar a Comissão prevista no artigo primeiro:\r\nHeliton Tavares Monteiro (matrícula nº 10.321-8) - Presidente;\r\nMarcelo Viana Pacheco (matrícula nº 20.049-3);\r\nGustavo de Castro Xavier (matrícula nº 10.683-1).\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de março de 2013\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\nReitor\r\nId: 1468820. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1468899": [
            "2013-03-27 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA GESTOR CONTRATUAL.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E- 12/061/1763/2013, e\r\no dever de obtenção de resultados eficientes, extraídos do postulado normativo da eficiência administrativa, sem que isso importe descuido com a regularidade formal;\r\n\r\n- Fica designado o servidor Waldyr Marçal Rodrigues, matr. nº 24/008.182-8, em substituição ao gestor anterior, Manoel Luiz Moreira da Fonseca, matr. 24/008.017-6, para atuar na gestão e fiscalização dos Instrumentos, abaixo relacionados:\r\nProcesso Administrativo\r\n2006\r\n6\r\nEmpresa de Assistência Técnica e Extenção Rural RJ - EMATER\r\nE-04/004213/2009\r\ns/nº\r\nSecretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ\r\nE-12/268025/2008\r\n082/2008\r\nTribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2013\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente\r\nId: 1468899. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1468927": [
            "2013-04-01 00:00:00",
            " \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O DE 25.03.2013\r\nPÁGINA 19 - 2ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA SUDERJ Nº 529 DE 21 DE MARÇO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nONDE SE LÊ:\r\nArt. 1º - ...Contrato nº 14/2010...\r\nLEIA-SE:\r\nArt. 1º - ...Contrato nº 14/2011...\r\nProcesso nº E-30/200.728/2011.\r\nId: 1468927. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1469128": [
            "2013-04-01 00:00:00",
            " \r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\nDE 27 DE MARÇO DE 2013\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97 e, tendo em vista o disposto no processo nº E- 04/071818/2012,\r\n:\r\nIncluir no Anexo I.C.7 - Empresas Vinculadas a IFE 06 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Substituição Tributária, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nIRF de origem\r\n60.840.691\r\nCOMÉRCIO E IMPORTAÇÃO SERTIC LTDA\r\n64.10\r\n- A empresa identificada no caput deverá:\r\n- providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n- para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nOs documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos das empresas identificadas no art. 1º deverão ser encaminhados à IFE 06 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Substituição Tributária, sua nova unidade de cadastro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2013\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1469128\r\n"
        ],
        "1469462": [
            "2013-04-01 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO COMETIDAS POR SERVIDORES DESTA SECRETARIA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃOno uso de duas atribuições legais, e\r\n- o que estabelece a Lei nº 9.503/1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, com as alterações dadas pela Lei Federal nº 11.705/2008 e a premissa que a Legislação de Trânsito deve ser respeitada tanto pelos administrados quanto pela administração;\r\n- em especial, o que estabelece o § 3º do art. 257 da Lei nº 9.503/1997;\r\n- o que estabelece o DENATRAN - Departamento Nacional de Trânsito, as resoluções do CONTRAN- Conselho Nacional de Trânsito e demais legislações complementares, quanto às infrações de trânsito, penalidades e medidas administrativas indicadas em seus artigos;\r\n- o que estabelece o Decreto Estadual nº 43.770/2012 acerca da Gestão Operacional e Patrimonial pelos Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual quanto aos veículos oficiais, próprios ou locados;\r\n- a existência de frota de veículos e de representação à disposição da SEASDH por força de Contratos de Locação;\r\n- o estabelecido nas cláusulas contratuais quanto a responsabilidade sobre as infrações de trânsito vinculadas aos veículos locados, em razão da deficitária apuração dos reais condutores que cometem infrações, recaem sobre esta Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos prejudicando o orçamento para suas precípuas finalidades; e\r\n- que cada infração de trânsito está vinculada a um risco e um prejuízo para a administração e para os administrados, em consequência algo contrário ao interesse público que pode ser evitado pelo uso consciente e responsável da frota de veículos;\r\n- As Infrações de Trânsito que venham a ser cometidas por servidores desta Secretaria no exercício de suas funções quanto a condução de veículos oficiais próprios ou locados serão de responsabilidade do condutor, exceto:\r\n- as infrações suspensas por recurso judicial ou administrativo;\r\n- as infrações, que por sua natureza comprovadamente não possam ser atribuídas ao condutor;\r\n- as infrações que por decisão administrativa ou judicial forem canceladas e/ou anuladas.\r\nDepartamento de Logística / Divisão de Transportes da SEASDH:\r\n- buscar junto aos órgãos de transito, semanalmente, as notificações de autuação e/ou penalidades de trânsito para acompanhamento;\r\n- receber das empresas contratadas as notificações de autuação e/ou de penalidades de trânsito;\r\n- identificar o condutor principal e secundário do veículo, para:\r\na) exigir diariamente o Boletim Diário de Tráfego (BDT);\r\nb) entregar ao condutor uma cópia da notificação, mediante recibo, para que este exerça o direito de defesa no órgão competente e tomar as medidas que entender cabíveis;\r\nc) preencher e assinar o real condutor o campo Apresentação do Condutor na notificação;\r\n- protocolar o formulário original com a devida apresentação do real condutor ao órgão de transito que competir;\r\n- proceder o cadastramento prévio junto ao DETRAN dos motoristas nos veículos que estiverem sob sua respectiva guarda.\r\n- As notificações que se referem o inciso II, que estiverem com o prazo expirado ou inferior ao de 20 (vinte) dias para identificar o condutor e/ou interposição de recurso administrativo não serão recebidas.\r\n- A não apresentação do real infrator sujeitará o servidor responsável pela Infração de Trânsito às sanções previstas no Estatuto dos Servidores Públicos Civis e Militares do Estado do Rio de Janeiro.\r\nAs infrações de trânsito cometidas em dias, locais e horários incompatíveis com as atividades da SEASDH, se não devidamente justificadas pelo servidor e seu superior hierárquico, além de serem da inteira responsabilidade do condutor, submeterá o mesmo às sanções previstas no artigo anterior.\r\nOs servidores responsáveis pela condução dos veículos da SEASDH deverão comprovar sua habilitação através de cópia da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), como também deverá ser expedida, junto à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), a credencial para dirigir veículos oficiais, próprios ou locados, conforme art. 14 do Decreto Estadual nº 41.952/2009;\r\n° - Cada servidor lotado na Divisão de Transportes da SEASDH e outros que tenham veículos a sua disposição, deverão ter ciência quanto aos termos da presente Portaria, cabendo ao Departamento de Logística / Divisão de Transportes providenciar a elaboração de Termo de Responsabilidade visando o cumprimento do que ora se determina.\r\nSem prejuízo ao direito de ação de regresso prevista no art. 37, § 6º da Constituição Federal, serão pagas, pelos respectivos condutores que derem causa, os valores provenientes das infrações de trânsito que forem imputadas à Administração Pública, após decisão de Comissão Permanente de Sindicância, criada para fim especifico, por meio de decisão administrativa ratificada pelo titular da Pasta ou por meio de decisão judicial.\r\nA Divisão de Transportes da SEASDH fornecerá mensalmente relatório à SEASDH objetivando a fiscalização da atuação dos servidores responsáveis pela condução dos veículos da SEASDH e se estão com mais de 20 pontos no prontuário, oficiando o DETRAN se for necessário para obter maiores informações. \r\nOs servidores que estiverem com mais de 20 pontos no prontuário serão exonerados e/ou devolvidos aos órgãos de origem face à impossibilidade de dirigir.\r\n- Para os contratos vigentes serão realizados aditamentos visando à adequação para a presente Portaria, e para os novos será obrigatória a adoção de tais cláusulas.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2013\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\nId: 1469462\r\n"
        ],
        "1469466": [
            "2013-04-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCENTRO DE PRODUÇÃO \r\nA DIRETORA DO CENTRO DE PRODUÇÃO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo AE- 019/Reitoria, de 15/03/91 e de acordo com a determinação do Magnífico Reitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro,\r\n:\r\nInstaurar sindicância para apuração do desaparecimento dos bens CEPUERJ da Coordenadoria de Gerenciamento de Documentos, citados às fls. 38 a 41 e 69 a 117, referente ao processo de Tomada de Contas nº 11083/2012, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, sob a Presidência do primeiro, os seguintes servidores Waltemyr Santoro dos Santos, matr. 6161-4, Maria Aparecida Dias Nunes Batista, matr. 5256-3, e Silvia Regina Miranda Ferreira, matr. 7160-5.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 07/DIRETORIA/2012.\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2013\r\nDiretora \r\nId: 1469466. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1469472": [
            "2013-04-01 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\nDE 26 DE MARÇO DE 2013\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADE DE CONTROLE DE BENS PATRIMONIAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-02/001/000896/2013, e\r\no objetivo deste DGAF/DPA na continuidade do trabalho de reorganização patrimonial desta SEAPEC;\r\nRESOLVE:\r\nCriar no âmbito da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária, a Unidade de Controle 13.02.01, para a Coordenadoria de Difusão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói-RJ, 26 de março de 2013\r\n\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1469472\r\n"
        ],
        "1469523": [
            "2013-04-02 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n3\r\nFUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nAlvotex Indústria e Comércio Ltda.\r\nSão Cristóvão .\r\n94\r\n1\r\n. \r\n3\r\n.\r\n93, Loja 02 - RJ.\r\n39\r\n2\r\npensar Medicamentos não sujeitos ao Regime Especial de Controle;\r\nDispensar Medicamentos sujeitos ao Regime Especial de Controle;\r\nComércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene, Produtos Correlatos, Plantas Medicinais e Alimentos permitidos pela Legislação Vigente. \r\n/2013\r\nMM Alvim Laboratório de Análises Clínicas ME.\r\nRua Visconde de Ipiabas, nº 09, Loja A - Centro - Valença - RJ.\r\n16.443.395/0001-37\r\nE-08/101.444/2012\r\nLaboratório de Análises Clínicas. \r\n045/2013\r\n.\r\n- - RJ.\r\n72\r\n1\r\nArmazenar, Distribuir, Expedir e Importar Produtos Correlatos. \r\n046/2013\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1469523\r\n"
        ],
        "1469524": [
            "2013-04-02 00:00:00",
            "3\r\nO REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTAE DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\nCancelar os requerimentos de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nObra de Recuperação e Assistência Social Getsemani.\r\nrque Capivari .\r\n13\r\n.\r\n12\r\nprotocolado pela empresa em .\r\n.\r\n- Vila São RJ.\r\n07\r\n.\r\n11\r\nRequerimento nº 01970/2013, protocolado pela empresa em 2/02/2013.\r\n- Determinar o arquivamento dos requerimentos de Visto em Plantas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1469524\r\n"
        ],
        "1469618": [
            "2013-04-01 00:00:00",
            "DE 27 DE MARÇO DE 2013\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E- 04/067476/2012,\r\nRESOLVE:\r\nIncluir no Anexo I.C.3.1 - Empresas Vinculadas a IFE 05 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção, da Resolução SEF n.º 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nIFE de origem\r\n82.373.077\r\nBEMATECH S/A\r\n64.15\r\n- A empresa identificada no caput deverá:\r\nI - providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nOs documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa identificada no art. 1º deverão ser encaminhados à IFE 05 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção, sua nova unidade de cadastro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2013\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1469618\r\n"
        ],
        "1469637": [
            "2013-04-01 00:00:00",
            "DE 27 DE MARÇO DE 2013\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO 42.649/10.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata o mencionado Decreto. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de início do benefício.\r\nEmpresa enquadrada no Regime especial do Decreto nº 42.649/10.\r\nInscrição\r\nRAIZ CNPJ\r\nEmpresas Comerciais\r\nNº do processo\r\nInício do Benefício\r\n79.495.921\r\n14.302.063\r\nNC Brasil Ltda.\r\nE-04/010079/2011\r\n01/11/2011\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2013\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1469637\r\n"
        ],
        "1469684": [
            "2013-04-01 00:00:00",
            "ADJUNTO\r\n*PORTARIA SAF Nº 1197 DE 13 DE MARÇO DE 2013\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO 41.142/08.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata o mencionado Decreto.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ressaltando a data limite do benefício: 31/12/2008.\r\nAnexo I\r\nEmpresa enquadrada no Regime especial do Decreto 41.142/08.\r\nInscrição\r\nRAIZ CNPJ\r\nEmpresas Comerciais\r\nNº. do processo\r\nInício do Benefício\r\nLimite do Benefício\r\n77.092.617\r\n03.722.323\r\nGeoresearch do Brasil Ltda.\r\nE-04/200167/08\r\n01/03/2008\r\n31/12/2008\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2013.\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 14/03/2013.\r\nId: 1469684\r\n"
        ],
        "1469685": [
            "2013-04-01 00:00:00",
            "DE 27 DE MARÇO DE 2013\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5.636/10.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata a mencionada Lei. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de início do benefício.\r\n\r\n10\r\nInscrição\r\nRAIZ CNPJ\r\nEmpresas Comerciais\r\nNº do processo\r\nInício do Benefício\r\n79.689.009\r\n15.839.874\r\nRio Rural Indústria e Otimização de Sistemas Agrícolas\r\nE-04/209287/12\r\n01/12/2012\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2013\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1469685\r\n"
        ],
        "1469686": [
            "2013-04-01 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nSERVIDORA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nNomear Luciana Teresa Medeiros dos Santos, para exercer o cargo de confiança de Assessora de Comunicação Social, símbolo CC-02, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 27 de março de 2013 \r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1469686\r\n"
        ],
        "1469801": [
            "2013-04-02 00:00:00",
            " POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 05.03.2013\r\nPÁGINA 05 - 2ª COLUNA\r\nOnde se lê: \r\nATO DO COMANDANTE GERAL E DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA CONJUNTA PMERJ/EMOP Nº 19\r\nDE 20 DE FEVEREIRO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nLeia-se: \r\nATO DO COMANDANTE GERAL E DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA CONJUNTA PMERJ/EMOP Nº 19\r\nDE 20 DE FEVEREIRO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nId: 1469801\r\n"
        ],
        "1469803": [
            "2013-04-02 00:00:00",
            " POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 22.02.2013\r\nPÁGINA 09 - 1ª COLUNA\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL E DO PRESIDENTE \r\nOnde se lê: \r\nPORTARIA CONJUNTA PMERJ/EMOP Nº 506\r\nDE 20 DE FEVEREIRO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nLeia-se: \r\nPORTARIA CONJUNTA PMERJ/EMOP Nº 506\r\nDE 20 DE FEVEREIRO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nId: 1469803\r\n"
        ],
        "1469853": [
            "2013-04-02 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE UNIDADE DE CONTROLE PATRIMONIAL \r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Extinguir a Unidade de Controle Patrimonial 16.12.22 Divisão de Garagem.\r\n- O servidor Rubens José Muniz, Agente de Fazenda “B”, matrícula nº 0.199.285-8, estará automaticamente dispensado da função de Responsável por Bens Patrimoniais da Unidade de Controle 16.12.22 Divisão de Garagem.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos retroativos à data de 01/01/2012.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1469853\r\n"
        ],
        "1469945": [
            "2013-04-02 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 01 A 07 DE ABRIL DE 2013.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 01 a 07 de abril de 2013, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2013\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1469945\r\n"
        ],
        "1469970": [
            "2013-04-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPRESIDENTE\r\nALTERA A PORTARIA FUNARJ Nº 472, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2013, DESIGNANDO NOVA RESPONSÁVEL PELOS BENS PATRIMONIAIS DO ACERVO MUSEOLÓGICO DO MUSEU ANTÔNIO PARREIRAS DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta do processo nº E- 18/002/252/2013, \r\nRESOLVE:\r\n- Alterar o disposto no art. 1º da Portaria FUNARJ nº 472, de 27 de março de 2013, para designar a responsável pelos bens patrimoniais do ACERVO MUSEOLÓGICO DO MUSEU ANTÔNIO PARREIRAS, LUDMILA LEITE MADEIRA DA COSTA, matr. 292.953-7, em substituição a KÁTIA ARAÚJO DE MARCO RANGEL, matr. 292.900- 6.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2013\r\nPresidente\r\nId: 1469970. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1469976": [
            "2013-04-02 00:00:00",
            "\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nAUTORIZA A ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL FERREIRA VIANA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O(S) CURSO(S) QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654, de 23/12/2010, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/202.546/2011 e, considerando o Parecer da Comissão de Inspeção Final, em 11/10/2012,\r\n:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316, de 30/03/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma específica:\r\nNome fantasia: Escola Técnica Estadual Ferreira Viana\r\nEntidade Mantenedora: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\nCNPJ: 31.608.763/0001-43\r\nEndereço: Rua General Canabarro, nº 291- Maracanã\r\nEficácia a partir de: Ano letivo de 2013\r\nFundamento Legal: Art. 28/53 a 65.\r\nCapacidade máxima de matrículas: 2.826 alunos, distribuídos em 03 turnos.\r\nCurso(s) a ser (em) ministrado(s): Educação Profissional Técnica de Nível Médio de Forma Integrada (PROEJA)\r\nEixo Tecnológico: Infraestrutura\r\n- Habilitação: Técnico em Edificações.\r\nEixo Tecnológico: Controle de Processos Industriais\r\n- Habilitação: Técnico em Eletrotécnica.\r\n- Habilitação: Técnico em Eletrônica.\r\n- Habilitação: Técnico em Mecânica.\r\nEixo Tecnológico: Informação e Comunicação.\r\n- Habilitação: Técnico em Telecomunicações.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2013\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1469976\r\n"
        ],
        "1470039": [
            "2013-04-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nMEMBROS DA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir a Comissão de Licitação na modalidade de Pregão Eletrônico e designar os seguintes servidores:\r\nPREGOEIRO TITULAR: Ana Carolina Gonçalves de Medeiros, matrícula nº 048.706-6.\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n1º Membro: Luiz Felipe Alves Nogueira, matrícula nº 048.819-7.\r\n2º Membro: Hanna Karolliny de Castilho Furtado, matrícula nº 049.026-8.\r\n3º Membro: Carlos Gustavo Gouvêa Paes Bastos, matrícula nº 048.853-6.\r\n4º Membro: Rafael Manhente de Maria, matrícula nº 048.808-0.\r\nPREGOEIROS SUPLENTES: Milana Aghara Conde Soares Leite, matrícula nº 048.766-0.\r\nADEMIR DOS SANTOS PAIXÃO FILHO, matrícula nº 048.860-1.\r\nOs servidores indicados na presente Portaria exercerão mandato pelo prazo de 01 (um) ano.\r\nSerá dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas, à Secretária de Estado de Fazenda e à Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, do conteúdo desta Portaria, nos termos da legislação em vigor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2013\r\nPresidente\r\nId: 1470039. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1470083": [
            "2013-04-02 00:00:00",
            "\r\nPRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO PELA PORTARIA DGAF N° 001 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2012.\r\nno uso de suas atribuições legaisdisposto no Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009 em conformidade com o exposto no,\r\nRESOLVE:\r\nFica prorrogado, por 8 (oito) dias, o prazo estabelecido pela portaria n° 001 de 19 de fevereiro de 2013, para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2013\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1470083\r\n"
        ],
        "1470105": [
            "2013-04-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nPRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 20 DA PORTARIA DETRO/PRES. Nº 1033, DE 16/03/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTESDETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE: \r\n- Prorrogar até 30 de abril de 2013, o prazo estabelecido no art. 20 da Portaria DETRO/PRES. nº 1033, de 16 de março de 2011.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2013\r\nALCINO RODRIGUES CARVALHO\r\nPresidente em Exercício do DETRO/RJ\r\nId: 1470105. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1470130": [
            "2013-04-02 00:00:00",
            "3\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nQ-Med Brasil Comércio e Importação de Produtos Médicos Ltda.\r\nEndereço:\r\nBarra da Tijuca RJ. \r\nCNPJ:\r\n47\r\nProc. nº:\r\n2005\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n3\r\nEmpresa:\r\nLtda.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n09\r\nProc. nº:\r\n75\r\nAtividade:\r\nDispensar Medicamentos não sujeitos a Regime Especial de Controle;Dispensar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle; \r\nComércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene, Produtos Correlatos, Plantas Medicinais e Alimentos permitidos pela Legislação Vigente;\r\nPrestar Serviços Farmacêuticos (Administração de Medicamentos, Lóbulo Auricular para colocação de Brinco, Aferição de Pressão Arterial e Verificação de Parâmetros Bioquímicos). \r\nLicença: \r\n/2013\r\nEmpresa:\r\nFarma Logística e Armazéns Gerais Ltda.\r\nEndereço:\r\n252 - Armazéns 01 e 02, parte RJ. \r\nCNPJ:\r\n95\r\nProc. nº:\r\n2008\r\nAtividade:\r\nArmazenar e Expedir Medicamentos, Insumos Farmacêuticos inclusive os sujeitos ao Regime Especial de Controle, Cosméticos Produtos Correlatos e Saneantes Domissanitários \r\nLicença: \r\n2013\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1470130\r\n"
        ],
        "1470131": [
            "2013-04-02 00:00:00",
            "3\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- .\r\nCNPJ:\r\n37\r\nProc. nº:\r\n2\r\nAtividade:\r\nArmazenar e Expedir Medicamentos sujeitos ao Regime Especial de Controle. \r\nLicença: \r\n3\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1470131\r\n"
        ],
        "1470132": [
            "2013-04-02 00:00:00",
            "3\r\nO REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTAE DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar os requerimentos de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nLaboratório de Análises Clínicas Cachoeirense Ltda.\r\nEndereço:\r\n- .\r\nCNPJ:\r\n87\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\n.\r\n1993\r\nMotivo:\r\nMudança de endereço registrada no Termo de Visita nº 41039 de 21/10/2011.\r\nEmpresa:\r\nRio Pack Industrial Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua E - Distrito Industrial, s/nº, Lote 07, Quadra 10 - Distrito Industrial - QueimadosRJ.\r\nCNPJ:\r\n92\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\nrotocolado em 14/04/2005.\r\nE-08/101.125/2009\r\nMotivo:\r\nCancelamento da Licença de Funcionamento Portaria nº 1218.\r\n- Determinar os arquivamentos dos requerimentos de Visto em Plantas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1470132\r\n"
        ],
        "1470133": [
            "2013-04-02 00:00:00",
            "3\r\nINDEFERE O REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\nestabelecimento:\r\n\r\nEmpresa:\r\nFarmácia Farmaponte de Saquarema Ltda.\r\nEndereço:\r\nSaquarema - RJ.\r\nCNPJ:\r\n01\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n.\r\n05\r\nMotivo:\r\nEmpresa não atendeu ao Edital de Convocação publicado de 15/02/2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1470133\r\n"
        ],
        "1470134": [
            "2013-04-02 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E \r\nEDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\nE SAÚDE OCUPACIONAL\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nNOVO PROCEDIMENTO OPERACIONAL \r\nSUPERINTENDENTE DA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL (SPMSO), no uso de suas atribuições, \r\n:\r\nque a prestação de assessoria técnica em Medicina Ocupacional desenvolvida por empresas contratadas pelo Estado, abrange exames admissionais e licenciamentos laborativos até 90 (noventa dias, nos 16 (dezesseis) Pólos de Atendimento, determinados e distribuídos pelas SPMSO/SES-SEPLAG em 05 (CINCO) Lotes, segundo a densidade demográfica dos servidores civis do estado do Rio de Janeiro, e \r\n- a necessidade de proporcionar melhor acolhimento, atendimento, orientação, armazenamento e segurança para os dados médicos periciais dos servidores civis estaduais, objetivando maior e mais qualidade ao processo pericial do servidor público estadual, \r\nComunicar que a partir do dia 01.05.2013, o atendimento médico pericial na SPMSO e em todos os 16 (dezesseis) Pólos de Atendimento, só poderá ser iniciado mediante AIM eletrônico.\r\nEm caso de imperioso impedimento, a emissão manual do AIM será válida se contiver:\r\n- assinatura do responsável pelo RH da Secretaria de origem;\r\nem seu item “informação de interesse para a Perícia” conter: AIM emitido manualmente, especificando o motivo.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2013\r\nSuperintendente\r\nId: 1470134\r\n"
        ],
        "1470142": [
            "2013-04-02 00:00:00",
            " DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n15\r\nCRIA COMISSÃO DE ESTUDO PARA CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL MILITAR ESTADUAL (PMERJ E CBMERJ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 3º do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, \r\n:\r\n- Criar a Comissão de Estudo para Construção do Hospital Militar Estadual para os integrantes da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ.\r\n- A presente Comissão terá como membros os seguintes militares estaduais:\r\nMembros do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ:\r\nCel BM QOC/80 GILVAN MIGUEL DE CASTRO, RG 06.177;\r\nCANETTI, RG 09.665;\r\nCel BM QOS/Méd/86 NEIL CHAVES DE SOUZA, RG 09.706, Diretor;\r\nCel BM QOS/Dent/94 ANA CRISTINA HOFFMANN RATTO, RG 17.969;\r\nANTÔNIO CALIXTO, RG 07.381;\r\nTem-Cel BM QOS/Méd/90 WILSON BRAZ CORREA FILHO, RG 12.101.\r\nMembros da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ:\r\nCel QOPM AMAURY SIMÕES, RG 43.584;\r\nCel QOPM ALBERTO ALVES BORGES, RG 52.547;\r\nCel QOPM SÉRGIO SARDINHA, RG 52.472;\r\nTen-Cel QOPM ARMANDO PORTO CARREIRO, RG 52.491;\r\nMaj QOPM RODRIGO GAVINA, RG 56.492.\r\n- A comissão ora criada no artigo anterior terá o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2013\r\n\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nComandante-Geral da PMERJ\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 22.03.2013.\r\nId: 1470142\r\n"
        ],
        "1470336": [
            "2013-04-02 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA PREGOEIROS E RESPECTIVA EQUIPE DE APOIO.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais,\r\n- a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002,\r\n- os Decretos nºs 31.683 e 31.864, de 16 de setembro de 2002,\r\n- o Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010,\r\n- o Decreto nº 43.218, de 04 de outubro de 2011, e\r\n- a Resolução SEPLAG nº 007, de 01 de fevereiro de 2007,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Pregoeiros e respectiva Equipe de Apoio desta Autarquia, na forma abaixo:\r\n: Murilo Navarro Pereira Filho - matrícula 070-3\r\n: Carlos Magno Caetano - matrícula 343-4\r\n:\r\nCláudia Maria Narcizo - matrícula 346-7\r\nLuciene Fraga dos Santos - matrícula 371-5\r\nViviane Falco Ribeiro - matrícula 359-0\r\n- A designação em tela abrangerá Pregões Eletrônicos e Presenciais.\r\n- Estabelecer que da presente Portaria seja dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2013\r\nPresidente \r\nId: 1470336. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1470338": [
            "2013-04-02 00:00:00",
            " ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nDE 01 DE ABRIL DE 2013\r\nº 6475/2002.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o Termo de Adesão ao Tratamento Tributário Diferenciado estabelecido na Resolução SEF nº 6475, de 05 de agosto de 2002, pelo contribuinte abaixo citado:\r\nINSCRIÇÃO\r\nCNPJ\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº\r\nDATA DA ASSINATURA\r\n92.014.355\r\n72.331.705/0001-00\r\nStuttgart Importação e Distribuição Ltda.\r\nE-04/108014/11\r\n30/09/2011\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 30/09/2011.\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2013\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1470338\r\n"
        ],
        "1470339": [
            "2013-04-02 00:00:00",
            " \r\nQUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI \r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n- Incluir no Anexo I da Portaria SAF nº 665/2010, a seguinte empresa.\r\nANEXO I\r\nEmpresa enquadrada no Regime especial da Lei nº 5.636/2010\r\nInscrição\r\nRAIZ CNPJ\r\nEmpresas Comerciais\r\nNº do processo\r\nInício do Benefício\r\n79.604.569\r\n11.545.940\r\nSolupack Industria e Comercio de Embalagens Ltda.\r\nE-04/257456/2012\r\n01/06/2012\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar de 01/06/2012.\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2013\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1470339\r\n"
        ],
        "1470340": [
            "2013-04-02 00:00:00",
            " ABRIL DE 2013\r\nQUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI \r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nIncluir no Anexo I da Portaria SAF nº 665/2010, a seguinte empresa.\r\nAnexo I\r\nEmpresa enquadrada no Regime especial da Lei nº 5.636/2010\r\nInscrição\r\nRAIZ CNPJ\r\nEmpresas Comerciais\r\nNº do processo\r\nInício do Benefício\r\n75.952.198\r\n03.747.816\r\nBloco Bello Artefatos de cimento Ltda.\r\nE-04/170577/2011\r\n01/11/2011\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar de 01/11/2011.\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2013\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1470340\r\n"
        ],
        "1470341": [
            "2013-04-02 00:00:00",
            " \r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nFica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial de que trata a mencionada lei:\r\nInsc. Estadual\r\nEmpresa\r\nº\r\n79.154.938\r\nRadical Chic Comercio e Industria de Artigos do Vestuário Ltda.\r\nE-04/145566/2010\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/09/2010.\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2013 \r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1470341\r\n"
        ],
        "1470342": [
            "2013-04-02 00:00:00",
            " \r\nQUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Incluir no Anexo I da Portaria SAF nº 665/2010, a seguinte empresa.\r\nAnexo I\r\nEmpresa enquadrada no Regime especial da Lei nº 5.636/2010\r\nInscrição\r\nRAIZ CNPJ\r\nEmpresas Comerciais\r\nNº do processo\r\nInício do Benefício\r\n75.675.941\r\n02.559.761\r\nTORREFAÇÃO E MOAGEM DE CAFÉ CARVALHO LTDA\r\nE-04/203269/2011\r\n01/06/2011\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/06/2011.\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2013\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1470342\r\n"
        ],
        "1470354": [
            "2013-04-02 00:00:00",
            "\r\nPRESIDENTE\r\nCOMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 003/2013\r\nDA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os empregados Reinaldo de Almeida, matrícula 30.217-4 e Vanderlei Venturotti de Almeida, matrícula 1249-2, para, sob a presidência do primeiro, constituir comissão para acompanhar a execução e fiscalização do Contrato nº 003/2013, celebrado com a empresa ITS Viagens e Turismo Ltda - EPP, conforme consta do processo nº E-06/002/118/2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2013\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1470354. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1470355": [
            "2013-04-02 00:00:00",
            "\r\nPRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA PRESI N° 71/2012. \r\nDA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, \r\n:\r\nque esta presidência, através da Portaria PRESI nº 071/2012, de 02.05.2012, determinou a revogação do Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 5.447, outorgado a Frut Rocha Frutas Ltda, relativamente ao pavilhão 31 - boxe 12- Unidade I - Irajá - RJ, objeto do processo administrativo nº E-02/400.382/2010, e\r\n- que foram sanadas as irregularidades que deram causa à revogação do referido Termo de Permissão Remunerada de Uso, conforme despacho de fls. 127 do processo administrativo nº E-02/400.382/2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Tornar sem efeito a Portaria PRESI nº 071/2012, de 02.05.2012, que determinou a revogação do Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 5.447, outorgado a Frut Rocha Frutas Ltda, relativamente ao pavilhão 31 - boxe 12- Unidade I - Irajá - RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos à data da Portaria revogatória.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2013\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1470355. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1470375": [
            "2013-04-02 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 27 DE MARÇO DE 2013\r\nAUTORIZA A ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JOÃO BARCELOS MARTINS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4654, de 23/12/2010, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/10.403.129/2012 e, considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final, em 14/12/2012,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: Escola Técnica Estadual João Barcelos Martins;\r\nEntidade Mantenedora: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro;\r\nCNPJ: 31.608.763/0001-43;\r\nEndereço: Av. Alberto Lamego, nº 712, Horto, Campos dos Goytacazes \r\nEficácia a partir de: Fevereiro/2013;\r\nFundamento Legal: Arts. 28, 53 e 65;\r\nCapacidade Máxima de matrículas nºs 1779 alunos distribuídos em 03 turnos;\r\nCursos a serem ministrados: Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde.\r\n- Habilitação: Técnico em Análises Clínicas;\r\n- Habilitação: Técnico em Enfermagem;\r\nEixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais.\r\n- Habilitação: Técnico em Eletromecânica;\r\nEixo Tecnológico:Gestão e Negócios:\r\n- Habilitação: Técnico em Administração.\r\nFormas a serem ministradas: integrada, concomitante e subseqüente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2013\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1470375\r\n"
        ],
        "1470385": [
            "2013-04-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\nDARCY RIBEIRO\r\nDO REITOR\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS - BEBEDOURO, FRIGOBAR, AR CONDICIONADO E BOMBAPROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do processo nº E-26/009/650/2013,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para Fiscalização de Contrato de aquisição de equipamentos elétricos - bebedouro, frigobar, ar condicionado e bomba (prestação de garantia e assistência técnica), firmado com a empresa Maxpel Distribuidora de Informática e Papelaria Ltda.:\r\nDesignar os servidores, listados abaixo, para integrar a Comissão prevista no artigo primeiro:\r\nCelso Henrique Soares (matrícula nº 10.212-9) - Presidente;\r\nMarcelo Viana Pacheco (matrícula nº 20.049-3);\r\nGustavo de Castro Xavier (matrícula nº 10.683-1).\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de março de 2013\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\nReitor\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS - TRANSFORMADOR\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do processo nº E-26/009/652/2013,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para Fiscalização de Contrato de aquisição de equipamentos elétricos - transformador (prestação de garantia e assistência técnica), firmado com a empresa BMB Construções e Comercial do Anil Ltda.\r\nDesignar os servidores, listados abaixo, para integrar a Comissão prevista no artigo primeiro:\r\nPaulo Cesar Gomes de Oliveira (matrícula nº 10.633-6) - Presidente;\r\nAdemir Carlos Ribeiro Filho (matrícula nº 10.401-8);\r\nMarcelo Viana Pacheco (matrícula nº 20.049-3).\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de março de 2013\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\nReitor\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE PERMISSÃO DE USO, E DÁ OUTRAS \r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do processo nº E-26/009/653/2013,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para Fiscalização de Contrato de permissão de uso de parte do imóvel denominado Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, para funcionamento e exploração lucrativa de lanchonete, firmado com a empresa LMF dos Santos Lopes.\r\nDesignar os servidores, listados abaixo, para integrar a Comissão prevista no artigo primeiro:\r\nMarcelo Viana Pacheco (matrícula nº 20.049-3) - Presidente;\r\nGustavo de Castro Xavier (matrícula nº 10.683-1);\r\nLetelbe Gomes de Azevedo Júnior (matrícula nº 10.226-9).\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de março de 2013\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\nReitor\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE PERMISSÃO DE USO, E DÁ OUTRAS \r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do processo nº E-26/009/654/2013,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para Fiscalização de Contrato de permissão de uso de parte do imóvel denominado Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, para funcionamento e exploração lucrativa de papelaria, firmado com a empresa LMF dos Santos Lopes.\r\nDesignar os servidores, listados abaixo, para integrar a Comissão prevista no artigo primeiro:\r\nMarcelo Viana Pacheco (matrícula nº 20.049-3) - Presidente;\r\nGustavo de Castro Xavier (matrícula nº 10.683-1);\r\nLetelbe Gomes de Azevedo Júnior (matrícula nº 10.226-9).\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de março de 2013\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\nReitor\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DOMÉSTICOS, E DÁ OUTRAS \r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E-26/009/655/2013,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para Fiscalização de Contrato de permissão de uso de aquisição de equipamentos domésticos (ventilador, bebedouro e refrigerador), firmado com a empresa Vibhuti Comércio Ltda.\r\nDesignar os servidores, listados abaixo, para integrar a Comissão prevista no artigo primeiro:\r\nSílvio Cayres Ferreira de Souza (matrícula nº 10.195-6) - Presidente;\r\nLuiz Alberto da Graça (matrícula nº 10.394-5);\r\nMarcelo Ferreira Rebel (matrícula nº 00490-3).\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de março de 2013\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\nReitor\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO ELÉTRICO - TRANSFORMADOR, E DÁ OUTRAS \r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E-26/009/656/2013,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para Fiscalização de Contrato de aquisição de equipamento elétrico - transformador, firmado com a empresa BMB Construções e Comercial do Anil Ltda.\r\nDesignar os servidores, listados abaixo, para integrar a Comissão prevista no artigo primeiro:\r\nPaulo Cesar Gomes de Oliveira (matrícula nº 10.633-6) - Presidente;\r\nAdemir Carlos Ribeiro Filho (matrícula nº 10.401-8);\r\nMarcelo Viana Pacheco (matrícula nº 20.049-3).\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de março de 2013\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\nReitor\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE AR CONDICIONADO, E DÁ OUTRAS \r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E-26/009/657/2013,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para Fiscalização de Contrato de aquisição equipamento de ar condicionado, firmado com a empresa Vixnu Comércio Ltda.\r\nDesignar os servidores, listados abaixo, para integrar a Comissão prevista no artigo primeiro:\r\nSílvio Cayres Ferreira de Souza (matrícula nº 10.195-6) - Presidente;\r\nLuiz Alberto da Graça (matrícula nº 10.394-5);\r\nMarcelo Ferreira Rebel (matrícula nº 00490-3).\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de março de 2013\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\nReitor\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE PERMISSÃO DE USO, E DÁ OUTRAS \r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E-26/009/658/2013,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para Fiscalização de Contrato de permissão de uso de parte do imóvel denominado Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, para funcionamento e exploração lucrativa de serviço de impressão e cópia, firmado com a empresa M G Rangel da Silva.\r\nDesignar os servidores, listados abaixo, para integrar a Comissão prevista no artigo primeiro:\r\nMarcelo Viana Pacheco (matrícula nº 20.049-3) - Presidente;\r\nGustavo de Castro Xavier (matrícula nº 10.683-1);\r\nLetelbe Gomes de Azevedo Júnior (matrícula nº 10.226-9).\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de março de 2013\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\nReitor\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, COMPONENTES E ACESSÓRIOS, E DÁ OUTRAS \r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E-26/009/660/2013,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para Fiscalização de Contrato de aquisição de máquinas, componentes e acessórios (ar condicionado, bebedouro, frigobar e outros), firmado com a empresa Comércio e Serviços de Apoio Administrativo São Jorge Ltda.\r\nDesignar os servidores, listados abaixo, para integrar a Comissão prevista no artigo primeiro:\r\nAlcemir Marques Barreto (matrícula nº 00474-7) - Presidente;\r\nCelso Henrique Soares (matrícula nº 10.212-9);\r\nMarcelo Viana Pacheco (matrícula nº 20.049-3).\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de março de 2013\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\nReitor\r\nId: 1470385. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1470399": [
            "2013-04-02 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPARA COMISSÕES DE FISCALIZAÇÃO \r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nPAULO ROBERTO FERREIRA DE CASTRO, Chefe de Serviço de Comercialização de Produtos Gráficos, matrícula 1662, para compor as Comissões de Fiscalização de Contrato, constituídas através das Portarias desta Presidência de nºs 029 de 2010 e 070, de 2011, em razão da exoneração de SONIA MARIA DA GRAÇA PEDROSO.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.\r\nNiterói, 01 de abril de 2013\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1470399\r\n"
        ],
        "1470438": [
            "2013-04-02 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nFica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E-04/007.728/2010, com fundamento no Decreto nº 41.065/2007.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores: Adriano Ribeiro da Silva, matrícula 0.972.498-0, Walkiria Vieira Rocha, ID 43609163 e Ana Letícia Nacif da Costa, matrícula 0.973.737-0, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1470438\r\n"
        ],
        "1470439": [
            "2013-04-02 00:00:00",
            "DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DCONVÊNIO\r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/010.400/2010,\r\n- Substituir Anna Isabella Mignone, matrícula 0.932.645-5, pela servidora Camilla Pedreira da Silva, matrícula 0.970.427-1 e Alexandre Amorim Ferreira, matrícula 0.936.904-2, pela servidora Ana Letícia Nacif da Costa, matrícula 0.973.737-0, na Comissão instituída pela Portaria DGAF nº 249/2011, de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, do Convênio nº 001/2011, celebrado com o CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, constante do processo administrativo nº E- 04/010.400/2010.\r\n- A Comissão que trata o artigo anterior passa a ser integradas pelos seguintes servidores:\r\nCAMILLA PEDREIRA DA SILVA, matrícula 0.970.427-1;\r\nANA LETÍCIA NACIF DA COSTA, matrícula 0.973.737-0;\r\nROBSON RAMOS OLIVEIRA, matrícula 0.819.482-1.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1470439\r\n"
        ],
        "1470664": [
            "2013-04-03 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nFica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E-04/004.339/2012, com fundamento no Decreto nº 41.065/2007.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores Isabela Bueno da Silva, ID 5010993-6, Claysson Silva da Cunha, ID 4370470-0, e Jhoni Mateus Torres da Silva, ID 5008160-8, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1470664\r\n"
        ],
        "1470665": [
            "2013-04-03 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nFica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E-04/060.054/2013, com fundamento no Decreto nº 41.065/2007.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores Adriano Ribeiro da Silva, matrícula 0.972.498-0, Claysson Silva da Cunha, ID 4370470-0 e Ana Letícia Nacif da Costa, matrícula 0.973.737-0, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1470665\r\n"
        ],
        "1470672": [
            "2013-04-03 00:00:00",
            "\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n2013\r\nAUTORIZA O COLÉGIO C.C.M., MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL E O ENSINO MÉDIO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654 de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº231/98, tendo em vista o disposto no processo nº E-03/2.776/2003 e seus apensos nº E-03/000.358/2002, E-03/203.071/2002, E-03/203.072/2002, 07/208.215/99, E- 03/210.392/99, E-03/201.333/2008 e E-03/201.493/2012 considerando os Pareceres Favoráveis das Comissões Verificadoras, em 21/01/2000 e 30/10/2003,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o COLÉGIO C.C.M., mantido pela SOCIEDADE SISTEMA DE ENSINO CARMO MANGIA LTDA, CNPJ nº 03.650383/0001-31, com sede na Rua Gláucio Gil, nº 779, Município do Rio de Janeiro com base nos arts. 17, § 2º e 18, § 3º c/c art. 20, III, “b” e § 6º da Deliberação CEE nº. 231/98, com capacidade física total de matrículas em número de quatrocentos e dez alunos, a ministrar:\r\n-ENSINO FUNDAMENTAL - do 1º ao 9º ano (a partir do ano letivo de 2001)\r\n-ENSINO MÉDIO (a partir do ano letivo de 2004)\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2013\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1470672\r\n"
        ],
        "1470690": [
            "2013-04-02 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nSUBSTITUI SERVIDOR DESIGNADO PELA PORTARIA AGENERSA Nº. 282 DE 12 DE NOVEMBRO 2012, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista a exoneração do servidor Mauro Santos de Araújo, processo nº E-12/003.143/2013,\r\nRESOLVE:\r\n, matrícula nº. 349-1, em substituição ao servidor Mauro Santos de Araújo, matrícula n° 264-2, para responder pela Assessoria de Controle Interno, conforme processo nºE-12/020.299/2009.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, cessados os efeitos das disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2013\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1470690. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1470703": [
            "2013-04-02 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nSUBSTITUI SERVIDOR DESIGNADO PELA PORTARIA AGENERSA Nº 252 DE 23 DE MAIO DE 2012, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 25.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\nRESOLVE:\r\n, matrícula nº 306-1, em substituição a servidora Flavine Meghy Metne Mendes, matrícula nº 221-2, para integrar a Comissão de Gestão de Documentos para apreciação dos requerimentos para acesso a informações no âmbito da AGENERSA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, cessados os efeitos das disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2013\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1470703. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1470710": [
            "2013-04-03 00:00:00",
            "E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ e o SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCSno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual n° 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2013, o Decreto n° 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013, e o Decreto n° 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e o que consta no processo n° E-26/004/355/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\nAções de conteúdo relacionado com a publicidade da Campanha do Vestibular CEDERJ 2013-2.\r\nData de Início: 01/01/2013 - Data de Término: 31/12/2013\r\n4046 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro\r\nFundação CECIERJ \r\nFundação CECIERJ\r\n\r\nCivil\r\nSubsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n- Ações de conteúdo relacionado com a publicidade da Campanha do Vestibular CEDERJ 2013-2.\r\n3390.39\r\n00\r\na ser descentralizado em 03 (três) parcelas, de acordo com o seguinte cronograma:\r\nR 100.000,00 (cem mil reais) no mês de março de 2013\r\nR 50.000,00 (cinquenta mil reais) no mês de junho de 2013\r\nR 50.000,00 (cinquenta mil reais) no mês de setembro de 2013\r\nA emissão da respectiva Nota de Crédito pela CECIERJ no SIAFEM fica condicionada à existência da dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte de recurso acima referidos.\r\nO executante se obriga a prestar contas dos recursos recebidos em conformidade com o art. 12 do Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03/05/2010\r\nEsta Portaria entrará em vigor a contar de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro 05 de março de 2013\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\nPresidente da Fundação CECIERJ\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n*Omitida no D.O. de 07.03.2013.\r\nId: 1470710. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1470712": [
            "2013-04-02 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SUBSTITUTO EVENTUAL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n:\r\na necessidade de assegurar o funcionamento contínuo e eficiente dos órgãos públicos, visando evitar solução de continuidade nas tarefas desenvolvidas pelos respectivos órgãos;\r\na determinação contida no art. 35, § 3º do Decreto Estadual nº 2.479, de 08 de março de 1979; e\r\no princípio da eficiência administrativa, previsto no art. 37 da Constituição Federal de 1988,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora Flavine Meghy Metne Mendes, matrícula 221-1, para substituir o Procurador-Geral da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro em seus impedimentos legais e eventuais.\r\nFicam revogadas as Portarias AGENERSA nº. 120, de 23 de fevereiro de 2010 e 170, de 03 de março de 2011, a contar da data da publicação desta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2013\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1470712. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1470798": [
            "2013-04-03 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.033/2011,\r\nDesignar Marco Antonio Chaves de Almeida, doutor em Filosofia da Educação, Gilda Alves Batista e Janice Rosane Silva Souza, ambas mestre em Educação, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições para Reconhecimento do Curso de LICENCIATURA EM PEDAGOGIAINSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DE TRÊS RIOS, mantido pela Fundação de Apoio à Escola Técnica-FAETEC, localizado na Rua Marechal Deodoro, nº 117, Centro, Município de Três Rios, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nO ônus decorrente do cumprimento desta Portaria, conforme determinação da SESU/MEC, ocorrerá por conta da instituição de Ensino Superior mencionada no art. 1º, incluindo despesas com transporte e diárias dos membros da Comissão Verificadora, excetuando-se o membro deste Conselho por tratar-se de servidor do Governo do Estado do Rio de Janeiro a serviço de suas atribuições.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2013\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.035/2011,\r\nDesignar Marco Antonio Chaves de Almeida, doutor em Filosofia da Educação, Gilda Alves Batista e Janice Rosane Silva Souza, ambas mestre em Educação, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições para Reconhecimento do Curso de LICENCIATURA EM PEDAGOGIAINSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, mantido pela Fundação de Apoio à Escola Técnica-FAETEC, localizado na Rua Mariz e Barros, nº 273, Praça da Bandeira, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nO ônus decorrente do cumprimento desta Portaria, conforme determinação da SESU/MEC, ocorrerá por conta da instituição de Ensino Superior mencionada no art. 1º, incluindo despesas com transporte e diárias dos membros da Comissão Verificadora, excetuando-se o membro deste Conselho por tratar-se de servidor do Governo do Estado do Rio de Janeiro a serviço de suas atribuições.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2013\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.032/2011,\r\nDesignar Luiza Alves Ribeiro, doutora em Educação, Gelson Luiz de Oliveira e Jane Rose Silva Souza, ambos mestre em Educação, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições para Reconhecimento do Curso de , no INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO PROFESSOR ALDO MUYLAERT-ISEPAM, mantido pela Fundação de Apoio à Escola Técnica-FAETEC, localizado na Av. Alair Ferreira, nº 37, Turf Club, Município de Campos dos Goytacazes, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nO ônus decorrente do cumprimento desta Portaria, conforme determinação da SESU/MEC, ocorrerá por conta da instituição de Ensino Superior mencionada no art. 1º, incluindo despesas com transporte e diárias dos membros da Comissão Verificadora, excetuando-se o membro deste Conselho por tratar-se de servidor do Governo do Estado do Rio de Janeiro a serviço de suas atribuições.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2013\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.034/2011,\r\nDesignar Luiza Alves Ribeiro, doutora em Educação, Gelson Luiz de Oliveira e Jane Rose Silva Souza, ambos mestre em Educação, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições para Reconhecimento do Curso de , no INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, mantido pela Fundação de Apoio à Escola Técnica-FAETEC, localizado na Rodovia RJ 186, Km 2,5, Divinéia, Município de Santo Antônio de Pádua, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nO ônus decorrente do cumprimento desta Portaria, conforme determinação da SESU/MEC, ocorrerá por conta da instituição de Ensino Superior mencionada no art. 1º, incluindo despesas com transporte e diárias dos membros da Comissão Verificadora, excetuando-se o membro deste Conselho por tratar-se de servidor do Governo do Estado do Rio de Janeiro a serviço de suas atribuições.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2013\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.036/2011,\r\nDesignar Luiza Alves Ribeiro, doutora em Educação, Gelson Luiz de Oliveira e Jane Rose Silva Souza, ambos mestre em Educação, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições para Reconhecimento do Curso de , no INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA, mantido pela Fundação de Apoio à Escola Técnica- FAETEC, localizado na Rua Aristides Figueiredo, nº 147, Centro, Município de Bom Jesus do Itabapoana, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nO ônus decorrente do cumprimento desta Portaria, conforme determinação da SESU/MEC, ocorrerá por conta da instituição de Ensino Superior mencionada no art. 1º, incluindo despesas com transporte e diárias dos membros da Comissão Verificadora, excetuando-se o membro deste Conselho por tratar-se de servidor do Governo do Estado do Rio de Janeiro a serviço de suas atribuições.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2013\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.037/2011,\r\nDesignar Luiza Alves Ribeiro, doutora em Educação, Gelson Luiz de Oliveira e Jane Rose Silva Souza, ambos mestre em Educação, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições para Reconhecimento do Curso de , no , mantido pela Fundação de Apoio à Escola Técnica-FAETEC, localizado na Rua Aloísio Dias Moreira, nº 320, Presidente Costa e Silva, Município de Itaperuna, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nO ônus decorrente do cumprimento desta Portaria, conforme determinação da SESU/MEC, ocorrerá por conta da instituição de Ensino Superior mencionada no art. 1º, incluindo despesas com transporte e diárias dos membros da Comissão Verificadora, excetuando-se o membro deste Conselho por tratar-se de servidor do Governo do Estado do Rio de Janeiro a serviço de suas atribuições.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2013\r\nPresidente \r\nId: 1470798\r\n"
        ],
        "1470889": [
            "2013-04-02 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRAN/RJ/SSCS Nº 111\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO PRESIDENTE DO DETRAN/RJ e o SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380 de 09 de janeiro de 2013 - que Estima Receita e Fixa Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013, o Decreto nº 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e o constante no processo nº E-12/006/123/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nMERITOCRACIA\r\nData de início: 01/04/2013 - término: 30/04/2013\r\n2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\nUO: 213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\nUG: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL\r\nUO: 210200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\nUG: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\nPT: 2133.06.125.0064.4111\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor - R \r\n3390.39\r\n10\r\n15.285,00\r\n- A prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto nº 42.436/2010 deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1470889. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1470891": [
            "2013-04-02 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 06.03.2013 \r\nPÁGINA 05 - 3ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRAN-RJ/SSCS Nº 110 \r\nDE 04 DE MARÇO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nOnde se lê: \r\nArt. 1º - ...\r\nV - CRÉDITO: PT: 2133.06.782.0064.3010\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor - R \r\n3390.39\r\n3\r\n6\r\nLeia-se: \r\nArt. 1º - ...\r\nV - CRÉDITO: PT: 2133.06.125.0064.4111 \r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor - R \r\n3390.39\r\n10\r\n27.919,06\r\nId: 1470891. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1470893": [
            "2013-04-03 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nSUBGP N° 06 DE 01 DE ABRIL DE 2013\r\nQUANTO À CARGA HORÁRIA DOS PROFESSORES NO SISTEMA CONEXÃO EDUCAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCação - seeduc e dá outras providências.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° E- 03/001/2425/2013,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto na Portaria Conjunta SUGEN/SUBGP n° 02, de 28 de novembro de 2011;\r\na necessidade de estabelecer critérios e normas que regulamentem a alocação dos professores com carga horária livre no Quadro de Horários das unidades escolares da SEEDUC; e\r\n- a necessidade de manter atualizado o Quadro de Horários do Sistema Conexão Educação, com todos os professores devidamente alocados, tendo em vista ser esta a ferramenta de controle e gestão de pessoas;\r\n: \r\nA Subsecretaria de Gestão de Pessoas convocará à Sede da Secretaria de Estado de Educação, quando identificada necessidade, a direção da unidade escolar para justificar e regularizar o seu Quadro de Horários no Sistema Conexão Educação.\r\nA convocação se dará através de publicação de Edital em Diário Oficial, não podendo ultrapassar o quantitativo de 02 (duas) convocações da mesma unidade escolar ao longo do ano.\r\nAo não comparecimento do diretor ou a não regularização do Quadro de Horários após as convocações será aplicado o estabelecido no art. 10 da Portaria Conjunta SUGEN/SUBGP n° 02, de 28 de novembro de 2011 ou ato que a substitua.\r\nA Direção da unidade escolar, após o término da alocação dos professores no Quadro de Horários, deverá identificar os excedentes que se encontram com carga horária livre total ou parcial.\r\nO professor com carga horária livre total deverá ser apresentado à Regional, mediante ofício da unidade escolar, especificando a carga horária excedente, para relotação em outra unidade administrativa, observados os seguintes procedimentos:\r\no ofício de apresentação deverá ser expedido em 03 (três) vias: a primeira para o professor; a segunda para a Coordenação de Gestão de Pessoas da Regional e a terceira será arquivada na unidade escolar;\r\nmunido do ofício de apresentação, o professor deverá se dirigir à Regional para escolha de nova unidade escolar, conforme oferta de vagas constantes do Quadro de Horários;\r\no professor que não se apresentar à Regional será lotado provisoriamente na Unidade de Relotação da Regional, a contar da data do ofício expedido pela unidade escolar;\r\na Coordenação de Gestão de Pessoas da Regional, após o recebimento do ofício de apresentação, providenciará junto à Diretoria de Documentação/DIDOC a publicação de até 03 (três) convocações em Diário Oficial do professor que não comparecer para relotação em outra unidade escolar;\r\no não comparecimento às convocações mencionadas no inciso anterior acarretará o lançamento do código de Falta no Mapa de Controle de Frequência - MCF.\r\nAo professor que completar 10 (dez) faltas consecutivas será aplicado o disposto na Lei Complementar n° 85, de 13 de junho de 1996, considerando-se como abandono de cargo para fins disciplinares.\r\nO professor com carga horária livre parcial deverá ser apresentado à Regional, mediante ofício da unidade escolar, especificando a carga horária excedente, da presente Portaria, para relotação em outra unidade administrativa, observados os seguintes procedimentos:\r\no ofício de apresentação deverá ser expedido em 03 (três) vias: a primeira para o professor; a segunda para a Coordenação de Gestão de Pessoas da Regional e a terceira será arquivada na unidade escolar;\r\nmunido do ofício de apresentação, o professor deverá se dirigir à Regional para escolha da unidade escolar onde complementará a carga horária, conforme oferta de vagas constantes do Quadro de Horários;\r\no professor que não se apresentar à Regional, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis a partir do recebimento do ofício, terá sua carga horária livre parcial alocada pela Coordenação de Gestão de Pessoas em unidade escolar onde for verificada a existência de vaga no âmbito da Regional, onde serão computadas as ocorrências de frequência, com validade a contar da data do ofício expedido pela unidade de origem.\r\nTodas as unidades escolares com professores que complementem carga horária no vínculo de ingresso deverão, mensalmente, registrar no Mapa de Controle de Frequência - MCF, em vermelho, o id funcional, vínculo, nome completo, carga horária de complementação e as respectivas ocorrências.\r\nOs casos omissos serão encaminhados pela Coordenação de Gestão de Pessoas à Superintendência de Gestão de Pessoas.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2013\r\nLUIZ CARLOS BECKER JUNIOR\r\nSubsecretário de Gestão de Pessoas\r\nId: 1470893\r\n"
        ],
        "1471035": [
            "2013-04-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n- Instaura Sindicância em face das irregularidades na contratação de empresa para reforma em imóvel pertencente ao patrimônio desta Universidade, objeto do processo nº 10374/UERJ/2011, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação, a Comissão integrada pelos servidores abaixo indicados, sob a presidência do primeiro:\r\nFlavio da Silva Gomes - matrícula 5385-0\r\nCarlos Roberto Rodrigues - matrícula 6670-4\r\nArlindo Alves Bezerra Filho - matrícula 26552-0\r\nId: 1471035. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1471104": [
            "2013-04-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A.\r\nPORTARIA AGÊNCIA DE FOMENTO PR N° 21-G20 \r\nDE 19 DE MARÇO DE 2013\r\nJANEIRO E DELEGA NOVA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe foram conferidas pelo Decreto n° 36.703/2004 e, consoante o teor do Decreto n° 40.417/2006, e conforme Resolução de Diretoria nº 141/2012 G20, de 02 de janeiro de 2013, \r\nRESOLVE,\r\nDelegar, com base no art. 82, inciso IX e § 1º da Lei Estadual n° 287/79, competência ao empregado Bernardo Vieira, responsável pelo Departamento de Controle Financeiro da Diretoria de Administração e Finanças, matrícula n° 108, para ordenar a execução dos pagamentos no valor inferior a 0,5% (meio por cento) do patrimônio líquido da Investe Rio, por evento, nos termos da legislação em vigor.\r\nDelegar, com base no art. 82, inciso IX e § 1º da Lei Estadual n° 287/79, competência à empregada Aurora da Costa Ferreira, responsável pelo Departamento de Administração da Diretoria de Administração e Finanças, matrícula n° 24, para ordenar despesas e pagamentos, no valor de até R 10.000,00 por mês, nos termos da legislação em vigor.\r\nDelegar, com base no art. 82, inciso IX e § 1º da Lei Estadual n° 287/79, competência à empregada Cristiane Weber Neves, responsável pelo Departamento de Contratos, Licitações e Alienações da Diretoria de Administração e Finanças, matrícula n° 26, para ordenar despesas e pagamentos, no valor de até R 8.000,00 por evento, nos termos da legislação em vigor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2013\r\nJOSÉ DOMINGOS VARGAS\r\nDiretor- Presidente\r\nId: 1471104. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1471152": [
            "2013-04-03 00:00:00",
            "\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\nSUSPENDE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DO CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 101 da Lei Complementar n° 69/90, combinado com o art. 59 e seu § 3º do Decreto-Lei nº 220/75, ouvidos previamente os demais componentes do Colegiado, conforme item I da Ata da 281ª Sessão, realizada no dia 02 de abril de 2013,\r\n:\r\n- o presente processo administrativo disciplinar teve seu inicio após esta Corregedoria Tributária de Controle Externo tomar ciência pela mídia da ação de dois Auxiliares Fazendários serem investigados por participação em quadrilha especializada em sonegação fiscal, a investigação denominada Operação Sudeste S/A resultou nas acusações e prisões de dois Auxiliares Fazendários, tais condutas, se confirmadas, serão passíveis das penas de demissão;\r\n- que a suspensão preventiva é medida acautelatória, não constituindo pena (art. 101 da Lei Complementar nº 69, de 19/11/1990, c/c o art. 60 do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975, c/c o art. 309 do Decreto nº 2.479, de 08/03/1979);\r\n- que se impõe o afastamento do investigado, a fim de que este não influa na apuração do respectivo ilícito;\r\n- que em relação ao outro Auxiliar de Fazenda, conforme ficha funcional retirada no SRH- DGAF/SEFAZ, na data de 02/01/2013, foi publicada a demissão voluntária do servidor;\r\n- que já se encontram em curso os trabalhos das Comissões do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria CTCE n° 453- 2013; e\r\n- que devem ainda ser adotadas outras medidas decorrentes do predito afastamento cautelar,\r\n- Suspender, preventivamente, com base no art. 101 da Lei Complementa nº 69/90, combinado com o art. 59 e seu § 3º do Decreto- Lei nº 220/75, até decisão final do processo administrativo disciplinar, o Auxiliar de Fazenda “B” RALPH DOS SANTOS GUIMARÃES, matricula nº 268448-8 (ID funcional 1951426-3), sem prejuízo de sua remuneração.\r\nEm decorrência do afastamento cautelar a que se refere o artigo precedente, deverá:\r\nI- o Assessor-Chefe da Assessoria de Tecnologia da Informação da Secretaria de Estado de Fazenda efetuar o bloqueio de acesso aos sistemas da Secretaria de Estado de Fazenda pelo Auxiliar de Fazenda “B” afastado, com vedação de uso de senhas e recolhimento de eventuais equipamentos de certificação digital que porventura ainda estejam em poder do referido Auxiliar de Fazenda “B”;\r\nII- a Diretora-Geral do Departamento de Administração e Finanças determinar o registro na ficha funcional ou documento equivalente do mencionado Auxiliar de Fazenda “B” o afastamento cautelar e as providências previstas no inciso I, deste artigo.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2013\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor- Chefe\r\nId: 1471152\r\n"
        ],
        "1471165": [
            "2013-04-03 00:00:00",
            " ECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nJANEIRO\r\nATO DOS DIRETORES-PRESIDENTES\r\nPORTARIA CONJUNTA RIOPREVIDÊNCIA/EMOP Nº 30\r\nDE 25 DE MARÇO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA. \r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA e o DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, Lei nº 6292, de 09 de julho de 2012 e a Lei nº 5350, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para eº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, tendo em vista o que consta no processo nº E-01/335420/2012,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada: \r\n: Reforma no edifício Sede do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA.\r\nA partir da data de publicação desta Portaria no D.O.E. até 31/12/2013.\r\n- Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro EMOP\r\n:\r\nreforma e modernização de imóveis.\r\nNATUREZA DA DESPESA\r\nFONTE\r\nVALOR (R )\r\n4490.5103\r\n10\r\n2.523.612,81\r\nlecida no art. 10, do Decreto nº 39.054/2006, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ n de 23/07/2008. \r\nem vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nde Janeiro, 25 de março de 2013\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\nDiretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nPORTARIA CONJUNTA RIOPREVIDÊNCIA/EMOP Nº 31\r\nDE 25 DE MARÇO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA. \r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA e o DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOPs legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, Lei nº 6292, de 09 de julho de 2012 e a Lei nº 5350, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2013, e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, tendo em vista o que consta no processo nº E-01/338191/2012,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada: \r\n: Elaboração de projeto executivo de arquitetura e complementares, orçamento para reforma e reconstrução da fachada do arquivo deste Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA.\r\niário até 31/12/2013.\r\n- Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro EMOP\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro EMOP\r\n:\r\ne Modernização de Imóveis.\r\nNATUREZA DA DESPESA\r\nFONTE\r\nVALOR (R )\r\n4490.5103\r\n10\r\n63.506,00\r\n- A Prestação de Contas dos Recursos recebidos, estabelecida no art. 10, do Decreto nº 39.054/2006, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ n de 23/07/2008. \r\nem vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\narço de 2013\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\nDiretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1471165. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1471192": [
            "2013-04-03 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº \r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/007.746/2011,\r\n- Designar os servidores Antonina Bittencourt de Mello, ID 4391686-4, Léo Cunha de Albuquerque Salgado, matrícula 0.949.737- 1 e Antonio Cesar Moutinho Lopes, matrícula 0.972.787-6, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Décima Sétima do Contrato nº 059/2012, da empresa FATTO CONSULTORIA E SISTEMAS S/S LTDA, constante do processo administrativo nº E- 04/007.746/2011.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1471192\r\n"
        ],
        "1471206": [
            "2013-04-03 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 104 da Lei Complementar nº 69, de 19 de novembro de 1990, com a redação dada pela Lei Complementar 107, de 07 de fevereiro de 2003,\r\nInstaurar processo administrativo disciplinar para apurar supostas irregularidades constantes do processo nºE-04/084/23/2013.\r\n- Designar os Corregedores-Auxiliares MILTON DE OLIVEIRA PENNA, matrícula nº 6.119.821-4, FRANCISCO AMÉRICO DE PROENÇA FRANCO matrícula nº 6.032.357-3, e VAYNE SANTOS GONÇALVES, matrícula n° 6.035.965-0, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão incumbida de dar cumprimento ao disposto no art. 1º.\r\n- O processo administrativo disciplinar instaurado por esta Portaria deverá estar concluído no prazo de 90 (noventa) dias, com a observância do disposto no art. 68 do Decreto-Lei nº 220, de 18.07.1975, combinado com o art. 324 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\nOs membros da Comissão deverão observar também as disposições estabelecidas nas Portarias SSER nº 11, de 17/02/2009, CTCE nºs 231 e 232, de 03.03.2009 e 10.03.2009, respectivamente, bem como na CI CIRCULAR CTCE nº 03, de 11.03.2009 e CI CIRCULAR CTCE nº 30, de 20 de dezembro de 2010.\r\n- Fica o Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor Auxiliar por ele designado, incumbido de realizar diligências junto aos órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução do PAD a que se refere esta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2013\r\nCorregedor- Chefe\r\nId: 1471206\r\n"
        ],
        "1471243": [
            "2013-04-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FINS QUE DISCRIMINA. \r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para acompanhar e fiscalizar o cumprimento dos termos do Convênio n° 11/2009, firmado entre a Secretaria de Estado de Segurança, a Fundação Departamento de Estradas de Rodagem e a Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro, objeto do Contrato n° 10/2010:\r\n- ROBERTO NEVES FERREIRA, matrícula n° 13/55899.\r\n- LINEU CASTILHO MARTINS - matrícula n° 13/90665.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2013\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1471243. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1471301": [
            "2013-04-04 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDO PRESIDENTE\r\nACOMPANHAMENTO DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE ADMINISTRATIVO da SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- Designar os servidores Benhur Marcel Bianchin, Diretor do Departamento de Estádios, matrícula nº 100.681-6, Antônio Gomes da Silva, Assistente, matrícula nº 101.114-4 e Waldomir da Costa Gomes, Assistente, matrícula nº 101.112-1, como responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 03/2010, celebrado entre a SUDERJ e a empresa J. Parice Comércio de Ar Condicionado LTda., objeto do Processo nº E-30/200.752/2009.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2013\r\nVice-Presidente Administrativo\r\nSUBSTITUI SERVIDOR E PRORROGA PRAZO DA COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE ADMINISTRATIVO da SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, no uso de suas atribuições legais e com base no que consta do Processo nº E-30/200.012/2012,\r\n:\r\n- Designar o servidor David Domingos Neves, Assistente, matrícula nº 100.416-4, para compor a Comissão de Vistoria, constituída pela Portaria SUDERJ nº 513/2012, de 23/07/2012, em substituição ao servidor Abelard Paiva de Abreu, matrícula nº 101.729-2.\r\nProrrogar, por mais 60 (sessenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão mencionada no artigo anterior.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2013\r\nVice-Presidente Administrativo\r\nId: 1471301. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1471450": [
            "2013-04-04 00:00:00",
            " E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTES\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2013, o Decreto n° 44.040, de 21/01/2013, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013, e o Decreto 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e o que consta no processo n° E-26/62.257/2011,\r\n- Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\nPrestação de serviços de impressão e confecção de material didático, destinado ao atendimento dos alunos do Ensino Superior a Distância e Pré-Vestibular Social, com utilização da mão de obra de educandos do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro.\r\nData de Início: a partir de 01/01/2013 - Data de Término: 31/12/2013\r\n- Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ:\r\n- Fundação - CECIERJ\r\n- Fundação - CECIERJ\r\nFundação Santa Cabrini\r\n\r\n\r\nPT: 4046.12.366.0373.3612\r\nNatureza da Despesa: 3390.39\r\nFonte Recurso: 00\r\nValor: R 203.708,04 (duzentos e três mil setecentos e oito reais e quatro centavos)\r\n- A emissão da respectiva Nota de Crédito pela CECIERJ no SIAFEM fica condicionada à existência da dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\n- O executante se obriga a prestar contas dos recursos recebidos em conformidade com o art. 12 do Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03.05.2010.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01.01.2013.\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2013\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\nPresidente da Fundação CECIERJ\r\nJAIME MELO DE SÁ\r\nPresidente da Fundação Santa Cabrini\r\nId: 1471450. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1471520": [
            "2013-04-04 00:00:00",
            " ATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/1786/2012,\r\nRESOLVE:\r\n, ID. FUNCIONAL: 1920708-5 e CPF nº 083.850.847-20, Gerente Executivo, firmado com a SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, objetivando o apoio financeiro ao Projeto Fortalecimento Institucional da Superintendência de Igualdade Racial - SUPIR do Estado do Rio de Janeiro por meio da melhoria das condições materiais disponibilizadas para a consecução, acompanhamento, comunicação e monitoramento das ações de promoção da igualdade racial do estado, de acordo com o Plano de Trabalho, com as atribuições básicas estipuladas no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\n- Esta Portaria Entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2013\r\nCARLOS AUGUSTO RIBEIRO DANTAS\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/1787/2012,\r\nRESOLVE:\r\n, ID. FUNCIONAL: 44044917 e CPF nº 924.460.356-04, do firmado com a SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, objetivando o apoio financeiro ao Projeto “Realizar Seminário Juventude Negra e Violência”, de acordo com o Plano de Trabalho, com as atribuições básicas estipuladas no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\n- Esta Portaria Entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2013\r\nCARLOS AUGUSTO RIBEIRO DANTAS\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº ,\r\nRESOLVE:\r\nMARCELO DIAS MELLO, ID 501.0502-7, ID 501.0919-7 e ID 622.929-8, em substituição aos servidores EDÍLIA SALVATIERRA TELLES, RACHEL DE SOUZA RODRIGUES E WAGNER DE OLIVEIRA SILVA, respectivamente, designados através da Portaria SSPOA nº 262, publicada no D.O. 23.08.12, Membros da Comissão de Acompanhamento da Execução, Recebimento e FiscalizaçãoCAIXA ECONÔMICA FEDERAL, cujo objeto é prestação de serviços referente a pagamento de .\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2013\r\nCARLOS AUGUSTO RIBEIRO DANTAS\r\nSubsecretario de Orçamento, Planejamento e Administração\r\nId: 1471520\r\n"
        ],
        "1471669": [
            "2013-04-04 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº \r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/005.169/2012,\r\n- Designar os servidores Simone Torres de Assumpção, ID 4390052-6, Rafael Rosa, matrícula 0.932.950-9 e Bruno da Silva Valverde, ID 5010514-0, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Décima Sétima do Contrato nº 003/2013, da empresa EVERIS BRASIL CONSULTORIA DE NEGÓCIOS E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, constante do processo administrativo nº E- 04/005.169/2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1471669\r\n"
        ],
        "1471764": [
            "2013-04-04 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo n° IO/0855/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores Jorge Narciso Peres, Diretor Industrial, matr. 758, Ronaldo da Silva Guimarães, Chefe do Serviço de Pré-Impressão, matr. 1562, e ROSANGELA DE MENEZES CUNHA, Chefe da Seção de Fotolito, matr. 321, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 06/2013, firmado com a empresa AGFA GEVAERT DO BRASIL LTDA.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.\r\nNiterói, 03 de abril de 2013\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1471764\r\n"
        ],
        "1471813": [
            "2013-04-04 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SSINTE Nº 007 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2013\r\nREGULA OS CURSOS INTENSIVOS DE OPERAÇÕES DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (CIOISP/2013), NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Segurança, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência da SESEG e afins, especializando os servidores nelas lotados, e, ainda, o que consta da Resolução SESEG n 640, de 29 de janeiro de 2013, publicada no DOERJ n de 30 de janeiro de 2013,\r\nRESOLVE:\r\nSerão realizados, no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança INTENSIVOS DE OPERAÇÕES DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (CIOISP/2013), com a finalidade de formar profissionais de Inteligência de acordo com as diretrizes do SISPERJ.\r\nIntensivos de Operações de Inteligência de Segurança Pública tem os seguintes objetivos:\r\nespecializar o profissional de Inteligência na busca e coleta de dados;\r\n- capacitar o profissional de Inteligência nas técnicas de Ações de Busca e Técnicas Operacionais.\r\n- Serão realizados na SSINTE, localizada na Praça Cristiano Ottoni, s/nº - Centro, Rio de Janeiro/ RJ, sob as seguintes condições:\r\n1º Curso: 15 a 30 de abril 13 - 24 alunos\r\n2º Curso: 02 a 15 de maio 13 - 24 alunos\r\n3º Curso: 20 de maio a 04 junho 13 - 24 alunos\r\n- dias e horários de execução: segundas às sextas-feiras, das 0900h às 1650h, os quais em caráter excepcional poderão ser prolongados, bem como utilizados dias não úteis, caso seja necessários para o atendimento de algum objetivo específico;\r\na distribuição das vagas, critérios de inscrição e período de inscrição ficarão a cargo do Subsecretário de Inteligência.\r\n- A Direção será assim constituída:\r\nSubsecretário de Inteligência (SSI);\r\nSuperintendente de Apoio às atividades de Inteligência;\r\n- Superintendente de Operação;\r\n- Coordenação: Divisão de Ensino.\r\nTerá o seguinte conteúdo programático para cada Curso:\r\nReunião de Dados - 24h/a;\r\n- Estágio - 56 h/a.\r\nDestinam-se aos agentes de inteligência, que estejam lotados em Órgãos de Inteligência ou em atividade análoga.\r\n- Serão matriculados, apenas, os que possuírem o Curso de Inteligência de Segurança Pública (CISP) ou similar, devidamente comprovado, através de diploma ou certificado.\r\n- É recomendável que o candidato à matrícula esteja exercendo alguma função no setor de Operações de ISP da AI.\r\nA Coordenadoria da PMERJ e a CINPOL proporão, aos dirigentes das instituições que integram os nomes dos respectivos servidores para fins de suas indicações à matrícula nos Cursos.\r\nNão serão matriculados aqueles que, por imputação incompatível com a função pública:\r\nestiverem respondendo a qualquer tipo de Averiguação, Sindicância ou/e Inquérito. No caso de Processo criminal o candidato não será matriculado, caso esteja respondendo ou tenha sido condenado por alguma infração penal nos últimos 10 anos.\r\nOs órgãos de origem do servidor indicado e/ou matriculado nos Cursos deverão comunicar, imediatamente, à SSINTE, qualquer fato negativo ou irregularidade que venha a impedí-lo de matricular-se ou continuar frequentando o curso.\r\nA SSINTE poderá realizar levantamento de dados biográficos dos servidores públicos indicados, reservando-se o direito de não matriculá-los ou de desligá-los durante o curso.\r\nA frequência nos Cursos Intensivos de Operações de Inteligência de Segurança Públicaé obrigatória.\r\n- Será desligado o aluno:\r\nque perder mais de 25% h/a do curso, independente de justificativa.\r\nSendo que o aluno que perder 09 h/a do Estágio, independentemente da contagem dos 25% total, será igualmente desligado;\r\nque se recusar a cumprir qualquer determinação pedagógica da direção do curso, dos instrutores e monitores, em especial durante a realização do estágio.\r\nOs participantes das atividades nos Cursos de Operações de Inteligência de Segurança Públicapoderão usar traje esporte, compatível com o local de sua realização.\r\nOs alunos de órgãos da SESEG, aprovados, deverão ser prioritariamente, indicados para integrar as AI do SISPERJ.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Direção.\r\nEssa Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2013\r\nSubsecretário de Inteligência \r\nId: 1471813\r\n"
        ],
        "1471847": [
            "2013-04-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nCRIA UNIDADE DE CONTROLE PATRIMONIAL\r\nREITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZOno uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto nas Leis nº 5.380, de 16 de janeiro de 2009 e nº 287, de 04 de dezembro de 1979,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar a Unidade de Controle Patrimonial: Laboratório Escola de Análises Clínicas (LesAC), designando como Agente Patrimonial responsável desta Unidade o servidor Daniel Escorsim Machado, matrícula nº 500.034-4. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2013\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\nReitor\r\nId: 1471847. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1471848": [
            "2013-04-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nDA ZONA OESTE\r\nDISPENSA E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nREITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZOno uso de suas atribuições legais e, nos termos do § 2º, art. 10 do Decreto nº 41.952/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- DISPENSAR o servidor Ricardo Augusto Garcia Marques, matr. 3087-4, da função de Gestor de Frota da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, DESIGNANDO, como seu substituto o servidor Dermeval Teodoro Junior, matr. 500.053-4, a contar de 04.02.2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2013\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\nReitor\r\nId: 1471848. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1471849": [
            "2013-04-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nDA ZONA OESTE\r\nDE CONTROLE PATRIMONIAL\r\nREITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZOno uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto nas Leis nº 5.380, de 16 de janeiro de 2009 e nº 287, de 04 de dezembro de 1979,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar a Unidade de Controle Patrimonial: Laboratório de Terapia e Fisiologia Celular e Molecular (LTFCM), designando como Agente Patrimonial responsável desta Unidade o servidor Fábio da Silva de Azevedo Fortes, matrícula nº 500.035-1. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2013\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\nReitor\r\nId: 1471849. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1471850": [
            "2013-04-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nINSTITUI COMISSÃO ORGANIZADORA PARA CONCURSO PÚBLICO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nREITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZOno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.380, de 16 de janeiro de 2009, o Decreto Estadual nº 43.876, de 08 de outubro de 2012 e o que consta do processo nº E-26/15.850/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão Organizadora do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas de servidores Laboratoristas e Técnicos de Laboratório - Edital 001/2013, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO.\r\n- A referida Comissão deverá se reunir para organizar as atividades atinentes ao certame, responsabilizando-se pela sua realização, desde a abertura das inscrições até a sua homologação, de acordo com o disposto no Capítulo III, art. 6º do Decreto Estadual nº 43.876, de 08 de outubro de 2012.\r\n- Ficam designados para compor a Comissão os servidores relacionados abaixo:\r\nProf. Dr. Alessandro Kappel Jordão - matrícula nº 500.125-0\r\nProf. Dr. Carlos Alberto Martins Ferreira - matrícula nº 500.032-8\r\nProf. Dr. Florêncio Gomes de Ramos Filho - matrícula nº 500.036-9\r\nProf. Dr. Leonardo Moreira da Costa - matrícula nº 500.130-0\r\nProfª Dra. Wilma Clemente de Lima Pinto - matrícula nº 500.025-2\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2013\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\nReitor \r\nId: 1471850. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1471851": [
            "2013-04-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nDA ZONA OESTE\r\nINSTITUI COMISSÃO ORGANIZADORA PARA CONCURSO PÚBLICO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nREITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZOno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.380, de 16 de janeiro de 2009, atendendo ao disposto no Decreto Estadual nº 43.876, de 08 de outubro de 2012, e o que consta do processo nº E-26/16.113/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão Organizadora do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de cargo de Professor Adjunto I dos Cursos de Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas e Ciência da Computação - Centro de Computação e Matemática Aplicada - Edital 001/2013, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO.\r\n- A referida Comissão deverá se reunir para organizar as atividades atinentes ao certame, responsabilizando-se pela sua realização, desde a abertura das inscrições até a sua homologação, de acordo com o disposto no Capítulo III, art. 6º do Decreto Estadual nº 43.876, de 08 de outubro de 2012.\r\n- Ficam designados para compor a Comissão os servidores relacionados abaixo:\r\nProfª Dra. Dilza de Mattos Szwarcman - Professora Adjunta - matrícula nº 500.079-9\r\nProf. Dr. Eugênio da Silva - Professo Adjunto - matrícula nº 500.091- 4\r\nProfª Dra. Karla Tereza Figueiredo Laerte - Professora Adjunta - matrícula nº 500.038-5\r\nProfª Dra. Renata Couto Vista - Professora Adjunta - matrícula nº 500.073-2\r\nProfª Dra. Rosana da Paz Ferreira - Professora Adjunta e Coordenadora dos Cursos de Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas e Ciência da Computação - matrícula nº 500.025-2\r\nEngº Rockfeller Maciel Peçanha - Representante do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA-RJ\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2013 \r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\nReitor \r\nId: 1471851. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1471881": [
            "2013-04-08 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE ABRIL DE 2013\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no proc. nº E- 12/002.330/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar para integrar a Comissão Permanente de Licitação, no âmbito desta Subsecretaria, os seguintes servidores:\r\nPRESIDENTE:\r\nNey Fernando de Mello Neves Filho, ID Funcional n º 19068077,\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nMarcelo Malicia Giglio, ID Funcional nº 41932714, \r\nMarco Antônio de Andrade, ID Funcional n º 42846013\r\nMEMBRO SUPLENTE:\r\nMarla Roberta Silva de Souza, ID Funcional n º 43365396\r\n- O mandato dos servidores ora designados é de 01 (um) ano, vedada a recondução de todos os membros para período imediatamente posterior, salvo decisão justificada do titular desta Subsecretaria.\r\n- No caso de eventual impedimento do Presidente, será ele substituído pelo membro Marcelo Malicia Giglio, ID Funcional nº 41932714.\r\n- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado do Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2013\r\nRicardo Cota\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nPORTARIA SSCS Nº 36 DE 05 DE ABRIL DE 2013\r\nDESIGNA PREGOEIRO E MEMBROS PARA INTEGRAR SUA EQUIPE DE APOIO NO PREGÃO PRESENCIAL DA SUBSECRETAIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no proc. nº E- 12/002.330/2013,\r\n- Designar para integrar a Comissão de Pregão Presencial, no âmbito desta Subsecretaria, os seguintes servidores:\r\nPREGOEIRO:\r\n1) Marcelo Malicia Giglio, ID Funcional nº 41932714\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nNey Fernando de Mello Neves Filho, ID Funcional n º 19068077\r\nMarco Antônio de Andrade, ID Funcional n º 42846013\r\n1) Marla Roberta Silva de Souza, ID Funcional n º 43365396\r\n- O mandato dos servidores ora designados é de 01 (um) ano, vedada a recondução de todos os membros para período imediatamente posterior, salvo decisão justificada do titular desta Subsecretaria.\r\nNo caso de eventual impedimento do Presidente, será ele substituído pelo membro Ney Fernando de Mello Neves Filho, ID Funcional n º 19068077.\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado do Planejamento e Gestão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2013\r\nRicardo Cota\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nPORTARIA SSCS Nº 37 DE 05 DE ABRIL DE 2013\r\nDESIGNA PREGOEIRO E MEMBROS PARA INTEGRAR SUA EQUIPE DE APOIO NO PREGÃO ELETRÔNICO DA SUBSECRETAIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no proc. nº E- 12/002.330/2013,\r\nDesignar para integrar a Comissão de Pregão Eletrônico, no âmbito desta Subsecretaria, os seguintes servidores:\r\nPREGOEIRO:\r\nNey Fernando de Mello Neves Filho, ID Funcional n º 19068077\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nMarco Antônio de Andrade, ID Funcional n º 42846013\r\n2) Marla Roberta Silva de Souza, ID Funcional n º 43365396\r\n1) ) Queli Cristina do Nascimento, ID Funcional n.º 50052330\r\n- Ao membro efetivo Marco Antônio de Andrade, ID Funcional nº 42846013, é conferida a qualidade de Pregoeiro-Suplente, de modo a substituir o Pregoeiro em eventuais impedimentos.\r\nO mandato dos servidores ora designados é de 01 (um) ano, vedada a recondução de todos os membros para período imediatamente posterior, salvo decisão justificada do titular desta Subsecretaria.\r\n- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado do Planejamento e Gestão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2013\r\nRicardo Cota\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 1471881\r\n"
        ],
        "1471901": [
            "2013-04-04 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N\r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/003.227/2012,\r\n- Designar os servidores Franklin da Silva Francisco, matrícula 0.198.358-4, Akihiro Sumavielle Tokuda, matrícula 0.936.759-0 e Jhoni Mateus Torres da Silva, ID 5008160-8, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Décima Sétima do Contrato nº 084/2012, da empresa JMS SUB EMPREITEIRA DE OBRAS E SERRALHERIA LTDA, constante do processo administrativo nº E- 04/003.227/2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1471901\r\n"
        ],
        "1471950": [
            "2013-04-04 00:00:00",
            "\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nPORTARIA EMOP/PRES Nº 017 DE 03 DE ABRIL DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO, DE QUE TRATAM OS DECRETOS Nºs 31.863/ .\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, e \r\nos § 3º e 4º do Artigo 7º do Decreto nº 31.863 de 16/09/2002,\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados para compor a Comissão de Pregão Eletrônico, de que tratam os Decretos nºs 31.863/02, 31.864/02 e 40.497/07, com mandato de 01 (um) ano, os servidores a seguir relacionados:\r\nPREGOEIRO:\r\nKátia Rognoni, matrícula nº 352.142-4\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nMaria das Graças Ribeiro, matrícula nº 353.178-7\r\nDenise da Fonseca, matrícula nº 352.137-4\r\nAna Lúcia Teixeira Tavares, matrícula nº 352.099-6\r\nFica designado o servidor José Valter Minervino, matrícula nº 352.760-3, como substituto do Pregoeiro Titular em seus impedimentos.\r\nFica designada a servidora Sagramor Lopes, matrícula nº 353.193-6, como substituto de qualquer membro da equipe de apoio em seus impedimentos.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. \r\nEsta Portaria entrará em vigor a contar da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2013\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor- Presidente\r\nId: 1471950. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1471963": [
            "2013-04-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A.\r\nDE 2013\r\nDE DELEGA NOVA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe foram conferidas pelo Decreto n° 36.703/2004 e, consoante o teor do Decreto n° 40.417/2006, e conforme Resolução de Diretoria nº 141/2012 G20, de 02 de janeiro de 2013, \r\nRESOLVE,\r\nDelegar, com base no art. 82, inciso IX e § 1º da Lei Estadual n° 287/79, competência ao empregado Bernardo Vieira, responsável pelo Departamento de Controle Financeiro da Diretoria de Administração e Finanças, matrícula n°108, para ordenar a execução dos pagamentos no valor inferior a 0,5% (meio por cento) do patrimônio líquido da AgeRio, por evento, nos termos da legislação em vigor.\r\nDelegar, com base no art. 82, inciso IX e § 1º da Lei Estadual n° 287/79, competência a empregada Aurora da Costa Ferreira, responsável pelo Departamento de Administração da Diretoria de Administração e Finanças, matrícula n° 24, para ordenar despesas e pagamentos, no valor de até R 10.000,00 por mês, nos termos da legislação em vigor.\r\nDelegar, com base no art. 82, inciso IX e § 1º da Lei Estadual n°287/79, competência a empregada Cristiane Weber Neves, responsável pelo Departamento de Contratos, Licitações e Alienações da Diretoria de Administração e Finanças, matrícula n°26, para ordenar despesas e pagamentos, no valor de até R 8.000,00 por evento, nos termos da legislação em vigor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2013\r\nJOSÉ DOMINGOS VARGAS\r\nDiretor-Presidente\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 03.04.2013.\r\nId: 1471963. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1472027": [
            "2013-04-05 00:00:00",
            " \r\nESTABELECE NORMAS DE ORGANIZAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DE CONVÊNIOS QUE IMPLIQUEM DISPÊNDIO FINANCEIRO POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 26 da Resolução SEF nº 45, de 29 de junho de 2007, combinado com o item 4 do parágrafo único do art. 1º da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, \r\n:\r\na necessidade de atualizar normas de organização e apresentação das prestações de contas de convênios que impliquem dispêndio financeiro por Órgãos e Entidades da Administração Pública do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro,\r\nas disposições do § 1º do art. 17 e do art. 27 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008, e\r\no disposto no inciso III do art. 22 do Decreto nº 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, que estabelece a obrigatoriedade de prestação de contas dos beneficiários de convênios, subvenções e auxílios à conta do orçamento do Estado,\r\n:\r\nEstabelecer normas de organização e apresentação das prestações de contas de convênios, no âmbito da Administração Pública do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\nPara os efeitos da presente Instrução Normativa, considera- se:\r\nAUDITORIA GERAL DO ESTADO (AGE) - órgão central do Subsistema de Auditoria do Poder Executivo Estadual;\r\nou setor equivalente - unidades setoriais de Auditoria da Administração Pública Direta e Indireta, subordinadas hierárquica e/ou tecnicamente à Auditoria Geral do Estado em matéria de auditoria e fiscalização; \r\nCONVÊNIO - instrumento qualquer que discipline o repasse de recursos públicos e tenha como partícipe Órgão ou Entidade da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica ou Fundacional, Empresa Pública ou Sociedade de Economia Mista que esteja gerindo recursos do orçamento estadual, visando à execução de plano de trabalho, programa, projeto/atividade ou evento de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação; \r\nCONCEDENTE - Órgão ou Entidade da Administração Pública Estadual responsável pela transferência dos recursos financeiros destinados à consecução do objeto do convênio, cabendo também supervisionar, controlar e fiscalizar sua execução, e apreciar as prestações de contas que forem apresentadas pelo convenente; \r\nCONVENENTE - pessoa jurídica de direito público ou privado com a qual o Órgão ou Entidade da Administração Pública Estadual pactua a execução de plano de trabalho, programa, projeto ou atividade, mediante a celebração de convênio;\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS - o procedimento pelo qual pessoa jurídica de direito público ou privado, por execução de convênio, no todo ou em parte, presta contas ao Órgão ou Entidade da Administração Pública Estadual dos recursos públicos concedidos, com objetivo de demonstrar a boa e regular aplicação desses recursos e os resultados obtidos, na conformidade das leis, regulamentos e normas emanadas das autoridades administrativas competentes;\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS PARCIAL - prestação de contas realizada ao longo da vigência do convênio, quando a liberação dos recursos ocorrer em 3 (três) ou mais parcelas. Nesse caso, o repasse da terceira parcela ficará condicionado à apresentação pelo convenente de prestação de contas parcial referente à primeira parcela liberada, e assim sucessivamente;\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS FINAL - prestação de contas realizada ao final da vigência do convênio. Caso o convenente tenha realizado prestações de contas parciais para liberação dos recursos, a prestação de contas da última parcela será considerada como a final. Nos casos em que os recursos forem liberados em, no máximo, 2 (duas) parcelas, a prestação de contas será apresentada de uma só vez ao final do convênio e abrangerá a totalidade dos recursos. \r\nSIAFEM - Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios.\r\nO convenente ficará sujeito a apresentar ao concedente as prestações de contas, parciais e final, contendo os documentos relacionados abaixo:\r\nofício do convenente encaminhando à prestação de contas ao representante do concedente e discriminando os documentos apresentados;\r\ncópia do plano de trabalho aprovado pelo concedente;\r\ncópia do convênio e dos eventuais termos aditivos;\r\nrelatório de Execução Físico-Financeira - Anexo I;\r\ndemonstrativo da Execução da Receita e Despesa, evidenciando os recursos recebidos em transferências, as contrapartidas financeira e de bens ou de serviços, os rendimentos auferidos da aplicação dos recursos no mercado financeiro, quando for o caso, e os saldos - Anexo II;\r\nrelação de Pagamentos das despesas realizadas com os recursos recebidos em transferências, a contrapartida financeira, e os rendimentos auferidos da aplicação dos recursos no mercado financeiro, quando for o caso - Anexo III;\r\ncópia do despacho adjudicatório e de homologação das licitações realizadas ou de justificativa para sua dispensa ou inexigibilidade, quando for o caso, com o respectivo embasamento legal, quando o convenente pertencer à Administração Pública; \r\nrelação de Bens adquiridos, se for o caso - Anexo IV;\r\nextrato da conta bancária específica do convênio referente ao período da prestação de contas, contendo toda a movimentação dos recursos e das aplicações no mercado financeiro;\r\nconciliação bancária - Anexo V; \r\ntermo de aceitação definitiva da obra, quando o instrumento objetivar a execução de obras ou serviços de engenharia - Anexo VI;\r\ncópia dos documentos comprobatórios das despesas informadas na Relação de Pagamentos, emitidos na seguinte forma: \r\n) em nome do convenente e devidamente identificados com referência ao título e ao número do convênio;\r\natestados por dois empregados ou servidores, quando o convenente pertencer à Administração Pública, identificados por meio dos registros da Cédula de Identidade e do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF/MF;\r\nfotos das obras/serviços realizados; \r\nrelatório de atendimento, no caso dos convênios referentes ao atendimento direto ao público nas áreas de assistência social, médica e educacional - Anexo VII; \r\nrelatório circunstanciado, a ser apresentado somente na prestação de contas final, comprovando o cumprimento do objeto previsto no convênio, contendo comparativo específico das metas propostas com os resultados alcançados - Anexo VIII; \r\nmanifestação do controle interno do convenente na prestação de contas final, quanto à regular aplicação dos recursos no objeto do convênio, quando se tratar de Administração Pública Municipal;\r\ncomprovante de recolhimento de eventual saldo dos recursos, a ser realizado no prazo máximo de 30 (trinta) dias após o fim da vigência do convênio, apenas quando se tratar de prestação de contas final.\r\nO convenente deverá apresentar documentos que comprovem a aplicação do valor da contrapartida de bens ou de serviços estipulada no plano de trabalho ou no convênio, se for o caso. \r\nO concedente poderá solicitar a apresentação de outros documentos que não estejam relacionados neste artigo, a fim de facilitar a análise quanto ao atingimento dos objetivos pactuados.\r\nOs originais das faturas, recibos, notas fiscais e quaisquer outros documentos comprobatórios das despesas realizadas no objeto do convênio, deverão ser mantidos em arquivo e em boa ordem, nas dependências do convenente, pelo prazo de 5 (cinco) anos após a aprovação da prestação de contas final pelo Ordenador de Despesa do concedente, com exceção dos comprovantes trabalhistas e da previdência social, que devem ser arquivados conforme legislação específica.\r\nQuando os recursos forem liberados em três ou mais parcelas, será necessário, a partir da terceira parcela, para nova liberação, que o convenente realize a prestação de contas da penúltima parcela recebida.\r\nA prestação de contas final deverá ser apresentada pelo convenente, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias após o término da vigência do convênio. \r\nO convenente fica dispensado de apresentar, quando da prestação de contas final, os documentos especificados nos incisos IV a XIV deste artigo, relativos às parcelas que já tenham sido objeto de prestações de contas parciais.\r\nO convenente não poderá se eximir de apresentar a prestação de contas final, na forma e prazo do art. 3º desta Instrução Normativa, nos casos de denúncia ou rescisão do convênio.\r\nTÍTULO III\r\nA partir da data do recebimento das prestações de contas parciais e final, o concedente terá o prazo de 60 (sessenta) dias para análise da documentação apresentada pelo convenente e inclusão dos seguintes documentos:\r\nCópia do Relatório Técnico conclusivo, emitido pelo Escritório de Gerenciamento de Projetos do Governo - EGP-Rio, vinculado à Secretaria de Estado da Casa Civil, quando da autorização para celebração do convênio e de eventuais termos aditivos; \r\ncópia da nota de empenho emitida pelo concedente;\r\n- cópia da publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro da nomeação do Coordenador Geral de Convênios do concedente;\r\ncópia da publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro da nomeação do Gerente Executivo do convênio do concedente;\r\n- cópia da publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro das publicações dos extratos do convênio e dos eventuais termos aditivos;\r\n- relatório do Coordenador Geral de Convênios - Anexo IX;\r\n- parecer técnico, emitido pelo Gerente Executivo do convênio, quanto à execução física e atingimento dos objetivos - Anexo X; \r\nparecer financeiro, emitido pelo setor financeiro competente, quanto à aplicabilidade dos recursos financeiros do convênio - Anexo XI; \r\n- Pronunciamento do Ordenador de Despesa, com base na avaliação prévia do Gerente Executivo ou, na ausência deste, do Coordenador Geral do convênio, aprovando ou não a prestação de contas, quando se tratar de prestação de contas final - Anexo XII; \r\n- Cópia da publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro do ato de aprovação ou não da prestação de contas final;\r\n- Cópia do registro da aprovação do convênio no Cadastro de Convênios do SIAFEM e/ou da impugnação. \r\nOcorrendo inadimplência na apresentação da prestação de contas parcial ou impropriedade na execução do convênio, o concedente notificará, de imediato, o convenente, e suspenderá a liberação das parcelas subsequentes até o cumprimento da obrigação ou o saneamento requerido.\r\nQuando a prestação de contas final não for encaminhada no prazo determinado ou se constatada quaisquer impropriedades, na sua análise, deverá o concedente notificar, de imediato, o convenente, a fim de, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena da imediata instauração de tomada de contas, cumprir a obrigação ou sanar as impropriedades ou, quando for o caso, recolher:\r\no valor total transferido, nos seguintes casos:\r\ninexecução do objeto do convênio;\r\nnão apresentação, no prazo exigido, da prestação de contas;\r\nutilização dos recursos em finalidade diversa da estabelecida no convênio;\r\no valor das contrapartidas financeira e de bens ou de serviços pactuadas, quando não comprovada a sua aplicação na execução do objeto do convênio;\r\n- o valor correspondente aos rendimentos de aplicação no mercado financeiro, referente ao período compreendido entre a liberação do recurso e sua utilização, na hipótese de não ter sido feita a aplicação do recurso ou na ausência de comprovação de seu emprego na consecução do objeto;\r\no eventual saldo remanescente dos recursos financeiros repassados, inclusive os rendimentos de aplicação no mercado financeiro, quando não recolhido no prazo estabelecido no inciso XVII do art. 3º desta Instrução Normativa;\r\n- o valor correspondente às despesas comprovadas com documentos inidôneos ou impugnados.\r\nOs valores a serem recolhidos pelo convenente, em qualquer caso, deverão ser atualizados monetariamente, pelo IGP-DI da FGV, ou qualquer outro índice que vier a substituí-lo, acrescido de juros legais, na forma da legislação aplicável aos débitos para com a Fazenda Estadual, a contar da ocorrência do evento.\r\nFeita a notificação ao convenente e exaurido o prazo sem que as providências tenham sido cumpridas, o ordenador de despesas do concedente deverá adotar os seguintes procedimentos:\r\nrescindir o convênio, no caso de prestação de contas parcial;\r\nemitir seu pronunciamento pela não aprovação; \r\nsolicitar à Coordenadoria Setorial de Contabilidade, ou órgão equivalente, que efetue o registro da não aprovação no Cadastro de Convênios do SIAFEM; e \r\nencaminhar a prestação de contas à COSEA, ou órgão equivalente, para que seja providenciada a instauração da tomada de contas.\r\nApós esgotados todos os procedimentos por parte do concedente, a COSEA receberá os seguintes processos, para os exames de auditoria e posterior emissão do seu relatório e parecer, dentro dos prazos previstos na legislação vigente e na forma do Anexo XIII:\r\nprestações de contas parciais;\r\nprestação de contas final, que tenha sido aprovada pelo Ordenador De Despesas, contendo o devido registro no SIAFEM.\r\nQuando o parecer da COSEA concluir pela regularidade ou regularidade com ressalva, os processos de prestação de contas final e as suas parciais, se for o caso, ficarão arquivados no concedente, juntamente com o processo de concessão, à disposição dos órgãos de controle interno e externo para efeito de fiscalização e auditoria a qualquer tempo.\r\nQuando o parecer da COSEA concluir pela irregularidade, deverão ser adotados os procedimentos para instauração da competente tomada de contas. \r\nA instauração da tomada de contas também poderá ser determinada pela Auditoria Geral do Estado, em caso de omissão do concedente.\r\nFicam revogadas as disposições em contrário, especialmente a Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 10, de 20 de maio de 2010.\r\nEsta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2013\r\nAuditor-Geral do Estado\r\nId: 1472027\r\n"
        ],
        "1472028": [
            "2013-04-05 00:00:00",
            "\r\nId: 1472028\r\n"
        ],
        "1472201": [
            "2013-04-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nATO DO DIRETOR\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE LICENÇAS CORPORATIVAS DOS SOFTWARES ARCGIS - ESRI PELA EMPRESA IMAGEM GEOSISTEMAS E COM\r\nE FISCALIZAÇÃOno uso das atribuições previstas no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, alterado pelo Decreto nº 43.921, de 31 de outubro de 2012,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do contrato de prestação de serviços para contratação de licenças corporativas dos softwares ARCGIS - ESRI, firmado através do processo nº E-07/502.520/2010, e pelo Contrato de nº 06/2013, firmado entre o Instituto Estadual do Ambiente - INEA e a empresa IMAGEM GEOSISTEMAS E COMÉRCIO LTDA.\r\nLUIZ HENRIQUE JULIANO PEREIRA, matrícula 390.776-3, BRENO PEREIRA ORNELLAS, matrícula 390.338-2 e LEANDRO ALVES RAMOS, matrícula 390.192-3, para, sob a coordenação do primeiro, proceder ao acompanhamento e fiscalização da contratação de licenças corporativas dos softwares ARCGIS - ESRI para o INEA, de acordo com o Contrato de nº 06/2013, firmado pelo processo nº E-07/510.520/2010.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2013\r\nCARLOS ALBERTO FONTELES DE SOUZA\r\nDiretor de Informação, Monitoramento e Fiscalização.\r\nId: 1472201. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1472221": [
            "2013-04-05 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES DA JUCERJA COMO RESPONSÁVEIS PELA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS FIRMADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais, e respeitando o principio da publicidade,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar responsáveis, para que na qualidade de representantes desta Autarquia, acompanhem e fiscalizem a fiel execução dos contratos a seguir especificados:\r\nESSO Nº\r\nRESPONSÁVEL A SER SUBSTITUIDO\r\nRESPONSÁVEL SUBSTITUTO\r\nATO INICIAL DE DESIGNAÇÃO\r\nE- 11/50.250/10\r\nAdriana Marchese Chrispim\r\nAlessandra Gomes Rodrigues de Pão Almeida\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\nE- 11/50.379/12\r\nMaria de Fátima Destri Tenório\r\nKlemir Arus Mohammad Pacheco de Vasconcelos\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n- Estabelecer que cópia desta Portaria e respectiva publicação constem dos processos acima indicados.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2013\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente \r\nId: 1472221. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1472339": [
            "2013-04-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n- INEA e PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma, a seguir especificada:\r\n: EXECUÇÃO DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA MICRO-BACIA DO RIO SÃO PEDRO (SAUDADE)\r\nE COMUNIDADE DE JACERUBA. Processo nº E-07/102.216/2008.\r\n: Data de início: Data da publicação desta Portaria. Término: 31/12/2013;\r\n: 2463 - Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI.\r\n: 2463 - Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI.\r\n2463.00 - Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI.\r\n: 1353 - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO.\r\n: 1353 - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO.\r\n: 1353.00 - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO.\r\n: PT: 2463.185440410.1097 - Gestão de Bacias Hidrológicas.\r\nNATUREZA DE DESPESA FONTE VALOR\r\n4490.00 10 R 195.110,75\r\nR 195.110,75\r\nO executante se obriga a cumprir o que determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2013\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente do INEA\r\nJUSTINO ANTONIO DA SILVA\r\nDiretor- Presidente da EMATER-RIO\r\nId: 1472339. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1472344": [
            "2013-04-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIROFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários, e o que consta no processo n° E- 17/003.000380/2013, \r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Assessoramento técnico na área engenharia, envolvendo estudos e pesquisas.\r\n: Data de Início: 02/01/2013 - Término : 31/12/2013\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro.\r\nFundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n- Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n- Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n: \r\nROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR\r\n0741.26.782.0015.3.120\r\n4490.36\r\n00\r\n526.474,23\r\n4490.39\r\n00\r\n135.735,25\r\n- A Descentralização no valor de R 662.209,48, referente aos meses de março a maio de 2013, somando o já liberado no valor de R 301.249,64, totaliza o valor de R 963.459,12.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto n° 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ n° 04, de 23.07.2008.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2013\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\nPresidente do DER-RJ \r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da UERJ\r\nId: 1472344. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1472388": [
            "2013-04-04 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n.\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASEórgão da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no disposto no art. 124, XI, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e demais legislações infantojuvenis vigentes, tendo em vista o que consta do processo nº E- 03/022/12/2013,\r\n- a necessidade de criação da modalidade de “Educação Socioeducativa” diferenciando-a e desvinculando-a das ofertadas ao sistema prisional;\r\n- a função precípua do Departamento Geral de Ações Socioeducativas como Órgão executor de Medidas Socioeducativas de restrição e privação de liberdade, consolidada pelo Decreto nº 18.493, de 27 de janeiro de 1993;\r\n- os esforços mútuos do Novo DEGASE e da SEEDUC em busca da excelência no processo socioeducativo;\r\n- que são direitos do adolescente privado de liberdade, entre outros, receber escolarização, conforme o disposto art. 124, inciso XI, da Lei Federal n° 8.069/90;\r\n- que o adolescente tem direito à educação, em igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, conforme disposto no art. 53, caput, inciso I da Lei Federal n° 8.069/90;\r\n- que a educação é dever do Estado e será promovida e incentivada, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, conforme preceitua o art. 205 da CRFB/1988;\r\n- que é dever do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à educação, conforme disposto no art. 4º da Lei Federal n° 8.069/90; e\r\n- que os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram, progressivos graus de autonomia pedagógica administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público, conforme disposto no art. 15 da Lei nº 9.394/1996. \r\n:\r\nInstituir Grupo de Trabalho, com representantes da Secretaria de Estado de Educação, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas e da Universidade Federal Fluminense, objetivando elaborar proposta pedagógica específica para o atendimento de adolescentes em conflito com a lei nas unidades escolares estaduais em funcionamento no âmbito do Departamento Geral de Ações Socioeducativas, conforme preceitua o art. 53, , inciso I, e o art. 124, inciso XI, ambos da Lei Federal n° 8.069/1990, bem como o art. 15, , da Lei nº 9.394/1996.\r\n- Designar os servidores a seguir elencados, para, sob a Presidência do representante da Universidade Federal Fluminense, compor o Grupo de Trabalho instituído nos termos do Art. 1º desta Portaria: \r\nRepresentantes da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nI - Maria Angelica Sodre Magalhães Novaes - Matrícula nº 803.795-4\r\nII - Katia Barghigiani Affonso - Matrícula nº 250.854-7\r\nIII - Fátima da Costa Carvalho - Matrícula nº 290.594-1\r\nIV - Amarildo Ribeiro Wanzeler - Matrícula nº 831.797-7\r\nRepresentantes do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE\r\nV - Soraya Sampaio Vergílio - Matrícula nº 859.380-8\r\nVI - Evangelina Maria Dantas de Andrade - Matrícula nº 835.447-4\r\nVII - Marcos Antonio da Costa Santos - Matrícula nº 835.290-5\r\nVIII - Mirtes Lopes Bandeira - Matrícula nº 835.324-5\r\n\r\nIX - Elionaldo Fernandes Julião - Matrícula nº 1808807\r\nno prazo de 180 (cento e oitenta) dias, prorrogável por igual período, a proposta pedagógica específica, nos termos do art. 1º desta Portaria, com início a contar de 15 de abril de 2013. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2013\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nId: 1472388\r\n"
        ],
        "1472467": [
            "2013-04-05 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA CONVÊNIO\r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/002.231/2008,\r\n- Designar os servidores Fernanda Clarissa Peracio Antoniani, matrícula 0.966.191-9, Camilla Pedreira da Silva, matrícula 0.970.427- 1, e Ana Leticia Nacif da Costa, matrícula 0.973.737-0, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Décima Sétima do Convênio nº 012/2013, celebrado com a SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA, constante do processo administrativo nº E-04/002.231/2008.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1472467\r\n"
        ],
        "1472517": [
            "2013-04-05 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 08 A 14 DE ABRIL DE 2013.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 08 a 14 de abril de 2013, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n0\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2013\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1472517\r\n"
        ],
        "1472671": [
            "2013-04-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nAPROVA O REGULAMENTO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO E AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 82, inciso IX da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979,\r\n:\r\n- o disposto no art. 41 da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998, o disposto pelo art. 90, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e o estabelecido pelo Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, e\r\n- a necessidade de implantar-se a avaliação do Estágio Probatório para os servidores da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\nFica aprovado o Regulamento de Estágio Probatório e Avaliação Especial de Desempenho, constante do Anexo I, a ser aplicado aos servidores públicos nomeados e empossados para exercício dos cargos efetivos vinculados à Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro.\r\nOs formulários a serem utilizados nas Avaliações Especiais de Desempenho serão os contidos nos Anexos II e III, desta Portaria.\r\nFica instituída no âmbito da FIPERJ, sem aumento de despesa, a Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho, composta por 3 (três) membros titulares e 3 (três) suplentes, lotados e em exercício na FIPERJ, a serem oportunamente designados pelo Diretor Presidente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nNiterói, 02 de abril de 2013\r\nJOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO\r\nDiretor Presidente\r\nREGULAMENTO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO E AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO\r\nFIPERJ Nº DE 02 DE ABRIL DE 2013\r\nEste Regulamento visa estabelecer a sistemática de avaliação de desempenho para fins de aquisição de estabilidade funcional dos servidores vinculados à Fundação Instituo de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ.\r\nII - Legislação aplicável.\r\nConstituição Federal: art. 41, §1º, III e § 4º (acrescentado pela EC nº 19/98);\r\nConstituição do Estado do Rio de Janeiro: art. 90;\r\nLeis Estaduais nº 5.355, de 23 de dezembro de 2008, e nº 6.114, de 19 de dezembro de 2011;\r\nDecreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, alterado pelo Dec. nº 43.593, de 15 de maio de 2012.\r\nIII - Período e Critérios de Avaliação:\r\n1) Estágio probatório é o período de 36 (trinta e seis) meses de efetivo exercício do servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo, durante o qual deverá ser submetido a Avaliação Especial de Desempenho para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público estadual e confirmação no cargo.\r\n2) A referida avaliação será efetivada mediante apuração dos seguintes fatores:\r\n2.1) Produtividade;\r\n2.2) Qualidade;\r\n2.3) Conhecimento do trabalho;\r\n2.4) Cooperação;\r\n2.5) Criatividade;\r\n2.6) Iniciativa;\r\n2.7) Relacionamento interpessoal;\r\n2.8) Aprendizagem;\r\n2.9) Disciplina;\r\n2.10) Capacidade de Realização;\r\n2.11) Assiduidade e pontualidade.\r\n3) A Avaliação Especial de Desempenho para servidores que estejam ocupando cargos em comissão ou função de confiança será efetivada mediante apuração dos seguintes fatores:\r\n3.1) Capacidade gerencial;\r\n3.2) Liderança;\r\n3.3) Planejamento;\r\n3.4) Comunicação;\r\n3.5) Criatividade;\r\n3.6) Capacidade de decisão;\r\n3.7) Relacionamento interpessoal;\r\n3.8) Capacidade de realização;\r\n3.9) Flexibilidade; \r\n3.10) Produtividade;\r\n3.11) Assiduidade e pontualidade.\r\nIV - Sistemática de Avaliação\r\n1) A sistemática da Avaliação Especial de Desempenho caracteriza-se como processo pedagógico, possibilitando a reavaliação periódica do trabalho realizado.\r\n2) A Avaliação Especial de Desempenho deve ser realizada no decorrer de todo o período de estágio probatório, envolvendo a participação dos servidores a serem avaliados e suas chefias imediatas no planejamento de objetivos, metas, atribuições e tarefas da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro.\r\n3) As 4 (quatro) etapas do processo de Avaliação Especial de Desempenho serão as seguintes:\r\n3.1) a primeira (AV1), após o servidor completar 8 (oito) meses de efetivo exercício;\r\n3.2) a segunda (AV2), após o servidor completar 16 (dezesseis) meses de efetivo exercício; \r\n3.3) a terceira (AV3), após o servidor completar 24 (vinte e quatro) meses de efetivo exercício;\r\n3.4) a quarta (AV4), após o servidor completar 36 (trinta e seis) meses de efetivo exercício.\r\n4) Para cada fator de avaliação de desempenho individual é atribuída uma nota de 1 a 4 aos critérios constantes dos itens III.2 e III.3, correspondendo aos seguintes conceitos:\r\n-ÓTIMO (4);\r\n-BOM (3);\r\n-INSUFICIENTE (2);\r\n-RUIM (1).\r\n5) A atribuição de 1 a 4 pontos para cada fator resultará em uma nota final na avaliação que varia entre 11 e 44 pontos.\r\n6) A cada etapa do processo de Avaliação Especial de Desempenho deverá ser efetuada pela chefia imediata do servidor a análise do seu desempenho, utilizando a Ficha de Avaliação do Estágio Probatório - Chefia Imediata (ANEXO II) ou a Ficha de Avaliação de Estágio Probatório para cargos gerenciais - Chefia Imediata (ANEXO III), que será remetida à Comissão Setorial de Avaliação de Desempenho da FIPERJ para apuração do resultado, nos termos do art. 10, I do Decreto nº 43.249/2011. \r\n7) Ao final do processo da Avaliação Especial de Desempenho, será calculada a média do servidor nas avaliações realizadas ao longo de seu estágio probatório, e será considerado no estágio probatório e apto para a aquisição da estabilidade o servidor que atingir média igual ou superior a 30 pontos. Em caso contrário, o servidor será considerado inapto.\r\n8) Caso após as 3 (três) primeiras etapas de avaliação (AV1, AV2 e AV3), seja matematicamente impossível ao servidor atingir ou superar a média estipulada de 30 pontos para ser considerado apto, deverão ser iniciados os procedimentos tendentes à sua exoneração.\r\n9) Após o término do período do estágio probatório (36º mês), o resultado da Avaliação Especial de Desempenho do servidor deve ser submetido ao Diretor Presidente da FIPERJ, na forma de ato de reconhecimento de estabilidade, que deverá ser objeto de publicação.\r\n10) O servidor considerado inapto será exonerado mediante processo administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.\r\n11) No que tange ao aproveitamento da Avaliação Especial de Desempenho para fins de progressão funcional, previsto no artigo 4°, parágrafo único do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, o servidor poderá progredir imediatamente, caso já tenha cumprido o interstício mínimo de 18 meses, se na primeira etapa de Avaliação Especial de Desempenho obtiver os 30 pontos necessários, conforme o estabelecido pelo art. 11 da Lei nº 5.355, de 23 de dezembro de 2008, e art. 22 da Lei nº 6.114, de 19 de dezembro de 2011. Caso contrário, poderá progredir assim que obtiver média igual ou superior a 30 pontos considerando as avaliações subsequentes.\r\n12) O servidor que não concordar com a nota obtida em qualquer etapa de avaliação poderá pedir reconsideração da nota à Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho, por escrito, explicitando as razões para o pedido, cabendo a esta responder, também por escrito, no prazo máximo de 10 dias úteis, de acordo com o art. 18 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011.\r\n13) Os servidores que estiverem descentralizados, exercendo suas funções em outros órgãos ou entidades da Administração Pública Estadual, deverão ser avaliados por sua chefia imediata nestes órgãos ou entidades em que estiverem atuando, por meio dos formulários constantes dos Anexos II e III, os quais devem ser preenchidos e remetidos à Seção de Recursos Humanos - SERH - da FIPERJ no prazo estipulado por esta Fundação.\r\n14) Compete à Seção de Recursos Humanos - SERH da FIPERJ:\r\n14.1) coordenar e supervisionar a aplicação deste Regulamento;\r\n14.2) consolidar cada etapa de avaliação e manter banco de dados para o acompanhamento dos resultados das avaliações dos servidores em estágio probatório;\r\n14.3) enviar os formulários para Avaliação Especial de Desempenho e instruir as chefias imediatas que avaliarão os servidores nos demais órgãos ou entidades da Administração Pública Estadual em que estejam descentralizados, exercendo suas funções;\r\n14.4) coletar os formulários de Avaliação Especial de Desempenho referentes aos servidores descentralizados, devidamente preenchidos, e encaminhá-los à Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho. \r\n15) Compete à Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho, para cumprimento das competências previstas pelo Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011:\r\n15.1) cientificar o servidor avaliado, mediante correspondência oficial ou publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, da pontuação de suas avaliações, dos casos de suspensão e de prorrogação de período do estágio probatório por inassiduidade e/ou afastamentos e licenças;\r\n15.2) analisar os pedidos de reconsideração elaborados pelos servidores; \r\n15.3) avaliar e emitir parecer final sobre a existência ou não de condições para a estabilidade do servidor no serviço público estadual e efetivação no cargo;\r\n15.4) elaborar os atos de reconhecimento da estabilidade dos servidores aprovados no estágio probatório e submetê-los ao Diretor Presidente da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro para sua emissão.\r\nNome do(a) servidor(a): Matrícula:\r\nLotação: Período de avaliação: ____/___/____ a ___/___/_____\r\nCargo: \r\nAvaliador (nome completo): Matrícula do Avaliador:\r\nFATORES a serem avaliados em: (4) (3) (2) (1)\r\nFATORES\r\n(4)\r\n(3)\r\n(2)\r\n(1)\r\nPRODUTIVIDADE:\r\nVolume de trabalho realizado em determinado tempo\r\nExecuta grande volume de trabalho em pouco tempo.\r\n( )\r\nExecuta o trabalho dentro do prazo.\r\nNem sempre cumpre prazos.\r\n( )\r\nNunca cumpre prazos.\r\n( )\r\nQUALIDADE:\r\nGrau de exatidão, correção e clareza nos trabalhos executados.\r\nApresenta excepcional qualidade no trabalho.\r\nApresenta qualidade satisfatória.\r\nApresenta qualidade insatisfatória.\r\nApresenta péssima qualidade no trabalho.\r\nCONHECIMENTO DO TRABALHO:\r\n''Expertise”, perícia na função exercida.\r\nDomina os conhecimentos sobre o trabalho.\r\nTem conhecimento suficiente sobre o trabalho.\r\nÀs vezes lhe faltam conhecimentos sobre o trabalho.\r\nFrequentemente demonstra ter pouco conhecimento sobre o trabalho.\r\nCOOPERAÇÃO:\r\nPresteza e capacidade de ajudar os colegas de equipe.\r\ndesempenho em equipe e sempre se oferece para ajudar os colegas.\r\nTrabalha bem em equipe e colabora normalmente com os colegas.\r\nNão costuma trabalhar bem em equipe ou ajudar os colegas.\r\nNunca trabalha bem em equipe ou se dispõe a ajudar os colegas.\r\nCRIATIVIDADE:\r\nCapacidade de inovar, apresentar soluções e novas .\r\n, sendo muitas bem sucedidas.\r\n, por vezes bem sucedidas.\r\n.\r\n.\r\nCapacidade de identificar novas tarefas, projetos e problemas e se prontifica a assumi-los.\r\nEstá sempre procurando novas soluções para os problemas e projetos a desenvolver.\r\nÀs vezes procura desenvolver novos projetos ou solucionar problemas.\r\nRaramente tem iniciativa de buscar novos projetos ou identificar problemas.\r\nNunca procura desenvolver novos projetos ou identificar problemas que possa solucionar.\r\nCapacidade de se relacionar bem com os colegas promovendo um bom ambiente de trabalho\r\nSempre se relaciona muito bem com os colegas e contribui enormemente para o bom ambiente de trabalho.\r\nRelaciona-se normalmente com os colegas e não costuma se envolver em conflitos.\r\nTem relacionamento razoável com os colegas, mas às vezes se envolve em conflitos.\r\nNunca se relaciona bem com os colegas e frequentemente se envolve em conflitos.\r\nAPRENDIZAGEM:\r\nFacilidade de aprender novos métodos de trabalho\r\nDemonstra excepcional facilidade em aprender e dominar rapidamente novos métodos de trabalho.\r\nAprende normalmente novos métodos de trabalho.\r\nÀs vezes apresenta dificuldade em aprender novos métodos de trabalho.\r\nSempre apresenta grandes dificuldades no aprendizado de novos métodos de trabalho.\r\nDISCIPLINA:\r\nCapacidade de respeitar e cumprir ordens que lhe são transmitidas\r\nSempre cumpre com respeito e dedicação as ordens que lhe são transmitidas.\r\nCumpre normalmente e a contento as ordens que lhe são transmitidas.\r\nÀs vezes apresenta dificuldade em lidar com seu superior hierárquico e em cumprir suas ordens.\r\nNunca cumpre as ordens e frequentemente desrespeita seu superior hierárquico.\r\nCAPACIDADE DE REALIZAÇÃO:\r\ne projetos e tomada de decisões\r\nnovas e tomar as decisões quando necessário.\r\nnovas com satisfatória habilidade e toma decisões às vezes.\r\nTem dificuldade na concretização de novos projetos e não toma decisões sempre que necessário.\r\nou projeto e de tomar quaisquer decisões.\r\nApresenta ótimos índices de assiduidade no trabalho e é pontual nos compromissos\r\nRaramente falta ao trabalho, sendo as raras ausências justificadas, e é geralmente pontual nos compromissos.\r\nFrequentemente falta ao trabalho sem justificar sua ausência e raramente é pontual nos compromissos.\r\nQuase nunca está presente no trabalho, não justifica suas faltas e nunca é pontual nos compromissos.\r\nData: _____/_____/_________\r\n_________________________________\r\nChefia Imediata (nome e matrícula)\r\nRecomendações da Chefia Imediata:\r\na) Quais os fatores que precisam ser trabalhados para que o servidor apresente melhor desempenho?\r\n___________________________________________________________\r\nb) Que orientações foram dadas pela Chefia para solucionar as falhas que vêm sendo verificadas?\r\n___________________________________________________________\r\nc) Que tipo de capacitação o servidor deve receber?\r\n___________________________________________________________\r\nd) O perfil do servidor é compatível com as exigências do cargo? Em caso de resposta negativa, por quê?\r\n___________________________________________________________\r\n___________________________________________________________\r\nChefia Imediata: _________________Matr.: _________ Data _____/_____/______\r\nServidor: _____________________ Matr.: _________ Data _____/_____/______\r\nNome do(a) servidor(a): Matrícula:\r\nLotação: Período de avaliação: ____/____/_____ a ____/____/_____\r\nCargo:\r\nAvaliador (nome completo): Matrícula do Avaliador:\r\nFATORES a serem avaliados em: (4) (3) (2) (1)\r\nFATORES\r\n(4)\r\n(3)\r\n(2)\r\n(1)\r\nCAPACIDADE GERENCIAL:\r\nCapacidade de detectar e potencializar as competências de cada membro da equipe, respeitando suas peculiaridades.\r\no potencial de cada membro da equipe, convergindo suas competências.\r\no potencial de cada membro da equipe, convergindo suas competências para um objetivo.\r\nConsegue detectar, mas não aproveita o potencial de cada membro da equipe.\r\nNão consegue detectar e nem aproveitar o potencial de cada membro da equipe em prol de um objetivo comum.\r\nLIDERANÇA:\r\nCapacidade de motivar os membros da equipe, com vistas a um objetivo comum, servindo de exemplo e inspiração para todos.\r\nConsegue motivar os membros da equipe em prol de um objetivo comum, servindo de exemplo e inspiração para todos.\r\nAlgumas vezes consegue motivar os membros da equipe em prol de um objetivo comum, servindo de exemplo e inspiração para alguns.\r\nRaramente consegue motivar os membros da equipe em prol de um objetivo comum.\r\nNão consegue motivar os membros da equipe em prol de um objetivo comum e não serve de inspiração e exemplo para nenhum deles.\r\nPLANEJAMENTO\r\ne transformação das mesmas em projetos bem definidos e delimitados no tempo e entre os membros da equipe.\r\ne as transforma com êxito em projetos bem definidos e delimitados no tempo e entre os membros da equipe.\r\n, mas nem sempre as transforma com êxito em projetos bem definidos e delimitados no tempo e entre os membros da equipe.\r\ne não consegue transformá-las em projetos bem definidos e delimitados no tempo e entre os membros da equipe.\r\ne não consegue transformá-las em projetos bem definidos e delimitados no tempo e entre os membros da equipe.\r\nCOMUNICAÇÃO\r\nCapacidade e clareza na transmissão de demandas, atividades, prazos, tarefas e objetivos a serem atingidos aos membros da equipe.\r\nConsegue transmitir suas demandas com grande clareza e poucos ruídos na comunicação.\r\nConsegue transmitir suas demandas com clareza, mas com alguns ruídos na comunicação.\r\nConsegue transmitir suas demandas com alguma clareza, mas com diversos ruídos na comunicação.\r\nNão consegue transmitir suas demandas com clareza e produz inúmeros ruídos na comunicação.\r\nCRIATIVIDADE:\r\nCapacidade de inovar, apresentar soluções e novas .\r\n, sendo muitas delas bem sucedidas.\r\n, por vezes bem sucedidas.\r\n.\r\n.\r\nRELACIONAMENTO INTERPESSOAL:\r\nCapacidade de se relacionar bem com os membros da equipe, promovendo um bom ambiente de trabalho.\r\nSempre se relaciona muito bem com os colegas e contribui enormemente para o bom ambiente de trabalho.\r\nRelaciona-se normalmente com os colegas e não costuma se envolver em conflitos.\r\nRelaciona-se razoavelmente com os colegas, mas às vezes se envolve em conflitos.\r\nNunca se relaciona bem com os colegas e frequentemente se envolve em conflitos.\r\n( )\r\nCAPACIDADE DE REALIZAÇÃO:\r\ne projetos e tomada de decisões.\r\nnovas e tomar as decisões quando necessário.\r\nRealiza e efetiva ideias novas com satisfatória habilidade e às vezes toma decisões.\r\nTem dificuldade na concretização de novos projetos e na tomada de decisões sempre que necessário.\r\nIncapaz de efetivar qualquer ideia ou projeto e tomar quaisquer decisões.\r\nFLEXIBILIDADE:\r\nCapacidade de adaptar-se a novas situações, bem como compreender e aceitar limites, obstáculos e dificuldades.\r\nAdapta-se muito bem a novas situações, bem como compreende e aceita limites e dificuldades.\r\nAdapta-se bem a novas situações, bem como compreende e aceita limites e dificuldades.\r\nTem dificuldade em adaptar-se a novas situações e nem sempre compreende e aceita limites e dificuldades.\r\nNão consegue se adaptar a novas situações e não compreende nem aceita limites e dificuldades.\r\nPRODUTIVIDADE:\r\nQuantidade de trabalho realizado em determinado tempo.\r\nExecuta grande quantidade de trabalho em pouco tempo.\r\nExecuta o trabalho dentro do prazo.\r\nNem sempre cumpre prazos.\r\nNunca cumpre prazos.\r\nApresenta ótimos índices de assiduidade no trabalho e é pontual nos compromissos.\r\nRaramente falta ao trabalho, sendo as raras ausências justificadas, e é geralmente pontual nos compromissos.\r\nFrequentemente falta ao trabalho sem justificar sua ausência e raramente é pontual nos compromissos.\r\nQuase nunca está presente no trabalho, não justifica suas faltas e nunca é pontual nos compromissos.\r\nData: ______/_________/________ \r\n\r\n_____________________________\r\nAvaliador (nome e matrícula)\r\nRecomendações da Chefia Imediata: \r\na) Quais os fatores de desempenho que precisam ser trabalhados para que o servidor apresente melhor desempenho?\r\n___________________________________________________________\r\n___________________________________________________________\r\nb) Que orientações foram dadas pela Chefia para solucionar as falhas que vêm sendo verificadas?\r\n___________________________________________________________\r\nc) Que tipo de capacitação o servidor deve receber?\r\n___________________________________________________________\r\nData _____/_____/______\r\nChefia Imediata: _____________________ Matr.: ____________\r\nServidor: ______________________ Matr.: _____________\r\nId: 1472671. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1472679": [
            "2013-04-09 00:00:00",
            "\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A NOMEÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, com redação alterada pelo Decreto nº 43.593, de 15 de maio de 2012, e a Portaria FIPERJ nº 006, de 02 de abril de 2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Dispor sobre a nomeação dos servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho:\r\nMEMBROS TITULARES:\r\nKenya Freitas Cesário Jasbick - Id. Funcional nº 00440322-3\r\nAugusto da Costa Pereira - Id. Funcional nº 00258173-2\r\nHaroldo Lopes da Silva Filho - Id. Funcional nº 00322380-5\r\nMEMBROS SUPLENTES\r\nBruna Roque Loureiro - Id. Funcional nº 00441720-8\r\nMaria de Fátima Moraes Valentim - Id. Funcional nº 00432030-1\r\nBenito Gonzaga da Igreja Junior - Id. Funcional nº 00269694-2\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 03 de abril de 2013\r\nJOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1472679. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1472688": [
            "2013-04-05 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nE REGISTRO PARA FUNCIONAMENTO DE CURSO ESPECIALIZADOPARA MONOFRETISTA.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante no processo administrativo nº E- 12/062/19305/2013,\r\n: \r\n- o disposto na Lei nº 12.209, de 29 de julho de 2009 e 12.302 de 02 de agosto de 2010;\r\n- o disposto na Resolução CONTRAN nº 356, de 02 de agosto de 2010;\r\n- o disposto na Resolução CONTRAN nº 358, de 13 de agosto de 2010;\r\n- o disposto na Resolução CONTRAN nº 410, de 02 de agosto de 2012; e\r\n- o disposto na Portaria PRES-DETRAN-RJ nº 4335, de 22 de janeiro de 2013;\r\n- Conceder credenciamento e registro para funcionamento do Curso Especializado Regular e de Atualização dos profissionais em entrega de mercadorias (monofretista) que exerçam atividades remuneradas na condução de motocicletas e motonetas para a Instituição SEST SENAT - Campos dos Goytacazes - Unidade B 25, localizado no Município de Campos dos Goytacazes, Avenida Doutor Nilo Paçanha, 614 - Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes - RJ, CEP 28030-035, inscrito no CNPJ nº 73.471.963/0045-68.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2013\r\nPresidente\r\nId: 1472688. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1472710": [
            "2013-04-05 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nDE 04 DE ABRIL DE 2013\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97 e, tendo em vista o disposto no processo nº E- 04/062853/2011,\r\nIncluir no Anexo I.C.3.2 - Empresas Vinculadas a IFE 05 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nIFE de origem\r\n10.323.669\r\nCOMERCIAL ELETRICA GUERREIRO LTDA\r\n49.01\r\n\r\n- A empresa identificada no caput deverá:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nOs documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa identificada no art. 1º deverão ser encaminhados à IFE 05 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção, sua nova unidade de cadastro.\r\nº- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2013\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1472710\r\n"
        ],
        "1472867": [
            "2013-04-08 00:00:00",
            "\r\nDE 04 DE ABRIL DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 495, de 16/05/2012, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 41.528 de 31/10/2008,\r\nID 5011642-8, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização dos Contratos celebrados por esta Secretaria, a seguir relacionados, em substituição a Lorena Nascimento de Lima:\r\nContrato nº\r\nProcesso nº \r\n032/2012\r\nE-18/001.753/2011\r\nGuia do Folclore Fluminense\r\n033/2012\r\nE-18/001.807/2011\r\nProjeto de Restauração Arquitetônica e Complementares Capão do Bispo\r\n034/2012\r\nE-18/001.753/2011\r\nInventário de Arte Sacra Fluminense (2ª parte)\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2013\r\nDE ALMEIDA\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1472867\r\n"
        ],
        "1473277": [
            "2013-04-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FAETEC/PR Nº 377 DE 27 DE MARÇO DE 2013\r\nMODIFICA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA ATUAR JUNTO AO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE AQUISIÇÕES - SIGA, EM CONFORMIDADE COM O DECRETO Nº 42.301, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2010, E CESSA OS EFEITOS DA PORTARIA Nº 341 DE 02 de MARÇO DE 2012.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e de acordo com o Processo Administrativo nº E-26/005/1721/2013,\r\n:\r\n- Designar os componentes da Comissão de Permanente de Licitação desta Fundação, conforme disposto no Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n- Ficam designados os servidores abaixo qualificados, para constituir a pelo período de 01 (um) ano, a contar da data da publicação desta Portaria:\r\nPRESIDENTE:\r\nDANIELA VITÓRIA DUARTE EDDE, matr. nº 825-0\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\nISABELA COELHO, matr. nº 823.057-5\r\nLUCIANA DE CAMARGO DA SILVA, matr. nº 799-7\r\nEDUARDO TAVARES HENRIQUES, matr. nº 885-4\r\nEMERESON LACERDA ALENCAR, matr. nº 222.783-3\r\n- Fica designada a servidora LUCIANA CRISTINA DE SANTANA, matr. nº 756-7, como substituta da Presidente da Comissão em suas faltas e impedimentos eventuais e legais.\r\n- Dar-se-á ciência imediata ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, em face das determinações contidas no § 1º do art. 15 da Deliberação nº 167/92 - TCE e parágrafo único do art. 289 da Lei nº 287/79, respectivamente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2013\r\nCELSO PANSERA\r\nPresidente\r\nId: 1473277. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1473330": [
            "2013-04-08 00:00:00",
            "\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nNA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o processo nº E-12/020.081/2011, \r\nRESOLVE:\r\n, matrícula nº 4310008-0, em substituição à ex-servidora Vanessa Pinto Rangel, matrícula nº 321-0, para integrar a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização instituída pela Portaria AGENERSA nº 189, de 09 de junho de 2011, que tem por objeto a prestação de Serviço de administração de estagiários.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, cessados os efeitos do art. 1º, alínea \"c\" da Portaria AGENERSA nº 221, de 12 de dezembro de 2011, e das disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2013\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1473330. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1473430": [
            "2013-04-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃOPERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOSEGURANÇA, no exercício de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados para compor a Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Segurança Pública de que trata o art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93 e o Decreto Estadual nº 42.301/2010, os seguintes servidores a seguir elencados.\r\nPRESIDENTE:\r\nAna Margareth Moreira Mendes Cosenza (ID Funcional nº 00024050154).\r\nMEMBROS:\r\nAndré Alexandrino Amaro de Sales (ID Funcional nº 0002397146);\r\nAntônia Luiza Barbosa (ID Funcional nº 0000642999);\r\nRenata Ribeiro Neves (ID Funcional nº 0004277316);\r\nNathalia da Costa Santos (ID Funcional nº 0004433311);\r\n- Os servidores designados no artigo anterior exercerão o mandato pelo período de 01 (um) ano.\r\n- O Presidente será substituído em seus impedimentos legais e eventuais pelo membro André Alexandrino Amaro de Sales (ID Funcional nº 0002397146).\r\n- Fica designada a servidora Tânia Maria Soares da Silva Rebelo (ID Funcional nº 0004323219), como suplente dos membros em seus impedimentos legais e eventuais.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2013\r\nPAULO AUGUSTO SOUZA TEIXEIRA\r\nDiretor-Presidente do Instituto de Segurança Pública\r\nId: 1473430. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1473431": [
            "2013-04-08 00:00:00",
            "\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO, PARA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO, NAS FORMAS ELETRÔNICA E PRESENCIAL, NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVODÊNCIAS\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOSEGURANÇA, no exercício de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados os servidores abaixo relacionados, para constituir a comissão de que trata o art. 7º do Decreto nº 31.863/2002, c/c os § §º 2º, 3º e 4º do art. 26 do Decreto nº 42.301/2010, para a modalidade licitatória denominada pregão, eletrônico e presencial, com mandato de 1 (um) ano, a contar da publicação desta Resolução, na seguinte forma:\r\nPREGOEIRA:\r\nAna Margareth Moreira Mendes Cosenza, ID Funcional nº 00024050154\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nAndré Alexandrino Amaro de Sales, ID Funcional nº 0002397146\r\nAntônia Luiza Barbosa, ID Funcional nº 0000642999\r\nNathalia da Costa Santos, ID Funcional nº 0004433311\r\n- O Pregoeiro será substituído em seus impedimentos legais e eventuais pela servidora Antônia Luiza Barbosa (ID Funcional nº 0000642999).\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2013\r\nPAULO AUGUSTO SOUZA TEIXEIRA\r\nDiretor-Presidente do Instituto de Segurança Pública\r\nId: 1473431. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1473461": [
            "2013-04-08 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBAP Nº 80 DE 04 DE ABRIL DE 2013\r\nDIVULGA O CUSTO EFETIVO TOTAL - CET PRATICADO PELAS INSTITUIÇÕES CONSIGNATARIAS CREDENCIADAS JUNTO AO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, cumprindo as normas preceituadas no Decreto nº 41.080, de 17 de dezembro de 2007 e Resolução SARE nº 3.081, de 28 de setembro de 2006.\r\nRESOLVE:\r\n- Divulgar o custo efetivo total - CET para o mês de abril, praticado pelas Instituições Consignatárias para empréstimo pessoal com averbação em Folha de Pagamento dos Servidores do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, conforme quadro demonstrativo em anexo.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2013\r\nJOÃO CARLOS DERZI TUPINAMBA\r\nSubsecretário de Administração de Pessoal\r\nANEXO\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\nCUSTO EFETIVO TOTAL - CET - ABRIL (%) \r\nMESES\r\n1\r\n2\r\n3\r\n4\r\n5\r\n6\r\n7\r\n8\r\n9\r\n10\r\n11\r\n12\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM.E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO ALFA S/A\r\n\r\n\r\n2,46\r\n2,42\r\n2,40\r\n2,38\r\n2,47\r\n2,46\r\n2,45\r\n2,44\r\n2,44\r\n2,43\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,25\r\nBANCO BGN S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\nBANCO BRADESCO PROMOTORA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,29\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n2,57\r\n5,53\r\n2,50\r\n2,48\r\n2,46\r\n2,44\r\n2,43\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,43\r\nBANCO BVA S/A\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO CR2\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO FIBRA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO INTERMEDIUM S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n\r\n1.97\r\n1,94\r\n1.91\r\n1.89\r\n1.88\r\n2.32\r\n2.32\r\n2.31\r\n2,30\r\n2.30\r\n2.30\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO MATONE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO MÁXIMA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO MORADA S/A.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO PINE\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO RURAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO SAFRA S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,23\r\nBANCO SEMEAR\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,43\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCRED S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBARIGUI S/A CREDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBICBANCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCAPEMISA (*)\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\nCOMPREV (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nCOOPESTADO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nCOOPUERJ (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nCOOPSERJ(*)\r\n1,90\r\n1,90\r\n1,90\r\n1,90\r\n1,90\r\n1,90\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\nLECCA S/A.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nSUL FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nUNIPREV\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,26\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,25\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n1,99\r\n1,96\r\n1,94\r\n1,93\r\n1,92\r\n1,92\r\n2,04\r\n2,04\r\n2,03\r\n2,03\r\n2,02\r\n2,02\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\nCUSTO EFETIVO TOTAL - CET - ABRIL (%) \r\nMESES\r\n13\r\n14\r\n15\r\n16\r\n17\r\n18\r\n19\r\n20\r\n21\r\n22\r\n23\r\n24\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM.E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO ALFA S/A\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,25\r\nBANCO BGN S/A\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\nBANCO BRADESCO PROMOTORA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,15\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,36\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n2,42\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,40\r\n2,39\r\n2,38\r\n2,38\r\n2,37\r\n2,37\r\n2.36\r\n2,36\r\n2,37\r\nBANCO BVA S/A\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO CR2\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO FIBRA\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.16\r\nBANCO INTERMEDIUM S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n2.34\r\n2,33\r\n2,33\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,31\r\n2,31\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,29\r\n2,29\r\n2,29\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO MATONE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO MÁXIMA\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO MORADA S/A.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO PINE\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO RURAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO SAFRA S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n2,23\r\n2,23\r\n2,23\r\n2,23\r\n2,23\r\n2,27\r\n2,27\r\n2,27\r\n2,27\r\n2,27\r\n2,27\r\n2,40\r\nBANCO SEMEAR\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,13\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,27\r\nBANCRED S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBARIGUI S/A0 CREDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBIC BANCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,34\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,36\r\nCAPEMISA (*)\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\nCOMPREV (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nCOOPESTADO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nCOOPUERJ (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nCOOPSERJ (*)\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,20\r\n2,20\r\n2,20\r\n2,20\r\n2,20\r\n2,20\r\nLECCA S/A.\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nSUL FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\nUNIPREV\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,44\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n2,01\r\n2,00\r\n1,99\r\n1,98\r\n1,20\r\n1,97\r\n1,96\r\n1,95\r\n1,95\r\n1,94\r\n1,93\r\n1,93\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\nCUSTO EFETIVO TOTAL - CET - ABRIL (%) \r\nMESES\r\n25\r\n26\r\n27\r\n28\r\n29\r\n30\r\n31\r\n32\r\n33\r\n34\r\n35\r\n36\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM.E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO ALFA S/A\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,25\r\nBANCO BGN S/A\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\nBANCO BRADESCO PROMOTORA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,23\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,39\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n2,45\r\n2,44\r\n2,44\r\n2,43\r\n2,43\r\n2,43\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,42\r\nBANCO BVA S/A\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO CR2\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO FIBRA\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.15\r\nBANCO INTERMEDIUM S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n2,18\r\n2,18\r\n2,17\r\n2,17\r\n2,17\r\n2,17\r\n2,16\r\n2,16\r\n2,16\r\n2,16\r\n2,15\r\n2,15\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO MATONE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO MÁXIMA\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO MORADA S/A.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO PINE\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,26\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO RURAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO SAFRA S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,41\r\nBANCO SEMEAR \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\n2,10\r\nBANCRED S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBARIGUI S/A0 CREDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBIC BANCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,39\r\n\r\nCAPEMISA (*)\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\nCOMPREV (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nCOOPESTADO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nCOOPUERJ (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nCOOPSERJ (*)\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\nLECCA S/A.\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nSUL FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nUNIPREV\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,38\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n1,92\r\n1,92\r\n1,91\r\n1,91\r\n1,90\r\n1,90\r\n1,89\r\n1,89\r\n1,89\r\n1,88\r\n1,88\r\n1,88\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\nCUSTO EFETIVO TOTAL - CET - ABRIL (%) \r\nMESES\r\n37\r\n38\r\n39\r\n40\r\n41\r\n42\r\n43\r\n44\r\n45\r\n46\r\n47\r\n48\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM.E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO ALFA S/A\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,25\r\nBANCO BGN S/A\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\nBANCO BRADESCO PROMOTORA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,28\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,41\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n2,47\r\n2,47\r\n2,47\r\n2,46\r\n2,46\r\n2,46\r\n2,46\r\n2,45\r\n2,45\r\n2,45\r\n2,45\r\n2,46\r\nBANCO BVA S/A\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO CR2\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO FIBRA\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.14\r\nBANCO INTERMEDIUM S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n1,94\r\n1,94\r\n1,94\r\n1,94\r\n1,94\r\n1,94\r\n1,93\r\n1,93\r\n1,93\r\n1,93\r\n1,93\r\n1,93\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO MATONE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO MÁXIMA\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO MORADA S/A.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO PINE\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO RURAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO SAFRA S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,32\r\nBANCO SEMEAR\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,90\r\n2,35\r\nBANCRED S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBARIGUI S/A0 CREDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBIC BANCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,41\r\nCAPEMISA (*)\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\nCOMPREV (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nCOOPESTADO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCOOPUERJ (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\nCOOPSERJ (*)\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\nLECCA S/A.\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nSUL FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nUNIPREV\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,49\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n1,87\r\n1,87\r\n1,87\r\n1,86\r\n1,86\r\n1,86\r\n1,86\r\n1,86\r\n1,85\r\n1,85\r\n1,85\r\n1,84\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\nCUSTO EFETIVO TOTAL - CET - ABRIL (%) \r\nMESES\r\n49\r\n50\r\n51\r\n52\r\n53\r\n54\r\n55\r\n56\r\n57\r\n58\r\n59\r\n60\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM.E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO ALFA S/A\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,25\r\n\r\n2,25\r\nBANCO BGN S/A\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\nBANCO BRADESCO PROMOTORA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.25\r\n\r\n2.25\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,44\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n2,48\r\n2,48\r\n2,47\r\n2,47\r\n2,47\r\n2,47\r\n2,47\r\n2,46\r\n2,46\r\n2,46\r\n2,46\r\n2,48\r\nBANCO BVA S/A\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO CR2\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO FIBRA\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.98\r\n\r\n\r\nBANCO INTERMEDIUM S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n1,93\r\n1,93\r\n1,92\r\n1,92\r\n1,92\r\n1,92\r\n1,66\r\n1,66\r\n1,66\r\n1,66\r\n\r\n\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO MATONE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,49\r\nBANCO MÁXIMA\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO MORADA S/A.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO PINE\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO RURAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO SAFRA S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,14\r\n2,50\r\nBANCO SEMEAR\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,91\r\n2,35\r\nBANCRED S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBARIGUI S/A0 CREDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBIC BANCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n2,50\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.50\r\n\r\n\r\nCAPEMISA (*)\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\nCOMPREV (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nCOOPESTADO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCOOPUERJ (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nCOOPSERJ (*)\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nLECCA S/A.\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n\r\n\r\n\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nSUL FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nUNIPREV\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,48\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n1,84\r\n1,84\r\n1,84\r\n1,83\r\n1,83\r\n1,83\r\n1,83\r\n1,83\r\n1,83\r\n1,83\r\n1,82\r\n1,82\r\nOBS.: (*) Atuam na área de empréstimos apenas para associados.\r\nId: 1473461\r\n"
        ],
        "1473462": [
            "2013-04-08 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N\r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/010.265/2012,\r\n- Designar os servidores Fabiano Fernandes Lacerda, ID 43916953, Marco Antonio Metelli Ribeiro, ID 43181660 e Bruno da Silva Valverde, ID 5010514-0, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Décima Sétima do Contrato nº 086/2013, da empresa ALLEN RIO SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA, constante do processo administrativo nº E- 04/010.265/2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1473462\r\n"
        ],
        "1473491": [
            "2013-04-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo AE-019/Reitoria, de 15/03/91 e de acordo com a determinação do Magnífico Reitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância para apuração do desaparecimento dos bens CEPUERJ da Coordenadoria de Gerenciamento de Documentos, citados às fls. 38 a 41 e 69 a 117, referente ao processo de tomada de contas nº 11705/2012, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores Jeferson Francisco Dantas, matr. 33276-7, Adriana Mota Lima Alexandre, matr. 31925-1, e Carlos Cabral, matr. 7747-9. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2013\r\nDiretora \r\nId: 1473491. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1473532": [
            "2013-04-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\nJANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE E DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA CONJUNTA RIOPREVIDÊNCIA/PRODERJ Nº 32\r\nDE 02 DE ABRIL DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA. \r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA e o PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuiçõeº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 23 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada: \r\n: Contratação de Serviços Especializados de teste de desempenho do ambiente computacional e da infraestrutura de rede envolvida no projeto de processos digitais de habilitação e manutenção de pensão que irá utilizar a infraestrutura disponibilizada pelo projeto de processo digital da Casa Civil conforme Termo de Referência do processo nº E-01/008/124/2013.\r\nlicação desta Portaria no Diário Oficial.\r\n- Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - .\r\n.\r\n.\r\n- Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\nde Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\nde Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n:\r\nPrestação de Serviços entre Órgãos do Estado\r\nDA \r\nDESPESA\r\nFONTE\r\nVALOR (R )\r\n3390.00\r\n10\r\n128.438,02\r\nA emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada, a existência de Dotação Orçamentária disponível no Programa de Trabalho, Elemento de Despesa, e Fonte, acima referidos.\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o rt. 10 do Decreto nº 39.054, 24 de março de 2006, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta portaria. \r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput desse artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nde Janeiro, 02 de abril de 2013\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\nDiretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA\r\nPAULO CESAR COELHO\r\nPresidente do PRODERJ\r\nId: 1473532. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1473573": [
            "2013-04-08 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nE REGISTRO PARA FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE INSTRUTOR DE TRÂNSITO, INSTRUTOR DE CURSO ESPECIALIZADO, DIRETOR GERAL, DIRETOR DE ENSINO, BEM COMO PARA REALIZAÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DOS REFERIDOS CURSOS.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante no processo administrativo nº E- 12/247012/2012, e\r\no disposto na Resolução CONTRAN nº 358, de 13 de agosto de 2010 e na Portaria PRES-DETRAN-RJ nº 4221, de 05 de setembro 2011, \r\n- Conceder o credenciamento e registro para funcionamento para curso de Instrutor de Trânsito, Instrutor de Curso Especializado, Diretor Geral, Diretor de Ensino, bem como para a realização de complementação e atualização dos referidos cursos para a Instituição SEST SENAT - Campos dos Goytacazes - Unidade B 25, localizado no Município de Campos dos Goytacazes, Avenida Doutor Nilo Peçanha, 614 - Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes - RJ, CEP 28030-035, inscrito no CNPJ nº 73.471.963/0045-68.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2013\r\nPresidente\r\nId: 1473573. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1473586": [
            "2013-04-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nPORTARIA EMOP/PRES Nº 18 DE 04 DE ABRIL DE 2013\r\nFICA A PORTARIA PRES/EMOP Nº 04/2013, DE 11 DE JANEIRO DE 2013.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, e\r\njá se encontrar em plena vigência o orçamento de 2013 e considerando a indefinição quanto à fonte dos recursos orçamentários provenientes do Programa de Trabalho 1801.12.362.0303.1546, Natureza de Despesa 4490, conforme consta no Ofício SEEDUC/GAB nº 225, de 02/04/2013, \r\n:\r\n- Modificar o período estabelecido no parágrafo único do art. 1º da Portaria PRES/EMOP nº 04/2013, de 02/01/2013 e 31/03/2013 para 02/01/2013 e 30/06/2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro. 04 de abril de 2013 \r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1473586. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1473884": [
            "2013-04-08 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº IO/0303/2003,\r\nRESOLVE:\r\nLUCIANA TERESA MEDEIROS DOS SANTOS, matrícula 1688, responsável pelo aditamento do Fundo de Suprimento de Caixa para despesas miúdas de pronto pagamento inerentes às demandas originadas da editoração do Suplemento do Diário Oficial “O Prelo”, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em substituição a Débora Ghilvelder Hippertt.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 05 de abril de 2013\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1473884\r\n"
        ],
        "1474018": [
            "2013-04-09 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-15/001/1/2013,\r\nDispensar o Servidor MAURO PEREIRA POSCINHAS, matrícula nº 972.761-1, da Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 004/2012, que tem por objeto a prestação de serviços de locação de equipamentos de radiocomunicação, para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Governo.\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o § 1º da Cláusula Oitava do Contrato nº 004/2012, os servidores a seguir elencados:\r\nRODRIGO DIAS ALBERTON, I.D. 1919.2860;\r\nLEVI BARBOSA DE LIMA, I.D. 4405.8802;\r\nMARCO AURÉLIO D. GOMES, I.D. 4421.4847.\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de março de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2013\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nDE 05 DE ABRIL DE 2013\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-15/001/1/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Dispensar o servidor MAURO PEREIRA POSCINHAS, matrícula nº 972.761-1, da Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 005/2012, que tem por objeto a prestação de serviços de locação de veículos, para atender as necessidades da Operação Lei Seca.\r\nFicam designados para compor a comissão de fiscalização de que trata o § 1º da Cláusula Oitava do Contrato nº 005/2012, os servidores a seguir elencados:\r\nARÉDIA MARTINS, matrícula nº 932.628-1;\r\nLEVI BARBOSA DE LIMA, I.D. 4405.8802;\r\nMOACIR DE OLIVEIRA MONTEIRO, matrícula nº 949.381-8.\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de março de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2013\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1474018\r\n"
        ],
        "1474019": [
            "2013-04-09 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-15/001/1/2013,\r\nDispensar o servidor MAURO PEREIRA POSCINHAS, matrícula nº 972.761-1, da comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 002/2012, que tem por objeto a prestação de serviços de locação de equipamentos de informática (microcomputadores), para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Governo.\r\nFicam designados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o § 1º da Cláusula Oitava do Contrato nº 002/2012, os servidores a seguir elencados:\r\nGUSTAVO DE MELO HAMMES, matrícula nº 930.951-9;\r\nRODRIGO DIAS ALBERTON, I.D. 1919.2860;\r\nLEVI BARBOSA DE LIMA, I.D. 4405.8802.\r\nA comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de março de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2013\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nDE 05 DE ABRIL DE 2013\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-15/001/1/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Dispensar o servidor MAURO PEREIRA POSCINHAS, matrícula nº 972.761-1, da Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 003/2012, que tem por objeto a prestação de serviços de locação de equipamentos de informática (notebooks), para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Governo.\r\nFicam designados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o § 1º da Cláusula Oitava do Contrato nº 003/2012, os servidores a seguir elencados:\r\nGUSTAVO DE MELO HAMMES, matrícula nº 930.951-9\r\nRODRIGO DIAS ALBERTON, I.D. 1919.2860;\r\nLEVI BARBOSA DE LIMA, I.D. 4405.8802.\r\n- A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de março de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2013\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1474019\r\n"
        ],
        "1474021": [
            "2013-04-09 00:00:00",
            " DE 05 DE ABRIL DE 2013\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-15/001/1/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDispensar o servidor MAURO PEREIRA POSCINHAS, matrícula nº 972.761-1, da Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 010/2012, que tem por objeto a prestação de serviços de transportes de correspondência de motocicletas com motoboys, para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo.\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o § 1º da Cláusula Oitava do Contrato nº 010/2012, os servidores a seguir elencados:\r\nARÉDIA MARTINS, matrícula nº 932.628-1;\r\nRODRIGO DIAS ALBERTON, I.D. 1919.2860;\r\nLEVI BARBOSA DE LIMA, I.D. 4405.8802.\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de março de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2013\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-15/001/1/2013,\r\nDispensar o servidor MAURO PEREIRA POSCINHAS, matrícula nº 972.761-1, da Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 011/2012, que tem por objeto a prestação de serviços de aquisição de passagens aéreas, para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo.\r\nFicam designados para compor a comissão de fiscalização de que trata o § 1º da Cláusula Oitava do Contrato nº 011/2012, os servidores a seguir elencados:\r\nMARCO AURÉLIO D. GOMES, I.D. 4421.4847;\r\nRODRIGO DIAS ALBERTON, I.D. 1919.2860;\r\nLEVI BARBOSA DE LIMA, I.D. 4405.8802.\r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de março de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2013\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1474021\r\n"
        ],
        "1474022": [
            "2013-04-09 00:00:00",
            " DE 05 DE ABRIL DE 2013\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-15/001/1/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDispensar o servidor MAURO PEREIRA POSCINHAS, matrícula nº 972.761-1, da Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 009/2012, que tem por objeto a prestação de serviços de limpeza para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo.\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o § 1º da Cláusula Oitava do Contrato nº 009/2012, os servidores a seguir elencados:\r\nRODRIGO DIAS ALBERTON, I.D. 1919.2860;\r\nLEVI BARBOSA DE LIMA, I.D. 4405.8802;\r\nMARCO AURÉLIO D. GOMES, I.D. 4421.4847.\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de março de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2013\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-15/001/1/2013,\r\n- Dispensar o servidor MAURO PEREIRA POSCINHAS, matrícula nº 972.761-1, da Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 017/2012, que tem por objeto a prestação de serviços de locação, instalação manutenção de hardware e software, para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo.\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o § 1º da Cláusula Oitava do Contrato nº 017/2012, os servidores a seguir elencados:\r\nPEDRO AUGUSTO G. B. CHAVES, matrícula nº 932.731-3;\r\nJOSE CARLOS F. SANTIAGO, matrícula nº 959.456-5;\r\nRODRIGO DIAS ALBERTON, I.D. 1919.2860.\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de março de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2013\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1474022\r\n"
        ],
        "1474024": [
            "2013-04-09 00:00:00",
            " DE 05 DE ABRIL DE 2013\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-15/001/1/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDispensar o servidor DURVAL AUGUSTO PEREIRA, matrícula nº 932.145-6, da Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 015/2010, que tem por objeto a prestação de serviços de locação de veículos para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo.\r\nFicam designados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o § 1º da Cláusula Oitava do Contrato nº 015/2010, os servidores a seguir elencados:\r\nARÉDIA MARTINS, matrícula nº 932.628-1;\r\nLEVI BARBOSA DE LIMA, I.D. 4405.8802;\r\nMARCO AURÉLIO D. GOMES, I.D. 4421.4847.\r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de março de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2013\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-15/001/1/2013,\r\nDispensar o servidor DURVAL AUGUSTO PEREIRA, matrícula nº 932.145-6, da Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 016/2010, que tem por objeto a prestação de serviços de locação de veículos para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo.\r\nFicam designados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o § 1º da Cláusula Oitava do Contrato nº 016/2010, os servidores a seguir elencados:\r\nARÉDIA MARTINS, matrícula nº 932.628-1;\r\nLEVI BARBOSA DE LIMA, I.D. 4405.8802;\r\nMARCO AURÉLIO D. GOMES, I.D. 4421.4847.\r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de março de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2013\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1474024\r\n"
        ],
        "1474025": [
            "2013-04-09 00:00:00",
            " DE 05 DE ABRIL DE 2013\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-15/001/1/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Dispensar o servidor DURVAL AUGUSTO PEREIRA, matrícula nº 932.145-6, da Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 015/2012, que tem por objeto a prestação de serviços de locação de veículos para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo.\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o § 1º da Cláusula Oitava do Contrato nº 015/2012, os servidores a seguir elencados:\r\nARÉDIA MARTINS, matrícula nº 932.628-1;\r\nRODRIGO DIAS ALBERTON, I.D. 1919.2860;\r\nVLADIMIR PEREIRA DE OLIVEIRA, I.D. 4276.1810.\r\n- A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de março de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2013\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-15/001/1/2013,\r\n- Dispensar o servidor DURVAL AUGUSTO PEREIRA, matrícula nº 932.145-6, da Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 001/2013, que tem por objeto a prestação de serviços de locação de veículos para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo.\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o § 1º da Cláusula Oitava do Contrato nº 001/2013, os servidores a seguir elencados:\r\nARÉDIA MARTINS, matrícula nº 932.628-1;\r\nLEVI BARBOSA DE LIMA, I.D. 4405.8802;\r\nMARCO AURÉLIO D. GOMES, I.D. 4421.4847.\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de março de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2013\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1474025\r\n"
        ],
        "1474030": [
            "2013-04-09 00:00:00",
            " \r\nGERAL\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-15/001/1/2013,\r\nDispensar o Servidor MAURO PEREIRA POSCINHAS, matrícula nº 972.761-1, da Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 015/2009, que tem por objeto a prestação de serviços de locação de ar condicionados, para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo.\r\nFicam designados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o § 1º da Cláusula Oitava do Contrato nº 015/2009, os servidores a seguir elencados:\r\nRODRIGO DIAS ALBERTON, I.D. 1919.2860;\r\nLEVI BARBOSA DE LIMA, I.D. 4405.8802;\r\nMARCO AURÉLIO D. GOMES, I.D. 4421.4847.\r\n- A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de março de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2013\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nPORTARIA SEGOV/DGAF Nº 90 DE 05 DE ABRIL DE 2013\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-15/001/1/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDispensar o Servidor MAURO PEREIRA POSCINHAS, matrícula nº 972.761-1, da Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 013/2010, que tem por objeto a prestação de serviços de comunicação viária, para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo.\r\nFicam designados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o § 1º da Cláusula Oitava do Contrato nº 013/2010, os servidores a seguir elencados:\r\nRODRIGO DIAS ALBERTON, I.D. 1919.2860;\r\nLEVI BARBOSA DE LIMA, I.D. 4405.8802;\r\nJOSE CARLOS F. SANTIAGO, matrícula nº 959.456-5.\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de março de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2013\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1474030\r\n"
        ],
        "1474059": [
            "2013-04-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 21.03.2013\r\nPÁGINA 26 - 3ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nOnde se lê: \r\nP/PRE Nº 50 DE 13 DE MARÇO DE 2013\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA EM CUMPRIMENTO AO ART. 8º, DO DECRETO Nº 42.697, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010 E DO ART. 14, INC. II, DO DECRETO Nº 41.880, DE 25 DE MARÇO DE 2009.\r\nLeia-se: \r\n.P Nº 51 DE 13 DE MARÇO DE 2013\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA EM CUMPRIMENTO AO ART. 8º, DO DECRETO Nº 42.697, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010 E DO ART. 14, INC. II, DO DECRETO Nº 41.880, DE 25 DE MARÇO DE 2009.\r\nId: 1474059. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1474188": [
            "2013-04-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO AMBITO DA FENORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE - FENORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inciso IX e § 1º do art. 82 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência a CARLOS AUGUSTO AZEVEDO BARRETO, matrícula 60.235-9, Diretor de Planejamento, Administração e Finanças, JOSÉ MANOEL DE SIQUEIRA PEREIRA, matrícula 00887- 0, Diretor Superintendente do TECNORTE e PAULO CÉSAR DE ALMEIDA MAIA, matrícula 80.081-3, Diretor Técnico, para, como Ordenadores de Despesas e nos limites das dotações orçamentárias da Fundação Estadual Norte Fluminense, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, praticar atos de gestão orçamentária e financeira tais como:\r\nautorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesa - NAD's, a movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, a emissão de Nota de Empenho, de ordens bancárias, de pagamentos e de cheques nominativos, e\r\nautorizar a concessão de adiantamento e aprovar as respectivas prestações de contas.\r\n- Dê-se imediato conhecimento da presente Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único, do art. 289 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de agosto de 2011, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de setembro de 2011\r\nALMY JUNIOR CORDEIRO DE CARVALHO\r\nPresidente \r\nId: 1474188. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1474205": [
            "2013-04-09 00:00:00",
            " PECUÁRIA\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO DA EMATER-RIO, no uso de suas atribuições legais, e\r\no que consta do processo administrativo nº E- 02/002.027/2013, de 20/03/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de Prestação de Serviçoscom a Agência de Viagens de nº 001/2013, composta pelos seguintes empregados, sob a presidência do primeiro:\r\nAlberico Martins Mendonça, mat. 0688-2;\r\nLuiz Carlos Ferreira de Andrade, mat. 1347-4;\r\nCristina Angélica Lopes de Souza, mat. 0760-9\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2013\r\nJUSTINO ANTONIO DA SILVA\r\nDiretor-Presidente da EMATER-RIO\r\nId: 1474205. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1474304": [
            "2013-04-09 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nE REGISTRO PARA FUNCIONAMENTO DE CURSO ESPECIALIZADODE ATUALIZAÇÃO \r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante no processo administrativo nº E- 12/066/14239/2013,\r\n: \r\n- o disposto na Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009 e 12.302, de 02 de agosto de 2010,\r\n- o disposto na Resolução CONTRAN nº 356, de 02 de agosto de 2010,\r\n- o disposto na Resolução CONTRAN nº 358, de 13 de agosto de 2010,\r\n- o disposto na Resolução CONTRAN nº 410, de 02 de agosto de 2012, e\r\n- o disposto na Portaria PRES-DETRAN-RJ nº 4335, de 22 de janeiro de 2013,\r\n- Conceder credenciamento e registro para funcionamento do Curso Especializado Regular e de Atualização dos profissionais em entrega de mercadorias (motofretista), que exerçam atividades remuneradas na condução de motocicletas e motonetas para a Auto e Moto Escola Carioca Ltda ME, localizada no Município do Rio de Janeiro, Avenida Vicente de Carvalho, 858 - Vila Kosmos, CEP 21.210-000, inscrito no CNPJ nº 33.814.922/0001-91 e Inscrição Municipal nº 99.110.20.089.604-7.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2013\r\nPresidente\r\nId: 1474304. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1474305": [
            "2013-04-09 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 20.03.2013\r\nPÁGINA 04 - 1ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nOnde se lê:\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4349\r\nDE 13 DE MARÇO DE 2013\r\nCONCEDE O CREDENCIAMENTO E O REGISTRO PARA FUNCIONAMENTO DE CURSO ESPECIALIZADO REGULAR E DE ATUALIZAÇÃO PARA MONOFRETISTA. \r\nLeia-se:\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4349\r\nDE 13 DE MARÇO DE 2013\r\nCONCEDE O CREDENCIAMENTO E O REGISTRO PARA FUNCIONAMENTO DE CURSO ESPECIALIZADO REGULAR E DE ATUALIZAÇÃO PARA MOTOFRENTISTA. \r\nArt. 1º\r\nOnde se lê: ...em entrega de mercadorias (monofretista) ...\r\n\r\nLeia-se: ...em entrega de mercadorias (motofretista) ...\r\nId: 1474305. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1474625": [
            "2013-04-10 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, considerando o disposto no processo administrativo nº E- 12/020.518/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato AGENERSA N° 005/2013, que tem por objeto a Prestação de Serviços de Locação de Aparelhos de Áudio e Vídeo.\r\nPRESIDENTE:\r\nLeonardo Soares Fernandes, matrícula 301-2\r\nMEMBROS:\r\nJoão Carlos Azevedo da Conceição, matrícula 201-4\r\nCaio de Oliveira Barbosa, matrícula 315-2\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2013\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1474625. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1474626": [
            "2013-04-10 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, considerando o disposto no processo administrativo nº E- 12/020.706/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato AGENERSA N° 004/2013, que tem por objeto a Prestação de Serviços de Limpeza e Higiene.\r\nPRESIDENTE \r\nRodolfo Maciel Diniz, matrícula 325-1\r\nMEMBROS:\r\nLucio Amaral do Nascimento, matrícula 300-4\r\nJanaina Pires de Souza, matrícula 4010003-4.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2013\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1474626. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1474641": [
            "2013-04-10 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE ABRIL DE 2013\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO E OUTROS.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/636/2012;\r\n:\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, e\r\na Cláusula Sétima, § 1º do Contrato SEEDUC nº 12/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 12/2013, celebrado entre a empresa REFRIGERAÇÃO PORTUGUESA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA-EPP e esta SEEDUC, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção/operação preventiva, corretiva e preditiva, com fornecimento eventual de peças, do sistema de ar condicionado tipo água gelada para no mínimo de 400 TR's de chillers a ar, splitões de no mínimo 30 TR's e ventilação e exaustão de sistemas para cozinha industrial e exaustão de banheiros, pertencentes a Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC. \r\nmat. nº 5.011.162-4\r\nID. Funcional nº 2599406-9\r\nmat. nº 949.482-4\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2013\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 1474641\r\n"
        ],
        "1474716": [
            "2013-04-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09/01/2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2013, o Decreto nº de 44.040, de 21/01/2013, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a execução orçamentária para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42,436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/002/292/2013,\r\n\r\n:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n- Objeto: Elaboração de Projeto da Reconstrução do Teatro Villa- lobos, localizado a Av. Princesa Isabel, nº 440 - Copacabana - Rio de Janeiro. \r\n- Vigência: A contar desta data, com término: 31/12/2013.\r\n- Da/Concedente: 1541 - Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ\r\nUnidade Orçamentária 1541 - FUNARJ\r\nUnidade Gestora 1541 - FUNARJ\r\n- Para/Executante: 0452 - EMOP\r\nUnidade Orçamentária 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUnidade Gestora 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n- Crédito:\r\nPrograma de Trabalho 1541.13.392.0280.3503 - Modernização das Unidades Culturais da FUNARJ.\r\nNatureza da Despesa 4490.51\r\nFonte 98\r\nValor: R 675.480,00 (seis centos e setenta e cinco mil quatrocentos e oitenta reais).\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2013\r\nPresidente da FUNARJ\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1474716. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1474769": [
            "2013-04-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\nPRORROGA PRAZO DE VIGÊNCIA PARA FINS DE PAGAMENTO.\r\nE TURISMO DO ESTADOFUNDAÇÃO , no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, \r\nRESOLVEM:\r\n- Prorrogar o prazo de vigência, para fins de pagamento, da Portaria Conjunta TURISRIO/UERJ nº 002/2013, para o dia 20 de abril de 2013, tendo em vista não ter ocorrido a liberação de cota de limite para empenho até a presente data, do saldo final do valor apresentado na Portaria nº 001/2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2013\r\nPresidente em exercício da TURISRIO\r\nReitor da UERJ\r\n*Omitida no D.O. de 21.03.2013.\r\nId: 1474769. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1474800": [
            "2013-04-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nREITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZOno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E-26/15.381/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar, sem ônus adicional para o UEZO, o servidor Antônio Marcos Dias Oliveira, Laboratorista, matrícula 500.098-9, para, sob a responsabilidade da Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-graduação, responder pelo controle e coordenação das atividades dos laboratórios.\r\n- Caberá à Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-graduação definir as atribuições do servidor designado.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2013\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\nReitor \r\nId: 1474800. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1474913": [
            "2013-04-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nDA ZONA OESTE\r\nDESIGNA SERVIDOR\r\nREITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.380, de 16 de janeiro de 2009, o processo nº E-26/16.224/2012 e, tendo em vista o disposto na Lei nº 11.794 de 08 de outubro de 2008, \r\nRESOLVE:\r\nInstituir a Comissão de Ética em Uso de Animais - CEUA, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO.\r\nA referida Comissão deverá se reunir para definir e fiscalizar as normas aplicáveis à utilização de animais para ensino e pesquisa, em conformidade com o disposto na Lei nº 11.794, de 08 de outubro de 2008, e com as Resoluções do CONCEA.\r\nA Comissão de Ética em Uso de Animais - CEUA fica assim constituída:\r\nProf. Dr. Michel Alexandre Villani Gantus - matrícula 500.041-9, Coordenador.\r\nProf. Dr. Maron Galliez - matrícula 500.118-5, Vice-coordenador, Biólogo.\r\nDr. Wendell Marcelo de Souza Perinotto - Médico veterinário\r\nProf. Dr. Arnaldo Cézar do Couto - matrícula 500.126-8, Membro titular.\r\nProf. Dr. Daniel Escorsim Machado - matrícula 500.034-4, Membro titular.\r\nProf. Dr. João Bosco de Salles - matrícula 500.028-6, Membro suplente.\r\nProf. Dr. Glaucio Diré Feliciano - matrícula 500.027-8, Membro suplente.\r\nProf. Dr. Sérgio Henrique Seabra - matrícula 500.012-0, Membro suplente.\r\nProf. Dr. Ralph Santos Oliveira - Matrícula 500.132-6, Membro suplente.\r\nProfa. Drª. Michelle Daniele dos Santos Clapp - matrícula 500.108-6, Membro suplente.\r\nProfa. Drª. Cristiane Martins Cardoso de Salles, Membro externo, Professora Adjunta da UFRRJ.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 08 de abril de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2013\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\nReitor \r\nId: 1474913. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1474920": [
            "2013-04-10 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº \r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/006.629/2012,\r\n- Designar os servidores Reinaldo Fernandes Lessa, matrícula 0.968.618-9, Paulo Marcelo da R Silva, matrícula 0.937.450-5 e Pedro de Amorim Lima, matrícula 0.975.946-5, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Décima Sétima do Contrato nº 073/2013, da empresa IPSYSTEMS CREATIVE NETWORK SOLUTIONS LTDA - EPP, constante do processo administrativo nº E- 04/006.629/2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1474920\r\n"
        ],
        "1474921": [
            "2013-04-10 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nTORNA SEM EFEITO A PORTARIA QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Tornar sem efeito a Portaria nº 609, de 26 de março de 2012, publicada no Diário Oficial no dia 27 de março de 2012.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1474921\r\n"
        ],
        "1474965": [
            "2013-04-10 00:00:00",
            " PECUÁRIA\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, usando das atribuições que lhe confere o inciso IX do artigo 82 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e tendo em vista o disposto do § 1º do mesmo preceito legal,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência prevista no § 1º do caput do art. 82, da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, à Diretora de Administração e Finanças, Dra. MAGDA RENATA REGO SANTOS, na qualidade de Ordenadora de Despesas desta Empresa, para exercer os seguintes atos de Gestão Orçamentária e Financeira:\r\nautorizar despesas, bem como a expedição e cancelamento das respectivas NADs, emissão e cancelamento de Notas de Empenho, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas, reconhecimento de dívidas, emissão de ordens bancárias e ordens de pagamento de cheques nominativos;\r\nautorizar a concessão de adiamentos, aprovar ou impugnar prestação de contas de adiantamento, quando for o caso, na forma e nos limites da Legislação em vigor, bem como as despesas referentes a diárias e passagens;\r\nassinar cheques e autorizar a movimentação de todas as contas bancárias abertas e existentes em nome da EMATER-RIO, inclusive as de recursos oriundos de convênios celebrados por esta Empresa e as dos fundos fixo, nos termos do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública, aprovado pela Lei Estadual nº 287/79;\r\naplicar ou relevar, conforme o caso, as penalidades pecuniárias previstas em Lei, quando se verificar descumprimento da obrigação contratual, inclusive inobservância de prazo, nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços;\r\nautorizar abertura de Licitações, aprová-las, revogá-las ou anulá- las, conforme o caso, homologar e adjudicar o seu objeto à firma(s) vencedora(s), na forma da legislação vigente;\r\ndispensar a licitação ou reconhecer a sua inexigibilidade, nos casos previstos em lei, e ainda;\r\ndesignar a Diretora de Administração e Finanças, para nos impedimentos legais e eventuais, substituir a Diretora-Presidente da EMATER-RIO.\r\n- Da presente Portaria será dada ciência ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único do art. 289 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2013\r\nROMANOS\r\nDiretora-Presidente da EMATER-RIO\r\nId: 1474965. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1475009": [
            "2013-04-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E \r\nPRESIDENTE\r\nDE PERMISSÃO REMUNERADA DE USO N° 5.477 OBJETO DA PORTARIA PRESI N° 071/2012, DE 02.05.2012.\r\nDA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, \r\n:\r\no que consta do processo administrativo nº E-02/400.594/2008, e\r\n- que é dever da administração pública rever seus próprios atos quando eivados de vícios,\r\nRESOLVE:\r\n- Manter a revogação do Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 5.447, outorgado a Frut Rocha Frutas Ltda, relativamente ao pavilhão 31 - boxe 12 - Unidade I - Irajá - RJ, com base no processo administrativo nº E-02/400.594/2008.\r\n- Tornar sem efeito a Portaria PRESI nº 036/2013, de 27.03.2013, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 02.04.2013, fls. 21, por equívocos na sua elaboração.\r\nentrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 03/04/2013. \r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2013\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1475009. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1475069": [
            "2013-04-10 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA CONVÊNIO\r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/002.227/2008,\r\n- Designar os servidores Ana Pricila Nascimento Silva, matrícula 0.972.658-9, Camilla Pedreira da Silva, matrícula 0.970.427-1, e Ana Letícia Nacif da Costa, matrícula 0.973.737-0, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Décima Sétima do Convênio nº 014/2013, celebrado com ASSOCIAÇÃO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO, nome fantasia “UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES” - FACULDADE DE DIREITO, constante do processo administrativo nº E-04/002.227/2008.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1475069\r\n"
        ],
        "1475070": [
            "2013-04-10 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA CONVÊNIO\r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/002.230/2008,\r\n- Designar os servidores Ana Pricila Nascimento Silva, matrícula 0.972.658-9, Camilla Pedreira da Silva, matrícula 0.970.427-1, e Ana Letícia Nacif da Costa, matrícula 0.973.737-0, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Décima Sétima do Convênio nº 013/2013, celebrado com ASSOCIAÇÃO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO, nome fantasia “UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES” - FACULDADE DE CIÊNCIAS POLÍTICAS E ECONÔMICAS DO RIO DE JANEIRO, constante do processo administrativo nº E- 04/002.230/2008.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1475070\r\n"
        ],
        "1475116": [
            "2013-04-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DO DIRETOR\r\nDE 04 DE ABRIL DE 2013\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR O CONTRATO INEA Nº 36/2011.\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA nº 36/2011, firmado com o ALUGUEL JUPARANÃ - LUIZ CÉSAR E VILMA CORRÊA. \r\n- Designar RICARDO MIRANDAWAGNER, Chefe do Parque Estadual da Serra da Concórdia, matrícula nº 390.570-0, JEAN FÁBIO DE CARVALHO, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 0260-0, TAÍS CABRAL MAIA, Bióloga, matrícula nº 390.730-0, na Fiscalização do Contrato, e ANA CAROLINA CORRÊA DE SÁ TÁVORA MAIA, Bióloga, matricula nº 390.931-9, como Suplente na impossibilidade dos Fiscais designados, proceder ao acompanhamento e fiscalização no que dispõe a presente Portaria conforme processo nº E-07/501.908/2011.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2013\r\nREIS\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nId: 1475116. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1475117": [
            "2013-04-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA APURAR AS IMPORTÂNCIAS REGISTRADAS NO SIAFEM, PERTENCENTES AO FUNDO DE TERRAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FUNTERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO - SEH, no uso de suas atribuições legais e, com base no que dispõe o Decreto nº 42.002, de 21 de agosto de 2009, e tendo em vista o que consta dos processos administrativos nºs E-01/5467/2007 e E-19/200.336/2011, \r\n:\r\nque não houve continuidade de baixas dos pagamentos efetuados pelos Promissários/Concessionários de direito e uso da terra, nos assentamentos titulados pelo ITERJ, e\r\nas determinações da Auditoria Geral do Estado - AGE e do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ, quanto a análise e regularização da conta Crédito a Receber de Promissários, referente a conta contábil nº 11219.30.00 do FUNTERJ (saldos remanescentes de 1999 à 2009).\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão para analisar a regularização da conta Créditos a Receber de Promissários - FUNTERJ:\r\n- PETRUCIO MALAFAIA VICENTE - Chefe de Gabinete, mat. 10/0309-4 - Presidente;\r\n- LUIZ CLAUDIO VIEIRA - Diretor de Regularização Fundiária, mat. 10/0044-7;\r\n- LUIZ CARLOS RAMOS GASPAR - Técnico Assistente, mat. 10/0132-0;\r\n- ANTONIO CARLOS VIOLA MACHADO - Técnico Assistente, mat. 10/0017-3;\r\n- FERNANDO SAMPAIO BEZERRA - Contador, Mat. 10/0367-2;\r\n- MARCIA ELAINE DOS REIS - Assistente Executiva, mat. 10/0397- 9;\r\n- ANTÔNIO EDUARDO DE FIGUEIREDO - Assessor Contábil, mat. 10/0325-9;\r\n- ELIZEU MONTEIRO MARINHO - Assessor Chefe de Auditoria Interna, mat. 10/0322-7\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde abril de 2013\r\nPresidente\r\nId: 1475117. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1475166": [
            "2013-04-10 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nE REGISTRO PARA FUNCIONAMENTO DE CURSO ESPECIALIZADOOFRETISTA.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante no processo administrativo nº E- 12/277133/2012,\r\n: \r\n- o disposto na Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009 e 12.302 de 02 de agosto de 2010;\r\n- o disposto na Resolução CONTRAN nº 356, de 02 de agosto de 2010;\r\n- o disposto na Resolução CONTRAN nº 358, de 13 de agosto de 2010;\r\n- o disposto na Resolução CONTRAN nº 410, de 02 de agosto de 2012; e\r\n- o disposto na Portaria PRES-DETRAN-RJ nº 4.335, de 22 de janeiro de 2013,\r\n- Conceder credenciamento e registro para funcionamento do Curso Especializado Regular e de Atualização dos profissionais em entrega de mercadorias (motofretista) que exerçam atividades remuneradas na condução de motocicletas e motonetas para a Auto Escola e Moto Escola Belos Ltda ME, localizada no Município de Duque de Caxias, Avenida Governador Leonel de Moura Brizola, 3427 - 3437 - Loja B - Vila Centenário - C Sub Bairro Corte Oito, CEP 25.030-001, inscrito no CNPJ nº 15.471.952/0001-60 e Inscrição Municipal nº 99.110.227.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2013\r\nPresidente\r\nId: 1475166. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1475195": [
            "2013-04-10 00:00:00",
            " \r\nDO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 2013\r\nAUTORIZA A ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE SAÚDE HERBERT JOSÉ DE SOUZA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Reso lução SEEDUC n° 4.654, de 23/12/2010, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/10.202.188/2012 e, considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final, em 22/10/2012,\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: Escola Técnica Estadual de Saúde Herbert José de Souza\r\nEntidade Mantenedora: Fundação de Apoio à Escola Técnica Estadual do Estado do Rio de Janeiro\r\nCNPJ: 31.608.763/0002-24 (Filial)\r\nEndereço: Rua Clarimundo de Melo, nº 847, Quintino, Rio de Janeiro\r\nEficácia a partir de: Fevereiro/2013\r\nFundamento Legal: Arts. 28, 53 e 65\r\nCapacidade Máxima de matrículas: 1116 alunos distribuídos em 03 turnos\r\nCursos a serem ministrados: Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde\r\n- Habilitação: Técnico em Análises Clínicas\r\nTécnico em Enfermagem\r\nTécnico em Gerência em Saúde\r\nTécnico em Imobilizações Ortopédicas\r\nTécnico em Prótese Dentária\r\nFormas a serem ministrados: concomitante e subsequente\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2013\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE 08 DE ABRIL DE 2013\r\nAUTORIZA O ND CURSOS, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR OS ENSINOS FUNDAMENTAL E MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nº219/96, 231/98, 242/99, 259/2000 e 285/2003 e Parecer CEE nº 400/2003(N) e, considerando os Pareceres Favoráveis das Comissões Verificadoras, em 26/05/2000, 04/07/2003, 22/03/2006 e 10/10/2012, no processo nº E- 03/10.203.752/98,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o ND Cursos, anteriormente Centro Educacional Jardim de Infância Corujinha e Centro Educacional Tecnológico Nova Dimensão, mantido pelo Centro Educacional Tecnológico Nova Dimensão LTDA ME, CNPJ nº 30.477.509/0001-90, com sede na Av. Dom Helder Câmara, nº 10.432, Loja A, salas 201, 202, 301, 401 e 402, fundos, Cascadura, localizado anteriormente na Rua Quiririm, nº 751, Vila Valqueire, ambas no Município do Rio de Janeiro, com base nas Deliberações CEE nº 219/96, 231/98, 242/99 259/2000 e 285/2003 e Parecer CEE nº 400/2003(N) a partir de 26/05/2000, com capacidade física total de matrículas em número de cento e oitenta alunos, a ministrar, na Modalidade de Educação de Jovens e adultos:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, fases VI a IX \r\n- ENSINO MÉDIO\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2013\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE 08 DE ABRIL DE 2013\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL SANTA THEREZA, LOCALIZADO NO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, A MINISTRAR O ENSINO MÉDIO E O ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654, de 23/12/2010, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/7.131.328/2010, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final, em 14/09/2011,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma específica:\r\nNome Fantasia: CENTRO EDUCACIONAL SANTA THEREZA\r\nEntidade Mantenedora: JARDIM ESCOLA BONEQUINHO DOCE LTDA\r\nCNPJ nº 27976521/0001-35\r\nEndereço: Rua Wilson Lago, nº 06/16, Conjunto Grande Rio, Município de São João de Meriti\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 18/10/2010\r\nEficácia a partir de: Ano letivo de 2011\r\nFundamento legal: Deliberação CEE nº 316/2010, arts. 27 e 53\r\nCapacidade máxima de matriculas: 300 alunos, distribuídos em 3 turnos\r\nCursos a serem ministrados: Ensino Médio e Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2013\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE 08 DE ABRIL DE 2013\r\nAUTORIZA O INSTITUTO SARALÊ, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654, de 23/12/2010, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/813.526/2010 e, considerando o Parecer da Comissão de Inspeção Final, em 31/08/2011,\r\nAutorizar nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome fantasia: Instituto Saralê\r\nEntidade Mantenedora: Instituto Saralê Educação Infantil Ltda\r\nCNPJ nº 07.891.614/0001-50\r\nEndereço: Avenida Professor Carlos Nelson Ferreira dos Santos, nº 658 (antiga Avenida Cinco nº 658), Camboinhas, Município de Niterói\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 02/02/2011\r\nEficácia a partir do: ano de 2012\r\nFundamento legal: Deliberação CEE n° 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 90 alunos, distribuídos em 2 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental, do 1º ao 5º ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2013\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1475195\r\n"
        ],
        "1475237": [
            "2013-04-10 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDESIGNA RESPONSÁVEL POR BENS PATRIMONIAIS DE UNIDADE ADMINISTRATIVA DO DEGASE\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora Christiane da Mota Zeitoune para, sem prejuízo de suas atribuições, responsável pelos Bens Patrimoniais da Coordenação de Saúde Integral e Reinserção Social (CSIRS), Unidade Administrativa do DEGASE, objetivando proceder quanto à Incorporação, Controle e Conservação e Prestação de Contas dos Bens Patrimoniais com base nas legislações específicas, em substituição a servidora Eugênia Maria Martinho Midlej, matrícula nº 6.005.420-2.\r\n- A prestação de contas por término de gestão, e a lavratura do termo de transferência de responsabilidade por bens patrimoniais deverão ocorrer, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação desta Portaria, conforme estabelece a Deliberação nº 198/96, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria DEGASE nº 68, de 08 de junho de 2009.\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2013\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral\r\nId: 1475237\r\n"
        ],
        "1475258": [
            "2013-04-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nATO DA PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, E O SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE - SEAno uso das atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o orçamento anual do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, \r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada: \r\nAtender as necessidades operacionais da CICCA durante o corrente exercício.\r\nData do Início: data da publicação desta Portaria Data do Término: 31/12/2013.\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n2432.00 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nSecretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\nSecretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n2432.181220002.2016\r\nFONTE\r\nVALOR\r\n3390.00\r\n19\r\nR 24.000,00\r\nTOTAL:\r\nR 24.000,00\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2013\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente do INEA\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nId: 1475258. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1475359": [
            "2013-04-10 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\ndISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DO curso de formação, DESTINADO AO PREENCHIMENTO DAS VAGAS REMANESCENTES DO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO EM 2012 COM VISTAS AO pROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS, DE NÍVEIS SUPERIOR, MÉDIO TÉCNICO E MÉDIO, PARA LOTAÇÃO no ÂMBITO DO S SOCIOEDUCATIVAS - NOVO DEGASE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a Lei Estadual nº 4.802/2006 e atualizações pela Lei nº 5.933, de 29 de março de 2011, e o autorizo publicado no DOERJ de 16/09/2011, \r\n- Tornar público o Regulamento do Curso de Formação, destinado ao preenchimento das vagas remanescentes do Concurso Público realizado em 2012, com vistas ao provimento de cargos efetivos de níveis Superior, Médio Técnico e Médio, apresentados a seguir:\r\nI - Nível Superior:\r\n- Assistente Social, Bibliotecário, Contador, Estatístico, Médico Clínico, Médico Ginecologista, Médico Psiquiatra, Médico do Trabalho, Pedagogo e Psicólogo.\r\n\r\nII - Nível Médio Técnico:\r\n- Técnico em Contabilidade, Técnico em Enfermagem e Técnico em Segurança do Trabalho.\r\nIII - Nível Médio:\r\n- Agente Socioeducativo Masculino.\r\nCapítulo I - Da Natureza e Objetivos\r\n- O curso de formação para os cargos mencionados no Art. 1º desta Portaria reger-se-á por este Regulamento:\r\n- O curso de formação de caráter eliminatório e classificatório Item 7.2.4.do Edital de Abertura constitui a Segunda Etapa do Concurso Público para preenchimento de cargos, em conformidade com o Edital publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro 14 de outubro de 2011. \r\n- O Curso de Formação tem por objetivo geral preparar os candidatos aprovados na primeira etapa da seleção para o exercício das funções inerentes à carreira pública pretendida, de forma coerente com as diretrizes estabelecidas pela Secretaria de Estado de Educação-Departamento Geral de Ações Socioeducativas - Novo Degase. \r\n- O curso objetiva fornecer ao candidato marcos teóricos e instrumentos necessários ao desempenho das atividades inerentes aos cargos.\r\nCapítulo II - Da Direção e Organização\r\n- Compete à Escola de Gestão de Políticas Públicas/CEPERJ implementar, acompanhar e avaliar as atividades pedagógicas e administrativas relacionadas à execução deste, cabendo ao Novo DEGASE aprovar as propostas curriculares e o regime didático do Curso de Formação.\r\n- O Curso de Formação realizar-se-á no Município do Rio de Janeiro, conforme especificações abaixo:\r\n\r\nCARGO\r\nINÍCIO PREVISTO\r\nTÉRMINO\r\nPREVISTO\r\nCARGA HORÁRIA \r\nDIAS \r\nHORÁRIOS\r\nGRUPO I\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO\r\n24/04/2013\r\n04/06/2013\r\n158 h\r\n2ª feira a 6ª feira - 09h às 17h\r\nGRUPO II\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\nPSICÓLOGO\r\nPEDAGOGO\r\nPROF. EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n24/04/2013\r\n07/06/2013\r\n104 h\r\n2ª, 4ª e 6ª feira - 09h às 17h \r\nENFERMEIRO\r\nNUTRICIONISTA\r\nOCUPACIONAL/\r\nTEC. DE\r\n/ \r\n24/04/2013\r\n29/05/2012\r\nGrupo III 89 h\r\nGrupo IV 89 h\r\n2ª, 4ª e 6ª feira - 09h às 17h\r\n\r\nTEC DE SUPORTE E\r\nCOMUNICAÇÃO TI/AGENTE\r\nADMINISTRATIVO/CONTADOR/\r\n/\r\nARQUIVOLOGISTA \r\n- Constarão do Curso de Formação as seguintes disciplinas:\r\nDISCIPLINA\r\nHora/aula\r\nGRUPO I\r\nHora/aula\r\nGRUPO II\r\nHora/aula\r\nI\r\nHora/aula\r\nGRUPO IV\r\nInfância, Adolescência, Família e Sociedade\r\n15h\r\n12\r\n09\r\n09\r\nMarco Legal, Políticas Públicas e Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente\r\n18h\r\n15\r\n09\r\n09\r\nInstrumentos Legais e Normativos da Política de Atendimento ao Adolescente em Conflito com a Lei\r\n18h\r\n18\r\n12\r\n12\r\nSocioeducação e Responsabilização: Natureza e Dupla Face da Medida Socioeducativa\r\n09h\r\n09\r\n12\r\n12\r\nA Socioeducação e A Privação de Liberdade entre o sancionatório e o pedagógico\r\n09h\r\n06\r\n06\r\n06\r\nPráticas e Metodologias do Atendimento Socioeducativo\r\n09h\r\n09\r\n09\r\n09\r\nFerramentas metodológicas do Atendimento Socioeducativo\r\n06h\r\n06\r\n06\r\n06\r\nGestão Administrativa do Atendimento Socioeducativo\r\n21h\r\n12\r\n15\r\n15\r\nSegurança no atendimento Socioeducativo\r\n27h\r\n06\r\n06\r\n06\r\nComunicação Não Violenta\r\n15h\r\n----\r\n-----\r\n-----\r\nAtividades extraclasse\r\n06h\r\n06\r\n-----\r\n-----\r\nProva\r\n05h\r\n05\r\n05\r\n05\r\nCarga horária Total\r\n158h\r\n104\r\n89\r\n89\r\n- Os candidatos que preencherem as vagas remanescentes, farão o Curso na sede da Fundação CEPERJ situada na Av. Carlos Peixoto n° 54, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ. \r\n- Se necessário serão desenvolvidas atividades curriculares aos sábados, domingos, feriados e em dias da semana não previstos. \r\n- A carga horária prevista poderá sofrer ajustes para a adequação do calendário de atividades necessárias aos objetivos do curso.\r\nCapítulo III - Do Regime Didático\r\n- O curso poderá abranger diversas estratégias didático-pedagógicas, tais como aulas expositivas, seminários, painéis, estudos e leituras dirigidas, visitas técnicas, atividades e trabalhos em grupo e individuais.\r\n- Para efeito didático, os candidatos matriculados no Curso de Formação poderão ser organizados em turmas de diferentes tamanhos, com conteúdos e metodologia idênticos, dispondo das mesmas formas de avaliação de resultados. \r\nCapítulo IV- Da Avaliação da Aprendizagem e Seus Critérios\r\n- O aluno candidato deverá obter 80% (oitenta por cento) de frequência global e obter aproveitamento igual ou superior a 50% (cinquenta por cento) dos pontos na prova.\r\n- Os candidatos serão avaliados mediante uma prova objetiva contendo questões das disciplinas especificadas no § 1º do Artigo 6º deste Regulamento. \r\n- A prova será realizada na data e horário indicado pelo informativo que os candidatos receberão no decorrer do curso.\r\nCapítulo V - Do Corpo Docente\r\n- As atividades de docência serão desenvolvidas por professores e pesquisadores de reconhecida competência no meio acadêmico e/ou no sistema de garantia de direitos. \r\n- A Escola de Gestão e Políticas Públicas/CEPERJ poderá contar com conferencistas convidados para proferir palestras e aulas especiais a serem desenvolvidas no decorrer do curso.\r\nCapítulo VI - Do Corpo Discente\r\n- O corpo discente é constituído pelos candidatos habilitados e classificados na 1ª Etapa da Seleção, conforme publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 16 de março de 2012, e da publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 03 de abril de 2012.\r\n- São direitos dos candidatos matriculados nos Cursos de Formação, objeto deste Regulamento:\r\n\r\nreceber, durante o Curso de Formação e a título de ajuda financeira mensal (prorrata), uma Bolsa Auxílio no valor de R 2.045,00 (dois mil e quarenta e cinco reais) para os cargos de nível superior e R 1.673.00 (hum mil seiscentos e setenta e três reais) para os cargos de nível médio, item 7.2.6. do Edital de Abertura do Concurso;\r\nutilizar as instalações e equipamentos escolares, de acordo com as normas de uso estabelecidas pela CEPERJ onde será realizado o Curso de Formação.\r\nO pagamento do auxílio financeiro cessará imediatamente em caso de reprovação ou desligamento do candidato. O caso de abandono do Curso será regido pelo artigo 7.2.6.2 do Edital de Abertura do Concurso.\r\n- São deveres do candidato matriculado no Curso de Formação:\r\ncumprir as normas deste regulamento;\r\ncomparecer pontualmente às aulas e a todas as atividades programadas, registrando sua presença;\r\nzelar pela conservação dos bens móveis e imóveis da CEPERJ e/ou demais unidades onde será realizado o Curso de Formação motivo do presente Regulamento, utilizando suas dependências com observância das normas estabelecidas;\r\nCumprir rigorosamente dentro do prazo as atividades curriculares propostas pelos professores.\r\ncomportar-se de forma ética e responsável, colaborando para manter um ambiente favorável à aprendizagem;\r\ninformar prontamente à Escola de Gestão e Políticas Públicas/CEPERJ sobre qualquer alteração em seus dados cadastrais;\r\nnão utilizar aparelhos celulares no período das atividades curriculares e de avaliação da aprendizagem;\r\ndedicar-se em período integral e de forma exclusiva ao Curso de Formação.\r\nCapítulo VII - Do Regime Disciplinar\r\n- Condutas inadequadas, infração às normas de acesso ou uso indevido dos equipamentos e instalações da CEPERJ onde será realizado o Curso de Formação motivo do presente Regulamento serão devidamente apuradas e observado o direito ao contraditório, ficando o candidato sujeito a sanção disciplinar.\r\n- De acordo com a gravidade da infração, as penalidades serão de advertência ou de exclusão.\r\nCapítulo VIII - Do Desligamento\r\n- Será desligado do curso e consequentemente eliminado do concurso público o candidato que:\r\nsolicitar cancelamento de matrícula;\r\nabandonar o curso ou não cumprir as atividades propostas;\r\ndeixar de atingir o aproveitamento mínimo previsto neste regulamento.\r\n- O desligamento só será efetivado em qualquer dos casos mencionados nas alíneas do caput deste artigo, mediante ratificação da Presidência da CEPERJ.\r\nCapítulo IX- Das Disposições Gerais\r\n- Concluídas as atividades do Curso de Formação, o Resultado Final com a Relação dos Candidatos Aprovados e Reprovados no Curso, será enviado ao NOVO DEGASE para publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n- Os casos omissos e as alterações que se fizerem necessárias no Regulamento serão resolvidos pela CEPERJ e NOVODEGASE.\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2013\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nId: 1475359\r\n"
        ],
        "1475572": [
            "2013-04-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE PELÍCULA NOS VIDROS DOS VEÍCULOS REGITRADOS NA COORDENADORIA DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR (CTC) DO DETRO/RJ\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais.\r\n:\r\na competência prevista no Parágrafo Único, art. 20 do Decreto nº 40.872/2007;\r\nque atualmente os veículos regulamentados vêm se utilizando de películas que comprometem a visibilidade do seu interior; e\r\nque esta falta de visibilidade prejudica a compreensão por parte dos passageiros quanto à ocupação dos veículos, comprometendo a segurança dos passageiros e dificultando a fiscalização;\r\nRESOLVE:\r\nFica proibido o uso de qualquer tipo de película nos vidros dos veículos regulamentados pelo Sistema de Transporte Complementar de Passageiros - STC\r\nSerá aplicada a sanção prevista na alínea 1.1.4 (G4), inciso II, art. 42 do Decreto 40.872/2007, no descumprimento do previsto no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor 5 (cinco) dias após sua publicação, prazo improrrogável para adequação dos veículos.\r\nRio de Janeiro, de 09 de abril de 2013\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\nPresidente\r\nId: 1475572. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1475616": [
            "2013-04-11 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\nPORTARIA SETRANS/DGAF Nº 13\r\nDE 09 DE ABRIL DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nuso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n, Coordenador, ID Funcional 1915.254-0, HENRIQUE DOS SANTOS COSTA DA SILVA SILVA RIBEIRO Funcional 2012.891-6, para iscalização, acompanhamento e atestação da Nota Fiscal - objeto do Contrato n.º 005/2011 da Empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA.\r\n, revogadas a \r\n09 de abril de 2013\r\nNADIA SALOMÃO\r\nde Administração e Finanças\r\nId: 1475616\r\n"
        ],
        "1475617": [
            "2013-04-11 00:00:00",
            " PORTARIA SETRANS/DGAF Nº 14\r\nDE 09 DE ABRIL DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nuso de suas atribuições legais.\r\nRESOLVE:\r\n, Coordenador, ID Funcional 1915.254-0, HENRIQUE DOS SANTOS COSTA DA SILVA SILVA RIBEIRO, Diretora da Divisão de Material, Id Funcional 2012.891-6, para iscalização, acompanhamento e atestação da Nota Fiscal - objeto do Contrato n.º 006/2011 da Empresa MAXWAL RIO LOCAÇÕES COMRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\nentrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n09 de abril de 2013\r\nNADIA SALOMÃO\r\nde Administração e Finanças\r\nId: 1475617\r\n"
        ],
        "1475641": [
            "2013-04-11 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n53\r\n3\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009;\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nLtda.\r\nRJ. \r\n52\r\n11\r\n. \r\n3\r\nLtda.\r\nRJ. \r\n65\r\n2\r\n\r\n2013\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1475641\r\n"
        ],
        "1475642": [
            "2013-04-11 00:00:00",
            " \r\n4\r\n3\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nRiveg Indústria de Cosméticos Ltda-ME\r\n.\r\n25\r\n3\r\n. \r\n3\r\nFranklin Moreira de Araújo ME.\r\n- RJ.\r\n40\r\n1\r\nFarmácia com Manipulação:\r\n; e\r\n\r\n/2013\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1475642\r\n"
        ],
        "1475643": [
            "2013-04-11 00:00:00",
            " \r\n55\r\n3\r\nESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Visto em Plantas ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n.\r\n- RJ.\r\n1\r\n07\r\n.\r\n.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2013.\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1475643\r\n"
        ],
        "1475644": [
            "2013-04-11 00:00:00",
            " \r\n6\r\n3\r\nE DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n:\r\nEMPRESA:\r\nIMS Comercial e Industrial Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n14\r\nREQUERIMENTO:\r\nPROC. N°\r\n.\r\n1988\r\nMOTIVO:\r\nAlteração do Projeto de Arquitetura conforme declarado pela empresa no Termo \r\n.\r\n- Determinar o arquivamento do requerimento referido no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1475644\r\n"
        ],
        "1475645": [
            "2013-04-11 00:00:00",
            " \r\n57\r\n3\r\nE DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar o requerimento de visto em plantas do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nSyntek Comércio e Importação de Produtos Hospitalares Ltda.\r\nRio de Janeiro .\r\n00\r\n.\r\n1\r\nCancelamento do Requerimento de Licença Inicial de Funcionamento através da \r\n.\r\n- Determinar o arquivamento do requerimento de Visto em Plantas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1475645\r\n"
        ],
        "1475665": [
            "2013-04-11 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nE EXIGÊNCIAS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂEDIFICAÇÕES DE REUNIÃO DE PÚBLICO, CONSTRUÍDAS OU LICENCIADAS ANTERIORMENTE A VIGÊNCIA DO DECRETO Nº 897 DE 21 DE SETEMBRO DE 1976, QUE DESENVOLVAM AS ATIV, BOATES, CASA DE ESPETÁCULOS E CONGÊNERESESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nGERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 233 do Decreto nº 897, de 21 de setembro de 1976 (Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico - CoSCIP), \r\n:\r\no previsto no art. 232 do Decreto nº 897, de 21 de setembro de 1976, que determina que as edificações e os estabelecimentos licenciados ou construídos antes da vigência do citado Decreto deverão atender às exigências nele contidas, respeitadas as condições estruturais e arquitetônicas dos mesmos, podendo, a critério do Corpo de Bombeiros, as exigências comprovadamente inexequíveis serem reduzidas ou dispensadas e, em conseqüência, substituídas por outros meios de segurança;\r\n- o previsto na Lei nº 15.535, de 26 de setembro de 1989, que determina obrigatoriedade de medidas que orientem os frequentadores de recintos fechados no caso de acidentes de porte, explosões, incêndio ou pânico no Estado do Rio de Janeiro; e\r\n- o previsto na Resolução SEDEC nº 097, de 04 de novembro de 1991, que regulamenta a obrigatoriedade prevista na Lei nº 15.535, de 26 de setembro de 1989.\r\nA presente Portaria fixa os critérios de ADEQUAÇÃO de segurança contra incêndio e pânico para as edificações de reunião de público, que desenvolvam as atividades de casa noturna, boate, casa de espetáculos e congêneres, construídas ou licenciadas anteriormente à vigência do Decreto nº 897, de 21/09/1976 (Código de Segurança contra Incêndio e Pânico - CoSCIP).\r\n- Serão tratadas pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) como edificações anteriores à vigência do Decreto nº 897/76, todas as edificações que comprovarem através de documentação que desenvolviam as atividades de reunião de público mencionadas no do presente artigo à época, bem como as edificações também construídas até o mesmo período e que atualmente receberam transformação de uso para o desenvolvimento da mesma atividade.\r\nPara a aplicação da presente Portaria são necessárias as seguintes definições:\r\na) barra antipânico: dispositivo de destravamento da folha de uma porta, na posição de fechamento, acionado mediante pressão exercida no sentido de abertura, em uma barra horizontal fixada na face da folha;\r\nb) descarga: parte da via de escape que fica entre a porta de saída, escada ou a rampa e a via pública ou área externa em comunicação com a via pública. Pode ser constituída por corredores ou átrios cobertos ou a céu aberto;\r\nc) local de segurança: local fora da edificação, no qual as pessoas estão sem perigo imediato dos efeitos do fogo;\r\nd) local de relativa segurança: local dentro de uma edificação ou estrutura onde, por um período limitado de tempo, as pessoas têm alguma proteção contra os efeitos do fogo e da fumaça. Este local deve possuir resistência ao fogo e elementos construtivos, de acabamento e de revestimento incombustíveis, proporcionando às pessoas continuarem sua saída para um local de segurança. Exemplos: escadas enclausuradas, escadas abertas externas, corredores de circulação (saída) ventilados (mínimo de 1/3 da lateral com ventilação permanente);\r\ne) saída de Emergência: portas, corredores, halls, ou combinações destes, que levam a parte externa da edificação ou local de segurança ou relativa segurança, em conexão com o logradouro público;\r\nf) plano de escape: documento estabelecido em função dos riscos da edificação, que encerra um conjunto de ações e procedimentos a serem adotados, visando à proteção da vida, do meio ambiente e do patrimônio, bem como a redução das conseqüências de sinistros;\r\ng) via de escape, rota de escape, rota de saída ou saída: caminho contínuo, devidamente protegido e sinalizado, proporcionado por portas, corredores, “halls”, passagens externas, balcões, vestíbulos, escadas, rampas, conexões entre túneis paralelos ou outros dispositivos de saída ou combinações desses, a ser percorrido pelo usuário em caso de emergência, de qualquer ponto da edificação, recinto de evento ou túnel, até atingir a via pública ou espaço aberto (área de refúgio) com garantia de integridade física;\r\nh) vias de escape distintas em relação a um ponto - duas saídas são consideradas distintas em relação a um ponto quando, a partir dele, se possam estabelecer linhas de percurso diferentes para ambas, tendo em conta o mobiliário principal fixo, divergindo, em relação às portas de saída;\r\ni) unidade de passagem: largura mínima para a passagem de um fluxo de pessoas, fixada em 0,55 cm (cinquenta e cinco centímetros); \r\nj) capacidade de uma unidade de passagem é o número de pessoas que passa por esta unidade em 01 (um) minuto.\r\nAs vias de escape compreendem o seguinte:\r\na) acessos ou rotas de saídas horizontais, isto é, acessos às escadas, quando houver, e respectivas portas ou ao espaço livre exterior, nas edificações térreas;\r\nb) escadas ou rampas;\r\nc) passarelas;\r\nd) área de refúgio; e\r\ne) descarga.\r\nAs vias de escape são dimensionadas em função da lotação da edificação.\r\nExclusivamente para o cálculo da lotação, devem ser incluídas nas áreas de pavimento, as áreas de terraços, sacadas, beirais, platibandas e assemelhados, bem como as áreas de escadas, rampas e assemelhados, quando, em razão de sua disposição em planta, estes lugares puderem, eventualmente, ser utilizados para ocupação.\r\nO dimensionamento dos componentes das saídas de emergências deve ser feito de forma a obter uma densidade de fluxo constante de pessoas em qualquer parte das vias de escape no seu movimento no sentido das saídas, tendo em conta as distâncias a percorrer e as velocidades das pessoas de acordo com a sua condição física, de modo a conseguir tempos de escape convenientes.\r\nA largura das saídas deve ser dimensionada em função do número de pessoas que por elas deva transitar, observados os seguintes critérios:\r\nos acessos são dimensionados em função dos pavimentos que servirem aos ocupantes;\r\nas escadas, rampas e descargas são dimensionadas em função do pavimento de maior população, o qual determina as larguras mínimas para os lanços correspondentes aos demais pavimentos, considerando-se o sentido da saída;\r\na largura mínima das saídas de emergência e também das vias de escape, é dada pela seguinte fórmula:\r\nN = L / C\r\nOnde:\r\nN = número de unidades de passagem, arredondado para número inteiro superior.\r\nL = Lotação, definida por 0,5 m² por pessoa em pé e 0,70 m² por pessoa sentada.\r\nC = capacidade da unidade de passagem.\r\na largura mínima da saída de emergência e também das vias de escape é calculada pela multiplicação do N pelo fator 0,55 resultando na quantidade, em metros, da largura mínima total das saídas;\r\nas capacidades das unidades de passagem serão consideradas como de 100 (cem) pessoas por minuto nas portas e acessos diretamente ao exterior ou a locais de segurança ou relativa segurança e de 75 (setenta e cinco) pessoas por minuto nas escadas e rampas de acesso ou internas aos recintos de reunião de público; \r\npara efeito de cálculo da largura das saídas de emergência deverá ser considerado módulos mínimos de 0,55 cm (cinquenta e cinco centímetros), sendo que a largura mínima exigida é de 1,10 m (um metro e dez centímetros), ou seja, dois módulos de 0,55 cm (cinquenta e cinco centímetros) juntos;\r\n- para efeito de cálculo da largura das escadas ou rampas de acesso ou internas aos recintos de reunião de público a largura mínima exigida é de 1,10 m (um metro e dez centímetros), variando em módulos de 0,55 cm (cinquenta e cinco centímetros), proporcionalmente; \r\nno cálculo da largura das saídas, deve ser atendida a largura total calculada na somatória das larguras;\r\nsempre haverá para o público pelo menos 02 (duas) portas distintas em relação ao ponto de ocupação, cada uma com no mínimo 02 (duas) unidades de passagem, ou seja, 1,10 m (um metro e dez centímetros).\r\nNão será admitido desequilíbrio na relação entre lotação e o número e largura de saídas, sendo vedada a execução de atividades de reunião de público em locais que tenham potencial em abrigar uma lotação maior que o número e de saídas existente, para tanto, na ocasião da análise do processo de regularização, a condição deve ser verificada nas plantas que compõe o projeto de segurança contra incêndio e pânico, levando-se em consideração o leiaute interno, divisórias, o mobiliário e as áreas destinadas ao público, calculando-se o potencial de abrigar o público (lotação) conforme os parâmetros já estabelecidos por esta Portaria, não sendo aceitável a restrição ou redução de público.\r\nA lotação determinada após a análise das plantas que compõe o projeto deve ser expressa em placa informativa, afixada em local visível na entrada da edificação conforme a Portaria CBMERJ nº 722, de 04 de fevereiro de 2013.\r\nA largura das saídas deve ser medida em sua parte mais estreita, não sendo admitidas na medição as saliências de alizares, pilares, e outros, que restrinjam a capacidade da saída. Nessa con sideração serão excluídos os corrimãos instalados para auxílio no uso de escadas ou rampas, desde que, instalados conforme a Norma Técnica pertinente.\r\nAs portas em seu movimento de abrir, no sentido do trânsito de saída, não podem diminuir a largura efetiva destas ou de outras, bem como de rampas, escadas ou corredores.\r\nAs vias de escape devem satisfazer às seguintes condições:\r\na) permitir o escoamento fácil de todos os ocupantes da edificação;\r\nb) permanecer totalmente desobstruídas e livres de quaisquer obstáculos em todos os pavimentos, de forma permanente;\r\nc) ter pé-direito mínimo de 2,50 m (dois metros e cinqüenta centímetros), com exceção de obstáculos representados por vigas, vergas de portas, e outros, cuja altura mínima livre deve ser de 2,10 m (dois metros e dez centímetros);\r\nd) declividade transversal da superfície até 2 % (dois por cento) para pisos internos e 3 % (três por cento) para pisos externos;\r\ne) os pisos devem ter superfície regular, firme e estável sob qualquer condição, que não provoque trepidação, principalmente em dispositivos com rodas, como cadeiras de rodas e carrinhos de bebê;\r\nf) não devem colocar-se espelhos decorativos suscetíveis de induzirem em erro os ocupantes acerca da direção dos meios de escape (saídas e escadas);\r\ng) ser sinalizados e iluminados com indicação clara do sentido da saída, de acordo com o estabelecido em Norma Técnica;\r\nh) se houver degraus, os mesmos deverão ser construídos de maneira uniforme em relação a altura e profundidade, com dimensões de altura máxima de 18,5 cm (dezoito centímetros e meio), profundidade mínima de 25 cm (vinte e cinco centímetros), serão dotados de espelho que impeça a entrada dos pés por baixo dos mesmos. Caso as escadas sejam construídos de forma balanceada ensejando a formação de “leques”, os mesmos somente poderão ser aceitos se a parte inicial do degrau na formação do raio orientador da curva, internamente tiver largura mínima de 15 cm (quinze centímetros), isto é, a parte mais estreita do degrau deve ter mínimo 15 cm (quinze centímetros).\r\nAs vias de escape devem permanecer livres de quaisquer obstáculos, tais como móveis, divisórias móveis, locais para exposição de mercadorias, e outros, de forma permanente, mesmo quando o prédio esteja supostamente fora de uso.\r\nÉ permitida a existência de elementos de decoração ou de equipamentos compreendidos no espaço de circulação, devem obedecer a necessidade de ignifugação e desde que satisfaçam as seguintes condições:\r\na) Sejam solidamente fixados às paredes;\r\nb) Não reduzam as larguras mínimas impostas por esta Portaria;\r\nc) A sua parte inferior se situe a uma altura máxima do pavimento de 1,10 m (um metro e dez centímetros);\r\nd) Não possuam saliências suscetíveis de prender o vestuário ou objetos normalmente transportados pelos ocupantes. \r\nAs distâncias máximas a serem percorridas para alcançar uma escada enclausurada, uma área de refúgio, uma descarga ou uma saída, ou seja, locais de segurança ou de relativa segurança, serão determinados levando-se em consideração o risco à vida humana decorrente do fogo e da fumaça.\r\nA distância máxima de percurso para se alcançar um local de segurança ou de relativa segurança não pode ser superior a 35 m (trinta e cinco metros) \r\nAs distâncias máximas a serem percorridas no Artigo anterior devem ser consideradas o caminhamento efetivo do ponto mais afastado da área destinada ao público no interior da edificação até a porta de saída mais próxima.\r\nPara as edificações com capacidade acima de 200 (duzentas) pessoas serão obrigatórias a instalação de barra antipânico nas portas de saídas de emergência (conforme ABNT NBR 11785), de comunicação com a descarga.\r\n\r\na) a força necessária para operar a barra antipânico, quando instalada conforme as instruções do fabricante, não deve ser superior a 70 N (setenta Newtons), quando aplicada em qualquer ponto ao longo do comprimento da(s) barra(s) de acionamento;\r\nb) a barra acionadora, quando em posição de repouso, não deve se projetar mais de 100 mm (cem milímetros) em relação ao plano da porta;\r\nc) no fim do curso de acionamento da barra do tipo radial, a distância entre a face da porta e a barra deve ser de no mínimo 25 mm (vinte e cinco milímetros), com a finalidade de proteger a mão do usuário;\r\nd) a barra acionadora deve ser posicionada entre 90 cm (noventa centímetros) e 1,10 m (um metro e dez centímetros) acima do piso;\r\ne) é vedada, no lado contrário ao sentido de fuga, a utilização de qualquer dispositivo ou mecanismo de travamento ou trancamento da porta que interfira no funcionamento normal da barra antipânico.\r\nAs folhas das portas de saídas, não poderão abrir diretamente sobre o passeio do logradouro.\r\nNas vias de escape não se admite porta de enrolar, exceto quando esta for utilizada com a finalidade de segurança patrimonial, devendo permanecer aberta durante todo o período de funcionamento da atividade de reunião de público, mediante compromisso do responsável pelo uso, através de Termo de Responsabilidade das Saídas de Emergência. Nesse caso, havendo, internamente, portas na vias de escape, estas devem abrir no sentido de fuga, seguindo os parâmetros descritos nesta Portaria.\r\nDizeres do Termo:\r\n“Visando a concessão do Certificado de Aprovação do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, atestamos que as PORTAS DE SAÍDA DE EMERGÊNCIA E VIAS DE ESCAPE da edificação, situada na XXXXXXXXXXXXXXXXXX, Município de XXXXXXXXXXXX, que possui Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico aprovado nessa Corporação sob o nº XXXXXXXXXXXXXXXX, permanecem abertas e desobstruídas durante todo o período de funcionamento da atividade de Reunião de Público.\r\nDessa maneira, assumo toda a responsabilidade civil e criminal quanto à permanência da condição descrita acima.”\r\nÉ proibida a utilização portas do tipo de deslizamento lateral (“correr”), ou abrindo no sentido inverso ao escape, para recintos de Reunião de Público.\r\nAs instalações de sinalização de emergência deverão atender ao CoSCIP, legislação complementar e a NBR-13434 (sinalização de emergência) para a adoção da sinalização básica constituída pelas categorias, de acordo com a sua função, de sinalização de orientação e salvamento, cuja função é indicar as rotas de saída e ações necessárias para o seu acesso; (Fotoluminescente) e a sinalização de equipamentos de combate e alarme, cuja função é indicar a localização e os tipos de equipamentos de combate a incêndio disponíveis (Fotoluminescente); e da sinalização complementar é composta por faixas de cor ou mensagens, empregadas na indicação continuada das vias de escape, indicação de obstáculos e riscos de utilização das saídas de emergência, como pilares, arestas de paredes, vigas etc. e com mensagens escritas específicas que acompanham a sinalização básica, onde for necessária a complementação da mensagem dada pelo símbolo.\r\nO sistema de Iluminação de emergência deve ser instalado atendendo ao CoSCIP, legislação complementar e a NBR-10898 (iluminação de emergência).\r\nOs parâmetros para exigência dos dispositivos preventivos fixos para as edificações objeto da presente Portaria estão consignados no art. 11, conforme art. 17 do CoSCIP. \r\n- As demais exigências de dispositivos previstas no Cap. XII, do CoSCIP permanecem inalteradas.\r\nOs casos omissos desta Portaria serão resolvidos pelo Comandante-Geral do CBMERJ e a ele caberá, igualmente, baixar instruções para o fiel cumprimento da mesma. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2013\r\nSÉRGIO SIMÕES \r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 1475665\r\n"
        ],
        "1475800": [
            "2013-04-11 00:00:00",
            " PORTARIA SETRANS/DGAF Nº 015 DE 04 DE ABRIL DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nuso de suas atribuições legais.\r\nRESOLVE:\r\nChefe de Serviçoa SilvaRosane Aparecida Da Luz Martins, iscalização, acompanhamento e atestação da Nota Fiscalº AJURDY DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA.\r\n, revogadas a \r\nde abril de 2013\r\nNADIA SALOMÃO\r\nde Administração e Finanças\r\nId: 1475800\r\n"
        ],
        "1475830": [
            "2013-04-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\nE DIREITOS HUMANOS\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nPORTARIA CONJUNTA FLXIII/EMOP Nº 250\r\nDE 18 DE MARÇO DE 2013\r\nDE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DAEMPRESAS DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso das atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380 de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2013, o Decreto nº 44.080 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária de 2013, o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e tendo em vista o que consta no processo nº E-23/200825/2012,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir e especificada:\r\n: reforma nos sanitários e copas na Sede da Fundação, situada na Rua Senador Dantas nº 76 - 15º 16º e 17º andares - Centro - Rio de Janeiro. \r\n: 30 de junho de 2013. \r\n: 3242 - Fundação Leão XIII. UO: 3242 - UG: 324200\r\n: 0452 - Empresas de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. UO: 0452 - UG: 045200\r\n: PT: 3242.082440118.3129\r\nND \r\nFONTE \r\nMÊS/ANO \r\nVALOR R \r\n4490.51\r\n00\r\nAbril/2013 \r\n55.880,00\r\n4490.51\r\n22\r\nAbril/2013\r\n10.959,33\r\n4490.51\r\n22\r\nMaio/2013 \r\n102.479,30\r\n4490.51\r\n22\r\nJunho/2013\r\n60.765,11\r\n\r\nR 230.083,74 (duzentos e trinta mil oitenta e três reais e setenta e quatro centavos).\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2013 \r\nINO MENEZES\r\nPresidente da FLXIII\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1475830. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1475881": [
            "2013-04-11 00:00:00",
            " \r\nFUNDAÇÃO SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar e fiscalizar a aquisição de bens e serviços pela Fundação Saúde, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais respectivos.\r\nOs referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\nCom a vigência desta portaria ficam alteradas parcialmente as disposições do Anexo da Portaria n° 132, de 23 de janeiro de 2013, publicada no D.O. de 29/01/2013.\r\n° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2013\r\nCHRISTIAN CAMPOS FERREIRA \r\nDiretor- Executivo\r\n\r\nProcesso n° E-25/\r\nContrato n°\r\nObjeto\r\nFiscais\r\nMat.\r\n043/2011\r\n10/2011\r\nServiços de publicação no DOERJ\r\nRodrigo Loureiro Hildebrandt;\r\n540-5\r\nAlcione Silva Quintas;\r\n037-2\r\nLyvia Roque Teixeira;\r\n036-4\r\nVivian Farias da Fonseca\r\n1659-2\r\n001/2012\r\n10/2012\r\nFornecimento de energia elétrica\r\nEduardo de Oliveira Assumpção\r\n019-0\r\nVivian Farias da Fonseca\r\n1659-2\r\n170/2012\r\n17/2012\r\nfixa\r\nEduardo de Oliveira Assumpção\r\n019-0\r\nVivian Farias da Fonseca\r\n1659-2\r\nrio Ferreira Pereira\r\n014-1\r\n023/2011\r\n-\r\nServiços de telefonia móvel\r\nEduardo de Oliveira Assumpção\r\n019-0\r\nVivian Farias da Fonseca\r\n1659-2\r\nId: 1475881. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1475901": [
            "2013-04-11 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nFica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E-04/008.521/2011, com fundamento no Decreto nº 41.065/2007.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores Juliana Ribeiro do Amaral Teixeira, matrícula 0.970.433-9, Claysson Silva da Cunha, ID 4370470-0 e José Carlos da Cunha Lima, matrícula 0.191.615-4, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1475901\r\n"
        ],
        "1475939": [
            "2013-04-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nDESIGNA RESPONSÁVEL PELA ÁREA DE PATRIMÔNIO DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM/RJ.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nDESIGNAR Mirian da Silva Villa, matrícula nº 048.771-0, para responder pelo Setor de Patrimônio da Diretoria de Administração e Finanças do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2012\r\nPresidente\r\nOmitida no D.O. de 28/08/2012\r\nId: 1475939. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1476435": [
            "2013-04-11 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nSERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E- 12/061/2104/2013;\r\n\r\n- Ficam designados, pelo prazo de 01 (um) ano, os servidores relacionados no ANEXO desta Portaria, para o exercício de atividades de licenciamento de veículos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2013\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente\r\nNome\r\nMatrícula\r\nAgenor Rodrigues dos Santos Junior\r\n24/004.201-0\r\nAldamir Cândido de Vasconcellos Junior\r\n24/004.246-5\r\nAlessandro de Souza Gomes\r\n24/004.223-4\r\nAlocir dos Santos Veiga\r\n24/004.262-2\r\nAmanda de Lima Carneiro\r\n24/004.203-6\r\nAna Paula Chaves Cortes\r\n24/004.225-9\r\nAna Paula dos Santos Rawstron\r\n24/004.513-8\r\nAnabela Pacheco de Albuquerque\r\n24/004.245-7\r\nAnderson Costa de Oliveira\r\n24/004.200-2\r\nAnderson Messias Rangel da Silva\r\n24/004.230-9\r\nBianca Fransoine Vitor da Silva\r\n24/004.193-9\r\nBruno Luiz Oliveira Silva\r\n24/004.244-0\r\nBruno Machado Moreira\r\n24/004.265-5\r\nBruno Victer Soeiro \r\n24/004.268-9\r\nCarlos Alberto Drumond Barbosa\r\n24/003.733-3\r\nCarlos Alexandre dos Santos\r\n24/004.266-3\r\nCícero Bohrer Marques \r\n24/004.237-4\r\nClarice Pinto Barbosa\r\n24/004.205-1\r\nCláudia Helena Machado Paes\r\n24/004.210-1\r\nClaudio Soares Viana Junior\r\n24/003.735-8\r\nDanielle Ribeiro de Oliveira\r\n24/004.261-4\r\nDanilo de Azevedo Andrade\r\n24/004.196-2\r\nDeivid Alves Farias\r\n24/004.105-3\r\nDiógenes Ribeiro Tavares\r\n24/004.077-4\r\nDiogo Xavier Mendes\r\n24/004.267-1\r\nEdson de Castro Pereira Jr\r\n24/004.224-2\r\nEduardo Vieira da Motta \r\n24/004.158-2\r\nElenilso Stofel Pereira de Souza\r\n24/004.360-4\r\nÉrika Veríssimo Machado\r\n24/004.255-6\r\nEvandro Candido da Silva\r\n24/004.275-4\r\nFabiano Rodrigues de Oliveira\r\n24/004.213-5\r\nFabio Gomes dos Reis\r\n24/004.222-6\r\nFábio Pereira de Sousa\r\n24/004.214-3\r\nFabrício Corrêa Xavier\r\n24/003.869-5\r\nFlavia Moutinho Gonçalves\r\n24/004.326-5\r\nGeiza Faustino José\r\n24/004.319-0\r\nGilmara Carolina da Cunha\r\n24/004.155-8\r\nGlaucia da Silva Galdino Thuler\r\n24/004.310-9\r\nGuilherme Garcez Marques\r\n24/004.299-4\r\nGustavo Casamasso Andriolo\r\n24/004.295-2\r\nHeleandra Saraiva de Oliveira Amaral\r\n24/004.315-8\r\nIsabele Galvão Balbi\r\n24/003.604-6\r\nIuri de Carvalho Antunes\r\n24/004.284-6\r\nJacqueline dos Santos Carvalho\r\n24/004.289-5\r\nJayme Rodrigues do Carmo Neto\r\n24/004.282-0\r\nJessé Vieira dos Santos\r\n24/004.279-6\r\nJivago de Almeida Moraes \r\n24/003.294-6\r\nLeandro Maia de Lira\r\n24/003.907-3\r\nLeandro Marques Miranda\r\n24/003.859-6\r\nLennon de Paiva Ribeiro\r\n24/003.852-1\r\nLeonardo Lopes dos Santos\r\n24/004.499-0\r\nLeticia Villaça Pinto Silva\r\n24/003.868-7\r\nLilian Pereira Jaques\r\n24/004.153-3\r\nLino Pedro Maia de Alcântara\r\n24/004.283-8\r\nLuiz Eduardo Matias Mota\r\n24/003.843-0\r\nLuiz Felipe Alves Isaias \r\n24/004.311-7\r\nMarcelo Coutinho Ribeiro\r\n24/003.581-6\r\nMárcia Caveari Curado\r\n24/004.419-8\r\nMarcílio de Souza Santos\r\n24/004.370-3\r\nMárcio Mello Pessoa\r\n24/004.358-8\r\nMárcio Rebello Pereira\r\n24/004.356-2\r\nMarco Cesar Paranhos Neiva\r\n24/004.334-9\r\nMarcos Aurélio Ascoli\r\n24/004.410-7\r\nMarcus Vinicius Sindra Soares\r\n24/004.007-1\r\nMaria da Conceição Vianna\r\n24/004.395-0\r\nMaria Lúcia Cardoso de Almeida\r\n24/003.932-1\r\nMarilene Leal Christovam\r\n24/004.101-2\r\nMarize Santos da Silva de Souza\r\n24/004.396-8\r\nMaurício Marcellus Goffi Pinheiro\r\n24/004.347-1\r\nMauro Medeiros de Carvalho \r\n24/004.377-8\r\nMichael da Costa Pereira\r\n24/004.469-3\r\nMichael Ferreira de Araujo\r\n24/003.972-7\r\nNills Alex de Oliveira Wilken\r\n24/004.168-1\r\nOrestes Heckmann junior\r\n24/004.328-1\r\nPatricia Gonçalves Quintos Evangelista\r\n24/004.350-5\r\nPaulo Henrique R. Damasceno\r\n24/004.415-6\r\nRafael M. Catuladeira Nascimento \r\n24/004.355-4\r\nRaphael Gaspar Carneiro\r\n24/004.406-5\r\nReginaldo Lima da Silva\r\n24/004.323-2\r\nRenata Serrat Marinho de Souza\r\n24/004.365-3\r\nRosangela Ribeiro da Silva\r\n24/004.363-8\r\nSilvânia Rosa Sarmento Silva\r\n24/004.345-5\r\nTânia Cristina Bento Expedito\r\n24/004.399-2\r\nThiago Antunes de Oliveira Ribeiro\r\n24/004.380-2\r\nThiago Lemos Alves Lopes\r\n24/004.389-3\r\nVagner Carvalho da Silva\r\n24/004.401-6\r\nVera Almeida Wermelinger\r\n24/004.324-0\r\nVivian Bastos Oliveira da Silva\r\n24/004.385-1\r\nWagner de Azevedo Fabricio\r\n24/004.400-8\r\nWanderson Moreira Furtado\r\n24/004.368-7\r\nWanderson Peixoto da Silva\r\n24/004.414-9\r\nWellington da Silva Rodrigues\r\n24/004.390-1\r\nWilliam Robson dos Santos Martins\r\n24/004.322-4\r\nWillian da Silva Carneiro Júnior\r\n24/004.423-0\r\nWilson Duperon Villas Bôas\r\n24/004.388-5\r\nZilma Maria de Melo\r\n24/004.371-1\r\nId: 1476435. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1476443": [
            "2013-04-12 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO \r\nDO DE 08/04/2013\r\nPÁGINA 19 - 1ª COLUNA\r\nPORTARIA DGAF Nº 89 DE 04 DE ABRIL DE 2013 \r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA. \r\nOnde se lê:\r\nContrato nº\r\nProcesso nº \r\n032/2012\r\nE-18/001.753/2011\r\nGuia do Folclore Fluminense\r\nLeia-se:\r\nContrato nº\r\nProcesso nº \r\n032/2012\r\n/2011\r\nGuia do Folclore Fluminense\r\nId: 1476443\r\n"
        ],
        "1476450": [
            "2013-04-11 00:00:00",
            "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 06/02/2013\r\nPÁGINA 3 - 3ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nPORTARIA CASACIVIL/DGAF Nº 68 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2013\r\nINSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\nArt. 1º - \r\nMEMBRO DESIGNADO\r\nOnde se lê:\r\nANTONIO FERREIRA MACIEL FILHO - Id 4392661-4\r\nLeia-se:\r\nANTONIO JOSÉ GOMES, ID 5004984-4\r\nId: 1476450\r\n"
        ],
        "1476568": [
            "2013-04-12 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE CARREIRAS, REMUNERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 10 DE ABRIL DE 2013\r\nFIXA OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DE EXERCÍCIO DOS SERVIDORES DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE CARREIRAS, REMUNERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\n:\r\n- o disposto na Lei nº 5.355, de 23 de dezembro de 2008, e\r\n- o disposto na Resolução SEPLAG nº 464, de 18 de março de 2011,\r\n- Os órgãos e entidades de exercício dos atuais integrantes da Carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Planejamento e Orçamento são os descritos no Anexo Único desta Portaria.\r\n- Os órgãos e entidades de exercício, os setores de recursos humanos e os próprios integrantes da carreira de que trata o caput deverão colaborar com a Subsecretaria de Carreiras, Remuneração e Desenvolvimento de Pessoas - SUBDP/SEPLAG complementando ou corrigindo as informações do Anexo Único, bem como informando qualquer alteração nas lotações atuais.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2013\r\nPAULO CÉSAR MEDEIROS DE OLIVEIRA JÚNIOR\r\nSubsecretário de Carreiras, Remuneração e\r\nDesenvolvimento de Pessoas\r\nANEXO\r\nID FUNCIONAL \r\nNOME\r\nSECRETARIA/ENTE\r\nCARGO\r\n5007684-1\r\nALBERTO SANTOS JUNQUEIRA DE OLIVEIRA \r\nSEPLAG\r\nEPPGG\r\n4378001-6\r\nALEXSANDRO FONSECA DE OLIVEIRA \r\nSEPLAG\r\nAPO\r\n5008765-7\r\nALINE INGLEZ DE SOUZA DIAS \r\nSEASDH\r\nEPPGG\r\n5007687-6\r\nANA FERNANDA BATISTA COELHO ALVES \r\nSEPLAG\r\nEPPGG\r\n4378036-9\r\nANA PAULA VASCONCELOS DA SILVA \r\nINEA\r\nEPPGG\r\n4378005-9\r\nANDREA RIECHERT SENKO \r\nSEPLAG\r\nAPO\r\n5000341-0\r\nANTOINE AZEVEDO LOUSÃO \r\nSEEDUC\r\nEPPGG\r\n5000353-4\r\nARIANE OLCZEVSKI \r\nSEPLAG\r\nEPPGG\r\n5007688-4\r\nARMANDO ALVES LAVOURAS JUNIOR \r\nSEPLAG\r\nEPPGG\r\n5000387-9\r\nBERNARDO BASTOS FERREIRA \r\nSEPLAG\r\nAPO\r\n5007672-8\r\nBRUNO PESSOA CAVALCANTI BARROS\r\nSEC\r\nAPO \r\n4378023-7\r\nCAMILA PEREIRA SARAIVA \r\nSEPLAG\r\nEPPGG\r\n5000360-7\r\nCARLOS EDUARDO BRAGA PATERNOSTRO \r\nSESEG\r\nAPO\r\n4378026-1\r\nCARLOS HENRIQUE DANTAS SILVA\r\nSEEDUC\r\nEPPGG\r\n5000339-9\r\nCHARLYE CORRÊA DOS REIS \r\nSEPLAG\r\nEPPGG\r\n5000354-2\r\nCLARICE AMARAL PAIVA \r\nSEEDUC\r\nEPPGG\r\n4378049-0\r\nCLAUDIO ANTONIO LINS DE ALMEIDA\r\nCASA CIVIL\r\nEPPGG\r\n4378021-0\r\nCRISTINA VINCIPROVA DOS REIS\r\nSEPLAG\r\nEPPGG\r\n4385313-7\r\nDAITI AUGUSTO HAMANAKA \r\nSEEDUC\r\nEPPGG\r\n5000363-1\r\nDANIEL ABREU PIMENTA DA CUNHA \r\nSEPLAG\r\nAPO\r\n4400038-3\r\nDANIEL MOREIRA DE MOURA \r\nSESEG\r\nEPPGG\r\n5007673-6\r\nDANIELA BIBIANI \r\nSEC\r\nAPO \r\n5000336-4\r\nDANIELA MESQUITA DE FRANCO RIBEIRO\r\nSEEDUC\r\nEPPGG\r\n05008647-2\r\nDANIELA MOTISUKE \r\nSEPLAG\r\nEPPGG\r\n5007702-3\r\nDÉBORA SADER\r\nSEPLAG\r\nEPPGG\r\n5000335-6\r\nDEJAIR FERREIRA DA SILVA\r\nSEPLAG\r\nEPPGG\r\n1134838-0\r\nDENISE NEVES NUNES \r\nSEPLAG\r\nEPPGG\r\n5007762-7\r\nDIEGO KHOURI MOTA \r\nSEA\r\nEPPGG\r\n5007711-2\r\nDIOGO DE OLIVEIRA COELHO \r\nSESEG\r\nEPPGG\r\n5000338-0\r\nDOUGLAS DAS CHAGAS ALMEIDA LIMA \r\nSEEDUC\r\nEPPGG\r\n4406081-5\r\nEDER INNOCENCIO TERRIN \r\nSEEDUC\r\nEPPGG\r\n5007674-4\r\nELAINE MARIA DA CUNHA PERES\r\nSEPLAG\r\nAPO \r\n4378020-2\r\nELIZABETH DA COSTA MENDES OLIVEIRA DE MENEZES\r\nSEPLAG\r\nAPO\r\n5007718-0\r\nENZO MAYER TESSAROLO \r\nSEASDH\r\nEPPGG\r\n5007677-9\r\nERIKA GERMER \r\nSEPLAG\r\nAPO \r\n4378056-3\r\nFABIO DA SILVA SIQUEIRA\r\nSEPLAG\r\nEPPGG\r\n5000349-6\r\nFÁBIO SILVA DE ANDRADE \r\nSEPLAG\r\nEPPGG\r\n4381105-1\r\nFELIPE BARBOSA ZANI\r\nSEPLAG\r\nEPPGG\r\n5000357-7\r\nFELIPE DE CARVALHO PIRES \r\nSEPLAG\r\nEPPGG\r\n4417359-8\r\nFERNANDA CORREIA DE OLIVEIRA \r\nSETRANS\r\nAPO \r\n4378015-6\r\nFERNANDO COSTA RODRIGUES\r\nSEPLAG\r\nEPPGG\r\n5000337-2\r\nFERNANDO FARIA DE OLIVEIRA \r\nSESEG\r\nEPPGG\r\n4377992-1\r\nFERNANDO KACZELNIK\r\nSEEDUC\r\nEPPGG\r\n4378703-7\r\nFILIPE DE SOUZA RIBEIRO \r\nSEFAZ\r\nAPO\r\n5000350-0\r\nFILIPE QUARESMA PIMENTEL \r\nSESEG\r\nEPPGG\r\n5000355-0\r\nFLÁVIA VASTANO MANSO \r\nSEPLAG\r\nEPPGG\r\n4378019-9\r\nFRANCISCO FILOMENO DE ABREU NETO\r\nSEPLAG\r\nEPPGG\r\n5000384-4\r\nFREDERICO LAVOURINHA FÉLIX \r\nSEPLAG\r\nAPO\r\n4142603-7\r\nGABRIELA BRAUNE DE CASTRO LOPES\r\nSESEG\r\nEPPGG\r\n5007726-0\r\nGUSTAVO KULNIG PINTO FERREIRA \r\nSEEDUC\r\nEPPGG\r\n5000356-9\r\nJOAN FREDERICK BAUDET FERREIRA FRANÇA \r\nSEA\r\nEPPGG\r\n4381093-4\r\nJOÃO FELIPE SALVADOR MACHADO \r\nSEPLAG\r\nEPPGG\r\n4378008-3\r\nJORGE LUIS DANTAS BATISTA\r\nSEPLAG\r\nAPO\r\n4378022-9\r\nJULIA ALFRADIQUE LEITE\r\nSESEG\r\nEPPGG\r\n5000365-8\r\nJULIA FIGUEIREDO GOYTACAZ SANT ANNA \r\nSEEDUC\r\nEPPGG\r\n5007771-6\r\nJULIANA D' ESCOFFIER DISTASIO \r\nSEPLAG\r\nEPPGG\r\n4378053-9\r\nJULIANA DUFFLES DONATO MOREIRA\r\nSEPLAG\r\nEPPGG\r\n4378046-6\r\nJULIANA LEITÃO E MELLO\r\nSEEDUC\r\nEPPGG\r\n5000380-1\r\nJULIANA VIEIRA E SILVA\r\nSEPLAG\r\nAPO\r\n5000323-2\r\nLARISSA FARIAS DE CASTRO MONTENEGRO \r\nSESEG\r\nEPPGG\r\n4378025-3\r\nLEANDRO CARNEIRO FOSSÁ\r\nSEEDUC\r\nEPPGG\r\n5007731-7\r\nLEANDRO DA SILVA TORQUATO \r\nINEA\r\nEPPGG\r\n5007733-3\r\nLEANDRO DE ALMEIDA SILVA \r\nSEPLAG\r\nEPPGG\r\n4379024-0\r\nLEANDRO GALHEIGO DAMACENO\r\nCASA CIVIL\r\nEPPGG\r\n5007739-2\r\nLEONARDO DANTAS TEIXEIRA \r\nSEPLAG\r\nEPPGG\r\n5007741-4\r\nLUCIANA FERREIRA DE ALMEIDA \r\nSEPLAG\r\nEPPGG\r\n4378016-4\r\nLUCIANA PEREIRA LEIS\r\nSEDEIS\r\nEPPGG\r\n5000351-8\r\nLUCIANO BUENO \r\nSESEG\r\nEPPGG\r\n5000361-5\r\nLUIS CLOVIS LIMA VIANA\r\nSEPLAG\r\nEPPGG\r\n5000324-0\r\nLUÍS FILIPE MONTENEGRO CASTELO \r\nSEA\r\nEPPGG\r\n5007772-4\r\nMAIRA LOPES VIANA DA COSTA \r\nSEEDUC\r\nEPPGG\r\n5000321-6\r\nMARCELO AUGUSTO BARLETTA \r\nSESEG\r\nEPPGG\r\n4378031-8\r\nMARCELO DREICON\r\nSEDEIS\r\nAPO\r\n5000325-9\r\nMARCELO FANTACCINI BRITO \r\nSEEDUC\r\nEPPGG\r\n5007748-1\r\nMARCELO ODON ARCHER SALGADO \r\nSEPLAG\r\nEPPGG\r\n5007744-9\r\nMÁRCIO ALEXANDRE DA MOTA DUARTE \r\nSESEG\r\nEPPGG\r\n5007691-4\r\nMÁRCIO DA SILVA FILIPPO* \r\nSESEG\r\nAPO \r\n5007745-7\r\nMARCO ANTONIO MAGALHÃES PACHECO FILHO \r\nSEPLAG\r\nEPPGG\r\n5000378-0\r\nMARCO TULIO CICERO BELLO HONAISER * \r\nSESEG\r\nAPO\r\n5000369-0\r\nMARCOS TADEU CAVALCANTE DA SILVA\r\nSEPLAG\r\nAPO\r\n5007749-0\r\nMARIA TEREZA PASSERI BARUQUE \r\nSEASDH\r\nAPO \r\n5007747-3\r\nMARIO TINOCO DA SILVA FILHO \r\nSEPLAG\r\nEPPGG\r\n5007750-3\r\nMEIMEI ALESSANDRA DE OLIVEIRA \r\nSEASDH\r\nEPPGG\r\n5000319-4\r\nMILA BRAGA DE LIMA\r\nSESEG\r\nEPPGG\r\n5000370-4\r\nMONIQUE CARLA DUARTE RIEIRO \r\nSEPLAG\r\nAPO\r\n4378006-7\r\nNAHISSA HARUMI SEINO ANDRADE\r\nCASA CIVIL\r\nEPPGG\r\n4378058-0\r\nNATALIA LUCCIOLA LOPES GONÇALVES\r\nSEEDUC\r\nEPPGG\r\n5007754-6\r\nNATÁLIA PEÇANHA CANINAS \r\nSEPLAG\r\nEPPGG\r\n5007758-9\r\nNATHÁLIA RODRIGUES CORDEIRO \r\nSESEG\r\nEPPGG\r\n5007756-2\r\nNOI FERNANDES PEREIRA JÚNIOR \r\nSEPLAG\r\nEPPGG\r\n5000317-8\r\nPABLO VILLARIM GONÇALVES \r\nSEFAZ\r\nEPPGG\r\n5000371-2\r\nPATRÍCIA SANTOS DA CUNHA\r\nSESEG\r\nAPO\r\n5000320-8\r\nPRISCILA RAMALHO DO VALLE GONÇALVES \r\nCASA CIVIL\r\nEPPGG\r\n4359808-0\r\nRAFAEL VAZ GOUVEIA \r\nSEPLAG\r\nAPO \r\n5007757-0\r\nRAFAEL VENTURA ABREU \r\nSEPLAG\r\nEPPGG\r\n4146307-2\r\nRAFAELA MUGLIA QUENTAL \r\nSEEDUC\r\nEPPGG\r\n5007740-6\r\nRAQUEL CARIELLO \r\nSEPLAG\r\nAPO\r\n5007765-1\r\nRAUL LOUREIRO DE BONIS ALMEIDA SIMÕES \r\nSEPLAG\r\nEPPGG\r\n5007742-2\r\nREGINA SILBERSTEIN RACHEVSKY \r\nSESEG\r\nAPO\r\n5000342-9\r\nRENAN ANTONIO\r\nSEEDUC\r\nEPPGG\r\n5000322-4\r\nRENATA MAGIOLI SANTOS\r\nSEC\r\nEPPGG\r\n5000332-1\r\nRENATA PAES TEIXEIRA \r\nSEPLAG\r\nEPPGG\r\n5000372-0\r\nROBSON LUIS BARBOSA\r\nSEPLAG\r\nAPO\r\n5007770-8\r\nRODRIGO CARVALHO SERRANO \r\nSEPLAG\r\nEPPGG\r\n5000376-3\r\nRODRIGO FERREIRA MAGELA PASSOS \r\nCASA CIVIL\r\nAPO\r\n5007761-9\r\nSANDRO LUIS PALANCA \r\nSEPLAG\r\nEPPGG\r\n5007759-7\r\nSIDNEI JOSÉ DA COSTA JÚNIOR \r\nSEPLAG\r\nEPPGG\r\n5007760-0\r\nSUZANA MAGALHÃES CAMPOS \r\nSEA\r\nEPPGG\r\n5007743-0\r\nTATIANA TELES DOS SANTOS \r\nSEPLAG\r\nAPO\r\n5000344-5\r\nTHIAGO DOS SANTOS SALGADO \r\nSEPLAG\r\nAPO\r\n5000328-3\r\nTIAGO NERY \r\nSEPLAG\r\nEPPGG\r\n5000374-7\r\nVALMIR DE ALMEIDA PEÇANHA NETO \r\nCASA CIVIL\r\nAPO\r\n4378014-8\r\nVANESSA NUNES LOPES\r\nSEPLAG\r\nEPPGG\r\n4378051-2\r\nVINICIUS BOECHAT TINOCO\r\nSEFAZ\r\nEPPGG\r\n5000375-5\r\nVINICIUS MATOS ALVES \r\nSEPLAG\r\nAPO\r\n4378033-4\r\nVITOR ACSELRAD\r\nSESEG\r\nEPPGG\r\n5000343-7\r\nVITOR COUTINHO GUIMARÃES FONSECA\r\nSESEG\r\nAPO\r\n5007751-1\r\nVITOR MEDEIROS ZERVELIS \r\nSEPLAG\r\nAPO\r\n5007746-5\r\nVIVIAN DUTRA SOARES ROSADAS \r\nSEA\r\nAPO\r\n4362179-1\r\nZELIA MARIA RAMALHO LIMA\r\nSEEDUC\r\nEPPGG\r\nId: 1476568\r\n"
        ],
        "1476589": [
            "2013-04-12 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE DE 201.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 07, de 08 de abril de 2013,\r\n\r\n:\r\nOs preços a que se refere o art. 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de abril de 2013, são os seguintes:\r\ngasolina automotiva: R 3,0265 por litro;\r\ndiesel: R 2,3402 por litro;\r\ngás liquefeito de petróleo (GLP): R 3,2088 por quilograma;\r\nquerosene de aviação (QAV): R 1,5960 por litro;\r\nálcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 2,3505 por litro;\r\ngás natural veicular (GNV): R 1,7575 por m³.\r\n- Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2013\r\nSuperintendente de tributação\r\nId: 1476589\r\n"
        ],
        "1476597": [
            "2013-04-12 00:00:00",
            "\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 15 A 21 DE ABRIL DE 2013.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 15 a 21 de abril de 2013, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n0\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2013\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1476597\r\n"
        ],
        "1476649": [
            "2013-04-12 00:00:00",
            " AVISO \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, tendo em vista o resultado do CONCURSO PÚBLICO para provimento dos cargos de Analista Executivo e Assistente Executivo criados pela Lei nº 6114, de 19 de dezembro de 2011, os candidatos aprovados relacionados no Anexo I a apresentarem os seguintes documentos (original e cópia) na Secretaria de Estado de Educação:\r\na) Carteira de Identidade;\r\nb) CPF;\r\nc) Comprovante de residência;\r\nd) Título de Eleitor;\r\ne) Comprovante de votação das últimas eleições ou declaração expedida pelo TRE comprovando que se encontra quite com a Justiça Eleitoral;\r\nf) PIS/PASEP;\r\ng) Comprovante de Naturalização (para estrangeiros);\r\nh) Certificado de Reservista ou Carta Patente (para os candidatos com sexo masculino);\r\ni) Certificado de Conclusão de Escolaridade - Nível Superior ou Nível Médio, de acordo com o cargo (serão aceitos o Diploma ou Certidão de Conclusão de Curso ou Declaração de Conclusão do Curso emitida nos últimos 30 dias);\r\nj) Declaração de Bens e Valores (conforme modelo do ANEXO II);\r\nl) Atestado de aptidão pericial expedido pela Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SES;\r\nm) Currículo simplificado (conforme modelo do ANEXO III);\r\nn) Declaração de acumulação de cargo, emprego ou função de natureza pública (conforme modelo do ANEXO IV);\r\no) Um retrato 3x4.\r\nOs documentos deverão ser entregues em um envelope tamanho A4, com os seguintes dados de identificação no verso:\r\n1-NOME\r\n2-NÚMERO DE INSCRIÇÃO\r\n3-CARGO/PERFIL\r\n4-LOCALIDADE A QUE CONCORRE\r\n5-TELEFONE\r\n6-E-MAIL\r\n7-CPF\r\nOs candidatos considerados APTOS no exame pericial deverão apresentar os documentos listados acima, no prazo de úteis (contados a partir da realização da perícia) à localidade da vaga escolhida no momento da inscrição, no horário de 09 às 17h, na Coordenação de Gestão de Pessoas das Regionais, no caso de aprovação para as Diretorias Regionais, e na sede Administrativa - SEEDUC, para os aprovados para a Sede Administrativa/Órgão Central, de acordo com os endereços abaixo: \r\n\r\nLocalidades\r\nEndereço\r\nSede Administrativa/ Órgão Central\r\nAv. Professor Pereira Reis, nº 119, Santo Cristo - Rio de Janeiro -RJ.\r\nBaixada Litorânea\r\nRua José Clemente, nº 17 - Niterói - RJ.\r\nCentro- Sul \r\nRua Barão de Vassouras, nº 133 - Vassouras - RJ.\r\nMédio Paraíba \r\nRua São João, nº 651 - São João - Volta Redonda - RJ.\r\nMetropolitana I \r\nRua Profª Venina Correa Torres, nº 41 - Centro - Nova Iguaçu - RJ.\r\nMetropolitana II \r\nRua José Joaquim de Oliveira, s/nº - Paiva - São Gonçalo - RJ.\r\nMetropolitana III \r\nRua Dias da Cruz, nº 638 - Méier - Rio de Janeiro - RJ.\r\nMetropolitana IV \r\nRua Maria de Jesus Botelho, nº 100 - Campo Grande - RJ.\r\nMetropolitana V\r\nRua Maria Luiza Reis, s/nº - Parque Lafayete - Duque de Caxias -RJ.\r\nMetropolitana VI \r\nRua do Matoso, nº 254 - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ.\r\nMetropolitana VII \r\nRua Floripes Rocha, nº 690 a 692 - Lt 14 - 2º andar, \r\nsalas 02, 03 e 04 - Belford Roxo - RJ.\r\nNoroeste Fluminense\r\nRua Expedicionário Cabo Gama, s/n - Cidade Nova -Itaperuna -RJ.\r\nNorte Fluminense \r\nRua 1º de Maio, nº 9- Centro - Campos dos Goytacazes - RJ.\r\nSerrana I \r\nAv. Dom Pedro I, nº 442 - Centro - Petrópolis - RJ.\r\nSerrana II \r\nPraça Demerval Barbosa - nº 15 - Fundos - Centro - Nova Friburgo RJ.\r\n\r\nANEXO I\r\nAnalista Executivo - Perfil 1\r\nSede Administrativa - Rio de Janeiro Santo Cristo\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\nInscrição\r\nNome\r\nNota Final\r\nObjetiva\r\nRedação\r\n.\r\n60\r\nVaga\r\n\r\n4594380\r\nMONICA REGINA COIMBRA DE MENEZES\r\n100,00\r\n64\r\n36,00\r\n26/09/1962\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4602152\r\nSAMUEL DE ABREU LINS BERGMANN\r\n99,00\r\n63\r\n36,00\r\n21/12/1988\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4585127\r\nKARINA NATSUMI YAMADA\r\n97,00\r\n66\r\n31,00\r\n12/05/1974\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4561394\r\nALEX NUNES BASTOS\r\n96,00\r\n66\r\n30,00\r\n24/08/1974\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4576483\r\nFELIPE RIMOLI SOARES DE OLIVEIRA LIMA\r\n96,00\r\n62\r\n34,00\r\n27/02/1986\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4580260\r\nIGOR DO RÊGO BARROS DE ARAGÃO\r\n94,00\r\n64\r\n30,00\r\n04/07/1988\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4568601\r\nCAROLINE ROBERTO\r\n94,00\r\n59\r\n35,00\r\n15/02/1981\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4597024\r\nPEDRO SOARES DE ALBUQUERQUE NETO\r\n93,00\r\n58\r\n35,00\r\n21/10/1975\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4592760\r\nMARINA QUEIROZ DIAS\r\n93,00\r\n55\r\n38,00\r\n03/07/1987\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4583673\r\nJOSÉ ROBERTO MASCARENHAS GONÇALVES\r\n92,00\r\n64\r\n28,00\r\n06/10/1983\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4579060\r\nGLAUCIA MORAES MARTINS\r\n92,00\r\n62\r\n30,00\r\n19/01/1980\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4584382\r\nJULIANA DOS SANTOS DE ALMEIDA SAMPAIO\r\n92,00\r\n58\r\n34,00\r\n24/01/1985\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4579948\r\nHERMINIO CARLOS TORTELLY COLUNGA\r\n91,00\r\n65\r\n26,00\r\n14/10/1970\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4604459\r\nTATIANA MARINI DE OLIVEIRA\r\n91,00\r\n57\r\n34,00\r\n13/06/1974\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4600575\r\nRODRIGO CAVALCANTI DE SOUSA\r\n91,00\r\n56\r\n35,00\r\n21/03/1983\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4565602\r\nARIANA MACHADO DE CAMARGO\r\n91,00\r\n54\r\n37,00\r\n23/01/1982\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4597155\r\nPRICILA VIEIRA MAGALHÃES\r\n90,00\r\n62\r\n28,00\r\n20/07/1989\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4601150\r\nRÔMULO DA SILVA ROZÁRIO\r\n90,00\r\n61\r\n29,00\r\n03/07/1987\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4561519\r\nALEXANDRE AFFONSO DE MIRANDA PEREIRA\r\n90,00\r\n60\r\n30,00\r\n28/04/1966\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4595973\r\nPATRICIA BOMFIM DA SILVA\r\n90,00\r\n60\r\n30,00\r\n19/04/1980\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4594759\r\nNARA OLIVEIRA DE MIRANDA\r\n90,00\r\n60\r\n30,00\r\n15/05/1991\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4592004\r\nMARIA ELIZABETH DE SOUZA E SILVA\r\n90,00\r\n59\r\n31,00\r\n01/09/1959\r\n0\r\nReg.\r\n\r\nAnalista Executivo - Perfil 1\r\nSede Administrativa - Rio de Janeiro Santo Cristo\r\nNegro ou Índio\r\n\r\nInscrição\r\nNome\r\nNota Final\r\nObjetiva\r\nRedação\r\nData/Nasc\r\nMais de 60\r\nVaga\r\n\r\n4580255\r\nIGOR DE MENEZES PERDIGÃO\r\n87,00\r\n59\r\n28,00\r\n29/06/1980\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4597975\r\nRAFAEL RODRIGUEZ SANT´ANA\r\n87,00\r\n55\r\n32,00\r\n27/10/1981\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4561615\r\nALEXANDRE DOS SANTOS MATHEUS\r\n87,00\r\n55\r\n32,00\r\n16/06/1988\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4595241\r\nNEIL SANT´ANA SILVA\r\n85,00\r\n61\r\n24,00\r\n06/11/1985\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4583538\r\nJOSE IVALDO DOS SANTOS\r\n85,00\r\n54\r\n31,00\r\n05/02/1962\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4591000\r\nMÁRCIO VINÍCIUS DE ARAÚJO SILVA\r\n83,00\r\n56\r\n27,00\r\n24/02/1986\r\n0\r\nN/I\r\nAnalista Executivo - Perfil 1\r\nSede Administrativa - Rio de Janeiro Santo Cristo\r\nPessoa com Deficiência\r\n\r\nInscrição\r\nNome\r\nNota Final\r\nObjetiva\r\nRedação\r\nData/Nasc\r\nMais de 60\r\nVaga\r\n\r\n4575609\r\nFABIANO COSTA CAMILO\r\n78,00\r\n54\r\n24,00\r\n29/11/1976\r\n0\r\nPD\r\n\r\n4575378\r\nEVERTON LEITE PEREIRA\r\n73,00\r\n47\r\n26,00\r\n31/03/1981\r\n0\r\nPD\r\nAnalista Executivo - Perfil 2\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nSede Administrativa - Rio de Janeiro Santo Cristo\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nInscrição\r\nNome\r\nNota Final\r\nObjetiva\r\nRedação\r\nData/Nasc\r\nMais de 60\r\nVaga\r\n\r\n4597758\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA CARRILHO\r\n96,00\r\n63\r\n33,00\r\n14/06/1987\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4566200\r\nBERNARDO FURTADO NUNES\r\n95,00\r\n60\r\n35,00\r\n01/02/1988\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4582725\r\nJOAO VITOR PECHIR MAGAO\r\n94,00\r\n57\r\n37,00\r\n25/10/1987\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4592856\r\nMARIO ROBERTO RIBEIRO JUNIOR\r\n93,00\r\n56\r\n37,00\r\n12/09/1986\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4572516\r\nDIEGO MESSIAS DOS SANTOS\r\n91,00\r\n57\r\n34,00\r\n18/03/1985\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4600732\r\nRODRIGO GOMES BAPTISTA\r\n90,00\r\n56\r\n34,00\r\n15/11/1985\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4579555\r\nGUSTAVO SOARES VILELA\r\n90,00\r\n51\r\n39,00\r\n04/01/1986\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4589767\r\nMARAYSA RIBEIRO ALEXANDRE\r\n89,00\r\n51\r\n38,00\r\n02/08/1984\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4581022\r\nIVO NOÉ DA SILVA JUNIOR\r\n88,00\r\n55\r\n33,00\r\n30/06/1986\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4589458\r\nLUMA GONÇALVES MADUREIRA\r\n88,00\r\n55\r\n33,00\r\n26/02/1988\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4592934\r\nMARJORIE CAMPOS CHAVES DE FARIAS\r\n88,00\r\n49\r\n39,00\r\n06/06/1988\r\n0\r\nReg.\r\nAnalista Executivo - Perfil 2\r\nSede Administrativa - Rio de Janeiro Santo Cristo\r\nNegro ou Índio\r\n\r\nInscrição\r\nNome\r\nNota Final\r\nObjetiva\r\nRedação\r\nData/Nasc\r\nMais de 60\r\nVaga\r\n\r\n4566698\r\nBRUNO ALEXANDRE BARREIROS ROSA\r\n87,00\r\n55\r\n32,00\r\n03/09/1989\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4599147\r\nRENATA ANTONIA SOARES MACHADO\r\n87,00\r\n51\r\n36,00\r\n13/06/1988\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4595574\r\nOBERDAN PEREIRA MANOEL JUNIOR\r\n84,00\r\n53\r\n31,00\r\n27/04/1983\r\n0\r\nN/I\r\nAnalista Executivo - Perfil 3\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nSede Administrativa - Rio de Janeiro Santo Cristo\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nInscrição\r\nNome\r\nNota Final\r\nObjetiva\r\nRedação\r\nData/Nasc\r\nMais de 60\r\nVaga\r\n\r\n4564728\r\nANDREIA CORREA DE BARROS\r\n83,00\r\n55\r\n28,00\r\n18/06/1985\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4570345\r\nCRISTIANO RAMOS MACHADO\r\n83,00\r\n49\r\n34,00\r\n21/09/1983\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4589660\r\nMAIRA LEON FERREIRA\r\n83,00\r\n46\r\n37,00\r\n06/06/1987\r\n0\r\nReg.\r\nAnalista Executivo - Perfil 3\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nSede Administrativa - Rio de Janeiro Santo Cristo\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nNegro ou Índio\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nInscrição\r\nNome\r\nNota Final\r\nObjetiva\r\nRedação\r\nData/Nasc\r\nMais de 60\r\nVaga\r\n\r\n4603144\r\nSIMONE CELESTINO MONTEIRO\r\n66,00\r\n42\r\n24,00\r\n07/07/1977\r\n0\r\nN/I\r\nAnalista Executivo - Perfil 3\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBaixada Litorânea - Niterói\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nInscrição\r\nNome\r\nNota Final\r\nObjetiva\r\nRedação\r\nData/Nasc\r\nMais de 60\r\nVaga\r\n\r\n4597622\r\nRACHEL SILVA MACHADO\r\n86,00\r\n57\r\n29,00\r\n14/09/1986\r\n0\r\nReg.\r\nAnalista Executivo - Perfil 3\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCentro-Sul - Vassouras\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nInscrição\r\nNome\r\nNota Final\r\nObjetiva\r\nRedação\r\nData/Nasc\r\nMais de 60\r\nVaga\r\n\r\n4563281\r\nANA CRISTINA INÁCIO DA SILVA\r\n76,00\r\n46\r\n30,00\r\n31/12/1976\r\n0\r\nReg.\r\n\r\nAnalista Executivo - Perfil 3\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nMetropolitana I - Nova Iguaçu\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nInscrição\r\nNome\r\nNota Final\r\nObjetiva\r\nRedação\r\nData/Nasc\r\nMais de 60\r\nVaga\r\n\r\n4604756\r\nTERESA DA COSTA MUYLAERT LIMA\r\n78,00\r\n52\r\n26,00\r\n04/08/1986\r\n0\r\nReg.\r\n\r\nAnalista Executivo - Perfil 3\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nMetropolitana III - Rio de Janeiro Méier\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nInscrição\r\nNome\r\nNota Final\r\nObjetiva\r\nRedação\r\nData/Nasc\r\nMais de 60\r\nVaga\r\n\r\n4566636\r\nBRUNA ROBERTA PEREIRA DOS SANTOS\r\n76,00\r\n52\r\n24,00\r\n16/11/1989\r\n0\r\nReg.\r\nAnalista Executivo - Perfil 3\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nMetropolitana IV - Rio de Janeiro Campo Grande\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nInscrição\r\nNome\r\nNota Final\r\nObjetiva\r\nRedação\r\nData/Nasc\r\nMais de 60\r\nVaga\r\n\r\n4572384\r\nDIEGO BAZANI BOECHAT\r\n66,00\r\n42\r\n24,00\r\n15/12/1983\r\n0\r\nReg.\r\n\r\nAnalista Executivo - Perfil 3\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nMetropolitana V - Duque de Caxias\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nInscrição\r\nNome\r\nNota Final\r\nObjetiva\r\nRedação\r\nData/Nasc\r\nMais de 60\r\nVaga\r\n\r\n4607738\r\nVIVIANNE FERREIRA TAVARES DORADO\r\n63,00\r\n40\r\n23,00\r\n14/04/1986\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n\r\nAnalista Executivo - Perfil 3\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nMetropolitana VI - Rio de Janeiro Tijuca\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nInscrição\r\nNome\r\nNota Final\r\nObjetiva\r\nRedação\r\nData/Nasc\r\nMais de 60\r\nVaga\r\n\r\n4595459\r\nNILTON PALADINO LINS\r\n77,00\r\n50\r\n27,00\r\n26/05/1978\r\n0\r\nReg.\r\n\r\nAnalista Executivo - Perfil 3\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nMetropolitana VII - Belford Roxo\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nInscrição\r\nNome\r\nNota Final\r\nObjetiva\r\nRedação\r\nData/Nasc\r\nMais de 60\r\nVaga\r\n\r\n4604868\r\nTHAÍS CAMARGO PACHECO\r\n75,00\r\n47\r\n28,00\r\n22/08/1986\r\n0\r\nReg.\r\nAnalista Executivo - Perfil 3\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nNoroeste Fluminense - Itaperuna\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nInscrição\r\nNome\r\nNota Final\r\nObjetiva\r\nRedação\r\nData/Nasc\r\nMais de 60\r\nVaga\r\n\r\n4578746\r\nGISELE APARECIDA DE MORAIS\r\n75,00\r\n44\r\n31,00\r\n15/06/1984\r\n0\r\nReg.\r\n\r\nAnalista Executivo - Perfil 3\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nNorte Fluminense - Campos dos Goytacazes\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nInscrição\r\nNome\r\nNota Final\r\nObjetiva\r\nRedação\r\nData/Nasc\r\nMais de 60\r\nVaga\r\n\r\n4580968\r\nIVAN VILELA DA SILVA JUNIOR\r\n63,00\r\n42\r\n21,00\r\n01/06/1988\r\n0\r\nReg.\r\n\r\nAnalista Executivo - Perfil 3\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nSerrana I - Petrópolis\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nInscrição\r\nNome\r\nNota Final\r\nObjetiva\r\nRedação\r\nData/Nasc\r\nMais de 60\r\nVaga\r\n\r\n4576818\r\nFERNANDA MACHADO DO NASCIMENTO\r\n65,00\r\n48\r\n17,00\r\n28/02/1982\r\n0\r\nReg.\r\n\r\nAnalista Executivo - Perfil 3\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nSerrana II - Nova Friburgo\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nInscrição\r\nNome\r\nNota Final\r\nObjetiva\r\nRedação\r\nData/Nasc\r\nMais de 60\r\nVaga\r\n\r\n4582494\r\nJOÃO CARIELLO DE MORAES\r\n73,00\r\n41\r\n32,00\r\n09/12/1982\r\n0\r\nReg.\r\nAnalista Executivo - Perfil 4\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nSede Administrativa - Rio de Janeiro Santo Cristo\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nInscrição\r\nNome\r\nNota Final\r\nObjetiva\r\nRedação\r\nData/Nasc\r\nMais de 60\r\nVaga\r\n\r\n4587728\r\nLUANA ATANAZIO DE MORAES\r\n88,00\r\n49\r\n39,00\r\n17/02/1986\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4561231\r\nALESSANDRA VALOIS COUTO BECKMAN\r\n82,00\r\n48\r\n34,00\r\n24/08/1983\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4566529\r\nBRUNA DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n82,00\r\n44\r\n38,00\r\n09/11/1987\r\n0\r\nReg.\r\nAnalista Executivo - Perfil 4\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nSede Administrativa - Rio de Janeiro Santo Cristo\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nNegro ou Índio\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nInscrição\r\nNome\r\nNota Final\r\nObjetiva\r\nRedação\r\nData/Nasc\r\nMais de 60\r\nVaga\r\n\r\n4572331\r\nDIANA DELGADO DA COSTA DA SILVA\r\n80,00\r\n43\r\n37,00\r\n02/11/1981\r\n0\r\nN/I\r\n\r\nAnalista Executivo - Perfil 4\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBaixada Litorânea - Niterói\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nInscrição\r\nNome\r\nNota Final\r\nObjetiva\r\nRedação\r\nData/Nasc\r\nMais de 60\r\nVaga\r\n\r\n4581361\r\nJAMILLE DE JESUS BORGES\r\n80,00\r\n44\r\n36,00\r\n04/05/1990\r\n0\r\nReg.\r\nAnalista Executivo - Perfil 4\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCentro-Sul - Vassouras\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nInscrição\r\nNome\r\nNota Final\r\nObjetiva\r\nRedação\r\nData/Nasc\r\nMais de 60\r\nVaga\r\n\r\n4601492\r\nROSANETE STEFFENON\r\n90,00\r\n54\r\n36,00\r\n26/12/1979\r\n0\r\nReg.\r\nAnalista Executivo - Perfil 4\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nMédio Paraíba - Volta Redonda\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nInscrição\r\nNome\r\nNota Final\r\nObjetiva\r\nRedação\r\nData/Nasc\r\nMais de 60\r\nVaga\r\n\r\n4573959\r\nELIANA CARMEM DA SILVA\r\n63,00\r\n40\r\n23,00\r\n03/07/1976\r\n0\r\nReg.\r\nAnalista Executivo - Perfil 4\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nMetropolitana II - São Gonçalo\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nInscrição\r\nNome\r\nNota Final\r\nObjetiva\r\nRedação\r\nData/Nasc\r\nMais de 60\r\nVaga\r\n\r\n4571833\r\nDÉBORA CRISTINE SODRÉ MOTA\r\n83,00\r\n47\r\n36,00\r\n20/05/1988\r\n0\r\nReg.\r\nAnalista Executivo - Perfil 4\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nMetropolitana III - Rio de Janeiro Méier\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nInscrição\r\nNome\r\nNota Final\r\nObjetiva\r\nRedação\r\nData/Nasc\r\nMais de 60\r\nVaga\r\n\r\n4570435\r\nCRISTINA NUNES DA SILVA\r\n87,00\r\n48\r\n39,00\r\n01/01/1978\r\n0\r\nReg.\r\nAnalista Executivo - Perfil 4\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nMetropolitana IV - Rio de Janeiro Campo Grande\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nInscrição\r\nNome\r\nNota Final\r\nObjetiva\r\nRedação\r\nData/Nasc\r\nMais de 60\r\nVaga\r\n\r\n4598713\r\nRAQUEL TRINDADE ANDRADE\r\n93,00\r\n54\r\n39,00\r\n21/04/1985\r\n0\r\nReg.\r\n\r\nAnalista Executivo - Perfil 4\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nMetropolitana V - Duque de Caxias\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nInscrição\r\nNome\r\nNota Final\r\nObjetiva\r\nRedação\r\nData/Nasc\r\nMais de 60\r\nVaga\r\n\r\n4600099\r\nROBERTA DA SILVA\r\n84,00\r\n44\r\n40,00\r\n17/04/1982\r\n0\r\nReg.\r\n\r\nAnalista Executivo - Perfil 4\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nMetropolitana VI - Rio de Janeiro Tijuca\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nInscrição\r\nNome\r\nNota Final\r\nObjetiva\r\nRedação\r\nData/Nasc\r\nMais de 60\r\nVaga\r\n\r\n4576842\r\nFERNANDA MARTINS DUTRA BARREIRA\r\n88,00\r\n50\r\n38,00\r\n22/11/1985\r\n0\r\nReg.\r\n\r\nAnalista Executivo - Perfil 4\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nMetropolitana VII - Belford Roxo\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nInscrição\r\nNome\r\nNota Final\r\nObjetiva\r\nRedação\r\nData/Nasc\r\nMais de 60\r\nVaga\r\n\r\n4579428\r\nGUINEZA DA SILVA LOURENÇO\r\n81,00\r\n46\r\n35,00\r\n15/04/1986\r\n0\r\nReg.\r\nAnalista Executivo - Perfil 4\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nNoroeste Fluminense - Itaperuna\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nInscrição\r\nNome\r\nNota Final\r\nObjetiva\r\nRedação\r\nData/Nasc\r\nMais de 60\r\nVaga\r\n\r\n4565022\r\nANGELA MARIA DE SOUZA PIMENTEL\r\n81,00\r\n48\r\n33,00\r\n09/01/1977\r\n0\r\nReg.\r\n\r\nAnalista Executivo - Perfil 4\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nNorte Fluminense - Campos dos Goytacazes\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nInscrição\r\nNome\r\nNota Final\r\nObjetiva\r\nRedação\r\nData/Nasc\r\nMais de 60\r\nVaga\r\n\r\n4599971\r\nRITA DE CÁSSIA DE CARVALHO MIRANDA NETO\r\n92,00\r\n55\r\n37,00\r\n22/03/1988\r\n0\r\nReg.\r\nAnalista Executivo - Perfil 4\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nSerrana I - Petrópolis\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nInscrição\r\nNome\r\nNota Final\r\nObjetiva\r\nRedação\r\nData/Nasc\r\nMais de 60\r\nVaga\r\n\r\n4563110\r\nANA CÁSSIA COPLE FERREIRA\r\n85,00\r\n48\r\n37,00\r\n11/05/1988\r\n0\r\nReg.\r\n\r\nAnalista Executivo - Perfil 4\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nSerrana II - Nova Friburgo\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nInscrição\r\nNome\r\nNota Final\r\nObjetiva\r\nRedação\r\nData/Nasc\r\nMais de 60\r\nVaga\r\n\r\n4604064\r\nTAIS HELENA DE PAULA\r\n77,00\r\n43\r\n34,00\r\n03/07/1977\r\n0\r\nReg.\r\nAssistente Executivo - Perfil Único\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nÓrgão Central - Rio de Janeiro\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nInscrição\r\nNome\r\nNota Final\r\nObjetiva\r\nRedação\r\nData/Nasc\r\nMais de 60\r\nVaga\r\n\r\n4600892\r\nRODRIGO PINTO BERNARDO\r\n61,00\r\n44\r\n17,00\r\n20/02/1984\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4588983\r\nLUÍS RAFAEL DO NASCIMENTO MARTINS FERREIRA\r\n57,00\r\n39\r\n18,00\r\n05/01/1988\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4580963\r\nIVAN LOPES CARUSO\r\n55,00\r\n43\r\n12,00\r\n16/11/1990\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4606485\r\nVANESSA DE ALMEIDA FRANCO\r\n55,00\r\n38\r\n17,00\r\n02/01/1988\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4576616\r\nFERNANDA CHRISTINA GONÇALVES SOBRINHO\r\n54,00\r\n38\r\n16,00\r\n29/05/1989\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4566230\r\nBHIANCA SALOMÃO MARTINS CARNEIRO\r\n54,00\r\n37\r\n17,00\r\n13/11/1971\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4580545\r\nIRIS BRANDÃO PIRES\r\n54,00\r\n36\r\n18,00\r\n28/12/1982\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4578025\r\nGABRIEL NEIVA VALDIVINO REVOREDO\r\n53,00\r\n39\r\n14,00\r\n13/08/1988\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4563585\r\nANA PAULA BASTOS MENDES\r\n53,00\r\n36\r\n17,00\r\n26/06/1971\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4608011\r\nWALTER TEIXEIRA DE ALMEIDA\r\n53,00\r\n36\r\n17,00\r\n03/03/1983\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4572702\r\nDIOGO LADEIRA SALES\r\n53,00\r\n36\r\n17,00\r\n11/06/1988\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4597471\r\nPRISCILA VELASCO CHAVES\r\n53,00\r\n35\r\n18,00\r\n18/07/1990\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4607007\r\nVICTOR CANNAVALE\r\n52,00\r\n37\r\n15,00\r\n17/08/1986\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4575905\r\nFÁBIO MARCONDES FERRAZ PETRELLI TOLEDO\r\n52,00\r\n36\r\n16,00\r\n20/06/1980\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4587763\r\nLUANA DE AZEREDO LOUREIRO\r\n52,00\r\n36\r\n16,00\r\n28/06/1986\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4564653\r\nANDRÉA MOREIRA LIMA\r\n52,00\r\n35\r\n17,00\r\n19/03/1982\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4600299\r\nROBERTO JEFFERSON CARVALHO SYM\r\n52,00\r\n34\r\n18,00\r\n05/05/1981\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4586631\r\nLEONARDO FERREIRA\r\n52,00\r\n33\r\n19,00\r\n12/12/1971\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4590003\r\nMARCELLE RODRIGUES RIBAS\r\n52,00\r\n33\r\n19,00\r\n10/02/1981\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4596765\r\nPAULO ROBERTO MARTINS BAHIA\r\n51,00\r\n33\r\n18,00\r\n31/05/1949\r\n1\r\nReg.\r\n\r\n4604826\r\nTHAINÁ AZEVEDO LEMES DE MENEZES\r\n51,00\r\n39\r\n12,00\r\n27/07/1990\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4604383\r\nTATIANA COSTA MARTINS DA ROCHA\r\n51,00\r\n38\r\n13,00\r\n10/06/1983\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4597604\r\nRACHEL DE SIQUEIRA GOMES\r\n51,00\r\n38\r\n13,00\r\n31/03/1984\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4604497\r\nTATIANA SANCHES DEL GIUDICE RANGEL\r\n51,00\r\n37\r\n14,00\r\n16/05/1987\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4607134\r\nVINÍCIO NOGUEIRA MONTEIRO\r\n51,00\r\n36\r\n15,00\r\n03/04/1982\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4566025\r\nBARBARA MARTINS BRAGA\r\n51,00\r\n36\r\n15,00\r\n11/07/1984\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4600377\r\nROBSON DE FREITAS AZEVEDO SÁ\r\n51,00\r\n35\r\n16,00\r\n19/08/1970\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4584349\r\nJULIANA DE MACEDO FERREIRA\r\n51,00\r\n34\r\n17,00\r\n02/01/1980\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4589775\r\nMARCEL PONTES DE OLIVEIRA\r\n51,00\r\n34\r\n17,00\r\n08/04/1983\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4604702\r\nTED WILSON MATTOS DE AZEVEDO\r\n51,00\r\n34\r\n17,00\r\n10/04/1990\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4575741\r\nFABIO CAVALCANTE GRANADA\r\n51,00\r\n33\r\n18,00\r\n17/09/1977\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4588241\r\nLUCIANA DE CAMPOS RIBEIRO\r\n51,00\r\n33\r\n18,00\r\n02/10/1984\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4588944\r\nLUIS FERNANDO DE FRANÇA ROMÃO\r\n51,00\r\n33\r\n18,00\r\n21/12/1989\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4563498\r\nANA LUIZA MARTINS COSTA\r\n51,00\r\n32\r\n19,00\r\n17/10/1984\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4599690\r\nRENNAN SORRENTINO\r\n50,00\r\n40\r\n10,00\r\n18/05/1985\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4589394\r\nLUIZ ROBERTO BRAZ MAGARINHO\r\n50,00\r\n38\r\n12,00\r\n08/11/1956\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4594474\r\nMONIQUE DE FARIA LOPES\r\n50,00\r\n37\r\n13,00\r\n16/12/1982\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4594457\r\nMONIQUE COSTA DINIZ\r\n50,00\r\n37\r\n13,00\r\n28/09/1986\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4566837\r\nBRUNO DOS SANTOS DORNELES\r\n50,00\r\n37\r\n13,00\r\n20/04/1989\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4607413\r\nVITOR MANOEL DOS SANTOS\r\n50,00\r\n36\r\n14,00\r\n01/07/1958\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4591545\r\nMARCUS VINICIUS SILVA SOMBRA\r\n50,00\r\n36\r\n14,00\r\n26/05/1987\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4597952\r\nRAFAEL RAMOS DOS SANTOS\r\n50,00\r\n36\r\n14,00\r\n22/06/1989\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4566199\r\nBERNARDO DOS SANTOS\r\n50,00\r\n36\r\n14,00\r\n03/01/1994\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4577045\r\nFERNANDO CASTANHEIRA FIALHO\r\n50,00\r\n35\r\n15,00\r\n22/05/1980\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4586957\r\nLETÍCIA LOPES BANDEIRA DE MELLO GALLO\r\n50,00\r\n35\r\n15,00\r\n24/09/1988\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4560110\r\nALEX BATISTA FERREIRA\r\n50,00\r\n34\r\n16,00\r\n15/02/1975\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4602785\r\nSHIRLEIA ARAUJO DA SILVA\r\n50,00\r\n34\r\n16,00\r\n15/10/1982\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4582207\r\nJÉSSICA LETÍCIA DE JESUS PEDROSA\r\n50,00\r\n34\r\n16,00\r\n27/03/1989\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4569082\r\nCIBELI FREITAS SERAFIM AMBROSIO\r\n50,00\r\n34\r\n16,00\r\n07/04/1989\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4596676\r\nPAULO MESSIAS DE ARAUJO OLIVEIRA NUNES\r\n50,00\r\n34\r\n16,00\r\n29/08/1990\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4599085\r\nRENAN FRANKENBERGER GUIMARAES\r\n50,00\r\n34\r\n16,00\r\n16/03/1991\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4598112\r\nRAFAELA MACEDO SPOSITO\r\n50,00\r\n33\r\n17,00\r\n24/11/1991\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4587874\r\nLUANDA DORIA LIBANO SOARES\r\n50,00\r\n32\r\n18,00\r\n13/06/1983\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4588473\r\nLUCIANA YURI MIYABE OOKA\r\n50,00\r\n32\r\n18,00\r\n02/12/1983\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4561972\r\nALINE CARVALHO FERREIRA\r\n50,00\r\n32\r\n18,00\r\n08/03/1985\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4587519\r\nLIVIA PENEDO JACOB\r\n50,00\r\n31\r\n19,00\r\n23/03/1983\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4594791\r\nNATÁLIA BENDER PEREIRA\r\n49,50\r\n37\r\n12,50\r\n02/06/1985\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4605274\r\nTHAYANÁ GONÇALVES DA CUNHA\r\n49,00\r\n38\r\n11,00\r\n07/02/1991\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4579530\r\nGUSTAVO MENDES FERREIRA\r\n49,00\r\n37\r\n12,00\r\n24/11/1992\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4577559\r\nFLÁVIO DA SILVEIRA FREITAS MIGON\r\n49,00\r\n36\r\n13,00\r\n14/09/1978\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4604559\r\nTATIANE DE OMENA CARDOSO\r\n49,00\r\n36\r\n13,00\r\n02/02/1985\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4592302\r\nMARIANA BANDOLI DO VALLE PINHEIRO\r\n49,00\r\n36\r\n13,00\r\n04/12/1989\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4586026\r\nLEANDRO AUGUSTO THEODORO DA SILVA DAMASIO\r\n49,00\r\n36\r\n13,00\r\n26/04/1992\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4566809\r\nBRUNO DE OLIVEIRA ROCCA\r\n49,00\r\n35\r\n14,00\r\n14/04/1979\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4608451\r\nWILSON JUNIOR ROSA DOS SANTOS\r\n49,00\r\n35\r\n14,00\r\n28/12/1981\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4592518\r\nMARIANA TEIXEIRA PINTO DE ARAUJO\r\n49,00\r\n35\r\n14,00\r\n27/02/1982\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4569733\r\nCLAUDIO KIENTECA LANGE\r\n49,00\r\n35\r\n14,00\r\n23/03/1984\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4599071\r\nRENAN DE SOUZA PECANHA\r\n49,00\r\n35\r\n14,00\r\n23/04/1984\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4573412\r\nEDUARDO CEVAROLI\r\n49,00\r\n35\r\n14,00\r\n15/07/1986\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4602165\r\nSAMUEL RIBEIRO DE ALMEIDA\r\n49,00\r\n35\r\n14,00\r\n08/04/1989\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4596348\r\nPATTRICIA THEODORA VIEIRA MARTINS CARDOSO\r\n49,00\r\n35\r\n14,00\r\n05/09/1990\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4608367\r\nWILLIAM LOPES LUIZ\r\n49,00\r\n34\r\n15,00\r\n27/10/1973\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4608443\r\nWILSON DE AZEVEDO SOARES NETO\r\n49,00\r\n34\r\n15,00\r\n19/01/1982\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4584578\r\nJULIANA REGINA PONTES DA SILVA\r\n49,00\r\n34\r\n15,00\r\n25/01/1983\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4587058\r\nLIANA CARMINATI\r\n49,00\r\n34\r\n15,00\r\n11/09/1985\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4576363\r\nFELIPE GALVÃO DE LIMA ARAUJO\r\n49,00\r\n34\r\n15,00\r\n26/06/1987\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4561299\r\nALESSANDRO SOUZA DA SILVA\r\n49,00\r\n34\r\n15,00\r\n13/05/1988\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4601932\r\nRUDY ARAUJO\r\n49,00\r\n34\r\n15,00\r\n01/10/1988\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4576351\r\nFELIPE FERREIRA GUIMARÃES\r\n49,00\r\n34\r\n15,00\r\n05/08/1992\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4568782\r\nCECILIA FRANCO NETO CORONEL LAINO\r\n49,00\r\n33\r\n16,00\r\n16/01/1969\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4575170\r\nESTEVÃO SIFER ULHOA TENORIO\r\n49,00\r\n33\r\n16,00\r\n24/07/1980\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4600171\r\nROBERTA MARTINS PINTO DA SILVA\r\n49,00\r\n33\r\n16,00\r\n29/09/1981\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4603571\r\nSTEFANIE LOUISE LAMB ALVES DOS SANTOS\r\n49,00\r\n33\r\n16,00\r\n27/07/1986\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4564241\r\nANDRÉ FILIPE LIMA VERLY\r\n49,00\r\n33\r\n16,00\r\n30/12/1990\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4575656\r\nFABIANO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n49,00\r\n32\r\n17,00\r\n16/09/1976\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4599196\r\nRENATA CORRÊA VARELLA MARQUES\r\n49,00\r\n32\r\n17,00\r\n19/09/1977\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4562878\r\nANA AMÉLIA DE OLIVEIRA GALDINO\r\n49,00\r\n32\r\n17,00\r\n05/09/1979\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4574227\r\nELIS SENNA DIÓGENES BRASILIENSE\r\n49,00\r\n32\r\n17,00\r\n26/04/1984\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4587448\r\nLÍVIA CARDOSO OUVERNEY\r\n49,00\r\n32\r\n17,00\r\n14/10/1989\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4575759\r\nFÁBIO COSTA DE SOUZA\r\n49,00\r\n31\r\n18,00\r\n21/01/1978\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4604349\r\nTATIANA ABSALÃO SILVA\r\n49,00\r\n31\r\n18,00\r\n15/07/1985\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4587785\r\nLUANA EQUER DE FREITAS DUARTE\r\n49,00\r\n31\r\n18,00\r\n16/09/1986\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4607175\r\nVINICIUS DA SILVA FONSECA\r\n49,00\r\n31\r\n18,00\r\n26/07/1989\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4607914\r\nWALLACE DE BRITTO PINTO\r\n49,00\r\n31\r\n18,00\r\n17/07/1992\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4593897\r\nMICHELLE SILVA NOGUEIRA LIMA\r\n49,00\r\n30\r\n19,00\r\n17/12/1976\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4601231\r\nRONALDO FERREIRA PINTO MENEZES DA SILVA\r\n48,00\r\n34\r\n14,00\r\n17/01/1951\r\n1\r\nReg.\r\n\r\n4570371\r\nCRISTINA BORGES ALVES\r\n48,00\r\n38\r\n10,00\r\n23/04/1975\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4600040\r\nROBERT BRAUN SENNA DO VALLE\r\n48,00\r\n37\r\n11,00\r\n12/08/1969\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4571277\r\nDANIELLE DE OLIVEIRA EINICKER GARRIDO\r\n48,00\r\n37\r\n11,00\r\n14/04/1976\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4570127\r\nCRISTIANE DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n48,00\r\n37\r\n11,00\r\n15/10/1987\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4600820\r\nRODRIGO MILONE\r\n48,00\r\n36\r\n12,00\r\n06/07/1971\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4579539\r\nGUSTAVO PEREIRA DE MATTOS\r\n48,00\r\n36\r\n12,00\r\n03/08/1979\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4570658\r\nDAN AJDELSZTAJN\r\n48,00\r\n35\r\n13,00\r\n27/09/1969\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4600446\r\nROBSON SANCHEZ CANO\r\n48,00\r\n35\r\n13,00\r\n14/02/1981\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4578106\r\nGABRIELA DOS SANTOS SILVA\r\n48,00\r\n35\r\n13,00\r\n19/09/1988\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4576893\r\nFERNANDA PINTO DOS SANTOS\r\n48,00\r\n34\r\n14,00\r\n17/01/1973\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4564210\r\nANDRÉ DEMÉTRIUS ALVES DOS SANTOS\r\n48,00\r\n34\r\n14,00\r\n18/02/1979\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4589684\r\nMANOEL ALVES DA CRUZ JUNIOR\r\n48,00\r\n34\r\n14,00\r\n19/01/1985\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4607255\r\nVINICIUS MAGNO CARVALHO SODRÉ DE SOUZA\r\n48,00\r\n34\r\n14,00\r\n20/08/1987\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4586716\r\nLEONARDO MARINHO\r\n48,00\r\n33\r\n15,00\r\n21/06/1977\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4561566\r\nALEXANDRE DA COSTA PESSOA\r\n48,00\r\n33\r\n15,00\r\n30/03/1978\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n\r\n4569278\r\nCLARA MARIA FARIAS DE ARAUJO\r\n48,00\r\n33\r\n15,00\r\n08/05/1981\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4565210\r\nANNA CAROLINA REZENDE\r\n48,00\r\n33\r\n15,00\r\n04/09/1985\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4604004\r\nTAINÁ CHELES\r\n48,00\r\n33\r\n15,00\r\n15/06/1986\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4603554\r\nSOYANNI SILVA ALVES\r\n48,00\r\n33\r\n15,00\r\n04/05/1988\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4600170\r\nROBERTA MARQUES RODRIGUES\r\n48,00\r\n33\r\n15,00\r\n20/07/1988\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4575791\r\nFÁBIO DALTRO DO Ó PITANGUY\r\n48,00\r\n33\r\n15,00\r\n01/02/1989\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4576454\r\nFELIPE NUNES DE ARAUJO\r\n48,00\r\n33\r\n15,00\r\n27/09/1989\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4590026\r\nMARCELLO GONÇALVES MILLIOLE\r\n48,00\r\n33\r\n15,00\r\n16/01/1992\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4574146\r\nELIAS NAZARENO STORANI JUNIOR\r\n48,00\r\n32\r\n16,00\r\n01/06/1981\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4592520\r\nMARIANA TRAVASSOS DA FONSECA\r\n48,00\r\n32\r\n16,00\r\n31/07/1984\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4585066\r\nKAREN MARTINS DE MENDONÇA\r\n48,00\r\n32\r\n16,00\r\n26/10/1987\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4585297\r\nKASSIA CRISTINA SANTOS PEREIRA\r\n48,00\r\n31\r\n17,00\r\n23/04/1978\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4575951\r\nFÁBIO ROBERTO MENDES DA SILVA\r\n48,00\r\n31\r\n17,00\r\n03/09/1979\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4561918\r\nALINE ALVAREZ LORENÇÃO\r\n48,00\r\n31\r\n17,00\r\n21/03/1980\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4599669\r\nRENATTO THIELE LIMA DA SILVA\r\n48,00\r\n31\r\n17,00\r\n19/03/1981\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4592469\r\nMARIANA PEREIRA BERNARDES CASTEL-BRANCO\r\n48,00\r\n31\r\n17,00\r\n13/02/1983\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4595987\r\nPATRÍCIA CASANOVA CORRÊA\r\n48,00\r\n31\r\n17,00\r\n29/12/1987\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4582411\r\nJOANA D´ARC RODRIGUES FERREIRA\r\n48,00\r\n30\r\n18,00\r\n04/01/1972\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4585956\r\nLAURO MOURA CATARINO\r\n48,00\r\n30\r\n18,00\r\n27/01/1977\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4586535\r\nLEONARDO DA SILVA LUGÃO MONTEIRO\r\n48,00\r\n30\r\n18,00\r\n06/06/1979\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4566303\r\nBIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO\r\n47,00\r\n37\r\n10,00\r\n28/06/1977\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4606707\r\nVANESSA VICENTE CUNHA\r\n47,00\r\n37\r\n10,00\r\n26/03/1981\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4572273\r\nDENNY REZENDE VIRIATO DE MEDEIROS\r\n47,00\r\n37\r\n10,00\r\n08/04/1985\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4581458\r\nJANAINA FRANÇA DE ARAUJO\r\n47,00\r\n37\r\n10,00\r\n07/10/1985\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4579662\r\nHELCIO ALUIZIO DE ANDRADE NETO\r\n47,00\r\n37\r\n10,00\r\n09/09/1988\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4575860\r\nFABIO HENRIQUE DA SILVEIRA\r\n47,00\r\n36\r\n11,00\r\n12/04/1974\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4595509\r\nNÍVIA PEREIRA DE SOUZA\r\n47,00\r\n36\r\n11,00\r\n05/06/1981\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4570719\r\nDANIEL DA COSTA MELLO\r\n47,00\r\n36\r\n11,00\r\n06/01/1987\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4605858\r\nTIAGO LIMA DOMINGOS\r\n47,00\r\n36\r\n11,00\r\n24/02/1989\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4586425\r\nLEO PEREIRA DIAS SILVA\r\n47,00\r\n36\r\n11,00\r\n16/06/1989\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4588897\r\nLUÍS CLÁUDIO MUNIZ MIGUEL\r\n47,00\r\n35\r\n12,00\r\n01/01/1967\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4560465\r\nADRIANA SANTOS DE ALMEIDA\r\n47,00\r\n35\r\n12,00\r\n08/08/1970\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4605543\r\nTHIAGO FERREIRA MESQUITA\r\n47,00\r\n35\r\n12,00\r\n25/11/1984\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4561876\r\nALICE CRISPINO PEÇANHA\r\n47,00\r\n35\r\n12,00\r\n01/04/1986\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4604646\r\nTATTIANY GEIRA DE SOUZA\r\n47,00\r\n35\r\n12,00\r\n06/04/1990\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4582518\r\nJOÃO CARLOS RODRIGUES SIMÕES\r\n47,00\r\n34\r\n13,00\r\n07/11/1965\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4595250\r\nNEILTON DE AZEVEDO FRANCO\r\n47,00\r\n34\r\n13,00\r\n14/08/1970\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4584887\r\nJULIUS CAESAR MARTINS DE AMORIM\r\n47,00\r\n34\r\n13,00\r\n21/09/1971\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4599509\r\nRENATO BACELLAR DOS SANTOS\r\n47,00\r\n34\r\n13,00\r\n09/11/1981\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4577321\r\nFLÁVIA COELHO PINTO\r\n47,00\r\n34\r\n13,00\r\n22/03/1983\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4572962\r\nDYEGO MIGUEL MACEDO DA ROCHA\r\n47,00\r\n34\r\n13,00\r\n21/07/1986\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4607346\r\nVITOR ABDALLA BATISTA BEVILACQUA MILITÃO\r\n47,00\r\n34\r\n13,00\r\n14/04/1987\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4574836\r\nERIC NAKAYAMA MANSUR HOBAICA\r\n47,00\r\n34\r\n13,00\r\n02/11/1988\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4586863\r\nLEONE JOSÉ DE SOUZA GOMES\r\n47,00\r\n34\r\n13,00\r\n10/07/1992\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4594223\r\nMONICA APARECIDA DOS SANTOS BOMFIM\r\n47,00\r\n33\r\n14,00\r\n01/12/1977\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4602861\r\nSIDNEY GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n47,00\r\n33\r\n14,00\r\n30/04/1978\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4580051\r\nHUEULLER CHERMONT AMARAL\r\n47,00\r\n33\r\n14,00\r\n06/07/1980\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4599975\r\nRITA DE CASSIA DO NASCIMENTO MIRANDA\r\n47,00\r\n33\r\n14,00\r\n31/01/1981\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4586757\r\nLEONARDO NUNES VIEIRA\r\n47,00\r\n33\r\n14,00\r\n09/05/1981\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4586703\r\nLEONARDO LUIZ GONÇALVES DA LUZ\r\n47,00\r\n33\r\n14,00\r\n08/10/1981\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4576853\r\nFERNANDA MONTESUMA SANTOS ICHASO\r\n47,00\r\n33\r\n14,00\r\n17/03/1982\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4605482\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA CERQUEIRA\r\n47,00\r\n33\r\n14,00\r\n19/08/1984\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4587938\r\nLUCAS CORREIA DA SILVA\r\n47,00\r\n33\r\n14,00\r\n23/08/1985\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4574428\r\nELIZABETH BARBOSA MOTA\r\n47,00\r\n33\r\n14,00\r\n13/01/1986\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4566713\r\nBRUNO AZEVEDO\r\n47,00\r\n33\r\n14,00\r\n01/03/1986\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4596920\r\nPEDRO GARCEZ CORRÊA DA SILVA\r\n47,00\r\n33\r\n14,00\r\n11/11/1986\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4608299\r\nWILDENÊ OLIVEIRA DA FÉ\r\n47,00\r\n33\r\n14,00\r\n22/03/1988\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4566766\r\nBRUNO CROCAMO\r\n47,00\r\n33\r\n14,00\r\n18/08/1989\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4565753\r\nARTHUR GABRIEL NETO\r\n47,00\r\n33\r\n14,00\r\n30/07/1991\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4605070\r\nTHAIS TEIXEIRA DE SOUZA\r\n47,00\r\n33\r\n14,00\r\n11/04/1992\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4596870\r\nPEDRO ALBUQUERQUE CAMPOS\r\n47,00\r\n33\r\n14,00\r\n28/04/1992\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4593106\r\nMARVIN SOUZA DIAS\r\n47,00\r\n33\r\n14,00\r\n26/08/1992\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4592841\r\nMARIO LUIS SANTOS DE SOUZA\r\n47,00\r\n33\r\n14,00\r\n29/12/1992\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4600571\r\nRODRIGO CASTANHEIRA SANTOS\r\n47,00\r\n32\r\n15,00\r\n30/12/1980\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4607467\r\nVIVIAN AZEVEDO DA MOTTA\r\n47,00\r\n32\r\n15,00\r\n09/01/1982\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4602969\r\nSILVANE PEREIRA DA SILVA\r\n47,00\r\n32\r\n15,00\r\n29/06/1982\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4562838\r\nAMARO VITOR DE SOUZA DELFINO\r\n47,00\r\n32\r\n15,00\r\n16/03/1985\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4607306\r\nVINICIUS SOUZA TEIXEIRA\r\n47,00\r\n32\r\n15,00\r\n17/04/1985\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4586649\r\nLEONARDO GIRARDI MAFRA THOMAZ DA COSTA\r\n47,00\r\n32\r\n15,00\r\n07/08/1986\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4560430\r\nADRIANA PAMPLONA DOS SANTOS DIAS\r\n47,00\r\n32\r\n15,00\r\n02/06/1988\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4576016\r\nFABIOLA SIMAO DIAS DA COSTA\r\n47,00\r\n32\r\n15,00\r\n12/08/1988\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4599766\r\nRICARDO CORRADI JUNIOR\r\n47,00\r\n32\r\n15,00\r\n27/12/1988\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4602361\r\nSARA BEZERRA SANTANA\r\n47,00\r\n32\r\n15,00\r\n06/11/1993\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4576392\r\nFELIPE JOSE AUGUSTO\r\n47,00\r\n31\r\n16,00\r\n19/03/1979\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4586651\r\nLEONARDO GOMES DA SILVA ARAUJO\r\n47,00\r\n31\r\n16,00\r\n09/06/1984\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4605323\r\nTHAYS COSTA\r\n47,00\r\n31\r\n16,00\r\n01/11/1987\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4607281\r\nVINÍCIUS RIBEIRO DE AZEVEDO\r\n47,00\r\n31\r\n16,00\r\n10/05/1993\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4587278\r\nLILIAN RAQUEL PRADO DE SOUZA DIAS\r\n47,00\r\n30\r\n17,00\r\n20/07/1970\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4585703\r\nKLEBER SILVA DOS SANTOS FILHO\r\n47,00\r\n30\r\n17,00\r\n09/07/1986\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4589430\r\nLUIZA DE SOUZA MAUÉS\r\n47,00\r\n30\r\n17,00\r\n20/01/1988\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4607193\r\nVINICIUS DE OLIVEIRA FEITOZA\r\n47,00\r\n30\r\n17,00\r\n07/01/1989\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4590134\r\nMARCELO DAMEÃO MANTOVANE VIEIRA\r\n47,00\r\n29\r\n18,00\r\n12/03/1982\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4607311\r\nVINICIUS THIAGO DA SILVA\r\n47,00\r\n29\r\n18,00\r\n31/10/1982\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4607690\r\nVIVIANE ROCHA DE SOUZA\r\n47,00\r\n29\r\n18,00\r\n23/11/1985\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4592369\r\nMARIANA DE PAULA COSTA\r\n47,00\r\n29\r\n18,00\r\n15/03/1990\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4560047\r\nADALMIR LEITE DE CASTRO JUNIOR\r\n47,00\r\n29\r\n18,00\r\n08/03/1993\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4572941\r\nDULCE DA ROSA E SILVA\r\n46,00\r\n29\r\n17,00\r\n15/12/1950\r\n1\r\nReg.\r\n\r\n4583169\r\nJORGE HENRIQUE ROCHA DANIEL DE DEUS\r\n46,00\r\n37\r\n9,00\r\n07/02/1990\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4595278\r\nNELMA SAMPAIO GUIMARÃES\r\n46,00\r\n36\r\n10,00\r\n22/09/1959\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4590905\r\nMÁRCIO LEITE DE ASSUNÇÃO\r\n46,00\r\n36\r\n10,00\r\n14/03/1968\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4593308\r\nMAURO CESAR RODRIGUES DA SILVEIRA\r\n46,00\r\n36\r\n10,00\r\n29/12/1978\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4577381\r\nFLAVIA DOS SANTOS FERREIRA\r\n46,00\r\n36\r\n10,00\r\n10/05/1981\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4582901\r\nJONAS BENJAMIM ANDRADE PEREIRA DA SILVA\r\n46,00\r\n36\r\n10,00\r\n14/03/1988\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4584508\r\nJULIANA MELLO DE QUEIROZ\r\n46,00\r\n36\r\n10,00\r\n16/07/1991\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4598442\r\nRAPHAEL PONCIANO BITTENCOURT\r\n46,00\r\n36\r\n10,00\r\n24/12/1991\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4561140\r\nALESSANDRA LIS DE CARVALHO VIANA\r\n46,00\r\n35\r\n11,00\r\n21/08/1972\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4598911\r\nREGINA DA SILVA REIS\r\n46,00\r\n35\r\n11,00\r\n24/05/1974\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4592449\r\nMARIANA MIRANDA FIUZA\r\n46,00\r\n35\r\n11,00\r\n04/03/1984\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4605402\r\nTHIAGO BARBOSA FERREIRA\r\n46,00\r\n35\r\n11,00\r\n06/08/1984\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4599333\r\nRENATA GOMES ROSSATO\r\n46,00\r\n35\r\n11,00\r\n12/06/1986\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4572079\r\nDEJONATON WENDEROSCH DOS SANTOS\r\n46,00\r\n35\r\n11,00\r\n27/07/1986\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4589998\r\nMARCELLE PINHEIRO SILVA\r\n46,00\r\n35\r\n11,00\r\n22/10/1987\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4597897\r\nRAFAEL MACIEL HENRIQUES\r\n46,00\r\n35\r\n11,00\r\n11/07/1988\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4579563\r\nGUSTAVO VINICIUS DE PAULA MATHIAS\r\n46,00\r\n35\r\n11,00\r\n24/08/1989\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4578837\r\nGISELE RIBEIRO DE MAGALHÃES\r\n46,00\r\n35\r\n11,00\r\n26/10/1989\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4568022\r\nCARLOS EDUARDO CORREIA HENRIQUES\r\n46,00\r\n34\r\n12,00\r\n04/04/1975\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4600881\r\nRODRIGO PEREIRA DE JESUS\r\n46,00\r\n34\r\n12,00\r\n10/08/1977\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4594532\r\nMONIQUE MUNIZ DE OLIVEIRA\r\n46,00\r\n34\r\n12,00\r\n15/03/1980\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4601180\r\nRÔMULO SANTOS MUNIZ\r\n46,00\r\n34\r\n12,00\r\n01/04/1986\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4568373\r\nCAROLINA DAMAZIO MEDEIROS\r\n46,00\r\n34\r\n12,00\r\n19/07/1986\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4561283\r\nALESSANDRO NASCIMENTO PRAXEDES DOS SANTOS\r\n46,00\r\n34\r\n12,00\r\n27/03/1987\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4574385\r\nELISIANE SOARES GOMES\r\n46,00\r\n34\r\n12,00\r\n19/08/1987\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4606924\r\nVERÔNICA DINIZ CARLOS\r\n46,00\r\n34\r\n12,00\r\n26/09/1987\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4571325\r\nDANIELLE LOUREIRO MOTTA\r\n46,00\r\n34\r\n12,00\r\n30/11/1988\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4562971\r\nANA CAROLINA CAETANO MIRANDA\r\n46,00\r\n34\r\n12,00\r\n26/04/1989\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4571456\r\nDANILO DOS SANTOS PENA NUNES\r\n46,00\r\n34\r\n12,00\r\n10/02/1990\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4573192\r\nEDMARA FONSECA DA SILVA\r\n46,00\r\n33\r\n13,00\r\n10/08/1964\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4573776\r\nELAINE MARIA DE BARROS MAFRA\r\n46,00\r\n33\r\n13,00\r\n02/07/1966\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4602218\r\nSANDRA DO CARMO MENDES LOBO\r\n46,00\r\n33\r\n13,00\r\n11/10/1969\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4575251\r\nEVANA ABRANTES DA FONSECA ANTUNES\r\n46,00\r\n33\r\n13,00\r\n19/04/1976\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4588926\r\nLUIS FELIPE EVANGELHO BUARQUE\r\n46,00\r\n33\r\n13,00\r\n14/01/1981\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4605507\r\nTHIAGO DO CARMO LOPES\r\n46,00\r\n33\r\n13,00\r\n23/01/1986\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4566326\r\nBIANCA GUERREIRO DE AZEREDO\r\n46,00\r\n33\r\n13,00\r\n12/08/1987\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n\r\n4574839\r\nÉRIC RIVAS SOUSA VIEIRA\r\n46,00\r\n33\r\n13,00\r\n06/01/1989\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4604829\r\nTHAINA DI MASI\r\n46,00\r\n33\r\n13,00\r\n17/12/1989\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4590296\r\nMARCELO MARCOS VIEIRA JÚNIOR\r\n46,00\r\n33\r\n13,00\r\n23/03/1993\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4577133\r\nFERNANDO LUIZ FELIPPE\r\n46,00\r\n32\r\n14,00\r\n29/10/1957\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4591702\r\nMARIA AUXILIADORA ABBOUD MAUES\r\n46,00\r\n32\r\n14,00\r\n19/02/1958\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4587338\r\nLILIANE RIBEIRO DA SILVA\r\n46,00\r\n32\r\n14,00\r\n22/07/1966\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4586256\r\nLEANDRO SOARES HENRIQUE\r\n46,00\r\n32\r\n14,00\r\n14/09/1973\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4592164\r\nMARIA LUCIA DE ANDRADE ROSÁRIO\r\n46,00\r\n32\r\n14,00\r\n13/06/1977\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4593750\r\nMICHELE MENEZES CAFARO\r\n46,00\r\n32\r\n14,00\r\n13/09/1977\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4575972\r\nFABIO TOMAZ DOS SANTOS\r\n46,00\r\n32\r\n14,00\r\n25/09/1978\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4569619\r\nCLAUDIA VAL DE MATTOS BRAGA MELLO\r\n46,00\r\n32\r\n14,00\r\n12/12/1978\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4591335\r\nMARCOS PAULO LOPES DE MENDONÇA\r\n46,00\r\n32\r\n14,00\r\n20/12/1979\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4577806\r\nFRANCISCO LUIZ DE CARVALHO\r\n46,00\r\n32\r\n14,00\r\n24/03/1980\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4591508\r\nMARCUS VINICIUS GODOY CARVALHO\r\n46,00\r\n32\r\n14,00\r\n13/04/1983\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4593935\r\nMIDORY PEREIRA NAKASHIMA\r\n46,00\r\n32\r\n14,00\r\n28/03/1984\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4585254\r\nKARLA ZEZINITA FERNANDES CALDAS\r\n46,00\r\n32\r\n14,00\r\n15/08/1984\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4576257\r\nFELIPE CAVALCANTI SOARES\r\n46,00\r\n32\r\n14,00\r\n31/03/1986\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4563033\r\nANA CAROLINA MANHÃES MALHEIRO\r\n46,00\r\n32\r\n14,00\r\n27/10/1986\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4594895\r\nNATÁLIA REGUEIRA DE OLIVEIRA\r\n46,00\r\n32\r\n14,00\r\n13/04/1987\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4561890\r\nALICE GUIMARÃES BANDEIRA\r\n46,00\r\n32\r\n14,00\r\n28/06/1987\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4565592\r\nARIANA BRELAZ DE SOUSA\r\n46,00\r\n32\r\n14,00\r\n31/12/1987\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4602134\r\nSAMIR DE PAULA NASCIMENTO\r\n46,00\r\n32\r\n14,00\r\n23/11/1988\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4566791\r\nBRUNO DE ARAUJO REUPERT\r\n46,00\r\n32\r\n14,00\r\n02/08/1990\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4600943\r\nRODRIGO SILVEIRA DE OLIVEIRA\r\n46,00\r\n32\r\n14,00\r\n15/01/1992\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4565517\r\nANTONIO RODRIGUES ROSA SOBRINHO\r\n46,00\r\n31\r\n15,00\r\n28/07/1960\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4565112\r\nANGELICA PETRUCIO MILWARD DE AZEVEDO\r\n46,00\r\n31\r\n15,00\r\n14/03/1964\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4608029\r\nWANDERLÉA DA SILVA\r\n46,00\r\n31\r\n15,00\r\n15/06/1967\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4570329\r\nCRISTIANO LIMA MEIRA\r\n46,00\r\n31\r\n15,00\r\n27/07/1976\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4577126\r\nFERNANDO LIMA DE OLIVEIRA\r\n46,00\r\n31\r\n15,00\r\n11/12/1977\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4589516\r\nLYDIA SANADA ROLLEMBERG\r\n46,00\r\n31\r\n15,00\r\n05/11/1979\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4597624\r\nRACHELL GONZALEZ PIERRE ANDRE DE LUCA\r\n46,00\r\n31\r\n15,00\r\n26/08/1982\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4576662\r\nFERNANDA DA SILVA COELHO\r\n46,00\r\n31\r\n15,00\r\n10/10/1982\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4587116\r\nLIDIANE DA SILVA SANTOS\r\n46,00\r\n31\r\n15,00\r\n07/04/1983\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4588174\r\nLUCIANA BRANDÃO CARDOSO\r\n46,00\r\n31\r\n15,00\r\n05/09/1983\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4589763\r\nMARA RUBIA PEREIRA LOPES\r\n46,00\r\n31\r\n15,00\r\n11/04/1984\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4604145\r\nTALITA SANTOS CARVALHO DA SILVA\r\n46,00\r\n31\r\n15,00\r\n07/11/1985\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4571429\r\nDANILLO AGUIAR DE CARVALHO\r\n46,00\r\n31\r\n15,00\r\n23/07/1986\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4597050\r\nPÉROLA CORRÊA MOREIRA\r\n46,00\r\n31\r\n15,00\r\n28/07/1987\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4607309\r\nVINICIUS TAVARES PESSOA DE SOUZA\r\n46,00\r\n31\r\n15,00\r\n12/10/1987\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4561290\r\nALESSANDRO PAIVA JORDÃO DE SOUZA GABRIEL DA SILVA\r\n46,00\r\n30\r\n16,00\r\n16/12/1983\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4566329\r\nBIANCA LACERDA DE LIMA\r\n46,00\r\n30\r\n16,00\r\n10/04/1985\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4565943\r\nBARBARA CRISTINA DE FRANCO DA SILVA\r\n46,00\r\n30\r\n16,00\r\n30/04/1987\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4596744\r\nPAULO ROBERTO ESTEVES CARDOSO\r\n46,00\r\n29\r\n17,00\r\n10/05/1973\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4587426\r\nLISMAR SANTOS DE OLIVEIRA\r\n46,00\r\n29\r\n17,00\r\n28/09/1975\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4586929\r\nLETICIA DE ARAUJO PEREIRA\r\n46,00\r\n29\r\n17,00\r\n13/08/1982\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4565434\r\nANTONIO DANIEL DA SILVA\r\n46,00\r\n29\r\n17,00\r\n30/09/1982\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4573396\r\nEDUARDO BIZERRIL DE FREITAS SANTOS\r\n46,00\r\n29\r\n17,00\r\n06/05/1984\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4566578\r\nBRUNA LARISSA CÉSAR ALEXANDRE\r\n46,00\r\n29\r\n17,00\r\n05/08/1986\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4604319\r\nTARCIZO CARLOS MARQUES FERREIRA\r\n46,00\r\n29\r\n17,00\r\n17/06/1988\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4565726\r\nAROLDO RODRIGUES GONÇALVES NETO\r\n46,00\r\n29\r\n17,00\r\n04/09/1990\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4562715\r\nAMANDA LÚCIA DE SANTANA GONÇALVES\r\n46,00\r\n29\r\n17,00\r\n26/11/1991\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4590233\r\nMARCELO GARGAGLIONE LOPES\r\n46,00\r\n28\r\n18,00\r\n02/03/1968\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4606804\r\nVANISE MAURÍCIO VITOR\r\n46,00\r\n28\r\n18,00\r\n17/10/1969\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4579935\r\nHERLAN CÁSSIO DE ALCANTARA PACHECO\r\n46,00\r\n28\r\n18,00\r\n22/05/1989\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4560642\r\nAGATHA ARNAUS REIS\r\n46,00\r\n28\r\n18,00\r\n24/04/1990\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4572578\r\nDIEGO ZACARIAS DE SOUZA\r\n45,00\r\n36\r\n9,00\r\n22/04/1988\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4606893\r\nVERÔNICA CARVALHO DE BARROS\r\n45,00\r\n35\r\n10,00\r\n28/03/1967\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4606206\r\nVALÉRIA FERREIRA DINIZ ALVES\r\n45,00\r\n35\r\n10,00\r\n24/07/1967\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4584100\r\nJUCILENE BARCELLOS ELHABRE DE MATTOS\r\n45,00\r\n35\r\n10,00\r\n31/03/1969\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4579590\r\nHAMILTON DOS SANTOS FERREIRA\r\n45,00\r\n35\r\n10,00\r\n18/05/1971\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4576130\r\nFAGNER LEAL DA SILVA\r\n45,00\r\n35\r\n10,00\r\n04/10/1982\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4573998\r\nELIANE BAPTISTA DUARTE BASTOS\r\n45,00\r\n35\r\n10,00\r\n15/09/1983\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4595755\r\nPABLO CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n45,00\r\n35\r\n10,00\r\n19/03/1986\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4593602\r\nMICHAEL FERREIRA DE LIMA\r\n45,00\r\n35\r\n10,00\r\n09/04/1986\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4578469\r\nGERSON RABELO JUNIOR\r\n45,00\r\n35\r\n10,00\r\n25/11/1991\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4574079\r\nELIANE MARIA DAVIS PEDROSA\r\n45,00\r\n34\r\n11,00\r\n14/04/1954\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4576191\r\nFATIMA REGINA MARTINS PINTO\r\n45,00\r\n34\r\n11,00\r\n22/02/1959\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4608488\r\nWLADEMIR PAVÃO CYPRIANO\r\n45,00\r\n34\r\n11,00\r\n10/08/1966\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4574704\r\nEMERSON DUTRA DE OLIVEIRA BOTELHO\r\n45,00\r\n34\r\n11,00\r\n23/03/1984\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4598537\r\nRAQUEL COSTA DE SOUZA\r\n45,00\r\n34\r\n11,00\r\n14/05/1984\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4590570\r\nMÁRCIA ESTER MIZRAHI\r\n45,00\r\n34\r\n11,00\r\n20/06/1985\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4573050\r\nEDILAINE OLIVEIRA DA SILVA\r\n45,00\r\n34\r\n11,00\r\n30/11/1992\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4565443\r\nANTONIO DUARTE DE SOUZA\r\n45,00\r\n33\r\n12,00\r\n28/04/1958\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4596311\r\nPATRÍCIA VERNIER E ROSSI\r\n45,00\r\n33\r\n12,00\r\n28/06/1960\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4563930\r\nANDERSON AMORIM DAHER\r\n45,00\r\n33\r\n12,00\r\n21/12/1963\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4561687\r\nALEXANDRE MESSERE E CASTRO\r\n45,00\r\n33\r\n12,00\r\n12/01/1970\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4579720\r\nHELENA LEILA CARRERO WENGORSKI\r\n45,00\r\n33\r\n12,00\r\n20/03/1977\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4597896\r\nRAFAEL MACHADO GODINHO\r\n45,00\r\n33\r\n12,00\r\n12/11/1977\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4563899\r\nANALUZA DE LIMA NASCIMENTO\r\n45,00\r\n33\r\n12,00\r\n29/11/1977\r\n0\r\nReg.\r\nAssistente Executivo - Perfil Único\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nÓrgão Central - Rio de Janeiro\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nNegro ou Índio\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nInscrição\r\nNome\r\nNota Final\r\nObjetiva\r\nRedação\r\nData/Nasc\r\nMais de 60\r\nVaga\r\n\r\n4597592\r\nRACHEL CABRAL DA SILVA\r\n45,00\r\n33\r\n12,00\r\n29/05/1985\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4586859\r\nLEONARIO RODRIGUES DE SÁ FILHO\r\n45,00\r\n32\r\n13,00\r\n08/10/1964\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4607553\r\nVIVIANE BORGES DOS SANTOS\r\n45,00\r\n32\r\n13,00\r\n05/11/1977\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4572998\r\nÉDER GEOVANE FERREIRA BISPO\r\n45,00\r\n32\r\n13,00\r\n08/03/1978\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4563383\r\nANA LIDIA DE LIMA BARBOSA\r\n45,00\r\n32\r\n13,00\r\n27/08/1981\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4587127\r\nLIDIANE ESTEVAM BARROSO PEREIRA\r\n45,00\r\n32\r\n13,00\r\n03/03/1983\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4561664\r\nALEXANDRE LIMA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n45,00\r\n32\r\n13,00\r\n22/08/1984\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4600232\r\nROBERTO ALVES\r\n45,00\r\n31\r\n14,00\r\n18/10/1971\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4596464\r\nPAULA MARIA PEREIRA DA SILVA\r\n45,00\r\n31\r\n14,00\r\n10/12/1976\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4606597\r\nVANESSA MARINHO GOMES\r\n45,00\r\n31\r\n14,00\r\n28/12/1985\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4576627\r\nFERNANDA COSME MONTEIRO GUIMARÃES\r\n45,00\r\n31\r\n14,00\r\n28/06/1986\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4579809\r\nHELLOÁ REGINA DE OLIVEIRA DE CASTRO\r\n45,00\r\n31\r\n14,00\r\n24/06/1993\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4599734\r\nRICARDO ANTÔNIO FIGUEREDO ROCHA\r\n45,00\r\n30\r\n15,00\r\n26/08/1964\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4607293\r\nVINÍCIUS SILVA DE CARVALHO\r\n45,00\r\n30\r\n15,00\r\n21/10/1986\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4576332\r\nFELIPE DOS SANTOS SOUZA\r\n45,00\r\n29\r\n16,00\r\n14/09/1983\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4575084\r\nERISSON SILVA DOS SANTOS\r\n45,00\r\n29\r\n16,00\r\n05/12/1989\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4571344\r\nDANIELLE MELLO DA SILVA CAMPOS\r\n44,00\r\n34\r\n10,00\r\n17/08/1983\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4597008\r\nPEDRO RAPHAEL DA SILVA LUCAS\r\n44,00\r\n34\r\n10,00\r\n10/10/1988\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4564028\r\nANDERSON JOSÉ GUIMARÃES MARQUES\r\n44,00\r\n33\r\n11,00\r\n05/09/1974\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4567921\r\nCARLOS ALEXANDRE DE ABREU BARCELLOS\r\n44,00\r\n33\r\n11,00\r\n27/08/1981\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4568526\r\nCAROLINE DA SILVA FERNANDES\r\n44,00\r\n33\r\n11,00\r\n27/01/1988\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4608611\r\nYURI DE MORAES ALVES DA CONCEIÇÃO\r\n44,00\r\n33\r\n11,00\r\n13/09/1992\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4588480\r\nLUCIANE CALIXTO NEVES\r\n44,00\r\n32\r\n12,00\r\n25/02/1983\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4593785\r\nMICHELL FREITAS CAMPELO\r\n44,00\r\n32\r\n12,00\r\n04/03/1985\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4600429\r\nROBSON MARTINS FERREIRA\r\n44,00\r\n32\r\n12,00\r\n15/05/1985\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4597175\r\nPRISCILA BARBOSA DE JESUS ROMANO\r\n44,00\r\n31\r\n13,00\r\n26/04/1983\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4576904\r\nFERNANDA RAYZA DE QUEIROZ LEMOS\r\n44,00\r\n31\r\n13,00\r\n12/10/1989\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4586881\r\nLETHÍCIA PINHEIRO DE OLIVEIRA\r\n44,00\r\n30\r\n14,00\r\n27/04/1983\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4573387\r\nEDUARDO ANDRE DOS SANTOS MARQUES\r\n44,00\r\n30\r\n14,00\r\n18/03/1988\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4575731\r\nFÁBIO BOAVENTURA SILVA\r\n44,00\r\n30\r\n14,00\r\n14/04/1992\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4574069\r\nELIANE LOPES\r\n44,00\r\n29\r\n15,00\r\n11/02/1970\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4588576\r\nLUCIANO FERNANDES CONCEIÇÃO\r\n44,00\r\n29\r\n15,00\r\n06/08/1982\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4589132\r\nLUIZ CLAUDIO CLEMENTE DA SILVA\r\n44,00\r\n29\r\n15,00\r\n18/07/1983\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4561708\r\nALEXANDRE OLIVEIRA DE SOUZA\r\n44,00\r\n27\r\n17,00\r\n05/03/1978\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4562529\r\nALYSON JOSE CAVADAS DE OLIVEIRA\r\n44,00\r\n27\r\n17,00\r\n19/03/1989\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4582971\r\nJONATHAN CARLOS DA SILVA COSTA\r\n43,00\r\n35\r\n8,00\r\n08/12/1989\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4578637\r\nGILMARA DE JESUS AZEVEDO MARTINS\r\n43,00\r\n34\r\n9,00\r\n11/04/1989\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4574480\r\nELIZABETH REGINA DO CARMO CARNEIRO\r\n43,00\r\n33\r\n10,00\r\n05/11/1960\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n\r\n4563993\r\nANDERSON DE SOUZA DA SILVA\r\n43,00\r\n33\r\n10,00\r\n12/09/1977\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4594806\r\nNATÁLIA DA CONCEIÇÃO ANDRÉ\r\n43,00\r\n33\r\n10,00\r\n13/05/1985\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4562378\r\nALLAN DA COSTA CISNEIRO DE OLIVEIRA\r\n43,00\r\n32\r\n11,00\r\n30/08/1988\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4601457\r\nROSANE DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n43,00\r\n31\r\n12,00\r\n19/11/1971\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4604856\r\nTHAIS BERNARDES SALES BENTO\r\n43,00\r\n31\r\n12,00\r\n07/11/1982\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4597747\r\nRAFAEL DE FREITAS SILVA\r\n43,00\r\n31\r\n12,00\r\n08/03/1986\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4582343\r\nJESSYCA PACHECO POZZI\r\n43,00\r\n31\r\n12,00\r\n24/07/1991\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4560906\r\nALCIDEIA RIBEIRO\r\n43,00\r\n30\r\n13,00\r\n17/05/1962\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4601926\r\nRUDÁ DE SOUSA GONÇALVES\r\n43,00\r\n30\r\n13,00\r\n17/05/1986\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4566126\r\nBEATRIZ GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n43,00\r\n30\r\n13,00\r\n04/06/1987\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4607903\r\nWALLACE CERUTTI SANTANA\r\n43,00\r\n30\r\n13,00\r\n16/04/1989\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4602948\r\nSILVANA HELLEN VIEGAS CUNHA\r\n43,00\r\n29\r\n14,00\r\n24/02/1975\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4562180\r\nALINE LAUREANO MARTINS FONSECA\r\n43,00\r\n29\r\n14,00\r\n03/06/1977\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4568875\r\nCEMILE SOARES DE PAULO\r\n43,00\r\n29\r\n14,00\r\n21/05/1984\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4566030\r\nBÁRBARA NUNES DA SILVA\r\n43,00\r\n29\r\n14,00\r\n05/09/1991\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4589968\r\nMARCELLE DE SOUZA EVANGELISTA\r\n43,00\r\n28\r\n15,00\r\n17/02/1983\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4603576\r\nSTEFFANIE CRISTINA DE ANDRADE SILVA REIS RESENDE\r\n43,00\r\n28\r\n15,00\r\n24/03/1989\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4565945\r\nBÁRBARA CRISTINA FARIA DA SILVA\r\n43,00\r\n28\r\n15,00\r\n05/02/1991\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4574688\r\nEMANUELLE CORRÊA DA SILVA BALANZA\r\n43,00\r\n27\r\n16,00\r\n01/01/1984\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4564839\r\nANDRESSA CRISTINA DE OLIVEIRA\r\n43,00\r\n27\r\n16,00\r\n17/11/1988\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4588583\r\nLUCIANO GOMES DE AMARAL\r\n43,00\r\n26\r\n17,00\r\n20/12/1975\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4607564\r\nVIVIANE CRISTINE ARAUJO TAVARES SANTANA\r\n43,00\r\n26\r\n17,00\r\n21/06/1982\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4582349\r\nJESUINO ALVES FERREIRA NETO\r\n42,50\r\n32\r\n10,50\r\n25/02/1975\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4577096\r\nFERNANDO FREITAS ALVES\r\n42,00\r\n32\r\n10,00\r\n25/07/1958\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4591102\r\nMARCO AURELIO DE SOUZA VEIGA\r\n42,00\r\n32\r\n10,00\r\n30/10/1971\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4578460\r\nGERSON FAUSTINO DA SILVA\r\n42,00\r\n32\r\n10,00\r\n26/05/1972\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4590414\r\nMARCELO XAVIER DIAS\r\n42,00\r\n32\r\n10,00\r\n09/11/1973\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4601632\r\nROSE PEREIRA MARIA\r\n42,00\r\n32\r\n10,00\r\n24/04/1982\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4580142\r\nIACÍARA NEVES HART\r\n42,00\r\n32\r\n10,00\r\n01/06/1984\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4570870\r\nDANIEL PAULINO RODRIGUES\r\n42,00\r\n32\r\n10,00\r\n16/04/1985\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4577116\r\nFERNANDO JOSÉ CONCEIÇÃO DE SOUZA\r\n42,00\r\n32\r\n10,00\r\n22/04/1988\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4563925\r\nANDERSON ALBINO FORTES\r\n42,00\r\n31\r\n11,00\r\n03/04/1979\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4607789\r\nWAGNER DE JESUS OLIVEIRA\r\n42,00\r\n31\r\n11,00\r\n07/10/1982\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4575411\r\nEWERTON SANTOS ROCHA\r\n42,00\r\n31\r\n11,00\r\n14/06/1984\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4588613\r\nLUCIANO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n42,00\r\n30\r\n12,00\r\n19/07/1976\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4583047\r\nJONQUIEL COSTA BARBOSA DOS SANTOS\r\n42,00\r\n30\r\n12,00\r\n13/05/1987\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4595764\r\nPABLO FELICIANO DA SILVA\r\n42,00\r\n30\r\n12,00\r\n06/04/1988\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4565742\r\nARTHUR DA SILVA QUIRINO\r\n42,00\r\n30\r\n12,00\r\n05/06/1990\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4576248\r\nFELIPE CARDOSO NASCIMENTO\r\n42,00\r\n30\r\n12,00\r\n09/03/1991\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4590174\r\nMARCELO DE SOUZA MACIEL\r\n42,00\r\n29\r\n13,00\r\n15/11/1976\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4577412\r\nFLÁVIA MÁRCIA ALVES DOS SANTOS\r\n42,00\r\n29\r\n13,00\r\n12/06/1983\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4586652\r\nLEONARDO GOMES DE ANDRADE\r\n42,00\r\n29\r\n13,00\r\n24/03/1993\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nAssistente Executivo - Perfil Único\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nÓrgão Central - Rio de Janeiro\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nPessoa com Deficiência\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nInscrição\r\nNome\r\nNota Final\r\nObjetiva\r\nRedação\r\nData/Nasc\r\nMais de 60\r\nVaga\r\n\r\n4584741\r\nJÚLIO CÉSAR BARROSO RIBEIRO\r\n43,00\r\n29\r\n14,00\r\n01/03/1984\r\n0\r\nPD\r\n\r\n4606771\r\nVANIA MARIA DOS SANTOS DE AGUIAR TAVARES\r\n42,00\r\n27\r\n15,00\r\n30/07/1964\r\n0\r\nPD\r\n\r\n4589454\r\nLUIZE DE MENEZES FERNANDES\r\n41,00\r\n26\r\n15,00\r\n13/05/1992\r\n0\r\nPD\r\n\r\n4590783\r\nMÁRCIO ANDRÉ GUIMARÃES DE ATHAYDE\r\n39,00\r\n29\r\n10,00\r\n25/04/1973\r\n0\r\nPD\r\n\r\n4605065\r\nTHAIS SOUZA PESANHA\r\n35,00\r\n26\r\n9,00\r\n12/02/1988\r\n0\r\nPD\r\n\r\n4592639\r\nMARILENE DOS SANTOS BARBOSA\r\n33,00\r\n25\r\n8,00\r\n03/06/1960\r\n0\r\nPD\r\n\r\n4597061\r\nPETERSON DA CONCEIÇÃO LINHARES\r\n33,00\r\n25\r\n8,00\r\n22/07/1982\r\n0\r\nPD\r\nAssistente Executivo - Perfil Único\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBaixada Litorânea - Niterói\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nInscrição\r\nNome\r\nNota Final\r\nObjetiva\r\nRedação\r\nData/Nasc\r\nMais de 60\r\nVaga\r\n\r\n4607014\r\nVICTOR CYPRIANO CORRÊA\r\n54,00\r\n39\r\n15,00\r\n08/08/1991\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4587256\r\nLILIAN GROZINGER TOLEDO\r\n53,00\r\n36\r\n17,00\r\n08/03/1991\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4567122\r\nCAIO CESAR LOPES RANGEL DE AZEVEDO\r\n52,00\r\n38\r\n14,00\r\n12/04/1989\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4564106\r\nANDERSON PEREIRA MARTINS\r\n51,00\r\n36\r\n15,00\r\n08/04/1986\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4564964\r\nANELI DE SOUZA AMARAL\r\n50,00\r\n32\r\n18,00\r\n25/01/1983\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4576797\r\nFERNANDA LADEIRA SIQUEIRA\r\n49,00\r\n36\r\n13,00\r\n11/02/1987\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4562551\r\nAMANDA ALBERNAZ DE FREITAS\r\n49,00\r\n36\r\n13,00\r\n21/06/1994\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4573580\r\nEDUARDO SANTOS DE MENDONÇA\r\n48,00\r\n35\r\n13,00\r\n22/04/1969\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4600747\r\nRODRIGO GRACIOLI IELPO DE SOUZA\r\n48,00\r\n33\r\n15,00\r\n15/12/1979\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4607556\r\nVIVIANE CEZARIO BARROSO\r\n47,00\r\n34\r\n13,00\r\n31/10/1985\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4593341\r\nMAURO SERGIO DO VABO MOTTA JUNIOR\r\n47,00\r\n33\r\n14,00\r\n02/01/1973\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4600097\r\nROBERTA DA COSTA LINES\r\n47,00\r\n33\r\n14,00\r\n25/03/1986\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4570214\r\nCRISTIANE PICANÇO BRITO\r\n47,00\r\n32\r\n15,00\r\n14/09/1985\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4596257\r\nPATRÍCIA RIOS PINHEIRO GUIMARÃES\r\n46,00\r\n33\r\n13,00\r\n14/10/1977\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4586456\r\nLEONARDO ALONSO DOS SANTOS\r\n46,00\r\n33\r\n13,00\r\n01/07/1991\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4589909\r\nMARCELLA ALVES DEL GIORNO\r\n46,00\r\n32\r\n14,00\r\n19/12/1972\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4600260\r\nROBERTO CHEVALLIER FERREIRA COELHO\r\n46,00\r\n32\r\n14,00\r\n05/11/1985\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4566549\r\nBRUNA FERREIRA CARVALHO\r\n46,00\r\n32\r\n14,00\r\n01/02/1988\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4592259\r\nMARIA SILVEIRA DA ROCHA\r\n46,00\r\n31\r\n15,00\r\n27/08/1976\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4607186\r\nVINICIUS DE BRUYCKER NOGUEIRA\r\n46,00\r\n31\r\n15,00\r\n01/12/1987\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4607620\r\nVIVIANE FILGUEIRAS ROJAS\r\n46,00\r\n30\r\n16,00\r\n09/02/1986\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4573594\r\nEDUARDO TINOCO DE SOUZA PINTO\r\n46,00\r\n28\r\n18,00\r\n18/11/1979\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4592433\r\nMARIANA MACHADO EGITO MARQUES\r\n45,00\r\n32\r\n13,00\r\n12/12/1981\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nAssistente Executivo - Perfil Único\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBaixada Litorânea - Niterói\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nNegro ou Índio\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nInscrição\r\nNome\r\nNota Final\r\nObjetiva\r\nRedação\r\nData/Nasc\r\nMais de 60\r\nVaga\r\n\r\n4592577\r\nMARIANNA NOVAES NATIVIDADE\r\n43,00\r\n30\r\n13,00\r\n07/06/1983\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4568885\r\nCESAR AUGUSTO DA SILVA JANINI FILHO\r\n42,00\r\n31\r\n11,00\r\n18/12/1984\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4595941\r\nPATRICIA ALVES DE OLIVEIRA\r\n41,00\r\n28\r\n13,00\r\n06/01/1984\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4596023\r\nPATRÍCIA DA SILVA MADEIRA\r\n41,00\r\n27\r\n14,00\r\n23/09/1973\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4564118\r\nANDERSON RAPHAEL RIGUES\r\n40,00\r\n28\r\n12,00\r\n27/07/1987\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4606172\r\nVALÉRIA CRISTINA DA CONCEIÇÃO VALENTIM\r\n39,00\r\n28\r\n11,00\r\n01/05/1979\r\n0\r\nN/I\r\nAssistente Executivo - Perfil Único\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCentro-Sul - Vassouras\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nInscrição\r\nNome\r\nNota Final\r\nObjetiva\r\nRedação\r\nData/Nasc\r\nMais de 60\r\nVaga\r\n\r\n4586964\r\nLETÍCIA MARA GUIMARÃES\r\n52,00\r\n38\r\n14,00\r\n20/09/1988\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4592400\r\nMARIANA FRANCO\r\n52,00\r\n36\r\n16,00\r\n04/05/1985\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4566962\r\nBRUNO MARCÍLIO DE SOUZA RODRIGUES\r\n49,00\r\n38\r\n11,00\r\n28/09/1983\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4597770\r\nRAFAEL DE SOUZA\r\n49,00\r\n33\r\n16,00\r\n11/02/1981\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4569748\r\nCLAUDIO MARCIO DE BARROS\r\n48,00\r\n34\r\n14,00\r\n15/09/1968\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4579416\r\nGUILHERME SOBREIRA\r\n48,00\r\n34\r\n14,00\r\n24/05/1984\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4594449\r\nMONIQUE CARVALHO MOUSINHO\r\n48,00\r\n34\r\n14,00\r\n15/09/1988\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4588342\r\nLUCIANA LOPES DA COSTA\r\n47,00\r\n33\r\n14,00\r\n09/05/1981\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4595617\r\nOLGA MARIA DO NASCIMENTO JARDIM\r\n47,00\r\n30\r\n17,00\r\n09/05/1987\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4585845\r\nLARISSA CAMPOS DE PAULA OLIVEIRA\r\n46,00\r\n34\r\n12,00\r\n28/03/1988\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4589627\r\nMAICOUS DE VASCONCELOS GUEDES\r\n46,00\r\n33\r\n13,00\r\n08/06/1978\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4583153\r\nJORGE FELIPE TELLES DE PAULO MOREIRA\r\n45,00\r\n33\r\n12,00\r\n04/01/1988\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4570097\r\nCRISTIANE DA SILVA SOUZA\r\n45,00\r\n31\r\n14,00\r\n22/06/1989\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4608597\r\nYSDAM REYNALDO DA FONSECA\r\n45,00\r\n30\r\n15,00\r\n03/07/1969\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4607847\r\nWAGNER SOUZA DE AZEVEDO\r\n45,00\r\n30\r\n15,00\r\n25/11/1987\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4565869\r\nAURÉLIO DE OLIVEIRA JÚNIOR\r\n45,00\r\n29\r\n16,00\r\n19/08/1976\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4573113\r\nEDILTON ARAGAO DO AMPARO JUNIOR\r\n44,00\r\n33\r\n11,00\r\n28/12/1985\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4589408\r\nLUIZ VINICIUS DA COSTA CHAVES\r\n44,00\r\n29\r\n15,00\r\n28/01/1978\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4579357\r\nGUILHERME FARTES NASCIMENTO\r\n43,00\r\n33\r\n10,00\r\n15/04/1984\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4604231\r\nTAMYRIS MENDES DA COSTA MAGALHÃES\r\n43,00\r\n33\r\n10,00\r\n16/08/1987\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4597987\r\nRAFAEL SANTOS SILVA\r\n43,00\r\n32\r\n11,00\r\n04/09/1987\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4579529\r\nGUSTAVO MELLO GOUVEIA RIBEIRO\r\n43,00\r\n32\r\n11,00\r\n27/01/1989\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n\r\n\r\nAssistente Executivo - Perfil Único\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCentro-Sul - Vassouras\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nNegro ou Índio\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nInscrição\r\nNome\r\nNota Final\r\nObjetiva\r\nRedação\r\nData/Nasc\r\nMais de 60\r\nVaga\r\n\r\n4582715\r\nJOÃO VICTOR VASCONCELOS RAMOS\r\n43,00\r\n29\r\n14,00\r\n14/02/1990\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4564756\r\nANDRÉIA DE OLIVEIRA SILVA\r\n43,00\r\n28\r\n15,00\r\n27/05/1980\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4581445\r\nJANAÍNA DO ESPÍRITO SANTO\r\n42,00\r\n30\r\n12,00\r\n08/01/1976\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4593388\r\nMAXWEL BARBOSA DE FATIMA\r\n42,00\r\n30\r\n12,00\r\n10/07/1984\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4586376\r\nLEILIANE HIPÓLITO DOS SANTOS\r\n41,00\r\n29\r\n12,00\r\n15/10/1986\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4570487\r\nCYNTHIA IMACULADA DA COSTA TEIXEIRA\r\n40,00\r\n29\r\n11,00\r\n19/12/1975\r\n0\r\nN/I\r\n\r\nAssistente Executivo - Perfil Único\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nMédio Paraíba - Volta Redonda\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nInscrição\r\nNome\r\nNota Final\r\nObjetiva\r\nRedação\r\nData/Nasc\r\nMais de 60\r\nVaga\r\n\r\n4594757\r\nNARA LINDICE CARVALHO\r\n56,00\r\n41\r\n15,00\r\n30/10/1987\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4592017\r\nMARIA ESMÉRIA DIAS MARCONDES\r\n53,00\r\n38\r\n15,00\r\n31/01/1987\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4587260\r\nLÍLIAN LOPES\r\n49,00\r\n32\r\n17,00\r\n09/04/1965\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4594143\r\nMISAEL DE OLIVEIRA\r\n49,00\r\n30\r\n19,00\r\n06/09/1984\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4597140\r\nPOLIANA LOPES DE SOUZA\r\n48,00\r\n36\r\n12,00\r\n15/01/1987\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4585829\r\nLARISSA AGDA PEREIRA DA SILVA\r\n47,00\r\n33\r\n14,00\r\n22/02/1990\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4595788\r\nPABLO SALES BRAUNE\r\n47,00\r\n32\r\n15,00\r\n13/01/1987\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4576905\r\nFERNANDA REBELLO DE ALMEIDA\r\n47,00\r\n31\r\n16,00\r\n19/04/1977\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4587989\r\nLUCAS MARTINS FURIN\r\n46,00\r\n34\r\n12,00\r\n08/06/1993\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4606680\r\nVANESSA SIMÕES DEASCANEO MACHADO\r\n46,00\r\n34\r\n12,00\r\n09/07/1994\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4567819\r\nCARLA VANESSA KRAUSS FERNANDES REDING\r\n46,00\r\n33\r\n13,00\r\n08/08/1979\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4572398\r\nDIEGO COELHO VALVA\r\n46,00\r\n33\r\n13,00\r\n27/02/1986\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4593430\r\nMAYARA ESTEVES LOUZADA\r\n46,00\r\n30\r\n16,00\r\n12/01/1988\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4598009\r\nRAFAEL SOUSA DE ALMEIDA\r\n45,00\r\n34\r\n11,00\r\n10/02/1983\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4563887\r\nANÁDIA OLIVEIRA DA SILVA\r\n45,00\r\n34\r\n11,00\r\n27/03/1991\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4567035\r\nBRUNO REZENDE\r\n45,00\r\n32\r\n13,00\r\n09/02/1982\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4578579\r\nGILCE APARECIDA ALVES SILVA\r\n45,00\r\n31\r\n14,00\r\n02/01/1964\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4575680\r\nFABIANO VICENTE FIGUEIRA\r\n45,00\r\n31\r\n14,00\r\n19/07/1986\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4587294\r\nLILIANE APARECIDA DA SILVA\r\n45,00\r\n29\r\n16,00\r\n19/07/1986\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4575634\r\nFABIANO FRANCO BRIGIDO\r\n44,00\r\n33\r\n11,00\r\n10/07/1971\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4568194\r\nCARLOS JOSE GUIMARAES DAS VIRGENS\r\n44,00\r\n33\r\n11,00\r\n15/09/1983\r\n0\r\nReg.\r\nAssistente Executivo - Perfil Único\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nMédio Paraíba - Volta Redonda\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nNegro ou Índio\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nInscrição\r\nNome\r\nNota Final\r\nObjetiva\r\nRedação\r\nData/Nasc\r\nMais de 60\r\nVaga\r\n\r\n4599183\r\nRENATA CASTRO COSTA\r\n44,00\r\n33\r\n11,00\r\n23/04/1989\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4587302\r\nLILIANE DA SILVA BELISARIO\r\n43,00\r\n30\r\n13,00\r\n11/09/1988\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4566004\r\nBARBARA FRANCIONE COSTA DA SILVA\r\n43,00\r\n26\r\n17,00\r\n03/06/1975\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4589319\r\nLUIZ GUSTAVO DA SILVA OLIVEIRA\r\n42,00\r\n30\r\n12,00\r\n27/01/1987\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4601339\r\nROSANA ALENCAR DE MORAES\r\n42,00\r\n29\r\n13,00\r\n15/06/1986\r\n0\r\nN/I\r\nAssistente Executivo - Perfil Único\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nMédio Paraíba - Volta Redonda\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nPessoa com Deficiência\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nInscrição\r\nNome\r\nNota Final\r\nObjetiva\r\nRedação\r\nData/Nasc\r\nMais de 60\r\nVaga\r\n\r\n4564042\r\nANDERSON LUIZ BATISTA\r\n39,00\r\n29\r\n10,00\r\n20/09/1979\r\n0\r\nPD\r\n\r\nAssistente Executivo - Perfil Único\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nMetropolitana I - Nova Iguaçu\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nInscrição\r\nNome\r\nNota Final\r\nObjetiva\r\nRedação\r\nData/Nasc\r\nMais de 60\r\nVaga\r\n\r\n4587695\r\nLUAN DA SILVA DE SOUZA\r\n52,00\r\n37\r\n15,00\r\n06/05/1991\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4593800\r\nMICHELLE COUTINHO SIQUEIRA\r\n49,00\r\n35\r\n14,00\r\n30/04/1994\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4603867\r\nSUZANA DIAS VIEIRA\r\n49,00\r\n33\r\n16,00\r\n24/12/1984\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4570094\r\nCRISTIANE DA SILVA SENA\r\n48,00\r\n37\r\n11,00\r\n12/05/1980\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4596835\r\nPAULO VICTOR DAS NEVES SOUZA\r\n48,00\r\n36\r\n12,00\r\n12/06/1989\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4587255\r\nLILIAN GONÇALVES CHAVES\r\n48,00\r\n33\r\n15,00\r\n07/12/1977\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4597829\r\nRAFAEL FLORÊNCIO DA SILVA\r\n47,00\r\n33\r\n14,00\r\n03/05/1982\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4600312\r\nROBERTO MOREIRA DOS SANTOS\r\n47,00\r\n32\r\n15,00\r\n03/11/1980\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4577435\r\nFLÁVIA MONTEIRO LEITE DANTAS\r\n46,00\r\n33\r\n13,00\r\n16/11/1980\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4589266\r\nLUIZ FERNANDO DA SILVA MONTEIRO\r\n46,00\r\n32\r\n14,00\r\n21/11/1963\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4569785\r\nCLAUDIO SILVA DE ARRUDA\r\n45,00\r\n35\r\n10,00\r\n03/01/1980\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4572709\r\nDIOGO MATHEUS TAVARES\r\n45,00\r\n34\r\n11,00\r\n20/01/1987\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4561453\r\nALEXANDER LUCIO OLIVEIRA SILVA\r\n44,00\r\n35\r\n9,00\r\n15/08/1975\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4592247\r\nMARIA ROBERTA ROCHA\r\n44,00\r\n35\r\n9,00\r\n05/03/1982\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4570720\r\nDANIEL DA COSTA SOARES\r\n44,00\r\n33\r\n11,00\r\n18/10/1983\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4586945\r\nLETICIA FAUSTINO COSTA\r\n44,00\r\n30\r\n14,00\r\n26/09/1984\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4607826\r\nWAGNER NUNES DE OLIVEIRA\r\n44,00\r\n30\r\n14,00\r\n08/07/1985\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4586545\r\nLEONARDO DAS NEVES PINTO\r\n44,00\r\n29\r\n15,00\r\n02/12/1988\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4580965\r\nIVAN MONTEIRO DE SANTA BARBARA\r\n43,00\r\n35\r\n8,00\r\n04/04/1971\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4605855\r\nTIAGO IERE PERDOMO CORREA\r\n43,00\r\n34\r\n9,00\r\n14/05/1981\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4608456\r\nWILSON LUIZ MOURA DA SILVA\r\n43,00\r\n33\r\n10,00\r\n09/03/1956\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4579028\r\nGLÁUCIA BEZERRA GONÇALVES DE SOUZA\r\n43,00\r\n32\r\n11,00\r\n14/09/1990\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4575710\r\nFABIO AUGUSTO DA COSTA\r\n43,00\r\n30\r\n13,00\r\n06/10/1979\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nAssistente Executivo - Perfil Único\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nMetropolitana I - Nova Iguaçu\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nNegro ou Índio\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nInscrição\r\nNome\r\nNota Final\r\nObjetiva\r\nRedação\r\nData/Nasc\r\nMais de 60\r\nVaga\r\n\r\n4576857\r\nFERNANDA NAIARA SOARES SERPA\r\n42,00\r\n30\r\n12,00\r\n07/07/1990\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4581594\r\nJANISE DE LIMA\r\n42,00\r\n26\r\n16,00\r\n18/08/1976\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4600360\r\nROBSON BENEDITO DA SILVA\r\n41,00\r\n29\r\n12,00\r\n19/11/1972\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4575919\r\nFABIO MOREIRA DE ARAUJO\r\n40,00\r\n32\r\n8,00\r\n29/07/1975\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4587187\r\nLIGIANE BRAZ DE SANTANA\r\n40,00\r\n26\r\n14,00\r\n05/12/1991\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4566920\r\nBRUNO LEANDRO DA SILVA DO SANTOS\r\n39,00\r\n29\r\n10,00\r\n04/01/1983\r\n0\r\nN/I\r\nAssistente Executivo - Perfil Único\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nMetropolitana II - São Gonçalo\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nInscrição\r\nNome\r\nNota Final\r\nObjetiva\r\nRedação\r\nData/Nasc\r\nMais de 60\r\nVaga\r\n\r\n4599304\r\nRENATA FERREIRA DE SOUZA\r\n52,00\r\n35\r\n17,00\r\n27/08/1974\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4567485\r\nCAMILLA THEODORO RANGEL\r\n52,00\r\n33\r\n19,00\r\n23/11/1981\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4569732\r\nCLÁUDIO JOSUÉ COELHO BAHIA\r\n50,00\r\n35\r\n15,00\r\n17/06/1974\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4593628\r\nMICHEL CORSO NOCCHI SERVA\r\n50,00\r\n35\r\n15,00\r\n13/10/1980\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4596496\r\nPAULA SOARES ROSENTHAL DO VALE\r\n50,00\r\n34\r\n16,00\r\n23/12/1979\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4569926\r\nCLEONIS RODRIGUES DE SOUZA FILHO\r\n48,00\r\n36\r\n12,00\r\n07/05/1970\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4600778\r\nRODRIGO LISBOA FALCÃO\r\n48,00\r\n35\r\n13,00\r\n13/07/1979\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4600677\r\nRODRIGO DOS REIS SANTARÉM\r\n48,00\r\n35\r\n13,00\r\n06/02/1986\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4582319\r\nJÉSSICA VIANA DE AGUIAR RODRIGUES\r\n48,00\r\n35\r\n13,00\r\n31/07/1991\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4565518\r\nANTONIO RUDIO CERQUEIRA DO NASCIMENTO\r\n47,00\r\n33\r\n14,00\r\n09/06/1985\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4583367\r\nJOSÉ AUGUSTO DA SILVEIRA LOPES\r\n46,00\r\n32\r\n14,00\r\n01/07/1980\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4578988\r\nGLADIJORGE ARAUJO BRUCE\r\n46,00\r\n32\r\n14,00\r\n08/12/1982\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4585499\r\nKELLEN CRISTINA CORDEIRO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA\r\n46,00\r\n29\r\n17,00\r\n27/01/1981\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4591189\r\nMARCOS ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n45,00\r\n32\r\n13,00\r\n22/01/1976\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4571137\r\nDANIELE MEIRELES DA ROCHA\r\n45,00\r\n32\r\n13,00\r\n29/03/1981\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4569558\r\nCLÁUDIA PRISCILA RIBEIRO DA SILVA\r\n45,00\r\n32\r\n13,00\r\n08/05/1986\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4587583\r\nLOHRAN ARAUJO GONÇALVES\r\n45,00\r\n31\r\n14,00\r\n24/11/1989\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4564058\r\nANDERSON MANOEL DA COSTA\r\n45,00\r\n30\r\n15,00\r\n27/03/1973\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4590211\r\nMARCELO FARIAS LARANGEIRA\r\n44,00\r\n30\r\n14,00\r\n10/11/1978\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4588960\r\nLUIS HENRIQUE DA SILVA\r\n44,00\r\n30\r\n14,00\r\n26/10/1982\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4583754\r\nJOSEIR ABREU JUNIOR\r\n43,00\r\n35\r\n8,00\r\n22/07/1977\r\n0\r\nReg.\r\n\r\nAssistente Executivo - Perfil Único\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nMetropolitana II - São Gonçalo\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nNegro ou Índio\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nInscrição\r\nNome\r\nNota Final\r\nObjetiva\r\nRedação\r\nData/Nasc\r\nMais de 60\r\nVaga\r\n\r\n4597961\r\nRAFAEL RIBEIRO MACHARETE\r\n42,00\r\n33\r\n9,00\r\n07/06/1985\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4607519\r\nVIVIANA ASSUMPÇÃO MELCHIADES DE OLIVEIRA\r\n42,00\r\n30\r\n12,00\r\n02/07/1987\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4574027\r\nELIANE DA CONCEIÇÃO LEÃO DOS SANTOS\r\n42,00\r\n26\r\n16,00\r\n28/06/1979\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4561705\r\nALEXANDRE NUNES DE SÁ\r\n42,00\r\n26\r\n16,00\r\n18/11/1986\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4578290\r\nGEISA DOS SANTOS GARCIA OLIVEIRA\r\n41,50\r\n27\r\n14,50\r\n31/05/1974\r\n0\r\nN/I\r\nAssistente Executivo - Perfil Único\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nMetropolitana II - São Gonçalo\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nPessoa com Deficiência\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nInscrição\r\nNome\r\nNota Final\r\nObjetiva\r\nRedação\r\nData/Nasc\r\nMais de 60\r\nVaga\r\n\r\n4593872\r\nMICHELLE NOVAES MORAES\r\n38,00\r\n27\r\n11,00\r\n26/01/1982\r\n0\r\nPD\r\nAssistente Executivo - Perfil Único\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nMetropolitana III - Rio de Janeiro\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nInscrição\r\nNome\r\nNota Final\r\nObjetiva\r\nRedação\r\nData/Nasc\r\nMais de 60\r\nVaga\r\n\r\n4561960\r\nALINE BRAUNS LOPES\r\n49,00\r\n33\r\n16,00\r\n04/01/1978\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4589825\r\nMARCELA DUARTE JUNGER\r\n49,00\r\n33\r\n16,00\r\n20/04/1981\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4565160\r\nANGELO SIGUEMURA SOUZA\r\n48,00\r\n34\r\n14,00\r\n07/08/1984\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4577591\r\nFLAVIO HENRIQUE DE QUEIROZ LAMELLAS\r\n48,00\r\n33\r\n15,00\r\n23/06/1974\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4589150\r\nLUIZ CLAUDIO GARCIA DA COSTA\r\n48,00\r\n33\r\n15,00\r\n31/03/1987\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4576672\r\nFERNANDA DA SILVA RODRIGUES\r\n48,00\r\n33\r\n15,00\r\n04/10/1988\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4576536\r\nFELIPPE GOMES ALMEIDA DA SILVA\r\n48,00\r\n31\r\n17,00\r\n28/06/1993\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4598032\r\nRAFAEL VILARDO MARTINS BITTENCOURT\r\n48,00\r\n30\r\n18,00\r\n15/04/1986\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4579919\r\nHERIC ARRUDA REIS\r\n47,00\r\n36\r\n11,00\r\n10/10/1981\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4571470\r\nDANILO ROCHA DA SILVA\r\n47,00\r\n35\r\n12,00\r\n03/04/1992\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4597745\r\nRAFAEL DE CARVALHO MOURA\r\n47,00\r\n33\r\n14,00\r\n03/12/1979\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4606609\r\nVANESSA MENEZES GERALDO MARTINS\r\n47,00\r\n31\r\n16,00\r\n14/02/1973\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4589028\r\nLUIZ ANTONIO BOUÇAS GONÇALVES\r\n46,00\r\n35\r\n11,00\r\n14/03/1983\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4596560\r\nPAULO CESAR MENDES DE FREITAS\r\n46,00\r\n34\r\n12,00\r\n22/09/1953\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4572739\r\nDIOGO SILVA OLIVEIRA\r\n46,00\r\n33\r\n13,00\r\n21/09/1982\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4602321\r\nSANDRO CHARLES SIMOES\r\n46,00\r\n33\r\n13,00\r\n12/01/1985\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4600932\r\nRODRIGO SCUCATO LOBO\r\n46,00\r\n32\r\n14,00\r\n04/10/1971\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4587075\r\nLÍDIA CARDOSO DANTAS\r\n46,00\r\n32\r\n14,00\r\n30/10/1992\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4586671\r\nLEONARDO JORGE RAMOS CORREA\r\n46,00\r\n31\r\n15,00\r\n02/07/1986\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4586867\r\nLEONI GOMES DA SILVA\r\n45,00\r\n32\r\n13,00\r\n05/01/1984\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4587497\r\nLIVIA LOPES PAULINO\r\n45,00\r\n32\r\n13,00\r\n15/02/1991\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4589502\r\nLUZIMAR DE SÁ VIDAL DA SILVA\r\n45,00\r\n31\r\n14,00\r\n27/11/1976\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4572993\r\nEDER DE QUEIROZ PEREIRA\r\n45,00\r\n31\r\n14,00\r\n24/06/1982\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4588142\r\nLUCIANA ALVES BESSA DA COSTA\r\n45,00\r\n31\r\n14,00\r\n28/01/1991\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4566691\r\nBRUNNO MUNIZ COSTA\r\n44,00\r\n32\r\n12,00\r\n29/07/1985\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4560800\r\nALAN MOREIRA ANTUNES\r\n43,00\r\n33\r\n10,00\r\n13/11/1992\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4590932\r\nMARCIO MIRANDA CHAVES\r\n43,00\r\n32\r\n11,00\r\n07/02/1968\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4591725\r\nMARIA CECILIA ISAURRALDE BARRETO\r\n43,00\r\n32\r\n11,00\r\n21/08/1985\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4593310\r\nMAURO DE ARAUJO CARVALHAL\r\n43,00\r\n32\r\n11,00\r\n21/04/1989\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4592824\r\nMARIO GONÇALVES LEITE FERREIRA\r\n43,00\r\n32\r\n11,00\r\n29/08/1989\r\n0\r\nReg.\r\n\r\nAssistente Executivo - Perfil Único\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nMetropolitana III - Rio de Janeiro\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nNegro ou Índio\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nInscrição\r\nNome\r\nNota Final\r\nObjetiva\r\nRedação\r\nData/Nasc\r\nMais de 60\r\nVaga\r\n\r\n4597950\r\nRAFAEL PIRES DA SILVA\r\n41,00\r\n29\r\n12,00\r\n23/08/1982\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4607187\r\nVINICIUS DE JESUS FERREIRA\r\n41,00\r\n27\r\n14,00\r\n20/09/1981\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4581152\r\nJACKELINE LUIZ DOS SANTOS\r\n40,00\r\n26\r\n14,00\r\n09/08/1992\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4575042\r\nERIKA JANUÁRIO DA SILVA\r\n40,00\r\n25\r\n15,00\r\n23/11/1988\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4606906\r\nVERÔNICA DA SILVA E SILVA\r\n39,00\r\n26\r\n13,00\r\n31/08/1985\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4574011\r\nELIANE CARLA ROSA GOMES\r\n38,00\r\n26\r\n12,00\r\n15/02/1973\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4575700\r\nFÁBIO ANDRÉ ROSÁRIO\r\n38,00\r\n26\r\n12,00\r\n21/10/1977\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4574961\r\nERICK MOREIRA MATOS\r\n37,00\r\n27\r\n10,00\r\n05/09/1990\r\n0\r\nN/I\r\n\r\nAssistente Executivo - Perfil Único\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nMetropolitana III - Rio de Janeiro\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nPessoa com Deficiência\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nInscrição\r\nNome\r\nNota Final\r\nObjetiva\r\nRedação\r\nData/Nasc\r\nMais de 60\r\nVaga\r\n\r\n4575305\r\nEVANIR DA ROCHA MOTTA\r\n39,00\r\n28\r\n11,00\r\n23/12/1973\r\n0\r\nPD\r\n\r\nAssistente Executivo - Perfil Único\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nMetropolitana IV - Rio de Janeiro\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nInscrição\r\nNome\r\nNota Final\r\nObjetiva\r\nRedação\r\nData/Nasc\r\nMais de 60\r\nVaga\r\n\r\n4599719\r\nRIBAMAR DA SILVA RAMOS\r\n56,00\r\n37\r\n19,00\r\n03/12/1983\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4589381\r\nLUIZ PAULO DE GUSMÃO DA SILVA\r\n51,00\r\n38\r\n13,00\r\n09/10/1986\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4589889\r\nMARCELE GONÇALVES MARQUES\r\n51,00\r\n33\r\n18,00\r\n08/08/1981\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4573013\r\nEDGAR CARVALHO CALADO\r\n50,00\r\n35\r\n15,00\r\n30/12/1989\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4561267\r\nALESSANDRO DOS SANTOS DE ALMEIDA\r\n48,00\r\n33\r\n15,00\r\n03/12/1987\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4587863\r\nLUANA SOUZA XAVIER\r\n48,00\r\n30\r\n18,00\r\n15/04/1986\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4582851\r\nJOICE ALVES VARGAS SOARES\r\n47,00\r\n36\r\n11,00\r\n27/11/1987\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4589595\r\nMAIARA JORGE SANTANA\r\n47,00\r\n32\r\n15,00\r\n28/10/1992\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4565144\r\nANGELO DE CASTRO GRANJA\r\n47,00\r\n30\r\n17,00\r\n16/11/1979\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4595209\r\nNEI BATISTA DE SANTANA\r\n46,00\r\n37\r\n9,00\r\n20/07/1976\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4566061\r\nBARTOLOMEU TEIXEIRA DIAS FILHO\r\n46,00\r\n36\r\n10,00\r\n12/04/1953\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4560757\r\nALAN DA SILVA LOPES\r\n46,00\r\n36\r\n10,00\r\n30/04/1984\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4588646\r\nLUCIANO VIANA ROZAL\r\n46,00\r\n35\r\n11,00\r\n05/12/1975\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4570501\r\nCYNTIA DA SILVA CORRÊA\r\n46,00\r\n35\r\n11,00\r\n24/05/1991\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4567034\r\nBRUNO RESENDE COELHO\r\n46,00\r\n32\r\n14,00\r\n29/02/1980\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4575725\r\nFABIO BASTOS VARGAS\r\n46,00\r\n32\r\n14,00\r\n15/01/1981\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4582394\r\nJOAIS BURITI DO NASCIMENTO\r\n46,00\r\n32\r\n14,00\r\n30/07/1990\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4571244\r\nDANIELLE COSTA LOPES GONÇALVES DA SILVA\r\n46,00\r\n31\r\n15,00\r\n21/01/1979\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4607427\r\nVITOR PIANISSOLA DOS SANTOS\r\n46,00\r\n29\r\n17,00\r\n26/02/1991\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4578623\r\nGILMAR DOMINGOS DE SOUZA\r\n45,00\r\n36\r\n9,00\r\n05/02/1977\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4574671\r\nEMANUEL COUTO DE ALMEIDA\r\n45,00\r\n35\r\n10,00\r\n04/10/1973\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4574604\r\nELOISA ELENA DUTRA MARQUES ALVES\r\n45,00\r\n34\r\n11,00\r\n10/09/1979\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4562321\r\nALINE SOUZA ARAUJO\r\n45,00\r\n34\r\n11,00\r\n28/05/1985\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4599605\r\nRENATO MENDES DE MESQUITA\r\n45,00\r\n31\r\n14,00\r\n05/01/1982\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4589529\r\nMACUS VINÍCIUS DOS SANTOS\r\n45,00\r\n31\r\n14,00\r\n03/12/1986\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4598302\r\nRAMONA HALLEY ROSARIO DE SOUZA\r\n45,00\r\n31\r\n14,00\r\n27/01/1987\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4589243\r\nLUIZ FELIPE RIBEIRO DA SILVA\r\n45,00\r\n30\r\n15,00\r\n04/10/1994\r\n0\r\nN/I\r\n\r\nAssistente Executivo - Perfil Único\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nMetropolitana IV - Rio de Janeiro\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nNegro ou Índio\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nInscrição\r\nNome\r\nNota Final\r\nObjetiva\r\nRedação\r\nData/Nasc\r\nMais de 60\r\nVaga\r\n\r\n4603698\r\nSUELEN OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n44,00\r\n29\r\n15,00\r\n07/02/1988\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4563701\r\nANA PAULA DOS PASSOS CRISOSTOMO\r\n42,00\r\n32\r\n10,00\r\n14/12/1978\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4572362\r\nDIEGO ALVES DE SOUZA\r\n42,00\r\n32\r\n10,00\r\n10/08/1989\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4573762\r\nELAINE GUSMÃO TEIXEIRA\r\n42,00\r\n29\r\n13,00\r\n04/10/1990\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4583797\r\nJOSEVÂNIA MODESTO MOURA\r\n41,00\r\n30\r\n11,00\r\n10/10/1985\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4582217\r\nJÉSSICA LOPES ROSA\r\n41,00\r\n30\r\n11,00\r\n21/02/1988\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4565867\r\nAURELINO BATISTA GOMES\r\n40,00\r\n30\r\n10,00\r\n16/12/1955\r\n0\r\nN/I\r\nAssistente Executivo - Perfil Único\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nMetropolitana V - Duque de Caxias\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nInscrição\r\nNome\r\nNota Final\r\nObjetiva\r\nRedação\r\nData/Nasc\r\nMais de 60\r\nVaga\r\n\r\n4579470\r\nGUSTAVO DA SILVA AFONSO\r\n52,00\r\n39\r\n13,00\r\n30/12/1990\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4602054\r\nSAIMON DA SILVA RIBEIRO\r\n50,00\r\n38\r\n12,00\r\n28/07/1981\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4573492\r\nEDUARDO GOMES DO CARMO\r\n49,00\r\n31\r\n18,00\r\n09/07/1984\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n\r\n4600546\r\nRODRIGO BAZILIO TERRA\r\n48,00\r\n35\r\n13,00\r\n02/08/1981\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4586361\r\nLEILAINE MICHELLE DE BRITO PAES SAMPAIO\r\n48,00\r\n34\r\n14,00\r\n16/09/1986\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4582936\r\nJONATAN ROCHA GOMES\r\n47,00\r\n36\r\n11,00\r\n16/09/1988\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4577573\r\nFLÁVIO DOS SANTOS\r\n47,00\r\n34\r\n13,00\r\n21/03/1980\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4565483\r\nANTONIO MANGABEIRA DOS SANTOS JUNIOR\r\n47,00\r\n34\r\n13,00\r\n14/04/1994\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4602237\r\nSANDRA LOPES SOUZA ANNECHINO\r\n45,00\r\n32\r\n13,00\r\n16/05/1970\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4596539\r\nPAULO CESAR DA SILVA VIEIRA\r\n44,00\r\n34\r\n10,00\r\n27/02/1956\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4566114\r\nBEATRIZ DOS SANTOS GURGEL\r\n44,00\r\n31\r\n13,00\r\n28/12/1988\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4566470\r\nBRUNA ARAUJO DE LUNA MOULIN\r\n44,00\r\n30\r\n14,00\r\n05/06/1981\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4575097\r\nERMINIA OLGA ROCHA DE MIRANDA\r\n44,00\r\n28\r\n16,00\r\n08/06/1969\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4587639\r\nLORRAM PAIVA CORRÊA\r\n44,00\r\n28\r\n16,00\r\n02/09/1989\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4606178\r\nVALÉRIA CRISTINA SMARZARO MAIA\r\n43,00\r\n33\r\n10,00\r\n28/09/1964\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4566717\r\nBRUNO BARBOZA MARQUES\r\n43,00\r\n32\r\n11,00\r\n16/05/1980\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4574211\r\nELIJANE PECLAT BITENCOURT\r\n43,00\r\n32\r\n11,00\r\n28/05/1986\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4562929\r\nANA CARLA ARRUDA DE OLIVEIRA\r\n43,00\r\n31\r\n12,00\r\n16/10/1991\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4571602\r\nDAVID DA SILVA BATISTA\r\n42,00\r\n31\r\n11,00\r\n29/12/1969\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4567500\r\nCÂNDIDA BITTENCOURT PARREIRA\r\n42,00\r\n30\r\n12,00\r\n08/10/1974\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nAssistente Executivo - Perfil Único\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nMetropolitana V - Duque de Caxias\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nNegro ou Índio\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nInscrição\r\nNome\r\nNota Final\r\nObjetiva\r\nRedação\r\nData/Nasc\r\nMais de 60\r\nVaga\r\n\r\n4573237\r\nEDNA GONÇALVES GUIMARÃES\r\n41,00\r\n31\r\n10,00\r\n15/10/1965\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4562407\r\nALLAN TAVARES SILVA\r\n41,00\r\n30\r\n11,00\r\n20/10/1990\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4604594\r\nTATIANE NUNES ROCHA BARROS\r\n40,00\r\n29\r\n11,00\r\n07/12/1984\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4564272\r\nANDRÉ LUIS DE ALMEIDA SANTOS\r\n40,00\r\n28\r\n12,00\r\n05/01/1991\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4601937\r\nRUI FELIPE ALVES DA ROCHA FERREIRA\r\n40,00\r\n26\r\n14,00\r\n03/04/1981\r\n0\r\nN/I\r\nAssistente Executivo - Perfil Único\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nMetropolitana VI - Rio de Janeiro\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nInscrição\r\nNome\r\nNota Final\r\nObjetiva\r\nRedação\r\nData/Nasc\r\nMais de 60\r\nVaga\r\n\r\n4595665\r\nORYAN RODRIGUES DE BARROS NETO\r\n51,00\r\n35\r\n16,00\r\n16/04/1990\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4597510\r\nPRISCILLA DUTRA ALMEIDA GREGIO\r\n50,00\r\n34\r\n16,00\r\n20/04/1983\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4578875\r\nGISELLE CRISTINE MOURA DA COSTA\r\n48,00\r\n33\r\n15,00\r\n01/01/1987\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4575149\r\nESTER AUGUSTA DE SOUZA PEIXOTO\r\n48,00\r\n32\r\n16,00\r\n31/12/1979\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4576629\r\nFERNANDA COSTA DE ANDRADE\r\n48,00\r\n32\r\n16,00\r\n02/07/1986\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4597462\r\nPRISCILA TAVARES DA MATA DE OLIVEIRA\r\n47,00\r\n35\r\n12,00\r\n26/12/1983\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4593148\r\nMATHEUS ARTHUR DE SOUZA D´AVILA\r\n47,00\r\n33\r\n14,00\r\n27/07/1988\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4567431\r\nCAMILA VIANNA PINHEIRO DE CARVALHO\r\n47,00\r\n33\r\n14,00\r\n13/03/1989\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4575145\r\nESTELA MERCADANTE DOMINGUES\r\n47,00\r\n30\r\n17,00\r\n31/05/1985\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4600704\r\nRODRIGO FELIX REIS\r\n46,00\r\n34\r\n12,00\r\n23/11/1983\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4590818\r\nMARCIO CEDENILLA DOS SANTOS\r\n46,00\r\n32\r\n14,00\r\n29/06/1978\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4605449\r\nTHIAGO DA NOBREGA BARBIERE\r\n46,00\r\n30\r\n16,00\r\n10/08/1983\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4561192\r\nALESSANDRA RIGUETI BARCELLOS\r\n46,00\r\n28\r\n18,00\r\n25/06/1991\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4599568\r\nRENATO FELIX DOS SANTOS\r\n45,00\r\n33\r\n12,00\r\n06/07/1983\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4576107\r\nFABRÍCIO TITO CAMAZ\r\n45,00\r\n32\r\n13,00\r\n23/10/1983\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4607998\r\nWALTER LOPES DE MIRANDA PEREIRA\r\n45,00\r\n31\r\n14,00\r\n15/05/1970\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4560327\r\nADRIANA FERNANDES MIRANDA\r\n45,00\r\n29\r\n16,00\r\n11/04/1986\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4565990\r\nBÁRBARA DO AMARAL NEVES ROXO\r\n44,00\r\n29\r\n15,00\r\n30/10/1984\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4606136\r\nVALDIR DONIZETE FLORINDO DA SILVA\r\n43,00\r\n33\r\n10,00\r\n07/08/1966\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4600098\r\nROBERTA DA CUNHA SOARES TRINDADE\r\n43,00\r\n30\r\n13,00\r\n27/02/1981\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4600623\r\nRODRIGO DANTE VIEIRA VITOR\r\n43,00\r\n30\r\n13,00\r\n09/04/1990\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4565738\r\nARTHUR CORRÊA E CASTRO MAIA\r\n43,00\r\n30\r\n13,00\r\n31/10/1990\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4585856\r\nLARISSA DE JESUS SOUZA\r\n43,00\r\n29\r\n14,00\r\n12/02/1995\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4578132\r\nGABRIELA MANTOVANI ESPÍNDOLA PESSÔA\r\n43,00\r\n28\r\n15,00\r\n06/10/1994\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4584293\r\nJULIANA DA MOTTA GRILLO PEREIRA\r\n42,00\r\n32\r\n10,00\r\n13/10/1985\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4590252\r\nMARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA\r\n42,00\r\n30\r\n12,00\r\n29/04/1971\r\n0\r\nReg.\r\nAssistente Executivo - Perfil Único\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nMetropolitana VI - Rio de Janeiro\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nNegro ou Índio\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nInscrição\r\nNome\r\nNota Final\r\nObjetiva\r\nRedação\r\nData/Nasc\r\nMais de 60\r\nVaga\r\n\r\n4570441\r\nCRISTINA PAULO MIRANDA\r\n41,00\r\n31\r\n10,00\r\n04/01/1973\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4561557\r\nALEXANDRE CHRISTOVAO\r\n40,00\r\n31\r\n9,00\r\n08/02/1971\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4577907\r\nGABI GABRIELA APARECIDA DE SOUZA\r\n40,00\r\n25\r\n15,00\r\n15/10/1991\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4560697\r\nAILSON LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n39,00\r\n26\r\n13,00\r\n31/05/1979\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4579012\r\nGLAUBER SANTOS GONÇALVES\r\n39,00\r\n26\r\n13,00\r\n06/04/1986\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4560198\r\nADRIANA ALVES PORTO\r\n38,00\r\n28\r\n10,00\r\n31/12/1975\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4584117\r\nJULI SANTOS DIAS\r\n38,00\r\n27\r\n11,00\r\n06/02/1982\r\n0\r\nN/I\r\n\r\nAssistente Executivo - Perfil Único\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nMetropolitana VII - Belford Roxo\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nInscrição\r\nNome\r\nNota Final\r\nObjetiva\r\nRedação\r\nData/Nasc\r\nMais de 60\r\nVaga\r\n\r\n4586484\r\nLEONARDO BRASIL DA SILVA\r\n52,00\r\n34\r\n18,00\r\n10/12/1985\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4592125\r\nMARIA JOSÉ DANTAS RODRIGUES\r\n50,00\r\n36\r\n14,00\r\n19/03/1993\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4594086\r\nMIRIAM SAMPAIO FERNANDES DE SOUSA\r\n50,00\r\n32\r\n18,00\r\n29/03/1969\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4608214\r\nWELLINGTON SILVA DE SOUZA\r\n49,00\r\n35\r\n14,00\r\n01/08/1982\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4585540\r\nKELLY CRISTINA GONÇALVES DOS SANTOS\r\n49,00\r\n34\r\n15,00\r\n17/09/1984\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4560818\r\nALAN SANTOS SOUSA PIMENTEL\r\n48,00\r\n37\r\n11,00\r\n27/10/1981\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4561724\r\nALEXANDRE RABELO DE SOUZA\r\n48,00\r\n35\r\n13,00\r\n21/03/1979\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4585967\r\nLAYLANE ALVES DE SOUZA CARVALHO\r\n48,00\r\n31\r\n17,00\r\n25/02/1986\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4571851\r\nDEBORA DE LIMA AUGUSTO\r\n46,00\r\n33\r\n13,00\r\n14/02/1985\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4586515\r\nLEONARDO CORRÊA GERMANO\r\n46,00\r\n32\r\n14,00\r\n14/02/1991\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4583284\r\nJORGE PETROCHELLE NASCIMENTO\r\n45,00\r\n35\r\n10,00\r\n16/05/1988\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4562340\r\nALINE XAVIER DOS SANTOS\r\n45,00\r\n31\r\n14,00\r\n18/09/1989\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4591259\r\nMARCOS FELIPE GONZAGA DE PAIVA\r\n45,00\r\n30\r\n15,00\r\n05/02/1982\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4573474\r\nEDUARDO FERNANDES DA SILVA BEZERRA\r\n44,00\r\n34\r\n10,00\r\n15/02/1985\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4594963\r\nNATANIEL OLIVEIRA GENTIL\r\n44,00\r\n33\r\n11,00\r\n28/02/1985\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4564130\r\nANDERSON SILVA CAMPOS\r\n44,00\r\n32\r\n12,00\r\n24/02/1973\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4576354\r\nFELIPE FERREIRA OLIVEIRA\r\n44,00\r\n29\r\n15,00\r\n02/03/1988\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4573314\r\nEDSON HENRIQUE GOMES DA SILVA\r\n43,00\r\n33\r\n10,00\r\n28/06/1985\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4602059\r\nSAINT CLAIR TEIXEIRA GOMES DOS SANTOS\r\n43,00\r\n32\r\n11,00\r\n09/05/1983\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4572670\r\nDIOGO DIAS DE OLIVEIRA\r\n43,00\r\n31\r\n12,00\r\n18/01/1987\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4600851\r\nRODRIGO NUNES DE SA\r\n43,00\r\n30\r\n13,00\r\n28/03/1979\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4561415\r\nALEX SANDRO DE ARAUJO PEREIRA\r\n43,00\r\n29\r\n14,00\r\n09/10/1978\r\n0\r\nReg.\r\n\r\nAssistente Executivo - Perfil Único\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nMetropolitana VII - Belford Roxo\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nNegro ou Índio\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nInscrição\r\nNome\r\nNota Final\r\nObjetiva\r\nRedação\r\nData/Nasc\r\nMais de 60\r\nVaga\r\n\r\n4599417\r\nRENATA PEREIRA SILVA\r\n42,00\r\n33\r\n9,00\r\n22/05/1975\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4586750\r\nLEONARDO NICOLAU DA SILVA MORAES\r\n42,00\r\n28\r\n14,00\r\n07/08/1985\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4565720\r\nARNALDO NAZARIO DA SILVA\r\n41,00\r\n31\r\n10,00\r\n03/09/1963\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4576461\r\nFELIPE PEDROSA DE OLIVEIRA\r\n41,00\r\n31\r\n10,00\r\n22/05/1984\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4602178\r\nSANDRA ALVES DE MOURA\r\n41,00\r\n31\r\n10,00\r\n07/10/1986\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4566783\r\nBRUNO DA SILVA SILVA\r\n41,00\r\n29\r\n12,00\r\n28/03/1993\r\n0\r\nN/I\r\n\r\nAssistente Executivo - Perfil Único\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nMetropolitana VII - Belford Roxo\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nPessoa com Deficiência\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nInscrição\r\nNome\r\nNota Final\r\nObjetiva\r\nRedação\r\nData/Nasc\r\nMais de 60\r\nVaga\r\n\r\n4575830\r\nFABIO DOS SANTOS NUNES\r\n43,00\r\n26\r\n17,00\r\n19/08/1976\r\n0\r\nPD\r\n\r\n4606338\r\nVANDERLEI BARACHO VERNECK\r\n35,00\r\n25\r\n10,00\r\n20/12/1971\r\n0\r\nPD\r\nAssistente Executivo - Perfil Único\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nNoroeste Fluminense - Itaperuna\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nInscrição\r\nNome\r\nNota Final\r\nObjetiva\r\nRedação\r\nData/Nasc\r\nMais de 60\r\nVaga\r\n\r\n4600866\r\nRODRIGO OLIVEIRA ZACARIAS\r\n50,00\r\n33\r\n17,00\r\n18/12/1992\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4607457\r\nVIVIA BRAVO RAMOS DE MEDEIROS\r\n48,00\r\n36\r\n12,00\r\n14/02/1980\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4575032\r\nERIKA FLORIDO PESSANHA\r\n47,00\r\n37\r\n10,00\r\n01/01/1982\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4607418\r\nVITOR MELO DE CASTRO\r\n47,00\r\n34\r\n13,00\r\n07/12/1983\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4595600\r\nODINO FERREIRA NETO\r\n46,00\r\n36\r\n10,00\r\n30/03/1989\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4586663\r\nLEONARDO GUARANI SOARES\r\n46,00\r\n32\r\n14,00\r\n26/05/1977\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4606067\r\nVAGNER PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n46,00\r\n32\r\n14,00\r\n28/01/1989\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4585175\r\nKARINE FONSECA CARREIRO\r\n45,00\r\n34\r\n11,00\r\n02/08/1986\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4598611\r\nRAQUEL GARCIA COELHO\r\n45,00\r\n31\r\n14,00\r\n20/07/1985\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4591213\r\nMARCOS AURÉLIO DOS SANTOS SILVA JÚNIOR\r\n45,00\r\n30\r\n15,00\r\n12/03/1981\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4584173\r\nJULIA SCHOTT DAMIÃO MEGRE\r\n45,00\r\n29\r\n16,00\r\n14/11/1982\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4567290\r\nCAMILA FARIA RODOLPHO\r\n44,00\r\n33\r\n11,00\r\n13/03/1990\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4594876\r\nNATÁLIA MENEZES DA MOTTA\r\n44,00\r\n32\r\n12,00\r\n25/10/1988\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4594283\r\nMONICA DE OLIVEIRA QUEIROZ\r\n43,00\r\n32\r\n11,00\r\n11/04/1989\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4572714\r\nDIOGO MONTEIRO COSTA DE OLIVEIRA SILVA\r\n43,00\r\n31\r\n12,00\r\n29/05/1989\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4584984\r\nJUVENCI LINHARES DE JESUS\r\n43,00\r\n30\r\n13,00\r\n25/09/1973\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4587207\r\nLILIAM BATISTA DE ARAUJO SILVA\r\n43,00\r\n29\r\n14,00\r\n20/03/1982\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nAssistente Executivo - Perfil Único\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nNoroeste Fluminense - Itaperuna\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nNegro ou Índio\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nInscrição\r\nNome\r\nNota Final\r\nObjetiva\r\nRedação\r\nData/Nasc\r\nMais de 60\r\nVaga\r\n\r\n4583578\r\nJOSÉ LUIZ RIBEIRO\r\n42,00\r\n29\r\n13,00\r\n05/05/1958\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4583762\r\nJOSELENA SANTOS PINTO\r\n42,00\r\n28\r\n14,00\r\n02/02/1985\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4600995\r\nROGERIO ALVES\r\n41,00\r\n27\r\n14,00\r\n22/10/1979\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4591732\r\nMARIA CÉLIA EVANGELISTA SILVA SILVEIRA\r\n40,00\r\n32\r\n8,00\r\n14/05/1966\r\n0\r\nN/I\r\nAssistente Executivo - Perfil Único\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nNorte Fluminense - Campos dos Goytacazes\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nInscrição\r\nNome\r\nNota Final\r\nObjetiva\r\nRedação\r\nData/Nasc\r\nMais de 60\r\nVaga\r\n\r\n4570882\r\nDANIEL PUNTAR REIS MARQUES\r\n54,00\r\n36\r\n18,00\r\n13/03/1982\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4595356\r\nNEY LÚCIO RANGEL BOECHAT\r\n52,00\r\n34\r\n18,00\r\n01/11/1982\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4581261\r\nJADIEL DA SILVA FIORAVANTE\r\n49,00\r\n33\r\n16,00\r\n29/03/1983\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4587454\r\nLIVIA CAVALCANTE VASCONCELOS\r\n49,00\r\n31\r\n18,00\r\n22/01/1973\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4584299\r\nJULIANA DA SILVA BRANCO\r\n49,00\r\n31\r\n18,00\r\n12/01/1983\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4585311\r\nKATHERINE CABRAL DE OLIVEIRA\r\n48,00\r\n35\r\n13,00\r\n09/11/1982\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4571744\r\nDAYANNE HENTZY SILVA\r\n48,00\r\n31\r\n17,00\r\n03/08/1985\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4585883\r\nLARISSA PIRACIABA CASSIANO DIAS\r\n48,00\r\n31\r\n17,00\r\n10/10/1989\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4580585\r\nISAAC VIEIRA DE ARAÚJO\r\n46,00\r\n36\r\n10,00\r\n16/03/1970\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4564455\r\nANDRÉ ROBERT SOUZA\r\n46,00\r\n33\r\n13,00\r\n26/10/1987\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4603233\r\nSIMONE GONÇALVES DE SOUZA\r\n46,00\r\n32\r\n14,00\r\n27/02/1976\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4591222\r\nMARCOS BARBOSA CARVALHO\r\n46,00\r\n32\r\n14,00\r\n12/07/1977\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4595923\r\nPAOLLA CLAYR DE ARRUDA\r\n46,00\r\n29\r\n17,00\r\n26/05/1991\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4572704\r\nDIOGO MACHADO DA SILVA\r\n45,00\r\n35\r\n10,00\r\n11/06/1982\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4595184\r\nNAYARA BATISTA BARROSO FRANCISCO\r\n45,00\r\n34\r\n11,00\r\n20/06/1989\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4581008\r\nIVETE RICHA FARAH\r\n45,00\r\n32\r\n13,00\r\n11/04/1986\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4560765\r\nALAN DE NADAI SCARAMUSSA\r\n45,00\r\n32\r\n13,00\r\n08/09/1986\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4568407\r\nCAROLINA GARCIA LUIZ TRAJANO\r\n45,00\r\n32\r\n13,00\r\n03/02/1988\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4590236\r\nMARCELO GOMES JORGE\r\n45,00\r\n31\r\n14,00\r\n06/06/1981\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4582030\r\nJENNYFER RICHELLY DE MEDEIROS PADILHA MENDES\r\n45,00\r\n31\r\n14,00\r\n04/04/1989\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4569959\r\nCLOVIS FREIXO AZEVEDO\r\n45,00\r\n30\r\n15,00\r\n05/08/1962\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4576835\r\nFERNANDA MARIA MENDES BARBOSA GAZOLLA\r\n44,00\r\n31\r\n13,00\r\n16/10/1978\r\n0\r\nReg.\r\n\r\nAssistente Executivo - Perfil Único\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nNorte Fluminense - Campos dos Goytacazes\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nNegro ou Índio\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nInscrição\r\nNome\r\nNota Final\r\nObjetiva\r\nRedação\r\nData/Nasc\r\nMais de 60\r\nVaga\r\n\r\n4584171\r\nJULIA RODINE DA SILVA\r\n42,00\r\n30\r\n12,00\r\n22/05/2989\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4582123\r\nJÉSSICA CRISTINA FERREIRA DA SILVA\r\n42,00\r\n29\r\n13,00\r\n13/11/1987\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4602694\r\nSHEILA ALVES FERREIRA\r\n42,00\r\n28\r\n14,00\r\n16/01/1985\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4586691\r\nLEONARDO LOUREIRO FERRAZ\r\n42,00\r\n28\r\n14,00\r\n27/02/1987\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4581004\r\nIVERSON LOPES SOARES\r\n39,00\r\n29\r\n10,00\r\n30/08/1984\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4604147\r\nTALITA SOUSA ALVES DE SIQUEIRA\r\n37,00\r\n27\r\n10,00\r\n14/04/1991\r\n0\r\nN/I\r\nAssistente Executivo - Perfil Único\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nNorte Fluminense - Campos dos Goytacazes\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nPessoa com Deficiência\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nInscrição\r\nNome\r\nNota Final\r\nObjetiva\r\nRedação\r\nData/Nasc\r\nMais de 60\r\nVaga\r\n\r\n4564308\r\nANDRÉ LUIS VASCONCELOS DE AZEVEDO\r\n42,00\r\n28\r\n14,00\r\n05/04/1973\r\n0\r\nPD\r\nAssistente Executivo - Perfil Único\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nSerrana I - Petrópolis\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nInscrição\r\nNome\r\nNota Final\r\nObjetiva\r\nRedação\r\nData/Nasc\r\nMais de 60\r\nVaga\r\n\r\n4566553\r\nBRUNA FERREIRA PROL LOPES BARBOSA\r\n50,00\r\n35\r\n15,00\r\n10/08/1986\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4599187\r\nRENATA CAVALCANTI DE A LEMOS AFONSO PEREIRA\r\n46,00\r\n35\r\n11,00\r\n29/07/1981\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4588930\r\nLUIS FELIPE QUARESMA CORBETT\r\n46,00\r\n30\r\n16,00\r\n16/09/1976\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4561419\r\nALEX SANDRO DE SOUZA PORTELLA\r\n45,00\r\n31\r\n14,00\r\n07/07/1982\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4587796\r\nLUANA GOMES BRAGA\r\n45,00\r\n31\r\n14,00\r\n19/08/1982\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4587307\r\nLILIANE DE SOUZA PERON SALES\r\n45,00\r\n31\r\n14,00\r\n27/10/1984\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4585940\r\nLAURA NUSS VON-HELD DE ABREU\r\n44,00\r\n35\r\n9,00\r\n27/01/1983\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4561028\r\nALESSANDRA BATISTA MELLO\r\n44,00\r\n32\r\n12,00\r\n19/11/1980\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4568479\r\nCAROLINA SOARES BAPTISTA\r\n44,00\r\n32\r\n12,00\r\n01/06/1989\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4575794\r\nFÁBIO DE ARAÚJO GARCIA\r\n43,00\r\n33\r\n10,00\r\n23/07/1973\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4571254\r\nDANIELLE DA CONCEIÇÃO COSTA BRUNO\r\n43,00\r\n33\r\n10,00\r\n14/11/1978\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4568067\r\nCARLOS EDUARDO MACHADO SOARES JÚNIOR\r\n43,00\r\n33\r\n10,00\r\n18/08/1987\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4561344\r\nALEX DA SILVA OLIVEIRA\r\n43,00\r\n32\r\n11,00\r\n29/06/1987\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4607399\r\nVITOR HUGO DIAS GOMES\r\n43,00\r\n29\r\n14,00\r\n29/04/1983\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4565893\r\nAYANE TAVARES GOMES LIMA\r\n43,00\r\n29\r\n14,00\r\n14/05/1986\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4578304\r\nGEISILAINE DE SOUZA RIBEIRO VIANA\r\n43,00\r\n28\r\n15,00\r\n08/09/1974\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4605851\r\nTIAGO GUEDES GOMES\r\n42,00\r\n33\r\n9,00\r\n21/01/1987\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4599612\r\nRENATO NASCIMENTO RIBEIRO\r\n42,00\r\n33\r\n9,00\r\n01/09/1987\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nAssistente Executivo - Perfil Único\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nSerrana I - Petrópolis\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nNegro ou Índio\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nInscrição\r\nNome\r\nNota Final\r\nObjetiva\r\nRedação\r\nData/Nasc\r\nMais de 60\r\nVaga\r\n\r\n4596207\r\nPATRICIA MIRANDA BARBOSA LEITE\r\n41,00\r\n32\r\n9,00\r\n26/08/1972\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4569908\r\nCLEMILCE LOPES RODRIGUES SANTANA\r\n40,00\r\n26\r\n14,00\r\n18/02/1966\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4589270\r\nLUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA\r\n37,00\r\n26\r\n11,00\r\n03/05/1959\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4566921\r\nBRUNO LEANDRO MARTINS DE JESUS\r\n36,00\r\n27\r\n9,00\r\n26/09/1978\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4588958\r\nLUIS GUSTAVO ULLMANN TEIXEIRA RÊGO\r\n36,00\r\n26\r\n10,00\r\n05/05/1989\r\n0\r\nN/I\r\nAssistente Executivo - Perfil Único\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nSerrana II - Nova Friburgo\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nInscrição\r\nNome\r\nNota Final\r\nObjetiva\r\nRedação\r\nData/Nasc\r\nMais de 60\r\nVaga\r\n\r\n4579634\r\nHEBER FERNANDES DA CRUZ\r\n52,00\r\n39\r\n13,00\r\n01/08/1986\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4595634\r\nOLÍVIA MORAES ERTHAL\r\n52,00\r\n34\r\n18,00\r\n08/07/1982\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4588520\r\nLUCIANE SOARES CESAR ALMEIDA\r\n51,00\r\n35\r\n16,00\r\n20/08/1985\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4587809\r\nLUANA MARIA DE MELLO TARDIM\r\n49,00\r\n32\r\n17,00\r\n22/10/1991\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4572689\r\nDIOGO FONSECA DE OLIVEIRA\r\n48,00\r\n33\r\n15,00\r\n07/02/1978\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4595379\r\nNICOLE LIBOTTE ALVES DUARTE\r\n48,00\r\n32\r\n16,00\r\n30/08/1985\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4582512\r\nJOÃO CARLOS MOREIRA VICENTE SILVA\r\n48,00\r\n32\r\n16,00\r\n24/06/1986\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4587325\r\nLILIANE MARIA DUTRA DE CASTRO\r\n46,00\r\n36\r\n10,00\r\n24/01/1968\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4597750\r\nRAFAEL DE JESUS ALBUQUERQUE\r\n46,00\r\n32\r\n14,00\r\n11/03/1980\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4594316\r\nMÔNICA GARCIA GRIPP\r\n46,00\r\n29\r\n17,00\r\n19/10/1976\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4591202\r\nMARCOS AUGUSTO TEIXEIRA DAS NEVES\r\n45,00\r\n35\r\n10,00\r\n02/12/1958\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4605990\r\nUGO GOMES OSÓRIO\r\n45,00\r\n33\r\n12,00\r\n26/04/1975\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4572189\r\nDENISE DAS NEVES MOLINA\r\n45,00\r\n31\r\n14,00\r\n11/05/1965\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n\r\n4575361\r\nEVERSON AMORIM DE ABREU\r\n45,00\r\n31\r\n14,00\r\n14/06/1988\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4568978\r\nCHAYANA CORGUINHA DA SILVA\r\n44,00\r\n32\r\n12,00\r\n06/03/1985\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4579100\r\nGLAWBER DE SOUSA RIOS\r\n44,00\r\n31\r\n13,00\r\n25/08/1981\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4587795\r\nLUANA GABRIG PEIXOTO\r\n44,00\r\n31\r\n13,00\r\n14/06/1989\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4584872\r\nJULIO GUZZO DE MATTOS\r\n43,00\r\n33\r\n10,00\r\n18/06/1959\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4580582\r\nISAAC MELLO FERNANDES\r\n43,00\r\n33\r\n10,00\r\n22/09/1983\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4586970\r\nLETICIA MARIANO DE LUCENA\r\n43,00\r\n30\r\n13,00\r\n15/04/1975\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n4589945\r\nMARCELLE AGUIAR DE OLIVEIRA\r\n43,00\r\n30\r\n13,00\r\n27/12/1985\r\n0\r\nReg.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nAssistente Executivo - Perfil Único\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nSerrana II - Nova Friburgo\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nNegro ou Índio\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nInscrição\r\nNome\r\nNota Final\r\nObjetiva\r\nRedação\r\nData/Nasc\r\nMais de 60\r\nVaga\r\n\r\n4595189\r\nNAYARA DE OLIVEIRA DIONIZIO\r\n40,00\r\n28\r\n12,00\r\n20/08/1991\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4587899\r\nLUARA CANDIDO DA SILVA\r\n39,00\r\n29\r\n10,00\r\n21/06/1981\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4587017\r\nLETICIA SOUZA DE DEUS\r\n39,00\r\n28\r\n11,00\r\n12/03/1983\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4594622\r\nMURILO TÍBOR PACHECO PINHEIRO\r\n39,00\r\n26\r\n13,00\r\n29/04/1992\r\n0\r\nN/I\r\n\r\n4581773\r\nJARDELE PINTO NOGUEIRA\r\n38,00\r\n28\r\n10,00\r\n27/09/1982\r\n0\r\nN/I\r\nANEXO II\r\nDECLARAÇÃO DE BENS E VALORES\r\nEu, _________________________________________________________________________, inscrito (a) no CPF sob o nº______________________ e RG _____________________, para fins de posse em cargo público perante o Executivo Estadual do Rio de Janeiro, consoante o disposto no § 4º do art. 13 da Lei Federal nº 8.429, de 02 de junho de 1992, bem como no art. 2º da Lei nº 8.730, de 10 de novembro de 1993 e no Decreto nº 42.553, de 15 de julho de 2010, DECLARO, sob pena de responder civil e administrativamente:\r\n( ) Possuir bens e/ou valores, conforme declaração de ajuste anual do imposto de renda pessoa física apresentada à Secretaria da Receita Federal, cuja cópia segue em anexo.\r\n( ) Não possuir bens e valores.\r\n( ) Possuir os bens e valores relacionado(s) abaixo:\r\nDESCRIÇÃO DO BEM\r\nVALOR ESTIMADO\r\nQUITADO S/N\r\n( ) Sou detentor de outro cargo, emprego ou função de natureza pública.\r\nNome do cargo:_____________________________________________________\r\nÓrgão: ___________________________________________________________ \r\n\r\nEsfera: ( ) Municipal ( ) Federal ( ) Estadual\r\nIdentidade Funcional: ________________________________\r\nRemuneração Bruta: _________________________________\r\nCargo em Comissão:( ) sim ( ) não \r\nData da publicação da Nomeação:___/____/___\r\nData da validade da Nomeação: ___/____/___\r\n( ) Exerço atividades econômicas estranhas aos cofres públicos.\r\nO valor mensal percebido é de _____________________________.\r\n( ) Tenho um cônjuge/companheiro(a):\r\nNome:_____________________________________________________________\r\nCPF:_____________________________Profissão:__________________________\r\nAtividades econômicas (fontes e valores):\r\n____________________________________________________________________________________________________________________________________\r\nBens e Valores do Cônjuge:\r\nDESCRIÇÃO DO BEM\r\nVALOR ESTIMADO\r\nQUITADO S/N\r\n( ) Tenho dependentes:\r\n______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________\r\nBens e Valores dos dependentes:\r\nDESCRIÇÃO DO BEM\r\nVALOR ESTIMADO\r\nQUITADO S/N\r\nDeclaro ainda ter tomado conhecimento que, de acordo com a Deliberação nº 180/94 do TCE/RJ e Decreto nº 42.553, de 15 de julho de 2010, deverei entregar, anualmente, até 30 dias após a data de entrega da Declaração de Imposto de Renda à Secretaria da Receita Federal e imediatamente após exoneração do cargo, outra Declaração de Bens e Valores atualizada, ao Agente de Pessoal da Unidade Administrativa.\r\n________________________________ ,_____de ____________de 20_____.\r\n________________________________________\r\nAssinatura do servidor\r\nANEXO III\r\nDADOS PESSOAIS\r\n(sem abreviaturas)\r\nNº INSCRIÇÃO\r\nCARGO\r\n( ) Assistente Executivo ( ) Analista Executivo \r\nPERFIL\r\n( ) 1 ( ) 2 ( ) 3 ( ) 4\r\nENDEREÇO\r\nCEP\r\nCIDADE/UF\r\nDATA DE NASCIMENTO\r\nTELEFONE\r\n\r\nE-MAIL\r\nESTADO CIVIL\r\nFORMAÇÃO ACADÊMICA\r\n1. CURSOS DE GRADUAÇÃO\r\nCURSO: \r\nINSTITUIÇÃO: \r\nANO DE CONCLUSÃO: \r\nCURSO: \r\nINSTITUIÇÃO: \r\nANO DE CONCLUSÃO: \r\n2. CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO (ESPECIALIZAÇÃO, MESTRADO E DOUTORADO)\r\nCURSO: \r\nINSTITUIÇÃO: \r\nANO DE CONCLUSÃO: \r\nCURSO: \r\nINSTITUIÇÃO: \r\nANO DE CONCLUSÃO: \r\nCURSO: \r\nINSTITUIÇÃO: \r\nANO DE CONCLUSÃO: \r\nCONHECIMENTOS DE INFORMÁTICA\r\nNENHUM ( )\r\nEXCEL \r\nNENHUM ( )\r\n\r\nNENHUM ( )\r\nACCES \r\nNENHUM ( )\r\n\r\nNENHUM ( )\r\n\r\nNENHUM ( )\r\nINTERNET \r\nNENHUM ( )\r\nBÁSICO ( )\r\nBÁSICO ( )\r\nBÁSICO ( )\r\nBÁSICO ( )\r\nBÁSICO ( )\r\nBÁSICO ( )\r\nBÁSICO ( )\r\nMÉDIO ( )\r\nAVANÇADO ( )\r\nMÉDIO ( )\r\nAVANÇADO ( )\r\nMÉDIO ( )\r\nAVANÇADO ( )\r\nMÉDIO ( )\r\nAVANÇADO ( )\r\nMÉDIO ( )\r\nAVANÇADO ( )\r\nMÉDIO ( )\r\nAVANÇADO ( )\r\nMÉDIO ( )\r\nAVANÇADO ( )\r\nCONHECIMENTOS DE OUTROS IDIOMAS\r\nNENHUM ( )\r\nESPANHOL\r\nNENHUM ( )\r\nFRANCÊS\r\nNENHUM ( )\r\nOUTRO: ___________________\r\nBÁSICO ( )\r\nBÁSICO ( )\r\nBÁSICo ( )\r\nBÁSICO ( )\r\nMÉDIO ( )\r\nFLUENTE ( )\r\nMÉDIO ( )\r\nFLUENTE ( )\r\nMÉDIO ( )\r\nFLUENTE ( )\r\nMÉDIO ( )\r\nFLUENTE ( )\r\nEXPERIÊNCIA PROFISSIONAL\r\nPrimeiro emprego: ( ) SIM ( ) NÃO\r\n1) CARGO OU FUNÇÃO EXERCIDA ANTERIORMENTE: \r\nEMPREGADOR: \r\nPERÍODO:\r\n2)CARGO OU FUNÇÃO EXERCIDA ANTERIORMENTE: \r\nEMPREGADOR: \r\nPERÍODO:\r\n3)CARGO OU FUNÇÃO EXERCIDA ANTERIORMENTE: \r\nEMPREGADOR: \r\nPERÍODO:\r\nCURSOS COMPLEMENTARES\r\nCURSO: \r\nINSTITUIÇÃO: \r\nPERÍODO DE DURAÇÃO E ANO DE CONCLUSÃO:\r\nOUTRAS OBSERVAÇÕES\r\n\r\nRio de Janeiro, _____ de _____________ de 2013.\r\n________________________________________________\r\nAssinatura do candidato\r\nANEXO IV\r\nOU EMPREGOS PÚBLICOS\r\nNome:______________________________________________________________________\r\nRG:____________Órgão expedidor:__________________CPF:_________________________\r\nNacionalidade:_______________________Estado Civil_______________________________\r\nResidência:______________________________________________Bairro:_________________________ Município:_________________________ CEP:_____________________Estado:_____________________\r\nTelefone Fixo: (___) _________________________ Telefone celular: (____) _______________________\r\nPelo presente, declaro nos termos dos art. 3º e art. 271 do Decreto nº 2479, de 08/03/79:\r\n-Exerço outro cargo, emprego ou função de natureza pública acumulável com o cargo em que tomarei posse.\r\n( ) Sim ( ) Não\r\nNome do cargo:__________________________________________________________\r\nÓrgão: _________________________________________________________________ \r\nEsfera: ( ) Municipal ( ) Federal ( ) Estadual\r\nIdentidade Funcional: ________________________________\r\n-Percebo proventos de aposentadoria acumulável com o cargo em que tomarei posse.\r\n( ) Sim ( ) Não\r\nNome do cargo:__________________________________________________________\r\nÓrgão: _________________________________________________________________ \r\nEsfera: ( ) Municipal ( ) Federal ( ) Estadual\r\nIdentidade Funcional: ________________________________\r\nDeclaro ainda estar ciente que responderei no âmbito Penal e Administrativo por qualquer inexatidão quanto à ocupação de cargo público ou emprego sujeito à legislação trabalhista, cargo em comissão ou função gratificada em Órgãos da Administração Direta Federal, Estadual, Municipal de qualquer dos poderes do Estado, ou em entidades da Administração Indireta sejam Autarquias, Empresa Pública, Sociedade de Economia Mista e Fundação Pública, tendo ciência também de que não há amparo legal para ser provido em outro cargo efetivo ou admitido como contratado, salvo nos casos de acumulação legal, quando haja compatibilidade de horários nos termos da legislação vigente.\r\nRio de Janeiro, de de .\r\n______________________________________________\r\nAssinatura do Concursado\r\nId: 1476649\r\n"
        ],
        "1476708": [
            "2013-04-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD. O. DE 10/04/2013\r\nPAGINA 22 - 1ª COLUNA\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRES/ITERJ/ Nº 105 DE 03 DE ABRIL DE 2013\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA APURAR AS IMPORTÂNCIAS REGISTRADAS NO SIAFEM, PERTENCENTES AO FUNDO DE TERRAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FUNTERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nONDE SE LÊ: Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nLEIA-SE: Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e revoga a Portaria nº 98 de 13 de novembro de 2012.\r\nId: 1476708. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1476722": [
            "2013-04-12 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 11.04.2013\r\nPÁGINA 08 - 2ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4356\r\nDE 09 DE ABRIL DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS.\r\nANEXO À PORTARIA PRES-DETRAN Nº 4356 DE 09/04/2013\r\nOnde se lê: \r\nNome\r\nMatrícula\r\nIsabele Galvão Balbi\r\n24/003.604-6\r\nThiago Antunes de Oliveira Ribeiro\r\n24/004.380-2\r\n\r\nLeia-se: \r\nNome\r\nMatrícula\r\nIsabele Galrão Balbi\r\n24/003.604-6\r\nTiago Antunes de Oliveira Ribeiro\r\n24/004.380-2\r\n\r\nId: 1476722. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1476812": [
            "2013-04-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nATO DA PRESIDENTE \r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DE NORMA COM OS CRITÉRIOS E AS ETAPAS NECESSÁRIAS PARA CELEBRAÇÃO E CONTROLE DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e conforme Deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 01 de abril de 2013, \r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho para elaboração de norma com os critérios e as etapas necessárias para celebração e controle do Termo de Ajustamento de Conduta - TAC.\r\n, matrícula nº 390544-5; , matrícula nº 390865-4; , matrícula nº 390125-3; LIVIA SOALHEIRO E ROMANORODRIGO BACELLAR MELLODESIREE NAVARRO DA CUNHA PEDROSOGILMARA MALTAURO DIAS, matrícula nº 390180-8 e MARLUS NEWTON PASSOS BENTO VIANNA DE OLIVEIRA, matrícula nº 390902-5, para, sob a coordenação técnica da primeira, constituir o Grupo de Trabalho, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme processo administrativo n° E-07/002.01724/2013.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2013\r\nPresidente\r\nId: 1476812. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1476813": [
            "2013-04-15 00:00:00",
            "\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nRECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER DEFINITIVOTERRA DO SOL E DA LUANOVA FRIBURGO\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\no Decreto Estadual n° 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral no território do Estado do Rio de Janeiro,\r\na Portaria INEA/RJ/PRES nº 363, de 10 de agosto de 2012, que trata do reconhecimento provisório da área como RPPN, e\r\no procedimento administrativo INEA n° E-07/502.087/2012, em especial a documentação referente à averbação da área de RPPN na matrícula do imóvel,\r\nRESOLVE:\r\nReconhecer a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN TERRA DO SOL E DA LUA como unidade de conservação de proteção integral situada no Estado do Rio de Janeiro, integrando o Sistema Nacional de Unidades de Conservação daNatureza - SNUC.\r\nO reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter perpétuo, sendo que a extinção ou a redução dos limites da RPPN somente poderá ocorrer mediante lei específica, conforme estabelecido no art. 8º do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\n- Na RPPN somente é permitido o desenvolvimento de atividades cientificas, culturais, educacionais, recreativas, interpretativas e turísticas, de acordo com o seu Plano de Manejo e com o disposto na Lei Federal nº 9.985/2000.\r\nA RPPN será administrada pelos proprietários do imóvel, que será responsável pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal n° 9.985/2000, no Decreto Estadual n° 40.909/2007 e na Resolução SEA n° 38/2007.\r\nAs condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão os responsáveis às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2013\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente\r\nId: 1476813. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1476950": [
            "2013-04-15 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nDE 12 DE ABRIL DE 2013\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DOS CONTRIBUINTES CREDENCIADOS PARA UTILIZAÇÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e).\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 13 da Resolução SEFAZ nº 118, de 23 de janeiro de 2008, ou no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 16 da Resolução SEFAZ nº 266, de 23 de dezembro de 2009, e\r\no que consta no processo nº E-04/036/122/2013,\r\n\r\n\r\nOs contribuintes relacionados no Anexo Único desta Portaria ficam credenciados de ofício para utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), a partir da data nele especificada.\r\n- A relação a que se refere o art. 1º constará no endereço eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) http://nfe.fazenda.rj.gov.br.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2013\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCNPJ\r\nRazão Social\r\nIE\r\nNº da autorização\r\nData do início da autorização\r\n02.421.421/0052-61\r\nINTELIG TELECOMUNICACOES LTDA\r\n86092085\r\n21-2010/0058670-1\r\n11/04/2013\r\nId: 1476950\r\n"
        ],
        "1477054": [
            "2013-04-15 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nDO SUBSECRETÁRIO\r\n, MUNICÍPIO DE MACAÉ, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 05/04/2010, no processo nº E- 03/11.301.945/2009, tendo como anexos os de nº E- 03/11.301.081/2005, E-03/11.300.645/2004, E-03/11.300.463/2004 e E- 03/10.403.552/2011,\r\n:\r\nAutorizar o MÓDULO MACAÉ, mantido pelo Módulo Macaé Sociedade Civil Educacional Ltda, CNPJ nº 39691936/0001-41, com sede na Rua Custódio da Silva Junior, nº 147, Imbetiba, Município de Macaé, com base nos arts. 17, § 2º e 18, § 3º, c/c o art. 20, III, “b” e § 6º da Deliberação CEE nº 231/98, com capacidade física total de matrículas em número de trezentos e oitenta e sete alunos , a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 5º ano, a partir do ano de 2011\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 6º ao 9º ano, a partir do ano de 2008\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2013\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nde Ensino\r\nDE 11 DE ABRIL DE 2013\r\nAUTORIZA O JARDIM ESCOLA PALÁCIO VERDE, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98 , considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora em 02/03/2012, no processo nº E- 03/10.204.424/2009,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o JARDIM ESCOLA PALÁCIO VERDE, mantido pelo JARDIM ESCOLA PALÁCIO VERDE Ltda, CNPJ nº 03.062.639/0001-90, com sede na Rua Antonio Rego, nº 1.026, Olaria, Município do Rio de Janeiro, com base nos arts. 17, § 2º e 20, III, “b” e § 6° da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2012 com capacidade física total de matrículas em número de 184 alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, 6º ao 9º ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2013\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1477054\r\n"
        ],
        "1477138": [
            "2013-04-15 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão de Inclusão e Diversidade do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E- 03/8.800.044/1997,\r\nDesignar Sandra Maria dos Santos Teixeira, Assessora Técnica do CEE/RJ e mestre em Avaliação Institucional, mat. nº 0.240.804-5, Heloisa Maria Luz Machado, Assessora Técnica do CEE/RJ, matr. 0.253.430-3, e Eneida Simões da Fonseca, pós-doutora em Educação, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições para autorização de funcionamento para ATENDIMENTO EDUCACIONAL AO ALUNO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS na ESCOLA RENASCER DA ESPERANÇA - APAE DE APERIBÉ, mantida pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Aperibé, localizada na Rua Antonio Ferreira da Luz, nº 725, Centro, Município de Aperibé, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2013\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão de Inclusão e Diversidade do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E- 03/10.004.553/2010,\r\nDesignar Sandra Maria dos Santos Teixeira, Assessora Técnica do CEE/RJ e mestre em Avaliação Institucional, mat. nº 0.240.804-5, Heloisa Maria Luz Machado, Assessora Técnica do CEE/RJ, matr. 0.253.430-3, e Eneida Simões da Fonseca, Pós-Doutora em Educação, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições para funcionamento do ENSINO FUNDAMENTAL (1º ao 5º ano) e EJA (séries iniciais), para pessoas com necessidades educativas especiais, no COCAP - CENTRO DE ORIENTAÇÃO \"CAMINHOS DO APRENDER\", mantido pelo COCAP - Centro de Orientação Caminhos do Aprender, localizado na Rua Aurora, nº 75, Edson Passos, Município de Mesquita, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2013\r\nPresidente \r\nId: 1477138\r\n"
        ],
        "1477195": [
            "2013-04-15 00:00:00",
            " \r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nCALCULA E FIXA O EFETIVO DO QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DE EFETIVO (QDE) DE PRAÇAS, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA O ANO DE 20.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista odo Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, e consoante o estabelecido no dezembro de 2007,\r\nRESOLVE:\r\n- Fixar o efetivo por Qualificação de Bombeiro Militar Particular (QBMP) para o ano de 2013, conforme o quadro anexo.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando, em especial, a Portaria CBMERJ nº 685, de 19 de julho de 2012.\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2013\r\n\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\n00\r\n115\r\n259\r\n590\r\n593\r\n477\r\n2.732\r\n766\r\n01\r\n14\r\n31\r\n73\r\n74\r\n300\r\n437\r\n9\r\n02\r\n53\r\n120\r\n286\r\n290\r\n1.152\r\n1.335\r\n6\r\n03\r\n10\r\n24\r\n57\r\n57\r\n233\r\n367\r\n748\r\n04\r\n06\r\n13\r\n46\r\n47\r\n0\r\n0\r\n112\r\n05\r\n07\r\n17\r\n39\r\n40\r\n164\r\n294\r\n1\r\n06\r\n50\r\n113\r\n268\r\n276\r\n1.148\r\n0\r\n855\r\n07\r\n02\r\n04\r\n13\r\n13\r\n41\r\n165\r\n238\r\n\r\n08\r\n04\r\n08\r\n25\r\n5\r\n84\r\n209\r\n5\r\n09\r\n10\r\n23\r\n54\r\n54\r\n222\r\n354\r\n717\r\n10\r\n33\r\n73\r\n175\r\n177\r\n706\r\n866\r\n2.030\r\n11\r\n06\r\n14\r\n33\r\n33\r\n137\r\n265\r\n488\r\nTOTAL\r\n310\r\n699\r\n1.659\r\n1.679\r\n6.664\r\n7.024\r\n18.035\r\nId: 1477195\r\n"
        ],
        "1477254": [
            "2013-04-15 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nGRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DE PROPOSTA DE REGULAMENTAÇÃO DO ART. 70 DA LEI Nº 12.594 (SINASE), OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição do Grupo de Trabalho para elaboração de proposta de regulamentação do art. 70 da Lei nº 12.594 (SINASE), que trata da previsão de Regime Disciplinar para as unidades de atendimento socioeducativo, instituída através da Portaria DEGASE Nº 137, de 22/02/2013, publicada no DOERJ de 26/02/2013, designando como novos membros os servidores Eliana Lobo do Carmo Guedes ID 1.983.206-0 e Norma Alves Perrone Lages, ID 1.913.874-1e a exclusão do servidor Ernani Alcides A. da Conceição, ID 1.983.408-0. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2013\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nId: 1477254\r\n"
        ],
        "1477261": [
            "2013-04-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE ABRIL DE 2013\r\nESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PARA O CADASTRO E SELEÇÃO DE CANDIDATOS À CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE PROFESSOR FAETEC I, PROFESSOR INSTITUTO SUPERIOR, ESPECIALISTA TÉCNICO PEDAGÓGICO E INSTRUTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no exercício de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, em conformidade com a Lei n° 4.599/2005, alterada pela Lei n° 5.490/2009 e atendendo ao que dispõe o artigo 2º do Decreto nº 41.140, de 01 de abril de 2013, e o que consta no Processo n\r\nE-26/005/2383/2013.\r\n- Dispor sobre os procedimentos a serem adotados para o cadastro e seleção de candidatos para contratação temporária de Professor Instituto Superior, Professor FAETEC I, Especialista Técnico Pedagógico e Instrutor para as unidades de ensino pertencentes à Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, na forma dos artigos desta Portaria.\r\nTITULO I\r\nDAS NORMAS PARA O CADASTRO E CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO\r\nCAPITULO I\r\n- Os candidatos interessados à contratação temporária de que trata a presente Portaria deverão cadastrar-se preenchendo ficha de inscrição, por meio eletrônico, através da , no endereço eletrônico indicado pela FAETEC em Edital específico.\r\nPoderão candidatar-se à contratação temporária brasileiros e estrangeiros, que preencham os requisitos constantes na presente Portaria e na forma da legislação em vigor.\r\n- O preenchimento do cadastro é de inteira responsabilidade do candidato. Não serão realizados cadastros condicionais e/ou extemporâneos, nem aceitos via postal ou por .\r\n- O candidato que declarar falsamente qualquer informação será excluído do processo, se confirmada tal situação, sujeitando-se às consequências legais pertinentes.\r\n- Só será aceito um único cadastro por candidato. Em havendo mais de um cadastro, prevalecerá o de data/hora mais recente.\r\nConstituem pré-requisitos para o cadastro:\r\n- ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos até a data da contratação; \r\nestar quite com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, também com as militares;\r\nossuir escolaridade exigida para o exercício do cargo bem como os demais requisitos básicos na data de contratação;\r\n- não ter firmado contrato temporário, com fundamento da Lei nº 4.599/2005, alterada pela Lei n° 5.490/2009, terminado a menos de 12 (doze) meses da data da contratação decorrente desta Portaria.\r\n- Os cadastrados portadores de deficiência terão prioridade de convocação para a celebração de contrato temporário em atendimento ao que determina o art. 37, inciso VIII, da Constituição da República Federativa do Brasil e ao que dispõem a Lei n° 2.298, de 28 de julho de 1994, alterada pela Lei n° 2.482, de 14 de dezembro de 1995.\r\n- Os cadastrados portadores de deficiência, convocados prioritariamente dentro do estabelecido no do art. 7º, apresentarão atestado de saúde ocupacional que declare a existência da deficiência e a compatibilidade de sua deficiência com o exercício das atribuições definidas no Decreto nº 23.644-A para o cargo ao qual se candidatou.\r\n- Na falta de cadastrados portadores de deficiência aptos para contratação, serão convocados os demais cadastrados observando-se a ordem de classificação por cargo e região.\r\n- Os portadores de deficiência que não optarem, no momento do cadastro, por se candidatar à reserva para deficientes não serão atingidos pela norma do do art. 7º.\r\n\r\n- A classificação dos candidatos a contratação temporária, cadastrados na conformidade do Capítulo I da presente Portaria, se dará por meio da pontuação gerada após a apuração dos títulos acadêmicos e do tempo de experiência de atuação em atividades compatíveis com as atribuições relativas ao cargo pretendido.\r\n- A apuração dos títulos acadêmicos é de caráter classificatório, sendo considerados os seguintes critérios de pontuação:\r\nPara o cargo de Professor Instituto Superior\r\n, com carga horária mínima de 360 horas, em área compatível com a disciplina de atuação \r\nOBRIGATÓRIO\r\nMestrado em área compatível com a disciplina de atuação\r\n01 (um) ponto\r\nDoutorado em área compatível com a disciplina de atuação\r\n02 (dois) pontos\r\nPara o cargo de Professor FAETEC I - com atuação nas disciplinas da Educação Básica.\r\nLicenciatura plena na disciplina de atuação\r\nOBRIGATÓRIO\r\n, com carga horária mínima de 360 horas, em área compatível com a disciplina de atuação \r\n01 (um) ponto\r\nMestrado em área compatível com a disciplina de atuação\r\n02 (dois) pontos\r\nDoutorado em área compatível com a disciplina de atuação\r\n03 (três) pontos\r\nPara o cargo de Professor FAETEC I - com atuação na Educação Especial.\r\nLicenciatura plena\r\nOBRIGATÓRIO\r\n, com carga horária mínima de 360 horas, em educação especial \r\nPREFERENCIAL*\r\nMestrado em Educação\r\n01 (um) ponto\r\nDoutorado em Educação\r\n02 (dois) pontos\r\n* Na conformidade do estabelecido na Política Nacional para a Educação Especial.\r\nPara o cargo de Professor FAETEC I - com atuação nas disciplinas da Educação Profissional e Tecnológica.\r\nGraduação em área profissional compatível com a disciplina de atuação\r\nOBRIGATÓRIO\r\nLicenciatura plena e/ou programa especial de formação pedagógica em área profissional compatível com a disciplina de atuação\r\nPREFERENCIAL*\r\n, com carga horária mínima de 360 horas, em área profissional compatível com a disciplina de atuação \r\n01 (um) pontos\r\nMestrado em área profissional compatível com a disciplina de atuação\r\n02 (dois) pontos\r\nDoutorado em área profissional compatível com a disciplina de atuação\r\n03 (três) pontos\r\n.\r\nPara o cargo de Instrutor\r\nEnsino médio completo e formação específica em área profissional compatível com a disciplina de atuação ou comprovada experiência em área profissional compatível com a disciplina de atuação \r\nOBRIGATÓRIO\r\nGraduação em área profissional compatível com a disciplina de atuação\r\n01 (um) ponto\r\n, com carga horária mínima de 360 horas, em área profissional compatível com a disciplina de atuação \r\n02 (dois) pontos\r\nPara o cargo de Especialista Técnico Pedagógico\r\nGraduação em Pedagogia\r\nOBRIGATÓRIO\r\n, na área de Educação, com carga horária mínima de 360 horas\r\n01 (um) ponto\r\nMestrado na área de Educação\r\n02 (dois) pontos\r\nDoutorado na área de Educação\r\n03 (três) pontos\r\n\r\nCaso o cadastrado não possua, o diploma previsto, será aceita Certidão de Conclusão de Curso, com firma reconhecida do emitente.\r\nDA APURAÇÃO DO TEMPO DE EXPERIÊNCIA\r\nA apuração do tempo de experiência em atribuições compatíveis com o cargo pretendido, também classificatória, se dará da seguinte forma:\r\nMais de um ano, até dois anos\r\n02 (dois) pontos\r\nMais de dois anos, até quatro anos\r\n04 (quatro) pontos\r\nMais de quatro anos\r\n06 (seis) pontos\r\n- A comprovação do tempo de exercício nas atribuições compatíveis com o cargo pretendido far-se-á preferencialmente pela apresentação da anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social e excepcionalmente pela apresentação de contrato de trabalho ou de declaração do empregador, original ou cópia autenticada, onde deverão constar a duração do emprego e o tipo de atividade. Em qualquer caso, só serão admitidos documentos em que se constate a inequívoca identificação do empregador, com nome ou razão social, endereço, telefone, CNPJ e inscrição estadual ou municipal.\r\nOs candidatos cadastrados que concorram para as disciplinas que exijam conhecimentos específicos poderão ser submetidos a avaliação de caráter eliminatório.\r\n- Os cadastrados serão classificados por cargo, disciplina e região, a partir do total de pontos obtidos do somatório dos pontos das apurações de títulos acadêmicos e experiência, informados no ato do cadastro, utilizando como critério de desempate o cadastrado mais experiente e persistindo o empate:\r\na) para os cargos de Professor Instituto Superior, Professor FAETEC I e Especialista Técnico Pedagógico, a data mais antiga de conclusão do curso superior; e\r\nb) para o cargo de Instrutor, a data mais antiga de conclusão do curso médio especializado.\r\nO resultado será divulgado no dia e hora estabelecidos no Edital de chamada para o cadastro, sendo de inteira responsabilidade do cadastrado manter-se informado sobre o mesmo.\r\nOs cadastrados serão convocados, observada a ordem de classificação, pela Divisão de Recursos Humanos da FAETEC, com sede à Rua Clarimundo de Melo, n° 847, Quintino Bocaiúva, Rio de Janeiro, via telegrama e email, de acordo com as necessidades demandadas pelas Diretorias subordinadas a Vice-Presidência Pedagógica.\r\nOs cadastrados convocados deverão comparecer à FAETEC, no local, dia e hora determinados na convocação, munidos da seguinte documentação, em original e fotocópia:\r\n- Identidade; \r\n- CPF; \r\n- comprovante de inscrição no PIS/PASEP; \r\n- título de eleitor e último comprovante de votação/justificativa; \r\n- certificado de reservista ou C.A.M. constando dispensa, se do sexo masculino; \r\n- se casado(a), certidão de casamento; \r\n- certidão de nascimento dos filhos; \r\n- declaração de imposto de renda;\r\n- comprovante de naturalização, quando for o caso;\r\ncomprovante de residência;\r\n- documentação comprobatória de experiência informada;\r\n- documentação comprobatória da titulação informada;\r\n- documentação comprobatória da habilitação para a função relativa à contratação;\r\n- atestado de saúde ocupacional.\r\nSerá exigido do cadastrado convocado no comparecimento à FAETEC:\r\n- a entrega de 01 (uma) foto 3X4 recente;\r\n- o preenchimento do formulário de acumulação de cargos, Anexo I;\r\n- a entrega, caso seja ocupante de cargo, função ou contrato nos âmbitos federal, estadual ou municipal, em sociedade de economia mista, entidade autárquica, empresas ou companhias mantidas pelos poderes públicos, de cópia do contracheque do cargo ocupado, mesmo que aposentado.\r\nA não apresentação dos documentos listados nos incisos deste artigo, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis após a data de comparecimento agendada na convocação, implicará na eliminação do candidato por desistência.\r\nO deferimento final do cadastro do candidato dependerá de parecer favorável da Comissão Examinadora quanto à pertinência dos títulos acadêmicos, a compatibilidade da área de formação com a área de atuação para a qual o candidato se cadastrou e quanto à comprovação da experiência informada.\r\nO cadastrado poderá apresentar recurso à Comissão Examinadora, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, contados da data em que tomou ciência do parecer desfavorável que ensejou o indeferimento de seu cadastro.\r\nTITULO III\r\nCAPITULO I\r\nA contratação de que trata a presente Portaria se dará mediante a assinatura por parte do cadastrado de contrato administrativo individual com a FAETEC, o qual se regerá pelos preceitos da Lei n° 4.599, de 27 de setembro de 2005, alterada pela Lei n° 5.490, de 25 de junho de 2009 e dentro dos cargos e quantitativos autorizados no Decreto nº 41.140 de 01 de abril de 2013, conforme o quadro do Anexo Único desta portaria.\r\ndo artigo está sujeita às vedações legais de acumulação de cargos, funções e empregos públicos, de acordo com incisos XVI e XVII, art. 37, da Constituição da República Federativa do Brasil e o normatizado pela Resolução SEPLAG n 109/2008.\r\ndo artigo será de até 12 (doze) meses, podendo ser prorrogados por igual período, até o prazo máximo de 05 (cinco) anos, na forma da Lei n° 4.599, de 27 de setembro de 2005, alterada pela Lei n° 5.490, de 25 de junho de 2009\r\ne terão eficácia a partir da data de suas formalizações. \r\n- É da competência exclusiva do Presidente da Fundação Apoio à Escola Técnica ou de quem por ele expressamente delegado a assinatura dos contratos de que trata a presente Portaria.\r\nOs contratos serão assinados em 03 (três) vias, de igual teor, pelo Presidente, ou quem por ele expressamente delegado, como representante da FAETEC, pelo contratado e por mais duas testemunhas, ficando a primeira via com o contratado; a segunda arquivada na Divisão de Recursos Humanos da FAETEC e a terceira via enviada ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da publicação da contratação.\r\nCAPITULO II\r\n- A remuneração, vinculada a carga horária dos cadastrados contratados, obedecerá aos padrões remuneratórios estabelecidos no Decreto nº 41.140, de 01 de abril de 2013, sendo:\r\n- para o contratado como Professor Instituto Superior 40 (quarenta) horas a remuneração de R 2.273,35 (dois mil, duzentos e setenta e três reais e trinta e cinco centavos) com 20 (vinte) horas aulas em efetiva regência de turma e 20 (vinte) horas destinadas a planejamento e complementação pedagógica;\r\n- para o contratado como Professor Instituto Superior 20 (vinte) horas a remuneração de R 1.136,67 (um mil cento e trinta e seis reais e sessenta e sete centavos) com 10 (dez) horas aulas em efetiva regência de turma e 10 (dez) horas destinadas a planejamento e complementação pedagógica;\r\n- para o contratado como Professor I 40 (quarenta) horas semanais a remuneração de R 1.620,00 (um mil seiscentos e vinte reais), com de 24 (vinte e quatro) horas aulas em efetiva regência de turma e 16 (dezesseis) horas destinadas a planejamento e complementação pedagógica;\r\n- para o contratado como Professor I 20 (vinte) horas semanais a remuneração de R 810,43 (oitocentos e dez reais e quarenta e três centavos) com 12 (doze) horas aulas em efetiva regência de turma e 08 (oito) horas destinadas a planejamento e complementação pedagógica;\r\n- para o contratado como Especialista Técnico Pedagógico a remuneração de R 1.620,00 (um mil seiscentos e vinte reais) com 40 horas semanais;\r\n- para o contratado como Instrutor a remuneração de R 1.157,76 (um mil cento e cinqüenta e sete reais e setenta e seis centavos) com 24 (vinte e quatro) horas aulas ministrando prática profissional, nas oficinas e/ou laboratórios e 16 (dezesseis) horas em atividades complementares.\r\n- O Cadastro resultante do edital de chamamento para os interessados na contratação temporária de que trata esta Portaria terá validade até o dia 31 de dezembro de 2013.\r\n- Caso o cadastrado, por impedimento de qualquer natureza, após sua convocação, interrompa o procedimento de contratação, por mais de 30 (trinta) dias, será considerado desistente e, portanto, eliminado do Cadastro.\r\n- Não será fornecido ao candidato qualquer documento de caráter individual comprobatório de classificação.\r\n- A classificação do candidato no Cadastro não implica direito a contratação, cabendo à FAETEC, exclusivamente, a decisão quanto a conveniência e oportunidade das convocações para provimento das demandas verificadas.\r\n- Caberá ao cadastrado contratado, para prover demanda em localidade dentro da região de sua escolha, arcar com as despesas de sua locomoção mudança.\r\n- A inexatidão de informações e/ou irregularidades de documentos, ainda que verificadas posteriormente a contratação do cadastrado, importarão na insubsistência do cadastro e poderão levar à sua nulidade e conseqüente rescisão unilateral por parte da FAETEC, sem prejuízo das cominações legais aplicáveis.\r\n- Os cadastrados classificados deverão manter atualizados seus endereços junto à FAETEC se responsabilizam pelos prejuízos que por ventura vierem a ter em decorrência da não-atualização, inclusive os que levarem a compreensão de sua desistência tácita.\r\n- A simples efetuação do cadastro não gera qualquer direito ao candidato.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Presidência da FAETEC.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2013\r\nPresidente\r\nId: 1477261. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1477315": [
            "2013-04-15 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO \r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/411.528/2007,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores Ana Pricila Nascimento Silva, matrícula 0.972.658-9, Camilla Pedreira da Silva, matrícula 0.970.427-1 e Ana Letícia Nacif da Costa, matrícula 0.973.737-0, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Décima Sétima do Convênio nº 004/2013, celebrado com a PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO, constante do processo administrativo nº E- 04/411.528/2007.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1477315\r\n"
        ],
        "1477331": [
            "2013-04-15 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDE AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIODO DEGASE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEÓrgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nFica instituída, no âmbito do DEGASE, sem aumento de despesa, a , composta por 05 (cinco) membros titulares e 02 (dois) suplentes, lotados e em exercício no DEGASE, objeto do processo nº E- 03/022/20/2013, conforme preconizado pelo art. 9º do Decreto nº 43.249/2011, alterações do Decreto nº 43.593/2012, bem como, em estrito cumprimento aos termos do inciso IV, art. 12 do Decreto nº 43.249/2011. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2013\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nId: 1477331\r\n"
        ],
        "1477359": [
            "2013-04-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO MBITO DA FENORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE - FENORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inciso IX e § 1º do art. 82, da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro e, de acordo com o processo administrativo n° E-26/006/84/2013,\r\nRESOLVE:\r\nCessar os efeitos da delegação de competência de JOSÉ MANOEL DE SIQUEIRA PEREIRA, matrícula 00887-0, para a função de Ordenador de Despesas da FENORTE.\r\nDê-se imediato conhecimento da presente Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único, do art. 289 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de março de 2013, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de abril de 2013\r\nALMY JUNIOR CORDEIRO DE CARVALHO\r\nPresidente \r\nId: 1477359. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1477480": [
            "2013-04-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDA PRESIDENTE \r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR A INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DO ESTUDO DO IMPACTO AMBIENTAL - EIA E DE SEU RESPECTIVO RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL - RIMA, PARA ANÁLISE DA VIABILIDADE AMBIENTAL PARA A EXTRAÇÃO DE ROCHA GRANÍTICA EM BLOCOS PARA USO ORNAMENTAL, LOCALIZADO NO , SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA BOTELHO E SOUZA EXTRAÇÃO DE GRANITOS LTDA.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 01 de abril de 2013, \r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho para elaborar a Instrução Técnica Específica e proceder à análise e acompanhamento do Estudo do Impacto Ambiental - EIA e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, para análise da viabilidade ambiental para a extração de rocha granítica em blocos para uso ornamental, localizado no município de Cambuci, sob a responsabilidade da empresa BOTELHO E SOUZA EXTRAÇÃO DE GRANITOS LTDA.\r\nDesignar MARCO ANTONIO ALVES DA SILVA, matrícula nº 390.883-7, BRENO MAURÍCIO PANTOJA DA SILVA, matrícula nº 391.118-7, MARIA ISABEL DE CARVALHO, matrícula nº 2701357-2, STELLA MENDES CARVALHO, matrícula nº 391.168-2, FLÁVIA VALENÇA LIMA, matrícula nº 391.112-0, MARIANA DE ANDRADE RAMOS, matrícula nº 390.597-3, JANAÍNA DA SILVA SOUSA, matrícula nº 390.487-7, JOSÉ PAULO MALTA MIRINHA, matrícula nº 390.386-1 e MICHELLE BRANCO RAMOS, matrícula nº 390.685-6, para, sob a coordenação técnica do primeiro, constituir o Grupo de Trabalho, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme processo administrativo n° E-07/501037/2011.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho deverá convidar um representante da Prefeitura Municipal de Cambuci para compor o Grupo.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfei çoamento do trabalho.\r\nSerá designado RODOLFO DE ARAUJO MOREIRA COELLO TORRES, matrícula n° 390.856-3, representante da Procuradoria do INEA, para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, o presente Grupo de Trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2013\r\nPresidente\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR A INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA E DE SEU RESPECTIVO RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL - RIMA, PARA ANÁLISE DA VIABILIDADE AMBIENTAL PARA A ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO DE ARGILA, LOCALIZADO NO , SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA AGROPECUÁRIA E MADEREIRA TRÊS BARRAS LTDA.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 01 de abril de 2013, \r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho para elaborar a Instrução Técnica Específica e proceder à análise e acompanhamento do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, para análise da viabilidade ambiental para a atividade de extração de argila, localizado no município de Três Rios, sob a responsabilidade da empresa AGROPECUÁRIA E MADEREIRA TRÊS BARRAS LTDA.\r\nDesignar MARCO ANTONIO ALVES DA SILVA, matrícula nº 390883-7, ALINE REZENDE PEIXOTO, matrícula nº 390.137-8, BRENO MAURÍCIO PANTOJA DA SILVA, matrícula nº 391.118-7, STELLA MENDES FERREIRA, matrícula nº 391.168-2, FLÁVIA VALENÇA LIMA, matrícula nº 391.112-0, CAROLINE RANGEL PINTO DE SOUZA PAES, matrícula nº 390.924-9, VLAMIR FORTES DE AZEVEDO, matrícula nº 390.466-1, SHEILA PEREIRA JAGUARY SILVA, matrícula nº 390.656-7 e SERGIO ALVES, matrícula nº 390.246-7, para, sob a coordenação técnica do primeiro, constituir o Grupo de Trabalho, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme processo administrativo n° E-07/508205/2012.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho deverá convidar um representante da Prefeitura Municipal de Três Rios para compor o Grupo.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n- Será designado RODOLFO DE ARAUJO MOREIRA COELLO TORRES, matrícula n° 390.856-3, representante da Procuradoria do INEA, para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, o presente Grupo de Trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2013\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR A INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA E DE SEU RESPECTIVO RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL - RIMA, PARA ANÁLISE DA VIABILIDADE AMBIENTAL PARA A ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO E BENEFICIAMENTO DE GRANITO PARA BRITA, LOCALIZADO NO , SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA MINERAÇÃO DE SAIBRO GRANDE GUERREIRO LTDA.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 01 de abril de 2013, \r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho para elaborar a Instrução Técnica Específica e proceder à análise e acompanhamento do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, para análise da viabilidade ambiental para a atividade de extração e beneficiamento de granito para brita, localizado no município de São Gonçalo, sob a responsabilidade da empresa MINERAÇÃO DE SAIBRO GRANDE GUERREIRO LTDA.\r\n- Designar MARCO ANTONIO ALVES DA SILVA, matrícula nº 390883-7, BRENO MAURÍCIO PANTOJA DA SILVA, matrícula nº 391118-7, STELLA MENDES FERREIRA, matrícula nº 391168-2, FLÁVIA VALENÇA LIMA, matrícula nº 391.112-0, MARIA ISABEL DE CARVALHO, matrícula nº 2701357-2, CAROLINE RANGEL PINTO DE SOUZA PAES, matrícula nº 390.924-9, JOÃO CARLOS GOMES DO NASCIMENTO, matrícula nº 390.230-1, SUZANA DOS SANTOS BARBOSA, matrícula nº 390.861-3, MÁRIO ROGÉRIO LESTE, matrícula nº 390.417-4, STEFAN AUGUSTO ALVES DE SOUZA GOMES, matrícula nº 390.066-9 e MICHELLE BRANCO RAMOS, matrícula nº 390.685-6, para, sob a coordenação técnica do primeiro, constituir o Grupo de Trabalho, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme processo administrativo n° E-07/002.00859/2013.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho deverá convidar um representante da Prefeitura Municipal de São Gonçalo para compor o Grupo.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n- Será designado RODOLFO DE ARAUJO MOREIRA COELLO TORRES, matrícula n° 390.856-3, representante da Procuradoria do INEA, para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, o presente Grupo de Trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2013\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR A INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA E DE SEU RESPECTIVO RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL - RIMA, PARA ANÁLISE DA VIABILIDADE AMBIENTAL PARA A ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO DE AREIA EM CAVA MOLHADA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA FAZENDA SANTA ESTEVÃO EMPREENDIMENTOS E TURISMO LTDA.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 01 de abril de 2013, \r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho para elaborar a Instrução Técnica Específica e proceder à análise e acompanhamento do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, para análise da viabilidade ambiental para a atividade de extração de areia em cava molhada, localizado no município de Cachoeiras de Macacu, sob a responsabilidade da empresa FAZENDA SANTA ESTEVÃO EMPREENDIMENTOS E TURISMO LTDA.\r\nDesignar MARCO ANTONIO ALVES DA SILVA, matrícula nº 390883-7, BRENO MAURÍCIO PANTOJA DA SILVA, matrícula nº 391118-7, STELLA MENDES FERREIRA, matrícula nº 391168-2, FLÁVIA VALENÇA LIMA, matrícula nº 391.112-0, CAROLINE RANGEL PINTO DE SOUZA PAES, matrícula nº 390.924-9, DANIELE ANDRADE SILVA, matrícula nº 390.804-3, TATIANA DE SÁ FREIRE PEREIRA, matrícula nº 390.828-2, SHEILA PEREIRA JAGUARY SILVA, matrícula nº 390656-7, LUIZ DIAS DA MOTA LIMA, matrícula nº 390405- 9 e MARCELO BRAGA VIDINHA, matrícula nº 390.020-6, para, sob a coordenação técnica do primeiro, constituir o Grupo de Trabalho, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme processos administrativos n°s E-07/514850/2012 e E-07/514852/2012.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho deverá convidar um representante da Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu para compor o Grupo.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n- Será designado RODOLFO DE ARAUJO MOREIRA COELLO TORRES, matrícula n° 390.856-3, representante da Procuradoria do INEA, para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, o presente Grupo de Trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2013\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR A INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA E DE SEU RESPECTIVO RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL - RIMA, PARA ANÁLISE DA VIABILIDADE AMBIENTAL PARA A ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO DE CALCÁRIO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MACUCO, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA VOTORANTIM CIMENTOS S. A.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 01 de abril de 2013, \r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho para elaborar a Instrução Técnica Específica e proceder à análise e acompanhamento do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, para análise da viabilidade ambiental para a atividade de extração de calcário, localizada no município de Macuco, sob a responsabilidade da empresa VOTORANTIM CIMENTOS S. A.\r\nDesignar MARCO ANTONIO ALVES DA SILVA, matrícula nº 390883-7, BRENO MAURÍCIO PANTOJA DA SILVA, matrícula nº 391118-7, STELLA MENDES FERREIRA, matrícula nº 391.168-2, FLÁVIA VALENÇA LIMA, matrícula nº 391.112-0, ALINE REZENDE PEIXOTO, matrícula nº 390.137-8, MARGARETH KALID, matrícula nº 390596-5, MÁRCIO DE SÁ FARHAT, matrícula nº 390.150-1, ARMANDO THOMAS MORETT, matrícula nº 390.176-6 e RENATO VIEIRA DA SILVA, matrícula nº 390.668-2, para, sob a coordenação técnica do primeiro, constituir o Grupo de Trabalho, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme processo administrativo n° E- 07/202632/2004.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho deverá convidar um representante da Prefeitura Municipal de Macuco para compor o Grupo.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n- Será designado RODOLFO DE ARAUJO MOREIRA COELLO TORRES, matrícula n° 390.856-3, representante da Procuradoria do INEA, para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, o presente Grupo de Trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria INEA DILAM nº 85, de 22.09.2010.\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2013\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR A INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA E DE SEU RESPECTIVO RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL - RIMA, PARA ANÁLISE DA VIABILIDADE AMBIENTAL PARA A ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO DE CALCÁRIO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA VOTORANTIM CIMENTOS S.A.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 01 de abril de 2013, \r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho para elaborar a Instrução Técnica Específica e proceder à análise e acompanhamento do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, para análise da viabilidade ambiental para a atividade de extração de calcário, localizada no município de Cantagalo, sob a responsabilidade da empresa VOTORANTIM CIMENTOS S.A.\r\nDesignar MARCO ANTONIO ALVES DA SILVA, matrícula nº 390883-7, BRENO MAURÍCIO PANTOJA DA SILVA, matrícula nº 391118-7, STELLA MENDES FERREIRA, matrícula nº 391.168-2, FLÁVIA VALENÇA LIMA, matrícula nº 391.112-0, ALINE REZENDE PEIXOTO, matrícula nº 390137-8, MARGARETH KALID, matrícula nº 390.596-5, MÁRCIO DE SÁ FARHAT, matrícula nº 390.150-1, ARMANDO THOMAS MORETT, matrícula nº 390.176-6 e RENATO VIEIRA DA SILVA, matrícula nº 390.668-2, para, sob a coordenação técnica do primeiro, constituir o Grupo de Trabalho, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme processo administrativo n° E- 07/201133/2004.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho deverá convidar um representante da Prefeitura Municipal de Cantagalo para compor o Grupo.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n- Será designado RODOLFO DE ARAUJO MOREIRA COELLO TORRES, matrícula n° 390.856-3, representante da Procuradoria do INEA, para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, o presente Grupo de Trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria INEA DILAM nº 47, de 15.03.2010.\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2013\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente\r\nId: 1477480. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1477583": [
            "2013-04-15 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n00\r\nProc. nº:\r\n0\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n3\r\nEmpresa:\r\no LB Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n80\r\nProc. nº:\r\n1\r\nAtividade:\r\n\r\nLicença: \r\n/2013\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n1\r\nProc. nº:\r\n09\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas. \r\nLicença: \r\n057/2013\r\nEmpresa:\r\nAssociação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n23\r\nProc. nº:\r\n/2011\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n058/2013\r\nEmpresa:\r\nDrogaria Sol e Luar do Gravatá Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n65\r\nProc. nº:\r\n1999\r\nAtividade:\r\nDispensar Medicamentos não sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\nDispensar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle; \r\nComércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene, Produtos Correlatos, Plantas Medicinais e Alimentos permitidos pela Legislação Vigente.\r\nLicença: \r\n059/2013\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n70\r\nProc. nº:\r\n02\r\nAtividade:\r\nDispensar Medicamentos não sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\nDispensar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle; \r\nComércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene, Produtos Correlatos, Plantas Medicinais e Alimentos permitidos pela Legislação Vigente. \r\nLicença: \r\n060/2013\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1477583\r\n"
        ],
        "1477584": [
            "2013-04-15 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nOncotech Oncologia S/A.\r\nEndereço:\r\n201, 401, 501 e 601 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n00.578.976/0002-27\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.221/2008\r\nAtividade:\r\nFarmácia Privativa com Manipulação de Medicamentos Antineoplásicos, com Dispensação de Medicamentos e Produtos Correlatos. \r\nLicença: \r\n061/2013\r\nEmpresa:\r\nMedson Representações e Importação de Equipamentos Biomédicos Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida das Américas, nº 3939, Bloco 02, Loja B - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n39.079.116/0001-01\r\nProc. nº:\r\nE-08/102.049/2002\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir, Expedir e Importar e Produtos Correlatos. \r\nLicença: \r\n062/2013\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1477584\r\n"
        ],
        "1477585": [
            "2013-04-15 00:00:00",
            "\r\nO REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTAE DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar o requerimento de visto em plantas do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nHospital Jardim Amália Ltda.\r\nEndereço:\r\nVolta Redonda .\r\nCNPJ:\r\n85\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\n02/09/2010.\r\n202/2010\r\nMotivo:\r\nprotocolado pela empresa em 11/01/2013.\r\n- Determinar o arquivamento do requerimento de Visto em Plantas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1477585\r\n"
        ],
        "1477594": [
            "2013-04-15 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROSECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013, o Decreto nº 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e o constante nos processos nºs E-12/061/111/2013 e E- 27/329/10000/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BOMBEIRO MILITAR NOS POSTOS DO DETRAN/RJ\r\nData de início: 27.03.2013 - término: 31.12.2013\r\n: 2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n: 213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n: 1601 - Secretaria de Estado da Defesa Civil - SEDEC\r\n160100 - Secretaria de Estado da Defesa Civil - SEDEC\r\n: 160100 - Secretaria de Estado da Defesa Civil - SEDEC\r\nPT: 2133.06.122.0002.2660\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor - R \r\n3190\r\n10\r\n3.598.050,00\r\n- A prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23.07.2008.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 27.03.2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2013\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nSERGIO SIMÕES\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nId: 1477594. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1477758": [
            "2013-04-16 00:00:00",
            " DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA CONSTITUÍDA PELA Portaria CBMERJ nº 666, de 11.10.2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e levando em consideração a solicitação do Diretor-Geral de Finanças do CBMERJ,\r\nRESOLVE:\r\n- Nomear o 1º Ten BM QOA/89 ELIAS ANTÔNIO DA SILVA, RG CBMERJ nº 11.480, Id Funcional 0025824619, para integrar a Comissão constituída pela Portaria CBMERJ nº 666, de 11.10.2011, publicada no DOERJ nº 194, de 14.10.2011, na condição de Presidente da Comissão, em substituição ao Maj BM QOC/89 JANKEL GRUBMAN VOTO, RG CBMERJ nº 22.744, Id Funcional 0026161540.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 05 de março de 2013, mantidas as disposições que não contrariem o presente ato.\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2013\r\nCel BM\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 1477758\r\n"
        ],
        "1477838": [
            "2013-04-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nE FISCALIZAÇÃO \r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A CONTRATAÇÃO DA MANUTENÇÃO-ATMOS PELA EMPRESA ECOSOFT CONSULTORIA E SOFTWARES AMBIENTAIS \r\nE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições previstas no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, alterado pelo Decreto nº 43.921, de 31 de outubro de 2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização da contratação da manutenção evolutiva do sistema SIA-ATMOS e MIGRIS da Gerencia de Qualidade do Ar - GEAR do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, firmado através do processo nº E- 07/507.722/2012, e pelo Contrato de nº 85/2012, com a empresa \r\n, matrícula 390.512-2, , matrícula 270168-4-5, , matrícula 390.275-6, para, sob a coordenação da primeira designação, proceder ao acompanhamento e fiscalização da contratação da manutenção evolutiva do sistema SIA- ATMOS, de acordo com o Contrato de nº 85/2012, firmado pelo processo nº E-07/507.722/2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2013\r\nCARLOS ALBERTO FONTELES DE SOUZA\r\nDiretor de Informação, Monitoramento e Fiscalização \r\nId: 1477838. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1477914": [
            "2013-04-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR A INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA E DE SEU RESPECTIVO RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL - RIMA, PARA ANÁLISE DA VIABILIDADE AMBIENTAL PARA O PROJETO DE AUTOPRODUÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO TERMINAL CABIÚNAS, LOCALIZADO NO , SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA PETRÓLEO BRASILEIRO S/A.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 01 de abril de 2013, \r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho para elaborar a Instrução Técnica Específica e proceder à análise e acompanhamento do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, para análise da viabilidade ambiental para o Projeto de Autoprodução de Energia Elétrica do Terminal Cabiúnas, localizado no município de Macaé, sob a responsabilidade da empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S/A.\r\n, matrícula nº 2700348-2; , matrícula nº 2701357-2; FLÁVIA VALENÇA LIMAGABRIEL CAETANO DA SILVA, matrícula nº 390782-1; , matrícula nº 390.662-5 e , matrícula nº 390.928-0, para, sob a coordenação técnica do primeiro, constituir o Grupo de Trabalho, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme processo administrativo n° E-07/515197/2012.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho deverá convidar um representante da Prefeitura Municipal de Macaé para compor o Grupo.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nRODOLFO DE ARAUJO MOREIRA COELLO TORRES, matrícula n° 390.856-3, representante da Procuradoria do INEA, para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, o presente Grupo de Trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2013\r\nPresidente \r\nId: 1477914. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1478161": [
            "2013-04-17 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n3\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n.\r\nRJ. \r\n02\r\n5\r\n. \r\n3\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1478161\r\n"
        ],
        "1478444": [
            "2013-04-16 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais\r\nLUCIANA TERESA MEDEIROS DOS SANTOS, Assessora de Comunicação Social, matrícula 1688,para compor as Comissões de Fiscalização do Contrato nº 02/2011, firmado com a Empresa MCAM DIGITAL E SERVIÇOS E SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA-EPP, constituída através da Portaria desta Presidência nº 33, de 2011 e alterada pela Portaria PR nº 67, de 2012 e do Contrato nº 18/2012, firmado com a Empresa GM MINISTER EDITORA LTDA., constituída através da Portaria desta presidência de nº 052/2012, em razão da destituição de DÉBORA GHIVELDER HIPPERTT.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 15 de abril de 2013 \r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1478444\r\n"
        ],
        "1478661": [
            "2013-04-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE\r\nDISPENSA E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.380 de 16/01/2009, e a Lei nº 287 de 04/12/1979,\r\nRESOLVE:\r\nDISPENSAR o servidor Vitor Monteiro de Barros, matrícula n° 500.065-8, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais localizados na Coordenação de Informática I, a contar de 02/04/2013, DESIGNANDO, como seu substituto, o servidor Luiz Cesar Galiza da Silva, matrícula nº 500.102-9.\r\nA presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2013\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\nReitor\r\nId: 1478661. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1478872": [
            "2013-04-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nSUBSTITUI SERVIDOR DESIGNADO NA PORTARIA IPEM/GAPRE Nº 611, DE 27/12/2012. \r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IPEM-RJ), no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Substituir a servidora Rosângela Ribeiro de Almeida, matrícula nº 811.790-5, designada através da Portaria IPEM/GAPRE Nº 611, de 27 de dezembro de 2012, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 28 de dezembro de 2012, pela servidora , matrícula nº 049.024-3, bem como ratificar os termos da referida portaria. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2013\r\nPresidente\r\nId: 1478872. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1478928": [
            "2013-04-17 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM- FMIS\r\n, no exercício de suas atribuições legais e, tendo em o disposto no art. 51 da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a COMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO, na modalidade Pregão, na forma eletrônica, para atuar junto ao Sistema SIGA - Sistema Integrado de Gestão de Aquisições, exclusivamente no processo licitatório relacionado à contratação de empresa especializada em biblioteconomia ou documentação, que efetuará processo de revisão dos itens de nomes e funções catalogadas no banco de dados da FMIS autorizada no Processo nº E-18/003/31/2013.\r\nPREGOEIRO\r\nMANUEL RIBEIRO PEREIRA, matrícula nº 4040017-8\r\nPREGOEIRO SUBSTITUTO\r\nMARIA TEREZA GUEDES BARCELLOS, matrícula nº 38/0138-8\r\nEQUIPE DE APOIO\r\nSILVIA HELENA S. S. MAZZONI BERNARDINO, matrícula nº 38/0125-5\r\nROSALIA DE FATIMA M. DE ARAUJO, matrícula nº 38.0214-7\r\nGABRIELLE DA COSTA MOREIRA, matrícula nº 38-0222-0.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2013\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAUJO\r\nPresidente \r\nId: 1478928. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1478929": [
            "2013-04-17 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM- FMIS\r\n, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em o disposto no art. 51 da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a COMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO, na modalidade Pregão, na forma eletrônica, para atuar junto ao Sistema SIGA - Sistema Integrado de Gestão de Aquisições, exclusivamente no processo licitatório relacionado à contratação de empresa especializada na prestação de serviço em restauro e telecinagem de filmes históricos da FMIS autorizada no Processo nº E-18/003/30/2013.\r\nPREGOEIRO\r\nMANUEL RIBEIRO PEREIRA, matrícula nº 4040017-8\r\nPREGOEIRO SUBSTITUTO\r\nMARIA TEREZA GUEDES BARCELLOS, matrícula nº 38/0138-8\r\nEQUIPE DE APOIO\r\nSILVIA HELENA S. S. MAZZONI BERNARDINO, matrícula nº 38/0125-5\r\nROSALIA DE FATIMA M. DE ARAUJO, matrícula nº 38/0214-7\r\nRITA DE CASSIA LOPES FRANÇA, matrícula nº 38/0207-1.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2013\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAUJO\r\nPresidente \r\nId: 1478929. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1478961": [
            "2013-04-17 00:00:00",
            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA EXPEDIÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON/RJ, no uso de sua competência que lhe confere o artigo 11, inciso XII, da Lei Estadual nº 5.738, de 07 de julho de 2010, que dispõe sobre a criação da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro, combinado com o artigo 15, inciso IX, do Decreto nº 43.400, de 06 de janeiro de 2012,\r\n- a necessidade de manter a continuidade dos processos administrativos instaurados no âmbito do PROCON/RJ;\r\n- a competência estabelecida no artigo 18, inciso VII, do Decreto nº 43.400, de 06 de janeiro de 2012 ao Diretor de Fiscalização para estabelecer o processo sancionatório e proferir a decisão de 1ª instância; e\r\n- que o concurso público para provimento dos cargos da estrutura organizacional do PROCON-RJ está em vista de trâmites finais; \r\nRESOLVE:\r\n- Delegar competência, com validade a contar de 09 de abril de 2013, para estabelecer o processo sancionatório e proferir a decisão de 1ª instancia à seguinte autoridade:\r\nI- FÁBIO DOMINGOS DA COSTA - ID. Funcional nº 5011928-1\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 04, de 18 de junho de 2012, desta Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ.\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2013\r\nJOÃO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO\r\nDiretor-Presidente em exercício\r\nId: 1478961. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1478962": [
            "2013-04-17 00:00:00",
            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS PARA ABERTURA DE RECLAMAÇÃO NO ÂMBITO DO PROCON-RJ.\r\nDA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON/RJ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Estadual nº 5738, de 07 de julho de 2010, que dispõe sobre a criação da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor, combinado com o artigo 15, inciso VI, do Decreto nº 43.400, de 06 de janeiro de 2012,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de se estabelecer as diretrizes de organização e uniformização dos procedimentos adotados nos postos de atendimento da Autarquia PROCON/RJ; \r\n- que o consumidor tem que ter ciência de que o serviço prestado pelo PROCON-RJ é totalmente gratuito; e\r\n- a necessidade de se tornar público e dar transparência aos critérios de conveniência e oportunidade adotados no âmbito da Autarquia PROCON-RJ; \r\nRESOLVE:\r\nPara registro de reclamações, retornos e audiências no âmbito do PROCON-RJ os consumidores deverão estar presentes e, quando acompanhados de advogados, estes apresentarão, obrigatoriamente, procuração Ad Jurídica.\r\nNa impossibilidade de comparecimento do consumidor este poderá ser representado por ascendente ou descendente, desde que comprovado o parentesco, salvo em situações excepcionais que serão analisados individualmente.\r\nOs servidores do PROCON-RJ, no ato do registro da reclamação, deverão informar ao consumidor que o serviço prestado é totalmente gratuito e independe de assistência de advogado.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições anteriores.\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2013\r\nOLIVEIRA FILHO\r\nDiretor-Presidente em exercício\r\nId: 1478962. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1478966": [
            "2013-04-16 00:00:00",
            "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nDE FISCALIZAÇÃO DO PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir, na forma preconizada no art. 67 da Lei nº 8.666/93, Comissões destinadas ao acompanhamento da execução e fiscalização dos contratos constante do Quadro abaixo:\r\nPROCESSO\r\nCONTRATO\r\nMEMBROS DESIGNADOS\r\nE- 12/001/780/2013\r\n19/2013\r\nMário Adalberto Pinto Diniz - Id 4270675-0\r\nEduardo Maselli Valdetaro -Id 2026015-6\r\nAndre Gustavo de Menezes Alves - Id 4367507-7\r\nE- 12/001/781/2013\r\n20/2013\r\nMário Adalberto Pinto Diniz - Id 4270675-0\r\nEduardo Maselli Valdetaro -Id 2026015-6\r\nAndre Gustavo de Menezes Alves - Id 4367507-7\r\nAs Comissões ora instituídas serão presididas pelos primeiros membros designados no Quadro supra para cada contrato.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2013\r\nJOSÉ ANTONIO GUERRA BARREIROS\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1478966\r\n"
        ],
        "1478980": [
            "2013-04-18 00:00:00",
            "ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDE 2013\r\nA UTILIZAÇÃO DO MANUAL DE GESTÃO DE PROTOCOLOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA.\r\nGERAL DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais,\r\n- o que preceitua a Lei Estadual nº 5.562, de 20 de outubro de 2009, que atribuiu competência ao Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro para implementar a política estadual de arquivos, além da gestão, do processamento técnico, da preservação e da divulgação dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Estadual;\r\n- que compete ao Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, como órgão central do Sistema de Arquivos do Estado do Rio de Janeiro - SIARQ-RJ, coordenar as atividades do Programa de Gestão de Documentos do Estado do Rio de Janeiro, conforme disposto no Decreto Estadual nº 43.871, de 08 de outubro de 2012;\r\n- que compete ao Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro coordenar a implantação do Manual de Gestão de Protocolo no âmbito do Poder Executivo, conforme disposto no artigo 10 do Decreto Estadual nº 43.897, de 16 de outubro de 2012;\r\n- a necessidade de padronização e aplicação de normas e procedimentos referentes à produção, tramitação e arquivamento de documentos no âmbito do Poder Executivo Estadual; e\r\n- o disposto no artigo 37, V, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; nos artigos 77 e 78 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, de 05 de outubro de 1989; no Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, e respectivo regulamento, Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, com as modificações posteriormente introduzidas; bem como no Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal) quanto às atribuições, responsabilidades e penalidades do servidor público;\r\nRESOLVE:\r\nÉ obrigatória a utilização dos procedimentos administrativos previstos no Manual de Gestão de Protocolo, aprovado pelo Decreto Estadual nº 43.897, de 16 de outubro de 2012, no âmbito do Poder Executivo Estadual, no que tange à produção, uso e trâmite de documentos e processos administrativos iniciados a partir de 17 de outubro de 2012.\r\nnão se aplica a documentos e processos produzidos antes da vigência do referido Decreto.\r\nTodos os procedimentos administrativos previstos no Decreto Estadual nº 43.897, de 16 de outubro de 2012, tais como: instrução de folhas a um processo, apensação, juntada, encerramento e reabertura de processos, encerramento e abertura de volumes, anexação de documentos, emenda carmim, entre outros, realizados a partir de 17 de outubro de 2012, ainda que em processos autuados antes da vigência do mencionado Decreto, devem, obrigatoriamente, seguir as regras expressas no Manual de Gestão de Protocolo. \r\nNão é permitida a assinatura de documento público, seja ele analógico, digital ou eletrônico, por terceirizados, estagiários e outros que não possuam vínculo com o Poder Executivo Estadual.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2013\r\nDiretor-Geral \r\nId: 1478980\r\n"
        ],
        "1478984": [
            "2013-04-17 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n3\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n.\r\n.\r\n26\r\n001/2665/2013\r\n. \r\n3\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1478984\r\n"
        ],
        "1478985": [
            "2013-04-17 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nPORTARIA Nº 1363 DE 12 DE ABRIL DE 2013\r\nDEFERE REQUERIMENTO DE MUDANÇA DE ENDEREÇO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Deferir o requerimento nº 05851/2012 de mudança de endereço do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEMPRESA:\r\nClínica Nefrológica Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\nNossa Senhora das Mercês, nº 273 - Fonseca - Niterói - RJ.\r\nCNPJ:\r\n29.541.604/0001-27\r\nPROC. Nº\r\nE-08/108.309/1976\r\nATIVIDADE:\r\nClínica de Diálise \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1478985\r\n"
        ],
        "1479124": [
            "2013-04-17 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO E OUTROS.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo administrativo n° E-03/10.558/2012; \r\n:\r\na Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, e\r\na Cláusula Sétima, § 1º do Contrato SEEDUC nº 11/2013,\r\nRESOLVE: \r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 11/2013, celebrado entre a FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICA, PESQUISA E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços para a realização de Concurso Público para provimento inicial e para formação de Cadastro de Reserva, de cargos efetivos de Professor Docente I, com carga horária semanal de dezesseis horas e Professor Docente I, com carga horária semanal de trinta horas do quadro permanente da Secretaria de Estado de Educação, com vistas ao preenchimento de 144 vagas no cargo de Professor Docente I, com carga horária de trinta horas semanal, para ministrar as disciplinas de Física, Química, Português, Geografia, Matemática (Cadastro de Reserva) e 218 vagas para o cargo de Professor Docente I, com carga horária semanal de dezesseis horas para ministrar as disciplinas de Artes, Ciências, Sociologia, Filosofia, Inglês, História (Cadastro de Reserva), Educação Física (Cadastro de Reserva), Biologia (Cadastro de Reserva), Disciplinas Pedagógicas (Cadastro de Reserva) e Ensino Religioso (Cadastro de Reserva), nos termos do Plano de Trabalho e do Termo de Referência.\r\nAlcione Amorim de Oliveira Moreira - mat. nº 5.018.870-5\r\nAndré Oliveira Nogueira - mat. nº 5.012.765-3\r\nRegina Tereza Rodrigues Guarnelli - mat. nº 952.940-5\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2013\r\nSubsecretário de Gestão de Pessoas\r\nId: 1479124\r\n"
        ],
        "1479204": [
            "2013-04-17 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E- 12/061/1769/2013, e\r\no dever de obtenção de resultados eficientes, extraídos do postulado normativo da eficiência administrativa, sem que isso importe descuido com a regularidade formal;\r\n\r\n- Fica designado o servidor Vinícius Mendes Fernandes, matr. nº 24/008.183-6, em substituição ao Gestor anterior, Paulo Cesar Marque de Sousa, matr. 24/008.050-7, para atuar na gestão e fiscalização dos Instrumentos, abaixo relacionados:\r\nProcesso Administrativo\r\nInstrumento\r\nE- 12/411367/2010\r\n215/2010\r\nAllen Rio Serviço e Comércio de Produtos de Informática Ltda\r\nE- 04/708544/2011\r\n041/2012\r\nTNL PCS S.A.\r\nE- 12/514283/2009\r\n157/2009\r\nTNL PCS S.A.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2013\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente\r\nId: 1479204. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1479217": [
            "2013-04-17 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir Daniel Scofield, matrícula 0.954.494-1, pelo servidor Marcia Valéria de Miranda, ID 2823116-3, na Comissão de Acompanhamento, da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, relacionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO Nº\r\nNº\r\nNº\r\nINOVA TECNOLOGIA EM SERVIÇOS LTDA\r\n26/2012\r\nE- 04/011.523/2011\r\n2\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2013\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1479217\r\n"
        ],
        "1479244": [
            "2013-04-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDA PRESIDENTE \r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR A INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA E DE SEU RESPECTIVO RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL - RIMA, PARA ANÁLISE DA VIABILIDADE AMBIENTAL PARA A ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO E CALCÁRIO, LOCALIZADO NO , SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA HOLCIM BRASIL S/A.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 08 de abril de 2013, \r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho para elaborar a Instrução Técnica Específica e proceder à análise e acompanhamento do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, para análise da viabilidade ambiental para a atividade de extração e calcário, localizado no município de Cantagalo, sob a responsabilidade da empresa HOLCIM BRASIL S/A.\r\nDesignar MARCO ANTÔNIO ALVES DA SILVA, matrícula nº 390.883-7; BRENO MAURÍCIO PANTOJA DA SILVA, matrícula nº 391.118-7; STELLA MENDES FERREIRA, matrícula nº 391.168-2; FLÁVIA VALENÇA LIMA, matrícula nº 391.112-0; RODRIGO TAVARES DA ROCHA, matrícula nº 390.444-8; ALINE REZENDE PEIXOTO, matrícula nº 390.137-8; RAONI OLIVEIRA DE SOUZA CARDOSO, matrícula nº 390.888-6; ARMANDO THOMAZ MORETT, matrícula nº 390.176-6 e RENATO VIEIRA DA SILVA, matrícula nº 390.668-2, para, sob a coordenação técnica do primeiro, constituir o Grupo de Trabalho, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme processo administrativo n° E-07/002.232/2013.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho deverá convidar um representante da Prefeitura Municipal de Cantagalo para compor o Grupo.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n- Será designado RODOLFO DE ARAUJO MOREIRA COELLO TORRES, matrícula n° 390856-3, representante da Procuradoria do INEA, para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, o presente Grupo de Trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2013\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR A INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA E DE SEU RESPECTIVO RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL - RIMA, PARA ANÁLISE DA VIABILIDADE AMBIENTAL PARA A ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO DE GRANITO EM BLOCOS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA GRANIGEO \r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 01 de abril de 2013, \r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho para elaborar a Instrução Técnica Específica e proceder à análise e acompanhamento do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, para análise da viabilidade ambiental para a atividade de extração de granito em blocos, localizada no município do Rio de Janeiro, sob a responsabilidade da empresa GRANIGEO CONSULTORIA LTDA.\r\nDesignar MARCO ANTONIO ALVES DA SILVA, matrícula nº 390883-7; BRENO MAURÍCIO PANTOJA DA SILVA, matrícula nº 391118-7; STELLA MENDES FERREIRA, matrícula nº 391168-2; FLÁVIA VALENÇA LIMA, matrícula nº 391112-0; MARIANA DE ANDRADE RAMOS, matrícula nº 390597-3; MARGARETH KALID, matrícula nº 390596-5; MÁRIO ROGÉRIO LESTE, matrícula nº 390417-4; TITO LUIZ DE ARAUJO NETO, matrícula nº 2701752-4 e MICHELLE BRANCO RAMOS, matrícula nº 390685-6, para, sob a coordenação técnica do primeiro, constituir o Grupo de Trabalho, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme processo administrativo n° E-07/203239/2007.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho deverá convidar um representante da Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro para compor o Grupo.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n- Será designado Rodolfo de Araujo Moreira Coello Torres, matrícula n° 390856-3, representante da Procuradoria do INEA, para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, o presente Grupo de Trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria INEA DILAM nº 65, de 05.07.2010.\r\nRio de Janeiro, 15 de Abril de 2013\r\nPresidente\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ANÁLISE DA PROPOSTA DE MINUTA DE RESOLUÇÃO CONEMA QUE TRATA SOBRE A DIFERENCIAÇÃO DE CORES PARA O FLUXO DE RESÍDUOS DA COLETA SELETIVA.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 08 de abril de 2013, \r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho Cria Grupo de Trabalho para análise da proposta de minuta de Resolução CONEMA que trata sobre a diferenciação de cores para o fluxo de resíduos da coleta seletiva.\r\nDesignar POLITA DE PAULA GONÇALVES, matrícula nº 390.267-3; OSMAR DE OLIVEIRA DIAS FILHO, matrícula nº 930480- 9; CARLOS EDUARDO SOARES CANEJO PINHEIRO DA CUNHA, matrícula nº 390.800-1; THIAGO GAMA MARTINS LARANGEIRA, matrícula nº 390.015-6; SEBASTIANA MARIA BONFIM CESÁRIO, matrícula nº 2701905-8 e LUCIA BARBOSA RODRIGUES RIBEIRO, matrícula nº 2700085-0, para, sob a coordenação técnica da primeira, constituir o Grupo de Trabalho, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme processo administrativo n° E- 07/513448/2012.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n- Será designado RODOLFO DE ARAUJO MOREIRA COELLO TORRES, matrícula n° 390.856-3, representante da Procuradoria do INEA, para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, o presente Grupo de Trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2013\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente\r\nDESIGNA O NÚCLEO DE MONITORAMENTO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS DO INEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições legais, que lhe confere o Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e conforme deliberado na reunião do Conselho Diretor deste Instituto, datada de 15 de abril de 2013, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar o Núcleo de Monitoramento de Ações Estratégicas do INEA para o exercício de 2013 e dá outras providências.\r\nDesignar FRANCISCO ANTONIO LOPES DE ALMEIDA, matrícula 390.004-0; DUILIO JOSÉ MONROY, matrícula 391.158-3; MARCELA DE BIASE DAMASCENO, matrícula 390.125-3; NICOLE MEHDI, matrícula 390.688-0; ANGÉLICA MARTINS OLIVEIRA, matrícula 360.451-9; JOSÉ LUIS OLIVEIRA CARDOSO, matrícula 27/00213-8; CLAUDIA APARECIDA CAPORALI BRAGA, matrícula 390.037-0; LÍVIA SOALHEIRO E ROMANO, matrícula 390.878-7; THIAGO GAMA MARTINS LARANGEIRA, matrícula 390.015-6; ANDERSON PAULINO DO NASCIMENTO, matrícula 390.646-8, para, sob a coordenação técnica do primeiro, constituir o Núcleo de Monitoramento de Ações Estratégicas do INEA, em virtude da celebração de Contrato de Gestão INEA n° 01/2013, entre a Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e o Instituto Estadual do Ambiente - INEA, com a interveniência da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\nCompete ao Núcleo:\r\ndirimir quaisquer dúvidas ou questionamentos decorrentes da interpretação, aplicação ou execução do Contrato de Gestão e do Acordo de Resultados;\r\nelaborar dos Relatórios de Apuração e Análise dos Resultados a partir das informações recebidas das unidades administrativas contratualizadas;\r\napoiar a coordenação pelo Conselho Diretor das Reuniões de Avaliação, para apreciação dos Relatórios de Apuração e Análise dos Resultados por Equipes, de modo a manifestar-se conclusivamente sobre o cumprimento do Contrato de Gestão;\r\napoiar a elaboração do Relatório final de Apuração e Análise de Resultados pelo Conselho Diretor;\r\ncoordenar a proposição de indicadores de desempenho pelas unidades administrativas, de modo a subsidiar a sua validação obrigatória pelo Conselho Diretor e o Comitê de Avaliação, a cada celebração de Contrato de Gestão;\r\nplanejar e coordenar o monitoramento contínuo do desempenho das equipes contratualizadas, com o objetivo de: \r\na) identificar eventuais restrições;\r\nb) apoiar a superação de problemas que ocorram durante a execução das atividades;\r\nc) buscar soluções preventivas, de modo a garantir o alcance dos resultados;\r\napreciar os recursos interpostos pelas unidades administradas contratualizadas, assim como pelos servidores integrantes de suas equipes;\r\npropor recomendações para o aperfeiçoamento contínuo do Contrato de Gestão e dos Acordos de Resultados, assim como no desempenho de suas atribuições.\r\nCARLOS ALBERTO COUTO DA SILVA JUNIOR, matrícula 390.341-6; MICHELLE GOMES DE CARVALHO, matrícula 390.270-7; e LEANDRO DA SILVA TORQUATO, identidade funcional 50077317; MARIA STELLA DE MENDONÇA UCHOA DO AMARAL, matrícula 0077-8; para constituir a equipe permanente de apoio ao Núcleo de Monitoramento de Ações Estratégicas do INEA. \r\nCompete à equipe permanente de apoio:\r\nassessorar o Núcleo de Monitoramento de Ações Estratégicas do INEA em todas as suas atividades;\r\nconsolidar, mensalmente, por meio de monitoramento contínuo, a apuração dos indicadores de desempenho institucionais e por equipes;\r\napoiar a elaboração dos Relatórios Trimestrais de Apuração e Análise dos Resultados por Equipes;\r\napoiar, em questões metodológicas, a elaboração de novos indicadores de desempenho;\r\napoiar o processo de avaliação de desempenho individual - ADI - das equipes do INEA;\r\nmanter atualizado a base de dados dos indicadores de desempenho, bem com suas apurações mensais;\r\napoiar a elaboração do Relatório Anual de Apuração e Análise dos Resultados, como base para o pagamento da Gratificação de Desempenho Institucional - GDI;\r\nmanter e atualizar os modelos de documentos formais do Contrato de Gestão, incluindo o Manual de Orientações Metodológicas.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas a Portaria INEA PRES n° 355, de 12 de julho de 2012 e a Portaria INEA PRES n° 364/2012, de 14 de agosto de 2012.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2013\r\nPresidente\r\nId: 1479244. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1479394": [
            "2013-04-18 00:00:00",
            "\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA PRODERJ NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PCERJ E CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380 de 09/01/2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária.\r\n:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nI- OBJETO: Suplemento para as despesas com a Cidade da Polícia\r\nII- VIGÊNCIA: Início: a contar da data de assinatura - Término: 31/12/2013.\r\nIII- DE/Concedente: 2604 - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\nUO: 2604 - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\nUG: 260400 - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro \r\nIV- PARA/Executante: 4032 - PRODERJ - CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\nUO: 4032 - PRODERJ - CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nUG: 403200 - PRODERJ - CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nV- CRÉDITO: PT: 2604.06.181.0263.1112 - Cidade da Polícia\r\nNATUREZA DA DESPESA: 4490\r\nFONTE DE RECURSOS: 11\r\nVALOR: R 796.000,00 (setecentos e noventa e seis mil reais).\r\nEsta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2013\r\nMARTHA MESQUITA ROCHA\r\nChefe da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\nPAULO COELHO\r\nPresidente do PRODERJ\r\nId: 1479394\r\n"
        ],
        "1479395": [
            "2013-04-18 00:00:00",
            "\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA PRODERJ NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PCERJ E CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380 de 09/01/2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária.\r\n:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nI- OBJETO: Suplemento para as despesas com a Cidade da Polícia\r\nII- VIGÊNCIA: Início: a contar da data de assinatura - Término: 31/12/2013.\r\nIII- DE/Concedente: 2604 - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\nUO: 2604 - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\nUG: 260400 - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro \r\nIV- PARA/Executante: 4032 - PRODERJ - CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\nUO: 4032 - PRODERJ - CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nUG: 403200 - PRODERJ - CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nV- CRÉDITO: PT: 2604.06.181.0263.1112 - Cidade da Polícia\r\nNATUREZA DA DESPESA: 4490\r\nFONTE DE RECURSOS: 11\r\nVALOR: R 400.000,00 (quatrocentos mil reais).\r\nEsta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2013\r\nMARTHA MESQUITA ROCHA\r\nChefe da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\nPAULO COELHO\r\nPresidente do PRODERJ\r\nId: 1479395\r\n"
        ],
        "1479439": [
            "2013-04-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DOS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA ESPECIFICADA.\r\nE TURISMO DO ESTADO - TURISRIO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o orçamento anual do Estado para o exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, \r\n- Descentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\n: A presente portaria conjunta tem por objetivo a realização do DESENVOLVIMENTO DAS SOLUÇÕES PARA SUPORTE AS AÇÕES INSTITUCIONAIS E ORGANIZACIONAIS DA TURISRIO, em 06 (seis) etapas.\r\n: Esta Portaria terá vigência a partir de 01 de março até o dia 31 de agosto 2013.\r\n4371 - Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TURISRIO\r\n4371.00 - TURISRIO\r\n4371.00 - TURISRIO\r\n: 4043.00 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n4043.00 - UERJ\r\n4043.00 - UERJ\r\nPT: 4371.23.695.0382.2014 - INCREMENTO E DIFUSÃO DEST. PROD. TUR. RJ.\r\nModalidade de Aplicação: 3390\r\nFonte: 00 \r\nValor: 166.600,00\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2013\r\nDiretor-Presidente em exercício da TURISRIO\r\nReitor da UERJ\r\n*Omitida no D.O. de 04.03.2013\r\nId: 1479439. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1479448": [
            "2013-04-18 00:00:00",
            " PECUÁRIA\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\n, no uso de suas atribuições legais, e\r\no que consta do processo administrativo nº E- 02/002.027/2013, de 20/03/2013.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de Prestação de Serviçoscom a Agência de Viagens de nº 001/2013, composta pelos seguintes empregados, sob a presidência do primeiro:\r\nDARIA BORGES ALVARENGA - mat. nº 4050-1;\r\nJORGE HILTON MACHADO JÚNIOR - mat. nº 1346-6;\r\nCRISTINA ANGÉLICA LOPES DE SOUZA - mat. nº 0760-9.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a contar de data de sua publicação, revogando a Portaria nº 019, de 20.03.2013.\r\nNiterói, 03 de abril de 2013\r\nROMANOS\r\nDiretora-Presidente da EMATER-RIO\r\nId: 1479448. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1479518": [
            "2013-04-18 00:00:00",
            "\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nA DIRETORA DO CENTRO DE PRODUÇÃO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo AE- 019/Reitoria, de 15/03/91 e de acordo com a determinação do Magnífico Reitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância para apuração do desaparecimento dos bens do Centro de Produção da UERJ, citados às fls. 5 e 7, referente ao processo de Tomada de Contas nº 10664/2012, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores Lívio Francisco Vieira - matr. 30988-0, Eduardo Bomfim Sampaio de Souza Costa - matr. 30969-0, e Marcos Correa Abranches - matr. 32959-9. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2013\r\nDiretora do CEPUERJ\r\nId: 1479518. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1479543": [
            "2013-04-18 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.588/2006,\r\nDesignar Sandra Maria dos Santos Teixeira, Assessora Técnica do CEE/RJ e mestre em Avaliação Institucional, mat. nº 240.804- 5, Heloisa Maria Luz Machado, Assessora Técnica do CEE/RJ, mat. nº 253.430-3, e Cezar de Oliveira Galvão, especialista em Terapias Holísticas, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ACUPUNTURA, no Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, na ASSOCIAÇÃO SINO BRASILEIRA DE ACUPUNTURA, MOXABUSTÃO E TERAPIAS HOLÍSTICAS-ASBAMTHO, mantida pela Associação Sino-Brasileira de Acupuntura, Moxabustão e Terapias Holísticas-ASBAMTHO, localizada na Rua Ipiranga, nº 88, Laranjeiras, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e, em especial, a Portaria CEE nº 1554, de 19 de janeiro de 2010.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2013.\r\nPresidente \r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.588/2006,\r\nDesignar Sandra Maria dos Santos Teixeira, Assessora Técnica do CEE/RJ e mestre em Avaliação Institucional, mat. nº 240.804- 5, Heloisa Maria Luz Machado, Assessora Técnica do CEE/RJ, mat. nº 253.430-3, e Cezar de Oliveira Galvão, especialista em Terapias Holísticas, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em MASSOTERAPIA, no Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, na ASSOCIAÇÃO SINO BRASILEIRA DE ACUPUNTURA, MOXABUSTÃO E TERAPIAS HOLÍSTICAS-ASBAMTHO, mantida pela Associação Sino-Brasileira de Acupuntura, Moxabustão e Terapias Holísticas-ASBAMTHO, localizada na Rua Ipiranga, nº 88, Laranjeiras, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e, em especial, a Portaria CEE nº 1555, de 19 de janeiro de 2010.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2013\r\nPresidente \r\nId: 1479543\r\n"
        ],
        "1479631": [
            "2013-04-19 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES DA JUCERJA COMO RESPONSÁVEIS PELA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO FIRMADO.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais, e respeitando o principio da publicidade,\r\nESOLVE:\r\n- Alterar responsáveis para que na qualidade de representantes desta Autarquia, acompanhem e fiscalizem a fiel execução do contrato a seguir especificado:\r\nPROCESSO Nº\r\nRESPONSÁVEIS A SEREM SUBSTITUIDO\r\nRESPONSÁVEIS SUBSTITUTOS\r\nATO INICIAL DE DESIGNAÇÃO\r\nE-11/50.017/12\r\nAlfredo Muniz da Silva Junior e\r\nRenata Marinho da Costa \r\nDelmir Custodio da Silva e Carlos Magno Caetano \r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n- Esclarecer que fica mantida Luciene Fraga dos Santos como terceiro fiscal.\r\n- Estabelecer que cópia desta Portaria e respectiva publicação constem do processo acima indicado.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2013\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente \r\nId: 1479631. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1479713": [
            "2013-04-17 00:00:00",
            " DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nPERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir, na forma preconizada no art. 67 da Lei nº 8.666/93, Comissão destinada ao acompanhamento da execução e fiscalização do contrato constante do Quadro abaixo:\r\n\r\nNº DO PROCESSO\r\nNº DO CONTRATO\r\nMEMBROS DESIGNADOS\r\nE-12/3107/2012\r\n18/2013\r\nId 4367507-7\r\nId 4392661-4\r\nCrispiniano dos Santos Maria - Id 4173921-3\r\nA Comissão ora instituída será presidida pelo primeiro membro designado no Quadro supra para cada contrato.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2013\r\nJOSÉ ANTONIO GUERRA BARREIROS\r\nDiretor- Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1479713\r\n"
        ],
        "1479876": [
            "2013-04-18 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE VISTORIA PARA VERIFICAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE BENS MÓVEIS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS PARA A AGENERSA\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o processo nº E-12/003/263/2013,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Vistoria para Verificação de Disponibilidade de Bens Móveis inservíveis, nos termos do art. 6º do Decreto nº 43.301/2011, no âmbito da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício de 2013 e designar para sua composição os seguintes servidores:\r\nCoordenador da Comissão\r\nAlessandro Mathera - matrícula 136-2\r\nSuplente\r\nMarcus Simonini Ferreira- matrícula 139-6\r\nMembro\r\nGabriella Dias Maia Santoro, matrícula 333-5\r\nSuplente\r\nAdemir Lage - matrícula 251-9\r\nMembro\r\nRodolfo Maciel Diniz - matrícula 325-1\r\nSuplente\r\nMargarida Caseira Sanches - matrícula 4310008-0\r\nA Comissão ora instituída terá o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação ao CODIR de relação contendo todos os bens em desuso ou inservíveis da AGENERSA, nos termos da legislação vigente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, cessados os efeitos das disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2013\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\nConselheiro- Presidente\r\nId: 1479876. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1479886": [
            "2013-04-18 00:00:00",
            " \r\nGERAL\r\nPORTARIA DGAF Nº 858 DE 17 DE ABRIL DE 2013\r\nEXTINGUE UNIDADES DE CONTROLE PATRIMONIAL E DISPENSA OS RESPECTIVOS RESPONSÁVEIS POR BENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\nExtinguir as unidades de controle patrimonial, abaixo relacionadas, juntamente com seus responsáveis por bens também serão dispensados:\r\nU.C PATRIMONIAL\r\nNOMENCLATURA\r\nRESPONSÁVEL\r\nMATRÍCULA\r\nDATA DE VALIDADE DA EXTINÇÃO\r\n16.09.06\r\nPOSTO DE ATENDIMENTO - SÃO PEDRO D'ALDEIA\r\nSÉRGIO ALVES SOUZA\r\n0.261.556-5\r\n19/02/2009\r\n16.09.07\r\nPOSTO DE ATENDIMENTO - SAQUAREMA\r\nSONIA REIS GERVASIO\r\n0.815.005-4\r\n15/12/2010\r\n16.09.09\r\nPOSTO DE ATENDIMENTO - QUISSAMÃ\r\nCHINTIA GOMES MATHIAS NETTO\r\n0.183.713-7\r\n25/06/2009\r\n16.09.10\r\nPOSTO DE ATENDIMENTO RIO DAS OSTRAS\r\nGLAYDYS SABATINI\r\n0.193.120-3\r\n23/06/2009\r\n16.09.03\r\nPOSTO DE ATENDIMENTO - CASEMIRO DE ABREU\r\nILVA HELENA BAPTISTA SERAGLIA\r\n0.195.881-8\r\n22/06/2009\r\n16.09.04\r\nPOSTO DE ATENDIMENTO CONCEIÇÃO DE MACABU\r\nJAMILCE ROCHA BRAGA\r\n0.183.706-1\r\n24/06/2009\r\n16.05.10\r\nPOSTO DE ATENDIMENTO - PARACAMBI\r\nADEMIR MOREIRA DO NASCIMENTO\r\n0.193.843-0\r\n25/01/2010\r\n16.05.11\r\nPOSTO DE ATENDIMENTO - RIO BONITO\r\nJOÃO BATISTA FRANCO DE OLIVEIRA\r\n0.183.611-3\r\n18/08/2009\r\n16.06.04\r\nPOSTO DE ATENDIMENTO - ENGº PAULO DE FRONTIN\r\nJOSE ANTONIO DO NASCIMENTO\r\n0.183.565-1\r\n07/04/2009\r\n\r\n16.06.05\r\nPOSTO DE ATENDIMENTO - MENDES\r\nSHIRLEY DE CARVALHO\r\n0.183.819-2\r\n09/09/2009\r\n16.06.08\r\nPOSTO DE ATENDIMENTO - PIRAÍ\r\nJOSÉ ANTONIO BALTHAZAR\r\n0.183.565-1\r\n09/09/2009\r\n16.06.11\r\nPOSTO DE ATENDIMENTO - RIO DAS FLORES\r\nLUIZ ROBERTO DUTRA BRITES\r\n0.183.564-4\r\n15/12/2012\r\n16.06.13\r\nPOSTO DE ATENDIMENTO - VASSOURAS \r\nIZABEL CRISTINA MANTA\r\n0.193.766-3\r\n31/03/2009\r\n16.06.14\r\nPOSTO DE ATENDIMENTO - PATY DO ALFERES\r\nDELIO LUIZ CORREA DA COSTA\r\n0.198.099-4\r\n08/04/2009\r\n16.07.05\r\nPOSTO DE ATENDIMENTO - CORDEIRO\r\nLUIZ GONZAGA DE O. GUERRA\r\n0.029.465-2\r\n01/01/2009\r\n16.07.08\r\nPOSTO SUL DE ATENDIMENTO - PARAIBA DO SUL\r\nRITA FATIMA NUNES\r\n0.183.649-5\r\n16/02/2009\r\n16.07.10\r\nPOSTO DE ATENDIMENTO - PARAIBA DO SUL\r\nSERGIO LUIZ KLAYAN FREIRE\r\n0.183.683.2\r\n27/08/2010\r\n16.07.11\r\nPOSTO DE ATENDIMENTO - SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\nMARIA DAS GRAÇAS BARROS DAFLON\r\n0.183.677-4\r\n28/07/2009\r\n16.07.15\r\nPOSTO DE ATENDIMENTO - TRAJANO DE MORAES\r\nCLAUDIO HENRIQUE MORAES\r\n0.184.097-4\r\n29/07/2009\r\n16.08.12\r\nPOSTO DE ATENDIMENTO - SÃO JOÃO DA BARRA\r\nSALVADOR ADILSON TAVARES\r\n0.192.793-8\r\n02/02/2009\r\n16.08.16\r\nPOSTO DE ATENDIMENTO - SÃO FRANC. DE ITABAPOANA\r\nMANOEL CASTILHO BARRETO NUNES\r\n0.198.216-4\r\n01/09/2009\r\n16.05.04\r\nPOSTO DE ATENDIMENTO - MAGÉ\r\nLUIZ CARLOS GONÇALVES BACIL\r\n0.181.974-7\r\n03/08/2009\r\nTodos os Responsáveis deverão entregar à Divisão de Bens Patrimoniais, no prazo de 30 (trinta) dias, os seus respectivos processos de Prestação de Contas por Extinção de Unidade, conforme § 2º do art. 19 da Deliberação TCE/RJ nº 198/96, observando a data de validade da extinção da unidade. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de acordo com a validade de extinção de cada unidade e revogados as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1479886\r\n"
        ],
        "1480197": [
            "2013-04-19 00:00:00",
            "\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nPRESIDENTE\r\nCOMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER DEFINITIVO, SITUADA NO MUNICÍPIO DE- RIO DE JANEIRO\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\no Decreto Estadual n° 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral no território do Estado do Rio de Janeiro; \r\na Portaria INEA/PRES RJ nº 277, de 19 de outubro de 2011, que trata do reconhecimento provisório da área como RPPN; e\r\no procedimento administrativo INEA n° E-07/504.359/2010, em especial a documentação referente à averbação da área de RPPN na matrícula do imóvel.\r\nRESOLVE:\r\nReconhecer a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN SÍTIO PALMEIRAS, como unidade de conservação de proteção integral situada no Estado do Rio de Janeiro, integrando o Sistema Nacional de Unidades de Conservação daNatureza - SNUC.\r\nO reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter perpétuo, sendo que a extinção ou a redução dos limites da RPPN somente poderá ocorrer mediante lei específica, conforme estabelecido no art. 8º do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\n- Na RPPN somente é permitido o desenvolvimento de atividades cientificas, culturais, educacionais, recreativas, interpretativas e turísticas, de acordo com o seu Plano de Manejo e com o disposto na Lei Federal nº 9.985/2000.\r\nA RPPN será administrada pelos proprietários do imóvel, que serão responsáveis pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal n° 9.985/2000, no Decreto Estadual n° 40.909/2007 e na Resolução SEA n° 38/2007.\r\nAs condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão os responsáveis às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2013\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente\r\nId: 1480197. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1480315": [
            "2013-04-19 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais consoantes ao disposto no art. 3º, inciso IV da Lei Federal nº 10.520, de 17.07.2002, nos Decretos nºs 31.863 e 31.864, ambos de 16.09.2002 e suas alterações, o contido no Decreto nº 42.301, de 12.02.2010, o disposto no art. 9º, § 1º da Resolução SEPLAG nº 7, de 01.02.2007, e o constante no processo nº E-12/061/142/2013,\r\nInstituir a Comissão de Pregão do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro para atuar nos procedimentos licitatórios desta modalidade nas espécies presencial (comum) e eletrônico. \r\nDesignar os servidores, a seguir elencados, para compor a Comissão instituída nos termos do art. 1º desta Portaria com mandato de 01 (um) ano, contados a partir da publicação desta Portaria, nos termos do art. 26, § 4º do Decreto nº 42.301, de 12.02.2010.\r\nPREGOEIRO: \r\nMarcelo Clemente Pimentel, matrícula nº 24/008.101-8.\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nCarlos Henrique da Silva Tavares, matrícula nº 24/007.912-9;\r\nIones Lindesay, matrícula nº 24/007.808-9;\r\nFábio Leone Machado, matrícula nº 24/007.621-6.\r\nMEMBRO SUPLENTE: \r\nValéria Perdigão Mauriel Nantes, matrícula nº 24/007.039-1;\r\nKátia Regina do Carmo, matrícula nº 24/006.582-1; \r\nTerezinha Cristina Borges Moura, matrícula nº. 24/004.411-5.\r\nFica designada o servidor Carlos Henrique da Silva Tavares, matrícula nº 24/007.912-9, como Pregoeiro substituto do titular nos seus eventuais impedimentos, em atenção ao disposto no art. 26, § 3º do Decreto nº 42.301, de 12.02.2010.\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2013\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente \r\nId: 1480315. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1480425": [
            "2013-04-19 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nNSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais consoantes o disposto no § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.1993, o contido no Decreto nº 42.301, de 12.02.2010, no parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 41.135, de 21.01.2008 e o constante no processo nº E-12/006/142/2013,\r\n- Instituir Comissão Permanente de Licitação do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro para conduzir os procedimentos licitatórios.\r\nDesignar os servidores, a seguir elencados, para compor a Comissão instituída nos termos do art. 1º desta Portaria com mandato de 01 (um) ano, contados a partir da publicação desta Portaria, nos termos do art. 26, § 4º do Decreto nº 42.301, de 12.02.2010. \r\nPRESIDENTE:\r\nFábio Leone Machado, matrícula nº 24/007.573-9.\r\nMEMBROS EFETIVOS: \r\nIones Lindesay, matrícula nº 24/007.808-9;\r\nCarlos Henrique da Silva Tavares, matrícula nº 24/007.912-9;\r\nRodrigo Fernandes de Campo, matrícula nº 24/003.179-9;\r\nTerezinha Cristina Borges Moura, matrícula nº 24/004.411-5.\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\nKátia Regina do Carmo, matrícula nº 24/006.582-1;\r\nWilliam Ferraz, matrícula nº 24/007.280-1;\r\nCleber Costa Ferreira, matrícula nº 25/192.846-4.\r\nFica designado o servidor Iones Lindesay, matrícula nº 24/007.808-9 como substituto do titular nos seus eventuais impedimentos, em atenção ao disposto no art. 26, § 3º do Decreto nº 42.301, de 12.02.2010.\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria Pres- DETRAN-RJ nº 4266, de 28 de março de 2012.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2013\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente \r\nId: 1480425. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1480426": [
            "2013-04-19 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais consoantes ao disposto no art. 3º, inciso IV da Lei Federal nº 10.520, de 17.07.2002, nos Decretos nºs 31.863 e 31.864, ambos de 16.09.2002 e suas alterações, o contido no Decreto nº 42.301 de 12.02.2010, o disposto no art. 9º, § 1º da Resolução SEPLAG nº 7, de 01.02.2007, e o constante no processo nº E-12/006/142/2013, \r\nInstituir a Comissão de Pregão do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro para atuar nos procedimentos licitatórios desta modalidade nas espécies presencial (comum) e eletrônico. \r\nDesignar os servidores, a seguir elencados, para compor a Comissão instituída nos termos do art. 1º desta Portaria com mandato de 01 (um) ano, contados a partir da publicação desta Portaria, nos termos do art. 26, § 4º do Decreto nº 42.301, de 12.02.2010.\r\nPREGOEIRO: \r\nFábio Leone Machado, matrícula nº 24/007.621-6.\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nCarlos Henrique da Silva Tavares, matrícula nº 24/007.912-9;\r\nValéria Perdigão Mauriel Nantes, matrícula nº 24/007.039-1;\r\nRodrigo Fernandes de Campo, matrícula nº 24/003.179-9.\r\nMEMBRO SUPLENTE: \r\nKátia Regina do Carmo, matrícula nº 24/006.582-1; \r\nCleber Costa Ferreira, matrícula nº 25/192.846-4;\r\nIones Lindesay, matrícula nº 24/007.808-9.\r\nFica designada o servidor Carlos Henrique da Silva Tavares, matrícula nº 24/007.912-9, como Pregoeiro substituto do titular nos seus eventuais impedimentos, em atenção ao disposto no art. 26, § 3º do Decreto nº 42.301, de 12.02.2010.\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria Pres- DETRAN/RJ nº 4267, de 28 de março de 2012. \r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2013\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente \r\nId: 1480426. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1480564": [
            "2013-04-19 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo n° E-12/079/0312/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores RONALDO DA SILVA GUIMARÃES, Chefe do Serviço de Pré-Impressão, matr. 1562, LUIZ CARLOS MANSO ALVES, Chefe de Seção de Impressão de Formulários Contínuos, matr. 595, BRUNA GERON VELLOSO DA SILVA, Assistente da Divisão de Planejamento Gráfico, matr. 1653, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato n° 07/2013, firmado com a empresa NOVA FORÇA SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 17 de abril de 2013\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1480564\r\n"
        ],
        "1480687": [
            "2013-04-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 17.03.2011\r\nPÁGINA 31 - 3ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA DETRO/PRES. N° 1033/11 DE 16 DE MARÇO DE 2011\r\nCOMPLEMENTA AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NOS CAPÍTULOS XVI, XVII E XIX DO REGULAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS.\r\nONDE SE LÊ:\r\nANEXO II\r\nDepartamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio Janeiro\r\nDETRO/RJ\r\nNome da Razão Social:..............................................................................\r\nEndereço completo:....................................................................................\r\nBairro: ....................................Cidade:...........................................CEP:......\r\nCNPJ:...............................................Telefone:.............................................\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------- --\r\nAUTORIZAÇÃO DE VIAGEM TURÍSTICA Nº....................\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------- --\r\nContratante:....................................................Nota Fiscal nº.......................\r\nEndereço:.....................................................................................Nº............\r\nBairro:..............................................Cidade:................................CEP:........\r\nCNPJ/CPF:...................................................................................................\r\nContato:.......................................................................Telefone:.................\r\nData/Hora IDA:............................................................................................\r\nData/Hora VOLTA......................................................................................\r\nLocal de Embarque:....................................................................................\r\nLocal de Desembarque:..............................................................................\r\nGuia de Turismo:........................................................................................\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------- --\r\nDADOS DO VEÍCULO\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------- --\r\nModelo:........................................................................Capacidade:.............\r\nNº de Ordem RJ:..........................................................\r\nPlaca:............................................................................\r\nMotorista:.....................................................................Telefone:..................\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------- --\r\nINFORMAÇÕES DE ITINERÁRIO\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------- --\r\nItinerário de IDA:.........................................................................................\r\nItinerário de VOLTA:....................................................................................\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------- --\r\nAUTORIZAÇÃO DETRO\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------- --\r\nObservação:..............................................................................................................\r\nLEIA-SE:\r\nANEXO III\r\nDepartamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio Janeiro\r\nDETRO/RJ\r\nNome da Razão Social:..............................................................................\r\nEndereço completo:....................................................................................\r\nBairro: ....................................Cidade:...........................................CEP:......\r\nCNPJ:...............................................Telefone:.............................................\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------- --\r\nAUTORIZAÇÃO DE VIAGEM TURÍSTICA Nº....................\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------- --\r\nContratante:....................................................Nota Fiscal nº.......................\r\nEndereço:.....................................................................................Nº............\r\nBairro:..............................................Cidade:................................CEP:........\r\nCNPJ/CPF:...................................................................................................\r\nContato:.......................................................................Telefone:.................\r\nData/Hora IDA:............................................................................................\r\nData/Hora VOLTA......................................................................................\r\nLocal de Embarque:....................................................................................\r\nLocal de Desembarque:..............................................................................\r\nGuia de Turismo:........................................................................................\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------- --\r\nDADOS DO VEÍCULO\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------- --\r\nModelo:........................................................................Capacidade:.............\r\nNº de Ordem RJ:..........................................................\r\nPlaca:............................................................................\r\nMotorista:.....................................................................Telefone:..................\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------- --\r\nINFORMAÇÕES DE ITINERÁRIO\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------- --\r\nItinerário de IDA:.........................................................................................\r\nItinerário de VOLTA:....................................................................................\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------- --\r\nAUTORIZAÇÃO DETRO\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------- --\r\nObservação:...............................................................................................................\r\nId: 1480687. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1480688": [
            "2013-04-19 00:00:00",
            "\r\nDO CORREGEDOR-CHEFE\r\nDE 18 DE ABRIL DE 2013\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 104 da Lei Complementar nº 69, de 19 de novembro de 1990, com a redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 07 de fevereiro de 2003,\r\nInstaurar processo administrativo disciplinar para apurar supostas irregularidades constantes do processo\r\n- Designar os Corregedores- Auxiliares VAYNE SANTOS GONÇALVES, matrícula n° 6.035.965-0, MILTON DE OLIVEIRA PENNA, matrícula nº 6.119.821-4, e FRANCISCO AMÉRICO DE PROENÇA FRANCO, matrícula nº 6.032.357-3, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão incumbida de dar cumprimento ao disposto no art. 1º.\r\n- O processo administrativo disciplinar instaurado por esta Portaria deverá estar concluído no prazo de 90 (noventa) dias, com a observância do disposto no art. 68 do Decreto-Lei nº 220, de 18.07.1975, combinado com o art. 324 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\nOs membros da Comissão deverão observar também as disposições estabelecidas nas Portarias SSER nº 11, de 17/02/2009, CTCE nºs 231 e 232, de 03.03.2009 e 10.03.2009, respectivamente, bem como na CI CIRCULAR CTCE nº 03, de 11.03.2009 e CI CIRCULAR CTCE nº 30, de 20 de dezembro de 2010.\r\n- Fica o Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor- Auxiliar por ele designado, incumbido de realizar diligências junto aos órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução do PAD a que se refere esta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2013\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor- Chefe\r\nId: 1480688\r\n"
        ],
        "1480689": [
            "2013-04-19 00:00:00",
            "456 DE 18 DE ABRIL DE 2013\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 104 da Lei Complementar nº 69, de 19 de novembro de 1990, com a redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 07 de fevereiro de 2003,\r\nInstaurar processo administrativo disciplinar para apurar supostas irregularidades constantes do processo nº E-04/120.968/2011.\r\n- Designar os Corregedores-Auxiliares VAYNE SANTOS GONÇALVES, matrícula n° 6.035.965-0, FRANCISCO IVAN RODRIGUES DE SOUSA, matrícula nº 6.118.831-4, e PAULO ROBERTO PIRES DA SILVA, matrícula nº 6.106.-4, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissãoincumbida de dar cumprimento ao disposto no art. 1º.\r\n- O processo administrativo disciplinar instaurado por esta Portaria deverá estar concluído no prazo de 90 (noventa) dias, com a observância do disposto no art. 68 do Decreto-Lei nº 220, de 18.7.1975, combinado com o art. 324 do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979.\r\nOs membros da Comissão deverão observar também as disposições estabelecidas nas Portarias SSER nº 11, de 17/02/2009, CTCE nºs 231 e 232, de 03.03.2009 e 10.03.2009, respectivamente, bem como na CI CIRCULAR CTCE nº 03, de 11.03.2009 e CI CIRCULAR CTCE nº 30, de 20 de dezembro de 2010.\r\n- Fica o Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor-Auxiliar por ele designado, incumbido de realizar diligências junto aos órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução do PAD a que se refere esta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2013\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1480689\r\n"
        ],
        "1480690": [
            "2013-04-19 00:00:00",
            " PORTARIA CTCE Nº 457 DE 18 DE ABRIL DE 2013\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 104 da Lei Complementar nº 69, de 19 de novembro de 1990, com a redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 07 de fevereiro de 2003,\r\nInstaurar processo administrativo disciplinar para apurar supostas irregularidades constantes do processo nºE-04/120.986/2011.\r\n- Designar os Corregedores-Auxiliares FRANCISCO AMÉRICO DE PROENÇA FRANCO matrícula nº 6.032.357-3, PAULO ROBERTO PIRES DA SILVA, matrícula nº 6.106.545-4, e VAYNE SANTOS GONÇALVES, matrícula n° 6.035.965-0, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão incumbida de dar cumprimento ao disposto no art. 1º.\r\n- O processo administrativo disciplinar instaurado por esta Portaria deverá estar concluído no prazo de 90 (noventa) dias, com a observância do disposto no art. 68 do Decreto-Lei nº 220, de 18.7.1975, combinado com o art. 324 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\nOs membros da Comissão deverão observar também as disposições estabelecidas nas Portarias SSER nº 11, de 17/02/2009, CTCE nºs 231 e 232, de 03.03.2009 e 10.03.2009, respectivamente, bem como na CI CIRCULAR CTCE nº 03, de 11.03.2009 e CI CIRCULAR CTCE nº 30, de 20 de dezembro de 2010.\r\n- Fica o Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor-Auxiliar por ele designado, incumbido de realizar diligências junto aos órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução do PAD a que se refere esta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2013\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1480690\r\n"
        ],
        "1480691": [
            "2013-04-19 00:00:00",
            "PORTARIA CTCE Nº 458 DE 18 DE ABRIL DE 2013\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 104 da Lei Complementar nº 69, de 19 de novembro de 1990, com a redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 07 de fevereiro de 2003,\r\nInstaurar processo administrativo disciplinar para apurar supostas irregularidades constantes do processoE-04/121.030/2011.\r\n- Designar os Corregedores-Auxiliares FRANCISCO AMÉRICO DE PROENÇA FRANCO, matrícula nº 6.032.357-3, PAULO ROBERTO PIRES DA SILVA, matrícula nº 6.106.545-4, e MILTON DE OLIVEIRA PENNA, matrícula nº 6.119.821-4, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão incumbida de dar cumprimento ao disposto no art. 1º.\r\n- O processo administrativo disciplinar instaurado por esta Portaria deverá estar concluído no prazo de 90 (noventa) dias, com a observância do disposto no art. 68 do Decreto-Lei nº 220, de 18.7.1975, combinado com o art. 324 do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979.\r\nOs membros da Comissão deverão observar também as disposições estabelecidas nas Portarias SSER nº 11, de 17/02/2009, CTCE nºs 231 e 232, de 03.03.2009 e 10.03.2009, respectivamente, bem como na CI CIRCULAR CTCE nº 03, de 11.03.2009 e CI CIRCULAR CTCE nº 30, de 20 de dezembro de 2010.\r\n- Fica o Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor-Auxiliar por ele designado, incumbido de realizar diligências junto aos órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução do PAD a que se refere esta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2013\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1480691\r\n"
        ],
        "1480692": [
            "2013-04-19 00:00:00",
            " \r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 104 da Lei Complementar 69, de 19 de novembro de 1990, com a redação dada pela Lei Complementar 107, de 07 de fevereiro de 2003,\r\nInstaurar processo administrativo disciplinar para apurar supostas irregularidades constantes do processo nºE-04/121.035/2011.\r\n- Designar os Corregedores-Auxiliares FRANCISCO IVAN RODRIGUES DE SOUSA, matrícula nº 6.118.831-4, VAYNE SANTOS GONÇALVES, matrícula n° 6.035.965-0, e FRANCISCO AMÉRICO DE PROENÇA FRANCO, matrícula nº 6.032.357-3, para, sob a presidência do primeiro, integrarem a Comissãoincumbida de dar cumprimento ao disposto no art. 1º.\r\n- O processo administrativo disciplinar instaurado por esta Portaria deverá estar concluído no prazo de 90 (noventa) dias, com a observância do disposto no art. 68 do Decreto-Lei nº 220, de 18.07.1975, combinado com o art. 324 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\nOs membros da Comissão deverão observar também as disposições estabelecidas nas Portarias SSER nº 11, de 17/02/2009, CTCE nºs 231 e 232, de 03.03.2009 e 10.03.2009, respectivamente, bem como na CI CIRCULAR CTCE nº 03, de 11.03.2009 e CI CIRCULAR CTCE nº 30, de 20 de dezembro de 2010.\r\n- Fica o Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor-Auxiliar por ele designado, incumbido de realizar diligências junto aos órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução do PAD a que se refere esta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2013\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1480692\r\n"
        ],
        "1480693": [
            "2013-04-19 00:00:00",
            " \r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 104 da Lei Complementar nº 69, de 19 de novembro de 1990, com a redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 07 de fevereiro de 2003,\r\nInstaurar processo administrativo disciplinar para apurar supostas irregularidades constantes do processoE-04/201.044/2011.\r\n- Designar os Corregedores-Auxiliares FRANCISCO IVAN RODRIGUES DE SOUSA, matrícula nº 6.118.831-4, VAYNE SANTOS GONÇALVES, matrícula n° 6.035.965-0, e MILTON DE OLIVEIRA PENNA, matrícula nº 6.119.821-4, para, sob a presidência do primeiro, integrarem a Comissão incumbida de dar cumprimento ao disposto no art. 1º.\r\n- O processo administrativo disciplinar instaurado por esta Portaria deverá estar concluído no prazo de 90 (noventa) dias, com a observância do disposto no art. 68 do Decreto-Lei nº 220, de 18.07.1975, combinado com o art. 324 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\nOs membros da Comissão deverão observar também as disposições estabelecidas nas Portarias SSER nº 11, de 17/02/2009, CTCE nºs 231 e 232, de 03.03.2009 e 10.03.2009, respectivamente, bem como na CI CIRCULAR CTCE nº 03, de 11.03.2009 e CI CIRCULAR CTCE nº 30, de 20 de dezembro de 2010.\r\n- Fica o Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor-Auxiliar por ele designado, incumbido de realizar diligências junto aos órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução do PAD a que se refere esta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2013\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1480693\r\n"
        ],
        "1480694": [
            "2013-04-19 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 104 da Lei Complementar 69, de 19 de novembro de 1990, com a redação dada pela Lei Complementar 107, de 07 de fevereiro de 2003,\r\nInstaurar processo administrativo disciplinar para apurar supostas irregularidades constantes do processo nºE-04/273.411/2011.\r\n- Designar os Corregedores-Auxiliares PAULO ROBERTO PIRES DA SILVA, matrícula nº 6.106.545-4, FRANCISCO IVAN RODRIGUES DE SOUSA, matrícula nº 6.118.831-4, e MILTON DE OLIVEIRA PENNA, matrícula nº 6.119.821-4, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão incumbida de dar cumprimento ao disposto no art. 1º.\r\n- O processo administrativo disciplinar instaurado por esta Portaria deverá estar concluído no prazo de 90 (noventa) dias, com a observância do disposto no art. 68 do Decreto-Lei nº 220, de 18.7.1975, combinado com o art. 324 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\nOs membros da Comissão deverão observar também as disposições estabelecidas nas Portarias SSER nº 11, de 17/02/2009, CTCE nºs 231 e 232, de 03.03.2009 e 10.03.2009, respectivamente, bem como na CI CIRCULAR CTCE nº 03, de 11.03.2009 e CI CIRCULAR CTCE nº 30, de 20 de dezembro de 2010.\r\n- Fica o Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor-Auxiliar por ele designado, incumbido de realizar diligências junto aos órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução do PAD a que se refere esta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2013.\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1480694\r\n"
        ],
        "1480695": [
            "2013-04-19 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 104 da Lei Complementar nº 69, de 19 de novembro de 1990, com a redação dada pela Lei Complementar nº107, de 07 de fevereiro de 2003,\r\nInstaurar processo administrativo disciplinar para apurar supostas irregularidades constantes do processo nº E-04/273.487/2011.\r\n- Designar os Corregedores-Auxiliares PAULO ROBERTO PIRES DA SILVA, matrícula nº 6.106.545-4, FRANCISCO IVAN RODRIGUES DE SOUSA, matrícula nº 6.118.831-4, e FRANCISCO AMÉRICO DE PROENÇA FRANCO, matrícula nº 6.032.357-3, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissãoincumbida de dar cumprimento ao disposto no art. 1º.\r\n- O processo administrativo disciplinar instaurado por esta Portaria deverá estar concluído no prazo de 90 (noventa) dias, com a observância do disposto no art. 68 do Decreto-Lei nº 220, de 18.7.1975, combinado com o art. 324 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\nOs membros da Comissão deverão observar também as disposições estabelecidas nas Portarias SSER nº 11, de 17/02/2009, CTCE nºs 231 e 232, de 03.03.2009 e 10.03.2009, respectivamente, bem como na CI CIRCULAR CTCE nº 03, de 11.03.2009 e CI CIRCULAR CTCE nº 30, de 20 de dezembro de 2010.\r\n- Fica o Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor- Auxiliar por ele designado, incumbido de realizar diligências junto aos órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução do PAD a que se refere esta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2013\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1480695\r\n"
        ],
        "1480696": [
            "2013-04-19 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 104 da Lei Complementar nº 69, de 19 de novembro de 1990, com a redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 07 de fevereiro de 2003,\r\nInstaurar processo administrativo disciplinar para apurar supostas irregularidades constantes do processo nºE-04/273.457/2011.\r\n- Designar os Corregedores-Auxiliares MILTON DE OLIVEIRA PENNA, matrícula nº 6.119.821-4, VAYNE SANTOS GONÇALVES, matrícula n° 6.035.965-0, e FRANCISCO AMÉRICO DE PROENÇA FRANCO, matrícula nº 6.032.357-3, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão incumbida de dar cumprimento ao disposto no art. 1º.\r\n- O processo administrativo disciplinar instaurado por esta Portaria deverá estar concluído no prazo de 90 (noventa) dias, com a observância do disposto no art. 68 do Decreto-Lei nº 220, de 18.7.1975, combinado com o art. 324 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\nOs membros da Comissão deverão observar também as disposições estabelecidas nas Portarias SSER nº 11, de 17/02/2009, CTCE nºs 231 e 232, de 03.03.2009 e 10.03.2009, respectivamente, bem como na CI CIRCULAR CTCE nº 03, de 11.03.2009 e CI CIRCULAR CTCE nº 30, de 20 de dezembro de 2010.\r\n- Fica o Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor-Auxiliar por ele designado, incumbido de realizar diligências junto aos órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução do PAD a que se refere esta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2013\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1480696\r\n"
        ],
        "1480697": [
            "2013-04-19 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em conta a decisão do Colegiado na 282ª Sessão, publicada no Diário Oficial de 18 de abril de 2013,\r\nInstaurar Sindicância para apuração dos fatos mencionados nos autos do processo nº E-04/041/187/2013.\r\nFRANCISCO IVAN RODRIGUES DE SOUSA, matrícula nº 6.118.831-4, pararealizar a sindicância.\r\n- A Sindicância instaurada por esta Portaria deverá estar concluída no prazo de 30 (trinta) dias, com a observância do disposto no art. 317 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\nDeverão ser observadas também as disposições estabelecidas na CI CIRCULAR CTCE nº 30, de 20 de dezembro de 2010.\r\n- Fica o Corregedor-Auxiliar Sindicante, pessoalmente, incumbido de realizar diligências, inclusive as relacionadas com os ofícios expedidos pelo Corregedor-Chefe, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução da Sindicância a que se refere esta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2013\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1480697\r\n"
        ],
        "1480866": [
            "2013-04-19 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nDO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/921/2013,\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n- Designar DILENE CARVALHO RODRIGUES, mat. nº 805.741-6, para Gestora do Convênio SEEDUC nº 14/2013, celebrado entre a PREFEITURA DE CARDOSO MOREIRA, através da Secretaria Municipal de Educação de Cardoso Moreira, e esta SEEDUC, cujo objeto é a concessão de vagas para estágio curricular obrigatório em unidades escolares da Rede Municipal de Ensino, a alunos regularmente matriculados nas escolas de ensino médio na modalidade normal da SEEDUC, visando sua preparação para o trabalho produtivo e a formação integral do educando.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2013\r\nANTÔNIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/602/2013, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerencias para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n- Designar SANDRA BARROS D'EL-REI, mat. nº 154.588-8, para Gestora do Convênio SEEDUC nº 15/2013, celebrado entre a FUNDAÇÃO MOVIMENTO UNIVERSITÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - FUNDAÇÃO MUDES e esta SEEDUC, cujo objeto é o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes das Unidades Escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2013\r\nANTÔNIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE 17 DE ABRIL DE 2013\r\nAUTORIZA A ESCOLA CABRAL MACIEL, MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654, de 23/12/2010, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/10.900.612/2010 e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final, em 04/02/2011,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEERJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: ECM - Escola Cabral Maciel \r\nEntidade Mantenedora: ECM - Escola Cabral Maciel Ltda\r\nCNPJ: 11.814.865/0001-08\r\nEndereço: Rua Oscar Cardoso Vieira Braga, nº 07, Centro, Município de Itaguaí \r\nLaudo favorável de Vistoria Inicial: 18/09/2010\r\nEficácia a partir de 07/01/2011\r\nFundamento Lega: Art. 27\r\nCapacidade máxima de matrículas 136 alunos, distribuídos em 2 turnos\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL; 1º ao 5º ano\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2013\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE 17 DE ABRIL DE 2013\r\nAUTORIZA A ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE SAÚDE HERBERT JOSÉ DE SOUZA, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654, de 23/12/2010, tendo em vista o disposto no processo nº E-03/10.202.189/2012, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final, em 22/10/2012;\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino mencionado, na forma específica:\r\nNome fantasia: Escola Técnica Estadual de Saúde Herbert José de Souza;\r\nEntidade Mantenedora: Fundação de Apoio à Escola Técnica Estadual do Rio de Janeiro;\r\nCNPJ: 31.608.763/0002-24 (Filial);\r\nEndereço Rua Clarimundo de Melo, nº 847, Quintino, Rio de Janeiro;\r\nEficácia a partir de: Fevereiro/2013;\r\nFundamento legal: Arts. 28, 53 e 65;\r\nCapacidade Máxima de matrículas: 1116 alunos distribuídos em 03 turnos;\r\nCursos a serem ministrados: Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\n- Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde\r\n- Especialização em Enfermagem do Trabalho\r\n- Especialização em Saúde da Família.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2013\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1480866\r\n"
        ],
        "1480974": [
            "2013-04-19 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o disposto no processo administrativo nº E- 12/020.311/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato n° 014/2012, que tem por objeto a Prestação de Serviços de Telefonia para: Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, de Discagem Direta Gratuita - DDG-0800 e Serviço de Comunicação Multimídia - SCM:\r\nPRESIDENTE:\r\nCaio de Oliveira Barbosa, matrícula 315-2\r\nMEMBROS:\r\nMaria Clara Canedo de Magalhães, matrícula 253-5 e\r\nAlessandro Mathera, matrícula 136-2.\r\n- Ficam revogadas as Portarias AGENERSA nº 166, de 22/02/2011, nº 259, de 16/07/2012 e nº 279, de 23/10/2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2013\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1480974. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1480975": [
            "2013-04-19 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 22 A 28 DE ABRIL DE 2013.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 22 a 28 de abril de 2013, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n0\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2013\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1480975\r\n"
        ],
        "1481033": [
            "2013-04-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO Nº 53/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nINFORMAÇÃO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conforme delegação de poderes constantes na Portaria PRE nº 192, de 21/02/2008, publicada no D.O. de 25/02/2008;\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Fiscalização do Contrato nº 53/2011, celebrado entre o PRODERJ e a CTIS Tecnologia S.A. Processo nº E- 12/662720/2011.\r\nA Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nCOMISSÃO DA DIRETORIA DE SUPORTE E TECNOLOGIA - DST:\r\nFlavio Carrano Fernandes - matrícula nº 292.737-4.\r\nEduardo Alves da Silva - matrícula nº 291.125-3.\r\nClaudio Luiz Silva de Carvalho - matrícula nº 290.860-6.\r\nCOMISSÃO DA GERÊNCIA DE GESTÃO DE CONTRATOS - GGC:\r\nCarlos José de Souza Calás - matrícula nº 292.504-8.\r\nCelso Eduardo Simões de Abreu - matrícula nº 292.178-1.\r\nÀ Comissão de Fiscalização da Diretoria de Suporte e Tecnologia - DST, mencionada no art. 2º terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 53/2011.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2013\r\nALEXANDRE GITAHY\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 1481033. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1481036": [
            "2013-04-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nDISPENSA E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.380, de 16/01/2009, e a Lei nº 287, de 04/12/1979,\r\nRESOLVE:\r\nDispensar o servidor Antonio João Carvalho Ribeiro, matrícula n° 3000-7, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais localizados na Vice-reitoria a contar de 01/02/2013, designando como sua substituta a servidora Ingrid Alfradique Bastos de Oliveira, matrícula nº 926-6.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2013\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\nReitor\r\nId: 1481036. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1481037": [
            "2013-04-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nDISPENSA E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.380, de 16/01/2009, e a Lei nº 287, de 04/12/1979,\r\nRESOLVE:\r\nDispensar o servidor João Bosco de Salles, matrícula n° 500.028-6, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais localizados no Laboratório de Bioquímica a contar de 02/04/2013, designando como seu substituto o servidor Bruno Almeida da Silva, matrícula nº 500.099-7.\r\nA presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2013\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\nReitor\r\nId: 1481037. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1481038": [
            "2013-04-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nDA ZONA OESTE\r\nDISPENSA E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.380, de 16/01/2009, e a Lei nº 287, de 04/12/1979,\r\nRESOLVE:\r\nDispensar o servidor Alex da Silva Sirqueira, matrícula n° 500.015-3, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais localizados no LTM - Setor Analítico a contar de 04/02/2013, designando como sua substituta a servidora Cristiane Rocha Vieira, matrícula nº 500.052-6.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2013\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\nReitor\r\nId: 1481038. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1481095": [
            "2013-04-19 00:00:00",
            "\r\nDIVULGA O CANCELAMENTO DO TERMO DE ACORDO CELEBRADO NOS TERMOS DO DECRETO Nº 41.557/\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o cancelamento ao Tratamento Tributário Diferenciado concedido pelo Decreto nº 41.557/2008, conforme Portaria SAF nº 631, publicada no D.O. de 09 de março de 2010, pelo contribuinte abaixo citado:\r\nINSCRIÇÃO\r\nCNPJ\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº\r\n77.327.070\r\n04.918.341/0001-00\r\nNova A3 Indústria e Comércio Ltda.\r\nE-04/135472/09\r\nº- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar de 01/03/2010.\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2013\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1481095\r\n"
        ],
        "1481096": [
            "2013-04-19 00:00:00",
            "\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5.592/\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nESOLVE:\r\n- Tornar pública a adesão ao Tratamento Tributário Diferenciado estabelecido na Lei nº 5.592/2009 e no Decreto nº 42.543/2010. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2013 \r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nEmpresa enquadrada no Regime especial da Lei nº 5.592/2009.\r\nInscrição\r\nRAIZ CNPJ\r\nEmpresas Comerciais\r\nNº do processo\r\n79.181.803\r\n14.749.635\r\nCBM Logística, Importação e Exportação Ltda.\r\nE-04/205213/2012\r\nId: 1481096\r\n"
        ],
        "1481097": [
            "2013-04-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nOS FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso das atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nDesigna os servidores abaixo relacionados, para integrar a Comissão de Sindicância, de acordo com o Decreto nº 7.526/84, de 06 de setembro de 1984, combinado com o Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, que terá por finalidade apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria, os motivos que impediram a apropriação e pagamento de despesas dos exercícios anteriores, referente ao processo nº E-12/663.414/2012.\r\nVanessa Marchon de Azevedo - Gerente - matrícula nº 293.696-1 - Presidente;\r\nSergio Pieres Teixeira Mendes - Assistente - matrícula nº 293.790-2;\r\nCelso Eduardo Simões de Abreu - Analista de Sistemas e Métodos - matrícula nº 292.178-1.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2013\r\nPAULO CESAR COELHO\r\nPresidente\r\nId: 1481097. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1481122": [
            "2013-04-19 00:00:00",
            " ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nINSTITUCIONAIS DE ACESSO, PRESERVAÇÃO E REPRODUÇÃO DE DOCUMENTOS NO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APERJ. \r\nGERAL DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APERJ, órgão vinculado à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso das suas atribuições legais, \r\n- que o Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro visa, além da preservação de importante patrimônio público constituído por documentos de grande relevância histórica e cultural, torná-lo acessível a todo e qualquer cidadão, conforme preceitos e dispositivos legais que tornam obrigatório o acesso às informações produzidas pelo Poder Público;\r\n- a necessidade de disciplinar as condições de acesso, preservação e os prazos de reprodução das informações contidas nos documentos que se encontrem sob custódia e guarda do APERJ;\r\n- os estágios de tratamento, organização e estado de conservação dos documentos; e\r\n- os atos normativos vigentes que tratam do acesso bem como o compromisso quanto à utilização;\r\nFicam estabelecidas as normas institucionais de acesso e preservação dos documentos sob custódia e guarda do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ.\r\nO acesso aos documentos sob custódia e guarda do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro é franqueado a todo e qualquer cidadão.\r\nA Divisão de Acesso à Informação (DAI), por meio do Serviço de Apoio à Pesquisa, concentrará o atendimento às solicitações de consulta e reprodução de documentos, emissão de certidões e transcrições, informando ao usuário sobre os procedimentos e prazos.\r\nO usuário deverá se identificar no Serviço de Protocolo, armazenar seus pertences em armário guarda-volumes ali disponibilizado, e portar a chave do cadeado durante toda a sua permanência na instituição.\r\nNão será permitido o ingresso de pessoas trajando bermuda ou qualquer outro traje incompatível com o decoro da instituição.\r\n- O acesso do usuário externo é restrito ao Serviço de Protocolo e \r\nao Serviço de Apoio à Pesquisa.\r\n- É vedado o acesso às unidades responsáveis pela administração, guarda, tratamento, reprodução e gestão de documentos, à exceção de pessoas expressamente autorizadas ou visitas técnicas guiadas por servidor do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\nPara contagem dos prazos para execução dos serviços, será considerado o primeiro dia útil subsequente ao da requisição.\r\nO horário de atendimento ao público é de segunda a sexta- feira, das 09:00 às 17:00 horas, sendo permitida o acesso às dependências do Serviço de Apoio à Pesquisa somente até às 16:30 horas. \r\n- Para fins de atendimento nas dependências do Serviço de Apoio à Pesquisa, o usuário deverá apresentar documento de identidade para cadastro e recebimento de um número de inscrição. \r\n- Não é permitido nas dependências do Serviço de Apoio à Pesquisa: \r\nportar celulares, tablets e similares não autorizados; \r\n- utilizar blocos, cadernos ou livros de anotações;\r\n- portar bolsas, sacolas, embrulhos, malas, mochilas, guarda-chuva, pastas e/ou similares;\r\nportar canetas, líquidos corretores, cortadores de papel e assemelhados, ou outros objetos que possam causar danos aos documentos e instalações, e comprometer a segurança do acervo;\r\nutilizar rádios, bips, pagers, ou aparelhos similares que comprometam o silêncio nas dependências do Serviço de Apoio à Pesquisa;\r\n- utilizar scanners; \r\n- fumar;\r\n- entrar com alimentos e bebidas de qualquer espécie;\r\nalterar a ordem dos documentos; \r\nmanusear os documentos sem os equipamentos de proteção individual, tais como luvas e máscaras descartáveis que serão fornecidos pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro;\r\napoiar objetos ou apoiar-se sobre os documentos;\r\nescrever sobre e/ou nos documentos;\r\n- dobrar os documentos, forçar encadernações, umedecer os dedos para virar as folhas ou manuseá-los de forma a prejudicar a sua conservação.\r\nParágrafo único - Os usuários do Serviço de Apoio à Pesquisa somente poderão entrar portando lápis preto, borracha e folhas soltas para anotação, além de eventuais materiais autorizados.\r\n- Os pesquisadores poderão utilizar os computadores presentes nas dependências do Serviço de Apoio à Pesquisa, que estarão disponíveis apenas para a realização de pesquisas através dos instrumentos específicos do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, sendo vedada a sua utilização para outros fins, como navegação na rede, consulta a sítios e correios eletrônicos, digitação, impressão, e/ou uso de CD e pen drive, salvo exceções expressamente autorizadas. \r\nA utilização de computadores portáteis e similares somente será permitida mediante autorização prévia, sendo obrigatório o preenchimento de formulário bem como a apresentação dos aparelhos para inspeção por parte de um atendente do Serviço de Apoio à Pesquisa.\r\nSomente será permitida a utilização de máquinas fotográficas mediante autorização prévia, sendo obrigatório o preenchimento de formulário fornecido pelo Serviço de Apoio à Pesquisa e desde que não seja utilizado flash, tendo em vista as condições físicas dos documentos. \r\n- A solicitação de consulta a documentos deverá ser feita por agendamento através de preenchimento da requisição de documentos, devendo considerar que:\r\nas solicitações deverão ser realizadas até às 16:00 horas e serão disponibilizadas em até 04 (quatro) dias úteis;\r\nas solicitações não deverão exceder o número de 10 (dez) notações por pesquisador, por dia;\r\nas solicitações de consulta a documentos que não constem do instrumento de pesquisa específico serão disponibilizadas em até 20 (vinte) dias, em quantidade a ser definida, tendo por base a segurança e o controle do acervo.\r\n- Somente em casos excepcionais, tais como residência em outro Estado, o atendimento poderá ocorrer sem agendamento prévio, mediante a comprovação do motivo da excepcionalidade.\r\nAs solicitações de acesso a documentos em microfilme ou digitalizados, documentos sonoros ou de imagens, cujos instrumentos de pesquisa estejam disponíveis no Serviço de Apoio à Pesquisa, poderão ser atendidas no mesmo dia. \r\n- Somente será permitida a consulta de 01 (uma) notação, mapa, caixa, pasta de documento, ou volume manuscrito ou impresso, por vez, visando a preservação, organização e integridade dos documentos.\r\nCaso necessite, o usuário poderá contar com o auxílio de um servidor na leitura e identificação dos documentos através dos instrumentos de pesquisa impressos e eletrônicos.\r\n- Na hipótese de não comparecimento do pesquisador para consulta dos documentos no dia agendado, estes permanecerão disponíveis somente até o dia seguinte ao agendamento no Serviço de Apoio à Pesquisa.\r\n- Nos casos em que a pesquisa não tenha sido concluída pelo pesquisador, o material solicitado permanecerá disponível na Divisão de Documentos Permanentes (DDP) pelo prazo de 07 (sete) dias úteis, sendo recolhidos para guarda ao término desse período. \r\n- Os documentos e materiais identificados como “TI” (Temporariamente Indisponíveis), constituem documentos de consulta suspensa, considerando o seu estado de conservação ou fase de tratamento técnico em que se encontra. \r\n- O acesso aos documentos que contenham informações que possam violar a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, ficará sob controle da Comissão de Gestão de Documentos, nos termos da legislação em vigor.\r\nO acesso aos documentos previstos no caput se dará mediante \r\nrequerimento através de preenchimento e assinatura de formulário e termo de responsabilidade no Serviço de Apoio à Pesquisa. \r\n- Excetuam-se à regra de controle de acesso os documentos integrantes dos fundos mencionados no Decreto Estadual nº 44.131, de 21 de março de 2013, que são: Delegacia Especial de Segurança Política e Social, Departamento Autônomo de Ordem Política e Social do Estado do Rio de Janeiro, Departamento de Ordem Política e Social do Estado da Guanabara, Divisão de Polícia Política e Social, Instituto Penal Cândido Mendes, Polícias Políticas do Rio de Janeiro, Departamento do Sistema Penitenciário, Casa de Detenção do Rio de Janeiro.\r\n- A solicitação de provas para fins jurídicos (pesquisa probatória) será iniciada no Serviço de Protocolo pelo próprio pesquisado ou por pessoa legalmente habilitada, mediante preenchimento e assinatura de formulários próprios e apresentação dos documentos pertinentes, cujas cópias serão anexadas ao processo.\r\nAs buscas e reproduções de documentos para fins jurídicos são realizadas apenas pelo nome do pesquisado nos fichários remissivos dos conjuntos documentais relativos às Polícias Políticas do Estado do Rio de Janeiro, de maneira que o APERJ não realiza pesquisas expandidas - outros nomes que não sejam do pesquisado, de entidades, partidos, associações, entre outros, que possam ter relação com a vida e atuação política do pesquisado. \r\n- O Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro garante a entrega da cópia autêntica de todos os documentos que estejam relacionados nas fichas remissivas em nome do solicitado, mas não garante que não haja outros documentos em seu nome que estejam organizados sem remissão nas fichas em outros documentos do acervo.\r\n- Outros documentos porventura localizados pelo pesquisador poderão ser certificados mediante solicitação.\r\n- Mediante requerimento realizado no Serviço de Apoio à Pesquisa, a Divisão de Documentos Permanentes (DDP) elaborará certidões e transcrições dos documentos, os quais, previamente à entrega ao interessado, passam por análise da Assessoria Jurídica. \r\n- A certidão será emitida em forma de extrato, contendo as informações essenciais à prova que se pretenda fazer com a certificação. \r\n- O prazo para o atendimento às solicitações de certidão é de 15 (quinze) dias, contados a partir da data de requisição do serviço, conforme dispõe a Lei nº 9.051/95.\r\n- A transcrição dos documentos manuscritos reproduz integralmente o texto original do documento e descreve todos os elementos constantes no mesmo, de acordo com as normas paleográficas.\r\nOs prazos para atendimento aos pedidos de transcrição, expressos em dias úteis, seguirão os seguintes critérios: \r\naté o limite de 05 folhas: 20 dias;\r\n- até o limite de 10 folhas: 40 dias;\r\naté o limite de 20 folhas: 60 dias;\r\n- até o limite de 30 folhas: 80 dias;\r\nacima de 30 folhas: mediante consulta à DDP.\r\n- A solicitação de reprodução de documentos será iniciada mediante requerimento no Serviço de Apoio à Pesquisa através de preenchimento e assinatura de formulário próprio e termo de responsabilidade.\r\n- O consulente compromete-se a utilizar a documentação consultada exclusivamente para os fins declarados, atentando para o disposto na Lei Estadual n°5.562/2009, que dispõe sobre a Política de Arquivos Públicos e Privados do Estado do Rio de Janeiro, na Lei Federal nº 8.159/91, que dispõe sobre a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados, na Lei nº 9.610/98, que dispõe sobre os Direitos Autorais, na Lei Federal nº 12.527/2011, que trata do Acesso à Informação, nos Decretos Estaduais nº 43.597/2012, que regulamenta a Lei Federal de Acesso à Informação e nº 44.131/2013, que reconhece conjuntos documentais como necessários à recuperação de fatos históricos de maior relevância, juntamente com o Código Penal e legislação complementar aplicável aos casos específicos.\r\n- O consulente responsabiliza-se por:\r\n- atribuir, com o devido rigor, aos trabalhos nos quais haja informações respeitantes à documentação consultada, os respectivos créditos, mencionando que os originais são custodiados pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, constando listagem detalhada dessa documentação;\r\nquaisquer danos causados ao Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro ou a terceiros, decorrentes da não observância dos dispositivos legais supracitados.\r\n- A reprodução de documentos é realizada pelos Serviços Técnicos da Divisão de Preservação de Documentos (DPD).\r\nA reprodução de documentos, dependendo da natureza e do suporte da informação, poderá ser feita em meio digital de alta ou baixa resolução, ou em papel. \r\n- O pesquisador que tenha interesse em reproduzir algum segmento do acervo com máquina fotográfica própria deverá preencher e apresentar o formulário próprio e o termo de responsabilidade disponibilizados pelo Serviço de Apoio à Pesquisa, e deverá solicitar a autorização de reprodução de imagens, comprometendo-se a atentar para os dispositivos legais supracitados.\r\n- É vedada a reprodução de documentos cujo suporte apresente fragilidade ou risco à sua integridade.\r\n- A reprodução de documentos cartográficos a partir dos originais se dará sempre em meio digital.\r\n- Os prazos para a reprodução de documentos, expressos em dias úteis, seguirão os seguintes critérios: \r\naté o limite de 50 imagens ou documentos: 20 dias;\r\naté o limite de 100 imagens ou documentos: 40 dias;\r\naté o limite de 150 imagens ou documentos: 60 dias;\r\nacima de 150 imagens ou documentos: mediante consulta à DPD.\r\n- A reprodução de documentos do acervo já digitalizado será fornecida unicamente em meio digital, respeitando-se as proporções de seu formato original, sempre que possível.\r\n- Os prazos para a reprodução de documentos do acervo digitalizado, expressos em dias úteis, seguirão os seguintes critérios:\r\naté o limite de 20 imagens: 15 dias;\r\naté o limite de 40 imagens: 30 dias;\r\n- até o limite de 60 imagens: 45 dias;\r\nacima de 60: mediante consulta à DPD.\r\n- A reprodução sob a forma de cópia em papel também será realizada mediante solicitação feita no Serviço de Apoio à Pesquisa, e executada pelo Serviço Técnico da Divisão de Preservação de Documentos (DPD). \r\n- A reprodução em fotocópia somente será autorizada para documentos textuais, constituídos de folhas soltas e produzidos a partir de 1940, que estejam em bom estado de conservação e cuja integridade não esteja ameaçada. \r\n- É vedada a reprodução em fotocópia de documentos textuais encadernados ou costurados, de documentos cartográficos, de documentos iconográficos, de obras raras.\r\nOs documentos que não puderem ser reproduzidos por fotocópia, poderão ser copiados em meio digital, desde que atendam aos requisitos mencionados nos itens que tratam da reprodução digital de documentos originais.\r\n- Os prazos para reprodução em fotocópia, expressos em dias úteis, seguirão os seguintes critérios:\r\n- até o limite de 10 cópias: 05 dias;\r\naté o limite de 50 cópias: 15 dias;\r\n- até o limite de 100 cópias: 30 dias;\r\n- acima de 100 cópias: mediante consulta à DPD.\r\nOs prazos informados para todas as modalidades de atendimento poderão ser estendidos de acordo com a demanda de serviço e/ou impedimentos técnicos.\r\n- O Serviço de Apoio à Pesquisa será informado, pela unidade executora, quanto a eventuais impedimentos e alterações de prazos para atendimentos aos pedidos de reprodução do acervo.\r\n- Os prazos para atendimento às solicitações de reprodução do acervo por parte de instituições, para fins de cumprimento de exigência administrativa ou judicial, devidamente comprovada, bem como para a realização de programação do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, serão acordados previamente pelas unidades intervenientes. \r\n- Em casos excepcionais em que forem imprescindíveis entendimentos entre requisitantes de serviços e servidores das unidades executoras, tais entendimentos serão realizados por intermédio do Serviço de Apoio à Pesquisa.\r\n- Nas hipóteses de submissão das solicitações à Comissão de Gestão de Documentos e deferimento parcial ou indeferimento, caberá recurso do interessado à Direção Geral do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Os casos omissos serão resolvidos pela Direção Geral do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro. \r\nEstas normas deverão ficar em local de fácil acesso àqueles que delas necessitam. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 24 de abril de 2013.\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2013\r\nPAULO KNAUSS\r\nDiretor-Geral \r\nId: 1481122\r\n"
        ],
        "1481153": [
            "2013-04-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nAUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CURSO DE “ESPECIALIZAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CEAP XXV”, POR INTERMÉDIO DA ESCOLA DE GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS, EM PARCERIA COM A FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO ESTADO DO RIO DE \r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DOS SERVIDORES DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o que consta do processo nº E-01/007/1132/2013, \r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o funcionamento do “Curso de Especialização em Administração Pública, CEAP XXV”,destinado a profissionais portadores de certificado de graduação.\r\nA responsabilidade técnico-pedagógica pela execução do curso caberá à Coordenadoria de Formação e Projetos Especiais/EGPP/CEPERJ e a Faculdade de Administração e Finanças da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. \r\nO Curso de Especialização em Administração Pública - CEAP XXV terá carga horária de 360 horas/aula.\r\n- O curso terá início no dia 25 de abril de 2013 e será realizado às 5as de 18 às 21h e 6 as feiras de 08h às 11h e 12h às 18:15 na FAETEClocalizada na Rua Clarimundo de Melo 847 - Quintino e estará sujeito à quantidade mínima de 40 (quarenta) alunos.\r\n- A CEPERJ/EGPP reserva o direito de transferir ou suspender a data do início do Curso caso não se atinja o número mínimo de alunos previstos para a turma. A COAGE/EGPP responsabilizar-se-á pela comunicação aos alunos selecionados, da transferência ou suspensão do Curso.\r\nO preço total do curso é de R 107.308,71 (cento e sete mil trezentos e oito reais e setenta e um centavos) pago em um único depósito, em conta da CEPERJ, Ag. 6898-5 , c/c 163/5, através de guia de depósito do BRADESCO S/A, nas condições previstas na cláusula nona do contrato 009/2013\r\n- A CEPERJ não restituirá os valores pagos, a não ser nas seguintes hipóteses:\r\nquando o aluno ou o órgão responsável pelo pagamento, no prazo de até 07 (sete) dias a contar do ato de inscrição, autuar requerimento ou expediente, por escrito, no Departamento de Protocolo da CEPERJ, solicitando cancelamento da inscrição. Nesse caso, serão devolvidos proporcionalmente todos os valores eventualmente pagos, incluindo o correspondente à taxa de matrícula;\r\nquando o aluno ou o órgão responsável pelo pagamento, após o início do curso, formular requerimento ou expediente, por escrito, no Departamento de Protocolo da CEPERJ, solicitando desligamento do curso. Nessa hipótese, serão devolvidas proporcionalmente somente as parcelas vincendas. No caso de pagamento integral será ressarcido valor equivalente às parcelas vincendas.\r\nNo ato da inscrição o candidato deverá entregar:\r\nDiploma de graduação reconhecido pelo MEC (original e cópia);\r\nHistórico Escolar do curso de Graduação (original e cópia);\r\nCarteira de Identidade e CPF (original e cópia);\r\n02 fotos 3x4;\r\nCurriculum Vitae atualizado.\r\nSerá obrigatória a frequência em pelo menos 75% (setenta e cinco por cento) das atividades de cada disciplina do curso e o cumprimento do prazo para entrega do Trabalho de Conclusão do Curso/TCC.\r\nOs alunos serão avaliados em cada disciplina, mediante critérios definidos pelo professor responsável. A aprovação no curso estará condicionada a nota mínima (7) sete, a aprovação do TCC e a frequência mínima obrigatória.\r\n- Os casos omissos serão resolvidos pelo Diretor da EGPP.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2013\r\nJORGE GUILHERME DE MELLO BARRETO\r\nPresidente\r\nId: 1481153. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1481160": [
            "2013-04-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRODERJ / PRE Nº 363 DE 16 DE ABRIL DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista os termos contidos no § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.1993, combinado com o disposto no Decreto Estadual nº 42.301, de 12.02.2010, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para, sem prejuízo de suas atribuições, integrar aComissão Permanente de Licitação, pelo período de 01 (um) ano.\r\nELIANA RODRIGUES D'ALMEIDA, Assistente, matrícula nº 293.802-5, PRESIDENTE.\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\nANDRÉ DE CASTRO ALVES PEQUENO, Assistente Administrativo, matrícula nº 292.442-1, como membro e substituto eventual da Presidente.\r\nARY GIL SILVA, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 291.790-4;\r\nAssistente Administrativo, matrícula nº 292.504-8.\r\n- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, à Secretaria de Estado de Fazenda e ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2013\r\nPAULO CESAR COELHO FERREIRA\r\nPresidente\r\nId: 1481160. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1481161": [
            "2013-04-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 16 DE ABRIL DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR A COMISSÃO DE PREGÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista os termos contidos no art. 3º, inciso IV da Lei Federal nº 10.520, de 17.07.2002, combinado com o disposto no Decreto Estadual nº 31.863, de 16.09.2002 e art. 3º do Decreto Estadual nº 42.301, de 12.02.2010,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para, sem prejuízo de suas atribuições, integrar aComissão de Pregão, pelo período de 01 (um) ano.\r\nELIANA RODRIGUES D'ALMEIDA, Assistente, matrícula nº 293.802-5, PREGOEIRA;\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nANDRÉ DE CASTRO ALVES PEQUENO, Assistente Administrativo, matrícula nº 292.442-1; substituto eventual da Pregoeira;\r\nARY GIL SILVA, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 291.790-4;\r\nCARLOS JOSÉ DE SOUZA CALÁS,Assistente Administrativo, matrícula nº 292.504-8.\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, à Secretaria de Estado de Fazenda e ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2013\r\nPAULO CESAR COELHO FERREIRA\r\nPresidente\r\nId: 1481161. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1481198": [
            "2013-04-19 00:00:00",
            "JUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nESTABELECE NOVA COMPOSIÇÃO DA 5ª TURMA DE JULGAMENTO DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL.\r\n, no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso III do art. 20 do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER nº 023, de 16 de maio de 2003, \r\n:\r\nDesignar a Auditora Tributária, FLAVIA TORQUETTI MAGALHAES, ID Funcional nº 4365045-7, para integrar a 5ª Turma de Julgamento, em substituição a Auditora, MARIA CECILIA SANTOS TERRA, ID Funcional nº 1939712-7.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2013\r\nNEVES\r\nPresidente \r\nId: 1481198\r\n"
        ],
        "1481559": [
            "2013-04-24 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDE 2013\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nda SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- Designar os servidores Ana Maria Barros Falcão, Chefe da Divisão de Material e Patrimônio, matrícula nº 101.779-7, Grace Kelly da Silva Pereira, Chefe da Divisão de Protocolo e Com. Administrativa, matrícula nº 101.227-7 e Eneida Facin Soares, Assessor Especial, matrícula nº 101.737-5, como responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 006/2011, celebrado entre a SUDERJ e a ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, objeto do Processo nº E-30/200.031/2011.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2013\r\nVice-Presidente Administrativo\r\nId: 1481559. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1481570": [
            "2013-04-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPRESIDENTE\r\nALTERA A PORTARIA FUNARJ Nº 335, DE 23 DE OUTUBRO DE 2007, DESIGNANDO NOVO RESPONSÁVEL PELOS BENS PATRIMONIAIS DO ADMINISTRATIVO DA CASA DE OLIVEIRA VIANNA DA FUNDAÇÃO ANITA MANUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais, e, considerando o que consta do processo nº E- 18/002/318/2013.\r\nRESOLVE:\r\nAlterar o disposto no art. 1º da Portaria FUNARJ nº 335, de 23 de outubro de 2007, para designar o responsável pelos bens patrimoniais da DERVAL DE SOUZA FERREIRAJOSÉ RONALDO COSTA MACHADO, matr. 291.074-3.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 21 de fevereiro de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2013\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\nPresidente\r\nId: 1481570. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1481727": [
            "2013-04-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDA PRESIDENTE\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR A INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA E DE SEU RESPECTIVO RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL - RIMA, PARA ANÁLISE DA VIABILIDADE AMBIENTAL PARA A ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO E BENEFICIAMENTO DE CALCÁRIO E GRANITO, LOCALIZADA NODE CANTAGALO, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA MOGILESTE CONSTRUTORA INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 08 de abril de 2013, \r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho para elaborar a Instrução Técnica Específica e proceder à análise e acompanhamento do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, para análise da viabilidade ambiental para a atividade de extração e beneficiamento de calcário e granito, localizada no Município de Cantagalo, sob a responsabilidade da empresa MOGILESTE CONSTRUTORA INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\nDesignar MARCO ANTÔNIO ALVES DA SILVA, matrícula nº 390.883-7; BRENO MAURÍCIO PANTOJA DA SILVA, matrícula nº 391.118-7; STELLA MENDES FERREIRA, matrícula nº 391.168-2; FLÁVIA VALENÇA LIMA, matrícula nº 391.112-0; ARMANDO THOMAZ MORETT, matrícula nº 390.176-6 e MICHELLE BRANCO RAMOS, matrícula nº 390.685-6, para, sob a coordenação técnica do primeiro, constituir o Grupo de Trabalho, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme processo administrativo n° E- 07/500540/2010.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho deverá convidar um representante da Prefeitura Municipal de Cantagalo para compor o Grupo.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n- Será designado RODOLFO DE ARAUJO MOREIRA COELLO TORRES, matrícula n° 390.856-3, representante da Procuradoria do INEA, para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, o presente Grupo de Trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2013\r\nPresidente\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR A INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA E DE SEU RESPECTIVO RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL - RIMA, PARA ANÁLISE DA VIABILIDADE AMBIENTAL PARA A IMPLANTAÇÃO DA UNIDADE DE HDT NA REDUC, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 08 de abril de 2013, \r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho para elaborar a Instrução Técnica Específica e proceder à análise e acompanhamento do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, para análise da viabilidade ambiental para a implantação da unidade de HDT na Reduc, localizada no Município de Duque de Caxias, sob a responsabilidade da empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.\r\nDesignar LUIZ MARTINS HECKMAIER, matrícula nº 2700348- 2; JOSE QUIRINO MATTOS, matrícula nº 271265-7; STELLA MENDES FERREIRA, matrícula nº 391.168-2; FLÁVIA VALENÇA LIMA, matrícula nº 391.112-0; GABRIEL CAETANO DA SILVA, matrícula nº 390.371-3; CARLOS EDUARDO MOREIRA GUARIDO, matrícula nº 390.585-8; MARIA ISABEL DE CARVALHO, matrícula nº 2701357-2; JOSE ALENCAR SOARES SAMPAIO, matrícula nº 2701377-0; ANA CAROLINA LEITE BELLOT DE ALMEIDA, matrícula nº 390.928-0 e RAMON VICENTE AYRES NEVES, matrícula nº 390.726-8, para, sob a coordenação técnica do primeiro, constituir o Grupo de Trabalho, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme processos administrativos n°s E-07/514611/2012, E-07/501642/2012 e E- 07/503168/2010.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho deverá convidar um representante da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias para compor o Grupo.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n- Será designado RODOLFO DE ARAUJO MOREIRA COELLO TORRES, matrícula n° 390.856-3, representante da Procuradoria do INEA, para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, o presente Grupo de Trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria INEA DILAM nº 94, de 09.11.2010.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2013\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR A INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA, PARA ANÁLISE DA VIABILIDADE AMBIENTAL PARA A DRAGAGEM DE AMPLIAÇÃO DO TRECHO DENOMINADO CANAL ALTERNATIVO DO PORTO DE ITAGUAÍ, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO , SOB A RESPONSABILIDADE DA COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 01 de abril de 2013, \r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho para elaborar a Instrução Técnica Específica e proceder à análise e acompanhamento do Estudo de Impacto Ambiental - EIA, para análise da viabilidade ambiental para a dragagem de ampliação do trecho denominado Canal Alternativo do Porto de Itaguaí, localizado no Município de Itaguaí, sob a responsabilidade da COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO.\r\nDesignar MAURICIO COUTO CESAR JÚNIOR, matrícula nº 2701348-1; MAURO MEDEIROS DE CARVALHO JUNIOR, matrícula nº 390.425-7; CLÁUDIO NOGUEIRA VIGNOLI, matrícula nº 390.346-5; MARIANA DE ANDRADE RAMOS, matrícula nº 390.597-3; RICARDO AUGUSTO DE ALMEIDA VOIVODIC, matrícula nº 390.157-6; TITO LUIZ DE ARAUJO NETO, matrícula nº 2701752-4; JOÃO EMILIO FERNANDES RODRIGUES, matrícula nº 390.799-5 e SERGIO ALVES, matrícula nº 390.246-7, para, sob a coordenação técnica do primeiro, constituir o Grupo de Trabalho, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme processo administrativo n° E- 07/506081/2011.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho deverá convidar um representante da Prefeitura Municipal de Itaguaí para compor o Grupo.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n- Será designado RODOLFO DE ARAUJO MOREIRA COELLO TORRES, matrícula n° 390.856-3, representante da Procuradoria do INEA, para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, o presente Grupo de Trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2013\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR A INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA E DE SEU RESPECTIVO RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL - RIMA, PARA ANÁLISE DA VIABILIDADE AMBIENTAL PARA A ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO E BENEFICIAMENTO DE GNAISSE, LOCALIZADO NO , SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA VALLE SUL TERRAPLANAGEM LTDA.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 01 de abril de 2013, \r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho para elaborar a Instrução Técnica Específica e proceder à análise e acompanhamento do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, para análise da viabilidade ambiental para a atividade de extração e beneficiamento de gnaisse, localizado no Município de Itaguaí, sob a responsabilidade da empresa VALLE SUL TERRAPLANAGEM LTDA.\r\nDesignar MARCO ANTÔNIO ALVES DA SILVA, matrícula nº 390.883-7; BRENO MAURÍCIO PANTOJADA SILVA, matrícula nº 391.118-7; STELLA MENDES FERREIRA, matrícula nº 391.168-2; FLÁVIA VALENÇA LIMA, matrícula nº 391.112-0; MARIA ISABEL DE CARVALHO, matrícula nº 2701357-2; ALINE REZENDE PEIXOTO, matrícula nº 390.137-8; JOÃO CARLOS GOMES NASCIMENTO, matrícula nº 390.230-1; MARCIO DE SÁ FARHAT, matrícula nº 390.150-1 e TITO LUIZ DE ARAUJO NETO, matrícula nº 2701752-4, para, sob a coordenação técnica do primeiro, constituir o Grupo de Trabalho, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme processo administrativo n° E-07/504125/2011.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho deverá convidar um representante da Prefeitura Municipal de Itaguaí para compor o Grupo.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n- Será designado RODOLFO DE ARAUJO MOREIRA COELLO TORRES, matrícula n° 390.856-3, representante da Procuradoria do INEA, para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, o presente Grupo de Trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2013\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente\r\n2013\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 17/2013, REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A EXECUÇÃO DO PROJETO DE TRANSIÇÃO AGROECOLÓGICA NA CABECEIRA DO RIO MACAÉ.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Comissão de Fiscalização do Contrato INEA n° 17/2013, referente à prestação de serviços para a execução do projeto de Transição Agroecológica na Cabeceira do Rio Macaé.\r\n- Designar WALLACE SERAFIM PAVÃO, Administrador, matrícula nº 390.467-9, GISELLE DE SÁ MUNIZ, administradora, matrícula nº 390.374-7, e GLAUCIA DE FREITAS SAMPAIO, Bióloga, matrícula nº 270.1666-6, para, sob a coordenação do primeiro, constituir Comissão destinada a atender o que dispõe a presente Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2013\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente\r\nId: 1481727. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1481770": [
            "2013-04-24 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 495, de 16/05/2012, e considerando a necessidade da administração se certificar do fiel cumprimento das obrigações estabelecidas no Contrato de Prestação de Serviços nº 001/2013 e, ainda, o decidido no processo administrativo nº E-18/001.566/2012,\r\nRESOLVE:\r\n, ID 4404691-0, Denilson NicolauID 4372134-6, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato nº 001/2013, celebrado com o Núcleo de Atenção à Violência - NAV.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2013\r\nDE ALMEIDA\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nPORTARIA DGAF N.º 85, DE 07 DE MARÇO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nDIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 495, de 16/05/2012, e considerando a necessidade da administração se certificar do fiel cumprimento das obrigações estabelecidas no contrato de prestação de serviços nº 002/2013 e, ainda, o decidido no processo administrativo nº E-18/001.824/2012,\r\nRESOLVE:\r\n, matrícula 972.342-0, Fabio Santos Furtado, matrícula 947.976-7, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato nº 002/2013 de aquisição de água mineral engarrafada, firmado em 26/02/2013 com a empresa JL Refrigeração e Comércio e Distribuidora de Água Mineral Ltda-ME.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2013\r\nDE ALMEIDA\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1481770\r\n"
        ],
        "1481925": [
            "2013-04-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o Vice-Reitor, Professor JOÃO BOSCO DE SALLES, matrícula nº 500.028-6, para, na qualidade de representante da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, assinar o Estatuto da Rede das Assessorias Internacionais das Instituições de Ensino Superior do Estado do Rio de Janeiro - REARI-RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2013\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\nReitor\r\nId: 1481925. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1481926": [
            "2013-04-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nREITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZOno uso de suas atribuições legais e estatutárias,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora ÉRIKA DIAS CABRAL, matrícula nº 500.026-0, como representante da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, na Rede das Assessorias Internacionais das Instituições de Ensino Superior do Estado do Rio de Janeiro - REARI-RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2013\r\nJOÃO BOSCO DE SALLES\r\nReitor em exercício\r\nId: 1481926. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1481982": [
            "2013-04-24 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nDO SUBSECRETÁRIO\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL ARCA DE NOÉ, MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTALANOS INICIAIS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 30/10/2009 no processo nº E- 03/10.012.410/2008,\r\n:\r\nAutorizar o CENTRO EDUCACIONAL ARCA DE NOÉ, mantido pelo Centro Educacional Arca de Noé Ltda-ME, CNPJ nº 03.945.718/0001-49, com sede na Rua Santa Rita, nº 1.505, Corumbá, Município de Nova Iguaçu, com base nos arts.17, § 2º e 18, § 3º, c/c o art. 20, III, “b” e § 6º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2010 com capacidade física total de matrículas em número de 90 alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, anos iniciais, do 1º ao 5º ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2013\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE 18 DE ABRIL DE 2013\r\nAUTORIZA O COLÉGIO AUGUSTO MARQUES, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO MÉDIO E NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS O ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654, de 23/12/2010, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/10.203.154/2010 e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final, em 04/05/2012,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome fantasia: Colégio Augusto Marques\r\nEntidade Mantenedora: SEAAM - Sociedade de Ensino Antonio Augusto Marques Ltda - ME\r\nCNPJ nº 28.680.726/0001-31\r\nEndereço: Rua Agrário Menezes, nº 114, Vaz Lobo, Município do Rio de Janeiro\r\nLaudo de Vistoria Inicial em 27/12/2010\r\nEficácia a partir de 03/01/2011\r\nFundamento Legal: Artigo 27\r\nCapacidade máxima de matrículas 423 alunos, distribuídos em 3 turnos\r\n- ENSINO MÉDIO;\r\n- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, fases VI a IX,\r\n- ENSINO MÉDIO, fases I a III\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2013\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE 18 DE ABRIL DE 2013\r\nAUTORIZA O INSTITUTO BATISTA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - IBEC, MUNICÍPIO DE MARICÁ, A MINISTRAR O ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.\r\nno uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nº231/98 e 259/2000, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 24/02/2010, no processo nº E-03/2.310.014/2010,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o INSTITUTO BATISTA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - IBEC, mantido pela SMEC - SOCIEDADE MARICAENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA., CNPJ nº 32532610/0001-08, com sede na Rua dos Quintanilhas, nº 438, Pedreiras, Município de Maricá, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98 e Deliberação CEE nº 259/2000, a partir do ano letivo de 2010, com capacidade física total de matrículas em número de mil e cinqüenta alunos, a ministrar na modalidade de Educação de Jovens e Adultos:\r\n- ENSINO MÉDIO - fases I a III.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2013\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1481982\r\n"
        ],
        "1482045": [
            "2013-04-24 00:00:00",
            "DO \r\nATO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\nGERAIS PARA RECEBIMENTO E ENVIO DE DOCUMENTOS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS PELO SETOR DE PROTOCOLO E CARTORÁRIO NO ÂMBITO DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON RJ.\r\nO PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON/RJ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Estadual nº 5738, de 07 de julho de 2010, que dispõe sobre a criação da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor e do Decreto nº 43.400, de 06 de janeiro de 2012,\r\n- a necessidade de se estabelecer as diretrizes de organização e uniformização dos procedimentos adotados pelo setor de protocolo e cartorário da Autarquia Procon-RJ, e\r\n- os princípios constitucionais da legalidade, publicidade, razoabilidade, finalidade, interesse público, motivação e eficiência a que estão adstritos todos os atos administrativos,\r\nToda e qualquer tramitação de documentos e processos administrativos no âmbito desta Autarquia somente poderão ser encaminhados e recebidos através do Setor de Protocolo do Procon-RJ.\r\nPara fins desta Portaria, consideram-se atividades de protocolo o recebimento, registro, autuação, classificação, distribuição, tramitação, expedição de documentos, formação de processo e deslocamento de qualquer procedimento interno ou externo.\r\n- Todos os procedimentos referidos no caput devem ser, obrigatoriamente, encaminhados ao Setor de Protocolo.\r\nAs dúvidas e casos omissos serão dirimidos pela Presidência desta Autarquia.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2013\r\nJOÃO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO\r\nDiretor-Presidente em Exercício\r\nId: 1482045. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1482047": [
            "2013-04-24 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 09 DE DEZEMBRO DE 2009\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo n° IO/1048/2009,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a Portaria PR-n° 062, de 09 de dezembro de 2009, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\nDESIGNAR os servidores PAULO CEZAR RIBEIRO DA CUNHA, Chefe do Centro de Processamento de Dados, matr. 1393, ADÉRITO ALVES PAULO, Chefe de Divisão Administrativa, matr. 280, MAXIMILIANO TORRES DE OLIVEIRA, Assistente de Diretoria, matr. 1553, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato IO n° 25/2009, firmado com a empresa LINK INFORMÁTICA LTDA.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nDE 05 DE JANEIRO DE 2010\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo n° IO/1003/2009,\r\nESOLVE:\r\nAlterar a Portaria PR-n° 001, de 05 de janeiro de 2010, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\nDESIGNAR os servidores MARCIO VIEIRA MINICHINI, Chefe de Serviço de Atividades Auxiliares, matr. 1494, MIGUEL RIBEIRO BAPTISTA, Chefe de Seção de Apoio Administrativo, matr. 658, JORGENEL VIEIRA DE AGUIAR FILHO, Chefe da Seção de Biblioteca, matr. 1659 para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato IO n° 28/09, firmado com a empresa FACILITY SEGURANÇA LTDA.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 19 de abril de 2013\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nDE 27 DE JULHO DE 2012\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo n° IO/0624/2012,\r\nALTERAR a Portaria PR-n° 040, de 27 de julho de 2012, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\nDESIGNAR os servidores ADÉRITO ALVES PAULO, Chefe de Divisão Administrativa, matr. 280, RITA DE CASSIA DEPES TALLON GUIMARÃES, Gerente da Agência Rio, matr. 1256, MÁRCIO VIEIRA MINICHINI, Chefe do Serviço de Atividades Auxiliares, matr. 1494 para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato de Locação de Imóvel firmado com o Terminal Garagem Menezes Côrtes S.A.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 19 de abril de 2013 \r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1482047\r\n"
        ],
        "1482067": [
            "2013-04-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\nDARCY RIBEIRO\r\nDO REITOR\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONCLUSÃO DO PRÉDIO DO RESTAURANTE UNIVERSITÁRIO DA UENF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o processo nº E-26/009/839/2013,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para Fiscalização de Contrato de execução de obras de conclusão do prédio do Restaurante Universitário da UENF, firmado com a empresa Construbom Construções Ltda. com base no proc. nº E-26/052.008/2011.\r\nDesignar os servidores, listados abaixo, para integrar a Comissão prevista no artigo primeiro:\r\nRoosevelt de Oliveira Batista - matrícula nº 10.513-0 - Presidente;\r\nLuiz Gabriel Sarmet Moreira Smiderle - matrícula nº 00486-1;\r\nGustavo de Castro Xavier - matrícula nº 10.683-1.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de abril de 2013\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\nReitor\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS DE ADEQUAÇÃO DOS CENTROS DA UENF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o processo nº E-26/009/838/2013,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para Fiscalização de Contrato de execução de obras de adequação dos Centros da UENF, firmado com a empresa Jotesse e Mendes Construções Ltda., com base no proc. nº E- 26/054.431/2012.\r\nDesignar os servidores, listados abaixo, para integrar a Comissão prevista no artigo primeiro:\r\nLuiz Gabriel Sarmet Moreira Smiderle - matrícula nº 00486-1 - Presidente;\r\nRoosevelt de Oliveira Batista - matrícula nº 10.513-0;\r\nGustavo de Castro Xavier - matrícula nº 10.683-1.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de abril de 2013\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\nReitor\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA PARA A ELABORAÇÃO DE PROJETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o processo nº E-26/009/840/2013,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para Fiscalização de Contrato de prestação de serviços de engenharia e arquitetura para a elaboração de projetos, firmado com a empresa Jotesse e Mendes Construções Ltda., com base no processo nº E-26/051.376/2012.\r\nDesignar os servidores, listados abaixo, para integrar a Comissão prevista no artigo primeiro:\r\nLuiz Gabriel Sarmet Moreira Smiderle - matrícula nº 00486-1 - Presidente;\r\nRoosevelt de Oliveira Batista - matrícula nº 10.513-0;\r\nGustavo de Castro Xavier - matrícula nº 10.683-1.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de abril de 2013\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\nReitor\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA (COMPUTADOR, NOTEBOOK, NETBOOK E TABLET)E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o processo nº E-26/009/841/2013,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para Fiscalização de Contrato de aquisição equipamentos de informática (computador, notebook, netbook e tablet), firmado com a empresa Vixnu Comércio Ltda., com base no processo nº E-26/051.577/2012.\r\nDesignar os servidores, listados abaixo, para integrar a Comissão prevista no art. 1º:\r\nCarlos Antônio Dias Alves - matrícula nº 00346-7- Presidente;\r\nAndré Rangel de Matos - matrícula nº 10207-9;\r\nIlmar Gomes Ferreira - matrícula nº 00688-2.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de abril de 2013\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\nReitor\r\nId: 1482067. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1482123": [
            "2013-04-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE\r\nINSTITUI COMISSÃO ORGANIZADORA PARA CONCURSO PÚBLICO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nREITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZOem exercício, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.380 de 16 de janeiro de 2009, atendendo ao disposto no Decreto Estadual nº 43.876 de 08 de outubro de 2012, e o que consta do processo nº E-26/16.163/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão Organizadora do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de cargo de Professor Adjunto I do Curso de Tecnologia em Construção Naval - Centro Setorial de Produção Industrial - Edital 002/2013, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO.\r\n- A referida Comissão deverá se reunir para organizar as atividades atinentes ao certame, responsabilizando-se pela sua realização, desde a abertura das inscrições até a sua homologação, de acordo com o disposto no Capítulo III, Art. 6º do Decreto Estadual nº 43.876 de 08 de outubro de 2012.\r\n- Ficam designados para compor a Comissão os servidores relacionados abaixo:\r\nProf. Dr. Carlos Alberto Martins Ferreira - Professor Adjunto (CoTCN) - Matrícula nº 500.032-8\r\nProf. Dr. Marco Antonio Mota da Silva - Professor Adjunto (CoTPFF) - Matrícula nº 500.040-1\r\nProfª Dra. Rosana da Paz Ferreira (CoTADSCC) - Professora Adjunta - Matrícula nº 500.025-2\r\nEngº Rockfeller Maciel Peçanha - Representante do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA-RJ\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 19.04.2013.\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2013\r\nJOÃO BOSCO DE SALLES\r\nReitor em exercício\r\nId: 1482123. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1482124": [
            "2013-04-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE\r\nINSTITUI BANCA EXAMINADORA PARA CONCURSO PÚBLICO DE PROFESSOR ADJUNTO - EDITAL 003/2012\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, em exercício, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o item 7 do Edital de Abertura de Inscrições e Normas para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimentos de vagas de servidores Docentes Pesquisadores, na classe Professor Adjunto - Processo nº E-26/15.983/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Banca Examinadora para o concurso público para provimento de cargos de Professor Adjunto da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, de acordo com autorização do Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, processo nº E-26/15.053//2011, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 20 de setembro de 2011.\r\n- A referida Banca deverá se reunir para avaliação da documentação e julgamento dos candidatos, atribuindo notas para as provas escrita, didática, de títulos e trabalho e memorial, de acordo com os itens 8, 9 e o Anexo II do Edital do Concurso.\r\n- A Banca Examinadora divulgará o Resultado Final com as notas de cada candidato apresentando os candidatos classificados para as vagas.\r\n- A Banca Examinadora fica assim constituída:\r\nCentro Setorial de Produção Industrial\r\nEspecialidade: Química de Materiais\r\nProfª. Dra. Shirleny Fontes Santos - Titular Interno\r\nProfª. Dra. Neyda de La Caridad Om Tapanes - Suplente Interno\r\nProf. Dr. Fábio Barbosa Passos - Titular Externo\r\nProf. Dr. Gerson Luiz Vieira Coelho - Titular Externo\r\nProf. Dr. Ladimir Carvalho - Suplente Externo\r\n- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 22.03.2013.\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2013\r\nJOÃO BOSCO DE SALLES\r\nReitor em exercício\r\nId: 1482124. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1482141": [
            "2013-04-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÕMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 004/2009.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-11/40.203/2009, \r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para acompanhar e fiscalizar os serviços realizados pela empresa BEST VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, conforme disposto no § 1º da cláusula sétima do Contrato nº 004/2009:\r\nSimone dos Reis Silva, matrícula nº 400.842-1- Coordenadora de Administração;\r\nKenia Neves Ribeiro, matrícula nº 400.922-1- Assistente Administrativo; \r\nSylvio Ferreira dos Santos, código numérico nº 4.520.011-0- Servente.\r\n- Os profissionais designados atestarão no verso da fatura apresentada pela empresa.\r\n- Os membros designados lavrarão o Termo de Recebimento Definitivo em até 30 (trinta) dias após a conclusão dos serviços;\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 18 de abril de 2013\r\nPresidente do DRM-RJ\r\nId: 1482141. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1482323": [
            "2013-04-25 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE MATRÍCULA DE LEILOEIRO PÚBLICO\r\nPRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os arts. 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com o Decreto nº 21.981, de 19/10/1932 e IN/DNRC nº 113, de 28/04/2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Tornar pública a nomeação da Srª. EUCÍLIA DE SOUZA SOARES como leiloeira pública, devido ao deferimento em 09/04/2013, por Decisão Singular no processo nº 00-2013/084706-2, de 19/03/2013, arquivado como “Documento de Leiloeiro Público” nº 5548, em 10/04/2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2013\r\nPresidente \r\nId: 1482323. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1482328": [
            "2013-04-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 19/04/2013\r\nPÁGINA 5 - 2ª COLUNA\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE\r\nOnde se lê: \r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 365 DE 18 DE ABRIL DE 2013\r\nINSTITUI COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO Nº 53/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nLeia-se: \r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 366 DE 18 DE ABRIL DE 2013\r\nINSTITUI COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO Nº 53/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nId: 1482328. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1482383": [
            "2013-04-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÕMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nPERMANENTE DE LICITAÇÃO.\r\nNTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM- no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta no processo nº E-11/40.167/2011,\r\n- Ficam designados para compor a Comissão Permanente de Licitação de que trata o art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93 e o Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, os seguintes servidores a seguir elencados:\r\nSimone dos Reis Silva, Coordenadora de Administração, matrícula nº 400.842-1\r\nNívia Rita dos Santos, Agente Auxiliar Administrativo, código numérico nº 4.010.016-6, e\r\nKenia Neves Ribeiro, Assistente Administrativo, matrícula nº 400.922- 1\r\nOs servidores designados no artigo anterior, exercerão o mandato pelo prazo de 01 (um) ano.\r\nO Presidente será substituído em seus impedimentos legais e eventuais pelo membro Nívia Rita dos Santos, Agente Auxiliar Administrativo, código numérico nº 4.010.016-6.\r\n- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do § 1º do art. 82, c/c o parágrafo único do art. 289, ambos da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 18 de abril de 2013\r\nPresidente \r\nId: 1482383. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1482511": [
            "2013-04-25 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO \r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/001/898/13,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor FÁBIO DE ALMEIDA CASCARDO, ID. Funcional nº 44276524 e CPF nº 114.180.927-38, Gerente Executivo do Convênio nº 008/12, firmado com a SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, objetivando a execução do Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos do Rio de Janeiro, de acordo com o Plano de Trabalho e, com as atribuições básicas estipuladas no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2013\r\nSubsecretário de Orçamento, Planejamento e Administração\r\nId: 1482511\r\n"
        ],
        "1482951": [
            "2013-04-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETOR\r\n- CONSTITUI Comissão de Sindicância para apurar os fatos relatados no processo E-26/007/2722/2013. Nomear para compô-la, sob a presidência do primeiro, os seguintes Professores: Marco Antonio Santos Pinheiro, matrícula 32.961-5, Hermes Alves Filho, matrícula 34.560-3 e Marco Van Hombeeck, matrícula 34.628-8. A Comissão de Sindicância terá o prazo de 30 (trinta) dias para apresentar o relatório da sindicância.\r\nId: 1482951. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1482993": [
            "2013-04-25 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nDE 24 DE ABRIL DE 2013\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 42.649/2010.\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, SUBSTITUTO EVENTUAL, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nTornar público a adesão ao Tratamento Tributário Diferenciado estabelecido no Decreto nº 42.649/2010, pelo contribuinte abaixo citado:\r\nInsc. Estadual\r\nEmpresa\r\nProcesso nº\r\n79.684.902\r\nFriovix Comércio de Refrigeração Ltda\r\nE-04/129044/2012\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/08/2012.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2013\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1482993\r\n"
        ],
        "1482994": [
            "2013-04-25 00:00:00",
            "DE 24 DE ABRIL DE 2013\r\nQUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI \r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Incluir no Anexo I da Portaria SAF nº 665/2010, a seguinte empresa.\r\nANEXO I\r\nEmpresa enquadrada no Regime especial da Lei nº 5.636/2010\r\nInscrição\r\nRAIZ CNPJ\r\nEmpresas Comerciais\r\nNº do processo\r\nInício do Benefício\r\n78.942.070\r\n01.002.047\r\nPLUMATEX COLCHÕES INDUSTRIAL LTDA\r\nE- 04/233329/2010\r\n01/02/2010\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de inicio do benefício.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2013 \r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1482994\r\n"
        ],
        "1482995": [
            "2013-04-25 00:00:00",
            "\r\nBLICO A ADESÃO DE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nTornar público a adesão ao Tratamento Tributário Diferenciado estabelecido no Decreto nº 41.557/2008, pelo contribuinte abaixo citado:\r\nInsc. Estadual\r\nEmpresa\r\nProcesso nº\r\n79.045.020\r\nRuhrpumpen do Brasil Indústria e Comércio de Bombas Hidráulicas Ltda\r\nE-04/200247/2012\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 31/07/2012.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2013\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1482995\r\n"
        ],
        "1483069": [
            "2013-04-25 00:00:00",
            " ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\nCOMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO\r\nCNPJ 33.890.294/0001-23\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA APURAR O NÃO PAGAMENTO DE NOTA FISCAL DE SERVIÇOS DA FESP \r\nO LIQUIDANTE DA COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRÔ EM LIQUIDAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Federal nº 6.404, de 15/12/76 e, conforme o art. 4º do Manual do Sindicante aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526, de 06/09/84,\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância para apurar, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação desta portaria, os fatos e apontar responsáveis, pelo não pagamento da Nota Fiscal de serviços da FESP-RJ nº 009278, emitida em 29/06/2005, no valor de R 1.670,00 (um mil seiscentos e setenta reais), divida de exercícios anteriores, conforme consta no processo administrativo nº E-12/170020/2012. \r\n- Designar, no âmbito desta liquidanda, os servidores Daizy Maria Fonseca, matrícula 45021, Osvaldo Henrique de Souza Neves, matrícula 45017, e Vanderlei Ferreira Torres, matrícula 45016, para realizar Sindicância, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data desta publicação, podendo ser prorrogado, visando apurar os fatos e apontar responsáveis, com a entrega do relatório com a conclusão da apuração.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2013\r\n\r\n\r\nLiquidante do METRÔ E/L\r\nId: 1483069\r\n"
        ],
        "1483070": [
            "2013-04-25 00:00:00",
            "ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nMENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, uso de suas atribuições legais, \r\nFica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes nos processos nºs E- 01/008/366/2013 e E-01/008/573/2013, nos termos do art. 14 do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores Maria das Graças Martins, matrícula 1809-3, José Carlos Mesquita Vidal Araújo, matrícula 1861-4 e Júlio Guerra Duarte, matrícula 10060-2, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2013\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\nDiretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA\r\nId: 1483070. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1483099": [
            "2013-04-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E \r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar André Luiz dos Santos Dias, matrícula 1312-8, Ruy Marcio Barreto Barbosa, matrícula 30.142-4 e Manoel Antônio Vieira Soares, matrícula 2125-3, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Sindicância para apuração dos fatos narrados no processo administrativo n° E-06/002/264/2013, objeto das Solicitações/AGE/001/2013 e 010/2013, de 07/01/2013, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2013\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1483099. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1483121": [
            "2013-04-25 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nE REGISTRO PARA FUNCIONAMENTO DE CURSO ESPECIALIZADO REGULAR CONDUTORES DE VEÍCULOS RODOVIÁRIOS TRANSPORTADORES DE PRODUTOS PERIGOSOS\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante no processo administrativo nº E- 12/417680/2012, \r\n- Cassar o credenciamento e registro para funcionamento do Curso Especializado Regular e de Atualização para Condutores de Transportadores Rodoviários de Produtos Perigosos para a SAFETY - Assessoria de Segurança Empresarial Ltda, localizado no Município do Rio de Janeiro, Rua Montividéu, 545 - Penha/RJ, inscrito no CNPJ nº 28.011.641/0001-60 e Inscrição Municipal nº 20295.10-00, com fundamento nos arts. 31, I e 36, § 6º da Resolução CONTRAN nº 358, de 13 de agosto de 2010.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2013\r\n\r\nPresidente\r\nId: 1483121. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1483122": [
            "2013-04-25 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nE REGISTRO PARA FUNCIONAMENTO DE CURSO ESPECIALIZADOOFRETISTA.\r\nDO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante no processo administrativo nº E- 12/063/379/2013,\r\n: \r\n- o disposto na Lei nº 12.209, de 29 de julho de 2009 e 12.302 de 02 de agosto de 2010;\r\n- o disposto na Resolução CONTRAN nº 356, de 02 de agosto de 2010;\r\n- o disposto na Resolução CONTRAN nº 358, de 13 de agosto de 2010;\r\n- o disposto na Resolução CONTRAN nº 410, de 02 de agosto de 2012; e\r\n- o disposto na Portaria PRES-DETRAN-RJ nº 4335, de 22 de janeiro de 2013;\r\n- Conceder credenciamento e registro para funcionamento do Curso Especializado Regular e de Atualização dos profissionais em entrega de mercadorias (motofretista) que exerçam atividades remuneradas na condução de motocicletas e motonetas para a Instituição SEST SENAT - Barra Mansa - Unidade B 53, localizado no Município de Barra Mansa, Rua Severino Sareta, 05, Barbará - Barra Mansa/RJ, CEP 27.330-600, inscrito no CNPJ nº 73.471.963/0100-29 e inscrição municipal nº 525.111.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2013\r\n\r\nPresidente\r\nId: 1483122. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1483181": [
            "2013-04-26 00:00:00",
            " ‘SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nMEMBROS DA COMISSÃO JULGADORA DO PRÊMIO IPEM/RIO DESIGNADOS NA , DE \r\nAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nA Comissão Julgadora do Prêmio IPEM/RIO será integrada pelos seguintes membros, sob a coordenação do primeiro:\r\n- Sérgio Macedo da Costa, Diretor da Conformidade de Produtos e Serviços, matrícula nº 811.774-9;\r\n- Michele da Silva do Nascimento, Auxiliar Metrológico, matrícula nº 049.012-8;\r\n- Oswaldo José Rocha Amorim Duarte, Assessor, matrícula nº 049.057-3;\r\n- Sergio de Oliveira Domingues, Gerente de Divisão, matrícula nº 811.939-8;\r\n- Willians Alves Pinto de Oliveira Junior, Auxiliar Metrológico, matrícula nº 049.004-5.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2013\r\nPresidente\r\nId: 1483181. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1483182": [
            "2013-04-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nGRUPO DE TRABALHO PARA DESENVOLVER E ELABORAR OS RELATÓRIOS DE GESTÃO-RG, PARA A PARTICIPAÇÃO DESTA AUTARQUIA ESTADUAL NO PROGRAMA QUALIDADE RIO - PRÊMIO PQRIO CULTURA DA EXCELÊNCIA.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ,no uso de suas atribuições legais,\r\nConstituir Grupo de Trabalho para desenvolver e elaborar os Relatórios de Gestão - RG, visando a participação desta Autarquia Estadual no Programa Qualidade Rio - Prêmio PQRio - Cultura da Excelência, nas ações e processos de trabalho relativo aos serviços prestados à sociedade, composto pelos seguintes servidores, sob a coordenação do primeiro:\r\n- Sergio Macedo da Costa, Diretor da Conformidade de Produtos e Serviços, matrícula nº 811.774-9;\r\n- Claudia de Oliveira Borges, Bibliotecária, matrícula nº 048.969-0;\r\n- Joyce Monteiro Pimentel, Assessora da Presidência, matrícula nº 048.941-9;\r\n- Marília de Andrade Dutra, Chefe de Gabinete da Presidência, matrícula nº 048.667-0;\r\n- Oswaldo José Rocha Amorim Duarte, Assessor, matrícula nº 049.057-3;\r\n- Rafael Manhente de Maria, Administrador, matrícula nº 048.808-9.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2013\r\nPresidente\r\nId: 1483182. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1483183": [
            "2013-04-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n13\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJno uso de suas atribuições legais e, face ao exposto no processo administrativo nº E- 11/21.591/2012,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE SÁ, matrícula nº 048.913-8, Advogado, inscrito na OAB-RJ sob o nº 163.623, para representar este Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, nos autos da Ação Ordinária nº 0017962-30.2012.4.03.6100, em trâmite perante a 19ª Vara Cível Federal da 1ª Subseção Judiciária de São Paulo do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) e proposta por OTHIL IMPORTADORA DE FRUTAS LTDA. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2013\r\nPresidente\r\n*Omitida no D.O. de 19/04/2013.\r\nId: 1483183. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1483653": [
            "2013-04-26 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n3\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nCapsugel Brasil Importação e Distribuição de Insumos Farmacêuticos e Alimentos .\r\nEndereço:\r\nBarra da Tijuca .\r\nCNPJ:\r\n78\r\nProc. nº\r\n2\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n3\r\nEmpresa:\r\nPolen Química Industrial Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n56\r\nProc. nº\r\n0\r\nAtividade:\r\n\r\nLicença: \r\n/2013\r\nEmpresa:\r\nBracco Imaging do Brasil Importação e Distribuição de Medicamentos Ltda.\r\nEndereço:\r\n- - RJ.\r\nCNPJ:\r\n1\r\nProc. nº\r\n13\r\nAtividade:\r\ne\r\n. \r\nLicença: \r\n7/2013\r\nEmpresa:\r\nDrogaria Expansão Alexandre Ltda-Me.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n55\r\nProc. nº\r\n2\r\nAtividade:\r\nDispensar Medicamentos não sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\nDispensar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle; \r\nComércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene, Produtos Correlatos, Plantas Medicinais e Alimentos permitidos pela Legislação Vigente. \r\nLicença: \r\n8/2013\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n04\r\nProc. nº\r\n2\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n069/2013\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1483653\r\n"
        ],
        "1483654": [
            "2013-04-26 00:00:00",
            "3\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nArrow Farmacêutica Ltda.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro RJ. \r\nCNPJ:\r\n12\r\nProc. nº:\r\n1980\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir, Exportar, Fabricar, Importar, Reembalar e Transportar Medicamentos;\r\nArmazenar, Distribuir, Exportar, Fabricar, Importar, Reembalar e Transportar sujeitos a Regime Especial de Controle; e \r\nFarmacêuticos, inclusive os sujeitos a Regime Especial de Contr \r\nLicença: \r\n3\r\nEmpresa:\r\nLtda.\r\nEndereço:\r\nRJ. \r\nCNPJ:\r\n34\r\nProc. nº:\r\n4\r\nAtividade:\r\n\r\nLicença: \r\n2013\r\nEmpresa:\r\nRede D`or São Luiz S/A.\r\nEndereço:\r\nRua Figueiredo Magalhães, nº 875, parte - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n06.047.087/0009-96\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.561/2011\r\nAtividade:\r\nFarmácia Privativa com fracionamento de medicamentos de uso oral;\r\nManipulação de medicamentos injetáveis e solução para diálise; e\r\ne Produtos Correlatos.\r\nLicença: \r\n/2013\r\nEmpresa:\r\nAbbott Laboratórios do Brasil Ltda.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n79\r\nProc. nº:\r\n1962\r\nAtividade:\r\nFabricar, Armazenar, Importar, Exportar, Reembalar e Distribuir Medicamentos, inclusive os sujeitos a Regime Especial de Controle.\r\nos sujeitos a Regime Especial de Controle; e\r\nFabricar Insumo Farmacêutico.\r\nLicença: \r\n/2013\r\nEmpresa:\r\nentro Pharma de Manipulação de Produtos Farmacêuticos e Cosméticos Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n60\r\nProc. nº:\r\n12\r\nAtividade:\r\nujeitos ao Regime Especial de Controle;Oficinais;\r\nManipular Produtos Magistrais: Grupo I: Manipular Medicamentos a partir de matérias-primas/insumos inclusive de origem vegetal;\r\ne Citostáticos e Substâncias sujeitas a Controle Especial;\r\nCosméticos e \r\nLicença: \r\n/2013\r\nEmpresa:\r\nLtda.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n0\r\nProc. nº:\r\n0\r\nAtividade:\r\nManipular Produtos Oficinais;Manipular Produtos Magistrais: \r\nGrupo I: Manipular Medicamentos a partir de matérias-primas/insumos inclusive de origem vegetal;\r\nção de Substâncias sujeitas a Regime Especial de Controle;\r\nLicença: \r\nDispensar Medicamentos não sujeitos ao Regime Especial de Controle;\r\n/2013\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1483654\r\n"
        ],
        "1483655": [
            "2013-04-26 00:00:00",
            "3\r\nCADASTRA EMPRESA PARA COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO SISTÊMICO A BASE DE SUBSTÂNCIAS RETINÓICAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754/GERJ, de 14/03/78, o Decreto Estadual nº 41.659, de 23/01/2009 e Portaria nº 152, de 02/07/2009, publicada no DOERJ nº 124, de 14/07/2009;\r\nRESOLVE:\r\n- Aprovar o cadastro do estabelecimento abaixo mencionado, para a dispensação de medicamentos de uso sistêmico a base de substância constante da lista \"C2\", retinóides, da Portaria SVS/MS nº 344/98 e de suas atualizações:\r\nEstabelecimento:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- Centro - - RJ.\r\nCNPJ:\r\n63\r\nResponsável Técnico:\r\nLucia Helena Pires Tavares\r\n:\r\n\r\nCadastro:\r\n3\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1483655\r\n"
        ],
        "1483656": [
            "2013-04-26 00:00:00",
            "3\r\nESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Visto em Plantas ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\n-RIM Nefrologia Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\n:\r\n21\r\nProc. nº:\r\n- Requerimento nº 05642/2007\r\nAtividade:\r\n.\r\nProtocolo:\r\n.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1483656\r\n"
        ],
        "1483667": [
            "2013-04-26 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA DGAF Nº 091 DE 24 DE ABRIL DE 2013\r\nSERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 495, de 16/05/2012, e considerando a necessidade da administração se certificar do fiel cumprimento das obrigações estabelecidas no Contrato de Prestação de Serviços nº 07/2013 e, ainda, o decidido no processo administrativo nº E-18/001.918/2012,\r\nRESOLVE:\r\n, ID 1960804-7, ID 4436936-0, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato nº 07/2013 celebrado com a Empresa Lucascorps Consultoria e Planejamento Urbano Ltda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2013\r\nDE ALMEIDA\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1483667\r\n"
        ],
        "1483668": [
            "2013-04-26 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA DGAF Nº 092 DE 24 DE ABRIL DE 2013\r\nSERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 495, de 16/05/2012, e considerando a necessidade da administração se certificar do fiel cumprimento das obrigações estabelecidas no Contrato de Prestação de Serviços nº 03/2013 e, ainda, o decidido no processo administrativo nº E-18/480.063/2012,\r\nRESOLVE:\r\nMaria de Fátima Fernandes SantiagoJeanine Lima Toledo, ID 4400154-1, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato nº 03/2013 celebrado com a Empresa Automática Produção Contemporânea Ltda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2013\r\nDE ALMEIDA\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1483668\r\n"
        ],
        "1483745": [
            "2013-04-26 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA CONVÊNIO\r\n, no uso de suas atribuições legais e conforme indicado no processo administrativo nº E-04/411.525/2007,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores Ana Pricila Nascimento Silva, matrícula 0.972.658-9, Camilla Pedreira da Silva, matrícula 0.970.427-1 e Ana Letícia Nacif da Costa, matrícula 0.973.737-0, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Décima Sétima do Convênio nº 008/2013, celebrado com o GRUPO IBMEC EDUCACIONAL S/A, constante do processo administrativo nº E-04/411.525/2007.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1483745\r\n"
        ],
        "1483765": [
            "2013-04-26 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nDE 25 DE ABRIL DE 2013\r\nDIVULGA OS PREÇOS PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DOS PRODUTOS MENCIONADOS.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 4º do art. 9º da Resolução SEFAZ nº 536, de 26 de setembro de 2012, e no processo nº E04/044/135/2013,\r\nRESOLVE:\r\n°- Os contribuintes relacionados no Anexo Único desta Portaria ficam autorizados a utilizar os preços sugeridos de venda dos produtos nele mencionados, até atualização do Anexo Único da Resolução nº 518/2012.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir 01 de maio de 2013.\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2013\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nProduto\r\nMarca\r\nEmbalagem\r\nCapacidade (ml)\r\nPreço\r\nEMPRESA\r\nEnergético\r\nGiant Bad Boy Power Drink\r\nPet\r\n1000\r\nR 6,70\r\nHORIZONTE FABRICAÇÃO DISTRIBUIDORA IMP. E EXP. LTDA\r\nEnergético\r\nTsunami Energy Drink\r\nLata\r\n269\r\nR 3,48\r\nHORIZONTE FABRICAÇÃO DISTRIBUIDORA IMP. E EXP. LTDA\r\nEnergético\r\nTsunami Energy Drink\r\nPet\r\n1000\r\nR 5,49\r\nHORIZONTE FABRICAÇÃO DISTRIBUIDORA IMP. E EXP. LTDA\r\nEnergético\r\nTsunami Energy Drink\r\nPet\r\n2000\r\nR 7,27\r\nHORIZONTE FABRICAÇÃO DISTRIBUIDORA IMP. E EXP. LTDA\r\n\r\nId: 1483765\r\n"
        ],
        "1483766": [
            "2013-04-26 00:00:00",
            " \r\nESTABELECE PROCEDIMENTOS RELATIVOS À ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD).\r\nno uso de suas atribuições que lhe confere o art. 11 da Resolução SEFAZ n° 242, de 23 de outubro de 2009,\r\nSOLVE: \r\nO registro C120 da Escrituração Fiscal Digital (EFD) deverá ser preenchido sempre que ocorrer operação de importação promovida pelo estabelecimento declarante.\r\n- No tocante às informações do Inventário a serem apresentadas por empresa que ingressou no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições Devidas pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, ou dele foi excluída, deverão ser observados os seguintes procedimentos:\r\nna hipótese de ingresso, as informações referentes ao Inventário do período imediatamente anterior ao dos efeitos da opção deverão ser apresentadas na EFD do último mês daquele período, salvo se incluídas em arquivo de mês posterior entregue antes da confirmação da opção;\r\nna hipótese de exclusão, e tratando-se de empresa que exerça atividade prevista nos anexos da Resolução SEFAZ nº 242/2009, as informações referentes ao Inventário do período imediatamente anterior ao dos efeitos da exclusão deverão ser apresentadas na EFD do primeiro mês posterior àqueles efeitos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2013\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1483766\r\n"
        ],
        "1483769": [
            "2013-04-26 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO\r\nno uso se suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/9.296/2012,\r\n:\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, e\r\na Cláusula Quinta, Parágrafo Primeiro do Contrato SEEDUC nº 10/2013,\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 10/2013, celebrado entre a empresa POSITIVO INFORMÁTICA S/A e esta SEEDUC, cujo objeto é a aquisição de notebooks a serem entregues, com garantia de 24 (vinte e quatro) meses, nos Estados, Municípios, no Distrito Federal e demais entidades autorizadas a aderir de acordo com a legislação vigente.\r\nAirton Magno Matos Silva - ID. Funcional nº 5.010.581-7\r\nFernando Barbedo de Oliveira - ID. Funcional nº 282.308-4\r\nMárcia Duarte Padilha - ID. Funcional nº 574.196-3\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2013\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 1483769\r\n"
        ],
        "1483770": [
            "2013-04-26 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nDO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 24 DE ABRIL DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/11.547/2012, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar FERNANDO ALVES CORREIA, mat. nº 969.723-6, para Gestor do Convênio SEEDUC nº 17/2013, celebrado entre a SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA REALENGO - SEARA/FACULDADES SÃO JOSÉ e esta SEEDUC, cujo objeto é o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes da Faculdade São José em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2013\r\nANTÔNIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 345 DE 24 DE ABRIL DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/9.833/2012, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar SANDRA BARROS D'EL-REI, mat. nº 154.588-8, para Gestora do Convênio SEEDUC nº 16/2013, celebrado entre a FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA e esta SEEDUC, cujo objeto é o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes da Universidade Severino Sombra em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2013\r\nANTÔNIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1483770\r\n"
        ],
        "1483806": [
            "2013-04-26 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 29 DE ABRIL A 05 DE MAIO DE 2013.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 29 de abril a 05 de maio de 2013, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n0\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2013\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1483806\r\n"
        ],
        "1483807": [
            "2013-04-26 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA E CONSOLIDA COMISSÃO ORGANIZADORA, NO ÂMBITO DA JUCERJA, PARA O CORPORATE REGISTERS FORUM 2014A SER REALIZADO NO RIO DE JANEIRO.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, e\r\naprovação do Estado do Rio de Janeiro como sede para a realização do CORPORATE REGISTERS FORUM - EDIÇÃO 2014, e o que consta do processo nº E-11/50.707/2012,\r\nAlterar e consolidar composição da Comissão Organizadora que apoiará a Subsecretaria de Comunicação Social na organização do CORPORATE REGISTERS FORUM - EDIÇÃO 2014:\r\nTERESA CRISTINA GONÇALVES PANTOJA - Presidente da Comissão \r\nVice Presidente JUCERJA - matrícula 339-2\r\nRUBENS BRANCO DA SILVA - Suplente do Presidente da Comissão \r\nVogal JUCERJA - matrícula 382-2\r\nGUSTAVO RABELO TAVARES BORBA\r\nProcurador Regional JUCERJA - matrícula 289-9\r\nREGINA CELIA VIEIRA FERREIRA\r\nChefe de Gabinete JUCERJA - matrícula 285-7\r\nLAÉRCIO GONÇALVES LEÃO\r\nSuperintendente de Administração e Finanças - matrícula 400-2\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário, em especial a Portaria JUCERJA nº 1.159/2013.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2013\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente \r\nId: 1483807. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1483871": [
            "2013-04-26 00:00:00",
            " \r\nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E- 04/067/92/2013,\r\nIncluir no Anexo I.C.5 - Empresas Vinculadas a IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, as seguintes empresas:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nIRF de origem\r\n08.862.988\r\nAUGURI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n64.17\r\n10.702.936\r\nCAVE - COMERCIAL DE ALIMENTOS, VINHOS E ESPECIALIDADES LTDA\r\n64.15\r\n13.597.129\r\nGOLDEN BR IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA\r\n64.15\r\n00.928.396\r\nMARCOMAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n64.10\r\n09.687.962\r\nPLEIADIANO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n64.10\r\n02.781.690\r\nARCO-SUL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n64.09\r\n04.869.719\r\nNUTRHOUSE ALIMENTOS LTDA\r\n64.09\r\n09.037.257\r\nECOR RIO 2000 ALIMENTOS LTDA\r\n64.09\r\n09.432.893\r\nA T S TERCEIRO ATACADISTA LTDA\r\n64.09\r\n10.226.626\r\nPALMARES RIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n64.09\r\n10.296.393\r\nDRACAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n64.09\r\n10.359.775\r\nTUDO MAIS DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA\r\n64.09\r\n10.538.888\r\nVALENTE RODRIGUES DISTRIBUIDORA DE ALIMENTICIOS LTDA\r\n64.09\r\n10.712.135\r\nHIPERMARKET IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n64.09\r\n10.875.861\r\nCASA ANTUERPIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n64.09\r\n10.930.233\r\nLKAP DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n64.09\r\n10.968.029\r\nTOP MIX COMERCIO DE ALIMENTOS - EIRELI\r\n64.09\r\n10.992.199\r\nLATROP-2 COMERCIAL DE ALIMENTOS DE MADUREIRA LTDA\r\n64.09\r\n11.041.774\r\nDISTRI MARKET COMERCIAL LTDA\r\n64.09\r\n11.056.088\r\nCEREALISTA PADRAO LTDA\r\n64.09\r\n11.203.563\r\nFORCA TOTAL DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n64.09\r\n11.220.755\r\nNEW TUVALU COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n64.09\r\n11.649.462\r\nVISITH COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n64.09,\r\n11.736.589\r\nMONTE VERDE AGROCOMERCIAL LTDA\r\n64.09\r\n11.781.185\r\nMURANO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n64.09\r\n11.920.211\r\nTONGA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n64.09\r\n12.050.383\r\nMEIRELES E BARROS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n64.09\r\n12.248.471\r\nDISTRIBUIDORA QUITUNGO DE ALIMENTOS E COSMETICOS LTDA\r\n64.09\r\n13.085.481\r\nPOMIBRAS COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES DO CEASA LTDA\r\n64.09\r\n13.196.181\r\nRIO MIX DISTRIBUIDORA LTDA\r\n64.09\r\n13.534.097\r\nJRC DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n64.09\r\n14.748.323\r\nYESHUA COMERCIO E REPRESENTACAO DE ALIMENTOS LTDA\r\n64.09\r\n35.829.290\r\nLESAFFRE DO BRASIL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n64.09\r\n47.488.531\r\nBRASLO PRODUTOS DE CARNE LTDA\r\n64.09\r\n10.749.165\r\nC D A EMPRESA CARIOCA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n64.04\r\n10.945.318\r\nSOMITY DISTRIBUIDORA ALIMENTICIA LTDA\r\n64.04\r\n10.956.219\r\nCOMERCIAL SHIVA ALIMENTOS - EIRELI\r\n64.04\r\n11.730.775\r\nAKI COMERCIO DE DOCES LTDA\r\n64.04\r\n09.590.608\r\nLMP COMERCIO E IMPORTACAO LTDA\r\n64.03\r\n10.951.537\r\nEGGSHOW DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n64.03\r\n11.142.575\r\nBELINUTRI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n64.03\r\n72.182.686\r\nVIRALI COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR E DESCARTAVEIS LTDA\r\n64.02\r\n03.294.072\r\nPIABEPAN PRODUTOS PARA PANIFICACAO LTDA\r\n58.01\r\n09.241.352\r\nDISAL COLUBANDE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n49.01\r\n13.967.018\r\nRANGEL COMÉRCIO ATACADISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n49.01\r\n39.177.803\r\nSANTOS COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA EPP\r\n49.01\r\n39.545.900\r\nHOT-ITAIPU ALIMENTOS LTDA\r\n49.01\r\n10.572.462\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE CEREAIS PEREIRA DE FUNIL LTDA ME\r\n48.01\r\n10.774.640\r\nGULI PIONEIRO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n42.01\r\n11.666.115\r\nJETTA DISTRIBUIDORA DE OLEOS E MATERIA PRIMA LTDA\r\n42.01\r\n09.600.700\r\nBARROSO A J COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n35.01\r\n10.194.245\r\nMERCOTRIGOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n35.01\r\n10.385.002\r\nDEPOSITO CENTRAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n35.01\r\n12.850.864\r\nBRASILEIRISSIMA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n35.01\r\n08.431.337\r\nSLR FRIBURGO COMERCIO DE PROD ALIMENTICIOS LTDA\r\n34.01\r\n10.807.163\r\nCOMERCIAL DE ALIMENTOS MV LTDA\r\n34.01\r\n11.376.564\r\nLFN SERRA DIST DE BEB G ALIMENT E MAT DE LIMP EM GERAL LTDA\r\n34.01\r\n11.190.551\r\nMONTE AZUL GESTAO LOGISTICA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n22.01\r\n52.502.507\r\nMOCOCA S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS\r\n20.01\r\n04.670.848\r\nGRUPO FORTE ATACADISTA, PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n17.01\r\n10.869.827\r\nTERRAS ALTAS LOGISTICA E COMERCIAL ALIMENTICIA LTDA\r\n17.01\r\n11.117.921\r\nNOVA DALBATEC DIST DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E BAZAR LTDA\r\n17.01\r\n11.933.754\r\nBOM MARKET DE VILA EMA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA EPP\r\n17.01\r\n61.586.558\r\nYOKI ALIMENTOS S A\r\n17.01\r\n64.904.295\r\nCAMIL ALIMENTOS S/A\r\n17.01\r\n04.166.015\r\nVICTOR COSTA CEREAIS LTDA\r\n10.01\r\n05.431.049\r\nCARA DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA\r\n10.01\r\n08.906.727\r\nEDUMIX SERVICOS COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n10.01\r\n10.417.983\r\nLOPES BARRETO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTOS\r\n10.01\r\n11.137.073\r\nFRIPAN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n10.01\r\n11.624.355\r\nRIOMARKET DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n10.01\r\n11.657.758\r\nN A S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n10.01\r\n12.085.234\r\nARAUJO E ALMEIDA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n10.01\r\n12.434.859\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS QUEIROZ LTDA\r\n07.01\r\n12.657.778\r\nNOSSA SENHORA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE CABO FRIO LTDA\r\n07.01\r\n05.868.574\r\nCOMERCIAL ZARAGOZA IMPORTACAO E EXPORTACAO LIMITADA\r\n04.01\r\n08.700.020\r\nBARRA FRIOS FLUMINENSE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n04.01\r\n15.275.798\r\nCOMERCIAL JARAGUA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n04.01\r\n05.784.708\r\nDISTRIBUIDORA DE CESTAS VASSOURAS LTDA ME\r\n03.01\r\n11.147.153\r\nDISTRIBUIDORA MONTELAGOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n02.01\r\n12.427.914\r\nMAVA DISTRIBUIDORA DE FRIOS LTDA\r\n01.01\r\n- As empresas identificadas no caput deverão:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC\r\n- Os documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos das em presas identificadas no art. 1º deverão ser encaminhados à IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios, sua nova unidade de cadastro.\r\nº- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2013 \r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1483871\r\n"
        ],
        "1483957": [
            "2013-04-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E \r\nPRESIDENTE\r\nISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO TERMO DE PERMISSÃO REMUNERADA DE USO N° 19/2002.\r\nDA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\no que consta do processo administrativo nº E-06/002/256/2013,\r\n- a ocupação da área constituída pelo boxe 12 da Unidade Noroeste Fluminense pela Sra. Arlete Teixeira dos Santos é nula, tendo em vista a inobservância das regras da Lei nº 8.666/93, que são obrigatórias no âmbito da Administração Pública Indireta,\r\n- a determinação do TCE/RJ, comunicada à CEASA/RJ em 18/03/2010, nos autos do processo nº 106.198-7/09, no sentido de que deverá a CEASA/RJ “restabelecer a posse de dependências em permissões de uso em vigor, para posterior deflagração do devido procedimento licitatório em observância à Lei Federal nº 8.666/93”, o mesmo tendo sido exigido pelo Ministério Público no Inquérito Civil nº 2005.00010585,\r\n- ainda, que o referido TPRU possui prazo de vigência indeterminado, o que viola o disposto no art. 57, § 3º da Lei nº 8.666/93 e contraria recomendação expressa do Plenário do Tribunal de Contas da União na TC 013.178/93-8, sendo, portanto, mais uma causa de nulidade do contrato,\r\n- que, conforme expresso no TPRU, “presente PERMISSÃO é outorgada em caráter precário e poderá ser cassada, independentemente de interpelação ou qualquer outra medida judicial, desde que o PERMITENTE por razões de natureza técnica ou legal entenda necessário, ou por conveniência e no seu interesse próprio, de acordo com as normas e o Regulamento do Mercado, não tendo o PERMISSIONÁRIO direito à retenção ou indenização, a qualquer título, presente ou futuro, desde que notificado pelo PERMITENTE, por escrito”,\r\nDiante dos presentes considerandos, assim deveria a área em questão ser retomada de imediato pela Diretoria da CEASA/RJ, com a anulação do apontado no TPRU nº 19/2002 (o qual não foi localizado na empresa, sem sequer pode-se afirmar que existe). No entanto, levando-se em conta a pretensão da empresa em regularizar a ocupação de suas áreas, mesmo por pessoas sem o devido contrato ou com contrato nulo, a Diretoria, por , estava permitindo a ocupação de suas áreas por pessoas sem contrato válido, desde que permanecessem cumprindo todas as suas obrigações junto à empresa, em especial às decorrentes da assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 06/09/2012 com o Ministério Público do estado do Rio de Janeiro, no Inquérito Civil nº 2005.00010585,\r\nUma dessas obrigações, expressa na Portaria PRESI nº 248/2012, era que fosse providenciada a conclusão até o dia 22/10/2012 o recadastramento iniciado em 2011, através da Portaria PRESI nº 145, sob pena de não o fazendo ser o TPRU revogado e a área de imediato retomada, e\r\nNo caso concreto, a Sra. Arlete Teixeira dos Santos não cumpriu as obrigações definidas na Portaria PRESI nº 248/2012,\r\nESOLVE:\r\nRevogar o Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 19/2002 outorgado à permissionária Arlete Teixeira dos Santos, localizado no boxe 12, na Unidade Itaocara - RJ.\r\nDeterminar à Diretoria Operacional que notifique o permissionário, concedendo-lhe o prazo de 10 (dez) dias para a desocupação voluntária do boxe a contar da publicação da presente portaria, sob pena de lacre ao fim do prazo estabelecido.\r\nTodos os bens móveis não retirados no prazo estabelecido no art. 2º, serão incorporados ao patrimônio da CEASA/RJ, doados ou inutilizados. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2013\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 1483957. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1483976": [
            "2013-04-26 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\n2013\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA EXPEDIÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS.\r\nO PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON/RJ, no uso de suas atribuições legais definidas no inciso IX e § 1º do art. 82 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, no art. 11, inciso XII, da Lei Estadual nº 5738, de 07 de julho de 2010; e no art. 15, inciso IX do Decreto nº 43.400, de 06 de janeiro de 2012,\r\n- a necessidade de disciplinar os procedimentos da descentralização da ordenação de despesas no âmbito da Autarquia Procon/RJ,\r\n- a previsão do aumento do quadro de pessoal e consequente incremento das rotinas administrativas que se ampliarão quantitativa e qualitativamente, \r\n- a necessidade de definir a responsabilidade decorrente do processo de descentralização da ordenação de despesas, e\r\n- o ganho de eficácia proveniente do atendimento ao princípio da eficiência, a acarretar, a um só tempo, a desburocratização e a celeridade nos procedimentos internos da Autarquia,\r\nDelegar competência ao Diretor de Administração e Finanças do PROCON-RJ, MARCUS VINÍCIUS BRÍGIDO COSTA, ID Funcional nº 0193576-3, na qualidade de Ordenador de Despesas em conjunto com o Presidente da Autarquia ou mesmo separadamente, nos limites das dotações orçamentárias consignadas ao PROCON-RJ, ou ainda, em razão de convênios firmados, praticar com observância da legislação vigente, todos os atos de gestão orçamentária e financeira tais como:\r\nautorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas- NADs, emissão de notas de empenho, movimentação de contas bancárias e recursos financeiros em geral;\r\nautorizar a concessão de adiantamentos e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas, aplicando as penalidades eventualmente cabíveis, assinar cheques e reconhecer dívidas;\r\nautorizar a abertura de licitações, aprovar seus resultados, apreciar recursos dos licitantes e petições de terceiros, adjudicar o objeto dos certames às empresas vencedoras, assim como revogá-los ou anulá- los;\r\nautorizar dispensa ou inexigibilidade de licitação, nos casos previstos em Lei, enviando, após, à autoridade superior para as devidas ratificações;\r\nrequisitar passagens aéreas e autorizar as respectivas despesas, bem como as relativas a diárias e aos dispêndios de pessoal em geral; e\r\nfirmar acordos, contratos, convênios e os respectivos termos aditivos, anulá-los, rescindi-los ou denunciá-los assim como aplicar ou relevar penalidades administrativas previstas em Lei, inclusive as pecuniárias, quando verificado o descumprimento de qualquer obrigação, e também em decorrência de inobservância de prazo, nos casos de fornecimento de bens, de prestação de serviços ou de execução de obras.\r\nAs competências descritas na alínea “f” do artigo anterior ficarão limitadas aos valores estabelecidos, na forma da legislação vigente, para a modalidade de Tomada de Preços.\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do art. 289, parágrafo único da Lei nº 287, de 04.12.79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de abril 2013\r\nDiretor-Presidente em Exercício\r\nId: 1483976. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1483981": [
            "2013-04-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nCRIA UNIDADE DE CONTROLE PATRIMONIAL\r\nREITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZOno uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto nas Leis nº 5.380, de 16 de janeiro de 2009 e nº 287, de 04 de dezembro de 1979,\r\nRESOLVE:\r\nCriar a Unidade de Controle Patrimonial: Laboratório de Biotecnologia Ambiental, designando como Agente Patrimonial responsável desta Unidade a servidora Maria Cristina de Assis, matrícula nº 500.048-4. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2013\r\n\r\nReitor\r\nId: 1483981. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1483982": [
            "2013-04-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nDISPENSA E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.380, de 16/01/2009, e a Lei nº 287, de 04/12/1979,\r\nRESOLVE:\r\nDispensar o servidor Carlos Alberto Alves Lemos, matrícula n° 500.002-1, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais localizados no Núcleo de Computação Científica (NCC), a contar de 04/02/2013, designando como seu substituto o servidor José Luiz dos Anjos Rosa, matrícula nº 500.008-8.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2013\r\n\r\nReitor\r\nId: 1483982. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1483983": [
            "2013-04-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nDA ZONA OESTE\r\nDISPENSA E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.380, de 16/01/2009, e a Lei nº 287, de 04/12/1979,\r\nRESOLVE:\r\nDispensar a servidora Priscila Cardoso da Cruz, matrícula n° 969-6, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais localizados na Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação - Remanescente, a contar de 09/10/2012, designando como seu substituto o servidor Alex da Silva Sirqueira, matrícula nº 500.015-3.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2013\r\nReitor\r\nId: 1483983. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1483984": [
            "2013-04-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nDA ZONA OESTE\r\nDISPENSA E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.380, de 16/01/2009, e a Lei nº 287, de 04/12/1979,\r\nRESOLVE:\r\nDispensar a servidora Priscila Cardoso da Cruz, matrícula n° 969-6, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais localizados na Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação - Anexos, a contar de 09/10/2012, designando como seu substituto o servidor Alex da Silva Sirqueira, matrícula nº 500.015-3.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2013\r\n\r\nReitor\r\nId: 1483984. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1483985": [
            "2013-04-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nINSTITUI BANCA EXAMINADORA PARA CONCURSO PÚBLICO DE PROFESSOR ADJUNTO I - EDITAL 001/2013\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o item 7 do Edital de Abertura de Inscrições e Normas para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimentos de vagas de servidores Docentes Pesquisadores, na classe Professor Adjunto - processo nº E-26/16.113/2013, e o Decreto Estadual nº 43.876/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Banca Examinadora para o concurso público para provimento de cargos de Professor Adjunto I da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, de acordo com autorização do Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, processo nº E-26/15.053//2011, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 20 de setembro de 2011.\r\n- A referida Banca deverá se reunir para avaliação da documentação e julgamento dos candidatos, atribuindo notas para as provas escrita, de títulos e trabalho, defesa de memorial e didática, de acordo com os itens 8, 9 e o Anexo II do Edital do Concurso.\r\n- A Banca Examinadora divulgará o Resultado Final com as notas de cada candidato apresentando os candidatos classificados para as vagas.\r\n- A Banca Examinadora fica assim constituída:\r\nCentro de Computação e Matemática Aplicada\r\nEspecialidade: Redes de Computadores\r\nProf. Dr. Carlos Alberto Alves Lemos - Titular Interno\r\nProf. Dr. Carlos Vitor de Alencar Carvalho - Suplente Interno\r\nProf. Dr. Douglas Mota Dias - Titular Externo\r\nProf. Dr. Ronaldo Ribeiro Goldschimidt - Titular Externo\r\nProf. Dr. Alexandre Sztajnberg - Suplente Externo\r\nEspecialidade: Programação para internet\r\nProf. Dr. Carlos Augusto Sicsú Ayres do Nascimento - Titular Interno\r\nProf. Dr. Denis Gonçalves Cople - Suplente Interno\r\nProf. Dr. Augusto Garcia Almeida - Titular Externo\r\nProf. Dr. Edgar Barbosa Lima - Titular Externo\r\nProf. Dr. Alfredo Nazareno Pereira Boente - Suplente Externo\r\nEspecialidade: Física-Matemática\r\nProf. Dr. Fabiano Saldanha Gomes de Oliveira - Titular Interno\r\nProfª Dra. Thilene Falcão Luiz - Suplente Interno\r\nProf. Dr. José Karam Filho - Titular Externo\r\nProf. Dr. Carlos Andrés Reyna Vera-Tudela - Titular Externo\r\nProf. Dr. Paulo Cesar Marques Vieira - Suplente Externo\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2013\r\nReitor\r\nId: 1483985. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1483986": [
            "2013-04-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nDA ZONA OESTE \r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 19.03.2013\r\nPÁGINA 20 - 1ª COLUNA\r\nATO DO REITOR\r\nOnde se lê: \r\nPORTARIA UEZO Nº 275 DE 18 DE MARÇO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nOnde se lê: \r\nPORTARIA UEZO Nº 275 DE 15 DE MARÇO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nOnde se lê: \r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2013\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\nReitor\r\nLeia-se:\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2013\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\nReitor\r\nD.O. DE 04.04.2013\r\nPÁGINA 14 - 3ª COLUNA\r\nATO DO REITOR\r\nPORTARIA UEZO Nº 280 DE 02 DE ABRIL DE 2013\r\nINSTITUI COMISSÃO ORGANIZADORA PARA CONCURSO PÚBLICO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nArt. 3º\r\nOnde se lê: Profª Dra. Karla Tereza Figueiredo Laerte...\r\nLeia-se: Profª Dra. Karla Tereza Figueiredo Leite...\r\nD.O. DE 17.04.2013\r\nPÁGINA 15 - 3ª COLUNA\r\nATO DO REITOR\r\nPORTARIA UEZO Nº 283 DE 11 DE ABRIL DE 2013\r\nDISPENSA E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê: ...Luiz Cesar Galiza da Silva...\r\nLeia-se: ...Luiz César Galiza Alves da Silva...\r\nId: 1483986. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1484302": [
            "2013-04-29 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 25.04.2013\r\nPÁGINA 08 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SUSECRETÁRIO ADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 1215\r\nDE 24 DE ABRIL DE 2013\r\nALTERA O ANEXO I DA PORTARIA Nº 665/2010, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUIDO PELA LEI Nº 5.636/2010.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê.\r\nANEXO I\r\nEmpresa enquadrada no Regime especial da Lei nº 5.636/2010\r\nInscrição\r\nRAIZ CNPJ\r\nEmpresas Comerciais\r\ndo processo\r\nInício do Benefício\r\n78.942.07\r\n01.002.047\r\nPLUMATEX COLCHÕES INDUSTRIAL LTDA\r\nE- 04/233329/2010\r\n01/02/2010\r\nLeia-se:\r\nANEXO I\r\nEmpresa enquadrada no Regime especial da Lei nº 5.636/2010\r\nInscrição\r\nRAIZ CNPJ\r\nEmpresas Comerciais\r\ndo processo\r\nInício do Benefício\r\n78.942.070\r\n01.002.047\r\nPLUMATEX COLCHÕES INDUSTRIAL LTDA\r\nE- 04/233329/2010\r\n01/02/2010\r\nId: 1484302\r\n"
        ],
        "1484518": [
            "2013-04-29 00:00:00",
            " DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nA DIRETORIA DE INSTRUÇÃO (DI) DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 3º do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, \r\nRESOLVE:\r\nCriar, sem aumento de despesa, a Diretoria de Instrução (DI) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ).\r\n- A DI, criada no artigo anterior será subordinada à Diretoria- Geral de Ensino e Instrução do CBMERJ e localizada nas dependências da DGEI, sito à Avenida Brasil, nº 23.800, Guadalupe, Rio de Janeiro.\r\n- A presente criação ocorrerá sem aumento de despesa, devendo a Chefia de Gabinete do Comando-Geral adotar os procedimentos necessários à inclusão da presente modificação nos estudos para a proposta de mudança na estrutura organizacional.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2013\r\nCel BM\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 1484518\r\n"
        ],
        "1484803": [
            "2013-04-29 00:00:00",
            " \r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\nQUE CSCENTRALIZADO DA FUNDAÇÃO SAÚDE - SIDES/FS\r\n, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, \r\n:\r\n- Alterar dispositivos da Portaria n° 133/2013, publicada no DOERJ de 31/01/2013, que passam a ter a seguinte redação:\r\nArt. 11 - ...\r\nIV - os pagamentos das despesas de que trata esta Portaria serão realizados através de cheque nominativo, exceto para as despesas inferiores a 5% do valor da parcela mensal;\r\n............\r\nVII - a aquisição de material de consumo, permanente e equipamentos deverá ser precedida de pesquisa junto ao Almoxarifado, pelo que deverá ser anexada a comprovação de sua inexistência;\r\nArt. 17 - A prestação de contas após análise da Gerência Financeira será submetida a apreciação do ordenador de despesas da FUNDAÇÃO SAÚDE para aprovação.\r\nArt. 19 - ...\r\nIII - Em sendo reconhecidas as alegações de defesa oferecida pelo respectivo executor do SIDES/FS, a Gerência Financeira encaminhará a prestação de contas ao ordenador de despesas com vistas a aprovação final;\r\nArt. 20 - Será utilizada a seguinte documentação para a operacionalização do SIDES/FS:\r\nI - Encaminhamento da Prestação de Contas (Anexo I);\r\nII - Identificação da Unidade Administrativa (Anexo II);\r\nIII - Demonstrativo de Recursos Transferidos (Anexo III);\r\nIV - Relação de Despesas Realizadas com Pedágio, Passagens Urbanas/Intermunicipais e Pequenas Despesas (Anexo IV - A, B, e C);\r\nV - Balancete Consolidado das Receitas e Despesas (Anexo V);\r\nVI - Demonstrativo dos Recursos Transferidos (Anexo VI);\r\nVII - Relação dos Equipamentos e Materiais Permanentes Adquiridos (Anexo VII).\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2013\r\nCHRISTIAN CAMPOS FERREIRA\r\nDiretor Executivo \r\n\r\nBLOCO 1- IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA E PERÍODO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n1- Unidade Administrativa: \r\nDe : ____/____/____ a ____/____/____\r\n3 - Bimestre: ________/\r\nBLOCO 2 - DADOS DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANTERIOR E DE OUTROS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS\r\n4 - Número da Prestação de Contas do bimestre anterior\r\n5 - Situação\r\nveram a unidade administrativa:\r\nBLOCO 3- DADOS DA CONTA CORRENTE \r\n7- Tipo de Recurso\r\n8- Número do Banco\r\n9 - Número da Agência\r\n10 -Número da conta corrente\r\n11- Valor auferido durante o bimestre R \r\n7.1 -Transferidos pela Fundação Saúde\r\nBLOCO 4 - DOCUMENTOS E FORMULÁRIOS PARA INSTRUÇÃO PROCESSUAL.\r\nDOCUMENTOS E FORMULÁRIOS PARA INSTRUÇÃO PROCESSUAL\r\nIM\r\nNÃO\r\n12 - Encaminhamento da Prestação de Contas (Formulário I)\r\n13 - Identificação da Unidade Administrativa (Formulário II)\r\n14 - Demonstrativo dos Recursos Recebidos (Formulários III)\r\n15 - Relação das Despesas Realizadas (Formulários IV)\r\n16 - Notas fiscais ou documentos equivalentes, comprovantes de recolhimento de impostos, contribuições etc. \r\n17 - Balancete Consolidado das Receitas e das Despesas (Formulários V)\r\n18 - Demonstrativos dos Recursos Transferidos (Formulário VI)\r\n19 - Relação dos Equipamentos e Materiais Permanentes (Formulário VII)\r\n\r\nBLOCO 5 - AUTENTICAÇÕES\r\n20- Nome, matrícula, cargo do Gestor:\r\n21 - Local, data e assinatura: \r\n23 - Local, data e assinatura:\r\n24 - Nome, matrícula do servidor responsável pela Contabilidade da FS:\r\n25 - Local, data e assinatura:\r\nBLOCO 1 - IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA\r\n1 - Nome da Unidade Administrativa:\r\n2 - Endereço (Rua, Avenida ou Praça e n.º):\r\n(andar, sala, etc):\r\n4 - Bairro/Distrito:\r\n5 - Município:\r\n6 - CEP:\r\n7 - Caixa Postal:\r\n8 - DDD:\r\n9 -Telefone:\r\n10 - Fax:\r\n11 -E-mail:\r\nBLOCO 2 - IDENTIFICAÇÃO DO GESTOR DA UNIDADE ADMINISTRATIVA\r\n12 - Nome do Gestor: \r\n13 - CPF:\r\n14 - Endereço Residencial (Rua, Avenida ou Praça e n.º):\r\n(andar, sala, etc ):\r\n16 - Bairro/Distrito:\r\n17 - Município:\r\n18 - CEP:\r\n19 - Caixa Postal:\r\n20 - DDD:\r\n21 -Telefone\r\n22 - Fax\r\n23 - E-mail:\r\n24 - Matrícula:\r\nBLOCO 3 - IDENTIFICAÇÃO DO CO-GESTOR UNIDADE ADMINISTRATIVA\r\n25 - Nome do Co-gestor:\r\n26 - CPF:\r\n27 - Endereço Residencial (Rua, Avenida ou Praça e n.º):\r\n28 - Complemento do Endereço:\r\n29 - Bairro/Distrito:\r\n30 - Município:\r\n31 - CEP:\r\n32 - Caixa Postal:\r\n33 - DDD:\r\n34 - Telefone\r\n35 - Fax\r\n36 - E-mail:\r\n37 - Matrícula:\r\nBLOCO 4 - AUTENTICAÇÕES\r\n38 - Nome, cargo do Gestor:\r\n39 - Local, data e assinatura:\r\n40 - Nome, cargo do Co-gestor:\r\n41 - Local, data e assinatura:\r\n42 - Nome, matrícula do servidor responsável pela contabilidade FS:\r\n43 - Local, data e assinatura:\r\n\r\n\r\nBLOCO 1- DADOS DA CONTA CORRENTE \r\n1 - FS/SIDES/ \r\n2 - Período das Entradas: De: ____/____/____ a ____/____/____\r\n3 - Bimestre: ______/\r\n4 - Nome do Banco:\r\n5 - N.º do Banco:\r\n6 - Nome da agência:\r\n7 - N.º da Agência:\r\n8 - Nº da conta corrente:\r\nBLOCO 2 - DADOS DA MOVIMENTAÇÃO DE ENTRADAS MENSAIS NA CONTA CORRENTE \r\n9 - Saldo do Período Anterior:\r\n10 - Data de Entrada\r\n11- Valor Recebido R \r\n12- Saldo em R \r\n13- Total \r\na-\r\nb-\r\n14 - Saldo acumulado até (mês)\r\n15 - Data de Entrada\r\n16- Valor Recebido R \r\n17- Saldo em R _____________\r\n18 - Total\r\na-\r\nb-\r\n19 - Saldo acumulado até (mês)\r\nBLOCO 3 - AUTENTICAÇÕES\r\n20 - Nome, matrícula, cargo do Gestor:\r\n21 - Local, data e assinatura:\r\n22 - Nome, cargo do Co-gestor:\r\n23 - Local, data e assinatura:\r\nsável pela Contabilidade da FS:\r\n25 - Local, data e assinatura:\r\nBLOCO 1- DADOS DA CONTA CORRENTE\r\n1- FS/SIDES/\r\n2 - Período das despesas: De : ____/____/____ a ____/____/____\r\n3 - Mês: \r\n4 - Bimestre: ________/\r\n5 - Nome do Banco:\r\n6 - N.º do Banco:\r\n7 - Nome da agência: \r\n8 - N.º da Agência:\r\n9 - N.º da conta corrente:\r\nBLOCO 2- DADOS DAS DESPESAS REALIZADAS NO MÊS \r\n10- Item\r\n11 - Fornecedor/Beneficiário\r\n12 - Valor Em R \r\n13 - Documento\r\n13 A -N° Cheque\r\n13 B - Data\r\n14 A - Tipo\r\n14 B - N°\r\n15 -Total do Mês\r\n16 -Total acumulado\r\nBLOCO 3 - AUTENTICAÇÕES\r\n17 - Nome, matrícula, cargo do Gestor:\r\n18 - Local, data e assinatura:\r\n19 - Nome, cargo do Co-gestor:\r\n20 - Local, data e assinatura:\r\n21 - Nome, matrícula do servidor responsável pela Contabilidade da FS:\r\n22 - Local, data e assinatura:\r\nBLOCO 1- DADOS DA CONTA CORRENTE\r\n1- FS/SIDES/\r\n2 - Período das despesas: De : ____/____/____ a ____/____/____\r\n3 - Mês: \r\n4 - Bimestre: ________/\r\n5 - Nome do Banco:\r\n6 - N.º do Banco:\r\n7 - Nome da agência: \r\n8 - N.º da Agência:\r\n9 - N.º da conta corrente:\r\nBLOCO 2- DADOS DAS DESPESAS REALIZADAS NO MÊS \r\n10 - Data\r\n. Servidor/Beneficiário\r\n12 - Cheque\r\n13 - Rubrica\r\n14 - Vlr R \r\n15 - Origem\r\n16 - Destino\r\n18 - \r\n14 B-Nº\r\nBLOCO 3 - AUTENTICAÇÕES\r\n19 - Ateste de Servidor, Nome e Matrícula:\r\n20 - Local, data e assinatura:\r\n21- Ateste de Servidor, Nome e Matrícula:\r\n22 - Local, data e assinatura:\r\n23 - Nome, matrícula, cargo do Gestor:\r\n24 - Local, data e assinatura: \r\n25 - Nome, cargo do Co-gestor:\r\n26 - Local, data e assinatura:\r\n27 - Nome, matrícula do servidor responsável pela Contabilidade da FS\r\n28 - Local, data e assinatura:\r\nBLOCO 1- DADOS DA CONTA CORRENTE\r\n1- FS/SIDES/\r\n2 - Período das despesas: De : ____/____/____ a ____/____/____\r\n3 - Mês: \r\n4 - Bimestre: ________/\r\n5 - Nome do Banco:\r\n6 - N.º do Banco:\r\n7 - Nome da agência: \r\n8 - N.º da Agência:\r\n9 - N.º da conta corrente:\r\nBLOCO 2- DADOS DAS DESPESAS REALIZADAS NO MÊS \r\n10-Item\r\n11 - Fornecedor/Beneficiário\r\n12 - Valor Em R \r\n13 - Comprovante\r\n13 A-Tipo\r\n13 B-Nº\r\n14 -Total do Mês\r\n15 -Total acumulado\r\nBLOCO 3 - AUTENTICAÇÕES\r\n16 - Nome, matrícula, cargo do Gestor:\r\n17 - Local, data e assinatura:\r\n18 - Nome, cargo do Co-gestor:\r\n19 - Local, data e assinatura:\r\n20 - Nome, matrícula do servidor responsável pela Contabilidade da FS:\r\n21 - Local, data e assinatura:\r\nANEXO V \r\nBLOCO 1- DADOS DA CONTA CORRENTE\r\n1-FS/SIDES/ \r\n2 - Período das Movimentações: De: ____/____/____ a ____/____/____\r\n3 - Bimestre: ______/\r\nNome do Banco:\r\nº do Banco:\r\n6 - Nome da agência:\r\n7 - Nº da Agência:\r\n8 -N.º da conta corrente:\r\n\r\nBLOCO 2- BALANCETE CONSOLIDADO DA RECEITA E DA DESPESA\r\n9 - Meses das movimentações e saldo do bimestre anterior \r\n10 - Receita/Origem\r\nR \r\n11 - Despesa/Aplicação\r\nR \r\n9 A - Saldo do bimestre anterior\r\nJaneiro \r\nFevereiro \r\nMarço \r\nAbril \r\nMaio \r\nJunho \r\nJulho\r\nAgosto\r\nSetembro\r\nOutubro\r\nNovembro\r\nDezembro\r\n12-Total \r\n13-Saldo Final \r\nBLOCO 3- AUTENTICAÇÕES\r\n14 - Nome, matrícula, cargo do Gestor:\r\n15 - Local, data e assinatura:\r\n16 - Nome, cargo do Co-gestor:\r\n17 - Local, data e assinatura:\r\n18 - Nome, cargo, matrícula do servidor responsável pela Contabilidade da FS:\r\n19 - Local, data e assinatura:\r\nANEXO VI \r\nDOS RECURSOS TRANSFERIDOS\r\nBLOCO 1- DADOS DA CONTA CORRENTE \r\n1-FS/SIDES/ \r\n2 - Período das Movimentações: De: ____/____/____ a ____/____/____\r\n3 - Bimestre: ________/\r\n4 - Nome do Banco:\r\nº do Banco:\r\n6 - Nome da agência: \r\n7 - Nº da Agência:\r\n8-N.º da conta corrente:\r\nBLOCO 2- DADOS DA CONCILIAÇÃO BANCÁRIA\r\n9 - Saldo do período anterior\r\n10 - Total dos Depósitos Recebidos\r\n( +)\r\n11 - Total das Despesas/Cheques Emitidos\r\n( - ) \r\n12 -Total das despesas bancárias\r\n( - )\r\n13 - Saldo para o período/bimestre seguinte \r\n( =)\r\n14- Total de cheques emitidos e ainda não apresentados \r\n( +)\r\n15 -Saldo do Extrato\r\n( =)\r\nBLOCO 3- DADOS DOS CHEQUES EMITIDOS E NÃO APRESENTADOS\r\n16- Data\r\n17- N° do Cheque\r\n18- Valor R \r\n19 - Total:\r\nBLOCO 4- AUTENTICAÇÕES\r\nme, matrícula, cargo do Gestor:\r\n21 - Local, data e assinatura \r\n22 - Nome, cargo do Co-gestor:\r\n23 - Local, data e assinatura\r\nsável pela Contabilidade da FS:\r\n25 - Local, data e assinatura\r\nObservação: Anexar extrato da conta corrente do período\r\nANEXO VII \r\nBLOCO 1- DADOS DO COMPONENTE ORGANIZACIONAL\r\n1 - Nome da Unidade Administrativa: \r\n2 - Nome do Gestor:\r\n3 - Matrícula do Gestor:\r\nBLOCO 2- IDENTIFICAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES ADQUIRIDOS \r\n4 - Documento\r\n5 - Especificação dos materiais e equipamentos\r\n6 - Quantidade\r\n7 - Valor (R )\r\nTipo\r\nNúmero\r\nData\r\nUnitário\r\nTotal\r\n8 - Total\r\nBLOCO 3 - AUTENTICAÇÕES\r\n9 - Nome, matrícula e cargo do Gestor:\r\n10 - Local, data e assinatura \r\n11 - Nome, matrícula e cargo Co-gestor:\r\n12 - Local, data e assinatura\r\n13 - Nome, matrícula e cargo do servidor responsável pela Contabilidade da FS:\r\n14 - Loca, data e assinatura\r\nId: 1484803. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1484838": [
            "2013-04-29 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nDE 26 DE ABRIL DE 2013\r\nDIVULGA DOCUMENTOS FISCAIS INIDÔNEOS.\r\nno uso de suas atribuições e, tendo em vista o disposto na Resolução SER n.º 038, de 18.07.2003 e, em decorrência do apurado através dos processos E-04/002805/2011,\r\nRESOLVE:\r\nDeclarar a inidoneidade da Nota Fiscal nº 001086, autorizada pela AIDF 153631, contribuinte SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, CNPJ 06.057.223/0024-68, com endereço na Estrada General Canrobert da Costa, 191/203 parte, Realengo, Rio de Janeiro, na forma do inciso VII, do art. 24, do livro VI do Decreto nº 27.427/2000, e do inciso I do art. 47 e § 1º da Lei nº 2657/1996.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor.\r\nDecorrido o prazo previsto neste artigo, o contribuinte, que não providenciar o seu cumprimento, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2013\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1484838\r\n"
        ],
        "1484839": [
            "2013-04-29 00:00:00",
            " \r\n/04/2013\r\n- Exonerar ELISANGELA DOS SANTOS COSTA, Matrícula 3639-2, a contar de 31/03/2013, do cargo de livre provimento de COORDENADOR DE IMPLANTAÇÃO DE CONTRATO, símbolo CD, da GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DOS CONTRATOS, da DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Nomear ELISANGELA DOS SANTOS COSTA, Matrícula 3639-2, para exercer, com validade a contar de 01/04/2013, do cargo de livre provimento de GERENTE DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO, símbolo GR, da DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Exonerar EULÁLIA SOARES DOS SANTOS, Matrícula 1754-1, a contar de 31/03/2013, do cargo de livre provimento de COORDENADOR DE IMPLEMENTAÇÃO, símbolo CD, da GERÊNCIA DE IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS, da DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Nomear EULÁLIA SOARES DOS SANTOS, Matrícula 1754-1, para exercer, com validade a contar de 01/04/2013, do cargo de livre provimento de GERENTE DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DOS CONTRATOS, símbolo GR, da DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\nATOS DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n/04/2013\r\n- Nomear MARCIA DA SILVEIRA CHARNECA VAZ, Matrícula 4607-8, para exercer, com validade a contar de 01/04/2013, do cargo de livre provimento de GERENTE DE INOVAÇÃO E INCORPORAÇÃO, símbolo GR, da DIRETORIA TÉCNICA ASSISTENCIAL, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Nomear CÉLIA REGINA NERVA BURMANN, Matrícula 4608-6, para exercer, com validade a contar de 01/04/2013, do cargo de livre provimento de GERENTE ADMINISTRATIVO, símbolo GR, da DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Nomear LÚCIA REGINA APOLÔNIO DA SILVA, Matrícula 4609-4, para exercer, com validade a contar de 01/04/2013, do cargo de livre provimento de CHEFE DE PAGAMENTO, símbolo CH, da GERÊNCIA DE PROVISÃO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS da DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Nomear ANDREA ALMEIDA VERISSIMO SANTOS, Matrícula 4610-2, para exercer, com validade a contar de 01/04/2013, do cargo de livre provimento de DIRETOR ASSISTENCIAL, símbolo ASS II, pela Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro a ser exercido no Hospital Estadual Getúlio Vargas.\r\n- Nomear JORGE LOURENÇO DE MELLO FILHO, Matrícula 4611-0, para exercer, com validade a contar de 01/04/2013, do cargo de livre provimento de DIRETOR ADMINIS TRATIVO e RH, símbolo ASS II, pela Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro a ser exercido no Hospital Estadual Carlos Chagas.\r\n- Nomear VITOR DE MOURA LOPES, Matrícula 4612-8, para exercer, com validade a contar de 01/04/2013, do cargo de livre provimento de DIRETOR ADMINISTRATIVO, símbolo ASS II, pela Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro a ser exercido no Hospital Estadual Getúlio Vargas.\r\n- Nomear CÍNTIA FERNANDA CARPES, Matrícula 4614-4, para exercer, com validade a contar de 01/04/2013, do cargo de livre provimento de COORDENADOR DE MONITORAÇÃO DE CONTRATOS, Símbolo CD, da GERENCIA DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DE CONTRATOS, da DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Nomear MARIA JOSE CHAVES DE LIMA, Matrícula 4615-1, para exercer, com validade a contar de 02/04/2013, do cargo de livre provimento de ASSESSOR III, símbolo ASS III, da DIRETORIA EXECUTIVA, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Nomear CARLOS ALBERTO BONFIM MARQUES, Matrícula 4605-2, para exercer, com validade a contar de 01/04/2013, do cargo de livre provimento de GERENTE OPERACIONAL, símbolo GR, da DIRETORIA TÉCNICA ASSISTENCIAL, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Nomear GIZELA CARNEIRO SILVANI, Matrícula 4606-0, para exercer, com validade a contar de 01/04/2013, do cargo de livre provimento de COORDENADOR DE IMPLEMENTAÇÃO, símbolo CD, da GERENCIA DE IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS da DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\nId: 1484839. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1484917": [
            "2013-04-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\nDARCY RIBEIRO\r\nDO REITOR\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE LICENCIAMENTO DE SOFTWARE\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o processo nº E-26/009/952/2013,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para Fiscalização do Contrato nº 020/2012, de licenciamento de software, firmado com a empresa L C D Consultoria Ltda.\r\nDesignar os servidores, listados abaixo, para integrar a Comissão prevista no artigo primeiro:\r\nCarlos Antônio Dias Alves, matrícula nº 00346-7 - Presidente;\r\nAndré Rangel de Matos, matrícula nº 10207-9;\r\nIlmar Gomes Ferreira, matrícula nº 00688-2.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de abril de 2013\r\nEDSON CORRÊA DA SILVA\r\nVice-Reitor\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE EQUIPAMENTOS DE MULTIMÍDIA (PROJETOR DE MULTIMÍDIA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o processo nº E-26/009/951//2013,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para Fiscalização do Contrato nº 054/2012 de equipamentos de multimídia (projetor de multimídia), firmado com a empresa Vixnu Comércio Ltda.\r\nDesignar os servidores, listados abaixo, para integrarem a Comissão prevista no artigo primeiro:\r\nCarlos Antônio Dias Alves (matrícula nº 00346-7) - Presidente;\r\nAndré Rangel de Matos (matrícula nº 10207-9);\r\nIlmar Gomes Ferreira (matrícula nº 00688-2).\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de abril de 2013\r\nEDSON CORRÊA DA SILVA\r\nVice-Reitor\r\nId: 1484917. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1484973": [
            "2013-04-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\nSUBSTITUI O RESPONSÁVEL PELO HORTO FLORESTAL DE GUARATIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir Francisco Thadeu Gomes, matrícula nº 2700973-7, designado como responsável pelo Horto Florestal de Guaratiba, instituído pela Portaria INEA PRES nº 387, de 25 de outubro de 2012, por MILENA ALVES DA SILVA, matrícula nº 390.423-2.\r\n- Manter inalteradas os responsáveis pelos demais Hortos Florestais os quais forram designado pela Portaria INEA PRES n° 129, de 08 de julho de 2010, publicada no D.O. de 15 de julho de 2010, pág. 11. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2013\r\nPresidente\r\nId: 1484973. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1484994": [
            "2013-04-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE VISTORIA PARA VERIFICAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE BENS DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FAPERJ.\r\nDA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto nº 43.301, de 21 de novembro de 2011 e tendo em vista o que consta no processo nº E- 26/003.000388/2013, \r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Vistoria para Verificação de Disponibilidade de Bens da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro- FAPERJ, e designar para sua composição, sob a presidência do primeiro, os seguintes membros: \r\nMarcos Antônio Almeida - matr. nº 0330972-1;\r\nFabio da Silva Alves - matr. nº 3310666-7; \r\nMaria Janete de Carvalho - matr. nº 0561-1.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2013\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nPresidente\r\nId: 1484994. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1485027": [
            "2013-04-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 61 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, instituído pelo Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975, c/c o § 1º do art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06/09/1984,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Sindicância para apurar possíveis irregularidades objeto do processo administrativo nº E- 26/003.000385/2013.\r\nDesignar os servidores Jorge Luiz de Carvalho Lauria, matrícula nº 331064-6, Consuêlo Borges Raposo da Câmara, matrícula nº 3310692-3, e Patrícia Coimbra Antônio, matrícula nº 331058-8, para, sob a presidência do primeiro, compor a comissão de que trata o art. 1º desta Portaria.\r\nDetermina o prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação desta Portaria, para entrega do relatório com a conclusão da apuração.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2013.\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nPresidente\r\nId: 1485027. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1485201": [
            "2013-04-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nINSTITUI BANCA EXAMINADORA PARA CONCURSO PÚBLICO DE PROFESSOR ADJUNTO I - EDITAL 002\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o item 7 do Edital de Abertura de Inscrições e Normas para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimentos de vagas de servidores Docentes Pesquisadores, na Classe Professor Adjunto - processo nº E-26/16.163/2012, e o Decreto Estadual nº 43.876/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Banca Examinadora para o concurso público para provimento de cargos de Professor Adjunto I da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, de acordo com autorização do Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, processo nº E-26/15.053/2011, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 20 de setembro de 2011.\r\n- A referida Banca deverá se reunir para avaliação da documentação e julgamento dos candidatos, atribuindo notas para as provas escrita, de títulos e trabalho, defesa de memorial e didática, de acordo com os itens 8, 9 e o Anexo II do Edital do Concurso.\r\n- A Banca Examinadora divulgará o Resultado Final com as notas de cada candidato apresentando os candidatos classificados para as vagas.\r\n- A Banca Examinadora fica assim constituída:\r\nCentro Setorial de Produção Industrial\r\nEspecialidade: Cadeia Produtiva na Indústria de Petróleo e Gás\r\nProf. Dr. Alisson Clay Rios da Silva - Titular Interno\r\nProfª Dra. Neyda de La Caridad Om Tapanes - Titular Interno\r\nProfª. Dra. Luciana Portal da Silva - Suplente Interno\r\nProf. Dr. Ladimir José de Carvalho - Titular Externo\r\nProf. Dr. Rodrigo Félix de Araujo Cardoso - Suplente Externo\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2013\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\nReitor\r\nId: 1485201. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1485526": [
            "2013-04-29 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO PRESIDENTE DO DETRAN e o PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380 de 09 de janeiro de 2013 - que Estima Receita e Fixa Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013, o Decreto nº 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e o constante no processo nº E-12/590113/2012,\r\nRESOLVEM: \r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nImplantação da Unidade de Vistoria Veicular na Estrada do Engenho do Mato, s/nº, Itaipú, Município de Niterói.\r\nData de início: 10 / 04 / 2013 - término: 30 / 12 /2013\r\n/Concedente: 2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\nUO: 213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\nUG: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n/Executante: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nPT: 2133.06.125.0064.3836\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor - R \r\n4490.51\r\n10\r\n36\r\n- A prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto nº. 42.436/2010 deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº. 04, de 23/07/2008.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2013\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nPresidente da EMOP\r\nId: 1485526. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1485531": [
            "2013-04-30 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n3\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nlínica Carpe Ltda.\r\n- .\r\n0\r\n2\r\nFarmácia Hospitalar com Dispensação de Medicamentos e Produtos Correlatos. \r\n3\r\nH. S. COR Serviços de Hemodinâmica de Duque de Caxias Ltda.\r\nJardim 25 de Agosto - RJ.\r\n33\r\n2\r\n\r\n/2013\r\nAssociação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus.\r\n- - RJ.\r\n23\r\n2\r\n. \r\n/2013\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1485531\r\n"
        ],
        "1485532": [
            "2013-04-30 00:00:00",
            " 3\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nLotusfarma Produtos Farmacêuticos Ltda-Me.\r\nRJ. \r\n49\r\n95\r\n\r\n3\r\n.\r\nRJ. \r\n71\r\n10\r\n\r\n2013\r\n.\r\n- RJ. \r\n64\r\n0\r\n.\r\n/2013\r\n.\r\n- RJ. \r\n31\r\n2008\r\n.\r\n/2013\r\n\r\nPierre Fabre do Brasil Ltda.\r\n- RJ. \r\n59\r\n10\r\n\r\n/2013\r\nCasa de Saúde Laranjeiras Ltda.\r\n- RJ. \r\n59\r\n9\r\n\r\n/2013\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1485532\r\n"
        ],
        "1485533": [
            "2013-04-30 00:00:00",
            "3\r\nO REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTAE DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar os requerimentos de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nGenus Farmacêutica Ltda.\r\nBarra da Tijuca .\r\n96\r\nREQUERIMENTO:\r\n/2010.\r\n05\r\nprotocolado pela empresa em /2013.\r\n.\r\n1399, salas 401, 402 e 604 - RJ.\r\n46\r\nREQUERIMENTO:\r\n.\r\n07\r\nprotocolado pela empresa em 1/2013.\r\n- Determinar o arquivamento dos requerimentos de Visto em Plantas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1485533\r\n"
        ],
        "1485534": [
            "2013-04-30 00:00:00",
            "3\r\nINDEFERE O REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTODETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\nestabelecimento:\r\nEMPRESA:\r\nYbelli Transportes Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n02\r\nREQUERIMENTO:\r\nPROC. N°\r\n.\r\n4\r\nMOTIVO:\r\nEmpresa não atendeu convocação do setor de arquitetura para retirar parecer técnico elaborado em 05/12/2012, sinalizando exigências a serem cumpridas.\r\nEMPRESA:\r\nVicon Indústria e Comércio Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\nQuintino Bocaiuva - RJ.\r\nCNPJ:\r\n84\r\nREQUERIMENTO:\r\nPROC. N°\r\n.\r\n2009\r\nMOTIVO:\r\nInspeção no local constatou que a empresa não está instalada no endereço \r\n.\r\nEMPRESA:\r\nDrogaria Aleixo Oliveira Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\nLoteamento Santa Margarida, s/nº Quadra 30, Lote 08 Cabo Frio \r\nRJ.\r\nCNPJ:\r\n09\r\nREQUERIMENTO:\r\nPROC. N°\r\n.\r\n2012\r\nMOTIVO:\r\nNão cumprir exigência documental notificada em 19/12/2012 relativa a Resolução SES nº 213de .\r\n- Determinar o arquivamento dos requerimentos referidos no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1485534\r\n"
        ],
        "1485549": [
            "2013-04-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nº 379 DE 16 DE ABRIL DE 2013\r\nDISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS \r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, de acordo com o processo administrativo nº E-26/005/2176/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, abaixo qualificados, para compor a Comissão que irão acompanhar e fiscalizar os Contratos celebrados pela Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, pelo período de vigência dos instrumentos contratuais, a contar da data da publicação desta Portaria:\r\n\r\nNº P.A.\r\nNº CONTRATO CONTRATADO\r\nRESPONSÁVEIS\r\nE-26/38.551/2012\r\nContrato nº 001/2013\r\nHope - Recursos Humanos Ltda\r\nDavid Antonio dos Santos - matr. 1098-3\r\nLeandro Pereira de Oliveira - matr. 996-9\r\nRoberto Junior da S. Soares - matr. 1022-3\r\nE-26/38.557/2012\r\nContrato Nº 005/2013\r\nCNS - Nacional de Serviços Ltda\r\nDavid Antonio dos Santos - matr. 1098-3\r\nLeandro Pereira de Oliveira - matr. 996-9\r\nRoberto Junior da S. Soares - matr. 1022-3\r\nE-26/39.374/2013\r\nContrato nº 006/2013\r\nHope - Recursos Humanos Ltda\r\nDavid Antonio dos Santos - matr. 1098-3\r\nLeandro Pereira de Oliveira - matr. 996-9\r\nRoberto Junior da S. Soares - matr. 1022-3\r\nE-26/38.553/2012\r\nContrato nº 010/2013\r\nSCMM - Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\nDavid Antonio dos Santos - matr. 1098-3\r\nLeandro Pereira de Oliveira - matr. 996-9\r\nRoberto Junior da S. Soares - matr. 1022-3\r\nE- 26/005/1009/2013\r\nContrato nº 012/2013\r\nEmpresa de Serviços Dinâmica Ltda\r\nDavid Antonio dos Santos - matr. 1098-3\r\nLeandro Pereira de Oliveira - matr. 996-9\r\nRoberto Junior da S. Soares - matr. 1022-3\r\nE-26/38.552/2012\r\nContrato nº 013/2013\r\nANGEL`S - Serviços Técnicos Ltda\r\nDavid Antonio dos Santos - matr. 1098-3\r\nLeandro Pereira de Oliveira - matr. 996-9\r\nRoberto Junior da S. Soares - matr. 1022-3\r\nE-26/39.233/2012\r\nContrato nº 017/2009\r\nCNS - Nacional de Serviços Ltda\r\nDavid Antonio dos Santos - matr. 1098-3\r\nLeandro Pereira de Oliveira - matr. 996-9\r\nRoberto Junior da S. Soares - matr. 1022-3\r\nE-26/38.554/2012\r\nContrato nº 078/2012\r\nAtrio Rio - Service Consultoria e Treinamento S/A\r\nDavid Antonio dos Santos - matr. 1098-3\r\nLeandro Pereira de Oliveira - matr. 996-9\r\nRoberto Junior da S. Soares - matr. 1022-3\r\nE- 26/38.784/2012\r\nContrato nº 709/2012\r\nEmpresa Facility Central de Serviços Ltda\r\nDavid Antonio dos Santos - matr. 1098-3\r\nLeandro Pereira de Oliveira - matr. 996-9\r\nRoberto Junior da S. Soares - matr. 1022-3\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2013\r\nCELSO PANSERA\r\nPresidente\r\nId: 1485549. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1485615": [
            "2013-04-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013 que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do poder executivo, estabelece normas para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n: Atender ao Programa de Tecnologia da Informação para a Gestão Pública do PRODERJ.\r\n: Data de Início: 11/04/2013 - Data de Término: 31/12/2013.\r\n4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n4041.00 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n: 4032 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n: 4032 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n4032.00- Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 4041.191260131.1069- Tecnologia da Informação para Gestão pública - PRODERJ \r\n\r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390.00\r\n00\r\n,00\r\n4490.00\r\n00\r\n,00\r\nTOTAL\r\n,00\r\nA emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidas.\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do deste artigo.\r\n- Os equipamentos e materiais permanentes adquiridos em função da presente Descentralização de execução do crédito orçamentário integrarão o Patrimônio da Executante.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01 de março de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2013\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nPresidente da Fundação Carlos Chagas de Amparo\r\nà Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro \r\nPresidente do Centro de Tecnologia de Informação \r\ne Comunicação do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1485615. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1485669": [
            "2013-04-30 00:00:00",
            "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\nDISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em conta a decisão do Colegiado na 283ª Sessão, publicada no Diário Oficial de 29 de abril de 2013,\r\nInstaurar Sindicância para apuração dos fatos mencionados nos autos do processo nº E-04/007.520/2010.\r\nDE OLIVEIRA PENNA,realizar a sindicância.\r\n- A Sindicância instaurada por esta Portaria deverá estar concluída no prazo de 30 (trinta) dias, com a observância do disposto no art. 317 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\nDeverão ser observadas também as disposições estabelecidas na CI CIRCULAR CTCE nº 30, de 20 de dezembro de 2010.\r\n- Fica o Corregedor-Auxiliar Sindicante, pessoalmente, incumbido de realizar diligências, inclusive as relacionadas com os ofícios expedidos pelo Corregedor-Chefe, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução da Sindicância a que se refere esta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2013\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1485669\r\n"
        ],
        "1485801": [
            "2013-04-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nPRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 20 DA PORTARIA DETRO/PRES. Nº 1033, DE 16/03/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nRODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -, no uso de suas atribuições legais, \r\nE: \r\n- Prorrogar até 30 de maio de 2013, o prazo estabelecido no art. 20 da Portaria DETRO/PRES. nº 1033, de 16 de março de 2011.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2013\r\nPresidente \r\nId: 1485801. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1485872": [
            "2013-05-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nEXECUTIVO E DO SECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nEXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09/01/2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013, o Decreto nº 43.259, de 26 de outubro de 2011 que dispõe sobre a abertura de crédito especial a Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010 que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\n\r\n- Realização de Exames Admissionais, Exames para Afastamento Laborativo, Exames Demissionais, Exames de Retorno ao Trabalho e Exames Periódicos, todos com a emissão do Atestado de Saúde Ocupacional para os candidatos classificados/convocados no concurso realizado pela Fundação Saúde e para os funcionários que já pertencem ao seu quadro permanente. \r\n- 06 (seis) meses a partir de sua publicação no DOERJ. \r\n\r\n2942/ Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro\r\n: 294200/ Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro\r\n: \r\n12010/ Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG\r\n: 120100/ Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 10302031929120000 \r\nNATUREZA DE DESPESA\r\n33903900\r\n23\r\n120.000,00\r\n2013\r\n- A prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no art. 12 do Decreto nº 42.436/2010, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2013\r\n\r\nDiretor- Executivo da Fundação Saúde\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1485872. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1486038": [
            "2013-05-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E \r\nPRESIDENTE\r\nOGAÇÃO DA PORTARIA PRESI N° 012\r\nDA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\nque esta Presidência, através da Portaria PRESI nº 012/2013, de 23.01.2013, determinou a revogação dos Termos de Permissão Remunerada de Uso n. 4.157, relativamente ao pavilhão 71 - módulo 03 - Unidade I - Irajá - RJ, 4.773, relativamente ao pavilhão 71 - módulo 04 - Unidade I - Irajá - RJ, e 4.772 relativamente ao pavilhão 71 - módulo 05 - Unidade I - Irajá - RJ, outorgados aos permissionários Jose Edmar Rauta, Jorge Rauta e Moises Rauta e/ou firma que venha a constituir, objeto dos processos administrativos nºs 354/2000, E-02/400.080/2004, E-02/400.335/2008 e E- 02/400.079/2004, e\r\n- que todas as exigências que deram causa a revogação foram cumpridas, conforme consta do processo nº 354/2000, de fls. 101/102.\r\nESOLVE:\r\n- Tornar sem efeito a Portaria PRESI nº 012/2013, de 23.01.2013, que determinou a revogação dos Termos de Permissão Remunerada de Uso nº 4.157, relativamente ao pavilhão 71 - módulo 03 - Unidade I - Irajá - RJ, 4.773, relativamente ao pavilhão 71 - módulo 04 - Unidade I - Irajá - RJ, e 4.772 relativamente ao pavilhão 71 - módulo 05 - Unidade I - Irajá - RJ, outorgados aos permissionários Jose Edmar Rauta, Jorge Rauta e Moises Rauta e/ou firma que venha a constituir.\r\nentrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos à data da Portaria revogatória.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2013\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1486038. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1486272": [
            "2013-05-02 00:00:00",
            "JUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nESTABELECE O DIA DAS REUNIÕES DAS TURMAS DE JULGAMENTO QUE COMPÕEM A JUNTA DE REVISÃO FISCAL.\r\n, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 8º do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER nº 23, de 16 de maio de 2003, \r\nAs Turmas de Julgamento que compõem a Junta de Revisão Fiscal reunir-se-ão de acordo com a seguinte programação sorteada:\r\n-feira\r\nª\r\n-feira\r\nª\r\nquarta-feira\r\nª\r\nquinta-feira\r\ne 16ª\r\nsexta-feira\r\nSessões e Turmas extraordinárias\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2013\r\nRODRIGO DOS SANTOS NEVES\r\nPresidente \r\nId: 1486272\r\n"
        ],
        "1486276": [
            "2013-05-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n145\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nEXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010,publicado no D.O de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Prestação de serviços relacionados à implantação da Rede de Comunicação de Dados do Governo do Estado do Rio de Janeiro - INFOVIA.RJ 2.0, para disponibilização de 02 (dois) Links MPLS, sendo 01 (um) Link IP Connect, 01 (um) Link IP Connect de contingência e 01 (um) CPE para os dois links.\r\n: Início 15/04/2013 - Término 31/12/2013\r\n2942 - Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro\r\n2942 - Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FS \r\n2942 00 - Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FS \r\n4032 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ \r\n4032 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ \r\n: 403200- Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\nV - CRÉDITO: \r\nPT: 2942.10.302.0319.2912\r\nMA: 3390\r\nFonte: 23\r\nVALOR MENSAL: R 24.023,81 (vinte e quatro mil vinte e três reais e oitenta e um centavos).\r\nVALOR TOTAL: R 216.214,29 (duzentos e dezesseis mil duzentos e quatorze reais e vinte e nove centavos). \r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art.12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03.05.2010, no prazo de 30(trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto n° 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Auditoria Interna, Controle Interno ou outro setor equivalente do órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ n° 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2013\r\nDiretor-Executivo da Fundação Saúde \r\nPAULO COELHO\r\nPresidente do PRODERJ\r\nId: 1486276. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1486394": [
            "2013-05-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nRICARDO MENEZES DA SILVA ARAUJO, matrícula 0142-0, a contar de 31/03/2013, do cargo de livre provimento de Chefe de Pagamento, símbolo CH, da Coordenação de Pagamento, da Gerência de Provisão e Administração de Pessoas da Diretoria de Recursos Humanos, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\nRICARDO MENEZES DA SILVA ARAUJO, matrícula 0142-0, para exercer, com validade a contar de 01/04/2013, o cargo de livre provimento de Chefe de Cálculos, símbolo CH, da Coordenação de Pagamento, da Gerência de PROVISÃO e Administração de Pessoas da Diretoria de Recursos Humanos, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\nDE 25/04/2013\r\nCAMILA SOUZA CARDOSO, matrícula 4613-6, para exercer, com validade a contar de 01/04/2013, o cargo de livre provimento de Coordenador de Implantação de Contrato, símbolo CD, da Gerência de Acompanhamento e Controle dos Contratos da Diretoria de Planejamento e Gestão, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\nId: 1486394. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1486519": [
            "2013-05-02 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nFica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E-04/000.100/2012, com fundamento no Decreto nº 41.065/2007.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores Diego da Silva Dias, matrícula 0.970.623-6, Claysson Silva da Cunha, ID 4370470-0 e Jhoni Mateus Torres da Silva, ID 5008160-8, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1486519\r\n"
        ],
        "1486599": [
            "2013-05-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORES PARA PROCEDÊ-LA\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta do processo nº E-26/002/409/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDeterminar a instauração de Comissão de Sindicância para apurar o fato, sua dinâmica e eventualmente apontar responsáveis.\r\nPara cumprir o disposto no artigo anterior, a Sindicância será composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\nKarla Tereza Figueiredo Leite - Professora Adjunta - matr. 500.038-5\r\nAntonio Marcos Dias de Oliveira - Laboratorista - matr. 500.098-9\r\nPatricia Reis Pinto - Professora Adjunta - matr. 500.043-5\r\nPara bem cumprir as suas atribuições, a Comissão terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher todas as provas que entender pertinentes.\r\nterá o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da data de publicação no órgão oficial, para conclusão dos trabalhos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2013\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\nReitor\r\nId: 1486599. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1486603": [
            "2013-05-02 00:00:00",
            " INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDIRETORIA DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS\r\nDO DIRETOR\r\nA COMISSÃO TÉCNICA DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DA ELABORAÇÃO DOS PLANOS DE MANEJO DO PARQUE ESTADUAL CUNHAMBEBE E DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL ESTADUAL DE MANGARATIBA.\r\nDIRETOR DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\n- Substituir Taíssa Motta Mexias, matrícula 390.821-7, designada como membro da Comissão Técnica de Acompanhamento e Ava liação da Elaboração dos Planos de Manejo do Parque Estadual Cunhambebe e da Área de Proteção Ambiental Estadual de Mangaratiba, instituída pela Portaria INEA/DIBAP nº 20, de 24 de janeiro de 2012, publicada no D.O. de 30 de janeiro de 2012, por Pedro Henrique Ramos Prado Vasques, matrícula 391.117-9.\r\n- Manter inalterados os demais membros designados pela Portaria INEA/DIBAP nº 20, de 24 de Janeiro de 2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação \r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2013\r\nDiretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas\r\nDESIGNA RESPONSÁVEL PELA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO ALTO IGUAÇU\r\nO DIRETOR DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - INEA, no uso de suas atribuições que lhe confere o Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, \r\nRESOLVE:\r\n- Designar responsável pela Área de Proteção Ambiental do Alto Iguaçu, criada pelo Decreto nº 44.032, de 15 de janeiro de 2013, o servidor Marcelo Soares dos Santos, matrícula nº 390.105-5, com data a partir de 24 de abril de 2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2013 \r\nDiretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas\r\nId: 1486603. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1486633": [
            "2013-05-02 00:00:00",
            "ECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nJANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nREGULAMENTA A AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO PARA CARREIRAS DO RIOPREVID\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Estadual nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, com as alterações introduzidas pela Lei nº 5.260, de 11 de junho de 2008, e pela Lei nº 5.352, de 18 de dezembro de 2008, bem como no Decreto nº 41.604, de 19 de dezembro de 2008, e, principalmente, a Lei Complementar nº 132/2009, e demais alterações,\r\n:\r\n- o disposto no art. 41 da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998, o disposto pelo art. 90, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e o estabelecido pelo Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, \r\n- a necessidade de implantar a avaliação do Estágio Probatório para os servidores do RIOPREVIDÊNCIA, e\r\n- a necessidade de regulamentação dos prazos para os procedimentos relacionados à avaliação especial de desempenho e normas transitórias,\r\n- Fica aprovado o Regulamento de Estágio Probatório e Avaliação Especial de Desempenho, constante do Anexo I, a ser aplicado aos servidores públicos nomeados e empossados para exercício dos cargos efetivos vinculados ao RIOPREVIDÊNCIA.\r\nº- O formulário a ser utilizado nas Avaliações Especiais de Desempenho será o contido no Anexo II desta Resolução.\r\n- Fica instituída no âmbito do RIOPREVIDÊNCIA, sem aumento de despesa, a Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho, composta por 3 (três) membros titulares e 2 (dois) suplentes, lotados e em exercício no RIOPREVIDÊNCIA, a serem oportunamente designados pelo Diretor-Presidente desta Autarquia.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2013\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\nDiretor-Presidente \r\nREGULAMENTO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO E AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO\r\n\r\nEste Regulamento visa a estabelecer a sistemática de avaliação de desempenho para fins de aquisição de estabilidade funcional dos servidores vinculados ao RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nConstituição Federal: art. 41, § 1º, III e § 4º (acrescentado pela EC nº 19/98);\r\nConstituição do Estado do Rio de Janeiro: art. 90;\r\nLei Complementar Estadual nº 132, de 25 de novembro de 2009 e Lei Estadual nº 5.355, de 23 de dezembro de 2008;\r\nDecreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, alterado pelo Decreto nº 43.593, de 15 de maio de 2012.\r\n\r\nEstágio probatório é o período de 36 (trinta e seis) meses de efetivo exercício do servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo, durante o qual deverá ser submetido à Avaliação Especial de Desempenho para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público estadual e confirmação no cargo.\r\n\r\n) A referida avaliação será efetivada mediante apuração dos seguintes fatores:\r\nProdutividade;\r\nQualidade;\r\nConhecimento do trabalho;\r\nCooperação;\r\nCriatividade;\r\nIniciativa;\r\nRelacionamento interpessoal;\r\nAprendizagem;\r\nDisciplina;\r\nCapacidade de Realização;\r\nAssiduidade e pontualidade.\r\n\r\n) A sistemática da Avaliação Especial de Desempenho caracteriza-se como processo pedagógico, possibilitando a reavaliação periódica do trabalho realizado.\r\n\r\nA Avaliação Especial de Desempenho deve ser realizada no decorrer de todo o período de estágio probatório, envolvendo a participação dos servidores a serem avaliados e suas chefias imediatas no planejamento de objetivos, metas, atribuições e tarefas do RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nAs 4 (quatro) etapas do processo de Avaliação Especial de Desempenho serão as seguintes:\r\n\r\na primeira (AV1), após o servidor completar 8 (oito) meses de efetivo exercício;\r\na segunda (AV2), após o servidor completar 16 (dezesseis) meses de efetivo exercício;\r\na terceira (AV3), após o servidor completar 24 (vinte e quatro) meses de efetivo exercício; \r\na quarta (AV4), após o servidor completar 36 (trinta e seis) meses de efetivo exercício.\r\nA Coordenadoria de Recursos Humanos deve distribuir os formulários da avaliação especial de desempenho para as chefias imediatas dos servidores em estágio probatório até 10 dias úteis antes do fechamento do período de cada etapa de avaliação. \r\n) Para cada fator de avaliação de desempenho individual é atribuída uma nota de 1 a 4 aos critérios constantes dos itens III.2 e III.3, correspondendo aos seguintes conceitos:\r\n4- ÓTIMO\r\n3- BOM\r\n2- INSUFICIENTE\r\n1- RUIM\r\n\r\n) A atribuição de 1 a 4 pontos para cada fator resultará em uma nota final na avaliação que varia entre 11 e 44 pontos.\r\n) A cada etapa do processo de Avaliação Especial de Desempenho deverá ser efetuada, pela chefia imediata do servidor, a análise do seu desempenho, utilizando a Ficha de Avaliação do Estágio Probatório - Chefia Imediata (Anexo II).\r\nAs chefias imediatas dos servidores avaliados devem preencher os formulários de avaliação, apresentar os formulários preenchidos aos respectivos servidores para que tomem ciência por escrito, e remeter as fichas de avaliação, mediante comunicação interna, devidamente preenchidas e assinadas, à Coordenadoria de Recursos Humanos do RIOPREVIDÊNCIA, no prazo de 10 dias úteis contados do prazo final para recebimento dos formulários.\r\n8.1) No caso de afastamento/férias da chefia imediata, a avaliação deve ser feita pela chefia superior à imediatamente superior.\r\n8.2) No caso de afastamento do servidor a ser avaliado por período superior a 90 (noventa) dias, a avaliação deve ser feita somente quando o servidor retornar.\r\nA Coordenadoria de Recursos Humanos deve coletar os formulários de avaliação preenchidos pelas chefias imediatas.\r\nA Coordenadoria de Recursos Humanos deve autuar o processo relativo à avaliação de cada servidor em estágio probatório e verificar o correto preenchimento dos formulários de avaliação coletados no prazo de 3 dias úteis contados do recebimento dos formulários.\r\nHavendo preenchimento irregular do formulário de avaliação de qualquer servidor, cabe à Coordenadoria de Recursos Humanos solicitar, por comunicação interna, a correção à chefia imediata do servidor, no prazo de 3 dias úteis contados da coleta dos formulários preenchidos.\r\nA chefia imediata à qual for solicitada a correção do preenchimento do formulário deve devolvê-lo corretamente preenchido, por comunicação interna, no prazo de três dias úteis contados da solicitação pela Coordenadoria de Recursos Humanos.\r\nO servidor que não concordar com a nota obtida, poderá manifestar-se em até 03 (três) dias úteis após a ciência no formulário da avaliação, se julgar que a mesma não condiz com o seu desempenho profissional expondo os pontos dos quais discordam de forma específica.\r\nA manifestação do servidor que não concordar com a nota da chefia imediata deverá ser encaminhada à Coordenadoria de Recursos Humanos, o qual irá analisar a tempestividade da manifestação e se a mesma está elaborada de forma objetiva, conforme item anterior.\r\nA Coordenadoria de Recursos Humanos, encaminhará para chefia imediata para que analise a manifestação feita pelo servidor.\r\n) A chefia imediata deverá analisar a manifestação e motivar sua decisão, devolvendo o formulário para a Coordenadoria de Recursos Humanos.\r\nA Coordenadoria de Recursos Humanos deverá encaminhar os processos com os formulários corretamente preenchidos para a Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho no prazo de até 10 dias úteis, contados da coleta dos formulários a que se refere o item anterior.\r\nA Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho, recebendo os processos com os formulários, deve apurar o resultado de cada etapa de avaliação e proceder ao seu registro em ata da Comissão, no prazo de 10 dias úteis a contar do prazo final para o recebimento dos formulários.\r\nA Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho deve notificar o servidor avaliado, por publicação do Diário Oficial do Estado, sobre o resultado de cada etapa de avaliação, no prazo de 5 dias úteis a contar do prazo final para registro do resultado em ata da Comissão Setorial. Deve ser entregue ao servidor avaliado, mediante solicitação do interessado, cópia de sua avaliação, na qual deverá constar as notas de cada um dos quesitos, assim como as demais considerações do avaliador.\r\nEm qualquer etapa da avaliação o servidor poderá pedir reconsideração à Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho no prazo de 10 dias corridos a partir da data de sua notificação por publicação no Diário Oficial do Estado, obedecendo o mesmo procedimento dos itens 12 e 13.\r\nA Coordenadoria de Recursos Humanos, encaminhará para chefia imediata para que analise a manifestação feita pelo servidor.\r\n\r\nFindo o prazo para pedidos de reconsideração, o resultado obtido pelos servidores que não pediram a reconsideração se torna definitivo, e a Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho deve enviar, por ofício, a listagem com o nome dos avaliados e suas notas para publicação no Diário Oficial do Estado.\r\n\r\nCompete à chefia imediata de cada servidor prestar esclarecimento sobre a avaliação realizada, quando solicitado pela Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho.\r\n\r\nA Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho deverá elaborar parecer final analisando cada pedido de reconsideração e decidindo pelo deferimento ou não da revisão da nota obtida pelo servidor, no prazo de 10 dias úteis a partir do prazo final para recebimento do pedido.\r\n\r\nNo prazo de 5 dias úteis contados do término do prazo para análise e julgamento do pedido de reconsideração, a Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho deverá notificar o servidor, por publicação no Diário Oficial do Estado, acerca da decisão sobre a reconsideração e da nota que lhe foi atribuída no parecer final.\r\n\r\nA Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho deverá encaminhar o processo com o parecer final à Coordenadoria de Recursos Humanos no mesmo prazo de 5 dias úteis contados do término do prazo para análise e julgamento do pedido de reconsideração.\r\n\r\nCaso o servidor permaneça insatisfeito com a nota obtida após o julgamento do pedido de reconsideração, poderá interpor, junto à Área Setorial de Recursos Humanos, recurso à Comissão Central de Avaliação Especial de Desempenho no prazo de 10 dias corridos contados a partir de sua notificação por publicação de sua nota no Diário Oficial do Estado, conforme Decreto Estadual nº 43.249/2011.\r\n\r\nFindo o prazo para interposição de recurso, o resultado obtido no julgamento de reconsideração pelos servidores que não interpuseram recurso se torna definitivo, e a Coordenadoria de Recursos Humanos deve promover a publicação do resultado no Diário Oficial do Estado.\r\n\r\nFindo o prazo para interposição de recurso, a Coordenadoria de Recursos Humanos deverá remeter os processos dos servidores que recorreram à Comissão Central de Avaliação Especial de Desempenho, para que esta julgue os pedidos de recurso.\r\n\r\nA Comissão Central de Avaliação Especial de Desempenho deverá analisar e julgar o pedido de recurso, deferindo ou não a revisão da nota obtida pelo servidor, no prazo de 10 dias contados do recebimento do recurso.\r\n\r\nA Comissão Central de Avaliação de Desempenho deve notificar o servidor do resultado do recurso, por meio de publicação no Diário Oficial do Estado, no prazo de 5 dias contados do término do prazo para análise e julgamento do pedido de recurso.\r\n\r\nO resultado do recurso é considerado definitivo a partir da publicação.\r\n\r\nA Comissão Central de Avaliação Especial de Desempenho deve remeter o processo com a decisão final sobre o recurso do servidor à Coordenadoria de Recursos Humanos do RIOPREVIDÊNCIA, para que seja registrado o resultado final obtido por cada servidor.\r\nQuando o servidor completar 36 meses de efetivo exercício, a Coordenadoria de Recursos Humanos deverá remeter os processos com os resultados das avaliações especiais de desempenho dos servidores à Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho.\r\n) A Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho deverá calcular a média do servidor nas avaliações realizadas ao longo de seu estágio probatório, e emitir parecer final sobre a existência ou não de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório. \r\nSerá considerado apto para a aquisição da estabilidade o servidor que atingir média igual ou superior a 30 pontos. Em caso contrário, o servidor será considerado inapto. \r\n) Caso após as 3 (três) primeiras etapas de avaliação (AV1, AV2 e AV3), seja matematicamente impossível ao servidor atingir ou superar a média estipulada de 30 pontos para ser considerado apto, deverão ser iniciados os procedimentos tendentes à sua exoneração.\r\nA Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho deverá elaborar os atos de reconhecimento de estabilidade dos servidores e efetivação no cargo, e submetê-los ao Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA, no prazo de até 45 dias após o servidor completar 36 meses de efetivo exercício.\r\n\r\nO ato de reconhecimento da estabilidade e efetivação dos servidores no cargo deverá ser emitido pelo Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA e publicado no Diário Oficial do Estado no prazo de até 60 dias após o servidor completar 36 meses de efetivo exercício, salvo se, por motivo justo e devidamente consignado no processo administrativo, não for possível à Administração Pública concluí-la neste prazo.\r\n\r\nSerá promovida a responsabilidade de quem tiver dado causa a qualquer atraso injustificado.\r\n\r\nO servidor considerado inapto será exonerado mediante processo administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.\r\n\r\nCompete à Coordenadoria de Recursos Humanos do RIOPREVIDÊNCIA:\r\n\r\n) coordenar e supervisionar a aplicação deste Regulamento;\r\nmanter banco de dados para o acompanhamento dos resultados das avaliações dos servidores em estágio probatório;\r\n\r\n) Compete à Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho, para cumprimento das competências previstas pelo Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011:\r\n\r\ncientificar o servidor avaliado, mediante correspondência oficial ou publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, da pontuação de suas avaliações, dos casos de suspensão e de prorrogação de período do estágio probatório por inassiduidade e/ou afastamentos e licenças;\r\nanalisar os pedidos de reconsideração elaborados pelos servidores; \r\navaliar e emitir parecer final sobre a existência ou não de condições para a estabilidade do servidor no cargo;\r\nelaborar os atos de reconhecimento da estabilidade dos servidores aprovados no estágio probatório e submetê-los ao Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA para sua emissão.\r\n\r\nV- DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS:\r\nPara os servidores ocupantes de cargos criados pela Lei Complementar Estadual nº 132, de 25 de novembro de 2009 que, na data de publicação deste Regulamento:\r\ntenham cumprido até 12 meses de estágio probatório, serão realizadas as 4 etapas de avaliação, sendo a primeira entre o 8º e o 12º mês, a segunda no 16º mês, a terceira no 24º mês, e a quarta etapa no 36º mês de estágio probatório, sendo o resultado final obtido pela média nas quatro avaliações.\r\njá cumpriram entre 13 e 20 meses de estágio probatório, serão realizadas apenas 3 etapas de avaliação, sendo a primeira entre o 16º e o 20º mês, a segunda no 24º mês e a terceira no 36º mês de efetivo exercício, e o resultado final da avaliação especial de desempenho será obtido pela média das três avaliações. \r\njá cumpriram entre 21 e 30 meses de estágio probatório, serão realizadas apenas 2 etapas de avaliação, sendo a primeira entre o 21º e o 24º mês, e a segunda no 36º mês de estágio probatório, e o resultado final de sua avaliação especial de desempenho será a média das duas avaliações. \r\njá cumpriram entre 31 e 36 meses de estágio probatório, será realizada apenas uma etapa de avaliação, no 36º mês, e o resultado final de cada servidor na avaliação especial de desempenho será a nota obtida nesta avaliação. \r\nPara cada servidor em estágio probatório será autuado um único processo administrativo, em que devem constar todos os atos relativos a todas as etapas da avaliação especial de desempenho. \r\nFICHA DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DO DESEMPENHO\r\nFatores\r\n(4) - Excelente\r\n(3) - Bom\r\n(2) - Regular\r\n(1) - Insuficiente\r\n: Volume de trabalho realizado em determinado tempo.\r\nExecuta grande volume de trabalho em pouco tempo.\r\nExecuta o trabalho dentro do prazo \r\nNem sempre cumpre prazos** e só produz mediante cobranças frequentes da chefia imediata. \r\nNunca cumpre prazos.\r\nQualidade:\r\nGrau de exatidão, correção e clareza nos trabalhos executados\r\nBoa apresentação, objetividade, clareza e concisão. Apresenta correções esporádicas ou nenhuma correção. O trabalho é considerado de alto nível.\r\nTrabalhos necessitam de poucas correções, são considerados de nível bom.\r\nOs trabalhos apresentam alguns erros, necessitando de correções. São considerados de nível regular.\r\nErros são constantes, havendo clara falta de cuidado. Trabalhos são considerados ruins.\r\nConhecimento do Trabalho: Conhecimento necessário à função exercida. \r\nTem profundo conhecimento do trabalho e o emprega no desempenho de sua função.\r\nTem conhecimento suficiente sobre o trabalho.\r\nFaltam conhecimentos sobre o trabalho. \r\nFaltam conhecimentos sobre o trabalho. Trabalhos são considerados ruins.\r\n: Presteza e capacidade de ajudar os colegas de equipe.\r\nTem excelente desempenho em equipe e sempre se oferece para ajudar os colegas. Participa das atividades da equipe e promove o crescimento do espírito de grupo.\r\nTrabalha bem em equipe e colabora normalmente com os colegas. Promove, ainda que de maneira tímida, o crescimento da equipe.\r\nNão costuma trabalhar bem em equipe ou ajudar os colegas. A participação na equipe é realizada somente mediante a cobrança da chefia.\r\nNão trabalha em equipe ou se dispõe a ajudar os colegas. Atua de maneira isolada, não compartilhando trabalhos ou informações.\r\n: Transmissão das informações com clareza.\r\nTransmite informações com muita clareza, esclarecendo rapidamente as dúvidas da chefia. \r\nTransmite informações com clareza e quase sempre esclarece todas as dúvidas da chefia.\r\nNem sempre transmite informações com clareza e frequentemente deixa dúvidas pendentes.\r\nNão transmite informações com clareza e não consegue esclarecer dúvidas.\r\n: Capacidade de Tomar providências por conta própria dentro de sua competência.\r\nEstá sempre procurando novas soluções para os problemas e projetos a desenvolver. \r\nÀs vezes procura desenvolver novos projetos ou solucionar problemas. \r\nRaramente tem iniciativa de buscar novos projetos ou identificar problemas. \r\nNão procura desenvolver novos projetos ou identificar problemas que possa solucionar. Opta por manter sua rotina. \r\nRelacionamento Interpessoal: Capacidade de se relacionar bem com os colegas, promovendo um bom ambiente de trabalho.\r\nRelaciona-se muito bem com os colegas e contribui para o bom ambiente de trabalho. Mantém clima de cordialidade constante entre os colegas.\r\nRelaciona-se normalmente com os colegas e não costuma se envolver em conflitos.\r\nTem relacionamento razoável com os colegas, mas às vezes se envolve em conflitos. Integra-se ao grupo somente quando proposto pela chefia.\r\nNunca se relaciona bem com os colegas e freqüentemente se envolve em conflitos. Demonstra hostilidade e falta de preparo ao lidar com o grupo ou com colegas. \r\nAprendizagem: Facilidade e disposição para aprender novos métodos de trabalho.\r\nAprende o que a organização ensina e busca ampliar seus conhecimentos com outras fontes de informação. \r\nBusca aprender o que é passado pela organização. \r\nAprende somente o que é imposto pela organização.\r\nNão busca novos conhecimentos dentro da organização ou fora dela. \r\nEmpenho no cumprimento das ordens.\r\nCumpre suas obrigações e dedica-se aos compromissos assumidos.\r\nDiante da cobrança da chefia, cumpre as ordens que lhe são transmitidas. Demonstra preocupação com o resultado do seu trabalho.\r\nÀs vezes apresenta dificuldades em lidar com seu superior hierárquico e em cumprir suas ordens. \r\nFrequentemente descumpre ordens e desrespeita seu superior hierárquico.\r\nCapacidade de realização: Capacidade de efetivação de ideias/projetos.\r\nFrequentemente consegue concretizar ideias/projetos.\r\nAlgumas vezes consegue concretizar ideias/projetos.\r\nRaramente consegue concretizar ideias/projetos.\r\nNão consegue concretizar ideias/projetos.\r\nAssiduidade e Pontualidade\r\nApresenta ótimos índices de assiduidade no trabalho e é pontual.\r\nÉ assíduo, sendo suas ausências justificadas, e geralmente é pontual.\r\nApresenta faltas sem justificativas, e raramente é pontual\r\nNão é assíduo nem pontual.\r\nId: 1486633. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1486634": [
            "2013-05-02 00:00:00",
            "ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nINSTITUI A COMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO PARA O ESTÁGIO PROBATÓRIO PARA CARREIRAS DO RIOPREVIDÊNCIA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Estadual nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, com as alterações introduzidas pela Lei 5.260 de 11 de junho de 2008, e pela Lei nº 5.352, de 18 de dezembro de 2008, bem como no Decreto nº 41.604, de 19 de dezembro de 2008, Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2010, Decreto nº43. 593, de 15 de maio de 2012 e, principalmente, a Lei Complementar nº 132/2009, e demais alterações,\r\n:\r\n\r\n- a necessidade de implantar a Avaliação de Estágio Probatório para os servidores do Rioprevidência, e\r\n- a necessidade de instituição de Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho para os procedimentos relacionados à Avaliação Especial de Desempenho,\r\n- Fica instituída no âmbito do RIOPREVIDÊNCIA, sem aumento de despesa, a Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho, composta por:\r\n- 3 (TRÊS) MEMBROS TITULARES:\r\nMaria das Graças Martins - matrícula 1809-3 - GAD;\r\nÂngela Maria Monteiro Pandolfo - matrícula 1835-8 - GOP;\r\nSônia Regina Mançano Portela Caldas - matrícula 2783-9 - CJU.\r\n- 2 (DOIS) SUPLENTES:\r\nMarcelo Arruda Marques - matrícula - 2588-2 - GAD;\r\nUbirajara da Silva Coelho - matrícula 1979-4 - GOP.\r\n- Exercerão as funções de Coordenador e seu substituto, respectivamente, os servidores:\r\nMaria das Graças Martins - matrícula 1809-3, e Ângela Maria Monteiro Pandolfo - matrícula 1835-8.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2013\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 1486634. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1486695": [
            "2013-05-02 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 17.12.2012\r\nPÁGINA 64- 2ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 1154\r\nDE 14 DE DEZEMBRO DE 2012\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 36449, DE 29 DE OUTUBRO DE 2004, E ALTERAÇÕES POSTERIORES.\r\nOnde se lê.\r\nInsc. Estadual\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nProcesso nº\r\n79.429.520\r\n09.358.108/0001- 16\r\nNova Pontocom Comércio Eletrônico S.A. \r\nE-11/30240/2011\r\nLeia-se:\r\nInsc. Estadual\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nProcesso nº\r\n79.429.520\r\n09.358.108/0010- 16\r\nNova Pontocom Comércio Eletrônico S.A. \r\nE- 11/30240/2011\r\nId: 1486695\r\n"
        ],
        "1486707": [
            "2013-05-03 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA GERAL\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\nº 07 DE 25 DE ABRIL DE 2013\r\nSUBSTITUI RESPONSÁVEIS DESIGNADOS PELA PORTARIA SGF Nº 03/2009, DE 29/10/2009, E SUAS ALTERAÇÕES, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e o que consta do processo administrativo nº E- 04/010.972/2009,\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores, abaixo mencionados, em substituição aos indicados na Portaria SGF nº 03/2009, para os projetos a seguir discriminados:\r\n3.3- Modelo de planejamento, execução e controle de fiscalização de empresas definido e implantado - GABRIEL MAC DOWELL BLUM, ID nº 4385047-2, em substituição a Sérgio Maurício Diniz Festas, matrícula nº 0.943.991-0;\r\n3.7- Atendimento eletrônico ao contribuinte via WEB ampliado - MARCUS VINICIUS VAN TOL DE AGUIAR, ID nº 4244124-2, em substituição a LUIS ARMANDO OLIVEIRA FRAGA, matrícula nº 0.955.828- 9;\r\n3.10- Processo administrativo tributário eletrônico implantado - GABRIEL MAC-DOWELL BLUM, ID Ne 4385047-2, em substituição a RICARDO DE SOUZA GRASSIA, matrícula nº 0.949.522-7;\r\n3.11- Modelo de gestão do ITD implantado - ANDRE LUIZ CAMACHO TELO, ID nº 4387489-4, em substituição a GUSTAVO SOARES PEREIRA ESPINHO, matrícula nº 0.943.994-4;\r\n4.2- Tratamento das informações EFD + DFe (NFe-Cte-NFCe) + IEF (DECLAN-GIA-DASN) - GABRIEL MAC DOWELL BLUM, ID nº 4385047-2, em substituição a Sérgio Maurício Diniz Festas matrícula nº 0.943.991-0;\r\n6.1- Sistema integrado de administração financeira implantado - PAULO HENRIQUE FEIJÓ DA SILVA, ID nº 50081705, em substituição a LUIS ALFREDO RIBEIRO, matrícula nº 0.819.425-0;\r\n9.1- Programa de Educação Fiscal disseminado - MÔNICA BEZ, ID nº 5006833-4, em substituição a Valeria Carvalho Ferrari da Silva, matrícula nº 0.256.856-6;\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2013\r\nPAULO TAFNER\r\nSubsecretário Geral de Fazenda\r\nId: 1486707\r\n"
        ],
        "1486725": [
            "2013-05-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA \r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ, no uso de suas atribuições legais e, considerando a necessidade de apurar os fatos constantes no processo nº E-06/004/110/2013,\r\nRESOLVE\r\n- Instaurar Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação desta Portaria, os fatos constantes do processo nº E-06/004/110/2013, de 09/04/2013.\r\n- A Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos servidores abaixo, ficando o primeiro servidor responsável pela presidência:\r\nMAURO ROBERTO DO VALLE SILVA - Id. 000433274-7;\r\nRUBENS SIQUEIRA VILARINHO - Id. 000202245-5;\r\nMARCIO JOSE MIRANDA DA SILVA - Id. 0002021455.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 29 de abril de 2013\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1486725. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1486732": [
            "2013-05-02 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE DE 201.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 8, de 23 de abril de 2013, retificado no D.O.U. de 25 de abril de 2013,\r\n\r\n:\r\nOs preços a que se refere o art. 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de maio de 2013, são os seguintes:\r\ngasolina automotiva: R 3,0356 por litro;\r\ndiesel: R 2,3186 por litro;\r\ngás liquefeito de petróleo (GLP): R 3,1538 por quilograma;\r\n- querosene de aviação (QAV): R 1,5960 por litro;\r\nálcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 2,3359 por litro;\r\n- gás natural veicular (GNV): R 1,7822 por m³.\r\n- Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2013\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1486732\r\n"
        ],
        "1486853": [
            "2013-05-03 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL SUNFLOWER, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL, ANOS INICIAIS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654 de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 22/06/2010 no processo nº E- 03/10.400.326/2010.\r\n\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o CENTRO EDUCACIONAL SUNFLOWER, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL SUNFLOWER Ltda-ME, CNPJ nº 09.234.842/0001-82, com sede na Rua Antônio Jorge Young, nº 58, Centro, Município de Campos dos Goytacazes, com base nos arts. 17, § 2º e 18, § 3º, c/c o art. 20, inciso lll, alínea “b” da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2011, com capacidade física total de matrículas em número de cento e noventa e três alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, anos iniciais, do 1º ao 5º ano\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2013\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1486853\r\n"
        ],
        "1486945": [
            "2013-05-03 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir a servidora Valeria Correia Lima Umann, matrícula 0.949.515-1, e o servidor Marino José Leite Simões, matrícula 6.127.495-7, pelos servidores Marcus Vinícius Van Tol de Aguiar, ID 4244124-2 e Marcelo Travaglia de Andrade, ID 1945631-0, na Comissão de Acompanhamento, da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, mencionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\nNº\r\nNº\r\nNº\r\nPLANEJAR TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA\r\n005/2012\r\nE-04/007.748/2011\r\n2\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2013\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1486945\r\n"
        ],
        "1487056": [
            "2013-05-02 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nNOMEAR THAIS DE FREITAS CARVALHO para exercer o cargo de confiança de Gerente de Agência, símbolo CC-04, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.\r\nNiterói, 30 de abril de 2013\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1487056\r\n"
        ],
        "1487178": [
            "2013-05-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nDA PRESIDENTE\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR A INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DO ESTUDO DO IMPACTO AMBIENTAL - EIA E DE SEU RESPECTIVO RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL - RIMA, PARA ANÁLISE DA VIABILIDADE AMBIENTAL PARA A ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO DE GRANITO ORNAMENTAL, TOTALIZANDO 50 HECTARES, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA ALIANÇA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MINERAÇÃO LTDA.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 29 de abril de 2013, \r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho para elaborar a Instrução Técnica Específica e proceder à análise e acompanhamento do Estudo do Impacto Ambiental - EIA e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, para análise da viabilidade ambiental para a atividade de extração de granito ornamental, totalizando 50 hectares, localizada no município de Campos dos Goytacazes, sob a responsabilidade da empresa ALIANÇA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MINERAÇÃO LTDA.\r\nDesignar MARCO ANTONIO ALVES DA SILVA, matrícula nº 390883-7; MARIA ISABEL DE CARVALHO, matrícula nº 2701357-2; STELLA MENDES FERREIRA, matrícula nº 391168-2; FLÁVIA VALENÇA LIMA, matrícula nº 391112-0; MARIO LUIZ SILVA DE OLIVEIRA, matrícula nº 390791-2; JOÃO CARLOS GOMES DO NASCIMENTO, matrícula nº 390230-1 e JOSÉ PAULO MALTA MIRINHA, matrícula nº 390386-1, para, sob a coordenação técnica do primeiro, constituir o Grupo de Trabalho, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme processo administrativo n° E-07/204184/2007.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho deverá convidar um representante da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes para compor o Grupo.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n- Será designado RODOLFO DE ARAUJO MOREIRA COELLO TORRES, matrícula n° 390856-3, representante da Procuradoria do INEA, para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, o presente Grupo de Trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2013\r\nPresidente\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR A INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DO ESTUDO DO IMPACTO AMBIENTAL - EIA E DE SEU RESPECTIVO RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL - RIMA, PARA ANÁLISE DA VIABILIDADE AMBIENTAL PARA CONSTRUÇÃO DE RODOVIA URBANA - CORREDOR TRANSOCEÂNICA/BRT, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, SOB A RESPONSABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 29 de abril de 2013, \r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho para elaborar a Instrução Técnica Específica e proceder à análise e acompanhamento do Estudo do Impacto Ambiental - EIA e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, para análise da viabilidade ambiental para construção de Rodovia Urbana - Corredor TRANSOCEÂNICA/BRT, localizada no município de Niterói, sob a responsabilidade da Prefeitura Municipal de Niterói.\r\nDesignar LUIZ MARTINS HECKMAIER, matrícula nº 2700348- 2; DENISE FLORES LIMA, matrícula nº 2701301-0; MARIA ISABEL DE CARVALHO, matrícula nº 2701357-2; MAURICIO COUTO CESAR JUNIOR, matrícula nº 2701348-1; FLÁVIA VALENÇA LIMA, matrícula nº 391112-0; BRENO MAURÍCIO PANTOJA DA SILVA, matrícula nº 391118-7; JOÃO CARLOS GOMES DO NASCIMENTO, matrícula nº 390230-1; CLÁUDIO NOGUEIRA VIGNOLI, matrícula nº 390346-5; JOÃO INÁCIO DIAS RODRIGUES, matrícula nº 360377-6 e STEFAN AUGUSTO ALVES DE SOUZA GOMES, matrícula nº 390066-9, para, sob a coordenação técnica do primeiro, constituir o Grupo de Trabalho, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme processo administrativo n° E-07/0023752/2013.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho deverá convidar um representante da Prefeitura Municipal de Niterói para compor o Grupo.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n- Será designado RODOLFO DE ARAUJO MOREIRA COELLO TORRES, matrícula n° 390856-3, representante da Procuradoria do INEA, para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, o presente Grupo de Trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2013\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente\r\nId: 1487178. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1487214": [
            "2013-05-03 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n3\r\nESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Visto em Plantas ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nClínica Nefrológica Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\nNiterói - RJ.\r\n7\r\n2011\r\nATIVIDADE:\r\n.\r\nPROTOCOLO:\r\n.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1487214\r\n"
        ],
        "1487218": [
            "2013-05-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\nPRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DAS CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - CEASAPRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013 - estima a receita e fica a despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2013, Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, publicado no DOERJ DE 22 de janeiro de 2013, que dispõe sobre programação orçamentária e financeira, estabelece as normas para execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de2010, publicada no D.O de 03 de maio de 2010 que dispõe sobre a descentralização de execução de crédito orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nI - OBJETO:\r\nInstalação de 01 (um) link de 10 MEGAS.\r\nII- VIGENCIA:\r\nInício: 01/01/2013 Término: 31/12/2013\r\n: 4301 - Secretaria de Estado de Turismo\r\n: 00006 - Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro - CEASA137200 - Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro - CEASA \r\n4032 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de janeiro - PRODERJ\r\nUO: 4032 - PRODERJ\r\nUG : 403200 - PRODERJ\r\nV - CRÉDITO: \r\nPT: 20.12.2000.22016 - Manutenção das Atividades Operacionais\r\nND: 3390\r\nFONTE: 10\r\nValor: R 67.911,84 (sessenta e sete mil novecentos e onze reais e oitenta e quatro centavos).\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que se orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, publicado no D.O de 03.05.2010, no prazo de 30(trinta) dias a contar do término da vigência desta portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com os seus defeitos a contar a partir de 01 de janeiro de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 19 de abril de 2013\r\nLEONARDO PENNA LIMA BRANDÃO\r\nDiretor-Presidente CEASA\r\nPresidente do PRODERJ\r\nId: 1487218\r\n"
        ],
        "1487298": [
            "2013-05-03 00:00:00",
            "\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE TERMO ADITIVO\r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/10.210/2011, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n- Designar Jessica Helena de Souza Chiappetta, ID. 5011557- 0, em substituição à servidora Camila Ferreira de Souza Costa, mat. nº 972.633-2, para Gestora do Termo Aditivo nº 003/1289/2011 ao Termo de Permissão de Uso nº 003/576/2011, celebrado entre o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a empresa UB BRASIL EVENTOS LTDA ME e esta SEEDUC.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2013\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 1487298\r\n"
        ],
        "1487345": [
            "2013-05-03 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 06 A 12 DE MAIO DE 2013.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 6 a 12 de maio de 2013, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n0\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2013\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1487345\r\n"
        ],
        "1487386": [
            "2013-05-03 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA CONVÊNIO\r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/005.119/2012,\r\n- Designar os servidores Ana Pricila Nascimento Silva, matrícula 0.972.658-9, Camilla Pedreira da Silva, matrícula 0.970.427-1 e Ana Letícia Nacif da Costa, matrícula 0.973.737-0, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Décima Sétima do Convênio nº 007/2013, celebrado com o INSTITUTO EUVALDO LODI - NÚCLEO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IEL - RJ, constante do processo administrativo nº E-04/005.119/2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1487386\r\n"
        ],
        "1487387": [
            "2013-05-03 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO \r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/411.531/2007,\r\n- Designar os servidores Ana Pricila Nascimento Silva, matrícula 0.972.658-9, Camilla Pedreira da Silva, matrícula 0.970.427-1 e Ana Letícia Nacif da Costa, matrícula 0.973.737-0, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Décima Sétima do Convênio nº 009/2013, celebrado com a FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS, constante do processo administrativo nº E-04/411.531/2007.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1487387\r\n"
        ],
        "1487397": [
            "2013-05-03 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA DA CAPITAL\r\nIFE 08 - ITD E TAXAS\r\nEDITAL\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica cientificado do acórdão proferido pelo egrégio Conselho de Contribuintes, que declarou o CANCELAMENTO do Auto de Infração.\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição dos interessados no cartório da repartição fiscal, Rua Buenos Aires, 29 - térreo.\r\nNOME: Cláudio José Acylino de Lima\r\nCPF: 344.865.697-68\r\nProcesso nº E-04/083743/2007\r\nId: 1487397\r\n"
        ],
        "1487422": [
            "2013-05-03 00:00:00",
            "DE 29 DE ABRIL DE 2013\r\nO REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTAE DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar os requerimentos de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n.\r\n.\r\n70\r\n.\r\n7\r\nAlteração do Projeto de Arquitetura conforme registro no Termo de Visita nº 41028 de \r\n.\r\nAccumed Produtos Médico Hospitalares Ltda.\r\n4370, Galpão L - Vila São Sebastião - RJ.\r\n23\r\n.\r\n8\r\nprotocolado pela empresa em /2013.\r\nLabclim Diagnósticos Laboratoriais Ltda.\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\n79\r\n.\r\n11\r\nCancelamento da Licença de Funcionamento através da Portaria nº 1192/09/2012.\r\n- Determinar o arquivamento dos requerimentos de Visto em Plantas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1487422\r\n"
        ],
        "1487423": [
            "2013-05-03 00:00:00",
            "\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009, e\r\na Portaria nº 1347, de 22/03/2013, publicada no D.O. nº 059, de 02/04/2013,\r\n- Alterar Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado, para a correção da razão social e endereço: \r\n.\r\n01, sala 218 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n02.183.542/0001-72\r\nE-08/100.657/2011\r\nArmazenar, Distribuir, Expedir e Importar Produtos Correlatos. \r\n046/2013\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1487423\r\n"
        ],
        "1487468": [
            "2013-05-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n*PORTARIA PRE Nº 233 DE 19 DE ABRIL DE 2013\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, uso de suas atribuições legais, \r\nFica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes nos processos nºs E- 01/337775/2012, E-01/008/366/2013, E-01/008/573/2013 e E- 01/008/680/2013, nos termos do art. 14 do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n- A Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores Maria das Graças Martins, matrícula 1809-3, José Carlos Mesquita Vidal Araújo, matrícula 1861-4 e Júlio Guerra Duarte, matrícula 10060-2, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2013\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\nDiretor-Presidente\r\nno D.O. de 25/04/2013.\r\nId: 1487468. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1487630": [
            "2013-05-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964; e \r\n:\r\nConstituir Comissão de Sindicância para apurar falhas, omissões ou irregularidades no processo administrativo n° E- 18/005/84/2013.\r\nDesignar os servidores abaixo, sob a presidência do primeiro, no prazo de 30 (trinta) dias, para compor a Comissão de que trata o art. 1°.\r\nMarco Antonio de Araujo, matrícula n° 29/4473-4\r\nJoão Eduardo L. de Araujo, matrícula n° 29/4599-6\r\nLuiz Carlos V. dos Santos Junior, matrícula n° 29/4569-9\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2013\r\nCARLA DE ANDRADE CAMURATI\r\nPresidente\r\nId: 1487630. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1487650": [
            "2013-05-06 00:00:00",
            " CIOEDUCATIVAS\r\nESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nODIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso das suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual n° 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto n° 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que “dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013” e o Decreto n° 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dão outras providências”, o Decreto n° 40.765, de 10 de maio de 2007, que “dispõe sobre o DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS”, o Decreto n° 41.334, de 30 de maio de 2008, que “dispõe sobre o DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE, e dá outras providências”; o Decreto n° 42.075, de 09 de outubro de 2009, que ”cria a unidade orçamentária do DEGASE na estrutura da Secretaria de Estado de Educação”, e conforme o que consta do processo nº E-03/021/488/2013,\r\n: \r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n, composta de Cronograma de Desembolso Previsto, Resumo do Dossiê Técnico, Relatório, Cronograma Físico-Financeiro, Planilha de Orçamento e Projeto, referente à Obra de Reforma Geral com acréscimo na Portaria da Escola João Luiz Alves. \r\nIII-DE/Concedente 2107: DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE.\r\n1802-Departamento Geral de Ações Socioeducativas-NOVO DEGASE\r\n: 210700-Departamento Geral de Ações Socioeducativas-NOVO DEGASE. \r\n-PARA/Executante: 0452-Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\n: 0751- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP. \r\n045200- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP. \r\n-Crédito.\r\n\r\n. Atend. Socioeducativo\r\nND\r\nFR\r\nValor (R )\r\n196\r\n449051\r\n22\r\n247.952,84\r\nTotal\r\n247.952,84\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2013\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1487650\r\n"
        ],
        "1487655": [
            "2013-05-07 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nCOMISSÃO GERAL DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO EXPERIMENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEÓrgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão Geral de Acompanhamento e Avaliação do Estágio Experimental, instituída por Ato de 31/01/2000, publicado no DOERJ de 07/02/2000, modificada por Ato de 07/11/2000, publicado no DOERJ de 17/11/2000, modificada por Ato de 03/07/2001, publicado no DOERJ de 11/07/2001, modificada por Ato de 27/05/2009, publicado no DOERJ de 28/05/2009, e retificada por Ato de 28/05/2009, publicado no DOERJ de 01/06/2009, os servidores Carlos Henrique de Souza ID 19820976 e José de Ribamar de Castro Neves, ID 19850948 dos servidores Terezinha Gava, ID 19628358 e Isabel Cristina Magaton Mello, ID 19626193. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2013\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nId: 1487655\r\n"
        ],
        "1487693": [
            "2013-05-03 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA COORDENAR, PLANEJAR E EXECUTAR TODAS AS AÇÕES NECESSÁRIAS PARA A ESTRUTURAÇÃO DA AGENERSA - CONVÊNIO ANEEL\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais, e o contido no processo nº E-12/003.186/2013,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir o Grupo de Trabalho para coordenar, planejar e executar todas as ações administrativas necessárias para estruturação da AGENERSA - Convênio ANEEL.\r\nDesignar para integrar o Grupo de Trabalho, sob a Coordenação da Secretária - Executiva Cínthia Pitz Pimenta Pinheiro, os membros abaixo relacionados:\r\nCínthia Pitz Pimenta Pinheiro, mat. 237-8\r\nBruna Duarte Teixeira Martins, mat. 306-1\r\nJorge Luiz Gomes Calfo, mat. 210-5\r\nO Grupo de Trabalho deverá manter o processo administrativo atualizado, informando nos autos todos os procedimentos adotados, objetivando centralizar e unificar as informações no processo, dentro dos prazos determinados na legislação vigente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2013\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1487693. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1487740": [
            "2013-05-06 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT Nº 125 DE 02 DE MAIO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONTRATO \r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo n° E-03/12.745/2011,\r\na Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar ROBERTO CARVALHO DE AZEVEDO, mat. n° 926.223-9 e VERONICA FIGUEIRA TEIXEIRA, mat. n° 241.548-7, para Gestores das Atas de Registros de Preços n°s 005/2012, 006/2012, 007/2012 e 008/2012 - Pregão Eletrônico para Registro de Preço n° 001/2012, cujo objeto é a prestação de serviços de preparo e distribuição de refeições em ambiente escolar.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2013\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT Nº 126 DE 02 DE MAIO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONTRATO \r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo n° E-03/12.747/2011,\r\na Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar ROBERTO CARVALHO DE AZEVEDO, mat. n° 926.223-9, para Gestor da Ata de Registro de Preços n° 009/2012 - Pregão Eletrônico para Registro de Preços n° 002/2012, cujo objeto é a prestação de serviços de controle, operação e fiscalização de por tarias e edifícios.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2013\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 1487740\r\n"
        ],
        "1487783": [
            "2013-05-06 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN N° 346 DE 02 DE MAIO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo n° E- 03/001/1036/2013,\r\na Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Glaucia Maria Braga, mat. n° 847.620-2, para Gestor do Convênio SEEDUC n° 18/2013, celebrado entre o CENTRO UNIVERSITÁRIO LASALLE DO RIO DE JANEIRO e esta SEEDUC, cujo objeto é o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes do Centro Universitário Lasalle do Rio de Janeiro, em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2013\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1487783\r\n"
        ],
        "1487854": [
            "2013-05-06 00:00:00",
            "\r\nSERVIDORES COMO FISCAIS DO CONTRATO A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS/RJ, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em o que consta no Processo nº E-18/003/32/2013.\r\n:\r\n, matrícula nº 38/0176-8, André Luiz Pereira Rodrigues, matrícula nº 38/0201-4, como fiscais do Contrato nº 01/2013, autorizado através do processo nº E- 18/003/32/2013, em conformidade com o art. 67 e §§ da Lei Federal nº 8.666/93, em nome da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, para exercer todos os atos pertinentes à fiscalização e atestação da execução dos serviços de acordo com o Termo de Referência.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2013\r\nPresidente da Fundação Museu da Imagem e do Som\r\nId: 1487854. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1487881": [
            "2013-05-06 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\n3\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Cancelar a Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nCasa de Saúde e Maternidade Rio de Janeiro .\r\n- .\r\n7\r\n5\r\n.\r\n06116/2012, protocolado pela empresa em 30/08/2012.\r\nLabs Cardiolab Exames Complementares Ltda \r\nRua das Tulipas, nº 209 - Vila Valqueire - Rio de Janeiro - RJ.\r\n9\r\n\r\n.\r\nInspeção no local constatou que o estabelecimento não está em funcionamento no \r\n\r\ngnóstico e Serviços S/A \r\n- RJ.\r\n03\r\n2009\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\n06042/2012, protocolado pela empresa em 27/08/2012.\r\nsofar Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda. \r\nhácara Rio Petrópolis - RJ.\r\n72\r\n2000\r\nmbalar, Reembalar, Fracionar, Armazenar, Distribuir, Expedir e Transportar\r\nInsumos Químicos. \r\n7281/2013, protocolado pela empresa em 05/03/2013.\r\n- Determinar os arquivamentos dos processos referidos no Artigo 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1487881\r\n"
        ],
        "1487970": [
            "2013-05-03 00:00:00",
            " \r\nAPROVA O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO E A TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS DAS ATIVIDADES-FIM DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON-RJ\r\nGERAL DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E- 12/130.367/2011,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que é dever do Poder Público promover a gestão e a proteção especial de documentos de arquivo, bem como assegurar o acesso às informações neles contidas, nos termos do § 2º do art. 216 da Constituição da República e do art. 1º da Lei Federal nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991;\r\n- que compete ao Estado a definição de critérios de organização e vinculação de seus arquivos, bem como a gestão e o acesso aos documentos, de acordo com o art. 21 da Lei Federal nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991;\r\n- o disposto na Lei Estadual nº 5.562, de 20 de outubro de 2009, que dispõe sobre a política de arquivos públicos e privados do Estado do Rio de Janeiro e os instrumentos básicos de gestão de documentos;\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 42.002, de 21 de agosto de 2009, que dispõe sobre avaliação e destinação de documentos produzidos e recebidos pela Administração Pública Estadual, bem como os critérios e conceitos adotados no Estado do Rio de Janeiro para a gestão de documentos, aplicados para as atividades-fim; e\r\n- que a proposta de Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos - atividades-fim da AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON-RJ, elaborada pela Comissão de Gestão de Documentos, foi devidamente aprovada pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ, órgão integrante da Secretaria de Estado da Casa Civil,\r\nRESOLVEM:\r\nFicam aprovados pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos das atividades-fim da AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON-RJ, constantes, respectivamente, dos Anexos I e II, que fazem parte integrante desta Portaria Conjunta.\r\nCaberá à Comissão de Gestão de Documentos da AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON-RJ, a competência de acompanhar o processo de implantação da Tabela de Temporalidade dos Documentos nos setores que produzem e arquivam documentos.\r\nCaberá aos servidores responsáveis no trato documental seguir as orientações da Comissão e realizar o processo de aplicação da Tabela de Temporalidade de Documentos, no âmbito de seu setor.\r\nA Comissão de Gestão de Documentos deverá propor critérios para orientar a seleção dos documentos destinados à eliminação.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2013\r\nDiretor-Geral do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ\r\nPresidente da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON-RJ\r\n\r\nPlano de Classificação de Documentos\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\nPrograma de Orientação e Proteção ao Consumidor - PROCON-RJ\r\n11 - Competência: Coordenação da política estadual de proteção ao consumidor\r\n11.01 - Função: Atendimento ao consumidor\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\n11.01.01\r\nGerenciar os processos oriundos das reclamações\r\n11.01.01.01\r\nCertidão de nada consta\r\n\r\n\r\n11.01.01.02\r\nDespacho de certificação de juntada de defesa\r\n\r\n\r\n\r\n11.01.01.03\r\nDespacho de certificação de juntada de documentos\r\n\r\n\r\n11.01.01.04\r\nDespacho de decurso de prazo de defesa\r\n\r\n\r\n11.01.01.05\r\nNotificação de apresentação de defesa\r\n\r\n\r\n11.01.01.06\r\nNotificação de multa\r\n\r\n\r\n11.01.01.07\r\nProcesso de reclamação de consumidor\r\n11.01.02\r\nPrestar atendimento presencial ao consumidor\r\n11.01.02.01\r\nAta de audiência de conciliação\r\n\r\n\r\n11.01.02.02\r\nCarta de informações preliminares\r\n\r\n\r\n11.01.02.03\r\nDeclaração de descumprimento do acordo\r\n\r\n\r\n11.01.02.04\r\nMandado de intimação do demandado\r\n\r\n\r\n11.01.02.05\r\nTermo de notificação do consumidor\r\n\r\n\r\n11.01.02.06\r\nTermo de reclamação do consumidor\r\n11.01.03\r\nPrestar atendimento, via telefone, ao consumidor\r\n11.01.03.01\r\nRegistro de reclamação via telefone\r\n11.01.04\r\nRealizar fiscalizações educativas e punitivas\r\n11.01.04.01\r\nAuto de constatação\r\n\r\n\r\n11.01.04.02\r\nAuto de infração\r\n\r\n\r\n11.01.04.03\r\nNotificação da ciência da infração\r\n\r\n\r\n11.01.04.04\r\nOficio de solicitação de fiscalização\r\n11.01.05\r\nSupervisionar os postos de atendimentos\r\n11.01.05.01\r\nRelatório de análise e informação dos postos de atendimento\r\n\r\n\r\n11.01.05.02\r\nRelatório de supervisão anual de postos de atendimento\r\nTabela de Temporalidade de Documentos\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\nPrograma de Orientação e Proteção ao Consumidor- PROCON-RJ\r\n- Competência: Coordenação da política estadual de proteção ao consumidor\r\n- Função: Atendimento ao consumidor\r\nATIVIDADES\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\nCLASSIFICAÇÃO DE SIGILO\r\nPRAZO DE GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\nFUNDAMENTOS LEGAIS/OBSERVAÇÕES\r\nPROCESSO\r\nCORRENTE\r\nINTERMEDIARIO\r\nELIMINAÇÃO\r\nGUARDA PERMANENTE\r\n11.01.01\r\nGerenciar os processos oriundos das reclamações\r\n11.01.01.01\r\nCertidão de nada consta\r\nReservado\r\nEnquanto vigora\r\nNenhum\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 8078 de 1990/Até a entrega da certidão\r\n\r\n\r\n\r\n11.01.01.02\r\nDespacho de certificação de juntada de defesa\r\nReservado\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\nReclamação de consumidor\r\n\r\n\r\n11.01.01.03\r\nDespacho de certificação de juntada de documentos\r\nReservado\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\nReclamação de consumidor\r\n\r\n\r\n11.01.01.04\r\nDespacho de decurso de prazo de defesa\r\nReservado\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\nReclamação de consumidor\r\n\r\n\r\n11.01.01.05\r\nNotificação de apresentação de defesa\r\nReservado\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 8078 de 1990 e Decreto Federal nº 2181 de 1997/\r\nReclamação de consumidor\r\n\r\n\r\n11.01.01.06\r\nNotificação de multa\r\nReservado\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 8078 de 1990 e Decreto Federal nº 2181 de 1997/\r\nReclamação de consumidor\r\n\r\n\r\n11.01.01.07\r\nProcesso de reclamação de consumidor\r\nReservado\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 8078 de 1990 e Decreto Federal nº 2181 de 1997/Contém dados pessoais.\r\n\r\n11.01.02\r\nPrestar atendimento presencial ao consumidor\r\n11.01.02.01\r\nAta de audiência de conciliação\r\nReservado\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 8078 de 1990 e Decreto Federal nº 2181 de 1997/Contém dados pessoais. Vigência até ser inserida \r\nReclamação de consumidor\r\nno processo. Poderá ou não compor processo de reclamação, nesse caso assume o prazo do processo.\r\n\r\n\r\n11.01.02.02\r\nCarta de informações preliminares\r\nReservado\r\n2 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 8078 de 1990 e Decreto Federal nº 2181 de 1997/Contém dados pessoais. \r\nReclamação de consumidor\r\nEliminar somente após a inclusão em base de dados.\r\n\r\n\r\n11.01.02.03\r\nDeclaração de descumprimento do acordo\r\nReservado\r\n2 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 8078 de 1990 e Decreto Federal nº 2181 de 1997/Contém dados pessoais.\r\nReclamação de consumidor\r\n\r\n\r\n11.01.02.04\r\nMandado de intimação do demandado\r\nReservado\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 8078 de 1990 e Decreto Federal nº 2181 de 1997.\r\nReclamação do consumidor\r\n\r\n\r\n11.01.02.05\r\nTermo de notificação do consumidor\r\nReservado\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 8078 de 1990 e Decreto Federal nº 2181 de 1997.\r\nReclamação de consumidor\r\n\r\n\r\n11.01.02.06\r\nTermo de reclamação do consumidor\r\nReservado\r\n2 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 8078 de 1990 e Decreto Federal nº 2181 de 1997. Contém dados\r\nReclamação de consumidor\r\npessoais. Eliminar somente após inclusão em base de dados.\r\n11.01.03\r\nPrestar atendimento, via telefone, ao consumidor\r\n11.01.03.01\r\nRegistro de reclamação via telefone\r\nReservado\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 8078 de 1990/Contém dados pessoais.\r\n\r\n11.01.04\r\nRealizar fiscalizações educativas e punitivas\r\n11.01.04.01\r\nAuto de constatação\r\nReservado\r\nAno de exercício\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Federal nº 2181 de 1997/Poderá ou não compor processo de \r\nReclamação de consumidor\r\nreclamação, nesse caso assume o prazo do processo.\r\n\r\n\r\n11.01.04.02\r\nAuto de infração\r\nReservado\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 8078 de 1990.\r\nReclamação de consumidor\r\n\r\n\r\n11.01.04.03\r\nNotificação da ciência da infração\r\nReservado\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nSeção V, art. 42, p.u. § 1º e § 2º do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\n\r\n\r\n11.01.04.04\r\nOficio de solicitação de fiscalização\r\nReservado\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 8078 de 1990/Contém dados pessoais. Até a realização do procedimento\r\nReclamação de consumidor\r\n11.01.05\r\nSupervisionar os postos de atendimentos\r\n11.01.05.01\r\nRelatório de análise e informação dos postos de atendimento\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Federal nº 2181 de 1997/Contém dados pessoais.\r\n\r\n\r\n\r\n11.01.05.02\r\nRelatório de supervisão anual de postos de atendimento\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto Federal nº 2181 de 1997/Contém dados pessoais.\r\n\r\nId: 1487970\r\n"
        ],
        "1487987": [
            "2013-05-06 00:00:00",
            " \r\nSERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 495, de 16/05/2012, e considerando a necessidade da administração se certificar do fiel cumprimento das obrigações estabelecidas no Contrato de Prestação de Serviços nº 03/2013 e, ainda, o decidido no processo administrativo nº E-18/001/249/2013,\r\nRESOLVE:\r\n, ID 4345828-9, Paulo José de Carvalho Costa, ID 44118668-1, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato nº 004/2013, celebrado com a Empresa Mutare Distribuidora e Prestadora de Serviços Ltda.-ME.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2013\r\nDE ALMEIDA\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1487987\r\n"
        ],
        "1488030": [
            "2013-05-06 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nCOMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir os servidores Reinaldo Nakamura, matrícula 0.810.531-4 e José Carlos Soares matrícula 0.944.049-6, pelos servidores Patrícia da Silva Lima, matrícula 0.972.477-4 e Mário Sérgio Eugênio Mendes, matrícula 0.966.233-9, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, com validade a partir de 24/10/2011, mencionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nNº\r\nNº\r\nOMNISEG COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA\r\n099/2009\r\n003.557/2009\r\n1\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2013\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1488030\r\n"
        ],
        "1488060": [
            "2013-05-06 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nFica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E-04/000.086/2012, com fundamento no Decreto nº 41.065/2007.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores Adriano Ribeiro da Silva, ID 4409437-0, Claysson Silva da Cunha, ID 4370470-0 e Pedro de Amorim Lima, matrícula 0.975.946-5, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1488060\r\n"
        ],
        "1488134": [
            "2013-05-06 00:00:00",
            " ECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nJANEIRO\r\nREGULAMENTA A AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO PARA CARREIRAS DO RIOPREVIDNCIA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Estadual nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, com as alterações introduzidas pela Lei nº 5.260, de 11 de junho de 2008, e pela Lei nº 5.352, de 18 de dezembro de 2008, bem como no Decreto nº 41.604, de 19 de dezembro de 2008, e, principalmente, a Lei Complementar nº 132/2009 e demais alterações,\r\n:\r\n- o disposto no art. 41 da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998, o disposto pelo art. 90, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e o estabelecido pelo Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, \r\n- a necessidade de implantar a avaliação do Estágio Probatório para os servidores do RIOPREVIDÊNCIA, e\r\n- a necessidade de regulamentação dos prazos para os procedimentos relacionados à avaliação especial de desempenho e normas transitórias;\r\n- Fica aprovado o Regulamento de Estágio Probatório e Avaliação Especial de Desempenho, constante do Anexo I, a ser aplicado aos servidores públicos nomeados e empossados para exercício dos cargos efetivos vinculados ao RIOPREVIDÊNCIA.\r\nº - O formulário a ser utilizado nas Avaliações Especiais de Desempenho será o contido no Anexo II desta Resolução.\r\n- Fica instituída no âmbito do RIOPREVIDÊNCIA, sem aumento de despesa, a Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho, composta por 3 (três) membros titulares e 2 (dois) suplentes, lotados e em exercício no RIOPREVIDÊNCIA, a serem oportunamente designados pelo Diretor-Presidente desta Autarquia.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2013\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\nDiretor-Presidente \r\nREGULAMENTO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO E AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO\r\nEste Regulamento visa a estabelecer a sistemática de avaliação de desempenho para fins de aquisição de estabilidade funcional dos servidores vinculados ao RIOPREVIDÊNCIA.\r\nConstituição Federal: art. 41, § 1º, III e § 4º (acrescentado pela EC nº 19/98);\r\nConstituição do Estado do Rio de Janeiro: art. 90;\r\nLei Complementar Estadual nº 132, de 25 de novembro de 2009 e Lei Estadual nº 5.355, de 23 de dezembro de 2008;\r\nDecreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, alterado pelo Decreto nº 43.593, de 15 de maio de 2012.\r\n\r\né o período de 36 (trinta e seis) meses de efetivo exercício do servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo, durante o qual deverá ser submetido à Avaliação Especial de Desempenho para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público estadual e confirmação no cargo.\r\n\r\n) A referida avaliação será efetivada mediante apuração dos seguintes fatores:\r\n2.1) Produtividade;\r\n2.2) Qualidade;\r\n2.3) Conhecimento do trabalho;\r\n2.4) Cooperação;\r\n2.5) Criatividade;\r\n2.6) Iniciativa;\r\n2.7) Relacionamento interpessoal;\r\n2.8) Aprendizagem;\r\n2.9) Disciplina;\r\n2.10) Capacidade de Realização;\r\n2.11) Assiduidade e pontualidade.\r\n\r\n) A sistemática da Avaliação Especial de Desempenho caracteriza-se como processo pedagógico, possibilitando a reavaliação periódica do trabalho realizado.\r\n\r\n) A Avaliação Especial de Desempenho deve ser realizada no decorrer de todo o período de estágio probatório, envolvendo a participação dos servidores a serem avaliados e suas chefias imediatas no planejamento de objetivos, metas, atribuições e tarefas do RIOPREVIDÊNCIA. \r\n) As 4 (quatro) etapas do processo de Avaliação Especial de Desempenho serão as seguintes:\r\n\r\n3.1) a primeira (AV1), após o servidor completar 8 (oito) meses de efetivo exercício;\r\n3.2) a segunda (AV2), após o servidor completar 16 (dezesseis) meses de efetivo exercício;\r\n3.3) a terceira (AV3), após o servidor completar 24 (vinte e quatro) meses de efetivo exercício; \r\n3.4) a quarta (AV4), após o servidor completar 36 (trinta e seis) meses de efetivo exercício.\r\nA Coordenadoria de Recursos Humanos deve distribuir os formulários da avaliação especial de desempenho para as chefias imediatas dos servidores em estágio probatório até 10 dias úteis antes do fechamento do período de cada etapa de avaliação. \r\n) Para cada fator de avaliação de desempenho individual é atribuída uma nota de 1 a 4 aos critérios constantes dos itens III.2 e III.3, correspondendo aos seguintes conceitos:\r\n\r\n) A atribuição de 1 a 4 pontos para cada fator resultará em uma nota final na avaliação que varia entre 11 e 44 pontos.\r\n\r\n) A cada etapa do processo de Avaliação Especial de Desempenho deverá ser efetuada, pela chefia imediata do servidor, a análise do seu desempenho, utilizando a Ficha de Avaliação do Estágio Probatório - Chefia Imediata (Anexo II).\r\nAs chefias imediatas dos servidores avaliados devem preencher os formulários de avaliação, apresentar os formulários preenchidos aos respectivos servidores para que tomem ciência por escrito, e remeter as fichas de avaliação, mediante comunicação interna, devidamente preenchidas e assinadas, à Coordenadoria de Recursos Humanos do RIOPREVIDÊNCIA, no prazo de 10 dias úteis contados do prazo final para recebimento dos formulários.\r\nNo caso de afastamento/férias da chefia imediata, a avaliação deve ser feita pela chefia superior à imediatamente superior.\r\nNo caso de afastamento do servidor a ser avaliado por período superior a 90 (noventa) dias, a avaliação deve ser feita somente quando o servidor retornar.\r\nA Coordenadoria de Recursos Humanos deve coletar os formulários de avaliação preenchidos pelas chefias imediatas.\r\nA Coordenadoria de Recursos Humanos deve autuar o processo relativo à avaliação de cada servidor em estágio probatório e verificar o correto preenchimento dos formulários de avaliação coletados no prazo de 3 dias úteis contados do recebimento dos formulários.\r\nHavendo preenchimento irregular do formulário de avaliação de qualquer servidor, cabe à Coordenadoria de Recursos Humanos solicitar, por comunicação interna, a correção à chefia imediata do servidor, no prazo de 3 dias úteis contados da coleta dos formulários preenchidos.\r\nA chefia imediata à qual for solicitada a correção do preenchimento do formulário deve devolvê-lo corretamente preenchido, por comunicação interna, no prazo de três dias úteis contados da solicitação pela Coordenadoria de Recursos Humanos.\r\nO servidor que não concordar com a nota obtida, poderá manifestar-se em até 03 (três) dias úteis após a ciência no formulário da avaliação, se julgar que a mesma não condiz com o seu desempenho profissional expondo os pontos dos quais discordam de forma específica.\r\nA manifestação do servidor que não concordar com a nota da chefia imediata deverá ser encaminhada à Coordenadoria de Recursos Humanos, o qual irá analisar a tempestividade da manifestação e se a mesma está elaborada de forma objetiva, conforme item anterior.\r\nA Coordenadoria de Recursos Humanos, encaminhará para chefia imediata para que analise a manifestação feita pelo servidor.\r\nA chefia imediata deverá analisar a manifestação e motivar sua decisão, devolvendo o formulário para a Coordenadoria de Recursos Humanos.\r\nA Coordenadoria de Recursos Humanos deverá encaminhar os processos com os formulários corretamente preenchidos para a Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho no prazo de até 10 dias úteis, contados da coleta dos formulários a que se refere o item anterior.\r\nA Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho, recebendo os processos com os formulários, deve apurar o resultado de cada etapa de avaliação e proceder ao seu registro em ata da Comissão, no prazo de 10 dias úteis a contar do prazo final para o recebimento dos formulários.\r\nA Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho deve notificar o servidor avaliado, por publicação do Diário Oficial do Estado, sobre o resultado de cada etapa de avaliação, no prazo de 5 dias úteis a contar do prazo final para registro do resultado em ata da Comissão Setorial. Deve ser entregue ao servidor avaliado, mediante solicitação do interessado, cópia de sua avaliação, na qual deverá constar as notas de cada um dos quesitos, assim como as demais considerações do avaliador.\r\nEm qualquer etapa da avaliação o servidor poderá pedir reconsideração à Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho no prazo de 10 dias corridos a partir da data de sua notificação por publicação no Diário Oficial do Estado, obedecendo o mesmo procedimento dos itens 12 e 13.\r\nA Coordenadoria de Recursos Humanos, encaminhará para chefia imediata para que analise a manifestação feita pelo servidor.\r\n\r\nFindo o prazo para pedidos de reconsideração, o resultado obtido pelos servidores que não pediram a reconsideração se torna definitivo, e a Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho deve enviar, por ofício, a listagem com o nome dos avaliados e suas notas para publicação no Diário Oficial do Estado.\r\n\r\nCompete à chefia imediata de cada servidor prestar esclarecimento sobre a avaliação realizada, quando solicitado pela Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho.\r\n\r\nA Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho deverá elaborar parecer final analisando cada pedido de reconsideração e decidindo pelo deferimento ou não da revisão da nota obtida pelo servidor, no prazo de 10 dias úteis a partir do prazo final para recebimento do pedido.\r\n\r\nNo prazo de 5 dias úteis contados do término do prazo para análise e julgamento do pedido de reconsideração, a Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho deverá notificar o servidor, por publicação no Diário Oficial do Estado, acerca da decisão sobre a reconsideração e da nota que lhe foi atribuída no parecer final.\r\n\r\nA Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho deverá encaminhar o processo com o parecer final à Coordenadoria de Recursos Humanos no mesmo prazo de 5 dias úteis contados do término do prazo para análise e julgamento do pedido de reconsideração.\r\n\r\nCaso o servidor permaneça insatisfeito com a nota obtida após o julgamento do pedido de reconsideração, poderá interpor, junto à Área Setorial de Recursos Humanos, recurso à Comissão Central de Avaliação Especial de Desempenho no prazo de 10 dias corridos contados a partir de sua notificação por publicação de sua nota no Diário Oficial do Estado, conforme Decreto Estadual nº 43.249/2011.\r\n\r\nFindo o prazo para interposição de recurso, o resultado obtido no julgamento de reconsideração pelos servidores que não interpuseram recurso se torna definitivo, e a Coordenadoria de Recursos Humanos deve promover a publicação do resultado no Diário Oficial do Estado.\r\n\r\nFindo o prazo para interposição de recurso, a Coordenadoria de Recursos Humanos deverá remeter os processos dos servidores que recorreram à Comissão Central de Avaliação Especial de Desempenho, para que esta julgue os pedidos de recurso.\r\n\r\nA Comissão Central de Avaliação Especial de Desempenho deverá analisar e julgar o pedido de recurso, deferindo ou não a revisão da nota obtida pelo servidor, no prazo de 10 dias contados do recebimento do recurso.\r\n\r\nA Comissão Central de Avaliação de Desempenho deve notificar o servidor do resultado do recurso, por meio de publicação no Diário Oficial do Estado, no prazo de 5 dias contados do término do prazo para análise e julgamento do pedido de recurso.\r\n\r\nO resultado do recurso é considerado definitivo a partir da publicação.\r\n\r\nA Comissão Central de Avaliação Especial de Desempenho deve remeter o processo com a decisão final sobre o recurso do servidor à Coordenadoria de Recursos Humanos do RIOPREVIDÊNCIA, para que seja registrado o resultado final obtido por cada servidor.\r\nQuando o servidor completar 36 meses de efetivo exercício, a Coordenadoria de Recursos Humanos deverá remeter os processos com os resultados das avaliações especiais de desempenho dos servidores à Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho.\r\n) A Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho deverá calcular a média do servidor nas avaliações realizadas ao longo de seu estágio probatório, e emitir parecer final sobre a existência ou não de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório. \r\nSerá considerado apto para a aquisição da estabilidade o servidor que atingir média igual ou superior a 30 pontos. Em caso contrário, o servidor será considerado inapto. \r\n) Caso após as 3 (três) primeiras etapas de avaliação (AV1, AV2 e AV3), seja matematicamente impossível ao servidor atingir ou superar a média estipulada de 30 pontos para ser considerado apto, deverão ser iniciados os procedimentos tendentes à sua exoneração.\r\nA Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho deverá elaborar os atos de reconhecimento de estabilidade dos servidores e efetivação no cargo, e submetê-los ao Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA, no prazo de até 45 dias após o servidor completar 36 meses de efetivo exercício.\r\n\r\nO ato de reconhecimento da estabilidade e efetivação dos servidores no cargo deverá ser emitido pelo Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA e publicado no Diário Oficial do Estado no prazo de até 60 dias após o servidor completar 36 meses de efetivo exercício, salvo se, por motivo justo e devidamente consignado no processo administrativo, não for possível à Administração Pública concluí-la neste prazo.\r\n\r\nSerá promovida a responsabilidade de quem tiver dado causa a qualquer atraso injustificado.\r\n\r\nO servidor considerado inapto será exonerado mediante processo administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.\r\n\r\nCompete à Coordenadoria de Recursos Humanos do RIOPREVIDÊNCIA:\r\n\r\ncoordenar e supervisionar a aplicação deste Regulamento;\r\nmanter banco de dados para o acompanhamento dos resultados das avaliações dos servidores em estágio probatório.\r\n\r\n) Compete à Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho, para cumprimento das competências previstas pelo Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011:\r\n\r\ncientificar o servidor avaliado, mediante correspondência oficial ou publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, da pontuação de suas avaliações, dos casos de suspensão e de prorrogação de período do estágio probatório por inassiduidade e/ou afastamentos e licenças;\r\nanalisar os pedidos de reconsideração elaborados pelos servidores; \r\navaliar e emitir parecer final sobre a existência ou não de condições para a estabilidade do servidor no cargo;\r\n) elaborar os atos de reconhecimento da estabilidade dos servidores aprovados no estágio probatório e submetê-los ao Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA para sua emissão.\r\n\r\nPara os servidores ocupantes de cargos criados pela Lei Complementar Estadual nº 132, de 25 de novembro de 2009 que, na data de publicação deste Regulamento:\r\n) tenham cumprido até 12 meses de estágio probatório, serão realizadas as 4 etapas de avaliação, sendo a primeira entre o 8º e o 12º mês, a segunda no 16º mês, a terceira no 24º mês, e a quarta etapa no 36º mês de estágio probatório, sendo o resultado final obtido pela média nas quatro avaliações.\r\njá cumpriram entre 13 e 20 meses de estágio probatório, serão realizadas apenas 3 etapas de avaliação, sendo a primeira entre o 16º e o 20º mês, a segunda no 24º mês e a terceira no 36º mês de efetivo exercício, e o resultado final da avaliação especial de desempenho será obtido pela média das três avaliações. \r\njá cumpriram entre 21 e 30 meses de estágio probatório, serão realizadas apenas 2 etapas de avaliação, sendo a primeira entre o 21º e o 24º mês, e a segunda no 36º mês de estágio probatório, e o resultado final de sua avaliação especial de desempenho será a média das duas avaliações. \r\njá cumpriram entre 31 e 36 meses de estágio probatório, será realizada apenas uma etapa de avaliação, no 36º mês, e o resultado final de cada servidor na avaliação especial de desempenho será a nota obtida nesta avaliação. \r\nVI - DISPOSIÇÕES FINAIS:\r\nPara cada servidor em estágio probatório será autuado um único processo administrativo, em que devem constar todos os atos relativos a todas as etapas da avaliação especial de desempenho. \r\nANEXO II\r\nFATORES\r\n(4) - Excelente\r\n(3) - Bom\r\n(2) - Regular\r\n(1) - Insuficiente\r\nPRODUTIVIDADE:\r\nVolume de trabalho realizado em determinado tempo\r\nExecuta grande volume de trabalho\r\nExecuta o trabalho dentro prazo (1)\r\nNem sempre cumpre prazos e só produz mediante cobranças frequentes (2) da chefia imediata\r\nNunca cumpre prazos\r\nQUALIDADE:\r\nGrau de exatidão, correção e clareza nos trabalhos executados.\r\nBoa apresentação, objetividade, clareza e concisão. Apresenta correções esporádicas ou nenhuma correção. O trabalho é considerado de alto nível\r\nTrabalhos necessitam de poucas correções, são considerados de nível bom.\r\nOs trabalhos apresentam alguns erros, necessitando de correções. São considerados de nível regular.\r\nErros são constantes, havendo clara falta de cuidado. Trabalhos são considerados ruins.\r\nCONHECIMENTO DO TRABALHO:\r\nConhecimento necessário à função exercida.\r\nTem profundo conhecimento do trabalho e o emprega no desempenho de sua função.\r\nTem conhecimento suficiente sobre o trabalho.\r\nFaltam conhecimentos sobre o trabalho.\r\nFaltam conhecimentos sobre o trabalho. Trabalhos são considerados ruins.\r\nCOOPERAÇÃO:\r\nPresteza e capacidade de ajudar os colegas de equipe.\r\nTem excelente desempenho em equipe e sempre se oferece para ajudar os colegas. Participa das atividades da equipe e promove o crescimento do espírito de grupo.\r\nTrabalha bem em equipe e colabora normalmente com os colegas. Promove, ainda que de maneira tímida, o crescimento da equipe.\r\nNão costuma trabalhar bem em equipe ou ajudar os colegas. A participação na equipe é realizada somente mediante a cobrança da chefia.\r\nNão trabalha em equipe ou se dispõe a ajudar os colegas. Atua de maneira isolada, não compartilhando trabalhos ou informações.\r\nCOMUNICAÇÃO:\r\nTransmissão das informações com clareza.\r\nTransmite informações com muita clareza, esclarecendo rapidamente as dúvidas da chefia.\r\nTransmite informações com clareza e quase sempre esclarece todas as dúvidas da chefia.\r\nNem sempre transmite informações com clareza e frequentemente deixa dúvidas pendentes.\r\nNão transmite informações com clareza e não consegue esclarecer dúvidas.\r\nINICIATIVA:\r\nCapacidade de tomar providências por conta própria dentro de sua competência.\r\nEstá sempre procurando novas soluções para os problemas e projetos a desenvolver.\r\nÀs vezes procura desenvolver novos projetos ou solucionar problemas.\r\nRaramente tem iniciativa de buscar novos projetos ou identificar problemas.\r\nNão procura desenvolver novos projetos ou identificar problemas que possa solucionar. Opta por manter sua rotina.\r\nRELACIONAMENTO INTERPESSOAL:\r\nCapacidade de se relacionar bem com os colegas, promovendo um bom ambiente de trabalho.\r\nRelaciona-se muito bem com os colegas e contribui para o bom ambiente de trabalho. Mantém clima de cordialidade constante entre os colegas.\r\nRelaciona-se normalmente com os colegas e não costuma se envolver em conflitos.\r\nTem relacionamento razoável com os colegas, mas às vezes se envolve em conflitos. Integra-se ao grupo somente quando proposto pela chefia.\r\nNunca se relaciona bem com os colegas e frequentemente se envolve em conflitos. Demonstra hostilidade e falta de preparo ao lidar com o grupo ou com colegas.\r\nAPRENDIZAGEM:\r\nFacilidade e disposição para aprender novos métodos de trabalho.\r\nAprende o que a organização ensina e busca ampliar seus conhecimentos com outras fontes de informação.\r\nBusca aprender o que é passado pela organização.\r\nAprende somente o que é imposto pela organização.\r\nNão busca novos conhecimentos dentro da organização ou fora dela.\r\nDISCIPLINA:\r\nEmpenho no cumprimento das ordens.\r\nCumpre suas obrigações e dedica-se aos compromissos assumidos.\r\nDiante da cobrança da chefia, cumpre as ordens que lhe são transmitidas. Demonstra preocupação com resultado do seu trabalho.\r\nÀs vezes apresenta dificuldades em lidar com seu superior hierárquico e em cumprir suas ordens.\r\nFrequentemente descumpre ordens e desrespeita seu superior hierárquico.\r\nCAPACIDADE DE REALIZAÇÃO:\r\nCapacidade de efetivação de ideais/projetos.\r\nFrequentemente consegue concretizar ideias/projetos.\r\nAlgumas vezes consegue concretizar ideias/projetos.\r\nRaramente consegue concretizar ideais/projetos.\r\nNão consegue concretizar ideias/projetos.\r\nASSIDUIDADE E PONTUALIDADE\r\nApresenta ótimos índices de assiduidade no trabalho e é pontual.\r\nÉ assíduo, sendo suas ausências justificadas, e geralmente é pontual.\r\nApresenta faltas sem justificativas, e raramente é pontual.\r\nNão é assíduo e nem pontual.\r\n1- Finalização de sua tarefa até a data previamente estipulada. Quando não estipulado prazo pela chefia imediata, trata-se da realização do trabalho em tempo compatível com a natureza e complexidade do trabalho.\r\n2- Cobranças frequentes: aquelas sem as quais não haveria finalização do trabalho.\r\nData:.________/___________/____________\r\n___________________________________\r\nChefia Imediata (nome e matrícula)\r\nRecomendações da Chefia Imediata:\r\na - Quais os fatores que precisam ser trabalhados para que o servidor apresente melhor desempenho?\r\n__________________________________________________________\r\nb- Que orientações foram dadas pela Chefia para solucionar as falhas que vêm sendo verificadas?\r\n___________________________________________________________\r\nc- Que tipo de capacitação o servidor deve receber?\r\n__________________________________________________________\r\nd- O perfil do servidor é compatível com as exigências do cargo? Em caso de resposta negativa, por quê?\r\n___________________________________________________________\r\nData:.____/______/______Data:._____/______/_______\r\nChefia Imetiada ________ Servidor_________________\r\nMatr__________________Matr._____________________\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 02/05/2013.\r\nId: 1488134. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1488153": [
            "2013-05-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 479 DE 29 DE ABRIL DE 2013\r\nDESIGNA A COMISSÃO DE VISTORIA DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS ADMINISTRATIVOS DO ANO DE 2013, PARA CONSTATAR A DISPONIBILIDADE DE MATERIAIS, CONFORME DECRETO Nº 153, DE 09 DE JUNHO DE 1975, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais e considerado o que consta do processo nº E- 18/002/352/2013. \r\n:\r\n- Designa os servidores abaixo, para, sob a coordenação geral do primeiro, integrar a Comissão Permanente de Vistoria de Bens Móveis Administrativos desta Fundação, a fim de constatar a disponibilidade e/ou incorporar indevida de bens, nas unidades/órgão da FUNARJ e providenciar os Termos de Vistoria e Termos de Baixa de vida Útil.\r\nMARCIA FURTADO PEREIRA - matrícula 293.603-7\r\nVANIA MARIA RODRIGUES DE LA CERDA - matrícula 292.892-7\r\nDERLAN DIAS MAIA - matrícula 292.862-0\r\nOs bens cuja disponibilidade for constatada nos termos referidos do Art. 1º deverão permanecer sob a guarda e responsabilidade dos respectivos órgãos gestores até a sua baixa definitiva.\r\n- A comissão Permanente de vistoria promoverá cuidadoso exame pericial dos materiais, devendo, sempre que julgar conveniente, solicitar laudo técnico de servidor qualificado ou entidade devidamente credenciada.\r\n- A conclusão dos trabalhos deverá ser apresentada à Divisão de Patrimônio, da Diretoria Administrativa Operacional da FUNARJ, que após análise e parecer, encaminhará à Presidente para aprovação.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2013 \r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\nPresidente\r\nDESIGNA A COMISSÃO DE VISTORIA DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS DE ACERVO DO ANO DE 2013, PARA CONSTATAR A DISPONIBILIDADE DE MATERIAIS, CONFORME DECRETO Nº 153, DE 09 DE JUNHO DE 1975, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais e considerado o que consta do processo nº E- 18/002/353/2013, \r\nESOLVE:\r\nDesigna os servidores abaixo, para, sob a coordenação geral do primeiro, integrar a Comissão Permanente de Vistoria de Bens Móveis de Acervo desta Fundação, a fim de constatar a disponibilidade e/ou incorporar indevida de bens, nas unidades/órgão da FUNARJ e providenciar os Termos de Vistoria e Termos de Baixa de vida Útil.\r\nMARCIA FURTADO PEREIRA - matrícula 293.603-7\r\nCESAR SOARES BALBI - matrícula 292.592-3\r\nFATIMA DO ROSARIO MAROTTA HENRIQUES - matrícula 293.617-7\r\n- Os bens cuja disponibilidade for constatada nos termos referidos do art. 1º deverão permanecer sob a guarda e responsabilidade dos respectivos órgãos gestores até a sua baixa definitiva.\r\n- A comissão Permanente de vistoria promoverá cuidadoso exame pericial dos materiais, devendo, sempre que julgar conveniente, solicitar laudo técnico de servidor qualificado ou entidade devidamente credenciada.\r\nA conclusão dos trabalhos deverá ser apresentada à Divisão de Patrimônio, da Diretoria Administrativa Operacional da FUNARJ, que após análise e parecer, encaminhará à Presidente para aprovação.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2013 \r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\nPresidente\r\nId: 1488153. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1488165": [
            "2013-05-06 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E-04/056.504/2013, com fundamento no Decreto nº 41.065/2007.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores Carlos Eduardo Jun Futida, ID 4427389-4, Rodrigo Ventura de Souza, ID 5011260-0, e Bruno da Silva Valverde, ID 5010514-0, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1488165\r\n"
        ],
        "1488196": [
            "2013-05-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E \r\nPRESIDENTE\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 034/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\n\r\nSubstituir Jorge Ailton da Silva Camacho, matrícula 30.158-8 e Luiz Augusto Peres, matrícula 30150-7, designados membros da Comissão, instituída pela Portaria Presi nº 264/2012, de 01.12.2012, por Haroldo Bento da Silva, matrícula 30.218-2, conforme consta do processo administrativo nº E-06/21.108/2012.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2013\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1488196. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1488218": [
            "2013-05-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FINS QUE DISCRIMINA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesigna os servidores, abaixo relacionados, para constituir uma Comissão de Avaliação, composta por servidores do órgão envolvidos diretamente nas áreas técnicas pertinentes, para proceder a uma reavaliação e readequação de dispositivos de fiscalização eletrônica nas rodovias estaduais, com o objetivo de apresentar um relatório sintético, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nEngª MARIA TERESA ARAÚJO CUPOLILLO, matrícula n° 13/56181. \r\nEng° HENRIQUE APOLINÁRIO ROYDE, matrícula n° 13/71010.\r\nEng° JOSÉ LUIZ TEIXEIRA DA SILVA, matrícula n° 13/55489.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2013\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1488218. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1488354": [
            "2013-05-07 00:00:00",
            " CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nDE MAIO DE 2013\r\nCRIA OS DISTINTIVOS DO CURSO DE OPERAÇÕES DE SALVAMENTO EM DESASTRES (COSD)DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que preceitua o inciso IV do art. 3º do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, combinado com os arts. 18 e 27, da Lei nº 599, de 09.11.82, \r\n:\r\nque as Guarnições de Socorro do CBMERJ vêm atuando em grandes eventos envolvendo grandes deslizamentos de terra, busca e resgate em estruturas colapsadas e em enchentes;\r\na criação do Curso de Operações de Salvamento em Desastres (COSD), através da Portaria CBMERJ nº 723, de 06 de fevereiro de 2013; e\r\na necessidade de identificar os militares cursados, a fim de propiciar o gerenciamento e pronto-emprego nas emergências, envolvendo o emprego de especialistas em salvamentos em desastres,\r\nRESOLVE:\r\nCriar, no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, os distintivos do Curso de Operações de Salvamento em Desastres (COSD).\r\nTerão, também, o direito ao uso dos distintivos do Curso de Operações de Salvamento em Desastres (COSD), todos aqueles já formados, instruendos e instrutores, devendo ser utilizada a identificação em conformidade com a presente Portaria.\r\nOs distintivos do Curso de Operações de Salvamento em Desastres (COSD) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) representam a valorização e a capacitação do bombeiro militar em operações envolvendo busca e resgate em estruturas colapsadas, deslizamentos e enchentes.\r\nOs distintivos do COSD são divididos em: distintivo de peito e distintivo de braço, podendo ser utilizados separadamente.\r\no distintivo de peito do COSD é constituído de uma águia, parte transpassada no símbolo do Grupamento de Busca e Salvamento (GBS), que prende um raio em seu bico. Por cima do símbolo do GBS situa-se uma tocha ladeada por dois machados.\r\na águia representa o espírito do militar especializado em operações de salvamento em desastres, com todas as virtudes inerentes: visão apurada, força, inteligência, estratégia, determinação, eficácia e eficiência,\r\nos machados e a bóia representam os diferentes tipos de operações onde o especialista em desastres poderá atuar: estruturas colapsadas, deslizamentos e enchentes, \r\n- a tocha acesa faz referencia ao combate a incêndios, ao controle do fogo, atividades motivadoras à criação do corpo de bombeiros e um dos símbolos da corporação,\r\no raio representa os desastres em geral, cuja origem está comumente ligada a tempestades. A águia segura o raio em seu bico numa alusão aos nossos especialistas que, nesses eventos, evitam que os riscos e as perdas para a população, bem como os danos ao patrimônio, sejam agravados. \r\nO distintivo terá as medidas de 85mm de largura por 40mm de altura, adotando-se as extremidades:\r\nfeito em metal e resina, para uso nos 1º e 2º uniformes, sendo usado acima do bolso direito, e \r\n- em tecido bordado para o 3º uniforme, sendo usado acima do bolso direito.\r\nTodos os detalhes descritos no § 2º deste artigo seguem conforme o Regulamento de Uniformes do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (RUCBMERJ).\r\nOs detalhes do distintivo são em metal amarelo para uso nos 1º e 2º uniformes e para uso nos 3º uniformes os detalhes são em tecido preto, amarelo, laranja, branco e vermelho, conforme a imagem a seguir:\r\ndo Curso de Operações de Salvamento em Desastres:\r\n\r\n\r\nINSERIR IMAGEM EPS \r\nDISTINTIVO BORDADO\r\nINSERIR IMAGEM EPS \r\n- O distintivo de braço do COSD é composto de um segmento de círculo, com angulação de 120°, com 71mm de raio, preto com borda laranja, medindo 115mm de largura por 35mm de altura, onde em seu interior aparecem as palavras “SALVAMENTO EM DESASTRES”, em duas linhas e com letras laranja, conforme a imagem a seguir:\r\nINSERIR IMAGEM EPS \r\nINSERIR IMAGEM EPS \r\nO distintivo de braço do COSD é confeccionado em tecido e deve ser utilizado acima da bandeira do Estado do Rio de Janeiro, no braço direito, dos 1º, 2º e 3º uniformes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2013\r\n\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 1488354\r\n"
        ],
        "1488355": [
            "2013-05-07 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/11.585/2012;\r\n:\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros; e\r\na Cláusula Sétima, § 1º do Contrato SEEDUC nº 25/2013,\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 25/2013, celebrado entre a IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de impressão de cadernos de testes, folhas ópticas e formulários diversos para a realização da avaliação diagnóstica do processo ensino aprendizagem SAERJINHO 2013, na forma do Termo de Referência e da Proposta Especial nº 012/2013:\r\nEdilene Noronha Rodrigues, mat. nº 244.960-1\r\nReinaldo Ferreira de Oliveira, mat. nº 829.404-3\r\nVania Maria Machado de Oliveira, mat. nº 952.962-9\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2013\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN/AUT 481 DE 03 DE MAIO DE 2013\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL PAULO RAMOS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654 de 23/12/2010, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/202.926/2010 e considerando o Parecer da Comissão de Inspeção Final, em 13/10/2011,\r\nRESOLVE:\r\nAUTORIZAR, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316 /2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: CENTRO EDUCACIONAL PAULO RAMOS\r\nEntidade Mantenedora: Jardim Escola Primeira Princezinha Ltda ME\r\nCNPJ nº: 28.383.065/0001-82\r\nEndereço: Rua Ariapó, nº 70, Taquara, Jacarepaguá \r\nLaudo Favorável de Vistoria Inicial: 13/12/2010\r\nEficácia a partir: do ano de 2011\r\nFundamento Legal: Deliberação CEE nº 316/2010, Art.27 e 53\r\nCapacidade máxima de matrículas: 132 alunos, distribuídos em 2 turnos\r\nCursos a serem ministrados: Ensino Médio\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2013\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1488355\r\n"
        ],
        "1488593": [
            "2013-05-07 00:00:00",
            "\r\nADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SSPOA Nº 312 DE 03 DE MAIO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETARIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/001/52/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora CIBELE MARIANO, ID: 43810109-5 e CPF nº 034.878.028-13, Gerente Executiva do CONVÊNIO N° 207/2012 firmado com a Secretaria Especial de Proteção à Mulher / Presidência da República, em substituição a servidora VANESSA SILVEIRA LOPES, designada através da Portaria SSPOA nº 294, D.O.ERJ de 01/02/2013, objetivando a realização do projeto “CURSOS DE GASTRONOMIA E GESTÃO DE NEGÓCIOS NA ÁREA DE TURISMO HOTELEIRO E DO EMPREENDEDORISMO”, de acordo com o Plano de Trabalho, com as atribuições básicas estipuladas no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2013\r\nCARLOS AUGUSTO RIBEIRO DANTAS\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração.\r\nId: 1488593\r\n"
        ],
        "1488825": [
            "2013-05-07 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/9.992/2012, \r\n:\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, e\r\na Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro do Contrato SEEDUC nº 22/2013,\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 22/2013, celebrado entre a empresa LEMOS INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA e esta SEEDUC, cujo objeto é a aquisição de 219 quadros brancos, conforme descrição contida no Termo de Referência:\r\nAna Paula Peçanha de Araujo Lima - mat. nº 5.001.924-9\r\nDanielle Inácio Costa dos Santos - mat. nº 972.574-8\r\nSimone Oliveira da Costa Almeida - mat. nº 891.412-9\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2013\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/8.983/2012, \r\n:\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, e\r\na Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro do Contrato SEEDUC nº 23/2013,\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 23/2013, celebrado entre a empresa LEMOS INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA e esta SEEDUC, cujo objeto é a aquisição de 4.665 quadros brancos, conforme descrição contida no Termo de Referência:\r\nAna Paula Peçanha de Araujo Lima - mat. nº 5.001.924-9\r\nDanielle Inácio Costa dos Santos - mat. nº 972.574-8\r\nSimone Oliveira da Costa Almeida - mat. nº 891.412-9\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2013\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/9.993/2012, \r\n:\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, \r\na Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro do Contrato SEEDUC nº 14/2013,\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 14/2013, celebrado entre a empresa FERRIX COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE FERRAGENS E SERVIÇOS LTDA e esta SEEDUC, cujo objeto é a aquisição de 700 conjuntos refeitório, conforme descrição contida no Termo de Referência:\r\nAna Paula Peçanha de Araujo Lima - mat. nº 5.001.924-9\r\nDanielle Inácio Costa dos Santos - mat. nº 972.574-8\r\nSimone Oliveira da Costa Almeida - mat. nº 891.412-9\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2013\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/10.535/2012, \r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, e\r\na Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro do Contrato SEEDUC nº 05/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 05/2013, celebrado entre a empresa THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva, com fornecimento de peças em 01 (um) elevador de passageiros marca THYSSENKRUPP, instalado no Colégio Estadual Chico Anysio:\r\nAline Gomes Medeiros de Araújo - mat. nº 5.015.873-2\r\nJaqueline da Rosa Rohan - mat. nº 280.082-9\r\nRoberto Carvalho de Azevedo - mat. nº 926.223-9\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2013\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/1248/2013, \r\n:\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, e\r\na Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro do Contrato SEEDUC nº 13/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 13/2013, celebrado entre a empresa LEMOS INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA e esta SEEDUC, cujo objeto é a aquisição de 625 quadros brancos, conforme descrição contida no Termo de Referência:\r\nAna Paula Peçanha de Araujo Lima - mat. nº 5.001.924-9\r\nDanielle Inácio Costa dos Santos - mat. nº 972.574-8\r\nSimone Oliveira da Costa Almeida - mat. nº 891.412-9\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2013\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT Nº 132 DE 03 DE MAIO DE 2013\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/9.990/2012, \r\n:\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, e\r\na Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro do Contrato SEEDUC nº 18/2013,\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 18/2013, celebrado entre a empresa MAQMÓVEIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA e esta SEEDUC, cujo objeto é a aquisição de 9.605 conjuntos aluno, 241 conjuntos docente, 130 conjuntos secretária e 240 armários escritório, conforme descrição contida no Termo de Referência:\r\nAna Paula Peçanha de Araujo Lima - mat. nº 5.001.924-9\r\nDanielle Inácio Costa dos Santos - mat. nº 972.574-8\r\nSimone Oliveira da Costa Almeida - mat. nº 891.412-9\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2013\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/1246/2013,\r\n:\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, e\r\na Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro do Contrato SEEDUC nº 20/2013,\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 20/2013, celebrado entre a empresa MAQMÓVEIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA e esta SEEDUC, cujo objeto é a aquisição de 40.000 conjuntos aluno, 889 conjuntos docente, 243 conjuntos secretária e 550 armários de aço, conforme descrição contida no Termo de Referência:\r\nAna Paula Peçanha de Araujo Lima - mat. nº 5.001.924-9\r\nDanielle Inácio Costa dos Santos - mat. nº 972.574-8\r\nSimone Oliveira da Costa Almeida - mat. nº 891.412-9\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2013\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 1488825\r\n"
        ],
        "1489018": [
            "2013-05-08 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\nDE 06 DE MAIO DE 2013\r\nDIVULGA EMISSOR DE DOCUMENTOS FISCAIS INIDÔNEOS.\r\nno uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003 e, em decorrência do apurado através do processo nº E-04/218872/2011,\r\nE:\r\nº- Declarar a inidoneidade da nota fiscal modelo 1, de nº 1266, emitida em 12 de novembro de 2004, pela empresa MARMORARIA MARACANÃ LTDA., IE- 81.359.342, CNPJ- 27.524.768/0001-10, com endereço na Rua Mariz e Barros, 471, Loja - Tijuca, por ter sido emitida por empresa impedida em 05 de agosto de 2004, na forma do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000, e do art. 47 e § 1º da Lei nº 2657/1996.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor.\r\n- Decorrido o prazo previsto neste artigo, o contribuinte, que não providenciar o seu cumprimento, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2013\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1489018\r\n"
        ],
        "1489249": [
            "2013-05-08 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/9.991/2012, \r\n:\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, e\r\na Cláusula Sétima, § 1º do Contrato SEEDUC nº 17/2013,\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 17/2013, celebrado entre a empresa INCOMOL - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - ME e esta SEEDUC, cujo objeto é a aquisição de 3.500 Cadeiras, conforme descrição contida no Termo de Referência.\r\nAna Paula Peçanha de Araujo Lima - mat. nº 5.001.924-9\r\nDanielle Inácio Costa dos Santos - mat. nº 972.574-8\r\nSimone Oliveira da Costa Almeida - mat. nº 891.412-9\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2013\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/9.994/2012, \r\n:\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, e\r\na Cláusula Sétima, § 1º do Contrato SEEDUC nº 21/2013,\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 21/2013, celebrado entre a empresa MOVETEC - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - EPP e esta SEEDUC, cujo objeto é a aquisição de 144 arquivos pasta suspensa e 290 estantes, conforme descrição contida no Termo de Referência.\r\nAna Paula Peçanha de Araujo Lima - mat. nº 5.001.924-9\r\nDanielle Inácio Costa dos Santos - mat. nº 972.574-8\r\nSimone Oliveira da Costa Almeida - mat. nº 891.412-9\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2013\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/1250/2013, \r\n:\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, \r\na Cláusula Sétima, § 1º do Contrato SEEDUC nº 19/2013,\r\n\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 19/2013, celebrado entre a empresa MOVETEC - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - EPP e esta SEEDUC, cujo objeto é a aquisição de 400 arquivos pasta suspensa e 550 estantes, conforme descrição contida no Termo de Referência.\r\nAna Paula Peçanha de Araujo Lima - mat. nº 5.001.924-9\r\nDanielle Inácio Costa dos Santos - mat. nº 972.574-8\r\nSimone Oliveira da Costa Almeida - mat. nº 891.412-9\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2013\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/1249/2013, \r\n:\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, e\r\na Cláusula Sétima, § 1º do Contrato SEEDUC nº 16/2013,\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 16/2013, celebrado entre a empresa INCOMOL - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - ME e esta SEEDUC, cujo objeto é a aquisição de 5.002 cadeiras de polipropileno, conforme descrição contida no Termo de Referência.\r\nAna Paula Peçanha de Araujo Lima - mat. nº 5.001.924-9\r\nDanielle Inácio Costa dos Santos - mat. nº 972.574-8\r\nSimone Oliveira da Costa Almeida - mat. nº 891.412-9\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2013\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT Nº 138 DE 06 DE MAIO DE 2013\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/1247/2013, \r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, e\r\na Cláusula Sétima, § 1º do Contrato SEEDUC nº 15/2013,\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 15/2013, celebrado entre a empresa FERRIX COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE FERRAGENS E SERVIÇOS LTDA e esta SEEDUC, cujo objeto é a aquisição de 1.355 conjuntos refeitório, conforme descrição contida no Termo de Referência.\r\nAna Paula Peçanha de Araujo Lima - mat. nº 5.001.924-9\r\nDanielle Inácio Costa dos Santos - mat. nº 972.574-8\r\nSimone Oliveira da Costa Almeida - mat. nº 891.412-9\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2013\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 1489249\r\n"
        ],
        "1489373": [
            "2013-05-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA/PR FAETEC Nº 380 DE 30 DE ABRIL DE 2013\r\nMODIFICA A COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL PARA ATUAR JUNTO AO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE AQUISIÇÕES - SIGA, EM CONFORMIDADE COM O DECRETO Nº 42.301, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2010, E CESSA OS EFEITOS DA PORTARIA Nº 342 DE 02 DE MARÇO DE 2012.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e de acordo com o Processo Administrativo nº E-26/005/2539/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os componentes da Comissão de Pregão Presencial desta Fundação, conforme disposto no Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n- Ficam designados os servidores, abaixo qualificados, para constituir a COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL da FAETEC pelo período de 01 (um) ano, a contar da data da publicação desta Portaria:\r\nPREGOEIRA:\r\nLUCIANA DE CAMARGO DA SILVA, matrícula nº 799-7\r\n:\r\nISABELA COELHO, Matrícula nº 823.057-5\r\nEMERSON LACERDA ALENCAR, matrícula nº 222.783-3\r\nLUCIANA CRISTINA DE SANTANA, matrícula nº 756-7\r\n- Fica designada a servidora DANIELA VITÓRIA DUARTE EDDE, matrícula nº 825-0, como substituta da Pregoeira em suas faltas e impedimentos eventuais e legais.\r\n- Dar-se-á ciência imediata ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, em face das determinações contidas no § 1º do art. 15 da Deliberação nº 167/92 - TCE e parágrafo único do art. 289 da Lei nº 287/79, respectivamente.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2013\r\nCELSO PANSERA\r\nPresidente\r\nId: 1489373. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1489374": [
            "2013-05-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nABRIL DE 2013\r\nRATIFICA OS TERMOS DA PORTARIA PR/FAETEC Nº 359 DE 24 DE SETEMBRO DE 2012, QUE TORNA PÚBLICO A RELAÇÃO DOS SERVIDORES INATIVOS AOS QUAIS SE ESTENDE O DISPOSTO NA LEI 5.766/2010, ALTERADA PELA LEI Nº 5.974/2011.\r\n, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela legislação em vigor e, de acordo com o processo administrativo nº E- 26/37.363/2012,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei nº 5.766, de 29 de junho de 2010, que transfere cargos da estrutura da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC para a Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e dá outras providências, alterada pela Lei nº 5.974, de 20 de maio de 2011, e\r\n- a Portaria PR/FAETEC nº 313, de 20 e junho de 2011, que estabelece regras para o enquadramento no quadro permanente de pessoal da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC dos cargos transferidos da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, e dá outras providências.\r\nRESOLVE:\r\n- Ratificar os termos da Portaria PR/FAETEC nº 359, de 24 de setembro de 2012, que torna pública a relação dos servidores inativos abrangidos pela Lei nº 5.766/2010, alterada pela Lei nº 5.974/2011, que não exerceram, até 08 de julho de 2011, a faculdade de opção em permanecer no Quadro da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, de acordo com o dispositivo do art. 2º da Lei nº 5.766/2010, alterada pela Lei nº 5.974/2011, incluindo o nome dos servidores inativos abaixo listados:\r\n\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nCARGO\r\n11673720\r\nAbinaam de Oliveira\r\nProf.Docente I \r\n1366194\r\nAlvaro Alberto Ulhoa Amorim\r\nProf.Docente I \r\n2324903\r\nAna Maier\r\nProf.Docente I \r\n1610054\r\nAurora Ferreira Roberto\r\nProf.Docente I \r\n2520773\r\nBeatriz Guimarães da Silva\r\nProf.Docente I \r\n12048674\r\nConceição Sant' Ana dos Santos\r\nServente I\r\n10049708\r\nIgnez de Azevedo Barbosa\r\nProf. Orient. Educ.\r\n1591809\r\nJanete Ramos de Oliveira\r\nProf. Docente II\r\n2683\r\nJose Lima da Silva\r\nProf. Docente I\r\n5191556\r\nLenice Manhães \r\nProf. Docente II\r\n6809412\r\nLeny Moraes de Souza Alencar\r\nProf. Docente II\r\n1524156\r\nMargarida Victoria Ribeiro de Castro\r\nProf. Docente I\r\n12063392\r\nMaria Aparecida Sampaio Moraes\r\nProf. Docente II\r\n1522317\r\nMaria da Conceição Torres \r\nPerisse Duarte\r\nProf. Docente I\r\n1104835\r\nNoemia Carneiro Rodrigues \r\nProf. Docente II\r\n1655232\r\nPaulo de Araujo Souza\r\nProf. Docente I\r\n5167184\r\nSueli da Silva Castellar\r\nProf. Docente I\r\n1592203\r\nTania Maria Ribeiro Gomes\r\nProf. Docente II\r\n10015543\r\nValmir de Souza Teixeira\r\nProf. Ass. Adm. Educ. I \r\n- A Divisão de Recursos Humanos - DIVRH, adotará os procedimentos para o cumprimento do disposto no art. 10 da Portaria PR/FAETEC nº 313, de 20 e junho de 2011.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2013\r\nPresidente\r\nId: 1489374. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1489451": [
            "2013-05-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE: \r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para substituir os responsáveis dos setores desta Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos seus impedimentos eventuais, na forma a saber:\r\nDivisão de Patrimônio\r\nResponsável: Margarida Maria de Azevedo Monteiro Cupello, ID Funcional 20322642\r\nSubstituto: Henrique Nascimento dos Santos, ID funcional 42566452.\r\nDepartamento de Pessoal\r\nResponsável: Teresinha Portella Gonzalez Hepner, ID Funcional 19206950\r\nSubstituto: Fillipi Corrêa Palmieri, ID Funcional 42815061\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n3\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1489451\r\n"
        ],
        "1489545": [
            "2013-05-08 00:00:00",
            " \r\nFISCALIZAR FUNDAÇÃO SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar e fiscalizar a aquisição de bens e serviços pela Fundação Saúde, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais respectivos.\r\nOs referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2013\r\nCHRISTIAN CAMPOS FERREIRA \r\nDiretor-Executivo\r\n\r\nProcesso n° E- 25/\r\nn°\r\nObjeto\r\nFiscais\r\nMat.\r\nMaria José Chaves de Lima\r\n4615-1\r\n318/2012\r\nContrato 009/2013\r\nPrestação de Serviços de Auditoria Externa\r\nPedro Di Marco da Cruz\r\n026-5\r\nUaldo José da Silva\r\n059-6\r\nRegistro de preços para a contratação de empre sa especializada em prestar serviços de administração,\r\nGeisa Maria Dias\r\n022-4\r\n539/2012\r\nARP n° 002/2013\r\nemissão e fornecimento de\r\nChristiani Maria Lima da Silveira\r\n516-5\r\nLETRÔNICOS/MAGNÉTICOS DE VALES-REFEIÇÃO\r\nLúcia Regina Apolônio da Silva\r\n4609-4\r\nEduardo de Oliveira Assumpção\r\n019-0\r\n402/2012\r\nContrato 001/2013\r\nLocação de 01 veículo Ford Focus\r\nThais Ornellas Gomes Candido\r\n2979-3\r\nEliane Camodego Coelho\r\n1660-0\r\nEduardo de Oliveira Assumpção\r\n019-0\r\n402/2012\r\nContrato 002/2013\r\nLocação de 08 veículos Chevrolet Prisma\r\nThais Ornellas Gomes Candido\r\n2979-3\r\nEliane Camodego Coelho\r\n1660-0\r\nId: 1489545. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1489573": [
            "2013-05-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nDA ZONA OESTE \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 26.04.2013\r\nPÁGINA 38 - 2ª COLUNA\r\nATO DO REITOR\r\nPORTARIA UEZO Nº 291 DE 24 DE ABRIL DE 2013\r\nCRIA UNIDADE DE CONTROLE PATRIMONIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê: ... Laboratório de Biotecnologia Ambiental...\r\nLeia-se: ... Laboratório de Pesquisa em Biotecnologia Ambiental...\r\nId: 1489573. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1489581": [
            "2013-05-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\nDARCY RIBEIRO\r\nDO REITOR\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA ADAPTAÇÃO DE ÁREA PARA ABRIGAR CONTÊINERES DE LIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o Processo nº E-26/009/1025//2013,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para Fiscalização do Contrato nº 060/2012 de execução de serviços de engenharia para adaptação de área para abrigar contêineres de lixo, firmado com a empresa Jotesse e Mendes Construções Ltda.\r\nDesignar os servidores, listados abaixo, para integrar a Comissão prevista no art. 1º.\r\nLuiz Gabriel Sarmet Moreira Smiderle - matrícula nº 00486-1 - Presidente;\r\nRoosevelt de Oliveira Batista - matrícula nº 10.513-0;\r\nGustavo de Castro Xavier - matrícula nº 10.683-1.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de maio de 2013\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\nReitor\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTO (CITÔMETRO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o Processo nº E-26/009/1026//2013,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para Fiscalização do Contrato nº 044/2012 de prestação de serviço de manutenção de equipamento (citômetro), firmado com a empresa Biodynamic Comércio e Serviços Ltda.\r\nDesignar os servidores, listados abaixo, para integrar a Comissão prevista no art. 1º.\r\nMilton Masahiko Kanashiro - matrícula nº 10.412-5 - Presidente;\r\nJuliana Azevedo da Silva - matrícula nº 10.224-4;\r\nAlba Lucínia Peixoto Rangel - matrícula nº 10.717-7.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de maio de 2013\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\nReitor\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL, PREVENTIVA E CORRETIVA, EM INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o Processo nº E-26/009/1047//2013,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para Fiscalização do Contrato nº 015/2013 de prestação de serviços de manutenção predial, preventiva e corretiva, em instalações e equipamentos, com fornecimento de mão de obra qualificada, ferramental específico e material firmado com a empresa Ferthymar Empreendimentos e Participações Ltda.\r\nDesignar os servidores, listados abaixo, para integrar a Comissão prevista no art. 1º.\r\nMarcelo Viana Pacheco - matrícula nº 20.049-3 - Presidente;\r\nGustavo de Castro Xavier - matrícula nº 10.683-1;\r\nLetelbe Gomes de Azevedo Júnior - matrícula nº 10.226-9.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de maio de 2013\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\nReitor\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE INFORMÁTICA E GPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o Processo nº E-26/009/1048//2013,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para Fiscalização do Contrato nº 008/2013 de aquisição de material de informática e GPS firmado com a empresa Maximus Rio Comércio e Serviços Ltda.\r\nDesignar os servidores, listados abaixo, para integrar a Comissão prevista no art. 1º.\r\nCarlos Antônio Dias Alves - matrícula nº 00346-7 - Presidente;\r\nAndré Rangel de Matos - matrícula nº 10207-9;\r\nIlmar Gomes Ferreira - matrícula nº 00688-2.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de maio de 2013\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\nReitor\r\nId: 1489581. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1489593": [
            "2013-05-08 00:00:00",
            "DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA COORDENAR, PLANEJAR E EXECUTAR TODAS AS AÇÕES NECESSÁRIAS PARA A 3ª REVISÃO QUINQUENAL DO CONTRATO DE CONCESSÃO DO TRANSPORTE AQUAVIÁRIÁRIO DE PASSAGEIROS.\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o decidido pelo Conselho Diretor na 2ª Reunião Interna Extraordinária de 2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir o Grupo de Trabalho para coordenar, planejar e executar todas as ações necessárias à 3ª Revisão Qüinqüenal do contrato de concessão de transporte aquaviário de passageiros.\r\n- Designar para integrar o Grupo de Trabalho, sob a gerência da Câmara de Política Econômica Tarifária, os membros abaixo relacionados:\r\nPela Câmara de Política Econômica Tarifária - CAPET:\r\n- Roberto Szterenzejer - matrícula 229-5\r\n- José Batista dos Santos - matrícula 220-4 \r\nPela Câmara de Transportes e Rodovias - CATRA:\r\n- José Roberto Gomes da Silva - matrícula 193-3\r\n- Roberto Lombardi da Silveira - matrícula 179-2\r\nPela Auditoria de Controle Interno:\r\n- Raimundo José Reis Ferreira, matrícula 213-9 \r\n- O Grupo de Trabalho instituído pela presente Portaria funcionará durante todo o processo de revisão qüinqüenal, terminando seus trabalhos após a Deliberação final do Conselho Diretor da AGETRANSP sobre o assunto, a ser proferida nos autos do processo regulatório nº E-12/004.163/2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2013\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1489593. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1489608": [
            "2013-05-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93, e de acordo com o processo nº E-26/16.230/2012,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor ANDRÉ FERREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 847-4, como responsável pela fiscalização e acompanhamento do Contrato nº 002/2013, realizado entre a Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e a empresa Fresh Food Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda - EPP, em atenção aos preceitos do art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, da Lei nº 8666/93, e o disposto no § 1º da Cláusula Sétima do contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2013\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\nReitor\r\nId: 1489608. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1489783": [
            "2013-05-09 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nDE 08 DE MAIO DE 2013\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E- 04/077955/2012,\r\nRESOLVE:\r\nIncluir no Anexo I.C.1.2- Empresas Vinculadas a IFE 07 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Supermercados e Lojas de Departamentos, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso Ido § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nIRF de origem\r\n10.637.416\r\nMUSK ARTEFATOS DE COURO LTDA\r\n64.10\r\n- A empresa identificada no caput deverá:\r\n- providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n- para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nOs documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos das empresas identificadas no art. 1º deverão ser encaminhados à IFE 07 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Supermercados e Lojas de Departamentos, sua nova unidade de cadastro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2013\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1489783\r\n"
        ],
        "1489784": [
            "2013-05-09 00:00:00",
            " \r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E- 04/277457/2012,\r\nRESOLVE:\r\nIncluir no Anexo I.C.7 - Empresas Vinculadas a IFE 06 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Substituição Tributária, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso Ido § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nIRF de origem\r\n01.597.168\r\nBRACOL HOLDING LTDA\r\n00.10\r\n- A empresa identificada no caput deverá:\r\n- providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n- para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nOs documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos das empresas identificadas no art. 1º deverão ser encaminhados à IFE 06 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Substituição Tributária, sua nova unidade de cadastro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2013\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1489784\r\n"
        ],
        "1489785": [
            "2013-05-09 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nDE 08 DE MAIO DE 2013\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E- 04/277457/2012,\r\nRESOLVE:\r\nExcluir do Anexo I.C.5 - Empresas Vinculadas a IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nIRF de destino\r\n01.597.168\r\nBRACOL HOLDING LTDA\r\n00.06\r\nA empresa identificada no caput deverá:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nA IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa a sua nova unidade de cadastro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2013\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1489785\r\n"
        ],
        "1489790": [
            "2013-05-09 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 14.02.2013\r\nPÁGINA 11 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 1174\r\nDE 07 DE FEVEREIRO DE 2013\r\nALTERA O ANEXO I DA PORTARIA NO. 665/10 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI 5.636/2010.\r\nOnde se lê:\r\nAnexo I\r\nEmpresa enquadrada no Regime especial da Lei 5.636/10\r\nInscrição\r\nRAIZ CNPJ\r\nEmpresas Comerciais\r\nNº. do processo\r\nInício do Benefício\r\nFinal do benefício\r\n78.539.801\r\n09.944.241\r\nPonto Azul Indústria Plásticas Ltda.\r\nE-04/233327/2010\r\n07/01/2010\r\n01/12/2010\r\nLeia-se:\r\nAnexo I\r\nEmpresa enquadrada no Regime especial da Lei 5.636/10\r\nInscrição\r\nRAIZ CNPJ\r\nEmpresas Comerciais\r\nNº. do processo\r\nInício do Benefício\r\nFinal do benefício\r\n78.539.801\r\n09.944.241\r\nPonto Azul Indústria Plásticas Ltda.\r\nE-04/233327/2010\r\n07/01/2010\r\n31/12/2010\r\nId: 1489790\r\n"
        ],
        "1489791": [
            "2013-05-10 00:00:00",
            " \r\n6 DE MAIO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Rio de Janeiro para o exercício de 2013 e o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013, \r\n- Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n: Execução de serviços de elaboração de projetos e orçamento para construção do NOVO HOSPITAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, localizado na Av. Almirante Frontin s/nº- Bairro Maré, no Município do Rio de Janeiro.\r\n: Data de inicio: 01/01/2013 - Data de término: 31/12/2013\r\n: 2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n: 261100 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nPT: 06.181.0147.1230\r\nNatureza de Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.39.00\r\n00\r\n743.000,00\r\n4490.39\r\n20\r\n743.000,00\r\n4490.39.00\r\n18\r\n743.000,00\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 01.01.2013.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2013\r\n\r\nComandante-Geral\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente- EMOP\r\nId: 1489791\r\n"
        ],
        "1489875": [
            "2013-05-09 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 13.12.2012\r\nPÁGINA 21- 2ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nDE 12 DE DEZEMBRO DE 2012\r\nDIVULGA OS PREÇOS SUGERIDOS PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DOS PRODUTOS MENCIONADOS.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê: \r\nPARÁGRAFO ÚNICO - Os preços sugeridos a que se refere o caput:\r\nI - aplicam-se às operações realizadas por contribuintes substitutos e demais obrigadas, quando sujeitas ao regime de substituição tributária;\r\nII - vigorarão até 28 de fevereiro de 2013.\r\nLeia-se:\r\nPARÁGRAFO ÚNICO - Os preços sugeridos a que se refere o caput:\r\nI - aplicam-se às operações realizadas por contribuintes substitutos e demais obrigadas, quando sujeitas ao regime de substituição tributária;\r\nII - vigorarão até atualização do Anexo Único da Resolução nº 518/12.\r\nId: 1489875\r\n"
        ],
        "1489878": [
            "2013-05-09 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nDE 08 DE MAIO DE 2013\r\nDIVULGA O CONTRIBUINTE CREDENCIADO PARA UTILIZAÇÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e).\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 13 da Resolução SEFAZ nº 118, de 23 de janeiro de 2008, ou no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 16 da Resolução SEFAZ nº 266, de 23 de dezembro de 2009, e\r\no que consta no processo nº E-04/036/173/2013,\r\nRESOLVE:\r\nO contribuinte mencionado no Anexo Único desta Portaria ficam credenciados de ofício para utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a partir da data nele especificada.\r\nO contribuinte a que se refere o art. 1º constará no endereço eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) http://nfe.fazenda.rj.gov.br.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2013\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCNPJ\r\nRazão Social\r\nIE\r\nNº da autorização\r\nData do início da autorização\r\n40.432.544/0515-66\r\nCLARO S/A\r\n78002840\r\n22-2010/0002123-8\r\n07/05/2013\r\nId: 1489878\r\n"
        ],
        "1490065": [
            "2013-05-09 00:00:00",
            " \r\nATO DA PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE PREGÃO.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em o disposto no art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993,\r\n:\r\n- Designar servidores para compor a Comissão de Pregão, na modalidade Pregão, na forma eletrônica, para atuar junto ao Sistema SIGA - Sistema Integrado de Gestão de Aquisições, exclusivamente no processo licitatório relacionado, a contratação de empresa especializada em museologia e/ou arquivologia e/ou biblioteconomia e/ou documentação para a prestação de serviço de catalogação e indexação de 40.752 itens pertencentes ao acervo da FMIS, autorizada no processo nº E-18/003/42/2013.\r\nPREGOEIRO\r\nMANOEL RIBEIRO PEREIRA, matrícula nº 4040017-8\r\nPREGOEIRO SUBSTITUTO\r\nMARIA TEREZA GUEDES BARCELLOS, matrícula nº 38/0138-8\r\nEQUIPE DE APOIO\r\nSILVIA HELENA S.S. MAZZONI BERNARDINO, matrícula nº 38/0125- 5\r\nROSALIA DE FATIMA M. DE ARAUJO, matrícula nº 38/0214-7\r\nGABRIELLE DA COSTA MOREIRA, matrícula nº 38/0222-0\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Es tado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2013\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAÚJO\r\nPresidente \r\nId: 1490065. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1490085": [
            "2013-05-09 00:00:00",
            " CIOEDUCATIVAS\r\nESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nODIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso das suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual n° 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto n° 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013” e o Decreto n° 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dão outras providências”, o Decreto n° 40.765, de 10 de maio de 2007, que “dispõe sobre o DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS”, o Decreto n° 41.334, de 30 de maio de 2008, que “dispõe sobre o DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE, e dá outras providências”, o Decreto n° 42.075, de 09 de outubro de 2009, que ”cria a unidade orçamentária do DEGASE na estrutura da Secretaria de Estado de Educação”, e conforme o que consta do processo n° E-03/021/593/2013,\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nAtender despesas pertinentes ao Termo Aditivo nº 01 da Proposta nº 0030/2011, referentes às Obras de reforma geral (1º adi tivo de serviços), no Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente (CRIAAD) Penha, Unidade deste DEGASE, localizado no Município do Rio de Janeiro.\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE.\r\n1802-Departamento Geral de Ações Socioeducativas-NOVO DEGASE\r\n210700-Departamento Geral de Ações Socioeducativas-NOVO DEGASE. \r\n0452-Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n0751- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP. \r\n045200- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP. \r\n\r\n. Atend. Socioeducativo\r\nND\r\nFR\r\nValor (R )\r\n96\r\n449051\r\n22\r\n220.914,34\r\nTotal\r\n220.914,34\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2013 \r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1490085\r\n"
        ],
        "1490189": [
            "2013-05-09 00:00:00",
            "\r\nORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO\r\nPORTARIA SSPOA Nº 313 DE 07 DE MAIO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/002.778/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 008/2013, firmado com a empresa GUELLI COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTAÇÃO LTDA:\r\nRosemeire Martins da Cunha - ID 440.7864-1\r\nJean Teles Martins - ID 501.1582-0\r\nDiego Felipe Alves Pimenta - ID 438.6592-5\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2013\r\nCARLOS AUGUSTO RIBEIRO DANTAS\r\nSubsecretário de Orçamento, Planejamento e Administração\r\nId: 1490189\r\n"
        ],
        "1490207": [
            "2013-05-09 00:00:00",
            " DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO \r\nE ADMINISTRAÇÃO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SSPOA Nº 314 DE 07 DE MAIO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/002.777/2012,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 007/2013, firmado com a empresa PREMIER COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.:\r\nJosé Pexiolini Barbosa - ID 569.309-8\r\nManoel Marques da Silva - ID 439.0328-2\r\nRoberta Mariz Pinto - ID 569.500-7\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2013\r\nCARLOS AUGUSTO RIBEIRO DANTAS\r\nSubsecretário de Orçamento, Planejamento e Administração\r\nPORTARIA SSPOA Nº 315 DE 07 DE MAIO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/001.188/2012,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 018/2012, firmado com a empresa VIDA MAIS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE REFEIÇÕES E SERVIÇOS LTDA.:\r\nJosé Pexiolini Barbosa - ID 569.309-8\r\nRonaldo da Silva Pereira - ID 435.8414-4\r\nVanessa Vasconcelos Fonseca Barros - ID 425.4250-2\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2013\r\nCARLOS AUGUSTO RIBEIRO DANTAS\r\nSubsecretário de Orçamento, Planejamento e Administração\r\nPORTARIA SSPOA Nº 316 DE 07 DE MAIO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/001.885/2012,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 023/2012, firmado com a empresa O UNIVERSITÁRIO RESTAURANTE INDÚSTRIA COMÉRCIO E AGROPECUÁRIA LTDA:\r\nJean Teles Martins - ID 501.1582-0\r\nRosemeire Martins da Cunha - ID 440.7864-1\r\nWalter Telles dos Santos Benedito - ID 427.9067-0\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2013\r\nCARLOS AUGUSTO RIBEIRO DANTAS\r\nSubsecretário de Orçamento, Planejamento e Administração\r\nPORTARIA SSPOA Nº 317 DE 07 DE MAIO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/000.193/2012,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora HELENA CRISTINA CAMELO NASCIMENTO DA SILVA, ID 438.4211-9, em substituição ao servidor LUIZ CARLOS BARBOSA DE SOUZA, designado através da Portaria SSPOA nº 290/2013, Membro da Comissão de Acompanhamento da Execução, Recebimento e Fiscalização do Contrato nº 007/2012, celebrado com a MMW IRMÃOS ALIMENTOS LTDA., cujo objeto é prestação do serviço de preparo, fornecimento e distribuição de alimentação ao Restaurante Cidadão de Itaboraí.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2013\r\nCARLOS AUGUSTO RIBEIRO DANTAS\r\nSubsecretário de Orçamento, Planejamento e Administração\r\n.\r\nPORTARIA SSPOA Nº 318 DE 07 DE MAIO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/000.286/2011,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor ALDANIR CARLOS DOS SANTOS JUNIOR, ID 500.9205-7, em substituição ao servidor OLÍMPIO DE SOUZA PINHEIRO, designado através da Portaria SSPOA nº 206/2012, Membro da Comissão de Acompanhamento da Execução, Recebimento e Fiscalização do Contrato nº 007/2011, celebrado com a HOME BREAD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., cujo objeto é prestação do serviço de preparo, fornecimento e distribuição de alimentação ao Restaurante Cidadão da Cidade de Deus.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2013.\r\nCARLOS AUGUSTO RIBEIRO DANTAS\r\nSubsecretário de Orçamento, Planejamento e Administração\r\nPORTARIA SSPOA Nº 319 DE 07 DE MAIO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/000.535/2012,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores MIRANI CRISTINA DE BARROS, ANNA CAROLINA TOJAL GONÇALVES e JEAN TELES MARTINS, ID 096.8753-4, ID 501.0697-0 e ID 501.1582-0, em substituição aos servidores KELLY MASCARENHAS GOMES, ALEXANDER DE CARVALHO MAIA e NELSON JOSÉ PALHETA MENEZES, respectivamente, designados através da Portaria SSPOA nº 222/2012, Membros da Comissão de Acompanhamento da Execução, Recebimento e Fiscalização do Contrato nº 012/2012, celebrado com a NORSUL CATERING LTDA., cujo objeto é prestação do serviço de preparo, fornecimento e distribuição de alimentação ao Restaurante Cidadão de Irajá.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2013.\r\nCARLOS AUGUSTO RIBEIRO DANTAS\r\nSubsecretário de Orçamento, Planejamento e Administração\r\nPORTARIA SSPOA Nº 320 DE 07 DE MAIO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/000.144/2010,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores DIEGO JUAS DOS SANTOS VIANNA e KATIA CARDOSO DOS SANTOS, ID 501.0299-0 e ID 191.8198-1, em substituição aos servidores WALTER TELLES DOS SANTOS BENEDITO, ROSEMEIRE MARTINS DA CUNHA, respectivamente, designados através da Portaria SSPOA nº 288/2013, membros da Comissão de Acompanhamento da Execução, Recebimento e Fiscalização do Contrato nº 007/2010, celebrado com a FABRIL RIO ALIMENTAÇÃO LTDA., cujo objeto é prestação do serviço de preparo, fornecimento e distribuição de alimentação ao Restaurante Cidadão da Central do Brasil.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2013.\r\nCARLOS AUGUSTO RIBEIRO DANTAS\r\nSubsecretário de Orçamento, Planejamento e Administração\r\nPORTARIA SSPOA Nº 321 DE 07 DE MAIO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/002.469/2011,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor LUIZ CARLOS BORGE DA FONSECA, ID 501.0936-7, em substituição à servidora ANGELA FERNANDES RODRIGUES, designada através da Portaria SSPOA nº 225/2012, Membro da Comissão de Acompanhamento da Execução, Recebimento e Fiscalização do Contrato nº 002/2012, celebrado com a DP BRASIL ENTRETENIMENTO, ALIMENTAÇÃO E EVENTOS LTDA., cujo objeto é prestação do serviço de preparo, fornecimento e distribuição de alimentação ao Restaurante Cidadão de Méier.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2013.\r\nCARLOS AUGUSTO RIBEIRO DANTAS\r\nSubsecretário de Orçamento, Planejamento e Administração\r\nPORTARIA SSPOA Nº 322 DE 07 DE MAIO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/001.664/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor LEANDRO SILVA DE SOUZA, ID 501.0917-0, em substituição ao servidor JOSE PEIXOLINI BARBOSA, designado através da Portaria SSPOA nº 287/2013, membro da Comissão de Acompanhamento da Execução, Recebimento e Fiscalização do Contrato nº 025/2008, celebrado com a DENJUD REFEIÇÕES COLETIVAS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA., cujo objeto é prestação do serviço de preparo, fornecimento e distribuição de alimentação ao Restaurante Cidadão de Madureira.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2013.\r\nCARLOS AUGUSTO RIBEIRO DANTAS\r\nSubsecretário de Orçamento, Planejamento e Administração\r\nPORTARIA SSPOA Nº 323 DE 07 DE MAIO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/000.488/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora IZABELA RODRIGUES DA SILVA GOMES, ID 421.7734-0, em substituição a servidora LUCIA FRANÇA SANTOS, designada através da Portaria SSPOA nº 200/2012, membro da Comissão de Acompanhamento da Execução, Recebimento e Fiscalização do Contrato nº 011/2008, celebrado com a CIAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA., cujo objeto é prestação do serviço de preparo, fornecimento e distribuição de alimentação ao Restaurante Cidadão de Nova Iguaçu.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2013.\r\nCARLOS AUGUSTO RIBEIRO DANTAS\r\nSubsecretário de Orçamento, Planejamento e Administração\r\nPORTARIA SSPOA Nº 324 DE 07 DE MAIO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e conforme indicado no processo administrativo nº E-23/000.160/2010,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores FELIPE BARRILI PINTO GONÇALVES e LUCIA FRANCA SANTOS, ID 439.6570-9 e ID 439.6298-0, em substituição aos servidores LUIZ CARLOS BARBOSA DE SOUZA, ROSEMEIRE MARTINS DA CUNHA, respectivamente, designados através da Portaria SSPOA nº 285/2013, Membros da Comissão de Acompanhamento da Execução, Recebimento e Fiscalização do Contrato nº 008/2011, celebrado com a ALIMENTAÇÃO CARMENSE LTDA., cujo objeto é prestação do serviço de preparo, fornecimento e distribuição de alimentação ao Restaurante Cidadão de Niterói.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2013.\r\nCARLOS AUGUSTO RIBEIRO DANTAS\r\nSubsecretário de Orçamento, Planejamento e Administração\r\nId: 1490207\r\n"
        ],
        "1490217": [
            "2013-05-09 00:00:00",
            " \r\nDE MAIO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nINTEGRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS no uso de suas atribuições legais e, em face do Contrato de Empréstimo nº 2762/OC-BR,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, em decorrência das criadas pela Lei nº 6.366/2012, estabelecida pelo Decreto nº 44.132/2013, para, no âmbito da UGP do Programa de Inclusão Social e Oportunidades para Jovens do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, exercerem os cargos na forma que se segue:\r\nEllen Cristine Benedetti - ID 975.949-9 - Coordenadora de Planejamento e Monitoramento;\r\nAna Paula Morais Inela - ID 428.0358-6 - Coordenadora Administrativa e Financeira\r\nPedro Gerolimich de Abreu - ID 501.1569-3 - Coordenador de Articulação Institucional\r\nDaniel Ganem Misse - ID 441.7251-6 - Coordenador Técnico do Programa de Atenção Integral aos Jovens.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato a Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2013\r\nSubsecretário de Integração dos Programas Sociais\r\nId: 1490217\r\n"
        ],
        "1490255": [
            "2013-05-09 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA NOS TERMOS DO DECRETO Nº 41.880/09.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - , no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão de Sindicância integrada pelos a seguir indicados, para apurar e apresentar relatório conclusivo no prazo de 30 (trinta) dias, conforme fatos constantes dos processos nºs E- 11/006/00.109/2013 e E-11/006/00.110/2013, que trata de Despesas de Exercício Anteriores.\r\nBETINA MARIA BATISTA DE SOUZA\r\nContadora - Superintendência de Controle Interno \r\nMatrícula nº 0700035-9\r\nPresidente da Comissão\r\nREJANE LAMEIRA MAIA LUZ\r\nContadora - Assessoria de Contabilidade Analítica\r\nMatrícula nº 0700116-7\r\nCLÁUDIA MARIA NARCIZO\r\nChefe do Setor de Patrimônio e Almoxarifado - Matrícula nº 346-7\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2013\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente \r\n* Omitida no D.O. de 03/05/2013.\r\nId: 1490255. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1490256": [
            "2013-05-09 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE \r\nDISPÕE SOBRE MATRÍCULA DE LEILOEIRO PÚBLICO\r\nPRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os arts. 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com o Decreto nº 21.981, de 19/10/1932 e IN/DNRC nº 113, de 28/04/2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Tornar pública a nomeação do Sr. FELIX CONRADO GASSIEBAYLE como Leiloeiro Público, devido ao deferimento em 11/04/2013, por Decisão Singular no processo nº 00-2013/103879-6, de 04/04/2013, arquivado como “Documento de Leiloeiro Público” nº 5555, em 15/04/2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2013\r\nPresidente \r\nId: 1490256. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1490295": [
            "2013-05-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR A INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA E DE SEU RESPECTIVO RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL - RIMA, PARA ANÁLISE DA VIABILIDADE AMBIENTAL PARA ATIVIDADE DE IMPLANTAÇÃO DO EMISSÁRIO SUBMARINO DE ESGOTO SANITÁRIO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MARICÁ, SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 06 de maio de 2013, \r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho para elaborar a Instrução Técnica Específica e proceder à análise e acompanhamento do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, para análise da viabilidade ambiental para atividade de implantação do emissário submarino de esgoto sanitário, localizado no município de Maricá, sob a responsabilidade da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\nDesignar LUIZ MARTINS HECKMAIER, matrícula nº 2700348- 2; FLÁVIA VALENÇA LIMA, matrícula nº 391112-0; BRENO MAURÍCIO PANTOJA DA SILVA, matrícula nº 391118-7; RODRIGO DE LIMA E SOUZA, matrícula nº 390658-3; ANDRÉ LUIS SANTOS DE ABREU, matrícula nº 390657-5; NICOLE MEHDI, matrícula nº 390688-0; RICARDO AUGUSTO DE ALMEIDA VOIVODIC, matrícula nº 390157-6; FÁTIMA DE FREITAS LOPES SOARES, matrícula nº 2701492-7 e ANSELMO FEDERICO NETO, matrícula nº 2701040-4, para, sob a coordenação técnica do primeiro, constituir o Grupo de Trabalho, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme processo administrativo n° E-07/002.5901/2013.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho deverá convidar um representante da Prefeitura Municipal de Maricá para compor o Grupo.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n- Será designado Rodolfo de Araujo Moreira Coello Torres, matrícula n° 390856-3, representante da Procuradoria do INEA, para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, o presente Grupo de Trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2013\r\nPresidente\r\nId: 1490295. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1490422": [
            "2013-05-09 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nDE 08 DE MAIO DE 2013\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF nº 2.861/97,\r\nRESOLVE:\r\n- Tendo em vista a extinção, pelo Decreto nº 44.180/2013, das Inspetorias Regionais de Fiscalização IRF 11.01 - Cantagalo e IRF 22.01 - Itaperuna, ficam os contribuintes antes vinculados a essas repartições transferidos, respectivamente, para a IRF 34.01 - Nova Friburgo e IRF 10.01 - Campos de Goytacazes.\r\n- Em conseqüência do disposto no caput:\r\n- ficam alterados os Anexos I.A.2 e XIII da Resolução SEF nº 2.861/1997, que passam a vigorar com a redação determinada no Anexo desta Portaria;\r\n- as inspetorias IRF 11.01 - Cantagalo e IRF 22.01 - Itaperuna deverão providenciar o imediato encaminhamento, às unidades de cadastro especificadas no caput, dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos contribuintes anteriormente a elas vinculados;\r\n- os contribuintes cadastrados nas repartições extintas deverão:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada, e\r\n) para atendimento em geral, dirigir-se à sua nova unidade de cadastro, especificada no caput.\r\nA Superintendência Estadual de Arrecadação, Cadastro e Informações Econômico-Fiscais - SUACIEF providenciará as alterações que se façam necessárias para compatibilização do Cadastro de Contribuintes do ICMS com o estabelecido nesta Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2013\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nANEXO I\r\nO Anexo I.A.2 da Resolução SEF nº 2.861/1997 passa a vigorar coma seguinte redação:\r\nANEXO I.A.2 - INSPETORIAS REGIONAIS DE FISCALIZAÇÃO DO INTERIOR\r\nINSPETORIAS\r\nMUNICÍPIOS\r\nCODIGO\r\nNOME\r\nIRF 01.01\r\nANGRA DOS REIS\r\nANGRA DOS REIS, MANGARATIBA, PARATI\r\nIRF 02.01\r\nARARUAMA\r\nARARUAMA, SAQUAREMA, IGUABA GRANDE, SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\nIRF 03.01\r\nBARRA DO PIRAI\r\nBARRA DO PIRAI, PIRAÍ, PINHEIRAL, MENDES, ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, VASSOURAS\r\nIRF 04.01\r\nBARRA MANSA\r\nBARRA MANSA, RIO CLARO, VOLTA REDONDA\r\nIRF 07.01\r\nCABO FRIO\r\nCABO FRIO, ARMACAO DE BUZIOS, ARRAIAL DO CABO\r\nIRF 10.01\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, SÃO JOAO DA BARRA, CARDOSO MOREIRA, ITALVA, ITAPERUNA, BOM JESUS DO ITABAPOANA, LAJE DO MURIAE, NATIVIDADE, PORCIUNCULA, VARRE SAI, SÃO JOSE DE UBA\r\nIRF 17.01\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nDUQUE DE CAXIAS, SÃO JOAO DE MERITI\r\nIRF 19.01\r\nITABORAI\r\nITABORAI, TANGUA, RIO BONITO, SILVA JARDIM\r\nIRF 20.01\r\nITAGUAI\r\nITAGUAI, JAPERI, SEROPEDICA, PARACAMBI\r\nIRF 24.01\r\nMACAE\r\nMACAE, CASIMIRO DE ABREU, CONCEICÃO DE MACABU, CARAPEBUS, RIO DAS OSTRAS, QUISSAMA\r\nIRF 29.01\r\nMIGUEL PEREIRA\r\nMIGUEL PEREIRA, PATY DO ALFERES\r\nIRF 33.01\r\nNITEROI\r\nNITEROI, MARICA\r\nIRF 34.01\r\nNOVA FRIBURGO\r\nNOVA FRIBURGO, BOM JARDIM, CACHOEIRAS DE MACACU, SUMIDOURO, CARMO, CANTAGALO, DUAS BARRAS, CORDEIRO, MACUCO, TRAJANO DE MORAIS, SÃO SEBASTIAO DO ALTO, SANTA MARIA MADALENA\r\nIRF 35.01\r\nNOVA IGUACU\r\nNOVA IGUACU, BELFORD ROXO, MESQUITA, NILOPOLIS, QUEIMADOS\r\nIRF 39.01\r\nPETROPOLIS\r\nPETROPOLIS\r\nIRF 42.01\r\nRESENDE\r\nRESENDE, ITATIAIA, QUATIS, PORTO REAL\r\nIRF 47.01\r\nSANTO ANTONIO DE PADUA\r\nSANTO ANTONIO DE PADUA, MIRACEMA, APERIBE, ITAOCARA\r\nIRF 48.01\r\nSAO FIDELIS\r\nSÃO FIDELIS, CAMBUCI\r\nIRF 49.01\r\nSAO GONCALO\r\nSAO GONCALO\r\nIRF 58.01\r\nTERESOPOLIS\r\nTERESOPOLIS, MAGE, GUAPIMIRIM\r\nIRF 60.01\r\nTRES RIOS\r\nTRES RIOS, AREAL, COMENDADOR LEVY GASPARIAN, PARAIBA DO SUL, SAPUCAIA, SÃO JOSE DO VALE DO RIO PRETO\r\nIRF 61.01\r\nVALENCA\r\nVALENCA, RIO DAS FLORES\r\nANEXO II\r\nO Anexo XIII da Resolução SEF nº 2.861/1997 passa a vigorar coma seguinte redação:\r\nANEXO XIII - INSCRIÇÕES SIMBÓLICAS DAS REPARTIÇÕES FISCAIS\r\nCOD. RF\r\nINSCRICAO\r\nIDENTIFICAÇÃO\r\n01\r\n99100010\r\nIFE BARREIRAS,TRANSITO E SERVIÇOS DE TRANSPORTES\r\n02\r\n99100028\r\nIFE COMÉRCIO EXTERIOR\r\n03\r\n99100036\r\nIFE ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICACOES\r\n04\r\n99100044\r\nIFE PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL\r\n05\r\n99100052\r\nIFE SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUCAO\r\n06\r\n99100060\r\nIFE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n07\r\n99100079\r\nIFE SUPERMERCADOS E LOJAS DEPARTAMENTOS\r\n08\r\n99100087\r\nIFE ITD E TAXAS\r\n09\r\n99100095\r\nIFE IPVA\r\n10\r\n99100109\r\nIFE PRODUTOS ALIMENTICIOS\r\n11\r\n99100117\r\nIFE BEBIDAS\r\n12\r\n99100125\r\nIFE VEICULOS E MATERIAL VIÁRIO\r\n0101\r\n99101016\r\nIRF ANGRA DOS REIS\r\n0201\r\n99102012\r\nIRF ARARUAMA\r\n0301\r\n99103019\r\nIRF BARRA DO PIRAÍ\r\n0401\r\n99104015\r\nIRF BARRA MANSA\r\n0701\r\n99107014\r\nIRF CABO FRIO\r\n1001\r\n99110015\r\nIRF CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n1701\r\n99117010\r\nIRF DUQUE DE CAXIAS\r\n1901\r\n99119012\r\nIRF ITABORAÍ\r\n2001\r\n99120010\r\nIRF ITAGUAI\r\n2401\r\n99124016\r\nIRF MACAÉ\r\n2901\r\n99129018\r\nIRF MIGUEL PEREIRA\r\n3301\r\n99133015\r\nIRF NITERÓI\r\n3401\r\n99134011\r\nIRF NOVA FRIBURGO\r\n3501\r\n99135018\r\nIRF NOVA IGUAÇU\r\n3901\r\n99139013\r\nIRF PETRÓPOLIS\r\n4201\r\n99142014\r\nIRF RESENDE\r\n4701\r\n99147016\r\nIRF SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n4801\r\n99148012\r\nIRF SÃO FIDÉLIS\r\n4901\r\n99149019\r\nIRF SÃO GONÇALO\r\n5801\r\n99158018\r\nIRF TERESÓPOLIS\r\n6001\r\n99160012\r\nIRF TRES RIOS\r\n6101\r\n99161019\r\nIRF VALENÇA\r\n6402\r\n99164026\r\nIRF NORTE\r\n6403\r\n99164034\r\nIRF BONSUCESSO\r\n6404\r\n99164042\r\nIRF MEIER\r\n6405\r\n99164050\r\nIRF MADUREIRA\r\n6409\r\n99164093\r\nIRFIRAJA\r\n6410\r\n99164107\r\nIRF CENTRO\r\n6412\r\n99164123\r\nIRF SUL I\r\n6414\r\n99164140\r\nIRF SUL II\r\n6415\r\n99164158\r\nIRF BARRA DA TIJUCA\r\n6417\r\n99164174\r\nIRF OESTE\r\n9912\r\n99199121\r\nPCI NHANGAPI\r\n9913\r\n99199130\r\nPCI MORRO DO COCO\r\n9914\r\n99199148\r\nPCI TIMBO\r\n9916\r\n99199164\r\nPCI AIRJ - AEROPORTO INTERNACIONAL\r\n9918\r\n99199180\r\nPCI ESTACAO ADUANEIRA INTERIOR - RESENDE\r\n9919\r\n99199199\r\nPCI LEVY GASPARIAN\r\n9920\r\n99199202\r\nPCI AEROPORTO SANTOS DUMONT\r\nId: 1490422\r\n"
        ],
        "1490621": [
            "2013-05-10 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA.\r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE: \r\n- Instituir Comissão para acompanhar e fiscalizar todos os contratos de prestação de serviços celebrados por esta Secretaria de Estado.\r\n- Ficam designados os servidores a seguir elencados para compor a Comissão instituída nos termos do art. 1º desta Portaria.\r\nTERESA MOREIRA DE MELLO, ID funcional 20273843\r\nTÂNIA MARIA COSTA CEZÁRIO SILVEIRA, ID funcional 5696267\r\nALINE CORDEIRO SACALEM, ID Funcional 19049420\r\nESTANISLAU JOSE CORRÊA, ID Funcional 50121928\r\nROGÉRIO AVELINO MANOEL DE SOUZA, ID Funcional 5692407\r\n\r\n- A presidência da Comissão será exercida pela servidora Teresa Moreira de Mello, ID Funcional 20273843.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2013\r\nGABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1490621\r\n"
        ],
        "1490653": [
            "2013-05-10 00:00:00",
            "\r\nSERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 495, de 16/05/12, e considerando a necessidade da administração se certificar do fiel cumprimento das obrigações estabelecidas no Contrato de Prestação de Serviços nº 010/2013 e, ainda, o decidido no processo administrativo nº E-18/002.229/2012,\r\nRESOLVE:\r\nJúlia Maciel de Almeida Levy TavaresAdriana Carneiro de Souza, ID 5010504-3, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato nº 010/2013 celebrado com a Empresa Boom Entretenimento e Comunicação Ltda.-ME.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2013\r\nDE ALMEIDA\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1490653\r\n"
        ],
        "1490675": [
            "2013-05-10 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM SEGUIDOS PELAS CONCESSIONÁRIAS CEG E CEG RIO EM OBRAS DE EMERGÊNCIAS CLASSIFICADAS COMO NÍVEL 1, DE ACORDO COM A NT-200-BRA - PARTE 4\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, o uso de suas atribuições regimentais e legais,\r\nRESOLVE:\r\nAs obras, reparos ou serviços de caráter emergencial, definidas como aqueles que, quando não executados de imediato, possam colocar em risco a segurança do tráfego, a integridade física dos transeuntes ou acarretar a imediata interrupção da prestação de serviço de utilidade pública, classificadas, pelas Concessionárias CEG e CEG RIO, como Nível 1 de acordo com a NT-200-BRA-Parte 4, devem:\r\nAtender as Legislações de Licenciamento de Obras de Emergência em Vias Públicas de cada Município correspondente ao fato.\r\nAs Concessionárias CEG e CEG RIO não estão obrigadas a licenciar as obras, reparos ou serviços de caráter emergencial ocasionados por outros, uma vez que os responsáveis pela mesma são terceiros.\r\nEsta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2013\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1490675. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1490787": [
            "2013-05-10 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DO CONVÊNIO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/3.736/2012, e considerando a necessidade de acompanhar de maneira eficaz todos os procedimentos administrativos e seus instrumentos contratuais entre a SEEDUC e as Secretarias Municipais no que se refere à (Municipalização de Ensino) e considerando a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009 que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n:\r\n- Designar Ana Valentina Natal Meirelles, mat. nº 247.570-5, como Gerente do Segundo Termo Aditivo nº 007/2013 ao Convênio ASJU/SEE nº 013/2004 e do 1º Termo Aditivo nº 08/2013 ao Termo de Cessão de Uso SEEDUC nº 008/2004, celebrado entre esta SEEDUC e a Prefeitura Municipal de Guapimirim, cujo objetivo é a transferência de unidades escolares da Rede Estadual, conforme o contido no processo nº E-03/3.736/2012.\r\n- Caberá à Gerência o acompanhamento do aludido Instrumento Contratual.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2013\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1490787\r\n"
        ],
        "1490897": [
            "2013-05-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDO DIRETOR\r\nDE 06 DE MAIO DE 2013\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR 19/2009.\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA nº 19/2009, firmado com a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - EBTC. \r\nTHIAGO GAMA MARTINS LARANGEIRA, Gerência Administrativa, matrícula nº 390.015-6, na Supervisão do Contrato, ROBERTA PEREZ PARANHOS, Administradora, matrícula nº 390.440- 6, LEONARDO ANDRÉS FLORES, Adjunto II, matrícula nº 390.081-9, na Fiscalização do Contrato e KELLY CHRISTINE DA SILVA SERRANO, Chefe de Contratos, matrícula nº 390.923-1, como Suplente na impossibilidade dos Fiscais designados, procederem ao acompanhamento e fiscalização no que dispõe a presente Portaria, conforme processo nº E-07/502.501/2009.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria INEA/DIAFI nº 69 de 07 de fevereiro de 2013, publicada no D.O nº 037 de 27 de fevereiro 2013.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2013\r\nJOSÉ MARCOS SOARES REIS\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nDE 06 DE MAIO DE 2013\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR 29/2009.\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA nº 29/2009, firmado com a EMPRESA HOPEVIG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. \r\nDesignar THIAGO GAMA MARTINS LARANGEIRA, Gerência Administrativa, matrícula nº 390.015-6, na Supervisão do Contrato, ROBERTA PEREZ PARANHOS, Administradora, matrícula nº 390.440- 6, LEONARDO ANDRÉS FLORES, Adjunto II, matrícula nº 390.081-9, na Fiscalização do Contrato e KELLY CHRISTINE DA SILVA SERRANO, Chefe de Contratos, matrícula nº 390.923-1, como Suplente na impossibilidade dos Fiscais designados, procederem ao acompanhamento e fiscalização no que dispõe a presente Portaria, conforme processo nº E-07/503.777/2009.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria INEA/DIAFI nº 66, de 07 de fevereiro de 2013, publicada no D.O nº 037 de 27 de fevereiro 2013.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2013\r\nJOSÉ MARCOS SOARES REIS\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nDE 06 DE MAIO DE 2013\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR 18/2010.\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA nº 18/2010, firmado com a EMPRESA FACILITY CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA. \r\nDesignar THIAGO GAMA MARTINS LARANGEIRA, Gerência Administrativa, matrícula nº 390.015-6, na Supervisão do Contrato, ROBERTA PEREZ PARANHOS, Administradora, matrícula nº 390.440- 6, LEONARDO ANDRÉS FLORES, Adjunto II, matrícula nº 390.081-9, na Fiscalização do Contrato e KELLY CHRISTINE DA SILVA SERRANO, Chefe de Contratos, matrícula nº 390.923-1, como Suplente na impossibilidade dos Fiscais designados, procederem ao acompanhamento e fiscalização no que dispõe a presente Portaria, conforme processo nº E-07/501.358/2009.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria INEA/DIAFI nº 70, de 07 de fevereiro de 2013, publicada no D.O nº 038 de 28 de fevereiro 2013.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2013\r\nJOSÉ MARCOS SOARES REIS\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nDE 06 DE MAIO DE 2013\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR 46/2010.\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA nº 46/2010, firmado com a EMPRESA REFRIGERAÇÃO IV CENTENÁRIO LTDA - EPP. \r\nDesignar THIAGO GAMA MARTINS LARANGEIRA, Gerência Administrativa, matrícula nº 390.015-6, na Supervisão do Contrato, LEONARDO ANDRÉS FLORES, Adjunto II, matrícula nº 390.081-9, LEIR PEREIRA MURTA, Chefe de Serviço, matrícula nº 360.453-5, na Fiscalização do Contrato e ROBERTA PEREZ PARANHOS, Administradora, matrícula nº 390.440-6, como Suplente na impossibilidade dos Fiscais designados, procederem ao acompanhamento e fiscalização no que dispõe a presente Portaria, conforme processo nº E- 07/504.181/2010.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria INEA/DIAFI nº 58, de 07 de fevereiro de 2013, publicada no D.O nº 036 de 26 de fevereiro 2013.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2013\r\nJOSÉ MARCOS SOARES REIS\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nDE 06 DE MAIO DE 2013\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR 48/2010.\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA nº 48/2010, firmado com a EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A. \r\nDesignar THIAGO GAMA MARTINS LARANGEIRA, Gerência Administrativa, matrícula nº 390.015-6, THIAGO SILVA DE CARVALHO, Chefe de Serviço de Controle de Frota, matrícula nº 391.183-1, FÁBIO PEREIRA MARTINS, Assessor, matrícula nº 4270906-7, na Fiscalização do Contrato e ROBERTA PEREZ PARANHOS, Administradora, matrícula nº 390.440-6, como Suplente na impossibilidade dos Fiscais designados, procederem ao acompanhamento e fiscalização no que dispõe a presente Portaria, conforme processo nº E- 07/503.867/2010.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria INEA/DIAFI nº 62, de 07 de fevereiro de 2013, publicada no D.O nº 037 de 27 de fevereiro 2013.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2013\r\nJOSÉ MARCOS SOARES REIS\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nDE 06 DE MAIO DE 2013\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR 07/2011.\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto,\r\nCriar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA nº 07/2011, firmado com a EMPRESA MBS SERVIÇO DE RESTAURAÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA. \r\nDesignar THIAGO GAMA MARTINS LARANGEIRA, Gerência Administrativa, matrícula nº 390.015-6, THIAGO SILVA DE CARVALHO, Chefe de Serviço de Controle de Frota, matrícula nº 391.183-1, FÁBIO PEREIRA MARTINS, Assessor, matrícula nº 427.0906-7, na Fiscalização do Contrato e ROBERTA PEREZ PARANHOS, Administradora, matrícula nº 390.440-6, como Suplente na impossibilidade dos Fiscais designados, procederem ao acompanhamento e fiscalização no que dispõe a presente Portaria, conforme processo nº E- 07/506.640/2010.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria INEA/DIAFI nº 77, de 06 de fevereiro de 2013, publicada no D.O nº 038 de 28 de fevereiro 2013.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2013\r\nJOSÉ MARCOS SOARES REIS\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nDE 06 DE MAIO DE 2013\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR 24/2011.\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA nº 24/2011, firmado com a EMPRESA TICKET SERVIÇOS S/A. \r\nDesignar THIAGO GAMA MARTINS LARANGEIRA, Gerência Administrativa, matrícula nº 390.015-6, THIAGO SILVA DE CARVALHO, Chefe de Serviço de Controle de Frota, matrícula nº 391.183-1, FÁBIO PEREIRA MARTINS, Assessor, matrícula nº 4270906-7, na Fiscalização do Contrato e ROBERTA PEREZ PARANHOS, Administradora, matrícula nº 390.440-6, como Suplente na impossibilidade dos Fiscais designados, procederem ao acompanhamento e fiscalização no que dispõe a presente Portaria, conforme processo nº E- 07/508.098/2010.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria INEA/DIAFI nº 79, de 06 de fevereiro de 2013, publicada no D.O nº 038, de 28 de fevereiro 2013.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2013\r\nJOSÉ MARCOS SOARES REIS\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nDE 06 DE MAIO DE 2013\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR 31/2011.\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA nº 31/2011, firmado com a EMPRESA VELOZ TRANSRIO TRANSPORTE LTDA. \r\nDesignar THIAGO GAMA MARTINS LARANGEIRA, Gerência Administrativa, matrícula nº 390.015-6, THIAGO SILVA DE CARVALHO, Chefe de Serviço, de Controle de Frota, matrícula nº 391.183-1, FÁBIO PEREIRA MARTINS, Assessor, matrícula nº 4270906-7, na Fiscalização do Contrato e ROBERTA PEREZ PARANHOS, Administradora, matrícula nº 390.440-6, como Suplente na impossibilidade dos Fiscais designados, procederem ao acompanhamento e fiscalização no que dispõe a presente Portaria, conforme processo nº E- 07/504.759/2011.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria INEA/DIAFI nº 63 de 07 de fevereiro de 2013, publicada no D.O nº 037 de 27 de fevereiro 2013.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2013\r\nJOSÉ MARCOS SOARES REIS\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nDE 06 DE MAIO DE 2013\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR \r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto,\r\nCriar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA nº 43/2011, firmado com a EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A. \r\nDesignar THIAGO GAMA MARTINS LARANGEIRA, Gerência Administrativa, matrícula nº 390.015-6, THIAGO SILVA DE CARVALHO, Chefe de Serviço de Controle de Frota, matrícula nº 391.183-1, FÁBIO PEREIRA MARTINS, Assessor, matrícula nº 4270906-7, na Fiscalização do Contrato e ROBERTA PEREZ PARANHOS, Administradora, matrícula nº 390.440-6, como Suplente na impossibilidade dos Fiscais designados, procederem ao acompanhamento e fiscalização no que dispõe a presente Portaria, conforme processo nº E- 07/508.765/2011.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria INEA/DIAFI nº 61 de 07 de fevereiro de 2013, publicada no D.O nº 037 de 27 de fevereiro 2013.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2013\r\nJOSÉ MARCOS SOARES REIS\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nDE 06 DE MAIO DE 2013\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR \r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA nº 50/2011, firmado com a EMPRESA OFORENO ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA. \r\nDesignar THIAGO GAMA MARTINS LARANGEIRA, Gerência Administrativa, matrícula nº 390.015-6, na Supervisão do Contrato, LEONARDO ANDRÉS FLORES, Adjunto II, matrícula nº 390.081-9, LEIR PEREIRA MURTA, Chefe de Serviço, matrícula nº 360.453-5, na Fiscalização do Contrato e ROBERTA PEREZ PARANHOS, Administradora, matrícula nº 390.440-6, como Suplente na impossibilidade dos Fiscais designados, procederem ao acompanhamento e fiscalização no que dispõe a presente Portaria, conforme processo nº E- 07/506.063/2011.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria INEA/DIAFI nº 53 de 18 de fevereiro de 2013, publicada no D.O nº 036 de 26 de fevereiro 2013..\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2013\r\nJOSÉ MARCOS SOARES REIS\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nDE 06 DE MAIO DE 2013\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR .\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto,\r\nRESOLVE:\r\nComissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA nº 58/2011, firmado com a EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A. \r\nDesignar THIAGO GAMA MARTINS LARANGEIRA, Gerência Administrativa, matrícula nº 390.015-6, na Supervisão do Contrato, THIAGO SILVA DE CARVALHO, Chefe de Serviço de Controle de Frota, matrícula nº 391.183-1, FÁBIO PEREIRA MARTINS, Assessor, matrícula nº 4270906-7, na Fiscalização do Contrato e ROBERTA PEREZ PARANHOS, Administradora, matrícula nº 390.440-6, como Suplente na impossibilidade dos Fiscais designados, procederem ao acompanhamento e fiscalização no que dispõe a presente Portaria, conforme processo nº E-07/509.763/2011.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria INEA/DIAFI nº 74 de 06 de fevereiro de 2013, publicada no D.O nº 038 de 28 de fevereiro 2013.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2013\r\nJOSÉ MARCOS SOARES REIS\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nDE 06 DE MAIO DE 2013\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR /2011.\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA nº 61/2011, firmado com a EMPRESA VELOZ TRANSRIO TRANSPORTE LTDA. \r\nDesignar THIAGO GAMA MARTINS LARANGEIRA, Gerência Administrativa, matrícula nº 390.015-6, THIAGO SILVA DE CARVALHO, Chefe de Serviço de Controle de Frota, matrícula nº 391.183-1, FÁBIO PEREIRA MARTINS, Assessor, matrícula nº 4270906-7, na Fiscalização do Contrato e ROBERTA PEREZ PARANHOS, Administradora, matrícula nº 390.440-6, como Suplente na impossibilidade dos Fiscais designados, procederem ao acompanhamento e fiscalização no que dispõe a presente Portaria, conforme processo nº E- 07/511.097/2011.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria INEA/DIAFI nº 75 de 06 de fevereiro de 2013, publicada no D.O nº 038 de 28 de fevereiro 2013.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2013\r\nJOSÉ MARCOS SOARES REIS\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nDE 06 DE MAIO DE 2013\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR O TERMO DE ADESÃO INEA nº 02/2012.\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Termo de Adesão INEA nº 02/2012, firmado com a EMPRESA CGMP - CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO S/A. \r\nDesignar THIAGO GAMA MARTINS LARANGEIRA, Gerência Administrativa, matrícula nº 390.015-6, THIAGO SILVA DE CARVALHO, Chefe de Serviço de Controle de Frota, matrícula nº 391.183-1, FÁBIO PEREIRA MARTINS, Assessor, matrícula nº 4270906-7, na Fiscalização do Contrato e ROBERTA PEREZ PARANHOS, Administradora, matrícula nº 390.440-6, como Suplente na impossibilidade dos Fiscais designados, procederem ao acompanhamento e fiscalização no que dispõe a presente Portaria, conforme processo nº E- 07/503.131/2012.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria INEA/DIAFI nº 65 de 07 de fevereiro de 2013, publicada no D.O nº 037 de 27 de fevereiro 2013..\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2013\r\nJOSÉ MARCOS SOARES REIS\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nDE 06 DE MAIO DE 2013\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR 11/2012.\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA nº 11/2012, firmado com a empresa MFPS LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA- EPP. \r\nDesignar THIAGO GAMA MARTINS LARANGEIRA, Gerência Administrativa, matrícula nº 390.015-6, THIAGO SILVA DE CARVALHO, Chefe de Serviço de Controle de Frota, matrícula nº 391.183-1, FÁBIO PEREIRA MARTINS, Assessor, matrícula nº 427.0906-7, na Fiscalização do Contrato e ROBERTA PEREZ PARANHOS, Administradora, matrícula nº 390.440-6, como Suplente na impossibilidade dos Fiscais designados, procederem ao acompanhamento e fiscalização no que dispõe a presente Portaria, conforme processo nº E- 07/509.427/2011.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria INEA/DIAFI nº 59 de 07 de fevereiro de 2013, publicada no D.O nº 036 de 26 de fevereiro 2013.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2013\r\nJOSÉ MARCOS SOARES REIS\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nDE 06 DE MAIO DE 2013\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR 12/2012.\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto,\r\nCriar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA nº 12/2012, firmado com a EMPRESA ITS VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP. \r\nDesignar THIAGO GAMA MARTINS LARANGEIRA, Gerência Administrativa, matrícula nº 390.015-6, na Supervisão do Contrato, THIAGO SILVA DE CARVALHO, Chefe de Serviço de Controle de Frota, matrícula nº 391.183-1, ADILSON MARTINS NORONHA, Assistente de Apoio Operacional, matrícula nº 2700760-8,, na Fiscalização do Contrato e ROBERTA PEREZ PARANHOS, Administradora, matrícula nº 390.440-6, como Suplente na impossibilidade dos Fiscais designados, procederem ao acompanhamento e fiscalização no que dispõe a presente Portaria, conforme processo nº E-07/512.253/2011.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria INEA/DIAFI nº 68 de 07 de fevereiro de 2013, publicada no D.O nº 037 de 27 de fevereiro 2013.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2013\r\nJOSÉ MARCOS SOARES REIS\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nDE 06 DE MAIO DE 2013\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR 23/2012.\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA nº 23/2012, firmado com a EMPRESA MADIS RODBEL SOLUÇÕES DE PONTO E ACESSO LTDA. \r\nDesignar THIAGO GAMA MARTINS LARANGEIRA, Gerência Administrativa, matrícula nº. 390.015-6, na Supervisão do Contrato, ROBERTA PEREZ PARANHOS, Administradora, matrícula nº 390.440- 6, LEIR PEREIRA MURTA, Chefe de Serviço, matrícula nº. 360.453-5, na Fiscalização do Contrato e LEONARDO ANDRÉS FLORES, Adjunto II, matrícula nº 390.081-9, como Suplente na impossibilidade dos Fiscais designados, procederem ao acompanhamento e fiscalização no que dispõe a presente Portaria, conforme processo nº E- 07/501.623/2011.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria INEA/DIAFI nº 72 de 07 de fevereiro de 2013, publicada no D.O nº 038 de 28 de fevereiro 2013.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2013\r\nJOSÉ MARCOS SOARES REIS\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nDE 06 DE MAIO DE 2013\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR \r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA nº 24/2012, firmado com a EMPRESA VELOZ TRANSRIO TRANSPORTE LTDA. \r\nDesignar THIAGO GAMA MARTINS LARANGEIRA, Gerência Administrativa, matrícula nº 390.015-6, THIAGO SILVA DE CARVALHO, Chefe de Serviço de Controle de Frota, matrícula nº 391.183-1, FÁBIO PEREIRA MARTINS, Assessor, matrícula nº 4270906-7, na Fiscalização do Contrato e ROBERTA PEREZ PARANHOS, Administradora, matrícula nº 390.440-6, como Suplente na impossibilidade dos Fiscais designados, procederem ao acompanhamento e fiscalização no que dispõe a presente Portaria, conforme processo nº E- 07/502.492/2012.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria INEA/DIAFI nº 76 de 06 de fevereiro de 2013, publicada no D.O nº 038 de 28 de fevereiro 2013.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2013\r\nJOSÉ MARCOS SOARES REIS\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nDE 06 DE MAIO DE 2013\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR \r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA nº 25/2012, firmado com a EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A. \r\nDesignar THIAGO GAMA MARTINS LARANGEIRA, Gerência Administrativa, matrícula nº 390.015-6, THIAGO SILVA DE CARVALHO, Chefe de Serviço de Controle de Frota, matrícula nº 391.183-1, FÁBIO PEREIRA MARTINS, Assessor, matrícula nº 4270906-7, na Fiscalização do Contrato e ROBERTA PEREZ PARANHOS, Administradora, matrícula nº 390.440-6, como Suplente na impossibilidade dos Fiscais designados, procederem ao acompanhamento e fiscalização no que dispõe a presente Portaria, conforme processo nº E- 07/502.629/2012.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria INEA/DIAFI nº 60 de 07 de fevereiro de 2013, publicada no D.O nº 036 de 26 de fevereiro 2013.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2013\r\nJOSÉ MARCOS SOARES REIS\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nDE 06 DE MAIO DE 2013\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR 27/2012.\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA nº 27/2012, firmado com a EMPRESA VELOX TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA. \r\nDesignar THIAGO GAMA MARTINS LARANGEIRA, Gerência Administrativa, matrícula nº 390.015-6, THIAGO SILVA DE CARVALHO, Chefe de Serviço de Controle de Frota, matrícula nº 391.183-1, FÁBIO PEREIRA MARTINS, Assessor, matrícula nº 4270906-7, na Fiscalização do Contrato e ROBERTA PEREZ PARANHOS, Administradora, matrícula nº 390.440-6, como Suplente na impossibilidade dos Fiscais designados, procederem ao acompanhamento e fiscalização no que dispõe a presente Portaria, conforme processo nº E- 07/503.479/2012.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria INEA/DIAFI nº 64 de 07 de fevereiro de 2013, publicada no D.O nº 037 de 27 de fevereiro 2013.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2013\r\nJOSÉ MARCOS SOARES REIS\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nDE 06 DE MAIO DE 2013\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR 29/2012.\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA nº 29/2012, firmado com a EMPRESA REFRIGERAÇÃO IV CENTENÁRIO LTDA - EPP. \r\nDesignar THIAGO GAMA MARTINS LARANGEIRA, Gerência Administrativa, matrícula nº 390.015-6, na Supervisão do Contrato, LEONARDO ANDRÉS FLORES, Adjunto II, matrícula nº 390.081-9, LEIR PEREIRA MURTA, Chefe de Serviço, matrícula nº 360.453-5, na Fiscalização do Contrato e ROBERTA PEREZ PARANHOS, Administradora, matrícula nº 390.440-6, como Suplente na impossibilidade dos Fiscais designados, procederem ao acompanhamento e fiscalização no que dispõe a presente Portaria, conforme processo nº E- 07/510.776/2011.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria INEA/DIAFI nº 57 de 06 de fevereiro de 2013, publicada no D.O nº 036 de 26 de fevereiro 2013.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2013\r\nJOSÉ MARCOS SOARES REIS\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nDE 06 DE MAIO DE 2013\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR 30/2012.\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA nº 30/2012, firmado com a EMPRESA CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA. \r\nDesignar THIAGO GAMA MARTINS LARANGEIRA, Gerência Administrativa, matrícula nº 390.015-6, na Supervisão do Contrato, ROBERTA PEREZ PARANHOS, Administradora, matrícula nº 390.440- 6, LEONARDO ANDRÉS FLORES, Adjunto II, matrícula nº 390.081-9, na Fiscalização do Contrato e KELLY CHRISTINE DA SILVA SERRANO, Chefe de Contratos, matrícula n.º 390.923-1, como Suplente na impossibilidade dos Fiscais designados, procederem ao acompanhamento e fiscalização no que dispõe a presente Portaria, conforme processo nº E-07/503.500/2012.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria INEA/DIAFI nº 80 de 06 de fevereiro de 2013, publicada no D.O nº 038 de 28 de fevereiro 2013.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2013\r\nJOSÉ MARCOS SOARES REIS\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nDE 06 DE MAIO DE 2013\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR 41/2012.\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA nº 41/2012, firmado com a EMPRESA M.N.I. TELECOMUNICAÇÕES LTDA M.E. \r\nDesignar THIAGO GAMA MARTINS LARANGEIRA, Gerência Administrativa, matrícula nº 390.015-6, na Supervisão do Contrato, ROBERTA PEREZ PARANHOS, Administradora, matrícula nº 390.440- 6, LEIR PEREIRA MURTA, Chefe de Serviço, matrícula nº 360.453-5, na Fiscalização do Contrato e LEONARDO ANDRÉS FLORES, Adjunto II, matrícula nº 390.081-9, como Suplente na impossibilidade dos Fiscais designados, procederem ao acompanhamento e fiscalização no que dispõe a presente Portaria, conforme processo nº E- 07/502.651/2012.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria INEA/DIAFI nº 67 de 07 de fevereiro de 2013, publicada no D.O nº 038 de 27 de fevereiro 2013.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2013\r\nJOSÉ MARCOS SOARES REIS\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nDE 06 DE MAIO DE 2013\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR 49/2012.\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA nº 49/2012, firmado com a EMPRESA ELEVADORES IVIMAIA LTDA. \r\nDesignar THIAGO GAMA MARTINS LARANGEIRA, Gerência Administrativa, matrícula nº 390.015-6, na Supervisão do Contrato, LEONARDO ANDRÉS FLORES, Adjunto II, matrícula nº 390.081-9, LEIR PEREIRA MURTA, Chefe de Serviço, matrícula nº 360.453-5, na Fiscalização do Contrato e ROBERTA PEREZ PARANHOS, Administradora, matrícula nº 390.440-6, como Suplente na impossibilidade dos Fiscais designados, procederem ao acompanhamento e fiscalização no que dispõe a presente Portaria, conforme processo nº E- 07/501.668/2011.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria INEA/DIAFI nº 54 de 18 de fevereiro de 2013, publicada no D.O nº 036 de 26 de fevereiro 2013.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2013\r\nJOSÉ MARCOS SOARES REIS\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nDE 06 DE MAIO DE 2013\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR 50/2012.\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA nº 50/2012, firmado com a EMPRESA ELEVADORES IVIMAIA LTDA. \r\nDesignar THIAGO GAMA MARTINS LARANGEIRA, Gerência Administrativa, matrícula nº 390.015-6, na Supervisão do Contrato, LEONARDO ANDRÉS FLORES, Adjunto II, matrícula nº 390.081-9, LEIR PEREIRA MURTA, Chefe de Serviço, matrícula nº 360.453-5, na Fiscalização do Contrato e ROBERTA PEREZ PARANHOS, Administradora, matrícula nº 390.440-6, como Suplente na impossibilidade dos Fiscais designados, procederem ao acompanhamento e fiscalização no que dispõe a presente Portaria, conforme processo nº E- 07/501.668/2011.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria INEA/DIAFI nº 55 de 18 de fevereiro de 2013, publicada no D.O nº 036 de 26 de fevereiro 2013.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2013\r\nJOSÉ MARCOS SOARES REIS\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nDE 06 DE MAIO DE 2013\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR 54/2012.\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA nº 54/2012, firmado com a EMPRESA TACLOG TACÓGRAFOS E LOGÍSTICA LTDA - ME. \r\n- Designar THIAGO GAMA MARTINS LARANGEIRA, Gerência Administrativa, matrícula nº 390.015-6, THIAGO SILVA DE CARVALHO, Chefe de Serviço de Controle de Frota, matrícula nº 391.183-1, FÁBIO PEREIRA MARTINS, Assessor, matrícula nº 427.0906-7, na Fiscalização do Contrato e ROBERTA PEREZ PARANHOS, Administradora, matrícula nº 390.440-6, como Suplente na impossibilidade dos Fiscais designados, procederem ao acompanhamento e fiscalização no que dispõe a presente Portaria, conforme processo nº E- 07/504.898/2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria INEA/DIAFI nº 78, de 06 de fevereiro de 2013, publicada no D.O nº 038 de 28 de fevereiro 2013.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2013\r\nJOSÉ MARCOS SOARES REIS\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nDE 06 DE MAIO DE 2013\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR 57/2012.\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA nº 57/2012, firmado com aEMPRESA MFPS LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA - EPP. \r\nDesignar THIAGO GAMA MARTINS LARANGEIRA, Gerência Administrativa, matrícula nº 390.015-6, THIAGO SILVA DE CARVALHO, Chefe de Serviço de Controle de Frota, matrícula nº 391.183-1, FÁBIO PEREIRA MARTINS, Assessor, matrícula nº 4270906-7, na Fiscalização do Contrato e ROBERTA PEREZ PARANHOS, Administradora, matrícula nº 390.440-6, como Suplente na impossibilidade dos Fiscais designados, procederem ao acompanhamento e fiscalização no que dispõe a presente Portaria, conforme processo nº E- 07/504.796/2012.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria INEA/DIAFI nº 73, de 07 de fevereiro de 2013, publicada no D.O nº 038 de 28 de fevereiro 2013.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2013\r\nJOSÉ MARCOS SOARES REIS\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nDE 06 DE MAIO DE 2013\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR 15/2013.\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto,\r\nRESOLVE:\r\nComissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA nº 15/2013, firmado com aEMPRESA FACILITY COLETA SELETIVA LTDA. \r\nDesignar THIAGO GAMA MARTINS LARANGEIRA, Gerência Administrativa, matrícula nº 390.015-6, na Supervisão do Contrato, ROBERTA PEREZ PARANHOS, Administradora, matrícula nº 390.440- 6, LEONARDO ANDRÉS FLORES, Adjunto II, matrícula nº 390.081-9, na Fiscalização do Contrato e KELLY CHRISTINE DA SILVA SERRANO, Chefe de Contratos, matrícula nº 390.923-1, como Suplente na impossibilidade dos Fiscais designados, procederem ao acompanhamento e fiscalização no que dispõe a presente Portaria, conforme processo nº E-07/501.358/2009.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2013\r\nJOSÉ MARCOS SOARES REIS\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nId: 1490897. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1490939": [
            "2013-05-10 00:00:00",
            "COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n3\r\nCOMISSÃO DE PREGÃOPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\nDesignar para compor Comissão de Pregão, com validade a partir de 18 de fevereiro de 2013, na forma prevista no art. 3º da Lei nº 10.520/2002, de 17/07/02, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor e do art. 7º do Decreto Estadual nº 43.692, de 30/07/2012, constituída da seguinte forma: PREGOEIRO: Affonso Alves Pereira Filho, matrícula 1279. EQUIPE DE APOIO: Antonio Carlos Najar, matrícula 4716, Antonio Marcos de Oliveira Macedo, matrícula 2940 e Pedro Vieira, matrícula 1349.\r\nDesignar Cláudio dos Reis Fonseca, matrícula 2826, para substituir o Pregoeiro em seus impedimentos eventuais.\r\nO Pregoeiro e a Equipe de Apoio exercerão o mandato pelo prazo de 1 (um) ano, de conformidade com a legislação vigente.\r\nem vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2013\r\nTATIANA VAZ CARIUS\r\n-Presidente\r\nId: 1490939. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1490940": [
            "2013-05-10 00:00:00",
            "\r\nSERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 495, de 16/05/2012, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 41.528 de 31/10/2008,\r\nDesignar o servidor Fernando Ermiro, ID 4425319-2, para proceder à baixa de bens, por imprestabilidade, na Comissão de Baixa de Bens Patrimoniais da Biblioteca Parque da Rocinha, em substituição a André Salles Batista.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2013\r\nDE ALMEIDA\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nSERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 495, de 16/05/2012, e considerando a necessidade da administração se certificar do fiel cumprimento das obrigações estabelecidas no Contrato de Prestação de Serviços nº 010/2013 e, ainda, o decidido no processo administrativo nº E-18/002.229/2012,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Júlia Maciel de Almeida Levy Tavares, ID 4334327-9, Fátima Paes Costa, ID 4408937-6, Adriana Carneiro de Souza, ID 5010504-3, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato nº 010/2013, celebrado com a Empresa Boom Entretenimento e Comunicação Ltda.- ME.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2013\r\nDE ALMEIDA\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1490940\r\n"
        ],
        "1491016": [
            "2013-05-10 00:00:00",
            "\r\nDE MAIO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nINTEGRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS no uso de suas atribuições legais e, em face do Contrato de Empréstimo nº 2762/OC-BR,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, em decorrência das criadas pela Lei nº 6.366/2012, estabelecida pelo Decreto nº 44.132/2013, para, no âmbito da UGP do Programa de Inclusão Social e Oportunidades para Jovens do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, exercerem os cargos na forma que se segue:\r\nEllen Cristine Benedetti - ID. 975.949-9 - Coordenadora de Planejamento e Monitoramento;\r\nAna Paula Morais Inela - ID. 428.0358-6 - Coordenadora Administrativa e Financeira\r\nPedro Gerolimich de Abreu - ID. 501.1569-3 - Coordenador de Articulação Institucional\r\nDaniel Ganem Misse - ID. 441.7251-6 - Coordenador Técnico do Programa de Atenção Integral aos Jovens.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato a Secretaria de Estado de Fazenda e a Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2013\r\nSubsecretário de Integração dos Programas Sociais\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 09/05/2013.\r\nId: 1491016\r\n"
        ],
        "1491057": [
            "2013-05-10 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 13 A 19 DE MAIO DE 2013.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 13 a 19 de maio de 2013, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n0\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2013\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1491057\r\n"
        ],
        "1491111": [
            "2013-05-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPRESIDENTE\r\nALTERA A PORTARIA FUNARJ Nº 472, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2013, DESIGNANDO NOVA RESPONSÁVEL PELOS BENS PATRIMONIAIS DO ACERVO MUSEOLÓGICO DO MUSEU ANTÔNIO PARREIRAS DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta do processo nº E- 18/002/252/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar o disposto no art. 1º da Portaria FUNARJ nº 472, de 27 de março de 2013, para designar a responsável pelos bens patrimoniais do ACERVO MUSEOLÓGICO DO MUSEU ANTÔNIO PARREIRAS, LUDMILA LEITE MADEIRA DA COSTA, matr. 292.953-7, em substituição a KÁTIA ARAÚJO DE MARCO RANGEL, matr. 292.900- 8.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2013\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\nPresidente\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 02/04/2013.\r\nId: 1491111. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1491112": [
            "2013-05-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPRESIDENTE\r\nALTERA PORTARIA FUNARJ N° 443, DE 02 DE JANEIRO DE 2012 DESIGNADO NOVOS RESPONSÁVEIS PELOS BENS PATRIMONIAIS DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, E CRIANDO UNIDADES PATRIMONIAIS. A PRESIDENTE DA FUNARJ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E, CONSIDERANDO O QUE CONSTA DO PROCESSO N° E- 18/400.247/2012.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n- Extinguir a Unidade Patrimonial Sede e criar as Unidades patrimoniais Presidência, Diretoria Administrativa e Operacional, Assessoria Jurídica, Assessoria de Controle Interno, Assessoria de Contabilidade Analítica, Divisão de Suprimentos e Serviços, Divisão de Patrimônio, Divisão de Orçamento e Finanças, Divisão de Recursos Humanos e Almoxarifado.\r\n- Designar novos responsáveis pelos bens patrimoniais em substituição a ODIMAR CAMILO SILVA, Diretor Administrativo Operacional, matrícula 293.261-4, a saber:\r\nPresidência - LUIZ ANTONIO HEFFER DE SOUZA E SILVA, matrícula n° 292.774-7;\r\nDiretoria Administrativa Operacional - ELISABETE PROCÓPIO DO CARMO, matrícula 292.920-6\r\nAssessoria Jurídica - MÁRCIO ANDRÉ PEREIRA NUNES, matrícula 292.771-3\r\nAssessoria de Controle Interno - JOUBERT FONSECA DA SILVA, matrícula 292.778-8\r\nAssessoria de Contabilidade Analítica - RAMILDE FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS, matrícula 293.116-0\r\nDivisão de Suprimento e Serviços - DERLAN DIAS MAIA, matrícula 292.862-0\r\nDivisão de Patrimônio - MARCIA FURTADO PEREIRA, matrícula 293.603-7\r\nDivisão de Orçamento e Finanças - EDUARDO JOSÉ NABUCO NUNES, matrícula 292.924-8\r\nDivisão de Recursos Humanos - TÂNIA APARECIDA DE SOUSA OLIVEIRA MONTOVANI, matrícula 300.327-4\r\nAlmoxarifado - FLAVIO ASSUNÇÃO DUTRA, matrícula 292.896-8\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 31/12/2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2012\r\nPresidente\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 13/12/2012.\r\nId: 1491112. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1491149": [
            "2013-05-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDE 29 DE ABRIL DE 2013\r\nDISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE UNIDADE DE CONTROLE DE BENS PATRIMONIAIS QUE MENCIONAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-02/001/001483/2013,\r\nRESOLVE:\r\nExtinguir a Unidade de Controle de Bens Patrimoniais número 13.08.00 - SUPERINTENDÊNCIA DE INFORMAÇÃO RURAL - SIR.\r\nO acervo patrimonial pertencente à unidade ora extinta será transferido para a Unidade nº 13.02.01 - COORDENADORIA DE DIFUSÃO e Unidade nº 13.03.02 - DIVISÃO DE PATRIMÔNIO.\r\nO responsável pelos bens da extinta Unidade deverá apresentar a Prestação de Contas, no prazo de 30 (trinta) dias, de acordo com o estabelecido no art. 22, inciso II, letra “e” do Decreto nº 3.148/80.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 29 de abril de 2013 \r\nDiretora-Geral\r\nId: 1491149\r\n"
        ],
        "1491221": [
            "2013-05-13 00:00:00",
            "\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\n466 DE 09 DE MAIO DE 2013\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 104 da Lei Complementar nº 69, de 19 de novembro de 1990, com a redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 07 de fevereiro de 2003,\r\nInstaurar processo administrativo disciplinar para apurar supostas irregularidades constantes do processonº E-04/110.437/2011.\r\nVAYNE SANTOS GONÇALVESFRANCISCO AMÉRICO DE PROENÇA FRANCOPAULO ROBERTO PIRES DA SILVA, matrícula nº 6.106.545-4, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissãoincumbida de dar cumprimento ao disposto no art. 1º.\r\n- O processo administrativo disciplinar instaurado por esta Portaria deverá estar concluído no prazo de 90 (noventa) dias, com a observância do disposto no art. 68 do Decreto-Lei nº 220, de 18.7.1975, combinado com o art. 324 do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979.\r\nOs membros da Comissão deverão observar também as disposições estabelecidas nas Portarias SSER nº 11, de 17/02/2009, CTCE nºs 231 e 232, de 03.03.2009 e 10.03.2009, respectivamente, bem como na CI CIRCULAR CTCE nº 03, de 11.03.2009 e CI CIRCULAR CTCE nº 30, de 20 de dezembro de 2010.\r\n- Fica o Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor-Auxiliar por ele designado, incumbido de realizar diligências junto aos órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução do PAD a que se refere esta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2013\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1491221\r\n"
        ],
        "1491298": [
            "2013-05-14 00:00:00",
            "\r\nE INTEGRAÇÃO OPERACIONAL\r\nALTERA A PORTARIA SSPIO/SESEG Nº 002, DE 16 DE MAIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E INTEGRAÇÃO OPERACIONAL, no uso de suas atribuições e, em conformidade ao processo nº E-09/004/7/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar o art. 3º da Portaria SSPIO/SESEG nº 002, de 16 de maio de 2012, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 3º - O Grupo de Trabalho ora constituído terá a seguinte composição:\r\nI- Sidnei de Sá Raposo, Cel BM, RG: 8.020/CBMERJ - Coordenador; \r\nII - Júlia Alfradique Leite, EPPGG, ID: 4378022-9 - Suplente;\r\nIII- Meire Cristine Ferreira de Souza, Inspetora de Polícia, matr. 269.557-5 - Membro; e\r\nIV - Sergio José de Oliveira, Maj PM, RG: 37.015 - Membro.”\r\n\r\n- Fica prorrogada, por mais 120 (cento e vinte) dias a contar da data desta publicação, a duração das atividades do Grupo de Trabalho sobre Processos de Trabalhos e Gerenciamento das Rotinas da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2013\r\nANTONIO ROBERTO CESÁRIO DE SÁ\r\nSubsecretário de Planejamento e Integração Operacional\r\nId: 1491298\r\n"
        ],
        "1491315": [
            "2013-05-13 00:00:00",
            "\r\nE ADMINISTRAÇÃO \r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 2013\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/001/864/2013,\r\nRESOLVE:\r\n, ID 50101986 E CPF nº 056.977.697-09, Gerente Executiva do Convênio a ser firmado com a Associação Amor e Vida, cujo objeto é a manutenção para continuidade do Centro de Assistência Integral para Idosos em situação de risco social ou vulnerabilidade, em Nova Iguaçu, de acordo com o Plano de Trabalho, com as atribuições básicas estipuladas no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2013\r\nCARLOS AUGUSTO RIBEIRO DANTAS\r\nSubsecretario de Orçamento, Planejamento e Administração.\r\nId: 1491315\r\n"
        ],
        "1491608": [
            "2013-05-13 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nO FISCAIS DO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADO PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n, no exercício de suas atribuições legais e, tendo em vista o constante no processo nº E-07/000.187/2012, \r\nRESOLVE:\r\n, matrícula n° 931.409-7, 931.942-7 e o como fiscais do Contrato nº 06/2013, de prestação de serviços especializado, cujo EXECUTIVOS DE REMEDIAÇÃO DE A MUNICÍPIODAS FLORES E CACHOEIRAS DE MACACU NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2013\r\nANA CLÁUDIA GOMES CONTARINI\r\nDiretora-Geral \r\nId: 1491608\r\n"
        ],
        "1491627": [
            "2013-05-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nESTABELECE TABELA DE PREÇOS PARA SERVIÇOS OU INFORMAÇÕES IMPRESSAS E/OU POR MEIO MAGNÉTICO PRESTADO PELO DETRO/RJ. \r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 4º, inciso V, da Lei nº 1221, de 06 de novembro de 1987, \r\nInstituir e fixar valores relativos à prestação de serviços ou informações impressas e/ou por meio magnético pelo DETRO/RJ a serem recolhidas de acordo com a tabela anexa a presente Portaria.\r\n- Os valores constantes da tabela anexa serão atualizadas segundo variação da UFIR/RJ, ou outro indicador de correção que venha substituí-la.\r\nOs interessados que postularem a prestação de serviços ou informações impressas ou por meio magnético, ficam obrigados ao recolhimento de valores a que se refere o artigo anterior.\r\nOs requerimentos formulados serão instruídos com comprovantes de recolhimento do valor estabelecido para o serviço ou informação impressa e/ou por meio magnético a serem prestados, exceto quando versarem sobre pedido de Certidão, cujo único encargo será o de eventual reprodução gráfica de atos, a ser apurado quando da elaboração da Certidão.\r\nEstão dispensados do pagamento de preços decorrentes de serviços prestados pelo DETRO/RJ, instituídos nesta Portaria:\r\n- Autarquias e Fundações instituídas e mantidas pelo Estado do Rio de Janeiro;\r\n- A União, os demais Estados, Distrito Federal, Municípios e respectivas Autarquias e Fundações, desde que em suas legislações dispensarem ao Estado do Rio de Janeiro e suas Autarquias e Fundações o mesmo tratamento.\r\n- O valor de preço fixado na presente Portaria será creditado à conta do DETRO/RJ, mediante guia de depósito, no Banco, agência e conta a serem indicadas pela própria Autarquia.\r\nO comprovante de pagamento a ser emitido, para o crédito correspondente, deverá conter além das demais informações de preenchimento obrigatória, a expressão “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACORDO COM A PORTARIA DETRO/PRES. Nº 991/10.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2013\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\nPresidente\r\nANEXO À PORTARIA DETRO/PRES. Nº 1111/2013\r\nPREÇO PARA OS SERVIÇOS, INFORMAÇÕES IMPRESSAS E/OU POR MEIO MAGNÉTICO PRESTADOS PELO DETRO/RJ \r\nTRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL\r\nVALOR- UFIR/RJ\r\nnálise de projetos relativos a veículos ou publicidade que seja especificado o termo “aprovação de plantas” e “permissão de publicidade em veículos registrados”\r\n30\r\negistro no DETRO/RJ para operar transporte intermunicipal que seja especificado o termo de registro para operar o transporte intermunicipal de fretamento.\r\n30\r\nutros registros no DETRO/RJ, diversos do item “b” que seja especificada o termo “renovação de registro”, “credenciamento de procurador ou representante”.\r\n25\r\nlteração dos parâmetros operacionais dos Serviços de Transporte Rodoviário Intermunicipal que seja especificado o termo “criação de linha”, “alteração de itinerário”, “alteração do quadro de horários” e “alteração do número de veículos na linha”.\r\n10\r\nstabelecimento de tarifas diferenciadas ou promocionais que seja especificado o termo “autorização para tarifas promocionais em feriados e festas”.\r\n10\r\nevantamento de dados cadastrais de serviços de Transporte Rodoviário Intermunicipal (por serviço) que seja especificado o termo “solicitação de certidão de inteiro teor” e “informar dados referentes ao transporte intermunicipal de passageiros”.\r\n15\r\n(por documento) que seja especificado o termo “segunda via de documentos expedidos pelo DETRO/RJ (CAT, Selo de Vistoria, Certificado de Registro de Contrato de Fretamento e outros referente ao Transporte Complementar)”.\r\n30\r\nxpedição de Certificados e/ou Autorizações que seja especificado o termo “incorporação de veículos”, “vistoria anual”, “renovação de CAT”, “Certificado de Registro de Contrato de Fretamento”.\r\n15\r\n(por folha reproduzida)\r\n1\r\nutros serviços, não elencados na presente tabela que seja especificada o termo baixa de veículo, transferência de veículos entre permissionários, ofício de placa vermelha”, ofício de placa particular, justificativa de ausência em vistoria, transferência de permissão por motivo de morte ou invalidez, juntada de documento em processos arquivados ou não.\r\n10\r\n(por linha no gabarito):os valores serão cobrados conforme tabela da Imprensa Oficial.\r\n20\r\nm) inclusão de motorista auxiliar, desligamento de motorista auxiliar.\r\n30\r\nId: 1491627. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1491673": [
            "2013-05-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FAETEC Nº 382 DE 30 DE ABRIL DE 2013\r\nDISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e de acordo com o Processo Administrativo nº E-26/005/2875/2013.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, abaixo qualificados, para compor a Comissão que irão acompanhar e fiscalizar os Contratos celebrados pela Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, pelo período de vigência dos instrumentos contratuais, a contar da data da publicação desta Portaria:\r\nNº P.A.\r\nNº CONTRATO CONTRATADO\r\nRESPONSÁVEIS\r\nE- 26/34.310/2009\r\nContrato nº 032/2009\r\nInvestiplan Computadores e Sistemas Ltda\r\nAldo Carvalho Ribeiro - matr.1090-0\r\nEmerson Lacerda Alencar - matr. 222.783-3\r\nAline Silva de Oliveira - matr. 1083-5\r\nE- 26/34.310/2009\r\nContrato nº 033/2009\r\nMaxwal Rio Locações e Serviços Ltda\r\nAldo Carvalho Ribeiro - matr.1090-0\r\nEmerson Lacerda Alencar - matr. 222.783-3\r\nAline Silva de Oliveira - matr. 1083-5\r\nE- 26/31.788/2011\r\nContrato nº 028/2011\r\nMibra Engenharia e Comércio Ltda\r\nAldo Carvalho Ribeiro - matr.1090-0\r\nEmerson Lacerda Alencar - matr. 222.783-3\r\nAline Silva de Oliveira - matr. 1083-5\r\nE- 26/34.937/2011\r\nContrato nº 032/2011\r\nM.I Montreal Informática Ltda\r\nAldo Carvalho Ribeiro - matr.1090-0\r\nEmerson Lacerda Alencar - matr. 222.783-3\r\nAline Silva de Oliveira - matr. 1083-5\r\nE-26/ 34.785/2011\r\nContrato nº 033/2011\r\nM.I Montreal Informática Ltda\r\nAldo Carvalho Ribeiro - matr.1090-0\r\nEmerson Lacerda Alencar - matr. 222.783-3\r\nAline Silva de Oliveira - matr. 1083-5\r\nE- 26/31.298/2011\r\nContrato nº 043/2011\r\nPanorte Elevadores Ltda\r\nJúnior - matr. 0821-9\r\nMarcos Boeckel de Azevedo - matr. 1047-0\r\nLuciano Moreira Chaves - matr. 115790-8\r\nE- 26/41.420/2011\r\nContrato nº 075/2011\r\nMaxwal Rio Locações Ltda\r\nAldo Carvalho Ribeiro - matr.1090-0\r\nEmerson Lacerda Alencar - matr. 222.783-3\r\nAline Silva de Oliveira - matr. 1083-5\r\nE- 26/33.658/2012\r\nContrato nº 080/2012\r\nAtac Fire Extintores Comércio e Serviços Ltda\r\nJúnior - matr. 0821-9\r\nMarcos Boeckel de Azevedo - matr. 1047-0\r\nLuciano Moreira Chaves - matr. 115790-8\r\nE- 26/40.293/2012\r\nContrato nº 03/2013\r\nVSG Solutions Group Ltda\r\nAldo Carvalho Ribeiro - matr.1090-0\r\nEmerson Lacerda Alencar - matr. 222.783-3\r\nAline Silva de Oliveira - matr. 1083-5\r\nE- 26/40.292/2012\r\nContrato nº 04/2013\r\nVSG Solutions Group Ltda\r\nAldo Carvalho Ribeiro - matr.1090-0\r\nEmerson Lacerda Alencar - matr. 222.783-3\r\nAline Silva de Oliveira - matr. 1083-5\r\nE- 26/41.693/2011\r\nContrato nº 008/2013\r\nAgabo Comércio e Serviços Ltda\r\nJúnior - matr. 0821-9\r\nMarcos Boeckel de Azevedo - matr. 1047-0\r\nLuciano Moreira Chaves - matr. 115790-8\r\nE- 26/31.612/2012\r\nContrato nº 014/2013\r\nSouza & Peres Comércio Representações Ltda\r\nJúnior - matr. 0821-9\r\nMarcos Boeckel de Azevedo - matr. 1047-0\r\nLuciano Moreira Chaves - matr. 115790-8\r\nE- 26/35.326/2012\r\nContrato nº 015/2013\r\nGP7 Logística Ltda\r\nJúnior - matr. 0821-9\r\nMarcos Boeckel de Azevedo - matr. 1047-0\r\nLuciano Moreira Chaves - matr. 115790-8\r\nE- 26/005/1010/2013\r\nContrato nº 017/2013\r\nEmbracon Empresa Brasileira de Construções Ltda\r\nJúnior - matr. 0821-9\r\nMarcos Boeckel de Azevedo - matr. 1047-0\r\nLuciano Moreira Chaves - matr. 115790-8\r\nE- 26/005/719/2013\r\nContrato nº 018/2013\r\nFape Rio Serviços e Distribuidora Ltda\r\nJúnior - matr. 0821-9\r\nMarcos Boeckel de Azevedo - matr. 1047-0\r\nLuciano Moreira Chaves - matr. 115790-8\r\nE- 26/005/089/2013\r\nContrato nº 019/2013\r\nNGA Engenharia e Construção Ltda\r\nJúnior - matr. 0821-9\r\nMarcos Boeckel de Azevedo - matr. 1047-0\r\nLuciano Moreira Chaves - matr. 115790-8\r\nE- 26/38.431/2012\r\nContrato nº 020/2013\r\nRecel Sistema Contra Incêndios\r\nJúnior - matr. 0821-9\r\nMarcos Boeckel de Azevedo - matr. 1047-0\r\nLuciano Moreira Chaves - matr. 115790-\r\nE- 26/32.461/2012\r\nContrato nº 021/2013\r\nJesban Serviços e Construções Ltda\r\nJúnior - matr. 0821-9\r\nMarcos Boeckel de Azevedo - matr. 1047-0\r\nLuciano Moreira Chaves - matr. 115790-\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2013\r\nCELSO PANSERA\r\nPresidente\r\nId: 1491673. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1491753": [
            "2013-05-13 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO \r\nE ADMINISTRAÇÃO\r\nDE 09 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DE SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE AVALIAÇÃO PERTINENTE AO PROCESSO DE SELEÇÃO DE INSTITUIÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE SERVIÇOS NO ABRIGO CRISTO REDENTOR.\r\nADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e, tendo em vista o constante do processo nº E-23/001/1043/2013, \r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a , pertinente ao Processo de Seleção de instituição visando a instalação de serviços de proteção social no Centro de Promoção Social Abrigo Cristo Redentor.\r\n- ID. 501.0978-2 - Presidente \r\n- ID. 200.0826-0 - Membro\r\n- ID. 419.7903-6 - Membro \r\nº - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2013\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\nId: 1491753\r\n"
        ],
        "1491828": [
            "2013-05-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\nDARCY RIBEIRO\r\nDO REITOR\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NO ÂMBITO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 37, inciso IX, da Constituição da República Federativa do Brasil, art. 77, inciso XI, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, na Lei nº 4.599, de 27 de setembro de 2005, alterada pela Lei nº 5.490, de 25 de junho de 2009 considerando ao disposto no Decreto nº 43.653, de 29 de junho de 2012 e o que consta no Processo E- 26/052.394/2011,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a contratação temporária, do candidato aprovado e classificado no Processo Seletivo Simplificado, visando atender às necessidades da UENF para execução do Projeto “Desenvolvimento de Projetos em Tecnologia da Informação no âmbito do Sistema UAB”, nos termos do Convênio nº 657437/2009, firmado entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE e a Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, conforme relação a seguir:\r\nCargo\r\nNome\r\nPrazo do Contrato\r\nSalário (R )\r\nProfissional de Nível Médio - Administrativo\r\nKÁTIA DE ARAÚJO SOUZA\r\n04 (quatro) meses\r\n1.808,04\r\nProfissional de Nível Superior - Analista de Sistemas e Suporte\r\nLÚCIO SIQUEIRA SÁ\r\n03 (três) meses\r\n2.692,54\r\nEsta Portaria entrará em vigor a contar de 08 de abril de 2013, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de abril de 2013\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\nReitor\r\nProc. nº E-26/009/775/2013\r\nId: 1491828. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1491829": [
            "2013-05-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\nDARCY RIBEIRO\r\nDO REITOR\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS EM GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o Processo nº E-26/009/989/2013,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para Fiscalização do Contrato nº 014/2013 de empresa especializada na prestação de serviços gráficos em geral firmado com a empresa Bomerangue Indústria Gráfica e Comércio Ltda.\r\nDesignar os servidores, listados abaixo, para integrar a Comissão prevista no artigo primeiro:\r\nFúlvia Maria D'Alessandri Muylaert (matrícula nº 10.087-5) - Presidente;\r\nPedro Alves Cabral Filho (matrícula nº 10.441-4);\r\nAlexsandro Cordeiro de Azevedo (matrícula nº 10.624-5).\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de abril de 2013\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\nReitor\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA (IMPRESSORA E SCANNER) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o Processo nº E-26/009/988/2013,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para Fiscalização do Contrato nº 026/2012 de aquisição de equipamentos de informática (impressora e scanner) firmado com a empresa Multisuprimentos Suprimentos e Equipamentos para Escritório e Informática Ltda.\r\nDesignar os servidores, listados abaixo, para integrar a Comissão prevista no artigo primeiro:\r\nCarlos Antônio Dias Alves (matrícula nº 00346-7) - Presidente;\r\nAndré Rangel de Matos (matrícula nº 10207-9);\r\nIlmar Gomes Ferreira (matrícula nº 00688-2).\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de abril de 2013\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\nReitor\r\n\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE GASES QUÍMICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o Processo nº E-26/009/1000/2013,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para Fiscalização do Contrato nº 010/2013 de aquisição de gases químicos, firmado com a empresa Air Liquide Brasil Ltda.\r\nDesignar os servidores, listados abaixo, para integrar a Comissão prevista no artigo primeiro:\r\nMárcio Toledo Barreto (matrícula nº 10.478-6) - Presidente;\r\nSoyanne de Oliveira Carvalho Faria (matrícula nº 20.051-9);\r\nLilian do Nascimento de Barcelos (matrícula nº 20.029-5).\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de abril de 2013\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\nReitor\r\nPORTARIA REITORIA N° 74 DE 25 DE ABRIL DE 2013 \r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGÊNCIA DE VIAGENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o Processo nº E-26/009/999/2013,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para Fiscalização do Contrato nº 011/2013 de prestação de serviços de agência de viagens, firmado com a empresa ITS Viagens e Turismo Ltda.\r\nDesignar os servidores, listados abaixo, para integrar a Comissão prevista no artigo primeiro:\r\nMárcio Toledo Barreto (matrícula nº 10.478-6) - Presidente;\r\nSoyanne de Oliveira Carvalho Faria (matrícula nº 20.051-9);\r\nLilian do Nascimento de Barcelos (matrícula nº 20.029-5).\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de abril de 2013\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\nReitor\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o Processo nº E-26/009/1001/2013,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para Fiscalização do Contrato nº 001/2013 de prestação de serviços de hospedagem, firmado com a empresa Palace Hotel Ltda.\r\nDesignar os servidores, listados abaixo, para integrar a Comissão prevista no artigo primeiro:\r\nMárcio Toledo Barreto (matrícula nº 10.478-6) - Presidente;\r\nSoyanne de Oliveira Carvalho Faria (matrícula nº 20.051-9);\r\nLilian do Nascimento de Barcelos (matrícula nº 20.029-5).\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de abril de 2013\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\nReitor\r\nPORTARIA REITORIA N° 80 DE 06 DE MAIO DE 2013 \r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE RAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o Processo nº E-26/009/1061/2013,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para Fiscalização do Contrato nº 016/2013 de aquisição de ração, firmado com a empresa R J Fontes & Cia Ltda.\r\nDesignar os servidores, listados abaixo, para integrar a Comissão prevista no artigo primeiro:\r\nMaria Beatriz Mercadante (matrícula nº 00788-0) - Presidente;\r\nFausto Paes de Carvalho (matrícula nº 10.085-9);\r\nMarília Henriques Rodrigues (matrícula nº 10.115-4).\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de maio de 2013\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\nReitor\r\nId: 1491829. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1491889": [
            "2013-05-14 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE DE 201.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 9, de 08 de maio de 2013, retificado no DOU de 10 de maio de 2013,\r\n\r\nOs preços a que se refere o art. 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de maio de 2013, são os seguintes:\r\nI - gasolina automotiva: R 3,0261 por litro;\r\nII - diesel: R 2,3317 por litro;\r\nIII - gás liquefeito de petróleo (GLP): R 3,1254 por quilograma;\r\nIV - querosene de aviação (QAV): R 1,5960 por litro;\r\nV - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 2,3564 por litro;\r\nVI - gás natural veicular (GNV): R 1,8047 por m³.\r\nPara efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2013\r\nSuperintendente de tributação\r\nId: 1491889\r\n"
        ],
        "1491902": [
            "2013-05-13 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO \r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/003.409/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores Akihiro Sumavielle Tokuda, matrícula 0.936.759-0, Franklin da Silva Francisco, matrícula 0.198.358-4 e Adriano Ribeiro da Silva, matrícula 0.972.498-0, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Décima Sétima do Contrato nº 081/2012, celebrado com a empresa EUROBRÁS CONTRUÇÕES METÁLICAS MODULARES LTDA, constante do processo administrativo nº E-04/003.409/2012.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1491902\r\n"
        ],
        "1491903": [
            "2013-05-13 00:00:00",
            " DE MAIO 2013\r\nSUBSTITUI SERVIDOR COMO RESPONSÁVEL PELO EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LOCADOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Substituir o servidor CARLOS ALBERTO LOBATO SOLANO, ID Funcional nº 4398772-9, pela servidora MAURA LUIZA SABINO DA CONCEIÇÃO, ID Funcional nº 4318478-2, como responsável pelos equipamentos de informática locados pela Secretaria de Estado de Fazenda, devendo assumir o controle e a distribuição atualizado em planilhas, atender as solicitações da Assessoria de Tecnologia da Informação - ATI, bem como acompanhar em conjunto com o servidor técnico da empresa locadora, a instalação e assinatura dos Termos de Responsabilidade dos equipamentos junto aos usuários das máquinas.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 15.04.2013.\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2013\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1491903\r\n"
        ],
        "1491904": [
            "2013-05-13 00:00:00",
            " \r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E-04/000.221/2012, com fundamento no Decreto nº 41.065/2007.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores Adriano Ribeiro da Silva, matrícula 0.972.498-0, Simone de Lima Souza, ID 20122934 e Juliana Ribeiro do Amaral Teixeira, matrícula 0.970.433-9, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1491904\r\n"
        ],
        "1491905": [
            "2013-05-13 00:00:00",
            " \r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E-04/000.228/2012, com fundamento no Decreto nº 41.065/2007.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores: Adriano Ribeiro da Silva, matrícula 0.972.498-0, Walkiria Vieira Rocha, ID 4360916-3 e Juliana Ribeiro do Amaral Teixeira, matrícula 0.970.433-9, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1491905\r\n"
        ],
        "1491932": [
            "2013-05-14 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA Nº 87/SESEG DE 08 DE MAIO DE 2013\r\nSUBSTITUI FISCAIS DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor 2º TEN PM WILLIAN AMADO BRAGA DA SILAVA, RG: 43718, para fiscalizar o objeto do Contrato 25/2008, tendo como contratada a empresa MV5 COMÉRCIO LTDA, em substituição ao servidor 1º TEN PM MOISEIS MARINS MARTINS, RG: 82.533, mantendo o outro membro designado na Portaria nº SSGE nº 70, de 27 de março de 2012, o servidor 1 TEM PM WANDERLEI JOSÉ CARDOSO FILHO, RG: 46.446, devendo acompanhar e fiscalizar a execução deste contrato e seus aditivos, bem como praticar todos os atos inerentes ao exercício desse poder, inclusive aplicar as penalidades cabíveis previstas no contrato e na legislação em vigor, devendo ser respeitadas as disposições da Resolução SESEG nº 219, de 08/05/2009. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2013 \r\nHÉLIO PACHECO LEÃO\r\nrio de Gestão Estratégica\r\nId: 1491932\r\n"
        ],
        "1491950": [
            "2013-05-14 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nDE 10 DE MAIO DE 2013\r\nDISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS PARA RETIFICAÇÃO DO ARQUIVO DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITALPROVIDÊNCIAS\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 11 da Resolução SEFAZ nº 242, de 23 de outubro de 2008,\r\nRESOLVE:\r\nO contribuinte poderá retificar a Escrituração Fiscal Digital (EFD) até o último dia do terceiro mês subsequente ao encerramento do mês da apuração, independentemente de autorização da administração tributária.\r\n- A retificação de que trata o caput deste artigo deverá ser efetuada mediante envio de outro arquivo para substituição integral do arquivo digital da EFD regularmente recebido pela administração tributária.\r\nA geração e envio do arquivo digital para retificação da EFD deverá observar o disposto nas cláusulas oitava a décima primeira do Ajuste SINEF 2/09, de 03 de abril de 2009, com indicação da finalidade do arquivo.\r\n- Não será permitido o envio de arquivo digital complementar.\r\n- O disposto no caput deste artigo não caracteriza dilação do prazo de entrega de que trata o art. 5º da Resolução SEFAZ nº 242, de 23 de outubro de 2009.\r\n- Após o prazo de que trata o art. 1º desta Portaria, a retificação somente poderá ocorrer mediante autorização da Secretaria de Estado de Fazenda, nos casos em que houver prova inequívoca da ocorrência de erro de fato no preenchimento da escrituração, quando evidenciada a impossibilidade ou a inconveniência de saneá-la por meio de lançamentos corretivos.\r\n- A retificação de que trata o caput deste artigo deverá ser solicitado à repartição fiscal de circunscrição fiscal do contribuinte, de forma escrita, em conformidade com o modelo em Anexo, observado o disposto nos parágrafos do art. 1º.\r\n- O arquivo apresentado deverá ser validado no PVA fornecido pelo SPED Fiscal, sendo necessário o Hash da assinatura do arquivo da EFD retificador para a autorização da retificação.\r\n- Ao receber a solicitação prevista no § 1º deste artigo, o Auditor Fiscal deverá:\r\n- lavrar termo no Livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências - RUDFTO;\r\narquivar a solicitação na pasta do contribuinte;\r\n- informar, por meio de endereço eletrônico, ao Grupo Gestor do SPED, os dados apresentados na solicitação.\r\n- A autorização para retificação da EFD terá validade de 60 (sessenta) dias a contar da data da apresentação da solicitação à repartição fiscal.\r\nA autorização para a retificação da EFD não implicará o reconhecimento da veracidade e legitimidade das informações prestadas, nem a homologação da apuração do imposto efetuada pelo contribuinte.\r\nO disposto nos arts. 1º e 2º desta Portaria não se aplica quando a apresentação do arquivo de retificação for decorrente de notificação do fisco.\r\n- Não produzirá efeitos a retificação de EFD:\r\nde período de apuração que tenha sido submetido ou esteja sob ação fiscal;\r\ncujo débito constante da EFD objeto da retificação tenha sido enviado para inscrição em Dívida Ativa, nos casos em que importe alteração desse débito;\r\ntransmitida em desacordo com as disposições desta Portaria.\r\nExcepcionalmente, em razão do disposto no art. 14 da Lei nº 6.357, de 18 de dezembro de 2012, o contribuinte poderá encaminhar, até 24 de junho de 2013, diretamente pelo endereço eletrônico spedrj@fazenda.rj.gov.br, a solicitação de retificação do arquivo EFD referentes aos períodos anteriores a dezembro de 2012, observados o disposto no § 5º do art. 2º.\r\nNo encaminhamento a que se refere o caput deste artigo, deverão ser informados os dados do estabelecimento (razão Social, CNPJ e inscrição estadual), o período (mês e ano) a ser retificado e o Hash da assinatura do arquivo da EFD.\r\nO arquivo apresentado deverá ser validado no PVA fornecido pelo SPED Fiscal, sendo necessário o Hash da assinatura do arquivo da EFD para a autorização da retificação.\r\nA solicitação será válida para envio de um único arquivo, sendo necessária nova solicitação para outra retificação do mesmo período.\r\n- A autorização para retificação da EFD terá validade de 30 de junho de 2013.\r\nNa hipótese desse artigo, a retificação poderá ocorrer ainda que o contribuinte esteja sob ação fiscal ou que haja auto de infração relacionado a essa EFD inscrito em Dívida Ativa.\r\nO disposto deste artigo não prejudica o procedimento previsto na Resolução SEFAZ nº 589, de 01 de fevereiro de 2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2013\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nPEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA RETIFICAÇÃO DO ARQUIVO DA EFD ICMS/IPI\r\n(art. 2º, § 1º)\r\nÀ Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro\r\nÀ [repartição fiscal de circunscrição do contribuinte]\r\n[razão social do estabelecimento], devidamente inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS sob o nº [número da IE] e no CNPJ sob o nº [número do CNPJ], localizado na [endereço completo], requer autorização para retificação do arquivo da EFD ICMS/IPI abaixo identificado: \r\nMês:\r\nAno:\r\nHash da assinatura da EFD (32 caracteres):\r\nE-mail do contribuinte:\r\nDetalhamento das alterações ocorridas nos registros e campos na retificação:\r\n_________________, ___ de ____________________ de ______.\r\n______________________________________________\r\n(Assinatura do contribuinte, responsável legal ou procurador)\r\nId: 1491950\r\n"
        ],
        "1492010": [
            "2013-05-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E \r\nPRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nDA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão Especial de Licitação, nos termos do art. 51 da Lei nº 8.666/93, para, obedecidos os procedimentos legais, realizar a licitação que visa à ocupação dos espaços físicos de propriedade da CEASA/RJ, formada pelos seguintes membros:\r\nCRISTINA FLORES SILVA, matrícula 30.236-4\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS DIAS, matrícula 1312-8\r\nOLGA FERRAZ, matrícula 1519-8\r\nMIGUEL CARLOS CHAIN, matrícula 30.191-1\r\nJORGE LUCIO, matrícula 1572-7\r\n- Responderá pela presidência da Comissão o membro Cristina Flores Silva, matrícula 30.236-4 e no seu impedimento, o membro André Luiz dos Santos Dias, matrícula 1312-8.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a Secretaria de Estado de Fazenda e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2013\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1492010. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1492028": [
            "2013-05-13 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 10/05/2013\r\nPÁGINA 4 - 3ª COLUNA\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nINSTRUÇÃO TÉCNICA AGENERSA CODIR Nº 001\r\nDE 13 DE MARÇO DE 2013\r\nDISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM SEGUIDOS PELAS CONCESSIONÁRIAS CEG E CEG RIO EM OBRAS DE EMERGÊNCIAS CLASSIFICADAS COMO NÍVEL 1, DE ACORDO COM A NT-200-BRA - PARTE 4.\r\nOnde se lê: Art. 2°- Esta Instrução Normativa...\r\nLeia-se: Art. 2°- Esta Instrução Técnica ...\r\nId: 1492028. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1492076": [
            "2013-05-13 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nHardmed Engenharia Médica Ltda.\r\nEndereço:\r\nRJ. \r\nCNPJ:\r\n73\r\nProc. nº:\r\n2010\r\nAtividade:\r\n\r\nLicença: \r\n3\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRJ. \r\nCNPJ:\r\n57\r\nProc. nº:\r\n1989\r\nAtividade:\r\nbricar, Transformar, Importar, Exportar, Fracionar, Embalar, Armazenar e Distribuir Insumos Farmacêuticos;\r\nFabricar, Importar, Exportar, Fracionar, Embalar, Armazenar e Distribuir Insumos Farmacêuticos sujeitos a Regime Especial de Controle. \r\nLicença: \r\n2013\r\nEmpresa:\r\naboratório de Extratos Alergênicos Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n07\r\nProc. nº:\r\n1985\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2013\r\nEmpresa:\r\nConfiance Medical Produtos Médicos Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n31\r\nProc. nº:\r\n4\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2013\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2013 \r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1492076\r\n"
        ],
        "1492077": [
            "2013-05-13 00:00:00",
            " \r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n- o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78, o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009, e\r\n- a Portaria nº 1353, de 05/04/2013, publicada no D.O. de 11/04/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar Revalidação de Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado, para a correção da razão social: \r\nEmpresa:\r\nVanling Internacional Exportadora Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Correia Dutra, nº 59, Loja 01 - Flamengo - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n52.289.048/0001-65\r\nProc. nº:\r\nE-08/102.208/2002\r\nAtividade:\r\nDistribuir e Importar e Produtos Correlatos.\r\nLicença: \r\n052/2013\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2013 \r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1492077\r\n"
        ],
        "1492078": [
            "2013-05-13 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 1378 DE 03 DE MAIO DE 2013\r\nDETERMINA O INDEFERIMENTO E ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\narquivar o processo de “Comunicação de Importação de Produtos Dispensados de Registro” abaixo mencionado:\r\nProc. n°:\r\n2\r\nEmpresa:\r\nLtda.\r\nCNPJ:\r\n6\r\nEndereço:\r\n- .\r\nMotivo:\r\nProduto da categoria de Novos Alimentos e Novos Ingredientes - necessita de Registro conforme Resolução RDC nº 27 de 06/08/2010.\r\nProc. n°:\r\n2\r\nEmpresa:\r\nPura Vida Distribuição e Comércio de Alimentos Funcionais Ltda.\r\nCNPJ:\r\n04.390.250/0001-36\r\nEndereço:\r\nAvenida das Américas, nº 700, Bloco 08 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nMotivo:\r\nProduto da categoria de Novos Alimentos e Novos Ingredientes - necessita de Registro conforme Resolução RDC nº 27 de 06/08/2010.\r\nProc. n°:\r\n2\r\nEmpresa:\r\nPura Vida Distribuição e Comércio de Alimentos Funcionais Ltda.\r\nCNPJ:\r\n04.390.250/0001-36\r\nEndereço:\r\nAvenida das Américas, nº 700, Bloco 08 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nMotivo:\r\nNão atender convocação para receber formulário de exigências formuladas em 30/08/2012.\r\nProc. n°:\r\n2\r\nEmpresa:\r\nPura Vida Distribuição e Comércio de Alimentos Funcionais Ltda.\r\nCNPJ:\r\n04.390.250/0001-36\r\nEndereço:\r\nAvenida das Américas, nº 700, Bloco 08 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ \r\nMotivo:\r\nProduto da categoria de Novos Alimentos e Novos Ingredientes - necessita de Registro conforme Resolução RDC nº 27 de 06/08/2010.\r\nProc. n°:\r\n/2011\r\nEmpresa:\r\nYolac Indústria de Alimentos Ltda.\r\nCNPJ:\r\n18\r\nEndereço:\r\n.\r\nMotivo:\r\nNão atender convocação para receber formulário de exigências formuladas em 02/02/2012.\r\nProc. n°:\r\n2\r\nEmpresa:\r\nOWL Indústria e Comércio Ltda.\r\nCNPJ:\r\n05\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro -.\r\nMotivo:\r\nProduto da categoria de Novos Alimentos e Novos Ingredientes - necessita de Registro conforme Resolução RDC nº 27 de 06/08/2010.\r\nProc. n°:\r\n2\r\nEmpresa:\r\nLavazza do Brasil Indústria e Comércio Ltda.\r\nCNPJ:\r\n90\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nMotivo:\r\nIngrediente não previsto na RDC nº 267/2005 e RDC nº 219/2006.\r\nProc. n°:\r\n2\r\nEmpresa:\r\nLavazza do Brasil Indústria e Comércio Ltda.\r\nCNPJ:\r\n07.495.268/0001-90\r\nEndereço:\r\n- Botafogo - Rio de Janeiro - RJ.\r\nMotivo:\r\nNão cumprir exigências notificadas pela SUVISA/DVFA em 2/2012.\r\nProc. n°:\r\n2\r\nEmpresa:\r\nSupermercados Mundial Ltda.\r\nCNPJ:\r\n10\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ. \r\nMotivo:\r\nNão atender convocação para receber formulário de exigências formuladas em 30/08/2012.\r\nProc. n°:\r\n2\r\nEmpresa:\r\nGlobal Nutrition Distribuidora Ltda.\r\nCNPJ:\r\n04\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ. \r\nMotivo:\r\nde Novos Alimentos necessita de Registro conforme Resolução RDC nº 16/1999.\r\nProc. n°:\r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nEurotripas Comércio, Importação e Exportação de Tripas de São João Ltda.\r\nCNPJ:\r\n06.949.202/0001-60\r\nEndereço:\r\nMotivo:\r\nEstrada Municipal São João de Meriti, s/nº, Lote 30, Quadra 02 RJ.\r\nNão atender convocação para receber formulário de exigências formuladas em 14/11/2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2013 \r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1492078\r\n"
        ],
        "1492079": [
            "2013-05-13 00:00:00",
            "\r\nDEFERE A NOTIFICAÇÃO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009, e \r\n- a Resolução n º 22 - ANVISA de 15/03/2000 e a Resolução - RE nº 23, - ANVISA de 07/03/2002,\r\nRESOLVE:\r\nde produtos dispensados de registro e arquivamento do:\r\nProc. n°:\r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nPura Vida Distribuição e Comércio de Alimentos Funcionais Ltda.\r\nCNPJ:\r\n04.390.250/0001-36\r\nEndereço:\r\nAvenida das Américas, nº 700, Bloco 08 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n°:\r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nPura Vida Distribuição e Comércio de Alimentos Funcionais Ltda.\r\nCNPJ:\r\n04.390.250/0001-36\r\nEndereço:\r\nAvenida das Américas, nº 700, Bloco 08 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n°:\r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nPura Vida Distribuição e Comércio de Alimentos Funcionais Ltda.\r\nCNPJ:\r\n04.390.250/0001-36\r\nEndereço:\r\nAvenida das Américas, nº 700, Bloco 08 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n°:\r\nE-08/101.764/2012\r\nEmpresa:\r\nPura Vida Distribuição e Comércio de Alimentos Funcionais Ltda.\r\nCNPJ:\r\n04.390.250/0001-36\r\nEndereço:\r\nAvenida das Américas, nº 700, Bloco 08 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n°:\r\nE-08/101.579/2012\r\nEmpresa:\r\nPura Vida Distribuição e Comércio de Alimentos Funcionais Ltda.\r\nCNPJ:\r\n04.390.250/0001-36\r\nEndereço:\r\nAvenida das Américas, nº 700, Bloco 08 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n°:\r\nE-08/101.582/2012\r\nEmpresa:\r\nPura Vida Distribuição e Comércio de Alimentos Funcionais Ltda.\r\nCNPJ:\r\n04.390.250/0001-36\r\nEndereço:\r\nAvenida das Américas, nº 700, Bloco 08 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n°:\r\nE-08/101.584/2012\r\nEmpresa:\r\nPura Vida Distribuição e Comércio de Alimentos Funcionais Ltda.\r\nCNPJ:\r\n04.390.250/0001-36\r\nEndereço:\r\nAvenida das Américas, nº 700, Bloco 08 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n°:\r\nE-08/101.759/2012\r\nEmpresa:\r\nPura Vida Distribuição e Comércio de Alimentos Funcionais Ltda.\r\nCNPJ:\r\n04.390.250/0001-36\r\nEndereço:\r\nAvenida das Américas, nº 700, Bloco 08 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n°:\r\nE-08/101.638/2012\r\nEmpresa:\r\nBarrinhas Comércio e Importação de Bebidas e Cereais Ltda.\r\nCNPJ:\r\n36.167.492/0001-51\r\nEndereço:\r\nRua da Batata, nº 500 - Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n°:\r\nE-08/101.748/2012\r\nEmpresa:\r\nBarrinhas Comércio e Importação de Bebidas e Cereais Ltda.\r\nCNPJ:\r\n36.167.492/0001-51\r\nEndereço:\r\nRua da Batata, nº 500 - Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n°:\r\nE-08/101.542/2012\r\nEmpresa:\r\nLesaffre do Brasil Produtos Alimentícios Ltda.\r\nCNPJ:\r\n35.829.290/0001-65\r\nEndereço:\r\n- Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n°:\r\nE-08/001/1325/2013\r\nEmpresa:\r\nLtda.\r\nCNPJ:\r\n16\r\nEndereço:\r\nSão João de Meriti - RJ.\r\nProc. n°:\r\n2\r\nEmpresa:\r\nLtda.\r\nCNPJ:\r\n54\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n°:\r\n2\r\nEmpresa:\r\nLtda.\r\nCNPJ:\r\n40\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2013\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária \r\nId: 1492079\r\n"
        ],
        "1492080": [
            "2013-05-13 00:00:00",
            "\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nFarmácia Ramos de Pádua Ltda.\r\nEndereço:\r\nSanto Antônio de Pádua RJ. \r\nCNPJ:\r\n66\r\nProc. nº:\r\n07\r\nAtividade:\r\nDispensar Medicamentos não sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\nDispensar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle; \r\nPrestar Serviços Farmacêuticos (Administração de Medicamentos, Perfuração de Lóbulo Auricular, Aferição de Parâmetros Fisiológicos e Verificação de Parâmetros Bioquímicos); e \r\nComércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene, Produtos Correlatos, Plantas Medicinais e Alimentos permitidos pela Legislação Vigente.\r\nCorrelatos. \r\nLicença: \r\n3\r\nEmpresa:\r\nEthnos Indústria e Comércio de Produtos Ortopédicos Ltda.\r\nEndereço:\r\nDuque de Caxias RJ. \r\nCNPJ:\r\n06\r\nProc. nº:\r\n2010\r\nAtividade:\r\n\r\nLicença: \r\n2013\r\nEmpresa:\r\nEthnos Indústria e Comércio de Produtos Ortopédicos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Quinze de Novembro, nº 469 - Vila São Luiz - Duque de Caxias - RJ. \r\nCNPJ:\r\n08.198.611/0001-06\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.405/2010\r\nAtividade:\r\nOrtopedia Técnica\r\nLicença: \r\n091/2013\r\nEmpresa:\r\nLtda.\r\nEndereço:\r\nEstrada Valença - Barra do Piraí - Canteiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n93\r\nProc. nº:\r\n9\r\nAtividade:\r\nProdutos Correlatos.\r\nLicença: \r\n/2013\r\nEmpresa:\r\nHospitalares e Laboratório Ltda.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n95\r\nProc. nº:\r\n1996\r\nAtividade:\r\n, Importar, Reembalar e Transportar Produtos Correlatos.\r\nLicença: \r\n093/2013\r\nEmpresa:\r\nSilimed Indústria de Implantes Ltda.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n1\r\nProc. nº:\r\n2\r\nAtividade:\r\nDistribuir e Fabricar Produtos Correlatos.\r\nLicença: \r\n/2013\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1492080\r\n"
        ],
        "1492081": [
            "2013-05-13 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nJacarepaguá .\r\nCNPJ:\r\n10\r\nProc. nº:\r\n2\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n3\r\nEmpresa:\r\nCentro de Medicina Reprodutiva e Fertilidade Ltda.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n6\r\nProc. nº:\r\n2\r\nAtividade:\r\nFarmácia Privativa com Medicamentos e Armazenamento e Dispensação de Materiais Medido Hospitalares \r\nLicença: \r\n/2013\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n04\r\nProc. nº:\r\n2\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n/2013\r\nEmpresa:\r\nLaboratório Baffi e Bretz Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Visconde de Souza Franco, nº 16 - Centro - Petrópolis - RJ.\r\nCNPJ:\r\n28.830.297/0002-12\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.186/2011\r\nAtividade:\r\nPosto de Coleta. \r\nLicença: \r\n098/2013\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n00\r\nProc. nº:\r\n/2012\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas. \r\nLicença: \r\n099/2013\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1492081\r\n"
        ],
        "1492125": [
            "2013-05-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 10.05.2013\r\nPÁGINA 29 - 3ª COLUNA\r\nATOS DO DIRETOR\r\nPORTARIA INEA DIAFI Nº 108 DE 06 DE MAIO DE 2013\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR O CONTRATO INEA Nº 15/2013.\r\nArt. 2º\r\nOnde se lê: ... no que dispõe a presente Portaria conforme processo nº E-07/501.358/2009.\r\nLeia-se: ... no que dispõe a presente Portaria conforme processo nº E-07/513.376/2012.\r\nId: 1492125. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1492621": [
            "2013-05-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nTORNA SEM EFEITO A PORTARIA DETRO/PRES. Nº 879, DE 03/06/2008.\r\nRODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do procedimento administrativo nº E-10/005/3503/2013, \r\nRESOLVE: \r\nTorna sem efeito a Portaria DETRO/PRES. Nº 879, de 03 de junho de 2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2013\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\nPresidente\r\nId: 1492621. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1492637": [
            "2013-05-14 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nREGULAMENTO DA PROVA DO CURSO DE FORMAÇÃO QUE SE CONSTITUI NA SEGUNDA ETAPA DO CONCURSO PÚBLICO, PARA LOTAÇÃO NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - NOVO DEGASE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a Lei Estadual nº 4.802/2006 e atualizações pela Lei nº 5.933, de 29 de março de 2011, e o autorizo publicado no DOERJ de 14/10/2011, em atendimento ao ofício da PGE/PG nº 138/2012, \r\nRESOLVE:\r\nTornar público o Regulamento da prova do Curso de Formação, destinado ao preenchimento das vagas remanescentes do Concurso Público realizado em 2012, com vistas ao provimento de cargos efetivos de níveis Superior, Médio Técnico e Médio para lotação no âmbito do Departamento Geral de Ações Socioeducativas.\r\nA prova objetiva do Curso de Formação para Preenchimento de Vagas Remanescentes do Concurso do NOVO DEGASE será realizada no dia 03/06/2013, no horário das 13 às 17h, na sede da Fundação CEPERJ - Av. Carlos Peixoto, nº 54, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ.\r\n- A prova objetiva será constituída por 50 (cinquenta) questões e valerá 100 (cem) pontos. A aprovação será obtida mediante um aproveitamento igual ou superior a 50%(cinquenta por cento), correspondente a 50 (cinquenta) pontos na prova.\r\nO candidato deverá chegar ao local da prova com antecedência mínima de 1 hora do horário determinado para seu início, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta e documento oficial de identificação original com foto. \r\n- A quantidade de questões por módulos da prova do dia 03/06/2013 e o Cronograma do Curso estão disposto nos Anexos I, e II do presente Resolução.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2013\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nANEXO I\r\nQUESTÕES POR MÓDULO DA PROVA DO CURSO DE FORMAÇÃO DO NOVO DEGASE - 2ª ETAPA DO CONCURSO PÚBLICO\r\nMÓDULOS\r\nNº DE QUESTÕES\r\nInfância, Adolescência, Família e Sociedade\r\n1 a 8\r\nMarco Legal, Políticas Públicas e Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente\r\n9 a 16\r\n\r\nInstrumentos Legais e Normativos da Política de Atendimento ao Adolescente em Conflito com a Lei\r\n17 a 24\r\nSocioeducação e Responsabilização: Natureza e Dupla Face da Medida Socioeducativa\r\n25 a 32\r\nA Socioeducação e A Privação de Liberdade entre o sancionatório e o pedagógico\r\n33 a 36\r\nPráticas e Metodologias do Atendimento Socioeducativo\r\n37 a 42\r\nFerramentas metodológicas do Atendimento Socioeducativo\r\n43 a 46\r\nGestão Administrativa do Atendimento Socioeducativo\r\n47 a 50\r\nData da Prova do Curso de Formação\r\n03/06/2013\r\nDivulgação do Gabarito Preliminar \r\nAté 06/06/2013\r\nInterposição de Pedidos de Recurso contra o Gabarito Preliminar do Curso de Formação.\r\nAté 17/06/2013\r\nDivulgação e Publicação do Resultado dos Pedidos de Recurso contra o Gabarito Preliminar do Curso de Formação e Divulgação e Publicação do Resultado Preliminar do Curso de Formação\r\nAté 20/06/2013\r\nInterposição de Pedidos de Recontagem de Pontos do Resultado Preliminar do Curso de Formação.\r\nAté 25/06/2013\r\nDivulgação e Publicação do Resultado dos Pedidos de Recontagem de Pontos do Resultado Preliminar do Curso de Formação e Resultado Final da 3ª Etapa.\r\nAté 28/06/2013\r\nResultado Final, com Classificação no Concurso Público.\r\n03/07/2013\r\nId: 1492637\r\n"
        ],
        "1492770": [
            "2013-05-14 00:00:00",
            "CIOEDUCATIVAS\r\nESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nODIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso das suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual n° 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto n° 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013” e o Decreto n° 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dão outras providências”, o Decreto n° 40.765, de 10 de maio de 2007, que “dispõe sobre o Departamento Geral de Ações Socioeducativas”, o Decreto n° 41.334, de 30 de maio de 2008, que “dispõe sobre o Departamento Geral de Ações Socioeducativas- DEGASE, e dá outras providências”; o Decreto n° 42.075, de 09 de outubro de 2009, que “cria a unidade orçamentária do DEGASE na estrutura da Secretaria de Estado de Educação”, e conforme o que consta do processo n° E- 03/021/622/2013,\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n- OBJETO: Atender despesas referentes ao Termo Aditivo nº 01 da Proposta nº 0407/2011, concernente às obras de reforma geral (1º aditivo de serviços) do Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente (CRIAAD) Ricardo de Albuquerque. \r\nData de início: 01/03/2013-Término: 30/04/2013.\r\nDepartamento Geral de Ações Socioeducativas -DEGASE.\r\n1802-Departamento Geral de Ações Socioeducativas-NOVO DEGASE\r\n: 210700-Departamento Geral de Ações Socioeducativas-NOVO DEGASE. \r\n: 0452-Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n: 0751- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n045200- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro -EMOP. \r\nP.T.:Impl. Reforma e Reeq . Atend. Socioeducativo\r\nND\r\nFR\r\nValor (R )\r\n1196\r\n449051\r\n22\r\n85\r\nTotal\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2013 \r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1492770\r\n"
        ],
        "1492806": [
            "2013-05-14 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nFica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E-04/000.065/2012, com fundamento no Decreto nº 41.065/2007.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores Renata Guedes Ramos, matrícula 0.973.738-8 Claysson da Silva da Cunha, ID 43704700 e Isabela Bueno da Silva, ID 5010993-6, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1492806\r\n"
        ],
        "1492855": [
            "2013-05-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E \r\nPRESIDENTE\r\nDE SINDICÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Samuel Gomes de Souza, matrícula 1814-3, Valdir Ribeiro Nunes, matrícula 792-2, e Eraldo Pinho de Moraes, matrícula CASERJ 1132-02, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Sindicância para apuração dos fatos narrados no processo administrativo n° E-06/002/287/2013, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2013\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1492855. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1492882": [
            "2013-05-14 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nDE 13 DE MAIO DE 2013\r\nDISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS PARA RETIFICAÇÃO DO ARQUIVO DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 11 da Resolução SEFAZ nº 242, de 23 de outubro de 2008,\r\nRESOLVE:\r\nO contribuinte poderá retificar a Escrituração Fiscal Digital (EFD) até o último dia do terceiro mês subsequente ao encerramento do mês da apuração, independentemente de autorização da administração tributária. \r\n- A retificação de que trata o caput deste artigo deverá ser efetuada mediante envio de outro arquivo para substituição integral do arquivo digital da EFD regularmente recebido pela administração tributária.\r\n- A geração e envio do arquivo digital para retificação da EFD deverá observar o disposto nas cláusulas oitava a décima primeira do Ajuste SINEF nº 2/09, de 03 de abril de 2009, com indicação da finalidade do arquivo.\r\n- Não será permitido o envio de arquivo digital complementar.\r\nO disposto no caput deste artigo não caracteriza dilação do prazo de entrega de que trata a cláusula décima segunda.\r\n- Após o prazo de que trata o artigo 1º desta Portaria, a retificação somente poderá ocorrer mediante autorização da Secretaria de Estado de Fazenda, nos casos em que houver prova inequívoca da ocorrência de erro de fato no preenchimento da escrituração, quando evidenciada a impossibilidade ou a inconveniência de saneá-la por meio de lançamentos corretivos.\r\nA retificação de que trata o caput deste artigo deverá ser solicitada à repartição fiscal de circunscrição fiscal do contribuinte, de forma escrita, em conformidade com o modelo em Anexo, observado o disposto nos parágrafos do artigo 1º. \r\n- O arquivo apresentado deverá ser validado no PVA fornecido pelo SPED Fiscal, sendo necessário o Hash da assinatura do arquivo da EFD retificador para a autorização da retificação.\r\nAo receber a solicitação prevista no § 1º deste artigo, o Auditor Fiscal deverá:\r\nlavrar termo no Livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências - RUDFTO;\r\n- arquivar a solicitação na pasta do contribuinte;\r\n- informar, por meio de endereço eletrônico, ao Grupo Gestor do SPED, os dados apresentados na solicitação.\r\nA autorização para retificação da EFD terá validade de 60 (sessenta) dias a contar da data da apresentação da solicitação à repartição fiscal. \r\nA autorização para a retificação da EFD não implicará o reconhecimento da veracidade e legitimidade das informações prestadas, nem a homologação da apuração do imposto efetuada pelo contribuinte.\r\n- O disposto nos arts. 1º e 2º desta Portaria não se aplica quando a apresentação do arquivo de retificação for decorrente de notificação do fisco.\r\nNão produzirá efeitos a retificação de EFD:\r\n- de período de apuração que tenha sido submetido ou esteja sob ação fiscal;\r\ncujo débito constante da EFD objeto da retificação tenha sido enviado para inscrição em Dívida Ativa, nos casos em que importe alteração desse débito;\r\ntransmitida em desacordo com as disposições desta Portaria.\r\n- Excepcionalmente, em razão do disposto no art. 14 da Lei nº 6.357, de 18 de dezembro de 2012, o contribuinte poderá encaminhar, até 24 de junho de 2013, diretamente pelo endereço eletrônico spedrj@fazenda.rj.gov.br, a solicitação de retificação do arquivo EFD referentes aos períodos anteriores a dezembro de 2012, observado o disposto no § 5º do art. 2º. \r\nNo encaminhamento a que se refere o caput deste artigo, deverão ser informados os dados do estabelecimento (razão Social, CNPJ e inscrição estadual), o período (mês e ano) a ser retificado e o Hash da assinatura do arquivo da EFD.\r\nO arquivo apresentado deverá ser validado no PVA fornecido pelo SPED Fiscal, sendo necessário o Hash da assinatura do arquivo da EFD para a autorização da retificação. \r\nA solicitação será válida para envio de um único arquivo, sendo necessária nova solicitação para outra retificação do mesmo período. \r\n- A autorização para retificação da EFD terá validade de 30 de junho de 2013.\r\nNa hipótese desse artigo, a retificação poderá ocorrer ainda que o contribuinte esteja sob ação fiscal ou que haja auto de infração relacionado a essa EFD inscrito em Dívida Ativa. \r\n- O disposto deste artigo não prejudica o procedimento previsto na Resolução SEFAZ nº 589, de 1º de fevereiro de 2013. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da publicação\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2013\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nPEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA RETIFICAÇÃO DO \r\nARQUIVO DA EFD ICMS/IPI\r\n(art. 2º, § 1º)\r\nÀ Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro\r\nÀ [repartição fiscal de circunscrição do contribuinte]\r\n[razão social do estabelecimento], devidamente inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS sob o nº [número da IE] e no CNPJ sob o nº [número do CNPJ], localizado na [endereço completo], requer autorização para retificação do arquivo da EFD ICMS/IPI abaixo identificado: \r\nMês:\r\nAno:\r\nHash da assinatura da EFD (32 caracteres):\r\nE-mail do contribuinte:\r\nDetalhamento das alterações ocorridas nos registros e campos na retificação:\r\n_________________, ___ de ____________________ de ______.\r\n_______________________________________________________\r\n(Assinatura do contribuinte, responsável legal ou procurador)\r\nId: 1492882\r\n"
        ],
        "1492883": [
            "2013-05-14 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nDE 13 DE MAIO DE 2013\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DOS CONTRIBUINTES CREDENCIADOS PARA UTILIZAÇÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e).\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 13 da Resolução SEFAZ nº 118, de 23 de janeiro de 2008, ou no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 16 da Resolução SEFAZ nº 266, de 23 de dezembro de 2009, e\r\no que consta no processo nº E04/079/1206/2013,\r\nRESOLVE:\r\nOs contribuintes relacionados no Anexo Único desta Portaria, ficam credenciados de ofício para utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), a partir da data nele especificada.\r\nA relação a que se refere o art. 1º constará no endereço eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) http://nfe.fazenda.rj.gov.br.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2013\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nANEXO ÚNICO\r\nCNPJ\r\nRazão Social\r\nIE\r\nNº da autorização\r\nData do início da autorização\r\n04.206.050/0330-03\r\nTIM CELULAR S/A\r\n77238182\r\n21-2010/0059227-2\r\n09/05/2013\r\nId: 1492883\r\n"
        ],
        "1492904": [
            "2013-05-14 00:00:00",
            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n-PRESIDENTE \r\nINSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, NO ÂMBITO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - DAF, DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODIN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no uso de suas atribuições;\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância Administrativa, no âmbito da Diretoria de Administração e Finanças - DAF, da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN, para apuração do fato objeto de documentação enviada a \r\n- A comissão terá a seguinte composição:\r\nI - JUSSIRA MARIA DE FREITAS DE CARVALHO, matr. 0362-4 - Assistente de Administração;\r\nII - LUIZ ANTÔNIO CORRÊA MACHADO, matr. 0099-2 - Contador;\r\nIII - JULIANA DA SILVA PONCIANO DOMINGUES, matr. 0482-0 - Assessora II.\r\nA presidência será exercida pela Assistente de Administração I.\r\n- O prazo para apresentação de relatório final será de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do respectivo ato de designação.\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2013\r\nDiretora-Presidente\r\n*Omitida no D.O. de 09/04/2013.\r\nId: 1492904. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1492926": [
            "2013-05-14 00:00:00",
            "DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nALTERA A PORTARIA AGETRANSP Nº 100, DE 11 DE JUNHO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\nRESOLVE:\r\n- Alterar o art. 1º da Portaria AGETRANSP nº 100, de 11 de junho de 2012, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 1º - Instituir Comissão de Gestão de Documentos composta pelos seguintes servidores:\r\nAmanda Pereira Fonseca, matrícula 239-4 - Presidente;\r\nRaimundo José Reis Ferreira, matrícula 213-9 - Suplente;\r\nCarlos Alberto dos Santos Areas, matrícula 255-0;\r\nJosé Batista dos Santos, matrícula 220-4;\r\nPaula Ferreira Cavalcanti, matrícula 380-8;\r\nFlavia do Amaral Gomes, matrícula 264-2.\r\nParágrafo Único - A Comissão ora instituída tem por atribuição apreciar os requerimentos de acesso à informação formulados com base na Lei Federal nº 12.527/2011, bem como realizar o mapeamento das atividades e identificação das tipologias documentais referentes às atividades-fim da AGETRANSP, nos termos do Decreto nº 42.002, de 21 de agosto de 2009.”\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria AGETRANSP nº 56, de 22 de setembro de 2009.\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2013\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1492926. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1492972": [
            "2013-05-14 00:00:00",
            " \r\nPRESIDENTE\r\nRECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER DEFINITIVO, SITUADA NO MUNICÍPIO DE- RIO DE JANEIRO\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\no Decreto Estadual n° 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral no território do Estado do Rio de Janeiro, \r\na Portaria INEA/RJ/PRES nº 405, de 28 de janeiro de 2013, que trata do reconhecimento provisório da área como RPPN, e \r\no procedimento administrativo INEA n° E-07/504.603/2012 em especial a documentação referente à averbação da área de RPPN na matrícula do imóvel,\r\nRESOLVE:\r\nReconhecer a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN GROTA DO SOSSEGO como unidade de conservação de proteção integral situada no Estado do Rio de Janeiro, integrando o Sistema Nacional de Unidades de Conservação daNatureza - SNUC.\r\nO reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter perpétuo, sendo que a extinção ou a redução dos limites da RPPN somente poderá ocorrer mediante lei específica, conforme estabelecido no art. 8º do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\n- Na RPPN somente é permitido o desenvolvimento de atividades cientificas, culturais, educacionais, recreativas, interpretativas e turísticas, de acordo com o seu Plano de Manejo e com o disposto na Lei Federal nº. 9.985/2000.\r\nA RPPN será administrada pelo proprietário do imóvel, que será responsável pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal n° 9.985/2000, no Decreto Estadual n° 40.909/2007 e na Resolução SEA n° 38/2007.\r\nAs condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão os responsáveis às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2013\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente\r\nId: 1492972. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1493065": [
            "2013-05-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO nº E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nINFORMAÇÃO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conforme delegação de poderes constantes na Portaria PRE nº 192, de 21/02/2008, publicada no D.O. de 25/02/2008,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Fiscalização da Diretoria de Infraestrutura Tecnológica - DIT referente ao Contrato nº 03/2013, celebrado entre o PRODERJ e a Ipsystems Ltda. Processo nº E- 12/662777/2011.\r\nA Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nCOMISSÃO DA DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA - DIT:\r\nMauricio José Costa Santos - matrícula nº 293.749-8.\r\nRicardo Godinho Fontes - matrícula nº 293.742-3.\r\nJaime Estevez Gonzalez - matrícula nº 293.635-9.\r\nCOMISSÃO DA GERÊNCIA DE GESTÃO DE CONTRATOS - GGC:\r\nCarlos José de Souza Calás - matrícula nº 292.504-8.\r\nCelso Eduardo Simões de Abreu - matrícula nº 292.178-1.\r\nÀ Comissão de Fiscalização da Diretoria de Infraestrutura Tecnológica - DIT, mencionada no art. 2º terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 03/2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2013\r\n\r\nALEXANDRE GITAHY\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 1493065. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1493097": [
            "2013-05-15 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nFica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E-04/000.285/2012, com fundamento no Decreto nº 41.065/2007.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores Adriano Ribeiro da Silva, matrícula 0.972.498-0, Walkiria Vieira Rocha, ID 43609163 e Juliana Ribeiro do Amaral Teixeira, matrícula 970.433-9, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretor-Geral\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 13/05/2013.\r\nId: 1493097\r\n"
        ],
        "1493352": [
            "2013-05-15 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nDO SUBSECRETÁRIO\r\n2013\r\nAUTORIZA O COLÉGIO E CURSO COPÉRNICO, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL, ANOS FINAIS, ENSINO MÉDIO E ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nº231/98, e CEE nº 259/2000, considerando os Pareceres Favoráveis das Comissões Verificadoras, em 10/08/2006, e em 14/02/2011, no processo nº E-03/10.201.119/2006 e anexo nº E-03/10.203.066/2008,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o COLÉGIO E CURSO COPÉRNICO, mantido pelo COLÉGIO E CURSO COPÉRNICO Ltda, CNPJ nº 07.725.515/0001- 06, com sede na Estrada do Dendê, nº 635, Ilha do Governador, anteriormente localizado na Rua Eugene Warming, nº 15, Tauá, Ilha do Governador, ambas no Município do Rio de Janeiro , com base nos arts. 17, § 2º e 18, § 3º, c/c o art. 20, lll, “b” e § 6º da Deliberação CEE nº 231/98 e Deliberação CEE nº 259/2000, com capacidade física total de matrículas em número de cento e oitenta alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, anos finais, a partir do ano letivo de 2009;\r\n- ENSINO MÉDIO, a partir do ano letivo de 2007;\r\n- ENSINO MÉDIO, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, a partir do ano letivo de 2007.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2013\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE 13 DE MAIO DE 2013\r\nAUTORIZA O INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PADRE GIUSTINO RUSSOLILLO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654, de 23/12/2010, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/201.685/2005, tendo como apenso o de nº E-03/203.836/2010 e considerando o Parecer da Comissão de Inspeção Final, em 04/04/2012,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010 o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome fantasia: INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PADRE GIUSTINO RUSSOLILLO\r\nEntidade Mantenedora: CENTRO EDUCACIONAL PADRE GIUSTINO RUSSOLILLO LTDA\r\nCNPJ nº 04.591.344/0001-73\r\nEndereço: Rua Bacairis, nº 414, Taquara, Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 20/04/2011\r\nEficácia a partir de: ano letivo de 2006\r\nFundamento Legal: Art. 56 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 328 alunos, distribuídos em 02 turnos\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2013\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1493352\r\n"
        ],
        "1493489": [
            "2013-05-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\n.\r\nDE FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA \r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Alterar a composição das comissões instituídas pelas Portarias DGAF nº 38,52,65,33 e 40 de 14.02.2012, 30.08.2012, 07.01.2013, 09.12.2011 e 01.03.2012, de Acompanhamento da Execução e da Fiscalização, dos Contratos constantes do quadro abaixo:\r\nNº DO PROCESSO\r\nNº DO CONTRATO\r\nMEMBROS DESIGNADOS\r\nE- 12/\r\n4392661- 4\r\n-Id \r\nId 4275040- 7\r\nE- 12/130.033/2008\r\n12/2008\r\nAntonio Ferreira Maciel - Id 4392661- 4\r\n- Id \r\nId 4275040- 7\r\nE- 12/130.033/2008\r\n13/2008\r\nAndré Gustavo de Menezes Alves - Id 4367507-7\r\nInês Oswaldo Cruz -Id 4248620-3\r\nJosé Bonifácio Linhares Magalhães - Id 000.421.978-1\r\nE- 12/3261/2009\r\nAntonio Ferreira Maciel Filho -Id 4392661-4\r\nAndré Gustavo de Menezes Alves - Id 4367507-7\r\nId 4351536-3\r\nE- 12/1587/2010\r\n13/2010\r\nId4392661- 4\r\nAndré Gustavo de Menezes Alves - Id 4367507-7\r\nId 4173921-3\r\nAs Comissões ora instituídas serão presididas pelo primeiro dos membros designados nos Quadros supra.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2013\r\nJOSÉ ANTONIO GUERRA BARREIROS\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nE 13 DE MAIO DE 2013\r\nDE FISCALIZAÇÃO DO PARA OS FINS QUE MENCIONA . \r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVILno uso de suas atribuições legais, \r\n\r\n- Alterar a composição das comissões instituídas pela Portaria DGAF nº 38 de 14.02.2012, de Acompanhamento da Execução e da Fiscalização, dos Contratos constantes do quadro abaixo:\r\nNº DO PROCESSO\r\nNº DO CONTRATO\r\nMEMBROS DESIGNADOS\r\nE-12/352/2011\r\n08/2011\r\nAntonio Ferreira Maciel - Id 4392661-4\r\nCrispiniano dos Santos Maria -Id 4173921-3\r\nAndré Gustavo de Menezes Alves - Id 4367507-7\r\nE-12/636/2011\r\n25/2011\r\nAntonio Ferreira Maciel - Id 4392661-4\r\nCrispiniano dos Santos Maria -Id 4173921-3\r\nAndré Gustavo de Menezes Alves - Id 4367507-7\r\nE-12/890/2011\r\n45/2011\r\nAntonio Ferreira Maciel - Id 4392661-4\r\nAndré Gustavo de Menezes Alves - Id 4367507-7\r\nCrispiniano dos Santos Maria -Id 4173921-3\r\nE- 12/1392/2011\r\n54/2011\r\nAntonio Ferreira Maciel Filho -Id 4392661-4\r\nAndré Gustavo de Menezes Alves - Id 4367507-7\r\nAntonio José Gomes - Id 5004984-4\r\nAs Comissões ora instituídas serão presididas pelo primeiro dos membros designados no Quadro supra.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2013\r\nJOSÉ ANTONIO GUERRA BARREIROS\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nPORTARIA CASACIVIL/DGAF Nº 75 DE 13 DE MAIO DE 2013\r\nDE FISCALIZAÇÃO DO PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVILno uso de suas atribuições legais, \r\n\r\n- Alterar a composição das comissões instituídas pelas Portarias DGAF nº 42, 43, 63, 62 e 64 de 12.03.2012, 14.11.2012, 12.11.2012, 19.12.2012, respectivamente, de Acompanhamento da Execução e da Fiscalização, dos Contratos constantes do quadro abaixo:\r\nNº DO PROCESSO\r\nNº DO CONTRATO\r\nMEMBROS DESIGNADOS\r\nE- 12/1726/2011\r\n02/2012\r\nId 4367507-7\r\nAntonio Ferreira Maciel - Id 4392661-4\r\nId 4173921-3\r\nE- 12/1727/2011\r\n03/2012\r\nId 4367507-7\r\nAlexandre Ortiz - Id 5000920-6\r\nId 5005022-2\r\nE-12/646/2012\r\n26/2012\r\nId 4367507-7\r\nAntonio Ferreira Maciel - Id 4392661-4\r\nAnne Sueli Diniz Gonçalves -Id 5003241-0\r\nE- 12/2301/2012\r\n27/2012\r\nAndré Gustavo de Menezes Alves - Id 4367507-7\r\nAntonio Ferreira Maciel - Id 4392661-4\r\nCrispiniano dos Santos Maria -Id 4173921-3\r\nE- 12/1607/2012\r\n29/2012\r\nAndré Gustavo de Menezes Alves - Id 4367507-7\r\nAntonio Ferreira Maciel - Id 4392661-4\r\nAlexandre Ortiz - Id 5000920-6\r\nAs Comissões ora instituídas serão presididas pelo primeiro dos membros designados no Quadro supra.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2013\r\nJOSÉ ANTONIO GUERRA BARREIROS\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nPORTARIA CASACIVIL/DGAF Nº 76 DE 13 DE MAIO DE 2013\r\nINSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\n- Instituir, na forma preconizada no art. 67 da Lei nº 8.666/93, Comissão destinada ao acompanhamento da execução e fiscalização do contrato constante do Quadro abaixo:\r\nNº DO PROCESSO\r\nNº DO CONTRATO\r\nMEMBROS DESIGNADOS\r\nE-12/953/2013\r\n22/2013\r\nAndré Gustavo de Menezes Alves - Id 4367507-7\r\nMário Adalberto Pinto Diniz -Id 4270675-0\r\nRenato Marinho Silva - Id 5005022-2\r\nA Comissão ora instituída será presidida pelo primeiro membro designado no Quadro supra para cada contrato.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2013\r\nJOSÉ ANTONIO GUERRA BARREIROS\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1493489\r\n"
        ],
        "1493500": [
            "2013-05-15 00:00:00",
            "\r\nO FISCAIS DO CONTRATO SEA Nº.0312012, PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n, no exercício de suas atribuições legais e, tendo em vista o constante no processo nº E-07/000.617/2012, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores JORGE LUIZ GONÇALVES PINHEIRO, Matrícula nº. 968.529-8, DIEGO KHOURI MOTA, ID Funcional 5007762-7 e VICTOR ZULAR ZVEIBIL, matrícula 969.840-8, como Fiscais do Contrato SEA n° 031/2012, firmado com a CONSTRUTORA FLEMING LTDA, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PARA ADEQUAÇÃO DE PROJETO BÁSICO E CONTRUÇÃO DE ECOPONTOS NA BAIXADA FLUMINENSE, autorizado através do processo nº E-07/000.614/2011, para em nome da Secretaria de Estado do Ambiente, exercerem todos os atos pertinentes ao acompanhamento e fiscalização das ações decorrentes do presente contrato. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2013\r\nANA CLÁUDIA GOMES CONTARINI\r\nDiretora-Geral \r\nId: 1493500\r\n"
        ],
        "1493515": [
            "2013-05-15 00:00:00",
            "\r\nDE 13 DE MAIO DE 2013\r\nSERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 495, de 16/05/2012, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 41.528, de 31/10/2008,\r\nDesignar a servidora Camila Palatucci Arantes, ID 5012907- 4, para atuar como Gerente Executivo do Convênio nº 368/2007 - Pontos de Cultura no Estado do Rio de Janeiro, celebrado junto ao Ministério da Cultura e a Secretaria de Estado de Cultura, em substituição a servidora Fernanda Buarque de Holanda, ID 4270974-1, a contar de 10 de maio de 2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2013\r\nDE ALMEIDA\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1493515\r\n"
        ],
        "1493728": [
            "2013-05-15 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA CONTRATO\r\n, no uso de suas atribuições legais e conforme indicado no processo administrativo nº E-04/010.779/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores Jhoni Mateus Torres da Silva, ID 5008160-8, Bruno da Silva Valverde, ID 5010514-0 e Pedro de Amorim Lima, matrícula 0.975.946-5, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Décima Sétima do Contrato nº 030/2013, celebrado com a empresa CASA VILAREI DE CARIMBOS LTDA - ME, constante do processo administrativo nº E-04/010.779/2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1493728\r\n"
        ],
        "1493773": [
            "2013-05-15 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada a Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo n° E- 12/079/0311/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores ADÉRITO ALVES PAULO, Chefe de Divisão Administrativa, matr. 280, RONALDO DA SILVA GUIMARÃES, Chefe do Serviço de Pré-Impressão, matr. 1562, JORGE SGAMBATO, Chefe de Seção de Assistência e Desenvolvimento de Pessoal, matr. 616, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Termo de Cessão de Uso nº 01/2013, firmado com a FUNDAÇÃO SANTA CABRINI.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.\r\nNiterói, 14 de maio de 2013\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1493773\r\n"
        ],
        "1493859": [
            "2013-05-15 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSCREVER CERTIFICADOS DE AUDITORIA PARA AS PRESTAÇÕES E TOMADAS DE CONTAS DOS RESPONSÁVEIS PELA GUARDA E CONSERVAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS E EM ALMOXARIFADO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 30 do Decreto nº 43.463, de 14 de fevereiro de 2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Atribuir à servidora Mônica da Silva Coelho Leite, Analista de Controle Interno, ID nº 1958554-3, a competência de certificar os processos de prestação e tomada de contas dos responsáveis pela guarda e conservação de bens patrimoniais e em almoxarifado dos órgãos do Poder Executivo Estadual.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2013\r\nAuditor-Geral do Estado\r\nId: 1493859\r\n"
        ],
        "1493878": [
            "2013-05-15 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nA DE \r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E- 12/061/1912/2013, e\r\no dever de obtenção de resultados eficientes, extraídos do postulado normativo da eficiência administrativa, sem que isso importe descuido com a regularidade formal;\r\n\r\n- Fica designada a servidora Cibele Lapa da Silva Paranhos, matr. nº 24/006.692-8, em substituição a Gestora anterior, Gisele dos Santos Restier, matr. 24/006.600-1, para atuar na gestão e fiscalização dos Instrumentos, abaixo relacionados:\r\nProcesso Administrativo\r\nInstrumento\r\nSEGAB/0\r\n095/08\r\nSEBRAE & SEBRAE-RJ\r\nSEGAB/2000\r\n33/10\r\nServiço Brasileiro de Apoio às Micros e Pequenas Empresas (SEBRAE)\r\n20011/1999\r\ns/nº\r\nServiço de Assistência Social Pentecostal (SASP)\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2013\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente\r\nId: 1493878. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1493943": [
            "2013-05-16 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nDE 13 DE MAIO DE 2013\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 4.177/03.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\nTornar público o enquadramento ao Regime Especial, exclusivo para Agroindústria Artesanal, instituído pela Lei nº 4177/2003, para o contribuinte abaixo citado:\r\nInscrição\r\nCPF\r\nContribuinte\r\nnº do processo\r\n71.812.367\r\n06.609.089-5\r\nPatrícia Tiedemann Barreto Alves\r\nE-04/219293/2011\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 1º de novembro de 2011.\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2013\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1493943\r\n"
        ],
        "1494039": [
            "2013-05-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nPRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO ART. DE 29.04.2013\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta do processo nº E-26/002/409/2013,\r\nRESOLVE:\r\nProrroga, por mais 15 (quinze) dias, o prazo estabelecido no art. 4º da Portaria UEZO nº 297, de 29 de abril de 2013;\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2013\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\nReitor\r\nId: 1494039. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1494182": [
            "2013-05-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nAPROVA O REGULAMENTO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO E AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 41 da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998; \r\n- o disposto pelo art. 90, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e o estabelecido pelo Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, alterado pelo Decreto Estadual nº 43.593, de 15 de maio de 2012; e\r\n- a necessidade de implantar-se a avaliação do Estágio Probatório para os servidores do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de janeiro.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Fica aprovado o Regulamento de Estágio Probatório e Avaliação Especial de Desempenho, constante do Anexo I, a ser aplicado aos servidores públicos em estágio probatório vinculados ao Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ.\r\n- O formulário a ser utilizado nas Avaliações Especiais de Desempenho será o contido no Anexo II desta Portaria.\r\n- Fica instituída no âmbito do IPEM/RJ, sem aumento de despesa, a Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho, composta por 3 (três) membros titulares e 2 (dois) suplentes, lotados e em exercício no IPEM/RJ, a serem oportunamente designados pela Presidência da Autarquia.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2013\r\n\r\nPresidente\r\nANEXO I\r\nREGULAMENTO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO E AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO\r\nEste Regulamento visa a estabelecer a sistemática de avaliação de desempenho para fins de aquisição de estabilidade funcional dos servidores pertencentes vinculados ao Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Constituição Federal: art. 41, § 1º, III e § 4º (acrescentado pela EC nº 19/98);\r\n- Constituição do Estado do Rio de Janeiro: art. 90;\r\n- Leis Estaduais nº 5.355, de 23 de dezembro de 2008, e nº 6.114, de 19 de dezembro de 2011;\r\n- Decreto Estadual nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, alterado pelo Decreto Estadual nº 43.593, de 15 de maio de 2012;\r\n- Resolução SEPLAG n° 710, de 11 de junho de 2012, por força dos arts. 8° e 11 do Decreto Estadual nº 43.249, de 24 de outubro de 2011. \r\nIII - Período e Critérios de Avaliação:\r\n1 - Estágio probatório é o período de 36 (trinta e seis) meses de efetivo exercício do servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo, durante o qual deverá ser submetido à Avaliação Especial de Desempenho para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público estadual e confirmação no cargo.\r\n- A referida avaliação será efetivada mediante apuração dos seguintes fatores:\r\n2.1 - Produtividade;\r\n2.2 - Qualidade;\r\n2.3 - Conhecimento do trabalho;\r\n2.4 - Cooperação;\r\n2.5 - Criatividade;\r\n2.6 - Iniciativa;\r\n2.7 - Relacionamento interpessoal;\r\n2.8 - Aprendizagem;\r\n2.9 - Disciplina;\r\n2.10 - Capacidade de Realização;\r\n2.11 - Assiduidade e pontualidade.\r\nA sistemática da Avaliação Especial de Desempenho caracteriza- se como processo pedagógico, possibilitando a reavaliação periódica do trabalho realizado.\r\nA Avaliação Especial de Desempenho deve ser realizada no decorrer de todo o período de estágio probatório, envolvendo a participação dos servidores a serem avaliados e suas chefias imediatas no planejamento de objetivos, metas, atribuições e tarefas do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nAs 4 (quatro) etapas do processo de Avaliação Especial de Desempenho serão as seguintes:\r\na primeira (AV1), após o servidor completar 8 (oito) meses de efetivo exercício;\r\na segunda (AV2), após o servidor completar 16 (dezesseis) meses de efetivo exercício; \r\na terceira (AV3), após o servidor completar 24 (vinte e quatro) meses de efetivo exercício;\r\na quarta (AV4), após o servidor completar 36 (trinta e seis) meses de efetivo exercício.\r\nFica facultada a Administração realizar, ex officio ou mediante provocação, outras avaliações além das previstas nos itens 3.1 a 3.4 do presente regulamento.\r\nPara cada fator de avaliação de desempenho individual é atribuída uma nota de 1 a 4 aos critérios constantes do item III.2, correspondendo aos seguintes conceitos:\r\nBOM \r\nINSUFICIENTE\r\nRUIM\r\nA atribuição de 1 a 4 pontos para cada fator resultará em uma nota final na avaliação que varia entre 11 e 44 pontos.\r\nQuando for atribuída nota inferior a 3(três), a Chefia imediata deverá justificar por escrito.\r\nA cada etapa do processo de Avaliação Especial de Desempenho deverá ser efetuada, pela chefia imediata do servidor, a análise do seu desempenho, utilizando a Ficha de Avaliação do Estágio Probatório - Chefia Imediata (Anexo II), que será remetida à Comissão Setorial de Avaliação de Desempenho do IPEM/RJ para apuração do resultado, nos termos do art. 10, I do Decreto nº 43.249/2011.\r\n\r\nAo final do processo da Avaliação Especial de Desempenho, será calculada a média do servidor nas avaliações realizadas ao longo de seu estágio probatório, e será considerado aprovado no estágio probatório e apto para a aquisição da estabilidade o servidor que atingir média igual ou superior a 30 pontos. Em caso contrário, o servidor será considerado inapto.\r\nCaso após as 3 (três) primeiras etapas de avaliação (AV1, AV2 e AV3), seja matematicamente impossível ao servidor atingir ou superar a média estipulada de 30 pontos para ser considerado apto, deverão ser iniciados os procedimentos tendentes à sua exoneração.\r\nApós o término do período do estágio probatório (36º mês), o resultado da Avaliação Especial de Desempenho do servidor deve ser submetido ao Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro, na forma de ato de reconhecimento de estabilidade, que deverá ser objeto de publicação.\r\nO servidor considerado inapto será exonerado mediante processo administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.\r\nO servidor que não concordar com a nota obtida em qualquer etapa de avaliação poderá pedir reconsideração da nota à Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho, por escrito, explicitando as razões para o pedido, cabendo a esta responder, também por escrito, no prazo máximo de 10 dias úteis, de acordo com o art. 18 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011.\r\nCompete à Superintendência de Recursos Humanos do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro:\r\ninformar à Comissão Setorial a data de ingresso dos servidores avaliados;\r\ndistribuir as Fichas de Avaliação para as chefias imediatas, para membros da equipe e para os próprios servidores em estágio probatório, até 05 (cinco) dias antes do fechamento do período de avaliação;\r\ninformar aos servidores avaliadores e em estágio probatório acerca da metodologia de Avaliação Especial de Desempenho;\r\nconsiderar, para efeitos de contagem de tempo, os períodos de afastamentos dos servidores em estágio probatório;\r\ncriar condições para o aperfeiçoamento dos novos servidores, a fim de auxiliá-los na superação de suas dificuldades;\r\ncoletar as Fichas de Avaliação, verificando seu correto preenchimento, antes de encaminhá-las para análise da Comissão Setorial;\r\npropiciar à Comissão Setorial suporte administrativo para realização de seus trabalhos;\r\ninserir no módulo de avaliação de desempenho do SigRH os resultados das avaliações;\r\ninformar ao servidor, mediante correspondência oficial, a pontuação de suas avaliações e os casos de suspensão e prorrogação do período do estágio probatório por inassiduidade e/ou afastamentos.\r\n\r\nCompete à Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho, para cumprimento das competências previstas pelo Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011:\r\n\r\ncientificar o servidor avaliado, mediante correspondência oficial ou publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, da pontuação de suas avaliações, dos casos de suspensão e de prorrogação de período do estágio probatório por inassiduidade e/ou afastamentos e licenças;\r\nanalisar os pedidos de reconsideração elaborados pelos servidores;\r\navaliar e emitir parecer final sobre a existência ou não de condições para a estabilidade do servidor no serviço público estadual e efetivação no cargo;\r\nelaborar os atos de reconhecimento da estabilidade dos servidores aprovados no estágio probatório e submetê-los ao Presidente do IPEM/RJ para sua emissão.\r\n\r\nDISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS:\r\nOs servidores que, na data da publicação deste Regulamento, tenham cumprido até 12(doze) meses de estágio probatório, serão realizadas as 04 (quatro) etapas de avaliação, sendo a primeira entre o 8º e 12º mês, a segunda no 16º mês, a terceira no 24º mês e a quarta no 36º mês de estágio probatório, sendo o resultado final obtido pela média das quatro avaliações.\r\nOs servidores que, na data da publicação deste Regulamento, tenham cumprido entre 13 (treze) e 20 (vinte) meses de estágio probatório, serão realizadas apenas 03 (três) etapas de avaliação, sendo a primeira entre o 16 e 20º mês, a segunda no 24º mês e a terceira no 36º mês de estágio probatório, sendo o resultado final obtido pela média das três avaliações.\r\nOs servidores que, na data da publicação deste Regulamento, tenham cumprido entre 21 (vinte e um) e 30 (trinta) meses de estágio probatório, serão realizadas apenas 02 (duas) etapas de avaliação, sendo a primeira entre o 21º e 24º mês e a segunda no 36º mês de estágio probatório, sendo o resultado final obtido pela média das duas avaliações.\r\nId: 1494182. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1494299": [
            "2013-05-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE AVALIAÇÃO FUNCIONAL DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DOS CONCURSADOS DO IPEM/RJ.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão de Avaliação Funcional referente ao estágio probatório dos concursados do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, designando os seguintes servidores sob a presidência do primeiro:\r\nEunice Lourenço de Matos, matrícula nº 811.788-9;\r\nEliza Castello Pereira Pena, matrícula nº 811.940-6;\r\nSergio Macedo da Costa, matrícula nº 811.774-9; \r\nSUPLENTES: Lucia Maria Romeu Ferreira, matrícula nº 811.951-3;\r\nCleuza Figueiredo de Souza, matrícula nº 811.781-4.\r\n- As avaliações serão realizadas a contar da data da conclusão do estágio experimental.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2013\r\nPresidente\r\nId: 1494299. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1494341": [
            "2013-05-17 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n3\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nGolden Trade Comércio Internacional Ltda.\r\n500, salas 205, Bloco 22 .\r\n40\r\n1\r\nImportar Saneantes Domissanitários e Produtos Correlatos. \r\n3\r\nontratipo By Alexandre Costa Indústria Comércio e Distribuição de Cosméticos Ltda-ME.\r\n78, Lote 10, Loja .\r\n02\r\n1\r\n\r\n/2013\r\nDrogaria Cipriano de Santa Rosa Ltda.\r\n- - RJ.\r\n03\r\n09\r\nDispensar Medicamentos não sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\nDispensar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle; \r\nComércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene, Produtos Correlatos, Plantas Medicinais e Alimentos permitidos pela Legislação Vigente.\r\n/2013\r\nDrogaria Modelo de Magé Ltda.\r\n- RJ.\r\n10\r\n3\r\nDispensar Medicamentos não sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\nDispensar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle; \r\nComércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene, Produtos Correlatos, Plantas Medicinais e Alimentos permitidos pela Legislação Vigente. \r\n2013\r\nDrogaria Cipriano de Santa Rosa Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\nRua Dr. Siqueira, nº 302 - Centro - Magé - RJ.\r\n07.781.007/0006-41\r\nE-08/100.877/2011\r\nATIVIDADE:\r\nDispensar Medicamentos não sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\nDispensar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle; \r\nComércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene, Produtos Correlatos, Plantas Medicinais e Alimentos permitidos pela Legislação Vigente.\r\n/2013\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1494341\r\n"
        ],
        "1494342": [
            "2013-05-17 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n3\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n.\r\nRio de Janeiro RJ. \r\n10\r\n6\r\nProdutos Correlatos.\r\n\r\n3\r\nW.A 2010 Comércio de Material Hospitalar Ltda.\r\nSala 707 RJ. \r\n32\r\n2010\r\nArmazenar, Distribuir, Expedir e Importar \r\n2013\r\n& Cores Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda.\r\n- - RJ. \r\n95\r\n1\r\nDistribuir, Fabricar e Importar Produtos Correlatos.\r\n/2013\r\nistribuidora de Medicamentos Brasil Miracema Ltda.\r\nParque de Exposições Jamil Cardoso entro - RJ. \r\n10\r\n0\r\nTransportar Medicamentos, inclusive os Sujeitos ao Regime Especial de Controle eCorrelatos.\r\n/2013\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1494342\r\n"
        ],
        "1494368": [
            "2013-05-16 00:00:00",
            "\r\nOS FINS QUE MENCIONA.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 495, de 16/05/2012, e considerando a necessidade da Administração se certificar do fiel cumprimento das obrigações estabelecidas no Contrato de Prestação de Serviços nº 05/2013 e, ainda, o decidido no processo administrativo nº E- 18/001/263/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Maria de Fátima Fernandes Santiago, ID 2048945-5, Lívia Martins Ferraz, ID 4434876-2, e Jeanine Lima Toledo, ID 4400154-1, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato nº 05/2013, para a produção do projeto básico In Drama na Casa de França-Brasil.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2013\r\nADRIANA C. DA F. DE ALMEIDA\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1494368\r\n"
        ],
        "1494464": [
            "2013-05-16 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nOUTORGA PODERES AO SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU PARA DECISÃO SINGULAR.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, \r\n- Ofício nº 54/GS/SEMEF/2013, da Secretaria Municipal de Economia e Finanças de Nova Iguaçu;\r\n- que foram cumpridas todas as etapas dos procedimentos administrativos específicos para o caso; \r\n- a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto regulamentador nº 1.800, de 30 de novembro de 1996, e\r\n- convênio assinado com a Prefeitura de Nova Iguaçu - Processo nº E-11/50.452/2007, \r\n:\r\nda Prefeitura de Nova Iguaçu, JARBAS FERNANDO DE LIMA DUTRA, Técnico do Tesouro Municipal, matrícula nº 709.480-8, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2013\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente \r\nId: 1494464. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1494509": [
            "2013-05-16 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nDE 15 DE MAIO DE 2013\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO N.º 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E- 04/076068/2012,\r\nRESOLVE:\r\nIncluir no Anexo I.C.1.2- Empresas Vinculadas a IFE 07 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Supermercados e Lojas de Departamentos, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso Ido § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\n\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nIRF de origem\r\n13.477.066\r\nETNA COMÉRCIO DE MÓVEIS E ARTIGOS PARA DECORAÇÃO LTDA\r\n64.15\r\nA empresa identificada no caput deverá:\r\n- providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n- Os documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos das empresas identificadas no art. 1º deverão ser encaminhados à IFE 07 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Supermercados e Lojas de Departamentos, sua nova unidade de cadastro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2013\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1494509\r\n"
        ],
        "1494521": [
            "2013-05-16 00:00:00",
            " \r\nPRESIDENTE \r\nDE MAIO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nGERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO , no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Rio de Janeiro para o exercício de 2013 e o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013,\r\n:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\nExecução de serviços de elaboração de projetos e orçamento para construção da nova sede administrativa do Quartel General - QG.\r\n: Data de inicio: 01/01/2013\r\nData de término: 31/12/2013\r\n2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n261100 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nPT: 06.181.0147.1230\r\nNatureza de Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.39.00\r\n20\r\n1.359.801,00\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 01.01.2013.\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2013\r\nComandante-Geral\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor- Presidente EMOP\r\n, de \r\nId: 1494521\r\n"
        ],
        "1494550": [
            "2013-05-17 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\nDO PRESIDENTE\r\nCRIA COMISSÃO DE VERIFICAÇÃO PARA REALIZAR OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS NECESSÁRIOS AO CONFRONTO ENTRE AS EXISTÊNCIAS FÍSICAS E MOVIMENTAÇÃO DE MATERIAL EM ALMOXARIFADO.\r\n, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso III do art. 18 do Decreto nº 41.425, de 06 de agosto de 2008, e tendo em vista o que consta do processo nº E-21/089.487/2013,\r\n- Criar a Comissão de Verificação para realizar os procedimentos administrativos necessários ao confronto entre as existências físicas e os elementos consignados nas fichas de movimentação de material em almoxarifado, relativos ao exercício de 2012.\r\nA Comissão de Verificação será constituída pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\nMarcílio Santos de Macedo, matrícula 040.370-9\r\nThadeu Gonçalves da Costa, matrícula 040.395-6\r\nAlexandre Ferreira Borges, matrícula 040.343-6\r\nFica estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias a contar da data de publicação no Diário Oficial, para apresentação do Termo de Verificação e a documentação conclusiva.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2013\r\nPresidente\r\nId: 1494550. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1494733": [
            "2013-05-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDO DIRETOR\r\n2013\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR O CONTRATO INEA Nº 10/2010.\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA nº 10/2010, firmado com a empresa DAS ENGENHARIA LTDA.\r\n- Designar ROBERTA DE SOUZA LOPES, Gerente de Administração das Unidades Descentralizadas, matrícula nº 390.225-1, na Supervisão do Contrato, RODRIGO VASCONCELOS REIS, Coordenador, matrícula nº 390.563-5, LUIZ MANOEL DE FIGUEIREDO JORDÃO, Diretor de Recuperação Ambiental, matrícula nº 390.263-2, na Fiscalização do Contrato e KELLY CHRISTINE DA SILVA SERRANO, Chefe de Contratos, matrícula nº 390.923-1, como Suplente na impossibilidade dos Fiscais designados, procederem ao acompanhamento e fiscalização no que dispõe a presente Portaria conforme processo nº E-07/505.411/2009.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2013\r\nJOSÉ MARCOS SOARES REIS\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\n2013\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR O CONTRATO INEA Nº 60/2010.\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA nº 60/2010, firmado com a empresa FOCUS CONSTRUÇÕES LTDA.\r\nDesignar THIAGO GAMA MARTINS LARANGEIRA, Gerência Administrativa, matrícula nº 390.015-6, na Supervisão do Contrato, RODRIGO VASCONCELOS REIS, Coordenador, matrícula nº 390.563- 5, LUIZ MANOEL DE FIGUEIREDO JORDÃO, Diretor de Recuperação Ambiental, matrícula nº 390.263-2 na Fiscalização do Contrato e LEONARDO ANDRÉS FLORES, Adjunto II, matrícula nº 390.081-9, como Suplente na impossibilidade dos fiscais designados, procederem ao acompanhamento e fiscalização no que dispõe a presente Portaria conforme processo nº E-07/501.942/2010.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2013\r\nJOSÉ MARCOS SOARES REIS\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\n2013\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR O CONTRATO INEA Nº 61/2012.\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA nº 61/2012, firmado com a empresa RIOPARK ESTACIONAMENTO E GARAGENS LTDA. \r\nDesignar Rodrigo Vasconcelos Reis, Coordenador, matrícula nº 390.563-5, na Supervisão do Contrato, THIAGO GAMA MARTINS LARANGEIRA, Gerência Administrativa, matrícula nº 390.015-6, THIAGO SILVA DE CARVALHO, Chefe de Serviço de Controle de Frota, matrícula nº 391.183-1, na Fiscalização do Contrato e KELLY CHRISTINE DA SILVA SERRANO, Chefe de Contratos, matrícula nº 390.923-1 como Suplente na impossibilidade dos fiscais designados, procederem ao acompanhamento e fiscalização no que dispõe a presente Portaria conforme processo nº E-07/508.710/2012.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria INEA/DIAFI nº 49, de 08 de outubro de 2012, publicada no D.O. nº 192 de 16 de outubro 2012, pág. 25.\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2013\r\nJOSÉ MARCOS SOARES REIS\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nId: 1494733. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1494785": [
            "2013-05-17 00:00:00",
            "\r\nO FISCAIS DO CONTRATO SEA Nº2012, PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n, no exercício de suas atribuições legais e, tendo em vista o constante no processo nº E-07/000.617/12, \r\nDesignar os servidores JORGE LUIZ GONÇALVES PINHEIRO, matrícula nº 968.529-8, DIEGO KHOURI MOTA, ID Funcional 5007762-7 e VICTOR ZULAR ZVEIBIL, matrícula 969.840-8, como Fiscais do Contrato SEA n°039/2012, firmado com a CONSTRUTORA FLEMING LTDA, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PARA ADEQUAÇÃO DE PROJETO BÁSICO E CONSTRUÇÃO DE ECOPONTOS NA BAIXADA FLUMINENSE autorizado através do Processo E-07/000.351/12, para em nome da Secretaria de Estado do Ambiente, exercerem todos os atos pertinentes ao acompanhamento e fiscalização das ações decorrentes do presente contrato. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2013\r\nANA CLÁUDIA GOMES CONTARINI\r\nDiretora-Geral \r\nId: 1494785\r\n"
        ],
        "1494786": [
            "2013-05-17 00:00:00",
            "\r\nO FISCAIS DO CONTRATO SEA Nº , PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n, no exercício de suas atribuições legais e, tendo em vista o constante no processo nº E-07/000.617/2012, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores JORGE LUIZ GONÇALVES PINHEIRO, matrícula nº 968.529-8, DIEGO KHOURI MOTA, ID Funcional 5007762-7 e VICTOR ZULAR ZVEIBIL, Matrícula 969.840-8, como fiscais do Contrato SEA n° 08/13, firmado com a empresa I & T - INFORMAÇÕES E TÉCNICAS EM CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, cujo objeto é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS - ACOMPANHAMENTO DA IMPLANTAÇÃO DO PLANO REGIONAL DE GESTÃO DOS RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E RESÍDUOS VOLUMOSOS - PROJETO ENTULHO LIMPO NA BAIXADA, autorizado através do processo nº E-07/000.498/12, para em nome da Secretaria de Estado do Ambiente, exercerem todos os atos pertinentes ao acompanhamento e fiscalização das ações decorrentes do presente contrato. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2013\r\nANA CLÁUDIA GOMES CONTARINI\r\nDiretora-Geral \r\nId: 1494786\r\n"
        ],
        "1494793": [
            "2013-05-17 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em o disposto no art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993,\r\nDesignar servidores para compor a Comissão de Pregão, na modalidade Pregão, na forma eletrônica, para atuar junto ao Sistema SIGA - Sistema Integrado de Gestão de Aquisições, exclusivamente no processo licitatório relacionado, a contratação de empresa especializada em biblioteconomia e/ou documentação para realizar serviço de revisão rigorosa dos 47.000 (quarenta e sete mil) itens pertencentes ao acervo da FMIS, de discos catalogados no banco de dados atual que inclui 209.000 faixas, autorizada no processo nº E- 18/003/43/2013.\r\nPREGOEIRO:\r\nMANOEL RIBEIRO PEREIRA, matrícula nº 4040017-8\r\nPREGOEIRO SUBSTITUTO:\r\nMARIA TEREZA GUEDES BARCELLOS, matrícula nº 38/0138-8\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nSILVIA HELENA S.S. MAZZONI BERNARDINO, matrícula nº 38/0125-5\r\nROSALIA DE FATIMA M. DE ARAUJO, matrícula nº 38/0214-7\r\nMARIA THEREZA KAHL FONSECA, matrícula nº 38/0179-2\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2013\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAÚJO\r\nPresidente \r\nId: 1494793. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1494837": [
            "2013-05-16 00:00:00",
            "ATO DO CONTADOR-GERAL\r\nDE 15 DE MAIO DE 2013\r\nDISCIPLINA PROCEDIMENTOS DE REGISTRO CONTÁBIL REFERENTE À EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DE CONVÊNIOS FIRMADOS COM ÓRGÃOS E ENTIDADES DO GOVERNO FEDERAL, E QUE TENHA A OBRIGATORIEDADE DE EXECUTAR SEUS PAGAMENTOS POR MEIO DE ORDEM BANCÁRIA DE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS.\r\n\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto nº 7.641, de 12 de dezembro de 2011, que altera o Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse; altera o Decreto nº 7.568, de 16 de setembro de 2011; e estabelece prazos para implantação de funcionalidades no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse - SICONV; e\r\n- que o citado decreto determina que os pagamentos referentes aos convênios cadastrados no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse - SICONV serão feitos exclusivamente por meio de Ordem Bancária de Transferências Voluntárias - OBTV.\r\nRESOLVE:\r\n- Incluir, no Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM/RJ, o domicílio bancário tipo “T”, para identificar as contas bancárias de convênios que terão seus pagamentos efetuados por meio de OBTV.\r\nDe acordo com o Decreto nº 7.641, de 12 de dezembro de 2011, considera-se Ordem Bancária de Transferências Voluntárias a minuta da ordem bancária de pagamento de despesa do convênio, termo de parceria ou contrato de repasse, encaminhada virtualmente pelo SICONV ao Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI, mediante autorização do Gestor Financeiro e do Ordenador de Despesa do convenente, ambos previamente cadastrados no SICONV, para posterior envio, pelo próprio SIAFI, à instituição bancária que efetuará o crédito na conta corrente do beneficiário final da despesa.\r\nAs contas bancárias do tipo “T”, devem ter a sua programação de desembolso emitidas e executadas no SIAFEM/RJ, gerando, portanto, ordem bancária - OB, sem, contudo, serem enviadas ao Banco, produzindo somente registros contábeis.\r\nA inclusão de domicílio bancário do tipo “T” será feito por solicitação por meio do sistema comunica para a UG 999900 (A.C da Coordenação de Convênios).\r\n- Todos os pagamentos efetuados por meio da OBTV devem ser precedidos da respectiva execução orçamentária registrada no SIAFEM/RJ, respeitando também, os controles estabelecidos na Portaria CGE Nº 93, de 05 de agosto de 2003.\r\nA inobservância do estabelecido no caput deste artigo sujeita o Ordenador da Despesa às penalidades previstas no Título XVII da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979 - Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Sistemicamente os registros da execução orçamentária, no Sistema SIAFEM/RJ, serão efetuados da seguinte forma:\r\nEmpenhamento da Despesa, por meio do documento Nota de Empenho - NE;\r\nLiquidação da Despesa, por meio do Documento de Liquidação - DL;\r\nEmissão da Programação de Desembolso, por meio do documento - PD;\r\nExecução da PD.\r\nAs execuções das PD's no SIAFEM/RJ devem preceder a solicitação de pagamento do SICONV (autorização de pagamento).\r\nAs solicitações de pagamentos efetuados no SICONV que não forem realizados com sucesso devem ter o seu registro contábil estornado através do cancelamento da respectiva OB com a utilização do comando CANOB do SIAFEM/RJ.\r\n- De acordo com as hipóteses previstas no inciso II, do § 2º do art. 64, da Portaria Interministerial nº 507, de 24 de novembro de 2011, será permitida a realização de OBTV para conta bancária de titularidade do convenente, destinada a execução de pagamentos que necessitem de autenticação bancária ou nas hipóteses onde não seja possível o crédito na conta corrente do beneficiário final da despesa. \r\nEm decorrência do previsto no caput do artigo, fica estabelecido que o convenente indique, no Módulo de Convênios do SIAFEM/RJ, um único domicílio bancário do tipo “D” para atender ao convênio durante o período de sua vigência, podendo este domicílio ser utilizado simultaneamente em outros convênios.\r\nAs transferências efetuadas das contas tipo “T” para as contas tipo “D”, de que trata o caput deste artigo devem ser registradas contabilmente com a utilização dos eventos adequados previstos no SIAFEM/RJ.\r\nOs pagamentos efetuados com recursos transferidos da conta tipo “T” para as contas tipo “D”, de que trata o caput deste artigo serão realizados com as regras usuais do SIAFEM/RJ.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário em especial a Portaria CGE 166 de 25 de fevereiro de 2013.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2013\r\nFRANCISCO PEREIRA IGLESIAS\r\nContador-Geral do Estado\r\nId: 1494837\r\n"
        ],
        "1494839": [
            "2013-05-16 00:00:00",
            " ÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E\r\nDESENVOLVIMENTO DE TALENTOS \r\nATO DO COORDENADOR E DA DIRETORA\r\nPORTARIA CONJUNTA CRH/EFAZ Nº 001 \r\nDE 15 DE MAIO DE 2013\r\nESTABELECE PROCEDIMENTO E CRIA FORMULÁRIO PARA A SOLICITAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS EXTERNOS DE TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO, NA MODALIDADE COMPRA DE VAGA.\r\nCOORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO DE TALENTOS e a DIRETORA DA ESCOLA FAZENDÁRIA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no Processo nº E-04/089/9//2013,\r\n:\r\na necessidade de padronizar os procedimentos com vistas à solicitação, à análise e ao atendimento às demandas por eventos externos de Treinamento e Desenvolvimento - T&D, ofertados na forma da Resolução nº 362, de 03 de janeiro de 2011; \r\no disposto na Resolução SEFAZ Nº 479 de 31 de janeiro de 2012 e seu Regulamento, aprovado pela Portaria Conjunta CRH/EFAZ nº 001, de 06 de fevereiro de 2012; e\r\no disposto na Resolução SEFAZ N° 606, de 07 de março de 2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- A solicitação para participação em eventos externos de Treinamento e Desenvolvimento - T&D, tais como cursos, , seminários, congressos, e similares, através da modalidade de compra de vagas, nos termos da Resolução nº 362, de 03 de janeiro de 2011, será efetivada através do encaminhamento do formulário específico, na forma do Anexo desta Portaria Conjunta, juntamente com o folder ou especificação do evento (instituição organizadora, temas abordados, palestrantes, carga horária, local e outros), à Coordenação de Recursos Humanos - CRH, com antecedência de até 30 dias da data do início de realização de cada evento.\r\nCasos especiais, fora do prazo estabelecido, serão admitidos mediante autorização prévia do Subsecretário Geral de Fazenda.\r\nApós o recebimento, a análise e a manifestação no Formulário de que trata o Art. 1º, e em caso de aprovação pelo Subsecre tário Geral, a CRH fará seu encaminhamento ao Departamento de Administração e Finanças - DGAF, para a adoção das providências cabíveis de contratação.\r\nConfirmada a compra da vaga, o DGAF informará à Escola Fazendária, a qual dará ciência da confirmação ao servidor e ao seu gestor, e agendará o prazo fatal de recepção dos documentos previstos no artigo 4º. \r\nApós a conclusão de cada evento, a EFAZ providenciará as devidas anotações e Registro de Treinamento, em consonância com a cópia do Certificado, encaminhada pelo Servidor, juntamente com a documentação prevista no inciso IV, do Art. 13, da Resolução nº 362, de 03 de janeiro de 2011.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pelo Coordenador da CRH e pela Diretora da EFAZ.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2013 \r\nCoordenador de Recursos Humanos Desenvolvimento de Talentos\r\nDiretora da Escola Fazendária\r\nId: 1494839\r\n"
        ],
        "1494840": [
            "2013-05-16 00:00:00",
            " \r\n"
        ],
        "1494841": [
            "2013-05-16 00:00:00",
            "ÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E \r\nDESENVOLVIMENTO DE TALENTOS \r\nPORTARIA CONJUNTA CRH/EFAZ Nº 002 \r\nDE 15 DE MAIO DE 2013\r\nAPROVA O REGULAMENTO DOS PROCEDIMENTOS E ROTINAS COM VISTAS À IMPLANTAÇÃO DAS ATIVIDADES DE INSTRUTORIA INTERNA, NO ÂMBITO DA ESCOLA FAZENDÁRIA E DA COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO DE TALENTOS.\r\nCOORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO DE TALENTOS e a DIRETORA DA ESCOLA FAZENDÁRIA, no uso de suas atribuições e nos termos do Art. 16, da Resolução SEFAZ Nº 624 de 08 de maio de 2013, e tendo em vista o contido no Processo nº E-04/089/10/2013,\r\nRESOLVEM:\r\nFica aprovado o Regulamento dos procedimentos e rotinas para implantação das , no âmbito da Coordenadoria de Recursos Humanos e Desenvolvimento de Talentos - CRH e da Escola Fazendária - EFAZ, em conformidade com o disposto no Art. 16, da Resolução nº 624 de 08 de maio de 2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2013 \r\n\r\nCoordenador de Recursos Humanos Desenvolvimento de Talentos\r\nDiretora da Escola Fazendária\r\nDOS PROCEDIMENTOS E ROTINAS DA ATIVIDADE DE INSTRUTORIA INTERNA, NO ÂMBITO DA ESCOLA FAZENDÁRIA E DA COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO DE TALENTOS.\r\nOs procedimentos e rotinas da ATIVIDADE DE INSTRUTORIA INTERNA, no âmbito da Escola Fazendária - EFAZ e da Coordenadoria de Recursos Humanos - CRH, instituída na Secretaria de Estado de Fazenda pelo Decreto nº 44.114, de 13 de março de 2013, e disciplinada pela Resolução SEFAZ Nº 624, 08 de maio de 2013, regem-se pela legislação vigente sobre a realização de eventos de capacitação, em especial o disposto na Resolução SEFAZ nº 362, de 03 de janeiro de 2011, na Resolução nº 479/2012, pelas normas de funcionamento da Escola Fazendária - EFAZ e da Coordenação de Recursos Humanos - CRH e pelo presente Regulamento.\r\nConsidera-se, nos termos do Decreto nº 44.114/2013, como instrutoria interna o exercício temporário da função de professor, desempenhada por servidores da Secretaria de Estado de Fazenda em eventos relacionados com o treinamento, a capacitação e o aperfeiçoamento de seus recursos humanos, observado o disposto na Resolução SEFAZ nº 479, de 31 de janeiro de 2012, a qual institui o Plano de Eventos de Capacitação e Treinamento - PEC/SEFAZ e o seu Regulamento, sem prejuízo do exercício das atividades do cargo ou função de que for titular. \r\n- Com vistas à implementação do processo de habilitação dos instrutores, a que se refere o Art. 3º, da Resolução SEFAZ Nº 624 de 08 de maio de 2013, a EFAZ e a CRH adotam os procedimentos, as rotinas e os formulários, obedecidas as seguintes etapas do processo:\r\nDivulgação dos eventos de capacitação e treinamento;\r\nRecebimento de inscrições;\r\nAnálise dos dados;\r\nSeleção dos candidatos;\r\nCadastramento dos instrutores selecionados. \r\nSeção I\r\nEm conformidade com o definido no Art. 5º, do Regulamento do Plano de Eventos de Capacitação - PEC/SEFAZ, de que trata a Portaria Conjunta Nº 001/2012, a EFAZ divulgará, no início de cada ano, através da intranet/EFAZ, após aprovação do Secretário de Estado de Fazenda, os termos do Plano Anual de Treinamento e Capacitação - PACT, com os eventos de capacitação demandados, compilados no Levantamento de Necessidades de Treinamento - LNT, a ele anexado.\r\nSeção II\r\nDo Recebimento da Inscrição \r\nOs servidores efetivos em exercício na Secretaria de Estado de Fazenda, interessados em participar das atividades de instrutoria interna, ou indicados pelo órgão técnico ao qual pertencem, deverão solicitar sua inscrição no Cadastro, a que se refere o Art. 8º, mediante o encaminhamento, à Escola Fazendária, da de que trata o Art. 5º, da Resolução SEFAZ Nº 624/2013, a qual estará disponível na intranet/EFAZ.\r\nA Ficha de Inscrição para Instrutoria Interna, devidamente preenchida, deverá ser encaminhada à EFAZ, no prazo máximo de 15 (quinze) dias a partir da divulgação do PACT.\r\nO encaminhamento da Ficha de Inscrição, após o prazo definido no § 1º, será analisado, em caráter especial, pelas EFAZ e CRH.\r\nSeção III\r\nDa Análise e Seleção\r\nA EFAZ e CRH analisarão, em 10 (dez) dias úteis, a partir do prazo de que trata o § 1º, do Art. 5º, as informações, constantes da Ficha de Inscrição, ouvido o gestor principal da Área de lotação do servidor.\r\nA seleção do candidato a instrutor interno será feita considerando a área de conhecimento, a formação acadêmica, a experiência profissional e acadêmica na disciplina, a disponibilidade do servidor e a avaliação de desempenho em disciplinas, eventualmente já ministradas.\r\nA EFAZ e a CRH informarão ao servidor o resultado da seleção. \r\nSeção IV\r\nDo Cadastramento \r\nA EFAZ manterá Cadastro informatizado dos Instrutores Internos em parceria com a CRH, em consonância com o Sistema de Recursos de recursos Humanos - SRH.\r\nO instrutor interno selecionado fará parte do Cadastro de Instrutores Internos - CADINT/EFAZ, podendo o mesmo solicitar, formalmente, a qualquer tempo, o seu desligamento. \r\nQuando houver mais de um instrutor interno cadastrado para a mesma disciplina, a alocação nos eventos dar-se-á com base no critério de disponibilidade, de avaliação e de revezamento. \r\nA inclusão e a exclusão no CADINT serão efetivadas mediante Portaria Conjunta editada pela EFAZ e pela CRH.\r\nSeção V\r\nDa Avaliação\r\nO instrutor interno será avaliado pelos participantes de cada evento de capacitação por intermédio de instrumentos próprios fornecidos pela Escola Fazendária, respeitado o disposto no Regulamento do PEC-SEFAZ, no que se refere à Avaliação de Reação. \r\nPara os efeitos de que trata o inciso II, do art. 7º, do Decreto nº 44.114/2013, considerar-se-á insuficiente o instrutor que obtiver avaliação inferior a 50% (cinquenta por cento) no atingimento do objetivo do curso, aplicada nos termos da Resolução SEFAZ nº479/2012.\r\nO instrutor interno que, injustificadamente, faltar a evento ou dele desistir após sua divulgação, ou durante a sua realização, ficará impedido, pelo prazo de um ano, de desempenhar atividades de instrutoria interna. \r\nEm caso de faltas devidamente justificadas e acatadas, o instrutor deverá fazer a reposição das aulas, cabendo à CRH e à EFAZ a avaliação da pertinência da justificativa apresentada.\r\n\r\nSeção II\r\nDas Competências e Responsabilidades\r\nDo Instrutor Interno:\r\nNos termos do Decreto nº 44.144/2013 e da Resolução SEFAZ nº 624/2013, compete ao instrutor interno da SEFAZ: \r\napresentar proposta do Plano de Aula a ser ministrado, compreendendo: \r\na) conteúdo programático, cronograma de execução e metodologia de ensino; \r\nb) carga horária total; \r\nc) número máximo de participantes por turma; \r\nd) critérios e instrumentos para avaliação de aprendizagem;\r\ne) bibliografia adotada e sugerida. \r\nplanejar as aulas;\r\n\r\napresentar o material didático à EFAZ, com antecedência mínima de 06 (seis) dias úteis, inclusive, em meio eletrônico, para publicação na intranet; \r\nproceder à avaliação de aprendizagem; \r\nA proposta do Plano de Aula de que trata o inciso I será elaborada na forma do Anexo I. \r\nDa proposta de Plano de Aula deverá constar a indicação da necessidade de reprodução do material didático, a que se refere o inciso III.\r\nQuando a instrutoria ocorrer no horário de trabalho, deverá ser apresentada, à EFAZ, autorização expressa do titular do órgão de lotação do servidor instrutor, mediante solicitação na forma do Anexo II.\r\nDa EFAZ e da CRH:\r\nEm relação às atividades de instrutoria interna, compete à EFAZ, juntamente com a CRH, no que couber: \r\nselecionar os instrutores internos para atuar em eventos de capacitação, observando os critérios estabelecidos; \r\ncadastrar os instrutores internos selecionados e atualizar as informações a eles referentes;\r\nproporcionar aos instrutores, quando necessário, capacitação para o desenvolvimento das atividades didático pedagógicas; \r\ncomunicar, formalmente, à chefia imediata do instrutor interno, a realização de treinamento, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da data prevista para início do evento; \r\nparticipar, se necessário, da elaboração das propostas apresentadas pelos instrutores para os Planos de Aula, com o objetivo de adequá-las às necessidades da SEFAZ.\r\nreproduzir, quando solicitado, o material didático de que trata o inciso III, do art. 14.\r\nCom vistas ao disposto no art. 6º, do Decreto nº 44.114/2013, a Escola Fazendária - EFAZ e a Coordenação de Recursos Humanos - CRH manter-se-ão informadas quanto à situação do servidor, conforme anexo III. \r\nSeção III\r\nDa Gratificação de Atividade Temporária de Auxiliar ou Professor (GATAP)\r\n- A EFAZ e a CRH participarão, de acordo com o disposto nos Artigos 8º e 9º do Decreto nº 44.114/2013 e na tabela constante do seu Anexo, dos procedimentos e rotinas referentes ao processamento do pagamento da vantagem pecuniária pelo exercício de atividades temporárias de instrutor, obedecidas a legislação e as normas estabelecidas para a gestão financeira da SEFAZ. \r\nSeção IV\r\nDas Disposições Gerais\r\nOs casos omissos e especiais serão tratados pelos titulares da CRH e da EFAZ.\r\nId: 1494841\r\n"
        ],
        "1494842": [
            "2013-05-16 00:00:00",
            " \r\n"
        ],
        "1494973": [
            "2013-05-20 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA AS MARGENS DE VALOR AGREGADO (MVA) A SEREM UTILIZADAS NAS OPERAÇÕES COM LUBRIFICANTES\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência estabelecida no art. 4º da Resolução SEF n° 6.377, de 27 de dezembro de 2001,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nOs percentuais de margem de valor agregado (MVA) a serem atribuídos aos lubrificantes são as seguintes:\r\nquando contemplados com a não incidência de que trata o inciso III do art. 40 da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996:\r\na) em operação interna: 61,31%;\r\nb) em operação interestadual: 99,15%;\r\n- nos demais casos:\r\na) em operação interna: 61,31%;\r\nb) em operação interestadual:\r\n1 - com alíquota de 12%: 75,25%;\r\n2 - originado de importação (alíquota de 4%): 91,18%.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de junho de 2013.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2013\r\nAlberto da Silva Lopes\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1494973\r\n"
        ],
        "1495139": [
            "2013-05-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nDA ZONA OESTE\r\nCRIA UNIDADE DE CONTROLE PATRIMONIAL\r\nREITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZOno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto nas Leis nº 5.380, de 16 de janeiro de 2009 e nº 287, de 04 de dezembro de 1979,\r\nRESOLVE:\r\nCriar a Unidade de Controle Patrimonial: Laboratório de Terapia e Fisiologia Celular e Molecular (LTFCM), designando como Agente Patrimonial Responsável desta Unidade o servidor Fábio da Silva de Azevedo Fortes, matrícula nº 500.035-1. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2013\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\nReitor\r\nId: 1495139. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1495140": [
            "2013-05-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nESTADUAL DA ZONA OESTE\r\nCRIA UNIDADE DE CONTROLE PATRIMONIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nREITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZOno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto nas Leis nº 5.380, de 16 de janeiro de 2009 e nº 287, de 04 de dezembro de 1979,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar a Unidade de Controle Patrimonial: Laboratório de Inteligência e Robótica Aplicada (LIRA), designando como agente patrimonial responsável desta Unidade a servidora Karla Tereza Figueiredo Leite, matrícula nº 500.038-5. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2013\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\nReitor\r\nId: 1495140. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1495156": [
            "2013-05-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA DIRETORIA Nº 06 DE 14 DE MAIO DE 2013\r\n.\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo AE-019/Reitoria, de 15/03/91 e de acordo com a determinação do Magnífico Reitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância visando à apuração do desaparecimento dos bens do CEPUERJ, referente ao Processo de Tomada de Contas nº 11708/2012, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores: Lília Ribeiro Cavalcanti - matr. 6412-1; Ivana de Jesus Barros - matr. 5771-1; e Waltemyr Santoro dos Santos - matr. 6161-4.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2013\r\nDiretora \r\nId: 1495156. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1495177": [
            "2013-05-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPORTARIA DIRETORIA Nº 05 DE 14 DE MAIO DE 2013\r\nDIRETORA DO CENTRO DE PRODUÇÃO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo AE- 019/Reitoria, de 15/03/91, e de acordo com a determinação do Magnífico Reitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância visando à apuração dos motivos que impediram a apropriação das despesas, objeto dos processos administrativos n º 16468/2012 e nº 13488/2012, designando, para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores: Marcos Correa Abranches - Matr. 32959-9; Márcia de Almeida Caoduro - matr. 6869- 2; e Andréa Monteiro Martins - matr. 32133-1\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2013\r\nDiretora \r\n\r\nId: 1495177. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1495359": [
            "2013-05-17 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nDE 16 DE MAIO DE 2013\r\nTORNA SEM EFEITO A PORTARIA SAF Nº 1228/2013.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 11 da Resolução SEFAZ nº 242, de 23 de outubro de 2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Tornar sem efeito a Portaria SAF nº 1228, de 13 de maio de 2013, publicada no Diário Oficial de 14 de maio de 2013, por estar em duplicidade.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2013\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1495359\r\n"
        ],
        "1495390": [
            "2013-05-17 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 20 A 26 DE MAIO DE 2013.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 20 a 26 de maio de 2013, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n0\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2013\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1495390\r\n"
        ],
        "1495416": [
            "2013-05-17 00:00:00",
            " \r\n2013\r\nAUTORIZA A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE VALENÇA A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654, de 23/12/2010, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/1.310.631/2010 e considerando o Parecer da Comissão de Inspeção Final, em 01/12/2011,\r\n:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316 /2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA\r\nEntidade Mantenedora: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA SUBSEÇÃO DE VALENÇA\r\nCNPJ nº: 29.076.577/0001-69\r\nEndereço: Rua Padre Luna, nº 99, sobreloja 23, Centro, Município de Valença \r\nLaudo Favorável de Vistoria Inicial: 26/11/2010\r\nEficácia a partir de: 28/02/2011\r\nFundamento Legal: Art. 28 da Deliberação. CEE nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 140 alunos distribuídos em 2 turnos\r\nCursos a serem ministrados: Educação Profissional Técnica de Nível Médio:\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, \r\nHabilitação: Técnico em Saúde Bucal \r\nForma a ser ministrada: Concomitante\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2013\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE 15 DE MAIO DE 2013\r\nAUTORIZA O COLÉGIO METALÚRGICO ELPÍDIO EVARISTO DOS SANTOS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654, de 23/12/2010, tendo em vista o disposto nas Deliberações CEE nº 231/98 e 259/2000 e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 27/12/2002 no processo nº E-03/102.621/2001 apensado ao processo de nº E- 03/201.265/2006,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o COLÉGIO METALÚRGICO ELPÍDIO EVARISTO DOS SANTOS mantido pelo Sindicato dos Metalúrgicos do Rio de Janeiro, CNPJ nº 33.932.500/0001-10, com sede na Rua Ana Neri, nº 152, 2º andar, São Cristóvão, Município do Rio de Janeiro, com base nos arts. 17, § 2º e 18, § 3º, c/c o art. 20, III, “b” e § 6º, da Deliberação CEE nº 231/98 e Deliberação CEE nº 259/2000, a partir do ano letivo de 2003, com capacidade física total de matrículas em número de cento e oitenta alunos a ministrar:\r\n- ENSINO MÉDIO na modalidade de Educação de Jovens e Adultos\r\n- O estabelecimento de ensino encerrou suas atividades a partir do ano letivo de 2005 conforme ato de 14/12/2006, publicado no D.O. de 24/01/2007, página 27, 3ª coluna.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2013\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1495416\r\n"
        ],
        "1495429": [
            "2013-05-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E \r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 004/2013, E \r\nDA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os empregados André Luiz dos Santos Dias, matrícula 1312-8, Carlos Eduardo Leal Ferreira, matrícula 30.228-1 e Jorge de Souza Conceição, matrícula 30.192-9, para, sob a presidência do primeiro constituir Comissão para acompanhar a execução e fiscalização do Contrato n° 004/2013, celebrado com a empresa Elevadores Ivimaia Ltda, conforme consta no processo n° E- 06/21.820/2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2013\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1495429. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1495486": [
            "2013-05-17 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA CONTRATO\r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/006.552/2012,\r\n- Designar os servidores Franklin da Silva Francisco, matrícula 0.198.358-4, Akihiro Sumavielle Tokuda, matrícula 0.936.759-0 e Bruno da Silva Valverde, ID 5010514-0, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Décima Sétima do Contrato nº 016/2013, celebrado com a empresa ANJOS CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA, constante do processo administrativo nº E- 04/006.552/2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1495486\r\n"
        ],
        "1495515": [
            "2013-05-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO CONSTITUÍDA PELA PORTARIA DETRO/PRES. Nº 995, DE 18/05/2010.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora Maria Pia Neiva Gilson Barreiro, matrícula nº 34/01095-9, em substituição ao servidor Kleber da Fonseca Lopes, matrícula nº 34/00376-4, mantidos os demais membros designados pela Portaria DETRO/PRES. nº 995, de 18 de maio de 2010.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nde Janeiro, 13 de maio de 2013\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\nPresidente\r\nId: 1495515. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1495552": [
            "2013-05-17 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA Nº 88/SSGE DE 14 DE MAIO DE 2013\r\nSUBSTITUI FISCAIS DE CONTRATO. \r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores ANDRÉ LUIZ BORGES RODRIGUES, ID Funcional nº 2.931.185-3 e MARIA CRISTINA FERNANDES DOURADO, ID Funcional nº 4.177.374-8 para fiscalizarem o objeto do Contrato 01/2013, tendo como contratada a empresa NÚCLEO SOLUÇÕES TECNOLÓGIA LTDA ME, em substituição aos servidores ARQUIMEDES DE MORAIS DUARTE, ID Funcional nº 2.958.428-0 e ALBERTO DE FRANÇA GALVÃO, ID Funcional nº 2.971.430-3, devendo acompanhar e fiscalizar a execução deste contrato e seus aditivos, bem como praticar todos os atos inerentes ao exercício desse poder, inclusive aplicar as penalidades cabíveis previstas no contrato e na legislação em vigor, devendo ser respeitadas as disposições da Resolução SESEG nº 219, de 08/05/2009. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2013 \r\nHÉLIO PACHECO LEÃO\r\nSubsecretario de Gestão Estratégica\r\nId: 1495552\r\n"
        ],
        "1495632": [
            "2013-05-20 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, POR TEMPO DETERMINADO, NA FORMA DO DECRETO NMAIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, conforme processo nº E-11/006/00.227/2013, \r\n- que as execuções das atividades desta Autarquia não podem sofrer solução de continuidade,\r\n- o disposto no processo administrativo nº E-11/50.773/2012,\r\n- a quantidade de registros empresariais realizados dentro do Estado do Rio de Janeiro, e\r\n- o disposto no Decreto nº 44.199, de 13 de maio de 2013, publicado no Diário Oficial do Estado de 14 de maio de 2013,\r\nDispor sobre os procedimentos a serem adotados na contratação de pessoal, em caráter excepcional, por tempo determinado, na forma do Decreto nº 44.199, de 13 de maio de 2013, tornando pública a realização de Processo Seletivo Simplificado, por avaliação, e classificação de títulos e documentos, na forma da Lei nº 4.599 de 27 de setembro de 2005, alterada pela Lei nº 5.490, de 25 de junho 2009.\r\nEstá previsto o preenchimento de 15 (quinze) vagas, resguardada a reserva de 5% (cinco por cento) das vagas destinadas, preferencialmente, aos portadores de deficiência, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a serem ocupadas de acordo com a necessidade da JUCERJA em postos de trabalho, assim distribuídas: \r\n02 (duas) de Profissional de Informática;\r\n03 (três) de Administrador;\r\n02 (duas) de Contador;\r\n02 (duas) de Técnico Administrativo;\r\n06 (seis) de Técnico de Registro de Empresas.\r\nPara o preenchimento das vagas de Técnico de Registro de Empresas e Técnico Administrativo será exigido Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo 2º grau) ou de curso técnico equivalente, expedido por Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).\r\nPara o preenchimento das vagas de Administrador e Contador, será exigido Diploma devidamente registrado, de curso de Graduação em Administração e Ciências Contábeis, respectivamente, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no respectivo Conselho de Classe.\r\nPara o preenchimento das vagas de Profissional de Informática será exigida comprovação de 4 (quatro) anos de experiência nas seguintes atividades:\r\nDesenvolvimento/Manutenção de Códigos - Compreendendo as linguagens: JAVA, JAVASCRIPT, JQuery, JSP, JSF, ASPX, CSS, C#, HTML e Análise e otimização de códigos-fonte;\r\nPlataformas de desenvolvimento;\r\nLinguagens de desenvolvimento desejáveis: HTML (versão 5.0 ou superior), AJAX (implementado nas demais linguagens para comunicação assíncrona), XML, JSON e WebService (para câmbio de dados), ASP, JAVASCRIPT (e eventuais SDKs mais conhecidos como JQuery) e ASP. Net com C# utilizando Framework 3.5 SP1 ou superior;\r\nSistema Gerenciador de Banco de Dados: Microsoft SQL Server 2005 ou superior;\r\nFerramentas de Desenvolvimento visual: Microsoft Visual Studio nas suas versões (2005/2008/2010), Adobe Dreamweaver CS5, Photoshop.\r\nOs interessados nesta contratação temporária deverão enviar seus currículos ao endereço eletrônico - decreto44199@jucerja.rj.gov.br, no prazo de 07(sete) dias, a contar do 1º - dia útil após publicação desta Portaria no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nDeverá ser indicado, no currículo, se o candidato enquadra-se na reserva de vagas indicada no art. 2º.\r\nSerão desconsiderados os currículos recebidos fora do prazo ou recebidos por via diversa do previsto no caput.\r\nFindo o prazo estabelecido no artigo anterior, os currículos recebidos, serão cadastrados, selecionados e analisados pela Secretária Geral da JUCERJA.\r\nCritérios de desempate, na avaliação curricular: Tempo de experiência; Titulação (Doutorado, Mestrado, Pós Graduação e Graduação); Certificação (Microsoft, Adobe, Cisco) no caso de Profissional de Informática; Línguas estrangeiras dominadas; maior tempo de trabalho em uma única empresa.\r\nOs candidatos, preliminarmente selecionados, serão convocados por publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e deverão comparecer, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, à sede da JUCERJA, - Av. Rio Branco, nº 10 - 4º andar, SAF - Área de Pessoal - respeitados os dias úteis do calendário oficial e no horário das 10:00 às 17:00, para testes, entrevistas, entrega de documentos relacionados ao currículo. \r\nOs candidatos selecionados, conforme definições da presente Portaria deverão comparecer à sede da JUCERJA, no dia e hora determinados, de acordo com nova publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte documentação (original e cópia): \r\nCarteira de Identidade;\r\nCPF;\r\nTitulo de Eleitor e comprovação de quitação com a Justiça Eleitoral;\r\n- Documentação comprobatória de experiência na área de atuação;\r\nDocumentação comprobatória de títulos que possua;\r\nDocumentação comprobatória da habilitação para a função relativa à contratação;\r\nCarteira de Trabalho e Previdência Social;\r\nCertificado de Serviço Militar, quando for o caso;\r\n- Certidão de Regularidade Profissional - CRP emitida pelo CRC;\r\nCertidão de Regularidade do Registro Profissional - CRA;\r\nComprovante de residência (conta de luz, água e gás);\r\nAtestado de Aptidão de Saúde Ocupacional;\r\n- Comprovante indicando o número da conta corrente a ser mantida no Banco Bradesco, em agência de sua preferência;\r\n- 02 (dois) retratos 3X4.\r\nTodos os documentos deverão ser apresentados pelos candidatos à Superintendência de Administração e Finanças, na Área de Pessoal, listados em 2(duas) vias, valendo a segunda como recibo ao interessado, devolvendo-se no ato a documentação original.\r\nAs contratações de que trata a presente Portaria terão eficácia a partir da data de suas formalizações, por tempo determinado, pelo o prazo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da administração.\r\n- O disposto neste artigo constará obrigatoriamente dos instrumentos de contratação.\r\nA remuneração dos contratados obedecerá ao estabelecido no Decreto nº 44.199, de 13 de maio de 2013 e será de:\r\nR 5.100,00 (cinco mil e cem reais) para Profissional de Informática;\r\nR 5.100,00 (cinco mil e cem reais) para Administrador;\r\nR 5.100,00 (cinco mil e cem reais) para Contador;\r\n-R 3.486,40 (três mil quatrocentos e oitenta e seis reais e quarenta centavos) para Técnico Administrativo;\r\nR 3.486,40 (três mil quatrocentos e oitenta e seis reais e quarenta centavos) para Técnico de Registro de Empresas.\r\nAo contratado, por força de autorização do Decreto nº 44.199, de 13 de maio de 2013, é assegurado o seguinte:\r\n- Licença Maternidade;\r\nLicença Paternidade;\r\nFérias;\r\nVerba indenizatória por rescisão unilateral imotivada por parte da Administração, no valor correspondente a 1/12 (um doze avos) da remuneração mensal, por mês e/ou por período, igual ou superior a 15 dias efetivamente trabalhado.\r\nNão será computado no cálculo de verba indenizatória de rescisão unilateral, referida no inciso IV deste artigo, o período de trabalho inferior a 15(quinze) dias.\r\nNão será considerada rescisão unilateral imotivada a finalização antecipada do contrato em razão de convocação de candidato aprovado em concurso público.\r\nA carga horária do contratado será de 40 horas semanais.\r\nAs contratações estão sujeitas às vedações legais de acumulações de cargos, funções e empregos públicos.\r\nA assinatura dos contratos de que trata a presente Portaria será de competência do Presidente da JUCERJA, e serão assinados em 4 (quatro) vias, de igual teor, pelo contratado, pela Presidência da JUCERJA, pelo Superintendente de Administração e Finanças, pelos responsáveis pela conferência da documentação e por duas testemunhas.\r\n- As vias dos contratos terão a seguinte destinação:\r\na primeira via deverá ser entregue ao contratado; \r\n- a segunda via ficará arquivada na Superintendência de Administração e Finanças, na Área de Pessoal; \r\na terceira via será parte integrante do processo administrativo; e \r\na quarta via será encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no prazo máximo de 30(trinta) dias da sua assinatura. \r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Presidência da JUCERJA, após exame da Superintendência de Administração e Finanças, em conjunto com a Área de Pessoal.\r\nA JUCERJA providenciará a publicação da relação dos contratados, nos termos do Decreto nº 44.199, de 13 de maio de 2013.\r\n.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2013\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente \r\nId: 1495632. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1495771": [
            "2013-05-20 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nCADASTRO E\r\nINFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\nDispõe sobre as Instruções de Preenchimento da DECLAN-IPM ano-base 20(EXCETO PARA OS ESTABELECIMENTOS OPTANTES DO sIMPLES nACIONAL), da DECLAN-IPM de Baixa das decla relativas a anos-base anteriores, por programa gerador ou por programa do próprio contribuinte, e da ano-base \r\nCADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 3º e 30 da Resolução SEFAZ nº 630, de 14 de maio de 2013,\r\nRESOLVE:\r\nA DECLAN-IPM ano-base 2012 e a DECLAN-IPM de Baixa de 2013 deverão ser elaboradas exclusivamente por programa gerador disponibilizado no endereço eletrônico da SEFAZ -www.fazenda.rj.gov.br - ou por programa do próprio contribuinte e deverão ser entregues via internet com a opção de transmissão pelo próprio programa gerador ou por meio do endereço eletrônico informado.\r\nPara a entrega da declaração deverá ser utilizada a versão “3.2.0.0” do programa gerador ou versões posteriores, caso venham a ser disponibilizadas para , no endereço eletrônico supracitado\r\n- A DECLAN-IPM poderá ser gerada, ainda, por programa do próprio contribuinte, desde que a geração do arquivo da declaração esteja de acordo com o layout e as instruções da referida versão. \r\nO preenchimento e a entrega de declarações relativas a anos-base anteriores, inclusive declarações retificadoras, deverão obedecer aos mesmos procedimentos previstos no art. 1º. \r\nPara fins de preenchimento da DECLAN-IPM não será permitida a utilização de versões de programa gerador anteriores àquela de que trata o § 1º do art. 1º, desta Portaria. \r\nO Manual de Instruções de Preenchimento da DECLAN IPM estará à disposição do contribuinte no endereço da internet www.fazenda.rj.gov.br Declarações DECLAN-IPM Instruções de Preenchimento.\r\nA DEFIS-C-RJ deverá ser preenchida mediante formulário eletrônico (declaração on-line), a partir da sua disponibilização no endereço eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ), e deverá ser entregue exclusivamente pela Internet, no mencionado endereço eletrônico.\r\nO prazo para entrega da DECLAN-IPM Normal será até o dia 14/06/2013 e o da DECLAN-IPM Retificadora será até o dia 21/06/2013.\r\nO prazo para entrega da DEFIS-C-RJ Normal será até o dia 14/06/2013 e o da DEFIS-C-RJ Retificadora será até o dia 14/06/2013.\r\nA apresentação da DEFIS-C-RJ estará associada à prévia apresentação da correspondente DEFIS.\r\nOs prazos de entrega da DEFIS-C-RJ estarão condicionados à data da disponibilização dos arquivos da DEFIS pela RFB e à data da sua respectiva importação na base de dados da SEFAZ.\r\nNa hipótese do § 2º, de não constar na base de dados da SEFAZ a correspondente DEFIS, os prazos de entrega da DEFIS-C-RJ, com base no § 3º do art. 29 da Resolução SEFAZ nº 630/2013, serão prorrogados até 10 (dez) dias partir da data da importação da correspondente DEFIS na base de dados da SEFAZ. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2013\r\nJOSE CORREA DA SILVA\r\nSuperintendente\r\nId: 1495771\r\n"
        ],
        "1495790": [
            "2013-05-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nAPROVA O REGULAMENTO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO E AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 15/05/2013.\r\n"
        ],
        "1495832": [
            "2013-05-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA COMPOR A COMISSÃO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE PREGÃO, NAS FORMAS ELETRÔNICA E PRESENCIAL, NO ÂMBITO DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais,\r\n- Ficam designados os empregados abaixo relacionados, para exercer a função de Pregoeiro e integrar a Equipe de Apoio de que trata o art. 7º do Decreto nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, c/c os § § 2º, 3º e 4º do art. 26 do Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, para a modalidade licitatória denominada Pregão, eletrônico e presencial, com mandato de 1 (um) ano, a contar da publicação desta Portaria, na seguinte forma:\r\nEvangivaldo Antônio Moreira Alves - matrícula nº 123\r\nRodrigo Santana de Almeida - matrícula nº 175\r\nMarcia Villa Maior - matrícula nº 185\r\nBrunno Eudes de Oliveira - matrícula nº 202\r\nPedro Silveira Martins - matrícula nº 217\r\n- O Pregoeiro será substituído em seus impedimentos legais e eventuais pelo Pregoeiro Substituto Pedro Silveira Martins, matrícula nº 217.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do rio de Janeiro\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria Agência de Fomento PR “P” nº 009, de 01 de março de 2013.\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2013\r\nJOSÉ DOMINGOS VARGAS\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1495832. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1495962": [
            "2013-05-20 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais, e regimentais, processo nº E-12/003.186/2013.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o Conselheiro Luigi Eduardo Troisi, matrícula 331-9, para presidir, coordenando os trabalhos desenvolvidos pela Portaria AGENERSA nº 318, de 02/05/2013, representando o Conselho-Diretor.\r\n- Cessar os efeitos da designação anterior de Coordenação do Grupo de Trabalho a Secretária-Executiva Cínthia Pitz Pimenta Pinheiro, matrícula 237-8.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, cessados os efeitos das disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2013\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1495962. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1496063": [
            "2013-05-20 00:00:00",
            "PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E\r\nADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nSERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nADMINISTRAÇ, no uso de suas atribuições legais e conforme indicado no processo administrativo nº E-23/001/769/2013,\r\nRESOLVE:\r\n, ID Funcional nº 2028053-0 e CPF nº 602.049.587-68, Gerente Executiva do Convênio a ser firmado com o GRÊMIO SORRISO, cujo objeto é o atendimento em regime de abrigo a 35 portadores de deficiência, de acordo com o Plano de Trabalho, com as atribuições básicas estipuladas no artigo 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2013\r\nCARLOS AUGUSTO RIBEIRO DANTAS\r\nSubsecretário de Orçamento, Planejamento e Administração\r\nId: 1496063\r\n"
        ],
        "1496075": [
            "2013-05-20 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009;\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nINTO - Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia.\r\nEndereço:\r\nRJ. \r\nCNPJ:\r\n63\r\nProc. nº:\r\n89\r\nAtividade:\r\n\r\nLicença: \r\n3\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1496075\r\n"
        ],
        "1496079": [
            "2013-05-20 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA DGAF Nº 98 DE 16 DE MAIO DE 2013\r\nSERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 495, de 16/05/2012, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 41.528, de 31/10/2008,\r\nID 616400-5, como responsável dos Bens Patrimoniais da Fundação Casa França Brasil, em substituição a Tania Maria Farias Santana.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2013.\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2013\r\nDE ALMEIDA\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1496079\r\n"
        ],
        "1496217": [
            "2013-05-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nDA ZONA OESTE\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta dos processos nºs E-26/002/435//2013 e E- 26/002/470//2013,\r\nRESOLVE:\r\nDeterminar a instauração de processo administrativo disciplinar, para apurar possível abandono de cargo pela servidora Catharina Eccard Fingolo, matrícula nº 500.128-4, por faltas consecutivas ao serviço no período compreendido entre os dias 15 e 26 de abril de 2013.\r\nCaberá à Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, designada pela Portaria UEZO nº 268 de 04/03/2013, a condução do referido Processo administrativo disciplinar.\r\nPara bem cumprir as suas atribuições, a Comissão terá acesso a toda a documentação necessária à elucidação dos fatos estando autorizada a colher todas as provas que entender pertinentes.\r\nO processo administrativo disciplinar instaurado por esta Portaria deverá estar concluído no prazo de 90 (noventa) dias, com observância do disposto no art. 68 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, combinado com o art. 324 do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2013\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\nReitor \r\nId: 1496217. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1496281": [
            "2013-05-20 00:00:00",
            "\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\nCONSTITUI NOVA COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DO CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 104 da Lei Complementar nº 69/90, com a nova redação dada pelo artigo 14 da Lei Complementar nº 107/03, ouvido previamente os componentes do Colegiado:\r\n: \r\n- a solicitação do Presidente da Comissão responsável pela apuração dos fatos que trata o processo nº E-04/084/23/2013, em curso na Corregedoria Tributária de Controle Externo,\r\n- a Demissão Voluntária do Auxiliar de Fazenda WELLINGTON DOS SANTOS COSTA e desta forma não fazendo mais parte dos quadros funcionais do Estado, e\r\n- a necessidade imperiosa de se dar sequência aos trabalhos do processo administrativo disciplinar com a maior celeridade possível,\r\nRESOLVE\r\n- Constituir nova Comissão para realização dos trabalhos atinentes ao Processo Administrativo Disciplinar nº E-04/084/23/2013, referentes ao investigado WELLINGTON DOS SANTOS COSTA ID funcional nº 4331732-4, quando no exercício da função, a cargo da 1ª Comissão constituída nos termos da Portaria CTCE nº 453, de 02 de abril de 2013.\r\nA nova Comissão será composta pelos Corregedores- Auxiliares PAULO ROBERTO PIRES DA SILVA, ID funcional nº 5396395, FRANCISCO AMÉRICO DE PROENÇA FRANCO, ID funcional nº 19473176 e VAYNE SANTOS GONÇALVES ID nº 19514670, para desenvolvimento dos trabalhos em relação ao seguinte investigado: WELLINGTON DOS SANTOS COSTA ID funcional nº 4331732-4, quando no exercício da função.\r\nO nome do Auxiliar de Fazenda WELLINGTON DOS SANTOS COSTA, ID funcional nº 4331732-4, fica então excluído como investigado da 1ª Comissão de que trata a aludida Portaria CTCE nº 453, de 02 de abril de 2013 .\r\nOs trabalhos administrativos disciplinares deverão estar concluídos no prazo de 90 (noventa) dias, conforme estabelecido no art. 324 do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, atendidas as demais disposições legais aplicáveis à espécie.\r\nSerão consideradas e condensadas as tarefas já concluídas pela 1ª Comissão de que trata a referida Portaria.\r\nA Comissão deverá iniciar seus trabalhos imediatamente após a publicação da presente Portaria, notificando-se de tudo, desde o início, o servidor investigado.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2013\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor- Chefe\r\nId: 1496281\r\n"
        ],
        "1496315": [
            "2013-05-20 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nINSTITUI COMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Instituir Comissões de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, dos Contratos celebrados com esta Secretaria.\r\nFicam designados para compor as comissões os servidores Reinaldo Fernandes Lessa, matrícula 0.968.618-9, Michel Alves de Oliveira, ID 4384705-6 e Isabela Bueno da Silva, ID 5010993-6, nas respectivas empresas constantes do quadro abaixo:\r\nPROCESSO Nº\r\nCONTRATO Nº\r\nEMPRESAS\r\nE-04/006.425/2012\r\n018/2013\r\nROS RIO MATERIAIS E COMÉRCIO LTDA EPP\r\nE-04/006.425/2012\r\n019/2013\r\nELETRO PLANO COMERCIAL ELÉTRICA LTDA\r\nE-04/006.425/2012\r\n020/2013\r\nOBRA PRIMA DE PATY DO ALFERES MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO\r\nE-04/009.870/2012\r\n026/2013\r\nROS RIO MATERIAIS E COMÉRCIO LTDA EPP\r\nE-04/009.872/2012\r\n022/2013\r\nINNOVE ACABAMENTOS LTDA.\r\nE-04/006.171/2012\r\n031/2013\r\nINNOVE ACABAMENTOS LTDA.\r\nE-04/006.171/2012\r\n032/2013\r\nLAMIART PISOS E REVESTIMENTOS\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1496315\r\n"
        ],
        "1496316": [
            "2013-05-20 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nCOMISSÃO DE \r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do processo nº E-04/009.206/2012,\r\n- Substituir o servidor Iago Simão de Mattos, matrícula 0.972.562-3, pelo servidor Alexandre Mandarim de Lacerda, matrícula 0.181.936-6, na Comissão de Sindicância instituída pela Portaria DGAF nº 762, de 06 de novembro de 2013, constante do processo administrativo nº E-04/009.206/2012.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora- Geral\r\nId: 1496316\r\n"
        ],
        "1496419": [
            "2013-05-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDIRETORIA DE INFORMAÇÃO MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO \r\nPORTARIA INEA/DIMFIS Nº 40 DE 16 DE MAIO DE 2013\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA COMOPERAÇÃO DE UM SISHIDROMETEROLOGICO EM TEMPO REAL PARA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições previstas no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, alterado pelo Decreto nº 43.921, de 31 de outubro de 2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização da prestação de serviços de engenharia com vistas à “OPERAÇÃO DE UM SISTEMA DE MONITORAMENTO HIDROMETEROLOGICO EM TEMPO REAL PARA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, através do SEGUNDO TERMO ADITIVO nº 23/2013 do Contrato nº 10/2012, firmado com a empresa INFOPER INFORMÁTICA E COMUNICAÇÃO LTDA.\r\n, matrícula 390880-3, , matrícula 2701591-2, AIRTON ALVES DOS SANTOS, matrícula 390275-6, para, sob a coordenação do primeiro, proceder ao acompanhamento e fiscalização da prestação do serviço, de acordo com proposta contratual aprovada no processo nº E-07/503.248/2010.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2013\r\nCARLOS ALBERTO FONTELES DE SOUZA\r\nDiretor de Informação, Monitoramento e Fiscalização. \r\nId: 1496419. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1496421": [
            "2013-05-20 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 123 DE 17 DE MAIO DE 2013\r\nFIXA PRAZO PARA OS CONTRIBUINTES DESCRITOS NA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 497 DE 04 DE JUNHO DE 2012, EFETUAREM O CADASTRAMENTO REFERIDO NA CITADA RESOLUÇÃO.\r\n, no uso de suas atribuições,\r\nRESOLVE:\r\nOs contribuintes que exerçam quaisquer das atividades referidas no artigo 1º da Resolução SEFAZ nº 497, de 04 de Junho de 2012, terão o prazo de 90 (noventa) dias para solicitar a renovação da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS.\r\nO contribuinte que não efetuar a solicitação de renovação descrita no artigo anterior estará sujeito às penalidades descritas no artigo 5º, § 2º da Resolução SEFAZ nº 497, de 04 de junho de 2012. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2013.\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1496421\r\n"
        ],
        "1496424": [
            "2013-05-21 00:00:00",
            " ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nDE 17 DE MAIO DE 2013\r\n10 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\nIncluir no Anexo da Portaria SAF nº 665/2010, a seguinte empresa.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de inicio do benefício.\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2013\r\nCARLOS SILVERIO PEREIRA\r\nSecretário Adjunto de Fiscalização\r\nANEXO \r\nEmpresa enquadrada no Regime especial da Lei nº 5.636/2010\r\nInscrição\r\nRAIZ CNPJ\r\nEmpresas Comerciais\r\nNº. do processo\r\nInício do Benefício\r\n78.901.969\r\n01.290.263\r\nTECNOFORM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\nE-04/062836/2011\r\n01/10/2011\r\nId: 1496424\r\n"
        ],
        "1496425": [
            "2013-05-21 00:00:00",
            " DE 17 DE MAIO DE 2013\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5592/2010 E PELO DECRETO Nº 42543/2010.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\nTornar pública a adesão ao Tratamento Tributário Diferenciado estabelecido na Lei nº 5592/2010 e pelo Decreto nº 42543/2010 pelo contribuinte abaixo citado:\r\nInscrição Estadual\r\nEmpresa\r\nProcesso n.º\r\n79.599.263\r\nEngeform Construções e Comércio Ltda\r\nE-04/205179/2012\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 11 de junho de 2012.\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2013\r\nCARLOS SILVERIO PEREIRA\r\nSecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1496425\r\n"
        ],
        "1496426": [
            "2013-05-21 00:00:00",
            " DE 17 DE MAIO DE 2013\r\n03.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\nTornar público o enquadramento ao Regime Especial, exclusivo para Agroindústria Artesanal, instituído pela Lei nº 4177/2003, para o contribuinte abaixo citado:\r\nInscrição\r\nCPF\r\nEmpresas Comerciais\r\nNº. do processo\r\n71.653.641\r\n005.695.927-39\r\nRIVANEI FROTTE\r\nE-04/220052/2011\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de início do benefício, 1º de novembro de 2011.\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2013\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1496426\r\n"
        ],
        "1496538": [
            "2013-05-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nPARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE UM MÚSICO INSTRUMENTISTA PARA ATENDER À ORQUESTRA SINFÔNICA DA FTM/RJ.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto nº 40.941 de 13.09.2007, publicado no DOERJ de 17.09.2007; alterado pelo Decreto nº 41.364 de 20.06.2008, publicado no DOERJ de 23.06.2008; Decreto nº 41.372, de 06.03.2009, publicado no DOERJ de 07.03.2009; e pelo Decreto nº42.319 de 26.02.2010, publicado no DOERJ de 01.03.2010.\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar a Contratação Temporária na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial de 27/09/2005, do candidato aprovado e classificado no Processo Seletivo Simplificado da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ relacionados no Anexo a esta Portaria.\r\n- Preencher a vaga a ser ocupadas de acordo com a necessidade da FTM/RJ, em conformidade com o Anexo.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2013\r\nCARLA DE ANDRADE CAMURATI\r\nPresidente\r\n\r\nNOME\r\nCARGO\r\nPRAZO DO CONTRATO\r\nREMUNERAÇÃO\r\nWilliam Filson Sosa Soren Doyle\r\nMúsico Instrumentista\r\n01/03/2014\r\nR 2.801,85\r\nId: 1496538. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1496607": [
            "2013-05-21 00:00:00",
            "\r\nESTABELECE NOVA COMPOSIÇÃO DA 13ª TURMA DE JULGAMENTO DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL.\r\n, no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso III do art. 20 do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER nº 023, de 16 de maio de 2003, \r\n:\r\nFica designada, com validade a contar de 20 de maio de 2013, a Auditora Tributária GABRIELA CAMPREGHER DA SILVA, ID Funcional nº 5006231-0, para integrar a 13ª Turma de Julgamento em substituição à Auditora ALINE COUTINHO DA CUNHA, ID Funcional nº 4365066-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2013\r\nPresidente \r\nId: 1496607\r\n"
        ],
        "1496841": [
            "2013-05-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nE TURISMO DO ESTADO - TURISRIO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380 de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM: \r\n- Descentralizar, em continuidade à realização do DESENVOLVIMENTO DAS SOLUÇÕES PARA SUPORTE ÀS AÇÕES INSTITUCIONAIS E ORGANIZACIONAIS DA TURISRIO, objeto da Portaria nº 004, de 01 de março de 2013, a execução do crédito orçamentário referente a sua 2ª etapa, na forma a seguir especificada:\r\n: 4371 - Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TURISRIO\r\n: 4371.00 - TURISRIO\r\n: 4371.00 - TURISRIO\r\n: 4043.00 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ\r\n: 4043.00 - UERJ\r\n4043.00 - UERJ\r\n:\r\nPT: 4371.23.695.0382.2014 - INCREMENTO E DIFUSÃO DEST. PROD. TUR. RJ.\r\nModalidade de Aplicação: 3390\r\nFonte: 00 \r\nValor: 211.600,00\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2013\r\nPresidente em exercício da TURISRIO\r\nReitor da UERJ\r\nId: 1496841. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1496852": [
            "2013-05-21 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nO REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTAE DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\no art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar os requerimentos de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nAerojet Química Industrial Ltda.\r\nDuque de Caxias .\r\n01\r\nREQUERIMENTO:\r\n5976/2009, protocolado em 19/06/2009.\r\n1965\r\n/2013, protocolado pela empresa em /2013.\r\nBC Comércio e Representações Ltda.\r\nItaperuna - RJ.\r\n20\r\nREQUERIMENTO:\r\n.\r\n1\r\nprotocolado pela empresa em /2013.\r\n- Determinar o arquivamento dos requerimentos de Visto em Plantas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1496852\r\n"
        ],
        "1496853": [
            "2013-05-21 00:00:00",
            "\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\no art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nBarrenne Indústria Farmacêutica Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\nRio de Janeiro .\r\n73\r\n80\r\nATIVIDADE:\r\n.\r\n.\r\nLtda.\r\nENDEREÇO:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\n24\r\n91\r\nATIVIDADE:\r\n.\r\nInspeção no local constatou que o estabelecimento não está em funcionamento no \r\n.\r\n- Determinar o arquivamento dos processos referidos no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1496853\r\n"
        ],
        "1496854": [
            "2013-05-21 00:00:00",
            "\r\nINDEFERE E DETERMINA O ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\no art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\nde “Comunicação de Início de Fabricação de Produtos Isentos de Registro”:\r\n\r\nCalabros Comércio e Indústria de Aromas Ltda.\r\n50\r\nENDEREÇO:\r\nSão João de Meriti RJ.\r\nNão cumprir exigências notificadas pelo DFA em /2012. \r\n/2012 \r\nCalabros Comércio e Indústria de Aromas Ltda.\r\n11.760.724/0001-50\r\nENDEREÇO:\r\nAvenida Ipameri, Lote 45, Quadra 24, s/nº - Éden - São João de Meriti - RJ.\r\nNão cumprir exigências notificadas pelo DFA em /2012. \r\n/2012 \r\nCalabros Comércio e Indústria de Aromas Ltda.\r\n11.760.724/0001-50\r\nENDEREÇO:\r\nAvenida Ipameri, Lote 45, Quadra 24, s/nº - Éden - São João de Meriti - RJ.\r\nNão cumprir exigências notificadas pelo DFA em 2012. \r\n/2012 \r\nCalabros Comércio e Indústria de Aromas Ltda.\r\n11.760.724/0001-50\r\nENDEREÇO:\r\nAvenida Ipameri, Lote 45, Quadra 24, s/nº - Éden - São João de Meriti - RJ.\r\nNão cumprir exigências notificadas pelo DFA em /2012. \r\n/2012 \r\nCalabros Comércio e Indústria de Aromas Ltda.\r\n11.760.724/0001-50\r\nENDEREÇO:\r\nAvenida Ipameri, Lote 45, Quadra 24, s/nº - Éden - São João de Meriti - RJ.\r\nNão cumprir exigências notificadas pelo DFA em /2012. \r\n/2012 \r\nCalabros Comércio e Indústria de Aromas Ltda.\r\n11.760.724/0001-50\r\nENDEREÇO:\r\nAvenida Ipameri, Lote 45, Quadra 24, s/nº - Éden - São João de Meriti - RJ.\r\nNão cumprir exigências notificadas pelo DFA em /2012. \r\n/2012 \r\nCalabros Comércio e Indústria de Aromas Ltda.\r\n11.760.724/0001-50\r\nENDEREÇO:\r\nAvenida Ipameri, Lote 45, Quadra 24, s/nº - Éden - São João de Meriti - RJ.\r\nNão cumprir exigências notificadas pelo DFA em /2012. \r\n/2012 \r\nCalabros Comércio e Indústria de Aromas Ltda.\r\n11.760.724/0001-50\r\nENDEREÇO:\r\nAvenida Ipameri, Lote 45, Quadra 24, s/nº - Éden - São João de Meriti - RJ.\r\nNão cumprir exigências notificadas pelo DFA em /2012. \r\n/2012 \r\nCalabros Comércio e Indústria de Aromas Ltda.\r\n11.760.724/0001-50\r\nENDEREÇO:\r\nAvenida Ipameri, Lote 45, Quadra 24, s/nº - Éden - São João de Meriti - RJ.\r\nNão cumprir exigências notificadas pelo DFA em /2012. \r\n/2012 \r\nCalabros Comércio e Indústria de Aromas Ltda.\r\n11.760.724/0001-50\r\nENDEREÇO:\r\nAvenida Ipameri, Lote 45, Quadra 24, s/nº - Éden - São João de Meriti - RJ.\r\nNão cumprir exigências notificadas pelo DFA em /2012. \r\nE-08/101.037/2012 \r\nCalabros Comércio e Indústria de Aromas Ltda.\r\n11.760.724/0001-50\r\nENDEREÇO:\r\nAvenida Ipameri, Lote 45, Quadra 24, s/nº - Éden - São João de Meriti - RJ.\r\nNão cumprir exigências notificadas pelo DFA em 04/09/2012. \r\n\r\nE-08/101.038/2012 \r\nCalabros Comércio e Indústria de Aromas Ltda.\r\n11.760.724/0001-50\r\nENDEREÇO:\r\nAvenida Ipameri, Lote 45, Quadra 24, s/nº - Éden - São João de Meriti - RJ.\r\nNão cumprir exigências notificadas pelo DFA em 04/09/2012. \r\nE-08/101.022/2012 \r\nCalabros Comércio e Indústria de Aromas Ltda.\r\n11.760.724/0001-50\r\nENDEREÇO:\r\nAvenida Ipameri, Lote 45, Quadra 24, s/nº - Éden - São João de Meriti - RJ.\r\nNão cumprir exigências notificadas pelo DFA em 04/09/2012. \r\nE-08/101.035/2012 \r\nCalabros Comércio e Indústria de Aromas Ltda.\r\n11.760.724/0001-50\r\nENDEREÇO:\r\nAvenida Ipameri, Lote 45, Quadra 24, s/nº - Éden - São João de Meriti - RJ.\r\nNão cumprir exigências notificadas pelo DFA em 04/09/2012. \r\nE-08/101.031/2012 \r\nCalabros Comércio e Indústria de Aromas Ltda.\r\n11.760.724/0001-50\r\nENDEREÇO:\r\nAvenida Ipameri, Lote 45, Quadra 24, s/nº - Éden - São João de Meriti - RJ.\r\nNão cumprir exigências notificadas pelo DFA em 04/09/2012. \r\n\r\nVitalis Indústria de Alimentos Ltda.\r\n42.315.432/0001-31\r\nENDEREÇO:\r\nRua Álvares de Azevedo, nº 480 - Cachambi - Rio de Janeiro - RJ.\r\nNão cumprir exigências notificadas pelo DFA em 04/10/2011. \r\n\r\nTaib Comércio de Condimentos Ltda.\r\n10\r\nENDEREÇO:\r\nLote 14, Quadra 52 - Jardim RJ.\r\nNão cumprir exigências notificadas pelo DFA em 23/10/2012. \r\n/2012 \r\nLtda.\r\n40\r\nENDEREÇO:\r\nRJ.\r\nxigências \r\n\r\nAdvanced Nutrition Indústria e Comércio de Alimentos e Cosméticos Ltda.\r\n80\r\nENDEREÇO:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\n. \r\n\r\nR Kessler Produtos Alimentícios Ltda.\r\n35\r\nENDEREÇO:\r\nCentro RJ.\r\nNão cumprir as exigências notificadas pelo DVFA em 1. \r\nE-08/101.420/2012 \r\nBeltecnologia Indústria e Comércio Alimentício Ltda.\r\n05.862.227/0001-60\r\nENDEREÇO:\r\nRua Orlando Marosa, nº 66 - Reta - Comendador Levy Gasparian - RJ.\r\nNão atender convocação para receber notificação de exigências formulados em 08/11/2012. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2013\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1496854\r\n"
        ],
        "1496875": [
            "2013-05-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA/PR FAETEC Nº 383 DE 26 DE ABRIL DE 2013\r\nINSTITUI O PROCESSO DE CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO PRÓPRIA DE AVALIAÇÃO CPA/FAETEC PARA AS FACULDADES DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E PARA OS INSTITUTOS SUPERIORES DE EDUCAÇÃO DA REDE FAETEC.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, no uso de suas atribuições legais, e o que consta no Processo Administrativo nº E- 26/005/3004/2013\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES;\r\n- que as Faculdades de Educação Tecnológica do Estado do Rio de Janeiro e os Institutos Superiores de Educação da FAETEC devem atender o que dispõe a Deliberação CEE Nº 296, de 28 de março 2006;\r\n- o Decreto nº 5773, de 09 de maio de 2006, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação; e\r\n- que as Faculdades de Educação Tecnológica do Estado do Rio de Janeiro e os Institutos Superiores de Educação da FAETEC devem balizar as ações referentes à avaliação institucional e de cursos, segundo o marco referencial do SINAES.\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir o processo de criação da COMISSÃO PRÓPRIA DE AVALIAÇÃO- CPA em todas as unidades da educação superior da FAETEC, observando o seguinte:\r\n- A CPA terá mandato de 02 anos;\r\n- O processo de implantação da CPA ficará a cargo de cada unidade, sob orientação da DESUP/FAETEC.\r\n- Constituem-se membros da CPA: \r\na) 04 (quatro) representantes docentes;\r\nb) 02 (dois) representantes discentes;\r\nc) 02 (dois) representantes do corpo técnico-administrativo; \r\nd) 01 (um) representante da sociedade civil.\r\n- A constituição da CPA será regulamentada por meio de Edital obedecendo aos seguintes critérios:\r\na) a representação dos docentes, discentes e funcionários técnico-administrativo, de cada unidade, dar-se-á por meio de escolha entre os seus pares em votação secreta;\r\nb) o(a) representante da sociedade civil deverá ser indicado(a) pelo Conselho Diretor da unidade.\r\n- A DESUP, através da Procuradora Institucional, oferecerá capacitação aos membros da CPA, segundo os marcos referenciais do SINAES.\r\n- A CPA deverá eleger seu presidente imediatamente após a publicação desta Portaria em DOERJ.\r\n- A CPA deverá elaborar, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data da publicação em DOERJ, seu Regulamento Interno, eleger seu Presidente e apresentar ao Procurador Institucional da DESUP o Calendário de Reuniões, bem como os instrumentos que serão adotados para a avaliação institucional.\r\n- Ao final de cada ano letivo, a CPA deverá enviar à DESUP o relatório de auto avaliação institucional referente ao respectivo ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2013\r\nCELSO PANSERA\r\nPresidente\r\nId: 1496875. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1497040": [
            "2013-05-21 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nDE 17 DE MAIO DE 2013\r\nDE 04 DE JUNHO DE 2012, EFETUAREM O CADASTRAMENTO REFERIDO NA CITADA RESOLUÇÃO.\r\n, no uso de suas atribuições,\r\nRESOLVE:\r\nOs contribuintes que exerçam quaisquer das atividades referidas no art. 1º da Resolução SEFAZ nº 497, de 04 de junho de 2012, terão o prazo de 90 (noventa) dias para solicitar a renovação da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS, \r\nO contribuinte que não efetuar a solicitação de renovação descrita no artigo anterior estará sujeito às penalidades descritas no art. 5º, § 2º da Resolução SEFAZ nº 497, de 04 de junho de 2012. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2013\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 20/05/2013.\r\nId: 1497040\r\n"
        ],
        "1497041": [
            "2013-05-21 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nDE 20 DE MAIO DE 2013\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DOS CONTRIBUINTES DESCREDENCIADOS PARA UTILIZAÇÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e).\r\nno uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8º, com base no disposto no § 3º do art. 4º, ambos, da Resolução SEFAZ nº 118, de 23 de janeiro de 2008, ou no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 9º, com base no disposto no § 3º do art. 5º, ambos, da Resolução SEFAZ nº 266, de 23 de dezembro de 2009,\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Os contribuintes relacionados no Anexo Único desta Portaria ficam descredenciados para utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a partir da data nele especificada.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2013 \r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCNPJ\r\nRazão Social\r\nInscrição Estadual\r\nNº da autorização\r\nData do fim da auto rização\r\n06.021.358/0001-87\r\nGILSON DA SILVA FERREIRA REFEICOES\r\n77.664.319\r\n22-2011/0021094-6\r\n02/04/2013\r\n01.304.097/0001-99\r\nPAU FERRO PORTOES AUTOMATICO LTDA\r\n86.013.673\r\n21-2010/0015483-6\r\n17/04/2013\r\n08.951.645/0001-11\r\nVIEIRA PASSOS COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA ME\r\n78.332.360\r\n22-2011/0022548-0\r\n26/04/2013\r\nId: 1497041\r\n"
        ],
        "1497042": [
            "2013-05-21 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nDE 20 DE MAIO DE 2013\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DOS CONTRIBUINTES CREDENCIADOS PARA UTILIZAÇÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e).\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 13 da Resolução SEFAZ nº 118, de 23 de janeiro de 2008, ou no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 16 da Resolução SEFAZ nº 266, de 23 de dezembro de 2009, e\r\no que consta no processo nº E-04/079/1322/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- O contribuinte relacionado no Anexo Único desta Portaria, fica credenciado de ofício para utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), a partir da data nele especificada.\r\nA relação a que se refere o art. 1º constará no endereço eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) http://nfe.fazenda.rj.gov.br.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2013\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nANEXO ÚNICO\r\nCNPJ\r\nRazão Social\r\nIE\r\nNº da autorização\r\nData do início da autorização\r\n40.432.544/0517-28\r\nCLARO S/A\r\n78002840\r\n22-2010/0002123-8\r\n16/05/2013\r\nId: 1497042\r\n"
        ],
        "1497043": [
            "2013-05-21 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nDE 20 DE MAIO DE 2013\r\nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF nº 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E- 04/036/140/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Excluir do Anexo I.C.2 - Empresas Vinculadas a IFE 03 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Energia Elétrica e Telecomunicações, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nIRF de origem\r\n09.162.855\r\nPTLS SERVICOS DE TECNOLOGIA E ASSESSORIA TECNICA LTDA\r\n64.10\r\n- A empresa identificada no caput deverá:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nA IFE 03 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Energia Elétrica e Telecomunicações deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa a sua nova unidade de cadastro. \r\nº- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2013 \r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1497043\r\n"
        ],
        "1497050": [
            "2013-05-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\nINSTITUI O GRUPO DE TRABALHO SIG ITERJ PARA DESENVOLVER O PROJETO DE IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES GEOGRÁFICAS DO ITERJ - SIG ITERJ - VISANDO PROPORCIONAR AOS PROFISSIONAIS DESTA AUTARQUIA E À SOCIEDADE AS FERRAMENTAS ADEQUADAS AO ARMAZENAMENTO, GERENCIAMENTO, INTEGRAÇÃO, ANÁLISE E COMPARTILHAMENTO DE DADOS GEOESPACIAIS PRODUZIDOS E/OU UTILIZADOS PELO INSTITUTO.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO - SEH, no uso das suas atribuições legais nos termos do art. 13 da Lei nº 2.695, de 19/02/97 e do art. 13 do Decreto nº 23.289, de 27/06/97,\r\nCONSIDERANDO:\r\na ampliação das atividades inerentes ao processo de Regularização Fundiária de Interesse Social, missão precípua do ITERJ,\r\na necessidade de integração dos dados espaciais e não espaciais produzidos no âmbito das Diretorias;\r\n- a importância do compartilhamento de informações geoespaciais com os integrantes do ITERJ, em campo ou em gabinete; com as comunidades atendidas; com as Secretarias do Estado do Rio de Janeiro; e com o público em geral; \r\n- a necessidade de uma base de dados geoespaciais atualizada e bem estruturada que permita a execução de consultas e análises espaciais que apoiem os diversos estudos e projetos desenvolvidos pelo ITERJ, e resultem em informações geográficas capazes de fundamentar as decisões estratégicas desta autarquia;\r\n- a importância da divulgação dos trabalhos desenvolvidos por este Instituto, e\r\n- o aprimoramento da qualidade das políticas públicas do Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Grupo de Trabalho SIG ITERJ (GT SIG ITERJ) com a atribuição de desenvolver o projeto de implantação do Sistema de Informações Geográficas do ITERJ.\r\nAs atividades do GT ocorrerão em parceria com os integrantes da Secretaria do Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca (SEDRAP) e do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro (PRODERJ), com base em Termo de Cooperação Técnica a ser assinado entre o ITERJ e as referidas instituições.\r\nO Grupo de Trabalho terá a seguinte composição: \r\nCoordenação:\r\nFernanda Lins Leal Uchôa de Lima - matrícula 10/0332-6\r\n:\r\nAna Lúcia Santos de Oliveira - matrícula 10/0347-4\r\nDaniel Kühner Coelho - matrícula 10/0345-8\r\nDébora Pereira da Silva Pontes França - matrícula 10/0261-7\r\nGisele de Albuquerque Ferret - matrícula 10/0331-8\r\nLeonardo da Costa Lopes - matrícula 10/337-5\r\nMargarete Silva Araújo - matrícula 10/0361-5\r\nMírian L. R. A. Cajaraville - matrícula 10/0333-4\r\nRachel de Las Casas - matrícula 10/0348-2\r\nO GT SIG ITERJ deverá primar pela especialização de seus integrantes, participando de diferentes treinamentos na área das Geociências, a fim de obter o elevado nível de conhecimento necessário às atividades inerentes ao grupo, compartilhando com o público interno todo e qualquer conhecimento adquirido.\r\nO GT SIG ITERJ atentará para a total integração entre o Sistema de Informações Geográficas do ITERJ e o Sistema de Gestão Interna a ser hospedado no Portal deste Instituto.\r\nO Projeto SIG ITERJ apresentará em seu conteúdo todos os requisitos necessários ao desenvolvimento do SIG ITERJ, que será implementado na estrutura disponibilizada pela SEDRAP junto ao PRODERJ, quando aprovado pela presidência, sob a responsabilidade do núcleo SIG ITERJ, a ser instituído.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2013\r\nELISABETH MAYUMI SONE DE RIBEIRO\r\nPresidente\r\nId: 1497050. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1497057": [
            "2013-05-21 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DA CAPITAL\r\nATO DO INSPETOR\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nIRF 10.01 - CAMPOS DE GOYTACAZESno uso de suas atribuições, \r\nFica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E- 04/187.027/2011,\r\n- A Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores Ana Lucia Gonçalves da Silva, ID 195166-1, Hernilson Jose Romanach de Alencar, ID 5006146-1 e Rafael Milazzo de Paula, s ID 5006269-7, sob a presidência do primeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de maio de 2013\r\nLEVI BATISTA DA SILVA\r\nInspetor Regional de Fiscalização\r\nId: 1497057\r\n"
        ],
        "1497098": [
            "2013-05-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nAUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CURSO DE “ESPECIALIZAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - CEAP XXVI”, POR INTERMÉDIO DA ESCOLA DE GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS, EM PARCERIA COM A FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ \r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DOS SERVIDORES DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o que consta do processo nº E-01/007/1309/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o funcionamento do “Curso de Especialização em Administração Pública, CEAP XXVI”,destinado a profissionais portadores de certificado de graduação.\r\nA responsabilidade técnico-pedagógica pela execução do curso caberá à Coordenadoria de Formação e Projetos Especiais/EGPP/CEPERJ e a Faculdade de Administração e Finanças da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. \r\n- O Curso de Especialização em Administração Pública - CEAP XXVI terá carga horária de 360 horas/aula.\r\n- O curso terá início no dia 16 de maio de 2013 e será realizado às terças e quintas-feiras das 17 às 20h na UERJ,localizada na Rua São Francisco Xavier nº 524 - 2º andar, bloco F - Maracanã e estará sujeito à quantidade mínima de 40 (quarenta) alunos.\r\n- A CEPERJ/EGPP reserva o direito de transferir ou suspender a data do início do Curso caso não se atinja o número mínimo de alunos previstos para a turma. A COAGE/EGPP responsabilizar-se-á pela comunicação aos alunos selecionados, da transferência ou suspensão do Curso.\r\nO preço total do curso é de R 243.000,00 (duzentos e quarenta e três mil reais) pago através de empenho pela contratante.\r\n- A CEPERJ não restituirá os valores pagos, a não ser nas seguintes hipóteses:\r\nquando o aluno ou o órgão responsável pelo pagamento, no prazo de até 07 (sete) dias a contar do ato de inscrição, autuar requerimento ou expediente, por escrito, no Departamento de Protocolo da CEPERJ, solicitando cancelamento da inscrição. Nesse caso, serão devolvidos proporcionalmente todos os valores eventualmente pagos, incluindo o correspondente à taxa de matrícula; e\r\nquando o aluno ou o órgão responsável pelo pagamento, após o início do curso, formular requerimento ou expediente, por escrito, no Departamento de Protocolo da CEPERJ, solicitando desligamento do curso. Nessa hipótese, serão devolvidas proporcionalmente somente as parcelas vincendas. No caso de pagamento integral será ressarcido valor equivalente às parcelas vincendas.\r\nNo ato da inscrição o candidato deverá entregar:\r\n-Diploma de graduação reconhecido pelo MEC (original e cópia);\r\n-Histórico Escolar do curso de Graduação (original e cópia);\r\n-Carteira de Identidade e CPF (original e cópia);\r\n-02 fotos 3x4;\r\n-Curriculum Vitae atualizado.\r\nSerá obrigatória a frequência em pelo menos 75% (setenta e cinco por cento) das atividades de cada disciplina do curso e o cumprimento do prazo para entrega do Trabalho de Conclusão do Curso/TCC.\r\nOs alunos serão avaliados em cada disciplina, mediante critérios definidos pelo professor responsável. A aprovação no curso estará condicionada a nota mínima (7) sete, a aprovação do TCC e a frequência mínima obrigatória.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pelo Diretor da EGPP.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2013\r\nJORGE GUILHERME DE MELLO BARRETO\r\nPresidente\r\n*Omitida no D.O de 16.05.2013.\r\nId: 1497098. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1497099": [
            "2013-05-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA CEPERJ/PR Nº 8435 DE 20 DE MAIO DE 2013\r\n3° E 4° DA PORTARIA CEPERJ/PR N8433, DE 17 DE ABRIL DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar os arts. 3° e 4° da Portaria CEPERJ/PR nº 8433, de 17 de abril de 2013, que passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n- O Curso de Especialização em Administração Pública - CEAP XXV terá carga horária de 360 horas/aula acrescida de 4 horas de atividades suplementares, totalizando 364 horas/aula.\r\n- O curso terá início no dia 25 de abril de 2013 e será realizado às 5ª feiras de 18 às 21h e 6ª feiras de 08h às 11h e 12h às 18h15 na FAETEC, localizada na Rua Clarimundo de Melo, n° 847 - Quintino - RJ e, é destinado a formação de até 40 (quarenta) funcionários da FAETEC.”\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2013\r\nJORGE GUILHERME DE MELLO BARRETO\r\nPresidente\r\nId: 1497099. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1497181": [
            "2013-05-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATOS DO DIRETOR\r\nPORTARIA INEA DIAFI Nº 112 DE 20 DE MAIO DE 2013\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR O CONTRATO INEA Nº 32/2010.\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA nº 32/2010, firmado com a empresaARGUST COMUNICAÇÃO VISUAL E CARIMBOS LTDA.\r\nDesignar ROBERTA DE SOUZA LOPES, Gerente de Administração das Unidades Descentralizadas, matrícula nº 390.225-1, na Supervisão do Contrato, THIAGO GAMA MARTINS LARANGEIRA, Gerência Administrativa, matrícula nº 390.015-6, THIAGO SILVA DE CARVALHO, Chefe de Controle de Frota, matrícula nº 391.183-1, na Fiscalização do Contrato e KELLY CHRISTINE DA SILVA SERRANO, Chefe de Contratos, matrícula nº 390.923-1, como Suplente na impossibilidade dos fiscais designados, proceder ao acompanhamento e fiscalização no que dispõe a presente Portaria, conforme processo nº E- 07/505.964/2009.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2013. \r\nJOSÉ MARCOS SOARES REIS\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nDE 20 DE MAIO DE 2013\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR O CONTRATO INEA Nº 37/2012.\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA nº 37/2012, firmado com a EMPRESA DE SERVIÇO DINAMICA LTDA. \r\nDesignar THIAGO GAMA MARTINS LARANGEIRA, Gerência Administrativa, matrícula nº 390.015-6, na Supervisão do Contrato, ROBERTA PEREZ PARANHOS, Administrador, matrícula nº 390.440-6, LEONARDO ANDRÉS FLORES, Adjunto II, matrícula nº 390.081-9, na Fiscalização do Contrato e KELLY CHRISTINE DA SILVA SERRANO, Chefe de Contratos, matricula nº 390.923-1, como Suplente na impossibilidade dos fiscais designados, proceder ao acompanhamento e fiscalização no que dispõe a presente Portaria, conforme processo nº E- 07/500.804/2012.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2013\r\nJOSÉ MARCOS SOARES REIS\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR O CONTRATO INEA Nº 63/2012.\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA nº 63/2012, firmado com aEMPRESA FACILITY SAÚDE LTDA. \r\nDesignar THIAGO GAMA MARTINS LARANGEIRA, Gerência Administrativa, matrícula nº 390.015-6, na Supervisão do Contrato, ROBERTA PEREZ PARANHOS, Administrador, matrícula nº 390.440-6, LEONARDO ANDRÉS FLORES, Adjunto II, matrícula nº 390.081-9, na Fiscalização do Contrato e KELLY CHRISTINE DA SILVA SERRANO, Chefe de Contratos, matricula nº 390.923-1, como Suplente na impossibilidade dos fiscais designados, proceder ao acompanhamento e fiscalização, no que dispõe a presente Portaria, conforme processo nº E-07/500.806/2012.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e revogando a Portaria INEA/DIAFI nº 50, de 18 de outubro de 2012, publicada no D.O. nº 215, de 23 de novembro 2012.\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2013 \r\nREIS\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nId: 1497181. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1497264": [
            "2013-05-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPARA EXECUTAR FISCALIZAÇÃO LAVRA DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E- 12/065/1633/2013,\r\nque, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.\r\n\r\n\r\n- Designar os policiais militares abaixo relacionados, para executar fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nGRAD\r\nRG. PMERJ\r\nMATR. DETRO/RJ\r\nNOME\r\nCB \r\n76.475\r\n4110052-0\r\nALMIR TEIXEIRA SANTOS\r\n1º SGT\r\n52.927\r\n4110035-5\r\nÁLVARO MENDES DA CUNHA\r\nCB \r\n71.508\r\n4110040-5\r\nCARLOS AUGUSTO SANTOS\r\n3º SGT \r\n64.597\r\n4110043-9\r\nCLEYTON CHRISTIAN DOS SANTOS BARRETO\r\n2º SGT \r\n73.475\r\n4110044-7\r\nCLEBER BARBOSA MATHIAS\r\nCB \r\n72.295\r\n4110033-0\r\nFABIANO DA SILVA ROCHA\r\n3º SGT \r\n65.260\r\n4110050-4\r\nGILSON SANTOS DE VARGAS\r\n2º SGT \r\n39.457\r\n4110051-2\r\nJOÃO BATISTA CINEIRO DE LIMA\r\n2º SGT \r\n74.753\r\n4110049-6\r\nLÁZARO MUTTI ROCHA\r\n1º TEN \r\n41.513\r\n4110055-3\r\nLUCIANO VIEIRA DE SOUZA\r\nMAJ \r\n39.161\r\n3400831-8\r\nMARLI DE SOUSA\r\nCB \r\n72.850\r\n4110031-4\r\nMARCONE FRANCISCO DE MORAIS\r\nCB \r\n79.958\r\n3401078-5\r\nRICARDO FIGUEIREDO DE BRITO\r\n2º SGT \r\n57.650\r\n4110053-8\r\nROBSON VEIGA\r\nCB \r\n75.475\r\n4110042-1\r\nRAIMUNDO DA SILVA ARAÚJO\r\n2º SGT \r\n44.648\r\n4110045-4\r\nSERGIO NAVEGA DA SILVA\r\nCB \r\n75.113\r\n3401026-4\r\nUEVERTON DUARTE GUIMARÃES\r\n1º SGT \r\n39.215\r\n3400866-4\r\nWALDEIR DA COSTA GOUVEIA\r\nCB \r\n72.183\r\n4110026-4\r\nWAGNER DOS SANTOS C. CARVALHO\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2013\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente\r\nId: 1497264. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1497294": [
            "2013-05-22 00:00:00",
            " \r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA SUDERJ Nº 535 DE 16 DE MAIO DE 2013\r\nINSTITUI COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ.\r\nPRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER - SEEL, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, de 21/06/93 c/c o art. 1º do Decreto nº 42.301, de 12/02/2010, e tendo em vista o contido no processo administrativo nº E- 30/002/2181/2013;\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão de Pregão Eletrônico da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, em conformidade com os Decretos nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 16/09/2002, bem como os termos do Decreto nº 42.301, de 12/02/2010, regulamentada pela Resolução SEPLAG nº 429, de 11/01/2011, com mandato de 01 (um) ano.\r\nFicam designados para compor a Comissão os seguintes Membros:\r\nCláudia de Mello Gentil\r\nMat. nº 101.196-4\r\nPregoeira\r\nMaria do Socorro Vieira de Souza\r\nMat. nº 101.024-8\r\nApoio\r\nLuiz Marcello Pereira Jr\r\nMat. nº 101.792-0\r\nApoio\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Subsecretaria Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nA presente Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2013\r\nPresidente\r\nPORTARIA SUDERJ Nº 536 DE 16 DE MAIO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ.\r\nPRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER - SEEL, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, de 21/06/93, c/c o art. 1º do Decreto nº 31.737, de 27/08/2002, e tendo em vista o contido no processo administrativo nº E- 30/002/2181/2013,\r\n- Designar, para compor a Comissão Permanente de Licitação da Superintendência de Desportos do Rio de Janeiro - SUDERJ, os seguintes servidores:\r\nMembros Efetivos\r\nMatrícula nº\r\nClaudia de Mello Gentil (Presidente)\r\n101.196-4\r\nMaria do Socorro Vieira de Souza\r\n101.024-8\r\nLuiz Marcello Pereira Jr\r\n101.792-0\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nA presente Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2013\r\nPresidente\r\nId: 1497294. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1497301": [
            "2013-05-22 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- .\r\nCNPJ:\r\n08\r\nProc. nº:\r\n2\r\nAtividade:\r\nDispensar Medicamentos não sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\nDispensar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle; \r\nComércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene, Produtos Correlatos, \r\nPlantas Medicinais e Alimentos permitidos pela Legislação Vigente;\r\nPrestar Serviços Farmacêuticos: Aferição de Parâmetros Fisiológicos e Bioquímicos permitidos; Administração de Medicamentos (aplicação de injetáveis) Perfuração de Lóbulo Auricular para colocação de Brincos.\r\nLicença: \r\n3\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- R.\r\nCNPJ:\r\n20\r\nProc. nº:\r\n1980\r\nAtividade:\r\nArmazenar e Importar Insumos Farmacêuticos sujeitos a Regime Especial de Controle \r\nLicença: \r\n/2013\r\nEmpresa:\r\nLtda.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n9\r\nProc. nº:\r\n09\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2013\r\nEmpresa:\r\nLtda.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n21\r\nProc. nº:\r\n09\r\nAtividade:\r\n\r\nLicença: \r\n2013\r\nEmpresa:\r\nWhite Martins Gases Industriais Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Oito, nº 638 - Vila Santa Cecília - Volta Redonda - RJ.\r\nCNPJ:\r\n35.820.448/0140-05\r\nProc. nº:\r\nE-08/102.495/2009\r\nAtividade:\r\nFabricar e Envasar Gases Medicinais. \r\nLicença: \r\n113/2013\r\nEmpresa:\r\nHapydias de Friburgo Comércio e Distribuidora de Produtos Farmacêuticos e Cosméticos Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n72\r\nProc. nº:\r\n11\r\nAtividade:\r\nsujeitos a Regime Especial de Controle; e \r\nComércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene, Produtos Correlatos, Plantas Medicinais e Alimentos permitidos pela Legislação Vigente.\r\nLicença: \r\n/2013\r\nEmpresa:\r\nWhite Martins Gases Industriais Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n17\r\nProc. nº:\r\n/2009\r\nAtividade:\r\nEnvasar Gases Medicinais. \r\nLicença: \r\n/2013\r\nEmpresa:\r\nWhite Martins Gases Industriais Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n99\r\nProc. nº:\r\n/2009\r\nAtividade:\r\nEnvasar Gases Medicinais. \r\nLicença: \r\n/2013\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1497301\r\n"
        ],
        "1497302": [
            "2013-05-22 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEMPRESA:\r\n.\r\nENDEREÇO:\r\nRJ. \r\n01\r\n1976\r\nATIVIDADE:\r\n, Exportar e Armazenar Insumos Farmacêuticos; e\r\nProduzir, Armazenar, Embalar, Fracionar, Importar e Exportar Insumos Farmacêuticos sujeitos a Regime Especial de Controle. \r\n: \r\n3\r\nEMPRESA:\r\nLtda.\r\nENDEREÇO:\r\nDuque de Caxias RJ. \r\n66\r\n1975\r\nATIVIDADE:\r\n\r\n2013\r\nEMPRESA:\r\nFarmácia Gomes de Carmo Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\n- RJ. \r\n24\r\n1983\r\nATIVIDADE:\r\nFarmácia com Manipulação:\r\nGrupo I: Manipular Medicamentos a partir de Matérias-Primas/Insumos, inclusive de Origem Vegetal;\r\nGrupo III: Manipulação de Substâncias sujeitas ao Regime Especial de Controle;\r\nDispensar Medicamentos sujeitos ao Regime Especial de Controle; \r\nDispensar Medicamentos não sujeitos ao Regime Especial de Controle;\r\nComércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene, Produtos Correlatos, Plantas Medicinais e Alimentos permitidos pela Legislação Vigente;\r\nPrestar Serviços Farmacêuticos (Administração de Medicamentos - Aplicação de Injetáveis e Aferição de Parâmetros Fisiológicos - Pressão Sanguínea). \r\n/2013\r\nEMPRESA:\r\nLtda.\r\nENDEREÇO:\r\n- RJ. \r\n21\r\n1981\r\nATIVIDADE:\r\n.\r\n/2013\r\nEMPRESA:\r\nCDR - Clínica de Doenças Renais Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\n- RJ. \r\n28\r\n6\r\nATIVIDADE:\r\nClínica de Diálise.\r\n122/2013\r\nEMPRESA:\r\nClinefron - Tratamento Dialítico e Serviços Médicos Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\nSanto Antônio de Pádua - RJ. \r\n60\r\n94\r\nATIVIDADE:\r\nClínica de Diálise.\r\n/2013\r\nEMPRESA:\r\n2 Alianças Armazéns Gerais Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\n- Rio de Janeiro - RJ. \r\n15\r\n2006\r\nATIVIDADE:\r\nArmazenar Insumos Farmacêuticos, Saneantes Domissanitários, Cosméticos e Produtos de Higiene.\r\n/2013\r\nEMPRESA:\r\nVenerável e Arquiepiscopal Ordem 3ª de Nossa Senhora do Monte do Carmo.\r\nENDEREÇO:\r\nRua do Riachuelo, nº 43 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. \r\n33.644.378/0001-87\r\nE-08/105.912/1980\r\nATIVIDADE:\r\nFarmácia Hospitalar com Dispensação de Medicamentos e Produtos Correlatos.\r\n125/2013\r\nEMPRESA:\r\nHiraí Indústria e Comércio de Produtos Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\n- Rio de Janeiro - RJ. \r\n13\r\n9\r\nATIVIDADE:\r\n.\r\n126/2013\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2013 \r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1497302\r\n"
        ],
        "1497558": [
            "2013-05-21 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nJOÃO BAPTISTA DA ENCARNAÇÃO SÁ, matrícula 322, do cargo de confiança de Chefe de Serviço de Contabilidade, símbolo CC-04, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 20 de maio de 2013\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nDENISE CARVALHO DE FREITAS para exercer o cargo de confiança de Chefe de Serviço de Contabilidade, símbolo CC-04, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 20 de maio de 2013\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1497558\r\n"
        ],
        "1497745": [
            "2013-05-22 00:00:00",
            "\r\nORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SSPOA Nº 328 DE 20 DE MAIO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/000.159/2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora ANA LUIZA MELO DO PATROCÍNIO, ID 501.2815-9, em substituição ao servidor DIEGO FELIPE ALVES PIMENTA, designado através da Portaria SSPOA nº 212/2012, Membro da Comissão de Acompanhamento da Execução, Recebimento e Fiscalização do Contrato nº 011/2010, celebrado com a REAL FOOD ALIMENTAÇÃO LTDA., cujo objeto é prestação do serviço de preparo, fornecimento e distribuição de alimentação ao Restaurante Cidadão de Bangu.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2013\r\nCARLOS AUGUSTO RIBEIRO DANTAS\r\nSubsecretario de Orçamento, Planejamento e Administração.\r\nId: 1497745\r\n"
        ],
        "1497781": [
            "2013-05-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE MENCIONA\r\nPRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS , no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual Nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e regulamenta a Lei nº 5.428, de 01 de abril de 2009 e o que consta do Processo nº E- 12/2240 /2012,\r\n\r\nRESOLVEM: \r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada: \r\n: Gerenciamento, Fiscalização e Supervisão de obras de infraestrutura metroviária, nela incluindo obras de artes especiais (OAE), túneis, edificação de estações, interferências, sistemas ligados a tais obras, além de acompanhamento, análise de projetos e gestão social e ambiental das obras de implantação da Linha 4 do metrô do Rio de Janeiro, trecho Jardim Oceânico- Praça General Osório, nos termos do contrato da CASA CIVIL n.º 17/2013, no corrente exercício.\r\n:Início: maio de 2013 - Término: dezembro de 2013.\r\n3173 - Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS\r\n: 3173-Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS\r\n: 3173-Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS\r\n: 2101 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n: 2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n: 210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nV - CRÉDITO: \r\nPT: 3173.26.453.0104.1029\r\nMODALIDADE FR VALOR R \r\n4490\r\n11\r\n7.311.742,06\r\n\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2013\r\nTATIANA VAZ CARIUS\r\nDiretora - Presidente RIOTRILHOS\r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nId: 1497781\r\n"
        ],
        "1497831": [
            "2013-05-22 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ACOMPANHAR, ANALISAR E REALIZAR OS ESTUDOS TÉCNICOS, VISANDO ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROFERIDA NO PROCESSO JUDICIAL Nº 0150761- 94.2007.8.19.0001 - 13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DA CAPITAL\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA no uso de suas atribuições legais, e tendo vista o processo nº E-12/003.295/2013 e seu apenso E- 12/003.240/2013,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir o Grupo de Trabalho para realizar os trabalhos referentes aos estudos exigidos na decisão judicial proferida nos autos do processo nº 0150761-94.2007.8.19.0001.\r\nDesignar para integrar o Grupo de Trabalho, sob a Coordenação da Secretária-Executiva Cínthia Pitz Pimenta Pinheiro, os membros abaixo relacionados:\r\nSECRETARIA-EXECUTIVA\r\n- Cinthia Pitz Pimenta, mat. 237-8\r\nGABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n- Bruna Duarte Teixeira Martins, mat. 306-1\r\nPROCURADORIA DA AGENERSA\r\n- Igor Alves Pegado da Silva, mat. 323-6\r\n\r\nCÂMARA DE POLÍTICA ECONÔMICA E TARIFÁRIA \r\n- Fábio Cortes do Nascimento, mat. 154-5\r\nCÂMARA DE SANEAMENTO \r\n- Oldemar Correa Guimarães, mat. 243-6\r\nO Grupo de Trabalho tem por objeto estabelecer procedimentos necessários para acompanhar, analisar e realizar os estudos técnicos, visando assegurar o cumprimento da r. sentença. \r\nA presente Portaria terá validade durante toda a instrução do processo administrativo, terminando seus trabalhos após entrega do relatório final/conclusivo à Presidência da AGENERSA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2013\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\nConselheiro- Presidente\r\nId: 1497831. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1497848": [
            "2013-05-22 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELA ASSESSORIA DE INFORMÁTICA DA AGENERSA\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n:\r\nFica designado para responder pelo expediente da Assessoria de Informática da AGENERSA, o servidor PAULO FELIPE PERIN DA CRUZ, matrícula nº 338-4, em substituição ao servidor Leonardo Soares Fernandes, matrícula nº 301-2, para:\r\nelaborar até o dia 30 de novembro de cada ano, o Planejamento de suas Atividades a serem desenvolvidas no exercício subseqüente;\r\nimplementar, coordenar, controlar e racionalizar as atividades relacionadas à tecnologia da informação;\r\ncoordenar a implantação e manutenção do banco de dados, da rede interna e a conexão em linha dedicada à Internet; \r\ndesenvolver e manter atualizado o portal da Agência na Internet, inserindo as informações necessárias disponibilizadas pelos órgãos da AGENERSA;\r\nresponder pela conservação e a manutenção preventiva dos equipamentos de informática e de telefonia da AGENERSA;\r\nmanter e controlar os estoques de material de informática e telefonia da AGENERSA e requisitar ao órgão competente da Agência a compra de novos equipamentos necessários ao bom funcionamento dos mesmos;\r\nexercer o gerenciamento de rotinas de backup de todos os arquivos da rede AGENERSA;\r\nconstituir e disponibilizar na rede interna arquivos compostos pelos relatórios, votos e deliberações dos processos julgados;\r\nelaborar até o dia 05 de janeiro do exercício subseqüente, relatório anual de suas atividades executadas no exercício anterior;\r\ncumprir as demais atribuições que lhe forem cominadas pela Secretaria Executiva da Agência;\r\nacompanhar e implantar as normas estabelecidas pelo PRODERJ;\r\nfazer cumprir as Instruções Normativas AGENERSA nºs 003/2008 e 005/2009;\r\nzelar pela segurança e integridade das informações constantes no arquivo do banco de dados da AGENERSA, em especial sobre processos, pareceres, ofícios e atos do Conselho Diretor; \r\nser responsável pela guarda das informações constantes do banco de dados da AGENERSA.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 25.04.2013, cessados os efeitos da Portaria de 27 de dezembro de 2012.\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2013\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1497848. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1498009": [
            "2013-05-22 00:00:00",
            " CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 104 da Lei Complementar 69, de 19 de novembro de 1990, com a redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 07 de fevereiro de 2003,\r\nInstaurar processo administrativo disciplinar para apurar supostas irregularidades constantes do processonº E-04/041.187/2013.\r\n- Designar os Corregedores-Auxiliares FRANCISCO IVAN RODRIGUES DE SOUSA, matrícula nº 611831-4, FRANCISCO AMÉRICO DE PROENÇA FRANCO, matrícula nº 6.032.357-3, e VAYNE SANTOS GONÇALVES matrícula n° 6.035.965-0, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão incumbida de dar cumprimento ao disposto no art. 1º.\r\n- O processo administrativo disciplinar instaurado por esta Portaria deverá estar concluído no prazo de 90 (noventa) dias, com a observância do disposto no art. 68 do Decreto-Lei nº 220, de 18.07.1975, combinado com o art. 324 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\nOs membros da Comissão deverão observar também as disposições estabelecidas nas Portarias SSER nº 11, de 17/02/2009, CTCE nºs 231 e 232, de 03.03.2009 e 10.03.2009, respectivamente, bem como na CI CIRCULAR CTCE nº 03, de 11.03.2009 e CI CIRCULAR CTCE nº 30, de 20 de dezembro de 2010.\r\n- Fica o Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor- Auxiliar por ele designado, incumbido de realizar diligências junto aos órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução do PAD, a que se refere esta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2013\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1498009\r\n"
        ],
        "1498019": [
            "2013-05-22 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nDE 21 DE MAIO DE 2013\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E- 04/043/359//2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Incluir no Anexo I.C.5 - Empresas Vinculadas a IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nIRF de origem\r\n61.116.331\r\nS/A FÁBRICA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS VIGOR\r\n64.09\r\n- A empresa identificada no caput deverá:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n- para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nOs documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos das empresas identificadas no art. 1º deverão ser encaminhados à IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios, sua nova unidade de cadastro. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2013\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1498019\r\n"
        ],
        "1498046": [
            "2013-05-22 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA Nº 89/SSGE DE 17 DE MAIO DE 2013\r\nDETERMINA ABERTURA DE COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nuso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nDeterminar a abertura de Comissão de Sindicância, para apuração dos fatos relatados no relatório apresentado pela 4ª Coordenadoria da Auditoria Geral do Estado, constante das folhas 1.555/1561, nos autos do processo administrativo nº E-09/428/0004/2005.\r\nDesignar Carlos Eduardo Braga Partenostro, id. 50003607, lotado na Superintendência de Orçamento e Finanças, para compor a Comissão de Sindicância, objetivando realizar os procedimentos de que trata o art. 1º desta Portaria, na forma do art. 7º do Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984.\r\n- Determinar o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogáveis por 08 (oito) dias, para apurar os fatos e apresentar o relatório conclusivo.\r\nEsta Portaria entrará em vigor após sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2013\r\nHÉLIO PACHECO LEÃO\r\nrio de Gestão Estratégica\r\nId: 1498046\r\n"
        ],
        "1498066": [
            "2013-05-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCOMPOR COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso das atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para integrar a Comissão de Sindicância, de acordo com o Decreto nº 7.526/84, de 06 de setembro de 1984, combinado com o Decreto nº 42.697, de 16 de novembro de 2010, para apurar os fatos registrados nos processos de Tomadas de Contas nºs E-12/663.537/12 e E-12/663.538/12, por pagamento de acréscimos legais (INSS).\r\nAndré de Castro Alves Pequeno - Assistente Administrativo - matrícula nº 292.442-1 - Presidente;\r\nSergio Pires Teixeira Mendes - Assistente - matrícula nº 293.790-2;\r\nCelso Eduardo Simões de Abreu - Analista de Sistemas e Métodos - matrícula nº 292.178-1.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2013\r\nPAULO CESAR COELHO\r\nPresidente\r\nId: 1498066. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1498095": [
            "2013-05-22 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL (COMISSÃO CIDADÃ), DESIGNADOSPELA PORTARIA Nº 4272, DE 24 DE ABRIL DE 2012.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E- 12/412576/2012,\r\n- Alterar o art. 1º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4272, de 24 de abril de 2012, que passa a ter a seguinte constituição:\r\nORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB/RJ\r\nTitular: Armando Silva de Souza\r\nSuplente: Astrogildo Gama de Assis\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2013\r\nPresidente\r\nId: 1498095. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1498103": [
            "2013-05-22 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nAUTORIZA O SISTEMA GAU DE ENSINO, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL E O ENSINO MÉDIO E NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, O ENSINO FUNDAMENTAL E O ENSINO MÉDIO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nº231/98 e 259/2000, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 17/11/2010, no processo nº E-03/10.202.117/2007,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o SISTEMA GAU DE ENSINO, mantido pelo SISTEMA DE ENSINO UNIVERSU'S Ltda-ME,CNPJ nº 08.881.520/0001- 62, com sede na Avenida Braz de Pina, nº 1.760, Loja B, Braz de Pina, Município do Rio de Janeiro, com base nos arts. 17, § 2º e 18, § 3º, c/c o art. 20, III, “b” da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2011, com capacidade física total de matrículas em número de quatrocentos e sessenta e oito alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, anos finais, do 6º ao 9º ano.\r\n- ENSINO MÉDIO.\r\n- na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, fases VI a IX;\r\n- ENSINO MÉDIO, fases I a III.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2013\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1498103\r\n"
        ],
        "1498123": [
            "2013-05-22 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, CELEBRADO ENTREINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - - FSC.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-17/004/50/2013, \r\n\r\n- Instituir Comissão destinada ao acompanhamento, e orientação nos segmentos de suas atribuições na Sede da FSC, sob a coordenação do primeiro; \r\n- Pelo IEEA a Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n- ELYSIO ALVES BALBINO FILHO, Engenheiro Eletricista, matrícula nº 24/01.516-4;\r\n- PAULO CESAR RODRIGUES FAMPA, Engenheiro Eletricista, matrícula nº 100.985-7;\r\n- MONICA BRITES BORGES, Arquiteto/Eng. Segurança do Trabalho, matrícula nº 806.752-2; \r\n-RENATO DIAS COELHO, Engenheiro Eletricista, matrícula nº 24/01.516-4 ;\r\n- PAULO CESAR RODRIGUES FAMPA, Engenheiro Civil, matrícula nº 24/00.540-4;\r\n- ANTONIO GUSTAVO DA VEIGA CABRAL PINTO, Engenheiro Mecânico, matrícula nº 16/02.321-8;\r\nCompetirá aos Coordenadores das partes, definirem as programações necessárias e o comprometimento do pessoal à execução do presente TERMO, respeitadas as disponibilidades de cada parte;\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2013\r\nPresidente \r\nId: 1498123. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1498136": [
            "2013-05-22 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nO PARA ACOMPANHAMENTO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, CELEBRADO ENTREINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO / PMC.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-17/004/50/2013, \r\n\r\n- Instituir Comissão destinada ao acompanhamento, e elaboração do Plano Diretor de Tráfego para a Cidade de Carmo, sob a coordenação do primeiro.\r\nNILO OVÍDIO LIMA PASSOS, Engenheiro Civil/Eng. Seg. Trabalho, matrícula nº 16/02.171-7;\r\nANTONIO KROPF DE CARVALHO, Engenheiro Civil, matrícula nº 24/00.041-4;\r\nSILVIANO VIRGÍNIO DE ARAÚJO, Engenheiro Civil, matrícula nº 24/02.372-1;\r\nPEDRO AZEVEDO DO NASCIMENTO, Engenheiro Civil, matrícula nº 24/00.720-3, \r\nANGELA CHRISTINA DE CASTRO PACHECO, Engenheiro Civil, matrícula nº 24/00.187-5;\r\nCompetirá aos Coordenadores das partes, definirem as programações necessárias e o comprometimento do pessoal à execução do presente TERMO, respeitadas as disponibilidades de cada parte.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2013\r\nPresidente \r\nId: 1498136. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1498148": [
            "2013-05-23 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA/PMS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-17/004/79/2013, \r\n\r\n- Instituir Comissão destinada ao acompanhamento, e elaboração do Plano Diretor de Tráfego para a Cidade de Seropédica, sob a coordenação do primeiro.\r\nANTONIO KROPF DE CARVALHO, Engenheiro Civil, matrícula nº 24/00.041-4;\r\nSILVIANO VIRGÍNIO DE ARAÚJO, Engenheiro Civil, matrícula nº 24/02.372-1;\r\nPEDRO AZEVEDO DO NASCIMENTO, Engenheiro Civil, matrícula nº 24/00.720-3;\r\nANGELA CHRISTINA DE CASTRO PACHECO, Engenheiro Civil, matrícula nº 24/00.187-5;\r\nCompetirá aos Coordenadores das partes, definirem as programações necessárias e o comprometimento do pessoal à execução do presente TERMO, respeitadas as disponibilidades de cada parte.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2013\r\nPresidente \r\nId: 1498148. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1498199": [
            "2013-05-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, CELEBRADO ENTRE OINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA E A FUNDAÇÃO SANTA CABRINE- FSC.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-17/500.366/2011, \r\n\r\n- Instituir Comissão destinada ao acompanhamento, coordenação e supervisão de estudos de segurança nos centros de capacitação/qualificação profissional, gerenciados pela FundaçãoSanta cabrine / FSC, sob a coordenação do primeiro; \r\n- Pelo IEEA a Comissão será constituída pelos seguintes membros\r\nMônica Brites Borges, Arquiteto/Eng. Segurança do Trabalho, matrícula nº 806.752-2;\r\nNilo Ovídio Lima Passos, Engenheiro Civil/Eng. Seg. Trabalho, matrícula nº 16/02.171-7;\r\nRenato Dias Coelho, Engenheiro Civil, matrícula nº 24/00.540-4; \r\nElysio Alves Balbino Filho, Engenheiro Eletricista, matrícula nº 24/01.516-4;\r\nPaulo Cesar Rodrigues Fampa, Engenheiro Civil, matrícula nº 24/00.540-4;\r\nCesar Soares Dos Santos, Engenheiro Mecânico, matrícula nº 189.531-7;\r\nPela FSC a Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nJORGE SIMOZINE GONÇALVES, matrícula nº 040.336-0;\r\nLEONARDO DE MOURA ARENA, matrícula nº 040.369-1.\r\nCompetirá aos Coordenadores das partes, definirem as programações necessárias e o comprometimento do pessoal à execução do presente TERMO, respeitadas as disponibilidades de cada parte;\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2013\r\nPresidente \r\nId: 1498199. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1498422": [
            "2013-05-23 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\nPORTARIA SETRANS/DGAF Nº 16 DE 21 DE MAIO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nuso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n, , HENRIQUE DOS SANTOS COSTA DA SILVA, Secretário II, ID Funcional 4205.985-2 e RUTH DA SILVA RIBEIRO Diretora da Divisão de Material, ID Funcional 2012.891-6,iscalização, acompanhamento e atestação da Nota Fornecimento de açúcar e café da Empresa GUARAILHA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA/EPP.\r\nentrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nde 2013\r\nNADIA SALOMÃO\r\nde Administração e Finanças\r\nId: 1498422\r\n"
        ],
        "1498463": [
            "2013-05-23 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nNº 003, DE 26 DE MAIO DE 2004, QUE DISCIPLINA A FORMULAÇÃO DE PEDIDO DE DILIGÊNCIA POR AUDITORES TRIBUTÁRIOS.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista a necessidade de aperfeiçoar a formulação de pedido de diligência realizada no curso da apreciação dos contenciosos administrativo-tributários submetidos à Junta de Revisão Fiscal, \r\nFica alterado o art. 2º da Portaria JRF nº 003, de 26 de maio de 2004, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 2º Os pedidos de diligência formulados no curso do julgamento serão objeto de deliberação, na forma prevista no Regimento Interno, devendo o autor da diligência formular, de uma só vez, todos os quesitos necessários, que deverão ser respondidos, para a melhor instrução processual, sendo vedado o pedido de diligência formulado de modo genérico.\r\n§ 1º- Só será admitida nova diligência quando houver matéria nova argüida pela parte ou pelo Auditor Fiscal responsável pela lavratura, ou para complementar algum quesito não respondido ou respondido de forma incompleta.\r\n§ 2º- Pode o Auditor Tributário solicitar, ao Auditor Fiscal autuante, a elaboração de novos cálculos e quadros demonstrativos para que restem excluídos os equívocos que levaram à constituição do crédito tributário em valor superior ao devido, observada a vedação disciplinada no art. 1º.\r\n§ 3º- No caso de impedimento do Auditor Fiscal autuante, poderá ser designado outro Auditor Fiscal, lotado na repartição fiscal responsável pelo acompanhamento do processo, para atender à diligência requisitada.”\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2013\r\nODRIGO DOS SANTOS NEVES\r\nPresidente \r\nId: 1498463\r\n"
        ],
        "1498473": [
            "2013-05-23 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISCIPLINA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES DE JULGAMENTO DOSOSOS ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIOS S \r\n, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos incisos IX e X do art. 20 do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER nº 23/2003, de 16 de maio de 2003, considerando a necessidade de disciplinar a realização de sessões de julgamento dos contenciosos administrativo-tributários submetidos à Junta de Revisão Fiscal,\r\n- Para a efetivação dos seus trabalhos, as Turmas de Julgamento realizarão no mínimo 4 (quatro) sessões deliberativas por mês, restando afastada a possibilidade de realização de mais de 12 (doze) sessões remuneradas por mês.\r\nÉ facultada a realização de até 3 (três) sessões por dia.\r\nAs sessões ordinárias ocorrerão nos dias da semana previamente determinados pelo Presidente, podendo as extraordinárias serem realizadas, mediante autorização, em outros dias.\r\n- A pauta de julgamentos das impugnações, identificadas pelos respectivos processos administrativo-tributários, será composta por no mínimo 4 (quatro) impugnações por sessão, limitada a 16 (dezesseis).\r\n- Na organização da pauta deverá ser observado o tempo mínimo de 15 minutos para a deliberação de cada processo, podendo este ser relativizado em caso de processos conexos.\r\n- Deverá ser observado o intervalo mínimo de 1 (uma) hora entre o término de uma sessão e o início da subsequente, impreterivelmente. \r\nA pauta de julgamentos das impugnações será tanto afixada na Secretaria da Junta quanto disponibilizada via internet no Portal da Secretaria de Estado de Fazenda com, no mínimo, 5 (cinco) dias de antecedência da sessão de julgamento e ali permanecerá à disposição do público.\r\nAs dúvidas e casos omissos nesta Portaria serão resolvidos pelo Presidente da Junta, ante sua natureza e grau de complexidade.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2013\r\nODRIGO DOS SANTOS NEVES\r\nPresidente \r\nId: 1498473\r\n"
        ],
        "1498615": [
            "2013-05-23 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n3\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009;\r\nRESOLVE:\r\nDeterminar o arquivamento dos processos relativos às Denúncias Públicas, investigadas e concluídas:\r\n\r\nE-08/100.566/2007\r\nE-08/101.478/2008\r\nProc. n° E-08/100.186/2012\r\nProc. n° E-08/101.142/2012\r\nProc. n° E-08/102.272/2011\r\nProc. n° E-08/102.199/2011\r\nProc. n° E-08/101.432/2007\r\nProc. n° E-08/100.724/2009\r\nProc. n° E-08/100.967/2012\r\nProc. n° E-08/101.646/2011\r\nProc. n° E-08/101.829/2011\r\nProc. n° E-08/102.405/2011\r\nProc. n° E-08/100.538/2010\r\nProc. n° E-08/100.667/2011\r\nProc. n° E-08/101.262/2012\r\nProc. n° E-08/102.625/2010\r\nProc. n° E-08/001/1459/2013\r\nProc. n° E-08/101.180/2008\r\nProc. n° E-08/100.765/2012\r\nProc. n° E-08/100.493/2010\r\nProc. n° E-08/100.143/2012\r\nProc. n° E-08/101.172/2007\r\nProc. n° E-08/102.493/2004\r\nProc. n° E-08/101.174/2012\r\nProc. n° E-08/100.499/2011\r\nProc. n° E-08/102.096/2011\r\nProc. n° E-08/101.543/2011\r\nProc. n° E-08/101.839/2008\r\nProc. n° E-08/101.050/2012\r\nProc. n° E-08/101.732/2012\r\nProc. n° E-08/100.158/2012\r\nProc. n° E-08/100.156/2012\r\nProc. n° E-08/101.246/2012\r\nProc. n° E-08/100.155/2012\r\nProc. n° E-08/100.154/2012\r\nProc. n° E-08/100.153/2012\r\nProc. n° E-08/102.866/2010\r\nProc. n° E-08/101.378/2011\r\nProc. n° E-08/100.738/2012\r\nProc. n° E-08/101.263/2012\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1498615\r\n"
        ],
        "1498640": [
            "2013-05-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FAETEC Nº 384 DE 14 DE MAIO DE 2013\r\nDISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, de acordo com o Processo Administrativo nº E-26/005/3116/2013.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, abaixo qualificados, para compor a Comissão que irão acompanhar e fiscalizar os Contratos celebrados pela Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, pelo período de vigência dos instrumentos contratuais, a contar da data da publicação desta Portaria:\r\nNº P.A.\r\nNº CONTRATO CONTRATADO\r\nRESPONSÁVEIS\r\nE- 26/34.809/2011\r\nContrato Nº 046/2011\r\nEbec -Empresa Brasileira de Engenharia e Comércio Ltda\r\nmatr. 828-4\r\nMárcia Andrade dos S. Rezende matr. 115.066-3\r\nmatr. 112.561-6\r\nE- 26/30.140/2012\r\nContrato nº 025/2012\r\nVeloz Transrio Transporte Ltda\r\nmatr. 828-4\r\nMárcia Andrade dos S. Rezendematr. 115.066-3\r\nmatr. 112.561-6\r\nE- 26/31.845/2012\r\nContrato nº 039/2012\r\nEmpresa Educateca Comércio, Importadora e Exportadora Ltda\r\nmatr. 828-4\r\nMárcia Andrade dos S. Rezende matr. 115.066-3\r\nmatr. 112.561-6\r\nE- 26/34.120/2010\r\nContrato nº 052/2012\r\nEbec - Empresa Brasileira de Engenharia e Comércio Ltda\r\nmatr. 828-4\r\nMárcia Andrade dos S. Rezende matr. 115.066-3\r\nmatr. 112.561-6\r\nE- 26/36.409/2012\r\nContrato nº 062/2012\r\nEmpresa Localiza Car Rental S/A\r\nmatr. 828-4\r\nMárcia Andrade dos S. Rezende,\r\nmatr. 115.066-3\r\nmatr. 112.561-6\r\nE- 26/36.4436/2012\r\nContrato nº 063/2012\r\nEbec- Locação de Veículos S/A\r\nmatr. 828-4\r\nMárcia Andrade dos S. Rezende,\r\nmatr. 115.066-3\r\nmatr. 112.561-6\r\nE- 26/32.824/2012\r\nContrato nº 067/2012\r\nEmpresa Metalúrgica Valença Indústria e Comércio Ltda\r\nmatr. 828-4\r\nMárcia Andrade dos S. Rezende,\r\nmatr. 115.066-3\r\n- matr. 112.561-6\r\nE- 26/30.426/2012\r\nContrato nº 069/2012\r\nEmpresa Penha Rio Veículos e Comércio Ltda\r\nmatr. 828-4\r\nMárcia Andrade dos S. Rezende,\r\nmatr. 115.066-3\r\nmatr. 112.561-6\r\nE- 26/005/720/2013\r\nContrato nº 016/2013\r\nEmpresa GP 7 Logística Ltda\r\nmatr. 828-4\r\nMárcia Andrade dos S. Rezende,\r\nmatr. 115.066-3\r\nmatr. 112.561-6\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2013\r\nCELSO PANSERA\r\nPresidente\r\nId: 1498640. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1498689": [
            "2013-05-23 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO\r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/8.458/2012, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n- Designar DILENE CARVALHO PINTO RODRIGUES, mat. nº 805.741-6, para Gestora do Convênio SEEDUC nº 26/2013, celebrado entre a PREFEITURA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA, através da Secretaria Municipal de Educação de Bom Jesus do Itabapoana, e esta SEEDUC, cujo objeto é a concessão de vagas para estágio curricular obrigatório em unidades escolares da Rede Municipal de Ensino, a alunos regularmente matriculados nas escolas de ensino médio na modalidade normal da SEEDUC, visando sua preparação para o trabalho produtivo e a formação integral do educando.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2013\r\nANTÔNIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/2560/2013, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n- Designar DILENE CARVALHO PINTO RODRIGUES, mat. nº 805.741-6, para Gestora do Convênio SEEDUC nº 21/2013, celebrado entre a PREFEITURA DE PINHEIRAL, através da Secretaria Municipal de Educação de Pinheiral, e esta SEEDUC, cujo objeto é a concessão de vagas para estágio curricular obrigatório em unidades escolares da Rede Municipal de Ensino, a alunos regularmente matriculados nas escolas de ensino médio na modalidade normal da SEEDUC, visando sua preparação para o trabalho produtivo e a formação integral do educando.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2013\r\nANTÔNIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 351 DE 21 DE MAIO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/2557/2013, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n- Designar DILENE CARVALHO PINTO RODRIGUES, mat. nº 805.741-6, para Gestora do Convênio SEEDUC nº 28/2013, celebrado entre a PREFEITURA DE PIRAÍ, através da Secretaria Municipal de Educação de Piraí, e esta SEEDUC, cujo objeto é a concessão de vagas para estágio curricular obrigatório em unidades escolares da Rede Municipal de Ensino, a alunos regularmente matriculados nas escolas de ensino médio na modalidade normal da SEEDUC, visando sua preparação para o trabalho produtivo e a formação integral do educando.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2013\r\nANTÔNIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 352 DE 21 DE MAIO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/2558/2013, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n- Designar DILENE CARVALHO PINTO RODRIGUES, mat. nº 805.741-6, para Gestora do Convênio SEEDUC nº 19/2013, celebrado entre a PREFEITURA DE JAPERI, através da Secretaria Municipal de Educação de Japeri, e esta SEEDUC, cujo objeto é a concessão de vagas para estágio curricular obrigatório em unidades escolares da Rede Municipal de Ensino, a alunos regularmente matriculados nas escolas de ensino médio na modalidade normal da SEEDUC, visando sua preparação para o trabalho produtivo e a formação integral do educando.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2013\r\nANTÔNIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 353 DE 21 DE MAIO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/2559/2013, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n- Designar DILENE CARVALHO PINTO RODRIGUES, mat. nº 805.741-6, para Gestora do Convênio SEEDUC nº 20/2013, celebrado entre a PREFEITURA DE CARMO, através da Secretaria Municipal de Educação de Carmo, e esta SEEDUC, cujo objeto é a concessão de vagas para estágio curricular obrigatório em unidades escolares da Rede Municipal de Ensino, a alunos regularmente matriculados nas escolas de ensino médio na modalidade normal da SEEDUC, visando sua preparação para o trabalho produtivo e a formação integral do educando.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2013\r\nANTÔNIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/3083/2013, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n- Designar FERNANDO ALVES CORREIA, mat. nº 969.723-6, para Gestor do Convênio SEEDUC nº 22/2013, celebrado entre o CENTRO UNIVERSITÁRIO UNICARIOCA e esta SEEDUC, cujo objeto é a concessão de bolsas de estudos integrais nos cursos de graduação disponíveis na UNICARIOCA, aos alunos da Rede Estadual de Ensino.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2013\r\nANTÔNIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1498689\r\n"
        ],
        "1498695": [
            "2013-05-23 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nCOMISSÃO DE \r\n, no uso de suas atribuições legais ,e tendo em vista o que consta do processo nº E-04/009.206/2012,\r\n- Substituir o servidor Iago Simão de Mattos, matrícula 0.972.562-3, pelo servidor Alexandre Mandarim de Lacerda, matrícula 0.181.936-6, na Comissão de Sindicância instituída pela Portaria DGAF nº 762, de 06 de novembro de 2012, constante do processo administrativo nº E-04/009.206/2012.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora Geral\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 20/05/2013.\r\nId: 1498695\r\n"
        ],
        "1498696": [
            "2013-05-23 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nINSTITUI COMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Instituir Comissões de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, dos contratos celebrados com esta Secretaria.\r\nFicam designados para compor as referidas Comissões os servidores Rennan Fagundes, ID 4391671-6, Rafael de Azevedo Rosa, ID 428146-0, e Isabela Bueno da Silva, ID 5010993-6, nas respectivas empresas constantes do quadro abaixo:\r\nPROCESSO Nº\r\nCONTRATO Nº\r\nEMPRESAS\r\nE-04/007.356/2012\r\n023/2013\r\nSEAL TELECOM COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\nE-04/007.356/2012\r\n/2013\r\nREAL MIX COMÉRCIO E ADMINISTRAÇÃO DE VENDAS LTDA.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1498696\r\n"
        ],
        "1498698": [
            "2013-05-23 00:00:00",
            " \r\nALTERA O ANEXO I DA PORTARIA Nº 665/2010, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5.636/2010.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\n- que a Lei nº 5.636, de 06 de janeiro de 2010, que dispõe sobre política de recuperação industrial regionalizada, concede aos estabelecimentos industriais regime especial de diferimento, suspensão e de tributação e recolhimento do ICMS correspondente à aplicação da alíquota de 2% (dois por cento) sobre o valor das operações de saídas por transferência e por venda, deduzidas as devoluções, vedado o aproveitamento de qualquer crédito fiscal, não revogou expressamente a Lei nº 4.533, de 04 de abril de 2005, tampouco qualquer dos seus dispositivos, e\r\n- que o art. 1º da Portaria SSER nº 22, de 24 de maio de 2010, que incorpora automaticamente à sistemática da Lei nº 5.636/2010, fazendo jus ao regime de diferimento e de recolhimento do ICMS equivalente a 2% (dois por cento) sobre o faturamento no mês de referência pelo prazo de 25 anos, até o ano de 2035,\r\nRESOLVE:\r\n- Incluir no Anexo I da Portaria SAF nº 665/2010, a seguinte empresa:\r\nINSCRIÇÃO BENEFICIÁRIA\r\nRAIZ CNPJ\r\nEMPRESA\r\nº\r\nINÍCIO DO BENEFÍCIO\r\n78.000.236\r\n02.886.413\r\nIndústria de Papeis Sudeste Ltda.\r\nE- 34/269004/2006\r\n07/01/2010\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2013\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1498698\r\n"
        ],
        "1498702": [
            "2013-05-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA ATO DO PRESIDENTE E DO REITOR\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE- UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013 que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2013” e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários” e, conforme o que consta no processo nº E- 26/15.193/2011,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n-Descentralização para construção da 1ª etapa do Campus da UEZO;\r\n- Esta Portaria Conjunta terá vigência até o dia 31 de Dezembro de 2013;\r\n: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n: 4041.00 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n: 4047 - Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO;\r\n4047 - Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO;\r\n4047.00- Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO;\r\nV - CRÉDITO:\r\n: 4041.12.364.0126.2223 - Desenvolvimento de Estudos e Pesquisas através da UEZO\r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n4490\r\n00\r\n10.000.000,00\r\nTOTAL\r\n,00\r\nA emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidas.\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no DOERJ de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2013\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nPresidente da FAPERJ\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\nReitor da UEZO\r\nId: 1498702. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1498708": [
            "2013-05-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 21.05.2012\r\nPÁGINA 31 - 1ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR\r\nPORTARIA INEA/DIMFIS Nº 40 DE 16 DE MAIO DE 2013\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA COM VISTAS Á OPERAÇÃO DE UM SISTEMA DE MONITORAMENTO HIDROMETEROLOGICO EM TEMPO REAL PARA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nArt. 2º\r\nOnde se lê: ... WILSON PEREIRA DA SILVA, matrícula 390869-6...\r\nLeia-se: ... WILSON DUARTE DE ARAUJO, matrícula nº 390869-6...\r\nId: 1498708. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1498736": [
            "2013-05-23 00:00:00",
            "ECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nJANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITOS E\r\nPRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei n° 3.189/99, e tendo em vista o que consta no processo nº E-01/008/295/2013, e\r\na necessidade de regulamentação e uniformização dos procedimentos a serem adotados no atendimento às solicitações de parcelamento de débitos relativos ao não pagamento da taxa mensal de ocupação, objetos da Portaria acima,\r\nRESOLVE:\r\nA Gerência de Controle e Registro poderá conceder parcelamento, em até 60 (sessenta) parcelas mensais e sucessivas, de débito referente ao não pagamento de taxa mensal de ocupação, ainda não inscritos em dívida ativa estadual, limitadas pelos seguintes parâmetros:\r\naté 60 (sessenta) parcelas para créditos superiores a 50.000 (cinquenta mil) UFIR-RJ;\r\naté 45 (quarenta e cinco) parcelas para créditos compreendidos entre 30.000 (trinta mil) UFIR-RJ, inclusive, a 50.000 (cinquenta mil) UFIR-RJ;\r\naté 30 (trinta) parcelas, para os créditos compreendidos entre 20.000 (vinte mil) UFIR-RJ, inclusive, e 30.000 (trinta mil) UFIR-RJ;\r\naté 20 (vinte) parcelas para créditos compreendidos entre 10.000 (dez mil) UFIR-RJ, inclusive, e 20.000 (vinte mil) UFIR-RJ;\r\naté 10 (dez) parcelas para créditos compreendidos entre 5.000 (cinco mil) UFIR-RJ, inclusive, e 10.000 (dez mil) UFIR-RJ;\r\naté 05 (cinco) parcelas para créditos compreendidos entre 300 (trezentas) UFIR-RJ, inclusive, e 5.000 (cinco mil) UFIR-RJ;\r\n- Para apuração do débito consolidado, será considerado o somatório do principal devido, dos juros, da multa, da correção monetária e dos demais encargos legais e contratuais.\r\nO Débito consolidado será dividido em parcelas de igual valor, mensais e sucessivas, com exceção da primeira, que deverá corresponder a pelo menos a 10 % (dez por cento) do total do débito.\r\nO valor mínimo do débito consolidado a ser parcelado não poderá ser inferior ao montante de 450 (quatrocentos e cinquenta) UFIRs-RJ.\r\n- No caso de devedores contumazes que já tenham tido parcelamentos interrompidos no passado, a Diretoria de Investimentos, em despacho fundamentado, poderá fixar a parcela inicial em valor de até 50% (cinquenta por cento) do débito consolidado.\r\nA concessão de parcelamento cujo valor do débito consolidado seja superior a 30.000 (trinta mil) UFIRs-RJ será condicionada à apresentação de garantia real ou fidejussória.\r\n- A aceitação de quaisquer das garantias fica condicionada à sua aprovação pela Diretoria de Investimentos.\r\nAs parcelas mensais serão pagas por meio de boletos bancários emitidos pela Coordenadoria de Gestão e estarão disponíveis na Agência Central - Rua da Quitanda, 106 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n- Caso o pagamento não seja efetuado na data ajustada, incidirá sobre o valor da parcela multa de 10% (dez por cento), além de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês.\r\nO vencimento de cada parcela será o dia 10 dos meses subsequentes ao pagamento da primeira parcela.\r\nO pedido de parcelamento de que trata a presente Portaria deverá ser formulado nas agências ou postos do Rioprevidência, mediante prévio agendamento, e deverá ser instruído com os seguintes documentos:\r\nPessoa Física:\r\n) cópia da carteira de identidade e do CPF do requerente;\r\ncópia do comprovante de renda do requerente;\r\nTermo de Reconhecimento de Dívida - Anexo I.\r\n- Pessoa Jurídica:\r\ncópia da carteira de identidade e do CPF dos sócios;\r\ncópia do comprovante de renda dos sócios;\r\ncópia do comprovante de domicilio dos sócios;\r\ncópia do Contrato Social da empresa ou a última alteração;\r\ncomprovante de inscrição no CNPJ;\r\ndemonstrações financeiras;\r\nprocuração do representante do devedor, quando for o caso.\r\nTermo de Reconhecimento de dívida - Anexo II.\r\n- Toda documentação tratada no caput deste artigo deverá ser acompanhada de seus respectivos originais, quando for o caso. \r\n- A instrução e o encaminhamento para análise e, se for o caso, a aprovação dos processos administrativos relativos a pedidos de parcelamento não regularizam a ocupação do imóvel.\r\n- O encaminhamento dos processos administrativos dependerá da assinatura, pelo requerente ou por seu representante legal, do Termo de Reconhecimento de Dívida - Anexo I.\r\nA solicitação do parcelamento, a instrução e o encaminhamento do processo administrativo não suspendem nem interrompem o andamento de qualquer processo administrativo ou judicial, dentre eles os para recebimento de débitos em atraso ou para desocupação do imóvel pelo RIOPREVIDÊNCIA.\r\nO cancelamento do parcelamento ocorrerá automaticamente por mora do devedor pelo não pagamento do débito parcelado ou da taxa mensal de ocupação por três meses consecutivos ou por cinco meses alternados, implicando na exigibilidade imediata da totalidade do crédito confessado e ainda não pago, independente de notificação do requerente e da adoção das providências administrativas e judiciais cabíveis.\r\nFica revogada a Portaria RIOPREVIDÊNCIA/PRE nº 112, de 21/11/2007, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 04/03/2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2013\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\nDiretor-Presidente\r\nANEXO I\r\nTERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\nEu, _____________________________________, identidade __________________, CPF________________________, reconheço a existência e a legitimidade dos valores constantes no processo administrativo de n° _______________________, correspondentes a __________ UFIR(s)-RJ, devidos a título de taxa de ocupação, juros e multa pela utilização, no período de _________________ a ________________ do imóvel localizado na _________________________________________ pertencente à carteira imobiliária do RIOPREVIDÊNCIA.\r\nFinalmente, informo ainda que estou ciente de que os valores aqui apresentados sofrerão a devida correção de acordo com a legislação vigente.\r\nRio de Janeiro, ____de ______________ de _______. \r\n________________________________________________________\r\nNome:\r\nCPF:\r\nTestemunhas:\r\n_______________________ _________________________\r\nNome: Nome:\r\nCPF: CPF:\r\nANEXO II\r\nTERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\nEu, _____________________________________, CPF_________________________, REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA Razão social _____________________________________________, com registro no CNPJ ____________________________________ reconheço a existência e a legitimidade dos valores constantes no processo administrativo de n° _______________________, correspondentes a __________ UFIR(s)-RJ, devidos a título de taxa de ocupação, juros e multa pela utilização, no período de _________________ a ________________ do imóvel localizado na _________________________________________ pertencente à carteira imobiliária do RIOPREVIDÊNCIA.\r\nFinalmente, informo ainda que estou ciente de que os valores aqui apresentados sofrerão a devida correção de acordo com a legislação vigente.\r\nRio de Janeiro, ____de ______________ de _______.\r\n________________________________________________________\r\nNome:\r\nCPF:\r\nTestemunhas:\r\n_______________________ _________________________\r\nNome: Nome:\r\nCPF: CPF:\r\nId: 1498736. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1498872": [
            "2013-05-23 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA Nº 90/SSGE DE 08 DE MAIO DE 2013\r\nSUBSTITUI FISCAL DE CONTRATO. \r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o Servidor RICARDO SROUR, ID Funcional nº 0004403382, para fiscalizar o objeto do Contrato nº 18/SESEG/2009, tendo como contratada a empresa ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FÍSICOS, em substituição ao servidor SIDNEY PEREIRA DA SILVA, ID Funcional nº 0002024716, devendo acompanhar e fiscalizar a execução deste contrato e seus aditivos, bem como praticar todos os atos inerentes ao exercício desse poder, inclusive aplicar as penalidades cabíveis previstas no contrato e na legislação em vigor, devendo ser respeitadas as disposições da Resolução SESEG nº 219, de 08/05/2009. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2013\r\nHÉLIO PACHECO LEÃO\r\nSubsecretario de Gestão Estratégica\r\nId: 1498872\r\n"
        ],
        "1498957": [
            "2013-05-24 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nDE 21 DE MAIO DE 2013\r\nINDEFERE O REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\nestabelecimento \r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nDuque de Caxias - RJ.\r\nCNPJ:\r\n50\r\nRequerimento:\r\nProc. n°\r\n.\r\n7\r\nMotivo:\r\npelo setor de arquitetura conforme TI nº 31439/2010 e não ções por telegrama de 19/03/2013 e por Edital de publica de 12/04/2013, para esclarecimentos sobre o processo de Visto em Planta.\r\n- Determinar o arquivamento do requerimento referido no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1498957\r\n"
        ],
        "1498958": [
            "2013-05-24 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 1392 DE 21 DE MAIO DE 2013\r\nO REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTAE DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar os requerimentos de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nBom Jesus de Itabapoana.\r\nCNPJ:\r\n.\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\n.\r\n.\r\nMotivo:\r\n/2013, protocolado pela empresa em /2013.\r\nEmpresa:\r\nde Artigos Esportivos Ltda.\r\nEndereço:\r\nAnil - RJ.\r\nCNPJ:\r\n.\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\n.\r\n.\r\nMotivo:\r\nCancelamento da Licença de Funcionamento através da Portaria nº 1066.\r\n- Determinar o arquivamento dos requerimentos de Visto em Plantas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1498958\r\n"
        ],
        "1499080": [
            "2013-05-24 00:00:00",
            "\r\nORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SSPOA Nº 329 DE 21 DE MAIO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/000.932/2012,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores ERICA TEIXEIRA SARMENTO, ID 501.0501-9, LUIS GUSTAVO VIEIRA MARTINS, ID 440.2358-8 e BEATRIZ CASTRO DE ABREU, ID 321.948-5, em substituição aos servidores ANA PAULA MORAES INELA, ALINE ROCHA BIEITES, ROBERTO LOUREIRO FILHO, respectivamente, designados através da Portaria SSPOA nº 268/2012, membros da Comissão de Acompanhamento da Execução, Recebimento e Fiscalização do Contrato nº 015/2012, celebrado com a CURUPIRA S.A., cujo objeto é prestação de serviços de envio de até 600.000 mensagens de texto SMS, em dispositivos móveis.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2013\r\nCARLOS AUGUSTO RIBEIRO DANTAS\r\nSubsecretário de Orçamento, Planejamento e Administração\r\nId: 1499080\r\n"
        ],
        "1499120": [
            "2013-05-24 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\nHOSPITAL ESTADUAL ALBERT SCHWEITZER\r\nÀ QUALIDADE HOSPITALAR HOSPITALAR.\r\nSCHWEITZER, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o cargo, considerando que o Hospital encontra-se em processo de Acreditação,\r\n- Instituir o Núcleo de Acesso à Qualidade Hospitalar - NAQH desta Unidade Hospitalar, que será composto pelos seguintes servidores:\r\nDILSON DA SILVA PEREIRA, Diretor Geral, matr. nº 814.086-5;\r\nPAULO RICARDO LOPES DA COSTA, Diretor Técnico, matr. nº 864.401-5;\r\nLILIAN SIMONE MARINS BEZERRA, Gerente Geral de Enfermagem, matr. nº 864.451-0;\r\nLILIAN IGNÊZ FERREIRA DE PAULA, Enfermeira do Núcleo Interno de Vigilância Hospitalar, matr. nº 851.229-5;\r\nSONIA MARIA DA SILVEIRA GUIMARÃES, Enfermeira da Sala de Admissão e Alta e Ouvidoria, matr. nº 626.981-5;\r\nLUCIANA DE FARIA CARNEIRO FERREIRA, Enfermeira, ID nº 50021478;\r\nRAPHAEL RODRIGUES DA SILVA, Enfermeiro, ID nº 43846629;\r\nLAUDICÉA HENRIQUES DA SILVA, Fisioterapeuta, matr. nº 288.405- 4;\r\nANA PAULA MAGALHÃES, Psicóloga, matr. nº 3023568-3;\r\nMAGDA CHAGAS, Enfermeira, matr. SIAPE n° 76078;\r\nJOSE LUIZ SARAMAGO CARVALHO, Fisioterapeuta, ID nº 43774377; \r\nSIMONE PEREIRA DA SILVA BRAGA SANTOS, Enfermeira, matr. nº 3492-6, ID nº 4202281. \r\nCLAUDIA REGINA NETO PEREIRA, Médica, matr. nº 13806-5\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2013 \r\nDiretor- Geral\r\nId: 1499120\r\n"
        ],
        "1499257": [
            "2013-05-24 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nDO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 355 DE 22 DE MAIO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/2266/2013, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n- Designar TÂNIA JACINTA BARBOSA, mat. nº 241.418-3, para Gestora do Convênio SEEDUC nº 24/2013, celebrado entre a SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA e esta SEEDUC, cujo objeto é o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes da ESTÁCIO DE SÁ, em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2013\r\nANTÔNIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 356 DE 22 DE MAIO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/2561/2013, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n- Designar DILENE CARVALHO PINTO RODRIGUES, mat. nº 805.741-6, para Gestora do Convênio SEEDUC nº 25/2013, celebrado entre a PREFEITURA DE NITERÓI, através da Secretaria Municipal de Educação de Niterói, e esta SEEDUC, cujo objeto é a concessão de vagas para estágio curricular obrigatório em unidades escolares da Rede Municipal de Ensino, a alunos regularmente matriculados nas escolas de ensino médio na modalidade normal da SEEDUC, visando sua preparação para o trabalho produtivo e a formação integral do educando.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2013\r\nANTÔNIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1499257\r\n"
        ],
        "1499311": [
            "2013-05-24 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES COMO FISCAIS DO CONTRATO PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA\r\n\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS/RJ, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em o que consta nos processos nº E-18/003/20/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Carlos Alberto Muller Teixeira, matrícula nº 38/0186-7, Claudia Gonzaga de Souza, matrícula nº 38/0114-9 e Amanda Gonçalves Teixeira, matrícula nº 38/0212-1, como Fiscais do Contrato nº 02/2013, autorizado através do processo nº E- 18/003/20/2013, em conformidade com o art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666/93, em nome da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, para exercer todos os atos pertinentes à fiscalização e atestação da execução dos serviços de acordo com o Termo de Referência.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2013\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAUJO\r\nPresidente\r\nId: 1499311. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1499375": [
            "2013-05-23 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA\r\nDA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROem exercício, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto no art. 82, inciso VII e § 1º da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, bem como o art. 14 do Decreto nº 239, de 21 de julho de 1975,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência a Alexandre Gonçalves Antunes, Vice- Presidente Administrativo, matrícula nº 101.859-7, para como Ordenador de Despesas, praticar, nos termos da legislação vigente, todos os atos de gestão orçamentária e financeira, compreendendo:\r\nautorização de despesas, expedição e assinatura de Notas de Autorização de Despesas - NAD'S, reconhecimento de dívidas, emissão de Notas de Empenho;\r\nmovimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, de Ordens de Pagamentos e de cheques nominativos, estes últimos somente em conjunto com o Diretor do Departamento de Administração e Finanças, por força do Regimento Interno, da SUDERJ;\r\nconcessão de adiantamentos e aprovação ou impugnação das respectivas prestações de contas;\r\naprovação, homologação, adjudicação dos resultados das licitações, bem como sua anulação, em caso de ilegalidade, autorizando sua abertura e declarando dispensa ou inexigibilidade de licitação, com base na legislação em vigor;\r\napreciação e decisão sobre documentos que versarem sobre a transferência de titularidade de cadeiras perpétuas e autorização e / ou permissão de uso dos próprios da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro;\r\nassinatura de Acordos, Convênios e Contratos, bem como aplicação de penalidades pecuniárias previstas em lei, quando verificado o descumprimento de obrigação contratual ou seu relevamento;\r\ndesignação de servidores como substitutos de titulares de órgãos da estrutura para as respectivas áreas de atuação, bem como sua devolução para o órgão ou entidade de origem, quando cedidos;\r\nassinatura de apostilas declaratórias;\r\nadoção de providências relativas á posse e exercício de ocupantes de cargo em comissão;\r\nconcessão de diárias;\r\naprovação de escalas de férias e administração da freqüência dos servidores;\r\nautorização de contagens de tempo de serviço,nos termos da legislação em vigor;\r\nautorização de publicação, em órgãos oficiais, de matéria referente á SUDERJ.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único do art. 289 do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2013\r\nPresidente \r\nId: 1499375. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1499416": [
            "2013-05-24 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA DGAF Nº 99 DE 22 DE MAIO DE 2013\r\nOS FINS QUE MENCIONA.\r\nA DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 495, de 16/05/2012, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 41.528 de 31/10/2008,\r\nID 616400-5, para acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços do Termo de Permissão de Uso para exploração do Espaço Gastronômico de parte do Imóvel da Fundação Casa França-Brasil, conjuntamente com Fabiana Santos Oliveira, ID 4178465-0, atendendo ao subitem 8.1 do regulamento básico - ANEXO I DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/09 - FCFB.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2013\r\nDE ALMEIDA\r\nDiretora-Geral de Administração e finanças\r\nId: 1499416\r\n"
        ],
        "1499537": [
            "2013-05-24 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nDE 24 DE MAIO DE 2013\r\nDIVULGA OS PREÇOS PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DOS PRODUTOS MENCIONADOS.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 4º do art. 9º da Resolução SEFAZ nº 536, de 26 de setembro de 2012, e no processo nº E04/044/146/2013,\r\nRESOLVE:\r\nOs contribuintes relacionados no Anexo Único desta Portaria ficam autorizados a utilizar os preços sugeridos de venda dos produtos nele mencionados, até atualização do Anexo Único da Resolução nº 518/2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir 01 de junho de 2013.\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2013\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nANEXO ÚNICO\r\nProduto\r\nMarca\r\nEmbalagem\r\nCapacidade (ml)\r\nPreço\r\nEMPRESA\r\nÁgua Mineral\r\nIngá sem gás\r\nPet\r\n330\r\nR 1,24\r\nHIDROBRAS AGUAS MINERAIS DO BRASIL LTDA\r\nÁgua Mineral\r\nIngá com gás\r\nPet\r\n330\r\nR 1,32\r\nHIDROBRAS AGUAS MINERAIS DO BRASIL LTDA\r\nÁgua Mineral\r\nIngá sem gás\r\nPet\r\n510\r\nR 1,12\r\nHIDROBRAS AGUAS MINERAIS DO BRASIL LTDA\r\nÁgua Mineral\r\nIngá com gás\r\nPet\r\n510\r\nR 1,49\r\nHIDROBRAS AGUAS MINERAIS DO BRASIL LTDA\r\nÁgua Mineral\r\nIngá sem gás\r\nPet\r\n1500\r\nR 1,65\r\nHIDROBRAS AGUAS MINERAIS DO BRASIL LTDA\r\nÁgua Mineral\r\nIngá com gás\r\nPet\r\n1500\r\nR 1,99\r\nHIDROBRAS AGUAS MINERAIS DO BRASIL LTDA\r\nÁgua Mineral\r\nIngá sem gás\r\nPet\r\n5000\r\nR 5,48\r\nHIDROBRAS AGUAS MINERAIS DO BRASIL LTDA\r\nId: 1499537\r\n"
        ],
        "1499542": [
            "2013-05-24 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 27 DE MAIO A 2 DE JUNHO DE 2013.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 27 a 2 de junho de 2013, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n0\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2013\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1499542\r\n"
        ],
        "1499574": [
            "2013-05-24 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1184 DE 22 DE MAIO DE 2013\r\nDISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE MATRÍCULA DE TRADUTOR PÚBLICO E INTÉRPRETE COMERCIAL.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30 nº 84 do processo nº E- 11/,\r\nRESOLVE:\r\n- Tornar público o cancelamento da matrícula n° 42 do Tradutor Público e Intérprete Comercial José Alves, do idioma ESPANHOL, por motivo de falecimento. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2013\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente \r\nId: 1499574. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1499782": [
            "2013-05-27 00:00:00",
            " PECUÁRIA\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e\r\no que consta do Processo Administrativo nº E- 02/002.333/2013 de 21/05/2013, que trata da solicitação do Exmo. Sr. Prefeito de Cordeiro/RJ de uma parceria para gestão compartilhada do Parque de Exposições Raul Veiga,\r\n- Instituir Comissão para estudar a viabilização de parceria para gestão compartilhada do CENTERJ/Cordeiro, sob a presidência do primeiro, a saber:\r\nALEXANDRE JACINTHO TEIXEIRA, mat. 1017-3;\r\nOZEMY CAVALCANTE, mat. 262-6;\r\nLIÉSSE DE SÁ, mat. 4930-4.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2013 \r\nSTELLA ROMANOS\r\nDiretora-Presidente da EMATER-RIO\r\nId: 1499782. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1499852": [
            "2013-05-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nSUBSTITUI MEMBRO PARA COMPOR O NÚCLEO DE MONITORAMENTO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS DO INEA, CONSOANTE DISPOSTO NA PORTARIA INEA/PRES N° 447, DE 15 DE ABRIL DE 2013, PUBLICADA NO DORJ N°071, \r\nno uso das atribuições legais, que lhe confere o Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e conforme deliberado na reunião do Conselho Diretor deste Instituto, datada de 27 de maio de 2013, \r\nRESOLVE:\r\n, matrícula 390.125-3, designada como membro do Núcleo de Monitoramento de Ações Estratégicas do INEA, instituído pela Portaria INEA/PRES n° 447, de 15 de abril de 2013, por ANDRÉ LUIZ FELISBERTO FRANÇA, matrícula 390.334-1.\r\n- Manter inalteradas as atribuições para os quais foram designados os demais membros do Núcleo de Monitoramento de Ações Estratégicas do INEA, instituído pela Portaria INEA/PRES n° 447, de 15 de abril de 2013, publicada no DORJ n°071, pág. 30, de 18 de abril de 2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2013\r\nPresidente\r\nId: 1499852. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1499897": [
            "2013-05-27 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ACOMPANHAR, ANALISAR, REALIZAR ESTUDOS E EMITIR PARECERES TÉCNICOS, VISANDO ASSEGURAR A REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS RELATIVOS AO MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS PELA AGENERSA\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSAno uso de suas atribuições legais e, tendo vista o processo nº E-12/020.788/2012\r\n:\r\no disposto na Lei Federal nº 11.445/2007, que dispõe sobre a Política Nacional de Saneamento Básico; na Lei Federal nº 11.107/2005, que dispõe sobre a gestão associada e a implementação de consórcios públicos interfederativos; na Lei Federal nº 12.305/2010, que dispõe sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos;\r\no disposto na Lei Estadual n° 4556/2005 que cria a estrutura e dispõe sobre o funcionamento da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro -AGENERSA;\r\no disposto no Decreto Estadual n.° 38618/2005 que regulamenta e fixa a estrutura administrativa, atribuições e normas de funcionamento da AGENERSA, alterado pelo Decreto Estadual n° 40.431/2006;\r\nos termos do Decreto Estadual n°. 42.930/2011, que cria o Programa Estadual Pacto pelo Saneamento;\r\nos termos do Decreto Estadual n° 43.153/2011, que dispõe sobre a participação do Estado do Rio de Janeiro nos consórcios públicos de direito público para a gestão associada e integrada de resíduos sólidos, garantindo sua sustentabilidade;\r\nos termos da Lei Estadual n° 6.333/2012, que autoriza o poder executivo a participar do Consórcio Público de Gestão de Resíduos Sólidos da Baixada Fluminense, integrado pelos municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Mesquita, Nilópolis. Nova Iguaçu e São João de Meriti para, em regime de gestão associada executar os serviços públicos de manejo de resíduos sólidos;\r\nos termos da Lei Estadual nº 8.334/2012, que autoriza o poder executivo a participar dos seguintes consórcios doravante denominados: Lagos 1; Centro Sul 1; Sul Fluminense 2; Vale do Café; Noroeste; Serrana 1; Serrana 2; para todos, em regime de gestão associada executar os serviços públicos de manejo de resíduos sólidos; e\r\nos termos da Lei Estadual nº 6.362/2012, que estabelece normas suplementares sobre o gerenciamento estadual para disposição final ambientalmente adequada de resíduos sólidos em aterros sanitários;\r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho para acompanhar, analisar, realizar estudos e emitir pareceres técnicos em processos, visando assegurar a regulação dos serviços relativos ao manejo de resíduos sólidos pela AGENERSA.\r\nDesignar para integrar o Grupo de Trabalho, sob a Coordenação dos Conselheiros Roosevelt Brasil Fonseca e Silvio Carlos Santos Ferreira, os membros abaixo relacionados:\r\nRoosevelt Brasil Fonseca - Conselheiro, mat. 340-0\r\nSilvio Carlos Santos Ferreira - Conselheiro, mat. 341-8\r\nPedro Alexandre Moitrel Pequeno - Regulador Engenheiro, mat. 152- 9\r\nOldemar Correa Guimarães - Gerente de Saneamento, mat. 243-6\r\nBernardo Braga Otto Kloss - Assessor, mat. 294-9\r\nA presente Portaria terá validade durante toda a instrução do processo administrativo, terminando seus trabalhos após entrega do relatório final/conclusivo à Presidência da AGENERSA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2013\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1499897. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1499916": [
            "2013-05-27 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO INTERNO PARA ACOMPANHAR AS AÇÕES DA EQUIPE DE TRANSIÇÃO INSTITUÍDA PELO DECRETO Nº 43.982/2012\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA no uso de suas atribuições legais e, tendo vista o que consta no processo nº E-12/020.744 /2012,\r\n:\r\no disposto na Lei Federal nº 11.445/2007, que dispõe sobre a Política Nacional de Saneamento Básico, regulamentada pelo Decreto Federal nº 7.217/2010 e na Lei Federal nº 11.107/2005, que dispõe sobre a gestão associada e a implementação de consórcios públicos interfederativos, regulamentada pelo Decreto Federal nº 6.017/2007;\r\no disposto na Lei Estadual n° 4.556/2005, que cria a estrutura e dispõe sobre o funcionamento da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA;\r\no disposto no Decreto Estadual nº 38.618/2005, que regulamenta e fixa a estrutura administrativa, atribuições e normas de funcionamento da AGENERSA, alterado pelo Decreto Estadual n° 40.431/2006;\r\nos termos do Decreto Estadual n° 41.605/2008, que institui a Comissão Especial para elaboração de proposta legislativa visando à implantação da Política Estadual de Saneamento Básico do Decreto Estadual nº 42.930/2011, que cria o Programa Estadual Pacto pelo Saneamento do Decreto Estadual nº 43.982/2012, que submete a Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE à fiscalização e regulação de suas atividades por parte da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA e dá outras providências; e\r\nque a AGENERSA é competente para regular a prestação dos serviços relativos ao abastecimento de água e esgotamento sanitário no Estado do Rio de Janeiro;\r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho Interno para acompanhar, analisar, realizar estudos e emitir pareceres técnicos em processos e documentos gerados por diversos órgãos, que tratem da fiscalização e regulação dos serviços relativos ao abastecimento de água e esgotamento sanitário no Estado do Rio de Janeiro, prestado pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE.\r\nO Grupo de Trabalho Interno acompanhará os trabalhos da Equipe de Transição, instituída pelo Decreto nº 43.982/2012, conforme Ofícios AGENERSA/PRESI nºs 11 e 81 de 2013 e CONVÊNIO de 20/12/2012.\r\nAs informações compartilhadas e orientações necessárias quanto aos procedimentos, deverão ser anexadas aos autos do processo nº E-12/020.744/2012. \r\nDesignar para integrar o Grupo de Trabalho Interno, sob a Coordenação dos Conselheiros Roosevelt Brasil Fonseca e Luigi Eduardo Troisi, os membros abaixo relacionados:\r\nRoosevelt Brasil Fonseca - Conselheiro, mat. 340-0\r\nLuigi Eduardo Troisi - Conselheiro, mat. 331-9\r\nCínthia Pitz Pimenta Pinheiro - Secretária-Executiva, mat. 237-8\r\nOldemar Correa Guimarães - Gerente de Saneamento, mat. 243-6\r\nFábio Côrtes do Nascimento- Gerente da Câmara Política Econômica e Tarifária, mat. 154-5\r\nPedro Alexandre Moitrel Pequeno - Regulador Engenheiro, mat. 152- 9\r\nA presente Portaria terá validade durante toda a instrução do processo administrativo, terminando seus trabalhos após entrega do relatório final/conclusivo à Presidência da AGENERSA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2013\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1499916. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1499929": [
            "2013-05-27 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, processo nº E-12/003.186/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o Conselheiro Silvio Carlos Santos Ferreira, matrícula 341-8, para presidir em conjunto com o Conselheiro Luigi Eduardo Troisi, matrícula 331-9, coordenando os trabalhos desenvolvidos pelo Grupo de Trabalho constituído pela Portaria AGENERSA nº 318, de 02/05/2013, integrada pela Portaria AGENERSA nº 319, de 15/05/2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, cessados os efeitos das disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2013\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1499929. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1499935": [
            "2013-05-24 00:00:00",
            " TECNOLOGIA\r\nE DA PROCURADORIA\r\nGERAL DO ESTADO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO- PGE.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC e a PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e dá outras providências, e conforme o que consta do Processo nº E-26/001/119/2013,\r\nRESOLVEM: \r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n- Aquisição de imóvel no Município de Valença, para construção de uma Unidade de Pronto Atendimento - UPA e um Centro Vocacional Tecnológico - CVT.\r\n- Data de início: a partir da emissão da Nota de Crédito - Término: 31/12/2013. \r\n- De/Concedente: 40440 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC.\r\n- Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC.\r\n- Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC.\r\n- Para/Executante: 0901 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO \r\nUO: 0901 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nUG: 090100 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n:\r\nPT: 4044.12.363.0121.1517- Desenvolvimento dos Centros Vocacionais Tecnológicos - CVT`s \r\nND FR VALOR (R )\r\n4590.61 22 487.260,00\r\n- A emissão da respectiva Nota de Crédito pela FAETEC no SIAFEM fica condicionada a existência da dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\n- O Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria Conjunta.\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo. \r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2013\r\nCELSO PANSERA\r\nPresidente da FAETEC\r\nLÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nId: 1499935. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1499941": [
            "2013-05-27 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN N° 357 DE 23 DE MAIO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo n° E-03/4.130/2010 e, considerando a Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Silvania Rodrigues Maciel, mat. n° 832.835-3, em substituição à Maria Minerva de Medeiros Valle, mat. n° 5.016.807-9, como Gerente do Programa Ensino Médio Inovador no âmbito do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, conforme o contido no processo n° E-03/4.130/2010.\r\n- Caberá à gerência o acompanhamento do instrumento.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2013\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1499941\r\n"
        ],
        "1500088": [
            "2013-05-28 00:00:00",
            " COMISSÃO ESTADUAL DA VERDADE DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA COMISSÃO\r\nAPROVA O REGIMENTO INTERNO DA COMISSÃO ESTADUAL DA VERDADE DO RIO DE JANEIRO.\r\ntendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto nº 44.103/2013, e de acordo com reunião colegiada realizada em 30 de abril de 2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica aprovado o novo Regimento Interno da Comissão Estadual da Verdade, nos termos do Anexo.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de janeiro, 30 de abril de 2013\r\nWADIH DAMOUS\r\nPresidente\r\nÁLVARO CALDAS\r\nENY MOREIRA\r\nGERALDO CANDIDO DA SILVA\r\nJOÃO RICARDO DORNELLES\r\nMARCELO CERQUEIRA\r\nNADINE BORGES\r\nMembros\r\nANEXO\r\nCOMISSÃO ESTADUAL DA VERDADE DO RIO DE JANEIRO\r\nREGIMENTO INTERNO\r\nCAPÍTULO I\r\nDA NATUREZA E FINALIDADE\r\n- A Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro, criada pela Lei nº 6.335/2012, composta de forma pluralista, com sede na CAARJ, Avenida Marechal Câmara, 210, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro, CEP 20020-080, tem por finalidade acompanhar e subsidiar a Comissão Nacional da Verdade nos exames e esclarecimentos às violações de direitos humanos praticadas no período previsto no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, visando efetivar o direito à memória e à verdade histórica.\r\nOs objetivos específicos e as atribuições para sua execução são os constantes dos arts. 4º e 5º da Lei nº 6.335/2012.\r\nA Comissão apresentará relatório circunstanciado de suas atividades, fatos examinados, conclusões e recomendações, no prazo de dois anos, contado da data de sua instalação.\r\nAs atividades da Comissão Estadual da Verdade não terão caráter jurisdicional ou persecutório.\r\nCAPÍTULO II\r\nDA ORGANIZAÇÃO\r\n\r\n- A Comissão é integrada por sete Membros, designados pelo Governador do Estado, dentre brasileiros de reconhecida idoneidade e conduta ética, identificados com a defesa da democracia, da institucionalidade constitucional, e com o respeito aos direitos humanos.\r\n- O mandato dos Membros terá duração de dois anos.\r\n- Ocorrerá a vacância dos cargos ocupados pelos Membros de que trata o caput em virtude de falecimento, interdição ou renúncia.\r\n- A apresentação de renúncia deverá ser dirigida ao Governador do Estado, com remessa concomitante de cópia aos membros da Comissão.\r\n- Os Membros da Comissão perderão o mandato quando, sem apresentarem justificativa, não comparecerem à 3 consecutivos reuniões da Comissão.\r\n- É vedado o exercício pelos Membros da Comissão de cargo em comissão ou função de confiança em qualquer dos Poderes e cargos executivos em agremiação partidária, com exceção daqueles de natureza honorária.\r\n- Os Membros da Comissão não estarão sujeitos a hierarquia funcional.\r\n- O exercício do mandato será considerado prestação de serviço público relevante.\r\n- Comissão Estadual da Verdade é coordenada pelo Presidente escolhido pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro.\r\nO mandato do Presidente terá duração de dois (2) anos.\r\n- A Comissão se organiza em Colegiado integrado pelos seus sete Membros.\r\n- A Comissão trabalhará em torno de quatro (4) linhas de pesquisa e investigação que deverão, sempre que possível, ser dirigidas ou orientadas por um Membro do Colegiado:\r\nmortos e desaparecidos políticos;\r\natentados terroristas;\r\nfinanciamento e estrutura da repressão com identificação de nomes de torturadores e da cadeia de comando a que estavam subordinados; e\r\n- locais de memória e centros clandestinos e oficiais de tortura, ocultação de cadáver e desaparecimento forçado.\r\n- A Comissão terá à disposição para o apoio a suas atividades os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores:\r\num (1) DAS-7, Secretário-Executivo;\r\nsete (7) DAS-6, Assessores;\r\ndois (2) DAI-6, Assessores Técnicos.\r\nPoderá o Colegiado, ou o Presidente, em designação ad referendum do Colegiado, delegar ou atribuir atividades próprias da Comissão aos seus servidores ou colaboradores eventuais, em casos de urgência ou necessidade do serviço.\r\n- A Comissão poderá estabelecer parcerias ou colaboração com pessoas naturais ou jurídicas, públicas, privadas, nacionais ou não, para o intercâmbio de informações e documentos.\r\n- Caberá à Comissão organizar e manter o conjunto de documentos nela protocolados e preservar aqueles por ela produzidos, criando um acervo em homenagem à memória e à verdade histórica.\r\n- O Presidente da Comissão presidirá as reuniões do Colegiado.\r\nParágrafo único: Na ausência ou impedimento do Presidente, presidirá a reunião o Membro da Comissão escolhido pelos demais.\r\n- As reuniões da Comissão serão realizadas em sua sede e, excepcionalmente, em outro local previamente definido.\r\n- As decisões da Comissão serão adotadas por maioria simples, observando o quórum mínimo de 4 membros.\r\n- As manifestações dos Membros da Comissão serão sempre conclusivas em relação à matéria objeto de análise e deliberação, e proferidas oralmente, facultada a apresentação de voto por escrito.\r\n- As pautas das reuniões serão organizadas pelo Presidente e comunicadas pela Assessoria aos Membros da Comissão.\r\n- As matérias que demandarem estudos específicos serão distribuídas a Membro, que as submeterá ao Colegiado no prazo assinalado pela Comissão.\r\n- As atividades da Comissão serão públicas, exceto quando, a seu critério, o Colegiado considerar relevante a manutenção do sigilo para o alcance de seus objetivos, ou para resguardar a intimidade, a vida privada, a honra ou a imagem de pessoas.\r\nA Comissão adotará as medidas necessárias para que os dados, documentos e informações sigilosos não sejam disponibilizados ou divulgados a terceiros, cabendo a seus Membros resguardar o sigilo.\r\n- As reuniões serão:\r\nordinárias, as realizadas semanalmente, em dia e hora designados pelo Presidente; ou\r\n- extraordinárias, as realizadas a qualquer tempo, por convocação do Presidente ou de um dos Membros.\r\n- A pauta de cada reuinião será previamente divulgada pelo Presidente.\r\n- Será elaborada ata de cada reunião, com registro resumido das deliberações.\r\n- As atas serão submetidas à apreciação dos Membros da Comissão na primeira reunião subsequente.\r\n- Ao Presidente caberá representar a Comissão em juízo e fora dele e, especificamente:\r\nconvocar e presidir as reuniões do Colegiado;\r\norganizar a pauta e a ordem do dia das reuniões, juntamente com Secretaria-Executiva e a Assessoria;\r\nacompanhar linhas de pesquisa e investigação;\r\nreceber e analisar o expediente, distribuir as matérias aos Membros e aos assessores responsáveis pelas linhas de pesquisa;\r\n- esclarecer as questões de ordem;\r\n- decidir, ouvido o colegiado, os casos não previstos neste Regimento;\r\n- dar ciência aos membros da Comissão de todas as informações, solicitações, ofícios e comunicados recebidos;\r\nmanifestar-se publicamente como representante da Comissão.\r\n- Aos Membros caberá:\r\ncolaborar para que a Comissão cumpra sua finalidade e objetivos;\r\nparticipar das reuniões, manifestando-se sobre os assuntos da pauta e sobre os assuntos inerentes às atribuições da Comissão;\r\n- expor os casos que lhe forem distribuídos pelo Colegiado e que demandarem providências e estudos específicos;\r\n- participar da coordenação das linhas de pesquisa;\r\nindicar ao Presidente, dentro de prazo razoável, os assuntos que devam constar da pauta das reuniões;\r\n- exercer as demais atribuições estabelecidas neste Regimento.\r\n- À Secretaria-Executiva da Comissão caberá:\r\ncoordenar as atividades de protocolo, análise, diligências e arquivos das matérias submetidas ao exame da comissão;\r\n- preparar as reuniões da Comissão;\r\n- auxiliar os membros da Comissão em trâmites administrativos;\r\nsubsidiar os assessores em atividades que lhes forem atribuídas;\r\nreceber e executar as tarefas que lhe forem atribuídas pelo Presidente ou pelo Colegiado;\r\ndespachar com o Presidente o expediente de rotina e encaminhar documentos aos membros e assessores da Comissão; e\r\n- manter contato com os demais órgãos da administração pública, incluindo os casos necessários para viabilizar o suporte técnico, administrativo e financeiro necessário às atividades da Comissão.\r\nCaberá à Secretaria-Executiva organizar o trabalho da secretaria, registro e memória das reuniões da Comissão.\r\nO Secretário-Executivo, em suas ausências, será substituído pelo Secretário-Executivo Adjunto escolhido dentre os assessores.\r\n- Caberá aos assessores auxiliar os membros da Comissão e desenvolver as atividades que lhes forem designadas.\r\n- Os assessores poderão se reunir em grupos de trabalho para analisar e discutir o desenvolvimento de atividades e o cumprimento das metas estabelecidas pela Comissão.\r\nCAPÍTULO III\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\n- O pedido de acesso à informação e a atividades da Comissão será apresentado ao Presidente. Na forma das Constituição e das leis.\r\n- O Regimento Interno poderá ser modificado em reunião extraordinária convocada para esse fim, por maioria simples, observando o quórum mínimo de 4 membros.\r\n- As omissões e dúvidas de interpretação e execução deste Regimento serão dirimidas por maioria dos votos dos Membros do Colegiado.\r\n- A Comissão poderá editar resolução para regular seu funcionamento.\r\n- Este Regimento Interno entrará em vigor na data de sua aprovação.\r\nId: 1500088\r\n"
        ],
        "1500169": [
            "2013-05-27 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN/AUT nº 487 DE 23 DE MAIO DE 2013\r\nAUTORIZA O EDUCANDÁRIO MONTEIRO LOBATO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4654 de 23/12/2010, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/11.203.245/2010 e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final, em 17/11/2011,\r\nRESOLVE:\r\nAUTORIZAR, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que específica:\r\nNome fantasia: EDUCANDÁRIO MONTEIRO LOBATO\r\nEntidade Mantenedora: Ensino Médio Monteiro Lobato - LTDA\r\nCNPJ nº 10.934.061/0001-80\r\nEndereço: Estrada Iaraquã, nº 585 - parte, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 17/02/2011\r\nEficácia a partir de: ano letivo de 2011\r\nFundamento Legal: Parágrafo único, inciso I do art. 62 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 580 alunos, distribuídos em 02 turnos\r\nCursos a serem ministrados: Ensino Fundamental, anos finais;\r\nEnsino Médio\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2013\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1500169\r\n"
        ],
        "1500179": [
            "2013-05-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCENTRO DE PRODUÇÃO \r\nATO DA DIRETORA\r\nPort. nº 003/2013 - Prorroga, em caráter excepcional, em 08 dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de sindicância referente ao proc. nº 10664/2012, devido à dificuldade de localizar alguns dos servidores envolvidos, uma vez que já se encontram aposentados.\r\nId: 1500179. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1500212": [
            "2013-05-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, CELEBRADO ENTRE OINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA E A FUNDAÇÃO SANTA CABRINE- FSC.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-17/500.366/2011, \r\n\r\n- Instituir Comissão destinada ao acompanhamento, coordenação e supervisão de estudos de segurança nos centros de capacitação/qualificação profissional, gerenciados pela Fundação Santa Cabrine/FSC, sob a coordenação do primeiro; \r\n- Pelo IEEA a Comissão será constituída pelos seguintes membros\r\nMÔNICA BRITES BORGES, ARQUITETO/ENG. SEGURANÇA DO TRABALHO, matrícula nº 806.752-2;\r\nNILO OVÍDIO LIMA PASSOS, ENGENHEIRO CIVIL/ENG. SEG. TRABALHO, matrícula nº 16/02.171-7;\r\nRENATO DIAS COELHO, ENGENHEIRO CIVIL, matrícula nº 24/01.540-4; \r\nELYSIO ALVES BALBINO FILHO, ENGENHEIRO ELETRICISTA, matrícula nº 24/01.516-4;\r\nPAULO CESAR RODRIGUES FAMPA, ENGENHEIRO CIVIL, matrícula nº 100.985-1;\r\nCESAR SOARES DOS SANTOS, ENGENHEIRO MECÂNICO, matrícula nº 189.531-7;\r\nPela FSC a Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nJORGE SIMOZINE GONÇALVES, matrícula nº 040.336-0;\r\nLEONARDO DE MOURA ARENA, matrícula nº 040.369-1.\r\nCompetirá aos Coordenadores das partes, definirem as programações necessárias e o comprometimento do pessoal à execução do presente TERMO, respeitadas as disponibilidades de cada parte.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2013\r\nPresidente do IEEA\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 23.05.2013.\r\nId: 1500212. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1500216": [
            "2013-05-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, CELEBRADO ENTREINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA E A FUNDAÇÃO SANTA CABRIN- FSC.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-17/004/50/2013, \r\n\r\n- Instituir Comissão destinada ao acompanhamento, e orientação nos segmentos de suas atribuições na Sede da FSC, sob a coordenação do primeiro. \r\n- Pelo IEEA a Comissão será constituída pelos seguintes membros\r\nELYSIO ALVES BALBINO FILHO, Engenheiro Eletricista, matrícula nº 24/01.516-4;\r\nPAULO CESAR RODRIGUES FAMPA, Engenheiro Eletricista, matrícula nº 100.985-1;\r\nMONICA BRITES BORGES, Arquiteto/Eng. Segurança do Trabalho, matrícula nº 806.752-2; \r\nRENATO DIAS COELHO, Engenheiro Civil, matrícula nº 24/01.540-4 ;\r\nANTONIO GUSTAVO DA VEIGA CABRAL PINTO, Engenheiro Mecânico, matrícula nº 16/02.162-6;\r\nCompetirá aos Coordenadores das partes, definirem as programações necessárias e o comprometimento do pessoal à execução do presente TERMO, respeitadas as disponibilidades de cada parte;\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2013\r\nPresidente \r\n*Republicada por incorreção no original publicada no Diário Oficial de 22.05.2013.\r\nId: 1500216. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1500258": [
            "2013-05-24 00:00:00",
            "PORTARIA CONJUNTA JUCERJA/SEDEIS Nº 009\r\nDE 23 DE MAIO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA E O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2013, Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do poder Executivo para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e dá outras providências,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nGestão do Programa RIO POUPA TEMPO - UNIDADES BAIXADA E ZONA OESTE.\r\n: Início 01/06/2013 - Término: 30/06/2013.\r\nConcedente: 2232 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nUO: 2232 - JUCERJA\r\nUG: 223200 - JUCERJA\r\n/Executante: 2201 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nUO: 2201 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\nUG: 220100 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\nPT: 2232.2312200022.857 - Operacionalização das Unidades de Atendimento do Rio Poupa Tempo.\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n3390.39.38........... 10 R 2.236.800,00 \r\nPT: 2232.244220397.3640 - Implantação das Unidades de Atendimento do Rio Poupa Tempo.\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n3390.39.38........... 10 R 236.400,00 \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2013\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, \r\nEnergia, Indústria e Serviços\r\nId: 1500258\r\n"
        ],
        "1500259": [
            "2013-05-24 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nE DO SECRETÁRIO\r\nPORTARIA CONJUNTA JUCERJA/SEDEIS Nº 008\r\nDE 23 DE MAIO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA E O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2013, Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do poder Executivo para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e dá outras providências,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nGestão do Programa RIO POUPA TEMPO - UNIDADE CENTRAL DO BRASIL.\r\n: Início 01/06/2013 - Término: 31/12/2013.\r\n/Concedente: 2232 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nUO: 2232 - JUCERJA\r\nUG: 223200 - JUCERJA\r\nExecutante: 2201 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nUO: 2201 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\nUG: 220100 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\n: PT: 2232.2312200022.857 - Operacionalização das Unidades de Atendimento do Rio Poupa Tempo.\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n3390.39.38........... 10 R 1.435.000,00 \r\nArt. 2.º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2013\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro \r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, \r\nEnergia, Indústria e Serviços\r\nId: 1500259\r\n"
        ],
        "1500260": [
            "2013-05-24 00:00:00",
            "PORTARIA CONJUNTA JUCERJA/SEDEIS Nº 007\r\nDE 23 DE MAIO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA E O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2013, Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do poder Executivo para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e dá outras providências,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nGestão do Programa RIO POUPA TEMPO - UNIDADE CANTAGALO.\r\nInício 01/06/2013 - Término: 31/12/2013.\r\nConcedente: 2232 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nUO: 2232 - JUCERJA\r\nUG: 223200 - JUCERJA\r\n/Executante: 2201 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nUO: 2201 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\nUG: 220100 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\nPT: 2232.144220397.2857 - Operacionalização das Unidades de Atendimento do Rio Poupa Tempo.\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n3390.39.38 10 R 3.586.800,00 \r\nPT: 2232.144220397.3640 - Implantação das Unidades de Atendimento do Rio Poupa Tempo.\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n3390.39.38.......... 10 R 462.000,00 \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2013\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro \r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, \r\nEnergia, Indústria e Serviços\r\nId: 1500260\r\n"
        ],
        "1500447": [
            "2013-05-27 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nCONSTITUI COMSSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO E OUTROS.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo E-03/001/3436/2013,\r\n:\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, e\r\na Cláusula Sétima, § 1º do Contrato SEEDUC nº 37/2013,\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 37/2013, celebrado entre a empresa MASAN SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de limpeza de prédio, mobiliário e equipamentos escolares (Lote 04), visando a obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene, com a disponibilização de mão-de- obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos, em locais determinados na relação de endereços, conforme especificações técnicas, planilhas e Tabelas de Locais da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro/SEEDUC.\r\nAndré Luiz Moura de Melo - mat. nº 975.683-4, \r\nRoberto Carvalho de Azevedo - mat. nº 926.223-9\r\nVerônica Figueira Teixeira - mat. nº 241.548-7\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2013\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO E OUTROS.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/3011/2013;\r\n:\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, e\r\na Cláusula Sétima, § 1º do Contrato SEEDUC nº 26/2013,\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 26/2013, celebrado entre a empresa PLANEJAR TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de controle, operação e fiscalização de portarias e edifícios (Lotes 03, 05 e 06), conforme especificações técnicas, planilhas, locais de prestação dos serviços na forma do Edital.\r\nMarcelo Soares Magalhães - mat. nº 959.689-1\r\nRoberto Carvalho de Azevedo - mat. nº 926.223-9\r\nVerônica Figueira Teixeira - mat. nº 241.548-7\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2013\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO E OUTROS.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/3444/2013,\r\n:\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, e\r\na Cláusula Sétima, § 1º do Contrato SEEDUC nº 36/2013,\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 36/2013, celebrado entre a empresa CUIDAR EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA - EPP e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de limpeza de prédio, mobiliário e equipamentos escolares (Diretoria Regional Centro Sul - Lote 02), visando a obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene, com a disponibilização de mão-de-obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos, em locais determinados na relação de endereços, conforme especificações técnicas, planilhas e Tabelas de Locais da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro/SEEDUC.\r\nAndré Luiz Moura de Melo - mat. nº 975.683-4\r\nRoberto Carvalho de Azevedo - mat. nº 926.223-9\r\nVerônica Figueira Teixeira - mat. nº 241.548-7\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2013\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO E OUTROS.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/3012/2013,\r\n:\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, e\r\na Cláusula Sétima, § 1º do Contrato SEEDUC nº 27/2013,\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 27/2013, celebrado entre a empresa PLANEJAR TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de controle, operação e fiscalização de portarias e edifícios (Lotes 01, 02 e 04), conforme especificações técnicas, planilhas, locais de prestação dos serviços na forma do Edital.\r\nAndré Luiz Moura de Melo - mat. nº 975.683-4\r\nRoberto Carvalho de Azevedo - mat. nº 926.223-9\r\nVerônica Figueira Teixeira - mat. nº 241.548-7\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2013\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO E OUTROS.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/3209/2013,\r\n:\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, e\r\na Cláusula Sétima, § 1º do Contrato SEEDUC nº 32/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 32/2013, celebrado entre a empresa HOME BREAD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de preparo e distribuição de refeições em ambiente escolar (Diretoria Regional Serrana I - Lote 01), com a operacionalização e desenvolvimento de todas as atividades para o fornecimento de refeições destinadas a alunos, assegurando um preparo com qualidade e em condições higiênico-sanitárias adequadas para as unidades de ensino sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro/SEEDUC.\r\nAndré Luiz Moura de Melo - mat. nº 975.683-4\r\nRoberto Carvalho de Azevedo - mat. nº 926.223-9\r\nVerônica Figueira Teixeira - mat. nº 241.548-7\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2013\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 1500447\r\n"
        ],
        "1500462": [
            "2013-05-27 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO \r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/003.619/2011,\r\n- Designar os servidores Ana Pricila Nascimento Silva, ID 4388994-8, Fernanda Clarissa Peracio Antoniani, ID 4388994-8 e Ana Letícia Nacif da Costa, matrícula 0.973.737-0, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Décima Sétima do Convênio nº 010/2013, celebrado com o INSTITUTO PRESBITERIANO MACKENZIE, constante do processo administrativo nº E- 04/003.619/2011.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1500462\r\n"
        ],
        "1500463": [
            "2013-05-27 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA CONTRATO\r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/010.651/2012,\r\n- Designar os servidores Antonio Carlito de Mesquita Junior, matrícula 0.976.027-3, Diogo Rangel Ribeiro, matrícula 0.975.884-2 e Ana Letícia Nacif da Costa, matrícula 0.970.737-0, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Décima Sétima do Contrato nº 034/2013, celebrado o BANCO DO BRASIL S.A, constante do processo administrativo nº E-04/010.651/2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1500463\r\n"
        ],
        "1500464": [
            "2013-05-27 00:00:00",
            "\r\nCOMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir a servidora Rosilene Antonioli matrícula 0.972.475- 8, pelo servidor Adriano Ribeiro da Silva, matrícula 0.972.498-0, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, mencionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO Nº\r\nNº\r\nNº\r\nDUTOS DE EVENTOS E SERVIÇOS DE BUFFET LTDA - ME\r\n047/2012\r\nE- 04/001.733/2012\r\n711/2012\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1500464\r\n"
        ],
        "1500465": [
            "2013-05-27 00:00:00",
            " \r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir o servidor Alexandre de Souza Rogel ID 4318028- 0, pelo servidor Ronaldo Rodrigues Lagoeiro, ID 4318173-2, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, mencionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nNº\r\nNº\r\nNº\r\nCAST INFORMÁTICA\r\n128/2010\r\nE- 04/010.092/2010\r\n207/2011\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1500465\r\n"
        ],
        "1500466": [
            "2013-05-27 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA CONTRATO\r\n, no uso de suas atribuições legais e conforme indicado no processo administrativo nº E-04/004.161/2012,\r\n- Designar os servidores Claudia Torres Santoro, matrícula 0.934.647-9, Cecilia de Souza, matrícula 0.952.972-8 e Patrícia da Silva Lima, matrícula 0.972.477-4, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Décima Sétima do Contrato nº 025/2013, celebrado com a AGÊNCIA ESTADO LTDA, constante do processo administrativo nº E-04/004.161/2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1500466\r\n"
        ],
        "1500467": [
            "2013-05-27 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA Nº \r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/010.220/2011,\r\n- Designar os servidores Gustavo Silva Peixoto, matrícula 0.975.666-9, Alexandre do Nascimento Domingues, matrícula 0.972.307-3 e Jhoni Mateus Torres da Silva, ID 5008160-8, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Décima Sétima do Contrato nº 015/2013, celebrado a empresa CMA ELEVADORES LTDA, constante do processo administrativo nº E-04/010.220/2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora Geral\r\nId: 1500467\r\n"
        ],
        "1500468": [
            "2013-05-27 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA CONTRATO\r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/056.032/2013, \r\n- Designar os servidores Fabiano Fernandes Lacerda, ID 4391695-3, Mariana Santa Rodrigues, ID 5323393-7 e Bruno da Silva Valverde, ID 5010514-0, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Décima Sétima do Contrato nº 017/2013, celebrado a empresa AÇÃO INFORMATICA BRASIL LTDA, constante do processo administrativo nº E-04/056.032/2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1500468\r\n"
        ],
        "1500469": [
            "2013-05-27 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA CONVÊNIO\r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/056.252/2013,\r\n- Designar os servidores Ana Pricila Nascimento Silva, ID 4388994-8, Fernanda Clarissa Peracio Antoniani, ID 4388994-8 e Ana Letícia Nacif da Costa, matrícula 0.973.737-0, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Décima Sétima do Convênio nº 035/2013, celebrado com a FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICA, PESQUEISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PUBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, constante do processo administrativo nº E-04/056.252/2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1500469\r\n"
        ],
        "1500470": [
            "2013-05-27 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA CONVÊNIO\r\n, no uso de suas atribuições legais e conforme indicado no processo administrativo nº E-04/004.0232012, \r\n- Designar os servidores Ana Pricila Nascimento Silva, ID 4388994-8, Camilla Pedreira da Silva, matrícula 0.970.427-1 e Ana Letícia Nacif da Costa, matrícula 0.973.737-0, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Décima Sétima do Convênio nº 037/2013, celebrado com a GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S/A, constante do processo administrativo nº E-04/004.023/2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1500470\r\n"
        ],
        "1500475": [
            "2013-05-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\nDA ZONA OESTE\r\nINSTITUI BANCA EXAMINADORA PARA CONCURSO PÚBLICO DE PROFESSOR ADJUNTO I - EDITAL 001/2013\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o item 7 do Edital de Abertura de Inscrições e Normas para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimentos de vagas de servidores Docentes Pesquisadores, na classe Professor Adjunto - Processo nº E-26/16.113/2013, e o Decreto Estadual nº 43.876/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Banca Examinadora para o concurso público para provimento de cargos de Professor Adjunto I da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, de acordo com autorização do Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, processo nº E-26/15.053//2011, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 20 de setembro de 2011.\r\n- A referida Banca deverá se reunir para avaliação da documentação e julgamento dos candidatos, atribuindo notas para as provas escrita, de títulos e trabalho, defesa de memorial e didática, de acordo com os itens 8, 9 e o Anexo II do Edital do Concurso.\r\n- A Banca Examinadora divulgará o Resultado Final com as notas de cada candidato apresentando os candidatos classificados para as vagas.\r\n- A Banca Examinadora fica assim constituída:\r\nCentro de Computação e Matemática Aplicada\r\nEspecialidade: Administração de Bancos de Dados e de Sistema\r\nProf. Dr. Marcello Porto Alegre - Titular Interno\r\nProf. Dr. Carlos Alberto Alves Lemos - Suplente Interno\r\nProf. Dr. André Vargas Abs da Cruz - Titular Externo\r\nProf. Dr. Ronaldo Goldschmidt - Titular Externo\r\nProf. Dr. Jorge de Abreu Soares - Suplente Externo\r\nEspecialidade: Engenharia de Software\r\nProf. Dr. Fabiano Saldanha Gomes de Oliveira - Titular Interno\r\nProf. Dr. Carlos Alberto Alves Lemos - Suplente Interno\r\nProf. Dr. André Vargas Abs da Cruz - Titular Externo\r\nProf. Dr. Ronaldo Goldschmidt - Titular Externo\r\n- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2013\r\nReitor\r\nId: 1500475. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1500587": [
            "2013-05-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\nRESOLVE:\r\n, Assessor, símbolo DAS-8, matrícula nº 0331064-6, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir a Diretora do Departamento de Recursos Humanos , matrícula nº 3310675- 8, no seguinte período de férias, de 29 de maio de 2013 a 27 de junho de 2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2013\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nPresidente\r\nId: 1500587. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1500629": [
            "2013-05-28 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em o disposto no art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993,\r\n:\r\nDesignar para compor a Comissão Especial de Pregão, na modalidade Pregão, na forma eletrônica, para atuar junto ao Sistema SIGA - Sistema Integrado de Gestão de Aquisições, exclusivamente no processo licitatório relacionado, a contratação de empresa especializada no preparo e digitalização de documentos históricos sonoros, iconográficos, textuais, para a realização dos serviços autorizado no Processo nº E-18/003/41/2013.\r\nPREGOEIRO:\r\nMANOEL RIBEIRO PEREIRA, matrícula nº 4040017-8\r\nPREGOEIRO SUBSTITUTO:\r\nMARIA TEREZA GUEDES BARCELLOS, matrícula nº 38/0138-8\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nSILVIA HELENA S.S. MAZZONI BERNARDINO, matrícula nº 38/0125- 5\r\nROSALIA DE FATIMA M. DE ARAUJO, matrícula nº 38/0214-7\r\nMARIA THEREZA KAHL FONSECA, matrícula nº 38/0179-2\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2013\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAÚJO\r\nPresidente \r\nId: 1500629. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1500947": [
            "2013-05-28 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE DE 201.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 10, de 23 de maio de 2013,\r\n\r\n:\r\nOs preços a que se refere o art. 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de junho de 2013, são os seguintes:\r\nI - gasolina automotiva: R 3,0429 por litro;\r\nII - diesel: R 2,3265 por litro;\r\nIII - gás liquefeito de petróleo (GLP): R 3,1593 por quilograma;\r\nIV - querosene de aviação (QAV): R 1,5960 por litro;\r\nV - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 2,3699 por litro;\r\nVI - gás natural veicular (GNV): R 1,7634 por m³.\r\nParágrafo único Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2013\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1500947\r\n"
        ],
        "1500967": [
            "2013-05-28 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nPORTARIA SSER Nº 37 DE 24 DE MAIO DE 2013\r\nDIVULGA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE ACORDO COM ESTABELECIMENTO COMERCIAL ATACADISTA PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, NOS TERMOS DO DECRETO 42.649/2010.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nTornar pública, na forma do art. 5º da Resolução SEFAZ nº 359/2010, a celebração de Termos de Acordo, referente ao Decreto nº 42.649/2010, com os seguintes estabelecimentos comerciais atacadistas:\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nProcesso nº\r\n79.195.235\r\n09.358.108/0003- 97\r\nNova Pontocom Comércio Eletrônico S.A.\r\nE-04/073.077/2010\r\nº - Divulgar, no Anexo desta Portaria, relação consolidada dos Termos de Acordo já firmados.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos do Termo de Acordo a 1º de dezembro de 2012.\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2013\r\nLUIZ HENRIQUE CASEMIRO\r\nSubsecretário de Estado da Receita\r\nRelação consolidada dos Termos de Acordo firmados, referentes ao Decreto nº 42.649/2010\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nProcesso nº\r\n79.185.388\r\n07.888.295/0002- 04\r\nBuy - Digital Importadora e Exportadora Ltda.\r\nE-04/143.628/2010\r\n78.698.470\r\n10.646.995/0001- 16\r\nDCL Brasil Distribuidora Ltda.\r\nE-04/230.011/2011\r\n79.357.324\r\n04.403.408/0012- 18\r\nPanasonic do Brasil Ltda\r\nE-04/230.191/2011\r\n78.216.662\r\n00.070.112/0005- 42\r\nAll Nations Comércio Exterior Ltda.\r\nE-04/124.280/2011\r\n77.222.103\r\n04.570.097/0001- 29\r\nAbano RJ Distribuidora Ltda\r\nE-04/138.995/2010\r\n78.732.288\r\n02.101.894/0011- 03\r\nSND Distribuição de Produtos de Informática S/A\r\nE-04/222.836/2010\r\n77.817.549\r\n06.002.970/0001- 02\r\nAllier Tecnologia Ltda\r\nE-04/143.239/2010\r\n79.195.235\r\n09.358.108/0003- 97\r\nNova Pontocom Comércio Eletrônico S.A.\r\nE-04/073.077/2010\r\nId: 1500967\r\n"
        ],
        "1500979": [
            "2013-05-28 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SSER Nº 38 DE 24 DE MAIO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 2º da Resolução SEFAZ nº 628, de 10 de maio de 2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Técnica de Acompanhamento e Estudo da PPE:\r\n- Roberson Fernandes Loriato (Id Funcional nº 50061500), representante da Superintendência de Planejamento, Avaliação e Modernização (SUPLAM);\r\n- Raphael Tavares da Rocha Reis (Id Funcional nº 44274238), representante da Superintendência de Arrecadação, Cadastro e Informações Econômico-Fiscais (SUACIEF);\r\n- Alex Bruno Freire Santos (Id Funcional nº 43652743), representante da Superintendência de Tributação (SUT);\r\n- Antonio Carlos Rabelo Cabral (Id Funcional nº 20929528), Luiz Henrique Piccaglia Pereira Cardoso (Id Funcional nº 19513577) e Rafael Mandarino de Carvalho Pereira (Id Funcional nº 43442889), representantes da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização (SAF);\r\n- Fernando Salavracos Komatsu (Id Funcional nº 50061933) e Gabriela Menegassi Meilhac Ross (Id Funcional nº 50064266), representantes da Subsecretaria de Receita (SSER).\r\n- A Comissão Técnica de Acompanhamento e Estudo da PPE será presidida pelo servidor Fernando Salavracos Komatsu.\r\n- Consideram-se válidos os atos praticados pela Comissão Técnica de Acompanhamento e Estudo da PPE, composta pelos representantes designados no art. 1º, a partir de 1º de janeiro de 2013, conforme art. 20 da Resolução SEFAZ nº 628, de 10 de maio de 2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2013\r\nLUIZ HENRIQUE CASEMIRO\r\nSubsecretário de Estado da Receita\r\nId: 1500979\r\n"
        ],
        "1500980": [
            "2013-05-28 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE \r\nDISPÕE SOBRE MATRÍCULA DE LEILOEIRO PÚBLICO\r\nPRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os arts. 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com o Decreto nº 21.981, de 19/10/1932 e IN/DNRC nº 113, de 28/04/2010,\r\nRESOLVE:\r\nFABIANO AYUPP MAGALHÂ como leiloeiro público, devido ao deferimento em 14/05/2013, por Decisão Singular no processo nº 00-2013/131248-0, de 29/04/2013, arquivado como “Documento de Leiloeiro Público” nº 5625, em 16/05/2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2013\r\nPresidente \r\nId: 1500980. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1501080": [
            "2013-05-28 00:00:00",
            " TECNOLOGIA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FAETEC/PR Nº 385 DE 20 DE MAIO DE 2013\r\nCOMISSÃO COM O OBJETIVO DE ELABORAR UM PROGRAMA DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL DA REDE FAETEC.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o estabelecido no Processo Administrativo nº E-26/005/3174/2013.\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Comissão com o objetivo de elaborar um Programa de Tecnologia Educacional da Rede FAETEC.\r\nDesigna os servidores Emanuel Moreira de Fraga, matr. 221.864-2 (DDE), Luciene de Souza Teixeira Vales, matr. 223.226-2 (DDE), Horácio Cunha Ribeiro, matr. (DESUP), Ricardo Marciano. matr. (DESUP), Dorcelino Moreira Filho. matr. 223.567-9 (DIF), Paulo César Nogueira Cabral, matr. 223.470-6 (DIF), Pâmela Moreira de Souza, matr. 1059-5 (DAD), Emerson Lacerda Alencar, matr. 222.783-3 (DGI). para compor a comissão, sendo presidida por um dos membros eleito por seus pares.\r\n- São atribuições da presente comissão:\r\n- analisar os espaços físicos para instalação de ambientes tecnológicos nas escolas;\r\n- capacitar docentes para elaboração de conteúdos e recursos educacionais, multimídias e digitais;\r\n- oferecer os cursos necessários para o uso pedagógico das tecnologias educacionais;\r\n- pesquisar quais os equipamentos que precisam ser adquiridos, que contribuam para a inovação tecnológica e melhoria do ensino nas escolas;\r\n- treinar uma equipe para dar assessoria pedagógica aos professores e gestores sobre o uso pedagógico de tecnologia educacional;\r\n- realizar um estudo pedagógico para criar um projeto de inclusão da tecnologia na sala de aula, com a utilização de computador por alunos e docentes.\r\nA presente Comissão terá 90(noventa) dias a contar da publicação para elaborar relatório sobre os trabalhos demandados.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2013\r\nCELSO PANSERA\r\nPresidente\r\nId: 1501080. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1501126": [
            "2013-05-28 00:00:00",
            "\r\nADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SSPOA Nº 330 DE 27 DE MAIO DE 2013\r\nSIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/002.050/2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor ALEXANDRE MALAFAIA RIBEIRO, ID: 640056 e CPF nº 088.023.827-51, em substituição ao servidor FÁBIO DE ALMEIDA CASCARDO, designado através da Portaria SSPOA nº 123/2011, como Gerente Executivo do Convênio n° 028/2011, firmado com a ORGANIZAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS PROJETO LEGAL, que tem por objetivo a prestação de atendimentos jurídicos, psicológicos e sociais aos protegidos, dentre eles os Defensores dos Direitos Humanos, de acordo com o Plano de Trabalho, com as atribuições básicas estipuladas no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27de maio de 2013\r\nCARLOS AUGUSTO RIBEIRO DANTAS\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração.\r\nId: 1501126\r\n"
        ],
        "1501134": [
            "2013-05-28 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 358 DE 27 DE MAIO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/1797/2013, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar EDMARA FONSECA DA SILVA, matrícula nº 930.452-8, para Gestora do Convênio SEEDUC nº 27/2013, celebrado entre a ASSOCIAÇÃO DE PATRULHEIRISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e esta SEEDUC, cujo objeto é o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes das unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2013\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1501134\r\n"
        ],
        "1501173": [
            "2013-05-28 00:00:00",
            "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 104 da Lei Complementar nº 69, de 19 de novembro de 1990, com a redação dada pela Lei Complementar 107, de 07 de fevereiro de 2003,\r\nInstaurar processo administrativo disciplinar para apurar supostas irregularidades constantes do processo nº E-04/084/30/2013.\r\n- Designar os Corregedores-Auxiliares LEONARDO AMARO MONTE DE ALMEIDA, ID. Funcional 4365326-0, MILTON DE OLIVEIRA PENNA, matrícula nº 6.119.821-4, e VAYNE SANTOS GONÇALVES, matrícula n° 6.035.965-0, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissãoincumbida de dar cumprimento ao disposto no art. 1º.\r\n- O processo administrativo disciplinar instaurado por esta Portaria deverá estar concluído no prazo de 90 (noventa) dias, com a observância do disposto no art. 68 do Decreto-Lei nº 220, de 18.7.1975, combinado com o art. 324 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\nOs membros da Comissão deverão observar também as disposições estabelecidas nas Portarias SSER nº 11, de 17/02/2009, CTCE nºs 231 e 232, de 03.03.2009 e 10.03.2009, respectivamente, bem como na CI CIRCULAR CTCE nº 03, de 11.03.2009 e CI CIRCULAR CTCE nº 30, de 20 de dezembro de 2010.\r\n- Fica o Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor- Auxiliar por ele designado, incumbido de realizar diligências junto aos órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução do PAD a que se refere esta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2013\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1501173\r\n"
        ],
        "1501174": [
            "2013-05-28 00:00:00",
            "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\nDISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais e tendo em conta a decisão do Colegiado na 286ª Sessão, publicada no Diário Oficial de 27 de maio de 2013,\r\nInstaurar Sindicância para apuração dos fatos mencionados nos autos do processo nº E-04/066/189/2013.\r\nrealizar a Sindicância.\r\n- A Sindicância instaurada por esta Portaria deverá estar concluída no prazo de 30 (trinta) dias, com a observância do disposto no art. 317 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\nDeverão ser observadas também as disposições estabelecidas na CI CIRCULAR CTCE nº 30, de 20 de dezembro de 2010.\r\n- Fica o Corregedor-Auxiliar Sindicante, pessoalmente, incumbido de realizar diligências, inclusive as relacionadas com os ofícios expedidos pelo Corregedor-Chefe, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução da Sindicância a que se refere esta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2013\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1501174\r\n"
        ],
        "1501176": [
            "2013-05-28 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA CONTRATO\r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/056.032/2013,\r\n- Designar os servidores Fabiano Fernandes Lacerda, ID 4391695-3, Mariana Santos Rodrigues, ID 4323393-7 e Bruno da Silva Valverde, ID 5010514-0, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Décima Sétima do Contrato nº 017/2013, celebrado a empresa AÇÃO INFORMATICA BRASIL LTDA, constante do processo administrativo nº E-04/056.032/2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 27/05/2013.\r\nId: 1501176\r\n"
        ],
        "1501177": [
            "2013-05-28 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA CONTRATO\r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/056.252/2013,\r\n- Designar os servidores Ana Pricila Nascimento Silva, matrícula 0.972.658-9, Fernanda Clarissa Peracio Antoniani, matrícula 0.966.191-9 e Ana Letícia Nacif da Costa, matrícula 0.973.737-0, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Décima Sétima do Contrato nº 035/2013, celebrado com a FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICA, PESQUEISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PUBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, constante do processo administrativo nº E-04/056.252/2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 27/05/2013.\r\nId: 1501177\r\n"
        ],
        "1501196": [
            "2013-05-28 00:00:00",
            "\r\nORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/001/898/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidor ALEXANDRE MALAFAIA RIBEIRO, ID: 640056 e CPF nº 088.023.827-51, em substituição ao servidor FÁBIO DE ALMEIDA CASCADO, designado através da Portaria SSPOA nº 311/2013, como Gerente Executivo do Convênio n° 008/2012, firmado com a SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, objetivando a prestação de atendimentos jurídicos, psicológicos e sociais aos protegidos, dentre eles os Defensores dos Direitos Humanos, de acordo com o Plano de Trabalho, com as atribuições básicas estipuladas no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2013.\r\nCARLOS AUGUSTO RIBEIRO DANTAS\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\nId: 1501196\r\n"
        ],
        "1501205": [
            "2013-05-28 00:00:00",
            "\r\nREVOGA A PORTARIA RIOPREVIDÊNCIA/PRE Nº 72, DE 02 DE JULHO DE 2013, PUBLICADA NO DI 07 DE JULHO DE 2003.\r\nPRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei n° 3.189/1999, e tendo em vista o que consta no processo nº E-01/008/649/2013,\r\nRESOLVE:\r\nFica revogada a Portaria RIOPREVIDÊNCIA/PRE nº 72, de 02 de julho de 2003, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 07 de julho de 2003.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2013\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\nDiretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA\r\nId: 1501205. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1501220": [
            "2013-05-28 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES RELATIVAS A EXAMES DE DIREÇÃO VEICULAR\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do processo nº E- 12/061/237/2013,\r\n- Ficam designados, pelo prazo de 01 (um) ano, os servidores constantes da relação anexa, para exercício de atividades relativas a exames de direção veicular do DETRAN-RJ.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2013\r\nPresidente\r\n\r\nDH\r\nNOME\r\n847\r\nAdriano Cosme da Silva Marins\r\n24/003.779-6\r\nProt. Geral\r\n848\r\nAndressa Martins Brívio\r\n24/003.800-0\r\nJARI\r\n849\r\nArlindo de Assis Guimarães\r\n24/003.103-9\r\nDRV\r\n850\r\nCarlos Alexandre Batista Silva\r\n24/004.468-5\r\nDIRHAB/Div. Aprend.\r\n853\r\nCaio César de Andrade\r\n24/003.763-0\r\nDSD/DRV\r\n854\r\nClaudia Maria Louzada Campos\r\n24/003.734-1\r\nDIJUR\r\n855\r\nDaniel Carvalho Roque\r\n24/004.502-1\r\nCoord. Estat. Acid.\r\n856\r\nDeivison Bessa de Souza\r\n24/003.770-5\r\nLib. de Veículos\r\n857\r\nDiego Dassie Zaranza\r\n24/003.742-4\r\nCGP\r\n858\r\nElaine Celso Gonçalves da Silva\r\n24/003.455-3\r\nabilitação\r\n859\r\nEvaldo Lopes de Brito\r\n24/004.453-7\r\nDAF/Análise de DUDA\r\n860\r\nFábio Sarno dos Santos\r\n24/004.478-4\r\nDIRHAB/Poupa Tempo SG\r\n863\r\nGustavo Esteves de Mattos\r\n24/004.475-0\r\nDIRHAB/Div. Aprend.\r\n864\r\nMarcelo Vieira Adler\r\n24/000.926-3\r\nDIRHAB/PT Mesquita\r\n866\r\nRachel Draxler Pereira de Souza Veiga\r\n24/003.949-5\r\nCoord. de Educação\r\n868\r\nRaul Fernandes de Paula\r\n24/004.459-4\r\nDIRHAB/Div. Médica\r\n871\r\nWilliam Alves dos Santos\r\n24/004.473-5\r\nDIRHAB/Div. Aprend.\r\n874\r\nHugo Luiz da Silva Maia\r\n24/004.286-1\r\nDIRHAB/Div. Aprend.\r\n883\r\nVictor Fidélis de Matos\r\n24/004.529-4\r\nDIRHAB/Div. Aprend.\r\n885\r\nWillians Alexandre Modesto da Silva\r\n24/004.333-1\r\nCoord. de Educação\r\n890\r\nLuciana Maria Marques Reis Conti\r\n24/004.236-6\r\nJARI\r\n891\r\nPatrícia Santos de Oliveira Barbeta\r\n24/004.372-9\r\nCoord. de Educação\r\n893\r\nGleice Dias Marques da Silva\r\n24/004.314-1\r\nDIRHAB\r\n894\r\nDebora Cota dos Santos\r\n24/004.250-7\r\nCoord. de Educação\r\n895\r\nJivago de Almeida Moraes\r\n24/003.294-6\r\nDAG\r\nId: 1501220. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1501260": [
            "2013-05-28 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA N\r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/004.161/2012,\r\n- Designar os servidores Claudia Torres Santoro, matrícula 0.934.647-9, Ana Cecilia de Souza, matrícula 0.952.972-8 e Patrícia da Silva Lima, matrícula 0.972.477-4, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Décima Sétima do Contrato nº 025/2013, celebrado com a AGÊNCIA ESTADO LTDA, constante do processo administrativo nº E-04/004.161/2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 27/05/2013.\r\nId: 1501260\r\n"
        ],
        "1501644": [
            "2013-05-29 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nio de Janeiro RJ. \r\nCNPJ:\r\n39\r\nProc. nº:\r\n8\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir, Embalar, Fabricar, Exportar, Importar, Reembalar e Transportar Medicamentos;Embalar, Exportar, Reembalar e Transportar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de ControleArmazenar e Importar Insumos Farmacêuticos; eImportar Insumos Farmacêuticos sujeitos a Regime Especial de Controle \r\nLicença: \r\n3\r\nEmpresa:\r\nInstituto de Nefrologia da Região dos Lagos Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n80\r\nProc. nº:\r\n5\r\nAtividade:\r\n\r\nLicença: \r\n2013\r\nEmpresa:\r\nEndotex Comercial Materiais Médico Hospitalares Ltda.\r\nEndereço:\r\n66, salas 301, 302, 1512, 1513, 1514, 1706 e 1707- RJ. \r\nCNPJ:\r\n90\r\nProc. nº:\r\n2006\r\nAtividade:\r\nrmazenar, Distribuir, Expedir e Importar Produtos Correlatos \r\nLicença: \r\n/2013\r\nEmpresa:\r\nLtda.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n52\r\nProc. nº:\r\n78\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2013\r\nEmpresa:\r\nOrient Mix Fitoterápicos do Brasil Ltda.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n89\r\nProc. nº:\r\n93\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2013\r\nEmpresa:\r\nPace Med Comércio de Equipamento e Material Hospitalar Ltda.\r\nEndereço:\r\n- - RJ. \r\nCNPJ:\r\n53\r\nProc. nº:\r\n2008\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2013\r\nEmpresa:\r\nZydus Nikkho Farmacêutica Ltda.\r\nEndereço:\r\nMoneró -Ilha do Governador -Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n58\r\nProc. nº:\r\n11\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2013\r\nEmpresa:\r\nAnil Lab 1288 Comércio e Representações Ltda.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n06\r\nProc. nº:\r\n2011\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2013\r\nEmpresa:\r\nSGS Comércio Importação e Exportação Ltda.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n78\r\nProc. nº:\r\n1997\r\nAtividade:\r\nProdutos Correlatos.\r\nLicença: \r\n/2013\r\nEmpresa:\r\nZydus Nikkho Farmacêutica Ltda.\r\nEndereço:\r\nEstrada Governador Chagas Freitas, nº 340 - Moneró - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n05.254.971/0001-81\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.357/2011\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir, Exportar e Importar Medicamentos, inclusive os sujeitos a Regime Especial de Controle. \r\nLicença: \r\n/2013\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1501644\r\n"
        ],
        "1501645": [
            "2013-05-29 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 22 DE MAIO DE 2013\r\nLICENÇA ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar o requerimento de Licença Inicial de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\n- - RJ.\r\n20 \r\nREQUERIMENTO:\r\n.\r\n. \r\n\r\nprotocolado pela empresa \r\n- Determinar o arquivamento do processo referido no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1501645\r\n"
        ],
        "1501703": [
            "2013-05-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORES PARAQUE MENCIONA. \r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta do processo nº E-26/002/493/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDeterminar a instauração de Comissão de Sindicância para apurar possíveis irregularidades na utilização, pela Professora Adjunta Luciana Portal da Silva, matr. 500.020-3, de auxílios concedidos pela FAPERJ através dos Processos/Projetos nºs E-26/111.215/2009 e E- 26/112.304/2008.\r\nPara cumprir o disposto no artigo anterior, fica constituída uma Comissão de Sindicância composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\nKarla Tereza Figueiredo Leite - Professora Adjunta - matr. 500.038-5\r\nShirlene Fontes Santos - Professora Adjunta - matr. 500.024-5\r\nAlexander Machado Cardoso - Professor Adjunto - matr. 500.119-3\r\nPara bem cumprir as suas atribuições, a Comissão de Sindicância terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher todas as provas que entender pertinentes.\r\nterá o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação no órgão oficial, para conclusão dos trabalhos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2013\r\nReitor\r\nId: 1501703. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1501733": [
            "2013-05-29 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/3210/2013,\r\n:\r\n-a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, e\r\n- a Cláusula Sétima, § 1º do Contrato SEEDUC nº 33/2013,\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 33/2013, celebrado entre a empresa MASAN SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de preparo e distribuição de refeições em ambiente escolar (Lote 06 - Metropolitana IV), com a operacionalização e desenvolvimento de todas as atividades para o fornecimento de refeições destinadas a alunos, assegurando um preparo com qualidade e em condições higiênico-sanitárias adequadas para as unidades de ensino sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Educação /SEEDUC.\r\nMarcelo Soares Magalhães - mat. nº 959.689-1\r\nRoberto Carvalho de Azevedo - mat. nº 926.223-9\r\nVerônica Figueira Teixeira - mat. nº 241.548-7\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2013\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/3211/2013,\r\n:\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, e\r\n- a Cláusula Sétima, § 1º do Contrato SEEDUC nº 34/2013,\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 34/2013, celebrado entre a empresa MASAN SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de preparo e distribuição de refeições em ambiente escolar (Lote 04), com a operacionalização e desenvolvimento de todas as atividades para o fornecimento de refeições destinadas a alunos, assegurando um preparo com qualidade e em condições higiênico-sanitárias adequadas para as unidades de ensino sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Educação/ SEEDUC.\r\nAndré Luiz Moura de Melo - mat. nº 975.683-4\r\nRoberto Carvalho de Azevedo - mat. nº 926.223-9\r\nVerônica Figueira Teixeira - mat. nº 241.548-7\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2013\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT Nº 146 DE 27 DE MAIO DE 2013\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/3212/2013,\r\n:\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros; e\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro do Contrato SEEDUC nº 35/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 35/2013, celebrado entre a empresa PLANEJAR TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de preparo e distribuição de refeições em ambiente escolar (Metropolitanas I e VII - Lote 05), com a operacionalização e desenvolvimento de todas as atividades para o fornecimento de refeições destinadas a alunos, assegurando um preparo com qualidade e em condições higiênico-sanitárias adequadas para as unidades de ensino sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Educação /SEEDUC.\r\nMarcelo Soares Magalhães - mat. nº 959.689-1\r\nRoberto Carvalho de Azevedo - mat. nº 926.223-9\r\nVerônica Figueira Teixeira - mat. nº 241.548-7\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2013\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 1501733\r\n"
        ],
        "1501853": [
            "2013-05-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto no art. 82, inciso IX e § 1º da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência ao GLAUCO SOUZA BARRADAS, Diretor de Administração, matricula nº 1292-2, para como Ordenador de Despesas, praticar, nos termos da legislação vigente, todos os atos de gestão orçamentária e financeira, compreendendo:\r\nautorização de despesas, reconhecimento de dividas, emissão de Notas Empenho, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, de ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\nconcessão de adiantamento e diárias e aprovação ou impugnação das respectivas prestações de contas;\r\naprovação, homologação, adjudicação dos resultados das Licitações, bem como sua anulação, em caso de ilegalidade, autorizando sua abertura e declarando dispensa ou inexigibilidade de licitação, com base na legislação em vigor;\r\nrequisição de transporte aéreo de passageiros em conformidade com as normas vigentes;\r\nassinatura de acordos, convênios, contratos e ajustes, obedecido o disposto na letra “f”, do inciso IV do art. 30 do Estatuto Social da PESAGRO, bem como aplicação de penalidades pecuniárias previstas em lei, quando verificado o descumprimento de obrigação contratual ou seu relevamento;\r\ndesignação de servidores, inclusive como substitutos de titulares de órgãos da estrutura para as respectivas áreas de atuação, bem como sua devolução para o órgão de origem, quando cedidos;\r\nautorização de publicação, em órgãos oficiais, de matéria referente à empresa.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único do art. 289 do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 16 de maio de 2013, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 09/2012 de 01 de agosto de 2012.\r\nNiterói, 20 de maio de 2013\r\nPresidente\r\nId: 1501853. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1501936": [
            "2013-05-29 00:00:00",
            "PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E\r\nADMINISTRAÇÃO \r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE MAIO DE 2013\r\nADMINISTRAÇno uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/001/166/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora MARIA ADELINA PEREIRA, ID Funcional nº 2140116-0 e CPF nº 242.261.817-00, Gerente Executivo do Convênio a ser firmado com o CENTRO SÓCIO CULTURAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA, cujo objeto é o atendimento em regime de abrigo a 22 portadores de deficiência, de acordo com o Plano de Trabalho e atribuições básicas estipuladas no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2013\r\nCARLOS AUGUSTO RIBEIRO DANTAS\r\nSubsecretário de Orçamento, Planejamento e Administração\r\nId: 1501936\r\n"
        ],
        "1502026": [
            "2013-05-29 00:00:00",
            " \r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDE 16 DE MAIO DE 2013\r\nCOMISSÃO INSTITUIDA PELA Nº \r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas, tendo em vista o que consta no processo nº E-01/316666/2010, e\r\nque as competências do extinto Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro - IPERJ passaram para o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, conforme o disposto na Lei nº 5.109, de 15 de outubro de 2007,\r\n: \r\n- Designar o servidor Gabriel da Costa Coelho, Assistente Previdenciário, matrícula nº 10.076-8, em substituição ao servidor Leonardo Ceotto Palermo, Assistente Previdenciário, matrícula nº 0021-6, na Comissão destinada a proceder ao levantamento dos Bens Patrimoniais do RIOPREVIDÊNCIA, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA/PRE nº 213, de 28/09/2012. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2013\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\nDiretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA\r\nId: 1502026. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1502039": [
            "2013-05-29 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada a Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo n° E- 12/079/0403/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Roberto da Silva Nunes, Chefe do Serviço de Material, matr. 1497, RONALDO DA SILVA GUIMARÃES, Chefe do Serviço de Pré-Impressão, matr. 1562, SAMUEL ANTUNES SANTOS, Chefe da Seção de Almoxarifado, matr. 501, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 08/2013, firmado com a empresa Suzano Papel e Celulose S.A.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.\r\nNiterói, 28 de maio de 2013\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1502039\r\n"
        ],
        "1502053": [
            "2013-05-29 00:00:00",
            " TECNOLOGIA\r\n\r\n2013\r\nAPROVA REGULAMENTO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO E AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO.\r\nAMPARO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\n- o disposto no art. 41 da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998,\r\n- o disposto pelo art. 90, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e o estabelecido pelo Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011,\r\n- a necessidade de se implantar a avaliação do Estágio Probatório para os servidores da FAPERJ, e\r\n- a necessidade de regulamentação dos prazos para os procedimentos relacionados à Avaliação Especial de Desempenho e normas transitórias,\r\nRESOLVE:\r\nFica aprovado o Regulamento de Estágio Probatório e Avaliação Especial de Desempenho, constante do Anexo I, a ser aplicado aos servidores públicos nomeados e empossados para exercício dos cargos efetivos do Quadro Permanente de Funcionários da FAPERJ.\r\n- O formulário a ser utilizado nas Avaliações Especiais de Desempenho será o contido no Anexo II desta Portaria.\r\nFica instituída no âmbito da FAPERJ, sem aumento de despesa, a Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho, composta por 3 (três) membros titulares e 2 (dois) suplentes, lotados e em exercício na FAPERJ, a serem oportunamente designados pelo Presidente desta Fundação.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2013\r\nMARQUES\r\nPresidente\r\n\r\nESPECIALDESEMPENHO\r\niniciais:\r\nEste Regulamento visa a estabelecer a sistemática de avaliação de desempenho para fins de aquisição de estabilidade funcional dos servidores do Quadro Permanente da FAPERJ.\r\naplicáveis:\r\n- Constituição Federal: art. 41, §1º, III e § 4º (acrescentado pela EC nº 19/98); \r\n- Constituição do Estado do Rio de Janeiro: art. 90; \r\n- Lei Estadual nº 3.782, de 18 de março de 2002; \r\n- Decreto Estadual nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, alterado pelo Decreto Estadual nº 43.593, de 15 de maio de 2012; \r\n- Plano de Cargos e Salários da FAPERJ; \r\n- Processo Administrativo nº E-26/022.815/2008.\r\nAvaliação:\r\nEstágio probatório é o período de 36 (trinta e seis) meses de efetivo exercício do servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo, durante o qual deverá ser submetido a Avaliação Especial de Desempenho para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público estadual e confirmação no cargo.\r\nA referida avaliação será efetivada mediante apuração dos seguintes fatores:\r\nProdutividade;\r\nQualidade;\r\nConhecimento do trabalho;\r\nCooperação;\r\nComunicação;\r\nIniciativa;\r\nRelacionamento interpessoal;\r\nAprendizagem;\r\nDisciplina;\r\nCapacidade de Realização;\r\nAssiduidade e pontualidade.\r\nAvaliação:\r\nA sistemática da Avaliação Especial de Desempenho caracteriza-se como processo pedagógico, possibilitando a reavaliação periódica do trabalho realizado.\r\nA Avaliação Especial de Desempenho deve ser realizada no decorrer de todo o período de estágio probatório, envolvendo a participação dos servidores a serem avaliados e suas chefias imediatas no planejamento de objetivos, metas, atribuições e tarefas da FAPERJ.\r\nAs 4 (quatro) etapas do processo de Avaliação Especial de Desempenho serão as seguintes:\r\n) a primeira (AV1), após o servidor completar 8 (oito) meses de efetivo exercício;\r\na segunda (AV2), após o servidor completar 16 (dezesseis) meses de efetivo exercício;\r\na terceira (AV3), após o servidor completar 24 (vinte e quatro) meses de efetivo exercício; e\r\na quarta (AV4), após o servidor completar 36 (trinta e seis) meses de efetivo exercício.\r\nO Departamento de Recursos Humanos da FAPERJ - DRH/FAPERJ deverá distribuir os formulários da Avaliação Especial de Desempenho para as chefias imediatas dos servidores em estágio probatório no prazo de até 05 (cinco) dias úteis antes do fechamento do período de cada etapa de avaliação.\r\nPara cada fator de avaliação de desempenho individual é atribuída uma nota de 1 a 4 aos critérios constantes do item III.2, correspondendo aos seguintes conceitos:\r\n4- EXCELENTE\r\n3- BOM \r\n2- REGULAR\r\n1- INSUFICIENTE\r\nA atribuição de 1 a 4 pontos para cada fator resultará em uma nota final na avaliação que varia entre 11 e 44 pontos.\r\nA cada etapa do processo de Avaliação Especial de Desempenho deverá ser efetuada, pela chefia imediata do servidor, a análise do seu desempenho, utilizando a Ficha de Avaliação do Estágio Probatório - Chefia Imediata (ANEXO II).\r\nAs chefias imediatas dos servidores avaliados devem preencher os formulários de avaliação, apresentar os formulários preenchidos aos respectivos servidores para que tomem ciência por escrito e remeter as fichas de avaliação, mediante comunicação interna, devidamente preenchidas e assinadas, ao DRH/FAPERJ, no prazo de 5 dias úteis contados do prazo final para recebimento dos formulários.\r\nNo caso de afastamento/férias da chefia imediata, a avaliação deve ser feita pela chefia superior à imediatamente superior.\r\nNo caso de afastamento do servidor a ser avaliado por período superior a 90 (noventa) dias, a avaliação deverá ser feita somente quando o servidor retornar.\r\nO DRH/FAPERJ deve coletar os formulários de avaliação preenchidos pelas chefias imediatas.\r\nO DRH/FAPERJ deve autuar o processo relativo à avaliação de cada servidor em estágio probatório e verificar o correto preenchimento dos formulários de avaliação coletados no prazo de 3 (três) dias úteis contados do recebimento dos formulários.\r\nHavendo preenchimento irregular do formulário de avaliação de qualquer servidor, cabe ao DRH/FAPERJ solicitar, por comunicação interna, a correção à chefia imediata do servidor, no prazo de 3 (três) dias úteis contados da coleta dos formulários preenchidos.\r\n) A chefia imediata à qual for solicitada a correção do preenchimento do formulário deve devolvê-lo corretamente preenchido, por comunicação interna, no prazo de 3 (três) dias úteis contados do recebimento da solicitação enviada pelo DRH/FAPERJ.\r\nO servidor que não concordar com a nota obtida poderá manifestar-se em até 3 (três) dias úteis após a ciência no formulário da avaliação, se julgar que a mesma não condiz com seu desempenho profissional, expondo os pontos dos quais discorda de forma específica.\r\nA manifestação do servidor que não concordar com a nota da chefia imediata deverá ser encaminhada ao DRH/FAPERJ, que irá analisar a tempestividade da manifestação e se a mesma está elaborada de forma objetiva, conforme o item anterior.\r\nO DRH/FAPERJ encaminhará a manifestação do servidor à chefia imediata, para análise.\r\nA chefia imediata do servidor deverá analisar a manifestação e motivar ou modificar sua decisão, devolvendo o formulário para o DRH/FAPERJ, no prazo de 3 (três) dias úteis\r\nO DRH/FAPERJ deverá encaminhar os processos com os formulários corretamente preenchidos para a Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho da FAPERJ no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contados da coleta dos formulários a que se refere o item anterior.\r\nA Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho da FAPERJ, recebendo os processos com os formulários, deve apurar o resultado de cada etapa de avaliação e proceder ao seu registro em ata da Comissão, no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar do prazo final para o recebimento dos formulários.\r\nA Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho da FAPERJ deve notificar o servidor avaliado, por publicação do Diário Oficial do Estado, sobre o resultado de cada etapa de avaliação, no prazo de 5 dias úteis a contar do prazo final para registro do resultado em ata da Comissão Setorial.\r\nDeve ser entregue ao servidor avaliado, mediante solicitação do interessado, cópia de sua avaliação, na qual deverá constar as notas de cada um dos quesitos, assim como as demais considerações do avaliador\r\nO servidor que não concordar com a nota obtida em qualquer etapa de avaliação poderá pedir reconsideração à Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho da FAPERJ, no prazo de 10 (dez) dias corridos a partir da data de sua notificação por publicação no Diário Oficial do Estado, devendo ser obedecidos os mesmos procedimentos dos itens 11, 12 e 13.\r\nFindo o prazo para pedidos de reconsideração, o resultado obtido pelos servidores que não pediram a reconsideração se torna definitivo e a Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho da FAPERJ deve enviar, por ofício, a listagem com o nome dos avaliados e suas notas para publicação no Diário Oficial do Estado, permitindo a progressão destes servidores, quando couber.\r\n\r\nCompete à chefia imediata de cada servidor prestar esclarecimento sobre a avaliação realizada, quando solicitado pela Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho da FAPERJ.\r\nA Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho da FAPERJ deverá elaborar parecer final analisando cada pedido de reconsideração e decidindo pelo deferimento ou não da revisão da nota obtida pelo servidor, no prazo de 10 (dez) dias úteis a partir do prazo final para recebimento do pedido.\r\n) No prazo de 5 dias úteis contados do término do prazo para análise e julgamento do pedido de reconsideração, a Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho da FAPERJ deverá notificar o servidor, por publicação no Diário Oficial do Estado, acerca da decisão sobre a reconsideração e da nota que lhe foi atribuída no parecer final.\r\n22) A Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho da FAPERJ deverá encaminhar o processo com o parecer final ao DRH/FAPERJ no mesmo prazo de 5 (cinco) dias úteis contados do término do prazo para análise e julgamento do pedido de reconsideração.\r\n\r\nCaso o servidor permaneça insatisfeito com a nota obtida após o julgamento do pedido de reconsideração, poderá interpor, junto ao DRH/FAPERJ, recurso à Comissão Central de Avaliação Especial de Desempenho, no prazo de 10 (dez) dias corridos contados a partir de sua notificação por publicação de sua nota no Diário Oficial do Estado, conforme o Decreto Estadual nº 43.249/2011.\r\nFindo o prazo para interposição de recurso, o resultado obtido no julgamento de reconsideração pelos servidores que não interpuseram recurso se torna definitivo e o DRH/FAPERJ deve promover a publicação do resultado no Diário Oficial do Estado, bem como elaborar o ato de progressão dos servidores e submetê-lo ao Presidente da FAPERJ, quando couber.\r\nFindo o prazo para interposição de recurso, o DRH/FAPERJ deverá remeter os processos dos servidores que recorreram à Comissão Central de Avaliação Especial de Desempenho, para que esta julgue os pedidos de recurso.\r\nA Comissão Central de Avaliação Especial de Desempenho deverá analisar e julgar o pedido de recurso, deferindo ou não a revisão da nota obtida pelo servidor, no prazo de 10 (dez) dias corridos contados do recebimento do recurso.\r\nA Comissão Central de Avaliação Especial de Desempenho deve notificar o servidor do resultado do recurso, por meio de publicação no Diário Oficial do Estado, no prazo de 5 (cinco) dias corridos contados do término do prazo para análise e julgamento do pedido de recurso.\r\nO resultado do recurso é considerado definitivo a partir da publicação, permitindo a progressão dos servidores, quando couber.\r\nA Comissão Central de Avaliação Especial de Desempenho deve remeter o processo com a decisão final sobre o recurso do servidor ao DRH/FAPERJ, para que seja registrado o resultado final obtido por cada servidor.\r\nQuando o servidor tiver completado 24 (vinte e quatro) meses de efetivo exercício desde a posse, o DRH/FAPERJ deverá calcular a média obtida pelo servidor nas avaliações realizadas naquele período e emitir parecer final sobre a existência ou não de condições para a progressão do servidor na carreira.\r\nNo que tange ao aproveitamento da Avaliação Especial de Desempenho para fins de progressão funcional, previsto no art. 4°, parágrafo único do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, o servidor poderá progredir imediatamente, caso já tenha cumprido o interstício mínimo de 24 meses, se na primeira etapa de Avaliação Especial de Desempenho obtiver os 30 pontos necessários, conforme o estabelecido pelo Plano de Cargos e Vencimentos da FAPERJ. Caso contrário, poderá progredir assim que obtiver média igual ou superior a 30 pontos considerando as avaliações subsequentes.\r\nCaso o resultado obtido pelo servidor nas avaliações especiais de desempenho realizadas no período correspondente ao interstício mínimo para progressão seja satisfatório, ou seja, igual ou superior a 30 pontos, os efeitos da progressão do servidor na carreira retroagirão à data em que foi cumprido o interstício mínimo.\r\nO DRH/FAPERJ deverá elaborar os atos de concessão da progressão dos servidores que obtiverem média igual ou superior a 30 pontos nas avaliações realizadas ao longo dos 24 (vinte e quatro) meses de efetivo exercício necessários à progressão, e submetê-los à Presidência da FAPERJ, no prazo de 5 (cinco) dias úteis após o servidor completar o interstício mínimo de 24 (vinte e quatro) meses.\r\nExcepcionalmente para a primeira avaliação especial de desempenho a ser realizada após a publicação desta Portaria, fica estabelecido que a elaboração dos atos de concessão da progressão e o encaminhamento dos mesmos à Presidência da FAPERJ deve se dar no prazo de 5 (cinco) dias úteis após a publicação dos resultados definitivos de cada servidor.\r\nO ato de concessão da progressão do servidor com avaliação de desempenho satisfatória deverá ser emitido pelo Presidente da FAPERJ no prazo de 10 (dez) dias úteis após o encaminhamento pelo DRH/FAPERJ.\r\nQuando o servidor completar 36 (trinta e seis) meses de efetivo exercício, o DRH/FAPERJ deverá remeter os processos com os resultados das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores à Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho da FAPERJ.\r\nA Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho da FAPERJ deverá calcular a média obtida pelo servidor nas avaliações realizadas ao longo de seu estágio probatório e emitir parecer final sobre existência ou não de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\nSerá considerado aprovado no estágio probatório e apto para a aquisição da estabilidade o servidor que atingir média igual ou superior a 30 (trinta) pontos. Em caso contrário, o servidor será considerado inapto.\r\nCaso, após as 3 (três) primeiras etapas de avaliação (AV1, AV2 e AV3), seja matematicamente impossível ao servidor atingir ou superar a média estipulada de 30 (trinta) pontos para ser considerado apto, deverão ser iniciados os procedimentos tendentes à sua exoneração.\r\nO disposto acima não se aplicará aos servidores que passarem por apenas uma etapa de avaliação, quando a nota recebida será a definitiva para a obtenção ou não da estabilidade, nem para os que passarem por duas avaliações, quando o resultado final para a obtenção ou não da estabilidade será a média das notas recebidas em cada uma das duas avaliações apenas\r\nA Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho da FAPERJ deverá elaborar os atos de reconhecimento de estabilidade dos servidores e efetivação no cargo, e submetê-los à Presidência da FAPERJ, no prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias corridos após o servidor completar 36 (trinta e seis) meses de efetivo exercício.\r\nO ato de reconhecimento da estabilidade e efetivação dos servidores no cargo deverá ser emitido pelo Presidente da FAPERJ e publicado no Diário Oficial do Estado no prazo de até 60 (sessenta) dias após o servidor completar 36 (trinta e seis) meses de efetivo exercício, salvo se, por motivo justo e devidamente consignado no processo administrativo, não for possível à Administração Pública concluí- la neste prazo.\r\nSerá promovida a responsabilidade de quem tiver dado causa a qualquer atraso injustificado.\r\nO servidor considerado inapto será exonerado mediante processo administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.\r\nCompete ao DRH/FAPERJ:\r\nCoordenar e supervisionar a aplicação deste regulamento;\r\nconsolidar cada etapa de avaliação e manter banco de dados para o acompanhamento dos resultados das avaliações dos servidores em estágio probatório.\r\nenviar os formulários para Avaliação Especial de Desempenho e instruir as chefias imediatas que avaliarão os servidores;\r\ncoletar os formulários de Avaliação Especial de Desempenho, devidamente preenchidos, e encaminhá-los à Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho.\r\nCompete à Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho da FAPERJ, para cumprimento das competências previstas pelo Decreto Estadual nº 43.249, de 24 de outubro de 2011:\r\ncientificar o servidor avaliado, mediante correspondência oficial ou publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, da pontuação de suas avaliações, dos casos de suspensão e de prorrogação de período de estágio probatório por inassiduidade e/ou afastamentos e licenças;\r\nanalisar os pedidos de reconsideração elaborados pelos servidores;\r\navaliar e emitir parecer final sobre a existência ou não de condições para a estabilidade do servidor no cargo;\r\nelaborar os atos de reconhecimento da estabilidade dos servidores aprovados no estágio probatório e submetê-los ao Presidente da FAPERJ para sua emissão.\r\nTransitórias:\r\nPara a primeira avaliação especial de desempenho realizada após a publicação desta Portaria, ficam estabelecidas as seguintes datas para cada procedimento:\r\na distribuição dos formulários deve ser feita até o dia 21 de maio de 2013.\r\nas chefias imediatas dos servidores avaliados devem remeter os formulários devidamente preenchidos ao DRH/FAPERJ, até o dia 24 de maio de 2013;\r\no DRH/FAPERJ deve verificar o preenchimento dos formulários até o dia 28 de maio de 2013 e, nessa mesma data, remeter às chefias imediatas o pedido de correção, caso haja algum erro no preenchimento do formulário;\r\ncaso seja necessária a correção a que se refere o parágrafo anterior, fica a chefia imediata do servidor obrigada a remeter o formulário corretamente preenchido para o DRH/FAPERJ, até o dia 05 de junho de 2013;\r\no DRH/FAPERJ deverá autuar o processo referente à avaliação de cada servidor e remeter os processos com os formulários devidamente preenchidos à Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho da FAPERJ, até o dia 14 de junho de 2013;\r\na Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho da FAPERJ, recebendo os processos com os formulários, deve apurar o resultado de cada etapa de avaliação e proceder ao seu registro em ata da Comissão, até o dia 24 de junho de 2013;\r\na Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho da FAPERJ deve notificar o servidor avaliado, por publicação do Diário Oficial do Estado, sobre o resultado desta etapa de avaliação, até o dia 01 de julho de 2013;\r\no servidor que não concordar com a nota obtida poderá pedir reconsideração à Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho da FAPERJ até o dia 09 de julho de 2013;\r\nfindo o prazo para pedidos de reconsideração, o resultado obtido pelos servidores que não pediram a reconsideração se torna definitivo e a Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho da FAPERJ deve enviar, por ofício, a listagem com o nome dos avaliados e suas notas para publicação no Diário Oficial do Estado, bem como elaborar o ato de concessão da progressão destes servidores e submetê-lo à Presidência da FAPERJ, quando couber, até o dia 19 de julho de 2013;\r\na Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho da FAPERJ deverá elaborar parecer final analisando o pedido de reconsideração e decidindo pelo deferimento ou não da revisão da nota obtida pelo servidor, até o dia 19 de julho de 2013;\r\naté o dia 25 de julho de 2013, a Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho da FAPERJ deverá notificar o servidor, por publicação no Diário Oficial do Estado, acerca da decisão sobre a reconsideração e da nota que lhe foi atribuída no parecer final.\r\ncaso o servidor permaneça insatisfeito com a nota obtida após o julgamento do pedido de reconsideração, poderá interpor, junto ao DRH/FAPERJ, recurso à Comissão Central de Avaliação Especial de Desempenho até o dia 02 de agosto de 2013;\r\nfindo o prazo para interposição de recurso, o resultado obtido no julgamento de reconsideração pelos servidores que não interpuseram recurso se torna definitivo e o DRH/FAPERJ deve promover a publicação deste resultado no Diário Oficial do Estado até o dia 31 de julho de 2013, bem como elaborar o ato de concessão da progressão dos servidores, quando couber, e submetê-lo ao Presidente da FAPERJ;\r\nfindo o prazo para interposição de recurso, o DRH/FAPERJ deverá remeter, naquele mesmo dia 02 de agosto, os processos dos servidores que recorreram à Comissão Central de Avaliação Especial de Desempenho, para que este julgue os pedidos de recurso;\r\no) a Comissão Central de Avaliação Especial de Desempenho deverá analisar e julgar o pedido de recurso, deferindo ou não a revisão da nota obtida pelo servidor, até o dia 09 de agosto de 2013; \r\na Comissão Central de Avaliação Especial de Desempenho deve promover a publicação do resultado dos recursos no Diário Oficial do Estado e remeter o processo com a decisão final sobre o recurso do servidor ao DRH/FAPERJ até o dia 14 de agosto de 2013;\r\na Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho da FAPERJ deve também emitir parecer final sobre a existência ou não de condições para a progressão do servidor na carreira e elaborar os atos de concessão da progressão dos servidores que tenham mais de 24 (vinte e quatro) meses de efetivo exercício e média igual ou superior a 30 pontos na avaliação especial de desempenho;\r\na Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho da FAPERJ deverá submeter os atos de concessão de progressão dos servidores que tiveram seus recursos analisados e satisfizeram os requisitos de interstício mínimo para progressão e avaliação de desempenho satisfatória ao Presidente da FAPERJ até o dia 20 de agosto de 2013;\r\no ato de concessão da progressão do servidor a que se refere o item anterior deverá ser emitido pelo Presidente da FAPERJ até o dia 23 de agosto de 2013.\r\nAs Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores que ingressaram no Quadro Permanente de Funcionários da FAPERJ atra vés do concurso cujo Edital foi publicado no dia 16 de outubro de 2009 se darão da seguinte forma:\r\npara os servidores que ingressaram nas primeira e segunda chamadas e que tomaram posse, respectivamente, em 01 de julho e 29 de setembro de 2010, haverá, excepcionalmente, uma única etapa de avaliação especial de desempenho, realizada nos prazos do item V.1 desta Portaria;\r\nno caso do item anterior, o resultado final da avaliação especial de desempenho será o definitivo para sua progressão e obtenção de estabilidade;\r\npara os servidores que ingressaram nas terceira e quarta chamadas e que tomaram posse, respectivamente, em 01 de novembro e 09 de dezembro de 2011, haverá, excepcionalmente, três etapas de avaliação especial de desempenho, sendo a primeira realizada nos prazos estipulados no item V.1 desta Portaria, a segunda no mês de outubro de 2013 e a terceira no mês de outubro de 2014;\r\nno caso do item anterior, o resultado final da avaliação especial de desempenho será obtido pela média dos resultados obtidos por cada servidor em cada etapa de avaliação efetivamente realizada ao longo do estágio probatório;\r\npara os servidores que ingressaram nas quinta e sexta chamadas e que tomaram posse, respectivamente, em 01 de junho e 04 de julho de 2012, haverá quatro etapas de avaliação especial de desempenho, sendo a primeira, excepcionalmente, realizada nos prazos estipulados no item V.1 desta Portaria, a segunda, no mês de outubro de 2013, a terceira, no mês de junho de 2014 e a quarta no mês de junho de 2015.\r\nno caso do item anterior, o resultado final da avaliação especial de desempenho será obtido pela média dos resultados obtidos por cada servidor em cada etapa de avaliação efetivamente realizada ao longo do estágio probatório;\r\npara os servidores que ingressaram a partir da sétima chamada, as Avaliações Especiais de Desempenho ocorrerão nos prazos, etapas e médias determinados pelo Decreto Estadual nº 43.249, de 24 de outubro de 2011.\r\nFinais:\r\n1) Para cada servidor em estágio probatório será autuado um único processo administrativo, em que devem constar todos os atos relativos a todas as etapas da Avaliação Especial de Desempenho, tenha o servidor passado por uma ou mais etapas de avaliação.\r\n\r\nIMEDIATA\r\nNome do(a) servidor(a):\r\nMatrícula:\r\nLotação:\r\nPeríodo de avaliação:\r\nCargo:\r\n____/____ a ___/___\r\nAvaliador (nome completo):\r\nMatrícula:\r\nFATORES\r\n4 EXCELENTE\r\n3 BOM\r\n2 REGULAR\r\n1 INSUFICIENTE\r\nPRODUTIVIDADE:\r\nVolume de trabalho realizado em determinado tempo.\r\nExecuta grande volume de trabalho.\r\nExecuta o trabalho dentro do prazo (1).\r\nNem sempre cumpre os prazos e só produz mediante cobranças frequentes da chefia imediata (2).\r\nNunca cumpre prazos.\r\nQUALIDADE:\r\nGrau de exatidão, correção e clareza nos trabalhos executados.\r\nBoa apresentação, objetividade, clareza e concisão. Apresenta correções esporádicas ou nenhuma correção. O trabalho é considerado de alto nível.\r\nTrabalhos necessitam de poucas correções. São considerados de bom nível.\r\nOs trabalhos apresentam alguns erros, necessitando de correções. São considerados de nível regular.\r\nErros são constantes, havendo clara falta de cuidado. Trabalhos são considerados ruins.\r\nCONHECIMENTO DO TRABALHO:\r\nConhecimento necessário à função exercida.\r\nTem profundo conhecimento do trabalho e o emprega no desempenho de sua função.\r\nTem conhecimento suficiente sobre o trabalho.\r\nFaltam conhecimentos sobre o trabalho.\r\nFaltam conhecimentos sobre o trabalho. Trabalhos são considerados ruins.\r\nCOOPERAÇÃO:\r\nPresteza e capacidade de ajudar os colegas de equipe.\r\nTem excelente desempenho em equipe e sempre se oferece para ajudar os colegas. Participa das atividades da equipe e promove o crescimento do espírito de grupo.\r\nTrabalha bem em equipe e colabora normalmente com os colegas. Promove, ainda que de maneira tímida, o crescimento da equipe.\r\nNão costuma trabalhar bem em equipe ou ajudar os colegas. A participação na equipe é realizada somente mediante a cobrança da chefia imediata.\r\nNão trabalha bem em equipe ou se dispõe a ajudar os colegas. Atua de maneira isolada, não compartilhando trabalhos ou informações.\r\nCOMUNICAÇÃO:\r\nCapacidade de transmissão das informações com clareza.\r\nTransmite informações com muita clareza, esclarecendo rapidamente todas as dúvidas da chefia.\r\nTransmite informações com clareza e quase sempre esclarece todas dúvidas da chefia.\r\nNem sempre transmite informações com clareza e frequentemente deixa dúvidas pendentes.\r\nNão transmite informações com clareza e não consegue esclarecer dúvidas.\r\nINICIATIVA:\r\nCapacidade de tomar providências por conta própria dentro de sua competência.\r\nEstá sempre procurando novas soluções para os problemas e projetos a desenvolver.\r\nÀs vezes procura desenvolver novos projetos ou solucionar problemas.\r\nRaramente tem iniciativa de buscar novos projetos ou identificar problemas.\r\nNão procura desenvolver novos projetos ou identificar problemas que possa solucionar. Opta por manter sua rotina.\r\nRELACIONAMENTO INTERPESSOAL:\r\nCapacidade de se relacionar bem com os colegas, promovendo um bom ambiente de trabalho.\r\nSempre se relaciona muito bem com os colegas e contribui para o bom ambiente de trabalho. Mantém clima de cordialidade constante entre os colegas.\r\nRelaciona-se normalmente com os colegas e não costuma se envolver em conflitos.\r\nTem relacionamento razoável com os colegas, mas às vezes se envolve em conflitos. Integra-se ao grupo somente quando proposto pela chefia.\r\nNunca se relaciona bem com os colegas e frequentemente se envolve em conflitos. Demonstra hostilidade e falta de preparo ao lidar com o grupo ou com colegas.\r\nAPRENDIZAGEM:\r\nFacilidade e disposição para aprender novos métodos de trabalho.\r\nAprende o que a organização ensina e busca ampliar seus conhecimentos com outras fontes de informação.\r\nBusca aprender o que é ensinado pela organização.\r\nAprende somente o que é imposto pela organização.\r\nNão busca novos conhecimentos dentro da organização ou fora dela.\r\nCAPACIDADE DEREALIZAÇÃO:\r\nCapacidade de efetivação de ideias e projetos.\r\nFrequentemente consegue concretizar ideias e projetos.\r\nAlgumas vezes consegue concretizar ideias e projetos.\r\nRaramente consegue concretizar ideias e projetos.\r\nNão consegue concretizar ideias e projetos.\r\nASSIDUIDADE E PONTUALIDADE\r\nApresenta ótimos índices de assiduidade no trabalho e é pontual.\r\nÉ assíduo, sendo suas ausências justificadas, e é geralmente pontual.\r\nApresenta faltas sem justificativas e raramente é pontual\r\nNão é assíduo nem pontual.\r\n\r\nFinalização de sua tarefa até a data previamente estipulada. Quando não estipulado prazo pela chefia imediata, realiza o trabalho em tempo compatível com sua natureza e complexidade.\r\nCobranças frequentes: aquelas sem as quais não haveria finalização do trabalho.\r\nData: _________/_________/_________\r\n_____________________________\r\nChefia Imediata (nome e matrícula)\r\nRecomendações da Chefia Imediata: \r\na) Quais os fatores que precisam ser trabalhados para que o servidor apresente melhor desempenho?\r\n__________________________________________________________\r\nb) Que orientações foram dadas pela Chefia para solucionar as falhas que vêm sendo verificadas?\r\n__________________________________________________________\r\nc) Que tipo de capacitação o servidor deve receber?\r\n__________________________________________________________\r\nd) O perfil do servidor é compatível com as exigências do cargo? Em caso de resposta negativa, por quê?\r\n__________________________________________________________\r\nData _____/_____/______\r\n____________________\r\nChefia Imediata\r\nMatr.\r\nData _____/_____/______\r\n______________________\r\nServidor\r\nMatr.\r\nId: 1502053. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1502059": [
            "2013-05-29 00:00:00",
            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA CONCESSÃO DE FÉRIAS AOS SERVIDORES DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON/RJ.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ, no uso de sua competência que lhe confere o art. 11, incisos III, XIII, XIV da Lei Estadual n° 5.738, de 07 de junho de 2010, que dispõe sobre a criação da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro, combinado com o art. 15, incisos VI e X do Decreto n° 43.400, de 06 de janeiro de 2012,\r\n:\r\no atual quadro de mudanças pelo qual vem passando esta Autarquia, incluindo nossa transferência de endereço para uma nova sede, passando pela modernização de nossas instalações e logística,\r\na participação da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ nos grandes eventos, a serem realizados em nossa Cidade, tais como a Copa das Confederações e a Jornada Mundial da Juventude,\r\nque o sucesso de nossa Autarquia nos eventos acima citados, só será possível com empenho, colaboração e participação de todo nosso quadro funcional, e\r\na supremacia do interesse público sobre o interesse particular, bem como devido o momento de transição da sede e os eventos de grande vulto,\r\nRESOLVE:\r\n- Suspender até trinta e um de agosto de mil e treze, a concessão de férias aos servidores da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, em virtude de interesse público, ainda que já autorizadas pela presidência, em outras gestões.\r\nOs casos omissos e situações individuais serão dirimidos pela presidência.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de janeiro, 28 de maio de 2013\r\nOLIVEIRA FILHO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1502059. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1502064": [
            "2013-05-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA EXPEDIÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ, no uso de sua competência que lhe confere o art. 11, inciso XII da Lei Estadual n° 5.738, de 07 de junho de 2010, que dispõe sobre a criação da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro, combinado com o art. 15, inciso IX do Decreto n° 43.400, de 06 de janeiro de 2012,\r\n:\r\nque a fiscalização das relações de consumo, de que trata a lei 8.078/90, será exercida em todo o território nacional pela Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, por meio da SENACON e exercida em todo o território do Estado do Rio de Janeiro pela Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON-RJ, pelos órgãos conveniados com a Autarquia PROCON-RJ, como preceituado no art. 9º do Decreto nº 2.181/1997, c/c o art. 4º, XIII, da Lei nº 5.738/2010,\r\nque a fiscalização das relações de consumo será efetuada por agentes fiscais, oficialmente designados aos respectivos órgãos de proteção e defesa do consumidor, no âmbito estadual, devidamente credenciados mediante Cédulas de Identificação fiscal, admitida delegação mediante convênio, art. 10 do Decreto n° 2.181/1997,\r\nque os agentes fiscais do PROCON-RJ, autorizados a autuar em todo território estadual, são competentes para defender os direitos do consumidor em qualquer local que demonstre estabelecida a relação de consumo, e\r\nque há necessidade de ampliar a autuação da equipe de agentes fiscais e consequentemente seu quadro à luz dos princípios norteadores da administração pública.\r\nDelegar competência para desempenho da atividade de fiscalização desta Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ à seguinte servidora:\r\nPRISCILA DE JESUS SOUZA\r\nID Funcional n°4282950-0\r\n° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2013\r\nJOÃO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 1502064. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1502067": [
            "2013-05-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA FAPERJ/PR Nº 202 DE 28 DE MAIO DE 2013\r\nDESIGNA MEMBROS PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que se dispõe o Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, com redação alterada pelo Decreto nº 43.593, de 15 de maio de 2012,\r\nRESOLVE: \r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho:\r\nMEMBROS TITULARES:\r\nJorge Luiz de Carvalho Lauria, matrícula nº 331064-6 \r\nKátia Martins de Souza, matrícula nº 331065-3 \r\nMoacir Almeida do Nascimento, matrícula nº 330968-9\r\n:\r\n331000-0\r\nHeloísa Tavares Martins, matrícula nº 3310675-8\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2013\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nPresidente\r\nId: 1502067. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1502188": [
            "2013-06-03 00:00:00",
            " \r\nFISCALIZAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar e fiscalizar a aquisição de bens e serviços pela Fundação Saúde, de acordo com o estabelecido no instrumento contratual. \r\nOs referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2013\r\nCHRISTIAN CAMPOS FERREIRA \r\nDiretor Executivo\r\n\r\n/\r\nInstrumento n°\r\nObjeto\r\nFiscais\r\nMat.\r\nDayse Cohen\r\n056-2\r\n0090/2013\r\nContrato n°008/2013\r\nServiços de Agenciamento de Passagens Aéreas\r\nLeonardo Pereira Reis\r\n065-3\r\n\r\nVivian Farias da Fonseca\r\n1659-2\r\nId: 1502188. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1502648": [
            "2013-06-03 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\n3\r\nO REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTAE DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar os requerimentos de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nLaboratórios Médicos Dr. Eliel Figueiredo Ltda.\r\nLaranjeiras .\r\n49\r\n, protocolado em .\r\n2008\r\nCancelamento da Licença de Funcionamento através da Portaria nº 1282/2012 de 11/12/2012, publicada no DO nº 230 de 14/12/2012.\r\nSCD Laboratório Cosmético Ltda.\r\nSão Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ.\r\n67\r\n, protocolado em .\r\n1996\r\nº 06266/2013, protocolado pela empresa em 03/05/2013.\r\n- Determinar o arquivamento dos requerimentos de Visto em Plantas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1502648\r\n"
        ],
        "1502649": [
            "2013-06-03 00:00:00",
            "3\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n.\r\nENDEREÇO:\r\n- .\r\n0\r\n09\r\nATIVIDADE:\r\n\r\n3\r\nHSCOR - Serviços de Hemodinâmica de Duque de Caxias Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\nDuque de Caxias .\r\n33\r\n2012\r\nATIVIDADE:\r\n\r\n/2013\r\nde Diagnóstico e Tratamento Oncológico Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\n- RJ.\r\n64\r\n001/1186/2013\r\nATIVIDADE:\r\nMedicamentos e Produtos Correlatos.\r\n/2013\r\n.\r\nENDEREÇO:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\n50\r\n13\r\nATIVIDADE:\r\ne \r\n2013\r\nBio-Rad Laboratórios Brasil Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\n39\r\n12\r\nATIVIDADE:\r\n. \r\n/2013\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2013 \r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1502649\r\n"
        ],
        "1502650": [
            "2013-06-03 00:00:00",
            " 3\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\nDeterminar o arquivamento dos processos relativos às Denúncias Públicas, investigadas e concluídas:\r\n\r\nPROC. N° E-08/100.364/2012\r\nE-08/101.076/2010\r\nPROC. N° E-08/100.523/2009\r\nPROC. N° E-08/102.077/2011\r\nPROC. N° E-08/100.966/2012\r\nPROC. N° E-08/101.585/2010\r\nPROC. N° E-08/101.517/2012\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2013 \r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1502650\r\n"
        ],
        "1502651": [
            "2013-06-03 00:00:00",
            " 3\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009, e\r\n- a Portaria nº 1365, de 16/04/2013, publicada no DO nº 075, de 26/04/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar Revalidação de Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado, para a alteração da razão social: \r\nEMPRESA:\r\nActavis Farmacêutica Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\nRua Barão de Petrópolis, nº 293 e 311 - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ. \r\n33.150.764/0001-12\r\nE-08/116.462/1980\r\nATIVIDADE:\r\nArmazenar, Distribuir, Exportar, Fabricar, Importar, Reembalar e Transportar Medicamentos;\r\nArmazenar, Distribuir, Exportar, Fabricar, Importar, Reembalar e Transportar sujeitos a Regime Especial de Controle; e \r\nImportar Insumos Farmacêuticos, inclusive os sujeitos a Regime Especial de Controle. \r\n070/2013\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1502651\r\n"
        ],
        "1502655": [
            "2013-06-03 00:00:00",
            "3\r\nESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Visto em Plantas ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n.\r\nENDEREÇO:\r\nNova Friburgo - RJ.\r\n23\r\n3\r\nATIVIDADE:\r\n.\r\nPROTOCOLO:\r\n.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1502655\r\n"
        ],
        "1502748": [
            "2013-06-03 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nDE 29 DE MAIO DE 2013\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DOS CONTRIBUINTES CREDENCIADOS PARA UTILIZAÇÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e).\r\nno uso de suas atribuições que lhe confere o art. 13 da Resolução SEFAZ nº 118, de 23 de janeiro de 2008, e o art. 16 da Resolução SEFAZ nº 266, de 23 de dezembro de 2009, e\r\no que consta no processo nº E-04/036/215/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Os contribuintes relacionados no Anexo Único desta Portaria ficam credenciados de ofício para utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a partir da data nele especificada.\r\nA relação a que se refere o art. 1º constará no endereço eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) http://nfe.fazenda.rj.gov.br.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2013\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nANEXO ÚNICO\r\nCNPJ\r\nRazão Social\r\nIE\r\nNº da autorização\r\nData do início da autorização\r\n03.420.926/0183-33\r\nGLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA\r\n77731261\r\n21-2010/0059436-4\r\n27/05/2013\r\n03.420.926/0184-14\r\nGLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA\r\n77731261\r\n21-2010/0059436-4\r\n28/05/2013\r\n03.420.926/0185-03\r\nGLOBAL VILLAGE TELE COM LTDA\r\n77731261\r\n21-2010/0059436-4\r\n28/05/2013\r\nId: 1502748\r\n"
        ],
        "1502766": [
            "2013-06-03 00:00:00",
            "\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nio de Janeiro RJ. \r\nCNPJ:\r\n58\r\nProc. nº:\r\n2010\r\nAtividade:\r\n\r\nLicença: \r\n3\r\nEmpresa:\r\nLtda.\r\nEndereço:\r\nRJ. \r\nCNPJ:\r\n94\r\nProc. nº:\r\n2004\r\nAtividade:\r\n\r\nLicença: \r\n2013\r\nEmpresa:\r\nCIN - Centro Integrado de Nefrologia S/C Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n0\r\nProc. nº:\r\n1993\r\nAtividade:\r\n\r\nLicença: \r\n/2013\r\nEmpresa:\r\nInstituto de Urologia e Nefrologia de Volta Redonda Ltda.\r\nEndereço:\r\nVolta Redonda - RJ. \r\nCNPJ:\r\n17\r\nProc. nº:\r\n2009\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2013\r\nEmpresa:\r\nLaboratórios B. Braun S/A.\r\nEndereço:\r\nAvenida Eugênio Borges, nº 1092 e Avenida Jequitibá, nº 09 - Arsenal - São Gonçalo - RJ. \r\nCNPJ:\r\n31.673.254/0001-02\r\nProc. nº:\r\nE-08/001.4992/2013\r\nAtividade:\r\nDistribuir, Exportar e Importar Cosméticos, Produtos de Higiene e Saneantes Domissanitários.\r\nLicença: \r\n146/2013\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1502766\r\n"
        ],
        "1502847": [
            "2013-06-03 00:00:00",
            " \r\nDE 26 DE MAIO DE 2013\r\nPRAZO DA COMISSÃO SINDICÂNCIA INSTITUÍDA PELA PORTARIA PRE Nº 233, DE 19 DE ABRIL DE 2013.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nAutorizar prorrogação pelo prazo de 08 (oito) dias, conforme dispõe o art. 13 do Decreto nº 7.526/84, para que a Comissão de Sindicância instituída pela Portaria PRE nº 233, de 19 de abril de 2013, conclua seus trabalhos e apresente o relatório pertinente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2013\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1502847. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1502938": [
            "2013-06-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nPRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 20 DA PORTARIA DETRO/PRES. Nº 1033, DE 16/03/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nRODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE: \r\nº - Prorrogar, até 30 de junho de 2013, o prazo estabelecido no art. 20 da Portaria DETRO/PRES. nº 1033, de 16 de março de 2011.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 30 de maio de 2013, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2013\r\nPresidente \r\nId: 1502938. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1502945": [
            "2013-06-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 481 DE 24 DE MAIO DE 2013\r\n17 DE JUNHO DE 2009 DESIGNANDO NOVA RESPONSÁVEL PELOS BENS PATRIMONIAIS DO ADMINISTRATIVO DO MUSEU DOS TEATROS DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ. \r\nDA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais e, considerado o que consta do processo nº E- 18/002/460/2013, \r\nE:\r\nAlterar o disposto no art. 1º da Portaria FUNARJ nº 375, de 17 de junho de 2009, para designar a responsável pelos bens patrimoniais do ADMINISTRATIVO DO MUSEU DOS TEATROS, ANGELA MARIA CHIESE MOLITERNO DE OLIVEIRA, matrícula nº 300.075-9, em substituição a GILBERTO DOS SANTOS, matrícula nº 293.117-8. \r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado da Fazenda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos legais partir de 01 de maio de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2013\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\nPresidente\r\nDE 19 DE MARÇO DE 2012 DESIGNANDO NOVA RESPONSÁVEL PELOS BENS PATRIMONIAIS DO ACERVO DO MUSEU DOS TEATROS FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ. \r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais e, considerado o que consta do processo nº E- 18/002/459/2013, \r\nRESOLVE:\r\nAlterar o disposto no art. 1º da Portaria FUNARJ nº 453, de 19 de março de 2012, para designar a responsável pelos bens patrimoniais do ACERVO DO MUSEU DOS TEATROS, ANGELA MARIA CHIESE MOLITERNO DE OLIVEIRA, matrícula nº 300.075-9, em substituição a FÁTIMA CRISTINA DOS SANTOS GONÇALVES FONSECA MOREIRA, matrícula nº 292.934-7.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado da Fazenda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos legais partir de 01 de maio de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2013\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\nPresidente\r\nId: 1502945. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1503173": [
            "2013-06-04 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\nDE 08 DE MARÇO DE 2013\r\nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF nº 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E- 04/112621/2012,\r\nRESOLVE:\r\nExcluir do Anexo I.C.5 - Empresas Vinculadas a IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nIRF de destino\r\n02.606.029\r\nCOLUMBIA RIO CARNES LTDA\r\n58.01\r\n- A empresa identificada no caput deverá:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n- A IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa a sua nova unidade de cadastro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2013\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 11 de março de 2013.\r\nId: 1503173\r\n"
        ],
        "1503198": [
            "2013-06-04 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nDE 29 DE MAIO DE 2013\r\nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF nº 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E- 04/277333/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Excluir do Anexo I.C.4 - Empresas Vinculadas a IFE 11 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Bebidas, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nIRF de Destino\r\n32.578.908\r\nWERFEL COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA ME\r\n64.02\r\nA empresa identificada no caput deverá:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n- para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nA IFE 11 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Bebidas deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa a sua nova unidade de cadastro.\r\nº- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2013\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1503198\r\n"
        ],
        "1503199": [
            "2013-06-04 00:00:00",
            "DE 29 DE MAIO DE 2013\r\nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E- 04/153987/2012,\r\nRESOLVE:\r\nIncluir no Anexo I.C.2 - Empresas Vinculadas a IFE 03 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Energia Elétrica e Telecomunicações, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nIRF de origem\r\n10.665.151\r\nSAMM - SOCIEDADE DE ATIVIDADE EM MULTIMÍDIA LTDA\r\n64.12\r\nA empresa identificada no caput deverá:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nOs documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos das empresas identificadas no art. 1º deverão ser encaminhados à IFE 03 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Energia Elétrica e Telecomunicações, sua nova unidade de cadastro.\r\nº- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2013 \r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1503199\r\n"
        ],
        "1503200": [
            "2013-06-04 00:00:00",
            "DE 29 DE MAIO DE 2013\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF nº 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E- 04/063115/2011,\r\nRESOLVE:\r\nExcluir do Anexo I.C.3.1 - Empresas Vinculadas a IFE 05 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Siderurgia, Metalurgia e Materiais de Construção, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nIRF de destino\r\n42.598.920\r\nNORSULMAX NAVEGAÇÃO S/A\r\n00.01\r\n- A empresa identificada no caput deverá:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n- para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nA IFE 05 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Siderurgia, Metalurgia e Materiais de Construção deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa a sua nova unidade de cadastro. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2013\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1503200\r\n"
        ],
        "1503201": [
            "2013-06-04 00:00:00",
            "DE 29 DE MAIO DE 2013\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF nº 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E- 04/063115/2011,\r\nRESOLVE:\r\nIncluir do Anexo I.C.8 - Empresas Vinculadas a IFE 01 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Intermunicipais e Interestaduais, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nIFE de origem\r\n42.598.920\r\nNORSULMAX NAVEGAÇÃO S/A\r\n00.05\r\nA empresa identificada no caput deverá:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nOs documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos das empresas identificadas no art. 1º deverão ser encaminhados à IFE 01 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Intermunicipais e Interestaduais.\r\nº- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2013\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1503201\r\n"
        ],
        "1503202": [
            "2013-06-04 00:00:00",
            "DE 29 DE MAIO DE 2013\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF nº 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E- 04/047702/2013,\r\nRESOLVE:\r\nExcluir do Anexo I.C.8 - Empresas Vinculadas a IFE 01 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Intermunicipais e Interestaduais, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nIFE de destino\r\n04.833.584\r\nTRANSMARGOO LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA EPP\r\n42.01\r\nA empresa identificada no caput deverá:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n- para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nA IFE 01 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Intermunicipais e Interestaduais, deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa a sua nova unidade de cadastro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2013\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1503202\r\n"
        ],
        "1503203": [
            "2013-06-04 00:00:00",
            " DE 29 DE MAIO DE 2013\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF nº 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E- 04/045/305/2013,\r\nRESOLVE:\r\nIncluir no Anexo I.C.6 - Empresas Vinculadas a IFE 12 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Veículos e Material Viário, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nIRF de origem\r\n09.268.740\r\nARDISSON JUNIOR COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA\r\n64.09\r\n- A empresa identificada no caput deverá:\r\n- providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n- para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nOs documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa identificada no art. 1º deverão ser encaminhados à IFE 12 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Veículos e Material Viário, sua nova unidade de cadastro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2013\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1503203\r\n"
        ],
        "1503204": [
            "2013-06-04 00:00:00",
            " DE 29 DE MAIO DE 2013\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E- 04/045/311/2013,\r\nRESOLV E:\r\nIncluir no Anexo I.C.6 - Empresas Vinculadas a IFE 12 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Veículos e Material Viário, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, as seguintes empresas:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nIRF de origem\r\n11.426.289\r\nITVA RIO MOTOS LTDA\r\n35.01\r\n10.949.759\r\nK Z COMÉRCIO DE VEICULOS LTDA\r\n64.15\r\n12.370.189\r\nTOP MOTO CARIOCA LTDA\r\n64.09\r\n11.683.055\r\nKAJIN COMÉRCIO DE MOTOS LTDA\r\n64.15\r\n11.064.542\r\nMOTO FLECHA PEÇAS E CESSÓRIOS LTDA\r\n64.12\r\n13.475.081\r\nGOLDEN RIO COMÉRCIO DE MOTOS LTDA\r\n42.01\r\n- As empresas identificadas no caput deverão:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n- Os documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos das empresas identificadas no art. 1º deverão ser encaminhados à IFE 12 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Veículos e Material Viário, sua nova unidade de cadastro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2013 \r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1503204\r\n"
        ],
        "1503205": [
            "2013-06-04 00:00:00",
            " DE 29 DE MAIO DE 2013\r\nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIROE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF nº 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E- 04/045/309/2013,\r\nRESOLVE:\r\nIncluir no Anexo I.C.6 - Empresas Vinculadas a IFE 12 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Veículos e Material Viário, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nIRF de origem\r\n02.308.873\r\nFAURECIA EMISSIONS CONTROL TECHNOLOGIE DO BRASIL LTDA\r\n42.01\r\n- A empresa identificada no caput deverá:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n- Os documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa identificada no art. 1º deverão ser encaminhados à IFE 12 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Veículos e Material Viário, sua nova unidade de cadastro. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2013 \r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1503205\r\n"
        ],
        "1503206": [
            "2013-06-04 00:00:00",
            " DE 29 DE MAIO DE 2013\r\nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF nº 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E- 04/045/310/2013,\r\n:\r\nIncluir no Anexo I.C.6 - Empresas Vinculadas a IFE 12 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Veículos e Material Viário, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nIRF de origem\r\n00.125.349\r\nBREMEN COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA\r\n64.15\r\n- A empresa identificada no caput deverá:\r\n- providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n- Os documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa identificada no art. 1º deverão ser encaminhados à IFE 12 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Veículos e Material Viário, sua nova unidade de cadastro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2013\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1503206\r\n"
        ],
        "1503207": [
            "2013-06-04 00:00:00",
            " DE 29 DE MAIO DE 2013\r\nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF nº 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E- 04/045/313/2013,\r\nRESOLVE:\r\nIncluir no Anexo I.C.6 - Empresas Vinculadas a IFE 12 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Veículos e Material Viário, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, as seguintes empresas:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nIRF de origem\r\n03.518.732\r\nHYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA\r\n64.15\r\n12.322.667\r\nVIVA MOTORS COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA\r\n64.12\r\n12.510.173\r\nRNG DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA\r\n64.02\r\n12.945.179\r\nMOBARA VEÍCULOS LTDA\r\n64.15\r\n13.975.799\r\nINK MOTORS VEÍCULOS LTDA\r\n39.01\r\n10.678.989\r\nKAIZEN AUTOMÓVEIS LTDA\r\n64.04\r\n12.104.599\r\nCALTEX RIO VEÍCULOS LTDA\r\n64.15\r\n12.569.468\r\nMVM COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA\r\n10.01\r\n11.522.822\r\nCANNES VEÍCULOS E PEÇAS LTDA\r\n24.01\r\n13.329.777\r\nDIVESUL DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS SUL FLUMINENSE LTDA\r\n04.01\r\n01.135.999\r\nPODIM VEÍCULOS LTDA\r\n10.01\r\n11.293.182\r\nBOAS NOVOS VEÍCULOS LTDA\r\n64.17\r\n07.731.056\r\nITAVEMA MOTORS VEÍCULOS LTDA\r\n17.01\r\n14.193.879\r\nINTER KAR VEÍCULOS LTDA\r\n64.03\r\n11.756.671\r\nYUKI NITERÓI VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA\r\n33.01\r\n29.149.143\r\nCONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS TREVO LTDA\r\n60.01\r\n10.551.951\r\nTT OFF ROAD COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA\r\n64.15\r\n15.481.992\r\nTECNICAR RJ COMÉRCIO DE VEÍCULOS, PEÇAS E SERVIÇOS LTDA\r\n64.15\r\n- As empresas identificadas no caput deverão:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nº- Os documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos das empresas identificadas no art. 1º deverão ser encaminhados à IFE 12 - Inspetoria de Fiscalização Espe cializada de Veículos e Material Viário, sua nova unidade de cadastro. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2013\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1503207\r\n"
        ],
        "1503208": [
            "2013-06-04 00:00:00",
            " DE 29 DE MAIO DE 2013\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF nº nº 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E- 04/071905/2012,\r\nRESOLVE:\r\nExcluir do Anexo I.C.7 - Empresas Vinculadas a IFE 06 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Substituição Tributária, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nIRF de destino\r\n42.342.907\r\nPRODISA PRODUTORA E DISTRIBUIDORA LTDA\r\n64.09\r\nA empresa identificada no caput deverá:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nA IFE 06 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Substituição Tributária deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa a sua nova unidade de cadastro. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2013\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1503208\r\n"
        ],
        "1503209": [
            "2013-06-04 00:00:00",
            " DE 29 DE MAIO DE 2013\r\nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF nº 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E- 04/071905/2012,\r\nESOLVE:\r\nIncluir no Anexo I.C.7 - Empresas Vinculadas a IFE 06 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Substituição Tributária, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nIRF de origem\r\n11.507.415\r\nINDÚSTRIA REUNIDAS RAYMUNDO DA FONTE S/A\r\n64.09\r\n- A empresa identificada no caput deverá:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nOs documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos das empresas identificadas no art. 1º deverão ser encaminhados à IFE 06 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Substituição Tributária, sua nova unidade de cadastro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2013\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1503209\r\n"
        ],
        "1503210": [
            "2013-06-04 00:00:00",
            "DE 29 DE MAIO DE 2013\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF nº 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E- 04/161336/2012,\r\nRESOLVE:\r\nIncluir no Anexo I.C.4 - Empresas Vinculadas a IFE 11 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Bebidas, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nIRF de origem\r\n11.515.056\r\nAJEBRAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n64.15\r\nA empresa identificada no caput deverá:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n- para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nOs documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa identificada no art. 1º deverão ser encaminhados à IFE 11 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Bebidas, sua nova unidade de cadastro. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2013\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1503210\r\n"
        ],
        "1503211": [
            "2013-06-04 00:00:00",
            "DE 29 DE MAIO DE 2013\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF nº 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E- 04/115190/2012,\r\n:\r\nIncluir no Anexo I.C.4 - Empresas Vinculadas a IFE 11 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Bebidas, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nIRF de origem\r\n11.515.056\r\nAJEBRAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n64.15\r\nA empresa identificada no caput deverá:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nOs documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa identificada no art. 1º deverão ser encaminhados à IFE 11 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Bebidas, sua nova unidade de cadastro. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2013\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1503211\r\n"
        ],
        "1503215": [
            "2013-06-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nDA ZONA OESTE\r\nINSTITUI BANCA EXAMINADORA PARA CONCURSO PÚBLICO DE PROFESSOR ADJUNTO I - EDITAL 002/2013\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o item 7 do Edital de Abertura de Inscrições e Normas para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimentos de vagas de servidores Docentes Pesquisadores, na classe Professor Adjunto - processo nº E-26/16.163/2012, e o Decreto Estadual nº 43.876/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Banca Examinadora para o concurso público para provimento de cargos de Professor Adjunto I da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, de acordo com autorização do Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, processo nº E-26/15.053//2011, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 20 de setembro de 2011.\r\n- A referida Banca deverá se reunir para avaliação da documentação e julgamento dos candidatos, atribuindo notas para as provas escrita, de títulos e trabalho, defesa de memorial e didática, de acordo com os itens 8, 9 e o Anexo II do Edital do Concurso.\r\n- A Banca Examinadora divulgará o Resultado Final com as notas de cada candidato apresentando os candidatos classificados para as vagas.\r\n- A Banca Examinadora fica assim constituída:\r\nCentro Setorial de Produção Industrial\r\nEspecialidade: Arquitetura Naval e Offshore\r\nProf. Dr. Carlos Vitor de Alencar Carvalho - Titular Interno\r\nProfª Dra. Yipsy Roque Benito - Titular Interno\r\nProf. Dr. Alexandre Alves Santiago - Suplente Interno\r\nProf. Dr. Sdepan Bogosian Neto - Titular Externo\r\nProf. Dr. Anderson Pereira - Suplente Externo\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2013\r\nReitor\r\nId: 1503215. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1503274": [
            "2013-06-04 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT Nº 147 DE 29 DE MAIO DE 2013\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO\r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/8.413/2012,\r\n:\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, e\r\na Cláusula Quinta, § 1º do Contrato SEEDUC nº 38/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 38/2013, celebrado entre a empresa DI GIBRAS INDÚSTRIA DO BRASIL S/A e esta SEEDUC, cujo objeto é a contratação de eventual aquisição, POR ITEM, de equipamentos do tipo TABLET doravante denominado Tablet Educacional, para atendimento de escolas públicas do Programa Nacional de Tecnologia Educacional (ProInfo).\r\nAndréa Cabral de Araújo - mat. nº 975.906-9\r\nMaria Celeste Gouveia - mat. nº 256.304-7\r\nWesley Karllos Neves Conceição - mat. nº 928.787-1\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2013\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 1503274\r\n"
        ],
        "1503418": [
            "2013-06-04 00:00:00",
            " \r\nDE 29 DE MAIO DE 2013\r\nSERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 495, de 16/05/2012, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 41.528, de 31/10/2008,\r\nDesignar os servidores Júlia de Almeida Maciel Levy Tavares, ID 4334327-9, Denilson Nicolau Costa Serio, ID 4372134-6 e Alexandre de Oliveira Pimentel, ID 4404691-0, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato de Comodato que celebra com a Barco Ltda.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2013\r\nDE ALMEIDA\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1503418\r\n"
        ],
        "1503691": [
            "2013-06-04 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPENSA A APRESENTAÇÃO DE COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA NOS CASOS EM QUE O INTERESSADO APRESENTAR AO DETRAN/RJ A DECLARAÇÃO PREVISTA NA LEI FEDERAL Nº 7115/83 E NA LEI ESTADUAL Nº 6225/2012\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta dos processos administrativos nºs E-12/064/3412/2013 e E-12/064/3910/2013,\r\n- Dispensar a apresentação de comprovante de residência nos casos em que o interessado apresentar ao DETRAN/RJ a declaração prevista na Lei Federal nº 6225/2012.\r\nA Divisão de Arquivo Central da Diretoria de Administração e Finanças promoverá os ajustes cabíveis no formulário padrão de declaração de residência.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2013.\r\nPresidente\r\nId: 1503691. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1503856": [
            "2013-06-04 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA CONTRATO\r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/056.013/2013,\r\n- Designar os servidores Akihiro Sumavielle Tokuda, matrícula 0.936.759-0, Leonardo Silveira Carneiro da Cunha, matrícula 0.973.715-6 e Silvana Cristina Rocha Freitas, matrícula 0.934.649-5, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Décima Sétima do Contrato nº 041/2013, celebrado com a empresa KONA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, constante do processo administrativo nº E-04/056.013/2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1503856\r\n"
        ],
        "1503857": [
            "2013-06-04 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nCOMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir o servidor Lucinéia da Conceição Vilarim matrícula 0.969.7873-1, pelo servidor Bruno da Silva Valverde, ID 5010514-0, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, mencionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO Nº\r\nNº\r\nNº\r\nALLEN RIO COM. DE PRODUTOS E INFORMÁTICA LTDA\r\n011/2012\r\nE- 04/1\r\n607/2012\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1503857\r\n"
        ],
        "1503935": [
            "2013-06-05 00:00:00",
            "\r\nALTERAÇÃO DA PORTARIA FS/DE N° 138/2013, QUE DISPÕE SOBRE MANUAL PARA CONCESSÃO DE PASSAGENS DIÁRIAS, TRASLADOS E REQUERIMENTO DE AÇÕES DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL AOS COLABORADORES E EMPREGADOS DA FUNDAÇÃO SAÚDE - FS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,\r\nAlterar a Portaria FS/DE n° 138, de 22 de fevereiro de 2013, retirando os § § 1° e 2° do art. 4°.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2013 \r\nCHISTIAN CAMPOS FERREIRA\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 1503935. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1503982": [
            "2013-06-05 00:00:00",
            "\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 03 A 09 DE JUNHO DE 2013.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 03 a 09 de junho de 2013, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n0\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2013\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1503982\r\n"
        ],
        "1504176": [
            "2013-06-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nDE 29 DE MAIO DE 2013\r\nINDICA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA COMPETENTES PARA LAVRATURA DE AUTOS DE CONSTATAÇÃO, MEDIDAS CAUTELARES E DEMAIS INSTRUMENTOS ADMINISTRATIVOS INERENTES AO EXERCÍCIO DE PODER DE POLÍCIA AMBIENTAL.\r\n, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 29 de abril de 2013,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 3º, § § 1º e 2º da Resolução INEA/PRES nº 06, de 17 de junho de 2009, e\r\n- o que consta no processo administrativo nº E-07/506.369/2011,\r\nRESOLVE:\r\n- Indicar, na forma do Anexo desta Portaria, os servidores da Presidência, Vice-Presidência e das Diretorias do INEA competentes para a lavratura de autos de constatação, medidas cautelares e demais instrumentos administrativos inerentes ao exercício do Poder de Polícia Ambiental.\r\n- Compete à Coordenadoria Geral de Fiscalização - COGEFIS atualizar através de publicação no Diário Oficial do Rio de Janeiro, quinzenalmente, a presente Portaria com base nas manifestações apresentadas pela Presidência, Vice-Presidência, Diretorias e Superintendências encaminhadas através de comunicação interna, após apreciação da Corregedoria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria INEA/PRES nº 244, de 28 de junho de 2011, publicada no D.O nº 121, de 01 de julho de 2011. \r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2013\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente\r\n\r\nPresidência\r\nNOME\r\nMATRÍCULA\r\nCARGO\r\nMarilene de Oliveira Ramos Múrias dos Santos\r\n390758-1\r\nPresidente\r\nRafael de Souza Ferreira \r\n9\r\nChefe de Gabinete da Presidência \r\nFábio Villela de Pinho \r\n41100017\r\nServidor à disposição \r\nJulio Cesar Veras Vieira\r\n390577-5\r\nCorregedor \r\nVice Presidência\r\nNOME\r\nMATRÍCULA\r\nCARGO\r\nDenise Marçal Rambaldi \r\n390760-7\r\nVice - Presidente \r\nFrancisco Antonio Lopes de Almeida \r\n390004-0\r\nChefe de Gabinete da Vice - Presidência \r\nJosé Henrique Cerqueira Barbosa \r\n390796-1\r\nChefe de Serviço \r\nLucia Barbosa Rodrigues Ribeiro\r\n2700085-0\r\nEngenheira\r\nSUPERINTENDÊNCIAS\r\nSuperintendência Regional Baía Ilha Grande - SR I (SUPBIG)\r\nNOME\r\nMATRÍCULA\r\nCARGO\r\nJúlio Cesar Lopes de Avelar \r\n390255-8\r\nSuperintendente Regional da Baía da Ilha Grande\r\nDébora Yamane Furquim Campos \r\n390349-9\r\nBióloga \r\nFernando Cesar Lazzarotti\r\n390523-9\r\nTécnico em Química \r\nFernando Ildefonso Lardosa \r\n4010003-4\r\nServidor a disposição \r\nMário Bueno Pereira Loyola \r\n390494-3\r\nBiólogo \r\nMônica de Almeida Machado \r\n390862-1\r\nChefe de Serviço de Licenciamento e Fiscalização\r\nPenha Cristina de Oliveira Ramos \r\n390434-9\r\nEngenheira Florestal \r\nVictor Fausto Okumura \r\n390851-4\r\nTécnico Ambiental \r\nSuperintendência Regional Baía de Sepetiba - SR II (SUPSEP)\r\nNOME\r\nMATRÍCULA\r\nCARGO\r\nSebastiana Maria Bonfim Cesario \r\n2701905-8\r\nSuperintendente \r\nAline Guedes Pinheiro \r\n390324-2\r\nArquiteta\r\nMilena Oliveira Barbosa\r\n391161-7\r\nChefe de Serviço\r\nJulio Cesar Bento de Carvalho\r\n390558-5\r\nCoordenador\r\nTito Luiz de Araujo Neto \r\n2701752-4\r\nChefe de Serviço \r\nSuperintendência Regional Médio Paraíba do Sul - SR III (SUPMEP)\r\nNOME\r\nMATRÍCULA\r\nCARGO\r\nMiguel Archanjo da Rosa\r\n2701572-6\r\nSuperintendente \r\nAline Fernandes dos Santos\r\n390555-1\r\nQuímica\r\nAndreia Moraes da Silva\r\n390476-0\r\nTécnica em Laboratório\r\nClaudio de Luca Ferraz Gonçalves\r\n2701743-3\r\nEngenheiro\r\nIngrid Fernandes Sant'Anna\r\n390380-4\r\nQuímica\r\nJosé Mauro Lima da Silva\r\n390488-5\r\nQuímico\r\nLeonardo Martins Sena\r\n390393-7\r\nTécnico em Laboratório\r\nMaíra Pereira de Carvalho\r\n390407-5\r\nTécnica Florestal\r\nPaulo César Ferreira da Silva\r\n390432-3\r\nGeógrafo\r\nSandra Cristina Mitsue\r\n390450-5\r\nBióloga\r\nSérgio Alves\r\n390246-7\r\nCoordenador\r\nSuperintendência Regional Piabanha - SR IV (SUPPIB)\r\nNOME\r\nMATRÍCULA\r\nCARGO\r\nMárcia Araújo de Pinho\r\n2701655-9\r\nSuperintendente \r\nDébora Cristina Barcellos Pacheco\r\n390508-0\r\nChefe de Serviço \r\nGeneroso Ponce de Arruda Junior\r\n2700467-0\r\nEngenheiro \r\nHelga Dias Arato\r\n390485-1\r\nEngenheira Florestal\r\nHilton dos Santos Cruz\r\n390023-0\r\nChefe de Serviço \r\nJordan Mamede de Pinho\r\n2701346-5\r\nBiólogo\r\nLuis Flavio de Matos Paiva\r\n2701058-6\r\nEngenheiro\r\nRamon Carmargo Santiago\r\n390699-7\r\nBiólogo\r\nRenato Stefani Massa\r\n390447-1\r\nCoordenador\r\nValério Winter\r\n390463-8\r\nGeógrafo\r\nSuperintendência Regional Baía da Guanabara - SR V (SUPBG)\r\nNOME\r\nMATRÍCULA\r\nCARGO\r\nRamon Vicente Ayres Neves\r\n390726-8\r\nSuperintendente \r\nAna Claudia Ghizi de Mello\r\n390330-9\r\nBióloga \r\nAriane Ferreira dos Santos\r\n391151-8\r\nChefe de Serviço de Informação e Monitoramento\r\nJosé Carlos Gonçalves Lima\r\n2700184-1\r\nTécnico em Química \r\nMarcelo Braga Vidinha\r\n390020-6\r\nCoordenador Técnico\r\nStefan Augusto Alves de Souza Gomes\r\n390066-9\r\nAdjunto I\r\nValdir Vieira Almada\r\n391153-4\r\nChefe de Serviço de Licenciamento e Fiscalização\r\n\r\nSuperintendência Regional Lagos de São João - SR VI (SUPLAJ)\r\nNOME\r\nMATRÍCULA\r\nCARGO\r\nTulio Vagner dos Santos Vicente\r\n390114-7\r\nSuperintendente Regional Lagos de São João\r\nAdir de Oliveira Castro\r\n360749-6\r\nAssistente Operacional \r\nBernardo Souza Dunley\r\n390337-4\r\nBiólogo\r\nCarlos Eduardo dos Santos Marchon Leão\r\n360820-5\r\nEngenheiro\r\nCarlos Fellipe de Siqueira Jaccoud\r\n390342-4\r\nEngenheiro Florestal\r\nCarlos Henrique Teles Tibáo\r\n390343-2\r\nGeógrafo\r\nJorge Luiz de Resende Pereira\r\n360805-6\r\nCoordenador Técnico \r\nJoselio Feitosa de Vasconcelos Aquino\r\n2701614-6\r\nTécnico em Computação\r\nMaria Claudia Botafogo Gonçalves Amorim\r\n390678-1\r\nChefe de Serviço \r\nMiriam Branco Barbosa\r\n390424-0\r\nTécnica de Laboratório\r\nValdemir Dias da Silva\r\n391169-0\r\nAdjunto I\r\nSuperintendência Regional de Dois Rios - SR VII (SUPRID)\r\nNOME\r\nMATRÍCULA\r\nCARGO\r\nMargareth Nacif Alves de Miranda\r\n390770-6\r\nSuperintende \r\nAlessandra Assunção Alves Brito dos Santos\r\n390522-1\r\nArquiteta\r\nAlessandro Vianello\r\n390777-1\r\nAdjunto I\r\nAlexandre Ornellas do Valle \r\n390708-6\r\nEngenheiro Químico \r\nArmando Thomaz Morett\r\n390176-6\r\nChefe do Serviço de Licenciamento e Fiscalização\r\nCarlos Eduardo Veiga de Oliveira\r\n2701541-1\r\nEngenheiro \r\nEdmilson Ferreira Maia \r\n2701557-7\r\nTécnico em Laboratório \r\nFrancisco Adriano Estebanez Gomes\r\n360644-9\r\nAdministrador\r\nHigor Silveira de Barcelos\r\n390378-8\r\nTécnico em Química\r\nJosé Wenceslau Lima Junqueira\r\n390238-4\r\nCoordenador\r\nLuany Leal da Silva\r\n390399-4\r\nEngenheira Florestal\r\nLuiz Vicente Marinho Lutz \r\n4010013-3\r\nServidor a Disposição \r\nMaria Lucia Erthal Rocha de Tolla\r\n2701559-3\r\nBióloga\r\nRicardo Jacintho de Arruda\r\n390720-1\r\nQuímico\r\nRicardo Silva de Souza\r\n390446-3\r\nGeólogo\r\nTiago Afonso Santos Lepore\r\n390458-8\r\nQuímico\r\nVinicius Toledo de Araujo\r\n390464-6\r\nTécnico Florestal\r\nSuperintendência Regional Macaé e das Ostras - SR VIII (SUPMA)\r\nNOME\r\nMATRÍCULA\r\nCARGO\r\nLorena Costa Procópio\r\n390662-5\r\nSuperintendente \r\nAugusto Martins Machado \r\n390505-6\r\nGeólogo\r\nDayse Machado dos Santos Portugal\r\n390686-4\r\nBióloga\r\nMagno Grativol Peixoto\r\n390714-4\r\nEngenheiro Florestal\r\nNélia Paula Freesz\r\n390427-3\r\nBióloga\r\nRonaldo Henrique Gomes de Lima\r\n391155-9\r\nCoordenador Técnico\r\nHudson Vieira Luz Santana\r\n4930104-7\r\nServidor à disposição\r\nSuperintendência Regional Baixo Paraíba do Sul - SR IX (SUPBAP)\r\nNOME\r\nMATRÍCULA\r\nCARGO\r\nRené Justen\r\n3627508-9\r\nSuperintendente Regional Baixo Paraíba do Sul\r\nAlcindo da Silva Neto\r\n390473-7\r\nQuímico\r\nCassiano Peixoto Maciel\r\n390479-4\r\nTécnico em Laboratório\r\nCharles Cardoso Balbi\r\n390028-9\r\nAdjunto II\r\nDavi Pinto Cherene Viana\r\n390482-8\r\nEngenheiro Florestal\r\nEduardo Buchaul de Azevedo\r\n390353-1\r\nEngenheiro Agrônomo\r\nEnilson Queiroz Pessanha\r\n2700786-3\r\nTécnico Ambiental \r\nEponine Wagner Barros Borges\r\n390130-3\r\nChefe de Serviço\r\nFabia Rohen Campany\r\n390615-3\r\nChefe do Serviço de Apoio ao Noroeste\r\nJose Paulo Malta Mirinha\r\n390386-1\r\nEngenheiro de Minas\r\nKarla Magnelli Mangiovacchi Rezende\r\n390639-3\r\nQuímica\r\nLeonardo Bernardo Campaneli da Silva\r\n390391-1\r\nBiólogo\r\nMaxoel Barros Costa\r\n390690-6\r\nBiólogo\r\nMicaela Nicoleti\r\n390419-0\r\nBióloga\r\nNatalicia da Silva Tavares Paes\r\n2700785-5\r\nTécnico em Laboratório\r\nOsmane Pessanha Ribeiro\r\n390301-0\r\nChefe do Serviço de Licenciamento e Fiscalização\r\nPaula Caviare Andrade Peçanha\r\n390031-3\r\nAdjunto I\r\nPaulo Jorge Xavier de Souza\r\n390424-6\r\nChefe de Serviço \r\nRonaldo de Souza Poly\r\n2701457-0\r\nChefe do Serviço de Informação e Monitoramento\r\nSergio Luiz Abreu de Souza\r\n390453-9\r\nGeólogo\r\nSidnei da Costa Machado\r\n2701205-3\r\nCoordenador \r\nDIRETORIA DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS - DIBAP\r\nNOME\r\nMATRÍCULA\r\nCARGO\r\nAndré Silva Ilha\r\n390001-6\r\nDiretor\r\nAbílio Lopes Francisco\r\n4170074-1\r\nSEGPAR\r\n\r\nAdauberto Pizzo Carvalho\r\n4170098-0\r\nSEGPAR\r\nAdilson Pinto Gil\r\n390900-9\r\nGerente da GEFAU\r\nAlexandre Marau Pedroso\r\n390.618-7\r\nChefe do Parque Estadual da Pedra Branca\r\nAlfredo Artur Pinheiro Junior\r\n4150083-6\r\nVeterinário\r\nAmanda Carneiro de Oliveira\r\n390327-5\r\nTécnica Florestal\r\nAntonio Carlos Pestana Rocha\r\n4010018-2\r\nBiólogo\r\nBruno Linhares Lemos\r\n390677-3\r\nBiólogo\r\nCarlos Antonio Faria Valente\r\n4170093-1\r\nSEGPAR\r\nCarlos Henrique Martins Gomes\r\n390106-3\r\nChefe da APA de Macaé de Cima\r\nCristina Magnanini\r\n4930057-7\r\nBióloga\r\nDaniela Casaes Pires e Albuquerque\r\n390197-2\r\nCoordenadora de Mecanismos de Proteção a Biodiversidade\r\nEdson da Silva Gomes\r\n0576-9\r\nSubchefe da Reserva Biológica de Guaratiba\r\nEduardo Ildefonso Lardosa\r\n0228-7\r\nChefe do SEUC\r\nÉrica Sodré Fagundes de Brito\r\n390645-0\r\nChefe da APA do Rio Guandu\r\nFelipe de Souza Queiroz\r\n390211-1\r\nChefe da Reserva Biológica de Guaratiba\r\nFelipe Silva Lima Queiroz\r\n390775-5\r\nSubchefe do Parque Estadual do Desengano\r\nFelippe Pereira Silva de Andrade\r\n390611-2\r\nTécnico Ambiental\r\nFernando Matias de Melo\r\n390648-4\r\nChefe do Parque Estadual da Serra da Tiririca\r\nFlávio Dias Wanderley Valente\r\n390370-5\r\nEngenheiro Florestal\r\nHubert Nasareno Sampaio de Lima\r\n390223-6\r\nChefe de Serviço\r\nIliana Maria das Graças Salgado\r\n390379-6\r\nSubchefe da Reserva Ecológica da Juatinga\r\nJhonatan Ferrarez de Barros\r\n390832-4\r\nChefe de Proteção do Parque Estadual da Serra da Tiririca\r\nJoão Emílio Fernandes Rodrigues\r\n390779-5\r\nChefe do Parque Estadual Cunhambebe\r\nJúlia Kishida Bochner\r\n390387-9\r\nEngenheira Florestal\r\nLeonardo da Silva Furtado\r\n4170009-7\r\nBiólogo\r\nLourival Sérgio Brum Dias\r\n0119-8\r\nTécnico Administrativo\r\nLuana Almeida Bianquini\r\n390511-4\r\nEngenheira Florestal\r\nLúcio Heron Pereira da Costa\r\n390562-7\r\nChefe do Parque Estadual da Lagoa do Açu\r\nLuiz Dias da Mota Lima\r\n390405-9\r\nGerente da GEUSO\r\nLuiz Fernando Silva Vieira\r\n390742-5\r\nChefe da APA Massambaba\r\nMarcelo Soares dos Santos\r\n390105-5\r\nChefe da APA de Gericinó Mendanha\r\nMárcia Ferreira Tavares\r\n390556-9\r\nSubchefe do Parque Estadual da Serra da Tiririca\r\nMárcio Ferreira de Souza\r\n390209-5\r\nSubchefe da Reserva Biológica de Araras\r\nMarcos Alexandre M. Osório\r\n4170077-4\r\nSEGPAR\r\nMarcos Henrique Melo de Oliveira\r\n4170076-6\r\nSEGPAR\r\nMaria Alice Sudré do Padro\r\n0137-0\r\nTécnico Administrativo\r\nMaria Manoela Alves Lopes\r\n390207-9\r\nChefe do Parque Estadual do Desengano\r\nMichel Marques Carrir\r\n4170050-1\r\nSEGPAR\r\nOctácilio da Conceição Junior\r\n390754-3\r\nSubchefe do Parque Estadual dos Três Picos\r\nPatrícia Fonseca Figueiredo de Castro\r\n390227-7\r\nGerente da GEPRO\r\nPriscila Diniz Barros Almeida\r\n390692-2\r\nBióloga\r\nRicardo Ganem Leal\r\n390208-7\r\nChefe da Reserva Biológica de Araras\r\nRicardo Miranda Wagner\r\n390570-0\r\nChefe do Parque Estadual da Serra da Concórdia\r\nRoberta Guagliardi Pacheco\r\n390234-0\r\nChefe do Serviço das Reservas Particulares do Patrimonio Natural - SPPN\r\nRodrigo de Melo Campos\r\n390442-2\r\nGeógrafo\r\nRodrigo de Carvalho Rodrigues\r\n390581-7\r\nChefe do Parque Estadual da Pedra Selada\r\nRodrigo Rocha Barros\r\n390569-2\r\nChefe da Reserva Ecológica da Juatinga\r\nSandro Muniz do Nascimento\r\n390707-8\r\nChefe do Parque Estadual da Ilha Grande\r\nSérgio Poyares\r\n390753-2\r\nChefe do Parque Estadual dos Três Picos\r\nSérgio Ricardo Rocha Soares\r\n271702-9\r\nChefe do Parque Estadual da Costa do Sol\r\nSolange Francisca Campos Motta\r\n0192-5\r\nTécnico de Contabilidade\r\nSylvio Rimolo Queiroz\r\n4170059-2\r\nSEGPAR\r\nTaís Cabral Maia\r\n390730-0\r\nAssessora do SEUC\r\nUruraí da Silva Campos\r\n4170078-2\r\nSEGPAR\r\nVanessa Conceição Coelho Teixeira\r\n390672-4\r\nSubchefe do Parque Estadual da Pedra Branca\r\nVânia Maria Coelho da Silva\r\n390206-1\r\nChefe da Estação Ecológica Estadual de Guaxindiba\r\nWashington de Oliveira Silva\r\n390468-7\r\nVeterinário\r\nDIRETORIA DE GESTÃO DAS ÁGUAS DO TERRITÓRIO - DIGAT\r\nNOME\r\nMATRÍCULA\r\nCARGO\r\nRosa Maria Formiga Johnsson \r\n390076-8\r\nDiretora \r\nAndré Leone Riguetti\r\n390317-6\r\nAssessor III\r\nAnselmo Federico Neto\r\n2701040-4\r\nChefe de Serviço/ GEAG\r\nFátima de Freitas Lopes Soares\r\n2701492-7\r\nGerente/GEAG\r\nIlma de Faria Conde Perez \r\n3627220-1\r\nGerente GEGAM\r\nJosé Edson Falcão de Farias Junior \r\n390240-0\r\nCoordenador \r\nLeonardo Daemon d'Oliveira Silva\r\n390392-9\r\nAsssessor III\r\nLilian Pereira Machado\r\n390397-8\r\nEngenheiro Quimico\r\nLuiz Heitor Marquesini Braga\r\n2701890-2\r\nTécnico Ambiental\r\nMauricio Francisco Soares\r\n3627092-4\r\nEngenheiro\r\nPaulo Cesar Nogueira Pinto\r\n2700346-6\r\nEngenheiro\r\nRicardo Augusto de Almeida Voivodic \r\n390157-6\r\nChefe de Serviço/GEGET \r\nRodrigo Bianchini Greco Alves\r\n390694-8\r\nEngenheiro Sanitarista/GEGAM\r\nDIRETORIA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL - DIRAM\r\nNOME\r\nMATRÍCULA\r\nCARGO\r\nAlan Carlos Vieira Vargas \r\n360.659-7\r\nAssessor I\r\nDIRETORIA DE INFORMAÇÃO MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO - DIMFIS\r\nNOME\r\nMATRÍCULA\r\nCARGO\r\nCarlos Alberto Fonteles de Souza\r\n2701544-5\r\nDiretor \r\nAdilson Rodrigues Penha\r\n2700168-4\r\nTécnico Ambiental\r\nAlzira dos Santos Amaral Gomes da Silva\r\n2701349-9\r\nChefe de Serviço\r\nAna Carolina Leite Bellot de Almeida\r\n390928-0\r\nAntonio Carlos dos Santos Morais \r\n4110090-0\r\nServidor à disposição\r\nAureo Gonçalves Lixa\r\n390017-2\r\nAssessor III\r\nBeatriz Rapoport \r\n4010021-6\r\nServidora a disposição \r\nCarlos Eduardo Strauch\r\n2701591-6\r\nChefe de Serviço\r\nCarlos Roberto Costa Fraga\r\n2700824-2\r\nBiólogo\r\nCosme Ferreira Rodrigues\r\n2701094-1\r\nTécnico Ambiental\r\nCristiano Pontes Nobre \r\n390696-3\r\nQuímico \r\nDaniel Cremonini Baptista\r\n390874-6\r\nMeteorologista\r\nDenis Gomberg \r\n271440-6\r\nChefe de Serviço \r\nFelipe Coelho Mulim \r\n390057-8\r\nAdjunto I \r\nGilmara Maltauro Dias \r\n390373-9\r\nEngenheira Florestal \r\nHugo Fortini\r\n3627929-7\r\nChefe de Serviço\r\nJosé Luis Oliveira Cardoso\r\n2700213-8\r\nAssessor I\r\nJosé Pericles de Morais Filho\r\n27/0158-5\r\nPsicólogo\r\nLeandro Alves Ramos\r\n390192-3\r\nAdjunto I\r\nLuciana Maria Baptista Ventura\r\n390512-2\r\nEngenheira Química\r\nLuciene Stivanin Garcia\r\n390700-3\r\nQuímica\r\n\r\nLucyana Villela Nascimento Ribeiro de Sá \r\n390258-2\r\nChefe do Serviço \r\nLuis Américo Felix Fevrier\r\n2700802-8\r\nTécnico Ambiental\r\nMárcia de Souza Drolshagen\r\n3627049-4\r\nGerente \r\nMarcio Neves do Valle\r\n390182-4\r\nCoordenador \r\nMariana Palagano Ramalho Silva\r\n390416-6\r\nGerente\r\nMaurício de Azevedo Crud\r\n2701279-8\r\nTécnico Ambiental\r\nMichelle Branco Ramos\r\n390685-6\r\nQuímica\r\nOtávio Henrique de Sá\r\n2701258-2\r\nAdministrador\r\nPaulo Eugênio Mendes\r\n2700572-7\r\nTécnico em Química\r\nRenata Tostes Varól Rodrigues\r\n390191-5\r\nAssessor III\r\nRenato Vieira da Silva\r\n390668-2\r\nQuímico\r\nRodrigo Oliveira da Rocha\r\n390893-6\r\nAdjunto I\r\nUbiratan Amorim da Silva\r\n390669-0\r\nQuímico\r\nVânia Cristina Alonso Cardoso\r\n390920-7\r\nBióloga\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL - DILAM\r\nNOME\r\nMATRÍCULA\r\nCARGO\r\nAna Cristina Rangel Henney \r\n1396-0\r\nDiretora de Licenciamento Ambiental \r\nAdriana de Lima Silva \r\n390136-0\r\nAdjunto II \r\nAlberto Andrade e Silva da Cruz \r\n1740-9\r\nAnalista Ambiental \r\nAlexandre Bernacchi Alves \r\n360787-6\r\nAnalista Ambiental \r\nAlexandre Cruz \r\n390474-5\r\nChefe de Serviço \r\nAline Pedreira Bustorff\r\n390792-0\r\nAdjunto II \r\nAline Rezende Peixoto \r\n390137-8\r\nAdjunto II\r\nAlvaro Werner Lima\r\n360715-7\r\nTecnico Ambiental\r\nAna Lucia Marchon Leão Ramalho \r\n1664-1\r\nGerente \r\nAndré Granato da Silva \r\n360656-3\r\nAnalista Ambiental \r\nAndré Luis dos Santos Barbosa \r\n0731-9\r\nChefe de Serviço \r\nAndré Luis Santos de Abreu \r\n390657-5\r\nAdjunto II \r\nAndré Luiz Felisberto França \r\n390334-1\r\nAnalista Ambiental\r\nArilza Toscano Mainiere \r\n0170-0\r\nChefe de Serviço\r\nCaren Cristine da Silva Pereira \r\n390572-6\r\nAnalista Ambiental \r\nCarlos Eduardo Moreira Guarido \r\n390585-8\r\nAdjunto II\r\nCarlos Eduardo Soares Canejo Pinheiro da Cunha\r\n390800-1\r\nChefe de Serviço \r\nCarlos Rafael dos Santos Linhares\r\n390847-2\r\nAdjunto II\r\nCarolina Helena Oliveira da SIlva\r\n390747-4\r\nAdjunto II\r\nCarolina Menezes Brandão de Souza \r\n390478-8\r\nAnalista Ambiental \r\nCaroline Rangel Pinto de Souza Paes\r\n390588-2\r\nAdjunto II\r\nCátia de Oliveira Siqueira \r\n390827-4\r\nAdjunto II\r\nCauê Bielschowsky\r\n390551-0\r\nAnalista Ambiental \r\nClarissa de Oliveira Côrrea\r\n390879-5\r\nAdjunto II\r\nClaudia Araujo de Abreu \r\n390086-7\r\nAdjunto II\r\nClaudia Semis Vitorio Gomes \r\n1539-5\r\nAnalista Ambiental\r\nClaudia Tavares Alves \r\n390587-4\r\nGerente \r\nClaudio Nogueira Vignoli\r\n390346-5\r\nAnalista Ambiental \r\nCristiane Fernandes Nunes \r\n390588-2\r\nChefe de Serviço\r\nDanielle Andrade Silva \r\n390804-2\r\nAdjunto II\r\nDeise Novais Alves\r\n390881-1\r\nAdjunto II\r\nDenise Flores Lima \r\n1301\r\nAnalista Ambiental \r\nDiogo Singulani Ribeiro Marques \r\n390142-8\r\nChefe de Serviço \r\nEdson Cardoso Alves \r\n1170-9\r\nTécnico Ambiental \r\nElaine Firmo de Moura Noce \r\n1741-7\r\nAnalista Ambiental\r\nEleandro Machado Walverde\r\n390356-4\r\nAnalista Ambiental \r\nErika Cantanhede Wuillaume\r\n390180-8\r\nAnalista Ambiental\r\nFabio Pereira Gomes\r\n390833-2\r\nAdjunto II\r\nFernando Fedeli \r\n390143-6\r\nAdjunto I\r\nGabriel Caetano da Silva \r\n390371-3\r\nAnalista Ambiental\r\nGabriela Silva Francisco Pereira \r\n391156-7\r\nAdjunto II\r\nGilson Soares de Souza \r\n1548-6\r\nTecnico Ambiental \r\nGisele de Souza Bôa Sorte \r\n390141-0\r\nAnalista Ambiental \r\nGiselle Fundão de Menezes \r\n390375-4\r\nChefe de Serviço \r\nGuilherme Alves Cardoso Moreira\r\n390484-4\r\nChefe de Serviço \r\nHenrique Nunes do Espirito Santo \r\n0073-6\r\nAnalista Ambiental \r\nIngrid Rosa do Espirito Santo \r\n390508-6\r\nAnalista Ambiental \r\nIsabel Cristina de Carvalho\r\n2700771-5\r\nAnalista Ambiental\r\nIvaneide Serour\r\n1185-7\r\nAnalista Ambiental\r\nJanaína da Silva Sousa \r\n390487-7\r\nAnalista Ambiental\r\nJoão Carlos Gomes do Nascimento \r\n390230-1\r\nGerente \r\nJoão Inácio Dias Rodrigues \r\n360377-6\r\nAnalista Ambiental \r\nJosé Alencar Soares Sampaio \r\n1377-0\r\nGerente \r\nJosé Fernando Lisboa \r\n390385-3\r\nAnalista Ambiental \r\nJosé Luiz de Araújo Mendes \r\n1386-1\r\nChefe de Serviço \r\nJosé Luiz Pires \r\n045-3\r\nChefe de Serviço \r\nJosé Quirino Matos \r\n1265-7\r\nAnalista Ambiental \r\nJulio Quintella da Rocha\r\n390895-1\r\nAdjunto II\r\nJussara Ribeiro Nogueira \r\n0811-9\r\nGerente \r\nKeila Klem Rodrigues \r\n390781-3\r\nAdjunto II \r\nLiliane Ferreira da Silva \r\n390550-2\r\nAnalista Ambiental \r\nLívia Maria de Freitas da Cunha \r\n390782-1\r\nAdjunto II\r\nLuciana Andrade Torres \r\n390560-1\r\nAnalista Ambiental \r\nLuiz Claudio Carvalho Gonçalves\r\n1057-8\r\nAnalista Ambiental \r\nLuiz Martins Heckmaier \r\n0348-2\r\nCoordenador de Estudos Ambientais\r\nMagaly Vieira Costa dos Santos \r\n390743-3\r\nAdjunto I \r\nMarcela De Biase Damasceno\r\n390125-3\r\nAssessor Técnico Administrativo\r\nMarcela Tuler Castelo Branco\r\n390735-9\r\nAdjunto II\r\nMarcelo Soares Velloso\r\n391118-7\r\nAdjunto II\r\nMarcio de Sá Farhat \r\n390150-1\r\nAdjunto II\r\nMarco Antonio Alves da Silva\r\n390883-7\r\nAdjunto II\r\nMarco Luiz Coelho Netto \r\n390151-9\r\nAnalista Ambiental \r\nMarcos Andre Josephino da Silva Vieira \r\n390152-7\r\nChefe de Serviço \r\nMargaret Kalid \r\n390596-4\r\nAdjunto II\r\nMaria Aparecida de Oliveira \r\n1028-9\r\nTécnico Ambiental\r\nMaria Inês Gomes dos Santos \r\n1462-0\r\nAnalista Ambiental \r\nMaria Isabel de Carvalho\r\n-2\r\nAnalista Ambiental\r\nMario Luiz Silva de Oliveira\r\n390791-2\r\nAnalista Ambiental \r\nMario Rogério Leste \r\n390417-4\r\nChefe de Serviço \r\nMarlene Mendlowicz \r\n1494-3\r\nCoordenador de Licenciamento Ambiental\r\nMaurício Couto Cesar Junior \r\n1348-1\r\nChefe de Serviço \r\nMauro Medeiros de Carvalho Junior \r\n390425-7\r\nGerente \r\nMauro Sergio Vieira de Castro\r\n390830-8\r\nAdjunto II\r\nMichelle de Oliveira Ribeiro \r\n390422-5\r\nChefe de Serviço \r\nMoacyr Dutra Junior \r\n390514-8\r\nTécnico em Laboratório\r\nMônica Stefanelli Rubim \r\n4010023-2\r\nAnalista Ambiental \r\nNathália Vilela Santana Ferrão\r\n390899-3\r\nAdjunto II\r\nNayane Rodrigues Bellot de Almeida \r\n390912-4\r\nAdjunto II\r\nNizara Ratiene dos Santos Sanches\r\n390843-1\r\nAdjunto II\r\nPamela da Silva Oliveira \r\n390784-7\r\nAdjunto II\r\nPaulo Ayrton Lopes de Araújo \r\n0770-0\r\nTécnico Ambiental \r\nPaulo Henrique Zuzarte Ferreira \r\n390788-8\r\nAdjunto II\r\nPaulo José Poggi da Silva Pereira \r\n390598-1\r\nAdjunto II\r\nPaulo Sérgio da Cunha Leite \r\n0120-2\r\nAnalista Ambiental\r\nPedro de Souza Garrido Neto\r\n391116-1\r\nAnalista Ambiental\r\nRafael da Silva Caldeira \r\n390630-2\r\nAdjunto II\r\nRaoni Oliveira de Souza Cardoso\r\n390888-6\r\nAdjunto II\r\nRenata da Matta dos Santos \r\n390496-8\r\nAnalista Ambiental \r\nRicardo Bezz dos Santos \r\n0022-3\r\nAnalista Ambiental \r\nRicardo Moreira Bastos \r\n0199-9\r\nAnalista Ambiental \r\nRicardo Soares\r\n390914-0\r\nAdjunto II\r\nRoberta Lins Fagundes \r\n390600-5\r\nAdjunto II\r\nRodrigo de Lima e Souza \r\n390658-3\r\nChefe de Serviço \r\nRodrigo Tavares da Rocha \r\n390444-8\r\nChefe de Serviço \r\nSandro Fernandes da Silva \r\n390602-1\r\nAdjunto II\r\nSérgio Picorelli \r\n4010020-8\r\nAnalista Ambiental \r\nSheila Pereira Jaguary Silva \r\n390656-7\r\nAdjunto II\r\nSilvia Carneiro Ferreira dos Santos \r\n1561-9\r\nAnalista Ambiental \r\nSolange Regina de Souza \r\n390604-6\r\nAdjunto II\r\nSuzana dos Santos Barbosa\r\n390861-3\r\nAdjunto II\r\nSylvia Regina Moreira Lima \r\n390455-4\r\nAnalista Ambiental \r\nTatiana de Sá Freire Ferreira\r\n390828-2\r\nAdjuntoII\r\nTatiana Faria Pereira \r\n391121-1\r\nAdjunto II\r\nTatiane Ramos Lima \r\n390090-9\r\nAdjunto II\r\nVlamir Fortes de Azevedo \r\n390466-0\r\nAnalista Ambiental \r\nWilsimara Antunes Ferreira \r\n390470-3\r\nAnalista Ambiental \r\nId: 1504176. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1504461": [
            "2013-06-05 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nDE 04 DE JUNHO DE 2013\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E- 04/045/308/2013,\r\nRESOLVE:\r\nIncluir no Anexo I.C.6 - Empresas Vinculadas a IFE 12 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Veículos e Material Viário, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, as seguintes empresas:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nIRF de origem\r\n00.185.997\r\nNOVO HORIZONTE JACAREPAGUA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n64.03\r\n10.284.459\r\nJHV IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA\r\n10.01\r\n29.792.280\r\nMAMBRINI EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA EPP\r\n19.01\r\n- As empresas identificadas no caput deverão:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nOs documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos das empresas identificadas no art. 1º deverão ser encaminhados à IFE 12 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Veículos e Material Viário, sua nova unidade de cadastro. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2013\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1504461\r\n"
        ],
        "1504470": [
            "2013-06-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão de Fiscalização da Diretoria de Infraestrutura Tecnológica - DIT, referente ao Contrato nº 06/2013, celebrado entre o PRODERJ e a Oracle Ltda., processo nº E-12/663688/2012.\r\n- A Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nCOMISSÃO DA DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA - DIT:\r\nMauricio José Costa Santos - matrícula nº 293.749-8.\r\nGiselle Barros de Aquino Coutinho - matrícula nº 293.742-3.\r\nJaime Estevez Gonzalez - matrícula nº 293.635-9.\r\nCOMISSÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO DA GERÊNCIA DE GESTÃO DE CONTRATOS - GGC:\r\nCarlos José de Souza Calás - matrícula nº 292.504-8.\r\nCelso Eduardo Simões de Abreu - matrícula nº 292.178-1.\r\n- À Comissão de Fiscalização da Diretoria de Infraestrutura Tecnológica - DIT, mencionada no art. 2º terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 06/2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2013\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1504470. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1504486": [
            "2013-06-05 00:00:00",
            " \r\nATO DA PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, E O SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA no uso das atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada: \r\nContinuidade da elaboração do Plano de Saneamento Básico - Água e Esgoto dos Municípios de Magé, Guapimirim, Tanguá, Cachoeiras de Macacu e Rio Bonito - Processo nº E- 07/277/2011. \r\nData do Início: Data da publicação desta Portaria - Data do Término: 31/12/2013\r\n2463 - Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI\r\n2463 - Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI\r\n2463.00 - Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI\r\nSecretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\nSecretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n2463.185440410.1097 - Gestão de Bacias Hidrográficas. \r\nNATUREZA DA DESPESA\r\nFONTE\r\nVALOR\r\n4490.00\r\n10\r\nR 238.269,40\r\nTOTAL: R 238.269,40\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2013\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente do INEA\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nId: 1504486. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1504527": [
            "2013-06-05 00:00:00",
            "\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\nNCIA EM CUMPRIMENTO AO \r\nDA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON/RJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 4° do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984 e de acordo com o que consta no processo n° E-24/004/963/2013,\r\nInstaurar sindicância em cumprimento ao constante no processo n° E-24/004/963/2013.\r\nDesignar os servidores Emanuel Antonio de Souza, Ouvidor do PROCON, ID 5013481-7, Claudia Henrique Silva, Assessora Financeira, ID 050032283, e Fabio Domingos, Chefe de Gabinete, ID 5011928-1, para, sob a presidência do primeiro, em conformidade com o art. 7° do Decreto n° 7.526/84, proceder a Sindicância, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação desta Portaria.\r\n, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de junho 2013\r\nDiretor-Presidente em Exercício\r\nId: 1504527. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1504540": [
            "2013-06-05 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO \r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo n° E- 03/001/3472/2013,\r\n:\r\na Resolução SEEDUC n° 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, e\r\na Cláusula Sétima, § 1° do Contrato SEEDUC n° 40/2013,\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC n° 40/2013, celebrado entre a FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICA, PESQUISA E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços para realização de concurso público para provimento de 909 cargos efetivos de inspetor de alunos, com carga horária de quarenta horas semanais, do quadro permanente da Secretaria de Estado de Educação, na forma do Termo de Referência e do Edital do Concurso.\r\nALCIONE AMORIM DE OLIVEIRA MOREIRA - mat. n° 5.018.870-5\r\nANDRÉ OLIVEIRA NOGUEIRA - mat. n° 5.012.765-3\r\nREGINA TEREZA RODRIGUES GUARNELLI - mat. n° 952.940-5\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2013\r\nSubsecretario de Gestão de Pessoas\r\nId: 1504540\r\n"
        ],
        "1504552": [
            "2013-06-05 00:00:00",
            " \r\nFISCALIZAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar e fiscalizar a aquisição de bens e serviços pela Fundação Saúde, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais respectivos.\r\nOs referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2013\r\nCHRISTIAN CAMPOS FERREIRA \r\nDiretor- Executivo\r\n\r\nProcessos n°s\r\nInstrumento\r\nFiscais\r\n.\r\n\r\nPaulo Fraiz Maudonnet\r\n055-4\r\nE- 25/505/2012\r\nContrato n°004/2013\r\nFornecimento de Boletins Jurídicos - NDJ\r\nRafael Rihan Pinheiro Amorim\r\n057-0\r\nE- 08/0084/2013\r\nContrato n° 007/2013\r\nAssinatura do DOERJ\r\nPaulo Fraiz Maudonnet\r\n055-4\r\nAlexandre de Souza Lima\r\n031-5\r\nId: 1504552. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1504631": [
            "2013-06-06 00:00:00",
            " \r\nORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e conforme indicado no processo administrativo nº E-23/001/112/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 009/2013, firmado entre esta SEASDH e a empresa Elevadores Alpha Ltda.\r\nJacira de Lima do Nascimento - ID. 19084262-1\r\nMarlene Bernardo - ID. 11961620-6\r\nTania Regina Almeida - ID. 4275220-5\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2013\r\nCARLOS AUGUSTO RIBEIRO DANTAS\r\nSubsecretário de Orçamento, Planejamento e Administração\r\nId: 1504631\r\n"
        ],
        "1504659": [
            "2013-06-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nDA ZONA OESTE \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 29.05.2013\r\nPÁGINA 25 - 3ª COLUNA\r\nATO DO REITOR\r\nPORTARIA UEZO Nº 304 DE 24 DE MAIO DE 2013\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nArt. 2º\r\nOnde se lê: ... Shirlene Fontes Santos...\r\nLeia-se: ... Shirleny Fontes Santos...\r\nId: 1504659. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1504712": [
            "2013-06-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR A INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, PARA ANÁLISE DA VIABILIDADE AMBIENTAL PARA A ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO DE AREIA EM CAVA, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA BARRA MINAS AREAL LTDA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 27 de maio de 2013, \r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho para elaborar a Instrução Técnica Específica e proceder à análise e acompanhamento de EIA/RIMA, para análise da viabilidade ambiental para a atividade de extração de areia em cava, sob a responsabilidade da empresa BARRA MINAS AREAL LTDA, localizada no município de Casimiro de Abreu.\r\nDesignar MARCO ANTONIO ALVES DA SILVA, matrícula nº 390.883-7; STELLA MENDES FERREIRA, matrícula nº 391.168-2; FLÁVIA VALENÇA LIMA, matrícula nº 391.112-0; BRENO MAURÍCIO PANTOJA DA SILVA, matrícula nº 391.118-7; TATIANA DE SÁ FREIRE FERREIRA, matrícula nº 390.828-2; BERNARDO SOUZA DUNLEY, matrícula n º 390.337-4; SOLANGE REGINA DE SOUZA, matrícula nº 390.604-7 e SANDRA CRISTINA PINHEIRO DA SILVA, matrícula nº 390.451-3, para, sob a coordenação técnica do primeiro, constituir o Grupo de Trabalho, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme processo administrativo n° E- 07/501.558/2010.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho deverá convidar um representante da Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu para compor o Grupo.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n- Será designado RODOLFO DE ARAUJO MOREIRA COELLO TORRES, matrícula n° 390.856-3, representante da Procuradoria do INEA, para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, o presente Grupo de Trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2013\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente \r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR A INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, PARA ANÁLISE DA VIABILIDADE AMBIENTAL PARA A EXTRAÇÃO DE AREIA E TURFA, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA GRANIGEO CONSULTORIA LTDA, LOCALIZADA NO \r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 27 de maio de 2013, \r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho para elaborar a Instrução Técnica Específica e proceder à análise e acompanhamento de EIA/RIMA, para análise da viabilidade ambiental para a extração de areia e turfa, sob a responsabilidade da empresa GRANIGEO CONSULTORIA LTDA, localizada no município de Itaguaí.\r\nDesignar MARCO ANTONIO ALVES DA SILVA, matrícula nº 390.883-7; STELLA MENDES FERREIRA, matrícula nº 391.168-2; FLÁVIA VALENÇA LIMA, matrícula nº 391.112-0; BRENO MAURÍCIO PANTOJA DA SILVA, matrícula nº 391.118-7; SUZANA DOS SANTOS BARBOSA, matrícula nº 390.861-3; SOLANGE REGINA DE SOUZA, matrícula nº 390.604-7; SEBASTIANA MARIA BONFIM CESÁRIO, matrícula nº 2701905-8; SANDRA CRISTINA PINHEIRO DA SILVA, matrícula nº 390.451-3 e ERICA SODRÉ FAGUNDES DE BRITO, matrícula nº 390.645-0, para, sob a coordenação técnica do primeiro, constituir o Grupo de Trabalho, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme processo administrativo n° E-07/513.450/2012.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho deverá convidar um representante da Prefeitura Municipal de Itaguaí para compor o Grupo.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n- Será designado RODOLFO DE ARAUJO MOREIRA COELLO TORRES, matrícula n° 390.856-3, representante da Procuradoria do INEA, para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, o presente Grupo de Trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2013\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR A INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, PARA ANÁLISE DA VIABILIDADE AMBIENTAL PARA LIGAÇÃO RODOVIÁRIA E CICLOVIÁRIA SÃO CONRADO - BARRA DA TIJUCA, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE GEOTÉCNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - GEO RIO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 27 de maio de 2013, \r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho para elaborar a Instrução Técnica Específica e proceder à análise e acompanhamento de EIA/RIMA, para análise da viabilidade ambiental para ligação rodoviária e cicloviária São Conrado - Barra da Tijuca, sob a responsabilidade da empresa FUNDAÇÃO INSTITUTO DE GEOTÉCNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - GEO RIO, localizada no município do Rio de Janeiro.\r\nDesignar SILVIA CARNEIRO FERREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 2701561-9; MARIA ISABEL DE CARVALHO, matrícula nº 2701357-2; FLÁVIA VALENÇA LIMA, matrícula nº 391.112-0; BRENO MAURÍCIO PANTOJA DA SILVA, matrícula nº 391.118-7; MAURICIO COUTO CESAR JUNIOR, matrícula nº 2701348-1; ALINE REZENDE PEIXOTO, matrícula n º 390.137-8; RODRIGO TAVARES DA ROCHA, matrícula nº 390.444-8 e ALZIRA DOS SANTOS AMARAL G. DA SILVA, matrícula nº 2701349-9, para, sob a coordenação técnica da primeira, constituir o Grupo de Trabalho, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme processo administrativo n° E- 07/002.7033/2013.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho deverá convidar um representante da Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro para compor o Grupo.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n- Será designado RODOLFO DE ARAUJO MOREIRA COELLO TORRES, matrícula n° 390.856-3, representante da Procuradoria do INEA, para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, o presente Grupo de Trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2013\r\n\r\nPresidente\r\nId: 1504712. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1504726": [
            "2013-06-06 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 04.06.2013\r\nPÁGINA 09 - 1ª COLUNA\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 1248\r\nDE 29 DE MAIO DE 2013\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOnde se lê.\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nIFE de destino\r\n04.833.584\r\nTRANSMARGOO LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA EPP\r\n42.01\r\nLeia-se:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nIFE de destino\r\n04.833.584\r\nTRANSMARGOO TURISMO E FRETAMENTO LTDA EPP\r\n42.01\r\nId: 1504726\r\n"
        ],
        "1504781": [
            "2013-06-06 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA CONTRATO\r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/056.257/2013,\r\n- Designar os servidores Bruno da Penha Lemos, ID 43180582, Fabiano Fernandes Lacerda, ID 43916953 e Bruno da Silva Valverde, ID 5010514-0, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Décima Sétima do Contrato nº 039/2013, celebrado com a empresa VERT SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA, constante do processo administrativo nº E-04/056.257/2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1504781\r\n"
        ],
        "1504782": [
            "2013-06-06 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº \r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/008.219/2012,\r\n- Designar os servidores Akihiro Sumavielle Tokuda, matrícula 0.936.759-0, Leonardo Silveira Carneiro da Cunha, matrícula 0.973.715-6 e Suellen da Luz Menezes, matrícula 972425-3, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Décima Sétima do Contrato nº 42/2013, celebrado com a empresa ARTLINE INDÚSTRIA E COM. DE MÓVEIS LTDA, constante do processo administrativo nº E-04/008.219/2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1504782\r\n"
        ],
        "1504783": [
            "2013-06-06 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nFica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E-04/006.368/2010, com fundamento no Decreto nº 41.065/2007.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores Isabela Bueno da Silva, ID 5010993-6, Walkiria Vieira Rocha, ID 43609163 e Fernanda Clarissa Peracio Antoniani, ID 4388994-8, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1504783\r\n"
        ],
        "1504897": [
            "2013-06-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nITÁRIO ESTADUAL \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 04.06.2013\r\nPÁGINA 20 - 2ª COLUNA\r\nATO DO REITOR\r\nPORTARIA UEZO Nº 305 DE 28 DE MAIO DE 2013\r\nINSTITUI BANCA EXAMINADORA PARA CONCURSO PÚBLICO DE PROFESSOR ADJUNTO I - EDITAL 002/2013.\r\nArt. 4º\r\nOnde se lê: Profa. Dra. Yipsy Roque Benito - Titular Interno\r\nProf. Dr. Alexandre Alves Santiago - Suplente Interno\r\nLeia-se: Profa. Dra. Yipsy Roque Benito - Suplente Interno\r\nProf. Dr. Alexandre Alves Santiago - Titular Externo\r\nId: 1504897. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1504956": [
            "2013-06-06 00:00:00",
            " \r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n2013\r\nAMPARO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\n- o disposto no art. 41 da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998;\r\n- o disposto pelo art. 90, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e o estabelecido pelo Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011; \r\n- a necessidade de se implantar a avaliação do Estágio Probatório para os servidores da FAPERJ; e\r\n- a necessidade de regulamentação dos prazos para os procedimentos relacionados à Avaliação Especial de Desempenho e normas transitórias,\r\nRESOLVE:\r\nFica aprovado o Regulamento de Estágio Probatório e Avaliação Especial de Desempenho, constante do Anexo I, a ser aplicado aos servidores públicos nomeados e empossados para exercício dos cargos efetivos do Quadro Permanente de Funcionários da FAPERJ.\r\n- O formulário a ser utilizado nas Avaliações Especiais de Desempenho será o contido no Anexo II desta Portaria.\r\n- Fica instituída no âmbito da FAPERJ, sem aumento de despesa, a Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho, composta por 3 (três) membros titulares e 2 (dois) suplentes, lotados e em exercício na FAPERJ, a serem oportunamente designados pelo Presidente desta Fundação.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2013.\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nPresidente\r\nESPECIALDESEMPENHO\r\niniciais:\r\nEste Regulamento visa a estabelecer a sistemática de avaliação de desempenho para fins de aquisição de estabilidade funcional dos servidores do Quadro Permanente da FAPERJ.\r\naplicáveis:\r\n- Constituição Federal: art. 41, §1º, III e § 4º (acrescentado pela EC nº 19/98); \r\n- Constituição do Estado do Rio de Janeiro: art. 90; \r\n- Lei Estadual nº 3.782, de 18 de março de 2002; \r\n- Decreto Estadual nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, alterado pelo Decreto Estadual nº 43.593, de 15 de maio de 2012; \r\n- Plano de Cargos e Salários da FAPERJ; \r\n- Processo Administrativo nº E-26/022.815/2008.\r\nAvaliação:\r\n1) Estágio probatório é o período de 36 (trinta e seis) meses de efetivo exercício do servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo, durante o qual deverá ser submetido a Avaliação Especial de Desempenho para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público estadual e confirmação no cargo.\r\n2) A referida avaliação será efetivada mediante apuração dos seguintes fatores:\r\n2.1) Produtividade;\r\n2.2) Qualidade;\r\n2.3) Conhecimento do trabalho;\r\n2.4) Cooperação;\r\n2.5) Comunicação;\r\n2.6) Iniciativa;\r\n2.7) Relacionamento interpessoal;\r\n2.8) Aprendizagem;\r\n2.9) Disciplina;\r\n2.10) Capacidade de Realização;\r\n2.11) Assiduidade e pontualidade.\r\nAvaliação:\r\n1) A sistemática da Avaliação Especial de Desempenho caracteriza-se como processo pedagógico, possibilitando a reavaliação periódica do trabalho realizado.\r\n2) A Avaliação Especial de Desempenho deve ser realizada no decorrer de todo o período de estágio probatório, envolvendo a participação dos servidores a serem avaliados e suas chefias imediatas no planejamento de objetivos, metas, atribuições e tarefas da FAPERJ.\r\n3) As 4 (quatro) etapas do processo de Avaliação Especial de Desempenho serão as seguintes:\r\n3.1) a primeira (AV1), após o servidor completar 8 (oito) meses de efetivo exercício;\r\n3.2) a segunda (AV2), após o servidor completar 16 (dezesseis) meses de efetivo exercício;\r\n3.3) a terceira (AV3), após o servidor completar 24 (vinte e quatro) meses de efetivo exercício; e\r\n3.4) a quarta (AV4), após o servidor completar 36 (trinta e seis) meses de efetivo exercício.\r\n4) O Departamento de Recursos Humanos da FAPERJ - DRH/FAPERJ deverá distribuir os formulários da Avaliação Especial de Desempenho para as chefias imediatas dos servidores em estágio probatório no prazo de até 05 (cinco) dias úteis antes do fechamento do período de cada etapa de avaliação.\r\n5) Para cada fator de avaliação de desempenho individual é atribuída uma nota de 1 a 4 aos critérios constantes do item III.2, correspondendo aos seguintes conceitos:\r\n4- EXCELENTE\r\n3- BOM \r\n2- REGULAR\r\n1- INSUFICIENTE\r\n6) A atribuição de 1 a 4 pontos para cada fator resultará em uma nota final na avaliação que varia entre 11 e 44 pontos.\r\n7) A cada etapa do processo de Avaliação Especial de Desempenho deverá ser efetuada, pela chefia imediata do servidor, a análise do seu desempenho, utilizando a Ficha de Avaliação do Estágio Probatório - Chefia Imediata (ANEXO II).\r\n8) As chefias imediatas dos servidores avaliados devem preencher os formulários de avaliação, apresentar os formulários preenchidos aos respectivos servidores para que tomem ciência por escrito e remeter as fichas de avaliação, mediante comunicação interna, devidamente preenchidas e assinadas, ao DRH/FAPERJ, no prazo de 5 dias úteis contados do prazo final para recebimento dos formulários.\r\n8.1) No caso de afastamento/férias da chefia imediata, a avaliação deve ser feita pela chefia superior à imediatamente superior.\r\n8.2) No caso de afastamento do servidor a ser avaliado por período superior a 90 (noventa) dias, a avaliação deverá ser feita somente quando o servidor retornar.\r\n9) O DRH/FAPERJ deve coletar os formulários de avaliação preenchidos pelas chefias imediatas.\r\n10) O DRH/FAPERJ deve autuar o processo relativo à avaliação de cada servidor em estágio probatório e verificar o correto preenchimento dos formulários de avaliação coletados no prazo de 3 (três) dias úteis contados do recebimento dos formulários.\r\n10.1) Havendo preenchimento irregular do formulário de avaliação de qualquer servidor, cabe ao DRH/FAPERJ solicitar, por comunicação interna, a correção à chefia imediata do servidor, no prazo de 3 (três) dias úteis contados da coleta dos formulários preenchidos.\r\n10.2) A chefia imediata à qual for solicitada a correção do preenchimento do formulário deve devolvê-lo corretamente preenchido, por comunicação interna, no prazo de 3 (três) dias úteis contados do recebimento da solicitação enviada pelo DRH/FAPERJ.\r\n11) O servidor que não concordar com a nota obtida poderá manifestar-se em até 3 (três) dias úteis após a ciência no formulário da avaliação, se julgar que a mesma não condiz com seu desempenho profissional, expondo os pontos dos quais discorda de forma específica.\r\n12) A manifestação do servidor que não concordar com a nota da chefia imediata deverá ser encaminhada ao DRH/FAPERJ, que irá analisar a tempestividade da manifestação e se a mesma está elaborada de forma objetiva, conforme o item anterior.\r\n13) O DRH/FAPERJ encaminhará a manifestação do servidor à chefia imediata, para análise.\r\n13.1) A chefia imediata do servidor deverá analisar a manifestação e motivar ou modificar sua decisão, devolvendo o formulário para o DRH/FAPERJ, no prazo de 3 (três) dias úteis\r\n14) O DRH/FAPERJ deverá encaminhar os processos com os formulários corretamente preenchidos para a Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho da FAPERJ no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contados da coleta dos formulários a que se refere o item anterior.\r\n15) A Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho da FAPERJ, recebendo os processos com os formulários, deve apurar o resultado de cada etapa de avaliação e proceder ao seu registro em ata da Comissão, no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar do prazo final para o recebimento dos formulários.\r\nA Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho da FAPERJ deve notificar o servidor avaliado, por publicação do Diário Oficial do Estado, sobre o resultado de cada etapa de avaliação, no prazo de 5 dias úteis a contar do prazo final para registro do resultado em ata da Comissão Setorial.\r\n16.1)Deve ser entregue ao servidor avaliado, mediante solicitação do interessado, cópia de sua avaliação, na qual deverá constar as notas de cada um dos quesitos, assim como as demais considerações do avaliador\r\n17) O servidor que não concordar com a nota obtida em qualquer etapa de avaliação poderá pedir reconsideração à Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho da FAPERJ, no prazo de 10 (dez) dias corridos a partir da data de sua notificação por publicação no Diário Oficial do Estado, devendo ser obedecidos os mesmos procedimentos dos itens 11, 12 e 13.\r\n18) Findo o prazo para pedidos de reconsideração, o resultado obtido pelos servidores que não pediram a reconsideração se torna definitivo e a Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho da FAPERJ deve enviar, por ofício, a listagem com o nome dos avaliados e suas notas para publicação no Diário Oficial do Estado, permitindo a progressão destes servidores, quando couber.\r\n\r\n19) Compete à chefia imediata de cada servidor prestar esclarecimento sobre a avaliação realizada, quando solicitado pela Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho da FAPERJ.\r\n20) A Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho da FAPERJ deverá elaborar parecer final analisando cada pedido de reconsideração e decidindo pelo deferimento ou não da revisão da nota obtida pelo servidor, no prazo de 10 (dez) dias úteis a partir do prazo final para recebimento do pedido.\r\n21) No prazo de 5 dias úteis contados do término do prazo para análise e julgamento do pedido de reconsideração, a Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho da FAPERJ deverá notificar o servidor, por publicação no Diário Oficial do Estado, acerca da decisão sobre a reconsideração e da nota que lhe foi atribuída no parecer final.\r\n22) A Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho da FAPERJ deverá encaminhar o processo com o parecer final ao DRH/FAPERJ no mesmo prazo de 5 (cinco) dias úteis contados do término do prazo para análise e julgamento do pedido de reconsideração.\r\n\r\n23) Caso o servidor permaneça insatisfeito com a nota obtida após o julgamento do pedido de reconsideração, poderá interpor, junto ao DRH/FAPERJ, recurso à Comissão Central de Avaliação Especial de Desempenho, no prazo de 10 (dez) dias corridos contados a partir de sua notificação por publicação de sua nota no Diário Oficial do Estado, conforme o Decreto Estadual nº 43.249/2011.\r\n24) Findo o prazo para interposição de recurso, o resultado obtido no julgamento de reconsideração pelos servidores que não interpuseram recurso se torna definitivo e o DRH/FAPERJ deve promover a publicação do resultado no Diário Oficial do Estado, bem como elaborar o ato de progressão dos servidores e submetê-lo ao Presidente da FAPERJ, quando couber.\r\n25) Findo o prazo para interposição de recurso, o DRH/FAPERJ deverá remeter os processos dos servidores que recorreram à Comissão Central de Avaliação Especial de Desempenho, para que esta julgue os pedidos de recurso.\r\n26) A Comissão Central de Avaliação Especial de Desempenho deverá analisar e julgar o pedido de recurso, deferindo ou não a revisão da nota obtida pelo servidor, no prazo de 10 (dez) dias corridos contados do recebimento do recurso.\r\n27) A Comissão Central de Avaliação Especial de Desempenho deve notificar o servidor do resultado do recurso, por meio de publicação no Diário Oficial do Estado, no prazo de 5 (cinco) dias corridos contados do término do prazo para análise e julgamento do pedido de recurso.\r\n28) O resultado do recurso é considerado definitivo a partir da publicação, permitindo a progressão dos servidores, quando couber.\r\n29) A Comissão Central de Avaliação Especial de Desempenho deve remeter o processo com a decisão final sobre o recurso do servidor ao DRH/FAPERJ, para que seja registrado o resultado final obtido por cada servidor.\r\n30) Quando o servidor tiver completado 24 (vinte e quatro) meses de efetivo exercício desde a posse, o DRH/FAPERJ deverá calcular a média obtida pelo servidor nas avaliações realizadas naquele período e emitir parecer final sobre a existência ou não de condições para a progressão do servidor na carreira.\r\n30.1) No que tange ao aproveitamento da Avaliação Especial de Desempenho para fins de progressão funcional, previsto no artigo 4°, parágrafo único do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, o servidor poderá progredir imediatamente, caso já tenha cumprido o interstício mínimo de 24 meses, se na primeira etapa de Avaliação Especial de Desempenho obtiver os 30 pontos necessários, conforme o estabelecido pelo Plano de Cargos e Vencimentos da FAPERJ. Caso contrário, poderá progredir assim que obtiver média igual ou superior a 30 pontos considerando as avaliações subsequentes.\r\n30.2) Caso o resultado obtido pelo servidor nas avaliações especiais de desempenho realizadas no período correspondente ao interstício mínimo para progressão seja satisfatório, ou seja, igual ou superior a 30 pontos, os efeitos da progressão do servidor na carreira retroagirão à data em que foi cumprido o interstício mínimo.\r\n31) O DRH/FAPERJ deverá elaborar os atos de concessão da progressão dos servidores que obtiverem média igual ou superior a 30 pontos nas avaliações realizadas ao longo dos 24 (vinte e quatro) meses de efetivo exercício necessários à progressão, e submetê-los à Presidência da FAPERJ, no prazo de 5 (cinco) dias úteis após o servidor completar o interstício mínimo de 24 (vinte e quatro) meses.\r\n32) Excepcionalmente para a primeira avaliação especial de desempenho a ser realizada após a publicação desta Portaria, fica estabelecido que a elaboração dos atos de concessão da progressão e o encaminhamento dos mesmos à Presidência da FAPERJ deve se dar no prazo de 5 (cinco) dias úteis após a publicação dos resultados definitivos de cada servidor.\r\n33) O ato de concessão da progressão do servidor com avaliação de desempenho satisfatória deverá ser emitido pelo Presidente da FAPERJ no prazo de 10 (dez) dias úteis após o encaminhamento pelo DRH/FAPERJ.\r\n34) Quando o servidor completar 36 (trinta e seis) meses de efetivo exercício, o DRH/FAPERJ deverá remeter os processos com os resultados das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores à Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho da FAPERJ.\r\n35) A Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho da FAPERJ deverá calcular a média obtida pelo servidor nas avaliações realizadas ao longo de seu estágio probatório e emitir parecer final sobre existência ou não de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n36) Será considerado aprovado no estágio probatório e apto para a aquisição da estabilidade o servidor que atingir média igual ou superior a 30 (trinta) pontos. Em caso contrário, o servidor será considerado inapto.\r\n37) Caso, após as 3 (três) primeiras etapas de avaliação (AV1, AV2 e AV3), seja matematicamente impossível ao servidor atingir ou superar a média estipulada de 30 (trinta) pontos para ser considerado apto, deverão ser iniciados os procedimentos tendentes à sua exoneração.\r\n37.1) O disposto acima não se aplicará aos servidores que passarem por apenas uma etapa de avaliação, quando a nota recebida será a definitiva para a obtenção ou não da estabilidade, nem para os que passarem por duas avaliações, quando o resultado final para a obtenção ou não da estabilidade será a média das notas recebidas em cada uma das duas avaliações apenas\r\n38) A Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho da FAPERJ deverá elaborar os atos de reconhecimento de estabilidade dos servidores e efetivação no cargo, e submetê-los à Presidência da FAPERJ, no prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias corridos após o servidor completar 36 (trinta e seis) meses de efetivo exercício.\r\n39) O ato de reconhecimento da estabilidade e efetivação dos servidores no cargo deverá ser emitido pelo Presidente da FAPERJ e publicado no Diário Oficial do Estado no prazo de até 60 (sessenta) dias após o servidor completar 36 (trinta e seis) meses de efetivo exercício, salvo se, por motivo justo e devidamente consignado no processo administrativo, não for possível à Administração Pública concluí- la neste prazo.\r\n40) Será promovida a responsabilidade de quem tiver dado causa a qualquer atraso injustificado.\r\n41) O servidor considerado inapto será exonerado mediante processo administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.\r\n42) Compete ao DRH/FAPERJ:\r\n42.1) Coordenar e supervisionar a aplicação deste regulamento;\r\n42.2) consolidar cada etapa de avaliação e manter banco de dados para o acompanhamento dos resultados das avaliações dos servidores em estágio probatório.\r\n42.3) enviar os formulários para Avaliação Especial de Desempenho e instruir as chefias imediatas que avaliarão os servidores;\r\n42.4) coletar os formulários de Avaliação Especial de Desempenho, devidamente preenchidos, e encaminhá-los à Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho.\r\n43) Compete à Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho da FAPERJ, para cumprimento das competências previstas pelo Decreto Estadual nº 43.249, de 24 de outubro de 2011:\r\n43.1) cientificar o servidor avaliado, mediante correspondência oficial ou publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, da pontuação de suas avaliações, dos casos de suspensão e de prorrogação de período de estágio probatório por inassiduidade e/ou afastamentos e licenças;\r\n43.2) analisar os pedidos de reconsideração elaborados pelos servidores;\r\n43.3) avaliar e emitir parecer final sobre a existência ou não de condições para a estabilidade do servidor no cargo;\r\n43.4) elaborar os atos de reconhecimento da estabilidade dos servidores aprovados no estágio probatório e submetê-los ao Presidente da FAPERJ para sua emissão.\r\nTransitórias:\r\n1) Para a primeira avaliação especial de desempenho realizada após a publicação desta Portaria, ficam estabelecidas as seguintes datas para cada procedimento:\r\na) a distribuição dos formulários deve ser feita até o dia 21 de maio de 2013.\r\nb) as chefias imediatas dos servidores avaliados devem remeter os formulários devidamente preenchidos ao DRH/FAPERJ, até o dia 24 de maio de 2013;\r\nc) o DRH/FAPERJ deve verificar o preenchimento dos formulários até o dia 28 de maio de 2013 e, nessa mesma data, remeter às chefias imediatas o pedido de correção, caso haja algum erro no preenchimento do formulário;\r\nd) caso seja necessária a correção a que se refere o parágrafo anterior, fica a chefia imediata do servidor obrigada a remeter o formulário corretamente preenchido para o DRH/FAPERJ, até o dia 05 de junho de 2013;\r\ne) o DRH/FAPERJ deverá autuar o processo referente à avaliação de cada servidor e remeter os processos com os formulários devidamente preenchidos à Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho da FAPERJ, até o dia 14 de junho de 2013;\r\nf) a Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho da FAPERJ, recebendo os processos com os formulários, deve apurar o resultado de cada etapa de avaliação e proceder ao seu registro em ata da Comissão, até o dia 24 de junho de 2013;\r\ng) a Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho da FAPERJ deve notificar o servidor avaliado, por publicação do Diário Oficial do Estado, sobre o resultado desta etapa de avaliação, até o dia 01 de julho de 2013;\r\nh) o servidor que não concordar com a nota obtida poderá pedir reconsideração à Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho da FAPERJ até o dia 09 de julho de 2013;\r\ni) findo o prazo para pedidos de reconsideração, o resultado obtido pelos servidores que não pediram a reconsideração se torna definitivo e a Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho da FAPERJ deve enviar, por ofício, a listagem com o nome dos avaliados e suas notas para publicação no Diário Oficial do Estado, bem como elaborar o ato de concessão da progressão destes servidores e submetê-lo à Presidência da FAPERJ, quando couber, até o dia 19 de julho de 2013;\r\nj) a Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho da FAPERJ deverá elaborar parecer final analisando o pedido de reconsideração e decidindo pelo deferimento ou não da revisão da nota obtida pelo servidor, até o dia 19 de julho de 2013;\r\nk) até o dia 25 de julho de 2013, a Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho da FAPERJ deverá notificar o servidor, por publicação no Diário Oficial do Estado, acerca da decisão sobre a reconsideração e da nota que lhe foi atribuída no parecer final.\r\nl) caso o servidor permaneça insatisfeito com a nota obtida após o julgamento do pedido de reconsideração, poderá interpor, junto ao DRH/FAPERJ, recurso à Comissão Central de Avaliação Especial de Desempenho até o dia 02 de agosto de 2013;\r\nm) findo o prazo para interposição de recurso, o resultado obtido no julgamento de reconsideração pelos servidores que não interpuseram recurso se torna definitivo e o DRH/FAPERJ deve promover a publicação deste resultado no Diário Oficial do Estado até o dia 31 de julho de 2013, bem como elaborar o ato de concessão da progressão dos servidores, quando couber, e submetê-lo ao Presidente da FAPERJ;\r\nn) findo o prazo para interposição de recurso, o DRH/FAPERJ deverá remeter, naquele mesmo dia 02 de agosto, os processos dos servidores que recorreram à Comissão Central de Avaliação Especial de Desempenho, para que este julgue os pedidos de recurso;\r\no) a Comissão Central de Avaliação Especial de Desempenho deverá analisar e julgar o pedido de recurso, deferindo ou não a revisão da nota obtida pelo servidor, até o dia 09 de agosto de 2013; \r\np) a Comissão Central de Avaliação Especial de Desempenho deve promover a publicação do resultado dos recursos no Diário Oficial do Estado e remeter o processo com a decisão final sobre o recurso do servidor ao DRH/FAPERJ até o dia 14 de agosto de 2013;\r\nq) a Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho da FAPERJ deve também emitir parecer final sobre a existência ou não de condições para a progressão do servidor na carreira e elaborar os atos de concessão da progressão dos servidores que tenham mais de 24 (vinte e quatro) meses de efetivo exercício e média igual ou superior a 30 pontos na avaliação especial de desempenho;\r\nr) a Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho da FAPERJ deverá submeter os atos de concessão de progressão dos servidores que tiveram seus recursos analisados e satisfizeram os requisitos de interstício mínimo para progressão e avaliação de desempenho satisfatória ao Presidente da FAPERJ até o dia 20 de agosto de 2013;\r\ns) o ato de concessão da progressão do servidor a que se refere o item anterior deverá ser emitido pelo Presidente da FAPERJ até o dia 23 de agosto de 2013.\r\n2) As Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores que ingressaram no Quadro Permanente de Funcionários da FAPERJ através do concurso cujo Edital foi publicado no dia 16 de outubro de 2009 se darão da seguinte forma:\r\na) para os servidores que ingressaram nas primeira e segunda chamadas e que tomaram posse, respectivamente, em 01 de julho e 29 de setembro de 2010, haverá, excepcionalmente, uma única etapa de avaliação especial de desempenho, realizada nos prazos do item V.1 desta Portaria;\r\nb) no caso do item anterior, o resultado final da avaliação especial de desempenho será o definitivo para sua progressão e obtenção de estabilidade;\r\nc) para os servidores que ingressaram nas terceira e quarta chamadas e que tomaram posse, respectivamente, em 01 de novembro e 09 de dezembro de 2011, haverá, excepcionalmente, três etapas de avaliação especial de desempenho, sendo a primeira realizada nos prazos estipulados no item V.1 desta Portaria, a segunda no mês de outubro de 2013 e a terceira no mês de outubro de 2014;\r\nd) no caso do item anterior, o resultado final da avaliação especial de desempenho será obtido pela média dos resultados obtidos por cada servidor em cada etapa de avaliação efetivamente realizada ao longo do estágio probatório;\r\ne) para os servidores que ingressaram nas quinta e sexta chamadas e que tomaram posse, respectivamente, em 01 de junho e 04 de julho de 2012, haverá quatro etapas de avaliação especial de desempenho, sendo a primeira, excepcionalmente, realizada nos prazos estipulados no item V.1 desta Portaria, a segunda, no mês de outubro de 2013, a terceira, no mês de junho de 2014 e a quarta no mês de junho de 2015.\r\nf) no caso do item anterior, o resultado final da avaliação especial de desempenho será obtido pela média dos resultados obtidos por cada servidor em cada etapa de avaliação efetivamente realizada ao longo do estágio probatório;\r\ng) para os servidores que ingressaram a partir da sétima chamada, as Avaliações Especiais de Desempenho ocorrerão nos prazos, etapas e médias determinados pelo Decreto Estadual nº 43.249, de 24 de outubro de 2011.\r\nFinais:\r\n1) Para cada servidor em estágio probatório será autuado um único processo administrativo, em que devem constar todos os atos relativos a todas as etapas da Avaliação Especial de Desempenho, tenha o servidor passado por uma ou mais etapas de avaliação.\r\n\r\nIMEDIATA\r\nNome do(a) servidor(a):\r\nMatrícula:\r\nLotação:\r\nPeríodo de avaliação:\r\nCargo:\r\n____/____ a ___/___\r\nAvaliador (nome completo):\r\nMatrícula:\r\nFATORES\r\n4 EXCELENTE\r\nBOM\r\nREGULAR\r\nINSUFICIENTE\r\nPRODUTIVIDADE:\r\nVolume de trabalho realizado em determinado tempo.\r\nExecuta grande volume de trabalho.\r\nExecuta o trabalho dentro do prazo (1).\r\nNem sempre cumpre os prazos e só produz mediante cobranças frequentes da chefia imediata (2).\r\nNunca cumpre prazos.\r\nQUALIDADE:\r\nGrau de exatidão, correção e clareza nos trabalhos executados.\r\nBoa apresentação, objetividade, clareza e concisão. Apresenta correções esporádicas ou nenhuma correção. O trabalho é considerado de alto nível.\r\nSão considerados de bom nível.\r\nOs trabalhos apresentam alguns erros, necessitando de correções. São considerados de nível regular.\r\nabalhos são considerados ruins.\r\nDO TRABALHO:\r\nConhecimento necessário à função exercida.\r\nTem profundo conhecimento do trabalho e o emprega no desempenho de sua função.\r\nTem conhecimento suficiente sobre o trabalho.\r\nconhecimentos sobre o trabalho.\r\nabalhos são considerados ruins.\r\nCOOPERAÇÃO:\r\nPresteza e capacidade de ajudar os colegas de equipe.\r\nTem excelente desempenho em equipe e sempre se oferece para ajudar os colegas. Participa das atividades da equipe e promove o crescimento do espírito de grupo.\r\nTrabalha bem em equipe e colabora normalmente com os colegas. Promove, ainda que de maneira tímida, o crescimento da equipe.\r\nNão costuma trabalhar bem em equipe ou ajudar os colegas. A participação na equipe é realizada somente mediante a cobrança da chefia imediata.\r\nNão trabalha bem em equipe ou se dispõe a ajudar os colegas. Atua de maneira isolada, não compartilhando trabalhos ou informações.\r\nCOMUNICAÇÃO:\r\nCapacidade de transmissão das informações com clareza.\r\nTransmite informações com muita clareza, esclarecendo rapidamente todas as dúvidas da chefia.\r\nTransmite informações com clareza e quase sempre esclarece todas dúvidas da chefia.\r\nNem sempre transmite informações com clareza e frequentemente deixa dúvidas pendentes.\r\não consegue esclarecer dúvidas.\r\nINICIATIVA:\r\nCapacidade de tomar providências por conta própria dentro de sua competência.\r\nlemas e projetos a desenvolver.\r\nojetos ou solucionar problemas.\r\njetos ou identificar problemas.\r\nNão procura desenvolver novos projetos ou identificar problemas que possa solucionar. Opta por manter sua rotina.\r\nIN\r\nTERPESSOAL:\r\nCapacidade de se relacionar bem com os colegas, promovendo um bom ambiente de trabalho.\r\nSempre se relaciona muito bem com os colegas e contribui para o bom ambiente de trabalho. Mantém clima de cordialidade constante entre os colegas.\r\nRelaciona-se normalmente com os colegas e não costuma se envolver em conflitos.\r\nTem relacionamento razoável com os colegas, mas às vezes se envolve em conflitos. Integra-se ao grupo somente quando proposto pela chefia.\r\nNunca se relaciona bem com os colegas e frequentemente se envolve em conflitos. Demonstra hostilidade e falta de preparo ao lidar com o grupo ou com colegas.\r\nAPRENDIZAGEM:\r\nFacilidade e disposição para aprender novos métodos de trabalho.\r\nAprende o que a organização ensina e busca ampliar seus conhecimentos com outras fontes de informação.\r\nue é ensinado pela organização.\r\nque é imposto pela organização.\r\nro da organização ou fora dela.\r\nDISCIPLINA: \r\nEmpenho no cumprimento das ordens que lhe são transmitidas\r\nsuas obrigações e dedica-se aos compromissos assumidos.\r\nDiante da chefia,cumpre as ordens que lhe são transmitidas.Demonstra preocupação com o resultado do seu trabalho.\r\nÀs vezes apresenta dificuldade em lidar com seu superior hierárquico e em cumprir suas ordens.\r\nFrequentemente descumpre as ordens e desreipeita seu superior hierárquico.\r\nREALIZAÇÃO:\r\nCapacidade de efetivação de ideias e projetos.\r\nconcretizar ideias e projetos.\r\nconcretizar ideias e projetos.\r\nRaramente consegue concretizar ideias e projetos.\r\nNão consegue concretizar ideias e projetos.\r\n\r\nPONTUALIDADE\r\nuidade no trabalho e é pontual.\r\nicadas, e é geralmente pontual.\r\nicativas e raramente é pontual\r\nNão é assíduo nem pontual.\r\nFinalização de sua tarefa até a data previamente estipulada. Quando não estipulado prazo pela chefia imediata, realiza o trabalho em tempo compatível com sua natureza e complexidade.\r\nCobranças frequentes: aquelas sem as quais não haveria finalização do trabalho.\r\nData: _________/_________/_________\r\n_____________________________\r\nChefia Imediata (nome e matrícula)\r\nRecomendações da Chefia Imediata: \r\na) Quais os fatores que precisam ser trabalhados para que o servidor apresente melhor desempenho?\r\n__________________________________________________________\r\nb) Que orientações foram dadas pela Chefia para solucionar as falhas que vêm sendo verificadas?\r\n__________________________________________________________\r\nc) Que tipo de capacitação o servidor deve receber?\r\n__________________________________________________________\r\nd) O perfil do servidor é compatível com as exigências do cargo? Em caso de resposta negativa, por quê?\r\n__________________________________________________________\r\nData _____/_____/______\r\n____________________\r\nChefia Imediata\r\nMatr.\r\nData _____/_____/______\r\n______________________\r\nServidor\r\nMatr.\r\nId: 1504956. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1505021": [
            "2013-06-06 00:00:00",
            " \r\nDE 2013\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM A EMPRESA ITS VIAGENS E TURISMO LTDA EPP.\r\nA DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA no uso de suas atribuições legais,\r\n- Constituir Comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato de Prestação de Serviços com a empresa ITS Viagens e Turismo Ltda EPP., conforme § 1º, da Cláusula Oitava, do contrato de prestação de serviços, constante do Processo nº E- 02/001/001376/2013.\r\n- A Comissão será composta pelos servidores José Luiz Teixeira Magalhães, ID. Funcional nº 2022506-7 e Duilio Monteiro Ferraz, ID. Funcional nº 19314647.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nde 2013\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1505021\r\n"
        ],
        "1505107": [
            "2013-06-06 00:00:00",
            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA. \r\n-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN E O SUBSECRETÁRIO DA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual n° 6.368, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2013, Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013 que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013 e dá outras providencias e o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, \r\n:\r\n- Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\nAtender as despesas de eventos da CODIN\r\nInício: 29/05/2013 - Término: 31/12/2013\r\n\r\n2271 - Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN\r\n227100 - Companhia De Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN\r\n: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n3901.00 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\nPT: 2271.226610400.2862\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n10\r\n9.262,00\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 90 (noventa) dias a contar do término da vigência desta portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2013\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO GOMES LOPES RIBEIRO\r\n-Presidente\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 1505107. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1505173": [
            "2013-06-06 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 495, de 16/05/2012, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 41.528 de 31/10/2008,\r\nID 4336504-3, Lucas Araújo Varela, ID 5010914-6, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato nº 016/2013 que celebra com a Empresa Tonarte Promoções e Produções Artísticas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2013\r\nDE ALMEIDA\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\n*Omitida no D.O. de 23/05/2013.\r\nDE 29 DE MAIO DE 2013\r\nMENCIONA.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 495, de 16/05/2012, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 41.528 de 31/10/2008,\r\nJúlia de Almeida Maciel Levy Tavares, , ID 4372134-6 e ID 4404691-0, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato de Comodato que celebra com a .\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2013\r\nDE ALMEIDA\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1505173\r\n"
        ],
        "1505175": [
            "2013-06-06 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA SSPG N° 002 DE 04 DE JUNHO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nda Secretaria de Estado de Cultura, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Decreto de 09/05/2012,tendo em vista o disposto no Decreto nº 41.528 de 31/10/2008, de 16/07/2009, e considerando a necessidade da administração se certificar do fiel cumprimento das obrigações estabelecidas no Contrato nº 09/2013 e ainda, o decidido no processo administrativo nº E-18/000.473/2012,\r\nRESOLVE:\r\n, ID 4272445-7, , ID 5005693-0, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato nº 09/2013, que celebra com a empresa Marta Pavese Porto - ME.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2013\r\nMARIO LUIZ BORGES DA CUNHA\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\nId: 1505175\r\n"
        ],
        "1505234": [
            "2013-06-06 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nAUTORIZA O JARDIM ESCOLA EMÍLIA, MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL, ANOS FINAIS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 30/12/2010, no processo nº E- 03/2.310.117/2010,\r\n:\r\nAutorizar o JARDIM ESCOLA EMÍLIA, mantido por D.G. França Escola, CNPJ nº 04.195.759/0001-28, com sede na Rua José Martineli nº 08, Bacaxá, Município de Saquarema, com base no art. 17, § 2º, art. 18, § 3º, c/c o art. 20, III, “b” e § 6º, da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2011, com capacidade física total de matrículas em número de 300 alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, anos finais, do 6º ao 9º ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2013\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1505234\r\n"
        ],
        "1505259": [
            "2013-06-06 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nDE 05 DE JUNHO DE 2013\r\n665/ QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nIncluir no Anexo I da Portaria SAF nº 665/2010, a seguinte empresa.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos à data de início do benefício.\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2013\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nEmpresa enquadrada no Regime especial da Lei nº 5.636/2010\r\nInscrição\r\nRAIZ CNPJ\r\nEmpresas Comerciais\r\nNº do processo\r\nInício do Benefício\r\n77.237.976\r\n04.649.486\r\nINPROL INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA\r\nE-04/223184/2010\r\n01/06/2010\r\nId: 1505259\r\n"
        ],
        "1505374": [
            "2013-06-06 00:00:00",
            "\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS \r\nQUE MENCIONA.\r\nE TURISMO DO ESTADO, no uso das atribuições legais que lhe conferem o Estatuto Social e o Regimento Interno desta Companhia e, considerando os arts. 13 e 14 do Decreto nº 41.528, de 31.10.2008,\r\n: \r\nDesignar Marco Aurélio de Oliveira Paes, Diretor de Operações, matrícula nº 11265-6, como Coordenador Geral de Convênios de Dispêndio Financeiro da Administração Pública Estadual, e Diva Maria Orichio, Assessora, matrícula nº 716-1, como Gerente Executiva de Convênios de Dispêndio Financeiro da Administração Pública Estadual, com o propósito de verificar o cumprimento dos arts. 13 e 14 do Decreto nº 41.528, de 31/10/2008.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único do art. 289 do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria TURISRIO nº 2745, de 16 de fevereiro de 2012.\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2013\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1505374. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1505456": [
            "2013-06-06 00:00:00",
            " \r\nAUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CURSO DE “ESPECIALIZAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - CEAP XXVII”, POR INTERMÉDIO DA ESCOLA DE GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS, EM PARCERIA COM A FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DOS SERVIDORES DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o que consta do processo nº E-01/007/1638/2013,\r\nLVE:\r\nAutorizar o funcionamento do “Curso de Especialização em Administração Pública, CEAP XXVII”,destinado a profissionais portadores de certificado de graduação.\r\n- A responsabilidade técnico-pedagógica pela execução do curso caberá à Coordenadoria de Formação e Projetos Especiais/EGPP/CEPERJ e a Faculdade de Administração e Finanças da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. \r\nO Curso de Especialização em Administração Pública - CEAP XXVII terá carga horária de 360 horas/aula.\r\nO curso terá início no dia 04 de junho de 2013 e será realizado às terças e quintas-feiras das 18 às 21h na Escola de Gestão Penitenciária,localizada na Rua Senador Dantas nº 15 - 10º andar - Centro e estará sujeito à quantidade mínima de 40 (quarenta) alunos.\r\n- A EGPP/CEPERJ reserva o direito de transferir ou suspender a data do início do Curso caso não se atinja o número mínimo de alunos previstos para a turma. A COAGE/EGPP responsabilizar-se-á pela comunicação aos alunos selecionados, da transferência ou suspensão do Curso.\r\n- O valor do curso por aluno é de R 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais), pago através de empenho ou boleto pelo contratante.\r\nA CEPERJ não restituirá os valores pagos, a não ser nas seguintes hipóteses:\r\nquando o aluno ou o órgão responsável pelo pagamento, no prazo de até 07 (sete) dias a contar do ato de inscrição, autuar requerimento ou expediente, por escrito, no Departamento de Protocolo da CEPERJ, solicitando cancelamento da inscrição. Nesse caso, serão devolvidos proporcionalmente todos os valores eventualmente pagos, incluindo o correspondente à taxa de matrícula;\r\nquando o aluno ou o órgão responsável pelo pagamento, após o início do curso, formular requerimento ou expediente, por escrito, no Departamento de Protocolo da CEPERJ, solicitando desligamento do curso. Nessa hipótese, serão devolvidas proporcionalmente somente as parcelas vincendas. No caso de pagamento integral será ressarcido valor equivalente às parcelas vincendas.\r\n- No ato da inscrição o candidato deverá apresentar:\r\nDiploma de graduação reconhecido pelo MEC (original e cópia);\r\nHistórico Escolar do curso de Graduação (original e cópia);\r\nCarteira de Identidade e CPF (original e cópia);\r\n02 fotos 3x4;\r\nCurriculum Vitae atualizado.\r\n- Será obrigatória a frequência em pelo menos 75% (setenta e cinco por cento) das atividades de cada disciplina do curso e o cumprimento do prazo para entrega do Trabalho de Conclusão do Curso/TCC.\r\n- Os alunos serão avaliados em cada disciplina, mediante critérios definidos pelo professor responsável. A aprovação no curso estará condicionada a nota mínima (7) sete nas disciplinas, a aprovação do TCC e a frequência mínima obrigatória.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pelo Diretor da EGPP.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2013\r\nJORGE GUILHERME DE MELLO BARRETO\r\nPresidente\r\n*Omitida no D.O. de 04.06.2013.\r\nId: 1505456. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1505465": [
            "2013-06-07 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN N° 359 DE 05 DE JUNHO DE 2013\r\nCONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo n° E- 03/001/2517/2013, e\r\na Resolução SEEDUC n° 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Fernando Alves Correia, mat. n° 969.723-6, para Gestor do Convênio SEEDUC n° 31/2013, celebrado entre o CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET/RJ e esta SEEDUC, cujo objeto é o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes do CEFET/RJ em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2013\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN N° 360 DE 05 DE JUNHO DE 2013\r\nCONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo n° E- 03/001/2515/2013, e\r\na Resolução SEEDUC n° 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Fernando Alves Correia, mat. n° 969.723-6, para Gestor do Convênio SEEDUC n° 30/2013, celebrado entre a FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, por intermédio da ESCOLA SUPERIOR DE CIÊNCIAS SOCIAIS/CPDOC e esta SEEDUC, cujo objeto é o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes da Escola Superior de Ciências Sociais da FGV/CPDOC, em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2013\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1505465\r\n"
        ],
        "1505479": [
            "2013-06-07 00:00:00",
            "\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 10 A 16 DE JUNHO DE 2013.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 10 a 16 de junho de 2013, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n0\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2013\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1505479\r\n"
        ],
        "1505481": [
            "2013-06-06 00:00:00",
            "\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBAP Nº 81 DE 04 DE JUNHO DE 2013\r\nDIVULGA O CUSTO EFETIVO TOTAL - CET PRATICADO PELAS INSTITUIÇÕES CONSIGNATARIAS CREDENCIADAS JUNTO AO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e cumprindo as normas preceituadas no DECRETO Nº 41.080, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007 e RESOLUÇÃO SARE 3.081 de 28 de setembro de 2006,\r\nRESOLVE:\r\nDivulgar o custo efetivo total - CET para o mês de junho, praticado pelas Instituições Consignatárias para empréstimo pessoal com averbação em Folha de Pagamento dos Servidores do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, conforme quadro demonstrativo em anexo: \r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2013\r\nJOÃO CARLOS DERZI TUPINAMBA\r\nSubsecretário de Administração de Pessoal\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\nCUSTO EFETIVO TOTAL - CET - JUNHO (%) \r\nMESES\r\n1\r\n2\r\n3\r\n4\r\n5\r\n6\r\n7\r\n8\r\n9\r\n10\r\n11\r\n12\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO BONSUCESSO - CARTÃO\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\nBANCO BRADESCO PROMOTORA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\nBANCO BRADESCARD\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\nBANCO CIFRA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n\r\n1.75\r\n1.75\r\n1.75\r\n1.75\r\n1.75\r\n1,99\r\n1,99\r\n1,99\r\n1,99\r\n1,99\r\n1,99\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\nBANCO SAFRA S/A\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\nBRB\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,50\r\nCOOPSERJ(*)\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n\r\n\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\nCUSTO EFETIVO TOTAL - CET - JUNHO (%) \r\nMESES\r\n13\r\n14\r\n15\r\n16\r\n17\r\n18\r\n19\r\n20\r\n21\r\n22\r\n23\r\n24\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO BONSUCESSO - CARTÃO\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\nBANCO BRADESCO PROMOTORA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,95\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\nBANCO BRADESCARD\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\nBANCO CIFRA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\nBANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n1,99\r\n1,99\r\n1,99\r\n1,99\r\n1,99\r\n1,99\r\n1,99\r\n1,99\r\n1,99\r\n1,99\r\n1,99\r\n1,99\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\nBANCO SAFRA S/A\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\nBRB\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,50\r\nCOOPSERJ(*)\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n\r\n\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\nCUSTO EFETIVO TOTAL - CET - JUNHO (%) \r\nMESES\r\n25\r\n26\r\n27\r\n28\r\n29\r\n30\r\n31\r\n32\r\n33\r\n34\r\n35\r\n36\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,82\r\nBANCO BONSUCESSO - CARTÃO\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\nBANCO BRADESCO PROMOTORA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,95\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\nBANCO BRADESCARD\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\nBANCO CIFRA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\nBANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n1,99\r\n1,99\r\n1,99\r\n1,99\r\n1,99\r\n1,99\r\n1,99\r\n1,99\r\n1,99\r\n1,99\r\n1,99\r\n1,99\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\nBANCO SAFRA S/A\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\nBRB\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,50\r\nCOOPSERJ(*)\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n\r\n\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\nCUSTO EFETIVO TOTAL - CET - JUNHO (%) \r\nMESES\r\n37\r\n38\r\n39\r\n40\r\n41\r\n42\r\n43\r\n44\r\n45\r\n46\r\n47\r\n48\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,82\r\n1,86\r\nBANCO BONSUCESSO - CARTÃO\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\nBANCO BRADESCO PROMOTORA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,95\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\nBANCO BRADESCARD\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\nBANCO CIFRA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\nBANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n1,87\r\n1,87\r\n1,87\r\n1,87\r\n1,87\r\n1,87\r\n1,87\r\n1,87\r\n1,87\r\n1,87\r\n1,87\r\n1,87\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\nBANCO SAFRA S/A\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\nBRB\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,50\r\nCOOPSERJ(*)\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n\r\n\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\nCUSTO EFETIVO TOTAL - CET - JUNHO (%) \r\nMESES\r\n49\r\n50\r\n51\r\n52\r\n53\r\n54\r\n55\r\n56\r\n57\r\n58\r\n59\r\n60\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\n\r\n\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n1,86\r\n1,86\r\n1,86\r\n1,86\r\n1,86\r\n1,86\r\n1,86\r\n1,86\r\n1,86\r\n1,88\r\n\r\n\r\nBANCO BONSUCESSO - CARTÃO\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\nBANCO BRADESCO PROMOTORA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,95\r\n\r\n1,95\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\nBANCO BRADESCARD\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\nBANCO CIFRA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\n\r\n\r\nBANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n1,86\r\n1,86\r\n1,86\r\n1,86\r\n1,86\r\n1,86\r\n1,61\r\n1,61\r\n1,61\r\n1,61\r\n\r\n\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\nBANCO SAFRA S/A\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\nBRB\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,50\r\n\r\n\r\nCOOPSERJ(*)\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n\r\n\r\n\r\nOBS.: (*) Atuam na área de empréstimos apenas para associados.\r\nId: 1505481\r\n"
        ],
        "1505486": [
            "2013-06-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nATO DO REITOR\r\nPORTARIA UEZO Nº 306 DE 04 DE JUNHO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o processo nº E-26/002/1/2013, a Lei Estadual nº 5.380, de 16/01/2009, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 8.666/93, de 21/06/93,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Professor Dr. JOÃO BOSCO DE SALLES, matrícula nº 500.028-6 - Presidente, RICARDO AUGUSTO GARCIA MARQUES, matrícula nº 3087-4 - Membro e HELISA GOMES DOS SANTOS, matrícula nº 3001-5 - Membro, como responsáveis pela fiscalização e acompanhamento do Contrato nº 004/2013, realizado entre a Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e a Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisa e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, tendo como órgão gestor a Pró-reitoria de Administração e Finanças, através de seu titular, a servidora CÉLIA MOREIRA GOMES, matrícula nº 3050- 2. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2013\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA \r\nReitor \r\nId: 1505486. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1505487": [
            "2013-06-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nATO DO REITOR\r\nDE 04 DE JUNHO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o processo nº E-26/15.360/2012, a Lei Estadual nº 5.380, de 16/01/2009, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Professor Dr. ANDERSON JACK FRANZEN, matrícula nº 500.001-3, Professor Dr. SERGIO HENRIQUE SEABRA, matrícula nº 500.012-0 e Professora Dra. MARIA IAPONEIDE FERNANDES MACEDO, matrícula nº 500.009-6, como responsáveis pela fiscalização e acompanhamento do Contrato nº 003/2013, realizado entre a Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e a empresa JEOL Brasil Instrumentos Científicos Ltda., tendo como órgão gestor a Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, através de seu titular, a Professora Dra. MARIA CRISTINA DE ASSIS, matrícula nº 500.048-4. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2013\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA \r\nReitor \r\nId: 1505487. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1505496": [
            "2013-06-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nATOS DO DIRETOR\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA O FORNECIMENTO DE LICENCIAMENTO DE PRODUTOS E SERVIÇOS DA ORACLE - LOTE 1 - LICENÇA DE USO DE SOFTWARES.\r\nO DIRETOR DE INFORMAÇÃO, MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO - DIMFIS, no uso das atribuições previstas no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, alterado pelo Decreto nº 43.921, de 31 de outubro de 2012,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização da prestação de serviços para o “fornecimento de licenciamento de produtos e serviços da ORACLE, LOTE 1 - Licença de uso de softwares ORACLE”, através do Contrato nº 37/2013, firmado com o CONSORCIO RIO+, composto pelas empresas partícipes, G&P PROJETOS (Líder do Consórcio), AÇÃO INFORMÁTICA BRASIL LTDA, ADD CABLE SERVIÇOS LTDA-EPP, DSCON SOLUÇÕES TECNOLOGICAS LTDA, NTC-NUCLEO DE TECNOLOGIA E CONHECIMENTO EM INFORMÁTICA LTDA e TAREA CONSULTORIA EM GERENCIAMENTO LTDA, tendo como Órgão Gerenciador o CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ.\r\nDesignar LUIZ HENRIQUE JULIANO PEREIRA, matrícula 390.776-3, BRENO PEREIRA ORNELLAS, matrícula 390.338-2, CHRISTIAN MONTEIRO FERREIRA, matrícula 390.344-0 e JOSÉ AUGUSTO DA COSTA SOARES, matrícula 390.667-4, para, sob a coordenação do primeiro, proceder ao acompanhamento e fiscalização da prestação do serviço, de acordo com proposta contratual aprovada no processo nº E-07/002.4937/2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2013\r\nCARLOS ALBERTO FONTELES DE SOUZA\r\nDiretor de Informação, Monitoramento e Fiscalização. \r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA O FORNECIMENTO DE LICENCIAMENTO DE PRODUTOS E SERVIÇOS DA ORACLE - LOTE 4 - MIDDLEWARE E QUALIDADE.\r\nO DIRETOR DE INFORMAÇÃO, MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO - DIMFIS, no uso das atribuições previstas no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, alterado pelo Decreto nº 43.921, de 31 de outubro de 2012,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização da prestação de serviços para o “fornecimento de licenciamento de produtos e serviços da ORACLE, LOTE 4 - Suporte Técnico Especializado item 1 Middleware e item 4 (QA) Qualidade”, através do Contrato nº 27/2013 firmado com o CONSORCIO RIO+, composto pelas empresas partícipes, G&P PROJETOS (Líder do Consórcio), AÇÃO INFORMÁTICA BRASIL LTDA, ADD CABLE SERVIÇOS LTDA- EPP, DSCON SOLUÇÕES TECNOLOGICAS LTDA, NTC-NUCLEO DE TECNOLOGIA E CONHECIMENTO EM INFORMÁTICA LTDA e TAREA CONSULTORIA EM GERENCIAMENTO LTDA, tendo como Órgão Gerenciador o CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ.\r\nDesignar LUIZ HENRIQUE JULIANO PEREIRA, matrícula 390.776-3, WANDERLEY ENEAS GONÇALVES, matrícula 390.307-7, AIRTON ALVES DOS SANTOS, matrícula 390.275-6 e JOSÉ AUGUSTO DA COSTA SOARES, matrícula 390.667-4, para, sob a coordenação do primeiro, proceder ao acompanhamento e fiscalização da prestação do serviço, de acordo com proposta contratual aprovada no processo nº E-07/002.3761/2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2013\r\nCARLOS ALBERTO FONTELES DE SOUZA\r\nDiretor de Informação, Monitoramento e Fiscalização\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA O FORNECIMENTO DE LICENCIAMENTO DE PRODUTOS E SERVIÇOS DA ORACLE - LOTE 3 - JAVA.\r\nE FISCALIZAÇÃOno uso das atribuições previstas no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, alterado pelo Decreto nº 43.921, de 31 de outubro de 2012,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização da prestação de serviços para o “fornecimento de licenciamento de produtos e serviços da ORACLE, LOTE 3 - Suporte Técnico Assistido item 2 JAVA”, através do Contrato nº 28/2013, firmado com o CONSORCIO MAIS2XWAY, composto pelas empresas partícipes, MAISDOISX TECNOLOGIA EM DOBRO LTDA (Líder do Consórcio), B2BR BUSINESS TO BUSINESS INFORMÁTICA DO BRASIL LTDA e MARKWAY BUSINESS & INFORMÁTICA LTDA, tendo como Órgão Gerenciador o CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ\r\nDesignar LUIZ HENRIQUE JULIANO PEREIRA, matrícula 390.776-3, WANDERLEY ENEAS GONÇALVES, matrícula 390.307-7, AIRTON ALVES DOS SANTOS, matrícula 390.275-6 e JOSÉ AUGUSTO DA COSTA SOARES, matrícula 390.667-4, para, sob a coordenação do primeiro, proceder ao acompanhamento e fiscalização da prestação do serviço, de acordo com proposta contratual aprovada no processo nº E-07/002.3762/2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2013\r\nCARLOS ALBERTO FONTELES DE SOUZA\r\nDiretor de Informação, Monitoramento e Fiscalização. \r\nId: 1505496. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1505518": [
            "2013-06-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJNCIAS.\r\nPRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO - SEH, no uso das suas atribuições que lhe confere o inciso II, art. 12, do Decreto nº 26.818, de 31 de julho de 2000, bem assim a teor do que consta do processo administrativo nº E-19/200.120/2009;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão Permanente de Licitação desta Autarquia:\r\nPresidente - Técnico Assistente - matrícula 10/0149-4;\r\nMembro - Técnico Assistente - matrícula 10/0194-0;\r\nMembro - Técnico Assistente - matrícula 10/0017-3;\r\n- Mariangela Monteiro Franco - Membro - Gerente de Administração e Finanças - matrícula 10/0298-9;\r\nSuplente - Gerente de Recursos Humanos - matrícula 10/0274-0.\r\nGerente de Administração e Finanças - Matrícula 10/0298-9 é conferida a qualidade de presidente substituto, de modo a substituir o presidente em eventuais impedimentos.\r\nO mandato dos servidores ora designados é de 12 (doze) meses, vedada a recondução da totalidade dos mesmos para o período imediatamente posterior, salvo decisão justificada do Titular deste Instituto de Terras e Cartografia.\r\nApós a publicação deste ato normativo, cópias da presente Portaria deverão ser encaminhadas a Subsecretaria de Recursos Logísticos - SUBLO da Secretaria de Planejamento e Gestão - SEPLAG e ao Tribunal de Contas do Estado.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2013\r\nPresidente\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO - SEHno uso das suas atribuições que lhe confere o inciso II, art. 12, do Decreto nº 26.818, de 31 de julho de 2000, bem assim a teor do que consta do processo administrativo E- 19/200.121/2009;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Pregão Eletrônico:\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\nPregoeiro - Técnico Assistente - matrícula 10/0194-0;\r\nEquipe de Apoio:\r\nMembro - Técnico Assistente - matrícula 10/0149-4;\r\nMembro - Assistente Administrativo - matrícula 4540006-6;\r\nMembro - Gerente de Administração e Finanças - matrícula 10/0298-9.\r\nmatrícula 10/0149- 4, é conferida a qualidade de Pregoeiro Substituto, de modo a substituir o Pregoeiro em eventuais impedimentos.\r\nA servidora Elisabeth Mayumi Sone de Ribeiro, Presidente, matrícula 10/0312-8, Ordenadora de Despesas desta Autarquia, é conferida a responsabilidade pela publicação dos Editais de licitação e pela homologação dos certames.\r\nO Mandato dos servidores ora designados é de 12(doze) meses, vedada a recondução da totalidade dos mesmos para o período imediatamente posterior, salvo decisão justificada do Titular deste Instituto de Terras e Cartografia.\r\nApós a publicação deste ato normativo, cópias da presente Portaria deverão ser encaminhadas a Subsecretaria de Recursos Logísticos - SUBLO da Secretaria de Planejamento e Gestão - SEPLAG e ao Tribunal de Contas do Estado. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2013\r\nPresidente\r\nId: 1505518. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1505551": [
            "2013-06-07 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 01.10.2012\r\nPÁGINA. 23 - 3ª COLUNA\r\nATOS DO CONSELHO\r\nPORTARIA Nº 2791 DE 18 DE SETEMBRO DE 2012\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nOnde se lê: ...Ana Maria Bonfim...\r\nLeia-se: ...Ana Maria Bonfim da Fonseca...\r\nPORTARIA Nº 2792 DE 18 DE SETEMBRO DE 2012\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nOnde se lê: ...Ana Maria Bonfim...\r\nLeia-se: ...Ana Maria Bonfim da Fonseca...\r\nPÁGINA 24 - 1ª COLUNA\r\nPORTARIA Nº 2795 DE 18 DE SETEMBRO DE 2012\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nOnde se lê: Ana Maria Bonfim\r\nLeia-se: Ana Maria Bonfim da Fonseca\r\nPORTARIA Nº 2796 DE 18 DE SETEMBRO DE 2012\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nOnde se lê: Ana Maria Bonfim\r\nLeia-se: Ana Maria Bonfim da Fonseca\r\nPORTARIA Nº 2797 DE 18 DE SETEMBRO DE 2012\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nOnde se lê: Ana Maria Bonfim\r\nLeia-se: Ana Maria Bonfim da Fonseca\r\nD.O. DE 13.03.2013\r\nPÁGINA 36 - 1ª COLUNA\r\nATO DO CONSELHO\r\nPORTARIA Nº 2831 DE 05 DE MARÇO DE 2013\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nOnde se lê: ...em ENFERMAGEM DO TRABALHO, Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde,...\r\nLeia-se:...em ESPECIALIZAÇÃO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO, Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde,...\r\nId: 1505551\r\n"
        ],
        "1505657": [
            "2013-06-06 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013 - que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013, o Decreto nº 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e o constante no processo nº E-12/061/3437/2013, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: CAMPANHA LICENCIAMENTO ANUAL - OUTDOOR.\r\n: Data de início: 09/05/2013 - término: 31/10/2013.\r\n2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL\r\n210200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\nPT: 2133.06.125.0064.4111\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor - R \r\n3390.39\r\n10\r\n,00\r\n- A prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto nº 42.436/2010 deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 09.05.2013.\r\n\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1505657. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1505895": [
            "2013-06-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE PARCELAMENTO/ REPARCELAMENTO DE DÉBITOS REFERENTES A MULTAS, TAXA DE VISTORIA E LICENCIAMENTO, JUNTO AO DETRO/RJ, ANTES DA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- o Parecer nº 16/2002 - ACBF/PSP da Douta Procuradoria de Serviço Público, aprovada pelo Exmo. Sr. Procurador Geral do Estado que admite o parcelamento de débitos junto ao DETRO/RJ,\r\n- a função social que exerce a atividade empresarial, devendo, portanto, haver os esforços necessários à sua preservação, e\r\n- que o parcelamento/reparcelamento de débitos atinge duplo objetivo: viabilizar o cumprimento das obrigações pecuniárias, por parte das permissionárias, e aumentar a receita da autarquia,\r\nRESOLVE:\r\nOs débitos das empresas permissionárias que não solicitaram até o momento parcelamento ou os débitos parcelados anteriormente e cujo parcelamento foi cancelado, por inadimplemento, poderão, caso não estejam sob intervenção desta Autarquia, ser objeto de novo parcelamento, com prestações mensais e sucessivas, sendo cada uma na importância mínima de 400 UFIR/RJ (quatrocentas unidades) a ser paga de 6 (seis) até o limite de 48 (quarenta e oito) meses, nos seguintes termos:\r\ndébitos iguais ou superiores a R 300.000,00 (trezentos mil reais). Pagamento no valor total de 5% (cinco por cento), no ato do pedido de parcelamento, e o restante a ser pago em parcelas iguais, no prazo de até 48 (quarenta e oito) meses;\r\n- débitos iguais ou superiores a R 200.000,00 (duzentos mil reais) até R 299.999,99 (duzentos e noventa e nove mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos). Pagamento no valor total de 10% (dez por cento), no ato do pedido de parcelamento, e o restante a ser pago em parcelas iguais, no prazo de até 36 (trinta e seis) meses;\r\nDébitos de R 100.000,00 (cem mil reais) até R 199.999,99 (cento e noventa e nove mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos). Pagamento no valor total de 15% (quinze por cento), no ato do pedido de parcelamento, e o restante a ser pago em parcelas iguais, no prazo de até 24 (vinte e quatro) meses;\r\n- débitos de R 50.000,00 (cinqüenta mil reais) até R 99.999,99 (noventa e nove mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos). Pagamento no valor total de 20% (vinte por cento), no ato do pedido de parcelamento, e o restante a ser pago em parcelas iguais, no prazo de até 18 (dezoito) meses;\r\n- débitos com valores abaixo de R 50.000,00 (cinqüenta mil reais). Pagamento no valor total de 30% (trinta por cento), no ato do pedido de parcelamento, e o restante a ser pago em parcelas iguais, no prazo de até 12 (seis) meses. \r\n. - O pedido de parcelamento/reparcelamento deverá ser dirigido diretamente à Diretoria Administrativa Econômica e Financeira do DETRO/RJ, no período de 30 de junho a 31 de dezembro de 2013, como o previsto no art. 1º desta Portaria.\r\nO atraso de duas parcelas importará no cancelamento do parcelamento/ reparcelamento, independentemente de outras sanções administrativas ou medidas judiciais cabíveis.\r\nAs Empresas que não parcelarem/reparcelarem seus débitos ou não efetuarem o primeiro pagamento até a data limite, 31 de dezembro de 2013, ficarão sujeitas à Suspensão, Intervenção e Declaração de Caducidade da permissão junto a esta Autarquia, nos termos do Decreto nº 3.893/81.\r\n- Os parcelamentos concedidos anteriormente à data desta Portaria permanecem em vigor.\r\n- Os casos não previstos nesta portaria serão analisados pela Diretoria Administrativa, Econômico-Financeira (DAF), em processo administrativo.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 01 de junho de 2013, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nde Janeiro, 05 de junho de 2013\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\nPresidente \r\nId: 1505895. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1505957": [
            "2013-06-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DA REDE FAETEC, EM ATENDIMENTO A LEI Nº 6.433 DE 15 DE ABRIL DE 2013.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o estabelecido no Processo Administrativo nº E-26/005/3903/2013.\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Comissão Permanente de Avaliação em atendimento a Lei nº 6.433, de 15 de abril de 2013, que institui e disciplina sobre o Sistema de Cotas para ingresso nas Escolas Técnicas e dá outras providências, com o objetivo de:\r\n- orientar o processo decisório de fixação do quantitativo de vagas reservadas aos beneficiários desta Lei, levando sempre em consideração seu objetivo maior de estimular a redução de desigualdades sociais e econômicas;\r\n- avaliar os resultados decorrentes da aplicação do sistema de cotas na respectiva instituição; e\r\n- elaborar relatório anual sobre suas atividades, encaminhando-se ao Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia, ao Secretário de Estado de Educação e à Comissão Permanente de Educação da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\nDesigna os servidores Claudia Marques dos Anjos - ETER - matrícula 220.011-1, Rita do Carmo de Oliveira - ETEOT - matrícula 222.644-7, Lilian do Carmo de Oliveira - DDE - matrícula 225.874-7, Cristina Angélica Aquino de Carvalho - DIVIN - matrícula 223.458-1, Fernanda Viriato Bandeira - SESO - matrícula 224.781-5, Alexandre do Nascimento - ETEJLN - matrícula 220.657-1, Iracema Aldina Dias da Cunha - DRE - matrícula 225.795-4, para compor a comissão, sendo presidida por um dos membros eleito por seus pares.\r\n- A Comissão Permanente de Avaliação deverá elaborar um Programa de Apoio a ser implementado pelas Escolas Técnicas, devendo vigorar durante todo o Curso Técnico do Cotista, visando obter resultados satisfatórios nas atividades de ensino aprendizagem desses estudantes, bem como sua permanência na instituição.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2013\r\nPresidente\r\nId: 1505957. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1506152": [
            "2013-06-07 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA VICE-PRESIDENTE\r\nOUTORGA PODERES A SERVIDORA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA, PARA DECISÃO SINGULAR.\r\nA VICE - PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, \r\n\r\n- que foram cumpridas todas as etapas dos procedimentos administrativos específicos para o caso; \r\n- a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto regulamentador nº 1.800, de 30 de novembro de 1996;\r\n- convênio assinado com a Prefeitura de São João da Barra - Processo nº E-11/50.227/2010, e\r\n- C.I JUCERJA/SRC nº 57/2013, de 04 de junho de 2013,\r\nRESOLVE:\r\nBEATRIZ GOMES DIEGUEZ AQUINOda Prefeitura de São João da Barra, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2013\r\nVice-Presidente \r\nId: 1506152. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1506238": [
            "2013-06-07 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA Nº 1401 DE 29 DE MAIO DE 2013\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nSanssara Central de Esterilização Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\nSão Gonçalo - RJ.\r\n23\r\n3\r\nATIVIDADE:\r\nPrestação de Serviços de Esterilização, Reesterilização e Reprocessamento pelo processo Óxido de Etileno.\r\ninstalada no .\r\nDeterminar o arquivamento do processo referido no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1506238\r\n"
        ],
        "1506257": [
            "2013-06-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\nDARCY RIBEIRO\r\nDO REITOR\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE LABORATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o processo nº E-26/009/1363/2013,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para Fiscalização do Contrato nº 017/2013, de aquisição de equipamentos de laboratório firmado com a empresa Socecal Rio Comércio de Produtos e Equipamentos para Laboratório Ltda.\r\nDesignar os servidores, listados abaixo, para integrar a Comissão prevista no artigo primeiro:\r\nEllen Holder da Cruz Almeida, matrícula nº 00843-3 - Presidente;\r\nRicardo Teixeira Peixoto, matrícula nº 00809-4;\r\nLuis César Passoni, matrícula nº 10.046-1;\r\nSílvia Menezes de Faria Pereira, matrícula nº 10.127-9.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de maio de 2013\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\nReitor\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LINK DE COMUNICAÇÃO DA VILLA MARIA\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o processo nº E-26/009/1362/2013,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para Fiscalização do Contrato nº 013/2013, de prestação de serviço de link de comunicação da Villa Maria firmado com a empresa Telemar Norte Leste S/A.\r\nDesignar os servidores, listados abaixo, para integrar a Comissão prevista no artigo primeiro:\r\nCarlos Antônio Dias Alves, matrícula nº 00346-7 - Presidente;\r\nAndré Rangel de Matos, matrícula nº 10.207-9;\r\nIlmar Gomes Ferreira, matrícula nº 00688-2.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de maio de 2013.\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\nReitor\r\n\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE RAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o Processo nº E-26/009/1158//2013,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para Fiscalização do Contrato nº 016/2013, de aquisição de ração, firmado com a empresa R J Fontes & Cia Ltda.\r\nDesignar os servidores, listados abaixo, para integrar a Comissão prevista no artigo primeiro:\r\nJosé Renato Costa Caiado, matrícula nº 10.608-8 - Presidente;\r\nOsvaldo Luis da Silva, matrícula nº 10.366-3;\r\nFernanda Antunes, matrícula nº 10.705-2.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de maio de 2013\r\nReitor\r\nId: 1506257. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1506345": [
            "2013-06-07 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 04.06.2013\r\nPÁGINA 03 - 3ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4367 DE 31 DE MAIO DE 2013\r\nDISPENSA A APRESENTAÇÃO DE COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA NOS CASOS EM QUE O INTERESSADO APRESENTAR AO DETRAN/RJ A DECLARAÇÃO PREVISTA NA LEI FEDERAL Nº 7115/83 E NA LEI ESTADUAL Nº 6225/2012.\r\nOnde se lê: \r\nArt. 1º - Dispensar a apresentação de comprovante de residência nos casos em que o interessado apresentar ao DETRAN/RJ a declaração prevista na Lei Federal nº 6225/2012.\r\nLeia-se: \r\nArt. 1º - Dispensar a apresentação de comprovante de residência nos casos em que o interessado apresentar ao DETRAN/RJ a declaração prevista na Lei Estadual nº 6225/2012.\r\n\r\nId: 1506345. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1506348": [
            "2013-06-10 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir os servidores Eduardo Greco Teixeira, matrícula 0.969.659-2 e Melina Moreira Amato, matrícula 0.970.435-4, pelos servidores, Bruno da Silva Valverde, ID 5010514-0 e Jhoni Mateus Torres da Silva, matrícula 5008160-8 na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, relacionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\n2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO\r\nNº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nTIM CELULAR S/A\r\n025/2010\r\nE- 04/1\r\n286/2011\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2013\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1506348\r\n"
        ],
        "1506349": [
            "2013-06-10 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº /2013.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/056.039/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores Renato Samarques Gonçalves, matrícula 0.949.734-8, Claudio Luiz de Andrade, matrícula 0.936.905-9 e Jhoni Matheus Torres da Silva, matrícula 5008160-8, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Décima Sétima do contrato nº 40/2013, celebrado com a empresa LOCADORA DE VEÍCULOS CAXANGÁ LTDA, constante do processo administrativo nº E- 04/056.039/2013.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1506349\r\n"
        ],
        "1506687": [
            "2013-06-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nEM EXERCÍCIO \r\nPORTARIA CONJUNTA FAETEC/PGE Nº 002\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC e o PROCURADOR GERAL DO ESTADO em exercício, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e dá outras providências, e conforme o que consta do processo nº E-26/001/119/2013,\r\nRESOLVEM: \r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nOBJETO - Aquisição de imóvel no Município de Valença, para construção de uma Unidade de Pronto Atendimento - UPA e um Centro Vocacional Tecnológico - CVT.\r\nVIGÊNCIA - Data de início: a partir da emissão da Nota de Crédito - Término: 31/12/2013.\r\nDe/Concedente: 40440 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC.\r\nUO: 4044 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC.\r\nUG: 404400 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC.\r\nPara/Executante: 0901 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO \r\nUO: 0901 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nUG: 090100 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCRÉDITO:\r\nPT: 4044.12.363.0121.1517- Desenvolvimento dos Centros Vocacionais Tecnológicos - CVT`s \r\nND FR VALOR (R )\r\n4590.61 22 487.260,00\r\n- A emissão da respectiva Nota de Crédito pela FAETEC no SIAFEM fica condicionada a existência da dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\n- O Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria Conjunta.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo. \r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2013\r\nCELSO PANSERA\r\nPresidente da FAETEC\r\nSERGIO PYRRHO\r\nProcurador Geral do Estado em exercício\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 04/05/2013.\r\nId: 1506687. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1506727": [
            "2013-06-10 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.096/2010,\r\nDesignar Jacqueline Cunha Vasconcellos, Assessora Técnica do CEE/RJ, mat. nº 0.247.776-8, Alcione Alves Linhares, graduada em Enfermagem, COREN/RJ nº 31105, e especialista em Estomaterapia, e Karla de Freitas Sesim Guedes, graduada em Ciências Biológicas e especialista em Análises Clínicas, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, no CAP - COLÉGIO DE APLICAÇÃO do CENTRO UNIVERSITÁRIO GERALDI DI BIASE, mantido pela Fundação Educacional Rosemar Pimentel, localizado na Rua Deputado Geraldo Di Biasi, nº 81, Aterrado, Município de Volta Redonda, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2013.\r\nPresidente \r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.096/2010,\r\nDesignar Jacqueline Cunha Vasconcellos, Assessora Técnica do CEE/RJ, mat. nº 0.247.776-8, Alcione Alves Linhares, graduada em Enfermagem, COREN/RJ nº 31105, e especialista em Estomaterapia, e Karla de Freitas Sesim Guedes, graduada em Ciências Biológicas e especialista em Análises Clínicas, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, no CAP - COLÉGIO DE APLICAÇÃO do CENTRO UNIVERSITÁRIO GERALDI DI BIASE, mantido pela Fundação Educacional Rosemar Pimentel, localizado na Rua Deputado Geraldo Di Biasi, nº 81, Aterrado,Município de Volta Redonda, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2013\r\nPresidente \r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.085/2010,\r\nDesignar Cinthya Moraes Portillo Lenz, pós-graduada em Enfermagem e Fisioterapia, Sandra Maria dos Santos Teixeira e Zeni Simões do Rosário, ambas Assessoras Técnicas do CEE/RJ, matrs nºs 0.240.804-5 e 0.679.741-9, respectivamente, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, no CENTRO EDUCACIONAL UNIVERSO DA SAÚDE, mantido pelo Instrumentação Cirúrgica Universo da Saúde Ltda., localizado na Rua São Sebastião, nº 82, Município de Barra Mansa, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2013\r\nPresidente \r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.085/2010,\r\nDesignar Cinthya Moraes Portillo Lenz, pós-graduada em Enfermagem e Fisioterapia, Sandra Maria dos Santos Teixeira e Zeni Simões do Rosário, ambas Assessoras Técnicas do CEE/RJ, mat.s nºs 0.240.804-5 e 0.679.741-9, respectivamente, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ESPECIALIZAÇÃO EM ENFERMAGEM DO TRABALHOCENTRO EDUCACIONAL UNIVERSO DA SAÚDE, mantido pelo Instrumentação Cirúrgica Universo da Saúde Ltda., localizado na Rua São Sebastião, nº 82, Município de Barra Mansa, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2013\r\nPresidente \r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.085/2010,\r\nDesignar Cinthya Moraes Portillo Lenz, pós-graduada em Enfermagem e Fisioterapia, Sandra Maria dos Santos Teixeira e Zeni Simões do Rosário, ambas Assessoras Técnicas do CEE/RJ, mat.s nºs 0.240.804-5 e 0.679.741-9 respectivamente, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, no CENTRO EDUCACIONAL UNIVERSO DA SAÚDE, mantido pelo Instrumentação Cirúrgica Universo da Saúde Ltda., localizado na Rua São Sebastião, nº 82, Município de Barra Mansa, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2013\r\nPresidente \r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.085/2010,\r\nDesignar Cinthya Moraes Portillo Lenz, pós-graduada em Enfermagem e Fisioterapia, Sandra Maria dos Santos Teixeira e Zeni Simões do Rosário, ambas Assessoras Técnicas do CEE/RJ, mat.s nºs 0.240.804-5 e 0.679.741-9, respectivamente, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ESPECIALIZAÇÃO EM INSTRUMENTAÇÃO CIRÚRGICA, Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, no mantido pelo Instrumentação Cirúrgica Universo da Saúde Ltda., localizado na Rua São Sebastião, nº 82, Município de Barra Mansa, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2013\r\nPresidente \r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.085/2010,\r\nDesignar Carlos Augusto Simões do ROsário, graduado em Odontologia, CRO/RJ nº 20309, Sandra Maria dos Santos Teixeira e Zeni Simões do Rosário, ambas Assessoras Técnicas do CEE/RJ, matrs nºs 0.240.804-5 e 0.679.741-9, respectivamente, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, no CENTRO EDUCACIONAL UNIVERSO DA SAÚDE, mantido pelo Instrumentação Cirúrgica Universo da Saúde Ltda., localizado na Rua São Sebastião, nº 82, Município de Barra Mansa, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2013\r\nPresidente \r\nId: 1506727\r\n"
        ],
        "1506734": [
            "2013-06-10 00:00:00",
            "\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE \r\nDESIGNA COMISSÃO DE PREGÃO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODINno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 8.666/93 e na Lei Federal nº 10.520/2002, e o contido no Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nDesignar para integrar a Comissão de Pregão da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN, os empregados a seguir indicados:\r\nPregoeiro Titular:\r\nJussira Maria Freitas de Carvalho - matrícula nº 362-4\r\nPregoeiro Substituto:\r\nAna Carolina D´Almeida Torreira Lema - matrícula nº 455-6\r\nEquipe de Apoio:\r\nWanderley de Sousa Santana - matrícula nº 171-9\r\nPaulo Francisco dos Santos - matrícula nº 256-8\r\nJuliana da Silva Ponciano Domingues - matrícula nº 482-0\r\n- Os empregados indicados na presente Portaria exercerão mandato pelo prazo de 1 (um) ano.\r\n- Dê-se imediato conhecimento do presente ato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2013\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 1506734. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1506744": [
            "2013-06-07 00:00:00",
            " \r\nDE JUNHO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Decreto de 09/05/2012,tendo em vista o disposto no Decreto nº 41.528 de 31/10/2008, e considerando a necessidade da administração se certificar do fiel cumprimento das obrigações estabelecidas no Contrato nº 017/2013 e ainda, o decidido no processo administrativo nº E-18/001/260/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Maria de Fátima Fernandes Santiago, ID 2048945-5, Lívia Martins Ferraz,ID 4434876-2 e Jeanine Lima Toledo, ID 4400154-1, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato nº 017/2013, que celebra com a Empresa Patuá Produções Artísticas LTDA - ME.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2013\r\nMARIO LUIZ BORGES DA CUNHA\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\nId: 1506744\r\n"
        ],
        "1506791": [
            "2013-06-10 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nDE 07 DE JUNHO DE 2013\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo n.º E- 04/040/471//2013,\r\nRESOLVE:\r\nº Incluir no Anexo I.C.1.2- Empresas Vinculadas a IFE 07 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Supermercados e Lojas de Departamentos, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso Ido § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, as seguintes empresas:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nIRF de origem\r\n09.054.385\r\nINBRANDS S/A\r\n64.12\r\n06.368.154\r\nINBRANDS INDÚSTRIA DE ROUPAS S/A\r\n64.02\r\nAs empresas identificadas no caput deverão:\r\nI - providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nOs documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos das empresas identificadas no art. 1º deverão ser encaminhados à IFE 07 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Supermercados e Lojas de Departamentos, sua nova unidade de cadastro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2013\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1506791\r\n"
        ],
        "1506792": [
            "2013-06-10 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nDE 07 DE JUNHO DE 2013\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo n.º E- 04/115183//2012,\r\nRESOLVE:\r\nIncluir no Anexo I.C.4 - Empresas Vinculadas a IFE 11 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Bebidas, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso Ido § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, as seguintes empresas:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nIRF de origem\r\n33.164.542\r\nPEREIRA CABRAL LIQUIDOS E COMESTÍVEIS FINOS S/A\r\n64.10\r\n07.668.140\r\nBS CABRAL GUEDES ME\r\n64.04\r\n09.813.110\r\nCABRAL & PEIXOTO LIQUIDOS E COMESTÍVEIS FINOS LTDA\r\n64.12\r\n07.732.385\r\nNS CABRAL GUEDES ME\r\n64.15\r\n04.095.414\r\nRAPHAEL CABRAL GUEDES LTDA ME\r\n64.12\r\n04.095.464\r\nFERNANDO R. CABRAL GUEDES E CIA LTDA\r\n64.02\r\n07.026.915\r\nA PEIXOTO CARDOSO ME\r\n64.15\r\n05.059.585\r\nMARIA G R CABRAL GUEDES ME\r\n64.12\r\n07.279.347\r\nRS CABRAL GUEDES ME\r\n64.12\r\n05.102.045\r\nM M FERNANDES DE ANDRADE ME\r\n64.12\r\n04.572.388\r\nBERNARDO CABRAL GUEDES E CIA LTDA ME\r\n64.12\r\nAs empresas identificadas no caput deverão:\r\nI - providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nOs documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos das empresas identificadas no art. 1.º deverão ser encaminhados à IFE 07 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Supermercados e Lojas de Departamentos, sua nova unidade de cadastro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2013\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1506792\r\n"
        ],
        "1506849": [
            "2013-06-10 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO CADASTRO E \r\nINFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\nCRIA CÓDIGOS DE RECEITA, PARA RECOLHIMENTOS POR MEIO DO DARJ.\r\nO SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 88 da Resolução SEFAZ nº 45/2007,\r\nRESOLVE:\r\nFicam criados os códigos de receita abaixo especificados:\r\nCÓDIGO\r\nDESCRIÇÃO DA RECEITA\r\n805-2\r\nSERVIÇO DE REPRODUÇÃO - APERJ\r\n804-4\r\nRESERVA DE PLACA ESPECIAL\r\n640-8\r\nMULTA LEI 3205/99 \r\n359-0\r\nMULTA DE MORA DA MULTA LEI 3205/99\r\n494-4\r\nJUROS DA MULTA LEI 3205/99\r\n380-8\r\nMULTA DE MORA DÍVIDA ATIVA TAXA DE INCENDIO\r\n381-6\r\nMULTA DE MORA DÍVIDA ATIVA MULTA TAXA DE INCENDIO\r\n382-4\r\nMULTA DE MORA DÍVIDA ATIVA MULTA CBMERJ\r\n457-0\r\nJUROS DA DÍVIDA ATIVA MULTA TAXA DE INCÊNDIO\r\n581-9\r\nDIVIDA ATIVA TAXA DE INCENDIO\r\n583-5\r\nDIVIDA ATIVA MULTA TAXA DE INCENDIO\r\n584-3\r\nJUROS DIVIDA ATIVA TAXA DE INCENDIO\r\n585-1\r\nDIVIDA ATIVA MULTA CBMERJ\r\n587-8\r\nJUROS DIVIDA ATIVA MULTA CBMERJ\r\nO preenchimento do DARJ para o recolhimento das receitas relativas aos códigos constantes do art. 1º, será sempre feito no Portal de Pagamentos da Secretaria de Estado de fazenda, no endereço www.fazenda.rj.gov.br. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2013\r\nJOSE CORREA DA SILVA\r\nSuperintendente\r\nId: 1506849\r\n"
        ],
        "1506989": [
            "2013-06-10 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo n° E-03/001/2667/2013,\r\n:\r\na Resolução SEEDUC n° 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, e\r\na Cláusula Sétima, § 1º do Contrato SEEDUC nº 41/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 41/2013, celebrado entre a empresa THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviço de manutenção corretiva e preventiva, com fornecimento de peças em 03 (três) elevadores de passageiros, da marca Thyssenkrupp, instalados na Sede da Secretaria de Estado de Educação.\r\nDIOSVALINA MELLO DE ALMEIDA - mat. nº 5.011.162-4\r\nJOSÉ GERALDO DA SILVEIRA GARCIA - ID Funcional nº 2599406- 9\r\nSILVIA MARIA SOURBECK COSTA PEREIRA - mat. nº 949.482-4\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2013\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 1506989\r\n"
        ],
        "1507045": [
            "2013-06-10 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nQUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo nº E-12/079/0529/2013,\r\nRESOLVE:\r\nos servidores MARCOS JOSÉ DA SILVA LOPES, Chefe de Gabinete, matr.1483, JOÃO CLÁUDIO DE MORAES SOUZA, Assistente da Divisão de Planejamento Gráfico, matr. 1577, MÁRCIO VIEIRA MINICHINI, Chefe de Serviço de Atividades Auxiliares, matr. 1494, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato IO n° 10/2013, firmado com a empresa ATAC ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM AR CONDICIONADO LTDA-ME.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 07 de junho de 2013.\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1507045\r\n"
        ],
        "1507050": [
            "2013-06-11 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº \r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/056/94/2013;\r\n- Designar os servidores Esther Parrini Hoffman, ID 6194486, Marcia Valeria de Miranda, ID 28231163 e Jhoni Matheus Torres da Silva, matrícula 5008160-8, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Décima Sétima do Contrato nº 62/2013, celebrado com a empresa IBM BRASIL INDÚSTRIA, MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA, constante do processo administrativo nº E-04/056/94/2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1507050\r\n"
        ],
        "1507051": [
            "2013-06-11 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº \r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/056/74/2013;\r\n- Designar os servidores Reinaldo Fernandes Lessa, matrícula 0.968.618-9, Franklin da Silva Francisco, matrícula 0.198.358-4 e Adriano Ribeiro da Silva, matrícula 0.972,498-0, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Décima Sétima do contrato n.º 38/2013, celebrado com a empresa ANRAFAEL DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO LTDA, constante do processo administrativo nº E- 04/056/74/2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1507051\r\n"
        ],
        "1507052": [
            "2013-06-11 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº \r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/009.872/2012;\r\n- Designar os servidores Reinaldo Fernandes Lessa, matrícula 0.968.618-9, Michel Alves de Oliveira, matrícula 0.975.666-9 e Isabela Bueno da Silva, ID 5010993-6, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Décima Sétima do Contrato nº 21/2013, celebrado com a empresa ROS RIO MATERIAIS E COMÉRCIO LTDA EPP, constante do processo administrativo nº E-04/009.872/2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1507052\r\n"
        ],
        "1507233": [
            "2013-06-11 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA SEAPEC/DGAF Nº 20\r\nDE 06 DE JUNHO DE 2013\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA LEVANTAMENTO DA EXISTÊNCIA FÍSICA DOS BENS QUE COMPÕEM O PATRIMÔNIO DA SEAPEC E SUAS VINCULADAS. \r\nDO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo n° E-02/001/001924/2013,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão para proceder levantamento da existência física dos bens que compõem o patrimônio da SEAPEC e suas vinculadas, constante do Processo nº E-02/001/001924/2013.\r\nA Comissão será composta pelos servidores a seguir discriminados:\r\n\r\nSérgio Severini, ID. Funcional nº 19316623, como Presidente\r\nAlcebíades da Silveira Pinto Neto, ID. Funcional nº 1931674\r\nJosé Mauro de Castro Ferreira, ID. Funcional nº 28201973\r\nJackson Sanches Ramalho, ID. Funcional nº 20227574\r\nPedro Jorge Pereira de Souza, ID. Funcional nº 2691804 \r\nJoelson de Souza Penha, ID. Funcional nº 2692098 \r\nJorge Pereira da Silva e Souza, ID. Funcional nº 6064027 \r\nFábio Lopes da Silva, ID. Funcional nº 43536670 \r\n- A comissão terá o prazo para conclusão dos trabalhos de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado por mais 30 (trinta) dias.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói-RJ, 06 de junho de 2013\r\nDiretora-Geral em exercício\r\nId: 1507233\r\n"
        ],
        "1507317": [
            "2013-06-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENADOR DE DESPESAS PARA OS DIRETORES DO ITERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO - SEH, no uso das atribuições dispostas no inciso IX e §1º do art. 82 da Lei nº 287/79 e parágrafo único do art. 35 do Decreto Estadual nº 3.149/80, bem como considerando os arts. 58 e 75 da Lei Federal nº 4.320/64 e o art. 15 da Lei Complementar nº 101/00;\r\nRESOLVE:\r\nDelegar a Competência prevista no § 1º do art. 82 da Lei nº 287/79, ao Luiz “ORDENADORES DE DESPESAS” na Unidade Orçamentária deste Instituto, quando na condição de solicitante de despesa afetas a Diretoria de Regularização Fundiária e com isso autorizar as emissões das Notas de Empenho, Notas de Autorização de Despesas bem como as Programações de Desembolso à conta dos Programas de Trabalho das respectivas Unidades deste Instituto.\r\nDê-se ciência da presente Portaria so Tribunal de Contas do Estado e à Auditoria Geral do Estado da Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único do art. 289 da Lei nº 287/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01.06.2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nde junho de 2012\r\nPresidente\r\nId: 1507317. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1507392": [
            "2013-06-11 00:00:00",
            "\r\nATO DO CONTADOR-GERAL\r\nPORTARIA CGE Nº 168 DE 07 DE JUNHO DE 2013 \r\nREGULAMENTA O PROCESSO CONTÍNUO DE CAPACITAÇÃO NO ÂMBITO DA CONTADORIA-GERAL DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais e,\r\n\r\n:\r\n\r\n- o disposto no inciso XIV do art. 15 do Decreto nº 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, que propõe a realização de treinamentos relativos à Contabilidade e ao Sistema de Controle Interno;\r\n- o disposto no Decreto nº 44.114, de 13 de março de 2013, que disciplina as atividades temporárias de instrutoria interna em ações de capacitação, no âmbito da administração fazendária;\r\n\r\n- a Resolução SEFAZ nº 362, de 03 de janeiro de 2011, que regulamenta a formação continuada e desenvolvimento dos servidores;\r\n- a Resolução SEFAZ nº 606, de 07 de março de 2013, que regulamenta a participação de servidores em seminários, congressos e similares;\r\n- a Resolução SEFAZ Nº 624, de 08 de maio de 2013, que disciplina os procedimentos necessários à implantação das atividades de instrutoria interna no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda;\r\n- a Portaria Conjunta CRH/SEFAZ nº 001, de 06 de fevereiro de 2012, que aprova o regulamento do plano de eventos de capacitação da Secretaria de Estado de Fazenda;\r\n\r\n- a necessidade na área contábil de permanente treinamento e capacitação dos servidores, principalmente em consequência da convergência às normas internacionais no setor público; e\r\n- que a Contadoria-Geral do Estado tem como sua política o estímulo a seus servidores quanto à participação contínua em treinamentos, cursos, seminários e similares, objetivando a melhoria dos processos de trabalho. \r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Estabelecer como responsável pela elaboração e coordenação de estudos e treinamento, interno e externo, a Assessoria de Estudos e Pesquisas Contábeis - ASPEC, no sentido do aperfeiçoamento dos profissionais vinculados à CGE, sendo responsável também pela coordenação e participação de seus servidores em cursos, eventos externos, treinamentos, seminários e similares.\r\n\r\n- Os diversos setores da CGE poderão a qualquer hora demandar elaboração de treinamentos ou inscrição em eventos externos à ASPEC, que posteriormente enviará a solicitação para aprovação do Contador-Geral do Estado. \r\nA solicitação de participação de servidor em eventos externos de treinamento e desenvolvimento, na modalidade de compra de vaga, deverá obedecer a Portaria Conjunta CRH/EFAZ nº 001, de 15 de maio de 2013, que deverá enviar o formulário com antecedência de até 30 (trinta) dias da data do início de realização do evento para que a ASPEC faça o encaminhamento à Coordenação de Recursos Humanos - CRH.\r\n\r\n- Os servidores que participarem de seminários, congressos e similares deverão elaborar relatório de participação de acordo com a Resolução SEFAZ nº 606, de 07 de março de 2013, que será enviado para a ASPEC, que encaminhará posteriormente para a diretoria da Escola Fazendária - EFAZ.\r\n- Os servidores da CGE que participarem de reuniões externas deverão apresentar a respectiva ata, que deverá ser entregue à ASPEC.\r\n- Os servidores efetivos em exercício na CGE, interessados em participar das atividades de instrutoria interna, deverão encaminhar ficha de inscrição, nos moldes da de que trata o art. 5º, da Resolução SEFAZ Nº 624, de 08 de maio de 2013, à ASPEC, que encaminhará à EFAZ.\r\n- A ASPEC será responsável por encaminhar anualmente o Levantamento das Necessidades de Treinamento - LNT à EFAZ, que será elaborado através do esforço conjunto da CGE e de acordo com as demandas atuais das áreas. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2013\r\nFRANCISCO PEREIRA IGLESIAS\r\nContador Geral do Estado\r\nId: 1507392\r\n"
        ],
        "1507415": [
            "2013-06-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCOMISSÃO PARA ANALISAR E PROPOR MELHORIAS À QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL OFERECIDA PELAS EATS LUIZ CARLOS RIPPER E PAULO FALCÃO DA REDE FAETEC\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, no uso de suas atribuições legais, e o que consta no Processo Administrativo nº E-26/005/3286/2013.\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Comissão com o objetivo de analisar e propor as melhorias necessárias ao desenvolvimento do projeto institucional das Escolas de Artes Técnicas Luiz Carlos Ripper e Paulo Falcão.\r\nDesignar os servidores Marcelo Reis, matrícula 223.226-2, Cláudia de O. Penha da Silva, matrícula 116.840-0, Flávio Lima Ferreira, matrícula 117.616-3, Jania Flavia Veríssimo Meirelles, matrícula 118.214-6, Mercedes Costa Santos Moreira, matrícula 251.090-7, para compor a comissão, sendo presidida por um dos membros eleito por seus pares.\r\n- São atribuições da presente Comissão:\r\nI - listar e analisar todos os aspectos administrativos e pedagógicos relativos às EATs Luiz Carlos Ripper e Paulo Falcão, que sirvam de base para tomada de decisões em relação à proposta pedagógica desenvolvida no âmbito dessas UEs;\r\nII - analisar indicadores de frequência, de ingresso, de avaliação da aprendizagem, de concepções pertinentes às áreas e disciplinas que compõem o currículo dos cursos, bem como dos objetivos e metas a serem atingidos visando a excelência do ensino.\r\n- A presente Comissão terá até 45 (quarenta e cinco) dias a contar da publicação para elaborar relatório sobre os trabalhos demandados.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2013\r\nCELSO PANSERA\r\nPresidente\r\nId: 1507415. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1507717": [
            "2013-06-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\nDARCY RIBEIRO\r\nATO DO REITOR\r\nESTABELECE TERMO DE RESPONSABILIDADE PARA DISTRIBUIÇÃO DE BICICLETAS REFERENTE AO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A UENF E O MEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nEstabelecer Termo de Responsabilidade para distribuição de bicicletas aos discentes da graduação, referente ao Programa Nacional de Assistência Estudantil para as Instituições de Educação Superior Públicas Estaduais, constante no Convênio nº 0025/2011, celebrado entre a UENF e a União, representada pelo MEC, por intermédio da Secretaria de Educação Superior.\r\n- O Termo de Responsabilidade, anexado a esta Portaria, deverá ser firmado pelo discente e pelo Pró-Reitor de Graduação. \r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de maio de 2013\r\nReitor\r\nProcesso nº E-26/009/1472//2013\r\nANEXO\r\nTERMO DE RESPONSABILIDADE\r\nDeclaro para devidos fins que eu,___________________________________________, aluno (a) do curso de _________________________________, matriculado sob o número ___________________ nesta Universidade, tenho ciência das obrigações inerentes neste documento, e neste sentido, estou de pleno acordo com as cláusulas e condições abaixo referendadas.\r\n- Finalidades e objetivos:\r\nA Universidade, através do convênio do MEC/PNAEST (Programa Nacional de Assistência Estudantil para as Instituições de Educação Superior Públicas Estaduais) celebrado com as instituições estaduais participantes do Sisu, tendo como objetivo implementar ações de assistência estudantil, definiu como uma das ações oferecer condições de acesso e locomoção ao discente mediante a distribuição de bicicletas na modalidade de comodato (empréstimo gratuito de que deve ser restituída em tempo pré-estabelecido pelas partes), proporcionando benefícios para a saúde e bem estar do discente por meio de transporte gratuito, alternativo e ecológico.\r\n2 - Responsabilidades:\r\nO discente receberá a bicicleta como bem de uso pessoal, intransferível, inalienável, sendo o único responsável por quaisquer eventos de furto, roubo e/ou danos causados a si e a terceiros.\r\nO uso indevido da bicicleta em quaisquer circunstâncias será de responsabilidade única do estudante, isentando a Universidade de qualquer ônus proveniente do mesmo.\r\nNa devolução deste bem, o mesmo deverá estar em bom estado de conservação, de acordo com o período usado, estando sujeito às penalidades. \r\nA inobservância dos requisitos citados acima, e/ou a prática de qualquer fraude praticada pelo aluno, implicará na devolução imediata da bicicleta com a perda do direito de uso e consequentemente encerramento do presente Termo, com o ressarcimento do bem deteriorado.\r\nValidade:\r\nEste Termo de Responsabilidade terá validade pelo tempo em que permanecer o discente matriculado no curso de graduação, podendo ser rescindido por qualquer uma das partes, mediante comunicação por escrito;\r\nO empréstimo terá o prazo da permanência do discente na universidade, enquanto aluno de graduação;\r\nO empréstimo deverá ser renovado anualmente no ato da matrícula do 1° semestre letivo;\r\nAo final do empréstimo, a bicicleta deverá ser devolvida, caso contrário, o discente ficará com pendência, e não terá a expedição de “Nada Consta” para emissão de documentos e colação de grau;\r\nEm caso de furto ou roubo, deverá ser apresentado Boletim de Ocorrência Policial; \r\nEm caso de não devolução sem justificativa expressa, o aluno terá o seu nome inscrito na Dívida Ativa do Estado do RJ.\r\nAo assinar o presente termo, declaro estar ciente do Código Nacional de Trânsito vigente.\r\nE por estarem assim de acordo com o referido acima, as partes assinam o presente Termo em duas vias de igual valor e para um só efeito.\r\nCampos dos Goytacazes,\r\n_________________________________________\r\nDiscente \r\n_________________________________________\r\nPró-reitora de Graduação\r\nId: 1507717. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1507737": [
            "2013-06-11 00:00:00",
            " ATO DO AUDITOR-GERAL DO ESTADO\r\nDE 28 DE MAIO DE 2013\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Divulgar, para efeito de controle e lotação, relação dos servidores em exercício na Auditoria Geral do Estado.\r\nGabinete da Auditoria Geral do Estado - GAB/AGE\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\nSímbolo\r\n3216384-3\r\nEugenio Manuel da Silva Machado\r\nAnalista de Controle Interno\r\nAuditor-Geral\r\nSA\r\n1943886-9\r\nJosé Enio Pinto do Prado\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n-\r\n4319071-5\r\nSuely do Espirito Santo Veloso \r\n(*)\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\n4319064-2\r\nEuny Pinto do Sacramento \r\n(*)\r\nSecretario II\r\nDAI-5\r\n(*) Servidores Extraquadro\r\nDivisão de Apoio Administrativo - DAA/AGE\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\nSímbolo\r\n1939075-0\r\nVera Lucia Almeida de Souza\r\nAgente de Fazenda \"B\"\r\nDiretor de Divisão\r\nDAS-6\r\n4262878-4\r\nAlexsandro Lima Dantas \r\n(*)\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\n1958609-4\r\nArthur José de Oliveira F. de Souza\r\nAgente de Fazenda “B”\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\n1959188-8\r\nRubens Jose Muniz\r\nAgente de Fazenda “B”\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\n5012770-5\r\nAdriana Leres de Jesus \r\n(*)\r\nSecretario II\r\nDAI-5\r\n4319092-8\r\nLeandra Rodrigues da Silva \r\n(*)\r\nSecretario II\r\nDAI-5\r\n1944592-0\r\nJosé Carlos Santos\r\nAgente de Pagamento\r\n-\r\n-\r\n1958954-9\r\nJosé Jorge dos Santos Vianna\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n-\r\n(*) Servidor Extraquadro.\r\nSuperintendência das Coordenadorias Setoriais de Auditoria da Administração Direta - SUCAD\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\nSímbolo\r\n1943863-0\r\nClaudia Barreto dos Santos\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador Setorial I\r\nDG\r\n1958381-8\r\nAlcindo Fernandes\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador Setorial II\r\nDAS-8\r\n4412709-0\r\nCláudio Maurício Mattos de Medeiros\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador Setorial II\r\nDAS-8\r\n1943985-7\r\nDayse do Espírito Santo Pinto\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador Setorial II\r\nDAS-8\r\n2012203-9\r\nDiniz de Oliveira Nunes\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador Setorial II\r\nDAS-8\r\n1943695-5\r\nEduardo Sergio da Costa\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador Setorial II\r\nDAS-8\r\n1943996-2\r\nFlorisete Vasconcelos de Oliveira\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador Setorial II\r\nDAS-8\r\n1958531-4\r\nLuzia Gil Hermosa Faria\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador Setorial II\r\nDAS-8\r\n4183436-4\r\nPaulo Roberto de Souza \r\n(*)\r\nCoordenador Setorial II\r\nDAS-8\r\n1944067-7\r\nSelvi Mendonça\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador Setorial II\r\nDAS-8\r\n1961186-2\r\nThelma Regina A. Santos da Silva\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador Setorial II\r\nDAS-8\r\n1961015-7\r\nAlexandre Mota Barbosa\r\nAnalista de Controle Interno\r\nAssessor Setorial I\r\nDAS-8\r\n3218892-7\r\nAlmir Monteiro da Costa\r\nAnalista de Controle Interno\r\nAssessor Setorial I\r\nDAS-8\r\n1958418-0\r\nCarlos Alberto Rangel Serra\r\nAnalista de Controle Interno\r\nAssessor Setorial I\r\nDAS-8\r\n\r\n4412067-2\r\nEstéfano Bezerra da Silva\r\nAnalista de Controle Interno\r\nAssessor Setorial I\r\nDAS-8\r\n1958485-7\r\nJair Sá de Jesus\r\nAnalista de Controle Interno\r\nAssessor Setorial I\r\nDAS-8\r\n1943814-1\r\nSidney Medina\r\nAnalista de Controle Interno\r\nAssessor Setorial I\r\nDAS-8\r\n5006779-6\r\nAllan Costa dos Reis\r\nAnalista de Controle Interno\r\nAssessor Setorial II\r\nDAS-7\r\n1958505-5\r\nJoão Carlos de Marins Muniz\r\nAnalista de Controle Interno\r\nAssessor Setorial II\r\nDAS-7\r\n1943135-0\r\nMarcello Roberto Campos\r\nAnalista de Controle Interno\r\nAssessor Setorial II\r\nDAS-7\r\n1943561-4\r\nMauro Santos de Araújo\r\nAnalista de Controle Interno\r\nAssessor\r\nDAS-7\r\n4347422-5\r\nLeandro Moreira Correa\r\nAnalista de Controle Interno\r\nSupervisor\r\nDAS-7\r\n5006503-3\r\nLuiz Ricardo Calixto\r\nAnalista de Controle Interno\r\nSupervisor\r\nDAS-7\r\n1943851-6\r\nCarlos Rodrigues Lago\r\nAnalista de Controle Interno\r\nAuditor Interno\r\nDAS-6\r\n1943672-6\r\nDenise Gomes Valerio\r\nAnalista de Controle Interno\r\nAuditor Interno\r\nDAS-6\r\n1958561-6\r\nMurilo César Luiz Alves\r\nAnalista de Controle Interno\r\nAuditor Interno\r\nDAS-6\r\n4332671-4\r\nElizeu Oliveira Dias \r\n(*)\r\nAssistente\r\nDAS-6\r\n2039223-0\r\nGlaucia Monica Oliveira Nascimento\r\nAnalista de Controle Interno\r\nAssistente\r\nDAS-6\r\n2012293-4\r\nSimone de Lima Souza\r\nAnalista de Controle Interno\r\nAssistente \r\nDAS-6\r\n4319080-4\r\nFrank da Rocha Cavalcante \r\n(*)\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\n4319081-2\r\nIvan de Oliveira Mello \r\n(*)\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\n5008899-8\r\nLuiz Paulo Barbosa de Souza \r\n(*)\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\n4329636-0\r\nMylene Demarco da Silva \r\n(*)\r\nSecretario II\r\nDAI-5\r\n5006622-6\r\nAndre Lemgruber Asth\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n-\r\n5006770-2\r\nMarcio Romano\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n-\r\n5005911-4\r\nThiago Couto Lage\r\nAnalista de Controle Interno\r\n(*) Servidores Extraquadro.\r\nSuperintendência das Coordenadorias Setoriais de Auditoria da Administração Indireta e de Contas de Gestão - SUCAI\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\nSímbolo\r\n1958554-3\r\nMônica da Silva Coelho Leite\r\nAnalista de Controle Interno\r\nSupervisor\r\nDAS-7\r\n4262875-0\r\nMilena Ferreira de Oliveira \r\n(*)\r\nSecretario II\r\nDAI-5\r\n4319061-8\r\nSérgio de Freitas \r\n(*)\r\nSecretario II\r\nDAI-5\r\n4380333-4\r\nThaysa Christine Araujo dos Santos \r\n(*)\r\nSecretario II\r\nDAI-5\r\n4284095-3\r\nLuciana de Paula Baptista \r\n(*)\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\n5011988-3\r\nVitor Hugo Ayres Sena\r\n(*)\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\n1944044-8\r\nMarcelo Branco de Oliveira\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n-\r\n(*) Servidores Extraquadro.\r\n1ª Coordenadoria de Auditoria - 1ª COAUD\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\nSímbolo\r\n1943653-0\r\nClever Maia Lameira\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador\r\nDAS-8\r\n1943955-5\r\nCláudio Silva de Paiva\r\nAnalista de Controle Interno\r\nSupervisor\r\nDAS-7\r\n2035104-6\r\nShirley Bento de Souza\r\nAnalista de Controle Interno\r\nSupervisor\r\nDAS-7\r\n5010923-5\r\nMonique Cristina da Silva Souza \r\n(*)\r\nSecretário II\r\nDAI-5\r\n4329542-8\r\nLaisa da Penha Quintino Cruz \r\n(*)\r\nSecretario II\r\nDAI-5\r\n4319083-9\r\nJorge de Oliveira Borges \r\n(*)\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\n5005909-2\r\nJorge Nei Mancini dos Santos\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n-\r\n5006591-2\r\nUrsula Pinheiro Bonomo\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n-\r\n(*) Servidores Extraquadro\r\n2ª Coordenadoria de Auditoria - 2ª COAUD\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\nSímbolo\r\n1943591-6\r\nRose Ramos do Nascimento\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenadora\r\nDAS-8\r\n1943844-3\r\nAngela Maria Lopes Dias\r\nAnalista de Controle Interno\r\nSupervisor\r\nDAS-7\r\n1943734-0\r\nLizia Pereira Peixoto\r\nAnalista de Controle Interno\r\nSupervisor\r\nDAS-7\r\n4343291-3\r\nFlavia Crisostomo Bandeira \r\n(*)\r\nSecretario II\r\nDAI-5\r\n4404335-0\r\nRafael Machado Gecele Castro \r\n(*)\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\n5005910-6\r\nAntonio Ceciliano Neto\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n-\r\n1958425-3\r\nCláudio dos Santos Áglio\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n-\r\n1944055-3\r\nMiguel Jeronimo Miranda Rosa\r\nAgente de Controle Interno\r\n-\r\n-\r\n(*) Servidores Extraquadro\r\n3ª Coordenadoria de Auditoria - 3ª COAUD\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\nSímbolo\r\n1943913-0\r\nSandra Regina Lopes de Oliveira\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador\r\nDAS-8\r\n1958393-1\r\nAngela Alves Ramirez\r\nAnalista de Controle Interno\r\nSupervisor\r\nDAS-7\r\n1958450-4\r\nEliane Moraes Magalhães\r\nAnalista de Controle Interno\r\nSupervisor\r\nDAS-7\r\n4390036-4\r\nFelipe Marinho Diniz \r\n(*)\r\nSecretario II\r\nDAI-5\r\n4373585-1\r\nHerica dos Santos Theodoro \r\n(*)\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\n5005900-9\r\nGina de Cássia Aires Gomes\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n-\r\n5006788-5\r\nMarcelo Iran Bertolla Gaya\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n-\r\n1940458-1\r\nRodinalva Gomes Rodrigues\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n-\r\n(*) Servidores Extraquadro\r\n4ª Coordenadoria de Auditoria - 4ª COAUD\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\nSímbolo\r\n1958595-0\r\nValéria Estevam da Graça\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador\r\nDAS-8\r\n2530054-7\r\nCid do Carmo Junior\r\nAnalista de Controle Interno\r\nSupervisor\r\nDAS-7\r\n1943943-1\r\nCarlos Antonio Ribeiro Gomes\r\nAnalista de Controle Interno\r\nSupervisor\r\nDAS-7\r\n1943752-8\r\nMagno Tarcísio de Sá\r\nAnalista de Controle Interno\r\nSupervisor\r\nDAS-7\r\n1958542-0\r\nMarco Aurélio Abreu Guedes\r\nAnalista de Controle Interno\r\nSupervisor\r\nDAS-7\r\n5009969-8\r\nLuiza Santos Vianna \r\n(*)\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\n4403445-8\r\nMarize Corel Medeiros \r\n(*)\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\n4372059-5\r\nPriscila Fernandes da Costa \r\n(*)\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\n5008173-0\r\nCaroline Pires Silva \r\n(*)\r\nSecretario II\r\nDAI-5\r\n4319090-1\r\nGizelle Ferreira dos Santos \r\n(*)\r\nSecretario II\r\nDAI-5\r\n4343286-7\r\nLilian Lima Ribeiro Cerqueira de Oliveira \r\n(*)\r\nSecretario II\r\nDAI-5\r\n4428462-4\r\nEduardo Moura de Oliveira\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n-\r\n5007206-4\r\nJoão Felipe Anchieta Rocha\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n-\r\n(*) Servidores Extraquadro.\r\nSuperintendência de Planejamento e Normas de Auditoria - SUPLAN\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\nSímbolo\r\n2911435-7\r\nRobson Ramos Oliveira\r\nAnalista de Controle Interno\r\nSuperintendente\r\nDG\r\nCoordenadoria de Normas de Auditoria e Estudos Técnicos - CONAT\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\nSímbolo\r\n1943932-6\r\nAndréa Andrade Lengruber (a)\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador\r\nDAS-8\r\n5006771-0\r\nLeonardo da Silva Morais\r\nAnalista de Controle Interno\r\nSupervisor\r\nDAS-7\r\n(a) Servidor respondendo pelo expediente da Superintendência das Coordenadorias Setoriais de Auditoria da Administração Indireta e de Contas de Gestão - SUCAI.\r\nCoordenadoria de Planejamento de Auditoria - COPLAN\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\nSímbolo\r\n5005906-8\r\nViviane Miranda Silva do Nascimento\r\nAnalista de Controle Interno\r\nSupervisor\r\nDAS-7\r\n5005912-2\r\nVictor Marcell Almeida de Melo\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n-\r\nSuperintendência de Auditoria Operacional e de Ações Estratégica - SUOPE\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\nSímbolo\r\n1943605-0\r\nRui Cesar dos Santos Chagas\r\nAnalista de Controle Interno\r\nSuperintendente\r\nDG\r\n5ª Coordenadoria de Auditoria - 5ª COAUD\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\nSímbolo\r\n1943630-0\r\nCarlos Henrique Sodré Coutinho (b)\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador\r\nDAS-8\r\n4317871-5\r\nJacqueline da S. P. Guimarães \r\n(*)\r\nAuditor Interno\r\nDAS-6\r\n\r\n(b) Servidor respondendo pelo expediente da Superintendência das Coordenadorias Setoriais de Auditoria da Administração Direta - SUCAD.\r\n(*) Servidor Extraquadro.\r\n6ª Coordenadoria de Auditoria - 6ª COAUD\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\nSímbolo\r\n1943821-4\r\nSilvia Martuscelli da Câmara\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador\r\nDAS-8\r\n3214728-7\r\nIlton Terrezo Nunes\r\nAnalista de Controle Interno\r\nSupervisor\r\nDAS-7\r\n1943536-3\r\nIzabel Christina de A. F. Pimenta\r\nAnalista de Controle Interno\r\nSupervisor\r\nDAS-7\r\n4359056-0\r\nGraciele Alves da Silva Mendes\r\nAnalista de Controle Interno\r\nSupervisor\r\nDAS-7\r\n4137808-3\r\nPedro Jorge Marques\r\nAnalista de Controle Interno\r\nSupervisor\r\nDAS-7\r\n0558109-5\r\nFlávia Luiza da Silva Mereeuw \r\n(*)\r\nSecretario II\r\nDAI-5\r\n5008883-1\r\nFlávia Rigueira Abou-id \r\n(*)\r\nSecretario II\r\nDAI-5\r\n1943962-8\r\nCleimar de Oliveira\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n-\r\n4412065-6\r\nDanielle Toscano Bittencourt\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n-\r\n(*) Servidor Extraquadro.\r\n7ª Coordenadoria de Auditoria - 7ª COAUD\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\nSímbolo\r\n1943874-5\r\nDione Helena L. de C. Lima\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador\r\nDAS-8\r\n8ª Coordenadoria de Auditoria - 8ª COAUD\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\nSímbolo\r\n1943683-1\r\nDomingos Savios Filgueiras de Lima (c)\r\nAnalista de Controle Interno\r\nSupervisor\r\nDAS-7\r\n1958528-4\r\nJosé Ricardo Guerra\r\nAnalista de Controle Interno\r\nAuditor Interno\r\nDAS-6\r\n1958448-2\r\nDomingos Baeta Felix\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n-\r\n5005902-5\r\nJuliana Rabelo Vidal Alves\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n-\r\n(c) Servidor respondendo pelo expediente da 8ª Coordenadoria de Auditoria - 8ª CAE.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2013\r\nAuditor-Geral do Estado\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 04/06/2013.\r\nId: 1507737\r\n"
        ],
        "1507770": [
            "2013-06-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições que lhe conferem o art. 82, § 1° da Lei n° 287, de04.12.79, e o art. 19, inciso IV, do Decreto n° 12.996, de 07.06.89,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Delegar competência à Assessora Especial da Presidência, símbolo VP-1, da FTM/RJ, , para na minha ausência e impedimentos legais praticar, como ordenadora de despesas e nos termos da legislação em vigor, a autorização nos contratos e nos termos de permissão de uso, assim também, em outros instrumentos administrativos que se fizerem necessários no âmbito desta Fundação.\r\n- Em cumprimento ao disposto no art. 289 da Lei n° 287, de 04.12.79, dê-se ciência imediata da presente Portaria ao Egrégio Tribunal de Contas do estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Finanças.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 27/05/2013.\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2013\r\nCARLA DE ANDRADE CAMURATI\r\nPresidente\r\nId: 1507770. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1507864": [
            "2013-06-12 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA DIRETORA-GERAL EM EXERCÍCIO\r\nDE JUNHO DE 2013\r\nCOMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA ARMADA NA SEAPEC. \r\nDO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato de Prestação de Serviços de Vigilância e Segurança Armada na SEAPEC, conforme § 1º da Cláusula Sétima, do contrato de prestação de serviços, constante do Processo nº E- 02/000051/2012.\r\nDesignar o servidor Jorge Pires Ferreira Filho, ID Funcional 2022536-9, da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária, em substituição a Magda Rego dos Santos, ID 43477097, da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER-RIO, para integrar a Comissão para Acompanhamento do Contrato de Prestação de Serviços de Vigilância e Segurança Armada na SEAPEC, instituída por intermédio da Portaria SEAPEC/DGAF nº 16, de 22/03/2013, publicada no DORJ de 26/03/2013\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói-RJ, 10 de junho de 2013\r\nDiretora-Geral em exercício\r\nId: 1507864\r\n"
        ],
        "1507920": [
            "2013-06-12 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÕES DE BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS.\r\nda Secretaria de Estado de Cultura, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Decreto, de 09/05/2012,tendo em vista o disposto no Decreto nº 41.528, de 31/10/2008, \r\nInstituir Comissão de Vistoria de Baixa de Bens Patrimoniais, com o objetivo de proceder ao inventário físico, avaliação do estado dos bens e a incorporação ou baixa dos considerados inservíveis, sob a coordenação do primeiro.\r\nFábio Augusto Lopes, ID 4418671-1\r\nPaulo José de Carvalho costa, ID 4418668-1\r\nTania Maria Farias de Santana, ID 322406-5\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2013\r\nMARIO LUIZ BORGES DA CUNHA\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\nId: 1507920\r\n"
        ],
        "1508039": [
            "2013-06-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\npara apurar as responsabilidades nos fatos que determinaram o desaparecimento dos bens patrimoniais, referentes ao processo de tomada de contas nº 12080/UERJ/2012, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação, a Comissão integrada pelos servidores abaixo indicados, sob a presidência do primeiro:\r\nCarlos Roberto Rodrigues - Matrícula 6670-4;\r\nArlindo Alves Bezerra Filho - Matrícula 26552-0, e\r\nCaio Alberto Alves Barbosa Freire - Matrícula 31094-6\r\nEsta Portaria entra em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nId: 1508039. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1508055": [
            "2013-06-12 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRORROGA O PRAZO CONCEDIDO PELA PORTARIA AGENERSA Nº 305, DE 04 DE MARÇO DE 2013\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n:\r\nFica prorrogado, por 90 (noventa) dias, o prazo estabelecido pelo art. 3º da Portaria AGENERSA nº 305, de 04 de março de 2013, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Poder Executivo de 13/03/2013. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, cessados os efeitos das disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2013\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1508055. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1508144": [
            "2013-06-12 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRATIFICA AS PORTARIAS QUE DELEGAM COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONAM.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE BÁSICO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n:\r\no disposto no Decreto nº 44.217, de 20 de maio de 2013, que altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 38.618, de 08 de dezembro de 2005, e\r\no disposto no art. 6º do Regimento Interno da AGENERSA que, com base no Decreto nº 44.217, de 20 de maio de 2013, estabelece que \"o Conselho-Diretor indicará, anualmente, um de seus integrantes para assumir a presidência nas ausências e impedimentos do Presidente, podendo o mesmo ser reconduzido, uma única vez, por igual período”, \r\nRESOLVE:\r\nRatificar a Portaria AGENERSA nº 256, de 06 de junho de 2012, que designou o CONSELHEIRO LUIGI EDUARDO TROISI,matrícula nº 331-9, para substituir o Conselheiro- Presidente, delegando ao mesmo competências de Ordenador de Despesas, nos eventuais impedimentos ou ausências do Conselheiro- Presidente, nos termos da legislação em vigor, em especial nos atos de gestão orçamentária e financeira.\r\nRatificar a Portaria AGENERSA nº 257, de 06 de junho de 2012, que designou o CONSELHEIRO LUIGI EDUARDO TROISI, matrícula nº 331-9, para nos termos da legislação em vigor, em especial o disposto no art. 13, inciso I do Regimento Interno, firmar junto com o Conselheiro-Presidente, os contratos, convênios, acordos, ajustes e semelhados.\r\nDê-se conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2013\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1508144. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1508145": [
            "2013-06-12 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA CONSELHEIRO PARA SUBSTITUIR \r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e \r\no disposto no Regimento Interno no Capítulo III - Do Conselho Diretor, art. 6º, que dispõe:\r\n“O Conselho -Diretor indicará, anualmente, um de seus integrantes para assumir a presidência nas ausências e impedimentos do Presidente, podendo o mesmo ser reconduzido, uma única vez, por igual período.”\r\nRESOLVE:\r\npara, sem prejuízo de suas atribuições, substituir o Presidente da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, Conselheiro , nos seus impedimentos eventuais e legais.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2013\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\nConselheiro-Presidente\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\nConselheiro\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\nConselheiro\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\nConselheiro\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\nConselheiro\r\nId: 1508145. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1508162": [
            "2013-06-12 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nA PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n:\r\n, Assessora, matrícula nº 296-4, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir a servidora , Secretária Executiva, matrícula nº 237-8, nos seus impedimentos eventuais e legais.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2013\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1508162. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1508169": [
            "2013-06-13 00:00:00",
            "\r\nRITO DOM JOÃO VI\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que estabelece o art. 3º do Regulamento da Medalha Mérito Dom João VI, aprovado pelo Decreto nº 5.860, de 26 de julho de 1982, \r\nRESOLVE:\r\n- Conceder a Medalha Mérito Dom João VI às seguintes autoridades e personalidades:\r\nI. DEPUTADO PAULO MELO\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\nRIBEIRO MARIANO\r\nPresidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\nIII. ALMIRANTE-DE-ESQUADRA FERNANDO ANTONIO DE SIQUEIRA RIBEIRO\r\nComandante Geral do Corpo de Fuzileiros Navais\r\nIV. ALMIRANTE-DE-ESQUADRA ELIS TREIDLER ÖBERG\r\nDiretor Geral de Pessoal da Marinha\r\nV. GENERAL DE EXÉRCITO FRANCISCO CARLOS MODESTO\r\nComandante Militar do Leste\r\nVI. DESEMBARGADORA LETÍCIA FARIA SARDAS\r\nPresidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro\r\nSecretário de Estado de Educação do Rio de Janeiro\r\nVIII. RONALD ÁZARO\r\nSecretário de Estado de Turismo do Rio de Janeiro\r\nIX. DESEMBARGADORA GIZELDA LEITÃO TEIXEIRA\r\nRelatora do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\nCorregedor da Corregedoria Geral Unificada\r\nXI. JUÍZA ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS\r\nAuditora de Justiça Militar\r\nPromotor de Justiça da 1ª Promotoria da AJMERJ\r\nXIII. PAULO ROBERTO MELLO DA CUNHA JUNIOR\r\nPromotor de Justiça da 2ª Promotoria da AJMERJ\r\nXIV. DÉCIO LUIZ ALONSO GOMES\r\nPromotor de Justiça da 3ª Promotoria da AJMERJ\r\nXV. MARCELO MONTANHA SOUSA\r\nChefe de Gabinete da SESEG\r\nXVI. FÁBIO GALVÃO DA SILVA REGO\r\nSubsecretário de Inteligência da SESEG\r\nXVII. ROBERTO ALZIR DIAS CHAVES\r\nSubsecretário Extraordinário de Grandes Eventos da SESEG\r\nCorregedor Auxiliar da Corregedoria Geral Unificada\r\nXIX. CORONEL BM GILBERTO DE ANDRADE MENDES\r\nComandante do CBA da Capital\r\nXX. CORONEL PM MÉD. RG 52.547 ALBERTO ALVES BORGES\r\nDiretor Geral de Saúde\r\nXXI. CORONEL PM RG 36.203 JOÃO GILBERTO DA SILVA GUIMARÃES\r\nDiretor da DGAF\r\nXXII. CORONEL PM RG 39.117 CEZAR AUGUSTO TANNER DE LIMA ALVES\r\nComandante do 5º CPA\r\nXXIII. CORONEL PM RG 36.182 MAURÍCIO SALLES RODRIGUES \r\nComandante do 6º CPA\r\nXXIV. CORONEL PM RG 43.586 JOSÉ LUIS CASTRO MENEZES\r\nComandante do 1º CPA\r\nXXV. CORONEL PM RG 46.734 JAMES DE BARROS\r\nComandante do 7º CPA\r\nXXVI. CORONEL PM RG 43.601 WALDYR SOARES FILHO\r\nCorregedor Interno\r\nComandante do 4º CPA\r\nCORONEL PM RG 43.568 HUGO FREIRE DE VASCONCELOS FILHO\r\nComandante do COE\r\nXXIX. CORONEL PM RG 43.584 AMAURY SIMÕES\r\nXXX. CORONEL PM RG 40.547 ANTÔNIO CARLOS CARBALLO BLANCO\r\nComandante da ESPM\r\nXXXI. CORONEL PM RG 49.263 DANILO NASCIMENTO DA SILVA\r\nChefe do EMG/NAAE\r\nXXXII. CORONEL PM RG 53.573 ALEXANDRE FONTENELLE RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\nXXXIII. CORONEL PM RG 43.607 REINALDO SALVADOR LEMOS\r\nXXXIV. CORONEL PM RG 43.577 DAYZER CORPAS MACIEL\r\nComandante do 17º BPM\r\nXXXV. CORONEL PM RG 43.557 SEBASTIÃO JOSÉ DE ALCÂNTARA NETO\r\nAssessor Parlamentar\r\nBARACHO DE SOUSA\r\nXXXVII. CORONEL PM RG 43.579 PAULO HENRIQUE AZEVEDO MORAES\r\nComandante do CPP\r\nXXXVIII. CORONEL PM RG 43.618 ROBERTO GIL DA CONCEIÇÃO SILVA\r\nXXXIX. CORONEL PM RG 43.605 IGOR MAGALHÃES BORGES PIRES\r\nComandante do 28º BPM\r\nXL. CORONEL PM RG 40.551 CID RODRIGUES TAVARES\r\nComandante do BPVE\r\nXLI. CORONEL PM RG 43.575 LUIZ EDUARDO FREIRE DOS SANTOS\r\nComandante do 7º BPM\r\nComandante do 25º BPM\r\nXLIII. TENENTE-CORONEL PM RG 53.535 JONEI SARDENBERG PESTANA\r\nComandante do 8º BPM\r\nXLIV. TENENTE-CORONEL PM MÉD. RG 54.696 BRUNO CAETANO SOBRAL FILHO\r\nChefe da S. P. M./DGP\r\nXLV. MAJOR PM RG 56.475 ANDRE HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA\r\nAjudante de Ordens\r\nXLVI. MAJOR PM RG 32.315 JOSÉ ROBERTO LOUZADA\r\nXLVII. SUBTENENTE PM RG 40.975 VALÉRIA FERREIRA ROCHA SOARES\r\n\r\nXLVIII. SUBTENENTE PM RG 49.011 MARCELO OLIMPIO DE ALMEIDA\r\nXLIX. SUBTENENTE PM RG 54.862 SILVIA REGINA GONÇALVES SANTOS\r\nL. 1º SARGENTO PM RG 57.603 JOEL URBANO PEREIRA\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2013\r\nERIR RIBEIRO COSTA FILHO \r\nComandante-Geral\r\nId: 1508169\r\n"
        ],
        "1508267": [
            "2013-06-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDA PRESIDENTE\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR A INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA E DE SEU RESPECTIVO RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL - RIMA, PARA ANÁLISE DA VIABILIDADE AMBIENTAL PARA ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO DE CALCÁRIO, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA HOLCIM BRASIL S.A., LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 03 de junho de 2013, \r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho para elaborar a Instrução Técnica Específica e proceder à análise e acompanhamento do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, para análise da viabilidade ambiental para atividade de extração de calcário, sob a responsabilidade da empresa HOLCIM BRASIL S.A., localizada no Município de Cantagalo.\r\nDesignar MARCO ANTONIO ALVES DA SILVA, matrícula nº 390.883-7; STELLA MENDES FERREIRA, matrícula nº 391.168-2; FLÁVIA VALENÇA LIMA, matrícula nº 391.112-0; BRENO MAURÍCIO PANTOJA DA SILVA, matrícula nº 391.118-7; RODRIGO TAVARES DA ROCHA, matrícula nº 390.444-8; ALINE REZENDE PEIXOTO, matrícula n º 390.137-8; CAROLINA HELENA OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº 390.747-4; ARMANDO THOMAZ MORETT, matrícula nº 390.176-6 e MAURO SERGIO VIEIRA DE CARVALHO matrícula nº 390.830-8, para, sob a coordenação técnica do primeiro, constituir o Grupo de Trabalho, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme processo administrativo n° E-07/0021676/2013.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho deverá convidar um representante da Prefeitura Municipal de Cantagalo para compor o Grupo.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n- Será designado RODOLFO DE ARAUJO MOREIRA COELLO TORRES, matrícula n° 390.856-3, representante da Procuradoria do INEA, para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, o presente Grupo de Trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2013. \r\nPresidente\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA REVISÃO DA RESOLUÇÃO INEA Nº 60, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NO ÂMBITO DO INEA.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 06 de maio de 2013, \r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho para revisão da Resolução INEA nº 60, que dispõe sobre concessão de adicional de periculosidade no âmbito do INEA.\r\nDesignar LEONARDO DAEMON D´OLIVEIRA SILVA, matrícula nº 390.392-9; LEONARDO RESENDE GONÇALVES, matrícula nº 390187-3; RODRIGO BIANCHINI GRECO ALVES, matrícula nº 390694-8; CARLOS EDUARDO STRAUCH, matrícula nº 2701591-6; EDUARDO ALVES CHAGAS, matrícula nº 2701748-2; e ERIKA CANTANHEDE WUILLAUME, matrícula nº 390180-8, para, sob a coordenação técnica do primeiro, constituir o Grupo de Trabalho, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme processo administrativo nº E-07/0027998/2013.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfei çoamento do trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2013\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente\r\nId: 1508267. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1508271": [
            "2013-06-12 00:00:00",
            "\r\nDE 29 DE MAIO DE 2013\r\nOS FINS QUE MENCIONA.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 495, de 16/05/2012, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 41.528, de 31/10/2008,\r\nDesignar os servidores Júlia de Almeida Maciel Levy Tavares, ID 4334327-9, Denilson Nicolau Costa Serio, ID 4372134-6, e Alexandre de Oliveira Pimentel, ID 4404691-0, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato de Comodato que celebra com a Barco Ltda.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2013\r\nDE ALMEIDA\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nQUE MENCIONA.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 495, de 16/05/2012, e considerando a necessidade da Administração se certificar do fiel cumprimento das obrigações estabelecidas no Contrato de Prestação de Serviços nº 020/2013 e, ainda, o decidido no processo administrativo nº E-18/001/415/2013,\r\nDesignar os servidores Carla Maria Cascão Paes de Andrade, ID 2023205-5 e Fábio Santos Furtado, ID 4336506-0, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato nº 020/2013, celebrado em 13/05/2013, com a Empresa ITS Viagens e Turismo Ltda - EPP.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2013\r\nDE ALMEIDA\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1508271\r\n"
        ],
        "1508343": [
            "2013-06-12 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nFica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E-04/010.873/2012, com fundamento no Decreto nº 41.065/2007.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores Juliana Ribeiro do Amaral, matrícula 970.433-9, Isabela Bueno da Silva, ID 5010993-6, e Bruno da Silva Valverde, ID 5010514-0, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1508343\r\n"
        ],
        "1508344": [
            "2013-06-12 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nFica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E-04/009.786/2012, com fundamento no Decreto nº 41.065/2007.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores Juliana Ribeiro do Amaral, matrícula 970.433-9, Suellen da Luz Menezes, matrícula 0.972.425-3, e Jhoni Mateus Torres da Silva, ID 5008160-8, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1508344\r\n"
        ],
        "1508345": [
            "2013-06-12 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº \r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/056.451/2013,\r\n- Designar os servidores Reinaldo Fernandes Lessa, matrícula 0.968.618-9, Robson da Silva Ferreira, matrícula 0.974.457-4 e Patrícia da Silva Lima, matrícula 0.972.477-4, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Décima Sétima do Contrato nº 61/2013, celebrado com a empresa DBS AIR REFRIGERAÇÃO LTDA, constante do processo administrativo nº E-04/056.451/2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1508345\r\n"
        ],
        "1508346": [
            "2013-06-12 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N\r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/056.026/2013,\r\n- Designar os servidores Leonardo da Silveira Carneiro da Cunha, matrícula 0.973.715-6, Renata Guedes Ramos, matrícula 0.973.738-8 e Bruno da Silva Valverde, ID 5010514-0, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Décima Sétima do Contrato nº 53/2013, celebrado com a empresa METALPRIN INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA - EPP, constante do processo administrativo nº E-04/056.026/2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1508346\r\n"
        ],
        "1508347": [
            "2013-06-12 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N\r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/056.014/2013,\r\n- Designar os servidores Alexandre do Nascimento Domingues, matrícula 0.972.307-3, Diana Gabriela Dias Dantas, ID 3000246-3 e Bruno da Silva Valverde, ID 5010514-0, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Décima Sétima do Contrato nº 63/2013, celebrado com a empresa RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA, constante do processo administrativo nº E- 04/056.014/2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1508347\r\n"
        ],
        "1508423": [
            "2013-06-12 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT Nº 149 DE 10 DE JUNHO DE 2013\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/6.700/2012, \r\n:\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, e\r\na Cláusula Quinta, § 1º do Contrato SEEDUC nº 39/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 39/2013, celebrado entre a empresa POSITIVO INFORMÁTICA S/A e esta SEEDUC, cujo objeto é a contratação de eventual aquisição, por item, de equipamentos do tipo TABLET doravante denominado Tablet Educacional, para atendimento de escolas públicas do Programa Nacional de Tecnologia Educacional (ProInfo).\r\nAndréa Cabral de Araújo - mat. nº 975.906-9\r\nMaria Celeste Gouveia - mat. nº 256.304-7\r\nWesley Karllos Neves Conceição - mat. nº 928.787-1\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2013\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 1508423\r\n"
        ],
        "1508529": [
            "2013-06-12 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E- 12/061/4106/2013, e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.\r\n- Ficam designados os servidores constantes na relação anexa para lavrar autos de infração de competência do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2013\r\nPresidente\r\n\r\nNOME\r\nMATRÍCULA\r\nCHRISTIANNE FRANCO DE ARAUJO BERNARDES\r\n68-9\r\nELIZABETH PINTO LOUREIRO\r\n767-1\r\nFERNANDO MIRANDA DE OLIVEIRA\r\n1\r\nISABELA MOREIRA PENEDO DOS SANTOS\r\n841-4\r\nRENATO DE SOUZA\r\n978-4\r\nSABRINA DA SILVA SALLE\r\n4.135-0\r\nSIMONE GONÇALVES CRUZ\r\n031-1\r\nTHIAGO HENRIQUE JOAQUIM DE ALMEIDA\r\n027-9\r\nVICTOR CARDOSO MEDINA GOMES\r\n6\r\nId: 1508529. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1508530": [
            "2013-06-12 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E- 12/061/4146/2013, e\r\no dever de obtenção de resultados eficientes, extraídos do postulado normativo da eficiência administrativa, sem que isso importe descuido com a regularidade formal,\r\n\r\n- Fica designado o servidor Carlos Adam Conte, matr. nº 24/002.460-4, em substituição a Gestora anterior, Carla Werneck Lopes da Cunha, matr. 24/007.888-1, para atuar na gestão e fiscalização dos Instrumentos, abaixo relacionados:\r\nProcesso Administrativo\r\nInstrumento\r\nContratada\r\n11\r\n12\r\nDanilo Barbosa Lima Sampaio / Maximiliano Nagib / Délio Sampaio Filho / Sebastião Benete Reis de Oliveira (Espólio)\r\n0\r\n2\r\nEvan Vieira da Silva\r\n9\r\n319/10\r\nDivisão de Exército\r\nE-12/411583/2010\r\n302/10\r\nMunicípio de Araruama\r\nE-12/490473/2010\r\n156/10\r\nMunicípio de São João de Meriti\r\nE-12/403725/2009\r\n185/09\r\nPETROBRAS\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2013\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente\r\nId: 1508530. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1508531": [
            "2013-06-12 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E- 12/061/4146/2013, e\r\no dever de obtenção de resultados eficientes, extraídos do postulado normativo da eficiência administrativa, sem que isso importe descuido com a regularidade formal;\r\n\r\n- Fica designado o servidor André Luiz Alves Rodrigues, matr. nº 24/003.191-4, em substituição a Gestora anterior, Carla Werneck Lopes da Cunha, matr. 24/007.888-1, para atuar na gestão e fiscalização dos Instrumentos abaixo relacionados:\r\nProcesso Administrativo\r\nInstrumento\r\nContratada\r\n2\r\n3\r\nAssociação dos Lojistas do Shopping Estrada (ALSE)\r\n09\r\n0\r\nMunicípio de Itaguaí\r\n10\r\n/10\r\nMunicípio de Mesquita\r\n/2010\r\n/10\r\nMiguel Pereira\r\n/2010\r\n/10\r\nNilópolis\r\nE-12/474723/2008\r\n097/08\r\nMunicípio de Paracambi\r\n/2009\r\n063/10\r\nMunicípio de Queimados\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2013\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente\r\nId: 1508531. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1508532": [
            "2013-06-12 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E- 12/061/4146/2013, e\r\no dever de obtenção de resultados eficientes, extraídos do postulado normativo da eficiência administrativa, sem que isso importe descuido com a regularidade formal,\r\n\r\n- Fica designado o servidor Antonio de Pádua Christovam Pereira, matr. nº 24/007.263-7, em substituição a Gestora anterior, Carla Werneck Lopes da Cunha, matr. 24/007.888-1, para atuar na gestão e fiscalização dos Instrumentos, abaixo relacionados:\r\nProcesso Administrativo\r\nInstrumento\r\nContratada\r\n1\r\n1\r\nlmir Alves Teixeira\r\nE-12/410605/2011\r\n012/12\r\nEspólio de Julio Branco\r\nE- 09/1938/4130/2005\r\n200/05\r\nMunicípio de Bom Jesus de Itabapoana\r\nE-12/679809/2010\r\n061/11\r\nRonald de Carvalho\r\nE-01/400213/2008\r\n114/09\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG\r\nE-12/270663/2011\r\n133/12\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2013\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente\r\nId: 1508532. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1508562": [
            "2013-06-12 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SSGE Nº 91 DE 06 DE JUNHO DE 2013\r\nSUBSTITUI FISCAIS DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nSubstituir o servidor Subtenente Sidney Pereira da Silva, matrícula 917.448-8, pelo servidor Luiz Carlos Bueno dos Reis, Engenheiro Eletricista, matrícula 972597-9, ambos lotados na Superintendência de Infraestrutura, para fiscalizar o objeto do Contrato 04/SESEG/2011, tendo como contratada a Empresa Jumarc Engenharia e Serviços Ltda., mantendo da designação anterior os servidores Ricardo Srour, Engenheiro Civil, matrícula 970.724-1, e André de Oliveira Nunes, Engenheiro, matrícula 972.519-3, devendo acompanhar e fiscalizar a execução deste contrato e seus aditivos, bem como praticar todos os atos inerentes ao exercício desse poder, inclusive aplicar as penalidades cabíveis previstas no contrato e na legislação em vigor, devendo ser respeitadas as disposições da Resolução SESEG nº 219, de 08/05/2009. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor após sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2013\r\nHÉLIO PACHECO LEÃO\r\nSubsecretario de Gestão Estratégica\r\nId: 1508562\r\n"
        ],
        "1508661": [
            "2013-06-13 00:00:00",
            " \r\nADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/001/533/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora INGRID HRUSA COUTINHO DA SILVA, ID: 4408956-2 e CPF nº 098.745.977-55, Gerente Executiva do Convênio a ser firmado com o CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CEDECA, cujo objeto é a execução do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte no Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o Plano de Trabalho, com as atribuições básicas estipuladas no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11de junho de 2013\r\nCARLOS AUGUSTO RIBEIRO DANTAS\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\nId: 1508661\r\n"
        ],
        "1508953": [
            "2013-06-13 00:00:00",
            "GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo n° E- 03/8.457/2012, e\r\na Resolução SEEDUC n° 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Dilene Carvalho Pinto Rodrigues, mat. nº 805.741- 6, para Gestora do Convênio SEEDUC nº 29/2013, celebrado entre o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, através da Secretaria Municipal de Educação, e o Estado do Rio de Janeiro, através desta SEEDUC, cujo objeto é a concessão de vagas para estágio obrigatório em Unidades Escolares da Rede Pública do Sistema Municipal de Ensino, a alunos da Rede Estadual de Ensino, regularmente matriculados nas escolas de Ensino Médio na modalidade Normal da SEEDUC.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2013\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1508953\r\n"
        ],
        "1508961": [
            "2013-06-13 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA CONJUNTA PROCON-RJ/SEPROCON Nº 24\r\nDE 10 DE JUNHO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. \r\nO PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ, E A SECRETÁRIA DE ESTADO DA SECRETARIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - SEPROCON, no exercício de suas atribuições de 09 de janeiro de 2013, que aprova o orçamento anual do Estado para o Exercício de 2013; o Decreto n° de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2013; o Decreto de 30 de abril de 2010 que dispõe sobre a regulamenta a Lei de 01 de abril de 2009, e o consta do processo n° E-24/003/1/2013, \r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n.\r\n.\r\nAutarquia de Proteção e Defesa do consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ\r\n2136 - Autarquia de Proteção e Defesa do consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ\r\n213600 - Autarquia de Proteção e Defesa do consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ\r\n4700 - Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor\r\nSecretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor\r\nSecretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT - 2136.14.122.0002.2660\r\nMODALIDADE\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n3190\r\n00\r\n2.929.500.00\r\n3191\r\n00\r\n10.500.00\r\nvigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de maio do corrente,revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nde 2013\r\nJOÃO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO\r\ndo PROCON-RJ\r\nCIDINHA CAMPOS\r\no Consumidor \r\nId: 1508961. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1508976": [
            "2013-06-13 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA CONJUNTA PROCON-RJ/SEPROCON Nº 03\r\nDE 11 DE JUNHO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. \r\nO PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ, E A SECRETÁRIA DE ESTADO DA SECRETARIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - SEPROCON, no exercício de suas atribuições de 09 de janeiro de 2013, que aprova o orçamento anual do Estado para o Exercício de 2013; o Decreto n°de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2013; o Decreto que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e regulame de 01 de abril de 2009, e o consta do processo n° E-24/003/1/2013,\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n.\r\n.\r\nAutarquia de Proteção e Defesa do consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ.\r\nAutarquia de Proteção e Defesa do consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ.\r\nAutarquia de Proteção e Defesa do consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ.\r\nSecretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor.\r\nSecretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor\r\n- Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor.\r\nV - CRÉDITO\r\n016\r\nMODALIDADE\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n3390\r\n00\r\n38.000.00\r\nvigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de maio do corrente,revogadas as disposições em contrário.\r\nde 2013\r\nJOÃO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO\r\ndo PROCON-RJ\r\nCIDINHA CAMPOS\r\no Consumidor \r\nId: 1508976. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1508998": [
            "2013-06-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nDO PRESIDENTE\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 1117 DE 05 DE MAIO DE 2013\r\nATUALIZA OS CAPITAIS DE GARANTIA E RESPECTIVOS PRÊMIOS RELATIVOS A CONTRATAÇÃO DE SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, aprovado pelo Decreto nº 3.893/81, \r\n790, publicada no D.O. de 29/09/2006, e \r\n- que ocorreu reajuste tarifário de 5,534% (cinco virgula quinhentos e trinta e quatro por cento) estabelecido para os serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros através da Portaria DETRO/PRES n° 1099/2012, publicada no D.O. de 13/12/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Atualizar e alterar o capital de garantia, assim como o valor do respectivo prêmio de seguro especificado no art. 4 da Portaria DETRO/PRES n 790/2006, na mesma proporção do aumento tarifário concedido, estabelecendo-se o valor de R 2.808.155,31 (dois milhões, oitocentos e oito mil cento e cinquenta e cinco reais e trinta e um centavos), para o Seguro de Responsabilidade Civil, passando o artigo 4 da citada Portaria a ter a seguinte redação, mantendo-se inalteradas as demais disposições:\r\n“Art. 4° - O Seguro de Responsabilidade Civil de que trata o art. 3° desta Portaria será de R 2.808.155,31 (dois milhões, oitocentos e oito mil cento e cinquenta e cinco reais e trinta e um centavos), por veículo e por evento, que se destinará à composição de danos causados aos passageiros do veículo sinistrado ou aos seus dependentes.”\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2013\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\nPresidente\r\nDISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE RENOVAÇÃO ANUAL DE DOCUMENTOS POR PARTE DOS PERMISSIONÁRIOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR INTERMUNICIPAL REGISTRADOS NO \r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\no estabelecido no art. 27, inciso X do Regulamento do Transporte Complementar Intermunicipal de Passageiros, instituído pelo Decreto nº 40.872/2007, determinando a renovação periódica da documentação exigida pelo DETRO/RJ, e\r\n- a necessidade de manter o cadastro atualizado dos Permissionários, Motoristas Auxiliares e dos Veículos para controle e fiscalização conforme o estabelecido no art. 31 do Decreto nº 40.872/2007,\r\nVE:\r\n- Fixar em caráter regular e improrrogável, o prazo de dia 30 (trinta) dias, a contar da data de vencimento do respectivo documento, como limite para entrega dos documentos renováveis por parte dos Permissionários do Sistema de Transporte Complementar Intermunicipal de Passageiros registrados no DETRO/RJ.\r\n- Serão considerados documentos renováveis para fins da presente portaria:\r\na) CRLV com licenciamento anual em dia segundo calendário DETRAN/RJ;\r\nb) Apólice do Seguro APP e boleto bancário comprovando a quitação integral;\r\nc) Comprovante de endereço atual e cadastramento de telefone e correio eletrônico (e-mail);\r\nd) CNH do permissionário e auxiliares.\r\ne) Certificado e Carteira do Curso de Capacitação ou Renovação de Condutores de Veículos de Transporte Coletivo de Passageiros, caso esta informação não esteja registrada no RENACH e incluída em campo específico da CNH.\r\nf) Qualquer outro documento exigido que possua data de vencimento.\r\n- Todos os documentos acima devem ser apresentados em cópia autenticada que permaneceram no arquivo do CTC.\r\n- Os permissionários, inclusive aqueles que já formalizaram a entrega parcial de documentos, deverão fornecer toda a documentação exigida até a data fixada no artigo anterior, sob pena de aplicação da sanção prevista no código 1.1.1 - G3 das Normas Disciplinares que acompanham o Decreto nº 40.872/2007. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2013\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\nPresidente \r\nId: 1508998. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1509067": [
            "2013-06-13 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\ne o DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09/01/2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do Ofício/EMOP/PRES nº 637/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Apoio ao Gerenciamento do Museu da Imagem e do Som.\r\n: A contar desta data até 31 de dezembro de 2013.\r\n1544- Fundação Museu da Imagem e do Som- FMIS.\r\n: 1544-Fundação Museu da Imagem e do Som- FMIS.\r\n154400-Fundação Museu da Imagem e do Som- FMIS.\r\n0452-Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP\r\n0452-Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n045200-Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro -EMOP.\r\nCRÉDITO:\r\nPT: 1544.13.392.0281.3508-Implantação do Novo Museu da Imagem e do Som\r\nND: 4490 - FR: 11121190 - VALOR: R 636.624,42\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, re vogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de junho 2013\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAUJO\r\nPresidente da FMIS\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1509067. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1509075": [
            "2013-06-13 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n3\r\nCADASTRA EMPRESA PARA COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO SISTÊMICO A BASE DE SUBSTÂNCIAS RETINÓICAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, o Decreto Estadual nº 41.659, de 23/01/2009 e Portaria nº 152, de 02/07/2009, publicada no D.O. nº 124 de 14/07/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Aprovar os cadastros dos estabelecimentos abaixo mencionados, para a dispensação de medicamentos de uso sistêmico a base de substância constante da lista \"C2\", retinóides, da Portaria SVS/MS nº 344/98 e de suas atualizações:\r\nSiqueira & Cia Ltda.\r\n05 - Loja BCampos \r\n- RJ.\r\n03\r\nRESPONSÁVEL TÉCNICO:\r\nYasmin Ramos Ferreira Siqueira de Souza\r\n\r\n3\r\nSiqueira & Cia Ltda.\r\nThomaz de Aquino Filho, nº 49 - Centro - São João da Barra - RJ.\r\n28.935.534/0011-09\r\nRESPONSÁVEL TÉCNICO:\r\nNathany França Tavares \r\n19291 \r\n013/2013\r\nSiqueira & Cia Ltda.\r\n- - Campos \r\ndos Goytacazes - RJ.\r\n71\r\nRESPONSÁVEL TÉCNICO:\r\nRoberta Monteiro Viana Vieira \r\n\r\n/2013\r\n.\r\n- - RJ.\r\n77\r\nRESPONSÁVEL TÉCNICO:\r\nLuciana da Silva Cunha Mascarenhas\r\n\r\n/2013\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2013 \r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1509075\r\n"
        ],
        "1509076": [
            "2013-06-13 00:00:00",
            "3\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEMPRESA:\r\n.\r\nENDEREÇO:\r\nio de Janeiro RJ. \r\n27\r\nPROC. Nº:\r\n2\r\nATIVIDADE:\r\nFabricar, Armazenar, Distribuir, Embalar, Importar e Exportar Produtos Correlatos \r\nLICENÇA: \r\n3\r\nEMPRESA:\r\nAgila Especialidades Farmacêuticas Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\n- RJ. \r\n22\r\nPROC. Nº:\r\n10\r\nATIVIDADE:\r\nArmazenar, Distribuir, Embalar, Expedir, Exportar, Fabricar, Importar e Reembalar Medicamentos; e\r\n\r\nLICENÇA: \r\n2013\r\nEMPRESA:\r\n.\r\nENDEREÇO:\r\nDuque de Caxias - RJ. \r\n91\r\nPROC. Nº:\r\n5\r\nATIVIDADE:\r\nFabricar, Importar, Exportar, Embalar, Reembalar e Distribuir Produtos Correlatos.\r\nLICENÇA: \r\n/2013\r\nEMPRESA:\r\nIdeal Bequem Equipamentos Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\nRio de Janeiro - RJ. \r\n79\r\nPROC. Nº:\r\n3\r\nATIVIDADE:\r\n.\r\nLICENÇA: \r\n/2013\r\nEMPRESA:\r\nCentro de Medicina Nuclear da Guanabara Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\n- RJ. \r\n30\r\nPROC. Nº:\r\n1995\r\nATIVIDADE:\r\nRadiodiagnóstico, Diagnóstico por Imagem e Medicina Nuclear.\r\nLICENÇA: \r\n/2013\r\nEMPRESA:\r\nAlko do Brasil Indústria e Comércio Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\nRio de Janeiro - RJ. \r\n99\r\nPROC. Nº:\r\n0\r\nATIVIDADE:\r\nExportar, Fabricar, Importar e Distribuir Produtos Correlatos.\r\nLICENÇA: \r\n152/2013\r\nEMPRESA:\r\nBrainfarma Indústria Química e Farmacêutica S/A.\r\nENDEREÇO:\r\n- Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ. \r\n10\r\nPROC. Nº:\r\n03\r\nATIVIDADE:\r\nedir, Embalar e Importar Medicamentos; e\r\n.\r\nLICENÇA: \r\n153/2013\r\nEMPRESA:\r\nSanta Gema Galgani Farmácia de Manipulação Ltda-ME.\r\nENDEREÇO:\r\n- RJ. \r\n01\r\nPROC. Nº:\r\n2\r\nATIVIDADE:\r\nFarmácia com Manipulação:\r\nDispensação de Medicamentos não sujeitas a Regime Especial de Controle;\r\nGrupo I: Manipulação de Medicamentos a partir de Matérias-Primas/Insumos, inclusive de Origem Vegetal;\r\n.\r\nLICENÇA: \r\n154/2013\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1509076\r\n"
        ],
        "1509077": [
            "2013-06-13 00:00:00",
            "3\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEMPRESA:\r\nVigodent S/A Indústria e Comércio. \r\nENDEREÇO:\r\n.\r\n56\r\nPROC. Nº:\r\n11\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nLICENÇA: \r\n3\r\nEMPRESA:\r\nMais Vida Drogaria Ltda-ME.\r\nENDEREÇO:\r\nUnamar - Cabo Frio .\r\n99\r\nPROC. Nº:\r\n2012\r\nATIVIDADE:\r\nDispensar Medicamentos não sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\nDispensar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle; e \r\nComércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene, Produtos Correlatos, Plantas Medicinais e Alimentos permitidos pela Legislação Vigente. \r\nLICENÇA: \r\n/2013\r\nEMPRESA:\r\nVega Laboratório de Análises Clínicas e Diagnósticos Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\n- RJ.\r\n50\r\nPROC. Nº:\r\n/2013\r\nATIVIDADE:\r\n.\r\nLICENÇA: \r\n/2013\r\nEMPRESA:\r\nLACE Laboratório de Análises Clínicas Especializadas Ltda- ME\r\nENDEREÇO:\r\n- RJ.\r\n60\r\nPROC. Nº:\r\n2\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nLICENÇA: \r\n2013\r\nEMPRESA:\r\nJR Medical Comércio de Material Hospitalar Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\n30\r\nPROC. Nº:\r\n12\r\nATIVIDADE:\r\n. \r\nLICENÇA: \r\n/2013\r\nEMPRESA:\r\nDrogaria Cipriano de Santa Rosa Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\n- RJ.\r\n28\r\nPROC. Nº:\r\n1\r\nATIVIDADE:\r\nDispensar Medicamentos não sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\nDispensar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle; e \r\nComércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene, Produtos Correlatos,Plantas Medicinais e Alimentos permitidos pela Legislação Vigente. \r\nLICENÇA: \r\n160/2013\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2013 \r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nId: 1509077\r\n"
        ],
        "1509078": [
            "2013-06-13 00:00:00",
            "3\r\nINDEFERE O REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\nestabelecimento:\r\nEMPRESA:\r\n.\r\nENDEREÇO:\r\nSanta Rosa - RJ.\r\nCNPJ:\r\n02\r\nREQUERIMENTO:\r\nPROC. N°:\r\n.\r\n11\r\nMOTIVO:\r\nInspeção no local constatou que a empresa não está instalada no endereço cadastrado.\r\nEMPRESA:\r\nCENTRALERG - Centro de Estudos e Pesquisas em Alergia e Dermatologia Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n35\r\nREQUERIMENTO:\r\nPROC. N°:\r\n.\r\n1994\r\nMOTIVO:\r\nº parecer técnico emitido pelo setor de arquitetura conforme TI nº 3.\r\n- Determinar os arquivamentos dos requerimentos referidos no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1509078\r\n"
        ],
        "1509079": [
            "2013-06-13 00:00:00",
            " 3\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nBioxxi Serviços de Esterilização Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\nRJ. \r\n17\r\n1981\r\n\r\n3\r\n.\r\nENDEREÇO:\r\nRJ. \r\n41\r\n1998\r\n\r\n2013\r\nLifetex Indústria e Comércio Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\n- RJ. \r\n00\r\n8\r\nProdutos Correlatos.\r\n/2013\r\nDrogaria e Perfumaria Tanguaense Ltda-Me.\r\nENDEREÇO:\r\n- RJ. \r\n39\r\n1994\r\nDispensar Medicamentos não sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\nDispensar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\nComércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene, Produtos Correlatos, Plantas Medicinais e Alimentos permitidos pela Legislação Vigente e \r\nscular, intradérmica e subcutânea).\r\n/2013\r\nChron Epigen Indústria e Comércio Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\n- RJ. \r\n8\r\n2003\r\nImportar e Distribuir Medicamentos, e\r\n.\r\n/2013\r\nRO & SU Indústria e Comércio Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\n- RJ. \r\n23\r\n01\r\nProdutos Correlatos.\r\n/2013\r\nProximus Tecnologia Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\n- Rio de Janeiro - RJ. \r\n23\r\n0\r\n.\r\n/2013\r\nOsseocon Biomateriais para Comércio e Indústria de Produtos Odontológicos Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\n- RJ. \r\n6\r\n1\r\nFabricar Produtos Correlatos.\r\n/2013\r\nLaor Vision Comércio e Importação de Artigos Oftalmológicos Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\nAvenida Nossa Senhora de Copacabana, nº 680, Sala 815 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ. \r\n08.169.728/0001-53\r\nE-08/102.232/2006\r\nImportar Produtos Correlatos.\r\n/2013\r\n\r\nLife Imagem Diagnóstico Por Imagem e Clínica Médica Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\nRua Bom Pastor, nº 295, parte - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ. \r\n40.297.269/0001-04\r\nE-08/101.585/2008\r\nRadiologia Convencional e Tomografia Computadorizada.\r\n170/2013\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1509079\r\n"
        ],
        "1509080": [
            "2013-06-13 00:00:00",
            "3\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEMPRESA:\r\n. \r\nENDEREÇO:\r\nMiracema .\r\n87\r\nPROC. Nº:\r\n2\r\nATIVIDADE:\r\nDispensar Medicamentos não sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\nDispensar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle; e \r\nComércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene, Produtos Correlatos, Plantas Medicinais e Alimentos permitidos pela Legislação Vigente. \r\nLICENÇA: \r\n3\r\nEMPRESA:\r\nTotal Med Comércio e Importação de Produtos Médicos Hospitalares Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\n.\r\n06\r\nPROC. Nº:\r\n2012\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nLICENÇA: \r\n/2013\r\nEMPRESA:\r\n.\r\nENDEREÇO:\r\n- RJ.\r\n0\r\nPROC. Nº:\r\n2\r\nATIVIDADE:\r\n.\r\nLICENÇA: \r\n/2013\r\nEMPRESA:\r\nFleury S/A.\r\nENDEREÇO:\r\nAvenida Ayrton Senna, nº 2541 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n60.840.055/0222-91\r\nPROC. Nº:\r\nE-08/100.851/2012\r\nATIVIDADE:\r\nLaboratório de Análises Clínicas. \r\nLICENÇA: \r\n/2013\r\nEMPRESA:\r\nFleury S/A.\r\nENDEREÇO:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\n72\r\nPROC. Nº:\r\n/2012\r\nATIVIDADE:\r\nLaboratório de Análises Clínicas. \r\nLICENÇA: \r\n/2013\r\nEMPRESA:\r\nLtda.\r\nENDEREÇO:\r\n- RJ.\r\n85\r\nPROC. Nº:\r\n2\r\nATIVIDADE:\r\nLaboratório de Análises Clínicas. \r\nLICENÇA: \r\n/2013\r\nEMPRESA:\r\n.\r\nENDEREÇO:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\n0\r\nPROC. Nº:\r\n3\r\nATIVIDADE:\r\nLaboratório de Análises Clínicas. \r\nLICENÇA: \r\n/2013\r\nEMPRESA:\r\nETAC Laboratório e Consultoria Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\n0\r\nPROC. Nº:\r\n/2013\r\nATIVIDADE:\r\nLaboratório de Análises Clínicas. \r\nLICENÇA: \r\n178/2013\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1509080\r\n"
        ],
        "1509087": [
            "2013-06-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 6.380, de 09/01/2013, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto n.º 44.040, de 21/01/2013, que Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que Dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009 e dá outras providências, e tendo em vista o que consta dos processos administrativos nº E- 10/005.004136/2013, E-10/005.4474/2013 e E-12/297/2012,\r\n:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nAquisição de 14 (quatorze)bondes para o Sistema de Bondes de Santa Teresa, conforme Contrato Casa Civil nº 22/2012.\r\nData de Início: 01/01/2013 Término: 31/12/2013\r\nConcedente: 3133 - Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ\r\nUO: 3133 - Departamento de Transportes Rodoviários \r\nUG: 313300 - Departamento de Transportes Rodoviários \r\n: Executante: 21010- SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nUO: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nUG: 210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil \r\nPT: 3133.26.121.0107.2767 - Reforma Modern Unid Descentralizada DETRO\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n44.90\r\n10\r\n8.182.489,24\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2013\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\nPresidente do DETRO/RJ \r\nREGIS FICHTNER \r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 6.380, de 09/01/2013, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto n.º 44.040, de 21/01/2013, que Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que Dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009 e dá outras providências, e tendo em vista o que consta dos processos administrativos nº E- 10/005.004137/2013, E-10/005.4474/2013 e E-12/362/2012,\r\n:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nEstruturação Econômica do Processo de Outorga de Licitação de Linhas de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros por Ônibus.\r\nData de Início: 01/01/2013 Término: 31/12/2013\r\nConcedente: 3133 - Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ\r\nUO: 3133 - Departamento de Transportes Rodoviários \r\nUG: 313300 - Departamento de Transportes Rodoviários \r\nExecutante: 21010- SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nUO: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nUG: 210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil \r\nPT: 3133.26.125.0107.4345 - Fiscalização do Serviço de Transportes\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n44.90\r\n10\r\n3.860.000,00\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2013\r\nPresidente do DETRO/RJ\r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 1509087. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1509143": [
            "2013-06-13 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nDE 12 DE JUNHO DE 2013\r\nDIVULGA O CONTRIBUINTE DESCREDENCIADO PARA UTILIZAÇÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e).\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8º, com base no disposto no § 3º do art. 4º, ambos, da Resolução SEFAZ nº 118, de 23 de janeiro de 2008, ou no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 9º, com base no disposto no § 3º do art. 5º, ambos, da Resolução SEFAZ nº 266, de 23 de dezembro de 2009,\r\nRESOLVE:\r\nO contribuinte mencionado no Anexo Único desta Portaria ficam descredenciados para utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a partir da data nele especificada.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2013\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nANEXO ÚNICO\r\nCNPJ\r\nRazão Social\r\nInscrição Estadual\r\nNº da autorização\r\nData do fim da autorização\r\n11.262.538/0001-90\r\nACLA RIO COMERCIO VAREJISTA DE AUTOMOVEIS LTDA-ME\r\n78.904.640\r\n21-2010/0012951-3\r\n27/05/2013\r\nId: 1509143\r\n"
        ],
        "1509163": [
            "2013-06-13 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA PROCON-RJ Nº 26 DE 10 DE JUNHO DE 2013\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA EM CUMPRIMENTO AO DECRETO N° 7.526, DE 06 DE SETEMBRO DE 1984, E O DISPOSTO NO PROCESSO N° E- 24/004/1383/2013.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJrmidade com o disposto no art. aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984 e de acordo com o que consta no processo n° E-24/004/1383/2013,\r\nRESOLVE:\r\nrocesso n° E-24/004/1383/2013.\r\nDesignar os servidores Emanuel Antonio de Souza, Ouvidor do PROCON, ID 5013481-7, Claudia Henrique Silva, Assessora Financeira, ID 50032283, Fabio Domingos, Chefe de Gabinete, ID 5011928- 1, para, sob a rimeiro, em conformidade com art. 7° do Decreto n° 7.526/84, proceder à sindicância, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação desta portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nde 2013\r\nJOÃO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1509163. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1509173": [
            "2013-06-13 00:00:00",
            " \r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 17 A 23 DE JUNHO DE 2013.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 17 a 23 de junho de 2013, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n0\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2013\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1509173\r\n"
        ],
        "1509175": [
            "2013-06-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nNº 370 DE 11 DE JUNHO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR COMISSÃO DE VISTORIA PARA VERIFICAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE BENS MÓVEIS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante do processo nº E- 12/078/76//2013 e, de acordo com o disposto no art. 6º do Decreto nº 43.301, de 21 de novembro de 2011,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Paulo Cesar da Silva Barbosa, Técnico de Suporte, matrícula nº 292.790-3, Ary Gil da Silva, Auxiliar Administrativo, matrícula 291.790-4 e Claudia Gomes Mesquita, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula nº 293.444-6, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão responsável pelo processo destinado a vistoria para verificação de disponibilidade de bens móveis, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n- Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2013.\r\nPAULO CESAR COELHO\r\nPresidente\r\nId: 1509175. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1509176": [
            "2013-06-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR COMISSÃO DE VISTORIA PARA VERIFICAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE BENS MÓVEIS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante do processo nº E- 12/664.008/2012 e, de acordo com o disposto no art. 6º do Decreto nº 43.301, de 21 de novembro de 2011,\r\nE:\r\nDesignar os servidores Paulo Cesar da Silva Barbosa, Técnico de Suporte, matrícula nº 292.790-3, Ary Gil da Silva, Auxiliar Administrativo, matrícula 291.790-4 e Claudia Gomes Mesquita, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula nº 293.444-6, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão responsável pelo processo destinado a vistoria para verificação de disponibilidade de bens móveis, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\nEsta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2013.\r\nPAULO CESAR COELHO\r\nPresidente\r\nId: 1509176. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1509177": [
            "2013-06-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR COMISSÃO DE VISTORIA PARA VERIFICAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE BENS MÓVEIS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante do processo nº E- 12/663.174/2011 e, de acordo com o disposto no art. 6º do Decreto nº 43.301, de 21 de novembro de 2011,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Paulo Cesar da Silva Barbosa, Técnico de Suporte, matrícula nº 292.790-3, Carlos Roberto Nazário, Auxiliar Administrativo, matrícula 292.993-3 e Ary Gil da Silva, Auxiliar Administrativo, matrícula 291.790-4, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão responsável pelo processo destinado a vistoria para verificação de disponibilidade de bens móveis, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\nEsta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2013.\r\nPAULO CESAR COELHO\r\nPresidente\r\nId: 1509177. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1509190": [
            "2013-06-13 00:00:00",
            "\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE DE 201.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 11, de 06 de junho de 2013,\r\n:\r\nOs preços a que se refere o art. 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de junho de 2013, são os seguintes:\r\n- gasolina automotiva: R 3,0324 por litro;\r\n- diesel: R 2,3430 por litro;\r\n- gás liquefeito de petróleo (GLP): R 3,1481 por quilograma;\r\n- querosene de aviação (QAV): R 1,5960 por litro;\r\n- álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 2,3622 por litro;\r\ngás natural veicular (GNV): R 1,7586 por m³.\r\nPara efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2013\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1509190\r\n"
        ],
        "1509372": [
            "2013-06-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A.\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, NO ÂMBITO DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A - AGERIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais,\r\n- Ficam designados os empregados abaixo relacionados, para constituir a Comissão Permanente de Licitação de que trata o art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, combinado com o disposto no art. 26 do Decreto Estadual nº 42.301/2010, com mandato de 1 (um) ano, a contar da publicação desta Portaria, na seguinte forma:\r\nMembros Efetivos:\r\n- Rodrigo Santana de Almeida - matrícula nº 175\r\n- Cristiane Weber Neves - matrícula nº 26\r\n- Evangivaldo Antonio Moreira Alves - matrícula nº 123\r\n- Maria do Carmo da Costa Marques - matrícula nº 06\r\n- Sandro da Silva Abílio - matrícula nº 214\r\nDos membros indicados, o primeiro presidirá a Comissão e o segundo o substituirá em suas ausências e impedimentos.\r\nDê-se imediato conhecimento da presente Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria Agência de Fomento PR “P” nº 007, de 29 de maio de 2012.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2013\r\nJOSÉ DOMINGOS VARGAS\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1509372. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1509378": [
            "2013-06-14 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1187 DE 11 DE JUNHO DE 2013\r\nDISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE MATRÍCULA DE TRADUTOR PÚBLICO E INTÉRPRETE COMERCIAL.\r\nPRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os arts. 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com a IN/DNRC nº 84, de 29/02/2000 e, considerando o que consta do processo nº E- 11/006/00260/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Tornar público o cancelamento da matrícula n° 22 da Tradutora Pública e Intérprete Comercial INGEBORG KNAUSS DE MENDONÇA, dos idiomas ALEMÃO, ESPANHOL e INGLÊS, por motivo de falecimento. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2013\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente \r\nId: 1509378. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1509780": [
            "2013-06-13 00:00:00",
            " DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nDE FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Instituir, na forma preconizada no art. 67 da Lei nº 8.666/93, Comissão destinada ao acompanhamento da execução e fiscalização dos contratos constante do Quadro abaixo:\r\n\r\nMEMBROS DESIGNADOS\r\nE-12/3219/2011\r\n25/2013\r\nId 5010816-6\r\nConrado Ciriaco Nóbrega - Id5011961-3\r\nRomilson Oggioni de Araújo Filho - Id 4386300-0\r\nAs Comissões ora instituídas serão presididas pelo primeiro membro designado no Quadro supra para cada contrato.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2013\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1509780\r\n"
        ],
        "1509815": [
            "2013-06-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nPRESIDENTE\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO DESTINADA A AVALIAR OS PEDIDOS DE CONCESSÃO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO REGULAMENTADA PELA RESOLUÇÃO INEA 29 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010.\r\n, no uso das atribuições legais, que lhe confere o Decreto n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Substituir RAQUEL CAMMAROTA DA ROCHA, Advogada, matrícula nº 390.435-6, designada como membro representante da Procuradoria do INEA, na Comissão instituída pela Portaria INEA/PRES n° 194, de 18 de janeiro de 2011, por ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO, Gerente, matrícula nº 390.646-8.\r\n- Substituir GABRIELA VELOSO LINS, Advogada, matrícula nº 390545-2, designada como suplente da representante da Procuradoria do INEA, na Comissão instituída pela Portaria INEA/PRES n° 194, de 18 de janeiro de 2011, por JULIANA BASTOS DE SOUZA, Advogada, matrícula nº 390.713-6.\r\n- Manter inalteradas as atribuições para as quais foram designados os demais membros da Comissão instituída pela Portaria INEA/PRES n° 194, de 18 de janeiro de 2011, publicada no DORJ n° 015, pág. 12 de 25 de janeiro de 2011, para avaliar os pedidos de concessão de adicional de qualificação regulamentada pela Resolução INEA n° 29, de 29 de dezembro de 2010.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2013\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PERMANENTE PARA GESTÃO INTEGRADA DO ECOSSISTEMA DA BAÍA DA ILHA GRANDE.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 06 de maio de 2013, \r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho de assessoria técnica, formada por representantes das diversas diretorias e gerências do INEA, para Gestão Integrada do Ecossistema da Baía da Ilha Grande.\r\nO objetivo principal desse grupo é fornecer aconselhamento técnico ao CONDIR no que se refere às ações na região da Baía de Ilha Grande, apoiar a Superintendência Regional da Baía da Ilha Grande (SUPBIG) a pedido, aconselhar a Superintendência sobre outras atividades correntes ou planejadas. \r\nEspecificamente, o Grupo de Trabalho será responsável por: (i) articular as múltiplas iniciativas já em curso e previstas para a região da Baia da Ilha Grande; (ii) orientar as práticas setoriais de gestão do território e dos recursos naturais, com o objetivo de harmonizar as sobreposições e os conflitos, garantindo a qualidade ambiental necessária à manutenção da integridade ecológica da biodiversidade. \r\nDesignar RICARDO AUGUSTO DE ALMEIDA VOIVODIC, matrícula nº 390.157-6; JULIO CESAR LOPES DE AVELAR, matrícula nº 390.255-8; CARINE FONSECA LOPES FONTES, matrícula n°390.907- 4; HELEN NOROES ROLIM, matrícula n° 391.162-5; FÁTIMA DE FREITAS LOPES SOARES, matrícula n° 2701492-7; LEONARDO SILVA FERNANDES, matrícula n° 390.575-9; LEONARDO DAEMON D'OLIVEIRA SILVA, matrícula n° 390.392-9; GLAUCIA FREITAS SAMPAIO, matrícula n° 2701666-6; POLITA DE PAULA GONÇALVES, matrícula n° 390.267-3; LIANE DA CRUZ CORDEIRO MOREIRA, matrícula n° 390.681-5; VINÍCIUS MARTUSCELLI RAMOS, matrícula n° 391.197-1; EDUARDO ILDEFONSO LARDOSA, matrícula n° 0228-7; SANDRO MUNIZ DO NASCIMENTO, matrícula n° 390.707-8; CLAUDIA APARECIDA CAPORALI BRAGA, matrícula n° 390.037-0; LUCIA BARBOSA RODRIGUES RIBEIRO, matrícula n° 2700085-0; ANA LUCIA MARCHON LEAO RAMALHO, matrícula n° 2701664-1; TÂNIA MARIA PARUCKER ARAUJO PENNA, matrícula n° 2701320-0, para, sob a coordenação técnica do primeiro e suplência do segundo, constituir o Grupo de Trabalho, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme processo administrativo nº E-07/002/7492/2013.\r\nO Grupo de Trabalho está programado para se reunir duas vezes por ano para revisar plano de trabalho atual. Além disso, ele se reunirá conforme demanda específica do INEA.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nNo eventual impedimento de um dos representantes mencionados no art. 2º, cada unidade organizacional apresentará um substituto.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2013\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente\r\nId: 1509815. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1509921": [
            "2013-06-14 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DO CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo n° E- 03/001/1875/2013, e considerando a Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n- Designar Rita de Cássia Manhães da Silva, mat. n° 5.013.305-7, como Gerente de Convênio firmado entre o Município de Guapimirim e a Secretaria de Estado de Educação, referente à municipalização do ensino em 2013, com o objetivo de repassar os recursos financeiros recebidos pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro visando à execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.\r\n- Caberá à gerência o acompanhamento do Convênio.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2013\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1509921\r\n"
        ],
        "1510001": [
            "2013-06-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E \r\nPRESIDENTE\r\nISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ATO DE LACRE DA PORTARIA PRESI N° 013/2013, EM 23.01.2013.\r\nDA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\n:\r\nque esta Presidência, através da Portaria PRESI nº 013/2013, de 23.01.2013, determinou a revogação do Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 5.304, outorgado a Antonio de Oliveira e Pinho e/ou firma que venha a constituir, relativamente pavilhão 71, boxes 01 e 02 - área com 840,00 m²- Unidade I - Grande Rio - RJ, objeto do processo administrativo nº E-06/20.164/2011, e\r\n- que todas as exigências que deram causa a revogação foram cumpridas, \r\nRESOLVE:\r\n- Tornar sem efeito a Portaria PRESI nº 013/2013, de 23.01.2013, que determinou a revogação do Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 5.304, outorgado a Antonio de Oliveira e Pinho e/ou firma que venha a constituir, relativamente pavilhão 71, boxes 01 e 02 - área com 840,00 m²- Unidade I - Grande Rio - RJ.\r\nentrará em vigor na data de sua assinatura, produzindo efeitos retroativos à data da Portaria revogatória.\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2013\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1510001. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1510003": [
            "2013-06-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E \r\nPRESIDENTE\r\nISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO TERMO DEE PERMISSÃO REMUNERADA DE USO N° 5.300.\r\nDA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\no que consta do processo administrativo nº E-02/400.619/2006,\r\n- que PERMISSÃO é ato administrativo discricionário, negocial e precário, pelo qual o Poder Público faculta a execução de serviços de interesse coletivo, ou o uso especial de bens públicos, a título gratuito ou oneroso, nas condições estabelecidas pela Administração,\r\n- que a supremacia do interesse público confere a possibilidade da revogação unilateral do referido termo, mormente quando a parte se recusa a cumprir o convencionado no Termo de Permissão Remunerada de Uso e/ou no Regulamento do Mercado, e\r\n- a existência de débitos de responsabilidade do permissionário, uma vez que o mesmo não cumpriu o pactuado no instrumento de confissão de dívida firmado em 24.08.2012,\r\nRESOLVE:\r\nRevogar o Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 5.300, outorgado ao permissionárioMarmau Materiais de Construção Ltda, localizado na área de expansão do Mercado do Produtor de Paty do Alferes - RJ.\r\nDeterminar à Diretoria Operacional que notifique o permissionário, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária dos boxes, a contar da publicação da presente Portaria, sob pena de lacre ao fim do prazo estabelecido.\r\nDeterminar que sejam lacradas as instalações após o decurso do prazo estabelecido no art. 2º.\r\nTodos os bens móveis não retirados no prazo estabelecido no art. 2º, serão incorporados ao patrimônio da CEASA/RJ, doados ou inutilizados. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2013\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1510003. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1510064": [
            "2013-06-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão de Fiscalização da Diretoria Executiva - DEX, referente ao Contrato nº 09/2013, celebrado entre o PRODERJ e a Calandra Soluções Ltda. Processo nº E-12/662267/2012.\r\nA Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nCOMISSÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA - DEX:\r\nOzima Claudia Pires Caracas - matrícula nº 293.318-2.\r\nThales Rodrigues Azevedo - matrícula nº 292.350-6.\r\nJose Coelho Gioia - matrícula nº 293.709-2.\r\nCOMISSÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO DA GERÊNCIA DE GESTÃO DE CONTRATOS - GGC:\r\nCarlos José de Souza Calás - matrícula nº 292.504-8.\r\nCelso Eduardo Simões de Abreu - matrícula nº 292.178-1.\r\n- À Comissão de Fiscalização da Diretoria Executiva - DEX, mencionada no art. 2º terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 09/2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2013\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1510064. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1510091": [
            "2013-06-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETOR\r\npor 30 (trinta) dias, o prazo para apuração dos fatos relatados no processo nº E- 26/007/2722/201.\r\n\r\nId: 1510091. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1510101": [
            "2013-06-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA FAPERJ\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Estatuto da FAPERJ, Decreto nº 32.019, de 15 de outubro de 2002, e\r\no que dispõe o § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93,\r\nRESOLVE:\r\n- Compor a Comissão Especial de Licitação da FAPERJ, criada com a finalidade de realizar o procedimento licitatório referente à contratação de empresa para execução de obras de restauração e reforma, com modernização do prédio, que irá abrigar a nova sede da FAPERJ, situado à Rua da Alfândega nº 42/48, Centro, Rio de Janeiro - RJ:\r\nI - MEMBROS EFETIVOS\r\nAlfredo de Souza Coutinho Neto - matr. nº 331004-2\r\nJorge Luiz de Carvalho Lauria - matr. nº 331064-6\r\nPatrícia Coimbra Antônio - matr. nº 331058-8\r\nII - MEMBROS SUPLENTES\r\nFelipe dos Santos Sarrat - matr. nº 331054-7\r\nHeloísa Tavares Martins - matr. nº 3310675-8\r\n\r\nA Comissão será presidida pelo servidor público Alfredo de Souza Coutinho Neto, mat. 331004-2.\r\nO mandato dos membros indicados através dos arts. 1º e 2º, terá início a partir da publicação desta Portaria, na forma do § 4º do art. 50 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\nÀ Comissão Especial de Licitação competirá a prática dos atos previstos nos art. 41, § 1º e 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n- Competirá ao Presidente da Comissão definir as datas e horários das sessões, cientificando os demais membros.\r\n- Deverá esta Portaria, depois de publicada, ser encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro no prazo de 05 (cinco) dias, conforme determinação do parágrafo único do art. 13 da Deliberação - TCE nº 191, de 11 de junho de 1995.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2013\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nPresidente\r\nId: 1510101. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1510196": [
            "2013-06-14 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN/AUT N 489\r\nDE 13 DE JUNHO DE 2013\r\nAUTORIZA O INSTITUTO AYRTON DE ALMEIDA, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO MÉDIO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº231/98, considerando os Pareceres Favoráveis da Comissão Verificadora, em 05/05/2009, 15/12/2009 e 18/09/2012, no processo nº E-03/200.234/2008, tendo como anexo o de nº E-03/201.644/2011,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o INSTITUTO AYRTON DE ALMEIDA, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL AYRTON DE ALMEIDA LTDA, CNPJ nº 09.291.536/0001-88, com sede na Avenida das Américas, nº 7907, bloco 01, lojas 115, 116, 117, 118 e 119, Barra da Tijuca, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º, 18, § 3º, c/c o art. 20, lll, \"b\" e § 6º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2009, com capacidade física total de matrículas em número de trezentos alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO MÉDIO.\r\nO Estabelecimento teve suas atividades suspensas pelo período de 5 (cinco) anos, com validade a partir do ano letivo de 2011.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2013\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN/AUT Nº 490\r\nDE 13 DE JUNHO DE 2013\r\nAUTORIZA A CRECHE ESCOLA URSINHO FELIZ-UNIDADE III, MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 27/08/2010, retificado em 01/04/2011, no processo nº E-03/11.003.872/2008,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a Creche Escola Ursinho Feliz - Unidade III, mantido pelo Centro Educacional Pereira Agostinho LTDA-ME, CNPJ nº 39.481.726/0003-90, com sede na Rua Professor José de Souza Herdy nº 375, Bairro 25 de Agosto, Município de Duque de Caxias, com base nos arts. 17, § 2° e 18, § 3º, c/c o art. 20, III, \"b\" e § 6° da Deliberação CEE n° 231/98, a partir do ano letivo 2011, com capacidade física total de matrículas em número de cento e sessenta alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, anos iniciais, do 1º ao 5º ano.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2013\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1510196\r\n"
        ],
        "1510423": [
            "2013-06-17 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO DE CONTRATO \r\nDA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROem exercício, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Benhur Marcel Bianchin, matrícula nº 100.681-6, Gleison de Souza Andrade, matrícula nº 101.248-3 e Marcos Henrique Padre Alonso, matrícula nº 101.791-2, como responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 02/2013, celebrado entre a SUDERJ e a empresa Kat Rio Serviços Ambientais Eireli - EPP, objeto do processo nº E-30/002/174/2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2013\r\nPresidente em exercício \r\nId: 1510423. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1510459": [
            "2013-06-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FAPERJ/PR. Nº 204 DE 13 DE JUNHO DE 2013\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 61 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, instituído pelo Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975, c/c o art. 1º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06/09/2004 e arts. 14 e 15 do Decreto nº 41.880, de 25/05/2009.\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Sindicância para apurar possíveis irregularidades no processo administrativo nº E-26/003.000413/2013.\r\nDesignar os servidores Jorge Luiz de Carvalho Lauria, matrícula nº 331064-6, Eliane Souza da Silva, matrícula nº3310667-5 e Moacir Almeida do Nascimento, matrícula nº 330968-9, para, sob a presidência do primeiro, compor a comissão de que trata o art. 1º desta Portaria.\r\nDetermina o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria para entrega do relatório com a conclusão da apuração.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2013\r\nPresidente \r\nId: 1510459. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1510537": [
            "2013-06-17 00:00:00",
            " DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 24/05/2013\r\nPÁGINA 34 - 1ª COLUNA\r\nATOS DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\nPORTARIA CONJUNTA JUCERJA/SEDEIS Nº 008\r\nDE 23 DE MAIO DE 2013\r\nDESCENTRALIZAÇÃO A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nART. 1º\r\nV - CRÉDITO:\r\nOnde se lê:\r\nPT: 2232.2312200022.857 - Operacionalização das Unidades de Atendimento do Rio Poupa Tempo.\r\nLeia-se: \r\nPT: 2232.14.422.0397.2857 - Operacionalização das Unidades de Atendimento do Rio Poupa Tempo.\r\nPÁGINA 34 - 2ª COLUNA\r\nPORTARIA CONJUNTA JUCERJA/SEDEIS Nº 009\r\nDE 23 DE MAIO DE 2013\r\nDESCENTRALIZAÇÃO A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nART. 1º\r\nV. CRÉDITO:\r\nOnde se lê: \r\nPT: 2232.2312200022.857 - Operacionalização das Unidades de Atendimento do Rio Poupa Tempo.\r\nPT: 2232.244220397.3640 - Implantação das Unidades de Atendimento do Rio Poupa Tempo.\r\nLeia-se: \r\nPT: 2232.14.422.0397.2857 - Operacionalização das Unidades de Atendimento do Rio Poupa Tempo.\r\nPT: 2232.14.422.0397.3640 - Implantação das Unidades de Atendimento do Rio Poupa Tempo.\r\nId: 1510537\r\n"
        ],
        "1510607": [
            "2013-06-14 00:00:00",
            "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nDE FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA . \r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\n- Instituir, na forma preconizada no art. 67 da Lei nº 8.666/93, Comissão destinada ao acompanhamento da execução e fiscalização do contrato constante do Quadro abaixo:\r\nNº DO PROCESSO\r\nNº DO CONTRATO\r\nMEMBROS DESIGNADOS\r\nE- 12\r\n- Id \r\nA Comissão ora instituída será presidida pelo primeiro membro designado no Quadro supra. \r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2013\r\nDiretor- Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1510607\r\n"
        ],
        "1510609": [
            "2013-06-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, E O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ no uso das atribuições legais, de acordo com a Lei nº. 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº. 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013, e o Decreto nº. 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária. \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada: \r\nProjeto de Implantação de Informações Geográfico para Gestão dos Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica da Baía da Guanabara, pelo Comitê de Bacia - SIG-BHBG - Processo nº E- 07/503.973/2012. \r\nData do Início: Data da publicação desta Portaria - Data do Término: 31/12/2013\r\n2463 - Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI\r\n2463 - Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI\r\n2463.00 - Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI\r\nFundação Universidade do estado do Rio de Janeiro - UERJ \r\nFundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ \r\nFundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ \r\n2463.185440410.1097 - Gestão de Bacias Hidrográficas. \r\nNATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2013\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente do INEA\r\nReitor da UERJ\r\nId: 1510609. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1510618": [
            "2013-06-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FAETEC/PR N° 388 DE 07 DE JUNHO DE 2013\r\nRATIFICA OS TERMOS DA PORTARIA PR/FAETEC Nº 359 DE 24 DE SETEMBRO DE 2012, QUE TORNA PÚBLICO A RELAÇÃO DOS SERVIDORES INATIVOS AOS QUAIS SE ESTENDE O DISPOSTO NA LEI 5.766/2010, ALTERADA PELA LEI Nº 5.974/2011.\r\n, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela legislação em vigor e de acordo com o processo administrativo nº E- 26/37.363/2012,\r\n:\r\n- a Lei nº 5.766, de 29 de junho de 2010, que transfere cargos da estrutura da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC para a Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e dá outras providências, alterada pela Lei nº 5.974, de 20 de maio de 2011, e\r\n- a Portaria PR/FAETEC nº 313, de 20 e junho de 2011, que estabelece regras para o enquadramento no quadro permanente de pessoal da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC dos cargos transferidos da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, e dá outras providências.\r\nRESOLVE:\r\n- Ratificar os termos da Portaria PR/FAETEC nº 359, de 24 de setembro de 2012, que torna pública a relação dos servidores inativos abrangidos pela Lei nº 5.766/2010, alterada pela Lei nº 5.974/2011, que não exerceram, até 08 de julho de 2011, a faculdade de opção em permanecer no Quadro da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, de acordo com o dispositivo do art. 2º da Lei nº 5.766/2010, alterada pela Lei nº 5.974/2011, incluindo o nome dos servidores inativos abaixo listados:\r\n236057-6\r\nAliete Vianna Lopes\r\nProf.Docente I\r\n232910-0\r\nAna Maria Tavares Henriques\r\nProf.Docente I\r\n97816-3\r\nAntonio Francisco Soares de Siqueira\r\nProf.Docente I\r\n233501-6\r\nAurora Ferreira Roberto\r\nProf.Docente I\r\n75369-9\r\nCeli Andrade Ribas de Carvalho\r\nProf.Docente I\r\n3410-8\r\nClenir Lantimant de Araujo Jorge\r\nProf.Docente I\r\n169296-1\r\nEdina Assis Barbosa\r\nProf.Docente I\r\n165436-7\r\nFrancisco de Assis Siqueira\r\nProf. Docente I\r\n113768-6\r\nHilda Madureira Gonçalves\r\nProf. Docente I\r\n151688-9\r\nIone Maria Ferreira de Sousa\r\nProf. Ass. Adm. Educ. I\r\n157933-3\r\nNaceb Gantos do Amaral\r\nProf. Docente II\r\n150842-3\r\nNage Packness de Moura\r\nProf. Docente I\r\n681541-9\r\nMaria Adair da Conceição Ferreira\r\nServente I\r\n154765-2\r\nNeuza Maria Fontes Falcão Lobo\r\nProf. Docente I\r\n239788-3\r\nRegina Mynssen de Moraes Azevedo\r\nProf. Docente II\r\n248361-8\r\nSarah Trib Ejzenberg\r\nProf. Docente I\r\n683612-6\r\nTania Gomes Baptista\r\nAgente Administ. I\r\n1004126-7\r\nTherezinha Saldanha\r\nProf. Docente I\r\n165609-9\r\nVilson Pessanha\r\nProf. Docente I\r\n1003120-1\r\nWilson Pacheco\r\nProf. Docente I\r\n190310-3\r\nYara de Fatima Gasal\r\nProf. Docente I\r\n- A Divisão de Recursos Humanos - DIVRH, adotará os procedimentos para o cumprimento do disposto no art. 10 da Portaria PR/FAETEC nº 313, de 20 e junho de 2011.\r\n- Essa Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, de 07 de junho 2013\r\nCELSO PANSERA\r\nPresidente\r\nId: 1510618. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1510625": [
            "2013-06-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 22.05.2013\r\nPÁGINA 6 - 3ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA IEEA/PRES Nº 035 DE 15 DE MAIO DE 2013\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO / PMC.\r\nE-17/001/50/2013.\r\nE-17/001/117/2013.\r\nId: 1510625. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1510856": [
            "2013-06-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\nDARCY RIBEIRO\r\nATO DO REITOR\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR A COMISSÃO DE PREGÃO.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais definidas pelo art. 18 do Decreto nº 30.672/2002 e de acordo com o Decreto nº 42.301/2010,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar para compor a Comissão de Pregão da UENF, com mandato de 01 (um) ano, os servidores LAURO PEREIRA MARTINS - matrícula nº 10.396-0, como Pregoeiro e ETIENE MARQUES AMBROSIO - matrícula nº 00670-0, como Pregoeiro Substituto; como Equipe de Apoio os servidores ELLEN HOLDER DA CRUZ ALMEIDA - matrícula nº 00843-3, ROSANGELA BARBOSA DE ALMEIDA - matrícula nº 10.506-4 e SILVIO CAYRES FERREIRA DE SOUZA - matrícula nº 10.195-6\r\nDar-se-á conhecimento imediato da presente Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Planejamento e Gestão.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação e tem seus efeitos a contar de 07 de junho de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de junho de 2013.\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\nReitor\r\nProcesso nº E-26/009/1460//2013\r\nId: 1510856. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1510921": [
            "2013-06-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nDA ZONA OESTE\r\nCRIA UNIDADE DE CONTROLE PATRIMONIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nREITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZOno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto nas Leis nº 5.380 de 16 de janeiro de 2009 e nº 287 de 04 de dezembro de 1979,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar a Unidade de Controle Patrimonial: Laboratório Minirrecicladora (LMR), designando como Agente Patrimonial responsável desta Unidade a servidora Luciana Portal da Silva, matrícula nº 500.020-3. \r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2013\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\nReitor\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 17.05.2013.\r\nId: 1510921. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1511068": [
            "2013-06-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Fiscalização da Diretoria de Sistemas de Informação - DSI, referente ao Contrato nº 08/2013, celebrado entre o PRODERJ e a Allen Rio Ltda., processo nº E-12/078/198/2013.\r\nA Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nCOMISSÃO DA DIRETORIA DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO - DSI:\r\nLuis Francisco Romero Leal - matrícula nº 293.658-1.\r\nLúcia Tavares de Nazareth - matrícula nº 293.745-6.\r\nCarlos Roberto G. Vianna Filho - matrícula nº 293.715-9.\r\nCOMISSÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO DA GERÊNCIA DE GESTÃO DE CONTRATOS - GGC:\r\nCarlos José de Souza Calás - matrícula nº 292.504-8.\r\nCelso Eduardo Simões de Abreu - matrícula nº 292.178-1.\r\nÀ Comissão de Fiscalização da Diretoria de Sistemas de Informação - DSI, mencionada no art. 2º terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 08/2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2013\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1511068. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1511279": [
            "2013-06-18 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN N° 363 DE 14 DE JUNHO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DO CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo n° E- 03/001/2282/2013 e, considerando a Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n- Designar Rita de Cássia Manhães da Silva, mat. n° 5.013.305-7, como Gerente de Convênio firmado entre o Município de Seropédica e a Secretaria de Estado de Educação, referente à municipalização do ensino em 2013, com o objetivo de repassar os recursos financeiros recebidos pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro visando à execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.\r\nCaberá à gerência o acompanhamento do Convênio.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2013\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1511279\r\n"
        ],
        "1511390": [
            "2013-06-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09/01/2013, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, que Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que Dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta dos processos administrativos nº E- 10/005.005923/2013,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nServiços para Consolidação de Projeto Executivo e Execução de Obras de Engenharia para Reestruturação do Sistema de Bondes de Santa Teresa.\r\nData de Início: 01/01/2013 Término: 31/12/2013\r\n: 3133 - Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ\r\n: 3133 - Departamento de Transportes Rodoviários \r\n313300 - Departamento de Transportes Rodoviários\r\n\r\n21010- SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n: 210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil \r\nPT: 3133.26.121.0107.2767 - Reforma Modern Undi Descentralizadas DETRO\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n4490\r\n10\r\n4.981.102,59\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2013\r\nPresidente do DETRO/RJ\r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRO/CASA CIVIL Nº 004 \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09/01/2013, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, que Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que Dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta dos processos administrativos nº E- 10/005.005909/2013,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nProjetos Básico e Executivo destinado à reforma, ampliação e restauração de estações, paradas, oficina, garagem e museu do Sistema de Bondes de Santa Teresa no município do Rio de Janeiro.\r\nData de Início: 01/01/2013 Término: 31/12/2013\r\n: 3133 - Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ\r\n: 3133 - Departamento de Transportes Rodoviários \r\n: 313300 - Departamento de Transportes Rodoviários \r\n21010- Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n: 210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil \r\nPT: 3133.26.121.0107.2767 - Reforma Modern Undi Descentralizadas DETRO\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n4490\r\n10\r\n1.500.000,00\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2013\r\nPresidente do DETRO/RJ\r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 1511390. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1511455": [
            "2013-06-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nDESIGNA GERENCIADORES DO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE AQUISIÇÕES- REDESIGA.\r\nDA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 5° do Decreto n° 42.301/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Designar para o desempenho das atribuições previstas no art. 4° do Decreto n° 42.301/2010, os servidores abaixo, para gerenciamento do Sistema Integrado de Gestão de Aquisições - REDESIGA.\r\n- Márcia Cristina Rodrigues Magalhães, matrícula n° 29/4539-2\r\n- Luiz Carlos V. dos Santos Junior, matrícula n° 29/4569-9\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2013\r\nPresidente em exercício\r\nId: 1511455. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1511483": [
            "2013-06-18 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nDE 17 DE JUNHO DE 2013\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 4.182/2003.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica o contribuinte, abaixo mencionado, autorizado a usufruir do Regime Especial de que trata a mencionada lei:\r\n\r\n\r\nInscrição Estadual\r\nEmpresa\r\nProcesso nº\r\n78.507.861\r\nJF Kazan Indústria de Confecções de Roupas e Lingerie - ME\r\nE-04/209432/2008\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao período de 01/06/2008 a 14/06/2012.\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2013\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1511483\r\n"
        ],
        "1511501": [
            "2013-06-18 00:00:00",
            " \r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF nº 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E- 04/192132/2011,\r\n:\r\nIncluir no Anexo I.C.5 - Empresas Vinculadas a IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nIRF de origem\r\n33.227.596\r\nCPN EMBALAGENS E ALIMENTOS LTDA\r\n17.01\r\n- A empresa identificada no caput deverá:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n- Os documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos das empresas identificadas no art. 1º deverão ser encaminhados à IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios, sua nova unidade de cadastro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2013\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1511501\r\n"
        ],
        "1511502": [
            "2013-06-18 00:00:00",
            " \r\nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF nº 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E- 04/045/312//2013,\r\nRESOLVE:\r\nº- Incluir no Anexo I.C.6 - Empresas Vinculadas a IFE 12 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Veículos e Material Viário, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, as seguintes empresas:\r\n\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nIRF de origem\r\n08.897.417\r\nF W DISTRIBUIDORA LTDA\r\n64.09\r\n12.682.988\r\nKWZ DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA\r\n64.03\r\n07.802.389\r\nLUCABAT DISTRIBUIDORA DE BATERIAS LTDA\r\n17.01\r\n01.138.645\r\nENERJAX COMÉRCIO DE BATERIAS LTDA\r\n17.01\r\n09.523.924\r\nZANELLI RIO DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA\r\n64.09\r\n10.570.709\r\nMERCADO FILTRANTE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA\r\n64.09\r\n11.077.346\r\nDNJX DISTRIBUIDORA DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA\r\n64.09\r\n09.099.967\r\nRIO JC 2007 COMÉRCIO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA\r\n64.03\r\n04.653.026\r\nDISK ESCAPE COMÉRCIO DE ESCAPAMENTOS LTDA\r\n64.03\r\n09.637.385\r\nMULTIMARCAS PEÇAS DIESEL LTDA\r\n64.09\r\n12.028.528\r\nRAILROAD COMERCIO DE PECAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n64.09\r\n- As empresas identificadas no caput deverão:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nOs documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos das empresas identificadas no art. 1º, de verão ser encaminhados à IFE 12 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Veículos e Material Viário, sua nova unidade de cadastro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2013\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1511502\r\n"
        ],
        "1511554": [
            "2013-06-18 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA PROCON-RJ Nº 24 DE 10 DE JUNHO DE 2013\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE AFERIÇÃO DE DESEMPENHO DE SEVIDORES.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJno uso da competência que lhe confere o art. 11, incisos III, XIII, XIV da Lei Estadual n° 5.738, d 07 de junho de 2010, que dispõe sobre a criação da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro, combinado com o art. 15, incisos VI e X do Decreto n° 43.400, de 06,\r\nCONSIDERANDO:\r\na existência de previsão de gratificação de desempenho de atividade - GDA para os servidores da autarquia, nos termos do art. 24 e do anexo III da Lei n° 5.738/2010, que dispõe sobre a criação desta Autarquia, e do inciso II do art. 29 do Decreto n° 42.400/2012, que aprova o Estatuto da , e\r\nestabelece que a referida gratificação será paga de acordo com os critérios de aferição de desempenho estabelecidos em regulamento próprio, tendo como valores máximos de referência os connexo III da Lei n° 5.738/2010,\r\nRESOLVE:\r\nFica determinada a criação de Comissão para elaboração do regulamento indicado no § 1° do art. 29 do Decreto n° 43.000/2012, composta pelos seguintes servidores:\r\n- Presidente\r\n- membro\r\n- membro\r\nFica estabelecido o prazo máximo de 30 (trinta) dias para a elaboração do regulamento, a contar da data da publicação da presente portaria. \r\n.\r\nde 2013\r\nJOÃO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1511554. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1511615": [
            "2013-06-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nPRESIDENTE\r\nRECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A RPPN, SITUADA NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\nPRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\no disposto no art. 21 da Lei Federal n° 9.985, de 18 de outubro de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC;\r\no Decreto Estadual n° 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral, no território do estado do Rio de Janeiro; \r\no disposto na Resolução da Secretaria de Estado Ambiente - SEA n° 38, de 30 de novembro de 2007, que regulamentou o Decreto supracitado; e\r\na documentação constante do Procedimento Administrativo INEA/RJ n° E-07/511.693/2011;\r\n:\r\nReconhecer, como Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, área de 23,17 hectares, de propriedade do Sr. Francisco Caracas de Magalhães Bastos e da Srª. Aidê Sousa de Magalhães Bastos, que integra parte do imóvel denominado Sítio Santa Clara, localizado no Município de Engenheiro Paulo de Frontin, registrado no Cartório de Ofício Único - Registro Geral de Imóveis - Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin/RJ - matrícula/registro: 1.286.\r\nO reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter provisório, estando o reconhecimento definitivo condicionado ao gravame de perpetuidade no Cartório de Registro de Imóveis competente, conforme o estabelecido no artigo 3º, inciso VII do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\n- A RPPN acima qualificada tem seus limites descritos a partir do levantamento topográfico realizado, conforme memorial descritivo constante no procedimento administrativo INEA/RJ n° E- 07/511.693/2011.\r\n- A RPPN será administrada pelos proprietários, que serão responsáveis pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal n° 9.985/2000, no Decreto Estadual n° 40.909/2007 e na Resolução SEA n° 38/2007, devendo proceder, no prazo de 60 (sessenta) dias, à averbação do respectivo Termo de Compromisso no Cartório de Registro Geral de Imóveis competente, quando então estará apto a receber o reconhecimento definitivo.\r\nAs condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão os responsáveis às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2013\r\nPresidente\r\nRECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A RPPN CANTO DOS PÁSSAROS, SITUADA NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS - RIO DE JANEIRO.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\no disposto no art. 21 da Lei Federal n° 9.985, de 18 de outubro de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC;\r\no Decreto Estadual n° 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral, no território do estado do Rio de Janeiro; \r\no disposto na Resolução da Secretaria de Estado Ambiente - SEA n° 38, de 30 de novembro de 2007, que regulamentou o Decreto supracitado; e\r\na documentação constante do Procedimento Administrativo INEA/RJ n° E-07/510.355/2011;\r\n:\r\nReconhecer, como Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, área de 28,07 hectares, de propriedade da Srª. Katharina Temke, que integra o imóvel denominado Sítio Recreio, localizado no Município de Teresópolis, registrado no 2° Ofício do Registro de Imóveis - Comarca de Teresópolis/RJ - matrícula/registro: 785.\r\nO reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter provisório, estando o reconhecimento definitivo condicionado ao gravame de perpetuidade no Cartório de Registro de Imóveis competente, conforme o estabelecido no art. 3º, inciso VII do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\n- A RPPN acima qualificada tem seus limites descritos a partir do levantamento topográfico realizado, conforme memorial descritivo constante no procedimento administrativo INEA/RJ n° E- 07/510.358/2011.\r\n- A RPPN será administrada pela proprietária, que será responsável pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal n° 9.985/2000, no Decreto Estadual n° 40.909/2007 e na Resolução SEA n° 38/2007, devendo proceder, no prazo de 60 (sessenta) dias, à averbação do respectivo Termo de Compromisso no Cartório de Registro Geral de Imóveis competente, quando então estará apto a receber o reconhecimento definitivo.\r\nAs condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão os responsáveis às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2013\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente\r\nId: 1511615. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1511633": [
            "2013-06-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E \r\nPRESIDENTE\r\nISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO PERMISSÃO REMUNERADA DE USO \r\nDA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\no que consta dos processos administrativos nºs E-02/401.176/2003 e E-06/21.043/2012;\r\n- que PERMISSÃO é ato administrativo discricionário, negocial e precário, pelo qual o Poder Público faculta a execução de serviços de interesse coletivo, ou o uso especial de bens públicos, a título gratuito ou oneroso, nas condições estabelecidas pela Administração;\r\n- que a supremacia do interesse público confere a possibilidade da revogação unilateral do referido termo, mormente quando a parte se recusa a cumprir o convencionado no Termo de Permissão Remunerada de Uso e/ou no Regulamento do Mercado; e\r\n\r\n- o pedido de cancelamento, pelo permissionário, através de correspondência que constitui fls. 19 do processo administrativo nº E- 02/401.176/2003;\r\nRESOLVE:\r\nRevogar o Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 4.674, outorgado ao permissionário Elias Esteves Teixeira, localizado na área descoberta do Mercado do Produtor de Nova Friburgo - Unidade III - RJ.\r\nDeterminar à Diretoria Operacional que notifique o permissionário, dando-lhe ciência da presente portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2013\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1511633. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1511747": [
            "2013-06-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nTURISMO DO ESTADO - TURISRIO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380 de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\nRESOLVEM: \r\nDescentralizar, em continuidade à realização do DESENVOLVIMENTO DAS SOLUÇÕES PARA SUPORTE ÀS AÇÕES INSTITUCIONAIS E ORGANIZACIONAIS DA TURISRIO, objeto da Portaria nº 004/13 de 01 de março de 2013, a execução do crédito orçamentário referente a sua 3ª etapa, na forma a seguir especificada:\r\nI - DE/Concedente : 4371 - Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TURISRIO\r\nUO : 4371.00 - TURISRIO\r\nUG : 4371.00 - TURISRIO\r\nII - PARA/Executante: 4043.00 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ\r\nU0 : 4043.00 - UERJ\r\nUG : 4043.00 - UERJ\r\nIII - CRÉDITO :\r\nPT : 4371.23.695.0382.2014 - INCREMENTO E DIFUSÃO DEST. PROD. TUR. RJ.\r\nModalidade de Aplicação: 3390 Fonte: 00 Valor da 3ª Etapa: 211.600,00\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2013\r\nJORGE LUIZ MARUCHE DA CRUZ\r\nPresidente em exercício da TURISRIO\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da UERJ\r\nId: 1511747. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1511992": [
            "2013-06-19 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº /2013.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/005.269/2012;\r\n- Designar os servidores Adriano Ribeiro da Silva, matrícula 0.972.498-0, José Carlos da Cunha Lima, matrícula 0.191.615-4 e Diego da Silva Dias, matrícula 0.970.632-6, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Décima Sétima do contrato n.º 60/2013, celebrado com a empresa X-OFFICE SUPPLIES DISTRIBUIDORA DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, constante do processo administrativo nº E-04/005.269/2012.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1511992\r\n"
        ],
        "1512080": [
            "2013-06-19 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nDE DE 2013\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL PEDRO SOUZA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, A MINISTRAR O ENSINO MÉDIO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4654 de 24/05/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 24/05/2010 no processo nº E- 03/11.002.104/2010;\r\nRESOLVE:\r\nAUTORIZAR o Centro Educacional Pedro Souza, mantido pelo Rothayce Empreendimentos Educacionais Ltda, CNPJ sob o nº 32.599.763/0001-97, com sede na Rua Pedro Souza Lt. 17, Qd. G, Pilar, Município de Duque de Caxias, com base nos art. 17, § 2º e art.18, § 3º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2011, com capacidade física total de matrículas em número de 800 alunos a ministrar:\r\n- ENSINO MÉDIO\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2013\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1512080\r\n"
        ],
        "1512105": [
            "2013-06-19 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA LOTAÇÃO DE SERVIDORES DA JUCERJA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, considerando que deve ser preservado o princípio da publicidade,\r\nE:\r\nRemover os servidores desta JUCERJA, a saber:\r\nNome\r\nCargo\r\nDe\r\nPara\r\nValidade\r\nJOSÉ DE OLIVEIRA\r\nAuxiliar de Serviços Gerais\r\nSAF/Área de Pessoal\r\nProcuradoria Regional\r\n01/01/2013\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA SANTANA\r\nAgente Administrativo\r\nSRC\r\nSAF\r\n01/03/2013\r\nJORGE DE PINHO E SILVA\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\nSRC\r\nSAF/Área de Pessoal\r\n01/06/2013\r\nGISELLE DARGAM FRANÇA\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\nSRC\r\nSAF/Área de Pessoal\r\n01/06/2013\r\nRevogar designação instituída pela Portaria JUCERJA nº 1132, de 25 de outubro de 2012, do servidor GUSTAVO DE ANDRADE VENTURA VALLIM, Técnico de Registro de Empresas, para exercer suas atividades na Unidade Lavradio, no horário das 9 às 18 horas, a contar de 06/05/2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, respeitadas as validades estabelecidas.\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2013\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente\r\nId: 1512105. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1512180": [
            "2013-06-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATOS DO DIRETOR\r\nDE 2013\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR O CONTRATO INEA Nº /2010.\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA nº 18/2010, firmado com aEMPRESA FACILITY CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA.\r\nDesignar ROBERTA DE SOUZA LOPES, Gerente de Administração das Unidades Descentralizadas, matrícula nº 390.225-1, na Supervisão do Contrato, FÁBIO PEREIRA MARTINS, Assessor, matrícula nº 4270906-7, SANDOR LUIZ CAETANO, Assistente Administrativo, matrícula nº 2701270-7 na Fiscalização do Contrato e KELLY CHRISTINE DA SILVA SERRANO, Chefe de Contratos, matrícula nº 390.923-1, como Suplente na impossibilidade dos fiscais designados, proceder ao acompanhamento e fiscalização no que dispõe a presente Portaria conforme processo nº E-07/501.358/2009.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a PORTARIA INEA DIAFI nº 84, de 06 de maio de 2013, publicada no DORJ nº 084 de 10 DE maio de 2013. \r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2013\r\nJOSÉ MARCOS SOARES REIS\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nDE 2013\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR O CONTRATO INEA Nº /2012.\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA nº 63/2012, firmado com a EMPRESA FACILITY SAÚDE LTDA.\r\nDesignar THIAGO GAMA MARTINS LARANGEIRA, Gerência Administrativa, matrícula nº 390.015-6, na Supervisão do Contrato, ROBERTA DE SOUZA LOPES, Gerente de Administração das Unidades Descentralizadas, matrícula nº 390.225-1, LEONARDO ANDRÉS FLORES, Adjunto II, matrícula nº 390.081-9, na Fiscalização do Contrato e ROBERTA PEREZ PARANHOS, Administrador, matrícula nº 390.440-6, como Suplente na impossibilidade dos fiscais designados, proceder ao acompanhamento e fiscalização no que dispõe a presente Portaria conforme processo nº E-07/500.806/2012.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria INEA DIAFI nº 114, de 20 de maio de 2013, publicada no DORJ nº 091, de 21 de maio de 2013.\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2013\r\nJOSÉ MARCOS SOARES REIS\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nId: 1512180. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1512190": [
            "2013-06-18 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO DA RECEITA\r\nSUBMETE OS CONTRIBUINTES QUE ESPECIFICA AO SISTEMA ESPECIAL DE CONTROLE, FISCALIZAÇÃO E PAGAMENTO DO ICMS.\r\n, no uso de suas atribuições, face a ausência justificada do Subsecretário Adjunto de Fiscalização, e tendo em vista o disposto no artigo 76 da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, o que consta no artigo 5º, §2º do Livro XVI do Regulamento do ICMS (RICMS) aprovado pelo Decreto nº 27427/00, de 17 de novembro de 2000, e o que prescreve a Resolução SEF nº 2.603/95, de 18 de julho de 1995, e o contido no Processo nº E- 04/083/286/2013,\r\nESOLVE:\r\nFicam submetidas ao Sistema Especial de Controle, Fiscalização e Pagamento do ICMS, previsto no artigo 76 da Lei nº 2657/96, todas as empresas que apresentaram produção em 2013, segundo o Sistema de Controle e Rastreamento da Produção de Cigarros da Receita Federal do Brasil, abaixo especificadas:\r\nInscrição Estadual 85.825.488 - CNPJ 01.301.517/0001-83 - CIA SULAMERICANA DE TABACOS\r\nInscrição Estadual 78.286.431 - CNPJ 04.923.986/0003-94 - REAL TABACOS LTDA\r\nO Sistema Especial de Controle, Fiscalização e Pagamento do ICMS será exercido pela inspetoria de fiscalização do contribuinte, e terá por objeto o estrito controle:\r\nda emissão de notas fiscais;\r\ndo recolhimento do ICMS devido.\r\nPara cumprimento do disposto no artigo 2º desta Portaria, a inspetoria de fiscalização adotará os seguintes procedimentos:\r\nexigirá do contribuinte, até o dia 25 do mês subsequente, a comprovação do efetivo recolhimento do ICMS devido, acompanhada dos respectivos documentos fiscais de entrada e de saída, ainda que em formato eletrônico, e bem assim dos livros fiscais em formato estabelecido pelas normas que disciplinam a Escrituração Fiscal Digital (EFD), relativos ao último período de apuração vencido;\r\nsolicitará a suspensão do credenciamento para emissão de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, caso sejam insatisfatórias as informações fornecidas ou caso seja insuficiente o montante do imposto recolhido no período pertinente, conforme exigências do item I, reativando o credenciamento quando satisfeitas as referidas exigências.\r\nFica facultado à inspetoria de fiscalização, nos termos do item 1 do § 1º do artigo 5º do Livro XVI do RICMS, adotar sistema de plantão fiscal permanente nas dependências da empresa de que trata o artigo 1º desta Portaria, de forma a propiciar eficaz fiscalização do cumprimento da legislação tributária estadual pertinente, bem como para acompanhamento da execução do Sistema Especial a que ora fica submetida.\r\nO Sistema Especial a que alude o artigo 1º desta Portaria vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, prorrogáveis, a critério da Administração.\r\nA inspetoria de fiscalização deverá encaminhar a esta Subsecretaria, trimestralmente, relatório circunstanciado das atividades desenvolvidas e, principalmente, sobre a efetividade do presente Sistema, com a proposição, se for o caso, de sua prorrogação.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de janeiro, 17 de junho de 2013\r\nLUIZ HENRIQUE CASEMIRO\r\nSubsecretário da Receita\r\nId: 1512190\r\n"
        ],
        "1512196": [
            "2013-06-19 00:00:00",
            " \r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRES/GAB/Nº 254 DE 11 DE JUNHO DE 2013\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA EM CUMPRIMENTO AO DECRETO Nº 41.065/2007.\r\n. \r\n, no uso de suas atribuições Legais, em conformidade com o disposto no art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526 de 06 de setembro de 1984 e, de acordo com o que consta no processo nº E- 23/003/307/2013,\r\n- Instaurar Sindicância em cumprimento ao art. 1º do Decreto nº 41.065 de 11 de dezembro de 2007.\r\n- Designar os servidores OTTO CARDOSO WOODTLI, matrícula nº 18/6296, EDSON WAGNER DA SILVA PIMENTEL, matrícula nº 18/6198 e SOLANGE MACHADO BRANDÃO, matrícula nº 18/3376, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Sindicância, em conformidade com o art. 7º do Decreto nº 7.526/84.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2013\r\nINO MENEZES\r\nPresidente\r\nId: 1512196. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1512200": [
            "2013-06-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\nRETIFICAÇÃO\r\n.05.2013\r\n- 3ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA IEEA/PRES Nº 035 DE 15 DE MAIO DE 2013\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO / PMC.\r\n/50/2013.\r\n/117/2013.\r\nId: 1512200. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1512300": [
            "2013-06-19 00:00:00",
            " PECUÁRIA\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\nINSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso de suas atribuições estatutárias e legais,\r\nInstituir Comissão Permanente de Avaliação com a finalidade de selecionar e avaliar animais de propriedade da empresa, existentes no Estabelecimento Agrícola de Italva/RJ, a serem transacionados diretamente a produtores rurais e/ou estabelecimentos agroindustriais e instituições oficiais de pesquisa e educação.\r\nA Comissão será composta pelos três servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\nTITULARES:\r\nJORGE RONALDO CORREA MACHADO (SEAPEC) - mat. 937.175-8\r\nJOSÉ VICENTE DA COSTA ALMEIDA - mat. 1296-3\r\nOTO LUIZ MARIA PINHEIRO - mat. 1153-6\r\nSUPLENTES:\r\nANTONIO MARIANO FILHO - mat. 0002-6\r\nFLAVIANO LEAL DE SOUZA - mat. 1510-7\r\nALARCON PRUCOLI DE MIRANDA - mat. 0605-6\r\nA Comissão terá o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da sua publicação, para apresentar a conclusão dos trabalhos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua pu blicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2013 \r\nSTELLA ROMANOS\r\nDiretora-Presidente \r\nId: 1512300. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1512322": [
            "2013-06-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nDA ZONA OESTE\r\nDE JUNHO DE 2013\r\nCRIA UNIDADE DE CONTROLE PATRIMONIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nREITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZOno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto nas Leis nº 5.380 de 16 de janeiro de 2009 e nº 287 de 04 de dezembro de 1979,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar a Unidade de Controle Patrimonial: Laboratório de Pesquisa em Processos Metalúrgicos (LPPM), designando como Agente Patrimonial responsável desta Unidade o servidor Carlos Roberto Falcão de Albuquerque Junior, matrícula nº 500.003-9. \r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2013\r\nReitor em exercício\r\nId: 1512322. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1512420": [
            "2013-06-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPRESIDENTE\r\nDE 2013\r\nDE16 DE FEVEREIRO DE 2012, QUE ESTABELECE A CONTRAPRESTAÇÃO RELATIVA À UTILIZAÇÃO DOS ESPAÇOS CULTURAIS DA FUNARJ\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº E- 18/401.219/2011,\r\n:\r\na obrigação de fixar objetivamente métodos ou critério relativos à cobrança de valores pela utilização dos espaços cênicos desta Fundação, e\r\nque devem ainda ser equacionadas as receitas auferidas por esta Fundação, recompondo-as em seus valores para a mínima cobertura dos gastos públicos despendidos na manutenção dos mesmos,\r\nE:\r\n- Ficam alterados, no Anexo I da Portaria FUNARJ nº 446, de 16 de fevereiro de 2012, os valores de remuneração, em contraprestação pela utilização dos espaços culturais da FUNARJ, conforme discriminados no Anexo I desta Portaria. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/05/2013, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2013\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\nPresidente \r\nId: 1512420. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1512434": [
            "2013-06-19 00:00:00",
            "\r\nPRESIDENTE\r\nESIGNA COMISSÃO PARA ANÁLISE DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.\r\nDE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias e considerando os fatos mencionados no processo administrativo nº E-06/002/387/2013.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Ruy Marcio Barreto Barbosa, Assessor da Presidência, matrícula 30142-4, Mário Werther Ré, Assistente Administrativo I, matrícula 427-0 e Olga Ferraz, Assistente Técnico III, matrícula 1519-8, para, sob a presidência do primeiro, constituir comissão para Análise de Despesas de Exercícios Anteriores, em cumprimento ao Decreto nº 41.880/2009, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2013\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1512434. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1512435": [
            "2013-06-19 00:00:00",
            " \r\nPRESIDENTE\r\nISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO TERMO DE PERMISSÃO REMUNERADA DE USO N° 4.666.\r\nDA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\n- o que consta do processo administrativo CEASA nº 619/1994;\r\n- que PERMISSÃO é ato administrativo discricionário, negocial e precário, pelo qual o Poder Público faculta a execução de serviços de interesse coletivo, ou o uso especial de bens públicos, a título gratuito ou oneroso, nas condições estabelecidas pela Administração;\r\n- que a supremacia do interesse público confere a possibilidade da revogação unilateral do referido termo, mormente quando a parte se recusa a cumprir o convencionado no Termo de Permissão Remunerada de Uso e/ou no Regulamento do Mercado;\r\n- que a loja se encontra fechada há meses, o que contraria o previsto no § 3º, do art. 14, do Regulamento do Mercado; e\r\n- a existência de débitos de responsabilidade do permissionário.\r\nRevogar o Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 4.666 outorgado ao permissionárioNutre-Mil Produtos Agrícolas e Pecuários Ltdalocalizado no pavilhão 65, loja 13 - área com 101,08 m²- Unidade I - Grande Rio - RJ.\r\nDeterminar à Diretoria Operacional que notifique o permissionário, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária do boxe, a contar da publicação da presente portaria, sob pena de lacre ao fim do prazo estabelecido.\r\nTodos os bens móveis não retirados no prazo estabelecido no art. 2º, serão incorporados ao patrimônio da CEASA/RJ, doados ou inutilizados. \r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2013\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1512435. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1512540": [
            "2013-06-19 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA \r\n\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09/01/2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do Ofício/EMOP/PRES nº 637/2013, \r\nESOLVE:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nApoio ao Gerenciamento do Museu da Imagem e do Som.\r\n: A contar desta data até 31 de dezembro de 2013.\r\n1544-Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS\r\n1544-Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS\r\n:154400-Fundação Museu da Imagem e do Som- FMIS\r\n: 0452-Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP\r\n0452-Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: 045200-Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro -EMOP.\r\nV-CRÉDITO:\r\nPT: 1544.13.392.0281.3508-Implantação do Novo Museu da Imagem e do Som\r\nND: 4490 - FR: 11121190(PROINVEST) - VALOR: R 636.624,42\r\n\r\nO valor de R 659.962,99 correrá à conta do orçamento de 2014, totalizando o crédito orçamentário de R 1.296.587,00, destinado a Implantação do Novo MIS.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de junho 2013\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAUJO\r\nPresidente da FMIS\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1512540. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1512660": [
            "2013-06-20 00:00:00",
            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA PROCON-RJ Nº 25 DE 17 DE JUNHO DE 2013\r\nDELEGA ATRIBUIÇÃO FISCALIZATORIA PARA LAVRATURA DE AUTO DE INFRAÇÃO E AUTO DE CONSTATAÇÃO POR OCASIÃO DA COPA DAS CONFEDERAÇÕES, NO PERÍODO ENTRE 15/06/2013 E 02/07/2013, PARA SERVIDORES DO PROCON-RJ.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJno uso de suas atribuições legais definidas na Lei Estadual n° 5.738, de 07 de junho de 2010, que dispõe sobre a criação da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor, e do Decreto n° 43.400 de 06 de janeiro de 2012,\r\nCONSIDERANDO:\r\nque o Estado promoverá na forma da Lei a defesa do consumidor, como preceituado no art;\r\nque a Política Nacional das Relações de consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus direitos econômicos, à sua qualidade de vida, bem como a transparência e a harmonia das relações de consumo mediante ação governamental no sentido de proteger efetivamente o consumidor e\r\nque a Copa das confederações atrairá grande número de consumidores à Cidade do Rio de Janeiro e, consequentemente, aumento da demanda de informações e autuações por parte do PROCON-RJ;\r\nRESOLVE:\r\nDelegar atribuição fiscalizadora para lavratura de Auto de Infração e de Auto de Constatação por ocasião da Copa das Confederações, nos Postos Avançados do localizados na Rodoviária Novo om Jobim, no período entre 15/06/2013 e 02/07/2013, aos seguintes servidores:\r\nSoraia Duarte de Oliveira Panella - ID n° 50129597\r\nAna Cláudia Moreira Paiva - ID n° 42829321\r\nSoares Junior - ID - n° 43591264\r\nFlorinda Eunice de Souza - ID n° 43308422\r\nAparecida Ribeiro Soares Loureiro - ID n° 50037781\r\nLuiz Felipe Venâncio dias - ID n° 42729688\r\nDaniel Rebelo Magalhães - ID n° 43576320\r\nRafael de Freitas Martinho - ID n°43706606\r\nMarcelo Leal Cunha - ID n°43576508 \r\nDaniel Etur Martins Pereira - ID n° 50078615\r\nAndré Ricardo de Andrade Evangelista - ID n° 50120930\r\nElmo Rodrigues Jasbick Júnior - ID n°50120344\r\nrummond da Fonseca - ID n° 50079247\r\nMarcus Vinícius Curty Alves - ID n° 43591230, e\r\n\r\nFindo o prazo estabelecido no art. 1°, cessa-se a atribuição delegada aos servidores elencados nesta Portaria.\r\n.\r\nde 2013\r\nJOÃO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1512660. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1512684": [
            "2013-06-20 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº /2013.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/089.003/2013;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores Julio Papadoulos, ID 4413949-7, Fernando Antonio Rezende, ID 4407223-6 e Pedro Amorim Lima, matrícula 0.975.946-5, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Décima Sétima do Contrato nº 33/2013, celebrado com a empresa INSTITUTO BRASILEIRO DE PETRÓLEO, GÁS E BIOCOMBUSTÍVEIS - IBP, constante do processo administrativo nº E- 04/089.003/2013.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2013.\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1512684\r\n"
        ],
        "1512817": [
            "2013-06-20 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nCONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/190/2013; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar GLAUCIA MARIA BRAGA, mat. nº 847.620-2, para Gestora do Convênio SEEDUC nº 32/2013, celebrado entre a ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - ASOEC e esta SEEDUC, cujo objeto é o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes da UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA - UNIVERSO, em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2013\r\nNIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1512817\r\n"
        ],
        "1512857": [
            "2013-06-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO VICE-PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conforme delegação de poderes constantes na Portaria PRE nº 192, de 21/02/2008, publicada no D.O. de 25/02/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão de Fiscalização da Diretoria de Sistemas de INFORMAÇÃO - DSI, referente ao Contrato nº 05/2013, celebrado entre o PRODERJ e a G&P Projetos e Sistemas Ltda, processo nº E- 12/078/286/2013.\r\n- A Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nCOMISSÃO DA DIRETORIA DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO - DSI:\r\nMonique Gonçalves Paz - matrícula nº 293.740-7.\r\nJose Coelho Gioia - matrícula nº 293.709-2.\r\nClaudio Nogueira de Castro - matrícula nº 292.821-6.\r\nCOMISSÃO de Apoio Administrativo da Gerência de Gestão de CONTRATOS - GGC:\r\nCarlos José de Souza Calás - matrícula nº 292.504-8.\r\nCelso Eduardo Simões de Abreu - matrícula nº 292.178-1.\r\n- À Comissão de Fiscalização da Diretoria de Sistemas de Informação - DSI, mencionada no art. 2º terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 05/2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2013\r\nALEXANDRE GITAHY\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 1512857. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1512871": [
            "2013-06-20 00:00:00",
            " \r\nGERAL\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-15/001.001/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do contrato nº 002/2013, que tem por objeto a prestação de serviços de licenciamento de software da Microsoft, para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo.\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o § 1º da Cláusula Oitava do Contrato nº 002/2013, os servidores a seguir elencados:\r\nPEDRO AUGUSTO G. B. CHAVES, matrícula nº 932.731-3;\r\nJOSE CARLOS F. SANTIAGO, matrícula nº 959.456-5.\r\nGUSTAVO DE MELO HAMMES, matrícula nº 930.951-9.\r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 03 de maio de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2013\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1512871\r\n"
        ],
        "1512877": [
            "2013-06-20 00:00:00",
            "\r\nGERAL\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-15/001.001/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do contrato nº 003/2013, que tem por objeto a prestação de serviços de locação de veículo, para atender as demandas dessa Secretaria de Estado de Governo.\r\nFicam designados para compor a comissão de fiscalização de que trata o § 1º da Cláusula Oitava do Contrato nº 003/2013, os servidores a seguir elencados:\r\nARÉDIA MARTINS, matrícula nº 932.628-1;\r\nFRANCISCO EDSON BENITES GRAMADO, matrícula nº 937.179-0;\r\nMOACIR O. MONTEIRO, matrícula nº 949.381-8.\r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 15 de maio de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2013\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-15/001.001/2013,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir comissão destinada a fiscalizar a execução do contrato nº 004/2013, que tem por objeto a prestação de serviços de locação de veículo, para atender as demandas dessa Secretaria de Estado de Governo.\r\nFicam designados para compor a comissão de fiscalização de que trata o § 1º da Cláusula Oitava do Contrato nº 004/2013, os servidores a seguir elencados:\r\nARÉDIA MARTINS, matrícula nº 932.628-1;\r\nFRANCISCO EDSON BENITES GRAMADO, matrícula nº 937.179-0;\r\nMOACIR O. MONTEIRO, matrícula nº 949.381-8.\r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 20 de maio de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2013\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1512877\r\n"
        ],
        "1512879": [
            "2013-06-20 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN/AUT Nº 492 \r\nDE 18 DE JUNHO DE 2013\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL DO BARRETO, MUNICÍPIO DE NITEROI, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 21/01/2008, retificado em 10/09/2009 e ratificado em 02/10/2009, no processo nº E- 03/810.437/2010 e anexo de nº E-03/811.449/2006,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o CENTRO EDUCACIONAL DO BARRETO, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL DO BARRETO - CEB LTDA, CNPJ nº 28.315.125/0001-20, com sede na Rua Sá Pinto nº 09, Barreto, Município de Niterói, com base no art. 17, § 2º, da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 21/01/2008, com capacidade física total de matrículas em número de 148 alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, anos iniciais, do 1º ao 5º ano.\r\nO estabelecimento de ensino encerrou suas atividades a partir de 18/12/2009.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2013\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN/AUT Nº 493\r\nDE 18 DE JUNHO DE 2013\r\nAUTORIZA O COLÉGIO DUQUE DE CAXIAS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4654, de 23/12/2010, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/11.002.986/2010 e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final, em 02/08/2011,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: COLÉGIO DUQUE DE CAXIAS\r\nEntidade Mantenedora: CENTRO EDUCACIONAL JOÃO COMBAT\r\nCNPJ nº: 29.350.378/0001-05\r\nEndereço: Rua Dinorah Pereira Combat nº 39, Bairro Centro, Município de Duque de Caxias\r\nLaudo Favorável de Vistoria Inicial: 15/12/2010\r\nEficácia a partir de: 15/12/2010\r\nFundamento Legal: Art. 28 da Del. CEE nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 2856 alunos, distribuídos em 3 turnos\r\nCursos a serem ministrados:- Técnico em Biocombustível - Ênfase em Biodiesel - \r\nEixo Profissional: Produção Industrial\r\n- Técnico em Guia de Turismo - Eixo Profissional: Turismo Hospitalidade e Lazer\r\nForma a ser ministrada: Integrada e Subsequente\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2013\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1512879\r\n"
        ],
        "1512963": [
            "2013-06-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nPERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO D \r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVILno uso de suas atribuições legais,\r\n- Alterar a composição da Comissão instituída pela Portaria DGAF nº 03, de 15.07.2011, de Acompanhamento da Execução e da Fiscalização, do Contrato constante do quadro abaixo:\r\n\r\nNº DO PROCESSO\r\nNº DO CONTRATO\r\nMEMBROS DESIGNADOS\r\n1\r\nId 5010816-6\r\n5011961-3\r\nRomilson Oggioni de Araújo Filho - Id 4386300-0\r\nA Comissão ora instituída será presidida pelo primeiro membro designado no Quadro supra. \r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2013.\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1512963\r\n"
        ],
        "1512992": [
            "2013-06-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCOMISSÃO DE SINDICÂNCIA\r\nA DIRETORA DO CENTRO DE PRODUÇÃO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo AE- 019/Reitoria, de 15/03/91, e de acordo com a determinação do Magnífico Reitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora Jane Carbone Senra, matr. 5477-5, para substituir a servidora Andréa Monteiro Martins, matr. 32133-1, na Comissão de Sindicância, instituída pela Portaria nº 05/DIRETORIA/2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2013\r\nDiretora \r\nId: 1512992. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1513011": [
            "2013-06-20 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO CHEFE DE GABINETE DA VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-16/000.214/2011,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do contrato nº 001/2013, que tem por objeto a prestação de serviços de locação de veículos, para atender as demandas dessa Vice-Governadoria.\r\nFicam designados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o § 1º da Cláusula Oitava do Contrato nº 001/2013, os servidores a seguir elencados:\r\nARÉDIA MARTINS, ID. 202.974.40;\r\nJOSÉ REINALDO C. RODRIGUES, ID. 571.546.6;\r\nAMANDA ARAUJO DE P. LORENA, ID. 427.513.22.\r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 03 de junho de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2013\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\nId: 1513011\r\n"
        ],
        "1513017": [
            "2013-06-20 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n8\r\n3\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEMPRESA:\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n- .\r\n00\r\nPROC. Nº:\r\n2\r\nATIVIDADE:\r\nLaboratório de Controle de Qualidade do Ar Ambiental Interior. \r\n.\r\nEMPRESA:\r\nDrogaria Topfarma de Cabo Frio Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\n.\r\n31\r\nPROC. Nº:\r\n1\r\nATIVIDADE:\r\nDispensar Medicamentos não sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\nDispensar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle; e \r\nComércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene, Produtos Correlatos, Plantas Medicinais e Alimentos permitidos pela Legislação Vigente. \r\n.\r\nEMPRESA:\r\nMicrobiológica Química e Farmacêutica Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\n86\r\nPROC. Nº:\r\n2\r\nATIVIDADE:\r\nProduzir, Importar, Exportar, Armazenar, Distribuir, Embalar e Transportar Insumos Farmacêuticos sujeitos ao Regime Especial de Controle.\r\n.\r\nEMPRESA:\r\nFleury S/A.\r\nENDEREÇO:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\n00\r\nPROC. Nº:\r\n/2012\r\nATIVIDADE:\r\nLaboratório de Análises Clínicas. \r\n.\r\nEMPRESA:\r\n.\r\nENDEREÇO:\r\n- RJ.\r\n70\r\nPROC. Nº:\r\n/2012\r\nATIVIDADE:\r\nDispensar Medicamentos não sujeitos a Regime Especial de Controle; e\r\nComércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene, Produtos Correlatos, Plantas Medicinais e Alimentos permitidos pela Legislação Vigente. \r\n.\r\nEMPRESA:\r\nClínicas Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\n- RJ.\r\n0\r\nPROC. Nº:\r\n2\r\nATIVIDADE:\r\nLaboratório de Análises Clínicas. \r\n.\r\nEMPRESA:\r\nILAGOS - Diagnósticos por Imagem Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\nCabo Frio - RJ.\r\n25\r\nPROC. Nº:\r\n2\r\nATIVIDADE:\r\n. \r\n.\r\nEMPRESA:\r\nLaboratório Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\nFazenda Caxias - RJ.\r\n02\r\nPROC. Nº:\r\n2\r\nATIVIDADE:\r\nLaboratório de Análises Clínicas. \r\n.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1513017\r\n"
        ],
        "1513018": [
            "2013-06-20 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n9\r\n3\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEMPRESA:\r\nLtda.\r\nENDEREÇO:\r\nio de Janeiro RJ. \r\n94\r\n2010\r\nATIVIDADE:\r\n\r\n3\r\nEMPRESA:\r\n.\r\nENDEREÇO:\r\nRio de Janeiro -RJ. \r\n10\r\n71\r\nATIVIDADE:\r\nFabricar, Embalar, Reembalar, Exportar e Importar Medicamentos;\r\nFabricar, Embalar, Reembalar, Exportar e Importar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle; e\r\nImportar Insumos Farmacêuticos, inclusive os sujeitos a Regime Especial de Controle. \r\n2013\r\nEMPRESA:\r\nManipulação Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\nMiracema - RJ. \r\n31\r\n2008\r\nATIVIDADE:\r\nFarmácia com Manipulação:\r\nManipular Medicamentos a partir de Matérias-Primas/Insumos, inclusive de Origem Vegetal; e\r\nComércio de Alimentos permitidos, Cosméticos, Perfumes e Produtos de Higiene.\r\n/2013\r\nEMPRESA:\r\ne.\r\nENDEREÇO:\r\nParacambi - RJ. \r\n06\r\n2009\r\nATIVIDADE:\r\nManipular Produtos Oficiais;\r\nManipular Produtos Magistrais;\r\nGrupo I: Manipular Medicamentos a partir de Matérias-Primas/Insumos, inclusive de Origem Vegetal somente nas Formas Farmacêuticas Semissólidas e Líquidas.\r\n/2013\r\nEMPRESA:\r\nLtda.\r\nENDEREÇO:\r\n- RJ. \r\n19\r\n1996\r\nATIVIDADE:\r\n.\r\n/2013\r\nEMPRESA:\r\nCDR - Clínica de Doenças Renais Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\nBarra do Piraí - RJ. \r\n95\r\n1995\r\nATIVIDADE:\r\nClínica de Diálise.\r\n/2013\r\nEMPRESA:\r\nILAGOS - Diagnósticos por Imagem Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\n- RJ. \r\n4\r\n8\r\nATIVIDADE:\r\n.\r\n/2013\r\nEMPRESA:\r\nSilimed Indústria de Implantes Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\nRio de Janeiro - RJ. \r\n4\r\n1990\r\nATIVIDADE:\r\n, Embalar, Reembalar, Armazenar, Distribuir, Importar e Exportar Produtos Correlatos.\r\n/2013\r\nEMPRESA:\r\nInstituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti.\r\nENDEREÇO:\r\n. \r\n42.498.717/0010-46\r\nE-08/100.785/2000\r\nATIVIDADE:\r\nHospital com Internação. \r\n/2013\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1513018\r\n"
        ],
        "1513113": [
            "2013-06-20 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº \r\n, no uso de suas atribuições legais e conforme indicado no processo administrativo nº E-04/016.929/2012;\r\n- Designar os servidores Cesar Rodrigues da Silva, matrícula 0.936.909-1, Pedro de Amorim Lima, matrícula 0.975.946-5 e Adriano Ribeiro da Silva, matrícula 0.972.498-0, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Décima Sétima do Contrato nº 043/2013, celebrado com a empresa ANRAFAEL DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA, constante do processo administrativo nº E- 04/016.929/2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1513113\r\n"
        ],
        "1513303": [
            "2013-06-20 00:00:00",
            "\r\nDO CONSUMIDOR\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nPROCON-RJ\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 18/06/2013\r\nPAGINA 27 - 3ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA PROCON-RJ N° 24 DE 10 DE JUNHO DE 2013\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE AFERIÇÃO DE DESEMPENHO DE SERVIDORES.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê: Marcus Vinicius Silveira Brígido Costa...\r\nLeia-se: Marcus Vinicius Brígido Costa... \r\n. \r\n\r\nId: 1513303. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1513307": [
            "2013-06-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nDE 2013\r\n16 DE FEVEREIRO DE 2012, QUE ESTABELECE A CONTRAPRESTAÇÃO RELATIVA À UTILIZAÇÃO DOS ESPAÇOS CULTURAIS DA FUNARJ. \r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº E- 18/401.219/2011, \r\n- a obrigação de fixar objetivamente métodos ou critério relativos à cobrança de valores pela utilização dos espaços cênicos desta Fundação; e\r\n- que devem ainda ser equacionadas as receitas auferidas por esta Fundação, recompondo-as em seus valores para a mínima cobertura dos gastos públicos despendidos na manutenção dos mesmos;\r\nFicam alterados, no Anexo I da Portaria FUNARJ nº 446, de 16 de fevereiro de 2012, os valores de remuneração, em contraprestação pela utilização dos espaços culturais da FUNARJ, conforme discriminados no Anexo desta Portaria. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2013\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\nPresidente \r\nUNIDADES\r\nTAXA FIXA EVENTOS\r\nARTISTICOS/\r\nCULTURAL\r\nOUTROS\r\nTEATRO LAURA ALVIM\r\n5.000,00\r\n10.000,00\r\nESPAÇO ROGÉRIO CARDOSO\r\n2.500,00\r\n5.000,00\r\nARCADAS\r\n700,00\r\n700,00\r\nJOÃO CAETANO\r\n15.000,00\r\n30.000,00\r\nVILLA-LOBOS\r\n15.000,00\r\n30.000,00\r\nGLÁUCIO-GILL\r\n3.000,00\r\n6.000,00\r\nCAFÉ DO GLÁUCIO\r\n700,00\r\n1.400,00\r\nARTHUR AZEVEDO\r\n2.000,00\r\n3.000,00\r\nARMANDO GONZAGA\r\n2.000,00\r\n3.000,00\r\nSALA CECILIA MEIRELES\r\n15.000,00\r\n30.000,00\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 19.06.2013.\r\nId: 1513307. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1513486": [
            "2013-06-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\nPORTARIA Nº 146/HUPE DE 18 DE JUNHO DE 2013\r\nCRIA NÚCLEO DE GESTÃO DE PESSOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar o Núcleo de Gestão de Pessoas do HUPE.\r\nCompete ao Núcleo:\r\nassessorar a administração do HUPE na composição de políticas e práticas necessárias para conduzir a posição gerencial relacionada aos servidores do HUPE em consonância com as diretrizes estabelecidas pela Superintendência de Recursos Humanos da UERJ;\r\nexercer o gerenciamento e planejamento de ações permitindo aos servidores do HUPE progressão na carreira através da capacitação e desenvolvimento como forma de valorização profissional;\r\nadministrar comportamentos internos e potencializar o plano de desenvolvimento de competências alinhadas às atribuições de cargos e funções com a finalidade de nortear os servidores na direção dos objetivos e metas institucionais.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2013 \r\nRODOLFO ACATAUASSÚ NUNES\r\nDiretor-Geral\r\nDE 19/06/2013\r\nDESIGNA os servidores relacionados para, sob a presidência do primeiro, apurar irregularidades descritas no processo HUPE nº E-26/008/1054/ 2013: André Castanheira Cirigliano - matr. 27893-7; Elington Lannes Simões - matr. 34033-1; e Denise Cardoso das Neves Sztajnbok - matr. 32855-9.\r\nDESIGNA os servidores relacionados para, sob a presidência do primeiro, apurar irregularidades descritas no processo HUPE nº E-26/008/999/ 2013: Augusto César Costa Ferreira - matr. 30208-3; Denise Dutra Weiner - matr. 30627-4; e Cláudia Henrique da Costa - matr. 32399-8.\r\nId: 1513486. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1513604": [
            "2013-06-20 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nQUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada a Casa Civil, usando de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Decreto nº 41.880/2009,\r\nESOLVE:\r\n, Assessor Chefe da Auditoria Interna, matr. 1498, REGINA CÉLIA DA SILVA CORREIA ADÉRITO ALVES PAULO, Chefe da Divisão Administrativa, matr. 280, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Sindicância com o objetivo de, no prazo de 7 (sete) dias, examinar os fatos que deram origem a despesa do exercício anterior, conforme consta no processo IO/0528/2012. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 19 de junho de 2013\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1513604\r\n"
        ],
        "1513717": [
            "2013-06-20 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nCONCEDE A MEDALHA “MÉRITO AVANTE BOMBEIRO”, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que preceitua o Art. 3º, do Decreto nº 9.632, de 12 de fevereiro de 1987,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder a Medalha “MÉRITO AVANTE BOMBEIRO” às personalidades civis e militares, em ordem alfabética, que distinguiram a Corporação com ações que geraram benefícios consideráveis ao seu patrimônio, à sua tropa ou à comunidade, por ato próprio ou no desempenho de suas funções, a saber:\r\n3º Sgt BM ADEILSON JOSE SOARES;\r\nSubten BM ALBERTO COSTA OLIVEIRA;\r\n3º Sgt BM ALDO VASCONCELOS DE BRITO;\r\nTen-Cel BM ALEX VANDER CORREA DE MORAIS;\r\nTen-Cel BM ALEXANDRE SANTOS FERREIRA;\r\nMaj BM ANDERSON FLIESS DE CASTRO;\r\n2º Sgt BM ANDRÉ LUIZ SILVA DE SOUZA;\r\nMaj BM ANDRE LUIZ SIQUEIRA DO CARMO;\r\nMaj BM ANDRÉ SOARES DE BARROS;\r\nExma. Sra. Dra. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO;\r\n3º Sgt BM ANTÔNIO CARLOS MARTINS JUNIOR;\r\nIlmo. Sr. ANTÔNIO HENRIQUE DE ALBUQUERQUE FILHO;\r\nMaj BM ARTHUR LUIZ DE OLIVEIRA NETO;\r\nTen-Cel BM AURELIO PEREIRA DE CARVALHO;\r\nCb BM BERNARD DE SOUZA TELLES;\r\nTen-Cel BM BRUNO BRAGA MARTINS;\r\n3º Sgt BM BRUNO RIBEIRO DA SILVA;\r\nIlma. Sra. CAMILA PESSANHA DA CONCEIÇÃO SILVA;\r\nIlma. Sra. CARLA PEREIRA MOREIRA;\r\nTen-Cel BM CARLOS ALEXANDRE DE RESENDE;\r\n3º Sgt BM CARLOS CESAR DA SILVA MELLO;\r\nIlma. Sra. CARMEM BRAGA MARTINS;\r\nTen-Cel BM CÁSSIA VERONICA DE MELLO CAMPOS;\r\nCap BM CLÁUDIA FIGUEIREDO CUNHA NASCIMENTO;\r\nTen-Cel BM CLAUDIA REGINA PIMENTA SETTA DIAS;\r\nSubten BM CLAUDINEI CARDOSO DA SILVA;\r\nIlmo. Sr. CLÁUDIO AMARAL;\r\n2º Sgt BM CLAUDIO RAMOS FONSECA;\r\nMaj BM DANIEL AUGUSTO DA SILVA VILAÇA;\r\nCap BM DANIELLE PROVENÇANO BORGHI;\r\nIlmo. Sr. Dr. DAVID ANTHONY GONCALVES ALVES;\r\n3º Sgt BM DAVID MARQUES DE MELO;\r\n3º Sgt BM DEYVISON SAMPAIO SILVA;\r\nMaj BM DOUGLAS HENAUT;\r\n1º Sgt BM EDIVALDO DA PAZ BENTES;\r\n1º Sgt BM EDSON SUISSO DE OLIVEIRA;\r\nCel BM EDUARDO RAMOS DOS REIS;\r\nIlma. Sra. ELAINE GONÇALVES DIAS;\r\nTen-Cel BM ERICK CESAR MERCES;\r\n1º Sgt BM ERNANDES CORREA DE MEDEIROS;\r\nExmo. Sr. Dep. Federal EURICO PINHEIRO BERNARDES JÚNIOR;\r\n3º Sgt BM EVANDRO SILVA DE SOUZA;\r\nMaj BM FABIANA FERREIRA DA CRUZ;\r\nMaj BM FÁBIO ANDRADE DOS SANTOS;\r\nCap BM FÁBIO TARANTO COURI;\r\nMaj BM FELICIANO FRANCISCO SUASSUNA;\r\nCel BM FERNANDO AUGUSTO ROMEIRO CHUVA;\r\nMaj BM FERNANDO JOSÉ MACHADO DE MELO;\r\nCapitão-de-Mar-e-Guerra FERNANDO RANAURO COZZOLINO;\r\n3º Sgt BM FLÁVIO COELHO DOS SANTOS;\r\n3º Sgt BM FLAVIO DE PONTES SALME;\r\n3º Sgt BM GEAN CARLOS DE MACEDO DOMINGUES;\r\n3º Sgt BM GLEYBSON ANTONIO GOMES VIANA;\r\nCb BM HELBER PINTO RODRIGUES;\r\n1º Ten BM IGOR CAMPOS BACELAR;\r\n2º Sgt BM JANDIR DOS SANTOS DUTRA;\r\nCb BM JEOVANI ALVES DE OLIVEIRA;\r\nMaj BM JOÃO CLAUDIO CALDEIRA DE ARAÚJO LIMA RANGEL;\r\nSubten BM JOAO ROBERTO BASTOS DE SOUTO;\r\nMaj BM JORGE LUIZ DIOGO DE FREITAS;\r\n1º Sgt BM JOSE JULIO CARNEIRO DE AMORIM;\r\nIlmo. Sr. Dr. JOSÉ LUIZ COUTINHO DE CARVALHO;\r\nCel BM JOSÉ MARIA DE ANDRADE PEREIRA FILHO;\r\nTen-Cel BM JOSÉ RICARDO LEAL DE OLIVEIRA;\r\nTen-Cel BM JOSÉ RUBENS DO AMARAL JÚNIOR;\r\n1º Sgt BM JUMAR NUNES PEREIRA;\r\nSubten BM LANDMAN TAVARES DE SOUZA;\r\nCap BM LAURO CÉSAR BOTTO MAIA;\r\nMaj BM LEANDRO DA SILVA LOUREIRO;\r\nCap BM LEONARDO COELHO MORAES DE ABREU;\r\nCel BM LEONARDO FERRAZ;\r\n2º Sgt BM LEONARDO LUIZ ESTEVES DE MATTOS;\r\n1º Ten BM LEONARDO PINHO PEREIRA E SOUZA;\r\nMaj BM LEONARDO QUADROS CAMPOS;\r\nMaj BM LUIZ ANTONIO FREIRE DE ALCANTARA;\r\nIlma. Sra. MAICÉ FERREIRA VASCONCELOS;\r\n1º Sgt BM MANOEL DA SILVA ROCHA;\r\n3º Sgt BM MARCELO DOS SANTOS PEREIRA;\r\nSubten BM MARCELO GUIMARÃES DE ASSIS;\r\nTen-Cel BM MARCELO MOREIRA PESSOA;\r\nTen-Cel BM MÁRCIO MAGALHÃES LESSA;\r\nTen-Cel BM MARCO ALBINO LOURENÇO PEREIRA;\r\nCap BM MARCO ANTÔNIO BASQUES SOBRINHO;\r\nTen-Cel BM MARCO ANTÔNIO DE RESENDE PASSOS;\r\nTen-Cel BM MARCO ANTÔNIO FERREIRA CAMPOS;\r\nCel BM MARCO ANTÔNIO MORGADO GUEDES;\r\nCel BM MARCOS TADEU PENICHE NUNES;\r\n3º Sgt BM MARCOS DE CARVALHO ALVES FERREIRA;\r\nIlma. Sra. MARIA DE NAZARETH DA FONSECA SOLINO;\r\nTen-Cel BM MAURÍCIO LUIS CORTES GAPSKI;\r\nSd BM MICHEL MONTEIRO DE OLIVEIRA;\r\nMaj BM QOBM/Comb. MOISES ALVES BARCELOS (CBMDF);\r\nCap BM NATANAEL RODRIGUES GONÇALVES;\r\n1º Ten BM NILO TEIXEIRA DE OLIVEIRA;\r\n1º Sgt BM OLEGLIER DE ANDRADE;\r\nIlma. Sra. PATRÍCIA PACHECO REBELO;\r\nTen-Cel BM PAULO CÉSAR DA SILVA RODRIGUEZ;\r\nExmo. Sr. PAULO DE TARSO TAMBURINI;\r\nMaj BM PAULO FERREIRA NUNES;\r\nSubten BM PEDRO PAULO PAULINO DA SILVA;\r\nCap BM RAFAEL CORREA DA SILVA;\r\nCap BM RAFAEL DA SILVA FERREIRA;\r\nCap BM RAPHAEL DE MELLO FONSECA;\r\n1º Ten BM REINALDO VAZ DA SILVA;\r\nTen-Cel BM RENATO LUIZ DE CASTRO JESUS;\r\nSubten BM RENILTON DIAS DOS SANTOS;\r\nIlmo. Sr. Dr. ROBERTO ALZIR DIAS CHAVES;\r\nMaj BM ROBSON LUIS DO NASCIMENTO;\r\nSubten BM ROBSON TEIXEIRA DA SILVA;\r\n1º Ten BM RODOLFO JOSE ALVES CAMPOS;\r\n2º Sgt BM RODRIGO DE SOUZA;\r\nMaj BM RODRIGO FERNANDES DA SILVEIRA POLITO;\r\n2º Sgt BM RONALDO CÉSAR DA SILVA;\r\nExmo. Sr. Deputado Estadual ROSENVERG REIS;\r\nTen-Cel BM ROSSINI ALBERNAZ DIAS;\r\nCap BM RUIZDAEL DA SILVA FILHO;\r\nMaj BM SANDRO RIBEIRO ALVES;\r\nMaj BM TATIANA VIVAS DA SILVA;\r\n1º Ten BM THIAGO DE BARROS RAMOS;\r\nMaj BM THIAGO NUNES ALECRIM DA SILVEIRA;\r\nSd BM THIAGO RAPHAEL SOUZA DA SILVA;\r\n3º Sgt BM TOMMY FREITAS DA SILVA;\r\n2º Sgt BM UILMAR TEIXEIRA DE FREITAS;\r\n2º Sgt BM VALMIR PEREIRA DA SILVA;\r\nTen-Cel BM VANDERLEY CARVALHO ALONSO JÚNIOR;\r\nMaj BM VINICIUS PINTO FERNANDES SANTOS;\r\nTen-Cel BM VITOR LEITE DA SILVA;\r\n1º Sgt BM WAGNER OFFREDI DE LIMA (CBMDF);\r\nTen-Cel BM WILLIAM VIEIRA CARVALHO.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2013\r\n- Cel BM\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 1513717\r\n"
        ],
        "1513738": [
            "2013-06-21 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA N° 1189 DE 18 DE JUNHO DE 2013\r\nALTERA E DESIGNA SERVIDORES DA JUCERJA COMO RESPONSÁVEIS PELA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS FIRMADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais, e respeitando o principio da publicidade,\r\nESOLVE:\r\n- Alterar responsáveis, para que na qualidade de representantes desta Autarquia, acompanhem e fiscalizem a fiel execução dos contratos a seguir especificados:\r\n\r\nRESPONSÁVEL A SER SUBSTITUIDO\r\nRESPONSÁVEL SUBSTITUTO\r\nATO INICIAL DE DESIGNAÇÃO\r\n11\r\nFelipe Vieira Goloni\r\nGlauco Renato Novaes da Costa\r\nExtrato de Contrato\r\n11\r\nFelipe Vieira Goloni\r\nBianca Simões Gomes de Oliveira\r\nExtrato de Contrato\r\n11\r\nJosé Luciano da Silva\r\nJosé Roberto Yamaguti\r\nExtrato de Contrato\r\n12\r\nJosé Roberto Yamaguti\r\nFábio Saldanha Moreira\r\nExtrato de Contrato\r\nE-11/006/021/2013\r\nJosé Roberto Yamaguti\r\nFelipe Vieira Goloni\r\nExtrato de Contrato\r\n12\r\nJosé Luciano da Silva\r\nJosé Roberto Yamaguti\r\nExtrato de Contrato\r\nE-11/50.524/2011\r\nJosé Luciano da Silva\r\nJosé Roberto Yamaguti\r\nExtrato de Contrato\r\nE-11/50.357/2011\r\nCharles Santos de Andrade\r\nGlauco Renato Novaes da Costa\r\nExtrato de Contrato\r\nE-11/50.421/2012\r\nFelipe Vieira Goloni\r\nOyhama Hora de Menezes\r\nExtrato de Contrato\r\nE-11/50.107/2010\r\nMaria de Fátima Destri Tenório e Maurício Leal\r\nAlessandra Gomes Rodrigues de Pão Almeida\r\nPortarias nº 992/2011 e 1090/2012\r\n\r\ne Adriana Claro Ribeiro Amaral\r\nE-11/50.426/2012\r\nMaria de Fátima Destri Tenório\r\nAlessandra Gomes Rodrigues de Pão\r\nExtrato de Contrato\r\ne Klemir Arus Mohammad Pacheco de Vasconcelos\r\nE-11/50.762/2012\r\nMaria de Fátima Destri Tenório e Maurício Leal\r\nCláudia Maria Narcizo\r\ne Bruno Pimentel Moreira\r\nExtrato de Contrato\r\nE-11/50.761/2012\r\nMaria de Fátima Destri Tenório e Maurício Leal\r\nCláudia Maria Narcizo\r\ne Bruno Pimentel Moreira\r\nExtrato de Contrato\r\nE-11/50.763/2012\r\nMaria de Fátima Destri Tenório e Maurício Leal\r\nCláudia Maria Narcizo\r\ne Bruno Pimentel Moreira\r\nExtrato de Contrato\r\nE-11/50.147/2012\r\nLaércio Gonçalves Leão\r\nSoraya Nobre Bandeira de Mello\r\nPortarias nº 1090/2012 e 1165/2013\r\n\r\nDesignar Douglas Gomes Henriques, para que na qualidade de representante desta Autarquia, acompanhe e fiscalize a fiel execução do contrato relativo ao processo nº E-11/50.005/2012.\r\n- Cessar responsabilidades dos fiscais dos contratos dos processos nºs E-11/50.455/07, E-11/50.129/10, E-11/50.550/11 e E- 11/006/031/13, tendo em vista transferência do Programa RIO POUPA TEMPO para a SEDEIS, conforme Decreto nº 44.213/2013.\r\n- Estabelecer que cópia desta Portaria e respectiva publicação constem de todos os processos indicados.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de junho de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2013\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente- JUCERJA\r\nId: 1513738. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1513750": [
            "2013-06-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, CELEBRADO ENTRE OINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA E A FUNDAÇÃO SANTA CABRINE- FSC.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-17/500.366/2011, \r\n\r\n- Instituir Comissão destinada ao acompanhamento, coordenação e supervisão de estudos de segurança nos centros de capacitação/qualificação profissional, gerenciados pela Fundação Santa Cabrine / FSC sob a coordenação do primeiro; \r\n- Pelo IEEA a Comissão será constituída pelos seguintes membros\r\n- MÔNICA BRITES BORGES, ARQUITETO/ENG. SEGURANÇA DO TRABALHO, matrícula nº 806.752-2;\r\n- NILO OVÍDIO LIMA PASSOS, ENGENHEIRO CIVIL/ENG. SEG. TRABALHO, matrícula nº 16/02.171-7;\r\n- RENATO DIAS COELHO, ENGENHEIRO CIVIL, matrícula nº 24/01.540-4; \r\n- ELYSIO ALVES BALBINO FILHO, ENGENHEIRO ELETRICISTA, matrícula nº 24/01.516-4;\r\n- PAULO CESAR RODRIGUES FAMPA, ENGENHEIRO CIVIL, matrícula nº 100.985-1;\r\n- CESAR SOARES DOS SANTOS, ENGENHEIRO MECÂNICO, matrícula nº 189.531-7;\r\nPela FSC a Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n- JORGE SIMOZINE GONÇALVES, matrícula nº 040.336-0;\r\n- ROGÉRIO CAMPOS GERMANO, matrícula nº 010.077-6.\r\nCompetirá aos Coordenadores das partes, definirem as programações necessárias e o comprometimento do pessoal à execução do presente TERMO, respeitadas as disponibilidades de cada parte;\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial as da Portaria IEEA/PRES nº 33, de 15.05.2013.\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2013\r\nPresidente do IEEA\r\nId: 1513750. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1513832": [
            "2013-06-21 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N/2013.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/008.472/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores Adriano Ribeiro da Silva, matrícula 0.972.498-0, José Carlos da Cunha Lima, matrícula 0.191.615-4 e Diego da Silva Dias, matrícula 0.970.632-6, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Décima Sétima do Contrato nº 50/2013, celebrado com a empresa CARTEL PAPELARIA LTDA, constante do processo administrativo nº E-04/008.472/2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1513832\r\n"
        ],
        "1513833": [
            "2013-06-21 00:00:00",
            "GERAL\r\nINSTITUI COMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissões de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, dos Contratos celebrados com esta Secretaria.\r\nFicam designados para compor as comissões os servidores Reinaldo Fernandes Lessa, matrícula 0.968.618-9, Michel Alves de Oliveira, ID 4384705-6, e Adriano Ribeiro da Silva, matrícula 0.972.498-0, nas respectivas empresas constantes do quadro abaixo:\r\nPROCESSO Nº\r\nCONTRATO Nº\r\nEMPRESAS\r\nE- 04/006.834/2012\r\n/2013\r\nROS RIO MATERIAIS E COMÉRCIO LTDA EPP\r\nE- 04/006.834/2012\r\n028/2013\r\nINNOVE ACABAMENTOS LTDA\r\nE- 04/006.834/2012\r\n/2013\r\nARDO DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA - ME\r\nE- 04/009.87/2012\r\n044/2013\r\nANRAFAEL DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO LTDA\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1513833\r\n"
        ],
        "1513852": [
            "2013-06-21 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\nDA ZONA OESTE\r\nATO DO REITOR E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013 que “estima a receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013”, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013 que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013” e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários” e, conforme o que consta no processo nº E-26/002/513/2013,\r\nRESOLVEM: \r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\nDescentralização para execução da 1ª etapa de construção do novo campus da UEZO - laboratórios de pesquisa;\r\n- Esta Portaria Conjunta terá vigência até o dia 31 de dezembro de 2013;\r\n: Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO;\r\n- Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO;\r\n- Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO;\r\n: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\n- Empresa de obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nPT: 12.364.0126.2223 - Desenvolvimento de Estudos e Pesquisas Através da UEZO.\r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n4490\r\n00\r\n10.000.000,00\r\nTOTAL\r\n00\r\nA emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, modalidade de despesas e fonte, acima referidos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2013\r\nReitor da UEZO\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1513852. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1513897": [
            "2013-06-21 00:00:00",
            "GERAL\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA CONVÊNIO\r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/004.059/2008;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores Ana Pricila Nascimento Silva, ID 4381080-2, Fernanda Clarissa Peracio Antoniani, ID 4388994-8 e Ana Letícia Nacif da Costa, matrícula 0.973.737-0, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Décima Sétima do Convênio n.º 036/2013, celebrado com o INSTITUTO METODISTA BENNETT, constante do processo administrativo nº E-04/004.059/2008.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1513897\r\n"
        ],
        "1513898": [
            "2013-06-21 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nPADRONIZAR OS PROCEDIMENTOS DE PROTOCOLO, A ConfecçÃo O preenchimento e O uso de formulários e documentos oficiais, PELAS UNIDADES PROTOCOLADORAS E ADMINISTRATIVAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- as orientações do Manual de Gestão de Protocolo do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 43.897, de 2012;\r\n- as orientações do Manual de Redação Oficial do Governo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 28.169/2001;\r\n- a necessidade de uniformizar os procedimentos das Unidades Protocoladoras da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nRESOLVE:\r\nOs procedimentos processuais, a confecção, o preenchimento e o uso de formulários e documentos oficiais, produzidos pelas Unidades Administrativas e pelas Unidades Protocoladoras da Secretaria de Estado de Fazenda se darão nos termos desta Instrução Normativa. \r\nA presente Instrução Normativa visa dirimir dúvidas sobre as questões mais usuais e padronizar os procedimentos internos das Unidades Protocoladoras da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nPara os efeitos da presente Instrução Normativa considera- se:\r\nsão todos aqueles em que a Administração se limita a certificar ou a atestar um fato, ou emitir opinião sobre determinado assunto, sem se vincular ao seu enunciado. Tecnicamente, não podem ser considerados atos administrativos, uma vez que não produzem efeitos jurídicos, não havendo manifestação da vontade da administração.\r\nsão aqueles que disciplinam o funcionamento interno da administração. São decorrentes do Poder Hierárquico e podem ser emitidos por qualquer chefe a seus subordinados. Não obrigam particulares nem agentes subordinados a outras chefias.\r\nsão gerais e abstratos, aplicáveis a todas as pessoas que estiverem em determinada situação. Seu caráter normativo torna-os leis em sentido material e, por isso, são considerados atos administrativos impróprios. \r\nsão aqueles em que a vontade da Administração Pública coincide com o interesse do administrado, sendo-lhe atribuídos direitos e vantagens. São formalizados em alvarás, termos ou, mesmo, simples despachos. Podem ser discricionários ou vinculados, definitivos ou precários. \r\nsão aqueles que contêm uma sanção aos que descumprirem normas legais ou administrativas. Esses atos somente são lícitos se forem precedidos de processo administrativo. Conforme seus destinatários podem ser de atuação interna e de atuação externa. Os últimos estão previstos em cada um dos estatutos dos servidores públicos (ex.: demissão e suspensão). \r\nUNIDADE PROTOCOLADORA SETORIAL (UPS)- Unidade Administrativa com competência para autuar processos administrativos e tributários, gerenciar expedição, recepção e tramitação de documentos e realizar procedimentos processuais dentro de sua esfera de atuação;\r\nUNIDADE PROTOCOLADORA CENTRAL (UPC) - Unidade Administrativa com competência para autuar processos administrativos e tributários, gerenciar expedição, recepção e tramitação de documentos e realizar procedimentos processuais, aplicar e disseminar as políticas e diretrizes de protocolo no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda;\r\nUNIDADE ADMINISTRATIVA - Setor da SEFAZ que realiza uma atividade que lhe é própria e específica; possui um gestor e funcionários com competência para consultar, tramitar e despachar em processos no Sistema UPO.\r\n- Compreende os procedimentos de recebimento, conferência e registro dos documentos e processos no UPO;\r\no encaminhamento de documentos e processos entre os setores da Secretaria de Estado de Fazenda;\r\n- É a remessa de documentos e processos para órgãos externos;\r\nA Unidade Protocoladora Central da Secretaria de Estado de Fazenda é a Divisão de Protocolo - DVPROT, a quem compete:\r\nManter o UPO atualizado;\r\ncadastrar ou cancelar Unidades Protocoladoras;\r\nmanter atualizada a relação de Unidades Protocoladoras;\r\natuar em conjunto com a Comissão de Gestão de Documentos da SEFAZ, o Arquivo Público do Estado Rio de Janeiro e o PRODERJ;\r\norientar e capacitar as Unidades Protocoladoras Setoriais;\r\natender e providenciar, através de requerimento, o desarquivamento aos processos e documentos demandados pelos cidadãos (optantes ou não por acesso através da Lei nº 12.527/2011);\r\nreceber e realizar a distribuição interna de todos os documentos externos da SEFAZ, com exceção dos recebidos diretamente pela Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC), Repartições Fazendárias e pelo Conselho de Contribuintes;\r\nAtender às solicitações de alteração ou exclusão de processos;\r\nAlterar ou excluir processos após autorização do Secretário de Fazenda em exercício.\r\nA relação de Unidades Protocoladoras Setoriais da Secretaria de Estado de Fazenda e suas respectivas esferas de atuação estão disponíveis na Intranet da SEFAZ, no endereço: http://intranet.sefnet/index/orgaos/dgaf/procedimentos-de-protocolo-ttd-e-upo/unidades-protocoladoras/;\r\nCompete às Unidades Protocoladoras Setoriais da Secretaria de Estado de Fazenda:\r\nrealizar e controlar a recepção, a distribuição interna e a expedição de documentos e processos dentro de suas esferas de atuação;\r\nauxiliar a DVPROT, a Comissão de Gestão de Documentos e a Chefia de Gabinete no atendimento às solicitações de desarquivamento, vistas e/ou cópias de processos ou documentos demandados por cidadãos (optantes ou não por acesso através da Lei nº 12.527/2011);\r\nregistrar o trâmite e a confirmação de recebimento de documentos e processos no UPO, observando os seguintes procedimentos:\r\na) conferir se a Estrutura dos Documentos está de acordo com o disposto no Manual de Gestão de Protocolo;\r\nb) conferir se os documentos estão classificados de acordo com os Planos de Classificação de Documentos em vigor;\r\nc) verificar se os documentos possuem classificação de sigilo e/ou celeridade;\r\nd) conferir se os processos estão íntegros, corretamente instruídos, com os devidos despachos, anexos, apensos e/ou volumes;\r\ne) registrar o recebimento no UPO, no ato da entrega do processo/documento.\r\nrealizar procedimentos processuais exclusivamente dentro de suas esferas de atuação:\r\na) A Unidade Protocoladora será a única responsável pela autuação e demais procedimentos processuais de seu setor, cabendo-lhe orientar ao solicitante quanto a real necessidade de criação de um processo;\r\nnidade Protocoladora deverá seguir as etapas do Anexo I;\r\nc) As falhas nos procedimentos processuais resultarão na devolução ao remetente para correção;\r\ngerir os acessos e as atividades realizadas no UPO exclusivamente dentro de sua esfera de atuação:\r\na) Solicitar a DVPROT a inclusão e ou a exclusão de acesso ao UPO;\r\nb) evitar o uso indevido de logins e senhas;\r\nc) acompanhar o trâmite dos processos e dos documentos;\r\nd) comunicar a DVPROT qualquer inconsistência encontrada ou cometida;\r\ndisseminar as políticas e diretrizes de protocolo dentro de suas esferas de atuação;\r\nAo solicitar a abertura de um processo a Unidade Administrativa deverá informar o código e o assunto, conforme as classes do UPO e os graus de sigilo e celeridade;\r\nOs Termos de Abertura, Acautelamento, Anexação, Anulação, Convalidação, Desacautelamento, Desapensação, Desarquivamento, Desistência, Encerramento, Juntada, Reabertura e Revogação possuem dois modelos, um será utilizado no caso em que o solicitante e o usuário não sejam a mesma pessoa e o outro no caso em que o solicitante e o usuário sejam a mesma pessoa;\r\n- Todos os Termos serão preenchidos e assinados pela Unidade Protocoladora. No caso em que o solicitante for externo à Secretaria de Estado de Fazenda, será utilizado o modelo onde o solicitante e o usuário não são a mesma pessoa. \r\n. Cada volume do processo não poderá exceder 200 folhas. \r\nÉ vedada a quebra de páginas de documentos a serem instruídos no volume.\r\nSempre encerrar o volume anterior, antes da abertura do seguinte.\r\nAs capas de volumes contarão como folhas, mas não serão numeradas;\r\nA anexação de documentos em processos será realizada pela Unidade Protocoladora, que sempre incluirá os documentos após a última folha do processo com carimbo próprio;\r\nA Anexação será realizada pelas partes envolvidas no processo ou pela Unidade Protocoladora na qual o processo está tramitando. \r\nPodem ser anexados documentos avulsos com procedências distintas (de órgãos diferentes) do processo administrativo.\r\nCada documento anexado deve receber carimbo padronizado, ou marcação com os dados do carimbo. Cada documento anexado é numerado, sequencialmente, com numeral arábico (Exemplo: Anexo I possui 3 folhas, sendo folha 1, folha 2 e folha 3 (ou fl. 1, fl. 2 e fl. 3).\r\nCada documento a ser incluído contará como um anexo. Caso sejam incluídos mais de um documento na anexação, estes receberão numeração sequencial em algarismos romanos (Anexo I, Anexo II, etc.). Os documentos anexados serão numerados sequencialmente após cada capa com a marcação Anexo I, Anexo II, etc.\r\nDocumento encadernado ou em brochura, bem como os de grande volume, serão anexados ao processo por meio de capa de documento padronizada, contendo a indicação “anexo” e o número do processo.\r\nA anexação apenas será desfeita a partir do desentranhamento e/ou do Desmembramento de peças.\r\nNa juntada, o processo mais recente é definitivamente unido ao mais antigo e seu trâmite encerrado;\r\nA solicitação de alteração ou exclusão de processos será feita através de formulário próprio (Anexos IV e V) e só poderá ser encaminhada à DVPROT pelo titular da Unidade Administrativa originadora do processo;\r\nCompete ao Secretário de Fazenda autorizar ou negar essas solicitações, podendo delegar essa competência a outra autoridade.\r\nOs processos autuados antes da publicação do Manual de Gestão de Protocolo não precisarão ser adequados às suas regras, porém os documentos instruídos nestes processos a partir da publicação deverão estar em conformidade com o Manual; \r\nOs órgãos externos ao Poder Executivo Estadual não estão sujeitos ao Decreto nº 43.897/2012; mesmo que os processos ou documentos advindos destes órgãos possuam inconformidades em relação às regras, as Unidades Protocoladoras não deverão devolvê-los, exceto após a análise dos casos abaixo:\r\nFalta de folhas;\r\nFalta de apensos ou anexos;\r\nFalta de assinatura;\r\nRasura ou deterioração que prejudique a informação;\r\nA elaboração de todo documento oficial produzido pela Secretaria de Fazenda deverá apresentar a seguinte estrutura:\r\nMargens superior e inferior de 2,5cm e laterais de 3cm;\r\nCabeçalho, que deverá conter: \r\na) Brasão do Estado do Rio de Janeiro, criado pela Lei Estadual nº 5.138/1963, seguindo a interpretação da Lei Estadual nº 5.588/1965;\r\nb) Identificadores fixos (GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA), seguidos da Unidade Administrativa com maior nível hierárquico ao qual o produtor do documento está subordinado;\r\nc) Os identificadores e a Unidade Administrativa deverão estar em fonte Times New Roman, tamanho 9, com todas as letras em caixa alta;\r\ntexto, que deverá ser produzido com a letra Times New Roman, tamanho 12, com espaçamento entre linhas de 1,5cm;\r\nassinatura, com a identificação do assinante, será sempre alinhada à esquerda, utilizando a fonte Times New Roman, tamanho 12 e conterá:\r\na) Nome em caixa alta e em negrito;\r\nb) Cargo e Unidade Administrativa; \r\nRodapé, quando aplicável, deverá ser produzido em Times New Roman, tamanho 9, com o texto centralizado e conterá:\r\na) Endereço da Unidade Administrativa produtora do documento;\r\nb) Telefone da Unidade Administrativa produtora do documento;\r\nc) E-mail institucional, caso a Unidade Administrativa tenha um próprio, não sendo permitido colocar e-mail individual;\r\nFica vedada a utilização de marca d'água nos documentos oficiais da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nApenas os servidores estatutários e os servidores comissionados (extraquadro) podem assinar e/ou rubricar documentos oficiais, seja ele analógico, digital ou eletrônico;\r\n- Correspondência Interna e Ofício possuem identificadores que serão formatados do seguinte modo:\r\na) Nome abreviado da espécie documental, seguida pela sigla do órgão e da sigla da Unidade Administrativa produtora do documento, número de ordem do documento e o ano, conforme os exemplos:\r\nCI.SEFAZ/DGAF Nº01/2012\r\nOf.SEFAZ/DVPROT Nº23/2013 \r\nA Correspondência Interna (CI) será utilizada apenas para encaminhar documentos, realizar ou solicitar informações e comunicações ordinárias e rotineiras no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda. Sob nenhuma hipótese servirá para atos de regulamentação, negociais, normativos, sancionadores, ordinatórios ou enunciativos;\r\n- O Ofício é uma correspondência expedida por autoridade e sempre para entes externos à estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda;\r\nPossuem competência para expedir Ofícios pela Secretaria de Estado de Fazenda: Secretário, Corregedor, Subsecretários, Chefe de Gabinete, Diretor Geral, Auditor-Geral e Contador-Geral, Superintendentes, Coordenador de Administração de Pessoal, Coordenador de Recursos Humanos, Diretor de Departamento e Inspetores.\r\nA produção de Ofício Conjunto obedecerá o layout normal do Ofício, diferenciando-se apenas por ter a assinatura de duas autoridades, conforme o modelo publicado na Intranet SEFAZ;\r\nAs assinaturas deverão ficar alinhadas, uma ao lado da outra.\r\nDespacho é uma espécie documental e pode ser classificado como:\r\ndecisório - aquele que dá solução ao que foi submetido à autoridade e põe termo à questão; \r\nde mero expediente - aquele que apenas dá andamento ao ato;\r\n- interlocutório - aquele que, sem resolver terminantemente a questão, transfere-a a autoridade hierarquicamente superior ou à de outra unidade da repartição.\r\nsaneador, no sentido de ser aquele que resolve as falhas porventura encontradas no procedimento.\r\nOs Despachos com conteúdo decisório, interlocutório ou saneador não serão exarados na mesma folha do original submetido à autoridade, e sim em folha separada;\r\nO despacho de mero expediente poderá ser realizado na mesma folha, desde que seja consequência da mesma tomada de decisão anterior;\r\n- É dispensável a inserção de folha em branco (Folha de Continuação) no final processo.\r\nOs modelos de Documentos Oficiais da Secretaria de Estado de Fazenda estão disponíveis na Intranet da SEFAZ, através do endereço: http://intranet.sefnet/index/orgaos/dgaf/procedimentos-de-protocolo-ttd-e-upo/modelo-de-documentos/\r\nOs acessos ao sistema de protocolo UPO somente serão concedidos a servidores estatutários ou comissionados (extraquadro), não sendo admitida a utilização do sistema por estagiários e prestadores de serviço.\r\nEsta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2013 \r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora Geral \r\nANEXO I\r\nPROCEDIMENTOS PROCESSUAIS\r\nAbertura de Processos\r\nReceber os documentos, com o assunto do processo;\r\nPreencher o Termo de Abertura de Processo, disponível na Intranet, com o código pertinente;\r\nAcessar o UPO e inserir os dados para abertura do processo, informando o documento gerador e seu número;\r\nCaso o documento não conste na Tabela de Tipos de Documentos do UPO, publicada na Intranet da SEFAZ, no endereço:\r\n(http://intranet.sefnet/index/orgaos/dgaf/procedimentos-de-protocolo-ttd- e-upo/Tabela%20de%20tipos%20documentais.docx/view) ou não tenha número de ordem deve-se:\r\na) Usar uma CI como documento gerador; e\r\nb) Encaminhar a relação de documentos/assuntos sem cadastro no UPO, para a DVPROT, afim de que seja solicitada a inclusão de novas tipologias documentais no UPO.\r\nImprimir a etiqueta com os dados do processo e afixar na capa padrão;\r\nFixar os colchetes que prendem as folhas, respeitando uma margem de cerca de 2cm;\r\nInstruir o Termo de Abertura de Processo e os documentos necessários,\r\nAfixar o carimbo de instrução (Anexo II) no canto superior direito das folhas:\r\na) Preencher o número do processo, \r\nb) Informar a data de abertura, \r\nc) Numerar em ordem crescente \r\nd) Rubricar cuidadosamente as folhas, iniciando pelo Termo de Abertura de Processo, que será a folha dois (02);\r\nAfixar os carimbos de sigilo ou celeridade, quando necessário;\r\nRegistrar o envio do processo no UPO, para o destino.\r\nRetificação de Elementos Processuais\r\nConstatada qualquer necessidade de correção de elementos processuais no carimbo de instrução, a Unidade Protocoladora fará a retificação com o carimbo de Emenda Carmim (Anexo II);\r\nO elemento processual, objeto de retificação, deverá ser tachado (riscado), com caneta tinta vermelha;\r\nAfixar o carimbo de emenda carmim no canto superior direito da folha e preenche-lo com caneta tinta vermelha.\r\nExemplo de elemento processual tachado\r\nEncerramento de Volume\r\nPreencher o Termo de Encerramento de Volume, disponível na Intranet, com o código pertinente;\r\nInstruir o Termo de Encerramento de Volume;\r\nAfixar o carimbo de instrução (Anexo II) no canto superior direito da folha, preenchendo o número do processo, a data de abertura, numerar em ordem crescente e rubricar cuidadosamente a folha.\r\nAbertura de volume\r\nReceber os documentos;\r\nPreencher o Termo de Abertura de Volume, disponível na Intranet, com o código pertinente;\r\nAcessar o UPO e inserir os dados para abertura do volume;\r\nImprimir a etiqueta com os dados do processo e afixá-la na capa padrão;\r\nInstruir o Termo de Abertura de Volume e os documentos excedentes;\r\nVI - Afixar o carimbo de instrução (Anexo II) no canto superior direito da folha; preenchendo o número do processo, a data de abertura, numerar em ordem crescente e rubricar cuidadosamente as folhas.\r\nObs. No caso de processo contendo 180 folhas, no qual será incluído um documento contendo 50 folhas, o volume deverá ser encerrado na folha 180, devendo ser aberto novo volume para a inclusão do referido documento.\r\nObs. No caso de documento contendo 300 folhas, deve-se mante a integridade do documento, encerrando o volume com 300 folhas.\r\nAnexação de Documentos\r\nReceber os documentos;\r\nPreencher o Termo de Anexação de Documentos, disponível na Intranet, com o código pertinente;\r\nInstruir o Termo de Anexação de Documentos;\r\nAfixar o carimbo de anexação (Anexo II) no canto superior direito da folha, preenchendo o número do processo, a data de abertura, numerar em ordem crescente e rubricar cuidadosamente as folhas;\r\nAcessar o UPO e inserir os dados para anexação de documentos;\r\nConfeccionar e inserir a Folha de Indicação de Anexos (Anexo III), que não será instruída ou numerada;\r\nInserir a Folha de Indicação de Anexos após o Termo de Anexação de Documentos e os documentos, após a Folha Indicação de Anexos;\r\nAfixar o carimbo de anexo (Anexo II) no canto superior direito da folha, preenchendo o número do processo, o número do anexo, em algarismos romanos e número de folhas em numeral arábico;\r\nQuando da anexação de novos documentos, repetir os passo VI até IX.\r\nJuntada de Processos\r\nReceber os processos que serão juntados;\r\nIdentificar o processo mais recente;\r\nPreencher o Termo de Juntada de Processos, disponível na Intranet;\r\nAssinar e instruir Termo de Juntada de Processos após a última folha do processo principal; \r\nRetirar a capa do processo a ser juntado e marcar um X sobre os carimbos e/ou as marcações anteriores;\r\n- Inserir as folhas do processo a ser juntado, após o Termo de Juntada de Processos, carimbando-as novamente e preenchendo os campos do novo carimbo;\r\nAcessar o UPO e inserir os dados para juntada de processos.\r\nExemplo de carimbo riscado\r\nApensação de Processos\r\nReceber os processos que serão apensos;\r\nPreencher o Termo de Apensação de Processos, disponível na Intranet, com o código pertinente;\r\nInstruir o Termo de Apensação de Processos, no processo principal;\r\nAfixar o carimbo de instrução (Anexo II) no canto superior direito da folha, preenchendo o número do processo, a data de abertura, numerar em ordem crescente, contando a partir da última folha do processo principal e rubricar cuidadosamente a folha; \r\nAcessar o UPO e inserir os dados para apensação de processos. \r\nAlteração e Exclusão de processos\r\nComunicar ao titular da Unidade Administrativa as inconsistências do processo;\r\nO titular da Unidade Administrativa deve avaliar a necessidade de alteração ou exclusão do processo;\r\n- Preencher corretamente o requerimento de alteração ou o de exclusão de processo, disponível na Intranet SEFAZ, no endereço: http://intranet.sefnet/index/orgaos/dgaf/procedimentos-de-protocolo-ttd-e- upo/modelo-de-documentos/;\r\nEncaminhar o Requerimento pertinente ao DVPROT.\r\nII\r\nModelos de Carimbos\r\nModelo de Carimbo de Instrução Processual\r\nModelo de Carimbo de Retificação (Emenda Carmim)\r\nModelo de Carimbo de Anexação \r\nIMAGEM 5\r\nIII\r\nMODELO DE FOLHA DE INDICAÇÃO DE ANEXO\r\nIMAGEM 6\r\nV\r\nREQUERIMENTO DE ALTERAÇÃO DE PROCESSOS\r\nDados do Solicitante\r\nNome:\r\nID:\r\nSetor:\r\nDados dos Processos\r\nNúmero\r\nAssunto\r\nMotivo da Alteração\r\nIMAGEM 7\r\n____________________________________\r\nAssinatura e ID do Titular do Setor \r\nAutorizo a alteração do(s) processo(s) acima especificado(s)\r\n\r\nNão autorizo a alteração do(s) processo(s) acima especificado(s)\r\n___________________________________________\r\nAssinatura e ID da Autoridade Competente\r\nV\r\nREQUERIMENTO DE EXCLUSÃO DE PROCESSOS\r\nDados do Solicitante\r\nNome:\r\nID:\r\nSetor:\r\nDados dos Processos\r\nNúmero\r\nAssunto\r\nMotivo da Exclusão\r\nIMAGEM 7\r\n____________________________________\r\nAssinatura e ID do Titular do Setor \r\nIMAGEM 8 Autorizo a exclusão do(s) processo(s) acima especificado(s)\r\nIMAGEM 8 Não autorizo a exclusão do(s) processo(s) acima especificado(s)\r\n___________________________________________\r\nAssinatura e ID da Autoridade Competente\r\nId: 1513898\r\n"
        ],
        "1513981": [
            "2013-06-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO VICE-PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conforme delegação de poderes constantes na Portaria PRE nº 192, de 21/02/2008, publicada no D.O. de 25/02/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão de Fiscalização da Diretoria de Infraestrutura Tecnológica - DIT, referente ao Contrato nº 10/2013, celebrado entre o PRODERJ e a Vert Soluções em Informática Ltda, processo nº E-12/662708/2011.\r\n- A Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nCOMISSÃO DA DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA - DIT:\r\nMaurício José Costa Santos - matrícula nº 293.749-8.\r\nRicardo Godinho Fontes - matrícula nº 293.742-3.\r\nJaime Estevez Gonzalez - matrícula nº 293.635-9.\r\nCOMISSÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO DA GERÊNCIA DE GESTÃO DE CONTRATOS - GGC:\r\nCarlos José de Souza Calás - matrícula nº 292.504-8.\r\nCelso Eduardo Simões de Abreu - matrícula nº 292.178-1.\r\nÀ Comissão de Fiscalização da Diretoria de Infraestrutura Tecnológica - DIT, mencionada no art. 2º terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 10/2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2013\r\nALEXANDRE GITAHY\r\nVice-Presidente\r\nId: 1513981. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1514069": [
            "2013-06-21 00:00:00",
            "\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO PRESIDNETE\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA COORDENAR, PLANEJAR E EXECUTAR TODAS AS AÇÕES NECESSÁRIAS PARA A CONSECUÇÃO DO OBJETO DO PROCESSO \r\nO CONSELHEIRO PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o decidido pelo Conselho Diretor na 5ª Reunião Interna Extraordinária de 2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir o Grupo de Trabalho para coordenar, planejar e executar todas as ações necessárias consecução do objeto do processo nº E-12/004.189/2013.\r\n- Designar para integrar o Grupo de Trabalho, sob a gerência da Câmara de Política Econômica Tarifária, os membros abaixo relacionados:\r\nPela Câmara de Política Econômica Tarifária - CAPET:\r\n- Roberto Szterenzejer - matrícula 229-5\r\n- José Batista dos Santos - matrícula 220-4 \r\nPela Superintendência Financeira - SUFIN:\r\n- Jorge Limp de Araújo Dantas - matrícula 284-0;\r\nPela Auditoria de Controle Interno:\r\n- Raimundo José Reis Ferreira, matrícula 213-9.\r\n- O Grupo de Trabalho instituído pela presente Portaria funcionará durante todo curso do processo mencionado, terminando seus trabalhos após a Deliberação final do Conselho Diretor da AGETRANSP sobre o assunto.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2013\r\nConselheiro Presidente\r\nId: 1514069. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1514101": [
            "2013-06-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\nDARCY RIBEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF no uso de suas atribuições legais definidas pelo art. 18 do Decreto nº 30.672/2002 e, de acordo com o art. 51 da Lei nº 8.666/93 e o Decreto nº 42.301/2010,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar para compor a Comissão Permanente de Licitação da UENF, com mandato de 01 (um) ano, os membros efetivos LAURO PEREIRA MARTINS - matrícula nº 10.396-0, como Presidente, ELLEN HOLDER DA CRUZ ALMEIDA - matrícula nº 00843-3, ROSANGELA BARBOSA DE ALMEIDA - matrícula nº 10.506-4 e SILVIO CAYRES FERREIRA DE SOUZA - matrícula nº 10.195-6; e como membro suplente ETIENE MARQUES AMBRÓSIO - matrícula nº 00670-0.\r\nDar-se-á conhecimento imediato da presente Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Planejamento e Gestão.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 07 de junho de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de junho de 2013\r\nEDSON CORRÊA DA SILVA\r\nReitor em Exercício\r\nProcesso nº E-26/009/1461//2013.\r\nId: 1514101. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1514124": [
            "2013-06-21 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nPORTARIA PRES/GAB/Nº 252 DE 29 DE MAIO DE 2013\r\nDISPÕE SOBRE CONTRATOS SOB A RESPONSABILIDADE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n, no uso das atribuições legais e tendo em vista o disposto no Capítulo IV, Seção I, da Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2.000 e no art. 67, caput da Lei Federal nº 8.666/1993, o qual determina que a execução dos contratos deva ser fiscalizada por representante da Administração,\r\nMARIA JOSÉ BATISTA DE SOUZA - Chefe de Serviço - matrícula nº 18/6022, como responsável pela fiscalização do Contrato nº , referente à aquisição de gêneros alimentícios (hortifrutigranjeiros) com a empresa MARILANGE COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, objeto dos autos nº E-23/201232/2012.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2013\r\nINO MENEZES\r\nPresidente\r\nId: 1514124. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1514136": [
            "2013-06-24 00:00:00",
            " \r\nDE 20 DE JUNHO DE 2013\r\nREGULAMENTA O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE - GDA PARA OS SERVIDORES INTEGRANTES DOS QUADROS PERMANENTE E ESPECIAL COMPLEMENTAR DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Estadual nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, alterada pela Lei Estadual nº 5.260, de 12 de junho de 2008, e a Lei Complementar nº 132, de 25 de novembro de 2009,\r\nRESOLVE:\r\n- O pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade - GDA para os servidores integrantes dos Quadros Permanente e Especial Complementar do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA observará o disposto na Lei Complementar nº 132, de 25 de novembro de 2009, e nesta Portaria. \r\n- A GDA será atribuída em função do desempenho individual do servidor e em função do alcance das metas de desempenho institucional de seu órgão ou entidade de exercício.\r\n- Aos ocupantes dos cargos de provimento efetivo dos Planos de Carreiras e Cargos referidos no art. 1º é assegurada a participação no processo de avaliação de desempenho, mediante prévio conhecimento dos critérios e instrumentos utilizados, assim como do acompanhamento do processo, cabendo à Autarquia a ampla divulgação e a orientação a respeito da política de avaliação dos servidores.\r\n- A Gratificação de Desempenho de Atividade - GDA, terá como valores máximos os constantes dos Anexos IV, IX ou XII da Lei Complementar nº 132, de 25 de novembro de 2009, e só será paga ao servidor que se encontre no exercício das atividades inerentes ao cargo para que admitido.\r\n- A Gratificação de Desempenho de Atividade - GDA será paga com a observância dos seguintes percentuais e limites:\r\naté 40% (quarenta por cento) do valor máximo da gratificação por classe e padrão em que o servidor se encontre, conforme o seu desempenho individual;\r\naté 60% (sessenta por cento) do valor máximo da gratificação por classe e padrão em que o servidor se encontre, em função do alcance de metas institucionais.\r\n- A avaliação de desempenho individual visa aferir o desempenho do servidor no exercício das atribuições do cargo, com foco na contribuição individual, e se dará conforme instruções contidas no Manual Normativo de Avaliação de Desempenho vigente à época da avaliação.\r\n- Será atribuída ao servidor nota pelo desempenho individual, entre 25 e 100 pontos.\r\n- O servidor que não tenha permanecido em efetivo exercício na mesma unidade organizacional durante todo o ciclo de avaliação será avaliado pela chefia imediata de onde houver permanecido por maior tempo.\r\n- Caso o servidor tenha permanecido o mesmo número de dias em diferentes unidades organizacionais, a avaliação será feita pela chefia imediata da unidade em que se encontrava no momento do encerramento do período de avaliação.\r\n- A GDA individual será calculada obedecendo aos seguintes critérios:\r\n- Será concedido um percentual de desempenho individual correspondente à nota obtida na avaliação. Cada intervalo de notas corresponde a um determinado percentual, conforme tabela abaixo. Como exemplo: se o servidor obteve nota 78 na avaliação individual, ele receberá o percentual correspondente a 36%.\r\nINTERVALOS NOTAS\r\nPERCENTUAL CONCEDIDO (%)\r\n80 - 100\r\n40\r\n75 - 79,99\r\n36\r\n70 - 74,99 \r\n32\r\n65 - 69,99\r\n28\r\n60 - 64,99\r\n26\r\n55 - 59,99 \r\n24\r\n50 - 54,99\r\n22\r\nAbaixo de 50\r\n10\r\n- O valor da GDA individual será calculado mediante a aplicação da seguinte fórmula:\r\nVid= p * Gmáx\r\nOnde:\r\nVid - valor da GDA individual\r\np- percentual concedido correspondente à nota da avaliação individual \r\nGmáx - valor máximo da GDA previsto, por classe e padrão em que se encontrar o servidor, na forma dos Anexos IV, IX e XII da Lei Complementar nº 132/09, conforme o caso. \r\n- A avaliação de desempenho institucional visa a aferir o desempenho da Organização no alcance das metas organizacionais, assim definidas no Planejamento Estratégico do Rioprevidência, e se dará por deliberação da Diretoria Executiva.\r\n- Será atribuída ao servidor nota pelo desempenho global da Organização, entre 0 (zero) e 100 (cem) pontos.\r\n- O valor da GDA Institucional será calculado mediante a aplicação da seguinte fórmula:\r\nVit= 60% * I / 100 * Gmáx\r\nOnde:\r\nVit - valor da GDA Institucional \r\nnota da avaliação institucional\r\nGmáx - valor máximo da GDA previsto, por classe e padrão em que se encontrar o servidor, na forma dos Anexos IV, IX ou XII da Lei Complementar nº 132/2009.\r\n- Os valores a serem pagos a título de GDA será o somatório do valor auferido na GDA individual (Vid) e o valor calculado para a GDA Institucional (Vit), conforme artigos 7º e 8º desta portaria.\r\nVGDA= Vid + Vit\r\nOnde: \r\nVGDA - valor da GDA a ser paga ao servidor\r\nVid - valor da GDA individual\r\nVit - valor da GDA Institucional \r\n- As avaliações serão processadas no mês subsequente ao término do período avaliativo e gerarão efeitos financeiros a partir do primeiro dia do mês seguinte ao do processamento das avaliações.\r\nParágrafo Único. A avaliação será realizada nos meses de janeiro e julho de cada ano, referentes ao semestre imediatamente anterior, sem prejuízo das férias, constituindo a nota final do servidor o somatório das avaliações de desempenho individual e institucional, ressalvado o disposto nos arts. 15, inciso I, 28, inciso I, e 34, inciso I, da Lei Complementar n.º 132, de 25 de novembro de 2009, e no art. 11 desta Portaria.\r\nO pagamento da GDA aos servidores integrantes dos Quadros Permanente e Especial Complementar ocupantes de cargos comissionados obedecerá às seguintes condições: \r\n- o Diretor-Presidente não fará jus à GDA;\r\n- os membros da Diretoria Executiva poderão decidir não receber a GDA;\r\n- quando ocupantes dos cargos comissionados de Diretor (símbolo VP-1), Assessor Especial da Presidência (símbolo VP-3) ou Gerente (símbolo VP-3), os servidores farão jus à GDA em seu valor máximo, por classe e padrão em que se encontram, ressalvado o disposto no inciso II;\r\n- os servidores do Quadro Permanente e do Quadro Especial Complementar ocupantes dos demais cargos comissionados e de função de confiança, ou equivalentes, perceberão a GDA de acordo com o resultado obtido na avaliação de desempenho individual e institucional.\r\n- Até que seja processada a primeira avaliação de desempenho individual que venha a surtir efeito financeiro, o servidor recém- nomeado para cargo efetivo e aquele que tenha retornado de licença sem vencimento, de cessão ou de outros afastamentos sem direito à percepção de gratificação de desempenho, no decurso do ciclo de avaliação, receberá a valor da GDA Institucional, conforme disposto no artigo 8º desta portaria. \r\n- Em caso de afastamentos e licenças, considerados pelo Decreto nº 2479, de 8 de março de 1979, como de efetivo exercício, sem prejuízo da remuneração e com direito à percepção da gratificação de desempenho, será obedecido um dos seguintes critérios:\r\ncaso o servidor tenha permanecido em exercício por tempo inferior a 3 (três) meses do período avaliado receberá a valor da GDA Institucional, conforme o disposto no artigo 8º desta portaria, até que seja processada a próxima avaliação de desempenho individual,\r\no servidor afastado ou licenciado, por todo o período da avaliação do semestre, receberá a valor da GDA Institucional, conforme o disposto no artigo 8º desta Portaria, até que seja processada a próxima avaliação de desempenho individual,\r\no servidor que tenha permanecido em exercício por tempo igual ou superior a 3 (três) meses do período avaliado terá a sua avaliação individual processada. \r\n- O servidor ativo beneficiário da GDA que obtiver na avaliação individual pontuação inferior a 50% (cinquenta por cento) do limite máximo de pontos em 2 (duas) avaliações individuais consecutivas, será submetido ao processo de capacitação ou à análise da adequação funcional, conforme o caso, visando propiciar a melhoria do desempenho do servidor. \r\n- A análise de adequação funcional visa identificar as causas dos resultados obtidos na avaliação de desempenho e servir de subsídio para a adoção de medidas que possam propiciar a melhoria do desempenho do servidor. \r\n- Considerar-se-á, para os fins dos arts. 14, § 7.º, 27, § 7.º e 33, § 7.º, da Lei Complementar n.º 132, de 25 de novembro de 2009, a publicação em Diário Oficial de ato do Diretor-Presidente, determinando a publicação das metas do Planejamento Estratégico anual do RIOPREVIDÊNCIA na rede interna de computadores da Autarquia (Intranet).\r\n- O servidor que não concordar com a sua Avaliação Individual poderá solicitar reconsideração à sua chefia imediata e recorrer da decisão. A normatização deste procedimento será divulgada por meio de Manual Normativo.\r\n- Para fins de pagamento considerar-se-á o valor apurado na avaliação de desempenho até que se finalize o trâmite do processo Reconsideração/ Recurso. \r\nParagrafo Único. Após a finalização do processo, se houver diferença no valor da GDA, este será corrigido ou compensado, se for o caso.\r\n- Esta Portaria revoga as Portarias RIOPREVIDÊNCIA PRE nº 175/2010, PRE nº 176/2010 e PRE nº 210/2012. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e os efeitos financeiros da GDA regulamentada nesta Portaria retroagirão ao resultado das avaliações do último período, a pagar a partir de 01 de fevereiro de 2013.\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2013\r\nDiretor- Presidente\r\nId: 1514136. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1514520": [
            "2013-06-24 00:00:00",
            "\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 24 A 30 DE JUNHO DE 2013.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\nDivulgar, para o período de 24 a 30 de junho de 2013, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n00\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2013\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1514520\r\n"
        ],
        "1514662": [
            "2013-06-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nE FISCALIZAÇÃO \r\nATO DO DIRETOR\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA O FORNECIMENTO DEDE ANÁLISE DE CIANOTOXINA FIRMADO ENTRE O INEA INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE E A DF TECNO- CIENTÍFICA LTDA \r\nE FISCALIZAÇÃOno uso das atribuições previstas no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, alterado pelo Decreto nº 43.921, de 31 de outubro de 2012,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização da prestação de serviços para o “fornecimento de kit de análise de cianotoxina” pela empresa - ME, através do Contrato nº 019/2013, firmado com o INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n, matrícula 3627049-4, , matrícula 0829496-9, , matrícula 390.358-0 e , matricula 390.318-4, para, sob a coordenação do primeiro, proceder ao acompanhamento e fiscalização da prestação do serviço, de acordo com proposta contratual aprovada no processo nº E-07/509.429/2012.\r\n.\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2013\r\nCARLOS ALBERTO FONTELES DE SOUZA\r\nDiretor de Informação, Monitoramento e Fiscalização.\r\nId: 1514662. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1514905": [
            "2013-06-24 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDO CARGO DE CONFIANÇA. \r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, usando de suas atribuições legais, \r\nESOLVE:\r\nDENISE CARVALHO DE FREITAS, do cargo de confiança de Chefe de Serviço de Contabilidade, símbolo CC-04, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 21 de junho de 2013\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nDO CARGO DE CONFIANÇA. \r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, usando de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nELIANE COSTA DA SILVA do cargo de confiança de Assistente de Diretoria Administrativa-Financeira, símbolo CC- 03, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 21 de junho de 2013\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nPARA CARGO DE CONFIANÇA. \r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, usando de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nELIANE COSTA DA SILVA para o cargo de confiança de Chefe de Serviço de Contabilidade, símbolo CC-04, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 21 de junho de 2013\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1514905\r\n"
        ],
        "1515029": [
            "2013-06-25 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nALTERA PORTARIA DGAF Nº 391, DE 11/08/2011,REFERENTE À COMISSÃO PERMANENTE DE VISTORIA E BAIXA DE BENS MÓVEIS, CONSTITUINDO NOVA COMISSÃO.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DEESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a Comissão Permanente de Vistoria e Baixa de Bens Móveis, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, composta pelos servidores abaixo elencados, sob a presidência do primeiro: \r\nAdriano Ribeiro da Silva - ID Funcional 4409437-0, Diretor do Departamento de Suprimentos.\r\nRodrigo Ventura de Souza - ID Funcional nº 5011266-0 - Secretário II.\r\nRenato Samarques Gonçalves - ID Funcional n° 4347665-1, Diretor de Divisão de Transportes.\r\nA Comissão referida neste artigo tem como finalidade específica de constatar e declarar a disponibilidade de bens móveis e das condições de desuso, obsolescência, imprestabilidade e outras causas que tornarem os bens móveis sem utilidade para esta Secretaria. \r\nQuando se tratar de bem com característica específica de uso ou de operacionalidade, o Presidente poderá solicitar, previamente, a indicação de um representante que, dispondo de conhecimento sobre o bem, possa oferecer orientação técnica à Comissão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as suas disposições em contrário, com efeitos a contar de 17/06/2013. \r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2013\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1515029\r\n"
        ],
        "1515119": [
            "2013-06-25 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nDE 24 DE JUNHO DE 2013\r\nDIVULGA OS PREÇOS PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DOS PRODUTOS MENCIONADOS.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 4º do art. 9º da Resolução SEFAZ nº 536, de 26 de setembro de 2012, e no processo nº E04/044/169/2013,\r\nRESOLVE:\r\nOs contribuintes relacionados no Anexo Único desta Portaria ficam autorizados a utilizar os preços sugeridos de venda dos produtos nele mencionados, até atualização do Anexo Único da Resolução nº 518/2012.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 01 de julho de 2013.\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2013\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nProduto\r\nMarca\r\nEmbalagem\r\nCapacidade (ml)\r\nPreço\r\nEMPRESA\r\nCerveja\r\nProibida\r\nLata\r\n350\r\nR 1,78\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS PREMIUM\r\nCerveja\r\nProibida\r\nVidro Descartável\r\n355\r\nR 1,81\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS PREMIUM\r\nCerveja\r\nProibida\r\nVidro Retornável\r\n600\r\nR 2,47\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS PREMIUM\r\nId: 1515119\r\n"
        ],
        "1515287": [
            "2013-06-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nATO DO REITOR EM EXERCÍCIO\r\nINSTITUI COMISSÃO EXAMINADORA PARA PROCESSO SELETIVO EDITAL 001/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, em exercício, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da Lei n° 4.599, de 27 de setembro de 2005, alterada pela Lei nº 5.490, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a contratação de pessoal por prazo determinado pela Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Estado do Rio de Janeiro, e o Decreto n° 44.216, de 20 de maio de 2013. \r\n:\r\n- Instituir Comissão Examinadora para processo seletivo para contratação temporária para desempenhar função de docência nos cursos de Graduação da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, de acordo com autorização do Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, processo nº E-26/16.172/2012, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 22 de março de 2013, e em conformidade com o item 6 do Edital do Processo Seletivo.\r\n°- A referida Comissão deverá se reunir para análise da documentação, entrevista e prova didática, atribuindo notas, de acordo com o Anexo III do Edital do Processo Seletivo.\r\n- A Comissão Examinadora divulgará o Resultado Final com as notas de cada candidato apresentando os candidatos classificados para as vagas.\r\n- A Comissão Examinadora fica assim constituída:\r\nCentro Setorial de Ciências Biológicas e da Saúde - CCBS\r\nEspecialidade: Sociologia do Trabalho\r\nProf. Dr. Bruno Gionanni de Paula Pereira Rossotti - Titular \r\nProfa. Dra. Rosana da Paz Ferreira - Titular \r\nProfa. Dra. Vânia Lúcia Muniz de Pádua - Titular\r\nProf. Dr. Raimundo Nonato da Silveira Junior - Suplente\r\nCentro Setorial de Computação e Matemática Aplicada - CCMAT\r\nEspecialidade: Administração\r\nProa. Dr. Fabiano Saldanha Gomes de Oliveira - Titular \r\nProfa. Dra. Rosana da Paz Ferreira - Titular\r\nProf. Dr. Denis Gonçalves Cople - Titular\r\nProf. Dr. Carlos Alberto Alves Lemos - Suplente \r\nEspecialidade: Gestão de Projetos\r\nProfa. Dra. Adriana Aparicio Sicsú Ayres do Nascimento - Titular \r\nProf. Dr. Mauro Cesar Cantarino Gil - Titular\r\nProf. Dr. Denis Gonçalves Cople - Titular\r\nProf. Dr. - Carlos Alberto Alves Lemos - Suplente \r\nEspecialidade: Análise e Projetos de Sistemas\r\nProfa. Dra. Adriana Aparicio Sicsú Ayres do Nascimento - Titular \r\nProfa. Dra. Dilza de Mattos Szwarcman - Titular\r\nProf. Dr. Eugênio da Silva - Titular\r\nProfa. Dra. Renata Couto Vista - Suplente \r\nEspecialidade: Física\r\nProf. Dr. Maurício Quelhas Antolim - Titular\r\nProf. Dr. Leonardo da Silva Bóia - Titular\r\nProf. Dr. Frederico Sauer Guimarães Oliveira - Titular\r\nProfa. Dra. Thilene Falcão Luiz - Suplente \r\nCentro Setorial de Produção Industrial - CSPI\r\nEspecialidade: Língua Portuguesa \r\nProf. Dr. Ronaldo Só Moutinho - Titular \r\nProf. Dr. Florêncio Gomes de Ramos Filho - Titular \r\nProfa. Dra. Daniele Cruz Bastos - Titular\r\nProfa. Dra. Patrícia Soares da Costa Pereira - Suplente\r\nEspecialidade: Psicologia Organizacional e do Trabalho\r\nProf. Dr. Bruno Giovanni de Paula Pereira Rossotti - Titular \r\nProfª Dra. Rosana Benatti Ferreira Pereira - Titular \r\nProfª. Dra. Patricia Reis Pinto - Titular\r\nProfa. Dra. Elaine Vidal Dias Gomes Líbano - Suplente\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2013\r\nJOÃO BOSCO DE SALLES\r\nReitor em Exercício\r\nId: 1515287. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1515288": [
            "2013-06-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nCRIA UNIDADE DE CONTROLE PATRIMONIAL\r\nREITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZOno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto nas Leis nº 5.380, de 16 de janeiro de 2009 e nº 287, de 04 de dezembro de 1979,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar a Unidade de Controle Patrimonial: Assessoria de Relações Institucionais (ASRI), designando como Agente Patrimonial responsável desta Unidade a servidora Sheila Regina da Rocha de Magalhães, matrícula nº 3083-3. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2013\r\nReitor em exercício\r\nId: 1515288. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1515314": [
            "2013-06-25 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nFica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E-04/003.044/2012, com fundamento no Decreto nº 41.065/2007.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores Celina Filgueiras de Melo, matrícula 0.973.730-5, Claysson Silva da Cunha, ID. 4370470-0, e Ana Letícia Nacif da Costa, matrícula 0.970.737-0, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1515314\r\n"
        ],
        "1515315": [
            "2013-06-25 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI COMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Instituir Comissões de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, dos Contratos celebrados com esta Secretaria.\r\nFicam designados para compor as comissões os servidores Adriano Ribeiro da Silva, matrícula 0.972.498-0, José Carlos da Cunha Lima, matrícula 0.191.615-4, e Diego da Silva Dias, matrícula 0.970.632-6, nas respectivas empresas constantes do quadro abaixo:\r\nPROCESSO Nº\r\nCONTRATO Nº\r\nEMPRESAS\r\nE-04/005.269/2012\r\n058/2013\r\nVAN MEX COMERCIAL SEVIÇOS LTDA\r\nE-04/005.269/2012\r\n059/2013\r\nDOBATI COMÉRCIO MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA ME\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1515315\r\n"
        ],
        "1515356": [
            "2013-06-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E \r\nPRESIDENTE\r\nEXTINGUE O PROGRAMA “CEASA NOS BAIRROS”. \r\nDA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\n:\r\no que consta do processo administrativo nº E-06/20.156/2011;\r\n- que durante a execução do Programa “CEASA NOS BAIRROS”, desde os primeiros meses, houve diversos problemas gerados pelos permissionários, tais como: inadimplemento das mensalidades, falta das doações dos produtos para o Banco de Alimentos, descumprimento de rotas e pontos de comercialização, atos de indisciplina nos pontos de comercialização os quais geraram várias reclamações;\r\n- que a fiscalização do Programa, no cumprimento de suas atribuições, apontaram as irregularidades cometidas pelos operadores; e\r\n- que diante das ultimas sanções aplicadas, não restou nenhum operador em condições para continuar exercendo as atividades, sendo todos desligados do Programa;\r\n- Extinguir o Programa “CEASA NOS BAIRROS” objeto da Portaria PRESI nº 306/2011, de 25.11.2011.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2013\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1515356. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1515357": [
            "2013-06-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E \r\nPRESIDENTE\r\nDA PORTARIA PRESI N° 073/2012, DE 02.05.2012.\r\nDA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\n:\r\nque esta presidência, através da Portaria PRESI nº 073/2012, de 02.05.2012, determinou a revogação do Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 4.886, outorgado a Andreia Silva Mendonça e/ou firma que venha a constituir, relativamente ao pavilhão 24 - cabeceira norte - Unidade I - Irajá - RJ, objeto do processo administrativo nº E- 02/400.759/2004, e\r\n- que todas as obrigações que deram causa a revogação foram cumpridas, \r\n- Tornar sem efeito a Portaria Presi nº 073/2012, de 02.05.2012, que determinou a revogação do Termo de Permissão Remunerada de Uso n. 4.886, outorgado a Andreia Silva Mendonça e/ou firma que venha a constituir, relativamente ao pavilhão 24 - cabeceira norte - Unidade I - Irajá - RJ,\r\nentrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos à data da Portaria revogatória.\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2013\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1515357. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1515358": [
            "2013-06-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E \r\nPRESIDENTE\r\nISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO TERMO DE PERMISSÃO REMUNERADA DE USO N° 5\r\nDA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\no que consta do processo administrativo CEASA nº E- 02/400.170/2009;\r\n- que PERMISSÃO é ato administrativo discricionário, negocial e precário, pelo qual o Poder Público faculta a execução de serviços de interesse coletivo, ou o uso especial de bens públicos, a título gratuito ou oneroso, nas condições estabelecidas pela Administração;\r\n- que a supremacia do interesse público confere a possibilidade da revogação unilateral do referido termo; e\r\n- que a área foi retomada em 13.09.2012 do permissionário, a fim de permitir a construção do novo Centro de Comercialização do Pescado, conforme processo nº E-06/20.688/2013;\r\nRESOLVE:\r\nRevogar o Termo de Permissão Remunerada de Uso n. 5.471 outorgado ao permissionário Belle Rio Alimentos Ltda, localizado no pavilhão 57, atrás do Restaurante Popular - área com 5.525,00 m²- Unidade I - Grande Rio - RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2013\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1515358. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1515381": [
            "2013-06-27 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 24 DE JUNHO DE 2013\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 2013.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de de zembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 12, de 21 de junho de 2013,\r\n\r\nOs preços a que se refere o art. 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de julho de 2013, são os seguintes:\r\nI - gasolina automotiva: R 3,0228 por litro;\r\nII - diesel: R 2,3312 por litro;\r\nIII - gás liquefeito de petróleo (GLP): R 3,1401 por quilograma;\r\nIV - querosene de aviação (QAV): R 1,5960 por litro;\r\nV - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 2,3361 por litro;\r\nVI - gás natural veicular (GNV): R 1,8598 por m³.\r\nParágrafo único Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2013\r\nSuperintendente de tributação\r\nId: 1515381\r\n"
        ],
        "1515444": [
            "2013-06-26 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nSUBSTITUI SERVIDORES NAS COMISSÕES INSTITUÍDAS PELAS PORTARIAS QUE MENCIONA\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor PAULO FELIPE PERIN DA CRUZ, matrícula nº 338-4, em substituição ao ex-servidor LEONARDO SOARES FERNANDES, matrícula 301-2, para integrar as Comissões abaixo relacionadas:\r\n- Contrato nº 011/2010, que tem por objeto a prestação de serviços relacionados à continuidade operacional da atual INFOVIA RJ, Rede de Comunicação de dados do Governo do Estado do Rio de Janeiro - Portaria AGENERSA nº 206/2011 - Processo nº E-12/020.203/2010.\r\n- Contrato nº 002/2011, que tem por objeto a aquisição de bens de informática - Portaria AGENERSA nº 229/2012 - Processo nº E- 12/020.586/2011.\r\n- Contrato nº 025/2010, que tem por objeto a prestação de serviços de telefonia móvel pessoal (SMP) - Portaria AGENERSA nº 261/2012. - Processo nº E-12/020.534/2010.\r\n- Comissão de Normatização Computacional no âmbito da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA - Processo nº E-.\r\n- Grupo de Trabalho para acompanhar a implementação do sistema cliente-servidor de trabalho corporativo e e-mail no âmbito da AGENERSA - Portaria AGENERSA Processo nº E- 12/020.111/2012.\r\n- Responsável da Assessoria de Informática - ASSIN pela execução e atualização dos dados no Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFISProcesso nº E- .\r\nDesignar a servidora ELIANA AFONSO DE AMORIM, matrícula nº 311-1, em substituição ao ex-servidor LEONARDO SOARES FERNANDES, matrícula 301-2, para integrar a Comissão abaixo relacionada:\r\n- Contrato nº 013/2012, que tem por objeto a aquisição de bens permanentes - Fragmentadora de papel - Portaria AGENERSA nº 264/2012. - Processo nº E-12/020.585/2011.\r\nDesignar a servidora ELIANA AFONSO DE AMORIM, matrícula nº 311-1, em substituição ao ex-servidor CAIO DE OLIVEIRA BARBOSA, matrícula nº 315-2, para integrar a Comissão abaixo relacionada:\r\n- Contrato nº 005/2013, que tem por objeto a Prestação de Serviços de Locação de Aparelhos de Áudio e Vídeo - Portaria AGENERSA nº 313/2013. - Processo nº E-12/020.518/2012.\r\nDesignar o servidor MARCELO AGUIAR DE ANDRADE, matrícula nº 352-5, em substituição ao ex-servidor LEONARDO SOARES FERNANDES, matrícula 301-2, para integrar a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 005/2013- Portaria AGENERSA nº 313/2013. - Processo nº E-12/020.518/2012, na função de Presidente.\r\nDesignar o servidor MARCELO AGUIAR DE ANDRADE, matrícula nº 352-5, em substituição ao ex-servidor CAIO DE OLIVEIRA BARBOSA, matrícula nº 315-2, para integrar as Comissões abaixo relacionadas:\r\n- Contrato nº 011/2010, que tem por objeto a prestação de serviços relacionados à continuidade operacional da atual INFOVIA RJ, Rede de Comunicação de dados do Governo do Estado do Rio de Janeiro - Portaria AGENERSA nº 206/2011 - Processo nº E-12/020.203/2010.\r\n- Contrato nº 025/2010, que tem por objeto a prestação de serviços de telefonia móvel pessoal (SMP) - Portaria AGENERSA nº 261/2012. - Processo nº E-12/020.534/2010.\r\n- Grupo de Trabalho para acompanhar a implementação do sistema cliente-servidor de trabalho corporativo e e-mail no âmbito da AGENERSA - Portaria AGENERSA Processo nº E- 12/020.111/2012.\r\n- Contrato AGENERSA nº 001/2013, que tem por objeto a Prestação de Serviços de Sistema de Ouvidoria (Call Center) referenciados no aludido Contrato - Portaria AGENERSA Processo nº E- 12/020.611/2012.\r\n- Contrato n°. 014/2012, que tem por objeto a Prestação de Serviços de Telefonia para: Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC; de Discagem Direta Gratuita - DDG-0800 e Serviço de Comunicação Multimídia - SCM - Portaria AGENERSA Processo nº E- .\r\n, matrícula nº 354-1, em substituição ao ex-servidor LEONARDO SOARES FERNANDES, matrícula 301-2, para integrar a Comissão abaixo relacionada:\r\n- Contrato nº 015/2012, que tem por objeto a Prestação de Serviços de transcrição de áudio (Degravação) - Portaria AGENERSA nº 271/2012. - Processo nº E-12/020.176/2012.\r\n, matrícula nº 354-1, em substituição ao ex-servidor CAIO DE OLIVEIRA BARBOSA, matrícula nº 315-2, para integrar as Comissões abaixo relacionadas:\r\n- Contrato nº 002/2011, que tem por objeto a aquisição de bens de informática - Portaria AGENERSA nº 229/2012 - Processo nº E- 12/020.586/2011.\r\n- Comissão de Normatização Computacional no âmbito da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA - Portaria AGENERSA nº 289/2012. - Processo nº E-12/020.315/2007.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, cessados os efeitos das disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2013\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1515444. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1515456": [
            "2013-06-26 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o disposto no processo administrativo nº E- 12/003/30/2013:\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do , que tem por objeto a Prestação de Serviços de Guarda e Proteção - Vigilância e Segurança Desarmada.\r\nPRESIDENTE \r\nMargarida Caseira Sanches, matrícula 4310008-0;\r\nMEMBROS:\r\nLucio Amaral do Nascimento, matrícula 300-4 e\r\nAline Ribeiro Moreira, matrícula 249-3.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2013\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1515456. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1515493": [
            "2013-06-26 00:00:00",
            "CIOEDUCATIVAS\r\nESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO- \r\nOFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO-CEPERJ no uso das suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual n° 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto n° 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que “dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013” e o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dão outras providências”, o Decreto n° 40.765, de 10 de maio de 2007, que “dispõe sobre o DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS”, o Decreto n° 41.334, de 30 de maio de 2008, que “dispõe sobre o DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE, e dá outras providências”; o Decreto n° 42.075, de 09 de outubro de 2009, que ”cria a unidade orçamentária do DEGASE na estrutura da Secretaria de Estado de Educação”, e conforme o que consta dos processos nº E-03/90.963/2011 e nº E-03/91.417/2011,\r\n: \r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n-OBJETO: Atender despesas referentes à execução e realização do vagas remanescentes para os respectivos cargos efetivos de níveis superior, médio técnico e médio do , que não foram ocupados na 1ª etapa, em rigorosa ordem classificatória, em conformidade com o estabelecido no Edital do concurso, itens 7.2, 12 e 14. \r\n12 (doze) meses contados a partir da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro\r\nIII-DE/Concedente 2107: DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE.\r\n1802-Departamento Geral de Ações Socioeducativas-NOVO DEGASE.\r\n: 210700-Departamento Geral de Ações Socioeducativas-NOVO DEGASE. \r\n1241- FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO-CEPERJ.\r\n: 1241- FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO-CEPERJ. \r\n124100-FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO-CEPERJ. \r\n.\r\nP.T.:Impl. Reforma e Reeq . Atend. Socioeducativo\r\nND\r\nFR\r\nValor (R )\r\n12.243.0153.2703\r\n339000\r\n00\r\n98.554,03\r\nTotal\r\n98.554,03\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2013\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\nPresidente da CEPERJ\r\nId: 1515493\r\n"
        ],
        "1515494": [
            "2013-06-26 00:00:00",
            " CIOEDUCATIVAS\r\nESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO-E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nOFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO-CEPERJ no uso das suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual n° 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto n° 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que “dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013” e o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dão outras providências”, o Decreto n° 40.765, de 10 de maio de 2007, que “dispõe sobre o DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS”, o Decreto n° 41.334, de 30 de maio de 2008, que “dispõe sobre o DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE, e dá outras providências”; o Decreto n° 42.075, de 09 de outubro de 2009, que ”cria a unidade orçamentária do DEGASE na estrutura da Secretaria de Estado de Educação”, e conforme o que consta dos processos nºs E-03/90.963/2011 e nº E-03/91.417/2011,\r\n: \r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Atender despesas referentes à realização da implementação de projeto de consultoria especializada para a Criação do Grupo de Trabalho, formado por profissionais do Sistema Socioeducativo do Rio de Janeiro e Coordenado pelo professor da Universidade Federal Fluminense-UFF, que terá como missão, produzir uma proposta política de educação para as escolas do . \r\nenquanto durar o Termo de Cooperação Técnica firmado. \r\nIII-DE/Concedente 2107: DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE.\r\n1802-Departamento Geral de Ações Socioeducativas-NOVO DEGASE.\r\n: 210700-Departamento Geral de Ações Socioeducativas-NOVO DEGASE. \r\n1241- FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO-CEPERJ.\r\n: 1241- FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO-CEPERJ. \r\n124100-FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO-CEPERJ. \r\n.\r\n\r\n. Atend. Socioeducativo\r\nND\r\nFR\r\nValor (R )\r\n12.243.0153.2703\r\n339000\r\n00\r\n192.000,00\r\nTotal\r\n\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2013\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\nPresidente da CEPERJ\r\nId: 1515494\r\n"
        ],
        "1515495": [
            "2013-06-26 00:00:00",
            " CIOEDUCATIVAS\r\nESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO- \r\nOFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO-CEPERJ no uso das suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual n° 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto n° 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que “dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013” e o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dão outras providências”, o Decreto n° 40.765, de 10 de maio de 2007, que “dispõe sobre o DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS”, o Decreto n° 41.334, de 30 de maio de 2008, que “dispõe sobre o DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE, e dá outras providências”; o Decreto n° 42.075, de 09 de outubro de 2009, que ”cria a unidade orçamentária do DEGASE na estrutura da Secretaria de Estado de Educação”, e conforme o que consta dos processos nº E-03/90.963/2011 e nº E-03/91.417/2011,\r\n: \r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Atender despesas referentes à execução e realização do 376 (trezentos e setenta e seis) novas vagas para os respectivos cargos efetivos de níveis superior, médio técnico e médio do , sendo convocados candidatos aprovados na 1ª Etapa, em rigorosa ordem classificatória, em conformidade com o estabelecido no Edital do Concurso, itens 7.2, 12 e 14 e seus respectivos subitens, publicado no . \r\n12 (doze) meses contados a partir da data da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\nIII-DE/Concedente 2107: DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE.\r\n1802-Departamento Geral de Ações Socioeducativas-NOVO DEGASE.\r\n: 210700-Departamento Geral de Ações Socioeducativas-NOVO DEGASE. \r\n1241- FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO-CEPERJ.\r\n: 1241- FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO-CEPERJ. \r\n124100-FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO-CEPERJ. \r\n.\r\n\r\n. Atend. Socioeducativo\r\nND\r\nFR\r\nValor (R )\r\n12.243.0153.2703\r\n339000\r\n00\r\n338.602,03\r\nTotal\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2013\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\nPresidente da CEPERJ\r\nId: 1515495\r\n"
        ],
        "1515648": [
            "2013-06-26 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nPORTARIA SSCS Nº 38 de 24 DE JUNHO DE 2013\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA CUMPRIR O QUE DETERMINA O DECRETO Nº 41.880, PUBLICADO NO D.O DE 25.05.2009, PARA OS FINS QUE MENCIONA, E INDICA SEUS MEMBROS\r\nno uso das atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o Capítulo VI do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, que estabelece procedimentos para execução de despesas de exercícios anteriores,\r\nRESOLVE:\r\n- Institui Comissão de Sindicância para relacionar as obrigações a pagar de 2011 e 2012, ainda não reconhecidas e não registradas orçamentariamente, conforme o disposto no Decreto supracitado.\r\n- A Comissão a que se refere o art. 1º será constituída pelos seguintes membros:\r\nJoão Carlos de Marins Muniz - ID 1958505-5\r\nNey Fernando de Mello Neves Filho - ID 1906807-7 e\r\nMárcia Bueno Ferreira Natal Batista - ID 1938106-9\r\n- A Comissão de Sindicância ora instaurada terá 30 (trinta) dias, a partir da data desta publicação, para conclusão e entrega do relatório de sindicância.\r\n- Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2013\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 1515648\r\n"
        ],
        "1515705": [
            "2013-06-26 00:00:00",
            " \r\nATO QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Decreto de 07/06/2013, e considerando a necessidade da administração se certificar do fiel cumprimento das obrigações estabelecidas no Contrato nº 014/2013 e ainda, o decidido no processo administrativo nº E-18/001/74/2013,\r\nRESOLVE:\r\n, ID 1910343-3, ID 3294177-3, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato nº 014/2013, que celebra com a Empresa Exito Distribuidora e Comércio de Livros Ltda.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2013\r\nMario Luiz Borges da Cunha\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\nATO QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Decreto, de 07/06/2013, e considerando a necessidade da administração se certificar do fiel cumprimento das obrigações estabelecidas no Contrato nº 014/2013 e ainda, o decidido no processo administrativo nº E-18/001/74/2013,\r\nRESOLVE:\r\n, ID 1910343-3, ID 3294177-3, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato nº 014/2013, que celebra com a Empresa Rovelle Edição e Comércio de Livros Ltda.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2013\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\nId: 1515705\r\n"
        ],
        "1515779": [
            "2013-06-25 00:00:00",
            "ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-GERAL E DA PRESIDENTE\r\nAPROVA O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO E A TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS DAS ATIVIDADES-FIM DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIA/RJ\r\nGERAL DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-23/300.923/2009,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que é dever do Poder Público promover a gestão e a proteção especial de documentos de arquivo, bem como assegurar o acesso às informações neles contidas, nos termos do § 2º do art. 216 da Constituição da República Federativa do Brasil e do art. 1º da Lei Federal nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991;\r\n- que compete ao Estado a definição de critérios de organização e vinculação de seus arquivos, bem como a gestão e o acesso aos documentos, de acordo com o art. 21 da Lei Federal nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991;\r\n- o disposto na Lei Estadual nº 5.562, de 20 de outubro de 2009, que dispõe sobre a política de arquivos públicos e privados do Estado do Rio de Janeiro e os instrumentos básicos de gestão de documentos;\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 42.002, de 21 de agosto de 2009, que dispõe sobre avaliação e destinação de documentos produzidos e recebidos pela Administração Pública Estadual, bem como os critérios e conceitos adotados no Estado do Rio de Janeiro para a gestão de documentos, aplicados para as atividades-fim; e\r\n- que a proposta do Plano de Classificação e da Tabela de Temporalidade de Documentos das atividades-fim da FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIA/RJ, foi devidamente aprovada pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ, órgão integrante da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nRESOLVEM:\r\nFicam aprovados pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos das atividades-fim da FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIA/RJ, constantes, respectivamente, dos Anexos I e II, que fazem parte integrante desta Portaria Conjunta.\r\nCaberá à Comissão de Gestão de Documentos da FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIA/RJ, instaurada através da Portaria/FIA-RJ/P nº 192, de 25 de setembro de 2009, com alterações posteriores, a competência de acompanhar o processo de implantação da Tabela de Temporalidade dos Documentos nos setores que produzem e arquivam documentos.\r\nCaberá aos servidores responsáveis pelo trato documental seguir as orientações da Comissão e realizar o processo de aplicação da Tabela de Temporalidade de Documentos no âmbito de seu setor.\r\nA Comissão de Gestão de Documentos da FIA/RJ deverá propor critérios para orientar a seleção dos documentos destinados à eliminação.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2013\r\nDiretor-Geral do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ\r\nPresidente da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro - FIA/RJ\r\nId: 1515779\r\n"
        ],
        "1515780": [
            "2013-06-25 00:00:00",
            " \r\nNEXO I\r\nPlano de Classificação de Documentos\r\nSecretaria de Estado de Assistência Social e Diretos Humanos - SEASDH’\r\nFundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ\r\n76 - Competência: Implantação de política em defesa dos direitos da criança e do adolescente\r\n76.01 - Função: Garantia dos direitos da criança e do adolescente\r\nATIVIDADES\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\n76.01.01\r\nAssistir crianças e adolescentes com direitos violados ou ameaçados\r\n76.01.01.01\r\nOfício de solicitação de atendimento à criança e adolescente\r\n76.01.01.02\r\nRelação de identificação dos acolhidos\r\n76.01.02\r\nIdentificar e localizar crianças e adolescentes desaparecidos\r\n76.01.02.01\r\nCartaz de divulgação de fotos de desaparecidos\r\n76.01.02.02\r\nRelatório de coleta de dados com o responsável do desaparecido\r\n76.01.02.03\r\nRelatório de identificação da criança ou adolescente desaparecido\r\n76.01.03\r\nRealizar a proteção psicossocial para as crianças e adolescentes em situação de violência doméstica e sexual\r\n76.01.03.01\r\nOfício de solicitação de encaminhamento para o Núcleo de atendimento à Criança e ao Adolescente - NACA\r\n76.01.03.02\r\nOfício de solicitação de informações sobre o atendimento realizado\r\n76.01.03.03\r\nRelatório de supervisão e acompanhamento das ações dos Núcleos\r\n\r\n76.01.04\r\nRealizar ações de atendimento especializado para crianças e adolescentes usuários de álcool e drogas ilícitas\r\n76.01.04.01\r\nRelação de atendimento prestado à Criança e Adolescente dependentes químicos\r\n76.01.04.02\r\nRelatório de atendimento prestado aos dependentes químicos\r\n76.01.05\r\nRealizar atendimento a egressos e familiares para consulta de prontuários\r\n76.01.05.01\r\nBase de dados/banco de dados de cadastro de prontuários\r\n76.01.05.02\r\nDeclaração de atendimento ao Programa de Trabalho Protegido na Adolescência (PTPA)\r\n76.01.05.03\r\nProntuário de histórico do egresso\r\n76.01.05.04\r\nRelatório de solicitação de localização de prontuário\r\n76.02 - Função: Promoção social da criança e do adolescente\r\nATIVIDADES\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\n76.02.01\r\nAtender crianças e adolescentes deficientes\r\n76.02.01.01\r\nRelação de controle de entrada e saída da criança e adolescentes deficientes\r\n76.02.01.02\r\nRelatório de avaliação regular do adolescente deficiente\r\n76.02.02\r\nOferecer apoio técnico e nutricional aos serviços, ações e projetos de enfrentamento a pobreza\r\n76.02.02.01\r\nCadastro de movimentação de gêneros alimentícios\r\n76.02.02.02\r\nCadastro de movimentação mensal de gêneros alimentícios\r\n76.02.02.03\r\nPlanilha de controle de consumo de gêneros alimentícios\r\n76.02.03\r\nPromover ações de ampliação do número de vagas no mercado laboral\r\n76.02.03.01\r\nFormulário de encaminhamento para mercado de trabalho\r\nId: 1515780\r\n"
        ],
        "1515781": [
            "2013-06-25 00:00:00",
            " \r\nANEXO II\r\nTabela de Temporalidade de Documentos\r\nSecretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH\r\nFundação para Infância e Juventude - FIA/RJ\r\n76 - Competência: Implantação de política em defesa dos direitos da criança e do adolescente\r\n76.01 - Função: Garantia dos direitos da criança e do adolescente\r\nATIVIDADES\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\nCLASSIFICAÇÃO DE SIGILO\r\nPRAZO DE GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\nFUNDAMENTOS LEGAIS/OBSERVAÇÕES\r\nPROCESSO\r\nCORRENTE\r\nINTERMEDIÁRIO\r\nELIMINAÇÃO\r\nGUARDA PERMANENTE\r\n76.01.01\r\nAssistir crianças e adolescentes com direitos violados ou ameaçados\r\n76.01.01.01\r\nOfício de solicitação de atendimento à criança e adolescente\r\nReservado\r\n2 anos\r\n10 anos\r\nX\r\nEstatuto da Criança e do Adolescente (ECA);Art. 227 da Constituição \r\nFederal de 1998; Política Nacional de Assistência Social;\r\nLei Orgânica de Assistência Social (LOAS)/Contém dados pessoais.Compõe \r\nProntuário de histórico do egresso\r\n76.01.01.02\r\nRelação de identificação dos acolhidos\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n10 anos\r\nX\r\nEstatuto da Criança e do Adolescente (ECA); Constituição Federal de 1998/ Contém dados pessoais.\r\n76.01.02\r\nIdentificar e localizar crianças e adolescentes desaparecidos\r\n76.01.02.01\r\nCartaz de divulgação de fotos de desaparecidos\r\nOstensivo\r\nAté a conclusão da apuração\r\n5 anos\r\nX\r\nEstatuto da Criança e do Adolescente (ECA); Constituição Federal de \r\n1988/Até o adolescente desaparecido ser encontrado\r\n76.01.02.02\r\nRelatório de coleta de dados com o responsável do desaparecido\r\nReservado\r\nAté a conclusão da apuração\r\n5 anos\r\nX\r\nEstatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Contém dados pessoais. Conclui\r\nquando o responsável é localizado/ Compõe Prontuário de histórico do egresso.\r\n76.01.02.03\r\nRelatório de identificação da criança ou adolescente desaparecido\r\nReservado\r\n5 anos\r\n10 anos\r\nX\r\nEstatuto da Criança e do Adolescente (ECA); Constituição Federal de\r\n1988/Contém dados pessoais/ Compõe Prontuário de histórico do egresso\r\n76.01.03\r\nRealizar a proteção psicossocial para as crianças e adolescentes\r\n76.01.03.01\r\nOficio de solicitação de encaminhamento para o Núcleo de \r\nReservado\r\n2 anos\r\n10 anos\r\nX\r\nEstatuto da Criança e do Adolescente (ECA); Art.227 da Constituição Federal de 1988/Contém dados pessoais.\r\nem situação de violência doméstica e sexual\r\natendimento à Criança e ao Adolescente - NACA\r\n76.01.03.02\r\nOficio de solicitação de informações sobre o atendimento realizado\r\nReservado\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nEstatuto da Criança e do Adolescente (ECA); Constituição Federal de 1988/Contém dados pessoais.\r\n76.01.03.03\r\nRelatório de supervisão e acompanhamento das ações dos Núcleos\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nEstatuto da Criança e do Adolescente(ECA); Constituição Federal de 1988/Contém dados pessoais.\r\n76.01.04\r\nRealizar ações de atendimento especializado para crianças e adolescentes\r\n76.01.04.01\r\nRelação de atendimento prestado à Criança e Adolescente \r\nReservado\r\nAté aprovação das contas\r\n5 anos\r\nX\r\nEstatuto da Criança e do Adolescente (ECA); Constituição Federal de 1998; Lei Orgânica de \r\nusuários de álcool e drogas ilícitas\r\ndependentes químicos\r\nAssistência Social (LOAS); Sistema Único de Assistência Social (SUAS)/\r\n76.01.04.02\r\nRelatório de atendimento prestado aos dependentes químicos\r\nReservado\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nEstatuto da Criança e do Adolescente (ECA); Constituição Federal de \r\n1998; Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS); Sistema Único\r\nde Assistência Social (SUAS)/Contém dados pessoais.\r\n76.01.05\r\nRealizar atendimento a egressos e familiares para consulta de prontuários\r\n76.01.05.01\r\nBase de dados/banco de dados de cadastro de prontuários\r\nReservado\r\nEnquanto vigora\r\nNenhum\r\nX\r\nArt. 94 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); Constituição Federal de 1988/\r\n76.01.05.02\r\nDeclaração de atendimento ao Programa de \r\nReservado\r\nAté a conclusão da apuração\r\n50 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 6226 de 1975, Lei Federal nº 6864 de 1980 e Súmula 96 - Anexa à Decisão \r\nTrabalho Protegido na Adolescência (PTPA)\r\nnº 759 de 1994 TCU - PLENÁRIO de 08/12/94/Compõe \r\nProntuário de histórico do egresso\r\n76.01.05.03\r\nProntuário de histórico do egresso\r\nReservado\r\nEnquanto vigora\r\n65 anos\r\nX\r\nArt. 94 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/\r\n76.01.05.04\r\nRelatório de solicitação de localização de prontuário\r\nReservado\r\n5 anos\r\n100 anos\r\nX\r\nArt. 94 Estatuto da Criança e do Adolescente(ECA); Constituição Federal de 1988/Contém dados \r\npessoais/ Compõe Prontuário de histórico do egresso\r\nATIVIDADES\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\nCLASSIFICAÇÃO DE SIGILO\r\nPRAZO DE GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\nFUNDAMENTOS LEGAIS/OBSERVAÇÕES\r\nPROCESSO\r\nCORRENTE\r\nINTERMEDIÁRIO\r\nELIMINAÇÃO\r\nGUARDA PERMANENTE\r\n76.02.01\r\nAtender crianças e adolescentes deficientes\r\n76.02.01.01\r\nRelação de controle de entrada e saída da criança e adolescentes deficientes\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 8.666 de 1993; Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); Lei \r\nOrgânica de Assistência Social (LOAS); Sistema \r\nÚnico de Assistência Social (SUAS)/Contém dados pessoais.\r\n\r\n76.02.01.02\r\nRelatório de avaliação regular do adolescente deficiente\r\nReservado\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nEstatuto da Criança e do Adolescente (ECA); Constituição Federal de \r\n1988; Sistema Único de Assistência Social (SUAS); \r\nLei Orgânica de Assistência Social (LOAS)/Contém dados pessoais.\r\n76.02.02\r\nOferecer apoio técnico e nutricional aos \r\n76.02.02.01\r\nCadastro de movimentação de gêneros alimentícios\r\nReservado\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nEstatuto da Criança e do Adolescente (ECA); Lei Orgânica de Segurança \r\nserviços, ações e projetos de enfrentamento a pobreza\r\nAlimentar e Nutricional (LOSAN)\r\n76.02.02.02\r\nCadastro de movimentação mensal de gêneros alimentícios\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nEstatuto da Criança e do Adolescente (ECA); Constituição Federal de \r\n1998; Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS); Conselho Regional de Nutrição\r\n76.02.02.03\r\nPlanilha de controle de consumo de gêneros alimentícios\r\nOstensivo\r\nAté aprovação das contas\r\n5 anos\r\nX\r\nEstatuto da Criança e do Adolescente (ECA); Lei Orgânica de Assistência \r\nSocial (LOAS); Conselho Regional de Nutrição\r\n76.02.03\r\nPromover ações de ampliação do\r\n76.02.03.01\r\nFormulário de encaminhamento para mercado de trabalho\r\nReservado\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nEstatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 3.552 de 1959/ Compõe Prontuário de histórico do egresso\r\nnúmero de vagas no mercado laboral\r\nId: 1515781\r\n"
        ],
        "1515959": [
            "2013-06-26 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPARA LAVRAR AUTOS DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E- 12/061/5474/2013,\r\nque, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.\r\n\r\n- Ficam designados os servidores constantes na relação anexa para lavrar autos de infração de competência do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2013\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente\r\nHO DE 201\r\nNome\r\nMatrícula\r\nlson Barbosa de Oliveira\r\n4\r\nAdriana Gomes de Oliveira\r\n24/004.447-9\r\nAlex Sandro Sales da Silva\r\n24/004.263-0\r\nAlexander Bento de Souza\r\n24/004.204-4\r\nAllan Correa Castro Belanga\r\n24/004.226-7\r\nAnderson Nascimento Claro\r\n24/004.199-6\r\nBenito Vazquez Augusto\r\n24/004.256-4\r\nBreno Gonçalves Breder\r\n24/004.258-0\r\nDanieli Benazio da Silva Guedes\r\n24/003.798-6\r\nDanielle Nascimento da Silva Chamarelli\r\n24/004.163-2\r\nFrancimar Baptista Bonifacio\r\n24/004.220-0\r\nGiselle Fernandes Teixeira\r\n24/003.571-7\r\nJayme Leonel Perrut\r\n24/004.276-2\r\n\r\nJoão Alberto Pereira\r\n24/003.858-8\r\nJoelma da Silva Gonçalves\r\n24/004.107-9\r\nJuliana da Silva Viegas\r\n24/004.176-4\r\nKarine de Souza Ventura\r\n24/004.291-1\r\nLeonardo Ramos da Silva\r\n24/004.294-5\r\nLetícia Ohana dos Santos da Luz Chaves\r\n24/003.514-7\r\nLuis Carlos Wenceslau\r\n24/004.116-0\r\nMarcelo Mariano de Moraes\r\n24/003.951-1\r\nMarcos Leandro Ferreira\r\n24/004.147-5\r\nMaria Judith da Silva D'Almeida\r\n24/003.969-3\r\nMichele Lima do Nascimento\r\n24/004.332-3\r\nMonique Jandre de Almeida\r\n24/004.408-1\r\nPatricia de Castro Rodrigues\r\n24/004.392-7\r\nRamon Gouveia Silva Bezerra\r\n24/003.633-5\r\nRenato de Barros Bonturi\r\n24/004.175-6\r\nRicardo Gomes Moyses\r\n24/004.128-5\r\nRicardo Saldanha Medeiros Domingues\r\n24/004.443-8\r\nStefan Bittencourt Archer Cardoso\r\n24/004.023-8\r\nThiago da Silva Neves\r\n24/004.404-0\r\nThiago Lopes de Abreu\r\n24/004.413-1\r\nWagner de Azevedo Fabricio\r\n24/004.400-8\r\nWalter Amorim de Castro Jr.\r\n24/004.351-3\r\nId: 1515959. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1515960": [
            "2013-06-26 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nGESTOR CONTRATUAL.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E- 12/413985/2012, e\r\no dever de obtenção de resultados eficientes, extraídos do postulado normativo da eficiência administrativa, sem que isso importe descuido com a regularidade formal,\r\n\r\n- Fica designado o servidor Marcos Vinícius Patrício Couto, matr. nº 24/003.537-8, para atuar na gestão e fiscalização do Instrumento, abaixo relacionado:\r\n\r\nProcesso Administrativo\r\nInstrumento\r\nContratada\r\n2\r\n2013\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ)\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2013\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente\r\nId: 1515960. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1515961": [
            "2013-06-26 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCONCEDE O CREDENCIAMENTO E REGISTRO PARA FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE INSTRUTOR DE TRÂNSITO, DIRETOR GERAL, DIRETOR DE ENSINO, BEM COMO PARA A REALIZAÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DOS REFERIDOS CURSOS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E- 12/066/15744/2013.\r\no disposto na Resolução nº 358 de 13 de agosto de 2010 do CONTRAN e PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4221, de 05 de setembro de 2011,\r\n\r\n- Conceder o credenciamento e registro para funcionamento para curso de Instrutor de Trânsito, Diretor Geral, Diretor de Ensino, bem como para a realização de complementação e atualização dos referidos cursos ao AUTOTRANSITO - Centro de Formação e Treinamentos em Educação no Trânsito Ltda, localizado no Município do Rio de Janeiro, Rua Dona Romana, 322, Engenho Novo - Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.710-200, inscrito no CNPJ nº 05.644.052/0004-67 e Inscrição Municipal nº 0.550.618-2.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2013\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente\r\nId: 1515961. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1516042": [
            "2013-06-26 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nOUTORGA PODERES AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, PARA DECISÃO SINGULAR.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, \r\n- que foram cumpridas todas as etapas dos procedimentos administrativos específicos para o caso, \r\n- a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto regulamentador n.º 1.800, de 30 de novembro de 1996, e\r\n- convênio assinado com a Prefeitura de São Pedro da Aldeia - Processo nº E-11/50.455/2012.\r\nda Prefeitura de São Pedro da Aldeiaa seguir indicados, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA:\r\nNOME\r\nCARGO\r\nMATRÍCULA\r\nIvonete da Conceição dos Santos \r\nAgente Administrativo\r\n1697\r\nLuciana de Azevedo Leite Gonçalves\r\nTécnica de Enfermagem\r\n2672\r\nRaphaela Souza Pereira\r\nAuxiliar Administrativo\r\n10472\r\nOsvaldo da Silveira Pedrosa Junior\r\nAgente Administrativo\r\n7447\r\nJules José da Fonseca\r\nGuarda Municipal\r\n954\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2013\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente\r\nId: 1516042. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1516043": [
            "2013-06-26 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nOUTORGA PODERES AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, PARA DECISÃO SINGULAR.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, \r\n- que foram cumpridas todas as etapas dos procedimentos administrativos específicos para o caso, \r\n- a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto regulamentador nº 1.800, de 30 de novembro de 1996, e\r\n- convênio assinado com a Prefeitura de Angra dos Reis - Processo nº E-11/50.679/2010.\r\nda Prefeitura de Angra dos Reisa seguir indicados, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA:\r\nNOME\r\nCARGO\r\nMATRÍCULA\r\nCarlos Renato Pereira Gonçalves\r\nAgente Administrativo\r\n1589\r\nMarco Antônio da Silva Gomes\r\nAgente Fiscal Fazendário\r\n3455\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2013\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente\r\nId: 1516043. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1516125": [
            "2013-06-26 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN N° 365 DE 25 DE JUNHO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DO CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo n° E- 03/001/1504/2013 e, considerando a Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n- Designar Rita de Cássia Manhães da Silva, mat. n° 5.013.305-7, como Gerente de Convênio firmado entre o Município de Porciúncula e a Secretaria de Estado de Educação, referente à municipalização do ensino em 2013, com o objetivo de repassar os recursos financeiros recebidos pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro visando à execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.\r\n- Caberá à gerência o acompanhamento do Convênio.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2013\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN N° 366 DE 25 DE JUNHO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DO CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo n° E- 03/001/1503/2013 e, considerando a Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Rita de Cássia Manhães da Silva, mat. n° 5.013.305-7, como Gerente de Convênio firmado entre o Município de Santo Antônio de Pádua e a Secretaria de Estado de Educação, referente à municipalização do ensino em 2013, com o objetivo de repassar os recursos financeiros recebidos pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro visando à execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.\r\n° - Caberá à gerência o acompanhamento do Convênio.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2013\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1516125\r\n"
        ],
        "1516396": [
            "2013-06-27 00:00:00",
            "\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nPORTARIA Nº 28 DE 21 DE JUNHO DE 2013\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA DE ATRIBUIÇÃO E FUNÇÃO A EMPREGADO.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJno uso de suas atribuições legais definidas na Lei Estadual n° 5.738, de 07 de junho de 2010, que dispõe sobre a criação da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor, e do Decreto n° 43.400 de 06 de janeiro de 2012,\r\nque compete ao Diretor-presidente do PROCON/RJ etores, bem como a empregados, para a prática de atos específicos, segundo as conveniências de gestão, e\r\nque há necessidade de designar um servidor para chefiar o Departamento Cartorário, Divisões de Protocolo e Arquivo,\r\nRESOLVE:\r\npara o desempenho de atribuição de Assessor Chefe do epartamento Cartorário, Divisões de Protocolo e Arquivo desta Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ ao seguinte servidor:\r\nWALTER MALAQUIAS DA CUNHA\r\nID Funcional n° 5013172-9\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nde 2013\r\nJOÃO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1516396. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1516452": [
            "2013-06-27 00:00:00",
            "\r\n25 DE JUNHO DE 2013\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃO\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n\r\nFica o Corregedor-Auxiliar FRANCISCO AMÉRICO DE PROENÇA FRANCO, matrícula nº 6.032.357-3, dispensado da função de sindicante a que se refere o processo n° E-04/120.963/2011.\r\nDesignar o Corregedor-Auxiliar GUILHERME SALGUEIRO DUAYER, ID. Funcional nº 4365037-6, para dar prosseguimento a apuração dos fatos versados no processo a que se refere o artigo 1º, em substituição ao aludido servidor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2013\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1516452\r\n"
        ],
        "1516453": [
            "2013-06-27 00:00:00",
            "25 DE JUNHO DE 2013\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃODE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nFica o Corregedor-Auxiliar FRANCISCO AMÉRICO DE PROENÇA FRANCO, matrícula nº 6.032.357-3, dispensado da função de membro da comissão do processo administrativo disciplinar a que se refere o processo n° E-04/014.512/2008.\r\nDesignar o Corregedor-Auxiliar VAYNE SANTOS GONÇALVES matrícula n° 6.035.965-0, para dar prosseguimento a apuração dos fatos versados no processo administrativo disciplinar a que se refere o artigo 1º, como membro da comissão do processo administrativo disciplinar, em substituição ao aludido servidor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2013\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1516453\r\n"
        ],
        "1516454": [
            "2013-06-27 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃODE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\nFica o Corregedor-Auxiliar FRANCISCO AMÉRICO DE PROENÇA FRANCO, matrícula nº 6.032.357-3, dispensado da função de membro da comissão do processo administrativo disciplinar a que se refere o processo n° E-04/000.387/2011.\r\nDesignar o Corregedor-Auxiliar PAULO ROBERTO PIRES DA SILVA, matrícula nº 6.106.545-4, para dar prosseguimento a apuração dos fatos versados no processo administrativo disciplinar a que se refere o artigo 1º, como membro da comissão do processo administrativo disciplinar, em substituição ao aludido servidor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2013\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1516454\r\n"
        ],
        "1516455": [
            "2013-06-27 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃODE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\nFica o Corregedor-Auxiliar FRANCISCO AMÉRICO DE PROENÇA FRANCO, matrícula nº 6.032.357-3, dispensado da função de membro da comissão do processo administrativo disciplinar a que se refere o processo n° E-34/145.246/2006.\r\nDesignar o Corregedor-Auxiliar MILTON DE OLIVEIRA PENNA, matrícula nº 6.119.821-4, para dar prosseguimento a apuração dos fatos versados no processo administrativo disciplinar a que se refere o artigo 1º, como membro da comissão do processo administrativo disciplinar, em substituição ao aludido servidor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2013\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1516455\r\n"
        ],
        "1516456": [
            "2013-06-27 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃOPROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\nFica o Corregedor-Auxiliar FRANCISCO AMÉRICO DE PROENÇA FRANCO, matrícula nº 6.032.357-3, dispensado da função de membro da comissão do processo administrativo disciplinar a que se refere o processo n° E-04/084/23/2013.\r\nDesignar o Corregedor-Auxiliar GILSON DE SÁ REBELLO, matrícula nº 6.119.858-9, para dar prosseguimento a apuração dos fatos versados no processo administrativo disciplinar a que se refere o artigo 1º, como membro da comissão do processo administrativo disciplinar, em substituição ao aludido servidor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2013\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1516456\r\n"
        ],
        "1516457": [
            "2013-06-27 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃODE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nFica o Corregedor-Auxiliar FRANCISCO AMÉRICO DE PROENÇA FRANCO, matrícula nº 6.032.357-3, dispensado da função de membro da comissão do processo administrativo disciplinar a que se refere o processo n° E-04/273.487/2011.\r\nDesignar o Corregedor-Auxiliar GILSON DE SÁ REBELLO, matrícula nº 6.119.858-9, para dar prosseguimento a apuração dos fatos versados no processo administrativo disciplinar a que se refere o artigo 1º, como membro da comissão do processo administrativo disciplinar, em substituição ao aludido servidor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2013\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1516457\r\n"
        ],
        "1516458": [
            "2013-06-27 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\nFica o Corregedor-Auxiliar FRANCISCO AMÉRICO DE PROENÇA FRANCO, matrícula nº 6.032.357-3, dispensado da função de membro da comissão do processo administrativo disciplinar a que se refere o processo n° E-04/110.437/2011.\r\nDesignar o Corregedor-Auxiliar MILTON DE OLIVEIRA PENNA, matrícula nº 6.119.821-4, para dar prosseguimento a apuração dos fatos versados no processo administrativo disciplinar a que se refere o artigo 1º, como membro da comissão do processo administrativo disciplinar, em substituição ao aludido servidor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2013\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1516458\r\n"
        ],
        "1516459": [
            "2013-06-27 00:00:00",
            " 25 DE JUNHO DE 2013\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\nFica o Corregedor-Auxiliar FRANCISCO AMÉRICO DE PROENÇA FRANCO, matrícula nº 6.032.357-3, dispensado da função de membro da comissão do processo administrativo disciplinar a que se refere o processo n° E-04/084/37/2013.\r\nDesignar o Corregedor-Auxiliar VAYNE SANTOS GONÇALVES, matrícula n° 6.035.965-0, para dar prosseguimento a apuração dos fatos versados no processo administrativo disciplinar a que se refere o artigo 1º, como membro da comissão do processo administrativo disciplinar, em substituição ao aludido servidor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2013\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1516459\r\n"
        ],
        "1516516": [
            "2013-06-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nPRESIDENTE\r\nRECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A RPPN, SITUADA NO MUNICÍPIO DE - RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\no disposto no art. 21 da Lei Federal n° 9.985, de 18 de outubro de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC;\r\no Decreto Estadual n° 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral, no território do estado do Rio de Janeiro; \r\no disposto na Resolução da Secretaria de Estado Ambiente - SEA n° 38, de 30 de novembro de 2007, que regulamentou o Decreto supracitado, e\r\na documentação constante do Procedimento Administrativo INEA/RJ n° E-07/500.582/2012.\r\n:\r\nReconhecer, como Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, área de 250,60 hectares, de propriedade da Horta Agropecuária Ltda, que integra parte do imóvel denominado Fazenda do Pilar, localizado no Município de Maricá, registrado no 2° Ofício do Serviço Notarial e Registro Geral de Imóveis de Maricá/RJ - matrícula/registro: 93.518.\r\nO reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter provisório, estando o reconhecimento definitivo condicionado ao gravame de perpetuidade no Cartório de Registro de Imóveis competente, conforme o estabelecido no artigo 3º, inciso VII do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\n- A RPPN acima qualificada tem seus limites descritos a partir do levantamento topográfico realizado, conforme memorial descritivo constante no procedimento administrativo INEA/RJ n° E- 07/500.582/2012.\r\n- A RPPN será administrada pelos proprietários, que serão responsáveis pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal n° 9.985/2000, no Decreto Estadual n° 40.909/2007 e na Resolução SEA n° 38/2007, devendo proceder, no prazo de 60 (sessenta) dias, à averbação do respectivo Termo de Compromisso no Cartório de Registro Geral de Imóveis competente, quando então estará apto a receber o reconhecimento definitivo.\r\nAs condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão os responsáveis às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2013\r\nPresidente\r\nId: 1516516. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1516529": [
            "2013-06-27 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1410 DE 18 DE JUNHO DE 2013\r\nO REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTAE DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009;\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar o requerimento de visto em planta do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n03\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\n.\r\n5\r\nMotivo:\r\n/2013, protocolado pela empresa em 0/05/2013.\r\n- Determinar o arquivamento do requerimento de Visto em Plantas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1516529\r\n"
        ],
        "1516530": [
            "2013-06-27 00:00:00",
            "\r\nO REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTAE DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009;\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar os requerimentos de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n95\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\n.\r\n11\r\nMotivo:\r\nprotocolado pela empresa em /2013.\r\nEmpresa:\r\nLtda.\r\nEndereço:\r\n- - RJ.\r\nCNPJ:\r\n90\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\n.\r\n8\r\nMotivo:\r\nIndeferimento do pedido de Licença Inicial de Funcionamento em 29/09/2009 \r\n.\r\nEmpresa:\r\nCordeiro de Medeiros Indústria e Comércio Ltda.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n68\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\n.\r\n0\r\nMotivo:\r\n2013, protocolado pela empresa em 2013.\r\n- Determinar o arquivamento dos processos de Visto em Plantas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1516530\r\n"
        ],
        "1516531": [
            "2013-06-27 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 1412 DE 19 DE JUNHO 2013\r\nESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009;\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Visto em Plantas ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nVolta Redonda - RJ.\r\n:\r\n85\r\nProc. nº:\r\n2\r\nAtividade:\r\n.\r\nProtocolo:\r\n.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1516531\r\n"
        ],
        "1516546": [
            "2013-06-28 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA Nº 1413 DE 19 DE JUNHO DE 2013 \r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o Art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009;\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nLtda.\r\nEndereço:\r\n702, 703, 706, 801, - RJ. \r\nCNPJ:\r\n74\r\nProc. nº:\r\n05\r\nAtividade:\r\n\r\nLicença: \r\n3\r\nEmpresa:\r\nCentro de Terapia Renal de Itaboraí Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n97\r\nProc. nº:\r\n94\r\nAtividade:\r\n\r\nLicença: \r\n2013\r\nEmpresa:\r\nClínica Nefrológica Ltda. \r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n08\r\nProc. nº:\r\n1980\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2013\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n04\r\nProc. nº:\r\n1994\r\nAtividade:\r\nClínica de Diálise.\r\nLicença: \r\n/2013\r\nEmpresa:\r\nUTN - Unidade de Tratamento Nefrológico e Serviços Ltda.\r\nEndereço:\r\n110, Galeria 5, Lojas 11,13 e 15, Bloco D - RJ. \r\nCNPJ:\r\n27\r\nProc. nº:\r\n2002\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2013\r\nEmpresa:\r\nJaperi Centro Nefrológico Ltda.\r\nEndereço:\r\nLote 01 e 02, Quadra 01 - RJ. \r\nCNPJ:\r\n47\r\nProc. nº:\r\n2008\r\nAtividade:\r\nClínica de Diálise.\r\nLicença: \r\n/2013\r\nEmpresa\r\nClínica Nefrológica Ltda.\r\nEndereço:\r\nSão Gonçalo - RJ. \r\nCNPJ:\r\n99\r\nProc. nº:\r\n1996\r\nAtividade:\r\nClínica de Diálise.\r\nLicença: \r\n/2013\r\nEmpresa:\r\nDrogaria Laguna de São Pedro Ltda.\r\nEndereço:\r\nAldeia - RJ. \r\nCNPJ:\r\n26\r\nProc. nº:\r\n0\r\nAtividade:\r\nDispensar Medicamentos não sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\nDispensar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle; \r\nComércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene, Produtos Correlatos, Plantas Medicinais e Alimentos permitidos pela Legislação Vigente.\r\nLicença: \r\n/2013\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1516546\r\n"
        ],
        "1516547": [
            "2013-06-28 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 1414 DE 19 DE JUNHO DE 2013\r\nCADASTRA EMPRESA PARA COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO SISTÊMICO A BASE DE SUBSTÂNCIAS RETINÓICAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o Art. 2º do Decreto nº 1754/GERJ de 14/03/78, o Decreto Estadual nº 41659 de 23/01/2009 e Portaria nº 152 de 02/07/2009, publicada no DOERJ nº 124 de 14/07/2009;\r\nRESOLVE:\r\n- Aprovar o cadastro do estabelecimento abaixo mencionado, para a dispensação de medicamentos de uso sistêmico a base de substância constante da lista \"C2\", retinóides, da Portaria SVS/MS nº 344/98 e de suas atualizações:\r\nEstabelecimento:\r\nLtda.\r\nEndereço:\r\nAngra dos Reis RJ.\r\nCNPJ:\r\n72\r\nResponsável Técnico:\r\nIzabela Piske de Barros.\r\n:\r\n\r\nCadastro:\r\n3\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2013\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1516547\r\n"
        ],
        "1516548": [
            "2013-06-28 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 1415 DE 19 DE JUNHO DE 2013\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o Art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009;\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n\r\nEndereço:\r\nAldeia .\r\nCNPJ:\r\n36\r\nProc. nº:\r\n2\r\nAtividade:\r\nDispensar Medicamentos não sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\nDispensar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle; \r\nComércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene, Produtos Correlatos, Plantas Medicinais e Alimentos permitidos pela Legislação Vigente. \r\nLicença: \r\n3\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro .\r\nCNPJ:\r\n96\r\nProc. nº:\r\n1\r\nAtividade:\r\n\r\nLicença: \r\n/2013\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nSão Cristóvão - RJ.\r\nCNPJ:\r\n20\r\nProc. nº:\r\n1\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2013\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1516548\r\n"
        ],
        "1516549": [
            "2013-06-28 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 1416 DE 24 DE JUNHO 2013\r\nESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o Art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009;\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Visto em Plantas aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nde Manipulação Ltda.\r\nEndereço:\r\nPiabetá - RJ.\r\n:\r\n19\r\nProc. nº:\r\n2\r\nAtividade:\r\n.\r\nProtocolo:\r\n.\r\nEmpresa:\r\nAssociação Congregação de Santa Catarina - Casa de Saúde São José.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n48\r\nProc. nº:\r\n1\r\nAtividade:\r\n.\r\nProtocolo:\r\n.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1516549\r\n"
        ],
        "1516556": [
            "2013-07-01 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/1978 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009;\r\nRESOLVE:\r\n:\r\n\r\nProc nº \r\nE-08/101.142/2008\r\nEmpresa\r\nSanta Casa de Misericórdia de Resende - Serviço de Odontologia\r\nCNPJ\r\n31.460.017/0001-55\r\nEndereço:\r\nPraça Clemente Ferreira nº 39 - Lava Pé - Resende - RJ.\r\nMotivo:\r\nInspeção no local constatou desativação do serviço de odontologia\r\nProc. n°:\r\n3\r\nEmpresa:\r\nPrincipal Comércio e Indústria de Café Ltda.\r\nCNPJ:\r\n75\r\nEndereço:\r\nRJ.\r\nMotivo:\r\nRequerimento protocolado pela empresa em 07/12/2012.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1516556\r\n"
        ],
        "1516557": [
            "2013-07-01 00:00:00",
            " \r\nLICENÇA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o Art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009;\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar o requerimento de Licença Inicial de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\n\r\nEndereço:\r\nSão Gonçalo - RJ.\r\nCNPJ:\r\n\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\n.\r\n. \r\nAtividade:\r\n\r\nMotivo:\r\nprotocolado pela empresa \r\n- Determinar o arquivamento do processo referido no Artigo 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2013.\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1516557\r\n"
        ],
        "1516558": [
            "2013-07-01 00:00:00",
            " PORTARIA Nº 1419 DE 24 DE JUNHO DE 2013\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o Art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009;\r\nRESOLVE:\r\nDeterminar o arquivamento dos processos relativos às Denúncias Públicas, investigadas e concluídas:\r\n12\r\n10\r\nPROCESSO Nº E-08/100.259/2000\r\nPROCESSO Nº E-08/001.1780/2013\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1516558\r\n"
        ],
        "1516559": [
            "2013-07-01 00:00:00",
            " \r\nINDEFERE O REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o Art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009;\r\nRESOLVE:\r\nestabelecimento:\r\n\r\nEmpresa:\r\nCGV Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda.\r\nEndereço:\r\n, Lote 32, Quadra 27 - RJ.\r\nCNPJ:\r\n3\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n.\r\n07\r\nMotivo:\r\nEmpresa não atendeu convocações do setor de arquitetura para retirar parecer técnico.\r\n- Determinar o arquivamento do processo referido no Artigo 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2013.\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1516559\r\n"
        ],
        "1516576": [
            "2013-06-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDIVULGA AS TARIFAS PARA O SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONFORME DISPOSTO NO DECRETO Nº 44.266/2013.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto n° 44.266, de 21 de junho de 2013, publicado no D. O. de 24 de junho de 2013, que revogou o reajuste concedido pelo Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, através da Portaria DETRO/PRES. Nº 1099, de 13 de dezembro de 2012, para o sistema de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, retornando as tarifas aos valores da Portaria DETRO/PRES Nº 1064, de 13 de dezembro de 2011, publicado no D.O. de 20 de dezembro de 2011, mantendo-se as promoções já autorizadas pelo DETRO/RJ,\r\nRESOLVE :\r\nDivulgar as tarifas das linhas, serviços e seções do sistema de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no Estado do Rio de Janeiro, conforme Anexo da presente Portaria.\r\n- Ficam mantidas as promoções já autorizadas pelo DETRO/RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor partir de zero hora do dia 26 de junho de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nho de 2013\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\nPresidente\r\nId: 1516576. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1516577": [
            "2013-06-26 00:00:00",
            "\r\nPortaria DETRO/PRES. Nº 1119/2013.\r\nSeção\r\nNº\r\nLinha/Seção\r\nCat\r\nTipo\r\nTarifa (R )\r\nRJ\r\n101\r\nAUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA.\r\n0\r\n430M\r\nNiterói - São José\r\nSA\r\nO\r\n3,60 \r\n0\r\n431M\r\nNiterói - Monjolos\r\nSA\r\nC\r\n3,60 \r\n0\r\n701M\r\nAlcântara - Itaboraí (via Bernardino)\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\n0\r\n702M\r\nAlcântara - Manilha (via Estrada do Sapê)\r\nSA\r\nC\r\n2,80 \r\n0\r\n700M\r\nAlcântara - Curuzu \r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\n0\r\n703M\r\nAlcântara - São José\r\nSA\r\nC\r\n2,80 \r\n0\r\n480M\r\nNiterói - Apolo III (via Marambáia)\r\nSA\r\nO\r\n3,60 \r\n0\r\n482M\r\nNiterói - Santa Luzia\r\nSA\r\nC\r\n3,60 \r\n0\r\n483M\r\nJardim Catarina - Niterói (via Tribobó)\r\nSA\r\nO\r\n3,60 \r\n0\r\n572M\r\nNiterói - Jardim Catarina (via Laranjal)\r\nSA\r\nC\r\n3,60 \r\n0\r\n488M\r\nNiterói - Boa Vista do Laranjal (via Tribobó) \r\nSA\r\nC\r\n3,60 \r\n0\r\n484M\r\nNiterói - Pacheco (via Tribobó)\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\n0\r\n486M\r\nParque Eldorado - Niterói (via Fazenda Colubandê)\r\nSA\r\nC\r\n2,80 \r\n0\r\n487M\r\nGuaxindiba - Niterói\r\nSA\r\nC\r\n3,60 \r\n0\r\nAlcântara - Niterói\r\nAC\r\nC\r\n8,80 \r\n0\r\nAlcântara - Niterói\r\nA\r\nC\r\n5,85 \r\n0\r\n723D\r\nPenha - Santa Isabel (via PPCS)\r\nSA\r\nO\r\n6,75 \r\n0\r\n718D\r\nAlcântara - Madureira (via PPCS)\r\nSA\r\nC\r\n6,75 \r\n0\r\n721D\r\nAlcântara - Botafogo\r\nSA\r\nO\r\n6,30 \r\n1\r\nSanta Isabel - Botafogo\r\nSA\r\nCH\r\n6,75 \r\n0\r\nAlcântara - Castelo\r\nA\r\nC\r\n13,40 \r\n1\r\nApolo III - Castelo\r\nA\r\nCH\r\n13,40 \r\n2\r\nSanta Isabel - Castelo\r\nA\r\nCH\r\n13,40 \r\n0\r\n521D\r\nAlcântara - Castelo\r\nSA\r\nC\r\n6,30 \r\n0\r\n749D\r\nAlcântara - Estácio\r\nSA\r\nC\r\n6,30 \r\n0\r\nAlcântara - Botafogo\r\nA\r\nC\r\n13,40 \r\n0\r\nCastelo - Monjolos\r\nSA\r\nCH\r\n6,75 \r\n0\r\nCastelo - Marambaia\r\nSA\r\nCH\r\n6,75 \r\n0\r\n708D\r\nTribobó - Madureira (via Fonseca)\r\nSA\r\nO\r\n6,75 \r\n0\r\n719D\r\nAlcântara - Madureira (via Lobo Júnior)\r\nSA\r\nC\r\n6,75 \r\n0\r\n550M\r\nNiterói - São Pedro\r\nSA\r\nO\r\n3,60 \r\n0\r\n549M\r\nNiterói - Santa Isabel (via Tribobó)\r\nSA\r\nO\r\n3,60 \r\n1\r\nSanta Isabel - Botafogo\r\nCH\r\n6,40 \r\n2\r\nSanta Isabel - Castelo\r\nCH\r\n13,40 \r\n0\r\n553M\r\nNiterói - Santa Isabel (via Bairro Legião)\r\nSA\r\nC\r\n3,60 \r\n0\r\n540D\r\nSanta Isabel - Estácio\r\nSA\r\nO\r\n6,75 \r\nRJ\r\n102\r\nAUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA.\r\n0\r\n410P\r\nBarra Mansa - Bairro Nove de Abril\r\nSA\r\nO\r\n3,05 \r\n0\r\n411P\r\nBarra Mansa - Clube Umuarama\r\nSA\r\nC\r\n3,10 \r\nRJ\r\n103\r\nEXPRESSO CRUZEIRO DO SUL LTDA.\r\n0\r\n410T\r\nBarra da Tijuca - São João de Meriti\r\nSA\r\nO\r\n5,65 \r\n0\r\n420T\r\nBarra da Tijuca - Mesquita (via Mesquita)\r\nSA\r\nO\r\n5,95 \r\nRJ\r\n104\r\nAUTO ÔNIBUS VERA CRUZ LTDA.\r\n0\r\n407I\r\nDuque Caxias - Raiz da Serra ( Via Imbariê)\r\nSA\r\nO\r\n4,60 \r\n1\r\nDuque Caxias - Imbariê\r\nSA\r\nS\r\n4,10 \r\n2\r\nSaída Imbariê - Raiz da Serra\r\nSA\r\nS\r\n2,65 \r\n3\r\nPonte Saracuruna - Piabetá\r\nSA\r\nS\r\n2,65 \r\n4\r\nDuque Caxias - Posto Bravo\r\nSA\r\nS\r\n2,65 \r\n0\r\n405I\r\nDuque Caxias - Piabetá ( Via Pres. Kennedy)\r\nSA\r\nO\r\n4,60 \r\n1\r\nDuque Caxias - Posto Bravo\r\nSA\r\nS\r\n2,65 \r\n2\r\nPonte Saracuruna - Piabetá\r\nSA\r\nS\r\n2,65 \r\nRJ\r\n105\r\nAUTO VIAÇÃO ABC S/A.\r\n0\r\n409M\r\nNiterói- Alcântara (via Trindade)\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\n0\r\n408M\r\nNiterói - Alcântara (via Porto Velho)\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\n0\r\n702M\r\nSão Cristóvão - Barreto (via PPCS)\r\nSA\r\nO\r\n4,60 \r\n0\r\n402M\r\nNiterói - Jardim São Lourenço (via Porto Velho)\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\n0\r\nNiterói - Jardim São Lourenço (via Porto Velho)\r\nA\r\nO\r\n3,35 \r\n0\r\n401M\r\nNiterói - Luiz Caçador (via Porto Velho)\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\n0\r\nNiterói - Luiz Caçador (via Porto Velho)\r\nA\r\nO\r\n2,80 \r\n0\r\n400M\r\nNiterói - Bairro das Palmeiras (via Nova Cidade)\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\nRJ\r\n106\r\nAUTO VIAÇÃO TANGUAENSE LTDA.\r\n0\r\n605M\r\nTanguá (Vila Cortes) - Venda das Pedras\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\n0\r\n600M\r\nItaboraí - Tanguá (via Posse)\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\nRJ\r\n108\r\nAUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.\r\n0\r\nRio de Janeiro - Nova Friburgo (via PPCS/RJ- 104)\r\nA\r\nO\r\n29,20 \r\n1\r\nCachoeiras de Macacu - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n20,60 \r\n2\r\nCachoeiras de Macacu - Manilha\r\nA\r\nS\r\n11,90 \r\n3\r\nManilha - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n20,95 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Nova Friburgo (via PPCS/via Expressa)\r\nA\r\nC\r\n29,20 \r\n1\r\nDuas Barras - Rio de Janeiro\r\nCH\r\n37,50 \r\n2\r\nCabo Frio - Nova Friburgo\r\nCH\r\n43,35 \r\n3\r\nCachoeiras de Macacu - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n20,60 \r\n0\r\nCastelo - Nova Friburgo \r\nA\r\nC\r\n31,05 \r\n1\r\nCachoeiras de Macacu - Castelo\r\nA\r\nS\r\n22,00 \r\n2\r\nCachoeiras de Macacu - Manilha\r\nA\r\nS\r\n11,90 \r\n3\r\nManilha - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n20,95 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Nova Friburgo (via PPCS/RJ- 104)\r\nAC\r\nC\r\n38,00 \r\n1\r\nCachoeiras de Macacu - Manilha\r\nAC\r\nS\r\n15,45 \r\n2\r\nCachoeiras de Macacu - Rio de Janeiro\r\nAC\r\nS\r\n26,75 \r\n3\r\nManilha - Nova Friburgo\r\nAC\r\nS\r\n27,25 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Nova Friburgo (via Magé)\r\nA\r\nO\r\n35,70 \r\n1\r\nRio de Janeiro - São José da Boa Morte\r\nA\r\nS\r\n4,00 \r\n2\r\nMagé - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n22,65 \r\n3\r\nMagé - Cachoeiras de Macacu\r\nA\r\nS\r\n12,95 \r\n4\r\nSão J.da Boa Morte - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n17,70 \r\n5\r\nCachoeiras de Macacu - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n26,65 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Miracema (via Venda das Pedras) \r\nA\r\nO\r\n69,35 \r\n1\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n5,70 \r\n2\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\nA\r\nS\r\n5,60 \r\n3\r\nCordeiro - Macuco\r\nA\r\nS\r\n4,00 \r\n4\r\nMacuco - Valão do Barro\r\nA\r\nS\r\n6,90 \r\n5\r\nSanto Antonio de Pádua - Miracema\r\nA\r\nS\r\n4,30 \r\n6\r\nItaocara - Santo Antonio de Pádua\r\nA\r\nS\r\n6,20 \r\n7\r\nValão do Barro - Itaocara\r\nA\r\nS\r\n8,05 \r\n8\r\nRio de Janeiro - Itaocara\r\nA\r\nS\r\n60,05 \r\n9\r\nRio de Janeiro - Valão do Barro\r\nA\r\nS\r\n52,00 \r\n10\r\nRio de Janeiro - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n36,30 \r\n0\r\nNiterói - Lage de Muriaé\r\nA\r\nC\r\n71,25 \r\n1\r\nNiterói - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n34,50 \r\n2\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n5,70 \r\n3\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\nA\r\nS\r\n5,60 \r\n4\r\nCordeiro - Macuco\r\nA\r\nS\r\n4,00 \r\n5\r\nMacuco - Valão do Barro\r\nA\r\nS\r\n6,90 \r\n6\r\nValão do Barro - Jaguarembé\r\nA\r\nS\r\n4,75 \r\n7\r\nJaguarembé - Itaocara\r\nA\r\nS\r\n3,30 \r\n8\r\nItaocara - Aperibé\r\nA\r\nS\r\n1,35 \r\n9\r\nAperibé - Santo Antonio de Pádua\r\nA\r\nS\r\n4,75 \r\n10\r\nSanto Antonio de Pádua - Miracema\r\nA\r\nS\r\n4,30 \r\n11\r\nMiracema - Lage do Muriaé\r\nA\r\nS\r\n6,70 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Santa Maria Madalena\r\nA\r\nO\r\n53,35 \r\n1\r\nRio de Janeiro - Macuco\r\nA\r\nS\r\n47,75 \r\n2\r\nRio de Janeiro - Cantagalo\r\nA\r\nS\r\n43,85 \r\n3\r\nRio de Janeiro - Cordeiro\r\nA\r\nS\r\n41,90 \r\n4\r\nRio de Janeiro - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n36,30 \r\n5\r\nRio de Janeiro - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n30,15 \r\n6\r\nNiterói - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n34,70 \r\n7\r\nCachoeiras de Macacu - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n14,20 \r\n8\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n5,70 \r\n9\r\nBom Jardim - Monerat\r\nA\r\nS\r\n1,75 \r\n10\r\nMonerat - Cordeiro\r\nA\r\nS\r\n2,50 \r\n11\r\nCordeiro - Macuco\r\nA\r\nS\r\n4,00 \r\n12\r\nMacuco - Manoel de Moraes\r\nA\r\nS\r\n4,40 \r\n13\r\nManoel de Moraes - Santa Maria Madalena\r\nA\r\nS\r\n3,80 \r\n14\r\nCantagalo - Santa Maria Madalena\r\nA\r\nS\r\n11,00 \r\n0\r\nNova Friburgo - Santa Maria Madalena \r\nA\r\nC\r\n24,05 \r\n1\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n5,70 \r\n2\r\nBom Jardim - Monerat\r\nA\r\nS\r\n1,75 \r\n3\r\nMonerat - Cordeiro\r\nA\r\nS\r\n2,50 \r\n4\r\nCordeiro - Macuco\r\nA\r\nS\r\n4,00 \r\n5\r\nMacuco - Manoel de Moraes\r\nA\r\nS\r\n4,85 \r\n6\r\nManoel de Moraes - Santa Maria Madalena\r\nA\r\nS\r\n4,20 \r\n7\r\nCantagalo - Santa Maria Madalena\r\nA\r\nS\r\n12,10 \r\n8\r\nBom Jardim - Cantagalo\r\nA\r\nS\r\n5,95 \r\n9\r\nBom Jardim - Macuco\r\nA\r\nS\r\n8,25 \r\n10\r\nBom Jardim - Santa Maria Madalena\r\nA\r\nS\r\n18,35 \r\n11\r\nCantagalo - Macuco\r\nA\r\nS\r\n3,50 \r\n12\r\nCantagalo - Morerat\r\nA\r\nS\r\n4,00 \r\n13\r\nCantagalo - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n11,10 \r\n14\r\nCordeiro - Santa Maria Madalena\r\nA\r\nS\r\n13,05 \r\n15\r\nMacuco - Nova Friburgo \r\nA\r\nS\r\n13,95 \r\n16\r\nMacuco - Santa Maria Madalena\r\nA\r\nS\r\n9,05 \r\n0\r\nNiterói - São Fidélis (via Cambuci) \r\nA\r\nO\r\n62,80 \r\n1\r\nNiterói - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n33,25 \r\n2\r\nNova Friburgo - Cambuci\r\nA\r\nS\r\n28,90 \r\n3\r\nCordeiro - Euclidelândia\r\nA\r\nS\r\n5,35 \r\n4\r\nCantagalo - Euclidêlandia\r\nA\r\nS\r\n3,90 \r\n5\r\nEuclidêlandia - Boa Sorte\r\nA\r\nS\r\n1,85 \r\n6\r\nBoa Sorte - Laranjais\r\nA\r\nS\r\n3,85 \r\n7\r\nItaocara - Cambuci\r\nA\r\nS\r\n4,85 \r\n8\r\nNiterói - Boa Sorte\r\nA\r\nS\r\n45,50 \r\n9\r\nNiterói - Cantagalo\r\nA\r\nS\r\n38,15 \r\n10\r\nNiterói - Cambuci\r\nA\r\nS\r\n57,15 \r\n11\r\nNiterói - Pureza\r\nA\r\nS\r\n59,45 \r\n12\r\nItaocara - Pureza\r\nA\r\nS\r\n7,15 \r\n13\r\nItaocara - São Fidélis\r\nA\r\nS\r\n10,50 \r\n14\r\nNova Friburgo - Pureza\r\nA\r\nS\r\n31,40 \r\n15\r\nNova Frigurgo - São Fidélis\r\nA\r\nS\r\n34,70 \r\n0\r\nNiterói - Pureza (via Cambuci)\r\nA\r\nC\r\n59,70 \r\n1\r\nNiterói - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n33,25 \r\n2\r\nNova Friburgo - Cambuci\r\nA\r\nS\r\n29,65 \r\n3\r\nCordeiro - Euclidêlandia\r\nA\r\nS\r\n5,35 \r\n4\r\nCantagalo - Euclidêlandia\r\nA\r\nS\r\n3,90 \r\n5\r\nEuclidêlandia - Boa Sorte\r\nA\r\nS\r\n1,85 \r\n6\r\nBoa Sorte - Laranjais\r\nA\r\nS\r\n3,85 \r\n7\r\nItaocara - Cambuci\r\nA\r\nS\r\n4,85 \r\n8\r\nNiterói - Cantagalo\r\nA\r\nS\r\n38,15 \r\n9\r\nNiterói - Cambuci\r\nA\r\nS\r\n57,95 \r\n10\r\nItaocara - Pureza\r\nA\r\nS\r\n6,65 \r\n11\r\nNova Friburgo - Pureza\r\nA\r\nS\r\n31,65 \r\n0\r\nCharitas - Galeão (via Rodoviária Novo Rio)\r\nA\r\nO\r\n10,70 \r\n0\r\nCampos - Nova Iguaçu (via Parada Modelo e Lumiar)\r\nA\r\nO\r\n83,60 \r\n1\r\nCampos - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n49,40 \r\n2\r\nNova Friburgo - Nova Iguaçu\r\nA\r\nS\r\n34,20 \r\n3\r\nCachoeiras de Macacu - Nova Iguaçu\r\nA\r\nS\r\n24,55 \r\n4\r\nLumiar - Nova Iguaçu\r\nA\r\nS\r\n40,70 \r\n5\r\nCachoeiras de Macacu - Duque de Caxias\r\nA\r\nS\r\n17,70 \r\n7\r\nDuque de Caxias - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n27,35 \r\n8\r\nDuque de Caxias - Lumiar\r\nA\r\nS\r\n33,80 \r\n9\r\nCampos - Duque de Caxias\r\nA\r\nS\r\n76,70 \r\n10\r\nCasimiro de Abreu - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n15,55 \r\n11\r\nNova Friburgo - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n22,40 \r\n12\r\nMacaé - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n29,20 \r\n13\r\nCachoeiras de Macacu - Rio das Ostra\r\nA\r\nS\r\n32,05 \r\n14\r\nCachoeiras de Macacu - Macaé\r\nA\r\nS\r\n38,85 \r\n15\r\nCachoeiras de Macacu - Campos\r\nA\r\nS\r\n59,05 \r\n16\r\nCasimiro de Abreu - Lumiar \r\nA\r\nS\r\n9,10 \r\n17\r\nLumiar - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n15,90 \r\n18\r\nLumiar - Macaé\r\nA\r\nS\r\n22,70 \r\n19\r\nCampos - Lumiar\r\nA\r\nS\r\n42,90 \r\n0\r\nNova Friburgo -Campos \r\nA\r\nC\r\n50,30 \r\n1\r\nCampos - São Fidélis\r\nA\r\nS\r\n11,90 \r\n2\r\nSão Fidélis - Dois Rios\r\nA\r\nS\r\n2,55 \r\n3\r\nDois Rios - Anésio Seixas\r\nA\r\nS\r\n2,05 \r\n4\r\nAnésio Seixas - Cambiasca\r\nA\r\nS\r\n2,25 \r\n5\r\nCambiasca - Ponto da Pergunta\r\nA\r\nS\r\n1,90 \r\n7\r\nItaocara - Laranjais\r\nA\r\nS\r\n4,05 \r\n8\r\nLaranjais - Boa Sorte\r\nA\r\nS\r\n3,85 \r\n9\r\nBoa Sorte - Euclidêlandia\r\nA\r\nS\r\n1,85 \r\n10\r\nEuclidêlandia - Cantagalo\r\nA\r\nS\r\n3,90 \r\n11\r\nCordeiro - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n5,60 \r\n12\r\nBom Jardim - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n5,70 \r\n0\r\nNova Iguaçu - Nova Friburgo (via Magé)\r\nA\r\nC\r\n34,20 \r\n1\r\nCachoeiras de Macacu - Nova Iguaçu\r\nA\r\nS\r\n24,55 \r\n0\r\nRio de Janeiro - São Fidélis (via Nova Friburgo)\r\nA\r\nO\r\n63,40 \r\n1\r\nNiterói - São Fidélis\r\nA\r\nS\r\n61,20 \r\n2\r\nNiterói - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n33,25 \r\n3\r\nNiterói - Valão do Barro\r\nA\r\nS\r\n48,20 \r\n4\r\nNiterói - Cantagalo\r\nA\r\nS\r\n38,15 \r\n5\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n5,20 \r\n6\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\nA\r\nS\r\n5,10 \r\n7\r\nMacuco - Cordeiro\r\nA\r\nS\r\n5,25 \r\n8\r\nMacuco - Floresta\r\nA\r\nS\r\n2,90 \r\n9\r\nValão do Barro - Floresta\r\nA\r\nS\r\n3,35 \r\n10\r\nValão do Barro - Ibipeba\r\nA\r\nS\r\n1,85 \r\n11\r\nPonto da Pergunta - Ibipeba\r\nA\r\nS\r\n2,20 \r\n12\r\nPonto da Pergunta - Cambiasca\r\nA\r\nS\r\n1,90 \r\n13\r\nAnésio Seixas - Cambiasca\r\nA\r\nS\r\n2,25 \r\n14\r\nAnésio Seixas - Dois Rios\r\nA\r\nS\r\n2,05 \r\n15\r\nSão Fidélis - Dois Rios\r\nA\r\nS\r\n2,55 \r\n16\r\nNova Friburgo - São Fidélis\r\nA\r\nS\r\n32,90 \r\n17\r\nNova Friburgo - Cantagalo\r\nA\r\nS\r\n11,10 \r\n18\r\nMacuco - Cantagalo\r\nA\r\nS\r\n3,50 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Miracema (via Venda das Pedras/Niterói)\r\nA\r\nC\r\n69,35 \r\n1\r\nNiterói - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n34,50 \r\n2\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n5,70 \r\n3\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\nA\r\nS\r\n5,60 \r\n4\r\nCordeiro - Macuco\r\nA\r\nS\r\n4,00 \r\n5\r\nMacuco - Valão do Barro\r\nA\r\nS\r\n6,90 \r\n6\r\nSanto Antonio de Pádua - Miracema\r\nA\r\nS\r\n3,90 \r\n7\r\nItaocara - Santo Antonio de Pádua\r\nA\r\nS\r\n5,65 \r\n8\r\nValão do Barro - Itaocara\r\nA\r\nS\r\n7,30 \r\n9\r\nNiterói - Macuco\r\nA\r\nS\r\n41,95 \r\n10\r\nAperibé - Miracema\r\nA\r\nS\r\n7,10 \r\n11\r\nAperibé - Ponto da Pergunta\r\nA\r\nS\r\n4,60 \r\n12\r\nAperibé - Santo Antonio de Pádua\r\nA\r\nS\r\n4,75 \r\n13\r\nBom Jardim - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n36,30 \r\n14\r\nCantagalo - Nitéroi\r\nA\r\nS\r\n38,15 \r\n15\r\nCantagalo - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n11,10 \r\n16\r\nCantagalo - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n43,85 \r\n17\r\nCordeiro - Itaocara\r\nA\r\nS\r\n15,05 \r\n18\r\nCordeiro - Miracema\r\nA\r\nS\r\n27,75 \r\n19\r\nCordeiro - Niterói\r\nA\r\nS\r\n37,95 \r\n20\r\nCordeiro - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n39,75 \r\n21\r\nCordeiro - Santo Antônio de Pádua\r\nA\r\nS\r\n23,85 \r\n22\r\nCordeiro - Valão do Barro\r\nA\r\nS\r\n10,95 \r\n23\r\nItaocara - Macuco\r\nA\r\nS\r\n14,20 \r\n24\r\nItaocara - Miracema\r\nA\r\nS\r\n9,55 \r\n25\r\nItaocara - Niterói\r\nA\r\nS\r\n53,00 \r\n26\r\nItaocara - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n25,50 \r\n27\r\nItaocara - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n54,75 \r\n28\r\nMacuco - Miracema\r\nA\r\nS\r\n23,75 \r\n29\r\nMacuco - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n13,95 \r\n30\r\nMacuco - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n47,75 \r\n31\r\nMacuco - Santo Antônio de Pádua\r\nA\r\nS\r\n19,85 \r\n32\r\nMiracema - Niterói\r\nA\r\nS\r\n62,55 \r\n33\r\nMiracema - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n35,05 \r\n34\r\nMiracema - Valão do Barro\r\nA\r\nS\r\n16,85 \r\n35\r\nNiterói - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n28,05 \r\n36\r\nNiterói - Ponto da Pergunta\r\nA\r\nS\r\n49,75 \r\n37\r\nNiterói - Santo Antônio de Pádua\r\nA\r\nS\r\n61,80 \r\n38\r\nNiterói - Valão do Barro\r\nA\r\nS\r\n45,75 \r\n39\r\nNova Friburgo - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n30,15 \r\n40\r\nNova Friburgo - Santo Antônio de Pádua\r\nA\r\nS\r\n33,80 \r\n41\r\nNova Friburgo - Valão do Barro\r\nA\r\nS\r\n20,85 \r\n42\r\nPonto da Pergunta - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n51,50 \r\n43\r\nRio de Janeiro - Santo Antônio de Pádua\r\nA\r\nS\r\n63,60 \r\n44\r\nRio de Janeiro - Valão do Barro\r\nA\r\nS\r\n47,50 \r\n45\r\nSanto Antônio de Pádua - Valão do Barro\r\nA\r\nS\r\n12,90 \r\n0\r\nNiterói - São Sebastião do Alto \r\nA\r\nO\r\n49,25 \r\n1\r\nNiterói - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n34,50 \r\n2\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n5,70 \r\n3\r\nBom Jardim - Monerat\r\nA\r\nS\r\n1,75 \r\n4\r\nMonerat - Cordeiro\r\nA\r\nS\r\n2,50 \r\n5\r\nCordeiro - Macuco\r\nA\r\nS\r\n4,00 \r\n6\r\nMacuco - São Sebastião do Alto\r\nA\r\nS\r\n5,45 \r\n7\r\nCachoeiras de Macacu - Macuco\r\nA\r\nS\r\n24,00 \r\n0\r\nCachoeiras de Macacu - Macuco\r\nA\r\nC\r\n24,00 \r\n1\r\nCachoeiras de Macacu - Banquete\r\nA\r\nS\r\n12,40 \r\n2\r\nCachoeiras de Macacu - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n14,20 \r\n3\r\nCachoeiras de Macacu - Monerat\r\nA\r\nS\r\n15,95 \r\n4\r\nCachoeiras de Macacu - Cordeiro\r\nA\r\nS\r\n20,00 \r\n5\r\nCachoeiras de Macacu - Cantagalo\r\nA\r\nS\r\n20,15 \r\n6\r\nBanquete - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n1,85 \r\n7\r\nBom Jardim - Cantagalo\r\nA\r\nS\r\n5,95 \r\n8\r\nBom Jardim - Macuco\r\nA\r\nS\r\n8,25 \r\n9\r\nBom Jardim - Monerat\r\nA\r\nS\r\n1,60 \r\n10\r\nBom Jardim - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n5,20 \r\n11\r\nCachoeiras de Macacu - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n9,05 \r\n12\r\nCantagalo - Macuco\r\nA\r\nS\r\n3,50 \r\n13\r\nCantagalo - Morerat\r\nA\r\nS\r\n4,00 \r\n14\r\nCantagalo - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n11,10 \r\n15\r\nCordeiro - Macuco\r\nA\r\nS\r\n4,00 \r\n16\r\nCordeiro - Monerat\r\nA\r\nS\r\n2,25 \r\n17\r\nCordeiro - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n10,45 \r\n18\r\nMacuco - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n13,95 \r\n19\r\nNova Friburgo - Teodoro Oliveira\r\nA\r\nS\r\n3,80 \r\n0\r\nNiterói - Nova Friburgo (via Venda das Pedras)\r\nA\r\nO\r\n28,05 \r\n1\r\nCachoeiras de Macacu - Manilha\r\nA\r\nS\r\n11,90 \r\n2\r\nCachoeiras de Macacu - Niterói\r\nA\r\nS\r\n18,40 \r\n3\r\nManilha - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n20,95 \r\n0\r\nS105\r\nNova Friburgo - Cachoeiras de Macacu\r\nSA\r\nO\r\n8,10 \r\n0\r\nNova Friburgo - Macuco (via Cantagalo)\r\nA\r\nO\r\n15,95 \r\n1\r\nNova Friburgo - Banquete\r\nA\r\nS\r\n4,05 \r\n2\r\nBanquete - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n2,05 \r\n3\r\nBom Jardim - Monerat\r\nA\r\nS\r\n1,75 \r\n4\r\nMonerat - Cordeiro\r\nA\r\nS\r\n2,50 \r\n5\r\nCordeiro - Macuco\r\nA\r\nS\r\n4,00 \r\n6\r\nMonerat - Cantagalo\r\nA\r\nS\r\n4,40 \r\n7\r\nCantagalo - Macuco\r\nA\r\nS\r\n3,85 \r\n8\r\nBom Jardim - Cantagalo\r\nA\r\nS\r\n5,95 \r\n9\r\nBom Jardim - Macuco\r\nA\r\nS\r\n8,25 \r\n10\r\nBom Jardim - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n5,20 \r\n11\r\nCantagalo - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n11,10 \r\n12\r\nCordeiro - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n10,45 \r\n13\r\nMonerat - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n7,45 \r\n0\r\nS109\r\nNova Friburgo - Macuco (via Cantagalo)\r\nSA\r\nC\r\n12,95 \r\n1\r\nCantagalo - Macuco\r\nSA\r\nS\r\n2,95 \r\n2\r\nMonerat - Cantagalo\r\nSA\r\nS\r\n3,55 \r\n3\r\nCordeiro - Macuco\r\nSA\r\nS\r\n4,70 \r\n4\r\nMonerat - Cordeiro\r\nSA\r\nS\r\n2,00 \r\n5\r\nBom Jardim - Monerat\r\nSA\r\nS\r\n1,40 \r\n6\r\nBanquete - Bom Jardim\r\nSA\r\nS\r\n1,65 \r\n7\r\nNova Friburgo - Banquete\r\nSA\r\nS\r\n3,30 \r\n8\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\nSA\r\nS\r\n4,55 \r\n9\r\nBom Jardim - Cantagalo\r\nSA\r\nS\r\n5,30 \r\n10\r\nBom Jardim - Macuco\r\nSA\r\nS\r\n7,35 \r\n11\r\nBom Jardim - Nova Friburgo\r\nSA\r\nS\r\n4,65 \r\n12\r\nCordeiro - Nova Friburgo\r\nSA\r\nS\r\n9,35 \r\n13\r\nCantagalo - Morerat\r\nSA\r\nS\r\n3,55 \r\n14\r\nCantagalo - Nova Friburgo\r\nSA\r\nS\r\n9,95 \r\n15\r\nMonerat - Nova Friburgo\r\nSA\r\nS\r\n6,55 \r\n0\r\nS401\r\nNova Friburgo - Córrego de Santo Antonio \r\nSA\r\nO\r\n9,50 \r\n1\r\nNova Friburgo - Banquete\r\nSA\r\nS\r\n3,30 \r\n2\r\nBanquete - Bom Jardim\r\nSA\r\nS\r\n1,65 \r\n3\r\nBom Jardim - São J.do Ribeirão\r\nSA\r\nS\r\n1,20 \r\n4\r\nSão J.do Ribeirão - Trapiche\r\nSA\r\nS\r\n1,40 \r\n5\r\nTrapiche - Córrego de Santo Antonio\r\nSA\r\nS\r\n1,90 \r\n0\r\nS400\r\nNova Friburgo - Barra dos Passos \r\nSA\r\nO\r\n14,05 \r\n1\r\nNova Friburgo - Banquete\r\nSA\r\nS\r\n3,30 \r\n2\r\nBom Jardim - São J.do Ribeirão\r\nSA\r\nS\r\n1,20 \r\n3\r\nSão J. do Ribeirão - Barra Alegre\r\nSA\r\nS\r\n2,50 \r\n4\r\nBarra Alegre - Monte Café\r\nSA\r\nS\r\n2,10 \r\n5\r\nMonte Café - Barra dos Passos\r\nSA\r\nS\r\n3,20 \r\n6\r\nBanquete - Bom Jardim\r\nSA\r\nS\r\n1,65 \r\n0\r\nS407\r\nNova Friburgo - Almas \r\nSA\r\nC\r\n15,00 \r\n1\r\nNova Friburgo - Banquete\r\nSA\r\nS\r\n3,30 \r\n2\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\nSA\r\nS\r\n4,95 \r\n3\r\nNova Friburgo - Córregode Santo Antonio\r\nSA\r\nS\r\n10,25 \r\n4\r\nBom Jardim - Córrego de Santo Antonio\r\nSA\r\nS\r\n5,30 \r\n5\r\nBom Jardim - Almas\r\nSA\r\nS\r\n10,05 \r\n6\r\nBom Jardim - Banquete\r\nSA\r\nS\r\n2,00 \r\n0\r\nS402\r\nNova Friburgo - São José do Ribeirão \r\nSA\r\nC\r\n6,25 \r\n1\r\nNova Friburgo - Banquete\r\nSA\r\nS\r\n3,30 \r\n2\r\nBanquete - Bom Jardim\r\nSA\r\nS\r\n1,65 \r\n3\r\nBom Jardim - São José do Ribeirão\r\nSA\r\nS\r\n1,20 \r\n0\r\nS115\r\nNova Friburgo - Bom Jardim \r\nSA\r\nO\r\n4,65 \r\n1\r\nNova Friburgo - Banquete\r\nSA\r\nS\r\n3,30 \r\n2\r\nBanquete - Bom Jardim\r\nSA\r\nS\r\n1,65 \r\n0\r\nS403\r\nNova Friburgo - Banquete \r\nSA\r\nC\r\n3,30 \r\n0\r\nS110 \r\nNova Friburgo - São Sebastião do Alto \r\nSA\r\nO\r\n17,45 \r\n1\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\nSA\r\nS\r\n4,65 \r\n2\r\nBom Jardim - Monerat\r\nSA\r\nS\r\n1,40 \r\n3\r\nMonerat - Cordeiro\r\nSA\r\nS\r\n2,00 \r\n4\r\nCordeiro - Macuco\r\nSA\r\nS\r\n4,70 \r\n5\r\nMacuco - São Sebastião do Alto\r\nSA\r\nS\r\n4,45 \r\n6\r\nCantagalo - Macuco\r\nSA\r\nS\r\n3,15 \r\n7\r\nBom Jardim - Cantagalo\r\nSA\r\nS\r\n5,30 \r\n8\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\nSA\r\nS\r\n4,55 \r\n9\r\nBom Jardim - Macuco\r\nSA\r\nS\r\n7,35 \r\n10\r\nCantagalo - Morerat\r\nSA\r\nS\r\n3,55 \r\n11\r\nCordeiro - Nova Friburgo\r\nSA\r\nS\r\n9,35 \r\n12\r\nCordeiro - São Sebastião do Alto\r\nSA\r\nS\r\n9,10 \r\n13\r\nMacuco - Nova Friburgo\r\nSA\r\nS\r\n12,45 \r\n14\r\nMonerat - Nova Friburgo\r\nSA\r\nS\r\n6,55 \r\n0\r\nNova Friburgo - São Sebastião do Alto \r\nA\r\nC\r\n22,90 \r\n1\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n5,70 \r\n2\r\nBom Jardim - Monerat\r\nA\r\nS\r\n1,75 \r\n3\r\nMonerat - Cordeiro\r\nA\r\nS\r\n2,50 \r\n4\r\nCordeiro - Macuco\r\nA\r\nS\r\n4,00 \r\n5\r\nMacuco - São Sebastião do Alto\r\nA\r\nS\r\n5,45 \r\n6\r\nCantagalo - Macuco\r\nA\r\nS\r\n3,85 \r\n7\r\nCantagalo - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n11,10 \r\n8\r\nCantagalo - São Sebastião do Alto\r\nA\r\nS\r\n9,35 \r\n9\r\nCordeiro - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n10,45 \r\n10\r\nCordeiro - São Sebastião do Alto\r\nA\r\nS\r\n10,20 \r\n11\r\nMacuco - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n13,95 \r\n0\r\nNova Friburgo - Trajano de Morais \r\nA\r\nO\r\n22,80 \r\n1\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n5,70 \r\n2\r\nBom Jardim - Monerat\r\nA\r\nS\r\n1,75 \r\n3\r\nMonerat - Cordeiro \r\nA\r\nS\r\n2,50 \r\n4\r\nCordeiro - Macuco\r\nA\r\nS\r\n4,00 \r\n5\r\nMacuco - Manoel Morais\r\nA\r\nS\r\n4,40 \r\n6\r\nManoel de Morais - Visconde do Imbé\r\nA\r\nS\r\n1,25 \r\n7\r\nVisconde do Imbé - Trajano de Morais\r\nA\r\nS\r\n2,70 \r\n8\r\nCantagalo - Macuco\r\nA\r\nS\r\n3,50 \r\n0\r\nNiterói - Cabo Frio (via RJ-106)\r\nA\r\nO\r\n31,65 \r\n1\r\nNiterói - Iguaba Grande\r\nA\r\nS\r\n25,05 \r\n2\r\nAraruama - Cabo Frio\r\nA\r\nS\r\n9,25 \r\n3\r\nAraruama - Niterói\r\nA\r\nS\r\n21,90 \r\n4\r\nAraruama - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n6,20 \r\n5\r\nAraruama Sai - Niterói\r\nA\r\nS\r\n19,70 \r\n6\r\nBacaxá - Cabo Frio\r\nA\r\nS\r\n12,55 \r\n7\r\nBacaxá - Niterói\r\nA\r\nS\r\n18,45 \r\n8\r\nCabo Frio - Sampaio Correa\r\nA\r\nS\r\n16,35 \r\n9\r\nCabo Frio - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n3,05 \r\n10\r\nIguaba Grande - Sampaio Correa\r\nA\r\nS\r\n10,20 \r\n11\r\nNiterói - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n28,20 \r\n12\r\nSampaio Correa - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n13,35 \r\n0\r\nNiterói - Cabo Frio (via RJ-106)\r\nAC\r\nC\r\n47,45 \r\n1\r\nAraruama - Niterói\r\nAC\r\nS\r\n32,85 \r\n2\r\nBacaxá - Niterói\r\nAC\r\nS\r\n27,65 \r\n3\r\nIguaba Grande - Niterói\r\nAC\r\nS\r\n37,55 \r\n4\r\nNiterói - São Pedro da Aldeia\r\nAC\r\nS\r\n42,25 \r\n0\r\nNiterói - Arraial do Cabo (via Rio Bonito)\r\nA\r\nO\r\n36,15 \r\n1\r\nNiterói - Boa Esperança\r\nA\r\nS\r\n16,45 \r\n2\r\nNiterói - Palmital\r\nA\r\nS\r\n18,45 \r\n3\r\nNiterói - Araruama\r\nA\r\nS\r\n21,90 \r\n4\r\nNiterói - Iguaba Grande\r\nA\r\nS\r\n26,45 \r\n5\r\nNiterói - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n29,60 \r\n6\r\nNiterói - Cabo Frio\r\nA\r\nS\r\n33,05 \r\n7\r\nRio Bonito - Araruama\r\nA\r\nS\r\n8,55 \r\n8\r\nRio Bonito - Iguaba Grande\r\nA\r\nS\r\n13,10 \r\n9\r\nRio Bonito - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n16,25 \r\n10\r\nRio Bonito - Cabo Frio\r\nA\r\nS\r\n19,70 \r\n11\r\nRio Bonito - Arraial do Cabo \r\nA\r\nS\r\n22,80 \r\n12\r\nAraruama - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n6,20 \r\n13\r\nAraruama - Cabo Frio\r\nA\r\nS\r\n9,25 \r\n14\r\nAraruama - Arraial do Cabo\r\nA\r\nS\r\n9,90 \r\n15\r\nIguaba Grande - Arraial do Cabo\r\nA\r\nS\r\n9,50 \r\n16\r\nSão Pedro da Aldeia - Arraial do Cabo\r\nA\r\nS\r\n6,55 \r\n17\r\nAlcântara - Araruama\r\nA\r\nS\r\n18,60 \r\n18\r\nAlcântara - Arraial do Cabo\r\nA\r\nS\r\n32,85 \r\n19\r\nAlcântara - Cabo Frio\r\nA\r\nS\r\n29,75 \r\n20\r\nAlcântara - Iguaba Grande\r\nA\r\nS\r\n23,15 \r\n21\r\nAlcântara - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n26,30 \r\n22\r\nAraruama - Manilha\r\nA\r\nS\r\n16,25 \r\n23\r\nArraial do Cabo - Manilha\r\nA\r\nS\r\n30,50 \r\n24\r\nCabo Frio - Manilha\r\nA\r\nS\r\n27,40 \r\n25\r\nCabo Frio - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n3,05 \r\n26\r\nIguaba Grande - Manilha\r\nA\r\nS\r\n20,80 \r\n27\r\nManilha - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n23,95 \r\n0\r\nNiterói - Arraial do Cabo (via RJ-106 e Praia Seca) \r\nA\r\nO\r\n31,40 \r\n1\r\nNiterói - Praia Seca (Pernambuca)\r\nA\r\nS\r\n24,05 \r\n2\r\nNiterói - Figueira\r\nA\r\nS\r\n26,75 \r\n3\r\nNiterói - Monte Alto\r\nA\r\nS\r\n28,30 \r\n4\r\nSampaio Correa - Praia Seca (Pernambuca)\r\nA\r\nS\r\n8,95 \r\n5\r\nSampaio Correa - Figueira\r\nA\r\nS\r\n11,70 \r\n6\r\nSampaio Correa - Monte Alto\r\nA\r\nS\r\n13,25 \r\n8\r\nSampaio Correa - Arraial do Cabo\r\nA\r\nS\r\n16,35 \r\n9\r\nBacaxá - Praia Seca (Pernambuca)\r\nA\r\nS\r\n5,15 \r\n10\r\nBacaxá - Figueira\r\nA\r\nS\r\n7,90 \r\n11\r\nBacaxá - Monte Alto\r\nA\r\nS\r\n9,45 \r\n12\r\nArraaial do Cabo - Bacaxá\r\nA\r\nS\r\n12,55 \r\n13\r\nArraaial do Cabo - Praia Seca (Pernambuca)\r\nA\r\nS\r\n7,10 \r\n0\r\nNiterói - São Pedro da Aldeia \r\nA\r\nO\r\n28,20 \r\n1\r\nNiterói - Araruama\r\nA\r\nS\r\n21,90 \r\n2\r\nNiterói - Iguaba Grande\r\nA\r\nS\r\n25,05 \r\n3\r\nSampaio Correa - Iguaba Grande\r\nA\r\nS\r\n10,20 \r\n4\r\nSampaio Correa - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n13,35 \r\n5\r\nBacaxá - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n9,50 \r\n6\r\nAraruama - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n6,20 \r\n7\r\nBacaxá - Niterói\r\nA\r\nS\r\n18,45 \r\n0\r\nNiterói - Araruama (via RJ-106)\r\nA\r\nO\r\n21,90 \r\n1\r\nNiterói - Manoel Ribeiro\r\nA\r\nS\r\n11,90 \r\n2\r\nNiterói - Sampaio Correa\r\nA\r\nS\r\n14,80 \r\n3\r\nNiterói- Bacaxá\r\nA\r\nS\r\n18,40 \r\n4\r\nManoel Ribeiro - Araruama\r\nA\r\nS\r\n10,50 \r\n5\r\nSampaio Correa - Araruama\r\nA\r\nS\r\n7,05 \r\n6\r\nAraruama - Bacaxá\r\nA\r\nS\r\n3,30 \r\n7\r\nArauama - Pracinha\r\nA\r\nS\r\n12,25 \r\n8\r\nBacaxá - Manoel Ribeiro\r\nA\r\nS\r\n7,05 \r\n9\r\nBacaxá - Pracinha\r\nA\r\nS\r\n8,75 \r\n10\r\nBacaxá - Sampaio Correa\r\nA\r\nS\r\n3,70 \r\n11\r\nManoel Ribeiro - Sampaio Correa\r\nA\r\nS\r\n3,45 \r\n12\r\nPracinha - Sampaio Correa\r\nA\r\nS\r\n5,15 \r\n0\r\nCastelo - Araruama (via RJ-106)\r\nA\r\nC\r\n26,30 \r\n1\r\nCastelo - Sampaio Correa\r\nA\r\nS\r\n19,25 \r\n2\r\nCastelo - Manoel Ribeiro\r\nA\r\nS\r\n16,75 \r\n0\r\nMB26\r\nNiterói - Araruama (via RJ-106)\r\nSA\r\nC\r\n19,60 \r\n1\r\nNiterói - Sampaio Correa\r\nSA\r\nS\r\n13,25 \r\n2\r\nNiterói - Bacaxá\r\nSA\r\nS\r\n16,50 \r\n3\r\nManoel Ribeiro - Araruama\r\nSA\r\nS\r\n9,40 \r\n4\r\nSampaio Correa - Araruama\r\nSA\r\nS\r\n6,35 \r\n5\r\nManoel Ribeiro - Niterói\r\nSA\r\nS\r\n11,90 \r\n6\r\nManoel Ribeiro - Sampaio Correa\r\nSA\r\nS\r\n3,10 \r\n7\r\nPracinha - Sampaio Correa\r\nSA\r\nS\r\n4,60 \r\n0\r\nMB28\r\nCastelo - Araruama (via RJ-106)\r\nSA\r\nC\r\n23,60 \r\n1\r\nCastelo - Sampaio Correa\r\nSA\r\nS\r\n17,30 \r\n2\r\nManoel Ribeiro - Araruama\r\nSA\r\nS\r\n9,40 \r\n3\r\nSampaio Correa - Araruama\r\nSA\r\nS\r\n6,35 \r\n4\r\nCastelo - Manoel Ribeiro\r\nSA\r\nS\r\n12,50 \r\n0\r\nNiterói - Araruama (via RJ-106) \r\nAC\r\nC\r\n28,45 \r\n1\r\nNiterói - Manoel Ribeiro\r\nAC\r\nS\r\n15,45 \r\n2\r\nNiterói - Sampaio Correa\r\nAC\r\nS\r\n19,25 \r\n3\r\nNiterói - Bacaxá\r\nAC\r\nS\r\n23,95 \r\n4\r\nManoel Ribeiro - Araruama\r\nAC\r\nS\r\n13,70 \r\n5\r\nSampaio Correa - Araruama\r\nAC\r\nS\r\n9,20 \r\n0\r\n760D\r\nCharitas - Aeroporto Internacional (via Cidade Universitária)\r\nSA\r\nO\r\n5,65 \r\n0\r\nCharitas - Aeroporto Internacional (via Cidade Universitária)\r\nA\r\nC\r\n10,70 \r\n0\r\n775D\r\nCharitas - Gávea (via Lapa/Praia de Botafogo)\r\nSA\r\nO\r\n5,65 \r\n1\r\nCharitas - Humaitá\r\nSA\r\nS\r\n5,65 \r\n0\r\nCharitas - Gávea (via Praia de Botafogo)\r\nA\r\nC\r\n13,30 \r\n1\r\nCharitas - Praça XI\r\nA\r\nS\r\n9,90 \r\n0\r\n750D\r\nCharitas - Gávea (via Túnel Santa Bárbara)\r\nSA\r\nO\r\n5,65 \r\n0\r\nCharitas - Gávea (via Túnel Santa Bárbara)\r\nA\r\nC\r\n13,30 \r\n0\r\n751D\r\nCharitas - Gávea (via Túnel Santa Bárbara)\r\nSAC\r\nC\r\n5,65 \r\n0\r\nCharitas - Gávea\r\nAC\r\nC\r\n19,95 \r\n0\r\nCharitas - Castelo\r\nA\r\nO\r\n9,95 \r\n0\r\nCharitas - Castelo\r\nAC\r\nC\r\n14,90 \r\n0\r\n740D\r\nCharitas - Leme\r\nSA\r\nO\r\n5,65 \r\n0\r\n741D\r\nCharitas - Leme\r\nSAC\r\nC\r\n5,65 \r\n0\r\nRio de Janeiro - São Pedro da Aldeia (via Sampaio Correa)\r\nA\r\nO\r\n30,45 \r\n1\r\nRio de Janeiro - Sampaio Correa\r\nA\r\nS\r\n18,75 \r\n2\r\nRio de Janeiro - Araruama\r\nA\r\nS\r\n25,35 \r\n3\r\nRio de Janeiro - Iguaba Grande\r\nA\r\nS\r\n28,55 \r\n4\r\nAraruama - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n6,20 \r\n5\r\nManoel Ribeiro - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n14,40 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Araruama (via Sampaio Correa)\r\nA\r\nC\r\n25,35 \r\n1\r\nRio de Janeiro - Sampaio Correa\r\nA\r\nS\r\n18,75 \r\n2\r\nRio de Janeiro - Manoel Ribeiro\r\nA\r\nS\r\n14,40 \r\n3\r\nBacaxá - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n20,15 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Cabo Frio\r\nA\r\nO\r\n33,45 \r\n1\r\nItaborai - Cabo Frio\r\nA\r\nS\r\n23,45 \r\n2\r\nCabo Frio - Nova Friburgo\r\nA\r\nCH\r\n43,35 \r\n3\r\nCabo Frio - Manilha\r\nA\r\nS\r\n27,40 \r\n4\r\nCabo Frio - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n3,05 \r\n5\r\nManilha - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n23,95 \r\n6\r\nRio de Janeiro - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n30,45 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Armação dos Búzios\r\nA\r\nC\r\n38,70 \r\n1\r\nNiterói - Armação dos Búzios\r\nA\r\nS\r\n35,60 \r\n2\r\nArmação dos Búzios - Manilha\r\nA\r\nS\r\n29,95 \r\n3\r\nIguaba Grande - Manilha\r\nA\r\nS\r\n20,80 \r\n4\r\nIguaba Grande - Niterói\r\nA\r\nS\r\n25,05 \r\n5\r\nIguaba Grande - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n28,55 \r\n6\r\nManilha - Trevo de Búzios\r\nA\r\nS\r\n22,10 \r\n7\r\nNiterói - Trevo de Búzios\r\nA\r\nS\r\n27,75 \r\n8\r\nRio de Janeiro - Trevo de Búzios\r\nA\r\nS\r\n30,85 \r\n0\r\nRio de Janeiro - São Pedro da Aldeia (via Rio Bonito)\r\nA\r\nC\r\n30,45 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Arraial do Cabo \r\nA\r\nC\r\n37,00 \r\n1\r\nRio de Janeiro - Cabo Frio\r\nA\r\nS\r\n33,45 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Saquarema \r\nA\r\nC\r\n20,15 \r\n1\r\nRio de Janeiro - Manoel Ribeiro\r\nA\r\nS\r\n14,40 \r\n2\r\nBacaxá - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n20,15 \r\n3\r\nRio de Janeiro - Sampaio Correa\r\nA\r\nS\r\n18,75 \r\n0\r\nNova Iguaçu - Cabo Frio (via Duque de Caxias)\r\nA\r\nC\r\n41,85 \r\n1\r\nDuque de Caxias - Cabo Frio\r\nA\r\nS\r\n38,40 \r\n2\r\nRio de Janeiro - Cabo Frio\r\nA\r\nS\r\n33,45 \r\n3\r\nDuque de Caxias - Araruama\r\nA\r\nS\r\n32,80 \r\n4\r\nDuque de Caxias - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n36,80 \r\n5\r\nNova Iguaçu - Araruama\r\nA\r\nS\r\n35,20 \r\n6\r\nNova Iguaçu - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n40,30 \r\nId: 1516577. A faturar por empenho\r\n"
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        "1516578": [
            "2013-06-26 00:00:00",
            "\r\n0\r\nRio de Janeiro - Cabo Frio\r\nAC\r\nC\r\n50,15 \r\n1\r\nCabo Frio - Manilha\r\nAC\r\nS\r\n41,10 \r\n2\r\nCabo Frio - São Pedro da Aldeia\r\nAC\r\nS\r\n4,60 \r\n3\r\nManillha - São Pedro da Aldeia\r\nAC\r\nS\r\n35,90 \r\n4\r\nRio de Janeiro - São Pedro da Aldeia\r\nAC\r\nS\r\n45,70 \r\n0\r\nCampos - Arraial do Cabo \r\nA\r\nO\r\n44,25 \r\n1\r\nCampos- Caixeta\r\nA\r\nS\r\n6,75 \r\n2\r\nCaixeta - Cafe Dodge\r\nA\r\nS\r\n3,65 \r\n3\r\nCafe Dodge - Patos\r\nA\r\nS\r\n2,50 \r\n4\r\nPatos - Capelinha\r\nA\r\nS\r\n1,55 \r\n5\r\nCapelinha - Trevo\r\nA\r\nS\r\n2,70 \r\n6\r\nTrevo - Macaé\r\nA\r\nS\r\n5,00 \r\n7\r\nTrevo - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n11,40 \r\n8\r\nTrevo - Barra de São João\r\nA\r\nS\r\n13,45 \r\n9\r\nTrevo - Verão Vermelho\r\nA\r\nS\r\n15,50 \r\n10\r\nTrevo - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n20,85 \r\n11\r\nTrevo - Cabo Frio\r\nA\r\nS\r\n24,20 \r\n12\r\nTrevo - Arraial do Cabo \r\nA\r\nS\r\n27,55 \r\n13\r\nArraial do Cabo - Macaé\r\nA\r\nS\r\n22,55 \r\n14\r\nBarra de São João - Campos\r\nA\r\nS\r\n30,65 \r\n15\r\nBarra de São João - Macaé\r\nA\r\nS\r\n8,45 \r\n16\r\nCabo Frio - Campos\r\nA\r\nS\r\n41,40 \r\n17\r\nCabo Frio - Macaé\r\nA\r\nS\r\n19,20 \r\n18\r\nCafé Dogge - Macaé\r\nA\r\nS\r\n11,80 \r\n19\r\nCampos - Macaé\r\nA\r\nS\r\n22,20 \r\n20\r\nCampos - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n28,60 \r\n21\r\nCampos - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n38,05 \r\n22\r\nCampos - Verão Vermelho\r\nA\r\nS\r\n32,70 \r\n23\r\nCampos - Capelinha\r\nA\r\nS\r\n14,50 \r\n24\r\nMacaé - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n6,40 \r\n25\r\nMacaé - Verão Vermelho\r\nA\r\nS\r\n10,50 \r\n0\r\nCampos - Cabo Frio\r\nA\r\nC\r\n41,40 \r\n1\r\nCampos - Caixeta\r\nA\r\nS\r\n6,75 \r\n2\r\nCaixeta - Café Dodge\r\nA\r\nS\r\n3,65 \r\n3\r\nCafé Dodge - Patos\r\nA\r\nS\r\n2,50 \r\n4\r\nPatos - Capela\r\nA\r\nS\r\n1,55 \r\n5\r\nCapela - Trevo\r\nA\r\nS\r\n2,70 \r\n6\r\nTrevo - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n11,30 \r\n7\r\nTrevo - Barra de São João\r\nA\r\nS\r\n13,45 \r\n8\r\nTrevo - Verão Vermelho\r\nA\r\nS\r\n15,50 \r\n9\r\nTrevo - Macaé\r\nA\r\nS\r\n5,00 \r\n10\r\nTrevo - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n20,85 \r\n11\r\nTrevo - Cabo Frio\r\nA\r\nS\r\n24,20 \r\n12\r\nBarra de São João - Campos\r\nA\r\nS\r\n30,65 \r\n13\r\nBarra de São João - Macaé\r\nA\r\nS\r\n8,45 \r\n14\r\nCabo Frio - Macaé\r\nA\r\nS\r\n19,20 \r\n15\r\nCafé Dogge - Macaé\r\nA\r\nS\r\n11,80 \r\n16\r\nCampos - Capelinha\r\nA\r\nS\r\n14,50 \r\n17\r\nCampos - Macaé\r\nA\r\nS\r\n22,20 \r\n18\r\nCampos - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n28,60 \r\n19\r\nCampos - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n38,05 \r\n20\r\nCampos - Verão Vermelho\r\nA\r\nS\r\n32,70 \r\n21\r\nMacaé - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n6,40 \r\n22\r\nMacaé - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n15,85 \r\n23\r\nMacaé - Verão Vermelho\r\nA\r\nS\r\n10,50 \r\n0\r\nCampos - Armação dos Búzios\r\nA\r\nC\r\n37,95 \r\n1\r\nCampos - Macaé\r\nA\r\nS\r\n22,20 \r\n2\r\nCampos - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n28,60 \r\n3\r\nCabiúnas - Búzios\r\nA\r\nS\r\n18,45 \r\n4\r\nArmação dos Búzios - Macaé\r\nA\r\nS\r\n15,75 \r\n5\r\nBarra de São João - Campos\r\nA\r\nS\r\n30,65 \r\n6\r\nBarra de São João - Macaé\r\nA\r\nS\r\n8,45 \r\n7\r\nCafé Dodge - Caixeta\r\nA\r\nS\r\n3,65 \r\n8\r\nCafé Dodge - Macaé\r\nA\r\nS\r\n11,80 \r\n9\r\nCafé Dodge - Patos\r\nA\r\nS\r\n2,50 \r\n10\r\nCaixeta - Campos\r\nA\r\nS\r\n6,75 \r\n11\r\nCampos - Capelinha\r\nA\r\nS\r\n14,50 \r\n12\r\nCampos - Verão Vermelho\r\nA\r\nS\r\n32,70 \r\n13\r\nCapelinha - Patos\r\nA\r\nS\r\n1,55 \r\n14\r\nCapelinha - Trevo\r\nA\r\nS\r\n2,70 \r\n15\r\nMacaé - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n6,40 \r\n16\r\nMacaé - Trevo\r\nA\r\nS\r\n5,00 \r\n17\r\nMacaé - Verão Vermelho\r\nA\r\nS\r\n10,50 \r\n0\r\nNiterói - São Vicente de Paula (via Araruama)\r\nA\r\nO\r\n26,20 \r\n1\r\nNiterói - Sampaio Correa\r\nA\r\nS\r\n14,80 \r\n2\r\nNiterói - Bacaxá\r\nA\r\nS\r\n18,45 \r\n3\r\nNiterói - Araruama\r\nA\r\nS\r\n21,90 \r\n4\r\nPracinha - Araruama\r\nA\r\nS\r\n12,25 \r\n5\r\nManoel Ribeiro - Araruama\r\nA\r\nS\r\n10,55 \r\n6\r\nManoel Ribeiro - S. Vic. de Paula\r\nA\r\nS\r\n14,80 \r\n7\r\nSampaio Correa - Araruama\r\nA\r\nS\r\n7,10 \r\n8\r\nSampaio Correa - S. Vic. de Paula\r\nA\r\nS\r\n11,35 \r\n9\r\nBacaxá - Araruama\r\nA\r\nS\r\n3,30 \r\n10\r\nBacaxá - São Vicente de Paula\r\nA\r\nS\r\n7,60 \r\n11\r\nAraruama - São Vicente de Paula\r\nA\r\nS\r\n4,30 \r\n12\r\nPracinha - São Vicente de Paula\r\nA\r\nS\r\n16,50 \r\n13\r\nNiterói - Manoel Ribeiro\r\nA\r\nS\r\n11,90 \r\n0\r\nMB31\r\nNiterói - São Vicente de Paula \r\nSA\r\nC\r\n23,40 \r\n1\r\nSão Vicente de Paula - Bacaxá\r\nSA\r\nS\r\n6,85 \r\n2\r\nAraruama - Manoel Ribeiro\r\nSA\r\nS\r\n9,40 \r\n3\r\nAraruama - Niterói\r\nSA\r\nS\r\n19,60 \r\n4\r\nAraruama - Sampaio Correa\r\nSA\r\nS\r\n6,35 \r\n5\r\nBacaxá - Niterói\r\nSA\r\nS\r\n16,50 \r\n6\r\nManoel Ribeiro - Niterói\r\nSA\r\nS\r\n10,10 \r\n7\r\nManoel Ribeiro - Sampaio Correa\r\nSA\r\nS\r\n3,10 \r\n8\r\nManoel Ribeiro - São Vicente de Paula\r\nSA\r\nS\r\n13,25 \r\n9\r\nNiterói - Sampaio Correa\r\nSA\r\nS\r\n13,25 \r\n10\r\nPracinha - Sampaio Correa\r\nSA\r\nS\r\n4,55 \r\n11\r\nSampaio Correa - São Vicente de Paula\r\nSA\r\nS\r\n10,15 \r\n0\r\nNiterói - Saquarema (via RJ-106)\r\nA\r\nO\r\n19,75 \r\n1\r\nManoel Ribeiro - Sampaio Correa\r\nA\r\nS\r\n3,45 \r\n2\r\nSampaio Correa - Bacaxá\r\nA\r\nS\r\n3,70 \r\n3\r\nBacaxá - Saquarema\r\nA\r\nS\r\n1,35 \r\n4\r\nPracinha - Sampaio Correa\r\nA\r\nS\r\n5,15 \r\n5\r\nNiterói - Manoel Ribeiro\r\nA\r\nS\r\n11,90 \r\n6\r\nBacaxá - Manoel Ribeiro\r\nA\r\nS\r\n7,05 \r\n7\r\nBacaxá - Niterói\r\nA\r\nS\r\n18,45 \r\n8\r\nBacaxá - Pracinha\r\nA\r\nS\r\n8,75 \r\n9\r\nManoel Ribeiro - Saquarema\r\nA\r\nS\r\n8,45 \r\n10\r\nNiterói - Sampaio Correa\r\nA\r\nS\r\n14,80 \r\n11\r\nPracinha - Saquarema\r\nA\r\nS\r\n5,15 \r\n0\r\nMB21\r\nNiterói - Saquarema (via Jaconé) \r\nSA\r\nC\r\n14,50 \r\n1\r\nNiterói - Jaconé\r\nSA\r\nS\r\n12,45 \r\n2\r\nManoel Ribeiro - Niterói\r\nSA\r\nS\r\n10,10 \r\n3\r\nManoel Ribeiro - Sampaio Correa\r\nSA\r\nS\r\n3,10 \r\n4\r\nManoel Ribeiro - Saquarema\r\nSA\r\nS\r\n7,55 \r\n5\r\nNiterói - Sampaio Correa\r\nSA\r\nS\r\n13,25 \r\n6\r\nPracinha - Sampaio Correa\r\nSA\r\nS\r\n4,60 \r\n0\r\nMB22\r\nCastelo - Saquarema (via RJ-106)\r\nSA\r\nC\r\n21,90 \r\n1\r\nCastelo - Manoel Ribeiro\r\nSA\r\nS\r\n12,50 \r\n0\r\nMB23 \r\nNiterói - Saquarema (via RJ-106)\r\nSA\r\nC\r\n17,65 \r\n1\r\nManoel Ribeiro - Saquarema\r\nSA\r\nS\r\n7,55 \r\n2\r\nBacaxá - Niterói\r\nSA\r\nS\r\n16,50 \r\n3\r\nManoel Ribeiro - Niterói\r\nSA\r\nS\r\n10,10 \r\n4\r\nManoel Ribeiro - Sampaio Correa\r\nSA\r\nS\r\n3,10 \r\n5\r\nNiterói - Sampaio Correa\r\nSA\r\nS\r\n13,25 \r\n6\r\nPracinha - Sampaio Correa\r\nSA\r\nS\r\n4,60 \r\n0\r\nCastelo - Saquarema\r\nA\r\nC\r\n24,40 \r\n1\r\nCastelo - Manoel Ribeiro\r\nA\r\nS\r\n16,70 \r\n2\r\nBacaxá - Castelo\r\nA\r\nS\r\n23,00 \r\n3\r\nCastelo - Sampaio Correa\r\nA\r\nS\r\n19,25 \r\n0\r\nNiterói - Saquarema (via RJ-106)\r\nAC\r\nC\r\n25,70 \r\n1\r\nManoel Ribeiro - Sampaio Correa\r\nAC\r\nS\r\n4,50 \r\n2\r\nSampaio Correa - Bacaxá\r\nAC\r\nS\r\n4,80 \r\n3\r\nBacaxá - Saquarema\r\nAC\r\nS\r\n1,75 \r\n4\r\nPracinha - Sampaio Correa\r\nAC\r\nS\r\n6,70 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Raposo (via BR-101/Niterói)\r\nA\r\nO\r\n96,75 \r\n1\r\nNiterói - Raposo\r\nA\r\nS\r\n93,65 \r\n2\r\nNiterói - Campos\r\nA\r\nS\r\n58,65 \r\n3\r\nNiterói - Italva\r\nA\r\nS\r\n73,35 \r\n4\r\nNiterói - Itaperuna\r\nA\r\nS\r\n82,45 \r\n5\r\nNiterói - Laje do Muriaé\r\nA\r\nS\r\n89,00 \r\n6\r\nCampos - Laje do Muriaé\r\nA\r\nS\r\n30,50 \r\n7\r\nCampos - Raposo\r\nA\r\nS\r\n35,00 \r\n8\r\nCardoso Moreira - Laje do Muriaé\r\nA\r\nS\r\n18,65 \r\n9\r\nLaje do Muriaé - Raposo\r\nA\r\nS\r\n4,45 \r\n10\r\nCampos - Itaperuna\r\nA\r\nS\r\n23,80 \r\n11\r\nCampos - Manilha\r\nA\r\nS\r\n53,00 \r\n12\r\nCampos - Natividade\r\nA\r\nS\r\n30,40 \r\n13\r\nCampos - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n61,35 \r\n14\r\nCardoso Moreira - Manilha\r\nA\r\nS\r\n64,80 \r\n15\r\nCardoso Moreira - Natividade\r\nA\r\nS\r\n18,45 \r\n16\r\nCardoso Moreira - Niterói\r\nA\r\nS\r\n70,45 \r\n17\r\nCardoso Moreira - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n72,85 \r\n18\r\nItalva - Manilha\r\nA\r\nS\r\n67,70 \r\n19\r\nItalva - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n76,05 \r\n20\r\nItaperuna - Manilha\r\nA\r\nS\r\n76,75 \r\n21\r\nItaperuna - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n84,35 \r\n22\r\nManilha - Natividade\r\nA\r\nS\r\n83,30 \r\n23\r\nManilha - Raposo\r\nA\r\nS\r\n88,00 \r\n24\r\nNatividade - Niterói\r\nA\r\nS\r\n88,95 \r\n25\r\nNatividade - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n91,75 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Porciúncula (via Niterói/BR-101)\r\nA\r\nO\r\n94,85 \r\n1\r\nNiterói - Porciúncula\r\nA\r\nS\r\n91,75 \r\n2\r\nNiterói - Campos\r\nA\r\nS\r\n58,65 \r\n3\r\nNiterói - Italva\r\nA\r\nS\r\n73,35 \r\n4\r\nNiterói - Itaperuna\r\nA\r\nS\r\n82,45 \r\n5\r\nNiterói - Natividade\r\nA\r\nS\r\n88,95 \r\n6\r\nCampos - Natividade\r\nA\r\nS\r\n30,40 \r\n7\r\nCampos -Porciúncula\r\nA\r\nS\r\n33,10 \r\n8\r\nCardoso Moreira - Natividade\r\nA\r\nS\r\n18,45 \r\n9\r\nItalva - Porciúncula\r\nA\r\nS\r\n18,35 \r\n10\r\nCampos - Itaperuna\r\nA\r\nS\r\n23,80 \r\n11\r\nCampos - Manilha\r\nA\r\nS\r\n53,00 \r\n12\r\nCampos - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n61,35 \r\n13\r\nCardoso Moreira - Manilha\r\nA\r\nS\r\n64,80 \r\n14\r\nCardoso Moreira - Niterói\r\nA\r\nS\r\n70,45 \r\n15\r\nCardoso Moreira - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n72,85 \r\n16\r\nItalva - Manilha\r\nA\r\nS\r\n67,70 \r\n17\r\nItalva - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n76,05 \r\n18\r\nItaperuna - Manilha\r\nA\r\nS\r\n76,75 \r\n19\r\nItaperuna - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n84,35 \r\n20\r\nManilha - Natividade\r\nA\r\nS\r\n83,30 \r\n21\r\nManilha - Porciúncula\r\nA\r\nS\r\n86,10 \r\n22\r\nNatividade - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n91,75 \r\n0\r\nNiterói - Campos (via BR-101) \r\nA\r\nO\r\n58,65 \r\n1\r\nCampos - Manilha\r\nA\r\nS\r\n53,00 \r\n0\r\nNiterói - Campos (via BR-101) \r\nAC\r\nC\r\n76,25 \r\n0\r\nBom Jesus de Itabapoana - Niterói (via RJ-106)\r\nA\r\nO\r\n89,95 \r\n1\r\nBom Jesus de Itabapoana - Campos\r\nA\r\nS\r\n24,70 \r\n2\r\nBom Jesus de Itabapoana - Macaé\r\nA\r\nS\r\n46,90 \r\n3\r\nBom Jesus de Itabapoana - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n61,75 \r\n4\r\nBom Jesus de Itabapoana - Araruama\r\nA\r\nS\r\n68,00 \r\n5\r\nItalva - Niterói\r\nA\r\nS\r\n73,35 \r\n6\r\nItalva - Macaé\r\nA\r\nS\r\n36,95 \r\n7\r\nItalva - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n51,80 \r\n8\r\nItalva - Araruama\r\nA\r\nS\r\n58,05 \r\n9\r\nCardoso Moreira - Niterói\r\nA\r\nS\r\n77,10 \r\n10\r\nCardoso Moreira - Macaé\r\nA\r\nS\r\n34,05 \r\n11\r\nCardoso Moreira - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n48,90 \r\n12\r\nCardoso Moreira - Araruama\r\nA\r\nS\r\n55,20 \r\n13\r\nCampos - Niterói\r\nA\r\nS\r\n65,25 \r\n14\r\nCampos - Macaé\r\nA\r\nS\r\n22,20 \r\n15\r\nCampos - Barra de São João\r\nA\r\nS\r\n30,65 \r\n16\r\nCampos - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n38,05 \r\n17\r\nCampos - Araruama\r\nA\r\nS\r\n43,35 \r\n18\r\nTrevo - Barra de São João\r\nA\r\nS\r\n13,45 \r\n19\r\nTrevo -São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n20,85 \r\n20\r\nTrevo - Araruama\r\nA\r\nS\r\n24,20 \r\n21\r\nMacaé - Niterói\r\nA\r\nS\r\n38,80 \r\n0\r\nNiterói - Itaperuna (via RJ-106)\r\nA\r\nO\r\n89,00 \r\n1\r\nNiterói - Campos\r\nA\r\nS\r\n65,25 \r\n2\r\nNiterói - Cardoso Moreira\r\nA\r\nS\r\n77,10 \r\n3\r\nAraruama - Cardoso Moreira\r\nA\r\nS\r\n55,20 \r\n4\r\nSão Pedro da Aldeia - Cardoso Moreira\r\nA\r\nS\r\n48,90 \r\n5\r\nMacaé - Cardoso Moreira\r\nA\r\nS\r\n34,05 \r\n6\r\nNiterói - Italva\r\nA\r\nS\r\n73,35 \r\n7\r\nAraruama - Italva\r\nA\r\nS\r\n58,05 \r\n8\r\nSão Pedro da Aldeia - Italva\r\nA\r\nS\r\n51,80 \r\n9\r\nMacaé - Italva\r\nA\r\nS\r\n36,95 \r\n10\r\nSão Pedro da Aldeia - Itaperuna\r\nA\r\nS\r\n60,85 \r\n11\r\nMacaé - Itaperuna \r\nA\r\nS\r\n46,00 \r\n12\r\nCampos - Itaperuna\r\nA\r\nS\r\n23,80 \r\n13\r\nAraruama - Itaperuna\r\nA\r\nS\r\n67,15 \r\n14\r\nCampos - Macaé\r\nA\r\nS\r\n22,20 \r\n15\r\nCampos - Barra de São João\r\nA\r\nS\r\n30,65 \r\n16\r\nCampos - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n38,05 \r\n17\r\nCampos - Araruama\r\nA\r\nS\r\n43,35 \r\n18\r\nTrevo - Barra de São João\r\nA\r\nS\r\n13,45 \r\n19\r\nTrevo - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n20,85 \r\n20\r\nTrevo - Araruama\r\nA\r\nS\r\n24,20 \r\n21\r\nNiterói - Macaé\r\nA\r\nS\r\n40,95 \r\n0\r\nItaperuna - Arraial do Cabo (via RJ- 106)\r\nA\r\nC\r\n68,05 \r\n1\r\nItaperuna - Campos\r\nA\r\nS\r\n23,80 \r\n2\r\nItaperuna - Macaé\r\nA\r\nS\r\n46,00 \r\n3\r\nItaperuna - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n60,85 \r\n4\r\nItaperuna - Cabo Frio\r\nA\r\nS\r\n65,15 \r\n5\r\nItalva - Macaé\r\nA\r\nS\r\n36,95 \r\n6\r\nItalva - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n51,80 \r\n7\r\nItalva - Cabo Frio\r\nA\r\nS\r\n56,20 \r\n8\r\nCardoso Moreira - Macaé\r\nA\r\nS\r\n34,05 \r\n9\r\nCardoso Moreira - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n48,90 \r\n10\r\nCardoso Moreira - Arraial do Cabo\r\nA\r\nS\r\n56,20 \r\n11\r\nCampos - Macaé\r\nA\r\nS\r\n22,20 \r\n12\r\nCampos - Barra de São João\r\nA\r\nS\r\n30,65 \r\n13\r\nCampos - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n37,60 \r\n14\r\nCampos - Cabo Frio\r\nA\r\nS\r\n41,40 \r\n15\r\nCampos - Arraial do Cabo\r\nA\r\nS\r\n44,25 \r\n16\r\nTrevo - Barra de São João\r\nA\r\nS\r\n13,45 \r\n17\r\nTrevo - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n20,85 \r\n18\r\nTrevo - Cabo Frio\r\nA\r\nS\r\n24,20 \r\n19\r\nTrevo - Arraial do Cabo\r\nA\r\nS\r\n27,55 \r\n20\r\nCardoso Moreira - Cabo Frio\r\nA\r\nS\r\n53,40 \r\n21\r\nArraial do Cabo - Campos\r\nA\r\nS\r\n44,25 \r\n22\r\nArraial do Cabo - Italva\r\nA\r\nS\r\n58,35 \r\n23\r\nArraial do Cabo - Macaé\r\nA\r\nS\r\n22,55 \r\n24\r\nBarra de São João - Campos\r\nA\r\nS\r\n30,65 \r\n25\r\nBarra de São João - Cardoso Moreira\r\nA\r\nS\r\n42,50 \r\n26\r\nBarra de São João - Italva\r\nA\r\nS\r\n45,40 \r\n27\r\nBarra de São João - Itaperuna\r\nA\r\nS\r\n54,45 \r\n28\r\nBarra de São João - Macaé\r\nA\r\nS\r\n8,45 \r\n29\r\nCampos - Italva\r\nA\r\nS\r\n14,20 \r\n30\r\nCampos - Macaé\r\nA\r\nS\r\n22,20 \r\n31\r\nCampos - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n28,60 \r\n32\r\nCampos - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n38,05 \r\n33\r\nCampos - Verão Vermelho\r\nA\r\nS\r\n32,70 \r\n34\r\nCardoso Moreira - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n40,45 \r\n35\r\nItalva - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n43,35 \r\n36\r\nItaperuna - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n52,40 \r\n37\r\nMacaé - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n6,40 \r\n38\r\nMacaé - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n15,85 \r\n39\r\nMacaé - Verão Vermelho\r\nA\r\nS\r\n10,50 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Campos (via BR- 101/RJ-124)\r\nA\r\nO\r\n68,55 \r\n1\r\nRio de Janeiro - Macaé\r\nA\r\nS\r\n46,35 \r\n2\r\nNiterói - Campos\r\nA\r\nS\r\n65,25 \r\n3\r\nNiterói - Macaé\r\nA\r\nS\r\n43,05 \r\n4\r\nMacaé - Trevo\r\nA\r\nS\r\n5,00 \r\n5\r\nTrevo - Capela\r\nA\r\nS\r\n2,70 \r\n6\r\nCapela - Patos\r\nA\r\nS\r\n1,55 \r\n7\r\nPatos - Café Dodge\r\nA\r\nS\r\n2,50 \r\n8\r\nCafé Dodge - Caixeta\r\nA\r\nS\r\n3,65 \r\n9\r\nCaixeta - Campos\r\nA\r\nS\r\n6,75 \r\n10\r\nAraruama - Macaé\r\nA\r\nS\r\n20,95 \r\n11\r\nAraruama - Campos\r\nA\r\nS\r\n43,35 \r\n12\r\nBarra de São João - Campos\r\nA\r\nS\r\n30,65 \r\n13\r\nCampos Novos - Campos\r\nA\r\nS\r\n33,90 \r\n14\r\nSão Pedro da Aldeia - Campos\r\nA\r\nS\r\n37,60 \r\n15\r\nAraruama - Niterói\r\nA\r\nS\r\n21,90 \r\n16\r\nAraruama - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n25,35 \r\n17\r\nBarra de São João - Macaé\r\nA\r\nS\r\n8,45 \r\n18\r\nCampos - Iguaba Grande\r\nA\r\nS\r\n40,55 \r\n20\r\nCampos - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n28,60 \r\n21\r\nCampos - Verão Vermelho\r\nA\r\nS\r\n32,70 \r\n22\r\nIguaba Grande - Macaé\r\nA\r\nS\r\n18,45 \r\n23\r\nIguaba Grande - Niterói\r\nA\r\nS\r\n25,05 \r\n24\r\nIguaba Grande - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n28,55 \r\n25\r\nMacaé - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n6,40 \r\n26\r\nMacaé - Verão Vermelho\r\nA\r\nS\r\n10,50 \r\n0\r\nMacaë - Campos (via RJ-106) \r\nA\r\nC\r\n22,20 \r\n1\r\nMacaé - Trevo\r\nA\r\nS\r\n5,00 \r\n2\r\nTrevo - Capelinha\r\nA\r\nS\r\n2,70 \r\n3\r\nCapelinha - Patos\r\nA\r\nS\r\n1,55 \r\n4\r\nCafé Dodge - Caixeta\r\nA\r\nS\r\n3,65 \r\n5\r\nCaixeta - Campos\r\nA\r\nS\r\n6,75 \r\n6\r\nPatos - Café Dodge\r\nA\r\nS\r\n2,50 \r\n7\r\nCafé Dodge - Macaé\r\nA\r\nS\r\n11,80 \r\n8\r\nCampos - Capelinha\r\nA\r\nS\r\n14,50 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Campos (via BR- 101/RJ-124)\r\nAC\r\nC\r\n89,10 \r\n1\r\nRio de Janeiro - Macaé\r\nAC\r\nS\r\n60,25 \r\n2\r\nNiterói - Campos\r\nAC\r\nS\r\n84,80 \r\n3\r\nNiterói- Macaé\r\nAC\r\nS\r\n55,95 \r\n4\r\nAraruama - Macaé\r\nAC\r\nS\r\n27,25 \r\n5\r\nAraruama - Campos\r\nAC\r\nS\r\n56,35 \r\n6\r\nBarra de São João - Campos\r\nAC\r\nS\r\n39,85 \r\n7\r\nSão Pedro da Aldeia - Campos\r\nAC\r\nS\r\n48,85 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Campos (via BR- 101/RJ-104)\r\nA\r\nO\r\n61,30 \r\n1\r\nCampos - Manilha\r\nA\r\nS\r\n53,00 \r\n2\r\nRio de Janeiro - Rocha Leão\r\nA\r\nS\r\n47,10 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Campos (via PPCS/via Expressa)\r\nA\r\nC\r\n61,35 \r\n0\r\nRio de Janeiro - São João da Barra (via Campos) \r\nA\r\nC\r\n72,80 \r\n1\r\nRio de Janeiro - Campos\r\nA\r\nS\r\n61,35 \r\n0\r\nCampos - Nova Iguaçu (via BR- 101/Macaé)\r\nA\r\nC\r\n71,15 \r\n1\r\nMacaé - Duque de Caxias\r\nA\r\nS\r\n45,55 \r\n2\r\nMacaé - Nova Iguaçu\r\nA\r\nS\r\n48,95 \r\n3\r\nMacaé - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n40,55 \r\n4\r\nCampos - Macaé\r\nA\r\nS\r\n22,20 \r\n5\r\nCampos - Duque de Caxias\r\nA\r\nS\r\n67,75 \r\n6\r\nCampos - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n62,75 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Barra de Itabapoana \r\nA\r\nC\r\n79,60 \r\n1\r\nRio de Janeiro - São Francisco de Paula\r\nA\r\nS\r\n72,80 \r\n2\r\nRio de Janeiro - Campos\r\nA\r\nS\r\n61,35 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Campos (Especial)\r\nA\r\nC\r\n51,05 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Morro do Côco \r\nA\r\nC\r\n70,35 \r\n1\r\nRio de Janeiro - Campos \r\nA\r\nS\r\n61,35 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Farol de São Tomé (via Macaé e Barra do Furado)\r\nA\r\nC\r\n65,20 \r\n1\r\nCasimiro de Abreu - Farol de São Tomé\r\nA\r\nS\r\n34,75 \r\n2\r\nFarol de São Tomé - Trevo de Macaé\r\nA\r\nS\r\n29,00 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Macaé (via Tribobó/RJ-104) \r\nA\r\nO\r\n40,55 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Quissamã \r\nA\r\nC\r\n52,30 \r\n1\r\nRio de Janeiro - Carapebus\r\nA\r\nS\r\n46,65 \r\n2\r\nRio de Janeiro - Macaé\r\nA\r\nS\r\n40,55 \r\n3\r\nCarapebus - Casimiro de Abreu\r\nA\r\nS\r\n17,35 \r\n4\r\nCarapebus - Manilha\r\nA\r\nS\r\n40,10 \r\n5\r\nCarapebus - Quissamã\r\nA\r\nS\r\n6,90 \r\n6\r\nCasimiro de Abreu - Macaé\r\nA\r\nS\r\n11,65 \r\n7\r\nCasimiro de Abreu - Manilha\r\nA\r\nS\r\n21,50 \r\n8\r\nCasimiro de Abreu - Quissamã\r\nA\r\nS\r\n23,40 \r\n9\r\nCasimiro de Abreu - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n28,90 \r\n10\r\nMacaé - Manilha\r\nA\r\nS\r\n33,10 \r\n11\r\nMacaé - Quissamã\r\nA\r\nS\r\n11,75 \r\n12\r\nManilha - Quissamã\r\nA\r\nS\r\n47,05 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Macaé (via PPCS/via Expressa)\r\nA\r\nC\r\n40,55 \r\n1\r\nCasimiro de Abreu - Manilha\r\nA\r\nS\r\n21,50 \r\n2\r\nCasimiro de Abreu - Rio de Janeiro \r\nA\r\nS\r\n28,90 \r\n3\r\nCasimiro de Abreu - Macaé\r\nA\r\nS\r\n11,65 \r\n4\r\nMacaé - Manilha\r\nA\r\nS\r\n33,10 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Casimiro de Abreu (via RJ-104)\r\nA\r\nC\r\n28,90 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Macaé (via RJ-104)\r\nAC\r\nC\r\n52,70 \r\n1\r\nCasimiro de Abreu - Macaé\r\nAC\r\nS\r\n15,15 \r\n2\r\nCasimiro de Abreu - Manilha\r\nAC\r\nS\r\n27,90 \r\n3\r\nCasimiro de Abreu - Niterói\r\nAC\r\nS\r\n35,30 \r\n4\r\nCasimiro de Abreu - Rio de Janeiro\r\nAC\r\nS\r\n37,60 \r\n5\r\nMacaé - Manilha\r\nAC\r\nS\r\n43,05 \r\n6\r\nMacaé - Niterói\r\nAC\r\nS\r\n50,40 \r\n0\r\nRio de Janeiro - São João do Paraiso (via BR-101)\r\nA\r\nO\r\n88,40 \r\n1\r\nSão João do Paraiso - Niterói\r\nA\r\nS\r\n85,30 \r\n2\r\nSão João do Paraiso - Campos\r\nA\r\nS\r\n23,80 \r\n3\r\nItalva - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n76,05 \r\n4\r\nItalva - Niterói\r\nA\r\nS\r\n73,35 \r\n5\r\nCardoso Moreira - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n72,85 \r\n6\r\nCardoso Moreira - Niterói\r\nA\r\nS\r\n70,45 \r\n7\r\nCampos - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n61,35 \r\n8\r\nCampos - Niterói\r\nA\r\nS\r\n58,65 \r\n9\r\nCampos - Manilha\r\nA\r\nS\r\n53,00 \r\n10\r\nCardoso Moreira - Manilha\r\nA\r\nS\r\n64,80 \r\n11\r\nItalva - Manilha\r\nA\r\nS\r\n67,70 \r\n12\r\nManilha - São João do Paraíso\r\nA\r\nS\r\n79,65 \r\n0\r\nRio de Janeiro- Itaperuna (via BR-101) \r\nA\r\nO\r\n84,35 \r\n1\r\nRio de Janeiro - Campos\r\nA\r\nS\r\n61,35 \r\n2\r\nRio de Janeiro - Cardoso Moreira\r\nA\r\nS\r\n72,85 \r\n3\r\nRio de Janeiro - Italva\r\nA\r\nS\r\n76,05 \r\n4\r\nNiterói - Campos\r\nA\r\nS\r\n58,65 \r\n5\r\nNiterói - Cardoso Moreira\r\nA\r\nS\r\n70,45 \r\n6\r\nNiterói - Italva\r\nA\r\nS\r\n73,35 \r\n7\r\nNiterói - Itaperuna\r\nA\r\nS\r\n82,45 \r\n8\r\nCampos - Itaperuna\r\nA\r\nS\r\n23,80 \r\n9\r\nRio Bonito - Itaperuna\r\nA\r\nS\r\n66,40 \r\n10\r\nCampos - Manilha\r\nA\r\nS\r\n53,00 \r\n11\r\nCardoso Moreira - Manilha\r\nA\r\nS\r\n64,80 \r\n12\r\nItalva - Manilha\r\nA\r\nS\r\n67,70 \r\n13\r\nItaperuna - Manilha\r\nA\r\nS\r\n76,75 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Bom Jesus do Itabapoana (via BR-101) \r\nA\r\nC\r\n85,25 \r\n1\r\nRio de Janeiro - Campos\r\nA\r\nS\r\n61,35 \r\n2\r\nRio de Janeiro - Cardoso Moreira\r\nA\r\nS\r\n72,85 \r\n3\r\nRio de Janeiro - Italva\r\nA\r\nS\r\n76,05 \r\n4\r\nNiterói - Bom Jesus do Itabapoana\r\nA\r\nS\r\n83,35 \r\n5\r\nNiterói - Campos\r\nA\r\nS\r\n58,65 \r\n6\r\nNiterói - Cardoso Moreira\r\nA\r\nS\r\n70,45 \r\n7\r\nNiterói - Italva\r\nA\r\nS\r\n73,35 \r\n8\r\nCampos - Bom Jesus de Itabapoana\r\nA\r\nS\r\n24,70 \r\n9\r\nBom Jesus do Itabapoana - Manilha \r\nA\r\nS\r\n77,65 \r\n10\r\nCampos - Manilha\r\nA\r\nS\r\n53,00 \r\n11\r\nCardoso Moreira - Manilha\r\nA\r\nS\r\n64,80 \r\n12\r\nItalva - Manilha\r\nA\r\nS\r\n67,70 \r\n0\r\nBom Jesus do Itabapoana - Arraial do Cabo \r\nA\r\nO\r\n69,25 \r\n1\r\nBom Jesus do Itabapoana - Campos\r\nA\r\nS\r\n24,70 \r\n2\r\nBom Jesus do Itabapoana - Macaé\r\nA\r\nS\r\n46,90 \r\n3\r\nBom Jesus do Itabapoana - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n61,75 \r\n4\r\nBom Jesus do Itabapoana - Cabo Frio\r\nA\r\nS\r\n65,30 \r\n5\r\nCampos - Macaé\r\nA\r\nS\r\n22,20 \r\n6\r\nCampos - Barra de São João\r\nA\r\nS\r\n30,65 \r\n7\r\nCampos - São Pedro da Aldeia \r\nA\r\nS\r\n37,60 \r\n8\r\nArraial do Cabo - Campos\r\nA\r\nS\r\n44,25 \r\n9\r\nArraial do Cabo - Cardoso Moreira \r\nA\r\nS\r\n56,20 \r\n10\r\nArraial do Cabo - Italva\r\nA\r\nS\r\n58,35 \r\n11\r\nArraial do Cabo - Macaé\r\nA\r\nS\r\n22,55 \r\n12\r\nBarra de São João - Bom Jesus do Itabapoana\r\nA\r\nS\r\n55,35 \r\n13\r\nBarra de São João - Italva\r\nA\r\nS\r\n45,40 \r\n14\r\nBarra de São João - Macaé\r\nA\r\nS\r\n8,45 \r\n15\r\nBarra de São João - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n2,20 \r\n16\r\nBom Jesus do Itabapoana - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n57,55 \r\n17\r\nCabo Frio - Campos\r\nA\r\nS\r\n41,40 \r\n18\r\nCabo Frio - Cardoso Moreira\r\nA\r\nS\r\n53,40 \r\n19\r\nCabo Frio - Italva\r\nA\r\nS\r\n56,20 \r\n20\r\nCabo Frio - Macaé\r\nA\r\nS\r\n19,20 \r\n21\r\nCampos - Italva\r\nA\r\nS\r\n14,20 \r\n22\r\nCampos - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n28,60 \r\n23\r\nCardoso Moreira - Macaé\r\nA\r\nS\r\n34,05 \r\n24\r\nCardoso Moreira - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n40,45 \r\n25\r\nCardoso Moreira - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n48,90 \r\n26\r\nItalva - Macaé\r\nA\r\nS\r\n36,95 \r\n27\r\nItalva - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n43,35 \r\n28\r\nItalva - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n51,80 \r\n29\r\nMacaé - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n15,85 \r\n0\r\nItaipu - Castelo \r\nA\r\nO\r\n20,55 \r\n1\r\nSão Francisco - Castelo \r\nA\r\nS\r\n9,90 \r\n2\r\nCastelo - Piratininga\r\nA\r\nS\r\n9,90 \r\n0\r\nCabo Frio - Friburgo (via Cordeiro e Trajano de Morais)\r\nA\r\nReq.\r\n55,30 \r\n1\r\nNova Friburgo - Macaé\r\nA\r\nS\r\n40,55 \r\n2\r\nNova Friburgo - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n46,95 \r\n3\r\nBom Jardim - Macaé\r\nA\r\nS\r\n35,35 \r\n4\r\nBom Jardim - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n41,75 \r\n5\r\nBom Jardim - Cabo Frio\r\nA\r\nS\r\n53,95 \r\n6\r\nCordeiro - Macaé\r\nA\r\nS\r\n28,60 \r\n7\r\nCordeiro - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n34,95 \r\n8\r\nCordeiro - Cabo Frio\r\nA\r\nS\r\n47,15 \r\n9\r\nMacuco - Macaé\r\nA\r\nS\r\n24,60 \r\n10\r\nMacuco - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n30,95 \r\n11\r\nMacuco - Cabo Frio\r\nA\r\nS\r\n47,15 \r\n0\r\nB130\r\nMacaé - Cabo Frio \r\nSA\r\nO\r\n16,60 \r\n1\r\nMacaé - São Pedro da Aldeia\r\nSA\r\nS\r\n13,85 \r\n2\r\nRio das Ostras - São Pedro da Aldeia\r\nSA\r\nS\r\n8,15 \r\n3\r\nRio das Ostras - Cabo Frio\r\nSA\r\nS\r\n10,90 \r\n4\r\nBarra de São João - Macaé\r\nSA\r\nS\r\n7,40 \r\n5\r\nCabo Frio - Unamar\r\nSA\r\nS\r\n8,15 \r\n6\r\nCabo Frio - Barra de São João\r\nSA\r\nS\r\n9,00 \r\n7\r\nBarra de São João - Rio das Ostras\r\nSA\r\nS\r\n2,00 \r\n8\r\nTrevo de Nova Cidade - Barra de São João\r\nSA\r\nS\r\n3,95 \r\n9\r\nTrevo de Costa Azul - Barra de São João\r\nSA\r\nS\r\n2,20 \r\n10\r\nTrevo de Mariléia - Barra de São João\r\nSA\r\nS\r\n2,55 \r\n0\r\nB421\r\nBarra de São João - Cabo Frio \r\nSA\r\nC\r\n5,60 \r\n0\r\nB131\r\nRio das Ostras - Cabo Frio \r\nSA\r\nC\r\n10,90 \r\n0\r\nB132\r\nMacaé - Búzios \r\nSA\r\nC\r\n14,50 \r\n1\r\nMacaé - Barra de São João\r\nSA\r\nS\r\n7,40 \r\n2\r\nRio das Ostras - Búzios\r\nSA\r\nS\r\n9,10 \r\n3\r\nMacaé - Campos Novos\r\nSA\r\nS\r\n10,45 \r\n4\r\nBúzios - Barra de São João\r\nSA\r\nS\r\n7,10 \r\n5\r\nTrevo de Nova Cidade - Barra de São João\r\nSA\r\nS\r\n3,95 \r\n6\r\nTrevo de Costa Azul - Barra de São João\r\nSA\r\nS\r\n2,20 \r\nId: 1516578. 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Barra de São João\r\nSA\r\nS\r\n2,20 \r\n9\r\nTrevo de Mariléia - Barra de São João\r\nSA\r\nS\r\n2,55 \r\n0\r\nB431\r\nArraial do Cabo - Córrego do Ouro \r\nSA\r\nC\r\n24,45 \r\n1\r\nCórrego do Ouro - Mar do Norte\r\nSA\r\nS\r\n7,50 \r\n2\r\nCórrego do Ouro - Rio das Ostras\r\nSA\r\nS\r\n11,10 \r\n3\r\nCórrego do Ouro - Barra de São João\r\nSA\r\nS\r\n12,95 \r\n4\r\nCórrego do Ouro - São Pedro da Aldeia\r\nSA\r\nS\r\n19,40 \r\n5\r\nCórrego do Ouro - Cabo Frio\r\nSA\r\nS\r\n22,15 \r\n6\r\nMacaé - Barra de São João\r\nSA\r\nS\r\n7,40 \r\n7\r\nMacaé - São Pedro da Aldeia\r\nSA\r\nS\r\n13,85 \r\n8\r\nMacaé - Cabo Frio\r\nSA\r\nS\r\n16,60 \r\n9\r\nMacaé - Arraial do Cabo\r\nSA\r\nS\r\n18,80 \r\n10\r\nRio das Ostras - Cabo Frio\r\nSA\r\nS\r\n10,90 \r\n11\r\nRio das Ostras - Arraial do Cabo\r\nSA\r\nS\r\n13,25 \r\n12\r\nBarra de São João - Arraial do Cabo\r\nSA\r\nS\r\n11,35 \r\n13\r\nCabo Frio - Unamar\r\nSA\r\nS\r\n8,15 \r\n14\r\nBarra de São João - Rio das Ostras\r\nSA\r\nS\r\n2,00 \r\n15\r\nRio das Ostras - Mar do Norte\r\nSA\r\nS\r\n3,95 \r\n16\r\nBarra de São João - Mar do Norte\r\nSA\r\nS\r\n5,95 \r\n17\r\nTrevo de Nova Cidade - Barra de São João\r\nSA\r\nS\r\n3,95 \r\n18\r\nTrevo de Costa Azul - Barra de São João\r\nSA\r\nS\r\n2,20 \r\n19\r\nTrevo de Mariléia - Barra de São João\r\nSA\r\nS\r\n2,55 \r\n0\r\nB432\r\nArraial do Cabo - Carapebus\r\nSA\r\nC\r\n24,25 \r\n1\r\nCarapebus - Rio das Ostras\r\nSA\r\nS\r\n18,85 \r\n2\r\nCarapebus - Barra de São João\r\nSA\r\nS\r\n12,85 \r\n3\r\nCarapebus - São Pedro da Aldeia\r\nSA\r\nS\r\n19,30 \r\n4\r\nMacaé - Barra de São João\r\nSA\r\nS\r\n7,40 \r\n5\r\nMacaé - São Pedro da Aldeia\r\nSA\r\nS\r\n13,85 \r\n6\r\nMacaé - Cabo Frio\r\nSA\r\nS\r\n16,60 \r\n7\r\nMacaé - Arraial do Cabo\r\nSA\r\nS\r\n18,80 \r\n8\r\nRio das Ostras - São Pedro da Aldeia\r\nSA\r\nS\r\n8,15 \r\n9\r\nRio das Ostras - Cabo Frio\r\nSA\r\nS\r\n10,90 \r\n10\r\nRio das Ostras - Arraial do Cabo\r\nSA\r\nS\r\n13,25 \r\n11\r\nBarra de São João - São Pedro da Aldeia\r\nSA\r\nS\r\n6,45 \r\n12\r\nBarra de São João - Cabo Frio\r\nSA\r\nS\r\n9,00 \r\n13\r\nBarra de São João - Arraial do Cabo\r\nSA\r\nS\r\n11,35 \r\n14\r\nCarapebus - Mar do Norte\r\nSA\r\nS\r\n8,00 \r\n15\r\nCabo Frio - Unamar\r\nSA\r\nS\r\n8,15 \r\n16\r\nBarra de São João - Rio das Ostras\r\nSA\r\nS\r\n2,00 \r\n17\r\nRio das Ostras - Mar do Norte\r\nSA\r\nS\r\n3,95 \r\n18\r\nBarra de São João - Mar do Norte\r\nSA\r\nS\r\n5,95 \r\n19\r\nTrevo de Nova Cidade - Barra de São João\r\nSA\r\nS\r\n3,95 \r\n20\r\nTrevo de Costa Azul - Barra de São João\r\nSA\r\nS\r\n2,20 \r\n21\r\nTrevo de Mariléia - Barra de São João\r\nSA\r\nS\r\n2,55 \r\n0\r\nB435\r\nMacaé - Barra de São João \r\nSA\r\nO\r\n5,60 \r\n1\r\nBarra de São João - Rio das Ostras\r\nSA\r\nS\r\n2,00 \r\n2\r\nRio das Ostras - Mar do Norte\r\nSA\r\nS\r\n3,95 \r\n3\r\nBarra de São João - Mar do Norte\r\nSA\r\nS\r\n5,95 \r\n4\r\nTrevo de Nova Cidade - Barra de São João\r\nSA\r\nS\r\n3,95 \r\n5\r\nTrevo de Costa Azul - Barra de São João\r\nSA\r\nS\r\n2,20 \r\n6\r\nTrevo de Mariléia - Barra de São João\r\nSA\r\nS\r\n2,55 \r\n0\r\nB433\r\nMacaé - Rio das Ostras \r\nSA\r\nC\r\n5,55 \r\n0\r\nB434\r\nMacaé - Unamar \r\nSA\r\nC\r\n8,45 \r\n1\r\nMacaé - Rio das Ostras\r\nSA\r\nS\r\n5,95 \r\n2\r\nImboacica - Unamar\r\nSA\r\nS\r\n6,65 \r\n3\r\nImboacica - Barra de São João\r\nSA\r\nS\r\n4,95 \r\n4\r\nRio das Ostras - Unamar\r\nSA\r\nS\r\n2,45 \r\n5\r\nMacaé - Barra de São João\r\nSA\r\nS\r\n7,40 \r\n6\r\nBarra de São João - Rio das Ostras\r\nSA\r\nS\r\n2,00 \r\n7\r\nTrevo de Nova Cidade - Barra de São João\r\nSA\r\nS\r\n3,95 \r\n8\r\nTrevo de Costa Azul - Barra de São João\r\nSA\r\nS\r\n2,20 \r\n9\r\nTrevo de Mariléia - Barra de São João\r\nSA\r\nS\r\n2,55 \r\n0\r\nMacaé - Barra de São João \r\nAC\r\nC\r\n8,40 \r\n0\r\nB135\r\nMacaé - Rio Bonito (via BR-101/Rocha Leão)\r\nSA\r\nO\r\n22,20 \r\n1\r\nMacaé - Rocha Leão\r\nSA\r\nS\r\n5,85 \r\n2\r\nMacaé - Rio Dourado\r\nSA\r\nS\r\n7,50 \r\n3\r\nMacaé - Casimiro de Abreu\r\nSA\r\nS\r\n10,70 \r\n4\r\nMacaé - Belvedere\r\nSA\r\nS\r\n16,80 \r\n5\r\nRocha Leão - Rio Dourado\r\nSA\r\nS\r\n1,70 \r\n6\r\nRocha Leão - Casimiro de Abreu\r\nSA\r\nS\r\n4,85 \r\n7\r\nRocha Leão - Belvedere\r\nSA\r\nS\r\n10,95 \r\n8\r\nRocha Leão - Rio Bonito\r\nSA\r\nS\r\n16,35 \r\n9\r\nCasimiro de Abreu - Belvedere\r\nSA\r\nS\r\n6,10 \r\n10\r\nCasimiro de Abreu - Rio Bonito\r\nSA\r\nS\r\n11,50 \r\n11\r\nPeclas - Rio Bonito\r\nSA\r\nS\r\n8,45 \r\n12\r\nCasimiro de Abreu - Peclas\r\nSA\r\nS\r\n3,05 \r\n13\r\nPeclas - Belvedere\r\nSA\r\nS\r\n3,05 \r\n0\r\nB137\r\nMacaé - Rio Bonito (via Rio das Ostras e Silva Jardim)\r\nSA\r\nC\r\n25,75 \r\n1\r\nMacaé - Rio das Ostras\r\nSA\r\nS\r\n5,55 \r\n2\r\nMacaé - Rio Dourado\r\nSA\r\nS\r\n8,60 \r\n3\r\nMacaé - Casimiro de Abreu\r\nSA\r\nS\r\n11,85 \r\n4\r\nMacaé - Silva Jardim\r\nSA\r\nS\r\n19,05 \r\n5\r\nRio das Ostras - Silva Jardim\r\nSA\r\nS\r\n13,50 \r\n6\r\nRio das Ostras - Rio Bonito\r\nSA\r\nS\r\n19,65 \r\n7\r\nRio Dourado - Silva Jardim\r\nSA\r\nS\r\n10,50 \r\n8\r\nRio Dourado - Rio Bonito\r\nSA\r\nS\r\n15,90 \r\n9\r\nCasimiro de Abreu - Peclas\r\nSA\r\nS\r\n3,05 \r\n10\r\nCasimiro de Abreu - Silva Jardim\r\nSA\r\nS\r\n7,20 \r\n11\r\nCasimiro de Abreu - Rio Bonito\r\nSA\r\nS\r\n13,90 \r\n12\r\nPeclas - Silva Jardim\r\nSA\r\nS\r\n4,25 \r\n13\r\nPeclas - Rio Bonito\r\nSA\r\nS\r\n10,85 \r\n14\r\nRio das Ostras - Casimiro de Abreu\r\nSA\r\nS\r\n6,30 \r\n0\r\nB136\r\nMacaé - Casimiro de Abreu \r\nSA\r\nC\r\n10,70 \r\n1\r\nMacaé - Rocha Leão\r\nSA\r\nS\r\n5,85 \r\n2\r\nMacaé - Dourados\r\nSA\r\nS\r\n7,50 \r\n3\r\nRocha Leão - Casimiro de Abreu\r\nSA\r\nS\r\n4,85 \r\n0\r\nMacaé - Niterói (via Rocha Leão)\r\nA\r\nO\r\n38,45 \r\n1\r\nNiterói - Casimiro de Abreu\r\nA\r\nS\r\n26,20 \r\n2\r\nNIterói - Rocha Leão\r\nA\r\nS\r\n31,95 \r\n0\r\nMacaé - Niterói (via Vila Verde e Casimiro de Abreu)\r\nA\r\nO\r\n39,95 \r\n1\r\nNiterói - Casimiro de Abreu\r\nA\r\nS\r\n26,20 \r\n2\r\nNiterói - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n33,60 \r\n3\r\nCasimiro de Abreu - Macaé\r\nA\r\nS\r\n13,75 \r\n0\r\nCasimiro de Abreu - Niterói \r\nA\r\nC\r\n26,20 \r\n0\r\nB138\r\nCasimiro de Abreu - Macaé (via Rio Dourado)\r\nSA\r\nC\r\n12,30 \r\n1\r\nMacaé - Rio das Ostras\r\nSA\r\nS\r\n5,70 \r\n2\r\nMacaé - Rio Dourado\r\nSA\r\nS\r\n9,10 \r\n3\r\nRio das Ostras - Casimiro de Abreu\r\nSA\r\nS\r\n6,75 \r\n4\r\nRio Dourado - Casimiro de Abreu\r\nSA\r\nS\r\n3,20 \r\n5\r\nCasimiro de Abreu - Mar do Norte\r\nSA\r\nS\r\n10,70 \r\n6\r\nRio Dourado - Rio das Ostras\r\nSA\r\nS\r\n3,40 \r\n0\r\nNiterói - Quissamã (via Vila Verde)\r\nA\r\nC\r\n51,45 \r\n1\r\nNiterói - Macaé\r\nA\r\nS\r\n39,80 \r\n2\r\nRio das Ostras - Quissamã\r\nA\r\nS\r\n15,50 \r\n3\r\nQuissamã - Casimiro de Abreu\r\nA\r\nS\r\n23,05 \r\n4\r\nCarapebus - Casimiro de Abreu\r\nA\r\nS\r\n17,35 \r\n5\r\nCarapebus - Niterói\r\nA\r\nS\r\n45,75 \r\n0\r\nCampos - Máquina\r\nA\r\nO\r\n19,90 \r\n1\r\nCampos - Travessão\r\nA\r\nS\r\n4,20 \r\n2\r\nTravessão - São Diogo\r\nA\r\nS\r\n2,65 \r\n3\r\nSão Diogo - Imburi\r\nA\r\nS\r\n2,00 \r\n4\r\nImburi - Morro Alegre\r\nA\r\nS\r\n1,10 \r\n5\r\nMorro Alegre - Pingo d'Agua\r\nA\r\nS\r\n1,35 \r\n6\r\nCaldeirão - São Paulo\r\nA\r\nS\r\n3,30 \r\n7\r\nSão Paulo - Máquina\r\nA\r\nS\r\n1,35 \r\n8\r\nPingo d'Agua - Caldeirão\r\nA\r\nS\r\n4,00 \r\n0\r\nN425\r\nCampos - Gargaú \r\nSA\r\nO\r\n12,85 \r\n1\r\nCampos - Travessão\r\nSA\r\nS\r\n3,75 \r\n2\r\nTravessão - São Diogo\r\nSA\r\nS\r\n2,35 \r\n3\r\nSão Diogo - Imburi\r\nSA\r\nS\r\n1,80 \r\n4\r\nImburi - São Francisco de Paula\r\nSA\r\nS\r\n2,20 \r\n5\r\nSão Francisco de Paula - Gargaú\r\nSA\r\nS\r\n2,75 \r\n0\r\nCampos - Barra de Itabapoana (via Salinas)\r\nA\r\nO\r\n21,00 \r\n1\r\nCampos - Travessão da Barra\r\nA\r\nS\r\n4,20 \r\n2\r\nTravessão da Barra - São Diogo\r\nA\r\nS\r\n2,65 \r\n3\r\nSão Diogo - Imburi\r\nA\r\nS\r\n2,00 \r\n4\r\nImburi -São Francisco de Paula\r\nA\r\nS\r\n2,45 \r\n5\r\nSão Francisco de Paula - Salina\r\nA\r\nS\r\n1,55 \r\n6\r\nSalina - São Pedro\r\nA\r\nS\r\n2,20 \r\n7\r\nSão Pedro - Bueno\r\nA\r\nS\r\n1,35 \r\n8\r\nBueno - Guaxindiba\r\nA\r\nS\r\n3,10 \r\n9\r\nGuaxindiba - Barra de Itabapoana\r\nA\r\nS\r\n1,55 \r\n0\r\nCampos - Salinas \r\nA\r\nC\r\n12,85 \r\n1\r\nCampos - Travessão\r\nA\r\nS\r\n4,20 \r\n2\r\nTravessão - São Diogo\r\nA\r\nS\r\n2,65 \r\n3\r\nSão Diogo - Imburi\r\nA\r\nS\r\n2,00 \r\n4\r\nImburi - São Francisco de Paula\r\nA\r\nS\r\n2,45 \r\n5\r\nSão Francisco de Paula - Salina\r\nA\r\nS\r\n1,55 \r\n0\r\nCampos - Barra de Itabapoana (via Imburi)\r\nA\r\nO\r\n19,45 \r\n1\r\nCampos - São Francisco\r\nA\r\nS\r\n11,30 \r\n2\r\nSão Francisco - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n1,10 \r\n3\r\nBom Jardim - Valão Seco\r\nA\r\nS\r\n1,75 \r\n4\r\nValão Seco - Imburi\r\nA\r\nS\r\n2,00 \r\n5\r\nImburi - Travessão da Barra\r\nA\r\nS\r\n1,55 \r\n6\r\nTravessão da Barra - Barra do Itabapoana\r\nA\r\nS\r\n1,75 \r\n0\r\nBarra de Itabapoana - São João da Barra (via Imburi)\r\nA\r\nC\r\n31,40 \r\n1\r\nCampos - São Francisco\r\nA\r\nS\r\n11,30 \r\n2\r\nSão Francisco - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n1,10 \r\n3\r\nBom Jardim - Valão Seco\r\nA\r\nS\r\n1,75 \r\n4\r\nValão Seco - Imburi\r\nA\r\nS\r\n2,00 \r\n5\r\nImburi - Travessão da Barra\r\nA\r\nS\r\n1,55 \r\n6\r\nTravessão da Barra - Barra de Itabapoana\r\nA\r\nS\r\n1,75 \r\n0\r\nCampos - Praça João Pessoa (via São Luis do Mutuca) \r\nA\r\nO\r\n17,35 \r\n1\r\nCampos - Travessão\r\nA\r\nS\r\n4,20 \r\n2\r\nTravessão - Guandú\r\nA\r\nS\r\n1,35 \r\n3\r\nGuandú - Conselheiro Josino\r\nA\r\nS\r\n1,55 \r\n4\r\nConselheiro Josino - Morro do Côco\r\nA\r\nS\r\n3,30 \r\n5\r\nMorro do Côco - São Luis do Mutuca\r\nA\r\nS\r\n2,20 \r\n6\r\nSão Luiz do Mutuca - Deserto Feliz\r\nA\r\nS\r\n2,50 \r\n7\r\nDeserto Feliz - Caldeirão\r\nA\r\nS\r\n1,25 \r\n8\r\nCaldeirão - Praça João Pessoa\r\nA\r\nS\r\n0,95 \r\nRJ\r\n110\r\nAUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA.\r\n0\r\n425C\r\nVila São Luiz - Central (via Washington Luiz)\r\nSA\r\nO\r\n4,10 \r\n0\r\n424C\r\nVila São Luiz - Central (via Beira Mar)\r\nSA\r\nC\r\n4,10 \r\n0\r\n418C\r\nJardim Redentor - Praça Mauá (via Jardim Metrópole)\r\nSA\r\nO\r\n5,65 \r\n0\r\n417C\r\nVilar dos Teles - Central\r\nSA\r\nO\r\n4,95 \r\n1\r\nParque Lafaiete - Central\r\nSA\r\nO\r\n4,10 \r\n0\r\n739L\r\nVilar dos Teles - Cacuia\r\nSA\r\nC\r\n4,95 \r\n0\r\n426C\r\nVila São José - Central\r\nSA\r\nC\r\n4,10 \r\n0\r\n427C \r\nVilar dos Teles - Praça XV\r\nSA\r\nC\r\n4,95 \r\n1\r\nParque Lafaiete - Central\r\nSA\r\nO\r\n4,10 \r\n0\r\n416C\r\nParque São José - Praça Mauá (via Gramacho)\r\nSA\r\nO\r\n5,65 \r\n0\r\n423C\r\nGramacho - Praça Mauá (via Itatiaia)\r\nSA\r\nC\r\n4,10 \r\n0\r\n421C\r\nDoutor Laureano - Central (via Itatiaia)\r\nSA\r\nC\r\n4,10 \r\n0\r\n422C\r\nJardim Gramacho - Central (via Beira Mar)\r\nSA\r\nC\r\n4,10 \r\n0\r\n420C\r\nGramacho - Central (via General Rondon)\r\nSA\r\nC\r\n4,10 \r\n0\r\nGramacho - Praça Mauá\r\nAC\r\nC\r\n4,85 \r\n0\r\n414I\r\nDuque de Caxias - Jardim Metrópole\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\n0\r\n465C\r\nAndorinhas - Duque de Caxias\r\nSA\r\nO\r\n6,30 \r\n1\r\nSanto Aleixo - Imbariê\r\nSA\r\nS\r\n2,65 \r\n2\r\nDuque de Caxias - Imbariê\r\nSA\r\nS\r\n4,10 \r\n0\r\n126I\r\nDuque de Caxias - Magé\r\nSA\r\nO\r\n6,30 \r\n1\r\nDuque de Caxias - Imbariê\r\nSA\r\nS\r\n4,10 \r\n2\r\nImbariê - Magé\r\nSA\r\nS\r\n2,65 \r\n0\r\n195C\r\nGuapimirim - Praça Mauá\r\nSAC\r\nO\r\n8,00 \r\n0\r\n196C\r\nGuapimirim - Central\r\nSA\r\nC\r\n8,00 \r\n0\r\nGuapimirim - Castelo\r\nAC\r\nC\r\n12,70 \r\n0\r\n464C\r\nAndorinhas - Central\r\nSA\r\nO\r\n8,00 \r\n0\r\n474C\r\nVilar Santo Aleixo - Central\r\nSA\r\nC\r\n8,00 \r\n0\r\n125C\r\nMagé - Central\r\nSA\r\nO\r\n8,00 \r\n0\r\nMagé - Castelo\r\nSAC\r\nC\r\n8,00 \r\n0\r\nMagé - Castelo\r\nAC\r\nC\r\n12,70 \r\n0\r\nMB16\r\nCachoeiras de Macacú - Duque de Caxias \r\nSA\r\nO\r\n20,80 \r\n1\r\nCachoeiras de Macacú - Entrada do Carmo\r\nSA\r\nS\r\n2,20 \r\n2\r\nEntrada do Carmo - Coco Duro\r\nSA\r\nS\r\n2,95 \r\n3\r\nCoco Duro - Parada Modelo\r\nSA\r\nS\r\n3,60 \r\n4\r\nCachoeiras de Macacú - Entrada de Embariê\r\nSA\r\nS\r\n15,50 \r\n5\r\nCoco Duro - Duque de Caxias\r\nSA\r\nS\r\n15,65 \r\n6\r\nCachoeiras de Macacu - Coco Duro\r\nSA\r\nS\r\n5,15 \r\n7\r\nCachoeiras de Macacu - Parada Modelo\r\nSA\r\nS\r\n8,70 \r\n8\r\nPosto Fiscal - Duque de Caxias\r\nSA\r\nS\r\n12,65 \r\n0\r\n576I\r\nPosto Fiscal - Duque de Caxias\r\nSA\r\nC\r\n12,65 \r\n0\r\nMB15\r\nCachoeiras de Macacu - Magé \r\nSA\r\nO\r\n11,65 \r\n1\r\nEntrada do Carmo - Coco Duro\r\nSA\r\nS\r\n2,95 \r\n2\r\nCoco Duro - Parada Modelo\r\nSA\r\nS\r\n3,60 \r\n3\r\nCoco Duro - Magé\r\nSA\r\nS\r\n6,50 \r\n4\r\nCachoeiras de Macacu - Coco Duro\r\nSA\r\nS\r\n5,15 \r\n5\r\nCachoeiras de Macacu - Parada Modelo\r\nSA\r\nS\r\n8,70 \r\n6\r\nParada Modelo - Magé\r\nSA\r\nS\r\n2,60 \r\n0\r\n800I\r\nMagé - Caneca Fina\r\nSA\r\nO\r\n3,60 \r\n0\r\n805I\r\nMagé - Paraíso\r\nSA\r\nO\r\n3,60 \r\n0\r\n810I\r\nMagé - Barreira\r\nSA\r\nO\r\n3,60 \r\n0\r\n815I\r\nMagé - Vale das Pedrinhas\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\n0\r\n820I\r\nMagé - Saco\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\n0\r\n825I\r\nMagé - Parada Ideal\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\n0\r\n830I\r\nMagé - Limoeiro (via DER)\r\nSA\r\nO\r\n3,60 \r\nRJ\r\n111\r\nAUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA.\r\n0\r\nB150\r\nCabo Frio - Arraial do Cabo \r\nSA\r\nO\r\n3,80 \r\n0\r\nCabo Frio - Arraial do Cabo\r\nA\r\nC\r\n11,70 \r\n0\r\nB151\r\nCabo Frio - Arraial do Cabo\r\nSAC\r\nC\r\n5,70 \r\n0\r\nB470\r\nCabo Frio - Figueira \r\nSA\r\nO\r\n3,80 \r\n0\r\nB505\r\nBúzios - Santo Antonio (via Raza)\r\nSA\r\nO\r\n3,80 \r\n0\r\nB530\r\nCabo Frio - Santo Antonio (via Maria Joaquina/Gargoá)\r\nSA\r\nO\r\n3,80 \r\n0\r\nB170\r\nCabo Frio - Búzios (via Tucuns)\r\nSA\r\nO\r\n3,80 \r\n0\r\nB520\r\nCabo Frio - Santo Antonio (via Raza)\r\nSA\r\nO\r\n3,80 \r\n0\r\nB160\r\nCabo Frio - Búzios (Direta)\r\nSA\r\nO\r\n3,80 \r\n0\r\nCabo Frio - Búzios\r\nA\r\nC\r\n11,70 \r\n0\r\nB161\r\nCabo Frio - Búzios\r\nSAC\r\nC\r\n5,70 \r\n0\r\nB165\r\nCabo Frio - Búzios (via Guriri)\r\nSA\r\nO\r\n3,80 \r\n0\r\nB525\r\nJardim Esperança - Búzios\r\nSA\r\nO\r\n3,80 \r\n0\r\nB500\r\nCabo Frio - Raza (via Baía Formosa)\r\nSA\r\nO\r\n3,80 \r\n0\r\nB510\r\nCabo Frio - Saco Fora\r\nSA\r\nO\r\n3,80 \r\nRJ\r\n112\r\nAUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA.\r\n0\r\n428L\r\nBonsucesso - Nova Aurora\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\n1\r\nBonsucesso - São João de Meriti\r\nSA\r\nS\r\n2,65 \r\n0\r\n421I\r\nMiguel Couto - Pavuna\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\n0\r\n423I\r\nTinguá - Pavuna\r\nSA\r\nC\r\n2,65 \r\n1\r\nMiguel Couto - Pavuna\r\nSA\r\nS\r\n2,65 \r\n0\r\n422I\r\nGrama - Pavuna (via Itaipu)\r\nSA\r\nC\r\n2,65 \r\n0\r\n707I\r\nOlinda - Heliópolis\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\n0\r\n420I\r\nNova Aurora - Pavuna\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\n0\r\n775I\r\nMiguel Couto - Nova Aurora\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\n0\r\n525I\r\nBelford Roxo - Vila de Cava\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\n0\r\n780I\r\nSão Francisco - Mesquita\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\n0\r\n535I\r\nNova Iguaçu - Babi\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\n0\r\n530I\r\nNova Iguaçu - Geneciano\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\n0\r\n800L\r\nNova Aurora - Madureira (via Barros Filho)\r\nSA\r\nReq.\r\n2,65 \r\n0\r\n200I\r\nNova Iguaçu - Belford Roxo (via Areia Branca)\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\n0\r\n201I\r\nNova Iguaçu - Belford Roxo (via Engenho Pequeno)\r\nSA\r\nC\r\n2,65 \r\n0\r\n205I\r\nNova Iguaçu - Belford Roxo (via Piam)\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\n0\r\n620I\r\nNova Iguaçu - Nova Aurora (via Itaipu)\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\n0\r\n621I\r\nNova Iguaçu - Nova Aurora (via Av. Glória)\r\nSA\r\nC\r\n2,65 \r\nRJ\r\n113\r\nVIAÇÃO BARRA DO PIRAI TURISMO LTDA.\r\n0\r\nP125\r\nValença - Rio das Flores \r\nSA\r\nO\r\n4,30 \r\n1\r\nTáboas - Valença\r\nSA\r\nS\r\n2,45 \r\n2\r\nTáboas - Rio das Flores\r\nSA\r\nS\r\n1,90 \r\n0\r\nP452\r\nValença - Táboas \r\nSA\r\nC\r\n2,45 \r\n0\r\nP430\r\nBarra do Piraí - Conservatória (via Ipiabas)\r\nSA\r\nO\r\n5,85 \r\n1\r\nBarra do Piraí - Prosperidade\r\nSA\r\nS\r\n1,90 \r\n2\r\nProsperidade - Desvio Gomes\r\nSA\r\nS\r\n2,25 \r\n3\r\nDesvio Gomes - Conservatória\r\nSA\r\nS\r\n1,70 \r\n0\r\nP115\r\nValença - Barra do Piraí \r\nSA\r\nO\r\n7,90 \r\n1\r\nValença - Santa Terezinha\r\nSA\r\nS\r\n2,00 \r\n2\r\nSanta Terezinha - Santa Catarina\r\nSA\r\nS\r\n2,00 \r\n3\r\nSanta Catarina - Aliança\r\nSA\r\nS\r\n1,40 \r\n4\r\nAliança - Barra do Piraí\r\nSA\r\nS\r\n2,55 \r\n5\r\nSanta Terezinha - Barra do Piraí\r\nSA\r\nS\r\n5,95 \r\n6\r\nValença - Santa Catarina\r\nSA\r\nS\r\n3,95 \r\n7\r\nSanta Terezinha - Aliança\r\nSA\r\nS\r\n3,35 \r\n8\r\nSanta Catarina - Barra do Piraí\r\nSA\r\nS\r\n3,95 \r\n9\r\nValença - Aliança\r\nSA\r\nS\r\n4,95 \r\n0\r\nP451\r\nValença - Aliança\r\nSA\r\nC\r\n4,95 \r\n0\r\nValença - Barra do Piraí \r\nA\r\nC\r\n8,80 \r\n0\r\nMP13\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Paracambi\r\nSA\r\nO\r\n2,20 \r\n0\r\nP100\r\nBarra do Piraí - Engenheiro Paulo de Frontin (via Morsing)\r\nSA\r\nO\r\n7,35 \r\n1\r\nBarra do Piraí - Morsing\r\nSA\r\nS\r\n4,30 \r\n2\r\nBarra do Piraí - Mendes\r\nSA\r\nS\r\n5,50 \r\n3\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Chalet\r\nSA\r\nS\r\n5,10 \r\n4\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Morsing\r\nSA\r\nS\r\n3,05 \r\n5\r\nEngenheiro Paulo de Frotin - Piraí\r\nSA\r\nCH\r\n5,55 \r\n6\r\nMendes - Piraí\r\nSA\r\nCH\r\n3,95 \r\n0\r\nP105\r\nBarra do Piraí - Mendes (via Aristides Lobo)\r\nSA\r\nO\r\n4,70 \r\n1\r\nAristides Lobo - Barra do Piraí\r\nSA\r\nS\r\n1,65 \r\n2\r\nAristides Lobo - Ponte do Rocha\r\nSA\r\nS\r\n1,60 \r\n3\r\nMendes - Ponte do Rocha\r\nSA\r\nS\r\n1,55 \r\n0\r\nMP10\r\nBarra do Piraí - Paracambi (via Morsing)\r\nSA\r\nO\r\n9,45 \r\n1\r\nBarra do Piraí - Morsing\r\nSA\r\nS\r\n4,30 \r\n2\r\nBarra do Piraí -Mendes\r\nSA\r\nS\r\n5,50 \r\n3\r\nBarra do Piraí -Engenheiro Paulo de Frontin\r\nSA\r\nS\r\n7,35 \r\n4\r\nParacambi - Rosa Machado\r\nSA\r\nS\r\n6,10 \r\n5\r\nSantanésia - Morsing\r\nSA\r\nS\r\n2,35 \r\n6\r\nMorsing - Mendes\r\nSA\r\nS\r\n1,20 \r\n7\r\nParacambi - Mendes\r\nSA\r\nS\r\n4,05 \r\n8\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Mendes\r\nSA\r\nS\r\n1,90 \r\n9\r\nParacambi - Volta Redonda\r\nCH\r\n15,60 \r\n10\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Volta Redonda \r\nCH\r\n13,85 \r\n11\r\nMendes - Volta Redonda \r\nCH\r\n12,25 \r\n0\r\nMP12\r\nBarra do Piraí - Paracambi (via Ipiranga)\r\nSA\r\nO\r\n8,75 \r\n1\r\nBarra do Piraí - Aristides Lobo\r\nSA\r\nS\r\n1,65 \r\n2\r\nBarra do Piraí - Ponte do Rocha\r\nSA\r\nS\r\n3,15 \r\n3\r\nBarra do Piraí - Mendes\r\nSA\r\nS\r\n4,70 \r\n4\r\nBarra do Piraí - Engenheiro Paulo de Frontin\r\nSA\r\nS\r\n6,60 \r\n5\r\nAristides Lobo - Ponte do Rocha\r\nSA\r\nS\r\n1,60 \r\n6\r\nAristides Lobo - Mendes\r\nSA\r\nS\r\n3,15 \r\n7\r\nAristides Lobo - Engenheiro Paulo de Frontin\r\nSA\r\nS\r\n5,05 \r\n8\r\nAristides Lobo - Paracambi\r\nSA\r\nS\r\n7,20 \r\n9\r\nParacambi - Mendes\r\nSA\r\nS\r\n4,05 \r\n10\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Mendes\r\nSA\r\nS\r\n1,90 \r\n0\r\nP175\r\nBarra do Piraí - Piraí \r\nSA\r\nO\r\n5,00 \r\n1\r\nBarra do Piraí - Santanésia\r\nSA\r\nS\r\n2,25 \r\n2\r\nSantanésia - Ponte de Cimento\r\nSA\r\nS\r\n1,60 \r\n3\r\nPonte de Cimento - Piraí\r\nSA\r\nS\r\n1,65 \r\n4\r\nBarra do Piraí - Ponte de Cimento\r\nSA\r\nS\r\n3,35 \r\n5\r\nSantanésia - Piraí\r\nSA\r\nS\r\n3,25 \r\n6\r\nEngenheiro Paulo de Frontim - Piraí\r\nCH\r\n5,55 \r\n7\r\nMendes - Piraí\r\nCH\r\n3,95 \r\n0\r\nP450 \r\nBarra do Piraí - Ipê \r\nSA\r\nO\r\n6,95 \r\n1\r\nBarra do Piraí - Ponte de Cimento\r\nSA\r\nS\r\n3,35 \r\n2\r\nPonte de Cimento - Piraí\r\nSA\r\nS\r\n1,65 \r\n3\r\nPiraí - Ipê\r\nSA\r\nS\r\n2,00 \r\n4\r\nBarra do Piraí - Piraí\r\nSA\r\nS\r\n5,00 \r\n5\r\nPonte de Cimento - Ipê\r\nSA\r\nS\r\n3,60 \r\n0\r\nP445\r\nBarra do Piraí - Governador Portela \r\nSA\r\nO\r\n12,60 \r\n1\r\nBarra do Piraí - Ferreiros\r\nSA\r\nS\r\n8,30 \r\n2\r\nVassouras - Ferreiros\r\nSA\r\nS\r\n3,95 \r\n3\r\nFerreiros - Miguel Pereira\r\nSA\r\nS\r\n3,30 \r\n4\r\nFerreiros - Governador Portela\r\nSA\r\nS\r\n4,50 \r\n5\r\nBarra do Piraí - Miguel Pereira\r\nSA\r\nS\r\n11,90 \r\n6\r\nVassouras - Miguel Pereira\r\nSA\r\nS\r\n7,55 \r\n7\r\nVassouras - Governador Portela\r\nSA\r\nS\r\n8,45 \r\n0\r\nP446\r\nVassouras - Governador Portela\r\nSA\r\nC\r\n8,45 \r\n1\r\nVassouras - Ferreiros\r\nSA\r\nS\r\n3,95 \r\n2\r\nVassouras - Miguel Pereira\r\nSA\r\nS\r\n7,55 \r\n3\r\nFerreiros - Miguel Pereira\r\nSA\r\nS\r\n3,30 \r\n4\r\nFerreiros - Governador Portela\r\nSA\r\nS\r\n4,50 \r\n0\r\nP285\r\nVassouras - Paty do Alferes (via Horizonte) \r\nSA\r\nO\r\n12,35 \r\n1\r\nPaty de Alferes - Avelar\r\nSA\r\nS\r\n3,15 \r\n2\r\nAvelar - Vassouras\r\nSA\r\nS\r\n9,15 \r\n3\r\nAvelar - Pirauí\r\nSA\r\nS\r\n3,95 \r\n4\r\nPiraí - Vassouras\r\nSA\r\nS\r\n5,20 \r\n5\r\nTinguá - Vassouras\r\nSA\r\nS\r\n2,45 \r\nRJ\r\n114\r\nVIAÇÃO SÃO PEDRO D'ALDEIA LTDA.\r\n0\r\nB535\r\nSão Pedro da Aldeia - Posse (via Iguaba Grande)\r\nSA\r\nO\r\n3,80 \r\nRJ\r\n116\r\nEMPRESA COLITUR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.\r\n0\r\nAngra dos Reis - Parati (via Mambucaba) \r\nA\r\nO\r\n22,35 \r\n1\r\nAngra dos Reis - Vila Operária de Mambucaba\r\nA\r\nS\r\n7,90 \r\n2\r\nParati - Praia Brava\r\nA\r\nS\r\n13,25 \r\n3\r\nFrade - Vila Operária de Mambucaba\r\nA\r\nS\r\n4,40 \r\n4\r\nParati - Perequê\r\nA\r\nS\r\n11,10 \r\n5\r\nParati - Itaorna\r\nA\r\nS\r\n14,35 \r\n6\r\nBarra Mansa - Perequê\r\nCH\r\n30,25 \r\n7\r\nVolta Redonta - Perequê\r\nCH\r\n32,25 \r\n0\r\nL403\r\nAngra dos Reis - Vila Operária de Mambucaba\r\nSA\r\nC\r\n7,05 \r\n1\r\nFrade - Vila Operária de Mambucaba\r\nSA\r\nS\r\n3,95 \r\n0\r\nL404\r\nItaorna - Parati\r\nSA\r\nC\r\n12,80 \r\n1\r\nTarituba - Praia Brava\r\nSA\r\nS\r\n3,60 \r\n0\r\nL406\r\nParati - Perequê\r\nSA\r\nC\r\n4,75 \r\n1\r\nLaranjeiras - Perequê\r\nSA\r\nCH\r\n4,75 \r\n0\r\nL101\r\nAngra dos Reis - Parati (via Mambucaba) \r\nSA\r\nC\r\n12,30 \r\n1\r\nAngra dos Reis - Vila Residencial de Mambucaba\r\nSA\r\nS\r\n4,75 \r\n2\r\nParati - Perequê\r\nSA\r\nS\r\n4,75 \r\n0\r\nJacuecanga - Valença (via Volta Redonda)\r\nA\r\nO\r\n46,80 \r\n1\r\nAngra do Reis - Barra do Piraí\r\nA\r\nS\r\n35,45 \r\n2\r\nAngra do Reis - Volta Redonda\r\nA\r\nS\r\n27,55 \r\n3\r\nAngra do Reis -Barra Mansa\r\nA\r\nS\r\n25,45 \r\n4\r\nAngra do Reis - Getulandia\r\nA\r\nS\r\n19,40 \r\n5\r\nAngra do Reis -Valença\r\nA\r\nS\r\n44,00 \r\n6\r\nJacuecanga - Barra do Piraí\r\nA\r\nS\r\n38,45 \r\n7\r\nJacuecanga - Volta Redonda\r\nA\r\nS\r\n30,55 \r\n8\r\nJacuecanga - Barra Mansa\r\nA\r\nS\r\n28,45 \r\n9\r\nJacuecanga - Getulandia\r\nA\r\nS\r\n22,40 \r\n10\r\nLidice - Barra do Piraí\r\nA\r\nS\r\n25,00 \r\n11\r\nRio Claro - Barra do Piraí\r\nA\r\nS\r\n19,45 \r\n12\r\nJacuecanga - Lidice\r\nA\r\nS\r\n10,90 \r\n13\r\nJacuecanga - Rio Claro\r\nA\r\nS\r\n15,60 \r\n0\r\nAngra dos Reis - Resende (via Barra Mansa)\r\nA\r\nC\r\n33,25 \r\n1\r\nAngra dos Reis - Barra Mansa\r\nA\r\nS\r\n25,45 \r\n2\r\nRio Claro - Angra dos Reis\r\nA\r\nS\r\n16,00 \r\n3\r\nRio Claro - Resende\r\nA\r\nS\r\n17,30 \r\n0\r\nJacuecanga - Lidice\r\nA\r\nC\r\n10,90 \r\n0\r\nJacuecanga - Rio Claro\r\nA\r\nC\r\n15,60 \r\n0\r\nVolta Redonda - Angra dos Reis\r\nA\r\nO\r\n27,55 \r\n1\r\nBarra Mansa - Angra dos Reis\r\nA\r\nS\r\n25,45 \r\n2\r\nBarra Mansa - Rio Claro\r\nA\r\nS\r\n9,45 \r\n3\r\nVolta Redonda - Rio Claro\r\nA\r\nS\r\n11,55 \r\n4\r\nVolta Redonda - Perequê\r\nCH\r\n32,25 \r\n5\r\nBarra Mansa - Perequê\r\nCH\r\n30,25 \r\n0\r\nP551\r\nBarra Mansa - Lidice \r\nSA\r\nC\r\n11,50 \r\n1\r\nBarra Mansa - Getulândia\r\nSA\r\nS\r\n4,65 \r\n2\r\nRio Claro - Getulândia\r\nSA\r\nS\r\n2,65 \r\n3\r\nRio Claro - Barra Mansa\r\nSA\r\nS\r\n7,35 \r\n4\r\nRio Claro - Lidice\r\nSA\r\nS\r\n4,30 \r\n0\r\nL407\r\nAngra dos Reis - Lidice \r\nSA\r\nC\r\n8,80 \r\n1\r\nTrevo da Rio Santos - Lidice\r\nSA\r\nS\r\n4,90 \r\n0\r\nL408\r\nAngra dos Reis - Rio Claro \r\nSA\r\nC\r\n13,10 \r\n1\r\nTrevo da Rio Santos - Lidice\r\nSA\r\nS\r\n4,90 \r\n2\r\nLidice - Rio Claro\r\nSA\r\nS\r\n4,30 \r\n3\r\nAngra dos Reis - Lidice\r\nSA\r\nS\r\n8,80 \r\n0\r\nL705\r\nVila Operária de Mambucaba - Parque Perequê \r\nSA\r\nReq.\r\n0,95 \r\n0\r\nP425\r\nBarra Mansa - Passa Três \r\nSA\r\nO\r\n8,00 \r\n1\r\nBarra Mansa - Getulândia\r\nSA\r\nS\r\n4,55 \r\n2\r\nGetulândia - Passa Três\r\nSA\r\nS\r\n3,45 \r\n0\r\nP140\r\nBarra do Piraí - Volta Redonda (via Passa Três)\r\nSA\r\nO\r\n19,75 \r\n1\r\nBarra do Piraí - Santanésia\r\nSA\r\nS\r\n2,25 \r\n2\r\nSantanésia - Piraí\r\nSA\r\nS\r\n3,25 \r\n3\r\nPiraí - Cachoeirinha\r\nSA\r\nS\r\n1,80 \r\n4\r\nCachoeirinha - Bela Vista\r\nSA\r\nS\r\n1,95 \r\n5\r\nBela Vista - Passa Três\r\nSA\r\nS\r\n1,40 \r\n6\r\nPassa Três - Morro Alegre\r\nSA\r\nS\r\n3,85 \r\n7\r\nMorro Alegre - Barra Mansa\r\nSA\r\nS\r\n4,00 \r\n8\r\nGetulândia - Barra Mansa\r\nSA\r\nS\r\n4,55 \r\n9\r\nPassa Três - Volta Redonda\r\nSA\r\nS\r\n9,60 \r\n10\r\nGetulândia - Volta Redonda\r\nSA\r\nS\r\n6,35 \r\n11\r\nMorro Alegre - Volta Redonda\r\nSA\r\nS\r\n5,80 \r\n0\r\nP717\r\nSão Geraldo - Bairro Boa Vista\r\nSA\r\nC\r\n2,40 \r\nRJ\r\n117\r\nCOESA TRANSPORTES LTDA.\r\n0\r\n423A\r\nSão Gonçalo - Vila Isabel (via PPCS)\r\nSA\r\nO\r\n6,30 \r\n0\r\n426A\r\nSão Gonçalo - Estácio (via Porto Velho)\r\nSA\r\nC\r\n6,30 \r\n0\r\n427A\r\nSão Gonçalo - Vila Isabel (via BR-101)\r\nSA\r\nC\r\n6,30 \r\n0\r\n428A\r\nSão Gonçalo - Vila Isabel (via UERJ)\r\nSA\r\nC\r\n6,30 \r\n0\r\nSão Gonçalo - Vila Isabel (via PPCS)\r\nAC\r\nC\r\n9,60 \r\n0\r\n110D\r\nSão Gonçalo - Passeio\r\nSA\r\nO\r\n6,30 \r\n0\r\nSão Gonçalo - Passeio\r\nAC\r\nC\r\n9,60 \r\n0\r\n535D\r\nAlcântara - Estácio\r\nSA\r\nO\r\n6,30 \r\n0\r\nAlcântara - Estácio (via Dr. March)\r\nAC\r\nC\r\n9,60 \r\n0\r\n545D\r\nAlcântara - Passeio\r\nSA\r\nO\r\n6,30 \r\n0\r\nAlcântara - Passeio\r\nAC\r\nC\r\n9,15 \r\nRJ\r\n118\r\nEMPRESA DE ÔNIBUS SANJOANENSE CAMPOSTUR LTDA.\r\n0\r\nN455\r\nCampos - Papagaio (via Jacaré)\r\nSA\r\nO\r\n7,30 \r\n1\r\nPapagaio - Pipeiras\r\nSA\r\nS\r\n0,60 \r\n2\r\nPapagaio - Campos Novos\r\nSA\r\nS\r\n2,75 \r\n3\r\nPapagaio - Barcelos\r\nSA\r\nS\r\n3,55 \r\n4\r\nPapagaio - Martins Laje\r\nSA\r\nS\r\n5,15 \r\n5\r\nPipeiras - Campos Novos\r\nSA\r\nS\r\n2,20 \r\n6\r\nPipeiras - Barcelos\r\nSA\r\nS\r\n2,95 \r\n7\r\nPipeiras - Martins Laje\r\nSA\r\nS\r\n4,55 \r\n8\r\nPipeiras - Campos\r\nSA\r\nS\r\n6,70 \r\n9\r\nCampos Novos - Barcelos\r\nSA\r\nS\r\n0,80 \r\n10\r\nCampos Novos - Martins Laje\r\nSA\r\nS\r\n2,35 \r\n11\r\nCampos Novos - Campos\r\nSA\r\nS\r\n4,55 \r\n12\r\nCampos - Barcelos\r\nSA\r\nS\r\n3,75 \r\n0\r\nN450\r\nCampos - Grussaí (via Lagoa)\r\nSA\r\nO\r\n7,50 \r\n1\r\nGrussaí - Curva\r\nSA\r\nS\r\n0,80 \r\n2\r\nGrussaí - Barcelos\r\nSA\r\nS\r\n3,75 \r\n3\r\nGrussaí - Martins Laje\r\nSA\r\nS\r\n5,35 \r\n4\r\nCurva - Barcelos\r\nSA\r\nS\r\n2,95 \r\n5\r\nCurva - Martins Laje\r\nSA\r\nS\r\n4,55 \r\n6\r\nCurva - Campos\r\nSA\r\nS\r\n6,70 \r\n7\r\nGrussaí - Degredo\r\nSA\r\nS\r\n2,10 \r\n8\r\nCurva - Degredo\r\nSA\r\nS\r\n1,30 \r\n9\r\nDegredo - Barcelos \r\nSA\r\nS\r\n1,90 \r\n10\r\nDegredo - Martins Laje\r\nSA\r\nS\r\n3,55 \r\n11\r\nDegredo - Campos\r\nSA\r\nS\r\n6,10 \r\n12\r\nBarcelos - Campos\r\nSA\r\nS\r\n3,75 \r\n0\r\nN445\r\nCampos - Venda Nova \r\nSA\r\nO\r\n5,20 \r\n1\r\nCampos - Martins Laje\r\nSA\r\nS\r\n2,20 \r\n2\r\nCampos - Barcelos\r\nSA\r\nS\r\n3,75 \r\n3\r\nMartins Laje - Barcelos \r\nSA\r\nS\r\n1,60 \r\n4\r\nBarcelos - Venda Nova\r\nSA\r\nS\r\n1,45 \r\n0\r\nN435\r\nCampos - Agua Preta \r\nSA\r\nO\r\n7,10 \r\n1\r\nPonto do Carmo - Agua Preta\r\nSA\r\nS\r\n4,90 \r\n0\r\nN430\r\nCampos - Atafona \r\nSA\r\nO\r\n10,10 \r\n1\r\nCampos - Curva\r\nSA\r\nS\r\n6,70 \r\n2\r\nMartins Laje - Curva\r\nSA\r\nS\r\n4,55 \r\n3\r\nBarcelos - Curva\r\nSA\r\nS\r\n2,95 \r\n4\r\nCampos - São João da Barra\r\nSA\r\nS\r\n8,50 \r\n5\r\nCampos - Atafona\r\nSA\r\nS\r\n9,50 \r\n6\r\nMartins Laje - São João da Barra\r\nSA\r\nS\r\n6,35 \r\n7\r\nBarcelos - São João da Barra\r\nSA\r\nS\r\n4,75 \r\n8\r\nCurva - São João da Barra\r\nSA\r\nS\r\n1,80 \r\n9\r\nCurva - Atafona\r\nSA\r\nS\r\n2,75 \r\n10\r\nBarcelos - Atafona\r\nSA\r\nS\r\n5,75 \r\n11\r\nMartins Laje - Atafona\r\nSA\r\nS\r\n7,30 \r\n12\r\nMartins Laje - Balneário\r\nSA\r\nS\r\n7,95 \r\n13\r\nBarcelos - Balneário\r\nSA\r\nS\r\n6,35 \r\n14\r\nCurva - Balneário\r\nSA\r\nS\r\n3,40 \r\n15\r\nSão João da Barra - Balneário\r\nSA\r\nS\r\n1,60 \r\n16\r\nBalneário - Degredo\r\nSA\r\nS\r\n4,75 \r\n17\r\nAtafona - Degredo\r\nSA\r\nS\r\n4,15 \r\n18\r\nSão João da Barra - Degredo\r\nSA\r\nS\r\n3,30 \r\n19\r\nCurva - Degredo\r\nSA\r\nS\r\n1,30 \r\n20\r\nDegredo - Barcelos\r\nSA\r\nS\r\n1,90 \r\n21\r\nDegredo - Martins Laje\r\nSA\r\nS\r\n3,55 \r\n22\r\nDegredo - Campos\r\nSA\r\nS\r\n6,10 \r\n23\r\nBarcelos - Campos\r\nSA\r\nS\r\n3,75 \r\n0\r\nN156\r\nSão João da Barra - Campos \r\nSA\r\nC\r\n8,50 \r\n1\r\nSão João da Barra - Curva\r\nSA\r\nS\r\n1,80 \r\n2\r\nSão João da Barra - Barcelos\r\nSA\r\nS\r\n4,75 \r\n3\r\nSão João da Barra - Martins Laje\r\nSA\r\nS\r\n6,35 \r\n4\r\nCurva - Barcelos\r\nSA\r\nS\r\n2,95 \r\n5\r\nCurva - Martins Laje\r\nSA\r\nS\r\n4,55 \r\n6\r\nCurva - Campos\r\nSA\r\nS\r\n6,70 \r\n7\r\nCurva - Degredo\r\nSA\r\nS\r\n1,30 \r\n8\r\nDegredo - Barcelos\r\nSA\r\nS\r\n1,90 \r\n9\r\nDegredo - Martins Laje\r\nSA\r\nS\r\n3,55 \r\n10\r\nDegredo - Campos\r\nSA\r\nS\r\n6,10 \r\n11\r\nBarcelos - Campos\r\nSA\r\nS\r\n3,75 \r\n12\r\nSão João da Barra - Degredo\r\nSA\r\nS\r\n3,30 \r\n0\r\nN456\r\nCampos - Barcelos \r\nSA\r\nC\r\n3,75 \r\n1\r\nCampos - Martins Laje\r\nSA\r\nS\r\n2,20 \r\n2\r\nMartins Laje - Barcelos\r\nSA\r\nS\r\n1,60 \r\n0\r\nCampos - Atafona \r\nA\r\nC\r\n10,15 \r\n0\r\nN440\r\nCampos - Barra do Açú \r\nSA\r\nO\r\n12,20 \r\n1\r\nCampos - Cazumba\r\nSA\r\nS\r\n7,20 \r\n2\r\nCazumba - Barra do Açú\r\nSA\r\nS\r\n5,00 \r\n3\r\nCazumba - Marrecas\r\nSA\r\nS\r\n2,50 \r\n4\r\nMarrecas - Barra do Açú\r\nSA\r\nS\r\n2,50 \r\n0\r\nN441\r\nCampos - Barra do Açu (via Baixo Grande)\r\nSA\r\nC\r\n12,05 \r\n1\r\nGoitacazes-Barra do Açu\r\nSA\r\nS\r\n9,30 \r\n2\r\nSaturnino Braga - Barra do Açu\r\nSA\r\nS\r\n7,30 \r\n3\r\nBaixa Grande - Barra do Açu\r\nSA\r\nS\r\n4,55 \r\n4\r\nMarrecas - Barra do Açu\r\nSA\r\nS\r\n2,40 \r\nRJ\r\n120\r\nEMPRESA AUTO VIAÇÃO JUREMA S.A.\r\n0\r\n102C\r\nDuque de Caxias - Central (via 25 Agosto)\r\nSA\r\nO\r\n4,10 \r\n0\r\n431C\r\nDuque de Caxias - Marcílio Dias (via Mercado São Sebastião)\r\nSA\r\nC\r\n2,65 \r\n0\r\n103C\r\nDuque de Caxias - Praça Mauá (via 25 Agosto)\r\nSA\r\nC\r\n4,10 \r\n0\r\n432C\r\nParque das Missões - Central\r\nSA\r\nC\r\n4,10 \r\n0\r\nDuque de Caxias - Praça Mauá (via 25 Agosto)\r\nA\r\nC\r\n5,65 \r\n0\r\n101C\r\nDuque de Caxias - Central (via Vigário Geral)\r\nSA\r\nO\r\n4,10 \r\n0\r\n104C\r\nDuque de Caxias - Praça Mauá (via Pres.Vargas/Vig. Geral)\r\nSAC\r\nC\r\n4,10 \r\n0\r\n107C\r\nDuque de Caxias - Praça Mauá (via Vigário Geral)\r\nSA\r\nC\r\n4,10 \r\n0\r\n108C\r\nDuque de Caxias - Estácio\r\nSA\r\nC\r\n4,10 \r\n0\r\nDuque de Caxias - Praça XV\r\nAC\r\nC\r\n6,20 \r\n0\r\nDuque de Caxias - Praça Mauá (via Vigário Geral)\r\nA\r\nO\r\n8,35 \r\nRJ\r\n121\r\nAUTO VIAÇÃO SÃO CRISTÓVÃO LTDA.\r\n0\r\nN415\r\nItaperuna - São João do Paraíso (via São Pedro do Paraíso)\r\nSA\r\nO\r\n11,45 \r\n1\r\nItaperuna - São Pedro do Paraiso\r\nSA\r\nS\r\n8,20 \r\n2\r\nItaperuna - Cruzamento de Bom Jesus\r\nSA\r\nS\r\n3,65 \r\n3\r\nItaperuna - Palanquinho\r\nSA\r\nS\r\n5,25 \r\n4\r\nItaperuna - Fábrica de Cimento Paraíso\r\nSA\r\nS\r\n7,30 \r\n5\r\nCruzamento de Bom Jesus - Palanquinho\r\nSA\r\nS\r\n1,60 \r\n6\r\nCruzamento de Bom Jesus - Fábrica de Cimento\r\nSA\r\nS\r\n3,60 \r\n7\r\nCruzamento de Bom Jesus - São Pedro do Paraíso\r\nSA\r\nS\r\n4,70 \r\n8\r\nCruzamento de Bom Jesus - São João Paraíso\r\nSA\r\nS\r\n7,95 \r\n9\r\nPalanquinho - São João do Paraíso\r\nSA\r\nS\r\n6,35 \r\n10\r\nFábrica de Cimento - São Pedro do Paraiso\r\nSA\r\nS\r\n1,10 \r\n11\r\nFábrica de Cimento - São João do Paraiso\r\nSA\r\nS\r\n4,35 \r\n12\r\nSão Pedro do Paraiso - São José do Paraiso\r\nSA\r\nS\r\n3,25 \r\n0\r\nN460\r\nItaperuna - Monte Verde (via São José de Ubá)\r\nSA\r\nO\r\n12,75 \r\n1\r\nItaperuna - Ar/e\r\nSA\r\nS\r\n4,15 \r\n2\r\nItaperuna - Ponte Preta de Ubá\r\nSA\r\nS\r\n5,55 \r\n3\r\nItaperuna - São José de Ubá\r\nSA\r\nS\r\n8,30 \r\n4\r\nItaperuna - Fazenda da Onça\r\nSA\r\nS\r\n9,90 \r\n5\r\nItaperuna - Cruzeiro\r\nSA\r\nS\r\n12,20 \r\n6\r\nAré - Ponte Preta de Ubá\r\nSA\r\nS\r\n1,45 \r\n7\r\nAré - São José de Ubá\r\nSA\r\nS\r\n4,15 \r\n8\r\nAré - Fazenda da Onça\r\nSA\r\nS\r\n5,75 \r\n9\r\nAré - Cruzeiro\r\nSA\r\nS\r\n8,05 \r\n10\r\nAré - Monte Verde\r\nSA\r\nS\r\n9,10 \r\n11\r\nPonte Preta de Ubá - São José de Ubá\r\nSA\r\nS\r\n2,75 \r\n12\r\n\r\nPonte Preta de Ubá - Fazenda da Onça\r\nSA\r\nS\r\n4,35 \r\n13\r\nPonte Preta de Ubá - Cruzeiro\r\nSA\r\nS\r\n6,65 \r\n14\r\nPonte Preta de Ubá - Monte Verde\r\nSA\r\nS\r\n7,50 \r\n15\r\nSão José de Ubá - Fazenda da Onça\r\nSA\r\nS\r\n1,60 \r\n16\r\nSão José de Ubá - Cruzeiro\r\nSA\r\nS\r\n3,90 \r\n17\r\nSão José de Ubá - Monte Verde\r\nSA\r\nS\r\n4,95 \r\n18\r\nFazenda da Onça - Cruzeiro\r\nSA\r\nS\r\n2,30 \r\n19\r\nFazenda da Onça -Monte Verde\r\nSA\r\nS\r\n3,35 \r\n20\r\nCruzeiro - Monte Verde\r\nSA\r\nS\r\n1,15 \r\n0\r\nN461\r\nItaperuna - São José de Ubá\r\nSA\r\nC\r\n8,30 \r\n1\r\nSão José de Ubá - Cruzamento\r\nSA\r\nS\r\n4,75 \r\n2\r\nSão José de Ubá - Aré\r\nSA\r\nS\r\n4,15 \r\n3\r\nSão José de Ubá - Ponte Preta de Ubá\r\nSA\r\nS\r\n2,75 \r\nRJ\r\n122\r\nEMPRESA BRASIL S/A TRANSPORTES E TURISMO\r\n0\r\nN100\r\nItaperuna - Campos (via Cardoso Moreira) \r\nSA\r\nO\r\n21,25 \r\n1\r\nBalança - Campos\r\nSA\r\nS\r\n2,45 \r\n2\r\nBalança - Outeiro\r\nSA\r\nS\r\n2,35 \r\n3\r\nSantana - Outeiro\r\nSA\r\nS\r\n1,70 \r\n4\r\nSantana - Ent. São Fidelis\r\nSA\r\nS\r\n1,80 \r\n5\r\nItalva - Cardoso Moreira\r\nSA\r\nS\r\n2,55 \r\n6\r\nItalva - Fábrica de Cimento Paraíso\r\nSA\r\nS\r\n1,20 \r\n7\r\nPalanquinho - Fábrica de Cimento Paraíso\r\nSA\r\nS\r\n2,25 \r\n8\r\nPalanquinho - Ponte Preta\r\nSA\r\nS\r\n1,90 \r\n9\r\nItaperuna - Ponte Preta\r\nSA\r\nS\r\n2,75 \r\n10\r\nSão Fidelis - Cardoso Moreira\r\nSA\r\nS\r\n2,30 \r\n0\r\nN101\r\nItaperuna - Cardoso Moreira \r\nSA\r\nC\r\n10,65 \r\n1\r\nItalva - Cardoso Moreria\r\nSA\r\nS\r\n2,55 \r\n2\r\nItalva - Fábrica de Cimento Paraíso\r\nSA\r\nS\r\n1,20 \r\n3\r\nPalanquinho - Fábrica de Cimento Paraíso\r\nSA\r\nS\r\n2,25 \r\n4\r\nPalanquinho - Ponte Preta\r\nSA\r\nS\r\n1,90 \r\n5\r\nItaperuna - Ponte Preta\r\nSA\r\nS\r\n2,75 \r\n0\r\nN548\r\nCampos - São Pedro do Paraíso\r\nSA\r\nC\r\n15,90 \r\n1\r\nBalança - Campos\r\nSA\r\nS\r\n2,45 \r\n2\r\nBalança - Outeiro\r\nSA\r\nS\r\n2,35 \r\n3\r\nSantana - Outeiro\r\nSA\r\nS\r\n1,70 \r\n4\r\nSantana - Ent. São Fidelis\r\nSA\r\nS\r\n1,80 \r\n5\r\nCardoso Moreira - Ent.São Fidelis\r\nSA\r\nS\r\n2,30 \r\n6\r\nCardoso Moreira - Italva\r\nSA\r\nS\r\n2,55 \r\n7\r\nFábrica de Cimento Paraíso - Italva\r\nSA\r\nS\r\n1,20 \r\n8\r\nFábrica de Cimento Paraíso - S. P. do Paraiso\r\nSA\r\nS\r\n1,55 \r\n0\r\nItaperuna - Campos (via Cardoso Moreira) \r\nA\r\nC\r\n23,80 \r\n1\r\nBalança - Campos\r\nA\r\nS\r\n2,70 \r\n2\r\nBalança - Outeiro\r\nA\r\nS\r\n2,65 \r\n3\r\nSantana - Outeiro\r\nA\r\nS\r\n1,90 \r\n4\r\nSantana - Cruz. São Fidélis\r\nA\r\nS\r\n2,00 \r\n5\r\nItalva - Cardoso Moreira\r\nA\r\nS\r\n2,90 \r\n6\r\nItalva - Fábrica de Cimento Paraíso\r\nA\r\nS\r\n1,35 \r\n7\r\nPalanquinho - Fábrica de Cimento Paraíso\r\nA\r\nS\r\n2,50 \r\n8\r\nItaperuna - Ponte Preta\r\nA\r\nS\r\n3,10 \r\n9\r\nPonte Preta - Palanquinho\r\nA\r\nS\r\n2,10 \r\n10\r\nCardoso Moreira - Cruz.São Fidélis\r\nA\r\nS\r\n2,60 \r\n0\r\nN105\r\nCampos - Porciuncula\r\nSA\r\nO\r\n29,60 \r\n1\r\nCardoso Moreira - Campos\r\nSA\r\nS\r\n10,60 \r\n2\r\nCardoso Moreira - Italva\r\nSA\r\nS\r\n2,55 \r\n3\r\nFábrica de Cimento Paraíso - Italva\r\nSA\r\nS\r\n1,20 \r\n4\r\nFábrica de Cimento Paraíso - Palanquinho\r\nSA\r\nS\r\n2,25 \r\n5\r\nPonte Preta - Palanquinho\r\nSA\r\nS\r\n1,90 \r\n6\r\nPonte Preta - Itaperuna\r\nSA\r\nS\r\n2,75 \r\n7\r\nItaperuna - Placas\r\nSA\r\nS\r\n1,85 \r\n8\r\nItaperuna - Serraria\r\nSA\r\nS\r\n2,55 \r\n9\r\nItaperuna - Bananeiras\r\nSA\r\nS\r\n3,65 \r\n10\r\nItaperuna - Natividade\r\nSA\r\nS\r\n5,85 \r\n11\r\nItaperuna - Pociuncula\r\nSA\r\nS\r\n8,35 \r\n0\r\nN111\r\nItaperuna - Porciuncula \r\nSA\r\nC\r\n8,35 \r\n1\r\nItaperuna - Placas\r\nSA\r\nS\r\n1,85 \r\n2\r\nItaperuna - Serraria\r\nSA\r\nS\r\n2,55 \r\n3\r\nItaperuna - Bananeira\r\nSA\r\nS\r\n3,65 \r\n4\r\nItaperuna - Natividade\r\nSA\r\nS\r\n5,85 \r\n0\r\nN401\r\nPorciuncula - Atafona (via São João da Barra)\r\nSA\r\nC\r\n38,30 \r\n1\r\nPorciuncula - São João da Barra\r\nSA\r\nS\r\n37,70 \r\n2\r\nItaperuna - São João da Barra\r\nSA\r\nS\r\n21,35 \r\n3\r\nPorciuncula - Campos\r\nSA\r\nS\r\n29,60 \r\n4\r\nCardoso Moreira - Itaperuna\r\nSA\r\nS\r\n2,55 \r\n5\r\nCardoso Moreira - São João da Barra\r\nSA\r\nS\r\n18,75 \r\n6\r\nCardoso Moreira - Campos\r\nSA\r\nS\r\n10,60 \r\n7\r\nFábrica de Cimento Paraíso - Italva\r\nSA\r\nS\r\n1,20 \r\n8\r\nFábrica de Cimento Paraíso - Palanquinho\r\nSA\r\nS\r\n2,25 \r\n9\r\nPonte Preta - Palanquinho\r\nSA\r\nS\r\n1,90 \r\n10\r\nPonte Preta - Itaperuna\r\nSA\r\nS\r\n2,75 \r\n11\r\nPlacas - Itaperuna\r\nSA\r\nS\r\n1,85 \r\n12\r\nSerraria - Placas\r\nSA\r\nS\r\n2,40 \r\n13\r\nBananeira - Itaperuna\r\nSA\r\nS\r\n3,55 \r\n14\r\nNatividade - Itaperuna\r\nSA\r\nS\r\n5,75 \r\n15\r\nPorciuncula - Itaperuna\r\nSA\r\nS\r\n8,30 \r\n16\r\nBalança - Atafona\r\nSA\r\nS\r\n9,95 \r\n17\r\nBalança - Barcelos\r\nSA\r\nS\r\n6,70 \r\n18\r\nBalança - Grussaí\r\nSA\r\nS\r\n10,30 \r\n0\r\nN410\r\nCampos - Raposo \r\nSA\r\nO\r\n29,15 \r\n1\r\nCardoso Moreira - Campos\r\nSA\r\nS\r\n10,60 \r\n2\r\nCardoso Moreira - Italva\r\nSA\r\nS\r\n2,55 \r\n3\r\nFábrica de Cimento Paraíso - Italva\r\nSA\r\nS\r\n1,20 \r\n4\r\nFábrica de Cimento Paraíso - Palanquinho\r\nSA\r\nS\r\n2,25 \r\n5\r\nPalanquinho - Ponte Preta\r\nSA\r\nS\r\n1,90 \r\n6\r\nCardoso Moreira - Raposo\r\nSA\r\nS\r\n18,55 \r\n7\r\nItalva - Raposo\r\nSA\r\nS\r\n16,00 \r\n8\r\nCruzamento - Raposo\r\nSA\r\nS\r\n11,25 \r\n9\r\nItaperuna - Raposo\r\nSA\r\nS\r\n7,90 \r\n10\r\nRetiro - Raposo\r\nSA\r\nS\r\n5,10 \r\n11\r\nCom. Venancio - Raposo\r\nSA\r\nS\r\n2,95 \r\n0\r\nN115\r\nBom Jesus de Itabapoana - Itaperuna\r\nSA\r\nO\r\n7,50 \r\n1\r\nBom Jesus de Itabapoana - Busquet\r\nSA\r\nS\r\n1,85 \r\n2\r\nBusquet - Naia\r\nSA\r\nS\r\n1,45 \r\nId: 1516579. A faturar por empenho\r\n"
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        "1516580": [
            "2013-06-26 00:00:00",
            "\r\n3\r\nNaia - Ponte Preta \r\nSA\r\nS\r\n1,45 \r\n4\r\nPonte Preta - Itaperuna\r\nSA\r\nS\r\n2,75 \r\n0\r\nItaperuna - Bom Jesus de Itabapoana\r\nA\r\nC\r\n8,40 \r\n1\r\nBom Jesus de Itabapoana - Busquet\r\nA\r\nS\r\n2,05 \r\n2\r\nBusquet - Naia\r\nA\r\nS\r\n1,60 \r\n3\r\nNaia - Ponte Preta\r\nA\r\nS\r\n1,60 \r\n4\r\nPonte Preta - Itaperuna\r\nA\r\nS\r\n3,10 \r\n0\r\nN120\r\nBom Jesus de Itabapoana - Campos (via Cardoso Moreira)\r\nSA\r\nO\r\n22,15 \r\n1\r\nBom Jesus de Itabapoana - Busquet\r\nSA\r\nS\r\n1,85 \r\n2\r\nBusquet - Naia\r\nSA\r\nS\r\n1,45 \r\n3\r\nNaia - Palanquinho\r\nSA\r\nS\r\n2,20 \r\n4\r\nPalanquinho - Fábrica de Cimento Paraíso\r\nSA\r\nS\r\n2,25 \r\n5\r\nFábrica de Cimento Paraíso - Italva\r\nSA\r\nS\r\n1,20 \r\n6\r\nItalva - Cardoso Moreira\r\nSA\r\nS\r\n2,55 \r\n7\r\nCardoso Moreira - Cruzamento de São Fidélis\r\nSA\r\nS\r\n2,30 \r\n8\r\nCruzamento de São Fidélis - Santana\r\nSA\r\nS\r\n1,90 \r\n9\r\nSantana - Outeiro\r\nSA\r\nS\r\n1,70 \r\n10\r\nOuteiro - Balança\r\nSA\r\nS\r\n2,35 \r\n11\r\nBalança - Campos\r\nSA\r\nS\r\n2,45 \r\n0\r\nN130\r\nSão Fidélis - Itaperuna (via Pureza)\r\nSA\r\nO\r\n16,90 \r\n6\r\nItalva - Fábrica de Cimento Paraíso\r\nSA\r\nS\r\n1,20 \r\n7\r\nFábrica de Cimento Paraíso - Palanquinho\r\nSA\r\nS\r\n2,25 \r\n8\r\nPalanquinho - Ponte Preta\r\nSA\r\nS\r\n1,90 \r\n9\r\nPonte Preta - Itaperuna\r\nSA\r\nS\r\n2,75 \r\n0\r\nN131\r\nSão Fidélis - Cardoso Moreira\r\nSA\r\nC\r\n8,10 \r\n1\r\nSão Fidélis - Casa Branca\r\nSA\r\nS\r\n1,70 \r\n2\r\nCasa Branca - São Luiz\r\nSA\r\nS\r\n2,00 \r\n3\r\nSão Luiz - Cruzamento de São Fidélis\r\nSA\r\nS\r\n2,05 \r\n4\r\nCruzamento de São Fidélis - Cardoso Moreira\r\nSA\r\nS\r\n2,30 \r\n0\r\nN125\r\nCampos - Itaperuna \r\nSA\r\nO\r\n21,35 \r\n1\r\nBalança - Campos\r\nSA\r\nS\r\n2,35 \r\n2\r\nBalança - Outeiro\r\nSA\r\nS\r\n2,35 \r\n3\r\nSantana - Outeiro\r\nSA\r\nS\r\n1,70 \r\n4\r\nSantana - Cruzamento de São Fidélis\r\nSA\r\nS\r\n1,90 \r\n5\r\nItalva - Cardoso Moreira\r\nSA\r\nS\r\n2,55 \r\n6\r\nItalva - Fábrica de Cimento Paraíso\r\nSA\r\nS\r\n1,20 \r\n7\r\nPalanquinho - Fábrica de Cimento Paraíso\r\nSA\r\nS\r\n2,25 \r\n8\r\nItaperuna - Ponte Preta\r\nSA\r\nS\r\n2,75 \r\n9\r\nPonte Preta - Palanquinho\r\nSA\r\nS\r\n1,90 \r\n10\r\nCardoso Moreira - Cruzamento de São Fidélis\r\nSA\r\nS\r\n2,30 \r\n0\r\nN400\r\nItaperuna - Querendo \r\nSA\r\nO\r\n5,85 \r\n1\r\nItaperuna - Placas\r\nSA\r\nS\r\n1,85 \r\n2\r\nPlacas - Bananeira\r\nSA\r\nS\r\n1,80 \r\n3\r\nBananeira - Natividade\r\nSA\r\nS\r\n2,20 \r\n4\r\nNatividade - Ourandia\r\nSA\r\nS\r\n2,30 \r\n5\r\nOurandia - Querendo\r\nSA\r\nS\r\n1,65 \r\n0\r\nN102\r\nItaperuna - Varre Sai \r\nSA\r\nC\r\n9,65 \r\n0\r\nN165\r\nCampos - Cardoso Moreira \r\nSA\r\nO\r\n9,85 \r\n1\r\nCampos - Balança\r\nSA\r\nS\r\n2,00 \r\n2\r\nBalança - Outeiro\r\nSA\r\nS\r\n1,80 \r\n3\r\nOuteiro - Santana\r\nSA\r\nS\r\n1,60 \r\n4\r\nSantana - Cruzamamento de São Fidélis\r\nSA\r\nS\r\n2,00 \r\n5\r\nCruzamento de São Fidélis - Cardoso Moreira\r\nSA\r\nS\r\n2,35 \r\n0\r\nCampos - Nova Friburgo (via Ibipeba)\r\nA\r\nO\r\n44,85 \r\n1\r\nCampos - São Fidélis\r\nA\r\nS\r\n11,90 \r\n2\r\nDois Rios - São Fidélis\r\nA\r\nS\r\n2,55 \r\n3\r\nDois Rios - Anesio Seixas\r\nA\r\nS\r\n2,05 \r\n4\r\nCambiasca - Anesio Seixas\r\nA\r\nS\r\n2,25 \r\n5\r\nPonto da Pergunta - Cambiasca\r\nA\r\nS\r\n1,90 \r\n6\r\nPonto da Pergunta - Ibipeba\r\nA\r\nS\r\n2,20 \r\n7\r\nValão do Barro - Ibipeba\r\nA\r\nS\r\n1,85 \r\n8\r\nValão do Barro - Floresta\r\nA\r\nS\r\n3,35 \r\n9\r\nMacuco - Floresta\r\nA\r\nS\r\n2,95 \r\n10\r\nMacuco - Cordeiro\r\nA\r\nS\r\n3,60 \r\n11\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\nA\r\nS\r\n3,85 \r\n12\r\nBom Jardim - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n5,20 \r\n0\r\nCampos - Miracema \r\nA\r\nO\r\n31,85 \r\n1\r\nCampos - São Fidélis\r\nA\r\nS\r\n11,90 \r\n2\r\nDois Rios - São Fidélis \r\nA\r\nS\r\n2,55 \r\n3\r\nDois Rios - Pureza\r\nA\r\nS\r\n1,10 \r\n4\r\nPureza - Cambuci\r\nA\r\nS\r\n2,05 \r\n5\r\nCambuci - Portela\r\nA\r\nS\r\n2,30 \r\n7\r\nItaocara - Aperibé\r\nA\r\nS\r\n1,35 \r\n8\r\nBaltazar - Aperibé\r\nA\r\nS\r\n2,30 \r\n9\r\nBaltazar - Santo Antonio de Pádua\r\nA\r\nS\r\n2,00 \r\n10\r\nMiracema - Santo Antonio de Pádua\r\nA\r\nS\r\n3,90 \r\n0\r\nN150\r\nCampos - São Fidélis (via Ernesto Machado)\r\nSA\r\nO\r\n10,65 \r\n1\r\nErnesto Machado - São Fidélis\r\nSA\r\nS\r\n2,95 \r\n2\r\nErnesto Machado - Itereré\r\nSA\r\nS\r\n3,30 \r\n3\r\nCampos - Itereré\r\nSA\r\nS\r\n4,40 \r\n0\r\nN135\r\nSão Fidélis - Cambuci (via BR-356) \r\nSA\r\nC\r\n5,10 \r\n1\r\nSão Fidélis - Dois Rios\r\nSA\r\nS\r\n2,30 \r\n2\r\nDois Rios Pureza\r\nSA\r\nS\r\n1,00 \r\n3\r\nPureza - Cambuci\r\nSA\r\nS\r\n1,80 \r\n0\r\nN140\r\nItaperuna - Santo Antonio de Pádua (via Miracema)\r\nSA\r\nO\r\n16,00 \r\n1\r\nItaperuna - Limoeiro\r\nSA\r\nS\r\n1,60 \r\n2\r\nLimoeiro - Rancho\r\nSA\r\nS\r\n1,45 \r\n3\r\nRancho - Salgado\r\nSA\r\nS\r\n1,55 \r\n4\r\nSalgado - São Matheus\r\nSA\r\nS\r\n1,35 \r\n5\r\nSão Matheus - Guararema\r\nSA\r\nS\r\n2,25 \r\n6\r\nGuararema - Humaitá\r\nSA\r\nS\r\n2,40 \r\n7\r\nHumaitá - Miracema\r\nSA\r\nS\r\n1,95 \r\n8\r\nMiracema - Barro Branco\r\nSA\r\nS\r\n2,35 \r\n9\r\nBarro Branco - Santo Antonio de Pádua\r\nSA\r\nS\r\n1,15 \r\n0\r\nN141\r\nItaperuna - Santo Antonio de Pádua (via Laje de Muriaé)\r\nSA\r\nC\r\n15,45 \r\n1\r\nItaperuna - Miracema \r\nSA\r\nS\r\n11,95 \r\n2\r\nMiracema - Barro Branco\r\nSA\r\nS\r\n2,35 \r\n3\r\nBarro Branco - Santo Antonio de Pádua\r\nSA\r\nS\r\n1,15 \r\n0\r\nItaperuna - Santo Antonio de Pádua (via Aré)\r\nA\r\nO\r\n19,10 \r\n1\r\nItaperuna - Aré\r\nA\r\nS\r\n4,75 \r\n2\r\nAré - São José de Ubá\r\nA\r\nS\r\n5,00 \r\n3\r\nSão José de Ubá - Ibitiporã\r\nA\r\nS\r\n4,60 \r\n4\r\nIbitiporã - Ibitiguaçu\r\nA\r\nS\r\n1,65 \r\n5\r\nIbitiguaçu - Santo Antonio de Pádua\r\nA\r\nS\r\n3,15 \r\n0\r\nBom Jesus de Itabapoana - Santo Antonio de Pádua (via Aré)\r\nA\r\nC\r\n20,30 \r\n0\r\nN142\r\nItaperuna - Santo Antonio de Pádua (via Aré)\r\nSA\r\nC\r\n15,95 \r\n1\r\nSanto Antonio de Pádua - São José de Ubá\r\nSA\r\nS\r\n7,95 \r\n2\r\nIbitiguaçu - São José de Ubá\r\nSA\r\nS\r\n4,95 \r\n3\r\nIbitiguaçu - Itaperuna\r\nSA\r\nS\r\n13,15 \r\n4\r\nMonte Alegre - São José de Ubá\r\nSA\r\nS\r\n3,70 \r\n5\r\nSão José de Ubá - Are\r\nSA\r\nS\r\n3,80 \r\n6\r\nSão José de Ubá - Itaperuna\r\nSA\r\nS\r\n8,05 \r\n0\r\nN144\r\nItaperuna - São José de Ubá (via Aré)\r\nSA\r\nC\r\n8,25 \r\n1\r\nItaperuna - Aré\r\nSA\r\nS\r\n4,15 \r\n2\r\nAré - São José de Ubá\r\nSA\r\nS\r\n4,15 \r\n0\r\nN110\r\nItaperuna - Lage de Muriaé \r\nSA\r\nO\r\n6,05 \r\n1\r\nItaperuna - Retiro\r\nSA\r\nS\r\n2,50 \r\n2\r\nRetiro do Muriaé - Comendador Venâncio\r\nSA\r\nS\r\n2,20 \r\n3\r\nComendador Venâncio - Laje do Muriaé\r\nSA\r\nS\r\n1,40 \r\n0\r\nN170\r\nSanto Antônio de Pádua - Cambuci \r\nSA\r\nReq.\r\n8,75 \r\n1\r\nSanto Antonio de Pádua- Itaocara\r\nSA\r\nS\r\n4,10 \r\n2\r\nItaocara- Cambuci\r\nSA\r\nS\r\n4,65 \r\n3\r\nPortela- Cambuci\r\nSA\r\nS\r\n3,65 \r\n0\r\nN490\r\nSanto Antonio de Pádua - Itaocara (via Aperibé)\r\nSA\r\nO\r\n3,60 \r\n0\r\nSão Fidélis - Nova Friburgo (via Portela)\r\nA\r\nO\r\n36,55 \r\n1\r\nSão Fidélis - Dois Rios\r\nA\r\nS\r\n2,55 \r\n2\r\nDois Rios - Portela\r\nA\r\nS\r\n5,20 \r\n5\r\nLaranjais - Boa Sorte\r\nA\r\nS\r\n3,85 \r\n6\r\nBoa Sorte - Euclidelândia\r\nA\r\nS\r\n1,85 \r\n7\r\nEuclidelândia - Cantagalo\r\nA\r\nS\r\n3,90 \r\n8\r\nEuclidelândia - Cordeiro\r\nA\r\nS\r\n5,35 \r\n9\r\nCordeiro - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n3,85 \r\n10\r\nBom Jardim - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n5,20 \r\n0\r\nNova Friburgo - Euclidelândia \r\nA\r\nC\r\n15,75 \r\n1\r\nEuclidelândia - Cantagalo\r\nA\r\nS\r\n3,90 \r\n2\r\nEuclidelândia - Cordeiro\r\nA\r\nS\r\n5,35 \r\n3\r\nCordeiro - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n3,85 \r\n4\r\nBom Jardim - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n5,20 \r\n0\r\nNova Friburgo - Itaocara\r\nA\r\nC\r\n24,05 \r\n1\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n5,20 \r\n2\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\nA\r\nS\r\n3,85 \r\n3\r\nCordeiro - Euclidelândia\r\nA\r\nS\r\n5,35 \r\n4\r\nEuclidelândia - Cantagalo\r\nA\r\nS\r\n3,90 \r\n5\r\nEuclidelândia - Boa Sorte\r\nA\r\nS\r\n1,85 \r\n6\r\nBoa Sorte - Laranjais\r\nA\r\nS\r\n3,85 \r\n0\r\nNova Friburgo - Itaperuna \r\nA\r\nO\r\n51,15 \r\n1\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n5,40 \r\n2\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\nA\r\nS\r\n3,85 \r\n3\r\nCordeiro - Macuco\r\nA\r\nS\r\n3,65 \r\n4\r\nMacuco - Valão do Barro\r\nA\r\nS\r\n6,30 \r\n5\r\nValão do Barro - Jaguarembé\r\nA\r\nS\r\n4,30 \r\n6\r\nJaguarembé - Itaocara\r\nA\r\nS\r\n3,00 \r\n7\r\nItaocara - Aperibé\r\nA\r\nS\r\n1,25 \r\n8\r\nAperibé - Santo Antonio de Pádua \r\nA\r\nS\r\n4,30 \r\n9\r\nSanto Antonio de Pádua - Pedra Lisa\r\nA\r\nS\r\n2,25 \r\n10\r\nPedra Lisa - Ibitiguaçu\r\nA\r\nS\r\n1,10 \r\n11\r\nIbitiguaçu - Monte Alegre\r\nA\r\nS\r\n1,35 \r\n12\r\nMonte Alegre - Genipapo\r\nA\r\nS\r\n1,95 \r\n13\r\nGenipapo - São José de Ubá\r\nA\r\nS\r\n2,20 \r\n0\r\nN160\r\nBom Jesus do Itabapoana - Campos (via Santo Eduardo)\r\nSA\r\nO\r\n22,35 \r\n1\r\nBom Jesus do Itabapoana - Santa Izabel\r\nSA\r\nS\r\n1,70 \r\n2\r\nSanta Izabel - Mascaluba\r\nSA\r\nS\r\n2,35 \r\n3\r\nMascaluba - Santo Eduardo\r\nSA\r\nS\r\n1,60 \r\n4\r\nSanto Eduardo - Santa Maria de Campos\r\nSA\r\nS\r\n1,40 \r\n5\r\nSanta Maria de Campos - Santa Rita da Floresta\r\nSA\r\nS\r\n1,25 \r\n6\r\nSanta Rita da Floresta - Pedra Lisa\r\nSA\r\nS\r\n1,95 \r\n7\r\nPedra Lisa - Morro do Côco\r\nSA\r\nS\r\n2,55 \r\n8\r\nMorro do Côco - Catuaba\r\nSA\r\nS\r\n1,45 \r\n9\r\nCatuaba - Conselheiro Josino\r\nSA\r\nS\r\n1,55 \r\n10\r\nConselheiro Josino - Guandu\r\nSA\r\nS\r\n1,70 \r\n11\r\nGuandu - Km-10 da BR- 101\r\nSA\r\nS\r\n2,50 \r\n12\r\nKm-10 da BR-101 - Campos\r\nSA\r\nS\r\n2,45 \r\n13\r\nBom Jesus do Itabapoana - Santo Eduardo\r\nSA\r\nS\r\n5,65 \r\n14\r\nBom Jesus do Itabapoana - Santa Maria\r\nSA\r\nS\r\n7,05 \r\n0\r\nN109\r\nBom Jesus do Itabapoana - Campos (via Vila Nova)\r\nSA\r\nC\r\n21,95 \r\n1\r\nBom Jesus do Itabapoana - Santa Isabel\r\nSA\r\nS\r\n1,70 \r\n2\r\nSanta Isabel - Mascaluba\r\nSA\r\nS\r\n2,35 \r\n3\r\nMascaluba - Santo Eduardo\r\nSA\r\nS\r\n1,60 \r\n4\r\nSanto Eduardo - Santa Maria de Campos\r\nSA\r\nS\r\n1,40 \r\n5\r\nSanta Maria de Campos - Santa Barbara\r\nSA\r\nS\r\n2,05 \r\n6\r\nSanta Barbara - Murundu\r\nSA\r\nS\r\n2,30 \r\n7\r\nMurundu - Vila Nova\r\nSA\r\nS\r\n2,00 \r\n8\r\nVila Nova - Conselheiro Josino\r\nSA\r\nS\r\n2,00 \r\n9\r\nConselheiro Josino - Guandu\r\nSA\r\nS\r\n1,70 \r\n10\r\nGuandu - Km-10 da BR- 101\r\nSA\r\nS\r\n2,50 \r\n11\r\nKm-10 da BR-101 - Campos\r\nSA\r\nS\r\n2,45 \r\n0\r\nN471\r\nBom Jesus do Itabapoana - Santa Maria (via Santo Eduardo)\r\nSA\r\nC\r\n7,05 \r\n1\r\nBom Jesus do Itabapoana - Santa Isabel\r\nSA\r\nS\r\n1,70 \r\n2\r\nMascaluba - Santa Isabel\r\nSA\r\nS\r\n2,35 \r\n3\r\nMascaluba - Santo Eduardo\r\nSA\r\nS\r\n1,60 \r\n4\r\nSanto Eduardo - Santa Maria\r\nSA\r\nS\r\n1,40 \r\n0\r\nN480\r\nCampos - São Joaquim (via Vila Nova)\r\nSA\r\nO\r\n8,10 \r\n1\r\nCampos - Km-10 da BR- 101\r\nSA\r\nS\r\n1,60 \r\n2\r\nKm-10 da BR-101- Travessão\r\nSA\r\nS\r\n1,60 \r\n3\r\nTravessão - Guandu\r\nSA\r\nS\r\n1,60 \r\n4\r\nGuandu - Conselheiro Josino\r\nSA\r\nS\r\n1,60 \r\n5\r\nConselheiro Josino - Catuaba\r\nSA\r\nS\r\n1,60 \r\n6\r\nCatuaba - Morro do Côco\r\nSA\r\nS\r\n1,60 \r\n7\r\nMorro do Côco - Vila Nova\r\nSA\r\nS\r\n1,60 \r\n8\r\nVila Nova - São Joaquim\r\nSA\r\nS\r\n1,60 \r\n0\r\nNova Friburgo - Jamapará (via Carmo) \r\nSA\r\nO\r\n16,75 \r\n1\r\nNova Friburgo - Fazenda do Carmo\r\nSA\r\nS\r\n4,80 \r\n2\r\nFazenda do Carmo - Duas Barras\r\nSA\r\nS\r\n2,60 \r\n3\r\nDuas Barras - Carmo\r\nSA\r\nS\r\n5,65 \r\n4\r\nDuas Barras - Jamapará\r\nSA\r\nS\r\n9,35 \r\n5\r\nCarmo - Jamapará\r\nSA\r\nS\r\n3,70 \r\n6\r\nDuas Barras - Geraldo Camara\r\nSA\r\nS\r\n3,05 \r\n0\r\nSP72\r\nNova Friburgo - Duas Barras \r\nSA\r\nC\r\n8,15 \r\n1\r\nDuas Barras - Rio de Janeiro\r\nCH\r\n37,50 \r\n0\r\nN470\r\nCampos - Murundu (via Cardoso Moreira)\r\nSA\r\nO\r\n15,70 \r\n1\r\nMurundu - Palmares\r\nSA\r\nS\r\n2,00 \r\n2\r\nPalmares - Doutor Matos\r\nSA\r\nS\r\n1,60 \r\n3\r\nDoutor Matos - Cardoso Moreira\r\nSA\r\nS\r\n2,50 \r\n0\r\nN475\r\nCampos - São Joaquim (via Santa Rosa)\r\nSA\r\nO\r\n8,10 \r\n1\r\nCampos - Balança\r\nSA\r\nS\r\n1,60 \r\n2\r\nBalança - Outeiro\r\nSA\r\nS\r\n1,60 \r\n3\r\nOuteiro - Santana\r\nSA\r\nS\r\n1,60 \r\n4\r\nSantana - Santa Rosa\r\nSA\r\nS\r\n1,60 \r\n5\r\nSanta Rosa - São Joaquim\r\nSA\r\nS\r\n1,40 \r\nRJ\r\n123\r\nEMPRESA CAVALCANTI CIA LTDA - EMPRESA NILOPOLITANA\r\n0\r\n717L\r\nMesquita - Deodoro\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\n0\r\n433L\r\nNova Iguaçu - Deodoro (via Mesquita)\r\nSA\r\nC\r\n2,65 \r\n1\r\nNova Iguaçu - Sulacap\r\nCH\r\n2,65 \r\n0\r\n719L\r\nMesquita - Sulacap\r\nSA\r\nC\r\n2,65 \r\n1\r\nNova Iguaçu - Sulacap\r\nCH\r\n2,65 \r\n0\r\n431L\r\nNilópolis - Deodoro\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\n1\r\nCabral - Nilópolis\r\nSA\r\nS\r\n- \r\n0\r\n429I\r\nDuque de Caxias - Queimados (via Austin)\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\n1\r\nDuque de Caxias - Austin\r\nSA\r\nS\r\n2,65 \r\n2\r\nDuque de Caxias - Nilópolis\r\nSA\r\nS\r\n2,65 \r\n3\r\nNilópolis - Comendador Soares\r\nSA\r\nS\r\n2,65 \r\n4\r\nNilópolis - Queimados\r\nSA\r\nS\r\n2,65 \r\n0\r\n430I\r\nNilópolis - Queimados\r\nSA\r\nC\r\n2,65 \r\n0\r\n428I\r\nComendador Soares - Cabral\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\nRJ\r\n125\r\nEMPRESA DE TRANSPORTES CONTINENTAL LTDA.\r\n0\r\n120I\r\nNova Iguaçu - Belford Roxo\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\nRJ\r\n126\r\nEMPRESA ONIBUS E TURISMO PEDRO ANTONIO LTDA.\r\n0\r\nP405\r\nVassouras - Barão de Juparanã \r\nSA\r\nO\r\n2,75 \r\n0\r\nP120\r\nValença - Vassouras (via Táboas)\r\nSA\r\nO\r\n12,45 \r\n1\r\nValença - Táboas \r\nSA\r\nS\r\n2,45 \r\n2\r\nTáboas - Fazenda Marambaia\r\nSA\r\nS\r\n2,35 \r\n3\r\nSebastião de Lacerda - Fazenda Marabaia\r\nSA\r\nS\r\n1,80 \r\n4\r\nSebastião de Lacerda - Barão de Juparanã\r\nSA\r\nS\r\n3,70 \r\n5\r\nSebastião de Lacerda - Vassouras\r\nSA\r\nS\r\n5,85 \r\n6\r\nSebastião de Lacerda - Táboas\r\nSA\r\nS\r\n4,20 \r\n7\r\nSebastião de Lacerda - Valença\r\nSA\r\nS\r\n6,70 \r\n8\r\nFazenda Marambaia - Valença\r\nSA\r\nS\r\n4,80 \r\n9\r\nFazenda Marambaia - Barão de Juparanã\r\nSA\r\nS\r\n5,50 \r\n10\r\nFazenda Marambaia - Vassouras\r\nSA\r\nS\r\n7,65 \r\n11\r\nTáboas - Barão de Juparanã\r\nSA\r\nS\r\n7,90 \r\n12\r\nValença - Barão de Juparanã\r\nSA\r\nS\r\n10,35 \r\n0\r\nP280\r\nVassouras - Paty do Alferes (via Morro Azul e Miguel Pereira) \r\nSA\r\nO\r\n8,55 \r\n4\r\nMorro Azul - Vassouras\r\nSA\r\nS\r\n4,55 \r\n5\r\nMiguel Pereira - Vassouras\r\nSA\r\nS\r\n7,35 \r\n0\r\nP410\r\nVassouras - Morro Azul (via Sacra Familia) \r\nSA\r\nO\r\n4,60 \r\n1\r\nSacra Familia - Vassouras\r\nSA\r\nS\r\n3,45 \r\n2\r\nSacra Familia - Morro Azul\r\nSA\r\nS\r\n1,20 \r\nRJ\r\n127\r\nEMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA.\r\n0\r\n107I\r\nNilópolis - São João de Meriti (via Nova Cidade)\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\n0\r\n437I\r\nNilópolis - Vilar dos Teles (via Nova Cidade) \r\nSA\r\nC\r\n2,65 \r\n0\r\n106I\r\nNilópolis - São João de Meriti (via Eden)\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\nRJ\r\n128\r\nEMPRESA DE TRANSPORTE FLORES LTDA.\r\n0\r\n108I\r\nDuque de Caxias - São Joao de Meriti (via Matadouro)\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\n0\r\n720L \r\nMadureira - Jardim Novo Rio\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\n0\r\n721L\r\nShopping Sendas - Madureira\r\nSA\r\nC\r\n2,65 \r\n0\r\n736L\r\nJardim Botânico - Cascadura\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\n0\r\n738L\r\nJardim Botânico - Cascadura (via Vilar dos Teles)\r\nSA\r\nC\r\n2,65 \r\n0\r\n715L\r\nJardim Redentor - Cascadura\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\n0\r\n427L\r\nCascadura - São João de Meriti\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\n0\r\n713L\r\nEdem - Cascadura\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\n0\r\n716L\r\nCosmorama - Cascadura\r\nSA\r\nC\r\n2,65 \r\n0\r\n729L\r\nParque São Vicente - Méier\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\n0\r\n445I\r\nNova Iguaçu - Xerém\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\n1\r\nLote XV - Xerém\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n2\r\nNova Iguaçu - Lote XV\r\nSA\r\nS\r\n2,65 \r\n0\r\n741I\r\nLote XV - Xerém\r\nSA\r\nC\r\n2,80 \r\n0\r\n433I\r\nPavuna - Nilópolis (via Edem)\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\n0\r\n104I\r\nPavuna - Nilópolis (via Tomazinho)\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\n0\r\n103I\r\nPavuna - Nilópolis (via Portugal Pequeno)\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\n0\r\n435I\r\nNova Iguaçu - Sargento Roncali\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\n0\r\n440I\r\nNova Iguaçu - Lote XV\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\n0\r\n450I\r\nNova Iguaçu - Parque São José\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\n0\r\n800L\r\nNova Aurora - Madureira (via Barros Filho)\r\nSA\r\nReq.\r\n2,65 \r\n0\r\n136I\r\nDuque de Caxias - Nova Iguaçu (via Vilar dos Teles)\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\n0\r\n474B\r\nCoelho da Rocha - Central\r\nSA\r\nO\r\n4,95 \r\n0\r\n472B\r\nCoelho Branco - Central\r\nSA\r\nC\r\n5,65 \r\n0\r\n473B\r\nCoelho da Rocha - Praça XV\r\nSA\r\nC\r\n4,95 \r\n0\r\n471B\r\nPraça da Bandeira - Central\r\nSA\r\nC\r\n4,95 \r\n0\r\n476B\r\nCoelho da Rocha - Castelo\r\nSAC\r\nC\r\n4,95 \r\n0\r\n446I\r\nDuque de Caxias - Parque São Vicente\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\n0\r\n454I\r\nDuque de Caxias - Jardim do Ipê\r\nSA\r\nC\r\n2,65 \r\n0\r\n115I\r\nDuque de Caixas - Nova Iguaçu\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\n0\r\n116I\r\nDuque de Caxias - Nova Iguaçu (via Vila Pauline)\r\nSA\r\nC\r\n2,65 \r\n0\r\n734L\r\nCascadura - Vila Norma (via Vila Tiradentes)\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\n0\r\n724I\r\nPavuna - Vale do Ipê\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\n0\r\n721I\r\nPavuna - Sargento Roncali (via Santa Marta)\r\nSA\r\nC\r\n2,65 \r\n0\r\n722I\r\nPavuna - Sargento Roncali (via Vila Pauline)\r\nSA\r\nC\r\n2,65 \r\n0\r\n496I\r\nPavuna - Santa Tereza\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\n0\r\n497I\r\nPavuna - Bom Pastor (via Coelho Branco)\r\nSA\r\nC\r\n2,65 \r\n0\r\n438I\r\nDuque de Caxias - Jardim Botânico\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\n0\r\n110I\r\nDuque de Caxias - São João de Meriti (V.Jd.Metrópole)\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\n0\r\n109I\r\nDuque de Caxias - São João de Meriti (via Vilar Teles)\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\nRJ\r\n129\r\nEMPRESA TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S/A\r\n0\r\n111C\r\nDuque de Caxias - Central (via Vigário Geral)\r\nSA\r\nO\r\n4,10 \r\n0\r\n113C\r\nDuque de Caxias - Cidade Universitária\r\nSA\r\nC\r\n4,10 \r\n0\r\nDuque de Caxias - Passeio (via Vigário Geral)\r\nAC\r\nC\r\n12,45 \r\n0\r\n112C\r\nDuque de Caxias - Central (via Linha Vermelha/Av. Brasil)\r\nSA\r\nC\r\n4,10 \r\n0\r\nDuque de Caxias - Central (via Linha Vermelha/Av. Brasil)\r\nA\r\nC\r\n4,85 \r\n0\r\nDuque de Caxias - Castelo (via 25 de Agosto)\r\nAC\r\nO\r\n12,45 \r\n0\r\nDuque de Caxias - Castelo (via 25 de Agosto/Itatiaia) \r\nAC\r\nC\r\n12,45 \r\nRJ\r\n130\r\nEXPRESSO SÃO FRANCISCO LTDA.\r\n0\r\n439I\r\nNilópolis - Mesquita\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\n0\r\n431I\r\nNilópolis - Juscelino\r\nSA\r\nC\r\n2,65 \r\n0\r\n180I\r\nNova Iguaçu - Japeri (via Engenheiro Pedreira)\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\nRJ\r\n132\r\nEVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA.\r\n0\r\n113B\r\nNova Iguaçu - Central (via Plínio Casado)\r\nSA\r\nO\r\n5,65 \r\n0\r\n442B\r\nCabuçu - Central\r\nSA\r\nC\r\n5,65 \r\n1\r\nNova Iguaçu - Central\r\nSA\r\nS\r\n5,65 \r\n0\r\n119B\r\nNova Iguaçu - Praça Mauá (via Plínio Casado)\r\nSA\r\nC\r\n5,65 \r\n0\r\n122B\r\nComendador Soares - Central (via Rua Barros Júnior)\r\nSA\r\nC\r\n5,65 \r\n1\r\nNova Iguaçu - Central\r\nSA\r\nS\r\n5,65 \r\n2\r\nComendador Soares - Mercado São Sebastião\r\nSA\r\nS\r\n2,65 \r\n0\r\n118B\r\nNova Iguaçu - Praça XV\r\nSA\r\nC\r\n5,65 \r\n0\r\n134B\r\nNova Iguaçu - Vila Isabel (via Shopping Iguatemi)\r\nSA\r\nC\r\n5,65 \r\n0\r\n447B\r\nJardim Nova Era - Central (via Rua Barros Junior)\r\nSA\r\nC\r\n5,65 \r\n0\r\n703B\r\nComendador Soares - Mercado São Sebastião \r\nSA\r\nC\r\n2,65 \r\n0\r\n114B\r\nNova Iguaçu - Central (via Vila Nova)\r\nSA\r\nO\r\n5,65 \r\n0\r\n115B\r\nNova Iguaçu - Praça Mauá (via Vila Nova)\r\nSA\r\nC\r\n5,65 \r\n0\r\nNova Iguaçu - Barra Mansa (via Rod. Pres.Tancredo Neves)\r\nA\r\nO\r\n23,40 \r\n1\r\nNova Iguaçu - Belvedere\r\nA\r\nS\r\n9,00 \r\n0\r\nNova Iguaçu - Resende\r\nA\r\nC\r\n29,00 \r\n0\r\nNova Iguaçu - Castelo (via Plínio Casado)\r\nA\r\nO\r\n14,15 \r\n0\r\nCabuçu - Castelo (via Plínio Casado)\r\nA\r\nC\r\n14,15 \r\n0\r\nNova Iguaçu - Castelo (via Vila Nova)\r\nA\r\nO\r\n14,15 \r\nRJ\r\n133\r\nEXPRESSO REAL RIO LTDA.\r\n0\r\n441B\r\nSanta Sofia - Central\r\nSA\r\nO\r\n6,30 \r\n0\r\n444B\r\nCabuçu - Central (via Km 32)\r\nSA\r\nC\r\n5,65 \r\n0\r\n144B\r\nCastelo - Santa Sofia\r\nSAC\r\nC\r\n6,30 \r\n0\r\n446B\r\nLagoinha - Central\r\nSA\r\nC\r\n5,65 \r\n0\r\n712L\r\nSanta Sofia - Coelho Neto\r\nSA\r\nC\r\n3,05 \r\n0\r\nCabuçu - Coelho Neto\r\nSA\r\nCH\r\n3,05 \r\n0\r\n112B\r\nCentral - Itaguaí\r\nSA\r\nO\r\n6,30 \r\n0\r\n116B\r\nCastelo - Itaguaí\r\nSAC\r\nC\r\n6,30 \r\n0\r\n113D\r\nItaguaí - Niterói\r\nSAC\r\nC\r\n8,00 \r\n0\r\n442L\r\nItaguaí - Coelho Neto\r\nSA\r\nC\r\n3,05 \r\n0\r\n738P\r\nCampo Grande - Ilha da Madeira\r\nSA\r\nO\r\n3,05 \r\n0\r\n744P\r\nCampo Grande - Ponte Coberta\r\nSA\r\nO\r\n4,95 \r\n1\r\nPonte Coberta - Seropédica\r\nSA\r\nS\r\n2,15 \r\n2\r\nSeropédica - Campo Grande\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n0\r\n434S\r\nParacambi - Vila Geni\r\nSA\r\nO\r\n5,65 \r\n1\r\nParacambi - Seropédica\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n2\r\nSeropédica - Vila Geni\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n0\r\n709P\r\nCacaria - Vila Geni\r\nSA\r\nC\r\n5,55 \r\n1\r\nCacaria - Seropédica\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n2\r\nSeropédica - Vila Geni\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n0\r\n739P\r\nCampo Grande - Santa Sofia\r\nSA\r\nO\r\n3,05 \r\n0\r\n545P\r\nCampo Grande - Paracambi\r\nSA\r\nO\r\n5,65 \r\n1\r\nCampo Grande - Campo Lindo\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n2\r\nParacambi - Seropédica\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n3\r\nCampo Grande - Seropédica\r\nSA\r\nCH\r\n2,80 \r\n0\r\n737P\r\nCampo Grande - Campo Lindo\r\nSA\r\nC\r\n3,05 \r\n0\r\n560P\r\nCacaria - Itaguaí\r\nSA\r\nReq. \r\n6,75 \r\nRJ\r\n134\r\nNITURVIA NOVA IGUAÇU TURISMO E VIAÇÃO LTDA.\r\n0\r\n665I\r\nNova Iguaçu - Vila Emil (via Cosmorama)\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\n0\r\n656I\r\nNova Iguaçu - Jacutinga (via Pindorama)\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\n0\r\n657I\r\nNova Iguaçu - Jacutinga (via Delfina Borges)\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\nRJ\r\n135\r\nEXPRESSO GARCIA LTDA.\r\n0\r\n703D\r\nSanta Rosa - Vila Isabel (via PPCS)\r\nSA\r\nO\r\n5,65 \r\n0\r\n750D\r\nSanta Rosa - Estácio\r\nSA\r\nC\r\n4,60 \r\n0\r\nSanta Rosa - Vila Isabel (via PPCS)\r\nA\r\nO\r\n7,70 \r\n0\r\n709D\r\nCharitas - Castelo (via Icaraí)\r\nSA\r\nO\r\n4,60 \r\n0\r\n565D\r\nSanta Rosa - Passeio\r\nSA\r\nO\r\n4,60 \r\nRJ\r\n136\r\nEXPRESSO SÃO JORGE LTDA. - TRANSPORTES BLANCO\r\n0\r\n625I\r\nNova Iguaçu - Vila de Cava (via Caioaba)\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\n0\r\n626I\r\nNova Iguaçu - Miguel Couto (via Boa Esperança)\r\nSA\r\nC\r\n2,65 \r\n0\r\n630I\r\nNova Iguaçu - Xavante\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\n0\r\n206I\r\nNova Iguaçu- Belford Roxo (via Estrada do Iguaçu)\r\nSA\r\nC\r\n2,65 \r\n0\r\n635I\r\nNova Iguaçu - Prata\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\n0\r\n440B\r\nQueimados - Central\r\nSA\r\nO\r\n6,75 \r\n0\r\n451B\r\nEngenheiro Pedreira - Central\r\nSA\r\nC\r\n6,75 \r\n0\r\n452B\r\nVila Camorim - Central\r\nSA\r\nC\r\n6,75 \r\n0\r\n449B\r\nQueimados - Benfica (via Shopping Nova América)\r\nSA\r\nC\r\n5,95 \r\n0\r\n443B\r\nQueimados - Praça Mauá\r\nSAC\r\nC\r\n6,75 \r\n0\r\nQueimados - Praça Mauá\r\nA\r\nC\r\n10,55 \r\n0\r\n515I\r\nQueimados - Campo Alegre\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\n0\r\n520I\r\nQueimados - Cabuçu\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\n0\r\nParacambi - Castelo\r\nA\r\nO\r\n19,45 \r\n0\r\nJaperi - Castelo\r\nA\r\nC\r\n19,45 \r\n0\r\n193C\r\nParacambi - Central\r\nSA\r\nC\r\n8,00 \r\n0\r\n105P\r\nNova Iguaçu - Paracambi\r\nSA\r\nO\r\n6,30 \r\n1\r\nNova Iguaçu - Guandú\r\nSA\r\nS\r\n2,65 \r\n2\r\nQueimados - Paracambi\r\nSA\r\nS\r\n3,05 \r\n3\r\nBelvedere - Paracambi\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n4\r\nNova Iguaçu - Santo Expedito\r\nSA\r\nS\r\n2,65 \r\n0\r\n432I\r\nNova Iguaçu - Santo Expedito\r\nSA\r\nS\r\n2,65 \r\n0\r\n106P\r\nNova Iguaçu - Paracambi (via Lajes e Japeri)\r\nSA\r\nC\r\n6,30 \r\n1\r\nJaperi - Nova Iguaçu\r\nSA\r\nS\r\n4,10 \r\n2\r\nJaperi - Paracambi\r\nSA\r\nS\r\n2,65 \r\n0\r\n107P\r\nNova Iguaçu - Paracambi\r\nSA\r\nC\r\n6,30 \r\nRJ\r\n137\r\nEXPRESSO MANGARATIBA LTDA.\r\n0\r\n426P\r\nItaguaí - Cesarão\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\n0\r\n427P\r\nItaguaí - Santa Cruz (via CODIN)\r\nSA\r\nC\r\n2,65 \r\n0\r\n430P\r\nChaperó - Santa Cruz\r\nSA\r\nReq.\r\n2,65 \r\n0\r\n118T\r\nDuque de Caxias - Mangaratiba (via Nova Iguaçu)\r\nSA\r\nO\r\n8,00 \r\n1\r\nDuque de Caxias - Km 32/BR-465 \r\nSA\r\nS\r\n3,05 \r\n2\r\nDuque de Caxias - Itaguaí\r\nSA\r\nS\r\n5,95 \r\n3\r\nNova Iguaçu - Itaguaí\r\nSA\r\nS\r\n5,95 \r\n4\r\nItaguaí - Mangaratiba\r\nSA\r\nS\r\n3,60 \r\n5\r\nKm 32/BR-465 - Itacuruçá\r\nSA\r\nS\r\n3,05 \r\n0\r\n454U\r\nItaguaí - Itacuruçá\r\nSA\r\nC\r\n3,05 \r\n0\r\n453T\r\nDuque de Caxias - Cabuçu (via Nova Iguaçu)\r\nSA\r\nC\r\n3,05 \r\n0\r\n456T\r\nDuque de Caxias - Itacuruçá\r\nSA\r\nC\r\n8,00 \r\n0\r\n455U\r\nItaguaí - Muriqui\r\nSA\r\nC\r\n3,60 \r\n0\r\n120T\r\nDuque de Caxias - Itaguaí (via Nova Iguaçu)\r\nSA\r\nC\r\n5,95 \r\n1\r\nDuque de Caxias - Km 32/BR-465 \r\nSA\r\nS\r\n3,05 \r\n2\r\nNova Iguaçu - Itaguaí\r\nSA\r\nS\r\n5,95 \r\n3\r\nKm 32/BR-465 - Itaguaí\r\nSA\r\nS\r\n3,05 \r\n0\r\n452T\r\nDuque de Caxias - Muriqui (via Nova Iguaçu)\r\nSA\r\nC\r\n8,00 \r\n0\r\n456I\r\nDuque de Caxias - KM 32 / BR 465\r\nSA\r\nC\r\n3,05 \r\n0\r\n117T\r\nDuque de Caxias - Mangaratiba (via Campo Grande)\r\nSA\r\nO\r\n8,00 \r\n1\r\nDuque de Caxias - Campo Grande\r\nSA\r\nS\r\n4,60 \r\n2\r\nDuque de Caxias - Itaguaí\r\nSA\r\nS\r\n5,95 \r\n3\r\nCampo Grande - Itaguaí\r\nSA\r\nS\r\n2,65 \r\n4\r\nCampo Grande - Mangaratiba\r\nSA\r\nS\r\n6,75 \r\n5\r\nItaguaí - Mangaratiba\r\nSA\r\nS\r\n3,60 \r\n6\r\nItacuruçá - Itaguaí\r\nSA\r\nS\r\n3,05 \r\n0\r\n451T\r\nDuque de Caxias - Campo Grande (via Eden)\r\nSA\r\nC\r\n4,60 \r\n1\r\nDuque de Caxias - Nilópolis\r\nSA\r\nS\r\n3,05 \r\n2\r\nNilópolis - Campo Grande\r\nSA\r\nS\r\n3,05 \r\n0\r\n458S\r\nCampo Grande - Itaguaí (via Av. Brasil/BR-101)\r\nSA\r\nC\r\n2,65 \r\n0\r\n459S\r\nCampo Grande - Mangaratiba (via Av.Brasil/BR- 101)\r\nSA\r\nC\r\n6,75 \r\n1\r\nCampo Grande - Itaguaí\r\nSA\r\nS\r\n2,65 \r\n2\r\nItacuruçá - Itaguaí\r\nSA\r\nS\r\n3,05 \r\n3\r\nItaguaí - Mangaratiba\r\nSA\r\nS\r\n3,60 \r\n0\r\n121T\r\nDuque de Caxias - Mangaratiba (via C. Grande e Campinho)\r\nSA\r\nC\r\n8,00 \r\n1\r\nDuque de Caxias - Campo Grande\r\nSA\r\nS\r\n4,60 \r\n2\r\nDuque de Caxias - Itaguaí\r\nSA\r\nS\r\n5,95 \r\n3\r\nCampo Grande - Itaguaí\r\nSA\r\nS\r\n2,65 \r\n4\r\nCampo Grande - Mangaratiba\r\nSA\r\nS\r\n6,75 \r\n5\r\nItaguaí - Mangaratiba\r\nSA\r\nS\r\n3,60 \r\n6\r\nItacuruçá - Itaguaí\r\nSA\r\nS\r\n3,05 \r\n0\r\n564T\r\nDuque de Caxias - Campo Grande (via Parada de Lucas)\r\nSA\r\nC\r\n4,60 \r\n0\r\n119T\r\nDuque de Caxias - Itaguaí (via Campo Grande e Bangu)\r\nSA\r\nC\r\n5,95 \r\n1\r\nDuque de Caxias - Campo Grande\r\nSA\r\nS\r\n4,60 \r\n2\r\nCampo Grande - Itaguaí\r\nSA\r\nS\r\n2,65 \r\n0\r\n428P\r\nCampo Grande - Itaguaí (via Campinho)\r\nSA\r\nC\r\n2,65 \r\n0\r\n122T\r\nItaguaí - Mangaratiba\r\nSA\r\nC\r\n3,60 \r\n0\r\n450T\r\nNova Iguaçu - Itacuruçá (via Av. Brasil)\r\nSA\r\nO\r\n8,00 \r\n1\r\nNova Iguaçu - Itaguaí\r\nSA\r\nS\r\n5,95 \r\n2\r\nNova Iguaçu - Viaduto dos Cabritos\r\nSA\r\nS\r\n3,05 \r\n3\r\nKm 32/BR-465 - Itacuruçá\r\nSA\r\nS\r\n3,05 \r\n0\r\n116T\r\nItaguaí - Mangaratiba (via BR-101)\r\nSA\r\nC\r\n3,60 \r\n0\r\nDuque de Caxias - Conceição de Jacareí (via Campo Grande)\r\nA\r\nO\r\n18,70 \r\n1\r\nDuque de Caxias - Itaguaí\r\nA\r\nS\r\n10,20 \r\n2\r\nDuque de Caxias - Mangaratiba\r\nA\r\nS\r\n17,85 \r\n3\r\nItaguaí - Conceição de Jacareí\r\nA\r\nS\r\n9,05 \r\n4\r\nItaguaí - Mangaratiba\r\nA\r\nS\r\n7,65 \r\n5\r\nMangaratiba - Conceição de Jacareí\r\nA\r\nS\r\n7,25 \r\n6\r\nDuque de Caxias - Campo Grande\r\nA\r\nS\r\n8,70 \r\n7\r\nCampo Grande - Conceição de Jacareí\r\nA\r\nS\r\n14,55 \r\n0\r\nDuque de Caxias - Conceição de Jacareí \r\nA\r\nC\r\n18,70 \r\n0\r\nCampo Grande - Conceição de Jacareí\r\nA\r\nC\r\n14,55 \r\n0\r\nItaguaí - Conceição de Jacareí\r\nA\r\nC\r\n9,05 \r\n0\r\nDuque de Caxias - Campo Grande\r\nA\r\nC\r\n8,70 \r\n0\r\n570P\r\nMarechal Hermes - Itaguaí\r\nSA\r\nReq.\r\n2,65 \r\n0\r\n573P\r\nCampo Grande - Itaguaí \r\nSA\r\nC\r\n2,65 \r\nRJ\r\n138\r\nEXPRESSO PINTO E PALMA LTDA.\r\n0\r\nS100\r\nCantagalo - Cordeiro \r\nSA\r\nO\r\n2,35 \r\nRJ\r\n139\r\nAUTO ÔNIBUS BRASÍLIA LTDA.\r\n0\r\n457M\r\nNiterói - Cova da Onça (via Morro do Castro)\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\nRJ\r\n140\r\nFÁCIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA.\r\n0\r\nRio de Janeiro - Petrópolis \r\nA\r\nO\r\n16,25 \r\n0\r\nCastelo - Petrópolis \r\nA\r\nC\r\n17,35 \r\n0\r\nCastelo - Itaipava (via Quitandinha)\r\nA\r\nC\r\n22,40 \r\n1\r\nRio de Janeiro - Petrópolis\r\nA\r\nS\r\n16,05 \r\n0\r\nNiterói - Petrópolis \r\nA\r\nC\r\n18,65 \r\n1\r\nNiterói - Santa Cruz da Serra\r\nA\r\nS\r\n10,40 \r\n0\r\nCampo Grande - Petrópolis \r\nA\r\nC\r\n20,95 \r\n0\r\nMadureira - Petrópolis \r\nA\r\nC\r\n15,75 \r\n0\r\nCastelo - Petrópolis (via Quitandinha)\r\nA\r\nO\r\n17,35 \r\n0\r\n149N\r\nDuque de Caxias - Petrópolis \r\nSA\r\nC\r\n10,75 \r\n1\r\nPetrópolis - Santa Cruz da Serra\r\nSA\r\nS\r\n6,45 \r\n2\r\nSanta Rosa - Duque de Caxias\r\nSA\r\nS\r\n6,50 \r\n0\r\n150N\r\nDuque de Caxias - Petrópolis (via Xerem)\r\nSA\r\nC\r\n10,75 \r\n1\r\nSanta Cruz da Serra - Petrópolis\r\nSA\r\nS\r\n6,45 \r\n2\r\nSanta Rosa - Duque de Caxias\r\nSA\r\nS\r\n6,50 \r\n0\r\nDuque de Caxias - Petrópolis \r\nA\r\nC\r\n13,20 \r\n1\r\nSanta Cruz da Serra - Petrópolis\r\nA\r\nS\r\n8,35 \r\n2\r\nSanta Rosa - Duque de Caxias\r\nA\r\nS\r\n7,25 \r\n0\r\n148N\r\nNova Iguaçu - Petrópolis \r\nSA\r\nC\r\n13,65 \r\n1\r\nNova Iguaçu - FNM\r\nSA\r\nS\r\n7,50 \r\n0\r\nNova Iguaçu - Petrópolis \r\nA\r\nC\r\n16,40 \r\n1\r\nNova Iguaçu - FNM\r\nA\r\nS\r\n8,35 \r\n0\r\nCastelo - Petrópolis \r\nAC\r\nC\r\n26,05 \r\nRJ\r\n142\r\nEXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA.\r\n0\r\n122Q\r\nAlcântara - Magé (via Itambi)\r\nSA\r\nO\r\n3,60 \r\n1\r\nItaboraí - Magé \r\nSA\r\nCH\r\n4,10 \r\n0\r\n123Q\r\nManilha - Magé\r\nSA\r\nC\r\n4,10 \r\n0\r\n124Q\r\nSão Gonçalo - Manilha\r\nSA\r\nC\r\n2,80 \r\n0\r\n125Q\r\nSão Gonçalo - Aldeia da Prata\r\nSA\r\nC\r\n2,80 \r\n0\r\n458M\r\nNiterói - Andorinhas\r\nSA\r\nO\r\n6,30 \r\n0\r\n121Q\r\nNiterói - Magé (via Itambi)\r\nSA\r\nO\r\n6,30 \r\n0\r\n126Q\r\nNiterói - Vale das Pedrinhas \r\nSA\r\nC\r\n6,30 \r\nRJ\r\n143\r\nJ. C. GUIMARÃES TRANSPORTES COLETIVOS LTDA.\r\n0\r\nP415\r\nBarra do Piraí - Barão de Juparanã\r\nSA\r\nO\r\n5,10 \r\n1\r\nBarra do Piraí - Bacia da Pedra\r\nSA\r\nS\r\n2,20 \r\n2\r\nFazenda São Roque - Demétrio Ribeiro\r\nSA\r\nS\r\n0,85 \r\n3\r\nDemétrio Ribeiro - Barão de Juparanã\r\nSA\r\nS\r\n2,25 \r\nRJ\r\n144\r\nGARDEL TURISMO LTDA.\r\n0\r\n640I\r\nQueimados - Engenheiro Pedreira (via Belmonte)\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\n0\r\n645I\r\nQueimados - Engenheiro Pedreira (via Dutra)\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\nRJ\r\n146\r\nLINAVE TRANSPORTES LTDA.\r\n0\r\n175 I\r\nQueimados - Belford Roxo (via Dutra)\r\nSA\r\nO\r\n3,05 \r\n0\r\n606 I\r\nQueimados - Vilar dos Teles\r\nSA\r\nC\r\n3,05 \r\n0\r\n155 I\r\nNova Iguaçu - Queimados (via Dutra)\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\n0\r\n165 I\r\nNova Iguaçu - Queimados (via Mariléia e Guimarães)\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\n0\r\n607 I\r\nNova Iguaçu - Bairro Paraíso\r\nSA\r\nC\r\n2,65 \r\n0\r\n608 I\r\nNova Iguaçu - Nossa Senhora do Rosário\r\nSA\r\nC\r\n2,65 \r\n0\r\n170 I\r\nNova Iguaçu - Queimados (via Inconfidência)\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\n0\r\n605 I\r\nAustin - Queimados (via Guimarães)\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\n0\r\n610 I\r\nAustin - Queimados (via Inconfidência)\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\n0\r\n840 I\r\nAustin - Nossa Senhora do Rosário\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\n0\r\n845 I\r\nEurico Miranda - Largo dos Peixes\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\n0\r\n705I\r\nMiguel Couto - Edson Passos (via Dutra e Av. Carlos Marques Rollo)\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\n0\r\nMP70\r\nTrês Rios - Miguel Pereira (via KM 43/BR-116)\r\nSA\r\nO\r\n12,65 \r\n1\r\nParaíba do Sul - Miguel Pereira\r\nSA\r\nS\r\n11,25 \r\n2\r\nMiguel Pereira - Avelar\r\nSA\r\nS\r\n4,45 \r\n3\r\nAvelar - Cavaru\r\nSA\r\nS\r\n2,75 \r\n4\r\nCavaru - Três Rios\r\nSA\r\nS\r\n5,50 \r\n5\r\nTrês Rios - Andrade Costa\r\nSA\r\nS\r\n6,15 \r\n6\r\nParaiba do Sul - Andrade Costa\r\nSA\r\nS\r\n3,45 \r\n0\r\nMP74\r\nPaty de Alferes - Japeri (via KM 43) \r\nSA\r\nC\r\n9,40 \r\n1\r\nPaty do Alferes - Arcádia\r\nSA\r\nS\r\n4,60 \r\n2\r\nPaty do Alferes - Conrado\r\nSA\r\nS\r\n5,95 \r\n3\r\nConrado - Japeri\r\nSA\r\nS\r\n3,95 \r\n4\r\nPaty do Alferes - KM 43/BR-116\r\nSA\r\nS\r\n11,45 \r\n5\r\nJaperi - KM 43/BR-116\r\nSA\r\nS\r\n2,05 \r\n6\r\nJaperi - Paes Leme\r\nSA\r\nS\r\n2,50 \r\n7\r\nMiguel Pereira - Japeri\r\nSA\r\nS\r\n8,00 \r\n0\r\nP412\r\nMiguel Pereira - Avelar (via Vista Alegre)\r\nSA\r\nC\r\n4,45 \r\n1\r\nMiguel Pereira - Vista Alegre\r\nSA\r\nS\r\n5,60 \r\n0\r\nP700\r\nArcozelo - Governador Portela \r\nSA\r\nO\r\n3,10 \r\n0\r\nP705\r\nPaty de Alferes - Governador Portela \r\nSA\r\nC\r\n2,45 \r\n0\r\n585I\r\nNova Iguaçu - Jaceruba\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\nRJ\r\n147\r\nFAZENI - TRANSPORTES E TURISMO LTDA.\r\n0\r\n560 I\r\nQueimados - Jaceruba\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\n0\r\n565 I\r\nQueimados - Engenheiro Pedreira\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\n0\r\n570 I\r\nQueimados - Engenheiro Pedreira (via Sta Amélia e Maré Mansa)\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\n0\r\n575 I\r\nJaperi - Jaceruba\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\n0\r\n750 I\r\nEngenheiro Pedreira - Jaceruba\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\nRJ\r\n148\r\nTURISMO TRANSMIL LTDA.\r\n0\r\n129B\r\nNilópolis - Central (via Vila Norma)\r\nSA\r\nO\r\n5,95 \r\n0\r\n516 I\r\nNilópolis - Km 2,5/BR- 116\r\nSA\r\nC\r\n2,65 \r\n0\r\n133B\r\nNova Iguaçu - Central\r\nSA\r\nO\r\n5,65 \r\n1\r\nNova Iguaçu - Parada de Lucas\r\nSA\r\nS\r\n2,65 \r\n0\r\n479 I\r\nNova Iguaçu - Parada de Lucas\r\nSA\r\nC\r\n2,65 \r\n1\r\nNilópolis - Parada de Lucas\r\nSA\r\nS\r\n2,65 \r\n2\r\nNova Iguaçu - Deodoro\r\nSA\r\nS\r\n2,65 \r\n0\r\n131B\r\nNilópolis - Central (via Parada de Lucas)\r\nSA\r\nO\r\n5,95 \r\n1\r\nNilópolis - Parada de Lucas\r\nSA\r\nS\r\n2,65 \r\n0\r\n478B\r\nMesquita - Passeio (via Chatuba)\r\nSA\r\nO\r\n5,95 \r\n1\r\nMesquita - Melhoral \r\nSA\r\nS\r\n2,65 \r\n0\r\n651B\r\nMesquita - Central (via Via Light)\r\nSAC\r\nC\r\n5,95 \r\n0\r\n120B\r\nNilópolis - Central (via BR-116)\r\nSA\r\nO\r\n5,95 \r\n1\r\nNilópolis - Mercado São Sebastião\r\nSA\r\nS\r\n2,65 \r\n0\r\n479B\r\nMesquita - Praça Mauá (via Banco de Areia)\r\nSA\r\nC\r\n5,95 \r\n0\r\n124B\r\nNilópolis - Passeio (via Parada de Lucas)\r\nSA\r\nC\r\n5,95 \r\n0\r\n152B\r\nNilópolis - Central (via Via Light)\r\nSAC\r\nC\r\n5,95 \r\nRJ\r\n150\r\nRÁPIDO MACAENSE LTDA.\r\n0\r\nRio de Janeiro - Macaé (via Araruama/PPCS)\r\nA\r\nO\r\n45,05 \r\n1\r\nAraruama - Macaé\r\nA\r\nS\r\n20,95 \r\n2\r\nRio de Janeiro - Unamar\r\nA\r\nS\r\n35,20 \r\n3\r\nRio de Janeiro - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n39,65 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Rio das Ostras\r\nA\r\nC\r\n39,65 \r\n0\r\nMacaé - Nova Iguaçu (via Verão Vermelho)\r\nA\r\nC\r\n53,00 \r\n1\r\nMacaé - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n45,35 \r\n2\r\nRio das Ostras - Nova Iguaçu\r\nA\r\nS\r\n47,25 \r\n3\r\nRio das Ostras - Duque de Caxias\r\nA\r\nS\r\n42,40 \r\n4\r\nVerão Vermelho - Nova Iguaçu\r\nA\r\nS\r\n44,45 \r\n5\r\nVerão Vermelho - Duque de Caxias\r\nA\r\nS\r\n39,60 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Conceição de Macabu \r\nA\r\nC\r\n55,50 \r\n1\r\nMacaé - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n45,05 \r\n2\r\nConceição de Macabu - Casimiro de Abreu\r\nA\r\nS\r\n24,45 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Macaé\r\nAC\r\nC\r\n58,55 \r\n1\r\nAraruama - Macaé\r\nAC\r\nS\r\n27,25 \r\n2\r\nRio de Janeiro - Unamar\r\nAC\r\nS\r\n45,75 \r\n3\r\nRio de Janeiro - Rio das Ostras\r\nAC\r\nS\r\n51,50 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Macaé (via PPCS)\r\nA\r\nC\r\n45,05 \r\n1\r\nRio de Janeiro - Verão Vermelho\r\nA\r\nS\r\n36,85 \r\n0\r\nMacaé - Niterói (via BR- 101/RJ-124)\r\nA\r\nO\r\n40,90 \r\n1\r\nNiterói - Unamar\r\nA\r\nS\r\n31,30 \r\n2\r\nNiterói - Barra de São João\r\nA\r\nS\r\n32,70 \r\n3\r\nNiterói - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n34,70 \r\n4\r\nAraruama - Macaé\r\nA\r\nS\r\n20,95 \r\n0\r\nConceição de Macabu - Niterói (via BR-101)\r\nA\r\nO\r\n46,90 \r\n0\r\nB175\r\nCasimiro de Abreu - Rio das Ostras (via Barra de São João)\r\nSA\r\nO\r\n7,90 \r\n1\r\nCasimiro de Abreu - Rio Dourado\r\nSA\r\nS\r\n2,95 \r\n2\r\nRio Dourado - Rio das Ostras\r\nSA\r\nS\r\n4,95 \r\n3\r\nBarra de São João - Rio das Ostras\r\nSA\r\nS\r\n2,00 \r\n4\r\nCasimiro de Abreu - Barra de São João\r\nSA\r\nS\r\n5,95 \r\n5\r\nCasimiro de Abreu - Trevo de Palmital\r\nSA\r\nS\r\n4,10 \r\n6\r\nTrevo de Palmital - Barra de São João\r\nSA\r\nS\r\n1,80 \r\n0\r\nB470\r\nCasimiro de Abreu - Rocha Leão (via Rio Dourado)\r\nSA\r\nO\r\n4,75 \r\n1\r\nCasimiro de Abreu - Rio Dourado\r\nSA\r\nS\r\n2,95 \r\n2\r\nRio Dourado - Rocha Leão\r\nSA\r\nS\r\n1,80 \r\n0\r\nB480\r\nCasimiro de Abreu - Mar do Norte (via Barra de São João)\r\nSA\r\nO\r\n11,75 \r\n1\r\nCasimiro de Abreu - Rio Dourado\r\nSA\r\nS\r\n2,95 \r\n2\r\nRio das Ostras - Rio Dourado\r\nSA\r\nS\r\n4,15 \r\n3\r\nBarra de São João - Rio das Ostras\r\nSA\r\nS\r\n2,20 \r\n4\r\nMar do Norte - Rio das Ostras\r\nSA\r\nS\r\n2,60 \r\n5\r\nBarra de São João - Mar do Norte\r\nSA\r\nS\r\n4,40 \r\n0\r\nB481\r\nBarra de São João - Mar do Norte (via Rio das Ostras)\r\nSA\r\nC\r\n4,40 \r\n1\r\nBarra de São João - Rio das Ostras\r\nSA\r\nS\r\n2,20 \r\n0\r\nB482\r\nCasimiro de Abreu - Fazenda Cantagalo (via Barra de São João)\r\nSA\r\nC\r\n13,15 \r\n1\r\nCasimiro de Abreu - Rio Dourado\r\nSA\r\nS\r\n2,95 \r\n2\r\nRio das Ostras - Rio Dourado\r\nSA\r\nS\r\n4,15 \r\n3\r\nBarra de São João - Fazenda Cantagalo\r\nSA\r\nS\r\n6,55 \r\n4\r\nFazenda Cantagalo - Rio das Ostras\r\nSA\r\nS\r\n4,70 \r\n0\r\nB483\r\nCasimiro de Abreu - Mar do Norte (via Verão Vermelho)\r\nSA\r\nC\r\n12,05 \r\n1\r\nCasimiro de Abreu - Rio Dourado\r\nSA\r\nS\r\n2,95 \r\n2\r\nRio das Ostras - Rio Dourado\r\nSA\r\nS\r\n4,15 \r\n3\r\nBarra de São João - Rio das Ostras\r\nSA\r\nS\r\n2,20 \r\n4\r\nMar do Norte - Rio das Ostras\r\nSA\r\nS\r\n2,60 \r\n5\r\nBarra de São João - Mar do Norte\r\nSA\r\nS\r\n4,40 \r\n6\r\nCasimiro de Abreu - Verão Vermelho\r\nSA\r\nS\r\n9,00 \r\n0\r\nB170\r\nCasimiro de Abreu - Rio das Ostras (via Rio Dourado)\r\nSA\r\nO\r\n6,55 \r\n1\r\nCasimiro de Abreu - Rio Dourado\r\nSA\r\nS\r\n2,95 \r\n2\r\nRio das Ostras - Rio Dourado\r\nSA\r\nS\r\n3,35 \r\n0\r\nB171\r\nCasimiro de Abreu - Rio das Ostras (via Palmital) \r\nSA\r\nC\r\n7,65 \r\n1\r\nCasimiro de Abreu - Rio Dourado\r\nSA\r\nS\r\n2,95 \r\n2\r\nRio das Ostras - Rio Dourado\r\nSA\r\nS\r\n4,45 \r\n0\r\nB172\r\nCasimiro de Abreu - Rio das Ostras (via Barra de São João)\r\nSA\r\nC\r\n7,90 \r\n1\r\nCasimiro de Abreu - Rio Dourado\r\nSA\r\nS\r\n2,95 \r\n2\r\nRio das Ostras - Rio Dourado\r\nSA\r\nS\r\n4,95 \r\n3\r\nBarra de São João - Rio das Ostras\r\nSA\r\nS\r\n2,20 \r\n4\r\nBarra de São João - Casimiro de Abreu\r\nSA\r\nS\r\n7,30 \r\n0\r\nB700\r\nBarra de São João - Nova Cidade (via Palmital)\r\nSA\r\nO\r\n3,95 \r\n0\r\nB705\r\nBarra de São João - Costa Azul (via Rio das Ostras)\r\nSA\r\nO\r\n2,20 \r\n0\r\nB706\r\nBarra de São João - Mariléia (via Rio das Ostras)\r\nSA\r\nC\r\n2,55 \r\n1\r\nBarra de São João - Costa Azul\r\nSA\r\nS\r\n2,20 \r\nRJ\r\n151\r\nRÁPIDO SÃO CRISTÓVÃO LTDA.\r\n0\r\nNB70\r\nCampos - Quissamã (via Conde de Araruama)\r\nSA\r\nO\r\n17,05 \r\n1\r\nTapera - Quissamã\r\nSA\r\nS\r\n15,75 \r\n2\r\nUrurai - Quissamã\r\nSA\r\nS\r\n14,95 \r\n3\r\nElesbão - Quissamã\r\nSA\r\nS\r\n8,80 \r\n4\r\nConde de Araruama - Quissamã\r\nSA\r\nS\r\n3,05 \r\n5\r\nIbitioca - Elesbão\r\nSA\r\nS\r\n4,60 \r\n6\r\nElesbão - Serraria\r\nSA\r\nS\r\n2,60 \r\n7\r\nSerraria - Patos\r\nSA\r\nS\r\n0,95 \r\n8\r\nPatos - Conde de Araruama\r\nSA\r\nS\r\n2,20 \r\n0\r\nN495\r\nCampos - Macabuzinho \r\nSA\r\nC\r\n13,80 \r\n0\r\nNB71\r\nCampos - Quissamã (via Carapebus)\r\nSA\r\nO\r\n23,75 \r\n1\r\nTapera - Quissamã\r\nSA\r\nS\r\n22,10 \r\n2\r\nUrurai -Quissamã\r\nSA\r\nS\r\n21,35 \r\n3\r\nElesbão - Quissamã\r\nSA\r\nS\r\n14,65 \r\n4\r\nCarapebus - Quissamã\r\nSA\r\nS\r\n6,15 \r\n5\r\nIbitioca - Elesbão\r\nSA\r\nS\r\n4,85 \r\n6\r\nElesbão - Serraria \r\nSA\r\nS\r\n2,60 \r\n7\r\nPatos - Carapebus\r\nSA\r\nS\r\n4,95 \r\n0\r\nCampos - Quissamã (via Bela Vista)\r\nA\r\nO\r\n21,00 \r\n1\r\nCampos - Bela Vista\r\nA\r\nS\r\n8,85 \r\n2\r\nBela Vista - Barra do Furado\r\nA\r\nS\r\n4,40 \r\n3\r\nCampos - São Miguel\r\nA\r\nS\r\n13,50 \r\n4\r\nBarra do Furado - Capivari\r\nA\r\nS\r\n3,30 \r\n5\r\nCapivari - Quissamã\r\nA\r\nS\r\n4,40 \r\n0\r\nN200\r\nMacaé - Quissamã (via Rodagem)\r\nSA\r\nO\r\n12,55 \r\n1\r\nQuissamã - Rodagem\r\nSA\r\nS\r\n6,05 \r\n2\r\nMorinhos - Macaé\r\nSA\r\nS\r\n9,55 \r\n0\r\nN205\r\nMacaé - Quissamã (via Conde de Araruama)\r\nSA\r\nO\r\n13,75 \r\n1\r\nQuissamã - Patos\r\nSA\r\nS\r\n4,95 \r\n2\r\nQuissamã - Capelinha\r\nSA\r\nS\r\n7,90 \r\n3\r\nPatos - Macaé \r\nSA\r\nS\r\n8,75 \r\n4\r\nCapelinha - Macaé\r\nSA\r\nS\r\n6,20 \r\n0\r\nN210\r\nMacaé - Quissamã (via Penha)\r\nSA\r\nO\r\n12,55 \r\n1\r\nQuissamã - Rodagem\r\nSA\r\nS\r\n5,35 \r\n2\r\nQuissamã - Carapebus\r\nSA\r\nS\r\n7,45 \r\n0\r\nN215\r\nMacaé - Quissamã (via Estrada de Conceição de Macabu)\r\nSA\r\nO\r\n6,20 \r\n1\r\nCarapebus - Estrada de Conceição\r\nSA\r\nS\r\n2,00 \r\n2\r\nEstrada de Conceição - Macaé\r\nSA\r\nS\r\n4,15 \r\n0\r\nN465\r\nMacaé - Farol de São Tomé (via Quissamã)\r\nSA\r\nO\r\n22,55 \r\n1\r\nBarra do Furado - Quissamã\r\nSA\r\nS\r\n6,55 \r\n2\r\nQuissamã - Macaé \r\nSA\r\nS\r\n12,45 \r\n3\r\nBarra do Furado - Carapebus\r\nSA\r\nS\r\n12,45 \r\n4\r\nMacaé - Barra do Furado\r\nSA\r\nS\r\n19,00 \r\n5\r\nCarapebus - Farol de São Tomé\r\nSA\r\nS\r\n16,00 \r\n6\r\nQuissamã - Farol de São Tomé\r\nSA\r\nS\r\n10,05 \r\n7\r\nBarra do Furado - Farol de São Tomé\r\nSA\r\nS\r\n3,55 \r\n0\r\nN220\r\nMacaé - Quissamã (via Morro Alto)\r\nSA\r\nO\r\n13,55 \r\n1\r\nQuissamã - Morro Alto \r\nSA\r\nS\r\n4,80 \r\n2\r\nQuissamã - Carapebus\r\nSA\r\nS\r\n7,60 \r\n0\r\nN225\r\nMacaé - Quissamã (via Canto de Santo Antonio)\r\nSA\r\nO\r\n13,10 \r\n1\r\nQuissamã - Rodagem\r\nSA\r\nS\r\n5,20 \r\n2\r\nQuissamã - Carapebus\r\nSA\r\nS\r\n7,15 \r\n3\r\nMorinhos - Macaé\r\nSA\r\nS\r\n9,45 \r\n0\r\nN230\r\nMacaé - Quissamã (via Carapebus)\r\nSA\r\nO\r\n11,65 \r\n0\r\nNB75\r\nQuissamã - Campos (via Dores de Macabú) \r\nSA\r\nO\r\n11,80 \r\n1\r\nQuissamã - Dores de Macabú\r\nSA\r\nS\r\n4,30 \r\n0\r\nN235\r\nCarapebus - Parque dos Tubos\r\nSA\r\nO\r\n7,10 \r\n1\r\nCabiunas - Carapebus\r\nSA\r\nS\r\n3,55 \r\n2\r\nCabiunas - Macaé\r\nSA\r\nS\r\n2,35 \r\nRJ\r\n152\r\nEMPRESA RIO ITA LTDA.\r\n0\r\n517M\r\nNiterói - Fazenda dos Mineiros (via Porto Velho)\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\n0\r\n516M\r\nNiterói - Mutuapira (via Dr. March)\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\n0\r\n515M\r\nNiterói - Mutuá (via Porto Velho)\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\nId: 1516580. A faturar por empenho\r\n"
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            "2013-06-26 00:00:00",
            "\r\n0\r\n567M\r\nNiterói - Av. Central (via Porto Velho)\r\nSA\r\nC\r\n2,80 \r\n0\r\nNiterói - Mutuá\r\nA\r\nC\r\n5,85 \r\n0\r\n124M\r\nNiterói- Itaboraí (Visconde de Itaboraí)\r\nSA\r\nO\r\n5,95 \r\n1\r\nNiterói - Alcântara\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n2\r\nItaborai - Manilha\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n3\r\nAlcântara - Itambi\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n4\r\nItaborai - Alcântara\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n0\r\n424M\r\nNiterói - Itambi\r\nSA\r\nC\r\n5,95 \r\n1\r\nAlcântara - Itambi\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n0\r\n481M\r\nNiterói - Apolo III (via Jardim Fluminense)\r\nSA\r\nC\r\n3,60 \r\n0\r\nMB36\r\nItaboraí - Alcântara\r\nSA\r\nC\r\n2,80 \r\n1\r\nItaboraí - Magé \r\nSA\r\nCH\r\n4,10 \r\n0\r\nMB12\r\nNiterói - Saquarema (via Rio Bonito)\r\nSA\r\nO\r\n20,00 \r\n1\r\nManilha - Rio Bonito\r\nSA\r\nS\r\n6,60 \r\n2\r\nItaboraí - Rio Bonito\r\nSA\r\nS\r\n5,15 \r\n3\r\nTanguá - Rio Bonito\r\nSA\r\nS\r\n2,25 \r\n4\r\nRio Bonito - Boa Esperança\r\nSA\r\nS\r\n2,75 \r\n5\r\nRio Bonito - Palmital\r\nSA\r\nS\r\n4,55 \r\n6\r\nRio Bonito - Saquarema\r\nSA\r\nS\r\n7,70 \r\n7\r\nBoa Esperança - Palmital\r\nSA\r\nS\r\n1,80 \r\n8\r\nBoa Esperança - Saquarema\r\nSA\r\nS\r\n4,95 \r\n9\r\nPalmital - Saquarema\r\nSA\r\nS\r\n3,15 \r\n10\r\nBacaxá - Saquarema\r\nSA\r\nS\r\n1,20 \r\n0\r\nNiterói - Cachoeiras de Macacu \r\nA\r\nC\r\n18,10 \r\n0\r\nMB13\r\nNiterói - Silva Jardim (via Rio Bonito)\r\nSA\r\nO\r\n18,60 \r\n1\r\nNiterói - Rio Bonito\r\nSA\r\nS\r\n9,00 \r\n0\r\nNiterói - Silva Jardim \r\nA\r\nC\r\n20,80 \r\n1\r\nNiterói - Rio Bonito\r\nA\r\nS\r\n14,00 \r\n0\r\nMB10\r\nNiterói - Rio Bonito\r\nSA\r\nO\r\n9,00 \r\n1\r\nNIterói - Tanguá\r\nSA\r\nS\r\n6,90 \r\n2\r\nAlcântara - Tanguá\r\nSA\r\nS\r\n3,85 \r\n3\r\nAlcântara - Rio Bonito\r\nSA\r\nS\r\n6,15 \r\n4\r\nItaboraí - Rio Bonito\r\nSA\r\nS\r\n4,60 \r\n5\r\nTanguá - Rio Bonito\r\nSA\r\nS\r\n2,30 \r\n6\r\nAlcântara - Niterói\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n7\r\nNiterói - Vendas das Pedras\r\nSA\r\nS\r\n6,45 \r\n0\r\nNiterói - Rio Bonito \r\nA\r\nC\r\n14,00 \r\n0\r\nMB33\r\nAlcântara - Rio Bonito\r\nSA\r\nC\r\n6,15 \r\n0\r\nMB34\r\nTanguá - Rio Bonito\r\nSA\r\nC\r\n2,30 \r\n0\r\nMB22\r\nTanguá - Alcântara\r\nSA\r\nC\r\n2,80 \r\n0\r\nMB18\r\nNiterói - Rio Bonito (via Duques)\r\nSA\r\nC\r\n9,30 \r\n1\r\nTanguá - Niterói\r\nSA\r\nS\r\n6,90 \r\n0\r\n413M\r\nNiterói - Venda das Pedras (via BR-101)\r\nSA\r\nO\r\n4,60 \r\n1\r\nNiterói - Manilha\r\nSA\r\nS\r\n3,60 \r\n2\r\nCachoeira de Macacú - Niterói\r\nSA\r\nCH\r\n10,05 \r\n0\r\n414M\r\nMorada do Sol - Niterói\r\nSA\r\nC\r\n5,95 \r\n1\r\nTribobó - Morada do Sol\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n0\r\n587M\r\nVenda das Pedras - São Gonçalo\r\nSA\r\nC\r\n2,80 \r\n0\r\n416M\r\nNiterói - Manilha (via Novo Horizonte/Planalto Marambaia)\r\nSA\r\nC\r\n3,60 \r\n1\r\nManilha - Tribobó\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n2\r\nAlcântara - Niterói\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n0\r\n757M\r\nAlcântara - Venda das Pedras\r\nSA\r\nC\r\n2,80 \r\n1\r\nAlcântara - Cachoeiras de Macacu\r\nSA\r\nCH\r\n9,30 \r\n0\r\nNiterói - Venda das Pedras \r\nA\r\nC\r\n11,60 \r\n0\r\nNiterói - Venda das Pedras \r\nAC\r\nC\r\n16,40 \r\n0\r\n417M\r\nNiterói - Manilha (via BR- 101)\r\nSA\r\nC\r\n3,60 \r\n0\r\n403M\r\nNiterói - Trindade (via Porto Velho)\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\n0\r\nCastelo - Rio Bonito (via PPCS/BR-101)\r\nA\r\nO\r\n24,30 \r\n1\r\nCastelo - Venda das Pedras\r\nA\r\nS\r\n17,40 \r\n0\r\nMB17\r\nRio Bonito - Praça XV\r\nSA\r\nC\r\n11,65 \r\n0\r\n565D\r\nPraça XV - Venda das Pedras (via PPCS)\r\nSA\r\nC\r\n6,30 \r\n1\r\nManilha - Praça XV\r\nSA\r\nS\r\n6,30 \r\n0\r\nCastelo - Vendas das Pedras (via PPCS)\r\nA\r\nC\r\n17,40 \r\n0\r\nRio Bonito - Castelo\r\nAC\r\nC\r\n36,40 \r\n0\r\n566D\r\nManilha - Praça XV (via PPCS)\r\nSA\r\nS\r\n6,30 \r\n0\r\nB100\r\nRio Bonito - Saquarema \r\nSA\r\nO\r\n3,50 \r\n0\r\nB105\r\nRio Bonito - Araruama \r\nSA\r\nO\r\n4,90 \r\n1\r\nRio Bonito - Mineiros\r\nSA\r\nS\r\n3,50 \r\n0\r\nB110\r\nRio Bonito - Silva Jardim (via BR-101)\r\nSA\r\nO\r\n6,45 \r\n1\r\nRio Bonito - Fazenda Santa Terezinha\r\nSA\r\nS\r\n2,65 \r\n2\r\nRio Bonito - Acesso Rodo do Imbaú\r\nSA\r\nS\r\n4,05 \r\n3\r\nRio Bonito - Boqueirão/Belvedere\r\nSA\r\nS\r\n5,40 \r\n4\r\nFazenda Santa Terezinha - Boqueirão/Belvedere\r\nSA\r\nS\r\n2,75 \r\n5\r\nFazenda Santa Terezinha - Silva Jardim\r\nSA\r\nS\r\n3,80 \r\n6\r\nAcesso Rodo do Imbaú - Silva Jardim\r\nSA\r\nS\r\n2,40 \r\n0\r\nB115\r\nRio Bonito - Silva Jardim (via Km 74/BR-101)\r\nSA\r\nO\r\n9,25 \r\n1\r\nRio Bonito - Imbaú\r\nSA\r\nS\r\n5,95 \r\n2\r\nImbaú - Silva Jardim\r\nSA\r\nS\r\n3,30 \r\n0\r\nB120\r\nRio Bonito - Silva Jardim (via Mato Alto)\r\nSA\r\nO\r\n6,80 \r\n1\r\nRio Bonito - Mato Alto\r\nSA\r\nS\r\n5,30 \r\n2\r\nMato Alto - Silva Jardim\r\nSA\r\nS\r\n1,45 \r\n0\r\nMB14\r\nItaboraí - Cachoeiras de Macacú \r\nSA\r\nO\r\n6,45 \r\n1\r\nAlcântara - Cachoeiras de Macacu\r\nSA\r\nCH\r\n9,30 \r\n2\r\nCachoeira de Macacú - Niterói\r\nSA\r\nCH\r\n10,05 \r\n0\r\nMB70\r\nCachoeiras de Macacú - Praça XV \r\nSA\r\nReq.\r\n20,15 \r\nRJ\r\n153\r\nEMPRESA ROGIL TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.\r\n0\r\nN500\r\nCampos - Outeiro \r\nSA\r\nO\r\n4,15 \r\n1\r\nCampos - Balança\r\nSA\r\nS\r\n2,00 \r\n2\r\nCampos - Sapucaia\r\nSA\r\nS\r\n3,40 \r\n3\r\nBalança - Sapucaia\r\nSA\r\nS\r\n2,20 \r\n4\r\nSapucaia - Outeiro\r\nSA\r\nS\r\n2,20 \r\nRJ\r\n154\r\nTRANSPORTES FÁBIO'S LTDA.\r\n0\r\n487L\r\nDuque de Caxias - Saens Peña\r\nSA\r\nO\r\n4,60 \r\n1\r\nDuque de Caxias - Largo da Cancela\r\nSA\r\nS\r\n2,65 \r\n0\r\n489L\r\nDuque de Caxias - Praça Saens Peña (via Praça das Nações)\r\nSA\r\nC\r\n4,60 \r\n0\r\nDuque de Caxias - Usina\r\nA\r\nC\r\n9,95 \r\n0\r\n488L\r\nDuque de Caxias - Usina\r\nSA\r\nC\r\n4,60 \r\n1\r\nDuque de Caxias - Largo da Cancela\r\nSA\r\nS\r\n2,65 \r\n0\r\n484L\r\nDuque de Caxias - Largo da Cancela\r\nSA\r\nC\r\n2,65 \r\n0\r\n485L\r\nDuque de Caxias - Pilares\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\n0\r\n492L\r\nDuque de Caxias - Engenho da Rainha\r\nSA\r\nC\r\n2,65 \r\n0\r\n494L\r\nDuque de Caxias - Pilares (via Cidade Alta)\r\nSA\r\nC\r\n2,65 \r\nRJ\r\n155\r\nVIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA.\r\n0\r\nPaty do Alferes - Nova Iguaçu \r\nA\r\nO\r\n20,65 \r\n1\r\nPaty do Alferes - Japeri\r\nA\r\nS\r\n11,05 \r\n2\r\nJaperi - Nova Iguaçu\r\nA\r\nS\r\n18,55 \r\n0\r\nP440\r\nBarra do Piraí - Paty do Alferes\r\nSA\r\nO\r\n11,90 \r\n1\r\nBarra do Piraí - Ferreiros\r\nSA\r\nS\r\n8,25 \r\n2\r\nVassouras - Ferreiros\r\nSA\r\nS\r\n3,90 \r\n3\r\nFerreiros - Migues Pereira\r\nSA\r\nS\r\n3,60 \r\n4\r\nFerreiros - Paty do Alferes\r\nSA\r\nS\r\n5,00 \r\n5\r\nBarra do Piraí - Miguel Pereira\r\nSA\r\nS\r\n10,75 \r\n6\r\nVassouras - Miguel Pereira\r\nSA\r\nS\r\n7,55 \r\n7\r\nPaty do Alferes - Vassouras\r\nSA\r\nS\r\n8,95 \r\n0\r\nP161\r\nVassouras - Miguel Pereira \r\nSA\r\nC\r\n7,55 \r\n1\r\nFerreiros - Miguel Pereira\r\nSA\r\nS\r\n3,60 \r\n2\r\nVassouras - Ferreiros\r\nSA\r\nS\r\n3,90 \r\n3\r\nTinguá - Miguel Pereira\r\nSA\r\nS\r\n5,05 \r\n4\r\nVassouras - Tinguá\r\nSA\r\nS\r\n2,35 \r\nRJ\r\n156\r\nEMPRESA TRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA.\r\n0\r\n493B\r\nPonto Chic - Central\r\nSA\r\nO\r\n5,65 \r\n1\r\nPosse - Central\r\nSA\r\nS\r\n5,65 \r\n0\r\n492B\r\nVila de Cava - Central\r\nSA\r\nO\r\n5,65 \r\n1\r\nPosse - Central\r\nSA\r\nS\r\n5,65 \r\n0\r\n503B\r\nVila de Cava - Praça Mauá\r\nSAC\r\nC\r\n5,65 \r\n0\r\n491B\r\nAustin - Central (via Tio Luiz)\r\nSA\r\nO\r\n5,65 \r\n0\r\n494B\r\nAustin - Central (via Cacuia)\r\nSA\r\nC\r\n5,65 \r\n0\r\n499B\r\nCabuçu - Central (via Estrada da Palhada)\r\nSA\r\nC\r\n5,65 \r\n0\r\n702B\r\nAustin - Mercado São Sebastião\r\nSA\r\nC\r\n2,65 \r\n0\r\nAustin - Praça Mauá (via Tio Luiz)\r\nA\r\nC\r\n16,65 \r\n0\r\n490B\r\nMiguel Couto - Central (via Luis Lemos)\r\nSA\r\nO\r\n5,65 \r\n1\r\nPosse - Central\r\nSA\r\nS\r\n5,65 \r\n0\r\n497B\r\nMiguel Couto - Central (via Ambaí)\r\nSA\r\nC\r\n5,65 \r\n1\r\nPosse - Central\r\nSA\r\nS\r\n5,65 \r\n0\r\n498B\r\nCaiçaras - Central\r\nSA\r\nC\r\n5,65 \r\n0\r\n496B\r\nMiguel Couto - Praça Mauá (via Luiz Lemos)\r\nSA\r\nC\r\n5,65 \r\n0\r\nMiguel Couto - Praça Mauá (via Luiz Lemos)\r\nAC\r\nC\r\n21,60 \r\n0\r\n501B\r\nMiguel Couto - Central (via Luis Lemos)\r\nSAC\r\nC\r\n5,65 \r\n1\r\nPosse - Central\r\nSAC\r\nS\r\n5,65 \r\n0\r\n502B\r\nMiguel Couto - Estácio (via Luis Lemos)\r\nSA\r\nC\r\n5,65 \r\n1\r\nPosse - Estácio\r\nSA\r\nS\r\n5,65 \r\n0\r\n489B\r\nJardim Esplanada - Central\r\nSA\r\nO\r\n5,65 \r\n0\r\n488B\r\nBoa Esperança - Central\r\nSA\r\nO\r\n5,65 \r\n0\r\n400T\r\nBarra da Tijuca - Belford Roxo\r\nSAC\r\nO\r\n5,65 \r\n0\r\n425T\r\nBarra da Tijuca - Queimados\r\nSAC\r\nO\r\n8,00 \r\n0\r\nBarra da Tijuca - Japeri\r\nSAC\r\nAL\r\n8,00 \r\nRJ\r\n158\r\nTRANSPORTES INTERMUNICIPAL LTDA.\r\n0\r\n495L\r\nDuque de Caxias - Penha\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\nRJ\r\n159\r\nMASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA.\r\n0\r\n134 I\r\nNova Iguaçu - Duque de Caxias (via Vigário Geral)\r\nSA\r\nO\r\n3,05 \r\n0\r\n137 I\r\nNova Iguaçu - Duque de Caxias (via Dutra)\r\nSA\r\nC\r\n3,05 \r\n0\r\n140 I\r\nNova Iguaçu - Pavuna\r\nSA\r\nC\r\n2,65 \r\n0\r\n135 I\r\nDuque de Caxias - São João de Meriti (via Vigário Geral)\r\nSA\r\nC\r\n2,65 \r\n0\r\n131I\r\nNova Iguaçu - Duque de Caxias (via Via Light)\r\nSAC\r\nC\r\n3,05 \r\n0\r\n138 I\r\nDuque de Caxias - Nilópolis (via Jardim América)\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\n0\r\n521B\r\nCoelho da Rocha - Central\r\nSA\r\nO\r\n4,95 \r\n0\r\n415C\r\nJardim Leal - Central (via Gramacho)\r\nSA\r\nO\r\n4,10 \r\nRJ\r\n160\r\nSÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.\r\n0\r\nP500\r\nVista Alegre - Jardim Belmonte (via Ano Bom) \r\nSA\r\nO\r\n2,95 \r\n0\r\nP501\r\nVista Alegre - Escritório Central (via Volta Redonda)\r\nSA\r\nC\r\n2,95 \r\n0\r\nP502\r\nVista Alegre - Praça José Calazans\r\nSA\r\nC\r\n2,95 \r\nRJ\r\n161\r\nTRANSPORTES SANTO ANTÔNIO\r\n0\r\n449 I\r\nDuque de Caxias - Amapá\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\n0\r\n502 I\r\nDuque de Caxias - Vale do Ipê\r\nSA\r\nC\r\n2,65 \r\n0\r\n501 I\r\nDuque de Caxias - Praça Bom Pastor\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\n0\r\n500 I\r\nDuque de Caxias - Bairro Vona (via Parque Fluminense)\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\n0\r\n499 I\r\nDuque de Caxias - Parque São José\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\n0\r\n418 I\r\nDuque de Caxias - Parque Suécia\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\n0\r\n727 I\r\nParque Araruama - Gramacho\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\n0\r\n726 I\r\nSarapuí - Estrada das Pedrinhas\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\n0\r\n447 I\r\nDuque de Caxias-Vale das Mangueiras (via Parque Amorim)\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\n0\r\n600C\r\nBairro Vona - Central (via Penha) [Corujão]\r\nSA\r\nReq.\r\n2,65 \r\n0\r\n415T\r\nBarra da Tijuca - Duque de Caxias\r\nSAC\r\nO\r\n4,60 \r\n0\r\nBarra da Tijuca - Magé\r\nSAC\r\nAL\r\n8,00 \r\nRJ\r\n162\r\nTRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA.\r\n0\r\n406 I\r\nDuque de Caxias - Piabetá (via Estrada do Bongaba)\r\nSA\r\nO\r\n4,60 \r\n1\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\nSA\r\nS\r\n2,65 \r\n2\r\nPonte Saracuruna - Piabetá\r\nSA\r\nS\r\n2,65 \r\n0\r\nDuque de Caxias - Piabetá (via Estrada do Bongaba)\r\nA\r\nC\r\n5,10 \r\n0\r\n404 I\r\nDuque de Caxias - Piabetá (via Maracanã)\r\nSA\r\nO\r\n4,60 \r\n1\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\nSA\r\nS\r\n2,65 \r\n2\r\nPonte Saracuruna - Piabetá\r\nSA\r\nS\r\n2,65 \r\n0\r\n444L\r\nPiabetá - Penha\r\nSA\r\nC\r\n5,95 \r\n0\r\nDuque de Caxias - Piabetá (via Maracanã)\r\nA\r\nC\r\n5,10 \r\n0\r\nPiabetá - Penha\r\nA\r\nC\r\n6,55 \r\nRJ\r\n163\r\nTRANSPORTES ÚNICA PETROPÓLIS LTDA.\r\n0\r\nNiterói - Petrópolis (via PPCS)\r\nA\r\nO\r\n18,65 \r\n1\r\nNiterói - Santa Cruz da Serra\r\nA\r\nS\r\n10,30 \r\n0\r\nNova Iguaçu - Petrópolis\r\nA\r\nO\r\n16,40 \r\n1\r\nNova Iguaçu - FNM\r\nA\r\nS\r\n8,35 \r\n0\r\n151N\r\nNova Iguaçu - Petrópolis \r\nSA\r\nC\r\n13,65 \r\n1\r\nNova Iguaçu - FNM\r\nSA\r\nS\r\n7,50 \r\n0\r\nDuque de Caxias - Petrópolis \r\nA\r\nO\r\n13,20 \r\n1\r\nSanta Cruz da Serra - Petrópolis \r\nA\r\nS\r\n8,35 \r\n2\r\nSanta Rosa - Duque de Caxias\r\nA\r\nS\r\n7,25 \r\n0\r\nSanta Cruz da Serra - Petrópolis \r\nA\r\nC\r\n8,35 \r\n0\r\n152N\r\nDuque de Caxias - Petrópolis \r\nSA\r\nC\r\n10,75 \r\n1\r\nSanta Cruz da Serra - Petrópolis \r\nSA\r\nS\r\n6,45 \r\n2\r\nSanta Rosa - Duque de Caxias\r\nSA\r\nS\r\n6,50 \r\n0\r\n153N\r\nDuque de Caxias - Petrópolis (via Xerém)\r\nSA\r\nC\r\n10,75 \r\n1\r\nSanta Cruz da Serra - Petrópolis \r\nSA\r\nS\r\n6,45 \r\n2\r\nSanta Rosa - Duque de Caxias\r\nSA\r\nS\r\n6,50 \r\n0\r\nCabo Frio - Petrópolis (via Araruama) \r\nA\r\nO\r\n46,50 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Petrópolis \r\nA\r\nO\r\n16,25 \r\n0\r\nCastelo - Itaipava (via Bingen)\r\nA\r\nC\r\n22,50 \r\n0\r\nMadureira - Petrópolis \r\nA\r\nC\r\n15,75 \r\n0\r\nCampo Grande - Petrópolis \r\nA\r\nC\r\n20,95 \r\n0\r\nCastelo - Petrópolis \r\nA\r\nC\r\n17,35 \r\n0\r\nCidade Universitária - Petrópolis \r\nA\r\nC\r\n13,70 \r\n0\r\nCastelo - Petrópolis \r\nAC\r\nC\r\n26,05 \r\n0\r\nBarra da Tijuca - Petrópolis (via Madureira)\r\nA\r\nC\r\n15,75 \r\n0\r\nCastelo - Petrópolis \r\nA\r\nO\r\n17,35 \r\nRJ\r\n164\r\nTRANSA TRANSPORTES COLETIVO LTDA.\r\n0\r\nP220\r\nTrês Rios - Comendador Levy Gasparian (via Fábrica)\r\nSA\r\nO\r\n3,00 \r\n0\r\nP230\r\nTrês Rios - Comendador Levy Gasparian (via Império)\r\nSA\r\nO\r\n3,00 \r\n0\r\nP240\r\nTrês Rios - Comendador Levy Gasparian (via Gulf)\r\nSA\r\nO\r\n3,00 \r\n0\r\nP530\r\nTrês Rios - Afonso Arinos \r\nSA\r\nO\r\n4,10 \r\nRJ\r\n165\r\nTREL-TRANSTURISMO REI LTDA.\r\n0\r\n510 I\r\nDuque de Caxias - Raiz da Serra\r\nSA\r\nO\r\n4,60 \r\n1\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\nSA\r\nS\r\n2,65 \r\n2\r\nDuque de Caxias - Parada Angélica\r\nSA\r\nS\r\n4,10 \r\n3\r\nCidade dos Meninos - Raiz da Serra\r\nSA\r\nS\r\n2,65 \r\n0\r\n512 I\r\nDuque de Caxias - Parada Angélica\r\nSA\r\nC \r\n4,10 \r\n1\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\nSA\r\nS\r\n2,65 \r\n2\r\nCidade dos Meninos - Parada Angélica\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n0\r\n511 I\r\nDuque de Caxias - Parque Paulista\r\nSA\r\nC\r\n4,10 \r\n1\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\nSA\r\nS\r\n2,65 \r\n2\r\nCidade dos Meninos - Parque Paulista\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n0\r\n513 I\r\nDuque de Caxias - Nova Campina\r\nSA\r\nC\r\n4,10 \r\n1\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\nSA\r\nS\r\n2,65 \r\n2\r\nCidade dos Meninos - Nova Campina\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n0\r\n514 I\r\nDuque de Caxias - Raiz da Serra (via Nova Campina) \r\nSA\r\nC\r\n4,60 \r\n0\r\n509 I\r\nDuque de Caxias - Cangulo (via BR-493)\r\nSA\r\nO\r\n4,10 \r\n1\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\nSA\r\nS\r\n2,65 \r\n2\r\nCidade dos Meninos - Cangulo\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n0\r\n508 I\r\nDuque de Caxias - Saracuruna (via BR-493)\r\nSA\r\nO\r\n4,10 \r\n1\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\nSA\r\nS\r\n2,65 \r\n2\r\nCidade dos Meninos - Saracuruna\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n0\r\n507 I\r\nDuque de Caxias - Saracuruna (via Jardim Primavera)\r\nSA\r\nO\r\n4,10 \r\n1\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\nSA\r\nS\r\n2,65 \r\n2\r\nCidade dos Meninos - Saracuruna\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n0\r\n506 I\r\nDuque de Caxias - Ipiranga (via Estrada Nova)\r\nSA\r\nO\r\n6,30 \r\n1\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\nSA\r\nS\r\n2,65 \r\n2\r\nTrevo BR-493 - Ipiranga\r\nSA\r\nS\r\n2,65 \r\n0\r\n505 I\r\nDuque de Caxias - Ipiranga (via Suruí)\r\nSA\r\nO\r\n6,30 \r\n1\r\nTrevo BR-493 - Ipiranga\r\nSA\r\nS\r\n2,65 \r\n2\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\nSA\r\nS\r\n2,65 \r\n3\r\nDuque de Caxias - Suruí\r\nSA\r\nS\r\n6,30 \r\n4\r\nSuruí - Ipiranga\r\nSA\r\nS\r\n3,05 \r\n0\r\n765 I\r\nPiabetá - Xerém (via Nova Campina e Imbariê)\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\n0\r\n470 C\r\nTaquara - Central (via Parada Angélica)\r\nSA\r\nO\r\n5,95 \r\n0\r\nTaquara - Praça Mauá\r\nAC\r\nC\r\n8,40 \r\n0\r\n469 C\r\nSanta Cruz da Serra - Passeio\r\nSA\r\nO\r\n5,95 \r\n0\r\n571 C\r\nNova Campina - Central\r\nSA\r\nC\r\n5,95 \r\n0\r\n565 C\r\nFigueira - Central\r\nSA\r\nC\r\n5,95 \r\n0\r\n478 C\r\nSanta Cruz da Serra - Central\r\nSAC\r\nC\r\n5,95 \r\n0\r\nSanta Cruz da Serra - Central\r\nAC\r\nC\r\n8,40 \r\n0\r\nSanta Cruz da Serra - Passeio\r\nAC\r\nC\r\n8,35 \r\n0\r\n486 C\r\nXerém - Passeio (via Central)\r\nSA\r\nO\r\n5,95 \r\n0\r\n566 C\r\nPraça Santo Antônio - Central\r\nSA\r\nC\r\n5,95 \r\n0\r\n473 C\r\nBossa Nova - Central\r\nSA\r\nC\r\n5,95 \r\n0\r\nXerém - Passeio (via Central)\r\nAC\r\nC\r\n8,35 \r\n0\r\n100 N\r\nPetrópolis - Magé (via Piabetá) \r\nSA\r\nO\r\n7,95 \r\n1\r\nPetrópolis - Imbariê\r\nSA\r\nS\r\n5,55 \r\n2\r\nImbariê - Magé\r\nSA\r\nS\r\n3,60 \r\n3\r\nV. Inhomirim - Imbariê\r\nSA\r\nS\r\n2,65 \r\n0\r\n410 N\r\nPetrópolis - Praia do Anil (via Piabetá)\r\nSA\r\nO\r\n7,95 \r\n1\r\nPetrópolis - Imbariê\r\nSA\r\nS\r\n5,55 \r\n2\r\nRaiz da Serra - Praia do Anil\r\nSA\r\nS\r\n4,75 \r\n3\r\nRaiz da Serra - Imbariê\r\nSA\r\nS\r\n2,65 \r\n4\r\nPetrópolis - Meio da Serra\r\nSA\r\nS\r\n2,65 \r\n0\r\n413 N\r\nPetrópolis - Nova Campinas\r\nSA\r\nC\r\n5,55 \r\n1\r\nVila Inhomirim - Nova Campina\r\nSA\r\nS\r\n2,65 \r\n0\r\n411N\r\nPetrópolis - Imbariê (via Piabetá)\r\nSA\r\nC\r\n5,55 \r\n1\r\nRaiz da Serra - Imbariê\r\nSA\r\nS\r\n2,65 \r\n2\r\nPetrópolis - Meio da Serra\r\nSA\r\nS\r\n2,65 \r\n0\r\n704 N\r\nRaiz da Serra - Praia do Anil\r\nSA\r\nC\r\n2,65 \r\n1\r\nRaiz da Serra - Imbariê\r\nSA\r\nS\r\n2,65 \r\n0\r\nPetrópolis - Praia do Anil (via Piabetá) [microônibus]\r\nAC\r\nC\r\n11,95 \r\n1\r\nPetrópolis - Imbariê\r\nAC\r\nS\r\n8,35 \r\nRJ\r\n166\r\nEMPRESA TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA.\r\n0\r\n511Q\r\nNiterói - Imbariê (via Magé e Piabetá)\r\nSA\r\nO\r\n6,75 \r\n1\r\nNiterói - Magé\r\nSA\r\nS\r\n6,30 \r\n0\r\nNiterói - Duque de Caxias (via PPCS)\r\nA\r\nO\r\n13,30 \r\n0\r\n142C\r\nDuque de Caxias - Niterói (via Rodoviária Novo Rio)\r\nSA\r\nC\r\n6,30 \r\n0\r\n141C\r\nNiterói - Duque de Caxias (via PPCS)\r\nSA\r\nC\r\n6,30 \r\n0\r\nDuque de Caxias - São Gonçalo (via Benjamin Constant/Porto Velho)\r\nA\r\nC\r\n10,35 \r\n0\r\nDuque de Caxias - São Gonçalo (via Doutor March)\r\nSA\r\nC\r\n6,30 \r\n0\r\nNiterói - Nova Iguaçu (via São João/PPCS)\r\nA\r\nO\r\n14,00 \r\n1\r\nNiterói - São João de Meriti\r\nA\r\nS\r\n8,80 \r\n0\r\n143C\r\nNiterói - Nova Iguaçu (via PPCS/S. J. Meriti)\r\nSA\r\nC\r\n6,75 \r\n1\r\nNiterói - São João de Meriti\r\nSA\r\nS\r\n6,75 \r\n0\r\nNiterói - Nova Iguaçu (via PPCS/Dutra)\r\nA\r\nC\r\n14,00 \r\n0\r\nNiterói - Nova Iguaçu (via Magé)\r\nA\r\nO\r\n26,15 \r\n1\r\nNiterói - Suruí\r\nA\r\nS\r\n14,30 \r\n2\r\nNiterói - Duque de Caxias\r\nA\r\nS\r\n21,65 \r\n3\r\nNiterói - Magé\r\nA\r\nS\r\n11,30 \r\n4\r\nNova Iguaçu - Alcântara\r\nA\r\nS\r\n22,15 \r\n5\r\nNova Iguaçu - Manilha\r\nA\r\nS\r\n19,60 \r\n6\r\nNova Iguaçu -Magé\r\nA\r\nS\r\n14,90 \r\n7\r\nNova Iguaçu - Imbariê\r\nA\r\nS\r\n10,20 \r\n8\r\nNova Iguaçu - Km 14 / BR- 135\r\nA\r\nS\r\n7,85 \r\n9\r\nDuque de Caxias - Alcântara\r\nA\r\nS\r\n17,65 \r\n10\r\nDuque de Caxias - Manilha\r\nA\r\nS\r\n15,05 \r\n11\r\nDuque de Caxias - Vale das Pedrinhas\r\nA\r\nS\r\n11,80 \r\n0\r\n601 I\r\nNiterói - Nova Iguaçu (via Magé)\r\nSA\r\nC\r\n6,75 \r\n1\r\nAlcântara - Duque de Caxias\r\nSA\r\nS\r\n6,30 \r\n2\r\nAlcântara - Nova Iguaçu\r\nSA\r\nS\r\n6,75 \r\n3\r\nManilha - Duque de Caxias\r\nSA\r\nS\r\n6,75 \r\n4\r\nManilha - Nova Iguaçu\r\nSA\r\nS\r\n6,75 \r\n5\r\nMagé - Nova Iguaçu\r\nSA\r\nS\r\n8,00 \r\n6\r\nImbariê - Nova Iguaçu\r\nSA\r\nS\r\n4,95 \r\nRJ\r\n167\r\nTRANSPORTE MAGELI LTDA.\r\n0\r\n514B\r\nEden - Central\r\nSA\r\nO\r\n4,95 \r\n0\r\n517B\r\nEden - Central\r\nSAC\r\nC\r\n4,95 \r\n0\r\n513B\r\nVila Tiradentes - Central (via Vila Rosali)\r\nSA\r\nO\r\n4,95 \r\n0\r\n512B\r\nVilar dos Teles - Central\r\nSA\r\nO\r\n4,95 \r\n0\r\nVilar dos Teles - Castelo\r\nA\r\nC\r\n10,85 \r\n0\r\n140B\r\nSão João de Meriti - Central\r\nSA\r\nO\r\n4,95 \r\n0\r\n511B\r\nParque Araruama - Central\r\nSA\r\nC\r\n4,95 \r\n0\r\n516B\r\nVenda Velha - Central\r\nSA\r\nC\r\n4,95 \r\n0\r\nÉden - Castelo\r\nA\r\nC\r\n10,85 \r\nRJ\r\n168\r\nTRANSPORTE E TURISMO ALTO MINHO LTDA.\r\n0\r\n600 I\r\nNova Iguaçu - Belford Roxo (via BNH)\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\n0\r\n601 I\r\nNova Iguaçu - Belford Roxo (via Antônio José Bittencourt)\r\nSA\r\nC\r\n2,65 \r\n0\r\n602 I\r\nNova Iguaçu - Belford Roxo (via Nilópolis)\r\nSA\r\nC\r\n2,65 \r\n0\r\n661 I\r\nNova Iguaçu - Vila Emil (via Santo Elias)\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\n0\r\n663 I\r\nNova Iguaçu - Jacutinga\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\nRJ\r\n169\r\nVIAÇÃO AGULHAS NEGRAS LTDA.\r\n0\r\nP750\r\nSão Geraldo - Jardim Primavera (via Volta Redonda)\r\nSA\r\nReq.\r\n2,40 \r\n0\r\nP715\r\nSão Geraldo - Mangueiras (via Rua 14)\r\nSA\r\nO\r\n2,40 \r\n0\r\nP716\r\nSão Geraldo - Bairro Paraiso \r\nSA\r\nC\r\n2,40 \r\n0\r\nP710\r\nSão Geraldo - Bairro Nove de Abril (via Rua 14)\r\nSA\r\nO\r\n2,40 \r\n0\r\nP711\r\nSão Geraldo - Presidente Dutra \r\nSA\r\nC\r\n2,40 \r\nRJ\r\n170\r\nSANTA EUGÊNIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.\r\n0\r\n770I\r\nBorba Gato - Bayer do Brasil \r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\nRJ\r\n171\r\nVIAÇÃO BEIRA MAR LTDA.\r\n0\r\n142 I\r\nDuque de Caxias - São João de Meriti (via Venda Velha)\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\n0\r\n141 I\r\nDuque de Caxias - São João de Meriti (via Rua 13)\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\nRJ\r\n172\r\nVIAÇÃO BOLA BRANCA LTDA.\r\n0\r\nN180\r\nNatividade - Varre Sai \r\nSA\r\nO\r\n4,25 \r\n1\r\nNatividade - Bela Vista\r\nSA\r\nS\r\n2,25 \r\n2\r\nBela Vista - Varre Sai\r\nSA\r\nS\r\n2,00 \r\n0\r\nN505\r\nNatividade- Santa Clara \r\nSA\r\nO\r\n8,70 \r\n1\r\nNatividade - Bela Vista\r\nSA\r\nS\r\n2,25 \r\n2\r\nNatividade - Varre Sai\r\nSA\r\nS\r\n4,25 \r\n3\r\nNatividade - Roberto Ferreira\r\nSA\r\nS\r\n5,75 \r\n4\r\nBela Vista - Varre Sai\r\nSA\r\nS\r\n2,00 \r\n5\r\nVarre Sai - Laerte\r\nSA\r\nS\r\n1,70 \r\n6\r\nVarre Sai - Sebastião Ramos\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n7\r\nVarre Sai - Santa Clara\r\nSA\r\nS\r\n4,20 \r\n8\r\nRoberto Ferreira - Santa Clara\r\nSA\r\nS\r\n2,95 \r\n9\r\nSebastião Ramos - Santa Clara\r\nSA\r\nS\r\n1,95 \r\nRJ\r\n173\r\nVIAÇÃO CARAVELE LTDA.\r\n0\r\n522B\r\nParque São Vicente - Central\r\nSA\r\nO\r\n5,65 \r\n0\r\n527B\r\nSargento Roncali - Praça Mauá\r\nSAC\r\nC\r\n5,65 \r\n0\r\n523B\r\nSargento Roncali - Central (via Parque São Vicente)\r\nSA\r\nC\r\n5,65 \r\n0\r\nParque São Vicente - Central\r\nA\r\nC\r\n8,20 \r\n0\r\n519B\r\nAreia Branca - Central\r\nSA\r\nO\r\n5,65 \r\n0\r\n520B\r\nSão Francisco - Central\r\nSA\r\nO\r\n5,65 \r\n0\r\n518B\r\nHeliópolis - Central (via Andrade Araújo)\r\nSA\r\nO\r\n5,65 \r\n0\r\n524B\r\nNova Aurora - Central (via Heliópolis)\r\nSA\r\nC\r\n5,65 \r\n0\r\n526B\r\nItaipu - Central\r\nSA\r\nC\r\n5,65 \r\n0\r\n528B\r\nHeliópolis - Praça Mauá\r\nSAC\r\nC\r\n5,65 \r\n0\r\n610B\r\nBelford Roxo - Central (via Rocha Miranda) [Corujão]\r\nSA\r\nReq.\r\n2,65 \r\n0\r\n800L\r\nNova Aurora - Madureira (via Barros Filho)\r\nSA\r\nReq.\r\n2,65 \r\nRJ\r\n174\r\nVIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA.\r\n0\r\nBarra Mansa - Belvedere \r\nA\r\nO\r\n18,65 \r\n1\r\nBarra Mansa - Arrozal\r\nA\r\nS\r\n7,75 \r\n2\r\nBarra Mansa - Piraí\r\nA\r\nS\r\n12,00 \r\n3\r\nVolta Redonda - Arrozal\r\nA\r\nS\r\n5,65 \r\n4\r\nVolta Redonda - Piraí\r\nA\r\nS\r\n9,90 \r\n5\r\nVolta Redonda - Belvedere\r\nA\r\nS\r\n16,55 \r\n6\r\nBelvedere - Piraí\r\nA\r\nS\r\n6,65 \r\n7\r\nBelvedere - Arrozal\r\nA\r\nS\r\n10,90 \r\n8\r\nArrozal - Piraí\r\nA\r\nS\r\n4,25 \r\n9\r\nBarra Mansa - Serrinha\r\nA\r\nS\r\n5,75 \r\n10\r\nVoltaRedonda - Serrinha \r\nA\r\nS\r\n3,55 \r\n0\r\nP104\r\nBarra Mansa - Piraí \r\nSA\r\nC\r\n10,70 \r\n1\r\nBarra Mansa - Arrozal\r\nSA\r\nS\r\n6,90 \r\n2\r\nVolta Redonda - Arrozal\r\nSA\r\nS\r\n5,05 \r\n3\r\nVolta Redonda - Piraí\r\nSA\r\nS\r\n8,85 \r\n4\r\nRio Brandão - Piraí\r\nSA\r\nS\r\n5,15 \r\n5\r\nSerrinha - Barra Mansa \r\nSA\r\nS\r\n3,15 \r\n0\r\nBarra Mansa - Itaguaí (via Rodovia Pres.Tancredo Neves)\r\nA\r\nC\r\n25,00 \r\n1\r\nVolta Redonda - Itaguaí\r\nA\r\nS\r\n22,75 \r\n2\r\nArrozal - Itaguaí\r\nA\r\nS\r\n17,45 \r\n3\r\nPiraí - Itaguaí\r\nA\r\nS\r\n13,25 \r\n0\r\nBarrra Mansa - Paracambi (via Piraí)\r\nA\r\nC\r\n20,60 \r\n1\r\nVolta Redonda - Paracambi\r\nA\r\nS\r\n18,40 \r\n2\r\nPiraí - Paracambi\r\nA\r\nS\r\n8,60 \r\n0\r\nP541\r\nBarra Mansa - Roma II (via Serrinha) \r\nSA\r\nC\r\n3,15 \r\n0\r\nVolta Redonda - Serrinha [Roma II] (via Rua 207)\r\nSA\r\nC\r\n3,15 \r\n0\r\nNiterói - Resende (via PPCS)\r\nA\r\nO\r\n44,90 \r\n1\r\nNiterói - Piraí\r\nA\r\nS\r\n24,80 \r\n2\r\nNiterói - Volta Redonda\r\nA\r\nS\r\n33,55 \r\n3\r\nNiterói - Barra Mansa\r\nA\r\nS\r\n35,65 \r\n4\r\nPiraí - Resende\r\nA\r\nS\r\n20,10 \r\n0\r\nDuque de Caxias - Resende \r\nA\r\nC\r\n37,65 \r\n1\r\nDuque de Caxias - Piraí\r\nA\r\nS\r\n17,50 \r\n2\r\nDuque de Caxias - Barra Mansa\r\nA\r\nS\r\n28,40 \r\n3\r\nDuque de Caxias - Volta Redonda\r\nA\r\nS\r\n26,30 \r\n4\r\nPiraí - Resende\r\nA\r\nS\r\n20,10 \r\n0\r\nNiterói - Barra Mansa (via PPCS)\r\nA\r\nC\r\n35,65 \r\n1\r\nNiterói - Volta Redonda\r\nA\r\nS\r\n33,55 \r\n2\r\nNiterói - Piraí\r\nA\r\nS\r\n24,80 \r\n0\r\nBarra da Tijuca - Resende\r\nA\r\nS\r\n45,50 \r\n1\r\nBarra da Tijuca - Piraí\r\nA\r\nS\r\n25,40 \r\n2\r\nBarra da Tijuca - Volta Redonda\r\nA\r\nS\r\n34,15 \r\n3\r\nBarra da Tijuca - Barra Mansa\r\nA\r\nS\r\n36,25 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Amparo\r\nA\r\nO\r\n34,05 \r\n1\r\nRio de Janeiro - Volta Redonda\r\nS\r\n29,40 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Volta Redonda (via RPTN) \r\nA\r\nC\r\n29,40 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Barra Mansa (via Volta Redonda)\r\nA\r\nO\r\n31,25 \r\n1\r\nRio de Janeiro - Volta Redonda\r\nA\r\nS\r\n29,40 \r\n0\r\nBarra Mansa - Deodoro\r\nA\r\nC\r\n28,05 \r\n1\r\nVolta Redonda - Deodoro\r\nA\r\nS\r\n26,50 \r\n2\r\nBarra Mansa - Nilólpolis\r\nA\r\nS\r\n26,00 \r\n3\r\nVolta Redonda Nilópolis\r\nA\r\nS\r\n24,45 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Barra Mansa (via Volta Redonda)\r\nE\r\nC\r\n39,05 \r\n1\r\nRio de Janeiro - Volta Redonda\r\nE\r\nS\r\n36,70 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Barra Mansa (via Univ.Rural e Volta Redonda)\r\nA\r\nO\r\n31,25 \r\n1\r\nRio de Janeiro - Volta Redonda\r\nA\r\nS\r\n29,40 \r\n2\r\nRio de Janeiro - Arrozal\r\nA\r\nS\r\n25,75 \r\n3\r\nRio de Janeiro - Piraí\r\nA\r\nS\r\n21,50 \r\n4\r\nRio de Janeiro - Belvedere\r\nA\r\nS\r\n14,85 \r\n5\r\nBelvedere - Barra Mansa\r\nA\r\nS\r\n18,65 \r\n6\r\nBelvedere - Volta Redonda\r\nA\r\nS\r\n16,55 \r\n7\r\nBelvedere - Arrozal\r\nA\r\nS\r\n10,90 \r\n8\r\nPiraí - Barra Mansa\r\nA\r\nS\r\n12,00 \r\n9\r\nPiraí - Volta Redonda\r\nA\r\nS\r\n9,90 \r\n10\r\nPiraí - Arrozal\r\nA\r\nS\r\n4,25 \r\n11\r\nArrozal - Barra Mansa\r\nA\r\nS\r\n7,75 \r\n12\r\nArrozal - Volta Redonda\r\nA\r\nS\r\n5,65 \r\n13\r\nPinheiral - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n28,40 \r\n14\r\nBarra Mansa - Pinheiral\r\nA\r\nS\r\n4,65 \r\n15\r\nPiraí - Belvedere\r\nA\r\nS\r\n6,70 \r\n16\r\nPiraí - Seropédica\r\nA\r\nS\r\n8,80 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Piraí \r\nA\r\nC\r\n21,50 \r\n0\r\nMP14\r\nPiraí - Seropédica\r\nSA\r\nC\r\n7,85 \r\n1\r\nPiraí - Belvedere\r\nSA\r\nS\r\n5,95 \r\n2\r\nPiraí - Caiçaras\r\nSA\r\nS\r\n1,95 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Barra Mansa (via C. Grande e Volta Redonda) \r\nA\r\nC\r\n31,25 \r\n1\r\nRio de Janeiro - Volta Redonda\r\nA\r\nS\r\n29,40 \r\n2\r\nCampo Grande - Barra Mansa\r\nA\r\nS\r\n23,60 \r\n3\r\nCampo Grande - Volta Redonda\r\nA\r\nS\r\n21,45 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Engenheiro Passos\r\nA\r\nO\r\n43,80 \r\n1\r\nRio de Janeiro - Resende\r\nA\r\nS\r\n36,50 \r\n2\r\nRio de Janeiro - Penedo\r\nA\r\nS\r\n39,30 \r\n3\r\nRio de Janeiro - Itatiaia\r\nA\r\nS\r\n41,05 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Resende \r\nA\r\nO\r\n36,50 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Maromba (via Visconde de Mauá) \r\nA\r\nC\r\n49,15 \r\n1\r\nRio de Janeiro - Visconde de Mauá\r\nA\r\nS\r\n46,85 \r\n2\r\nRio de Janeiro - Resende\r\nA\r\nS\r\n36,50 \r\n3\r\nVolta Redonda - Maromba\r\nA\r\nS\r\n21,60 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Resende \r\nE\r\nC\r\n45,65 \r\n0\r\nBarra Mansa - Mangaratiba (via Itaguaí e Itacuruçá)\r\nA\r\nEsp.\r\n34,05 \r\n1\r\nBarra Mansa - Itaguaí\r\nA\r\nS\r\n25,00 \r\n2\r\nBarra Mansa - Itacuruçá\r\nA\r\nS\r\n28,95 \r\n3\r\nBarra Mansa - Muriqui\r\nA\r\nS\r\n30,05 \r\n4\r\nVolta Redonda - Itaguaí\r\nA\r\nS\r\n22,75 \r\n5\r\nVolta Redonda - Itacuruçá\r\nA\r\nS\r\n26,75 \r\n6\r\nVolta Redonda - Muriqui\r\nA\r\nS\r\n27,85 \r\n7\r\nVolta Redonda - Mangaratiba\r\nA\r\nS\r\n31,85 \r\n8\r\nArrozal - Itaguaí\r\nA\r\nS\r\n17,45 \r\n9\r\nArrozal - Itacuruçá\r\nA\r\nS\r\n21,45 \r\n10\r\nArrozal - Muriqui\r\nA\r\nS\r\n22,55 \r\n11\r\nArrozal - Mangaratiba\r\nA\r\nS\r\n26,50 \r\n12\r\nPiraí - Itaguaí\r\nA\r\nS\r\n13,25 \r\n13\r\nPiraí - Itacuruçá\r\nA\r\nS\r\n17,25 \r\n14\r\nPiraí - Muriqui\r\nA\r\nS\r\n18,35 \r\n15\r\nPiraí - Mangaratiba\r\nA\r\nS\r\n22,30 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Barra Mansa (via Monte Cristo)\r\nA\r\nO\r\n31,25 \r\n0\r\nQuatis - Rio de Janeiro\r\nA\r\nC\r\n37,30 \r\n1\r\nRio de Janeiro - Porto Real\r\nA\r\nS\r\n36,65 \r\n2\r\nRio de Janeiro - Barra Mansa\r\nA\r\nS\r\n31,20 \r\n0\r\nBarra do Piraí - Nova Iguaçu (via Piraí)\r\nA\r\nO\r\n21,15 \r\n0\r\nP250\r\nPiraí - Pinheiral (via Arrozal)\r\nSA\r\nO\r\n6,35 \r\n1\r\nArrtozal - Pinheiral\r\nSA\r\nS\r\n2,85 \r\n0\r\nP435\r\nPiraí - Três Poços (via Arrozal)\r\nSA\r\nO\r\n6,35 \r\n1\r\nArrozal - Três Poços\r\nSA\r\nS\r\n3,50 \r\n0\r\n505T\r\nBarra da Tijuca - Nova Iguaçu\r\nSAC\r\nO\r\n6,30 \r\n0\r\nP714\r\nSão Geraldo - São Judas Tadeu\r\nSA\r\nC\r\n2,40 \r\n0\r\nP713\r\nJardim Belvedere - Bairro Nove de Abril\r\nSA\r\nC\r\n2,40 \r\nRJ \r\n175\r\nVIAÇÃO MIRANTE LTDA.\r\n0\r\n665 I\r\nNova Iguaçu - Edson Passos (via Emílio Guadagny)\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\n0\r\n670 I\r\nNova Iguaçu - Edson Passos (via Gordura)\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\n0\r\n220 I \r\nNova Iguaçu - Mesquita (via Av. Brasil)\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\n0\r\n225 I\r\nNova Iguaçu - Mesquita (via Av. São Paulo)\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\n0\r\n675 I\r\nNova Iguaçu - BNH (via Mesquita)\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\n0\r\n660 I\r\nNova Iguaçu - Edson Passos\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\nRJ\r\n176\r\nVIAÇÃO ELITE LTDA. \r\n0\r\nP720\r\nPraça Castelo Branco - Cerâmica União \r\nSA\r\nO\r\n2,40 \r\n0\r\nP721\r\nPraça Castelo Branco - Bairro California\r\nSA\r\nC\r\n2,40 \r\n0\r\nP718\r\nSão Geraldo - Jardim Guanabara \r\nSA\r\nC\r\n2,40 \r\nRJ\r\n177\r\nVIAÇÃO ESTRELA S/A\r\n0\r\n443M\r\nNiterói - Boa Vista\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\nId: 1516581. A faturar por empenho\r\n"
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            "\r\n0\r\n523M\r\nNiterói - Praia Pedrinhas\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\n0\r\n524M\r\nNiterói - Pontal\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\n0\r\n525M\r\nNiterói - Gradim\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\n0\r\n526M\r\nNiterói - Bairro Antonina (via Porto da Pedra)\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\n0\r\n536M\r\nNiterói - Bairro Antonina (via Boa Vista )\r\nSA\r\nC\r\n2,80 \r\n0\r\nNiterói - Bairro Antonina (via Porto da Pedra)\r\nA\r\nO\r\n3,35 \r\nRJ\r\n179\r\nVIAÇÃO FALCÃO LTDA.\r\n0\r\nP740\r\nVila Ursolino - Jardim Amália \r\nSA\r\nReq.\r\n3,95 \r\n0\r\nP725\r\nQuatis - Volta Redonda (via Ponte Alta)\r\nSA\r\nO\r\n7,65 \r\n1\r\nQuatis - Floriano\r\nSA\r\nS\r\n1,45 \r\n2\r\nQuatis - Barra Mansa\r\nSA\r\nS\r\n5,55 \r\n3\r\nFloriano - Barra Mansa\r\nSA\r\nS\r\n4,10 \r\n4\r\nJardim Real - Volta Redonda\r\nSA\r\nS\r\n6,50 \r\n0\r\nP421\r\nQuatis - Barra Mansa \r\nSA\r\nC\r\n5,55 \r\n0\r\nP420\r\nResende - Quatis \r\nSA\r\nO\r\n4,95 \r\n1\r\nFloriano - Quatis\r\nSA\r\nS\r\n1,45 \r\n0\r\nP422\r\nBNH - Resende (via Floriano) \r\nSA\r\nC\r\n4,80 \r\nRJ\r\n181\r\nVIAÇÃO GALO BRANCO LTDA.\r\n0\r\n528M\r\nNiterói - Galo Branco (via Barro Vermelho)\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\n0\r\n530M\r\nNiterói - Colubandê\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\n0\r\n531M\r\nNiterói - Jardim Alcântara (via Dr. March)\r\nSA\r\nC\r\n2,80 \r\n0\r\n529M\r\nNiterói - Ceasa (via Barro Vermelho)\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\n0\r\n538M\r\nPraça do Rocha - Niterói (via Av. Contorno)\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\n0\r\n520D\r\nJardim Alcântara - Estácio (via Dr. March)\r\nSA\r\nO\r\n6,30 \r\n0\r\nJardim Alcântara - Estácio (via Dr. March)\r\nA\r\nC\r\n7,05 \r\n0\r\nJardim Alcântara - Estácio (via Dr. March)\r\nAC\r\nC\r\n9,60 \r\n0\r\n445M\r\nNiterói - Engenho Pequeno (via Neves)\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\n0\r\n446M\r\nNiterói - Engenho Pequeno (via Mentor Couto)\r\nSA\r\nC\r\n2,80 \r\nRJ\r\n184\r\nVIAÇÃO LÍDER LTDA.\r\n0\r\nSB70\r\nMacaé - Sodrelândia \r\nSA\r\nO\r\n16,15 \r\n1\r\nMacaé - KM 17 da RJ-168\r\nSA\r\nS\r\n3,35 \r\n2\r\nKM 17 da RJ-168 - Trapiche\r\nSA\r\nS\r\n5,05 \r\n3\r\nTrapiche - Tapera\r\nSA\r\nS\r\n5,60 \r\n4\r\nTapera - Sodrelândia\r\nSA\r\nS\r\n2,15 \r\nRJ\r\n185\r\nVIAÇÃO MAUÁ S/A.\r\n0\r\n425D\r\nAlcântara - Campo Grande (via Vila Militar)\r\nSA\r\nO\r\n8,00 \r\n0\r\nAlcântara - Campo Grande (via Vila Militar)\r\nA\r\nC\r\n15,60 \r\n0\r\nAlcântara - Campo Grande (via Vila Militar)\r\nAC\r\nC\r\n12,00 \r\n0\r\n424D\r\nAlcântara - Campo Grande (via Água Branca)\r\nSA\r\nO\r\n8,00 \r\n0\r\nAlcântara - Campo Grande (via Água Branca)\r\nAC\r\nO\r\n12,00 \r\n0\r\n422M\r\nNiterói - Portão do Rosa\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\n0\r\n527M\r\nNiterói - Amendoeira (via Dr. March)\r\nSA\r\nO\r\n3,60 \r\n0\r\n537M\r\nNiterói - Amendoeira (via Dr. March) (Direto)\r\nSA\r\nC\r\n3,60 \r\n0\r\n143M\r\nNiterói - São Gonçalo (via Dr. March)\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\n0\r\n533D\r\nAlcântara - Méier (via PPCS)\r\nSA\r\nO\r\n6,75 \r\n0\r\n534D\r\nAlcântara - Piedade (via UGF)\r\nSA\r\nC\r\n6,75 \r\n0\r\nAlcântara - Méier (via PPCS)\r\nAC\r\nC\r\n10,15 \r\n0\r\n532M\r\nNiterói - Alcântara (via Dr. March)\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\n0\r\n100D\r\nNiterói - Praça XV\r\nSA\r\nO\r\n4,10 \r\n0\r\n101D\r\nCastelo - Niterói\r\nSAC\r\nO\r\n4,10 \r\n0\r\n100D\r\nNiterói - Castelo\r\nAC\r\nO\r\n6,20 \r\n0\r\n590M\r\nNiterói - Amendoeira (via Tribobó)\r\nSA\r\nReq.\r\n3,60 \r\nRJ\r\n186\r\nVIAÇÃO Nª SENHORA DO AMPARO\r\n0\r\n590R\r\nCastelo - Ponta Negra (via Boqueirão)\r\nSA\r\nReq.\r\n8,00 \r\n0\r\nCastelo - Ponta Negra (via Boqueirão)\r\nAC\r\nReq.\r\n21,85 \r\n0\r\n535R\r\nNiterói - Várzea das Moças (via Tribobó)\r\nSA\r\nO\r\n3,60 \r\n0\r\n571R\r\nNiterói - Engenho do Roçado (via Ipiíba)\r\nSA\r\nC\r\n2,80 \r\n0\r\n536R\r\nNiterói - Várzea das Moças (via Maria Paula)\r\nSA\r\nO\r\n3,60 \r\n0\r\n543R\r\nNiterói - Várzea das Moças (via Santa Anita)\r\nSA\r\nC\r\n3,60 \r\n0\r\n144R\r\nNiterói - Maricá ( via Tribobó)\r\nSA\r\nO\r\n5,65 \r\n1\r\nMaricá - Rio do Ouro\r\nSA\r\nS\r\n3,05 \r\n0\r\nNiterói - Maricá\r\nAC\r\nC\r\n11,00 \r\n0\r\n585R\r\nNiterói - Itaipuaçu\r\nSA\r\nC\r\n5,65 \r\n0\r\n544R\r\nMaricá - Rio do Ouro\r\nSA\r\nC\r\n3,05 \r\n0\r\nNiterói - Itaipuaçu\r\nAC\r\nC\r\n11,00 \r\n0\r\n701R\r\nItaipuaçu - Rio do Ouro\r\nSA\r\nC\r\n2,80 \r\n0\r\n145R\r\nNiterói - Maricá (via São José de Imbassaí)\r\nSA\r\nO\r\n5,65 \r\n0\r\n534R\r\nNiterói - Ponta Negra\r\nSA\r\nO\r\n5,65 \r\n0\r\n540R\r\nNiterói - Jóquei Club (via Tribobó/Oásis)\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\n0\r\n541R\r\nNiterói - Jóquei Club (via Arsenal)\r\nSA\r\nC\r\n2,80 \r\n0\r\n542R\r\nNiterói - Anaia\r\nSA\r\nC\r\n2,80 \r\n0\r\n537R\r\nNiterói - Itaipu (via Tribobó)\r\nSA\r\nO\r\n3,60 \r\n0\r\n146D\r\nMaricá - Castelo\r\nSA\r\nO\r\n8,00 \r\n0\r\nMaricá - Castelo\r\nAC\r\nC\r\n21,85 \r\n0\r\n578D\r\nPonta Negra - Castelo (via Manoel Ribeiro)\r\nSA\r\nC\r\n8,00 \r\n0\r\nCastelo - Itaipuaçu\r\nSA\r\nCH\r\n8,00 \r\n0\r\nCastelo - Itaipuaçu\r\nAC\r\nCH\r\n21,85 \r\nRJ\r\n187\r\nVIAÇÃO Nª SENHORA DA APARECIDA LTDA. \r\n0\r\nP135\r\nBarra do Piraí - Barra Mansa (via Volta Redonda)\r\nSA\r\nO\r\n8,90 \r\n1\r\nBarra do Piraí - Dorândia\r\nSA\r\nS\r\n3,10 \r\n2\r\nDorândia - Volta Redonda\r\nSA\r\nS\r\n4,00 \r\n3\r\nBarra do Piraí - Volta Redonda\r\nSA\r\nS\r\n7,10 \r\n4\r\nDôrandia - Barra Mansa\r\nSA\r\nS\r\n5,85 \r\n5\r\nDona Belinha - Barra Mansa\r\nSA\r\nS\r\n4,10 \r\n6\r\nSão José do Turvo - Volta Redonda\r\nCH\r\n5,85 \r\n7\r\nSão José do Turvo - Barra Mansa\r\nCH\r\n7,10 \r\n0\r\nP424\r\nBarra Mansa - Santanésia (via Volta Redonda)\r\nSA\r\nC\r\n9,90 \r\n1\r\nSantanésia - Dorândia\r\nSA\r\nS\r\n4,15 \r\n2\r\nSantanésia - Bairro São Luiz\r\nSA\r\nS\r\n7,10 \r\n3\r\nSantanésia - Volta Redonda\r\nSA\r\nS\r\n8,10 \r\n4\r\nBarra do Piraí - Dorândia\r\nSA\r\nS\r\n3,10 \r\n5\r\nBarra do Piraí - Bairro São Luiz\r\nSA\r\nS\r\n5,95 \r\n6\r\nBarra do Piraí - Volta Redonda\r\nSA\r\nS\r\n7,10 \r\n7\r\nBarra do Piraí - Barra Mansa\r\nSA\r\nS\r\n9,50 \r\n8\r\nDorândia - Barra Mansa\r\nSA\r\nS\r\n5,85 \r\n9\r\nDorândia - Volta Redonda\r\nSA\r\nS\r\n4,00 \r\n10\r\nDona Belinha - Barra Mansa\r\nSA\r\nS\r\n4,10 \r\n0\r\nP130\r\nBarra do Piraí - Viaduto Castelo Branco (via Votla Redonda)\r\nSA\r\nO\r\n7,90 \r\n1\r\nBarra do Piraí - Dorândia\r\nSA\r\nS\r\n3,10 \r\n2\r\nDorândia - Viaduto Castelo Branco\r\nSA\r\nS\r\n4,80 \r\n3\r\nDona Belinha - Viaduto Castelo Branco\r\nSA\r\nS\r\n3,05 \r\n0\r\nBarra do Piraí - Volta Redonda \r\nA\r\nC\r\n7,90 \r\n0\r\nP426\r\nDorândia - Viaduto Castelo Branco (via Volta Redonda)\r\nSA\r\nC\r\n4,80 \r\n1\r\nDona Belinha - Viaduto Castelo Branco\r\nSA\r\nS\r\n3,05 \r\nRJ\r\n188\r\nVIAÇÃO Nª SENHORA DA PENHA LTDA.\r\n0\r\n551L\r\nNova Iguaçu - Penha\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\n1\r\nDeodoro - Nova Iguaçu\r\nSA\r\nS\r\n2,65 \r\n0\r\n543L\r\nNova Iguaçu - Méier\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\n1\r\nNova Iguaçu - Deodoro\r\nSA\r\nS\r\n2,65 \r\n0\r\n544L\r\nNova Iguaçu - Méier (via Norte Shopping)\r\nSA\r\nC\r\n2,65 \r\n1\r\nNova Iguaçu - Deodoro\r\nSA\r\nS\r\n2,65 \r\n0\r\n542L\r\nNilópolis - Cascadura\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\n1\r\nNilópolis - Deodoro\r\nSA\r\nS\r\n2,65 \r\n0\r\n541L\r\nNova Iguaçu - Cascadura\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\n1\r\nNova Iguaçu - Deodoro\r\nSA\r\nS\r\n2,65 \r\n0\r\n546L\r\nNova Iguaçu - Taquara (via Brigada Paraquedista)\r\nSA\r\nC\r\n2,65 \r\n0\r\n540L\r\nNova Iguaçu - Ricardo de Albuquerque (via Mariópolis)\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\n0\r\n547L\r\nNilópolis - Ricardo de Albuquerque (Circular - via Mariópolis)\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\n0\r\n737L\r\nBelford Roxo - Deodoro\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\n0\r\n432L\r\nNilópolis - Realengo\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\nRJ\r\n189\r\nVIAÇÃO PINHEIRAL LTDA.\r\n0\r\nP145\r\nBarra do Piraí - Ponte Alta (via Pinheiral)\r\nSA\r\nO\r\n10,20 \r\n1\r\nBarra do Piraí - Vargem Alegre\r\nSA\r\nS\r\n3,90 \r\n2\r\nBarra do Piraí - Pinheiral\r\nSA\r\nS\r\n6,35 \r\n3\r\nPonte Preta - Vargem Alegre\r\nSA\r\nS\r\n2,70 \r\n4\r\nVargem Alegre - Pinheiral\r\nSA\r\nS\r\n2,25 \r\n5\r\nVargem Alegre - Ponte Alta\r\nSA\r\nS\r\n6,10 \r\n6\r\nPinheiral - Ponte Alta\r\nSA\r\nS\r\n3,55 \r\n7\r\nTrês Possos - Ponte Alta\r\nSA\r\nS\r\n3,15 \r\n0\r\nP431\r\nPinheiral - Ponte Alta \r\nSA\r\nC\r\n3,55 \r\nRJ\r\n190\r\nVIAÇÃO PONTE COBERTA LTDA.\r\n0\r\n742P\r\nCampo Grande - Cabuçu \r\nSA\r\nO\r\n3,05 \r\n0\r\n548P\r\nCampo Grande - Nilópolis\r\nSA\r\nC\r\n3,05 \r\n0\r\n743P\r\nCampo Grande - Jardim Paraíso\r\nSA\r\nC\r\n3,05 \r\n0\r\n704P\r\nLagoinha - Campo Grande\r\nSA\r\nC\r\n3,05 \r\n0\r\n746P\r\nPqe. S. Francisco de Paula - Campo Grande(via Prados Verdes)\r\nSA\r\nC\r\n3,05 \r\n0\r\n544P\r\nNilópolis - Seropédica \r\nSA\r\nO\r\n3,05 \r\n0\r\n547P\r\nJardim Paraíso - Sepetiba\r\nSA\r\nC\r\n3,05 \r\n0\r\n517 I\r\nNova Iguaçu - Praça Castilho\r\nSA\r\nC\r\n2,65 \r\n0\r\n705P\r\nEdson Passos - Bangu (via Campo Grande)\r\nSA\r\nReq.\r\n3,05 \r\nRJ\r\n191\r\nVIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO LTDA.\r\n0\r\nP170\r\nVassouras - Barra do Piraí \r\nSA\r\nO\r\n4,50 \r\n1\r\nVassouras - São Roque\r\nSA\r\nS\r\n2,30 \r\n2\r\nSão Roque - Barra do Piraí\r\nSA\r\nS\r\n2,20 \r\n0\r\nVassouras - Barra do Piraí\r\nA\r\nC\r\n4,95 \r\n0\r\nMP90\r\nAreal - São José do Vale do Rio Preto\r\nSA\r\nO\r\n5,15 \r\n1\r\nAreal - Morelli\r\nSA\r\nS\r\n2,55 \r\n2\r\nSão José do Vale do Rio Preto - Tristão Câmara\r\nSA\r\nS\r\n3,45 \r\n3\r\nMoreli - São José do Vale do Rio Preto\r\nSA\r\nS\r\n2,30 \r\n0\r\nPetrópolis - Paraiba do Sul\r\nA\r\nO\r\n18,65 \r\n1\r\nPetrópolis - Três Rios\r\nA\r\nS\r\n15,75 \r\n0\r\nPetrópolis - Três Rios (via Areal)\r\nA\r\nO\r\n16,35 \r\n1\r\nPetrópolis - Areal\r\nA\r\nS\r\n10,20 \r\n2\r\nPetrópolis - Alberto Torres\r\nA\r\nS\r\n12,40 \r\n3\r\nCorreas - Três Rios\r\nA\r\nS\r\n13,75 \r\n4\r\nAreal - Três Rios\r\nA\r\nS\r\n6,15 \r\n5\r\nTrês Rios - Barra Mansa\r\nA\r\nS\r\n9,30 \r\n6\r\nTrês Rios - Posse\r\nA\r\nS\r\n6,65 \r\n7\r\nAlberto Torres - Barra Mansa\r\nA\r\nS\r\n4,40 \r\n8\r\nAlberto Torres - Posse\r\nA\r\nS\r\n2,40 \r\n9\r\nAreal - Corrêas\r\nA\r\nS\r\n7,45 \r\n10\r\nAreal - Barra Mansa\r\nA\r\nS\r\n3,00 \r\n11\r\nPosse - Petrópolis \r\nA\r\nS\r\n9,05 \r\n12\r\nPosse - Corrêas\r\nA\r\nS\r\n6,45 \r\n0\r\nPetrópolis - Três Rios (via BR-040)\r\nA\r\nC\r\n14,60 \r\n0\r\nPetrópolis - Três Rios (via BR-040)\r\nAC\r\nC\r\n16,80 \r\n0\r\nPetrópolis - Comendador Levy Gasparian (via Areal)\r\nA\r\nC\r\n19,55 \r\n1\r\nPetrópolis - Três Rios\r\nA\r\nS\r\n16,35 \r\n2\r\nPetrópolis - Areal\r\nA\r\nS\r\n10,20 \r\n3\r\nLevy Gasparian - Areal\r\nA\r\nS\r\n9,00 \r\n4\r\nLevy Gasparian - Posse\r\nA\r\nS\r\n9,60 \r\n5\r\nTrês Rios - Areal\r\nA\r\nS\r\n6,15 \r\n6\r\nTrês Rios - Posse\r\nA\r\nS\r\n6,70 \r\n0\r\nMP75\r\nPetrópolis - Areal \r\nSA\r\nO\r\n6,90 \r\n8\r\nPedro do Rio - Areal\r\nSA\r\nS\r\n3,65 \r\n10\r\nBarra Mansa - Areal\r\nSA\r\nS\r\n2,70 \r\n0\r\nPetrópolis - Areal \r\nA\r\nC\r\n8,50 \r\n1\r\nBarra Mansa - Petrópolis\r\nA\r\nS\r\n7,05 \r\n2\r\nAreal - Pedro do Rio\r\nA\r\nS\r\n4,10 \r\n0\r\nTrês Rios - Nova Iguaçu (via Paracambi)\r\nA\r\nC\r\n31,90 \r\n1\r\nTrês Rios - Paracambi\r\nA\r\nS\r\n22,60 \r\n2\r\nTrês Rios - Mendes\r\nA\r\nS\r\n18,00 \r\n3\r\nTrês Rios - Vassouras\r\nA\r\nS\r\n15,20 \r\n4\r\nVassouras - Nova Iguaçu\r\nA\r\nS\r\n16,75 \r\n5\r\nMendes - Nova Iguaçu\r\nA\r\nS\r\n13,90 \r\n0\r\nTrês Rios - Itaguaí \r\nA\r\nC\r\n38,95 \r\n1\r\nTrês Rios - Piraí\r\nA\r\nS\r\n25,70 \r\n2\r\nTrês Rios - Barra do Piraí\r\nA\r\nS\r\n18,75 \r\n3\r\nTrês Rios - Vassouras\r\nA\r\nS\r\n15,20 \r\n4\r\nVassouras - Itaguaí\r\nA\r\nS\r\n23,80 \r\n5\r\nVassouras -Piraí\r\nA\r\nS\r\n10,50 \r\n6\r\nBarra do Piraí - Itaguaí\r\nA\r\nS\r\n20,20 \r\n0\r\nP150\r\nTrês Rios - Paraiba do Sul \r\nSA\r\nO\r\n2,25 \r\n0\r\nTrês Rios - Paraíba do Sul \r\nAC\r\nC\r\n6,70 \r\n0\r\nMP73\r\nTrês Rios - Posse \r\nSA\r\nO\r\n6,00 \r\n1\r\nTrês Rios - Hermogênio Silva\r\nSA\r\nS\r\n2,60 \r\n2\r\nHermogênio Silva - Areal\r\nSA\r\nS\r\n2,50 \r\n3\r\nAreal - Posse\r\nSA\r\nS\r\n0,90 \r\n4\r\nTrês Rios - Areal\r\nSA\r\nS\r\n5,10 \r\n5\r\nAlberto Torres - Areal\r\nSA\r\nS\r\n1,30 \r\n6\r\nTrês Rios - Alberto Torres\r\nSA\r\nS\r\n3,20 \r\n7\r\nAlberto Torres - Posse\r\nSA\r\nS\r\n2,00 \r\n0\r\nTrês Rios - Posse\r\nAC\r\nO\r\n2,55 \r\n0\r\nBarra Mansa - Três Rios \r\nA\r\nO\r\n29,15 \r\n1\r\nBarra Mansa - Vassouras\r\nA\r\nS\r\n13,95 \r\n2\r\nVolta Redonda - Três Rios\r\nA\r\nS\r\n26,20 \r\n3\r\nBarra do Piraí - Três Rios\r\nA\r\nS\r\n18,75 \r\n4\r\nVassouras - Três Rios\r\nA\r\nS\r\n15,20 \r\n5\r\nAndrade Pinto - Três Rios\r\nA\r\nS\r\n6,90 \r\n6\r\nVolta Redonda - Vassouras\r\nA\r\nS\r\n12,30 \r\n7\r\nParaiba do Sul - Vassouras\r\nA\r\nS\r\n12,65 \r\n0\r\nBarra Mansa - Vassouras \r\nA\r\nC\r\n13,95 \r\n1\r\nVolta Redonda - Vassouras\r\nA\r\nS\r\n12,30 \r\n0\r\nTrês Rios - Resende \r\nA\r\nC\r\n37,65 \r\n1\r\nResende - Vassouras\r\nA\r\nS\r\n22,40 \r\n2\r\nBarra Mansa - Três Rios\r\nA\r\nS\r\n29,15 \r\n3\r\nBarra Mansa - Vassouras\r\nA\r\nS\r\n13,95 \r\n4\r\nVolta Redonda - Três Rios\r\nA\r\nS\r\n26,20 \r\n5\r\nVolta Redonda - Vassouras\r\nA\r\nS\r\n12,30 \r\n6\r\nVassouras - Três Rios\r\nA\r\nS\r\n15,20 \r\n7\r\nBarra do Piraí - Resende\r\nA\r\nS\r\n17,90 \r\n8\r\nTrês Rios - Barra do Piraí\r\nA\r\nS\r\n18,75 \r\n0\r\nBarra Mansa - Três Rios \r\nAC\r\nC\r\n33,50 \r\n1\r\nBarra Mansa - Vassouras\r\nAC\r\nS\r\n16,05 \r\n2\r\nVassouras - Três Rios\r\nAC\r\nS\r\n17,45 \r\n0\r\nBarra do Piraí - Três Rios\r\nA\r\nO\r\n19,25 \r\n1\r\nBarra do Piraí - Maçambará\r\nA\r\nS\r\n9,10 \r\n2\r\nMaçambará - Andrade Pinto\r\nA\r\nS\r\n3,45 \r\n3\r\nAndrade Pinto - Três Rios\r\nA\r\nS\r\n6,90 \r\n4\r\nVieira Cortez - Paraiba do Sul\r\nA\r\nS\r\n2,55 \r\n5\r\nVieira Cortez - Três Rios\r\nA\r\nS\r\n5,10 \r\n6\r\nVassouras - Maçambará\r\nA\r\nS\r\n4,85 \r\n7\r\nMaçambará - Três Rios\r\nA\r\nS\r\n10,30 \r\n8\r\nVassouras - Andrade Pinto\r\nA\r\nS\r\n8,30 \r\n9\r\nVassouras - Três Rios\r\nA\r\nS\r\n15,20 \r\n10\r\nBarra do Piraí - Andrade Pinto\r\nA\r\nS\r\n12,50 \r\n11\r\nParaiba do Sul - Vassouras\r\nA\r\nS\r\n12,65 \r\n0\r\nVassouras - Três Rios \r\nA\r\nC\r\n15,20 \r\n1\r\nMaçambará - Andrade Pinto\r\nA\r\nS\r\n3,45 \r\n2\r\nMaçambará - Três Rios\r\nA\r\nS\r\n10,30 \r\n3\r\nAndrade Pinto - Três Rios\r\nA\r\nS\r\n6,90 \r\n4\r\nVieira Cortez - Três Rios\r\nA\r\nS\r\n5,10 \r\n5\r\nVieira Cortez - Paraiba do Sul\r\nA\r\nS\r\n2,55 \r\n6\r\nVassouras - Maçambará\r\nA\r\nS\r\n4,85 \r\n7\r\nVassouras - Andrade Pinto\r\nA\r\nS\r\n8,30 \r\n0\r\nP404\r\nAndrade Pinto - Três Rios \r\nSA\r\nC\r\n6,15 \r\n1\r\nParaiba do Sul - Andrade Pinto\r\nSA\r\nS\r\n3,50 \r\n0\r\nP400\r\nTrês Rios - Werneck \r\nSA\r\nO\r\n2,25 \r\n0\r\nSão José do Vale do Rio Preto - Petrópolis\r\nA\r\nO\r\n13,85 \r\n1\r\nPetrópolis - Morelli\r\nA\r\nS\r\n11,70 \r\n2\r\nPetrópolis - Rio Bonito\r\nA\r\nS\r\n8,50 \r\n3\r\nPosse - São José do Vale do Rio Preto\r\nA\r\nS\r\n5,95 \r\n0\r\nS124\r\nSão José do Vale do Rio Preto - Petrópolis\r\nSA\r\nC\r\n12,30 \r\n1\r\nMorelli - Petrópolis\r\nSA\r\nS\r\n10,05 \r\n2\r\nBarrinha - Petrópolis\r\nSA\r\nS\r\n7,65 \r\n3\r\nPosse - São José do Vale do Rio Preto\r\nSA\r\nS\r\n5,30 \r\n4\r\nMoreli - Posse\r\nSA\r\nS\r\n3,05 \r\n5\r\nSão José do Vale do Rio Preto - Tristão Câmara\r\nSA\r\nS\r\n3,45 \r\n0\r\nMP11\r\nVassouras - Paracambi \r\nSA\r\nO\r\n8,20 \r\n1\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Paracambi\r\nSA\r\nS\r\n2,20 \r\n2\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Mendes\r\nSA\r\nS\r\n1,90 \r\n3\r\nPonte do Rocha - Mendes\r\nSA\r\nS\r\n1,55 \r\n4\r\nVassouras - Ponte do Rocha\r\nSA\r\nS\r\n2,60 \r\n5\r\nMendes - Paracambi \r\nSA\r\nS\r\n4,05 \r\n0\r\nMP18\r\nMendes - Paracambi \r\nSA\r\nC\r\n4,05 \r\n1\r\nMendes - Engenheiro Paulo de Frontin\r\nSA\r\nS\r\n1,90 \r\n2\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Paracambi\r\nSA\r\nS\r\n2,20 \r\n0\r\nP290\r\nTrês Rios - Areal \r\nSA\r\nO\r\n5,10 \r\n1\r\nTrês Rios - Hermogênio Silva\r\nSA\r\nS\r\n2,60 \r\n2\r\nTrês Rios - Alberto Torres\r\nSA\r\nS\r\n3,40 \r\n3\r\nHermogênio Silva - Areal\r\nSA\r\nS\r\n2,50 \r\n4\r\nAlberto Torres - Areal\r\nSA\r\nS\r\n1,70 \r\n0\r\nP485\r\nTrês Rios - Alberto Torres \r\nSA\r\nO\r\n3,40 \r\n1\r\nTrês Rios - Hermogênio Silva\r\nSA\r\nS\r\n2,60 \r\n0\r\nP490\r\nAreal - Bem Posta \r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\n0\r\nP160\r\nTrês Rios - Rio das Flores (via Quirino e Valença)\r\nSA\r\nO\r\n24,70 \r\n1\r\nTrês Rios - Valença\r\nSA\r\nS\r\n20,40 \r\n2\r\nTrês Rios - Quirino\r\nSA\r\nS\r\n17,50 \r\n3\r\nTrês Rios - Barão de Juparanã\r\nSA\r\nS\r\n16,00 \r\n4\r\nTrês Rios - Vassouras\r\nSA\r\nS\r\n13,55 \r\n5\r\nTrês Rios - Andrade Pinto\r\nSA\r\nS\r\n6,15 \r\n6\r\nParaíba do Sul - Rio da Flores\r\nSA\r\nS\r\n22,45 \r\n7\r\nParaíba do Sul - Valença\r\nSA\r\nS\r\n18,20 \r\n8\r\nParaíba do Sul - Quirino\r\nSA\r\nS\r\n15,30 \r\n9\r\nParaíba do Sul - Barão de Juparanã\r\nSA\r\nS\r\n13,75 \r\n10\r\nParaíba do Sul - Vassouras\r\nSA\r\nS\r\n11,35 \r\n11\r\nParaíba do Sul - Andrade Pinto\r\nSA\r\nS\r\n3,95 \r\n12\r\nAndrade Pinto - Rio das Flores\r\nSA\r\nS\r\n18,55 \r\n13\r\nAndrade Pinto - Valença\r\nSA\r\nS\r\n14,30 \r\n14\r\nAndrade Pinto - Quirino\r\nSA\r\nS\r\n11,45 \r\n15\r\nAndrade Pinto - Barão de Juparanã\r\nSA\r\nS\r\n3,95 \r\n0\r\nP210\r\nTrês Rios - Valença (via Manuel Duarte)\r\nSA\r\nO\r\n17,25 \r\n1\r\nTrês Rios - Afonso Arinos \r\nSA\r\nS\r\n5,95 \r\n2\r\nAfonso Arinos - Três Ilhas\r\nSA\r\nS\r\n2,60 \r\n3\r\nTrês Ilhas - Manuel Duarte\r\nSA\r\nS\r\n3,00 \r\n4\r\nManuel Duarte - Santa Tereza\r\nSA\r\nS\r\n2,15 \r\n5\r\nManuel Duarte - Valença\r\nSA\r\nS\r\n5,75 \r\n6\r\nTrês Rios - Três Ilhas\r\nSA\r\nS\r\n8,50 \r\n7\r\nTrês Rios - Manuel Duarte\r\nSA\r\nS\r\n11,50 \r\n8\r\nTrês Rios - Santa Tereza\r\nSA\r\nS\r\n13,65 \r\n9\r\nAfonso Arinos - Manuel Duarte\r\nSA\r\nS\r\n5,60 \r\n10\r\nAfonso Arinos - Santa Tereza\r\nSA\r\nS\r\n7,75 \r\n11\r\nAfonso Arinos - Valença\r\nSA\r\nS\r\n11,30 \r\n12\r\nTrês Ilhas - Santa Tereza\r\nSA\r\nS\r\n5,15 \r\n13\r\nTrês Ilhas - Valença\r\nSA\r\nS\r\n8,75 \r\n0\r\nP453\r\nTrês Ilhas - Valença \r\nSA\r\nC\r\n8,75 \r\n0\r\nMP72\r\nMorro Azul - Paracambi \r\nSA\r\nO\r\n6,25 \r\n1\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Morro Azul\r\nSA\r\nS\r\n4,10 \r\n2\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Sacra Familia\r\nSA\r\nS\r\n2,85 \r\n3\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Paracambi\r\nSA\r\nS\r\n2,20 \r\n4\r\nSacra Familia - Paracambi\r\nSA\r\nS\r\n4,90 \r\nRJ\r\n192\r\nVIAÇÃO RESENDENSE LTDA.\r\n0\r\nP185\r\nResende - Volta Redonda \r\nSA\r\nO\r\n9,45 \r\n1\r\nResende - Floriano\r\nSA\r\nS\r\n3,50 \r\n2\r\nResende - Barra Mansa\r\nSA\r\nS\r\n7,60 \r\n0\r\nP186\r\nItatiaia - Volta Redonda \r\nSA\r\nC\r\n12,20 \r\n1\r\nItatiaia - Floriano\r\nSA\r\nS\r\n6,20 \r\n2\r\nItatiaia - Barra Mansa\r\nSA\r\nS\r\n10,30 \r\n3\r\nResende - Barra Mansa\r\nSA\r\nS\r\n7,60 \r\n4\r\nFloriano - Resende\r\nSA\r\nS\r\n3,50 \r\n0\r\nResende - Volta Redonda\r\nA\r\nC\r\n10,60 \r\n0\r\nP180\r\nResende - Barra Mansa \r\nSA\r\nO\r\n7,60 \r\n1\r\nResende - Floriano\r\nSA\r\nS\r\n3,50 \r\n0\r\nP135\r\nResende - Itatiaia \r\nSA\r\nO\r\n2,90 \r\n1\r\nItatiaia - Maromba\r\nCH\r\n6,50 \r\n0\r\nP510\r\nResende - Maromba \r\nSA\r\nO\r\n6,50 \r\n1\r\nItatiaia - Maromba\r\nCH\r\n6,50 \r\n0\r\nP525\r\nRio Preto - Maromba \r\nSA\r\nO\r\n4,15 \r\nRJ\r\n193\r\nVIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A\r\n0\r\nRio de Janeiro - Três Rios \r\nA\r\nO\r\n29,45 \r\n1\r\nRio de Janeiro - Alberto Torres\r\nA\r\nS\r\n26,50 \r\n2\r\nRio de Janeiro - Bonsucesso\r\nA\r\nS\r\n18,30 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Areal (via Itaipava/Pedro do Rio)\r\nA\r\nC\r\n26,55 \r\n1\r\nRio de Janeiro - Bonsucesso\r\nA\r\nS\r\n18,30 \r\n2\r\nRio de Janeiro - Itaipava\r\nA\r\nS\r\n20,40 \r\n3\r\nRio de Janeiro - Pedro do Rio\r\nA\r\nS\r\n22,05 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Paraíba do Sul\r\nA\r\nO\r\n32,65 \r\n1\r\nRio de Janeiro - Três Rios\r\nA\r\nS\r\n29,45 \r\n0\r\nNiterói - Werneck\r\nA\r\nO\r\n37,30 \r\n1\r\nNiterói - Três Rios\r\nA\r\nS\r\n31,90 \r\n2\r\nNiterói - Paraíba do Sul\r\nA\r\nS\r\n34,95 \r\n3\r\nRio de Janeiro - Werneck\r\nA\r\nS\r\n34,95 \r\n4\r\nRio de Janeiro - Paraíba do Sul\r\nA\r\nS\r\n32,65 \r\n5\r\nRio de Janeiro - Três Rios\r\nA\r\nS\r\n29,45 \r\nRJ\r\n195\r\nVIAÇÃO SANTA LUZIA LTDA.\r\n0\r\nP460\r\nBarra do Piraí - Querozene \r\nSA\r\nO\r\n2,25 \r\n0\r\nP455\r\nBarra do Piraí - Chalet \r\nSA\r\nO\r\n2,25 \r\nRJ\r\n196\r\nVIAÇÃO MONTES BRANCOS LTDA.\r\n0\r\nB145\r\nCabo Frio - Saquarema \r\nSA\r\nO\r\n3,80 \r\n0\r\nB460\r\nCabo Frio - Bacaxá \r\nSA\r\nC\r\n3,80 \r\n1\r\nCabo Frio - Silva Jardim\r\nCH\r\n3,80 \r\n0\r\nCabo Frio - Saquarema \r\nA\r\nC\r\n11,70 \r\n0\r\nB146\r\nCabo Frio - Saquarema \r\nSAC\r\nC\r\n5,70 \r\n0\r\nB440\r\nCabo Frio - Sampaio Correa\r\nSA\r\nO\r\n3,80 \r\n0\r\nB441\r\nCabo Frio - Bacaxá (Rápido)\r\nSA\r\nC\r\n10,45 \r\n0\r\nB442\r\nCabo Frio - Sampaio Correa\r\nSAC\r\nC\r\n5,70 \r\n0\r\nB420\r\nCabo Frio - Praia do Sudoeste \r\nSA\r\nO\r\n3,80 \r\n0\r\nB410\r\nCabo Frio - Araçá \r\nSA\r\nO\r\n3,80 \r\n0\r\nB101\r\nCabo Frio - São Pedro da Aldeia \r\nSA\r\nC\r\n3,80 \r\n0\r\nB125\r\nCabo Frio - Cabo Frio (Circular - via Baixo Grande) \r\nSA\r\nO\r\n3,80 \r\n0\r\nB405\r\nCabo Frio - Iguaba Grande (via Flexeira) \r\nSA\r\nO\r\n3,80 \r\n0\r\nB400\r\nCabo Frio - São Vicente de Paula (via Morro Velho) \r\nSA\r\nO\r\n3,80 \r\n0\r\nB436\r\nCabo Frio - São Vicente de Paula (via Cruz e Posse)\r\nSA\r\nC\r\n3,80 \r\n0\r\nB480\r\nCabo Frio - Retiro \r\nSA\r\nO\r\n3,80 \r\n0\r\nB490\r\nCabo Frio - Jardim Esperança (v. S. Cristóvão e Porto do Carro)\r\nSA\r\nO\r\n3,80 \r\n0\r\nB180\r\nAraruama - Silva Jardim (via São Vicente de Paula)\r\nSA\r\nReq.\r\n3,80 \r\n1\r\nCabo Frio - Silva Jardim\r\nCH\r\n3,80 \r\nRJ\r\n198\r\nEXPRESSO PÉGASO LTDA.\r\n0\r\n460S\r\nBarra da Tijuca - Santa Cruz [Estação Pingo D'Água]\r\nSA\r\nO\r\n4,60 \r\n0\r\nBarra da Tijuca - Itaguaí\r\nAC\r\nC\r\n6,55 \r\nRJ\r\n200\r\nVIAÇÃO SÃO JOSÉ LTDA.\r\n0\r\n147 I\r\nNova Iguaçu - Pavuna\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\n0\r\n561 I\r\nSanta Rita - Pavuna (via Ponto Chic)\r\nSA\r\nC\r\n2,65 \r\n0\r\n541I\r\nNova Iguaçu - Pavuna (via Via Light)\r\nSAC\r\nC\r\n2,65 \r\n0\r\n553 I\r\nBairro Santa Maria - Pavuna\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\n0\r\n552 I\r\nBairro Santa Maria - Pavuna (via Gogó da Ema)\r\nSA\r\nC\r\n2,65 \r\n0\r\n550 I\r\nBelford Roxo - Ponto Chic\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\n0\r\n714 I\r\nPonto Chic - Barro Vermelho\r\nSA\r\nC\r\n2,65 \r\n0\r\n160 I\r\nNova Iguaçu - Belford Roxo (via Manhoso)\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\n0\r\n190 I\r\nNova Iguaçu - Belford Roxo (via Prata)\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\nRJ\r\n202\r\nVIAÇÃO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES TURISMO LTDA.\r\n0\r\nP735\r\nJardim Amália(VR) - Santa Clara(BM) (v.Rua 33 e v.São Pedro)\r\nSA\r\nReq.\r\n3,60 \r\n0\r\nP200\r\nBarra Mansa - Volta Redonda (via Retiro)\r\nSA\r\nO\r\n2,95 \r\n0\r\nP207\r\nBarra Mansa - Volta Redonda (via Jardim Amália)\r\nSA\r\nC\r\n2,95 \r\n0\r\nP730\r\nVila Maria - Santo Agostinho (via Volta Redonda)\r\nSA\r\nO\r\n3,60 \r\n0\r\nP195\r\nBarra Mansa - Volta Redonda (via Rua 14)\r\nSA\r\nO\r\n2,95 \r\n0\r\nP190\r\nBarra Mansa - Volta Redonda (via Rua 33)\r\nSA\r\nO\r\n2,95 \r\n0\r\nAmparo - Barra Mansa (via Volta Redonda)\r\nSA\r\nReq.\r\n3,55 \r\n1\r\nAmparo - Volta Redonda\r\nSA\r\nS\r\n3,20 \r\n0\r\nP712\r\nSão Geraldo - Jardim Redentor \r\nSA\r\nC\r\n2,40 \r\nRJ\r\n203\r\nVIAÇÃO TERESÓPOLIS E TURISMO LTDA.\r\n0\r\nTeresópolis - Magé \r\nA\r\nO\r\n9,30 \r\n1\r\nBarreiros - Magé\r\nA\r\nS\r\n6,25 \r\n2\r\nGuapimirim - Magé\r\nA\r\nS\r\n4,25 \r\n3\r\nParada Modelo - Magé\r\nA\r\nS\r\n3,85 \r\n4\r\nTeresópolis - Guapimirim\r\nA\r\nS\r\n5,30 \r\n5\r\nTeresópolis - Parada Modelo\r\nA\r\nS\r\n5,70 \r\n6\r\nTeresópolis - Barreiros\r\nA\r\nS\r\n3,65 \r\n0\r\nTeresópolis - Sapucaia (via Jamapará)\r\nA\r\nO\r\n25,90 \r\n1\r\nTeresópolis - Ponte Nova\r\nA\r\nS\r\n5,55 \r\n2\r\nTeresópolis - Volta do Pião\r\nA\r\nS\r\n9,95 \r\n3\r\nTeresópolis - Aparecida\r\nA\r\nS\r\n14,05 \r\n4\r\nTeresópolis - Jamapará\r\nA\r\nS\r\n19,80 \r\n5\r\nAparecida - Jamapará\r\nA\r\nS\r\n5,75 \r\n6\r\nVolta do Pião - Sapucaia\r\nA\r\nS\r\n15,95 \r\n7\r\nAparecida - Sapucaia \r\nA\r\nS\r\n11,85 \r\n8\r\nSapucaia - Ponte Nova\r\nA\r\nS\r\n20,00 \r\n0\r\nTeresópolis - Volta do Pião\r\nA\r\nC\r\n9,95 \r\n1\r\nTeresópolis - Ponte Nova\r\nA\r\nS\r\n5,90 \r\n0\r\nTeresópolis - Nova Iguaçu (via Duque de Caxias)\r\nA\r\nO\r\n23,55 \r\n1\r\nTeresópolis - Guapimirim\r\nA\r\nS\r\n5,30 \r\n2\r\nTeresópolis - Duque de Caxias\r\nA\r\nS\r\n19,00 \r\n3\r\nGuapimirim - Duque de Caxias\r\nA\r\nS\r\n14,40 \r\n4\r\nGuapimirim - Nova Iguaçu\r\nA\r\nS\r\n19,30 \r\n0\r\nTeresópolis - Guapimirim \r\nA\r\nO\r\n4,75 \r\n0\r\nMS11\r\nTeresópolis - Guapimirim \r\nSA\r\nC\r\n4,75 \r\n0\r\nTeresópolis - Nova Friburgo \r\nA\r\nO\r\n17,45 \r\n1\r\nVieira - Conquista\r\nA\r\nS\r\n2,95 \r\n2\r\nTeresópolis - Vieira\r\nA\r\nS\r\n9,35 \r\n3\r\nTeresópolis - Conquista\r\nA\r\nS\r\n12,20 \r\n4\r\nTeresópolis - Campo do Coelho\r\nA\r\nS\r\n13,45 \r\n5\r\nBonsucesso - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n9,90 \r\n6\r\nVieira - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n8,10 \r\n7\r\nCampo do Coelho - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n4,00 \r\n8\r\nConquista - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n5,25 \r\n0\r\nTeresópolis - São José do Vale do Rio Preto\r\nA\r\nO\r\n9,55 \r\n1\r\nTeresópolis - Ponte Nova\r\nA\r\nS\r\n5,55 \r\n2\r\nPonte Nova - São José do Vale do Rio Preto\r\nA\r\nS\r\n3,95 \r\n3\r\nPoço Fundo - São José do Vale do Rio Preto\r\nA\r\nS\r\n2,00 \r\n0\r\nTeresópolis - Petrópolis \r\nA\r\nO\r\n12,90 \r\n1\r\nTeresópolis - Itaipava\r\nA\r\nS\r\n9,00 \r\n0\r\nNiterói - Teresópolis \r\nA\r\nO\r\n19,60 \r\n1\r\nNiterói - Guapimirim\r\nA\r\nS\r\n14,80 \r\n2\r\nAlcântara - Teresópolis\r\nA\r\nS\r\n15,75 \r\n0\r\nTeresópolis - Soledade \r\nA\r\nO\r\n11,35 \r\n1\r\nTeresópolis - Nhanguaçu\r\nA\r\nS\r\n4,20 \r\n2\r\nTeresópolis - Bonsucesso\r\nA\r\nS\r\n7,10 \r\n3\r\nBonsucesso - Motta\r\nA\r\nS\r\n2,65 \r\n4\r\nMotta - Soledade\r\nA\r\nS\r\n1,55 \r\n0\r\nNiterói - Nova Friburgo (via Teresópolis) \r\nA\r\nO\r\n37,05 \r\n1\r\nNiterói - Teresópolis\r\nA\r\nS\r\n19,60 \r\n2\r\nTeresópolis - Vieira\r\nA\r\nS\r\n9,35 \r\n3\r\nTeresópolis - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n17,45 \r\n4\r\nVieira - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n8,10 \r\n0\r\nTeresópolis - Carmo (via Sumidouro)\r\nA\r\nO\r\n20,20 \r\n1\r\nTeresópolis - Ponte Nova\r\nA\r\nS\r\n5,55 \r\n2\r\nTeresópolis - Volta do Pião\r\nA\r\nS\r\n9,95 \r\n3\r\nTeresópolis - Sumidouro\r\nA\r\nS\r\n14,45 \r\n4\r\nSumidouro - Carmo\r\nA\r\nS\r\n5,75 \r\n5\r\nVolta do Pião - Carmo\r\nA\r\nS\r\n10,25 \r\n0\r\nNiterói - Carmo (via BR-116)\r\nA\r\nO\r\n41,50 \r\n1\r\nNiterói - Teresópolis\r\nA\r\nS\r\n19,60 \r\n2\r\nNiterói - Jamapará\r\nA\r\nS\r\n39,55 \r\n3\r\nTeresópolis - Ponte Nova\r\nA\r\nS\r\n5,55 \r\n4\r\nTeresópolis - Volta do Pião\r\nA\r\nS\r\n9,95 \r\n5\r\nTeresópolis - Carmo\r\nA\r\nS\r\n21,95 \r\n6\r\nVolta do Pião - Carmo\r\nA\r\nS\r\n12,00 \r\n7\r\nNiterói - Parada Modelo\r\nA\r\nS\r\n14,75 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Teresópolis \r\nA\r\nO\r\n20,55 \r\n0\r\nTeresópolis - Madureira \r\nA\r\nC\r\n20,30 \r\n1\r\nGuapimirim - Madureira\r\nA\r\nS\r\n15,00 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Teresópolis \r\nAC\r\nC\r\n30,85 \r\n0\r\nCastelo - Teresópolis\r\nA\r\nO\r\n22,05 \r\n0\r\nCastelo - Teresópolis \r\nAC\r\nC\r\n33,10 \r\n0\r\nTeresópolis - Rio das Ostras (via São Pedro da Aldeia)\r\nA\r\nO\r\n43,60 \r\n1\r\nTeresópolis - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n34,50 \r\n2\r\nTeresópolis - Itaboraí\r\nA\r\nS\r\n17,25 \r\nRJ\r\n204\r\nVIAÇÃO UNIÃO LTDA.\r\n0\r\n559B\r\nParque São Vicente - Central\r\nSA\r\nO\r\n5,95 \r\n0\r\nParque São Vicente - Passeio\r\nA\r\nC\r\n7,70 \r\n0\r\nParque São Vicente - Central\r\nA\r\nC\r\n7,70 \r\n0\r\n558C\r\nPilar - Central (via Vigário Geral)\r\nSA\r\nO\r\n5,95 \r\n0\r\n557C\r\nPilar - Central (via rodovia Washington Luiz)\r\nSA\r\nC\r\n5,95 \r\n0\r\n556C\r\nJardim do Ipê - Central (via rodovia Washington Luiz)\r\nSA\r\nC\r\n5,95 \r\n0\r\n554 I\r\nDuque de Caxias - Mantiquira\r\nSA\r\nO\r\n4,10 \r\n1\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\nSA\r\nS\r\n2,65 \r\n2\r\nCidade dos Meninos - Mantiquira\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n0\r\n558 I\r\nDuque de Caxias - Parque Eldorado\r\nSA\r\nC\r\n4,10 \r\n1\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\nSA\r\nS\r\n2,65 \r\n2\r\nCidade dos Meninos - Parque Eldorado\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n0\r\n556 I\r\nDuque de Caxias - Parque Bom Retiro\r\nSA\r\nO\r\n4,10 \r\n1\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\nSA\r\nS\r\n2,65 \r\n2\r\nCidade dos Meninos - Parque Bom Retiro\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n0\r\n555 I\r\nDuque de Caxias - Campos Elíseos\r\nSA\r\nO\r\n4,10 \r\n1\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\nSA\r\nS\r\n2,65 \r\n2\r\nCidade dos Meninos - Campos Elíseos\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n0\r\n557 I\r\nDuque de Caxias - Pilar (via Fundação Cristo Redentor)\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\n0\r\n471C\r\nSaracuruna - Passeio \r\nSA\r\nO\r\n5,95 \r\n0\r\n477C\r\nJardim Primavera - Central\r\nSA\r\nC\r\n5,95 \r\n0\r\n472C\r\nAna Clara - Central\r\nSA\r\nC\r\n5,95 \r\n0\r\n489C\r\nCampos Elísios - Central\r\nSA\r\nC\r\n5,95 \r\n0\r\nSaracuruna - Passeio \r\nA\r\nO\r\n13,25 \r\n0\r\nSaracuruna - Central\r\nSA\r\nO\r\n5,95 \r\n0\r\nSaracuruna - Central\r\nA\r\nO\r\n13,25 \r\n0\r\n412 N\r\nPetrópolis - Saracuruna (via Imbariê) \r\nSA\r\nO\r\n7,95 \r\n1\r\nPetrópolis - Imbariê\r\nSA\r\nS\r\n5,55 \r\n2\r\nImbariê - Saracuruna\r\nSA\r\nS\r\n2,65 \r\n3\r\nV. Inhomirim - Imbariê\r\nSA\r\nS\r\n2,65 \r\n0\r\n466C\r\nSão Francisco do Croará - Central\r\nSA\r\nO\r\n8,00 \r\n0\r\n467C\r\nIpiranga - Central\r\nSA\r\nO\r\n8,00 \r\n1\r\nkm12/Petrobrás - Central\r\nSA\r\nS\r\n5,95 \r\n0\r\n461 C\r\nRaiz da Serra - Central\r\nSA\r\nO\r\n5,95 \r\n0\r\n463 C\r\nPiabetá - Passeio (via Imbariê)\r\nSA\r\nC\r\n5,95 \r\n0\r\nPiabetá - Passeio (via Imbariê)\r\nA\r\nC\r\n13,30 \r\n0\r\nPiabeta - Central (via Imbariê)\r\nSA\r\nC\r\n5,95 \r\n0\r\nPiabetá - Central (via Imbariê)\r\nA\r\nC\r\n13,30 \r\n0\r\n462C\r\nPiabetá - Central (via Bongaba)\r\nSA\r\nO\r\n5,95 \r\n0\r\nPasseio - Piabeta\r\nAC\r\nC\r\n9,60 \r\n0\r\n448C\r\nPiabetá - Central (via Penha)\r\nSA\r\nC\r\n5,95 \r\n1\r\nPiabetá - Penha\r\nSA\r\nS\r\n5,95 \r\nRJ\r\n205\r\nVIAÇÃO VERA CRUZ S/A\r\n0\r\n561L\r\nDuque de Caxias - Freguesia (via Jacarepaguá)\r\nSA\r\nO\r\n4,60 \r\n1\r\nDuque de Caxias - Madureira\r\nSA\r\nS\r\n2,65 \r\n2\r\nMadureira - Freguesia\r\nSA\r\nS\r\n2,65 \r\n0\r\n562L\r\nDuque de Caxias - Freguesia (via Rocha Miranda)\r\nSA\r\nC\r\n4,60 \r\n1\r\nMadureira - Duque de Caxias\r\nSA\r\nS\r\n2,65 \r\n2\r\nMadureira - Freguesia\r\nSA\r\nS\r\n2,65 \r\n0\r\n563L\r\nDuque de Caxias - Rocha Miranda\r\nSA\r\nC\r\n2,65 \r\n0\r\n567L\r\nDuque de Caxias - Freguesia (via Linha Amarela)\r\nSAC\r\nC\r\n4,60 \r\n0\r\n566L\r\nDuque de Caxias - Freguesia (via Jacarepaguá)\r\nSAC\r\nC\r\n4,60 \r\n0\r\nDuque de Caxias - Freguesia (via Linha Amarela)\r\nAC\r\nC\r\n5,85 \r\n0\r\nDuque de Caxias - Freguesia (via Jacarepaguá)\r\nAC\r\nC\r\n5,85 \r\n0\r\n560L\r\nDuque de Caxias - Méier (via NorteShopping)\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\n1\r\nDuque de Caxias - Madureira\r\nSA\r\nS\r\n2,65 \r\n0\r\n564L\r\nDuque de Caxias - Méier (via Vicente de Carvalho)\r\nSA\r\nC\r\n2,65 \r\n0\r\n415T\r\nBarra da Tijuca - Duque de Caxias\r\nSAC\r\nO\r\n4,60 \r\n0\r\nBarra da Tijuca - Magé\r\nSAC\r\nAL\r\n8,00 \r\nRJ\r\n206\r\nVIAÇÃO VILA RICA LTDA.\r\n0\r\n748L\r\nMorro Agudo - Pavuna \r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\n0\r\n751L\r\nMorro Agudo - Pavuna (via Cosmorama)\r\nSA\r\nC\r\n2,65 \r\n0\r\n563 I\r\nMorro Agudo - Grande Rio\r\nSA\r\nC\r\n2,65 \r\n0\r\n562 I\r\nAustin - Pavuna\r\nSA\r\nC\r\n2,65 \r\n0\r\n786L\r\nMorro Agudo - Anchieta\r\nSA\r\nC\r\n2,65 \r\n0\r\n749L\r\nMorro Agudo - Pavuna (via Via Light)\r\nSAC\r\nC\r\n2,65 \r\n0\r\n460I\r\nNova Iguaçu - Delamare\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\n0\r\n461I\r\nNova Iguaçu - Fábrica de Pólvora\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\n0\r\n462I\r\nNova Iguaçu - Rua da Serra\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\nRJ\r\n208\r\nFEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA.\r\n0\r\n575P\r\nItaguaí - Pradre Miguel\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\nRJ\r\n209\r\nVIAÇÃO ITAGUAÍ LTDA.\r\n0\r\n590 I\r\nItaguaí - Nono (via Caçador)\r\nSA\r\nReq.\r\n5,20 \r\nRJ\r\n210\r\nAUTO LOTAÇÃO INGÁ LTDA.\r\n0\r\n725D\r\nFonseca - São Cristóvão\r\nSA\r\nO\r\n4,60 \r\n0\r\n730D\r\nCharitas - Castelo (via Fonseca)\r\nSA\r\nO\r\n4,60 \r\n0\r\n731D\r\nCharitas - Castelo (via Fonseca)\r\nSAC\r\nC\r\n4,60 \r\n0\r\nCharitas - Castelo (via Fonseca)\r\nA\r\nC\r\n9,90 \r\n0\r\n580M\r\nNiterói - Tribobó\r\nSA\r\nO\r\n- \r\n0\r\n400T\r\nBarra da Tijuca - Belford Roxo\r\nSAC\r\nO\r\n5,65 \r\n0\r\n425T\r\nBarra da Tijuca - Queimados\r\nSAC\r\nO\r\n8,00 \r\n0\r\nBarra da Tijuca - Japeri\r\nSAC\r\nAL\r\n8,00 \r\nRJ\r\n211\r\nVIAÇÃO PENDOTIBA S/A\r\n0\r\n770D\r\nItaipu - Castelo\r\nSA\r\nO\r\n5,65 \r\n0\r\nPendotiba - Castelo (via PPCS)\r\nA\r\nO\r\n20,55 \r\n0\r\nPendotiba - Castelo (via PPCS)\r\nSA\r\nC\r\n5,65 \r\nRJ\r\n213\r\nVIAÇÃO PENEDO LTDA.\r\n0\r\nP465\r\nResende - Bulhões (via Rodovia Presidente Dutra)\r\nSA\r\nO\r\n2,90 \r\n0\r\nP470\r\nResende - Bulhões (via Estrada Velha)\r\nSA\r\nO\r\n2,90 \r\n0\r\nP530\r\nResende - Penedo \r\nSA\r\nO\r\n2,90 \r\n0\r\nP540\r\nResende - Engenheiro Passos\r\nSA\r\nO\r\n2,90 \r\n0\r\nP515\r\nResende - Rio Preto \r\nSA\r\nO\r\n11,70 \r\n0\r\nP520\r\nResende - Serrinha \r\nSA\r\nO\r\n6,55 \r\n0\r\nP250\r\nJardim Primavera - Bairro de Fátima\r\nSA\r\nO\r\n2,90 \r\n0\r\nP255\r\nResende - Bairro de Fátima\r\nSA\r\nO\r\n2,90 \r\nRJ\r\n214\r\nJ. F. FARINHA AUTO ÔNIBUS LTDA.\r\n0\r\nS120\r\nCordeiro - Macuco\r\nSA\r\nO\r\n4,15 \r\nRJ\r\n215\r\nEMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA\r\n0\r\n740D\r\nCharitas - Leme\r\nSA\r\nO\r\n5,65 \r\n0\r\nCharitas - Leme\r\nAC\r\nS\r\n7,45 \r\nRJ\r\n217\r\nCOSTA VERDE TRANSPORTES LTDA.\r\n0\r\nRio de Janeiro - Parati \r\nA\r\nO\r\n55,40 \r\n1\r\nRio de Janeiro - Vila Operária\r\nA\r\nS\r\n45,75 \r\n2\r\nItaguai - Parati\r\nA\r\nS\r\n43,30 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Parati (via Barra da Tijuca)\r\nA\r\nC\r\n64,25 \r\n1\r\nRio de Janeiro - Mambucaba\r\nA\r\nS\r\n54,75 \r\n2\r\nRiode Janeiro - Angra dos Reis\r\nA\r\nS\r\n45,70 \r\n3\r\nBarra da Tijuca - Angra dos Reis\r\nA\r\nS\r\n37,25 \r\n4\r\nBarra da Tijuca - Parati\r\nA\r\nS\r\n55,80 \r\n5\r\nItaguai - Parati\r\nA\r\nS\r\n43,30 \r\n6\r\nBarra da Tijuca - Vila Operária de Mambucaba\r\nA\r\nS\r\n46,15 \r\n7\r\nBarra da Tijuca - Mangaratiba\r\nA\r\nS\r\n22,30 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Angra dos Reis (via BR-101)\r\nA\r\nO\r\n37,50 \r\n1\r\nRio de Janeiro - Mangaratiba\r\nA\r\nS\r\n24,80 \r\n2\r\nRio de Janeiro - Itacuruça\r\nA\r\nS\r\n19,70 \r\n3\r\nRio de Janeiro - Conceição de Jacareí\r\nA\r\n31,30 \r\n0\r\nCastelo - Mangaratiba\r\nA\r\nC\r\n24,80 \r\n1\r\nCastelo - Itacuruçá\r\nA\r\nS\r\n19,70 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Angra dos Reis (via BR-101)\r\nAC\r\nC\r\n48,80 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Angra dos Reis (via BR-116)\r\nA\r\nO\r\n42,20 \r\n1\r\nRio de Janeiro - Passa Três\r\nA\r\nS\r\n23,65 \r\n2\r\nRio de Janeiro - Rio Claro\r\nA\r\nS\r\n28,50 \r\n3\r\nPiraí - Lidice\r\nA\r\nS\r\n12,70 \r\n4\r\nPiraí - Angra dos Reis\r\nA\r\nS\r\n22,00 \r\n5\r\nPassa Três - Rio Claro\r\nA\r\nS\r\n4,80 \r\n6\r\nPassa Três - Angra dos Reis\r\nA\r\nS\r\n18,50 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Jacuecanga (via BR-116/Passa Três)\r\nA\r\nC\r\n45,75 \r\n0\r\nNova Iguaçu - Angra dos Reis\r\nA\r\nO\r\n32,70 \r\n1\r\nConceição Jacareí - Angra dos Reis\r\nA\r\nS\r\n6,20 \r\n0\r\nCampo Grande - Angra dos Reis \r\nA\r\nC\r\n28,55 \r\n1\r\nConceição de Jacareí - Angra dos Reis\r\nA\r\nS\r\n6,20 \r\n0\r\nNiterói - Angra dos Reis (via PPCS)\r\nA\r\nO\r\n38,80 \r\n1\r\nMangaratiba - Angra dos Reis\r\nA\r\nS\r\n13,25 \r\n2\r\nItaguai - Angra dos Reis\r\nA\r\nS\r\n21,00 \r\n3\r\nNiterói - Itaguai\r\nA\r\nS\r\n18,60 \r\n4\r\nConceição Jacareí - Angra dos Reis\r\nA\r\nS\r\n6,20 \r\n5\r\nNiterói - Conceição de Jacareí\r\nA\r\n32,60 \r\n0\r\nDuque de Caxias - Angra dos Reis \r\nA\r\nC\r\n31,70 \r\n1\r\nConceição Jacareí -Angra dos Reis\r\nA\r\nS\r\n6,20 \r\n0\r\nQueimados - Angra dos Reis \r\nA\r\nC\r\n35,70 \r\n1\r\nQueimados - Itacuruçá\r\nA\r\nS\r\n17,20 \r\n2\r\nItacuruçá - Angra dos Reis\r\nA\r\nS\r\n18,50 \r\n3\r\nConceição Jacareí -Angra dos Reis\r\nA\r\nS\r\n6,20 \r\nRJ\r\n218\r\nMARAVILHA AUTO ÔNIBUS LTDA.\r\nRJ\r\n219\r\nVIAÇÃO CARMENSE LTDA.\r\n0\r\nCarmo - Quilombo\r\nSA\r\nO\r\n5,55 \r\n0\r\nS410\r\nNova Friburgo - Soledade (via Dona Mariana)\r\nSA\r\nO\r\n14,30 \r\n1\r\nNova Friburgo - Dona Mariana \r\nSA\r\nS\r\n8,00 \r\n2\r\nNova Friburgo - Campinas\r\nSA\r\nS\r\n12,35 \r\n3\r\nCampinas - Soledade\r\nSA\r\nS\r\n1,95 \r\n0\r\nSP73\r\nCarmo - Jamapará\r\nSA\r\nO\r\n3,70 \r\nRJ\r\n221\r\nTRANSPORTADORA MACABU LTDA.\r\n0\r\nB140\r\nConceição de Macabu - Macaé \r\nSA\r\nO\r\n7,25 \r\n1\r\nMacaé - Trevo dos 40\r\nSA\r\nS\r\n4,50 \r\n2\r\nMacaé - Brejo Grande\r\nSA\r\nS\r\n5,45 \r\n3\r\nMacaé - Curata\r\nSA\r\nS\r\n7,20 \r\n4\r\nBrejo Grande - Conceição de Macabu\r\nSA\r\nS\r\n3,80 \r\n0\r\nConceição de Macabú - Macaé \r\nA\r\nC\r\n10,30 \r\n0\r\nB142\r\nConceição de Macabu - Macaé (Direto) \r\nSA\r\nC\r\n7,25 \r\n0\r\nB155\r\nMacaé - Santa Maria Madalena (via Trajano de Moraes)\r\nSA\r\nO\r\n23,25 \r\n1\r\nMacaé - Conceição de Macabu\r\nSA\r\nS\r\n9,25 \r\n2\r\nConceição de Macabu - Santa Maria Madalena\r\nSA\r\nS\r\n14,10 \r\n3\r\nMacaé - Triunfo \r\nSA\r\nS\r\n11,65 \r\n4\r\nMacaé - Trajano de Moraes\r\nSA\r\nS\r\n15,90 \r\n5\r\nTriunfo - Trajano de Moraes\r\nSA\r\nS\r\n4,20 \r\n6\r\nTriunfo - Santa Maria Madalena\r\nSA\r\nS\r\n11,55 \r\n7\r\nTrajano de Moraes - Santa Maria Madalena\r\nSA\r\nS\r\n7,35 \r\n0\r\nB156\r\nConceição de Macabu - Santa Maria Madalena\r\nSA\r\nC\r\n10,20 \r\n1\r\nConceição de Macabu - Santo Antonio de Imbé\r\nSA\r\nS\r\n3,70 \r\n2\r\nSanto Antonio do Imbé - Santa Maria Madalena\r\nSA\r\nS\r\n6,50 \r\n0\r\nNB10\r\nConceição de Macabu - Campos \r\nSA\r\nO\r\n18,30 \r\n1\r\nConceição de Macabu - Patos\r\nSA\r\nS\r\n6,55 \r\n2\r\nConceição de Macabu - Serrinha\r\nSA\r\nS\r\n7,55 \r\n0\r\nSB11\r\nConceição de Macabu - Trajano de Moraes \r\nSA\r\nO\r\n6,50 \r\n1\r\nConceição de Macabu - Dr. Loreti\r\nSA\r\nS\r\n4,90 \r\n2\r\nTriunfo - Dr. Loreti\r\nSA\r\nS\r\n2,40 \r\n3\r\nTriunfo - Trajano de Moraes\r\nSA\r\nS\r\n4,20 \r\n4\r\nDr. Loreti - Trajano de Moraes\r\nSA\r\nS\r\n1,80 \r\n5\r\nConceição de Macabu - Triunfo\r\nSA\r\nS\r\n2,55 \r\n0\r\nB141\r\nConceição de Macabu - Triunfo \r\nSA\r\nC\r\n2,55 \r\nRJ\r\n224\r\nEMANUEL TRANSPORTES E TURISMO LTDA.\r\n0\r\nMiguel Pereira - Petrópolis \r\nA\r\nO\r\n22,35 \r\n1\r\nMiguel Pereira - Paty do Alferes\r\nA\r\nS\r\n1,50 \r\n2\r\nMiguel Pereira - Sertão do Calixto\r\nA\r\nS\r\n8,00 \r\n3\r\nSertão do Calixto - Avelar\r\nA\r\nS\r\n2,90 \r\n4\r\nSertão do Calixto - Sardual\r\nA\r\nS\r\n3,65 \r\n5\r\nSardual - Pedro do Rio\r\nA\r\nS\r\n5,50 \r\n6\r\nSardual - Petrópolis \r\nA\r\nS\r\n11,70 \r\n0\r\nPS10\r\nMiguel Pereira - Petrópolis (via Vale das Videiras)\r\nSA\r\nReq.\r\n15,25 \r\n1\r\nPaty do Alferes - Petrópolis\r\nSA\r\nS\r\n13,85 \r\n2\r\nMiguel Pereira - Vale das Videiras\r\nSA\r\nS\r\n6,45 \r\n3\r\nMiguel Pereira - Araras\r\nSA\r\nS\r\n9,85 \r\nRJ\r\n225\r\nVIAÇÃO COSTEIRA LTDA.\r\n0\r\n505T\r\nBarra da Tijuca - Nova Iguaçu\r\nSAC\r\nO\r\n6,30 \r\nRJ\r\n226\r\nUNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A.\r\n0\r\nRio de Janeiro - Barra do Piraí \r\nA\r\nO\r\n26,65 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Conservatória \r\nA\r\nC\r\n33,40 \r\n1\r\nRio de Janeiro - Barra do Piraí\r\nA\r\nS\r\n26,65 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Barra do Piraí\r\nAC\r\nC\r\n39,90 \r\n0\r\nNiterói - Valença (via PPCS) \r\nA\r\nO\r\n38,05 \r\n1\r\nNiterói - Barra do Piraí\r\nA\r\nS\r\n29,85 \r\n2\r\nNiterói - Mendes\r\nA\r\nS\r\n23,45 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Valença (via Barra do Piraí)\r\nA\r\nO\r\n35,50 \r\n1\r\nRio de Janeiro - Barra do Piraí\r\nA\r\nS\r\n26,65 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Valença\r\nAC\r\nC\r\n53,20 \r\n1\r\nRio de Janeiro - Barra do Piraí\r\nAC\r\nS\r\n39,90 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Parapeúna\r\nA\r\nC\r\n41,75 \r\n1\r\nRio de Janeiro - Valença\r\nA\r\nS\r\n35,45 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Rio das Flores\r\nA\r\nC\r\n40,20 \r\n1\r\nRio de Janeiro - Valença\r\nA\r\nS\r\n35,45 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Vassouras \r\nA\r\nO\r\n25,65 \r\n1\r\nRio de Janeiro - Mendes\r\nA\r\nS\r\n20,95 \r\n2\r\nRio de Janeiro - Engenheiro Paulo de Frontin\r\nA\r\nS\r\n19,10 \r\n0\r\nNiterói - Vassouras \r\nA\r\nC\r\n28,40 \r\n1\r\nNiterói - Mendes\r\nA\r\nS\r\n23,65 \r\n2\r\nNiterói - Engenheiro Paulo de Frontin\r\nA\r\nS\r\n21,80 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Vassouras\r\nAC\r\nC\r\n38,50 \r\n1\r\nRio de Janeiro - Mendes\r\nAC\r\nS\r\n31,35 \r\n2\r\nRio de Janeiro - Engenheiro Paulo de Frontin\r\nAC\r\nS\r\n28,60 \r\n3\r\nRio de Janeiro - Paracambi\r\nAC\r\nS\r\n17,85 \r\n0\r\nCastelo - Vassouras\r\nAC\r\nC\r\n38,50 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Miguel Pereira \r\nA\r\nO\r\n25,45 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Morro Azul\r\nA\r\nC\r\n27,10 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Arcozelo \r\nA\r\nO\r\n28,05 \r\n1\r\nJaperi - Arcozelo\r\nA\r\nS\r\n11,30 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Avelar \r\nA\r\nC\r\n31,35 \r\n1\r\nRio de Janeiro - Miguel Pereira \r\nA\r\nS\r\n25,45 \r\n2\r\nRio de Janeiro - Arcozelo\r\nA\r\nS\r\n28,05 \r\n0\r\nRio de Janeiro- Arcozelo\r\nAC\r\nC\r\n40,20 \r\n1\r\nJaperi - Arcozelo\r\nAC\r\nS\r\n16,15 \r\n0\r\nP110\r\nValença - Volta Redonda \r\nSA\r\nO\r\n13,05 \r\n1\r\nParacambi - Volta Redonda\r\nCH\r\n15,60 \r\n2\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Volta Redonda\r\nCH\r\n13,85 \r\n3\r\nMendes - Volta Redonda\r\nCH\r\n12,25 \r\n0\r\nValença - Barra Mansa (via Volta Redonda)\r\nA\r\nC\r\n16,60 \r\nRJ\r\n227\r\nTRANSTUR VILA EMIL LTDA.\r\n0\r\n210 I\r\nNova Iguaçu - Belford Roxo (via SASE)\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\n0\r\n654 I\r\nNova Iguaçu - Praça Tocantins\r\nSA\r\nC\r\n2,65 \r\n0\r\n660 I\r\nNova Iguaçu - Vila Emil (Direta)\r\nSA\r\nO\r\n2,65 \r\nId: 1516582. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1516585": [
            "2013-06-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR EM VEÍCULOS DE BAIXA CAPACIDADE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CONFORME DISPOSTO NO DECRETO Nº 44.266/2013.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\no disposto no Decreto n° 44.266, de 21 de junho de 2013, publicado no D. O. de 24 de junho de 2013, que revogou o reajuste concedido pelo Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, através da Portaria DETRO/PRES. Nº 1101, de 20 de dezembro de 2012, para o serviço de transporte complementar em veículos de baixa capacidade, retornando as tarifas aos valores da Portaria DETRO/PRES Nº 1067, de 21 de dezembro de 2011, publicado no D.O. de 23 de dezembro de 2011, mantendo-se as promoções já autorizadas pelo DETRO/RJ,\r\n:\r\nDivulgar as tarifas que compõem o Serviço de Transporte Complementar em veículos de baixa capacidade no âmbito do Estado do Rio de Janeiro (STC-RJ), conforme indicadas no Anexo da presente Portaria.\r\n- Ficam mantidas as promoções já autorizadas pelo DETRO/RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor partir de zero hora do dia 26 de junho de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nde junho de 2013\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\nPresidente\r\nId: 1516585. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1516586": [
            "2013-06-26 00:00:00",
            "\r\nLINHAS DA REGIÃO SERRANA\r\nLINHA: CONQUISTA - TERESÓPOLIS - 100 S\r\nR 8,60\r\nLINHA: CORDEIRO - NOVA FRIBURGO - 101 S\r\nR 11,90\r\nLINHA: GUAPIMIRIM - TERESÓPOLIS - 200 MS\r\nR 5,25\r\nLINHA: MACUCO - NOVA FRIBURGO - 102 S\r\nR 14,25\r\nLINHA: MAGÉ - TERESÓPOLIS - 201 MS\r\nR 10,25\r\nLINHA: NOVA FRIBURGO - RIO DAS OSTRAS - 202 SL\r\nR 24,65\r\nLINHA: NOVA FRIBURGO - TERESÓPOLIS - 103 S\r\nR 12,00\r\nLINHA: RIO DAS OSTRAS - TERESÓPOLIS - 204 LS\r\nR 47,95\r\nLINHA: SOLEDADE - TERESÓPOLIS - 104 S\r\nR 7,55\r\nLINHAS DA REGIÃO DO MÉDIO PARAÍBA\r\nLINHA: BARRA DO PIRAÍ - PARACAMBI - 205 PM\r\nR 10,40\r\nLINHA: BARRA DO PIRAÍ - PIRAÍ - 105 P\r\nR 5,50\r\nLINHA: ITATIAIA - RESENDE - 106 P\r\nR 3,20\r\nLINHA: RESENDE - VOLTA REDONDA - 108 P\r\nR 10,40\r\nLINHAS DA REGIÃO DO CENTRO SUL FLUMINENSE\r\nLINHA: ARCOZELO (PATY DO ALFERES) - \r\nR 3,40\r\nGOVERNADOR PORTELA (MIGUEL PEREIRA) - 109 C\r\nLINHA: ARCOZELO (PATY DO ALFERES) - JAPERI - 206 CM\r\nR 10,35\r\nLINHA: ARCOZELO (PATY ALFERES) - VASSOURAS - 110 C\r\nR 9,95\r\nLINHA: AVELAR (PATY DO ALFERES) - \r\nR 2,70\r\nGOVERNADOR PORTELA (MIGUEL PEREIRA) - 111 C\r\nLINHA: AVELAR (PATY DO ALFERES) - MIGUEL PEREIRA - 112 C\r\nR 3,20\r\nLINHA: MIGUEL PEREIRA - TRÊS RIOS - 113 C\r\nR 12,75\r\nLINHA: PARACAMBI - VASSOURAS - 207 MC\r\nR 9,00\r\nLINHAS DA REGIÃO NORTE\r\nLINHA: CAMPOS - SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA - 114 N\r\nR 7,65\r\nLINHA: CARAPEBUS - RIO DAS OSTRAS - 208 NL\r\nR 8,00\r\nLINHA: CONCEIÇÃO DE MACABU - MACAÉ - 115 N\r\nR 8,00\r\nLINHAS DA REGIÃO NOROESTE\r\nLINHA: BOM JESUS DO ITABAPOANA - ITAPERUNA - 116 O\r\nR 8,25\r\nLINHA: ITAPERUNA - LAJE DO MURIAÉ - 117 O\r\nR 6,65\r\nLINHA: ITAPERUNA - SÃO JOSÉ DO UBÁ - 120 O\r\nR 9,10\r\nLINHAS DA REGIÃO DA BAIXADA LITORÂNEA\r\nLinha: Araruama - Cabo frio - 126 L\r\nR 4,20\r\nLinha: Araruama - Castelo - 301 LM\r\nR 25,40\r\nLinha: Araruama - Macaé - 210 LN\r\nR 20,95\r\nLinha: Araruama - Niterói - 302 LM\r\nR 13,20\r\nLinha: Armação dos Búzios - Macaé - 211 LN\r\nR 15,95\r\nLinha: Bacaxá - Iguaba Grande - 128 L\r\nR 4,20\r\nLinha: Barra de São João - Macaé - 212 LN\r\nR 6,15\r\nLinha: Cabo Frio - Iguaba Grande - 130 L\r\nR 4,20\r\nLinha: Cabo Frio - Macaé - 213 LN\r\nR 18,25\r\nLinha: Cabo Frio - Rio das Ostras - 131 L\r\nR 12,00\r\nLinha: Cabo Frio - Rio de Janeiro - 303 LM\r\nR 36,80\r\nLinha: Cachoeiras de Macacu - Nova Friburgo - 214 LS\r\nR 6,15\r\nLinha: Cachoeiras de Macacu - Rio de Janeiro - 304 LM\r\nR 12,75\r\nLinha: Casimiro de Abreu - Rio Bonito - 133 L \r\nR 12,65\r\nLinha: Casimiro de Abreu - Rio das Ostras - 134 L\r\nR 8,70\r\nLinha: Macaé - Rio Bonito - 215 NL\r\nR 24,40\r\nLinha: Macaé - Rio das Ostras - 216 NL\r\nR 6,10\r\nLinha: Macaé - São Pedro da Aldeia - 217 NL\r\nR 11,55\r\nLinha: Macaé - Unamar - 218 NL\r\nR 9,30\r\nLinha: Rio Bonito - Silva Jardim - 136 L\r\nR 3,85\r\nLinha: Rio das Ostras - São Pedro da Aldeia - 137 L\r\nR 8,95\r\nLinha: Rio das Ostras - Unamar - 138 L\r\nR 2,70\r\nLINHAS DA REGIÃO COSTA VERDE \r\nLINHA: CONCEIÇÃO DE JACAREÍ - ITAGUAÍ - 121 V\r\nR 7,70\r\nLINHA: ITACURUÇA - ITAGUAÍ - 122 V\r\nR 3,35\r\nLINHA: ITAGUAÍ - MANGARATIBA - 123 V\r\nR 3,95\r\nLINHA: ITAGUAÍ - MURIQUI - 124 V\r\nR 3,95\r\nLINHA: PARATY - PARQUE PEREQUÊ - 125 V\r\nR 5,25\r\nLINHA: ANGRA DOS REIS - RIO DE JANEIRO - 300 VM\r\nR 41,25\r\nLINHAS DA REGIÃO METROPOLITANA\r\nLINHA: M500 ALCÂNTARA - ALDEIA DA PRATA\r\nR 3,10\r\nLINHA: M501 ALCÂNTARA - RIO DE JANEIRO\r\nR 6,95\r\nLINHA: M502 ALCÂNTARA - CURUZU\r\nR 3,10\r\nLINHA: M503 ALCÂNTARA - NITERÓI (via RJ-104)\r\nR 3,10\r\nLINHA: M504 ALCÂNTARA - RIO BONITO\r\nR 5,50\r\nLINHA: M505 ALCÂNTARA - VENDA DAS PEDRAS\r\nR 3,10\r\nLINHA: M507 APOLO III - NITERÓI\r\nR 3,95\r\nLINHA: M508 AUSTIN - RIO DE JANEIRO\r\nR 6,25\r\nLINHA: M509 BOA ESPERANÇA - RIO DE JANEIRO\r\nR 6,20\r\nLINHA: M510 CABUÇU - RIO DE JANEIRO\r\nR 6,20\r\nLINHA: M514 CAMPO GRANDE - DUQUE DE CAXIAS\r\nR 5,05\r\nLINHA: M515 CAMPO GRANDE - ITAGUAÍ\r\nR 2,90\r\nLINHA: M516 CASCADURA - NOVA IGUAÇU\r\nR 2,90\r\nLINHA: M517 RIO DE JANEIRO - MARICÁ\r\nR 8,80\r\nLINHA: M518 COMENDADOR SOARES - RIO DE JANEIRO\r\nR 6,20\r\nLINHA: M519 RIO DE JANEIRO - GUAPIMIRIM\r\nR 8,80\r\nLINHA: M520 RIO DE JANEIRO - HELIÓPOLIS\r\nR 6,20\r\nLINHA: M521 RIO DE JANEIRO - ITAGUAÍ\r\nR 6,95\r\nLINHA: M522 RIO DE JANEIRO - MAGÉ\r\nR 8,80\r\nLINHA: M523 RIO DE JANEIRO - MESQUITA\r\nR 6,55\r\nLINHA: M524 RIO DE JANEIRO - MIGUEL COUTO\r\nR 6,20\r\nLINHA: M525 RIO DE JANEIRO - NOVA AURORA\r\nR 6,20\r\nLINHA: M526 RIO DE JANEIRO - NOVA CAMPINA\r\nR 6,55\r\nLINHA: M527 RIO DE JANEIRO - PARQUE SÃO VICENTE\r\nR 6,20\r\nLINHA: M528 RIO DE JANEIRO - PIABETÁ\r\nR 6,55\r\nLINHA: M529 RIO DE JANEIRO - PRAIA DE MAUÁ (IPIRANGA)\r\nR 8,80\r\nLINHA: M530 QUEIMADOS - RIO DE JANEIRO\r\nR 7,45\r\nLINHA:M531 RIO DE JANEIRO - RAIZ DA SERRA\r\nR 6,55\r\nLINHA: M532 RIO DE JANEIRO - SARACURUNA\r\nR 6,55\r\nLINHA: M533 RIO DE JANEIRO - SARGENTO RONCALI\r\nR 6,20\r\nLINHA: M534 RIO DE JANEIRO - TAQUARA (PARADA ANGÉLICA)\r\nR 6,55\r\nLINHA: M535 RIO DE JANEIRO - VILA DE CAVA\r\nR 6,20\r\nLINHA: M536 RIO DE JANEIRO - XERÉM\r\nR 6,55\r\nLINHA: M537 CIDADE UNIVERSITÁRIA - DUQUE DE CAXIAS\r\nR 4,50\r\nLINHA: M538 DUQUE DE CAXIAS - NITERÓI\r\nR 6,95\r\nLINHA: M540 ITAMBI - NITERÓI\r\nR 6,55\r\nLINHA: M543 JÓQUEI CLUBE - NITERÓI (TRIBOBÓ - NITERÓI)\r\nR 3,10\r\nLINHA:M546 MAGÉ - NITERÓI\r\nR 6,95\r\nLINHA: M548 MARICÁ - NITERÓI\r\nR 6,20\r\nLINHA: M549 MÉIER - NOVA IGUAÇU\r\nR 2,90\r\nLINHA: M550 NILÓPOLIS - RIO DE JANEIRO\r\nR 6,55\r\nLINHA: M551 NITERÓI - PORTÃO DO ROSA (NITERÓI - BOA VISTA)\r\nR 3,10\r\nLINHA: M552 NITERÓI - RIO BONITO\r\nR 10,25\r\nLINHA: M554 NITERÓI - VARZEA DAS MOÇAS\r\nR 3,95\r\nLINHA: M555 NITERÓI - VENDA DAS PEDRAS\r\nR 5,05\r\nLINHA: M557 PASSEIO - TRINDADE (RIO DE JANEIRO - BOA VISTA)\r\nR 6,95\r\nLINHA: M558 PENHA - PIABETÁ\r\nR 6,55\r\nLINHA: M559 RIO DE JANEIRO - RIO BONITO\r\nR 12,80\r\nLINHA: M560 RIO DE JANEIRO - VENDA DAS PEDRAS\r\nR 6,95\r\nLINHA:M561 TRINDADE - VILA ISABEL (BOA VISTA - SÃO CRISTOVÃO)\r\nR 6,95 \r\nId: 1516586. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1516601": [
            "2013-06-27 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 527 de 12/06/2013 e, considerando a necessidade da administração se certificar do fiel cumprimento das obrigações estabelecidas no Contrato nº 012/2013 e, ainda, o decidido no processo administrativo nº E-18/001/17/2013,\r\nRESOLVE:\r\n, ID 4338450-1, , ID 4322101-7, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato nº 012/2013, que celebra com a Empresa Flexform Indústria Metalúrgica Ltda.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2013\r\nSubsecretário Adjunto\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 527 de 12/06/2013 e, considerando a necessidade da administração se certificar do fiel cumprimento das obrigações estabelecidas no Contrato nº 013/2013 e, ainda, o decidido no processo administrativo nº E-18/001/17/2013,\r\nRESOLVE:\r\n, ID 4338450-1, , ID 4322101-7, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato nº 012/2013, que celebra com a Empresa Tecnogeral Comércio e Representações de Móveis Ltda.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2013\r\nSubsecretário Adjunto\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 527 de 12/06/2013 e, considerando a necessidade da administração se certificar do fiel cumprimento das obrigações estabelecidas no Contrato nº 011/2013 e, ainda, o decidido no processo administrativo nº E-18/001/17/2013,\r\nRESOLVE:\r\n, ID 4338450-1, , ID 4322101-7, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato nº 011/2013, que celebra com a Empresa Design On Divisória Ltda.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2013\r\nSubsecretário Adjunto\r\n\r\nId: 1516601\r\n"
        ],
        "1516603": [
            "2013-06-27 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA Nº 92 /SSGE/2013 DE 25 DE JUNHO 2013\r\nSUBSTITUI FISCAIS DE CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n1° SGT PM ODEMILSO FERREIRA MARQUES, matrícula 9114490-7, Contrato nº 74/2010mpresa AMBIENTAL SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDAem substituição ao servidor SUBTENENTE SIDNEY PEREIRA DA SILVA, matrícula 9174488-8, acompanhar e fiscalizar a execução , bem como praticar todos os atos inerentes ao exercício desse poder, inclusive e na legislação em vigor, da Resolução SESEG nº 219 de 08/05/2009.\r\nsua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\nHÉLIO PACHECO LEÃO\r\nSubsecretario de Gestão Estratégica\r\nId: 1516603\r\n"
        ],
        "1516606": [
            "2013-06-26 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4375\r\nDE 25 DE JUNHO DE 2013\r\nREGULAMENTA A CONCESSÃO DE BONIFICAÇÃO POR DESEMPENHO INDIVIDUAL E INSTITUCIONAL DOS SERVIDORES VINCULADOS E LOTADOS NO DETRAN-RJ.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN- RJuso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E- 01/50679/2012 e E-12/231356/2012, bem como o Contrato de Gestão 077/2012, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro e o DETRAN/RJ, com a interveniência da Secretaria de Estado da Casa Civil e da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão,\r\nRESOLVE:\r\n-.Ficam aprovados critérios e procedimentos gerais para concessão de bonificação aos servidores em exercício no Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ em função de Avaliação Institucional e de Avaliação Individual\r\n- O cálculo da bonificação dos servidores será baseado na seguinte proporção:\r\n- 80% do valor da bonificação resultará da Avaliação Institucional;\r\n- 20% do valor da bonificação resultará da Avaliação Individual de cada servidor.\r\n- A bonificação somente será concedida caso o DETRAN/RJ alcance pelo menos 90% da meta definida para o indicador Margem Operacional e está condicionada também à obtenção de resultados satisfatórios na Avaliação Institucional e na Avaliação Individual, conformeo Contrato de Gestão 077/2012.\r\nCada exercício compreende um ciclo de gestão e ciclos de avaliações semestrais, compostos de Avaliação Institucional e de Avaliação Individual de cada servidor, iniciadas no segundo semestre de 2012.\r\nA Avaliação Institucional corresponde à verificação do cumprimento das metas estabelecidas no Contrato de Gestão 077/2012 e à apuração do Índice Global de Eficiência - IGE, conforme o Anexo II desta Portaria.\r\nA Avaliação Individual será realizada ao final de cada ciclo de avaliação semestral mediante a apuração dos seguintes fatores:\r\nprodutividade;\r\nqualidade;\r\npró-atividade;\r\norganização/planejamento;\r\nCapacidade de realização;\r\nconhecimento técnico;\r\naprendizagem;\r\ndisseminação de conhecimento;\r\ntrabalho em equipe;\r\nrelacionamento interpessoal;\r\ndisciplina;\r\nzelo;\r\nassiduidade e pontualidade.\r\n- Para cada fator de Avaliação Individual previsto no artigo 5º é atribuída uma nota de 01 a 04, o que resultará em uma nota final na avaliação que varia entre 13 e 52 pontos.\r\n- Somente será considerado satisfatório o desempenho do servidor que receber nota igual ou superior a 36 pontos na Avaliação Individual, apurando-se o respectivo percentual da parcela da bonificação, da seguinte forma:\r\nNota da Avaliação Individual\r\nPercentual da parcela da bonificação referente à Avaliação Individual\r\nEntre 36 e 41 pontos na Avaliação Individual\r\n5%\r\nEntre 42 e 45 pontos na Avaliação Individual\r\n10%\r\nEntre 46 e 49 pontos na Avaliação Individual\r\n15%\r\nEntre 50 e 52 pontos na Avaliação Individual\r\n20%\r\nCompete à Diretoria Geral de Administração e Finanças do DETRAN/RJ garantir a criação do sistema de Avaliação Individual e sua disponibilização para os usuários, bem como através da Coordenadoria de Gestão de Pessoal informar ao Assessor de Gestão e Modernização quais serão os agentes avaliados e seus avaliadores.\r\n- Compete à Divisão de Desenvolvimento Funcional:\r\n- manter atualizado o sistema de avaliação individual com as lotações e os respectivos avaliados e avaliadores;\r\n- treinar os avaliadores para que utilizem corretamente o sistema de Avaliação Individual; \r\n- notificar os avaliadores e avaliados sobre o período de Avaliação Individual e prazo final para preenchimento do formulário constante do sistema;\r\n- notificar os avaliadores e avaliados sobre os prazos para pedidos de reconsideração e recurso e para suas respectivas decisões.\r\n- Cabe à chefia imediata avaliar o desempenho de seus subordinados, utilizando o Formulário de Avaliação de Desempenho Individual constante do Anexo I desta Portaria, que será disponibilizado no sistema de Avaliação Individual.\r\nSe a chefia imediata não realizar a Avaliação Individual de seus subordinados no prazo determinado, a avaliação será realizada pelo superior hierárquico do chefe imediato, e este último, por não ter cumprido a obrigação de realizar as avaliações, receberá nota mínima em sua própria Avaliação Individual e não receberá nenhuma parcela da bonificação naquele ciclo de avaliação.\r\n- Compete às chefias de cada órgão da estrutura do DETRAN/RJ garantir o lançamento de todos os dados referentes à Avaliação Institucional e à Avaliação Individual, bem como fazer o acompanhamento mensal dos indicadores de desempenho definidos no Contrato de Gestão 077/2012.\r\n- Compete ao Assessor de Gestão e Modernização proceder o cálculo do cumprimento das metas definidas no Contrato de Gestão 077/2012, do Índice Global de Eficiência - IGE e da bonificação, conforme o Anexo II desta Portaria, enviando os resultados à Coordenadoria de Gestão de Pessoas. \r\nOs atos de concessão de bonificação deverão ser publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n- Compete à Coordenadoria de Gestão de Pessoas implementar o pagamento e arquivar os documentos relativos à avaliação de desempenho individual e institucional.\r\nA bonificação decorrente do 1º Ciclo de Avaliação (1º semestre) de cada Ciclo de Gestão será concedida na folha de pagamento do mês de setembro e a do 2º Ciclo de Avaliação (2º semestre) será concedida na folha de pagamento do mês de março do exercício seguinte.\r\nA primeira etapa da avaliação individual será composta de 2 (duas) fases conforme calendário disponível no sistema de Avaliação Individual.\r\nA chefia imediata deverá que avaliar seus servidores na 1ª fase, caso não seja realizada alguma das avaliações, a mesma passará a ser de responsabilidade do superior hierárquico na 2ª fase.\r\n\r\n- O servidor que não concordar com sua Avaliação Individual poderá pedir reconsideração ao avaliador no prazo de 2 (dois) dias úteis após a divulgação do resultado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, explicitando as razões para o pedido no sistema de avaliação de desempenho.\r\n- O avaliador deverá responder ao pedido de reconsideração, no prazo de 5 (cinco) dias corridos após recebimento do pedido, explicando as razões para sua decisão no sistema de avaliação de desempenho.\r\n- O resultado do pedido de reconsideração deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no máximo no segundo dia útil subseqüente àquele em que se encerra o prazo para resposta do avaliador.\r\n- Se o avaliado permanecer insatisfeito com o resultado obtido ou com as justificativas apresentadas pelo avaliador, poderá recorrer, no prazo de 5 (cinco) dias corridos após a publicação da decisão do pedido de reconsideração, à Comissão de Avaliação de Desempenho, através do pedido de recurso disponível no sistema de Avaliação Individual de desempenho.\r\n- A Comissão de Avaliação de Desempenho deverá acessar o pedido de recurso no sistema e analisar o pedido, manifestando-se sobre a questão no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos a contar da disponibilização do recurso no sistema.\r\n- Dos pedidos de reconsideração e recurso não poderá decorrer qualquer redução na nota obtida pelo avaliado.\r\n- Cabe à Divisão de Desenvolvimento Funcional acessar as decisões dos recursos no sistema e proceder à publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro imediatamente após a disponibilização do resultado pela Comissão de Avaliação de Desempenho.\r\n- Se em duas avaliações individuais consecutivas, o avaliado obtiver nota inferior a 36 pontos na Avaliação Individual, o mesmo não fará jus à bonificação do ciclo seguinte. \r\n- Não fará jus a bonificação:\r\n\r\no servidor que não for submetido à avaliação, independentemente da razão;\r\no servidor que, ao longo de um ciclo de avaliação, computar mais de sessenta dias de afastamento, consecutivos ou intercalados, ainda que considerado como de efetivo exercício;\r\no servidor que houver sido punido por transgressão disciplinar de natureza grave;\r\no servidor que for exonerado ou se aposentar a qualquer tempo;\r\no servidor que ingressar no DETRAN/RJ passado um mês do início do ciclo de avaliação, que não será nem mesmo avaliado.\r\n- Na hipótese de conclusão de estágio experimental durante o período do ciclo de avaliação, o servidor será avaliado e poderá receber a bonificação.\r\n- O servidor que tiver sua lotação modificada será avaliado no âmbito do órgão onde haja permanecido por maior período durante o ciclo de avaliação.\r\n- Os servidores que se encontrarem exclusivamente no exercício de atividades de exame de direção veicular serão avaliados no âmbito da Diretoria de Habilitação, independentemente de sua lotação originária, desde que tenham exercido as atividades de exame de direção veicular por maior período, durante o ciclo de avaliação.\r\n- Quaisquer casos omissos no presente regulamento serão avaliados e resolvidos pela Comissão de Avaliação de Desempenho a ser instituída no âmbito do DETRAN/RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4330, de 07 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2013\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente \r\nANEXO I\r\nFORMULÁRIO de Avaliação de desempenho INDIVIDUAL\r\nNome do(a) servidor(a):\r\nMatrícula:\r\nLotação:\r\nPeríodo de avaliação:\r\nCargo:\r\n____/____ a ___/___\r\nAvaliador (nome completo):\r\nMatrícula do Avaliador:\r\nFatores\r\n(4)\r\n(3)\r\n(2)\r\n(1)\r\n: Volume de trabalho realizado em \r\nÉ altamente\r\nProdutivo.\r\nExecuta grande volume de *\r\nExecuta bom volume de trabalho dentro do prazo\r\nApresenta\r\nprodutividade um\r\npouco abaixo do\r\nNem sempre cumpre prazos.\r\ndeterminado tempo dentro\r\ndos padrões \r\ntrabalho em pouco tempo \r\ne supera o \r\nadequado e estabelecido para a função\r\n*\r\nVolume e prazo\r\nAdequados para a\r\nFunções\r\n*\r\nO trabalho produzido não atinge o\r\nadequados para as funções \r\nesperado para a função\r\n*\r\nVolume esperado para função\r\n*\r\nQualidade:\r\nGrau de exatidão, correção e \r\nExcelente\r\nQualidade do trabalho realizado\r\nBoa qualidade do trabalho realizado.\r\nA qualidade do\r\ntrabalho realizado é regular e às\r\nA qualidade do\r\nTrabalho realizado\r\nclareza nos trabalhos executados\r\nSuperando as expectativas. Não há \r\nNão há necessidade de orientação\r\n*\r\nvezes há \r\nnecessidade\r\nde orientação\r\n*\r\nÈ baixa e às vezes precisa de orientação\r\n*\r\nnecessidade de orientação\r\n*\r\n: Capacidade de identificar potenciais \r\nSempre se antecipa aos problemas e procura \r\nQuase sempre se antecipa aos problemas e procura \r\nÀs vezes\r\nse antecipa aos problemas e procura\r\nRaramente\r\nse antecipa\r\naos problemas e tem \r\nproblemas e novas tarefas e projetos a \r\nsolucioná-los, mesmo não fazendo parte de\r\nsuas atribuições. \r\nsolucioná-los, identifica novas tarefas e projetos e\r\nsolucioná-los, \r\nidentifica\r\nnovas tarefas e \r\nprojetos e\r\nDificuldade de identificar novas tarefas e projetos.\r\ndesenvolver, bem como de assumi-los por iniciativa própria.\r\nIdentifica novas tarefas e projetos e\r\nprocura \r\nprocurando desenvolvê-los por iniciativa própria, \r\n*\r\nmas tem\r\ndificuldades de desenvolvê-los por iniciativa própria, \r\n*\r\nPrecisa de orientação para desenvolvê- los.\r\n*\r\ndesenvolvê-los por iniciativa própria \r\n*\r\nOrganização / planejamento:\r\nEstabelece prioridades e \r\nEstabelece com precisão suas prioridades e planejar suas\r\nEstabelece bem suas prioridades e planeja suas\r\nApresenta-se de maneira organizada\r\ne às vezes\r\nNecessita de supervisão para organizar \r\nplaneja ações da melhor forma para execução das tarefas\r\nações da melhor forma para execução de suas tarefas.\r\nAções de forma organizada para executar\r\nestabelece \r\nprioridades para executar as tarefas\r\nSeu trabalho e estabelecer prioridades\r\nE ainda auxilia no planejamento das tarefas dos colegas\r\n*\r\nas tarefas \r\nsob sua responsabilidade\r\n*\r\nsob sua\r\nresponsabilidade\r\n*\r\npara a boa execução de suas tarefas.\r\n*\r\nCapacidade de efetivação de \r\nExcelente capacidade de concretizar novas idéias e \r\nBoa capacidade de concretizar novas idéias e \r\nRealiza e efetiva\r\nnovas ideias \r\ne às vezes\r\nTem dificuldade na Concretização de \r\nidéias e projetos e tomada de decisões.\r\nprojetos e sempre toma as decisões quando necessário\r\n*\r\nprojetos e toma decisões quando\r\nnecessário \r\n*\r\ntoma decisões\r\n*\r\nnovas idéias e não consegue tomar decisões\r\n*\r\n''Expertise\", perícia na \r\nExcelente conhecimento do funcionamento\r\nBom\r\nconhecimento sobre o funcionamento\r\nRegular \r\nconhecimento sobre funcionamento \r\ndo órgão\r\nPouco \r\nconhecimento sobre funcionamento \r\ndo órgão \r\nfunção exercida\r\ndo órgão e perfeito domínio das técnicas\r\ndo órgão e bom domínio das técnicas \r\ne das técnicas\r\nInerentes às suas funções\r\n*\r\ne das técnicas\r\nInerentes às suas funções\r\n*\r\nInerentes às suas funções\r\n*\r\nInerentes às suas funções\r\n*\r\nFacilidade de aprender novos \r\nDemonstra grande facilidade em aprender e \r\nTem facilidade de aprender e dominar novos métodos \r\nAprende \r\nnormalmente novos métodos de\r\ntrabalho\r\nApresenta um pouco de dificuldade em aprender\r\nmétodos de trabalho.\r\ndominar rapidamente novos métodos de trabalho\r\nde trabalho e tem iniciativa própria para\r\ne tem iniciativa\r\nprópria para\r\nnovos métodos de trabalho e tem\r\ne tem inicativa própria para buscar o conhecimento\r\n*\r\nbuscar o conhecimento\r\n*\r\nbuscar o \r\nconhecimento\r\n*\r\npouca iniciativa para buscar o\r\nconhecimento\r\n*\r\nDisseminação de conhecimento:\r\nGarante a disseminação do \r\nSempre promove a disseminação de informações, \r\nPromove a disseminação de informações, e a compartilha \r\nCompartilha informações e transmite\r\nconhecimento \r\nApresenta um pouco de resistência em \r\npassar informações\r\nconhecimento gerado para a equipe\r\ncompartilhando conhecimento e dando novas idéias e\r\no conhecimento e ajuda profissionalmente \r\npara os colegas de trabalho, mas não.\r\ne transmitir conhecimento para os \r\ncontribui com o desenvolvimento profissional \r\nos colegas de\r\ntrabalho\r\n*\r\no faz por iniciativa\r\nprópria\r\n*\r\ncolegas de trabalho.\r\n*\r\ne pessoal dos colegas\r\n*\r\ncapacidade de atuar em grupo, \r\nTem excelente capacidade de relacionamento e interação\r\nTem boa capacidade de relacionamento e interação \r\nTem regular\r\nCapacidade de relacionamento e\r\nInteração\r\nTem pouca\r\nCapacidade de relacionamento e interação \r\ncom objetivos e metas comuns \r\ncom a equipe.\r\nSempre compartilha conhecimentos, \r\ncom a equipe. Compartilha conhecimento quando \r\nCom a equipe, às vezes se dispõe a ajudar\r\ncom a equipe. Não se dispõe a ajudar os \r\nna busca de resultados.\r\ne ajuda os colegas.\r\n*\r\nsolicitado e realizado pelos colegas\r\n*\r\nquando solicitado pelos colegas\r\n*\r\ncolegas\r\n*\r\nCapacidade de se relacionar \r\nSempre se relaciona muito bem com os \r\nQuase sempre se relaciona bem com os \r\nRelaciona-se normalmente com\r\nos colegas, \r\ne contribui \r\nTem relacionamento normal com os colegas, mas \r\nbem com os colegas, promovendo um bom ambiente de trabalho.\r\ncolegas e contribui com iniciativas próprias\r\ncolegas e contribui com iniciativas próprias \r\npara um bom\r\nambiente de\r\ntrabalho \r\n*\r\nàs vezes se envolve em conflitos\r\n*\r\npara o bom ambiente de trabalho.\r\n*\r\npara um bom ambiente de trabalho \r\n*\r\nCapacidade de respeitar e \r\nTem excelente capacidade de cumprir imediatamente \r\nTem boa capacidade de cumprir as \r\nÀs vezes prioriza outras demandas ao invés das \r\nApresenta um pouco de dificuldade em lidar com\r\ncumprir ordens que lhe são transmitidas.\r\nordens que lhe são transmitidas e apresenta relacionamento\r\nordens que lhe são transmitidas e apresenta relacionamento\r\nordens que lhe são transmitidas e apresenta relacionamento\r\nseu superior hierárquico em cumprir suas ordens\r\n*\r\nrespeitoso com seu superior\r\nhierárquico\r\n*\r\nrespeitoso com seu superior\r\nhierárquico\r\n*\r\nrespeitoso com seu superior\r\nhierárquico\r\n*\r\nZelo:\r\nUtilizar com cuidado os equipamentos e \r\nSempre utiliza eficiência e eficácia os materiais e \r\nUtiliza normalmente os materiais e equipamentos \r\nRaramente precisa\r\nser cobrado com relação ao uso adequado dos \r\nÀs vezes se \r\nmostra descuidado com os equipamentos\r\neconomizar na utilização de material\r\nequipamentos do órgão, contribuindo na melhor\r\ndo órgão \r\n*\r\nmateriais e equipamentos \r\ndo órgão\r\n*\r\nDo órgão necessitando ser cobrado com relação\r\nutilização, dos mesmos\r\n*\r\nao uso adequado dos mesmo\r\n*\r\nAssiduidade e Pontualidade\r\nSempre assíduo e pontual. Chega com antecedência\r\nAssíduo e pontual. Raramente falta ou se atrasa\r\nCostuma ser\r\nassíduo e pontual, mas quando \r\nse atrasa \r\nNão costuma ser pontual, e/ou assíduo. \r\naos compromissos e nunca falta ou \r\nao trabalho e neste caso apresenta \r\nou falta ao trabalho, apresenta justificativas aceitáveis \r\n*\r\nFalta com alguma frequência ao \r\nse atrasa ao trabalho\r\n*\r\nfortes justificativas\r\n*\r\ntrabalho apresentando justificativas\r\n*\r\nData: _________/_________/_________\r\n____________________________\r\nChefia Imediata (nome e matrícula)\r\nRecomendações da Chefia Imediata: \r\n_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________\r\nANEXO II\r\nCálculo do Desempenho\r\n1 - Cumprimento das Metas\r\nO cumprimento das metas será retratado em medida percentual, conforme as seguintes fórmulas:\r\na) sentido da meta melhor para baixo\r\n%A = 1 + (M-R) / M\r\nb) sentido da meta melhor para cima\r\n%A = R / M\r\nOnde:\r\n%A = Medida percentual de cumprimento da meta\r\nM = Valor acordado da meta\r\nR = Valor realizado da meta\r\n2 - Índice Global de Eficiência (IGE) \r\nO Índice Global de Eficiência (IGE) representa o desempenho geral do DETRAN/RJ. Seu cálculo se dá através da média ponderada do percentual de cumprimento das metas definidas no Anexo I, observados os respectivos pesos, consoante a fórmula seguinte:\r\n)\r\n\r\nPn\r\nOnde:\r\n= Valor da medida percentual de cumprimento da meta\r\n= Peso de cada meta\r\nNa hipótese de ausência de dados para cálculo do cumprimento de alguma meta, será descontado no cálculo do IGE o valor realizado da meta e o peso correspondente àquela meta.\r\nMecanismos de Bonificação\r\n1. Cálculo da Bonificação dos Servidores\r\n1.1 O cálculo da bonificação dos servidores será baseado na Avaliação Institucional e na Avaliação Individual, observada a seguinte proporção:\r\n(i) 80% (oitenta por cento) do valor da bonificação resultará da Avaliação Institucional;\r\n(ii) 20% (vinte por cento) do valor da bonificação resultará de Avaliação Individual de cada servidor.\r\n1.2 A Avaliação Institucional será realizada ao final de cada ciclo semestral, conforme regulamento próprio e considerará o cálculo do IGE e a medida percentual de cumprimento das metas, conforme a fórmula abaixo:\r\n%AI= IGE X A\r\nOnde:\r\n%AI = Resultado percentual da Avaliação Institucional\r\nIGE = Índice Global de Eficiência\r\nA = Valor da medida percentual de cumprimento da meta\r\n1.3 Os resultados percentuais da Avaliação Institucional serão considerados conforme a tabela abaixo:\r\nResultado percentual da Avaliação Institucional\r\nFaixa de bonificação\r\nIgual ou maior a 90% e menor que 105%\r\nAté 1 salário (*)\r\nIgual ou maior a 105% e menor que 120%\r\nAté 1,5 salário (*)\r\nIgual ou maior que 120%\r\nAté 2 salários (*)\r\n(*) Será considerado salário para fins de bonificação:\r\n(I) o valor do vencimento base de seu cargo efetivo, se o agente for do quadro permanente do DETRAN/RJ e não estiver ocupando cargo em comissão;\r\n(ii) o maior valor entre o vencimento base de seu cargo efetivo e o valor da gratificação correspondente ao seu cargo em comissão, se o agente for do quadro permanente do DETRAN/RJ e estiver ocupando cargo em comissão;\r\n(III) o valor da gratificação correspondente ao seu cargo em comissão, se o agente estiver somente ocupando cargo em comissão;\r\n(IV) o valor da gratificação comum correspondente ao cargo em comissão, símbolo DAI-5, se o agente for de outro órgão público e estiver cedido ao DETRAN e não estiver ocupando um cargo em comissão.\r\n1.4 Para os servidores em exercício em áreas que não possuírem metas, o resultado percentual da Avaliação Institucional será igual ao valor do IGE.\r\nId: 1516606. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1516698": [
            "2013-06-27 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº /2013.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/006.627/2012;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores Adriano Ribeiro da Silva, matrícula 0.972.498-0, Cesar Rodrigues da Silva, matrícula 0.936.909-1 e Jhoni Mateus Torres da Silva, ID. 5008160-8, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Décima Sétima do Contrato nº 054/2013, celebrado com a empresa ATIVA TELECOM 2004 SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA ME, constante do processo administrativo nº E- 04/006.627/2012.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1516698\r\n"
        ],
        "1516699": [
            "2013-06-27 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº /2013.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/006.027/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores Renato Costa Cavalcanti de Albuquerque, ID. 4365303-0, Paulo Regis Bertoldo, ID. 4427417-3 e Jhoni Mateus Torres da Silva, ID. 5008160-8, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Décima Sétima do Contrato nº 075/2013, celebrado com a empresa SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO, constante do processo administrativo nº E-04/006.027/2012.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1516699\r\n"
        ],
        "1516747": [
            "2013-06-27 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN N° 367 DE 25 DE JUNHO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo n° E- 03/001/2281/2013, \r\na Resolução SEEDUC n° 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n- Designar Rita de Cássia Manhães da Silva, mat. n° 5.013.305-7, para Gestora do Convênio SEEDUC n° 37/2013, celebrado entre a PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DE MACABU, através da Secretaria Municipal de Educação de Conceição de Macabu, e esta SEEDUC, cujo objeto é o repasse de recursos financeiros recebidos pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro visando à execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, para aquisição exclusiva de gêneros alimentícios.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2013\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN N° 368 DE 25 DE JUNHO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo n° E- 03/001/3067/2013,\r\na Resolução SEEDUC n° 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Jorge Luiz Santana do Nascimento, mat. n° 898.662-2, para Gestor do Convênio SEEDUC n° 34/2013, celebrado entre a FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL - FERP/UGB e esta SEEDUC, cujo objeto é o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes da FERP/UGB, em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2013\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN N° 369 DE 25 DE JUNHO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo n° E- 03/11.401/2012,\r\na Resolução SEEDUC n° 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Deise Keller Cavalcante, mat. n° 804.050-3, para Gestora do Convênio SEEDUC n° 33/2013, celebrado entre a ASSOCIAÇÃO DOS PROTETORES DO MAR e esta SEEDUC, cujo objeto é o apoio às ações de Educação Ambiental nos municípios de Maricá, Niterói, São Gonçalo, Itaboraí, Guapimirim e Magé, atendidos pelo projeto Caranguejo Uçá, que se realizarão por meio do estabelecimento de vínculo de cooperação entre a SEEDUC e a GUARDIÕES DO MAR.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2013\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN N° 370 DE 25 DE JUNHO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo n° E- 03/001/3658/2013,\r\na Resolução SEEDUC n° 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Dilene Carvalho Pinto Rodrigues, mat. n° 805.741- 6, para Gestora do Convênio SEEDUC n° 36/2013, celebrado entre a PREFEITURA DE PARACAMBI, através da Secretaria Municipal de Educação de Paracambi, e esta SEEDUC, cujo objeto é a concessão de vagas para estágio curricular obrigatório em unidades escolares da Rede Municipal de Ensino, a alunos regularmente matriculados nas escolas de ensino médio na modalidade normal da SEEDUC.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2013\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1516747\r\n"
        ],
        "1516769": [
            "2013-06-27 00:00:00",
            "\r\nE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETARIO\r\nDE 25 DE JUNHO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e conforme indicado no processo administrativo nº E-23/002.778/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Contrato nº 008/2013GUELLI COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTAÇÃO LTDA.\r\nÂngela Fernandes Rodrigues - ID 439.0963-9\r\nElinete Cordeiro e Silva - ID 440.0503-2\r\nDiego Felipe Alves Pimenta - ID 438.6592-5\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2013\r\nCARLOS AUGUSTO RIBEIRO DANTAS\r\nSubsecretário de Orçamento, Planejamento e Administração\r\nId: 1516769\r\n"
        ],
        "1516800": [
            "2013-06-27 00:00:00",
            " \r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nPORTARIA Nº 27 DE 21 DE JUNHO DE 2013\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA DE ATRIBUIÇÃO E FUNÇÃO A EMPREGADO.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJno uso de suas atribuições legais definidas na Lei Estadual n° 5.738, de 07 de junho de 2010, que dispõe sobre a criação da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor, e do Decreto n° 43.400 e\r\na necessidade de um Gestor na REDE SIGA desta Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON-RJ,\r\nRESOLVE:\r\na Assessora Financeira do PROCON- RJ, CLAUDIA HENRIQUE DA SILVA, ID Funcional 50032283, na qualidade de Gerenciadora do SIGA, rede de compras do Estado do Rio de Janeiro, conforme Decreto 42.176, de 25 de abril de 2013, bem como art \r\n° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nde 2013\r\nJOÃO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1516800. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1516829": [
            "2013-06-27 00:00:00",
            "\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nPORTARIA Nº 29 DE 25 DE JUNHO DE 2013\r\nDESIGNA FISCAL DE CONTRATO, CONFORME DETERMINA O ARTIGO 67, DA LEI FEDERAL N° 8.666/93.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJno uso de suas atribuições legais definidas na Lei Estadual n° 5.738, de 07 de junho de 2010, que dispõe sobre a criação da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor, e do Decreto n° 43.400 de 06 de janeiro de 2012,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor MARCO AURÉLIO CARDOSO AZAMÔR, Assessor DAS-7, ID FUNCIONAL 5002807-3, como ontrato n° 007/2013, nos termos do e suas alterações, e o constante no processo administrativo n° E- 24/003/38/2013, que versa sobre a prestação de serviço de locação de vagas, em favor da empresa TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTE S/A \r\nOs efeitos desta portaria cessarão quando do término do contrato acima mencionado.\r\n, produzindo efeitos a contar de 21 de maio de 2013\r\nde 2013\r\nJOÃO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1516829. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1516846": [
            "2013-06-27 00:00:00",
            " \r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nPORTARIA Nº 30 DE 25 DE JUNHO DE 2013\r\nDESIGNA FISCAL DE CONTRATO, CONFORME DETERMINA O ARTIGO 67, DA LEI FEDERAL N° 8.666/93.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJno uso de suas atribuições legais definidas na Lei Estadual n° 5.738, de 07 de junho de 2010, que dispõe sobre a criação da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor, e do Decreto n° 43.400 de 06 de janeiro de 2012,\r\nRESOLVE:\r\nHENRIQUE DUMMAR MAGALHÃES CARVALHOiscal do 67, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, e o constante no processo administrativo n° E-12/2013, que versa sobre a prestação de serviço de locação de em favor da empresa SISTEMA CONVEX LOCAÇÃO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA \r\nOs efeitos desta portaria cessarão quando do término do contrato acima mencionado.\r\n, .\r\nde 2013\r\nJOÃO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1516846. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1516865": [
            "2013-06-27 00:00:00",
            " \r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nPORTARIA Nº 31 DE 25 DE JUNHO DE 2013\r\nDESIGNA FISCAL DE CONTRATO, CONFORME DETERMINA O ARTIGO 67, DA LEI FEDERAL N° 8.666/93.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJno uso de suas atribuições legais definidas na Lei Estadual n° 5.738, de 07 de junho de 2010, que dispõe sobre a criação da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor, e do Decreto n° 43.400 de 06 de janeiro de 2012,\r\nRESOLVE:\r\nChefe de Gabineteontrato n° 00 e suas alterações, e o constante no processo administrativo n° E- 24/2013, que versa sobre a prestação de serviço de locação de EBEC LOCAÇÃO DE VEÍCULOS S/A \r\nOs efeitos desta portaria cessarão quando do término do contrato acima mencionado.\r\n, .\r\nde 2013\r\nJOÃO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1516865. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1516877": [
            "2013-06-27 00:00:00",
            "\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nPORTARIA Nº 32 DE 25 DE JUNHO DE 2013\r\nDESIGNA FISCAL DE CONTRATO, CONFORME DETERMINA O ARTIGO 67, DA LEI FEDERAL N° 8.666/93.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJno uso de suas atribuições legais definidas na Lei Estadual n° 5.738, de 07 de junho de 2010, que dispõe sobre a criação da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor, e do Decreto n° 43.400 de 06 de janeiro de 2012,\r\nRESOLVE:\r\nAssessora DAS-7ontrato n° 00 e suas alterações, e o constante no processo administrativo n° E- 24de agendamento de viagensITS VIAGENS E TURISMO LTDA-EPP \r\nOs efeitos desta portaria cessarão quando do término do contrato acima mencionado.\r\n, .\r\nde 2013\r\nJOÃO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1516877. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1516887": [
            "2013-06-27 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nEXECUTAR FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, EFETUANDO LAVRA DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do Processo nº E- 12/040/31/2013,\r\nque, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.\r\n\r\n- Designar os policiais militares, abaixo relacionados, para executar fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nRG\r\nNOME\r\n77489\r\nRODRIGO SALGADO MORAES\r\n80583\r\nCARLA REGINA NASCIMENTO DE AZEVEDO\r\n47874\r\nCARLOS ALBERTO GOMES DE OLIVEIRA\r\n53896\r\nANDERSON PORTO DE VASCONCELLOS\r\n56729\r\nCLAUDIO CESAR PEREZ R. AGUIAR FARIAS\r\n53285\r\nANDRÉ LUIZ JOSE VITORINO\r\n56715\r\nANDRE ROBERTO SILVA DANTAS\r\n62890\r\nCESAR MIRANDA\r\n66079\r\nCLEIZI MARTINS DA SILVA\r\n68320\r\nFABIO RENÊ SOARES DOS SANTOS\r\n61180\r\nJOÃO CARLOS JESUS DA COSTA\r\n61206\r\nRICARDO PINTO GUIMARÃES\r\n63442\r\nEMERSON SANTANA DOS SANTOS LORENA\r\n64551\r\nVINICIUS VICTOR DA SILVA\r\n66184\r\nMARCELO BRANDÃO CAMPELO\r\n66936\r\nANDRE LUIZ MIGLIANI FRANÇA\r\n67092\r\nANDERSON MATIAS DA SILVA\r\n67094\r\nCARLOS EDUARDO MARTINS MULLER\r\n69358\r\nFLAVIO DE PAIVA ARAGÃO\r\n69971\r\nJOSE PAULO DIAS CARLOS\r\n70863\r\nEDSON MOURA DE BRITO\r\n71332\r\nSERGIO ODILON VIEIRA LUIZ\r\n74161\r\nMARCELO GERMANO DE SÁ\r\n77139\r\nROBERTO SÁ DE OLIVEIRA\r\n77374\r\nCARLOS ALVES DA FONSECA\r\n77922\r\nRONALDO DANIEL DA COSTA ROSA\r\n80550\r\nADRIANO ARAUJO OSORIO\r\n84822\r\nRAFAEL RODRIGO DA SILVA COELHO\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2013\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente\r\nId: 1516887. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1516915": [
            "2013-06-27 00:00:00",
            "\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nPORTARIA Nº 33 DE 25 DE JUNHO DE 2013\r\nDESIGNA FISCAL DE CONTRATO, CONFORME DETERMINA O ARTIGO 67, DA LEI FEDERAL N° 8.666/93.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJno uso de suas atribuições legais definidas na Lei Estadual n° 5.738, de 07 de junho de 2010, que dispõe sobre a criação da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor, e do Decreto n° 43.400 de 06 de janeiro de 2012,\r\nRESOLVE:\r\n, ontrato n° 00 e suas alterações, e o constante no processo administrativo n° E- 24limpeza, higienização e conservação predialMOSCA- GRUPO NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA \r\nOs efeitos desta portaria cessarão quando do término do contrato acima mencionado.\r\n, .\r\nde 2013\r\nJOÃO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1516915. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1516930": [
            "2013-06-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nDO \r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA Nº 34 DE 25 DE JUNHO DE 2013\r\nDESIGNA FISCAL DE CONTRATO, CONFORME DETERMINA O ARTIGO 67, DA LEI FEDERAL N° 8.666/1993.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJno uso de suas atribuições legais definidas na Lei Estadual n° 5.738, de 07 de junho de 2010, que dispõe sobre a criação da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor, e do Decreto n° 43.400 de 06 de janeiro de 2012,\r\nRESOLVE:\r\nChefe de Gabineteontrato n° 00 e suas alterações, e o constante no processo administrativo n° E- 24locação de 08 veículos modelo FiestaGP7 LOGÍSTICA LTDA \r\nOs efeitos desta portaria cessarão quando do término do contrato acima mencionado.\r\n, .\r\nde 2013\r\nJOÃO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1516930. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1516938": [
            "2013-06-28 00:00:00",
            "E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nPORTARIA Nº 35 DE 25 DE JUNHO DE 2013\r\nDESIGNA FISCAL DE CONTRATO, CONFORME DETERMINA O ARTIGO 67, DA LEI FEDERAL N° 8.666/93.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJno uso de suas atribuições legais definidas na Lei Estadual n° 5.738, de 07 de junho de 2010, que dispõe sobre a criação da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor, e do Decreto n° 43.400 de 06 de janeiro de 2012,\r\nRESOLVE:\r\nHENRIQUE DUMMAR MAGALHÃES CARVALHOiscal do 67, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, e o constante no processo administrativo n° E-24locação RIOTRON COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MÁQUINAS \r\nOs efeitos desta portaria cessarão quando do término do contrato acima mencionado.\r\n, .\r\nde 2013\r\nJOÃO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1516938. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1517106": [
            "2013-06-28 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N2013.\r\n, no uso de suas atribuições legais e conforme indicado no processo administrativo nº E-04/009.139/2012;\r\n- Designar os servidores Camila Pedreira da Silva, matrícula 0.970.427-1, Rafael de Azevedo Rosa, ID. 4280146-0 e Patrícia da Silva Lima, matrícula 0.972.477-4, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Décima Sétima do contrato n.º 052/2013, celebrado com a empresa INNOVO GROUP NEGÓCIOS E INVESTIMENTOS LTDA, constante do processo administrativo n.º E- 04/009.139/2012.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1517106\r\n"
        ],
        "1517107": [
            "2013-06-28 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nINSTITUI COMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissões de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, dos Contratos celebrados com esta Secretaria.\r\nFicam designados para compor as comissões os servidores Adriano Ribeiro da Silva, matrícula 0.972.498-0, José Carlos da Cunha Lima, matrícula 0.191.615-4 e Diego da Silva Dias, matrícula 0.970.632-6, nas respectivas empresas constantes do quadro abaixo:\r\nPROCESSO Nº\r\nCONTRATO Nº\r\nEMPRESAS\r\n/2012\r\n/2013\r\nSHAPER DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELÉTRICOS E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL LTDA EPP\r\nE-04/008.472/2012\r\n/2013\r\nPARCO PAPELARIA LTDA\r\nE-04/008.472/2012\r\n047/2013\r\nVAN MEX COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA ME\r\nE-04/008.472/2012\r\n049/2013\r\nBOMERANGUE INDÚSTRIA GRÁFICA E COMÉRCIO LTDA\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora Geral\r\nId: 1517107\r\n"
        ],
        "1517135": [
            "2013-06-28 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2013, Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do poder Executivo para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e dá outras providências.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nI- OBJETO: Elaboração e publicação de livro comemorativo da JUCERJA.\r\nII- VIGÊNCIA: Início 01/06/2013 - Término: 31/12/2013.\r\nIII- DE/Concedente: 223200 - JUCERJA.\r\nUO: 223200 - JUCERJA\r\nUG: 223200 - JUCERJA\r\nIV- PARA/Executante: 21000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\nUO: 210200 - SSCS\r\nUG: 390100 - SSCS\r\nV- CRÉDITO: PT: 2232.2312200022.016 - Manutenção das Atividades Operacionais / Administrativas da JUCERJA.\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n3390.39.07 10 R 381.281,25 \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de janeiro de 2013.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2013\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro \r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\nId: 1517135. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1517181": [
            "2013-07-01 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n:\r\n, Assessor, matrícula nº 251-9, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir a servidora , Superintendente, matrícula nº 333-5, nos seus impedimentos eventuais e legais.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2013\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1517181. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1517182": [
            "2013-07-01 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n:\r\n, Assessora, matrícula nº 311-1, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir o servidor , Superintendente, matrícula nº 327-7, nos seus impedimentos eventuais e legais.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2013\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1517182. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1517203": [
            "2013-06-28 00:00:00",
            "\r\nSECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO nº E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nINFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conforme delegação de poderes constantes na Portaria PRE nº 192, de 21/02/2008, publicada no D.O. de 25/02/2008;\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Fiscalização da Diretoria de Infraestrutura Tecnológica - DIT, referente ao Contrato nº 11/2013, celebrado entre o PRODERJ e a Vert Soluções em Informática Ltda, processo nº E-12/662707/2011.\r\n- A Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nCOMISSÃO DA DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA - DIT:\r\nMaurício José Costa Santos - matrícula nº 293.749-8.\r\nRicardo Godinho Fontes - matrícula nº 293.742-3.\r\nJaime Estevez Gonzalez - matrícula nº 293.635-9.\r\nCOMISSÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO DA GERÊNCIA DE GESTÃO DE CONTRATOS - GGC:\r\nCarlos José de Souza Calás - matrícula nº 292.504-8.\r\nCelso Eduardo Simões de Abreu - matrícula nº 292.178-1.\r\n- A Comissão de Fiscalização da Diretoria de Infraestrutura Tecnológica - DIT, mencionada no art. 2º terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 11/2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2013\r\nALEXANDRE GITAHY\r\nVice-Presidente\r\nId: 1517203. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1517276": [
            "2013-06-28 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 371 DE 26 DE JUNHO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/3464/2013,\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Fernando Alves Correia, mat. nº 969.723-6, para Gestor do Termo de Cooperação Técnica nº 02/2013, celebrado entre o CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ e esta SEEDUC, cujo objeto é o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para os estudantes da 2ª série do Ensino Médio Regular das unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2013\r\nANTÔNIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1517276\r\n"
        ],
        "1517277": [
            "2013-06-27 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA VICE-PRESIDENTE\r\nDE 21 DE JUNHO DE 2013\r\nDISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS RECURSAIS E PARA CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS.\r\nA VICE-PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso das atribuições legais que lhe conferem os arts. 24 e 50 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com a IN/DNRC nº 85, de 29/02/2000; considerando que o Exmo. Sr. Governador editou o Decreto Estadual nº 44.247 de 13.06.2013, pelo qual foi antecipado para às 14h, o fechamento das repartições públicas estaduais no dia 20 de junho de 2013, tendo em vista a Copa das Confederações FIFA Brasil 2013; e considerando, também, os transtornos de trânsito e transporte decorrentes do movimento social ocorrido no mesmo dia, assim como as notícias de ulteriores manifestações populares nas ruas para o dia de hoje, \r\nAntecipar nesta data para às 16h, o fechamento dos Protocolos desta Autarquia localizados nas áreas previstas no Decreto Estadual nº 44.247 de 13.06.2013.\r\n- Determinar a prorrogação para a terça-feira, dia 25 de junho de 2013, dos prazos recursais e cumprimento de exigência vencidos nesta data.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2013\r\nTERESA CRISTINA G. PANTOJA\r\nVice-Presidente e Corregedora\r\n*Omitida no D.O. de 24/06/2013.\r\nId: 1517277. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1517308": [
            "2013-06-28 00:00:00",
            " PORTARIA Nº 1421 DE 25 DE JUNHO DE 2013\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nLtda.\r\n.\r\n41\r\n98\r\n.\r\nInspeção no local constatou que o estabelecimento não está em funcionamento no \r\nendereço cadastrado.\r\nHeitor Paiva e Clarice Fraga Anatomia Patológica e Citopatologia Ltda.\r\nRua Macedo Sobrinho, nº 21, parte - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ\r\n32.094.765/0001-24\r\nE-08/100.535/2009\r\nLaboratório de Anatomia Patológica e Citopatologia. \r\nInspeção no local constatou que o estabelecimento não está em funcionamento no \r\nendereço cadastrado.\r\nCosmaq Indústria e Comércio de Transformação de Cosméticos Ltda.\r\nAvenida Tenente Coronel Muniz Aragão, nº 597 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ.\r\n05.926.441/0001-32\r\nE-08/100.995/2006\r\nCosméticos.\r\nendereço cadastrado.\r\n.\r\n- Rio de Janeiro - RJ\r\n36\r\n8\r\n. \r\nInspeção no local constatou que o estabelecimento não está em funcionamento no \r\nendereço cadastrado.\r\n\r\n- Determinar o arquivamento dos processos referidos no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1517308\r\n"
        ],
        "1517309": [
            "2013-06-28 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 1422 DE 25 DE JUNHO DE 2013\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009;\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEMPRESA:\r\nEspecifarma Comércio de Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\n- RJ. \r\n12\r\n1996\r\nATIVIDADE:\r\nImportar, Exportar, Armazenar, Distribuir, Expedir e Transportar Medicamentos, inclusive os sujeitos a Regime Especial de Controle;Importar, Exportar, Armazenar, Distribuir, Expedir Produtos Correlatos;Distribuir Saneantes Domissanitários; e\r\nArmazenar, Distribuir e Expedir Cosméticos, Perfumes e Produtos de Higiene \r\n3\r\nEMPRESA:\r\n.\r\nENDEREÇO:\r\n- RJ. \r\n06\r\n2009\r\nATIVIDADE:\r\nDispensar Medicamentos não sujeitos a Regime Especial de Controle;Dispensar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle; Comércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene, Produtos Correlatos, Plantas Medicinais e Alimentos permitidos pela Legislação Vigente. \r\n2013\r\nEMPRESA:\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n- RJ. \r\n06\r\n91\r\nATIVIDADE:\r\nDispensar Medicamentos não sujeitos a Regime Especial de Controle;Dispensar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle; Prestar Serviços Farmacêuticos (Administração de Medicamentos e Perfuração de Lóbulo Auricular); e\r\nComércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene, Produtos Correlatos, Plantas Medicinais e Alimentos permitidos pela Legislação Vigente. \r\n/2013\r\nEMPRESA:\r\n.\r\nENDEREÇO:\r\nParaíba do Sul - RJ. \r\n4\r\n2009\r\nATIVIDADE:\r\nDistribuir, Exportar, Fabricar e Importar Produtos Correlatos.\r\n/2013\r\nEMPRESA:\r\nLaboratório Daudt Oliveira Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\n- RJ. \r\n0\r\n10\r\nATIVIDADE:\r\n.\r\n/2013\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1517309\r\n"
        ],
        "1517310": [
            "2013-06-28 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 1423 DE 26 DE JUNHO DE 2013\r\nINDEFERE O REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/1978 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\nestabelecimento:\r\n\r\nEMPRESA:\r\n.\r\nENDEREÇO:\r\n- - RJ.\r\nCNPJ:\r\n47\r\nREQUERIMENTO:\r\nPROC. N°:\r\n.\r\n1999\r\nMOTIVO:\r\nProjeto de Arquitetura não reúne condições técnicas adequadas para o funcionamento de armácia com .\r\nEMPRESA:\r\nCDA - Centro de Diagnósticos Avançados Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\nCabo Frio - RJ.\r\nCNPJ:\r\n18\r\nREQUERIMENTO:\r\nPROC. N°:\r\n.\r\n8\r\nMOTIVO:\r\nno prazo estabelecido lavrado em .\r\nEMPRESA:\r\nRenalcor Nova Iguaçu Serviços Médicos Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\nRua Ernestina, nº 49 - Centro - Nova Iguaçu - RJ.\r\nCNPJ:\r\n08.985.023/0001-75\r\nREQUERIMENTO:\r\nPROC. N°:\r\nprotocolado em 07/02/2008.\r\nE-08/100.142/2008\r\nMOTIVO:\r\nNão cumprir as exigências do setor de arquitetura no prazo estabelecido no TI nº 3lavrado em .\r\n- Determinar os arquivamentos dos requerimentos referidos no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1517310\r\n"
        ],
        "1517334": [
            "2013-06-28 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 26/06/2013\r\nPÁGINA 33 - 3ª COLUNA\r\nPORTARIA SSPG Nº 005 DE 24 DE JUNHO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTCA DE ATO QUE MENCIONA.\r\nOnde se lê: \r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ... das obrigações estabelecidas no Contrato nº 014/2013 ... \r\nLeia-se: \r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ... das obrigações estabelecidas no Contrato nº 015/2013 ...\r\nId: 1517334\r\n"
        ],
        "1517385": [
            "2013-06-28 00:00:00",
            " CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n2013\r\nDISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em conta a decisão do Colegiado na 287ª Sessão, de 25 de junho de 2013, publicada no Diário Oficial de 27 de junho de 2013,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar sindicância para apuração dos fatos mencionados nos autos do processo nº E-04/041/908/2013.\r\nDesignar o Corregedor-Auxiliar, GUILHERME SALGUEIRO DUAYER, ID. Funcional nº 4365037-6, para realizar a sindicância.\r\n- A sindicância instaurada por esta Portaria deverá estar concluída no prazo de 30 (trinta) dias, com a observância do disposto no art. 317 do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979.\r\n- Deverão ser observadas também as disposições estabelecidas na CI CIRCULAR CTCE nº 30, de 20 de dezembro de 2010.\r\nFica o Corregedor-Auxiliar Sindicante, pessoalmente, incumbido de realizar diligências, inclusive as relacionadas com os ofícios expedidos pelo Corregedor-Chefe, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução da Sindicância a que se refere esta Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2013\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1517385\r\n"
        ],
        "1517386": [
            "2013-06-28 00:00:00",
            " 482 DE 27 DE JUNHO DE 2013\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nno uso de suas atribuições que lhe confere o art. 104 da Lei Complementar nº 69, de 19 de novembro de 1990, com a redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 07 de Fevereiro de 2003,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar processo administrativo disciplinar para apurar supostas irregularidades constantes do Processo nº E-04/273.409/2011.\r\nDesignar os Corregedores-Auxiliares, DIANA LINS BROTTO, matrícula n° 6.119.371-0, MILTON DE OLIVEIRA PENNA, matrícula nº 6.119.821-4, e VAYNE SANTOS GONÇALVES, matrícula n° 6.035.965- 0, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão incumbida de dar cumprimento ao disposto no artigo 1º.\r\n- O processo administrativo disciplinar instaurado por esta Portaria deverá estar concluído no prazo de 90 (noventa) dias, com a observância do disposto no art. 68 do Decreto-Lei nº 220, de 18.7.1975, combinado com o art. 324 do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979.\r\n- Os membros da Comissão deverão observar também as disposições estabelecidas nas Portarias SSER nº 11, de 17/02/2009, CTCE nºs 231 e 232, de 03.03.2009 e 10.03.2009, respectivamente, bem como na CI CIRCULAR CTCE nº 03, de 11.03.2009 e CI CIRCULAR CTCE nº 30, de 20 de dezembro de 2010.\r\nFica o Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor-Auxiliar por ele designado, incumbido de realizar diligências junto aos órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução do PAD a que se refere esta Portaria.\r\nº Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2013\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1517386\r\n"
        ],
        "1517387": [
            "2013-06-28 00:00:00",
            " 483 DE 27 DE JUNHO DE 2013\r\nDISCIPLINAR\r\nno uso de suas atribuições que lhe confere o art. 104 da Lei Complementar nº 69, de 19 de novembro de 1990, com a redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 07 de fevereiro de 2003,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar processo administrativo disciplinar para apurar supostas irregularidades constantes do Processo nº E-04/114.496/2011.\r\n- Designar os Corregedores-Auxiliares, FRANCISCO IVAN RODRIGUES DE SOUSA, matrícula nº 611831-4, PAULO ROBERTO PIRES DA SILVA, matrícula nº 6.106.545-4, e MILTON DE OLIVEIRA PENNA, matrícula nº 6.119.821-4, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão incumbida de dar cumprimento ao disposto no art. 1º.\r\n- O processo administrativo disciplinar instaurado por esta Portaria deverá estar concluído no prazo de 90 (noventa) dias, com a observância do disposto no art. 68 do Decreto-Lei nº 220, de 18.7.1975, combinado com o art. 324 do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979.\r\n- Os membros da Comissão deverão observar também as disposições estabelecidas nas Portarias SSER nº 11, de 17/02/2009, CTCE nºs 231 e 232, de 03.03.2009 e 10.03.2009, respectivamente, bem como na CI CIRCULAR CTCE nº 03, de 11.03.2009 e CI CIRCULAR CTCE nº 30, de 20 de dezembro de 2010.\r\nFica o Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor-Auxiliar por ele designado, incumbido de realizar diligências junto aos órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução do PAD a que se refere esta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2013\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1517387\r\n"
        ],
        "1517388": [
            "2013-06-28 00:00:00",
            " PORTARIA CTCE Nº 484 DE 27 DE JUNHO DE 2013\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nno uso de suas atribuições que lhe confere o art. 104 da Lei Complementar nº 69, de 19 de novembro de 1990, com a redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 07 de fevereiro de 2003,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar processo administrativo disciplinar para apurar supostas irregularidades constantes do Processo nº E-04/273.435/2011.\r\nDesignar os Corregedores-Auxiliares, GERALDO MIGUEL VILA FORTE MACHADO, matrícula nº 6.130.431-6, FRANCISCO IVAN RODRIGUES DE SOUSA, matrícula nº 611831-4, PAULO ROBERTO PIRES DA SILVA, matrícula nº 6.106.545-4, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão incumbida de dar cumprimento ao disposto no artigo 1º.\r\n- O processo administrativo disciplinar instaurado por esta Portaria deverá estar concluído no prazo de 90 (noventa) dias, com a observância do disposto no art. 68 do Decreto-Lei nº 220, de 18.7.1975, combinado com o art. 324 do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979.\r\nOs membros da Comissão deverão observar também as disposições estabelecidas nas Portarias SSER nº 11, de 17/02/2009, CTCE nºs 231 e 232, de 03.03.2009 e 10.03.2009, respectivamente, bem como na CI CIRCULAR CTCE n.º 03, de 11.03.2009 e CI CIRCULAR CTCE nº 30, de 20 de dezembro de 2010.\r\nFica o Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor-Auxiliar por ele designado, incumbido de realizar diligências junto aos órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução do PAD a que se refere esta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2013\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1517388\r\n"
        ],
        "1517389": [
            "2013-06-28 00:00:00",
            " PORTARIA CTCE Nº 485 DE 27 DE JUNHO DE 2013\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nno uso de suas atribuições que lhe confere o art. 104 da Lei Complementar nº 69, de 19 de novembro de 1990, com a redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 07 de fevereiro de 2003,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar processo administrativo disciplinar para apurar supostas irregularidades constantes do Processo nº E-04/273.480/2011.\r\n- Designar os Corregedores-Auxiliares, DIANA LINS BROTTO, matrícula n° 6.119.371-0, MILTON DE OLIVEIRA PENNA, matrícula nº 6.119.821-4, e VAYNE SANTOS GONÇALVES, matrícula n° 6.035.965- 0, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão incumbida de dar cumprimento ao disposto no art. 1º.\r\n- O processo administrativo disciplinar instaurado por esta Portaria deverá estar concluído no prazo de 90 (noventa) dias, com a observância do disposto no art. 68 do Decreto-Lei nº 220, de 18.7.1975, combinado com o art. 324 do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979.\r\n- Os membros da Comissão deverão observar também as disposições estabelecidas nas Portarias SSER n.º 11, de 17/02/2009, CTCE nºs 231 e 232, de 03.03.2009 e 10.03.2009, respectivamente, bem como na CI CIRCULAR CTCE n.º 03, de 11.03.2009 e CI CIRCULAR CTCE nº 30, de 20 de dezembro de 2010.\r\nFica o Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor-Auxiliar por ele designado, incumbido de realizar diligências junto aos órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução do PAD a que se refere esta Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2013\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1517389\r\n"
        ],
        "1517390": [
            "2013-06-28 00:00:00",
            "PORTARIA CTCE Nº486 DE 27 DE JUNHO DE 2013\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 104 da Lei Complementar nº 69, de 19 de novembro de 1990, com a redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 07 de fevereiro de 2003,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar processo administrativo disciplinar para apurar supostas irregularidades constantes do Processo nº E-04/121.072/2011.\r\n- Designar os Corregedores-Auxiliares, PAULO ROBERTO PIRES DA SILVA, matrícula nº 6.106.545-4, GILSON DE SÁ REBELLO, matrícula nº 6.119.858-9, e VAYNE SANTOS GONÇALVES, matrícula n° 6.035.965-0, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão incumbida de dar cumprimento ao disposto no art. 1º.\r\nO processo administrativo disciplinar instaurado por esta Portaria deverá estar concluído no prazo de 90 (noventa) dias, com a observância do disposto no art. 68 do Decreto-Lei nº 220, de 18.7.1975, combinado com o art. 324 do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979.\r\n- Os membros da Comissão deverão observar também as disposições estabelecidas nas Portarias SSER nº 11, de 17/02/2009, CTCE nºs 231 e 232, de 03.03.2009 e 10.03.2009, respectivamente, bem como na CI CIRCULAR CTCE nº 03, de 11.03.2009 e CI CIRCULAR CTCE nº 30, de 20 de dezembro de 2010.\r\nFica o Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor-Auxiliar por ele designado, incumbido de realizar diligências junto aos órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução do PAD a que se refere esta Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2013\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1517390\r\n"
        ],
        "1517391": [
            "2013-06-28 00:00:00",
            " \r\nSUSPENSÃO PREVENTIVA E DÁ OUTRAS PRVIDÊNCIAS.\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DO CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 101 da Lei Complementar n° 69/90, combinado com o art. 59 e seu § 3º, do Decreto-Lei nº 220/75, ouvidos previamente os demais componentes do Colegiado, conforme item III da ATA da 287ª Sessão, realizada no dia 25 de junho de 2013.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que o processo administrativo disciplinar nº E-04/084/30/2013 teve seu início após esta Corregedoria Tributária de Controle Externo tomar ciência pela mídia da “Operação Robusta”, procedimento investigativo iniciado a partir da remessa de expediente à Delegacia Especial de Crimes contra a Fazenda, oriundo do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, visando à apuração dos fatos narrados no relatório elaborado pela Coordenação de Inteligência Fiscal da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, tendo por objeto a prática de delitos contra a ordem tributária, com destaque de 182 milhões de reais em créditos de ICMS, referentes à simulação de compra de café por empresas do Rio de Janeiro, e a revenda igualmente fraudulenta deste produto para empresas de outros Estados;\r\n- que a peculiaridade das informações da “Operação Robusta” aponta a responsabilidade em tese de Auditores Fiscais do Estado e demais pessoas, que se confirmadas serão passíveis de aplicação da penalidade de demissão;\r\n- que a suspensão preventiva é medida acautelatória, não constituindo pena (art. 101 da Lei Complementar nº 69, de 19/11/1990c/c art. 60 do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975, c/c o art. 309 do Decreto nº 2.479, de 08/03/1979);\r\n- que se impõe o afastamento dos investigados, a fim de que estes não influenciem na apuração do suposto ilícito;\r\n- Que já se encontra em curso o trabalho da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria CTCE/SEFAZ n° 469, de 28/05/2013; e\r\n- que devem ainda ser adotadas outras medidas decorrentes dos preditos afastamentos de ordem cautelar.\r\nRESOLVE:\r\nSuspender, preventivamente, com base no art. 101 da Lei Complementar nº 69/90, combinado com o art. 59, § 3º do Decreto- Lei 220/75, até decisão final do processo administrativo disciplinar, o Auditor Fiscal da Receita Estadual EDUARDO VIEIRA DE MIRANDA, matrícula nº 294778-6 (ID Func.1940663-0) e o Auditor Fiscal da Receita Estadual LUIZ CARLOS DIEGUEZ DE AQUINO, matrícula nº 60247-4 (ID Func. 1952507-9), sem prejuízo da remuneração de ambos. \r\nEm decorrência dos afastamentos cautelares a que se refere o artigo precedente, deverá:\r\nI) o Assessor-Chefe da Assessoria de Tecnologia da Informação da Secretaria de Estado de Fazenda efetuar o bloqueio de acesso aos sistemas da Secretaria de Estado de Fazenda pelos Auditores Fiscais afastados, com vedação de uso de senhas e recolhimento de eventuais equipamentos de certificação digital que porventura ainda estejam em poder dos referidos Auditores Fiscais;\r\nII) a Diretora-Geral do Departamento de Administração e Finanças determinar o registro na ficha funcional ou documento equivalente dos mencionados Auditores o afastamento cautelar e as providências previstas no inciso I, deste artigo.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2013\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1517391\r\n"
        ],
        "1517551": [
            "2013-06-28 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nADJUNTO DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DECULTURA, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 527 de 12/06/2013 e, considerando a necessidade da administração se certificar do fiel cumprimento das obrigações estabelecidas no Contrato nº 019/2013 e, ainda, o decidido no processo administrativo nº E-18/001.419/2012,\r\nRESOLVE:\r\n, ID 4334322-8, e , ID 2868244-0, para proceder ao acompanhamento e fiscalização da execução do objeto do Contrato nº 019/2013, que celebra com a Empresa , conjuntamente com os servidores de cada unidade museológica abaixo arrolados:\r\nMUSEU DE HISTÓRIA E ARTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n- Thereza Beatriz Kuhnert, ID 286732-4.\r\nMUSEU CARMEN MIRANDA: \r\n- César Soares Balbi, ID 2051215-5.\r\nMUSEU ANTONIO PARREIRAS:\r\n- Ludmila Leite Madeira da costa, ID 443801-1.\r\nMUSEU DO PRIMEIRO REINADO / CASA DA MARQUESA DE SANTOS:\r\n- Vivian da Mata Fava, ID 44242499-6.\r\n- Patrícia de Mello Silva Araújo, ID 2867762-5.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2013\r\nSubsecretário-Adjunto\r\n\r\nId: 1517551\r\n"
        ],
        "1517596": [
            "2013-06-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E \r\nPRESIDENTE\r\nESIGNA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 007/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os empregados Miguel Carlos Chain, matrícula 30.191-1, Olavo Marcilio dos Santos, matrícula 1916-6 e Paulo Ricardo Oliveira Crispim, matrícula CASERJ 2731-8, para, sob a presidência do primeiro, constituir comissão para acompanhar a execução e fiscalização do contrato nº 007/2013, celebrado com a empresa São Jorge & São Jerônimo Reformas Ltda, conforme consta do processo nº E-06/002/43/2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2013\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1517596. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1517597": [
            "2013-06-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E \r\nPRESIDENTE\r\nESIGNA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 008/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os empregados Miguel Carlos Chain, matrícula 30.191-1, Arancius de Campos Pacheco, matrícula 663-5 e Manoel Antonio Vieira Soares, matrícula 2125-3, para, sob a presidência do primeiro constituir comissão para acompanhar a execução e fiscalização do contrato n. 008/2013, celebrado com a empresa JL Construções e Manutenção Ltda-ME, conforme consta do processo n. E- 06/21.938/2012.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2013\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1517597. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1517613": [
            "2013-06-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE\r\nATO DO REITOR EM EXERCÍCIO\r\nPORTARIA UEZO Nº 312 DE 26 DE JUNHO DE 2013\r\nINSTITUI BANCA EXAMINADORA PARA O CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE VAGAS DE SERVIDORES LABORATORISTA E TÉCNICO DE LABORATÓRIO - EDITAL 001/2013\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, em exercício, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da Lei n° 5.380, de 16 de janeiro de 2009, o Decreto Estadual nº 43.876/2012, e, o constante do item 8 do Edital do Concurso Público de Provas e Títulos para Provimento de vagas de servidores Laboratorista e Técnico de Laboratório - 001/2013, processo nº E-26/18.850//2012, \r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Banca Examinadora para o Concurso Público de Provas e Títulos para Provimento de vagas de servidores Laboratorista e Técnico de Laboratório - Edital 001/2013, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, de acordo com a autorização do Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, processo nº E-26/15.053/2011, publicada no DOERJ de 20.09.2011.\r\n- A Banca Examinadora deverá se reunir para elaboração e confecção das provas, avaliação da documentação comprobatória de títulos e julgamento dos candidatos, atribuindo notas para as provas escrita, prática, de títulos e entrevista, de acordo com os itens 9, 10 e Anexos IV e V do Edital do Certame.\r\n- A Banca Examinadora divulgará o Resultado Final com as notas de cada candidato, em sessão pública, apresentando os candidatos classificados para as vagas.\r\n- A Banca Examinadora fica assim constituída:\r\nVaga para Técnico de Laboratório em Química (Nível Médio Técnico)\r\nÁrea de Conhecimento: Fármacos\r\nProfª. Dra. Alaíde de Sá Barreto - Matr. 500.000-5 - Titular\r\nProfª. Dra. Aline Damico de Azevedo - Matr. 500.081-5 - Titular\r\nProfª. Dra. Marise Costa de Mello - Matr. 500.069-0 - Titular\r\nProfª. Dra. Ana Isabel de Carvalho Santana - Matr. 500.076-5 - Suplente\r\nVaga de Laboratorista em Física (Nível Superior)\r\nÁrea de Conhecimento: Física\r\nProfª. Dra. Érika Dias Cabral - Matr. 500.026-0 - Titular\r\nProf. Dr. Gustavo de Barros - Matr. 500.115-1 - Titular\r\nProfª. Dra. Yipsy Roque Benito - Matr. 500.115-1 - Titular\r\nProf. Dr. Giancarlo Cordeiro da Costa - Matr. 500.005-4 - Suplente\r\nProf. Dr. Ronaldo Só Moutinho - Matr. 40.006-9\r\n- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2013\r\nJOÃO BOSCO DE SALLES\r\nReitor em Exercício\r\n*Omitida no D.O. de 27 de junho de 2013.\r\nId: 1517613. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1517615": [
            "2013-06-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nATO DOS PRESIDENTES\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nPRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E O PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma, a seguir especificada:\r\n: DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS BÁSICOS DE SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIOS DA REGIÃO HIDROGRÁFICA GUANDU, REFERENTES AOS MUNICÍPIOS DE MANGARATIBA, RIO CLARO, JAPERÍ, VASSOURAS ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN E MENDES, NO ÂMBITO DA CEDAE. Processo nº-07/002.5122/2013.\r\n: Data de início: Data da publicação desta Portaria. Término: 31/12/2013;\r\n: 2463 - Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI\r\n: 2463 - Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI\r\n2463.00 - Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI\r\n: 0702 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Estado do Rio de Janeiro - CEDAE.\r\n: - 0701 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBARS\r\n: 0702.00 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Estado do Rio de Janeiro - CEDAE.\r\n: PT: 2463.185440410.1097. - Manutenção Atividades Operacionais/Administrativas.\r\nNATUREZA DE DESPESA FONTE VALOR\r\n4490.00 10 R 3.123.280,81\r\nR 3.123.280,81\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2013\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente do INEA\r\nPresidente da CEDAE/RJ\r\nId: 1517615. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1517720": [
            "2013-07-01 00:00:00",
            "\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 1º A 7 DE JULHO DE 2013.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 1º a 7 de julho de 2013, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\nUS 149,5000\r\nUS 115,5000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2013\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1517720\r\n"
        ],
        "1517776": [
            "2013-07-01 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 1267 DE 27 DE JUNHO DE 2013\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 42.649/2010.\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nTornar público a adesão ao Tratamento Tributário Diferenciado estabelecido no Decreto nº 42.649/2010 pelo contribuinte abaixo citado:\r\nInsc. Estadual\r\nEmpresa\r\nProcesso nº\r\n78.542.322\r\nCOMERCIAL ELÉTRICA P. J. LTDA.\r\n04/128465/2012\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos à 1º de junho de 2013\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2013.\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1517776\r\n"
        ],
        "1517964": [
            "2013-07-01 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 27.06.2013\r\nPÁGINA 4 - 3ª COLUNA\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\nPORTARIA CTCE Nº 480 DE 25 DE JUNHO DE 2013\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\nArt. 2º\r\nOnde se lê: ...VAYNE SANTOS GONÇALVES, matrícula nº 6.035.965- 0...\r\nLeia-se: ...GILSON DE SÁ REBELLO, matrícula nº 6.119.858-9...\r\nId: 1517964\r\n"
        ],
        "1517965": [
            "2013-07-01 00:00:00",
            "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n27 DE JUNHO DE 2013\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\nFica o Corregedor-Auxiliar FRANCISCO AMÉRICO DE PROENÇA FRANCO, matrícula nº 6.032.357-3, dispensado da função de Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o processo n° E-04/121.030/2011.\r\nDesignar o Corregedor-Auxiliar FRANCISCO IVAN RODRIGUES DE SOUSA, matrícula nº 611831-4, para dar prosseguimento a apuração dos fatos versados no processo administrativo disciplinar a que se refere o art. 1º, como presidente da comissão do processo administrativo disciplinar, em substituição ao aludido servidor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2013\r\nSYLVIO MELO\r\nCORREGEDOR-CHEFE\r\nId: 1517965\r\n"
        ],
        "1517966": [
            "2013-07-01 00:00:00",
            " PORTARIA CTCE Nº 489 RIO DE JANEIRO 27 DE JUNHO DE 2013\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\nFica o Corregedor-Auxiliar FRANCISCO AMÉRICO DE PROENÇA FRANCO, matrícula nº 6.032.357-3, dispensado da função de Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o processo n° E-04/120.986/2011.\r\nDesignar o Corregedor-Auxiliar MILTON DE OLIVEIRA PENNA, matrícula nº 6.119.821-4, para dar prosseguimento a apuração dos fatos versados no processo administrativo disciplinar a que se refere o art. 1º, como presidente da comissão do processo administrativo disciplinar, em substituição ao aludido servidor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2013\r\nSYLVIO MELO\r\nCORREGEDOR-CHEFE\r\nId: 1517966\r\n"
        ],
        "1518083": [
            "2013-07-01 00:00:00",
            " \r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR A INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, PARA ANÁLISE DA VIABILIDADE AMBIENTAL PARA ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO DE AREIA EM CAVA, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA AREAL TELÚRIO LTDA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 17 de junho de 2013, \r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho para elaborar a Instrução Técnica Específica e proceder à análise e acompanhamento de EIA/RIMA, para análise da viabilidade ambiental para atividade de extração de areia em cava, sob a responsabilidade da empresa AREAL TELÚRIO LTDA, localizada no município de Itaboraí.\r\nDesignar DENISE FLORES LIMA, matrícula nº 2701301-0; FLÁVIA VALENÇA LIMA, matrícula nº 391112-0; ALINE REZENDE PEIXOTO, matrícula nº 390137-8; SUZANA DOS SANTOS BARBOSA, matrícula nº 390861-3; PAULO HENRIQUE ZUZARTE FERREIRA, matrícula nº 390788-8; SOLANGE REGINA DE SOUZA, matrícula nº 390604-7; AMAZILE LOPES NETTO, matrícula nº 391185-6 e STEFAN AUGUSTO ALVES DE SOUZA GOMES matrícula nº 390066-9, para, sob a coordenação técnica da primeira, constituir o Grupo de Trabalho, para as ações descritas no Art. 1º desta Portaria, conforme processos administrativos n° E-07/203702/2008, nº E-07/203703/2008 e nº E-07/203704/2008.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho deverá convidar um representante da Prefeitura Municipal de Itaboraí para compor o Grupo.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nSerá designado servidor da Gerência de Direito Ambiental, representante da Procuradoria do INEA, para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, o presente Grupo de Trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2013\r\nPresidente\r\nId: 1518083. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1518149": [
            "2013-07-01 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nDO SUBSECRETÁRIO\r\nCONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo n° E- 03/8.306/2012;\r\na Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Fernando Alves Correia, mat. n° 969.723-6, para Gestor do Convênio SEEDUC nº 09/2013, celebrado entre o GRUPO IBMEC EDUCACIONAL S.A. e esta SEEDUC, cujo objeto é a concessão de bolsas de estudos integrais nos cursos de graduação disponíveis nas Faculdades IBMEC, aos alunos da Rede Estadual de Ensino.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2013\r\nNIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1518149\r\n"
        ],
        "1518181": [
            "2013-07-01 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\nPORTARIA CONJUNTA JUCERJA/SEDEIS Nº 10\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2013, Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e dá outras providências.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nOBJETO: Contratação de instituição renomada visando à execução de estudos e serviços técnicos.\r\nVIGÊNCIA: Início: 01/07/2013 - Término: 31/12/2013\r\nDE/Concedente: 2232-JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nUO: 2232-Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nUG: 223200-Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nPARA/Executante: 2201-SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS.\r\nUO: 2201-Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços.\r\nUG: 220100-Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços.\r\nCRÉDITO: PT: 2232.2312200022.016 - Manutenção das Atividades Operacionais/ Administrativas da JUCERJA.\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n3390.39.16 10 R 87.088,00 \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de Junho de 2013.\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. \r\nId: 1518181\r\n"
        ],
        "1518233": [
            "2013-07-01 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº \r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/056.037/2013;\r\n- Designar os servidores Adriano Ribeiro da Silva, matrícula 0.972.498-0, José Carlos da Cunha Lima, matrícula 0.191.615-4 e Diego da Silva Dias, matrícula 0.970.632-6, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Décima Sétima do contrato n.º 064/2013, celebrado com a empresa AGROVET SUL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA - ME, constante do processo administrativo n.º E- 04/056.037/2013.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1518233\r\n"
        ],
        "1518238": [
            "2013-07-01 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN/AUT Nº 494 DE 27 DE JUNHO DE 2013\r\nAUTORIZA O COLÉGIO PRIMEIROS PASSOS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA, A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4654 de 23/12/2010, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/10.300.665/2010 e, considerando o Parecer da Comissão de Inspeção Final, em 28/11/2011,\r\nRESOLVE:\r\nAUTORIZAR, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: COLÉGIO PRIMEIROS PASSOS\r\nEntidade Mantenedora: COLÉGIO PRIMEIROS PASSOS Ltda\r\nCNPJ nº: 10.872.233/0001-38\r\nEndereço: Rua Firmino de Souza Aguiar, nº 262, Governador Roberto Silveira, Município de Itaperuna\r\nLaudo Favorável de Vistoria Inicial: 28/12/2010\r\nEficácia a partir de: 28/12/2010\r\nFundamento Legal: Deliberação CEE nº 316/10, art. 27\r\nCapacidade máxima de matrículas: 170 alunos, distribuídos em 2 turnos\r\nCursos a serem ministrados: Ensino Fundamental, do 1º ao 5º ano.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2013\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN/AUT Nº 495 DE 27 DE JUNHO DE 2013\r\nAUTORIZA O COLÉGIO BATISTA DE LARANJAL, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4654 de 23/12/2010, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/10.102.093/2011 ,e considerando o Parecer da Comissão de Inspeção Final, em 08/12/2011,\r\nRESOLVE:\r\nAUTORIZAR, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: COLÉGIO BATISTA DE LARANJAL\r\nEntidade Mantenedora: Igreja Batista de Laranjal\r\nCNPJ nº: 29.719.127/0001-47\r\nEndereço: Rua Bispo Dom João da Mata, nº 1342, Laranjal, São Gonçalo \r\nEficácia a partir: do ano letivo de 2012\r\nFundamento Legal: Deliberação CEE nº 316/10, artigos 27 e 53\r\nCapacidade máxima de matrículas: 600 alunos, distribuídos em 3 turnos\r\nCursos a serem ministrados: Ensino Fundamental e o Ensino Médio, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2013\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN/AUT Nº 496 DE 27 DE JUNHO DE 2013\r\nAUTORIZA A ESCOLA DO FUTURO, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n.° 4654 de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 24/05/2010, no processo nº E- 03/10.100.032/2010,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a ESCOLA DO FUTURO, mantida pelo INSTITUTO CULTURAL OLAVO DOS SANTOS LTDA-ME, CNPJ nº 10.221.359/0001-42, com sede na Rua Jovita Corrêa nº 105, Porto da Pedra, Município de São Gonçalo - RJ, com base no artigo 17 §2º, \"b\" e art. 18, § 3º c/c art. 20, III, \"b\" da Deliberação CEE nº. 231/98, a partir do ano letivo de 2011, com capacidade física total de matrículas em número de duzentos e setenta e quatro, em dois turnos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 9º ano.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2013\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1518238\r\n"
        ],
        "1518294": [
            "2013-07-01 00:00:00",
            " PORTARIA SAF N° 1268 DE 28 DE JUNHO DE 2013\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 4.182/2003.\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica o contribuinte, abaixo mencionado, autorizado a usufruir do Regime Especial de que trata a mencionada lei:\r\nInsc. Estadual\r\nEmpresa\r\nProcesso n.º\r\n77.553.070\r\nMARIDEL N F da Serra Lingerie Ltda. ME\r\nE-04/228401/2012\r\nArt. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao período de 01/10/2012 a 30/11/2012.\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2013\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1518294\r\n"
        ],
        "1518295": [
            "2013-07-01 00:00:00",
            "\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6.331/2012.\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial de que trata a mencionada lei:\r\nInsc. Estadual\r\nEmpresa\r\nProcesso n.º\r\n77.553.070\r\nMARIDEL N F da Serra Lingerie Ltda. ME\r\nE-04/228401/2012\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/12/2012.\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2013.\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1518295\r\n"
        ],
        "1518337": [
            "2013-07-01 00:00:00",
            "PORTARIA SAF N° 1270 DE 28 DE JUNHO DE 2013\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO N.º 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E- 04/033/562//2013,\r\n- Incluir do Anexo I.C.8 - Empresas Vinculadas a IFE 01 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Intermunicipais e Interestaduais, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, as seguintes empresas:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nIFE de origem\r\n05.730.375\r\nWEBJET LINHAS AÉREAS S/A\r\n64.09\r\n03.649.560\r\nTEGMA LOGÍSTICA INTEGRADA S/A\r\n64.09\r\n96.754.734\r\nUNIÃO TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA\r\n17.01\r\n13.961.752\r\nTORONTO COMÉRCIO ATACADISTA DE METAIS LTDA\r\n64.04\r\n03.384.298\r\nFLUMAR TRANSPORTES DE QUÍMICOS GASES LTDA\r\n64.10\r\n12.791.215\r\nKO-METAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE METAIS LTDA\r\n49.01\r\n12.647.362\r\nALFA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA\r\n34.01\r\n11.567.225\r\n2 ALIANÇAS TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA\r\n64.10\r\n13.421.290\r\nSG LOG - TRANSPORTES E LOGÍSTICAS LTDA\r\n64.09\r\n12.315.664\r\nSEMEL TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA\r\n17.01\r\n00.507.051\r\nJOVINTER TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNANCIONAIS LTDA\r\n64.17\r\n06.011.076\r\nTRANSNAVE NAVEGAÇOES LTDA\r\n64.03\r\n09.281.188\r\nMINERAMIX SERVIÇOS LTDA\r\n07.01\r\n01.341.776\r\nMERCOSUL LINE NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA\r\n64.12\r\n12.332.456\r\nLBRX LOGISTICA E BENEFICIAMENTO DE RESÍDUOS LTDA ME\r\n64.09\r\n02.428.624\r\nTRIP - LINHAS AÉREAS S/A\r\n64.10\r\n14.075.373\r\nLYRA NAVEGAÇÃO MARÍTIMA LTDA\r\n64.10\r\n25.436.130\r\nAUTOSERVICE LOGÍSTICA LTDA\r\n64.09\r\n16.314.791\r\nRAFER TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS LTDA\r\n17.01\r\n02.230.540\r\nTRANSNORDESTE TRANSPORTADORA NORDESTE LTDA\r\n04.01\r\n10.383.827\r\nFINARGE APOIO MARÍTIMO LTDA\r\n64.10\r\n49.871.213\r\nIC TRANSPORTES LTDA\r\n64.09\r\n07.656.859\r\nCONSTRUTERRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n01.01\r\n01.179.445\r\nGETEL TRANSPORTE LTDA\r\n17.01\r\n06.264.796\r\nJ T TRANSPORTES LTDA ME\r\n04.01\r\n13.683.997\r\nLOGBEV GESTÃO LOGÍSITICA LTDA\r\n35.01\r\n11.192.186\r\nWTK COMÉRCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE METAIS LTDA\r\n64.17\r\n12.898.982\r\nRITMO LOGÍSTICA LTDA\r\n64.17\r\n05.685.759\r\nPRAMAR CARIOCA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n17.01\r\n01.976.365\r\nRIO LINHAS AÉREAS S/A\r\n64.09\r\n13.134.185\r\nI L MENEZES E ANDRADE COMÉRCIO E TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CEREAIS LTDA\r\n07.01\r\n13.612.909\r\nTRANSEVAN TRANSPORTES LTDA\r\n64.17\r\n92.821.701\r\nRBS - ZERO HORA EDITORA JORNALÍSTICA S/A\r\n64.17\r\n14.135.440\r\nRODOMAX TRANPORTES E SEVIÇOS DE LOGÍSTICA LTDA - EPP\r\n04.01\r\n08.818.770\r\nVISÃO N F LOGÍSTICA E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n34.01\r\n33.103.862\r\nVIAÇÃO REDENTOR LTDA\r\n64.15\r\n03.103.436\r\nCOOPERATIVA AGROPECUÁRIA E TRANSPORTE REGIONAL MONTENEGRO LTDA\r\n60.01\r\n13.951.012\r\nMENDES E GONÇALVES COMÉRCIO E TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA\r\n07.01\r\n09.411.448\r\nLDB TRANSPORTES DE CARGAS LTDA\r\n64.09\r\n05.472.084\r\nRRV TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA\r\n64.03\r\n32.068.371\r\nCOOPERATIVA BRASILEIRA DOS TRANSPORTES RODOV AUTON DE BENS LTDA\r\n64.09\r\n11.169.431\r\nVIVO LOGLÍSTICA E TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA\r\n64.09\r\n07.752.950\r\nDELPETRO LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA\r\n17.01\r\n03.927.702\r\nHIDROSERV LTDA\r\n04.01\r\n00.242.640\r\nGRECA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA\r\n17.01\r\n- As empresas identificadas no caput deverão:\r\nI - providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n- Os documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos das empresas identificadas no art. 1.º deverão ser encaminhados à IFE 01 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Intermunicipais e Interestaduais. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2013\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1518337\r\n"
        ],
        "1518338": [
            "2013-07-01 00:00:00",
            "PORTARIA SAF N° 1271 DE 28 DE JUNHO DE 2013\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DOS CONTRIBUINTES CREDENCIADOS PARA UTILIZAÇÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e).\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 13 da Resolução SEFAZ nº 118, de 23 de janeiro de 2008, ou no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 16 da Resolução SEFAZ nº 266, de 23 de dezembro de 2009,\r\nConsiderando o que consta no processo E-04/036/220/2013, \r\nRESOLVE:\r\nOs contribuintes relacionados no Anexo Único desta Portaria ficam credenciados de ofício para utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a partir da data nele especificada.\r\nA relação a que se refere o art. 1º constará no endereço eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) http://nfe.fazenda.rj.gov.br.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2013.\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nANEXO ÚNICO\r\nCNPJ\r\nRazão Social\r\nIE\r\nNº da autorização\r\nData do início da autorização\r\n02.558.157/0220- 50\r\nTELEFONICA BRASIL S.A.\r\n77.452.443\r\n21- 2010/0059307- 4\r\n27/06/2013\r\n02.558.157/0221- 31\r\nTELEFONICA BRASIL S.A.\r\n77.452.443\r\n21- 2010/0059307- 4\r\n27/06/2013\r\n02.558.157/0222- 12\r\nTELEFONICA BRASIL S.A.\r\n77.452.443\r\n21- 2010/0059307- 4\r\n27/06/2013\r\n02.558.157/0224- 84\r\nTELEFONICA BRASIL S.A.\r\n77.452.443\r\n21- 2010/0059307- 4\r\n27/06/2013\r\n02.558.157/0225- 65\r\nTELEFONICA BRASIL S.A.\r\n77.452.443\r\n21- 2010/0059307- 4\r\n27/06/2013\r\n02.558.157/0226- 46\r\nTELEFONICA BRASIL S.A.\r\n77.452.443\r\n21- 2010/0059307- 4\r\n27/06/2013\r\n02.558.157/0227- 27\r\nTELEFONICA BRASIL S.A.\r\n77.452.443\r\n21- 2010/0059307- 4\r\n27/06/2013\r\n02.558.157/0228- 08\r\nTELEFONICA BRASIL S.A.\r\n77.452.443\r\n21- 2010/0059307- 4\r\n27/06/2013\r\n02.558.157/0229- 99\r\nTELEFONICA BRASIL S.A.\r\n77.452.443\r\n21- 2010/0059307- 4\r\n27/06/2013\r\n02.558.157/0231- 03\r\nTELEFONICA BRASIL S.A.\r\n77.452.443\r\n21- 2010/0059307- 4\r\n27/06/2013\r\n02.558.157/0233- 75\r\nTELEFONICA BRASIL S.A.\r\n77.452.443\r\n21- 2010/0059307- 4\r\n27/06/2013\r\n02.558.157/0234- 56\r\nTELEFONICA BRASIL S.A.\r\n77.452.443\r\n21- 2010/0059307- 4\r\n27/06/2013\r\n02.558.157/0235- 37\r\nTELEFONICA BRASIL S.A.\r\n77.452.443\r\n21- 2010/0059307- 4\r\n27/06/2013\r\n02.558.157/0236- 18\r\nTELEFONICA BRASIL S.A.\r\n77.452.443\r\n21- 2010/0059307- 4\r\n27/06/2013\r\n02.558.157/0237- 07\r\nTELEFONICA BRASIL S.A.\r\n77.452.443\r\n21- 2010/0059307- 4\r\n27/06/2013\r\n02.558.157/0240- 02\r\nTELEFONICA BRASIL S.A.\r\n77.452.443\r\n21- 2010/0059307- 4\r\n27/06/2013\r\n02.558.157/0242- 66\r\nTELEFONICA BRASIL S.A.\r\n77.452.443\r\n21- 2010/0059307- 4\r\n27/06/2013\r\n02.558.157/0243- 47\r\nTELEFONICA BRASIL S.A.\r\n77.452.443\r\n21- 2010/0059307- 4\r\n27/06/2013\r\n02.558.157/0246- 90\r\nTELEFONICA BRASIL S.A.\r\n77.452.443\r\n21- 2010/0059307- 4\r\n27/06/2013\r\n02.558.157/0247- 70\r\nTELEFONICA BRASIL S.A.\r\n77.452.443\r\n21- 2010/0059307- 4\r\n27/06/2013\r\n02.558.157/0248- 51\r\nTELEFONICA BRASIL S.A.\r\n77.452.443\r\n21- 2010/0059307- 4\r\n27/06/2013\r\n02.558.157/0249- 32\r\nTELEFONICA BRASIL S.A.\r\n77.452.443\r\n21- 2010/0059307- 4\r\n27/06/2013\r\n02.558.157/0250- 76\r\nTELEFONICA BRASIL S.A.\r\n77.452.443\r\n21- 2010/0059307- 4\r\n27/06/2013\r\n02.558.157/0252- 38\r\nTELEFONICA BRASIL S.A.\r\n77.452.443\r\n21- 2010/0059307- 4\r\n27/06/2013\r\n02.558.157/0255- 80\r\nTELEFONICA BRASIL S.A.\r\n77.452.443\r\n21- 2010/0059307- 4\r\n27/06/2013\r\n02.558.157/0258- 23\r\nTELEFONICA BRASIL S.A.\r\n77.452.443\r\n21- 2010/0059307- 4\r\n27/06/2013\r\n02.558.157/0340- 67\r\nTELEFONICA BRASIL S.A.\r\n77.452.443\r\n21- 2010/0059307- 4\r\n27/06/2013\r\n02.558.157/0341- 48\r\nTELEFONICA BRASIL S.A.\r\n77.452.443\r\n21- 2010/0059307- 4\r\n27/06/2013\r\n02.558.157/0344- 90\r\nTELEFONICA BRASIL S.A.\r\n77.452.443\r\n21- 2010/0059307- 4\r\n27/06/2013\r\n02.558.157/0346- 52\r\nTELEFONICA BRASIL S.A.\r\n77.452.443\r\n21- 2010/0059307- 4\r\n27/06/2013\r\n02.558.157/0347- 33\r\nTELEFONICA BRASIL S.A.\r\n77.452.443\r\n21- 2010/0059307- 4\r\n27/06/2013\r\n02.558.157/0369- 49\r\nTELEFONICA BRASIL S.A.\r\n77.452.443\r\n21- 2010/0059307- 4\r\n27/06/2013\r\n02.558.157/0387- 20\r\nTELEFONICA BRASIL S.A.\r\n77.452.443\r\n21- 2010/0059307- 4\r\n27/06/2013\r\n02.558.157/0392- 98\r\nTELEFONICA BRASIL S.A.\r\n77.452.443\r\n21- 2010/0059307- 4\r\n27/06/2013\r\n02.558.157/0394- 50\r\nTELEFONICA BRASIL S.A.\r\n77.452.443\r\n21- 2010/0059307- 4\r\n27/06/2013\r\n02.558.157/0398- 83\r\nTELEFONICA BRASIL S.A.\r\n77.452.443\r\n21- 2010/0059307- 4\r\n27/06/2013\r\n02.558.157/0399- 64\r\nTELEFONICA BRASIL S.A.\r\n77.452.443\r\n21- 2010/0059307- 4\r\n27/06/2013\r\n02.558.157/0502- 67\r\nTELEFONICA BRASIL S.A.\r\n77.452.443\r\n21- 2010/0059307- 4\r\n27/06/2013\r\n02.558157/0232- 94\r\nTELEFONICA BRASIL S.A.\r\n77.452.443\r\n21- 2010/0059307- 4\r\n27/06/2013\r\n02.558.157/0239- 60\r\nTELEFONICA BRASIL S.A.\r\n77.452.443\r\n21- 2010/0059307- 4\r\n27/06/2013\r\n02.558.157/0254- 08\r\nTELEFONICA BRASIL S.A.\r\n77.452.443\r\n21- 2010/0059307- 4\r\n27/06/2013\r\n02.558.157/0245- 09\r\nTELEFONICA BRASIL S.A.\r\n77.452.443\r\n21- 2010/0059307- 4\r\n27/06/2013\r\n02.558.157/0256- 61\r\nTELEFONICA BRASIL S.A.\r\n77.452.443\r\n21- 2010/0059307- 4\r\n27/06/2013\r\nId: 1518338\r\n"
        ],
        "1518350": [
            "2013-07-01 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA LOTAÇÃO DE SERVIDORES DA JUCERJA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, considerando que deve ser preservado o princípio da publicidade;\r\nRESOLVE:\r\nRemover os servidores desta JUCERJA, a saber:\r\nNome\r\nCargo\r\nDe\r\nPara\r\nAlessandra Gomes Rodrigues de Pão Almeida\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\nAssessoria da Presidência\r\nSRC\r\nKlemir Arus Mohammad Pacheco de Vasconcelos\r\nAdministrador\r\nAssessoria da Presidência\r\nSAF\r\nEstabelecer lotação do servidor Jose Roberto Yamaguti, matrícula nº 374-9, Assessor da Presidência, na Superintendência de Informática.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2013.\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente\r\nId: 1518350. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1518439": [
            "2013-07-01 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXONERA SERVIDOR DO CARGO DE CONFIANÇA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, usando de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nRAFAEL RIBEIRO TAVARES, matrícula 1356, do Cargo de Confiança de Assistente de Diretoria, símbolo CC-03, da Presidência desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 28 de junho de 2013\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nNOMEIA SERVIDOR PARA O CARGO DE CONFIANÇA.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, usando de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nVINICIUS SONDERMANN MARTINS OLIVEIRA, para o Cargo de Confiança de Assistente de Diretoria, símbolo CC-03, da Presidência desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Rafael Ribeiro Tavares.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 28 de junho de 2013\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1518439\r\n"
        ],
        "1518443": [
            "2013-07-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA DIRETORA-GERAL EM EXERCÍCIO\r\nDE JUNHO DE 2013\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM A EMPRESA VÊNUS WORD COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PARA ESCRITÓRIO LTDA - EPP.\r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato de Prestação de Serviços com a empresa Vênus Word Comércio de Equipamentos e Material para Escritório Ltda - EPP., conforme § 1º da Cláusula Sétima, do contrato de prestação de serviços, constante do Processo nº E-02/003135/2009.\r\nA Comissão será composta pelos servidores José Luiz Teixeira Magalhães, ID. Funcional nº 2022506-7 e Duilio Monteiro Ferraz, ID. Funcional nº 19314647 e Luiz Fernando do Coutto Carrapatoso, ID. Funcional nº 19045050.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói-RJ, 19 de junho de 2013\r\n\r\nDiretora- Geral em exercício \r\nId: 1518443\r\n"
        ],
        "1518447": [
            "2013-07-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nDA ZONA OESTE\r\nATO DO REITOR EM EXERCÍCIO\r\nDE JUNHO DE 2013\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, em exercício, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta no processo nº E- 26/002/589/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDeterminar a Instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar a veracidade das informações prestadas pelo servidor Ralph Santos Oliveira, matrícula nº 500.132-6, Professor Adjunto I, e a autenticidade da Declaração de carga horária apresentada à UEZO.\r\nCaberá à Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, designada pela Portaria UEZO nº 268 de 04/03/2013, a condução do referido Processo administrativo disciplinar.\r\n- Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão terá acesso a toda a documentação necessária à elucidação dos fatos estando autorizada a colher todas as provas que entender pertinentes.\r\n- O Processo Administrativo Disciplinar instaurado por esta Portaria deverá estar concluído no prazo de 90 (noventa) dias, com observância do disposto no art. 68 do Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, combinado com o art. 324 do Decreto nº 2.479 de 08 de março de 1979.\r\n- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2013\r\nJOÃO BOSCO DE SALLES\r\nReitor em exercício\r\nId: 1518447. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1518457": [
            "2013-07-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 20 DA PORTARIA DETRO/PRES. Nº 1033, DE 16/03/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nRODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -, no uso de suas atribuições legais, \r\nProrrogar até 30 de agosto de 2013, o prazo estabelecido no art. 20 da Portaria DETRO/PRES. Nº 1033, de 16 de março de 2011.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 30 de junho de 2013, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2013\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\nPresidente\r\nId: 1518457. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1518461": [
            "2013-07-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\nDARCY RIBEIRO\r\nATO DO REITOR\r\nPORTARIA REITORIA N° 85 DE 12 DE JUNHO DE 2013\r\nINSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 207 da Constituição Federal e no art. 2º do Decreto n° 30.672, de 19 de fevereiro de 2002, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Permanente de Inquérito Administrativo da UENF, tendo em vista o que dispõe o Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975:\r\nCLÁUDIO ROBERTO MARCIANO - Professor Associado (CCTA) - matrícula nº 10.019-8 - Presidente;\r\nJOSÉ PACCELLI SARMET MOREIRA ROCHA - Técnico de Nível Superior (CCTA) - matrícula nº 10.100-6;\r\nRENATO AUGUSTO DAMATTA - Professor Associado (CBB) - matrícula nº 00602-3;\r\nMÁRCIA REIS DE SIQUEIRA SALDANHA - Técnico Administrativo (CBB) - matrícula nº 00658-5;\r\nVITOR DE MORAES PEIXOTO - Professor Associado (CCH) - matrícula nº 10.738-3;\r\nCARLOS VITOR DA SILVA - Técnico Profissional (CCH) - matrícula nº 10.211-1;\r\nDENISE RIBEIRO DOS SANTOS - Professor Associado (CCT) - matrícula nº 10.023-0;\r\nFÁBIO RANGEL DUARTE - Técnico de Nível Superior (CCT) - matrícula nº 10.416-6.\r\n- A presente Comissão terá prazo de vigência de 12 (doze) meses prorrogáveis por igual período.\r\n- A Comissão deverá funcionar sempre com 04 membros, convocados pelo seu presidente dentre os 08 membros ora designados.\r\nNo caso de impedimento do presidente da Comissão, o Magnífico Reitor da UENF designará o seu substituto através de despacho no processo que estiver em apreciação pela Comissão Permanente de Inquérito Administrativo da UENF.\r\n- A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de junho de 2013.\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\nReitor\r\nProcesso nº E-26/051.186/2012.\r\nATO DO REITOR EM EXERCÍCIO\r\nPORTARIA REITORIA N° 87 DE 18 DE JUNHO DE 2013\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM ORGANIZAÇÃO DE COQUETEL E COFFEE BREAK E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o Processo nº E-26/009/1618//2013,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para Fiscalização do Contrato nº 020/2013 de prestação de serviços em organização de coquetel e coffee break, firmado com a empresa Meyle Maio de Carvalho Ltda.\r\nDesigna os servidores, listados abaixo, para integrar a Comissão prevista no artigo primeiro:\r\nMárcio Toledo Barreto (matrícula nº 10.478-6) - Presidente;\r\nSoyanne de Oliveira Carvalho Faria (matrícula nº 20.051-9);\r\nLilian do Nascimento de Barcelos (matrícula nº 20.029-5).\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de junho de 2013.\r\nEDSON CORRÊA DA SILVA\r\nReitor em Exercício\r\nId: 1518461. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1518613": [
            "2013-07-02 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DA CAPITAL\r\nIRF 10.01 - CAMPOS DE GOYTACAZES\r\nATO DO INSPETOR\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO Inspetor Regional de Fiscalização DA FISCALIZAÇÃO - IRF 10.01 - CAMPOS DE GOYTACAZES, no uso de suas atribuições,\r\nSubstituir o servidor Hernilson José Romanch de Alencar, ID 500146-1, pela servidora Alessandra Gomes Piragibe, ID 1240365-2, na Comissão de Sindicância instituída pela Portaria IRF nº 001 de 20 de maio de 2013, constante do processo administrativo nº E- 04/187.027/2011.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de junho de 2013\r\nInspetor Regional de Fiscalização\r\nId: 1518613\r\n"
        ],
        "1518905": [
            "2013-07-01 00:00:00",
            "NSITO DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRAN/SEDEIS Nº 115\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2013, Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do poder Executivo para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e dá outras providências,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nOBJETO: Implantação e Gestão da Unidade Poupa Tempo São Gonçalo, visando a melhoria na qualidade da prestação de serviços de natureza pública prestados a população por entidades públicas e privadas, centralizando os diversos serviços em um mesmo espaço.\r\nVIGÊNCIA: Início: 01/06/2013 - Término: 31/12/2013\r\nDE/Concedente: 2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\nUO: 2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\nUG: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\nPARA/Executante: 2201 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS.\r\nUO: 2201 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços.\r\nUG: 220100 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços.\r\nCRÉDITO: PT: 2133.06.422.0397.2065\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n3390.39 10 R 7.775.799,99\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2013\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\nId: 1518905\r\n"
        ],
        "1518910": [
            "2013-07-02 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nDETERMINA O CANCELAMENTO DO REQUERIMENTO E ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\no art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar o requerimento de “Comunicação de Importação de Produtos Dispensados de Registro” abaixo mencionado:\r\nREQUERIMENTO:\r\nPROC. Nº:\r\nNº 03542/2013 protocolado em 26/03/2013.\r\nE-08/001.3171/2013. \r\nEMPRESA:\r\nForever Living Products Brasil Ltda.\r\nCNPJ:\r\n74.036.112/0001-39\r\nENDEREÇO:\r\nMOTIVO:\r\nRua São Clemente, nº 284 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ. \r\nRequerimento protocolado pela empresa em 11/04/2013.\r\n- Determinar o arquivamento do processo referido no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1518910\r\n"
        ],
        "1518911": [
            "2013-07-02 00:00:00",
            " ‘PORTARIA Nº 1425 DE 27 DE JUNHO DE 2013\r\nDEFERE A NOTIFICAÇÃO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009, e\r\n- a Resolução n º 22 - ANVISA, de 15/03/2000 e Resolução - RE nº 23 - ANVISA, de 07/03/2002,\r\nRESOLVE:\r\n, com inclusão no cadastro SINAVISA:\r\n\r\n3\r\nPura Vida Distribuição e Comércio de Alimentos Funcionais Ltda.\r\n04.390.250/0001-36\r\nAvenida das Américas, nº 700, Bloco 08 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n001/2967/2013\r\nPura Vida Distribuição e Comércio de Alimentos Funcionais Ltda.\r\n04.390.250/0001-36\r\nAvenida das Américas, nº 700, Bloco 08 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n001/2965/2013\r\nPura Vida Distribuição e Comércio de Alimentos Funcionais Ltda.\r\n04.390.250/0001-36\r\nAvenida das Américas, nº 700, Bloco 08 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n001/2966/2013\r\nPura Vida Distribuição e Comércio de Alimentos Funcionais Ltda.\r\n04.390.250/0001-36\r\nAvenida das Américas, nº 700, Bloco 08 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n001/2964/2013\r\nPura Vida Distribuição e Comércio de Alimentos Funcionais Ltda.\r\n04.390.250/0001-36\r\nAvenida das Américas, nº 700, Bloco 08 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n001/1593/2013\r\nPura Vida Distribuição e Comércio de Alimentos Funcionais Ltda.\r\n04.390.250/0001-36\r\nAvenida das Américas, nº 700, Bloco 08 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n001/2114/2013\r\nPura Vida Distribuição e Comércio de Alimentos Funcionais Ltda.\r\n04.390.250/0001-36\r\nAvenida das Américas, nº 700, Bloco 08 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n001/27/2013\r\nLtda.\r\n39\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\n001/3527/2013\r\n\r\nBarrinhas Comércio e Importação de Bebidas e Cereais Ltda.\r\n36.167.492/0001-51\r\nRua da Batata, nº 500 - Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ.\r\n/2012\r\nBarrinhas Comércio e Importação de Bebidas e Cereais Ltda.\r\n36.167.492/0001-51\r\nRua da Batata, nº 500 - Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ.\r\n/2012\r\nLesaffre do Brasil Produtos Alimentícios Ltda.\r\n35.829.290/0001-65\r\nRua Guatemala, nº 416, Galpão - Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ.\r\n/2012\r\nLesaffre do Brasil Produtos Alimentícios Ltda.\r\n35.829.290/0001-65\r\nRua Guatemala, nº 416, Galpão - Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ.\r\nE-08/101.546/2012\r\nLesaffre do Brasil Produtos Alimentícios Ltda.\r\n35.829.290/0001-65\r\nRua Guatemala, nº 416, Galpão - Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ.\r\n1\r\nLtda.\r\n37\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\n001/2257/2013\r\nLtda.\r\n10\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2013\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1518911\r\n"
        ],
        "1518912": [
            "2013-07-02 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 1426 DE 27 DE JUNHO DE 2013\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\nDeterminar o arquivamento dos processos relativos às Denúncias Públicas, investigadas concluídas:\r\nE-08/101.176/2012\r\nE-08/101.178/2012\r\nPROCESSO Nº E-08/100.115/2011\r\nPROCESSO Nº E-08/101.706/2012\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1883/2013\r\nPROCESSO Nº E-08/100.685/2011\r\nPROCESSO Nº E-08/101.192/2012\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1518912\r\n"
        ],
        "1518913": [
            "2013-07-02 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 1427 DE 28 DE JUNHO DE 2013\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEMPRESA:\r\nINQUE - Instituto Nefrológico de Queimados Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\n- RJ. \r\n58\r\n2010\r\nATIVIDADE:\r\n\r\n3\r\nEMPRESA:\r\nClínica de Doenças Renais Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\nRJ. \r\n48\r\n1\r\nATIVIDADE:\r\n\r\n2013\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1518913\r\n"
        ],
        "1519008": [
            "2013-07-02 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 01/07/2013\r\n07 - 2ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: PORTARIA Nº 141 DE 24 DE JUNHO DE 2013\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nLeia-se: PORTARIA Nº 1417 DE 24 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nId: 1519008\r\n"
        ],
        "1519024": [
            "2013-07-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO \r\nFUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDE 28 DE JUNHO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nCOMPLEMENTAR DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no § 4º, art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93, c/c o art. 3°, inciso IV da Lei n° 10.520 de 17.07.12, bem como art. 26 do Decreto Estadual nº 42.301, de 12.02.2012,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Permanente de Licitação da Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPREV, pelo prazo de 01 (um) ano:\r\nI - Nas Modalidades Convite, Tomada de Preços e Concorrência:\r\nPRESIDENTE: Luciana Oliveira da Silva de Senna - matrícula nº 009- 1.\r\nMEMBROS: Roberto Antonio Pereira Otsuka - matrícula nº 003-4 e Lívia Vieira Monteiro Antunes Duarte - matrícula nº 007-5.\r\nII - Nas Modalidades Pregão Presencial e Eletrônico:\r\nPRESIDENTE: Luciana Oliveira da Silva de Senna - matrícula nº 009- 1.\r\nEQUIPE DE APOIO: Roberto Antonio Pereira Otsuka - matrícula nº 003-4 e Lívia Vieira Monteiro Antunes Duarte - matrícula nº 007-5.\r\nNo impedimento do Presidente da Comissão ou do Pregoeiro, a licitação será presidida pelo servidor Roberto Antonio Pereira Otsuka - matrícula nº 003-4.\r\nNo impedimento de um dos membros da Comissão ou da Equipe de Apoio fica designado como suplente a servidora Evanize Cristina Diniz Batista - matrícula nº 005-9.\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos Órgãos de Controle Interno.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2013\r\nHALAN HARLENS PACHECO DE MORAIS\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1519024. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1519043": [
            "2013-07-02 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN/AUT Nº 497\r\nDE 28 DE JUNHO DE 2013\r\nAUTORIZA O COLÉGIO BLAP, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL DO 1º AO 5º ANO.\r\nno uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4654 de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, considerando a Portaria CEE nº 227/2006 e os Pareceres Favoráveis das Comissões verificadoras em 24/06/2005 e em 30/08/2012 no processo nº E-03/100.071/2005 e anexo de nº E-03/203.446/2004;\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o COLÉGIO BLAP, mantido pelo Colégio João Amós Comênio Ltda, CNPJ nº 06.046.884/0001-00, com sede na Rua Washington Luís nºs 36 e 40, Centro Município do Rio de Janeiro, anteriormente situado na Rua do Rezende nºs 65/67, Centro Município do Rio de Janeiro, com base na Portaria CEE nº 227/2006 e art. 17, § 2º, da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2006, com capacidade física total de matrículas em número de 258 alunos a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, anos iniciais, do 1º ao 5º ano.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2013\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1519043\r\n"
        ],
        "1519128": [
            "2013-07-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 28/06/2013\r\nPAGINA 39 - 1ª COLUNA\r\nPORTARIA PRESI Nº 102 26 DE JUNHO DE 2013\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 008/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nArt. 1º -\r\nOnde se lê:\r\n..., conforme consta do processo n° E-06/21.938/2012.\r\nLeia-se: ...,conforme consta do processo n° E-06/20.346/2012.\r\nId: 1519128. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1519344": [
            "2013-07-03 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 1272 DE 01 DE JULHO DE 2013\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO N.º 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF nº 2.861/1997, e tendo em vista o disposto no processo nº E- 04/039/128//2013,\r\nRESOLVE:\r\nIncluir no Anexo I.C.7 - Empresas Vinculadas a IFE 06 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Substituição Tributária, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso Ido § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nIRF de origem\r\n14.806.767\r\nBRJ DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA\r\n64.09\r\nA empresa identificada no caput deverá:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nOs documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos das empresas identificadas no art. 1.º deverão ser encaminhados à IFE 06 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Substituição Tributária, sua nova unidade de cadastro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2013\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1519344\r\n"
        ],
        "1519436": [
            "2013-07-03 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE INFRAESTRTURA E TECNOLOGIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT Nº 150 DE 01 DE JULHO DE 2013\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/10.448/2012;\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, e\r\na Cláusula Sétima, § 1º do Contrato SEEDUC nº 44/2013.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 44/2013, celebrado entre a empresa ELEVATOR MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ELEVADORES LTDA. e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva, com fornecimento de peças, em 01 (um) elevador de passageiros marca ELEVATOR, instalado no imóvel situado à Rua Rivadávia Correia, nº 188 - Gamboa - Rio de Janeiro/RJ.\r\nAline Gomes Medeiros de Araújo - mat. nº 5.015.873-2\r\nClaudia Regina Teixeira - mat. nº 5.018.891-1\r\nJaqueline da Rosa Rohan - mat. nº 280.082-9\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2013\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 1519436\r\n"
        ],
        "1519437": [
            "2013-07-02 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nINSTRUÇÃO NORMATIVA DGAF Nº 001 \r\nDE 06 DE JUNHO DE 2013\r\nPADRONIZA OS PROCEDIMENTOS DE PROTOCOLO, A Confecção O preenchimento e O uso de formulários e documentos oficiais, PELAS UNIDADES PROTOCOLADORAS E ADMINISTRATIVAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- as orientações do Manual de Gestão de Protocolo do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 43.897 de 2012;\r\n- as orientações do Manual de Redação Oficial do Governo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto 28.169 de 2001; e\r\n- a necessidade de uniformizar os procedimentos das Unidades Protocoladoras da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nRESOLVE:\r\nOs procedimentos processuais, a confecção, o preenchimento e o uso de formulários e documentos oficiais, produzidos pelas Unidades Administrativas e pelas Unidades Protocoladoras da Secretaria de Estado de Fazenda se darão nos termos desta Instrução Normativa. \r\nA presente Instrução Normativa visa dirimir dúvidas sobre as questões mais usuais e padronizar os procedimentos internos das Unidades Protocoladoras da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nPara os efeitos da presente Instrução Normativa considera- se:\r\nsão todos aqueles em que a Administração se limita a certificar ou a atestar um fato, ou emitir opinião sobre determinado assunto, sem se vincular ao seu enunciado. Tecnicamente, não podem ser considerados atos administrativos, uma vez que não produzem efeitos jurídicos, não havendo manifestação da vontade da administração.\r\nsão aqueles que disciplinam o funcionamento interno da administração. São decorrentes do Poder Hierárquico e podem ser emitidos por qualquer chefe a seus subordinados. Não obrigam particulares nem agentes subordinados a outras chefias.\r\nsão gerais e abstratos, aplicáveis a todas as pessoas que estiverem em determinada situação. Seu caráter normativo torna-os leis em sentido material e, por isso, são considerados atos administrativos impróprios. \r\nsão aqueles em que a vontade da Administração Pública coincide com o interesse do administrado, sendo-lhe atribuídos direitos e vantagens. São formalizados em alvarás, termos ou, mesmo, simples despachos. Podem ser discricionários ou vinculados, definitivos ou precários. \r\nsão aqueles que contêm uma sanção aos que descumprirem normas legais ou administrativas. Esses atos somente são lícitos se forem precedidos de processo administrativo. Conforme seus destinatários podem ser de atuação interna e de atuação externa. Os últimos estão previstos em cada um dos estatutos dos servidores públicos (ex.: demissão e suspensão). \r\nUNIDADE PROTOCOLADORA SETORIAL (UPS)- Unidade Administrativa com competência para autuar processos administrativos e tribu tários, gerenciar expedição, recepção e tramitação de documentos e realizar procedimentos processuais dentro de sua esfera de atuação;\r\nUNIDADE PROTOCOLADORA CENTRAL (UPC) - Unidade Administrativa com competência para autuar processos administrativos e tributários, gerenciar expedição, recepção e tramitação de documentos e realizar procedimentos processuais, aplicar e disseminar as políticas e diretrizes de protocolo no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda;\r\nUNIDADE ADMINISTRATIVA - Setor da SEFAZ que realiza uma atividade que lhe é própria e específica; possui um gestor e funcionários com competência para consultar, tramitar e despachar em processos no Sistema UPO.\r\n- Compreende os procedimentos de recebimento, conferência e registro dos documentos e processos no UPO;\r\no encaminhamento de documentos e processos entre os setores da Secretaria de Estado de Fazenda;\r\n- É a remessa de documentos e processos para órgãos externos;\r\nA Unidade Protocoladora Central da Secretaria de Estado de Fazenda é à Divisão de Protocolo - DVPROT, a quem compete:\r\nManter o UPO atualizado;\r\nCadastrar ou cancelar Unidades Protocoladoras;\r\nManter atualizada a relação de Unidades Protocoladoras;\r\nAtuar em conjunto com a Comissão de Gestão de Documentos da SEFAZ, o Arquivo Público do Estado Rio de Janeiro e o PRODERJ;\r\nOrientar e capacitar as Unidades Protocoladoras Setoriais;\r\nAtender e providenciar, através de requerimento, o desarquivamento aos processos e documentos demandados pelos cidadãos (optantes ou não por acesso através da Lei nº 12.527 de 2011);\r\nReceber e realizar a distribuição interna de todos os documentos externos da SEFAZ, com exceção dos recebidos diretamente pela Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC), Repartições Fazendárias e pelo Conselho de Contribuintes;\r\nAtender às solicitações de alteração ou exclusão de processos;\r\nAlterar ou excluir processos após autorização do Secretário de Fazenda em exercício.\r\nA relação de Unidades Protocoladoras Setoriais da Secretaria de Estado de Fazenda e suas respectivas esferas de atuação estão disponíveis na Intranet da SEFAZ, no endereço: http://intranet.sefnet/index/orgaos/dgaf/procedimentos-de-protocolo-ttd-e-upo/unidades-protocoladoras/.\r\nCompete às Unidades Protocoladoras Setoriais da Secretaria de Estado de Fazenda:\r\nrealizar e controlar a recepção, a distribuição interna e a expedição de documentos e processos dentro de suas esferas de atuação;\r\nauxiliar à DVPROT, a Comissão de Gestão de Documentos e a Chefia de Gabinete no atendimento às solicitações de desarquivamento, vistas e/ou cópias de processos ou documentos demandados por cidadãos (optantes ou não por acesso através da Lei nº 12.527 de 2011);\r\nregistrar o trâmite e a confirmação de recebimento de documentos e processos no UPO, observando os seguintes procedimentos:\r\na) conferir se a Estrutura dos Documentos está de acordo com o disposto no Manual de Gestão de Protocolo;\r\nb) conferir se os documentos estão classificados de acordo com os Planos de Classificação de Documentos em vigor;\r\nc) verificar se os documentos possuem classificação de sigilo e/ou celeridade;\r\nd) conferir se os processos estão íntegros, corretamente instruídos, com os devidos despachos, anexos, apensos e/ou volumes;\r\ne) registrar o recebimento no UPO, no ato da entrega do processo/documento.\r\nrealizar procedimentos processuais exclusivamente dentro de suas esferas de atuação:\r\na) a Unidade Protocoladora será a única responsável pela autuação e demais procedimentos processuais de seu setor, cabendo-lhe orientar ao solicitante quanto a real necessidade de criação de um processo;\r\nnidade Protocoladora deverá seguir as etapas do Anexo I;\r\nc) as falhas nos procedimentos processuais resultarão na devolução ao remetente para correção;\r\ngerir os acessos e as atividades realizadas no UPO exclusivamente dentro de sua esfera de atuação:\r\na) solicitar à DVPROT a inclusão e ou a exclusão de acesso ao UPO;\r\ne senhas;\r\nc) acompanhar o trâmite dos processos e dos documentos;\r\nd) comunicar à DVPROT qualquer inconsistência encontrada ou cometida;\r\ndisseminar as políticas e diretrizes de protocolo dentro de suas esferas de atuação.\r\nAo solicitar a abertura de um processo a Unidade Administrativa deverá informar o código e o assunto, conforme as classes do UPO e os graus de sigilo e celeridade.\r\nOs Termos de Abertura, Acautelamento, Anexação, Anulação, Convalidação, Desacautelamento, Desapensação, Desarquivamento, Desistência, Encerramento, Juntada, Reabertura e Revogação possuem dois modelos, um será utilizado no caso em que o solicitante e o usuário não sejam a mesma pessoa e o outro no caso em que o solicitante e o usuário sejam a mesma pessoa.\r\n- Todos os Termos serão preenchidos e assinados pela Unidade Protocoladora. No caso em que o solicitante for externo à Secretaria de Estado de Fazenda, será utilizado o modelo onde o solicitante e o usuário não são a mesma pessoa. \r\n. Cada volume do processo não poderá exceder 200 folhas. \r\nÉ vedada a quebra de páginas de documentos a serem instruídos no volume.\r\nSempre encerrar o volume anterior, antes da abertura do seguinte. \r\nAs capas de volumes contarão como folhas, mas não serão numeradas.\r\nA anexação de documentos em processos será realizada pela Unidade Protocoladora, que sempre incluirá os documentos após a última folha do processo com carimbo próprio.\r\nA Anexação será realizada pelas partes envolvidas no processo ou pela Unidade Protocoladora na qual o processo está tramitando. \r\nPodem ser anexados documentos avulsos com procedências distintas (de órgãos diferentes) do processo administrativo.\r\nCada documento anexado deve receber carimbo padronizado, ou marcação com os dados do carimbo. Cada documento anexado é numerado, sequencialmente, com numeral arábico (Exemplo: Anexo I possui 3 folhas, sendo folha 1, folha 2 e folha 3 (ou fl. 1, fl. 2 e fl. 3).\r\nCada documento a ser incluído contará como um anexo. Caso sejam incluídos mais de um documento na anexação, estes receberão numeração sequencial em algarismos romanos (Anexo I, Anexo II, etc.). Os documentos anexados serão numerados sequencialmente após cada capa com a marcação Anexo I, Anexo II, etc.\r\nDocumento encadernado ou em brochura, bem como os de grande volume, serão anexados ao processo por meio de capa de documento padronizada, contendo a indicação “anexo” e o número do processo.\r\nA anexação apenas será desfeita a partir do desentranhamento e/ou do Desmembramento de peças.\r\nNa juntada, o processo mais recente é definitivamente unido ao mais antigo e seu trâmite encerrado.\r\nA solicitação de alteração ou exclusão de processos será feita através de formulário próprio (Anexos IV e V) e só poderá ser encaminhada à DVPROT pelo titular da Unidade Administrativa originadora do processo.\r\nCompete ao Secretário de Fazenda autorizar ou negar essas solicitações, podendo delegar essa competência a outra autoridade.\r\nOs processos autuados antes da publicação do Manual de Gestão de Protocolo não precisarão ser adequados às suas regras, porém os documentos instruídos nestes processos a partir da publicação deverão estar em conformidade com o Manual. \r\nOs órgãos externos ao Poder Executivo Estadual não estão sujeitos ao Decreto nº 43.897 de 2012; mesmo que os processos ou documentos advindos destes órgãos possuam inconformidades em relação às regras, as Unidades Protocoladoras não deverão devolvê-los, exceto após a análise dos casos abaixo:\r\nfalta de folhas;\r\nfalta de apensos ou anexos;\r\nfalta de assinatura;\r\nrasura ou deterioração que prejudique a informação.\r\nA elaboração de todo documento oficial produzido pela Secretaria de Fazenda deverá apresentar a seguinte estrutura:\r\nmargens superior e inferior de 2,5cm e laterais de 3cm;\r\ncabeçalho, que deverá conter: \r\na) brasão do Estado do Rio de Janeiro, criado pela Lei Estadual nº 5.138 de 1963, seguindo a interpretação da Lei Estadual nº 5.588 de 1965;\r\nb) identificadores fixos (GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA), seguidos da Unidade Administrativa com maior nível hierárquico ao qual o produtor do documento está subordinado;\r\nc) os identificadores e a Unidade Administrativa deverão estar em fonte , tamanho 9, com todas as letras em caixa alta;\r\n, tamanho 12, com espaçamento entre linhas de 1,5cm;\r\nassinatura, com a identificação do assinante, será sempre alinhada à esquerda, utilizando a fonte , tamanho 12 e conterá:\r\na) nome em caixa alta e em negrito;\r\nb) cargo e Unidade Administrativa; \r\nTimes New Roman, tamanho 9, com o texto centralizado e conterá:\r\na) endereço da Unidade Administrativa produtora do documento;\r\nb) telefone da Unidade Administrativa produtora do documento;\r\nemail institucional, caso a Unidade Administrativa tenha um próprio, não sendo permitido colocar individual.\r\nFica vedada a utilização de marca d'água nos documentos oficiais da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nApenas os servidores estatutários e os servidores comissionados (extraquadro) podem assinar e/ou rubricar documentos oficiais, seja ele analógico, digital ou eletrônico.\r\nCorrespondência Interna e Ofício possuem identificadores que serão formatados do seguinte modo:\r\na) nome abreviado da espécie documental, seguida pela sigla do órgão e da sigla da Unidade Administrativa produtora do documento, número de ordem do documento e o ano, conforme os exemplos:\r\nCI.SEFAZ/DGAF Nº01/2012\r\nOf.SEFAZ/DVPROT Nº23/2013 \r\nA Correspondência Interna (CI) será utilizada apenas para encaminhar documentos, realizar ou solicitar informações e comunicações ordinárias e rotineiras no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda. Sob nenhuma hipótese servirá para atos de regulamentação, negociais, normativos, sancionadores, ordinatórios ou enunciativos.\r\nO Ofício é uma correspondência expedida por autoridade e sempre para entes externos à estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nPossuem competência para expedir Ofícios pela Secretaria de Estado de Fazenda: Secretário, Corregedor, Subsecretários, Chefe de Gabinete, Diretor Geral, Auditor-Geral e Contador-Geral, Superintendentes, Coordenador de Administração de Pessoal, Coordenador de Recursos Humanos, Diretor de Departamento e Inspetores.\r\nnormal do Ofício, diferenciando-se apenas por ter a assinatura de duas autoridades, conforme o modelo publicado na Intranet SEFAZ.\r\nAs assinaturas deverão ficar alinhadas, uma ao lado da outra.\r\nDespacho é uma espécie documental e pode ser classificado como:\r\ndecisório - aquele que dá solução ao que foi submetido à autoridade e põe termo à questão; \r\nde mero expediente - aquele que apenas dá andamento ao ato;\r\ninterlocutório - aquele que, sem resolver terminantemente a questão, transfere-a a autoridade hierarquicamente superior ou à de outra unidade da repartição;\r\nsaneador, no sentido de ser aquele que resolve as falhas porventura encontradas no procedimento.\r\nOs Despachos com conteúdo decisório, interlocutório ou saneador não serão exarados na mesma folha do original submetido à autoridade, e sim em folha separada.\r\nO despacho de mero expediente poderá ser realizado na mesma folha, desde que seja consequência da mesma tomada de decisão anterior.\r\nÉ dispensável a inserção de folha em branco (Folha de Continuação) no final processo.\r\nOs modelos de Documentos Oficiais da Secretaria de Estado de Fazenda estão disponíveis na Intranet da SEFAZ, através do endereço: http://intranet.sefnet/index/orgaos/dgaf/procedimentos-de-protocolo-ttd-e-upo/modelo-de-documentos/.\r\nOs acessos ao sistema de protocolo UPO somente serão concedidos a servidores estatutários ou comissionados (extraquadro), não sendo admitida a utilização do sistema por estagiários e prestadores de serviço.\r\nEsta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\n"
        ],
        "1519495": [
            "2013-07-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ e o CIÊNCIA E TECNOLOGIA- SECT,no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fica a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2013, o Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária para o exercício de 2013.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\nFórum Mundial de Ciência\r\nData de Início: 20/09/2013 - Data de Término: 31/12/2013.\r\nConcedente: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\nUO: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\nUG: 4041.00 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n/Executante: 4001 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT.\r\nUO: 4001 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT.\r\nUG: 400100 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 4041.19.572.0131.1513 - Núcleo de Pesquisas e Tecnologia para Desenvolvimento Socioeconômico.\r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390.39\r\n00\r\n30.000,00\r\n- O Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no DOERJ de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2013\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nPresidente \r\nSecretário de Estado de Ciência e Tecnologia\r\nId: 1519495. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1519512": [
            "2013-07-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE\r\nATO DO REITOR EM EXERCÍCIO\r\nHO DE 2013\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORES PARA PROCEDÊ-LA\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, em exercício, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta no processo nº E- 26/002/594/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDeterminar a instauração de Comissão de Sindicância para apurar o desaparecimento de 2 (duas) cadeiras de empilhar, em virtude da denúncia da Professora Adjunta Rosana da Paz Ferreira, matr. 500.011-2, objeto do processo nº E-26/002/594/2013.\r\nPara cumprir o disposto no artigo anterior, fica constituída uma Comissão de Sindicância composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\nDermeval Teodoro Junior - matr. 500.053-4\r\nMonica Cristina dos Santos Vieira - matr. 500.062-5\r\nCristiane Rocha Vieira - matr. 500.052-6.\r\nPara bem cumprir as suas atribuições, a Comissão de Sindicância terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher todas as provas que entender pertinentes.\r\nterá o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação no órgão oficial, para conclusão dos trabalhos.\r\nA presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2013\r\nJOÃO BOSCO DE SALLES\r\nReitor em exercício\r\nId: 1519512. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1519518": [
            "2013-07-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ e o PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR Á DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380 de 09 de janeiro de 2013, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de janeiro para o exercício de 2013, o Decreto nº 40.040 de 21 de janeiro de 2013, que Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira estabelece normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013, o Decreto 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\nDar prosseguimento ao apoio ao Desenvolvimento do Programa de Educação Superior à Distância e ao Pré- Vestibular Social, implementado pela Fundação CECIERJ no Estado do Rio de Janeiro;\r\nData de Início: 01/07/2013 - Data de Término: 31/12/2013.\r\nConcedente: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\nUO: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\nUG: 4041.00 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\nExecutante: 4046.00 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ;\r\nUO: 4046-00 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ;\r\nUG: 4046-00- Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ;\r\nPT: 4041.123640126.8038 - Apoio à Formação Superior à Distância - CECIERJ\r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390\r\n00\r\n8.316.425,00\r\nTOTAL\r\nA emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidas.\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do deste artigo.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2013\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nPresidente \r\nPresidente \r\nId: 1519518. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1519854": [
            "2013-07-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E \r\nPRESIDENTE\r\nESIGNA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 009/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os empregados Miguel Carlos Chain, matrícula 30.191-1, Arancius de Campos Pacheco, matrícula 663-5 e Ricardo Tostes Freitas, matrícula 666-8, para, sob a presidência do primeiro constituir comissão para acompanhar a execução e fiscalização do Contrato nº 009/2013, celebrado com a empresa TEC CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA, conforme consta do processo nº E- 06/002/21/2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2013\r\nDiretor-Presidente\r\n106 01 DE JULHO DE 2013\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 010/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os empregados Miguel Carlos Chain, matrícula 30.191-1, Rubens Eduardo Ferraz Fonseca, matrícula 798-9 e Regina Fátima Campos Monteiro, matrícula 30.249-7, para, sob a presidência do primeiro constituir comissão para acompanhar a execução e fiscalização do Contrato nº 010/2013, celebrado com a empresa LUCASCORPS - CONSULTORIA EM ENGENHARIA E PLANEJAMENTO URBANO LTDA , conforme consta do processo nº E-06/002/20/2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2013\r\nDiretor-Presidente\r\n107 01 DE JULHO DE 2013\r\nDISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA PRESI N° 029/2012, DE 13.02.2012.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\nque esta Presidência, através da Portaria PRESI Nº 029/2012, de 13.02.2012, determinou a revogação do Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 5.398 e seus aditivos, outorgado José de Sousa Leite e/ou firma que venha a constituir, relativamente à área de expansão do Mercado - Setor Oeste - Pavilhão 57 - módulo 4 com 1.200m², Unidade I - Irajá/RJ, objeto do processo administrativo nº E- 02/400.462/2008; e\r\n- que o novo desenho do Centro de Comercialização de Pescado do Rio de Janeiro foi alterado no processo administrativo nº E- 06/20.688/2012, \r\n29/2012, de 13.02.2012, que determinou a revogação do Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 5.398 e seus aditivos, outorgado a José de Sousa Leite e/ou firma que venha a constituir, relativamente à área de expansão do Mercado - Setor Oeste - Pavilhão 57 - módulo 4 com 1.200m², Unidade I - Irajá/RJ\r\nentrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos à data da Portaria revogatória.\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2013.\r\nDiretor-Presidente\r\n108 01 DE JULHO DE 2013\r\nDISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA PRESI N° 030/2012, DE 13.02.2012.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\nque esta Presidência, através da Portaria PRESI Nº 030/2012, de 13.02.2012, determinou a revogação do Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 4.821 e seus aditivos, outorgado a José de Sousa Leite e/ou firma que venha a constituir, relativamente à área de expansão do Mercado - Setor Oeste - Pavilhão 51 - módulos 1, 2 e 3 com 3.600m², Unidade I - Irajá/RJ, objeto do processo administrativo nº E-02/400.433/2004; e\r\n- que o novo desenho do Centro de Comercialização de Pescado do Rio de Janeiro foi alterado no processo administrativo nº E- 06/20.688/2012, \r\n030/2012, de 13.02.2012, que determinou a revogação do Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 4.821 e seus aditivos, outorgado a José de Sousa Leite e/ou firma que venha a constituir, relativamente à área de expansão do Mercado - Setor Oeste - Pavilhão 51 - módulos 1, 2 e 3 com 3.600m², Unidade I - Irajá/RJ\r\nentrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos à data da Portaria revogatória.\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2013\r\nDiretor-Presidente\r\n109 01 DE JULHO DE 2013\r\nDISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA PRESI N° 031/2012, DE 13.02.2012.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\nque esta Presidência, através da Portaria PRESI Nº 031/2012, de 13.02.2012, determinou a revogação do Contrato de Concessão de Uso nº 004 e seus aditivos, outorgado a José de Sousa Leite e/ou firma que venha a constituir, relativamente à área de expansão do Mercado - Setor Oeste - Pavilhão 57 - módulo 05 a 14 com 1.200m² cada módulo, Unidade I - Irajá/RJ, objeto do processo administrativo nº E-02/400.236/2010; e\r\n- que o novo desenho do Centro de Comercialização de Pescado do Rio de Janeiro foi alterado no processo administrativo nº E- 06/20.688/2012, \r\nExcluir dos efeitos do art. 1º da Portaria Presi nº 031/2012, de 13.02.2012, os módulos 05 e 06, com 1.200m², cada um, objeto do Contrato de Concessão de Uso nº 004 e seus aditivos, outorgado a José de Sousa Leite e/ou firma que venha a constituir, relativamente à área de expansão do Mercado - Setor Oeste - Pavilhão 57, Unidade I - Irajá/RJ\r\n- Manter inalterado os efeitos relativos aos módulos 07 a 14, com 1.200m² cada um.\r\nentrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos à data da Portaria revogatória.\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2013\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1519854. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1519950": [
            "2013-07-03 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-15/001/1/2013,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir comissão destinada a fiscalizar a execução do contrato nº 005/2013, que tem por objeto a prestação de serviços de locação de veículos, para atender as demandas dessa Secretaria de Estado de Governo.\r\nFicam designados para compor a comissão de fiscalização de que trata o § 1º da Cláusula Oitava do Contrato nº 005/2013, os servidores a seguir elencados:\r\nARÉDIA MARTINS, matrícula nº 932.628-1;\r\nLEVI BARBOSA DE LIMA, I.D.: 4405.8802;\r\nRODRIGO DIAS ALBERTON, I.D nº 1919.2860.\r\nA comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à contar de 01 de julho de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2013\r\nRaquel Guimarães\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1519950\r\n"
        ],
        "1520068": [
            "2013-07-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO DOS CORPOS ESTÁVEIS ÂMBITO DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições conferidas através do Decreto nº 43.597 de 16/05/2012 e conforme disposto no art. 6º do Decreto nº 43.876 de 08/10/2012 e processo administrativo nº E- 18/450.424/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica instituída a Comissão Organizadora composta pelos seguintes:\r\nPRESIDENTE:\r\nISAAC KARABTCHEVSKY\r\nMEMBROS:\r\nSILVIO CESAR LEMOS VIEGAS, matrícula n° 29/4465-0\r\nJÉSUS FERREIRA FIGUEIREDO, matrícula n° 29/4213-4\r\nANA LÚCIA FRIAS QUEVEDO, matrícula n° 29/0478-7\r\nNAYA NUNES DE ATHAYDE, matrícula n° 29/4506-1\r\nJACYRA CUNHA DE OLIVEIRA SANTOS\r\nJOÃO CARLOS DITTERT\r\n- Fica designado o servidor SILVIO CESAR LEMOS VIEGAS, matrícula n° 29/4465-0, como suplente do presidente em seus impedimentos eventuais.\r\n- esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2013\r\nCARLA DE ANDRADE CAMURATI\r\nPresidente\r\nId: 1520068. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1520193": [
            "2013-07-04 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\nPORTARIA SETRANS/DGAF Nº 17\r\nDE 02 DE JULHO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nuso de suas atribuições legais.\r\nRESOLVE:\r\nda Divisão de Serviços Gerais JOÃO TEIXEIRA MANOEL, como Gestor de Telefonia da Secretaria de Transportes, conforme Decreto nº 44.273, de 27 de junho de 2013.\r\nentrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nde 2013\r\nNADIA SALOMÃO\r\nGeral \r\nId: 1520193\r\n"
        ],
        "1520198": [
            "2013-07-04 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/006.027/2012;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores Renato Costa Cavalcanti de Albuquerque, ID. 4365303-0, Paulo Regis Bertoldo, ID. 4427417-3 e Jhoni Mateus Torres da Silva, ID. 5008160-8, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Décima Sétima do contrato n.º 075/2012, celebrado com a empresa SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO, constante do processo administrativo n.º E-04/006.027/2012.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2013.\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 27/06/2012.\r\nId: 1520198\r\n"
        ],
        "1520199": [
            "2013-07-04 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA DIRETORA GERAL\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº /2013.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/056.227/2013;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores Reinaldo Fernandes Lessa, matrícula 0.968.618-9, Robson da Silva Ferreira, matrícula 0.974.457-4 e Adriano Ribeiro da Silva, matrícula 0.972.498-0, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Décima Sétima do contrato n.º 068/2013, celebrado com a empresa ELETRO PLANO COMERCIAL ELÉTRICA LTDA, constante do processo administrativo nº E- 04/056.227/2013.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1520199\r\n"
        ],
        "1520312": [
            "2013-07-04 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n2013\r\nAUTORIZA A ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4654 de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 12/04/2010, no processo nº E- 03/202.336/2009, tendo como anexo o de número E-03/203.437/2011,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a Escola Americana do Rio de Janeiro, mantida pela ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO, CNPJ nº 33.390659/0002-31, em sua unidade na Rua Martinho de Mesquita, nº 285, Barra da Tijuca, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º, e 18, § 3º, c/c o art. 20, III, “b” e § 6º, da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2011 com capacidade física total de matrículas em número de cento e treze alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, anos iniciais do 1º ao 5º ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2013\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1520312\r\n"
        ],
        "1520335": [
            "2013-07-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nPORTARIA CONJUNTA DER-RJ/UERJ Nº 03\r\nDE 01 DE JULHO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO \r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e o que consta no Processo n° E-17/003.000380/2013, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Assessoramento técnico na área engenharia, envolvendo estudos e pesquisas .\r\n: Data de Início : Início : 02/01/2012 Término : 31/12/2013\r\n0741 - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER- RJ\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro.\r\n4043 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ \r\n- Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n- Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR\r\n0741.26.782.0015.3.120 4490.36 00 526.474,23\r\n4490.39 00 136.940,32\r\n- A Descentralização no valor de R 663.414,55, referente aos meses de junho a agosto de 2013, somando o já liberado no valor de R 963.459,12, totaliza o valor de R 1.626.873,67.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto n° 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ n° 04, de 23.07.2008.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2013\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\nPresidente do DER-RJ \r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da UERJ\r\nId: 1520335. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1520371": [
            "2013-07-03 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380 de 09 de janeiro de 2013 - que Estima Receita e Fixa Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e o constante no processo nº E-12/061/6675/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nImplantação e Gestão da Unidade Poupa Tempo São Gonçalo, visando a melhoria na qualidade da prestação de serviços de natureza pública prestados a população por entidades públicas e privadas, centralizando os diversos serviços em um mesmo espaço.\r\nData de início: 03/06/2013 - término: 31/12/2013.\r\n/Concedente: 2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\nUO: 213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\nUG: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\nExecutante: 2201 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS\r\nUO: 2201 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS\r\nUG: 220100 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS\r\nPT: 2133.06.422.0397.2065\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor - R \r\n3390.39\r\n10\r\n775.799,99\r\n- Esta Portaria tem validade a contar de 03.06.2013.\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2013\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\n*Republicada por incorreções no original publicado no D.O. de 01.07.2013.\r\nId: 1520371. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1520381": [
            "2013-07-04 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 527 de 12/06/2013 e, considerando a necessidade da administração se certificar do fiel cumprimento das obrigações estabelecidas no Contrato nº 021/2013 e. ainda, o decidido no processo administrativo nº E-18/001.383/2012,\r\nRESOLVE:\r\n, ID 442499-.6, Miriam Oliveira Schneider, ID 286777-3, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato nº 021/2013 que celebra com a Empresa Musas Projetos Culturais Ltda.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2013\r\nSubsecretário-Adjunto\r\n\r\nId: 1520381\r\n"
        ],
        "1520424": [
            "2013-07-04 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nDE JULHO DE 2013\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/022/252//2013,\r\n- Incluir no Anexo I.C.2 - Empresas Vinculadas a IFE 03 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Energia Elétrica e Telecomunicações, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nIRF de origem\r\n05.980.171\r\nPREDLINK REDE DE TELECOMUNICACOES LTDA\r\n33.01\r\nA empresa identificada no caput deverá:\r\nI - providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nOs documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos das empresas identificadas no art. 1º deverão ser encaminhados à IFE 03 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Energia Elétrica e Telecomunicações, sua nova unidade de cadastro. \r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2013\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1520424\r\n"
        ],
        "1520450": [
            "2013-07-04 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT Nº 151 DE 03 DE JULHO DE 2013\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO \r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo n° E-03/6.306/2009, \r\na Resolução SEEDUC n° 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, e\r\na Cláusula Sétima, § 1° do Contrato SEEDUC n° 169/2009.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores Camilla Mesquita da Silva - mat. n° 972.832-0 e Diosvalina Mello de Almeida - mat. n° 5.011.162-4, para compor a Comissão de Fiscalização referente ao Contrato SEEDUC n° 169/2009, celebrado entre a empresa EXPLORER TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA e esta SEEDUC, instituída pela Portaria SEEDUC/SUBEX n° 228 de 09/01/2012, em substituição ao servidor Gelson dos Santos Marcolino - mat. n° 974.615-7.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2013\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 1520450\r\n"
        ],
        "1520473": [
            "2013-07-04 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nDE 03 DE JULHO DE 2013\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/119088/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Incluir no Anexo I.C.6 - Empresas Vinculadas a IFE 12 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Veículos e Material Viário, da Resolução SEF n.º 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, as seguintes empresas:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nIRF de origem\r\n12.945.179\r\nMOBARA VEÍCULOS LTDA\r\n64.15\r\n33.351.750\r\nCOTA COMERCIAL TÉCNICA DE AUTOMÓVEIS LTDA\r\n64.15\r\nAs empresas identificadas no caput deverão:\r\n- providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n- para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n- Os documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos das empresas identificadas no art. 1º deverão ser encaminhados à IFE 12 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Veículos e Material Viário, sua nova unidade de cadastro. \r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2013\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1520473\r\n"
        ],
        "1520554": [
            "2013-07-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nDA ZONA OESTE\r\nATO DO REITOR EM EXERCÍCIO\r\nHO DE 2013\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nDA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, em exercício, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.380, de 16 de janeiro de 2009, e o item 4.3 do Edital nº 02/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão para Análise da Documentação do candidato à vaga de cota no SiSU Sistema de Seleção Unificada, dos cursos do Centro Universitário Estadual da Zona Oeste UEZO, conforme o item 4.3, do Edital SiSU Nº 02/2013, publicado no D.O. de 14 de junho de 2013.\r\nA Comissão de análise da documentação do candidato à vaga de cota deverá se reunir para analisar a documentação dos candidatos que se inscreverem em vagas com reserva no SiSU e encaminhar o resultado da análise à Secretaria Acadêmica.\r\n- A Comissão fica assim constituída:\r\nProf. Alisson Clay Rios da Silva - matr. 500.075-7\r\nProfa. Michelle Daniele dos Santos - matr. 500.108-6\r\nÁureo Higino Santana da Silva - matr. 3074-2\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 19.06.2013.\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2013\r\nJOÃO BOSCO DE SALLES\r\nReitor em exercício\r\nId: 1520554. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1520653": [
            "2013-07-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS BENS PATRIMONIAIS DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Constituir Comissão para Prestação de Contas, para fins que menciona, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, designando os seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\nRafael Manhente de Maria, matrícula nº. 048.808-0;\r\nEliza Castello Pereira Pena, matrícula nº 811.940-6;\r\nHeloisa Helena Alves Ferreira, matrícula nº. 049.049-0; \r\nSUPLENTE: Carlos Alberto Colonezi Costa Junior, matrícula nº. 049.002-9.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2013.\r\nPresidente\r\nId: 1520653. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1520740": [
            "2013-07-05 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n3 DE JULHO DE 2013\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 8 A 14 DE JULHO DE 2013.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\nDivulgar, para o período de 8 a 14 de julho de 2013, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\nUS 146,5000\r\nUS 115,0000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2013\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1520740\r\n"
        ],
        "1520987": [
            "2013-07-05 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1194 DE 02 DE JULHO DE 2013\r\nDISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE MATRÍCULA DE TRADUTOR. \r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os arts. 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, combinados com a Instrução Normativa - DNRC n° 84, de 29/02/2000,\r\n- Tornar pública a transferência da Tradutora Pública e Intérprete Comercial , do idioma ESPANHOL, da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARANÁ para esta JUCERJA, devido ao deferimento em 01 de julho de 2013, por Decisão Singular no processo nº 00-2013/239762-5, de 27 de junho de 2013, arquivado como “Documento de Tradutor” nº 5127, em 01 de julho de 2013.\r\n- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2013\r\nCARLOS DE LA ROQUE\r\nPresidente \r\nId: 1520987. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1521067": [
            "2013-07-05 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir o servidor Marcia Valeria de Miranda ID 2823116-3, pelo servidor Gabriel Ponte Barbieri, ID 5014236-4, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, relacionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nNº\r\nNº\r\nIBM BRASIL INDÚSTRIA, MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA\r\n062/2013\r\nE- 04/056.094/2013\r\n3\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1521067\r\n"
        ],
        "1521092": [
            "2013-07-04 00:00:00",
            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCON-RJ\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n004\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIOESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ E O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no exercício de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 6.380 de 09 de janeiro de 2013, que aprova o orçamento anual do Estado para o Exercício de 2013; o Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013; o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010 que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e regulamenta a Lei nº 5.428 de 01 de abril de 2009, e o que consta do Processo nº E-12/143.443 /2012,\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Atender despesas continuadas de serviços de manutenção \r\nII - VIGÊNCIA: de junho a setembro de 2013\r\nIII - DE/Concedente: 2136 - Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de |Janeiro - PROCON-RJ\r\nUO: 2136 - Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de |Janeiro - PROCON-RJ\r\nUG: 213600-- Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de |Janeiro - PROCON-RJ\r\nIV - PARA/Executante: 2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nUO - 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nUG - 210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nV - CRÉDITO\r\nPT-2136.14.122.0002.2016 \r\n\r\nMODALIDADE\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n90\r\n00\r\n198.604,00\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2013\r\nOLIVEIRA FILHO \r\nPresidente \r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\n*Omitida no D.O. de 28/06/2013.\r\nId: 1521092\r\n"
        ],
        "1521143": [
            "2013-07-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nINSTITUI COMISSÃO DE PREGÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições legais especialmente o estabelecido no art. 31 do Estatuto Social, e, nos termos do art. 3º, inciso IV, § 1º da Lei Federal nº 10.520/2002, e no disposto no Decreto Estadual nº 42.301/2010, em especial o Capítulo VII - Das Comissões de Licitação.\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Pregão da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO, para atuar em suas formas, presencial eletrônica, para as aquisições a serem realizadas, inclusive com recursos provenientes do Convênio de Cooperação Técnica e Financeira, firmado com a EMBRAPA (PAC-EMBRAPA 2009 e 2013). \r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a referida Comissão:\r\nPREGOEIRO: RICARDO SILVA MAGALHÃES - mat. 1280-7\r\nMEMBROS:\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO ANDRADE DE SOUZA - mat. 0009-1\r\nJORGE PEREIRA DA SILVA E SOUZA - mat. 1207-0\r\nROBERTA VITAL DE OLIVEIRA - mat. 1290-6\r\nO membro MARIA DA CONCEIÇÃO ANDRADE DE SOUZA substituirá o Pregoeiro nos eventuais impedimentos.\r\n- Após a publicação deste ato, cópias da presente Portaria, deverão ser encaminhadas à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão SEPLAG, à Secretaria de estado de Fazenda - SEFAZ e ao tribunal de contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 19 de junho de 2013\r\nPresidente\r\nId: 1521143. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1521150": [
            "2013-07-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o art. 51 da Lei nº 8.666/93 e ainda o disposto no Decreto nº 42.301/2010, em especial o Capitulo VII das Comissões de Licitações, \r\nRESOLVE:\r\nConstituir a Comissão Permanente de Licitação da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO- RIO, para aquisição de materiais, contratações de serviços e obras, bem como alienação de bens desativados, de acordo com as Normas da Empresa e com a legislação em vigor, integrada pelos seguintes membros:\r\nPRESIDENTE: MARIA DA CONCEIÇÃO ANDRADE DE SOUZA- mat. 0009-1\r\nMEMBRO: RICARDO SILVA MAGALHÃES - mat. 1280-7\r\nMEMBRO: DIMAS MACHADO NOGUEIRA - mat. 0186-7 \r\nMEMBRO: ALEXANDRE ALMEIDA DE OLIVEIRA - mat. 1278-1\r\nA Presidente, nos seus impedimentos, será substituído pelo Membro RICARDO SILVA MAGALHÃES - matrícula 1280-7 \r\nSerá dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE nº 191, de 11/07/1995 e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nApós a publicação deste ato, cópias da presente Portaria, deverão ser encaminhadas à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão SEPLAG, à Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 19 de junho de 2013\r\nPresidente\r\nId: 1521150. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1521208": [
            "2013-07-05 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DOS CONTRIBUINTES CREDENCIADOS PARA UTILIZAÇÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e).\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 13 da Resolução SEFAZ nº 118, de 23 de janeiro de 2008, ou no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 16 da Resolução SEFAZ nº 266, de 23 de dezembro de 2009, e\r\no que consta no processo nº E-04/036/215/2013,\r\nRESOLVE:\r\nOs contribuintes relacionados no Anexo Único desta Portaria ficam credenciados de ofício para utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a partir da data nele especificada.\r\nA relação a que se refere o art. 1º constará no endereço eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) http://nfe.fazenda.rj.gov.br.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2013\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nANEXO ÚNICO\r\nCNPJ\r\nRazão Social\r\nIE\r\nNº da autorização\r\nData do início da autorização\r\n03.420.926/0179- 57\r\nGLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA\r\n77.731.261\r\n21- 2010/0059436-4\r\n03/07/2013\r\n03.420.926/0182- 52\r\nGLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA\r\n77.731.261\r\n21- 2010/0059436-4\r\n03/07/2013\r\nId: 1521208\r\n"
        ],
        "1521250": [
            "2013-07-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 04 DE JULHO DE 2013\r\nSERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\nALFREDO DE SOUZA COUTINHO NETO, Advogado, OAB/RJ nº 97.005, matrícula nº 331004-2, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, a Assessora-Chefe da Assessoria Jurídica ANA CRISTINA RIBEIRO PESSANHA, Advogada, OAB/RJ nº 89.496, matrícula nº 330999-4, no seguinte período de férias, de 05 de julho de 2013 a 19 de julho de 2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2013\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nPresidente\r\nId: 1521250. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1521381": [
            "2013-07-05 00:00:00",
            "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\n04 DE JULHO DE 2013\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE ATRIBUIÇÃO DO CORREGEDOR-CHEFE NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nFRANCISCO IVAN RODRIGUES DE SOUSA, matrícula n° 6.118.831-4, dispensado, a pedido, da função que lhe foi delegada para a prática de atos de mero expediente, sem natureza decisória, de atribuição do Corregedor-Chefe, nos seus afastamentos legais e eventuais, que importem em despachos em processos iniciais recebidos e a serem encaminhados a outros órgãos, no âmbito do Setor de Apoio e da Divisão de Procedimentos Disciplinares - DPD, da Corregedoria Tributária de Controle Externo.\r\nLEONARDO AMARO MONTE DE ALMEIDA, ID. Funcional 4365326-0, para substituição ao aludido servidor para a prática dos atos a que se refere o art. 1º desta portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2013\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1521381\r\n"
        ],
        "1521401": [
            "2013-07-05 00:00:00",
            "\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nPORTARIA Nº 36 DE 03 DE JULHO DE 2013\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃO DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 7° do Decreto Estadual n°42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\nRESOLVE:\r\na composição da Comissão Permanente de Licitação para as modalidades Pregão Presencial e Eletrônico, para Aquisição de Bens e Serviços comuns no âmbito da Autarquia de Proteção e defesa do consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON - RJ, com validade até 17/07/2013, a ser integrada pelos servidores a seguir relacionados:\r\n: \r\nMaria de Lourdes Gomes de Oliveira Martins, ID 5005267-5\r\nEQUIPE DE APOIO: \r\n\r\nNazaré Pereira Coutinho, ID 2032224-0\r\nservidora Jara Lourenço Borges, ID 1912763-4, como substituta de qualquer membro da equipe de apoio em seus impedimentos. \r\n- O Pregoeiro será substituído em seus impedimentos pelo Pregoeiro substituto, Claudia Henrique da Silva, ID 5003228-3.\r\n- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nem vigor na data de sua publicação. \r\nde 2013\r\nJOÃO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1521401. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1521412": [
            "2013-07-05 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI - FSC E O PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.783, de 15 de julho de 2010, a Lei Estadual nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2011, Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização de Créditos Orçamentários e o Decreto nº 42.806, de 18 de Janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2011, e tendo em vista o que consta do processo nº E-21/130.697/2011.\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\n- Objeto: Execução de serviços referentes à etapa complementar e de adaptação ao projeto de reforma e ampliação da Sede da Fundação Santa Cabrini\r\n- Valor: R 46.214,24 (quarenta e seis mil duzentos e catorze reais e vinte e quatro centavos)\r\n- Vigência: Data de Início: 01/04/2013 Término: 31/12/2013\r\n- De/Concedente: 2541 - Fundação Santa Cabrini - FSC\r\nUO: 2541 - Fundação Santa Cabrini - FSC\r\nUG: 2541.00 - Fundação Santa Cabrini - FSC\r\n- Para/Executante: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUG: 0452.00 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n- Crédito: \r\nPT: 06.122.0002.2016\r\nNatureza da Despesa: 4490\r\nFonte: 00\r\nValor: R 46.214,24\r\n- A emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM fica condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no Programa de Trabalho, Elemento de Despesa e Fonte, acima referidos, de acordo com a Programação Orçamentária e Financeira estabelecida no Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013.\r\n- O Executante se obriga a prestar contas dos recursos recebidos em conformidade com o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2013\r\nJAIME MELO DE SÁ\r\nPresidente da Fundação Santa Cabrini \r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nPresidente da Empresa de Obras Públicas do Estado\r\ndo Rio de Janeiro \r\nId: 1521412. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1521491": [
            "2013-07-08 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPARA GERÊNCIA DE CONTRATO \r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo n° E-03/12.355/2011, \r\na Resolução SEEDUC n° 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, e\r\na Cláusula Sétima, § 1° do Contrato SEEDUC n° 28/2013.\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC n° 28/2013, celebrado entre a empresa SOLUÇÃO INOX COMÉRCIO, MANUTENÇÃO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA e esta SEEDUC, cujo objeto é a aquisição de equipamentos de cozinha (Lote 12) para atender às necessidades das unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino - Rede SEEDUC.\r\nDANIELLE INÁCIO COSTA DOS SANTOS - mat. n° 972.574-8\r\nPATRÍCIA DO VALLE MOREIRA BARBOSA - mat. n° 5.022.574-7\r\nSIMONE OLIVEIRA DA COSTA ALMEIDA - mat. n° 891.412-9\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2013\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 1521491\r\n"
        ],
        "1521629": [
            "2013-07-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 1276\r\nDE 04 DE JULHO DE 2013\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E- 04/112359/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Excluir do Anexo I.C.5 - Empresas Vinculadas a IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios, da Resolução SEF n.º 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nIRF de destino\r\n07.704.408\r\nCARIENSE COMERCIO DE PESCADOS E TRANSPORTADORA LTDA\r\n64.03\r\n- A empresa identificada no caput deverá:\r\n- providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n- para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n- A IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa a sua nova unidade de cadastro.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2013\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1521629\r\n"
        ],
        "1521780": [
            "2013-07-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 03 DE JULHO DE 2013\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 61 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, instituído pelo Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975, c/c o art. 1º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06/09/2004 e art. 14 e 15 do Decreto nº 41.880, de 25/05/2009,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Sindicância para apurar possíveis irregularidades no processo administrativo nº E-26/020.015/2012.\r\nDesignar os servidores Jorge Luiz de Carvalho Lauria, matrícula nº 331064-6, Eliane Souza da Silva, matrícula nº 3310667-5 e Moacir Almeida do Nascimento, matrícula nº 330968-9, para, sob a presidência do primeiro, compor a comissão de que trata o art. 1º desta Portaria.\r\nDetermina o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria para entrega do relatório com a conclusão da apuração.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2013\r\nPresidente \r\nId: 1521780. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1521845": [
            "2013-07-08 00:00:00",
            " \r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBAP Nº 82 DE 04 DE JULHO DE 2013\r\nDIVULGA O CUSTO EFETIVO TOTAL - CET PRATICADO PELAS INSTITUIÇÕES CONSIGNATARIAS CREDENCIADAS JUNTO AO PODER EXECUTIVODO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, cumprindo as normas preceituadas no DECRETO Nº 41.080, de 17 de dezembro de 2007 e RESOLUÇÃO SARE Nº 3.081 de 28 de setembro de 2006,\r\n- Divulgar o custo efetivo total - CET para o mês de julho, praticado pelas Instituições Consignatárias para empréstimo pessoal com averbação em Folha de Pagamento dos Servidores do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, conforme quadro demonstrativo em anexo: \r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2013\r\nJOÃO CARLOS DERZI TUPINAMBA\r\nSubsecretário de Administração de Pessoal\r\n\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\nCUSTO EFETIVO TOTAL - CET - JULHO (%) \r\nMESES\r\n1\r\n2\r\n3\r\n4\r\n5\r\n6\r\n7\r\n8\r\n9\r\n10\r\n11\r\n12\r\nBANCO ARBI\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,85\r\nBANCO BMG \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO BGN\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n\r\nBANCO BONSUCESSO - EMPRÉSTIMO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO BONSUCESSO - CARTÃO\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\nBRADESCARD\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\nBANCO BRADESCO PROMOTORA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO BRADESCO \r\n2,14\r\n1,99\r\n1,91\r\n1,86\r\n1,82\r\n1,80\r\n1,80\r\n1,79\r\n1,78\r\n1,77\r\n1,76\r\n1,75\r\nBANCO CIFRA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO INDUSTRIAL\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\nBANCO ITAÚ \r\n\r\n1.79\r\n1.76\r\n1.74\r\n1.73\r\n1.71\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n1,99\r\n1,99\r\n1,98\r\nBANCO ITAÚ CONSIGNADO \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\nBANCO SAFRA \r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\nBV FINANCEIRA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANRISUL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\nFINANCEIRA BRB\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,50\r\nCOOPSERJ\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\nCOOPUERJ\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\nMERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\nPARANÁ BANCO \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n\r\n\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\nCUSTO EFETIVO TOTAL - CET - JULHO (%) \r\nMESES\r\n13\r\n14\r\n15\r\n16\r\n17\r\n18\r\n19\r\n20\r\n21\r\n22\r\n23\r\n24\r\nBANCO ARBI\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,85\r\nBANCO BMG \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\nBANCO BGN\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\nBANCO BONSUCESSO - EMPRÉSTIMO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO BONSUCESSO - CARTÃO\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\nBRADESCARD\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\nBANCO BRADESCO PROMOTORA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,80\r\nBANCO BRADESCO \r\n1,80\r\n1,79\r\n1,78\r\n1,77\r\n1,76\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,74\r\n1,73\r\n1,73\r\n1,72\r\n1,72\r\nBANCO CIFRA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\nBANCO INDUSTRIAL\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\nBANCO ITAÚ \r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n1,99\r\n1,99\r\n1,98\r\n1,98\r\nBANCO ITAÚ CONSIGNADO \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\nBANCO SAFRA \r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\nBV FINANCEIRA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\nBANRISUL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\nFINANCEIRA BRB\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,50\r\nCOOPSERJ\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\nCOOPUERJ\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\nMERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\nPARANÁ BANCO \r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n\r\n\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\nCUSTO EFETIVO TOTAL - CET - JULHO (%) \r\nMESES\r\n25\r\n26\r\n27\r\n28\r\n29\r\n30\r\n31\r\n32\r\n33\r\n34\r\n35\r\n36\r\nBANCO ARBI\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,85\r\nBANCO BMG \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\nBANCO BGN\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,82\r\nBANCO BONSUCESSO - CARTÃO\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\nBRADESCARD\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\nBANCO BRADESCO PROMOTORA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,85\r\nBANCO BRADESCO \r\n1,61\r\n1,60\r\n1,60\r\n1,59\r\n1,59\r\n1,58\r\n1,58\r\n1,58\r\n1,57\r\n1,57\r\n1,56\r\n1,56\r\nBANCO CIFRA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\nBANCO INDUSTRIAL\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\nBANCO ITAÚ \r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n1,99\r\n1,99\r\n1,99\r\n1,99\r\nBANCO ITAÚ CONSIGNADO \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\nBANCO SAFRA \r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\nBV FINANCEIRA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\nBANRISUL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\nFINANCEIRA BRB\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,50\r\nCOOPSERJ\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\nCOOPUERJ\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\nMERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\nPARANÁ BANCO \r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n\r\n\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\nCUSTO EFETIVO TOTAL - CET - JULHO (%) \r\nMESES\r\n37\r\n38\r\n39\r\n40\r\n41\r\n42\r\n43\r\n44\r\n45\r\n46\r\n47\r\n48\r\nBANCO ARBI\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,85\r\nBANCO BMG \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\nBANCO BGN\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\nBANCO BONSUCESSO - EMPRÉSTIMO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,82\r\n1,86\r\nBANCO BONSUCESSO - CARTÃO\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\nBRADESCARD\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\nBANCO BRADESCO PROMOTORA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,85\r\nBANCO BRADESCO \r\n1,57\r\n1,57\r\n1,57\r\n1,57\r\n1,56\r\n1,56\r\n1,56\r\n1,55\r\n1,55\r\n1,55\r\n1,55\r\n1,55\r\nBANCO CIFRA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\nBANCO INDUSTRIAL\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\nBANCO ITAÚ \r\n1,89\r\n1,88\r\n1,88\r\n1,88\r\n1,88\r\n1,88\r\n1,88\r\n1,87\r\n1,87\r\n1,87\r\n1,87\r\n1,87\r\nBANCO ITAÚ CONSIGNADO \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\nBANCO SAFRA \r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\nBV FINANCEIRA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\nBANRISUL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\nFINANCEIRA BRB\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,50\r\nCOOPSERJ\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\nCOOPUERJ\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\nMERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\nPARANÁ BANCO \r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n\r\n\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\nCUSTO EFETIVO TOTAL - CET - JULHO (%) \r\nMESES\r\n49\r\n50\r\n51\r\n52\r\n53\r\n54\r\n55\r\n56\r\n57\r\n58\r\n59\r\n60\r\nBANCO ARBI\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,85\r\n\r\n1,85\r\nBANCO BMG \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\n\r\n\r\nBANCO BGN\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\nBANCO BONSUCESSO - EMPRÉSTIMO\r\n1,86\r\n1,86\r\n1,86\r\n1,86\r\n1,86\r\n1,86\r\n1,86\r\n1,86\r\n1,86\r\n1,88\r\n\r\n\r\nBANCO BONSUCESSO - CARTÃO\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\nBRADESCARD\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\nBANCO BRADESCO PROMOTORA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,90\r\n\r\n1,90\r\nBANCO BRADESCO \r\n1,50\r\n1,50\r\n1,50\r\n1,50\r\n1,50\r\n1,49\r\n1,49\r\n1,49\r\n1,49\r\n1,49\r\n1,49\r\n1,48\r\nBANCO CIFRA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\n\r\n\r\nBANCO INDUSTRIAL\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\nBANCO ITAÚ \r\n1,86\r\n1,86\r\n1,86\r\n1,86\r\n1,86\r\n1,86\r\n1,61\r\n1,61\r\n1,61\r\n1,61\r\n\r\n\r\nBANCO ITAÚ CONSIGNADO \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\n\r\n\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\nBANCO SAFRA \r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\nBV FINANCEIRA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\n\r\n\r\nBANRISUL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\nFINANCEIRA BRB\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,50\r\n\r\n\r\nCOOPSERJ\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\nCOOPUERJ\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\nMERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\nPARANÁ BANCO \r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\nId: 1521845\r\n"
        ],
        "1521963": [
            "2013-07-08 00:00:00",
            "JUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nESTABELECE NOVA COMPOSIÇÃO DA 3ª TURMA DE JULGAMENTO DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL.\r\n, no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso III do art. 20 do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER nº 023, de 16 de maio de 2003, \r\n:\r\n- Fica designado, com validade a contar de 04 de julho de 2013, o Auditor Tributário VILSON ALMEIDA SANTOS, ID Funcional nº 5006063-5, para integrar a 3ª Turma de Julgamento em substituição ao Auditor EDGAR DE SANTACRUZ LIMA, ID Funcional nº 4365051-1.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2013\r\nSANTOS NEVES\r\nPresidente da Junta de Revisão Fiscal\r\nId: 1521963\r\n"
        ],
        "1521969": [
            "2013-07-08 00:00:00",
            "\r\nÀ PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 03/07/2013\r\nPÁGINA 28 - 2ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\nONDE SE LÊ:\r\nPORTARIA CONJUNTA FAPERJ/SECT Nº 05\r\nDE 01 DE JULHO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nLEIA-SE:\r\nPORTARIA CONJUNTA FAPERJ/SECT Nº 183\r\nDE 01 DE JULHO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nId: 1521969. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1522018": [
            "2013-07-08 00:00:00",
            "\r\nPRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nADJUNTO DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 527 de 12/06/2013, \r\nID 4433023- 5, para proceder à baixa de bens, por imprestabilidade, na Comissão de Baixa de Bens Patrimoniais da Biblioteca Parque de Manguinhos, em substituição a Alex dos Reis Saraiva.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2013\r\nSubsecretário-Adjunto\r\n\r\nId: 1522018\r\n"
        ],
        "1522203": [
            "2013-07-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR A INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA E DE SEU RESPECTIVO RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL - RIMA, PARA ANÁLISE DA VIABILIDADE AMBIENTAL PARA A IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO INDUSTRIAL, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA BELLAVISTA EMPREENDIMENTOS LTDA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MACAÉ.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 01 de julho de 2013, \r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho para elaborar a Instrução Técnica Específica e proceder à análise e acompanhamento do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, para análise da viabilidade ambiental para a implantação de loteamento industrial, sob a responsabilidade da empresa , localizada no município de Macaé.\r\n, matrícula nº 2700348-2; , matrícula nº 391.118-7; , matrícula n° 390.791-2; ALINE REZENDE PEIXOTOVIA VALENÇA LIMA, matrícula n° 390.743-3; , matrícula n° 390.662-5 e , matrícula n° 390.427-3, para, sob a coordenação técnica do primeiro e coordenação geral do processo do segundo, constituir o Grupo de Trabalho, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme processo administrativo nº E-07/002/9010/2013.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho deverá convidar um representante da Prefeitura Municipal de Macaé para compor o Grupo.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n- Será designado servidor da Gerência de Direito Ambiental, representante da Procuradoria do INEA, para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, o presente Grupo de Trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2013\r\nPresidente\r\nId: 1522203. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1522227": [
            "2013-07-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO S/A\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 02/05/2013\r\nPAGINA 23 - 1ª COLUNA\r\nPORTARIA CONJUNTA CEASA/PRODERJ N° 002\r\n19 DE ABRIL DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê: III - DE/ CONCEDENTE: 4301 Secretaria de Estado de Turismo.\r\n\r\nLeia-se: III - DE/ CONCEDENTE: 4301 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca - SEDRAP.\r\nId: 1522227. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1522241": [
            "2013-07-08 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN/AUT Nº 499\r\nDE 05 DE JULHO DE 2013\r\nAUTORIZA O SESI - ESCOLA DO CENTRO DE ATIVIDADES EDGAR DE OLIVEIRA MEDEIROS, MUNICÍPIO DE ITAPERUNA A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL E O ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.\r\nno uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4654 de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, considerando o Parecer favorável da Comissão verificadora, em 10/09/2009 e ratificado em 08/10/2012, no processo nº E-03/10.300.237/2009,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o SESI - Escola do Centro de Atividades Edgar de Oliveira Medeiros, mantido pelo SESI - Serviço Social da Indústria, CNPJ nº 03.851.171/0016-07, com sede na Av. Deputado José de Cerqueira Garcia nº 883, Bairro Presidente Costa e Silva, Município de Itaperuna, com base nos arts. 17, § 2º e 18, § 3º, c/c o art. 20, III, \"b\", da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2010, com capacidade física total de matrículas em número de cento e dez alunos, a ministrar:\r\nNa modalidade de Educação de Jovens e Adultos:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, fases I a IX;\r\n- ENSINO MÉDIO, fases I a III.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2013\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1522241\r\n"
        ],
        "1522289": [
            "2013-07-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nQUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - no uso de suas atribuições legais, \r\no Convênio registrado sob o nº 003/2012 celebrado entre a PESAGRO-RIO e o Centro de Integração Empresa Escola do Rio de Janeiro - CIEE/RJ.\r\na Cláusula Quarta, § 1º, ítem “g” do referido Convênio, e\r\nas informações contidas no processo administrativo nº E-02/300.408/2011.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o Diretor Técnico, SILVIO JOSÉ ELIA GALVÃO, matrícula nº 1241-9, para autuar como Gestor do Convênio nº 003/2012, celebrado entre a PESAGRO-RIO e o Centro de Integração Empresa Escola do Rio de Janeiro - CIEE/RJ. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 05 de julho de 2013\r\nPresidente\r\nId: 1522289. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1522290": [
            "2013-07-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n4 DE JUNHO 2013\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PARA APURAR FATOS E RESPONSABILIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar sindicância para apurar fatos e responsabilidades objeto do processo nº E-01/007/1639/2013.\r\n- Designar os servidores Vitor Auguste Neto, Advogado, Id Funcional n° 6176127, Nilza Francisca de Oliveira, Assessor, Id Funcional n° 1669003-6, Carlos Correa Rangel, Assistente I, Id Funcional n° 43830986, para, sob a presidência do primeiro, em conformidade com art. 7º do mencionado Decreto, proceder à sindicância.\r\n- Os servidores ora designados terão o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, para apresentar parecer conclusivo.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2013\r\nJORGE GUILHERME DE MELLO BARRETO\r\nPresidente\r\nId: 1522290. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1522385": [
            "2013-07-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE\r\nATO DO REITOR EM EXERCÍCIO\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORES PARA PROCEDÊ-LA\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, em exercício, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta no processo E-26/002/595/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDeterminar a instauração de Comissão de Sindicância para apurar possível pagamento indevido de bolsa-auxílio em favor do discente Daniel Ferreira Anselmo, matr. 0613800049;\r\nPara cumprir o disposto no artigo anterior, fica constituída uma Comissão de Sindicância composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\nAmada Zambrana Coronado - matr. 500.078-1\r\nBruno Almeida da Silva - matr. 500.099-7\r\nLuiz César Galiza Alves da Silva - matr. 500.102-9\r\nPara bem cumprir as suas atribuições, a Comissão de Sindicância terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher todas as provas que entender pertinentes;\r\nterá o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação no órgão oficial, para conclusão dos trabalhos;\r\nA presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2013\r\nJOÃO BOSCO DE SALLES\r\nReitor em exercício\r\nId: 1522385. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1522395": [
            "2013-07-09 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 04 DE JULHO DE 2013\r\nDÁ NORMAS COMPLEMENTARES SOBRE O MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL DE QUE TRATA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 491/2012.\r\n, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 8º da Resolução SEFAZ nº 491, de 27 de abril de 2012,\r\n- As repartições fiscais não poderão conceder inscrição estadual para Microempreendedor Individual - MEI enquadrado no SIMEI.\r\n- Na hipótese de o MEI ter obtido inscrição estadual, deverá requerer sua baixa, nos termos do art. 6.º da Resolução SEFAZ n.º 491/2012.\r\n- Caso o MEI solicite autorização para impressão de documentos fiscais, somente poderá ser autorizada a Nota Fiscal Modelo 2, de venda a consumidor, observado o disposto nos §§ 1º, 2º e 3º do art. 3º e o modelo anexo à Resolução SEFAZ nº 491/2012.\r\nNa hipótese deste artigo, a repartição fiscal deverá arquivar, em pasta própria, a via que lhe couber da AIDF concedida.\r\n- Enquanto não implementado e atualizado o cadastro específico de que trata o art. 4.º da Resolução SEFAZ nº 491/2012, para fins de atendimento na repartição fiscal, o contribuinte deverá comprovar sua condição de MEI pela apresentação do Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, emitido pelo Portal do Empreendedor na Internet (www.portaldoempreendedor.gov.br), sem prejuízo da validação prevista no § 3º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 491/2012 .\r\nO Certificado de que trata o caput deverá estar de acordo com o modelo Anexo II da Resolução CGSIM nº 16/2009, que se encontra disponível no Portal do Empreendedor no seguinte \"caminho\": \"LEGISLAÇÃO\" - “MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI“-- \"Resoluções\" - \"RESOLUÇÃO CGSIM Nº 16/2009”.\r\nEm substituição ao CCMEI, a comprovação de que trata o caput poderá ser feita, ainda, pela apresentação de consulta emitida pelo Portal do Simples Nacional (www.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional - “SIMEI Serviços” - \"Consulta Optantes\"), em que conste a informação de \"Optante pelo SIMEI\" e a respectiva data de início dessa opção.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, fi cando revogada a Portaria SSER nº 14, de 2 de setembro de 2009.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2013\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nId: 1522395\r\n"
        ],
        "1522531": [
            "2013-07-09 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES COMO FISCAIS DO CONTRATO PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA\r\n, no exercício de suas atribuições legais e, tendo em o que consta no Processo nº E-18/003/42/2013.\r\n, matrícula nº 38/0204-8, , matrícula nº 38/0219-6, e , matrícula nº 38/0215-4, como fiscais do Contrato nº 04/2013, autorizado através do Processo nº E- 18/003/42/2013, em conformidade com o art. 67 e parágrafos, da Lei Federal nº 8.666/93, em nome da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, para exercer todos os atos pertinentes à fiscalização e atestação da execução dos serviços de acordo com o Termo de Referência.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2013\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAUJO\r\nPresidente \r\nId: 1522531. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1522532": [
            "2013-07-09 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES COMO FISCAIS DO CONTRATO PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA\r\n, no exercício de suas atribuições legais e, tendo em o que consta no Processo nº E-18/003/42/2013.\r\n, matrícula nº 38/0205-5, Pedro Paulo de Siqueira Junior, matrícula nº 38/0211-3, como fiscais do Contrato nº 06/2013, autorizado através do Processo nº E- 18/003/42/2013, em conformidade com o art. 67 e parágrafos, da Lei Federal nº 8.666/93, em nome da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, para exercer todos os atos pertinentes à fiscalização e atestação da execução dos serviços de acordo com o Termo de Referência.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2013\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAUJO\r\nPresidente \r\nId: 1522532. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1522533": [
            "2013-07-09 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES COMO FISCAIS DO CONTRATO PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA\r\n, no exercício de suas atribuições legais e, tendo em o que consta no Processo nº E-18/003/42/2013.\r\n, matrícula nº 38/0207-1, , matrícula nº 38/0224-6, e , matrícula nº 38/0223-8, como fiscais do Contrato nº 05/2013, autorizado através do Processo nº E- 18/003/42/2013, em conformidade com o art. 67 e parágrafos, da Lei Federal nº 8.666/93, em nome da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, para exercer todos os atos pertinentes à fiscalização e atestação da execução dos serviços de acordo com o Termo de Referência.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2013\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAUJO\r\nPresidente \r\nId: 1522533. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1522534": [
            "2013-07-09 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES COMO FISCAIS DO CONTRATO PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA\r\n, no exercício de suas atribuições legais e, tendo em o que consta no Processo nº E-18/003/30/2013.\r\n, matrícula nº 38/0207-1, , matrícula nº 38/0224-6, e , matrícula nº 38/0223-8, como fiscais do Contrato nº 03/2013, autorizado através do Processo nº E- 18/003/30/2013, em conformidade com o art. 67 e parágrafos, da Lei Federal nº 8.666/93, em nome da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, para exercer todos os atos pertinentes à fiscalização ao contrato e atestação da execução dos serviços de acordo com o Termo de Referência.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2013\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAUJO\r\nPresidente \r\nId: 1522534. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1522664": [
            "2013-07-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nDA ZONA OESTE\r\nATO DO REITOR EM EXERCÍCIO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, em exercício, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nConsiderando o afastamento do Assessor Jurídico, Dr. Paulo Valed Perry, matr. 978-7, OAB/RJ nº 18.600, para o gozo de férias regulamentares, no período de 01.07.2013 a 15.07.2013, DESIGNAR o Dr. Mauro Ney Machado Monteiro Palmeiro, Coordenador de Área, matr. 3057-7 - OAB/RJ nº 022.267, para responder pelo expediente da Assessoria Jurídica da UEZO no mesmo período.\r\nA presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 01.07.2013.\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2013\r\nJOÃO BOSCO DE SALLES\r\nReitor em exercício\r\nId: 1522664. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1522665": [
            "2013-07-09 00:00:00",
            "\r\nE DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.380 de 16/01/2009, e a Lei nº 287 de 04/12/1979,\r\nRESOLVE:\r\nDISPENSAR a servidora Vivian Cipolli Sènges, matrícula n° 3062-7, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais localizados na Pró-reitoria de Extensão - PROEXT, a contar de 03.06.2013, DESIGNANDO, como sua substituta, a servidora Patricia Reis Pinto, matrícula nº 500.043-5.\r\nA presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2013\r\nJOÃO BOSCO DE SALLES\r\nReitor em exercício\r\nId: 1522665. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1522711": [
            "2013-07-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCENTRO DE PRODUÇÃO \r\nATO DA DIRETORA\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA\r\nA DIRETORA DO CENTRO DE PRODUÇÃO DA UNIVERSIDADE DO no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo AE- 019/Reitoria, de 15/03/91 e de acordo com a determinação do Magnífico Reitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar sindicância visando à apuração do desaparecimento dos bens do CEPUERJ, referente ao Processo de Tomada de Contas nº 11708/2012, designando, para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores Lília Ribeiro Cavalcanti - matr. 6412-1; Ivana de Jesus Barros - matr. 5771-1; e Waltemyr Santoro dos Santos - matr. 6161-4.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2013\r\nDiretora \r\nId: 1522711. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1522743": [
            "2013-07-09 00:00:00",
            " ECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nGRUPO DE TRABALHO PARA REVISÃO DA RESOLUÇÃO INEA Nº 60, 10 DE AGOSTO DE 2012QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NO ÂMBITO DO INEA, CONSOANTE DISPOSTO NA PORTARIA INEA DE , PUBLICADA NO DORJ N° JU\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, \r\nRESOLVE:\r\n, matrícula nº 390.392-9, designado como Coordenador do Grupo de Trabalho, instituída pela Portaria INEA/PRES n° 461, de 10 de junho de 2013, por , matrícula nº 390.694-8.\r\n- Manter inalteradas as atribuições para as quais foram designados os demais membros do Grupo de Trabalho, instituída pela PORTARIA INEA/PRES n° 461, de 10 de junho de 2013, publicada no DORJ n° 106, fls. 25, de 13 de junho de 2013, conforme processo administrativo nº E-07/002.7998/2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2013\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente\r\nId: 1522743. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1522751": [
            "2013-07-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE PREGÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO no uso de suas atribuições legais especialmente o estabelecido no art. 31 do Estatuto Social, e, nos termos do art. 3º, inciso IV, § 1º da Lei Federal nº 10.520/02, e no disposto no Decreto Estadual nº 42.301/2010, em especial o Capítulo VII - Das Comissões de Licitação.\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão de Pregão da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO, para atuar em suas formas, presencial eletrônica, para as aquisições a serem realizadas, inclusive com recursos provenientes do Convênio de Cooperação Técnica e Financeira, firmado com a EMBRAPA (PAC-EMBRAPA 2009 e 2013). \r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a referida Comissão:\r\nPREGOEIRO: RICARDO SILVA MAGALHÃES - matricula nº 1280-7\r\nMEMBROS: \r\nMARIA DA CONCEIÇÃO ANDRADE DE SOUZA - mat. 0009-1\r\nJORGE PEREIRA DA SILVA E SOUZA - mat. 1207-0\r\nROBERTA VITAL DE OLIVEIRA - mat. 1296-3\r\n- O membro MARIA DA CONCEIÇÃO ANDRADE DE SOUZA substituirá o Pregoeiro nos eventuais impedimentos.\r\nOs servidores indicados na presente Portaria exercerão mandato de 1 (um) ano, a contar da assinatura desta portaria.\r\nApós a publicação deste ato, cópias da presente Portaria, deverão ser encaminhadas a Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão SEPLAG, à Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 19 de junho de 2013.\r\nNiterói, 19 de junho de 2013\r\nPresidente\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 05/07/2013.\r\nId: 1522751. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1522760": [
            "2013-07-09 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\nHOSPITAL ESTADUAL ALBERT SCHWEITZER\r\nPORTARIA HEAS Nº 02 DE 13 DE MAIO DE 2013\r\nCOMITÊ TRANSFUSIONAL E DE CAPTAÇÃO DE DOADORES DE SANGUE DESTA UNIDADE HOSPITALAR.\r\nSCHWEITZER, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o cargo, considerando Resolução SES nº 618 de 09 de maio de 2013.\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir o Comitê transfusional e de Captação de Doadores de Sangue desta Unidade Hospitalar, que será composto pelos seguintes servidores:\r\nKARLA FERREIRA PINTO, Médica Cirurgia Geral, matr. nº 851733-6;\r\nHUGO LEONARDO SIMON, Médico, Fundação, CRM nº 52.75165-0;\r\nALMIR BRUM FERREIRA DA SILVA, Médico, Cooperativa, CRM nº 52.39996-8;\r\nSENILDO JOÃO BARBOSA, Enfermeiro, OS, COREN 90742;\r\nMÔNICA TEIXEIRA DE SOUZA, Enfermeira, matr. nº 864464-3;\r\nASENETE FRANCISCA DE OLIVEIRA, Enfermeira, matr. nº 814313- 3;\r\nALZIRA DEOLINDO DE ANDRADE LADEIRA, Técnica de Enfermagem, matr. nº 207313-8;\r\nLUZIA SILVA MENESES, Técnico de Enfermagem, vínculo FESP, matr. nº 30211536.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2013\r\nDILSON DA SILVA PEREIRA\r\nDiretor-Geral\r\nId: 1522760\r\n"
        ],
        "1522769": [
            "2013-07-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o art. 51 da Lei nº 8.666/93 e ainda o disposto no Decreto nº 42.301/2010, em especial o Capitulo VII das Comissões de Licitações, \r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão Permanente de Licitação da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO- RIO, para aquisição de materiais, contratações de serviços e obras, bem como alienação de bens desativados, de acordo com as Normas da Empresa e com a legislação em vigor, integrada pelos seguintes membros:\r\nPRESIDENTE: MARIA DA CONCEIÇÃO ANDRADE DE SOUZA mat. 0009-1\r\nMEMBRO: RICARDO SILVA MAGALHÃES - mat. 1280-7\r\nMEMBRO: DIMAS MACHADO NOGUEIRA - mat. 0186-7 \r\nMEMBRO: ALEXANDRE ALMEIDA DE OLIVEIRA mat. 1278-1\r\nA Presidente, nos seus impedimentos, será substituída pelo membro RICARDO SILVA MAGALHÃES - matrícula 1280-7 .\r\nOs servidores indicados na presente Portaria exercerão mandato de 1 (um) ano, a contar da assinatura desta Portaria. \r\nSerá dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE nº 191, de 11/07/1995 e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Após a publicação deste ato, cópias da presente Portaria, deverão ser encaminhadas à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão SEPLAG, à Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 19 de junho de 2013.\r\nNiterói, 19 de junho de 2013\r\nRAFAEL MUZZI DE MIRANDA\r\nPresidente\r\n*Republicada por Incorreção no original publicada no D.O. de 05.07.2013. \r\nId: 1522769. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1522773": [
            "2013-07-09 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nPORTARIA N° 1428 DE 02 DE JULHO DE 2013\r\nINDEFERE O REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\nestabelecimento:\r\n\r\nEMPRESA:\r\nLabs Cardiolab Exames Complementares Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\nTijuca - RJ.\r\nCNPJ:\r\n00\r\nREQUERIMENTO:\r\nPROC. N°\r\n.\r\n2006\r\nMOTIVO:\r\nNão atender as convocações por Fax, Telegrama e Edital publicado em DOE de 21/05/2013, para esclarecimentos sobre o processo de Visto em Plantas.\r\n- Determinar o arquivamento do requerimento referido no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1522773\r\n"
        ],
        "1522774": [
            "2013-07-09 00:00:00",
            "PORTARIA N° 1429 DE 02 DE JULHO DE 2013\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n.\r\nENDEREÇO:\r\n- .\r\n11\r\n2\r\n\r\n/2013\r\n.\r\nENDEREÇO:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\n22\r\n3\r\nFarmácia Privativa com Dispensação de Medicamentos e Produtos Correlatos.\r\n/2013\r\n.\r\nENDEREÇO:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\n02\r\n/2012\r\n. \r\n216/2013\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1522774\r\n"
        ],
        "1522775": [
            "2013-07-09 00:00:00",
            " \r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\n:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n.\r\nRJ. \r\n80\r\n09\r\n\r\n3\r\nRien Serviços Médicos Nefrológicos Ltda.\r\nRJ. \r\n46\r\n8\r\n\r\n2013\r\nRenalvida Assistência Integral ao Renal Ltda.\r\nAvenida Monsenhor Félix, nº 47, Loja A - Vaz Lobo - Rio de Janeiro - RJ. \r\n56\r\n1\r\n. \r\n/2013\r\n\r\nLtda.\r\n- RJ. \r\n79\r\n1996\r\n. \r\n/2013\r\nCDR - Clínica de Doenças Renais Ltda.\r\n- RJ. \r\n29\r\n0\r\nClínica de Diálise. \r\n/2013\r\nAngra - Rim Serviços Médicos Ltda.\r\n- RJ. \r\n12\r\n1\r\n. \r\n/2013\r\nentro de Terapia Renal de Araruama Ltda.\r\n- RJ. \r\n08\r\n8\r\nClínica de Diálise. \r\n/2013\r\nINBEL - Instituto Nefrológico Belford Roxo Ltda.\r\n- RJ. \r\n54\r\n1993\r\nClínica de Diálise. \r\n/2013\r\nClínica Nefrológica de Resende Ltda.\r\n- RJ. \r\n86\r\n1\r\nClínica de Diálise. \r\n/2013\r\nCDL - Centro de Diagnóstico Laboratorial e Clínica Médica Ltda.\r\n- RJ. \r\n88\r\n/2001\r\n. \r\n/2013\r\nLillo do Brasil Indústria e Comércio de Produtos Infantis Ltda.\r\n- Rio de Janeiro - RJ. \r\n17\r\n7\r\n. \r\n/2013\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1522775\r\n"
        ],
        "1522776": [
            "2013-07-09 00:00:00",
            "\r\nCREDENCIAR UNIDADE PÚBLICA DISPENSADORA DO MEDICAMENTO TALIDOMIDA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754/GERJ de 14/03/78, o Decreto Estadual RJ nº 41659 de 23/01/2009 e Resolução ANVISA RDC Nº 11/2011 de 22/03/2011 e Portaria SUVISA Nº 795/2011 de 13/05/2011,\r\nRESOLVE:\r\n- Aprovar o credenciamento da Unidade Pública abaixo mencionada para a dispensação do medicamento talidomida.\r\nESTABELECIMENTO:\r\nInstituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti.\r\n- RJ\r\n6\r\nRESPONSÁVEL TÉCNICO:\r\n\r\n\r\n3\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1522776\r\n"
        ],
        "1522777": [
            "2013-07-09 00:00:00",
            "\r\nCADASTRA EMPRESA PARA COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO SISTÊMICO A BASE DE SUBSTÂNCIAS RETINÓICAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754/GERJ de 14/03/78, o Decreto Estadual RJ nº 41659 de 23/01/2009 e Portaria nº 152 de 02/07/2009, publicada no DOERJ nº 124 de 14/07/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Aprovar o cadastro dos estabelecimentos abaixo mencionados, para a dispensação de medicamentos de uso sistêmico a base de substância constante da lista \"C2\", retinóides, da Portaria SVS/MS nº 344/98 e de suas atualizações:\r\nESTABELECIMENTO:\r\nSiqueira & Cia Ltda.\r\n, 19 e -\r\nRJ.\r\n10\r\nRESPONSÁVEL TÉCNICO:\r\n.\r\n\r\n3\r\nESTABELECIMENTO:\r\nSiqueira & Cia Ltda.\r\nCampos dos Goytacazes - RJ.\r\n90\r\nRESPONSÁVEL TÉCNICO:\r\n.\r\n\r\n018/2013\r\nESTABELECIMENTO:\r\nSiqueira & Cia Ltda.\r\nCampos dos Goytacazes - RJ.\r\n00\r\nRESPONSÁVEL TÉCNICO:\r\n.\r\n\r\n019/2013\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2013 \r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1522777\r\n"
        ],
        "1522885": [
            "2013-07-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 05 DE JULHO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nmatrícula nº 0540-5, para que, em conformidade com o art. 7º do Decreto nº 44.273, de 27 de junho de 2013, e sem prejuízo de suas atribuições, exercer, no âmbito da FAPERJ, a função de Gestor de Telefonia.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2013\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nPresidente\r\nId: 1522885. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1522963": [
            "2013-07-09 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E-04/026.037/2007, com fundamento no Decreto nº 41.065/2007.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores Pedro de Amorim Lima, matrícula 0.975.946-5, Claysson Silva da Cunha, ID 4370470-0, e Bruno da Silva Valverde, ID 5010514-0, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1522963\r\n"
        ],
        "1522964": [
            "2013-07-09 00:00:00",
            "\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir o servidor Tereza Cristina Medeiros de Brito Oliveira ID 1947552-7, pela servidora Airée Tavares Costa, matrícula 0.834.627-2, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, mencionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nNº\r\nNº\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONÔMICAS - FIPE\r\n76/2011\r\nE- 04/002.890/2011\r\n1\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1522964\r\n"
        ],
        "1522965": [
            "2013-07-09 00:00:00",
            " \r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E-04/017.107/2012, com fundamento no Decreto nº 41.065/2007.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores Juliana Ribeiro do Amaral, matrícula 0.970.433-9, Claysson Silva da Cunha, ID 4370470-0 e Bruno da Silva Valverde, ID 5010514-0, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1522965\r\n"
        ],
        "1522966": [
            "2013-07-09 00:00:00",
            " \r\nCOMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir o servidor Renata Guedes Ramos matrícula 0.972.477-8, pelo servidor Robson Coutinho da Silva, ID. 5000034-0, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, mencionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nNº\r\nNº\r\nISABEL VICENTE BARROS DE SOUZA\r\n001/2013\r\n006.186/2012\r\n812/2013\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1522966\r\n"
        ],
        "1522967": [
            "2013-07-09 00:00:00",
            "\r\nSINDICÂNCIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica instaurada a sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E-04/060.164/2013, com fundamento no Decreto nº 41.065/2007.\r\nA sindicância que trata o artigo anterior será integrada pelo seguinte servidor Renato Samarques Gonçalves matrícula 0.949.734- 8.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1522967\r\n"
        ],
        "1522969": [
            "2013-07-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nDE 2013\r\nDESIGNA GERENCIADORES DO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE AQUISIÇÕES - REDESIGA.\r\nEXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011 e demais alterações, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar para o desempenho das atribuições previstas no art. 4° do Decreto Estadual n° 42.301/2010, os servidores, abaixo, para gerenciamento do Sistema Integrado de Gestão de Aquisições - REDESIGA:\r\n\r\nServidor\r\nMatrícula\r\nMarcos Roberto de Souza Lima\r\n0032-3\r\nCelia Regina Nerva Burmann\r\n4608-6\r\nRogério Ferreira Pereira\r\n0014-1\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2013\r\nDiretor-Executivo da Fundação Saúde\r\nId: 1522969. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1523041": [
            "2013-07-09 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-12/007/6/2013, e\r\no dever de obtenção de resultados eficientes, extraídos do postulado normativo da eficiência administrativa, sem que isso importe descuido com a regularidade formal,\r\n\r\n- Fica designada o servidor Mateus Dias Marçal, matr. nº 24/008.162-0, para atuar na gestão e fiscalização do Instrumento, abaixo mencionado:\r\nnº\r\nInstrumento\r\nContratada\r\n3\r\n3\r\nJunta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (JUCERJA)\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2013\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente\r\nId: 1523041. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1523042": [
            "2013-07-09 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-12/209157/2010, e\r\no dever de obtenção de resultados eficientes, extraídos do postulado normativo da eficiência administrativa, sem que isso importe descuido com a regularidade formal,\r\n\r\n- Fica designada o servidor Péricles Memória Filho, matr. nº 24/007.954-1, para atuar na gestão e fiscalização do Instrumento, abaixo mencionado:\r\nnº\r\nInstrumento\r\nContratada\r\n0\r\n2\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2013\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente\r\nId: 1523042. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1523043": [
            "2013-07-09 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n, EFETUANDO A DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-12/040/36/2013, e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração,\r\n\r\n\r\n- Designar os policiais militares, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nGRAD\r\nRG. PMERJ\r\nNOME\r\n1º SGT \r\n48.153\r\nCARLOS ARTUR DA SILVA SOUZA\r\n2º SGT\r\n57.605\r\nHIRO MAZZARO SOARES\r\n3º SGT\r\n58.589\r\nDURVAL DE SOUZA TEIXEIRA\r\nCB\r\n73.336\r\nWELTON MEIRA DA SILVEIRA\r\nCB\r\n81.156\r\nFÁBIO LUIZ DE OLIVEIRA RAMOS\r\nCB\r\n81.687\r\nHENRIQUE LUIZ PEREIRA GASPAR\r\nCB\r\n82.007\r\nFRANCISCO JOSÉ DAS SILVA PEREIRA\r\nSD\r\n85.299\r\nRAFAEL JESUS DE MATTOS MOREIRA\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2013\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente\r\nId: 1523043. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1523044": [
            "2013-07-09 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-09/145/4190/2006, e\r\no dever de obtenção de resultados eficientes, extraídos do postulado normativo da eficiência administrativa, sem que isso importe descuido com a regularidade formal,\r\n\r\n- Fica designada o servidor Vinicius Mendes Fernandes, matr. nº 24/008.183-6, em substituição ao gestor anterior, Waldyr Marçal Rodrigues, matr. nº 24/008.182-8, para atuar na gestão e fiscalização do Instrumento, abaixo mencionado:\r\nnº\r\nInstrumento\r\nContratada\r\n145/4190/2006\r\n06\r\nEmpresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio - EMATER\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2013\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente\r\nId: 1523044. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1523136": [
            "2013-07-09 00:00:00",
            " COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nNº 004\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA. \r\n-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN E O SECRETÁRIO DE SEGURANÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SESEG, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual n° 6.368 de 09 de janeiro de 2013, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013 que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para execução orçamentaria do Poder Executivo para o Exercício de 2013 e dá outras providencias e o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\nAtender as despesas do Convênio de Cooperação/PROEIS\r\nInício: 07/05/2013 - Término: 31/12/2013\r\nUO. 2271 - Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - \r\nUG. 227100 - Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - \r\nSESEG\r\nPT: 2271.221220002.2660\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n90\r\n10\r\nR 1.040.000,00\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto n° 42.436 de 30 de abril de 2010, no prazo de 90 (noventa) dias a contar do término da vigência desta portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 07/05/2013.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2013\r\nMaria da Conceição Gomes Lopes Ribeiro\r\n-Presidente\r\nJosé Mariano Benincá Beltrame\r\nEstado de Segurança\r\nId: 1523136. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1523139": [
            "2013-07-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDO DIRETOR\r\nPORTARIA INEA DIAFI Nº 117 DE 08 DE JULHO DE 2013\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR O CONTRATO INEA Nº 10/2010.\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA Nº 10/2010, firmado com a empresa DAS ENGENHARIA LTDA.\r\n- Designar LUIZ MANOEL DE FIGUEIREDO JORDÃO, Diretor de Recuperação Ambiental, matrícula nº 390.263-2, na Supervisão do Contrato, RODRIGO VASCONCELOS REIS, Coordenador, matrícula nº 390.563-5, ROBERTA DE SOUZA LOPES, Gerente de Administração das Unidades Descentralizadas, matrícula nº 390.225-1, na Fiscalização do Contrato e KELLY CHRISTINE DA SILVA SERRANO, Chefe de Contratos, matrícula nº 390.923-1, como Suplente na impossibilidade dos fiscais designados, proceder ao acompanhamento e fiscalização no que dispõe a presente Portaria conforme Processo nº. E- 07/505.411/2009.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria INEA/DIAFI nº 109 de 13 de maio de 2013, publicada no D.O de 20 de maio 2013.\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2013\r\nJOSÉ MARCOS SOARES REIS\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR O CONTRATO INEA Nº .\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA Nº 60/2010, firmado com a empresa FOCUS CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n- Designar LUIZ MANOEL DE FIGUEIREDO JORDÃO, Diretor de Recuperação Ambiental, matrícula nº 390.263-2, na Supervisão do Contrato, RODRIGO VASCONCELOS REIS, Coordenador, matrícula nº 390.563-5, THIAGO GAMA MARTINS LARANGEIRA, Gerência Administrativa, matrícula nº 390.015-6, na Fiscalização do Contrato e LEONARDO ANDRÉS FLORES, Adjunto II, matrícula nº 390.081-9, como Suplente na impossibilidade dos fiscais designados, proceder ao acompanhamento e fiscalização no que dispõe a presente Portaria conforme Processo nº E-07/501.942/2010.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria INEA/DIAFI nº 110 de 13 de maio de 2013, publicada no D.O nº 090 de 20 de maio 2013. \r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2013\r\nJOSÉ MARCOS SOARES REIS\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nId: 1523139. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1523544": [
            "2013-07-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DO DIRETOR\r\nCOMISSÃO PARA FISCALIZAR O CONTRATO INEA Nº .\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto,\r\nRESOLVE:\r\nao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA nº 22/2013, firmado com a EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A. \r\nDesignar THIAGO GAMA MARTINS LARANGEIRA, Gerência Administrativa, matrícula nº 390.015-6, na Supervisão do Contrato, THIAGO SILVA DE CARVALHO, Chefe de Serviço de Controle de Frota, matrícula nº 391.183-1, ANDRÉ LEONE RIGUETTI, Assessor III, matrícula nº 390.317-6, na Fiscalização do Contrato, e ROBERTA PEREZ PARANHOS, Administradora, matricula nº 390.440-6, como Suplente na impossibilidade dos fiscais designados, para proceder ao acompanhamento e fiscalização no que dispõe a presente Portaria conforme processo nº E-07/501.140/2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2013 \r\nJOSÉ MARCOS SOARES REIS\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nId: 1523544. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1523601": [
            "2013-07-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo, estabelece normas para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n- Soluções Inovadoras de TIC para apoio à Modernização da Gestão Pública Estadual.\r\n- Data de Início: 25/06/2013 - Data de Término: 31/12/2013.\r\n4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n4041.00 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n4032 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n4032 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n4032.00- Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 4041.191260131.1069- Tecnologia da Informação para Gestão pública - PRODERJ \r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n90.00\r\n00\r\n,00\r\n90.00\r\n00\r\n,00\r\nTOTAL\r\n,00\r\nA emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidas.\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do deste artigo.\r\n- Os equipamentos e matérias permanentes adquiridos em função da presente Descentralização de execução do crédito orçamentário integrarão o Patrimônio da Executante.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2013\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nPresidente da FAPERJ\r\nPresidente do PRODERJ\r\nId: 1523601. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1523626": [
            "2013-07-10 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\no art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009;\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEMPRESA:\r\n.\r\nENDEREÇO:\r\nRJ. \r\n07\r\nPROC. \r\n1975\r\nATIVIDADE:\r\nDispensar Medicamentos não sujeitos a Regime Especial de Controle, \r\nDispensar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle; e \r\nComércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene, Produtos Correlatos, Plantas Medicinais e Alimentos permitidos pela Legislação Vigente. \r\nLICENÇA: \r\n3\r\nEMPRESA:\r\n.\r\nENDEREÇO:\r\nRJ. \r\n82\r\nPROC. \r\n5\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nLICENÇA: \r\n2013\r\nEMPRESA:\r\nCancercare S/C Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\n- - RJ. \r\n20\r\nPROC. \r\n6\r\nATIVIDADE:\r\n. \r\nLICENÇA: \r\n/2013\r\nEMPRESA:\r\n.\r\nENDEREÇO:\r\n- RJ. \r\n57\r\nPROC. \r\n6\r\nATIVIDADE:\r\nArmazenar, Distribuir, Embalar, Importar, Exportar, Produzir, Reembalar e Transportar Medicamentos;\r\nArmazenar, Distribuir, Embalar, Fabricar, Importar, Exportar, Produzir, Reembalar e Transportar Medicamentos sujeitos ao Regime Especial de Controle;\r\nArmazenar, Importar e Transportar Insumos Farmacêuticos; e\r\nArmazenar e Importar Insumos Farmacêutico sujeito ao Regime Especial de Controle. \r\nLICENÇA: \r\n/2013\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1523626\r\n"
        ],
        "1523627": [
            "2013-07-10 00:00:00",
            "\r\nESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\no art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009;\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Visto em Plantas aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEMPRESA:\r\nClínica Nefrológica Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\nSão Gonçalo- RJ.\r\n99\r\n0\r\nATIVIDADE:\r\n.\r\nPROTOCOLO:\r\n.\r\nEMPRESA:\r\nServiços Médicos Bouzas e Brandão Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\n00\r\n1\r\nATIVIDADE:\r\nem Internação - Laboratório de Processamento de Célula Tronco p.\r\nPROTOCOLO:\r\n.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1523627\r\n"
        ],
        "1523628": [
            "2013-07-10 00:00:00",
            "\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\no art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009;\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEMPRESA:\r\nLaboratórios Sedabel Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\nVariante - Duque de Caxias .\r\n69\r\n75\r\nATIVIDADE:\r\n.\r\n.\r\n- Determinar o arquivamento do processo referido no Artigo 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1523628\r\n"
        ],
        "1523629": [
            "2013-07-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e\r\no contido no processo administrativo nº E- 02/003/129/2013 de 30/04/2013, em especial o Oficio DGAF nº 058/2013 de 29/04/2013. \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Sindicância, para apurar os fatos constantes do processo nº E-02/003/129/2013.\r\nRENATA MADEIRA VILLAR - matrícula nº 1222-9\r\nRICARDO SILVA MGALHÃES - matrícula nº 1280-7\r\nJOÃO LUIZ MARQUES - matrícula nº 454-9\r\nA Comissão deverá apresentar relatório conclusivo no prazo de 30 (trinta) dias, em conformidade com o Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06/09/1984. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 01 de julho de 2013\r\nPresidente\r\nId: 1523629. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1523684": [
            "2013-07-10 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPARA EXECUTAR FISCALIZAÇÃO LAVRA DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E- 12/040/37/2013, e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.\r\n\r\n\r\n- Designar os policiais militares, abaixo relacionados, para executar fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nGRAD\r\nRG. PMERJ\r\nNOME\r\nº SGT \r\n58.006\r\nLUCIO PIRES ALVES\r\n3º SGT\r\n64.505\r\nLUCAS WILLIAN DE ARAUJO LIMA\r\n3º SGT\r\n65.463\r\nMARLON SOUZA DA COSTA\r\n3º SGT\r\n77.863\r\nGENILSON ALVES DE ABREU\r\nCB\r\n75.156\r\nMARCIO LUIS DE MENDONÇA SENA\r\nCB\r\n84.233\r\nJULIO GOMES DE BRITO\r\nCB\r\n74.602\r\nALEXANDRE CATALDO JUNIOR\r\nSD\r\n86.771\r\nTHIAGO CORDEIRO DE OLIVEIRA\r\nSD\r\n89.246\r\nFABIANO MORAES DE SOUZA\r\nSD\r\n90.677\r\nBRUNO DE OLIVEIRA MELO\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2013\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente\r\nId: 1523684. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1523775": [
            "2013-07-10 00:00:00",
            " \r\nFUNDAÇÃO SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar e fiscalizar a aquisição de bens e serviços pela Fundação Saúde, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais respectivos.\r\nOs referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2013\r\nCHRISTIAN CAMPOS FERREIRA \r\nDiretor-Executivo\r\n\r\nProcesso n°\r\nInstrumento\r\nObjeto\r\nFiscais\r\nMat.\r\nE-08/007/709/2013\r\nContrato n° 011/2013\r\nAquisição de NO- BREAK´s\r\nHugo de Castro Sabino\r\n26357-5\r\nTelmo Fernandes Otero\r\n1246-8\r\nRogério Ferreira Pereira\r\n014-1\r\nId: 1523775. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1523776": [
            "2013-07-10 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 1277 DE 09 DE JULHO DE 2013\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DOS CONTRIBUINTES DESCREDENCIADOS PARA UTILIZAÇÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e).\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 8º, com base no disposto no § 3º do art. 4º, ambos, da Resolução SEFAZ nº 118, de 23 de janeiro de 2008, ou no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 9º, com base no disposto no § 3º do art. 5º, ambos, da Resolução SEFAZ nº 266, de 23 de dezembro de 2009,\r\nRESOLVE:\r\n\r\nOs contribuintes relacionados no Anexo Único desta Portaria ficam descredenciados para utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a partir da data nele especificada.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2013\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nANEXO ÚNICO\r\nCNPJ\r\nRazão Social\r\nInscrição Estadual\r\nNº da autorização\r\nData do fim da autorização\r\n10.364.274/0001-13\r\nM A DA COSTA PORTO SALLES - ME\r\n78.607.599\r\n21-2008/0002775-0\r\n11/06/2013\r\n33.308.396/0001-98\r\nLIXO DE CARRO REPARADORA E COMERCIO DE METAIS LTDA\r\n82.132.856\r\n21-2010/0014236-6\r\n27/06/2013\r\nId: 1523776\r\n"
        ],
        "1523777": [
            "2013-07-10 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 1278 DE 09 DE JULHO DE 2013\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DOS CONTRIBUINTES CREDENCIADOS PARA UTILIZAÇÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e).\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 13 da Resolução SEFAZ nº 118, de 23 de janeiro de 2008, ou no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 16 da Resolução SEFAZ nº 266, de 23 de dezembro de 2009,\r\no que consta no processo E-04/079/1632/2013,\r\nESOLVE:\r\n\r\nOs contribuintes relacionados no Anexo Único desta Portaria ficam credenciados de ofício para utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a partir da data nele especificada.\r\nA relação a que se refere o artigo 1º constará no endereço eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) http://nfe.fazenda.rj.gov.br.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2013\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nANEXO ÚNICO\r\n(a que se refere o artigo 1º)\r\nCNPJ\r\nRazão Social\r\nIE\r\nNº da autorização\r\nData do início da autorização\r\n04.206.050/0333-56\r\nTIM CELULAR SA\r\n77.238.182\r\n21-2010/0059227-2\r\n08/07/2013\r\nId: 1523777\r\n"
        ],
        "1523934": [
            "2013-07-10 00:00:00",
            " E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA FUNDAÇÃO CECIERJ Nº 257\r\nDE 08 DE JULHO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE ENQUADRAMENTO.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\no que estabelece o art. 31 da Lei nº 6.476, de 17 de junho de 2013, \r\nRESOLVE\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, como membros efetivos, sob a presidência da servidora MONICA SANTOS DAHMOUCHE, matrícula nº 1313-6, para integrar a Comissão de Enquadramento dos funcionários do Quadro Permanente de Pessoal da Fundação CECIERJ.\r\nMembros Efetivos:\r\nCorpo Dirigente:\r\nMONICA SANTOS DAHMOUCHE - matrícula nº 1313-6 - Presidente\r\nJOSÉ PEREIRA DE ASSIS NETTO - matrícula nº 1317-7 \r\nVANIA LANEUVILLE TEIXEIRA- matrícula nº 1390-4\r\nRepresentante dos servidores:\r\nANDRÉ DO AMARAL SILVA - matrícula nº 1448-0\r\nRICARDO BIRENBAUM - matrícula nº 1452-2\r\nDAVID BEZERRA DE OLIVEIRA - matrícula nº 1349-0\r\n- A Presidente será substituída, nos seus impedimentos, pelo segundo membro do Corpo Dirigente, o servidor JOSÉ PEREIRA DE ASSIS NETTO.\r\n- A Comissão terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da sua instalação, para apresentar a conclusão dos trabalhos de que trata a presente Portaria. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor a contar da data de sua assinatura.\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2013\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\nPresidente\r\nId: 1523934. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1523972": [
            "2013-07-10 00:00:00",
            "\r\nGERAL\r\nCOMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir a servidora Airée Tavares Costa, matrícula 0.834.627-2, pela servidora Tereza Cristina Medeiros de Brito Oliveira ID 1947552-7, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, mencionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO Nº\r\nNº\r\nNº\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONÔMICAS - FIPE\r\n76/2011\r\nE- 04/002.890/2011\r\n1\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O de 09/07/2013.\r\nId: 1523972\r\n"
        ],
        "1523978": [
            "2013-07-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nATO DO REITOR EM EXERCÍCIO\r\nDISPENSA E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, em exercício, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.380, de 16/01/2009, e a Lei nº 287, de 04/12/1979,\r\nRESOLVE:\r\nDispensar o servidor Dario Nepomuceno da Silva Neto, matrícula n°500.018-7, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais localizados na Coordenação de Estágio e Egressos - COESTE, a contar de 17.05.2013, designando como seu substituto o servidor Edmilson Monteiro de Souza, matrícula nº 500.016-7.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2013\r\nJOÃO BOSCO DE SALLES\r\nReitor em exercício\r\nId: 1523978. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1524046": [
            "2013-07-11 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSANITÁRIA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 09/07/2013\r\nPÁGINA 12 - 1ª COLUNA\r\nOnde se lê:\r\nPOTARIA Nº 03 DE 03 DE JULHO DE 2013\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO\r\nLeia-se:\r\nPORTARIA Nº 1430 DE 03 DE JULHO DE 2013\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO\r\nId: 1524046\r\n"
        ],
        "1524180": [
            "2013-07-11 00:00:00",
            "ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nPORTARIA APERJ Nº 10 DE 9 DE JULHO DE 2013\r\nDISPÕE SOBRE AS SÉRIES NÚMERICAS DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DAS UNIDADES PROTOCOLADORAS DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA.\r\nGERAL DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, instituição vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nque foi instituído o Sistema de Numeração Única de Protocolo, no âmbito do Poder Executivo Estadual, conforme disposto no artigo 6º do Decreto Estadual nº 43.897, de 16 de outubro de 2012,\r\n- que compete ao Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro coordenar e gerenciar o Sistema de Numeração Única de Protocolo, nos termos dos Decretos Estaduais nº 43.871, de 08 de outubro de 2012 e 43.897, de 16 de outubro de 2012.\r\nRESOLVE:\r\n- Os processos administrativos iniciados nas Unidades Protocoladoras dos órgãos e das entidades da Administração Pública Direta e Indireta, a seguir relacionadas, deverão ser atuados obedecendo às respectivas séries numéricas, conforme listagem em anexo.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria APERJ nº 4, de 28 de dezembro de 2012.\r\nRio de Janeiro, 9 de julho de 2013\r\nDiretor Geral \r\nId: 1524180\r\n"
        ],
        "1524181": [
            "2013-07-11 00:00:00",
            "\r\nANEXO - LISTAGEM DAS SÉRIES NUMÉRICAS DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DAS UNIDADES PROTOCOLADORAS DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA\r\nSecretaria de Planejamento e Gestão - SEPLAG\r\nASGAA\r\nAPOIO A CHEFIA DE GABINETE\r\nE- 01/001\r\nSUPIA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\nE- 01/002\r\nSUBPA\r\nSUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO\r\nE- 01/003\r\nCOSGE\r\nCOORDENADORIA DE SERVIÇOS GERAIS\r\nE- 01/004\r\nSUBAP\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\nE- 01/005\r\nCRASE\r\nIO DE ANEIRO\r\nE- 01/006\r\nGAPLA\r\nGABINETE DO SECRETÁRIO\r\nE- 01/032\r\nCOPIA\r\nCOMISSÕES PERMANENTES DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\nE- 01/033\r\nASJUR\r\nASSESSORIA JURÍDICA\r\nE- 01/034\r\nCICJ\r\nIMENTO DE JULGADOS\r\nE- 01/035\r\nSUBLO\r\nSUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\nE- 01/036\r\nCIAS\r\nCENTRAL INFORMACÕES/ATENDIMENTO AO SERVIDOR\r\nE- 01/037\r\nAPAR\r\nANGRA DOS REIS\r\nE- 01/038\r\nAPSB\r\nBANGU\r\nE- 01/039\r\nAPBM\r\nBARRA MANSA\r\nE- 01/040\r\nAPCF\r\nCABO FRIO\r\nE- 01/041\r\nAPCG\r\nCAMPOS DOS GOITACAZES\r\nE- 01/042\r\nAPSI\r\nITAPERUNA\r\nE- 01/043\r\nAPMA\r\nPOSTO SEPLAG DE MACAÉ\r\nE- 01/044\r\nAPSN\r\nNITERÓI\r\nE- 01/045\r\nAPNF\r\nPOSTO SEPLAG DE NOVA FRIBURGO\r\nE- 01/046\r\nAPNI\r\nPOSTO SEPLAG NOVA IGUAÇU\r\nE- 01/047\r\nAPTR\r\nPOSTO SEPLAG DE TRÊS RIOS\r\nE- 01/048\r\nFundo Único de Previdência Social - RIOPREV\r\nGAD.PROT\r\nPROTOCOLO GERAL\r\nE- 01/008\r\nAG/CENTR\r\nAGÊNCIA CENTRAL\r\nE- 01/009\r\nAG/FLA\r\nAGÊNCIA FLAMENGO\r\nE- 01/010\r\nAG/MEI\r\nAGÊNCIA MEIER\r\nE- 01/011\r\nAG/TIJ\r\nAGÊNCIA TIJUCA\r\nE- 01/012\r\nPO/PCERJ\r\nPOSTO PCERJ\r\nE- 01/013\r\nPO/CENTR\r\nCENTRO\r\nE- 01/014\r\nPO/MEIER\r\nIER\r\nE- 01/015\r\nPO/PM\r\nPOSTO PMERJ\r\nE- 01/016\r\nPO/BANGU\r\nBANGU\r\nE- 01/017\r\nAG/CAMP\r\nAGÊNCIA CAMPOS\r\nE- 01/018\r\nAG/MIRA\r\nAGÊNCIA MIRACEMA\r\nE- 01/019\r\nAG/NIT\r\nNITERÓI\r\nE- 01/020\r\nAG/FRIB\r\nAGÊNCIA FRIBURGO\r\nE- 01/021\r\nAG/PETRO\r\nAGÊNCIA PETRÓPOLIS\r\nE- 01/022\r\nAG/VALEN\r\nAGÊNCIA VALENÇA\r\nE- 01/023\r\nAG/TERES\r\nAGÊNCIA TERESÓPOLIS\r\nE- 01/024\r\nAG/TRIOS\r\nAGÊNCIA TRÊS RIOS\r\nE- 01/025\r\nPO/MERIT\r\nPOUPA TEMPO SÃO JOÃO DE MERITI\r\nE- 01/026\r\nPO/SGON\r\nO GONÇALO\r\nE- 01/027\r\nPOTCE\r\nPOSTO TCE\r\nE- 01/028\r\nPOPGE\r\nPOSTO PGE\r\nE- 01/029\r\nPODPGE\r\nPOSTO DPGE\r\nE- 01/030\r\nPROT.DJU\r\nPROTOCOLO - DJU\r\nE- 01/031\r\nPO/CGALO\r\nPOSTO POUPA TEMPO CANTAGALO\r\nE- 01/049\r\nARQ\r\nARQUIVO\r\nE- 01/050\r\nFundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPREV\r\nSPROT\r\nSETOR DE PROTOCOLO\r\nE- 01/051\r\nFundação Centro de Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação dos servidores públicos - CEPERJ\r\nDEPR\r\nDIVISÃO DE EXPEDIENTE E PROTOCOLO\r\nE- 01/052\r\nSecretaria de Estado de Agricultura e Pecuária - SEAPEC\r\nDCA\r\nDIVISÃO DE COMUNICAÇÃO ADMINISTRATIVA\r\nE- 02/001\r\nEmpresa de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER\r\nPROTOC\r\nPROTOCOLO\r\nE- 02/002\r\nEmpresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO\r\nSCA\r\nSEÇÃO DE COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS\r\nE- 02/003\r\nSecretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nPROT/DOC\r\nSERVIÇO DE PROTOCOLO GERAL\r\nE- 03/001\r\nREG/BL\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS\r\nE- 03/002\r\nREG/NOF\r\nREGIONAL NOROESTE FLUMINENSE\r\nE- 03/003\r\nREG/NF\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\nE- 03/004\r\nREG/MI\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\nE- 03/005\r\nREG/MII\r\nREGIONAL METROPOLITANA II\r\nE- 03/006\r\nREG/MIII\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\nE- 03/007\r\nREG/MIV\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\nE- 03/008\r\nRPTCEN\r\nRIO POUPA TEMPO CENTRAL\r\nE- 03/009\r\nREG/MP\r\nREGIONAL MÉDIO PARAÍBA\r\nE- 03/010\r\nREG/CS\r\nREGIONAL CENTRO SUL\r\nE- 03/011\r\nREG/SII\r\nREGIONAL SERRANA II\r\nE- 03/012\r\nREG/SI\r\nREGIONAL SERRANA I\r\nE- 03/013\r\nREG/MVII\r\nREGIONAL METROPOLITANA VII\r\nE- 03/014\r\nREG/MVI\r\nREGIONAL METROPOLITANA VI\r\nE- 03/015\r\nREG/MV\r\nREGIONAL METROPOLITANA V\r\nE- 03/016\r\nRPTBX\r\nRIO POUPA TEMPO BAIXADA\r\nE- 03/017\r\nRPTZE\r\nRIO POUPA TEMPO ZONA OESTE\r\nE- 03/018\r\nRPTSG\r\nRIO POUPA TEMPO SÃO GONÇALO\r\nE- 03/019\r\nRPTCCA\r\nRIO POUPA TEMPO CARIOCA\r\nE- 03/020\r\nE/CEE\r\nCONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nE- 03/023\r\nRPTCG\r\nRIO POUPA TEMPO - CANTAGALO\r\nE- 03/024\r\nDepartamento Geral de Ações Sócio Educativas - DEGASE\r\nCOAF\r\nE FINANCEIRA\r\nE- 03/021\r\nDIRDEGAS\r\nCHEFIA DE GABINETE - DIREÇÃO GERAL\r\nE- 03/022\r\nSecretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ\r\nDVPROT\r\nDIVISÃO DE PROTOCOLO GERAL DA SEFAZ\r\nE- 04/001\r\nPROT6402\r\nENGENHARIA NOVO\r\nE- 04/002\r\nPROT6403\r\nPROTOCOLO IRF-64.03\r\nE- 04/003\r\nPROT6404\r\nIER\r\nE- 04/004\r\nPROT6410\r\nCENTRO\r\nE- 04/005\r\nPROT6412\r\nSUL\r\nE- 04/006\r\nPROT6415\r\nPROTOCOLO IRF-64.15\r\nE- 04/007\r\nPROT6417\r\nOESTE\r\nE- 04/008\r\nPROT0101\r\nPROTOCOLO IRF-01.01\r\nE- 04/009\r\nPROT0201\r\nIRF-02.01\r\nE- 04/010\r\nPROT0301\r\nPROTOCOLO IRF-03.01\r\nE- 04/011\r\nPROT0401\r\nMANSA\r\nE- 04/012\r\nPROT0701\r\nPROTOCOLO 0701\r\nE- 04/013\r\nPROT1001\r\nCAMPOS\r\nE- 04/014\r\nPROT1101\r\nPROTOCOLO IRF-11.01\r\nE- 04/015\r\nPROT1701\r\nPROTOCOLO IRF-17.01\r\nE- 04/016\r\nPROT1901\r\nPROTOCOLO IRF-19.01\r\nE- 04/017\r\nPROT2001\r\nPROTOCOLO IRF-20.01\r\nE- 04/018\r\nPROT2201\r\nITAPERUNA\r\nE- 04/019\r\nPROT2401\r\nMACAÉ\r\nE- 04/020\r\nPROT2901\r\n2901\r\nE- 04/021\r\nPROT3301\r\n33.01\r\nE- 04/022\r\nPROT3401\r\nFRIBURGO\r\nE- 04/023\r\nPROT3501\r\n35.01\r\nE- 04/024\r\nPROT3901\r\nPROTOCOLO 39.01\r\nE- 04/025\r\nPROT4201\r\n42.01\r\nE- 04/026\r\nPROT4701\r\n47.01\r\nE- 04/027\r\nPROT4801\r\n48.01\r\nE- 04/028\r\nPROT4901\r\nSÃO GONÇALO\r\nE- 04/029\r\nPROT5801\r\nPROTOCOLO IRF-58.01\r\nE- 04/030\r\nPROT6001\r\nPROTOCOLO DA IRF-60.01\r\nE- 04/031\r\nPROT6101\r\nPROTOCOLO DA IRF-61.01\r\nE- 04/032\r\nIFE01\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇO\r\nE- 04/033\r\nPROT01\r\nPROTOCOLO DA IFE.01\r\nE- 04/034\r\nPROT02\r\nPROTOCOLO DA IFE.02\r\nE- 04/035\r\nPROT03\r\nPROTOCOLO DO IFE.03\r\nE- 04/036\r\nPROT04\r\nIFE 04 PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL\r\nE- 04/037\r\nPROT05\r\nPROTOCOLO DO IFE.05 \r\nE- 04/038\r\nPROT06\r\nPROTOCOLO DA IFE.06\r\nE- 04/039\r\nPROT07\r\nPROTOCOLO DO IFE.07 \r\nE- 04/040\r\nPROT08\r\nPROTOCOLO DO IFE.08 \r\nE- 04/041\r\nPROT09\r\nPROTOCOLO DA IFE.09\r\nE- 04/042\r\nPROT10\r\nIFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\nE- 04/043\r\nPROT11\r\nPROTOCOLO DA INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA DE BEBIDA\r\nE- 04/044\r\nPROT12\r\nPROTOCOLO DA IFE.12\r\nE- 04/045\r\nPROT9912\r\nPROTOCOLO DA PCI-99.12\r\nE- 04/046\r\nSUFIN\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FINANÇAS\r\nE- 04/047\r\nCEGOE\r\nCOORDENAÇÃO DE ENCARGOS GERAIS\r\nE- 04/048\r\nPROTFAF\r\nFAZENDÁRIA\r\nE- 04/049\r\nCOSEC\r\nCOORDENAÇÃO SETORIAL DE CONTABILIDADE\r\nE- 04/050\r\nSUNOTCGE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE NORMAS TÉCNICAS\r\nE- 04/051\r\nSUARGE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ANÁLISES E RELATÓRIOS GERENCIAS\r\nE- 04/052\r\nPROTCGE\r\nPROTOCOLO DO CGE\r\nE- 04/053\r\nSUTICCGE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA INFORMAÇÃO CONTÁBIL\r\nE- 04/054\r\nDAACOAD\r\nDIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO\r\nE- 04/055\r\nDGAF\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nE- 04/056\r\nPROTJRF\r\nPROTOCOLO JUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\nE- 04/057\r\nPROTSUT\r\nPROTOCOLO DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nE- 04/058\r\nSUPLAM\r\nDPA/SUPLAM - DIVISÃO DE PROCEDIMENTO\r\nE- 04/059\r\nDPSE\r\nDEPARTAMENTO DE SERVIÇOS\r\nE- 04/060\r\nSUCADPCR\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DA DÍVIDA PÚBLICA ESTADUAL E DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS\r\nE- 04/061\r\nAJUR\r\nASSESSORIS JURÍDICA\r\nE- 04/062\r\nPROTDPAO\r\nPROTOCOLO DE DEPARTAMENTO DE APOIO OPERACIONAL\r\nE- 04/063\r\nPROTDPSU\r\nPROTOCOLO DO DEPARTAMENTO DE SUPRIMENTOS\r\nE- 04/064\r\nDVRHDPAP\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\nE- 04/065\r\nPROTCPF\r\nPROTOCOLO DO CPF\r\nE- 04/066\r\nPROTSAF\r\nPROTOCOLO SETORIAL DA SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nE- 04/067\r\nPROTAGE\r\nPROTOCOLO DO AUDITORIA GERAL DO ESTADO\r\nE- 04/068\r\nPROTATI\r\nPROTOCOLO DA ASSESSORIA DE INFORMÁTICA\r\nE- 04/069\r\nPROTSUAR\r\nPROTOCOLO DA SUPERITÊNDENCIA DE ARRECADAÇÃO\r\nE- 04/070\r\nDVCCDPSU\r\nDIVISÃO DE CONTROLE DE CONTRATOS\r\nE- 04/071\r\nDEFDGAF\r\nDIVISÃO DE EXECUÇAO FINANCEIRA\r\nE- 04/072\r\nPROTSSER\r\nPROTOCOLO DA SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nE- 04/073\r\nPROTAPC\r\nPROTOCOLO DA APC/SER\r\nE- 04/074\r\nSGSER\r\nSUBSECRETARIA GERAL\r\nE- 04/075\r\nSUPOF\r\nSUBSECRETARIA DE POLÍTICA FISCAL\r\nE- 04/076\r\nPROCOSEA\r\nPROTOCOLO DA COORENADORIA SETORIAL AUDITORIA\r\nE- 04/077\r\nCAC\r\nCENTRAL DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE\r\nE- 04/078\r\nBAT\r\nO DE ATENDIMENTO\r\nE- 04/079\r\nSUBFIN\r\nSUBSECRETARIA DE FINANÇAS \r\nE- 04/080\r\nSUTES\r\nSUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO \r\nE- 04/081\r\nPROTCPL\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\nE- 04/082\r\nPROTCG\r\nPROTOCOLO CHEFIA DE GABINETE\r\nE- 04/083\r\nPROTCTCE\r\nPROTOCOLO DO CTCE\r\nE- 04/084\r\nCETIC\r\nCONSELHO DE ÉTICA\r\nE- 04/085\r\nCSFTSER\r\nCONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO\r\nE- 04/086\r\nPROTCC\r\nPROTOCOLO DO CC\r\nE- 04/087\r\nPROTDARQ\r\nPROTOCOLO DA DIVISÃO DE ARQUIVO\r\nE- 04/088\r\nPROTEFAZ\r\nPROTOCOLO DA ESCOLA FAZENDÁRIA DO ESTADO RIO JANEIRO\r\nE- 04/089\r\nDVBPDPSU\r\nDIVISÃO DE BENS PATRIMONIAIS\r\nE- 04/090\r\nPROT6409\r\nPROTOCOLO IRF-64.09 IRAJÁ\r\nE- 04/091\r\nNEMAE\r\nNÚCLEO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL\r\nE- 04/092\r\nUCP\r\nÃO DO PROJETO\r\nE- 04/093\r\nPROTRGF\r\nO GERAL DA FAZENDA\r\nE- 04/094\r\nSUCAR\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS\r\nE- 04/095\r\nSUCOMF\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E ACOMPANHAMENTO DA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA\r\nE- 04/096\r\nGABSUAR\r\nGABINETE DO SUPERINTENDENTE\r\nE- 04/097\r\nEstado de Turismo\r\nDGAF\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEFAZ\r\nE- 05/001\r\nCompanhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TURISRIO\r\nDISEG\r\nDIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS\r\nE- 05/002\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca - SEDRAP\r\nSSE\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO\r\nE- 06/001\r\nCentral de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro - CEASA-RJ\r\nSEAPO\r\nSETOR DE PROTOCOLO E ARQUIVO\r\nE- 06/002\r\nCompanhia de Armazém e Silos do Estado do Rio de Janeiro - CASERJ\r\nSESEGE\r\nSEÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS\r\nE- 06/003\r\nFundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ\r\nSCA\r\nSETOR DE COMUNICAÇÃO ADMINISTRATIVA\r\nE- 06/004\r\nSecretaria de Estado de Ambiente - SEA\r\nPROTSEMA\r\nPROTOCOLO\r\nE- 07/001\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nGEAD\r\nGERÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\nE- 07/002\r\nSUPBIG\r\nSUPERINTENDÊNCIA I - BAÍA ILHA GRANDE\r\nE- 07/003\r\nSUPSEP\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL BAÍA DE SEPETIBA\r\nE- 07/004\r\nSUPMEP\r\nSUPERINTENDÊNCIA III - MEDIO PARAIBA SUL\r\nE- 07/005\r\nSUPPIB\r\nSUPERINTENDÊNCIA IV - PIABANHA\r\nE- 07/006\r\nSUPBG\r\nBAÍA DE GUANABARA\r\nE- 07/007\r\nSUPLAJ\r\nLAGOS SAO JOAO\r\nE- 07/008\r\nSUPRID\r\nSUPERINTENDÊNCIA VII - RIO DOIS RIOS\r\nE- 07/009\r\nSUPMA\r\nE DAS OSTRAS\r\nE- 07/010\r\nSUPSUL\r\nSUPERINTENDÊNCIA IX -BAIXO PARAIBA SUL\r\nE- 07/011\r\nSEANOR\r\nIO AO NOROESTE\r\nE- 07/012\r\nSecretaria de Estado de Saúde - SES\r\nCAD/PG\r\nPROTOCOLO GERAL\r\nE- 08/001\r\nGS\r\nRIO\r\nE- 08/002\r\nCA/DAI\r\nO E INVESTIDURA\r\nE- 08/003\r\nGT/SPMSO\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL\r\nE- 08/006\r\nARPROTFS\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE - ÁREA DE PROTOCOLO\r\nE- 08/007\r\nGT/SRH\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\nE- 08/008\r\nFALMED\r\nFUNDAÇÃO MÉDICA ANTONIO LUIZ DE MEDINA\r\nE- 08/009\r\nInstituto de Assistência aos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ\r\nSPROT\r\nSERVIÇO DE PROTOCOLO\r\nE- 08/004\r\nInstituto Vital Brasil - IVB\r\nDIPR.A\r\nPROTOCOLO\r\nE- 08/005\r\nSecretaria de Estado de Segurança - SESEG\r\nCHEFGAB\r\nCHEFIA DE GABINETE\r\nE- 09/001\r\nSSINTE\r\nSUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA\r\nE- 09/002\r\nSSTEC\r\nSUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA\r\nE- 09/003\r\nSSPIO\r\nSUBSECRETARIA PLANEJAMENTO E INTEGRAÇÃO OPERACIONAL\r\nE- 09/004\r\nSSEGEV\r\nSUBSECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE GRANDES EVENTOS\r\nE- 09/005\r\nASSEJUR\r\nASSESSORIA JURÍDICA\r\nE- 09/006\r\nCGU\r\nCORREGEDORIA GERAL UNIFICADA\r\nE- 09/007\r\nPROTSEG\r\nPROTOCOLO GERAL DA SESEG\r\nE- 09/008\r\nSSEVP\r\nPROF. E PREVENÇÃO\r\nE- 09/009\r\nSSGE\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\nE- 09/010\r\nOPERJ\r\nOUVIDORIA DA POLÍCIA ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nE- 09/011\r\nASSEPRO\r\nASSESSORIA ESPECIAL DE PROJETOS\r\nE- 09/012\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ\r\n1CPA\r\nCOMANDO DE POLICIAMENTO DE ÁREA\r\nE- 09/013\r\n2CPA\r\nCOMANDO DE POLICIAMENTO DE ÁREA\r\nE- 09/014\r\n3CPA\r\nCOMANDO DE POLICIAMENTO DE ÁREA\r\nE- 09/015\r\n4CPA\r\nCOMANDO DE POLICIAMENTO DE ÁREA\r\nE- 09/016\r\n5CPA\r\nCOMANDO DE POLICIAMENTO DE ÁREA\r\nE- 09/017\r\n6CPA\r\nCOMANDO DE POLICIAMENTO DE ÁREA\r\nE- 09/018\r\n7CPA\r\nCOMANDO DE POLICIAMENTO DE ÁREA\r\nE- 09/019\r\n2BPM\r\nSEGUNDO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE- 09/020\r\n3BPM\r\nTERCEIRO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE- 09/021\r\n4BPM\r\nQUARTO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE- 09/022\r\n5BPM\r\nQUINTO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE- 09/023\r\n6BPM\r\nSEXTO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE- 09/024\r\n7BPM\r\nSETIMO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE- 09/025\r\n8BPM\r\nOITAVO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE- 09/026\r\n9BPM\r\nNONO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE- 09/027\r\n10BPM\r\nDÉCIMO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE- 09/028\r\n11BPM\r\nDÉCIMO PRIMEIRO BATALHÃO POLÍCIA MILITAR\r\nE- 09/029\r\n12BPM\r\nDÉCIMO SEGUNDO BATALHÃO POLÍCIA MILITAR\r\nE- 09/030\r\n14BPM\r\nDÉCIMO QUARTO BATALHÃO POLÍCIA MILITAR\r\nE- 09/031\r\n15BPM\r\nDÉCIMO QUINTO BATALHÃO POLÍCIA MILITAR\r\nE- 09/032\r\n16BPM\r\nDÉCIMO SEXTO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE- 09/033\r\n17BPM\r\nDÉCIMO SETIMO BATALHÃO POLÍCIA MILITAR\r\nE- 09/034\r\n18BPM\r\nDÉCIMO OITAVO BATALHÃO POLÍCIA MILITAR\r\nE- 09/035\r\n19BPM\r\nDÉCIMO NONO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE- 09/036\r\n20BPM\r\nVIGÉSIMO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE- 09/037\r\n21BPM\r\nMILITAR\r\nE- 09/038\r\n22BPM\r\nMILITAR\r\nE- 09/039\r\n23BPM\r\nMILITAR\r\nE- 09/040\r\n24BPM\r\nVIGÉSIMO QUARTO BATALHÃO POLÍCIA MILITAR\r\nE- 09/041\r\n25BPM\r\nVIGÉSIMO QUINTO BATALHÃO POLÍCIA MILITAR\r\nE- 09/042\r\n26BPM\r\nVIGÉSIMO SEXTO BATALHÃO POLÍCIA MILITAR\r\nE- 09/043\r\n27BPM\r\nVIGÉSIMO SETIMO BATALHÃO POLÍCIA MILITAR\r\nE- 09/044\r\n28BPM\r\nVIGÉSIMO OITAVO BATALHÃO POLÍCIA MILITAR\r\nE- 09/045\r\n29BPM\r\nVIGÉSIMO NONO BATALHÃO POLÍCIA MILITAR\r\nE- 09/046\r\n30BPM\r\nTRIGÉSIMO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE- 09/047\r\n31BPM\r\nTRIGÉSIMO PRIMEIRO BATALHÃO POL.MILITAR\r\nE- 09/048\r\n32BPM\r\nTRIGÉSIMO SEGUNDO BATALHÃO POL.MILITAR\r\nE- 09/049\r\n33BPM\r\nTRIGÉSIMO TERCEIRO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE- 09/050\r\n34BPM\r\nTRIGÉSIMO QUARTO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE- 09/051\r\n35BPM\r\nTRIGÉSIMO QUINTO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE- 09/052\r\n36BPM\r\nTRIGÉSIMO SEXTO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE- 09/053\r\n37BPM\r\nTRIGÉSIMO SÉTIMO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE- 09/054\r\n38BPM\r\nTRIGÉSIMO OITAVO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE- 09/055\r\n39BPM\r\nTRIGÉSIMO NONO BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR\r\nE- 09/056\r\n40BPM/SE\r\nQUADRAGÉSIMO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE- 09/057\r\n41BPM/SE\r\nQUADRAGÉSIMO PRIMEIRO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE- 09/058\r\n1CIPM\r\nPRIMEIRA CIA INDEPENDENTE POLÍCIA MILITAR\r\nE- 09/059\r\nCOE\r\nCOMANDO DE OPERÇÕES ESPECIAS\r\nE- 09/060\r\nBOPE\r\nESPECIAIS\r\nE- 09/061\r\nBAC\r\nBATALHÃO DE AÇÃO COM CÃES\r\nE- 09/062\r\nBPCHQ\r\nBATALHÃO DE CHOQUE\r\nE- 09/063\r\nGAM\r\nTIMO\r\nE- 09/064\r\nGMF\r\nFLUVIAL\r\nE- 09/065\r\nGTM\r\nGRUPO TÁTICO MOTORIZADO\r\nE- 09/066\r\nCPE\r\nCOMANDO DE POLICIAMENTO ESPECIAL\r\nE- 09/067\r\nRCECS\r\nREGIMENTO CAVALARIA ENYR CONY DOS SANTOS\r\nE- 09/068\r\nBPRV\r\nRIA\r\nE- 09/069\r\nBPVE\r\nBATALHÃO DE POLÍCIA EM VIAS ESPECIAIS\r\nE- 09/070\r\nBPTUR\r\nBATALHÃO DE POLÍCIA DE TURISMO\r\nE- 09/071\r\nCPAM\r\nCOMANDO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL\r\nE- 09/072\r\nCPP\r\nCOMANDO DE POLÍCIA PACIFICADORA\r\nE- 09/073\r\nGCG\r\nGABINETE DO COMANDO GERAL\r\nE- 09/074\r\nASPAR\r\nASSESSORIA PARLAMENTAR\r\nE- 09/075\r\nMG\r\nSECRETARIA DO ESTADO MAIOR GERAL\r\nE- 09/076\r\nPM1\r\nESTADO MAIOR GERAL PM1\r\nE- 09/077\r\nPM3\r\nESTADO MAIOR DA PM3\r\nE- 09/078\r\nEPP\r\nRIO DE PROGRAMAS DE PREVENÇÃO\r\nE- 09/079\r\nEGE\r\nESCRITÓRIO DE GERENCIAMENTO ESTRATÉGICO\r\nE- 09/080\r\nEGP\r\nESCRITÓRIO DE GERENCIAMENTO DE PROJETOS\r\nE- 09/081\r\nCPROEIS\r\nCOORDENADORIA DE PROGRAMA ESTADUAL DE INTEGRAÇÃO NA SEGURANÇA\r\nE- 09/082\r\nDCP\r\nS E PAGAMENTOS\r\nE- 09/083\r\nNAAE\r\nNÚCLEO DE ASSESSOR EM ASSUNTOS ESTRATÉGICOS\r\nE- 09/084\r\nEGC\r\nPOLÍCIA MILITAR\r\nE- 09/085\r\nEI\r\nESCRITÓRIO INDICATIVO\r\nE- 09/086\r\nPM4\r\nESTADO MAIOR GERAL PM4\r\nE- 09/087\r\nDP/PMERJ\r\nDIVISÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR\r\nE- 09/088\r\nDGP\r\nDIRETORIA GERAL DE PESSOAL\r\nE- 09/089\r\nDPA\r\nDIRETORIA DE PESSOAL DA ATIVA\r\nE- 09/090\r\nDIP\r\nDO RIO\r\nE- 09/091\r\nDAS\r\nDIRETORIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\nE- 09/092\r\nCB\r\nCAIXA BENEFICENTE\r\nE- 09/093\r\nDAL\r\nDIRETORIA DE APOIO LOGÍSTICO\r\nE- 09/094\r\nCSM\r\nCENTRO DE SUPRIMENTO DE MATERIAL\r\nE- 09/095\r\nCMARM\r\nCENTRO DE MANUTENTAÇÃO DE ARMAMENTO E RECARGA MUNIÇÕES\r\nE- 09/096\r\nCMM\r\nDE MATERIAL\r\nE- 09/097\r\nCCI\r\nCENTRO DE COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA\r\nE- 09/098\r\nCI\r\nCOORDENADORIA DE INTELIGÊNCIA\r\nE- 09/099\r\nCCOMSOC\r\nCOORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\nE- 09/100\r\nCIA MUS\r\nCOMPANHIA DE MÚSICOS\r\nE- 09/101\r\nDOR\r\nDIRETORIA DE ORÇAMENTO\r\nE- 09/102\r\nDF\r\nDIRETORIA DE FINANÇAS\r\nE- 09/103\r\nDGAF\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\nE- 09/104\r\nAJG\r\nAJUDÂNCIA GERAL\r\nE- 09/105\r\nDGS\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\nE- 09/106\r\nDGS/SPM\r\nSERVIÇO DE PERÍCIA MÉDICA\r\nE- 09/107\r\nHCPM\r\nHOSPITAL CENTRAL DE POLÍCIA MILITAR\r\nE- 09/108\r\nHPM/NIT\r\nNITERÓI\r\nE- 09/109\r\nPPM/SJM\r\nPOLICLINICA POLÍCIA MILITAR - SÃO JOÃO MERITI\r\nE- 09/110\r\nPPM/CAS\r\nPOLICLINICA POLÍCIA MILITAR - CASCADURA\r\nE- 09/111\r\nPPM/OLAR\r\nPOLICLINICA DE POLÍCIA MILITAR - OLARIA\r\nE- 09/112\r\nPPM/CAM\r\nPOLICLINICA DA POLÍCIA MILITAR - CAMPOS\r\nE- 09/113\r\nCFRPM\r\nCENTRO DE FISIATRIA E REABILITACÃO\r\nE- 09/114\r\nDGO\r\nDIRETORIA GERAL DE ODONTOLOGIA\r\nE- 09/115\r\nOCPM\r\nODONTOCLINICA CENTRAL\r\nE- 09/116\r\nUMVET\r\nUNIDADE VETERINÁRIA\r\nE- 09/117\r\nCINTPM\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\nE- 09/118\r\n1DPJM\r\nPRIMEIRA DELEGACIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR\r\nE- 09/119\r\n2DPJM\r\nSEGUNDA DELEGACIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR\r\nE- 09/120\r\n3DPJM\r\nTERCEIRA DELEGACIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR\r\nE- 09/121\r\n4DPJM\r\nMILITAR\r\nE- 09/122\r\n5DJPM\r\nQUINTA DELEGACIA JUDICIAL DE POLÍCIA MILITAR\r\nE- 09/123\r\n6DJPM\r\nSEXTA DELEGACIA JUDICIAL DE POLÍCIA MILITAR\r\nE- 09/124\r\n7DJPM\r\nSÉTIMA DELEGACIA JUDICIAL DE POLÍCIA MILITAR\r\nE- 09/125\r\nCCRIM\r\nCENTRO DE CRIMINALÍSTICA\r\nE- 09/126\r\nUP\r\nUNIDADE PRISIONAL\r\nE- 09/127\r\nDEI\r\nDIRETORIA DE ENSINO E INSTRUÇÃO\r\nE- 09/128\r\nESPM\r\nESCOLA SUPERIOR DE POLÍCIA MILITAR\r\nE- 09/129\r\nAPM- DJVI\r\nACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR DOM JOÃO SEXTO\r\nE- 09/130\r\nCFAP\r\nPRAÇAS\r\nE- 09/131\r\nCIEAT\r\nCENTRO DE INSTRUÇÃO ESPECIAL EM ARMAMENTO E TIRO\r\nE- 09/132\r\nCRSP\r\nAS\r\nE- 09/133\r\nCQPS\r\nCENTRO QUALIFICAÇÃO DE PROFISSIONAIS SEGURANÇA\r\nE- 09/134\r\nCPM/ERJ\r\nGIO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nE- 09/135\r\nESAVIA\r\nESCOLA DE AVIAÇÃO\r\nE- 09/136\r\nCEFD\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTO\r\nE- 09/137\r\nEDPO\r\nESCRITÓRIO DE DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS OPERACIONAIS\r\nE- 09/138\r\nCECOPOM\r\nCENTRO DE CONTROLE DE POLÍCIA MILITAR\r\nE- 09/139\r\nCCPP\r\nCENTRO CAPACITAÇÃO PROGRAMA DE PREVENÇÃO\r\nE- 09/423\r\n1UPP3BPM\r\n1ª UNIDADE DE POLÍCIA PACIFICADORA DO 3º BPM\r\nE- 09/431\r\n1UPP19BP\r\n1ª UNIDADE DE POLÍCIA PACIFICADORA DO 19º BPM\r\nE- 09/432\r\n3UPP6BPM\r\n3ª UNIDADE DE POLÍCIA PACIFICADORA DO 6º BPM\r\nE- 09/433\r\n6UPP16BP\r\n6ª UNIDADE DE POLÍCIA PACIFICADORA DO 16º BPM\r\nE- 09/434\r\n2UPP16BP\r\n2ª UNIDADE DE POLÍCIA PACIFICADORA DO 16 BPM\r\nE- 09/435\r\n8DPJM\r\nOITAVA DELEGACIA JUDICIÁRIA MILITAR \r\nE- 09/436\r\n2UPP5BPM\r\nSEGUNDA UNIDADE DE POLÍCIA PACIFICADORA / 5BPM\r\nE- 09/437\r\n1UPP22BP\r\nPRIMEIRA UNIDADE DE POLÍCIA PACIFICADORA / 22BPM\r\nE- 09/441\r\n5UPP16BP\r\nQUINTA UNIDADE DE POLÍCIA PACIFICADORA / 16BPM\r\nE- 09/442\r\n5UPP6BPM\r\nQUINTA UNIDADE DE POLÍCIA PACIFICADORA / 6BPM\r\nE- 09/443\r\n7UPP16BP\r\nSÉTIMA UNIDADE DE POLÍCIA PACIFICADORA /16 BPM\r\nE- 09/445\r\n1UPP16BP\r\nPRIMEIRA UNIDADE DE POLÍCIA PACIFICADORA / 16BPM\r\nE- 09/446\r\nGEPE\r\nDIOS\r\nE- 09/447\r\nPolícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ\r\nSDV/DRH\r\nSERVIÇO DIREITOS E VANTAGENS\r\nE- 09/140\r\nSCP\r\nSERVIÇO DE CONTROLE DE PESSOAL\r\nE- 09/141\r\nDGPE\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE POLÍCIA ESPECIALIZADA\r\nE- 09/142\r\nDGPTC\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE POLÍCIA TÉCNICO CIENTÍFICA\r\nE- 09/143\r\nSAF/DGAF\r\nSERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\nE- 09/144\r\nCPL/GAB\r\nCOMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO GABINETE\r\nE- 09/145\r\nIMLAP\r\nINSTITUTO MÉDICO LEGAL AFRÂNIO PEIXOTO\r\nE- 09/146\r\nSAA/IFP\r\nSERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO\r\nE- 09/147\r\nICCEPROT\r\nPROTOCOLO - INSTITUTO CRIMINALÍSTICO CARLOS ÉBOLI\r\nE- 09/148\r\nSA\r\nSERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO\r\nE- 09/149\r\nSARQ\r\nSERVIÇO DE ARQUIVO\r\nE- 09/150\r\nSPI\r\nSERVIÇO DE POLÍCIA INTERESTADUAL\r\nE- 09/151\r\nSD\r\nSEÇÃO DE DIFUSÃO\r\nE- 09/152\r\nSC\r\nSERVIÇO DE CUSTÓDIA\r\nE- 09/153\r\nSCP\r\nSEÇÃO DE CONTROLE DE PRESOS\r\nE- 09/154\r\nNUC- 0777\r\nNÚCLEO 26-0777\r\nE- 09/155\r\nGABINETE\r\nCHEFIA DE GABINETE\r\nE- 09/156\r\nSPGCA\r\nSERVIÇO DE PROTOCOLO GERAL E COMUNICAÇÃO ADMINISTRATIVA\r\nE- 09/157\r\nSRF\r\nSERVIÇO DE REGISTROS FUNCIONAIS\r\nE- 09/158\r\nSIPEN\r\nSERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\nE- 09/159\r\nSRCP/DRH\r\nSERVIÇO DE REGISTRO E COM. DE PAGAMENTO\r\nE- 09/160\r\nSSPE\r\nSERVIÇO DE SUPERV DE PROJETOS DE ENGENHARIA\r\nE- 09/161\r\nSERAS\r\nSERVIÇO DE APOIO E ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\nE- 09/162\r\nSIOP\r\nSERVIÇO INVESTIGACÕES E OPERACÕES POLÍCIAIS\r\nE- 09/163\r\nSIO\r\nSEÇÃO DE INVESTIGACÕES E OPERACÕES\r\nE- 09/164\r\nSIP\r\nPOLICIAL\r\nE- 09/165\r\nDGPC\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE POLÍCIA DA CAPITAL\r\nE- 09/167\r\n2DPÁREA\r\nSEGUNDO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA DE ÁREA\r\nE- 09/168\r\nSEMAT\r\nSERVIÇO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO\r\nE- 09/169\r\nCCFC\r\nCOMISSÃO DE CONTRATO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS\r\nE- 09/170\r\nIPPGF\r\nINSTITUTO DE PESQUISA PERICIAS E GENÉTICA FORENSE\r\nE- 09/171\r\nASPLAN\r\nASSESSORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE\r\nE- 09/172\r\nDPAM\r\nDIVISÃO DE POLÍCIA-ATENDIMENTO A MULHER\r\nE- 09/173\r\n95A DP\r\n95ª DELEGACIA DE POLÍCIA - VASSOURAS\r\nE- 09/174\r\nDGTIT\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE TECNOLOGIA\r\nE- 09/175\r\nCINPOL\r\nDE INFORMAÇÃO DE INTELIGÊNCIA POLICIAL\r\nE- 09/176\r\nDH/RIO\r\nDIVISÃO DE HOMICÍDIOS\r\nE- 09/177\r\nHPCJCM\r\nHOSPITAL DA POLÍCIA CIVIL JOSE C. MOREIRA\r\nE- 09/178\r\nGAB/IFP\r\nGABINETE DO DIRETOR DO IIFP\r\nE- 09/179\r\nLAB/IFP\r\nLABORATÓRIO DE PERÍCIAS DO IIFP\r\nE- 09/180\r\nPAP/IFP\r\nSERVIÇO DE PAPILOSCOPIA DO IIFP\r\nE- 09/181\r\nSIPN/IFP\r\nSERVIÇO DE IDENTIFICAÇÃO DE NECROPAPILOSCOPICA IIFP\r\nE- 09/182\r\nSP/IFP\r\nSETOR DE PESSOAL DO IIFP\r\nE- 09/183\r\nDT\r\nDIVISÃO DE TELECOMUNICAÇÃO\r\nE- 09/184\r\nCDEAC\r\nCOORDENAÇÃO DAS DELEGACIAS EXTRAORDINÁRIAS DO ACERVO CARTORÁRIO\r\nE- 09/185\r\n24A DP\r\n- PIEDADE\r\nE- 09/186\r\nDGPB\r\nDEPARTAMENTO DE POLÍCIA DA BAIXADA\r\nE- 09/187\r\nCORE\r\nCOORDENADORIA DE RECURSOS ESPECIAIS\r\nE- 09/188\r\nDGPI\r\nDEPARTAMETO GERAL DE POLÍCIA DO INTERIOR\r\nE- 09/189\r\nACADEPOL\r\nACADEMIA DE POLÍCIA SILVIO TERRA\r\nE- 09/190\r\nACS\r\nASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\nE- 09/191\r\nASSEJUR\r\nASSESSORIA JURÍDICA\r\nE- 09/192\r\nATA\r\nASSESSORIA TÉCNICO ADMINISTRATIVA\r\nE- 09/193\r\nCECOPOL\r\nCOORDEDORIA DE COMUNICAÇÕES E OPERACÕES\r\nE- 09/194\r\nCHEFIA\r\nCHEFIA DE POLÍCIA CIVIL\r\nE- 09/195\r\nCOINPOL\r\nCORREGEDORIA INTERNA DA POLÍCIA CIVIL\r\nE- 09/196\r\nDAS\r\nDIVISÃO ANTI SEQUESTRO\r\nE- 09/197\r\nDDEF\r\nDELEGACIA DE DEFRAUDAÇÕES\r\nE- 09/198\r\nDDSD\r\nDELEGACIA DE DEFESA SERVIÇOS DELEGADOS\r\nE- 09/199\r\nDEAM- RIO\r\nDELEGACIA ESPECIAL ATENDIMENTO A MULHER\r\nE- 09/200\r\nDEAM/CAX\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nE- 09/201\r\nDEAM/N.I\r\nDELEGACIA ESPECIAL ATENDIMENTO A MULHER - NOVA IGUACU\r\nE- 09/202\r\nDEAM/NIT\r\nNITERÓI\r\nE- 09/203\r\nDEAM/SG\r\nSÃO GONÇALO\r\nE- 09/204\r\nDEAT\r\nDIVISÃO ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO A TURISTAS\r\nE- 09/205\r\nDECON\r\nDELEGACIA DO CONSUMIDOR\r\nE- 09/206\r\nDFAE\r\nDIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE ARMAS E EXPLOSIVOS\r\nE- 09/207\r\nDGAF\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nE- 09/208\r\nDHBF\r\nDELEGACIA DE HOMICÍDIOS DA BAIXADA FLUMINENSE\r\nE- 09/209\r\nDHNSG\r\nE SÃO GONÇALO\r\nE- 09/210\r\nDPCA\r\nDIVISÃO DE PROTEÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE\r\nE- 09/211\r\nDPF\r\nDELEGACIA DE POLÍCIA FAZENDÁRIA\r\nE- 09/212\r\nDPMA\r\nO AO MEIO AMBIENTE\r\nE- 09/213\r\nDRACO/IE\r\nDELEGACIA DE REPRESSÃO AÇÕES CRIMINOSAS DE GRUPOS ORGANIZADOS\r\nE- 09/214\r\nDRF\r\nDIVISÃO DE ROUBOS E FURTOS\r\nE- 09/215\r\nDRFC\r\nDELEGACIA DE ROUBOS E FURTOS E CARGAS\r\nE- 09/216\r\nDRH/DGAF\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\nE- 09/217\r\nDTI\r\nDIVISÃO DE TÉCNICA E INFORMAÇÃO\r\nE- 09/218\r\nICE- RESE\r\n- POSTO RESENDE\r\nE- 09/219\r\nIML- ANGR\r\nDICO LEGAL - ANGRA DOS REIS\r\nE- 09/220\r\nIML- DCAX\r\nLEGAL- DUQUE DE CAXIAS\r\nE- 09/221\r\nIML- PETR\r\nINSTITUTO MÉDICO LEGAL - PETRÓPOLIS\r\nE- 09/222\r\nSECOP\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DE COMISSÃO DE PROMOÇÃO\r\nE- 09/223\r\nSUBADM\r\nSUBCHEFIA ADMINISTRATIVA\r\nE- 09/224\r\nSUBOP\r\nSUBCHEFIA OPERACIONAL\r\nE- 09/225\r\n1A DP\r\nPRAÇA MAUÁ\r\nE- 09/226\r\n1DPÁREA\r\n1º DEPARTAMENTO DE POLÍCIA DE ÁREA\r\nE- 09/227\r\n10A DP\r\n10ª DELEGACIA DE POLÍCIA - BOTAFOGO\r\nE- 09/228\r\n104A DP\r\n104ª DELEGACIA DE POLÍCIA - SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\nE- 09/229\r\n105A DP\r\n105ª DELEGACIA DE POLÍCIA - PETRÓPOLIS\r\nE- 09/230\r\n106A DP\r\n106ª DELEGACIA DE POLÍCIA - ITAIPAVA\r\nE- 09/231\r\n107A DP\r\n107ª DELEGACIA DE POLÍCIA - PARAÍBA DO SUL\r\nE- 09/232\r\n108A DP\r\n108ª DELEGACIA DE POLÍCIA - TRÊS RIOS\r\nE- 09/233\r\n109A DP\r\n109ª DELEGACIA DE POLÍCIA - SAPUCAIA\r\nE- 09/234\r\n110A DP\r\n110ª DELEGACIA DE POLÍCIA - TERESOPOLIS\r\nE- 09/235\r\n111A DP\r\n111ª DELEGACIA DE POLÍCIA - SUMIDOURO\r\nE- 09/236\r\n112A DP\r\n112ª DELEGACIA DE POLÍCIA - CARMO\r\nE- 09/237\r\n118A DP\r\n118ª DELEGACIA DE POLÍCIA - ARARUAMA\r\nE- 09/238\r\n119A DP\r\n119ª DELEGACIA DE POLÍCIA - RIO BONITO\r\nE- 09/239\r\n120A DP\r\n120ª DELEGACIA DE POLÍCIA - SILVA JARDIM\r\nE- 09/240\r\n121A DP\r\n121ª DELEGACIA DE POLÍCIA - CASIMIRO DE ABREU\r\nE- 09/241\r\n122A DP\r\n122ª DELEGACIA DE POLÍCIA - CONCEIÇÃO DE MACABU\r\nE- 09/242\r\n123A DP\r\nMACAÉ\r\nE- 09/243\r\n124A DP\r\n124ª DELEGACIA DE POLÍCIA - SAQUAREMA\r\nE- 09/244\r\n125A DP\r\n125ª DELEGACIA DE POLÍCIA - SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\nE- 09/245\r\n126A DP\r\n126ª DELEGACIA DE POLÍCIA - CABO FRIO\r\nE- 09/246\r\n127A DP\r\n127ª DELEGACIA DE POLÍCIA - ARMAÇÃO DE BUZIOS\r\nE- 09/247\r\n128A DP\r\n128ª DELEGACIA DE POLÍCIA - RIO DAS OSTRAS\r\nE- 09/248\r\n134A DP\r\n134ª DELEGACIA DE POLÍCIA - CENTRO-CAMPOS\r\nE- 09/249\r\n135A DP\r\n135ª DELEGACIA DE POLÍCIA - ITAOCARA\r\nE- 09/250\r\n136A DP\r\n136ª DELEGACIA DE POLÍCIA - SANTO ANTÔNIO DE PADUA\r\nE- 09/251\r\n137A DP\r\n137ª DELEGACIA DE POLÍCIA - MIRACEMA\r\nE- 09/252\r\n138A DP\r\n138ª DELEGACIA DE POLÍCIA -LAJE DE MURIAE\r\nE- 09/253\r\n139A DP\r\n139ª DELEGACIA DE POLÍCIA - PORCIÚNCULA\r\nE- 09/254\r\n14A DP\r\n14ª DELEGACIA DE POLÍCIA - LEBLON\r\nE- 09/255\r\n140A DP\r\n140ª DELEGACIA DE POLÍCIA - NATIVIDADE\r\nE- 09/256\r\n141A DP\r\n141ª DELEGACIA DE POLÍCIA - SÃO FIDELIS\r\nE- 09/257\r\n142A DP\r\n142ª DELEGACIA DE POLÍCIA - CAMBUCI\r\nE- 09/258\r\n143A DP\r\n143ª DELEGACIA DE POLÍCIA - ITAPERUNA\r\nE- 09/259\r\n144A DP\r\n144ª DELEGACIA DE POLÍCIA -BOM JESUS ITABAPOANA\r\nE- 09/260\r\n145A DP\r\n145ª DELEGACIA DE POLÍCIA - SAO JOAO DA BARRA\r\nE- 09/261\r\n15A DP\r\n15ª DELEGACIA DE POLÍCIA - GÁVEA\r\nE- 09/262\r\n151A DP1\r\n151ª DELEGACIA DE POLÍCIA - NOVA FRIBURGO\r\nE- 09/263\r\n152A DP\r\n152ª DELEGACIA DE POLÍCIA - DUAS BARRAS\r\nE- 09/264\r\n153A DP\r\n153ª DELEGACIA DE POLÍCIA - CANTAGALO\r\nE- 09/265\r\n154A DP\r\n154ª DELEGACIA DE POLÍCIA - CORDEIRO\r\nE- 09/266\r\n155A DP\r\n155ª DELEGACIA DE POLÍCIA -SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\nE- 09/267\r\n156A DP\r\n156ª DELEGACIA DE POLÍCIA -SANTA MARIA MADALENA\r\nE- 09/268\r\n157A DP\r\n157ª DELEGACIA DE POLÍCIA - TRAJANO DE MORAES\r\nE- 09/269\r\n158A DP\r\n158ª DELEGACIA DE POLÍCIA - BOM JARDIM\r\nE- 09/270\r\n159A DP\r\n159ª DELEGACIA DE POLÍCIA -CACHOEIRA MACACU\r\nE- 09/271\r\n16A DP\r\n16ª DELEGACIA DE POLÍCIA - BARRA DA TIJUCA\r\nE- 09/272\r\n166A DP\r\n166ª DELEGACIA DE POLÍCIA - ANGRA DOS REIS\r\nE- 09/274\r\n165A DP\r\n165ª DELEGACIA DE POLÍCIA - MANGARATIBA\r\nE- 09/275\r\n168A DP\r\n168ª DELEGACIA DE POLÍCIA - RIO CLARO\r\nE- 09/276\r\n17A DP\r\n17ª DELEGACIA DE POLÍCIA - SÃO CRISTOVÃO\r\nE- 09/277\r\n18A DP\r\n18ª DELEGACIA DE POLÍCIA - PRAÇA BANDEIRA\r\nE- 09/278\r\n19A DP\r\n19ª DELEGACIA DE POLÍCIA - TIJUCA\r\nE- 09/279\r\n20A DP\r\n20ª DELEGACIA DE POLÍCIA - VILA ISABEL\r\nE- 09/280\r\n21A DP\r\n21ª DELEGACIA DE POLÍCIA - BONSUCESSO\r\nE- 09/281\r\n22A DP\r\n22ª DELEGACIA DE POLÍCIA - PENHA\r\nE- 09/282\r\n23A DP\r\nIER\r\nE- 09/283\r\n25A DP\r\n25ª DELEGACIA DE POLÍCIA - ENGENHO NOVO\r\nE- 09/284\r\n27A DP\r\n27ª DELEGACIA DE POLÍCIA - VICENTE DE CARVALHO\r\nE- 09/285\r\n28A DP\r\n28ª DELEGACIA DE POLÍCIA - CAMPINHO\r\nE- 09/286\r\n29A DP\r\n29ª DELEGACIA DE POLÍCIA - MADUREIRA\r\nE- 09/287\r\n30A DP\r\n30ª DELEGACIA DE POLÍCIA - MARECHAL HERMES\r\nE- 09/288\r\n31A DP\r\n31ª DELEGACIA DE POLÍCIA - RICARDO DE ALBUQUERQUE\r\nE- 09/289\r\n33A DP\r\nREALENGO\r\nE- 09/290\r\n34A DP\r\n34ª DELEGACIA DE POLÍCIA - BANGU\r\nE- 09/291\r\n35A DP\r\n35ª DELEGACIA DE POLÍCIA - CAMPO GRANDE\r\nE- 09/292\r\n36A DP\r\n36ª DELEGACIA DE POLÍCIA - SANTA CRUZ\r\nE- 09/293\r\n37A DP 3\r\n7ª DELEGACIA DE POLÍCIA - ILHA DO GOVERNADOR\r\nE- 09/294\r\n38A DP\r\n38ª DELEGACIA DE POLÍCIA - IRAJÁ\r\nE- 09/295\r\n39A DP\r\n39ª DELEGACIA DE POLÍCIA - PAVUNA\r\nE- 09/296\r\n4A DP\r\n4ª DELEGACIA DE POLÍCIA - PRAÇA DA REPÚBLICA\r\nE- 09/297\r\n40A DP\r\nRIO GURGEL\r\nE- 09/298\r\n48A DP\r\n48ª DELEGACIA DE POLÍCIA - SEROPÉDICA\r\nE- 09/299\r\n5A DP\r\nDE SÁ\r\nE- 09/300\r\n50A DP\r\n50ª DELEGACIA DE POLÍCIA - ITAGUAI\r\nE- 09/301\r\n51A DP\r\n51ª DELEGACIA DE POLÍCIA - PARACAMBI\r\nE- 09/302\r\n52A DP\r\n52ª DELEGACIA DE POLÍCIA - NOVA IGUAÇU\r\nE- 09/303\r\n53A DP\r\n53ª DELEGACIA DE POLÍCIA - MESQUITA\r\nE- 09/304\r\n54A DP\r\n54ª DELEGACIA DE POLÍCIA - BELFORD ROXO\r\nE- 09/305\r\n55A DP\r\n55ª DELEGACIA DE POLÍCIA - QUEIMADOS\r\nE- 09/306\r\n56A DP\r\nCOMENDADOR SOARES\r\nE- 09/307\r\n57A DP\r\n57ª DELEGACIA DE POLÍCIA - NILÓPOLIS\r\nE- 09/308\r\n58A DP\r\n58ª DELEGACIA DE POLÍCIA - POSSE\r\nE- 09/309\r\n59A DP\r\n59ª DELEGACIA DE POLÍCIA - DUQUE DE CAXIAS\r\nE- 09/310\r\n6A DP\r\n6ª DELEGACIA DE POLÍCIA - CIDADE NOVA\r\nE- 09/311\r\n60A DP\r\nSEOS\r\nE- 09/312\r\n61A DP\r\n61ª DELEGACIA DE POLÍCIA - XEREM\r\nE- 09/313\r\n62A DP\r\n62ª DELEGACIA DE POLÍCIA - IMBARIÊ\r\nE- 09/314\r\n63ªDP\r\n63ª DELEGACIA DE POLÍCIA - JAPERI\r\nE- 09/315\r\n64A DP\r\nDELEGACIA DE POLÍCIA - VILAR DOS TELES\r\nE- 09/316\r\n65A DP\r\n65ª DELEGACIA DE POLÍCIA - MAGÉ\r\nE- 09/317\r\n66A DP\r\nª DELEGACIA DE POLÍCIA - PIABETÁ\r\nE- 09/318\r\n7A DP\r\n7ª DELEGACIA DE POLÍCIA - SANTA TEREZA\r\nE- 09/319\r\n71A DP\r\n71ª DELEGACIA DE POLÍCIA - ITABORAI\r\nE- 09/320\r\n72A DP\r\n72ª DELEGACIA DE POLÍCIA - SÃO GONÇALO\r\nE- 09/321\r\n73A DP\r\n73ª DELEGACIA DE POLÍCIA - NEVES\r\nE- 09/322\r\n74A DP\r\n74ª DELEGACIA DE POLÍCIA - ALCÂNTARA\r\nE- 09/323\r\n75A DP\r\nOURO\r\nE- 09/324\r\n76A DP\r\nNITERÓI\r\nE- 09/325\r\n78A DP\r\n78ª DELEGACIA DE POLÍCIA - FONSECA\r\nE- 09/326\r\n79A DP\r\n79ª DELEGACIA DE POLÍCIA - JURUJUBA\r\nE- 09/327\r\n81A DP\r\n81ª DELEGACIA DE POLÍCIA - ITAIPU\r\nE- 09/328\r\n82A DP\r\n2ª DELEGACIA DE POLÍCIA - MARICÁ\r\nE- 09/329\r\n88A DP\r\n88ª DELEGACIA DE POLÍCIA - BARRA DO PIRAÍ\r\nE- 09/330\r\n89A DP\r\n89ª DELEGACIA DE POLÍCIA - RESENDE\r\nE- 09/331\r\n90A DP\r\n90ª DELEGACIA DE POLÍCIA - BARRA MANSA\r\nE- 09/332\r\n91A DP\r\n91ª DELEGACIA DE POLÍCIA - VALÊNCA\r\nE- 09/333\r\n92A DP\r\n92ª DELEGACIA DE POLÍCIA - RIO DAS FLORES\r\nE- 09/334\r\n93A DP\r\n93ª DELEGACIA DE POLÍCIA - VOLTA REDONDA\r\nE- 09/335\r\n94A DP\r\n94ª DELEGACIA DE POLÍCIA - PIRAÍ\r\nE- 09/336\r\n96A DP\r\n96ª DELEGACIA DE POLÍCIA - MIGUEL PEREIRA\r\nE- 09/337\r\n97A DP\r\n97ª DELEGACIA DE POLÍCIA - MENDES\r\nE- 09/338\r\n98A DP\r\nENGENHEIRO PAULO FRONTIN\r\nE- 09/339\r\n41A DP\r\n41ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL - TANQUE\r\nE- 09/340\r\n42A DP\r\n42ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL - RECREIO\r\nE- 09/341\r\n44A DP\r\n44ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL - INHAÚMA\r\nE- 09/342\r\n3DPÁREA\r\n3°DEPARTAMENTO DE POLÍCIA DE ÁREA\r\nE- 09/343\r\n4DPÁREA\r\n4º DEPARTAMENTO DE POLÍCIA DE ÁREA\r\nE- 09/344\r\n5DPÁREA\r\n5º DEPARTAMENTO DE POLÍCIA DE ÁREA\r\nE- 09/345\r\n6DPÁREA\r\n6º DEPARTAMENTO DE POLÍCIA DE ÁREA\r\nE- 09/346\r\n7DPÁREA\r\n7º DEPARTAMENTO DE POLÍCIA DE ÁREA\r\nE- 09/347\r\nDRPN\r\nNITERÓI\r\nE- 09/348\r\nDRPSG\r\nSÃO GONÇALO\r\nE- 09/349\r\n70A DP\r\nL - TANGUÁ\r\nE- 09/350\r\n99A DP\r\n99ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL- ITATIAIA\r\nE- 09/351\r\n100A DP\r\nPORTO REAL\r\nE- 09/352\r\n101A DP\r\nPINHEIRA\r\nE- 09/353\r\n129A DP\r\nIGUABA\r\nE- 09/354\r\n130A DP\r\nQUISSAMÃ\r\nE- 09/355\r\n132A DP\r\n132ª DELEGACIA DE POLÍCIA - ARRAIAL DO CABO\r\nE- 09/356\r\n146A DP\r\n146ª DELEGACIA DE POLÍCIA - GUARUS\r\nE- 09/357\r\n147A DP\r\n147ª DELEGACIA DE POLÍCIA - SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\nE- 09/358\r\n148A DP\r\nITALVA\r\nE- 09/359\r\n1CRP\r\nNITERÓI\r\nE- 09/360\r\n2CRP\r\n2ª CORREGEDORIA DE POLÍCIA - NOVA FRIBURGO\r\nE- 09/361\r\n3CRP\r\n3ª CORREGEDORIA REGIONAL DE POLÍCIA - ARARUAMA\r\nE- 09/362\r\n4CRP\r\nMACAÉ\r\nE- 09/363\r\n5CRP\r\n5ª CORREGEDORIA REGIONAL DE POLÍCIA - NORTE\r\nE- 09/364\r\n6CRP\r\n6ª CORREGEDORIA REGIONAL DE POLÍCIA - SUL\r\nE- 09/365\r\nDAI/RJ\r\nDELEGACIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL\r\nE- 09/366\r\nDC/SEDE\r\nDIVISÃO DE CAPTURA POLÍCIA INTERISTADUAL\r\nE- 09/367\r\nDC/CAP\r\nDIVISÃO .CAP.POLÍCIA INTERESTADUAL - CAPITAL\r\nE- 09/368\r\nDCAV\r\nDELEGACIA DA CRIANÇA ADOLESCENTE VÍTIMA\r\nE- 09/369\r\nDCOD\r\nDELEGACIA DE COMBATE AS DROGAS\r\nE- 09/370\r\nDEAPTI\r\nDELEGACIA ESPECIAL DE ATENDIMENTO DA PESSOA TERCEIRA IDADE\r\nE- 09/371\r\nDPCA/NIT\r\nDELEGACIA PROTEÇÃO CRIANÇA E ADOLESCENTE - NITERÓI\r\nE- 09/372\r\nDRCI\r\nDELEGACIA DE REPRESSAO AO CRIME DE INFORMÁTICA\r\nE- 09/373\r\nDRCPIM\r\nDELEGACIA DE REPRESSÃO AO CRIME CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL\r\nE- 09/374\r\nCIAC\r\nCENTRO INTEGRADO DE APURAÇÃO CRIMINAL\r\nE- 09/375\r\n2DEAC\r\n2ª DELEGACIA DE ACERVO CARTORÁRIO - ZONA SUL\r\nE- 09/376\r\n3DEAC\r\nTIJUCA\r\nE- 09/377\r\n4DEAC\r\nIER\r\nE- 09/378\r\n6DEAC\r\nZONA OESTE\r\nE- 09/379\r\n9DEAC\r\n9ª DELEGACIA DE ACERVO CARTORIARIO - LEOPOLDINA\r\nE- 09/380\r\n10DEAC\r\nPINA\r\nE- 09/381\r\n11DEAC\r\n11ª DELEGACIA DE ACERVO CARTORÁRIO - VILAR DOS TELES\r\nE- 09/382\r\n12DEAC\r\n12ª DELEGACIA DE ACERVO CARTORIO - VILAR DOS TELES 2\r\nE- 09/383\r\n13DEAC\r\n13ª DELEGACIA DE ACERVO CARTORÁRIO\r\nE- 09/384\r\n14DEAC\r\n14ª DELEGACIA DE ACERVO CARTORÁRIO - VILAR DOS TELES 3\r\nE- 09/385\r\n15DEAC\r\nNITERÓI\r\nE- 09/386\r\n16DEAC\r\n16ª DELEGACIA DE ACERVO CARTORÁRIO - SÃO GONÇALO\r\nE- 09/387\r\nDEAM/BEL\r\nDELEGACIA DE ATEDIMENTO A MULHER - BELFORD ROXO\r\nE- 09/388\r\nDEAM/JAC\r\nEDIMENTO A MULHER - JACAREPAGUÁ\r\nE- 09/389\r\nDEAM/NF\r\nDELEGACIA DE ATEDIMENTO A MULHER - NOVA FRIBURGO\r\nE- 09/390\r\nDEAM/CG\r\nDELEGACIA DE ATEDIMENTO A MULHER - RIO OESTE\r\nE- 09/391\r\nDEAM/VR\r\nDELEGACIA DE ATEDIMENTO A MULHER - VOLTA REDONDA\r\nE- 09/392\r\nDEAM/SJM\r\nDELEGACIA DE ATEDIMENTO A MULHER - SÃO JOÃO DE MERITI\r\nE- 09/393\r\nICCE/AN\r\n- ANGRA DOS REIS\r\nE- 09/394\r\nICCE/BP\r\nS DE PINA\r\nE- 09/395\r\nICCE/CB\r\n- CABO FRIO\r\nE- 09/396\r\nICCE/NI\r\n- NOVA IGUAÇU\r\nE- 09/397\r\nICCE/SC\r\n- SÃO CRISTOVÃO\r\nE- 09/398\r\nICCE/TER\r\n- TERESÓPOLIS\r\nE- 09/399\r\nICCE/TR\r\n- TRÊS RIOS\r\nE- 09/400\r\nIMLAP/TR\r\nINSTITUTO MÉDICO LEGAL AFRÂNIO PEIXOTO - TRÊS RIOS\r\nE- 09/401\r\nPRPTC/AR\r\nPOSTO REGINAL DE POLÍCIA TÉCNICO CIENTÍFICA DE ARARUAMA\r\nE- 09/402\r\nPRPTC/BR\r\nICO CIENTÍFICA DE BARRA DO PIRAÍ\r\nE- 09/403\r\nPRPTC/CB\r\nPOSTO REGINAL DE POLÍCIA TÉCNICO CIENTÍFICA DE CABO FRIO\r\nE- 09/404\r\nPRPTC/CG\r\nPOSTO REGINAL DE POLÍCIA TÉCNICO CIENTÍFICA DE CAMPO GRANDE\r\nE- 09/405\r\nPRPTC/CA\r\nPOSTO REGINAL DE POLÍCIA TÉCNICO CIENTÍFICA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nE- 09/406\r\nPRPTC/DC\r\nPOSTO REGINAL DE POLÍCIA TÉCNICO CIENTÍFICA DE DUQUE DE CAXIAS\r\nE- 09/407\r\nPRPTC/IT\r\nA TÉCNICO CIENTÍFICA DE ITABORAÍ\r\nE- 09/408\r\nPRPTC/IP\r\nPOSTO REGINAL DE POLÍCIA TÉCNICO CIENTÍFICA DE ITAPERUNA\r\nE- 09/409\r\nPRPTC/NC\r\nPOSTO REGINAL DE POLÍCIA TÉCNICO CIENTÍFICA MACAÉ\r\nE- 09/410\r\nPRPTC/NT\r\nPOSTO REGINAL DE POLÍCIA TÉCNICO CIENTÍFICA DE NITERÓI\r\nE- 09/411\r\nPRPTC/NF\r\nPOSTO REGINAL DE POLÍCIA TÉCNICO CIENTÍFICA DE NOVA FRIBURGO\r\nE- 09/412\r\nPRPTC/NI\r\nPOSTO REGINAL DE POLÍCIA TÉCNICO CIENTÍFICA DE NOVA IGUAÇU\r\nE- 09/413\r\nPRPTC/PT\r\nÍCIA TÉCNICO CIENTÍFICA DE PETRÓPOLIS\r\nE- 09/414\r\nPRPTC/RE\r\nPOSTO REGINAL DE POLÍCIA TÉCNICO CIENTÍFICA DE RESENDE\r\nE- 09/415\r\nPRPTC/SG\r\nPOLÍCIA TÉCNICO CIENTÍFICA DE SÃO GONÇALO\r\nE- 09/416\r\nPRPTC/SP\r\nPOSTO REGINAL DE POLÍCIA TÉCNICO CIENTÍFICA DE SANTO DUA\r\nE- 09/417\r\nPRPTC/TS\r\nCIA TÉCNICO CIENTÍFICA DE TERESÓPOLIS\r\nE- 09/418\r\nPRPTC/TR\r\nPOSTO REGINAL DE POLÍCIA TÉCNICO CIENTÍFICA DE TRÊS RIOS\r\nE- 09/419\r\nPRPTC/VR\r\nPOSTO REGINAL DE POLÍCIA TÉCNICO CIENTÍFICA DE VOLTA REDONDA\r\nE- 09/420\r\nDS\r\nDELEGACIA SUPERVISORA\r\nE- 09/421\r\nANL\r\nASSISTÊNCIA DE NORMAS E LEGISLAÇÃO\r\nE- 09/422\r\n67A DP\r\n67ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL - GUAPIMIRIM\r\nE- 09/424\r\nDRFA/CIV\r\nDIVISÃO DE ROUBOS E FURTOS DE AUTOMÓVEIS\r\nE- 09/425\r\n26A DP\r\n- ENCANTADO\r\nE- 09/426\r\n43A DP\r\n43ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL - GUARATIBA\r\nE- 09/427\r\nST/DGAF\r\nSERVIÇO DE TRANSPORTES\r\nE- 09/428\r\n12A DP\r\n- LEME\r\nE- 09/429\r\n13A DP\r\n- COPACABANA\r\nE- 09/430\r\nPRPTC/AN\r\nPOSTO REGINAL DE POLÍCIA TÉCNICO CIENTÍFICA DE ANGRA REIS\r\nE- 09/438\r\n9A DP\r\n- CATETE\r\nE- 09/439\r\n77A DP\r\n- SANTA ROSA\r\nE- 09/440\r\n32A DP\r\n- JACAREPAGUÁ\r\nE- 09/444\r\nInstituto de Segurança Pública - ISP\r\nPROT/ISP\r\nPROTOCOLO GERAL\r\nE- 09/166\r\nSecretaria de Estado de Transportes - SETRANS\r\nDGAFGC\r\nSERVIÇO DE COMUNICAÇÃO\r\nE- 10/001\r\nCompanhia de Transportes Sobre Trilhos - RIOTRILHOS\r\nDISEG\r\nDIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS\r\nE- 10/002\r\nCompanhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL\r\nDESUP\r\nDEPARTAMENTO DE SUPRIMENTOS\r\nE- 10/003\r\nCompanhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro - CODERTE \r\nSRAP\r\nSERVIÇO DE ARQUIVO E PROTOCOLO\r\nE- 10/004\r\nDepartamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO\r\nSERPRO\r\nSERVIÇO DE PROTOCOLO\r\nE- 10/005\r\nSecretaria de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviço - SEDEIS\r\nSEPRO\r\nSERVIÇO DE PROTOCOLO\r\nE- 11/001\r\nGAPRE\r\nGABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\nE- 11/007\r\nAgência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro - AGFOMENT\r\nPROTOC\r\nPROTOCOLO\r\nE- 11/002\r\nCompanhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN\r\nDIASE\r\nDIVISÃO DE APOIO E SERVIÇO\r\nE- 11/003\r\nDepartamento de Recursos Minerais - DRM\r\nSPROA\r\nSEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO\r\nE- 11/004\r\nInstituto de Pesos e Medidas - IPEM\r\nDVPRT\r\nDIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E PROTOCOLO\r\nE- 11/005\r\nJunta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA\r\nPGA\r\nPROTOCOLO GERAL ADMINISTRATIVO\r\nE- 11/006\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\nDPR\r\nDIVISÃO DE PROTOCOLO E MALOTE\r\nE- 12/001\r\nFTRENSEL\r\nCOMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS\r\nE- 12/083\r\nSERVE/EL\r\nEMPRESA ESTADUAL DE VIAÇAO S/A\r\nE- 12/084\r\nCTC/EL\r\nCOMPANHHIA TRANSPORTES COLETIVOS DO RJ\r\nE- 12/085\r\nMETRO/EL\r\nCOMPANHIA METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO S/A\r\nE- 12/086\r\nCELF/EL\r\nCENTRAIS ELÉTRICAS FLUMINENSES S/A\r\nE- 12/087\r\nDIVERJEL\r\nDISTRIBUIDORA TÍTULOS VALORES MOBILIÁRIOS \r\nE- 12/088\r\nBDRIO/EL\r\nRIO DE JANEIRO\r\nE- 12/089\r\nAEL\r\nASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\nE- 12/090\r\nSubsecretaria de Comunicação Social - CCS\r\nPROT\r\nPROTOCOLO\r\nE- 12/002\r\nAgência Reguladora de Energia e Saneamento Básico - AGENERSA\r\nPROTO\r\nPROTOCOLO\r\nE- 12/003\r\nAgência Reguladora de Transportes Aquaviários,Ferroviários e Metroviários e de Rodovias- AGETRANSP\r\nPROTO\r\nPROTOCOLO\r\nE- 12/004\r\nArquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ\r\nSPR\r\nSERVIÇO DE PROTOCOLO\r\nE- 12/005\r\nDepartamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN\r\nPRESI\r\nGABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\nE- 12/006\r\nDIC\r\nDIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO A DIRETORIA DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\nE- 12/007\r\nCCI\r\nCOORDENADORIA DE CORREIÇÃO E INSPEÇÃO\r\nE- 12/008\r\nCFISC\r\nCOORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nE- 12/009\r\nCONDOC\r\nDIVISÃO DE CONTROLE DE DOCUMENTOS\r\nE- 12/010\r\nRENAVAM\r\nCOORDENADORIA GERAL REGISTRO NACIONAL DE VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\nE- 12/011\r\nCRT01\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRANNITERÓI\r\nE- 12/012\r\nCRT02\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 2 - CAMPOS\r\nE- 12/013\r\nCRT03\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 3 - NOVA FRIBURGO\r\nE- 12/014\r\nCRT04\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 4 - NOVA IGUAÇU\r\nE- 12/015\r\nCRT05\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 5 - PETROPÓLIS\r\nE- 12/016\r\nCRT06\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 6 - VOLTA REDONDA\r\nE- 12/017\r\nCRT07\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 7 - DUQUE DE CAXIAS\r\nE- 12/018\r\nCRT08\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 8 - ARARUAMA\r\nE- 12/019\r\nCRT09\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 9 - TERESÓPOLIS\r\nE- 12/020\r\nCRT10\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 10 - ITAGUAI\r\nE- 12/021\r\nCRT11\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 11 - SÃO GONÇALO\r\nE- 12/022\r\nCRT12\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 12 - MACAÉ\r\nE- 12/023\r\nCRT13\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 13 - ITAPERUNA\r\nE- 12/024\r\nCRT14\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 14 - SANTO ANTÔNIO DE PADUA\r\nE- 12/025\r\nCRT15\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 15 - NILÓPOLIS\r\nE- 12/026\r\nCRT16\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 16 - TRÊS RIOS\r\nE- 12/027\r\nCRT17\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 17 - BARRA MANSA\r\nE- 12/028\r\nCRT18\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 18 - RESENDE\r\nE- 12/029\r\nCRT19\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 19 - SÃO JOÃO DE MERITI\r\nE- 12/030\r\nCRT20\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 20 - CABO FRIO\r\nE- 12/031\r\nCRT21\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 21 - ANGRA DOS REIS\r\nE- 12/032\r\nCRT22\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 22 - RIO BONITO\r\nE- 12/033\r\nCRT23\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 23 - BARRA DO PIRAÍ\r\nE- 12/034\r\nCRT24\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 24 - VALENÇA\r\nE- 12/035\r\nCRT25\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 25 - MIRACEMA\r\nE- 12/036\r\nCRT26\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 26 - ITABORAÍ\r\nE- 12/037\r\nCRT27\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 27 - MESQUITA\r\nE- 12/038\r\nCRT28\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 28 - MARICÁ\r\nE- 12/039\r\nDRI\r\nDIVISÃO DE REGISTRO DE INFRAÇÕES\r\nE- 12/040\r\nDRICOR\r\nDIVISÃO DE REGISTRO DE INFRAÇÕES/COORDENAÇÃO\r\nE- 12/041\r\nDRIGER\r\nDIVISÃO DE REGISTRO DE INFRAÇÕES/GERÊNCIA\r\nE- 12/042\r\nCONTDIC\r\nSERVIÇO DE CONTROLE DA DIRETORIA DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\nE- 12/043\r\nCRIC\r\nCOORDENAÇÃO DE REGISTROS IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\nE- 12/044\r\nSCD/DIC\r\nSEÇÃO DE CONTROLE DE DOCUMENTOS \r\nE- 12/045\r\nSECDIC\r\nSECRETARIA DIRETORIA DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\nE- 12/046\r\nSNE/DIC\r\nO DE NASCIDOS NO EXTERIOR\r\nE- 12/047\r\nSNO/DIC\r\nSEÇÃO DE NASCIMENTO E ÓBITO\r\nE- 12/048\r\nDRVASS01\r\nASSESSORIA\r\nE- 12/049\r\nDRVASS02\r\nASSESSORIA\r\nE- 12/050\r\nDRVASS03\r\nASSESSORIA\r\nE- 12/051\r\nDRVASS04\r\nASSESSORIA\r\nE- 12/052\r\nDRVASS05\r\nASSESSORIA\r\nE- 12/053\r\nDRVASS06\r\nASSESSORIA\r\nE- 12/054\r\nDRVGAB01\r\nGABINETE\r\nE- 12/055\r\nDRVGAB02\r\nGABINETE\r\nE- 12/056\r\nDRVGAB03\r\nGABINETE\r\nE- 12/057\r\nDRVGAB04\r\nGABINETE\r\nE- 12/058\r\nDRVGAB05\r\nGABINETE\r\nE- 12/059\r\nGAB/DRV\r\nGABINETE DIRETOR DE REGISTRO DE VEÍCULOS\r\nE- 12/060\r\nDCA\r\nDIVISÃO DE COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS\r\nE- 12/061\r\nSECPROC\r\nSERVIÇO DE PROTOCOLO GERAL\r\nE- 12/062\r\nSECPROC1\r\nSEÇÃO DE PROTOCOLO GERAL 1\r\nE- 12/063\r\nSECPROC2\r\nSEÇÃO DE PROTOCOLO GERAL 2\r\nE- 12/064\r\nSECPROC3\r\nSEÇÃO DE PROTOCOLO GERAL 3\r\nE- 12/065\r\nSECPROC4\r\nSEÇÃO DE PROTOCOLO GERAL 4\r\nE- 12/066\r\nSECPROC5\r\nSEÇÃO DE PROTOCOLO GERAL 5\r\nE- 12/067\r\nSECPROC6\r\nSEÇÃO DE PROTOCOLO GERAL 6\r\nE- 12/068\r\nSECPROC7\r\nSEÇÃO DE PROTOCOLO GERAL 7\r\nE- 12/069\r\nSECPROC8\r\nSEÇÃO DE PROTOCOLO GERAL 8\r\nE- 12/070\r\nCORREG\r\nCORREGEDORIA\r\nE- 12/071\r\nCSD\r\nCOORDENADORIA SERVIÇOS DESCENTRALIZADOS\r\nE- 12/072\r\nDIJUR\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\nE- 12/073\r\nDCI\r\nDIVISÃO DE CADASTRO E INFORMAÇÃO\r\nE- 12/074\r\nSCCDIC\r\nSERVIÇO DE CONSULTA A CARTÓRIO\r\nE- 12/075\r\nSDDDIC\r\nSERVIÇO DE DADOS DIVERGENTES\r\nE- 12/076\r\nCETRAN\r\nCONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\nE- 12/077\r\nCSS\r\nCOORDENADORIA DE SINDICÂNCIA\r\nE- 12/091\r\nEPT\r\nESCOLA PÚBLICA DE TRÂNSITO\r\nE- 12/092\r\nSATARE\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRÂNSITO - ÁREAL\r\nE- 12/093\r\nSATCANT\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRÂNSITO - CANTAGALO\r\nE- 12/094\r\nSATCLGA\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRÂNSITO - LEVY GASPARIAN\r\nE- 12/095\r\nSATDUBA\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRÂNSITO - DUAS BARRAS\r\nE- 12/096\r\nSATGUAP\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRÂNSITO - GUAPIMIRIM\r\nE- 12/097\r\nSATPRTY\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRÂNSITO - PARATY\r\nE- 12/098\r\nSATPINH\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRÂNSITO - PINHERAL\r\nE- 12/099\r\nSATPIRA\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRÂNSITO - PIRAÍ\r\nE- 12/100\r\nSATPORE\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRÂNSITO - PORTO REAL\r\nE- 12/101\r\nSATSJVR\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRÂNSITO - SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\nE- 12/102\r\nSATSUMI\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRÂNSITO - SUMIDOURO\r\nE- 12/103\r\nSATRDFL\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRÂNSITO - RIO DAS FLORES\r\nE- 12/104\r\nSATITAO\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRÂNSITO - ITAOCARA\r\nE- 12/105\r\nSATMANG\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRÂNSITO - MANGARATIBA\r\nE- 12/106\r\nSATTANG\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRÂNSITO - TANGUÁ\r\nE- 12/107\r\nSATNATI\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRÂNSITO - NATIVIDADE\r\nE- 12/108\r\nSATSAPU\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRÂNSITO - SAPUCAIA\r\nE- 12/109\r\nCentro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\nSTCA\r\nSETOR DE COMUNICAÇÃO E ARQUIVO\r\nE- 12/078\r\nImprensa Oficial - IO\r\nSARPA\r\nSESSÃO DE ARQUIVO E PROTOCOLO\r\nE- 12/079\r\nLoteria Estadual do Rio de Janeiro - LOTERJ\r\nPROTOC\r\nPROTOCOLO CENTRAL\r\nE- 12/080\r\nDepósito Público do Estado do Rio de Janeiro - DPERJ\r\nDPERJ\r\nDEPARTAMENTO DE APOIO ADMINISTRATIVO\r\nE- 12/110\r\nSubsecretaria de Militar da Casa Civil - GM\r\nDGASEC\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO/SECRETARIA\r\nE- 13/001\r\nProcuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - PGE\r\nNUPRO\r\nDIRETORIA DE GESTÃO\r\nE- 14/001\r\nPG- 14\r\nPROCURADORIA DE SUCESSÕES\r\nE- 14/002\r\nSPRO\r\nSERVIÇO DE PROTOCOLO\r\nE- 14/003\r\nSPCA\r\nAMIGÁVEL\r\nE- 14/004\r\nSICAJ\r\nDE AÇÕES JUDICIAIS\r\nE- 14/005\r\nPGENIT\r\n1ª PROCURADORIA REGIONAL - NITERÓI\r\nE- 14/006\r\nPGEDQ\r\n2ª PROCURADORIA REGIONAL - DUQUE DE CAXIAS\r\nE- 14/007\r\nPGENI\r\n3ª PROCURADORIA REGIONAL - NOVA IGUAÇU\r\nE- 14/008\r\nPGEBP\r\n4ª PROCURADORIA REGIONAL - BARRA DO PIRA\r\nE- 14/009\r\nPGEVR\r\n5ª PROCURADORIA REGIONAL - VOLTA REDONDA\r\nE- 14/010\r\nPGEAR\r\n6ª PROCURADORIA REGIONAL - ANGRA DOS REI\r\nE- 14/011\r\nPGEPETRO\r\n7ª PROCURADORIA REGIONAL - PETRÓPOLIS\r\nE- 14/012\r\nPGEFRIB\r\n8ª PROCURADORIA REGIONAL - FRIBURGO\r\nE- 14/013\r\nPGEMAC\r\n9ª PROCURADORIA REGIONAL - MACAÉ\r\nE- 14/014\r\nPGECG\r\nOYTACAZES\r\nE- 14/015\r\nPGEITA\r\n11ª PROCURADORIA REGIONAL - ITAPERUNA\r\nE- 14/016\r\nCCJDA\r\nCOORD.DE COBRANÇA JUDICIAL DA PG-5\r\nE- 14/017\r\nPGECF\r\n12ª PROCURADORIA REGIONAL - CABO FRIO\r\nE- 14/018\r\nPDF\r\nPG-13 - BRASÍLIA\r\nE- 14/019\r\nSecretaria de Estado de Governo - SEGOV\r\nDGA\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\nE- 15/001\r\nVice Governadoria de Estado - VG \r\nVGPROT\r\nVICE GOVERNADORIA DO ESTADO\r\nE- 16/001\r\nSecretaria de Estado de Obras - SEOBRAS\r\nPROT\r\nPROTOCOLO\r\nE- 17/001\r\nEmpresa de Obras Públicas - EMOP\r\nDISEG\r\nDIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS\r\nE- 17/002\r\nDepartamento de Estradas e Rodagens - DER\r\n4-SG\r\nSERVIÇO DE PROTOCOLO\r\nE- 17/003\r\nInstituo de Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA\r\nSPROT\r\nSERVIÇO DE PROTOCOLO\r\nE- 17/004\r\nCompanhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\nPRG\r\nCOORDENAÇÃO DE PROTOCOLO\r\nE- 17/005\r\nSecretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nNUPEX\r\nNÚCLEO DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE\r\nE- 18/001\r\nFundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro\r\nFUNPROT\r\nPROTOCOLO\r\nE- 18/002\r\nFundação Museu da Imagem e do Som - FMIS\r\nDISEG\r\nDIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS\r\nE- 18/003\r\nFundação Casa França Brasil\r\nADAF\r\nPROTOCOLO\r\nE- 18/004\r\nFundação Teatro Municipal do Estado do Rio de Janeiro - FTMRJ\r\nPROT\r\nPROTOCOLO \r\nE- 18/005\r\nSecretaria de Estado de Habitação - SEH\r\nCHG\r\nCHEFIA DE GABINETE\r\nE- 19/001\r\nCompanhia Estadual de Habitação\r\n04- SEP\r\nSERVIÇO DE PROTOCOLO GERAL\r\nE- 19/002\r\n01- PRE\r\nPRESIDÊNCIA\r\nE- 19/003\r\n03- CENT\r\nAGÊNCIA CENTRAL\r\nE- 19/004\r\n03- CDEU\r\nAGÊNCIA CIDADE DE DEUS\r\nE- 19/005\r\n03- CORD\r\nAGÊNCIA CORDEIRO\r\nE- 19/006\r\n03- ITAP\r\nAGÊNCIA ITAPERUNA\r\nE- 19/007\r\n03- MACA\r\nAGÊNCIA MACAÉ\r\nE- 19/008\r\n03- PBGU\r\nAGÊNCIA POUPA TEMPO DE BANGU\r\nE- 19/009\r\n03- PGRI\r\nAGÊNCIA POUPA TEMPO DO GRANDE RIO\r\nE- 19/010\r\n03- VLAG\r\nAGÊNCIA VILA LAGE\r\nE- 19/011\r\n03- VKEN\r\nAGÊNCIA VILA KENNEDY\r\nE- 19/012\r\n03- SCRU\r\nAGÊNCIA SANTA CRUZ\r\nE- 19/013\r\n02- DPO\r\nDIRETORIA DE PROJETOS E OBRAS\r\nE- 19/015\r\n03- NIGU\r\nU\r\nE- 19/016\r\n03- PMIG\r\nAGÊNCIA PADRE MIGUEL\r\nE- 19/017\r\n03- SEPE\r\nAGÊNCIA SEPETIBA\r\nE- 19/018\r\n03- PSGO\r\nAGÊNCIA POUPA TEMPO DE SÃO GONÇALO\r\nE- 19/019\r\nInstituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ\r\nDIRAD\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nE- 19/014\r\nDefensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro -DEGE\r\nPROTGER\r\nPROTOCOLO GERAL\r\nE- 20/001\r\nSecretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP\r\nCG\r\nCHEFE DE GABINETE\r\nE- 21/001\r\nSG\r\nSUBSECRETARIA GERAL\r\nE- 21/002\r\nDGAF\r\nSUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nE- 21/003\r\nCPERJ\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nE- 21/004\r\nDGDA\r\nDIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO\r\nE- 21/005\r\nCOR\r\nCORREGEDORIA\r\nE- 21/006\r\nTPCS\r\nCOORDENAÇÃO DE SERVIÇO SOCIAL\r\nE- 21/007\r\nCIESP\r\nCENTRO DE INSTRUÇÃO ESPECIALIZADA\r\nE- 21/008\r\nDA/SSAUP\r\nIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DA SUBSECRETARIA ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\nE- 21/009\r\nTPCP\r\nCOORDENAÇÃO DE PSICOLOGIA\r\nE- 21/010\r\nMM\r\nPENITENCIÁRIA MILTON DIAS MOREIRA\r\nE- 21/011\r\nCM\r\nNDIDO MENDES\r\nE- 21/012\r\nMG\r\nCASA DE CUSTÓDIA DE MAGÉ\r\nE- 21/013\r\nAF\r\nPRESÍDIO ARY FRANCO\r\nE- 21/014\r\nCPIA\r\nCOMISSÃO PERMANENTE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\nE- 21/015\r\nCN\r\nCASA DE CUSTÓDIA COTRIN NETO\r\nE- 21/016\r\nCEP\r\nCOORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL\r\nE- 21/017\r\nGFC\r\nPENITENCIÁRIA GABRIEL FERREIRA CASTILHO\r\nE- 21/018\r\nFUESP\r\nFUNDO ESPECIAL PENITENCIÁRIO\r\nE- 21/019\r\nPC\r\nINSTITUTO PENAL PLACIDO SÁ CARVALHO\r\nE- 21/020\r\nVP\r\nPENITENCIÁRIA VICENTE PIRAGIBE\r\nE- 21/021\r\nUMI\r\nUNIDADE MATERNO INFANTIL\r\nE- 21/022\r\nBM\r\nINSTITUTO PENAL BENJAMIN DE MORAES FILHO\r\nE- 21/023\r\nSR\r\nCASA DE CUSTÓDIA ELIZABETH SA REGO\r\nE- 21/024\r\nCH\r\nCOORD. DE GESTÃO EM SAÚDE PENITENCIÁRIA\r\nE- 21/025\r\nTPDA\r\nDIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\nE- 21/026\r\nAC\r\nCASA DO ALBERGADO CRISPIN VENTINO\r\nE- 21/027\r\nLB\r\nPENITENCIÁRIA LEMOS BRITO\r\nE- 21/028\r\nCT\r\nCRECHE TUTA MASSOT KRESS\r\nE- 21/029\r\nJS\r\nCASA DE CUSTÓDIA JORGE SANTANA\r\nE- 21/030\r\nCF\r\nPENITENCIÁRIA CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\nE- 21/031\r\nCSDO\r\nDEPARTAMENTO DO SERVIÇO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS\r\nE- 21/032\r\nOUV\r\nOUVIDORIA\r\nE- 21/033\r\nRM\r\nHOSPITAL PENAL PSIQUIÁTRICO ROBERTO MEDEIROS\r\nE- 21/034\r\nIS\r\nINSTITUTO PENAL ISMAEL PEREIRA SIRIEIRO\r\nE- 21/035\r\nSSAIE\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRA ESTRUTURA\r\nE- 21/036\r\nSP\r\nSANATÓRIO PENAL\r\nE- 21/037\r\nPF\r\nPRESÍDIO NILZA DA SILVA SANTOS\r\nE- 21/038\r\nFC\r\nCASA DE CUSTÓDIA FRANZ CASTRO HOLZWARTH\r\nE- 21/039\r\nSLMP\r\nDEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO\r\nE- 21/040\r\nVM\r\nPRESÍDIO DIOMENDES VINHOSA MUNIZ\r\nE- 21/041\r\nSC\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÃO\r\nE- 21/042\r\nAFCO\r\nDEPARTAMENTO DE COMPRAS\r\nE- 21/043\r\nCCA\r\nCOORDENADORIA DE CONTABILIDADE ANALÍTICA\r\nE- 21/044\r\nSUPE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ENGENHARIA\r\nE- 21/045\r\nOS\r\nINSTITUTO PENAL OSCAR STEVENSON\r\nE- 21/046\r\nCCPM\r\nCASA DE CUSTÓDIA PEDRO MELO DA SILVA\r\nE- 21/047\r\nCCL\r\nCOORDENAÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO \r\nE- 21/048\r\nBS\r\nCADEIA PÚBLICA BANDEIRA STAMPA\r\nE- 21/049\r\nPO\r\nPENITENCIÁRIA PEDROLINO WERLING OLIVEIRA\r\nE- 21/050\r\nHG\r\nCADEIA PÚBLICA HÉLIO GOMES\r\nE- 21/051\r\nFM\r\nCADEIA PÚBLICA JOSÉ FREDERICO MARQUES\r\nE- 21/052\r\nPG\r\nCOORD.UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\nE- 21/053\r\nPR\r\nCASA DE CUSTÓDIA PAULO ROBERTO ROCHA\r\nE- 21/054\r\nCC\r\nCASA DE CUSTÓDIA DALTON CRESPO DE CASTRO\r\nE- 21/055\r\nSSATP\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO\r\nE- 21/056\r\nEB\r\nPENITENCIÁRIA INDUSTRIAL ESMERALDINO BANDEIRA\r\nE- 21/057\r\nJF\r\nJOAQUIM FERREIRA DE SOUZA\r\nE- 21/058\r\nCR\r\nGRANDE RIO\r\nE- 21/059\r\nHF\r\nHOSPITAL FABIO SOARES MACIEL\r\nE- 21/060\r\nJCS\r\nPRESÍDIO JOÃO CARLOS DA SILVA\r\nE- 21/061\r\nNI\r\nGRANDE NOROESTE\r\nE- 21/062\r\nEM\r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES\r\nE- 21/063\r\nEC\r\nINSTITUTO PENAL EDGARD COSTA\r\nE- 21/064\r\nMS\r\nPENITENCIÁRIA MONIZ SODRE\r\nE- 21/065\r\nHN\r\nNITERÓI\r\nE- 21/066\r\nMT\r\nPATRONATO MAGARINOS TORRES\r\nE- 21/067\r\nHH\r\nINSTITUTO DE PERÍCIAS HEITOR CARRILHO\r\nE- 21/068\r\nCIS\r\nCOORDENACAO DE INSERÇÃO SOCIAL\r\nE- 21/069\r\nDAP\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\nE- 21/070\r\nSISPEN\r\nSUPERINTENDÊNCIA GERAL INTELIGÊNCIA \r\nE- 21/071\r\nSI\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\nE- 21/072\r\nHA\r\nHOSPITAL DR. HAMILTON AGOSTINHO V DE CASTRO\r\nE- 21/073\r\nJL\r\nPENITENCIÁRIA JONAS LOPES DE CARVALHO\r\nE- 21/074\r\nSUPLOG\r\nSUPERINTENDÊNCIA LOGÍSTICO\r\nE- 21/075\r\nLP\r\nPENITENCIÁRIA LAERCIO DA COSTA PELEGRINO\r\nE- 21/076\r\nSN\r\nPENITENCIÁRIA DR.SERRANO NEVES\r\nE- 21/077\r\nFN\r\nPENITENCIÁRIA VIEIRA FERREIRA NETO\r\nE- 21/078\r\nFS\r\nCASA DO ALBERGADO CEL FRANCISCO SPARGOLI\r\nE- 21/079\r\nAT\r\nPENITENCIÁRIA ALFREDO TRANJAN\r\nE- 21/080\r\nTB\r\nPENITENCIÁRIA TALAVERA BRUCE\r\nE- 21/081\r\nAM\r\nCOLÔNIA AGRÍCOLA MARCO AURELIO V.T.DE MATTOS\r\nE- 21/082\r\nNH\r\nPRESÍDIO NELSON HUNGRIA\r\nE- 21/083\r\nAG\r\nADMINSTRAÇÃO DO COMPLEXO DE GERICINO\r\nE- 21/084\r\nHR\r\nHOSPISTAL DE CUSTÓDIA /TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO HENRIQUE ROXO\r\nE- 21/085\r\nSLDT\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES\r\nE- 21/086\r\nEP\r\nESCOLA DE GESTÃO PENITENCIÁRIA\r\nE- 21/087\r\nCS\r\nCOORDENAÇÃO DE SEGURANÇA\r\nE- 21/088\r\nPA\r\nCADEIA PÚBLICA JUÍZA DIREITO PATRICIA ACIOLI\r\nE- 21/090\r\nSEAPRS\r\nCADEIA PÚBLICA DE RESENDE\r\nE- 21/091\r\nSEAPRC\r\nCADEIA PÚBLICA DE RIO CLARO\r\nE- 21/092\r\nSEAPTD\r\nCADEIA PÚBLICA ISAP TIAGO TELES DE CASTRO DOMINGUES\r\nE- 21/093\r\nSEAPRL\r\nCADEIA PÚBLICA DA REGIÃO DOS LAGOS\r\nE- 21/094\r\nSEAPPCC\r\nCADEIA PÚBLICA DE CARMO\r\nE- 21/095\r\nFundação Santa Cabrini - FSC\r\nSEÇÃOPRO\r\nSEÇÃO DE PROTOCOLO\r\nE- 21/089\r\nSecretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB\r\nDPROT\r\nDIVISÃO DE PROTOCOLO\r\nE- 22/001\r\nSecretaria de Estado de Assistência Social e Desenvolvimento Humano - SEASDH\r\nSPROT\r\nPROTOCOLO\r\nE- 23/001\r\nFundação para a Infância e Juventude - FIA\r\nSCA\r\nS ADMINISTRATIVAS\r\nE- 23/002\r\nFundação Leão XIII - LEÃOXIII\r\nDPE\r\nDIVISÃO DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE\r\nE- 23/003\r\nSecretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor - SEPROCON\r\nSEPRO\r\nPROTOCOLO GERAL\r\nE- 24/001\r\nCART\r\nDEPARTAMENTO CARTORÁRIO E DIVISÃO DE PROTOCOLO,ARQUIVO E PUBLICAÇÃO OFICIAL\r\nE- 24/002\r\nAutarquia de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON\r\nSEPRO\r\nSERVIÇO DE PROTOCOLO\r\nE- 24/003\r\nCART\r\nCARTÓRIO\r\nE- 24/004\r\nSecretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT\r\nPROT\r\nDEPARTAMENTO DE DIVULGAÇÃO E PROTOCOLO\r\nE- 26/001\r\nUniversidade Estadual da Zona Oeste - UEZO\r\nPROCEN\r\nPROTOCOLO CENTRAL\r\nE- 26/002\r\nFundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ\r\nPROTFAP\r\nPROTOCOLO FAPERJ\r\nE- 26/003\r\nFundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ\r\nSPR\r\nSERVIÇO DE PROTOCOLO\r\nE- 26/004\r\nFundação de Apoio a Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\nPROCEN\r\nPROTOCOLO CENTRAL\r\nE- 26/005\r\nFundação Estadual do Norte Fluminense - FENORTE\r\nDPAFPROT\r\nPROTOCOLO\r\nE- 26/006\r\nUniversidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\nDCOM\r\nDIVISÃO DE COMUNICAÇÃO\r\nE- 26/007\r\nHUPE\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nE- 26/008\r\nUniversidade Estadual do Norte Fluminense - UENF\r\nR/PROT\r\nPROTOCOLO GERAL\r\nE- 26/009\r\nSecretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC\r\nGS/DC\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\nE- 27/001\r\nGS/SDC\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\nE- 27/002\r\nGS/SA\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\nE- 27/003\r\nOG\r\nOUVIDORIA GERAL\r\nE- 27/008\r\nCRD\r\nDE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO\r\nE- 27/009\r\nGS/SO\r\nSUPERINTENDÊNCIA OPERACIONAL\r\nE- 27/013\r\nCSRC\r\nDE SERVIÇO DE RECOLHIMENTO DE CADÁVER\r\nE- 27/016\r\nDAC\r\nDEPARTAMENTO DE AÇÃO COMUNITÁRIA\r\nE- 27/017\r\nDGAF\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nE- 27/128\r\nASSEJUR\r\nASSISTÊNCIA JURÍDICA\r\nE- 27/129\r\nCorpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ\r\nGS/DC\r\nCHEFIA DE GABINETE\r\nE- 27/004\r\nASSEJUR\r\nASSESSORIA JURÍDICA\r\nE- 27/005\r\nASSINFO\r\nASSESSORIA DE INFORMÁTICA\r\nE- 27/006\r\nACS\r\nASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\nE- 27/007\r\nGS/SDC\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE DESEFA CIVIL\r\nE- 27/010\r\nGS/SA\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\nE- 27/011\r\nGS/DGAF\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nE- 27/012\r\nDGDEC\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE DEFESA CIVIL\r\nE- 27/014\r\nSUEGE\r\nSUPERINTENDÊNCIA EXTRAORDINÁRIA PARA GRANDES EVENTOS\r\nE- 27/015\r\nCMDGER\r\nGABINETE DO COMANDANTE GERAL\r\nE- 27/018\r\nFNB\r\nBEIROS\r\nE- 27/019\r\nCI\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\nE- 27/020\r\nGEP\r\nGRUPAMENTO ESPECIAL PRISIONAL\r\nE- 27/021\r\nAJG\r\nAJUDÂNCIA-GERAL\r\nE- 27/022\r\nSCPR\r\nSECRETARIA DAS COMISSÕES DE PROMOÇÕES\r\nE- 27/023\r\nCHC\r\nCENTRO HISTÓRICO E CULTURAL\r\nE- 27/024\r\nDGCCO\r\nGERAL DE COMANDO E CONTROLE\r\nE- 27/025\r\nCOCBMERJ\r\nES\r\nE- 27/026\r\nCAQCG\r\nCOMPLEXO ADMINISTRATIVO DO QUARTEL \r\nE- 27/027\r\nMG\r\nCHEFIA DO ESTADO MAIOR GERAL\r\nE- 27/028\r\nBM/1\r\nERAL\r\nE- 27/029\r\nBM/2\r\nESTADO MAIOR GERAL\r\nE- 27/030\r\nBM/3\r\nESTADO MAIOR GERAL\r\nE- 27/031\r\nBM/4\r\nESTADO MAIOR GERAL\r\nE- 27/032\r\nBM/5\r\nESTADO MAIOR GERAL\r\nE- 27/033\r\nBM/6\r\nESTADO MAIOR GERAL\r\nE- 27/034\r\nCSA\r\nCOORDENAÇÃO DE SEGURANÇA EM AERÓDROMOS\r\nE- 27/035\r\nDGP\r\nDIRETORIA GERAL DE PESSOAL\r\nE- 27/036\r\nDIP\r\nDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\nE- 27/037\r\nDAS\r\nDIRETORIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\nE- 27/038\r\nDGST\r\nDIRETORIA GERAL DE SERVIÇOS TÉCNICOS\r\nE- 27/039\r\nDGDP\r\nDIRETORIA GERAL DE DIVERSÕES PÚBLICAS\r\nE- 27/040\r\nCPPT\r\nTÉCNICAS\r\nE- 27/041\r\nDGAL\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\nE- 27/042\r\nDGAL 1\r\nGERAL DE APOIO LOGÍSTICO/1\r\nE- 27/043\r\nDGAL 2\r\nGERAL DE APOIO LOGÍSTICO/2\r\nE- 27/044\r\nDGAL 3\r\nGERAL DE APOIO LOGÍSTICO/3\r\nE- 27/045\r\nDGAL 4\r\nGERAL DE APOIO LOGÍSTICO/4\r\nE- 27/046\r\nDGAL 5\r\nGERAL DE APOIO LOGÍSTICO/5\r\nE- 27/047\r\nALMOGERA\r\nALMOXARIFADO GERAL\r\nE- 27/048\r\nDGPAT\r\nDIRETORIA GERAL DE PATRIMÔNIO\r\nE- 27/049\r\nCSM\r\nE MANUTENÇÃO\r\nE- 27/050\r\nDGF\r\nDIRETORIA GERAL DE FINANÇAS\r\nE- 27/051\r\nDGEI\r\nDIRETORIA GERAL DE ENSINO E INSTRUÇÃO\r\nE- 27/052\r\nESCBM\r\nMILITAR\r\nE- 27/053\r\nABMDPII\r\nPEDRO II\r\nE- 27/054\r\nCEFAP\r\nTO DE PRAÇAS\r\nE- 27/055\r\nCTRM\r\nMOTORISTA\r\nE- 27/056\r\nDGS\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\nE- 27/057\r\nHCAP\r\nHOSPITAL CENTRAL ARISTARCHO PESSOA\r\nE- 27/058\r\nCPMSO\r\nCENTRO DE PERICIAS MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL\r\nE- 27/059\r\n1-POLICL\r\n1ª POLICLÍNICA MILITAR \r\nE- 27/060\r\n2-POLICL\r\n2ª POLICLÍNICA MILITAR \r\nE- 27/061\r\n3-POLICL\r\n3ª POLICLÍNICA MILITAR \r\nE- 27/062\r\n4-POLICL\r\n4ª POLICLÍNICA MILITAR \r\nE- 27/063\r\nDGO\r\nDIRETORIA GERAL DE ODONTOLOGIA\r\nE- 27/064\r\nCEPO\r\nCENTRO DE ESTATÍSTICAS E PESQUISAS ODONTOLÓGICAS\r\nE- 27/065\r\n1- ODONT\r\n1ª ODONTOCLÍNICA MILITAR DO CBMERJ\r\nE- 27/066\r\n2- ODONT\r\n2ª ODONTOCLÍNICA MILITAR DO CBMERJ\r\nE- 27/067\r\nOMS/SJM\r\nODONTOCLINICA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\nE- 27/068\r\nOMTCGCC\r\nODONTOCLINICA MILITAR GREY CAETANO COIMBRA\r\nE- 27/069\r\nOMCG\r\nODONTOCLÍNICA MILITAR CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nE- 27/070\r\nOCMMOGS\r\nOG GOMES SÁ\r\nE- 27/071\r\nOMMPCC\r\nORREIA CARDOSO\r\nE- 27/072\r\nOMNSP\r\nODONTOCLINICA NOSSA SENHORA DA PENHA\r\nE- 27/073\r\nODOCTAGA\r\nODONTOCLÍNICA DE CAMPINHO\r\nE- 27/074\r\nOMVOS\r\nOLIVEIRA SANTOS\r\nE- 27/075\r\n1\r\nCAPITAL\r\nE- 27/076\r\n1- GBM\r\n1º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS MILITAR\r\nE- 27/077\r\n2- GBM\r\n2º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS MILITAR\r\nE- 27/078\r\n8- GBM\r\n8º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS MILITAR\r\nE- 27/079\r\n11- GBM\r\n11º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS MILITAR\r\nE- 27/080\r\n12- GBM\r\n12º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS MILITAR\r\nE- 27/081\r\n13- GBM\r\n13º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS MILITAR\r\nE- 27/082\r\n17- GBM\r\n17º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS MILITAR\r\nE- 27/083\r\n19- GBM\r\n19º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS MILITAR\r\nE- 27/084\r\n24- GBM\r\n24º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS MILITAR\r\nE- 27/085\r\n28- GBM\r\n28º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS MILITAR\r\nE- 27/086\r\nGOCG\r\nGRUPAMENTO OPERACIONAL DO COMANDO GERAL\r\nE- 27/087\r\n2\r\nSERRANA\r\nE- 27/088\r\n6- GBM\r\n6º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS MILITAR\r\nE- 27/089\r\n15- GBM\r\n15º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS MILITAR\r\nE- 27/090\r\n16- GBM\r\n16º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS MILITAR\r\nE- 27/091\r\n3\r\nSUL\r\nE- 27/092\r\n7- GBM\r\n7º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS MILITAR\r\nE- 27/093\r\n22- GBM\r\n22º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS MILITAR\r\nE- 27/094\r\n23- GBM\r\n23º GRUPAMENT0 DE BOMBEIROS MILITAR\r\nE- 27/095\r\n4\r\nNORTE-NORDESTE\r\nE- 27/096\r\n5- GBM\r\n5º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS MILITAR\r\nE- 27/097\r\n21- GBM\r\n21º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS MILITAR\r\nE- 27/098\r\n5\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nE- 27/099\r\n9- GBM\r\n9º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS MILITAR\r\nE- 27/100\r\n18- GBM\r\n18º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS MILITAR\r\nE- 27/101\r\n27- GBM\r\n27º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS MILITAR\r\nE- 27/102\r\n6\r\nBAIXADA FLUMINENSE\r\nE- 27/103\r\n4- GBM\r\n4º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS MILITAR\r\nE- 27/104\r\n14- GBM\r\n14º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS MILITAR\r\nE- 27/105\r\n7\r\nCOSTA VERDE\r\nE- 27/106\r\n10- GBM\r\n10º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS MILITAR\r\nE- 27/107\r\n26- GBM\r\n26º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS MILITAR\r\nE- 27/108\r\n8\r\nATIVIDADES ESPECIALIZADAS\r\nE- 27/109\r\n1- GBS\r\n1º GRUPAMENTO DE BUSCA E SALVAMENTO\r\nE- 27/110\r\n1- GSFMA\r\n1º GRUPAMENTO DE SOCORRO FLORESTAL E MEIO AMBIENTE\r\nE- 27/111\r\n2- GSFMA\r\n2º GRUPAMENTO DE SOCORRO FLORESTAL E MEIO AMBIENTE\r\nE- 27/112\r\nGTSAI\r\nGRUPAMENTO TÉCNICO DE SUPRIMENTO DE ÁGUA P/ INCÊNDIO\r\nE- 27/113\r\nGOA\r\nGRUPAMENTO DE OPERAÇÕES AÉREAS\r\nE- 27/114\r\nGOPP\r\nGRUPAMENTO DE OPERAÇÕES COM PRODUTOS PERIGOSOS\r\nE- 27/115\r\nGPREVE\r\nGRUPAMENTO DE PREVENÇÃO EM ESTÁDIOS\r\nE- 27/116\r\n9\r\nMETROPOLITANA\r\nE- 27/117\r\n3- GBM\r\n3º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS MILITAR\r\nE- 27/118\r\n20- GBM\r\n20º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS MILITAR\r\nE- 27/119\r\n1- GSE\r\n1º GRUPAMENTO DE SOCORRO DE EMERGÊNCIA\r\nE- 27/120\r\n11\r\nATIVIDADES DE SALVAMENTO MARÍTIMO\r\nE- 27/121\r\n1- GMAR\r\n1º GRUPAMENTO MARÍTIMO\r\nE- 27/122\r\n2- GMAR\r\n2º GRUPAMENTO MARÍTIMO\r\nE- 27/123\r\n3- GMAR\r\n3º GRUPAMENTO MARITIMO\r\nE- 27/124\r\n4- GMAR\r\n4º GRUPAMENTO MARÍTIMO\r\nE- 27/125\r\nGBMUS\r\nGRUPAMENTO DE BOMBEIROS MÚSICOS\r\nE- 27/126\r\nDBMMOT\r\nDESTACAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR DE MOTO\r\nE- 27/127\r\nSecretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida - SEESQV\r\nQV/COSAD\r\nCOORDENADORIA DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVO\r\nE- 28/001\r\nSecretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química - SEPREDEQ\r\nCSADM\r\nDE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS\r\nE- 29/001\r\nSecretaria de Estado de Esporte e Lazer - SEEL\r\nDGAF\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nE- 30/001\r\nSUDERJ\r\nDIVPROT\r\nDIVISÃO DE PROTOCOLO E COMUNICAÇÃO ADMINISTRATIVA\r\nE- 30/002\r\nId: 1524181\r\n"
        ],
        "1524280": [
            "2013-07-11 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE .\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 13, de 08 de julho de 2013,\r\n\r\n:\r\nOs preços a que se refere o art. 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de julho de 2013, são os seguintes:\r\ngasolina automotiva: R 3,0374 por litro;\r\ndiesel: R 2,3365 por litro;\r\ngás liquefeito de petróleo (GLP): R 3,1567 por quilograma;\r\nquerosene de aviação (QAV): R 1,5960 por litro;\r\nálcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 2,3322 por litro;\r\ngás natural veicular (GNV): R 1,8177 por m³.\r\nPara efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2013\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1524280\r\n"
        ],
        "1524297": [
            "2013-07-11 00:00:00",
            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nPORTARIA CBMERJ \r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV, do art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002,\r\nRESOLVE:\r\nTornar sem efeito a Portaria CBMERJ n° 606, de 20 de maio de 2010, publicada no DOERJ nº 091, de 21.05.2010, página 13, 2ª coluna, que estabelece procedimentos para a emissão das cédulas de identidade aos militares inativos do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, decorrente da aplicação da Lei Estadual nº 4.848, de 25 de setembro de 2006.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2013\r\nSÉRGIO SIMÕES \r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 1524297\r\n"
        ],
        "1524339": [
            "2013-07-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR Á DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE \r\nDE 09 DE JULHO DE 2013\r\nQUE MENCIONA\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor DENO DE PAIVA DO NASCIMENTO, ID Funcional 2016357, para, sem prejuízo de suas atribuições e, em conformidade com o art. 7°, do Decreto n° 44.273, de 27 de junho de 2013 exercer, no âmbito da Fundação CECIERJ, a função de Gestor de Telefonia. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2013\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\nPresidente\r\nId: 1524339. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1524373": [
            "2013-07-10 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nESTABELECE CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO DOS OFICIAIS ALUNOS NAS VIAGENS TÉCNICAS DE ESTUDOS, DOS CURSOS DA ESCOLA SUPERIOR DE BOMBEIRO MILITAR (ESCBM).\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV, do Art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/001/173/2013,\r\nConsiderando que a Viagem Técnica de Estudos tem por objetivo conferir aos Oficiais-Alunos da Escola Superior de Bombeiro Militar (ESCBM), com reconhecido mérito acadêmico, conhecimentos e vivências técnico-profissionais por meio de intercâmbio com corporações nacionais e estrangeiras julgadas em nível de excelência nas atividades institucionais por elas desenvolvidas;\r\nConsiderando que a Viagem Técnica de Estudos representa atividade de complemento ao ensino nas grades curriculares dos cursos da ESCBM; e\r\nConsiderando a necessidade de se estabelecer critérios para a participação dos Oficiais-Alunos na Viagem Técnica de Estudos,\r\n:\r\n- Participarão da Viagem Técnica de Estudos os Oficiais-Alunos que não obtiverem grau final inferior a 8,00 (oito) em qualquer das disciplinas e que não excederem ao limite de 10 % (dez por cento) de faltas em cada módulo do curso, profissional e de especialização.\r\n- Para fins de atendimento deste artigo, serão considerados os graus definitivos das disciplinas, após o julgamento de todos os pedidos de revisão, existentes até a publicação do ato de permissão para ausência, do estado ou do país, por autoridade competente.\r\n- Para os Oficiais-Alunos que atenderem ao Art. 1º da presente Portaria, a participação na Viagem Técnica de Estudos será de caráter obrigatório, sendo considerado ato de serviço.\r\n- Caberá ao Comando da ESCBM desenvolver atividades acadêmicas destinadas aos Oficiais-Alunos que não atenderem aos requisitos do Art. 1º, durante o período em que se realizará a Viagem Técnica de Estudos.\r\n- Após realizarem a Viagem Técnica de Estudos, as delegações participantes deverão apresentar seus relatórios técnicos, conforme prazos e critérios a serem definidos pelo Comando da ESCBM.\r\n- Os relatórios das delegações serão avaliados de acordo com os critérios definidos pela ESCBM e seus graus considerados para fins de composição do conceito individual, conforme as regras de cálculo vigentes.\r\n- Aos Oficiais-Alunos que não atenderem ao disposto no Art. 1º, será atribuído grau 0 (zero) na apresentação do relatório de viagem, sendo seus conceitos individuais calculados normalmente, considerando-se ainda os demais atributos que o compõem.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2013\r\nSÉRGIO SIMÕES - Cel BM\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 1524373\r\n"
        ],
        "1524507": [
            "2013-07-11 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA Nº 93/SSGE DE 04 DE JULHO 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nuso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nALEXANDRE MORAES DE SOUSA BIZERRAContratoFIRST DECISION TECNOLOGIAS INOVADORASTHYAGO FERREIRA VIEIRA acompanhar e fiscalizar a execução , bem como praticar todos os atos inerentes ao exercício desse poder,aplicar as p e na legislação em vigor, da Resolução SESEG nº de 08/05/2009.\r\n.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2013 \r\nHÉLIO PACHECO LEÃO\r\nSubsecretario de Gestão Estratégica\r\nId: 1524507\r\n"
        ],
        "1524528": [
            "2013-07-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nRESIDENTE\r\nPARA COMPOR A COMISSÃO DE 31.863/ DÁ \r\nSA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO , no uso de suas atribuições legais, e\r\nos § 3º e 4º do art. 7º do Decreto nº 31.863, de 16/09/2002,\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados, exclusivamente para a contratação de serviços de assistência técnica para manutenção preventiva e corretiva em 02 (dois) elevadores sociais e 02 (dois) elevadores de carga e passageiros, incluindo o fornecimento de peças e componentes a ser executado no prédio da EMOP - Rio de Janeiro, para compor a Comissão de Pregão Eletrônico, de que tratam os Decretos nº 31.863/2002, 31.864/2002 e 40.497/2007, os servidores a seguir relacionados:\r\nEdgard de Andrade Gomes da Silva, matrícula nº 354.075-4.\r\nMaria das Graças Ribeiro, matrícula nº 353.178-7.\r\nSagramor Lopes, matrícula nº 353.193-6.\r\nDenise da Fonseca, matrícula nº 352.137-4.\r\nFica designado o servidor José Valter Minervino, matrícula nº 352.760-3, como substituto do Pregoeiro Titular em seus impedimentos.\r\nFica designada a servidora Ana Lúcia Teixeira Tavares, matrícula nº 352.099-6, como substituto de qualquer membro da Equipe de Apoio em seus impedimentos.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas às disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2013\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1524528. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1524554": [
            "2013-07-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E \r\nISPÕE SOBRE PEDIDOS DE REGULARIZAÇÃO DAS ATIVIDADES NA FORMA DA LEI N° 6.482, DE 02 DE JULHO DE 2013, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nque foi publicada no D.O. de 03/07/2013 a Lei nº 6.482/2013, do Estado do Rio de Janeiro, que determinou procedimento para regularização das atividades dos ocupantes das áreas da CEASA/RJ; e\r\ne seus parágrafos, da mencionada lei, preveem um requerimento do interessado em regularizar sua atividade, com a juntada de documentos no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\nRESOLVE:\r\nFixar o regramento dos pedidos de regularização das atividades, na forma do art. 31 da Lei nº 6.482, de 02 de julho de 2013, para seguir a ordem aqui prevista:\r\no interessado deverá apresentar seu requerimento, dirigido ao Diretor-Presidente, nos termos do modelo do ANEXO da presente portaria, até o dia 31/08/2013, no 3º andar do prédio da administração da CEASA/RJ (Unidade Irajá), com os seguintes documentos:\r\na) cópias da identidade, CPF e comprovante de residência (para permissionário pessoa física);\r\nb) cópias da última alteração do contrato social ou registro de empresário individual e do cartão do CNPJ/MF (para permissionário pessoa jurídica);\r\nc) certidão de regularidade fiscal com o Estado do Rio de Janeiro;\r\nd) certidão com a Seguridade Social;\r\ne) certidão com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;\r\nf) certidão de inexistência de débitos na Justiça do Trabalho; \r\ng) certidão de inexistência de débitos perante a CEASA/RJ.\r\nO pedido do interessado será autuado em processo próprio para decisão final do Diretor-Presidente, em conformidade com as disposições da Lei nº 6.482/2013.\r\nEstando de acordo com a lei, o pedido do interessado se converterá na emissão de um novo Termo de Permissão Remunerada de Uso - TPRU.\r\n- Fica criada a Comissão Especial de Regularização para instrução dos processos decorrentes da presente portaria, composta por Natalia Abrahim Japor, matrícula 30243-0, Eliane Bueno Electo, matrícula 20213-3 e Rita de Cássia Pereira, matrícula 257411-9, presidida por esta última.\r\n- Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria da CEASA/RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2013\r\nDiretor de Orçamento e Finanças\r\nno exercício da Presidência\r\nDiretor de Administração\r\nDiretor Técnico\r\nDiretor Operacional e de Gestão das Unidades de\r\nAbastecimento e Armazenamento\r\nANEXO \r\nREQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO \r\nNOME: __________________________________________________________\r\nCPF ou CNPJ: ________________________________________________________\r\nÁREA (Pavilhão/Boxe/Loja): _____________________________________________\r\nVem requerer a regularização de sua atividade nesta CEASA/RJ, nos termos do §1º do artigo 31 da Lei 6.482, de 02 de julho de 2013, do Estado do Rio de Janeiro, solicitando a emissão de Termo de Permissão Remunerada de Uso.\r\n:\r\n(___) cópia da identidade (para interessado recadastrado pessoa física);\r\n(___) cópia do CPF (para interessado recadastrado pessoa física);\r\n(___) cópia do comprovante de residência (para interessado recadastrado pessoa física);\r\n(___) cópia da última alteração do contrato social ou registro de empresário individual;\r\n(___) cartão do CNPJ/MF (para interessado recadastrado pessoa jurídica);\r\n(___) certidão da Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro (Regularidade Fiscal com o Estado do Rio de Janeiro);\r\n(___) certidão da Secretaria de Fazenda do Estado Rio de Janeiro (Regularidade Fiscal com o Estado do Rio de Janeiro);\r\n(___) certidão de Seguridade Social;\r\n(___) certidão de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;\r\n(___) certidão de inexistência de débitos na Justiça do Trabalho; \r\n(___) inexistência de débitos perante a CEASA-RJ (tarifa de uso, IPTU, multas e outras).\r\nRio de Janeiro, ______ de ____________________ de 2013.\r\n______________________________________________\r\nId: 1524554. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1524791": [
            "2013-07-12 00:00:00",
            "\r\nORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SSPOA Nº 336 DE 10 DE JULHO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e conforme indicado no processo administrativo nº E-23/032/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora VANESSA SILVEIRA LOPES, ID: 4408956-2000427494-5 e CPF nº 053.395.497-55, Gerente Executiva do Convênio nº 177/2008, firmado com a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, tendo por objeto a execução da campanha educacional dos direitos da mulher, em substituição a servidora ANDREIA NUNES PORTELLA, designada pela Portaria SSPOA nº 120/2011, de acordo com o Plano de Trabalho e, atribuições básicas estipuladas no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2013\r\nCARLOS AUGUSTO RIBEIRO DANTAS\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração.\r\nId: 1524791\r\n"
        ],
        "1524809": [
            "2013-07-12 00:00:00",
            "DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n, DE 20 DE JUNHO DE 2013.\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o decidido pelo Conselho Diretor na 6ª Reunião Interna Extraordinária de 2013 e o quanto consta do processo administrativo nº E-12/004.242/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar o art. 2º da Portaria AGETRANSP nº 113, de 20 de junho de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 2º- Designar para integrar o Grupo de Trabalho, sob a coordenação da Câmara Técnica de Transportes e Rodovias - CATRA, os membros abaixo relacionados:\r\nPela Câmara Técnica de Transportes e Rodovias - CATRA:\r\n- Eduardo Ribeiro Alves - matrícula 083-6;\r\nPela Câmara Técnica de Políticas Econômicas e Tarifárias - CAPET:\r\n- Roberto Szterenzejer - matrícula 229-5;\r\n- José Batista dos Santos - matrícula 220-4 \r\nPela Superintendência Financeira - SUFIN:\r\n- Jorge Limp de Araújo Dantas - matrícula 284-0;\r\nPela Auditoria de Controle Interno:\r\n- Raimundo José Reis Ferreira, matrícula 213-9.”\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2013\r\nConselheiro Presidente\r\nId: 1524809. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1525081": [
            "2013-07-12 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1195 DE 09 DE JULHO DE 2013\r\nDISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE MATRÍCULA DE TRADUTOR. \r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, combinados com a Instrução Normativa - DNRC n° 84, de 29/02/2000,\r\nRESOLVE:\r\n- Tornar pública a transferência da Tradutora Pública e Intérprete Comercial , do idioma INGLÊS, da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARANÁ, para esta JUCERJA, devido ao deferimento em 02 de julho de 2013, por Decisão Singular no processo nº 00-2013/022121-0, de 23 de janeiro de 2013, arquivado como “Documento de Tradutor” nº 5128, em 03 de julho de 2013.\r\n- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2013\r\nCARLOS DE LA ROQUE\r\nPresidente \r\nId: 1525081. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1525155": [
            "2013-07-12 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n332 DE 09 DE JULHO DE 2013\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA COORDENAR, PLANEJAR E EXECUTAR TODAS AS AÇÕES NECESSÁRIAS PARA REVER AS INSTRUÇÕES NORMATIVAS QUE DISPÕEM SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO- SAÚDE AOS SERVIDORES DA AGENERSA.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o processo nº E-12/020.247/2010,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir o Grupo de Trabalho para coordenar, planejar e executar todas as ações administrativas necessárias, para rever as Instruções Normativas nºs 012/2010 e 016/2011 que dispõem sobre a concessão de auxílio-saúde aos servidores da AGENERSA.\r\nDesignar para integrar o Grupo de Trabalho, sob a Coordenação da Assessora Especial Bruna Duarte Teixeira Martins, os servidores abaixo relacionados:\r\nBruna Duarte Teixeira Martins, matrícula 306-1\r\nAna Christina Faesy Venancio, matrícula 353-3\r\nIgor Alves Pegado da Silva, matrícula 323-6\r\nFica fixado o prazo de 15 (quinze) dias, para conclusão dos trabalhos e apresentação das propostas finais ao Conselho-Diretor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2013\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1525155. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1525255": [
            "2013-07-12 00:00:00",
            " TECNOLOGIA\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA ATUAR JUNTO AO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE AQUISIÇÕES - SIGA, EM CONFORMIDADE COM O DECRETO Nº 42.301/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e de acordo com o Processo Administrativo nº E-26/005/5574/2013,\r\n- Designar os servidores, abaixo qualificados, para compor a Comissão de Permanente de Licitação desta Fundação, conforme disposto no Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data da publicação desta Portaria:\r\nPRESIDENTE:\r\nLUCIANA DE CAMARGO DA SILVA, matr. n.º 799-7\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\nISABELA COELHO, matr. n.º 823.057-5\r\nLUCIANA CRISTINA DE SANTANA, matr. n.º 756-7\r\nALBA CRISTINA DE JESUS, matr. n.º 1108-0\r\nEDUARDO TAVARES HENRIQUES, matr. n.º 885-4\r\n- Fica designado o servidor EMERSON LACERDA ALENCAR, Matrícula n.º 222.783-3, como substituto da Presidente da Comissão em suas faltas e impedimentos eventuais e legais.\r\n- Dar-se-á ciência imediata ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e à SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, em face das determinações contidas no § 1º do art. 15 da Deliberação nº 167/92 - TCE e parágrafo único do art. 289 da Lei nº 287/79, respectivamente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, cessando os efeitos da Portaria nº 372, de 27 de março de 2013.\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2013\r\nCELSO PANSERA\r\nPresidente\r\nId: 1525255. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1525256": [
            "2013-07-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e de acordo com o Processo Administrativo nº E-26/005/5573/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, abaixo qualificados, para compor a Comissão de Pregão Eletrônico desta Fundação, conforme disposto no Decreto n.º 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data da publicação desta Portaria:\r\n:\r\nLUCIANA CRISTINA DE SANTANA, matr n.º 756-7\r\n:\r\nLUCIANA DE CAMARGO DA SILVA, matr. n.º 799-7\r\nALBA CRISTINA DE JESUS, matr. n.º 1108-0\r\nEMERSON LACERDA ALENCAR, matr. n.º 222.783-3\r\n- Fica designada a servidora ISABELA COELHO, matrícula n.º 823.057-5, como substituta da Pregoeira em suas faltas e impedimentos eventuais e legais.\r\n- Dar-se-á ciência imediata ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e à SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, em face das determinações contidas no § 1º do art. 15 da Deliberação n.º 167/92 - TCE e parágrafo único do art. 289 da Lei n.º 287/79, respectivamente.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, cessando os efeitos da Portaria nº 360 de 01 de outubro de 2012.\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2013\r\nCELSO PANSERA\r\nPresidente\r\nId: 1525256. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1525308": [
            "2013-07-12 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\no art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEMPRESA:\r\n.\r\nENDEREÇO:\r\nRJ. \r\n20\r\nPROC. Nº:\r\n1975\r\nATIVIDADE:\r\n\r\n2013\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1525308\r\n"
        ],
        "1525317": [
            "2013-07-12 00:00:00",
            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nPROFISSIONAL”, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que preceitua o Art. 2º, da Portaria CBMERJ nº 686, de 09 de agosto de 2012,\r\nRESOLVE:\r\naos Bombeiros Militares que se destacaram com a conquista da primeira colocação nas competições das modalidades das provas profissionais Intergrupamentos/2012, a saber:\r\n1º Ten BM QOS/Enf/08 DOUGLAS ALVES DA CUNHA, RG. 42.077;\r\n2º Ten BM QOC/08 RODRIGO FAILLACCE BUXBAUM, RG. 40.881;\r\nSubten BM Q09/90 PAULO ROBERTO DA SILVA MARQUES, RG. 11.908;\r\nSubten BM Q01/91 JOSE AURELIO DA SILVA, RG. 15.266;\r\nSubten BM Q00/90 MARCOS JOSE FERNANDES DE LIMA, RG. 11.941;\r\nSubten BM Q00/97 FABIO PIMENTEL BARCELLOS, RG. 20.870;\r\nSubten BM Q11/00 MARCILENE ANDRADE RIBEIRO MARINS, RG. 27.983;\r\nSubten BM Q11/97 FRANCISCO CHARLES DA CUNHA NETO, RG. 22.230;\r\nSubten BM Q11/00 ROGERIO PEREIRA MOREIRA, RG. 27.126;\r\n2º Sgt BM Q00/90 MARCO AURELIO LEAL, RG. 13.931;\r\n2º Sgt BM Q00/97 WILLIANS RAMOS FISCHER, RG. 20.881;\r\n2º Sgt BM Q02/94 MARCELO FERREIRA ALDEA, RG. 18.116;\r\n3º Sgt BM Q01/97 MARCIO FRAGOSO DE OLIVEIRA MEDEIROS, RG. 20.909;\r\n3º Sgt BM Q02/08 RICARDO DOS SANTOS PEREIRA, RG. 43.278;\r\n3º Sgt BM Q01/00 BRUNO LIMA DE MELLO, RG. 27.630;\r\n3º Sgt BM Q00/97 GUSTAVO COSTA DE AZEVEDO JUNIOR, RG. 20.872;\r\n3º Sgt BM Q00/97 CARLOS FREDERICO PIRES DE ALBUQUERQUE, RG. 20.878;\r\n3º Sgt BM Q05/97 ALEXANDRE DE OLIVEIRA CASTRO, RG. 20.899;\r\n3º Sgt BM Q07/97 ESEQUIEL DA SILVA CORGUINHA, RG. 20.898\r\n3º Sgt BM Q00/97 FABIO MARTINS DA ROSA, RG. 22.426;\r\n3º Sgt BM Q02/97 MARCOS ANDRE DA SILVA COSTA, RG. 22.438;\r\n3º Sgt BM Q01/98 ALEXANDRE DOS ANJOS DE CARVALHO, RG. 24.293;\r\n3º Sgt BM Q00/97 GENILSON NASCIMENTO ALVES, RG. 22.431;\r\n3º Sgt BM Q00/97 PAULO SERGIO BRAZ LESSA, RG. 20.633;\r\n3º Sgt BM Q00/00 EDUARDO NOGUEIRA FRAGA, RG. 27.842;\r\n3º Sgt BM Q09/97 FABIO LUIZ VELOSO, RG. 20.385;\r\n3º Sgt BM Q01/97 JOAO REIS DE PAULA, RG. 22.265;\r\n3º Sgt BM Q09/97 JUSSELIO DE SOUZA SILVA, RG. 22.280;\r\n3º Sgt BM Q01/97 MARCO ANTONIO DE ALMEIDA, RG. 22.258;\r\n3º Sgt BM Q00/00 ROMERIO RODRIGUES LACERDA, RG. 27.836;\r\n3º Sgt BM Q01/97 EMANOEL BARBOSA DA SILVA, RG. 22.124;\r\n3º Sgt BM Q01/00 AMARILDO LIMA DA CONCEICAO, RG. 27.588;\r\n3º Sgt BM Q00/00 OTAVIO BAPTISTA FERREIRA, RG. 27.618;\r\n3º Sgt BM Q00/00 LUIZ FELIPE EVANGELISTA, RG. 27.903;\r\n3º Sgt BM Q00/00 MARCELO COELHO, RG. 27.840;\r\n3º Sgt Q06/AxE/00 LILIAN MONSORES MOREIRA DOS SANTOS, RG. 27.079;\r\nCb BM Q00/08 ALEXANDRE DOS SANTOS FERNANDES, RG. 43.992;\r\nCb BM Q10/08 DIEGO RAMOS COSTA, RG. 43.830;\r\nCb BM Q00/08 FILIPPO MORAES POVILL, RG. 43.968;\r\nCb BM Q00/08 WALDERLAN BELISARIO DA SILVA, RG. 44.298;\r\nCb BM Q00/08 FABIO JHON PEREIRA MOTA, RG. 44.332;\r\nCb BM Q02/08 ROBERTO ALVES CHAVES JUNIOR, RG. 43.295;\r\nCb BM Q00/08 RENAN GUIMARAES DOS SANTOS, RG. 44.217;\r\nCb BM Q00/08 PEDRO PAULO REZENDE DE PAIVA, RG. 44.230;\r\nCb BM Q00/08 THIAGO MENDES SILVEIRA, RG. 44.069;\r\nCb BM Q00/08 ROGER ANDERSON FRANCELINO TAVARES, RG. 44.205;\r\nCb BM Q00/08 FELIPE CARLOS DA SILVA, RG. 44.195;\r\nCb BM Q00/08 JULIO CESAR DIAS BARCELLOS JUNIOR, RG. 44.245;\r\nCb BM Q00/08 LEANDRO DE OLIVEIRA MACEDO, RG. 44.321;\r\nSd BM Q02/08 RENATO JUNIOR ALVES PEDRON, RG. 43.563;\r\nSd BM Q02/08 ALFREDO GOMES ARAUJO, RG. 43.620.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a contar de 10 de agosto de 2012.\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2013\r\nSÉRGIO SIMÕES - Cel BM\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 1525317\r\n"
        ],
        "1525426": [
            "2013-07-12 00:00:00",
            "\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 15 A 21 DE JULHO DE 2013.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\nDivulgar, para o período de 15 a 21 de julho de 2013, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n00\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2013\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1525426\r\n"
        ],
        "1525446": [
            "2013-07-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nGERAL\r\nDE 08 DE JULHO DE 2013\r\nCRIA NÚCLEO ODE EPIDEMIOLOGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições,\r\nRESOLVE:\r\nCriar o Núcleo de Epidemiologia do HUPE. \r\nO Núcleo de Epidemiologia tem por objetivos:\r\na) expandir o sistema de vigilância epidemiológica do HUPE;\r\nb) definir projetos de arquivos nosológicos específicos;\r\nc) transformar os dados epidemiológicos em informações;\r\nd) contribuir para implantação de programas de atenção à saúde e criação de mecanismo de avaliação de desempenho;\r\ne) ampliar vínculo com a rede de informações de saúde, consolidando a inserção do HUPE no SUS;\r\nf) assessorar projetos de Pesquisa Científica na área da saúde coletiva.\r\nDesignar equipe do Programa de Epidemiologia Clínica e Vigilância Epidemiológica, formada pelos servidores abaixo relacionados:\r\n- Coordenador:\r\nCésar Xavier de Brito Santos Lima, médico, matrícula 26704-5\r\n- Equipe:\r\nAna Carolina Alves André Martins, assistente administrativo, matrícula 36288-9;\r\nIná Meireles de Souza, médica, matrícula 27559-4;\r\nMaria Clara Alves Pacheco, médica cedida do Ministério da Saúde, matrícula SIAPE 4857283;\r\nTerezinha Bittencourt Loja, médica, matrícula 26705-9. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2013 \r\nDiretor- Geral\r\nId: 1525446. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1525534": [
            "2013-07-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nREPRESENTAR O INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJno uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora FLÁVIA DIAS DA COSTA, matrícula nº 049.029-2, para representar este Instituto no procedimento da regularização do imóvel descrito na Lei Municipal nº 4.826/2011, junto ao Cartório do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Volta Redonda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2013\r\nPresidente\r\nId: 1525534. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1525535": [
            "2013-07-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nREPRESENTAR O INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REGISTRO DE IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE \r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJno uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora CLEUZA FIGUEIREDO DE SOUZA, matrícula nº 811.781-4, para representar este Instituto no procedimento da regularização do imóvel descrito na Lei Municipal nº 1.072/2012, junto ao Cartório do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Queimados.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2013\r\nPresidente\r\nId: 1525535. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1525551": [
            "2013-07-12 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. de 12.06.2013\r\nPÁGINA 06 - 1ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4368\r\nDE 07 DE JUNHO DE 2013\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nANEXO\r\nOnde se lê: \r\nFERNANDO MIRANDA DE OLIVEIRA\r\n24/003.883-1\r\nLeia-se: \r\nFERNANDO MIRANDA DE OLIVEIRA\r\n24/003.833-1\r\nId: 1525551. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1525564": [
            "2013-07-12 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº \r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/009.712/2012,\r\n- Designar os servidores Alexandre do Nascimento Domingues, matrícula 0.972.307-3, Gustavo Silva Peixoto, matrícula 0.975.666-9, e Jhoni Mateus Torres da Silva, ID 5008160-8, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Décima Sétima do Contrato nº 075/2013, celebrado com a empresa CMA ELEVADORES LTDA, constante do processo administrativo nº E-04/009.712/2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1525564\r\n"
        ],
        "1525606": [
            "2013-07-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETOR\r\n- CONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA para apurar os fatos relatados no processo nº E- 26/007/6432/2013, e designa para compô-la, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores José Carlos Alves, matrícula 30.759-5, Haida Venturi, matrícula 30.771-0 e Marcello da Silva Ferreira, matrícula 30.791-8. A Comissão de Sindicância terá o prazo de 90 (noventa) dias para apresentar o relatório da sindicância. \r\nId: 1525606. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1525612": [
            "2013-07-12 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1196 DE 10 DE JULHO DE 2013\r\nDISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO . \r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os arts. 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, combinados com a Instrução Normativa - DNRC n° 84, de 29/02/2000 e Decreto nº 13.609, de 21/10/1943,\r\nRESOLVE:\r\nMAURÍCIO DIAS DAVID, do idioma SUECO, devido ao deferimento em 25/06/2013, por Decisão Singular no processo nº 00-2013/181258-0, de 12/06/2013, arquivado como “Documento de Tradutor” nº 5129, em 08/07/2013 e assinatura do Termo de Compromisso em 09/07/2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2013\r\nCARLOS DE LA ROQUE\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1525612. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1525631": [
            "2013-07-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETOR\r\n- Constitui Comissão de Sindicância para apurar os fatos relatados no processo nº E-26/007/6431/2013, designando para compô-la, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores: José Carlos Alves, matrícula 30.759-5, Haida Venturi, matrícula 30.771-0, e Marcello da Silva Ferreira, matrícula 30.791-8. A Comissão de Sindicância terá o prazo de 90 (noventa) dias para apresentar o relatório da sindicância. \r\nId: 1525631. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1525636": [
            "2013-07-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\nRAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n57 DE 31 DE MAIO DE 2013\r\nDESIGNA NOVA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO.\r\nusando das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 32 do Estatuto Social da Empresa, tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 42301, de 12.02.2010.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar nova Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO, integrada pelos seguintes membros:\r\nPREGOEIRO TITULAR:\r\nGENIVAL BATISTA DA SILVA - CPF: 284.212.567-34 - mat. 0141-2\r\nPREGOEIRO SUBSTITUTO:\r\nJORGE HILTON MACHADO M. JUNIOR - CPF: 873.177.027-49 - mat. 1346-6\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nDARIA BORGES ALVARENGA - CPF: 444.290.887-72 - mat. 4050-1\r\nGILCE BRONDI DA SILVA VASCONCELLOS - CPF: 640.821.217-49 - mat. 1274-0\r\nDa presente Portaria será dada ciência ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2013 \r\nALVES BRANCO ROMANOS\r\nDiretora-Presidente da EMATER-RIO\r\n*Omitida no D.O. de 04.06.2013.\r\nDESIGNA NOVA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER- RIO.\r\nusando das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 32 do Estatuto Social da Empresa, tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 42.301, de 12.02.2010,\r\nRESOLVE: \r\nDesignar nova Comissão Permanente de Licitação da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO, integrada pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro:\r\nGENIVAL BATISTA DA SILVA - mat. 0141-2\r\nPAULO CESAR FERNANDES VELINHA - mat. 1445-6 - Membro Substituto eventual do Presidente da presente Comissão.\r\nDÁRIA BORGES ALVARENGA - mat. 4050-1\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\nRACHEL RIBEIRO ARAGÃO - mat. 1671-7\r\nKARLA CORRÊA MORAES - mat. 1395-3\r\n- Da presente Portaria será dada ciência ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2013 \r\nROMANOS\r\nDiretora-Presidente da EMATER-RIO\r\nId: 1525636. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1525725": [
            "2013-07-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência a JOSÉ ENIO PINTO DO PRADO, na qualidade de Diretor de Administração e de Finanças, para autorizar despesas, emissão de empenho, realizar concessão de adiantamento, aprovar as respectivas prestações de contas e dispensar a licitação ou reconhecer a sua inexigibilidade nos casos previstos em Lei, nos termos do Código de Administração Financeira e Contabilidade, consoante o art. 82, IX, §1º da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 01 de julho de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2013\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nPresidente\r\nId: 1525725. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1525793": [
            "2013-07-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA ISP Nº 54 DE 28 DE JUNHO DE 2013\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA EM CUPRIMENTO AO ART. 8º, DO DECRETO Nº 42.697, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010 E DO ART. 14, II DO DECRETO Nº 41.880, DE 25 DE MARÇO DE 2009.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOSEGURANÇA, no uso de suas atribuições legais, em conformid do Manual do Sindi 7526, de 06 de setembro de 1984, e tendo em vista o consta E- 09/613/5000/2012,\r\nRESOLVE:\r\ndo Decreto nº 42.697, de 16 de novembro de 2010 e do art 41.880, de 25 de março de 2009.\r\nAndré Alexandrino Amaro de Sales, ID Funcional 0002397146 e Otília Custódio Fernandes, ID Funcional 1942901, sob a presidência do primeiro, para em conformidade com art7.526/1984, realizar os procedimentos de que trata o art.\r\nDeterminar o prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação dessa Portaria, para entrega do relatório com a conclusão da apuração.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nde Janeiro, 28 de junho de 2013\r\nPAULO AUGUSTO SOUZA TEIXEIRA\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 1525793. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1525794": [
            "2013-07-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA ISP Nº 55 DE 28 DE JUNHO DE 2013\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA EM CUPRIMENTO AO ART 8º, DO DECRETO Nº 42.697, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010 E DO ART 14, II DO DECRETO Nº 41.880, DE 25 DE MARÇO DE 2009.\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOSEGURANÇA, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7526, de 06 de setembro de 1984, e tendo em vista o consta do processo E- 09/856/5000/2012. \r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância em cumprimento ao art. 8º do Decreto nº 42.697, de 16 de novembro de 2010 e do art. 14, II do Decreto nº 41.880, de 25 de março de 2009.\r\n- Designar os servidores André Alexandrino Amaro de Sales, ID Funcional 0002397146 e Otília Custódio Fernandes, ID Funcional 1942901, sob a presidência do primeiro, para em conformidade com art. 7º do Decreto nº 7.526/1984, realizar os procedimentos de que trata o art. 1° desta Portaria.\r\n- Determinar o prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação dessa Portaria, para entrega do relatório com a conclusão da apuração.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2013\r\nPAULO AUGUSTO SOUZA TEIXEIRA\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 1525794. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1525857": [
            "2013-07-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nda Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93, \r\n:\r\n- a execução do Contrato de Prestação de Serviços Rurais nº 009/13, firmado em 13/05/2013, celebrado entre a PESAGRO-RIO e o Instituto de Defesa e Desenvolvimento de Inteiro Ambiente - IDDEIA; e\r\n- o Processo Administrativo nº E-02/300.311/2012.\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato de Prestação de Serviços Rurais nº 009/2013, relativo à implantação e condução de campos de produção de sementes, compostos orgânicos, biofertilizantes, caldas alternativas e manutenção de estufas e telados, no município de Seropédica-RJ, competindo a comissão a fiscalização, o acompanhamento e o recebimento do citado serviço. \r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a referida Comissão:\r\nMARINEIDE DA CUNHA PAMPOLHA - matrícula nº 1303-7 - Coordenadora.\r\nLUIZ ANTONIO ANTUNES DE OLIVEIRA - matrícula nº 123-0 - membro\r\nJOÃO LUIZ MARQUES - matrícula nº 454-9 - membro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 20 de junho de 2013\r\nPresidente\r\nId: 1525857. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1525956": [
            "2013-07-15 00:00:00",
            "IAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nA EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA ESPECIFICA\r\n-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN E O SUBSECRETÁRIO DA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual n° 6.368, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013 que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para execução orçamentaria do Poder Executivo para o Exercício de 2013 e dá outras providencias e o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, \r\n:\r\n- Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\nAtender as despesas de eventos da CODIN\r\nInício: 08/07/2013 - Término: 31/12/2013\r\n2271 - Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN.\r\n: 227100 - Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN.\r\n: - 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n3901.00 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\nPT: 2271.226610400.2862\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n90\r\n10\r\n50.000,00\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 90 (noventa) dias a contar do término da vigência desta portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2013\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO GOMES LOPES RIBEIRO\r\n-Presidente\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 1525956. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1526052": [
            "2013-07-15 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nDE JULHO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO QUE MENCIONA.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo vista o processo nº E-12/020.343/2010, e\r\no disposto no § 2º do art. 1º da Instrução normativa CODIR nº 011, de 31 de agosto de 2010, publicada na página 4 do Diário oficial, de 03 de setembro de 2010, \r\n:\r\nFicam designadas para compor a COMISSÃO DE TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS, ROTINAS E PROCEDIMENTOS PARA A APRESENTAÇÃO, ATUALIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS PRONTUÁRIOS DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS OUTORGADOS, os servidores abaixo indicados:\r\n01 (um) membro da Procuradoria da AGENERSA\r\nFlavine Meghy Metne Mendes, ID Funcional nº 42182417 - Presidente da Comissão\r\n\r\n01 (um) membro da Secretaria-Executiva\r\nJoão Carlos Azevedo da Conceição, ID Funcional nº 32160461 - Secretário da Comissão\r\n01 (um) membro da Câmara de Política Econômica e Tarifária \r\nFábio Cortes do Nascimento, ID Funcional nº 06177620 - Membro da Comissão\r\n01 (um) membro da Câmara de Saneamento \r\nOldemar Corrêa Guimarães, ID Funcional nº 42639867 - Membro da Comissão\r\n01 (um) membro da Câmara de Energia \r\nJorge Luiz Gomes Calfo, ID Funcional nº 06177662 - Membro da Comissão\r\n01 (um) membro da Câmara de Resíduos Sólidos\r\nPedro Alexandre Moitrel Pequeno, ID Funcional nº 06177603 - Membro da Comissão\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, cessados os efeitos da Portaria AGENERSA nº 140/2010 e dos arts. 2º e 3º da Portaria AGENERSA nº 295/2013.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2013\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1526052. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1526070": [
            "2013-07-15 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 373 DE 11 DE JULHO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GÊRENCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/2153/2013, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar DILENE CARVALHO PINTO RODRIGUES, mat. nº 805.741-6, para Gestora do Convênio SEEDUC nº 44/2013, celebrado entre o MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES, através da Secretaria Municipal de Educação de Trajano de Moraes, e esta SEEDUC, cujo objeto é a concessão de vagas para estágio curricular obrigatório em unidades escolares da Rede Municipal de Ensino, a alunos regularmente matriculados nas escolas de ensino médio na modalidade normal da SEEDUC.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2013\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 374 DE 11 DE JULHO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GÊRENCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/2865/2013, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar EDMARA FONSECA DA SILVA, mat. nº 930.452-8, para Gestora do Convênio SEEDUC nº 41/2013, celebrado entre a AVM - FACULDADE INTEGRADA, e esta SEEDUC, cujo objeto é o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes da AVM - Faculdade Integrada em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2013\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1526070\r\n"
        ],
        "1526090": [
            "2013-07-15 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FAPERJ/PR Nº 209 DE 09 DE JULHO DE 2013\r\nDECLARA ESTABILIDADE DOS SERVIDORES DA FAPERJ\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, com redação alterada pelo Decreto nº 43.593, de 15 de maio de 2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Declarar a estabilidade dos servidores abaixo relacionados, com base nos resultados finais das avaliações de desempenho.\r\nCargo: Técnico de Nível Superior\r\nNome\r\nMatrícula\r\nData de exercício\r\nData da estabilidade\r\nAna Cristina Ribeiro Pessanha\r\n331057-0\r\n01/07/2010\r\n01/07/2013\r\nFelipe dos Santos Sarrat\r\n331054-7\r\n01/07/2010\r\n01/07/2013\r\nMirian da Rocha Dias\r\n331056-2\r\n01/07/2010\r\n01/07/2013\r\nPaul Philipp Maria John Jürgens\r\n331055-4\r\n01/07/2010\r\n01/07/2013\r\nPriscila Cravo Vianna\r\n331052-1\r\n01/07/2010\r\n01/07/2013\r\nCargo: Técnico de Nível Médio\r\nNome\r\nMatrícula\r\nData de exercício\r\nData da estabilidade\r\nFellipe Madruga Barroso\r\n331049-7\r\n01/07/2010\r\n01/07/2013\r\nLuciana Lopes Costa\r\n331041-3\r\n01/07/2010\r\n01/07/2013\r\nNatália Luiza da Silva Barros\r\n331048-9\r\n01/07/2010\r\n01/07/2013\r\nNatália Simões Corrêa\r\n331046-3\r\n01/07/2010\r\n01/07/2013\r\nVinícius José de Oliveira\r\n331047-1\r\n01/07/2010\r\n01/07/2013\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2013\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nDiretor- Presidente\r\nId: 1526090. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1526125": [
            "2013-07-15 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA SUDERJ Nº 539 DE 10 DE JULHO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE ADMINISTRATIVO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Timóteo Rocha dos Santos, Assesor, matrícula nº 101.237-6, como Gestor de Telfonia desta Autarquia, em conformidade com o § 1º do art. 7º do Decreto nº 44.273, de 27 de junho de 2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2013 \r\nANDRÉ LAZARONNI\r\nPresidente Interino\r\nPORTARIA SUDERJ Nº 540 DE 10 DE JULHO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores Diego Muniz de Souza, matrícula nº 101.275-6, Érica de Oliveira Sales Teodósio, matrícula nº 101.277-2, e Ana Carolina dos Santos Gerk, matrícula nº 101.238-0, como responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 004/201, celebrado entre a SUDERJ e a empresa AXI MUNDI AMBIENTAL LTDA., objeto do processo nº E-30/200.629/2012.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2013\r\nANDRÉ LAZARONNI\r\nPresidente Interino\r\nId: 1526125. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1526162": [
            "2013-07-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E \r\n30, DE 03.02.2004.\r\nDA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\n:\r\n- o que consta do processo administrativo nº E-06/002/389//2013,\r\n- que a CEASA/RJ tem como atribuição o fomento à comercialização de alimentos com real interesse de oportunizar a melhor qualidade e apresentação dos produtos,\r\n- que o acondicionamento, manuseio e comercialização dos produtos hortícolas conforme preconizada na INC SARC/ANVISA/INMETRO n° 009, atribui ao MAPA, Ministério da Saúde, ao Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, por parte do INMETRO, a fiscalização de tal INC,\r\n- que a Portaria INMETRO n° 144, de 31 de julho de 2002, que versa sobre avaliação de conformidade de frutas e embalagens,\r\n- que a Portaria INMETRO n° 157, de 12 de agosto de 2002, que versa sobre regulamento técnico metrológico e embalagens,\r\n- que o RDC n° 259, de 20 de setembro de 2002, regulamento técnico de alimentos embalados, publicado pela ANVISA, que versa sobre rotulagens, e\r\n- a Lei Federal n° 8.078 - Código de Defesa do Consumidor que obriga o procedimento de embalagem e rotulagem,\r\nRESOLVE:\r\nRevogar a Portaria PRESI nº 030, de 03.02.2004, que fixa prazo para o cumprimento de rotulagem dos produtos hortícolas “IN NATURA”, no âmbito das unidades e mercados da CEASA/RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2013\r\nDiretor-Presidente em exercício\r\nId: 1526162. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1526268": [
            "2013-07-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE VISTORIA PARA LEVANTAMENTODOS BENS PATRIMONIAIS DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO - SEH, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso II do art. 12 do Decreto nº 26.818, de 31 de julho de 2000, bem assim o teor do que consta do processo administrativo E- 19/014/625//2013,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar para integrar a Comissão de Vistoria para levantamento de Bens Patrimoniais os servidores abaixo relacionados:\r\n- JOSÉ JEOVAN DOS SANTOS - membro, Técnico Assistente - matrícula 10/0194-0;\r\n- EDUARDO HUGO FROTA NETO - membro, Analista de Gestão Organizacional - matrícula 10/0413-4;\r\n- PAULO LOPES DA CUNHA - membro, Secretário - matrícula 10/274-0.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nde julho de 2012\r\nPresidente\r\nId: 1526268. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1526413": [
            "2013-07-16 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nSERVIDOR DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ PARA DECISÃO SINGULAR\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\n- Of. 033/SMF/13 da Secretaria Municipal de Fazenda de Barra do Piraí, \r\n- que foram cumpridas todas as etapas dos procedimentos administrativos específicos para o caso; \r\n- a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto regulamentador nº 1.800, de 30 de novembro de 1996, e\r\n- convênio assinado com a Prefeitura de Barra do Piraí - Processo nº E-11/50.743/2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Revogar outorga concedida ao servidor do Município de Barra do Piraí, THIAGO ALVES MARQUES, matrícula nº 7114, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2013\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente\r\nId: 1526413. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1526436": [
            "2013-07-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCENTRO DE PRODUÇÃO \r\nTORNA SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DA PORTARIA 06/DIRETORIA/2013, DE 14/05/2013, NO DOERJ DE 09/07/2013.\r\nA DIRETORA DO CENTRO DE PRODUÇÃO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art.o 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo AE- 019/Reitoria, de 15/03/91 e de acordo com a determinação do Magnífico Reitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\nTornar sem efeito a publicação da Portaria 06/DIRETORIA/2013, de 14/05/2013, no DOERJ de 09/07/2013, página. 18, 3ª coluna, referente à instauração de Sindicância relativa ao Processo de Tomada de Contas nº 11.708/2012, em razão de já ter sido publicada no DOERJ de 17/05/2013, página. 29, 1ª coluna.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, de 10 de julho de 2013\r\nDiretora do CEPUERJ\r\nId: 1526436. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1526558": [
            "2013-07-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - , no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, \r\no contido no processo administrativo nº E- 02/300.367/2012 de 15/10/12, em especial o Memorando n° 030/12 do Chefe do CEPAAR informando do acidente ocorrido no galpão de máquinas e veículos do CEPAAR, danificando-o parcialmente,\r\no Memo. Subchefia CEPAAR n° 46 de 27/11/12, informando que o Presidente da comissão, designado através da Portaria, Dr. LUIZ MORAIS REGO FILHO, pelos motivos relatados no referido Memorando, solicita estender o prazo para apresentação do relatório conclusivo da Sindicância,\r\no Memo. Subchefia CEPAAR n° 01/13 de 14/01/2013 apontando a impossibilidade de abertura da Sindicância instituída através da Portaria nº 16/12 e prorrogada através da Portaria nº 17/12, tento em vista os seguintes fatos relatados: “1) de acordo com o Manual do Sindicante “A sindicância com o relatório final, não poderá exceder o prazo de 30 (Trinta) dias corridos, prorrogável uma única vez ate 08 (oito) dias corridos...”, 2) ainda de acordo com o referido Manual o informante deverá ser o primeiro a ser ouvido, no caso o pesquisador Chefe do CEPAAR, SILVINO AMORIM NETO, que encontra-se em gozo de férias (02/01/13 a 21/01/13), bem como encontra-se de férias o chefe imediato do autor do acidente, o técnico agrícola LENÍCIO JOSÉ RIBEIRO (02/01/13 a 21/01/13)”.\r\na PORTARIA Nº 05/13 que tornou sem efeito as PORTARIAS NºS 16 de 26/11/12 e 17 de 03/12/12.\r\no contido no despacho do Diretor de Administração às fls. 09 do processo administrativo nº E-02/300.367/12, \r\n:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para, sob a presidência do primeiro, constituir para apurar os fatos constantes do processo nº E-02/300.367/2012.\r\ncula n° 247-7\r\ncula n° 175-0\r\n- A Comissão deverá apresentar relatório conclusivo no prazo de 30 (trinta) dias, em conformidade com o Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526/84 de 06/09/1984.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 15 de julho de 2013\r\nPresidente\r\nId: 1526558. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1526569": [
            "2013-07-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 1122 DE 12 DE JULHO DE 2013\r\nDISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE RENOVAÇÃO DAS PERMISSÕES DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR INTERMUNICIPAL REGISTRADOS NO DETRO/RJ POR PERÍODO ÚNICO DE CINCO ANOS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\n- que compete ao Estado organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse estadual, metropolitano ou microrregional;\r\n- o interesse público de continuidade do serviço de transporte complementar intermunicipal de baixa capacidade de passageiros no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o estabelecido no art. 4º, do Regulamento do Transporte Complementar Intermunicipal de Passageiros, instituído pelo Decreto 40.872/07, permitindo a renovação uma única vez, por até mais 05 (cinco) anos, desde que permaneça adequado a todas as exigências e regulamentações previstas na legislação em vigor; e\r\n- a necessidade de regulamentar os procedimentos de renovação das linhas licitadas pelo DETRO/RJ nas concorrências públicas n°s 01, 02, 03/2007 para operar os serviços de transporte complementar nas regiões Serrana (01/2007), Centro Sul e Médio Paraíba (02/2007), Norte e Noroeste (03/2007), com contrato vigente até 11 de setembro de 2013;\r\nRESOLVE:\r\n- Estabelecer os procedimentos para renovação da delegação de permissão da prestação de Serviços de Transporte Complementar Intermunicipal de Passageiros no Estado do Rio de Janeiro por veículos de baixa capacidade, pertencentes às regiões Serrana (01/2007), Centro Sul e Médio Paraíba (02/2007), Norte e Noroeste (03/2007), permanecendo as mesmas características regulamentadas pelo Decreto 40.872/2007.\r\nO caput do presente artigo refere-se a todos os permissionários das linhas a seguir:\r\nRegião Serrana\r\nS100 Conquista - Teresópolis\r\nS101 Cordeiro - Nova Friburgo\r\nS102 Macuco - Nova Friburgo\r\nS103 Nova Friburgo - Teresópolis\r\nS104 Soledade - Teresópolis\r\nMS200 Guapimirim - Teresópolis\r\nSL202 Nova Friburgo - Rio das Ostras\r\nLS204 Rio das Ostras - Teresópolis\r\nRegiões do Centro Sul e Médio Paraíba\r\nP105 Barra do Piraí - Piraí\r\nP106 Itatiaia - Resende\r\nP108 Resende - Volta Redonda\r\nC109 Arcozelo - Governador Portela\r\nC 110 Arcozelo - Vassouras\r\nC111 Avelar - Governador Portela\r\nC112 Avelar - Miguel Pereira\r\nC113 Miguel Pereira - Três Rios\r\nPM205 Barra do Piraí - Paracambi\r\nCM206 Arcozelo - Japeri\r\nMC207 Paracambi - Vassouras\r\nRegiões Norte e Noroeste\r\nN114 Campos - São Francisco do Itabapoana\r\nN115 Conceição de Macabu - Macaé\r\nO116 Bom Jesus do Itabapoana - Itaperuna\r\nO117 Itaperuna - Laje do Muriaé\r\nO120 Itaperuna - São José do Ubá\r\nNL208 Carapebus - Rio das Ostras\r\n- Fixar em caráter regular e improrrogável, o período de 01 (um) a 20 (vinte) de agosto de 2013 (dois mil e treze), para que os permissionários pertencentes a linhas citadas no § 1º do presente artigo compareçam a Sede do DETRO/RJ, para manifestação de interesse na renovação do Contrato de Permissão e entrega da documentação.\r\n- Os permissionários deverão apresentar os seguintes documentos para análise:\r\na) Carteira Nacional de Habilitação, na categoria “D” ou “E”;\r\nb) Cédula de Identidade;\r\nc) Prova de inscrição e regularidade no Cadastro de Pessoa Física (CPF);\r\nd) Comprovante de residência (conta de luz, de água, telefone ou equivalente de no máximo três meses imediatamente anteriores a data de apresentação);\r\ne) Certidão Negativa ou positiva com efeitos de negativa perante os órgãos fazendários Federais e Estaduais (Secretaria de Fazenda e Procuradoria Geral do Estado);\r\nf) Comprovante de pagamento do Imposto de Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) de 2013, acompanhado do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), comprovando regularidade referente ao último licenciamento anual, de acordo com calendário de vistoria do DETRAN/RJ, e o Certificado de Registro do Veículo (CRV);\r\ng) Certidão, emitida pelo DETRAN/RJ do ano de 2013, relativa à CNH, contendo o nome, CPF, nº da CNH, tempo de habilitação nas categorias “D” e “E” e histórico das infrações ativas por ele cometidas, conforme o CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (CTB), discriminando por tipo (gravíssima, grave, média e leve) e a pontuação acumulada em decorrência destas infrações;\r\nh) Comprovação, através de certificado e carteira, do curso de capacitação de condutores de veículos de transporte coletivo de passageiros;\r\ni) Apólice do Seguro APP e boleto bancário comprovando a quitação integral;\r\nj) Declarar ser o transporte de passageiros sua única fonte de renda (Anexo I);\r\nk) Cadastrar em formulário específico (Anexo II), o(s) telefone(s) e correio eletrônico (e-mail), para contato e envio de avisos, comunicados, circulares, notificações e qualquer outro informativo de interesse do permissionário e do DETRO/RJ;\r\nl) Comprovar ter bons antecedentes, mediante certidões dos Cartórios de Distribuição estaduais e federais, cíveis e criminais, inclusive do(s) motorista(s) auxiliar(es);\r\nm) Declarar em formulário específico (Anexo III), o interesse em permanecer com os atuais motoristas auxiliares.\r\n- As certidões valerão nos prazos que lhes são próprios. Inexistindo prazo, reputar-se-ão válidas por 90 (noventa) dias, contados de sua expedição. \r\n- Todos os documentos citados no caput do presente artigo devem ser apresentados os originais, cópias simples quando já constarem na pasta individual do permissionário e cópia autenticada quando tratar-se de atualização ou renovação.\r\nAs certidões citadas e solicitadas na alínea “l”, referentes aos Cartórios de Distribuição estaduais e federais, cíveis e criminais, devem ser renovadas e apresentadas no ato do agendamento da vistoria regular do segundo semestre de cada ano, inclusive do(s) motorista(s) auxiliar(es).\r\n- Os permissionários que manifestarem interesse na renovação deverão comprovar regularidade nas obrigações a seguir:\r\nI - estar em dia com a vistoria regular semestral, conforme calendário constante na Portaria DETRO/PRES. nº 1062/12;\r\nII - estar regular com a vistoria do INMETRO, referente ao Tacógrafo;\r\nIII - não possuir débitos vencidos no DETRO/RJ, referentes à auto de infração, TVF, parcelamento e reparcelamento.\r\nO resultado da análise de documentos estará disponível na Coordenação do Transporte Complementar - CTC, no período de 21 (vinte e um) a 25 (vinte e cinco) de agosto de 2013.\r\nOs permissionários que preencherem todos os requisitos constantes na presente Portaria, e tiverem suas documentações analisadas e aprovadas, estarão aptos a assinar o Contrato de Renovação da Permissão a partir do dia 26 (vinte e seis) de agosto de 2013, tendo o início da vigência do novo contrato fixado em 12 (doze) de setembro de 2013.\r\nA partir de 12 (doze) de setembro deste ano, os permissionários pertencentes às Regiões Serrana (Edital 01/2007), Centro Sul e Médio Paraíba (Edital 02/2007), Norte e Noroeste (03/2007), somente poderão permanecer operando, com o contrato devidamente renovado.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2013\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\nPresidente\r\nDECLARAÇÃO SOBRE OUTRA FONTE DE RENDA\r\nEu, _________________, permissionário nº _______, portador da carteira de identidade n°__________, expedida pelo ________, residente e domiciliado na ______________________________, tendo em vista o disposto no item VII do art. 15 do Decreto nº 40.872/2007, comprovando a manutenção das mesmas condições apresentadas nas Concorrências Públicas 01, 02 e 03/2007, determinantes para a delegação de permissão da prestação de Serviços de Transporte Complementar Intermunicipal por veículos de baixa capacidade, venho, pela presente, , sob as penas da lei e, em especial, ciente de que se for apurada falsidade na declaração, será motivo suficiente para aplicação das penas previstas no art. 36 do Decreto nº 40.872/07, inclusive a declaração de idoneidade, na forma do item 11.1.7, inciso III, do contrato de adesão, declarando que não possuo outra fonte de renda diversa da obtida no transporte de passageiros.\r\nRio de Janeiro, _____ de ______________ de 20____.\r\n_____________________________\r\nAssinatura do Permissionário\r\nCADASTRAMENTO DE CONTATOS\r\nPermissionário __________________ Permissão nº _____________\r\nTelefone residencial: (___) ______________\r\nTelefone celular: (___) ______________\r\nTelefone de contato: (___) ______________\r\nCorreio eletrônico (e-mail): ____________________________\r\nDeclaro sob as penas da Lei, que as informações acima são verdadeiras, estando ciente que serei considerado notificado e/ou convocado, de avisos, comunicados, circulares, notificações e qualquer outro informativo de interesse do permissionário ou do DETRO/RJ, usando qualquer uma das formas de contato acima, estando ciente de que se for apurada falsidade, será motivo suficiente para aplicação das penas previstas no art. 36 do Decreto nº 40.872/07, inclusive a declaração de idoneidade, na forma do item 11.1.7, inciso III - “apresentação de informação falsa, em proveito próprio ou de terceiros ou em prejuízo destes”.\r\nRio de Janeiro, _____ de ______________ de 20____.\r\n_____________________________\r\nAssinatura do Permissionário\r\nANEXO III\r\nDECLARAÇÃO SOLICITANDO PERMANÊNCIA DO(S) MOTORISTA(S) AUXILIAR(ES)\r\nEu ____________, cadastrado com a permissão nº __________, solicito a permanência do(s) abaixo qualificado(s), nos termos do art. 17 do Decreto nº 40.872/07, reconhecendo minha total responsabilidade na orientação do mesmo e sobre os atos por ele praticado: \r\nMOTORISTA(S) AUXILIAR(ES):\r\nNome Completo:\r\nNacionalidade:\r\nEstado Civil:\r\nNº da C.N.H. (Emissão e Validade)\r\nCategoria:\r\nEndereço:\r\nComplemento:\r\nBairro:\r\nCidade:\r\nEstado:\r\nCEP:\r\nTelefone res:\r\nTelefone cel:\r\nE-mail:\r\nNome Completo:\r\nNacionalidade:\r\nEstado Civil:\r\nNº da C.N.H. (Emissão e Validade)\r\nCategoria:\r\nEndereço:\r\nComplemento:\r\nBairro:\r\nCidade:\r\nEstado:\r\nCEP:\r\nTelefone res:\r\nTelefone cel:\r\nE-mail:\r\nDocumentação obrigatória para a permanência do(s) motorista(s) auxiliar(es):\r\n- C.N.H. - cópia simples;\r\n- Certidões Cíveis dos Distribuidores Estaduais - cópia autenticada;\r\n) e Estadual - cópia autenticada;\r\n- Certificado de Conclusão do Curso ou Atualização previsto na Resolução 168 do CONTRAN - cópia autenticada.\r\nEm _____ de ________________ de ________.\r\n____________________________\r\nAssinatura do Permissionário\r\nId: 1526569. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1526692": [
            "2013-07-16 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 2013.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/017.114/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores Camilla Pedreira da Silva, matrícula 0.970.427-1, Ana Pricila Nascimento Silva, matrícula 0.972.658-9 e Patrícia da Silva Lima, matrícula 0.972.477-4, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Décima Sétima do Contrato nº 072/2013, celebrado com a empresa HUMAN LEARNIG CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA, constante do processo administrativo nº E- 04/017.114/2012.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1526692\r\n"
        ],
        "1526693": [
            "2013-07-16 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 2013.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/056.313/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores Esther Parrini Hoffman, ID 619448-6, Marcia Valéria de Miranda, ID 2823116-3 e Bruno da Silva Valverde, ID 5010514-0, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Décima Sétima do Contrato nº 066/2013, celebrado com a empresa G&P PROJETOS E SISTEMAS LTDA, constante do processo administrativo nº E-04/056.313/2013.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1526693\r\n"
        ],
        "1526800": [
            "2013-07-16 00:00:00",
            " \r\n15 DE JULHO DE 2013\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nLUCIANA TERESA MEDEIROS DOS SANTOS, do cargo de confiança de Assessora de Comunicação Social, símbolo CC-02, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 15 de julho de 2013\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1526800\r\n"
        ],
        "1526835": [
            "2013-07-16 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRTURA E TECNOLOGIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT Nº 153 DE 12 DE JULHO DE 2013\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO. \r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/7.691/2012, \r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, e\r\na Cláusula Quinta, § 1º do Contrato SEEDUC nº 48/2013.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 48/2013, celebrado entre a empresa DARUMA TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA S.A. e esta SEEDUC, cujo objeto é a contratação de solução integrada interativa de computador e projeção, denominada Computador Interativo e Solução de Lousa Digital, para o atendimento das unidades escolares integrantes da SEEDUC selecionadas pelo PAR, para atender ao Programa Nacional de Tecnologia Educacional (PROINFO):\r\n\r\nANDRÉA CABRAL DE ARAÚJO - mat. nº 975.906-9\r\nMARIA CELESTE GOUVEIA - mat. nº 256.304-7\r\nWESLEY KARLLOS NEVES CONCEIÇÃO - mat. nº 928.787-1\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2013\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 1526835\r\n"
        ],
        "1526904": [
            "2013-07-16 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 375 DE 12 DE JULHO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GÊRENCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/4305/2013, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar DILENE CARVALHO PINTO RODRIGUES, mat. nº 805.741-6, para Gestora do Convênio SEEDUC nº 40/2013, celebrado entre o MUNICÍPIO DE ITAPERUNA, através da Secretaria Municipal de Educação de Itaperuna, e esta SEEDUC, cujo objeto é a concessão de vagas para estágio curricular obrigatório em unidades escolares da Rede Municipal de Ensino, a alunos regularmente matriculados nas escolas de Ensino Médio na modalidade Normal da SEEDUC.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2013\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 376 DE 12 DE JULHO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GÊRENCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/1819/2013, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar DILENE CARVALHO PINTO RODRIGUES, mat. nº 805.741-6, para Gestora do Convênio SEEDUC nº 45/2013, celebrado entre o MUNICÍPIO DE MACUCO, através da Secretaria Municipal de Educação de Macuco, e esta SEEDUC, cujo objeto é a concessão de vagas para estágio curricular obrigatório em unidades escolares da Rede Municipal de Ensino, a alunos regularmente matriculados nas escolas de Ensino Médio na modalidade Normal da SEEDUC.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2013\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1526904\r\n"
        ],
        "1526908": [
            "2013-07-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\nDARCY RIBEIRO\r\nATO DO REITOR\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FILMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o Processo nº E-26/009/1907//2013,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para Fiscalização do Contrato nº 021/2013 de prestação de serviços de filmagem firmado com a empresa França Viana Produções LTDA.\r\nDesignar os servidores, listados abaixo, para integrar a Comissão prevista no art. 1º:\r\nFulvia Maria D'Alessandri Muylaert - matrícula nº 10.087-5 - Presidente;\r\nPedro Alves Cabral Filho - matrícula nº 10.441-4 - Membro;\r\nAlexsandro Cordeiro de Azevedo - matrícula nº 10.624-5 - Membro.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de julho de 2013\r\nReitor\r\nProcesso nº E-26/009/1907//2013\r\nId: 1526908. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1526973": [
            "2013-07-17 00:00:00",
            " \r\nATO DO DIRETOR-GERAL E DA PRESIDENTE\r\nAPROVA O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO E A TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS DAS ATIVIDADES-FIM DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIA/RJ\r\nGERAL DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-23/300.923/2009,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que é dever do Poder Público promover a gestão e a proteção especial de documentos de arquivo, bem como assegurar o acesso às informações neles contidas, nos termos do § 2º do art. 216 da Constituição da República Federativa do Brasil e do art. 1º da Lei Federal nº 8.159, de 08 de janeiro de 1991;\r\n- que compete ao Estado a definição de critérios de organização e vinculação de seus arquivos, bem como a gestão e o acesso aos documentos, de acordo com o art. 21 da Lei Federal nº 8.159, de 08 de janeiro de 1991;\r\n- o disposto na Lei Estadual nº 5.562, de 20 de outubro de 2009, que dispõe sobre a política de arquivos públicos e privados do Estado do Rio de Janeiro e os instrumentos básicos de gestão de documentos;\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 42.002, de 21 de agosto de 2009, que dispõe sobre avaliação e destinação de documentos produzidos e recebidos pela Administração Pública Estadual, bem como os critérios e conceitos adotados no Estado do Rio de Janeiro para a gestão de documentos, aplicados para as atividades-fim; e\r\n- que a proposta do Plano de Classificação e da Tabela de Temporalidade de Documentos das atividades-fim da FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIA/RJ, foi devidamente aprovada pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ, órgão integrante da Secretaria de Estado da Casa Civil;\r\nRESOLVEM:\r\nFicam aprovados pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos das atividades-fim da FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIA/RJ, cons tantes, respectivamente, dos Anexos I e II, que fazem parte integrante desta Portaria Conjunta.\r\nCaberá à Comissão de Gestão de Documentos da FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIA/RJ, instaurada através da Portaria/FIA-RJ/P nº 192, de 25 de setembro de 2009, com alterações posteriores, a competência de acompanhar o processo de implantação da Tabela de Temporalidade dos Documentos nos setores que produzem e arquivam documentos.\r\nCaberá aos servidores responsáveis pelo trato documental seguir as orientações da Comissão e realizar o processo de aplicação da Tabela de Temporalidade de Documentos no âmbito de seu setor.\r\nA Comissão de Gestão de Documentos da FIA/RJ deverá propor critérios para orientar a seleção dos documentos destinados à eliminação.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2013\r\nDiretor Geral do APERJ\r\nPresidente da FIA/RJ\r\nId: 1526973\r\n"
        ],
        "1526974": [
            "2013-07-17 00:00:00",
            "\r\n4, DE 06 DE MAIO DE 2013\r\nPlano de Classificação de Documentos\r\nSecretaria de Estado de Assistência Social e Diretos Humanos - SEASDH\r\nFundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ\r\n76 - Competência: Implantação de política em defesa dos direitos da criança e do adolescente\r\n76.01 - Função: Garantia dos direitos da criança e do adolescente\r\nATIVIDADES\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\n76.01.01\r\nAssistir crianças e adolescentes com direitos violados ou ameaçados\r\n76.01.01.01\r\nOfício de solicitação de atendimento à criança e adolescente\r\n76.01.01.02\r\nRelação de identificação dos acolhidos\r\n76.01.02\r\nIdentificar e localizar crianças e adolescentes desaparecidos\r\n76.01.02.01\r\nCartaz de divulgação de fotos de desaparecidos\r\n76.01.02.02\r\nRelatório de coleta de dados com o responsável do desaparecido\r\n76.01.02.03\r\nRelatório de identificação da criança ou adolescente desaparecido\r\n76.01.03\r\nRealizar a proteção psicossocial para as crianças e adolescentes em situação de violência doméstica e sexual\r\n76.01.03.01\r\nOfício de solicitação de encaminhamento para o Núcleo de atendimento à Criança e ao Adolescente - NACA\r\n76.01.03.02\r\nOfício de solicitação de informações sobre o atendimento realizado\r\n76.01.03.03\r\nRelatório de supervisão e acompanhamento das ações dos Núcleos\r\n76.01.04\r\nRealizar ações de atendimento especializado para crianças e adolescentes usuários de álcool e drogas ilícitas\r\n76.01.04.01\r\nRelação de atendimento prestado à Criança e Adolescente dependentes químicos\r\n76.01.04.02\r\nRelatório de atendimento prestado aos dependentes químicos\r\n76.01.05\r\nRealizar atendimento a egressos e familiares para consulta de prontuários\r\n76.01.05.01\r\nBase de dados/banco de dados de cadastro de prontuários\r\n76.01.05.02\r\nDeclaração de atendimento ao Programa de Trabalho Protegido na Adolescência (PTPA)\r\n76.01.05.03\r\nProntuário de histórico do egresso\r\n76.01.05.04\r\nRelatório de solicitação de localização de prontuário\r\n76.02 - Função: Promoção social da criança e do adolescente\r\nATIVIDADES\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\n76.02.01\r\nAtender crianças e adolescentes deficientes\r\n76.02.01.01\r\nRelação de controle de entrada e saída da criança e adolescentes deficientes\r\n76.02.01.02\r\nRelatório de avaliação regular do adolescente deficiente\r\n76.02.02\r\nOferecer apoio técnico e nutricional aos serviços, ações e projetos de enfrentamento a pobreza\r\n76.02.02.01\r\nCadastro de movimentação de gêneros alimentícios\r\n76.02.02.02\r\nCadastro de movimentação mensal de gêneros alimentícios\r\n76.02.02.03\r\nPlanilha de controle de consumo de gêneros alimentícios\r\n76.02.03\r\nPromover ações de ampliação do número de vagas no mercado laboral\r\n76.02.03.01\r\nFormulário de encaminhamento para mercado de trabalho\r\nId: 1526974\r\n"
        ],
        "1526975": [
            "2013-07-17 00:00:00",
            "\r\nANEXO II DA PORTARIA CONJUNTA APERJ/FIA RJ Nº 4, DE 06 DE MAIO DE 2013\r\nTabela de Temporalidade de Documentos\r\nSecretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH\r\nFundação para Infância e Juventude - FIA/RJ\r\n76 - Competência: Implantação de política em defesa dos direitos da criança e do adolescente\r\n76.01 - Função: Garantia dos direitos da criança e do adolescente\r\nATIVIDADES\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\nCLASSIFICAÇÃO DE SIGILO\r\nPRAZO DE GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\nFUNDAMENTOS LEGAIS/OBSERVAÇÕES\r\nPROCESSO\r\nCORRENTE\r\nINTERMEDIÁRIO\r\nELIMINAÇÃO\r\nGUARDA PERMANENTE\r\n76.01.01\r\nAssistir crianças e adolescentes com direitos violados ou ameaçados\r\n76.01.01.01\r\nOfício de solicitação de atendimento à criança e adolescente\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n10 anos\r\nX\r\nEstatuto da Criança e do Adolescente (ECA);Art. 227 da Constituição \r\nFederal de 1998; Política Nacional de Assistência Social;\r\nLei Orgânica de Assistência Social (LOAS)/Contém dados pessoais.Compõe \r\nProntuário de histórico do egresso\r\n76.01.01.02\r\nRelação de identificação dos acolhidos\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n10 anos\r\nX\r\nEstatuto da Criança e do Adolescente (ECA); Constituição Federal de 1998/Contém dados pessoais.\r\n76.01.02\r\nIdentificar e localizar crianças e adolescentes desaparecidos\r\n76.01.02.01\r\nCartaz de divulgação de fotos de desaparecidos\r\nOstensivo\r\nAté a conclusão da apuração\r\n5 anos\r\nX\r\nEstatuto da Criança e do Adolescente (ECA); Constituição Federal de \r\n1988/Até o adolescente desaparecido ser encontrado\r\n76.01.02.02\r\nRelatório de coleta de dados com o responsável do desaparecido\r\nOstensivo\r\nAté a conclusão da apuração\r\n5 anos\r\nX\r\nEstatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Contém dados pessoais. Conclui\r\nquando o responsável é localizado/ Compõe Prontuário de histórico do egresso.\r\n76.01.02.03\r\nRelatório de identificação da criança ou adolescente desaparecido\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n10 anos\r\nX\r\nEstatuto da Criança e do Adolescente (ECA); Constituição Federal de\r\n1988/Contém dados pessoais/ Compõe Prontuário de histórico do egresso\r\n76.01.03\r\nRealizar a proteção psicossocial para as crianças e adolescentes\r\n76.01.03.01\r\nOficio de solicitação de encaminhamento para o Núcleo de \r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n10 anos\r\nX\r\nEstatuto da Criança e do Adolescente (ECA); Art.227 da Constituição Federal de 1988/Contém dados pessoais.\r\nem situação de violência doméstica e sexual\r\natendimento à Criança e ao Adolescente - NACA\r\n76.01.03.02\r\nOficio de solicitação de informações sobre o atendimento realizado\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nEstatuto da Criança e do Adolescente (ECA); Constituição Federal de 1988/Contém dados pessoais.\r\n76.01.03.03\r\nRelatório de supervisão e acompanhamento das ações dos Núcleos\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nEstatuto da Criança e do Adolescente(ECA); Constituição Federal de 1988/Contém dados pessoais.\r\n76.01.04\r\nRealizar ações de atendimento especializado para crianças e adolescentes\r\n76.01.04.01\r\nRelação de atendimento prestado à Criança e Adolescente \r\nOstensivo\r\nAté aprovação das contas\r\n5 anos\r\nX\r\nEstatuto da Criança e do Adolescente (ECA); Constituição Federal de 1998; Lei Orgânica de \r\nusuários de álcool e drogas ilícitas\r\ndependentes químicos\r\nAssistência Social (LOAS); Sistema Único de Assistência Social (SUAS)/\r\n76.01.04.02\r\nRelatório de atendimento prestado aos dependentes químicos\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nEstatuto da Criança e do Adolescente (ECA); Constituição Federal de \r\n1998; Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS); Sistema Único\r\nde Assistência Social (SUAS)/Contém dados pessoais.\r\n76.01.05\r\nRealizar atendimento a egressos e familiares para consulta de prontuários\r\n76.01.05.01\r\nBase de dados/banco de dados de cadastro de prontuários\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\nNenhum\r\nX\r\nArt. 94 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); Constituição Federal de 1988/\r\n76.01.05.02\r\nDeclaração de atendimento ao Programa de \r\nOstensivo\r\nAté a conclusão da apuração\r\n50 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 6226 de 1975, Lei Federal nº 6864 de 1980 e Súmula 96 - Anexa à Decisão \r\nTrabalho Protegido na Adolescência (PTPA)\r\nnº 759 de 1994 TCU - PLENÁRIO de 08/12/94/Compõe \r\nProntuário de histórico do egresso\r\n76.01.05.03\r\nProntuário de histórico do egresso\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n65 anos\r\nX\r\nArt. 94 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/\r\n76.01.05.04\r\nRelatório de solicitação de localização de prontuário\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n100 anos\r\nX\r\nArt. 94 Estatuto da Criança e do Adolescente(ECA); Constituição Federal de 1988/Contém dados \r\npessoais/ Compõe Prontuário de histórico do egresso\r\nATIVIDADES\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\nCLASSIFICAÇÃO DE SIGILO\r\nPRAZO DE GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\nFUNDAMENTOS LEGAIS/OBSERVAÇÕES\r\nPROCESSO\r\nCORRENTE\r\nINTERMEDIÁRIO\r\nELIMINAÇÃO\r\nGUARDA PERMANENTE\r\n76.02.01\r\nAtender crianças e adolescentes deficientes\r\n76.02.01.01\r\nRelação de controle de entrada e saída da criança e adolescentes deficientes\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 8.666 de 1993; Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); Lei \r\nOrgânica de Assistência Social (LOAS); Sistema \r\nÚnico de Assistência Social (SUAS)/Contém dados pessoais.\r\n76.02.01.02\r\nRelatório de avaliação regular do adolescente deficiente\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nEstatuto da Criança e do Adolescente (ECA); Constituição Federal de \r\n1988; Sistema Único de Assistência Social (SUAS); \r\nLei Orgânica de Assistência Social (LOAS)/Contém dados pessoais.\r\n76.02.02\r\nOferecer apoio técnico e nutricional aos \r\n76.02.02.01\r\nCadastro de movimentação de gêneros alimentícios\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nEstatuto da Criança e do Adolescente (ECA); Lei Orgânica de Segurança \r\nserviços, ações e projetos de enfrentamento a pobreza\r\nAlimentar e Nutricional (LOSAN)\r\n76.02.02.02\r\nCadastro de movimentação mensal de gêneros alimentícios\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nEstatuto da Criança e do Adolescente (ECA); Constituição Federal de \r\n1998; Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS); Conselho Regional de Nutrição\r\n76.02.02.03\r\nPlanilha de controle de consumo de gêneros alimentícios\r\nOstensivo\r\nAté aprovação das contas\r\n5 anos\r\nX\r\nEstatuto da Criança e do Adolescente (ECA); Lei Orgânica de Assistência \r\nSocial (LOAS); Conselho Regional de Nutrição\r\n76.02.03\r\nPromover ações de ampliação do\r\n76.02.03.01\r\nFormulário de encaminhamento para mercado de trabalho\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nEstatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 3.552 de 1959/ Compõe Prontuário de histórico do egresso\r\nnúmero de vagas no mercado laboral\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 25/06/2013.\r\nId: 1526975\r\n"
        ],
        "1527010": [
            "2013-07-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCENTRO DE PRODUÇÃO \r\nATO DA DIRETORA\r\n, em caráter excepcional, em 20 dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de sindicância referente ao Processo nº 11708/2012, tendo em vista a necessidade de se colherem novos depoimentos de servidores envolvidos direta e/ou indiretamente no assunto objeto do processo. \r\nId: 1527010. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1527139": [
            "2013-07-17 00:00:00",
            " AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nPORTARIA PROCON-RJ Nº 37 DE 15 DE JULHO DE 2013\r\nINSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃO DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 7° do Decreto Estadual n°42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\nRESOLVE:\r\nermanente de Licitação para as modalidades Pregão Presencial e Eletrônico, para aquisição de bens e serviços comuns no âmbito da Autarquia de Proteção e Defesa do consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, integrada pelos servidores a seguir relacionados:\r\nClaudia Henrique da Silva, ID n° 50032283\r\nEQUIPE DE APOIO: \r\n\r\nNazaré Pereira Coutinho, ID 2032224-0\r\n, como substituta de qualquer membro da equipe de apoio em seus impedimentos. \r\n- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Portaria PROCON-RJ .\r\n\r\nde 2013\r\nJOÃO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1527139. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1527150": [
            "2013-07-17 00:00:00",
            "DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO CONSELHEIRO PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o quanto consta do processo administrativo nº E-12/004.171/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor José Luiz Lopes Teixeira Filho, matrícula 277-4, para acompanhar e fiscalizar a execução do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança - SESEG e esta AGETRANSP, tendo por objeto a cessão de informações, recursos e imagens obtidas pelas câmeras que integram o sistema de videomonitoramento da AGETRANSP ao Centro de Videomonitoramento da SESEG e a cessão de espaço físico no prédio do CICC/RJ, necessário ao funcionamento do Centro de Monitoramento das Concessionárias - CMC da AGETRANSP.\r\n- Fica delegada competência ao servidor mencionado no art. 1º para indicar o pessoal da AGETRANSP que atuará nas dependências do CICC/RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2013\r\nConselheiro Presidente\r\nId: 1527150. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1527176": [
            "2013-07-17 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 377 DE 15 DE JULHO DE 2013\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO. \r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/9.647/2012,\r\nCONSIDERANDO:\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, e\r\na Cláusula Sétima, § 1º do Contrato SEEDUC nº 47/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 47/2013, celebrado entre a IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de impressão de material didático para o projeto Reforço Escolar na forma do Termo de Referência.\r\nPATRÍCIA ALEXANDRE DE MENESES OLIVEIRA - mat. nº 5.014.950-9\r\nROSEMERE ROLIM DA SILVA - mat. nº 5.018.371-4\r\nSILVANIA RODRIGUES MACIEL - mat. nº 832.835-3\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2013\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1527176\r\n"
        ],
        "1527335": [
            "2013-07-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nPRESIDENTE\r\nPORTARIA PRES/EMOP Nº 46 DE 12 DE JULHO DE 2013\r\nR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA EMOP.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\nDesignar para constituir a Comissão Permanente de Licitação da EMOP, no campo de Obras e Serviços de Engenharia, nos termos do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, os seguintes servidores:\r\nEFETIVOS:\r\n: Paulo Cezar do Amaral Fernandes, matr. nº 353.460-9\r\n: \r\nPaulo Alexandre Martins Reis, matr. nº 354.072-1\r\nEdgard de Andrade G. da Silva, matr. nº 354.075-4\r\nSilvio Palhares, matr. nº 353.149-8\r\nSUPLENTES:\r\n:\r\nSergio Marques Fabiano Alves, matr. nº 353.171-2\r\n:\r\nVictor Alberto Ferreira Correa, matr. nº 354.139-8\r\nCristina Delvalle da C. Brandão, matr. nº 353.166-2\r\nLuiz da Cunha Brandão, matr. nº 352.832-0\r\nA presente Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2013\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1527335. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1527419": [
            "2013-07-17 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nDE 16 DE JULHO DE 2013\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nFica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata a mencionada Lei. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de inicio do benefício.\r\nAnexo \r\nEmpresa enquadrada no Regime especial da Lei nº 5.636/2010\r\nInscrição\r\nRAIZ CNPJ\r\nEmpresas Comerciais\r\nNº. do processo\r\nInício do Benefício\r\n\r\n79.482.447\r\n06.242.463\r\nNorsil Química e Indústria Ltda.\r\nE-04/018/16//2013\r\n01/02/2013\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2013\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1527419\r\n"
        ],
        "1527476": [
            "2013-07-17 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 16/07/2013\r\nPÁGINA 2 - 3ª COLUNA\r\nOnde se lê: PORTARIA PR Nº DE 15 DE JULHO DE 2013\r\nEXONERA SERVIDORA.\r\nLeia-se: PORTARIA PR Nº 046 DE 15 DE JULHO DE 2013\r\nEXONERA SERVIDORA.\r\nId: 1527476\r\n"
        ],
        "1527497": [
            "2013-07-18 00:00:00",
            " DE FAZENDA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SUBGERAL N° 08 DE 11 DE JULHO DE 2013\r\nDISPÕE SOBRE O MÉTODO DE APURAÇÃO DO PREÇO ACONSUMIDOR FINAL ADOTADO NAS OPERAÇÕES SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA COM CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTE, ÁGUA MINERAL E BEBIDAS ISOTÔNICAS E ENERGÉTICAS REFERENTE AO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2013.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 6º da Resolução SEFAZ n° 536, de 26 de setembro de 2012, e no Processo n° E- 04/075/8/2013, de 24 de abril de 2013;\r\nRESOLVE:\r\nFica eleita a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE responsável pelo levantamento de preços, a que se refere a Resolução SEFAZ nº 536/2012, destinado a subsidiar a fixação da base de cálculo do ICMS devido em razão da substituição tributária.\r\nserá realizado por amostragem aleatória estratificada por município e segmentos de comercialização, estes definidos no art. 4º e no § 3º do art. 7º da Resolução SEFAZ n° 536/2012.\r\nA amostragem para cada estrato deverá ter intervalo a 95% de confiança e 3% de margem de erro.\r\nFica estabelecido, por cidade, o mínimo de 5 estabelecimentos do canal auto serviço e 10 estabelecimentos dos canais mercado frio e tradicional.\r\nCom base no levantamento de preços serão calculados os Preços Médios Ponderados Finais que atualizarão o Anexo Único da Resolução SEFAZ n° 518/2012.\r\nAs ponderações entre os segmentos de comercialização são:\r\n\r\nProduto\r\nEmbalagem\r\nVolume\r\nAuto Serviço\r\nMercado Frio\r\nTradicional\r\nÁgua\r\nPet\r\naté 600\r\n46,1%\r\n37,4%\r\n16,5%\r\nÁgua\r\nPet\r\n601 - 1500\r\n90,3%\r\n4,6%\r\n5,1%\r\nÁgua\r\nPet/Galão\r\nacima de 1501\r\n90,3%\r\n4,6%\r\n5,1%\r\nRefrigerante\r\nLata\r\nqualquer\r\n46,1%\r\n37,4%\r\n16,5%\r\nRefrigerante\r\nPET\r\naté 250\r\n75,0%\r\n10,0%\r\n15,0%\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n251 - 600\r\n41,6%\r\n38,2%\r\n20,2%\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n601 - 1000\r\n64,2%\r\n25,6%\r\n10,2%\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n1001 - 1500\r\n90,3%\r\n4,6%\r\n5,1%\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n1501 - 1750\r\n99,5%\r\n0,3%\r\n0,2%\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n1751 - 2000\r\n71,2%\r\n13,6%\r\n15,2%\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n2001 - 2250\r\n97,2%\r\n1,7%\r\n1,1%\r\nRefrigerante\r\nPET\r\nacima de 2251\r\n99,7%\r\n0,0%\r\n0,3%\r\nRefrigerante\r\nGarrafa\r\naté 200\r\n1,7%\r\n57,6%\r\n40,7%\r\nRefrigerante\r\nGarrafa\r\n201 - 300\r\n25,0%\r\n45,0%\r\n30,0%\r\nRefrigerante\r\nGarrafa\r\n301 - 600\r\n32,1%\r\n50,8%\r\n17,1%\r\nRefrigerante\r\nGarrafa\r\nacima de 601\r\n36,3%\r\n30,2%\r\n33,5%\r\nIsotônicos\r\nPet\r\naté 500\r\n64%\r\n16,0%\r\n20,0%\r\nIsotônicos\r\nPet\r\nacima de 501\r\n95%\r\n2,0%\r\n3,0%\r\nEnergéticos\r\nLata\r\naté 260\r\n55%\r\n30,0%\r\n15,0%\r\nEnergéticos\r\nLata\r\nacima 261\r\n85%\r\n10,0%\r\n5,0%\r\nEnergéticos\r\nPet\r\naté 600\r\n55%\r\n30,0%\r\n15,0%\r\nEnergéticos\r\nPet\r\nacima 601\r\n95%\r\n2,0%\r\n3,0%\r\nCerveja\r\nLata\r\naté 310\r\n94,0%\r\n2,0%\r\n4,0%\r\nCerveja\r\nLata\r\n311 - 360\r\n79,1%\r\n12,5%\r\n8,4%\r\nCerveja\r\nLata\r\nacima de 361\r\n88,7%\r\n8,0%\r\n3,3%\r\nCerveja\r\nLong Neck\r\naté 275\r\n94,1%\r\n3,4%\r\n2,5%\r\nCerveja\r\nLong Neck\r\n276 - 360\r\n65,0%\r\n25,0%\r\n10,0%\r\nCerveja\r\nLong Neck\r\n361 - 660\r\n53,8%\r\n25,5%\r\n20,7%\r\nCerveja\r\nLong Neck\r\nacima de 661\r\n82,8%\r\n9,8%\r\n7,4%\r\nCerveja\r\nGarrafa\r\naté 600\r\n31,7%\r\n48,1%\r\n20,2%\r\nCerveja\r\nGarrafa\r\nacima de 601\r\n37,6%\r\n41,6%\r\n20,8%\r\nCerveja\r\nBarril\r\nqualquer\r\n80,0%\r\n5,0%\r\n15,0%\r\n\r\nA Fundação a que se refere o art. 1º desta Portaria deverá calcular, além dos preços de que trata o deste art., o preço médio para cada fabricante, produto, embalagem e volume.\r\nObservando o § 4° do art. 5º da Resolução SEFAZ n° 536/2012, o levantamento obedecerá ao seguinte cronograma:\r\nI- Início da coleta de preços: dia 20/05/2013.\r\nII- Final da coleta: dia 14/06/2013.\r\nIII- Término da digitação dos dados: dia 01/07/2013.\r\nIV- Resultados preliminares: 19/07/213.\r\nV- Resultados finais: 22/07/2013.\r\nEm caso de não cumprimento dos incisos acima, a Fundação deverá apresentar justificativa técnica e um novo cronograma.\r\nA publicação da Resolução especifica atualizando os valores do Anexo Único da Resolução SEFAZ nº 518/2012, será realizada até 01/08/2013.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nde julho de 2013\r\nPAULO TAFNER\r\nSubsecretário Geral de Fazenda\r\nId: 1527497\r\n"
        ],
        "1527593": [
            "2013-07-17 00:00:00",
            "\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nPRESIDENTE\r\nRECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER DEFINITIVOSANTA CLARAENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN- RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso de suas atribuições legais, \r\no Decreto Estadual n° 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral no território do Estado do Rio de Janeiro, \r\na Portaria INEA/PRES RJ nº 419, de 01 de março de 2013, que trata do reconhecimento provisório da área como RPPN, e\r\no Procedimento Administrativo INEA n° E- 07/501.307/2012 em especial a documentação referente à averbação da área de RPPN na matrícula do imóvel.\r\nRESOLVE:\r\nReconhecer a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN SANTA CLARA como unidade de conservação de proteção integral situada no Estado do Rio de Janeiro, integrando o Sistema Nacional de Unidades de Conservação daNatureza - SNUC.\r\nO reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter perpétuo, sendo que a extinção ou a redução dos limites da RPPN somente poderá ocorrer mediante lei específica, conforme estabelecido no art. 8º do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\n- Na RPPN somente é permitido o desenvolvimento de atividades cientificas, culturais, educacionais, recreativas, interpretativas e turísticas, de acordo com o seu Plano de Manejo e com o disposto na Lei Federal nº 9.985/2000.\r\nA RPPN será administrada pelos proprietários do imóvel, que serão responsáveis pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal n° 9.985/2000, no Decreto Estadual n° 40.909/2007 e na Resolução SEA n° 38/2007.\r\nAs condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão os responsáveis às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2013\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente\r\nId: 1527593. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1527909": [
            "2013-07-18 00:00:00",
            " \r\nGERAL\r\nCRIA O DISTINTIVO DO COMANDO DE BOMBEIROS DE ÁREA VIII - ATIVIDADES ESPECIALIZADAS (CBA VIII) DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CBMERJ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pelo Inciso IV do art. 3 do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002,\r\nRESOLVE:\r\nCriar o distintivo do Comando de Bombeiros de Área VIII - Atividades Especializadas (CBA VIII), no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nO Distintivo do CBA VIII, constante do Anexo único, obedecerá a seguinte descrição heráldica\r\no distintivo do Comando de Bombeiros de Área Atividades Especializadas - CBA VIII encerra em seu armorial referência a todos os Grupamentos sob seu comando, abordando de forma especial e peculiar a nobre missão de Vidas Alheias e Riquezas Salvar as Atividades especializadas no CBMERJ acabam sendo o apoio de quem socorre.\r\nem formato circular o distintivo traz ao centro alusão ao mapa do Estado do Rio de Janeiro. Mapa esse que é encimado pelo Pico Dedo de Deus, alusão aos Grupamentos Florestais com destaque ao salvamento em montanhas e o combate e prevenção aos incêndios florestais.\r\ncom passo de 45º temos o estádio Mario Filho, mais conhecido como Maracanã, em alusão ao pioneirismo das operações em estádios conduzidas pelo Grupamento de Prevenção em Estádios. No sentido horário peculiar de quem é vanguarda, visualizamos a bóia salva-vidas, símbolo inconteste da atividade de salvamento que representa o Grupamento de Busca e Salvamento e os cursos de Salvamento em Altura e Mergulho Autônomo.\r\nas operações com Cães, realizadas pelos 2ºGSFMA, são representadas pelo cão pastor. O diamante de Hommel representa o GOPP e as operações com produtos perigosos. O hidrante é a representação gráfica do GTSAI e das operações de abastecimento de água para incêndios.\r\na inscrição VIII, designativo numérico do CBA, aparece em vermelho ao centro do distintivo sobreposto ao mapa do Rio de Janeiro. Finalmente, o helicóptero representa o Grupamento de Operações Aéreas. A cor de fundo para o pictograma é o azul. Encimando o distintivo se encontra a inscrição, em arco superior, “COMANDO DE BOMBEIROS DE ÁREA”. Completando a composição encontramos a inscrição “ATIVIDADES ESPECIALIZADAS” em arco inferior. As inscrições serão na cor amarela sobre fundo vermelho na disposição de três círculos concêntricos a saber: dois em amarelo para composição de moldura e um em vermelho para fundo de inscrição.\r\nVermelho - cor heráldica da Corporação representa a coragem, o sangue derramado a serviço do próximo. Representa também o heroísmo e a purificação. Nas virtudes representa valentia, nobreza, valor, vitória, generosidade, honra, fervor, e sangue.\r\nAmarelo - representa luz, poder e sabedoria.\r\nAzul - representa a aplicação no desenvolvimento e busca do conhecimento manifestado no presente contexto pela expressão profissional de Bombeiro Militar.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2013\r\n\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\n\r\nId: 1527909\r\n"
        ],
        "1528048": [
            "2013-07-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 15.07.2013\r\nPÁGINA 09 - 3ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA ISP Nº 55 DE 28 DE JUNHO DE 2013\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA EM CUPRIMENTO AO ART 8º, DO DECRETO Nº 42.697, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010 E DO ART 14, II DO DECRETO Nº 41.880, DE 25 DE MARÇO DE 2009.\r\nOnde se lê:\r\nArt. 2º - ... André Alexandrino Amaro de Sales, ID Funcional 0002397146 ...\r\nLeia-se:\r\nArt. 2º - ... Ana Margareth Moreira Mendes Cosenza, ID Funcional 0002450154 ...\r\nId: 1528048. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1528082": [
            "2013-07-18 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nDA VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E- 16/000.214/2011,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do contrato nº 002/2013, que tem por objeto a prestação de serviços de agência de viagens, consistindo de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas, para atender as demandas dessa Vice- Governadoria.\r\nFicam designados para compor a comissão de fiscalização de que trata o § 1º da Cláusula Oitava do Contrato nº 002/2013, os servidores a seguir elencados:\r\nJOSÉ REINALDO C. RODRIGUES, ID. 571.546.6;\r\nAMANDA ARAUJO DE P. LORENA, ID. 427.513.22;\r\nRODRIGO DIAS ALBERTON, ID. 191.928.60.\r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 29.05.2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2013\r\nOrdenador de Despesas\r\nId: 1528082\r\n"
        ],
        "1528135": [
            "2013-07-18 00:00:00",
            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\nDESIGNA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODIN.\r\n-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21.06.1993 e do contido no Decreto nº 21.081, de 09.12.94 e suas alterações, \r\nRESOLVE:\r\n- Designar a Comissão Permanente de Licitação da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN que passa a ter a seguinte composição:\r\nPresidente: \r\nAna Carolina D´Almeida Torreira Lema - matrícula nº 455-6\r\nVice-Presidente: \r\nJussira Maria Freitas de Carvalho - matrícula nº 362-4\r\nMembros: \r\nJuliana da Silva Ponciano Domingues - matrícula nº 482-0\r\nAngelina Maria Macedo Pamplona - matrícula nº 454-9\r\nSuplente: \r\nPaulo Francisco dos Santos - matrícula nº 256-8\r\n- Os empregados indicados na presente Portaria exercerão mandato pelo prazo de 01 (um) ano.\r\n- Dê-se imediato conhecimento do presente ato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2013\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 1528135. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1528151": [
            "2013-07-18 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nADJUNTO DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 527, de 12/06/2013, \r\nDesignar os servidores relacionados, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Vistoria, por prazo indeterminado, para constatar a disponibilidade dos bens considerados inservíveis, inventariados na Escola de Artes Visuais do Parque Lage - EAV:\r\nMARIA CARMEN MORAES LOMAR, ID1936517-9;\r\nSERGIO BASTOS GUIMARÃES JUNIOR, ID 4428507-8; e\r\nGERSON DE ARAUJO FREITAS, ID 4336391-1. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2013\r\nSubsecretário-Adjunto\r\nId: 1528151\r\n"
        ],
        "1528191": [
            "2013-07-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA INFORMAÇÃO E, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797 de 02 de abril de 2009;\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Fiscalização da Diretoria de Suporte e Tecnologia - DST, referente ao Contrato nº 07/2013, celebrado entre o PRODERJ e a American Power Conversion Brasil Ltda., processo nº E-12/078/482/2013.\r\nA Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nCOMISSÃO DA DIRETORIA DE SUPORTE E TECNOLOGIA - DST:\r\nRubens Elmor Furtado - matrícula nº 292.061-9.\r\nRafael Rodrigues Farripas de Sá - matrícula nº 293.680-5.\r\nFlávio Carrano Fernandes - matrícula nº 292.737-4.\r\nCOMISSÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO DA GERÊNCIA DE GESTÃO DE CONTRATOS - GGC:\r\nCarlos José de Souza Calás - matrícula nº 292.504-8.\r\nCelso Eduardo Simões de Abreu - matrícula nº 292.178-1.\r\nA Comissão de Fiscalização da Diretoria de Suporte e Tecnologia - DST, mencionada no art. 2º terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 07/2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2013\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1528191. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1528197": [
            "2013-07-18 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nDE 17 DE JULHO DE 2013\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF Nº2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E- 04/039/284//2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Incluir no Anexo I.C.7 - Empresas Vinculadas a IFE 06 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Substituição Tributária, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nIRF de origem\r\n10.296.767\r\nPACTUAL COMÉRCIO DE DESCARTÁVEIS E LIMPEZA LTDA\r\n04.01\r\n- A empresa identificada no caput deverá:\r\nI - providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n- Os documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos das empresas identificadas no art. 1º deverão ser encaminhados à IFE 06 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Substituição Tributária, sua nova unidade de cadastro.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2013\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1528197\r\n"
        ],
        "1528198": [
            "2013-07-18 00:00:00",
            " DE 17 DE JULHO DE 2013\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF Nº 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E- 04/186533/2011,\r\nRESOLVE:\r\n- Incluir no Anexo I.C.2 - Empresas Vinculadas a IFE 03 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Energia Elétrica e Telecomunicações, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nIRF de origem\r\n06.120.473\r\nVER TV COMUNICACOES S A\r\n10.01\r\n- A empresa identificada no caput deverá:\r\nI - providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nOs documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos das empresas identificadas no art. 1º deverão ser encaminhados à IFE 03 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Energia Elétrica e Telecomunicações, sua nova unidade de cadastro. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2013\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1528198\r\n"
        ],
        "1528252": [
            "2013-07-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 627 DE 27 DE JUNHO DE 2013\r\nAPRESENTAÇÃO DE INVENTÁRIO DOS MATERIAIS EM ESTOQUE NO ALMOXARIFADO DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão para Apresentação de Inventário dos Materiais em Estoque no Setor de Almoxarifado do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, designando os seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\nEliza Castello Pereira Pena, matrícula nº 811.940-6;\r\nFlávia Santos Santos, matrícula nº. 048.770-2;\r\nÂngela Cristina Marques, matrícula nº. 048.944-3;\r\nSUPLENTE: Heloisa Helena Alves Ferreira, matrícula nº. 049.049-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2013\r\nPresidente\r\nId: 1528252. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1528255": [
            "2013-07-18 00:00:00",
            "\r\nALTERA A PORTARIA PRES/ITERJ N.º 099 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE DESIGNOU SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS NO ÂMBITO DO ITERJ E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO - SEH, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inciso IX e §1º do Art. 82, da Lei nº 287 de 04 de janeiro de 1979, e tendo em vista o que consta dos processos administrativos E-19/200.381/2009 e E-19/200.294/2011;\r\nRESOLVE:\r\nAltera o artigo 1º da PORTARIA PRES/ITERJ Nº 099 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012, que passará a vigorar com a seguinte redação:\r\nDesignar os servidores abaixo elencados para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Gestão de Documentos no âmbito doITERJ:\r\n- ELIZABETH DE M.L.B.DE OLIVEIRA - Arquivologista, mat. 10/0354-0; \r\n- NATACHA SILVA FONSECA - Arquivologista, mat. 10/0355- 7;\r\n- CAMILA VIEIRA RIOS - Arquivologista, mat. 10/0357-3;\r\n- PEDRO JOSÉ DOS SANTOS MANSO - Arquiteto, mat. 10/0339-1;\r\n- ROBERTA DE JESUS SÁ - Administradora, mat. 10/0356- 5;\r\n- MICHELE SOUZA DIAS - Analista Jurídico, mat. 10/0371- 4;\r\n- LUCIA BEZERRA DE MELO - Assistente II, mat. 10/0259- 1. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nde julho de 2012\r\nPresidente\r\nId: 1528255. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1528261": [
            "2013-07-18 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nDE JULHO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, considerando o disposto no processo administrativo nº E- 12/003/32/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato AGENERSA n° 010/2013, que tem por objeto a Prestação de Serviços de Fornecimento de Água, os servidores abaixo relacionados:\r\nPRESIDENTE \r\nEliana Afonso de Amorim, ID Funcional nº 44115393;\r\nMEMBROS\r\nLucio Amaral do Nascimento, ID Funcional nº 43980961 e\r\nAline Ribeiro Moreira, ID Funcional nº 42692555.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2013\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1528261. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1528262": [
            "2013-07-18 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nDE JULHO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, considerando o disposto no processo administrativo nº E- 12/003/28/2013:\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato AGENERSA nº. 007/2013, que tem por objeto a Prestação de Serviços de Laboratório, os servidores abaixo relacionados:\r\nPRESIDENTE \r\nRômulo Leitão Cajueiro, ID Funcional nº 29677220;\r\nMEMBROS\r\nManuela Pereira Souza, ID Funcional nº 44211821 e\r\nVerônica da Costa Paranhos Muniz, ID Funcional nº 44247893.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2013\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1528262. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1528263": [
            "2013-07-18 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nDE JULHO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, considerando o disposto no processo administrativo nº E- 12/003/122/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato AGENERSA N°. 008/2013, que tem por objeto a Prestação de Serviços de Locação de Equipamentos Reprográficos, os servidores abaixo relacionados.\r\nPRESIDENTE\r\nAline Ribeiro Moreira, ID Funcional nº 42692555\r\nMEMBROS\r\nJanaina Pires de Souza, ID Funcional nº 39268756.\r\nLucio Amaral do Nascimento, ID Funcional nº 43980961\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2013\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1528263. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1528264": [
            "2013-07-18 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nDE JULHO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, considerando o disposto no processo administrativo nº E- 12/003/174/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato AGENERSA n°. 011/2013, que tem por objeto a Prestação de Serviços de Agência de Viagens, os servidores abaixo relacionados:\r\nPRESIDENTE\r\nMargarida Caseira Sanches, ID Funcional nº 08764484\r\nMEMBROS\r\nFernanda da Silva, ID Funcional nº 44310277\r\nLuciana Coutinho Barros da Silva, ID Funcional nº 50152858\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2013\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1528264. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1528291": [
            "2013-07-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nPORTARIA PRE-DER/RJ Nº 10 DE 09 DE JULHO DE 2013\r\nCRIA NÚCLEO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do Processo n° E- 17/003.002983/2013,\r\nRESOLVE:\r\n\r\nFica criado o Núcleo de Pessoa no âmbito da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o “Manual do Agente de Pessoal do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro”, na forma do Anexo, e designado seu respectivo titular. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2013\r\nPresidente \r\n\r\nNÚCLEO DE PESSOAL\r\nCódigo: 700\r\nEnd: Av. Presidente Vargas 1.100 - 2° andar \r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\nCOMPOSIÇÃO: - Diretoria de Operação, Monitoramento e Controle de Trânsito\r\n- Superintendência de Operação, Monitoramento e Controle de Trânsito \r\n- Divisão de Preservação de Faixa de Domínio \r\n- Divisão de Vias Operadas\r\n- Divisão de Controle de Multas\r\n- Seção de Plantão Rodoviário\r\nTITULAR: HELIANE RIBEIRO BELONIA GONÇALVES, Agente Administrativo, matrícula n° 13/54171.\r\nId: 1528291. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1528292": [
            "2013-07-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\nE DIREITOS HUMANOS\r\nDE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO \r\nE ADMINISTRAÇÃO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SSPOA Nº 337 DE 16 DE JULHO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/002.050/2010,\r\nRESOLVE:\r\n, ID: 5011573-1 e CPF nº 055.173.227-00, Gerente Executivo Convênio n° 028/2011, firmado com a ORGANIZAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS PROJETO LEGAL, em substituição ao servidor ALEXANDRE MALAFAIA RIBEIRO, designado através da Portaria SSPOA nº 330, D.O.ERJ de 28/05/2013, objetivando a prestação de atendimentos jurídicos, psicológicos e sociais aos protegidos, dentre eles os Defensores dos Direitos Humanos, de acordo com o Plano de Trabalho, com as atribuições básicas estipuladas no artigo 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2013\r\nCARLOS AUGUSTO RIBEIRO DANTAS\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/001/898/2013,\r\n:\r\n, ID: 5011573-1 e CPF nº 055.173.227-00, Gerente Executivo Convênio n° 008/2012, firmado com a SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, em substituição ao servidor ALEXANDRE MALAFAIA RIBEIRO, designado através da Portaria SSPOA nº 331, D.O.ERJ de 28/05/2013, objetivando a prestação de atendimentos jurídicos, psicológicos e sociais aos protegidos, dentre eles os Defensores dos Direitos Humanos, de acordo com o Plano de Trabalho, com as atribuições básicas estipuladas no artigo 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2013\r\nCARLOS AUGUSTO RIBEIRO DANTAS\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\nId: 1528292\r\n"
        ],
        "1528306": [
            "2013-07-18 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo n° E-12/079/0565/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nDESIGNAR os servidores MÁRCIO VIEIRA MINICHINI, Chefe do Serviço de Atividades Auxiliares, matr. 1494, MILTON JOSE DE ALMEIDA, Assessor Especial, matr. 149, MIGUEL RIBEIRO BAPTISTA, Chefe de Seção de Apoio Administrativo, matr. 658, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato n° 09/2013, firmado com a empresa FACILITY CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.\r\nNiterói, 17 de julho de 2013\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1528306\r\n"
        ],
        "1528333": [
            "2013-07-18 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n*PORTARIA SSINTE Nº 008 DE 04 DE JULHO DE 2013\r\nREGULA O 8º CURSO DE BUSCA ELETRÔNICA/2013 (8º CBE/2013), NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA (SESEG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Segurança, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência do Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ), especializando os servidores nelas lotados, e, ainda, o que consta da Resolução SESEG n 640, de 29 de janeiro de 2013, publicada no DOERJ n 021 de 30 de janeiro de 2013.\r\nRESOLVE:\r\n- Será realizado, no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança, o 8º CURSO DE BUSCA ELETRÔNICA/2013 (8º CBE/2013) com a finalidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência (AI) do Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ), voltado à tecnologia de interceptação telefônica adotada por esta Subsecretaria o \"SISTEMA GUARDIÃO\".\r\ntem os seguintes objetivos:\r\n- habilitar o profissional na especialização em Reunião de Dados/Busca Eletrônica (interceptação das comunicações) de acordo com a doutrina do SISPERJ;\r\n- proporcionar ao profissional de Inteligência condições técnicas para exercer as atividades pertinentes ao SISPERJ.\r\nserá realizado na sede da SESEG - 3º andar do prédio da Central do Brasil, localizada na Praça Cristiano Ottoni, s/nº, Rio de Janeiro/ RJ, sob as seguintes condições:\r\n- período e duração: de 05 a 30 de agosto de 2013, no total de 126 (cento e vinte e seis) horas/aula;\r\nde segunda a sexta-feira, das 09:00h às 16:50h;\r\n- a distribuição das vagas, critérios de inscrição e período de inscrição ficarão a cargo do Subsecretário de Inteligência.\r\nserá assim constituída:\r\n- Diretor: Subsecretário de Inteligência (SSI);\r\n- Superintendente de Busca Eletrônica (S4);\r\n- Superintendente de Apoio às atividades de Inteligência (S5);\r\n- Coordenação: Divisão de Ensino (D4).\r\nterá o seguinte conteúdo programático:\r\n- Disciplina 01: Crimes Cibernéticos (12 h/a) \r\n- Disciplina 02: Sistemas de Interceptações das Operadoras (04 h/a) \r\n- Disciplina 03: Produção de Conhecimento Reunião de Dados (03 h/a) \r\n- Disciplina 04: Funcionalidades do Guardião (18 h/a) \r\n- Disciplina 05: Contrainteligência (02 h/a) \r\n- Disciplina 06: Aspectos Jurídicos (02 h/a) \r\n- Disciplina 07: Áudio Forense (07 h/a) \r\n- Disciplina 08: Gestão da Informação (06 h/a) \r\n- Disciplina 09: Elaboração de Documentos Sigilosos (02 h/a) \r\n- Disciplina 10: Inteligência de Sinais(02 h/a) \r\n- Disciplina 11: Fontes Abertas e Coletas (06 h/a) \r\n- Disciplina 12: Áudio e transcrição (28 h/a) \r\n- Disciplina 13: Produção de Relatório (14 h/a) \r\n- Disciplina 14: Edição de áudio (14 h/a)\r\n- Disciplina 15: Ferramentas de Busca (06 h/a)\r\ndestina-se aos agentes de inteligência que estejam lotados em Órgãos de Inteligência ou em atividade análoga. Deverão possuir o CISP ou curso similar.\r\nÉ recomendável que o candidato à matrícula esteja exercendo alguma função no setor de Busca Eletrônica da AI.\r\nA CINPOL e a CI/PMERJ proporão aos dirigentes das instituições que integram os nomes dos respectivos servidores para suas indicações à matrícula no .\r\n- As vagas para PMERJ serão destinadas exclusivamente para militares lotados na CI/PMERJ e nas DPJM.\r\nA matrícula será realizada pela SSINTE a partir das indicações dos dirigentes dos órgãos referidos no § 2º.\r\nAs indicações serão remetidas à SSINTE no prazo estabelecido pelo ofício endereçado às instituições.\r\nNão serão matriculados aqueles que, por imputação incompatível com a função pública:\r\n- estiverem respondendo a qualquer tipo de Averiguação, Sindicância ou/e Inquérito. No caso de Processo criminal o candidato não será matriculado caso esteja respondendo ou tenha sido condenado por alguma infração penal nos últimos 10 anos.\r\nOs órgãos de origem do servidor público indicado e/ou matriculado no deverão, antes de realizar suas indicações, promover um levantamento sobre tais servidores, sendo indicados somente aqueles que não possuam qualquer fato negativo ou irregularidade que venha desabonar sua conduta.\r\nA SSINTE realizará levantamento de dados biográficos dos servidores públicos indicados, reservando-se o direito de não matriculá-los ou de desligá-los durante o curso.\r\né obrigatória.\r\no aluno que:\r\n- que perder 25 h/a;\r\nque, a critério da Direção, não demonstrar interesse pelo curso.\r\npoderão usar traje esporte, compatível com o local de sua realização.\r\n8º CBE/2013, estarão capacitados para fazer parte das AI's do SISPERJ que utilizam a Busca Eletrônica.\r\n8º CBE.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2013\r\nSubsecretário de Inteligência \r\n*Omitida no D.O. de 05.07. 2013.\r\nId: 1528333\r\n"
        ],
        "1528377": [
            "2013-07-18 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONVÊNIO2013.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/001.963/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores Ana Pricila Nascimento Silva, ID 4388994-8, Fernanda Clarissa Peracio Antoniani, matrícula 0.966.191- 9 e Ana Letícia Nacif da Costa, matrícula 0.973.737-0, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Décima Sétima do Convênio nº 051/2013, celebrado com a empresa CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA CEFET/RJ, constante do processo administrativo nº E-04/001.963/2008.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1528377\r\n"
        ],
        "1528383": [
            "2013-07-19 00:00:00",
            "\r\nORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 10 DE JULHO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme estabelecidono Decreto nº 44.273/139,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Henrique Sérgio Pereira Gordo Barreto, ID: 420.9638-3, Diretor da Divisão de Serviços Gerais, Gestor de Telefonia, ficando o mesmo responsável pelo planejamento, coordenação e controle das ações destinadas ao uso dos recursos de telefonia desta SEASDH, devendo observar estritamente as determinações constantes do Decreto nº 44.273/2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2013\r\nCARLOS AUGUSTO RIBEIRO DANTAS\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração.\r\n*Omitida no D.O. de 11/07/2013.\r\nId: 1528383\r\n"
        ],
        "1528659": [
            "2013-07-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nPARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE UM MÚSICO INSTRUMENTISTA PARA ATENDER À ORQUESTRA SINFÔNICA DA FTM/RJ.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto nº 40.941 de 13.09.2007, publicado no DOERJ de 17.09.2007; alterado pelo Decreto nº 41.364 de 20.06.2008, publicado no DOERJ de 23.06.2008; Decreto nº 41.372, de 06.03.2009, publicado no DOERJ de 07.03.2009; e pelo Decreto nº 42.319 de 26.02.2010, publicado no DOERJ de 01.03.2010 e tendo em vista o que consta no Processo nº E-18/450890/2012, que trata da necessidade de substituição de músico instrumentista.\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a Contratação Temporária na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial de 27/09/2005, do candidato aprovado e classificado no Processo Seletivo Simplificado da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ relacionados no Anexo a esta Portaria, por substituição.\r\nPreencher a vaga a ser ocupadas de acordo com a necessidade da FTM/RJ, em conformidade com o Anexo.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 03 de Julho de 2013\r\nCARLA DE ANDRADE CAMURATI\r\nPresidente\r\n\r\nNOME\r\nCARGO\r\nPRAZO DO CONTRATO\r\nREMUNERAÇÃO\r\nAna Luiza de Lima Lopes dos Santos\r\nMúsico Instrumentista\r\nAté 01/03/2014\r\nR 2.801,85\r\nId: 1528659. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1528707": [
            "2013-07-19 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRTURA E TECNOLOGIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT Nº 154 DE 17 DE JULHO DE 2013\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/9.296/2012,\r\nCONSIDERANDO:\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, e\r\n- a Cláusula Quinta, § 1º do Contrato SEEDUC nº 10/2013.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Márcio Leite de Assunção - ID Funcional nº 5014024-1, para compor a Comissão de Fiscalização referente ao Contrato SEEDUC nº 10/2013, celebrado entre a empresa POSITIVO INFORMÁTICA S/A e esta SEEDUC, em substituição ao servidor Fernando Barbedo de Oliveira - ID Funcional nº 282308-4, designado pela Portaria SEEDUC/SUBIT nº 123 de 24/04/2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2013\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 1528707\r\n"
        ],
        "1528817": [
            "2013-07-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO nº E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009,\r\nRESOLVE:\r\nInfraestrutura Tecnológica - DIT/2013, celebrado entre o , processo nº E-12/794/2013.\r\n- À Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nCOMISSÃO DA DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA - DIT:\r\nRenê de Carvalho Ferreira - matrícula nº 293.406-5.\r\n-Cláudio Nogueira de Castro - matrícula nº 292.821-6.\r\nJaime Estevez Gonzalez - matrícula nº 293.635-9.\r\nCOMISSÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO DA GERÊNCIA DE GESTÃO DE CONTRATOS - GGC:\r\nCarlos José de Souza Calás - matrícula nº 292.504-8.\r\nCelso Eduardo Simões de Abreu - matrícula nº 292.178-1.\r\nÀ Comissão de Fiscalização da Diretoria de Infraestrutura Tecnológica - DIT, mencionada no art. 2º terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 12/2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2013\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1528817. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1528832": [
            "2013-07-19 00:00:00",
            "\r\nDE JULHO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores Marcos Henrique Padre Alonso, matrícula nº 101.791-2, Luiz Gustavo de Carvalho da Silva, matrícula n 101.288-9 e Eduardo das Graças Costa, matrícula nº 101.287-1, como responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 002/2013, celebrado entre a SUDERJ e a empresa Elevadores Alpha Ltda, objeto do processo nº E-30/200.543/2012.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2013\r\nPresidente Interino\r\nId: 1528832. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1528880": [
            "2013-07-19 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA Nº 1438 DE 08 DE JULHO DE 2013\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEMPRESA:\r\nGuerbet Produtos Radiológicos Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\nRio de Janeiro RJ. \r\n43\r\n2\r\n\r\nATIVIDADE:\r\nArmazenar, Embalar, Exportar, Fabricar e Importar Medicamentos; e\r\n\r\n2013\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1528880\r\n"
        ],
        "1528881": [
            "2013-07-19 00:00:00",
            "\r\nLICENÇA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar o requerimento de Licença Inicial de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nDaibes Costa Prata Farmácia Ltda-Me.\r\nanto Antônio de Pádua - RJ.\r\n\r\nREQUERIMENTO:\r\n.\r\n. \r\n\r\nprotocolado pela empresa \r\n- Determinar o arquivamento do processo referido no Artigo 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1528881\r\n"
        ],
        "1528882": [
            "2013-07-19 00:00:00",
            "\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEMPRESA:\r\nSilvestre Labs Química e Farmacêutica Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\n- RJ. \r\n32\r\n5\r\nATIVIDADE:\r\nArmazenar, Embalar, Exportar, Fabricar, Importar e Reembalar Medicamentos \r\n3\r\nEMPRESA:\r\nCLINEF - Clínica de Nefrologia Santa Teresa Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\nRJ. \r\n09\r\n1981\r\nATIVIDADE:\r\n\r\n2013\r\nEMPRESA:\r\nLtda.\r\nENDEREÇO:\r\nRio de Janeiro - RJ. \r\n0\r\n1992\r\nATIVIDADE:\r\n. \r\n/2013\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1528882\r\n"
        ],
        "1528883": [
            "2013-07-19 00:00:00",
            " \r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n.\r\nRJ. \r\n10\r\n2000\r\n;\r\nDistribuir, Embalar, Fabricar, Importar e Reembalar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\n\r\n3\r\nDistribuidora Hospitalar Consumed Minas Ltda.\r\nParque de Exposições - Centro - Miracema RJ. \r\n51\r\n2010\r\nDistribuir Medicamentos, inclusive os sujeitos a Regime Especial de Controle e Produtos Correlatos \r\n2013\r\n.\r\n- RJ. \r\n03\r\n2009\r\norrelatos.\r\n/2013\r\nNutoth Pharma Indústria e Comércio Ltda.\r\nRua Dr. Rodrigues de Santana, nº 84 - Benfica - Rio de Janeiro - RJ. \r\n00.134.789/0001-73\r\nE-08/102.867/1997\r\nArmazenar e Distribuir Medicamentos, inclusive os sujeitos a Regime Especial de Controle;Importar Produtos Correlatos; eArmazenar, Distribuir, Exportar e Importar Cosméticos, Perfumes e Produtos de Higiene. \r\n240/2013\r\nServ Baby Hospital Materno Infantil Ltda.\r\n- RJ. \r\n08\r\n1990\r\n. \r\n/2013\r\nLtda.\r\n- Rio de Janeiro - RJ. \r\n74\r\n1999\r\n.\r\n/2013\r\nSilvestre Labs Química e Farmacêutica Ltda.\r\nAvenida Carlos Chagas Filho, nº 791- Fundação Bio Rio - Ilha do Fundão - Rio de Janeiro - RJ. \r\n33.019.548/0001-32\r\nE-08/100.101/2004\r\nArmazenar, Embalar, Produzir e Sintetizar Insumos Farmacêuticos.\r\n243/2013\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1528883\r\n"
        ],
        "1528914": [
            "2013-07-18 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO V DO ART. 25 DA PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4375 DE 25 DE JUNHO DE 2013.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E- 12/231356/2012,\r\n\r\n- Altera o Inciso V do art. 25 da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4375/2013, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“V - o servidor que for exonerado ou se aposentar antes que se completem cinco meses do ciclo de avaliação;”\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2013\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente\r\nId: 1528914. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1529065": [
            "2013-07-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nDA ZONA OESTE\r\nTITUI BANCA EXAMINADORA E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.380 de 16 de janeiro de 2009, e considerando o item III do Programa de Pós-graduação em Ciência e Tecnologia de Materiais - Turma 2013/02 - Mestrado Profissional,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Banca Examinadora para o Programa de Pós-graduação em Ciência e Tecnologia de Materiais - Turma 2013/02, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO.\r\nA Banca Examinadora deverá se reunir para avaliação da documentação e julgamento dos candidatos, atribuindo notas para experiência profissional, entrevista e memorial descritivo, de acordo com o item III do Edital do Programa.\r\nA Banca Examinadora divulgará o resultado final com as notas de cada candidato apresentando os candidatos classificados para as vagas.\r\nA Banca Examinadora fica assim constituída:\r\nProfª Dra. Neyda de La Caridad Om Tapanes - matr. 500.042-7\r\nProf. Dr. Edmilson Monteiro de Souza - matr. 500.074-0\r\nProfª Dra. Maria Iaponeide Fernandes Macêdo - matr. 500.009-6\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2013\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\nReitor\r\nId: 1529065. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1529150": [
            "2013-07-19 00:00:00",
            "\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nPORTARIA Nº 38 DE 17 DE JULHO DE 2013\r\nDELEGA ATRIBUIÇÃO FISCALIZATÓRIA PARA LAVRATURA DE AUTO DE INFRAÇÃO E AUTO DE CONSTATAÇÃO POR OCASIÃO DA JORNADA MUNDIAL DA JUVENTUDE, NO PERÍODO ENTRE 17/07/2013 E 30/07/2013, PARA SERVIDORES DO PROCON-RJ.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJno uso de suas atribuições legais definidas na Lei Estadual n° 5.738, de 07 de junho de 2010, que dispõe sobre a criação da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor e do Decreto n°43.400, de 06 de janeiro de 2012,\r\n\r\nque o Estado promoverá na forma da Lei a defesa do consumidor, como preceituado no art. 5°, XXXII, da Constituição da República;\r\nque a Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, à proteção de seus direitos econômicos, à melhoria de sua qualidade de vida, bem como à transparência e à harmonia das relações de consumo mediante ação governamental no sentido de proteger efetivamente o consumidor; e\r\nque a Jornada Mundial da Juventude atrairá grande número de consumidores à Cidade do Rio de Janeiro e, consequentemente, aumento de demanda de informações e autuações por parte do Procon-RJ;\r\nRESOLVE:\r\nfiscalizatória para lavratura de Auto de Infração e constatação por ocasião da Jornada Mundial da Juventude, nos postos avançados do RJ localizados na Rodoviária Novo Rio, Aeroportos Santos Dumont, Antonio Carlos Jobim e Praia de Copacabana, no período entre 17/07/2013 e 30/07/2013, aos seguintes servidores:\r\nAna Claudia Moreira Paiva - ID n° 42829321\r\nAndre Luiz Rosado Paiva - ID n° 50116207\r\nAndré Ricardo de Andrade Evangelista - ID n° 50120930\r\nAparecida Ribeiro Soares Loureiro - ID n° 50037781\r\nBruna Costa Drummond da Fonseca - ID n° 50079247\r\nDaniel Etur Martins Pereira - ID n° 50078615\r\nDaniel Rebelo Magalhães - ID n° 43576320\r\nDidier Lima - ID n° 43834116\r\nElmo Rodrigues jasbick júnior - ID n° 50120344\r\nÉrico Morales Mendes - ID n° 50151916\r\nFlorinda Eunice de souza - ID n° 43308422\r\nKallyanne Oliveira Menezes - ID n° 50152068\r\nn° 42729688\r\nMarcelo Leal Cunha - ID n° 43576508\r\nMarcus Vinicius Curty Alves - ID n° 43591230\r\nPaulo César de Souza Soares Junior - ID n° 43591264\r\nRafael de Freitas Martinho - ID n° 43706606\r\nRafael Ferreira Couto - ID n° 50152459\r\nSoraia Duarte de Oliveira Panella - ID n° 50129597\r\nFindo o prazo estabelecido no art. 1°, cessa-se a atribuição delegada aos servidores elencados nesta Portaria \r\n.\r\nde 2013\r\nJOÃO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1529150. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1529418": [
            "2013-07-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 18.07.2013\r\nPÁGINA10 - 3ª COLUNA \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRE-DER/RJ Nº 10 DE 09 DE JULHO DE 2013\r\nCRIA NÚCLEO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nANEXO\r\nOnde se lê: \r\nTITULAR: HELIANE RIBEIRO BELONIA GONÇALVES, Agente Administrativo, matrícula n° 13/54171. \r\nLeia-se: \r\nTITULAR: HELIANE RIBEIRO BELONIA GONÇALVES, Agente Auxiliar Administrativo, matrícula n° 13/70504.\r\nId: 1529418. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1529443": [
            "2013-07-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\nEXECUTIVO\r\nDE JUNHO DE 2013\r\nINSTITUI O COMITÊ DE QUALIDADE DO INSTITUTO ESTADUAL DE CARDIOLOGIA ALOYSIO DE CASTRO - IECAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nDIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde.\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Análise de Óbitos que se renuirá regularmente, com registro em ata modelo próprio, com objetivo de estruturar e aplicar a metodologia do MEG - Modelo de Excelência em Gestão, adotada pela Secretaria de Estado de Saúde. \r\nI - Através da elaboração/realinhamento do Relatório de Gestão são analisados: \r\na) PLANEJAMENTO como base de estruturação;\r\nb) EXECUÇÃO com viabilidade e implementação do que foi estabelecido;\r\nc) VERIFICAÇÃO com o conjunto de resultados apresentados; e\r\nd) APRENDIZADO, possibilitando o aprendizado organizacional. \r\nII - A utilização dessas práticas permite que o Comitê busque a melhoria contínua dos processos e serviços de organização. \r\nA Comissão será composta dos seguintes funcionários:\r\n- Coordenador: PAULA HELENA PINHEIRO DE ARRUDA CABRAL - ID nº 42160200; \r\n- Subcoordenador: TEREZA CRISTINA FABREGAS SURIGUE ALVES - Matrícula nº 037/0; \r\nSubcoordenador: SUELY ALVES GÓES - Matrícula 260.992-3;\r\nSubcoordenador: JOSÉ OCTAVIO SOUZA DA NOVA BRANDÃO - Matrícula 3045924-9;\r\nMembro Efetivo: SERGIO FREITAS - Matrícula 0263009-3; \r\nMembro Efetivo: PAULO CESAR ANCELMO SARAMAGO - ID 414.22350; e\r\nMembro Efetivo: MARIA EPHIGÊNIA IDELFONSO DA PAZ - Matrícula 144.614-2. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2013\r\nDiretor-Executivo\r\nDE JULHO DE 2013\r\nAPURAÇÃO DOS FATOS NARRADOS, REFERENTE AOS PROCESSOS ABAIXO MENCIONADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nDIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão para apurar a veracidade dos fatos ocorridos em Unidades Apoiadas pela Fundação saúde, envolvendo profissionais contratados pela mesma, referente aos Processos nºs E- 08/007/1303/2013, E-08/007/1302/2013, E-08/007/1304/2013, E- 08/007/1228/2013, E-08/007/1247/2013, E-08/007/1295/2013, E- 08/007/1246/2013, E-08/007/1239/2013, E-08/007/1255/2013, E- 08/007/1235/2013, E-08/007/1296/2013, E-08/007/1300/2013, E- 08/007/1253/2013, E-08/007/1301/2013, E-08/007/1297/2013, E- 08/007/1254/2013, E-08/007/1236/2013, E-08/007/1305/2013, E- 08/007/1298/2013 e E-08/007/1238/2013. \r\nA Comissão será composta dos seguintes funcionários, sob a Presidência do primeiro:\r\n- Leonardo Pereira Reis - Matrícula nº 065-3; e\r\n- Paula Maria Amorim Padilha - Matrícula 3288-8; \r\nChristiani Maria Lima da Silveira - Matrícula nº 0516-5.\r\nA Comissão de Apuração terá o prazo de 30 dias para concluir os trabalhos e emissão de relatório final.\r\nTodo o material deverá ser encaminhado ao Diretor Executivo da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro para análise e validação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2013\r\nDiretor-Executivo\r\nDE 09/07/2013\r\nGIZELA CARNEIRO SILVANI, matrícula 4606-0, a contar de 08/07/2013, do cargo de livre provimento de COORDENADOR DE IMPLEMENTAÇÃO, símbolo CD, da DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\nJOSÉ MARIA GROSS FIGUEIRÓ, matrícula 1879-6, a contar de 08/07/2013, do cargo de livre provimento de COORDENADOR DE CIRÚRGICO DE DOAÇÕES, símbolo CD, da DIRETORIA TÉCNICO ASSISTENCIAL, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\nCAMILA DE SOUZA CARDOSO, matrícula 4613-6, a contar de 08/07/2013, do cargo de livre provimento de COORDENADOR DE IMPLANTAÇÃO DE CONTRATO, símbolo CD, da DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\nCAMILA DE SOUZA CARDOSO, matrícula 4613-6, a contar de 08/07/2013, do cargo de livre provimento de COORDENADOR DE IMPLANTAÇÃO DE CONTRATO, símbolo CD, da DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\nDE 15/07/2013\r\nMARIÂNGELA ALVES DE QUEIROZ, matrícula 6057-4, a contar de 08/07/2013, do cargo de livre provimento de CHEFE DE SERVIÇOS GERAIS, símbolo CH, da DIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\nId: 1529443. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1529471": [
            "2013-07-22 00:00:00",
            " AUDITORIA GERAL DO ESTADO\r\nDE 18 DE JULHO DE 2013\r\nOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ATUAÇÃO DAS COORDENADORIAS DE AUDITORIA, DA SUPERINTENDÊNCIA DAS COORDENADORIAS SETORIAIS DE AUDITORIA DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E DE CONTAS DE GESTÃO-SUCAI DA AUDITORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Divulgar os órgãos e entidades do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro de atuação das Coordenadorias de Auditoria, da Superintendência das Coordenadorias Setoriais de Auditoria da Administração Indireta e de Contas de Gestão - SUCAI da Auditoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, sujeitos às atividades de auditoria e fiscalização orçamentária, financeira e patrimonial, considerando a competência atribuída à Auditoria Geral do Estado no art. 14 do Decreto nº 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, como segue: \r\nA 1ª Coordenadoria de Auditoria - 1ª COAUD compete proceder ao exame das Prestações e das Tomadas de Contas, bem como realizar auditorias e fiscalizações das seguintes unidades gestoras:\r\nAgência Estadual de Fomento - AgeRio;\r\nAgência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA;\r\nAgência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do RJ - AGETRANSP;\r\nCentrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S/A - CEASA-RJ;\r\nCompanhia de Armazéns e Silos do Estado do Rio de Janeiro - CASERJ;\r\nCompanhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN;\r\nDepartamento de Recursos Minerais - DRM-RJ;\r\nEmpresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Janeiro - EMATER-RIO;\r\nEmpresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO;\r\nFundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ;\r\nFundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ;\r\nFundação Instituto da Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ;\r\nFundação Leão XIII;\r\nFundação Museu da Imagem e do Som - FMIS/RJ;\r\nFundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ;\r\nFundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro;\r\nFundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ;\r\nFundo de Microcrédito para Empreendedores das Comunidades Pacificadas do Estado do Rio de Janeiro - Fundo UPP EMPREENDEDOR;\r\nFundo de Recuperação Econômica de Municípios Fluminenses - FREMF;\r\nFundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA;\r\nInstituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ;\r\n) Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM-RJ;\r\nInstituto Vital Brazil S.A. - IVB; e\r\nJunta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA.\r\n\r\nA 2ª Coordenadoria de Auditoria - 2ª COAUD compete proceder ao exame das Prestações e das Tomadas de Contas, bem como realizar auditorias e fiscalizações das seguintes unidades gestoras:\r\nCompanhia de Turismo do Rio de Janeiro - TURISRIO;\r\nCompanhia Estadual de Habitação do Estado do Rio de Janeiro - CEHAB;\r\nDefensoria Pública Geral do Estado - DPGE;\r\nFundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do RJ - FAPERJ;\r\nFundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do RJ - CECIERJ;\r\nFundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO;\r\nFundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC;\r\nFundação Estadual Norte-Fluminense - FENORTE;\r\nFundação Santa Cabrini - FSC;\r\nFundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ;\r\nFundo de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico - FATEC;\r\nFundo de Terras do Estado do Rio de Janeiro - FUNTERJ;\r\nFundo Especial da Defensoria Pública Geral do Estado do RJ - FUNDPERJ;\r\nFundo Especial da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - FUNPERJ;\r\nFundo para as Ciências do Estado do Rio de Janeiro - FUNCIERJ;\r\nInstituto de Segurança Pública - RIOSEGURANÇA - ISP;\r\nInstituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ;\r\nProcuradoria Geral do Estado - PGE; \r\nSuperintendência de Desportos do Estado do RJ - SUDERJ; e\r\nUniversidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF.\r\nA 3ª Coordenadoria de Auditoria - 3ª COAUD compete proceder ao exame das Prestações e das Tomadas de Contas, bem como realizar auditorias e fiscalizações das seguintes unidades gestoras:\r\nAutarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON/RJ;\r\nBanco de Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro - BD/RIO (Em liquidação);\r\nBanco do Estado do Rio de Janeiro - BERJ (Em liquidação);\r\nCentrais Elétricas Fluminense S/A - CELF (Em liquidação);\r\nCentro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do RJ - PRODERJ;\r\nCompanhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do RJ - CODERTE;\r\nCompanhia de Metropolitano do Estado do Rio de Janeiro - METRÔ/RJ (Em liquidação);\r\nCompanhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - CTC (Em liquidação);\r\nCompanhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS;\r\nCompanhia Estadual de Águas e Esgotos -CEDAE;\r\nCompanhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL;\r\nCompanhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS (Em liquidação);\r\nDepartamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ;\r\nDepartamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO;\r\nDistribuidora de Títulos do Estado do Rio de Janeiro - DIVERJ (Em liquidação);\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP;\r\nEmpresa Estadual de Viação - SERVE (Em liquidação);\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER;\r\nFundo de Desenvolvimento Metropolitano - FDM;\r\nFundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI;\r\nFundo Estadual de Transportes - FET;\r\nImprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IO;\r\nInstituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA;\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA; e\r\nLoteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pelo Auditor-Geral do Estado.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2013\r\nAuditor-Geral do Estado\r\nId: 1529471\r\n"
        ],
        "1529643": [
            "2013-07-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 22 A 28 DE JULHO DE 2013.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 22 a 28 de julho de 2013, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n143,5000\r\n000\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2013\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1529643\r\n"
        ],
        "1529703": [
            "2013-07-22 00:00:00",
            " DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nALTERA DISPOSITIVO DA PORTARIA CBMERJ Nº 47 DE 11 DE SETEMBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV, do art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002,\r\n- Alterar o item 2.10 do Anexo à Portaria CBMERJ nº 47, de 11 de setembro de 1996, publicada no DOERJ nº 319, de 16 de setembro de 1996, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\nplaneja, elabora e atualiza as legislações atinentes às atividades de prevenção contra incêndio e pânico e serviços técnicos”\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2013\r\n- Cel BM\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 1529703\r\n"
        ],
        "1529818": [
            "2013-07-19 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA DIRETORA-GERAL EM EXERCÍCIO\r\nHO DE 2013\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO ESCRITÓRIO LOCAL DA EMATER-RIO DE NOVA FRIBURGO.\r\nA DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir comissão para Proceder ao Acompanhamento do Contrato de Prestação de Serviços de Reforma e Ampliação do Escritório Local de Nova Friburgo, conforme Subcláusula Terceira, da Cláusula Segunda, do contrato de prestação de serviços, constante do Processo n° E-02/001764/2012.\r\nA Comissão será composta pelos servidores José Luiz Teixeira Magalhães, ID. Funcional n° 2022506-7, da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária, Alexandre Jacintho Teixeira, ID. Funcional n° 2695896-1, da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural Estado do Rio de Janeiro - EMATER - RIO e Jarbas Saraiva Junior, ID Funcional n° 4380708-9, da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói-RJ, 17 de julho de 2013\r\nDiretora-Geral em exercício\r\nId: 1529818\r\n"
        ],
        "1529852": [
            "2013-07-22 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT Nº 155 DE 18 DE JULHO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/1.715/2011, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar VALNEI ALEXANDRE DA FONSECA, mat. nº 945.396-0, para Gestor do Convênio SEEDUC nº 60/2012, celebrado entre as empresas INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA e IPSYSTEMS CREATIVE NETWORK SOLUTIONS LTDA, com interferência da THYSSENKRUPP COMPANHIA SIDERÚRGICA DO ATLÂNTICO e esta SEEDUC, cujo objeto é implantar soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC, de modo a materializar o conceito de no C.E. Erich Walter Heine.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2013\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 1529852\r\n"
        ],
        "1529941": [
            "2013-07-22 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nCOMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir a servidora Renata Guedes Ramos matrícula 0.973.738-8, pelo servidor Reinaldo Fernandes Lessa, matrícula 0.968.618-9, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, relacionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nNº\r\nNº\r\nMETALPRIN INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA - EPP\r\n53/2013\r\nE- 04/056.026/2013\r\n3\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 16/07/2013.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1529941\r\n"
        ],
        "1529942": [
            "2013-07-22 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissões de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, dos Contratos celebrados com esta Secretaria.\r\nFicam designados para compor as comissões os servidores Adriano Ribeiro da Silva, matrícula 0.972.498-0, Maurício Teixeira Noya matrícula 0.932.851-9 e Reinaldo Fernandes Lessa, matrícula 0.198.358-4, nas respectivas empresas constantes do quadro abaixo:\r\nPROCESSO Nº\r\nCONTRATO Nº\r\nEMPRESAS\r\nE-04/006.152/2012\r\n056/2013\r\nROS RIO MATERIAIS E COMÉRCIO LTDA EPP\r\nE-04/006.152/2012\r\n057/2013\r\nANRAFAEL DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO LTDA\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1529942\r\n"
        ],
        "1529946": [
            "2013-07-22 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo n° E-12/079/0551/2013,\r\n\r\nDESIGNAR os servidores ADÉRITO ALVES PAULO, Chefe de Divisão Administrativa, matrícula 280, TÂNIA SUELY CRAVO TAVARES, Chefe do Serviço de Recursos Humanos, matrícula 537, PAULO MÁRCIO DE OLIVEIRA GRANADO, Chefe de Seção de Assistência e Desenvolvimento Pessoal, matr. 101, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 11/2013, firmado com a empresa SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S/A.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.\r\nNiterói, 19 de julho de 2013\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1529946\r\n"
        ],
        "1529948": [
            "2013-07-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO ÂMBITO DA FENORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE -, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inciso IX e § 1º, do art. 82, da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro e, de acordo com o processo administrativo nº E-26/006/195/2013,\r\nRESOLVE:\r\nCessar os efeitos da delegação de competência a PAULO CÉSAR DE ALMEIDA MAIA, matrícula 80.081-3 e CARLOS AUGUSTO AZEVEDO BARRETO, matrícula 60.235-9, para a função de Ordenador de Despesas da FENORTE.\r\nDelegar competência a AMARO LUIZ DOS SANTOS RANGEL, matrícula 60.256-5, Diretor de Planejamento, Administração e Finanças, para, como ORDENADOR DE DESPESAS, e nos limites das dotações orçamentárias da Fundação Estadual Norte Fluminense, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, praticar atos de gestão orçamentária e financeira tais como:\r\na) autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas - NAD's, a movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, a emissão de Nota de Empenho, de Ordens Bancárias, de pagamentos de cheques nominativos, e \r\nb) autorizar a concessão de adiantamentos e aprovar as respectivas prestações de contas.\r\nDê-se imediato conhecimento da presente Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único, do art. 289 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 10 de junho de 2013, revogando-se as disposições em contrário. \r\nCampos dos Goytacazes, 19 de julho de 2013\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA\r\nPresidente\r\nId: 1529948. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1530243": [
            "2013-07-23 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\nPORTARIA FIA/EMOP Nº 815 DE 17 DE JULHO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMPO, NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA-RJ DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, Lei Orçamentária Anual -LOA 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013 , que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentárias, e dá outras providências e o que consta do processo nº E-23/002/701/2013, \r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nAtender a reforma parcial no Pólo de Articulação da Região da Baixada Fluminense, unidade desta FIA, localizada no Município de Nova Iguaçu - Proposta EMOP nº 0218/2013.\r\nInício: 17/07/2013 - Término: 31/12/2013.\r\n3243 - Fundação Para Infância e Adolescência.\r\n- 3243 - Fundação para Infância e Adolescência - FIA.\r\n- 3243 - Fundação para Infância e Adolescência - FIA.\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- 0452.00 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n3243.08.122.0002.2016 - Manut. Ativid. Operacionais/ Administrativas.\r\nNatureza da Despesa\r\n4490\r\nFonte\r\n00\r\nValor\r\nR 79.804,08\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 17 de julho de 2013, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2013\r\nTEREZA CRISTINA FRANCO COSENTINO\r\nPresidente da Fundação para Infância e Adolescência \r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente EMOP\r\nId: 1530243. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1530256": [
            "2013-07-23 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº \r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/006.627/2012,\r\n- Designar os servidores Antonio Cesar Moutinho Lopes, matrícula 0.972.787-6, César Rodrigues da Silva, matrícula 0.936.909-1 e Adriano Ribeiro da Silva, matrícula 0.972.498-0, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 055/2013, celebrado com a empresa DOMILHA INFORMÁTICA LTDA EPP, constante do processo administrativo nº E-04/006.627/2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1530256\r\n"
        ],
        "1530370": [
            "2013-07-23 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBEX Nº 241 DE 19 DE JULHO DE 2013\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO. \r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/395/2013,\r\nCONSIDERANDO:\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, e\r\na Cláusula Sétima, § 1º do Contrato SEEDUC nº 42/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 42/2013, celebrado entre a empresa PARENTINHO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME e esta SEEDUC, cujo objeto é o fornecimento de água mineral sem gás, envasada em galões de polipropileno de 20 (vinte) litros, em regime de comodato das embalagens, para atender aos diversos setores da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\nDENNY REZENDE VIRIATO DE MEDEIROS - mat. nº 3.041.755-4\r\nEMILIANO REZENDE RODRIGUES - ID Funcional nº 501285-40\r\nNICOLLE CRUZ E CASTRO - ID Funcional nº 501150-90\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2013\r\nAMAURY PERLINGEIRO DO VALLE\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 1530370\r\n"
        ],
        "1530682": [
            "2013-07-23 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nProrrogar, por mais 8 (oito) dias, a contar da data da publicação o prazo para conclusão da Sindicância instaurada pela Portaria DGAF nº 908, de 24 de junho de 2013, constante do administrativo nº E-04/003.044/2012.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1530682\r\n"
        ],
        "1530789": [
            "2013-07-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nDA ZONA OESTE \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 28.06.2013\r\nPÁGINA 36 - 3ª COLUNA\r\nATO DO REITOR EM EXERCÍCIO\r\n*PORTARIA UEZO Nº 312 DE 26 DE JUNHO DE 2013\r\nINSTITUI BANCA EXAMINADORA PARA CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE VAGAS DE SERVIDORES LABORATORISTA E TÉCNICO DE LABORATÓRIO - EDITAL 001/2013.\r\nArt. 4º\r\nOnde se lê: Perito interno em Língua Portuguesa\r\nProf. Dr. Ronaldo Só Moutinho - matr. 40.006-9\r\nLeia-se: Perito interno/externo em Língua Portuguesa\r\nProf. Dr. Ronaldo Só Moutinho - matr. 40.006-9\r\nId: 1530789. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1530790": [
            "2013-07-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nDA ZONA OESTE \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 10.07.2013\r\nPÁGINA 25 - 2ª COLUNA\r\nATO DO REITOR EM EXERCÍCIO\r\nPORTARIA UEZO Nº 318 DE 08 DE JULHO DE 2013\r\nDISPENSA E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê: ... Edmilson Monteiro de Souza, matrícula nº 500.016-7.\r\nLeia-se: ... Edmilson Monteiro de Souza, matrícula nº 500.074-0...\r\nId: 1530790. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1530802": [
            "2013-07-23 00:00:00",
            "\r\nDE 11 DE JANEIRO DE 2008\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-I Empresa Pública vinculada à Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\nRevogar os efeitos da Portaria PR-n° 001, de 11 de janeiro de 2008, que designou o funcionário RAFAEL RIBEIRO TAVARES, matrícula 1356, como responsável pela Segurança da Informação e Gestão de Riscos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.\r\nNiterói, 19 de julho de 2013\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nDE 03 DE DEZEMBRO DE 2012\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº IO/1096/2012, \r\nAlterar a Portaria PR-n° 070, de 03 de dezembro de 2012, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\nDESIGNAR os servidores PAULO CEZAR RIBEIRO DA CUNHA, Chefe do Centro de Processamento de Dados, matr. 1393, VINICIUS SONDERMANN MARTINS OLIVEIRA, Assistente de Diretoria, matr. 1690, MAXIMILIANO TORRES DE OLIVEIRA, Assistente de Diretoria, matr. 1553, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato n° 23/2012, firmado com a empresa CP ELETRÔNICA S.A.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.\r\nNiterói, 19 de julho de 2013\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1530802\r\n"
        ],
        "1530847": [
            "2013-07-23 00:00:00",
            "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\nDISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em conta a decisão do Colegiado na 288ª Sessão, de 18 de julho de 2013, publicada no Diário Oficial de 22 de julho de 2013,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância para apuração dos fatos mencionados nos autos do processo nº E-04/011.291/2011.\r\nDesignar o Corregedor-Auxiliar VAYNE DOS SANTOS GONÇALVES, ID. Funcional nº 19514670, para realizar a sindicância.\r\nA Sindicância instaurada por esta Portaria deverá estar concluída no prazo de 30 (trinta) dias, com a observância do disposto no art. 317 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\nDeverão ser observadas também as disposições estabelecidas na CI CIRCULAR CTCE nº 30, de 20 de dezembro de 2010.\r\nFica o Corregedor-Auxiliar Sindicante, pessoalmente, incumbido de realizar diligências, inclusive as relacionadas com os ofícios expedidos pelo Corregedor-Chefe, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução da Sindicância a que se refere esta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2013\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1530847\r\n"
        ],
        "1530948": [
            "2013-07-24 00:00:00",
            " INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nO CONTRATO INEA Nº , REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EVENTOS E ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o art. 13 do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Comissão de Fiscalização do Contrato INEA nº 23/2013, referente à prestação de serviços de eventos e atividades de educação ambiental, a cargo da empresa Instituto Eventos Ambientais - IEVA.\r\nDesignar TERESINHA DOS SANTOS MIRANDA, Professora, matrícula nº 2701734-2, GEISY LEOPOLDO BARBOSA, Bióloga, matrícula nº 390.372-1 e MAURO LOPES DE SOUZA, Biólogo, matrícula, nº 2701739-1, para, sob a coordenação e presidência do primeiro, constituir Comissão destinada a atender o que dispõe a presente Portaria conforme processo nº E-07/509.556/2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2013\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente\r\nId: 1530948. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1530965": [
            "2013-07-24 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada a Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo n° E- 12/079/0567/2013,\r\n\r\nDESIGNAR os servidores THAYANA DA SILVA NOGUEIRA, Assessora da Presidência, matricula 1621, MARCIO VIEIRA MINICHINI, Chefe de Serviço de Atividades Auxiliares, matr. 1494, JOÃO CLÁUDIO DE MORAES SOUZA, Assistente da Divisão de Planejamento Gráfico, matr. 1577, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 12/2013 firmado com a empresa AXIS CREATIVE COMUNICAÇÃO E EVENTOS LTDA.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.\r\nNiterói, 22 de julho de 2013\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1530965\r\n"
        ],
        "1531155": [
            "2013-07-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nMEMBRO DA COMISSÃO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO IGNADO NA PORTARIA IPEM/GAPRE N, DE \r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir a servidora Fernanda Hayne Hott, matrícula nº 049.024-3, designada através da Portaria IPEM/GAPRE nº 617, de 15 de abril de 2013, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 17 de abril de 2013, pelo servidor William Martins de Santa'Anna, matrícula nº 811.911-7.\r\n- Ratificar os termos da Portaria IPEM/GAPRE nº 611, de 27 de dezembro de 2012, publicada no D.O.E. de 28 de dezembro de 2012.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2013\r\nPresidente\r\nId: 1531155. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1531171": [
            "2013-07-24 00:00:00",
            " \r\nAPURAÇÃO DOS FATOS AOE- 08/007/1630/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nDIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde.\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão para apurar a veracidade dos fatos ocorridos em Unidade sob a atuação da Fundação Saúde, envolvendo profissional contratado pela mesma, referente ao processo nº E- 08/007/1630/2013. \r\nA Comissão será composta pelos seguintes funcionários, sob a Presidência do primeiro:\r\n- MARCOS ANTONIO SILVA SOUZA - matrícula nº 0028-1; \r\n- HELENE DO CARMOS GOMES - matrícula 0523-1; e\r\nMARIA JOSÉ CHAVES DE LIMA - matrícula nº 4615-1.\r\nA Comissão de Apuração terá o prazo de 30 dias para concluir os trabalhos e emissão de relatório final.\r\nTodo o material deverá ser encaminhado ao Diretor Executivo da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro para análise e validação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2013\r\n\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 1531171. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1531172": [
            "2013-07-29 00:00:00",
            " ATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRES./FMIS Nº250 DE 23 DE JULHO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS/RJ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,E TENDO EM O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº E- 18/003/43/2013\r\n, matrícula nº 38/0176-8, G matrícula nº 38/0222-0 e Marmatrícula nº 38/0179-2, como fiscais do Contrato nº 07/2013, autorizado através do Processo nº E- 18/003/43/2013, em conformidade com o art. 67 e parágrafos, da Lei Federal nº 8.666/93, em nome da Fundação Museu da Imagem e do Som-FMIS, para exercer todos os atos pertinentes a fiscalização ao contrato e atestação dos serviços de acordo com o Termo de Referência.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2013\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAÚJO\r\nPresidente \r\nId: 1531172. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1531175": [
            "2013-07-24 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nHO DE 2013\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO \r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/5.896/2012,\r\n:\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, e\r\na Cláusula Sétima, § 1º do Contrato SEEDUC nº 73/2012,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores GUILHERME MORAES DRUB - ID. Funcional nº 4262545-9 e OSCAR GUTIERREZ REYNA - ID. Funcional nº 5012120-0, para compor a Comissão de Fiscalização referente ao Contrato SEEDUC nº 73/2012, celebrado entre a empresa VSG - VISION SOLUTIONS GROUP LTDA e esta SEEDUC, instituída pela Portaria SEEDUC/SUBIT nº 116 de 08/03/2013, em substituição aos servidores Matheus Avila Paes - ID. Funcional nº 4325230-3 e Fernando Barbedo de Oliveira - ID. Funcional nº 282308-4.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2013\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 1531175\r\n"
        ],
        "1531180": [
            "2013-07-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nDA ZONA OESTE\r\nALTERA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, tendo em vista o que dispõe o Decreto-Lei nº 220 de 18.07.1975 e o Decreto nº 2.479 de 08.03.1979,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo da UEZO instituída através da Portaria UEZO nº 268 de 04 de março de 2013, que passa a ter a seguinte composição:\r\nIDA CAROLINA NEVES DIREITO - matrícula nº 500006-2 - Presidente\r\nTHILENE FALCÃO LUIZ - matrícula nº 500013-8\r\nPATRÍCIA DOS SANTOS MATTA - matrícula nº 500010-4\r\nCRISTIANE ROCHA VIEIRA - matrícula nº 500052-6\r\nMARON GALLIEZ - matrícula nº 500118-5\r\nMARLENE JESUS SOARES BEZERRA - matrícula nº 500116-9\r\n- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria UEZO nº Portaria UEZO nº 268 de 04 de março de 2013.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2013\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\nReitor\r\nId: 1531180. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1531439": [
            "2013-07-24 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nDE JULHO DE 2013\r\nSUBSTITUI SERVIDORES NAS COMISSÕES INSTITUÍDAS PELAS PORTARIAS QUE MENCIONA.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora FLAVINE MEGHY METNE, ID Funcional nº 42182417, em substituição ao ex-servidor LUIS MARCELO MARQUES DO NASCIMENTO, para ser a responsável pelo Contrato Convênio PGE - Representação Judicial - Portaria AGENERSA nº 165/2011 - Processo nº E-12/020.200/2008.\r\nDesignar o servidor TIAGO DA SILVA MARRA, ID Funcional nº 44226640, em substituição à servidora FLAVINE MEGHY METNE, ID Funcional nº 42182417, para integrar os Grupos de Trabalho abaixo relacionados:\r\nGrupo de Trabalho para acompanhar e fiscalizar os trabalhos de consultoria referentes à 3ª Revisão Qüinqüenal dos Contratos de Concessão das Concessionárias CEG e CEG-RIO. Portaria AGENERSA nº 290/2012 - Processo nº E-12/020.494/2011.\r\nGrupo de Trabalho para coordenar, planejar e executar todas as ações administrativas necessárias, inclusive aprovação de edital licitatório e minuta de contrato, para a contratação de consultoria da 3ª Revisão Quinquenal dos Contratos de Concessão das Concessionárias ÁGUAS DE JUTURNAÍBA e PROLAGOS - Portaria AGENERSA nº 301/2013 - Processo nº E-12/003.124/2013.\r\nDesignar a servidora ELIANA AFONSO DE AMORIM, ID Funcional nº 44115393, em substituição ao servidor LUCIO AMARAL DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 43980961, para integrar a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Termo Aditivo ao Contrato AGENERSA nº 001/2011 - Portaria AGENERSA nº 232/2012 - Processo n° E-12/020.544/2010.\r\nDesignar a servidora JANAINA PIRES DE SOUZA, ID Funcional nº 39268756, em substituição ao ex-servidor LEONARDO AMBRÓSIO PEREIRA, para integrar a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Termo Aditivo ao Contrato AGENERSA nº 001/2011 - Portaria AGENERSA nº 232/2012 - Processo n° E-12/020.544/2010.\r\nDesignar a servidora BRUNA DUARTE TEIXEIRA MARTINS, ID Funcional nº 44094574, em substituição a servidora DULCE MARIA BARROS DE ALARCÃO, ID Funcional nº 44116799, para integrar o Grupo de Trabalho constituído para coordenar, planejar e executar todas as ações administrativas necessárias, inclusive aprovação de edital licitatório e minuta de contrato, para a contratação de consultoria da 3ª Revisão Quinquenal dos Contratos de Concessão das Concessionárias ÁGUAS DE JUTURNAÍBA e PROLAGOS - Portaria AGENERSA nº 301/2013 - Processo nº E-12/003.124/2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, cessados os efeitos das disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2013\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1531439. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1531481": [
            "2013-07-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\nDE 2013\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NA FUNDAÇÃO SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar e fiscalizar a aquisição de bens e serviços pela Fundação Saúde, de acordo com o estabelecido no instrumento contratual respectivo.\r\nOs referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2013\r\nCHRISTIAN CAMPOS FERREIRA \r\nDiretor-Executivo\r\nQUADRO ANEXO\r\nProcesso n°\r\nInstrumento\r\nObjeto\r\nFiscais\r\nMat.\r\nRafaela Thais de Souza Carvalho\r\n3761-4\r\nE- 25/473/2012\r\nContrato n° 012/2013\r\nExames complementares para diagnóstico de morte encefálica\r\nOnofre de Oliveira Barros Junior\r\n3760-6\r\nGiuliano Ancelmo Bento\r\n1652-7\r\nId: 1531481. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1531551": [
            "2013-07-24 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº \r\n, no uso de suas atribuições legais e conforme indicado no processo administrativo nº E-04/006.627/2012,\r\n- Designar os servidores Antonio Cesar Moutinho Lopes, matrícula 0.972.787-6, César Rodrigues da Silva, matrícula 0.936.909-1 e Adriano Ribeiro da Silva, matrícula 0.972.498-0, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da cláusula sétima do Contrato nº 055/2013, celebrado com a empresa DOMILHA INFORMÁTICA LTDA EPP, constante do processo administrativo nº E-04/006.627/2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 23/07/2012.\r\nId: 1531551\r\n"
        ],
        "1531560": [
            "2013-07-24 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nProrrogar, por mais 8 (oito) dias, a contar da data da publicação o prazo para conclusão da Sindicância instaurada pela Portaria DGAF nº 908, de 24 de junho de 2013, constante do administrativo nº E-04/003.044/2012.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora Geral\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 23/07/2012.\r\nId: 1531560\r\n"
        ],
        "1531566": [
            "2013-07-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nSUBSTITUI GERENTE EXECUTIVO DESIGNADO PELA PORTARIA INEA PRES Nº 390 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir RODRIGO BACELLAR MELLO, matrícula 390.798-7, designado como Gerente Executivo do Convênio CAR - Cadastro Ambiental Rural, registrado no SICONV sob o nº 778203/2012, firmado entre o Ministério do Meio Ambiente e o Instituto Estadual do Ambiente - INEA, visando estruturação e operacionalização do Cadastro Ambiental Rural - CAR no Estado do Rio de Janeiro, instituído pela Portaria INEA PRES nº 390, de 12 de dezembro de 2012, por JULIA KISHIDA BOCHNER, Engenheira florestal, matrícula nº 390.387-9.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de junho de 2013.\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2013\r\nPresidente \r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR A INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, PARA INSTALAÇÃO DE RAMAL DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS NATURAL RIALTO PARA ATENDER OS MUNICÍPIOS DE BARRA MANSA E PORTO REAL, SOB A RESPONSABILIDADE DA CEG RIO S/A.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 15 de julho de 2013, \r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho para elaborar a Instrução Técnica Específica e proceder à análise e acompanhamento de EIA/RIMA, para instalação de ramal de distribuição de gás natural Rialto para atender os municípios de Barra Mansa e Porto Real, sob a responsabilidade da CEG RIO S/A.\r\nDesignar JOSE ALENCAR SOARES SAMPAIO, matrícula nº 2701377-0; ROBERTA LINS FAGUNDES, matrícula nº 390.600-5; ALINE REZENDE PEIXOTO, matrícula n° 390.137-8; RODRIGO TAVARES DA ROCHA, matrícula n° 390.444-8; MARCELA TULER CASTELO BRANCO, matrícula n° 390.735-9; SILVIA CARNEIRO FERREIRA DOS SANTOS, matrícula n° 2701561-9; FLÁVIA VALENÇA LIMA, matrícula n° 391.112-0 e JOSÉ MAURO LIMA DA SILVA, matrícula n° 390.488-5, para, sob a coordenação geral do servidor LUIZ MARTINS HECKMAIER, matrícula nº 2700348-2, constituir Grupo de Trabalho, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme processo administrativo nº E-07/508392/2012.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho deverá convidar um representante da Prefeitura Municipal de Barra Mansa e um representante da Prefeitura Municipal de Porto Real para compor o Grupo.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n- Será designado servidor da Gerência de Direito Ambiental, representante da Procuradoria do INEA, para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, o presente Grupo de Trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2013\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR A INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, PARA INSTALAÇÃO DE RAMAL DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS NATURAL PARA ATENDER A UTE RESENDE, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE RESENDE, SOB A RESPONSABILIDADE DA CEG RIO S/A.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e, conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 15 de julho de 2013, \r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho para elaborar a Instrução Técnica Específica e proceder à análise e acompanhamento de EIA/RIMA, para instalação de ramal de distribuição de gás natural para atender a UTE Resende, localizada no município de Resende, sob a responsabilidade da CEG RIO S/A.\r\nDesignar JOSE ALENCAR SOARES SAMPAIO, matrícula nº 2701377-0; ROBERTA LINS FAGUNDES, matrícula nº 390.600-5; ALINE REZENDE PEIXOTO, matrícula n° 390.137-8; RODRIGO TAVARES DA ROCHA, matrícula n° 390.444-8; MARCELA TULER CASTELO BRANCO, matrícula n° 390.735-9; SILVIA CARNEIRO FERREIRA DOS SANTOS, matrícula n° 2701561-9; FLÁVIA VALENÇA LIMA, matrícula n° 391.112-0 e JOSÉ MAURO LIMA DA SILVA, matrícula n° 390.488-5, para, sob a coordenação geral do servidor LUIZ MARTINS HECKMAIER, matrícula nº 2700348-2, constituir Grupo de Trabalho, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme processo administrativo nº E07/506330/2011.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho deverá convidar um representante da Prefeitura Municipal de Resende para compor o Grupo.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n- Será designado servidor da Gerência de Direito Ambiental, representante da Procuradoria do INEA, para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, o presente Grupo de Trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2013\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente\r\nId: 1531566. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1531709": [
            "2013-07-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nE TURISMO DO ESTADO - TURISRIO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM: \r\nDescentralizar, em continuidade à realização do DESENVOLVIMENTO DAS SOLUÇÕES PARA SUPORTE ÀS AÇÕES INSTITUCIONAIS E ORGANIZACIONAIS DA TURISRIO, objeto da Portaria nº 004/2013, de 01 de março de 2013, a execução do crédito orçamentário referente a sua 4ª etapa, na forma a seguir especificada:\r\n: 4371 - Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TURISRIO.\r\n4371.00 - TURISRIO.\r\n4371.00 - TURISRIO.\r\n: 4043.00 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DOD RIO DE JANEIRO - UERJ\r\n4043.00 - UERJ.\r\n4043.00 - UERJ.\r\n:\r\n: 4371.23.695.0382.2014 - INCREMENTO E DIFUSÃO DEST. PROD. TUR. RJ.\r\nModalidade de Aplicação: 3390\r\nFonte: 00 Valor da 4ª\r\nEtapa: 211.600,00\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2013\r\nPresidente em exercício da TURISRIO\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da UERJ\r\n*Omitida no D.O. de 22/07/2013.\r\nId: 1531709. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1531771": [
            "2013-07-25 00:00:00",
            "\r\nORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SSPOA Nº 339 DE 23 DE JULHO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/0116/2010,\r\n- Designar a servidora MONALYZA FERREIRA ALVES PEREIRA, ID: 4325704-6 e CPF nº 054.020.477-31, Gerente Executiva Convênio n° 006/2009, firmado com a Secretaria de Reforma do Judiciário/Ministério da Justiça, que tem por objetivo a execução do Projeto Justiça Comunitária, em substituição à servidora Roberta Freitas C. Santos, designada através da Portaria SSPOA nº 163/2011, de acordo com o Plano de Trabalho e, com as atribuições básicas estipuladas no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2013\r\nCARLOS AUGUSTO RIBEIRO DANTAS\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\nPORTARIA SSPOA Nº 340 DE 23 DE JULHO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/0128/2011,\r\n- Designar a servidora MONALYZA FERREIRA ALVES PEREIRA, ID: 4325704-6 e CPF nº 054.020.477-31, Gerente Executiva Convênio n° 077/2010, firmado com a Secretaria de Reforma do Judiciário/Ministério da Justiça, tendo por objetivo a implementação de 03 núcleos de Justiça Comunitária no Rio de Janeiro, em substituição à servidora Roberta Freitas C. Santos, designado através da Portaria SSPOA nº 164/2011, de acordo com o Plano de Trabalho e, com as atribuições básicas estipuladas no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2013\r\nCARLOS AUGUSTO RIBEIRO DANTAS\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/001.634/2013,\r\n- Designar o servidor CELSO WILLIAM GAMA DE MATTOS, ID Funcional nº 2712794-0 e CPF nº 362.866.307-59, Gerente Executivo do Convênio a ser firmado com a ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE RIO BONITO, cujo objeto é a reunião de esforços para a efetivação de medidas de apoio a jovens portadores de deficiência mental, de acordo com o Plano de Trabalho, com as atribuições básicas estipuladas no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2013 \r\nCARLOS AUGUSTO RIBEIRO DANTAS\r\nSubsecretário de Orçamento, Planejamento e Administração\r\nId: 1531771\r\n"
        ],
        "1531789": [
            "2013-07-29 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA Nº 1433 DE 04 DE JULHO DE 2013\r\nCANCELAMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Tornar sem efeito o ato de Cancelamento de Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado, efetuado através da Portaria SES nº 1012, de 23 de fevereiro de 2012, publicada no D.O. nº 040, de 01 de março de 2012.\r\nEmpresa:\r\nDr. Urbano de Gouveia e Silva Filho Análises Clínicas Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Macedo Sobrinho, nº 21, parte - Humaitá - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n00.672.671/0001-07\r\nProc. nº:\r\nE-08/113.422/1996\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2013 \r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1531789\r\n"
        ],
        "1531790": [
            "2013-07-25 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA Nº 1442 DE 18 DE JULHO DE 2013\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nLaborvida Laboratórios Farmacêuticos Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n22\r\nProc. nº:\r\n1980\r\nAtividade:\r\nImportar Medicamentos;\r\nArmazenar, Embalar, Fabricar e Importar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\nFarmacêuticos, inclusive os sujeitos a Regime Especial de Controle.\r\nLicença: \r\n3\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRJ. \r\nCNPJ:\r\n13\r\nProc. nº:\r\n09\r\nAtividade:\r\n.\r\nManipulação de Produtos Magistrais:\r\nGrupo V: Manipulação de Medicamentos Homeopáticos \r\nLicença: \r\n2013\r\nEmpresa:\r\nClínica Nefrológica Ltda.\r\nEndereço:\r\n- - RJ. \r\nCNPJ:\r\n27\r\nProc. nº:\r\n1976\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2013\r\nEmpresa:\r\nSanta Cecília Serviços Médicos Ltda.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n40\r\nProc. nº:\r\n75\r\nAtividade:\r\n\r\nLicença: \r\n/2013\r\nEmpresa:\r\nQueimados - Centro Nefrológico de Queimados Ltda.\r\nEndereço:\r\n- - RJ. \r\nCNPJ:\r\n52\r\nProc. nº:\r\n2010\r\nAtividade:\r\n\r\nLicença: \r\n/2013\r\nEmpresa:\r\nPlax Indústria e Comércio de Solventes Ltda.\r\nEndereço:\r\nChácara Rio Petrópolis - Duque de Caxias - RJ. \r\nCNPJ:\r\n27\r\nProc. nº:\r\n4\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2013\r\nEmpresa:\r\nLtda.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n05\r\nProc. nº:\r\n7\r\nAtividade:\r\n.\r\nOficinais e Produtos Magistrais;\r\nGrupo I: Manipulação de Medicamentos a partir de Insumos Matérias-Primas, inclusive de Origem Vegetal; e\r\n.\r\nLicença: \r\n/2013\r\nEmpresa:\r\nIsofar Indústria e Comércio de produtos Químicos Ltda.\r\nEndereço:\r\n- Chácara Rio Petrópolis - Duque de Caxias - RJ. \r\nCNPJ:\r\n72\r\nProc. nº:\r\n2010\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir, Embalar, Expedir, Fabricar e Im portar Produtos Correlatos.\r\nLicença: \r\n251/2013\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1531790\r\n"
        ],
        "1531791": [
            "2013-07-25 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nE:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nCirúrgica Indústria e Comércio Ltda.\r\nEndereço:\r\nBarra da .\r\nCNPJ:\r\n20\r\nProc. nº:\r\n2\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir, Expedir e Importar Produtos Correlatos \r\nLicença: \r\n/2013\r\nEmpresa:\r\nDrogaria Aleixo Oliveira Ltda.\r\nEndereço:\r\n- - RJ.\r\nCNPJ:\r\n09\r\nProc. nº:\r\n2\r\nAtividade:\r\nDispensar Medicamentos não sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\nDispensar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle; \r\nComércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene, Produtos Correlatos, Plantas Medicinais e Alimentos permitidos pela Legislação Vigente. \r\nLicença: \r\n/2013\r\nEmpresa:\r\nDrogaria Marcos Aleixo de Cabo Frio Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n69\r\nProc. nº:\r\n1\r\nAtividade:\r\nDispensar Medicamentos não sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\nDispensar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle; \r\nComércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene, Produtos Correlatos, Plantas Medicinais e Alimentos permitidos pela Legislação Vigente. \r\nLicença: \r\n/2013\r\nEmpresa:\r\nNutrienteral Produtos e Serviços Nutricionais Ltda.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n40\r\nProc. nº:\r\n001.2411/2013\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n/2013\r\nEmpresa:\r\nBMX Vale Imagem Sociedade Empresária Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n47\r\nProc. nº:\r\n3\r\nAtividade:\r\nRadiodiagnóstico, Diagnóstico por Imagem e Medicina Nuclear. \r\nLicença: \r\n/2013\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1531791\r\n"
        ],
        "1531792": [
            "2013-07-25 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 18 DE JULHO DE 2013\r\nCREDENCIA UNIDADE PÚBLICA DISPENSADORA DO MEDICAMENTO TALIDOMIDA.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\no art. 2º do Decreto nº 1754/GERJ, de 14/03/78, o Decreto Estadual RJ nº 41.659, de 23/01/2009 e Resolução ANVISA RDC nº 11, de 22/03/2011 e Portaria SUVISA nº 795, de 13/05/2011, \r\nRESOLVE:\r\n- Aprovar o credenciamento da Unidade Pública abaixo mencionada para a dispensação do medicamento talidomida.\r\n\r\nEstabelecimento:\r\n.\r\nEndereço:\r\nLins de Vasconcelos - RJ\r\nCNPJ:\r\n70\r\nResponsável Técnico:\r\nRoselane Barroso Bernardes.\r\nCRF/RJ:\r\n\r\nCadastro:\r\n3\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1531792\r\n"
        ],
        "1532107": [
            "2013-07-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO PERMANENTE PARA LEVANTAMENTO, AVALIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO.\r\nno uso de suas atribuições estatutárias e legais,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão Permanente para Levantamento, Avaliação e Implementação, com a finalidade de selecionar e avaliar animais de propriedade da empresa, existentes no Centro de Treinamento de Cordeiro - CENTERJ/CD.\r\n\r\nA Comissão será composta pelos servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro.\r\nJORGE RONALDO CORREA MACHADO (SEAPEC) matr. 937.175-8\r\nOZEMY CAVALCANTE PEREIRA - matr. 262-6\r\nÉDIO ROGÉRIO GOMES DUTRA DIAS - matr. 034-9\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2013\r\nSTELLA ALVES BRANCO ROMANOS\r\nDiretora-Presidente \r\nId: 1532107. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1532184": [
            "2013-07-29 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SSCS Nº 39 DE 24 DE JULHO DE 2013\r\nDESIGNA GERENCIADORES DO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE AQUISIÇÕES - REDESIGA DA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 5º do Decreto nº 42.301/2010 e tendo em vista o constante no Proc. nº E-12/002/1794/2013. \r\nRESOLVE:\r\n- Designar para o desempenho das atribuições previstas no art. 4º do Decreto nº 42.301/2010, os servidores abaixo, para gerenciamento do Sistema Integrado de Gestão de Aquisições - REDESIGA. \r\n, ID Funcional. nº 1906807-7 e\r\n, ID Funcional n.º 4284601-3;\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2013\r\nRicardo Cota\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 1532184\r\n"
        ],
        "1532290": [
            "2013-07-30 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRTURA E TECNOLOGIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT Nº 157 DE 24 DE JULHO DE 2013\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO E OUTROS.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/12.355/2011,\r\nCONSIDERANDO:\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, e\r\na Cláusula Sétima, § 1º do Contrato SEEDUC nº 29/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 29/2013, celebrado entre a empresa ML & HL COMERCIAL LTDA ME e esta SEEDUC, cujo objeto é a aquisição de equipamentos de cozinha (Lote 07) para atender às necessidades das unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino - Rede SEEDUC.\r\nDanielle Inácio Costa dos Santos, mat. nº 972.574-8\r\nPatrícia do Valle Moreira Barbosa, mat. nº 5.022.574-7\r\nSimone Oliveira da Costa Almeida, mat. nº 891.412-9\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2013\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 1532290\r\n"
        ],
        "1532317": [
            "2013-07-30 00:00:00",
            " JUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nESTABELECE NOVA COMPOSIÇÃO DA 12ª TURMA DE JULGAMENTO DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL.\r\n, no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso III do art. 20 do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER nº 023, de 16 de maio de 2003, \r\n:\r\nFica designada, com validade a contar de 20 de julho de 2013, a Auditora Tributária ALESSANDRA CHEREM ALVES, ID Funcional nº 5005991-2, para integrar a 12ª Turma de Julgamento em substituição ao Auditor ANDRE OLIVEIRA CARDOSO DA SILVA, ID Funcional nº 1939457-8, em observância ao disposto no Oficio JRF nº 023/2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2013\r\nNEVES\r\nPresidente da Junta de Revisão Fiscal\r\nId: 1532317\r\n"
        ],
        "1532417": [
            "2013-07-30 00:00:00",
            " CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nDE 18 DE JULHO DE 2013\r\nAPROVA O REGIMENTO INTERNO DO GRUPAMENTO DE OPERAÇÕES AÉREAS (GOA) DO CORPO DE BOMBEIRIOS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CBMERJ).\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 3º do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 27/065/11012/2012,\r\n- Aprovar, na forma do Anexo Único, o Regimento Interno do Grupamento de Operações Aéreas (GOA) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ).\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a Portaria CBMERJ nº 546, de 08.09.2008, publicada no DOERJ nº 171, de 11.09.2008.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2013\r\nSÉRGIO SIMÕES \r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nANEXO ÚNICO À PORTARIA CBMERJ Nº 737,\r\nDE 18 DE JULHO DE 2013\r\nREGIMENTO INTERNO DO GRUPAMENTO DE OPERAÇÕES AÉREAS (GOA)\r\nSUBORDINAÇÃO\r\n- O Grupamento de Operações Aéreas (GOA) tem por finalidade assessorar o Comando do CBMERJ e gerir os meios aéreos pertinentes à Corporação.\r\n- Compete ao GOA:\r\n- representar os interesses do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), tratados nesta Portaria, junto aos órgãos oficiais de aviação, naquilo que couber;\r\n- assessorar a Diretoria-Geral de Ensino e Instrução (DGEI) no processo de seleção, treinamento, reciclagem, avaliação técnico-profissional e médica-psicológica dos militares do CBMERJ que exercem atividades aéreas; \r\napoiar as Ações de Defesa Civil sempre que necessário.\r\n- O GOA é um órgão de execução do CBMERJ subordinado ao Comando de Bombeiro de Área VIII - Atividades Especializadas (CBA VIII - Atividades Especializadas).\r\n- O acionamento dos meios aéreos será realizado nos termos da Nota de Acionamento de Aeronaves, publicada em Boletim Ostensivo da SEDEC/CBMERJ.\r\n- O GOA atuará em todo o Estado do Rio de Janeiro, podendo estender-se aos demais Estados da Federação, com autorização da autoridade competente.\r\n- As aeronaves do CBMERJ poderão atuar em Nações Amigas, mediante solicitação daquela Nação, com a devida autorização do Governo Brasileiro.\r\nDA CONCEITUAÇÃO\r\n- A Aviação do CBMERJ tem como característica seu múltiplo emprego, com participação ativa no Comando, possibilitando o transporte de autoridades, tropas e material, auxiliando na logística com velocidade, dinamismo e agilidade, bem como as ações de Defesa Civil. \r\n- A Disponibilidade de Meios Aéreos é um fator condicionante à execução de uma operação aérea e é influenciada diretamente por:\r\nadequada manutenção;\r\nlogística; e\r\nobediência às normas técnicas e operacionais de utilização dos meios.\r\n- O emprego do GOA é regido pelo conjunto de preceitos contidos no Código Brasileiro de Aeronáutica, nas normas da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), nas Normas Gerais de Ação (NGAs) e Circulares Operacionais, bem como, por conceitos operacionais específicos inerentes às peculiaridades dos meios aéreos.\r\n- São fatores que influenciam o emprego do GOA:\r\nfatores ligados a missão:\r\nO emprego dos meios aéreos deve ser integrado a um plano tático, a fim de assegurar disponibilidade de meios do GOA;\r\nMissões futuras devem ser consideradas e estabelecidas as prioridades.\r\n- fatores ligados ao terreno:\r\nInfraestrutura de apoio adequada às instalações de Posto de Comando Aéreo;\r\nRotas e itinerários de voo das aeronaves na área de operação;\r\nLocais de pouso, decolagem, embarque e de desembarque.\r\n- fatores ligados a meteorologia:\r\nAs condições de visibilidade reduzida requerem equipamento especializado e elevado grau de adestramento das tripulações.\r\n- fatores ligados ao pessoal:\r\nNo planejamento de emprego da aviação, deve ser considerado o número de tripulações disponíveis em relação à duração da operação;\r\nO grau de adestramento das tripulações deve ser compatível com as peculiaridades das missões.\r\nfatores ligados aos materiais:\r\nOutro aspecto preponderante para o planejamento diz respeito a características das aeronaves disponíveis, tais como: capacidade de carga, autonomia, dimensões internas, equipamentos de vôo por instrumentos e peculiaridades da manutenção.\r\n- As missões a serem realizadas pelo GOA podem ser Operacionais e Administrativas: \r\n- São Missões Operacionais:\r\n- Combate a Incêndios Florestais - possibilita maior mobilidade e velocidade, ao combate a incêndio florestal. Pode ainda extinguir e isolar focos de incêndio inacessíveis por terra e contribuir na condução de pessoal especializado, com a finalidade de obter dados sobre o terreno e a evolução de um incêndio florestal;\r\n- Operações de Busca e Salvamento - os meios aéreos são empregados para possibilitar, com maior mobilidade e velocidade, operações de busca e salvamento nos meios aquáticos e terrestres, bem como em locais de difícil acesso;\r\n- Ações de Meio Ambiente - empregados para reduzir os efeitos causados por queimadas, poluição ou grandes desastres, de forma a avaliar a extensão dos danos resultantes, auxiliar na restauração ou na manutenção do controle e salvar vidas. Também são empregadas para detecção, identificação e delimitação de áreas contaminadas por agentes químicos, biológicos e nucleares;\r\n- Transporte Aeromédico - ação empregada, aumentando a mobilidade e reduzindo o tempo de resposta, no movimento de doentes e feridos, para ou entre hospitais que propiciem melhor recuperação e tratamento adequado;\r\n- Transporte de Órgãos e Tecidos - ação empregada para possibilitar o transporte de órgãos e tecidos, visando reduzir o tempo de translado, em todas as fases do processo.\r\n- Evacuação Aeromédica - ação empregada para possibilitar a retirada de vítima grave de locais de sinistros, visando reduzir o tempo resposta do socorro ou agilizar o transporte da vítima ao hospital.\r\n- Transporte de Tropa - transporte de pessoal necessário para desenvolver ações de socorro do CBMERJ ou defesa civil.\r\n- Transporte de Material - transporte de material necessário para desenvolver ações de socorro do CBMERJ ou defesa civil.\r\n- São Missões Administrativas:\r\n- Transporte de Pessoal - missões de apoio ao Governo do Estado, à Secretaria de Estado de Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, nas quais os meios aéreos são empregados com o objetivo de proporcionar maior mobilidade e velocidade nos deslocamentos, em território Nacional, aumentando o comando, controle e a coordenação em suas esferas de atribuição.\r\n- Treinamento e Demonstrações - adaptação aos meios aéreos solicitados por outras unidades, estágios em cursos de especialização e demonstrações em festividades, exposições e projetos realizados pela Corporação.\r\n- A critério do Comando-Geral do CBMERJ, do Subcomando-Geral do CBMERJ ou do Comandante do GOA outras missões não previstas podem ser cumpridas pelo Grupamento.\r\n- Posto de Comando Aéreo (PCAer) é a designação dada à instalação onde se reúnem pessoal e material destinados às atividades de planejamento e condução das operações aéreas. Nele estão os meios necessários ao exercício do comando, incluindo a coordenação e o controle da Unidade, das aeronaves orgânicas e de reforço, se houver empregadas pelo GOA.\r\n- No PCAer operam, normalmente, o Oficial de Operações assessorado sempre pelo Oficial de Segurança de Voo, pessoal de ligação de outras Unidades e outros elementos julgados necessários às ações de planejamento operacional, estudo de situação continuado e sincronização. O PCAer está em contato permanente com o Comandante do GOA.\r\n- O PCAer pode funcionar como posto de comando alternativo ao GOA e é localizado de modo a facilitar o controle do Grupamento e as ligações com os elementos com os quais opera.\r\nSão fatores que influem na sua localização:\r\n- Fator Tático - O PCAer poderá sofrer frequentes mudanças de localização. Para facilitar as condições de mudança, suas instalações devem ser altamente móveis devendo ser localizado o mais próximo possível do local da operação visando facilitar as ligações e coordenações necessárias;\r\n- Terreno - Devem ser aproveitados os recursos existentes na área (edificações e instalações) para facilitar a instalação e o funcionamento do PCAer, desde que autorizado pelo responsável pelo local e deve ter ainda facilidade de acesso e boa circulação interna, estar apoiado na doutrina de atuação da Defesa Civil;\r\n- Área Operacional Nacional - O GOA deve fazer uso dos meios proporcionados pelo Governo do Estado em que se desenvolve a operação, sendo o local para a instalação e mudanças de posição do PCAer de responsabilidade do Estado apoiado; \r\n- Propriedade do Local - Deve ser selecionado e solicitado ao administrador, explorador ou proprietário do mesmo; e\r\n- Operacional - Com vistas a segurança de voo, deve-se procurar estabelecer o PCAer em um local que venha a facilitar as operações de pouso e decolagem, bem como, acessos e proximidade das operações.\r\n- Na área do PCAer, a critério do Comandante do GOA, desdobrar-se-ão elementos do GOA, particularmente do Comando de Operações, Logística, Segurança de Voo e informações, devendo ficar em posição mais conveniente a boa operacionalidade e segurança de voo.\r\n- O PCAer, a critério do Comandante do GOA, poderá ser organizado para funcionar em tempo integral. As seções poderão ser organizadas em turnos que se revezam para assegurar a operação efetiva do PCAer durante as 24 horas do dia, quando couber, e para que o pessoal possa ter o repouso necessário.\r\nDA ORGANIZAÇÃO, ATRIBUIÇÕES E PESSOAL\r\nDA ORGANIZAÇÃO\r\n- O GOA está assim organizado:\r\nComando;\r\nSubcomando;\r\nAssessorias;\r\nComandos de Destacamentos;\r\nSeções; e\r\n- Subseções subordinadas.\r\n- O Comando do GOA está estruturado sobre:\r\nSubcomando Operacional;\r\nSubcomando Administrativo;\r\nAssessoria de Informações (AI);\r\n- Assessoria de Segurança de Vôo (ASV);\r\nAssessoria de Comunicação Social (ACS);\r\nAssessoria de Projetos e Aquisições (APA);\r\nConselho Operacional (ConsOp).\r\n- O Subcomando Operacional compreende:\r\n- Seção Operacional:\r\nSubseção de Atividades Especializadas;\r\nSubseção de Controle Operacional; e\r\nSubseção de Treinamento e Especialização.\r\nSeção de Manutenção de Avião.\r\nSubseção de Suprimento Técnico de Avião; e\r\nSubseção de Controle Técnico de Avião.\r\n- Seção de Manutenção de Helicóptero:\r\nSubseção de Suprimento Técnico de Helicóptero; e\r\nSubseção de Controle Técnico de Helicóptero.\r\nSeção Aeromédica.\r\nSubseção de Apoio Operacional;\r\nSubseção de Administração e Documentação Médica;\r\nSubseção de Logística em Saúde;\r\nSubseção de Saúde Ocupacional.\r\n- O Subcomando Administrativo compreende:\r\nSeção Administrativa:\r\nSubseção de Serviços Gerais;\r\nSubseção de Manutenção e Transporte; e\r\nSubseção de Infraestrutura.\r\nDAS ATRIBUIÇÕES\r\n- Ao Comando do GOA compete assessorar o Comando-Geral nos assuntos referentes às operações aéreas, com vistas ao melhor emprego dos meios aéreos no exercício de suas atividades no âmbito do CBMERJ.\r\n- Compete ao Comandante do GOA:\r\nexercer o Comando do GOA, na qualidade de assessor do Comando-Geral, informando-o das atividades desenvolvidas;\r\nmanter-se informado das atividades e necessidades do CBMERJ no que tange às atividades aéreas da Corporação;\r\ndirigir, orientar, coordenar e fiscalizar os trabalhos desenvolvidos;\r\n- apoiar e orientar-se junto a DGEI, quanto à realização de cursos e estágios; e\r\nassessorar o Comando-Geral da Corporação na aquisição de bens e serviços afetos a aviação.\r\n- Ao Subcomandante Operacional do GOA compete assessorar o Comandante do GOA no tocante aos assuntos Operacionais, através das suas respectivas Seções e Subseções.\r\n- À Seção Operacional (SOp) compete assegurar às subseções subordinadas todos os meios necessários para o desempenho das atividades operacionais.\r\n- à Subseção de Atividades Especializadas (SsAE) compete zelar pela excelência nas atividades aéreas, bem como, controle do compêndio de informações Aeronáuticas e das horas de vôo dos pilotos do GOA.\r\n- à Subseção de Controle Operacional (SsCO) compete o elo entre os meios aéreos e as necessidades operacionais, bem como o acompanhamento do perfeito atendimento do socorro.\r\n- à Subseção de Treinamento e Especialização (SsTE) compete as atividades necessárias para a instrução da tropa, através do treinamento ou da especialização, visando sempre o aprimoramento do Bombeiro Militar no desempenho das diversas missões.\r\n- À Seção de Manutenção de Avião (SMA) compete os assuntos referentes às execuções de inspeções, reparos e manutenções tanto preventivas ou corretivas que possam ser executadas pelo Grupamento, bem como tratar de assuntos específicos quanto ao controle pessoal dos mecânicos especializados em aeronaves de asa fixa.\r\n- À Seção de Manutenção de Helicóptero (SMH) compete os assuntos referentes às execuções de inspeções, reparos e manutenções tanto preventivas ou corretivas que possam ser executadas pelo Grupamento, bem como tratar de assuntos específicos quanto ao controle pessoal dos mecânicos especializados em aeronaves de asa rotativa.\r\n- à Subseção de Suprimento Técnico (SsST) compete manter os suprimentos e insumos aeronáuticos do Grupamento controlados, organizados e devidamente acondicionados, além de manter atualizados os contatos com fabricantes, fornecedores e distribuidores de equipamentos e peças, sendo sua responsabilidade o controle da ferramentaria e equipamentos da Unidade;\r\n- à Subseção de Controle Técnico (SsCT) compete manter atualizado e organizado os manuais dos fabricantes e motores das aeronaves, bem como dispor de meios para acompanhamento, controle das manutenções e reparos executados em cada aeronave, além de manter o controle dos documentos exigidos no Certificado de Aeronavegabilidade.\r\n- À Seção Aeromédica (SAerm) compete:\r\nexecutar o apoio aeromédico avançado nas situações de socorro de emergência (Evacuação Aeromédica/EVAM), e no Transporte Aeromédico (Transporte Inter Hospitalar/TIH);\r\ncoordenar os voos para transporte de neonatos;\r\nassessorar o Comando do GOA em relação aos vôos de captação de órgãos.\r\nassessorar o Comando da Unidade em relação ao planejamento e execução de ações de saúde, coordenadas com a DGS, visando o controle e a manutenção das condições de saúde do efetivo;\r\napoiar as missões de Defesa Civil, em que se faça necessária à presença de tripulante da área de saúde;\r\nseleção e indicação de pessoal para realização do Curso de Tripulante Operacional (CTO), sob a gerência do Comando do GOA, a manutenção do treinamento técnico específico na área de saúde, manter o suprimento de material médico e medicamentos utilizados nas operações aéreas controladas e organizados, além de auxiliar na confecção da estatística aeromédica.\r\n- À Seção Aeromédica (SAerm) é organizada em:\r\nSubseção de Apoio Operacional;\r\nSubseção de Administração e Documentação Médica;\r\nSubseção de Logística em Saúde;\r\nSubseção de Saúde Ocupacional.\r\n- À Subseção de Apoio Operacional compete:\r\nmanter a capacidade de pronto emprego do efetivo aeromédico;\r\nfomentar o treinamento e instrução especializada, apresentar estudos visando à otimização da operação (identificação de locais alternativos ao pouso e decolagem, adaptação das aeronaves à certificação de equipamentos médicos, programa de instrução para os usuários do sistema no CBMERJ ou nos órgãos externos);\r\napresentar estudos visando a implantação de Normas Gerais de Ação (NGAs) e Circulares Operacionais (COps), bem como estimular o estudo e a utilização de inovações no serviço.\r\nÀ Subseção de Administração e Documentação Médica compete:\r\nconfeccionar e enviar a Seção Administrativa (SAd) do Grupamento as escalas dos militares de saúde da Unidade;\r\nmanter atualizada e arquivada a documentação pertinente a todas as atividades da SAerm, como as escalas de serviço, os registros de vôos, as estatísticas do serviço aeromédico, as fichas de cadastro dos militares da Seção e as cópias de Boletins referentes ao serviço;\r\nzelar pela documentação produzida nas várias etapas da atividade aeromédica, garantindo assim a fidelidade das informações, e propiciando material para o estudo e melhorias dos processos internos.\r\nÀ Subseção de Logística em Saúde compete:\r\nzelar pela disponibilidade dos recursos necessários ao bom desempenho das atividades da Seção quer em âmbito externo, quer nas ações internas;\r\nmanter contato permanente com os setores encarregados de prover os recursos materiais necessários à operação, e ao funcionamento interno da Seção, e garantir a disponibilização destes recursos (insumos médicos permanentes e de consumo, equipamentos de proteção individual/EPI, mobiliário e conservação das instalações físicas).\r\nÀ Subseção de Saúde Ocupacional compete:\r\ninstituir um programa de controle médico em saúde ocupacional para o efetivo do GOA. Para este fim, deve:\r\n) planejar, em conjunto com a Diretoria-Geral de Saúde (DGS), avaliações regulares da saúde física e mental dos militares, priorizando uma abordagem preventiva;\r\n) coordenar a avaliação clínica primária do efetivo, que será realizada pelos Oficiais Médicos da Seção, em programação previamente divulgada, de modo a não interferir com a atividade diária de socorro;\r\ncoordenar a avaliação da saúde mental dos militares, através de profissional especializado (Psicólogo), preferencialmente pertencente ao Grupamento;\r\nencaminhar o Bombeiro Militar à devida Organização Militar de saúde (HCAP ou Policlínica), quando identificar condições de saúde merecedoras de investigação e/ou tratamento adicional;\r\ncomunicar ao Comandante do GOA a identificação de condições de saúde restritivas ao voo (Condições que incapacitem o militar ao exercício de sua função exista o risco de agravamento de sua condição de saúde ou risco aos demais tripulantes e a segurança de vôo).\r\n- Ao Subcomandante Administrativo do GOA compete assessorar o Comandante no tocante aos assuntos Administrativos, através das suas respectivas Seção e Subseções.\r\n- À Seção Administrativa (SAd) compete a execução dos serviços inerentes a confecção de boletins, requerimentos, partes, ofícios, portarias, assentamentos, memorandos e escalas de praças, além das funções definidas na NGA.\r\n- À Subseção de Serviços Gerais (SsSG) compete as atividades administrativas de almoxarifado, de aprovisionamento e serviço (secretaria), de assistência social e de segurança do quartel.\r\n- À Subseção de Manutenção e Transporte (SsMT) compete as atividades administrativas de manutenção de viaturas, equipamentos motomecanizados e transporte de pessoal.\r\n- À Subseção de Infra-estrutura (SsInfEst) compete auxiliar o Comando do Grupamento nas questões de planejamento e gerenciamento das obras e serviços de infra-estrutura do GOA, ficando sob responsabilidade desta seção os assuntos inerentes a manutenção e preservação da área de hangaragem das aeronaves, bem como servir de elo de ligação entre a empresa de administração aeroportuária e o Comando do GOA.\r\n- São atribuições dos Subcomandantes:\r\nsubstituir, eventualmente, o Comandante do GOA no seu impedimento; e\r\n- auxiliar o Comandante do GOA nas atividades desenvolvidas.\r\n- À Assessoria de Informações (AI) competem as atividades do Sistema de Informações da OBM.\r\n- O Chefe da AI terá como atribuição auxiliar o Comandante do GOA nas atividades desenvolvidas.\r\n- À Assessoria de Segurança de Vôo (ASV) compete as atividades ligadas ao Serviço de Prevenção e Investigação de Acidentes Aeronáuticos.\r\n- O Chefe da ASV tem como atribuição manter a Seção operando de acordo com as normas emanadas pelo GOA, Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA).\r\n- À Assessoria de Comunicação Social (ACS) compete planejar as atividades de comunicação social, realizar o intercâmbio com a imprensa escrita, falada e televisionada e manter atualizado o histórico do Grupamento.\r\n- O Chefe da ACS tem como principal função assessorar o Comandante do GOA em assuntos de comunicação social.\r\n- À Assessoria de Projetos e Aquisições (APA) compete confeccionar e tramitar todos os processos administrativos e financeiros do GOA, que envolvam processos licitatórios, relativos a aquisições de bens e serviços.\r\n- O Chefe da APA tem como principal função coordenar e monitorar todos os processos em vigência.\r\nO Conselho Operacional (ConsOp) é presidido pelo Comandante do GOA, formado por cinco Oficiais comandantes de aeronave do Grupamento, onde os demais serão indicados pelo mesmo e que após as devidas deliberações as decisões serão tomadas obedecendo o caráter de votação.\r\n- Compete ao Conselho Operacional avaliar e julgar ao término do estágio probatório a conduta individual dos pilotos, tripulantes e mecânicos, com parecer final sobre a capacidade de exercer suas respectivas atribuições operacionais.\r\n- O ConsOp pode avaliar um piloto, tripulante ou mecânico que tenha realizado ato perigoso para a segurança de voo, julgando, se necessário, a permanência do mesmo nas atividades aéreas do CBMERJ.\r\n- São considerados membros natos do ConsOp: Oficial de Segurança de Voo (OSV) e o Oficial Piloto mais experiente (Asa Fixa ou Asa Rotativa).\r\n- Compete ao ConsOp, assessorar o Comandante do GOA na aquisição de bens e serviços inerentes às Operações Aéreas.\r\n- São atribuições dos Chefes de Seções, Subseções, Assessorias e Comandante de Destacamento:\r\nexercer a chefia, orientando, coordenando e controlando as atividades de competência das mesmas;\r\nproduzir informações, realizar estudos de situação, apresentar propostas, elaborar planos e ordens e supervisionar a execução destes;\r\nresponder, perante o Comandante do GOA, pelo funcionamento de sua Seção, Subseções e Assessorias ou Destacamento;\r\ndesignar o pessoal classificado na sua Seção, Subseções e Assessorias ou Destacamento, para o exercício de funções;\r\nrelacionar-se com os demais Chefes de Seção, Subseções e Assessorias ou Destacamento do GOA, para obtenção de auxílio nas suas tarefas; e\r\nredigir os expedientes referentes aos assuntos de sua Seção, Subseções e Assessorias ou Destacamento, sempre que assim for determinado.\r\nTÍTULO III\r\nDOS REQUISITOS, DA SELEÇÃO, DA FORMAÇÃO E DO APERFEIÇOAMENTO DE PILOTOS, MECÂNICOS E \r\nTRIPULANTES OPERACIONAIS\r\nDOS REQUISITOS\r\nSão requisitos para ser piloto do CBMERJ:\r\nser do Quadro de Oficiais Combatentes do CBMERJ;\r\nservir como Oficial por pelo menos dois anos em Unidades Operacionais do CBMERJ;\r\nservir no Grupamento de Operações Aéreas;\r\nser detentor das habilitações e certificados necessários conforme exigidos pelo órgão oficial da aviação civil no país; e\r\nser aprovado no processo seletivo definido pelo Comando do GOA em conjunto com a DGEI.\r\nO Oficial, ao ingressar no quadro de pilotos do GOA, iniciará suas atividades compulsoriamente como co-piloto, ascendendo para a função de comandante de aeronave após deliberação do ConSOp.\r\nSão requisitos para ser Tripulante Operacional do CBMERJ:\r\nser Praça do CBMERJ que tenha realizado com aproveitamento, pelo menos, um dos seguintes cursos de especialização no CBMERJ (Curso de Salvamento em Alturas - CSAlt, Curso de Salvamento em Montanhas - CSMont, Curso de Salvamento no Mar - CSMar, Curso de Prevenção e Combate a Incêndio Florestal - CPCInF);\r\n- servir pelo menos dois anos em Unidades Operacionais do CBMERJ;\r\nservir no Grupamento de Operações Aéreas;\r\nter concluído com aproveitamento o Curso de Tripulante Operacional ministrado pelo GOA e ser detentor de certificados necessários conforme exigidos pelo órgão oficial da aviação civil no país e;\r\n- ser aprovado no processo seletivo definido pelo Comando do GOA em conjunto com a DGEI.\r\n- O Inciso I deste artigo não se aplica aos Tripulantes Operacionais da área de saúde, que atuarão nos serviços Aeromédicos, devendo estes serem Bombeiros-Militares Oficiais médicos ou enfermeiros do Quadro de Oficiais de Saúde ou Praças técnicos de enfermagem das QBMP 06 ou 11 indicados pelo Diretor-Geral de Saúde do CBMERJ, e com pelo menos dois anos de efetivo serviço e aprovados nos exames preestabelecidos pela DGEI em conjunto com o GOA.\r\nSão requisitos para ser Mecânico de Aeronaves do CBMERJ:\r\nser Praça do CBMERJ;\r\n- servir pelo menos dois anos em Unidades Operacionais do CBMERJ;\r\nservir no Grupamento de Operações Aéreas;\r\nter concluído com aproveitamento o Curso Básico de Mecânico de Manutenção Aeronáutica e ser detentor de certificados necessários conforme exigidos pelo órgão oficial da aviação civil no país.\r\nDA SELEÇÃO\r\n- A seleção de Pilotos, Mecânicos e Tripulantes Operacionais obedecerá às instruções reguladoras para instrução e matrícula nos cursos e estágios gerais, aprovadas por Normas e Portarias da DGEI.\r\n- Para o preenchimento das vagas do curso de formação de pilotos de aeronaves serão selecionados Capitães sem o Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais e 1º Tenentes do Quadro de Oficiais Combatentes, inscritos voluntariamente, após dois anos de efetivo serviço em Unidades Operacionais de Bombeiro Militar e aprovados nos exames preestabelecidos pela DGEI em conjunto com o GOA.\r\n- Com exceção dos bombeiros militares que atuarão nos serviços aeromédicos, para o preenchimento das vagas dos cursos de Tripulante Operacional, e Mecânico de aeronaves serão selecionados soldados, cabos ou 3º Sargentos aprovados nos exames preestabelecidos pela DGEI em conjunto com o GOA.\r\n- Os Pilotos, Tripulantes Operacionais e Mecânicos aprovados nos exames de seleção para as respectivas atividades aéreas, cumprirão um estágio probatório de no mínimo 06 (seis) meses no GOA, sendo avaliados individualmente pelo Conselho Operacional após o término do mesmo.\r\n- Para o cálculo do número máximo de vagas serão obedecidas as seguintes proporções por aeronave:\r\n08 (oito) pilotos;\r\n06 (seis) mecânicos; e\r\n20 (vinte) tripulantes operacionais.\r\nPILOTOS E MECÂNICOS\r\n- A formação e o aperfeiçoamento de Pilotos e Mecânicos serão realizados por escolas de aviação ou centros de treinamentos devidamente homologadas pela Agência Nacional de Aviação Civil ou pela autoridade aeronáutica competente, conforme Notas e Portarias da DGEI.\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n- Para atender as necessidades operacionais do GOA, conforme o § 4º do art. 23, além de atender os incisos I, II, III, IV, V e parágrafo único do art. 20 deste Regimento, somente Capitães e Tenentes do Quadro de Oficiais Combatentes, que tenham realizado curso de piloto comercial por meios próprios, poderão exercer a função de comandante de aeronaves da corporação, desde que realize pelo menos 50% (cinquenta por cento) do total exigido de horas de voo para assunção da referida função, como copiloto em aeronaves operadas pelo GOA.\r\n- Os Oficiais Pilotos de Aeronaves que, por ocasião da necessidade de serviço, forem movimentados para outras Unidades de Bombeiros Militares, poderão continuar a concorrer à escala de serviço de Piloto de Aeronaves no GOA, se for de interesse de ambas as partes. Para isso, terão que possuir um mínimo de 05 (cinco) anos de permanência no Grupamento de Operações Aéreas.\r\n- Os casos omissos no presente Regimento Interno serão resolvidos pelo Comando-Geral.\r\nId: 1532417\r\n"
        ],
        "1532452": [
            "2013-07-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPRESIDENTE\r\nSINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA, NA FORMA DO DECRETO ESTADUAL Nº 7.526/84.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições conforme Decreto de 06/05/2011, às fls. 02.\r\nRESOLVE:\r\nDesigna como Sindicante JOUBERT FONSECA DA SILVA, ID Funcional de nº 623471-2, para apurar os fatos relacionados ao reconhecimento de dívida de despesas de exercício anterior, conforme consta dos autos do processo nº E-18/400.943/2012, para promovê-la, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2013\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\nPresidente da FUNARJ\r\n\r\nId: 1532452. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1532609": [
            "2013-07-25 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nDE FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVILno uso de suas atribuições legais,\r\n- Alterar a composição da comissão instituída pela Portaria DGAF nº 49, de 13.08.2012, de Acompanhamento da Execução e da Fiscalização, do Contrato constante do quadro abaixo:\r\nNº DO PROCESSO\r\nNº DO CONTRATO\r\nMEMBROS DESIGNADOS\r\n12\r\n16/2012\r\nSolange Maria Diniz Gonçalves Ikeda -\r\n0828103-2\r\n-\r\nId 000202668-5\r\nMaria Helena de Almeida Justus -\r\nId 1960388-6\r\nA Comissão ora instituída será presidida pelo primeiro membro designado no quadro supra para o presente contrato .\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2013\r\nDiretor- Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1532609\r\n"
        ],
        "1532684": [
            "2013-07-30 00:00:00",
            " \r\nORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e conforme indicado no processo administrativo nº E-23/001/2035/2013,\r\n- Instituir Comissão de Vistoria e Baixa de Bens Móveis, no âmbito desta Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, composta pelos servidores abaixo elencados, sob a presidência do primeiro:\r\n- Valter da Costa Filho - ID. 4274942-5\r\n- Maciel da Silva Almeida - ID. 2013436-3\r\n- Mauro Félix - ID. 5014415-4\r\n- A Comissão ora instituída tem como finalidade avaliar o estado de conservação dos bens móveis localizados nas dependências no galpão depósito desta SEASDH localizado em Bonsucesso, recomendando as providências necessárias para a respectiva baixa, observada a legislação vigente, em especial o Decreto nº 153/1975.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2013\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\nId: 1532684\r\n"
        ],
        "1532689": [
            "2013-07-30 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\nDESIGNA RAFAEL RIBEIRO TAVARES, matrícula 1356, para exercer a Função Gratificada de Chefe de Seção de Composição Tipográfica, símbolo FG-01, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 24 de julho de 2013\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\nDispensar MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO DE SÁ, matrícula 439, da Função Gratificada de Chefe de Seção de Acabamento, símbolo FG-01, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 24 de julho de 2013\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\nNomeia MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO DE SÁ, matrícula 439, para o Cargo de Confiança de Assistente da Diretoria Administrativo-Financeira, símbolo CC-03, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 24 de julho de 2013 \r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\nDesigna ALNAIR PINTO ROCHA, matrícula 086, para exercer a Função Gratificada de Chefe de Seção de Acabamento, símbolo FG-01, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 24 de julho de 2013\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1532689\r\n"
        ],
        "1532708": [
            "2013-07-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições legais com fulcro no § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.1993, em razão do disposto no Decreto Estadual nº 21.081, de 09.12.94, e suas alterações, e tendo em vista os termos do processo administrativo nº E- 12/080/748/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir a Comissão Permanente de Licitação da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, com os membros seguintes:\r\nPRESIDENTE:\r\nRoseli Rufino de Almeida - matrícula nº 05/296-9\r\nMEMBROS:\r\nRicardo Borges de Menezes - matrícula nº 05/452-8\r\nMônica Dantas Gonzaga - matrícula nº 05/457-7\r\nBernadete Maria Cavalcante Branco - matrícula nº 05/228-2\r\nSUPLENTES:\r\nFrancisco Luiz Zurita Coelho - matrícula nº 05/195-3\r\nFernanda Cristina Jacob Lopes- matrícula nº 05/488-2\r\nDesignar o servidor Ricardo Borges de Menezes, Matrícula nº 05/452-8, para substituir a Presidente da Comissão Permanente de Licitação da LOTERJ, em seus impedimentos legais e eventuais.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato à Secretaria de Estado da Casa Civil, ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2013\r\nSERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\nPresidente\r\nId: 1532708. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1532711": [
            "2013-07-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNAÇÃO DE PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO NAS FORMAS ELETRÔNICO E PRESENCIAL, NO ÂMBITO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os termos do processo administrativo nº E-12/080/749/2013,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir a Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, em conformidade com o disposto nos Decretos nº 31.863, e nº 31.864, ambos de 16.09.2002, Decreto nº 42.091, de 27.10.2009, e o Decreto nº 42.301, de 12.02.2010, bem como as Resoluções SEPLAG nº 252, 18.02.2010, e nº 429, de 11.01.2011, com mandato de (um) ano.\r\nA Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ passa a ser constituída na forma que segue:\r\nPREGOEIRO:\r\nRoseli Rufino de Almeida - matrícula nº 05/296-9\r\nPREGOEIRO SUBSTITUTO:\r\nRicardo Borges de Menezes - matrícula nº 05/452-8\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nClaudio Gomes Ramos - matrícula nº 05/468-4\r\nJuliana Albuquerque de Paula - matrícula nº 05/508-7\r\nRaquel Silva Reis - matrícula nº 05/513-7\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato à Secretaria de Estado da Casa Civil, ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2013\r\nSERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\nPresidente\r\nId: 1532711. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1533072": [
            "2013-07-31 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 29 DE JULHO DE 2013\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE AGOSTO.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 14, de 23 de julho de 2013,\r\n\r\n:\r\nOs preços a que se refere o art. 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de agosto de 2013, são os seguintes:\r\ngasolina automotiva: R 3,0155 por litro;\r\ndiesel: R 2,3358 por litro;\r\ngás liquefeito de petróleo (GLP): R 3,1168 por quilograma;\r\nquerosene de aviação (QAV): R 1,5960 por litro;\r\nálcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 2,3418 por litro;\r\ngás natural veicular (GNV): R 1,7656 por m³.\r\n- Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2013\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1533072\r\n"
        ],
        "1533083": [
            "2013-07-31 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 29 DE JULHO A 04 DE AGOSTO DE 2013.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 29 de julho a 04 de agosto de 2013, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n,5000\r\n000\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2013\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1533083\r\n"
        ],
        "1533170": [
            "2013-07-30 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE .\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo n° E- 03/14.323/2008, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora DEISE KELLER CAVALCANTE, mat. n° 804.050-3, para compor a Comissão de Fiscalização referente ao Termo de Cooperação Técnica nº 04/2011, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, com interveniência da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, e esta SEEDUC, em substituição à servidora Denise Corecha Rosa Alves, mat. nº 243.723-4, designada pela Portaria SEEDUC/SUGEN nº 193, de 25/10/2011.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2013\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE CONTRATO E OUTROS.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo n° E- 03/11.585/2012,\r\n:\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, e\r\na Cláusula Sétima, § 1º do Contrato SEEDUC nº 25/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores ELIANE MARTINS DANTAS, mat. n° 240.029-9, ALESSANDRA SILVEIRA VASCONCELOS DE OLIVEIRA, mat. nº 944.160-1 e ÂNGELO DAMACENO HOTTZ, mat. nº 926.577- 8, para compor a Comissão de Fiscalização referente ao Contrato SEEDUC nº 25/2013, celebrado entre a IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e esta SEEDUC, em substituição aos servidores Edilene Noronha Rodrigues, mat. nº 244.960-1, Reinaldo Ferreira de Oliveira, mat. nº 829.404-3 e Vania Maria Machado de Oliveira, mat. nº 952.962-9, designados pela Portaria SEEDUC/SUGEN nº 347, de 03/05/2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2013\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1533170\r\n"
        ],
        "1533176": [
            "2013-07-30 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN/AUT Nº 500\r\nDE 24 DE JULHO DE 2013\r\nAUTORIZA O ESFERA FORMAÇÃO PROFISSIONAL, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4654, de 23/12/2010, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/11.004.611/2010 e anexos nº E- 03/11.004.612/2010 e nº E-03/11.001.398/2011, considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final, em 27/06/2011, retificado em 17/09/2012,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: Esfera Formação Profissional\r\nEntidade Mantenedora: Centro Técnico Rio de Janeiro Ltda-ME\r\nCNPJ nº: 09.487.843/0001-39\r\nEndereço: Av. Dr. Plínio Casado nº 40, salas 202, 203, 204 e 208, Centro, Município de Duque de Caxias\r\nEficácia a partir de: 27/06/2011\r\nFundamento Legal: Arts. 28 e 53 da Deliberação CEE nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 540 alunos, distribuídos em 3 turnos\r\nCursos a serem ministrados:\r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio:\r\n- Eixo Tecnológico: Infraestrutura\r\nHabilitação: Técnico em Edificações \r\n- Eixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais.\r\nHabilitação: Técnico em Eletrotécnica\r\n- Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios\r\nHabilitação: Técnico em Logística\r\n- Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde\r\nHabilitação: Técnico em Saúde Bucal\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2013\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN/AUT Nº 501\r\nDE 24 DE JULHO DE 2013\r\nAUTORIZA O JARDIM ESCOLA CRIANÇA FELIZ, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\nno uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 22/12/2010, no processo nº E- 03/201.319/2009,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o JARDIM ESCOLA CRIANÇA FELIZ, mantido pelo JARDIM E ESCOLA CRIANÇA FELIZ LTDA, CNPJ nº 03.173.640/0001-91, com sede na Estrada do Outeiro Santo, nº 1058, Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º, art. 18, § 3º, c/c o art. 20, III, \"b\" da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2011, com capacidade física total de matrículas em número de cento e trinta e cinco alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, anos iniciais, do 1º ao 5º ano.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2013\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN/AUT Nº 502\r\nDE 24 DE JULHO DE 2013\r\nAUTORIZA O JARDIM ESCOLA BRINCAR DE VIVER, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\nno uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 10/08/2009, no processo nº E- 03/10.102.785/2009,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o JARDIM ESCOLA BRINCAR DE VIVER, mantido pelo Centro Educacional Anna Gomes Ltda-ME, CNPJ nº 01.731.992/0001-90, em sua unidade na Rua Sá de Carvalho, nº 557/561, Brasilândia, Município de São Gonlçalo, com base no art. 17, § 2º, e 18, § 3º, c/c o art. 20, III, \"b\", da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2010, com capacidade física total de matrículas em número de duzentos e sessenta alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, anos iniciais, do 1º ao 5º ano.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2013\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN/AUT Nº 503\r\nDE 24 DE JULHO DE 2013\r\nAUTORIZA O COLÉGIO PROFISSIONALIZANTE SANTOS MAIA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O CURSO DE TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO.\r\nno uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4654, de 23/12/2010, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/11.203.213/2010 e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final, em 30/11/2011,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome fantasia: COLÉGIO PROFISSIONALIZANTE SANTOS MAIA \r\nEntidade Mantenedora: COLÉGIO PROFISSIONALIZANTE SANTOS MAIA LTDA\r\nCNPJ: 05.069.028/0001-07\r\nEndereço: Rua Aracaju nº 05, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro\r\nEficácia a partir de: 07/02/2011\r\nFundamento legal: Arts. 28 e 53 da Deliberação CEE nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 90 alunos, distribuídos em 3 turnos\r\nCurso a ser ministrado: Educação Profissional Técnica de Nível Médio,\r\nEixo Tecnológico: Segurança\r\nHabilitação: Técnico em Segurança do Trabalho\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente.\r\nO Eixo Tecnológico, antes denominado Ambiente, Saúde e Segurança foi alterado para Ambiente e Saúde, sendo criado em separado, o Eixo Tecnológico Segurança, por força da Resolução CNE/CEB nº 04, de 09 de julho de 2012, publicada no D.O.U. de 08/06/2012.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2013\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN/AUT Nº 504\r\nDE 24 DE JULHO DE 2013\r\nAUTORIZA O JARDIM ESCOLA LETRINHAS MÁGICAS E CENTRO EDUCACIONAL ANTONIO NETO, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, A MINISTRAR A EDUCAÇÃO INFANTIL E O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\nno uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 31/10/2005, no processo nº E- 03/10.100.953/2000,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o JARDIM ESCOLA LETRINHAS MÁGICAS E CENTRO EDUCACIONAL ANTONIO NETO, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL ANTONIO NETO LTDA-ME, CNPJ nº 03.725.575/0001-60, com sede na Estrada Raul Veiga nº 689, Miriambi, Município de São Gonçalo, com base no art. 17, § 2º, art. 18, § 3º, c/c o art. 20, III, \"b\" e § 6º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2001, com capacidade física total de matrículas em número de duzentos e setenta e seis alunos, a ministrar:\r\n- EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, anos iniciais, do 1º ao 5º ano.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2013\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN/AUT Nº 505\r\nDE 24 DE JULHO DE 2013\r\nAUTORIZA O CENTRO PRO-MELHORAMENTO DO BAR DOS CAVALEIROS, MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\nno uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 20/10/2010, no processo nº E- 03/11.005.499/2008,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o CENTRO PRO-MELHORAMENTO DO BAR DOS CAVALEIROS, mantido pelo CENTRO PRO-MELHORAMENTO DO BAR DOS CAVALEIROS, CNPJ nº 28.459.535/0001-44, com sede na Rua Itaboraí, nº 378, Parque Lafaiete, Município de Duque de Caxias, com base no art. 17, § 2º e art. 18, § 3º, c/c o art. 20, III, \"b\" e § 6º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2010, com capacidade física total de matrículas em número de cento e sessenta alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 5º ano de escolaridade.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2013\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1533176\r\n"
        ],
        "1533344": [
            "2013-07-31 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRJ. \r\nCNPJ:\r\n71\r\nProc. nº:\r\n78\r\nAtividade:\r\n\r\nLicença: \r\n3\r\nEmpresa:\r\nLtda.\r\nEndereço:\r\nRJ. \r\nCNPJ:\r\n3\r\nProc. nº:\r\n7\r\nAtividade:\r\n\r\nLicença: \r\n2013\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n54\r\nProc. nº:\r\n2003\r\nAtividade:\r\n:\r\nGrupo I: Manipulação de Medicamentos a partir de Insumos/Matérias-Primas, inclusive de Origem Vegetal;\r\nGrupo III: Manipulação de Substâncias sujeitas a Regime Especial de Controle. \r\nLicença: \r\n/2013\r\n\r\nEmpresa:\r\nAgaplastic Indústria e Comércio Ltda.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n03\r\nProc. nº:\r\n99\r\nAtividade:\r\n\r\nLicença: \r\n/2013\r\nEmpresa:\r\nLtda.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n46\r\nProc. nº:\r\n1975\r\nAtividade:\r\n\r\nLicença: \r\n/2013\r\nEmpresa:\r\nWolf Comercial Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n79\r\nProc. nº:\r\n2003\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2013\r\nEmpresa:\r\nH. Strattner & Cia Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n62\r\nProc. nº:\r\n1995\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2013\r\nEmpresa:\r\nMedical Trade de Maricá Comércio de Material Hospitalar Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n07\r\nProc. nº:\r\n05\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2013\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1533344\r\n"
        ],
        "1533345": [
            "2013-07-31 00:00:00",
            "\r\nESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Visto em Plantas ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nHemolad Serviços de Hemoterapia e Hematologia Ltda.\r\nEndereço:\r\n- - RJ.\r\n:\r\n02\r\nProc. nº:\r\n07\r\nAtividade:\r\n.\r\nProtocolo:\r\n.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1533345\r\n"
        ],
        "1533449": [
            "2013-07-31 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nDO SUBSECRETÁRIO\r\nDE \r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo n° E- 03/001/1858/2013; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar DILENE CARVALHO PINTO RODRIGUES, mat. n° 805.741-6, para Gestora do Convênio SEEDUC nº 46/2013, celebrado entre o MUNICÍPIO DE MANGARATIBA, através da Secretaria Municipal de Educação de Mangaratiba, e esta SEEDUC, cujo objeto é a concessão de vagas para estágio curricular obrigatório em unidades escolares da Rede Municipal de Ensino, a alunos regularmente matriculados nas escolas de Ensino Médio na modalidade Normal da SEEDUC.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2013\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1533449\r\n"
        ],
        "1533555": [
            "2013-07-31 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nProrrogar, por mais 8 (oito) dias, a contar da data da publicação, o prazo para conclusão da Sindicância instaurada pela Portaria DGAF nº 896, de 10 de junho de 2013, constante do administrativo nº E-04/010.873/2012.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1533555\r\n"
        ],
        "1533556": [
            "2013-07-31 00:00:00",
            "\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nProrrogar, por mais 8 (oito) dias, a contar da data da publicação, o prazo para conclusão da Sindicância instaurada pela Portaria DGAF nº 897, de 10 de junho de 2013, constante do administrativo nº E-04/009.786/2012.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1533556\r\n"
        ],
        "1533557": [
            "2013-07-31 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 2013.\r\n, no uso de suas atribuições legais e conforme indicado no processo administrativo nº E-04/008.472/2012,\r\n- Designar os servidores Adriano Ribeiro da Silva, matrícula 0.972.498-0, José Carlos da Cunha Lima, matrícula 0.191.615-4 e Diego da Silva Dias, matrícula 0.970.632-6, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da cláusula sétima do Contrato nº 048/2013, celebrado com a empresa PAPER-RIO COMÉRCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA, constante do processo administrativo nº E-04/008.472/2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1533557\r\n"
        ],
        "1533670": [
            "2013-07-31 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E \r\nCOMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 011/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nDA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os empregados Marcos Alberto de Paulo Rei, matrícula 30.263-8, Jorge Lucio, matrícula 1572-7 e Carlos Eduardo Leal Ferreira, matrícula 30.228-1, para, sob a presidência do primeiro constituir comissão para acompanhar a execução e fiscalização do Contrato nº 011/2013, celebrado com a empresa MAC ID COMÉRCIO, SERVIÇOS E TECNOLOGIA DA INFORMÁTICA LTDA, conforme consta do processo nº E-06/21.784/2012.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2013\r\nDiretor-Presidente em exercício\r\nId: 1533670. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1533694": [
            "2013-07-31 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRTURA E TECNOLOGIA\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT Nº 158 DE 30 DE JULHO DE 2013\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO E OUTROS.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/12.355/2011,\r\nCONSIDERANDO:\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, e\r\na Cláusula Sétima, § 1º do Contrato SEEDUC nº 30/2013, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 30/2013, celebrado entre a empresa COZIL COZINHAS PROFISSIONAIS LTDA - EPP e esta SEEDUC, cujo objeto é a aquisição de equipamentos de cozinha (Lotes 02, 08 e 11) para atender às necessidades das unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino - Rede SEEDUC.\r\nDanielle Inácio Costa dos Santos, mat. nº 972.574-8\r\nPatrícia do Valle Moreira Barbosa, mat. nº 5.022.574-7\r\nSimone Oliveira da Costa Almeida, mat. nº 891.412-9\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2013\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT Nº 159 DE 30 DE JULHO DE 2013\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO E OUTROS.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/12.355/2011,\r\nCONSIDERANDO:\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, e\r\na Cláusula Sétima, § 1º do Contrato SEEDUC nº 31/2013.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 31/2013, celebrado entre a empresa CANTARES MAGAZINE LTDA e esta SEEDUC, cujo objeto é a aquisição de equipamentos de cozinha (Lote 06) para atender às necessidades das unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino - Rede SEEDUC.\r\nDanielle Inácio Costa dos Santos, mat. nº 972.574-8\r\nPatrícia do Valle Moreira Barbosa, mat. nº 5.022.574-7\r\nSimone Oliveira da Costa Almeida, mat. nº 891.412-9\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2013\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 1533694\r\n"
        ],
        "1533748": [
            "2013-07-31 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nDO SUBSECRETÁRIO\r\nDE JULHO DE 2013\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO E OUTROS.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo n° E-03/12.355/2011,\r\n:\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, e\r\na Cláusula Sétima, § 1º do Contrato SEEDUC nº 71/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 71/2012, celebrado entre a empresa INECOM EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES LTDAe esta SEEDUC, cujo objeto é a aquisição de equipamentos de cozinha (Lote 05), para atender às necessidades das unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino - Rede SEEDUC.\r\nDanielle Inácio Costa dos Santos, mat. nº 972.574-8\r\nPatrícia do Valle Moreira Barbosa, mat. nº 5.022.574-7\r\nSimone Oliveira da Costa Almeida, mat. nº 891.412-9\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2013\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nDE JULHO DE 2013\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO E OUTROS.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo n° E-03/12.355/2011,\r\n:\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, e\r\na Cláusula Sétima, § 1º do Contrato SEEDUC nº 72/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 72/2012, celebrado entre a empresa GRUNOX EQUIPAMENTOS PARA GASTRONOMIA LTDAe esta SEEDUC, cujo objeto é a aquisição de equipamentos de cozinha (Lotes 09 e 10), para atender às necessidades das unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino - Rede SEEDUC.\r\nDanielle Inácio Costa dos Santos, mat. nº 972.574-8\r\nPatrícia do Valle Moreira Barbosa, mat. nº 5.022.574-7\r\nSimone Oliveira da Costa Almeida, mat. nº 891.412-9\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2013\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 1533748\r\n"
        ],
        "1533753": [
            "2013-07-31 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ., Empresa Pública vinculada a Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo n° E- 12/079/0602/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores THAYANA DA SILVA NOGUEIRA, Assessora da Presidência, matrícula 1621, MARCIO VIEIRA MINICHINI, Chefe de Serviço de Atividades Auxiliares, matr. 1494, e JOÃO CLÁUDIO DE MORAES SOUZA, Assistente da Divisão de Planejamento Gráfico, matr. 1577 para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 13/2013, firmado com a empresa META MARKETING E EVENTOS LTDA-ME.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as demais disposições em contrário.\r\nNiterói, 30 de Julho de 2013\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1533753\r\n"
        ],
        "1533754": [
            "2013-07-31 00:00:00",
            "\r\nRETIFICAÇÃO\r\n30/07/2013\r\nª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nOnde se lê: \r\nPORTARIA PR-Nº 51 DE 24 DE JULHO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nLeia-se: \r\nPORTARIA PR-Nº 55 DE 24 DE JULHO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nId: 1533754\r\n"
        ],
        "1533802": [
            "2013-07-31 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROEmpresa Pública vinculada à Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nNomear Mehane Albuquerque Ribeiro, para exercer o Cargo de Confiança de Assessora de Comunicação Social, símbolo CC-02, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 30 de Julho de 2013\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1533802\r\n"
        ],
        "1533900": [
            "2013-08-01 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n2013\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009, e\r\n- a Portaria nº 1403, de 04/06/2013, publicada no D.O. nº 106, de 13/06/2013;\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar Revalidação de Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado, para correção de endereço: \r\nEmpresa:\r\nAgila Especialidades Farmacêuticas Ltda.\r\nEndereço:\r\nEstrada Doutor Lourival Martins Beda, nº 1118 - Donana - Campos dos Goytacazes RJ. \r\nCNPJ:\r\n11.643.096/0001-22\r\nProc. nº:\r\nE-08/102.704/2010\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir, Embalar, Expedir, Exportar, Fabricar, Importar e Reembalar Medicamentos; e\r\nArmazenar e Importar Insumos Farmacêuticos. \r\nLicença: \r\n148/2013\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1533900\r\n"
        ],
        "1533992": [
            "2013-07-31 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nPRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e o constante no processo nº E- 12/006/291/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Instalação de 40 (quarenta) links de 1 Mbps utilizando tecnologia de comunicação por satélite em Postos de Serviços do DETRAN/RJ e 01 (um) link MPLS de 100 Mbps em uma concentradora MPLS, num prazo máximo de ativação de 120 dias.\r\nO prazo de vigência será até 31/12/2013.\r\n2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n: 213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n: 4032 - CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ\r\n: 4032 - CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ\r\n403200 - CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ\r\nCRÉDITO: PT: 2133.06.122.0002.8021\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor \r\n3390.39\r\n10\r\n.312.055,52\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2013\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nPresidente do PRODERJ\r\n\r\nId: 1533992. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1534150": [
            "2013-08-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 19.07.2013\r\nPÁGINA 18 - 2ª COLUNA\r\nATO DA PRESIDENTE \r\nPORTARIA FUNARJ Nº 484 DE 15 DE JULHO DE 2013\r\nALTERA O ATO DO PRESIDENTE DE 13 DE NOVEMBRO DE 1997, DESIGNANDO NOVO RESPONSAVEL PELOS BENS PATRIMONIAIS DO ADMINISTRATIVO E ACERVO DA CASA DE EUCLIDES DA CUNHA DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ. \r\nArt. 1º-\r\nOnde se lê: \r\n...FANNY PINHEIRO TEIXEIRA ABRAHIM, matr. 292.730-9...\r\nLeia-se: \r\n...FANY PINHEIRO TEIXEIRA ABRAHIM, matr. 292.730-9... \r\nId: 1534150. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1534268": [
            "2013-08-01 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 06/02/2013\r\nPÁGINA 20 - 1ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE E DO REITOR\r\nPORTARIA CONJUNTA FAPERJ/UERJ Nº 179\r\nDE 06 DE FEVEREIRO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nOnde se lê:\r\nArt. 1º...\r\nV - CRÉDITO: \r\nPT: 4041.12.364.0126.2153 - Desenvolvimento Estudos e Pesquisas através da UERJ.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte Recurso\r\nValor (R )\r\n.18\r\n00\r\n1.170.000,00\r\n3390.20\r\n00\r\n10.830.000,00\r\nTOTAL\r\n12.000.000,00\r\nLeia-se:\r\nArt. 1º...\r\nV - CRÉDITO: \r\nPT: 4041.12.364.0126.2153 - Desenvolvimento Estudos e Pesquisas através da UERJ.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390.18\r\n00\r\n1.054.162,00\r\n3390.20\r\n00\r\n11.696.036,21\r\nTOTAL\r\n12.750.198,21\r\nId: 1534268. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1534301": [
            "2013-08-01 00:00:00",
            "RIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O DE 04/07/2013\r\nPÁGINA 12 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT Nº 151 DE 03 DE JULHO DE 2013\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO. \r\nOnde se lê: Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nLeia-se: Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a contar de 03 de junho de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nId: 1534301\r\n"
        ],
        "1534335": [
            "2013-08-01 00:00:00",
            " TECNOLOGIA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nINSTITUI O MANUAL DE INSTRUÇÕES DE AVAL E DÁ\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, no exercício de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-26/36.827/2012,\r\n- o estabelecido pelo Decreto nº 43.249, de 24/10/2011, que disciplina o Estágio Probatório e a Avaliação de Desempenho na Administração Pública Estadual, e\r\n- a Resolução Conjunta SECT/FAETEC nº 06, de 31 de julho de 2008, que estabelece as normas para Avaliação de Desempenho Individual de Estágio probatório no âmbito da FAETEC,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica instituído o Manual de Instruções para Avaliação de Estágio Probatório, constante do Anexo I a ser aplicada aos servidores públicos do Quadro Permanente de Pessoal da FAETEC, conforme os formulários constantes do Anexo II.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2013\r\nCELSO PANSERA\r\nPresidente\r\nANEXO I\r\nMANUAL DE INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO DA FICHA DE AVALIAÇÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO\r\nI - Apresentação\r\nO presente manual tem a finalidade de subsidiar os avaliadores e avaliados quanto à análise dos fatores componentes da Avaliação Especial de Desempenho em Estágio Probatório aplicada no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC. Também objetiva orientar o preenchimento da Ficha que traduz o processo avaliativo dos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo em estágio probatório do Quadro Permanente de Pessoal da FAETEC.\r\nII - Avaliação Especial de Desempenho\r\nAo entrar em exercício, o servidor provido em cargo efetivo do Quadro Permanente de Pessoal da FAETEC cumprirá Estágio Probatório por período de 36(trinta e seis) meses durante o qual a sua aptidão e capacidades serão objetos de avaliações periódicas de desempenho no cargo. \r\nIII - Etapas de avaliação\r\nA Avaliação de Desempenho do Servidor em Estágio Probatório será composta de 4(quatro) momentos de observação relativos aos seguintes períodos de efetivo serviço do avaliado:\r\ncujo período de observação tem início com a entrada em exercício e se estende até o 8º (oitavo) mês de efetivo exercício do servidor.\r\ncujo período de observação tem início no o 9º (nono) mês e se estende até o 16º (décimo sexto) mês de efetivo exercício do servidor.\r\ncujo período de observação tem início no o 17º (décimo sétimo) mês e se estende até o 24º (vigésimo quarto) mês de efetivo exercício do servidor.\r\ncujo período de observação tem início no o 25º (vigésimo quinto) mês e se estende até o 36º (trigésimo sexto) mês de efetivo exercício do servidor.\r\nPeríodos de afastamento que não sejam computados como de efetivo exercício, também não o serão para efeito da Avaliação de Desempenho do Servidor em Estágio probatório.\r\nIV - Ficha de Avaliação\r\nA ficha de avaliação dos servidores em Estágio Probatório será preenchida pelo seu chefe imediato, a saber, o superior hierárquico responsável pelo atesto de sua frequência no Mapa de Controle de Frequência da unidade.\r\nV - Fatores de avaliação\r\nO universo de observação dos comportamentos dos servidores em Estágio Probatório é delimitado por dez fatores e subfatores de análise sobre os quais o chefe imediato emitirá sua impressão. A avaliação será estabelecida quanto ao grau de atendimento das expectativas.\r\nEste manual descreve, para cada fator de avaliação, as atitudes e comportamentos entendidos como razoáveis para representar os graus de desempenho do servidor, quanto ao atendimento do que dele se pode esperar em cada item avaliado.\r\nAssim, a descrição das atitudes e comportamentos é apresentada numa tabela demonstrativa com a seguinte leitura:\r\n\r\nFATOR - Subfator de avaliação\r\nGRAU DE DESEMPENHO\r\nPONTOS\r\nDESCRIÇÃO DAS ATITUDES E COMPORTAMENTOS\r\nNão atendeu às expectativas\r\n1\r\n...\r\nAtendeu parcialmente às expectativas\r\n2\r\n...\r\nAtendeu às expectativas\r\n3\r\n...\r\nSuperou as expectativas\r\n5\r\n...\r\nAs atitudes e comportamentos descritos para o grau de desempenho “Atendeu às expectativas”, com pontuação 03 (três), são aquelas consideradas razoáveis de serem esperadas para um servidor com aptidão e competência suficientes para o exercício de cargo efetivo do Quadro Permanente de Pessoal da FAETEC.\r\na) Assiduidade:\r\nAvalia a relação entre comparecimentos e ausências do servidor ao trabalho como também o cumprimento de horários de compromissos estabelecidos, incluídos os de chegada, saída e permanência no ambiente de trabalho.\r\na.1) Assiduidade - Frequência\r\nASSIDUIDADE - Frequência\r\nGrau de desempenho\r\nPontos\r\nDescrição das atitudes e comportamentos\r\nNão atendeu às expectativas\r\n1\r\nO servidor raramente está presente ao trabalho, não justificando suas ausências. (acima de 09 faltas registradas em MCF no período avaliado ou pelo menos uma sanção em procedimento de apuração sumária por faltas)\r\nAtendeu parcialmente às expectativas\r\n2\r\nO servidor habitualmente está ausente ao trabalho sem justificativas. (entre 04 e 09 faltas registradas em MCF no período avaliado)\r\nAtendeu às expectativas\r\n3\r\nO servidor frequentemente está presente ao trabalho (até 03 faltas registradas em MCF no período avaliado).\r\nSuperou as expectativas\r\n5\r\nO servidor habitualmente está presente ao trabalho, sendo as raras ausências justificadas.\r\na.2) Assiduidade - Pontualidade\r\nASSIDUIDADE - Pontualidade\r\nGrau de desempenho\r\nPontos\r\nDescrição das atitudes e comportamentos\r\nNão atendeu às expectativas\r\n1\r\nO servidor raramente é pontual nos compromissos (acima de 09 impontualidades registradas em MCF no período avaliado ou pelo menos uma sanção em procedimento de apuração sumária por impontualidade).\r\nAtendeu parcialmente às expectativas\r\n2\r\nO servidor habitualmente é impontual nos compromissos (entre 04 e 09 impontualidades registradas em MCF no período avaliado).\r\nAtendeu às expectativas\r\n3\r\nO servidor frequentemente é pontual nos compromissos (até 03 impontualidades registradas em MCF no período avaliado).\r\nSuperou as expectativas\r\n5\r\nO servidor habitualmente é pontual nos compromissos, sendo as raras impontualidades justificadas.\r\n:\r\nAvalia o comportamento do servidor quanto a observância e cumprimento das normas e regulamentos estabelecidos no âmbito da Administração Pública e fora dela, quando exigíveis, como também das orientações da chefia a que estiver subordinado. Avalia ainda a forma de atendimento aos solicitantes dos serviços sob sua responsabilidade.\r\nb.1) Disciplina - Cumprimento\r\n\r\nDISCIPLINA - Cumprimento\r\nGrau de desempenho\r\nPontos\r\nDescrição das atitudes e comportamentos\r\nNão atendeu às expectativas\r\n1\r\nO servidor raramente observa e/ou cumpre as normas, regulamentos e orientações da chefia (acima de 06 registros de inobservâncias em atas de reunião de trabalho ou pelo menos uma sanção em procedimento de apuração sumária pelas mesmas inobservâncias).\r\nAtendeu parcialmente às expectativas\r\n2\r\nO servidor deixa de observar e/ou cumprir, habitualmente, as normas, regulamentos e orientações da chefia (entre 04 e 06 registros de inobservâncias em atas de reunião de trabalho).\r\nAtendeu às expectativas\r\n3\r\nO servidor observa e cumpre, frequentemente, as normas, regulamentos e orientações da chefia (até 03 registros de inobservâncias em atas de reunião de trabalho).\r\nSuperou as expectativas\r\n5\r\nO servidor observa e cumpre, habitualmente, as normas, regulamentos e orientações da chefia.\r\n\r\nb.2) Disciplina - Atendimento\r\nDISCIPLINA - Atendimento\r\nGrau de desempenho\r\nPontos\r\nDescrição das atitudes e comportamentos\r\nNão atendeu às expectativas\r\n1\r\nO servidor raramente observar o trato cordial e/ou respeitoso com o solicitante de serviços no que diz respeito ao acompanhamento e retorno das atividades sob sua responsabilidade (acima de 06 registros de inobservâncias em atas de reunião de trabalho ou pelo menos uma sanção em procedimento de apuração sumária pelas mesmas inobservâncias).\r\nAtendeu parcialmente às expectativas\r\n2\r\nO servidor deixa de observar o trato cordial e/ou respeitoso com o solicitante de serviços no que diz respeito ao acompanhamento e retorno das atividades sob sua responsabilidade (entre 04 e 06 registros de inobservâncias em atas de reunião de trabalho).\r\nAtendeu às expectativas\r\n3\r\nO servidor observa, frequentemente, o trato cordial e respeitoso com o solicitante de serviços no que diz respeito ao acompanhamento e retorno das atividades sob sua responsabilidade (até 03 registros de inobservâncias em atas de reunião de trabalho).\r\nSuperou as expectativas\r\n5\r\nO servidor observa, habitualmente, o trato cordial e respeitoso com o solicitante de serviços no que diz respeito ao acompanhamento e retorno das atividades sob sua responsabilidade.\r\nc) Iniciativa / Criatividade\r\nAvalia a capacidade de antecipação a fatos para solução de problemas do cotidiano do trabalho assim como para o empreendimento de alternativas inovadoras no desenvolvimento de tarefas dentro do campo de competência do servidor.\r\nINICIATIVA/CRIATIVIDADE\r\nGrau de desempenho\r\nPontos\r\nDescrição das atitudes e comportamentos\r\nNão atendeu às expectativas\r\n1\r\nO servidor não percebe alternativas para solucionar problemas do cotidiano de suas tarefas (não apresenta quaisquer alternativas, depois de repetidos resultados insatisfatórios, mesmo quando solicitado).\r\nAtendeu parcialmente às expectativas\r\n2\r\nO servidor percebe alternativas para solucionar problemas do cotidiano de suas tarefas (apresenta alternativas, depois de repetidos resultados insatisfatórios, quando solicitado).\r\nAtendeu às expectativas\r\n3\r\nO servidor sugere alternativas para solucionar problemas do cotidiano de sua área de atuação (apresenta alternativas depois de um resultado insatisfatório).\r\nSuperou as expectativas\r\n5\r\nO servidor busca e sugere alternativas para evitar ou solucionar problemas do cotidiano de sua área de atuação (apresenta espontaneamente alternativas antes mesmo de um resultado insatisfatório).\r\nd) Qualidade do Trabalho\r\nAvalia a presteza e precisão que o servidor apresenta no desenvolvimento do trabalho sob sua responsabilidade, assim como o seu envolvimento e conhecimento sobre as atividades relacionadas. Avalia também a disponibilidade de cooperação com seus pares para a realização de tarefas dentro da sua área atuação.\r\nd.1) Qualidade do Trabalho - Presteza\r\nQUALIDADE DO TRABALHO - Presteza\r\nGrau de desempenho\r\nPontos\r\nDescrição das atitudes e comportamentos\r\nNão atendeu às expectativas\r\n1\r\nO servidor frequentemente não atende as demandas dos serviços sob sua responsabilidade (acima de 04 registros, em reuniões de trabalho, de não atendimento de demandas de atividades sob sua responsabilidade ou pelo menos uma sanção em procedimento de apuração sumária pelo mesmo motivo).\r\nAtendeu parcialmente às expectativas\r\n2\r\nO servidor eventualmente não atende as demandas dos serviços sob sua responsabilidade (até 03 registros, em reuniões de trabalho, de não atendimento de demandas de atividades sob sua responsabilidade).\r\nAtendeu às expectativas\r\n3\r\nO servidor atende as demandas dos serviços sob sua responsabilidade (o tempo despendido para o atendimento é razoável e/ou o grau de precisão aceitável).\r\nSuperou as expectativas\r\n5\r\nO servidor habitualmente atende prontamente e com precisão as demandas dos serviços sob sua responsabilidade.\r\nd.2) Qualidade do Trabalho - Interesse\r\nQUALIDADE DO TRABALHO - Interesse\r\nGrau de desempenho\r\nPontos\r\nDescrição das atitudes e comportamentos\r\nNão atendeu às expectativas\r\n1\r\nO servidor conhece precariamente as demandas relacionadas à sua área de trabalho mesmo depois de informado em razão do serviço (não se envolve nas ações para solução de situações de rotina de seu campo de trabalho, mesmo quando designado).\r\n\r\nAtendeu parcialmente às expectativas\r\n2\r\nO servidor conhece parcialmente as demandas relacionadas à sua área de trabalho mesmo depois de informado em razão do serviço (pouco se envolve nas ações para solução de situações de rotina de seu campo de trabalho, mesmo quando designado).\r\nAtendeu às expectativas\r\n3\r\nO servidor conhece as demandas relacionadas à sua área de trabalho quando informadas em razão do serviço (envolve-se nas ações para solução de situações de rotina de seu campo de trabalho, quando designado).\r\nSuperou as expectativas\r\n5\r\nO servidor busca continuamente compreender e conhece as demandas relacionadas a sua área de trabalho (envolve-se espontaneamente nas ações para solução de situações de rotina de seu campo de trabalho).\r\nd.3) Qualidade do Trabalho - Cooperação\r\nQUALIDADE DO TRABALHO - Cooperação\r\nGrau de desempenho\r\nPontos\r\nDescrição das atitudes e comportamentos\r\nNão atendeu às expectativas\r\n1\r\nO servidor não se dispõe a colaborar com seus pares no desenvolvimento das atividades dentro de sua área de trabalho, mesmo quando solicitado.\r\nAtendeu parcialmente às expectativas\r\n2\r\nO servidor raramente se dispõe a colaborar com seus pares no desenvolvimento das atividades dentro de sua área de trabalho, mesmo quando solicitado.\r\nAtendeu às expectativas\r\n3\r\nO servidor frequentemente se dispõe a colaborar com seus pares no desenvolvimento das atividades dentro de sua área de trabalho, quando solicitado.\r\nSuperou as expectativas\r\n5\r\nO servidor habitual e espontaneamente se dispõe a colaborar com seus pares no desenvolvimento das atividades dentro de sua área de trabalho.\r\ne) Responsabilidade\r\nAvalia a observância dos prazos e do grau de proximidade entre os resultados alcançados e os esperados do servidor dentro de sua área de atuação. Avalia ainda o zelo com as informações e bens patrimoniais sob sua responsabilidade, em razão das atividades que realize.\r\ne.1) Responsabilidade - Compromisso\r\nRESPONSABILIDADE - Compromisso\r\nGrau de desempenho\r\nPontos\r\nDescrição das atitudes e comportamentos\r\nNão atendeu às expectativas\r\n1\r\nO servidor habitualmente deixa de atingir os resultados esperados dos serviços sob sua responsabilidade nos prazos de devolução determinados (acima de 06 registros de não alcance de resultados e/ou descumprimento de prazos em atas de reunião de trabalho ou pelo menos uma sanção em procedimento de apuração sumária pelo mesmo motivo).\r\nAtendeu parcialmente às expectativas\r\n2\r\nO servidor raramente atinge os resultados esperados dos serviços sob sua responsabilidade nos prazos de devolução determinados (entre 04 e 06 registros de não alcance de resultados e/ou descumprimento de prazos em atas de reunião de trabalho).\r\nAtendeu às expectativas\r\n3\r\nO servidor frequentemente atinge os resultados esperados dos serviços sob sua responsabilidade nos prazos de devolução determinados (até 03 registros de não alcance de resultados e/ou descumprimento de prazos em atas de reunião de trabalho).\r\nSuperou as expectativas\r\n5\r\nO servidor habitualmente atinge os resultados esperados dos serviços sob sua responsabilidade sem exceder aos prazos de devolução determinados.\r\ne.2) Responsabilidade - Zelo\r\nRESPONSABILIDADE - Zelo\r\nGrau de desempenho\r\nPontos\r\nDescrição das atitudes e comportamentos\r\nNão atendeu às expectativas\r\n1\r\nO servidor habitualmente não utiliza com cuidado informações e/ou bens de patrimônio da Fundação que detenha em razão das atividades que realize (acima de 06 registros de descuido com informações e/ou bens de patrimônio em atas de reunião de trabalho ou pelo menos uma sanção em procedimento de apuração sumária pelo mesmo motivo).\r\nAtendeu parcialmente às expectativas\r\n2\r\nO servidor raramente utiliza com cuidado tanto informações quanto bens de patrimônio da Fundação que detenha em razão das atividades que realize (entre 04 e 06 registros de descuido com informações e/ou bens de patrimônio em atas de reunião de trabalho).\r\nAtendeu às expectativas\r\n3\r\nO servidor frequentemente utiliza com cuidado informações e/ou bens de patrimônio da Fundação que detenha em razão das atividades que realize (até 03 registros de descuido com informações e/ou bens de patrimônio em atas de reunião de trabalho).\r\nSuperou as expectativas\r\n5\r\nO servidor habitualmente utiliza com cuidado tanto informações quanto bens de patrimônio da Fundação que detenha em razão das atividades que realize\r\n\r\nResultado da Etapa Avaliação de Desempenho\r\nO avaliador deverá marcar com um “X” o número que melhor represente o resultado de sua análise na linha correspondente a cada fator de avaliação, apresentando abaixo das colunas indicadoras do grau de atendimento às expectativas o somatório dos respectivos pontos obtidos. Deverá então, proceder a totalização da avaliação registrando o resultado final da soma da pontuação obtida em cada coluna de indicador no campo reservado na linha de título “Total de pontos obtidos na etapa”.\r\nVII - Não atendimento das expectativas pelo avaliado:\r\nCaso o avaliador compreenda que em um determinado fator de avaliação, o servidor não tenha apresentado comportamento que atendes se às expectativas, deverá informar, no campo próprio e exclusivo da Ficha de Avaliação, que medidas tomou, no período de referência da avaliação, que poderiam ter levado o servidor a um melhor desempenho.\r\nVIII - Ciência do Servidor Avaliado:\r\nCompletada a avaliação com o lançamento na ficha do total de pontos obtidos na etapa, o avaliador deverá dar ciência ao avaliado do resultado, colhendo sua assinatura.\r\nIX - Pedido de reconsideração do resultado da etapa de avaliação:\r\nCaso o avaliado discorde da pontuação obtida na etapa de avaliação, poderá apresentar formalmente, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da publicação desse resultado, pedido de reconsideração do resultado, em formulário próprio, à Comissão Setorial de Avaliação Especial.\r\nX - Referências normativas:\r\n- Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975;\r\n- Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011 (DOERJ de 25/10/2008), alterado pelo Decreto nº 43.593, de 15 de maio de 2012 (DOERJ de 16/05/2012);\r\n- Resolução Conjunta SECT/FAETEC nº 6, de 31 de julho de 2008 (DOERJ de 24/09/2011).\r\nANEXO II\r\n.EPS)\r\nId: 1534335. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1534336": [
            "2013-08-01 00:00:00",
            "TECNOLOGIA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO COORDENADOR GERAL DA EXECUÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS À BOLSA FORMAÇÃO DO PRONATEC NO ÂMBITO DA FAETEC.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o estabelecido no processo administrativo nº E-26/005/5905/2013, e\r\no estabelecido no art. 16, inciso II, juntamente com o disposto em seu parágrafo primeiro alínea a da Portaria MEC nº 168, de 07 de março de 2013, \r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora Rogéria Feitoza Varella de Almeida, ID funcional nº 3225855-0, para atuar como Coordenadora Geral da execução de todas as ações vinculadas à Bolsa Formação do PRONATEC, no âmbito da FAETEC.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2013 \r\nCELSO PANSERA\r\nPresidente\r\nId: 1534336. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1534439": [
            "2013-08-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E \r\nOMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 012/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os empregados Miguel Carlos Chain, matrícula 30.191-1, Olavo Marcilio dos Santos, matrícula 1916-6 e Paulo Ricardo Oliveira Crispim, matrícula CASERJ 2731-8, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão para acompanhar a execução e fiscalização do Contrato nº 012/2013, celebrado com a empresa BSB ARQUITETURA, CONSTRUÇÃO E URBANISMO LTDA, conforme consta do processo nº E-06/21.938/2012.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2013\r\nDiretor-Presidente em exercício\r\nId: 1534439. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1534461": [
            "2013-08-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\nPORTARIA SETRANS/DGAF Nº 18 DE 31 DE JULHO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais e de acordo com §Sétima do Contrato nº 007/2013,\r\nRESOLVE:\r\nIRAN RODRIGUES, Assessor, Id- 3215.994-3, ROSANE APARECIDA DA LUZ MARTINS, Chefe de Serviço, Id- 4267.424-7, Secretário IIpara acompanhamento e fiscalização do Contrato de Prestação de Serviço de Cópias Heliográficas nº 007/2013 - Empresa BRANDÃO DO ITANHAGÁ SERVIÇOS GRÁFICOS E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA/ME- Processo nº E-10/001/198/2013.\r\n- Caberá à Comissão proceder ao acompanhamento, fiscalização e atestar as respectivas faturas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nde Janeiro, 31 de julho de 2013\r\nNADIA SALOMÃO\r\nGeral de Administração e Finanças\r\nId: 1534461\r\n"
        ],
        "1534465": [
            "2013-08-01 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\nONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nConstituir Comissão de Sindicância para apurar o que consta do Processo nº E-23/002/580/2013.\r\nDesignar para compor a Comissão de Sindicância os servidores Raul Carlos da Silva Filho, matrícula nº 173169-4, José Luiz da Rocha Junior, matrícula nº 174040-6 e Antônio Jorge Moreira Arantes, matrícula nº 179701-8, sob a presidência do primeiro.\r\nDeterminar o prazo de 30 dias úteis para a entrega do Relatório com a conclusão do trabalho. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2013\r\nTERESA CRISTINA COSENTINO\r\nPresidente\r\nId: 1534465. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1534466": [
            "2013-08-01 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nConstituir Comissão de Sindicância para apurar o que consta do processo nº E-23/002/649/2013.\r\nDesignar para compor Comissão de Sindicância os servidores Maria Isabel Guimarães Carvalho Ferreira, matrícula nº 171994-7, Neusa Maria Machado Pinto, matrícula 173798-0, e José Luiz da Rocha Junior, matrícula nº 174040-6, sob a presidência do primeiro.\r\nDeterminar o prazo de 30 dias úteis para a entrega do Relatório com a conclusão do trabalho. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2013\r\nTERESA CRISTINA COSENTINO\r\nPresidente\r\nId: 1534466. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1534467": [
            "2013-08-01 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nConstituir Comissão de Sindicância para apurar o que consta do processo nº E-23/002/649/2013.\r\nDesignar para compor a Comissão de Sindicância, os servidores José Carlos Rocha Bastos, matrícula nº 171572-1, José Luiz da Rocha Junior, matrícula nº 174040-6, e Antônio Jorge Moreira Arantes, matrícula nº 179701-8, sob a presidência do primeiro.\r\nDeterminar o prazo de 30 dias úteis para a entrega do Relatório com a conclusão do trabalho. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2013\r\nTERESA CRISTINA COSENTINO\r\nPresidente\r\nId: 1534467. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1534492": [
            "2013-08-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDE 2013\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE BENS QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA E A EMPRESA IRMÃOS\r\nA DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\nConstituir Comissão para Acompanhamento do Contrato de Prestação de Fornecimento de Bens que entre si celebram a Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária e a Empresa Irmãos Mury no Município de Nova Friburgo, do constante do processo nº E- 02/001/000742/2013.\r\nA Comissão será composta pelos servidores Emerson Leoni de Sousa Ribeiro, ID Funcional 43702554, da Emater - Rio, Jarbas Saraiva Junior, ID 43807089, da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária, e Liesse de Sá, ID Funcional 20465555, da Emater - Rio.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói-RJ, 30 de julho de 2013\r\nDiretora-Geral Respondendo\r\nDE 30 DE JUNHO DE 2013\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE BENS QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁ\r\nA DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Constituir Comissão para Acompanhamento do Contrato de Prestação de Fornecimento de Bens que entre si celebram a Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária e a Empresa Irmãos Mury no Município de Sumidouro, do constante do processo nº E- 02/001/000742/2013.\r\nA Comissão será composta pelos servidores José Geraldo da Silva, ID Funcional 2693632, da Emater - Rio, Jarbas Saraiva Junior, ID 43807089, da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária e Roberto Isidio Oliveira Silva, ID Funcional 26923351, da Emater - Rio.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói-RJ, 30 de julho de 2013\r\nDiretora-Geral Respondendo\r\nDE 30 DE JUNHO DE 2013\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE FORNECI MENTO DE BENS QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA E A EMPRESA IRMÃOS MURY.\r\nA DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Constituir Comissão para Acompanhamento do Contrato de Prestação de Fornecimento de Bens que entre si celebram a Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária e a Empresa Irmãos Mury no Município de Teresopolis, do constante do processo nº E- 02/001/000742/2013.\r\n- A Comissão será composta pelos servidores Emerson Landgraf Fernandes Alves, ID Funcional 4198128, da Emater - Rio, Jarbas Saraiva Junior, ID 43807089, da Secretaria de Estado de Agricultura, e Pecuária Roberto Isidio de Oliveira Siva ID Funcional 26923351, da Emater - Rio.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói-RJ, 30 de julho de 2013\r\nDiretora-Geral Respondendo\r\nDE 30 DE JUNHO DE 2013\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE BENS QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E P\r\nA DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\nConstituir Comissão para Acompanhamento do Contrato de Prestação de Fornecimento de Bens que entre si celebram a Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária e a Empresa Irmãos Mury no Município de Bom Jardim, do constante do processo nº E- 02/001/000742/2013.\r\nA Comissão será composta pelos servidores Marcilon Baldez Roberto, ID Funcional 26953480 da Emater - Rio, Jarbas Saraiva Junior, ID 43807089, da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária, e Liesse de Sá, ID Funcional 20465555, da Emater - Rio.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói-RJ, 30 de julho de 2013\r\nDiretora-Geral Respondendo\r\nId: 1534492\r\n"
        ],
        "1534545": [
            "2013-08-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão para Prestação de Contas dos bens patrimoniais do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, designando os seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\nRafael Manhente de Maria, matrícula nº 048.808-0;\r\nEliza Castello Pereira Pena, matrícula nº 811.940-6;\r\nHeloise Dantas de Souza, matrícula nº 049.052-4\r\nSUPLENTE: Carlos Alberto Colonezi Costa Junior, matrícula nº 049.002-9.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2013\r\nPresidente\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 04/07/2013.\r\nId: 1534545. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1534546": [
            "2013-08-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão para Apresentação de Inventário dos Materiais em Estoque no Setor de Almoxarifado do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, designando os seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\nEliza Castello Pereira Pena, matrícula nº 811.940-6;\r\nFlávia Santos Santos, matrícula nº 048.770-2;\r\nÂngela Cristina Marques, matrícula nº 048.944-3;\r\nSuplente: Heloise Dantas de Souza, matrícula nº 049.052-4.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2013\r\nPresidente\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 18/07/2013.\r\nId: 1534546. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1534579": [
            "2013-08-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nDA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA Nº 66/2011, INSTITUPORTARIA INEA/PRES N° DE 201\r\nDO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, \r\nRESOLVE:\r\n- Substituir GEISY LEOPOLDO BARBOSA, Bióloga, matrícula 390.372-1, designada como Coordenadora na Comissão instituída pela Portaria INEA/PRES n° 317, de 28 de março de 2012, por ANA PAULA VASCONCELLOS DA SILVA, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, ID Funcional nº 04378036-9.\r\n- Manter inalteradas as atribuições para as quais foram designados os demais membros da Comissão instituída pela Portaria INEA/PRES n° 317, de 28 de março de 2012, publicada no DORJ n° 64, de 04 de abril de 2012, para Fiscalização do Contrato INEA nº 66/2011, processo administrativo nº E-07/507.729/2011.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2013\r\nDENISE MARÇAL RAMBALDI\r\nPresidente em exercício\r\nId: 1534579. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1534641": [
            "2013-08-01 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA CONJUNTA RIOPREVIDÊNCIA/SSCS Nº 33\r\nDE 31 DE JULHO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA. \r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA e o SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013,Decreto nº 42.809, de 19 de janeiro de 2011, Decreto nº 42.436, de 10 de abril de 2010 que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2013, e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, tendo em vista o que consta no processo nº E-01/008/1529/2013,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada: \r\n: Evento de Segmentação de Massa.\r\n: 01/08/2013 a 15/08/2013\r\n- Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA\r\n- RIOPREVIDÊNCIA\r\n- RIOPREVIDÊNCIA\r\n- Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS \r\nSubsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n:\r\n: 1234.091220002.2010 - Manutenção das Atividades Operacionais /Administrativas\r\nVALOR (R )\r\n3390.3927 10 16.871,23\r\n- A Prestação de Contas dos Recursos recebidos, estabelecida no art. 10, do Decreto n.º 39.054/2006, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ N.º 04 de 23/07/2008.\r\n- Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.\r\nde Janeiro, 31 de julho de 2013\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\nioprevidência\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil \r\nId: 1534641. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1534649": [
            "2013-08-01 00:00:00",
            "FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA \r\nPRESIDENTE \r\nDE 22 DE JULHO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nA GESTORA DO FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA E O DIRETORPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO RIO DE JANEIRO - DER-RJno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013; o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Crédito Orçamentário, e o que consta do processo nº E-04/056.656/2013,\r\nRESOLVEM: \r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nObras de recuperação de pavimentação do Posto Fiscal de Comendador Levy Gasparian.\r\nmaio de 2013 Término: dezembro de 2013.\r\nConcedente: 2061 - Fundo Especial de Administração Fazendária\r\n\r\n206100 - Fundo Especial de Administração Fazendária\r\nExecutante - 0741 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n0741 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n044100 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\nV - CRÉDITO:\r\n2061.04.123.0054.2051 - Gestão e Modernização da Administração Fazendária\r\n4490\r\n00\r\nVALOR: R 561.626,86\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o Art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, publicado no DOE de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria Conjunta.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2013\r\nGestora do FAF\r\nHENRIQUE RIBEIRO\r\nDiretor-Presidente DER-RJ\r\nId: 1534649\r\n"
        ],
        "1534812": [
            "2013-08-02 00:00:00",
            " \r\nINTEGRADO\r\nDE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJPREV no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 82, inciso IX, § 1º da Lei nº 287, de 04.12.1979,\r\nDesignar os servidores LUCIANA OLIVEIRA DA SILVA DE SENNA, matrícula nº 009-1 e ROBERTO ANTONIO PEREIRA OTSU KA, matrícula nº 003-4, como Gerenciadores do Sistema Integrado de Gestão de Aquisições - SIGA, em conformidade com o Decreto Estadual nº 44.176, de 25.04.2013, que cria sem aumento de despesas, a Rede de Gerenciadores do Sistema Integrado de Gestão de Aquisições - SIGA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2013\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1534812. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1535025": [
            "2013-08-02 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n3\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009, \r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nInstituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia - INTO. \r\nEndereço:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n63\r\nProc. nº:\r\n3\r\nAtividade:\r\n\r\nLicença: \r\n/2013\r\nEmpresa:\r\nInstituto de Diagnóstico por Imagem Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n68\r\nProc. nº:\r\n0\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n/2013\r\nEmpresa:\r\ntda.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n47\r\nProc. nº:\r\n2\r\nAtividade:\r\nDispensar Medicamentos não sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\nComércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene, Produtos Correlatos, Plantas Medicinais e Alimentos permitidos pela Legislação Vigente. \r\nLicença: \r\n/2013\r\nEmpresa:\r\nRocha e Fonseca Diagnósticos Laboratoriais Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n02\r\nProc. nº:\r\n2\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n/2013\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n2\r\nProc. nº:\r\n3\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n269/2013\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1535025\r\n"
        ],
        "1535026": [
            "2013-08-02 00:00:00",
            " \r\nCADASTRA EMPRESA PARA COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO SISTÊMICO A BASE DE SUBSTÂNCIAS RETINÓICAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754/GERJ, de 14/03/78, o Decreto Estadual RJ nº 41.659, de 23/01/2009 e Portaria nº 152 de 02/07/2009, publicada no D.O. nº 124, de 14/07/2009,\r\n:\r\n- Aprovar o cadastro dos estabelecimentos abaixo mencionados, para a dispensação de medicamentos de uso sistêmico a base de substância constante da lista \"C2\", retinóides, da Portaria SVS/MS nº 344/98 e de suas atualizações:\r\nEstabelecimento:\r\nDrogaria Galanti de Nova Iguaçu Ltda.\r\nEndereço:\r\nRJ.\r\nCNPJ:\r\n55\r\nResponsável Técnico:\r\n.\r\n:\r\n\r\nCadastro:\r\n3\r\nEstabelecimento:\r\nDrogaria Galanti de Nova Iguaçu Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n3\r\nResponsável Técnico:\r\n.\r\nCRF/RJ:\r\n\r\nCadastro:\r\n/2013\r\nEstabelecimento:\r\nDrogaria Galanti de Nova Iguaçu Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n2\r\nResponsável Técnico:\r\n.\r\nCRF/RJ:\r\n\r\nCadastro:\r\n/2013\r\nEstabelecimento:\r\nDrogaria Galanti de Nova Iguaçu Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n74\r\nResponsável Técnico:\r\n.\r\nCRF/RJ:\r\n\r\nCadastro:\r\n023/2013\r\nEstabelecimento:\r\nDrogaria Galanti de Nova Iguaçu Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n94\r\nResponsável Técnico:\r\n.\r\nCRF/RJ:\r\n\r\nCadastro:\r\n024/2013\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1535026\r\n"
        ],
        "1535027": [
            "2013-08-02 00:00:00",
            "3\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nFarmácia de Manipulação Natpharma de Saquarema Ltda- Me.\r\nEndereço:\r\nRJ. \r\nCNPJ:\r\n05\r\nProc. nº:\r\n91\r\nAtividade:\r\n:\r\nGrupo I: Manipulação de Medicamentos a partir de Insumos/Matérias, inclusive de Origem Vegetal;\r\nGrupo III: Manipulação de Substâncias sujeitas ao Regime Especial de Controle; e\r\nComércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene, Produtos Correlatos, Plantas Medicinais e Alimentos permitidos pela legislação Vigente. \r\nLicença: \r\n3\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRJ. \r\nCNPJ:\r\n95\r\nProc. nº:\r\n12\r\nAtividade:\r\nFarmácia com Manipulação:\r\nGrupo I: Manipulação de Medicamentos a partir de Insumos/Matérias, inclusive de Origem Vegetal.\r\nLicença: \r\n2013\r\nEmpresa:\r\nAurantis Indústria Farmacêutica Ltda.\r\nEndereço:\r\nEstrada Valença - Barra do Piraí, RJ 145, 27295 A - Canteiro - Valença - RJ. \r\nCNPJ:\r\n10.568.345/0001-08\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.658/2010\r\nAtividade:\r\nFarmácia com Manipulação:\r\nGrupo I: Manipulação de Medicamentos a partir de Insumos/Matérias, inclusive de \r\nLicença: \r\n272/2013\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1535027\r\n"
        ],
        "1535067": [
            "2013-08-02 00:00:00",
            " \r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 05 A 11 DE AGOSTO DE 2013.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 05 a 11 de agosto de 2013, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n00\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2013\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1535067\r\n"
        ],
        "1535097": [
            "2013-08-02 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nFica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E-04/010.681/2011, com fundamento no Decreto nº 41.065/2007.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores Fernando Martins Guimarães, ID 1944315-3, Claysson Silva da Cunha, ID 4370470-0, e Jhoni Mateus Torres da Silva, ID 5008160-8, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1535097\r\n"
        ],
        "1535098": [
            "2013-08-02 00:00:00",
            " \r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nFica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E-04/001.595/2012, com fundamento no Decreto nº 41.065/2007.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores Marcelo Silva Mekdec, ID 44173296, Walkiria Vieira Rocha, ID 4360916-3, e Patrícia da Silva Lima, matrícula 0.972.477-4, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1535098\r\n"
        ],
        "1535099": [
            "2013-08-02 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N\r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/056.175/2013,\r\n- Designar os servidores Simone Torres de Assumpção, ID. 4390052-6, Antonina Bittencourt de Mello, ID 4391686-4 e Bruno da Silva Valverde, ID 5010514-0, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 073/2013, celebrado com a empresa MAISDOISX TECNOLOGIA EM DOBRO LTDA, constante do processo administrativo nº E-04/056.175/2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1535099\r\n"
        ],
        "1535137": [
            "2013-08-02 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nO DE 2013\r\nDIVULGA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE ACORDO COM ESTABELECIMENTO COMERCIAL ATACADISTA PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, NOS TERMOS DO DECRETO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nESOLVE:\r\nTornar pública, na forma do art. 5º da Resolução SEFAZ nº 359/2010, a celebração de Termos de Acordo, referente ao Decreto nº 42.649/2010, com os seguintes estabelecimentos comerciais atacadistas:\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nProcesso nº\r\n22\r\n- 45\r\nComercial Elétrica PJ Ltda\r\n2\r\nº - Divulgar, no Anexo desta Portaria, relação consolidada dos Termos de Acordo já firmados.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos do Termo de Acordo à 01 de junho de 2013.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2013\r\nSubsecretário de Estado da Receita\r\nRelação consolidada dos Termos de Acordo firmados\r\nreferentes ao Decreto nº 42.649/2010\r\n\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nProcesso nº\r\n79.185.388\r\n07.888.295/0002- 04\r\nBuy - Digital Importadora e Exportadora Ltda.\r\nE-04/143.628/2010\r\n78.698.470\r\n10.646.995/0001- 16\r\nDCL Brasil Distribuidora Ltda.\r\nE-04/230.011/2011\r\n79.357.324\r\n04.403.408/0012- 18\r\nPanasonic do Brasil Ltda\r\nE-04/230.191/2011\r\n78.216.662\r\n00.070.112/0005- 42\r\nAll Nations Comércio Exterior Ltda.\r\nE-04/124.280/2011\r\n77.222.103\r\n04.570.097/0001- 29\r\nAbano RJ Distribuidora Ltda\r\nE-04/138.995/2010\r\n78.732.288\r\n02.101.894/0011- 03\r\nSND Distribuição de Produtos de Informática S/A\r\nE-04/222.836/2010\r\n77.817.549\r\n06.002.970/0001- 02\r\nAllier Tecnologia Ltda\r\nE-04/143.239/2010\r\n79.195.235\r\n09.358.108/0003- 97\r\nNova Pontocom Comércio Eletrônico S.A.\r\nE-04/073.077/2010\r\n78.542.322\r\n57.158.057.0006- 45\r\nComercial Elétrica PJ Ltda\r\nE-04/128.465/2012\r\nId: 1535137\r\n"
        ],
        "1535144": [
            "2013-08-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nDISPENSA E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.380, de 16/01/2009, e a Lei nº 287, de 04/12/1979,\r\nRESOLVE:\r\nDispensar a servidora Luciana Portal da Silva, matrícula n° 500.020-3, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais localizados no Laboratório Didático de Polímeros, a contar de 16/07/2013, designando como sua substituta a servidora Mônica Cristina dos Santos Vieira, matrícula nº 500.062-5.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2013\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\nReitor \r\nId: 1535144. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1535145": [
            "2013-08-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nCRIA UNIDADE DE CONTROLE PATRIMONIAL\r\nREITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZOno uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto nas Leis nº 5.380, de 16 de janeiro de 2009 e nº 287, de 04 de dezembro de 1979,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar a Unidade de Controle Patrimonial: Laboratório Didático de Ciências da Computação, designando como Agente Patrimonial responsável desta Unidade o servidor Vitor Monteiro de Barros, matrícula nº 500.065-8. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2013\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\nReitor \r\nId: 1535145. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1535146": [
            "2013-08-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nDISPENSA E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.380, de 16/01/2009, e a Lei nº 287, de 04/12/1979,\r\nRESOLVE:\r\nDispensar a servidora Luciana Portal da Silva, matrícula n° 500.020-3, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais localizados no Laboratório Didático Minirrecicladora, a contar de 17/07/2013, designando como seu substituto o servidor Dermeval Teodoro Junior, matrícula nº 500.053-4.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2013\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\nReitor \r\nId: 1535146. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1535147": [
            "2013-08-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nTORNA SEM EFEITO A PORTARIA UEZO Nº 319/2013\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.380/2009,\r\nRESOLVE:\r\nTornar sem efeito a Portaria UEZO nº 319, de 17 de julho de 2013, publicada no DOERJ de 24 de julho de 2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2013\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\nReitor\r\nId: 1535147. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1535169": [
            "2013-08-02 00:00:00",
            "\r\nRECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER DEFINITIVORESERVA ECOLÓGICA DE GUAPIAÇU - RIO DE JANEIRO\r\nEM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\no Decreto Estadual n° 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral no território do Estado do Rio de Janeiro; \r\na Portaria INEA/PRES RJ nº 382, de 08 de outubro de 2012, que trata do reconhecimento provisório da área como RPPN, e\r\no Procedimento Administrativo INEA n° E-07/501.513/2010, em especial a documentação referente à averbação da área de RPPN na matrícula do imóvel.\r\nRESOLVE:\r\nReconhecer a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN RESERVA ECOLÓGICA DE GUAPIAÇU, como unidade de conservação de proteção integral situada no Estado do Rio de Janeiro, integrando o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC.\r\nO reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter perpétuo, sendo que a extinção ou a redução dos limites da RPPN somente poderá ocorrer mediante lei específica, conforme estabelecido no art. 8º do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\n- Na RPPN somente é permitido o desenvolvimento de atividades cientificas, culturais, educacionais, recreativas, interpretativas e turísticas, de acordo com o seu Plano de Manejo e com o disposto na Lei Federal nº 9.985/2000.\r\nA RPPN será administrada pelos proprietários do imóvel, que serão responsáveis pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal n° 9.985/2000, no Decreto Estadual n° 40.909/2007, e na Resolução SEA n° 38/2007.\r\nAs condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão os responsáveis às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2013\r\nPresidente em exercício\r\nId: 1535169. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1535192": [
            "2013-08-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nNTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, tendo em vista o que dispõe o Decreto-Lei nº 220, de 18.07.1975 e o Decreto nº 2.479, de 08.03.1979,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir a Segunda Comissão Permanente de Inquérito Administrativo da UEZO.\r\n- Designar para compor a Comissão os servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\nCARLOS ALBERTO ALVES LEMOS, matrícula nº 500002-1\r\nGLÁUCIO DIRÉ FELICIANO, matrícula nº 500027-8\r\nWILMA CLEMENTE DE LIMA PINTO, matrícula nº 500025-2\r\nA Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, instituída pela Portaria UEZO nº 268, de 04 de março de 2013, passa a ser denominada Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo da UEZO.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2013\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\nReitor\r\nId: 1535192. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1535207": [
            "2013-08-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\nDARCY RIBEIRO\r\nATO DO REITOR\r\nDISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO, NO DIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,\r\nRESOLVE:\r\nÉ considerado facultativo o ponto na Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro, no Município de Campos dos Goytacazes, no dia 05 de agosto de 2013.\r\n- O expediente será normal, entretanto, sob responsabilidade dos respectivos chefes, nos setores cujas atividades não possam ser suspensas em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.\r\n- Os servidores que aderirem ao recesso compensarão o dia 05 de agosto de 2013, com jornada extraordinária durante o mês de agosto, de modo que totalize 08 (oito) horas, não devendo ultrapassar a 10 horas a jornada de trabalho diária do servidor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de julho de 2013\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\nReitor\r\nProc. nº E-26/009/2288//2013.\r\nId: 1535207. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1535245": [
            "2013-08-02 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPARA EXECUTAR FISCALIZAÇÃO LAVRA DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E- 12/041/28/2013, e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.\r\n\r\n\r\n- Designar os servidores do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\nMatrícula\r\nNome\r\nData do Ato de Investidura\r\nDiário Oficial\r\n3401060-3\r\nAdalmir Viera\r\n04/06/09\r\n30/10/2009\r\n3400342-6\r\nAlcir de alcantara Bezerra\r\n07/06/82\r\n7/12/1990\r\n3401028-0\r\nAlex Barbosa de Boaventura\r\n25/08/08\r\n22/8/2008\r\n3400962-1\r\nAlexandre Viana Ribeiro\r\n10/08/07\r\n22/7/2008\r\n3400936-5\r\nAlexsandro Rangel\r\n07/08/2007\r\n22/7/2008\r\n3400902-7\r\nAline Martins Leonis\r\n02/08/2007\r\n22/7/2008\r\n3401070-2\r\nAloizio Diniz Coelho\r\n26/11/2009\r\n22/7/2008\r\n3401067-8\r\nAna Maria da Silva Medeiros\r\n21/09/2009\r\n30/10/2009\r\n3400911-8\r\nAna Paula M Antonio de Souza\r\n03/08/2007\r\n22/7/2008\r\n3400916-7\r\nAndré Luiz da Fonseca Medeiros\r\n03/08/2007\r\n22/7/2008\r\n3400952-2\r\nAndré Moura Barbosa\r\n09/08/2007\r\n22/7/2008\r\n3400968-8\r\nAnisio dos Santos Azevedo\r\n26/09/2007\r\n22/7/2008\r\n3400973-8\r\nAnnelore Affonso Meier\r\n26/09/2007\r\n22/7/2008\r\n3400271-7\r\nAntonio Avelino Sobrinho\r\n08/05/2983\r\n7/12/1990\r\n3400240-2\r\nAntonio Fabiano R. Lopes\r\n13/06/1966\r\n7/12/1990\r\n3400873-0\r\nAtila de Paiva Teles\r\n30/07/2007\r\n22/7/2008\r\n3400877-1\r\nBianca Araujo Machado\r\n30/07/2007\r\n22/7/2008\r\n3400876-3\r\nBruna Vieira dos Santos\r\n30/07/2007\r\n22/7/2008\r\n3401063-7\r\nBruno do Carmo Ferreira\r\n29/07/2009\r\n22/7/2008\r\n3400940-7\r\nCarlos Alberto de Almeida\r\n08/08/2007\r\n22/7/2008\r\n3400089-3\r\nCarlos Alberto Lopes\r\n01/06/1988\r\n7/12/1990\r\n3400919-1\r\nCarlos André de Souza \r\n03/08/2007\r\n22/7/2008\r\n3400967-0\r\nClaudia dos Santos da Costa\r\n26/09/2007\r\n22/7/2008\r\n3400890-4\r\nClaudio Marcio de Paiva Mesquita\r\n01/08/2007\r\n22/7/2008\r\n3400913-4\r\nCristina da Silva Ramim\r\n03/08/2007\r\n22/7/2008\r\n3401020-7\r\nDaniel Corrêa Guimarães\r\n18/06/2008\r\n22/7/2008\r\n3400923-3\r\nDanilo Bezerra de Menezes Silva\r\n06/08/2007\r\n22/7/2008\r\n3400993-6\r\nDarvison Tito Moraes do Carmo\r\n03/01/2008\r\n22/7/2008\r\n3400912-6\r\nDavi Franklin Guedes Tardim\r\n03/08/2007\r\n22/7/2008\r\n3401040-5\r\nDejair Gonçalves Pereira\r\n24/112008\r\n17/4/2009\r\n3400273-3\r\nDelmir Ribeiro Vidal\r\n04/03/1988\r\n7/12/1990\r\n3400970-0\r\nDiogo da Cruz Gabriel\r\n26/09/2007\r\n22/7/2008\r\n3400997-7\r\nDiogo Moreira de Brito\r\n03/01/2008\r\n22/7/2008\r\n3400871-4\r\nDiogo Ribeiro Oliveira de Carvalho\r\n27/07/2007\r\n22/7/2008\r\n3400947-2\r\nDouglas da Silva Pereira\r\n09/08/2007\r\n22/7/2008\r\n3400931-6\r\nDouglas Tavares de Castro\r\n07/08/2007\r\n22/7/2008\r\n3400926-6\r\nEdlucio Velasco Paes\r\n06/08/2007\r\n22/7/2008\r\n3400991-0\r\nEdson Vidal Aguiar \r\n10/12/2007\r\n22/7/2008\r\n3400975-3\r\nEduardo Werner Wermelinger\r\n26/09/2007\r\n22/7/2008\r\n3401049-6\r\nElaine Lucas da Silva\r\n16/01/2009\r\n17/4/2009\r\n3400906-8\r\nElair Soares Bispo Junior\r\n02/08/2007\r\n22/7/2008\r\n3400421-8\r\nElcio Braga\r\n13/08/1982\r\n7/12/1990\r\n3400881-3\r\nElenilson Ribeiro\r\n31/07/2007\r\n22/7/2008\r\n3400870-6\r\nErnani da Rocha Ribeiro\r\n27/07/2007\r\n22/7/2008\r\n3400929-0\r\nFabiana de Oliveira Mendes\r\n07/08/2007\r\n22/7/2008\r\n3401006-6\r\nFábio Costa Dias\r\n28/03/2008\r\n22/7/2008\r\n3401034-8\r\nFábio de Jesus Souza\r\n09/09/2008\r\n17/4/2009\r\n3400921-7\r\nFábio Marcos Lopes de Carvalho\r\n06/08/2007\r\n22/7/2008\r\n3400959-7\r\nFilipe Souza Giannoutsos\r\n09/08/2007\r\n22/7/2008\r\n3400966-2\r\nFlávio Rodrigues Anselmo\r\n26/09/2007\r\n22/7/2008\r\n3400903-5\r\nFrancisco Eduardo M Pimentel\r\n02/08/2007\r\n22/7/2008\r\n3400927-4\r\nGerson Pinto Moraes\r\n06/08/2007\r\n22/7/2008\r\n3400330-1\r\nGilmar de Oliveira Gomes\r\n12/08/1982\r\n7/12/1990\r\n3400972-0\r\nGilmar Pereira Cruz\r\n26/09/2007\r\n22/7/2008\r\n3400040-6\r\nGilvan da Silva Gaspar\r\n02/07/1990\r\n7/12/1990\r\n3400263-4\r\nGilvan Francisco Gomes\r\n18/05/1983\r\n7/12/1990\r\n3401005-8\r\nGisele Segadas dos Santos\r\n28/03/2008\r\n22/7/2008\r\n3401075-1\r\nGutemberg Soares Gomes\r\n09/02/2010\r\n22/7/2008\r\n3400994-4\r\nHenrique Guerreiro dos Santos\r\n03/01/2008\r\n22/7/2008\r\n3400957-1\r\nHerielson José da Silva\r\n09/08/2007\r\n22/7/2008\r\n3401003-3\r\nHeuder Rodrigues Marcolino\r\n28/03/2008\r\n22/7/2008\r\n3400981-1\r\nHumberto Penaforte Neto\r\n09/10/2007\r\n22/7/2008\r\n3400944-9\r\nIndalércio Mangueira de Oliveira\r\n06/08/2007\r\n22/7/2008\r\n3400969-6\r\nIsabel Cristina F da S Oliveira\r\n26/09/2007\r\n22/7/2008\r\n\r\n3400932-4\r\nJairce Torres Braga Filho\r\n07/08/2007\r\n22/7/2008\r\n3400907-6\r\nJander Silva Braz\r\n02/08/2007\r\n22/7/2008\r\n3401066-0\r\nJanderson Gomes de Oliveira\r\n16/09/2009\r\n30/10/2009\r\n3400899-5\r\nJaqueline França Pieroni\r\n01/08/2007\r\n22/7/2008\r\n4110051-2\r\nJoão Batista Cinerio de Lima\r\n23/6/2010\r\n22/7/2008\r\n3401071-0\r\nJoão Batista Fernandes de Moura\r\n26/11/2009\r\n22/7/2008\r\n3400996-9\r\nJoão Claudio Oliveira da Silva\r\n03/01/2008\r\n22/7/2008\r\n3400928-2\r\nJordan Moura de Oliveira\r\n07/08/2007\r\n22/7/2008\r\n3400942-3\r\nJorge de Assis Junior\r\n07/08/2007\r\n22/7/2008\r\n3400945-6\r\nJorge Roberto Fontes de Assis\r\n08/08/2007\r\n22/7/2008\r\n3400377-2\r\nJose Carlos de Oliveira\r\n02/02/1972\r\n7/12/1990\r\n3400963-9\r\nJosé da Silva Maciel Junior\r\n10/08/2007\r\n22/7/2008\r\n3401030-6\r\nJosé Luiz Damaceno Capilla\r\n09/09/2008\r\n17/4/2009\r\n3400924-1\r\nJulia Casado Barcellos\r\n06/08/2007\r\n22/7/2008\r\n3400895-3\r\nJuliana Loureiro Peres\r\n01/08/2007\r\n22/7/2008\r\n3400918-3\r\nKarla Seixas Barroso\r\n03/08/2007\r\n22/7/2008\r\n3401069-4\r\nLeandro Campos da Silva\r\n26/11/2009\r\n22/7/2008\r\n3400884-7\r\nLeila de Paiva Duarte\r\n31/07/2007\r\n22/7/2008\r\n3401017-3\r\nLeonardo Batista Moraes\r\n17/06/2008\r\n22/7/2008\r\n3400922-5\r\nLeonardo Fernandez C Barcellos\r\n06/08/2007\r\n22/7/2008\r\n3400925-8\r\nLeonardo Sabadin Ferreira\r\n06/08/2007\r\n22/7/2008\r\n3401015-7\r\nLeonel Agostinho Coelho Ferreira\r\n17/06/2008\r\n22/7/2008\r\n3400891-2\r\nLourenço Fernandes de Paula\r\n31/07/2007\r\n22/7/2008\r\n3400880-5\r\nLuciana Moraes Vaz Neto \r\n31/07/2007\r\n22/7/2008\r\n4110055-3\r\nLuciano Vieira de Souza\r\n16/11/2011\r\n22/7/2008\r\n3401031-4\r\nLuiz Henrique Coutinho Corrêa Alves\r\n09/09/2008\r\n22/7/2008\r\n3401016-5\r\nLuiz Henrique M de Vasconcellos\r\n17/06/2008\r\n17/4/2009\r\n3400905-0\r\nMarcelo Lopez Graça\r\n02/08/2007\r\n22/7/2008\r\n3400978-7\r\nMarcelo Luiz Fonseca de Araujo\r\n26/09/2007\r\n22/7/2008\r\n3401076-9\r\nMarcos Aurelio Dias\r\n09/02/2010\r\n22/7/2008\r\n3400943-1\r\nMarcos Aurélio dos S Silva Junior\r\n08/08/2007\r\n22/7/2008\r\n3400223-8\r\nMarcos Cavalheiro\r\n02/07/1990\r\n7/12/1990\r\n3400998-5\r\nMarcos Paulo Cardoso Annunciação\r\n04/01/2008\r\n22/7/2008\r\n3400885-4\r\nMaria da Gloria Rodrigues\r\n31/07/2007\r\n22/7/2008\r\n3400941-5\r\nMaria de Fátima de Oliveira Virgínio\r\n08/08/2007\r\n22/7/2008\r\n3400831-8\r\nMarli de Sousa\r\n01/02/2007\r\n18/12/2008\r\n3400908-4\r\nMauro Magalhães Sobreira\r\n02/08/2007\r\n22/7/2008\r\n3400910-0\r\nMiguel Julio Ferreira\r\n02/08/2007\r\n22/7/2008\r\n3400951-4\r\nNathalia Loio Laranjeiras P Gomes \r\n09/08/2007\r\n22/7/2008\r\n3400956-3\r\nNilson Augusto Gouvea da Silva\r\n09/08/2007\r\n22/7/2008\r\n3400874-8\r\nPaloma Beatriz Santos M de Oliveira\r\n30/07/2007\r\n22/7/2008\r\n3400961-3\r\nPaulo Cesar de Oliveira Santos\r\n10/08/2007\r\n22/7/2008\r\n3400201-4\r\nPaulo Rodrigues Garcia Muniz\r\n02/07/1990\r\n7/12/1990\r\n3401084-3\r\nPedro Ernesto Santos Coutinho\r\n07/07/2011\r\n6/7/2011\r\n3400977-9\r\nRafael Chaves de Assunção\r\n26/09/2007\r\n22/7/2008\r\n3400889-6\r\nRaquel Cardoso Seixas\r\n01/08/2007\r\n22/7/2008\r\n3400886-2\r\nRaquel Duarte C Falção Ribeiro\r\n30/07/2007\r\n22/7/2008\r\n3400097-6\r\nRenan Graça de Oliveira\r\n02/07/1990\r\n7/12/1990\r\n3400933-2\r\nRerus Allamo de Araujo\r\n07/08/2007\r\n22/7/2008\r\n3400893-8\r\nRicardo Barbosa Gonçalves\r\n01/08/2007\r\n22/7/2008\r\n3400914-2\r\nRicardo de Freitas Vale\r\n03/08/2007\r\n22/7/2008\r\n3400279-0\r\nRoberto Borges G. Soares\r\n03/08/1982\r\n7/12/1990\r\n3400948-0\r\nRodrigo Viana Ribeiro\r\n09/08/2007\r\n22/7/2008\r\n3400930-8\r\nSaulo de Godoy Vieira\r\n07/08/2007\r\n22/7/2008\r\n3400892-0\r\nSonia Cristina da Costa Xavier\r\n01/08/2007\r\n22/7/2008\r\n3400875-5\r\nThais Pereira do Nascimento\r\n30/07/2007\r\n22/7/2008\r\n3400939-9\r\nThiago Barrozo Cabral\r\n08/08/2007\r\n22/7/2008\r\n3401026-4\r\nUeverton Duarte Guimarães \r\n23/07/2008\r\n22/7/2008\r\n3400872-2\r\nVinicius Vilaça Willeman Bastos\r\n30/07/2007\r\n22/7/2008\r\n3401019-9\r\nWagner Lima Magesk\r\n18/06/2008\r\n22/7/2008\r\n3400866-4\r\nWaldeir da Costa Gouveia\r\n05/07/2007\r\n13/3/2008\r\n3400879-7\r\nWaleska Calado da Silva\r\n30/07/2007\r\n22/7/2008\r\n3401068-6\r\nWesley Neiva Gomes\r\n26/11/2009\r\n22/7/2008\r\n3400946-4\r\nWilliam Alves Franco\r\n08/08/2007\r\n22/7/2008\r\n3400935-7\r\nWinston Félix Fonseca\r\n07/08/2007\r\n22/7/2008\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2013\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente\r\nId: 1535245. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1535277": [
            "2013-08-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nE DO COMANDANTE GERAL \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nEM EXERCÍCIOCOMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR - PMERJ, no uso das atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma, a seguir especificada:\r\n: Criação, Implantação, Estruturação e Operação das Unidades de Polícia Ambiental (UPAm) no Estado do Rio de Janeiro Processo nº E-07/510.345/2012.\r\n: Data de início: 01/07/2013 - Data do término: 31/07/2013.\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n243.200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n: 2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: 2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: 261.100 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: PT: 2432.181220002.2660.\r\nNATUREZA DE DESPESA\r\nFONTE\r\nVALOR\r\n3190\r\n10\r\nR 260.650,00\r\nTotal\r\nR 260.650,00\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada, a existênciade dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidos. \r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria. \r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem adimplemento da obrigação constante no caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2013\r\nPresidente em exercício do INEA\r\n.\r\nIR RIBEIRO COSTA FILHO\r\nComandante Geral da Polícia Militar\r\n*Omitida no D.O. de 02/07/2013.\r\nATO DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO E DO SECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA EM EXERCÍCIO, E O SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA no uso das atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o orçamento anual do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada: \r\nCriação, Implantação, Estruturação e Operação das Unidades de Polícia Ambiental(UPAm) no Estado do Rio de Janeiro Processo nº E-07/510.345/2012.\r\nData de Início: 01/07/2013 - Data do Término: 31/07/2013.\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n2432.00 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nSecretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n- Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\nSecretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2432.181220002.2660\r\nNATUREZA DA DESPESA\r\nFONTE\r\nVALOR\r\n3190\r\n10\r\nR 20.000,00\r\nTOTAL: R 20.000,00\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria. \r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem adimplemento da obrigação constante no caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2013 \r\nDENISE MARÇAL RAMBALDI\r\nPresidente em exercício do INEA\r\n\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 02/07/2013.\r\nId: 1535277. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1535301": [
            "2013-08-02 00:00:00",
            " \r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, usando de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do Decreto nº 41.880/2009,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores WALTER FREITAS NETTO, Assessor de Auditoria, matr. 1498, REGINA CÉLIA DA SILVA CORREIA, Assessora Jurídica, matr. 1485, e ADÉRITO ALVES PAULO, Chefe da Divisão Administrativa, matr. 280para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Sindicância com o objetivo de, no prazo de 15 (quinze) dias, examinar os fatos que deram origem a despesa do exercício anterior, conforme consta no processo nº IO/0636/2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.\r\nNiterói, 31 de julho de 2013\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, usando de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do Decreto nº 41.880/2009,\r\nDesignar os servidores WALTER FREITAS NETTO, Assessor de Auditoria, matr. 1498, REGINA CÉLIA DA SILVA CORREIA, Assessora Jurídica, matr. 1485, e ADÉRITO ALVES PAULO, Chefe da Divisão Administrativa, matr. 280para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Sindicância com o objetivo de, no prazo de 15 (quinze) dias, examinar os fatos que deram origem a despesa do exercício anterior, conforme consta no processo nº E- 12/079/0221/2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.\r\nNiterói, 31 de julho de 2013\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1535301\r\n"
        ],
        "1535374": [
            "2013-08-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nAPURAÇÃO DOS FATOS NARRADOS, REFERENTE AOS PROCESSOS ABAIXO MENCIONADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nDIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde, \r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão para apurar a veracidade dos fatos ocorridos em Unidades sob a atuação da Fundação saúde, envolvendo profissionais contratados pela mesma, referentes aos processos nºs E-08/007/1050/2013, E-08/007/1162/2013, E-08/007/1245/2013, E- 08/007/1231/2013, E-08/007/1232/2013, E-08/007/1248/2013, E- 08/007/1243/2013 e E-08/007/1252/2013. \r\nA Comissão será composta dos seguintes funcionários, sob a presidência do primeiro:\r\n- Leonardo Pereira Reis - matrícula nº 065-3; e\r\n- Paula Maria Amorim Padilha - matrícula 3288-8; \r\nChristiani Maria Lima da Silveira - matrícula nº 0516-5.\r\nA Comissão de Apuração terá o prazo de 30 dias para concluir os trabalhos e emissão de relatório final.\r\nTodo o material deverá ser encaminhado ao Diretor Executivo da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro para análise e validação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2013\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 1535374. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1535401": [
            "2013-08-08 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE INTERINO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2013 e no Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o exercício de 2013, \r\n- Descentralizar a execução do(s) crédito(s) orçamentário(s) na forma a seguir especificada:\r\nExecução de obras de reforma parcial da Vila Olímpica do Sampaio.\r\nData de início: a partir da emissão da Nota de Crédito; término: 31/12/2013.\r\nSuperintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ.\r\n\r\n: 1731- SUDERJ.\r\n: 173100 - SUDERJ.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: 0452 - EMOP.\r\n: 045200 - EMOP.\r\nPT: 1731.27.812.0272.1082 - Reforma de Equipamentos Esportivos\r\nNatureza de despesa - 3390.39 \r\nFonte - 00\r\nValor R 64.044,73\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2013\r\nPresidente Interino\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1535401. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1535417": [
            "2013-08-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO DE PESSOAL.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 82, item IX, da Lei 287, de 04 de dezembro de 1979, e tendo em vista o disposto no § 1º do mesmo preceito legal, e o disposto no Decreto nº 19.758, de 30 de março de 1994 e o constante da Resolução SEEF nº 2.446, de 07 de junho de 1994,\r\nRESOLVE:\r\nFica delegada competência a LUCINETE TELLES DE SOUZA, matrícula nº 293.779-5, Diretora de Administração e Finanças do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, para praticar, nos termos da egislação vigente, os atos de Gestão de Pessoal abaixo relacionados:\r\nautorizar a realização de despesas, até o valor de R 8.000,00 (oito mil reais), a emissão das respectivas Notas de Autorização de Despesa - NAD e Notas de Empenho - NE, bem como os pagamentos decorrentes;\r\nconcessão de diárias de alimentação ou alimentação e pousada, dentro e fora dos limites do Estado, obedecidos os limites fixados por legislação própria;\r\nrequisição de transporte aéreo de passageiros e cargas;\r\naposentadoria;\r\nabono de permanência;\r\nafastamento para pleito eletivo;\r\nafastamento para estágio probatório;\r\nafastamento para mandato legislativo ou executivo;\r\nato de investidura;\r\nfixação e refixação de proventos;\r\nlicença sem vencimentos para trato de interesse particular;\r\nlicença sem vencimentos para acompanhar o cônjuge.\r\n- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, nos termos do parágrafo único do art. 289 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 31 de julho de 2013, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE nº 350, de 23 de janeiro de 2013.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2013\r\nPAULO CESAR COELHO FERREIRA\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1535417. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1535456": [
            "2013-08-05 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nO FISCAIS DO CONTRATO SEA Nº, PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n, no exercício de suas atribuições legais e, tendo em vista o constante no processo nº E-07/000.617/2012, \r\nDesignar os servidores MARCO AURÉLIO DAMATO PORTO, Matrícula nº 931.409-7 e OSMAR DE OLIVEIRA DIAS FILHO, matrícula 930.480-9 e TERCIUS SOUZA BARRADAS, matrícula 963.049-2, como fiscais do Contrato SEA n°13/2013, firmado com a CONSTRUTORA FLEMING LTDA, cujo objeto é a prestação de serviços de “OBRAS E SERVIÇOS DE DESFAZIMENTO E RECUPERAÇÃO EM ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, COM A FINALIDADE DE PRESERVAR O PATRIMÔNIO PÚBLICO NA REGIÃO SUL, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, autorizado através do processo nº E- 07/001/88/2013 para em nome da Secretaria de Estado do Ambiente, exercerem todos os atos pertinentes ao acompanhamento e fiscalização das ações decorrentes do presente contrato. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 15 de junho de 2013, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2013\r\nANA CLÁUDIA GOMES CONTARINI\r\nDiretora-Geral \r\nId: 1535456\r\n"
        ],
        "1535471": [
            "2013-08-05 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN/AUT Nº 506\r\nDE 01 DE AGOSTO DE 2013\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL VIVENDO E APRENDENDO, MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\nno uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4654 de 23/12/2010, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/10.401.638/2010 e, considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final, em 22/12/2011,\r\nRESOLVE:\r\nAUTORIZAR, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome fantasia: CENTRO EDUCACIONAL VIVENDO E APRENDENDO \r\nEntidade Mantenedora: CENTRO EDUCACIONAL VIVER E APRENDER LTDA-ME\r\nCNPJ: 36.282.697/0001-88\r\nEndereço: Rua Barão da Lagoa Dourada nº 272, Centro, Campos dos Goytacazes\r\nEficácia a partir do ano letivo de 2011\r\nFundamento legal: Art. 28 e Art. 53 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 118 alunos, distribuídos em 02 turnos\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental, anos finais, 6º ao 9º ano.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2013\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1535471\r\n"
        ],
        "1535488": [
            "2013-08-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDELEGA COMPETÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, \r\nESOLVE:\r\nREX NAZARÉ ALVES, matrícula nº 330996-0, Diretor de Tecnologia, para exercer as atribuições específicas do Presidente da FAPERJ, previstas no artigo 16, do Decreto nº 32.019, de 15 de outubro de 2002, Estatuto da FAPERJ, pelo período de 09/08/2013 a 18/08/2013.\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2013\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nPresidente\r\nId: 1535488. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1535514": [
            "2013-08-05 00:00:00",
            " \r\nATO DA PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES COMO FISCAIS DO CONTRATO PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA \r\n\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS/RJ, no exercício de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E-18/490.033/2011,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores Célia Maria Leite Costa, matrícula nº 38/0176-8, Maria Tereza Kahl Fonseca, matrícula nº 38/0179-2 e André Luiz Pereira Rodrigues, matrícula nº 38/0201-4, como Fiscais do Contrato nº 05/2011, autorizado através do processo nº E- 18/490.033/2011, em conformidade com o art. 67 e parágrafos, da Lei Federal nº 8.666/93, em nome da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, para exercer todos os atos pertinentes à fiscalização e atestação da execução dos serviços de acordo com o Termo de Referência anexo ao Edital nº 001/2011.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, tornando sem efeito a Portaria PRES/FMIS nº 180, de 31 de maio de 2011.\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2013\r\n\r\nPresidente \r\nId: 1535514. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1535537": [
            "2013-08-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\nDE 2013\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE BENS QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA E A EMPRESA IRMÃOS\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão para Acompanhamento do Contrato de Prestação de Fornecimento de Bens que entre si celebram a Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária e a Empresa Irmãos Mury no Município de Nova Friburgo, do constante do processo nº E- 02/001/000742/2013.\r\nA Comissão será composta pelos servidores Emerson Leoni de Sousa Ribeiro, ID Funcional 43702554, da EMATER-RIO, Jarbas Saraiva Junior, ID 43807089, da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária e Liesse de Sá, ID Funcional 20465555, da EMATER - RIO.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói-RJ, 30 de julho de 2013\r\nDiretora-Geral Respondendo\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 01.07.2013.\r\nHO DE 2013\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE BENS QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA E A EMPRESA IRMÃOS MURY.\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão para Acompanhamento do Contrato de Prestação de Fornecimento de Bens que entre si celebram a Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária e a Empresa Irmãos Mury no Município de Sumidouro, do constante do processo nº E- 02/001/000742/2013.\r\n- A Comissão será composta pelos servidores José Geraldo da Silva, ID Funcional 2693632, da EMATER-RIO, Jarbas Saraiva Junior, ID 43807089, da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária e Roberto Isidio Oliveira Silva, ID Funcional 26923351, da EMATER- RIO\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói-RJ, 30 de julho de 2013\r\nDiretora-Geral Respondendo\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 01.07.2013.\r\nHO DE 2013\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE BENS QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA E A EMPRESA IRMÃOS MURY.\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão para Acompanhamento do Contrato de Prestação de Fornecimento de Bens que entre si celebram a Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária e a Empresa Irmãos Mury no Município de Teresopolis, do constante do processo nº E- 02/001/000742/2013.\r\nA Comissão será composta pelos servidores Emerson Landgraf Fernandes Alves, ID Funcional 4198128, da EMATER-RIO, Jarbas Saraiva Junior, ID 43807089, da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária Roberto Isidio de Oliveira Siva ID Funcional 26923351, da EMATER-RIO\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói-RJ, 30 de julho de 2013\r\nDiretora-Geral Respondendo\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 01.07.2013.\r\nHO DE 2013\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE BENS QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA E A EMPRESA IRMÃOS MURY.\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão para Acompanhamento do Contrato de Prestação de Fornecimento de Bens que entre si celebram a Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária e a Empresa Irmãos Mury no Município de Bom Jardim, do constante do processo nº E- 02/001/000742/2013.\r\nA Comissão será composta pelos servidores Marcilon Baldez Roberto, ID Funcional 26953480 da EMATER-RIO, Jarbas Saraiva Junior, ID 43807089, da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária e Liesse de Sá, ID Funcional 20465555, da EMATER-RIO\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói-RJ, 30 de julho de 2013\r\nDiretora-Geral Respondendo\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 01.07.2013.\r\nId: 1535537\r\n"
        ],
        "1535620": [
            "2013-08-05 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA Nº 95/SSGE DE 31 DE JULHO 2013\r\nDESIGNA OS SERVIDORES PARA FISCALIZAR O OBJETO DO CONTRATO Nº 88/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nuso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Maurilio Nunes da Conceição - Major PM RG 60.884 (BOPE) e Thiago Cícero Teixeira Bezerra - Major PM RG 67.843 (EMG/PM-4), para fiscalizar o objeto do Contrato nº 88/2013, tendo como contratada a empresa COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS - CNPJ 57.494.031/0010-54, devendo acompanhar e fiscalizar a execução deste contrato e seus aditivos, bem como praticar todos os atos inerentes ao exercício desse poder, inclusive aplicar as penalidades cabíveis previstas no contrato e na legislação em vigor, devendo ser respeitadas as disposições da Resolução SESEG nº 219 de 08/05/2009. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2013.\r\nHÉLIO PACHECO LEÃO\r\nSubsecretario de Gestão Estratégica\r\nId: 1535620\r\n"
        ],
        "1535659": [
            "2013-08-05 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA Nº 94/SSGE DE 30 DE JULHO 2013\r\nDISPENSA E DESIGNA GESTORES PARA OS CONTRATOS ABAIXO ELENCADOS.\r\n\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nDispensar a servidora CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS QUEIROZ, Identidade Funcional nº 0002269627, da função de Gestora dos Contratos abaixo elencados, a partir de 04 de março de 2013.\r\n- Designar a servidora JULIANA DA ROCHA PEREIRA, Identidade Funcional n° 0002450327, para a função de Gestora dos contratos elencados na planilha abaixo, a partir de 01 de fevereiro do corrente ano, mantendo a servidora DANIELA MORLEY DOS SANTOS, Identidade Funcional nº 00042830672, também como Gestora dos mesmos, ambas lotadas na Superintendência de Logística, que devem acompanhar a execução destes contratos e de seus aditivos, bem como praticar todos os atos inerentes ao exercício desse poder, respeitadas as disposições da Resolução SESEG nº 219, de 08/05/2009, ficando mantidos os Fiscais já designados:\r\n\r\nContrato\r\nEmpresa\r\nObjeto\r\n01\r\n30-2011\r\nFeedbacktur Viagens Ltda.\r\nPrestação de Serviços de Agencias de Viagens / SESEG\r\nE- 09/746/0004/2011\r\n02\r\n25-2008\r\nMV5 Comercio Ltda.\r\nLocação e Manutenção de 10 veículos elétricos\r\nE- 09/507/0004/2008\r\n03\r\n35-2011\r\nDigitro Tecnologia Ltda.\r\nServiço de Manutenção e Assistência Tec. Especializada do Guardião Web\r\nE- 09/889/0004/2011\r\n04\r\n23-2008\r\nVeloz Transrio Transporte Ltda.\r\nPrestação de Serviço de Locação 01 Veícu los Blindado Sedan/SESEG\r\nE- 01/400614/2008\r\n05\r\n25-2007\r\nPeça Oil Distribuidora Ltda.\r\nManutenção de viaturas oficiais- frota SESEG- Coord. de segurança\r\nE- 09/005/0004/2007\r\n06\r\n11-2012\r\nHelmut Manuel do Brasil Industria e Comércio Ltda.\r\nInstalação, configuração e treinamento para uso de sistema de Videowall para o CICC\r\nE- 09/49/0003/2011\r\n07\r\nP-2012\r\nMarítima Seguros S.A.\r\nSeguro de Imóvel no Morro Santa Marta - Rua Oswaldo Seabra / 2º BPMERJ\r\nE- 09/1048/0004/2010\r\n08\r\n23-2007\r\nMV5 Comercio Ltda.\r\nLocação com manutenção de 12 veículos elétricos / PMERJ\r\nE- 09/325/0004/2007\r\n09\r\n54-2009\r\nNovo Horizonte Jacarepaguá Importação e Exportação Ltda. (NHJ)\r\nLocação de 03 Containeres/BOPE/PMERJ\r\nE- 09/783/0004/2009\r\n10\r\nP22- 2012\r\nImprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro\r\nContratação de Assinatura DOERJ\r\nE- 09/0948/0004/2012\r\n11\r\n64-2010\r\nServiço Federal de Processamento de Dados SERPRO\r\nProcessamento de dados / SESEG\r\nE- 09/1411/0004/2010\r\n12\r\n43-2011\r\nGeneral Service Serviços Especializados Ltda. - ME\r\nPrestação de serviço de cozinheira, copeiragem, servente (carregador) e garçom, com insumos\r\nE- 09/579/0004/2011\r\n13\r\n45-2011\r\nFacility Central de Serviços Ltda.\r\nPrestação de Serviço de asseio, conservação e atividades com fornecimento de Insumos - SESEG\r\nE- 09/569/0004/2011\r\n14\r\n3-2011\r\nGeocontrol Ltda.\r\nAquisição de 2.000 terminais de bordo viatura policiais / SESEG / SSTEC\r\nE- 09/8/0003/2010\r\n15\r\n21-2012\r\nWelser Itage Participações e Comércio S/A\r\nAquisição de lançadores de munição não letal (FN-303) e munições (BPChoque/PMERJ)\r\nE- 09/1507/0004/2011\r\n16\r\n40-2010\r\nRCD Equipamentos Blindados Ltda.\r\nAquisição de 15 Torres de Vigilância Metálicas, com blindagem Nível III / PMERJ\r\nE- 09/1515/0004/2009\r\n17\r\n54-2011\r\nSeguradora Companhia de Seguros Previdência do Sul (Previsul)\r\nPrestação de Serviços de Seguro coletivo de acidentes pessoais para PMERJ, PCERJ.\r\nE- 09/1019/0004/2011\r\n18\r\n23-2011\r\nFundação Getúlio Vargas - FGV\r\nCurso Pós Graduação Lato Sensu em Adm. Pública 2 alunos - FGV / SSPIO\r\nE- 09/694/0004/2011\r\n19\r\n60-2011\r\nInvestiplan computadores e Sistemas Ltda.\r\nLocação Microcomputadores e Notebooks / SESEG/SSTEC\r\nE- 09/38/0003/2011\r\n20\r\n74-2010\r\nAmbiental Serviços Especializados Ltda.\r\nServiço de desinsetização,dedetização, descupinização e desratização / SESEG\r\nE- 09/708/0004/2010\r\n21\r\n32-2012\r\nMasgovi Indústria e Comércio Serviços Importação Exp.\r\nAquisição de açúcar refinado e adoçante / SESEG\r\nE- 09/276/0004/2012\r\n22\r\n25-2010\r\nTIM Celular S.A\r\nAdesão da SESEG ao Contrato Casa Civil 25/2010, prest. Serv. Tel. Móvel / SESEG\r\nE- 09/48/0004/2011\r\n23\r\n1-2008\r\nCMA Elevadores Ltda.\r\nManutenção preventiva e corretiva dos elevadores do Prédio D. Pedro II\r\nE- 09/879/0004/2007\r\n24\r\n4-2011\r\nJumarc Engenharia e Serviços Ltda.\r\nManutenção Predial Edifício D. Pedro II/SESEG\r\nE- 09/217/0004/2010\r\n25\r\n3-2009\r\nClima'air Reformas, Manutenção e Locação de Equipamentos Ltda.\r\nLocação de aparelhos de ar condicionado / PCERJ\r\nE- 09/55/0004/2009\r\n26\r\n37-2011\r\nEst-1 Elementos Soluções Tec. Ltda. Me. (lotes 1 e 2)\r\nConfiguração dos equipamentos e sistemas e treinamento videoconferência/SSTEC / lt 01 e 02\r\nE- 09/2/0003/2011\r\n27\r\n2-2011\r\nMV5 Comercio Ltda.\r\nLocação de 03 carros elétricos / PMERJ\r\nE- 09/510/0004/2010\r\n28\r\n9-2012\r\nEmpresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\nPrestação de Serviço e venda de produtos - CORREIOS / SESEG\r\nE- 09/1818/0004/2011\r\n29\r\n6-2009\r\nVeloz Transrio Transporte Ltda.\r\nLocação de Veículos blindados - / SESEG\r\nE- 09/1163/0004/2008\r\n30\r\n57-2011\r\nFundação Getúlio Vargas - FGV\r\nCurso de MBA Executivo em Gestão Estratégica da Tecnologia da Informação para 06 alunos.\r\nE- 09/14/0003/2011\r\n31\r\n31-2012\r\nGrimar Suprimentos de Informática EPP\r\nFornecimento de café para a SESEG\r\nE- 09/270/0004/2012\r\n32\r\n18-2011\r\nTelemar Norte Leste S/A\r\nContinuidade Operacional da Atual INFOVIA, expansão dos pontos nova rede INFOVIA RJ 2.0, Rede IP Multi-serviços\r\nE- 09/849/0004/2010\r\n33\r\n17-2011\r\nTelemar Norte Leste S/A\r\nContinuidade Operacional da Atual INFOVIA, nova rede INFOVIA RJ 2.0, Rede IP Multi-serviços\r\nE- 09/849/0004/2010\r\n34\r\n37-2012\r\nJL Refrigeração e Comércio e Distribuidora de Água Mineral Ltda. ME\r\nFornecimento de galão de água mineral/SESEG\r\nE- 09/277/0004/2012\r\n35\r\n18-2009\r\nAssociação Niteroiense dos Deficientes Físicos - ANDEF\r\nPrestação de Serviço para execução da atividade de ascensorista para elevadores Edifício D. Pedro II / SESEG\r\nE- 09/229/0004/2009\r\n36\r\n94-2012\r\nG4S Engenharia e Sistemas S/A\r\nAutomação Predial com implantação de infraestrutura de hardware e software para o CICC / SSTEC\r\nE- 09/41/0003/2011\r\n37\r\n19-2011\r\nELJ Engenharia Ltda.\r\nExecução de serviço de instalação de 3 mil pontos de rede lógica e 3 mil pontos de 3 mil pontos de rede elétrica\r\nE- 09/19/0003/2011\r\n38\r\n5-2012\r\nEmive Patrulha 24 horas Ltda.\r\nCompra de Equipamento para expansão de sistema de videomonitoramento na AISP14 (Bangu) e AISP 18 (Jacarepaguá)\r\nE- 09/6/0003/2011\r\n39\r\n6-2012\r\nEmive Patrulha 24 horas Ltda.\r\nInstalação física e lógica dos equipamentos da expansão de sistema de videomonitoramento na AISP14 e AISP 18 \r\nE- 09/6/0003/2011\r\n40\r\n39-2012\r\nFirts Decision Tecnologias Inovadoras e Informática Ltda.\r\nFornecimento de Licenciamento de software \"SAP Business Objects\" e serviços relativos a treinamento e suporte técnicos/SESEG/SSTEC\r\nE- 09/18/0003/2012\r\n41\r\n9-2011\r\n3D Administradora Ltda.\r\nLocação Imóvel Rua Leopoldo Andaraí/ Polinter\r\nE- 09/149/0004/2008\r\n42\r\n66-2010\r\nContacta Segurança em Conectividade Ltda.\r\nAquisição de 04 módulos tipo \" apliances\" (Solução integrada hardware e software), instalação, treinamento e suporte 36 meses / SESEG-ATI\r\nE- 09/1013/0004/2010\r\n43\r\n44-2011\r\nRedisul Informática Ltda.\r\nAquisição de ativos de rede cabeada e sem fios, e demais componentes / SESEG/SSTEC\r\nE- 09/35/0003/2011\r\n44\r\nP-2012\r\nProderj - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro.\r\nServiços de certificação digital - Certificado Digital Tipo A3 - pessoa física com token\r\nE- 09/169/0004/2012\r\n45\r\n17-2009\r\nMapfre Vera Cruz Seguradora S.A\r\nSeguro Predial do Edifício D. Pedro II (Incêndio, danos e resp. civil) / SESEG\r\nE- 09/309/0004/2009\r\n46\r\n48-2012\r\nTelemar Norte Leste S/A\r\nServiço telefônico fixo comutado para a SESEG\r\nE- 09/678/0004/2012\r\n47\r\n40-2012\r\nEscola de Politicas Públicas e Governo Ltda.\r\nTreinamento/capacitação referente a curso de Especialização em Politicas Públicas e Governo/SESEG/SEPE\r\nE- 09/326/0004/2012\r\n48\r\n93-2012\r\nEmpresa Brasileira de Telecomunicações S/A - Embratel\r\nPrestação de Serviço de Manutenção e Operação de Sistema de Videomonitoramento Urbano CFTV\r\nE- 09/0139/0003/2012\r\n49\r\n25-2012\r\nArroba Soluções Integradas em Tecnologia da Informação Ltda. EPP\r\nServiços especializados de cabeamento estruturado para execução de projeto executivo, fornecimento de material e instalação e certificação de rede corporativa para o CICC\r\nE- 09/43/0003/2011\r\n50\r\n43-2012\r\nEscola de Politicas Públicas e Gestão Governamental\r\nPrestação de Serviço educacional relativo ao curso de pós-graduação, Curso Superior de Policia Integrado\r\nE- 09/847/0004/2011\r\n51\r\n76-2012\r\nLayout Móveis para escritório Ltda\r\nAquisição e instalação de mobiliário para 02 (duas) Regiões Integradas de Segurança\r\nE- 09/1214/0004/2012\r\n52\r\n77-2012\r\nL&T Interiores Comércio de móveis Ltda\r\nAquisição e instalação de mobiliário para 02 (duas) Regiões Integradas de Segurança\r\nE- 09/1214/0004/2012\r\n53\r\n78-2012\r\nFlexibase Indústria e Comércio de Móveis Ltda\r\nAquisição e instalação de mobiliário para 02 (duas) Regiões Integradas de Segurança\r\nE- 09/1214/0004/2012\r\n54\r\n84-2012\r\nAceco TI Ltda\r\nExecução de obra pública com vistas à construção e instalação de sala segura para o CICC\r\nE- 09/0039/0003/2011\r\n55\r\n95-2012\r\nComtex Indústria e Comércio, Importação e Exportação S.A.\r\nAquisição de equipamento para sistema de videomonitoramento embarcado para viaturas da PMERJ\r\nE- 09/1243/0004/2012\r\n56\r\n96-2012\r\nComtex Indústria e Comércio, Importação e Exportação S.A.\r\nAquisição de equipamento para sistema de videomonitoramento embarcado para viaturas da PMERJ\r\nE- 09/1275/0004/2012\r\n57\r\n97-2012\r\nComtex Indústria e Comércio, Importação e Exportação S.A.\r\nPrestação de serviços de instalação e configuração de equipamentos e treinamento de usuários para o sistema de videomonitoramento embarcado nas viaturas da PMERJ\r\nE- 09/1276/0004/2012\r\n58\r\n98-2012\r\nComtex Indústria e Comércio, Importação e Exportação S.A.\r\nPrestação de serviços de instalação e configuração de equipamentos e treinamento de usuários para o sistema de videomonitoramento embarcado nas viaturas da PMERJ\r\nE- 09/1274/0004/2012\r\n59\r\n57-2012\r\nDe Nigris Distribuidora de veículos Ltda\r\nAquisição de 01 (um) caminhão para transporte de tropa para o BOPE/PMERJ\r\nE- 09/829/0004/2012\r\n60\r\n106- 2012\r\nVeloz Transrio Ltda\r\nPrestação de serviço de locação de 04 (quatro) veículos blindados para a SESEG\r\nE- 09/47/0004/2012\r\n61\r\n107- 2012\r\nCPD Consultoria Ltda\r\nAquisição de servidores em lâmina (blade) para o CICC\r\nE- 09/24/0003/2012\r\n62\r\n108- 2012\r\nCPD Consultoria Ltda\r\nAquisição de servidores em lâmina (blade) para o CICC\r\nE- 09/24/0003/2012\r\n63\r\n67-2012\r\nCPD Consultoria Ltda\r\nAquisição de 01 (um) servidor back up, tipo rack para o CICC\r\nE- 09/27/0003/2012\r\n64\r\n60-2012\r\nCPD Consultoria Ltda\r\nAquisição de biblioteca de fitas Lt 05 para o CICC\r\nE- 09/26/0003/2012\r\n65\r\n68-2012\r\nTempo Frio Ltda\r\nAquisição e instalação de ar condicionado do tipo Split para a SESEG\r\nE- 09/1036/0004/2012\r\n66\r\n89-2012\r\nDady Ilha Soluções Integradas Ltda\r\nLocação de equipamentos multifuncionais para a SESEG\r\nE- 09/63/0003/2012\r\n67\r\n74-2012\r\nKioto Ambiental Ltda\r\nPrestação de serviços de coleta de lixo da SESEG\r\nE- 09/825/0004/2012\r\n68\r\n54-2012\r\nTelemar Norte Leste S.A.\r\nPrestação de serviços de atendimento à emergência 190\r\nE- 09/101/0003/2012\r\n69\r\n104- 2012\r\nFundação Euclides da Cunha\r\nPrestação de serviços de capacitação de servidor da SSPIO\r\nE- 09/819/0004/2012\r\n70\r\n01-2013\r\nNúcleo Soluções Tecnológicas Ltda\r\nAquisição de 05 (cinco) mini rastreadores GPS para PCERJ\r\nE- 09/1170/0004/2012\r\n71\r\n02-2013\r\n2W Comércio de Informática Ltda\r\nAquisição de Notebook, roteadores e nobreak\r\nE- 09/985/0004/2012\r\n72\r\n03-2013\r\nMappe Brasil Ltda\r\nAquisição de microcomputadores\r\nE- 09/985/0004/2012\r\n73\r\n04-2013\r\nTempo Frio Ltda\r\nAquisição e instalação de aparelhos de ar condicionado tipo split para a SESEG\r\nE- 09/008/45/2013\r\n74\r\n05-2013\r\nCondor S.A.\r\nAquisição de espargidor agente pimenta\r\nE- 09/928/0004/2012\r\n75\r\n07-2013\r\nPotum Sistemas Inteligentes Ltda\r\nAquisição de equipamentos para controle de acesso biométrico\r\nE- 09/42/0003/2011\r\n76\r\nP6- 2013\r\nEsad Consultoria Ltda\r\nParticipação de 03 (três) servidores no Curso de elaboração de TR\r\nE- 09/008/42/2013\r\n77\r\n12-2013\r\nBoxfile Importação e Exportação Ltda\r\nAquisição e instalação de produtos TIC\r\nE- 09/008/56/2013\r\n78\r\n13-2013\r\nR.B. Mourão EPP\r\nAquisição de mobiliário (cadeiras)\r\nE- 09/008/20/2013\r\n79\r\n14-2013\r\nFlávia Terenzi Móveis, Papelaria e Armarinho ME\r\nAquisição de mobiliário técnico (consoles)\r\nE- 09/008/19/2013\r\n80\r\n16-2013\r\nTempo Frio Ltda\r\nAquisição e instalação de aparelhos de ar condicionado tipo Split para a SESEG\r\nE- 09/008/179/2013\r\n81\r\n45-2009\r\nDady Ilha Soluções Integradas Ltda\r\nPrestação de serviço de locação de máquinas copiadoras para a SESEG\r\nE- 09/684/0004/2009\r\n82\r\n08-2013\r\nFollow-up Language Center Cursos de Idiomas Ltda- ME(Fisk)\r\nContratação de curso de idiomas\r\nE- 09/1523/0004/2011\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n30 de julho de 2013 \r\nHÉLIO PACHECO LEÃO\r\nSubsecretário de Gestão Estratégica\r\nId: 1535659\r\n"
        ],
        "1535684": [
            "2013-08-05 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA SEC Nº 14 DE 01 DE AGOSTO DE 2013\r\nINSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no art.4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06/09/1984,\r\n:\r\n- Instituir Comissão Permanente de Sindicância integrada pelas servidoras Rosária de Souza Filgueiras ID 2034847-9, Cátia de Oliveira ID 20347-0 e Dulce Helena de Oliveira Tamburini Porto ID 1905478-5.\r\n\r\nA Comissão ora instituída terá a presidência exercida pela primeira servidora.\r\nFica extinta a Comissão instituída pela Portaria DGAF nº 066, de 08 de outubro de 2012.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2013\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 1535684\r\n"
        ],
        "1535707": [
            "2013-08-05 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E-04/056.966/2013, com fundamento no Decreto nº 41.065/2007.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores Maria Ines de Araujo Carvalho, matrícula 0.183.804-4, Maura Luiza Sabino da Conceição, ID 4318478-2 e Bruno da Silva Valverde, ID 5010514-0, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1535707\r\n"
        ],
        "1535770": [
            "2013-08-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nATO DO PRESIDENTE E DO REITOR\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- UERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013 que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do poder executivo, estabelece normas para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n- Realização do Programa de Incentivo à Produção Científica e Tecnológica da UERJ - PROCIÊNCIA, e do Programa de Apoio Técnico às Atividades de Ensino, Pesquisa e Extensão da UERJ - PROATEC.\r\n- Data de Início: 01/07/2013 - Data de Término: 31/12/2013.\r\n4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n: 4041.00 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ;\r\n: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ;\r\n: 4043.00- Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ;\r\nV - CRÉDITO:\r\n4041.12.364.0126.2153- Desenvolvimento Estudos e Pesquisas através da UERJ. \r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390.18\r\n00\r\n,00\r\n3390.20\r\n00\r\n79\r\nTOTAL\r\nA emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidas.\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do deste artigo.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar do dia 01 de julho de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2013\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nPresidente da FAPERJ\r\nReitor da UERJ\r\nId: 1535770. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1535826": [
            "2013-08-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E \r\nREVISÃO, ATUALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DO REGULAMENTO DO MERCADO CEASA/RJ.\r\n\r\nDA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\na necessidade de promover atualização e revisão do Regulamento do Mercado, e\r\n- a edição da Lei nº 6.482/2013, de 02.07.2013.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os empregados Jorge Lucio, matrícula 1572-7, Antonio Carlos dos Santos Rodrigues, matrícula 1151-0, André Luiz dos Santos Dias, matrícula 1312-8, Olga Ferraz, matrícula 1519-8 e Edson Nogueira Marques, matrícula 2235-0, para, sob a presidência do primeiro constituir comissão para revisão, atualização e adequação do Regulamento do Mercado da CEASA/RJ à Lei nº 6482/2013, de 02.07.2013, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2013\r\nPresidente em Exercício\r\nId: 1535826. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1535844": [
            "2013-08-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\nSUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nº 40 DE 02 DE AGOSTO DE 2013\r\nA COMISSÃO DE VISTORIA DA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVILDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o constante no proc. nº E- 12/002/1821/2013,\r\n:\r\n- Constituir Comissão de Vistoria composta pelos servidores abaixo elencados, para, sob a presidência do primeiro, proceder o levantamento físico, averiguação e baixa de bens patrimoniais da Subsecretaria de Comunicação Social.\r\n- A Comissão de Vistoria terá a seguinte composição:\r\nMarco Antônio de Andrade - ID Funcional nº 4284601-3, Presidente;\r\nNey Fernando de Mello Neves Filho - ID Funcional nº 1906807-7 e\r\nFrancisco Melo de Queiroz - ID Funcional nº 41979206. \r\n- No caso de eventual impedimento do Presidente, será ele substituído pelo membro efetivo Ney Fernando de Mello Neves Filho - ID Funcional nº 1906807-7.\r\nCaberá a Comissão constatar e declarar a disponibilidade dos bens móveis, sem aplicação ou utilidade para a Subsecretaria de Comunicação Social, bem como opinar, no prazo de 120 (cento e vinte) dias pela sua baixa definitiva, na forma da legislação pertinente. \r\nTal prazo poderá ser prorrogado por igual período, mediante decisão motivada da Comissão de Vistoria. \r\n- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado do Planejamento e Gestão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2013\r\nRicardo Cota\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 1535844\r\n"
        ],
        "1535863": [
            "2013-08-05 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E EXECUTIVA\r\nÇÃO DE COMPETÊNCIAS E RESPONSABILIDADES PARA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDE GESTÃO DO TRABALHO E EXECUTIVOno uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10 e seguintes da Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009, que estabelece normas sobre atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a recente reestruturação da estrutura da SES,\r\n- que a atual Subsecretaria de Gestão do Trabalho e Executiva acumulou competências relativas às extintas Subsecretaria de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde e Subsecretaria Executiva, e\r\n- o imenso volume de documentações a serem analisadas, para a tomada de decisão, que tramitam diariamente pela atual SGTE,\r\nRESOLVE:\r\nFica delegada competência ao servidor JOÃO NICOLAU MELHEN, Id. Func. nº 50087800, para, no âmbito da SGTE, praticar todos os atos relativos à gestão de Recursos Humanos.\r\nA presente delegação não substitui ou exclui a mesma competência da autoridade delegante.\r\nDê-se conhecimento imediato desta Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2013\r\nSubsecretário de Gestão do Trabalho e Executivo \r\nId: 1535863\r\n"
        ],
        "1535887": [
            "2013-08-05 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo n° E-12/079/0631/2013,\r\n:\r\n- Designar os servidores LUIZ CARLOS MANSO ALVES, Chefe de Seção de Impressão de Formulários Contínuos, matr. 595, MARCIO VIEIRA MINICHINI, Chefe de Serviço de Atividades Auxiliares, matr. 1494, BRUNA GERON VELLOSO DA SILVA, Assistente da Divisão de Planejamento Gráfico, matr. 1653, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato n° 14/2013, firmado com a empresa MASTER GSG LOGÍSTICA LTDA-ME.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 02 de agosto de 2013\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1535887\r\n"
        ],
        "1535891": [
            "2013-08-05 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E- 09/6184/4180/2004, e\r\no dever de obtenção de resultados eficientes, extraídos do postulado normativo da eficiência administrativa, sem que isso importe descuido com a regularidade formal,\r\n\r\n- Fica designado o servidor Péricles Memória Filho, matr. nº 24/007.954-1, em substituição ao Gestor anterior, Luiz Carlos Costa, matr. nº 24/007.831-1, para atuar na gestão e fiscalização do Instrumento, abaixo relacionado:\r\nProcesso Administrativo\r\nInstrumento\r\nContratada\r\nE- 4\r\n4\r\nAloysio dos Santos Erthal\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2013\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente\r\nId: 1535891. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1535892": [
            "2013-08-05 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nSERVIDOR COMO RESPONSÁVEL PELA VÊNIOS DE COOPERAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DO TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o constante no processo administrativo nº E- 12/490579/2011,\r\n- Fica designado o servidor Marcos Vinícius Patrício Couto, matr. nº 24/003.537-8, Diretor da Divisão de Registro e Controle de Infrações e Penalidades da Coordenadoria Geral de Julgamento e Controle de Infrações do DETRAN-RJ, em substituição ao servidor Rodrigo Fernandes de Campo, matr. nº 24/003.179-9, para gestão dos convênios de cooperação de trânsito, celebrados no amparo do art. 25 da Lei nº 9.503/1997.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRES- DETRAN-RJ nº 4200, de 07 de junho de 2011.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2013\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente\r\nId: 1535892. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1535893": [
            "2013-08-05 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E- 12/490905/2011, e\r\no dever de obtenção de resultados eficientes, extraídos do postulado normativo da eficiência administrativa, sem que isso importe descuido com a regularidade formal,\r\n- Fica designada a servidora Eliane Zavoudakis, matr. nº 24/003.277-1, em substituição ao gestor anterior, Edmond Curi Resende, matr. 24/007.709-9, para atuar na gestão e fiscalização do Instrumento, abaixo relacionado:\r\nnº\r\nInstrumento\r\nPartes\r\n1\r\n2\r\nSESEG, SEAP e MP-RJ\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2013\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente\r\nId: 1535893. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1535916": [
            "2013-08-05 00:00:00",
            "\r\nAPLICA PENALIDADE À EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS POR INADIMPLEMENTO CONTRATUAL\r\nO REITOR DO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-26/002/322/2013, \r\n:\r\n- que foram respeitados os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório; Considerando que a empresa, apesar de notificada, não apresentou defesa ou prestou esclarecimento, e\r\n- os termos do Contrato nº 05/2010, celebrado entre a UEZO e a empresa UNIRIO Manutenção e Serviços Ltda; e, ainda, considerando que a empresa não cumpriu cláusulas contratuais, em especial os incisos XII, XIII, XXXV e XXXVIII da cláusula quinta do referido contrato, \r\n- Aplicar penalidade de advertência à empresa UNIRIO Manutenção e Serviços Ltda, de acordo com o estipulado na Cláusula Décima Terceira - das Sanções Administrativas, alínea a e parágrafo primeiro, do Contrato de Prestação de Serviços nº 05/2010, bem como previsto na Lei nº 8.666/93, e alterações posteriores.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2013\r\nReitor\r\nId: 1535916. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1535917": [
            "2013-08-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nDA ZONA OESTE\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta no processo E-26/002/707/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDeterminar a instauração de processo administrativo disciplinar, para apurar possíveis irregularidades na utilização pela Professora Adjunta Luciana Portal da Silva, matr. 500.020-3 de auxílios concedidos pela FAPERJ através do Projetos/Processos nºs E- 26/111.215/2009 e E-26/112.304/2008.\r\nCaberá à segunda Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, designada pela Portaria UEZO nº 325, de 31/07/2013, a condução do referido Processo Administrativo Disciplinar.\r\n- Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão terá acesso a toda a documentação necessária à elucidação dos fatos estando autorizada a colher todas as provas que entender pertinentes.\r\n- O processo administrativo disciplinar instaurado por esta Portaria deverá estar concluído no prazo de 90 (noventa) dias, com observância do disposto no art. 68 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, combinado com o art. 324 do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2013\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\nReitor\r\nId: 1535917. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1535918": [
            "2013-08-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORES PARA PROCEDÊ-LA\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta do processo nº E-26/002/740/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDeterminar a instauração de Comissão de Sindicância para apurar o extravio de 1 (um) agitador magnético com aquecimento da marca Novatécnica, patrimoniado sob nº 03837, em virtude da denúncia do Professor Adjunto João Bosco de Salles, matr. 500.028-6, objeto do processo nº E-26/002/740/2013.\r\nPara cumprir o disposto no artigo anterior, fica constituída uma Comissão de Sindicância composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\nRoberta Gaidzinski - matr. 500.070-8\r\nVanessa Macedo da Silva - matr. 500.105-2\r\nAlessandra Micherla Rodrigues do Nascimento - matr. 500.030-2\r\nPara bem cumprir as suas atribuições, a Comissão de Sindicância terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher todas as provas que entender pertinentes.\r\nterá o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação no órgão oficial, para conclusão dos trabalhos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2013\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\nReitor\r\nId: 1535918. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1536125": [
            "2013-08-06 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 2013\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/7.883/2011, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora NORMA SUELI CURTY DOS SANTOS, mat. nº 233.828-3, para Gestora do Convênio SEEDUC nº 658763/2009, celebrado entre o FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, e esta SEEDUC, em substituição à servidora Márcia Madureira Vilas Boas Torres, mat. nº 5.005.416-2, designada pela Portaria SEEDUC/SUGEN nº 263, de 10/07/2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2013\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1536125\r\n"
        ],
        "1536162": [
            "2013-08-06 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº IO/0303/03,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Mehane Albuquerque Ribeiro, matrícula 1697, responsável pelo aditamento do Fundo de Suprimento de Caixa para despesas miúdas de pronto pagamento, inerentes às demandas originadas da editoração do Suplemento do Diário Oficial “O Prelo”, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em substituição a Luciana Teresa Medeiros dos Santos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 02 de agosto de 2013\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1536162\r\n"
        ],
        "1536232": [
            "2013-08-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nA DIRETORA DO CENTRO DE PRODUÇÃO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo AE- 019/Reitoria, de 15/03/91 e de acordo com a determinação do Magnífico Reitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância para apuração do desaparecimento dos bens da Coordenadoria de Gerenciamento de Documentos do Centro de Produção da UERJ, objeto do Processo de Tomada de Contas de Registro nº 7211/UERJ/2013 (E-26/007/4499/2013), designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores: Jefferson Francisco Dantas - matr. 33276-7; Adriana Mota Lima - matr. 31925-1; e Alexandre Carlos Cabral - matr. 7747-9.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, de 31 de julho de 2013\r\nDiretora \r\nId: 1536232. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1536463": [
            "2013-08-06 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN/AUT Nº 507\r\nDE 02 DE AGOSTO DE 2013\r\nAUTORIZA A ESCOLA BAMBINO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\nno uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4.654, de 23/12/2010, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/202.610/2005 e, considerando o Parecer da Comissão de Inspeção Final, em 08/01/2013,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifíca:\r\nNome Fantasia: Escola Bambino\r\nEntidade Mantenedora: Escola Bambino Ltda - ME.\r\nCNPJ nº: 10.539.219/0001-17\r\nEndereço: Estrada do Rio Grande, nº 3443, Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 03/02/2011\r\nEficácia a partir de: ano letivo de 2011\r\nCapacidade máxima de matrículas: 56 alunos, distribuídos em 02 turnos\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental, do 1º ao 5º ano.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2013\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN/AUT Nº 508\r\nDE 02 DE AGOSTO DE 2013\r\nAUTORIZA O CEJAN - CENTRO EDUCACIONAL JARDIM NETO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA, A MINISTRAR O ENSINO MÉDIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4.654, de 23/12/2010, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/2.310.624/2010 e, considerando o Parecer da Comissão de Vistoria, em 07/04/2011, retificado em 05/09/2012,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316, de 30/03/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifíca:\r\nNome fantasia: CEJAN - Centro Educacional Jardim Neto\r\nEntidade Mantenedora: CEJAN - Centro Educacional Jardim Neto Ltda - ME\r\nCNPJ: 02.968.975/0001-33\r\nEndereço: Rua Princesa Isabel nº 579, bairro XV de Novembro, Araruama \r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 19/11/2010, retificado em 05/09/2012\r\nEficácia a partir de: Ano letivo de 2011.\r\nCapacidade máxima de matrículas: 578 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Médio\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2013\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN/AUT Nº 509\r\nDE 02 DE AGOSTO DE 2013\r\nAUTORIZA O COLÉGIO ANTÔNIO DA SILVA FILHO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4.654, de 23/12/2010, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/10.005.102/2010, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final, em 01/08/2012,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: COLÉGIO ANTÔNIO DA SILVA FILHO \r\nEntidade Mantenedora: COLÉGIO ANTÔNIO DA SILVA FILHO LTDA\r\nCNPJ nº: 01.667.017/0001-60\r\nEndereço: Rua Monte Agudo nº 48, Comendador Soares, Município de Nova Iguaçu\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 03/03/2011\r\nEficácia a partir de: Ano letivo de 2011\r\nFundamento Legal: Art. 53 da Del. CEE nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 370 alunos distribuídos em 02 turnos\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental, anos finais, do 6º ao 9º ano.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2013\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1536463\r\n"
        ],
        "1536494": [
            "2013-08-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETORA-PRESIDENTE\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nusando das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 82 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e tendo em vista o disposto no § 1º do mesmo preceito legal,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência prevista no § 1º do caput do art. 82 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, ao Chefe do Núcleo de Contabilidade- NUCON da Empresa, durante as férias da Diretora de Administração e Finanças, entre os dias 05.08 a 26.08.2013, Sr. GELSON REIS CANDIDO, mat. nº 1267-4, brasileiro, casado, Contador, CPF nº 472.871.447-00, RG nº 00042716894/IFP/RJ, na qualidade de Ordenador de Despesas desta Empresa, para exercer os seguintes atos de Gestão Orçamentária e Financeira.\r\nautorizar despesas, bem como a expedição e cancelamento das respectivas NADs, emissão e cancelamento de Notas de Empenho, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas, reconhecimento de dívidas, emissão de ordens bancárias e ordens de pagamento de cheques nominativos;\r\nautorizar a concessão de adiamentos, aprovar ou impugnar prestação de contas de adiantamento, quando for o caso, na forma e nos limites da Legislação em vigor, bem como as despesas referentes a diárias e passagens;\r\nassinar cheques e autorizar a movimentação de todas as contas bancárias abertas e existentes em nome da EMATER-RIO, inclusive as de recursos oriundos de convênios celebrados por esta Empresa e as dos fundos fixo, nos termos do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública, aprovado pela Lei Estadual nº 287/79;\r\naplicar ou relevar, conforme o caso, as penalidades pecuniárias previstas em Lei, quando se verificar descumprimento da obrigação contratual, inclusive inobservância de prazo, nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços;\r\nautorizar abertura de Licitações, aprová-las, revogá-las ou anulá- las, conforme o caso, homologar e adjudicar o seu objeto à firma(s) vencedora(s), na forma da legislação vigente;\r\ndispensar a licitação ou reconhecer a sua inexigibilidade, nos casos previstos em Lei.\r\nDa presente Portaria será dada ciência ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único do art. 289 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2013\r\nSTELLA ALVES BRANCO ROMANOS\r\nDiretora-Presidente da EMATER-RIO\r\nId: 1536494. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1536518": [
            "2013-08-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nOS FINS QUE MENCIONA\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no inciso I do art. 3º do Decreto Estadual nº 44.176, de 25.04.2013, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Nirvana de Jesus Gonçalves, matrícula nº 3003-1, Cristiane Rocha Vieira, matrícula nº 500.052-6 e Vitor Batista da Silva, matrícula 500.052-6, para a função de Gerenciadores da UEZO no Sistema Integrado de Gestão de Aquisições - SIGA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2013\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\nReitor\r\nId: 1536518. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1536545": [
            "2013-08-06 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-15/001/1/2013,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 006/2013, que tem por objeto a prestação de serviços de locação de veículos, para atender as demandas dessa Secretaria de Estado de Governo.\r\nFicam designados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o § 1º da Cláusula Oitava do Contrato nº 006/2013, os servidores a seguir elencados:\r\nARÉDIA MARTINS, matrícula nº 932.628-1;\r\nLEVI BARBOSA DE LIMA, ID 4405.8802;\r\nRODRIGO DIAS ALBERTON, ID nº 1919.2860.\r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 10 de julho de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2013 \r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1536545\r\n"
        ],
        "1537065": [
            "2013-08-07 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT Nº 162 DE 05 DE AGOSTO DE 2013\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/3398/2013;\r\nCONSIDERANDO:\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros; e\r\na Cláusula Sétima, § 1º do Contrato SEEDUC nº 45/2013;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 45/2013, celebrado entre a empresa NILCATEX TEXTIL LTDA. e esta SEEDUC, cujo objeto é a aquisição de CAMISETAS ESCOLARES, na forma do Termo de Referência.\r\nDanielle Inácio Costa dos Santos - mat. nº 972.574-8\r\nMarcus Vinicius de Lima Silva - mat. nº 832.580-5\r\nSimone Oliveira da Costa Almeida - mat. nº 891.412-9\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2013\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 1537065\r\n"
        ],
        "1537074": [
            "2013-08-07 00:00:00",
            " \r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nPRESIDENTE\r\nRECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER DEFINITIVOESTÂNCIA RIO DO OUROSILVA JARDIM\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\no Decreto Estadual n° 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral no território do Estado do Rio de Janeiro; \r\na Portaria INEA/RJ/PRES nº 368, de 17 de agosto de 2012, que trata do reconhecimento provisório da área como RPPN; e\r\no Procedimento Administrativo INEA n° E-07/509.705/2011 em especial a documentação referente à averbação da área de RPPN na matrícula do imóvel;\r\nRESOLVE:\r\nReconhecer a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN ESTÂNCIA RIO DO OURO como unidade de conservação de proteção integral situada no Estado do Rio de Janeiro, integrando o Sistema Nacional de Unidades de Conservação daNatureza - SNUC.\r\nO reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter perpétuo, sendo que a extinção ou a redução dos limites da RPPN somente poderá ocorrer mediante lei específica, conforme estabelecido no art. 8º do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\n- Na RPPN somente é permitido o desenvolvimento de atividades cientificas, culturais, educacionais, recreativas, interpretativas e turísticas, de acordo com o seu Plano de Manejo e com o disposto na Lei Federal nº 9.985/2000.\r\nA RPPN será administrada pelos proprietários do imóvel, que serão responsáveis pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal n° 9.985/2000, no Decreto Estadual n° 40.909/2007 e na Resolução SEA n° 38/2007.\r\nAs condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão os responsáveis às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2013\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente\r\nId: 1537074. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1537198": [
            "2013-08-07 00:00:00",
            " \r\nORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO\r\nRIO\r\nPORTARIA SSPOA Nº 343 DE 31 DE JULHO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/1885/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora JANAÍNA GOMES WU, ID 5011582-0, em substituição ao servidor Jean Teles Martins, designado através da Portaria SSPOA nº 316/2013, membro da Comissão de Acompanhamento da Execução, Recebimento e Fiscalização do Contrato nº 023/2012, celebrado com a empresa O UNIVERSITÁRIO RESTAURANTE INDÚSTRIA COMÉRCIO E AGROPECUÁRIA LTDA., cujo objeto é prestação do serviço de preparo, fornecimento e distribuição de alimentação ao Restaurante Cidadão Dom Helder Câmara - Duque de Caxias.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2013\r\nCARLOS AUGUSTO RIBEIRO DANTAS\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\nPORTARIA SSPOA Nº 344 DE 31 DE JULHO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/2778/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora JANAÍNA GOMES WU, ID 5011582-0, em substituição ao servidor Jean Teles Martins, designado através da Portaria SSPOA nº 313/2013, Membro da Comissão de Acompanhamento da Execução, Recebimento e Fiscalização do Contrato nº 008/2013, celebrado com a empresa GUELLI COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTAÇÃO LTDA., cujo objeto é prestação do serviço de preparo, fornecimento e distribuição de alimentação ao Restaurante Cidadão Maurício de Andrade - Campo Grande.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2013\r\nCARLOS AUGUSTO RIBEIRO DANTAS\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/001.947/2013,\r\n- Designar a servidora ERICA DA SILVA GABRIEL RODRIGUES, ID Funcional nº 5011573-1 e CPF nº 055.173.227-00, Gerente Executivo do Convênio a ser firmado com o CENTRO POPULAR DE FORMAÇÃO DA JUVENTUDE - VIDA E JUVENTUDE, cujo objeto é a execução do Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos do Rio de Janeiro, de acordo com o Plano de Trabalho, com as atribuições básicas estipuladas no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2013\r\nCARLOS AUGUSTO RIBEIRO DANTAS\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\nId: 1537198\r\n"
        ],
        "1537205": [
            "2013-08-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPRESIDENTE\r\nDE 2013\r\nDE 12 DE ABRIL DE 2012, DESIGNANDO NOVO RESPONSÁVEL PELOS BENS PATRIMONIAIS DO ADMINISTRATIVO DO MUSEU DE HISTORIA E ARTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DA FUNDAÇÃO ANITA MAUNTANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ. \r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais, e, considerando o que consta do processo nº E- 18/002/672/2013, \r\n- Alterar o disposto no art. 1º da Portaria FUNARJ nº 456, de 12 de abril de 2012, para designar o responsável pelos bens patrimoniais do administrativo do Museu de Historia e Arte do Estado do Rio de Janeiro, LUIS FERNANDO BADENES SILVA, matr. 293.222-6, em substituição a BRUNA ELLIANS ARAÚJO RODRIGUES, matr. 292.932-1. \r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de agosto de 2013.\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2013\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\nPresidente da FUNARJ\r\nDE 05 DE AGOSTO DE 2013\r\nDE 09 DE FEVEREIRO DE 2007 DESIGNANDO NOVA RESPONSÁVEL PELOS BENS PATRIMONIAIS DO ACERVO DA CASA DE OLIVEIRA VIANNA DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ. \r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais, e, considerando o que consta do processo nº E- 18/002/674/2013.\r\nAlterar o disposto no art. 1º da Portaria FUNARJ nº 321, de 09 de fevereiro de 2007, para designar a responsável pelos bens patrimoniais do acervo da Casa de Oliveira Vianna, ANGELA MARIA CHIESE MOLITERNO DE OLIVEIRA, ID Funcional 2868244-0, em substituição a PATRICIA DE MELLO SILVA ARAÚJO, ID Funcional 2867762-5. \r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 25 de julho de 2013.\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2013\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\nPresidente da FUNARJ\r\nId: 1537205. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1537263": [
            "2013-08-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nDA ZONA OESTE \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 06.08.2013\r\nPÁGINA 13 - 1ª COLUNA\r\nATO DO REITOR\r\nPORTARIA UEZO Nº 329 DE 02 DE AGOSTO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê: ... Vitor Batista da Silva, matrícula 500.052-6...\r\nLeia-se: ... Vitor Batista da Silva, matrícula 949-8...\r\nId: 1537263. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1537406": [
            "2013-08-07 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nDE 30 DE JULHO DE 2013\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009, e\r\na Portaria nº 1338, de 06/03/2013, publicada no DOE nº 046, de 12/03/2013, \r\nRESOLVE:\r\n- Alterar Revalidação de Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado, para inclusão de atividade: \r\nEmpresa:\r\nAurantis Indústria Farmacêutica Ltda.\r\nEndereço:\r\n27295 A - Canteiro - Valença - RJ. \r\nCNPJ:\r\n10.568.345/0001-08\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.658/2010\r\nAtividade:\r\nos sujeitos ao Regime Especial de Controle. \r\nLicença: \r\n025/2013\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1537406\r\n"
        ],
        "1537407": [
            "2013-08-07 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nPORTARIA Nº 1452 DE 05 DE AGOSTO DE 2013\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\n- Hospital da Criança. \r\nEndereço:\r\nR.\r\nCNPJ:\r\n22\r\nProc. nº:\r\n3\r\nAtividade:\r\n\r\nLicença: \r\n/2013\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1537407\r\n"
        ],
        "1537495": [
            "2013-08-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nDA PRESIDENTE\r\nALTERA COMISSÃO PERMANENTE SETORIAL DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO, CRIADA PELA PORTARIA INEA PRES N° 284 DE 27 DE OUTUBRO DE 2011, NOS TERMOS DO DECRETO N° 43.249 DE 24 DE OUTUBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nAlterar Comissão Permanente Setorial de Avaliação Especial de Desempenho, criada pela Portaria INEA PRES n° 284, de 27 de outubro de 2011, nos termos do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011. \r\nDesignar FÁBIO VILLELA DE PINHO, Corregedor, matrícula nº 391.206-0, JULIO CESAR VERAS VIEIRA, servidor à disposição do INEA, matrícula nº 4110105-6 e THAÍS DA COSTA FERREIRA, Chefe de Serviço, matrícula nº 390.460-4, para, sob a presidência do primeiro, e em sua ausência ou impedimentos o segundo, constituir Comissão destinada a atender o que dispõe a presente Portaria.\r\nDesignar como suplentes imediatos da presente Comissão DAYSE FERNANDES CRUZ DE SOUZA, Assistente Operacional, matrícula nº 2701267-3 e, HUDSON HARCA DA SILVA, Adjunto I, matrícula nº 390.011-5.\r\nA designação da Comissão objeto desta Portaria obedece ao disposto no art. 38, inciso IV do Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, combinado ao art. 9º, caput do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011.\r\nCompete à Comissão Permanente Setorial de Avaliação Especial de Desempenho:\r\napurar o resultado de cada etapa da Avaliação Especial de Desempenho e proceder ao seu registro, na forma do art. 2º do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011;\r\nnotificar o servidor avaliado, por escrito, sobre o resultado de cada etapa de avaliação, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, a contar da data de registro do resultado;\r\n- elaborar o Parecer Final sobre o desempenho do servidor avaliado;\r\n- receber e analisar pedido de reconsideração da nota obtida pelo servidor na Avaliação Especial de Desempenho, quando formalmente solicitado pelo servidor;\r\nnotificar o servidor, por escrito, acerca da decisão referente a pedido de reconsideração e encaminhar o Parecer Final à unidade setorial de recursos humanos do Órgão ou Entidade de exercício do servidor, no prazo máximo de 05 (cinco) dias contados a partir do término do prazo estabelecido para análise e julgamento do pedido de revisão;\r\nnotificar o servidor, por escrito, do conceito que lhe foi atribuído no Parecer Final, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, contados a partir da data de sua elaboração;\r\n- realizar diligências, se necessário. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria INEA PRES n° 284, de 27 de outubro de 2011, publicada no DOERJ de 22 de novembro de 2011. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2013\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 479 DE 05 DE AGOSTO DE 2013\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR A INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, PARA ANÁLISE DA VIABILIDADE AMBIENTAL PARA A ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO DE BLOCO DE MÁRMORE, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA MINERAÇÃO MÁRMORE BRANCO DE MAR DE ESPANHA LTDA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CAMBUCI.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 22 de julho de 2013, \r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho para elaborar a Instrução Técnica Específica e proceder à análise e acompanhamento de EIA/RIMA, para análise da viabilidade ambiental para a atividade de extração de bloco de mármore, sob a responsabilidade da empresa MINERAÇÃO MÁRMORE BRANCO DE MAR DE ESPANHA LTDA, localizada no município de Cambuci.\r\nDesignar BRENO MAURÍCIO PANTOJA DA SILVA, matrícula nº 391.118-7; STELLA MENDES FERREIRA, matrícula nº 391.168-2; MARCO ANTÔNIO ALVES DA SILVA, matrícula n° 390.883-7; ALINE REZENDE PEIXOTO, matrícula n° 390.137-8; DANIELE ANDRADE SILVA, matrícula n° 390.804-3 e JOSÉ PAULO MALTA MIRINHA, matrícula n° 390.386-1, para, sob a coordenação técnica do primeiro, constituir o Grupo de Trabalho, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme processo administrativo nº E- 07/200984/2006.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho deverá convidar um representante da Prefeitura Municipal de Cambuci para compor o Grupo.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n- Será designado servidor da Gerência de Direito Ambiental, representante da Procuradoria do INEA, para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, o presente Grupo de Trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2013\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PERMANENTE PARA TRATAR DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - TCFA.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 7 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 01 de julho de 2013, \r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho de Assessoria T écnica, formada por representantes das diversas diretorias e gerências do INEA, para tratar da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA.\r\nO objetivo principal desse grupo é fornecer subsídio técnico e jurídico para o aumento de arrecadação da TCFA, principalmente através da atualização e ampliação do Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais e da modificação das leis e regulamentos que atualmente regem a TCFA. \r\nDesignar ANA PAULA VASCONCELLOS DA SILVA, Id Funcional nº 04378036-9; MARCELA BELLO DA SILVA, matrícula nº 390.890-2; ÉRIKA CANTANHEDE WUILLAUME, matrícula nº 390.180- 8; ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO, matrícula n° 390.646-8 e EDSON EDUARDO TEIXEIRA, matrícula n° 390.355-6, para, sob a coordenação da primeira, constituir o Grupo de Trabalho para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme processo administrativo nº E-07/002.11144/2013.\r\nO Grupo de Trabalho está programado para se reunir duas vezes por ano para revisar o plano de trabalho atual. Além disso, ele se reunirá conforme demanda específica do INEA.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nNo eventual impedimento de um dos representantes mencionados no art. 2º, cada unidade organizacional apresentará um substituto.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando em especial a Portaria INEA/PRES nº 311, de 13/03/2012, publicada no D.O. de 21/03/2012. \r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2013\r\nPresidente \r\nId: 1537495. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1537553": [
            "2013-08-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nDO PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nDO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E O PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCEDAE, no uso das atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma, a seguir especificada:\r\n: INCLUSÃO DE RECUO DE ÁGUA E APROVEITAMENTO ENERGÉTICO, NO PROJETO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO TIPO SEPARADOR ABSOLUTO, DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO GUANDU, REFERENTE AOS MUNICÍPIOS DE PARACAMBÍ, QUEIMADOS E, PARCIALMENTE, NOVA IGUAÇU, BARRA DO PIRAÍ, PIRAÍ E MIGUEL PEREIRA, NO ÂMBITO DA CEDAE. Processo nº E- 07/510.463/2010.\r\n: Data de início: Data da publicação desta Portaria. Término: 31/12/2013;\r\n: 2463 - Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI\r\n: 2463 - Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI\r\n2463.00 - Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI\r\n: 0702 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Estado do Rio de Janeiro - CEDAE.\r\n: 0701 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBARS\r\n: 0702.00 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Estado do Rio de Janeiro - CEDAE.\r\n: PT: 2463.185440410.1097. - Gestão de Bacias Hidrográficas.\r\nFONTE\r\nVALOR\r\n4490.00\r\n10\r\nR 1.214.150,24\r\nR 1.214.150,24\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2013 \r\nDENISE MARÇAL RAMBALDI\r\nPresidente em exercício do INEA\r\nPresidente da CEDAE/RJ\r\nId: 1537553. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1537786": [
            "2013-08-08 00:00:00",
            "POLICIA CIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA FORMA QUE ESPECIFICA. \r\nADO DO RIO DE JANEIRO - PCERJ E APRODERJ - CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380 de 09/01/2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013, e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nReforçar o suplemento para as despesas com a Cidade de Policia.\r\n: Início: a contar da data de assinatura - Término: 31/12/2013.\r\n: 2604 - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\n2604 - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n260400 - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: 4032 - PRODERJ - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro.\r\n4032 - PRODERJ - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro.\r\n403200 - PRODERJ - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: PT: 2604.06.181.0263.1112 - Cidade da Policia\r\nFONTE DE RECURSOS\r\n4490\r\n11\r\nuzentos e oitenta reais)\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2013\r\nMARTHA MESQUITA ROCHA\r\nChefe de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\nPresidente do PRODERJ\r\nId: 1537786\r\n"
        ],
        "1537834": [
            "2013-08-08 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE \r\nPREPOSTO DE \r\nPRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com o Decreto nº 21.981, de 19/10/1932 e IN/DNRC nº 113, de 28/04/2010,\r\nOLVE:\r\nALEXANDER COSTA DOS SANTOS como Preposto do Leiloeiro Público MAICON RODRIGUES ITABORAY, matrícula JUCERJA nº 149, devido ao deferimento em 23/07/2013, por Decisão Singular no processo nº 00-2013/348372- 6, arquivado como “Documento de Leiloeiro Público” nº 5759, em 31/07/2013.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2013\r\n\r\nPresidente \r\nId: 1537834. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1537845": [
            "2013-08-08 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nGERAL E GERENTE EXECUTIVO DE CONVÊNIOS, NO ÂMBITO DA JUCERJA.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, considerando determinações dos arts. 13 e 14 do Decreto Estadual nº 41.528, de 31 de outubro de 2008 e processo nº E-11/50.133/2009,\r\n- Atribuir funções e responsabilidades de Coordenador Geral dos Convênios desta Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 13 do Decreto nº 41.528/2008, aCARLOS MAGNO CAETANO, mat. 385-5. \r\nAtribuir funções e responsabilidades de Gerente Executivo dos Convênios desta Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 14 do Decreto nº 41.528/2008, a LAÉRCIO GONÇALVES LEÃO, Superintendente de Administração e Finanças, mat. 400-2.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial as Portarias JUCERJA n 813/2009 e 937/2010. \r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2013\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente\r\nId: 1537845. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1537852": [
            "2013-08-08 00:00:00",
            "\r\nRSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE\r\n330 DE 06 DE AGOSTO DE 2013\r\nDISPENSA E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.380 de 16/01/2009, e a Lei nº 287 de 04/12/1979,\r\n:\r\n- DISPENSAR a servidora Maria Rita Guinancio Coelho, matrícula n° 500.021-1, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais localizados no Laboratório Didático de Química, a contar de 20/05/2013, DESIGNANDO como sua substituta a servidora Maria Iaponeide Fernandes Macêdo, matrícula nº 500.009-6.\r\n- A Unidade de Controle Patrimonial: Laboratório Didático de Química, a que se refere o artigo anterior, passa a ser denominada Laboratório de Processos Industriais e Nanotecnologia.\r\n- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2013\r\nReitor\r\nId: 1537852. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1537883": [
            "2013-08-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDIRETORIA DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS\r\nCONSELHO CONSULTIVO DPARQUE ESTADUAL DA LAGOA DO AÇU\r\nO DIRETOR DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\n- a Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, regulamentada pelo Decreto Federal nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que define as competências dos conselhos das unidades de conservação, e a Portaria IEF-RJ nº 260/2008, que estabelece diretrizes e procedimentos para composição e funcionamento dos conselhos das unidades de conservação administradas pelo Instituto Estadual do Ambiente - INEA/RJ, órgão sucessor do extinto IEF/RJ,\r\nRESOLVE:\r\nEstabelecer a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual da Lagoa do Açu, com a finalidade de contribuir com ações voltadas à sua proteção e efetiva implantação.\r\nO Conselho terá a participação de representantes dos seguintes órgãos públicos e entidades da sociedade civil:\r\nAssociação de Apoio à Escola Agrícola Antonio Sarlo, \r\nAssociação de Moradores da Praia do Açu - AMPRAÇU,\r\nAssociação Comercial e Industrial de Campos - ACIC,\r\nAssociação de Imprensa Campista,\r\nAssociação Norte Fluminense dos Plantadores de Cana,\r\nAssociação Núcleo de Educação Ambiental da Região da Bacia de Campos - NEA - BC,\r\nCentro Universitário Fluminense,\r\nCentro Assistencial de Regeneração Dérmica - CARD,\r\nColônia de Pescadores Z-2, de Atafona, \r\nColônia de Pescadores Z-19, de Campos de Goytacazes,\r\nEscola de Informática Conexão,\r\nFundação Instituto de Pesca do Estado do RJ -FIPERJ NORTE,\r\nFundação Centro Brasileiro de Proteção e Pesquisa das Tartarugas Marinhas - PRÓ TAMAR,\r\nGuarda Civil Municipal de Campos dos Goytacazes,\r\nInstituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense,\r\nOrdem dos Advogados do Brasil - OAB 12ª subseção,\r\nPrefeitura Municipal der Campos dos Goytacazes - Secretaria Municipal de Meio Ambiente,\r\nPrefeitura Municipal de São João da Barra - Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Secretaria Municipal de Agricultura, \r\nUniversidade Cândido Mendes,\r\nUniversidade Estadual do Norte Fluminense - UENF,\r\nUniversidade Federal Fluminense - UFF.\r\n- O Conselho Consultivo será presidido pelo Chefe do Parque Estadual da Lagoa do Açu e seu vice-presidente será o titular da Superintendência Regional do Baixo Paraíba, do INEA.\r\nO mandato dos conselheiros será de 02 (dois) anos renovável por igual período.\r\n- As atividades exercidas pelos conselheiros não serão remuneradas, sendo consideradas de relevante interesse público.\r\n- As atribuições dos membros, a organização e forma de funcionamento do Conselho Consultivo do Parque Estadual da Lagoa do Açu, serão fixados em Regimento Interno, a ser aprovado pelos seus membros, no prazo de 120 (cento e vinte dias), contados da publicação desta Portaria.\r\nToda e qualquer proposta de alteração na composição do Conselho deverá ser registrada em Ata de Reunião e submetida à análise do INEA-RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2013\r\nANDRÉ ILHA\r\nDiretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas\r\nId: 1537883. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1537910": [
            "2013-08-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 16.07.2013\r\nPÁGINA 19 - 1ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 1122 DE 12 DE JULHO DE 2013\r\nDISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE RENOVAÇÃO DAS PERMISSÕES DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR INTERMUNICIPAL REGISTRADOS NO DETRO/RJ POR PERÍODO ÚNICO DE CINCO ANOS.\r\nONDE SE LÊ: \r\n§ 1º - O caput do presente artigo refere-se a todos os permissionários das linhas a seguir:\r\nRegião Serrana\r\nS100 Conquista - Teresópolis\r\nS101 Cordeiro - Nova Friburgo\r\nS102 Macuco - Nova Friburgo\r\nS103 Nova Friburgo - Teresópolis\r\nS104 Soledade - Teresópolis\r\nMS200 Guapimirim - Teresópolis\r\nSL202 Nova Friburgo - Rio das Ostras\r\nLS204 Rio das Ostras - Teresópolis\r\nLEIA-SE:\r\n§ 1º - O caput do presente artigo refere-se a todos os permissionários das linhas a seguir:\r\nRegião Serrana\r\nS100 Conquista - Teresópolis\r\nS101 Cordeiro - Nova Friburgo\r\nS102 Macuco - Nova Friburgo\r\nS103 Nova Friburgo - Teresópolis\r\nS104 Soledade - Teresópolis\r\nMS200 Guapimirim - Teresópolis\r\nSL202 Nova Friburgo - Rio das Ostras\r\nLS204 Rio das Ostras - Teresópolis\r\nMS201 Magé - Teresópolis\r\nId: 1537910. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1537986": [
            "2013-08-08 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nDE 07 DE AGOSTO DE 2013\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DOS CONTRIBUINTES DESCREDENCIADOS PARA UTILIZAÇÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e).\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8º, com base no disposto no § 3º do art. 4º, ambos, da Resolução SEFAZ nº 118, de 23 de janeiro de 2008, ou no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 9º, com base no disposto no § 3º do art. 5º, ambos, da Resolução SEFAZ nº 266, de 23 de dezembro de 2009,\r\nRESOLVE:\r\nOs contribuintes relacionados no Anexo Único desta Portaria ficam descredenciados para utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a partir da data nele especificada.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2013\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCNPJ\r\nRazão Social\r\nInscrição Estadual\r\nNº da autorização\r\nData do fim da autorização\r\n02.859.464/0001- 83\r\nTVF CARVALHAES COM VAREJ DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSSORIOS \r\n75.937.687\r\n21- 2010/0021155- 4\r\n08/07/2013\r\n\r\n31.448.038/0001- 55\r\nJURITA MAQUINA DE COSTURA LTDA \r\n83.350.644\r\n21- 2010/0018776- 9\r\n16/07/2013\r\nId: 1537986\r\n"
        ],
        "1537993": [
            "2013-08-08 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nCOMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir o servidor Akihiro Sumavielle Tokuda matrícula 0.936.759-0, pelo servidor Robson Coutinho da Silva, ID 5000034-0, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, relacionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nNº\r\nNº\r\nGETRO FERREIRA DA CUNHA\r\n58/2011\r\nE- 04/006.238/2011\r\n1\r\nELIZETE DE JESUS FERREIRA DOS SANTOS\r\n73/2011\r\nE- 04/007.476/2011\r\n533/2012\r\nELIZETE DE JESUS FERREIRA DOS SANTOS\r\n166/2009\r\nE- 04/007.476/2011\r\n533/2012\r\nRB ENGENHARIA LTDA.EPP\r\n94/2011\r\nE- 04/003.018/2011\r\n555/2012\r\nEDUARDO AUGUSTO GOMES DE MATO\r\n002/2012\r\nE- 04/012.456/2009\r\n622/2012\r\nADMAR GEORGE MAKHLOUTA\r\n006/2012\r\nE- 04/000.620/2012\r\n624/2012\r\nULTRADIGITAL COMÉRCIO E SREVIÇOS PARA ESCRITÓRIO LTDA EPP\r\n103/2011\r\nE- 04/007.685/2011\r\n635/2012\r\nCMA ELEVADORES LTDA\r\n2\r\nE- 04/004.301/2011\r\n702/2012\r\nJOÃO BAPTISTA COELHO\r\n050/2012\r\nE- 04/2\r\n729/2012\r\nTOTAL FILM RJ INSTALAÇÃO DE PELÍCULAS LTDA\r\n044/2012\r\nE- 04/001.925/2012\r\n741/2012\r\nJOÃO JORGE NICOLAU DOHER\r\n090/2011\r\nE- 04/009.266/2011\r\n756/2012\r\nACQUAREDES COMÉRCIO E SERVIÇOS DE REDE DE PROTEÇÃO LTDA\r\n062/2012\r\nE- 04/2\r\n769/2012\r\nEUROBRÁS CONTRUÇÕES METÁLICAS MODULARES LTDA\r\n081/2012\r\nE- 04/003.409/2012\r\n/2013\r\nANJOS CONTRUÇÕES E REFORMAS LTDA\r\n016/2013\r\nE- 04/2\r\n/2013\r\nKONA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n/2013\r\nE- 04/056./2013\r\n/2013\r\nARTLINE INDÚSTRIA E COM. DE MÓVEIS LTDA\r\n/2013\r\nE- 04/2\r\n/2013\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 16/07/2013.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1537993\r\n"
        ],
        "1537994": [
            "2013-08-08 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 2013.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/017.034/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores Bruno da Penha Lemos, matrícula 0.936.830-9, Fabiano Fernandes Lacerda, ID 4391695-3 e Bruno da Silva Valverde, ID 5010514-0, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 071/2013, celebrado com a empresa VERT SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA, constante do processo administrativo nº E-04/017.034/2013.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1537994\r\n"
        ],
        "1537995": [
            "2013-08-08 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 2013.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo n.º E-04/012.340/2011,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores Maurício Teixeira Noya, matrícula 0.932.851-9, Walter Ramos da Silva Batista, ID 423431-7 e Suellen da Luz Menezes, matrícula 0.972.425-3, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no Parágrafo Primeiro da Cláusula Sétima do Contrato nº 070/2013, celebrado com a empresa DESKGRAPHIC COMPUTAÇÃO GRÁFICA LTDA, constante do processo administrativo n. E-04/012.340/2011.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1537995\r\n"
        ],
        "1538027": [
            "2013-08-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\nATO DO COMANDANTE GERAL E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 23.10.2012\r\nPÁGINA 21 - 2ª COLUNA\r\nATO DO COMANDANTE GERAL E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n014\r\n2\r\nESTABELECE METODOLOGIA A SER APLICADA COM VISTAS À CONSOLIDAÇÃO E DIVULGAÇÃO PELO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA (ISP/RJ) DAS INCIDÊNCIAS CRIMINAIS DAS ÁREAS DE RESPONSABILIDADE DAS UNIDADES DE POLÍCIA PACIFICADORA (UPP) DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PMERJ).\r\nOnde se lê:\r\nArt. 1º... \r\na) Os itens a serem divulgados serão os mesmos usados para as áreas em geral do Estado, excetuando-se aquelas que em virtude de necessidades específicas de filtros para as áreas de responsabilidade das UPP não tenham sua execução viabilizada, deixando-se, portanto de publicar: Prisões e Apreensão de Criança/Adolescente substituindo- se tais informações pelo número de ocorrências com prisão em flagrante;\r\nLeia-se: \r\nArt. 1º... \r\na) Os itens a serem divulgados serão os mesmos usados para as áreas em geral do Estado, excetuando-se aquelas que em virtude de necessidades específicas de filtros para as áreas de responsabilidade das UPP não tenham sua execução viabilizada, deixando-se, portanto de publicar: Prisões e Apreensão de Adolescente substituindo-se tais informações pelo número de ocorrências com flagrante;\r\nId: 1538027\r\n"
        ],
        "1538040": [
            "2013-08-08 00:00:00",
            "DE 07 DE AGOSTO DE 2013\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E- 04/067/353/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Incluir no Anexo I.C.1.2 - Empresas Vinculadas a IFE 07 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Supermercados e Lojas de Departamento, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nIRF de origem\r\n10.859.506\r\nLBROS COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.\r\n58.01\r\n- A empresa identificada no caput deverá:\r\n- providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n- para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n- Os documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos das empresas identificadas no art. 1º deverão ser encaminhados à IFE 07 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Supermercados e Lojas de Departamento, sua nova unidade de cadastro.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2013\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1538040\r\n"
        ],
        "1538096": [
            "2013-08-08 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO\r\nE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/001/1778/2013,\r\nRESOLVE:\r\n, ID: 4390506, CPF nº 763.937.046-91, Gerente Executivo Convênio a ser firmado com a CASA DA CULTURA CENTRO DE FORMAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL DA BAIXADA FLUMINENSE, objetivando a execução do projeto “Cidadania em Foco - promovendo a inclusão social através da arte e cultura”, de acordo com o Plano de Trabalho e com as atribuições básicas estipuladas no artigo 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2013\r\nCARLOS AUGUSTO RIBEIRO DANTAS\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\nId: 1538096\r\n"
        ],
        "1538125": [
            "2013-08-08 00:00:00",
            "\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir o servidor Guilherme Mac-Dowell Blum ID 4330300-5, pelo servidor Jhoni Mateus Torres da Silva, ID 5008160-8, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, mencionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nNº\r\nNº\r\nKLC TRANSPORTES LOCAÇÃO E COMÉRCIO LTDA\r\n057/2012\r\nE- 04/005.809/2012\r\n2\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1538125\r\n"
        ],
        "1538126": [
            "2013-08-08 00:00:00",
            "\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir o servidor Guilherme Mac-Dowell Blum ID 4330300-5, pelo servidor Bruno da Silva Valverde, ID 5010514-0, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, relacionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nNº\r\nNº\r\nINVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA\r\n052/2012\r\nE- 04/007.069/2012\r\n749/2012\r\nINVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA\r\n053/2012\r\nE- 04/007.689/2012\r\n750/2012\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1538126\r\n"
        ],
        "1538127": [
            "2013-08-08 00:00:00",
            "\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir o servidor Guilherme Mac-Dowell Blum, ID 4330300-5, pelo servidor Pedro De Amorim Lima, matrícula 0.975.946- 5, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, mencionado no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nNº\r\nNº\r\nCERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S/A\r\n063/2012\r\nE- 04/003.568/2011\r\n754/2013\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1538127\r\n"
        ],
        "1538209": [
            "2013-08-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\nDARCY RIBEIRO\r\nATO DO REITOR\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS EM GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para Fiscalização do Contrato nº 014/2013 de empresa especializada na prestação de serviços gráficos em geral firmado com a empresa Bomerangue Indústria Gráfica e Comércio Ltda.\r\nDesignar os servidores, listados abaixo, para integrar a Comissão prevista no artigo 1º:\r\nFÚLVIA MARIA D'ALESSANDRI MUYLAERT (matrícula nº 10.087-5) - Presidente;\r\nPEDRO ALVES CABRAL FILHO (matrícula nº 10.441-4) - Membro;\r\nALEXSANDRO CORDEIRO DE AZEVEDO (matrícula nº 10.624-5) - Membro.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de julho de 2013\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\nReitor\r\nProc. nº E-26/009/1906//2013.\r\nId: 1538209. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1538274": [
            "2013-08-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo AE-019/Reitoria, de 15/03/91 e, de acordo com a determinação do Magnífico Reitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância para apuração de possíveis irregularidades apontadas no processo nº E-26/007/7496/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores Márcia de Almeida Caoduro, matr. 6869-2; Cassiano Monteiro. matr. 7588-7, e Silvia Regina Miranda Ferreira, matr. 7160-5\r\nº- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2013\r\nDiretora \r\nId: 1538274. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1538359": [
            "2013-08-09 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nDE 07 DE AGOSTO DE 2013\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF nº 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E- 04/045/407/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Incluir no Anexo I.C.6 - Empresas Vinculadas a IFE 12 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Veículos e Material Viário, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, as seguintes empresas:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nIRF de origem\r\n09.159.090\r\nRC COSTA DO SOL COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA\r\n02.01\r\n15.337.345\r\nARP VEÍCULOS LTDA\r\n33.01\r\n12.981.552\r\nDRAKO MOTORS VEÍCULOS LTDA\r\n39.01\r\n12.509.150\r\nVIP CAR VR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA\r\n04.01\r\nAs empresas identificadas no caput deverão:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nOs documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos das empresas identificadas no art. 1º deverão ser encaminhados à IFE 12 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Veículos e Material Viário, sua nova unidade de cadastro. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2013\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1538359\r\n"
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        "1538360": [
            "2013-08-09 00:00:00",
            "DE 07 DE AGOSTO DE 2013\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E- 04/045/408//2013,\r\nRESOLVE:\r\nIncluir no Anexo I.C.6 - Empresas Vinculadas a IFE 12 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Veículos e Material Viário, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, as seguintes empresas:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nIRF de origem\r\n06.035.048\r\nCARPOINT RIO COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA\r\n64.12\r\n32.388.449\r\nGRIFF DE ANGRA AUTOMÓVEIS LTDA\r\n01.01\r\n97.528.143\r\nKOREA - DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA\r\n64.02\r\n- As empresas identificadas no caput deverão:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nOs documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos das empresas identificadas no art. 1º deverão ser encaminhados à IFE 12 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Veículos e Material Viário, sua nova unidade de cadastro. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2013\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1538360\r\n"
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        "1538361": [
            "2013-08-09 00:00:00",
            "DE 07 DE AGOSTO DE 2013\r\nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E- 04/045/409//2013,\r\nRESOLVE:\r\nIncluir no Anexo I.C.6 - Empresas Vinculadas a IFE 12 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Veículos e Material Viário, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nIRF de origem\r\n00.944.145\r\nS MOTORS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n64.15\r\n- A empresa identificada no caput deverá:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nOs documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos das empresas identificadas no art. 1º deverão ser encaminhados à IFE 12 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Veículos e Material Viário, sua nova unidade de cadastro. \r\nº- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2013\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1538361\r\n"
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        "1538362": [
            "2013-08-09 00:00:00",
            "DE 07 DE AGOSTO DE 2013\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E- 04/071610/2012,\r\nRESOLVE:\r\nIncluir no Anexo I.C.7 - Empresas Vinculadas a IFE 06 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Substituição Tributária, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso Ido § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nIRF de origem\r\n00.100.374\r\nDROGARIA GALANTI DE NOVA IGUAÇU LTDA\r\n35.01\r\n- A empresa identificada no caput deverá:\r\n- providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n- Os documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos das empresas identificadas no art. 1º deverão ser encaminhados à IFE 06 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Substituição Tributária, sua nova unidade de cadastro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2013\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1538362\r\n"
        ],
        "1538553": [
            "2013-08-09 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 07 DE AGOSTO DE 2013\r\nDIVULGA O CUSTO EFETIVO TOTAL - CET PRATICADO PELAS INSTITUIÇÕES CONSIGNATARIAS CREDENCIADAS JUNTO AO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, cumprindo as normas preceituadas no Decreto nº 41.080, de 17 de dezembro de 2007 e Resolução SARE nº 3.081, de 28 de setembro de 2006,\r\nRESOLVE:\r\n- Divulgar o custo efetivo total - CET para o mês de agosto, praticado pelas Instituições Consignatárias para empréstimo pessoal com averbação em Folha de Pagamento dos Servidores do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, conforme quadro demonstrativo em anexo: \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2013\r\nEDSON KAZUSHIGUE TERAMATSU\r\nSubsecretário de Administração de Pessoal\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\nCUSTO EFETIVO TOTAL - CET - AGOSTO (%) \r\nMESES\r\n1\r\n2\r\n3\r\n4\r\n5\r\n6\r\n7\r\n8\r\n9\r\n10\r\n11\r\n12\r\nBANCO ARBI\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,85\r\nBANCO BMG \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO BGN\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\nBRADESCARD - CARTÃO\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,70\r\nBANCO BONSUCESSO - CARTÃO\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\nBANCO BRADESCO\r\n1,95\r\n1,88\r\n1,84\r\n1,81\r\n1,79\r\n1,79\r\n1,78\r\n1,77\r\n1,76\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,74\r\nBANCO BRADESCO PROMOTORA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO DE CRÉDITO E VAREJO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO CIFRA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO INDUSTRIAL - CARTÃO\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\nBANCO ITAÚ \r\n\r\n1,80\r\n1.76\r\n1.74\r\n1.73\r\n1,72\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n1,99\r\n1,99\r\n1,98\r\nBANCO ITAÚ CONSIGNADO \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\nBANRISUL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\nFINANCEIRA BRB\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,50\r\nDAYCOVAL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nMERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\n\r\n\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\nCUSTO EFETIVO TOTAL - CET - AGOSTO (%) \r\nMESES\r\n13\r\n14\r\n15\r\n16\r\n17\r\n18\r\n19\r\n20\r\n21\r\n22\r\n23\r\n24\r\nBANCO ARBI\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,85\r\nBANCO BMG \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\nBANCO BGN\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\nBRADESCARD - CARTÃO\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,70\r\n1,84\r\nBANCO BONSUCESSO - CARTÃO\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\nBANCO BRADESCO\r\n1,78\r\n1,77\r\n1,77\r\n1,76\r\n1,75\r\n1,74\r\n1,74\r\n1,73\r\n1,73\r\n1,72\r\n1,72\r\n1,71\r\nBANCO BRADESCO PROMOTORA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,80\r\nBANCO DE CRÉDITO E VAREJO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\nBANCO CIFRA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\nBANCO INDUSTRIAL - CARTÃO\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\nBANCO ITAÚ \r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n1,99\r\n1,99\r\n1,98\r\n1,98\r\nBANCO ITAÚ CONSIGNADO \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\nBANRISUL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\nFINANCEIRA BRB\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,50\r\nDAYCOVAL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,93\r\nMERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\n\r\n\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\nCUSTO EFETIVO TOTAL - CET - AGOSTO (%) \r\nMESES\r\n25\r\n26\r\n27\r\n28\r\n29\r\n30\r\n31\r\n32\r\n33\r\n34\r\n35\r\n36\r\nBANCO ARBI\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,85\r\nBANCO BMG \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\nBANCO BGN\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\nBRADESCARD - CARTÃO\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n1,84\r\n1,84\r\n1,84\r\n1,84\r\n1,84\r\n1,84\r\n1,84\r\n1,84\r\n1,84\r\n1,84\r\n1,84\r\n1,88\r\nBANCO BONSUCESSO - CARTÃO\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\nBANCO BRADESCO\r\n1,60\r\n1,60\r\n1,59\r\n1,59\r\n1,58\r\n1,58\r\n1,57\r\n1,57\r\n1,57\r\n1,56\r\n1,56\r\n1,56\r\nBANCO BRADESCO PROMOTORA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,85\r\nBANCO DE CRÉDITO E VAREJO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\nBANCO CIFRA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\nBANCO INDUSTRIAL - CARTÃO\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\nBANCO ITAÚ \r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n1,99\r\n1,99\r\n1,99\r\n1,99\r\nBANCO ITAÚ CONSIGNADO \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\nBANRISUL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\nFINANCEIRA BRB\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,50\r\nDAYCOVAL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,90\r\nMERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\n\r\n\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\nCUSTO EFETIVO TOTAL - CET - AGOSTO (%) \r\nMESES\r\n37\r\n38\r\n39\r\n40\r\n41\r\n42\r\n43\r\n44\r\n45\r\n46\r\n47\r\n48\r\nBANCO ARBI\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,85\r\nBANCO BMG \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\nBANCO BGN\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\nBRADESCARD - CARTÃO\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n1,88\r\n1,88\r\n1,88\r\n1,88\r\n1,88\r\n1,88\r\n1,88\r\n1,88\r\n1,88\r\n1,88\r\n1,88\r\n1,91\r\nBANCO BONSUCESSO - CARTÃO\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\nBANCO BRADESCO\r\n1,57\r\n1,57\r\n1,56\r\n1,56\r\n1,56\r\n1,56\r\n1,55\r\n1,55\r\n1,55\r\n1,55\r\n1,54\r\n1,54\r\nBANCO BRADESCO PROMOTORA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,85\r\nBANCO DE CRÉDITO E VAREJO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\nBANCO CIFRA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\nBANCO INDUSTRIAL - CARTÃO\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\nBANCO ITAÚ \r\n1,89\r\n1,88\r\n1,88\r\n1,88\r\n1,88\r\n1,88\r\n1,88\r\n1,87\r\n1,87\r\n1,87\r\n1,87\r\n1,87\r\nBANCO ITAÚ CONSIGNADO \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\nBANRISUL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\nFINANCEIRA BRB\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,50\r\nDAYCOVAL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,93\r\nMERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\n\r\n\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\nCUSTO EFETIVO TOTAL - CET - AGOSTO (%) \r\nMESES\r\n49\r\n50\r\n51\r\n52\r\n53\r\n54\r\n55\r\n56\r\n57\r\n58\r\n59\r\n60\r\nBANCO ARBI\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,85\r\n\r\n1,85\r\nBANCO BMG \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\n\r\n\r\nBANCO BGN\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\nBRADESCARD - CARTÃO\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n1,91\r\n1,91\r\n1,91\r\n1,91\r\n1,91\r\n1,91\r\n1,91\r\n1,91\r\n1,92\r\n1,92\r\n\r\n\r\nBANCO BONSUCESSO - CARTÃO\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\nBANCO BRADESCO\r\n1,50\r\n1,50\r\n1,50\r\n1,50\r\n1,49\r\n1,49\r\n1,49\r\n1,49\r\n1,49\r\n1,48\r\n1,48\r\n1,48\r\nBANCO BRADESCO PROMOTORA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,90\r\n\r\n1,90\r\nBANCO DE CRÉDITO E VAREJO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\n\r\n\r\nBANCO CIFRA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\n\r\n\r\nBANCO INDUSTRIAL - CARTÃO\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\nBANCO ITAÚ \r\n1,87\r\n1,87\r\n1,87\r\n1,86\r\n1,86\r\n1,86\r\n1,61\r\n1,61\r\n1,61\r\n1,61\r\n\r\n\r\nBANCO ITAÚ CONSIGNADO \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\n\r\n\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\nBANRISUL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\nFINANCEIRA BRB\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,50\r\n\r\n\r\nDAYCOVAL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\nMERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\nId: 1538553\r\n"
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        "1538594": [
            "2013-08-09 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN/AUT Nº 510\r\nDE 07 DE AGOSTO DE 2013\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL MANOEL LOPES LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MACAÉ A MINISTRAR O CURSO DE TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO.\r\nno uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4.654, de 23/12/2010, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/10.404.472/2012, e considerando o Parecer da Comissão de Inspeção Final, em 09/01/2013,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifíca:\r\nNome Fantasia: CENTRO EDUCACIONAL MANOEL LOPES-CEMAL\r\nEntidade Mantenedora: CENTRO EDUCACIONAL MANOEL LOPES LTDA-ME\r\nCNPJ nº 07.363.649/0001-16\r\nEndereço: Rua Benedito Peixoto nº 35 - Centro - Município de Macaé \r\nEficácia a partir de: 18/02/2013\r\nFundamento Legal: art. 53 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 456 alunos em turno noturno\r\nCursos a serem ministrados:\r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nEixo Tecnológico: Segurança\r\nHabilitação: Técnico em Segurança do Trabalho\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2013\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN/AUT Nº 511\r\nDE 07 DE AGOSTO DE 2013\r\nAUTORIZA O COLÉGIO COUTO REIS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\nno uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4.654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora em 20/09/2012, no processo nº E- 03/100.054/2009 e anexo de nº E-03/11.204.244/2008,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o Colégio Couto Reis, mantido pelo Colégio Couto Reis Ltda-ME, CNPJ sob o nº 10.331.630/0001-00, com sede na Rua Pedro Leão Veloso, s/nº, Quadra 05, Lote 12 (285), Campos Grande, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º, art. 18, § 3º, c/c o art. 20, III, \"b\" e § 6º, da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2010, com capacidade física total de matrículas em número de 160 alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, anos iniciais e finais, do 1º ao 9º ano.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2013\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1538594\r\n"
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        "1538636": [
            "2013-08-09 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA Nº 1453 DE 06 DE AGOSTO DE 2013\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009;\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\niológica Análises Ambientais Ltda.\r\nEndereço:\r\nJacarepaguá RJ. \r\nCNPJ:\r\n81\r\nProc. nº:\r\n9\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Controle de Qualidade de Ar Interior, Superfícies e Água Purificada. \r\nLicença: \r\n3\r\nEmpresa:\r\nEspecializadas Ltda.\r\nEndereço:\r\nRJ. \r\nCNPJ:\r\n06\r\nProc. nº:\r\n1\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n2013\r\nEmpresa:\r\nClínica de Corrêas Ltda.\r\nEndereço:\r\nPetrópolis - RJ. \r\nCNPJ:\r\n99\r\nProc. nº:\r\n1975\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\nLicença: \r\n/2013\r\nEmpresa:\r\nLabocor Laboratório de Análises Ltda.\r\nEndereço:\r\n- - RJ. \r\nCNPJ:\r\n00\r\nProc. nº:\r\n2011\r\nAtividade:\r\n\r\nLicença: \r\n277/2013\r\nEmpresa:\r\nTNC - GAN Terapia Nutricional e Comércio Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n78\r\nProc. nº:\r\n/2011\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2013\r\nEmpresa:\r\nClínica de Corrêas Ltda.\r\nEndereço:\r\n- Petrópolis - RJ. \r\nCNPJ:\r\n70\r\nProc. nº:\r\n2004\r\nAtividade:\r\nPosto de Coleta.\r\nLicença: \r\n/2013\r\nEmpresa:\r\nLabocor Laboratório de Análises Ltda. \r\nEndereço:\r\n- Petrópolis - RJ. \r\nCNPJ:\r\n8\r\nProc. nº:\r\n/2004\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas. \r\nLicença: \r\n280/2013\r\nEmpresa:\r\nBiomédica Esteves & Anjos Ltda. \r\nEndereço:\r\nAvenida Vinte e Dois de Maio, nº 9000, Lotes 15 e 16, Quadra D - Engenho Velho Itaboraí - RJ. \r\nCNPJ:\r\n02.704.301/0001-21\r\nProc. nº:\r\nE-08/114.805/1998\r\nAtividade:\r\nFabricar produtos Correlatos. \r\nLicença: \r\n281/2013\r\nEmpresa:\r\nInstituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia - INTO. \r\nEndereço:\r\nAvenida Brasil, nº 500 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n00.394.544/0212-63\r\nProc. nº:\r\nE-08/102.335/2004\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n/2013\r\nEmpresa:\r\n\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n27\r\nProc. nº:\r\n1993\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas. \r\nLicença: \r\n/2013\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1538636\r\n"
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        "1538637": [
            "2013-08-09 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA Nº 1454 DE 06 DE AGOSTO 2013\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009;\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n71\r\nProc. nº:\r\n1\r\nAtividade:\r\n\r\nLicença: \r\n/2013\r\nEmpresa:\r\nClínica São Gonçalo Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n8\r\nProc. nº:\r\n1\r\nAtividade:\r\n\r\nLicença: \r\n/2013\r\nEmpresa:\r\nSETRE - Serviço de Tratamento e Reabilitação e Especializada Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n01\r\nProc. nº:\r\n3\r\nAtividade:\r\n\r\nLicença: \r\n/2013\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n11\r\nProc. nº:\r\n/2013\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n/2013\r\nEmpresa:\r\nMLP Medicina Laboratorial de Petrópolis Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n00\r\nProc. nº:\r\n2\r\nAtividade:\r\n\r\nLicença: \r\n/2013\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n87\r\nProc. nº:\r\n2\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas. \r\nLicença: \r\n289/2013\r\nEmpresa:\r\nUNIMED Rio Empreendimentos Médicos e Hospitalares Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n84\r\nProc. nº:\r\n3\r\nAtividade:\r\nFarmácia Privativa com Dispensação de Medicamentos e Produtos Correlatos. \r\nLicença: \r\n/2013\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1538637\r\n"
        ],
        "1538638": [
            "2013-08-09 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1455 DE 06 DE AGOSTO DE 2013\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009;\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n96\r\nProc.nº:\r\n2011\r\nAtividade:\r\n.\r\nMotivo:\r\n.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n97\r\nProc. nº:\r\n8\r\nAtividade:\r\n. \r\n\r\nMotivo:\r\nInspeção no local constatou que o estabelecimento não está em funcionamento no \r\nendereço cadastrado.\r\nEmpresa:\r\nANACLIN - Análises Clínicas Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n46\r\nProc.nº:\r\n1978\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\nMotivo:\r\nestabelecimento não está em funcionamento no \r\nendereço cadastrado.\r\nEmpresa:\r\nAnatomia Patológica Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ\r\nCNPJ:\r\n57\r\nProc. nº:\r\n7\r\nAtividade:\r\n. \r\nMotivo:\r\nInspeção no local constatou que o estabelecimento não está em funcionamento no \r\nendereço cadastrado.\r\n- Determinar o arquivamento dos processos referidos no Artigo 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1538638\r\n"
        ],
        "1538728": [
            "2013-08-12 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nDE 2013\r\nISPÕE SOBRE AS RESPONSABILIDADES PARA GESTÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DE DEPÓSITOS E REBOQUES EXCLUSIVOS PARA VEÍCULOS RECOLHIDOS EM AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO EXECUTADAS PELA PMERJ.\r\nCOMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e o tendo em vista o que consta dos processos nºs E-12/006/303/2013 e E-12/006/304/2013.\r\n\r\n- as atribuições da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro como agente fiscalização de trânsito, conforme os artigos 7º, IV e VI, 23, III e 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro;\r\n- as atribuições do DETRAN/RJ como entidade executiva de trânsito do Estado do Rio de Janeiro, sua responsabilidade pelo cadastro de veículos e pela arrecadação das taxas estaduais provenientes do recolhimento de veículos em ações de fiscalização de trânsito e da respectiva estada em depósito; e\r\n- a necessidade de disponibilizar depósitos e reboques para atender exclusivamente à demanda específica da PMERJ em atividades de fiscalização de trânsito;\r\nRESOLVEM:\r\n- Fixar as responsabilidades para gestão e operacionalização de depósitos e reboques exclusivos para veículos recolhidos em ações de fiscalização de trânsito executadas pela PMERJ.\r\n- Compete à PMERJ:\r\nprovidenciar a contratação de empresa prestadora de serviços para disponibilização de depósitos e reboques que serão utilizados exclusivamente nas ações de fiscalização de trânsito executadas pela PMERJ;\r\nelaborar e encaminhar plano trabalho, conforme o disposto no Decreto Estadual nº 42.436/2010;\r\na responsabilidade pela correta aplicação dos recursos descentralizados, conforme o disposto no Decreto Estadual nº 42.436/2010;\r\nprogramar e executar ações de fiscalização, estabelecendo comunicação direta com a empresa prestadora de serviços;\r\ngerenciar a entrada e saída dos veículos nos depósitos;\r\npermitir acesso ao DETRAN/RJ aos depósitos de veículos para providências relativas à realização de leilão e ao processo de descarte dos veículos;\r\nmanter permanente acompanhamento sobre as condições dos depósitos e dos reboques de veículos;\r\napresentar a prestação de contas, na forma do disposto no Decreto Estadual nº 42.436/2010;\r\n\r\nretornar ao DETRAN/RJ os créditos orçamentários descentralizados não utilizados, conforme o disposto no Decreto Estadual nº 42.436/2010;\r\nindicar formalmente servidores (PMERJ) para acompanhar o cumprimento dos termos desta Portaria Conjunta.\r\n- Compete ao DETRAN/RJ:\r\ndescentralizar a execução de crédito orçamentário para viabilizar a contratação de empresa prestadora de serviços com a finalidade de disponibilização de depósitos e reboques que serão utilizados exclusivamente nas ações de fiscalização de trânsito executadas pela PMERJ;\r\narrecadar as taxas estaduais provenientes do recolhimento de veículos em ações de fiscalização de trânsito e da respectiva estada em depósito, além da liberação sistêmica desses veículos apreendidos;\r\nprovidenciar a realização de leilão e o processo de descarte dos veículos, na forma da lei;\r\ndecidir sobre a regularidade da aplicação dos recursos transferidos, conforme o disposto no Decreto Estadual nº 42.436/2010;\r\nindicar formalmente servidor para acompanhar o cumprimento dos termos desta Portaria Conjunta.\r\n- Os reboques e depósitos de que tratam esta Portaria Conjunta não serão utilizados para os veículos que possuam restrição decorrente de ilícito penal.\r\n- O DETRAN/RJ e a PMERJ adotarão providências necessárias para o cumprimento desta Portaria Conjunta, no prazo de 90 (noventa) dias a contar da sua publicação.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2013\r\n\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nComandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1538728. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1538729": [
            "2013-08-12 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nCOMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380 de 09 de janeiro de 2013 - que Estima Receita e Fixa Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e o constante nos processos nºs E-12/006/303/2013 e E-12/006/304/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nGestão e operacionalização de depósitos e reboques exclusivos para veículos recolhidos em ações de fiscalização de trânsito executadas pela PMERJ, visando à melhoria na qualidade da prestação de serviços de segurança pública.\r\nDa data da publicação até 31/12/2013.\r\n/Concedente: 2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\nUO: 213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\nUG: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\nPOLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PMERJ\r\nPOLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PMERJ\r\nPOLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PMERJ\r\nPT: 2133.06.122.0064.4087\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor - R \r\n3390.39\r\n10\r\n00\r\n- A prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto nº 42.436/2010 deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2013\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nComandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1538729. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1538868": [
            "2013-08-09 00:00:00",
            " CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 104 da Lei Complementar nº 69, de 19 de novembro de 1990, com a redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 07 de fevereiro de 2003,\r\nInstaurar processo administrativo disciplinar para apuração dos fatos mencionados no processo administrativo disciplinar nº E- 04/133.170/2012,conforme decisão do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externona 289ª Sessão, publicada no Diário Oficial de 08 de agosto de 2013.\r\nLEONARDO AMARO MONTE DE ALMEIDA, ID 4365326-0 GUILHERME SALGUEIRO DUAYER, ID 4365037-6 e MILTON DE OLIVEIRA PENNA, ID 1956762-6, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão incumbida de dar cumprimento ao disposto no art. 1º.\r\n- O processo administrativo disciplinar instaurado por esta Portaria deverá estar concluído no prazo de 90 (noventa) dias, com a observância do disposto no art. 68 do Decreto-Lei nº 220, de 18.7.1975, combinado com o art. 324 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\nOs membros da Comissão deverão observar também as disposições estabelecidas nas Portarias SSER nº 11, de 17/02/2009, CTCE nºs 231 e 232, de 03.03.2009 e 10.03.2009, respectivamente, bem como na CI CIRCULAR CTCE nº 03, de 11.03.2009 e CI CIRCULAR CTCE nº 30, de 20 de dezembro de 2010.\r\n- Fica o Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor-Auxiliar por ele designado, incumbido de realizar diligências junto aos órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução do PAD, a que se refere esta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2013.\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1538868\r\n"
        ],
        "1538869": [
            "2013-08-09 00:00:00",
            "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 104 da Lei Complementar 69, de 19 de novembro de 1990, com a redação dada pela Lei Complementar 107, de 07 de fevereiro de 2003,\r\nInstaurar processo administrativo disciplinar para apuração dos fatos mencionados no processo administrativo disciplinar nº E- 34/263.992/2006,conforme decisão do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externona 289ª Sessão, publicada no Diário Oficial de 08 de agosto de 2013.\r\n- Designar os Corregedores-Auxiliares FRANCISCO IVAN RODRIGUES DE SOUZA, ID 4405439, PAULO ROBERTO PIRES DA SILVA, ID 5396395 e VAYNE SANTOS GONÇALVES, ID 1951467-0, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissãoincumbida de dar cumprimento ao disposto no art. 1º.\r\n- O processo administrativo disciplinar instaurado por esta Portaria deverá estar concluído no prazo de 90 (noventa) dias, com a observância do disposto no art. 68 do Decreto-Lei nº 220, de 18.7.1975, combinado com o art. 324 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\nOs membros da Comissão deverão observar também as disposições estabelecidas nas Portarias SSER nº 11, de 17/02/2009, CTCE nºs 231 e 232, de 03.03.2009 e 10.03.2009, respectivamente, bem como na CI CIRCULAR CTCE nº 03, de 11.03.2009 e CI CIRCULAR CTCE nº 30, de 20 de dezembro de 2010.\r\n- Fica o Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor-Auxiliar por ele designado, incumbido de realizar diligências junto aos órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução do PAD a que se refere esta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2013\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1538869\r\n"
        ],
        "1538886": [
            "2013-08-09 00:00:00",
            "\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 12 A 18 DE AGOSTO DE 2013.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 12 a 18 de agosto de 2013, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n00\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2013\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1538886\r\n"
        ],
        "1538910": [
            "2013-08-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 08.08.2013\r\nPÁGINA 25 - 2ª COLUNA\r\nATO DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO E DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA CONJUNTA INEA/CEDAE/RJ Nº 73 \r\nDE 23 DE JULHO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê: I - OBJETO: INCLUSÃO DE RECUO DE ÁGUA E APROVEITAMENTO ENERGÉTICO, NO PROJETO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO TIPO SEPARADOR ABSOLUTO, DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO GUANDU, REFERENTE AOS MUNICÍPIOS DE PARACAMBI, QUEIMADOS E PARCIALMENTE, NOVA IGUAÇU, BARRA DO PIRAÍ, PIRAÍ E MIGUEL PEREIRA, NO ÂMBITO DA CEDAE. Processo nº E-07/510.463/2010...\r\nLeia-se: I - OBJETO: INCLUSÃO DE REUSO DE ÁGUA E APROVEITAMENTO ENERGÉTICO, NO PROJETO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO TIPO SEPARADOR ABSOLUTO, DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO GUANDU, REFERENTE AOS MUNICÍPIOS DE PARACAMBI, QUEIMADOS E PARCIALMENTE, NOVA IGUAÇU, BARRA DO PIRAÍ, PIRAÍ E MIGUEL PEREIRA, NO ÂMBITO DA CEDAE. Processo nº E- 07/510.463/2010...\r\nId: 1538910. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1539071": [
            "2013-08-09 00:00:00",
            "\r\nFISCALIZAR FUNDAÇÃO SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\nRESOLVE:\r\nRevogar a Portaria FS/DE Nº 116 de 08 de outubro de 2012.\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar e fiscalizar os serviços prestados à Fundação Saúde, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\nOs referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nde 2013.\r\nCHRISTIAN CAMPOS FERREIRA \r\nDiretor Executivo\r\nProcesso n°\r\nInstrumento\r\nObjeto\r\nFiscais\r\nMat.\r\nLEONARDO PEREIRA REIS\r\nE- 25//2012\r\nContrato n° 0\r\nContrato de prestação de serviços de apoio administrativo e atividades gerais/auxiliares a serem prestados nas Unidades Hospitalares incorporadas e no Nível Central da Fundação Saúde.\r\nTHIAGO DOS SANTOS NOGUEIRA\r\nCLAUDIO GOMES DA SILVA E SOUZA\r\nId: 1539071. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1539255": [
            "2013-08-12 00:00:00",
            "\r\nORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/001/1806/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora THAINÁ SANTOS SILVA BRIGGS, ID Funcional nº 50101986 e CPF nº 056.977.697-09, Gerente Executivo do Convênio a ser firmado com o INSTITUTO METODISTA CARLOTA PEREIRA LOURO, cujo objeto é dar atendimento em regime de internato asilar para idosos de ambos os sexos a partir dos 60 (sessenta anos), de acordo com o Plano de Trabalho, com as atribuições básicas estipuladas no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2013\r\nCARLOS AUGUSTO RIBEIRO DANTAS\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\nId: 1539255\r\n"
        ],
        "1539401": [
            "2013-08-12 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 339 DE 08 AGOSTO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o disposto no processo administrativo nº E- 12/003/171/2013:\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato AGENERSA n° 012/2013, que tem por objeto a Prestação de Serviços de Administração de Estagiários:\r\nPresidente:\r\nCássia Pinheiro Mendes, ID 39253040\r\nMembros:\r\nMargarida Caseira Sanches, ID 08764484\r\nJanaina Pires de Souza, ID 39268756.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2013\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1539401. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1539402": [
            "2013-08-12 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nDE 08 AGOSTO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o disposto no processo administrativo nº E- 12/003/261/2013:\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do , que tem por objeto a Prestação de Serviços de Locação de Veículos de Representação e de Serviço, com motorista, sem combustível:\r\nRodolfo Maciel Diniz, ID 44262132;\r\nMembros:\r\nAline Ribeiro Moreira, ID 42692555\r\nEliana Afonso de Amorim, ID 44115393.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2013\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1539402. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1539753": [
            "2013-08-12 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1200 DE 08 DE AGOSTO DE 2013\r\nDISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE MATRÍCULA DE TRADUTOR. \r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 23 e 42 da Lei n.º 8.934, de 18 de novembro de 1994, regulamentada pelo Decreto n.º 1.800, de 30 de janeiro de 1996, combinados com a Instrução Normativa - DNRC n° 84, de 29/02/2000,\r\n- Tornar pública a transferência do Tradutor Público e Intérprete Comercial , do idioma ESPANHOL, da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARÁ para esta JUCERJA, devido ao deferimento em 19 de julho de 2013, por Decisão Singular no processo nº 00-2013/229718-3, de 25 de junho de 2013, arquivado como “Documento de Tradutor” nº 5130, em 22 de julho de 2013.\r\n- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2013\r\nCARLOS DE LA ROQUE\r\nPresidente \r\nId: 1539753. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1539754": [
            "2013-08-12 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1201 DE 08 DE AGOSTO DE 2013\r\nDISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE MATRÍCULA DE TRADUTOR PÚBLICO E INTÉRPRETE COMERCIAL. \r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto n.º 1.800, de 30/01/1996, tendo em vista o disposto no art. 9º da IN/DNRC nº 84, de 29/02/2000,\r\nRESOLVE:\r\n- Tornar público o cancelamento da matrícula nº 99, de 22/08/1983, do Tradutor Público e Intérprete Comercial KIRA SONOO, do idioma JAPONÊS, devido ao seu requerimento de transferência desta Junta Comercial para a Junta Comercial do Estado do Paraná, protocolado nesta autarquia sob o nº 00-2013/350579-0 e deferido em 30/07/2013, arquivado sob o nº 5132 em 31/07/2013.\r\n- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2013\r\nCARLOS DE LA ROQUE\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1539754. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1539762": [
            "2013-08-13 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nDE 09 DE AGOSTO DE 2013\r\n10, QUE DISPÕE SOBRE A COMPROVAÇÃO A QUE SE REFERE O CONVÊNIO ICMS Nº 106/10, QUE AUTORIZA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ISENTAR O ICMS NA COMERCIALIZAÇÃO DE SANDUÍCHES DENOMINADOS \"BIG MAC\" EFETUADA DURANTE O EVENTO \"MCDIA FELIZ\".\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Convênio ICMS nº 106, de 09 de julho de 2010, e no parágrafo único do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 321, de 06 de agosto de 2010,\r\nRESOLVE:\r\nO caput do art. 2º da Portaria SAF nº 705, de 10 de agosto de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 2º- Os integrantes da rede McDonald's (lojas próprias e franqueadas) participantes do evento \"McDia Feliz\" que destinarem integralmente a receita líquida auferida com a comercialização dos sanduíches \"BIG MAC\", realizada no dia 31 de agosto de 2013, à entidade mencionada no art. 1º, devem comprovar à Secretaria de Estado de Fazenda, até 03 de outubro de 2013, as doações realizadas.”.\r\nO Anexo da Portaria SAF nº 705, de 10 de agosto de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\nANEXO\r\nDEMONSTRATIVO DA COMERCIALIZAÇÃO DE SANDUÍCHES \"BIG MAC\" NO DIA 31/08/13\r\nE DA DOAÇÃO À INSTITUIÇÃO INDICADA\r\nNome:\r\nEndereço:\r\nC.N.P.J.:\r\nInscrição Estadual:\r\nCOMERCIALIZAÇÃO\r\nDOAÇÃO\r\nNome da Instituição\r\nC.N.P.J.\r\nValor Doado R \r\nNº de sanduíches “Big Mac” co mercializados\r\nAssociação de Apoio a Criança com Neoplasia do Rio de Janeiro\r\n68.782.036/0001-08\r\nICMS a ser estornado - R \r\nTotal Doado - R \r\nReceita Líquida Auferida - R \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2013\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1539762\r\n"
        ],
        "1539826": [
            "2013-08-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\nDESIGNA OS SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nESTADUAL DE ENGENHARIA DE , no uso de suas atribuições estatutárias,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os empregados, abaixo relacionados, para compor Comissão de Licitação, conforme dispõe o § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8666/93, combinado com o art. 26 do Decreto Estadual n° 42.301/2010 e Decretos Estaduais n°s 31.863/2002 e 31.864/2002, com atribuições precípuas de receber, examinar e julgar as propostas de preços e documentos de habilitação e praticar demais atos permitidos em lei, relativos aos procedimentos licitatórios na modalidade pregão. \r\nPREGOEIRO:\r\nSERGIO SEABRA - DIPRE/CELIC - mat. 70.003.330\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nLUIZ CARLOS MARQUES DA SILVA - DIPRE/CELIC- mat. 70.001.472\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO MOREIRA BENAION - DIPLA- mat. 03.005.128\r\nDALVA LÚCIA SILVEIRA GUMARÃES - DIPRE- mat. 99.000.373\r\n- Designar o empregado MARCOS DOS SANTOS SILVA - DIPRE/CELIC, mat. 03.006. 656, para substituir o Pregoeiro em seus impedimentos eventuais.\r\nDeterminar que sempre que necessário, o Pregoeiro poderá convocar sem geração de despesas com pagamento de gratificação, outros empregados dos diversos setores da Companhia, dirigindo-se por escrito ao seu respectivo Diretor.\r\nO Pregoeiro, respectivos substitutos e a Equipe de Apoio, exercerão o mandato pelo prazo de (01) um ano, de conformidade com os pressupostos contidos no art. 26, § 4° do Decreto Estadual n° 42.301/2010.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2013\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1539826. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1539862": [
            "2013-08-12 00:00:00",
            " \r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDE 24 DE JULHO DE 2013\r\nSUBSTITUIÇÃO DE SERVIDOR NA PORTARIA 213/2012.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIAno uso das que lhe são conferidas, tendo em vista o que consta no processo E-01/316.666/2010, e\r\nque as competências do extinto Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro - IPERJ passaram para o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, conforme o disposto na Lei nº 5.109, de 15 de outubro de 2007,\r\nRESOLVE:\r\nJoão Carlos Cordeiro de S. Junior, Assistente Previdenciário, matrícula nº 0047-1em substituição à servidora Vanessa de Oliveira Gaspar, Assistente Previdenciário, matrícula nº 10.082-6, na Comissão destinada a proceder ao levantamento dos Bens Patrimoniais do RIOPREVIDÊNCIA, instituída pela PORTARIA RIOPREVIDÊNCIA/PRE Nº 213 de 28/09/2012.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2013\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 1539862. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1539890": [
            "2013-08-12 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo n° E-12/079/0627/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores ROBERTA CAMPOS BABO FERNANDES, Assessora da Presidência, matr. 1652, PAULO CESAR DE FA RIA CHAVES, Assistente de Diretoria, matr. 1661, MARCIO VIEIRA MINICHINI, Chefe de Serviço de Atividades Auxiliares, matr. 149, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato n° 15/2013, firmado com a empresa MASTER GSG LOGÍSTICA LTDA-ME.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.\r\nNiterói, 09 de agosto de 2013\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1539890\r\n"
        ],
        "1539959": [
            "2013-08-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPRESIDENTE\r\nDE 2013\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SELEÇÃO DE PROJETOS DAS CHAMADAS PÚBLICA DOS TEATROS ARMANDO GONZAGA, ARTHUR AZEVEDO, TEATRO GLÁUCIO GILL. \r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta dos processos nºs E- 18/002/484/2013, E-18/002/485/2013 e E-18/002/486/2013,\r\n- Instituir a Comissão de Seleção de Projetos para as Chamadas Públicas relativas aos Teatros Armando Gonzaga, Arthur Azevedo e Gláucio Gill, conforme Editais publicados no D.O. de 10/06/2013, integrada pelos membros a seguir, sob a presidência do primeiro: \r\nMEMBROS DA FUNARJ\r\n- Eva Doris Rosental - matrícula nº 0292909-0\r\n- Marcos Alberto Edom Almeida - matrícula nº 0292833-1\r\n- Moises dos Santos - matrícula nº 0292831-5\r\n- Eliézia Vitalino Bezerra - matrícula nº 0292933-9\r\nMEMBROS DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n- Carlos Eduardo da Silva Valente - matrícula nº 0957069-8\r\n- Marilda Samico da Silva - matrícula nº 947980-9\r\nMEMBROS CONVIDADOS - CLASSE ARTÍSTICA\r\n- Cesar Augusto da Silva Junior\r\n- Fabio Almeida Mateus\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2013\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1539959. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1539981": [
            "2013-08-12 00:00:00",
            "E TECNOLOGIA\r\nDISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O DE 25/03/2013\r\nPÁGINA 17 ­ 1ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE \r\nPORTARIA FUNDAÇÃO CECIERJ Nº 256 \r\nDE 22 DE MARÇO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nArt. 1º\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\nOnde se lê:\r\nPREGOEIRO\r\nEmerson Couto de Aguiar - ID Funcional 4661617\r\nLeia-se: \r\nEmerson Couto de Aguiar - ID Funcional 4661617-4\r\nOnde se lê:\r\nEquipe de Apoio:\r\nAndré Luiz Klein Silva -ID Funcional nº 4297071\r\nLeia-se: \r\nEquipe de Apoio:\r\nAndré Luiz Klein Silva - ID Funcional nº 4297071- 0\r\nId: 1539981. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1540066": [
            "2013-08-13 00:00:00",
            " \r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ÉTICA SETORIAL DA UEZO.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.380, de 16/01/2009, e nos termos do inciso III do art. 2° do Decreto n° 43.058, de 04 de julho de 2011, com a nova redação dada pelo Decreto n° 43.582/2012, \r\nAlterar a composição da Comissão de Ética Setorial da UEZO instituída pela Portaria UEZO n° 216, de 17 de setembro de 2012, publicada Diário Oficial de 19 de setembro de 2012.\r\nA Comissão de Ética Setorial da UEZO passa a ter a seguinte composição, sob a presidência da primeira:\r\nDAYANE TEIXEIRA OGNIBENE - Professora Adjunta - matr. 500.046- 8\r\nMICHELLE DANIELE DOS SANTOS CLAPP - Professora Adjunta - matr. 500.108-6\r\nPATRICIA ALMEIDA DO NASCIMENTO - Técnica - matr. 500.072-4\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2013\r\nReitor\r\nId: 1540066. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1540109": [
            "2013-08-13 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA Nº 1456 DE 07 DE AGOSTO DE 2013\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nLtda.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n58\r\nProc. nº:\r\n2010\r\nAtividade:\r\nProcessamento de Células Progenitoras Hematopoiéticas provenientes de Medula Óssea e Sangue Periférico de uso Autólogo e Alogênico Aparentado e não Aparentando \r\nLicença: \r\n3\r\nEmpresa:\r\nClínica Carpe Ltda.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro RJ. \r\nCNPJ:\r\n70\r\nProc. nº:\r\n0\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n2013\r\nEmpresa:\r\nOttoboni Comércio e Importação Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n66\r\nProc. nº:\r\n96\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2013\r\nEmpresa:\r\nLtda.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n10\r\nProc. nº:\r\n07\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir, Embalar, Expedir, Exportar, Fabricar, Importar e Reembalar Produtos Correlatos \r\nLicença: \r\n/2013\r\nEmpresa:\r\nAssociação Congregação de Santa Catarina Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n29\r\nProc. nº:\r\n1975\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2013\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2013 \r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1540109\r\n"
        ],
        "1540110": [
            "2013-08-13 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nO REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTAE DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar o requerimento de visto em plantas do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nFage Cosméticos Ltda.\r\nEndereço:\r\n- .\r\nCNPJ:\r\n59\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\n.\r\n07\r\nMotivo:\r\nInspeção no local constatou que o estabelecimento não está em funcionamento no endereço cadastrado.\r\n- Determinar o arquivamento do processo de Visto em Plantas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1540110\r\n"
        ],
        "1540111": [
            "2013-08-13 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659 de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Visto em Plantas ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nRenalvida Assistência Integral ao Renal Ltda.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\n:\r\n56\r\nProc. nº:\r\n2\r\nAtividade:\r\n.\r\nProtocolo:\r\n.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1540111\r\n"
        ],
        "1540175": [
            "2013-08-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 08 DE AGOSTO DE 2013\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar REX NAZARÉ ALVES, matrícula nº 330996-0, Diretor de Tecnologia, para, sem prejuízos de suas atribuições, exercer as atribuições específicas do Diretor Científico da FAPERJ, previstas no art. 6º, § 2º da Lei Estadual nº 3.783/2002 e alterações e nos arts. 14 e 17 do Decreto nº 32.019, de 15 de outubro de 2002, Estatuto da FAPERJ, pelo período de 09/08/2013 a 18/08/2013.\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e produzirá efeitos a partir de 09/08/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2013\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nPresidente\r\nId: 1540175. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1540211": [
            "2013-08-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELA FISCALIZAÇÃO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL DA FIPERJ, EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES LIVRES DO GRADIM E ADJACNCIAS - APELGA\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ, no uso de suas atribuições legais e embasado no parágrafo único da Cláusula Sétima, do Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel da FIPERJ em favor da APELGA, com publicação no DOERJ de 04 de abril de 2013,\r\n\r\n- Designar RODRIGO FRÓES SILVA, matrícula 275-8, para acompanhar e fiscalizar a execução das ações inerentes ao Termo de Cessão de Uso, em favor da Associação de Pescadores do Gradim e Adjacências - APELGA.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 24 de julho de 2013\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1540211. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1540289": [
            "2013-08-12 00:00:00",
            " GERAL\r\nDE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO PARA OS FINS QUE MENCIONA . \r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVILno uso de suas atribuições legais,\r\n\r\n- Instituir, na forma preconizada no art. 67 da Lei nº 8.666/1993, Comissão destinada ao acompanhamento da execução e fiscalização do contrato constante do Quadro abaixo:\r\nNº DO PROCESSO\r\nNº DO CONTRATO\r\nMEMBROS DESIGNADOS\r\nE- 12\r\n- Id \r\n- Id \r\nA Comissão ora instituída será presidida pelo primeiro membro designado no Quadro supra para cada contrato.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2013\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1540289\r\n"
        ],
        "1540304": [
            "2013-08-13 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nCONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo n° E- 03/001/2388/2013, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n- Designar RITA DE CÁSSIA MANHÃES DA SILVA, mat. n° 5.013.305-7, para Gestora do Convênio SEEDUC nº 51/2013, celebrado entre o MUNICÍPIO DE VALENÇA, através da Secretaria Municipal de Educação de Valença, e esta SEEDUC, cujo objeto é o repasse de recursos financeiros recebidos pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro visando à execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, para aquisição exclusiva de gêneros alimentícios, no Município de Valença.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2013\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE 09 DE AGOSTO DE 2013\r\nDE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo n° E- 03/001/2280/2013, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n- Designar RITA DE CÁSSIA MANHÃES DA SILVA, mat. n° 5.013.305-7, para Gestora do Convênio SEEDUC nº 53/2013, celebrado entre o MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, através da Secretaria Municipal de Educação de Nova Iguaçu, e esta SEEDUC, cujo objeto é o repasse de recursos financeiros recebidos pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro visando à execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, para aquisição exclusiva de gêneros alimentícios, no Município de Nova Iguaçu.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2013\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE 09 DE AGOSTO DE 2013\r\nDE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo n° E- 03/001/2915/2013, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar RITA DE CÁSSIA MANHÃES DA SILVA, mat. n° 5.013.305-7, para Gestora do Convênio SEEDUC nº 54/2013, celebrado entre o MUNICÍPIO DE MARICÁ, através da Secretaria Municipal de Educação de Maricá, e esta SEEDUC, cujo objeto é o repasse de recursos financeiros recebidos pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro visando à execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, para aquisição exclusiva de gêneros alimentícios, no Município de Maricá.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2013\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1540304\r\n"
        ],
        "1540457": [
            "2013-08-13 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nDESIGNA, EM SUBSTITUIÇÃO, MEMBRO DA COMISSÃO CRIADA PELA PORTARIA CEE Nº 2845, DE 28 DE MAIO DE 2013.\r\nPRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições,\r\nDesignar Josemar Coutinho Lima, graduado em Ciências Biológicas e mestre em Educação, para compor, em substituição a Karla de Freitas Sesim Guedes, graduada em Ciências Biológicas e especialista em Análises Clínicas, a Comissão de Verificação criada pela Portaria CEE nº 2845, de 28 de maio de 2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2013\r\nPresidente \r\nDESIGNA, EM SUBSTITUIÇÃO, MEMBRO DA COMISSÃO CRIADA PELA PORTARIA CEE Nº 2846, DE 28 DE MAIO DE 2013.\r\nPRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições,\r\nDesignar Josemar Coutinho Lima, graduado em Ciências Biológicas e mestre em Educação, para compor, em substituição a Karla de Freitas Sesim Guedes, graduada em Ciências Biológicas e especialista em Análises Clínicas, a Comissão de Verificação criada pela Portaria CEE nº 2846, de 28 de maio de 2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2013\r\nPresidente \r\nId: 1540457\r\n"
        ],
        "1540569": [
            "2013-08-13 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nAUTORIZA A ESCOLA BEIT MENACHEM, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO MÉDIO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4654, de 23/12/2010, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/203.045/2010 e considerando o Parecer da Comissão de Inspeção Final, em 25/10/2011,\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316, de 30/03/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome fantasia: Escola Beit Menachem\r\nEntidade Mantenedora: Centro Educacional Talmud Torá R.M.Stivelman Ltda - EPP\r\nCNPJ: 04255599/0001-65\r\nEndereço: Rua das Laranjeiras nº 342, 3° e 5° andares, Laranjeiras\r\nEficácia a partir de: 01/01/2011\r\nFundamento legal: Arts. 27 e 53 da Deliberação CEE/RJ n° 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 148 alunos, distribuídos em 02 turnos\r\nCurso a ser ministrado: ENSINO MÉDIO\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2013\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nDE 09 DE AGOSTO DE 2013\r\nAUTORIZA O COLÉGIO COMUNITÁRIO AMIGO, NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, considerando o parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 04/09/2009, no processo nº E- 03/11.002.339/2007,\r\nAutorizar o COLÉGIO COMUNITÁRIO AMIGO, mantido pela Associação Beneficente Cultural Educacional e Recreativa Projeto Amigo - ABCERPA, CNPJ nº 07.663.445/0002-81, com sede na Rua Prudente de Morais, nº 271, Vila Itamarati, Município de Duque de Caxias, com base no art. 17, § 2º e 18, § 3º, c/c o art. 20, III, “b” e § 6º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2008, com capacidade física total de matrículas em número de trezentos e quarenta alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, anos iniciais, do 1º ao 5º ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2013\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n2013\r\nAUTORIZA O COLÉGIO MORAES FERREIRA, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL, ANOS INICIAIS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 28/03/2006 e ratificado em 29/01/2010, no processo nº E-03/10.200.165/2004 e anexo de nº E- 03/10.203.151/2007,\r\nAutorizar o COLÉGIO MORAES FERREIRA mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL MORAES FERREIRA LTDA, CNPJ nº 05.962.858/0001-50, com sede na Rua Grão Pará nº 341, Engenho Novo, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º, art. 18, § 3º, c/c o art. 20, III, “b” e § 6º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de do ano letivo de 2005, com capacidade física total de matrículas em número de duzentos e quarenta alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, anos iniciais, do 1º ao 5º ano\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2013\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1540569\r\n"
        ],
        "1540582": [
            "2013-08-13 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE AGOSTO.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 15, de 08 de agosto de 2013,\r\n:\r\nOs preços a que se refere o art. 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de agosto de 2013, são os seguintes:\r\n- gasolina automotiva: R 3,0276 por litro;\r\ndiesel: R 2,2990 por litro;\r\n- gás liquefeito de petróleo (GLP): R 3,0970 por quilograma;\r\n- querosene de aviação (QAV): R 1,5960 por litro;\r\nálcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 2,3372 por litro;\r\ngás natural veicular (GNV): R 1,8199 por m³.\r\nPara efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2013\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1540582\r\n"
        ],
        "1540617": [
            "2013-08-13 00:00:00",
            " DE FAZENDA\r\nALTERA A PORTARIA SUBGERAL N° 08, DE 11 DE JULHO DE 2013.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto no art. 6º da Resolução SEFAZ n° 536, de 26 de setembro de 2012; e no Processo n° E- 04/075/8/2013, de 24 de abril de 2013,\r\nO § 2º do art. 3° da Portaria SUBGERAL n° 08, de 11 de julho de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\nA publicação da Portaria da Subsecretaria de Estado de Receita, conforme disposto no § 4º do art. 1º da Resolução SEFAZ n° 518/2012, para atualizar o Anexo Único da referida Resolução, será realizado até 01/09/2013”.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nde agosto de 2013\r\nPAULO TAFNER\r\nSubsecretário Geral de Fazenda\r\nId: 1540617\r\n"
        ],
        "1540720": [
            "2013-08-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nPORTARIA PRE-DER/RJ Nº 11 DE 08 DE AGOSTO DE 2013\r\nDESIGNA COMISSÃO ESPECIAL PARA FINS QUE DISCRIMINA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Designar os Engenheiros PAULO ROBERTO LOPES NETTO, matrícula 13/71015, MARIA TERESA ARAÚJO CUPOLILLO, matrícula 13/56181 e HENRIQUE APOLINÁRIO ROYDE, matrícula 71010, para constituir Comissão de Avaliação e Readequação, referente aos pontos de fiscalização eletrônica nas Rodovias Estaduais RJ-104, RJ-106 e RJ-140, objetivando aperfeiçoar os estudos técnicos existentes à luz da Resolução nº 396/2011 CONTRAN. \r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 agosto de 2013\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1540720. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1540877": [
            "2013-08-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nE VISTORIA E BAIXA.\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade de disciplinar a disponibilidade de materiais sem aplicação ou utilidade para a UERJ,\r\n- Constituir Comissão Permanente de Vistoria e Baixa - CPVB, sob a presidência do servidor MARCOS DA SILVA MATHEUS, para proceder, nos termos da legislação vigente, a baixa e controle dos materiais sem utilidade ou aplicabilidade para a Universidade do Estado do Rio de Janeiro:\r\nMARCOS DA SILVA MATHEUS - matrícula nº 36312-7 - Presidente\r\nEDILSON DA SILVA NASCIMENTO - matrícula nº 3902-4 - Membro\r\nSÉRGIO CARVALHO DE BARROS - matrícula nº 31590-3 - Membro\r\nEDILSON MARINHO FERREIRA - matrícula n° 4362-0 - Membro\r\nRENATA FERREIRA VARGAS - matrícula n° 31068-0 - Membro\r\nJOSÉ RAIMUNDO FERREIRA LEITE - matrícula n° 6281-0 - Apoio\r\nROBERTO LUÍS DOS SANTOS NEVES - RG 12532641-3 IFP - Apoio\r\n- No impedimento do Presidente, a Comissão será presidida pelo servidor EDILSON DA SILVA NASCIMENTO, matrícula n° 3902-4.\r\n- A Comissão Permanente de Vistoria e Baixa reunir-se-á com quorum mínimo de 03 (três) integrantes.\r\n- Os membros da Comissão Permanente de Vistoria e Baixa - CPVB perceberão gratificação pela participação, na forma do disposto pelo art. 169, § 1° do Decreto Estadual n° 2.479/79.\r\n- O valor da gratificação a que se refere este artigo corresponde a dois décimos do valor do símbolo FG-02, para o Presidente da Comissão, e a dois décimo do valor do símbolo FG-03, para os demais, por reunião a que comparecerem, até o limite de dez reuniões mensais para vistoria de no mínimo vinte bens por reunião.\r\n- O pagamento da gratificação se dará sempre através de expediente emitido pelo Presidente da Comissão Permanente de Vistoria e Baixa, ratificando a participação dos membros/apoios nas reuniões, a serem comprovadas através das Cópias das Atas emitidas.\r\n- A Orientação, regulamentação, controle e acompanhamento serão realizados pela Diretoria de Administração Financeira - DAF.\r\n- Dê-se ciência imediata desta Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e ao Conselho de Curadores.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria n° 580/REITORIA/2012.\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2013\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor \r\nId: 1540877. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1540878": [
            "2013-08-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO REITOR\r\nCONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE VISTORIA E BAIXA.\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, \r\n:\r\na necessidade de disciplinar a disponibilidade de materiais sem aplicação ou utilidade para a UERJ, e\r\n- a necessidade de agilizar a baixa dos bens inservíveis do HUPE, PPC e dos Campi Regionais,\r\n- Constituir Comissão Especial de Vistoria e Baixa - CEVB, sob a presidência do servidor MARCOS ANTONIO CHACARA, para proceder, nos termos da legislação vigente, a baixa e controle dos materiais sem utilidade ou aplicabilidade para a Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro:\r\nMARCOS ANTONIO CHÁCARA - matrícula nº 33484-7 - Presidente\r\nCARLOS FERNANDO CHAGAS - matrícula nº 6611-8 - Membro\r\nMALBA SPINELLI MARTINS - matrícula nº 34225-3 - Membro\r\nJORGE CAMPOS - matrícula nº 26827-6 - Membro\r\nJORGE DENISSON FRANCISCO TITO - matrícula nº 6964-1 - Membro\r\nALEXSSANDRO HONORATO DE BRITO - RG 07430640-8 IFP - Membro\r\nBRUNO MANHÃES DA SILVA - RG 25.653.154-2 DETRAN - Apoio\r\nLUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS - RG 20.846.611-0 DETRAN - Apoio.\r\n- No impedimento do Presidente, a Comissão será presidida pelo servidor CARLOS FERNANDO CHAGAS, matrícula n° 6611-8.\r\n- A Comissão Especial de Vistoria e Baixa reunir-se-á com quorum mínimo de 03 (três) integrantes.\r\n- Os membros da Comissão Especial de Vistoria e Baixa - CEVB perceberão gratificação pela participação, na forma do disposto pelo art. 169, § 1° do Decreto Estadual n° 2.479/79.\r\n- O valor da gratificação a que se refere este artigo corresponde a dois décimos do valor do símbolo FG-02, para o Presidente da Comissão, e a dois décimo do valor do símbolo FG-03, para os demais, por reunião a que comparecerem, até o limite de dez reuniões mensais para vistoria de no mínimo vinte bens por reunião.\r\n- O pagamento da gratificação se dará sempre através de expediente emitido pelo Presidente da Comissão Especial de Vistoria e Baixa, ratificando a participação dos membros/apoios nas reuniões, a serem comprovadas através das Cópias das Atas emitidas.\r\n- A Orientação, regulamentação, controle e acompanhamento serão realizados pela Diretoria de Administração Financeira - DAF.\r\n- Dê-se ciência imediata desta Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e ao Conselho de Curadores.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial as Portarias n°s 581/REITORIA/2012 e 1088/REITORIA/2012.\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2013\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor \r\nId: 1540878. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1540894": [
            "2013-08-14 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 385 DE 12 DE AGOSTO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/2844/2013,\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar RITA DE CÁSSIA MANHÃES DA SILVA, mat. nº 5.013.305-7, para Gestora do Convênio SEEDUC nº 52/2013, celebrado entre o MUNICÍPIO DE CANTAGALO, através da Secretaria Municipal de Educação de Cantagalo, e esta SEEDUC, cujo objeto é o repasse de recursos financeiros recebidos pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro visando à execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, para aquisição exclusiva de gêneros alimentícios, no Município de Cantagalo.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2013\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 386 DE 12 DE AGOSTO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/3138/2013,\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar RITA DE CÁSSIA MANHÃES DA SILVA, mat. nº 5.013.305-7, para Gestora do Convênio SEEDUC nº 48/2013, celebrado entre o MUNICÍPIO DE ITABORAÍ, através da Secretaria Municipal de Educação de Itaboraí, e esta SEEDUC, cujo objeto é o repasse de recursos financeiros recebidos pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro visando à execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, para aquisição exclusiva de gêneros alimentícios, no Município de Itaboraí.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2013\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 387 DE 12 DE AGOSTO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/2391/2013,\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar RITA DE CÁSSIA MANHÃES DA SILVA, mat. nº 5.013.305-7, para Gestora do Convênio SEEDUC nº 50/2013, celebrado entre o MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA, através da Secretaria Municipal de Educação de Bom Jesus do Itabapoana, e esta SEEDUC, cujo objeto é o repasse de recursos financeiros recebidos pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro visando à execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, para aquisição exclusiva de gêneros alimentícios, no Município de Bom Jesus do Itabapoana.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2013\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1540894\r\n"
        ],
        "1541070": [
            "2013-08-14 00:00:00",
            "ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-GERAL E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA CONJUNTA APERJ/ RIOPREVIDENCIA Nº 5\r\nDE 01 DE AGOSTO DE 2013\r\nAPROVA O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO E A TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS DAS ATIVIDADES-FIM DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA.\r\nGERAL DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do processo nº E-01/316.935/2009,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que é dever do Poder Público promover a gestão e a proteção especial de documentos de arquivo, bem como assegurar o acesso às informações neles contidas, nos termos do § 2º do art. 216 da Constituição da República e do art. 1º da Lei Federal nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991;\r\n- que compete ao Estado a definição de critérios de organização e vinculação de seus arquivos, bem como a gestão e o acesso aos documentos, de acordo com o art. 21 da Lei Federal nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991;\r\n- o disposto na Lei Estadual nº 5.562, de 20 de outubro de 2009, que dispõe sobre a política de arquivos públicos e privados do Estado do Rio de Janeiro e os instrumentos básicos de gestão de documentos;\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 42.002, de 21 de agosto de 2009, que dispõe sobre avaliação e destinação de documentos produzidos e recebidos pela Administração Pública Estadual, bem como os critérios e conceitos adotados no Estado do Rio de Janeiro para a gestão de documentos, aplicados para as atividades-fim; e\r\n- que a proposta de Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos - atividades-fim do FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, foi devidamente aprovada pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ, órgão integrante da Secretaria de Estado da Casa Civil;\r\nRESOLVEM:\r\nFicam aprovados pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos das atividades-fim do FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, constantes, respectivamente, dos Anexos I e II, que fazem parte integrante desta Portaria Conjunta.\r\nCaberá à Comissão de Gestão de Documentos do FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, a competência de acompanhar o processo de implantação da Tabela de Temporalidade dos Documentos nos setores que produzem e arquivam documentos.\r\nCaberá aos servidores responsáveis no trato documental seguir as orientações da Comissão e realizar o processo de aplicação da Tabela de Temporalidade de Documentos, no âmbito de seu setor.\r\nA Comissão de Gestão de Documentos deverá propor critérios para orientar a seleção dos documentos destinados à eliminação.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2013\r\nDiretor-Geral do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro \r\nDiretor-Presidente do Fundo Único de Previdência Social \r\ndo Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1541070\r\n"
        ],
        "1541071": [
            "2013-08-14 00:00:00",
            "\r\nPlano de Classificação de Documentos\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG\r\nFundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência\r\n80 - Competência: Arrecadação, asseguramento e administração de recursos financeiros e outros ativos do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro\r\n80.01 - Função: Gestão atuarial previdenciária\r\nATIVIDADES\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\n80.01.01\r\nAnalisar a base de dados e definir parâmetros para o cálculo atuarial\r\n80.01.01.01\r\nComunicação interna de contratação de empresa especializada em avaliação atuarial\r\n\r\n\r\n80.01.01.02\r\nOfício de solicitação de dados previdenciários dos servidores públicos\r\n\r\n\r\n80.01.01.03\r\nProcesso de contratação de empresa especializada em avaliação atuarial\r\n80.01.02\r\nRealizar acompanhamento atuarial, simulações e apurações estatísticas\r\n80.01.02.01\r\nRelatório de avaliação atuarial do sistema previdenciário\r\n80.02 - Função: Gestão de arrecadação de débitos previdenciários\r\nATIVIDADES\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\n80.02.01\r\nArrecadar e controlar a contribuição previdenciária dos servidores ativos afastados da folha e serventuários do cartório\r\n80.02.01.01\r\nBoleto de contribuição previdenciária\r\n\r\n\r\n80.02.01.02\r\nCertidão de regularidade previdenciária\r\n\r\n\r\n80.02.01.03\r\nComunicado para ciência sobre suspensão de benefícios previdenciários\r\n\r\n\r\n80.02.01.04\r\nDespacho de autorização de desconto de débito previdenciário da folha de pagamento\r\n\r\n\r\n80.02.01.05\r\nDespacho de autorização de implantação de desconto em folha\r\n\r\n\r\n80.02.01.06\r\nDespacho de autorização do parcelamento de débito previdenciário de serventuário de cartório\r\n\r\n\r\n80.02.01.07\r\nDespacho de emissão de certidão de regularidade previdenciária\r\n\r\n\r\n80.02.01.08\r\nDespacho de informação da suspensão dos benefícios previdenciários\r\n\r\n\r\n80.02.01.09\r\nDespacho de publicação de autorização de parcelamento previdenciário\r\n\r\n\r\n80.02.01.10\r\nDespacho de inscrição em dívida ativa\r\n\r\n\r\n80.02.01.11\r\nFicha de controle de contribuição direta\r\n\r\n\r\n80.02.01.12\r\nOfício de solicitação de comparecimento pelo órgão de origem\r\n\r\n\r\n80.02.01.13\r\nPlanilha de cálculo de débito previdenciário\r\n\r\n\r\n80.02.01.14\r\nTermo de compromisso para pagamento de débito previdenciário\r\n80.02.02\r\nArrecadar e controlar débito de contribuição decorrente de pagamento de benefício previdenciário após o óbito de beneficiário\r\n80.02.02.01\r\nDespacho de solicitação de registro contábil\r\n\r\n\r\n80.02.02.02\r\nFormulário de controle de nota de débito\r\n\r\n\r\n80.02.02.03\r\nNota técnica de publicação de inscrição em dívida ativa do débito previdenciário\r\n\r\n\r\n80.02.02.04\r\nProcesso de levantamento de débito previdenciário\r\n80.02.03\r\nCertificar a regularidade previdenciária\r\n80.02.03.01\r\nProcesso de certidão de regularidade previdenciária\r\n80.03 - Função: Gestão de investimentos e orçamento\r\nATIVIDADES\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\n80.03.01\r\nPlanejar e controlar a execução das operações de investimentos, de financiamentos, de fluxo de caixa e de orçamento\r\n80.03.01.01\r\nBoletim de divulgação sobre o mercado de petróleo\r\n\r\n\r\n80.03.01.02\r\nComunicação interna de autorização de aplicação e resgate\r\n\r\n\r\n80.03.01.03\r\nComunicação interna de crédito complementar por excesso de arrecadação\r\n\r\n\r\n80.03.01.04\r\nComunicação interna de movimentação orçamentária com superávit financeiro\r\n\r\n\r\n80.03.01.05\r\nMensagem eletrônica de acompanhamento e divulgação sobre mercado financeiro\r\n\r\n\r\n80.03.01.06\r\nNota técnica de abertura de crédito suplementar ao orçamento\r\n\r\n\r\n80.03.01.07\r\nNota técnica de contabilização do valor do fluxo presente de royalties e participação especial\r\n\r\n\r\n80.03.01.08\r\nNota técnica de credenciamento de instituição financeira\r\n\r\n\r\n80.03.01.09\r\nNota técnica de superávit financeiro do Rioprevidência\r\n\r\n\r\n80.03.01.10\r\nNota técnica do valor mensal da provisão da dívida ativa\r\n\r\n\r\n80.03.01.11\r\nNota técnica para avaliação de instituição financeira\r\n\r\n\r\n80.03.01.12\r\nNota técnica para contabilização dos fundos de investimento\r\n\r\n\r\n80.03.01.13\r\nPlanilha de alteração orçamentária\r\n\r\n\r\n80.03.01.14\r\nPlanilha de controle de recursos orçamentários e acompanhamento orçamentário de despesa\r\n\r\n\r\n80.03.01.15\r\nPlano anual de investimentos\r\n\r\n\r\n80.03.01.16\r\nPortaria de abertura de credenciamento e seleção de instituições financeiras\r\n\r\n\r\n80.03.01.17\r\nProcesso de abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação\r\n\r\n\r\n80.03.01.18\r\nProcesso de abertura de crédito suplementar por superávit\r\n\r\n\r\n80.03.01.19\r\nProcesso de aplicação e resgate em fundos de investimentos\r\n\r\n\r\n80.03.01.20\r\nProcesso de avaliação de ativos\r\n\r\n\r\n80.03.01.21\r\nProcesso de credenciamento de instituições financeiras\r\n\r\n\r\n80.03.01.22\r\nRelatório de investimentos anual\r\n\r\n\r\n80.03.01.23\r\nRelatório de investimentos mensal\r\n\r\n\r\n80.03.01.24\r\nTermo de credenciamento de instituição financeira\r\n80.04 - Função: Gestão de processos de concessão, fixação e alteração dos benefícios de aposentadoria\r\nATIVIDADES\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\n80.04.01\r\nAuditar o tempo de contribuição das aposentadorias concedidas pelos diversos órgãos do Estado do Rio Janeiro\r\n80.04.01.01\r\nCertidão de tempo de contribuição para compensação previdenciária\r\n\r\n\r\n80.04.01.02\r\nDespacho de análise para compensação previdenciária\r\n\r\n\r\n80.04.01.03\r\nFormulário para apuração dos descontos previdenciários\r\n\r\n\r\n80.04.01.04\r\nOfício de consulta de desconto previdenciário\r\n\r\n\r\n80.04.01.05\r\nProcesso de regime de origem\r\n80.04.02\r\nAuditar o tempo de contribuição dos servidores que se desvincularam do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Estado do Rio de Janeiro\r\n80.04.02.01\r\nComunicação interna de concessão de compensação previdenciária\r\n\r\n80.04.02.02\r\nDespacho de deferimento de compensação previdenciária\r\n\r\n80.04.02.03\r\nDespacho de solicitação de informação do ex-servidor para compensação previdenciária\r\n\r\n80.04.02.04\r\nFicha de análise de concessão de compensação previdenciária\r\n\r\n80.04.02.05\r\nProcesso de regime instituidor\r\n80.04.03\r\nAuditar os proventos das aposentadorias concedidas pelo Rioprevidência\r\n80.04.03.01\r\nComunicação interna de orientação jurídica sobre aposentadoria\r\n\r\n\r\n80.04.03.02\r\nComunicação interna de orientação técnica sobre aposentadoria\r\n\r\n\r\n80.04.03.03\r\nDespacho de apuração de crédito ou débito previdenciário\r\n\r\n\r\n80.04.03.04\r\nDespacho de deferimento de restituição de contribuição previdenciária\r\n\r\n\r\n80.04.03.05\r\nDespacho de indeferimento de restituição de contribuição previdenciária\r\n\r\n\r\n80.04.03.06\r\nDespacho de reconhecimento de dívida previdenciária\r\n\r\n\r\n80.04.03.07\r\nOfício de realização de auditoria na folha de pagamento do órgão\r\n\r\n\r\n80.04.03.08\r\nParecer de orientação jurídica sobre aposentadoria\r\n\r\n\r\n80.04.03.09\r\nParecer de orientação técnica sobre aposentadoria\r\n\r\n\r\n80.04.03.10\r\nPlanilha de reconhecimento de dívida previdenciária\r\n\r\n\r\n80.04.03.11\r\nProcesso de encerramento de folha de inativo\r\n\r\n\r\n80.04.03.12\r\nProcesso de reconhecimento coletivo de dívida\r\n\r\n\r\n80.04.03.13\r\nProcesso de restituição de contribuição\r\n\r\n\r\n80.04.03.14\r\nTermo de reconhecimento de dívida previdenciária\r\n80.04.04\r\nOrientar os departamentos de pessoal do Estado do Rio de Janeiro quanto à legislação previdenciária vigente\r\n80.04.04.01\r\nFolder/folheto de apresentação das regras de aposentadoria\r\n\r\n80.04.04.02\r\nOfício de orientação sobre a legislação previdenciária\r\n80.05 - Função: Gestão de processos de concessão, fixação e alteração dos benefícios de pensão por morte e auxílio reclusão\r\nATIVIDADES\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\n80.05.01\r\nAuditar concessões e manutenções de benefícios\r\n80.05.01.01\r\nComunicação interna de diligência sobre habilitação de pensão\r\n\r\n\r\n80.05.01.02\r\nComunicação interna de resposta à consulta realizada\r\n\r\n\r\n80.05.01.03\r\nComunicação interna de resposta à diligência\r\n\r\n\r\n80.05.01.04\r\nOfício de consulta ao órgão de origem do ex-segurado\r\n\r\n\r\n80.05.01.05\r\nOfício de diligência para órgão de origem do ex-segurado\r\n\r\n\r\n80.05.01.06\r\nOfício de resposta à consulta realizada\r\n\r\n\r\n80.05.01.07\r\nOfício de resposta à diligência\r\n\r\n\r\n80.05.01.08\r\nParecer de análise sobre aposentadoria\r\n80.05.02\r\nOrientar,conceder e manter benefícios de pensão e auxílio reclusão\r\n80.05.02.01\r\nAto de concessão de pensão\r\n\r\n\r\n80.05.02.02\r\nCarta de abertura de conta\r\n\r\n\r\n80.05.02.03\r\nCarta de convocação do beneficiário\r\n\r\n\r\n80.05.02.04\r\nComunicação interna de consulta sobre o ex-segurado\r\n\r\n\r\n80.05.02.05\r\nComunicação interna de devolução de processo de habilitação de pensão\r\n\r\n\r\n80.05.02.06\r\nComunicação interna de solicitação de ficha funcional\r\n\r\n\r\n80.05.02.07\r\nComunicação interna de solicitação de processo de aposentadoria\r\n\r\n\r\n80.05.02.08\r\nDespacho de concessão de pensão\r\n\r\n\r\n80.05.02.09\r\nDespacho de análise de condição para registro de pensão\r\n\r\n\r\n80.05.02.10\r\nDespacho de análise de conformidade do requerimento de habilitação de pensão\r\n\r\n\r\n80.05.02.11\r\nDespacho de análise para compensação previdenciária\r\n\r\n\r\n80.05.02.12\r\nDespacho de cancelamento de requerimento\r\n\r\n\r\n80.05.02.13\r\nDespacho de deferimento de pensão\r\n\r\n\r\n80.05.02.14\r\nDespacho de indeferimento de pensão\r\n\r\n\r\n80.05.02.15\r\nDespacho de pedido de análise do benefício de pensão\r\n\r\n\r\n80.05.02.16\r\nDespacho de renúncia de ciência\r\n\r\n\r\n80.05.02.17\r\nDespacho de solicitação de ajustes para implantação de benefícios\r\n\r\n\r\n80.05.02.18\r\nDespacho de solicitação de convocação de beneficiário para ciência de diligencia\r\n\r\n\r\n80.05.02.19\r\nDespacho de solicitação de registro de pensão\r\n\r\n\r\n80.05.02.20\r\nDespacho de solicitação para encaminhamento de beneficiário para perícia médica\r\n\r\n\r\n80.05.02.21\r\nDespacho de tratamento de pendência para registro de pensão\r\n\r\n\r\n80.05.02.22\r\nDespacho para revisão de não conformidade do benefício de pensão\r\n\r\n\r\n80.05.02.23\r\nDespacho para verificação de regularidade previdenciária\r\n\r\n\r\n80.05.02.24\r\nOfício de devolução de processo de habilitação de pensão\r\n\r\n\r\n80.05.02.25\r\nOfício de solicitação de ficha funcional\r\n\r\n\r\n80.05.02.26\r\nOfício de solicitação de perícia médica para fins de benefício de pensão\r\n\r\n\r\n80.05.02.27\r\nOfício de solicitação de processo de aposentadoria\r\n\r\n\r\n80.05.02.28\r\nParecer de análise do benefício de pensão\r\n\r\n\r\n80.05.02.29\r\nProcesso de habilitação de pensão\r\n\r\n\r\n80.05.02.30\r\nRequerimento de habilitação de pensão\r\n\r\n\r\n80.05.02.31\r\nTermo de ciência de convocação do beneficiário para esclarecimento\r\n\r\n\r\n80.05.02.32\r\nTermo de ciência de diligência para registro de pensão\r\n\r\n\r\n80.05.02.33\r\nTermo de ciência de existência de débito previdenciário\r\n\r\n\r\n80.05.02.34\r\nTermo de ciência de indeferimento de habilitação à pensão\r\n\r\n\r\n80.05.02.35\r\nTermo de negociação para pagamento de débito previdenciário\r\n\r\n\r\n80.05.02.36\r\nTermo de ciência de existência de débito previdenciário\r\n80.05.03\r\nParametrizar benefícios de pensão\r\n80.05.03.01\r\nComunicação interna de solicitação do mapa de tempo de serviço\r\n\r\n\r\n80.05.03.02\r\nDespacho de análise de regularidade previdenciária do ex-segurado\r\n\r\n\r\n80.05.03.03\r\nOfício de solicitação do mapa de tempo de serviço\r\nId: 1541071\r\n"
        ],
        "1541072": [
            "2013-08-14 00:00:00",
            " \r\nTabela de Temporalidade de Documentos\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG\r\nFundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA\r\n80 - Competência: Arrecadação, asseguramento e administração de recursos financeiros e outros ativos do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro\r\n80.01 - Função: Gestão atuarial previdenciária\r\nATIVIDADES\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\nCLASSIFICAÇÃO DE SIGILO\r\nPRAZO DE GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\nFUNDAMENTOS LEGAIS/OBSERVAÇÕES\r\nPROCESSO\r\nCORRENTE\r\nINTERMEDIARIO\r\nELIMINAÇÃO\r\nGUARDA PERMANENTE\r\n80.01.01\r\nAnalisar a base de dados e definir parâmetros para o cálculo atuarial\r\n80.01.01.01\r\nComunicação interna de contratação de empresa especializada em avaliação atuarial\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\ncontratação de empresa especializada em avaliação atuarial\r\n\r\n\r\n80.01.01.02\r\nOfício de solicitação de dados previdenciários dos servidores públicos\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 3.189 de 1999; Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 3.922 de 2010\r\ncontratação de empresa especializada em avaliação atuarial\r\n\r\n\r\n80.01.01.03\r\nProcesso de contratação de empresa especializada em avaliação atuarial\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n20 anos\r\nX\r\n\r\nResolução SEPLAG nº 293 de 2010\r\n\r\n80.01.02\r\nRealizar acompanhamento atuarial, simulações e apurações estatísticas\r\n80.01.02.01\r\nRelatório de avaliação atuarial do sistema previdenciário\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n20 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 4.320 de 1964\r\ncontratação de empresa especializada em avaliação atuarial\r\n80.02 - Função: Gestão de arrecadação de débitos previdenciários\r\nATIVIDADES\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\nCLASSIFICAÇÃO DE SIGILO\r\nPRAZO DE GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\nFUNDAMENTOS LEGAIS/OBSERVAÇÕES\r\nPROCESSO\r\nCORRENTE\r\nINTERMEDIARIO\r\nELIMINAÇÃO\r\nGUARDA PERMANENTE\r\n80.02.01\r\nArrecadar e controlar a \r\n80.02.01.01\r\nBoleto de contribuição previdenciária\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 3.189 de 1999 e nº 5.260 de 2008; Decreto Estadual nº 41.865 de 2009/ Contém dados pessoais\r\nhabilitação de pensão; encerramento de folha de inativo; \r\ncontribuição previdenciária dos servidores ativos \r\nlicença sem vencimentos; aposentadoria; \r\nafastados da folha e serventuários do cartório\r\nlevantamento de débito previdenciário; certidão de \r\nregularidade previdenciária;\r\n\r\n\r\n80.02.01.02\r\nCertidão de regularidade previdenciária\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n20 anos\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 3.189 de 1999 e nº 5.260 de 2008; Decreto Estadual nº 41.865 de 2009\r\naposentadoria\r\n\r\n\r\n80.02.01.03\r\nComunicado de ciência sobre suspensão de benefícios previdenciários\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 5.260 de 2008 e nº 3.189 de 1999. Decreto Estadual nº 41.865 de 2009\r\nlicença sem vencimentos\r\n\r\n\r\n80.02.01.04\r\nDespacho de autorização de desconto de débito \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n50 anos\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 5.260 de 2008 e nº 3.189. Decreto Estadual nº 41.865 de 2009/ Contém dados pessoais\r\nlevantamento de débito previdenciário\r\nprevidenciário da folha de pagamento\r\n\r\n\r\n80.02.01.05\r\nDespacho de autorização de implantação de desconto em folha\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 5.260 de 2008; Emenda \r\nlevantamento de débito previdenciário\r\nConstitucional 41 de 2003 e Lei Federal 10.887 de 2004/Contém dados pessoais\r\n\r\n\r\n80.02.01.06\r\nDespacho de autorização do parcelamento de débito previdenciário \r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 3.189 de 1999 e nº 5.260 de 2008; Decreto Estadual nº 4.1865 de 2009\r\nlevantamento de débito previdenciário\r\nde serventuário de cartório\r\n\r\n\r\n80.02.01.07\r\nDespacho de emissão de certidão de regularidade previdenciária\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nLei Estadual 3.189 de 1999 e nº 5.260 de 2008. Decreto Estadual 41865 de 2008\r\naposentadoria; certidão de regularidade previdenciária\r\n\r\n\r\n80.02.01.08\r\nDespacho de informação da \r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 3.189 de 1999 e nº 5.260 de 2008; Decreto Estadual 41.865 de 2009\r\nlicença sem vencimento\r\nsuspensão dos benefícios previdenciários\r\n\r\n\r\n80.02.01.09\r\nDespacho de publicação de autorização de \r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 3.189 de 1999 e nº 5.260 de 2008\r\nlicença sem vencimentos\r\nparcelamento previdenciário\r\n\r\n\r\n80.02.01.10\r\nDespacho de inscrição em dívida ativa\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n20 anos\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 3.189 de 1999 e nº 5.260 de 2008\r\nencerramento de folha de inativo; habilitação de pensão\r\n\r\n\r\n\r\n80.02.01.11\r\nFicha de controle de contribuição direta\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n20 anos\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 3.189 de 1999 e nº 5.260 de 2008\r\nlicença sem vencimento; aposentadoria; \r\nencerramento de folha de inativo; \r\nhabilitação de \r\npensão; certidão de regularidade previdenciária; levantamento de \r\ndébito previdenciário\r\n\r\n\r\n80.02.01.12\r\nOfício de solicitação de comparecimento pelo órgão de origem\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 3.189 de 1999 e nº 5.260 de 2009\r\nlicença sem vencimentos\r\n\r\n\r\n80.02.01.13\r\nPlanilha de cálculo de débito previdenciário\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n20 anos\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 3.189 de 1999 e nº 5.260 de 2008; Decreto Estadual nº 41.865 de 2009\r\nlicença sem vencimento; aposentadoria; \r\nencerramento de \r\nfolha de inativo; \r\ncertidão de regularidade previdenciária; levantamento de \r\ndébito previdenciário\r\n\r\n\r\n80.02.01.14\r\nTermo de compromisso para pagamento de débito previdenciário\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n30 anos\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 3.189 de 1999 e nº 5.260 de 2008; Decreto Estadual nº 41.865 de 2009\r\nlicença sem vencimento; \r\naposentadoria; \r\nencerramento de \r\nfolha de inativo; certidão de regularidade previdenciária; \r\nlevantamento de débito previdenciário\r\n80.02.02\r\nArrecadar e controlar débito de \r\n80.02.02.01\r\nDespacho de solicitação de registro \r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n20 anos\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 3.189 de 1999 e nº 5.260 de 2008\r\nencerramento de folha de inativo; \r\ncontribuição decorrente de \r\ncontábil\r\nhabilitação de pensão\r\npagamento de benefício previdenciário após \r\no óbito de beneficiário\r\n\r\n\r\n80.02.02.02\r\nFormulário de controle de nota de débito\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n30 anos\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 3.189 de 1999 e nº 5.250 de 2008\r\nhabilitação de pensão; encerramento de folha de inativo\r\n\r\n\r\n80.02.02.03\r\nNota técnica de publicação de inscrição em dívida ativa do débito previdenciário\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n30 anos\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 3.189 de 1999 e nº 5.260 de 2008\r\nhabilitação de pensão; encerramento de folha de inativo\r\n\r\n\r\n80.02.02.04\r\nProcesso de levantamento de débito previdenciário\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n30 anos\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 3.189 de 1999 e nº 5.260 de 2008; Decreto Estadual nº 4.1865 de 2009/ Contém dados pessoais\r\n\r\n80.02.03\r\nCertificar a regularidade previdenciária\r\n80.02.03.01\r\nProcesso de certidão de regularidade previdenciária\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n30 anos\r\nX\r\n\r\nContém dados pessoais\r\n\r\n80.03 - Função: Gestão de investimentos e orçamento\r\nATIVIDADES\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\nCLASSIFICAÇÃO DE SIGILO\r\nPRAZO DE GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\nFUNDAMENTOS LEGAIS/OBSERVAÇÕES\r\nPROCESSO\r\nCORRENTE\r\nINTERMEDIARIO\r\nELIMINAÇÃO\r\nGUARDA PERMANENTE\r\n80.03.01\r\nPlanejar e controlar a execução das operações de \r\n80.03.01.01\r\nBoletim de divulgação sobre o mercado de petróleo\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nEm vigor até a atualização das informações do mercado de petróleo\r\n\r\ninvestimentos, de financiamentos, de fluxo de caixa e de orçamento\r\n\r\n\r\n80.03.01.02\r\nComunicação interna de autorização de aplicação e resgate\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 3.189 de 1999; Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 3.922 de 2010\r\naplicação e resgate em fundos de investimento\r\n\r\n\r\n80.03.01.03\r\nComunicação interna de crédito complementar por excesso de arrecadação\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nResolução SEPLAG nº 293 de 2010\r\nabertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação\r\n\r\n\r\n80.03.01.04\r\nComunicação interna de movimentação orçamentária com superávit financeiro\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 4.320 de 1964\r\nmovimentação orçamentária com superávit financeiro\r\n\r\n\r\n80.03.01.05\r\nMensagem eletrônica de acompanhamento e divulgação sobre mercado financeiro\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n80.03.01.06\r\nNota técnica de abertura de crédito suplementar ao orçamento\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 4.320 de 1964\r\nabertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação\r\n\r\n\r\n80.03.01.07\r\nNota técnica de contabilização do valor \r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 3.189 de 1999\r\navaliação de ativos\r\ndo fluxo presente de royalties e participação \r\nespecial\r\n\r\n\r\n80.03.01.08\r\nNota técnica de credenciamento de instituição financeira\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 3.189 de 1999; Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 3.922 de 2010\r\ncredenciamento da instituição financeira\r\n\r\n\r\n80.03.01.09\r\nNota técnica de superavit financeiro do Rioprevidência\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 4.320 de 1964\r\nabertura de crédito suplementar por superávit\r\n\r\n\r\n80.03.01.10\r\nNota técnica do valor mensal da provisão da dívida ativa\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nResolução SEPLAG nº 293 de 2010\r\navaliação de ativos\r\n\r\n\r\n80.03.01.11\r\nNota técnica para avaliação de instituição financeira\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 3.189 de 1999; Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 3.922 de 2010\r\ncredenciamento da instituição financeira\r\n\r\n\r\n80.03.01.12\r\nNota técnica de gestão de ativos\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto nº 36.994 de \r\navaliação de ativos\r\n2005; Decreto nº 40.155 de 2006; Decreto nº 42.755 de 2010; Lei \r\nEstadual nº 3.189 de 1999\r\n\r\n\r\n80.03.01.13\r\nPlanilha de alteração orçamentária\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nResolução SEPLAG nº 293 de 2010\r\nabertura de crédito suplementar por superávit\r\n\r\n\r\n80.03.01.14\r\nPlanilha de controle de recursos orçamentários e acompanhamento orçamentário de despesa\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nResolução SEPLAG n° 293 de 2010\r\nabertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação\r\n\r\n\r\n80.03.01.15\r\nPlano anual de investimentos\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nPortaria Rioprevidência nº 158 de 2009\r\n\r\n\r\n\r\n80.03.01.16\r\nPortaria de abertura de credenciamento e seleção de instituições financeiras\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 3.189 de 1999; Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 3.922 de 2010\r\ncredenciamento de instituições financeiras\r\n\r\n\r\n80.03.01.17\r\nProcesso de abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 4.320 de 1964\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n80.03.01.18\r\nProcesso de abertura de crédito suplementar por superávit\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 4.320 de 1964\r\n\r\n\r\n\r\n80.03.01.19\r\nProcesso de aplicação e resgate em fundos de investimentos\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 3.189 de 1999; Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 3.922 de 2010\r\n\r\n\r\n\r\n80.03.01.20\r\nProcesso de avaliação de ativos\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 4.320 de 1964\r\n\r\n\r\n\r\n80.03.01.21\r\nProcesso de credenciamento de instituições financeiras\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 3.189 de 1999; Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 3.922 de 2010\r\n\r\n\r\n\r\n80.03.01.22\r\nRelatório de investimentos anual\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nPortaria Rioprevidência nº 158 de 2009/ Compõe o Plano anual de investimentos\r\n\r\n\r\n\r\n80.03.01.23\r\nRelatório de investimentos mensal\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nPortaria Rioprevidência nº 158 de 2009/ Compõe o Plano anual de investimentos\r\n\r\n\r\n\r\n80.03.01.24\r\nTermo de credenciamento de instituição financeira\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 3.189 de 1999; Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 3.922 de 2010\r\ncredenciamento de instituições financeiras\r\n\r\n80.04 - Função: Gestão de processos de concessão, fixação e alteração dos benefícios de aposentadoria\r\nATIVIDADES\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\nCLASSIFICAÇÃO DE SIGILO\r\nPRAZO DE GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\nFUNDAMENTOS LEGAIS/OBSERVAÇÕES\r\nPROCESSO\r\nCORRENTE\r\nINTERMEDIARIO\r\nELIMINAÇÃO\r\nGUARDA PERMANENTE\r\n80.04.01\r\nAuditar o tempo de contribuição das aposentadorias concedidas pelos \r\n80.04.01.01\r\nCertidão de tempo de contribuição para compensação previdenciária\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.796 de 1999/ Contém dados pessoais\r\nregime de origem\r\ndiversos órgãos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n\r\n80.04.01.02\r\nDespacho de análise para compensação previdenciária\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.796 de 1999/ Contém dados pessoais\r\nregime de origem\r\n\r\n\r\n80.04.01.03\r\nFormulário para apuração dos descontos previdenciários\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.796 de 1999/ Contém dados pessoais\r\nregime de origem\r\n\r\n\r\n80.04.01.04\r\nOfício de consulta de desconto previdenciário\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.796 de 1999/ Contém dados pessoais\r\nregime de origem\r\n\r\n\r\n80.04.01.05\r\nProcesso de regime de origem\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n95 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.796 de 1999; Decreto Federal nº 3.112 de 1999 e Portaria MPS nº 6.209 de 1999/ Contém dados pessoais\r\n\r\n80.04.02\r\nAuditar o tempo de contribuição dos \r\n80.04.02.01\r\nComunicação interna para concessão de compensação previdenciária\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.796 de 1999/ Contém dados pessoais\r\nregime de origem\r\nservidores que se desvincularam do Regime Próprio de \r\nPrevidência Social (RPPS) do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n\r\n80.04.02.02\r\nDespacho de deferimento de compensação previdenciária\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.796 de 1999/ Contém dados pessoais\r\nregime instituidor\r\n\r\n\r\n80.04.02.03\r\nDespacho de solicitação de informação do ex-\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.796 de 1999/ Contém dados pessoais\r\nregime instituidor\r\nservidor para compensação previdenciária\r\n\r\n\r\n80.04.02.04\r\nFicha de análise de concessão de compensação previdenciária\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.796 de 1999/ Contém dados pessoais\r\nregime instituidor\r\n\r\n\r\n80.04.02.05\r\nProcesso de regime instituidor\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n95 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.796 de 1999; Decreto Federal nº 3.112 de 1999; Portaria \r\n\r\nMPS nº 9.796 de 1999/Contém dados pessoais\r\n80.04.03\r\nAuditar os proventos das aposentadorias concedidas pelo Rioprevidência\r\n80.04.03.01\r\nComunicação interna de orientação jurídica sobre aposentadoria\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 3.189 de 1999\r\n\r\n\r\n80.04.03.02\r\nComunicação interna de orientação técnica sobre aposentadoria\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 3.189 de 1999\r\n\r\n\r\n80.04.03.03\r\nDespacho de apuração de crédito ou débito previdenciário\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 3.189 de 1999\r\nencerramento de folha de inativo\r\n\r\n80.04.03.04\r\nDespacho de deferimento de restituição de contribuição previdenciária\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 3.189 de 1999 e Lei Estadual nº 5.260 de 2008; Lei Federal nº 6.226 e Lei Federal nº 6.864\r\nrestituição de contribuição\r\n\r\n80.04.03.05\r\nDespacho de indeferimento de restituição de contribuição previdenciária\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 3.189 de 1999; Lei Estadual nº 5.260 de 2008; Lei Federal nº 6.226 e Lei Federal nº 6.864\r\nrestituição de contribuição\r\n\r\n80.04.03.06\r\nDespacho de reconhecimento de dívida previdenciária\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 3.189 de 1999; Lei Estadual nº 5.260 de 2008; Lei Federal nº 6.226 e Lei nº 6.864\r\nrestituição de contribuição; reconhecimento \r\ncoletivo de dívida; encerramento de folha de inativo\r\n\r\n80.04.03.07\r\nOfício de realização de auditoria na folha de pagamento do órgão\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 3.189 de 1999\r\n\r\n\r\n80.04.03.08\r\nParecer de orientação jurídica sobre aposentadoria\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 3.189 de 1999\r\n\r\n\r\n80.04.03.09\r\nParecer de orientação técnica sobre aposentadoria\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei nº 3.189 de 1999; Lei Estadual nº 5.260 de 2008; Lei Federal nº 6.226; Lei Federal nº 6.864\r\n\r\n\r\n80.04.03.10\r\nPlanilha de reconhecimento de dívida previdenciária\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 3.189 de 1999\r\nrestituição de contribuição; reconhecimento coletivo de dívida; \r\nencerramento de folha de inativo\r\n\r\n80.04.03.11\r\nProcesso de encerramento de folha de inativo\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 3.189 de 1999; Lei Estadual nº 5.260 de 2008; Lei Federal nº 6.226 e Lei Federal nº \r\n\r\n6.864/Contém dados pessoais\r\n\r\n80.04.03.12\r\nProcesso de reconhecimento coletivo de dívida\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n95 anos\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 3.189 de 1999; Lei Estadual nº 5.260 de 2008; Lei Federal nº 6.864\r\n\r\n\r\n80.04.03.13\r\nProcesso de restituição de contribuição\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n95 anos\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 3.189 de 1999; Lei Estadual nº 5.260 de 2008; Lei Federal nº 6.226 e Lei Federal nº 6.864\r\n\r\n\r\n80.04.03.14\r\nTermo de reconhecimento de dívida previdenciária\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 3.189 de 1999\r\nrestituição de contribuição; reconhecimento coletivo de dívida; \r\nencerramento de folha de inativo\r\n80.04.04\r\nOrientar os departamentos de \r\n80.04.04.01\r\nFolder/folheto de apresentação das regras de aposentadoria\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\nNenhum\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 3.189 de 1999; Lei Estadual nº 5.260 de 2008; Lei Federal nº 6.226; Lei \r\n\r\npessoal do Estado \r\ndo Rio de Janeiro quanto à legislação \r\nprevidenciária vigente\r\nFederal nº 6.864; Lei Federal nº 9.717; Lei \r\nFederal n° 10.887 e Constituição Federal/Em \r\nvigor até a atualização das regras de aposentadoria. Preservar um (1) exemplar\r\n80.04.04.02\r\nOfício de orientação sobre a legislação previdenciária\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 3.189 de 1999; Lei Estadual nº 5.260 de 2008; Lei Federal\r\n\r\nnº 6.226; Lei Federal nº 6.864; Lei Federal nº \r\n9.717; Lei Federal nº 10.887 e Constituição da República\r\n80.05 - Função: Gestão de processos de concessão, fixação e alteração dos benefícios de pensão por morte e auxílio reclusão\r\nATIVIDADES\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\nCLASSIFICAÇÃO DE SIGILO\r\nPRAZO DE GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\nFUNDAMENTOS LEGAIS/OBSERVAÇÕES\r\nPROCESSO\r\nCORRENTE\r\nINTERMEDIARIO\r\nELIMINAÇÃO\r\nGUARDA PERMANENTE\r\n80.05.01\r\nAuditar concessões e manutenções de benefícios\r\n80.05.01.01\r\nComunicação interna de diligência sobre habilitação de pensão\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 5.260 de 2008; Emenda Constitucional 41 de 2003 e Lei Federal nº 10.887 de 2004\r\nhabilitação de pensão\r\n\r\n\r\n80.05.01.02\r\nComunicação interna de resposta à consulta realizada\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 5.260 de 2008; Emenda Constitucional 41 de 2003 e Lei Federal nº 10.887 de 2004\r\nhabilitação de pensão\r\n\r\n\r\n80.05.01.03\r\nComunicação interna de resposta à diligência\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 5.260 de 2008; Emenda Constitucional 41 de 2003 e Lei Federal nº 10.887 de 2004\r\nhabilitação de pensão\r\n\r\n\r\n80.05.01.04\r\nOfício de consulta ao órgão de origem do ex-segurado\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 5.260 de 2008; Emenda Constitucional 41 de 2003 e Lei Federal nº 10.887 de 2004\r\nhabilitação de pensão\r\n\r\n\r\n80.05.01.05\r\nOfício de diligência para órgão de origem do ex-segurado\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 5.260 de 2008; Emenda Constitucional 41 de 2003 e Lei Federal nº 10.887 de 2004\r\nhabilitação de pensão\r\n\r\n\r\n80.05.01.06\r\nOfício de resposta à consulta realizada\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 5.260 de 2008; Emenda Constitucional 41 de 2003 e Lei Federal nº 10.887 de 2004\r\nhabilitação de pensão\r\n\r\n\r\n80.05.01.07\r\nOfício de resposta à diligência\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n125 anos\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 5.260 de 2008; Emenda Constitucional 41 de 2003 \r\nhabilitação de pensão\r\n\r\ne Lei Federal nº 10.887 de 2004/ Contém dados pessoais\r\n\r\n\r\n80.05.01.08\r\nParecer de análise sobre aposentadoria\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 3.189 de 1999\r\n\r\n80.05.02\r\nOrientar,conceder e manter benefícios de pensão e auxílio reclusão\r\n80.05.02.01\r\nAto de concessão de pensão\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 5.260 de 2008; Emenda Constitucional 41 de 2003 \r\nhabilitação de pensão\r\ne Lei Federal nº 10.887 de 2004/Contém dados pessoais\r\n\r\n\r\n80.05.02.02\r\nCarta de abertura de conta\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 5.260 de 2008; Emenda Constitucional 41 de 2003 \r\nhabilitação de pensão\r\ne Lei Federal nº 10.887 de 2004/Contém dados pessoais\r\n\r\n\r\n80.05.02.03\r\nCarta de convocação do beneficiário\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 5.260 de 2008; Emenda Constitucional 41 de 2003 \r\nhabilitação de pensão\r\ne Lei Federal nº 10.887 de 2004/Contém dados pessoais\r\n\r\n\r\n80.05.02.04\r\nComunicação interna de consulta sobre o ex-segurado\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\nhabilitação de Pensão\r\n\r\n\r\n80.05.02.05\r\nComunicação interna de devolução de processo de habilitação de pensão\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 5.260 de 2008; Emenda Constitucional 41 de 2003 e Lei Federal nº 10.887 de 2004\r\nhabilitação de pensão\r\n\r\n\r\n80.05.02.06\r\nComunicação interna de solicitação de ficha funcional\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 5.260 de 11/06/2008; Emenda Constitucional 41/03 e Lei Federal 10.887 de 2004\r\nhabilitação de pensão\r\n\r\n\r\n80.05.02.07\r\nComunicação interna de solicitação de processo de aposentadoria\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 5.260 de 2008; Emenda Constitucional 41 de 2003 e Lei Federal 10.887 de 2004\r\nhabilitação de pensão\r\n\r\n\r\n80.05.02.08\r\nDespacho de concessão de pensão\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 5.260 de 2008; Emenda Constitucional 41 de 2003 e Lei Federal 10.887 de 2004\r\nhabilitação de pensão\r\n\r\n\r\n80.05.02.09\r\nDespacho de análise de condição para registro de pensão\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Estadual 5.260 de 2008; Ementa Constitucional 41 de 2003 e Lei Federal nº 10.887 de 2004\r\nhabilitação de pensão\r\n\r\n\r\n80.05.02.10\r\nDespacho de análise de conformidade do requerimento de habilitação de pensão\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 5.260 de 2008; Ementa Constitucional 41 de 2003 e Lei Federal 10.887 de 2004\r\nhabilitação de pensão\r\n\r\n\r\n80.05.02.11\r\nDespacho de análise para compensação previdenciária\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 5.260 de 2008; Emenda Constitucional 41 de 2003 e Lei Federal nº 10.887 de 2004\r\nhabilitação de pensão\r\n\r\n\r\n80.05.02.12\r\nDespacho de cancelamento de requerimento\r\nReservado\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 5.260 de 2008; Emenda Constitucional 41 de 2003 e Lei Federal 10.887 de 2004\r\nhabilitação de Pensão\r\n\r\n\r\n80.05.02.13\r\nDespacho de deferimento de pensão\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n125 anos\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 5.260 de 2008;Emenda Constitucional 41 de 2003 e Lei Federal nº 10.887 de 2004\r\nhabilitação de pensão\r\n\r\n\r\n80.05.02.14\r\nDespacho de indeferimento de pensão\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n125 anos\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 5.260 de 2008; Emenda Constitucional 41 de 2003 e Lei Federal nº 10.887 de 2004\r\nhabilitação de pensão\r\n\r\n\r\n80.05.02.15\r\nDespacho de pedido de análise do benefício de pensão\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 5.260 de 2008; Emenda Constitucional 41 de 2003 e Lei Federal nº 10.887 de 2004\r\nhabilitação de pensão\r\n\r\n\r\n80.05.02.16\r\nDespacho de renúncia de ciência\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n125 anos\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 5.260 de 2008, Emenda constitucional 41 de 2003 e Lei Federal nº 10.887 de 2004\r\nhabilitação de pensão\r\n\r\n\r\n80.05.02.17\r\nDespacho de solicitação de ajustes para implantação de benefícios\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 5.260 de 2008; Emenda Constitucional 41 de 2003 e Lei Federal nº 10.887 de 2004\r\nhabilitação de pensão\r\n\r\n\r\n80.05.02.18\r\nDespacho de solicitação de convocação de \r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 5.260 de 2008; Emenda Constitucional 41 de 2003 e Lei Federal nº 10.887 de 2004\r\nhabilitação de pensão\r\nbeneficiário para ciência de diligencia\r\n\r\n\r\n80.05.02.19\r\nDespacho de solicitação de registro de pensão\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 5.260 de 2008; Emenda Constitucional 41 de 2003 e Lei Federal nº 10.887 de 2004\r\nhabilitação de pensão\r\n\r\n\r\n80.05.02.20\r\nDespacho de solicitação para encaminhamento de beneficiário para perícia médica\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 5.260 de 2008; Emenda \r\nhabilitação de pensão\r\nConstitucional 41 de 2003 \r\ne Lei Federal nº 10.887 de 2004/ Contém dados \r\npessoais\r\n\r\n\r\n80.05.02.21\r\nDespacho de tratamento de pendência para registro de pensão\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 5.260 de 2008; Emenda Constitucional 41 de 2003 e Lei Federal nº 10.887 de 2004\r\nhabilitação de pensão\r\n\r\n\r\n80.05.02.22\r\nDespacho para revisão de não conformidade do benefício de pensão\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 5.260 de 2008; Emenda Constitucional 41 de 2003 e Lei Federal nº 10.887 de 2004\r\nhabilitação de pensão\r\n\r\n\r\n80.05.02.23\r\nDespacho para verificação de regularidade previdenciária\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 5.260 de 2008; Emenda Constitucional 41 de 2003 e Lei Federal nº 10.887 de 2004\r\nhabilitação de pensão\r\n\r\n\r\n80.05.02.24\r\nOfício de devolução de processo de habilitação de pensão\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 5.260 de 2008; Emenda Constitucional 41 de 2003 e Lei Federal nº 10.887 de 2004\r\nhabilitação de pensão\r\n\r\n\r\n80.05.02.25\r\nOfício de solicitação de ficha funcional\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 5.260 de 2008; Emenda Constitucional 41 de 2003 e Lei Federal nº 10.887 de 2004\r\nhabilitação de pensão\r\n\r\n\r\n80.05.02.26\r\nOfício de solicitação de perícia médica para fins de benefício de pensão\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 5.260 de 2008; Emenda Constitucional 41 de 2003 e Lei Federal nº 10.887 de \r\nhabilitação de pensão\r\n2004\r\n\r\n\r\n80.05.02.27\r\nOfício de solicitação de processo de aposentadoria\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 5.260 de 2008; Emenda Constitucional 41 de 2003 e Lei Federal nº 10.887 de \r\nhabilitação de pensão\r\n2004\r\n\r\n\r\n80.05.02.28\r\nParecer de análise do benefício de pensão\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 5.260 de 2008; Emenda Constitucional 41 de 2003 e Lei Federal nº 10.887 de 2004\r\nhabilitação de pensão\r\n\r\n\r\n80.05.02.29\r\nProcesso de habilitação de pensão\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n125 anos\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 5.260 de 2008; Emenda Constitucional 41 de 2003 e Lei Federal nº 10.887 \r\n\r\nde 2004/Contém dados pessoais\r\n\r\n\r\n80.05.02.30\r\nRequerimento de habilitação de pensão\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 5.260 de 2008; Emenda Constitucional 41 de 2003\r\nhabilitação de pensão\r\ne Lei Federal nº 10.887 de 2004/Contém dados pessoais\r\n\r\n\r\n80.05.02.31\r\nTermo de ciência de convocação do beneficiário para esclarecimento\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 5.260 de 2008; Emenda Constitucional 41 de 2003\r\nhabilitação de pensão\r\ne Lei Federal nº 10.887 de 2004/Contém dados pessoais\r\n\r\n\r\n80.05.02.32\r\nTermo de ciência de diligência para registro de pensão\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 5.260 de 2008; Emenda Constitucional 41 de 2003 e Lei Federal nº 10.887 \r\nhabilitação de pensão\r\nde 2004/Contém dados pessoais\r\n\r\n\r\n80.05.02.33\r\nTermo de ciência de existência de débito previdenciário\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 5.260 de 2008; Emenda \r\nhabilitação de pensão\r\nConstitucional 41 de 2003 e Lei Federal nº 10.887 de 2004/ Contém dados \r\npessoais\r\n\r\n\r\n80.05.02.34\r\nTermo de ciência de indeferimento de habilitação à pensão\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 5.260 de 2008; Emenda \r\nhabilitação de pensão\r\nConstitucional 41 de 2003 e Lei Federal nº 10.887 de 2004\r\n\r\n\r\n80.05.02.35\r\nTermo de negociação para pagamento de débito previdenciário\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 5.260 de 2008; Emenda Constitucional 41 de 2003 e Lei Federal nº 10.887 de 2004\r\nhabilitação de pensão\r\n\r\n\r\n\r\n80.05.02.36\r\nTermo de ciência de existência de débito previdenciário\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 5.260 de 2008; Emenda Constitucional 41 de 2003 \r\nhabilitação de pensão\r\ne Lei Federal nº 10.887 de 2004\r\n80.05.03\r\nParametrizar benefícios de pensão\r\n80.05.03.01\r\nComunicação interna de solicitação do mapa de tempo de serviço\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 5.260 de 2008; Emenda Constitucional 41 de 2003 \r\nhabilitação de pensão\r\ne Lei Federal nº 10.887 de 2004\r\n\r\n\r\n80.05.03.02\r\nDespacho de análise de regularidade previdenciária do ex-segurado\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 5.260 de 2008; Emenda Constitucional 41 de 2003 e Lei Federal nº 10.887 de 2004\r\nhabilitação de pensão\r\n\r\n\r\n80.05.03.03\r\nOfício de solicitação do mapa de tempo de serviço\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 5.260 de 2008; Emenda \r\nhabilitação de pensão\r\nConstitucional 41 de 2003 e Lei Federal nº 10.887 de 2004\r\n80.06 - Função: Gestão de risco operacional da área de seguridade\r\nATIVIDADES\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\nCLASSIFICAÇÃO DE SIGILO\r\nPRAZO DE GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\nFUNDAMENTOS LEGAIS/OBSERVAÇÕES\r\nPROCESSO\r\nCORRENTE\r\nINTERMEDIARIO\r\nELIMINAÇÃO\r\nGUARDA PERMANENTE\r\n80.06.01\r\nExaminar a conformidade dos processos previdenciários\r\n80.06.01.01\r\nManual normativo de seguridade\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 5.260 de 2008; Lei Estadual nº 285 de 1979; Lei Estadual nº 959 de 1985 e Lei Estadual nº 3.189 de 1999\r\n\r\n\r\n\r\n80.06.01.02\r\nParecer técnico sobre análise do processo previdenciário\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 5.260 de 2008; Lei Estadual n°285 \r\n\r\nde 1979; Lei Estadual n° 959 de 1985 e Lei Estadual n°3.189 de 1999\r\n80.07 - Função: Gestão do planejamento da seguridade social\r\nATIVIDADES\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\nCLASSIFICAÇÃO DE SIGILO\r\nPRAZO DE GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\nFUNDAMENTOS LEGAIS/OBSERVAÇÕES\r\nPROCESSO\r\nCORRENTE\r\nINTERMEDIARIO\r\nELIMINAÇÃO\r\nGUARDA PERMANENTE\r\n80.07.01\r\nAcompanhar o cumprimento do \r\n80.07.01.01\r\nAta do planejamento estratégico de seguridade\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\nLei Estadual nº 5.260 de 2008; Lei Estadual n° 285 de 1979; Lei Estadual n° 959 de 1985 e Lei \r\n\r\nplanejamento estratégico \r\nrelativo à área de seguridade\r\nEstadual n°3.189 de 1999\r\n80.07.02\r\nCertificar o tempo de contribuição\r\n80.07.02.01\r\nDespacho de homologação da certidão de tempo de contribuição\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n20 anos\r\nX\r\n\r\nResolução SARE nº 2.927 de 2001; Portaria MPS nº \r\ncertidão de tempo de contribuição\r\n154 de 2008; Portarias 148 de 2009 e 153 de 2009\r\n\r\n\r\n80.07.02.02\r\nDespacho de pendência do \r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nResolução SARE 2.927 de 2001; Portaria MPS nº 154 de 2008; Portaria \r\ncertidão de tempo de contribuição\r\nprocesso de certidão de \r\nRioprevidência nº 148 de 2009 e nº 153 de 2009\r\ntempo de contribuição\r\n80.08 - Função: Proposição da política de investimentos\r\nATIVIDADES\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\nCLASSIFICAÇÃO DE SIGILO\r\nPRAZO DE GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\nFUNDAMENTOS LEGAIS/OBSERVAÇÕES\r\nPROCESSO\r\nCORRENTE\r\nINTERMEDIARIO\r\nELIMINAÇÃO\r\nGUARDA PERMANENTE\r\n80.08.01\r\nAnalisar, monitorar e propor as \r\n80.08.01.01\r\nAta de reunião do comitê de investimentos \r\nOstensivo\r\n2 anos\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\nPortaria Rioprevidência n°170 de 25 de abril de 2012\r\n\r\ndiretrizes de investimentos\r\ndo Fundo Único de Previdência \r\ndo Estado do Rio de Ja neiro\r\nId: 1541072\r\n"
        ],
        "1541101": [
            "2013-08-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBINTE\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR A INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, PARA ANÁLISE DA VIABILIDADE AMBIENTAL PARA A ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO DE AREIA EM CAVA, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA MINERADORA ARAÇÁ LTDA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 05 de agosto de 2013, \r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho para elaborar a Instrução Técnica Específica e proceder à análise e acompanhamento de EIA/RIMA, para análise da viabilidade ambiental para a atividade de extração de areia em cava, sob a responsabilidade da empresa MINERADORA ARAÇÁ LTDA, localizada no Município de Cabo Frio.\r\nDesignar MARCO ANTÔNIO ALVES DA SILVA, matrícula n° 390.883-7; BRENO MAURÍCIO PANTOJA DA SILVA, matrícula nº 391.118-7; STELLA MENDES FERREIRA, matrícula nº 391.168-2; FLÁVIA VALENÇA LIMA, matrícula n° 391.112-0; SHEILA PEREIRA JAGUARY SILVA, matrícula n° 390.656-7; SOLANGE REGINA DE SOUZA, matrícula n° 390.604-7 e TÚLIO VAGNER DOS SANTOS VICENTE, matrícula n° 390.114-7, para, sob a coordenação técnica do primeiro, constituir Grupo de Trabalho, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme processos administrativos nºs E- 07/507779/2012, E-07/507780/2012 e E-07/506035/2009.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho deverá convidar um representante da Prefeitura Municipal de Cabo Frio para compor o Grupo.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n- Será designado servidor da Gerência de Direito Ambiental, representante da Procuradoria do INEA, para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, o presente Grupo de Trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2013\r\nPresidente \r\nId: 1541101. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1541124": [
            "2013-08-14 00:00:00",
            "E TECNOLOGIA\r\nDISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O DE 25/03/2013\r\nPÁGINA 17 ­ 1ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE \r\nPORTARIA FUNDAÇÃO CECIERJ Nº 256 DE 22 DE MARÇO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nArt. 1º - \r\n...COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\nOnde se lê:\r\nEmerson Couto de Aguiar - ID Funcional 4261617\r\nLeia-se: \r\nEmerson Couto de Aguiar - ID Funcional 4261617-4\r\nOnde se lê:\r\nAndré Luiz Klein Silva -ID Funcional nº 4297071\r\nLeia-se: \r\nAndré Luiz Klein Silva - ID Funcional nº 4397071- 0\r\nId: 1541124. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1541199": [
            "2013-08-14 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nFica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E-04/000.046/2012, com fundamento no Decreto nº 41.065/2007.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores Leonardo Silveira Carneiro da Cunha, matrícula 0.973.715-6, Claysson Silva da Cunha, ID 4370470-0 e Isabela Bueno da Silva, ID 5010993-6, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1541199\r\n"
        ],
        "1541200": [
            "2013-08-14 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir a servidora Marcia Valéria de Miranda ID 2823116- 3, pelo servidor Leonardo da Silva Dias, ID 58011987-7, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, mencionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\nNº\r\nNº\r\nNº\r\nINOVA TECNOLOGIA LTDA\r\n26/2012\r\n011.523/2011\r\n857/2013\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 16/07/2013.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1541200\r\n"
        ],
        "1541283": [
            "2013-08-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE\r\nLIÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE - FENORTE.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE - FENORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no, do art. 3º, inciso IV e § 1º da Lei nº 10.520/2002, e suas alterações, \r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão Permanente de Licitação na modalidade Pregão Eletrônico, a qual, em conformidade com a Lei nº 10.520/2002, funcionará nos procedimentos licitatórios desta FENORTE.\r\nA Comissão Permanente de Licitação na Modalidade Pregão constará de 03 membros, quais sejam:\r\nPAULO ESTEVÃO PESSANHA COSTA - matr. 60.261-5 - Pregoeiro\r\nPAULO LUCIANO GESTEIRA COSTA - matr. 00909-2 - Membro\r\nÁLVARO AUGUSTO GOMES BARBOSA - matr. 00947-2 - Membro \r\n- Dê-se imediato conhecimento da presente Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\nCampos dos Goytacazes, 09 de agosto de 2013\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA\r\nPresidente\r\nId: 1541283. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1541284": [
            "2013-08-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE\r\nLICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE - FENORTE.\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE - uso das atribuições legais e, de acordo com o art. 51 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão Permanente de Licitação, a qual, em conformidade com a Lei nº 8.666/93, funcionará nos procedimentos licitatórios desta FENORTE.\r\n- A Comissão Permanente de Licitação constará de 03 membros, quais sejam:\r\nPAULO ESTEVÃO PESSANHA COSTA - matr. 60.261-5 - Presidente\r\nPAULO LUCIANO GESTEIRA COSTA - matr. 00909-2 - Membro\r\nÁLVARO AUGUSTO GOMES BARBOSA - matr. 00947-2 - Membro \r\nDê-se imediato conhecimento da presente Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\nCampos dos Goytacazes, 09 de agosto de 2013\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA\r\nPresidente\r\nId: 1541284. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1541337": [
            "2013-08-14 00:00:00",
            "\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das que lhe são conferidas, tendo em vista o que consta no processo nº E-01/008/1739/2013, e\r\nque as competências do extinto Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro - IPERJ passaram para o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência, conforme o disposto na Lei Estadual nº 5.109, de 15 de outubro de 2007, \r\nRESOLVE:\r\nAlessandra Cunha de Freitas, Assistente Previdenciária, matrícula nº 0060-4Maykl Kamaroff, Coordenador de Tecnologia da Informação, matrícula nº 100.366-4, Rafael Carvalho da Silva, Assistente Previdenciário, matrícula nº 10.109-7, para, sob a presidência do primeiro, nos termos da legislação em vigor, constituir Comissão destinada a proceder à Reavaliação e Redução ao Valor Recuperável de Bens Patrimoniais Móveis do Rioprevidência.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2013\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\nDiretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA\r\nId: 1541337. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1541392": [
            "2013-08-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\nCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nDA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E CO MUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, publicado no DOERJ, de 22 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece as normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicada no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentários.\r\nRESOLVE:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nInstalação de 06 (seis) links de 02 (dois) MEGAS.\r\nInício: 28/05/2013 - Término: 31/12/2013\r\n4301 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca - SEDRAP\r\n00006 - Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro - CEASA\r\n137200- Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro - CEASA\r\n4032 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n4032 - PRODERJ\r\n403200- PRODERJ\r\nV- CRÉDITO:\r\n20.122.0002.8021 - Pagamento de Despesas com Serv. Utilidade Pública.\r\nND: 3390\r\nFonte: 10\r\nValor: R 146.033,60 (cento e quarenta e seis mil trinta e três reais e sessenta centavos)\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03.05.2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 28 de maio de 2013, revogadas as dispo sições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2013\r\nLEONARDO BRANDÃO\r\nDiretor-Presidente\r\nPAULO COELHO\r\nPresidente do PRODERJ\r\nId: 1541392. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1541516": [
            "2013-08-15 00:00:00",
            "\r\nORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/001/715/2013,\r\n- Designar o servidor GERSON ROBSON SANTOS, ID Funcional nº 4320184-9 e CPF nº 003.650.77-50, Gerente Executivo do Convênio a ser firmado com o GRUPO ARCO ÍRIS DE CIDADANIA LGBT, cujo objeto é a realização da 18ª Parada do Orgulho de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Rio de Janeiro, de acordo com o Plano de Trabalho, com as atribuições básicas estipuladas no artigo 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2013 \r\nCARLOS AUGUSTO RIBEIRO DANTAS\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\nId: 1541516\r\n"
        ],
        "1541770": [
            "2013-08-15 00:00:00",
            "\r\nORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DE SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E PREPARO DE CHAMADA PÚBLICA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e, tendo em vista o constante do processo nº E-23/001/532/2013, \r\n:\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Fiscalização e Preparo para a Seleção Pública pertinente ao Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte - PPCAAM, conforme disposto no Convênio nº 002/2010 - SDH/PR, firmado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.\r\nJULIANO SEBASTIAN MARÇAL LEITE- ID. 5015833-1 - Presidente\r\nSERGIO BERNARDINO DUARTE - ID. 501.0978-2 - Membro \r\nRODOLFO SILVA RIBEIRO DE SOUZA - ID. 5007351-3 - Membro \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2013\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\nId: 1541770\r\n"
        ],
        "1541903": [
            "2013-08-14 00:00:00",
            "\r\nÕES PERMANENTES DE FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVILno uso de suas atribuições legais,\r\n\r\n- Alterar a composição das comissões instituídas pela Portarias DGAF nº 38,52,65,33,40, 42,43,63,62 e 64 de 14.02.2012, 30.08.2012, 07.01.2013, 09.02.2011, 01.03.2012, 12.03.2012, 14.11.2012, 12.11.2012, 19.12.2012, de Acompanhamento da Execução e da Fiscalização, do Contratos constantes do quadro abaixo:\r\nNº DO PROCESSO\r\nNº DO CONTRATO\r\nMEMBROS DESIGNADOS\r\nE- 12/30.033/2008\r\n11/2008\r\n4392661- 4\r\nId 41739213\r\n4275040- 7\r\nE- 1130.033/2008\r\n12/2008\r\nAntonio Ferreira Maciel - Id 4392661- 4\r\nId 4367507-7\r\n4275040- 7\r\nE- 12/130.033/2008\r\n13/2008\r\nId 4367507-7\r\nId 4248620-3\r\nJosé Bonifácio Ferreira Novelino - Id 5000039-0\r\n3261/2009\r\n03/2010\r\nAntonio Ferreira Maciel - Id 4392661- 4\r\nId 4367507-7\r\nCarlos Henrique Alves Oliveira- Id 43515363\r\n/2011\r\n/2011\r\nAntonio Ferreira Maciel - Id 4392661- 4\r\nId 41739213\r\nId 4367507-7\r\n11\r\n11\r\nAntonio Ferreira Maciel - Id 4392661- 4\r\nId 4367507-7\r\nId 41739213\r\n/2011\r\n5/2011\r\nAntonio Ferreira Maciel - Id 4392661- 4\r\nId 4367507-7\r\nId 41739213\r\n/2011\r\n/2011\r\nAntonio Ferreira Maciel - Id 4392661- 4\r\nId 4367507-7\r\n5004984-4\r\n/2011\r\n02/2012\r\nId 4367507-7\r\nAntonio Ferreira Maciel - Id 4392661- 4\r\nId 41739213\r\n11\r\n03/2012\r\nId 4367507-7\r\nAlexandre de Lima Ortiz - Id 5000920-6\r\nId 5005022-2\r\nE-12/646/2012\r\n26/2012\r\nId 4367507-7\r\nAntonio Ferreira Maciel - Id 4392661- 4\r\nId 5003241-0\r\nE-12/1607/2012\r\n29/2012\r\nId 4367507-7\r\nAntonio Ferreira Maciel - Id 4392661- 4\r\nId 5000920-6\r\nE-12/1546/2011\r\n56/2011\r\nAntonio Ferreira Maciel - Id 4392661- 4\r\nId 4367507-7\r\nId 41739213\r\nAs Comissões ora instituídas serão presididas pelo primeiro dos membros designados no Quadro supra para cada um dos contratos.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2013\r\nDiretor- Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1541903\r\n"
        ],
        "1541956": [
            "2013-08-14 00:00:00",
            " \r\nALTERA O ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 518/2012, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTE, ÁGUA MINERAL E BEBIDA ISOTÔNICA E ENERGÉTICA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 4º Art. 1º da Resolução SEFAZ n° 518, de 03 de agosto de 2012; e no Processo n° E- 04/075/16/2013, de 09 de agosto de 2013;\r\nO Anexo Único da Resolução SEFAZ n° 518, de 03 de agosto de 2012, passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\n\r\nProduto\r\nMarca\r\nEmbalagem\r\nVolume (ml)\r\nPreço\r\nRefrigerante\r\nGuaraná Antárctica\r\nVidro Retornável\r\nDe 261 a 599\r\n1,85\r\nRefrigerante\r\nGuaraná Antárctica\r\nVidro Retornável\r\nDe 751 a 1000\r\n1,94\r\nRefrigerante\r\nGuaraná Antárctica\r\nVidro Descartável\r\n1000\r\n1,60\r\nRefrigerante\r\nGuaraná Antárctica\r\nPET\r\nAté 250\r\n1,09\r\nRefrigerante\r\nGuaraná Antárctica\r\nPET\r\nDe 401 a 600\r\n3,12\r\nRefrigerante\r\nGuaraná Antárctica\r\nPET\r\nDe 601 a 1000\r\n3,09\r\nRefrigerante\r\nGuaraná Antárctica\r\nPET\r\nDe 1001 a 1500\r\n3,06\r\nRefrigerante\r\nGuaraná Antárctica\r\nPET\r\nDe 1751 a 2000\r\n4,36\r\nRefrigerante\r\nGuaraná Antárctica\r\nPET\r\nDe 2001 a 2250\r\n3,73\r\nRefrigerante\r\nGuaraná Antárctica\r\nPET\r\nDe 2251 a 2500\r\n4,08\r\nRefrigerante\r\nGuaraná Antárctica\r\nPET\r\nAcima de 2751\r\n4,49\r\nRefrigerante\r\nGuaraná Antárctica\r\nLata\r\nDe 261 a 360\r\n2,44\r\nRefrigerante\r\nGuaraná Antárctica Zero\r\nPET\r\nDe 401 a 600\r\n3,13\r\nRefrigerante\r\nGuaraná Antárctica Zero\r\nPET\r\nDe 1001 a 1500\r\n2,96\r\nRefrigerante\r\nGuaraná Antárctica Zero\r\nPET\r\nDe 1751 a 2000\r\n4,29\r\nRefrigerante\r\nGuaraná Antárctica Zero\r\nPET\r\nDe 2251 a 2500\r\n4,00\r\nRefrigerante\r\nGuaraná Antárctica Zero\r\nLata\r\nDe 261 a 360\r\n2,57\r\nRefrigerante\r\nPepsi-Cola\r\nVidro Retornável\r\nDe 261 a 599\r\n1,92\r\nRefrigerante\r\nPepsi-Cola\r\nPET\r\nAté 250\r\n6\r\nRefrigerante\r\nPepsi-Cola\r\nPET\r\nDe 401 a 600\r\n01\r\nRefrigerante\r\nPepsi-Cola\r\nPET\r\nDe 601 a 1000\r\n2,97\r\nRefrigerante\r\nPepsi-Cola\r\nPET\r\nDe 1001 a 1500\r\n2,93\r\nRefrigerante\r\nPepsi-Cola\r\nPET\r\nDe 1751 a 2000\r\n4,18\r\nRefrigerante\r\nPepsi-Cola\r\nPET\r\nDe 2001 a 2250\r\n3,67\r\nRefrigerante\r\nPepsi-Cola\r\nPET\r\nDe 2251 a 2500\r\n4,09\r\nRefrigerante\r\nPepsi-Cola\r\nPET\r\nAcima de 2751\r\n4,45\r\nRefrigerante\r\nPepsi-Cola\r\nLata\r\nDe 261 a 360\r\n2,41\r\nRefrigerante\r\nPepsi-Cola Light\r\nPET\r\nDe 1751 a 2000\r\n4,06\r\nRefrigerante\r\nPepsi-Cola Light\r\nLata\r\nDe 261 a 360\r\n2,24\r\nRefrigerante\r\nPepsi-Cola Twist\r\nPET\r\nDe 401 a 600\r\n3,01\r\nRefrigerante\r\nPepsi-Cola Twist\r\nPET\r\nDe 1751 a 2000\r\n4,18\r\n\r\nRefrigerante\r\nPepsi-Cola Twist\r\nLata\r\nDe 261 a 360\r\n2,41\r\nRefrigerante\r\nPepsi-Cola Twist 3\r\nPET\r\nDe 1751 a 2000\r\n4,19\r\nRefrigerante\r\nPepsi-Cola Twist Zero\r\nPET\r\nDe 1751 a 2000\r\n4,21\r\nRefrigerante\r\nSoda Limonada\r\nVidro Retornável\r\nDe 261 a 599\r\n1,77\r\nRefrigerante\r\nSoda Limonada\r\nPET\r\nAté 250\r\n1,09\r\nRefrigerante\r\nSoda Limonada\r\nPET\r\nDe 401 a 600\r\n3,02\r\nRefrigerante\r\nSoda Limonada\r\nPET\r\nDe 1001 a 1500\r\n2,69\r\nRefrigerante\r\nSoda Limonada\r\nPET\r\nDe 1751 a 2000\r\n4,11\r\nRefrigerante\r\nSoda Limonada\r\nPET\r\nDe 2251 a 2500\r\n3,76\r\nRefrigerante\r\nSoda Limonada\r\nLata\r\nDe 261 a 360\r\n2,43\r\nRefrigerante\r\nSoda Limonada Zero\r\nPET\r\nDe 1751 a 2000\r\n3,90\r\nRefrigerante\r\nSoda Limonada Zero\r\nLata\r\nDe 261 a 360\r\n2,40\r\nRefrigerante\r\nSukita\r\nVidro Retornável\r\nDe 261 a 599\r\n1,80\r\nRefrigerante\r\nSukita\r\nPET\r\nAté 250\r\n1,10\r\nRefrigerante\r\nSukita\r\nPET\r\nDe 401 a 600\r\n3,00\r\nRefrigerante\r\nSukita\r\nPET\r\nDe 1001 a 1500\r\n2,99\r\nRefrigerante\r\nSukita\r\nPET\r\nDe 1751 a 2000\r\n4,06\r\nRefrigerante\r\nSukita\r\nPET\r\nDe 2251 a 2500\r\n3,82\r\nRefrigerante\r\nSukita\r\nLata\r\nDe 261 a 360\r\n2,39\r\nRefrigerante\r\nSukita Uva\r\nPET\r\nDe 1751 a 2000\r\n3,99\r\nRefrigerante\r\nSukita Uva\r\nLata\r\nDe 261 a 360\r\n2,46\r\nRefrigerante\r\nTônica Antárctica\r\nVidro Retornável\r\nDe 261 a 599\r\n1,85\r\nRefrigerante\r\nTônica Antárctica\r\nLata\r\nDe 261 a 360\r\n2,53\r\nRefrigerante\r\nTônica Antárctica Zero\r\nLata\r\nDe 261 a 360\r\n2,52\r\nRefrigerante\r\nCitrus Antárctica\r\nPET\r\nDe 1001 a 1500\r\n3,37\r\nRefrigerante\r\nCitrus Antárctica\r\nLata\r\nDe 261 a 360\r\n2,52\r\nRefrigerante\r\nH2OH!\r\nPET\r\nDe 401 a 600\r\n2,74\r\nRefrigerante\r\nH2OH!\r\nPET\r\nDe 1001 a 1500\r\n3,67\r\nCerveja\r\nAntárctica Pílsen\r\nVidro Retornável\r\nAté 360\r\n2,02\r\nCerveja\r\nAntárctica Pílsen\r\nVidro Retornável\r\nDe 361 a 660\r\n4,57\r\nCerveja\r\nAntárctica Pílsen\r\nVidro Retornável\r\nAcima de 661\r\n4,99\r\nCerveja\r\nAntárctica Pílsen\r\nVidro Descartável\r\nAté 275\r\n1,27\r\nCerveja\r\nAntárctica Pílsen\r\nVidro Descartável\r\na 310\r\n1,59\r\nCerveja\r\nAntárctica Pílsen\r\nVidro Descartável\r\nDe 311 a 360\r\n2,57\r\nCerveja\r\nAntárctica Pílsen\r\nVidro Descartável\r\nAcima de 661\r\n4,22\r\nCerveja\r\nAntárctica Pílsen\r\nLata\r\nAté 310\r\n1,37\r\nCerveja\r\nAntárctica Pílsen\r\nLata\r\nDe 311 a 360\r\n2,08\r\nCerveja\r\nAntárctica Pílsen\r\nLata\r\nDe 361 a 660\r\n2,42\r\nCerveja\r\nAntárctica SubZero\r\nVidro Retornável\r\nDe 361 a 660\r\n4,70\r\nCerveja\r\nAntárctica SubZero\r\nLata\r\nDe 311 a 360\r\n1,95\r\nCerveja\r\nAntárctica SubZero\r\nLata\r\nDe 361 a 660\r\n2,29\r\nCerveja\r\nBrahma Chopp\r\nVidro Retornável\r\nAté 360\r\n2,02\r\nCerveja\r\nBrahma Chopp\r\nVidro Retornável\r\nDe 361 a 660\r\n4,55\r\nCerveja\r\nBrahma Chopp\r\nVidro Retornável\r\nAcima de 661\r\n5,03\r\nCerveja\r\nBrahma Chopp\r\nVidro Descartável\r\nAté 275\r\n1,16\r\nCerveja\r\nBrahma Chopp\r\nVidro Descartável\r\nDe 276 a 310\r\n1,94\r\nCerveja\r\nBrahma Chopp\r\nVidro Descartável\r\nDe 311 a 360\r\n2,65\r\nCerveja\r\nBrahma Chopp\r\nVidro Descartável\r\nAcima de 661\r\n4,90\r\nCerveja\r\nBrahma Chopp\r\nLata\r\nDe 311 a 360\r\n1,97\r\nCerveja\r\nBrahma Chopp\r\nLata\r\nDe 361 a 660\r\n2,31\r\nCerveja\r\nSkol\r\nVidro Retornável\r\nAté 360\r\n2,09\r\nCerveja\r\nSkol\r\nVidro Retornável\r\nDe 361 a 660\r\n4,53\r\nCerveja\r\nSkol\r\nVidro Retornável\r\nAcima de 661\r\n5,06\r\nCerveja\r\nSkol\r\nVidro Descartável\r\nAté 275\r\n1,21\r\nCerveja\r\nSkol\r\nVidro Descartável\r\nDe 276 a 310\r\n1,78\r\nCerveja\r\nSkol\r\nVidro Descartável\r\nDe 311 a 360\r\n2,61\r\nCerveja\r\nSkol\r\nVidro Descartável\r\nAcima de 661\r\n4,30\r\nCerveja\r\nSkol\r\nLata\r\nAté 310\r\n1,45\r\nCerveja\r\nSkol\r\nLata\r\nDe 311 a 360\r\n2,09\r\nCerveja\r\nSkol\r\nLata\r\nDe 361 a 660\r\n2,41\r\nCerveja\r\nSkol 360\r\nVidro Retornável\r\nDe 361 a 660\r\n3,84\r\nCerveja\r\nSkol 360\r\nVidro Retornável\r\nAcima de 661\r\n3,91\r\nCerveja\r\nSkol 360\r\nLata\r\nDe 311 a 360\r\n1,93\r\nCerveja\r\nSkol 360\r\nLata\r\nDe 361 a 660\r\n2,25\r\nCerveja\r\nSkol Beats\r\nVidro Descartável\r\nDe 311 a 360\r\n2,66\r\nCerveja\r\nBohemia Pílsen\r\nVidro Retornável\r\nDe 361 a 660\r\n5,66\r\nCerveja\r\nBohemia Pílsen\r\nVidro Retornável\r\nAcima de 661\r\n5,20\r\nCerveja\r\nBohemia Pílsen\r\nVidro Descartável\r\nDe 311 a 360\r\n2,95\r\nCerveja\r\nBohemia Pílsen\r\nLata\r\nDe 311 a 360\r\n2,45\r\nCerveja\r\nBohemia Confraria\r\nVidro Descartável\r\nDe 361 a 660\r\n6,62\r\nCerveja\r\nBohemia Escura\r\nVidro Descartável\r\nDe 361 a 660\r\n4,59\r\nCerveja\r\nBohemia Escura\r\nLata\r\nDe 311 a 360\r\n2,37\r\nCerveja\r\nBohemia Weiss\r\nVidro Descartável\r\nDe 361 a 660\r\n5,08\r\nCerveja\r\nBudweiser\r\nVidro Retornável\r\nDe 361 a 660\r\n5,74\r\nCerveja\r\nBudweiser\r\nVidro Descartável\r\nDe 311 a 360\r\n3,05\r\nCerveja\r\nBudweiser\r\nLata\r\nDe 311 a 360\r\n2,45\r\nCerveja\r\nStella Artois\r\nVidro Descartável\r\nDe 271 a 310\r\n3,22\r\nCerveja\r\nStella Artois\r\nVidro Descartável\r\nDe 661 a 1000\r\n9,22\r\nCerveja\r\nStella Artois\r\nLata\r\nAté 311\r\n2,24\r\nCerveja\r\nNorteña\r\nVidro Descartável\r\nDe 661 a 1000\r\n9,27\r\nCerveja\r\nQuilmes\r\nVidro Descartável\r\nDe 661 a 1000\r\n9,27\r\nCerveja\r\nPatagônia\r\nVidro Descartável\r\nDe 661 a 1000\r\n9,27\r\nCerveja\r\nPatricia\r\nVidro Descartável\r\nDe 661 a 1000\r\n9,27\r\nCerveja\r\nPilsen\r\nVidro Descartável\r\nDe 661 a 1000\r\n9,27\r\nCerveja\r\nHoegaarden\r\nVidro Descartável\r\nDe 311 a 360\r\n10,26\r\nCerveja\r\nLeffe\r\nVidro Descartável\r\nDe 311 a 360\r\n10,26\r\nCerveja\r\nLowenbrau\r\nVidro Descartável\r\nDe 311 a 360\r\n10,26\r\nCerveja\r\nBeck's\r\nVidro Descartável\r\nDe 311 a 360\r\n9,78\r\nCerveja\r\nBelle-Vue\r\nVidro Descartável\r\nDe 311 a 360\r\n9,78\r\nCerveja\r\n1\r\nVidro Retornável\r\nDe 361 a 660\r\n5,13\r\nCerveja\r\nVidro Descartável\r\nDe 311 a 360\r\n2,72\r\nCerveja\r\nLata\r\nDe 311 a 360\r\n2,44\r\nIsotônico\r\nGatorade\r\nQualquer\r\n500\r\n3,36\r\nIsotônico\r\nGatorade\r\nQualquer\r\n1000\r\n4,81\r\nEnergético\r\nFusion\r\nQualquer\r\nAté 310\r\n5,64\r\nOutras Marcas de Cerveja AMBEV: Antárctica Pílsen Extra Cristal, Antárctica Malzbier, Antárctica Original, Brahma Extra, Brahma Light, Brahma Malzbier, Caracu, Kronenbier, Liber, Serramalte e Skol Lemon.\r\nCOCA-COLA\r\nProduto\r\nMarca\r\nEmbalagem\r\nVolume (ml)\r\nPreço\r\nRefrigerante\r\nCoca-Cola\r\nVidro Retornável\r\nAté 260\r\n1,19\r\nRefrigerante\r\nCoca-Cola\r\nVidro Retornável\r\nDe 261 a 599\r\n1,73\r\nRefrigerante\r\nCoca-Cola\r\nVidro Retornável\r\nDe 751 a 1000\r\n2,98\r\nRefrigerante\r\nCoca-Cola\r\nVidro Retornável\r\nAcima de 1001\r\n3,32\r\nRefrigerante\r\nCoca-Cola\r\nPET\r\nAté 250\r\n1,25\r\nRefrigerante\r\nCoca-Cola\r\nPET\r\nDe 401 a 600\r\n3,25\r\nRefrigerante\r\nCoca-Cola\r\nPET\r\nDe 601 a 1000\r\n3,70\r\nRefrigerante\r\nCoca-Cola\r\nPET\r\nDe 1001 a 1500\r\n3,46\r\nRefrigerante\r\nCoca-Cola\r\nPET\r\nDe 1751 a 2000\r\n4,80\r\nRefrigerante\r\nCoca-Cola\r\nPET\r\nDe 2001 a 2250\r\n4,66\r\nRefrigerante\r\nCoca-Cola\r\nPET\r\nDe 2251 a 2500\r\n4,70\r\nRefrigerante\r\nCoca-Cola\r\nPET\r\nDe 2501 a 2750\r\n4,97\r\nRefrigerante\r\nCoca-Cola\r\nPET\r\nAcima de 2751\r\n5,23\r\nRefrigerante\r\nCoca-Cola\r\nPET Retornável\r\n2000\r\n2,99\r\nRefrigerante\r\nCoca-Cola\r\nLata\r\nAté 260\r\n1,46\r\nRefrigerante\r\nCoca-Cola\r\nLata\r\nDe 261 a 360\r\n2,49\r\nRefrigerante\r\nCoca-Cola Light/Zero\r\nVidro Retornável\r\nAté 260\r\n1,14\r\nRefrigerante\r\nCoca-Cola Light/Zero\r\nVidro Retornável\r\nDe 261 a 599\r\n1,79\r\nRefrigerante\r\nCoca-Cola Light/Zero\r\nPET\r\nDe 401 a 600\r\n3,27\r\nRefrigerante\r\nCoca-Cola Light/Zero\r\nPET\r\nDe 601 a 1000\r\n3,74\r\nRefrigerante\r\nCoca-Cola Light/Zero\r\nPET\r\nDe 1001 a 1500\r\n3,41\r\n\r\nRefrigerante\r\nCoca-Cola Light/Zero\r\nPET\r\nDe 1751 a 2000\r\n4,81\r\nRefrigerante\r\nCoca-Cola Light/Zero\r\nPET\r\nDe 2001 a 2250\r\n4,69\r\nRefrigerante\r\nCoca-Cola Light/Zero\r\nPET\r\nDe 2251 a 2500\r\n4,82\r\nRefrigerante\r\nCoca-Cola Light/Zero\r\nPET\r\nDe 2501 a 2750\r\n4,93\r\nRefrigerante\r\nCoca-Cola Light/Zero\r\nLata\r\nAté 260\r\n1,47\r\nRefrigerante\r\nCoca-Cola Light/Zero\r\nLata\r\nDe 261 a 360\r\n2,51\r\nRefrigerante\r\nFanta Laranja\r\nVidro Retornável\r\nDe 261 a 599\r\n1,76\r\nRefrigerante\r\nFanta Laranja\r\nPET\r\nDe 401 a 600\r\n3,21\r\nRefrigerante\r\nFanta Laranja\r\nPET\r\nDe 1001 a 1500\r\n3,03\r\nRefrigerante\r\nFanta Laranja\r\nPET\r\nDe 1751 a 2000\r\n4,38\r\nRefrigerante\r\nFanta Laranja\r\nPET\r\nDe 2001 a 2250\r\n3,98\r\nRefrigerante\r\nFanta Laranja\r\nPET\r\nDe 2251 a 2500\r\n4,21\r\nRefrigerante\r\nFanta Laranja\r\nLata\r\nAté 260\r\n1,44\r\nRefrigerante\r\nFanta Laranja\r\nLata\r\nDe 261 a 360\r\n2,38\r\nRefrigerante\r\nFanta Laranja Zero\r\nPET\r\nDe 1751 a 2000\r\n4,31\r\nRefrigerante\r\nFanta Laranja Zero\r\nLata\r\nDe 261 a 360\r\n2,34\r\nRefrigerante\r\nFanta Maracujá\r\nPET\r\nDe 1751 a 2000\r\n4,36\r\nRefrigerante\r\nFanta Maracujá\r\nLata\r\nDe 261 a 360\r\n2,31\r\nRefrigerante\r\nFanta Uva\r\nPET\r\nDe 401 a 600\r\n3,12\r\nRefrigerante\r\nFanta Uva\r\nPET\r\nDe 1751 a 2000\r\n4,27\r\nRefrigerante\r\nFanta Uva\r\nLata\r\nDe 261 a 360\r\n2,29\r\nRefrigerante\r\nFanta Uva Zero\r\nPET\r\nDe 1751 a 2000\r\n4,10\r\nRefrigerante\r\nFanta Uva Zero\r\nLata\r\nDe 261 a 360\r\n2,54\r\nRefrigerante\r\nGuaraná Kuat\r\nVidro Retornável\r\nAté 260\r\n1,11\r\nRefrigerante\r\nGuaraná Kuat\r\nVidro Retornável\r\nDe 261 a 599\r\n1,76\r\nRefrigerante\r\nGuaraná Kuat\r\nPET\r\nDe 401 a 600\r\n3,17\r\nRefrigerante\r\nGuaraná Kuat\r\nPET\r\nDe 1001 a 1500\r\n2,82\r\nRefrigerante\r\nGuaraná Kuat\r\nPET\r\nDe 1751 a 2000\r\n3,83\r\nRefrigerante\r\nGuaraná Kuat\r\nPET\r\nDe 2001 a 2250\r\n3,51\r\nRefrigerante\r\nGuaraná Kuat\r\nPET\r\nDe 2251 a 2500\r\n3,91\r\nRefrigerante\r\nGuaraná Kuat\r\nLata\r\nAté 260\r\n1,42\r\nRefrigerante\r\nGuaraná Kuat\r\nLata\r\nDe 261 a 360\r\n2,31\r\nRefrigerante\r\nGuaraná Kuat Zero\r\nPET\r\nDe 1751 a 2000\r\n3,49\r\nRefrigerante\r\nGuaraná Kuat Zero\r\nLata\r\nDe 261 a 360\r\n2,23\r\nRefrigerante\r\nSprite\r\nVidro Retornável\r\nDe 261 a 599\r\n1,77\r\nRefrigerante\r\nSprite\r\nPET\r\nDe 401 a 600\r\n3,19\r\nRefrigerante\r\nSprite\r\nPET\r\nDe 1751 a 2000\r\n4,36\r\nRefrigerante\r\nSprite\r\nLata\r\nAté 260\r\n1,40\r\nRefrigerante\r\nSprite\r\nLata\r\nDe 261 a 360\r\n2,38\r\nRefrigerante\r\nSprite Zero\r\nPET\r\nDe 401 a 600\r\n3,09\r\nRefrigerante\r\nSprite Zero\r\nPET\r\nDe 1751 a 2000\r\n4,53\r\nRefrigerante\r\nSprite Zero\r\nLata\r\nDe 261 a 360\r\n2,37\r\nRefrigerante\r\nSchweppes Citrus\r\nVidro Descartável\r\nAté 360\r\n2,89\r\nRefrigerante\r\nSchweppes Citrus\r\nPET\r\nDe 1001 a 1500\r\n4,06\r\nRefrigerante\r\nSchweppes Citrus\r\nLata\r\nDe 261 a 360\r\n2,66\r\nRefrigerante\r\nSchweppes Citrus Zero\r\nLata\r\nDe 261 a 360\r\n2,64\r\nRefrigerante\r\nSchweppes Soda\r\nLata\r\nDe 261 a 360\r\n2,61\r\nRefrigerante\r\nSchweppes Tônica\r\nLata\r\nDe 261 a 360\r\n2,66\r\nRefrigerante\r\nSchweppes Tônica Zero\r\nLata\r\nDe 261 a 360\r\n2,41\r\nRefrigerante\r\nAquarius Fresh\r\nPET\r\nDe 401 a 600\r\n2,44\r\nRefrigerante\r\nAquarius Fresh\r\nPET\r\nDe 1001 a 1500\r\n3,02\r\nIsotônico\r\ni9\r\nQualquer\r\n500\r\n2,98\r\nIsotônico\r\nPowerade\r\nQualquer\r\n500\r\n3,37\r\nEnergético\r\nBurn\r\nQualquer\r\nAté 310\r\n5,90\r\nEnergético\r\nBurn\r\nQualquer\r\nDe 361 a 660\r\n6,36\r\nEnergético\r\nBurn\r\nQualquer\r\nDe 661 a 1200\r\n9,96\r\nBRASIL KIRIN\r\nProduto\r\nMarca\r\nEmbalagem\r\nVolume (ml)\r\nPreço\r\nRefrigerante\r\nSchin/Schincariol\r\nPET\r\nAté 250\r\n1,04\r\nRefrigerante\r\nSchin/Schincariol\r\nPET\r\nDe 1751 a 2000\r\n2,71\r\nRefrigerante\r\nSchin/Schincariol\r\nLata\r\nDe 261 a 360\r\n1,91\r\nCerveja\r\nNova Schin\r\nVidro Retornável\r\nDe 361 a 660\r\n3,06\r\nCerveja\r\nNova Schin\r\nVidro Descartável\r\nDe 311 a 360\r\n1,76\r\nCerveja\r\nNova Schin\r\nLata\r\nDe 311 a 360\r\n1,49\r\nCerveja\r\nNova Schin\r\nLata\r\nDe 361 a 660\r\n1,66\r\nCerveja\r\nCintra\r\nVidro Retornável\r\nDe 361 a 660\r\n2,61\r\nCerveja\r\nCintra\r\nVidro Retornável\r\nAcima de 661\r\n3,52\r\nCerveja\r\nCintra\r\nLata\r\nDe 311 a 360\r\n1,28\r\nCerveja\r\nCintra\r\nLata\r\nDe 361 a 660\r\n1,44\r\nCerveja\r\nBaden Baden\r\nVidro Descartável\r\nDe 361 a 660\r\n13,16\r\nCerveja\r\nDevassa\r\nVidro Descartável\r\nDe 311 a 360\r\n3,71\r\nCerveja\r\nEisenbahn\r\nVidro Descartável\r\nDe 311 a 360\r\n5,41\r\nCerveja\r\nVidro Descartável\r\nDe 311 a 360\r\n2,18\r\nCerveja\r\nLata\r\nDe 311 a 360\r\n1,90\r\nOutras Marcas de Cerveja Brasil Kirin: Nova Schin Munich, Nova Schin Malzbier e Nova Schin Zero Álcool.\r\nPETRÓPOLIS\r\nProduto\r\nMarca\r\nEmbalagem\r\nVolume (ml)\r\nPreço\r\nCerveja\r\nItaipava Pílsen\r\nVidro Retornável\r\nAté 360\r\n1,74\r\nCerveja\r\nItaipava Pílsen\r\nVidro Retornável\r\nDe 361 a 660\r\n3,71\r\nCerveja\r\nItaipava Pílsen\r\nVidro Retornável\r\nAcima de 661\r\n4,30\r\nCerveja\r\nItaipava Pílsen\r\nVidro Descartável\r\nAté 275\r\n1,06\r\nCerveja\r\nItaipava Pílsen\r\nVidro Descartável\r\nDe 276 a 310\r\n1,48\r\nCerveja\r\nItaipava Pílsen\r\nVidro Descartável\r\nDe 311 a 360\r\n2,01\r\nCerveja\r\nItaipava Pílsen\r\nVidro Descartável\r\nAcima de 661\r\n3,74\r\nCerveja\r\nItaipava Pílsen\r\nLata\r\nAté 310\r\n1,13\r\nCerveja\r\nItaipava Pílsen\r\nLata\r\nDe 311 a 360\r\n1,67\r\nCerveja\r\nItaipava Pílsen\r\nLata\r\nDe 361 a 660\r\n1,98\r\nCerveja\r\nItaipava Pílsen\r\nBarril\r\n5000\r\n41,96\r\nCerveja\r\nItaipava Fest\r\nVidro Descartável\r\nDe 311 a 360\r\n3,03\r\nCerveja\r\nItaipava Fest\r\nLata\r\nAté 310\r\n1,66\r\nCerveja\r\nItaipava Premium\r\nVidro Descartável\r\nAté 270\r\n1,79\r\nCerveja\r\nItaipava Premium\r\nVidro Descartável\r\nDe 311 a 360\r\n3,01\r\nCerveja\r\nItaipava Premium\r\nVidro Descartável\r\nDe 361 a 660\r\n3,48\r\nCerveja\r\nItaipava Premium\r\nLata\r\nAté 310\r\n1,81\r\nCerveja\r\nItaipava Premium\r\nLata\r\nDe 311 a 360\r\n2,20\r\nCerveja\r\n1\r\nVidro Descartável\r\nAté 270\r\n2,01\r\nCerveja\r\nVidro Descartável\r\nDe 311 a 360\r\n2,99\r\nCerveja\r\nLata\r\nDe 311 a 360\r\n2,33\r\nCerveja\r\nCrystal Pílsen\r\nVidro Retornável\r\nDe 361 a 660\r\n2,53\r\nCerveja\r\nCrystal Pílsen\r\nVidro Retornável\r\nAcima de 661\r\n3,20\r\nCerveja\r\nCrystal Pílsen\r\nVidro Descartável\r\nDe 311 a 360\r\n1,96\r\nCerveja\r\nCrystal Pílsen\r\nLata\r\nDe 311 a 360\r\n1,40\r\nCerveja\r\nCrystal Pílsen\r\nLata\r\nDe 361 a 660\r\n1,66\r\nCerveja\r\nVidro Descartável\r\nDe 311 a 360\r\n2,99\r\nCerveja\r\nLata\r\nDe 311 a 360\r\n2,33\r\nCerveja\r\nBlack Princess\r\nVidro Descartável\r\nDe 361 a 660\r\n9,25\r\nCerveja\r\nPetra Escura Premium\r\nVidro Descartável\r\nDe 311 a 360\r\n3,03\r\nCerveja\r\nPetra Escura Premium\r\nLata\r\nDe 311 a 360\r\n2,41\r\nCerveja\r\nPetra Escura Premium\r\nVidro Descartável\r\nDe 361 a 660\r\n9,76\r\nCerveja\r\nWeltenburger\r\nVidro Descartável\r\nDe 361 a 660\r\n12,31\r\nIsotônico\r\nIronange\r\nQualquer\r\n500\r\n3,00\r\nOutras Itaipava: Itaipava Malzbier, Itaipava Sem Álcool, Itaipava Light, Itaipava Zero Álcool.\r\nOutras Crystal: Crystal Fusion, Crystal Malzbier, Crystal Premium, Crystal Sem Álcool, Crystal Zero Álcool.\r\n\r\nProduto\r\nMarca\r\nEmbalagem\r\nVolume (ml)\r\nPreço\r\nCerveja\r\nBavária Clássica\r\nVidro Retornável\r\nDe 361 a 660\r\n2,55\r\nCerveja\r\nBavária Clássica\r\nLata\r\nDe 311 a 360\r\n1,19\r\nCerveja\r\nBavária Clássica\r\nLata\r\nDe 361 a 660\r\n1,63\r\nCerveja\r\nBavária Premium\r\nVidro Descartável\r\nDe 311 a 360\r\n2,56\r\nCerveja\r\nBavária Premium\r\nLata\r\nDe 311 a 360\r\n2,28\r\nCerveja\r\nHeineken\r\nVidro Retornável\r\nDe 361 a 660\r\n5,56\r\nCerveja\r\nHeineken\r\nVidro Descartável\r\nDe 311 a 360\r\n3,17\r\nCerveja\r\nHeineken\r\nVidro Descartável\r\nDe 361 a 660\r\n4,53\r\nCerveja\r\nHeineken\r\nLata\r\nDe 311 a 360\r\n2,67\r\nCerveja\r\nHeineken\r\nBarril\r\n5000\r\n54,86\r\nCerveja\r\nDos Equis\r\nVidro Descartável\r\nDe 311 a 360\r\n6,00\r\nCerveja\r\nSol Premium\r\nVidro Descartável\r\nDe 311 a 360\r\n3,34\r\nCerveja\r\nXingu\r\nVidro Descartável\r\nDe 311 a 360\r\n2,97\r\nCerveja\r\nXingu\r\nLata\r\nDe 311 a 360\r\n2,66\r\nCerveja\r\nAmstel Pulse\r\nVidro Descartável\r\nDe 311 a 360\r\n7,59\r\nCerveja\r\nBirra Moretti\r\nVidro Descartável\r\nDe 311 a 360\r\n7,71\r\nCerveja\r\nMurphy's Irish Stout\r\nLata\r\nDe 361 a 660\r\n16,05\r\nCerveja\r\nKaiser Pílsen\r\nBarril\r\n4000\r\n34,08\r\nCerveja\r\nVidro Descartável\r\nDe 311 a 360\r\n2,95\r\nCerveja\r\nLata\r\nDe 311 a 360\r\n2,26\r\nOutras Marcas de Cerveja HEINEKEN: Kaiser Bock, Kaiser Gold, Kaiser Summer Draft, Bavária Sem Álcool.\r\na) Refrigerante\r\nMarca\r\nEmbalagem\r\nVolume (ml)\r\nPreço\r\nConvenção\r\nPET\r\nDe 251 a 400\r\n1,10\r\nConvenção\r\nPET\r\nDe 401 a 600\r\n1,50\r\nConvenção\r\nPET\r\nDe 1751 a 2000\r\n2,36\r\nCoroa\r\nPET\r\nAté 250\r\n0,99\r\nCoroa\r\nPET\r\nDe 1751 a 2000\r\n2,54\r\nIce\r\nPET\r\nAté 250\r\n0,98\r\nIce\r\nPET\r\nDe 1751 a 2000\r\n2,72\r\nFlexa\r\nPET\r\nDe 251 a 400\r\n1,24\r\nFlexa\r\nPET\r\nDe 1751 a 2000\r\n2,58\r\nMineirinho\r\nPET\r\nAté 250\r\n1,52\r\nMineirinho\r\nPET\r\nDe 251 a 400\r\n2,29\r\nMineirinho\r\nPET\r\nDe 401 a 600\r\n2,90\r\nMineirinho\r\nPET\r\nDe 1751 a 2000\r\n3,78\r\nGrapete\r\nVidro Retornável\r\nDe 261 a 599\r\n1,44\r\nGrapete\r\nPET\r\nDe 251 a 400\r\n1,39\r\nGrapete\r\nPET\r\nDe 1751 a 2000\r\n3,19\r\nPakera\r\nPET\r\nDe 251 a 400\r\n1,27\r\nPakera\r\nPET\r\nDe 1751 a 2000\r\n2,44\r\nPetMil\r\nPET\r\nDe 401 a 600\r\n1,63\r\nPetMil\r\nPET\r\nDe 1751 a 2000\r\n2,57\r\nTobi\r\nPET\r\nDe 251 a 400\r\n1,21\r\nTobi\r\nPET\r\nDe 1751 a 2000\r\n2,44\r\nTobi\r\nPET\r\nAcima de 2751\r\n3,33\r\nBig\r\nPET\r\nDe 1751 a 2000\r\n2,86\r\nBig\r\nPET\r\nAcima de 2751\r\n3,37\r\nCliper\r\nPET\r\nDe 1751 a 2000\r\n2,00\r\nDolly\r\nPET\r\nDe 251 a 400\r\n1,09\r\nDolly\r\nPET\r\nDe 1751 a 2000\r\n2,15\r\nMantiqueira\r\nPET\r\nAté 250\r\n1,02\r\nMantiqueira\r\nPET\r\nDe 401 a 600\r\n2,06\r\nMantiqueira\r\nPET\r\nDe 1751 a 2000\r\n2,87\r\nOutras Marcas\r\nVidro Retornável\r\nDe 261 a 599\r\n1,44\r\n\r\nOutras Marcas\r\nPET\r\nAté 250\r\n1,22\r\nOutras Marcas\r\nPET\r\nDe 251 a 400\r\n1,69\r\nOutras Marcas\r\nPET\r\nDe 401 a 600\r\n1,59\r\nOutras Marcas\r\nPET\r\nDe 1751 a 2000\r\n2,87\r\nOutras Marcas\r\nPET\r\nAcima de 2751\r\n3,36\r\nb) Cerveja\r\nMarca\r\nEmbalagem\r\nVolume (ml)\r\nPreço\r\nColorado\r\nVidro Descartável\r\nDe 361 a 660\r\n13,28\r\nTherezópolis\r\nVidro Descartável\r\nDe 361 a 660\r\n8,45\r\nCerpa\r\nVidro Descartável\r\nDe 311 a 360\r\n5,90\r\nCerpa\r\nLata\r\nDe 311 a 360\r\n3,05\r\nc) Isotônico\r\nMarca\r\nEmbalagem\r\nVolume (ml)\r\nPreço\r\nMarathon\r\nQualquer\r\n500\r\n2,42\r\nTaeq\r\nQualquer\r\n600\r\n2,47\r\nd) Energético\r\nMarca\r\nEmbalagem\r\nVolume (ml)\r\nPreço\r\nFlying Horse\r\nQualquer\r\nAté 310\r\n5,00\r\nFlying Horse\r\nQualquer\r\nDe 361 a 660\r\n6,34\r\nFlying Horse\r\nQualquer\r\nDe 661 a 1200\r\n8,25\r\nFontt\r\nQualquer\r\nDe 1751 a 2499\r\n7,32\r\nHell\r\nQualquer\r\nAté 310\r\n3,71\r\nMinotauro\r\nQualquer\r\nDe 661 a 1200\r\n6,93\r\nMonster\r\nQualquer\r\nDe 361 a 660\r\n6,67\r\nRed Bull\r\nQualquer\r\nAté 310\r\n7,93\r\nRed Bull\r\nQualquer\r\nDe 311 a 360\r\n8,41\r\nRed Bull\r\nQualquer\r\nDe 361 a 660\r\n9,45\r\nRed Hot\r\nQualquer\r\nAté 310\r\n4,53\r\nRed Hot\r\nQualquer\r\nDe 661 a 1200\r\n5,62\r\nTNT\r\nQualquer\r\nAté 310\r\n5,78\r\nOutras Marcas\r\nQualquer\r\nAté 310\r\n4,82\r\nOutras Marcas\r\nQualquer\r\nDe 361 a 660\r\n4,89\r\nOutras Marcas\r\nQualquer\r\nDe 661 a 1200\r\n7,33\r\nOutras Marcas\r\nQualquer\r\nDe 1751 a 2499\r\n10,42\r\nOutras Marcas\r\nQualquer\r\nAcima de 2500\r\n10,95\r\ne) Água Mineral (ou Mineralizada)\r\nOrigem\r\nEmbalagem\r\nVolume (ml)\r\nPreço\r\nNacional\r\nCopo\r\nAté 210\r\n0,68\r\nNacional\r\nPET\r\nAté 360\r\n1,67\r\nNacional\r\nPET\r\nDe 361 a 600\r\n1,43\r\nNacional\r\nPET\r\nDe 601 a 750\r\n1,11\r\nNacional\r\nPET\r\nDe 1001 a 1260\r\n3,08\r\nNacional\r\nPET\r\nDe 1261 a 1500\r\n1,72\r\nNacional\r\nPET\r\nDe 1501 a 2000\r\n1,99\r\nNacional\r\nPET\r\nDe 2001 a 3000\r\n3,25\r\nNacional\r\nPET\r\nDe 3001 a 5000\r\n6,58\r\nNacional\r\nPET\r\nDe 8001 a 10000\r\n9,05\r\nNacional\r\nGalão Retornável\r\n10000\r\n6,31\r\nNacional\r\nGalão Retornável\r\n20000\r\n7,74\r\nImportada\r\nQualquer\r\n250\r\n4,41\r\nImportada\r\nQualquer\r\n330\r\n5,13\r\nImportada\r\nQualquer\r\n500\r\n6,82\r\nImportada\r\nQualquer\r\n750\r\n9,78\r\n\r\nAs entidades representativas do setor e os contribuintes substitutos de bebidas poderão solicitar a inclusão de produtos não relacionados no art. 1º mediante solicitação à Inspetoria de Fiscalização Especializada de Bebidas - IFE 11 aos moldes por ela estipulado, observando o disposto no art. 9º da Resolução SEFAZ n° 536, de 26 de setembro de 2012.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir de 01 de setembro de 2013.\r\nde agosto de 2013\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nId: 1541956\r\n"
        ],
        "1541975": [
            "2013-08-15 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir a servidora Marcia Valéria de Miranda, ID 2823116- 3, pelo servidor Leonardo da Silva Dias, ID 58011987-7, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, mencionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO Nº\r\nNº\r\nNº\r\nINOVA TECNOLOGIA LTDA\r\n26/2012\r\nE- 04/011.523/2011\r\n857/2013\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 14/08/2013.\r\nId: 1541975\r\n"
        ],
        "1542082": [
            "2013-08-15 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nTABELECE PROCEDIMENTOS PARA REGISTRO NO DETRAN/RJ DE CONTRATOS DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULOS COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, ARRENDAMENTO MERCANTIL, RESERVA DE DOMÍNIO OU PENHOR\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no exercício de sua competência para organizar os serviços do DETRAN/RJ, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-12/052/04/2013,\r\n- o teor do art. 1.361, § 1º da Lei Federal nº 10.406/2002 - Código Civil, e do art. 6º, § § 1º e 2º da Lei Federal nº 11.882/2008 e alterações;\r\n- o conteúdo da Resolução nº 320/2009 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN;\r\n- a necessidade de prover meios que garantam a segurança, celeridade e a plena confiabilidade do registro dos dados dos contratos de financiamento de veículos automotores no âmbito do DETRAN/RJ;\r\n- a utilização de sistemas eletrônicos propicia a desburocratização dos processos administrativos, reduz custos operacionais e promove melhor atendimento à população; e\r\n- o Decreto-Lei nº 05, de 15 de março de 1975, que institui o Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro, alterado pela Lei nº 4.691, de 29 de dezembro de 2005, no trato da matéria;\r\n\r\n- O DETRAN/RJ realizará por meio de sistema eletrônico próprio o registro dos contratos de financiamento de veículos, com cláusula de alienação fiduciária, de arrendamento mercantil, de compra e venda com reserva de domínio ou de penhor, cujas informações ficarão depositadas nos bancos de dados do DETRAN/RJ, nos termos do disposto na Resolução nº 320/2009 do CONTRAN.\r\nOs registros receberão numeração sequencial do DETRAN/RJ, aplicando-se aos eventuais aditivos a mesma numeração de referência do contrato original.\r\n- O DETRAN/RJ fornecerá certidão relativa ao contrato registrado ao tomador do financiamento ou arrendatário e à entidade credora da garantia real.\r\nO registro do contrato será feito eletronicamente em sistema do DETRAN/RJ, mediante transmissão pela entidade credora das seguintes informações:\r\nA identificação do credor e do devedor, contendo endereço e telefone;\r\nO total da dívida ou sua estimativa;\r\nO local e data do pagamento;\r\nA taxa de juros, as comissões cuja cobrança for permitida e, eventualmente, a cláusula penal e a estipulação de correção monetária, com indicação dos índices aplicáveis;\r\nA descrição do veículo objeto do contrato e os elementos indispensáveis à sua identificação.\r\n- As entidades credoras deverão encaminhar por meio eletrônico as imagens dos contratos de financiamento de veículos para registro no sistema do DETRAN/RJ, concedendo-se o prazo de 120 (cento e vinte) dias a contar da publicação desta Portaria para início do procedimento, que deverá alcançar todos os registros desde então efetuados.\r\n- Será da inteira e exclusiva responsabilidade das instituições credoras a veracidade das informações repassadas para o registro dos contratos, inexistindo qualquer obrigação ou exigência relacionadas com os contratos de financiamento de veículos para o DETRAN/RJ, competindo-lhe tão somente observar junto aos usuários o cumprimento dos dispostos legais pertinentes às questões de trânsito e do registro do contrato.\r\n- A entidade credora é a fiel depositária do instrumento contratual físico e deverá encaminhá-lo para o DETRAN/RJ sempre que por este solicitado, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, ou menor prazo eventualmente fixado para o cumprimento de qualquer ordem dirigida ao DETRAN/RJ por outras autoridades.\r\n- A taxa prevista em lei para registro do contrato deve ser recolhida pela entidade credora.\r\n- As entidades credoras deverão observar procedimentos operacionais e de cadastro para transmissão ao DETRAN/RJ das informações para registro dos contratos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2013\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente\r\nId: 1542082. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1542151": [
            "2013-08-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDE 14 DE AGOSTO DE 2013\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR O CONTRATO INEA Nº 79/2010.\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA nº 79/2010, firmado com a empresa JEANETTE BERNARDO PEREIRA.\r\n- Designar ROBERTA DE SOUZA LOPES, Gerente de Administração das Unidades Descentralizadas, matrícula nº 390.225-1, na Supervisão do Contrato, KELLY CHRISTINE DA SILVA SERRANO, Chefe de Contratos, matrícula nº 390.923-1, SANDOR LUIZ CAETANO, Assistente Administrativo, matrícula nº 270.1270-7, na Fiscalização do Contrato e ALIANA TAVARES FREITAS, Adjunto II, matrícula nº 390.889-4, como Suplente na impossibilidade dos fiscais designados, proceder ao acompanhamento e fiscalização no que dispõe a presente Portaria conforme processo nº E-07/507.917/2010.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2013\r\nDANIEL CORTEZ DE SOUZA PEREIRA\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\n121 DE 14 DE AGOSTO DE 2013\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR O CONTRATO INEA Nº 47/2013.\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA nº 47/2013, firmado com a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - EBTC. \r\n- Designar THIAGO GAMA MARTINS LARANGEIRA, Gerência Administrativa, matrícula nº 390.015-6, na Supervisão do Contrato, ROBERTA PEREZ PARANHOS, Adjunto II, matrícula nº 390.440-6, LEONARDO ANDRÉS FLORES, Adjunto II, matrícula nº 390.081-9 na Fiscalização do Contrato e KELLY CHRISTINE DA SILVA SERRANO, Chefe de Contratos, matricula nº 390.923-1, como Suplente na impossibilidade dos fiscais designados, proceder ao acompanhamento e fiscalização no que dispõe a presente Portaria conforme processo nº E- 07/002. 4240/2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2013\r\nDANIEL CORTEZ DE SOUZA PEREIRA\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nId: 1542151. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1542302": [
            "2013-08-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA CONJUNTA CECIERJ/PRODERJ N° 259\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIONA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ CENTRO DE TECNOLOGIA DA IFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2013, o Decreto n° 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013, e o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e o que consta no processo n° E-26/60.382/2012,\r\n- Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\nPagamento de locação de 01 (uma) vaga de garagem no Terminal Menezes Cortes S/A, vaga esta, instrumento do Contrato PRODERJ com o Terminal Garagem Menezes Cortes S/A de nº 015/2013, com término do prazo de vigência em agosto de 2014. \r\nR 3.157,24 (três mil cento e cinquenta e sete reais e vinte e quatro centavos).\r\nData de Início: 03/08/2013 - Data de Término: 31/12/2013\r\n: 4046 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ:\r\n4046 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ\r\n404600 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ\r\nCentro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\nTecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ \r\nCentro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ \r\n\r\n- CRÉDITO: \r\nPT: 4046.12.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais Administrativas\r\nNatureza da Despesa: 3390.39\r\nFonte de Recurso: 10\r\nValor: R 3.157,24 (três mil cento e cinquenta e sete reais e vinte e quatro centavos)\r\n- A emissão da respectiva Nota de Crédito pela CECIERJ no SIAFEM fica condicionada a existência da dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\n- O executante se obriga a prestar contas dos recursos recebidos em conformidade com o art. 12 do Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03.05.2010.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor, na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 03/08/2013.\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2013\r\nPresidente da Fundação CECIERJ\r\nPresidente do PRODERJ\r\nId: 1542302. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1542304": [
            "2013-08-16 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA GERENCIADORES DO SISTEMA INTEGRADO DE AQUISIÇÕES - REDESIGA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 44.176/2013 e, tendo em vista o constante no processo nº E- 04/075/18/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar para o desempenho das atribuições previstas no art. 4º do Decreto nº 42.301/2010, os servidores, abaixo, para gerenciamento do Sistema Integrado de Gestão de Aquisições - REDESIGA.\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES, ID Funcional nº 4362478-2;\r\nJULIANA RIBEIRO DO AMARAL TEIXEIRA, ID Funcional nº 4398767- 2.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2013\r\nPAULO TAFNER\r\nSubsecretário Geral de Fazenda\r\nId: 1542304\r\n"
        ],
        "1542710": [
            "2013-08-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\nEXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011 e demais alterações, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores para compor a Comissão Permanente de Licitação, para a realização de processos de licitação nas modalidades convite, tomada de preços, concorrência, leilão e concurso, atendendo aos ditames da Lei nº 8666/93, seguindo conforme abaixo:\r\n- Presidente da Comissão de Licitação:\r\nAlcione Silva Quintas - matrícula n° 037-2;\r\n- Presidente Substituta da Comissão de Licitação:\r\nLyvia Roque Teixeira - matrícula n° 036-4;\r\n- Membros da Comissão de Licitação:\r\nAlexandre de Souza Lima - matrícula n° 031-5; \r\nAntônio Ferreira de Albuquerque Filho - matrícula n° 042-2;\r\n- Os referidos servidores deverão desenvolver, em conformidade com a legislação pertinente, o trabalho técnico do setor de procedimentos licitatórios.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2013 \r\nCHRISTIAN CAMPOS FERREIRA\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 1542710. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1542711": [
            "2013-08-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE PREGÃO ELETRÔNICO E A FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, e demais alterações, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores para compor a comissão de pregão eletrônico e presencial, para a realização de processos de licitação na modalidade pregão eletrônico e presencial, atendendo aos ditames da Lei n° 10.520/2002, Decretos Estaduais n°s 31.863/2002, 31.864/2002 e 42.301/2010, seguindo conforme abaixo:\r\n- Pregoeira:\r\nAlcione Silva Quintas - matrícula n° 037-2;\r\n- Pregoeira Substituta:\r\nLyvia Roque Teixeira - matrícula n° 036-4;\r\nMembros da Equipe de Apoio:\r\nAlexandre de Souza Lima - matrícula n° 031-5; \r\nAntônio Ferreira de Albuquerque Filho - matrícula n° 042-2;\r\n- Os referidos servidores deverão desenvolver, em conformidade com a legislação pertinente, o trabalho técnico do setor de procedimentos licitatórios.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2013\r\nCHRISTIAN CAMPOS FERREIRA\r\nDiretor-Executivo \r\nId: 1542711. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1542752": [
            "2013-08-16 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN N° 388 DE 14 DE AGOSTO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo administrativo n° E-03/001/3829/2013, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar SILVIA CRUZ ARAUJO SANTOS, mat. nº 832.538- 3, para Gestora do Convênio SEEDUC nº 49/2013, celebrado entre a empresa ATHOS RECRUTAMENTO SELEÇÃO E SERVIÇOS LTDA., e esta SEEDUC, cujo objeto é o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudante das unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2013\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1542752\r\n"
        ],
        "1542902": [
            "2013-08-16 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nPORTARIA DGAF Nº 858 DE 17 DE ABRIL DE 2013\r\nEXTINGUE UNIDADES DE CONTROLE PATRIMONIAL E DISPENSA OS RESPECTIVOS RESPONSÁVEIS POR BENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nExtinguir as unidades de controle patrimonial, abaixo relacionadas, juntamente com seus responsáveis por bens também serão dispensados:\r\nU.C PATRIMONIAL\r\nNOMENCLATURA\r\nRESPONSÁVEL\r\nMATRÍCULA\r\nDATA DE VALIDADE DA EXTINÇÃO\r\n16.09.06\r\nPOSTO DE ATENDIMENTO - SÃO PEDRO D'ALDEIA\r\nSÉRGIO ALVES SOUZA\r\n0.261.556-5\r\n19/02/2009\r\n16.09.07\r\nPOSTO DE ATENDIMENTO - SAQUAREMA\r\nSONIA REIS GERVASIO\r\n0.815.005-4\r\n15/12/2010\r\n16.09.09\r\nPOSTO DE ATENDIMENTO - QUISSAMÃ\r\nCHINTIA GOMES MATHIAS NETTO\r\n0.183.713-7\r\n25/06/2009\r\n16.09.10\r\nPOSTO DE ATENDIMENTO RIO DAS OSTRAS\r\nGLAYDYS SABATINI\r\n0.193.120-3\r\n23/06/2009\r\n16.09.03\r\nPOSTO DE ATENDIMENTO - CASEMIRO DE ABREU\r\nILVA HELENA BAPTISTA SERAGLIA\r\n0.195.881-8\r\n22/06/2009\r\n16.09.04\r\nPOSTO DE ATENDIMENTO CONCEIÇÃO DE MACABU\r\nJAMILCE ROCHA BRAGA\r\n0.183.706-1\r\n24/06/2009\r\n16.05.10\r\nPOSTO DE ATENDIMENTO - PARACAMBI\r\nADEMIR MOREIRA DO NASCIMENTO\r\n0.193.843-0\r\n25/01/2010\r\n16.05.11\r\nPOSTO DE ATENDIMENTO - RIO BONITO\r\nJOÃO BATISTA FRANCO DE OLIVEIRA\r\n0.183.611-3\r\n18/08/2009\r\n16.06.04\r\nPOSTO DE ATENDIMENTO - ENGº PAULO DE FRONTIN\r\nJOSE ANTONIO DO NASCIMENTO\r\n0.183.565-1\r\n07/04/2009\r\n16.06.05\r\nPOSTO DE ATENDIMENTO - MENDES\r\nSHIRLEY DE CARVALHO\r\n0.183.819-2\r\n09/09/2009\r\n16.06.08\r\nPOSTO DE ATENDIMENTO - PIRAÍ\r\nJOSÉ ANTONIO BALTHAZAR\r\n0.183.565-1\r\n09/09/2009\r\n16.06.11\r\nPOSTO DE ATENDIMENTO - RIO DAS FLORES\r\nLUIZ ROBERTO DUTRA BRITES\r\n0.183.564-4\r\n15/12/2012\r\n16.06.13\r\nPOSTO DE ATENDIMENTO - VASSOURAS \r\nIZABEL CRISTINA MANTA\r\n0.193.766-3\r\n31/03/2009\r\n16.06.14\r\nPOSTO DE ATENDIMENTO - PATY DO ALFERES\r\nDELIO LUIZ CORREA DA COSTA\r\n0.198.099-4\r\n08/04/2009\r\n16.07.05\r\nPOSTO DE ATENDIMENTO - CORDEIRO\r\nLUIZ GONZAGA DE O. GUERRA\r\n0.029.465-2\r\n01/01/2009\r\n16.07.08\r\nPOSTO SUL DE ATENDIMENTO - PARAIBA DO SUL\r\nRITA FATIMA NUNES\r\n0.183.649-5\r\n16/02/2009\r\n16.07.10\r\nPOSTO DE ATENDIMENTO - SANTA MARIA MADALENA\r\nSERGIO LUIZ KLAYAN FREIRE\r\n0.183.683.2\r\n27/08/2010\r\n16.07.11\r\nPOSTO DE ATENDIMENTO - SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\nMARIA DAS GRAÇAS BARROS DAFLON\r\n0.183.677-4\r\n28/07/2009\r\n16.07.15\r\nPOSTO DE ATENDIMENTO - TRAJANO DE MORAES\r\nCLAUDIO HENRIQUE MORAES\r\n0.184.097-4\r\n29/07/2009\r\n16.08.12\r\nPOSTO DE ATENDIMENTO - SÃO JOÃO DA BARRA\r\nSALVADOR ADILSON TAVARES\r\n0.192.793-8\r\n02/02/2009\r\n16.08.16\r\nPOSTO DE ATENDIMENTO - SÃO FRANC. DE ITABAPOANA\r\nMANOEL CASTILHO BARRETO NUNES\r\n0.198.216-4\r\n01/09/2009\r\n16.05.04\r\nPOSTO DE ATENDIMENTO - MAGÉ\r\nLUIZ CARLOS GONÇALVES BACIL\r\n0.181.974-7\r\n03/08/2009\r\nTodos os Responsáveis deverão entregar à Divisão de Bens Patrimoniais, no prazo de 30 (trinta) dias, os seus respectivos processos de Prestação de Contas por Extinção de Unidade, conforme § 2º do art. 19 da Deliberação TCE/RJ Nº 198/96, observando a data de validade da extinção da unidade. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de acordo com a validade de extinção de cada unidade e revogados as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 18/04/2013.\r\nId: 1542902\r\n"
        ],
        "1543025": [
            "2013-08-16 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 19 A 25 DE AGOSTO DE 2013.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15, de 30 de maio de 1990, \r\n:\r\nDivulgar, para o período de 19 a 25 de agosto de 2013, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n00\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2013\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1543025\r\n"
        ],
        "1543056": [
            "2013-08-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO DE PESSOAL.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 82, item IX, da Lei 287, de 04 de dezembro de 1979, e tendo em vista o disposto no § 1º do mesmo preceito legal, e, o disposto no Decreto nº 19.758, de 30 de março de 1994 e o constante da Resolução SEEF nº 2.446, de 07 de junho de 1994,\r\nRESOLVE:\r\nFica delegada competência a LUCINETE TELLES DE SOUZA, matrícula nº 293.779-5, Diretora de Administração e Finanças do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, para praticar, nos termos da egislação vigente, os atos abaixo relacionados:\r\nautorizar a realização de despesas, até o valor de R 8.000,00 (oito mil reais), a emissão das respectivas Notas de Autorização de Despesa - NAD e Notas de Empenho - NE; bem como os pagamentos decorrentes;\r\nconcessão de diárias de alimentação ou alimentação e pousada, dentro e fora dos limites do Estado, obedecidos os limites fixados por legislação própria;\r\nrequisição de transporte aéreo de passageiros e cargas;\r\naposentadoria;\r\nabono de Permanência;\r\nafastamento para pleito eletivo;\r\nafastamento para estágio probatório;\r\nafastamento para mandato legislativo ou executivo;\r\nato de Investidura;\r\nfixação e refixação de proventos;\r\nlicença sem vencimentos para trato de interesse particular;\r\nlicença sem vencimentos para acompanhar o cônjuge.\r\n- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e à SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, nos termos do parágrafo único do art. 289, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 31 de julho de 2013, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE nº 350, de 23 de janeiro de 2013.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2013\r\nPAULO CESAR COELHO FERREIRA\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1543056. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1543069": [
            "2013-08-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO Nº 14/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão de Fiscalização da Diretoria Executiva - DEX, referente ao Contrato nº 14/2013, celebrado entre o PRODERJ e a Pricewaterhousecoopers Serviços Profissionais Ltda., processo nº E-12/078/810/2013.\r\n- A Comissão de Fiscalização mencionada no Art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nTHALES RODRIGUES AZEVEDO - matrícula nº 292.350-6.\r\nOZIMA CLAUDIA PIRES CARACAS - matrícula nº 293.318-2.\r\nSERGIO FONSECA MARCONDES - Id. Funcional nº 4323421-6.\r\nA Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 14/2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2013\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1543069. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1543084": [
            "2013-08-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão de Fiscalização da Diretoria de Infraestrutura Tecnológica - DIT, referente ao Contrato nº 19/2010, celebrado entre o Proderj e o Consórcio Infovia II, através da partícipe Telemar S/A., processo nº E-12/661400/2010.\r\nA Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nMauricio José Costa Santos - matrícula nº 293.749-8.\r\nRicardo Godinho Fontes - matrícula nº 293.742-3.\r\nJaime Estevez Gonzalez - matrícula nº 293.635-9.\r\nA Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 19/2010.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2013\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1543084. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1543123": [
            "2013-08-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nFISCALIZADORA DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009,\r\nRESOLVE:\r\nDiretoria de Suporte e Tecnologia - DST, celebrado entre o Proderj e .\r\nA Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nLuiz Paumgartten Rodrigues - matrícula nº 290.657-6.\r\nLenize Maria Vieira de Vasconcelos - matrícula nº 293.723-3.\r\nSimone Garcia Ferraz - matrícula nº 293.746-4.\r\nA Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 20/2010.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2013\r\nPresidente\r\nId: 1543123. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1543138": [
            "2013-08-16 00:00:00",
            " ‘SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nFISCALIZADORA DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009;\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão de Fiscalização da Diretoria de Infraestrutura Tecnológica - DIT, referente ao Contrato nº 1, celebrado entre o Proderj e ., processo nº E-12/0.\r\nA Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nMauricio José Costa Santos - matrícula nº 293.749-8.\r\nJarbas Ferreira Chagas - matrícula nº 293.408-1.\r\nJaime Estevez Gonzalez - matrícula nº 293.635-9.\r\n- A Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 16/2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2013\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1543138. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1543143": [
            "2013-08-16 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nESTABELECE OS VALORES A SEREM COBRADOS PELAS AVALIAÇÕES MÉDICAS E PSICOLÓGICAS REALIZADAS PELAS CLÍNICAS DE MEDICINA E PSICOLOGIA DE TRÂNSITO CREDENCIADAS JUNTO AO DETRAN/RJ\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E- 12/061/164/2013, \r\n:\r\no art. 21 da Resolução CONTRAN nº 425, de 27 de novembro de 2012, bem como os valores constantes na Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos e o referencial estabelecido pelo Conselho Federal de Psicologia; e\r\nque a última alteração dos valores dos exames médicos e psicológicos ocorreu em dezembro de 2010;\r\n- Fixar os valores a que se refere o art. 37 do Regulamento aprovados pela Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3976, de 14 de agosto de 2008, que terão como referência, conforme prevê o art. 21 da Resolução CONTRAN nº 425, de 27 de novembro de 2012, a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos e o referencial estabelecido pelo Conselho Federal de Psicologia.\r\n- Ficam estabelecidos os valores de R 59,00 (cinquenta e nove reais) para as avaliações psicológicas realizadas pelas clínicas de medicina e psicologia de trânsito credenciadas pelo DETRAN/RJ.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4160, de 22 de dezembro de 2010.\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2013\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente\r\nId: 1543143. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1543324": [
            "2013-08-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E \r\nPRESIDENTE\r\nPARCELAMENTO PREVISTO NA PORTARIA PRESI Nº 220, DE 31.07.2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, em exercício, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\n- a necessidade de manter o fluxo de caixa da empresa; e\r\n- que a PORTARIA PRESI Nº 220 DE 31/ 07/2012, dispõe sobre o parcelamento de débitos dos usuários da CEASA/RJ.\r\nRESOLVE:\r\n- Só poderão se beneficiar do parcelamento previsto na PORTARIA PRESI Nº 220/2012, de 31.07.2012, os usuários que tenham dívidas contraídas até o dia 31.07.2012.\r\n- As dívidas contraídas após o dia 01.08.2012 poderão ser parceladas, desde que previamente analisadas e autorizadas pelo Diretor-Presidente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2013\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1543324. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1543382": [
            "2013-08-19 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 389 DE 15 DE AGOSTO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/5272/2013;\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar DILENE CARVALHO PINTO RODRIGUES, mat. nº 805.741-6, para gestora do Convênio SEEDUC nº 55/2013, celebrado entre o MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, através da Secretaria Municipal de Educação de Nova Iguaçu, e esta SEEDUC, cujo objeto é a concessão de vagas para estágio curricular obrigatório em unidades escolares da Rede Municipal de Ensino a alunos regularmente matriculados nas escolas de Ensino Médio na modalidade normal da SEEDUC.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2013\r\nANTÔNIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 390 DE 15 DE AGOSTO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/2847/2013;\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar FERNANDO ALVES CORREIA, mat. nº 969.723-6, para gestor do Convênio SEEDUC nº 57/2013, celebrado entre o CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET/RJ, e esta SEEDUC, cujo objeto é o desenvolvimento do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (PIBID) em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino subordinadas à SEEDUC.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2013\r\nANTÔNIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 391 DE 15 DE AGOSTO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/5273/2013;\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar DILENE CARVALHO PINTO RODRIGUES, mat. nº 805.741-6, para gestora do Convênio SEEDUC nº 56/2013, celebrado entre o MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU, através da Secretaria Municipal de Educação de Conceição de Macabu, e esta SEEDUC, cujo objeto é a concessão de vagas para estágio curricular obrigatório em unidades escolares da Rede Municipal de Ensino a alunos regularmente matriculados nas escolas de Ensino Médio na modalidade normal da SEEDUC.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2013\r\nANTÔNIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1543382\r\n"
        ],
        "1543449": [
            "2013-08-19 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI AS INSTRUÇÕES REGULADORAS DO CURSO DE INTELIGÊNCIA PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CINPE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUPERINTENDENTE GERAL DE INTELIGÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Administração Penitenciária, em atenção à Resolução SEAP nº 176, de 29 de maio de 2007, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atuação das agências de inteligência (AI) do Sistema de Inteligência Penitenciária (SINPEN), qualificar os agentes orgânicos e os funcionários da Corregedoria, conforme processo nº E- 21/071.52/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- As instruções reguladoras do CINPE têm por finalidade dispor sobre a missão, a organização, o ensino, as atribuições, bem como a matrícula e o desligamento dos alunos.\r\nº- O CINPE será coordenado pela Superintendência de Inteligência do Sistema Penitenciário (SISPEN), a ser realizado nas instalações da Escola de Gestão Penitenciária da SEAP.\r\n- O CINPE tem como propósito uniformizar a atuação das AI do Sistema de Inteligência Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro (SINPEN) e, dotando-as de recursos humanos habilitados ao desempenho das atividades pertinentes. Tem os seguintes objetivos:\r\nformar o profissional de inteligência, de acordo com a doutrina de inteligência em vigor, em âmbito estadual e federal, com aplicabilidade no sistema penitenciário;\r\nproporcionar ao profissional de inteligência condições técnicas para exercer as atividades pertinentes ao SINPEN;\r\nproporcionar ao profissional da Corregedoria condições para aplicação das técnicas de inteligência na atividade correcional.\r\n- O CINPE destina-se aos Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária (ISAP) lotados na SISPEN ou na Corregedoria da SEAP, ou cargo equivalente, e aos demais profissionais de inteligência.\r\n- O CINPE terá a seguinte estrutura orgânica:\r\n- direção: superintende geral de inteligência;\r\ndireção-adjunta: superintendente de inteligência e corregedor;\r\n- coordenação: diretora de qualidade e ensino da SISPEN e subcorregedor;\r\n- monitoria;\r\n- corpo docente;\r\n- corpo discente.\r\n- São atribuições da direção e direção-adjunta:\r\n- dirigir o ensino;\r\n- dar cumprimento às prescrições emanadas dos escalões superiores, e as constantes nas normas, portarias e resoluções da SEAP;\r\n- estabelecer as diretrizes de planejamento do curso;\r\n- julgar recursos feitos pelos alunos a respeito de notas, conceitos e provas;\r\n- desligar e excluir do curso.\r\n- São atribuições da coordenação:\r\n- secundar a direção em suas atribuições;\r\n- solucionar de imediato os problemas causados pelos alunos ou professores, dando ciência à direção;\r\n- elaborar e atualizar junto com o corpo docente e sob a supervisão da direção, os seguintes documentos, básicos para o funcionamento do curso:\r\ngrade curricular do curso;\r\nplano de matérias;\r\nquadro de trabalho semanal (QTS).\r\n- receber e encaminhar à direção do curso os recursos dos alunos a respeito de notas, conceitos de provas e trabalhos, emitindo seu parecer;\r\n- emitir por escrito a pontuação final dos alunos que frequentaram o curso;\r\n- planejar as atividades do curso e a execução dos exames programados;\r\n- zelar pelos equipamentos utilizados no curso;\r\n- promover a logística necessária a todas as atividades inerentes ao curso;\r\n- propor o desligamento do curso, do aluno que incidir no art. 15 da presente portaria.\r\n- São atribuições do corpo docente:\r\n- preparar com antecedência as instruções de suas matérias;\r\n- observar os preceitos regulamentares, diretrizes, normas e instruções estabelecidas;\r\n- primar pela pontualidade em cada instrução;\r\n- São atribuições da monitoria:\r\n- preparar o local da instrução, no que diz respeito ao material necessário para o desenvolvimento da instrução (meios auxiliares, equipamentos etc.);\r\n- acompanhar e assessorar o instrutor em sala, bem como nos exercícios externos.\r\nA avaliação do rendimento e da aprendizagem do aluno será apurada por meio de:\r\n- 3 (três) verificações de múltipla escolha, contendo todas as disciplinas ministradas no curso, somando 8 (oito) pontos cada, que serão divididos conforme a carga horária de cada matéria. Ao final da última verificação, as três pontuações serão somadas e divididas também por 3 (três), a fim de obter a média aritmética destas verificações;\r\n- produção de um conhecimento por escrito, valendo 1 (um) ponto;\r\n- avaliação prática da disciplina reunião de dados (operações), valendo 1 (um) ponto.\r\nNo cômputo final das notas, será considerada a média das verificações de múltipla escolha (8 pontos), somada às pontuações da produção de conhecimento (1 ponto) e prática operacional (1 ponto), cujo resultado será expresso numa escala de 0 (zero) à 10 (dez), com centésimos.\r\nAs verificações deverão ser formais, utilizando documento próprio da coordenação do curso, para a devida comprovação da pontuação do aluno, no cômputo final das notas.\r\nO prazo para apresentação de recursos pelos alunos inicia-se às 16h do dia da vista de prova, encerrando-se às 16h do primeiro dia útil posterior.\r\nSerá considerado aprovado no CINPE o aluno que obtiver a nota igual ou superior a 7 (sete).\r\nParágrafo único - não haverá aproximação de décimos ou centésimos, nem para mais, nem para menos.\r\nA frequência às aulas é obrigatória e, na hipótese da ocorrência de faltas, a cada hora/aula perdida haverá o desconto de 0,1 (um décimo) na nota final do aluno, apurada com as verificações.\r\nA tolerância máxima de atraso é de 15 (quinze) minutos, sendo contabilizada 1 (uma) hora/aula de falta após esse prazo.\r\nAo término do curso haverá uma classificação final por ordem decrescente, de acordo com a pontuação atingida.\r\n- Havendo empate, terá precedência o aluno de mais idade.\r\nO aluno será desligado ou excluído do curso por:\r\n- revelar conduta incompatível, ou cometer atos de indisciplina, que inviabilizem a sua permanência no curso;\r\nplagiar exercícios de cursos anteriores, de qualquer outro aluno ou grupo do curso em andamento, sendo o fato caracterizado ainda que tenha havido consentimento pelo(s) autor(es) original(is);\r\n- insuficiência na frequência apurada quando os descontos por falta ultrapassarem 3 (três) pontos;\r\n- desempenho insuficiente na avaliação;\r\n- necessidade de serviço;\r\n- interesse próprio;\r\nfalecimento;\r\n- motivo de saúde.\r\nO ato de exclusão é de competência do diretor do curso.\r\nOs participantes das atividades do CINPE deverão usar traje compatível com o local de sua realização.\r\nOs casos omissos a estas instruções serão resolvidos pela direção do curso.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2013\r\nLUIZ OTÁVIO ALTMAYER ODAWARA\r\nSuperintendente Geral\r\nId: 1543449\r\n"
        ],
        "1543468": [
            "2013-08-19 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 15 DE AGOSTO DE 2013\r\nAUTORIZA A ESCOLA CAROLINA PATRÍCIO - UNIDADE, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4.654 de 23/12/2010, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/203.122/2010 e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final, em 19/11/2011,\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: Escola Carolina Patrício - Unidade\r\nEntidade Mantenedora: Escola Carolina Andrade Patrício Ltda.\r\nCNPJ nº: 30.298.376/0002-76\r\nEndereço: Rua Vitorino Fernandes nº 275, Recreio dos Bandeirantes, Município do Rio de Janeiro \r\nEficácia a partir do: Ano letivo de 2011\r\nCapacidade máxima de matrículas: 300 alunos, divididos em 2 turnos\r\nCursos a serem ministrados: Ensino Fundamental, do 1º ao 9º ano.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2013\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1543468\r\n"
        ],
        "1543497": [
            "2013-08-19 00:00:00",
            "\r\nORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SSPOA Nº 351 DE 15 DE AGOSTO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/0005/2011,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora THAINÁ SANTOS SILVA BRIGGS, ID Funcional nº 50101986 e CPF nº 056.977.697-09, em substituição a servidora MARIA DA PENHA SILVA FRANCO, matrícula nº 6.122.875- 5 e CPF nº 027.366.917-68, designada através da Portaria SSPOA nº 098, D.O. de 26/04/2011, como Gerente Executivo do Convênio n° 018/2011, firmado com a ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO (CASA DOS POBRES SÃO VICENTE DE PAULO), cujo objeto é implementar a ampliação de serviços de proteção social especial de alta complexidade à pessoa idosa na modalidade de atendimento integral institucional, de acordo com o Plano de Trabalho, com as atribuições básicas estipuladas no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2013\r\nCARLOS AUGUSTO RIBEIRO DANTAS\r\nSubsecretário de Orçamento, Planejamento e Administração\r\n15 DE AGOSTO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/2771/2011,\r\n- Designar a servidora THAINÁ SANTOS SILVA BRIGGS, ID Funcional nº 50101986 e CPF nº 056.977.697-09, em substituição a servidora MARIA DA PENHA SILVA FRANCO, matrícula nº 6.122.875- 5 e CPF nº 027.366.917-68, designada através da Portaria SSPOA nº 178, D.O. de 02/12/2011, como Gerente Executivo do Convênio n° 004/2012, firmado com o ASILO SÃO VICENTE DE PAULO, cujo objeto é o atendimento a 20 idosos em regime de abrigo, de acordo com o Plano de Trabalho, com as atribuições básicas estipuladas no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2013\r\nCARLOS AUGUSTO RIBEIRO DANTAS\r\nSubsecretário de Orçamento, Planejamento e Administração\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/1334/2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora THAINÁ SANTOS SILVA BRIGGS, ID Funcional nº 50101986 e CPF nº 056.977.697-09, em substituição a servidora MARIA DA PENHA SILVA FRANCO, matrícula nº 6.122.875- 5 e CPF nº 027.366.917-68, designada através da Portaria SSPOA nº 197, D.O. de 17/02/2012, como Gerente Executivo do Convênio n° 001/11, firmado com a ASSOCIAÇÃO AMOR E VIDA, cujo objeto é a implantação de projeto para assistência integral de idoso - CENTRO SAMARITANO DE VIVÊNCIA, de acordo com o Plano de Trabalho, com as atribuições básicas estipuladas no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2013\r\nCARLOS AUGUSTO RIBEIRO DANTAS\r\nSubsecretário de Orçamento, Planejamento e Administração\r\nPORTARIA SSPOA Nº 354 DE 15 DE AGOSTO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/2782/2012,\r\n:\r\n- Designar a servidora MÔNICA DE MORAIS DURIEZ MACHADO E SILVA, ID Funcional nº 44175701 e CPF nº 797.789.417-34, em substituição a servidora MARIA DA PENHA SILVA FRANCO, matrícula nº 6.122.875-5 e CPF nº 027.366.917-68, designada através da Portaria SSPOA nº 275, D.O. de 27/09/2012, como Gerente Executivo do Convênio n° 023/12, firmado com a FEDERAÇÃO DE CLUBES E ASSOCIAÇOES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FECAERJ, cujo objeto é o atendimento a população idosa do Rio de Janeiro - Projeto Viver Melhor, de acordo com o Plano de Trabalho, com as atribuições básicas estipuladas no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2013\r\nCARLOS AUGUSTO RIBEIRO DANTAS\r\nSubsecretário de Orçamento, Planejamento e Administração\r\nPORTARIA SSPOA Nº 355 DE 15 DE AGOSTO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/0736/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora ANA SILVIA FURTADO VASCONCELOS, ID Funcional nº 20008260 e CPF nº 088.682.123-15, em substituição a servidora MARCELLA GAVINHO D'ICARAHY, matrícula nº 969678-2 e CPF nº 080.123.927-39, designada através da Portaria SSPOA nº 256, D.O. de 07/08/2012, como Gerente Executivo do Convênio n° 004/2008, firmado com a OBRA DE PROMOÇÃO DOS JOVENS, cujo objeto é o atendimento a idosos no Abrigo Cristo Redentor, de acordo com o Plano de Trabalho, com as atribuições básicas estipuladas no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2013\r\nCARLOS AUGUSTO RIBEIRO DANTAS\r\nSubsecretário de Orçamento, Planejamento e Administração\r\nId: 1543497\r\n"
        ],
        "1543673": [
            "2013-08-19 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO \r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nDE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/001/112/2013,\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato UGP/SEASDH \r\nANA PAULA MORAIS INELA - ID. 4280358-6\r\nBRUNO DA SILVA GOMES MAGALHÃES - ID. 5010319-9\r\nDANIEL GANEM MISSE - ID. 4417251-6\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 15 de agosto de 2013.\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2013\r\nSubsecretário de Orçamento, Planejamento e Administração\r\nId: 1543673\r\n"
        ],
        "1543690": [
            "2013-08-19 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N\r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/056.018/2013,\r\n- Designar os servidores Sergio Abramovitch, ID 4389555-2, Fabiano Fernandes Lacerda, ID 4391695-3 e Bruno da Silva Valverde, ID 5010514-0, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 077/2013, celebrado com a empresa VERT SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA, constante do processo administrativo nº E-04/056.018/2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1543690\r\n"
        ],
        "1543691": [
            "2013-08-19 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº \r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/003.676/2012,\r\n- Designar os servidores Reuben da Cunha Rocha, ID 3000066-5, Bárbara Castanheira de Carvalho, ID 4329137-6 e Patrícia da Silva Lima, matricula 0.972.477-4, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 011/2013, celebrado com a empresa SERVIÇOS FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO, constante do processo administrativo nº E-04/003.676/2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1543691\r\n"
        ],
        "1543692": [
            "2013-08-19 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N\r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/056.173/2013,\r\n- Designar os servidores Antonio Cesar Moutinho Lopes, matricula 0.972.787-6, Renato Samarques Gonçalves, matricula 0.949.734-8 e Jhoni Mateus Torres da Silva, ID 5008160-8, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 082/2013, celebrado com a empresa JBS BRASIL CONSTRUTORA LTDA, constante do processo administrativo nº E- 04/056.173/2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1543692\r\n"
        ],
        "1543693": [
            "2013-08-19 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N\r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/056.221/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores Bruno da Penha Lemos, matricula 0.936.830-9, Esther Parrini Hoffman, ID 619448-6 e Bruno da Silva Valverde, ID 5010514-0, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 084/2013, celebrado com a empresa AÇÃO INFORMÁTICA BRASIL LTDA, constante do processo administrativo nº E-04/056.221/2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1543693\r\n"
        ],
        "1543694": [
            "2013-08-19 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº \r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/010.271/2012,\r\n- Designar os servidores Antonio Cesar Moutinho Lopes, matricula 0.972.787-6, Miriã José Soares, matricula 0.198.654-6 e Mário Sérgio Eugênio Mendes, matricula 0.966.233-9, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 085/2013, celebrado com a empresa ADINP DISTRIBUIDORA DE DIÁRIOS OFICIAIS LTDA ME, constante do processo administrativo nº E-04/010.271/2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1543694\r\n"
        ],
        "1543695": [
            "2013-08-19 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nFica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E-04/060.153/2013, com fundamento no Decreto nº 41.065/2007.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores Adriano Ribeiro da Silva, matrícula 0.972.498-0, Claysson Silva da Cunha, ID 4370470-0, e Pedro de Amorim Lima, matricula 0.975.946-5, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1543695\r\n"
        ],
        "1543757": [
            "2013-08-19 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA Nº 096/SSGE DE 16 DE AGOSTO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores Luiz Gustavo Lima Teixeira - Id Func. 20246544 (SCI/SSTEC), Armando Victor Macedo de Melo - Id Func. 43687962 (SCI/SSTEC) e Luiz Carlos Bueno dos Reis - Id Func. 44108940 (INFRA/SSGE), para fiscalizarem os objetos dos Contratos nºs 091/2013 e 092/2013, tendo como contratada a empresa ELEVADORES OTIS LTDA - CNPJ 29.739.737/0054-14, devendo acompanhar e fiscalizar a execução destes contratos e seus aditivos, bem como praticar todos os atos inerentes ao exercício desse poder, inclusive aplicar as penalidades cabíveis previstas nos contratos e na legislação em vigor, devendo ser respeitadas as disposições da Resolução SESEG nº 219, de 08/05/2009. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2013\r\nHÉLIO PACHECO LEÃO\r\nSubsecretario de Gestão Estratégica\r\nId: 1543757\r\n"
        ],
        "1543793": [
            "2013-08-19 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo n° E-12/079/0604/2013,\r\nDesignar os servidores PAULO CEZAR RIBEIRO DA CUNHA, Chefe do Centro de Processamento de Dados, matr. 1393, MARCIO VIEIRA MINICHINI, Chefe de Serviço de Atividades Auxiliares, matr. 1494, e GERALDO FLORENCIO BATISTA, Chefe da Seção de Preparação de Originais de Formulários Contínuos, matr. 475 para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato n° 16/2013, firmado com a empresa TORINO INFORMÁTICA LTDA.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 15 de agosto de 2013\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1543793\r\n"
        ],
        "1543804": [
            "2013-08-19 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nESTABELECE OS VALORES A SEREM COBRADOS PELAS AVALIAÇÕES MÉDICAS E PSICOLÓGICAS REALIZADAS PELAS CLÍNICAS DE MEDICINA E PSICOLOGIA DE TRÂNSITO CREDENCIADAS JUNTO AO DETRAN/RJ\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E- 12/061/164/2013, \r\n:\r\n- o art. 21 da Resolução CONTRAN nº 425, de 27 de novembro de 2012, bem como os valores constantes na Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos e o referencial estabelecido pelo Conselho Federal de Psicologia; e\r\n- que a última alteração dos valores dos exames médicos e psicológicos ocorreu em dezembro de 2010.\r\n- Fixar os valores a que se refere o art. 37 do Regulamento aprovado pela Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3976, de 14 de agosto de 2008, que terão como referência, conforme prevê o art. 21 da Resolução CONTRAN nº 425, de 27 de novembro de 2012, a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos e o referencial estabelecido pelo Conselho Federal de Psicologia.\r\n- Ficam estabelecidos os valores de R 59,00 (cinquenta e nove reais) para as avaliações médicas e de R 80,00 (oitenta reais) para avaliações psicológicas realizadas pelas clínicas de medicina e psicologia de trânsito credenciadas pelo DETRAN/RJ.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4160, de 22 de dezembro de 2010.\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2013\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 16.08.2013.\r\nId: 1543804. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1543849": [
            "2013-08-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA REAVALIAR A REGULAMENTAÇÃO E PROPOR MEDIDAS AO CONSELHO DIRETOR REFERENTE A COBRANÇA DOS CUSTOS DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 10 de junho de 2013, \r\n- a necessidade de reavaliação das tabelas de custo de análise e processamento de requerimento de licenças, certificados, autorizações e certidões ambientais,\r\n- a necessidade de controlar, de maneira sistêmica, os valores referentes ao custo de análise e processamento de requerimento de licenças, certificados, autorizações e certidões ambientais, com vistas à implantação do processo digital no INEA,\r\n- a possibilidade de criação de novos instrumentos do SLAM, objeto da revisão do Decreto Estadual nº 42.159, de 02 de dezembro de 2009,\r\n- a Resolução INEA nº 52, de 19.03.2012, que estabelece os novos códigos para o enquadramento de empreendimentos e atividades poluidores ou utilizadores de recursos, bem como os capazes de causar degradação ambiental sujeitos ao licenciamento ambiental,\r\n- a Resolução INEA nº 53, de 27.03.2012, que estabelece os novos critérios para a determinação do Porte e Potencial Poluidor dos empreendimentos e atividades poluidores ou utilizadores de recursos ambientais, bem como os capazes de causar degradação ambiental sujeitos ao licenciamento ambiental, e\r\n- Resolução CONEMA nº 31, de 04.04.2011, que aprova a NOP- INEA-02 - Indenização dos custos de análise e processamento dos requerimentos de licenças, certificados, autorizações e certidões ambientais.\r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho para reavaliar a regulamentação e propor medidas ao Conselho Diretor referente a cobrança dos custos do licenciamento ambiental.\r\nDesignar DOUGLAS DA SILVA MORAES DO NASCIMENTO, matrícula nº 390.351-5, RENE JUSTEN, matrícula n° 3627508-9, LUIZ HENRIQUE JULIANO PEREIRA, matrícula nº 390.776-3, OLMIRO JORGE TOSTA PARANHOS, matrícula nº 390.750-8, ANA CRISTINA RANGEL HENNEY, matrícula nº 2701396-0; DENISE MARÇAL RAMBALDI, matrícula nº 390.760-7 e MARCIA REGINA GOMES DA SILVA, matrícula nº 390.492-7, para, sob a coordenação técnica do primeiro, constituir o Grupo de Trabalho, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme processo administrativo n° E- 07/0029198/2013.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2013\r\nPresidente\r\nId: 1543849. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1543855": [
            "2013-08-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nDA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ E O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CASERJ, no uso de suas atribuições estatutárias, \r\nRESOLVE:\r\n- Designar o empregado JOUBERT MOURA DA ROCHA, matrícula 30.244-8, para desempenhar as atribuições de Gerenciador do Sistema Integrado de Gestão de Aquisições - SIGA, da Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A., e da Companhia de Armazéns e Silos do Estado do Rio de Janeiro - CASERJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2013\r\nLEONARDO BRANDÃO\r\nDiretor-Presidente da CEASA/RJ\r\nLEONARDO BRANDÃO\r\nDiretor-Presidente da CASERJ\r\nId: 1543855. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1543880": [
            "2013-08-19 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nAUTORIZA O GRUPO DE ENSINO LUNA CARRASCOSA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, A MINISTRAR O CURSO DE TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4654, de 23/12/2010, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/10.104.685/2010 e, considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final, em 28/11/2011,\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifíca:\r\nNome fantasia: GRUPO DE ENSINO LUNA CARRASCOSA\r\nEntidade Mantenedora: ESCOLA TÉCNICA DE ENSINO LUNA E CARRASCOSA Ltda\r\nCNPJ: 08.156.701/0001-26\r\nEndereço: Rua Gustavo Mayer nº 235, São Gonçalo\r\nEficácia a partir de: 01/07/2011\r\nFundamento Legal: Art. 53 da Deliberação CEE/RJ n° 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 120 alunos (horário noturno)\r\nCurso a ser ministrado: Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nEixo Gestão e Negócios\r\nCurso Técnico em Administração\r\nForma a ser ministrada: Subseqüente\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2013\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1543880\r\n"
        ],
        "1543898": [
            "2013-08-19 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 392 DE 16 DE AGOSTO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/3889/2013, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nDesignar FERNANDO ALVES CORREIA, mat. nº 969.723-6, para Gestor do Termo de Cooperação Técnica nº 03/2013, celebrado entre a IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, e esta SEEDUC, cujo objeto é o desenvolvimento de um programa de estágio não obrigatório, para estudantes da 2ª série de Ensino Médio Regular das unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2013\r\nANTÔNIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1543898\r\n"
        ],
        "1543914": [
            "2013-08-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nDA ZONA OESTE \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 05.11.2012\r\nPÁGINA 20 - 2ª COLUNA\r\nATO DO REITOR\r\nPORTARIA UEZO Nº 231 DE 30 DE OUTUBRO DE 2012\r\nDISPENSA E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê: ... a contar de 30.09.2012...\r\nLeia-se: ... a contar de 01.10.2012...\r\nId: 1543914. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1543993": [
            "2013-08-20 00:00:00",
            " \r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo AE-019/Reitoria, de 15/03/91 e de acordo com a determinação do Magnífico Reitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Sindicância para apuração do desaparecimento dos bens patrimoniais UERJ, da unidade CEPUERJ, objeto dos Processos de Tomada de Contas sob os nºs E-26/007/2476/2013; E-26/007/2463/2013; E-26/007/2465/2013; E-26/007/2466/2013; E- 26/007/2468/2013; E-26/007/2469/2013; E-26/007/2498/2013; E- 26/007/2509/2013; E-26/007/2487/2013; E-26/007/2482/2013; E- 26/007/2462/2013; E-26/007/2486/2013; e E-26/007/2485/2013, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação o servidor Kássio Cardoso Borges, matrícula nº 33294- 0.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2013 \r\nDiretora do CEPUERJ\r\nId: 1543993. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1544128": [
            "2013-08-20 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE \r\nPORTARIA Nº 1459 DE 09 DE AGOSTO DE 2013\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009, \r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nLtda.\r\nEndereço:\r\nRJ. \r\nCNPJ:\r\n08\r\nProc. nº:\r\n1997\r\nAtividade:\r\nControle de Qualidade de Água, incluindo Água Tratada para Hemodiálise, Ar Ambiental Interior e Superfícies \r\nLicença: \r\n3\r\n\r\nEmpresa:\r\nEspecializadas .\r\nEndereço:\r\nRJ. \r\nCNPJ:\r\n36\r\nProc. nº:\r\n08\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n2013\r\nEmpresa:\r\nPromni Comércio, Indústria, Importação e Exportação de Aparelhos de Correção e Diagnósticos Deficiências Físicas Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n42\r\nProc. nº:\r\n9\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2013\r\nEmpresa:\r\nZammi Instrumental Ltda.\r\nEndereço:\r\nParque Santa Lúcia - RJ. \r\nCNPJ:\r\n09\r\nProc. nº:\r\n1988\r\nAtividade:\r\nImportar Produtos Correlatos \r\nLicença: \r\n/2013\r\nEmpresa:\r\nZammi Instrumental Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Bernardo Vasconcelos, nº 992- Parque Santa Lúcia - Duque de Caxias - RJ. \r\nCNPJ:\r\n30.450.803/0001-09\r\nProc. nº:\r\nE-08/112.886/1988\r\nAtividade:\r\nGás Óxido de Etileno. \r\nLicença: \r\n/2013\r\nEmpresa:\r\nSinal Vital Comercial de produtos Médicos e Serviços Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n45\r\nProc. nº:\r\n7\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n301/2013\r\nEmpresa:\r\nCryopraxis Criobiologia Ltda.\r\nEndereço:\r\nundação Bio- Rio - RJ. \r\nCNPJ:\r\n44\r\nProc. nº:\r\n3\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2013\r\nEmpresa:\r\nHartmann Indústria e Comércio de Produtos Médico- Hospitalares Ltda.\r\nEndereço:\r\nSão Gonçalo - RJ. \r\nCNPJ:\r\n20\r\nProc. nº:\r\n1980\r\nAtividade:\r\nEmbalar, Exportar, Fabricar, Importar e Reembalar Produtos Correlatos.\r\nLicença: \r\n/2013\r\nEmpresa:\r\nHartmann Indústria e Comércio de Produtos Médico- Hospitalares Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Dr. Eugênio Borges, nº 1410 - Arsenal - São Gonçalo - RJ. \r\nCNPJ:\r\n30.667.695/0001-20\r\nProc. nº:\r\nE-08/112.814/1980\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n304/2013\r\nEmpresa:\r\nLtda.\r\nEndereço:\r\nBotafogo - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n47\r\nProc. nº:\r\n/2008\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\nLicença: \r\n/2013\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1544128\r\n"
        ],
        "1544129": [
            "2013-08-20 00:00:00",
            " \r\nE DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009;\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar os requerimentos de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nKorin Preservação e Recuperação do Meio Ambiente Ltda.\r\nEndereço:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n00\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\n.\r\n09\r\nMotivo:\r\n/2013.\r\nEmpresa:\r\n2 Alianças Armazéns Gerais Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n15\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\n.\r\n10\r\nMotivo:\r\n02492/2013, protocolado pela empresa em 06/03/2013.\r\nEmpresa:\r\nRio X - Serviços Radiológicos Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n90\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\n.\r\n2\r\nMotivo:\r\n2013.\r\nEmpresa:\r\nXIS - Ene Industrial Ltda - EPP.\r\nEndereço:\r\nEstrada União Industria, nº 128 - KM 130, Galpão 03 - Centro - Comendador \r\nLevy Gasparian - RJ.\r\nCNPJ:\r\n02.769.050/0001-63\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\n04/12/2009.\r\nE-08/102.319/2009\r\nMotivo:\r\n7356/2013, protocolado pela empresa em 03/06/2013.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n5\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\n.\r\n1\r\nMotivo:\r\nCancelamento da Licença de Funcionamento através da Portaria nº 1307 de 10/01/2013.\r\nEmpresa:\r\nLtda.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n23\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\n.\r\n0\r\nMotivo:\r\n/2013.\r\n- Determinar o arquivamento dos processos de Visto em Plantas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1544129\r\n"
        ],
        "1544130": [
            "2013-08-20 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 1461 DE 12 DE AGOSTO DE 2013 \r\nINDEFERE O REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\nestabelecimento:\r\n\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n2-67\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n.\r\n11\r\nMotivo:\r\ncumprir exigências do setor de arquitetura no prazo estabelecido no TI nº 40259, lavrado em 10/12/2012.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n47\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n.\r\n11\r\nMotivo:\r\nara retirar parecer técnico e cumprir exigências.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n-00\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n.\r\n7\r\nMotivo:\r\nNão cumprir exigências do setor de arquitetura no prazo estabelecido no TI nº 24327, lavrado em 19/09/2007.\r\nEmpresa:\r\nAmplimagem Comércio Distribuição e Representação de Produtos Médicos Hospitalares Ltda.\r\nEndereço:\r\nBarra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n58\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n.\r\n11\r\nMotivo:\r\nNão cumprir exigências do setor de arquitetura no prazo estabelecido no TI nº 40256, lavrado em 04/12/2012.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n8\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n.\r\n11\r\nMotivo:\r\nNão cumprir exigências do setor de arquitetura no prazo estabelecido no TI nº 34947, lavrado em 05/12/2012.\r\nEmpresa:\r\nNefro Oeste Clínica Nefrológica Ltda.\r\nEndereço:\r\nBangu - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n70\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n.\r\n10\r\nMotivo:\r\nNão cumprir exigências do setor de arquitetura no prazo estabelecido no TI nº 33324, lavrado em 09/12/2010, bem como na prorrogação de prazo concedida através do Termo de Visita nº 46153 de 25/01/2012.\r\n- Determinar os arquivamentos dos requerimentos referidos no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1544130\r\n"
        ],
        "1544131": [
            "2013-08-20 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 1462 DE 12 DE AGOSTO DE 2013\r\nESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Visto em Plantas ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nLtda.\r\nEndereço:\r\n791 - Fundação Bio-Rio - Ilha do Fundão \r\n- RJ.\r\n:\r\n44\r\nProc. nº:\r\n11\r\nAtividade:\r\nBanco de Sangue de Cordão Umbilical para o uso Autólogo e atório de Processamento de Células Progenitoras Hematopoéticas provenientes de Medula Óssea e Sangue Periférico.\r\nProtocolo:\r\n.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1544131\r\n"
        ],
        "1544132": [
            "2013-08-20 00:00:00",
            "3\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nServiço Médico Bouzas e Brandão Ltda.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro .\r\nCNPJ:\r\n00\r\nProc. nº:\r\n1\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Células Progenitoras Hematopoiéticas da Medula Óssea e Sangue Periférico. \r\nLicença: \r\n/2013\r\nEmpresa:\r\nLtda.\r\nEndereço:\r\n- - RJ.\r\nCNPJ:\r\n02\r\nProc. nº:\r\n0\r\nAtividade:\r\n\r\nLicença: \r\n/2013\r\nEmpresa:\r\nLtda.\r\nEndereço:\r\n- KM 20 - parte ASU - RJ.\r\nCNPJ:\r\n49\r\nProc. nº:\r\n0\r\nAtividade:\r\nFabricar Gases Medicinais. \r\nLicença: \r\n/2013\r\nEmpresa:\r\nM2S Comércio, Importação de material Médico-Hospitalar Ltda.\r\nEndereço:\r\n222, Bloco 01, Sala 101 - RJ.\r\nCNPJ:\r\n67\r\nProc. nº:\r\n2\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n/2013\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1544132\r\n"
        ],
        "1544133": [
            "2013-08-20 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\n3\r\nE DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar o requerimento de visto em planta do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nUrgências de Raio X Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n3\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\n.\r\n76\r\nMotivo:\r\n/2013.\r\n- Determinar o arquivamento do requerimento de Visto em Plantas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1544133\r\n"
        ],
        "1544161": [
            "2013-08-21 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA Nº 1465 DE 14 DE AGOSTO DE 2013\r\nDEFERE A NOTIFICAÇÃO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\n-o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009, e\r\n- a Resolução nº 22 - ANVISA, de 15/03/2000 e Resolução - RE nº 23 - ANVISA, de 07/03/2002,\r\nRESOLVE:\r\nde produtos dispensados de registro e arquivamento do:\r\nProc. n°:\r\n3\r\nEmpresa:\r\nLavazza do Brasil Indústria e Comércio Ltda.\r\nCNPJ:\r\n90\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n°:\r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nLesaffre do Brasil Produtos Alimentícios Ltda.\r\nCNPJ:\r\n35.829.290/0001-65\r\nEndereço:\r\nRua Guatemala, nº 416, Galpão - Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n°:\r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nLesaffre do Brasil Produtos Alimentícios Ltda.\r\nCNPJ:\r\n35.829.290/0001-65\r\nEndereço:\r\nRua Guatemala, nº 416, Galpão - Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n°:\r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nLesaffre do Brasil Produtos Alimentícios Ltda.\r\nCNPJ:\r\n35.829.290/0001-65\r\nEndereço:\r\nRua Guatemala, nº 416, Galpão - Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n°:\r\n2\r\nEmpresa:\r\nLesaffre do Brasil Produtos Alimentícios Ltda.\r\nCNPJ:\r\n35.829.290/0001-65\r\nEndereço:\r\nRua Guatemala, nº 416, Galpão - Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n°:\r\nE-08/101.536/2012\r\nEmpresa:\r\nLesaffre do Brasil Produtos Alimentícios Ltda.\r\nCNPJ:\r\n35.829.290/0001-65\r\nEndereço:\r\nRua Guatemala, nº 416, Galpão - Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2013 \r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1544161\r\n"
        ],
        "1544162": [
            "2013-08-21 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 1466 DE 14 DE AGOSTO DE 2013\r\nO REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTAE DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar os requerimentos de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nImvema Comércio e Indústria Ltda.\r\nEndereço:\r\n- .\r\nCNPJ:\r\n0\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\n.\r\n1\r\nMotivo:\r\nCancelamento da Licença de Funcionamento através da Portaria nº 200 de 17/04/2008.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\n.\r\n10\r\nMotivo:\r\nOficio da empresa nº 03/2013 de 19/07/2013.\r\nEmpresa:\r\ned Produtos Médicos Descartáveis, Comércio, Importação e Exportação Ltda.\r\nEndereço:\r\n, Quadra 88, Lote 06 - Niterói - RJ.\r\nCNPJ:\r\n07.131.437/0001-03\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\nrotocolado em 01/10/2007.\r\nE-08/101.471/2007\r\nMotivo:\r\n, protocolado pela empresa em .\r\n- Determinar o arquivamento dos processos de Visto em Plantas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1544162\r\n"
        ],
        "1544163": [
            "2013-08-21 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 1467 DE 14 DE AGOSTO DE 2013\r\nINDEFERE O REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\nestabelecimento:\r\n\r\nEmpresa:\r\nHospital Naval Marcílio Dias - Laboratório de Análises Clínica.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n70\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n.\r\n04\r\nMotivo:\r\ncumprir exigências do setor de arquitetura no prazo estabelecido no TI nº , lavrado em 1.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n56\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n.\r\n1\r\nMotivo:\r\nNão cumprir exigências do setor de arquitetura no prazo estabelecido no TI nº , lavrado em .\r\n- Determinar os arquivamentos dos requerimentos referidos no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1544163\r\n"
        ],
        "1544164": [
            "2013-08-21 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 1468 DE 14 DE AGOSTO DE 2013\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESO LVE:\r\n- Cancelar a Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n41\r\nProc. nº:\r\n8\r\nAtividade:\r\n. \r\nMotivo:\r\nInspeção no local constatou que o estabelecimento não está em funcionamento no \r\nendereço cadastrado.\r\nEmpresa:\r\n\r\nEndereço:\r\nBarra da Tijuca - RJ.\r\nCNPJ:\r\n05\r\n\r\n2007\r\nAtividade:\r\n.\r\nMotivo:\r\nestabelecimento não está em funcionamento no \r\nendereço cadastrado.\r\n- Determinar o arquivamento dos processos referidos no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2013 \r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1544164\r\n"
        ],
        "1544165": [
            "2013-08-21 00:00:00",
            "\r\nLICENÇA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar os requerimentos de Licença Inicial de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\n.\r\n. \r\nAtividade:\r\n\r\nMotivo:\r\nprotocolado pela empresa \r\nEmpresa:\r\nIntensibarra Centro de Tratamento Intensivo de barra Mansa Ltda.\r\nEndereço:\r\nAno Bom - RJ.\r\nCNPJ:\r\n\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\n.\r\n. \r\nAtividade:\r\nPrestação de Serviços Médicos em Unidade de Tratamento Intensivo e \r\n. \r\nMotivo:\r\nInspeção no local constatou que empresa não está instalada no endereço \r\n. \r\n- Determinar os arquivamentos dos processos referidos no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1544165\r\n"
        ],
        "1544253": [
            "2013-08-20 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nDO DECRETO Nº 3893/81, INSTAURAR, PROCESSAR E RELATAR PROCEDIMENTO PARA APLICAR A PENA DE CASSAÇÃO À EMPRESA VIAÇÃO LIDER LTDA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO-RJ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, aprovado pelo Decreto n° 3.893/81 e tendo em vista o que consta dos processos administrativos nºs E-10/140.228/2010, E-10/139,319/2010 e E- 10/133.088/2010,\r\n- que expirou o prazo estabelecido na Portaria DETRO/PRES. Nº 1030, publicada no Diário Oficial de 04 de fevereiro de 2011, que estabeleceu a suspensão por 30 (trinta) dias da operação da linha SB70 Macaé - Sodrelândia “SA\" autoriza à empresa Viação Líder Ltda sem que a mesma tenha regularizado sua situação visando a retomada da operação, e\r\n- que o transporte de passageiros é definido como serviço público de natureza essencial, devendo observar o princípio de serviço adequado, que pressupõe o pleno atendimento dos usuários, satisfazendo as condições de regularidade, continuidade, eficiência e segurança,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão Especial para instaurar, processar e relatar procedimento que vise à aplicação da pena de caducidade da autorização conferida à empresa Viação Líder Ltda. (RJ - 184).\r\nA Comissão será composta pelos servidores:\r\nMARCOS LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO, matrícula nº 34/00357-4\r\nJOSÉ RICARDO AUAR PINTO, matrícula nº 34/00470-5\r\nMÁRIO GOMES DE ALMEIDA, matrícula nº 34/00728-6\r\nNo prazo máximo de 30 (trinta) dias, a Comissão deverá encaminhar à presidência relatório circunstanciado, para decisão final.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2013\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\nPresidente do DETRO/RJ\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 1124 DE 05 DE AGOSTO DE 2013 \r\nINTERVEM NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL AUTORIZADO À EMPRESA VIAÇÃO LIDER LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, aprovado pelo Decreto nº 3.893/81, com as alterações introduzidas pelos Decretos n°s 22.490/96 e 22.637/96, e tendo em vista o que consta dos processos administrativos nºs E-10/140.228/2010, E-10/139.319/2010 e E- 10/133.088/2010,\r\n- que o transporte de passageiros é definido como serviço público de natureza essencial, devendo observar o princípio de serviço adequado, que pressupõe o pleno atendimento dos usuários, satisfazendo as condições de regularidade, continuidade, eficiência e segurança, e\r\n- que expirou o prazo estabelecido na Portaria DETRO/PRES. nº 1030, publicada no Diário Oficial de 04 de fevereiro de 2011, que estabeleceu a suspensão por 30 (trinta) dias da operação da linha SB70 Macaé - Sodrelândia “SA\" autoriza à empresa Viação Líder Ltda sem que a mesma tenha regularizado sua situação visando a retomada da operação,\r\nRequisitar, em caráter emergencial, a empresa Auto Viação 1001 Ltda (RJ-108) para operar a linha SB70 Macaé - Sodrelândia “SA\", pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias ou até a conclusão do procedimento licitatório para seleção de sua concessionária, o que ocorrer primeiro.\r\n- A empresa requisitada deverá observar os parâmetros operacionais já fixados por esta Autarquia para a linha em questão.\r\n- O não cumprimento das disposições contidas nesta Portaria por parte da empresa Auto Viação 1001 Ltda. sujeitá-las-á à aplicação da sanção prevista nas normas disciplinares que acompanham o Decreto nº 22.637/96.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, de 05 de agosto de 2013 \r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\nPresidente do DETRO/RJ\r\nId: 1544253. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1544281": [
            "2013-08-20 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nSUBIT Nº 163 DE 16 DE AGOSTO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO NO ÂMBITO DA ASSESSORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo n° E-03/001/5358/2013,\r\n:\r\no Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei n° 5.428, de 01 de abril de 2009, e dá outras providências,\r\nque os processos de descentralização e execução de créditos orçamentários para outras entidades da administração pública do Estado, que tem como objetivo a realização de ações governamentais pactuadas, vêm sendo praticados e desenvolvidos no âmbito desta Subsecretaria de Estado, e\r\nnecessidade de que haja uma efetiva fiscalização, por parte desta Secretaria, com relação a correta aplicação dos recursos financeiros oriundos destas descentralizações junto aos órgãos ou entidades executantes das aludidas ações de governo, e em especial no que tange a obrigatória apresentação da prestação de contas por parte destas instituições,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Fiscalização da prestação de contas relativas a todos os processos de descentralização que tenham com objeto ações ou serviços que sejam especificamente vinculados a área da Tecnologia da Informação desta SEEDUC:\r\nBERNARDO PASSERI LAVRADO, mat. n° 970.735-7\r\nFERNANDA REINA, mat. n° 972.833-8\r\nVALÉRIA PAES BARRETO, mat. n° 937.430-7.\r\nCaberá à Comissão acima designada, obrigatoriamente, exercer a fiscalização sobre a prestação de contas nos processos que são referentes às descentralizações da área da Tecnologia da Informação, ocorridas no ano de 2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02.01.2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2013\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 1544281\r\n"
        ],
        "1544303": [
            "2013-08-20 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN N° 393 DE 16 DE AGOSTO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo n° E- 03/5.778/2011; e\r\na Resolução SEEDUC n° 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- Designar DILENE CARVALHO PINTO RODRIGUES, mat. n° 805.741-6, para Gestora do Convênio SEEDUC n° 59/2013, celebrado entre o MUNICÍPIO DE APERIBÉ, através da Secretaria Municipal de Educação de Aperibé, e esta SEEDUC, cujo objeto é a concessão de vagas para estágio curricular obrigatório em unidades escolares da Rede Municipal de Ensino, a alunos regularmente matriculados nas escolas de ensino médio na modalidade normal da SEEDUC.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2013\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1544303\r\n"
        ],
        "1544314": [
            "2013-08-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE 03) BAILARINOSRECONIZADA PELO DECRETO NºE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÀO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto nº 41.862, de 12/05/2009, publicado no D.O. de 13/05/2009.\r\nRESOLVE:\r\nEstabelecer os procedimentos da seleção simplificada a serem adotados na contratação temporária de 03 (três) bailarinos por tempo determinado, na forma do Decreto nº 41.862, de 12/05/2009, tornando-se pública a realização do Processo seletivo, por avaliação, na forma da Lei Estadual nº 4.599, de 27/09/2005, alterada pela Lei Estadual nº 5.490, de 25/06/2009.\r\nPreencher as 03 (três) vagas a serem ocupadas de acordo com a necessidade da FTM/RJ, em conformidade com o Anexo I.\r\nOs interessados na contratação temporária de que trata a presente Portaria deverão ser do sexo masculino e ter a idade mínima 18 (dezoito) anos ou a partir de 16 (dezesseis) anos de idade, desde que, no ato da inscrição, apresentem documento de emancipação, e idade máxima de 25 (vinte e cinco) anos. Todos os interessados deverão enviar seus currículos especificando a altura e o peso, por meio eletrônico, através da INTERNET, através do endereço eletrônico: concurso_ballet@theatromunicipal.rj.gov.br, no período de 21 de agosto de 2013 até as 23:59h do dia 03 de setembro de 2013.\r\n- Os currículos recebidos serão cadastrados, analisados e selecionados pela Comissão de Seleção, composta por membro da Diretoria Artística e Convidados.\r\ndeste artigo aguardarão em sua residência comunicação da FTM/RJ, que ocorrerá através de email ou correspondência pessoal por carta simples enviada através dos Correios.\r\n, quando convocados, deverão comparecer na data e horário determinados pela FTM/RJ, para a Audição, em conformidade com o Anexo II, munidos de documento de identidade e com os seguintes trajes: camiseta branca, malha e sapatilha.\r\n- Os candidatos aprovados na Audição deverão comparecer à Divisão de Recursos Humanos da FTM/RJ, no dia e horário determinados, para retirar Ofício de solicitação de exame médico à Superintendência Central de Saúde Ocupacional - SPMSO que deverá ser entregue em data marcada, para realização de exame admissional.\r\nOs candidatos considerados aptos pela Superintendência Central de Saúde Ocupacional - SPMSO deverão comparecer à Divisão de Recursos Humanos da FTM/RJ no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas com a seguinte documentação listada em 2 (duas) vias, valendo a segunda como recibo ao interessado, devolvendo-se no ato a documentação original.\r\n- Carteira de identidade;\r\n- Comprovante de inscrição CPF - MF;\r\nTítulo de Eleitor, comprovando a quitação com a Justiça Eleitoral;\r\n- Registro Profissional;\r\n- Certificado de Serviço Militar, quando for o caso;\r\n- Comprovante de residência (conta de luz, água ou gás);\r\n- Comprovante de inscrição no PIS ou PASEP;\r\n1 foto 3x4\r\nComprovante constando nome, agência e nº da conta-corrente no Banco Bradesco.\r\nAs contratações de que tratam a presente Portaria, terão eficácia a partir da data de suas formalizações, para exercício imediato na função supracitada, havendo possibilidade de prorrogação nos moldes da legislação que rege a contratação temporária no Estado do Rio de Janeiro.\r\n- A remuneração dos contratados obedecerá ao estabelecido no Decreto Estadual nº 41.862, de 12 de maio de 2009 será de R 2.801,85 (dois mil oitocentos e um reais e oitenta e cinco centavos).\r\n- Ao contratado por força de autorização do Decreto Estadual nº 41.862/2009 é assegurado o seguinte:\r\nlicença maternidade;\r\nlicença paternidade;\r\nférias; e\r\nverba indenizatória por rescisão unilateral imotivada por parte da Administração, no valor correspondente a 1/12 (um doze avos) da remuneração mensal e/ou igual ou superior a 15 (quinze) dias de efetivamente trabalhados.\r\nNão será computado no cálculo de verba indenizatória de rescisão unilateral, referida no inciso IV deste artigo, o período de trabalho inferior a 15 (quinze) dias.\r\n- Não será considerada causa de rescisão unilateral imotivada em razão de convocação de candidato aprovado em concurso público.\r\n- Será expressamente vedado o desvio de função do bailarino contratado temporariamente, sob pena de nulidade da contratação e de responsabilidade administrativa e civil da autoridade que permitir tal desvio.\r\nA duração normal do trabalho não excederá a 220 (duzentos e vinte) horas mensais, desde que não seja fixado expressamente outro limite. Será assegurado a todo empregado um descanso semanal de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte. Nos serviços que exijam trabalho aos domingos, com exceção quanto aos elencos teatrais, será estabelecida escala de revezamento, mensalmente organizada e constando de quadro sujeito à fiscalização.\r\n- As contratações estão sujeitas às vedações legais de acumulações de cargos, funções e empregos públicos.\r\nA assinatura dos contratos de que trata a presente Portaria será de competência do Presidente da FTM/RJ.\r\n- Os contratos deverão ser assinados em 4 (quatro) vias, de igual teor, pelo contratado, pela Presidência da FTM/RJ, pelo Diretor Administrativo e Financeiro, pelos responsáveis pelas conferências de documentação e por 2 (duas) testemunhas. A primeira via deverá ser entregue ao contratado; a segunda ficará arquivada na Divisão de Recursos Humanos - DRHU; a terceira será integrante do processo administrativo e a quarta via será encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.\r\n- Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência da FTM/RJ, após exame da Assessoria Jurídica e da Diretoria Administrativa e Financeira - DAFI, no que couber.\r\n- A FTM/RJ providenciará a publicação da relação dos contratados, nos termos do Decreto Estadual nº 41.862/2009.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2013\r\nCARLA DE ANDRADE CAMURATI\r\nPresidente\r\nFunção\r\nModalidade\r\nVagas\r\nRequisito\r\no \r\nClássica\r\n03\r\nRegistro Profissional\r\nANEXO II\r\nA Audição será realizada em duas etapas no dia 13 de setembro de 2013. Durante cada etapa da Audição, os examinadores se reservam o direito de interrompê-la a qualquer momento. Os quesitos a serem avaliados nos candidatos em cada etapa serão:\r\nA - Físico (altura/peso/proporção);.\r\nB - Técnica;\r\nC - Musicalidade;\r\nD - Interpretação Artística.\r\nA avaliação constará de uma aula clássica completa que terá caráter eliminatório e classificatório\r\nQUADRO DE PROVAS\r\ntapa\r\nConteúdo\r\nValor em Pontos\r\nMínimo para Habilitação\r\nEliminatória\r\n(Prática)\r\nAula Clássica completa\r\n10,00\r\n,0\r\nId: 1544314. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1544315": [
            "2013-08-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA FINS QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, particularmente no disposto no inciso XII, do art. 9º do Decreto Estadual nº 13.392, de 21/08/1989, que dispõe sobre o Regimento Interno da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro, \r\n- a necessidade imediata de contratação de bailarinos para a FTM/RJ;\r\n- o que consta nos autos do administrativo nº E-18/005/519/2013; e\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 41.862, de 12/05/2009, que autoriza a FTM/RJ a contratar temporariamente bailarinos para o Corpo de Baile;\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão para atuar no Processo Seletivo Simplificado para a Contratação Temporária de 03 (três) Bailarinos para a Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro, que será composta pelos seguintes membros: Sergio Luiz Lobato dos Santos, Id funcional 5015349-8, Manoel Francisco de Sousa Pinto, Id funcional 637516-2, e Eric Y. J. P. Frederic, ficando a presidência a cargo do primeiro membro.\r\nEsta Comissão analisará os currículos encaminhados pelos candidatos, através do endereço concurso_ballet@theatromunicipal.rj.gov.br, em primeira fase, declarando os aptos e os não aptos. Os candidatos aptos participarão da Audição, composta de duas etapas, de acordo com a Portaria FTM/RJ nº 232, de 16/08/2013.\r\n- Após o término da Audição, a Comissão encaminhará para a Presidência da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro, relatório contendo as informações finais e lista dos candidatos aprovados na seleção que trata a Portaria nº 232, de 16/08/2013.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2013\r\nCAMURATI\r\nPresidente do FTM/RJ\r\nId: 1544315. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1544322": [
            "2013-08-20 00:00:00",
            "\r\nORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 16 DE AGOSTO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/001.391/2010,\r\nDesignar o servidor JULIANO SEBASTIAN MARÇAL LEITE, ID: 5015833-3 e CPF nº 093.537.597-06, Gerente Executiva do Convênio n° 002/2010, firmado com a SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, em substituição a servidora INGRID HRUSA COUTINHO DA SILVA, designada por meio da Portaria SSPOA nº 293/2013, publicada no D.O. de 01/02/2013, objetivando a execução do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçadas de Morte - PPCAAM, de acordo com o Plano de Trabalho, com as atribuições básicas estipuladas no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2013 \r\nCARLOS AUGUSTO RIBEIRO DANTAS\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração \r\nId: 1544322\r\n"
        ],
        "1544330": [
            "2013-08-20 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, \r\nORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA Nº 358 DE 16 DE AGOSTO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO conforme indicado no processo administrativo nº E-23/000.422/2011,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor JULIANO SEBASTIAN MARÇAL LEITE, ID: 5015833-3 e CPF nº 093.537.597-06, Gerente Executivo do Convênio n° 022/2011 firmado com a ORGANIZAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS PROJETO LEGAL, em substituição a servidora INGRID HRUSA COUTINHO DA SILVA, designada por meio da Portaria SSPOA nº 300, D.O. de 08/03/2013, objetivando a execução do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçadas de Morte - PPCAAM, de acordo com o Plano de Trabalho, com as atribuições básicas estipuladas no art 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\nPortaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2013\r\nCARLOS AUGUSTO RIBEIRO DANTAS\r\nento, Orçamento e Administração\r\nId: 1544330\r\n"
        ],
        "1544412": [
            "2013-08-20 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E-04/000.047/2012, com fundamento no Decreto nº 41.065/2007.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores Adriano Ribeiro da Silva, matrícula 0.972.498-0, Walkiria Vieira Rocha, ID 4360916-3 e Cristina Pinto da Silva, ID 5015972-0, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1544412\r\n"
        ],
        "1544413": [
            "2013-08-20 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 19.07.2013\r\nPÁGINA 18 - 2ª COLUNA\r\nATO DA PRESIDENTE \r\nPORTARIA FUNARJ Nº 484 DE 15 DE JULHO DE 2013\r\nALTERA O ATO DO PRESIDENTE DE 13 DE NOVEMBRO DE 1997, DESIGNANDO NOVO RESPONSAVEL PELOS BENS PATRIMONIAIS DO ADMINISTRATIVO E ACERVO DA CASA DE EUCLIDES DA CUNHA DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ. \r\nArt. 1º\r\nOnde se Lê: ...JOSÉ AMÉRICO QUEIRÓZ PEREIRA, matr. 291.209- 5...\r\nArt. 1º\r\nLeia-se: ...JORGE AMÉRICO QUEIRÓZ PEREIRA, matr. 291.209-5... \r\nId: 1544413. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1544604": [
            "2013-08-20 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPARA LAVRAR AUTOS DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E- 12/041/19/2013; e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração,\r\n\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para lavrar autos de infração de competência do Estado do Rio de Janeiro.\r\nNome\r\nMatrícula\r\nAdimar Ribeiro Malfetano Filho\r\n11157-0\r\nAlcilei Quintanilha de Melo\r\n9924-4\r\nAlex Alves Ferreira\r\n10698-4\r\nAlexandre Melo de Paula\r\n11139-2\r\nAndré Alencar da Silva\r\n11148-1\r\nCarlos José Costa de Almeida\r\n10843-0\r\nCarlos Vitor Meires de Carvalho\r\n9929-5\r\nCaroline Santos Cardoso\r\n10840-5\r\nCharles Aloísio Brochado\r\n10842-1\r\nClebson de Jesus Almeida\r\n11119-8\r\nCledson Soares dos Santos\r\n10841-3\r\nEdison Carlos de Oliveira Filho\r\n9928-7\r\nElias da Silva Vieira\r\n10734-4\r\nEmerson W. V Neves da Silva\r\n11219-4\r\nEnemilton Gomes Ribeiro\r\n10700-0\r\nFábio Alexandre Meirelles de Souza\r\n9930-9\r\nFabrício Enetério da Silva\r\n10903-7\r\nFabricio Pires da Silva\r\n10377-2\r\nFlávio Henrique Azevedo\r\n10838-3\r\nFlávio Monteiro de Souza\r\n11112-0\r\nGuilherme Alberto da Costa\r\n10349-7\r\nHumberto Siqueira Pinto\r\n10849-9\r\nIsaias Pereira da Silva Júnior\r\n10024-2\r\nIverton Silva de Souza\r\n10386-1\r\nJean Araujo Silva\r\n11100-7\r\nJoao Carlos Medeiros\r\n11178-3\r\nJonatan Haruda Correa\r\n11114-7\r\nJonnas Rocha Brito\r\n10311-0\r\nJorge Oliveira Alvarenga\r\n11162-7\r\nJosé Carlos de Rezende Araújo Jr.\r\n9604-0\r\nJosé Roberto Crespo Maia\r\n11111-2\r\nJosé Vagner de Souza Andrade\r\n10436-1\r\nJosiel Venancio de Castro\r\n10344-6\r\nJulio Cesar dos Santos Felix\r\n10351-9\r\nKatia Cilene Dias dos Santos\r\n11113-9\r\nKleber Vinicius Simões Freire\r\n9605-9\r\nLindoval Marques da Silveira\r\n10839-1\r\nLuis Eduardo de C. Renault Marinho\r\n10730-1\r\nMarcelo Marcelino Gomes\r\n9922-8\r\nMarcelo Silva Ramos\r\n10847-2\r\nMarcio Alexandre da Cruz Gomes\r\n11189-9\r\nMarcio Alexandre Dias da Silva\r\n12126-6\r\nMárcio Jorge Bastos Aprigio \r\n10848-0\r\nMarco Ricardo da Silva\r\n10962-2\r\nMarcos Antônio Silva de Oliveira\r\n10350-0\r\nMoisés Andrade Feitosa\r\n11124-4\r\nOrlando Pereira da Silva Júnior\r\n10693-3\r\nPaulo César Ferreira de Oliveira\r\n11104-0\r\nReginaldo de Almeida Santos\r\n10844-8\r\nRivail Augusto Gibaja Gripp\r\n10846-4\r\nRoberta Hani\r\n11101-5\r\nRodrigo da Cunha Alves\r\n10391-8\r\nRogério Azeredo Chaffin\r\n10850-2\r\nRogério Coutinho Cardoso Pereira\r\n10434-5\r\nSuellem Borges Gomes de Alvarenga\r\n11130-9\r\nTatiane Rosa da Silva\r\n10668-2\r\nThiago Luiz Romualdo de Souza\r\n9923-6\r\nTiago Camacho Peres\r\n10853-7\r\nVinicius da Silva Silveira\r\n10851-0\r\nWagner Biondi Barbosa\r\n10854-5\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2013\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente\r\nId: 1544604. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1544764": [
            "2013-08-21 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N\r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/009.867/2012, \r\n- Designar os servidores Antonio Cesar Moutinho Lopes, matricula 0.972.787-6, Suzete Miranda de Freitas, ID. 4318480-4 e Tâmara Cristina da Silva, matrícula 0.936.889-5, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no parágrafo primeiro da Cláusula Sétima do Contrato nº 078/2013, celebrado com a empresa THOMAS GREG & SONS GRÁFICA E SERVIÇOS, INDÚSTRIA E COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA, constante do processo administrativo nº E-04/009.867/2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1544764\r\n"
        ],
        "1544806": [
            "2013-08-21 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 394 DE 19 DE AGOSTO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/1820/2013, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nDesignar DILENE CARVALHO PINTO RODRIGUES, mat. nº 805.741-6, para Gestora do Convênio SEEDUC nº 58/2013, celebrado entre o MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, através da Secretaria Municipal de Educação de Volta Redonda, e esta SEEDUC, cujo objeto é a concessão de vagas para estágio curricular obrigatório em unidades escolares da Rede Municipal de Ensino, a alunos regularmente matriculados nas escolas de Ensino Médio na modalidade normal da SEEDUC.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2013\r\nANTÔNIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1544806\r\n"
        ],
        "1544810": [
            "2013-08-21 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN/AUT Nº 517\r\nDE 19 DE AGOSTO DE 2013\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL ALEGRIA DO SABER, MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS, A MINISTRAR O ENSINO MÉDIO E O ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.\r\nno uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4.654, de 23/12/2010, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/10.003.943/2010 e, considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final, em 21/09/2011,\r\nAutorizar nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: Centro Educacional Alegria do Saber.\r\nEntidade Mantenedora: Centro Educacional Alegria do Saber de Olinda Ltda ME.\r\nCNPJ nº: 05.790.684/0001-96.\r\nEndereço: Rua Vereador Francisco Nunes, nº 26, Olinda, Município de Nilópolis.\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 13/12/2010.\r\nEficácia a partir do: Ano letivo de 2011\r\nFundamento Legal: Del. CEE nº 316/2010, art. 53.\r\nCapacidade máxima de matrículas: 315 alunos, distribuídos em 3 turnos.\r\nCursos a serem ministrados: Ensino Médio e Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2013\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1544810\r\n"
        ],
        "1544861": [
            "2013-08-20 00:00:00",
            "\r\nCOMISSÃO\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 4º, do manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\n\r\n- Instaurar sindicância para apurar as circunstâncias relacionadas à inoperância do Automatic Vehicle Location - AVL, de veículo oficial da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, no dia 14 de julho de 2013.\r\n- Designar os servidores policiais militares a seguir indicados, sob a presidência do primeiro, para compor a Comissão de Sindicância:\r\n; \r\nCapitão PM (RG 77.322) BRUNO BORGES CARDOSO; \r\n2º Sargento PM (RG 74.818) MOISÉS CAETANO DE LIMA JÚNIOR\r\n- Esta Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogáveis por 08 (oito) dias, contados da data da publicação, para apurar os fatos e apresentar relatório conclusivo;\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2013\r\nEDVAL NOVAES\r\nSubsecretário de Tecnologia\r\nId: 1544861\r\n"
        ],
        "1544945": [
            "2013-08-21 00:00:00",
            "\r\nORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO\r\nDE AGOSTO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/001/1551/2013\r\nDesignar a servidora SUELY MARINA ROCHA, ID Funcional nº 04390506 e CPF nº 763937046-91, Gerente Executivo do Convênio a ser firmado com a ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DOS HOMENS DO AMANHÃ, cujo objeto é execução do Projeto Casa Lar Mangueira (acolhimento institucional), de acordo com o Plano de Trabalho, com as atribuições básicas estipuladas no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2013\r\nCARLOS AUGUSTO RIBEIRO DANTAS\r\nSubsecretário de Orçamento, Planejamento e Administração\r\nId: 1544945\r\n"
        ],
        "1544961": [
            "2013-08-21 00:00:00",
            "3\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEMPRESA:\r\n.\r\nENDEREÇO:\r\nRio de Janeiro RJ. \r\n14\r\n89\r\nATIVIDADE:\r\nArmazenar, Distribuir, Expedir, Exportar, Fabricar, Importar e Transportar Medicamentos, inclusive os sujeitos a Regime Especial de Controle. \r\n3\r\nEMPRESA:\r\nnica Centro de Tratamento Oncológico Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\nCopacabana RJ. \r\n74\r\n08\r\nATIVIDADE:\r\nde Medicamentos em Terapia .\r\n2013\r\nEMPRESA:\r\n.\r\nENDEREÇO:\r\nRio de Janeiro - RJ. \r\n93\r\n2010\r\nATIVIDADE:\r\n.\r\n/2013\r\nEMPRESA:\r\nOncoclínica Centro de Tratamento Oncológico Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\n1000, Bloco 01, Salas 203, 229 a 241 - RJ. \r\n36\r\n2008\r\nATIVIDADE:\r\nFarmácia Privativa com Dispensação e Manipulação de Medicamentos em Terapia Antineoplásica. \r\n/2013\r\nEMPRESA:\r\nLaboratório Dr. Fernando Soares Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\n- RJ. \r\n42\r\n2003\r\nATIVIDADE:\r\n. \r\n/2013\r\nEMPRESA:\r\nLtda.\r\nENDEREÇO:\r\n- - RJ. \r\n32\r\n10\r\nATIVIDADE:\r\nProdutos Correlatos.\r\n/2013\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1544961\r\n"
        ],
        "1544962": [
            "2013-08-21 00:00:00",
            "3\r\nCADASTRA EMPRESA PARA COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO SISTÊMICO A BASE DE SUBSTÂNCIAS RETINÓICAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754/GERJ, de 14/03/78, o Decreto Estadual nº 41.659, de 23/01/2009 e Portaria nº 152 de 02/07/2009, publicada no D.O. nº 124, de 14/07/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Aprovar o cadastro do estabelecimento abaixo mencionado, para a dispensação de medicamentos de uso sistêmico a base de substância constante da lista \"C2\", retinóides, da Portaria SVS/MS nº 344/98 e de suas atualizações:\r\nESTABELECIMENTO:\r\nLtda.\r\nIcaraí RJ.\r\n69\r\nRESPONSÁVEL TÉCNICO:\r\n.\r\n\r\n3\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1544962\r\n"
        ],
        "1544963": [
            "2013-08-21 00:00:00",
            "3\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEMPRESA:\r\n.\r\nENDEREÇO:\r\n.\r\n01\r\n0\r\nATIVIDADE:\r\n\r\n/2013\r\nEMPRESA:\r\nVolpharma Distribuidora de Produtos Hospitalares e Farmacêuticos Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\n- RJ.\r\n8\r\n2\r\nATIVIDADE:\r\ne\r\nImportar, Exportar, Armazenar, Distribuir e Expedir Produtos Correlatos, Cosméticos, Produtos de Higiene e Perfumes \r\n/2013\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1544963\r\n"
        ],
        "1544964": [
            "2013-08-21 00:00:00",
            "3\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009 e a Portaria nº 1415, de 19/06/2013, publicada no D.O. nº 117 de 28/06/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado, para a alteração da razão social: \r\nEMPRESA:\r\nr São Luiz S/A.\r\nENDEREÇO:\r\nRua Figueiredo de Magalhães, nº 875 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ.\r\n06.047.087/0009-96\r\nPROC. Nº:\r\nE-08/100.564/2011\r\nATIVIDADE:\r\nHospital Geral. \r\n205/2013\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1544964\r\n"
        ],
        "1544966": [
            "2013-08-21 00:00:00",
            " \r\nORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE AGOSTO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/006/2012,\r\n- Designar o servidor MÁRCIO RODRIGUES, ID Funcional nº 43758142 e CPF nº 768.356.187-87, Gerente Executivo do Convênio nº 006/2012, firmado com oINSTITUTO IMACULADO CORAÇÃO DE MARIA, em substituição a servidora MARIA ADELINA PEREIRA, ID Funcional nº 21401160 e CPF nº 242.261.817-00, designada por meio da Portaria SSPOA nº 176, publicada no D.O. de 21/11/2011, cujo objeto é o atendimento na modalidade de abrigo a 49 pessoas do sexo feminino com deficiência e maiores de 18 anos em risco social, de acordo com o Plano de Trabalho, com as atribuições básicas estipuladas no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2013\r\nCARLOS AUGUSTO RIBEIRO DANTAS\r\nSubsecretário de Orçamento, Planejamento e Administração\r\nDE AGOSTO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/1268/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor MÁRCIO RODRIGUES, ID Funcional nº 43758142 e CPF nº 768.356.187-87, Gerente Executivo do Convênio nº 015/2012, firmado com o INSTITUTO MAFER, em substituição a servidora MARIA ADELINA PEREIRA, ID Funcional nº 21401160 e CPF nº 242.261.817-00, designada por meio da Portaria SSPOA nº 242, publicada no D.O. de 27/06/2012, cujo objeto é o atendimento em regime de abrigo a 50 portadores de deficiência, de acordo com o Plano de Trabalho, com as atribuições básicas estipuladas no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2013\r\nCARLOS AUGUSTO RIBEIRO DANTAS\r\nSubsecretário de Orçamento, Planejamento e Administração\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/001/166/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor MÁRCIO RODRIGUES, ID Funcional nº 43758142 e CPF nº 768.356.187-87, Gerente Executivo do Convênio a ser firmado com o CENTRO SÓCIO CULTURAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, em substituição a servidora MARIA ADELINA PEREIRA, ID Funciona nº 21401160 e CPF nº 242.261.817-00, designada por meio da Portaria SSPOA nº 332, publicada no D.O. de 29/05/2013, cujo objeto é o atendimento em regime de abrigo a 22 portadores de deficiência, de acordo com o Plano de Trabalho, com as atribuições básicas estipuladas no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2013\r\nCARLOS AUGUSTO RIBEIRO DANTAS\r\nSubsecretário de Orçamento, Planejamento e Administração\r\nId: 1544966\r\n"
        ],
        "1545062": [
            "2013-08-21 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nSINDICÂNCIA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/001.595/2012,\r\n- Substituir a servidora Patrícia da Silva Lima, matrícula 0.972.477-4, pelo servidor Pedro de Amorim Lima, matrícula 0.975.946-5, na Comissão de Sindicância instituída pela Portaria DGAF nº 934, de 31 de julho de 2013, constante do Processo Administrativo nº E-04/001.595/2012.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1545062\r\n"
        ],
        "1545176": [
            "2013-08-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nATO DO REITOR\r\nPORTARIA UEZO Nº 332 DE 19 DE AGOSTO DE 2013\r\nALTERA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO INSTITUÍDA PELA PORTARIA UEZO Nº 149 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.380, de 16 de janeiro de 2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a composição da Comissão para elaborar proposta de Curso Superior com ênfase na área de Meio Ambiente, instituída através da Portaria UEZO nº 149, de 29 de novembro de 2011, que passa a ter a seguinte composição:\r\nAdriano Arnóbio José da Silva e Silva, matr. 40039-9\r\nAlaíde de Sá Barreto, matr. 500.000-5\r\nCristiane Pimentel Victório, matr. 500.033-6\r\nIda Carolina Neves Direito, matr. 500.006-2\r\nMarise Costa de Mello, matr. 112.044-3\r\nRonaldo Figueiró Portella Pereira, matr. 400.038-2\r\nRosana da Paz Ferreira, matr. 500.011-2\r\nVânia Lúcia Muniz de Pádua, matr. 500.014-6\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria UEZO nº 149, de 29 de novembro de 2011.\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2013\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\nReitor\r\nId: 1545176. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1545188": [
            "2013-08-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nDISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n2013\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊ\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR , no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que dispõe o § 4º do art. 51 da Lei nº 8.666/93, combinado com o disposto no art. 26 do Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010 e Decreto nº 43.692, de 30 de julho de 2012 e o constante no processo nº E-26/004/1873/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para, sem prejuízo de suas atribuições, integrar a Comissão Permanente de Licitação da Fundação CECIERJ, pelo período de 12 (doze) meses.\r\nEmerson Couto de Aguiar - ID Funcional nº 4261617-4 - Presidente;\r\nAndré Luiz Klein Silva - ID Funcional nº 4397071-0;\r\nMarcela Navega Gomes Reis - ID Funcional nº 4338306-8.\r\nMaria Luisa Porto Figueiredo Cabral Marchiori - ID Funcional n° 616569-9;\r\nLeonor de Ornelas Peixoto Poulis - ID Funcional nº 2032427-8;\r\nMaria Divina Rodrigues de Oliveira - ID Funcional nº 869913-5.\r\n-O Presidente da Comissão Permanente de Licitação, nos seus impedimentos eventuais e legais, será substituído pela servidora Maria Luisa Porto Figueiredo Cabral Marchiori - ID Funcional n° 616569-9.\r\n\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2013\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\nPresidente\r\nId: 1545188. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1545262": [
            "2013-08-21 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n2013\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO NO ÂMBITO DA SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo n° E-03/001/5358/2013,\r\n:\r\no Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010 que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei n° 5.428, de 01 de abril de 2009, e dá outras providências,\r\nque os processos de descentralização e execução de créditos orçamentários para outras entidades da administração pública do Estado, que tem como objetivo a realização de ações governamentais pactuadas, vêm sendo praticados e desenvolvidos no âmbito desta Subsecretaria de Estado, e\r\nnecessidade de que haja uma efetiva fiscalização, por parte desta Secretaria, com relação a correta aplicação dos recursos financeiros oriundos destas descentralizações junto aos órgãos ou entidades executantes das aludidas ações de governo, e em especial no que tange a obrigatória apresentação da prestação de contas por parte destas instituições,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização da prestação de contas relativas a todos os processos de descentralização que tenham como objeto ações ou serviços que sejam especificamente vinculados a área da Superintendência de Infraestrutura desta SEEDUC:\r\nPAULO ROBERTO LABOISSIERE, mat. n° 952.838-1\r\nGIL FORTUNATO OUTEIRO, mat. n° 860.652-7\r\nCARLOS ALEXANDRE LIMA NOGUEIRA, mat. n° 969.830-9\r\nCaberá à Comissão acima designada, obrigatoriamente, exercer a fiscalização sobre a prestação de contas nos processos que são referentes às descentralizações da área da Superintendência de Infraestrutura, ocorridas no ano de 2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02.01.2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2013\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\n*Omitida no D.O. de 20/08/2013.\r\nId: 1545262\r\n"
        ],
        "1545308": [
            "2013-08-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nDE 16 DE AGOSTO DE 2013\r\nREGULAMENTA O CREDENCIAMENTO DE INSTALAÇÕES DE RECICLAGEM E DESCARTE DE CAMINHÕES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IPEM-RJ), no uso de suas atribuições, \r\nCONSIDERANDO:\r\no disposto na Lei Estadual nº 6.439/2013, de 26 de abril de 2013, que dispõe sobre o Programa de Incentivo à Modernização, Renovação e Sustentabilidade da Frota de Caminhões do Estado do Rio de Janeiro,\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 44.332/2013, de 16 de agosto de 2013, que dispõe sobre os procedimentos para o cumprimento do referido Programa, \r\n- o disposto em seu art. 4º, que determina que o credenciamento das empresas recicladoras ao Programa vinculadas será regulamentado e realizado por este Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro, e\r\n-a necessidade de se estabelecer critérios técnicos e procedimentos para o referido credenciamento,\r\nRESOLVE:\r\nFicam estabelecidos os critérios de credenciamento das empresas recicladoras de que trata a Lei Estadual nº 6.439/2013.\r\nDO PRAZO DE VALIDADE DO CREDENCIAMENTO\r\nO credenciamento para o exercício da atividade de que trata esta Portaria será válido pelo prazo máximo de 01 (um) ano, podendo ser renovado desde que manifestada esta intenção ao IPEM-RJ em até 30 (trinta) dias da data do seu término, devendo ser adotado o mesmo procedimento do credenciamento quando desta renovação.\r\nDO PROCEDIMENTO DE CREDENCIAMENTO\r\nA solicitação de credenciamento deverá ser efetuada através de formulário disponibilizado pelo IPEM-RJ, que deverá ser acompanhado de cópias dos seguintes documentos:\r\ncomprovante de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);\r\ncomprovante de Inscrição Estadual;\r\nalvará de Licença de Funcionamento do Estabelecimento;\r\ncertificado de Aprovação e Laudo emitido pelo Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro;\r\nlicenças ambientais pertinentes concedidas pela Autoridade Ambiental competente, na forma da Lei Complementar Federal nº 140/2011;\r\ncertidão negativa de débitos junto à Fazenda do Estado do Rio de Janeiro;\r\ndeclaração de responsabilidade e Cadastro Nacional de Pessoas Físicas (CPF) do técnico responsável por coordenar as atividades de controle da qualidade, que deverá fazer parte dos quadros da empresa;\r\ndescrição dos procedimentos de recebimento dos caminhões a serem reciclados;\r\ndescrição dos procedimentos de inspeção e de recebimento dos materiais e insumos;\r\ndescrição dos procedimentos de preparação da sucata;\r\ndeclaração de capacidade de consumo da sucata metálica em seu processo de produção;\r\ndescrição dos procedimentos de destinação final ambientalmente adequada aos resíduos de seu processo de sucateamento; \r\nplano de calibração dos instrumentos de medição porventura utilizados no processo de reciclagem e descarte adequado à regulamentação metrológica vigentes;\r\ndescrição dos procedimentos de guarda e preservação de documentos e registros dos processos de reciclagem e descarte de caminhões pelo prazo mínimo de 05 (cinco) anos;\r\ndeclaração da capacidade máxima diária de reciclagem da empresa, devendo esta dispor de uma área específica visualmente identificada para o armazenamento dos caminhões, devendo esta ser suficiente para abrigar, ao menos, a sua capacidade produtiva diária de reciclagem declarada;\r\ncomprovante de pagamento de taxa de credenciamento fixada por Portaria do IPEM-RJ.\r\nCaso sejam encontradas não conformidades durante o procedimento de análise documental, será a empresa notificada para, no prazo de 10 (dez) dias, saná-las ou apresentar as ações corretivas necessárias ao seu prosseguimento, sob pena do seu cancelamento.\r\nAprovada a análise documental, o IPEM-RJ realizará inspeção técnica presencial para avaliar a adequação e a operacionalidade dos requisitos definidos nesta Portaria.\r\nDurante a inspeção técnica de que trata este Artigo, deverá a solicitante apresentar os documentos originais enumerados no art. 3º da presente Portaria para verificação da autenticidade das cópias apresentadas na solicitação, sob pena de cancelamento do procedimento de credenciamento.\r\nCaso sejam encontradas não conformidades durante a inspeção técnica, será a empresa notificada para, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da inspeção, saná-las ou apresentar as ações corretivas necessárias ao seu prosseguimento, sob pena do seu cancelamento.\r\nDA REVOGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO\r\nA não observância ou manutenção dos critérios de credenciamento descritos na presente Portaria poderá ensejar na sua revogação, não cabendo qualquer responsabilidade ou obrigação em decorrência da medida adotada.\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\nO credenciamento deverá ser realizado individualmente para cada planta recicladora.\r\nHavendo afastamento do técnico de que trata o inciso VII do art. 3º desta Portaria, deverá a empresa comunicar o seu substituto ao IPEM-RJ no prazo de 72 (setenta e duas) horas a contar do afastamento.\r\nA não apresentação do referido técnico substituto poderá ensejar no cancelamento do credenciamento.\r\nRecebido o caminhão pela empresa credenciada, este não poderá deixar as suas instalações até o término do procedimento de reciclagem, devendo a sua área de armazenamento ser suficiente para abrigar, ao menos, a sua capacidade produtiva diária de reciclagem declarada, que deverá ser visualmente identificada.\r\nRecebido o Certificado de Credenciamento emitido pelo IPEM-RJ, estará a empresa autorizada a iniciar as atividades de reciclagem e descarte de caminhões na forma da Lei Estadual nº 6.439/2013.\r\nOs documentos relacionados à reciclagem e ao descarte de caminhões de que trata a Lei Estadual nº 6.439/2013 deverão ser preservados por, no mínimo, 05 (cinco) anos a contar do seu término, ou na forma da legislação em vigor.\r\nIniciado o procedimento de credenciamento de que trata esta Portaria, não serão devolvidos os valores relativos a taxas a ele relacionadas. \r\nA credenciada deverá informar os serviços executados ao IPEM-RJ através de Relatório Mensal de Atividades por ele fornecido.\r\nFica aprovado o modelo de Certificado de Destruição previsto no art. 3º, § 1º da Lei Estadual nº 6.439/2013, conforme o Anexo da presente Portaria.\r\n\r\nÉ obrigatória a afixação do selo de autenticidade do IPEM-RJ, no Certificado de Destruição de que trata este artigo, após adotadas todas as providências elencadas na legislação específica.\r\nO selo de autenticidade de que trata o caput deste Artigo será fornecido pelo IPEM-RJ às empresas credenciadas mediante retribuição pecuniária prevista em ato normativo da Autarquia. \r\nOs casos omissos, bem como disposições complementares que se fizerem necessárias, serão resolvidos pelo Presidente do IPEM-RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2013\r\nSORAYA SANTOS\r\nPresidente\r\n"
        ],
        "1545341": [
            "2013-08-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE , no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com o disposto no Decreto Estadual nº 40.497/2007 e Resolução SEPLAG nº 007/2007,\r\n\r\n- Designar para integrar a Comissão de Pregão Eletrônico no âmbito desta Fundação, os seguintes servidores:\r\n\r\nPREGOEIRO:\r\nROSILENE VASCONCELOS DA COSTA, matrícula nº 4230015-2\r\n\r\nPREGOEIRO SUBSTITUTO:\r\nKENYA FREITAS CESÁRIO JASBICK, matrícula nº 276-6\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nPAULO EDUARDO DE JESUS BARROSO, matrícula nº 272-5\r\nHAROLDO LOPES DA SILVA FILHO, matrícula nº 136-2\r\nMARIA INÊS DA COSTA LIRA, matrícula nº 271-7\r\n\r\nSUPLENTES:\r\nNATASHA COSTA AMERICANO FREIRE, matrícula nº 353-3\r\nRUBENS SIQUEIRA VILARINHO, matrícula nº 447.0019-3\r\n\r\n- Da presente Portaria dê-se imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, tornando sem efeito a Portaria FIPERJ nº 006, de 01/08/2012.\r\n\r\nNiterói, 20 de agosto de 2013\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1545341. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1545551": [
            "2013-08-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nPORTARIA PRE-DER/RJ Nº 12 DE 19 DE AGOSTO DE 2013\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\n- Constituir Comissão encarregada de proceder ao levantamento físico dos bens móveis da Seção de Expediente e Patrimônio da 13ª ROC - São Fidélis, da 2ª Superintendência de Obras e Conservação da Diretoria de Obras e Conservação, para transferência de responsabilidade, em virtude da aposentadoria de seu titular, designando os servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\nLuís Carlos de Oliveira Neves, Engenheiro, matr. 13/56176;\r\nCarlos Alberto Guimarães Vieira, Agente de Trabalhos de Engenharia, matr.13/90833;\r\nAdemar de Oliveira, Agente Auxiliar Administrativo, matr. 13/55901. \r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 agosto de 2013\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1545551. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1545569": [
            "2013-08-22 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO \r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo n° E- 03/001/2614/2013,\r\n:\r\na Resolução SEEDUC n° 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, e\r\na Cláusula Sétima, § 1° do Contrato SEEDUC n° 50/2013,\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC n° 50/2013, celebrado entre a empresa FUTURO CONGRESSOS LTDA - EPP, e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de capacitação e aperfeiçoamento de professores e gestores da Secretaria de Estado de Educação do Estado do Rio de Janeiro.\r\nJORZEIA DE SOUZA AMORIM SILVA - mat. n° 237.352-0\r\nELAINE CRISTINA DE CARVALHO COSTA - mat. n° 942.763-4\r\nESTHER SANTOS FERREIRA MONTEIRO - mat. n° 806.343-0\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2013\r\nLUIZ CARLOS BECKER JUNIOR\r\nSubsecretario de Gestão de Pessoas\r\nId: 1545569\r\n"
        ],
        "1545712": [
            "2013-08-22 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 395 DE 20 DE AGOSTO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/4821/2013, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nDesignar FERNANDO ALVES CORREIA, mat. nº 969.723-6, para Gestor do Convênio SEEDUC nº 61/2013, celebrado entre a LIDERE - AGÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA, e esta SEEDUC, cujo objeto é o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para os estudantes das unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2013\r\nANTÔNIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 396 DE 20 DE AGOSTO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/2397/2013, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nDesignar RITA DE CÁSSIA MANHÃES DA SILVA, mat. nº 5.013.305-7, para Gestora do Convênio SEEDUC nº 63/2013, celebrado entre o MUNICÍPIO DE MAGÉ, através da Secretaria Municipal de Educação de Magé, e esta SEEDUC, cujo objeto é o repasse de recursos financeiros recebidos pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, visando à execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, para aquisição exclusiva de gêneros alimentícios, no município de Magé.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2013\r\nANTÔNIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 397 DE 20 DE AGOSTO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/3538/2013, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nDesignar RITA DE CÁSSIA MANHÃES DA SILVA, mat. nº 5.013.305-7, para Gestora do Convênio SEEDUC nº 62/2013, celebrado entre o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, através da Secretaria Municipal de Educação de Teresópolis, e esta SEEDUC, cujo objeto é o repasse de recursos financeiros recebidos pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, visando à execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, para aquisição exclusiva de gêneros alimentícios, no município de Teresópolis.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2013\r\nANTÔNIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1545712\r\n"
        ],
        "1545795": [
            "2013-08-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 1125 DE 19 DE AGOSTO DE 2013\r\nESTABELECE INTERVENÇÃO PARCIAL EM SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO PRESTADOS PELA EMPRESA TURISMO TRANSMIL LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, aprovado pelo Decreto n.º 3.893/81, tendo em vista o que consta dos processos administrativos nº E-10/135.986/2010, E-10/134.594/2011 e E- 10/138.537/2011,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que o transporte de passageiros é definido como serviço público de natureza essencial, devendo observar o princípio de serviço adequado, que pressupõe o pleno atendimento dos usuários, satisfazendo as condições de regularidade, continuidade, eficiência e segurança;\r\n- que em agosto de 2012 foi firmado um Termo de Acordo e Compromisso entre a empresa Turismo Transmil LTDA e o DETRO/RJ, onde, dentre outras obrigações, a empresa assumiu a responsabilidade de regularizar sua frota num prazo de 120 (cento e vinte) dias, o que não foi cumprido; e\r\n- finalmente que a Cláusula Segunda do Termo de Acordo e Compromisso prevê a intervenção do DETRO/RJ nos serviços permitidos no caso de inobservância de qualquer das estipulações consignadas.\r\nLVE:\r\n- Requisitar em caráter emergencial, pelo prazo máximo de 365 (trezentos e sessenta e cinco)dias, ou até a realização de concorrência pública para seleção das futuras concessionárias, o que ocorrer primeiro, as empresas Cavalcanti e Cia. Ltda (RJ-123), Transportes Blanco Ltda (RJ-136) e Master Transportes Coletivos Ltda (RJ- 159), para operarem as seguintes linhas permissionadas à empresa Turismo Transmil Ltda, a qual ficará impedida de operá-las:\r\n\r\nEmpresas Requisitadas\r\nLinhas\r\nFrotas\r\nCavalcanti e Cia Ltda\r\n129B NILÓPOLIS - CENTRAL (via Vila Norma) SA\r\n5\r\nCavalcanti e Cia Ltda\r\n516I NILÓPOLIS - KM 2,5 DA BR-116 SA\r\n5\r\nTransportes Blanco Ltda\r\n131B NILÓPOLIS - CENTRAL (via Parada de Lucas) SA\r\n5\r\nMaster Transp.Coletivos de Pass. Ltda\r\n120B NILÓPOLIS - CENTRAL (via BR-116) SA\r\n7\r\nTransportes Blanco Ltda\r\n124B NILÓPOLIS - PASSEIO (via Parada de Lucas) SA\r\n15\r\nMaster Transp. Coletivos de Pass. Ltda\r\n152B NILÓPOLIS - CENTRAL (via Via Light) SAC\r\n3\r\n- Caso a empresa Turismo Transmil LTDA regularize sua situação nesta Autarquia durante o período indicado no artigo anterior, capacitando-se à prestação adequada dos serviços, o DETRO/RJ poderá reavaliar a presente intervenção. \r\n- O não cumprimento das disposições contidas nesta Portaria por parte das empresas requisitadas sujeitá-las-ão à aplicação da sanção prevista nas normas disciplinares que acompanham o Decreto n.º 22.637/96. \r\nde agosto de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2013\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\nPresidente\r\nId: 1545795. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1545802": [
            "2013-08-22 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE \r\nPORTARIA Nº 1474 DE 16 DE AGOSTO DE 2013\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n:\r\n\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n0\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n.\r\n1989\r\nMotivo:\r\n.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n56\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n.\r\n9\r\nMotivo:\r\n.\r\nEmpresa:\r\nHospital Maternidade Oswaldo Nazareth - Agência Transfusional.\r\nEndereço:\r\nPraça XV de Novembro, nº 04, fundos - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n29.468.055/0089-44\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\nrotocolado em 23/07/2007.\r\nE-08/101.040/2007\r\nMotivo:\r\n.\r\nEmpresa:\r\nUniversidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n7\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n.\r\n7\r\nMotivo:\r\n.\r\n- Determinar os arquivamentos dos requerimentos referidos no art. 1º.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1545802\r\n"
        ],
        "1545803": [
            "2013-08-22 00:00:00",
            " \r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRJ. \r\nCNPJ:\r\n93\r\nProc. nº:\r\n96\r\nAtividade:\r\n\r\nLicença: \r\n3\r\nEmpresa:\r\nCDR - Clínica de Doenças Renais Ltda. \r\nEndereço:\r\nRJ. \r\nCNPJ:\r\n86\r\nProc. nº:\r\n1981\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n2013\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n14\r\nProc. nº:\r\n1991\r\nAtividade:\r\ne Mãos, Nutrição Parenteral e Alimentos).\r\nLicença: \r\n/2013\r\nEmpresa:\r\nPró-Nephron Centro Nefrológico do Rio de Janeiro Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n85\r\nProc. nº:\r\n1984\r\nAtividade:\r\n\r\nLicença: \r\n/2013\r\nEmpresa:\r\nPró-Renal Assistência Médica Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n40\r\nProc. nº:\r\n11.298/1992\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n/2013\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n26\r\nProc. nº:\r\n10\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2013\r\n\r\nEmpresa:\r\nFleury S/A.\r\nEndereço:\r\n383, 425, parte - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n60.840.055/0236-97\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.542/2012\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\nLicença: \r\n324/2013\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n58\r\nProc. nº:\r\n/2010\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2013\r\nEmpresa:\r\nLaboratório São Lucas de Análises Clínicas Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n70\r\nProc. nº:\r\n06\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2013\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n49\r\nProc. nº:\r\n03\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2013\r\nEmpresa:\r\nLaboratório de Análises Clínicas Salomão e Pardelhas Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n08\r\nProc. nº:\r\n05\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\nLicença: \r\n/2013\r\nEmpresa:\r\nLaboratório O.S. Resende Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n53\r\nProc. nº:\r\n01\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\nLicença: \r\n/2013\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1545803\r\n"
        ],
        "1545804": [
            "2013-08-22 00:00:00",
            " PORTARIA N° 1476 DE 19 DE AGOSTO DE 2013\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nLaboratório Dr. Homero Soares Ramos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRJ. \r\nCNPJ:\r\n20\r\nProc. nº:\r\n6\r\nAtividade:\r\n\r\nLicença: \r\n3\r\nEmpresa:\r\nLtda. \r\nEndereço:\r\nRJ. \r\nCNPJ:\r\n80\r\nProc. nº:\r\n2009\r\nAtividade:\r\nLicença: \r\n2013\r\nEmpresa:\r\nPatologia Clínica Dr. Saleme Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n00\r\nProc. nº:\r\n76\r\nAtividade:\r\nClínicas.\r\nLicença: \r\n/2013\r\nEmpresa:\r\nLaboratório Heringer Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n09\r\nProc. nº:\r\n75\r\nAtividade:\r\n\r\nLicença: \r\n/2013\r\nEmpresa:\r\nLaboratório Grion Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n88\r\nProc. nº:\r\n7\r\nAtividade:\r\n\r\nLicença: \r\n/2013\r\nEmpresa:\r\nLaboratório de Patologia e Citologia E. Bedran Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n56\r\nProc. nº:\r\n1976\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Anatomia Patológica e Citopatologia.\r\nLicença: \r\n/2013\r\nEmpresa:\r\nServiço Social da Indústria Nova Friburgo. \r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n80\r\nProc. nº:\r\n1976\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\nLicença: \r\n/2013\r\nEmpresa:\r\nRenal Vida Serviços Médicos S/C Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n29\r\nProc. nº:\r\n01\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2013\r\nEmpresa:\r\nLtda.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n25\r\nProc. nº:\r\n2\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n013\r\nEmpresa:\r\narmacêutica Ltda.\r\nEndereço:\r\nRJ. \r\nCNPJ:\r\n32\r\nProc. nº:\r\n10\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2013\r\nEmpresa:\r\nrodutos Infantis Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Brasil, nº 50701, parte - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n08.895.390/0001-17\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.118/2007\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2013\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1545804\r\n"
        ],
        "1545878": [
            "2013-08-22 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N\r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/009.867/2012,\r\n\r\n- Designar os servidores Antonio Cesar Moutinho Lopes, matricula 0.972.787-6, Suzete Miranda de Freitas, ID. 4318480-4, e Tâmara Cristina da Silva, matrícula 0.936.889-5, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da cláusula sétima do Contrato nº 078/2013, celebrado com a empresa THOMAS GREG & SONS GRÁFICA E SERVIÇOS, INDÚSTRIA E COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA, constante do processo administrativo nº E-04/009.867/2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1545878\r\n"
        ],
        "1545879": [
            "2013-08-22 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nCOMISSÃO DE \r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do processo nº E-04/001.595/2012,\r\n- Substituir a servidora Patrícia da Silva Lima, matrícula 0.972.477-4, pelo servidor Pedro de Amorim Lima, matrícula 0.975.946-5, na Comissão de Sindicância instituída pela Portaria DGAF nº 934, de 31 de julho de 2013, constante do processo administrativo nº E-04/001.595/2012.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1545879\r\n"
        ],
        "1545976": [
            "2013-08-22 00:00:00",
            "\r\nDE 13 DE AGOSTO DE 2013\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 82, inciso IX, § 1º da Lei nº 287 de 04 de dezembro de 1979 e, tendo em vista o que consta no processo nº E- 01/008/2728/2013,\r\n:\r\nCIRO MAURO DE CARVALHO GIANNINI, ID FUNCIONAL 50159690, para na qualidade de Ordenador de Despesa, autorizar, transferir e movimentar recursos financeiros à conta dos Programas de Trabalho das Unidades Orçamentárias que integram a estrutura básica deste Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA.\r\nA presente delegação possibilita o indicado no artigo supra, competência para praticar todos os atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Lei nº 287 de 04 de dezembro de 1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública e também para:\r\n- assinar contratos decorrentes de procedimentos licitatórios ou não e autorizar reajustes previstos em leis e regulamentos;\r\n- autorizar a emissão de notas de empenho, emitir ordens de pagamento e cheques nominativos, bem como movimentar contas e transferências financeiras, em nome deste Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA;\r\n- autorizar a concessão de adiantamentos e aprovar/impugnar as respectivas prestações de contas; e \r\n- fazer suprimento de fundos ou dispêndio de recursos.\r\n- Cópia desta Portaria será enviada ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, conforme dispõe o parágrafo único do art. 289 de Lei n° 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 13 de agosto de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2013\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1545976. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1545997": [
            "2013-08-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nDA ZONA OESTE\r\nATO DO REITOR\r\nDE AGOSTO DE 2013\r\nUNIDADE DE CONTROLE PATRIMONIAL, \r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, em exercício, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei nº 5.380, de 16 de janeiro de 2009 e na Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar a Unidade de Controle Patrimonial: Laboratório de Tecnologia de Produtos Naturais (LPTNat), designando como Agente Patrimonial responsável desta Unidade o servidor Marco Antonio Mota da Silva, matrícula nº 500.040-1. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2013\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\nReitor\r\nId: 1545997. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1546076": [
            "2013-08-22 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, \r\nORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA Nº 363 DE 20 DE AGOSTO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/3062/2011,\r\nRESOLVE:\r\nILLIAM RESENDE DE CASTRO JUNIORExecutivo do Convênio n° 420/2011(SICONV Nº 764796/2011), firmado com a SECRETARIA em substituição ao servidorGAGLIANO ALVES, designado através da Portaria SSPOA nº 195, de 08/02/2012, objetivando a implantação dos Núcleos de Prevenção da Violência e Promoção da Segurança , de acordo com o Plano de Trabalho, com as atribuições básicas estipuladas no art 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nde agosto de 2013\r\nCARLOS AUGUSTO RIBEIRO DANTAS\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração.\r\nId: 1546076\r\n"
        ],
        "1546077": [
            "2013-08-22 00:00:00",
            "\r\nORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE AGOSTO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/1188/2012,\r\n- Designar a servidora MÁRCIA GUIMARÃES DE SOUZA, ID 5011100-0, em substituição ao servidor José Pexiolini Barbosa, respectivamente, designado por meio da Portaria SSPOA nº 315, publicada no D.O. 07.05.2013, Membros da Comissão de Acompanhamento da Execução, Recebimento e Fiscalização do Contrato nº 018/2012, celebrado com a empresa VIDA MAIS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE REFEIÇÕES E SERVIÇOS LTDA., cujo objeto é prestação do serviço de preparo, fornecimento e distribuição de alimentação ao Restaurante Cidadão de Barra Mansa.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2013\r\nCARLOS AUGUSTO RIBEIRO DANTAS\r\nSubsecretário de Orçamento, Planejamento e Administração\r\nDE AGOSTO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/2777/2012,\r\nDesignar a servidora MÁRCIA GUIMARÃES DE SOUZA, ID 5011100-0, em substituição ao servidor José Pexiolini Barbosa, respectivamente, designado por meio da Portaria SSPOA nº 314, publicada no D.O. 07.05.2013, Membros da Comissão de Acompanhamento da Execução, Recebimento e Fiscalização do Contrato nº 007/2013, celebrado com a empresa PREMIER COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA., cujo objeto é prestação do serviço de preparo, fornecimento e distribuição de alimentação ao Restaurante Cidadão de Bonsucesso.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2013\r\nCARLOS AUGUSTO RIBEIRO DANTAS\r\nSubsecretário de Orçamento, Planejamento e Administração\r\nId: 1546077\r\n"
        ],
        "1546094": [
            "2013-08-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA DIRETORA-GERAL INTERINA\r\nDE 2013\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM A EMPRESA CLARABIA LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA.\r\nDO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato de Prestação de Serviços com a Empresa Clarabia de Veículos LTDA, conforme § 1º, da Cláusula Sétima, do contrato de prestação de serviços, constante do Processo n° E-02/001/000383/2013.\r\nA Comissão será composta pelos servidores Sérgio Matta Peres, ID. Funcional n° 26972824, Jorge Pires Ferreira Filho, ID. Funcional n° 20225369 e Duílio Monteiro Ferraz, ID Funcional n° 19314647.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói-RJ, 21 de agosto de 2013\r\nDiretora-Geral Interina\r\nId: 1546094\r\n"
        ],
        "1546110": [
            "2013-08-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nFIXA O CALENDÁRIO PARA A VERIFICAÇÃO PERIÓDICA DOS TAXÍMETROS CONVENCIONAIS E ESPECIAIS INSTALADOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e objetivando regulamentar os procedimentos de Verificação Periódica dos taxímetros convencionais e especiais no âmbito do Município do Rio de Janeiro para o exercício de 2013, na forma da PORTARIA IPEM/GAPRE Nº 596/2012,\r\nRESOLVE:\r\nFica estabelecido o Calendário de Verificação Periódica do exercício 2013 para os taxímetros convencionais e especiais instalados no Município do Rio de Janeiro, na forma do Anexo da presente Portaria.\r\nOs procedimentos de que trata esta Portaria serão efetuados na Sede do IPEM/RJ, situado na Rua Padre Manoel da Nóbrega, 539 - Piedade - Rio de Janeiro - RJ, das 9:30 às 16:30 horas, sem interrupção para o almoço.\r\nPara a execução do serviço de Verificação Periódica, será necessária a apresentação de originais e cópias dos documentos relacionados na Portaria IPEM/GAPRE nº 596/2012, além de Guia de Recolhimento da União - GRU, no valor de R 37,50 (trinta e sete reais e cinquenta centavos), com autenticação ou comprovante de pagamento, na forma da Lei nº 9.933/99.\r\n, além dos documentos exigidos na Portaria IPEM/GAPRE nº 596/2012, deverão ser apresentados os abaixo relacionados, originais e cópias:\r\nOfício da Secretaria Municipal de Transportes - SMTR autorizando a permuta;\r\nCertificado de Registro de Licenciamento de Veículos - CRLV do veículo novo, transformado em aluguel;\r\nCertificado de Registro de Licenciamento de Veículos - CRLV do veículo permutado, na condição de particular;\r\nCertificado de Verificação do Taxímetro emitido pelo IPEM/RJ;\r\nGuia de Recolhimento da União - GRU, no valor de R 37,50 (trinta e sete reais e cinquenta centavos), com autenticação ou comprovante de pagamento, na forma da Lei nº 9.933/99.\r\n, além dos documentos exigidos na Portaria IPEM/GAPRE nº 596/2012, deverão ser apresentados os abaixo relacionados, originais e cópias:\r\nOfício da Secretaria Municipal de Transportes - SMTR específico autorizando a transferência de propriedade;\r\nDocumento de identidade do novo proprietário;\r\nCertificado de Registro de Licenciamento de Veículos - CRLV do novo proprietário;\r\nGuia de Recolhimento da União - GRU, no valor de R 37,50 (trinta e sete reais e cinquenta centavos), com autenticação ou comprovante de pagamento, na forma da Lei nº 9.933/99.\r\n- No período entre 03/09 e 12/12/2013, somente as sextas-feiras, serão realizadas as transferências de propriedade.\r\nNos casos de permuta e de transferência de propriedade, somente será realizada a atualização do cadastro junto ao IPEM/RJ com a presença do proprietário/permissionário ou do seu representante legal, estes portando procuração específica para esse fim, sendo a sua firma reconhecida em Cartório.\r\npara Verificação Periódica da tarifa deverá ser realizado através do endereço eletrônico , ou dos telefones (21) 2332-4185 ou 0800-282-3040, das 9h às 17h, de segunda-feira a sexta-feira, a partir da publicação desta Portaria.\r\nsomente serão realizados na Sede do IPEM/RJ, na Rua Padre Manoel da Nóbrega, 539, Piedade, devendo ser previamente agendado, na forma do artigo anterior.\r\nde que trata este artigo não antecipam o calendário de Vistorias Anual a ser efetuado no taxímetro, devendo este ser obrigatoriamente observado. \r\nA ausência de qualquer dos documentos enumerados no artigo 3º desta Portaria, o descumprimento de quaisquer dos requisitos e procedimentos de que trata a Portaria IPEM/GAPRE Nº 596/2012, ou o não comparecimento à Verificação na data agendada, implicarão no cancelamento do agendamento e autorizarão a aplicação das sanções cabíveis. \r\nOs pedidos de prazo, só serão concedidos até 20 de dezembro do corrente ano, data limite para Verificação Periódica de 2013.\r\nTodo o procedimento relativo à Verificação Periódica está disponível em nossa página eletrônica \r\nEssa portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2013\r\nPresidente\r\nANEXO\r\nDATA\r\nDIA\r\nTIPO\r\nPLACA\r\n27/08/2013\r\nTerça-Feira\r\nEspecial\r\n0-9\r\n28/08/2013\r\nQuarta-Feira\r\nEspecial\r\n0-9\r\n29/08/2013\r\nQuinta-Feira\r\nEspecial\r\n0-9\r\n30/08/2013\r\nSexta-Feira\r\nEspecial \r\n0-9\r\n03/09/2013\r\nTerça-Feira\r\nComum\r\n0-1\r\n04/09/2013\r\nQuarta-Feira\r\nComum \r\n0-1\r\n05/09/2013\r\nFeira\r\nComum\r\n0-1\r\n06/09/2013\r\nSexta-Feira\r\nComum \r\n0-1\r\n09/09/2013\r\nSegunda-Feira\r\nComum \r\n0-1\r\n10/09/2013\r\nTerça-Feira\r\nComum \r\n0-1\r\n11/09/2013\r\nQuarta-Feira\r\nComum\r\n0-1\r\n12/09/2013\r\nQuinta-Feira\r\nComum\r\n0-1\r\n13/09/2013\r\nSexta-Feira\r\nComum\r\n0-1\r\n16/09/2013\r\nSegunda-Feira\r\nComum\r\n0-1\r\n17/09/2013\r\nTerça-Feira\r\nComum\r\n0-1\r\n/2013\r\nQuarta-Feira\r\nComum\r\n0-1\r\n19/09/2013\r\nQuinta-Feira\r\nComum\r\n0-1\r\n20/09/2013\r\nSexta-Feira\r\nComum\r\n0-1\r\n23/09/2013\r\nSegunda-Feira\r\nComum\r\n2-3\r\n24/09/2013\r\nTerça-Feira\r\nComum\r\n2-3\r\n25/09/2013\r\nQuarta-Feira\r\nComum\r\n2-3\r\n26/09/2013\r\nQuinta-Feira\r\nComum\r\n2-3\r\n27/09/2013\r\nSexta-Feira\r\nComum\r\n2-3\r\n30/09/2013\r\nSegunda-Feira\r\nComum\r\n2-3\r\n01/10/2013\r\nTerça-Feira\r\nComum\r\n2-3\r\n02/10/2013\r\nQuarta-Feira\r\nComum\r\n2-3\r\n03/10/2013\r\nQuinta-Feira\r\nComum\r\n2-3\r\n04/10/2013\r\nSexta-Feira\r\nComum\r\n2-3\r\n07/10/2013\r\nSegunda-Feira\r\nComum\r\n2-3\r\n08/10/2013\r\nTerça-Feira\r\nComum\r\n2-3\r\n09/10/2013\r\nQuarta-Feira\r\nComum\r\n2-3\r\n10/10/2013\r\nQuinta-Feira\r\nComum\r\n2-3\r\n11/10/2013\r\nSexta-Feira\r\nComum\r\n4-5\r\n14/10/2013\r\nSegunda-Feira\r\nComum\r\n4-5\r\n15/10/2013\r\nTerça-Feira\r\nComum\r\n4-5\r\n16/10/2013\r\nQuarta-Feira\r\nComum\r\n4-5\r\n17/10/2013\r\nQuinta-Feira\r\nComum\r\n4-5\r\n18/10/2013\r\nSexta-Feira\r\nComum\r\n4-5\r\n21/10/2013\r\nSegunda-Feira\r\nComum\r\n4-5\r\n22/10/2013\r\nTerça-Feira\r\nComum\r\n4-5\r\n23/10/2013\r\nQuarta-Feira\r\nComum\r\n4-5\r\n24/10/2013\r\nQuinta-Feira\r\nComum\r\n4-5\r\n25/10/2013\r\nSexta-Feira\r\nComum\r\n4-5\r\n28/10/2013\r\nSegunda-Feira\r\nComum\r\n4-5\r\n29/10/2013\r\nTerça-Feira\r\nComum\r\n4-5\r\n30/10/2013\r\nQuarta-Feira\r\nComum\r\n4-5\r\n31/10/2013\r\nQuinta-Feira\r\nComum\r\n6-7\r\n04/11/2013\r\nSegunda-Feira\r\nComum\r\n6-7\r\n05/11/2013\r\nTerça-Feira\r\nComum\r\n6-7\r\n11/2013\r\nQuarta-Feira\r\nComum\r\n6-7\r\n07/11/2013\r\nQuinta-Feira\r\nComum\r\n6-7\r\n08/11/2013\r\nSexta-Feira\r\nComum\r\n6-7\r\n11/11/2013\r\nSegunda-Feira\r\nComum\r\n6-7\r\n12/11/2013\r\nTerça-Feira\r\nComum\r\n6-7\r\n13/11/2013\r\nQuarta-Feira\r\nComum\r\n6-7\r\n14/11/2013\r\nQuinta-Feira\r\nComum\r\n6-7\r\n18/11/2013\r\nSegunda-Feira\r\nComum\r\n6-7\r\n19/11/2013\r\nTerça-Feira\r\nComum\r\n6-7\r\n21/11/2013\r\nQuinta-Feira\r\nComum\r\n6-7\r\n22/11/2013\r\nSexta-Feira\r\nComum\r\n6-7\r\n25/11/2013\r\nSegunda-Feira\r\nComum\r\n8-9\r\n26/11/2013\r\nTerça-Feira\r\nComum\r\n8-9\r\n27/11/2013\r\nQuarta-Feira\r\nComum\r\n8-9\r\n28/11/2013\r\nQuinta-Feira\r\nComum\r\n8-9\r\n29/11/2013\r\nSexta-Feira\r\nComum\r\n8-9\r\n02/12/2013\r\nSegunda-Feira\r\nComum\r\n8-9\r\n03/12/2013\r\nTerça-Feira\r\nComum\r\n8-9\r\n04/12/2013\r\nQuarta-Feira\r\nComum\r\n8-9\r\n05/12/2013\r\nQuinta-Feira\r\nComum\r\n8-9\r\n06/12/2013\r\nSexta-Feira\r\nComum\r\n8-9\r\n09/12/2013\r\nSegunda-Feira\r\nComum\r\n8-9\r\n10/12/2013\r\nTerça-Feira\r\nComum\r\n8-9\r\n11/12/2013\r\nQuarta-Feira\r\nComum\r\n8-9\r\n12/12/2013\r\nQuinta-Feira\r\nComum\r\n8-9\r\nId: 1546110. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1546115": [
            "2013-08-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR A INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, PARA ANÁLISE DA VIABILIDADE AMBIENTAL PARA A IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PARA EDIFICAÇÃO DE HANGARES DE AVIAÇÃO, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 19 de agosto de 2013, \r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho para elaborar a Instrução Técnica Específica e proceder à análise e acompanhamento de EIA/RIMA, para análise da viabilidade ambiental para a implantação de infraestrutura para edificação de hangares de aviação, sob a responsabilidade da EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO, localizada no Município do Rio de Janeiro.\r\nDesignar BRENO MAURÍCIO PANTOJA DA SILVA, matrícula n° 391.118-7, STELLA MENDES FERREIRA, matrícula nº 391.168-2, FLÁVIA VALENÇA LIMA, matrícula n° 391.112-0, ALINE REZENDE PEIXOTO, matrícula n° 390.137-8, DANIELE ANDRADE SILVA, matrícula n° 390.804-3, PAULO HENRIQUE ZUZARTE FERREIRA, matrícula n° 390.788-8, STEFAN AUGUSTO ALVES DE SOUZA GOMES, matrícula n° 390.066-9 e MARIANA PALAGANO RAMALHO SILVA, matrícula n° 390.416-6, para, sob a coordenação técnica do primeiro, constituir o Grupo de Trabalho, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme processo administrativo nº E- 07/0025207/2013.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho deverá convidar um representante da Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro para compor o Grupo.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n- Será designado servidor da Gerência de Direito Ambiental, representante da Procuradoria do INEA, para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, o presente Grupo de Trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2013\r\nPresidente\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR A INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, PARA ANÁLISE DA VIABILIDADE AMBIENTAL PARA A IMPLANTAÇÃO DE TRANSPORTE TIPO AEROMÓVEL, SOB A RESPONSABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO DOS GOYTACAZES, LOCALIZADO EM CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 19 de agosto de 2013, \r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho para elaborar a Instrução Técnica Específica e proceder à análise e acompanhamento de EIA/RIMA, para análise da viabilidade ambiental para a implantação de transporte tipo Aeromóvel, sob a responsabilidade da PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO DOS GOYTACAZES, localizado em Campos dos Goytacazes.\r\nDesignar SILVIA CARNEIRO FERREIRA DOS SANTOS, matrícula n° 2701561-9, MARCIO DE SÁ FARHAT, matrícula nº 390.150- 1, STELLA MENDES FERREIRA, matrícula nº 391.168-2, FLÁVIA VALENÇA LIMA, matrícula n° 391.112-0, ALINE REZENDE PEIXOTO, matrícula n° 390.137-8, GISELE DE SOUZA BOA SORTE RIBEIRO, matrícula n° 390.811-8 e EDUARDO BUCHAUL DE AZEVEDO, matrícula n° 390.353-1, para, sob a coordenação técnica da primeira, constituir o Grupo de Trabalho, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme processo administrativo nº E- 07/0027587/2013.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho deverá convidar um representante da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes para compor o Grupo.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n- Será designado servidor da Gerência de Direito Ambiental, representante da Procuradoria do INEA, para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, o presente Grupo de Trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2013\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente\r\nId: 1546115. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1546287": [
            "2013-08-23 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nCONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL ENCARREGADA DE INDICAR AQUELES AOS QUAIS SERÁ OUTORGADA A \"MEDALHA DO MÉRITO DARCY RIBEIRO\", NO ANO DE 2013.\r\nPRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando os termos da Deliberação CEE nº 260/2000 e da Portaria CEE nº 077/2000,\r\nFica constituída dos seguintes membros a Comissão Especial encarregada de indicar aqueles aos quais será outorgada a Medalha do Mérito Darcy Ribeiro:\r\n- Conselheiro Raymundo Nery Stelling Junior, Vice-Presidente do Conselho Estadual de Educação.\r\n- Conselheiros Paulo Alcântara Gomes e Luiz Henrique Mansur Barbosa, membros representantes deste Conselho.\r\n- Antonio José Vieira de Paiva Neto, Subsecretário Adjunto de Planejamento Pedagógico da SEE, pela Secretaria de Estado de Educação.\r\n- Maria Cristina Lacerda Silva, Vice-Presidente da FAETEC, pela FAETEC.\r\n- Sandra Gomes Simões, Secretaria de Educação do Município de Piraí, e Presidente da UNDIME.\r\n- Maria Carolina Pinto Ribeiro - Secretária-Geral do Conselho Estadual de Educação, que a secretariará.\r\nSerão atribuídos, no ano de 2013, 03 (três) medalhas de Mérito.\r\nA Comissão tem o prazo até 23 (vinte e três) de setembro para a conclusão de seus trabalhos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2013\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nId: 1546287\r\n"
        ],
        "1546393": [
            "2013-08-23 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 21 DE AGOSTO DE 2013\r\nAUTORIZA O INSTITUTO BATISTA DE ENSINO DE CUSTODÓPOLIS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4.654, de 23/12/2010, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/10.402.378/2010 e considerando o Parecer da Comissão de Inspeção Final, em 09/01/2012,\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: Instituto Batista de Ensino de Custodópolis\r\nEntidade Mantenedora: IBEC - Instituto Batista de Ensino de Custódopolis Ltda-ME\r\nCNPJ nº: 06.309.937/0001-20\r\nEndereço: Rua Poeta Marinho, nº 56/58, Custodópolis, Município de Campos dos Goytacazes\r\nLaudo Favorável de Vistoria Inicial: 30/11/2010\r\nEficácia a partir de: 2011\r\nFundamento Legal: Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, art. 53\r\nCapacidade máxima de matrículas: 89 alunos\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental, do 6º ao 9º ano.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2013\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE 21 DE AGOSTO DE 2013\r\nAUTORIZA O COLÉGIO E CURSO TAMANDARÉ, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E NITERÓI, A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4.654, de 23/12/2010, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/10.203.425/2010 e anexo de nº E- 03/10.200.206/2012 e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 04/07/2012,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: COLÉGIO E CURSO TAMANDARÉ \r\nEntidade Mantenedora: SEP - SISTEMA DE ENSINO PREPARATÓRIO \r\nCNPJ: 12.544.567/0001-08\r\nEndereço: Rua Dagmar da Fonseca nº 54, sala 101, Madureira, Município do Rio de Janeiro\r\nEficácia a partir de: Ano letivo de 2011\r\nFundamento Legal: art. 54 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 810 alunos, distribuídos em 3 turnos\r\nCursos a serem ministrados: \r\n- Ensino Fundamental, anos finais, do 6º ao 9º ano;\r\n- Ensino Médio.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2013\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE 21 DE AGOSTO DE 2013\r\nAUTORIZA O COLÉGIO SAINT GEORGE, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4.654, de 23/12/2010, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/11.202.659/2010 e considerando o Parecer da Comissão de Inspeção Final, em 27/10/2011,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: COLÉGIO SAINT GEORGE\r\nEntidade Mantenedora: Colégio e Curso Saint George Gate Ltda\r\nCNPJ nº: 11.409.032/0001-61\r\nEndereço: Rua Francisco Real, nº 305, Padre Miguel \r\nLaudo Favorável de Vistoria Inicial: 28/10/2010\r\nEficácia a partir do ano letivo de 2011\r\nFundamento Legal: Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, Art. 27\r\nCapacidade máxima de matrículas: 848 alunos, distribuídos em 2 turnos\r\nCursos a serem ministrados: Ensino Fundamental e Ensino Médio.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2013\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE 21 DE AGOSTO DE 2013\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL LUCIETE MANHÃES, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4.654, de 23/12/2010, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/10.103.068/2011 e considerando o Parecer da Comissão de Inspeção Final, em 05/01/2012,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: CENTRO EDUCACIONAL LUCIETE MANHÃES\r\nEntidade Mantenedora: Centro Educacional Luciete Manhães Ltda-ME\r\nCNPJ nº: 03.429.406/0001-82 \r\nEndereço: Rua 26 de Outubro, nº 275, lote 02/03, Qd. 13, Jardim Sacramento, Município de São Gonçalo \r\nEficácia a partir de: 2012\r\nFundamento Legal: Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, art. 53\r\nCapacidade máxima de matrículas: 168 alunos distribuídos em 2 turnos\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Médio.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2013\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1546393\r\n"
        ],
        "1546444": [
            "2013-08-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\nERVIDOR PARA RESPONDER PELA GERÊNCIA EXECUTIVA DE CONVÊNIOS DA FIPERJ\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que dispõe o Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008, que “ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NA CELEBRAÇÃO E EXECUÇÃO DE CONVÊNIOS QUE IMPLIQUEM DISPENDIO FINANCEIRO POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, especialmente no que se refere ao art. 14,\r\nRESOLVE: \r\n- Designar LEISE COUTO DE OLIVEIRA, matrícula 265-9, para exercer as funções de Gerente Executiva de Convênios desta Fundação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, tornando sem efeito a Portaria FIPERJ nº 11, de 09/11/2012.\r\nNiterói, 20 de agosto de 2013 \r\nJOSE BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1546444. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1546461": [
            "2013-08-22 00:00:00",
            " \r\nDE 2013\r\nA SERVIDOR PARA GERENTE EXECUTIVO DO CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nSUBSECRETÁRIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E QUALIDADE DE VIDA no uso das suas atribuições legais e, em atendimento ao Programa Qualidade de Vida, e o que consta no processo nº E-28/001/80/2013,\r\nDesignar a Coordenadora de Projetos Daisy Bastos Vaz, ID nº 50125141, como Gerente Executiva do Convênio a ser celebrado pelo Estado, por intermédio da Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida e a instituição SOLAZER - O Clube dos Excepcionais, com o objetivo de atender ao PROGRAMA QUALIDADE DE VIDA, através do projeto “Bailando na Melhor Idade”.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2013\r\nSubsecretário Administrativo\r\nId: 1546461\r\n"
        ],
        "1546466": [
            "2013-08-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\nDESIGNA PREGOEIRO E MEMBROS PARA INTEGRAR EQUIPE DE APOIO NO PREG DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com o disposto no Decreto Estadual nº 40.497/2007 e Resolução SEPLAG nº 007/2007,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar para integrar a Comissão de Pregão Eletrônico no âmbito desta Fundação, os seguintes servidores:\r\nNATASHA COSTA AMERICANO FREIRE, matrícula nº 353-3\r\nKENYA FREITAS CESÁRIO JASBICK, matrícula nº 276-6\r\nALINE DE SOUZA CORTÁ, matrícula nº 361-6\r\nFLAVIA DAFLON MATOS MONNERAT, matrícula nº 354-1\r\nPAULO EDUARDO DE JESUS BARROSO, matrícula nº 272-5\r\n:\r\nNATÁLIA MACHADO DE MOURA, matrícula nº 307-9\r\nRUBENS SIQUEIRA VILARINHO, matrícula nº 447.0019-3\r\n- Da presente Portaria dê-se imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 20 de agosto de 2013 \r\nJOSE BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1546466. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1546492": [
            "2013-08-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com o disposto no item XVI, do art. 6º e § 4º do art. 51 da Lei nº 8.666, de 21.06.1993,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão Permanente de Licitação, composta pelos membros efetivos e suplentes a seguir elencados, sob a presidência do primeiro:\r\nNATALIA MACHADO DE MOURA, matrícula nº 307-9 - Presidente\r\nKENYA FREITAS CESÁRIO JASBICK, matrícula nº 276-6 - Efetivo \r\nPAULO EDUARDO DE JESUS BARROSO, matrícula nº 272-5 - Efetivo\r\nNATASHA COSTA AMERICANO FREIRE; matrícula nº 353-3 - Suplente\r\nRUBENS SIQUEIRA VILARINHO; matrícula nº 447.0019-3 - Suplente\r\n- Da presente Portaria dê-se imediato conhecimento ao Egrégio tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, tornando sem efeito a Portaria FIPERJ nº 21/2011, de 11/10/2011.\r\nNiterói, 20 de agosto de 2013\r\nJOSE BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1546492. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1546523": [
            "2013-08-26 00:00:00",
            "\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA. \r\n\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM , no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09/01/2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do Ofício/SEC/SSPG nº 91, de 2013,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nServiços de conservação preventiva, restauração, acondicionamento e manequinagem de 09 (nove) trajes utilizados por Carmen Miranda, além de conjunto de sapatos, turbantes e de bijuterias - colares e pulseiras, totalizando 91 objetos.\r\nA contar desta data até 31 de dezembro de 2013.\r\n1544-Fundação Museu da Imagem e do Som- FMIS\r\n: 1544-Fundação Museu da Imagem e do Som- FMIS\r\n: 154400-Fundação Museu da Imagem e do Som- FMIS\r\n1501-Secretaria de Estado de Cultura do Estado do Rio de Janeiro- SEC\r\n1501-Secretaria de Estado de Cultura do Estado do Rio de Janeiro -SEC\r\n150100-Secretaria de Estado de Cultura do Estado do Rio de Janeiro- SEC\r\nV-CRÉDITO:\r\nPT: 1544.13.392.0281.3508-Implantação do Novo Museu da Imagem e do Som\r\nND: 4490 - FR: 11121190 (PROINVEST) - VALOR: R 480.535,00\r\n\r\n- O valor de R 1.021.136,00 correrá à conta do orçamento de 2014, totalizando o crédito orçamentário de R 1.501.671,00.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto 2013\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAUJO\r\nPresidente da Fundação Museu da Imagem e do Som\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES \r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 1546523. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1546538": [
            "2013-08-23 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT Nº 165 DE 21 DE AGOSTO DE 2013\r\nGERÊNCIA DE CONTRATO\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo n° E-03/3.012/2012, \r\n:\r\na Resolução SEEDUC n° 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, e\r\n- a Cláusula Sétima, § 1° do Contrato SEEDUC n° 52/2013,\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC n° 52/2013, celebrado entre a empresa EQUAGRIL EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS LTDA, e esta SEEDUC, cujo objeto é a aquisição de Trator e Implementos Agrícolas para atender o Centro Interescolar de Agropecuária de Itaperuna, desta Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\nLUIZ PAULO RODRIGUES - matr. 920.477-7\r\nMARCIA DUARTE PADILHA - matr. 5.010.363-9\r\nRACHEL MAFRA PINTO - matr. 280.361-7\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2013\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 1546538\r\n"
        ],
        "1546566": [
            "2013-08-23 00:00:00",
            " \r\nE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE AGOSTO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/933/2012,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Márcio Rodrigues, ID Funcional nº 43758142 e CPF nº 768.356.187-87, Gerente Executivo do Convênio nº 006/2012, firmado com oINSTITUTO IMACULADO CORAÇÃO DE MARIA, em substituição a servidora MARIA ADELINA PEREIRA, ID Funciona nº 21401160 e CPF nº 242.261.817-00, designada por meio da Portaria SSPOA nº 176, publicada no D.O. de 21/11/2011, cujo objeto é o atendimento na modalidade de abrigo a 49 pessoas do sexo feminino com deficiência e maiores de 18 anos em risco social, de acordo com o Plano de Trabalho, com as atribuições básicas estipuladas no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2013\r\nCARLOS AUGUSTO RIBEIRO DANTAS\r\nSubsecretário de Orçamento, Planejamento e Administração\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 21/08/2013. \r\nId: 1546566\r\n"
        ],
        "1546567": [
            "2013-08-23 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO,\r\nORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE AGOSTO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETARIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/001/309/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora Vanessa de Freitas Lima, ID Funcional nº 3238853-5, para Acompanhar e Fiscalizar o Contrato UGP/SEASDH nº 001/2013, firmado com o Consultor Individual Claudio Mauricio da Silva.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de agosto de 2013.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2013\r\nCARLOS AUGUSTO RIBEIRO DANTAS\r\nSubsecretário de Orçamento, Planejamento e Administração\r\nDE AGOSTO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nSUBSECRETARIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/001/1025/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Daniel Ganem Misse, ID Funcional nº 4417251-6, para Acompanhar e Fiscalizar o Contrato UGP/SEASDH nº 002/2013, firmado com a Consultora Individual Mônica Pereira do Sacramento.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de agosto de 2013\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2013\r\nCARLOS AUGUSTO RIBEIRO DANTAS\r\nSubsecretário de Orçamento, Planejamento e Administração\r\n20 DE AGOSTO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nSUBSECRETARIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/001/1022/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Daniel Ganem Misse, ID Funcional nº 4417251-6, para Acompanhar e Fiscalizar o Contrato UGP/SEASDH nº 004/2013, firmado com a Consultora Individual Monica Dias de Souza.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de agosto de 2013\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2013\r\nCARLOS AUGUSTO RIBEIRO DANTAS\r\nSubsecretário de Orçamento, Planejamento e Administração\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nSUBSECRETARIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/001/1020/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora Ellen Cristine Bonadio Benedetti, ID Funcional nº 4429166-3, para Acompanhar e Fiscalizar o Contrato UGP/SEASDH nº 005/2013, firmado com o Consultor Individual Marcos Melo de Moraes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de agosto de 2013\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2013\r\nCARLOS AUGUSTO RIBEIRO DANTAS\r\nSubsecretário de Orçamento, Planejamento e Administração\r\nDE AGOSTO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nSUBSECRETARIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/001/1066/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Daniel Ganem Misse, ID Funcional nº 4417251-6, para Acompanhar e Fiscalizar o Contrato UGP/SEASDH nº 006/2013, firmado com a Consultora Individual Maria Cecilia de Souza Minayo.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de agosto de 2013.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2013\r\nCARLOS AUGUSTO RIBEIRO DANTAS\r\nSubsecretário de Orçamento, Planejamento e Administração\r\nDE AGOSTO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nSUBSECRETARIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/001/1064/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Daniel Ganem Misse, ID Funcional nº 4417251-6, para Acompanhar e Fiscalizar o Contrato UGP/SEASDH nº 007/2013, firmado com a Consultora Individual Fabiana Castelo Valadares.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de agosto de 2013.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2013\r\nCARLOS AUGUSTO RIBEIRO DANTAS\r\nSubsecretário de Orçamento, Planejamento e Administração\r\nDE AGOSTO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nSUBSECRETARIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/001/1067/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Daniel Ganem Misse, ID Funcional nº 4417251-6, para Acompanhar e Fiscalizar o Contrato UGP/SEASDH nº 008/2013, firmado com a Consultora Individual Queiti Batista Moreira de Oliveira.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de agosto de 2013.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2013\r\nCARLOS AUGUSTO RIBEIRO DANTAS\r\nSubsecretário de Orçamento, Planejamento e Administração\r\nDE 20 DE AGOSTO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nSUBSECRETARIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/001/1062/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Daniel Ganem Misse, ID Funcional nº 4417251-6, para Acompanhar e Fiscalizar o Contrato UGP/SEASDH nº 009/2013, firmado com a Consultora Individual Luciene Patrícia Camara.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de agosto de 2013.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2013\r\nCARLOS AUGUSTO RIBEIRO DANTAS\r\nSubsecretário de Orçamento, Planejamento e Administração\r\nId: 1546567\r\n"
        ],
        "1546584": [
            "2013-08-23 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n3\r\nª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA CONJUNTA JUCERJA/SSCS Nº 22 \r\nDE 26 DE JUNHO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê: Natureza da Despesa\r\n3390.39.07\r\nLeia-se: Natureza da Despesa\r\n3390.39.08\r\nId: 1546584. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1546682": [
            "2013-08-23 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N\r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/056.657/2013,\r\n- Designar os servidores Renato Samarques Gonçalves, matricula 0.949.734-8, Claudio Luiz Andrade, matricula 0.936.905-9 e Jhoni Mateus Torres da Silva ID 5008160-8, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 073/2013, celebrado com a empresa LOCALIZA CAR RENTAL S/A, constante do processo administrativo nº E-04/056.657/2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1546682\r\n"
        ],
        "1546683": [
            "2013-08-23 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nFica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes nos apensos do processo nº E- 04/056.1091/2013, com fundamento no Decreto nº 41.065/2007.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores Adriano Ribeiro da Silva, matrícula 0.972.498-0, Claysson Silva da Cunha, ID 4370740-0 e Renato Samarques Gonçalves, matricula 0.949.734-8, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1546683\r\n"
        ],
        "1546686": [
            "2013-08-23 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA Nº 99/SSGE DE 20 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nSUBSTITUI FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nuso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n, , tendo como contratada a eem substituição ao servidor , os servidores 1° TEN PM PAULO CÉSAR SIMÕES, RG 49014 e 1° TEN PM WALTER VIEIRA CAVALCANTE, RG 84584, deste contrato e seus aditivos, bem como praticar todos os atos inerentes ao exercício desse poder,enalidades cabíveis previstas no ser respeitadas as disposições de 08/05/2009.\r\n.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2013\r\nHÉLIO PACHECO LEÃO\r\nrio de Gestão Estratégica\r\nId: 1546686\r\n"
        ],
        "1546696": [
            "2013-08-23 00:00:00",
            " ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nDE 22 DE AGOSTO DE 2013\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DOS CONTRIBUINTES CREDENCIADOS PARA UTILIZAÇÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e).\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 13 da Resolução SEFAZ nº 118, de 23 de janeiro de 2008, ou no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 16 da Resolução SEFAZ nº 266, de 23 de dezembro de 2009, e\r\no que consta no processo nº E-04/036/274/2013,\r\n:\r\nOs contribuintes relacionados no Anexo Único desta Portaria ficam credenciados de ofício parautilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), a partir da data nele especificada.\r\nA relação a que se refere o art. 1º constará no endereço eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) http://nfe.fazenda.rj.gov.br.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2013\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nANEXO ÚNICO\r\nCNPJ\r\nRazão Social\r\nIE\r\nNº da autorização\r\nData do início da autorização\r\n40.432.544/0520-23\r\nCLARO S/A\r\n78.002.840\r\n22-2010/0002123-8\r\n14/08/2013\r\nId: 1546696\r\n"
        ],
        "1546768": [
            "2013-08-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 22.08.2013\r\nPÁGINA 17 - 1ª COLUNA\r\nATO DO REITOR\r\nPORTARIA UEZO Nº 333 DE 20 DE AGOSTO DE 2013\r\nCRIA UNIDADE DE CONTROLE PATRIMONIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOnde se lê: O REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, em exercício, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto nas Leis nº 5.380, de 16 de janeiro de 2009 e nº 287, de 04 de dezembro de 1979,\r\nLeia-se: O REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto nas Leis nº 5.380, de 16 de janeiro de 2009 e nº 287, de 04 de dezembro de 1979,\r\nId: 1546768. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1546818": [
            "2013-08-23 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nINSPETORIA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS, TRÂNSITO DE\r\nMERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES I\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONADÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO INSPETOR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS, TRÂNSITO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES INTERMUNICIPAIS E INTERESTADUAIS, da Secretaria de Estado de Fazenda, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E-04/033/813/2013.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelo servidor da IFE 01 - Barreiras Fiscais Paulo Henrique Martins Gonçalves, Id. Funcional 19419546, pela servidora do DGAF Miriã Soares de Oliveira, Id. Funcional 19556217, e pelo servidor do PCI 99 19 - Levy Gasparian Sérgio Meira Magalhães, ID 19541031, sob a presidência do primeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2013 \r\nLUCAS ANTONIO GONÇALVES SALVETTI\r\nInspetor\r\n\r\nId: 1546818\r\n"
        ],
        "1546857": [
            "2013-08-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE\r\nDESIGNA SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELA GESTÃO DOS CONTRATOS NO SIAFEM NESTA FENORTE.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE - no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores Sebastião Familiar de Almeida, matr. 00914-2 e Rachel Ferreira Klem de Mattos Morgades, matr. 00910-0 - Substituto, pela gestão dos contratos que vieram a ser firmados nesta FENORTE, no sistema SIAFEM, na forma do Decreto Estadual nº 43.463, de 14 de fevereiro de 2012.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\nCampos dos Goytacazes, 22 de agosto de 2013\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA\r\nPresidente\r\nId: 1546857. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1546865": [
            "2013-08-23 00:00:00",
            " \r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 26 DE AGOSTO A 01 DE SETEMBRO DE 2013.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 26 de agosto a 01 de setembro de 2013, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n00\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2013\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1546865\r\n"
        ],
        "1546873": [
            "2013-08-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\nOS FINS QUE MENCIONA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ, no uso de suas atribuições legais, e embasado no inciso III do art. 58, c/c o art. 67, ambos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar ALINE DE SOUZA CORTÁ, matrícula nº 361-6, como Fiscal de Contratos desta Fundação.\r\n- O Fiscal deverá conduzir a execução do objeto até o recebimento definitivo, observando as cláusulas e condições fixadas no termo contratual, de forma a assegurar seu perfeito cumprimento, como os direitos dos particulares. Também tem como responsabilidade propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularização das faltas e defeitos observados, a fim de trazer benefícios e economia a Fundação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor da data da sua publicação.\r\nNiterói, 20 de agosto de 2013 \r\nJOSE BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1546873. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1546933": [
            "2013-08-23 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores CEL PM GEORGE FREITAS DE SOUZA, ID Funcional 24.252.034 e CAP PM CARLOS HENRIQUE MAQUINEZ AVILHEIRA, ID Funcional 5.298.400, para fiscalizar o objeto do Contrato nº 34/2013, tendo como contratada a empresa TELEMAR NORTE LESTES/A, em substituição aos servidores CEL PM EDITE DOS REIS NANI BONFADINI, ID Funcional 24.511.250 e TEM CEL PM JOMAR FERNANDO DA SILVA, ID funcional 24.194.840, devendo acompanhar e fiscalizar a execução deste contrato e seus aditivos, bem como praticar todos os atos inerentes ao exercício desse poder, inclusive aplicar as penalidades cabíveis previstas no contrato e na legislação em vigor, devendo ser respeitadas as disposições da Resolução SESEG nº 219, de 08/05/2009. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2013\r\nHÉLIO PACHECO LEÃO\r\nSubsecretário de Gestão Estratégica \r\nId: 1546933\r\n"
        ],
        "1547019": [
            "2013-08-26 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor CUSTÓDIO RUBENS BARBOSA JÚNIOR, ID Funcional 31.508.448, para fiscalizar o objeto do Contrato 66/SESEG/2010, tendo como contratada a empresa CONTACTA SEGURANÇA EM CONECTIVIDADE LTDA, em substituição ao servidor ARNALDO ROSA DA SILVA, ID Funcional 4.177.332, devendo acompanhar e fiscalizar a execução deste contrato e seus aditivos, bem como praticar todos os atos inerentes ao exercício desse poder, inclusive aplicar as penalidades cabíveis previstas no contrato e na legislação em vigor, devendo ser respeitadas as disposições da Resolução SESEG nº 219, de 08/05/2009. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2013\r\nHÉLIO PACHECO LEÃO\r\nSubsecretário de Gestão Estratégica \r\nId: 1547019\r\n"
        ],
        "1547386": [
            "2013-08-26 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nAGOSTO DE 2013\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ELABORAR PROPOSTA PARA REALZAÇÃO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA. PROCESSO REGULATÓRIO Nº E- 12/020.175/2011.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais, e o contido no processo nº E-12/020.175/2011,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir COMISSÃO para, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data de vigência desta Portaria, elaborar proposta para a realização do Termo de Ajustamento de Conduta, visando o aprimoramento do serviço de Ouvidoria desta Autarquia, em prol dos Usuários - objeto do processo regulatório nº E-12/020.175/2011, formada por representantes da Procuradoria, da Ouvidoria e da CAENE desta AGENERSA, e representante da Concessionária CEG.\r\nDesignar os seguintes membros para integrar a Comissão de que trata o art. 1º: \r\nPELA AGENERSA:\r\nPROCURADORIA - Flavine Meghy Metne Mendes - Id Funcional42182417\r\nOUVIDORIA - Maria Clara Canedo de Magalhães - Id Funcional 42738580\r\nCAENE - Wallace Almeida dos Santos - Id Funcional 41860349\r\nPELA CONCESSIONÁRIA CEG:\r\nLeonardo Brito M. de Oliveira\r\nO resultado dos trabalhos da Comissão deverá ser encaminhado ao Conselho Relator, findo o prazo estabelecido no art. 1º.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2013\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\nConselheiro- Presidente\r\nId: 1547386. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1547391": [
            "2013-08-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA\r\nSINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo AE-019/Reitoria, de 15/03/91 e de acordo com a determinação do Magnífico Reitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância para apuração do desaparecimento dos bens da Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional do CEPUERJ - CODI, objeto do processo administrativo nº E- 26/007/6886/2013 (Registro nº 10708/UERJ/2013), designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores: Sérgio Rocha da Costa - matr. 5967-5; Georgea de Macedo Folly - matr. 6340-4; e Célia Cristina R. F. Pereira - matr. 6773-6\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, de 22 de agosto de 2013\r\nDiretora do CEPUERJ\r\nId: 1547391. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1547428": [
            "2013-08-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nAS EMPREGADAS PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto nº 44.273, de 27 de junho de 2013, que estabelece normas para padronização, controle e fiscalização dos serviços de telefonia no âmbito de Administração e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, e\r\n- a necessidade de adequação ao estabelecido no § 1° do art. 7° do Decreto nº 44.273, de 27 de junho de 2013,\r\n:\r\nDesignar as empregadas MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA TEIXEIRA, matrícula nº 1298-9 e MARIA DE LOURDES VIEIRA DA SILVA, matrícula nº 1235-1, para responderem pelas ações de Ges toras de Telefonia da Empresa. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 05 de julho de 2013\r\nPresidente\r\nId: 1547428. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1547490": [
            "2013-08-23 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nO PRESIDENTE DO DETRAN e o PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380 de 09 de janeiro de 2013 - que Estima Receita e Fixa Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e o constante no processo nº E-12/062/42005/2013,\r\nRESOLVEM: \r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nElaboração de projeto e orçamento para implantação de posto de vistoria veicular, no município de Campos dos Goytacazes.\r\nDa data de publicação no D.O. - término: 31.12.2013.\r\nConcedente: 2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\nUO: 213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\nUG: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\nExecutante: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nPT: 2133.06.125.0064.3836\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor - R \r\n4490.51\r\n10\r\n188.216,01\r\n- A prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto nº. 42.436/2010 deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº. 04, de 23/07/2008.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2013\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nPresidente da EMOP\r\nId: 1547490. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1547540": [
            "2013-08-26 00:00:00",
            " DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nALTERA A DENOMINAÇÃO, TRANSFERE A SUBORDINAÇÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 3º do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, \r\n- Alterar, sem aumento de despesa, a denominação do 1º Destacamento de Bombeiro Militar (DBM 1/1GSFMA - Santa Teresa), do 1º Grupamento de Socorro Florestal e Meio Ambiente (1º GSFMA - Alto da Boa Vista), para 2º Destacamento de Bombeiro Militar (DBM 2/GOCG - Santa Tereza).\r\nTransferir, sem aumento de despesa, a subordinação do DBM 2/GOCG - Santa Tereza, para o Grupamento Operacional do Comando Geral (GOCG).\r\nTransferir, sem aumento de despesa, a subordinação do Centro de Pesquisa, Perícias e Testes, da Diretoria-Geral de Serviços Técnicos para o Subcomando-Geral do CBMERJ.\r\nO DBM 2/GOCG - Santa Tereza, considerado ativado, manterá a instalação e a área operacional, o efetivo e o material de unidade originária.\r\nO Centro de Pesquisa, Perícias e Testes, manterá a instalação, o efetivo e o material de unidade originária.\r\n- O Estado-Maior Geral do CBMERJ deverá adotar os procedimentos necessários à inclusão da presente modificação nos estudos para a proposta da nova Lei de Organização Básica, e os devidos órgãos envolvidos adotarem as providências no âmbito de suas atribuições.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2013\r\n\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 1547540\r\n"
        ],
        "1547559": [
            "2013-08-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nATO DO REITOR\r\nPORTARIA UEZO Nº 332 DE 19 DE AGOSTO DE 2013\r\nALTERA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO INSTITUÍDA PELA PORTARIA UEZO Nº 149 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.380, de 16 de janeiro de 2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a composição da Comissão para elaborar proposta de Curso Superior, com ênfase na área de Meio Ambiente, instituída através da Portaria UEZO nº 149, de 29 de novembro de 2011, publicada no D.O. de 11.12.2011, que passa a ter a seguinte composição:\r\nAlbert Luiz Suhett, matr. 500.117-7\r\nAline Damico De Azevedo, matr. 500.081-5\r\nCristiane Pimentel Victório, matr. 500.033-6\r\nIda Carolina Neves Direito, matr. 500.006-2\r\nMaron Galliez, matr. 500.118-5\r\nMichelle Daniele dos Santos Clapp, matr. 500.108-6\r\nVânia Lúcia Muniz de Pádua, matr. 500.014-6\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria UEZO nº 149, de 29 de novembro de 2011.\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2013\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\nReitor\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 21.08.2013.\r\nId: 1547559. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1547571": [
            "2013-08-26 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE REGRAS PARA A AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO E DE ESTÁGIO PROBATÓRIO DOS SERVIDORES E COLABORADORES, E DIRETRIZES PARA O RECONHECIMENTO PELOS RESULTADOS ALCANÇADOS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM-RJ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno,\r\n:\r\n- a importância de os servidores terem bons desempenhos no desenvolvimento de suas atribuições, em prol das atividades em suas unidades, para que a instituição tenha reconhecido um padrão superior de eficiência, dessa forma cumprindo o princípio constitucional, \r\nConsiderando que o alcance dos resultados propostos para a instituição depende do conhecimento e engajamento dos servidores e da qualidade do ambiente de trabalho das equipes,\r\n- a importância de reconhecer publicamente o bom desempenho identificado pela avaliação de desempenho individual,\r\n- a necessidade de normatização como elemento estruturante, de comunicação e transparência na gestão do DRM-RJ, e\r\n-a importância da avaliação do novo servidor durante o estágio probatório, nos termos do Decreto-Lei nº 220/75 e Decreto nº 43.249/2011, e para formalização do seu ingresso definitivo no Quadro de Pessoal de Servidores,\r\n- Aprovar, na forma da documentação anexa, a norma de Avaliação de Desempenho, seus modelos, pontuações, periodicidade.\r\n- Implantar a norma, com a avaliação na periodicidade indicada, começando a partir de janeiro de 2013, para todos os efeitos de gestão pretendidos.\r\n- Submeter o modelo de avaliação à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, objetivando o alcance de solução, entre outros, para a retenção de profissionais e bonificação do bom desempenho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 13 de agosto de 2013\r\nPresidente\r\nFINALIDADE\r\nEstabelecer critérios, forma e periodicidade para a avaliação do desempenho dos servidores e colaboradores do DRM-RJ, em todos os níveis, de modo a tratar os desvios, planejar o aperfeiçoamento, incentivar os pontos fortes, proporcionar o reconhecimento e atender a outras previsões legais.\r\nFatores de desempenho- aspectos comportamentais escolhidos pela administração para a avaliação do desempenho dos servidores na execução das tarefas de seus cargos;\r\n- Graus de desempenho- valor atribuído ao desempenho do servidor ou colaborador em cada fator de desempenho;\r\nPesos dos fatores- grau de importância de cada fator dentro de um grupo de cargos; \r\nPremiação por mérito- bonificação concedida aos servidores e colaboradores que se encontrarem no terço superior dos somatórios de pontos na sua Unidade ou Grupo, quando assegurada a disponibilidade de recursos a esse fim;\r\n- Estágio probatório- é o período de 03 (três) anos de efetivo exercício do servidor público estadual nomeado para cargo de provimento efetivo.\r\nA avaliação de desempenho deverá ser realizada semestralmente, compreendendo todos os servidores, extra quadros, colaboradores cedidos de outras instituições, inclusive ocupantes de função de confiança.\r\n- A avaliação de desempenho deverá ser realizada independentemente de haver ou não recursos para premiação, tendo em vista constituir-se em instrumento básico para orientação individual, para identificação de necessidades de treinamento, adoção de medidas especiais de acompanhamento e orientação pelas chefias, diretores e o SRH.\r\n- A avaliação será composta por fatores específicos para os grupos de cargos de nível básico, nível médio e superior e chefias (com supervisão de pessoal).\r\n- Os formulários serão compostos com fatores voltados para avaliar a contribuição nas dimensões a) institucional - que agregam valor e contribuem para o desenvolvimento da instituição; b) funcional - que geram impacto nos processos e formas de trabalho; e c) Individual - que são demonstrados nas atitudes e comportamentos (ANEXO I).\r\n- Os servidores e colaboradores terão distintos formulários de avaliação, de modo a se assegurar avaliação adequada a cada grupo, considerando: \r\nFunções de apoio- Auxiliar de Serviços Gerais, Vigia, Auxiliar de Manutenção Predial, Porteiro, Motorista, Recepcionista e Artífice de Manutenção Predial.\r\n- Funções de nível médio, técnico e técnico especializado: secretária, agente de administração, técnicos.\r\n- Funções de nível superior e pessoal em cargos em comissão sem supervisão de pessoal/equipe.\r\nCargos em comissão com supervisão de equipes-presidente, diretor, coordenador, assessor especial.\r\n-Graus de desempenho: O resultado apresentado pelo supervisionado em cada fator, deverá ser qualificado pelo avaliador por um dos seguintes graus:\r\nabaixo do esperado\r\natinge parcialmente o esperado\r\natinge o esperado\r\nacima do esperado\r\nPesos dos fatores: De modo a assegurar que as contribuições individuais possam ser correlacionadas numa escala comum de classificação (ao final do processo, para cotejamento de toda a instituição), os fatores pesos distintos, com maior pontuação aos que melhor se ajustem às características comuns das funções/cargos em cada grupo. (Anexo II)\r\n- Com base nos pesos específicos de cada fator para cada diferente grupo a ser avaliado, a pontuação atribuída para enquadramento e classificação do desempenho observará a distribuição dos pontos na razão de 10%, 25%, 40%, 20%, 5%, correspondendo, respectivamente aos desempenhos a) insuficiente, b) abaixo do mínimo esperado, c) conforme esperado (regular) - na média do grupo, d) bom /acima da média e e) excelente / muito acima da média. \r\nCaso os resultados da avaliação em alguma unidade ou diretoria não apresente naturalmente distribuição da avaliação pelas faixas estimadas em 3.6, para fins de premiação o grupo da unidade ou diretoria, conforme o caso, deverá ser simplesmente ordenado pela pontuação recebida, e redistribuídos nas proporções indicadas (curva forçada) para os desempenhos excelente (5%), bom/acima da média (20%) e conforme esperado/ regular (40%), e os demais na faixa seguinte, de modo a não prejudicar o tratamento a ser dispensado aos servidores das demais unidades.\r\n- Caso se confirme empate na pontuação e o diretor da área, que tem a autoridade para definir o desempate, não definir a hierarquia, esta será estabelecida, então, pela aplicação da regra prevista no subitem 3.10.3. \r\nA avaliação será desenvolvida observando-se as seguintes etapas:\r\n- Autoavaliação: o servidor ou colaborador avaliará o seu próprio desempenho, utilizando o formulário específico para o seu grupo.\r\nAvaliação pela Supervisão: \r\nO responsável pela equipe, sempre que possível (recomendável ao final de cada mês) anotará os pontos de destaque do desempenho do supervisionado, de modo a ter um registro mais denso e consistente para a avaliação semestral;\r\nNa data indicada pelo Setor de Recursos Humanos, independentemente de conhecer a auto avaliação do supervisionado, lançará o seu julgamento no formulário;\r\nÉ recomendável que convoque o supervisionado para conhecer e discutir as avaliações atribuídas; podendo (a critério da chefia) confirmá-las ou ajustá-las. O registro definitivo da avaliação, deverá conter os pontos fortes, fracos, indicação de ações para melhoria e recomendações afins, e a assinatura e manifestação do avaliado; \r\nO avaliado tem direito a conhecer, concordar ou discordar da avaliação, formalmente registrando o seu entendimento no campo apropriado da avaliação;\r\nFinalizar a avaliação apurando os pontos de todos os componentes da equipe com apresentação e digitação dos resultados e análise dos pontos fortes e fracos e medidas de desenvolvimento recomendadas;\r\nAvaliação de recurso: a ser realizada pela chefia superior do avaliador, sempre que haja diferença igual ou superior a 02 (duas) faixas de classificação dos pontos alcançados, entre a auto-avaliação e avaliação do supervisor/chefia. A avaliação de recurso substitui a avaliação do supervisor imediato/chefia.\r\nPara que a avaliação de recurso seja realizada, é necessária a sua solicitação pelo avaliado, na próprio formulário da avaliação discutida ou por comunicação direta ao SRH, dentro do prazo máximo de uma semana a contar da data em que tiver conhecimento da avaliação.\r\n- Para realização desta avaliação, a autoridade superior deverá requerer ao avaliado e à sua chefia imediata informes que se constituam em evidências para a revisão pretendida em recurso.\r\n- É recomendável uma primeira reunião, conduzida pela autoridade superior, na qual o avaliado e sua chefia apresentem seus entendimentos sobre as divergências nas avaliações (auto avaliação x avaliação da chefia).\r\nPeriodicidade: A avaliação será realizada semestralmente, nos meses de junho e dezembro.\r\nCritérios Gerais:\r\nDeverão ser avaliados os servidores e colaboradores que, na data de avaliação, se encontrarem no exercício de suas funções há, pelo menos, 4 (quatro) meses. Se no curso deste período o servidor ou colaborador for transferido de unidade, deverá ser avaliado em conjunto pela chefia atual e pela chefia anterior.\r\nCaso na avaliação conjunta os supervisores não alcancem definição comum em relação a algum dos fatores, prevalecerá então a avaliação atribuída pela chefia atual (no quesito divergente).\r\n- Caso o avaliador se encontre no exercício da função com menos de 4 (quatro) meses, os servidores e colaboradores deverão ser avaliados em conjunto pela chefia atual e pela chefia anterior.\r\n- O resultado final, pontuação ou conceito, da avaliação dos servidores devem ser divulgadas aos membros da equipe pelo supervisor imediato/chefia.\r\n- Não se compreende nesta orientação a divulgação de detalhes da avaliação.\r\nOs instrumentos de avaliação, seus resultados quantitativos e qualitativos, bem como as medidas recomendadas serão analisados e consolidados pelo Serviço de Recursos Humanos - SRH em relatórios gerenciais que deverão ser encaminhados às Diretorias e à Presidência;\r\nPara fins de pontuação, prevalece a avaliação da chefia e, quando for o caso, os da avaliação de recurso.\r\n- A premiação poderá ser composta por:\r\nBonificação pela qualidade do desempenho individual apresentado, aferido com base na avaliação de desempenho;\r\nBonificação por desempenho superior da unidade, no atingimento das metas e desenvolvimento de projetos;\r\nBonificação por desempenho da autarquia, confirmado pela superação dos indicadores e resultados firmados em contrato de gestão com o governo do estado.\r\n- Os recursos previstos para premiação por desempenho individual devem compreender, no mínimo, a montante correspondente a 30% (trinta por cento) da população avaliada em cada ano.\r\n- A premiação a quantitativo superior dependerá da confirmação de orçamento a esse propósito.\r\nOs recursos previstos para premiação pelos resultados das unidades deverão possibilitar a concessão de bonificação a, no mínimo, 50% dos servidores e colaboradores. \r\nA composição do valor da bonificação, desde que confirmado o orçamento para cada propósito, terá como patamar mínimo:\r\n1/3 de 5% (cinco por cento) por desempenho individual;\r\n1/3 de 5% (cinco por cento) por desempenho da unidade;\r\n1/3 de 5% (cinco por cento) por desempenho da instituição.\r\nA bonificação, qualquer que seja o percentual definido, será calculada sobre o vencimento básico e o adicional por tempo de serviço, e quando for o caso, da remuneração pelo exercício de função de confiança.\r\nAnálise dos resultados:\r\n- O resultado final das avaliações dos servidores e colaboradores será agrupado organizado por diretoria e os das assessorias no Gabinete da Presidência;\r\nO resultado das avaliações das Chefias constará de um único grupo.\r\nOs resultados alcançados pelos servidores e colaboradores serão objeto das seguintes ações:\r\n- Concessão de bonificação por mérito aos que obtiverem avaliação no terço superior da distribuição dos pontos alcançados, ou, alternativamente, aos que se classificarem para premiação até o limite dos recursos a serem empregados, sendo a composição da bonificação constituída conforme item 3.9:\r\n- Orientação pelo SRH, junto ao avaliado e respectiva chefia, para fins de ajustamento, ou recomendação para capacitação/treinamento.\r\nProgressão na escala: Se dará observando a legislação própria do estatutário em função do tempo de serviço.\r\n- Afastamento: O servidor estável ou colaborador que se situar na última posição, de menor classificação de desempenho, em quatro avaliações semestrais consecutivas, terá sua permanência na instituição reavaliada por comissão designada pelo presidente, documentado em processo administrativo disciplinar, consoante constituições federal e estadual e demais legislação afim.\r\nA proposição da instauração do processo administrativo disciplinar será formalizada por comunicação interna e processo da iniciativa do Setor de Recursos Humanos, no mês seguinte ao do fechamento e tabulação das avaliações.\r\nO diretor da área do servidor a ser avaliado em processo administrativo disciplinar deverá indicar ao presidente um dos membros da comissão da avaliação do processo administrativo disciplinar.\r\n- O colaborador, cedido, deverá ser retornado ao órgão de origem com a informação sobre o desempenho.\r\n- Terá referendada a permanência na instituição o profissional em estágio probatório que comprovar desempenho na média, ou acima da média, em quatro ou mais avaliações semestrais;\r\n- Será exonerado o profissional em estágio probatório que se classificar na menor faixa de desempenho em duas avaliações seguida, nas quatro últimas avaliações do período probatório.\r\n- Para fins de desempate nas avaliações dos servidores, será priorizado para a concessão, por ordem:\r\no profissional que teve desempenho superior (em pontos) nas duas últimas avaliações anteriores.\r\n- o profissional mais antigo na função, na mesma atividade;\r\n- o profissional de maior idade.\r\n- Compete aos servidores e colaboradores:\r\n- Efetuar sua autoavaliação, conforme procedimentos;\r\nParticipar da entrevista de avaliação com sua chefia, estabelecendo em conjunto as medidas de desenvolvimento indicadas.\r\n- Caso verifique que o enquadramento de pontos da auto avaliação com o do seu supervisor se situe duas faixas abaixo, em relação à da auto-avaliação, e tenha fundamentos para revê-la, solicitar a avaliação de recurso.\r\n- Compete às Chefias (coordenadores, diretores e responsáveis por equipes):\r\nAvaliar o desempenho de servidores e colaboradores;\r\n- Efetuar entrevista de apresentação dos resultados e planejamento das medidas de aperfeiçoamento;\r\nDigitar os resultados nas planilhas eletrônicas entregues pelo SRH;\r\n- Realizar a avaliação de recurso ouvindo as partes.\r\n- Encaminhar ao SRH as planilhas digitadas e os formulários preenchidos e assinados.\r\n- Compete ao Setor de Recursos Humanos - SRH:\r\n- Treinar e orientar os avaliadores;\r\nEncaminhar, nos meses de junho e dezembro de cada ano (semestralmente) os formulários de avaliação e planilhas para lançamento dos resultados;\r\n- Tratar os resultados quantitativos e qualitativos apresentados nos formulários e planilhas de resultados, elaborando e encaminhando os relatórios de resultados aos diretores e presidente;\r\nPlanejar e executar as medidas de desenvolvimento estabelecidas pelas chefias e sintetizadas nos relatórios de resultados;\r\nElaborar relação dos servidores e colaboradores que devem ter o desempenho reconhecido, progressão por mérito, assim como indicar para abertura de processo disciplinar ou propor o retorno à origem dos servidores/colaboradores com desempenho irregular\r\nCompete ao Presidente:\r\nPropor ao governo do estado as metas de desempenho anuais da instituição, referenciadas para a concessão de premiação aos servidores e colaboradores que confirmarem bons desempenhos individuais e pelos resultados de suas unidades.\r\nAutorizar os procedimentos de premiação e desligamento decorrentes dos relatórios de resultados de avaliação encaminhados pela SRH.\r\nANEXOS:\r\nAnexo I- Formulários para o pessoal classificado nos seguintes grupos de cargos/funções: a) Apoio, b) Técnico-Médio, c) de Nível superior e exercentes de função de confiança sem supervisão de pessoal/equipe, e \r\nexercentes de função de confiança compreendendo supervisão de pessoal/equipes. \r\nAnexo II- Definições e Pesos dos fatores por grupo de cargos.\r\nAnexo III- Escala para Enquadramento da Pontuação da Avaliação.\r\nId: 1547571. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1547572": [
            "2013-08-26 00:00:00",
            " \r\nFORMULÁRIOS DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\nDRM-RJ\r\nAVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\nFUNÇÕES DE APOIO\r\nMatrícula:\r\nNome do Avaliado:\r\nUnidade:\r\nCargo:\r\nFormação: ( ) Fundamental ( ) Médio ( ) Superior ( ) Pós-Graduação ( ) Mestrado ( ) Doutorado\r\nCurso: \r\nDE RECURSO\r\nRelacionamos abaixo, um conjunto de características desejáveis. Analise cada uma delas e assinale com um “x\" somente UM conceito, que melhor corresponder para a atuação do avaliado, considerando: 1 - Abaixo do esperado, 2 - Atinge parcialmente o esperado, 3 - Atinge o nível esperado e 4 - Bem acima do esperado.\r\n1\r\n2\r\n3\r\n4\r\nDIMENSÃO INSTITUCIONAL - Características que agregam valor e contribuem para o desenvolvimento da Instituição\r\nMISSÃO, VISÃO E METAS\r\nConhece a missão e visão da instituição, contribui para o alcance das metas da unidade.\r\nENGAJAMENTO INSTITUCIONAL\r\nResponsabilidade e cuidado no tratamento do patrimônio do DRM-RJ. Comprometimento com Programas Institucionais como, por exemplo: Caminhos Geológicos.\r\nTEMPO DE ATUAÇÃO NA ATIVIDADE/TAREFA ATUAL\r\nSedimentação dos conhecimentos em função do tempo de atuação\r\n3a\r\n6a\r\n10a\r\n15a\r\nDIMENSÃO FUNCIONAL - Características que geram impacto nos processos e formas de trabalho. \r\nQUALIDADE E PRODUTIVIDADE\r\nRealiza suas atividades de forma completa, precisa e criteriosa, atendendo aos padrões de qualidade esperados.\r\nHABILIDADE TÉCNICA\r\nNível de conhecimento sobre os procedimentos, normas e padrões internos necessários para exercer a função.\r\nENERGIA E DISPOSIÇÃO PARA O TRABALHO\r\nDemonstra interesse, entusiasmo e determinação na execução de suas atividades. É pró-ativo.\r\nPONTUALIDADE / ASSIDUIDADE\r\nCumpre a jornada de trabalho prevista para a função, tanto no aspecto horário como em frequência.\r\nTRABALHO EM EQUIPE\r\nHabilidade de interagir com os demais membros da equipe e saber ouvir posições contrárias. Busca alternativas e contribui para a atuação positiva dos demais. Está sempre pronto a cooperar. \r\nDIMENSÃO INDIVIDUAL - Características que aparecem nas atitudes, comportamentos e são um diferencial do funcionário. \r\nFLEXIBILIDADE / ADAPTABILIDADE\r\nReage bem a mudanças. Tem facilidade para utilizar novos métodos, procedimentos e ferramentas, adaptando-se rapidamente às necessidades e mudanças na rotina de seu trabalho.\r\nTotal de Pontos\r\nNota Final\r\nAssinatura: _______________________________________________________\r\nVERSO DO FORMULÁRIO\r\nDRM-RJ\r\n(SOMENTE NO VERSO DO FORMULÁRIO DO AVALIADOR, OU DO REVISOR) - COMUM A TODOS OS FORMULÁRIOS.\r\nA nota final (NF) do avaliado corresponde ao somatório dos conceitos x seus pesos, dividido pelo total de pontos máximo, com duas casas decimais.\r\nTransporte o resultado alcançado pelo avaliado para o campo NF do quadro a seguir, e veja se a contribuição dele corresponde, em linhas gerais, com as características resumidas.\r\nFaixa de Pontos\r\nCaracterísticas do Desempenho\r\nNF\r\nAcima de 85\r\nExcelente desempenho; reconhecido pelos relevantes serviços e contribuições para a equipe à instituição.\r\nDe 41 - 85\r\nBom desempenho, se sobressaindo em relação aos demais profissionais, \r\nDe 41 - 70\r\nAlcança os objetivos de forma adequada contribuindo para os resultados de sua Área.\r\nDe 26 - 40\r\nEm geral, caracteriza a sua atuação com trabalho mediano, alguns realizados com atraso, ou repetição por falhas.\r\nAté 25\r\nContribui pouco para os resultados de sua área de trabalho/atividade ou eficiência da instituição. \r\nPara Um Bom desempenho na função atual\r\nConhecimentos e Habilidades a serem desenvolvidas e/ou aperfeiçoadas.\r\nConhecimento (aprendizado que se adquire. Ex: Linguagem computacional, novas tecnologias de avaliação geológica, legislação, etc...).\r\nHabilidades (o que se desenvolve como característica pessoal. Ex: Trabalhar em equipe, lidar com público/pessoas, etc...).\r\nIndicação de capacitação para ( ) reciclagem ou ( ) aquisição de novos conhecimentos para ( ) suprir as necessidades indicadas, ou ( ) por investimento em reconhecimento por desempenho acima da média/do esperado:\r\n( ) Administrativo:\r\n( ) Legal: \r\n( ) Outro:\r\n( ) Técnico: \r\n( ) Gerencial:\r\nO avaliado e o avaliador podem, opcionalmente, oferecer comentários adicionais sobre a avaliação.\r\nAvaliado\r\nAvaliador\r\nData: _____/______/______\r\nAvaliado\r\nAvaliador\r\nDRM-RJ\r\nAVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\nMatrícula:\r\nNome do Avaliado:\r\nUnidade:\r\nCargo:\r\nFormação: ( ) Fundamental ( ) Médio ( ) Superior ( ) Pós-Graduação ( ) Mestrado ( ) Doutorado\r\nCurso: \r\nDE RECURSO\r\nRelacionamos abaixo, um conjunto de características desejáveis. Analise cada uma delas e assinale com um “x\" somente UM conceito, que melhor corresponder para a atuação do avaliado, considerando: 1 - Abaixo do esperado, 2 - Atinge parcialmente o esperado, 3 - Atinge o nível esperado e 4 - Bem acima do esperado.\r\n1\r\n2\r\n3\r\n4\r\nDIMENSÃO INSTITUCIONAL - Características que agregam valor e contribuem para o desenvolvimento da Instituição\r\nMISSÃO, VISÃO E METAS\r\nConhece a missão e visão da instituição, propõe e diligencia para o alcance das metas da unidade em que atua alinhadas à missão e visão.\r\nENGAJAMENTO INSTITUCIONAL\r\nResponsabilidade e cuidado no tratamento do patrimônio do DRM-RJ. Comprometimento com Programas Institucionais como, por exemplo: Caminhos Geológicos.\r\nDIMENSÃO FUNCIONAL - Características que geram impacto nos processos e formas de trabalho. \r\n\r\nQUALIDADE E PRODUTIVIDADE\r\nRealiza suas atividades de forma completa, precisa e criteriosa, atendendo aos padrões de qualidade esperados.\r\nHABILIDADE TÉCNICA\r\nNível de conhecimento sobre os procedimentos, normas e padrões internos necessários para exercer a função.\r\nENERGIA E DISPOSIÇÃO PARA O TRABALHO\r\nDemonstra interesse, entusiasmo e determinação na execução de suas atividades. É pró-ativo.\r\nPONTUALIDADE / ASSIDUIDADE\r\nCumpre a jornada de trabalho prevista para a função, tanto no aspecto horário como em frequência.\r\nTRABALHO EM EQUIPE\r\nHabilidade de interagir com os demais membros da equipe e saber ouvir posições contrárias. Busca alternativas e contribui para a atuação positiva dos demais. Está sempre pronto a cooperar. \r\nDIMENSÃO INDIVIDUAL - Características que aparecem nas atitudes, comportamentos e são um diferencial do funcionário. \r\nATUALIZAÇÃO\r\nÉ preocupado com seu desenvolvimento profissional. Toma para si a responsabilidade de manter-se atualizado. Procura prover os meios de preencher as lacunas de competências técnico-funcionais, solicitando, quando necessário, apoio institucional. \r\nORIENTAÇÃO PARA O USUÁRIO\r\nEstabelece contatos pessoais, independentes de nível hierárquico, de forma assertiva, buscando atender às expectativas e necessidades dos usuários internos e/ou externos.\r\nTotal de Pontos\r\nNota Final\r\nAssinatura do Avaliado: ___________________________________________________\r\nDRM-RJ\r\nAVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\nMatrícula:\r\nNome do Avaliado:\r\nUnidade:\r\nCargo:\r\nFormação: ( ) Fundamental ( ) Médio ( ) Superior ( ) Pós-Graduação ( ) Mestrado ( ) Doutorado\r\nCurso: \r\nDE RECURSO\r\nRelacionamos abaixo, um conjunto de características desejáveis. Analise cada uma delas e assinale com um “x\" somente UM conceito, que melhor corresponder para a atuação do avaliado, considerando: 1 - Abaixo do esperado, 2 - Atinge parcialmente o esperado, 3 - Atinge o nível esperado e 4 - Bem acima do esperado.\r\n1\r\n2\r\n3\r\n4\r\nDIMENSÃO INSTITUCIONAL - Características que agregam valor e contribuem para o desenvolvimento da Instituição\r\nMISSÃO, VISÃO E METAS\r\nConhece a missão e visão da instituição, propõe e diligencia para o alcance das metas da unidade em que atua alinhadas à missão e visão.\r\nENGAJAMENTO INSTITUCIONAL\r\nResponsabilidade e cuidado no tratamento do patrimônio do DRM-RJ. Comprometimento com Programas Institucionais como, por exemplo: Caminhos Geológicos.\r\nDIMENSÃO FUNCIONAL - Características que geram impacto nos processos e formas de trabalho.\r\nQUALIDADE E PRODUTIVIDADE\r\nRealiza suas atividades de forma completa, precisa e criteriosa, atendendo aos padrões de qualidade esperados.\r\nHABILIDADE TÉCNICA\r\nNível de conhecimento sobre os procedimentos, normas e padrões internos necessários para exercer a função.\r\nENERGIA E DISPOSIÇÃO PARA O TRABALHO\r\nDemonstra interesse, entusiasmo e determinação na execução de suas atividades. É pró-ativo.\r\nPONTUALIDADE / ASSIDUIDADE\r\nCumpre a jornada de trabalho prevista para a função, tanto no aspecto horário como em frequência.\r\nORIENTAÇÃO PARA O USUÁRIO\r\nEstabelece contatos pessoais, independentes de nível hierárquico, de forma assertiva, buscando atender às expectativas e necessidades dos usuários internos e/ou externos.\r\nTRABALHO EM EQUIPE\r\nHabilidade de interagir com os demais membros da equipe e saber ouvir posições contrárias. Busca alternativas e contribui para a atuação positiva dos demais. Está sempre pronto a cooperar.\r\nMETAS DE MELHORIA / PROPÕE E GERENCIA PARA O ALCANCE NO CRONOGRAMA\r\nConduz a gestão de sua unidade mediante o estabelecimento de metas.\r\nDIMENSÃO INDIVIDUAL - Características que aparecem nas atitudes, comportamentos e são um diferencial do funcionário.\r\nATUALIZAÇÃO\r\nÉ preocupado com seu desenvolvimento profissional. Toma para si a responsabilidade de manter-se atualizado. Procura prover os meios de preencher as lacunas de competências técnico-funcionais, solicitando, quando necessário, apoio institucional. \r\nFLEXIBILIDADE / ADAPTABILIDADE\r\nReage bem a mudanças. Tem facilidade para utilizar novos métodos, procedimentos e ferramentas, adaptando-se rapidamente às necessidades e mudanças na rotina de seu trabalho.\r\nTotal de Pontos\r\nNota Final\r\n_______________________________________________________\r\n---------------------\r\nDRM-RJ\r\nAVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\nFC COM SUPERVISÃO DE EQUIPE\r\nMatrícula:\r\nNome do Avaliado:\r\nUnidade:\r\nCargo:\r\nFormação: ( ) Fundamental ( ) Médio ( ) Superior ( ) Pós-Graduação ( ) Mestrado ( ) Doutorado\r\nCurso: \r\nNome do Avaliador:\r\nMatrícula:\r\nFunção:\r\nDE RECURSO\r\nRelacionamos abaixo, um conjunto de características desejáveis. Analise cada uma delas e assinale com um “x\" somente UM conceito, que melhor corresponder para a atuação do avaliado, considerando: 1 - Abaixo do Esperado, 2 - Atinge parcialmente o esperado, 3 - Atinge o Esperado e 4 - Bem acima do esperado.\r\n1\r\n2\r\n3\r\n4\r\nDIMENSÃO INSTITUCIONAL - Características que agregam valor e contribuem para o desenvolvimento da Instituição. \r\nMETAS\r\nConhece a missão e visão da instituição, propõe e diligencia para o alcance das metas da unidade em que atua alinhadas à missão e visão.\r\nENGAJAMENTO INSTITUCIONAL\r\nResponsabilidade e cuidado no tratamento do patrimônio do DRM-RJ. Comprometimento com Programas Institucionais como, por exemplo: Caminhos Geológicos, Realização de Cartografia de Risco por Escorregamento , Apoio ao Desenvolvimento do Setor Mineral do Estado\r\nDIMENSÃO FUNCIONAL - Características que geram impacto nos processos e formas de trabalho.\r\nORIENTAÇÃO PARA RESULTADOS - \r\nConcentra-se nos resultados assumindo compromissos com as metas. Contribui com idéias e sugestões para obtenção satisfatória dos mesmos.\r\nQUALIDADE E PRODUTIVIDADE\r\nRealiza suas atividades de forma completa, precisa e criteriosa, atendendo aos padrões de qualidade esperados.\r\nLIDERANÇA\r\nConsegue influir e conduzir positivamente, com reflexos na realização dos trabalhos necessários, os profissionais sob sua supervisão\r\n\r\nCONHECIMENTO DOS PROCEDIMENTOS DA ÃREA DE ATUAÇÃO\r\nNível de conhecimento sobre os procedimentos, normas e padrões internos necessários para exercer suas atividades.\r\nMETAS DE MELHORIA/PROPÕE E GERENCIA PARA O ALCANCE NO CRONOGRAMA\r\nConduz a gestão de sua unidade mediante o estabelecimento de metas.\r\nTRABALHO EM EQUIPE \r\nHabilidade de interagir com os demais membros da equipe e saber ouvir posições contrárias. Busca alternativas e contribui para a atuação positiva dos demais. Está sempre pronto a cooperar.\r\nDESENVOLVIMENTO DE PESSOAS\r\nDelega; atua tendo por propósito o constante desenvolvimento dos supervisionados, pela inserção de novos desafios, orientação e apoio.\r\nCAPACIDADE DE ANÁLISE/SOLUÇÃO DE PROBLEMAS\r\nCapacidade para julgar e emitir recomendações adequadas sobre assuntos relativos à sua área de atuação, após criteriosa análise da situação.\r\nDIMENSÃO INDIVIDUAL - Características que aparecem nas atitudes, comportamentos e são um diferencial do funcionário.\r\nADMINISTRAÇÃO DE CONDIÇÕES DE TRABALHO\r\nHabilidade em administrar prazos e solicitações apresentando resultados satisfatórios mesmo diante de demandas excessivas. Capacidade de trabalhar sob pressão.\r\nTotal de Pontos\r\nNota final\r\nAssinatura do Avaliado: ______________________________________________________\r\nId: 1547572. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1547573": [
            "2013-08-26 00:00:00",
            "\r\nFUNÇÕES DE APOIO - ESCALA DE PONTOS\r\nFATORES ------ NÍVEIS \r\nI\r\nII\r\nIII\r\nIV\r\nMISSÃO, VISÃO E METAS - Conhece a missão e visão da instituição, e contribui para o alcance das metas da unidade em que atua.\r\n0,3\r\n0,6\r\n1,3\r\n3\r\nENGAJAMENTO INSTITUCIONAL - Responsabilidade e cuidado no tratamento do patrimônio do DRM-RJ, assim como contribuição e cumprimento das principais normas administrativas (leis, decretos, portarias e ordens de serviço).\r\n0,7\r\n1,5\r\n3,2\r\n7\r\nTEMPO DE ATUAÇÃO NA ATIVIDADE/TAREFA ATUAL - Sedimentação dos conhecimentos em função do tempo de atuação\r\n0,6\r\n1,3\r\n2,8\r\n6\r\nQUALIDADE E PRODUTIVIDADE - Realiza suas atividades de forma completa, precisa e criteriosa, atendendo aos padrões de qualidade esperados.\r\n1,8\r\n3,9\r\n8,4\r\n18\r\nHABILIDADE TÉCNICA - Nível de conhecimento sobre os procedimentos, normas e padrões internos necessários para exercer a função.\r\n1,1\r\n2,4\r\n5,2\r\n11\r\nENERGIA E DISPOSIÇÃO PARA O TRABALHO - Demonstra interesse, entusiasmo e determinação na execução de suas atividades. É pró-ativo.\r\n1,2\r\n2,6\r\n5,6\r\n12\r\nPONTUALIDADE / ASSIDUIDADE - Cumpre a jornada de trabalho prevista para a função, tanto no aspecto horário como em frequência.\r\n1,7\r\n3,7\r\n8\r\n17\r\nTRABALHO EM EQUIPE - Habilidade de interagir com os demais membros da equipe e saber ouvir posições contrárias. Busca alternativas e contribui para a atuação positiva dos demais. Está sempre pronto a cooperar. \r\n1,4\r\n3\r\n6,5\r\n14\r\nFLEXIBILIDADE / ADAPTABILIDADE - Reage bem a mudanças. Tem facilidade para utilizar novos métodos, procedimentos e ferramentas, adaptando-se rapidamente às necessidades e mudanças na rotina de seu trabalho.\r\n1,2\r\n2,6\r\n5,6\r\n12\r\nTotalização\r\n10\r\n21,6\r\n46,6\r\n100\r\nFUNÇÕES DE NÍVEL MÉDIO/TÉCNICO -\r\nESCALA DE PONTOS\r\nFATORES ------ NÍVEIS \r\nI\r\nII\r\nIII\r\nIV\r\nMISSÃO, VISÃO E METAS - Conhece a missão e visão da instituição, e contribui para o alcance das metas da unidade em que atua.\r\n0,6\r\n1,3\r\n2,8\r\n6\r\nENGAJAMENTO INSTITUCIONAL - Responsabilidade e cuidado no tratamento do patrimônio do DRM-RJ, assim como contribuição e cumprimento das principais normas administrativas (leis, decretos, portarias e ordens de serviço).\r\n0,3\r\n0,6\r\n1,3\r\n3\r\nQUALIDADE E PRODUTIVIDADE - Realiza suas atividades de forma completa, precisa e criteriosa, atendendo aos padrões de qualidade esperados.\r\n2\r\n4,3\r\n9,3\r\n20\r\nHABILIDADE TÉCNICA - Nível de conhecimento sobre os procedimentos, normas e padrões internos necessários para exercer a função.\r\n1,4\r\n3\r\n6,5\r\n14\r\nENERGIA E DISPOSIÇÃO PARA O TRABALHO - Demonstra interesse, entusiasmo e determinação na execução de suas atividades. É pró-ativo.\r\n1\r\n2,2\r\n4,7\r\n10\r\nPONTUALIDADE / ASSIDUIDADE - Cumpre a jornada de trabalho prevista para a função, tanto no aspecto horário como em frequência.\r\n0,5\r\n1,1\r\n2,4\r\n5\r\nTRABALHO EM EQUIPE - Habilidade de interagir com os demais membros da equipe e saber ouvir posições contrárias. Busca alternativas e contribui para a atuação positiva dos demais. Está sempre pronto a cooperar. \r\n1,9\r\n4,1\r\n8,8\r\n19\r\nATUALIZAÇÃO - É preocupado com seu desenvolvimento profissional. Toma para si a responsabilidade de manter-se atualizado. Procura prover os meios de preencher as \r\n1\r\n2,2\r\n4,7\r\n10\r\nlacunas de competências técnico-funcionais, solicitando, quando necessário, apoio institucional. \r\nORIENTAÇÃO PARA O USUÁRIO - Estabelece contatos pessoais, independentes de nível hierárquico,buscando atender às expectativas e necessidades dos usuários internos e/ou externos.\r\n1,3\r\n2,8\r\n6\r\n13\r\nTotalização\r\n10\r\n21,6\r\n46,5\r\n100\r\nFUNÇÕES DE NÍVEL SUPERIOR E FC SEM SUPERVISÃO - \r\nESCALA DE PONTOS\r\nFATORES ------ NÍVEIS \r\nI\r\nII\r\nIII\r\nIV\r\nMISSÃO, VISÃO E METAS - Conhece a missão e visão da instituição, e contribui para o alcance das metas da unidade em que atua.\r\n0,8\r\n1,7\r\n3,7\r\n8\r\nENGAJAMENTO INSTITUCIONAL - Responsabilidade e cuidado no tratamento do patrimônio do DRM-RJ, assim como contribuição e cumprimento das principais normas administrativas (leis, decretos, portarias e ordens de serviço).\r\n0,4\r\n0,9\r\n1,9\r\n4\r\nQUALIDADE E PRODUTIVIDADE - Realiza suas atividades de forma completa, precisa e criteriosa, atendendo aos padrões de qualidade esperados.\r\n1,8\r\n3,9\r\n8,4\r\n18\r\nHABILIDADE TÉCNICA - Nível de conhecimento sobre os procedimentos, normas e padrões internos necessários para exercer a função.\r\n1,4\r\n3\r\n6,5\r\n14\r\nENERGIA E DISPOSIÇÃO PARA O TRABALHO - Demonstra interesse, entusiasmo e determinação na execução de suas atividades. É pró-ativo.\r\n0,8\r\n1,7\r\n3,7\r\n8\r\nPONTUALIDADE / ASSIDUIDADE - Cumpre a jornada de trabalho prevista para a função, tanto no aspecto horário como em frequência.\r\n0,2\r\n0,4\r\n0,9\r\n2\r\nTRABALHO EM EQUIPE - Habilidade de interagir com os demais membros da equipe e saber ouvir posições contrárias. Busca alternativas e contribui para a atuação positiva dos demais. Está sempre pronto a cooperar. \r\n1,4\r\n3\r\n6,5\r\n14\r\nATUALIZAÇÃO - É preocupado com seu desenvolvimento profissional. Toma para si a responsabilidade de manter-se atualizado. Procura prover os meios de preencher as \r\n1,2\r\n2,6\r\n5,6\r\n12\r\nlacunas de competências técnico-funcionais, solicitando, quando necessário, apoio institucional.\r\nORIENTAÇÃO PARA O USUÁRIO - Estabelece contatos pessoais, independentes de nível hierárquico,buscando atender às expectativas e necessidades dos usuários internos e/ou externos.\r\n0,7\r\n1,5\r\n3,2\r\n7\r\nFLEXIBILIDADE / ADAPTABILIDADE - Reage bem a mudanças. Tem facilidade para utilizar novos métodos, procedimentos e ferramentas, adaptando-se rapidamente às necessidades e mudanças na rotina de seu trabalho.\r\n0,8\r\n1,7\r\n3,7\r\n8\r\nMETAS DE MELHORIA / Propõe e gerencia para o alcance no cronograma previsto / Conduz a gestão de sua unidade mediante o estabelecimento de metas.\r\n0,5\r\n1,1\r\n2,4\r\n5\r\nTotalização\r\n10\r\n21,5\r\n46,5\r\n100\r\nFUNÇÕES FC COM SUPERVISÃO (COM EQUIPE) - \r\nESCALA DE PONTOS\r\nFATORES ------ NÍVEIS \r\nI\r\nII\r\nIII\r\nIV\r\nMISSÃO, VISÃO E METAS - Conhece a missão e visão da instituição, e contribui para o alcance das metas da unidade em que atua.\r\n1\r\n2,2\r\n4,7\r\n10\r\nENGAJAMENTO INSTITUCIONAL - Responsabilidade e cuidado no tratamento do patrimônio do DRM-RJ, assim como contribuição e cumprimento das principais normas administrativas (leis, decretos, portarias e ordens de serviço).\r\n0,4\r\n0,9\r\n1,9\r\n4\r\nRESULTADOS - Concentra-se nos resultados assumindo compromissos com as metas. Contribui com ideias e sugestões para obtenção satisfatória dos mesmos.\r\n0,9\r\n1,9\r\n4,1\r\n9\r\nQUALIDADE E PRODUTIVIDADE - Realiza suas atividades de forma completa, precisa e criteriosa, atendendo aos padrões de qualidade esperados.\r\n1\r\n2,2\r\n4,7\r\n10\r\nHABILIDADE TÉCNICA - Nível de conhecimento sobre os procedimentos, normas e padrões internos necessários para exercer a função.\r\n0,5\r\n1,1\r\n2,4\r\n5\r\nTRABALHO EM EQUIPE - Habilidade de interagir com os demais membros da equipe e saber ouvir posições contrárias. Busca alternativas e contribui para a atuação positiva dos demais. Está sempre pronto a cooperar. \r\n0,9\r\n1,9\r\n4,1\r\n9\r\nLIDERANÇA - Consegue influir e conduzir positivamente, com reflexos na realização dos trabalhos necessários, os profissionais sob sua supervisão\r\n0,9\r\n1,9\r\n4,1\r\n9\r\nMETAS DE MELHORIA / Propõe e gerencia para o alcance no cronograma previsto / Conduz a gestão de sua unidade mediante o estabelecimento de metas.\r\n0,8\r\n1,7\r\n3,7\r\n8\r\nDESENVOLVIMENTO DE PESSOAS - Delega; atua tendo por propósito o constante desenvolvimento dos supervisionados, pela inserção de novos desafios, orientação e apoio.\r\n0,9\r\n1,9\r\n4,1\r\n9\r\nCAPACIDADE DE ANÁLISE/SOLUÇÃO DE PROBLEMAS -Capacidade para julgar e emitir recomendações adequadas sobre assuntos relativos à sua área de atuação, após criteriosa análise da situação.\r\n1\r\n2,2\r\n4,7\r\n10\r\nADMINISTRAÇÃO DE CONDIÇÕES DE TRABALHO - Habilidade em administrar prazos e solicitações apresentando resultados satisfatórios mesmo diante de demandas excessivas. Capacidade de trabalhar sob pressão.\r\n1,7\r\n3,7\r\n8\r\n17\r\nTotalização\r\n10\r\n21,6\r\n46,5\r\n100\r\n\r\nESCALA DE ENQUADRAMENTO DA PONTUAÇÃO “DOS AVALIADOS”, NAS UNIDADES\r\nFAIXAS PARA ENQUADRAMENTO DA PONTUAÇÃO ALCANÇADA\r\nCLASSIFICAÇÃO DO DESEMPENHO\r\nDe 86 a 100\r\nEXCELENTE DESEMPENHO / MUITO ACIMA\r\nDe 71 a 85\r\nBOM DESEMPENHO / ACIMA DA MÉDIA\r\nDe 41 a 70\r\nCONFORME ESPERADO/REGULAR\r\nDe 26 a 40\r\nABAIXO DO MÍNIMO ESPERADO\r\nDe 10 a 25\r\nINSUFICIENTE / SOFRÍVEL\r\nId: 1547573. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1547774": [
            "2013-08-26 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, usando de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº IO/1005/2009, às fls. 1365,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores WALTER FREITAS NETTO, Assessor de Auditoria, matr. 1498, REGINA CÉLIA DA SILVA CORREIA, Assessora Jurídica, matr. 1485, MARCIO VIEIRA MINICHINI, Chefe do Serviço de Atividades Auxiliares, matr. 1494,para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Sindicância com o objetivo de, no prazo de 30 (trinta) dias, apurar o motivo da necessidade de prorrogação do Contrato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 22 de agosto de 2013 \r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1547774\r\n"
        ],
        "1547782": [
            "2013-08-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 23 DE AGOSTO DE 2013\r\nDESIGNA PREGOEIRO, PREGOEIRO SUBSTITUTO E EQUIPE DE APOIO PARA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO ELETRÔNICO, NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 1º do Decreto nº 41.533, de 04 de novembro de 2008 c/c art. 26 do Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010,\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores abaixo relacionados, para constituir Comissão de Licitação na modalidade Pregão Eletrônico, com mandato de 01 (um) ano, a contar de 30 de agosto de 2012, na seguinte forma:\r\nI - PREGOEIRO:\r\nFelipe dos Santos Sarrat - matr. nº 331054-7\r\nII - PREGOEIRO SUBSTITUTO\r\nPatrícia Coimbra Antonio - matr. nº 331058-8\r\nIII - EQUIPE DE APOIO\r\nEliane Souza da Silva - matr. nº 3310667-5\r\nFábio da Silva Alves - matr. nº 3310666-7\r\nSuellen da Conceição Moraes - matr. nº 3310682-4\r\nIV - MEMBRO SUPLENTE\r\nMarcelo de Souza Corenza - matr. nº 3310686-5\r\nDeverá esta Portaria, depois de publicada, ser encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro no prazo de 05 (cinco) dias, conforme determinação do parágrafo único do art. 13 da Deliberação - TCE nº 191, de 11 de junho de 1995.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2013\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nPresidente\r\nId: 1547782. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1547948": [
            "2013-08-27 00:00:00",
            " \r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nPRESIDENTE\r\nRECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER , SITUADA NO MUNICÍPIO DENOVA FRIBURGO\r\nPRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\no Decreto Estadual n° 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral no território do Estado do Rio de Janeiro, \r\na Portaria INEA/RJ/PRES nº 366, de 17 de agosto de 2012, que trata do reconhecimento provisório da área como RPPN, e\r\no procedimento administrativo INEA n° E-07/508.997/2010, em especial a documentação referente à averbação da área de RPPN na matrícula do imóvel,\r\nRESOLVE:\r\nReconhecer a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN NÊGA FULÔ como unidade de conservação de proteção integral situada no Estado do Rio de Janeiro, integrando o Sistema Nacional de Unidades de Conservação daNatureza - SNUC.\r\nO reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter perpétuo, sendo que a extinção ou a redução dos limites da RPPN somente poderá ocorrer mediante lei específica, conforme estabelecido no art. 8º do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\n- Na RPPN somente é permitido o desenvolvimento de atividades cientificas, culturais, educacionais, recreativas, interpretativas e turísticas, de acordo com o seu Plano de Manejo e com o disposto na Lei Federal nº 9.985/2000.\r\nA RPPN será administrada pelos proprietários do imóvel, que serão responsáveis pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal n° 9.985/2000, no Decreto Estadual n° 40.909/2007 e na Resolução SEA n° 38/2007.\r\nAs condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão os responsáveis às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2013 \r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente\r\nId: 1547948. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1547955": [
            "2013-08-27 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 23 DE AGOSTO DE 2013\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/9.170/2012, \r\n:\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, e\r\na Cláusula Quinta, § 1º do Contrato SEEDUC nº 43/2013,\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 43/2013, celebrado entre a empresa POSITIVO INFORMÁTICA S/A, e esta SEEDUC, cujo objeto é a contratação de eventual aquisição, POR ITEM, de equipamentos do tipo TABLET doravante denominado para atendimento de escolas públicas do Programa Nacional de Tecnologia Educacional (ProInfo).\r\nBRUNO LEONARDO FERREIRA DOS SANTOS - ID. Funcional nº 4419242-8\r\nGUILHERME MORAES DRUBI - ID. Funcional nº 4262545-9\r\nREINALDO DE OLIVEIRA FERREIRA - ID. Funcional nº 402872-8\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2013\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 1547955\r\n"
        ],
        "1548147": [
            "2013-08-28 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nINSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS (DEGASE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no Decreto nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, Decreto nº 31.864, de 16 de setembro de 2002, Decreto nº 40.497, de 01 de janeiro de 2007, Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, Resolução SEPLAG nº 429, de 11 de janeiro de 2011 e Resolução SEEDUC nº 4796, de 14 de maio de 2012,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão Permanente de Licitação para modalidade de Pregão Eletrônico, para a aquisição de bens e serviços comuns no âmbito do DEGASE, com mandato de 01 (um) ano, composta pelos serviços a seguir relacionados:\r\nPREGOEIRO:\r\nFATIMA CRISTINA DA SILVA, matrícula nº 969.666-7.\r\nPREGOEIRO SUBSITUTO:\r\nMAURÍCIO MARANHÃO NASCIMENTO, matrícula nº 893.184-2.\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nSEVERINO JOSÉ DE SOUZA, matrícula nº 934.819-4.\r\nELZI RODRIGUES DE COSTA, matrícula nº 4.904.179-1.\r\nSUPLENTE:\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da SEPLAG. \r\nEsta Portaria terá eficácia condicionada ao término do mandato da Comissão outorgada por Ato do Diretor-Geral, publicado no D.O. de 07 de agosto de 2012.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2013\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nId: 1548147\r\n"
        ],
        "1548178": [
            "2013-08-27 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n3\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nLtda.\r\nVaz Lobo RJ. \r\n37\r\n2011\r\nUnidade Móvel de Terapia Renal Substitutiva \r\n3\r\n\r\nSão Gonçalo RJ. \r\n24\r\n5\r\n2013\r\nCENEFRO - Centro de Nefrologia Mageense Ltda.\r\nMagé - RJ. \r\n06\r\n2000\r\n/2013\r\nCentro Integrado de Nefrologia e Diálise Ltda.\r\n20/6ºandar - RJ. \r\n47\r\n89\r\n\r\n/2013\r\n.\r\nRio de Janeiro - RJ. \r\n12\r\n5\r\nExportar, Fabricar e Importar Produtos Correlatos \r\n/2013\r\nEMPRESA:\r\nBrasileiro de Biologia Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\n- RJ. \r\n74\r\nPROC. Nº:\r\n80\r\nATIVIDADE:\r\n.\r\nLICENÇA: \r\n/2013\r\nEMPRESA:\r\n\r\nENDEREÇO:\r\nRio de Janeiro - RJ. \r\n05\r\nPROC. Nº:\r\n2007\r\nATIVIDADE:\r\nArmazenar, Distribuir, Embalar, Expedir, Fabricar e Reembalar Produtos Correlatos.\r\nLICENÇA: \r\n/2013\r\nEMPRESA:\r\nQSP Fórmulas de Bacaxá Farmácia de Manipulação Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\nBa- RJ. \r\n61\r\nPROC. Nº:\r\n13\r\nATIVIDADE:\r\nComércio de Produtos Correlatos, Cosméticos, Dietéticos, Perfumes e Produtos de Higiene; Dispensar Medicamentos não sujeitos ao Regime Especial de Controle;Farmácia de Manipulação de Produtos Oficinais e Produtos Magistrais;Grupo I: Manipulação de Medicamentos a partir de Insumos/Matérias-Primas, inclusive de Origem Vegetal;Grupo III: Manipulação de Substâncias sujeitas ao Regime Especial de Controle; eGrupo V: Manipulação de Medicamentos Homeopáticos.\r\nLICENÇA: \r\n/2013\r\nEMPRESA:\r\nmsa Equipamentos Médicos Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\n- RJ. \r\n02\r\nPROC. Nº:\r\n11\r\nATIVIDADE:\r\n.\r\nLICENÇA: \r\n013\r\nEMPRESA:\r\n.\r\nENDEREÇO:\r\nRio de Janeiro - RJ. \r\n27\r\nPROC. Nº:\r\n2\r\nATIVIDADE:\r\n.\r\nLICENÇA: \r\n/2013\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1548178\r\n"
        ],
        "1548179": [
            "2013-08-27 00:00:00",
            "PORTARIA N° 1478 DE 20 DE AGOSTO DE 2013\r\nINDEFERE O REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTODETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\nestabelecimento:\r\n\r\nEMPRESA:\r\n.\r\nENDEREÇO:\r\nNiterói- RJ.\r\nCNPJ:\r\n0\r\nREQUERIMENTO:\r\nPROC. N°:\r\n.\r\n75\r\nMOTIVO:\r\ncumprir exigências do setor de arquitetura no prazo estabelecido no TI nº , lavrado em .\r\nEMPRESA:\r\nPró-Nefro Assistência Nefrológica Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n69\r\nREQUERIMENTO:\r\nPROC. N°:\r\n.\r\n1978\r\nMOTIVO:\r\napresentar documentação necessária para análise.\r\n- Determinar os arquivamentos dos requerimentos referidos no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1548179\r\n"
        ],
        "1548180": [
            "2013-08-27 00:00:00",
            "\r\nO REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTAE DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e \r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Cancelar os requerimentos de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n.\r\nRio de Janeiro .\r\n36\r\nREQUERIMENTO:\r\n.\r\n11\r\nCancelamento da Licença de Funcionamento através da Portaria nº 1421 de 25/06/2013.\r\n.\r\nCampos dos Goytacazes- RJ.\r\n93\r\nREQUERIMENTO:\r\n.\r\n08\r\n/2013, protocolado pela empresa em /2013.\r\n- Determinar o arquivamento dos processos de Visto em Plantas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2013 \r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1548180\r\n"
        ],
        "1548181": [
            "2013-08-27 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e \r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEMPRESA:\r\ny Medical Comércio de Produtos Hospitalares Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\n.\r\n07\r\nPROC. Nº:\r\n2\r\nATIVIDADE:\r\nArmazenar, Distribuir, Expedir e Importar Produtos Correlatos \r\n/2013\r\nEMPRESA:\r\nLtda.\r\nENDEREÇO:\r\nParque Lafaiete - RJ.\r\n8\r\nPROC. Nº:\r\n2\r\nATIVIDADE:\r\nEmbalar, Reembalar, Armazenar, Expedir e Distribuir Produtos de Higiene. \r\n/2013\r\nEMPRESA:\r\nNewage - 2020 Comércio de Produtos Médicos e Hospitalares Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\n41\r\nPROC. Nº:\r\n/2012\r\nATIVIDADE:\r\nArmazenar, Expedir e Importar Produtos Correlatos. \r\n/2013\r\nEMPRESA:\r\nLang e Filhos Material Hospitalar Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\n- - RJ.\r\n53\r\nPROC. Nº:\r\n/2012\r\nATIVIDADE:\r\nImportar Produtos Correlatos. \r\n/2013\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1548181\r\n"
        ],
        "1548182": [
            "2013-08-27 00:00:00",
            "\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009, \r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nL`oreal Brasil Comercial de Cosméticos Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\n38\r\n1998\r\nATIVIDADE:\r\n. \r\nRequerimento nº 02267/2011, protocolado pela empresa em 30/03/2011.\r\n- Determinar o arquivamento do processo referido no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1548182\r\n"
        ],
        "1548183": [
            "2013-08-27 00:00:00",
            "3\r\nINDEFERE O REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\nestabelecimento:\r\nEMPRESA:\r\n.\r\nENDEREÇO:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n93\r\nREQUERIMENTO:\r\nPROC. N°:\r\n.\r\n9\r\nMOTIVO:\r\nNão cumprir exigências do setor de arquitetura no prazo estabelecido no TI nº 31501, lavrado em 20/08/2009.\r\n- Determinar o arquivamento do processo referido no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2013 \r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1548183\r\n"
        ],
        "1548184": [
            "2013-08-27 00:00:00",
            " \r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659 de 23/01/2009, e\r\n- a Portaria nº 1343, de 13/03/2013, publicada no D.O. nº 052 de 20/03/2013,\r\n:\r\n- Alterar Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado, para a inclusão de atividade: \r\nForm Steril Comércio e Esterilização de Materiais Médicos e Odonto-Hospitalares Ltda.\r\nRua Cherente, nº 98 - Engenho da Rainha - Rio de Janeiro - RJ.\r\n06.063.847/0002-82\r\nE-08/101.676/2012\r\nUnidade de Esterilização por Vapor Saturado de Formaldeído e Esterilização pelo Método de Plasma de Peróxido de Hidrogênio. \r\n039/2013\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2013 \r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1548184\r\n"
        ],
        "1548200": [
            "2013-08-27 00:00:00",
            "\r\nALTERA O ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 518/12, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTE, ÁGUA MINERAL E BEBIDA ISOTÔNICA E ENERGÉTICA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto no § 4º art. 1º da Resolução SEFAZ nº 518, de 03 de agosto de 2012; e no Processo nº E-04/075/16/13, de 09 de agosto de 2013, \r\nO Anexo Único da Resolução SEFAZ nº 518, de 3 de agosto de 2012, passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\nI- AMBEV\r\nProduto\r\nMarca\r\nEmbalagem\r\nVolume (ml)\r\nPreço\r\nRefrigerante\r\nGuaraná Antárctica\r\nVidro Retornável\r\nDe 261 a 599\r\n1,85\r\nRefrigerante\r\nGuaraná Antárctica\r\nVidro Retornável\r\nDe 751 a 1000\r\n1,94\r\nRefrigerante\r\nGuaraná Antárctica\r\nVidro Descartável\r\n1000\r\n1,60\r\nRefrigerante\r\nGuaraná Antárctica\r\nPET\r\nAté 250\r\n1,09\r\nRefrigerante\r\nGuaraná Antárctica\r\nPET\r\nDe 401 a 600\r\n3,12\r\nRefrigerante\r\nGuaraná Antárctica\r\nPET\r\nDe 601 a 1000\r\n3,09\r\nRefrigerante\r\nGuaraná Antárctica\r\nPET\r\nDe 1001 a 1500\r\n3,06\r\nRefrigerante\r\nGuaraná Antárctica\r\nPET\r\nDe 1751 a 2000\r\n4,36\r\nRefrigerante\r\nGuaraná Antárctica\r\nPET\r\nDe 2001 a 2250\r\n3,73\r\nRefrigerante\r\nGuaraná Antárctica\r\nPET\r\nDe 2251 a 2500\r\n4,08\r\nRefrigerante\r\nGuaraná Antárctica\r\nPET\r\nAcima de 2751\r\n4,49\r\nRefrigerante\r\nGuaraná Antárctica\r\nLata\r\nDe 261 a 360\r\n2,44\r\nRefrigerante\r\nGuaraná Antárctica Zero\r\nPET\r\nDe 401 a 600\r\n3,13\r\nRefrigerante\r\nGuaraná Antárctica Zero\r\nPET\r\nDe 1001 a 1500\r\n2,96\r\nRefrigerante\r\nGuaraná Antárctica Zero\r\nPET\r\nDe 1751 a 2000\r\n4,29\r\nRefrigerante\r\nGuaraná Antárctica Zero\r\nPET\r\nDe 2251 a 2500\r\n4,00\r\nRefrigerante\r\nGuaraná Antárctica Zero\r\nLata\r\nDe 261 a 360\r\n2,57\r\nRefrigerante\r\nPepsi-Cola\r\nVidro Retornável\r\nDe 261 a 599\r\n1,92\r\nRefrigerante\r\nPepsi-Cola\r\nPET\r\nAté 250\r\n1,06\r\nRefrigerante\r\nPepsi-Cola\r\nPET\r\nDe 401 a 600\r\n3,01\r\nRefrigerante\r\nPepsi-Cola\r\nPET\r\nDe 601 a 1000\r\n2,97\r\nRefrigerante\r\nPepsi-Cola\r\nPET\r\nDe 1001 a 1500\r\n2,93\r\nRefrigerante\r\nPepsi-Cola\r\nPET\r\nDe 1751 a 2000\r\n4,18\r\nRefrigerante\r\nPepsi-Cola\r\nPET\r\nDe 2001 a 2250\r\n3,67\r\nRefrigerante\r\nPepsi-Cola\r\nPET\r\nDe 2251 a 2500\r\n4,09\r\nRefrigerante\r\nPepsi-Cola\r\nPET\r\nAcima de 2751\r\n4,45\r\nRefrigerante\r\nPepsi-Cola\r\nLata\r\nDe 261 a 360\r\n2,41\r\nRefrigerante\r\nPepsi-Cola Light\r\nPET\r\nDe 1751 a 2000\r\n4,06\r\nRefrigerante\r\nPepsi-Cola Light\r\nLata\r\nDe 261 a 360\r\n2,24\r\nRefrigerante\r\nPepsi-Cola Twist\r\nPET\r\nDe 401 a 600\r\n3,01\r\nRefrigerante\r\nPepsi-Cola Twist\r\nPET\r\nDe 1751 a 2000\r\n4,18\r\nRefrigerante\r\nPepsi-Cola Twist 3\r\nPET\r\nDe 1751 a 2000\r\n4,19\r\nRefrigerante\r\nPepsi-Cola Twist Zero\r\nPET\r\nDe 1751 a 2000\r\n4,21\r\nRefrigerante\r\nSoda Limonada\r\nVidro Retornável\r\nDe 261 a 599\r\n1,77\r\nRefrigerante\r\nSoda Limonada\r\nPET\r\nAté 250\r\n1,09\r\nRefrigerante\r\nSoda Limonada\r\nPET\r\nDe 401 a 600\r\n3,02\r\nRefrigerante\r\nSoda Limonada\r\nPET\r\nDe 1001 a 1500\r\n2,69\r\nRefrigerante\r\nSoda Limonada\r\nPET\r\nDe 1751 a 2000\r\n4,11\r\nRefrigerante\r\nSoda Limonada\r\nPET\r\nDe 2251 a 2500\r\n3,76\r\nRefrigerante\r\nSoda Limonada\r\nLata\r\nDe 261 a 360\r\n2,43\r\nRefrigerante\r\nSoda Limonada Zero\r\nPET\r\nDe 1751 a 2000\r\n3,90\r\nRefrigerante\r\nSoda Limonada Zero\r\nLata\r\nDe 261 a 360\r\n2,40\r\nRefrigerante\r\nSukita\r\nVidro Retornável\r\nDe 261 a 599\r\n1,80\r\nRefrigerante\r\nSukita\r\nPET\r\nAté 250\r\n1,10\r\nRefrigerante\r\nSukita\r\nPET\r\nDe 401 a 600\r\n3,00\r\nRefrigerante\r\nSukita\r\nPET\r\nDe 1001 a 1500\r\n2,99\r\nRefrigerante\r\nSukita\r\nPET\r\nDe 1751 a 2000\r\n4,06\r\nRefrigerante\r\nSukita\r\nPET\r\nDe 2251 a 2500\r\n3,82\r\nRefrigerante\r\nSukita\r\nLata\r\nDe 261 a 360\r\n2,39\r\nRefrigerante\r\nSukita Uva\r\nPET\r\nDe 1751 a 2000\r\n3,99\r\nRefrigerante\r\nSukita Uva\r\nLata\r\nDe 261 a 360\r\n2,46\r\nRefrigerante\r\nTônica Antárctica\r\nVidro Retornável\r\nDe 261 a 599\r\n1,85\r\nRefrigerante\r\nTônica Antárctica\r\nLata\r\nDe 261 a 360\r\n2,53\r\nRefrigerante\r\nTônica Antárctica Zero\r\nLata\r\nDe 261 a 360\r\n2,52\r\nRefrigerante\r\nCitrus Antárctica\r\nPET\r\nDe 1001 a 1500\r\n3,37\r\nRefrigerante\r\nCitrus Antárctica\r\nLata\r\nDe 261 a 360\r\n2,52\r\nRefrigerante\r\nH2OH!\r\nPET\r\nDe 401 a 600\r\n2,74\r\nRefrigerante\r\nH2OH!\r\nPET\r\nDe 1001 a 1500\r\n3,67\r\nCerveja\r\nAntárctica Pilsen\r\nVidro Retornável\r\nAté 360\r\n2,02\r\nCerveja\r\nAntárctica Pilsen\r\nVidro Retornável\r\nDe 361 a 660\r\n4,57\r\nCerveja\r\nAntárctica Pilsen\r\nVidro Retornável\r\nAcima de 661\r\n4,99\r\nCerveja\r\nAntárctica Pilsen\r\nVidro Descartável\r\nAté 275\r\n1,27\r\nCerveja\r\nAntárctica Pilsen\r\nVidro Descartável\r\nDe 276 a 310\r\n1,59\r\nCerveja\r\nAntárctica Pilsen\r\nVidro Descartável\r\nDe 311 a 360\r\n2,57\r\nCerveja\r\nAntárctica Pilsen\r\nVidro Descartável\r\nAcima de 661\r\n4,22\r\nCerveja\r\nAntárctica Pilsen\r\nLata\r\nAté 310\r\n1,37\r\nCerveja\r\nAntárctica Pilsen\r\nLata\r\nDe 311 a 360\r\n2,08\r\nCerveja\r\nAntárctica Pilsen\r\nLata\r\nDe 361 a 660\r\n2,42\r\nCerveja\r\nAntárctica SubZero\r\nVidro Retornável\r\nDe 361 a 660\r\n4,70\r\nCerveja\r\nAntárctica SubZero\r\nLata\r\nDe 311 a 360\r\n1,95\r\nCerveja\r\nAntárctica SubZero\r\nLata\r\nDe 361 a 660\r\n2,29\r\nCerveja\r\nBrahma Chopp\r\nVidro Retornável\r\nAté 360\r\n2,02\r\nCerveja\r\nBrahma Chopp\r\nVidro Retornável\r\nDe 361 a 660\r\n4,55\r\nCerveja\r\nBrahma Chopp\r\nVidro Retornável\r\nAcima de 661\r\n5,03\r\nCerveja\r\nBrahma Chopp\r\nVidro Descartável\r\nAté 275\r\n1,16\r\nCerveja\r\nBrahma Chopp\r\nVidro Descartável\r\nDe 276 a 310\r\n1,94\r\nCerveja\r\nBrahma Chopp\r\nVidro Descartável\r\nDe 311 a 360\r\n2,65\r\nCerveja\r\nBrahma Chopp\r\nVidro Descartável\r\nAcima de 661\r\n4,90\r\nCerveja\r\nBrahma Chopp\r\nLata\r\nDe 311 a 360\r\n1,97\r\nCerveja\r\nBrahma Chopp\r\nLata\r\nDe 361 a 660\r\n2,31\r\nCerveja\r\nSkol\r\nVidro Retornável\r\nAté 360\r\n2,09\r\nCerveja\r\nSkol\r\nVidro Retornável\r\nDe 361 a 660\r\n4,53\r\nCerveja\r\nSkol\r\nVidro Retornável\r\nAcima de 661\r\n5,06\r\nCerveja\r\nSkol\r\nVidro Descartável\r\nAté 275\r\n1,21\r\nCerveja\r\nSkol\r\nVidro Descartável\r\nDe 276 a 310\r\n1,78\r\nCerveja\r\nSkol\r\nVidro Descartável\r\nDe 311 a 360\r\n2,61\r\nCerveja\r\nSkol\r\nVidro Descartável\r\nAcima de 661\r\n4,30\r\nCerveja\r\nSkol\r\nLata\r\nAté 310\r\n1,45\r\nCerveja\r\nSkol\r\nLata\r\nDe 311 a 360\r\n2,09\r\nCerveja\r\nSkol\r\nLata\r\nDe 361 a 660\r\n2,41\r\nCerveja\r\nSkol 360\r\nVidro Retornável\r\nDe 361 a 660\r\n3,84\r\nCerveja\r\nSkol 360\r\nVidro Retornável\r\nAcima de 661\r\n3,91\r\nCerveja\r\nSkol 360\r\nLata\r\nDe 311 a 360\r\n1,93\r\nCerveja\r\nSkol 360\r\nLata\r\nDe 361 a 660\r\n2,25\r\nCerveja\r\nSkol Beats\r\nVidro Descartável\r\nDe 311 a 360\r\n2,66\r\nCerveja\r\nBohemia Pilsen\r\nVidro Retornável\r\nDe 361 a 660\r\n5,66\r\nCerveja\r\nBohemia Pilsen\r\nVidro Retornável\r\nAcima de 661\r\n5,20\r\nCerveja\r\nBohemia Pilsen\r\nVidro Descartável\r\nDe 311 a 360\r\n2,95\r\nCerveja\r\nBohemia Pilsen\r\nLata\r\nDe 311 a 360\r\n2,45\r\nCerveja\r\nBohemia Confraria\r\nVidro Descartável\r\nDe 361 a 660\r\n6,62\r\nCerveja\r\nBohemia Escura\r\nVidro Descartável\r\nDe 361 a 660\r\n4,59\r\nCerveja\r\nBohemia Escura\r\nLata\r\nDe 311 a 360\r\n2,37\r\nCerveja\r\nBohemia Weiss\r\nVidro Descartável\r\nDe 361 a 660\r\n5,08\r\nCerveja\r\nBudweiser\r\nVidro Retornável\r\nDe 361 a 660\r\n5,74\r\nCerveja\r\nBudweiser\r\nVidro Descartável\r\nDe 311 a 360\r\n3,05\r\nCerveja\r\nBudweiser\r\nLata\r\nDe 311 a 360\r\n2,45\r\nCerveja\r\nStella Artois\r\nVidro Descartável\r\nDe 271 a 310\r\n3,22\r\nCerveja\r\nStella Artois\r\nVidro Descartável\r\nDe 661 a 1000\r\n9,22\r\nCerveja\r\nStella Artois\r\nLata\r\nAté 311\r\n2,24\r\nCerveja\r\nNorteia\r\nVidro Descartável\r\nDe 661 a 1000\r\n9,27\r\nCerveja\r\nQuilmes\r\nVidro Descartável\r\nDe 661 a 1000\r\n9,27\r\nCerveja\r\nPatagônia\r\nVidro Descartável\r\nDe 661 a 1000\r\n9,27\r\nCerveja\r\nPatrícia\r\nVidro Descartável\r\nDe 661 a 1000\r\n9,27\r\nCerveja\r\nPilsen\r\nVidro Descartável\r\nDe 661 a 1000\r\n9,27\r\nCerveja\r\nHoegaarden\r\nVidro Descartável\r\nDe 311 a 360\r\n10,26\r\nCerveja\r\nLeffe\r\nVidro Descartável\r\nDe 311 a 360\r\n10,26\r\nCerveja\r\nLowenbrau\r\nVidro Descartável\r\nDe 311 a 360\r\n10,26\r\nCerveja\r\nBeck's\r\nVidro Descartável\r\nDe 311 a 360\r\n9,78\r\nCerveja\r\nBelle-Vue\r\nVidro Descartável\r\nDe 311 a 360\r\n9,78\r\nCerveja\r\nBohemia Imperial\r\nVidro Descartável\r\nDe 311 a 360\r\n9,71\r\nCerveja\r\nFranziskaner\r\nVidro Descartável\r\nDe 311 a 360\r\n9,46\r\nCerveja\r\nBohemia Confraria\r\nVidro Descartável\r\nDe 311 a 360\r\n4,46\r\nCerveja\r\nBohemia Weiss\r\nVidro Descartável\r\nDe 311 a 360\r\n4,05\r\nCerveja\r\nLeffe Blonde\r\nVidro Descartável\r\nDe 311 a 360\r\n6,23\r\nCerveja\r\nHoegaarden White\r\nVidro Descartável\r\nDe 311 a 360\r\n6,90\r\nCerveja\r\nAntactica Pilsen\r\nGarrafa de Alumínio\r\n473\r\n3,99\r\nCerveja\r\nBrahma Chopp\r\nGarrafa de Alumínio\r\n473\r\n3,99\r\nCerveja\r\nBudweiser\r\nGarrafa de Alumínio\r\n473\r\n6,99\r\nCerveja\r\nSkol Pilsen\r\nGarrafa de Alumínio\r\n473\r\n3,99\r\nCerveja\r\nOutras Marcas AMBEV\r\nVidro Retornável\r\nDe 361 a 660\r\n5,13\r\nCerveja\r\nOutras Marcas AMBEV\r\nVidro Descartável\r\nDe 311 a 360\r\n2,72\r\nCerveja\r\nOutras Marcas AMBEV\r\nLata\r\nDe 311 a 360\r\n2,44\r\nIsotônico\r\nGatorade\r\nQualquer\r\n500\r\n3,36\r\nIsotônico\r\nGatorade\r\nQualquer\r\n1000\r\n4,81\r\nEnergético\r\nFusion\r\nQualquer\r\nAté 310\r\n5,64\r\nOutras Marcas de Cerveja AMBEV: Antárctica Pílsen Extra Cristal, Antárctica Malzbier, Antárctica Original, Brahma Extra, Brahma Light, Brahma Malzbier, Caracu, Kronenbier, Liber, Serramalte e Skol Lemon.\r\nII- COCA-COLA\r\nProduto\r\nMarca\r\nEmbalagem\r\nVolume (ml)\r\nPreço\r\nRefrigerante\r\nCoca-Cola\r\nVidro Retornável\r\nAté 260\r\n1,19\r\nRefrigerante\r\nCoca-Cola\r\nVidro Retornável\r\nDe 261 a 599\r\n1,73\r\nRefrigerante\r\nCoca-Cola\r\nVidro Retornável\r\nDe 751 a 1000\r\n2,98\r\nRefrigerante\r\nCoca-Cola\r\nVidro Retornável\r\nAcima de 1001\r\n3,32\r\nRefrigerante\r\nCoca-Cola\r\nPET\r\nAté 250\r\n1,25\r\nRefrigerante\r\nCoca-Cola\r\nPET\r\nDe 401 a 600\r\n3,25\r\nRefrigerante\r\nCoca-Cola\r\nPET\r\nDe 601 a 1000\r\n3,70\r\nRefrigerante\r\nCoca-Cola\r\nPET\r\nDe 1001 a 1500\r\n3,46\r\nRefrigerante\r\nCoca-Cola\r\nPET\r\nDe 1751 a 2000\r\n4,80\r\nRefrigerante\r\nCoca-Cola\r\nPET\r\nDe 2001 a 2250\r\n4,66\r\nRefrigerante\r\nCoca-Cola\r\nPET\r\nDe 2251 a 2500\r\n4,70\r\nRefrigerante\r\nCoca-Cola\r\nPET\r\nDe 2501 a 2750\r\n4,97\r\nRefrigerante\r\nCoca-Cola\r\nPET\r\nAcima de 2751\r\n5,23\r\nRefrigerante\r\nCoca-Cola\r\nPET Retornável\r\n2000\r\n2,99\r\nRefrigerante\r\nCoca-Cola\r\nLata\r\nAté 260\r\n1,46\r\nRefrigerante\r\nCoca-Cola\r\nLata\r\nDe 261 a 360\r\n2,49\r\nRefrigerante\r\nCoca-Cola Light/Zero\r\nVidro Retornável\r\nAté 260\r\n1,14\r\nRefrigerante\r\nCoca-Cola Light/Zero\r\nVidro Retornável\r\nDe 261 a 599\r\n1,79\r\nRefrigerante\r\nCoca-Cola Light/Zero\r\nPET\r\nDe 401 a 600\r\n3,27\r\nRefrigerante\r\nCoca-Cola Light/Zero\r\nPET\r\nDe 601 a 1000\r\n3,74\r\nRefrigerante\r\nCoca-Cola Light/Zero\r\nPET\r\nDe 1001 a 1500\r\n3,41\r\nRefrigerante\r\nCoca-Cola Light/Zero\r\nPET\r\nDe 2001 a 2250\r\n4,69\r\nRefrigerante\r\nCoca-Cola Light/Zero\r\nPET\r\nDe 2251 a 2500\r\n4,82\r\nRefrigerante\r\nCoca-Cola Light/Zero\r\nPET\r\nDe 2501 a 2750\r\n4,93\r\nRefrigerante\r\nCoca-Cola Light/Zero\r\nLata\r\nAté 260\r\n1,47\r\nRefrigerante\r\nCoca-Cola Light/Zero\r\nLata\r\nDe 261 a 360\r\n2,51\r\nRefrigerante\r\nFanta Laranja\r\nVidro Retornável\r\nDe 261 a 599\r\n1,76\r\nRefrigerante\r\nFanta Laranja\r\nPET\r\nDe 401 a 600\r\n3,21\r\nRefrigerante\r\nFanta Laranja\r\nPET\r\nDe 1001 a 1500\r\n3,03\r\nRefrigerante\r\nFanta Laranja\r\nPET\r\nDe 1751 a 2000\r\n4,38\r\nRefrigerante\r\nFanta Laranja\r\nPET\r\nDe 2001 a 2250\r\n3,98\r\nRefrigerante\r\nFanta Laranja\r\nPET\r\nDe 2251 a 2500\r\n4,21\r\nRefrigerante\r\nFanta Laranja\r\nLata\r\nAté 260\r\n1,44\r\nRefrigerante\r\nFanta Laranja\r\nLata\r\nDe 261 a 360\r\n2,38\r\nRefrigerante\r\nFanta Laranja Zero\r\nPET\r\nDe 1751 a 2000\r\n4,31\r\nRefrigerante\r\nFanta Laranja Zero\r\nLata\r\nDe 261 a 360\r\n2,34\r\nRefrigerante\r\nFanta Maracujá\r\nPET\r\nDe 1751 a 2000\r\n4,36\r\nRefrigerante\r\nFanta Maracujá\r\nLata\r\nDe 261 a 360\r\n2,31\r\nRefrigerante\r\nFanta Uva\r\nPET\r\nDe 401 a 600\r\n3,12\r\nRefrigerante\r\nFanta Uva\r\nPET\r\nDe 1751 a 2000\r\n4,27\r\nRefrigerante\r\nFanta Uva\r\nLata\r\nAté 260\r\n1,60\r\nRefrigerante\r\nFanta Uva\r\nLata\r\nDe 261 a 360\r\n2,29\r\nRefrigerante\r\nFanta Uva\r\nVidro Retornável\r\nDe 261 a 599\r\n1,60\r\nRefrigerante\r\nFanta Uva Zero\r\nPET\r\nDe 1751 a 2000\r\n4,10\r\nRefrigerante\r\nFanta Uva Zero\r\nLata\r\nDe 261 a 360\r\n2,54\r\nRefrigerante\r\nGuaraná Kuat\r\nVidro Retornável\r\nAté 260\r\n1,11\r\nRefrigerante\r\nGuaraná Kuat\r\nVidro Retornável\r\nDe 261 a 599\r\n1,76\r\nRefrigerante\r\nGuaraná Kuat\r\nPET\r\nDe 401 a 600\r\n3,17\r\nRefrigerante\r\nGuaraná Kuat\r\nPET\r\nDe 1001 a 1500\r\n2,82\r\nRefrigerante\r\nGuaraná Kuat\r\nPET\r\nDe 1751 a 2000\r\n3,83\r\nRefrigerante\r\nGuaraná Kuat\r\nPET\r\nDe 2001 a 2250\r\n3,51\r\nRefrigerante\r\nGuaraná Kuat\r\nPET\r\nDe 2251 a 2500\r\n3,91\r\nRefrigerante\r\nGuaraná Kuat\r\nLata\r\nAté 260\r\n1,42\r\nRefrigerante\r\nGuaraná Kuat\r\nLata\r\nDe 261 a 360\r\n2,31\r\nRefrigerante\r\nGuaraná Kuat Zero\r\nPET\r\nDe 1751 a 2000\r\n3,49\r\nRefrigerante\r\nGuaraná Kuat Zero\r\nLata\r\nDe 261 a 360\r\n2,23\r\nRefrigerante\r\nSprite\r\nVidro Retornável\r\nDe 261 a 599\r\n1,77\r\nRefrigerante\r\nSprite\r\nPET\r\nDe 401 a 600\r\n3,19\r\nRefrigerante\r\nSprite\r\nPET\r\nDe 1751 a 2000\r\n4,36\r\nRefrigerante\r\nSprite\r\nLata\r\nAté 260\r\n1,40\r\nRefrigerante\r\nSprite\r\nLata\r\nDe 261 a 360\r\n2,38\r\nRefrigerante\r\nSprite Zero\r\nPET\r\nDe 401 a 600\r\n3,09\r\nRefrigerante\r\nSprite Zero\r\nPET\r\nDe 1751 a 2000\r\n4,53\r\nRefrigerante\r\nSprite Zero\r\nLata\r\nDe 261 a 360\r\n2,37\r\nRefrigerante\r\nSchweppes Citrus\r\nVidro Descartável\r\nAté 360\r\n2,89\r\nRefrigerante\r\nSchweppes Citrus\r\nPET\r\nDe 1001 a 1500\r\n4,06\r\nRefrigerante\r\nSchweppes Citrus\r\nLata\r\nDe 261 a 360\r\n2,66\r\nRefrigerante\r\nSchweppes Citrus Zero\r\nLata\r\nDe 261 a 360\r\n2,64\r\nRefrigerante\r\nSchweppes Soda\r\nLata\r\nDe 261 a 360\r\n2,61\r\nRefrigerante\r\nSchweppes Tônica\r\nLata\r\nDe 261 a 360\r\n2,66\r\nRefrigerante\r\nSchweppes Tônica Zero\r\nLata\r\nDe 261 a 360\r\n2,41\r\nRefrigerante\r\nAquarius Fresh\r\nPET\r\nDe 401 a 600\r\n2,44\r\nRefrigerante\r\nAquarius Fresh\r\nPET\r\nDe 1001 a 1500\r\n3,02\r\nIsotônico\r\ni9\r\nQualquer\r\n500\r\n2,98\r\nIsotônico\r\nPowerade\r\nQualquer\r\n500\r\n3,37\r\nEnergético\r\nBurn\r\nQualquer\r\nAté 310\r\n5,90\r\nEnergético\r\nBurn\r\nQualquer\r\nDe 361 a 660\r\n6,36\r\nEnergético\r\nBurn\r\nQualquer\r\nDe 661 a 1200\r\n9,96\r\nIII- BRASIL KIRIN\r\nProduto\r\nMarca\r\nEmbalagem\r\nVolume (ml)\r\nPreço\r\nRefrigerante\r\nSchin/Schincariol\r\nPET\r\nAté 250\r\n1,04\r\nRefrigerante\r\nSchin/Schincariol\r\nPET\r\nDe 1751 a 2000\r\n2,71\r\nRefrigerante\r\nSchin/Schincariol\r\nLata\r\nDe 261 a 360\r\n1,91\r\nCerveja\r\nNova Schin\r\nVidro Retornável\r\nDe 361 a 660\r\n3,06\r\nCerveja\r\nNova Schin\r\nVidro Descartável\r\nDe 311 a 360\r\n1,76\r\nCerveja\r\nNova Schin\r\nLata\r\nDe 311 a 360\r\n1,49\r\nCerveja\r\nNova Schin\r\nLata\r\nDe 361 a 660\r\n1,66\r\nCerveja\r\nCintra\r\nVidro Retornável\r\nDe 361 a 660\r\n2,61\r\nCerveja\r\nCintra\r\nVidro Retornável\r\nAcima de 661\r\n3,52\r\nCerveja\r\nCintra\r\nLata\r\nDe 311 a 360\r\n1,28\r\nCerveja\r\nCintra\r\nLata\r\nDe 361 a 660\r\n1,44\r\nCerveja\r\nBaden Baden\r\nVidro Descartável\r\nDe 361 a 660\r\n13,16\r\nCerveja\r\nDevassa\r\nVidro Descartável\r\nDe 311 a 360\r\n3,71\r\nCerveja\r\nEisenbahn\r\nVidro Descartável\r\nDe 311 a 360\r\n5,41\r\nCerveja\r\nOutras Marcas Brasil Kirin²\r\nVidro Descartável\r\nDe 311 a 360\r\n2,18\r\nCerveja\r\nOutras Marcas Brasil Kirin²\r\nLata\r\nDe 311 a 360\r\n1,90\r\nCerveja\r\nCintra Pilsen\r\nVidro Descartável\r\n1000\r\n4,29\r\nCerveja\r\nDevassa (todas as marcas)\r\nVidro Descartável\r\n355\r\n3,71\r\nCerveja\r\nDevassa by Playboy\r\nLata\r\n269\r\n1,79\r\nCerveja\r\nDevassa by Playboy\r\nVidro Descartável\r\n275\r\n1,99\r\nCerveja\r\nDevassa Pilsen Bem Loura\r\nLata\r\n350\r\n1,80\r\nCerveja\r\nDevassa Pilsen Bem Loura\r\nLata\r\n473\r\n2,17\r\nCerveja\r\nDevassa Pilsen Bem Loura\r\nVidro Retornável\r\n600\r\n3,55\r\nCerveja\r\nDevassa Pilsen Bem Loura\r\nVidro Retornável\r\n1000\r\n4,30\r\nCerveja\r\nDevassa Pilsen Bem Loura\r\nVidro Descartável\r\n600\r\n4,56\r\nCerveja\r\nGlacial\r\nLata\r\n473\r\n1,23\r\nCerveja\r\nGlacial Pilsen\r\nLata\r\n350\r\n1,09\r\nCerveja\r\nGlacial Pilsen\r\nVidro Retornável\r\n600\r\n2,35\r\nRefrigerante\r\nSchin - outros sabores\r\nPet\r\n1500\r\n1,95\r\n² Outras Marcas de Cerveja Brasil Kirin: Nova Schin Munich, Nova Schin Malzbier e Nova Schin Zero Álcool.\r\nIV- PETRÓPOLIS\r\nProduto\r\nMarca\r\nEmbalagem\r\nVolume (ml)\r\nPreço\r\nCerveja\r\nItaipava Pilsen\r\nVidro Retornável\r\nAté 360\r\n1,74\r\nCerveja\r\nItaipava Pilsen\r\nVidro Retornável\r\nDe 361 a 660\r\n3,71\r\nCerveja\r\nItaipava Pilsen\r\nVidro Retornável\r\nAcima de 661\r\n4,30\r\nCerveja\r\nItaipava Pilsen\r\nVidro Descartável\r\nAté 275\r\n1,06\r\nCerveja\r\nItaipava Pilsen\r\nVidro Descartável\r\nDe 276 a 310\r\n1,48\r\nCerveja\r\nItaipava Pilsen\r\nVidro Descartável\r\nDe 311 a 360\r\n2,01\r\nCerveja\r\nItaipava Pilsen\r\nVidro Descartável\r\nAcima de 661\r\n3,74\r\nCerveja\r\nItaipava Pilsen\r\nLata\r\nAté 310\r\n1,13\r\nCerveja\r\nItaipava Pilsen\r\nLata\r\nDe 311 a 360\r\n1,67\r\nCerveja\r\nItaipava Pilsen\r\nLata\r\nDe 361 a 660\r\n1,98\r\nCerveja\r\nItaipava Pilsen\r\nBarril\r\n5000\r\n41,96\r\nCerveja\r\nItaipava Fest\r\nVidro Descartável\r\nDe 311 a 360\r\n3,03\r\nCerveja\r\nItaipava Fest\r\nLata\r\nAté 310\r\n1,66\r\nCerveja\r\nItaipava Premium\r\nVidro Descartável\r\nAté 275\r\n1,79\r\nCerveja\r\nItaipava Premium\r\nVidro Descartável\r\nDe 311 a 360\r\n3,01\r\nCerveja\r\nItaipava Premium\r\nVidro Descartável\r\nDe 361 a 660\r\n3,48\r\nCerveja\r\nItaipava Premium\r\nLata\r\nAté 310\r\n1,81\r\nCerveja\r\nItaipava Premium\r\nLata\r\nDe 311 a 360\r\n2,20\r\nCerveja\r\nOutras Itaipava³\r\nVidro Descartável\r\nAté 275\r\n2,01\r\nCerveja\r\nOutras Itaipava³\r\nVidro Descartável\r\nDe 311 a 360\r\n2,99\r\nCerveja\r\nOutras Itaipava³\r\nLata\r\nDe 311 a 360\r\n2,33\r\nCerveja\r\nCrystal Pilsen\r\nVidro Retornável\r\nDe 361 a 660\r\n2,53\r\nCerveja\r\nCrystal Pilsen\r\nVidro Retornável\r\nAcima de 661\r\n3,20\r\nCerveja\r\nCrystal Pilsen\r\nVidro Descartável\r\nDe 311 a 360\r\n1,96\r\nCerveja\r\nCrystal Pilsen\r\nLata\r\nDe 311 a 360\r\n1,40\r\nCerveja\r\nCrystal Pilsen\r\nLata\r\nDe 361 a 660\r\n2,07\r\nCerveja\r\nOutras Crystal4\r\nVidro Descartável\r\nDe 311 a 360\r\n2,35\r\nCerveja\r\nOutras Crystal4\r\nLata\r\nDe 311 a 360\r\n2,02\r\nCerveja\r\nBlack Princess\r\nVidro Descartável\r\nDe 361 a 660\r\n9,25\r\nCerveja\r\nPetra Escura Premium\r\nVidro Descartável\r\nDe 311 a 360\r\n3,03\r\nCerveja\r\nPetra Escura Premium\r\nLata\r\nDe 311 a 360\r\n2,41\r\nCerveja\r\nPetra Outras\r\nVidro Descartável\r\nDe 361 a 660\r\n9,76\r\nCerveja\r\nWeltenburger\r\nVidro Descartável\r\nDe 361 a 660\r\n12,31\r\nIsotônico\r\nIronange\r\nQualquer\r\n500\r\n3,00\r\nCerveja\r\nArtis Pilsen\r\nVidro Descartável\r\n600\r\n9,25\r\nCerveja\r\nBlack Princess (todos os sabores)\r\nKit 2 Garrafas 600ml e 1 Copo\r\n600\r\n19,19\r\nCerveja\r\nBlack Princess Escura\r\nVidro Descartável\r\n355\r\n3,01\r\nCerveja\r\nBlack Princess Escura\r\nVidro Retornável\r\n600\r\n4,27\r\nCerveja\r\nBlack Princess Gold\r\nVidro Descartável\r\n355\r\n3,01\r\nCerveja\r\nBlack Princess Premium (todos os sabores)\r\nKit 2 Garrafas 355ml e 1 Copo\r\n355\r\n7,99\r\nCerveja\r\nCrystal Malzbier\r\nVidro Retornável\r\n600\r\n2,90\r\nCerveja\r\nCrystal Pilsen\r\nLata\r\n269\r\n0,95\r\nCerveja\r\nCrystal Pilsen\r\nVidro Descartável\r\n300\r\n1,17\r\nCerveja\r\nCrystal Pilsen\r\nVidro Descartável\r\n250\r\n1,25\r\nCerveja\r\nCrystal Pilsen\r\nVidro Retornável\r\n300\r\n1,37\r\nCerveja\r\nCrystal Pilsen\r\nVidro Descartável\r\n1000\r\n2,77\r\nChope\r\nItaipava Claro\r\nPor Litro\r\n1000\r\n10,10\r\nChope\r\nItaipava Escuro\r\nPor Litro\r\n1000\r\n13,08\r\nCerveja\r\nItaipava Malzbier\r\nVidro Retornável\r\n600\r\n4,08\r\nCerveja\r\nItaipava Premium\r\nVidro Retornável\r\n600\r\n4,27\r\nCerveja\r\nItaipava Premium\r\nKEG\r\n5000\r\n51,93\r\nCerveja\r\nItaipava Premium (todos os sabores)\r\nKit 2 Garrafas 355ml e 1 Copo\r\n355\r\n7,99\r\nCerveja\r\nLokal Pilsen\r\nLata\r\n350\r\n1,50\r\nCerveja\r\nLokalPilsen\r\nVidro Retornável\r\n600\r\n2,60\r\nCerveja\r\nPetra Premium (todos os sabores)\r\nKit 2 Garrafas 500ml e 1 Copo\r\n500\r\n15,99\r\nCerveja\r\nPetra Premium Aurum\r\nKEG\r\n5000\r\n49,40\r\nCerveja\r\nPetra Premium Aurum\r\nKEG\r\n5000\r\n49,40\r\nCerveja\r\nPetra Premium Schwarzbier\r\nKEG\r\n5000\r\n49,40\r\nCerveja\r\nPetra Premium Schwarzbier\r\nKEG\r\n5000\r\n49,40\r\nCerveja\r\nPetra Premium Weiss Bier\r\nKEG\r\n5000\r\n50,73\r\nCerveja\r\nPetra Premium Weiss Bier\r\nKEG\r\n5000\r\n50,73\r\nEnergético\r\nTNT\r\nLata\r\n350\r\n6,90\r\nCerveja\r\nWeltenburger (todos os sabores)\r\nKit 2 Garrafas 500ml e 1 Copo\r\n500\r\n17,59\r\nCerveja\r\nWeltenburger (todos os sabores)\r\nKit 1 garrafa 500ml e 1 caneca\r\n500\r\n17,59\r\n³ Outras Itaipava: Itaipava Malzbier, Itaipava Sem Álcool, Itaipava Light, Itaipava Zero Álcool.\r\nOutras Crystal: Crystal Fusion, Crystal Malzbier, Crystal Premium, Crystal Sem Álcool, Crystal Zero Álcool.\r\nV- HEINEKEN\r\nProduto\r\nMarca\r\nEmbalagem\r\nVolume (ml)\r\nPreço\r\nCerveja\r\nBavária Clássica\r\nVidro Retornável\r\nDe 361 a 660\r\n2,55\r\nCerveja\r\nBavária Clássica\r\nLata\r\nDe 311 a 360\r\n1,19\r\nCerveja\r\nBavária Clássica\r\nLata\r\nDe 361 a 660\r\n1,63\r\nCerveja\r\nBavária Premium\r\nVidro Descartável\r\nDe 311 a 360\r\n2,56\r\nCerveja\r\nBavária Premium\r\nLata\r\nDe 311 a 360\r\n2,28\r\nCerveja\r\nHeineken\r\nVidro Retornável\r\nDe 361 a 660\r\n5,56\r\nCerveja\r\nHeineken\r\nVidro Descartável\r\nDe 311 a 360\r\n3,17\r\nCerveja\r\nHeineken\r\nVidro Descartável\r\nDe 361 a 660\r\n4,53\r\nCerveja\r\nHeineken\r\nLata\r\nDe 311 a 360\r\n2,67\r\nCerveja\r\nHeineken\r\nBarril\r\n5000\r\n54,86\r\nCerveja\r\nDos Equis\r\nVidro Descartável\r\nDe 311 a 360\r\n6,00\r\nCerveja\r\nSol Premium\r\nVidro Descartável\r\nDe 311 a 360\r\n3,34\r\nCerveja\r\nXingu\r\nVidro Descartável\r\nDe 311 a 360\r\n2,97\r\nCerveja\r\nXingu\r\nLata\r\nDe 311 a 360\r\n2,66\r\nCerveja\r\nAmstel Pulse\r\nVidro Descartável\r\nDe 311 a 360\r\n7,59\r\nCerveja\r\nBirra Moretti\r\nVidro Descartável\r\nDe 311 a 360\r\n7,71\r\nCerveja\r\nMurphy's Irish Stout\r\nLata\r\nDe 361 a 660\r\n16,05\r\nCerveja\r\nKaiser Pilsen\r\nBarril\r\n4000\r\n34,08\r\nCerveja\r\nKaiser Pilsen\r\nVidro Descartável\r\n250\r\n1,06\r\nCerveja\r\nKaiser Pilsen\r\nLata\r\n350\r\n1,56\r\nCerveja\r\nKaiser Pilsen\r\nLata\r\n473\r\n1,79\r\nCerveja\r\nKaiser Pilsen\r\nVidro Retornável\r\n600\r\n2,81\r\nCerveja\r\nSol Pilsen\r\nVidro Descartável\r\n250\r\n1,25\r\nCerveja\r\nSol Pilsen\r\nLata\r\n350\r\n1,56\r\nCerveja\r\nOutras Marcas Heineken5\r\nVidro Descartável\r\nDe 311 a 360\r\n2,95\r\nCerveja\r\nOutras Marcas Heineken5\r\nLata\r\nDe 311 a 360\r\n2,26\r\nOutras Marcas de Cerveja HEINEKEN: Kaiser Bock, Kaiser Gold, Kaiser Summer Draft, Bavária Sem Álcool.\r\nVI- DEMAIS\r\na. Refrigerante\r\nProduto\r\nMarca\r\nEmbalagem\r\nVolume (ml)\r\nPreço,\r\nRefrigerantes\r\nConvenção\r\nPET\r\nDe 251 a 400\r\n1,10\r\nRefrigerantes\r\nConvenção\r\nPET\r\nDe 401 a 600\r\n1,50\r\nRefrigerantes\r\nConvenção\r\nPET\r\nDe 1751 a 2000\r\n2,36\r\nRefrigerantes\r\nCoroa\r\nPET\r\nAté 250\r\n0,99\r\nRefrigerantes\r\nCoroa\r\nPET\r\nDe 1751 a 2000\r\n2,54\r\nRefrigerantes\r\nIce\r\nPET\r\nAté 250\r\n0,98\r\nRefrigerantes\r\nIce\r\nPET\r\nDe 1751 a 2000\r\n2,72\r\nRefrigerantes\r\nFlexa\r\nPET\r\nDe 251 a 400\r\n1,24\r\nRefrigerantes\r\nFlexa\r\nPET\r\nDe 1751 a 2000\r\n2,58\r\nRefrigerantes\r\nMineirinho\r\nPET\r\nAté 250\r\n1,52\r\nRefrigerantes\r\nMineirinho\r\nPET\r\nDe 251 a 400\r\n2,29\r\nRefrigerantes\r\nMineirinho\r\nPET\r\nDe 401 a 600\r\n2,90\r\nRefrigerantes\r\nMineirinho\r\nPET\r\nDe 1751 a 2000\r\n3,78\r\nRefrigerantes\r\nGrapete\r\nVidro Retornável\r\nDe 261 a 599\r\n1,44\r\nRefrigerantes\r\nGrapete\r\nPET\r\nDe 251 a 400\r\n1,39\r\nRefrigerantes\r\nGrapete\r\nPET\r\nDe 1751 a 2000\r\n3,19\r\nRefrigerantes\r\nPakera\r\nPET\r\nDe 251 a 400\r\n1,27\r\nRefrigerantes\r\nPakera\r\nPET\r\nDe 1751 a 2000\r\n2,44\r\nRefrigerantes\r\nPetMil\r\nPET\r\nDe 401 a 600\r\n1,63\r\nRefrigerantes\r\nPetMil\r\nPET\r\nDe 1751 a 2000\r\n2,57\r\nRefrigerantes\r\nTobi\r\nPET\r\nDe 251 a 400\r\n1,21\r\nRefrigerantes\r\nTobi\r\nPET\r\nDe 1751 a 2000\r\n2,44\r\nRefrigerantes\r\nTobi\r\nPET\r\nAcima de 2751\r\n3,33\r\nRefrigerantes\r\nBig\r\nPET\r\nDe 1751 a 2000\r\n2,86\r\nRefrigerantes\r\nBig\r\nPET\r\nAcima de 2751\r\n3,37\r\nRefrigerantes\r\nCliper\r\nPET\r\nDe 1751 a 2000\r\n2,00\r\nRefrigerantes\r\nDolly\r\nPET\r\nDe 251 a 400\r\n1,09\r\nRefrigerantes\r\nDolly\r\nPET\r\nDe 1751 a 2000\r\n2,15\r\nRefrigerantes\r\nMantiqueira\r\nPET\r\nAté 250\r\n1,02\r\nRefrigerantes\r\nMantiqueira\r\nPET\r\nDe 401 a 600\r\n2,06\r\nRefrigerantes\r\nMantiqueira\r\nPET\r\nDe 1751 a 2000\r\n2,87\r\nRefrigerantes\r\nMantiqueira\r\nVidro Retornável\r\n185\r\n0,70\r\nRefrigerantes\r\nMantiqueira\r\nKS Retornável\r\n290\r\n1,02\r\nRefrigerantes\r\nMantiqueira\r\nKS Retornável\r\n600\r\n1,25\r\nRefrigerantes\r\nCibal - Todos os sabores\r\nVidro \r\n185\r\n0,60\r\nRefrigerantes\r\nCibal - Todos os sabores\r\nVidro \r\n600\r\n1,34\r\nRefrigerantes\r\nOutras Marcas\r\nVidro Retornável\r\nDe 261 a 599\r\n1,44\r\nRefrigerantes\r\nOutras Marcas\r\nPET\r\nDe 251 a 400\r\n1,69\r\nRefrigerantes\r\nOutras Marcas\r\nPET\r\nDe 401 a 600\r\n2,59\r\nRefrigerantes\r\nOutras Marcas\r\nPET\r\nDe 1751 a 2000\r\n2,87\r\nRefrigerantes\r\nOutras Marcas\r\nPET\r\nAcima de 2751\r\n3,36\r\nRefrigerantes\r\nMilzinho\r\nPET\r\n250\r\n0,98\r\nRefrigerantes\r\nICE-COLA\r\nLATA\r\n350\r\n1,07\r\nTodos Refrigerantes\r\nPós-Mix\r\nPor Litro - Xarope\r\n1000\r\n13,22\r\nb. Cerveja\r\nProduto\r\nMarca\r\nEmbalagem\r\nVolume (ml)\r\nPreço\r\nCerveja\r\nColorado\r\nVidro Descartável\r\nDe 361 a 660\r\n13,28\r\nCerveja\r\nTherezópolis\r\nVidro Descartável\r\nDe 361 a 660\r\n8,45\r\nCerveja\r\nCerpa\r\nVidro Descartável\r\nDe 311 a 360\r\n5,90\r\nCerveja\r\nCerpa\r\nLata\r\nDe 311 a 360\r\n3,05\r\nCerveja\r\nFurstenberg Premium Lager\r\nVidro Descartável\r\n330\r\n7,50\r\nCerveja\r\nPaulaner\r\nKit 2 Garrafas 500ml e 1 Copo\r\n500\r\n39,98\r\nCerveja\r\nPaulaner Hacker - Pschorr Ano 1417\r\nVidro Descartável\r\n500\r\n12,26\r\nCerveja\r\nPaulaner Hacker - Pschorr Munich Gold\r\nVidro Descartável\r\n500\r\n12,26\r\nCerveja\r\nPaulaner Hefe Kristallklar\r\nVidro Descartável\r\n500\r\n10,35\r\nCerveja\r\nPaulaner Hefe Weissbier Alkoholfrei\r\nVidro Descartável\r\n500\r\n10,35\r\nCerveja\r\nPaulaner Hefe- Weissbier Dunkel\r\nVidro Descartável\r\n500\r\n10,35\r\nCerveja\r\nPaulaner Hefe- Weissbier Naturtrub\r\nVidro Descartável\r\n500\r\n10,35\r\nCerveja\r\nPaulaner Hefe- Weissbier Naturtrub\r\nKEG\r\n5000\r\n71,02\r\nCerveja\r\nPaulaner Oktoberfest\r\nKit 1 Lata 1L e 1 copo\r\n1000\r\n74,00\r\nCerveja\r\nPaulaner Oktoberfestbier\r\nVidro Descartável\r\n500\r\n12,26\r\nCerveja\r\nPaulaner Original Munchner\r\nVidro Descartável\r\n500\r\n10,35\r\nCerveja\r\nPaulaner Original Munchner\r\nKEG\r\n5000\r\n71,02\r\nCerveja\r\nPaulaner Original Munchner LT\r\nLata\r\n500\r\n7,06\r\nCerveja\r\nPaulaner Salvator\r\nVidro Descartável\r\n330\r\n7,50\r\nCerveja\r\nProibida\r\nLata\r\n269\r\n0,96\r\nCerveja\r\nProibida\r\nVidro Retornável\r\n300\r\n1,20\r\nCerveja\r\nProibida\r\nLata\r\n473\r\n1,57\r\nCerveja\r\nColônia Extra\r\nLata\r\n350\r\n1,33\r\nCerveja\r\nColônia Extra\r\nVidro Retornável\r\n600\r\n2,05\r\nCerveja\r\nColônia Light\r\nLata\r\n350\r\n0,95\r\nCerveja\r\nColônia Malzbier\r\nLata\r\n350\r\n1,33\r\nCerveja\r\nColônia Malzbier\r\nVidro Retornável\r\n600\r\n2,05\r\nCerveja\r\nColônia Negra\r\nLata\r\n473\r\n1,92\r\nCerveja\r\nColônia Pilsen\r\nLata\r\n269\r\n0,68\r\nCerveja\r\nColônia Pilsen\r\nLata\r\n350\r\n0,95\r\nCerveja\r\nColônia Pilsen\r\nLata\r\n473\r\n1,15\r\nCerveja\r\nColônia Pilsen\r\nVidro Retornável\r\n600\r\n1,80\r\nCerveja\r\nColônia Pilsen\r\nVidro Retornável\r\n1000\r\n2,56\r\nCerveja\r\nColônia Pilsen\r\nVidro Descartável\r\n1000\r\n2,62\r\nCerveja\r\nColônia Sem Alcool\r\nLata\r\n350\r\n1,33\r\nCerveja\r\nColônia Sem Alcool\r\nVidro Retornável\r\n600\r\n2,05\r\nCerveja\r\nDankel Pilsen\r\nLata\r\n350\r\n0,95\r\nc. Isotônico\r\nProduto\r\nMarca\r\nEmbalagem\r\nVolume (ml)\r\nPreço\r\nIsotônico\r\nMarathon\r\nQualquer\r\n500\r\n2,42\r\nIsotônico\r\nTaeq\r\nQualquer\r\n600\r\n2,47\r\nIsotônico\r\nDucoco - (Todos os Sabores)\r\nPET\r\n500\r\n3,36\r\nd. Energético\r\nProduto\r\nMarca\r\nEmbalagem\r\nVolume (ml)\r\nPreço\r\nEnergético\r\nFlying Horse\r\nQualquer\r\nAté 310\r\n5,00\r\nEnergético\r\nFlying Horse\r\nQualquer\r\nDe 361 a 660\r\n6,34\r\nEnergético\r\nFlying Horse\r\nQualquer\r\nDe 661 a 1200\r\n8,25\r\nEnergético\r\nFontt\r\nQualquer\r\nDe 1751 a 2499\r\n7,32\r\nEnergético\r\nHell\r\nQualquer\r\nAté 310\r\n3,71\r\nEnergético\r\nMinotauro\r\nQualquer\r\nDe 661 a 1200\r\n6,93\r\nEnergético\r\nMonster\r\nQualquer\r\nDe 361 a 660\r\n6,67\r\nEnergético\r\nRed Bull\r\nQualquer\r\nAté 310\r\n7,93\r\nEnergético\r\nRed Bull\r\nQualquer\r\nDe 311 a 360\r\n8,41\r\nEnergético\r\nRed Bull\r\nQualquer\r\nDe 361 a 660\r\n9,45\r\nEnergético\r\nRed Hot\r\nQualquer\r\nAté 310\r\n4,53\r\nEnergético\r\nRed Hot\r\nQualquer\r\nDe 661 a 1200\r\n5,62\r\nEnergético\r\nTNT\r\nQualquer\r\nAté 310\r\n5,78\r\nEnergético\r\nNight Power\r\nPet\r\n1500\r\n8,87\r\nEnergético\r\nOutras Marcas\r\nQualquer\r\nAté 310\r\n4,82\r\nEnergético\r\nOutras Marcas\r\nQualquer\r\nDe 361 a 660\r\n4,89\r\nEnergético\r\nOutras Marcas\r\nQualquer\r\nDe 661 a 1200\r\n7,33\r\nEnergético\r\nOutras Marcas\r\nQualquer\r\nDe 1751 a 2499\r\n10,42\r\nEnergético\r\nOutras Marcas\r\nQualquer\r\nAcima de 2500\r\n10,95\r\ne. Água Mineral (ou Mineralizada)\r\nProduto\r\nOrigem\r\nEmbalagem\r\nVolume (ml)\r\nPreço\r\nÁgua Mineral (ou Mineralizada)\r\nNacional\r\nCopo\r\nAté 310\r\n0,68\r\nÁgua Mineral (ou Mineralizada)\r\nNacional\r\nPET\r\nAté 360\r\n1,67\r\nÁgua Mineral (ou Mineralizada)\r\nNacional\r\nPET\r\nDe 361 a 600\r\n1,43\r\nÁgua Mineral (ou Mineralizada)\r\nNacional\r\nPET\r\nDe 601 a 750\r\n1,11\r\nÁgua Mineral (ou Mineralizada)\r\nNacional\r\nPET\r\nDe 1001 a 1260\r\n3,08\r\nÁgua Mineral (ou Mineralizada)\r\nNacional\r\nPET\r\nDe 1261 a 1500\r\n1,72\r\nÁgua Mineral (ou Mineralizada)\r\nNacional\r\nPET\r\nDe 1501 a 2000\r\n1,99\r\nÁgua Mineral (ou Mineralizada)\r\nNacional\r\nPET\r\nDe 2001 a 3000\r\n3,25\r\nÁgua Mineral (ou Mineralizada)\r\nNacional\r\nPET\r\nDe 3001 a 5000\r\n6,58\r\nÁgua Mineral (ou Mineralizada)\r\nNacional\r\nPET\r\nDe 8001 a 10000\r\n9,05\r\nÁgua Mineral (ou Mineralizada)\r\nNacional\r\nGalão Retornável\r\n10000\r\n6,31\r\nÁgua Mineral (ou Mineralizada)\r\nNacional\r\nGalão Retornável\r\n20000\r\n7,74\r\nÁgua Mineral (ou Mineralizada)\r\nImportada\r\nQualquer\r\n250\r\n4,41\r\nÁgua Mineral (ou Mineralizada)\r\nImportada\r\nQualquer\r\n330\r\n5,13\r\nÁgua Mineral (ou Mineralizada)\r\nImportada\r\nQualquer\r\n500\r\n6,82\r\nÁgua Mineral (ou Mineralizada)\r\nImportada\r\nQualquer\r\n750\r\n9,78\r\nAs entidades representativas do setor e os contribuintes substitutos de bebidas poderão solicitar a inclusão de produtos não relacionados no art. 1º mediante solicitação à Inspetoria de Fiscalização Especializada de Bebidas - IFE-11 aos moldes por ela estipulado, observando o disposto no art. 9º da Resolução SEFAZ nº 536, de 26 de setembro de 2012.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir de 01 de setembro de 2013.\r\nRio de Janeiro 09 de agosto de 2013\r\nGEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nRepublicada por incorreções no original publicada no D.O. de 14/08/2013.\r\nId: 1548200\r\n"
        ],
        "1548227": [
            "2013-08-27 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº \r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/056.128/2013,\r\n- Designar os servidores Maurício Teixeira Noya, matrícula 0.932.851-9, Reinaldo Fernandes Lessa, matrícula 0.968.618-9 e Adriano Ribeiro da Silva matricula 0.972.498-0, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 081/2013, celebrado com a empresa RECEL SISTEMAS CONTRA INCENDIO LTDA, constante do processo administrativo nº E- 04/056.128/2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1548227\r\n"
        ],
        "1548301": [
            "2013-08-27 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nAPLICA PENALIDADE À EMPRESA POR EXECUÇÃO PARCIAL DO CONTRATO\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR , no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo administrativo n° E-26/004/367/2013, Pregão n° 13/2013,\r\n- que foram respeitados os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, e\r\n- que a Contratada não atendeu as normas fixadas no Edital do Pregão, em especial quanto à entrega dos itens até a data limite de 06/08/2013.\r\nRESOLVE:\r\nInformática e Produtos Ltda, de acordo com o estipulado no Item 16 do Edital - Das Penalidades, assim como o previsto na Lei n° 10.520/2002, Decreto Estadual n° 31.284/2002 e da Lei n° 8.666/93 e suas alterações.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2013\r\n.\r\nPresidente\r\nId: 1548301. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1548361": [
            "2013-08-27 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nDE 26 DE AGOSTO DE 2013\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF nº 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E- 04/278561/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Excluir do Anexo I.C.4 - Empresas Vinculadas a IFE 11 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Bebidas, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nIRF de Destino\r\n07.904.184\r\nTERRAMATTER RIO COMERCIO DE VINHOS LTDA\r\n64.09\r\n- A empresa identificada no caput deverá:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nA IFE 11 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Bebidas deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa a sua nova unidade de cadastro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2013\r\nSEVERINO POMPILHO REGO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1548361\r\n"
        ],
        "1548397": [
            "2013-08-27 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE SETEMBR.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 16, de 22 de agosto de 2013,\r\n\r\nOs preços a que se refere o art. 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de setembro de 2013, são os seguintes:\r\ngasolina automotiva: R 3,0374 por litro;\r\ndiesel: R 2,3549 por litro;\r\ngás liquefeito de petróleo (GLP): R 3,1598 por quilograma;\r\n- querosene de aviação (QAV): R 1,5960 por litro;\r\nálcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 2,3258 por litro;\r\ngás natural veicular (GNV): R 1,8424 por m³.\r\nPara efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2013\r\nSuperintendente De Tributação\r\nId: 1548397\r\n"
        ],
        "1548399": [
            "2013-08-27 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE FISCALIZAÇÃO\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo n° E-12/079/0528/2013,\r\n- Designar os servidores TÂNIA SUELY CRAVO TAVARES, Chefe de Serviço de Recursos Humanos, matrícula 537, MARCIO VIEIRA MINICHINI, Chefe de Serviço de Atividades Auxiliares, matr. 1494, e PAULO MÁRCIO DE OLIVEIRA GRANADO, Chefe de Seção de Assistência e Desenvolvimento Pessoal, matr. 101, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 17/2013, firmado com a empresa AÇAFRÃO COMÉRCIO DE ALIMENTAÇÃO LTDA-ME.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.\r\nNiterói, 26 de agosto de 2013\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1548399\r\n"
        ],
        "1548453": [
            "2013-08-28 00:00:00",
            "\r\nORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE AGOSTO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/0906/2009,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora THAINÁ SANTOS SILVA BRIGGS, ID Funcional nº 50101986 e CPF nº 056.977.697-09, Gerente Executivo do Convênio n° 005/2009, firmado com o INSTITUTO METODISTA CARLOTA PEREIRA LOURO, em substituição a servidora MARIA DA PENHA SILVA FRANCO,matrícula nº 6.122.875-5 e CPF nº 027.366.917-68, designada través da Portaria SSPOA nº 23, D.O. de 14/09/2010, cujo objeto é o atendimento a 20 (vinte) pessoas idosas dependentes e independentes na modalidade asilo, de acordo com o Plano de Trabalho, com as atribuições básicas estipuladas no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2013.\r\nCARLOS AUGUSTO RIBEIRO DANTAS\r\nSubsecretário de Orçamento, Planejamento e Administração\r\nId: 1548453\r\n"
        ],
        "1548461": [
            "2013-08-28 00:00:00",
            "\r\nORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE AGOSTO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETARIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/001/1021/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Daniel Ganem Misse, ID Funcional nº 4417251-6, para Acompanhar e Fiscalizar o Contrato UGP/SEASDH nº 002/2013, firmado com a Consultora Individual Danielle Carvalho Basto Sacramento.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 22 de agosto de 2013.\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2013\r\nSubsecretário de Orçamento, Planejamento e Administração\r\nId: 1548461\r\n"
        ],
        "1548473": [
            "2013-08-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nNº 261\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA CELEBRAÇÃO DE TERMOS DE COMPROMISSO DE BOLSA.\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 21 do Decreto nº 31.114, de 01 de abril de 2002 e suas alterações que dispõe sobre o Estatuto da Fundação CECIERJ e o disposto no processo administrativo nº E-26/63507/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Delegar competência aos servidores abaixo relacionados, para assinar os Termos de Compromissos de Bolsa, dos bolsistas atrelados as suas respectivas Diretorias.\r\nVICE-PRESIDÊNCIA - MONICA SANTOS DAHMOUCHE - matrícula n° 1313-6; \r\nVICE-PRESIDÊNCIA ACADÊMICA - MASAKO OYA MASUDA - matrícula n° 1159-3;\r\nDIRETORIA DE TUTORIA - VÂNIA LANEUVILLE TEIXEIRA - matrícula nº 1390-4; \r\nDIRETORIA DE EXTENSÃO - ELIZABETH RAMALHO SOARES BASTOS - matrícula n°1496-9;\r\nDIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTRUCIONAL - CRISTINE COSTA BARRETO - matrícula n° 00136-2.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e produzirá efeitos a contar de 01 de agosto de 2013, revogando a Portaria Fundação CECIERJ n° 245, de 19 de dezembro de 2012.\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2013 \r\n\r\nPresidente\r\nId: 1548473. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1548612": [
            "2013-08-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E \r\nSUBSTITUI PRESIDENTE DA COMISSÃO INSTITUÍDA PELA PORTARIA PRESI N° 119/2013, DE 01.08.2013\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, e\r\no que consta às fls. 39 do processo administrativo nº E-06/002/556/2013.\r\nRESOLVE:\r\n- Substituir Jorge Lucio, matrícula 1572-7, designado Presidente da Comissão para revisão, atualização e adequação do Regulamento do Mercado da CEASA/RJ, instituída pela Portaria PRESI n. 119/2013, de 01.08.2013, por Antônio Carlos dos Santos Rodrigues, matrícula 1151-0, Chefe da Divisão Técnica da CEASA/RJ.\r\n\r\n- Manter inalteradas as atribuições para as quais foram designados todos os membros da Comissão instituída pela Portaria PRESI n. 119/2013, de 01.08.2013.\r\n- Fica reiniciada, a partir desta data, a contagem do prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos da referida Comissão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2013\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 1548612. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1548676": [
            "2013-08-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO DO ZONEAMENTO ECOLÓGICO ECONÔMICO COSTEIRO DA REGIÃO HIDROGRÁFICA DA BAÍA DA ILHA GRANDE (ZEEC DA RH I).\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, previstas na Lei n°5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual n°41.628, de 12 de janeiro de 2009 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 19 de agosto de 2013, \r\nCriar Grupo de Trabalho de assessoria técnica, formada por representantes das diversas diretorias e gerências do INEA relacionadas ao Zoneamento Ecológico Econômico Costeiro da Região Hidrográfica da Baía da Ilha Grande (ZEEC da RH-I).\r\nO objetivo principal desse grupo é fornecer aconselhamento técnico ao CONDIR no que se refere à elaboração e implementação do ZEEC da RH-I. \r\nEspecificamente, o Grupo de Trabalho será responsável por: (i) apoiar processo de mobilização e participação social para a elaboração e implementação do ZEEC da RH-I, (ii) apoiar o levantamento e sistematização das informações necessárias para a elaboração do ZEEC da RH-I, (iii) integrar e compatibilizar as ações do INEA e demais instituições parceiras na Região Hidrográfica da Baía da Ilha Grande que apresentem interface com o ZEEC da RH-I (iv) discutir os aspectos técnicos pertinentes na elaboração e implementação do ZEEC da RH-I\r\nDesignar RICARDO AUGUSTO DE ALMEIDA VOIVODIC, matrícula nº 390.157-6, JULIO CESAR LOPES DE AVELAR, matrícula nº 390.255-8, SILVIA MARIE IKEMOTO, matrícula nº 390.711-0, LUCIA BARBOSA RODRIGUES RIBEIRO, matrícula n° 2700085-0, LEONARDO FIDALGO TELLES RODRIGUES n° 390.313-5, GLAUCIA FREITAS SAMPAIO, matrícula n° 2701666-6, NICOLE MEHDI, matrícula nº 390.688-0, EDUARDO ILDEFONSO LARDOSA, matrícula n° 0228-7, CLAUDIA APARECIDA CAPORALI BRAGA, matrícula n° 390.037-0, ANA LUCIA MARCHON LEAO RAMALHO, matrícula n° 2701664-1, CLÁUDIA TAVARES ALVES, matrícula nº 390587-4, ANDREA FRANCO DE OLIVEIRA, matrícula n° 0023-2 e PAULO VINICIUS RUFINO FEVRIER, matrícula n° 390.740-9, para constituir o Grupo de Trabalho, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme processo administrativo nº E-07/002.12822.2013.\r\nO Grupo de Trabalho está sob a coordenação técnica de RICARDO AUGUSTO DE ALMEIDA VOIVODIC, matrícula nº 390.157-6, e suplência de JULIO CESAR LOPES DE AVELAR, matrícula nº 390.255-8.\r\nO Grupo de Trabalho está programado para se reunir mensalmente para elaboração e implementação do ZEEC da RH-l, e se reunirá conforme demanda específica do INEA.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nNo eventual impedimento de um dos representantes mencionados no art. 2º, cada unidade organizacional apresentará um substituto.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2013 \r\nPresidente \r\nId: 1548676. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1548724": [
            "2013-08-28 00:00:00",
            " GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CONTADOR-GERAL\r\nº 169 DE 26 DE AGOSTO DE 2013\r\nALTERA A PORTARIA CGE Nº 117, DE 25 DE ABRIL DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\na necessidade de estabelecer procedimentos próprios para pagamento de pessoal nas classificações orçamentárias específicas através do módulo OBLISTA,\r\nRESOLVE: \r\n- O art. 1º da Portaria CGE nº 117, de 25 de abril de 2006, passa a vigorar acrescido do § 3º com a seguinte redação: \r\n“§ 3º - Fica criada a modalidade LISTAPESS - LISTA PESSOAL para realização de despesa nas naturezas orçamentárias constantes do Manual de Orientações para confecção de OB- LISTA.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 02 de maio de 2013. \r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2013 \r\nContador Geral do Estado\r\nId: 1548724\r\n"
        ],
        "1548812": [
            "2013-08-28 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 26 DE AGOSTO DE 2013\r\nAUTORIZA O INSTITUTO NOVA VIDA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4.654, de 23/12/2010, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/10.102.414/2012 e considerando o Parecer da Comissão de Inspeção Final, em 10/10/2012,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: INSTITUTO NOVA VIDA DE EDUCAÇÃO E CULTURA\r\nEntidade Mantenedora: Instituto Nova Vida de Educação e Cultura Ltda - ME\r\nCNPJ nº: 11.123.754/0001-55\r\nEndereço: Avenida José Mendonça de Campos nº 1111, Parte, Colubandê, Município de São Gonçalo \r\nEficácia a partir de: Ano letivo de 2013\r\nFundamento Legal: Art. 53 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 92 alunos distribuídos em 2 turnos\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Médio.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2013\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1548812\r\n"
        ],
        "1548813": [
            "2013-08-28 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 398 DE 26 DE AGOSTO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/4665/2013, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar MARIA APARECIDA JACOMELLI POMBO FREITAS, mat. nº 253.502-9, para Gestora do Convênio SEEDUC nº 60/2013, celebrado entre o CENTRO CULTURAL BRASIL TURQUIA - CCBT, e esta SEEDUC, cujo objeto é a implantação de Projeto Piloto do Curso de Idioma Turco (nível introdutório) em unidade escolar da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, no âmbito do Programa Dupla Escola.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2013\r\nANTÔNIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 399 DE 26 DE AGOSTO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/1573/2013, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar RITA DE CÁSSIA MANHÃES DA SILVA, mat. nº 5.013.305-7, para Gestora do Convênio SEEDUC nº 64/2013, celebrado entre o MUNICÍPIO DE ITAPERUNA, através da Secretaria Municipal de Educação de Itaperuna, e esta SEEDUC, cujo objeto é o repasse de recursos financeiros recebidos pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro visando à execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, para aquisição exclusiva de gêneros alimentícios, no município de Itaperuna.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2013\r\nANTÔNIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 400 DE 26 DE AGOSTO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/3840/2013, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar SILVANIA RODRIGUES MACIEL, mat. nº 832.835- 3, para Gestora do Convênio SEEDUC nº 47/2013, celebrado entre o TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, e esta SEEDUC, cujo objeto é a concessão de estágio não obrigatório, visando à complementação de ensino e aprendizagem profissional, social e cultural dos ESTAGIÁRIOS, selecionados dentre os que estejam regularmente matriculados nas unidades escolares da Rede Estadual de Ensino, vinculado às necessidades de serviços e/ou trabalhos realizados pelo TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2013\r\nANTÔNIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1548813\r\n"
        ],
        "1548885": [
            "2013-08-27 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NO ÂMBITO DA JUCERJA.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 37, inciso IX da Constituição da República, art. 77, inciso XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, na Lei nº 4.599, de 27 de setembro de 2005, alterada pela Lei nº 5.490 de 25 de junho de 2009, tendo em vista o que consta do processo nº E-11/50.586/2012,\r\nCONSIDERANDO: \r\n- o disposto no Decreto nº 43.038, de 22 de junho de 2011 e o Decreto nº 44.292, de 10 de julho de 2013, e\r\n- os termos da Portaria JUCERJA nº 1038, de 01 de julho de 2011,\r\n:\r\n- Autorizar a prorrogação da Contratação Temporária, pelo prazo de 12 (doze) meses, na forma da Lei nº 4.599 de 27 de setembro de 2005, alterada pela Lei nº 5.490, de 25 de junho de 2009, de Carlos Jorge da Silva Junior, inicialmente contratado pela Portaria JUCERJA nº 1100, de 29 de junho de 2012, para o cargo de Analista de Sistemas - Suporte em Rede, com salário de R 4.000,00 (quatro mil reais).\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 22 de agosto de 2013.\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2013\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente \r\nId: 1548885\r\n"
        ],
        "1548973": [
            "2013-08-28 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nFica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes nos apensos do processo nº E- 04/000.317/2012, com fundamento no Decreto nº 41.065/2007.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores Alexandre do Nascimento Domingues, matrícula 0.972.307-3, Jhoni Mateus Torres da Silva, ID 5008160-8 e Suellen da Luz Menezes, matricula 0.972.425-3, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1548973\r\n"
        ],
        "1548974": [
            "2013-08-28 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N\r\n, no uso de suas atribuições legais e conforme indicado no processo administrativo nº E-04/010.158/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores Antonio Cesar Moutinho Lopes, matrícula 0.972.787-6, Patrícia da Silva Lima, matricula 0.972.477-4 e Alexandre do Nascimento Domingues matrícula 0.972.307-3, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no parágrafo primeiro da cláusula sétima do Contrato nº 067/2013, celebrado com a empresa MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A, constante do processo administrativo nº E-04/010.158/2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1548974\r\n"
        ],
        "1548975": [
            "2013-08-28 00:00:00",
            " \r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nFica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes nos apensos do processo nº E- 04/000.121/2012, com fundamento no Decreto nº 41.065/2007.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores Isabela Bueno da Silva, matrícula 5010993-6, Jhoni Mateus Torres da Silva, ID 5008160-8 e Fernando Munhoz Santiago Dias do Nascimento, ID 5005160-1, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1548975\r\n"
        ],
        "1548976": [
            "2013-08-28 00:00:00",
            " \r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nFica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes nos apensos do processo nº E- 04/000.148/2012, com fundamento no Decreto nº 41.065/2007.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores Isabela Bueno da Silva, matrícula 5010993-6, Bruno da Silva Valverde, ID 5010514-0 e Fernando Munhoz Santiago Dias do Nascimento, ID 5005160-1, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1548976\r\n"
        ],
        "1549002": [
            "2013-08-28 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 26 DE AGOSTO DE 2013\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL UNIÃO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS, A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4.654, de 23/12/2010, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/2.210.637/2010 e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final, em 14/07/2011,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: Centro Educacional União\r\nEntidade Mantenedora: Mariane Martins Borsatto Centro Educacional União\r\nCNPJ nº: 12.548.366/0001-89\r\nEndereço: Rua Dr. Walmir Peçanha nº 82, Centro, Município de Três Rios\r\nEficácia a partir de: ano letivo de 2011\r\nFundamento Legal: Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 1200 alunos, distribuídos em 3 turnos\r\nCursos a serem ministrados:\r\nEnsino Profissional Técnica de Nível Médio\r\n- Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios\r\nHabilitação: Técnico em Administração;\r\n- Eixo Tecnológico: Infraestrutura\r\nHabilitação: Técnico em Edificações;\r\n- Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde\r\nHabilitação: Técnico em Enfermagem\r\nHabilitação: Técnico em Meio Ambiente\r\n- Eixo Tecnológico: Segurança\r\nHabilitação: Técnico em Segurança do Trabalho\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e subsequente\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2013\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE 26 DE AGOSTO DE 2013\r\nAUTORIZA O JARDIM DE INFÂNCIA LÍRIO DOS VALES, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4.654, de 23/12/2010, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/10.103.496/2010 e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final, em 29/11/2011,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome fantasia: JARDIM DE INFÂNCIA LÍRIO DOS VALES\r\nEntidade Mantenedora: CENTRO EDUCACIONAL HUMBERTO FRANÇA LTDA-ME\r\nCNPJ nº: 02.155.348/0001-83\r\nEndereço: Rua Frederico Guilherme nº 2054, Porto do Rosa, Município de São Gonçalo\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 08/12/2010\r\nEficácia a partir de: Ano Letivo de 2011\r\nFundamento Legal: art. 53 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 160 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental, anos finais, 6º ao 9º ano.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2013\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE 26 DE AGOSTO DE 2013\r\nAUTORIZA O CEPAENI - OFICINA DO FAZER, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\nno uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4.654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 27/11/2008, no processo nº E- 03/10.004.368/2007,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o CEPAENI - Oficina do Fazer, mantido pela CEPAENI - Centro de Estudos e Pesquisas e Atividades Educacionais de Nova Iguaçu Ltda, CNPJ nº 00.524.183/0001-44, com sede na Rua Doutor José Brigagão, nº 300, Centro, Município de Nova Iguaçu - RJ, com base no art. 17, § 2º, § 4º, art. 18, § 3º, c/c o art. 20, III, “b”, § 6º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2009, com capacidade física total de matrículas em número de quarenta e oito alunos, a ministrar:\r\n- Ensino Fundamental, anos finais do 6º ao 9º ano.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2013\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1549002\r\n"
        ],
        "1549156": [
            "2013-08-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nFISCALIZADORA DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Fiscalização da Diretoria de Infraestrutura Tecnológica - DIT, referente ao Contrato nº 1, celebrado entre o E- 12/662948/2011.\r\nA Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nDANIEL LUZENTE - matrícula nº 293.736-5.\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA MÓDICA - matrícula nº 292.617-8.\r\nJAIME ESTEVEZ GONZALEZ - matrícula nº 293.635-9.\r\nÀ Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 12/2012.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2013\r\nPresidente\r\nId: 1549156. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1549357": [
            "2013-08-29 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA Nº 1485 DE 26 DE AGOSTO DE 2013\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nUNIMED - Rio Empreendimentos Médicos e Hospitalares Ltda.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro .\r\nCNPJ:\r\n84\r\nProc. nº:\r\n3\r\nAtividade:\r\n\r\nLicença: \r\n/2013\r\nEmpresa:\r\nCirúrgica Copacabana 2000 Ltda.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n06\r\nProc. nº:\r\n2\r\nAtividade:\r\n\r\nLicença: \r\n/2013\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1549357\r\n"
        ],
        "1549358": [
            "2013-08-29 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 1486 DE 26 DE AGOSTO DE 2013\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo \r\nmencionados:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n22\r\nProc. nº:\r\n1966\r\nAtividade:\r\n\r\nLicença: \r\n3\r\nEmpresa:\r\n\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro RJ. \r\nCNPJ:\r\n1\r\nProc. nº:\r\n4\r\nAtividade:\r\naboratório de Células Progenitoras Hematopoiéticas da Medula Óssea e Sangue Periférico.\r\nLicença: \r\n2013\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- - RJ. \r\nCNPJ:\r\n72\r\nProc. nº:\r\n1980\r\nAtividade:\r\nFabricar, Exportar e Importar Medicamentos; e\r\nFabricar e Importar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle.\r\nLicença: \r\n/2013\r\nEmpresa:\r\nomércio de Equipamentos para Estética e Medicina Ltda-Me.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n87\r\nProc. nº:\r\n2003\r\nAtividade:\r\n\r\nLicença: \r\n/2013\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1549358\r\n"
        ],
        "1549359": [
            "2013-08-29 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 1487 DE 26 DE AGOSTO DE 2013\r\nINDEFERE O REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\nestabelecimento:\r\n\r\nEmpresa:\r\nMais Conforto Produtos Descartáveis Ltda.\r\nEndereço:\r\n- Itaipuaçu - RJ.\r\nCNPJ:\r\n3\r\nRequerimento:\r\nProc. n°\r\n.\r\n2008\r\nMotivo:\r\ncumprir exigências do setor de arquitetura no prazo estabelecido no TI nº , lavrado em .\r\n- Determinar o arquivamento do requerimento referido no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1549359\r\n"
        ],
        "1549360": [
            "2013-08-29 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 1488 DE 26 DE AGOSTO DE 2013\r\nO REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTAE DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009;\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar o requerimento de visto em planta do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n7\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\n.\r\n5\r\nMotivo:\r\n/2013, protocolado pela empresa em /2013.\r\n- Determinar o arquivamento do requerimento de Visto em Plantas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1549360\r\n"
        ],
        "1549361": [
            "2013-08-29 00:00:00",
            " 2013\r\nE DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar os requerimentos de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n74\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\n.\r\n09\r\nMotivo:\r\nº 10251/2013, protocolado pela empresa em 09/08/2013.\r\nEmpresa:\r\nHospital Realcordis S/A.\r\nEndereço:\r\nEstrada do Realengo, nº 1336, parte - Bangu - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n05.524.375/0001-74\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\nRequerimento Nº 06877/2013, protocolado em 17/05/2013.\r\nE-08/001.5105/2013\r\nMotivo:\r\nº 10250/2013, protocolado pela empresa em 09/08/2013.\r\nEmpresa:\r\nHospital Realcordis S/A.\r\nEndereço:\r\nEstrada do Realengo, nº 1336, parte - Bangu - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n05.524.375/0001-74\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\nrotocolado em 17/10/2011.\r\nE-08/101.869/2011\r\nMotivo:\r\n10255/2013, protocolado pela empresa em 09/08/2013.\r\nEmpresa:\r\nRio Auremar Plásticos Ltda.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n09\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\n/2013.\r\n/2013\r\nMotivo:\r\n/2013.\r\nEmpresa:\r\nS/A.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n03\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\n.\r\n10\r\nMotivo:\r\n.\r\n- Determinar o arquivamento dos processos de Visto em Plantas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1549361\r\n"
        ],
        "1549362": [
            "2013-08-29 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 1490 DE 26 DE AGOSTO DE 2013\r\nLICENÇA \r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\nfuncionamento dosestabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nValda´s Confecções Ltda.\r\nEndereço:\r\n- - RJ.\r\nCNPJ:\r\n87\r\nProc. nº:\r\n04\r\nMotivo:\r\nestá instalado no endereço cadastrado.\r\nEmpresa: \r\nEndolumen Serviços Médicos - EPP.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n42\r\nProc. nº:\r\n0\r\nMotivo:\r\nInspeção no local constatou que o estabelecimento não está instalado no endereço cadastrado.\r\nEmpresa: \r\nCentro Diagnóstico de Cachoeiras S/C Ltda.\r\nEndereço:\r\nCachoeiras de Macacu - RJ.\r\nCNPJ:\r\n06\r\nProc. nº:\r\n2\r\nMotivo:\r\nInspeção no local constatou que o estabelecimento não está instalado no endereço cadastrado.\r\nEmpresa: \r\nAgemed Comércio de Equipamentos Médico Hospitalar Ltda.\r\nEndereço:\r\nBarra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n41\r\nProc. nº:\r\n/2012\r\nMotivo:\r\n.\r\nEmpresa: \r\nRio Auremar Plásticos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n09\r\nProc. nº:\r\n001.1787/2013\r\nMotivo:\r\nInspeção no local constatou que o estabelecimento não possui condições técnicas \r\noperacionais adequadas para o funcionamento.\r\n- Determinar os arquivamentos dos processos referidos no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1549362\r\n"
        ],
        "1549363": [
            "2013-08-29 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 1491 DE 26 DE AGOSTO DE 2013\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nS. José Muniz Drogaria Me.\r\nEndereço:\r\nParacambi .\r\nCNPJ:\r\n35\r\nProc. nº:\r\n2003\r\nAtividade:\r\n. \r\nMotivo:\r\n.\r\n- Determinar o arquivamento do processo referido no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1549363\r\n"
        ],
        "1549538": [
            "2013-08-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\nDA ZONA OESTE\r\nATO DO REITOR\r\nDE AGOSTO DE 2013\r\nINSTITUI BANCA EXAMINADORA PARA PROCESSO SELETIVO EDITAL 002/2013\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da Lei n° 4.599, de 27 de setembro de 2005, alterada pela Lei nº 5.490, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a contratação de pessoal por prazo determinado pela Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Estado do Rio de Janeiro, e o Decreto n° 44.216, de 20 de maio de 2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir e designar Banca Examinadora para processo seletivo para contratação temporária para desempenhar função de docência nos cursos de Graduação da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, de acordo com autorização do Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, processo nº E- 26/16.172//2012, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 22 de março de 2013, e em conformidade com o item 6 do Edital do Processo Seletivo.\r\n- A Banca Examinadora deverá se reunir para análise da documentação, entrevista e prova didática, atribuindo notas, de acordo com o Anexo III do Edital do Processo Seletivo.\r\n- A Banca Examinadora divulgará o Resultado Final com as notas de cada candidato apresentando os candidatos classificados para as vagas.\r\n- A Banca Examinadora fica assim constituída:\r\nÁrea de conhecimento: Farmacobotânica e Farmacognosia\r\nAlessandra Micherla Rodrigues do Nascimento - Titular \r\nAdriana Passos de Oliveira - Titular \r\nEdna Alves dos Anjos Valotta - Titular\r\nBárbara da Silva e Souza Lorca - Suplente\r\nÁrea de conhecimento: Química Farmacêutica\r\nJamila Alessandra Perini Machado - Titular \r\nRalph Santos Oliveira - Titular\r\nRossana Colla Soletti - Titular\r\nAlessandro Kappel Jordão - Suplente \r\nÁrea de conhecimento: Gestão Farmacêutica e Garantia da Qualidade Aplicada às Ciências Farmacêuticas\r\nLeandro Medeiros Motta - Titular \r\nMarco Antonio Mota da Silva - Titular\r\nDaniel Escorsim Machado - Titular\r\nMaria Ruth dos Santos - Suplente \r\nÁrea de conhecimento: Cálculo\r\nRamon Attayde de Barros Souza - Titular \r\nRaimundo Nonato da Silveira Junior - Titular\r\nLuanda Silva de Moraes - Titular\r\nFlorêncio Gomes de Ramos Filho - Suplente \r\nÁrea de conhecimento: Psicologia Organizacional e do Trabalho\r\nRosana Benatti Ferreira Pereira - Titular\r\nDaniele Cruz Bastos - Titular\r\nAdriana dos Anjos Silva - Titular\r\nElaine Vidal Dias Gomes - Suplente \r\nÁrea de conhecimento: Língua Inglesa\r\nPatrícia Soares da Costa Pereira - Titular \r\nFlorêncio Gomes de Ramos Filho - Titular \r\nMarcela Guasque Stinghen - Titular\r\nPatricia Reis Pinto - Suplente\r\nÁrea de conhecimento: Empreendedorismo\r\nCarlos Alberto Alves Lemos - Titular \r\nMaria Ruth dos Santos - Titular \r\nVânia Lúcia Muniz de Pádua - Titular\r\nEduardo Gusmão da Costa - Suplente\r\nÁrea de conhecimento: Tecnologia da Informação\r\nRenata Couto Vista - Titular \r\nEugênio da Silva - Titular \r\nDennis Copple - Titular\r\nKarla Tereza Figueiredo Leite - Suplente\r\nÁrea de conhecimento: Bioquímica\r\nFrancisco José Rocha de Sousa - Titular \r\nAndré Luiz Fonseca de Souza - Titular \r\nWagner Santos Coelho - Titular\r\nGuilherme Rodrigo Reis Monteiro dos Santos - Suplente\r\nÁrea de conhecimento: Fabricação e Gestão da Manutenção\r\nSilvana de Abreu Martins - Titular \r\nNeyda de La Caridad Om Tapanes - Titular \r\nAna Isabel de Carvalho Santana - Titular\r\nCarlos Roberto Falcão de Albuquerque Junior - Suplente\r\nÁrea de conhecimento: Física de Materiais\r\nEdmilson Monteiro de Souza - Titular \r\nAlisson Clay Rios da Silva - Titular \r\nKarim Dahmouche - Titular\r\nJheison Lopes dos Santos - Suplente\r\nÁrea de conhecimento: Propriedade dos Materiais Metálicos\r\nFlorêncio Gomes de Ramos Filho - Titular \r\nShirleny Fontes Santos - Titular \r\nAna Isabel de Carvalho Santana - Titular\r\nWilma Clemente de Lima Pinto - Suplente\r\nÁrea de conhecimento: Desenho\r\nCarlos Vitor de Alencar Carvalho - Titular \r\nMaria Francisca do Nascimento Oliveira - Titular \r\nSilvana de Abreu Martins - Titular\r\nWilma Clemente de Lima Pinto - Suplente\r\nÁrea de conhecimento: Engenharia de Produção\r\nSergio Baltar Fandiño - Titular \r\nLuciângela Galletti da Costa - Titular \r\nValdir Agustinho de Melo - Titular\r\nSílvio Figueiredo Gomes Júnior - Suplente\r\nÁrea de conhecimento: Estabilidade\r\nPatricia dos Santos Matta - Titular \r\nMaria Francisca do Nascimento de Oliveira - Titular \r\nTatiana Santos da Cunha - Titular\r\nCarlos Vitor de Alencar Carvalho - Suplente\r\nÁrea de conhecimento: Tratamento de Efluentes\r\nAlisson Clay Rio da Silva - Titular \r\nJeferson Luis da Silva Rosa - Titular \r\nRoberta Gaidzinski - Titular\r\nCarlos Alberto Martins Ferreira - Suplente\r\nÁrea de conhecimento: Administração\r\nRosana Silva Alves - Titular \r\nValdir Agustinho de Melo - Titular \r\nMarlene Jesus Soares Bezerra - Titular\r\nYipsy Roque Benito - Suplente\r\nÁrea de conhecimento: Metalurgia Física\r\nCarlos Alberto Martins Ferreira - Titular \r\nEdmilson Monteiro de Souza - Titular \r\nMauro Carlos Lopes Souza - Titular\r\nAlisson Clay Rio da Silva - Suplente\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2013\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\nReitor\r\nId: 1549538. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1549626": [
            "2013-08-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO Nº 13/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797 de 02 de abril de 2009;\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Fiscalização da Diretoria de Infraestrutura Tecnológica - DIT, referente ao Contrato nº 1, celebrado entre o E- 12/66.\r\nA Comissão de Fiscalização mencionada no Art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nDANIEL LUZENTE - matrícula nº 293.736-5.\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA MÓDICA - matrícula nº 292.617-8.\r\nJAIME ESTEVEZ GONZALEZ - matrícula nº 293.635-9.\r\nA Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 13/2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2013\r\nPresidente\r\nId: 1549626. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1549668": [
            "2013-08-29 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora Sandra Hollanda de Moraes, Identidade Funcional nº 44255578, para assumir o encargo de Fiscal do Contrato nº 45/SESEG/2011, tendo como contratada a Empresa Facility Central de Serviços LTDA, em substituição a servidora Cristina Rodrigues dos Santos, matrícula nº 911.639-3, bem como excluir o Sub Tenente Sidney Pereira da Silva, matrícula nº 917.7788-8, mantendo dos demais membros designados no § 1º da Cláusula Sétima, do Instrumento Contratual, apenas a servidora Maria Luiza Andrade, matrícula nº 937.338-2, que devem acompanhar e fiscalizar a execução deste contrato e seus aditivos, bem como praticar todos os atos inerentes ao exercício desse poder, inclusive aplicar as penalidades cabíveis prevista no Contrato e na legislação em vigor, devendo ser respeitadas as disposições da Resolução SESEG nº 219, de 08/05/2009.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2013 \r\nHÉLIO PACHECO LEÃO\r\nSubsecretário de Gestão Estratégica \r\nId: 1549668\r\n"
        ],
        "1549754": [
            "2013-08-30 00:00:00",
            " CONTADORIA-GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CONTADOR-GERAL\r\nPORTARIA CGE Nº 170 DE 27 DE AGOSTO DE 2013\r\nDISCIPLINA PROCEDIMENTOS DE CONTABILIZAÇÃO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO DOS CONVÊNIOS RECEBIDOS E CONCEDIDOS NO MÓDULO DE CONVÊNIOS DO SIAFEM/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- que o art. 1º do Decreto nº 33.502, de 03 de julho de 2003 implantou o módulo de convênios no SIAFEM/RJ,\r\n- que o art. 2º do Decreto nº 33.502, de 03 de julho de 2003, determina que os convênios serão lançados no SIAFEM/RJ através de normas a serem estabelecidas pela Contadoria Geral do Estado,\r\n- a implantação de novo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP no sistema SIAFEM/RJ, para viger no exercício de 2013,\r\n- a Norma Brasileira de Contabilidade - NBC T 16.5 Registros Contábeis, aprovada pela Resolução CFC nº 1.132, de 21 de novembro de 2008, e\r\n- a Norma Brasileira de Contabilidade - NBC T 16.2 Patrimônio e Sistemas Contábeis, aprovada pela Resolução CFC nº 1.129, de 21 de novembro de 2008,\r\nRESOLVE: \r\n- Incluir no subsistema de compensação, no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP, para registro dos Convênios Recebidos e Convênios Concedidos dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta e Indireta, as seguintes contas contábeis: \r\nI - Para Convênios Recebidos:\r\n711210000 Convênios de Terceiros\r\n711210100 Convênios Assinados\r\n711210101 Convênios Assinados \r\n811210000 Convênios de Terceiros\r\n811210100 Convênios Assinados\r\n811210101 Convênio a Receber de Terceiros\r\n811210102 Contrapartida do Executante do Convênio\r\n811210103 Convênios a Executar\r\n811210104 Convênios a Comprovar\r\n811210105 Convênios a Aprovar\r\n811210106 Convênios Aprovados\r\n811210107 Convênios Impugnados\r\n811210108 Convênios Inadimplentes \r\n811210109 Convênios Cancelados \r\n811210110 Convênios Devolvidos \r\n811210111 Contrapartida Não Aplicada \r\n811210112 Convênios Recebidos \r\n811210113 Rendimentos de Aplicação Financeira \r\n811210114 Contrapartida Aplicada \r\n811210198 * Recursos Não Aplicados \r\n811210199 * Recursos da Execução do Convênio\r\nII - Para Convênios Concedidos:\r\n712210000 Convênios com Terceiros \r\n712210100 Convênios Assinados \r\n712210101 Convênios Assinados \r\n812210000 Convênios com Terceiros\r\n812210100 Convênios Assinados \r\n812210101 Convênios a Pagar \r\n812210102 Convênios a Comprovar \r\n812210103 Convênios a Aprovar \r\n812210104 Convênios Aprovados \r\n812210105 Convênios Inadimplentes \r\n812210106 Convênios Impugnados \r\n812210107 Convênios Cancelados \r\n812210108 Inadimplência Suspensa \r\n812210109 Convênios a Pagar - Vinculados a Convênio de Receita\r\n812210110 Convênios Pagos\r\n812210111 Rendimentos de Convênios Concedidos \r\n812210198 * Recursos Devolvidos \r\n812210199 * Recursos Aplicados \r\n\r\n*Conta retificadora do Plano de Controle\r\n- Incluir, na tabela de Eventos do SIAFEM/RJ, para o registro dos convênios Recebidos e Convênios Concedidos, os seguintes eventos contábeis:\r\n54.0.680 Assinatura do Convênio Recebido;\r\n54.0.681 Registro da contrapartida do Estado;\r\n54.0.682 Pelo recebimento dos recursos de Convênio Recebido;\r\n54.0.683 Pela aplicação da contrapartida do Convênio Recebido;\r\n54.0.684 Pela execução do Convênio Recebido;\r\n54.0.685 Pela entrega da Prestação de Contas para análise do Convênio Recebido;\r\n54.0.686 Pela aprovação da Prestação de Contas do Convênio Recebido;\r\n54.0.687 Pela impugnação do Convênio Recebido;\r\n54.0.688 Pelo registro de Convênio inadimplente na apresentação da Prestação de Contas;\r\n54.0.689 Pela apresentação da Prestação de Contas já classificada como inadimplente de Convênios Recebidos;\r\n54.0.690 Pelo Registro de Convênios Cancelados a receber;\r\n54.0.691 Pelo registro do cancelamento da contrapartida do estado;\r\n54.0.692 Pela devolução de recursos não aplicados, referentes à Convênio Recebido;\r\n54.0.693 Pela aplicação financeira dos recursos do Convênio Recebido;\r\n54.0.694 Pelo registro da não aplicação da contrapartida do Convênio Recebido;\r\n54.0.709 Pela devolução dos recursos da contrapartida da conta tipo \"V\" para a conta transferidora;\r\n54.0.679 Pelo pagamento descentralizado de convênio a comprovar;\r\n54.0.695 Assinatura do Convênio concedido;\r\n54.0.696 Pelo Pagamento do Convênio concedido;\r\n54.0.697 Pela apresentação da Prestação de Contas, pelo conveniado do Convênio concedido;\r\n54.0.698 Pela aprovação da Prestação de Contas, referente à Convênio concedido;\r\n54.0.699 Pelo registro da Prestação de Contas em atraso referente à Convênio concedido;\r\n54.0.700 Pela impugnação da Prestação de Contas do Convênio concedido;\r\n54.0.701 Pelo cancelamento do Convênio concedido;\r\n54.0.703 Pela apresentação da Prestação de Contas de Convênio concedido, já classificada como inadimplente;\r\n54.0.704 Pelo Registro da devolução de recursos não utilizados pelo conveniado, referente à Convênio concedido;\r\n54.0.705 Registro dos rendimentos de aplicação financeira, quando da apresentação da Prestação de Contas;\r\n54.0.800 Registro pela suspensão da inadimplência;\r\n58.0.450 Pela assinatura do convênio vinculado a convênio de receita;\r\n58.0.451 Pelo pagamento do convênio.\r\n- O controle orçamentário e financeiro dos convênios recebidos será executado através da fonte de recursos detalhada com o número do cadastro do convênio no SIAFEM/RJ.\r\n- Os registros contábeis no SIAFEM/RJ nos subsistemas orçamentário e patrimonial encontram-se comentados no Manual de Convênios disponível no sitio da Contadoria Geral no Portal SEFAZ/RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02 de janeiro de 2013, revogando- se as disposições em contrário, em especial a Portaria CGE nº 93, de 05 de agosto de 2003.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2013\r\nContador Geral do Estado\r\nId: 1549754\r\n"
        ],
        "1549882": [
            "2013-09-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\na necessidade de serem adotadas medidas de prevenção de acidentes de trabalho, no âmbito do Programa Estradas da Produção,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão de Fiscalização para diagnosticar as condiçõesde segurança no trabalho, designando os funcionários abaixo elencados, sob a presidência do primeiro:\r\nLIÉSSE DE SÁ - mat. 4930-4 - Técnico Agrícola;\r\nEMERSON LEONI DE SOUZA RIBEIRO - mat. 1464-7 - Engenheiro Agrícola especializado em Segurança do Trabalho;\r\nFELIPE S. HANASHIRO - mat. 1551-1 - Engenheiro Agrônomo especializado em Segurança do Trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 26 de agosto de 2013\r\nBRANCO ROMANOS\r\nDiretora-Presidente \r\nId: 1549882. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1549962": [
            "2013-08-29 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nDO SUBSECRETÁRIO\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo n° E- 03/001/2791/2013, \r\n:\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, e\r\na Cláusula Sétima, § 1º do Contrato SEEDUC nº 54/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 54/2013, celebrado entre a IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, e esta SEEDUC, cujo objeto é a contratação de empresa gráfica especializada em impressão de cadernos de teste, folhas ópticas e formulários diversos para a realização do SAERJ 2013:\r\nELIANE MARTINS DANTAS - mat. nº 240.029-9\r\nJAQUELINE ANTUNES FARIA - mat. nº 5.006.304-9\r\nREINALDO DE OLIVEIRA FERREIRA - mat. nº 839.561-8\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2013\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1549962\r\n"
        ],
        "1550071": [
            "2013-08-29 00:00:00",
            " \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nREGULAMENTA A CONCESSÃO DE PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE SUPLEMENTAR AOS SERVIDORES PÚBLICOS LOTADOS E EM EXERCÍCIO NO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SEUS DEPENDENTES E PENSIONISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IPEM-RJ), no uso de suas atribuições legais e institucionais,\r\nRESOLVE:\r\nDA FINALIDADE\r\nRegulamentar a concessão de Planos de Assistência à Saúde Suplementar porventura oferecidos aos servidores lotados e em exercício no IPEM-RJ.\r\nOs Planos de Assistência à Saúde Suplementar têm por finalidade oferecer aos seus beneficiários um programa de promoção e recuperação da saúde, buscando a manutenção de níveis adequados de saúde física e mental.\r\nA disponibilização de Plano de Assistência à Saúde Suplementar pelo IPEM-RJ é ato de mera liberalidade da Administração Pública, não sendo incorporada como parcela remuneratória, direta ou indireta, tampouco se configurando como direito adquirido do servidor público lotado ou a serviço desta Autarquia.\r\nDA IMPLANTAÇÃO\r\nA contratação de Planos de Assistência à Saúde Suplementar prevê alterações conforme o interesse e a disponibilidade orçamentária do Instituto.\r\nA utilização de Plano de Assistência à Saúde Suplementar porventura disponibilizado implica na aceitação, por parte dos beneficiários, das condições estabelecidas neste Regulamento.\r\nO descumprimento das normas regulamentares de Plano de Assistência à Saúde Suplementar porventura contratado pelos beneficiários poderá acarretar, a critério da Administração, no cancelamento da sua inscrição.\r\nA prática de irregularidades para a obtenção ou na utilização de Plano de Assistência à Saúde Suplementar de que trata esta Portaria sujeitará o responsável às cominações disciplinares, civis, administrativas e penais cabíveis.\r\nA Administração poderá, a seu critério e por ato próprio, alterar a forma de concessão ou as limitações de quaisquer Planos de Assistência à Saúde Suplementar disponibilizados, bem como os percentuais de participação do beneficiário no seu custeio.\r\nSão considerados BENEFICIÁRIOS TITULARES, para os efeitos dos Planos de Assistência à Saúde Suplementar de que trata esta Portaria:\r\no servidor, ativo ou inativo, ocupante de cargo efetivo em exercício e lotado no Quadro de Pessoal do IPEM-RJ;\r\no servidor ativo ocupante de cargo comissionado, de natureza especial, de emprego público, de contrato temporário, ou a qualquer outro título em exercício e lotado no quadro de pessoal do IPEM-RJ.\r\nPoderão ser inscritos como BENEFICIÁRIOS DEPENDENTES do BENEFICIÁRIO TITULAR: \r\no cônjuge; \r\no companheiro ou a companheira em união estável, hetero ou homoafetiva, sem concorrência com o cônjuge, comprovada a coabitação por período igual ou superior a 02 (dois) anos;\r\na pessoa desquitada, separada judicialmente, divorciada, ou que teve a sua união estável reconhecida e dissolvida judicialmente, quando perceber pensão alimentícia;\r\nos filhos e enteados solteiros com até 21 (vinte e um) anos de idade.\r\nos filhos e enteados incapacitados para o trabalho, inválidos ou interditados por alienação mental, sem limite de idade, desde que devidamente comprovado por junta médica oficial;\r\nos filhos e enteados com idade entre 21 (vinte e um) e 24 (vinte e quatro) anos de idade, desde que dependentes economicamente do servidor e que estejam comprovadamente cursando graduação superior regular reconhecida pelo Ministério da Educação;\r\no menor sob a guarda ou tutela concedida por força de decisão judicial;\r\na genitora viúva, solteira, separada ou divorciada, comprovadamente sem outro arrimo e dependente economicamente do BENEFICIÁRIO TITULAR.\r\nA concessão de Plano de Assistência à Saúde Suplementar a beneficiário de que trata o inciso I deste artigo exclui desse direito aos referidos no seu inciso II.\r\nA inscrição de BENEFICIÁRIOS DEPENDENTES é atribuição privativa dos BENEFICIÁRIOS TITULARES, sendo vedada aos PENSIONISTAS.\r\nPoderão ser inscritos na qualidade de PENSIONISTAS os assim definidos pela legislação pertinente e que desta maneira constem nos assentamentos do IPEM-RJ.\r\nDA INSCRIÇÃO\r\nOs interessados na contratação de Plano de Assistência à Saúde Suplementar enumerados no Capítulo III desta Portaria poderão requerer a sua inscrição à Superintendência de Recursos Humanos do IPEM-RJ, encaminhando o formulário padrão disponibilizado pelo Instituto devidamente preenchido e cópia dos documentos nele solicitados.\r\nO BENEFICIÁRIO TITULAR é responsável pelas solicitações de cadastro e exclusão dos seus BENEFICIÁRIOS DEPENDENTES, sendo vedada a solicitação diretamente por estes.\r\nNo caso de servidor cedido por outro Órgão da Administração Pública ao IPEM-RJ, deverá ser obrigatoriamente apresentada declaração do Órgão cedente de que o requerente não é beneficiário de Plano de Assistência à Saúde Suplementar oferecido pelo ente de origem.\r\nA Superintendência de Recursos Humanos deverá requerer documentos e realizar as diligências necessárias à certificação do cumprimento dos requisitos relacionados à concessão e à manutenção de Plano de Assistência à Saúde Suplementar solicitado. \r\nNo ato da inscrição, o requerente autorizará a promoção dos meios necessários para efetuar o pagamento de sua parcela de participação enquanto BENEFICIÁRIO TITULAR, BENEFICIÁRIO DEPENDENTE ou PENSIONISTA.\r\nDOS PRAZOS DE CARÊNCIA\r\nNo ato de inscrição, serão observados os prazos de carência previstos na Lei Federal nº 9.656/1998 e em atos regulamentares da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), ressalvadas as seguintes hipóteses, onde ficam isentos de qualquer prazo de carência:\r\nos beneficiários inscritos no prazo de 30 (trinta) dias contados do início da vigência do contrato firmado com o Instituto;\r\nos servidores que ingressarem nos quadros do IPEM-RJ, desde que inscritos em até 30 (trinta) dias contatos do seu ingresso;\r\no nubente do BENEFICIÁRIO TITULAR, desde que inscrito em até 30 (trinta) dias contados do casamento;\r\no recém-nascido, filho biológico ou adotivo do BENEFICIÁRIO TITULAR, desde que inscrito em até 30 (trinta) dias contados do seu nascimento;\r\ndo filho adotivo menor de 21 (vinte e um) anos do BENEFICIÁRIO TITULAR, com o aproveitamento dos períodos de carência por ele eventualmente já cumpridos;\r\no PENSIONISTA, desde que inscrito em até 30 (trinta) dias contados do óbito do BENEFICIÁRIO TITULAR.\r\nSerão observadas as disposições relativas à portabilidade de carências dos beneficiários de Plano de Assistência de Saúde Suplementar previstas na Resolução Normativa ANS nº 186/2009.\r\nDO DESLIGAMENTO\r\nO direito do beneficiário de aderir aos Planos de Assistência à Saúde Complementar de que trata esta Portaria cessará nas seguintes hipóteses, quando se dará o seu desligamento:\r\nEm se tratando de BENEFICIÁRIO TITULAR:\r\nCancelamento voluntário da inscrição,\r\nLicença e afastamento sem remuneração,\r\nExoneração,\r\nDemissão,\r\nDestituição do cargo em comissão, salvo se o servidor for detentor de\r\ncargo efetivo nesta Autarquia,\r\nRetorno ao órgão de origem do servidor requisitado ou removido,\r\nCancelamento de ofício da inscrição,\r\nFalecimento.\r\nDemais casos previstos em Lei ou regulamento.\r\nEm se tratando de BENEFICIÁRIO DEPENDENTE:\r\nCancelamento voluntário da inscrição,\r\nPerda do direito do BENEFICIÁIO TITULAR,\r\nSeparação judicial ou divórcio do BENEFICIÁRIO TITULAR, sem que seja definida a percepção de pensão alimentícia ao cônjuge divorciado,\r\nFim da união estável com o BENEFICIÁRIO TITULAR, hetero ou homoafetiva, sem que seja definida a percepção de pensão alimentícia ao ex-companheiro,\r\nAtingimento das idades limites de que trata esta Portaria,\r\nNão comprovação dos pré-requisitos de que trata esta Portaria,\r\nFalecimento.\r\nDemais casos previstos em Lei ou regulamento.\r\nEm se tratando de PENSIONISTA:\r\nCancelamento voluntário da inscrição,\r\nPerda da qualidade de PENSIONISTA,\r\nFalecimento.\r\nDemais casos previstos em Lei ou regulamento.\r\nNo caso de desligamento do Plano de Assistência à Saúde Suplementar porventura contratado, o BENEFICIÁRIO TITULAR ou PENSIONISTA deverá encaminhar formulário padrão de desligamento devidamente preenchido à Superintendência de Recursos Humanos do IPEM-RJ, observados os seguintes procedimentos:\r\nnos desligamentos decorrentes das hipóteses previstas nas Alíneas “a”, “b”, “c”, “d”, “e”, “f” e “g” do inciso I e no inciso II do art. 13 desta Portaria, o BENEFICIÁRIO TITULAR deverá quitar integralmente seu débito e dos seus BENEFICIÁRIOS DEPENDENTES no ato do desligamento; \r\nnos desligamentos decorrentes das hipóteses previstas na alínea “h” do inciso I e no inciso III do art. 13 desta Portaria:\r\no IPEM-RJ compensará quaisquer débitos relativos ao custeio de Plano de Assistência à Saúde Suplementar contratados com as verbas remuneratórias remanescentes do falecido;\r\ncaso não sejam aplicáveis as alíneas “a” e “b” deste artigo, será providenciada a cobrança judicial do débito em face do espólio ou dos herdeiros, na forma da legislação aplicável;\r\nA não observância do procedimento de comunicação disposto no caput deste Artigo obrigará o responsável a arcar com o pagamento integral das despesas de procedimentos médicos realizados de forma irregular, bem como pelo custeio do Plano de Assistência à Saúde Suplementar contratado, não sendo elididas as demais sanções administrativas, penais ou civis aplicáveis. \r\nNos casos de solicitações de desligamento de BENEFICIÁRIOS DEPENDENTES, deverá ser apresentada, junto com o formulário próprio, declaração firmada pelos mesmo ou pelos seus representantes legais afirmando ciência do referido desligamento, pelo qual o IPEM- RJ não possuirá qualquer responsabilidade. \r\nA solicitação de nova adesão poderá ser feita a qualquer momento, observados os prazos de carência cabíveis. \r\nDO CUSTEIO\r\nO custeio do Plano de Assistência à Saúde Suplementar será de responsabilidade do IPEM-RJ, observada a sua disponibilidade orçamentária, não afastadas as responsabilidades e as participações dos beneficiários de que tratam esta Portaria. \r\nA participação dos beneficiários no custeio do Plano de Assistência à Saúde Suplementar aderido será feita da seguinte maneira: \r\nBENEFICIÁRIOS TITULARES: Desconto em folha de pagamento no percentual de 10% (dez por cento) do valor do Plano de Assistência à Saúde Suplementar porventura contratado;\r\nBENEFICIÁRIOS DEPENDENTES: Desconto na folha de pagamento do correspondente BENEFICIÁRIO TITULAR no percentual de 20% (vinte por cento) do valor dos Planos de Assistência à Saúde Suplementar porventura contratados;\r\nPENSIONISTAS: Assunção integral do custeio das suas despesas através de boleto bancário encaminhado diretamente pela operadora de Assistência à Saúde Suplementar porventura contratada. \r\nNa hipótese de ausência de margem consignável disponível para lançamento da participação na folha de pagamento dos BENEFICIÁRIOS TITULARES, o custeio dos Planos de Assistência à Saúde Suplementar sob sua responsabilidade se dará através de boleto bancário a eles encaminhado pela operadora contratada, eximindo-se o IPEM-RJ de qualquer responsabilidade pelo seu pagamento. \r\nOs percentuais de contribuição dos BENEFICIÁRIOS do Plano de Assistência à Saúde Suplementar poderão ser alterados, a qualquer tempo, por ato emanado pela Presidência do Instituto.\r\nA OUTROS ÓRGÃOS\r\nOs servidores do quadro do IPEM-RJ cedidos a outro ente, com ou sem ônus a este Instituto, não poderão ser inscritos como beneficiários, devendo ser automaticamente desligados quando da sua cessão.\r\nCAPÍTULO IX\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\nCompete à Superintendência de Recursos Humanos do IPEM-RJ, nos termos deste regulamento, realizar as medidas necessárias para o fiel cumprimento desta Portaria.\r\nA assistência prestada por Plano de Assistência à Saúde Complementar porventura contratado não exclui a utilização dos serviços e vantagens proporcionados pela Previdência oficial.\r\nAs dúvidas na interpretação e os casos omissos nesta Portaria serão dirimidos pelo Presidente do IPEM-RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2013 \r\nPresidente\r\nId: 1550071. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1550096": [
            "2013-08-29 00:00:00",
            "\r\nORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE AGOSTO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/001/1021/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Daniel Ganem Misse, ID Funcional nº 4417251-6, para acompanhar e fiscalizar o Contrato UGP/SEASDH nº 003/2013, firmado com a Consultora Individual Danielle Carvalho Basto Quaresma.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 22 de agosto de 2013.\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2013\r\nSubsecretário de Orçamento, Planejamento e Administração\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 28/08/2013.\r\nId: 1550096\r\n"
        ],
        "1550160": [
            "2013-08-30 00:00:00",
            "\r\nPRESIDENTE\r\nESTABELECE NOVA COMPOSIÇÃO DA 4ª E 6ª TURMA DE JULGAMENTO DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL.\r\n, no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso III do art. 20 do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER nº 23, de 16 de maio de 2003, tendo em vista o afastamento de servidores por prazo superior a 90 (noventa) dias,\r\n:\r\nFica Designada, com validade a contar de 1ª de setembro de 2013, a Auditora Tributária ALESSANDRA CHEREM ALVES, ID Funcional nº 5005991-2, para integrar a 4ª Turma de Julgamento, em substituição ao Auditor MARCELO HABIB CARVALHO, ID Funcional nº 4323204-3.\r\nFica designado, com validade a contar de 1ª de setembro de 2013, o Auditor Tributário OTAVIO JAQUES SALLES COSTA, ID Funcional nº 1939765-8, para integrar a 6ª Turma de Julgamento em substituição à Auditora MICHELE DE SOUZA RIBEIRO, ID Funcional nº 4384242-9.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2013\r\nPresidente \r\nId: 1550160\r\n"
        ],
        "1550213": [
            "2013-08-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nDESIGNA O RESPONSÁVEL PELAS ÁREAS DE PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTAD\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nmatrícula nº. 048.940- 1, para responder pelos Setores de Patrimônio e Almoxarifado da Diretoria de Administração e Finanças do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2013\r\nPresidente\r\n*Omitida no D.O. de 02/07/2013.\r\nId: 1550213. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1550396": [
            "2013-08-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMISno uso de suas atribuições legais e, tendo em o que consta no processo nº E-18/003/41/2013,\r\n- Designar os servidores Rita de Cássia Lopes França, matrícula nº 38/0207-1, Luiz Antonio de Almeida, matrícula nº 38/0122-2 e Lucia Helena Pessanha, matrícula nº 38/0126-3, como Fiscais do Contrato nº 08/2013, autorizado através do processo nº E- 18/003/41/2013, em conformidade com o art. 67 e parágrafos, da Lei Federal nº 8.666/93, em nome da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, para exercer todos os atos pertinentes à fiscalização ao contrato e atestação da execução dos serviços de acordo com o Termo de Referência.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\no 2013\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAÚJO \r\nPresidente da Fundação Museu da Imagem e do Som\r\nId: 1550396. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1550397": [
            "2013-08-30 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES COMO FISCAIS DO CONTRATO PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS/RJ, no exercício de suas atribuições legais e, tendo em o que consta no processonº E-18/003/41/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Rita de Cássia Lopes França, matrícula nº 38/0207-1, Daniel Alexandre Rodrigues,matrícula nº 38/0097- 6 e Lucia Helena Pessanha, matrícula nº 38/0126-3, como Fiscais do Contrato nº 09/2013, autorizado através do processo nº E- 18/003/41/2013, em conformidade com o art. 67 e parágrafos, da Lei Federal nº 8.666/93, em nome da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, para exercer todos os atos pertinentes à fiscalização e atestação da execução dos serviços de acordo com o Termo de Referência.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2013\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAUJO\r\nPresidente\r\nId: 1550397. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1550435": [
            "2013-08-30 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nAGOSTO DE 2013\r\nSUBSTITUI SERVIDORA NA COMISSÃO INSTITUÍDA PELA PORTARIA AGENERSA Nº DE 11 DE JULHO DE 2013.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o processo nº E-12/020.343/2010,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor MARCUS SIMONINI FERREIRA, ID Funcional nº 06177476, em substituição a servidora FLAVINE MEGHY METNE MENDES, ID Funcional nº 42182417, para compor a Comissão de tramitação de processos, rotinas e procedimentos para a apresentação, atualização e fiscalização dos prontuários das prestadoras de serviços públicos outorgados.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, cessados os efeitos das disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2013\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\nConselheiro- Presidente\r\nId: 1550435. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1550490": [
            "2013-08-30 00:00:00",
            "\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES COMO FISCAIS DO CONTRATO PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA\r\n\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS/RJ, no exercício de suas atribuições legais e, tendo em o que consta no processo nº E-18/003/41/2013,\r\nE:\r\n- Designar os servidores Daiane Lopes Elias, matrícula nº 38/0224-6, Anna Paes de Carvalho, matrícula nº 38/0223-8, e Maria Thereza Kahl Fonseca, matrícula nº 38/0179-2, como fiscais do Contrato nº 10/2013, autorizado através do processo nº E-18/003/41/2013, em conformidade com o art. 67 e parágrafos, da Lei Federal nº 8.666/93, em nome da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, para exercer todos os atos pertinentes à fiscalização e atestação da execução dos serviços de acordo com o Termo de Referência.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2013\r\nPresidente\r\nId: 1550490. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1550494": [
            "2013-08-30 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS/RJ, no exercício de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E-18/003/41/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar as servidores Pedro Paulo de Siqueira Junior, matrícula nº 38/0211-3, Eliane Vilela Antunes, matrícula nº 38/0205-5 e Alexandre Loureiro, matrícula nº 38/0131-3, como Fiscais do Contrato nº 11/2013, autorizado através do processo nº E-18/003/41/2013, em conformidade com o art. 67 e parágrafos, da Lei Federal nº 8.666/93, em nome da Fundação Museu da Imagem e do Som-FMIS, para exercer todos os atos pertinentes a fiscalização ao contrato e atestação dos serviços de acordo com o Termo de Referência.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2013\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAÚJO\r\nPresidente \r\nId: 1550494. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1550574": [
            "2013-08-30 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA Nº 1484 DE 23 DE AGOSTO DE 2013\r\nESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Visto em Plantas ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nCachoeiras de Macacú- RJ.\r\n:\r\n89\r\nProc. nº:\r\n1998\r\nAtividade:\r\n.\r\nProtocolo:\r\n.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1550574\r\n"
        ],
        "1550575": [
            "2013-08-29 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir a servidora Melina Moreira Amoto matrícula 0.970.435-4, pelo servidor Pedro Amorim Lima, matricula 0.975.946-5, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, relacionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPORTARIA DGAF\r\nBANCO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n429/2008\r\nE- 34/001.148/2005\r\n/2013\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2013\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1550575\r\n"
        ],
        "1550591": [
            "2013-08-30 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO \r\nE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE AGOSTO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/001/113/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 013/2013, firmado com a empresa HOME BREAD IND. E COM. LTDA.:\r\nJOSÉ PEXIOLINI BARBOSA - ID. 569.309-8\r\nKÁTIA CARDOSO DOS SANTOS - ID. 191.819-81\r\nMIRANI CRISTINA BARROS - ID. 439.636-33\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2013 \r\nSubsecretário de Orçamento, Planejamento e Administração\r\nId: 1550591\r\n"
        ],
        "1550599": [
            "2013-08-29 00:00:00",
            " RECEITA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nANEXO ÚNICO A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 518/12, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTE, ÁGUA MINERAL E BEBIDA ISOTÔNICA E ENERGÉTICA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 4º do art. 1º da Resolução SEFAZ nº 518, de 03 de agosto de 2012, e no Processo nº E- 04/075/16/2013, de 28 de agosto de 2013, \r\nRESOLVE:\r\nAo Anexo Único da Resolução SEFAZ nº 518, de 3 de agosto de 2012, com a redação da Portaria SSER nº 42, de 9 de agosto de 2013, ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:\r\nao inciso I- AMBEV:\r\nProduto\r\nOrigem\r\nEmbalagem\r\nVolume (ml)\r\nPreço\r\nRefrigerante\r\nPepsi-Cola Twist\r\nLata\r\nDe 261 a 360\r\n2,41\r\nao inciso II- COCA-COLA:\r\nProduto\r\nOrigem\r\nEmbalagem\r\nVolume (ml)\r\nPreço\r\nRefrigerante\r\nCoca-Cola Light/Zero\r\nPET\r\nDe 1751 a 2000\r\n4,81\r\nao inciso III- BRASIL KIRIN:\r\nProduto\r\nOrigem\r\nEmbalagem\r\nVolume (ml)\r\nPreço\r\nCerveja\r\nOutras Marcas Brasil Kirin²\r\nVidro Retornável\r\n600\r\n3,48\r\nao inciso VI- DEMAIS:\r\na. Refrigerante\r\nProduto\r\nOrigem\r\nEmbalagem\r\nVolume (ml)\r\nPreço\r\nRefrigerante\r\nOutras Marcas\r\nPET\r\nAté 250\r\n1,22\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir de 01 de setembro de 2013.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2013\r\nGEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nId: 1550599\r\n"
        ],
        "1550719": [
            "2013-08-30 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e considerando a necessidade de apurar os fatos constantes nos processos nºs E-26/001/415/2013 e E-26/001/472/2013,\r\nRESOLVE: \r\n- Fica instaurada Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação desta Portaria, os fatos constantes dos processos nºs E-26/001/415/2013 e E- 26/001/472/2013.\r\n- A Sindicância de que trata o artigo anterior será realizada pela servidora Ana Paula Torreira Fernandes da Rocha - ID 5014327- 1.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2013\r\nGABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1550719\r\n"
        ],
        "1550725": [
            "2013-08-30 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 02 A 08 DE SETEMBRO DE 2013.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 02 a 08 de setembro de 2013, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n00\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2013\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1550725\r\n"
        ],
        "1550764": [
            "2013-08-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nATO DO REITOR\r\nDE AGOSTO DE 2013\r\nINSTITUI COMISSÃO ELEITORAL DO CENTRO SETORIAL DE COMPUTAÇÃO E MATEMÁTICA APLICADA E DESIGNA SERVIDORES PARA PROCEDÊ-LA\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão Eleitoral para a realização das eleições das direções do Centro Setorial de Computação e Matemática Aplicada - CCMAT, em conformidade com o Regimento Geral da UEZO.\r\n- A Comissão fica assim constituída:\r\nMAURO CESAR CANTARINO GIL - matrícula nº 500.094-8 (Docente)\r\nDENIS GONÇALVES COPLE - matrícula nº 500.090-6 (Docente)\r\nANDRÉ VARGAS ABS DA CRUZ - matrícula nº 500.136-7 (Docente)\r\nGEOVANNI SATURNINO DE LANA - matrícula nº 500.101-1 (Laboratorista)\r\nMARCOS ALVES GONÇALVES JUNIOR - matrícula nº 1313331057 (Discente)\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2013 \r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\nReitor\r\nId: 1550764. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1550779": [
            "2013-08-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\nDARCY RIBEIRO\r\nATO DO REITOR\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE CÂMARAS FRIGORÍFICASDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o processo nº E-26/009/2505//2013,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para Fiscalização do Contrato nº 027/2013 de aquisição de câmaras frigoríficas para atender o Restaurante Universitário da UENF, firmado com a empresa R.M. Instalação Industrial de Comercial Ltda.\r\nDesignar os servidores, listados abaixo, para integrar a Comissão prevista no artigo primeiro:\r\nHELITON TAVARES MONTEIRO, matrícula nº 10.321-8 - Presidente;\r\nPAULO CÉSAR GOMES DE OLIVEIRA, matrícula nº 10.633-6;\r\nMARCELO VIANA PACHECO, matrícula nº 20.049-3.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de agosto de 2013\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\nReitor\r\nId: 1550779. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1550800": [
            "2013-08-30 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nFica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes nos apensos do processo nº E- 04/000.432/2012, com fundamento no Decreto nº 41.065/2007.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores Fernanda Clarissa Peracio Antoniani, ID 4388994-8, Patrícia da Silva Lima, matrícula 0.972.477-4 e Isabela Bueno da Silva, ID 5010993-6, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1550800\r\n"
        ],
        "1550801": [
            "2013-08-30 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nFica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes nos apensos do processo nº E- 04/005.426/2009, com fundamento no Decreto nº 41.065/2007.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores Adriano Ribeiro da Silva, matrícula 0.972.498-0, Claysson Silva da Cunha, ID 4370470-0, e Bruno da Silva Valverde, ID 5010514-0, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1550801\r\n"
        ],
        "1550802": [
            "2013-08-30 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº \r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/064.019/2013,\r\n- Designar os servidores Adriano Ribeiro da Silva matricula 0.972.498-0, José Carlos da Cunha Lima, matrícula 0.191.615-4 e Mariana Villardo Alves da Silva, matrícula 5015828-7, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da cláusula sétima do Contrato nº 089/2013, celebrado com a empresa MASGOVI INDÚSTRIA, COMÉRCIO SERVIÇOS, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, constante do processo administrativo nº E-04/064.019/2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1550802\r\n"
        ],
        "1550852": [
            "2013-08-30 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do processo n.º E-11/006/00.480/2013.\r\nRESOLVE:\r\n- Exonerar, a pedido, e nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, o servidor FERNANDO DA SILVA MOURA, Técnico de Registro de Empresas, matrícula nº 0700012-8, do Quadro desta Autarquia.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 16/08/2013.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2013\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente \r\nId: 1550852. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1550853": [
            "2013-08-30 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nOUTORGA PODERES A SERVIDORA DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, PARA DECISÃO SINGULAR.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, \r\n- que foram cumpridas todas as etapas dos procedimentos administrativos específicos para o caso,\r\n- a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto regulamentador nº 1.800, de 30 de novembro de 1996,\r\n- o convênio assinado com a Prefeitura de Duque de Caxias - processo nº E-11/50.081/2010, e\r\n- a C.I. JUCERJA/SRC nº 89, de 28 de agosto de 2013,\r\nRESOLVE:\r\nda Prefeitura de Duque de Caxias, Célia Regina Correa da Silva, Contadora, matrícula 0/4467-8, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2013\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente\r\nId: 1550853. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1550921": [
            "2013-08-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nPORTARIA CONJUNTA JUCERJA/SEDEIS Nº 10\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA E O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2013, Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do poder Executivo para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e dá outras providências,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nGestão do Programa RIO POUPA TEMPO - UNIDADES BAIXADA E ZONA OESTE.\r\nInício 01/08/2013 - Término: 30/11/2013.\r\n2232 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nUO: 2232 - JUCERJA\r\nUG: 223200 - JUCERJA\r\n2201 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nUO: 2201 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\nUG: 220100 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\nPT: 2232.14.4220397.2857 - Operacionalização das Unidades de Atendimento do Rio Poupa Tempo.\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n3390.39 10 R 9.889.886,91\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2013\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, \r\nEnergia, Indústria e Serviços\r\nId: 1550921\r\n"
        ],
        "1550945": [
            "2013-08-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 20 DA PORTARIA DETRO/PRES. Nº 1033, DE 16/03/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nRODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE: \r\nProrrogar até 30 de setembro de 2013, o prazo estabelecido no art. 20 da Portaria DETRO/PRES. Nº 1033, de 16 de março de 2011.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2013.\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\nPresidente\r\nId: 1550945. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1551016": [
            "2013-08-30 00:00:00",
            " ‘DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO PRESIDENTE DO DETRAN/RJ e o SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380 de 09 de janeiro de 2013 - que Estima Receita e Fixa Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013, o Decreto nº 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e o constante no processo nº E-12/061/5997/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nRECOLOCAÇÃO DE OUTDOORS.\r\ninício: Data de publicação - término: 31.12.2013.\r\n2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\nUO: 213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\nUG: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL\r\nUO: 210200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\nUG: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\nPT: 2133.06.125.0064.4111\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor - R \r\n3390.39\r\n10\r\n0\r\n- A prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto nº 42.436/2010 deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2013\r\n\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1551016. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1551017": [
            "2013-08-30 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO PRESIDENTE DO DETRAN/RJ e o SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380 de 09 de janeiro de 2013 - que Estima Receita e Fixa Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013, o Decreto nº 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e o constante no processo nº E-12/061/4333/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPROGRAMA TRÂNSITO NA ESCOLA.\r\ninício: Data de publicação - término: 31.12.2013.\r\n2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\nUO: 213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\nUG: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL\r\nUO: 210200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\nUG: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\nPT: 2133.06.125.0064.4111\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor - R \r\n3390.39\r\n10\r\n09\r\n- A prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto nº 42.436/2010 deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2013\r\n\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1551017. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1551018": [
            "2013-08-30 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO PRESIDENTE DO DETRAN/RJ e o SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380 de 09 de janeiro de 2013 - que Estima Receita e Fixa Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013, o Decreto nº 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e o constante no processo nº E-12/061/418/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nCAMPANHA EDUCATIVA ESQUINA EXEMPLAR.\r\ninício: Data de publicação - término: 31.12.2013.\r\n2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\nUO: 213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\nUG: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL\r\nUO: 210200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\nUG: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\nPT: 2133.06.125.0064.4111\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor - R \r\n3390.39\r\n10\r\n70\r\n- A prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto nº 42.436/2010 deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2013\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1551018. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1551089": [
            "2013-09-02 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 22.08.2013\r\nPÁGINA 10 - 3ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 629\r\nDE 15 DE AGOSTO DE 2013\r\nFIXA O CALENDÁRIO PARA A VERIFICAÇÃO PERIÓDICA DOS TAXÍMETROS CONVENCIO- NAIS E ESPECIAIS INSTALADOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOnde se lê: ...\r\nArt. 2º - Os procedimentos de que trata esta Portaria serão efetuados na Sede do IPEM/RJ, situado na Rua Padre Manoel da Nóbrega, 539 - Piedade - Rio de Janeiro - RJ, das 9:30 às 16:30 horas, sem interrupção para o almoço.\r\nLeia-se: ...\r\nArt. 2º - Os procedimentos de que trata esta Portaria serão efetuados na Sede do IPEM/RJ, situado na Rua Padre Manoel da Nóbrega, 539 - Piedade - Rio de Janeiro - RJ, das 9:30 às 17:30h, com interrupção para o almoço no horário das 12 às 13h.\r\nId: 1551089. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1551221": [
            "2013-09-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nATO DO REITOR\r\nDE AGOSTO DE 2013\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta do processo nº E-26/002/873/2013 e, ainda a existência de razões de interesse público e a previsão legal contida no art. 78 e seguintes da Lei nº 8.666/93,\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar a abertura de processo administrativo objetivando a rescisão unilateral do Contrato nº 12/2009, firmado com a SCMM Limpeza e Conservação Ltda., por inadimplemento contratual, em especial o descumprimento da alínea “j” da Cláusula Quarta e do parágrafo único da Cláusula Quinta do referido instrumento contratual assegurando-se à Contratada o direito ao contraditório e à ampla defesa na forma da lei.\r\n- Para cumprir o disposto no artigo anterior, fica constituída uma comissão composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\nJOÃO BOSCO DE SALLES - Professor Adjunto - matr. 500.028-6,\r\nMAURO NEY MACHADO MONTEIRO PALMEIRO - Coordenador de Área - matr. 3057-7,\r\nRICARDO AUGUSTO GARCIA MARQUES - Chefe de Gabinete - matr. 3087-4.\r\n- Para bem cumprir as suas atribuições a Comissão terá acesso a toda a documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher todas as provas que entender pertinentes, devendo concluir seus trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da data da publicação desta Portaria no órgão oficial.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2013\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\nReitor\r\nId: 1551221. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1551229": [
            "2013-08-30 00:00:00",
            "\r\nGERAL\r\nDE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVILno uso de suas atribuições legais,\r\n\r\n- Instituir, na forma preconizada no art. 67 da Lei nº 8.666/1993, Comissão destinada ao acompanhamento da execução e fiscalização do contrato constante do Quadro abaixo:\r\nNº DO PROCESSO\r\nNº DO CONTRATO\r\nMEMBROS DESIGNADOS\r\n- Id \r\nId 5000920-6\r\n- Id \r\nA Comissão ora instituída será presidida pelo primeiro membro designado no Quadro supra para cada contrato.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2013\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1551229\r\n"
        ],
        "1551230": [
            "2013-09-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNDAÇÃO CECIERJ/Nº 264\r\nDE 29 DE AGOSTO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora MONICA SANTOS DAHMOUCHE, Vice- Presidente Científica da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, matrícula nº 1313-6, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pela Presidência desta Fundação, no período de 30 de agosto a 06 de setembro de 2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e produzirá seus efeitos a contar de 30 de agosto de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2013 \r\n\r\nPresidente\r\nId: 1551230. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1551265": [
            "2013-09-02 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nClínica de Hemoterapia Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n58\r\nProc. nº:\r\n75\r\nAtividade:\r\n\r\nLicença: \r\n3\r\nEmpresa:\r\nPro-Lab Laboratório de Anatomia Patológica e Citopatologia S/C Ltda.\r\nEndereço:\r\nCampos dos Goytacazes RJ. \r\nCNPJ:\r\n0\r\nProc. nº:\r\n11\r\nAtividade:\r\nLicença: \r\n2013\r\nEmpresa:\r\nHEMOLAD Serviços de Hemoterapia e Hematologia Ltda.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n4\r\nProc. nº:\r\n2007\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional. \r\nLicença: \r\n/2013\r\nEmpresa:\r\nHEMOLAD Serviços de Hemoterapia e Hematologia Ltda.\r\nEndereço:\r\nEngenho Novo - RJ. \r\nCNPJ:\r\n02\r\nProc. nº:\r\n10\r\nAtividade:\r\n\r\nLicença: \r\n/2013\r\nEmpresa:\r\nHEMOLAD Serviços de Hemoterapia e Hematologia Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Conde de Bonfim, nº 1033, parte - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n02.831.640/0003-30\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.761/2001\r\nAtividade:\r\nNúcleo de Hemoterapia.\r\nLicença: \r\n365/2013\r\nEmpresa:\r\nHEMOLAD Serviços de Hemoterapia e Hematologia Ltda.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n40\r\nProc. nº:\r\n04\r\nAtividade:\r\n\r\nLicença: \r\n/2013\r\nEmpresa:\r\nLtda.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n0\r\nProc. nº:\r\n0\r\nAtividade:\r\n\r\nLicença: \r\n/2013\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1551265\r\n"
        ],
        "1551266": [
            "2013-09-02 00:00:00",
            "\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\nDeterminar o arquivamento dos processos relativos às Denúncias Públicas, investigadas e concluídas:\r\n\r\n11\r\n9\r\nProc. n° E-08/100.421/2012\r\nProc. n° E-08/102.336/2009\r\nProc. n° E-08/100.745/2010\r\nProc. n° E-08/100.825/2011\r\nProc. n° E-08/102.466/2009\r\n\r\nProc. n° E-08/101.474/2011\r\nProc. n° E-08/100.906/2012\r\nProc. n° E-08/3045/2008\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1551266\r\n"
        ],
        "1551319": [
            "2013-09-02 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO DE CONTRATOTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nDA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Ana Maria Barros Falcão, Chefe da Divisão de Material e Patrimônio, matrícula nº 101.779-7, Timoteo Rocha dos Santos, Assessor, matrícula nº 101.237-6 e Fernando Ferreira Dias Junior, Assessor, matrícula nº 101.742-5, como responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 001/2013, celebrado entre a SUDERJ e a empresa Its Viagens e Turismo Ltda, objeto do processo nº E-30/002/17/2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2013\r\nPresidente\r\nId: 1551319. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1551383": [
            "2013-09-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nESCOLA TÉCNICA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIR OCUPANTE DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO - CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA DA FAETEC EM EVENTUAIS AUSÊNCIAS E IMPEDIMENTOS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, no uso de suas atribuições e o que consta no processo nº E-26/005/7112/2013,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a substituição de servidor titular de cargo, emprego ou função em suas eventuais ausências é forma de assegurar rapidez, objetividade e efetividade aos fins públicos, e\r\n- que a substituição consagra, dentre outros, o princípio da continuidade dos serviços públicos,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora a MONIQUE DOS SANTOS TORRES, matrícula 226.418-2, OAB-RJ nº 160.242, para substituir a servidora RAQUEL ALVES DOS SANTOS, processo nº E-26/41.388/2012, matrícula 1088-4, OAB-RJ nº 142.694, ocupante do cargo de Assessor Técnico - Chefe da Assessoria Jurídica da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, para a prática de todos os atos inerentes a sua função, quando de suas eventuais ausências e impedimentos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, podendo ser revogada a qualquer tempo a critério da autoridade que a subscreve.\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2013\r\nCELSO PANSERA\r\nPresidente\r\nId: 1551383. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1551668": [
            "2013-09-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nATO DO DIRETOR\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA O FORNECIMENTO DE MANUTENÇÃO DOS SOFTWARES LABWIN - LABWIN DOCS FIRMADO ENTRE O INEA INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE E A LABWIN SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA \r\nO DIRETOR DE INFORMAÇÃO, MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO - DIMFIS, no uso das atribuições previstas no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, alterado pelo Decreto nº 43.921, de 31 de outubro de 2012,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para Proceder ao Acompanhamento e Fiscalização do Contrato INEA nº 045/2013, referente a prestação de serviços de fornecimento de “manutenção dos softwares LABWIN - LABWINDOCS”, firmado com o INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e a empresa LABWIN SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA - ME. \r\n- Designar MARCIA DE SOUZA DROLSHAGEN, matrícula 3627049-4, LUANA DE JESUS MENDES DOS REIS, matrícula nº 390.571-8, HERLLAINE DE ALMEIDA RANGEL, matrícula nº 390671- 6 e HUGO FORTINI, matrícula nº 3627929-7, para, sob a coordenação do primeiro, proceder ao acompanhamento e fiscalização da prestação do serviço, de acordo com Contrato aprovado no processo nº E-07/002.05084/2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2013\r\nCARLOS ALBERTO FONTELES DE SOUZA\r\nDiretor de Informação, Monitoramento e Fiscalização. \r\nId: 1551668. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1551678": [
            "2013-09-02 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo n° E-12/079/0645/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores ADÉRITO ALVES PAULO, Chefe de Divisão Administrativa, matrícula 280, MÁRCIO VIEIRA MINICHINI, Chefe do Serviço de Atividades Auxiliares, matr. 1494, MIGUEL RIBEIRO BAPTISTA, Chefe de Seção de Apoio Administrativo, matr. 658, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato n° 18/2013, firmado com a empresa FACILITY CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.\r\nNiterói, 30 de agosto de 2013\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1551678\r\n"
        ],
        "1551741": [
            "2013-09-03 00:00:00",
            " \r\nOS FINS \r\nno uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 527, de 12/06/2013, e considerando a necessidade da Administração se certificar do fiel cumprimento das obrigações estabelecidas no Contrato nº 022/2013 e, ainda, o decidido no processo administrativo nº E-18/001.855/2012,\r\nID 50142607 e LUCIANA LEITE DE SOUZAID 43343295, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato nº 022/2013 que celebra com a Empresa SANTINI & ROCHA ARQUITETOS SOCIEDADE SIMPLES LTDA.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2013\r\nSubsecretário-Adjunto\r\nId: 1551741\r\n"
        ],
        "1551841": [
            "2013-09-03 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\n13\r\nPÁGINA 10 - 3ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\nOnde se lê:\r\nPORTARIA CONJUNTA JUCERJA/SEDEIS Nº 10\r\nDE 29 DE AGOSTO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nLeia-se: \r\nPORTARIA CONJUNTA JUCERJA/SEDEIS Nº 11\r\nDE 29 DE AGOSTO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nId: 1551841\r\n"
        ],
        "1551890": [
            "2013-09-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPRESIDENTE\r\nDE 2013\r\nSINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que dispõe o Decreto Estadual nº 7.526, de 06/09/84, e tendo em vista o que consta do processo nº E- 18/002/742/2013,\r\nINSTITUIR SINDICÂNCIA para apurar os fatos relacionados a possíveis irregularidades constantes deste administrativo, designando para promovê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, os servidores abaixo relacionados: \r\nMARCIA FURTADO PEREIRA - matr. 293.603-7 - Presidente\r\nJOUBERT FONSECA DA SILVA - matr. 292.778-8 - Membro\r\nMARCIA SILVEIRA BIBIANI - matr. 300.164-1 - Membro\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2013\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1551890. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1551893": [
            "2013-09-03 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 402 DE 30 DE AGOSTO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/4037/2013, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar MARIA APARECIDA JACOMELLI POMBO FREITAS, mat. nº 253.502-9, para Gestora do Convênio SEEDUC nº 39/2013, celebrado entre a SUPERINTENDÊNCIA DE ESCOLAS PÚBLICAS DO CONDADO DE PRINCE GEORGE, e esta SEEDUC, cujo objeto é a implantação de Programa de Formação em Língua Inglesa em unidade escolar do Estado do Rio de Janeiro, no âmbito do Programa Dupla Escola.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2013\r\nANTÔNIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1551893\r\n"
        ],
        "1551931": [
            "2013-09-03 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nDO SUBSECRETÁRIO\r\n2013\r\nAUTORIZA A CRECHE ESCOLA CRIAR, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O 1º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº308/2007, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 02/02/2012, no processo nº E- 03/203.194/2011,\r\nAutorizar a CRECHE ESCOLA CRIAR, mantida pelo CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CRIAR Ltda, CNPJ nº 06.122.916/0001-09, com sede na Rua Mario Faustino, nº 147, Recreio dos Bandeirantes, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 4º da Deliberação CEE nº 308/2007, a partir do ano letivo de 2012, com capacidade física total de matrículas em número de cento e oito alunos, a ministrar:\r\n- 1º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n- O estabelecimento de ensino mantém convênio de intercomplementaridade do Ensino Fundamental com a instituição denominada Grupo Maquiavel de Ensino Ltda, situada na Rua Professor Nehemias Gueiros, nº 336 - Recreio - RJ, conforme contrato registrado no 4º RTD sob o nº 874766, em 30/09/2011.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2013\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n2013\r\nAUTORIZA A ESCOLA RAUL LEITE, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654, de 23/12/2010, tendo em vista o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, considerando os Pareceres Favoráveis da Comissão Verificadora em 17/09/2004 e 04/07/2013, no processo nº E-03/10.203.370/2003,\r\nAutorizar a ESCOLA RAUL LEITE, mantida pelo SESI - Serviço Social da Indústria, CNPJ nº 03.851.171/0012-75, com sede na Av. Pastor Martin Luther King Júnior, nº 6.475, Vicente de Carvalho, Município do Rio de Janeiro - RJ, com base no art. 17, § 2º, § 4º, art. 18, § 3º, c/c o art. 20, III, “b”, § 6º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2005 com capacidade física total de matrículas em número de 150 alunos, a ministrar: \r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 5º ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2013\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1551931\r\n"
        ],
        "1551989": [
            "2013-09-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nDA ZONA OESTE \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 22.08.2013\r\nPÁGINA 17 - 1ª COLUNA\r\nATO DO REITOR\r\nPORTARIA UEZO Nº 333 DE 20 DE AGOSTO DE 2013\r\nCRIA UNIDADE DE CONTROLE PATRIMONIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê: \r\n...Laboratório de Tecnologia de Produtos Naturais (LPTNat)...\r\nLeia-se:\r\n...Laboratório de Tecnologia em Produtos Naturais (LTPNat)...\r\nId: 1551989. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1552000": [
            "2013-09-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 26/08/2013\r\nPÁGINA 7 - 1ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA DRM-RJ Nº 82 DE 13 DE AGOSTO DE 2013\r\nDISPÕE REGRAS PARA A AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO E DE ESTÁGIO PROBATÓRIO DOS SERVIDORES E COLABORADORES, E DIRETRIZES PARA O RECONHECIMENTO PELOS RESULTADOS ALCANÇADOS.\r\nOnde se lê:\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS- DRM-RJ, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno.\r\nLeia-se:\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS- DRM-RJ, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, tendo em vista o que consta no processo nº E- 11/40.109/2012.\r\nId: 1552000. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1552014": [
            "2013-09-03 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nO REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTAE DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar os requerimentos de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n.\r\nVassouras -.\r\n4\r\nREQUERIMENTO:\r\n.\r\n7\r\n/2013, protocolado pela empresa em /08/2013.\r\nFundação Educacional Severino Sombra.\r\nRua Vicente Celestino, nº 201 - Madruga - Vassouras - Rio de Janeiro - RJ.\r\n32.410.037/0001-84\r\nREQUERIMENTO:\r\n.\r\n08\r\n/2013, protocolado pela empresa em /08/2013.\r\n- Determinar o arquivamento dos processos de Visto em Plantas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1552014\r\n"
        ],
        "1552015": [
            "2013-09-03 00:00:00",
            "DE 29 DE AGOSTO DE 2013\r\nINDEFERE O REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\nstabelecimento:\r\n\r\nEMPRESA:\r\nGenesis do Brasil Indústria e Comércio de Produtos Cirúrgicos e Hospitalares Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n10\r\nREQUERIMENTO:\r\nPROC. N°:\r\n.\r\n9\r\nMOTIVO:\r\nEmpresa não localizada no endereço cadastrado, conforme registrado no telegrama de convocação ME 373958476BR, postado em 20/03/2013 e a empresa não atendeu ao Edital de Convocação publicado em DO.\r\nEMPRESA:\r\nBrilho Fiel Indústria e Comércio de Cosméticos e Produtos de Limpeza e Higiene Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n88\r\nREQUERIMENTO:\r\nPROC. N°:\r\n.\r\n6\r\nMOTIVO:\r\nexigências do setor de arquitetura lavrado em .\r\n- Determinar os arquivamentos dos requerimentos referidos no Art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1552015\r\n"
        ],
        "1552016": [
            "2013-09-03 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 1496 DE 29 DE AGOSTO DE 2013\r\nO REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTAE DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar o requerimento de visto em planta do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nLabs Cardiolab Exames Complementares Ltda.\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\n36\r\nREQUERIMENTO:\r\nNº:\r\n.\r\n2008\r\nCancelamento da Licença de Funcionamento através da Portaria nº 1421/2013 de 25/06/2013.\r\n- Determinar o arquivamento do requerimento de Visto em Plantas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1552016\r\n"
        ],
        "1552017": [
            "2013-09-03 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 1497 DE 29 DE AGOSTO DE 2013\r\nINDEFERE O REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\nestabelecimento:\r\nEMPRESA:\r\nAlkmya de São Gonçalo Indústria e Comércio Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\n- - RJ.\r\nCNPJ:\r\n45\r\nREQUERIMENTO:\r\nPROC. N°:\r\n.\r\n11\r\nMOTIVO:\r\nNão cumprir exigências do setor de arquitetura no prazo estabelecido no TI nº, lavrado em .\r\n- Determinar o arquivamento do processo referido no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1552017\r\n"
        ],
        "1552032": [
            "2013-09-03 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão Especial de Educação a Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E- 03/10.202.626/2011,\r\nDesignar Vania Laneuville Teixeira, doutora em Educação, Nícia da Costa e Rejane Sampaio Teixeira Serpa, ambas Professoras Inspetoras Escolares, mat. nºs 952.919-9 e 966.809-6, respectivamente, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do CURSO DE EDUCAÇÃO BÁSICA, EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS-EJA, ENSINO FUNDAMENTAL (2º SEGMENTO) E ENSINO MÉDIO, na modalidade de Educação a Distância, no mantido pelo Colégio Curso Netto Ltda. -ME, localizado na Rua Dias da Cruz, nº 501, 2º andar, Méier, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2013\r\nPresidente \r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão Especial de Educação a Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E- 03/204.139/2010,\r\nDesignar Marcelo da Silva Correa, doutor em Informática, Cyntia Marcelli da Silva e Gabriela Clotilde dos Santos Monteiro, ambas Professoras Inspetoras Escolares, mat. nºs 956.381-8 e 956.449- 3, respectivamente, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , Eixo Tecnológico: Informação e Comunicação, na modalidade de Educação a Distância, no mantido pelo Centro de Profissionalização Siprer Ltda. - ME, localizado na Rua Treze de Maio, nº 23, Centro, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2013\r\nPresidente \r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão Especial de Educação a Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E- 03/202.395/2012,\r\nDesignar Leandro Salazar de Paula, pós-doutor em Física, Nícia da Costa e Rejane Sampaio Teixeira Serpa, ambas Professoras Inspetoras Escolares, mat. nºs 952.919-9 e 966.809-6, respectivamente, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do CURSO DE EDUCAÇÃO BÁSICA, EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS-EJA, ENSINO FUNDAMENTAL (2º SEGMENTO) E ENSINO MÉDIO, na modalidade de Educação a Distância, no mantido pelo Colégio Claparede Ltda., localizado na Rua Nascimento e Silva, nº 45, Ipanema, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2013\r\nPresidente \r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão Especial de Educação a Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E- 03/100.374/2008,\r\nDesignar Marcelo da Silva Correa, doutor em Informática, Luciana Gonçalves Lopes de Lima e Rosana da Conceição Grifo, ambas Professoras Inspetoras Escolares, mat. nºs 942.443-3 e 942.630-5, respectivamente, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do CURSO DE EDUCAÇÃO BÁSICA, EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS-EJA, ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO, na modalidade de Educação a Distância, no mantido pelo Jardim Escola Triunfo Ltda., localizado na Avenida General Cordeiro de Farias, nº 121, 3º andar, Marechal Hermes, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2013\r\nPresidente \r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão Especial de Educação a Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E- 03/100.327/2007,\r\nDesignar Julia Fernandes Lopes, mestre em Língua Portuguesa, Monique Pellegrino Málla dos Santos e Andrea de Souza Almeida, ambas Professoras Inspetoras Escolares, mat. nºs 942.778-2 e 944.842-4, respectivamente, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , Eixo Tecnológico: Apoio Educacional, na modalidade de Educação a Distância, no SINSERJ-SINDICATO DAS SECRETÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, mantido pelo Sindicato das Secretárias do Estado do Rio de Janeiro, localizado na Avenida Rio Branco, nº 151, 18º andar, Centro, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2013\r\nPresidente \r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e con siderando as disposições da Comissão Especial de Educação a Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E- 03/100.327/2007,\r\nDesignar Anderson Lopes Belli Castanha, doutor em Engenharia Civil e pós-doutor em Gestão da Educação, Cyntia Fumie Otsuka e Barbara Yara Vasconcelos Pinheiro Guimarães, ambas Professoras Inspetoras Escolares, mat. nºs 956.446-9 e 942.461-5, respectivamente, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios, na modalidade de Educação a Distância, no ETE JOÃO LUIZ DO NASCIMENTO, mantido pela FAETEC - Fundação de Apoio à Escola Técnica, localizado na Rua Luis de Lima, nº 272, Centro, Município de Nova Iguaçu, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2013\r\nPresidente \r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão Especial de Educação a Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E- 03/10.202.863/2010,\r\nDesignar Anderson Lopes Belli Castanha, pós-doutor em Administração, Claudia Siqueira Peccini e Jurema Guilhermina Madeira de Almeida, ambas Professoras Inspetoras Escolares, mat. nºs 942.701-4 e 944.845-7, respectivamente, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do CURSO DE EDUCAÇÃO BÁSICA, EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS-EJA, ENSINO FUNDAMENTAL (2º SEGMENTO) E ENSINO MÉDIO, na modalidade de Educação a Distância, no CENTRO EDUCACIONAL DALTRO DA ILHA DO GOVERNADOR, mantido pelo Centro Educacional Daltro Ilha do Governador Ltda., localizado na Estrada do Galeão, nº 2.039, Jardim Guanabara, Ilha do Governador, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2013\r\nPresidente \r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão Especial de Educação a Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E- 03/100.241/2009,\r\nDesignar Vânia Laneuville Teixeira, doutora em Educação, Andrea de Souza Almeida e Claudia Aparecida Marques Lourenço, ambas Professoras Inspetoras Escolares, mats. nºs 0.944.842-4 e 0.942.724-6, respectivamente, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do CURSO DE EDUCAÇÃO BÁSICA, EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS-EJA, ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO, na modalidade de Educação a Distância, no INSTITUTO EDUCACIONAL LUMINIS,mantido pelo Instituto Educacional Luminis Ltda., localizado na Rua Monsenhor Jerônimo, nº 744/101, Engenho de Dentro, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2013\r\nPresidente \r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão Especial de Educação a Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E- 03/100.306/2008,\r\nDesignar Vânia Laneuville Teixeira, doutora em Educação, Claudia Aparecida Marques Lourenço e Luciana Gonçalves Lopes de Lima, ambas Professoras Inspetoras Escolares, mats. nºs 0.942.724-6 e 0.942.443-3, respectivamente, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do CURSO DE EDUCAÇÃO BÁSICA, EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS-EJA E ENSINO MÉDIO, na modalidade de Educação a Distância, no UNIVERTA - INSTITUTO DE PRODUTOS CULTURAIS,mantido pelo UNIVERTA - Instituto de Produtos Culturais, localizado na Rua Estrela, nº 67 (endereço complementar Rua Cândido de Oliveira, nº 43, anexo 8), ambos no Rio Comprido, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2013\r\nPresidente \r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão Especial de Educação a Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E- 03/100.306/2008,\r\n\r\nDesignar Vânia Laneuville Teixeira, doutora em Educação, Claudia Aparecida Marques Lourenço e Luciana Gonçalves Lopes de Lima, ambas Professoras Inspetoras Escolares, mats. nºs 0.942.724-6 e 0.942.443-3, respectivamente, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do CURSO NORMAL, na modalidade de Educação a Distância, no UNIVERTA - INSTITUTO DE PRODUTOS CULTURAIS, mantido pelo UNIVERTA - Instituto de Produtos Culturais, localizado na Rua Estrela, nº 67 (endereço complementar Rua Cândido de Oliveira, nº 43, anexo 8), ambos no Rio Comprido, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2013\r\nPresidente \r\nId: 1552032\r\n"
        ],
        "1552058": [
            "2013-09-02 00:00:00",
            " RECEITA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE AGOSTO DE 2013\r\nÀ ALÍNEA “E”. ÁGUA MINERAL (OU MINERALIZADA) DOINCISO VI-DEMAIS RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 518/12, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTE, ÁGUA MINERAL E BEBIDA ISOTÔNICA E ENERGÉTICA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 4º do art. 1º da Resolução SEFAZ nº 518, de 03 de agosto de 2012, e no Processo nº E-04/058/19/2013, de 30 de agosto de 2013, \r\nRESOLVE:\r\n. Água Mineral (ou Mineralizada)Anexo Único da Resolução SEFAZ nº 518, de 3 de agosto de 2012, com a redação dada pela Portaria SSER nº 42, de 9 de agosto de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\nDEMAIS\r\nOrigem\r\nEmbalagem\r\nVolume (ml)\r\nPreço\r\nÁgua Mineral (ou Mineralizada)\r\nNacional\r\nCopo\r\nAté 310\r\n0,64\r\nÁgua Mineral (ou Mineralizada)\r\nNacional\r\nPET\r\nAté 360\r\n1,59\r\nÁgua Mineral (ou Mineralizada)\r\nNacional\r\nPET\r\nDe 361 a 600\r\n1,32\r\nÁgua Mineral (ou Mineralizada)\r\nNacional\r\nPET\r\nDe 601 a 750\r\n1,28\r\nÁgua Mineral (ou Mineralizada)\r\nNacional\r\nPET\r\nDe 1001 a 1260\r\n3,07\r\nÁgua Mineral (ou Mineralizada)\r\nNacional\r\nPET\r\nDe 1261 a 1500\r\n1,66\r\nÁgua Mineral (ou Mineralizada)\r\nNacional\r\nPET\r\nDe 1501 a 2000\r\n1,98\r\nÁgua Mineral (ou Mineralizada)\r\nNacional\r\nPET\r\nDe 2001 a 3000\r\n3,23\r\nÁgua Mineral (ou Mineralizada)\r\nNacional\r\nPET\r\nDe 3001 a 5000\r\n6,60\r\nÁgua Mineral (ou Mineralizada)\r\nNacional\r\nPET\r\nDe 8001 a 10000\r\n8,99\r\nÁgua Mineral (ou Mineralizada)\r\nNacional\r\nGalão Retornável\r\n10000\r\n6,31\r\nÁgua Mineral (ou Mineralizada)\r\nNacional\r\nGalão Retornável\r\n20000\r\n7,74\r\nÁgua Mineral (ou Mineralizada)\r\nImportada\r\nQualquer\r\n250\r\n4,41\r\nÁgua Mineral (ou Mineralizada)\r\nImportada\r\nQualquer\r\n330\r\n5,13\r\nÁgua Mineral (ou Mineralizada)\r\nImportada\r\nQualquer\r\n500\r\n6,82\r\nÁgua Mineral (ou Mineralizada)\r\nImportada\r\nQualquer\r\n750\r\n9,78\r\n.”.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2013\r\nGEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO\r\nSubsecretário de Receita\r\nId: 1552058\r\n"
        ],
        "1552133": [
            "2013-09-03 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nFica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes nos apensos do processo nº E- 04/000.168/2011, com fundamento no Decreto nº 41.065/2007.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores Suellen da Luz Menezes, matrícula 0.972.425-3, Leonardo Lopes Suarez ID 4388253-6 e Bruno da Silva Valverde, ID 5010514-0, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1552133\r\n"
        ],
        "1552151": [
            "2013-09-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nATO DO REITOR\r\nDE 2013\r\nSUSPENDE A EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 12/2009 COM A EMPRESA SCMM SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\n- a abertura de procedimento administrativo instaurado através da Portaria UEZO nº 336, de 29.08.2013, publicada no DOERJ de 02.09.2013, proc. nº E-26/002/873/2013, que objetiva a rescisão unilateral do Contrato nº 12/2009, firmado com a empresa SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda., por inadimplemento contratual, e\r\n- a reunião realizada na UEZO, no dia 30.08.2013, com os representantes da SCMM, Sr. Luis Sena, Gerente Financeiro, e o Sr. Fabrício, Gerente de Contratos, na presença dos Pró-reitores da UEZO, Sra. Célia Moreira - Pró-reitora de Administração e Finanças, Prof. Dario Nepomuceno - Pró-reitor de Graduação, e o Prof. Alexander Cardoso - representante da Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-graduação, na qual estes representantes da SCMM informaram que a justiça bloqueou as contas bancárias da empresa, e que esta estaria impossibilitada de honrar com os pagamentos dos salários de seus funcionários, inclusive os vencidos, e ainda, que a empresa não possui mais condições de manter o seu quadro de pessoal prestando serviços à UEZO, \r\nRESOLVE:\r\n- Suspender, a contar de 02.09.2013, a execução do Contrato nº 12/2009, firmado com a empresa SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda., até que sejam concluídos os trabalhos da Comissão instituída através da Portaria UEZO nº 336, de 29.08.2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02.09.2013.\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2013\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\nReitor\r\nId: 1552151. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1552152": [
            "2013-09-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 02/05/2013\r\nPÁGINA 23 - 1ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE E DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA CONJUNTA CEASA/PRODERJ N° 002 \r\nDE 19 DE ABRIL DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFÍCA.\r\nArt. 1°\r\nOnde se lê:\r\nIII- DE/ CONCEDENTE: 4301- Secretaria de Estado de Turismo.\r\nLeia-se: \r\nIII-DE/CONCEDENTE: 4501- Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca - SEDRAP.\r\nId: 1552152. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1552155": [
            "2013-09-03 00:00:00",
            "\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nPRESIDENTE\r\nRECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER DEFINITIVO, SITUADA NO MUNICÍPIO DE- RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\no Decreto Estadual n° 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral no território do Estado do Rio de Janeiro,\r\na Portaria INEA/RJ/PRES nº 417, de 25 de fevereiro de 2013, que trata do reconhecimento provisório da área como RPPN, e\r\no procedimento administrativo INEA n° E-07/500.488/2012, em especial a documentação referente à averbação da área de RPPN na matrícula do imóvel,\r\nRESOLVE:\r\nReconhecer a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN PEDRA BRANCA como unidade de conservação de proteção integral situada no Estado do Rio de Janeiro, integrando o Sistema Nacional de Unidades de Conservação daNatureza - SNUC.\r\nO reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter perpétuo, sendo que a extinção ou a redução dos limites da RPPN somente poderá ocorrer mediante lei específica, conforme estabelecido no art. 8º do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\n- Na RPPN somente é permitido o desenvolvimento de atividades cientificas, culturais, educacionais, recreativas, interpretativas e turísticas, de acordo com o seu Plano de Manejo e com o disposto na Lei Federal nº 9.985/2000.\r\nA RPPN será administrada pelos proprietários do imóvel, que serão responsáveis pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal n° 9.985/2000, no Decreto Estadual n° 40.909/2007 e na Resolução SEA n° 38/2007.\r\nAs condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão os responsáveis às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2013\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente\r\nId: 1552155. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1552174": [
            "2013-09-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E \r\nRETIFICAÇÃO \r\nD.O. DE 14/08/2013\r\nPÁGINA 36 - 3ª COLUNA \r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE E DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA CONJUNTA CEASA/PRODERJ N° 003\r\nDE 08 DE JULHO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFÍCA.\r\nArt. 1°\r\nOnde se lê:\r\nIII - DE/ CONCEDENTE: 4301 -Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional. Abastecimento e Pesca - SEDRAP\r\nLeia-se:\r\nIII - DE/CONCEDENTE: 4501- Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional. Abastecimento e Pesca - SEDRAP\r\nId: 1552174. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1552316": [
            "2013-09-04 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDESIGNA RESPONSÁVEL POR BENS PATRIMONIAIS DE UNIDADE ADMINISTRATIVA DO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nDIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30/05/2008, publicado no DOERJ de 02/06/2008, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFicam os servidores, abaixo mencionados, sem prejuízo de suas atribuições, designados como responsável pelos Bens Patrimoniais do DEGASE, na sua respectiva Unidade de atuação, para proceder quanto à Incorporação, Controle, Conservação, e Prestação de Contas dos Bens Patrimoniais sob sua responsabilidade, com base nas legislações específicas, em substituição ao servidor anteriormente designado pela Portaria DEGASE nº 111, de 03/08/2011, publicada no DOERJ, de 09/08/2011. \r\nUNIDADE\r\nSERVIDOR\r\nID FUNCIONAL\r\nOBSERVAÇÃO\r\nCRIAAD CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nFRANCISCO JUNIOR DE SOUZA ORNELLAS\r\n19838042\r\nDesignado\r\nPAULO SÉRGIO HONORATO DA SILVA\r\n19878966\r\nSubstituído\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2013\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nId: 1552316\r\n"
        ],
        "1552508": [
            "2013-09-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO Nº 17/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Fiscalização da Diretoria Executiva - DEX, referente ao Contrato nº 17/2013, celebrado entre o PRODERJ e a G&P Projetos e Sistemas Ltda., processo nº E-12/078/123/2013.\r\nA Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nJOSE COELHO GIOIA - matrícula nº 293.709-2.\r\nMONIQUE GONÇALVES PAZ - matrícula nº 293.740-7.\r\nCLAUDIO NOGUEIRA DE CASTRO - matrícula nº 292.821-6.\r\nÀ Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 17/2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2013\r\nPresidente\r\nId: 1552508. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1552515": [
            "2013-09-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO Nº 27/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797 de 02 de abril de 2009,\r\nRESOLVE:\r\nAdministração e Finanças - DAF, celebrado entre o .\r\nA Comissão de Fiscalização mencionada no Art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nAna Tereza P. Amaral - matrícula nº 292.952-9.\r\nAnna Isabella F. Mignome - matrícula nº 293.472-7.\r\nMauro Correa da Costa - matrícula nº 293.799-3.\r\nA Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 27/2010.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2013\r\nPresidente\r\nId: 1552515. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1552532": [
            "2013-09-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nCARLOS EDUARDO SANTOS GALLOIS, matrícula nº 048.732-2, designado através da Portaria IPEM/GAPRE Nº 613, de 05 de fevereiro de 2013, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 07 de fevereiro de 2013, pelo servidor , matrícula nº 048.819-7.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2013\r\nPresidente\r\nId: 1552532. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1552566": [
            "2013-09-04 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nISENTA DO PAGAMENTO AS PREFEITURAS QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, usando de suas atribuições legais, e\r\na decisão do Superior Conselho de Administração,\r\n\r\n:\r\nIsentar do pagamento de publicações legalmente obrigatórias no Diário Oficial, pelo período de 01 (hum) ano, as Prefeituras dos Municípios de Areal, Bom Jardim, Nova Friburgo, Petrópolis, Teresópolis, Sumidouro, São José do Vale do Rio Preto, Santa Maria Madalena, Italva, Trajano de Moraes, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Macuco, Cambuci e São Fidélis.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade até 01 de setembro de 2014.\r\nNiterói, 02 de setembro de 2013\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1552566\r\n"
        ],
        "1552598": [
            "2013-09-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPRESIDENTE\r\nDE 2013\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA FINS QUE MENCIONA\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe no § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, combinado com o disposto no art. 26 do Decreto nº 42.301/2010 e o constante no processo nº E- 18/002/753/2013,\r\nRESOLVE:\r\nFica constituída a Comissão de Permanente de Licitação da FUNARJ de que trata o § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, com mandato de 01 (um) ano, na forma a seguir: \r\nHALPH DOS SANTOS PIRES - matr. 292.919-8\r\nMARCO ANTONIO BAPTISTA DA SILVA - matr. 293.735-7\r\nRITA DE CASSIA DA SILVA NEVES - matr. 292.784-6\r\nELISABETE PROCÓPIO DO CARMO - matr. 292.920-6\r\nMEMBRO SUPLENTE\r\nDERLAN DIAS MAIA - matr. 292.862-0\r\nA presidência da Comissão será exercida por HALPH DOS SANTOS PIRES, e em suas faltas e impedimentos será substituído por MARCO ANTONIO BAPTISTA DA SILVA.\r\n- Da presente Portaria, será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da SEPLAG.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2013\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1552598. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1552684": [
            "2013-09-03 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 201\r\nCALENDÁRIO DE LICENCIAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2013\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E- 12/006/2/2013, \r\n\r\n- Fica alterado o calendário de licenciamento anual de veículos para o exercício de 2013, de acordo com o algarismo final da placa de identificação e os prazos que seguem: \r\ninal da placa do veículo\r\nnual\r\n\r\n.2013\r\n4 e 3\r\n0.2013\r\n- O licenciamento anual somente poderá ser realizado mediante quitação integral dos débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais, vinculados ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2013\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente\r\nId: 1552684. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1552770": [
            "2013-09-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE AGOSTO DE 2013\r\nFISCALIZADORA DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009,\r\nRESOLVE:\r\nDiretoria de Suporte e Tecnologia - DST, celebrado entre o E- 12/.\r\nA Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nRubens Elmôr Furtado - matrícula nº 292.061-9.\r\nRafael Rodrigues Farripas de Sá - matrícula nº 293.680-5.\r\nCláudio Monnerat Nogueira - matrícula nº 292.327-4.\r\n- A Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 20/2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2013\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1552770. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1552833": [
            "2013-09-04 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 02 DE SETEMBRO DE 2013\r\nAUTORIZA A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4654, de 23/12/2010, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/202.807/2011 e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final, em 24/09/2012,\r\n:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: Associação Educacional Garriga de Menezes\r\nEntidade Mantenedora: Associação Educacional Garriga de Menezes\r\nCNPJ nº: 33.666.264/0001-38\r\nEndereço: Rua Araguaia nº 389, Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro\r\nLaudo Favorável de Vistoria Inicial: 01/12/2011\r\nEficácia a partir de: 2012\r\nFundamento Legal: Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, art. 53\r\nCapacidade máxima de matrículas: 128 alunos\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2013\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE 02 DE SETEMBRO DE 2013\r\nAUTORIZA O INSTITUTO EDUCACIONAL GÊNESIS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE RESENDE A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4654, de 23/12/2010, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/5.410.399/2010 e considerando o Parecer da Comissão de Inspeção Final, em 07/11/2011,\r\n:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: INSTITUTO EDUCACIONAL GÊNESIS\r\nEntidade Mantenedora: Escola Feliz Ltda. - ME\r\nCNPJ nº: 05.421.343/0001-43\r\nEndereço: Av. Perimetral Sul, nº 227, Cidade Alegria, Município de Resende\r\nEficácia a partir do ano letivo de 2012\r\nFundamento Legal: Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, art. 53\r\nCapacidade máxima de matrículas: 246 alunos, distribuídos em 2 turnos\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental, do 6º ao 9º ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2013\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE 02 DE SETEMBRO DE 2013\r\nAUTORIZA O JARDIM DE INFÂNCIA CAÇA TALENTOS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4654, de 23/12/2010, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/10.103.098/2010 e anexo de nº E- 03/006/333/2013, considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final, em 14/12/2011,\r\n:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: Jardim de Infância Caça Talentos\r\nEntidade Mantenedora: Centro Educacional Wilson Salgado Ltda-ME\r\nCNPJ nº: 05.154.097/0001-00\r\nEndereço: Rua do Rio de Janeiro, nº 473, casas 01,02 e 03, Trindade, Município de São Gonçalo\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 06/12/2010\r\nEficácia a partir de: Ano letivo de 2011\r\nCapacidade máxima de matrículas: 154 alunos, distribuídos em 2 turnos\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental, do 1º ao 5º ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2013\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1552833\r\n"
        ],
        "1552884": [
            "2013-09-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nATO DO REITOR\r\n2013\r\no servidor WELLINGTON GILBERT FERNANDES, matrícula 500.066-6, Técnico de Laboratório - Ensaios Mecânicos, do Quadro Permanente de Servidores da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, a contar de 13/08/2013.\r\nId: 1552884. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1552924": [
            "2013-09-04 00:00:00",
            "\r\nATO DOS DIRETORES-PRESIDENTES\r\nNº 32 DE 26 DE AGOSTO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA e o DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, Decreto nº 42.809, de 19 de janeiro de 2011, Decreto nº 42.436, de 10 de abril de 2010 que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2013, e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, tendo em vista o que consta no processo nº E-01/008385/2013,\r\nRESOLVEM:\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada: \r\nI - OBJETO: Produto da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, de nome “PRESERVANDO” para o exercício de 2013.\r\nII - VIGÊNCIA: A partir da data de publicação desta Portaria no D.O.E. até 31/12/2013.III - DE / CONCEDENTE - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA\r\nUO: 12340 - RIOPREVIDÊNCIA\r\nUG: 123400000003 - RIOPREVIDÊNCIA\r\nIV - PARA / EXECUTANTE: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 1234.091220002.2016 - Avaliação, Reforma e Modernização de Imóveis.\r\nNATUREZA DA DESPESA\r\nFONTE\r\nVALOR (R )\r\n3390.3918\r\n10\r\n1.000.000,00\r\n- A Prestação de Contas dos Recursos recebidos, estabelecida no art. 10, do Decreto nº 39.054/2006, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ Nº 04 de 23/07/2008.\r\n- Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\ne Janeiro, 26 de agosto de 2013\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\nDiretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nEMOP\r\nId: 1552924. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1552952": [
            "2013-09-04 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista do que consta no processo administrativo nº E- 12/061/7957/2013, e\r\no dever de obtenção de resultados eficientes, extraídos do postulado normativo da eficiência administrativa, sem que isso importe descuido com a regularidade formal,\r\n- Ficam designados os servidores André Luiz Alves Rodrigues, matr. nº 24/003.191-4, Antonio de Pádua Chistóvão Pereira, matr. nº 24/007.263-7 e Carlos Adam Conte, matr. nº 24/002.460-4, para atuar na gestão e fiscalização dos Instrumentos, conforme relacionado e definido abaixo:\r\nnº\r\nParte\r\nE-10/400158/2012\r\n109/2013\r\nRIOTRILHOS\r\nAndré Luiz Alves Rodrigues\r\nE-10/400115/2012\r\n103/2013\r\nRIOTRILHOS\r\nAntonio de Pádua Christovão Pereira\r\nE-10/415514/2010\r\n102/2013\r\nRIOTRILHOS\r\nCarlos Adam Conte\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2013\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente\r\nId: 1552952. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1552953": [
            "2013-09-04 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista do que consta no processo administrativo nº E- 12/410052/2012, e\r\no dever de obtenção de resultados eficientes, extraídos do postulado normativo da eficiência administrativa, sem que isso importe descuido com a regularidade formal,\r\n- Fica designado o servidor Péricles Memória Filho, matr. nº 24/007.954-1, para atuar na gestão e fiscalização do Instrumento abaixo mencionado:\r\nnº\r\nnº\r\nParte\r\nE-12/410052/2012\r\n042/2013\r\ndo Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2013\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente\r\nId: 1552953. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1552968": [
            "2013-09-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nCOMISSÃO PARA VERIFICAÇÃO DOS BENS EM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Decreto nº 30.672, de 19 de fevereiro de 2002, e tendo em vista o Decreto nº 25.538, de 25 de agosto de 1999,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Comissão de Verificação dos Bens em Almoxarifado, para fins de Tomada de Contas do exercício de 2012 e Prestação de Contas do exercício de 2013, ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nDesignar os servidores Lilia Elizabeth Ribeiro, matrícula nº 10.516-3, Pedro César da Costa Soares, matrícula nº 10.274-9 e Virgínia Vieira Rocha, matrícula nº 10.200-4, que constituirão a Comissão para Verificação dos Bens em Almoxarifado.\r\nA Comissão emitirá relação de todos os materiais existentes nas datas de 31/12/2012 e 31/08/2013, especificando, ainda, a unidade de medida, o custo médio ponderado e o valor total.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de agosto de 2013\r\nReitor\r\nProcesso nº E-26/009/2656//2013;\r\nId: 1552968. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1552970": [
            "2013-09-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n- INSTAURA SINDICÂNCIA para apurar fatos contidos no processo nº E-26/007/9571/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação, os seguintes membros Andréa Maltez Coelho, matr. 32122-4, Encarregada na Coordenadoria de Projetos Especiais e Inovação (COPEI), Maisa Tayão Pires, matr. 31864-2, Agente de Administração Universitária e Sergio Lúcio Vianna Rodrigues, matr. 3213-6, Chefe da Divisão de Normas do Departamento de Administração Acadêmica - DAA, como Presidente da presente Comissão.\r\nId: 1552970. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1553011": [
            "2013-09-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA CEPERJ/PR N° 8438 DE 03 DE SETEMBRO DE 2013\r\nPUBLICA O RESULTADO PROVISÓRIO DO CÁLCULO DO ÍNDICE DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL, RELATIVO AO ICMS ECOLÓGICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO, em obediência ao Decreto n° 41.844, de 04 de maio de 2009,\r\nRESOLVE:\r\nPublicar o Resultado Provisório do Cálculo do Índice de Conservação Ambiental, relativo ao ICMS ECOLÓGICO do Estado do Rio de Janeiro - 2013. \r\n\r\nMunicípio\r\nIrMA\r\n(1)\r\nIrTE\r\n(2)\r\nIrDL\r\n(3)\r\nIrRV\r\n(4)\r\nIrAP\r\n(5)\r\nIrAPM\r\n(6)\r\nÍndice Final de Conservação Ambiental\r\nAngra dos Reis\r\n0,00000\r\n0,0007995\r\n0,0190344\r\n0,0000000\r\n0,0646304\r\n0,0042467\r\n2,7616\r\nAperibé\r\n0,00000\r\n0,0093798\r\n0,0038069\r\n0,0000000\r\n0,0007953\r\n0,0042076\r\n0,3302\r\nAraruama\r\n0,04141\r\n0,0341738\r\n0,0003172\r\n0,0000000\r\n0,0047011\r\n0,0004374\r\n1,2771\r\nAreal\r\n0,00000\r\n0,0000000\r\n0,0095172\r\n0,0000000\r\n0,0187787\r\n0,0993503\r\n1,7605\r\nArmação dos Búzios\r\n0,00000\r\n0,0173057\r\n0,0228413\r\n0,0000000\r\n0,0055058\r\n0,0013584\r\n1,0134\r\nArraial do Cabo\r\n0,00000\r\n0,0000000\r\n0,0114207\r\n0,0000000\r\n0,0146373\r\n0,0110265\r\n0,8546\r\nBarra do Piraí\r\n0,01077\r\n0,0002689\r\n0,0038069\r\n0,0433213\r\n0,0000557\r\n0,0002948\r\n0,4105\r\nBarra Mansa\r\n0,00000\r\n0,0009326\r\n0,0161793\r\n0,0216606\r\n0,0024806\r\n0,0096773\r\n0,6269\r\nBelford Roxo\r\n0,00000\r\n0,0021073\r\n0,0095172\r\n0,0000000\r\n0,0034412\r\n0,0182057\r\n0,5202\r\nBom Jardim\r\n0,00000\r\n0,0000000\r\n0,0266482\r\n0,0000000\r\n0,0002795\r\n0,0000000\r\n0,5430\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n0,00000\r\n0,0026553\r\n0,0038069\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,1292\r\nCabo Frio\r\n0,01997\r\n0,0139784\r\n0,0114207\r\n0,0000000\r\n0,0042000\r\n0,0019679\r\n0,8766\r\nCachoeiras de Macacu\r\n0,18530\r\n0,0000000\r\n0,0152275\r\n0,0000000\r\n0,0549941\r\n0,0001253\r\n4,1384\r\nCambuci\r\n0,00000\r\n0,0060105\r\n0,0038069\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,1963\r\nCampos dos Goytacazes\r\n0,00000\r\n0,0432093\r\n0,0114207\r\n0,0000000\r\n0,0067241\r\n0,0006163\r\n1,3402\r\nCantagalo\r\n0,00000\r\n0,0018515\r\n0,0311213\r\n0,0000000\r\n0,0000130\r\n0,0000687\r\n0,6605\r\nCarapebus\r\n0,00000\r\n0,0656708\r\n0,0114207\r\n0,0000000\r\n0,0165632\r\n0,0000000\r\n2,1381\r\nCardoso Moreira\r\n0,00000\r\n0,0061269\r\n0,0038069\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,1987\r\nCarmo\r\n0,00000\r\n0,0000000\r\n0,0228413\r\n0,0000000\r\n0,0000009\r\n0,0000046\r\n0,4569\r\nCasimiro de Abreu\r\n0,03917\r\n0,0017338\r\n0,0114207\r\n0,0000000\r\n0,0287349\r\n0,0002901\r\n1,6918\r\nComendador Levy Gasparian\r\n0,00000\r\n0,0062898\r\n0,0038069\r\n0,0000000\r\n0,0020345\r\n0,0107638\r\n0,3721\r\nConceição de Macabu\r\n0,00000\r\n0,0055216\r\n0,0114207\r\n0,0000000\r\n0,0072927\r\n0,0385361\r\n0,9482\r\nCordeiro\r\n0,00000\r\n0,0149381\r\n0,0114207\r\n0,0000000\r\n0,0002677\r\n0,0014161\r\n0,5496\r\nDuas Barras\r\n0,00000\r\n0,0000000\r\n0,0114207\r\n0,0000000\r\n0,0019478\r\n0,0091216\r\n0,3806\r\nDuque de Caxias\r\n0,00000\r\n0,0005310\r\n0,0033310\r\n0,0216606\r\n0,0257896\r\n0,0027350\r\n1,1386\r\nEngenheiro Paulo de Frontin\r\n0,03336\r\n0,0000000\r\n0,0012690\r\n0,0000000\r\n0,0034583\r\n0,0020763\r\n0,5022\r\nGuapimirim\r\n0,06111\r\n0,0000000\r\n0,0038069\r\n0,0000000\r\n0,0457981\r\n0,0000000\r\n2,3360\r\nIguaba Grande\r\n0,00000\r\n0,0458846\r\n0,0114207\r\n0,0000000\r\n0,0038493\r\n0,0030619\r\n1,3122\r\nItaboraí\r\n0,00961\r\n0,0018245\r\n0,0190344\r\n0,0000000\r\n0,0033835\r\n0,0000000\r\n0,6351\r\nItaguaí\r\n0,01057\r\n0,0000000\r\n0,0114207\r\n0,0216606\r\n0,0075053\r\n0,0000000\r\n0,7126\r\nItalva\r\n0,00000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000\r\nItaocara\r\n0,00000\r\n0,0046450\r\n0,0038069\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,1690\r\nItaperuna\r\n0,00000\r\n0,0005596\r\n0,0038069\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0873\r\nItatiaia\r\n0,00000\r\n0,0000000\r\n0,0038069\r\n0,0000000\r\n0,0670438\r\n0,0000000\r\n2,4897\r\nJaperi\r\n0,01039\r\n0,0015535\r\n0,0012690\r\n0,0000000\r\n0,0058651\r\n0,0225875\r\n0,5748\r\nLaje do Muriaé\r\n0,00000\r\n0,0210099\r\n0,0076138\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,5725\r\nMacaé\r\n0,00000\r\n0,0015796\r\n0,0114207\r\n0,0000000\r\n0,0105336\r\n0,0509621\r\n1,0979\r\nMacuco\r\n0,00000\r\n0,0000000\r\n0,0114207\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,2284\r\nMagé\r\n0,00037\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0216606\r\n0,0348598\r\n0,0596003\r\n1,9034\r\nMangaratiba\r\n0,00000\r\n0,0000000\r\n0,0028552\r\n0,0000000\r\n0,0273366\r\n0,0007176\r\n1,0477\r\nMaricá\r\n0,00000\r\n0,0017705\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0089895\r\n0,0313584\r\n0,6413\r\nMendes\r\n0,01770\r\n0,0000000\r\n0,0012690\r\n0,0000000\r\n0,0010404\r\n0,0008597\r\n0,2475\r\nMesquita\r\n0,00000\r\n0,0241412\r\n0,0228413\r\n0,0433213\r\n0,0234824\r\n0,1078711\r\n2,9725\r\nMiguel Pereira\r\n0,05297\r\n0,0551976\r\n0,0114207\r\n0,0000000\r\n0,0201583\r\n0,0572285\r\n3,1028\r\nMiracema\r\n0,00000\r\n0,0053965\r\n0,0076138\r\n0,0000000\r\n0,0102911\r\n0,0544457\r\n1,1207\r\nNatividade\r\n0,00000\r\n0,0059852\r\n0,0190344\r\n0,0000000\r\n0,0014050\r\n0,0070507\r\n0,6144\r\nNilópolis\r\n0,00000\r\n0,0026700\r\n0,0152275\r\n0,0433213\r\n0,0015392\r\n0,0081434\r\n0,7033\r\nNiterói\r\n0,00000\r\n0,0451923\r\n0,0168462\r\n0,0000000\r\n0,0189327\r\n0,0001782\r\n1,9240\r\nNova Friburgo\r\n0,00000\r\n0,0304870\r\n0,0114207\r\n0,0649819\r\n0,0298266\r\n0,0071202\r\n2,3009\r\nNova Iguaçu\r\n0,01676\r\n0,0019672\r\n0,0190344\r\n0,0649819\r\n0,0419782\r\n0,0489938\r\n2,8647\r\nParacambi\r\n0,04025\r\n0,0011556\r\n0,0126896\r\n0,0433213\r\n0,0105263\r\n0,0242907\r\n1,4936\r\nParaíba do Sul\r\n0,00000\r\n0,0000000\r\n0,0038069\r\n0,0000000\r\n0,0012768\r\n0,0126910\r\n0,2363\r\nParaty\r\n0,00000\r\n0,0053577\r\n0,0114207\r\n0,0000000\r\n0,0318087\r\n0,0000000\r\n1,4807\r\nPaty do Alferes\r\n0,00000\r\n0,0005455\r\n0,0152275\r\n0,0000000\r\n0,0035032\r\n0,0185337\r\n0,6084\r\nPetrópolis\r\n0,00000\r\n0,0260272\r\n0,0171310\r\n0,0000000\r\n0,0301686\r\n0,0026206\r\n1,9728\r\nPinheiral\r\n0,00000\r\n0,0000000\r\n0,0114207\r\n0,0433213\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,4450\r\nPiraí\r\n0,09222\r\n0,0025038\r\n0,0190344\r\n0,0216606\r\n0,0013012\r\n0,0001555\r\n1,5096\r\nPorciúncula\r\n0,00000\r\n0,0008900\r\n0,0228413\r\n0,0000000\r\n0,0000051\r\n0,0000271\r\n0,4751\r\nPorto Real\r\n0,00000\r\n0,0000000\r\n0,0152275\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,3046\r\nQuatis\r\n0,00000\r\n0,0319418\r\n0,0152275\r\n0,0000000\r\n0,0002824\r\n0,0003610\r\n0,9568\r\nQueimados\r\n0,01550\r\n0,0000000\r\n0,0098345\r\n0,0433213\r\n0,0010147\r\n0,0011284\r\n0,6149\r\nQuissamã\r\n0,00000\r\n0,0989307\r\n0,0114207\r\n0,0000000\r\n0,0263266\r\n0,0071432\r\n3,2191\r\nResende\r\n0,00000\r\n0,0312462\r\n0,0114207\r\n0,0000000\r\n0,0182217\r\n0,0120593\r\n1,6179\r\nRio Bonito\r\n0,03112\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0216606\r\n0,0059495\r\n0,0046005\r\n0,6751\r\nRio Claro\r\n0,18964\r\n0,0000000\r\n0,0114207\r\n0,0433213\r\n0,0175696\r\n0,0201989\r\n3,1558\r\nRio das Flores\r\n0,00000\r\n0,0331936\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000136\r\n0,0000720\r\n0,6650\r\nRio das Ostras\r\n0,00089\r\n0,0204750\r\n0,0114207\r\n0,0649819\r\n0,0169757\r\n0,0064007\r\n1,6405\r\nRio de Janeiro\r\n0,00000\r\n0,0292006\r\n0,0144281\r\n0,0649819\r\n0,0213900\r\n0,0215035\r\n2,1611\r\nSanta Maria Madalena\r\n0,00000\r\n0,0325110\r\n0,0266482\r\n0,0216606\r\n0,0169132\r\n0,0003791\r\n1,9038\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n0,00000\r\n0,0044123\r\n0,0038069\r\n0,0000000\r\n0,0000595\r\n0,0002149\r\n0,1685\r\nSão Fidélis\r\n0,00000\r\n0,0020827\r\n0,0114207\r\n0,0000000\r\n0,0020705\r\n0,0000000\r\n0,3446\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n0,00000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000\r\nSão Gonçalo\r\n0,00000\r\n0,0003401\r\n0,0085655\r\n0,0000000\r\n0,0084524\r\n0,0078174\r\n0,5528\r\nSão João da Barra\r\n0,00000\r\n0,0096233\r\n0,0085655\r\n0,0000000\r\n0,0120377\r\n0,0000000\r\n0,7971\r\nSão João de Meriti\r\n0,00000\r\n0,0135242\r\n0,0123724\r\n0,0433213\r\n0,0002194\r\n0,0011326\r\n0,7526\r\nSão José de Ubá\r\n0,00000\r\n0,0139667\r\n0,0038069\r\n0,0000000\r\n0,0000210\r\n0,0001112\r\n0,3572\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\n0,00000\r\n0,0000000\r\n0,0114207\r\n0,0000000\r\n0,0049077\r\n0,0228289\r\n0,6105\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n0,00093\r\n0,0474444\r\n0,0266482\r\n0,0433213\r\n0,0033655\r\n0,0000000\r\n1,8289\r\nSão Sebastião do Alto\r\n0,00000\r\n0,0128665\r\n0,0266482\r\n0,0000000\r\n0,0000307\r\n0,0001623\r\n0,7929\r\nSapucaia\r\n0,00000\r\n0,0000000\r\n0,0228413\r\n0,0324910\r\n0,0086006\r\n0,0454056\r\n1,3376\r\nSaquarema\r\n0,00000\r\n0,0218046\r\n0,0003172\r\n0,0000000\r\n0,0048528\r\n0,0000000\r\n0,6171\r\nSeropédica\r\n0,00442\r\n0,0000000\r\n0,0228413\r\n0,0144404\r\n0,0010427\r\n0,0000000\r\n0,6108\r\nSilva Jardim\r\n0,11013\r\n0,0595082\r\n0,0117379\r\n0,0000000\r\n0,0518494\r\n0,0000018\r\n4,3929\r\nSumidouro\r\n0,00000\r\n0,0000000\r\n0,0114207\r\n0,0433213\r\n0,0001210\r\n0,0000000\r\n0,4494\r\nTanguá\r\n0,00000\r\n0,0022536\r\n0,0085655\r\n0,0000000\r\n0,0029167\r\n0,0154312\r\n0,4603\r\nTeresópolis\r\n0,00000\r\n0,0000000\r\n0,0190344\r\n0,0433213\r\n0,0465442\r\n0,0144060\r\n2,4025\r\nTrajano de Moraes\r\n0,00000\r\n0,0000000\r\n0,0114207\r\n0,0000000\r\n0,0050118\r\n0,0227928\r\n0,6140\r\nTrês Rios\r\n0,00000\r\n0,0000000\r\n0,0038069\r\n0,0000000\r\n0,0097912\r\n0,0518011\r\n0,8948\r\nValença\r\n0,00000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0003687\r\n0,0001771\r\n0,0149\r\nVarre-Sai\r\n0,00000\r\n0,0000000\r\n0,0038069\r\n0,0000000\r\n0,0013119\r\n0,0000000\r\n0,1234\r\nVassouras\r\n0,00545\r\n0,0046894\r\n0,0066621\r\n0,0649819\r\n0,0001101\r\n0,0000000\r\n0,6104\r\nVolta Redonda\r\n0,00000\r\n0,0101565\r\n0,0152275\r\n0,0000000\r\n0,0019224\r\n0,0088460\r\n0,6565\r\nSomatório\r\n1,00000\r\n1,0000000\r\n1,0000000\r\n1,0000000\r\n1,0000000\r\n1,0000000\r\n100,0000\r\nNota: O Índice Preliminar de Conservação Ambiental foi calculado pela Fundação CEPERJ a partir de dados fornecidos pela Secretaria de Estado do Ambiente - SEA - e pelo Instituto Estadual do Ambiente - INEA -, e validados pela Fundação CEPERJ. De acordo com o Decreto n° 44.252/2013, todos os municípios estão habilitados a receber recursos do ICMS ECOLÓGICO no ano de 2014. \r\n(1)IrMA - Índice Relativo de Mananciais de Abastecimento.\r\n(2)IrTE - Índice Relativo de Tratamento de Esgoto.\r\n(3)IrDL - Índice Relativo de Destinação Final de Resíduos Sólidos Urbanos.\r\n(4)IrRV - Índice Relativo de Remediação dos Vazadouros.\r\n(5)IrAP - Índice Relativo de Área Protegida.\r\n(6)IrAPM - Índice Relativo de Área Protegida Municipal.\r\nInformar que a memória de cálculo, com os respectivos valores, encontra-se disponível no site www.ceperj.rj.gov.br.\r\n- Informar que os recursos que forem impetrados pelas prefeituras municipais deverão ser encaminhados à Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, em até 30 dias a contar da data da publicação desta Portaria no DOERJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 03 de setembro de 2013\r\nJORGE GUILHERME DE MELLO BARRETO\r\nPresidente\r\nId: 1553011. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1553057": [
            "2013-09-05 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 03 DE SETEMBRO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/5556/2013, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Dilene Carvalho Pinto Rodrigues, mat. nº 805.741-6, para Gestora do Convênio SEEDUC nº 66/2013, celebrado entre o Município de São Fidelis, através da Secretaria Municipal de Educação de São Fidelis, e esta SEEDUC, cujo objeto é a concessão de vagas para estágio curricular obrigatório em unidades escolares da Rede Municipal de Ensino, a alunos regularmente matriculados nas escolas de Ensino Médio na modalidade normal da SEEDUC.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2013\r\nANTÔNIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE 03 DE SETEMBRO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/2521/2013, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Rita de Cássia Manhães da Silva, mat. nº 5.013.305-7, para Gestora do Convênio SEEDUC nº 65/2013, celebrado entre o MUNICÍPIO DE JAPERI, através da Secretaria Municipal de Educação de Japeri, e esta SEEDUC, cujo objeto é repasse de recursos financeiros recebidos pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, visando à execução do programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, para aquisição exclusiva de gêneros alimentícios, no município de Japeri.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2013\r\nANTÔNIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1553057\r\n"
        ],
        "1553131": [
            "2013-09-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE \r\nESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n- LOTERJ PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃODO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no uso de suas atribuições legais, de acordo com a lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013 - estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, publicado no D.O. de 22 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece as normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, publicada no D.O. de 03 de maio de 2010 que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentários.\r\n:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPagamento com despesas de transmissão de dados - Links - Infovia II:\r\nVPN VIP MPLS - 10 Mbps;\r\nVELOX - 2Mbps\r\nVELOX 3G - Franquia 10G - 5 unidades.\r\nII - VIGÊNCIA:\r\n31 / 12 / 2013.\r\n- Loteria do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Loteria do Estado do Rio de Janeiro\r\n- Loteria do Estado do Rio de Janeiro\r\n2135 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n- PRODERJ\r\n- PRODERJ\r\nV - CRÉDITO:\r\n2134.23.122.0002.2010 - Prestação de Serviços entre Órgãos/Aquisição de Combustível e Lubrificante.\r\nND: 339039\r\nValor (estimado para 08 meses): R 60.000,00 (sessenta mil reais).\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03.05.2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2013\r\nSERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\nPresidente da Loteria do Estado do Rio de Janeiro\r\nPAULO COELHO\r\nPresidente do PRODERJ\r\nProc. nº E-12/080/545/2013\r\n*Omitida no D.O. de 16.05.2013.\r\nId: 1553131. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1553452": [
            "2013-09-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n- LOTERJ PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃODO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ,no uso de suas atribuições legais, de acordo com a lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013 - estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece as normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\n:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nApoio ao projeto CADASTRO DE CADEIRAS CATIVAS, com o recadastramento presencial dos titulares de cadeiras cativas do Estádio Mario Filho - Maracanã, com a REALIZAÇÃO DE SORTEIO ELETRÔNICO DOS NOVOS SETORES, proporcionando a realocação das cadeiras cativas cadastradas nos antigos setores para os novos.\r\nII - VIGÊNCIA:\r\n20 / 12 / 2013.\r\nLoteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ\r\n- LOTERJ\r\n- LOTERJ\r\n2135 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n- PRODERJ\r\n- PRODERJ\r\nV - CRÉDITO:\r\n23.122.0002.2010\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte de Recursos\r\nValor\r\n9039\r\n10\r\nR 242.230,20\r\n1731 - SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ\r\n- SUDERJ\r\n- SUDERJ\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2013\r\nSERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\nPresidente da Loteria do Estado do Rio de Janeiro\r\nPAULO COELHO\r\nPresidente do PRODERJ\r\nANDRÉ LUIZ LAZARONI DE MORAES\r\nPresidente do SUDERJ\r\nProc. nº E-12/080/452/2013\r\n*Omitida no D.O. de 02.08.2013.\r\nId: 1553452. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1553456": [
            "2013-09-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nINFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nLEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA D.\r\nINFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 82, item IX, da Lei 287, de 04 de dezembro de 1979, e tendo em vista o disposto no § 1º do mesmo preceito legal, e, o disposto no Decreto nº 19.758, de 30 de março de 1994 e o constante da Resolução SEEF nº 2.446, de 07 de junho de 1994,\r\nRESOLVE:\r\nmatrícula nº 293.779-5, Diretora de Administração e Finanças do Centro de Tecnologia d Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, para praticar, nos termos da egislação vigente, os atos abaixo relacionados:\r\nautorizar a realização de despesas, até o valor de R 8.000,00 (oito mil reais), a emissão das respectivas Notas de Autorização de Despesa - NAD e Notas de Empenho - NE; bem como os pagamentos decorrentes;\r\nconcessão de diárias de alimentação ou alimentação e pousada, dentro e fora dos limites do Estado, obedecidos os limites fixados por legislação própria;\r\nrequisição de transporte aéreo de passageiros e cargas;\r\naposentadoria;\r\nabono de permanência;\r\nafastamento para pleito eletivo;\r\nafastamento para estágio probatório;\r\nafastamento para mandato legislativo ou executivo;\r\nato de Investidura;\r\nfixação e refixação de proventos;\r\nlicença sem vencimentos para trato de interesse particular;\r\nlicença sem vencimentos para acompanhar o cônjuge;\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único do art. 289 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com validade a contar de 31 de julho de 2013, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE nº 350, de 23 de janeiro de 2013.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2013\r\nPAULO CESAR COELHO FERREIRA\r\nPresidente\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 05/08/2013.\r\nId: 1553456. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1553468": [
            "2013-09-05 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nO FISCAIS DO CONTRATO SEA Nº , PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n, no exercício de suas atribuições legais e a delegação conferida pela Resolução SEA nº 319/2012, objeto do processo nº E-07/000.617/2012, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Marco Aurélio Damato Porto, matrícula nº 931.409-7, Fernando A. F. Mascarenhas, matrícula 931.942-7 e Edilane Rose Pereira de Alcântara Souza, matrícula 870.590-7, como Fiscais do Contrato SEA n° 16/2013, firmado com a Construtora Fleming LTDA,cujo objeto é a “ELABORAÇÃO DE ESTUDO E PROJETO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA E PARA CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE 3 (TRÊS) INFRAESTRUTURAS NÁUTICAS ( PIERS DE PESCADORES DO CANAL DO FUNDÃO) NA BAÍA DE GUANABARA - RIO DE JANEIRO - RJ”, autorizado através do processo nº E-07/000.558/2012, para, em nome da Secretaria de Estado do Ambiente, exercerem todos os atos pertinentes ao acompanhamento e fiscalização das ações decorrentes do presente contrato. \r\nrevogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2013\r\nANA CLÁUDIA GOMES CONTARINI\r\nDiretora-Geral \r\nId: 1553468\r\n"
        ],
        "1553703": [
            "2013-09-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nOS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais conforme determina Cláusula Sexta do Convênio nº 014/2010, celebrado entre os órgãos das esferas federal e estadual e objetivando o levantamento físico e contábil dos bens móveis e imóveis do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO localizados no Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, referente à prestação de contas do exercício de 2012,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Rafael Manhente de Maria, matrícula nº 048.808-0, Eliza Castello Pereira Pena, matrícula nº 811.940-6, Carlos Alberto Santana Lopes, matrícula nº 048.886-6, e Carlos Alberto Colonezi Costa Junior, matrícula nº 049.002-9, para constituir Comissão de Inventário, sob a presidência do primeiro, para providenciar o levantamento físico e contábil dos bens móveis e imóveis do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO.\r\nA Comissão de Inventário terá o prazo máximo para apresentação do Relatório Final fixado em 05 de outubro de 2013.\r\nO Relatório Final do Inventário Físico e Contábil deverá ser apresentado contendo as seguintes informações:\r\ndescrição dos bens;\r\nclassificação contábil e o somatório por conta, de todos os bens;\r\nregistro patrimonial do INMETRO;\r\nlocalização;\r\nestado de conservação do bem;\r\ndescrição da marca, modelo e ano de fabricação;\r\nde incorporação do bem; e\r\nvalor individual do bem, de acordo com o registro na Contabilidade e Patrimônio.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2013\r\nPresidente\r\nId: 1553703. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1553727": [
            "2013-09-05 00:00:00",
            "\r\nDIRETORIA DE INFORMAÇÃO MONITORAMENTO FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO DIRETOR\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA SEGUIDA DE QUALIFICAÇÃO DE PERFORMANCEEM CROMATOGRAFO LIQUIDO FIRMADO ENTRE O INEA IONEX BRASIL INSTRUMENTOSCIENTÍFICOS LTDA\r\nO DIRETOR DE INFORMAÇÃO, MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO - DIMFIS, no uso das atribuições previstas no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, alterado pelo Decreto nº 43.921, de 31 de outubro de 2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 057/2013, referente à prestação de serviços de “manutenção corretiva e preventiva seguida de qualificação de performance em cromatografo liquido modelo U-3000”, firmado com o INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e a empresa DIONEX BRASIL INSTRUMENTOS CIENTIFICOS LTDA.\r\n- Designar MARCIA DE SOUZA DROLSHAGEN, matrícula 3627049-4, ANDRÉA SEDA DA SILVEIRA BRAZ PINTO matrícula 390.315-0 ANDERSON CANUTO DE OLIVEIRA SILVA, 390331-7, e WANDERLEY ALBERNAZ ROCHA FILHO matrícula 390318-4, e para, sob a coordenação do primeiro, proceder ao acompanhamento e fiscalização da prestação do serviço, de acordo com Contrato aprovado no processo nº E-07/002.06798/2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2013\r\nCARLOS ALBERTO FONTELES DE SOUZA\r\nDiretor de Informação, Monitoramento e Fiscalização\r\nId: 1553727. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1553758": [
            "2013-09-05 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Designar a servidora MARCELLE NUNES GOMES DA SILVEIRA, ID Funcional 1908581-8, para fiscalizar o objeto do Contrato nº 70/2013, tendo como contratada a empresa RIO OFFICE COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA, em substituição ao servidor PAULO SÉRGIO DE CARVALHO PADILHA, matrícula nº 934.860-8, devendo acompanhar e fiscalizar a execução deste contrato e seus aditivos, bem como praticar todos os atos inerentes ao exercício desse poder, inclusive aplicar as penalidades cabíveis previstas no contrato e na legislação em vigor, devendo ser respeitadas as disposições da Resolução SESEG nº 219, de 08/05/2009. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2013 \r\nHÉLIO PACHECO LEÃO\r\nSubsecretário de Gestão Estratégica \r\nId: 1553758\r\n"
        ],
        "1553765": [
            "2013-09-05 00:00:00",
            " \r\nDE 04 DE SETEMBRO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL DE JULGAMENTO DO CREDENCIAMENTO DE AVALIADORES DE IMÓVEIS DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições legais e, tendo em vista o disposto no Decreto nº 42.301/2010 e na Lei nº 8.666/93, e respectivas alterações,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Especial de Julgamento do Credenciamento de Avaliadores de Imóveis do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA:\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\nCARLOS HENRIQUE DOS SANTOS - Presidente\r\nRIOPREVIDÊNCIA - matrícula nº 100.078-5\r\nJAIRO MONTEIRO DE FREITAS\r\nRIOPREVIDÊNCIA - matrícula nº 10.045-3\r\nMARIA DAS GRAÇAS MARTINS\r\nRIOPREVIDÊNCIA - matrícula nº 1.809-3\r\nJORGE RIBEIRO CRUZ\r\nRIOPREVIDÊNCIA - matrícula nº 10.104-8\r\nDEYVE FROTA LEAL\r\nRIOPREVIDÊNCIA - matrícula nº 100.265-8\r\n- Fica designado o servidor Jairo Monteiro de Freitas, matrícula nº 100.45-3, como substituto do Presidente, em suas faltas e impedimentos.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2013\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 1553765. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1553774": [
            "2013-09-05 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nSERVIDORES PARA EFETUAREM A REMESSA DE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS AO EXAME DA LEGALIDADE DOS ATOS DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA E OUTROS AO TRIBUNAL DE CONTAS DO RIO DE JANEIRO, PARA FINS DE REGISTRO.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E- 12/006/351/2013, e\r\no disposto na Deliberação TCE-RJ nº 260, de 02 de setembro de 2013,\r\n\r\n- Fica atribuída a responsabilidade ao Coordenador de Gestão de Pessoas para adoção das providências necessárias ao cumprimento integral da DELIBERAÇÃO TCE-RJ nº 260, de 02 de setembro de 2013.\r\n\r\n- O Diretor Geral de Administração e Finanças fará o encaminhamento, por meio eletrônico, de informações e documentos necessários ao exame da legalidade dos atos de concessão de aposentadoria, reforma, transferência para a reserva remunerada, pensão e fixações de proventos ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro para fins de registro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2013\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente\r\nId: 1553774. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1553847": [
            "2013-09-06 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1205 DE 03 DE SETEMBRO DE 2013\r\nDISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE MATRÍCULA DE TRADUTOR. \r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os arts. 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, combinados com a Instrução Normativa - DNRC n° 84, de 29/02/2000,\r\nE:\r\n- Tornar pública a transferência da Tradutora Pública e Intérprete Comercial Shirlei Porto de Souza, do idioma ESPANHOL, da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARANÁ para esta JUCERJA, devido ao deferimento em 21 de agosto de 2013, por Decisão Singular no processo nº 00-2013/390979-4, de 15 de agosto de 2013, arquivado como “Documento de Tradutor” nº 5137, em 27 de agosto de 2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2013\r\nCARLOS DE LA ROQUE\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1553847. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1554195": [
            "2013-09-10 00:00:00",
            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA SUDERJ Nº 543 DE 03 DE SETEMBRO DE 2013\r\nDECRETO ESTADUAL Nº 44.236, DE 11 DE JUNHO DE 2013.\r\nPRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 30/002/2365/2013, e\r\nque, em face da edição do Decreto nº 44.236/2013, devem ser regulamentados os critérios e procedimentos para recebimento das indenizações a serem pagas aos titulares do direito de uso das chamadas “Cadeiras Cativas”, localizadas no Estádio Jornalista Mário Filho - Maracanã, diante da impossibilidade do exercício do seu direito de uso durante a Copa das Confederações da FIFA.\r\nRESOLVE:\r\nTerão direito à indenização prevista no Decreto nº 44.236, de 11 de junho de 2013, os titulares do direito de uso das chamadas “Cadeiras Cativas”, localizadas no Estádio Jornalista Mário Filho - Maracanã que não puderam exercer seu direito de uso durante a Copa das Confederações da FIFA por conta das restrições legais contidas nos arts. 13, 27, 28 e 54 da Lei Federal nº 12.663/2012, bem como no art. 1º da Lei Estadual nº 5.051/2007 e no art. 3º da Lei Estadual nº 6.363/2012.\r\nAs indenizações especificadas no art. 2º do referido Decreto serão pagas de acordo com o seguinte procedimento:\r\nos titulares deverão comparecer à sede desta Autarquia, situada na Rua Professor Eurico Rabelo, s/nº, Portão 20, Maracanã, Rio de Janeiro, RJ, de segunda a sexta, das 10 às 16h, munidos do requerimento do Anexo (disponível para impressão no site da SUDERJ - http://www.suderj.rj.gov.br/) devidamente preenchido, acompanhado do comprovante da conta bancária informada no referido requerimento, bem como da seguinte documentação:\r\n- os titulares que tiverem efetuado o recadastramento para o sorteio previsto no Edital de Convocação Pública, publicado no Diário Oficial do Estado em 29 de abril de 2013 deverão apresentar original do documento de identidade e CPF, bem como o nº do processo de recadastramento. Caso a solicitação seja feita através de representante legal, deverão ser apresentados; original e cópia, ou cópia autenticada, da respectiva procuração e do documento de identidade e CPF do representado e do representante.\r\n- os demais titulares deverão apresentar original e cópia, ou cópia autenticada, dos seguintes documentos:\r\nTitular Pessoa Física:\r\ndocumento de identidade e CPF;\r\ncomprovante de residência (dos últimos 2 meses); e\r\ndocumento apto a comprovar a titularidade do direito de uso sobre a Cadeira.\r\nTitular Falecido:\r\n) inventário ou formal de partilha, alvará judicial, escritura pública de inventário extrajudicial ou determinação judicial; \r\ndocumento de identidade e CPF do inventariante;\r\ncomprovante de residência do inventariante (dos últimos 2 meses); e\r\ndocumento apto a comprovar a titularidade do direito de uso sobre a Cadeira.\r\nTitular Menor de Idade:\r\ncertidão de nascimento do menor;\r\ndocumento de identidade e CPF do menor (caso possua);\r\ndocumento de identidade e CPF do responsável legal;\r\ncomprovante de residência do responsável legal (dos últimos 2 meses); e\r\ndocumento apto a comprovar a titularidade do direito de uso sobre a Cadeira.\r\nTitular Pessoa Jurídica:\r\nAtos Constitutivos (contrato social/estatuto social);\r\ndocumento de identidade e CPF do(s) representante(s) legal(is) da sociedade;\r\ncartão de CNPJ/MF da sociedade; e\r\ndocumento apto a comprovar a titularidade do direito de uso sobre a Cadeira.\r\nTitular Representado por Procurador:\r\nprocuração com poderes específicos e, na hipótese de instrumento particular, com firma reconhecida;\r\ndocumento de identidade e CPF do representado;\r\ndocumento de identidade e CPF do procurador;\r\ncomprovante de residência do representado (dos últimos 2 meses);\r\ndocumento apto a comprovar a titularidade do direito de uso sobre a Cadeira.\r\napós análise da documentação e confirmação de titularidade, será efetuado o depósito da quantia a que cada titular fizer jus na conta por ele informada, conforme acima previsto, após o que será encaminhada comunicação do depósito ao e-mail indicado no requerimento do Anexo.\r\nQualquer pendência na documentação apresentada será comunicada através do e-mail indicado no requerimento do Anexo, ficando o depósito condicionado ao atendimento de todas as exigências.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2013\r\nANDRE LAZARONI\r\nPresidente \r\nANEXO\r\nREQUERIMENTO\r\n__________________________________________________________, (nome)\r\nresidente à ________________________________________________,(endereço)\r\nCEP:_________________,telefone residencial: ____________________, telefone celular:________________, e-mail: _______________________________, vem requerer o valor da indenização, referente ao Decreto nº 44.236, de 11 de junho de 2013, publicado no Diário Oficial de 12 de junho de 2013, diante da impossibilidade do exercício do direito de uso durante a Copa das Confederações da FIFA, aos titulares das chamadas “Cadeiras Cativas”, localizadas no Estádio Jornalista Mário Filho - Maracanã.\r\nNº DO CONTROLE DA CADEIRA: __________. CARTEIRA DE IDENTIDADE: _____________________. CPF: ____________________\r\nDATA DE NASCIMENTO: ____/____/________.\r\nFEZ O RECADASTRAMENTO?\r\nNÃO (___)\r\nSIM (___) - Nº DO PROCESSO: ______________________.\r\nDADOS BANCÁRIOS:\r\nBANCO: ______________. AGÊNCIA: ________. CONTA CORRENTE: ______________.\r\nNestes Termos, \r\nPeço Deferimento.\r\nRio de Janeiro, _____ de______________ de 2013\r\n________________________________________\r\n(assinatura)\r\nId: 1554195. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1554375": [
            "2013-09-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\nDE 2013\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR SERVIÇOS PRESTADOS NA FUNDAÇÃO SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar e fiscalizar a aquisição de bens e serviços pela Fundação Saúde, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais respectivos.\r\nOs referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2013\r\nCHRISTIAN CAMPOS FERREIRA \r\nDiretor-Executivo\r\nQUADRO ANEXO\r\nE-08/007\r\nInstrumen-\r\nto\r\nObjeto\r\nFiscais\r\nMat.\r\nRegistro de preços para a aquisição de \r\nMargarete Costa Vidal (IECAC)\r\n297202- 4\r\n389/2013\r\nA.R.P. n° 004/2013\r\n(estrogênios conjugados, propiltiouracila, glimepirida \r\nMax Roberto Gonçalves (HEMORIO)\r\n4446-1\r\ne outros).\r\nMiguel José Coca da Silva\r\n6503-4\r\nJose Augusto Silva\r\n2905-8\r\n\r\nRegistro de preços para a aquisição de \r\nMargarete Costa Vidal (IECAC)\r\n297202- 4\r\n540/2013\r\nA.R.P. n° 003/2013\r\n(ampicilina sodica, omeprazol, \r\nMax Roberto Gonçalves (HEMORIO)\r\n4446-1\r\nalbumina humana e outros).\r\nMiguel José Coca da Silva\r\n6503-4\r\nJose Augusto Silva\r\n2905-8\r\nRegistro de preços para a aquisição de \r\nThelmo F. Otero (IECAC)\r\n1246-8\r\n593/2013\r\nA.R.P. n° 005/2013\r\nmédico-hospitalares (filtros de veia cava).\r\nRoberto dos Santos Cabral\r\n4010278- 2\r\nJose Augusto Silva\r\n2905-8\r\nPrestação de serviços de \r\nDayse Cohen\r\n056-2\r\n090/2013\r\nContrato n° 008/2013\r\nagenciamento de passagens aéreas\r\nMariana dos Santos Silva\r\n039-8\r\nVivian Farias da Fonseca\r\n1659-2\r\nLyvia Roque Teixeira\r\n036-4\r\n983/2013\r\nContrato n° 014/2013\r\nConfecção de cartões de visita e impressão de \r\nMariana dos Santos Silva\r\n039-8\r\nformulários\r\nRicardo Martins Ribeiro\r\n013-3\r\nVivian Farias da Fonseca\r\n1659-2\r\nId: 1554375. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1554377": [
            "2013-09-06 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir o servidor Carlos Daniel Batista, matrícula 7.146.270-9, pelo servidor Renato Samarques Gonçalves, matrícula 0.949.734-8, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, com validade a partir de 24/10/2011, mencionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO Nº \r\nNº\r\nNº\r\nFULL LOG TRANSPORTES LTDA\r\n081/2010\r\nE- 04/000.247/2009\r\n10\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1554377\r\n"
        ],
        "1554378": [
            "2013-09-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 26.08.2013\r\nPÁGINA 21 - 1ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FAPERJ/PR Nº 217 DE 23 DE AGOSTO DE 2013\r\nDESIGNA PREGOEIRO, PREGOEIRO SUBSTITUTO E EQUIPE DE APOIO PARA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO ELETRÔNICO, NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê: ...a contar de 30 de agosto de 2012...\r\nLeia-se: ...a contar de 30 de agosto de 2013...\r\nId: 1554378. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1554396": [
            "2013-09-06 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nOUTORGA PODERES PARA DECISÃO SINGULAR.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, e considerando termos da Lei nº 8934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto regulamentador nº 1800, de 30 de novembro de 1996, \r\nRESOLVE:\r\nProfissional Superior de Registro de Empresas, matrícula 0700137-3, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02 de setembro de 2013.\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2013\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente\r\nId: 1554396. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1554508": [
            "2013-09-06 00:00:00",
            "\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 09 A 15 DE SETEMBRO DE 2013.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 09 a 15 de setembro de 2013, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n00\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2013\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1554508\r\n"
        ],
        "1554553": [
            "2013-09-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nSUPERVISÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONCURSO PÚBLICO\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 21 do Decreto nº 31.114, de 01 de abril de 2002 e suas alterações que dispõe sobre o Estatuto da Fundação CECIERJ, e\r\na necessidade do cumprimento ao que estabelece o Decreto nº 43.876, de 08 de outubro de 2012 e o que consta dos processos nºs E-26/60108/2010 e E-26/004/2104/2013,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão com o objetivo de supervisionar e acompanhar os procedimentos adotados no Concurso Público na Fundação CECIERJ.\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão, sem prejuízo de suas funções e atribuições:\r\nSANTOS DAHMOUCHE - matrícula nº 1313-6\r\nGABRIEL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS - ID funcional 501633 \r\nCRISTINE COSTA BARRETO - matrícula nº 00136-2\r\nELIZABETH RAMALHO SOARES BASTOS - matrícula nº 1496-9\r\nJORGE ALLYSON AZEVEDO - matrícula nº 1348-2\r\nCabe a presente Comissão:\r\nsupervisionar e acompanhar todos os procedimentos necessários para a realização do concurso público no âmbito da Fundação CECIERJ;\r\no prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão termina na data da publicação da Portaria de homologação do concurso no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2013 \r\nPresidente \r\nOmitida no D.O. de 05/09/2013.\r\nId: 1554553. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1554604": [
            "2013-09-06 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SSINTE Nº 09 DE 23 DE AGOSTO DE 2013\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, O 7º CURSO DE ANÁLISE DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (7º CAISP /2013), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSUBSECRETÁRIO DE INTELIGÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO E SEGURANÇA, no uso de suas atribuições, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Segurança, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência do Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ), especializando os servidores nelas lotados, e, ainda, o que consta da de janeiro de 2013, publicada no DOERJ n de 30 de janeiro de 2013,\r\n:\r\nda Secretaria de Estado de Segurança, o 7º CURSO DE ANÁLISE DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (7º CAISP /2013), com a finalidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência (AI) do Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ), dotando-as de recursos humanos habilitados ao desempenho das atividades pertinentes.\r\n- O 7º CAISP tem os seguintes objetivos:\r\nhabilitar o profissional de Inteligência na especialização de Análise de Informações, de acordo com a doutrina do SISPERJ; e\r\nproporcionar ao profissional de Inteligência condições técnicas para exercer as atividades pertinentes ao SISPERJ.\r\n- O 7º CAISP será realizado na SSINTE, localizada na Praça Cristiano Ottoni, s/nº - Centro, Rio de Janeiro/RJ, sob as seguintes condições:\r\nperíodo e duração: de 07 de outubro a 01 novembro 2013, no total de 97 (noventa e sete horas/aula),\r\ndias e horários de execução: de segunda a sexta-feira, das 09:00h às 16:50h,\r\nvagas: 25 (vinte e cinco),\r\nperíodo de inscrição: Será informado às instituições que irão participar do curso, através de ofício da Subsecretaria de Inteligência,\r\n- todas as despesas decorrentes da freqüência no curso, alimentação e alojamento, principalmente para os alunos de fora do Estado, correm por conta do próprio aluno ou de sua instituição de origem.\r\n- A Direção do CAISP será assim constituída:\r\nDiretor: Subsecretário de Inteligência (SSI);\r\n- Superintendente de Inteligência (S2);\r\n- Superintendente de Apoio às Atividades de Inteligência (S5)\r\n- Coordenador específico (S25).\r\n- O CAISP terá o seguinte conteúdo programático:\r\nAtividades Disciplinares:\r\nDisciplina 01\r\nIntrodução à Lógica \r\n4 h/a\r\nDisciplina 02\r\nTeoria do Conhecimento\r\n4 h/a\r\nDisciplina 03\r\nContrainteligência\r\n6 h/a\r\nDisciplina 04\r\nFundamentos Jurídicos \r\n4 h/a\r\nDisciplina 05\r\nCPC/ Planejamento\r\n4 h/a\r\nDisciplina 06\r\nCPC/Reuda/Fontes Abertas \r\n4 h/a\r\nDisciplina 07\r\nCPC/ Análise \r\n8 h/a\r\nDisciplina 08\r\nCPC/ Formalização \r\n4 h/a\r\nDisciplina 09\r\nCPC/ Difusão \r\n2 h/a\r\nDisciplina 10\r\nPrática na Produção de Conhecimento\r\n6 h/a\r\nAulas teóricas\r\n46 h/a\r\n- Atividades Complementares:\r\nAulas práticas\r\n36 h/a\r\nPalestras\r\n13 h/a\r\nCerimoniais\r\n02 h/a\r\nTotal\r\n97 h/a\r\n- O CAISP destina-se:\r\npara a PCERJ: Delegados de Polícia , Inspetores e Investigadores (estes últimos deverão estar lotados em AI vinculadas ao SISPERJ);\r\npara a PMERJ: Oficiais e Graduados (estes últimos deverão estar lotados em AI vinculadas ao SISPERJ); e\r\ndemais integrantes do SISPERJ: Equivalentes para a PCERJ e PMERJ.\r\nAs respectivas Agências Centrais (AC) que integram os subsistemas de Inteligência do SISPERJ (CI/PMERJ, CINPOL/PCERJ, EMG-BM2, SISPEN/SEAP, etc) serão as responsáveis em remeter à SSINTE/SESEG/RJ a relação dos agentes de Inteligência candidatos à matrícula no 7º CAISP/2013.\r\nAs indicações serão remetidas no prazo estabelecido em documento próprio, que será encaminhado às instituições agraciadas com as vagas.\r\nos agentes de Inteligência que, por imputação incompatível com a função pública, estiverem respondendo a qualquer tipo de Averiguação, Sindicância, Inquérito, Processo e/ou tenham sido condenados por alguma infração penal nos últimos 10 anos.\r\n- Os órgãos de origem dos agentes de Inteligência indicados ao 7º CAISP/2013deverão, antes de realizar as indicações, promover um levantamento sobre tais servidores, relacionando somente aqueles que não possuam qualquer fato negativo ou irregularidade que venha desabonar sua conduta.\r\nA SSINTE poderá realizar levantamento de dados biográficos dos servidores públicos ou civis indicados, reservando-se o direito de não matriculá-los ou de desligá-los durante o curso.\r\n- Será desligado do curso o aluno que perder mais de 30 (trinta) pontos, ou seja, mais de 30 (trinta) horas/aula, sendo computadas da seguinte forma:\r\nO aluno perderá 01 (um) ponto para cada hora/aula não assistida, decorrente de depoimentos em juízos, relativos ao serviço ou para tratamento de saúde, desde que comprovado.\r\n- O aluno perderá 03 (três) pontos para cada hora/aula não assistida, decorrente de quaisquer outros motivos.\r\n- A critério da Direção, será desligado do CAISP o aluno que não demonstrar interesse pelo curso.\r\n- As avaliações do CAISP serão realizadas da seguinte forma:\r\n- 02 (duas) Verificações Correntes (VC) e 01 (uma) Verificação Especial (VEsp), sendo aprovado quando obtiver o seguinte desempenho:\r\n- Conceito igual ou superior a 5,0 (cinco inteiros).\r\n- As VC serão aplicadas, conforme o Quadro de Trabalho do Curso, e a VEsp será aplicada no final do curso na forma de trabalho escrito e apresentado.\r\n- O cálculo da Nota Final (NF) será realizado da seguinte maneira:\r\n5\r\nOs participantes das atividades do CAISP poderão usar traje esporte, compatível com o local de sua realização.\r\nOs alunos de órgãos subordinados à SESEG, aprovados no CAISP, deverão, prioritariamente, ser indicados para integrarem as AI do SISPERJ.\r\n- Os casos omissos serão resolvidos pela Direção do CAISP.\r\n- Essa Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2013 \r\nSubsecretário de Estado de Inteligência da SESEG\r\nId: 1554604\r\n"
        ],
        "1554605": [
            "2013-09-09 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nDE 2013\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ.\r\nPRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER - SEEL, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, de 21/06/93, c/c o art. 1º do Decreto nº 31.737, de 27/08/2002, e tendo em vista o contido no processo administrativo nº E- 30/002/2181/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar para compor a Comissão Permanente de Licitação da Superintendência de Desportos do Rio de Janeiro - SUDERJ, os seguintes servidores:\r\nMembros Efetivos\r\nMatrícula nº\r\nClaudia de Mello Gentil (Presidente)\r\n101.196-4\r\nChristiane de Andrade Costa\r\n101.263-2\r\nIsis Diniz Ferreira\r\n101.874-6\r\nLuiz Marcello Pereira Jr\r\n101.792-0\r\nMaria do Socorro Vieira de Souza\r\n101.024-8\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2013\r\nANDRÉ LAZARONI\r\nPresidente\r\nDE 2013\r\nINSTITUI COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ.\r\nPRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER - SEEL, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, de 21/06/93, c/c o art. 1º do Decreto nº 42.301, de 12/02/2010, e tendo em vista o contido no processo administrativo nº E- 30/002/2181/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão de Pregão Eletrônico da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, em conformidade com os Decretos nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 16/09/2002, bem como os termos do Decreto nº 42.301, de 12/02/2010, regulamentada pela Resolução SEPLAG nº 429, de 11/01/2011, com mandato de 01 (um) ano.\r\nFicam designados para compor a Comissão os seguintes Membros:\r\nMembros Efetivos\r\nMatrícula nº\r\nFunção\r\nClaudia de Mello Gentil\r\n101.196-4\r\nPregoeira\r\nChristiane de Andrade Costa\r\n101.263-2\r\nApoio\r\nIsis Diniz Ferreira\r\n101.874-6\r\nApoio\r\n.\r\n101.792-0\r\nApoio\r\nMaria do Socorro Vieira de Souza\r\n101.024-8\r\nSuplente\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2013\r\nPresidente\r\nId: 1554605. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1554609": [
            "2013-09-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDIRETORIA DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS\r\nATO DO DIRETOR\r\nDESIGNADO PELA PORTARIA INEA/DIBAP Nº 22 DE 09 DE MARÇO DE 2012, QUE DESIGNOU SUBSTITUTOS EVENTUAIS DAS GERÊNCIAS, COORDENADORIA E NÚCLEOS DA DIRETORORIA DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS DO INEA.\r\nODIRETOR DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Substituir Glauber Soares Carvalhosa, matrícula 390.675-7, designado como membro substituto da Gerência de Unidades de Conservação de Uso Sustentável - GEUSO, instituído pela Portaria INEA/DIBAP nº 22, de 09 de março de 2012,por Liane da Cruz Cordeiro Moreira, matrícula nº 390.681-5. \r\n- Manter inalteradas as atribuições para as quais forram designados os demais membros instituída pela PORTARIA INEA/DIBAP n° 22, de 09 de março de 2012, publicada no D.O. de 14 de março de 2012. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação \r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2013 \r\nDiretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas\r\nId: 1554609. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1554662": [
            "2013-09-09 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA N° 1502 DE 04 DE SETEMBRO DE 2013\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nRenalcor Nova Iguaçu Serviços Médicos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRJ. \r\nCNPJ:\r\n75\r\nProc. nº:\r\n8\r\nAtividade:\r\n\r\nLicença: \r\n3\r\nEmpresa:\r\nPró-Nefro Assistência Nefrológica e Urológica Ltda.\r\nEndereço:\r\nRJ. \r\nCNPJ:\r\n69\r\nProc. nº:\r\n1978\r\nAtividade:\r\nLicença: \r\n2013\r\nEmpresa:\r\nLtda.\r\nEndereço:\r\n- - RJ. \r\nCNPJ:\r\n52\r\nProc. nº:\r\n2\r\nAtividade:\r\n\r\nLicença: \r\n372/2013\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1554662\r\n"
        ],
        "1554663": [
            "2013-09-09 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nInstituto de Diagnóstico Por Imagem Ltda.\r\nEndereço:\r\nCabo Frio .\r\nCNPJ:\r\n72\r\nProc. nº:\r\n1996\r\nAtividade:\r\n\r\nLicença: \r\n/2013\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1554663\r\n"
        ],
        "1554890": [
            "2013-09-06 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-, Empresa Pública vinculada à Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nDENIZE SANTOS CRUZ para exercer o cargo de confiança de Gerente de Agência, símbolo CC-04, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.\r\nNiterói, 05 de setembro de 2013\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1554890\r\n"
        ],
        "1554919": [
            "2013-09-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ CENTRO DE TECNOLOGIA DA IFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2013, o Decreto n° 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013, e o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e o que consta no processo n° E-26/ 004/2123/2013,\r\n\r\n- Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\nAções de conteúdo relacionado com a realização do evento Encontro Acadêmico em Educação a Distância, no exercício de 2013.\r\nData de Início: 16/09/2013 - Data de Término: 31/10/2013.\r\nR 388.177,55 (trezentos e oitenta e oito mil cento e setenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos). \r\n: 4046 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ:\r\n4046 - Fundação Centro de Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ.\r\n404600 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ.\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil.\r\nSubsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\nSubsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n- CRÉDITO: \r\nPT: 4046.12.366.0373.3612 \r\nNatureza da Despesa: 3390 \r\nFonte de Recurso: 00\r\nValor: R 388.177,55 (trezentos e oitenta e oito mil cento e setenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos).\r\n- A emissão da respectiva Nota de Crédito pela CECIERJ no SIAFEM fica condicionada a existência da dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\n- O executante se obriga a prestar contas dos recursos recebidos em conformidade com o art. 12 do Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03.05.2010.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, e produzirá seus efeitos a partir de 16/09/2013.\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2013\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\nPresidente da Fundação CECIERJ\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 1554919. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1554945": [
            "2013-09-09 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara de Educação Básica do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/204.029/2010 (apensos: E-03/100.108/2009 e E-03/202.275/2012),\r\nDesignar Sandra Maria dos Santos Teixeira, Luis Carlos Ferreira e Flavia Weckmüller dos Santos, todos Assessores Técnicos do CEE/RJ, mats. nºs 0.240.804-5, 5.014.675-2 e 0.840.838-8, respectivamente, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento dos CURSOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA, no COLÉGIO IBPI, mantido pelo Colégio IBPI Barra da Tijuca Ltda., inscrito no CNPJ nº 10.677.774/0001-05, localizado na Avenida das Américas, nº 6.700, Bloco 1, Conjunto 201, Barra da Tijuca, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2013\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara de Educação Básica do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/204.029/2010 (apensos: E-03/100.108/2009 e E-03/202.275/2012),\r\nDesignar Sandra Maria dos Santos Teixeira, Luis Carlos Ferreira e Flavia Weckmüller dos Santos, todos Assessores Técnicos do CEE/RJ, mats. nºs 0.240.804-5, 5.014.675-2 e 0.840.838-8, respectivamente, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento dos CURSOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA, no COLÉGIO E ESCOLA TÉCNICA IBPI,mantido pela Sociedade Educacional IBPI, inscrito no CNPJ nº 29.254.737/0001-12, localizado na Avenida das Américas, nº 6.700, Bloco 1, Conjunto 201, Barra da Tijuca, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2013\r\nPresidente \r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 03.09.2013\r\nPÁGINA 23 - 1ª COLUNA\r\nATOS DO CONSELHO\r\nPORTARIA Nº 2859 DE 27 DE AGOSTO DE 2013\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nOnde se lê: ... no processo nº E-03/100.327/2007,\r\nLeia-se: ... no processo nº E-03/100.192/2008,\r\nPÁGINA 23 - 2ª COLUNA\r\nPORTARIA Nº 2861 DE 27 DE AGOSTO DE 2013\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nOnde se lê: ... no processo nº E-03/10.202.863/2010,\r\nLeia-se: ... no processo nº E-03/204.098/2010,\r\nId: 1554945\r\n"
        ],
        "1555002": [
            "2013-09-09 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 05 DE SETEMBRO DE 2013 \r\nDIVULGA O CUSTO EFETIVO TOTAL - CET PRATICADO PELAS INSTITUIÇÕES CONSIGNATARIAS CREDENCIADAS JUNTO AO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, cumprindo as normas preceituadas no Decreto nº 41.080, de 17 de dezembro de 2007 e Resolução SARE nº 3.081, de 28 de setembro de 2006,\r\nRESOLVE:\r\nDivulgar o custo efetivo total - CET para o mês de setembro, praticado pelas Instituições Consignatárias para empréstimo pessoal com averbação em Folha de Pagamento dos Servidores do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, conforme quadro demonstrativo em anexo. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2013\r\nEDSON KAZUSHIGUE TERAMATSU\r\nSubsecretário de Administração de Pessoal\r\nANEXO \r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\nCUSTO EFETIVO TOTAL - CET - JULHO (%) \r\nMESES\r\n1\r\n2\r\n3\r\n4\r\n5\r\n6\r\n7\r\n8\r\n9\r\n10\r\n11\r\n12\r\nBANCO ARBI\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,85\r\nBANCO BMG \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO BGN\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\nBRADESCARD - CARTÃO\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,70\r\nBANCO BONSUCESSO - CARTÃO\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\nBANCO BRADESCO\r\n1,95\r\n1,88\r\n1,84\r\n1,81\r\n1,79\r\n1,79\r\n1,78\r\n1,77\r\n1,76\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,74\r\nBANCO BRADESCO PROMOTORA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO DE CRÉDITO E VAREJO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO CIFRA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO INDUSTRIAL - CARTÃO\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\nBANCO ITAÚ \r\n\r\n1,80\r\n1.76\r\n1.74\r\n1.73\r\n1,72\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n1,99\r\n1,99\r\n1,98\r\nBANCO ITAÚ CONSIGNADO \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\nBANRISUL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\nBV FINANCEIRA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCOOPUERJ\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\nDAYCOVAL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nFINANCEIRA BRB\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,50\r\nMERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\n\r\n\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\nCUSTO EFETIVO TOTAL - CET - JULHO (%) \r\nMESES\r\n13\r\n14\r\n15\r\n16\r\n17\r\n18\r\n19\r\n20\r\n21\r\n22\r\n23\r\n24\r\nBANCO ARBI\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,85\r\nBANCO BMG \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\nBANCO BGN\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\nBRADESCARD - CARTÃO\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,70\r\n1,84\r\nBANCO BONSUCESSO - CARTÃO\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\nBANCO BRADESCO\r\n1,78\r\n1,77\r\n1,77\r\n1,76\r\n1,75\r\n1,74\r\n1,74\r\n1,73\r\n1,73\r\n1,72\r\n1,72\r\n1,71\r\nBANCO BRADESCO PROMOTORA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,80\r\nBANCO DE CRÉDITO E VAREJO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\nBANCO CIFRA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\nBANCO INDUSTRIAL - CARTÃO\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\nBANCO ITAÚ \r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n1,99\r\n1,99\r\n1,98\r\n1,98\r\nBANCO ITAÚ CONSIGNADO \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\nBANRISUL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\nBV FINANCEIRA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\nCOOPUERJ\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\nDAYCOVAL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,93\r\nFINANCEIRA BRB\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,50\r\nMERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\n\r\n\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\nCUSTO EFETIVO TOTAL - CET - JULHO (%) \r\nMESES\r\n25\r\n26\r\n27\r\n28\r\n29\r\n30\r\n31\r\n32\r\n33\r\n34\r\n35\r\n36\r\nBANCO ARBI\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,85\r\nBANCO BMG \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\nBANCO BGN\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\nBRADESCARD - CARTÃO\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n1,84\r\n1,84\r\n1,84\r\n1,84\r\n1,84\r\n1,84\r\n1,84\r\n1,84\r\n1,84\r\n1,84\r\n1,84\r\n1,88\r\nBANCO BONSUCESSO - CARTÃO\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\nBANCO BRADESCO\r\n1,60\r\n1,60\r\n1,59\r\n1,59\r\n1,58\r\n1,58\r\n1,57\r\n1,57\r\n1,57\r\n1,56\r\n1,56\r\n1,56\r\nBANCO BRADESCO PROMOTORA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,85\r\nBANCO DE CRÉDITO E VAREJO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\nBANCO CIFRA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\nBANCO INDUSTRIAL - CARTÃO\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\nBANCO ITAÚ \r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n1,99\r\n1,99\r\n1,99\r\n1,99\r\nBANCO ITAÚ CONSIGNADO \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\nBANRISUL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\nBV FINANCEIRA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\nCOOPUERJ\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\nDAYCOVAL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,90\r\nFINANCEIRA BRB\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,50\r\nMERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\n\r\n\r\n\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\nCUSTO EFETIVO TOTAL - CET - JULHO (%) \r\nMESES\r\n37\r\n38\r\n39\r\n40\r\n41\r\n42\r\n43\r\n44\r\n45\r\n46\r\n47\r\n48\r\nBANCO ARBI\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,85\r\nBANCO BMG \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\n2,00\r\nBANCO BGN\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\nBRADESCARD - CARTÃO\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n1,88\r\n1,88\r\n1,88\r\n1,88\r\n1,88\r\n1,88\r\n1,88\r\n1,88\r\n1,88\r\n1,88\r\n1,88\r\n1,91\r\nBANCO BONSUCESSO - CARTÃO\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\nBANCO BRADESCO\r\n1,57\r\n1,57\r\n1,56\r\n1,56\r\n1,56\r\n1,56\r\n1,55\r\n1,55\r\n1,55\r\n1,55\r\n1,54\r\n1,54\r\nBANCO BRADESCO PROMOTORA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,85\r\nBANCO DE CRÉDITO E VAREJO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\n2,00\r\nBANCO CIFRA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\n2,00\r\nBANCO INDUSTRIAL - CARTÃO\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\nBANCO ITAÚ \r\n1,89\r\n1,88\r\n1,88\r\n1,88\r\n1,88\r\n1,88\r\n1,88\r\n1,87\r\n1,87\r\n1,87\r\n1,87\r\n1,87\r\nBANCO ITAÚ CONSIGNADO \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\n2,00\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\nBANRISUL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\nBV FINANCEIRA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\nCOOPUERJ\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\nDAYCOVAL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,93\r\nFINANCEIRA BRB\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,50\r\nMERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\n\r\n\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\nCUSTO EFETIVO TOTAL - CET - JULHO (%) \r\nMESES\r\n49\r\n50\r\n51\r\n52\r\n53\r\n54\r\n55\r\n56\r\n57\r\n58\r\n59\r\n60\r\nBANCO ARBI\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,85\r\n\r\n1,85\r\nBANCO BMG \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\n2,00\r\n\r\n\r\nBANCO BGN\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\nBRADESCARD - CARTÃO\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n1,91\r\n1,91\r\n1,91\r\n1,91\r\n1,91\r\n1,91\r\n1,91\r\n1,91\r\n1,92\r\n1,92\r\n\r\n\r\nBANCO BONSUCESSO - CARTÃO\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\nBANCO BRADESCO\r\n1,50\r\n1,50\r\n1,50\r\n1,50\r\n1,49\r\n1,49\r\n1,49\r\n1,49\r\n1,49\r\n1,48\r\n1,48\r\n1,48\r\nBANCO BRADESCO PROMOTORA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,90\r\n\r\n1,90\r\nBANCO DE CRÉDITO E VAREJO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\n2,00\r\n\r\n\r\nBANCO CIFRA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\n2,00\r\n\r\n\r\nBANCO INDUSTRIAL - CARTÃO\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\nBANCO ITAÚ \r\n1,87\r\n1,87\r\n1,87\r\n1,86\r\n1,86\r\n1,86\r\n1,61\r\n1,61\r\n1,61\r\n1,61\r\n\r\n\r\nBANCO ITAÚ CONSIGNADO \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\n2,00\r\n\r\n\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\nBANRISUL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\nBV FINANCEIRA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\nCOOPUERJ\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\nDAYCOVAL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\nFINANCEIRA BRB\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,50\r\n\r\n\r\nMERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\nId: 1555002\r\n"
        ],
        "1555007": [
            "2013-09-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nATO DO REITOR\r\nDE 2013\r\nCRIA UNIDADE DE CONTROLE PATRIMONIAL\r\nREITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZOno uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto nas Leis nº 5.380, de 16 de janeiro de 2009 e nº 287, de 04 de dezembro de 1979,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar a Unidade de Controle Patrimonial: Laboratório de Síntese Orgânica Aplicada às Ciências da Saúde, designando como Agente Patrimonial Responsável desta Unidade, a servidora Dayane Teixeira Ognibene, matrícula nº 500.046-8.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2013\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\nReitor\r\nId: 1555007. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1555008": [
            "2013-09-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nDA ZONA OESTE \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 25.02.2013\r\nPÁGINA 26 - 3ª COLUNA\r\nATO DO REITOR\r\nPORTARIA UEZO Nº 262 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013\r\nDISPENSA E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê: ... a contar de 31.12.2012...\r\nLeia-se: ... a contar de 01.01.2013...\r\nId: 1555008. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1555015": [
            "2013-09-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nATO DO REITOR\r\nDE 2013\r\nINSTITUI BANCA EXAMINADORA PARA PROCESSO SELETIVO EDITAL 002/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da Lei n° 4.599, de 27 de setembro de 2005, alterada pela Lei nº 5.490, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a contratação de pessoal por prazo determinado pela Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Estado do Rio de Janeiro, e o Decreto n° 44.216, de 20 de maio de 2013. \r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Banca Examinadora para processo seletivo para contratação temporária para desempenhar função de docência nos cursos de Graduação da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, de acordo com autorização do Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, processo nº E-26/16.172/2012, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 22 de março de 2013, e em conformidade com o item 6 do Edital do Processo Seletivo.\r\n- A Banca Examinadora deverá se reunir para análise da documentação, entrevista e prova didática, atribuindo notas, de acordo com o Anexo III do Edital do Processo Seletivo.\r\n- A Banca Examinadora divulgará o Resultado Final com as notas de cada candidato apresentando os candidatos classificados para as vagas.\r\nA Banca Examinadora fica assim constituída:\r\nÁrea de conhecimento: Projeto Orientado a objetos\r\nLILIAN CÁTIA DOS SANTOS FERREIRA - Titular \r\nFREDERICO SAUER GUIMARÃES OLIVEIRA - Titular \r\nROSANA DA PAZ FERREIRA - Titular\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2013\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\nReitor\r\nId: 1555015. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1555094": [
            "2013-09-06 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380 de 09 de janeiro de 2013 - que Estima Receita e Fixa Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e o constante no processo nº E- 12/006/349/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nAção “Rock in Rio” - Operação Lei Seca.\r\ninício: da data de publicação - término: 31.12.2013.\r\n2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\nUO: 213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\nUG: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL\r\nUO: 210200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\nUG: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\nPT: 2133.06.125.0064.4111\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor - R \r\n3390.39\r\n10\r\n,00\r\n- A prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto nº 42.436/2010 deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2013\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1555094. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1555217": [
            "2013-09-09 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nDE 06 DE SETEMBRO DE 2013\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E- 04/067535/2012,\r\nRESOLVE:\r\nExcluir do Anexo I.C.3.1 - Empresas Vinculadas a IFE 05 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Siderurgia, Metalurgia e Materiais de Construção, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nIRF de destino\r\n61.064.911\r\nCATERPILLAR BRASIL LTDA\r\n24.01\r\nA empresa identificada no caput deverá:\r\n- providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n- para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nA IFE 05 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Siderurgia, Metalurgia e Materiais de Construção deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa a sua nova unidade de cadastro. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2013\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1555217\r\n"
        ],
        "1555272": [
            "2013-09-09 00:00:00",
            " \r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nINSTITUI COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO Nº 18/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009,\r\nRESOLVE:\r\nDiretoria de Suporte e Tecnologia - DST/2013, celebrado entre o .\r\n- A Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nLUIZ PAUMGARTTEN RODRIGUES - matrícula nº 290.657-6.\r\nLENIZE MARIA VIEIRA DE VASCONCELOS - matrícula nº 293.723- 3.\r\nSIMONE GARCIA FERRAZ- matrícula nº 293.746-4.\r\nA Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 18/2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2013\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1555272. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1555281": [
            "2013-09-09 00:00:00",
            " \r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nFISCALIZADORA DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão de Fiscalização da Diretoria de Sistemas de Informação - DSI, referente ao Contrato nº 19/2013, celebrado entre o , processo nº E-12/078/1566/2013.\r\nA Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nLUÍS FRANCISCO ROMEIRO LEAL - matrícula nº 293.658-1\r\nLÚCIA TAVARES NAZARETH - matrícula nº 293.745-6\r\nCARLOS ROBERTO GONÇALVES VIANA FILHO - matrícula nº 293.715-9\r\nA Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 19/2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2013\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1555281. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1555329": [
            "2013-09-09 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nESOLVE:\r\npara exercer o Cargo de Confiança de Gerente de Agência, símbolo CC-04, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.\r\nNiterói, 06 de setembro de 2013\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1555329\r\n"
        ],
        "1555332": [
            "2013-09-09 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir o servidor Akihiro Sumavielle Tokuda matrícula 0.936.759-0, pelo servidor Leonardo Silveira Carneiro da Cunha, matrícula 0.973.715-6, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, mencionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nNº\r\nNº\r\nNº\r\nCMA ELEVADORES LTDA\r\n23/2012\r\nE-04/004.301/2011\r\n702/2012\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1555332\r\n"
        ],
        "1555455": [
            "2013-09-10 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n3\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nSantos & Santos Diagnósticos Por Imagens Ltda.\r\nItaboraí RJ. \r\n91\r\n4\r\n\r\n3\r\nHematologistas Associados Ltda.\r\n- RJ. \r\n50\r\n2000\r\n2013\r\nAMESC - Associação Médica Espírita Cristã.\r\nSanta Cruz - RJ. \r\n72\r\n1997\r\nRadiodiagnóstico e Diagnóstico Por Imagem \r\n/2013\r\nESHO Empresa de Serviços Hospitalares Ltda.\r\n217, 219 e 223 - Botafogo - Rio de janeiro - RJ. \r\n98\r\n2001\r\n\r\n377/2013\r\n.\r\n- - Rio de janeiro - RJ. \r\n50\r\n2004\r\nBanco de Sangue de Cordão Umbilical e Placentário e Laboratório de Células Progenitoras Hematopoiéticas da Medula óssea e Sangue Periférico. \r\n/2013\r\nematologia Ltda.\r\n- Rio de janeiro - RJ. \r\n60\r\n2004\r\n\r\n/2013\r\nCDR - Clínica de Doenças Renais Ltda.\r\nVila da Penha - Rio de janeiro - RJ. \r\n58\r\n2007\r\n\r\n/2013\r\n.\r\n203, Sala 04 - RJ. \r\n29\r\n2010\r\n\r\n/2013\r\n.\r\n- - Rio de janeiro - RJ. \r\n96\r\n2011\r\nRadiodiagnóstico e Diagnóstico Por Imagem. \r\n/2013\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1555455\r\n"
        ],
        "1555479": [
            "2013-09-10 00:00:00",
            "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nATOS DO CORREGEDOR-CHEFE\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais e tendo em conta a decisão do Colegiado na 290ª Sessão, de 05 de setembro de 2013, publicada no Diário Oficial de 09 de setembro de 2013,\r\nInstaurar Sindicância para apuração dos fatos mencionados nos autos do processo nº E-04/073/68/2013.\r\n- Designar o Corregedor-Auxiliar VAYNE DOS SANTOS GONÇALVES, ID. Funcional nº 19514670, pararealizar a Sindicância.\r\n- A Sindicância instaurada por esta Portaria deverá estar concluída no prazo de 30 (trinta) dias, com a observância do disposto no art. 317 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\nDeverão ser observadas também as disposições estabelecidas na CI CIRCULAR CTCE nº 30, de 20 de dezembro de 2010.\r\n- Fica o Corregedor-Auxiliar Sindicante, pessoalmente, incumbido de realizar diligências, inclusive as relacionadas com os ofícios expedidos pelo Corregedor-Chefe, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução da Sindicância a que se refere esta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2013 \r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1555479\r\n"
        ],
        "1555480": [
            "2013-09-10 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais e tendo em conta a decisão do Colegiado na 290ª Sessão, de 05 de setembro de 2013, publicada no Diário Oficial de 09 de setembro de 2013,\r\nInstaurar Sindicância para apuração dos fatos mencionados nos autos do processo nº E-34/273.062/2006.\r\nmatrícula nºrealizar a sindicância.\r\n- A sindicância instaurada por esta Portaria deverá estar concluída no prazo de 30 (trinta) dias, com a observância do disposto no art. 317 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\nDeverão ser observadas também as disposições estabelecidas na CI CIRCULAR CTCE nº 30, de 20 de dezembro de 2010.\r\n- Fica o Corregedor-Auxiliar Sindicante, pessoalmente, incumbido de realizar diligências, inclusive as relacionadas com os ofícios expedidos pelo Corregedor-Chefe, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução da Sindicância a que se refere esta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2013\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1555480\r\n"
        ],
        "1555533": [
            "2013-09-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 04.09.2013\r\n- 1ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA CEPERJ/PR N° 8438 DE 03 DE SETEMBRO DE 2013\r\nPUBLICA O RESULTADO PROVISÓRIO DO CÁLCULO DO ÍNDICE DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL, RELATIVO AO ICMS ECOLÓGICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nArt. 1º\r\nNota: O Índice Preliminar de Conservação Ambiental foi calculado pela Fundação Ceperj a partir de dados fornecidos pela Secretaria de Estado do Ambiente - SEA - e pelo Instituto Estadual do Ambiente - INEA -, e validados pela Fundação Ceperj. De acordo com o Decreto n° 44.252/2013, todos os municípios estão habilitados a receber recursos do ICMS ECOLÓGICO no ano de 2014.\r\nLeia-se: ...Nota: De acordo com o Decreto n° 44.252/2013, foi concedido prazo até 28 de março de 2014 para os municípios implantarem a Guarda Municipal Ambiental. Os municípios que não implantarem até o prazo previsto não sofrerão perda de repasse do ICMS durante o ano de 2014 e terão seu índice Final de Conservação Ambiental igualado a 0 (zero) para fins de repasse do ICMS durante o ano de 2015.\r\nId: 1555533. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1555653": [
            "2013-09-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nATO DO REITOR\r\nDE 2013\r\nCRIA UNIDADE DE CONTROLE PATRIMONIAL\r\nREITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZOno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto nas Leis nº 5.380, de 16 de janeiro de 2009 e nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e o que consta do processo nº E-26/002/867/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar a Unidade de Controle Patrimonial: Laboratório de Redes e Arquitetura de Computadores e Sistemas Embarcados - LAREM, designando como Agente Patrimonial responsável desta Unidade o servidor Mauro Cesar Cantarino Gil, matrícula nº 500.094-8.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2013\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\nReitor\r\nId: 1555653. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1555706": [
            "2013-09-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nDE 2013\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA, COMO ORDENADOR DE DESPESAS, DE ATOS DEE PATRIMONIALO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA.\r\n, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no § 1º do art. 82, combinado com o parágrafo único do art. 289 da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência a DANIEL CORTEZ DE SOUZA PEREIRA, Diretor de Administração e Finanças, matrícula nº 390.117-0, para praticar, como Ordenador de Despesas, nos termos da legislação em vigor, atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, no âmbito do Instituto Estadual do Ambiente - INEA e do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI, a saber:\r\n- autorizar despesas, bem como a expedição e a assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas, emissão de Notas de Empenho, Reconhecimentos de Dívidas, movimentação de recursos financeiros em geral, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão \r\nde ordens bancárias, ordens de pagamentos e cheques nominativos;\r\n- autorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas;\r\n- autorizar licitações, assinar editais e alterações, homologar os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato, bem como dispensá-las quando for o caso, atuando como autoridade superior nos casos de recursos, impugnação de editais, bem como em quaisquer atos que se fizer necessário;\r\n- dispensar licitação ou reconhecer sua inexigibilidade; \r\n- aplicar as penalidades previstas em lei, quando se verificar ilícitos administrativos, descumprimento de obrigação contratual ou quaisquer descumprimentos de obrigações de administrado para com a Administração, na forma de resolução própria.\r\nSeja dado conhecimento imediato desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e às Secretarias de Estado de Fazenda e Planejamento e Gestão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12 de julho de 2013 e revogando as disposições em contrário, em especial as Portarias INEA/PRES nº 57, de 01 de julho de 2009, publicada no D.O. de 10 de julho de 2009, pág. 16 e 59 de 20 de julho de 2009, publicada no D.O.de 28 de julho de 2009, pág. 30.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2013\r\nPresidente\r\nId: 1555706. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1555743": [
            "2013-09-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n13 DE 06 DE SETEMBRO DE 2013\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar para integrar a Comissão Técnica Especial de Assessoramento à Comissão de Licitações (CLC), destinada a realizar análise das Propostas Técnicas da licitação na modalidade Tomada de Preços ALC n° 021/2013, para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE LEVANTAMENTOS DE ELEMENTOS, ANÁLISE E ESTUDOS PRELIMINARES COM VISTAS A ELABORAÇÃO DE PROJETOS BÁSICOS, RODOVIÁRIOS, ÁREA DE ATUAÇÃO DA DIRETORIA DE OPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO METROPOLITANA, os membros abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\nROMULO KELLER RODRIGUES, matrícula n° 13/56524,\r\nJORGE HENRIQUE FARAH, matrícula n° 13/56216,\r\nPAULO FERNANDO MACHADO CORDEIRO, matrícula n° 13/56179.\r\n\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 setembro de 2013\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1555743. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1555774": [
            "2013-09-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DO DIRETOR\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR O CONTRATO INEA Nº .\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para Proceder ao Acompanhamento e Fiscalização do Contrato INEA Nº 22/2013, firmado com a empresa: EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO - EBEC.\r\nAssessor III, matrícula nº. 390.317-6, na Supervisão do Contrato, ANSELMO FEDERICO NETOLEONARDO DAEMON D' OLIVEIRA Gerente de Avaliação de Qualidade das Águas, matrícula nº 390.397-8 na Fiscalização do Contrato e LILIAN PEREIRA MACHADO Engenheira Química, matrícula nº 390.923-1, como Suplente na impossibilidade dos fiscais designados, proceder ao acompanhamento e fiscalização no que dispõe a presente Portaria conforme Processo nº E-07/501.140/2012.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria INEA/DIAFI nº 119 de 15 de agosto de 2013, publicada no D.O. de 10 de julho 2013, pág. 26.\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2013 \r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nId: 1555774. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1555796": [
            "2013-09-10 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE INVENTÁRIO DOS BENS PATRIMONIAIS DO DRM-RJ\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo por propósito viabilizar a prestação de contas do exercício e o disposto no inciso III, do art. 12 da Deliberação TCE RJ nº 198/1996 e o que consta no processo nº E-11/004/349/2013,\r\nConstituir Comissão para proceder ao Inventário Físico de Bens Móveis, com vistas a validação do controle patrimonial e contábil para a prestação de contas do exercício de 2013.\r\n- Designar para compor a Comissão de Inventário: \r\n- Arthur Arnaldo da Silva Novaes, Agente Auxiliar Administrativo, matrícula nº 400.661-5, na qualidade de Presidente;\r\n- Kenia Neves Ribeiro, Assistente de Administração, matrícula nº 400.922-1, como membro;\r\n- Laerte da Silva Santos, Agente Administrativo, matrícula nº 400.607- 8, como membro; e \r\n-Ricardo de Lacerda Souza, Auxiliar de Gabinete, matrícula nº 400.739-9, como membro.\r\nA comissão registrará o estado de conservação e de utilidade do bem porventura indicado para disposição ou desfazimento, considerando informe prestado pela chefia ou do agente de patrimônio da unidade.\r\nO servidor responsável por bens patrimoniais em cada unidade deverá acompanhar o trabalho da Comissão de Inventário, indicando a localização de cada bem.\r\nFica estabelecido o prazo de 90 dias para a entrega do Relatório Conclusivo pela Comissão de Inventário.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 21 de agosto de 2013\r\nPresidente \r\nId: 1555796. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1555845": [
            "2013-09-10 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n2013\r\nAUTORIZA O CENTRO RECREATIVO TIA ÂNGELA, NO MUNICÍPIO DE PIRAI, A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4654, de 23/12/2010, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/1.310.610/2010, e considerando o Parecer da Comissão de Inspeção Final, em 27/12/2011,\r\n:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: CENTRO RECREATIVO TIA ANGELA\r\nEntidade Mantenedora: Firma Individual Marcia Maria Calixto dos Santos ME\r\nCNPJ nº: 00.144648/0001-31\r\nEndereço: Praça Manoel Alexandre de Lima, n° 86, Centro, Município de Piraí\r\nLaudo Favorável de Vistoria Inicial: 19/11/2010\r\nEficácia a partir de: 2011\r\nFundamento Legal: Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, art. 53\r\nCapacidade máxima de matrículas: 94 alunos, distribuídos em 2 turnos\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental, 1º ao 5º ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2013\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1555845\r\n"
        ],
        "1555871": [
            "2013-09-10 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais e tendo em conta a decisão do Colegiado na 290ª Sessão, de 05 de setembro de 2013, publicada no Diário Oficial de 09 de setembro de 2013,\r\nInstaurar Sindicância para apuração dos fatos mencionados nos autos do processo nº E-34/273.085/2006.\r\nDiana Lins Brotto, matrícula nºrealizar a Sindicância.\r\n- A Sindicância instaurada por esta Portaria deverá estar concluída no prazo de 30 (trinta) dias, com a observância do disposto no art. 317 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\nDeverão ser observadas também as disposições estabelecidas na CI CIRCULAR CTCE nº 30, de 20 de dezembro de 2010.\r\n- Fica o Corregedor-Auxiliar Sindicante, pessoalmente, incumbido de realizar diligências, inclusive as relacionadas com os ofícios expedidos pelo Corregedor-Chefe, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução da Sindicância a que se refere esta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2013\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1555871\r\n"
        ],
        "1556025": [
            "2013-09-10 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 06 DE SETEMBRO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/6044/2013, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar DILENE CARVALHO PINTO RODRIGUES, mat. nº 805.741-6, para Gestora do Convênio SEEDUC nº 67/2013, celebrado entre o MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, através da Secretaria Municipal de Educação de Santo Antônio de Pádua, e esta SEEDUC, cujo objeto é a concessão de vagas para estágio curricular obrigatório em unidades escolares da Rede Municipal de Ensino a alunos regularmente matriculados nas escolas de Ensino Médio na modalidade normal da SEEDUC.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2013\r\nANTÔNIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE 06 DE SETEMBRO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/6041/2013, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar DILENE CARVALHO PINTO RODRIGUES, mat. nº 805.741-6, para Gestora do Convênio SEEDUC nº 69/2013, celebrado entre o MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU, através da Secretaria Municipal de Educação de Cachoeiras de Macacu, e esta SEEDUC, cujo objeto é a concessão de vagas para estágio curricular obrigatório em unidades escolares da Rede Municipal de Ensino a alunos regularmente matriculados nas escolas de Ensino Médio na modalidade normal da SEEDUC.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2013\r\nANTÔNIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nDE 06 DE SETEMBRO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/6039/2013, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar DILENE CARVALHO PINTO RODRIGUES, mat. nº 805.741-6, para Gestora do Convênio SEEDUC nº 68/2013, celebrado entre o MUNICÍPIO DE PARATY, através da Secretaria Municipal de Educação de Paraty, e esta SEEDUC, cujo objeto é a concessão de vagas para estágio curricular obrigatório em unidades escolares da Rede Municipal de Ensino a alunos regularmente matriculados nas escolas de Ensino Médio na modalidade normal da SEEDUC.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2013\r\nANTÔNIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE 06 DE SETEMBRO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/6043/2013, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar DILENE CARVALHO PINTO RODRIGUES, mat. nº 805.741-6, para Gestora do Convênio SEEDUC nº 70/2013, celebrado entre o MUNICÍPIO DE RESENDE, através da Secretaria Municipal de Educação de Resende, e esta SEEDUC, cujo objeto é a concessão de vagas para estágio curricular obrigatório em unidades escolares da Rede Municipal de Ensino a alunos regularmente matriculados nas escolas de Ensino Médio na modalidade normal da SEEDUC.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2013\r\nANTÔNIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE 06 DE SETEMBRO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/6042/2013, e \r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar DILENE CARVALHO PINTO RODRIGUES, mat. nº 805.741-6, para Gestora do Convênio SEEDUC nº 71/2013, celebrado entre o MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ, através da Secretaria Municipal de Educação de Laje do Muriaé, e esta SEEDUC, cujo objeto é a concessão de vagas para estágio curricular obrigatório em unidades escolares da Rede Municipal de Ensino a alunos regularmente matriculados nas escolas de Ensino Médio na modalidade normal da SEEDUC.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2013\r\nANTÔNIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE 06 DE SETEMBRO DE 2013\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO E OUTROS.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/3.794/2012,\r\n:\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, e\r\na Cláusula Sétima, § 1º do Contrato SEEDUC nº 53/2013.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 53/2013, celebrado entre a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, e esta SEEDUC, cujo objeto é a aquisição de 30.000 exemplares do livro “Aldeamentos Indígenas do Rio de Janeiro”, na forma do Termo de Referência. \r\nCélia Nazareth Braga, mat. nº 250.812-5\r\nInês dos Santos Silva, mat. nº 248.593-6\r\nSueli Mendes dos Santos, mat. nº 250.581-6\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2013\r\nANTÔNIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1556025\r\n"
        ],
        "1556055": [
            "2013-09-10 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 2013\r\nDE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/3034/2013, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Luciana de Oliveira Ribeiro, mat. nº 291.550-2, para Gestora do Termo de Cooperação Técnica nº 04/2013, celebrado entre a FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, e esta SEEDUC, cujo objeto é o estabelecimento de programa de cooperação técnica destinado a habilitar os servidores, que atuam nas secretarias escolares das Unidades Escolares de Educação Básica da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC e Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC da Rede Pública de Ensino do Estado do Rio de Janeiro, como técnicos em Secretaria Escolar.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2013\r\nSubsecretário de Gestão de Pessoas\r\nId: 1556055\r\n"
        ],
        "1556115": [
            "2013-09-11 00:00:00",
            "\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 020/2013.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC Nº 527, de 12/06/2013,\r\nAlterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 020/2013, instituída pela Portaria DGAF Nº 103, de 29/05/2013, que passa a ser integrada pela servidora LUCI GÓES E SILVA MACHADO, ID 41739307-2, em substituição ao servidor FABIO SANTOS FURTADO, ID 4336506-03-4.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2013\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\nId: 1556115\r\n"
        ],
        "1556334": [
            "2013-09-11 00:00:00",
            "\r\nQUE MENCIONA.\r\nDE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 527, de 12/06/2013, e considerando a necessidade da Administração se certificar do fiel cumprimento das obrigações estabelecidas no Contrato nº 022/2013 e, ainda, o decidido no processo administrativo nº E-18/001.855/2012,\r\nDesignar os servidores Diogo de Oliveira Barroso, ID 50142607, Hugo Freitas da Cunha, ID 50074652 e Luciana Leite de SouzaID 43343295, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato nº 022/2013, que celebra com a Empresa SANTINI & ROCHA ARQUITETOS SOCIEDADE SIMPLES LTDA.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2013\r\nSubsecretário-Adjunto\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 03.09.2013.\r\nId: 1556334\r\n"
        ],
        "1556427": [
            "2013-09-11 00:00:00",
            " \r\nATO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\nA PRÁTICA DO ATO \r\nDA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 527, de 12/06/2013, \r\n, ID 4320093-1, como inventariante na Comissão de Bens Patrimoniais da Biblioteca Pública de Niterói, em substituição a Maria da Glória Souza Blauth, a contar de 01 de janeiro de 2013.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2013\r\nSubsecretário Adjunto\r\nId: 1556427\r\n"
        ],
        "1556482": [
            "2013-09-11 00:00:00",
            "\r\nQUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 527, de 12/06/2013, e considerando a necessidade da Administração se certificar do fiel cumprimento das obrigações estabelecidas no Contrato nº 025/2013 e, ainda, o decidido no processo administrativo nº E-18/001.697/2012,\r\nDesignar os servidores CLAUDIA THURLER RICCI, ID 948101-1, PHELIPE BRITTO, ID 972728-0, THIAGO CARVALHO, ID 972254-7, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato nº 025/2013 que celebra com a Empresa MARTINS CONSTRUÇÕES LTDA-ME.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2013\r\nMARIO LUIZ BORGES DA CUNHA\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\nId: 1556482\r\n"
        ],
        "1556494": [
            "2013-09-11 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nALTERA A PORTARIA CONJUNTA AGENERSA/ AGETRANSP N.º 021, DE 31 DE JANEIRO DE 2013.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\nRESOLVEM:\r\nart. 3º da Portaria Conjunta AGENERSA/AGETRANSP nº 21, de 31 de janeiro de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\"Art. 3º - Ao término de cada semestre, a Comissão ora instituída apresentará à Auditoria de Controle Interno de cada Agência, no prazo de 60 (sessenta) dias, relatório conclusivo e circunstanciado dos valores de que trata o art. 2º.\"\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2013\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\nConselheiro-Presidente\r\nLUIZ ANTONIO LARANJEIRA BARBOSA \r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1556494. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1556521": [
            "2013-09-11 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nCADASTRA EMPRESA PARA COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO SISTÊMICO A BASE DE SUBSTÂNCIAS RETINÓICAS.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754/GERJ de 14/03/78, \r\n- o Decreto Estadual nº 41659 de 23/01/2009, e \r\n- Portaria nº 152 de 02/07/2009, publicada no D.O. nº 124 de 14/07/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Aprovar o cadastro dos estabelecimentos abaixo mencionados, para a dispensação de medicamentos de uso sistêmico a base de substância constante da lista \"C2\", retinóides, da Portaria SVS/MS nº 344/98 e de suas atualizações:\r\nESTABELECIMENTO:\r\nDrogaria Galanti de Nova Iguaçu Ltda.\r\n- RJ.\r\n84\r\nRESPONSÁVEL TÉCNICO:\r\n.\r\n\r\n3\r\nESTABELECIMENTO:\r\nDrogaria Galanti de Nova Iguaçu Ltda.\r\n- RJ.\r\n37\r\nRESPONSÁVEL TÉCNICO:\r\n.\r\n\r\n/2013\r\nESTABELECIMENTO:\r\nia Ltda.\r\n- - RJ.\r\n76\r\nRESPONSÁVEL TÉCNICO:\r\n.\r\n\r\n/2013\r\nESTABELECIMENTO:\r\nSilva de Itaguaí Ltda - EPP. \r\n- Centro - - RJ.\r\n55\r\nRESPONSÁVEL TÉCNICO:\r\n.\r\n\r\n/2013\r\nESTABELECIMENTO:\r\nCardio Nit Ltda.\r\n- - RJ.\r\n70\r\nRESPONSÁVEL TÉCNICO:\r\n.\r\n\r\n/2013\r\nESTABELECIMENTO:\r\n04. \r\nEstrada do Mendanha, nº 555 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ.\r\n42.225.938/0005-83\r\nRESPONSÁVEL TÉCNICO:\r\nRondineli Gomes Peçanha.\r\n16344 \r\n031/2013\r\nESTABELECIMENTO:\r\n.\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\n34\r\nRESPONSÁVEL TÉCNICO:\r\n.\r\n\r\n/2013\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1556521\r\n"
        ],
        "1556596": [
            "2013-09-11 00:00:00",
            "\r\nORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 2013\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme o que consta no processo administrativo nº E-23/1193/122,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor MARTVS CHAGAS, ID Funcional nº 5015960-7 e CPF nº 857.583.536-04, Gerente Executivo do Convênio nº 005/2012, firmado com o CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DE PETRÓPOLIS - CDDH (PROVITA-RJ), cujo objeto é o atendimento na modalidade de abrigo a 49 pessoas do sexo feminino com deficiência e maiores de 18 anos em risco social, de acordo com o Plano de Trabalho, em substituição a servidora DANIELLE EZEQUIEL DE MORAES, designada por meio da Portaria SSPOA nº 231/2012, publicada no D.O. de 08/05/2012, com as atribuições básicas estipuladas no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2013\r\nCARLOS AUGUSTO RIBEIRO DANTAS\r\nSubsecretário de Orçamento, Planejamento e Administração\r\nId: 1556596\r\n"
        ],
        "1556597": [
            "2013-09-11 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nOS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Decreto nº 42.301/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores ELIANE COSTA DA SILVA, Chefe de Serviço de Contabilidade, matr. 1558 e ROBERTO DA SILVA NUNES, Chefe do Serviço de Material, matr. 1497, para exercer a função de gerenciadores do SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE AQUISIÇÕES - SIGA.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.\r\nNiterói, 09 de setembro de 2013\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1556597\r\n"
        ],
        "1556734": [
            "2013-09-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E \r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA ANÁLISE DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. \r\nDA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias e considerando os fatos mencionados no processo administrativo nº E-06/002/966/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Ruy Marcio Barreto Barbosa, Assessor da Presidência, matrícula 30142-4, Mário Werther Ré, Assistente Administrativo I, matrícula 427-0 e Olga Ferraz, Assistente Técnico III, matrícula 1519- 8, para, sob a presidência do primeiro, constituir comissão para Análise de Despesas de Exercícios Anteriores, em cumprimento ao Decreto nº 41.880/2009, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2013\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1556734. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1556735": [
            "2013-09-11 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nProrrogar, por mais 8 (oito) dias, a contar da data da publicação o prazo para conclusão da Sindicância instaurada pela Portaria DGAF nº 936, de 01 de agosto de 2013, constante do administrativo nº E-04/056.966/2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1556735\r\n"
        ],
        "1556740": [
            "2013-09-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\nCOMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nCOMISSÃO PARA ANÁLISE DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.\r\nOMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CASERJ no uso de suas atribuições estatutárias e considerando os fatos mencionados no processo administrativo nº E-06/003/44/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Ruy Marcio Barreto Barbosa, Assessor da Presidência, matrícula 30142-4, Mário Werther Ré, Assistente Administrativo I, matrícula 427-0 e Olga Ferraz, Assistente Técnico III, matrícula 1519- 8, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão para Análise de Despesas de Exercícios Anteriores, em cumprimento ao Decreto nº 41.880/2009, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2013\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1556740. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1556753": [
            "2013-09-12 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nDE 2013\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS, COM VALIDADE A CONTAR DE 09/09/2013\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n:\r\nDesignar competência a servidora BRUNA DUARTE TEIXEIRA MARTINS, Assessora Especial, ID Funcional nº 44094574, para responder, sem prejuízos de suas atribuições, pelo expediente da Assessoria de Recursos Humanos nas eventuais faltas e impedimentos, da Assessora Cássia Pinheiro Mendes, ID Funcional nº 39253040.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2013\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1556753. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1556760": [
            "2013-09-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\nDARCY RIBEIRO\r\nATO DO REITOR E DO PRESIDENTE \r\nDE 30 DE AGOSTO DE 2013\r\nCRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380, de 09 de Janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013, o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, correspondentes aos saldos dos recursos descentralizados no exercício de 2013, referente ao Convênio FNDE nº 656471/2009, na forma a seguir especificada:\r\n- Implantação e oferta de cursos de graduação, utilizando a metodologia de educação á distância, oferecidos pelas instituições participantes do Consórcio CEDERJ do Sistema Universidade Aberta do Brasil - UAB em 2013 dos cursos que se iniciaram em 2007/2, 2008/1, 2008/2, 2009/1, 2009/2, 2010/1, 2010/2, 2011/1, 2011/2, 2012/1 e 2012/2.\r\n- Data de Início 30/08/2013 - Data de Término 31/12/2013.\r\n4045.00 - Fundação Universidade Estadual Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF.\r\n4045.00 - Fundação Universidade Estadual Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF. \r\n4045.00 - Fundação Universidade Estadual Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF.\r\n4046.00 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ.\r\n4046-00 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ.\r\n4046-00 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ.\r\nApoio ao Ensino à Distância através do consórcio CEDERJ. \r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n13005721\r\n1.883.564,00\r\nTotal\r\n1.883.564,00\r\n- A emissão da respectiva Nota de Crédito pela UENF no sistema SIAFEM fica condicionada a existência de dotação orçamentária disponível nos programas de trabalho, elementos de despesa e fontes acima referidos.\r\n- A Fundação CECIERJ se obriga a prestar contas ao final do total dos recursos recebidos, em conformidade com o art. 10 do Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2013\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\nReitor da UENF\r\nCARLOS EDUARDO BIELSHOWSKY\r\nPresidente do CECIERJ\r\nPROC. Nº E-26/009/2785/2013.\r\nId: 1556760. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1556784": [
            "2013-09-11 00:00:00",
            "E TECNOLOGIA\r\nDISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 09/09/2013\r\nPÁGINA 31 ­ 3ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA CONJUNTA CECIERJ/SSCS Nº 265\r\nDE 03 DE SETEMBRO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nOnde se lê:\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ...\r\nLeia-se:\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- CECIERJ E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS...\r\nId: 1556784. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1556809": [
            "2013-09-11 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 10 DE SETEMBRO DE 2013\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO E OUTROS.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo n° E-03/853/2012,\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC n° 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, e\r\na Cláusula Décima Sexta, § 1° do Contrato SEEDUC n° 23/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Márcio Leite de Assunção, ID. Funcional n° 5.014.024-1, para Gestor do Contrato SEEDUC n° 23/2012, celebrado entre a empresa CTIS TECNOLOGIA S/A, e esta SEEDUC, em substituição à servidora Brenda Bartholo Tostes de Azevedo, mat. n° 975.771-7, designada pela Portaria SEEDUC/SUBIT n° 70, de 24/09/2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01/07/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2013\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 1556809\r\n"
        ],
        "1556824": [
            "2013-09-12 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA PRES/FMIS Nº 258 DE 09 DE SETEMBRO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDORES COMO FISCAIS DO CONTRATO PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA\r\nÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em o que consta no processo nº E-18/003/47/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Célia Maria Leite Costa, matrícula nº 38/0176-8, Manuel RibeiroPereira, matrícula nº 38/0228-7 e Luana de Almeida Nascimento, ID Funcional nº 44094353, como fiscais do Contrato nº 12/2013, autorizado através do processo nº E-18/003/47/2013, em conformidade com o art. 67 e parágrafos, da Lei Federal nº 8.666/93, em nome da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, para exercer todos os atos pertinentes à fiscalização ao contrato e atestação da execução dos serviços de acordo com o Termo de Referência.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2013\r\nPresidente em exercício da Fundação Museu da Imagem e do Som\r\nId: 1556824. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1556842": [
            "2013-09-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nO FISCALIZADORA DO CONTRATO Nº E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009,\r\nRESOLVE:\r\nDiretoria de Administração, celebrado entre o processo nº E- 12/.\r\nA Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nALFREDO THEOPHILO ABDALLA FILHO - matrícula nº 292.773-9. \r\nARY GIL SILVA - matrícula nº 291.790-4.\r\nMILTON GONÇALVES FILHO - matrícula nº 292.457-9.\r\n- A Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 24/2010.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2013\r\nPresidente\r\nId: 1556842. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1556863": [
            "2013-09-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 2013\r\nFISCALIZADORA DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009,\r\nRESOLVE:\r\nDiretoria de Administração, celebrado entre o .\r\nA Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nALFREDO THEOPHILO ABDALLA FILHO - matrícula nº 292.773-9. \r\nARY GIL SILVA - matrícula nº 291.790-4.\r\nMILTON GONÇALVES FILHO - matrícula nº 292.457-9.\r\n- A Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 036/2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2013\r\nPresidente\r\nId: 1556863. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1556865": [
            "2013-09-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nFISCALIZADORA DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009, \r\nRESOLVE:\r\nDiretoria de Administração, celebrado entre o processo nº E- 12//2012.\r\n- A Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nALFREDO THEOPHILO ABDALLA FILHO - matrícula nº 292.773-9. \r\nORLANDO PRESTES BARRETO - matrícula nº 292.381-1.\r\nMILTON GONÇALVES FILHO - matrícula nº 292.457-9.\r\nA Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 011/2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2013\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1556865. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1556868": [
            "2013-09-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nFISCALIZADORA DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009,\r\nRESOLVE:\r\nDiretoria de Administração, celebrado entre o P0556/2012.\r\n- A Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nALFREDO THEOPHILO ABDALLA FILHO - matrícula nº 292.773-9. \r\nARY GIL SILVA - matrícula nº 291.790-4.\r\nMILTON GONÇALVES FILHO - matrícula nº 292.457-9.\r\n- A Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 014/2012.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2013\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1556868. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1556871": [
            "2013-09-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nFISCALIZADORA DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Fiscalização da Diretoria de Administração e Finanças - DAF, referente ao Contrato nº 13/2011, celebrado entre o e a Feedbacktur Ltda., processo nº E- 12/661274/2011.\r\n- A Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nALFREDO THEOPHILO ABDALLA FILHO - matrícula nº 292.773-9. \r\nARY GIL SILVA - matrícula nº 291.790-4.\r\nMILTON GONÇALVES FILHO - matrícula nº 292.457-9.\r\nA Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 013/2011.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2013\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1556871. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1556873": [
            "2013-09-12 00:00:00",
            "\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nINSTITUI COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO Nº E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009;\r\nRESOLVE:\r\nDiretoria de Administração, celebrado entre o processo nº E-12/622/2012.\r\n- A Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nALFREDO THEOPHILO ABDALLA FILHO - matrícula nº 292.773-9. \r\nARY GIL SILVA - matrícula nº 291.790-4.\r\nMILTON GONÇALVES FILHO - matrícula nº 292.457-9.\r\nA Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 021/2012.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2013\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1556873. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1556876": [
            "2013-09-12 00:00:00",
            "\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nINSTITUI COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO Nº 17/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009,\r\nRESOLVE:\r\nDiretoria de Administração, celebrado entre o .\r\nA Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nALFREDO THEOPHILO ABDALLA FILHO - matrícula nº 292.773-9. \r\nARY GIL SILVA - matrícula nº 291.790-4.\r\nMILTON GONÇALVES FILHO - matrícula nº 292.457-9.\r\n- A Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 017/2010.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2013\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1556876. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1557419": [
            "2013-09-12 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA, no uso das atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma, a seguir especificada:\r\n: Elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico de Bom Jesus de Itabapoana - Processo nº E-07/002.12004/2013.\r\n: Data de início: Data da publicação desta Portaria. Término: 31/12/2013.\r\n: 2463 - Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI\r\n: 2463 - Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI\r\n2463.00 - Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI\r\n: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n: - 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n: 2401.00 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n: PT: 2463.185440410.1097 - Gestão de Bacias Hidrográficas.\r\nNATUREZA DE DESPESA\r\nFONTE\r\nVALOR\r\n4490.00\r\n10\r\nR 170.000,00\r\nR 170.000,00\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2013 \r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente do INEA\r\nSecretário de Estado do Ambiente \r\nId: 1557419. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1557749": [
            "2013-09-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nFISCALIZADORA DO CONTRATO N E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009,\r\nRESOLVE:\r\nInfraestrutura Tecnológica - DIT, celebrado entre o processo nº E- 12/078/1536/2013.\r\n- A Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nDANIEL LUZENTE DE LIMA - matrícula nº 293.736-5.\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA MÓDICA - matrícula nº 292.617-8.\r\nFERNANDO BARBEDO DE OLIVEIRA - matrícula nº 293.448-7.\r\n- A Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 021/2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2013\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1557749. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1557784": [
            "2013-09-12 00:00:00",
            "TECNOLOGIA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FAETEC/PR N° 395 DE 27 DE AGOSTO DE 2013\r\nALTERA A PORTARIA FAETEC/PR Nº 313, DE 20 DE JUNHO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉNICA - FAETEC DOS CARGOS TRANSFERIDOS DA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEEDUC\r\n, no uso das atribuições legais, considerando o disposto na Lei nº 5766, de 29 de junho de 2010, alterada pela Lei nº 5974, de 20 de maio de 2011, e tendo em vista o processo administrativo nº E- 26/36.537/2010.\r\n:\r\n- O art. 8º, III da Portaria FAETEC/PR nº 313, de 20 de junho de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 8° - ...\r\nIII - aposentadorias concedidas na conformidade dos dispositivos dos arts. 6º e 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003 e do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.”\r\n° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2013\r\nCELSO PANSERA\r\nPresidente\r\nId: 1557784. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1557911": [
            "2013-09-12 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\nDEFERE A NOTIFICAÇÃO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\nde “Comunicação de Início de Fabricação de Produtos Isentos de Registro”:\r\nProc. n° \r\n2\r\nEmpresa:\r\nAdvanced Nutrition Indústria e Comércio de Alimentos e Cosméticos Ltda.\r\nCNPJ:\r\n80\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - .\r\nProc. n° \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nAdvanced Nutrition Indústria e Comércio de Alimentos e Cosméticos Ltda.\r\nCNPJ:\r\n11.038.325/0001-80\r\nEndereço:\r\nRua Marques de Pinedo, nº 71 - Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n° \r\n001/550/2013\r\nEmpresa:\r\nAdvanced Nutrition Indústria e Comércio de Alimentos e Cosméticos Ltda.\r\nCNPJ:\r\n11.038.325/0001-80\r\nEndereço:\r\nRua Marques de Pinedo, nº 71 - Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n° \r\n3\r\nEmpresa:\r\nAdvanced Nutrition Indústria e Comércio de Alimentos e Cosméticos Ltda.\r\nCNPJ:\r\n11.038.325/0001-80\r\nEndereço:\r\nRua Marques de Pinedo, nº 71 - Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n° \r\nE-08/001.3340/2013\r\nEmpresa:\r\nAdvanced Nutrition Indústria e Comércio de Alimentos e Cosméticos Ltda.\r\nCNPJ:\r\n11.038.325/0001-80\r\nEndereço:\r\nRua Marques de Pinedo, nº 71 - Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n° \r\n3\r\nEmpresa:\r\nAdvanced Nutrition Indústria e Comércio de Alimentos e Cosméticos Ltda.\r\nCNPJ:\r\n11.038.325/0001-80\r\nEndereço:\r\nRua Marques de Pinedo, nº 71 - Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n° \r\n3\r\nEmpresa:\r\nAdvanced Nutrition Indústria e Comércio de Alimentos e Cosméticos Ltda.\r\nCNPJ:\r\n11.038.325/0001-80\r\nEndereço:\r\nRua Marques de Pinedo, nº 71 - Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n° \r\n3\r\nEmpresa:\r\nAdvanced Nutrition Indústria e Comércio de Alimentos e Cosméticos Ltda.\r\nCNPJ:\r\n11.038.325/0001-80\r\nEndereço:\r\nRua Marques de Pinedo, nº 71 - Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n° \r\nE-08/102.449/2011\r\nEmpresa:\r\nSalude Mineradora Indústria e Comércio Ltda.\r\nCNPJ:\r\n28\r\nEndereço:\r\n- Cachoeiras de Macacu - RJ.\r\nProc. n° \r\n3\r\nEmpresa:\r\nMultitop de Volta Redonda Produtos Alimentícios Ltda.\r\nCNPJ:\r\n90\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nProc. n° \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nCPN Embalagens e Alimentos Ltda.\r\nCNPJ:\r\n6\r\nEndereço:\r\nSão João de Meriti - RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2013\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1557911\r\n"
        ],
        "1557912": [
            "2013-09-12 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 1499 DE 02 DE SETEMBRO DE 2013\r\nDETERMINA O INDEFERIMENTO E ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\nde “Comunicação de Importação de Produtos Dispensados de Registro” abaixo mencionado:\r\nProc. n°:\r\n3\r\nEmpresa:\r\nPura Vida Distribuição e Comércio de Alimentos Funcionais.\r\nCNPJ:\r\n6\r\nEndereço:\r\nBarra da Tijuca .\r\nMotivo:\r\nProduto da categoria de Novos Alimentos e Novos Ingredientes - necessita de Registro conforme Resolução RDC nº 27.\r\nProc. n°:\r\n3\r\nEmpresa:\r\nPura Vida Distribuição e Comércio de Alimentos Funcionais Ltda.\r\nCNPJ:\r\n04.390.250/0001-36\r\nEndereço:\r\nAvenida das Américas, nº 700, Bloco 08 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nMotivo:\r\nProduto da categoria de Novos Alimentos e Novos Ingredientes - necessita de Registro conforme Resolução RDC nº 27 de 06/08/2010.\r\nProc. n°:\r\n2\r\nEmpresa:\r\nLtda.\r\nCNPJ:\r\n65\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nMotivo:\r\nde 05/08/1999.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2013 \r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1557912\r\n"
        ],
        "1557913": [
            "2013-09-12 00:00:00",
            "\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nLtda.\r\nEndereço:\r\nCampos dos GoytacazesRJ. \r\nCNPJ:\r\n14\r\nProc. nº:\r\n2002\r\nAtividade:\r\n\r\nLicença: \r\n3\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n0\r\nProc. nº:\r\n02\r\nAtividade:\r\nLicença: \r\n2013\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2013.\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1557913\r\n"
        ],
        "1557914": [
            "2013-09-12 00:00:00",
            "\r\nAUTORIZA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n- o art. 25 da Portaria SVS/MS nº 344, de 12/05/98, publicada no D.O. de 01/02/1999,\r\n09406/2013, protocolado em 17/07/2013 do estabelecimento Casa de Saúde Laranjeiras Ltda, CNPJ: 33.419.482/0002-59, localizada na Avenida Embaixador Abelardo Bueno, nº 201 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, solicitando a autorização de aquisição de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 200 mcg, e\r\n- o Parecer Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a aquisição de 600 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 600 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol 200 mcg, para utilização pelo estabelecimento Casa de Saúde Laranjeiras Ltda, CNPJ: 33.419.482/0002-59, localizada na Avenida Embaixador Abelardo Bueno, nº 201 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1557914\r\n"
        ],
        "1557944": [
            "2013-09-12 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL, \r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o disposto no processo administrativo nº E- 12/003.301/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato AGENERSA n° 014/2013, que tem por objeto a Prestação de Serviços de Apoio Administrativo:\r\nPRESIDENTE: \r\nAline Ribeiro Moreira, ID Funcional nº 42692555.\r\nMEMBROS:\r\nCláudia Castro Rodrigues, ID Funcional nº 42517745.\r\nRodolfo Maciel Diniz, ID Funcional nº 44262132.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2013\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1557944. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1557992": [
            "2013-09-12 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nA VICE-PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais e considerando o processo nº E-11/006/566/2013,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Sindicância destinada a apurar fatos ocorridos nesta data na Área de Protocolo e Informações de Comércio, em funcionamento na Unidade Sete de Setembro, envolvendo servidor desta JUCERJA, com vistas a subsidiar eventual decisão relativa à abertura de Processo Administrativo Disciplinar.\r\nA referida Comissão será integrada pelos servidores a seguir indicados, para, sob a presidência do primeiro, apurar e apresentar relatório conclusivo no prazo de 30 (trinta) dias.\r\nBERNARDO FEIJO SAMPAIO BERWANGER \r\nProfissional Superior de Registro de Empresas - matrícula nº 0700047-4\r\nGUSTAVO LUIZ ROLINS DE FARIA\r\nAgente Administrativo - matrícula nº 0700015-1\r\nELVIA NASCIMENTO ALONSO \r\nProfissional Superior de Registro de Empresas - matrícula nº 026-5\r\nEstabelecer que a servidora Nathassia Lima Ramos, Assistente II, matrícula 0700053-2, apoiará a Comissão nos trabalhos a serem desenvolvidos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2013\r\nTERESA CRISTINA G. PANTOJA \r\nVice-Presidente\r\nId: 1557992. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1558027": [
            "2013-09-12 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE SETEMBRO .\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 17, de 10 de setembro de 2013,\r\n\r\n:\r\nOs preços a que se refere o art. 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de setembro de 2013, são os seguintes:\r\ngasolina automotiva: R 3,0135 por litro;\r\ndiesel: R 2,3281 por litro;\r\ngás liquefeito de petróleo (GLP): R 3,0897 por quilograma;\r\nquerosene de aviação (QAV): R 1,5960 por litro;\r\nálcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 2,3004 por litro;\r\ngás natural veicular (GNV): R 1,8011 por m³.\r\nPara efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2013\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1558027\r\n"
        ],
        "1558114": [
            "2013-09-13 00:00:00",
            " \r\nGERAL\r\nCRIA O DISTINTIVO DO COMANDO DE BOMBEIRO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CBMERJ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pelo inciso IV do art. 3 do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002,\r\nRESOLVE:\r\nCriar o distintivo do Comando de Bombeiro de Área - CBA IX Metropolitana, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nO distintivo será confeccionado em metal totalmente esmaltado, compondo um escudo em estilo português com 40 mm de altura e 30 mm de largura. No limite da parte superior, terá uma faixa em fundo vermelho com 10 mm de altura, seguindo a largura do emblema, onde será inscrito a abreviatura do Comando de Bombeiro da Área - CBA IX Metropolitana, em letras bastão na fonte tipo arial, na cor amarela, com dimensões que permitam ajustar a identificação da OBM no referido espaço.\r\nº- O desenho e descrição heráldica do símbolo que compõe o referido distintivo encontram-se no anexo único desta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2013\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\n740,\r\n29 DE AGOSTO DE 2013\r\nCBA IX - Metropolitana:\r\nEste emblema descreve as principais características da região metropolitana, na área mediana do emblema, como ícone representativo da chegada na região pela capital temos a Ponte Presidente Costa e Silva, na parte inferior sobreposto ao azul representativo das águas da Baía de Guanabara à direita temos o Museu de Arte Contemporânea representando o município de Niterói e sua cultura como característica expoente, o peixe dourado, localizado na parte inferior esquerda, representa a riqueza e beleza marítima do município de Maricá, na parte superior temos o Cruzeiro Dourado sobre os montes verdes representando a religiosidade e a fé do município de São Gonçalo, a torre de petróleo denota o desenvolvimento petroquímico com a implantação da refinaria no município de Itaboraí, as torres de comunicação do município de Tanguá denotam o desenvolvimento tecnológico da região, o Cruzeiro do Sul indica a direção e o caminho a ser seguido nas belas noites de Rio Bonito, e por fim, sobreposto aos símbolos encontra-se estampado o símbolo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, denotando o contínuo estado de alerta, prevenção, preparação e resposta do Comando da região.\r\nMetropolitana:\r\nId: 1558114\r\n"
        ],
        "1558132": [
            "2013-09-13 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 11 DE SETEMBRO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/6693/2013, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar DILENE CARVALHO PINTO RODRIGUES, mat. nº 805.741-6, para Gestora do Convênio SEEDUC nº 75/2013, celebrado entre o MUNICÍPIO DE MIRACEMA, através da Secretaria Municipal de Educação de Miracema, e esta SEEDUC, cujo objeto é a concessão de vagas para estágio curricular obrigatório em unidades escolares da Rede Municipal de Ensino, a alunos regularmente matriculados nas escolas de Ensino Médio na modalidade normal da SEEDUC.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2013\r\nANTÔNIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE 11 DE SETEMBRO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/6038/2013, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar DILENE CARVALHO PINTO RODRIGUES, mat. nº 805.741-6, para Gestora do Convênio SEEDUC nº 74/2013, celebrado entre o MUNICÍPIO DE BOM JARDIM, através da Secretaria Municipal de Educação de Bom Jardim, e esta SEEDUC, cujo objeto é a concessão de vagas para estágio curricular obrigatório em unidades escolares da Rede Municipal de Ensino, a alunos regularmente matriculados nas escolas de Ensino Médio na modalidade normal da SEEDUC.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2013\r\nANTÔNIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE 11 DE SETEMBRO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/6040/2013, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar DILENE CARVALHO PINTO RODRIGUES, mat. nº 805.741-6, para Gestora do Convênio SEEDUC nº 72/2013, celebrado entre o MUNICÍPIO DE BARRA MANSA, através da Secretaria Municipal de Educação de Barra Mansa, e esta SEEDUC, cujo objeto é a concessão de vagas para estágio curricular obrigatório em unidades escolares da Rede Municipal de Ensino, a alunos regularmente matriculados nas escolas de Ensino Médio na modalidade normal da SEEDUC.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2013\r\nANTÔNIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1558132\r\n"
        ],
        "1558429": [
            "2013-09-13 00:00:00",
            "\r\nORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/001/2221/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão de Vistoria e Baixa de Bens Móveis no âmbito desta Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, composta pelos servidores abaixo elencados, sob a presidência do primeiro:\r\nJORGE LUIZ VENTURA - ID. 439629-7\r\nJOÃO CARLOS MENDES DA SILVA - ID. 1918732-7\r\nHENRIQUE SÉRGIO PEREIRA GORDO BARRETO - ID. 899998-9\r\n- A Comissão ora instituída tem como finalidade avaliar o estado de conservação dos bens móveis localizados nas dependências do Centro de Promoção Social Abrigo do Cristo Redentor, recomendando as providências necessárias para a respectiva baixa, observada a legislação vigente, em especial o Decreto nº 153/1975.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2013\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\nId: 1558429\r\n"
        ],
        "1558493": [
            "2013-09-13 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nOS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Empresa Pública vinculada a Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo n° E- 12/079/0640/2013, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores JORGENEL VIEIRA DE AGUIAR FILHO, Chefe da Seção de Biblioteca, matr. 1659, TÂNIA SUELY CRAVO TAVARES, Chefe do Serviço de Recursos Humanos, matrícula 537, PAULO MÁRCIO DE OLIVEIRA GRANADO, Chefe de Seção de Assistência e Desenvolvimento Pessoal, matr. 101, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 19/2013, firmado com a empresa ENFERMED SAÚDE E SERVIÇOS LTDA- EPP.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.\r\nNiterói, 11 de setembro de 2013 \r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1558493\r\n"
        ],
        "1558586": [
            "2013-09-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO ÀFAPERJ E OPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FAETEC, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380 de 09 de janeiro de 2013, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e conforme consta no processo nº E- 26/003.002022/2013,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\nDescentralização para construção da Escola de Culinária Le Cordon Bleu, no Bairro de Botafogo, no Município do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria Conjunta terá vigência até o dia 31 de dezembro de 2013.\r\n4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n4041.00 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n: 4044 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC.\r\n4044 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC.\r\n4044.00- Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC;\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 4041.19.571.0127.2224- Apoio a Pesquisa na Administração Pública Estadual.\r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n90\r\n00\r\n1.500.000,00\r\nTOTAL\r\nA emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidas.\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Os equipamentos e materiais permanentes adquiridos em função da presente Descentralização de execução do crédito orçamentário integrarão o patrimônio da Executante.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2013\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nPresidente da FAPERJ\r\nCELSO PANSERA\r\nPresidente da FAETEC\r\nId: 1558586. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1558810": [
            "2013-09-13 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 16 A 22 DE SETEMBRO DE 2013.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 16 a 22 de setembro de 2013, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n00\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2013\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1558810\r\n"
        ],
        "1558844": [
            "2013-09-13 00:00:00",
            "\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA RESPONSÁVEL PELO PARQUE ESTADUAL DO MENDANHA.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar responsável pelo Parque Estadual do Mendanha, criado pelo Decreto Estadual nº 44.342, de 22 de agosto de 2013, o servidor CARLOS DÁRIO DE CASTRO MOREIRA, matrícula nº 931.634-0, com data a partir de 01 de setembro de 2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2013\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente\r\nRECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER DEFINITIVO, SITUADA NO MUNICÍPIO DE- RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\no Decreto Estadual n° 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral no território do Estado do Rio de Janeiro; \r\na Portaria INEA/RJ/PRES nº 420, de 01 de março de 2013, que trata do reconhecimento provisório da área como RPPN; e\r\no Procedimento Administrativo INEA n° E-07/501.679/2012, em especial a documentação referente à averbação da área de RPPN na matrícula do imóvel;\r\nRESOLVE:\r\nReconhecer a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN CALDEIRÃO como unidade de conservação de proteção integral situada no Estado do Rio de Janeiro, integrando o Sistema Nacional de Unidades de Conservação daNatureza - SNUC.\r\nO reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter perpétuo, sendo que a extinção ou a redução dos limites da RPPN somente poderá ocorrer mediante lei específica, conforme estabelecido no art. 8º do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\n- Na RPPN somente é permitido o desenvolvimento de atividades cientificas, culturais, educacionais, recreativas, interpretativas e turísticas, de acordo com o seu Plano de Manejo e com o disposto na Lei Federal nº 9.985/2000.\r\nA RPPN será administrada pelos proprietários do imóvel, que serão responsáveis pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal n° 9.985/2000, no Decreto Estadual n° 40.909/2007 e na Resolução SEA n° 38/2007.\r\nAs condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão os responsáveis às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2013 \r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente\r\nId: 1558844. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1558876": [
            "2013-09-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nE EDUCAÇÃO SUPERIOR\r\nA DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 37, inciso IX, da Constituição da República, art. 77, inciso XI, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, na Lei nº 4.599, de 27/09/2005, e tendo em vista o que consta no processo nº E-26/004/1911/2013,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto nº 43.100, de 25 de julho de 2011, na Lei nº 4.599, de 27 de setembro de 2005, alterada pela Lei nº 5.490, de 25 de junho de 2009, e os termos da Portaria CECIERJ nº 179, de 27 de julho de 2011, da Portaria CECIERJ nº 187, de 09 de setembro de 2011, da Portaria CECIERJ nº 202, de 09 de fevereiro de 2012, da Portaria CECIERJ nº 220, de 02 de julho de 2012, da Portaria CECIERJ nº 227, de 11 de setembro de 2012, da Portaria CECIERJ nº 231 de 15 de outubro de 2012, da Portaria CECIERJ nº 194, de 29 de novembro de 2011, alterada pela Portaria CECIERJ nº 195, de 08 de dezembro de 2011, e da Portaria CECIERJ nº 219, de 02 de julho de 2012,\r\n- a necessidade temporária, de excepcional interesse público, da continuidade da contratação temporária no âmbito da Fundação CECIERJ, até a elaboração de Concurso Público para provimento de cargo de caráter efetivo, \r\n- a autorização do Exmo. Sr. Governador para prorrogar pelo prazo de 13/09/2013 a 31/03/2013, publicada no D.O. de 12/09/2013, e\r\n- os princípios norteadores da Administração Pública, sobretudo o da moralidade e publicidade,\r\nRESOLVE:\r\n- Prorrogar, pelo período de 13/09/2013 a 31/03/2013, a Contratação Temporária da Fundação CECIERJ, referente aos 50 (cinquenta) cargos constantes da relação em anexo, cuja vigência se encerrará em 12/09/2013.\r\n- A prorrogação de que trata esta Portaria será formalizada por meio de termo aditivo ao contrato de prestação de serviço por tempo determinado, a ser firmado sob os mesmos termos e condições resolutivas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2013 \r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\nPresidente da Fundação CECIERJ\r\n66/2011\r\nRicardo Ferreira dos Santos\r\nAdaptador de Texto 40h\r\n43/2012\r\nCristiane Vieira Antunes\r\nAdministrativo de nível superior\r\n22/2012\r\nFernando dos Santos Filho\r\nAdministrativo de Nível Superior\r\n19/2011\r\nda Silva Manhães\r\nAssistente Social\r\n25/2011\r\nAline Beatriz Alves da Silva\r\nDesenhista Instrucional 1 40h\r\n46/2011\r\nGabriel Ramos Gomes da Costa\r\nDesenhista Instrucional 1 40h\r\n52/2011\r\nKarin da Silva Gonçalves\r\nDesenhista Instrucional 1 40h\r\n56/2011\r\nLivia Tafuri Giusti\r\nDesenhista Instrucional 1 40h\r\n60/2011\r\nMarcelo Franco Lustosa\r\nDesenhista Instrucional 1 40h\r\n71/2011\r\nThais Maria Campanella de Siervi\r\nDesenhista Instrucional 1 40h\r\n50/2011\r\nJacks Williams Peixoto Bezerra\r\nDesenhista Instrucional 1 40h\r\n68/2011\r\nRommulo Mendes Carvalho Barreiro\r\nDesenhista Instrucional 2 40h\r\n43/2011\r\nFlavia de Mattos Giovannini Busnardo\r\nDesenhista Instrucional 3 40h\r\n37/2011\r\nCleuza Santos Faustino\r\nDesenhista Instrucional p/WEB 2 40h\r\n003/12\r\nSilvina Ruth Crenzel\r\nDesenhista Instrucional p/WEB 4 40h\r\n20/2011\r\nAlessandra Nunes Nogueira Brown Duarte\r\nDesigner Gráfico 40h\r\n30/2011\r\nAndreia Villar Martins\r\nDesigner Gráfico 40h\r\n32/2011\r\nBianca Cristina Santos de Lima\r\nDesigner Gráfico 40h\r\n62/2011\r\nMônica Britto de Oliveira\r\nEditor de Imagem 30h\r\n69/2011\r\nSamuel José de Berenguer Nagy\r\nEditor de Imagem 30h\r\n75/2011\r\nUlisses de Almeida Nogueira\r\nEditor de Imagem 30h\r\n51/2011\r\nJosé Maria de Lima Junior\r\nEstatístico de nível superior\r\n27/2011\r\nAndré Guimarães de Souza\r\nProdutor Gráfico 40h\r\n76/2011\r\nVerônica de Holanda Paranhos\r\nProdutor Gráfico 40h\r\n24/2011\r\nAlexsander Alves Terres\r\nProgramador e Documentador de Sistemas Java\r\n47/2011\r\nGeorge Paiva Ramos\r\nProgramador e Documentador de Sistemas Java\r\n72/2011\r\nThelenayce Teixeira Ribeiro\r\nRevisor 40h\r\n33/2011\r\nCarla Caroline Simon\r\nRevisor 40h\r\n73/2011\r\nThelma Lopes Carlos Gardair\r\nTécnico de divulgação científica - Mestre\r\n23/2012\r\nDenilson Bernardino Espósito\r\nTécnico de Divulgação Científica - Nível Superior\r\n004/0212\r\nSonia Simões Camanho\r\nTécnico de divulgação científica de nível superior\r\n42/2011\r\nFernanda Regina dos Anjos Conceição\r\nTécnico de Informática 40h\r\n45/2011\r\nGabriel da Silva Souza\r\nTécnico de Informática 40h\r\n55/2011\r\nLilian Marins Leite Sales\r\nTécnico de Informática 40h\r\n41/2011\r\nFelipe Trugilho Lopes\r\nTécnico de Informática 40h\r\n57/2011\r\nLuigi Giuseppe Holanda de Gênova\r\nTécnico de Informática 40h\r\n54/2011\r\nLeila Souza de Oliveira\r\nTécnico de Suporte de Rede 40h\r\n39/2011\r\nDiellen de Souza Pereira\r\nTécnico de Suporte de Rede 40h\r\n49/2011\r\nIuri Bruno dos Reis Assanti\r\nTécnico de Suporte de Rede 40h\r\n77/2011\r\nVinícius Venâncio Soares da Silva\r\nTécnico de Suporte de Rede 40h\r\n28/2011\r\nAndre Luiz Souza dos Santos\r\nTécnico de Suporte para Sistemas Web 40h\r\n027/2012\r\nDiogo de Souza Gullo\r\nTécnico de Informática\r\n028/2012\r\nFabiano Vianna da Silva\r\nTécnico de Informática\r\n035/2012\r\nJuliana Fernandes de Lima\r\nWeb Designer - 40h\r\n033/2012\r\nJuliana Vieira Souza\r\nWeb Designer - 40h\r\n034/2012\r\nMagno Felipe Dal Magro\r\nWeb Designer - 40h\r\n036/2012\r\nMara Lucia Gomes de Campos\r\nDesenhista Instrucional para WEB 3\r\n029/2012\r\nPaulo Renato Machado de Almeida\r\nTécnico de Informática\r\n025/2012\r\nRodrigo Alexandre Sieczko Guzzo\r\nProgramador de Documentador de Sistemas Java\r\n032/2012\r\nSoraya Maria de Oliveira Freitas\r\nGestor de Projetos - 40h\r\n*Omitida no D.O. de 12/09/2013.\r\nId: 1558876. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1558933": [
            "2013-09-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 10 DE SETEMBRO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,\r\nRESOLVE\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, como usuários com acesso ao Sistema SIGA - Sistema Integrado de Gestão de Aquisições na Fundação CEPERJ.\r\n- JORGE GUILHERME DE MELLO BARRETO - Presidente - ID Funcional n° 43598382 - Ordenador de Despesas;\r\n- MARCO AGOSTINI - Diretor da Diretoria Administrativa e Financeira. ID Funcional n° 32155034 - Ordenador de Despesas;\r\n- NEUCINEIA BARCELOS DE AGUIAR ARRUDA - Chefe da Divisão de Compras - ID Funcional n° 39909069 - Usuário Master e Gerenciador;\r\n- ROBERTO RIBEIRO COSTA - Coordenador da Coordenadoria Administrativa Operacional - ID Funcional n° 27155447 - Gerenciador;\r\n- LUCIANO MAURÍCIO ZANGANELLI - Chefe do Departamento de Material e Serviços - ID Funcional n° 32150520 - Pregoeiro e Presidente da Comissão Permanente de Licitação;\r\n- EDGARD LUIZ LUCCHESI - Chefe da Divisão de Patrimônio - ID Funcional n° 3215575 - Pregoeiro Substituto e Equipe de Apoio;\r\n- JORGE MORAES RODRIGUES - Agente Administrativo de Biblioteca - ID Funcional n° 39907228 - Equipe de Apoio;\r\n- MARCOS FERREIRA - Secretário I - ID Funcional n° 32155689 - Equipe de Apoio.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2013\r\nJORGE GUILHERME DE MELLO BARRETO\r\nPresidente\r\nId: 1558933. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1558934": [
            "2013-09-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA CEPERJ/PR Nº 8440 DE 11 DE SETEMBRO DE 2013\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,\r\nRESOLVE\r\n- Criar Grupo de Trabalho para realizar estudos relacionados a custos indiretos e seus desdobramentos, visando adotar um índice para aplicação em projetos realizados pela Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro.\r\nPara a consecução dos seus objetivos, o Grupo de Trabalho, por intermédio de seu Coordenador, poderá articular-se com os demais órgãos e servidores desta Fundação.\r\nO Grupo de Trabalho será integrado pelos seguintes componentes, sob a coordenação do primeiro:\r\n- Marcos Aurélio Azevedo de Souza. ID. Funcional n° 4359788-2, Vice-Presidente - Coordenador do GT;\r\nAneth Satie Esaki. ID. Funcional n° 3215354-6. Assessora/APG;\r\nCarlos Eduardo dos Santos Saraça. ID. Funcional n° 2714841-6, Assessor/PR;\r\nRodrigo Santos Martins. ID. Funcional n° 435444-4, Assessor/CEEP;\r\nSérgio Murilo S. Braga. ID. Funcional n° 2715388-6, Ag. Aux. Administrativo/APE.\r\n- O Grupo de Trabalho deverá apresentar os resultados do estudo, com proposta ao Presidente, no prazo de 30 (trinta) dias, prorrogáveis por igual prazo.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2013\r\nJORGE GUILHERME DE MELLO BARRETO\r\nPresidente\r\nId: 1558934. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1559169": [
            "2013-09-13 00:00:00",
            "\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nDESATIVA A UNIDADE DE BOMBEIRO MILITAR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV, do Art. 4º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002,\r\n- Desativar o 2º Destacamento de Bombeiro Militar do 9º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 2/9 - Aeroporto de Macaé), criado através do Decreto nº 43.094, de 21.07.2011, publicado no D.O. de 22.07.2011, impreterivelmente às 07 horas do dia 16 de setembro de 2013, tendo em vista a finalização do convênio firmado entre a INFRAERO e o CBMERJ.\r\na Chefia de Gabinete do Comando-Geral deverá adotar os procedimentos necessários à inclusão da presente modificação nos estudos para a proposta de mudança na estrutura organizacional do CBMERJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2013\r\n- Cel BM\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 1559169\r\n"
        ],
        "1559341": [
            "2013-09-16 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDISPÕE SOBRE A RELAÇÃO DE SERVIDORES AUTORIZADOS A UTILIZAR EQUIPAMENTOS NÃO LETAIS NO ÂMBITO DO DEGASE. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30/05/2008, publicado no DOERJ de 02/06/2008, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o constante no processo nº E-03/013151/2008, e no Decreto nº 41.553, de 17/11/2008,\r\n- os termos do art. 4º, inciso VII da Portaria DEGASE nº 61, de 26/03/2009, publicada no DOERJ de 27/03/2009, e\r\n- os princípios norteadores da Administração Pública, sobretudo o da moralidade e o da publicidade, e\r\n- a participação com aproveitamento dos servidores constantes em relação anexa no Curso de Técnicas de Armazenamento e Manuseio do Espargidor de Gás CO, realizado na Escola de Gestão Penitenciária da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\nRESOLVE:\r\nTornar pública a Relação de Servidores habilitados a utilizar os equipamentos não letais, constantes do art. 3º da Portaria DEGASE nº 61, de 26/03/2009, conforme anexo.\r\n- Caberá à Coordenação de Segurança e Inteligência do DEGASE a fiscalização sobre o uso da Tecnologia Não Letal, no âmbito do Departamento.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2013\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\n\r\nSEQ.\r\nSERVIDOR\r\nCARGO\r\nID FUNCIONAL\r\n01\r\nJORGE LUIZ SILVA DE ORNELAS\r\nAG. SOCIOEDUCATIVO\r\n50093630\r\n02\r\nJOSÉ CARLOS ARAUJO DA SILVA\r\nAG. SOCIOEDUCATIVO\r\n50094808\r\n03\r\nJOSÉ HENRIQUE MENDES CRISÓSTOMO\r\nAG. SOCIOEDUCATIVO\r\n42849188\r\n04\r\nJULIO RENATO DOS SANTOS ROCHA\r\nAG. SOCIOEDUCATIVO\r\n50096699\r\n05\r\nPAULO HENRIQUE MENEZES DA SILVA\r\nAG. SOCIOEDUCATIVO\r\n43332080\r\n06\r\nWALDIR BATISTA RIBEIRO NETO\r\nAG. SOCIOEDUCATIVO\r\n50093398\r\n07\r\nVANDO ALVES DE OLIVEIRA FILHO\r\nAG. SOCIOEDUCATIVO\r\n6407897\r\n08\r\nWELBE SANTOS BARRETO JUNIOR\r\nAG. SOCIOEDUCATIVO\r\n50093169\r\n09\r\nALAN DA CONCEIÇÃO ALVES\r\nAG. SOCIOEDUCATIVO\r\n50096877\r\n10\r\nALEXANDRE AMARAL GOMES\r\nAG. SOCIOEDUCATIVO\r\n50097504\r\n11\r\nCELSO OLIVEIRA SANTOS\r\nAG. SOCIOEDUCATIVO\r\n50097326\r\n12\r\nEDUARDO DUTEL HILÁRIO\r\nAG. SOCIOEDUCATIVO\r\n50096389\r\n13\r\nELOILDO MARQUES BARBOSA\r\nAG. SOCIOEDUCATIVO\r\n43449776\r\n14\r\nERICK LUIZ COELHO DA SILVA\r\nAG. SOCIOEDUCATIVO\r\n50098669\r\n15\r\nGUSTAVO RODRIGUES DE ANDRADE SILVA\r\nAG. SOCIOEDUCATIVO\r\n50096656\r\n16\r\nJONATAS JORGE SOARES\r\nAG. SOCIOEDUCATIVO\r\n50096667\r\n17\r\nLUCÍDIO RAMOS MARTINS\r\nAG. SOCIOEDUCATIVO\r\n50097431\r\n18\r\nMARCOS DI SARLI DE CARVALHO\r\nAG. SOCIOEDUCATIVO\r\n50097121\r\n19\r\nMARCOS ELIAS AQUINO SOARES\r\nAG. SOCIOEDUCATIVO\r\n41771907\r\n20\r\nREGIS AUGUSTO ADÃO FALCÃO\r\nAG. SOCIOEDUCATIVO\r\n44263096\r\n21\r\nVINÍCIUS BARREIRA MARQUES DE ARAÚJO\r\nAG. SOCIOEDUCATIVO\r\n500956845\r\nId: 1559341\r\n"
        ],
        "1559392": [
            "2013-09-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA\r\nATO DA DIRETORA\r\nem caráter excepcional, em 30 dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Sindicância relacionada aos processos administrativos nºs 16468/2012 e nº 13488/2012, em virtude da ocorrência de fatos impeditivos à sua conclusão em tempo hábil e de circunstâncias alheias à vontade da Comissão.\r\n\r\nId: 1559392. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1559455": [
            "2013-09-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO \r\nRIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nQUE MENCIONA, \r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto no art. 82, inciso IX e § 1° da Lei 287, de 04 de dezembro de 1979,\r\nRESOLVE:\r\n- Delegar competência a Drª. MARIA DA CONCEIÇÃO ANDRADE DE SOUZA, Diretora de Administração Substituta, no período de 09/09/2013 a 08/10/2013, matrícula 09-1, para, como Ordenador de Despesas, praticar, nos termos da legislação vigente, todos os Atos de Gestão orçamentária e financeira, compreendendo:\r\nautorização de despesas, reconhecimento de dívidas emissão de Notas de Empenho, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, de ordens de pagamento e de cheques nominativos;\r\nconcessão de adiantamento e diárias e aprovação ou impugnação das respectivas prestações de contas;\r\n- aprovação, homologação, adjudicação dos resultados das licitações, bem como sua anulação, em caso de ilegalidade, autorizando sua abertura e declarando dispensa ou inexigibilidade de licitação, com base na legislação em vigor;\r\n- requisição de transporte aéreo de passageiros em conformidade com as normas vigentes;\r\nassinatura de acordos, convênios, contratos e ajustes, obedecido o disposto na letra “f”, do inciso IV do art. 30 do Estatuto Social da PESAGRO, bem como aplicação de penalidades pecuniárias previstas e, Lei, quando verificado o descumprimento de obrigação contratual ou seu relevamento;\r\ndesignação de servidores, inclusive como substitutos de titulares de órgãos da estrutura para as respectivas áreas de atuação, bem como sua devolução para órgão de origem, quando cedidos;\r\n- autorização de publicação, em órgãos oficiais, de matéria referente à empresa;\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único do art. 289 do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 09 de setembro de 2013.\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2013\r\nPresidente\r\nId: 1559455. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1559574": [
            "2013-09-16 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nPORTARIA EMOP/PRES Nº 62 DE 13 DE SETEMBRO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO, DE QUE TRATAM OS DECRETOS NºS 31.863/ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legaise \r\nos § 3º e 4º do art. 7º do Decreto nº 31.863, de 16/09/2002,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Pregão Eletrônico, de que tratam os Decretos nºs 31.863/2002, 31.864/2002 e 40.497/2007, com mandato de 01 (um) ano, os servidores a seguir relacionados:\r\nPREGOEIRO:\r\nSérgio Alves Couto, matrícula nº 354.240-4\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nMaria das Graças Ribeiro, matrícula nº 353.178-7\r\nSagramor Lopes, matrícula nº 353.193-6\r\nDenise da Fonseca, matrícula nº 352.137-4\r\n- Fica designado o servidor Edgard de Andrade Gomes da Silva, matrícula nº 354.075-4, como substituto do Pregoeiro titular em seus impedimentos.\r\n- Fica designada o servidor José Valter Minervino, matrícula nº 352.760-3, como substituto de qualquer membro da equipe de apoio em seus impedimentos.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2013\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1559574. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1559613": [
            "2013-09-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nE EDUCAÇÃO SUPERIOR\r\nA DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 37, inciso IX, da Constituição da República, art. 77, inciso XI, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, na Lei nº 4.599, de 27/09/2005, e tendo em vista o que consta no processo nº E-26/004/1911/2013,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto nº 43.100, de 25 de julho de 2011, na Lei nº 4.599, de 27 de setembro de 2005, alterada pela Lei nº 5.490 de 25 de junho de 2009 e os termos da Portaria CECIERJ nº 179, de 27 de julho de 2011, da Portaria CECIERJ nº 187, de 09 de setembro de 2011, da Portaria CECIERJ nº 202, de 09 de fevereiro de 2012, da Portaria CECIERJ nº 220 de 02 de julho de 2012, da Portaria CECIERJ nº 227, de 11 de setembro de 2012, da Portaria CECIERJ nº 231 de 15 de outubro de 2012, da Portaria CECIERJ nº 194, de 29 de novembro de 2011, alterada pela Portaria CECIERJ nº 195, de 08 de dezembro de 2011, e da Portaria CECIERJ nº 219, de 02 de julho de 2012,\r\n- a necessidade temporária, de excepcional interesse público, da continuidade da contratação temporária no âmbito da Fundação CECIERJ, até a elaboração de Concurso Público para provimento de cargo de caráter efetivo, \r\n- a autorização do Exmo. Sr. Governador para prorrogar pelo prazo de 13/09/2013 a 31/03/2014, publicada no D.O. de 12/09/2013, e\r\n- os princípios norteadores da Administração Pública, sobretudo o da moralidade e publicidade,\r\nRESOLVE:\r\n- Prorrogar, pelo período de 13/09/2013 a 31/03/2014, a Contratação Temporária da Fundação CECIERJ, referente aos 50 (cinquenta) cargos constantes da relação em anexo, cuja vigência se encerrará em 12/09/2013.\r\n- A prorrogação de que trata esta Portaria será formalizada por meio de termo aditivo ao contrato de prestação de serviço por tempo determinado, a ser firmado sob os mesmos termos e condições resolutivas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2013\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\nPresidente da Fundação CECIERJ\r\nContrato\r\nNome\r\nCargo\r\n66/2011\r\nRicardo Ferreira dos Santos\r\nAdaptador de Texto 40h\r\n43/2012\r\nCristiane Vieira Antunes\r\nAdministrativo de nível superior\r\n22/2012\r\nFernando dos Santos Filho\r\nAdministrativo de Nível Superior\r\n19/2011\r\nda Silva Manhães\r\nAssistente Social\r\n25/2011\r\nAline Beatriz Alves da Silva\r\nDesenhista Instrucional 1 40h\r\n46/2011\r\nGabriel Ramos Gomes da Costa\r\nDesenhista Instrucional 1 40h\r\n52/2011\r\nKarin da Silva Gonçalves\r\nDesenhista Instrucional 1 40h\r\n56/2011\r\nLivia Tafuri Giusti\r\nDesenhista Instrucional 1 40h\r\n60/2011\r\nMarcelo Franco Lustosa\r\nDesenhista Instrucional 1 40h\r\n71/2011\r\nThais Maria Campanella de Siervi\r\nDesenhista Instrucional 1 40h\r\n50/2011\r\nJacks Williams Peixoto Bezerra\r\nDesenhista Instrucional 1 40h\r\n68/2011\r\nRommulo Mendes Carvalho Barreiro\r\nDesenhista Instrucional 2 40h\r\n43/2011\r\nFlavia de Mattos Giovannini Busnardo\r\nDesenhista Instrucional 3 40h\r\n37/2011\r\nCleuza Santos Faustino\r\nDesenhista Instrucional p/WEB 2 40h\r\n003/12\r\nSilvina Ruth Crenzel\r\nDesenhista Instrucional p/WEB 4 40h\r\n20/2011\r\nAlessandra Nunes Nogueira Brown Duarte\r\nDesigner Gráfico 40h\r\n30/2011\r\nAndreia Villar Martins\r\nDesigner Gráfico 40h\r\n32/2011\r\nBianca Cristina Santos de Lima\r\nDesigner Gráfico 40h\r\n62/2011\r\nMônica Britto de Oliveira\r\nEditor de Imagem 30h\r\n69/2011\r\nSamuel José de Berenguer Nagy\r\nEditor de Imagem 30h\r\n75/2011\r\nUlisses de Almeida Nogueira\r\nEditor de Imagem 30h\r\n51/2011\r\nJosé Maria de Lima Junior\r\nEstatístico de nível superior\r\n27/2011\r\nAndré Guimarães de Souza\r\nProdutor Gráfico 40h\r\n76/2011\r\nVerônica de Holanda Paranhos\r\nProdutor Gráfico 40h\r\n24/2011\r\nAlexsander Alves Terres\r\nProgramador e Documentador de Sistemas Java\r\n47/2011\r\nGeorge Paiva Ramos\r\nProgramador e Documentador de Sistemas Java\r\n72/2011\r\nThelenayce Teixeira Ribeiro\r\nRevisor 40h\r\n33/2011\r\nCarla Caroline Simon\r\nRevisor 40h\r\n73/2011\r\nThelma Lopes Carlos Gardair\r\nTécnico de divulgação científica - Mestre\r\n23/2012\r\nDenilson Bernardino Espósito\r\nTécnico de Divulgação Científica - Nível Superior\r\n004/0212\r\nSonia Simões Camanho\r\nTécnico de divulgação científica de nível superior\r\n42/2011\r\nFernanda Regina dos Anjos Conceição\r\nTécnico de Informática 40h\r\n45/2011\r\nGabriel da Silva Souza\r\nTécnico de Informática 40h\r\n55/2011\r\nLilian Marins Leite Sales\r\nTécnico de Informática 40h\r\n41/2011\r\nFelipe Trugilho Lopes\r\nTécnico de Informática 40h\r\n57/2011\r\nLuigi Giuseppe Holanda de Gênova\r\nTécnico de Informática 40h\r\n54/2011\r\nLeila Souza de Oliveira\r\nTécnico de Suporte de Rede 40h\r\n39/2011\r\nDiellen de Souza Pereira\r\nTécnico de Suporte de Rede 40h\r\n49/2011\r\nIuri Bruno dos Reis Assanti\r\nTécnico de Suporte de Rede 40h\r\n77/2011\r\nVinícius Venâncio Soares da Silva\r\nTécnico de Suporte de Rede 40h\r\n28/2011\r\nAndre Luiz Souza dos Santos\r\nTécnico de Suporte para Sistemas Web 40h\r\n027/2012\r\nDiogo de Souza Gullo\r\nTécnico de Informática\r\n028/2012\r\nFabiano Vianna da Silva\r\nTécnico de Informática\r\n035/2012\r\nJuliana Fernandes de Lima\r\nWeb Designer - 40h\r\n033/2012\r\nJuliana Vieira Souza\r\nWeb Designer - 40h\r\n034/2012\r\nMagno Felipe Dal Magro\r\nWeb Designer - 40h\r\n036/2012\r\nMara Lucia Gomes de Campos\r\nDesenhista Instrucional para WEB 3\r\n029/2012\r\nPaulo Renato Machado de Almeida\r\nTécnico de Informática\r\n025/2012\r\nRodrigo Alexandre Sieczko Guzzo\r\ndor de Sistemas Java\r\n032/2012\r\nSoraya Maria de Oliveira Freitas\r\nGestor de Projetos - 40h\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 13/09/2013.\r\nId: 1559613. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1559711": [
            "2013-09-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO \r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM-RJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando que consta no processo nº E-11/40.167/2011,\r\n- Ficam designados para compor a Comissão Permanente de Licitação de que trata o art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93 e o Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, os seguintes servidores a seguir elencados:\r\nVanice Di Renna Vianna Costa de Carvalho, Auxiliar de Gabinete, ID nº 50159461\r\nKenia Neves Ribeiro, Assistente Administrativo, ID: 44365888\r\nSimone dos Reis Silva, Coordenadora de Administração, ID: 44287330\r\n\r\nOs servidores designados no artigo anterior exercerão o mandato pelo prazo de 01 (um) ano.\r\nO Presidente será substituído em seus impedimentos legais e eventuais pelo membro Kenia Neves Ribeiro, Assistente Administrativo, ID nº 44365888.\r\n- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do § 1º do art. 82, c/c o parágrafo único do art. 289, ambos da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 12 de setembro de 2013\r\nPresidente \r\nId: 1559711. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1559739": [
            "2013-09-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E \r\nPRESIDENTE\r\nCOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 034/2012, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os empregados Antonio Carlos Macedo, matrícula 30.148-1, Arthur Martins Bisneto, matrícula 30245-5 e Manoel Antônio Vieira Soares, matrícula 2125-3, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão para acompanhar a execução e fiscalização do Contrato nº 034/2012, celebrado com a empresa PERSONA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, conforme consta do processo nº E- 06/21.108/2012.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial as Portarias Presi nºs 264/2012 de 01.12.2012 e 060/2013 de 30.04.2013.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2013\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1559739. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1559819": [
            "2013-09-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPRESIDENTE\r\nALTERA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA. \r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o Decreto Estadual nº 7.526, de 06/09/84 e o constante no processo nº E-18/002/742/2013.\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão de Sindicância, instaurada através da Portaria FUNARJ nº 489, de 29 de agosto de 2013, designando PATRICIA DE MELLO DA SILVA ARAUJO, matrícula nº 2867762-5, em substituição a MARCIA SILVEIRA BIBIANI, matrícula 0300164-1\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 11 de setembro de 2013, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2013\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1559819. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1559878": [
            "2013-09-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 629\r\nDE 15 DE AGOSTO DE 2013\r\nFIXA O CALENDÁRIO PARA A VERIFICAÇÃO PERIÓDICA DOS TAXÍMETROS CONVENCIO- NAIS E ESPECIAIS INSTALADOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nCALENDÁRIO VERIFICAÇÃO\r\n27/08/2013\r\nTerça-Feira\r\nEspecial\r\n0-9\r\n28/08/2013\r\nQuarta-Feira\r\nEspecial\r\n0-9\r\n29/08/2013\r\nQuinta-Feira\r\nEspecial\r\n0-9\r\n30/08/2013\r\nSexta-Feira\r\nEspecial \r\n0-9\r\n03/09/2013\r\nTerça-Feira\r\nComum\r\n0-1\r\n04/09/2013\r\nQuarta-Feira\r\nComum \r\n0-1\r\n05/09/2013\r\nQuinta-Feira\r\nComum\r\n0-1\r\n06/09/2013\r\nSexta-Feira\r\nComum \r\n0-1\r\n09/09/2013\r\nSegunda-Feira\r\nComum \r\n0-1\r\n10/09/2013\r\nTerça-Feira\r\nComum \r\n0-1\r\n11/09/2013\r\nQuarta-Feira\r\nComum\r\n0-1\r\n12/09/2013\r\nQuinta-Feira\r\nComum\r\n0-1\r\n13/09/2013\r\nSexta-Feira\r\nComum\r\n0-1\r\n16/09/2013\r\nSegunda-Feira\r\nComum\r\n0-1\r\n17/09/2013\r\nTerça-Feira\r\nComum\r\n0-1\r\n18/09/2013\r\nQuarta-Feira\r\nComum\r\n0-1\r\n19/09/2013\r\nQuinta-Feira\r\nComum\r\n0-1\r\n20/09/2013\r\nSexta-Feira\r\nComum\r\n0-1\r\n23/09/2013\r\nSegunda-Feira\r\nComum\r\n-9\r\n24/09/2013\r\nTerça-Feira\r\nComum\r\n2-3-9\r\n25/09/2013\r\nQuarta-Feira\r\nComum\r\n2-3-9\r\n26/09/2013\r\nQuinta-Feira\r\nComum\r\n2-3-9\r\n27/09/2013\r\nSexta-Feira\r\nComum\r\n2-3-9\r\n30/09/2013\r\nSegunda-Feira\r\nComum\r\n2-3-9\r\n01/10/2013\r\nTerça-Feira\r\nComum\r\n2-3-9\r\n02/10/2013\r\nQuarta-Feira\r\nComum\r\n2-3-9\r\n03/10/2013\r\nQuinta-Feira\r\nComum\r\n2-3-9\r\n04/10/2013\r\nSexta-Feira\r\nComum\r\n2-3-9\r\n07/10/2013\r\nSegunda-Feira\r\nComum\r\n2-3-9\r\n08/10/2013\r\nTerça-Feira\r\nComum\r\n2-3-9\r\n09/10/2013\r\nQuarta-Feira\r\nComum\r\n2-3-9\r\n10/10/2013\r\nQuinta-Feira\r\nComum\r\n2-3-9\r\n11/10/2013\r\nSexta-Feira\r\nComum\r\n-8\r\n14/10/2013\r\nSegunda-Feira\r\nComum\r\n4-5-8\r\n15/10/2013\r\nTerça-Feira\r\nComum\r\n4-5-8\r\n16/10/2013\r\nQuarta-Feira\r\nComum\r\n4-5-8\r\n17/10/2013\r\nQuinta-Feira\r\nComum\r\n4-5-8\r\n18/10/2013\r\nSexta-Feira\r\nComum\r\n4-5-8\r\n21/10/2013\r\nSegunda-Feira\r\nComum\r\n4-5-8\r\n22/10/2013\r\nTerça-Feira\r\nComum\r\n4-5-8\r\n23/10/2013\r\nQuarta-Feira\r\nComum\r\n4-5-8\r\n24/10/2013\r\nQuinta-Feira\r\nComum\r\n4-5-8\r\n25/10/2013\r\nSexta-Feira\r\nComum\r\n4-5-8\r\n28/10/2013\r\nSegunda-Feira\r\nComum\r\n4-5-8\r\n29/10/2013\r\nTerça-Feira\r\nComum\r\n4-5-8\r\n30/10/2013\r\nQuarta-Feira\r\nComum\r\n4-5-8\r\n31/10/2013\r\nQuinta-Feira\r\nComum\r\n6-7\r\n04/11/2013\r\nSegunda-Feira\r\nComum\r\n6-7\r\n05/11/2013\r\nTerça-Feira\r\nComum\r\n6-7\r\n06/11/2013\r\nQuarta-Feira\r\nComum\r\n6-7\r\n07/11/2013\r\nQuinta-Feira\r\nComum\r\n6-7\r\n08/11/2013\r\nSexta-Feira\r\nComum\r\n6-7\r\n11/11/2013\r\nSegunda-Feira\r\nComum\r\n6-7\r\n12/11/2013\r\nTerça-Feira\r\nComum\r\n6-7\r\n13/11/2013\r\nQuarta-Feira\r\nComum\r\n6-7\r\n14/11/2013\r\nQuinta-Feira\r\nComum\r\n6-7\r\n18/11/2013\r\nSegunda-Feira\r\nComum\r\n6-7\r\n19/11/2013\r\nTerça-Feira\r\nComum\r\n6-7\r\n21/11/2013\r\nQuinta-Feira\r\nComum\r\n6-7\r\n22/11/2013\r\nSexta-Feira\r\nComum\r\n6-7\r\n25/11/2013\r\nSegunda-Feira\r\nComum\r\n8-9\r\n26/11/2013\r\nTerça-Feira\r\nComum\r\n8-9\r\n27/11/2013\r\nQuarta-Feira\r\nComum\r\n8-9\r\n28/11/2013\r\nQuinta-Feira\r\nComum\r\n8-9\r\n29/11/2013\r\nSexta-Feira\r\nComum\r\n8-9\r\n02/12/2013\r\nSegunda-Feira\r\nComum\r\n8-9\r\n03/12/2013\r\nTerça-Feira\r\nComum\r\n8-9\r\n04/12/2013\r\nQuarta-Feira\r\nComum\r\n8-9\r\n05/12/2013\r\nQuinta-Feira\r\nComum\r\n8-9\r\n06/12/2013\r\nSexta-Feira\r\nComum\r\n8-9\r\n09/12/2013\r\nSegunda-Feira\r\nComum\r\n8-9\r\n10/12/2013\r\nTerça-Feira\r\nComum\r\n8-9\r\n11/12/2013\r\nQuarta-Feira\r\nComum\r\n8-9\r\n12/12/2013\r\nQuinta-Feira\r\nComum\r\n8-9\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 22/08/2013.\r\nId: 1559878. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1559880": [
            "2013-09-17 00:00:00",
            " \r\nA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 024/2012\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 527, de 12/06/2013, \r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 024/2012, instituída pela Portaria DGAF nº 65, de 05/10/2012, que passa a ser integrada pelas servidoras Beatriz de Souza Bueno, ID 4433023-5 e Margareth das Neves de Oliveira de Moraes, ID 437622-3, em substituição aos servidores Marcelo Alves do Patrocínio e Alex dos Reis Saraiva. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2013\r\nSubsecretário Adjunto\r\nId: 1559880\r\n"
        ],
        "1559976": [
            "2013-09-16 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº. 6.380 de 09 de janeiro de 2013 - que Estima Receita e Fixa Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº. 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013, o decreto 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo e o Decreto nº. 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e o constante no processo nº. E- 12/061/7708/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nSEMANA NACIONAL DE TRÂNSITO\r\n: Data de início: data da publicação - término: 31.12.2013\r\n/Concedente: 2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\nUO: 213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\nUG: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n/Executante: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL\r\nUO: 210200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\nUG: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\nPT: 2133.06.125.0064.4111\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor - R \r\n3390.39\r\n10\r\n137.245,00\r\n- A prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto nº. 42.436/2010 deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº. 04, de 23/07/2008.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2013\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1559976. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1560064": [
            "2013-09-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR Á DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n2013\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO, E DÁ O\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que dispõe o § 4º do art. 51 da Lei nº 8.666/93, combinado com o disposto no art. 26 do Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010 e Decreto nº 43.692, de 30 de julho de 2012 e o constante no processo nº E-26/004/475 /2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para, sem prejuízo de suas atribuições, integrar a COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO da Fundação CECIERJ, pelo período de 06 (seis) meses.\r\nEmerson Couto de Aguiar - ID Funcional nº 4261617-4 \r\nAndré Luiz Klein Silva - ID Funcional nº 4397071-0\r\nHélio Lopes Dias - ID funcional 3215197-7\r\nMarcela Navega Gomes Reis - ID Funcional nº 4338306-8\r\nMaria Divina Rodrigues de Oliveira - ID Funcional nº 869913-5\r\nMaria Luisa Porto Figueiredo Cabral Marchiori - ID Funcional n° 616569-9\r\n- O Pregoeiro Titular, nos seus impedimentos eventuais e legais, será substituído pela servidora Maria Luisa Porto Figueiredo Cabral Marchiori - ID Funcional n° 616569-9.\r\n\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2013\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\nPresidente \r\nId: 1560064. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1560132": [
            "2013-09-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nDISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n2013\r\nALTERA A PORTARIA CONJUNTA CECIERJ/SSCS Nº 265, DE 03 DE SETEMBRO DE 2013.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E-26/004/2123/2013,\r\n:\r\n- Alterar o inciso II do art. 1º da Portaria Conjunta CECIER/SSCS nº 265, de 03 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 09 de setembro de 2013, que passa a ter a seguinte redação:\r\n“II - VIGÊNCIA - Data de Início: 01/10/2013 - Data de Término: 31/12/2013”\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2013\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\nPresidente da Fundação CECIERJ\r\nRICARDO LUIZ DA ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 1560132. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1560139": [
            "2013-09-17 00:00:00",
            " \r\nATO DO DIRETOR-GERAL E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA CONJUNTA APERJ/ CODERTE Nº 6\r\nDE 07 DE AGOSTO DE 2013\r\nAPROVA O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO E A TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS DAS ATIVIDADES-FIM DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODERTE.\r\nO DIRETOR-GERAL DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODERTE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-10/004/572/2013,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que é dever do Poder Público promover a gestão e a proteção especial de documentos de arquivo, bem como assegurar o acesso às informações neles contidas, nos termos do § 2º do art. 216 da Constituição da República e do art. 1º da Lei Federal nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991;\r\n- que compete ao Estado a definição de critérios de organização e vinculação de seus arquivos, bem como a gestão e o acesso aos documentos, de acordo com o art. 21 da Lei Federal nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991;\r\n- o disposto na Lei Estadual nº 5.562, de 20 de outubro de 2009, que dispõe sobre a política de arquivos públicos e privados do Estado do Rio de Janeiro e os instrumentos básicos de gestão de documentos;\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 42.002, de 21 de agosto de 2009, que dispõe sobre avaliação e destinação de documentos produzidos e recebidos pela Administração Pública Estadual, bem como os critérios e conceitos adotados no Estado do Rio de Janeiro para a gestão de documentos, aplicados para as atividades-fim; e\r\n- que a proposta de Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos - atividades-fim da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODERTE,foi devidamente aprovada pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ, órgão integrante da Secretaria de Estado da Casa Civil;\r\nRESOLVEM:\r\nFicam aprovados pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos das atividades-fim da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODERTE, constantes, respectivamente, dos Anexos I e II, que fazem parte integrante desta Portaria Conjunta.\r\nCaberá à Comissão de Gestão de Documentos da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODERTE, a competência de acompanhar o processo de implantação da Tabela de Temporalidade dos Documentos nos setores que produzem e arquivam documentos.\r\nCaberá aos servidores responsáveis no trato documental seguir as orientações da Comissão e realizar o processo de aplicação da Tabela de Temporalidade de Documentos, no âmbito de seu setor.\r\nA Comissão de Gestão de Documentos deverá propor critérios para orientar a seleção dos documentos destinados à eliminação.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2013\r\nDiretor-Geral do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro \r\nRONALDO MONTEIRO FRANCISCO \r\nDiretor-Presidente da Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1560139\r\n"
        ],
        "1560140": [
            "2013-09-17 00:00:00",
            "\r\nPlano de Classificação de Documentos\r\nSecretaria de Estado de Transportes - SETRANS\r\nCompanhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do RJ - CODERTE\r\n56 - Competência: Gerenciamento da arrecadação de tarifas de utilização e aluguéis de terminais rodoviários\r\n56.01 - Função: Administração de contratos de locação, tarifas e embarques\r\nATIVIDADES\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\n56.01.01\r\nControlar vigências dos contratos, emissão de boletos e reajustes\r\n56.01.01.01\r\nBilhete de pagamento de aluguel de lojas, espaços, bilheteria e estacionamento.\r\n\r\n\r\n56.01.01.02\r\nRelatório de controle de cobranças\r\n\r\n\r\n56.01.01.03\r\nTabela de reajuste de aluguel de locação\r\n\r\n\r\n56.01.01.04\r\nTabela de reajuste de aluguel de locação (on line)\r\n56.01.02\r\nLocar espaços nos terminais rodoviários e vagas cativas \r\n56.01.02.01\r\nContrato de aluguel de lojas, espaços, e bilheteria em terminais rodoviários \r\n\r\n\r\n56.01.02.02\r\nFicha de cadastro para aluguel de vagas cativas em áreas de estacionamento\r\n\r\n\r\n56.01.02.03\r\nProcesso de aluguel de lojas, espaço, bilheteria e estacionamento em terminais rodoviários\r\n\r\n\r\n56.01.02.04\r\nTermo de permissão de uso do espaço em terminais rodoviários\r\n56.01.03\r\nDepartamento de Transportes Rodoviários - DETRO a quantidade de passageiros transportados\r\n56.01.03.01\r\nBilhete de pagamento de arrecadação de tarifa de utilização de terminais\r\n\r\n\r\n56.01.03.02\r\nComunicação interna de solicitação de média de viagens realizadas\r\n\r\n\r\n56.01.03.03\r\nPlanilha de média de viagens realizadas\r\n\r\n\r\n56.01.03.04\r\nProcesso de média de viagens realizadas\r\n\r\n\r\n56.01.03.05\r\nRelatório de controle de pagamento\r\n56.02 - Função: Supervisão da arrecadação nas áreas de estacionamento\r\nATIVIDADES\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\n56.02.01\r\nControlar a arrecadação\r\n56.02.01.01\r\nBoletim de controle de depósito do numerário\r\n\r\n\r\n56.02.01.02\r\nMapa de controle diário de talões \r\n\r\n\r\n56.02.01.03\r\nTalão/talonário de controle de entrada e saída de veículos\r\n56.03 - Função: Supervisão dos terminais rodoviários\r\nATIVIDADES\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\n56.03.01\r\nControlar as empresas e passageiros que se utilizam do Terminal Garagem Menezes Cortes\r\n56.03.01.01\r\nFicha de controle da arrecadação da receita\r\n56.03.02\r\nRealizar pesquisa de passageiros embarcados nos terminais rodoviários \r\n56.03.02.01\r\nPlanilha de controle da arrecadação da receita\r\nId: 1560140\r\n"
        ],
        "1560141": [
            "2013-09-17 00:00:00",
            "\r\nTabela de Temporalidade de Documentos\r\nSecretaria de Estado de Transportes - SETRANS\r\nCompanhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do RJ - CODERTE\r\n56 - Competência: Gerenciamento da arrecadação de tarifas de utilização e aluguéis de terminais rodoviários\r\n56.01 - Função: Administração de contratos de locação, tarifas e embarques\r\nATIVIDADES\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\nCLASSIFICAÇÃO DE SIGILO\r\nPRAZO DE GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\nFUNDAMENTOS LEGAIS/OBSERVAÇÕES\r\nPROCESSO\r\nCORRENTE\r\nINTERMEDIARIO\r\nELIMINAÇÃO\r\nGUARDA PERMANENTE\r\n56.01.01\r\nControlar vigências dos contratos, emissão de boletos e reajustes\r\n56.01.01.01\r\nBilhete de pagamento de aluguel de lojas, espaços, bilheteria e estacionamento.\r\nOstensivo\r\nAté a quitação da dívida\r\n5 anos\r\nx\r\n\r\nContém dados pessoais\r\n\r\n\r\n\r\n56.01.01.02\r\nRelatório de controle de cobranças\r\nOstensivo\r\nAté a quitação da dívida\r\n5 anos\r\nx\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n56.01.01.03\r\nTabela de reajuste de aluguel de locação\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\n5 anos\r\nx\r\n\r\nDecreto- Lei nº 87 de 1975/ Cópia em papel\r\naluguel de lojas, espaços, bilheteria e estacionamento em terminais rodoviários\r\n\r\n\r\n56.01.01.04\r\nTabela de reajuste de aluguel de locação (on line)\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\nNenhum\r\nx\r\n\r\n\r\n56.01.02\r\nLocar espaços nos terminais rodoviários e vagas cativas\r\n56.01.02.01\r\nContrato de aluguel de lojas, espaços, e bilheteria em terminais rodoviários\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nx\r\n\r\naluguel de lojas, espaços, bilheteria e estacionamento em terminais rodoviários\r\n\r\n\r\n56.01.02.02\r\nFicha de cadastro para aluguel de vagas cativas em áreas de estacionamento\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nx\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n56.01.02.03\r\nProcesso de aluguel de lojas, espaço, bilheteria e estacionamento em terminais rodoviários\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nx\r\n\r\nEm vigor até finalização do contrato\r\n\r\n\r\n\r\n56.01.02.04\r\nTermo de permissão de uso do espaço em terminais rodoviários\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nx\r\n\r\naluguel de lojas, espaços, bilheteria e estacionamento em terminais rodoviários\r\n56.01.03\r\nPesquisar junto ao Departamento de Transportes Rodoviários -\r\n56.01.03.01\r\nBilhete de pagamento de arrecadação de tarifa de utilização de terminais\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nx\r\n\r\n\r\nDETRO a quantidade de passageiros transportados\r\n\r\n\r\n56.01.03.02\r\nComunicação interna de solicitação de média de viagens realizadas\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n20 anos\r\nx\r\n\r\nDecreto- Lei Estadual nº 87 de 1975\r\nmédia de viagens realizadas\r\n\r\n\r\n56.01.03.03\r\nPlanilha de média de viagens realizadas\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n20 anos\r\nx\r\n\r\nOrdem de serviço CODERTE nº 015 de 2004\r\nmédia de viagens realizadas\r\n\r\n\r\n56.01.03.04\r\nProcesso de média de viagens realizadas\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n20 anos\r\nx\r\n\r\nDecreto- Lei nº 87 de 1975\r\n\r\n\r\n\r\n56.01.03.05\r\nRelatório de controle de pagamento\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\n20 anos\r\nx\r\n\r\n\r\n56.02 - Função: Supervisão da arrecadação nas áreas de estacionamento\r\nATIVIDADES\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\nCLASSIFICAÇÃO DE SIGILO\r\nPRAZO DE GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\nFUNDAMENTOS LEGAIS/OBSERVAÇÕES\r\nPROCESSO\r\nCORRENTE\r\nINTERMEDIARIO\r\nELIMINAÇÃO\r\nGUARDA PERMANENTE\r\n56.02.01\r\nControlar a arrecadação\r\n56.02.01.01\r\nBoletim de controle de depósito do numerário\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\n5 anos\r\nx\r\n\r\nDecreto- Lei Estadual nº 87 de 1975\r\n\r\n\r\n\r\n56.02.01.02\r\nMapa de controle diário de talões\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\n5 anos\r\nx\r\n\r\nDecreto- Lei Estadual nº 87 de 1975\r\n\r\n\r\n\r\n56.02.01.03\r\nTalão/talonário de controle de entrada e saída de veículos\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\n5 anos\r\nx\r\n\r\nDecreto- Lei Estadual nº 87 de 1975/Contém dados pessoais\r\n\r\n56.03 - Função: Supervisão dos terminais rodoviários\r\nATIVIDADES\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\nCLASSIFICAÇÃO DE SIGILO\r\nPRAZO DE GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\nFUNDAMENTOS LEGAIS/OBSERVAÇÕES\r\nPROCESSO\r\nCORRENTE\r\nINTERMEDIARIO\r\nELIMINAÇÃO\r\nGUARDA PERMANENTE\r\n56.03.01\r\nControlar as empresas e passageiros que se utilizam do Terminal \r\n56.03.01.01\r\nFicha de controle da arrecadação da receita\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\n5 anos\r\nx\r\n\r\nDecreto- Lei Estadual nº 87 de 1975\r\n\r\nGaragem Menezes Cortes\r\n56.03.02\r\nRealizar pesquisa de passageiros embarcados \r\n56.03.02.01\r\nPlanilha de controle da arrecadação da receita\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\n20 anos\r\nx\r\n\r\nDecreto- Lei Estadual nº 87 de 1975\r\n\r\nnos terminais rodoviários\r\nId: 1560141\r\n"
        ],
        "1560152": [
            "2013-09-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo AE-019/Reitoria, de 15/03/91 e de acordo com a determinação do Magnífico Reitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância para apuração dos fatos relatados no processo nº E-26/007/9431/2013, Registro nº 14.719/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores Elizabeth Villar Fernandes - matr. 30.968-2, Rosane Vidal Vargas Leal - matr. 07.091-2, Gustavo de Almeida Luiz - matr. 35.230-2\r\nº - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, de 13 de setembro de 2013\r\nDiretora \r\nId: 1560152. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1560250": [
            "2013-09-17 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nFica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes nos apensos do processo nº E- 04/407.422/2007, com fundamento no Decreto nº 41.065/2007.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores Adriano Ribeiro da Silva, matrícula 0.972.498-0, Patrícia da Silva Lima matricula 0.972.477-4 e Ana Letícia Nacif da Costa, matrícula 0.973.737-0, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1560250\r\n"
        ],
        "1560251": [
            "2013-09-17 00:00:00",
            "\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nFica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes nos apensos do processo nº E- 04/005.202/2011, com fundamento no Decreto nº 41.065/2007.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores: Adriano Ribeiro da Silva, matrícula 0.972.498-0, Bruno da Silva Valverde ID 5010514-0, e Ana Letícia Nacif da Costa, matrícula 0.973.737-0, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1560251\r\n"
        ],
        "1560252": [
            "2013-09-17 00:00:00",
            "\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir a servidora Janaina Costa Leal matricula 0.975.740-2, pelo servidor Mariana Villardo Alves da Silva, ID 5015828-7, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, mencionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO Nº\r\nNº\r\nNº\r\nGUARAILHA DISTRIBUIDORA DE ALMENTOS LTDA\r\n083/2012\r\nE- 04/006.443/2012\r\n13\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1560252\r\n"
        ],
        "1560253": [
            "2013-09-17 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº \r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/056.618/2013,\r\n- Designar os servidores Miriã José Soares, matrícula 0.198.654-6, Roseane Cabral de Carvalho, ID 5007185-8 e Pedro de Amorim Lima, matrícula 0.975.946-5, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 076/2013, celebrado com a EMPRESA BRASEILEIRA DE CORREIOS E TELEGRÁFOS, constante do processo administrativo nº E- 04/056.618/2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2013 \r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1560253\r\n"
        ],
        "1560463": [
            "2013-09-17 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPARA EXECUTAR FISCALIZAÇÃO , EFETUANDO A DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E- 12/066/44392/2013, e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.\r\n\r\n\r\n- Designar os Policiais Militares, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nRG\r\nGRAD\r\nNome \r\n64568\r\n1º TEN PM\r\nRICARDO SILVA ROCHA\r\n88409\r\nASP PM\r\nLUÍS CARLOS DA SILVA PEREIRA\r\n88445\r\nASP PM\r\nDANIEL FERREIRA DE SOUZA\r\n59136\r\n2º SGT PM\r\nRICARDO CAETANO DE SOUZA\r\n78746\r\nCB PM\r\nCARLOS ALBERTO PEIXOTO FILHO\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2013\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente\r\nId: 1560463. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1560464": [
            "2013-09-17 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPARA EXECUTAR FISCALIZAÇÃO , EFETUANDO A DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E- 12/065/2197/2013, e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.\r\n\r\n\r\n- Designar os Policiais Militares, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nRG\r\nGRAD\r\nNome \r\n84305\r\nCB\r\nJOZEANE RESENDE DE SOUZA\r\n92955\r\nSD\r\nMARCOS DAVID PEREIRA DO COUTO\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2013\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente\r\nId: 1560464. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1560465": [
            "2013-09-17 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista do que consta no processo administrativo nº E- 12/679344/2010, e \r\no dever de obtenção de resultados eficientes, extraídos do postulado normativo da eficiência administrativa, sem que isso importe descuido com a regularidade formal, \r\n- Fica designada a servidora Teresa Cristina Alexandre, matr. 24/007.274-4, Diretora da Divisão de Serviços Desconcentrados da Diretoria de Habilitação, em substituição ao Gestor anterior, Wilson Torturella Filho, matr. 007.260-3 e, Mateus Dias Marçal, matr. 24/008.162- 0, Diretor de Identificação Civil, em substituição a Marcos de Oliveira Siliprandi, matr. 24/007.256-1, mantendo-se a servidora Beatriz Maria Marques Diniz, matr. 24/007.252-0, Diretora-Geral de Registro de Veículos, para atuar na gestão e fiscalização do Convênio de Cooperação, abaixo relacionado:\r\nAdministrativo nº\r\nConvênio nº\r\nParte\r\nE-12/410052/2012\r\n0\r\ndo Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2013\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente\r\nId: 1560465. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1560466": [
            "2013-09-17 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nSERVIDORES PARA ATIVIDADES DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E- 12/061/8351/2013,\r\n\r\n- Ficam designados, pelo prazo de 01 (um) ano, os servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria, para o exercício de atividades de licenciamento de veículos. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2013\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente\r\nADRIANO BELARMINO DA SILVA\r\n24/004516-1\r\nADRIANO VIEIRA DO NASCIMENTO\r\n24/004221-8\r\nDER BENTO DE SOUSA\r\n24/004204-4\r\nCARLOS ANDRÉ FERREIRA DA SILVA\r\n24/004231-7\r\nDIEGO REZENDE MATTAR\r\n24/004272-1\r\nFÁBIO TRINTDADE TEIXEIRA\r\n24/004320-8\r\nFLÁVIO MOREIRA LIMA\r\n24/004208-5\r\nGIOVANNI ANDRADE DA COSTA LESTE\r\n24/004304-2\r\nGISELE DOS SANTOS GIGLIO\r\n24/004277-0\r\nGISELLE LESSA ACOSTA\r\n24/004317-4\r\nISMAEL DOS PRAZERES FARIAS\r\n24/004062-6\r\nJACIARA MINIATI PEREIRA DOS SANTOS\r\n529-5\r\nJOSÉ EDUARDO DINIZ RAMALHO\r\n24/004493-3\r\nLAÍZA TAKAMINE\r\n24/004281-2\r\nLIVIAN BERTOLDO DE CARVALHO MOREIRA\r\n24/003850-5\r\nLUCIANO DA FONSECA ARAÚJO\r\n24/004432-1\r\nLUIS AUGUSTO DA SILVA RIBEIRO\r\n24/004141-8\r\nLUIZ CARLOS BARBOSA JUNIOR\r\n24/004296-0\r\nMARCELO PONTES AMARAL\r\n24/004353-9\r\nMARCIA ELISA SILVA CURVELO\r\n24/003942-0\r\nMARCUS LUIS MAIA DE SOUSA\r\n24/004379-4\r\nNAURELINA NICOLAU GONÇALVES\r\n24/003685-5\r\nPAMELA DA SILVA GOULART\r\n24/003990-9\r\nPATRÍCIA SOUZA VIANA\r\n24/004141-8\r\nPEDRO VITOR HAMERS SJOSTEDT\r\n24/004142-6\r\nRAFAEL DUQUE ESTRADA DO NASCIMENTO\r\n24/004162-4\r\nSAMUEL DOUGLAS DA SILVA NASCIMENTO\r\n24/004521-1\r\nTHIAGO SALIM RAMOS CASTANHEIRA\r\n24/004421-4\r\nULISSES NUNES VASCONCELOS\r\n24/004391-9\r\nVAGNER FERREIRA PACHECO\r\n24/004039-4\r\nVINICIUS DE ALMEIDA\r\n24/004375-2\r\nVIVIANE MEIRELES SOARES\r\n24/003635-0\r\nId: 1560466. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1560710": [
            "2013-09-18 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA COORDENAR, PLANEJAR E EXECUTAR TODAS AS AÇÕES NECESSÁRIAS PARA ESTABELECER PROCEDIMENTOS RELACIONADOS À AUTO DE INFRAÇÃO, INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA DE CRÉDITO DE NATUREZA TRIBUTÁRIA OU NÃO TRIBUTÁRIA DA AGENERSA, BEM COMO PROCEDIMENTOS RELACIONADOS À ATUALIZAÇÃO DE PENALIDADE PECUNIÁRIA.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais.\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir o Grupo de Trabalho para coordenar, planejar e executar todas as ações necessárias para estabelecer procedimentos relacionados a auto de infração, inscrição em dívida ativa de crédito de natureza tributária ou não tributária da AGENERSA, bem como os procedimentos relacionados à atualização de penalidade pecuniária.\r\n- Designar para integrar o Grupo de Trabalho, sob a coordenação do Assistente Igor Alves Pegado da Silva, os membros abaixo relacionados:\r\n- Igor Alves Pegado da Silva, ID Funcional nº 43319327\r\n- Ana Christina Faesy Venancio, ID Funcional nº 43217818\r\n- Ademir Lage, ID Funcional nº 42710782\r\n- João Carlos Azevedo da Conceição, ID Funcional nº 32160461\r\n- Ricardo Guilherme Vianna Paes, ID Funcional nº 44431848\r\n- Fica fixado o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos e apresentação das propostas ao Conselho-Diretor.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2013\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1560710. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1560713": [
            "2013-09-17 00:00:00",
            "TECNOLOGIA\r\nPORTARIA CONJUNTA FAETEC/EMOP Nº 002\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e conforme consta no Processo nº E-26/36.862/2012,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n- Descentralização para construção da Escola de Culinária Le Cordon Bleu, no Bairro de Botafogo, no Município do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria Conjunta terá vigência até o dia 31 de dezembro de 2013.\r\n: 4044 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC.\r\n: 4044 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC.\r\n: 4044.00 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n:\r\nPT: 4041.19.571.0127.2224 - Apoio a Pesquisa na Administração Pública Estadual.\r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n4490\r\n00\r\n1.500.000,00\r\nTOTAL\r\n00\r\n1.500.000,00\r\n- A emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidas.\r\nO Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Os equipamentos e materiais permanentes adquiridos em função da presente Descentralização de execução do crédito orçamentário integrarão o patrimônio da Executante.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2013\r\nCELSO PANSERA\r\nPresidente da FAETEC\r\nICARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1560713. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1560819": [
            "2013-09-18 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº .\r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/056.016/2013,\r\n- Designar os servidores Adriano Ribeiro da Silva, matrícula 0.972.498-0, Antonio Cesar Moutinho Lopes, matrícula 0.972.787-6 e Patrícia da Silva Lima, matrícula 0.972.477-4, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 094/2013, celebrado com a EXB PRODUÇÃO DE EVENTOS E SERVIÇOS DE BUFFET LTDA, constante do processo administrativo nº E- 04/056.016/2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1560819\r\n"
        ],
        "1560889": [
            "2013-09-18 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n3\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nIvan P. Ramos Produtos Químicos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRJ. \r\nCNPJ:\r\n36\r\nProc. nº:\r\n1997\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n3\r\nEmpresa:\r\nLtda.\r\nEndereço:\r\nRJ. \r\nCNPJ:\r\n03\r\nProc. nº:\r\n5\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional. \r\n\r\nLicença: \r\n2013\r\nEmpresa:\r\nSERUM Hematologia e Hemoterapia Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n52\r\nProc. nº:\r\n2005\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença: \r\n/2013\r\nEmpresa:\r\nLand Química Indústria e Comércio Ltda.\r\nEndereço:\r\n- Rio de janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n75\r\nProc. nº:\r\n1991\r\nAtividade:\r\nFabricar Saneantes Domissanitários\r\nLicença: \r\n/2013\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- Rio de janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n0\r\nProc. nº:\r\n1962\r\nAtividade:\r\n\r\nLicença: \r\n/2013\r\nEmpresa:\r\ntda.\r\nEndereço:\r\n- Rio de janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n76\r\nProc. nº:\r\n1975\r\nAtividade:\r\nDistribuir, Embalar, Exportar, Fabricar e Importar Medicamentos;\r\nDistribuir, Embalar, Exportar, Fabricar e Importar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle; eImportar Insumos Farmacêuticos, inclusive os sujeitos a Regime Especial de Controle.\r\nLicença: \r\n/2013\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n59\r\nProc. nº:\r\n10\r\nAtividade:\r\nDistribuir, Embalar, Exportar, Fabricar, Importar e Reembalar Cosméticos e Produtos de Higiene \r\nLicença: \r\n/2013\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n45\r\nProc. nº:\r\n2010\r\nAtividade:\r\nFabricar Saneantes Domissanitários. \r\nLicença: \r\n/2013\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2013 \r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1560889\r\n"
        ],
        "1560890": [
            "2013-09-18 00:00:00",
            " 3\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n2 Alianças Armazéns Gerais Ltda.\r\nEndereço:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n4\r\nProc. nº:\r\n0\r\nAtividade:\r\nArmazenar Medicamentos, Insumos Farmacêuticos, Cosméticos, Produtos Correlatos e Saneantes Domissanitários \r\nLicença: \r\n/2013\r\nEmpresa:\r\nLtda.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n80\r\nProc. nº:\r\n2\r\nAtividade:\r\n\r\nLicença: \r\n/2013\r\nEmpresa:\r\nBela e Chic Comércio de Cosméticos Especiais Ltda-ME.\r\nEndereço:\r\nEstrada Adam Blumer, nº 8735, Lote 33, Quadra D - Jardim Gandé - Magé - RJ.\r\nCNPJ:\r\n05.268.903/0001-71\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.297/2011\r\nAtividade:\r\nFabricar Cosméticos, Produtos de Higiene Pessoal e Perfumes. \r\nLicença: \r\n393/2013\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1560890\r\n"
        ],
        "1560891": [
            "2013-09-18 00:00:00",
            " \r\nESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Visto em Plantas ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nBrasales Comércio Exterior Ltda.\r\nEndereço:\r\n- \r\n- RJ.\r\n:\r\n00\r\nProc. nº:\r\n2011\r\nAtividade:\r\n.\r\nProtocolo:\r\n.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1560891\r\n"
        ],
        "1560916": [
            "2013-09-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nEXECUTIVO\r\nAPURAÇÃO DOS FATOS NARRADOS E- 08/007/2043/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nDIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão para apurar a veracidade dos fatos ocorridos em Unidade sob a atuação da Fundação Saúde, envolvendo profissional contratado pela mesma, referente ao processo nº E- 08/007/2043/2013.\r\nA Comissão será composta dos seguintes funcionários, sob a presidência do primeiro:\r\nLYVIA ROQUE TEIXEIRA - matrícula 036-4;\r\nTHIAGO DOS SANTOS NOGUEIRA - matrícula nº 024-0; e\r\nDAYSE COHEN - matrícula nº 056-2. \r\nA Comissão de Apuração terá o prazo de 30 dias para concluir os trabalhos e emitir o relatório final.\r\nTodo o material deverá ser encaminhado ao Diretor Executivo da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro para análise e validação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2013\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 1560916. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1560928": [
            "2013-09-18 00:00:00",
            " \r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nFISCALIZADORA DO CONTRATO N E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009;\r\nRESOLVE:\r\nSistemas de Informação - DSI, celebrado entre o P processo nº E- 12/2138/2013.\r\nA Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nLUÍS FRANCISCO ROMEIRO LEAL - matrícula nº 293.658-1.\r\nLÚCIA TAVARES NAZARETH - matrícula nº 293.745-6.\r\nOZIMA CLAUDIA PIRES CARACAS - matrícula nº 293.318-2.\r\nÀ Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 025/2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2013\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1560928. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1560929": [
            "2013-09-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Fiscalização da Diretoria de Infraestrutura Tecnológica - DIT, referente ao Contrato nº 28/2011, celebrado entre o PRODERJ e a Software AG Ltda., processo nº E- 12/661928/2011.\r\nA Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nJAIME ESTEVEZ GONZALEZ - matrícula nº 293.635-9.\r\nGISELLE BARROS DE AQUINO COUTINHO - matrícula nº 292.699- 6.\r\nWADE MARCOS MARTINEZ DE ALVARENGA - matrícula nº 292.398- 5.\r\nÀ Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 28/2011.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2013\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1560929. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1560930": [
            "2013-09-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Fiscalização da Diretoria de Infraestrutura Tecnológica - DIT, referente ao Contrato nº 29/2012, celebrado entre o Proderj e a Oracle do Brasil Ltda., processo nº E- 12/663385/2012.\r\nA Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nMAURÍCIO COSTA - matrícula nº 293.749-8.\r\nRICARDO GODINHO - matrícula nº 293.742-3.\r\nJAIME ESTEVEZ GONZALEZ - matrícula nº 293.635-9.\r\n- À Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 29/2012.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2013\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1560930. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1560931": [
            "2013-09-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO DO PRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão de Fiscalização da Diretoria de Infraestrutura Tecnológica - DIT, referente Contrato nº 034/2012, celebrado entre o PRODERJ e a Software AG Ltda., processo nº E- 12/663789/2012.\r\n- A Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nJAIME ESTEVEZ GONZALEZ - matrícula nº 293.635-9.\r\nGISELLE BARROS DE AQUINO COUTINHO - matrícula nº 292.699- 6.\r\nWADE MARCOS MARTINEZ DE ALVARENGA - matrícula nº 292.398- 5.\r\n- À Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 034/2012.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2013\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1560931. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1560932": [
            "2013-09-18 00:00:00",
            " \r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nINSTITUI COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO Nº 024/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão de Fiscalização da Diretoria de Infraestrutura Tecnológica - DIT, referente Contrato nº 024/2013, celebrado entre o PRODERJ e a Stefanini Ltda., processo nº E-12/078/1144/2013.\r\nA Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nMAURICIO JOSÉ COSTA SANTOS - matrícula nº 293.749-8.\r\nRICARDO GODINHO FONTES - matrícula nº 293.742-3.\r\nFERNANDO BARBEDO DE OLIVEIRA - matrícula nº 293.448-7.\r\n- À Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 024/2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2013\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1560932. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1560933": [
            "2013-09-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO DO PRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO Nº 023/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Fiscalização da Diretoria de Infraestrutura Tecnológica - DIT, referente Contrato nº 023/2013, celebrado entre o PRODERJ e a Softwareone Ltda., processo nº E- 12/078/1125/2013.\r\n- A Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nROBERTO CHARLES VILAS - matrícula nº 293.762-1.\r\nMAURICIO JOSÉ COSTA SANTOS - matrícula nº 293.749-8.\r\nFERNANDO BARBEDO DE OLIVEIRA - matrícula nº 293.448-7.\r\nÀ Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 023/2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2013\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1560933. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1560934": [
            "2013-09-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO DO PRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO Nº 053/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Fiscalização da Diretoria de Suporte e Tecnologia - DST, referente Contrato nº 053/2011, celebrado entre o PRODERJ e a CTIS Tecnologia S.A., processo nº E-12/662720/2011.\r\nA Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nFLAVIO CARRANO FERNANDES - matrícula nº 292.737-4.\r\nEDUARDO ALVES DA SILVA - matrícula nº 291.125-3.\r\nCLAUDIO LUIZ SILVA DE CARVALHO - matrícula nº 290.860-6.\r\nÀ Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 053/2011.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2013\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1560934. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1560935": [
            "2013-09-18 00:00:00",
            "\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nINSTITUI COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO Nº 008/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009,\r\n:\r\n- Instituir Comissão de Fiscalização da Diretoria de Infraestrutura Tecnológica - DIT, referente Contrato nº 008/2011, celebrado entre o Proderj e a Telemar S/A., processo nº E-12/661018/2011.\r\nA Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nMARCELO DANTAS - MATRÍCULA Nº 293.775-3. \r\nJOSÉ LUIZ ABIRAMIA - matrícula nº 293.232-5.\r\nJAIME ESTEVEZ GONZALEZ - matrícula nº 293.635-9.\r\nÀ Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 008/2011.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2013\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1560935. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1561090": [
            "2013-09-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPRESIDENTE\r\nDE 2013\r\nDE 15 DE ABRIL DE 2013 DESIGNANDO NOVO RESPONSÁVEL PELOS BENS PATRIMONIAIS DO ADMINISTRATIVO DA CASA OLIVEIRA VIANNA DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ. \r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais, e, considerando o que consta do processo nº E- 18/002/791/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar o disposto no art. 1º da Portaria FUNARJ nº 478, de 15 de abril de 2013, para designar o responsável pelos bens patrimoniais do administrativo da CASA DE OLIVEIRA VIANNA, DENEIR DE SÁ MOREIRA DA COSTA, id funcional nº 2867373-5, em substituição a DERVAL DE SOUZA FERREIRA, id funcional nº 2867743- 9.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretária de Fazenda.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01 de setembro de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2013 \r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1561090. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1561126": [
            "2013-09-18 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 17 DE SETEMBRO DE 2013\r\nPARA GERÊNCIA DE CONTRATO \r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo n° E-03/1.415/2012,\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC n° 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, e\r\na Cláusula Sétima, § 1° do Contrato SEEDUC n° 56/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC n° 56/2013, celebrado entre a empresa DEPÓSITO DE PAPEL SANTA CECÍLIA LTDA., e esta SEEDUC, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de coleta, transporte e disposição dos resíduos sólidos urbanos, incluindo o fornecimento de contenedores apropriados ao acondicionamento final, para atender às instalações da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC e Almoxarifado:\r\nDANILLO AGUIAR DE CARVALHO - ID. Funcional n° 5014891-5\r\nDIOSVALINA MELLO DE ALMEIDA - ID. Funcional n° 3694330-4\r\nJOSÉ GERALDO SILVEIRA GARCIA - ID. Funcional n° 2599406-9\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2013\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 1561126\r\n"
        ],
        "1561733": [
            "2013-09-19 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nCADASTRA EMPRESA PARA COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO SISTÊMICO A BASE DE SUBSTÂNCIAS RETINÓICAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754/GERJ, de 14/03/78, o Decreto Estadual RJ nº 41.659, de 23/01/2009 e Portaria nº 152, de 02/07/2009, publicada no D.O. nº 124, de 14/07/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Aprovar o cadastro dos estabelecimentos abaixo mencionados, para a dispensação de medicamentos de uso sistêmico a base de substância constante da lista \"C2\", retinóides, da Portaria SVS/MS nº 344/98 e de suas atualizações:\r\nESTABELECIMENTO:\r\nSiqueira & Cia Ltda.\r\n- RJ.\r\n81\r\nRESPONSÁVEL TÉCNICO:\r\n.\r\n\r\n3\r\nESTABELECIMENTO:\r\nQ. Remédio de Itaguaí Ltda.\r\n- Centro - - RJ.\r\n0\r\nRESPONSÁVEL TÉCNICO:\r\n.\r\n\r\n/2013\r\nESTABELECIMENTO:\r\n.\r\nNi- RJ.\r\n75\r\nRESPONSÁVEL TÉCNICO:\r\n.\r\n\r\n/2013\r\nESTABELECIMENTO:\r\n.\r\n- - RJ.\r\n02\r\nRESPONSÁVEL TÉCNICO:\r\n.\r\n\r\n/2013\r\nESTABELECIMENTO:\r\n.\r\n- - RJ.\r\n03\r\nRESPONSÁVEL TÉCNICO:\r\n.\r\n\r\n/2013\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1561733\r\n"
        ],
        "1561785": [
            "2013-09-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os termos do processo administrativo nº E-12/080/1052/2013,\r\n- Constituir Comissão da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, sob a presidência do primeiro, e coordenação executiva do segundo, para atuar nos procedimentos de reposicionamento e sorteio das cadeiras cativas e/ou perpétuas, localizadas no Estádio Mário Filho - Maracanã, de que trata o Processo nº E-30/002/7/2013.\r\n- Ficam designados para compor a Comissão os seguintes membros:\r\nJOSÉ MARIA ALBERICH DALMAU - matrícula nº 05/428-8\r\nGUILHERME CAPRIO DE MATTOS - matrícula nº 05/440-3\r\nJOSINETE PINHEIRO PACÍFICO - matrícula nº 05/212-6\r\nWILSON EMANUEL DE ALMEIDA HOWARD - matrícula nº 05/409-8\r\nNEUBERT SPINETTI DE SANTA RITA MATTA - matrícula nº 05/514- 5\r\nJOSÉ CARLOS DA SILVA RUIVO - matrícula nº 05/229-0\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 11 de setembro de 2013.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2013\r\nSERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\nPresidente\r\n*Omitida no D.O. de 12.09.2013.\r\nId: 1561785. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1561856": [
            "2013-09-19 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nPARA GERÊNCIA DE \r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/9.578/2012,\r\n:\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, e\r\na Cláusula Oitava, § 1º do Contrato SEEDUC nº 24/2013;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 24/2013, celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços para elaboração, realização e análise de avaliação externa do desempenho escolar em larga escala, do Estado do Rio de Janeiro, denominado Sistema de Avaliação da Educação do Estado do Rio de Janeiro - SAERJ, para o exercício de 2013 a 2015.\r\nÂNGELO DAMACENO HOTTZ - mat. nº 926.577-8\r\nELIANE MARTINS DANTAS - mat. nº 240.029-9\r\nJAQUELINE ANTUNES FARIAS - mat. nº 5.006.304-9\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a contar de 16 de abril de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2013\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/4447/2013, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar FERNANDO ALVES CORREIA, mat. nº 969.723-6, para Gestor do Convênio SEEDUC nº 73/2013, celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO - UFRRJ, e esta SEEDUC, cujo objeto é o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes da UFRRJ em Unidades Escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2013\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1561856\r\n"
        ],
        "1561876": [
            "2013-09-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nATO DO REITOR\r\nDE 2013\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Estadual nº 5380, de 16 de janeiro de 2009, e demais legislação vigente,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Cristiane Rocha Vieira, Laboratorista, matrícula nº 500.052-6, para coordenar as atividades de Suprimentos de Materiais e Serviços na UEZO e, sob a subordinação da Coordenadoria Administrativa - COAD/PROADFI, proceder de acordo com as seguintes atribuições:\r\n1) organizar, planejar e controlar o suprimento de materiais e serviços de acordo com a demanda da UEZO;\r\n2) adotar os procedimentos administrativos e operacionais para suprimento com estrito rigor à legislação que lhe é pertinente, sempre objetivando selecionar a proposta mais vantajosa para a UEZO respeitando os princípios básicos de legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, publicidade e probidade administrativa;\r\n3) proceder a aquisição de bens e serviços somente quando houver, autorização legal e suporte orçamentário e financeiro suficiente para sua realização;\r\n4) manter-se informada sobre os registros de preços da SEPLAG, TCE-RJ, FGV e outros divulgados por órgãos oficiais, como referencial de preços praticados no mercado em âmbito Estadual;\r\n5) comunicar a Coordenadora Administrativa a ocorrência de fatos que possam comprometer as atividades de suprimento;\r\n6) zelar pelo cumprimento de prazos a que estiver sujeita;\r\n7) remeter os processos de aquisição ao responsável pelo Almoxarifado em tempo hábil, para permitir o conhecimento prévio do material a ser recebido;\r\n8) propor à autoridade superior a expedição de normas sobre procedimentos administrativos e operacionais referentes à sua área de atuação;\r\n9) manter-se atualizada quanto à legislação sobre gestão de suprimentos;\r\n10) controlar a frequência e atividades dos servidores sobre a sua subordinação, comunicando qualquer ocorrência em desacordo com os princípios legais;\r\n11) solicitar a participação em encontros, cursos, congressos e qualquer outra forma que objetive o aprimoramento do conhecimento e melhoria de desempenho, tornando a atividade dinâmica e eficaz;\r\n12) desempenhar outras atribuições inerentes a responsabilidade pela Coordenação de Suprimentos, ainda que não descrita nesta Portaria.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria UEZO nº 98, de 20 de dezembro de 2010.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2013 \r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\nReitor\r\nId: 1561876. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1561877": [
            "2013-09-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nATO DO REITOR\r\nDE 2013\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Estadual nº 5.380 de 16 de janeiro de 2009, em conformidade com disposto no § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93, § 3º do Decreto Estadual nº 21.081, de 09.12.94, com alteração dada pelo Decreto Estadual nº 23.409, de 18.08.97, bem como o art. 1º do Decreto Estadual nº 31.737, de 27.08.2002,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Permanente de Licitação da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, pelo prazo de 1 (um) ano:\r\nNas Modalidades de Convite, Tomada de Preços e Concorrência:\r\nPRESIDENTE\r\nVitor Batista da Silva - matrícula nº 949-8\r\nMEMBROS\r\nCíntia Maria Achiles - matrícula nº 947-2\r\nCristiane Rocha Vieira - matrícula nº 500.052-6\r\nSônia Costa Sales - matrícula nº 3053-6\r\nNas Modalidades de Pregão Presencial e Eletrônico:\r\nPRESIDENTE\r\nVitor Batista da Silva - matrícula nº 949-8\r\nEQUIPE DE APOIO\r\nCíntia Maria Achiles - matrícula nº 947-2\r\nCristiane Rocha Vieira - matrícula nº 500.052-6\r\nSônia Costa Sales - matrícula nº 3053-6\r\nNo impedimento do Presidente da Comissão ou do Pregoeiro a licitação será presidida pela servidora Cristiane Rocha Vieira, matrícula nº 500.052-6.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos Órgãos de Controle Interno.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Portaria UEZO nº 222 de 10 de outubro de 2012.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2013\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\nReitor\r\nId: 1561877. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1561976": [
            "2013-09-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 03.09.2013\r\nPÁGINA 25 - 3ª COLUNA\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nOnde se lê: \r\nPORTARIA INEA PRES Nº 487 DE 30 DE AGOSTO DE 2013\r\nRECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER DEFINITIVO, A RPPN PEDRA BRANCA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE DUAS PEDRAS - RIO DE JANEIRO.\r\nLeia-se: \r\nPORTARIA INEA PRES Nº 487 DE 30 DE AGOSTO DE 2013\r\nRECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER DEFINITIVO, A RPPN PEDRA BRANCA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS - RIO DE JANEIRO.\r\nId: 1561976. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1561977": [
            "2013-09-19 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 17 DE SETEMBRO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DO CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo n° E- 03/001/1809/2013, e considerando a Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n- Designar Rita de Cássia Manhães da Silva, mat. n° 5.013.305-7, como Gerente de Convênio firmado entre o Município do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Educação, referente à municipalização do ensino em 2013, com o objetivo de repassar os recursos financeiros recebidos pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro visando à execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.\r\n- Caberá à gerência o acompanhamento do Convênio.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2013\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1561977\r\n"
        ],
        "1562011": [
            "2013-09-19 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCALENDÁRIO DE LICENCIAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2013\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E- 12/058/230/2013, \r\n\r\n- Fica alterado o calendário de licenciamento anual de veículos para o exercício de 2013, de acordo com o algarismo final da placa de identificação e os prazos que seguem: \r\nALGARISMO FINAL DA PLACA DO VEÍCULO\r\nPERÍODO PARA O LICENCIAMENTO ANUAL\r\n0 e 9\r\nAté 30.06.2013\r\n8 e 7\r\nAté 31.07.2013\r\n6 e 5\r\nAté 30.09.2013\r\n1 - 2 - 3 e 4\r\nAté 31.10.2013\r\n- O licenciamento anual somente poderá ser realizado mediante quitação integral dos débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais, vinculados ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a Portaria PRES- DETRAN/RJ nº 4392, de 30 de agosto de 2013.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2013\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente\r\nId: 1562011. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1562012": [
            "2013-09-19 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ELABORAR “MATRIZ DE ACOMPANHAMENTO DAS DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES DO TCE”.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E- 12/066/42683/2013, \r\n\r\n- Ficam designados os servidores, abaixo relacionados, para elaborar a “Matriz de Acompanhamento das Determinações e Recomendações do TCE”, nos termos da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 03, de 17 de julho de 2008:\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nLOTAÇÃO\r\nMATRÍCULA\r\nMARCIO BAHIENSE DE CARVALHO LYRA\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\n24/007.552-3\r\nGERALDO LEONARDO DA SILVA\r\nAssessoria de Controle Interno\r\n24/003.293-8\r\nEDUARDO MENDONÇA AMORIM\r\nAssessoria de Contabilidade Analítica\r\n24/003.696-2\r\nLUIZ SERGIO DE PAIVA AMORIM\r\nAssessoria de Planejamento e Orçamento\r\n24/007.268-6\r\n- O servidor Marcio Bahiense de Carvalho Lyra, Diretor-Geral de Administração e Finanças será o responsável pela coordenação da atividade objeto da presente Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2013\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente\r\nId: 1562012. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1562429": [
            "2013-09-20 00:00:00",
            " \r\nA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS PRESTADOS NA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar e fiscalizar a aquisição de bens e serviços pela Fundação Saúde, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais respectivos.\r\nOs referidos servidores deverão formular parecer periodicamente de acordo com a natureza e a complexidade de cada objeto, informando se o mesmo vêm sendo prestado com regularidade e obedecendo aos termos contratados.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2013\r\nCHRISTIAN CAMPOS FERREIRA \r\nDiretor Executivo\r\nContratação de uma\r\nMarcos Roberto S. Lima\r\n032-3\r\n984/2013\r\nContrato n° 016/2013\r\nassinatura do Banco de Preços e Editais\r\nThais Ornellas Gomes Candido\r\n2979-3\r\nJose Augusto Silva\r\n2905-8\r\nServiços de manutenção preventiva e corretiva (tipo\r\nTelmo Fernandes Otero\r\n1246-8\r\n603/2013\r\nContrato n° 015/2013\r\nouro) em um equipamento de hemodinâmica do\r\nMarcio Montenegro\r\n92361-4\r\nIECAC\r\nThais Ornellas Gomes Candido\r\n2979-3\r\nId: 1562429. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1562574": [
            "2013-09-20 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº \r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/005.240/2012,\r\n- Designar os servidores Antonio Cesar Moutinho Lopes, matrícula 0.972.787-6, Cesar Rodrigues da Silva, matricula 0.936.909-1, e Adriano Ribeiro da Silva, matrícula 0.972.498-0, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no parágrafo primeiro da Cláusula Sétima do Contrato nº 079/2013, celebrado com a DIGI SOLUÇÕES DE COMUNICAÇÃO LTDA, constante do processo administrativo nº E- 04/005.240/2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1562574\r\n"
        ],
        "1562575": [
            "2013-09-20 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº \r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/056.109/2013,\r\n- Designar os servidores Bruno da Penha Lemos, matrícula 0.936.830-9, Fabiano Fernandes Lacerda, ID 43916953-1, e Adriano Ribeiro da Silva, matricula 0.972.498-0, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 086/2013, celebrado com a DECATRON AUTOMAÇÃO E TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO LTDA, constante do processo administrativo nº E-04/056.109/2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1562575\r\n"
        ],
        "1562585": [
            "2013-09-20 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 23 A 29 DE SETEMBRO DE 2013.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 23 a 29 de setembro de 2013, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n00\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2013\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1562585\r\n"
        ],
        "1562666": [
            "2013-09-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nPORTARIA PRE-DER/RJ Nº 14 DE 17 DE SETEMBRO DE 2013\r\nDESIGNA COMISSÃO ESPECIAL PARA FINS QUE MENCINA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar o Assistente I do Assessor Técnico Jurídico Dr. AYRTON GUIMARÃES DE OLIVEIRA, matrícula n° 13/90924, a Administradora MARLÚCIA DA SILVA NUNES CRUZ, matrícula n° 13/56295, e o Agente de Trabalhos de Engenharia WALDAYR BOTTI DA SILVA, matrícula n° 13/56343, Assessor da Assessoria de Planejamento, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão Especial, com o objetivo de apurar responsabilidade apontado no processo n° E-17/003.003758/2013. \r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições legais.\r\nRio de Janeiro, 17 setembro de 2013\r\nPresidente \r\nId: 1562666. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1562688": [
            "2013-09-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nINSTITUI COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93, e o que consta no processo administrativo nº E-02/003/399/2013, relativo a contratação de Plano de Saúde para os empregados da PESAGRO-RIO;\r\n:\r\nInstituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 024/2012, firmado com a ASBEN ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA, referente a contratação de serviços de Plano de Saúde para os empregados da PESAGRO-RIO, competindo a comissão a fiscalização, o acompanhamento, a conferência e o atesto das faturas mensais e o recebimento do citado contrato, mediante termo circunstanciado. \r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a referida Comissão:\r\nPresidente - LEILA MARIA DA SILVEIRA GUIMARÃES - Agente Administrativo,\r\nMembro - ANA MARIA NASCIMENTO - Chefe da Seção de Legislação, Cadastro e Anotações,\r\nMembro - ROGÉRIA RAMALHO DA SILVA - Assistente Administrativo.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 12 de setembro de 2013\r\nPresidente\r\nId: 1562688. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1562698": [
            "2013-09-20 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM A LOCADORA DE VEÍCULOS CAXANGÁ\r\nDO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIAno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato de Prestação de Serviços com a Locadora de Veículos Caxangá., conforme § 1º da Cláusula Oitava, do contrato de prestação de serviços, constante do processo nº E-02/002743/2012.\r\n- A Comissão será composta pelos servidores Sergio Matta Peres, ID Funcional 26972824, Jorge Pires Ferreira Filho, ID Funcional 26225369 e José Luiz Teixeira Magalhães, ID Funcional nº 2022506-\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói-RJ, 18 de setembro de 2013\r\nDiretora-Geral Respondendo\r\nId: 1562698\r\n"
        ],
        "1562743": [
            "2013-09-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93.\r\n:\r\n- a execução do Contrato de Prestação de Serviços de Assessoria Contábil Especializada em Contabilidade Pública e Mercantil nº 037/2012, firmado em 01/08/2012, celebrado entre a PESAGRO-RIO e a AGR ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA, e\r\n- o processo administrativo nº E-02/300.311/2012, em especial o disposto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 037/2012.\r\n:\r\nInstituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato de Prestação de Serviços de Assessoria Contábil Especializada em Contabilidade Pública e Mercantil nº 037/2012, conforme disposto nos parágrafos da Cláusula Sétima; \r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a referida Comissão:\r\nWALTER DA SILVA OLIVEIRA, matrícula nº 1301-1;\r\nELIANE DE SOUZA MARTINS, matrícula nº 1096-7;\r\nJOSÉ VELLOSO, matrícula nº 955-5.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 17 de setembro de 2013\r\nPresidente\r\nId: 1562743. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1562824": [
            "2013-09-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nDA ZONA OESTE \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 28.08.2013\r\nPÁGINA 21 - 3ª COLUNA\r\nATO DO REITOR\r\nPORTARIA UEZO Nº 334 DE 27 DE AGOSTO DE 2013\r\nINSTITUI BANCA EXAMINADORA PARA PROCESSO SELETIVO EDITAL 002/2013.\r\nArt. 4º\r\nONDE SE LÊ: \r\nÁrea de conhecimento: Fabricação e Gestão da Manutenção\r\nSilvana de Abreu Martins - Titular\r\nNeyda de La Caridad Om Tapanes - Titular\r\nAna Isabel de Carvalho Santana - Titular\r\nCarlos Roberto Falcão de Albuquerque Junior - Suplente\r\nLEIA-SE:\r\nÁrea de conhecimento: Processo de Fabricação e Gestão da Manutenção\r\nSilvana de Abreu Martins - Titular\r\nNeyda de La Caridad Om Tapanes - Titular\r\nMauro Carlos Lopes Souza - Titular\r\nWilma Clemente de Lima Pinto - Suplente\r\nId: 1562824. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1562825": [
            "2013-09-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\nDESIGNA PREGOEIRO E MEMBROS PARA INTEGRAREM EQUIPE DE APOIO NOS PREGÕES ELETRÔNICOS DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nINSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com o disposto no Decreto Estadual nº 40.497/2007 e Resolução SEPLAG nº 007/2007,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar para integrar a Comissão de Pregão Eletrônico no âmbito desta Fundação, os seguintes servidores:\r\nRUBENS SIQUEIRA VILARINHO; matrícula nº 447.0019-3\r\nNATASHA COSTA AMERICANO FREIRE; matrícula nº 353-3\r\nALINE DE SOUZA CORTÁ, matrícula nº 361-6\r\nFLAVIA DAFLON MATOS MONNERAT, matrícula nº 354-1\r\nPAULO EDUARDO DE JESUS BARROSO, matrícula nº 272-5\r\nKENYA FREITAS CESÁRIO JASBICK, matrícula nº 276-6\r\nNATÁLIA MACHADO DE MOURA, matrícula nº 307-9\r\n- Da presente Portaria dê-se imediato conhecimento ao Egrégio tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, tornando sem efeito a Portaria FIPERJ nº 12/2013, de 20/08/2013.\r\nNiterói, 10 de setembro de 2013\r\nJOSE BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1562825. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1562851": [
            "2013-09-20 00:00:00",
            " \r\nATO DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\nPARA GERÊNCIA DE CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo n° E-03/001/4819/2013,\r\n:\r\na Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, e\r\n- a Cláusula Oitava, § 1º do Contrato SEEDUC n° 55/2013, \r\nRESOLVE:\r\n° - Designar os servidores abaixo relacionados, para fiscalizar e acompanhar a execução do Contrato SEEDUC nº 55/2013, celebrado entre a empresa ITS VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP, e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviço de agência de viagens, consistindo de: reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas, no âmbito nacional e internacional; reserva em hotéis e reservas de aluguel de veículos, com motorista e guia poliglota caso solicitado, no Brasil e exterior; reservas de afretamento de aeronaves no Brasil e exterior; e demais serviços correlatos.\r\nMARCELO GOMES DA ROCHA - mat. nº 923.980-7\r\nYARD DE OLIVEIRA CRUZ - mat. nº 954.534-4\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 11 de setembro de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2013\r\nAMAURY PERLINGEIRO DO VALLE\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 1562851\r\n"
        ],
        "1562928": [
            "2013-09-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDIRETORIA DE INFORMAÇÃO MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO \r\nATO DO DIRETOR\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SUPORTE TÉCNICO E ATUALIZAÇÃO TECNOLOGICA DOS SOFTWARES ORACLEFIRMADO ENTRE O INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE E A ORACLE DO BRASIL \r\nE FISCALIZAÇÃOno uso das atribuições previstas no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, alterado pelo Decreto nº 43.921, de 31 de outubro de 2012,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 29/2013 referente a prestação de serviços de suporte técnico e garantia de atualização dos softwares ORACLE firmado com oINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e a empresa ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA. \r\n, matrícula 390192-3, GABRIEL FREITAS DE AGUIAR LARDOSA, matrícula 390837-3, para, sob a coordenação do primeiro, proceder ao acompanhamento e fiscalização da prestação do serviço, de acordo com Contrato 29/2013 aprovado no processo nº E-07/511.776/2012.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2013\r\nCARLOS ALBERTO FONTELES DE SOUZA\r\nDiretor de Informação, Monitoramento e Fiscalização\r\nId: 1562928. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1563176": [
            "2013-09-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDIRETORIA DE INFORMAÇÃO MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO \r\nATO DO DIRETOR\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE DADOS DA REDE NACIONAL DE DETECÇÃO DE DESCARGAS ATMOSFÉRICAS BRASILDAT- TOTAL LIGHTNING PARA O CIEM FIRMADO ENTRE O INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE E A SIMTECH REPRESENRAÇÕES LTDA-EPP LTDA.\r\nE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições previstas no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, alterado pelo Decreto nº 43.921, de 31 de outubro de 2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 56/2013 referente à prestação de serviços de fornecimento de dados da rede nacional de descargas atmosféricas firmado com o INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e a empresa SIMTECH REPRESENTAÇÕES LTDA-EPP.\r\n, matrícula 390869-6, matrícula 2700213-8, AIRTON ALVES DOS SANTOS, matrícula 390.275-6, para, sob a coordenação do primeiro, proceder ao acompanhamento e fiscalização da prestação do serviço, de acordo com Contrato 56/2013 aprovado no processo nº E-07/002.3421/2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2013\r\nCARLOS ALBERTO FONTELES DE SOUZA\r\nDiretor de Informação, Monitoramento e Fiscalização\r\nId: 1563176. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1563233": [
            "2013-09-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nPRESIDENTE\r\nRECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A RPPNFAZENDA MINAS GERAISSANTA MARIA MADALENA\r\nPRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\n- o disposto no art. 21 da Lei Federal n° 9.985, de 18 de outubro de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC;\r\n- o Decreto Estadual n° 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral, no território do estado do Rio de Janeiro; \r\n- o disposto na Resolução da Secretaria de Estado Ambiente - SEA n° 38, de 30 de novembro de 2007, que regulamentou o Decreto supracitado; e\r\n- a documentação constante do Procedimento Administrativo INEA/RJ n° E-07/506.812/2012.\r\n:\r\nReconhecer, como Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, área de 18,38 hectares, de propriedade da Srª. Ana Paula Estellet Buzzi e Sr. Giovani Faria Buzzi, que integra o imóvel denominado Fazenda Minas Gerais, localizado no Município de Santa Maria Madalena, registrado no Cartório de 2° Ofício de Santa Maria Madalena/RJ - matrícula/registro: 1.628.\r\nO reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter provisório, estando o reconhecimento definitivo condicionado ao gravame de perpetuidade no Cartório de Registro de Imóveis competente, conforme o estabelecido no artigo 3º, inciso VII do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\n- A RPPN acima qualificada tem seus limites descritos a partir do levantamento topográfico realizado, conforme memorial descritivo constante no procedimento administrativo INEA/RJ n° E- 07/506.812/2012.\r\n- A RPPN será administrada pelos proprietários, que serão responsáveis pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal n° 9.985/2000, no Decreto Estadual n° 40.909/2007 e na Resolução SEA n° 38/2007, devendo proceder, no prazo de 60 (sessenta) dias, à averbação do respectivo Termo de Compromisso no Cartório de Registro Geral de Imóveis competente, quando então estará apto a receber o reconhecimento definitivo.\r\nAs condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão os responsáveis às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2013\r\nPresidente\r\nId: 1563233. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1563323": [
            "2013-09-23 00:00:00",
            "TECNOLOGIA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FAETEC Nº 396 DE 17 DE SETEMBRO DE 2013\r\nCRIA COMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO ELETRÔNICO EXCLUSIVA PARA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS A FIM DE ATUAR JUNTO AO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE AQUISIÇÕES - SIGA, EM CONFORMIDADE COM O DECRETO Nº 42.301, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2010\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e de acordo com o Processo Administrativo nº E-26/005/7419/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, abaixo qualificados, para compor a Comissão Especial de Pregão Eletrônico decorrente do Sistema de Registro de Preços para Aquisição de Unidades Modulares a ser gerenciado por esta Fundação, conforme disposto no Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data da publicação desta Portaria:\r\nPREGOEIRA:\r\nLUCIANA DE CAMARGO DA SILVA, matrícula nº 799-7\r\n:\r\nLUCIANA CRISTINA DE SANTANA, matrícula nº 756-7\r\nEMERSON LACERDA ALENCAR, matrícula nº 222.783-3\r\nEDUARDO TAVARES HENRIQUES, matrícula nº 885-4\r\n- Fica designada a servidora LUCIANA CRISTINA DE SANTANA, matrícula nº 756-7, como substituta da Pregoeira em suas faltas e impedimentos eventuais e legais.\r\n- Dar-se-á ciência imediata ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e à SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, em face das determinações contidas no § 1º do art. 15 da Deliberação nº 167/92 - TCE e parágrafo único do art. 289 da Lei nº 287/79, respectivamente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2013\r\nCELSO PANSERA\r\nPresidente\r\nId: 1563323. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1563325": [
            "2013-09-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO DO PRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO nº E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797 de 02 de abril de 2009;\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Fiscalização da Diretoria de Infraestrutura Tecnológica - DIT, referente Contrato nº 061/2009, celebrado entre o PRODERJ e a C3 Sistemas Ltda., processo nº E- 12/661390/2009.\r\nA Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nGEORGE DORO - matrícula nº 291.670-8.\r\nMAURÍCIO COSTA - matrícula nº 293.749-8.\r\nJAIME ESTEVEZ GONZALEZ - matrícula nº 293.635-9.\r\n- A Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 061/2009.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2013\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1563325. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1563326": [
            "2013-09-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO DO PRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO nº E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797 de 02 de abril de 2009;\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Fiscalização da Diretoria de Infraestrutura Tecnológica - DIT, referente Contrato nº 039/2012, celebrado entre o PRODERJ e a Software AG Ltda., processo nº E- 12/663531/2012.\r\nA Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nGISELLE BARROS DE AQUINO COUTINHO - matrícula nº 292.699-6. \r\nWADE MARCOS MARTINEZ DE ALVARENGA - matrícula nº 292.398-5.\r\nJAIME ESTEVEZ GONZALEZ - matrícula nº 293.635-9.\r\nA Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 039/2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2013\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1563326. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1563327": [
            "2013-09-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO DO PRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO nº E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797 de 02 de abril de 2009;\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Fiscalização da Diretoria de Infraestrutura Tecnológica - DIT, referente Contrato nº 033/2012, celebrado entre o PRODERJ e a Contacta Ltda., processo nº E-12/661194/2012.\r\nA Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nDANIEL LUZENTE DE LIMA - matrícula nº 293.736-5.\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA MÓDICA - matrícula nº 292.617-8.\r\nJAIME ESTEVEZ GONZALEZ - matrícula nº 293.635-9.\r\nA Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 033/2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2013\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1563327. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1563328": [
            "2013-09-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO DO PRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO nº E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797 de 02 de abril de 2009;\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão de Fiscalização da Diretoria Executiva - DEX, referente Contrato nº 024/2011, celebrado entre o PRODERJ e a Allen Ltda., processo nº E-12/662061/2011.\r\n- A Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nJOSÉ COELHO GIÓIA - matrícula nº 293.709-2.\r\nROSANA ALVES DE ANDRADE - matrícula nº 293.729-0.\r\nOZIMA CLÁUDIA PIRES CARACAS - matrícula nº 293.318-2.\r\nA Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 024/2011.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2013\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1563328. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1563415": [
            "2013-09-23 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPARA EXECUTAR FISCALIZAÇÃO LAVRA DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E- 12/040/46/2013, e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.\r\n\r\n- Designar os servidores da Prefeitura de São João da Barra, abaixo relacionados, para executar fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nNOME \r\nMATRÍCULA\r\nALEX GONÇALVES DO NASCIMENTO\r\n70.882/8\r\nALMIR PESSANHA SOARES\r\n119.209/4\r\nFARNE DA SILVA RIBEIRO\r\n116.986/6\r\nFLAVIO DA SILVA PIMENTEL\r\n70.862/3\r\nFREDERICO DA SILVA RANGEL\r\n117.299/9\r\nJULIO CESAR DE SOUZA SILVESTRE\r\n70.869/0\r\nLUIZ GUSTAVO DOS SANTOS ALVES\r\n117.304/9\r\nMARCELO REIS DA SILVA\r\n71.172/1\r\nMAURICIO MOREIRA MONTEIRO\r\n117.305/7\r\nMARCELO DA SILVA SARDINHA\r\n71.616/2\r\nNEILTON BATISTA SIQUEIRA\r\n119.009/1\r\nPAULO CESAR MARINS DA S. JUNIOR\r\n71.603/0\r\nTALES DE AZEVEDO NUNES\r\n70.872/0\r\nTHOMAS EDSON RANGEL\r\n116.988/2\r\nWELLINGTON SILVA DOS SANTOS\r\n117.307/3\r\nGETULIO ALMEIDA DE SOUSA\r\n281.598/7\r\nFRANCISCO URBANO NETO\r\n281.467/3\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2013\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente\r\nId: 1563415. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1563416": [
            "2013-09-23 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4401\r\nDE 18 DE SETEMBRO DE 2013\r\nDESIGNA AGENTE PARA EXECUTAR FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, EFETUANDO A LAVRATURA DE AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E- 12/066/41980/2013, e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.\r\n\r\n- Designar os policiais militares, abaixo relacionados, para executar fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n29º BPM (1ª CIA)\r\n2ºSGT\r\n57070\r\nFABIANO DE SOUZA SILVA\r\n3ºSGT\r\n61296\r\nFRANCISCO JOSÉ ZACARIAS COUTINHO\r\n3ºSGT\r\n61325\r\nGLAUCIO GOMES DE ARAUJO\r\n3ºSGT\r\n63536\r\nEDSON CORRÊA MESSIAS\r\n3ºSGT\r\n63550\r\nROGERIO BOTILEIRO DOS SANTOS\r\n3ºSGT\r\n65512\r\nRONALDO RODRIGUES DE LIMA\r\n3ºSGT\r\n65563\r\nRODRIGO SOARES MORAES\r\n3ºSGT\r\n67505\r\nADILSON CANAZAR DA SILVA\r\n3ºSGT\r\n67514\r\nCRISTIANO APARECIDO DIAS ROSA\r\n3ºSGT\r\n67519\r\nALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA\r\n3ºSGT\r\n67525\r\nSEBASTIÃO ROGERIO CASTRO\r\n3ºSGT\r\n67536\r\nODAIR VICENTE BATISTA\r\n3ºSGT\r\n68914\r\nJOSÉ RICARDO FARIA MACEDO\r\nCB\r\n75427\r\nMARCONE BOECHAT DA SILVA\r\nCB\r\n75483\r\nDAYVSON CABRAL DE MAGALHAES\r\nCB\r\n75500\r\nLUIZ AUGUSTO SILVA DA PENHA\r\nCB\r\n75522\r\nANTONIO CARLOS MARQUES DA \r\nSILVA JUNIOR\r\nCB\r\n75526\r\nEDEUFRANI ESPOSTI\r\nCB\r\n75636\r\nJULIO CESAR BOUZADA SOARES\r\nCB\r\n76493\r\nFERNANDO DE CASTRO LINHARES\r\nCB\r\n79338\r\nWANDER JOAQUIM DA SILVA\r\nCB\r\n79382\r\nANTONIO FERREIRA HEREDIA NETO\r\nCB\r\n79407\r\nHUGO LEONARDO DOS SANTOS NETTO\r\nCB\r\n81309\r\nOZIAS JUNIO AYRES NUNES\r\nCB\r\n81659\r\nEDUARDO FRANKLIN DA SILVA\r\nCB\r\n82605\r\nJOÃO FRANCISCO DA SILVA FERREIRA\r\nCB\r\n83069\r\nREINALDO DE PAULO BARTHOLAZI\r\nCB\r\n83159\r\nWALACE DE FREITAS FIRMINO\r\nCB\r\n83465\r\nMAURICIO ESPINATO BOAMORTE\r\nCB\r\n83826\r\nLEANDRO AUGUSTO DE SOUZA\r\nCB\r\n83870\r\nEVALDO SANTANA BRAGA\r\nCB\r\n83902\r\nRICARDO GOULART DE FREITAS\r\nCB\r\n84627\r\nRAPHAEL ARAUJO DINIZ\r\nSD\r\n86194\r\nMILTON ROMAO FREITAS\r\nSD\r\n86784\r\nFELIPPE CLEMENTE PACHECO\r\nSD\r\n90992\r\nCARINA FERREIRA FINAMORE\r\nSD\r\n90334\r\nJAQUELINE RAFAEL MARQUES\r\nSD\r\n91747\r\nDAVID DUTRA SIMOES JUNIOR\r\nSD\r\n92040\r\nGERLANE DA SILVA OLIVEIRA FERRO\r\n29º BPM (3ª CIA)\r\nGRAD\r\nRG\r\nNOME\r\n1ºSGT\r\n53696\r\nEDSON LUIS PORTO DE OLIVEIRA\r\n1ºSGT\r\n55940\r\nPAULO HENRIQUE SILVA TEIXEIRA\r\nºSGT\r\n55938\r\nOBADIAS RODRIGUES SIQUEIRA FILHO\r\nºSGT\r\n57001\r\nMARCELO VICTOR ORLANDO\r\nºSGT\r\n59311\r\nGLAUCIO JOSE TORRES DOS SANTOS\r\nºSGT\r\n59583\r\nARY BATISTA MONTEIRO FILHO\r\nºSGT\r\n61219\r\nMARCELO DE SOUZA TEIXEIRA\r\nºSGT\r\n59585\r\nRONE LUIZ PEÇANHA\r\nºSGT\r\n59613\r\nLUCIANO RODRIGUES DA SILVA\r\nºSGT\r\n79224\r\nLEUBERT GONÇALVES VIANA\r\nºSGT\r\n79389\r\nVALENTIM TEODORO DA CUNHA\r\nºSGT\r\n61215\r\nFABIO FERREIRA FRANÇA\r\n3ºSGT\r\n61224\r\nJOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA SANTOS\r\n3ºSGT\r\n61387\r\nANIZIO TEIXEIRA DE SOUZA\r\n3ºSGT\r\n61391\r\nVILMAR VEIGA DA SILVA\r\n3ºSGT\r\n62223\r\nLEANDRO FERREIRA DA SILVA\r\n3ºSGT\r\n63516\r\nPAULO CESAR DE OLIVEIRA\r\n3ºSGT\r\n63543\r\nSERGIO NOGUEIRA DA SILVA\r\n3ºSGT\r\n63547\r\nFABIANO LOPES\r\n3ºSGT\r\n63553\r\nODIMAR MAZORQUE\r\n3ºSGT\r\n67527\r\nJOÃO CARLOS DA CONCEIÇÃO PEIXOTO\r\n3ºSGT\r\n67583\r\nLUCIANO CARVALHO FERREIRA\r\n3ºSGT\r\n67593\r\nRUYMAR RAMOS BARBOSA\r\n3ºSGT\r\n68924\r\nMARCELO TAVARES SANT'ANA\r\n3ºSGT\r\n69650\r\nMARLO SOARES DE SOUZA\r\n3ºSGT\r\n71721\r\nROBERTO DE OLIVEIRA LIMA\r\n3ºSGT\r\n71749\r\nWELBER MENDES MENDONÇA\r\n3ºSGT\r\n72079\r\nDOUGLAS BARRETO VARGAS\r\nCB\r\n75525\r\nMARCUS VINICIUS ANTUNES RIBEIRO\r\nCB\r\n75640\r\nEDUARDO SOARES VITA\r\nCB\r\n75678\r\nPABLO MONTEIRO FERREIRA\r\nCB\r\n79300\r\nRONDINELLI FERREIRA TEIXEIRA\r\nCB\r\n79391\r\nREINALDO DA ROCHA DIAS\r\nCB\r\n79409\r\nCLAUDIO JOSÉ MIATO\r\nCB\r\n80644\r\nROSANA LOREDO BETTA\r\nCB\r\n80799\r\nBEATRIZ APARECIDA TELLES PREVATTO\r\nCB\r\n82836\r\nANDERSON RAMOS PREVATO\r\nCB\r\n83309\r\nERALDO FOLLY DE MORAES\r\nCB\r\n83955\r\nEVERSON ANDRADE DE FREITAS\r\nSD\r\n86647\r\nJOSÉ LUIZ ALVES DE FREITAS\r\n29º BPM (4ª CIA)\r\nGRAD\r\nRG\r\nNOME\r\n2ºSGT\r\n75515\r\nGERALDO OSORIO RAMOS DA CUNHA\r\n2ºSGT\r\n75527\r\nHERMESON FREIRE ROCHA\r\n2ºSGT\r\n76424\r\nMARCELO DOS SANTOS ORNELAS\r\n2ºSGT\r\n79227\r\nWELINGTON RANGEL DE OLIVEIRA\r\n2ºSGT\r\n79237\r\nRONDINELLI RANGEL FERRAZ\r\n2ºSGT\r\n79327\r\nALDO LUIZ DE PAULA\r\n2ºSGT\r\n79337\r\nADILSON DUTRA SILVA\r\n3ºSGT\r\n61248\r\nJEOVÁ DAMIÃO FERREIRA PINTO\r\n3ºSGT\r\n61366\r\nANDERSON VINICIUS VASCONCELOS DE\r\nSANTANA\r\n3ºSGT\r\n63545\r\nRONALDO MARTINS BRAZ\r\n3ºSGT\r\n67531\r\nPAULO CESAR PAIXÃO FILHO\r\n3ºSGT\r\n67540\r\nSILVIO RODRIGO DUARTE MELO\r\n3ºSGT\r\n67544\r\nEDGAR MATOS DE FREITAS\r\n3ºSGT\r\n67690\r\nMARCIO SOARES HENRIQUES\r\n3ºSGT\r\n67712\r\nJOSIMAR DE SOUZA RODRIGUES\r\n3ºSGT\r\n68927\r\nLUIZ CLAUDIO DA COSTA ALVES\r\n3ºSGT\r\n71770\r\nFABIO JUNIO DE JESUS\r\n3ºSGT\r\n71771\r\nWALFRIDO PEREIRA DE AZEVEDO NETO\r\n3ºSGT\r\n71768\r\nAISLAN PAES GUIMARAES\r\nCB\r\n75497\r\nANDERSON GLEIK BIANQUINI COUTO\r\nCB\r\n75507\r\nWASHINGTON DE OLIVEIRA SANTOS\r\nCB\r\n75607\r\nHERICO CARVALHAL BOTELHO BUSTILHO\r\nCB\r\n76489\r\nANSELMO RODRIGUES PEREIRA\r\nCB\r\n79240\r\nWAGNER PAIXÃO VIANA\r\nCB\r\n79260\r\nWERLEY BARBOSA NAVARRO\r\nCB\r\n79272\r\nCARLOS JOSÉ LESSA DA CUNHA\r\nCB\r\n79274\r\nJACKSON MOREIRA DE SÁ\r\nCB\r\n79276\r\nMARCUS VINICIUS ROCHA TOLEDO\r\nCB\r\n79306\r\nRODRIGO COELHO DO AMORIM\r\nCB\r\n79314\r\nCLAUDIO CESAR DA SILVA TEIXEIRA\r\nCB\r\n79319\r\nLUCIO GREGON DA SILVA FERREIRA\r\nCB\r\n80707\r\nCAMILLA CABRAL ROCHA\r\nCB\r\n81411\r\nMARCELO GODOY BARROSO\r\nCB\r\n81607\r\nGENIS DE OLIVEIRA FIRMIANO\r\nCB\r\n82292\r\nMARCOS TOSTES WIGAND\r\nCB\r\n82295\r\nHUELITON GONÇALVES BENTO\r\nCB\r\n83819\r\nDARCY DA SILVA ROSA JUNIOR\r\nSD\r\n87810\r\nSHEILA FREITAS RANGEL\r\nSD\r\n87911\r\nEDIELSON GOUVEIA RIBEIRO\r\nSD\r\n88060\r\nTHIAGO ALVES PARREIRA\r\n29º BPM (PCSv)\r\nGRAD\r\nRG\r\nNOME\r\nCB\r\n83930\r\nLUCAS OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2013\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente\r\nId: 1563416. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1563417": [
            "2013-09-23 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPARA EXECUTAR FISCALIZAÇÃO TURA DE DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo E- 12/066/49615/2013, e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.\r\n\r\n\r\n- Designar os policiais militares, abaixo relacionados, para executar fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nRG\r\nGRAD\r\n57353\r\nMAJ\r\nMARCELO DA CUNHA PINTO\r\n81233\r\nCB\r\nRODRIGO SARAIVA ACCACIO\r\n82339\r\nCB\r\nDOUGLAS FONTES CALUETE\r\n87015\r\nSD\r\nDIEGO RESENDE VIANA BARBOSA\r\n95739\r\nSD\r\nAMANDA MARISTELA LOIOLA GUIMARÃES\r\n46132\r\n1ºSGT\r\nFRANCISCO JOSÉ VIEIRA\r\n56222\r\n2ºSGT\r\nPAULO HENRIQUE DA SILVA CARNEIRO\r\n64986\r\n3ºSGT\r\nDIOGENES MORENO ESCOLASTICO\r\n71117\r\n3ºSGT\r\nADAMO MELLO FERREIRA\r\n80382\r\nCB\r\nCRISTIANO BARBOSA DA SILVA\r\n81027\r\nCB\r\nJULIO CESAR BRUNO CULUCHI\r\n83548\r\nCB\r\nFABIO DOS SANTOS PINHEIRO\r\n84214\r\nCB\r\nLANDI LIMA DE ARAUJO\r\n82483\r\n1ºTEN\r\nGEISON HENRIQUE ANASTÁCIO DA SILVA\r\n82846\r\nASP OF\r\nCASSIANO PAIVA DE ALMEIDA\r\n61043\r\n2ºSGT\r\nLEONARDO SILVA GOMES\r\n65699\r\n3ºSGT\r\nMARCELO POLYCARPO DE ASSUMPÇÃO\r\n72724\r\n3ºSGT\r\nALEX COMEL PALMIERI\r\n72795\r\n3ºSGT\r\nALCIRIO MELO BRAGA\r\n78769\r\nCB\r\nANTONIO CARLOS DA COSTA\r\n81117\r\nCB\r\nANDERSON DOS SANTOS COUTINHO\r\n81146\r\nCB\r\nWARLEY MENEZES SOARES\r\n83275\r\nCB\r\nROGERIO DA SILVA LEOPOLDINO\r\n87146\r\nSD\r\nLEANDRO PINTO DE ALMEIDA\r\n89756\r\nSD\r\nFABIO DE MELLO GOMES\r\n93293\r\nSD\r\nCARLOS VITOR TAVARES DOS S. COSTA\r\n94117\r\nSD\r\nADRIANO DE CASTRO CORREA\r\n94163\r\nSD\r\nWILLIAM SPACCA FERNANDES MOIA\r\n54016\r\n1ºSGT\r\nLUCIANO CELESTINO DE ALMEIDA\r\n57264\r\n2ºSGT\r\nJORGE LUIZ MORAES DE OLIVEIRA\r\n71127\r\n2ºSGT\r\nMARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n78155\r\n2ºSGT\r\nBRUNO FREITAS VIEIRA\r\n61488\r\n2ºSGT\r\nMARCELO FIGUEIRA DOS SANTOS\r\n62472\r\n3ºSGT\r\nEVANDRO CURTY MACHADO\r\n64157\r\n3ºSGT\r\nFABIO ROCHA PINTO\r\n93818\r\nSD\r\nIGOR TRINDADE DE OLIVEIRA\r\n93826\r\nSD\r\nDAVIDSON DO VALLE RODRIGUES\r\n93879\r\nSD\r\nJONATHA GABRIEL RUFINO SUZANO\r\n93953\r\nSD\r\nRAFHAEL DE MATOS DE CARVALHO\r\n60644\r\n2ºSGT\r\nJORGE LUIS DE ANDRADE FERREIRA\r\n70839\r\n3ºSGT\r\nLEANDRO SOUZA BATISTA\r\n81703\r\nCB\r\nREINALDO OLIVEIRA DE CASTRO\r\n86437\r\nSD\r\nDIEGO DE SOUZA POUBEL\r\n91837\r\nSD\r\nFABIO FAGUNDES BARRETO\r\n87564\r\nSD\r\nJORGE AUGUSTO DOS REIS PAES\r\n87455\r\nSD\r\nFLAVIO DE OLIVEIRA ROCHA\r\n86437\r\nSD\r\nDIEGO DE SOUZA POUBEL\r\n82495\r\n1ºTEN\r\nPAULO APULCHRO ISMAEL MENDES\r\n85918\r\n2ºSGT\r\nPEDRO MIGUEL BRITO NASCENTES\r\n72189\r\n3ºSGT\r\nEMERSON ELYSIO SILVA DE BRITO\r\n74322\r\nCB\r\nPAULO ROBERTO AFONSO ALVES\r\n85790\r\nSD\r\nMARCELO ROCHA DA COSTA\r\n91227\r\nSD\r\nCRISTIANO ALBUQUERQUE DA SILVA\r\n57420\r\n2ºSGT\r\nALEXANDRE BARBOSA CORDEIRO\r\n57945\r\n2ºSGT\r\nGEONILSON GOMES MASCARENHAS\r\n77781\r\n2ºSGT\r\nBRUNO DE SOUZA DA SILVA\r\n65665\r\n3ºSGT\r\nALEXANDRE DA CRUZ GAMA\r\n90154\r\nSD\r\nBRUNO DE SOUZA SANTOS GUIMARÃES\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2013\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente\r\nId: 1563417. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1563653": [
            "2013-09-24 00:00:00",
            "\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 16.09.2013\r\nPÁGINA 15 - 1ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nOnde se lê:\r\nPORTARIA PESAGRO-RIO Nº 18 DE 09 DE SETEMBRO DE 2013\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nLeia-se: \r\nPORTARIA PESAGRO-RIO Nº 20 DE 09 DE SETEMBRO DE 2013\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nId: 1563653. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1563659": [
            "2013-09-23 00:00:00",
            " DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nDO ARTIGO 10, DO REGIMENTO INTERNO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EM ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITAR (CEPAP), ANEXO À JUNHO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV, do Art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002,\r\nRESOLVE:\r\n- Revogar o parágrafo único, do artigo 10, do Regimento Interno do Centro de Educação Profissional em Atendimento Pré-Hospitar (CEPAP), Anexo à Portaria CBMERJ nº 340, de 28 de junho de 2004, publicada no DOERJ n° 130, de 15 de julho de 2004:\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 13 de setembro de 2013.\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2013\r\n- Cel BM\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 1563659\r\n"
        ],
        "1563899": [
            "2013-09-23 00:00:00",
            " TECNOLOGIA\r\nPORTARIA CONJUNTA FAETEC/EMOP Nº 002\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e conforme consta no Processo nº E-26/36.862/2012,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n- Descentralização para construção da Escola de Culinária Le Cordon Bleu, no Bairro de Botafogo, no Município do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria Conjunta terá vigência até o dia 31 de dezembro de 2013.\r\n: 4044 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC.\r\n: 4044 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC.\r\n: 4044.00 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n:\r\nPT: 4041.19.571.0127.2224 - Apoio a Pesquisa na Administração Pública Estadual.\r\nElemento de despesa: 4490 - Fonte de recursos: 00\r\nValor previsto para 2013 = R 1.500.000,00\r\nValor previsto para 2014 = R 8.090.695,86\r\nValor total previsto = R 9.590.695,86\r\n- A emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidas.\r\nO Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Os equipamentos e materiais permanentes adquiridos em função da presente Descentralização de execução do crédito orçamentário integrarão o patrimônio da Executante.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2013.\r\nCELSO PANSERA\r\nPresidente da FAETEC\r\nICARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nRepublicada por incorreções no original publicada no D.O. de 17/09/2013.\r\nId: 1563899. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1563964": [
            "2013-09-24 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\nESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Visto em Plantas ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nNécton Indústria e Comércio Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\n:\r\n54\r\nProc. nº:\r\n2\r\nAtividade:\r\n.\r\nProtocolo:\r\n.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1563964\r\n"
        ],
        "1563965": [
            "2013-09-24 00:00:00",
            "\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n41\r\nProc. nº:\r\n1998\r\nAtividade:\r\nFarmácia Privativa com Dispensação de Medicamentos e Produtos Correlatos.\r\nLicença: \r\n3\r\nEmpresa:\r\nCentro Biomédico Terra Pereira Ltda.\r\nEndereço:\r\n23, salas 502 a 505 RJ. \r\nCNPJ:\r\n9\r\nProc. nº:\r\n2009\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n2013\r\nEmpresa:\r\nBiomédico Terra Pereira Ltda.\r\nEndereço:\r\nNova Iguaçu - RJ. \r\nCNPJ:\r\n70\r\nProc. nº:\r\n8\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2013\r\nEmpresa:\r\nCentro de Tratamento de Tumores Botafogo Ltda.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n67\r\nProc. nº:\r\n2007\r\nAtividade:\r\nde Medicamentos .\r\nLicença: \r\n398/2013\r\nEmpresa:\r\nLtda.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n9\r\nProc. nº:\r\n1992\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2013\r\nEmpresa:\r\nPaty Indústria e Comércio Ltda.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n7\r\nProc. nº:\r\n6\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2013\r\nEmpresa:\r\nClínica de Hemoterapia Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n24\r\nProc. nº:\r\n1992\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n401/2013\r\nEmpresa:\r\nInstituição Adventista Este Brasileira de Prevenção e Assistência à Saúde.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n38\r\nProc. nº:\r\n1976\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2013\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1563965\r\n"
        ],
        "1563966": [
            "2013-09-24 00:00:00",
            "DE 18 DE SETEMBRO DE 2013\r\nAUTORIZA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n- o art. 25 da Portaria SVS/MS nº 344, de 12/05/98, publicada no D.O.U. de 01/02/1999;\r\n00209/2013, protocolado em 09/01/2013 do estabelecimento Clínica São Gonçalo Ltda, CNPJ: 31.671.480/0003-08, localizada na Rua Marques do Paraná, nº 233 - Centro - Niterói - RJ, solicitando a autorização de aquisição de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 200 mcg; e\r\n- o Parecer Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde;\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a aquisição de 50 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 100 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol 200 mcg, para utilização pelo estabelecimento Clínica São Gonçalo Ltda, CNPJ: 31.671.480/0003-08, localizada na Rua Marques do Paraná, nº 233 - Centro - Niterói - RJ. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1563966\r\n"
        ],
        "1563967": [
            "2013-09-24 00:00:00",
            "DE 18 DE SETEMBRO DE 2013\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo \r\nmencionados:\r\nEmpresa:\r\nClínica São Gonçalo Ltda.\r\nEndereço:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n08\r\nProc. nº:\r\n1\r\nAtividade:\r\n\r\nLicença: \r\n/2013\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nSão Cristóvão - RJ.\r\nCNPJ:\r\n0\r\nProc. nº:\r\n1\r\nAtividade:\r\nFarmácia Privativa com Dispensação e Manipulação de Medicamentos \r\nLicença: \r\n/2013\r\nEmpresa:\r\nLaboratório de Patologia Clínica Dr. Sérgio Kassuga Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n80\r\nProc. nº:\r\n1998\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n/2013\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1563967\r\n"
        ],
        "1563968": [
            "2013-09-24 00:00:00",
            " DE 18 DE SETEMBRO DE 2013\r\nESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Visto em Plantas ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nRadiovitae Serviços Médicos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\n:\r\n69\r\nProc. nº:\r\n2\r\nAtividade:\r\n.\r\nProtocolo:\r\n.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2013 \r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1563968\r\n"
        ],
        "1563969": [
            "2013-09-24 00:00:00",
            " \r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009, e\r\n- a Portaria nº 1.403, de 04/06/2013, publicada no D.O. nº 106 de 13/06/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar Revalidação de Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado, para inclusão de atividade: \r\nEmpresa:\r\nIdeal Bequem Equipamentos Ltda.\r\nEndereço:\r\n\r\nCNPJ:\r\n02.954.575/0001-79\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.332/2003\r\nAtividade:\r\n\r\nLicença: \r\n150/2013\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1563969\r\n"
        ],
        "1564138": [
            "2013-09-24 00:00:00",
            "E TECNOLOGIA\r\nDISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\nSETEMBRO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2013, o Decreto n° 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e o que consta no processo nº E-26/004/355/2013, \r\nRESOLVEM:\r\nAções de conteúdo relacionado com a publicidade da Campanha do Vestibular CEDERJ 2014-1.\r\nData de Início: 01/03/2013 - Data de Término: 31/12/2013;\r\n295.000,00 (duzentos e noventa e cinco mil reais)\r\n: 4046 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ:\r\n4046 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ\r\n404600 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\nSubsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nSubsecretaria de Comunicação Social - SSCS \r\n\r\nVI - CRÉDITO: \r\n4046.12.122.0002.2016 - Ações de conteúdo relacionado com a publicidade da Campanha do Vestibular CEDERJ 2014-1\r\n3390.39\r\nFonte Recurso: 00\r\nR 295.000,00 (duzentos e noventa e cinco mil reais)\r\n- A emissão da respectiva Nota de Crédito pela CECIERJ no SIAFEM fica condicionada à existência da dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\n- O executante se obriga a prestar contas dos recursos recebidos em conformidade com o art. 12 do Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03.05.2010.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a contar da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 01/03/2013.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2013 \r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\nPresidente da Fundação CECIERJ\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\nId: 1564138. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1564196": [
            "2013-09-24 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDO CARGO QUE MENCIONA. \r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nExonerar Mehane Albuquerque Ribeiro do cargo de confiança de Assessora de Comunicação Social, símbolo CC-02, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 23 de setembro de 2013\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1564196\r\n"
        ],
        "1564198": [
            "2013-09-24 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nSERVIDOR DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA PARA DECISÃO SINGULAR.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, \r\n- C.I JUCERJA / SRC nº 109/2013,\r\n- Ofício nº 48/2013 da 5ª delegacia da JUCERJA - Barra Mansa,\r\n- que foram cumpridas todas as etapas dos procedimentos administrativos específicos para o caso,\r\n- a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto regulamentador nº 1.800, de 30 de novembro de 1996, e \r\n- convênio assinado com a Prefeitura de Barra Mansa - Processo nº E-11/50.198/2008,\r\nRESOLVE:\r\nRevogar outorga concedida a servidor do Município de Barra Mansa, ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA, matrícula nº 0598-0, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 16 de setembro de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2013\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente\r\nId: 1564198. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1564221": [
            "2013-09-24 00:00:00",
            "GERAL DO ESTADO\r\nGERAL\r\nCGE Nº 167, DE 15 DE MAIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\na edição da Portaria CGE nº 170, de 29 de agosto de 2013 que revoga a Portaria CGE nº 093, de 05 de agosto de 2003, com efeito a contar de 02 de janeiro de 2013, \r\nRESOLVE: \r\n- O art. 2º da Portaria CGE nº 167, de 15 de maio de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n“Art. 2º- Todos os pagamentos efetuados por meio da OBTV devem ser precedidos da respectiva execução orçamentária registrada no SIAFEM/RJ, respeitando também, os controles estabelecidos na Portaria CGE nº 170, de 29 de agosto de 2013.”\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 15 de maio de 2013.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2013\r\nContador Geral do Estado\r\nId: 1564221\r\n"
        ],
        "1564272": [
            "2013-09-24 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 23 DE SETEMBRO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/6941/2013, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Dilene Carvalho Pinto Rodrigues, mat. nº 805.741- 6, para Gestora do Convênio SEEDUC nº 77/2013, celebrado entre o Município de Porciúncula, através da Secretaria Municipal de Educação de Porciúncula, e esta SEEDUC, cujo objeto é a concessão de vagas para estágio curricular obrigatório em unidades escolares da Rede Municipal de Ensino, a alunos regularmente matriculados nas escolas de Ensino Médio na modalidade normal da SEEDUC.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2013\r\nANTÔNIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1564272\r\n"
        ],
        "1564295": [
            "2013-09-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, notadamente a que lhe confere o art. 4º do Manual do Sindicante aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância para apurar suposta irregularidade objeto do processo administrativo nº E-11/21.486/2012, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores SÉRGIO MACEDO DA COSTA, matrícula nº 811.447-9, ELIZA CASTELLO PEREIRA PEÑA, matrícula nº 811.940-6 e LÚCIA MARIA ROMEU FERREIRA, matrícula nº 811.951-3, sob a presidência do primeiro, todos membros da Comissão Permanente de Sindicância constituída na forma da Portaria IPEM/GAPRE nº 605/2012, e alterada na forma da Portaria IPEM/GAPRE nº 609/2012.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2013\r\nPresidente\r\nId: 1564295. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1564302": [
            "2013-09-25 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA Nº 1510 DE 17 DE SETEMBRO DE 2013\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nStephi Serviços de Esterilização Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n58\r\nProc. nº:\r\n2000\r\nAtividade:\r\nProdutos Correlatos pelo Método de Peróxido de Hidrogênio \r\nLicença: \r\n3\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1564302\r\n"
        ],
        "1564310": [
            "2013-09-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDE SETEMBRO DE 2013\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR O CONTRATO \r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA nº 50/2011, firmado com a EMPRESA OFORENO ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA. \r\n- Designar LEIR PEREIRA MURTA, Gerência de Apoio às Unidades Descentralizadas, matrícula nº 360.453-5, na Supervisão do Contrato, ROBERTA DE SOUZA LOPES, Chefe de Serviço de Controle Predial, matrícula nº 390.225-1, SANDOR LUIZ CAETANO, Assistente Administrativo, matrícula nº 2701270-7 na Fiscalização do Contrato e MOISES DE FREITAS ALMEIDA, Agente de Portaria/A, matricula nº 360.445-1, como Suplente na impossibilidade dos Fiscais designados, proceder ao acompanhamento e fiscalização no que dispõe a presente Portaria, conforme processo nº E-07/506.063/2011.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria INEA/DIAFI nº 91, de 06 de maio de 2013, publicada no D.O. nº 084, de 10 de maio 2013, página 28.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2013\r\nDANIEL CORTEZ DE SOUZA PEREIRA\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nDE SETEMBRO DE 2013\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR O CONTRATO \r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA Nº 37/2012, firmado com a EMPRESA DE SERVIÇO DINAMICA LTDA. \r\n- Designar MARLUS NEWTON PASSOS BENTO VIANNA DE OLIVEIRA, Coordenador, matrícula nº 390.902-5, na Supervisão do Contrato, ROBERTA PEREZ PARANHOS, Chefe de Contratos, matrícula nº 390.440-6, RAQUEL CAMMAROTA DA ROCHA, Advogada, matrícula nº 390.435-6 na Fiscalização do Contrato e KELLY CHRISTINE DA SILVA SERRANO, Assessor III, matricula nº 390.923-1, como Suplente na impossibilidade dos Fiscais designados, proceder ao acompanhamento e fiscalização no que dispõe a presente Portaria, conforme processo nº E-07/500.804/2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria INEA/DIAFI nº 113 de 20 de maio de 2013, publicada no D.O. nº 091 de 21 de maio 2013.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2013\r\nDANIEL CORTEZ DE SOUZA PEREIRA\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nDE 2013\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR O CONTRATO \r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA nº 31/2011, firmado com a EMPRESA VELOZ TRANSRIO TRANSPORTE LTDA. \r\n- Designar THIAGO GAMA MARTINS LARANGEIRA, Gerência Administrativa, matrícula nº 390.015-6, na Supervisão do Contrato, THIAGO SILVA DE CARVALHO, Chefe de Contratos, matrícula nº 391.183-1, FÁBIO PEREIRA MARTINS, Assessor, matrícula nº 4270906-7 na Fiscalização do Contrato e ROBERTA PEREZ PARANHOS, Administradora, matricula nº 390.440-6, como Suplente na impossibilidade dos Fiscais designados, proceder ao acompanhamento e fiscalização no que dispõe a presente Portaria, conforme processo nº E-07/504.759/2011.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria INEA/DIAFI nº 89 de 06 de maio de 2013, publicada no D.O. nº 084 de 10 de maio 2013.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2013\r\nDANIEL CORTEZ DE SOUZA PEREIRA\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nPORTARIA INEA DIAFI Nº 126 DE 17 DE SETEMBRO DE 2013\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR O CONTRATO \r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA nº 11/2012, firmado com a empresa MFPS LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA- EPP. \r\n- Designar THIAGO GAMA MARTINS LARANGEIRA, Gerência Administrativa, matrícula nº 390.015-6, na Supervisão do Contrato, THIAGO SILVA DE CARVALHO, Chefe de Serviço de Controle de Frota, matrícula nº 391.183-1, FÁBIO PEREIRA MARTINS, Assessor, matrícula nº 427.0906-7 na Fiscalização do Contrato e ADILSON MARTINS NORONHAAssistente de Apoio Operacional, matrícula nº 2700760-8, como Suplente na impossibilidade dos Fiscais designados, proceder ao acompanhamento e fiscalização no que dispõe a presente Portaria, conforme processo nº E-07/509.427/2011.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria INEA/DIAFI nº 95, de 06 de maio de 2013, publicada no D.O. nº 084, de 10 de maio 2013.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2013\r\nDANIEL CORTEZ DE SOUZA PEREIRA\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nDE 17 DE SETEMBRO DE 2013\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR O CONTRATO \r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA nº 10/2010, firmado com a empresa DAS ENGENHARIA LTDA.\r\n- Designar LUIZ MANOEL DE FIGUEIREDO JORDÃO, Diretor de Recuperação Ambiental, matrícula nº 390.263-2, na Supervisão do Contrato, DIEGO LUIZ FEITOZA DA SILVA, Chefe de Serviço das Unidades Descentralizadas, matrícula nº 390.201-2, FÁBIO PEREIRA MARTINS, Assessor, matrícula nº 4270906-7, na Fiscalização do Contrato e ERICK FERREIRA DA SILVA, Adjunto I, matrícula nº 391.230- 0, como Suplente na impossibilidade dos Fiscais designados, proceder ao acompanhamento e fiscalização no que dispõe a presente Portaria, conforme processo nº E-07/505.411/2009.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria INEA/DIAFI nº 117 de 08 de julho de 2013, publicada no D.O. nº 124, de 09 de julho 2013.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2013\r\nDANIEL CORTEZ DE SOUZA PEREIRA\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nDE 17 DE SETEMBRO DE 2013\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR O CONTRATO \r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA nº 18/2010, firmado com a EMPRESA FACILITY CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA. \r\n- Designar THIAGO GAMA MARTINS LARANGEIRA, Gerência Administrativa, matrícula nº 390.015-6, na Supervisão do Contrato, DIEGO LUIZ FEITOZA DA SILVA, Chefe de Serviço das Unidades Descentralizadas, matrícula nº 390.201-2, FÁBIO PEREIRA MARTINS, Assessor, matrícula nº 4270906-7, na Fiscalização do Contrato e ERICK FERREIRA DA SILVA, Adjunto I, matrícula nº 391.230-0, como Suplente na impossibilidade dos Fiscais designados, proceder ao acompanhamento e fiscalização no que dispõe a presente Portaria, conforme processo nº E-07/501.358/2009.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria INEA/DIAFI nº 115, de 17 de junho de 2013, publicada no D.O. nº 110, de 19 de junho 2013.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2013 \r\nDANIEL CORTEZ DE SOUZA PEREIRA\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\n129 DE 19 DE SETEMBRO DE 2013\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR O CONTRATO \r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA nº 63/2012, firmado com a EMPRESA FACILITY SAÚDE LTDA. \r\n- Designar THIAGO GAMA MARTINS LARANGEIRA, Gerência Administrativa, matrícula nº 390.015-6, na Supervisão do Contrato, ROBERTA DE SOUZA LOPES, Gerente de Administração das Unidades Descentralizadas, matrícula nº 390.225-1, DIEGO LUIZ FEITOZA DA SILVA, Chefe de Serviço das Unidades Descentralizadas, matrícula nº 390.201-2, na Fiscalização do Contrato e ERICK FERREIRA DA SILVA, Adjunto I, matrícula nº 391.230-0, como Suplente na impossibilidade dos Fiscais designados, proceder ao acompanhamento e fiscalização no que dispõe a presente Portaria, conforme processo nº E-07/500.806/2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria INEA/DIAFI nº 116, de 17 de junho de 2013, publicada no D.O. nº 110, de 19 de junho 2013.\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2013 \r\nDANIEL CORTEZ DE SOUZA PEREIRA\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nBRO DE 2013\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR O CONTRATO \r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA Nº 30/2012, firmado com a EMPRESA CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA. \r\n- Designar LEIR PEREIRA MURTA, Gerência de Apoio às Unidades Descentralizadas, matrícula nº 360.453-5, na Supervisão do Contrato, ROBERTA DE SOUZA LOPES, Chefe de Serviço de Controle Predial, matrícula nº 390.225-1, SANDOR LUIZ CAETANO, Assistente Administrativo, matrícula nº 2701270-7 na Fiscalização do Contrato e MOISES DE FREITAS ALMEIDA, Agente de Portaria/A, matrícula nº 360.445-1, como Suplente na impossibilidade dos Fiscais designados, proceder ao acompanhamento e fiscalização no que dispõe a presente Portaria, conforme processo nº E-07/503.500/2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria INEA/DIAFI nº 102 de 02 de maio de 2013, publicada no D.O. nº 084, de 10 de maio 2013.\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2013\r\nDANIEL CORTEZ DE SOUZA PEREIRA\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nDE 19 DE SETEMBRO DE 2013\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR O CONTRATO \r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA nº 29/2009, firmado com a EMPRESA HOPEVIG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. \r\n- Designar THIAGO GAMA MARTINS LARANGEIRA, Gerência Administrativa, matrícula nº 390.015-6, na Supervisão do Contrato, ROBERTA DE SOUZA LOPES, Chefe de Serviço de Controle Predial, matrícula nº 390.225-1, DIEGO LUIZ FEITOZA DA SILVA, Chefe de Serviço das Unidades Descentralizadas, matrícula nº 390.201-2na Fiscalização do Contrato e ERICK FERREIRA DA SILVA, Adjunto I, matrícula nº 391.230-0, como Suplente na impossibilidade dos Fiscais designados, proceder ao acompanhamento e fiscalização no que dispõe a presente Portaria, conforme Processo nº E-07/503.777/2009.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria INEA/DIAFI nº 83, de 06 de maio de 2013, publicada no D.O. nº 084, de 10 de maio 2013.\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2013\r\nDANIEL CORTEZ DE SOUZA PEREIRA\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nId: 1564310. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1564371": [
            "2013-09-25 00:00:00",
            "\r\nQUE MENCIONA. \r\nA DIRETORA DO CENTRO DE PRODUÇÃO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo AE- 019/Reitoria, de 15/03/91 e de acordo com a determinação do Magnífico Reitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\nTornar sem efeito a Portaria nº 15/DIRETORIA/2013, de 13 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 17/09/2013, página 18, 3ª coluna, referente à instauração de Sindicância por este Centro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, de 18 de setembro de 2013\r\nDiretora \r\nId: 1564371. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1564375": [
            "2013-09-25 00:00:00",
            "\r\nA DIRETORA DO CENTRO DE PRODUÇÃO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo AE- 019/Reitoria, de 15/03/91 e de acordo com a determinação do Magnífico Reitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar sindicância para apuração dos fatos relativos ao processo nº E-26/007/9792/2013, Registro nº 15.259/2013, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores: Rosane Vidal Vargas Leal - Matr. 07.091-2; Elizabeth Villar Fernandes - Matr. 30.968-2; Gustavo de Almeida Luiz - Matr. 35.230-2.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, de 18 de setembro de 2013\r\nDiretora \r\nId: 1564375. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1564611": [
            "2013-09-25 00:00:00",
            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SEDEIS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual n° 6.368, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013 que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013 e dá outras providências, e o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n- Atender as despesas da CODIN/SEDEIS na participação da Feira OTC\r\n- 19/09/2013 - Término: 31/12/2013\r\n:\r\nCompanhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN\r\nCompanhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN\r\n: \r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS\r\n:\r\nPT: 2271.226610400.2862\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n10\r\n110.000,00\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 90 (noventa) dias a contar do termino da vigência desta portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2013\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO GOMES LOPES RIBEIRO\r\nDiretora-Presidente\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1564611. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1564899": [
            "2013-09-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 23.07.2013\r\nPÁGINA 10 - 1ª COLUNA\r\nATOS DO DIRETOR EXECUTIVO\r\nPORTARIA FS/DE Nº 185/2013 DE 28 DE JUNHO DE 2013\r\nINSTITUI COMITÊ DE QUALIDADE DO INSTITUTO ESTADUAL DE CARDIOLOGIA ALOYSIO DE CASTRO - IECAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS.\r\nOnde se lê: Art. 1º - Instituir Comissão de Análise de Óbitos.\r\nIECAC.\r\n\r\nId: 1564899. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1564992": [
            "2013-09-25 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 2013\r\nSAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ITALVAOS CURSOS QUE MENCIONAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654, de 23/12/2010, tendo em vista o disposto no processo nº E-03/10.403.024/2011, e considerando o Parecer da Comissão de Inspeção Final, em 21/08/2012,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: CENTRO EDUCACIONAL SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS\r\nEntidade Mantenedora: Centro Educacional Sagrado Coração de Jesus de Italva Ltda - ME\r\nCNPJ nº: 14.177.727/0001-53\r\nEndereço: Avenida Erivelto Alves Marinho nº 144, São Caetano, Município de Italva\r\nLaudo Favorável de Vistoria Inicial: 22/11/2011\r\nEficácia a partir de: 2012\r\nFundamento Legal: Deliberação CEE nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 302 alunos, distribuídos em 2 turnos\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental, 1º ao 5º ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2013\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL E O ENSINO .\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 16/11/2011 no processo nº E- 03/10.204.161/2009,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o COLÉGIO SANTIAGO, mantido pelo Centro Educacional Modernel Ltda - ME, CNPJ nº 08.947.614/0002-78, em sua unidade situada na Rua Rui Vaz Pinto, nº 246, Jardim Guanabara, Ilha do Governador, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º, § 4º e art. 18, § 3º, c/c o art. 20, III, “b” da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2012, com capacidade física total de matrículas em número de 113 alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL;\r\n- ENSINO MÉDIO.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2013\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nCASTELINHO FELIZE DUQUE DE CAXIASCURSO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654, de 23/12/2010, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/11.004.976/2010 - anexo nº E- 03/11.005.457/2009, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 24/05/2013,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: Jardim Escola Castelinho Feliz\r\nEntidade Mantenedora: Centro Educacional Cardoso Cavalcante Ltda\r\nCNPJ nº: 10.728.642/0001-65\r\nEndereço: Av. Coronel Sissom s/nº, Lote 26, Quadra 16, Vila Marila, Município de Duque de Caxias\r\nEficácia a partir de: Ano letivo de 2012\r\nFundamento Legal: Parecer CEE nº 095/2012\r\nCapacidade máxima de matrículas: 190 alunos distribuídos em 2 turnos\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental, anos iniciais, do 1º ao 5º ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2013\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nNICA DE ENSINO MUNICÍPIO DE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654, de 23/12/2010, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/2.310.627/2010, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final, em 19/04/2011,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: INSTITUTO RADIÔNICA DE ENSINO\r\nEntidade Mantenedora: Instituto Radiônica de Ensino Ltda\r\nCNPJ nº: 07.805.959/0001-43\r\nEndereço: Rua Paulino Rodrigues de Souza nº 2.100, Centro, Iguaba Grande\r\nData de Laudo Conclusivo de Vistoria Inicial: 04/10/2010\r\nEficácia a partir de: 01/03/2011\r\nFundamento Legal: Art. 28 da Deliberação nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 177 alunos distribuídos em 3 turnos\r\nCursos a serem ministrados: Educação Profissional Técnica de Nível Médio:\r\n-Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde\r\nHabilitação: Técnico em Radiologia\r\nHabilitação: Técnico em Enfermagem\r\nHabilitação: Técnico em Análises Clínicas\r\nForma a ser ministrada: Subsequente\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2013\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1564992\r\n"
        ],
        "1565068": [
            "2013-09-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nREGULAMENTA A AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO PARA CARREIRAS DO ITERJ.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, DA SECRETAR ESTADno uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\n- o disposto no art. 41 da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998, o disposto pelo art. 90, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e o estabelecido pelo Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011,\r\n- a necessidade de implantar a avaliação do Estágio Probatório para os servidores do ITERJ, e\r\n- a necessidade de regulamentação dos prazos para os procedimentos relacionados à avaliação especial de desempenho e normas transitórias,\r\n- Fica aprovado o Regulamento de Estágio Probatório e Avaliação Especial de Desempenho, constante do Anexo I, a ser aplicado aos servidores públicos nomeados e empossados para exercício dos cargos efetivos vinculados ao ITERJ.\r\nº- O formulário a ser utilizado nas Avaliações Especiais de Desempenho será o contido no Anexo II desta Resolução.\r\n- Fica instituída no âmbito do ITERJ, a Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho, abaixo relacionada, com a seguinte composição:\r\nMEMBROS TITULARES\r\nLuiz Cláudio Vieira, matrícula 10/0044-7\r\nLuiz Roberto Pereira de Souza, matrícula 10/0327-6\r\nMiguel Albano da Costa, matrícula 10/0248-4\r\nMEMBROS SUPLENTES\r\nJosé William Amaro, matrícula 10/0242-7\r\nPetrúcio Malafaia Vicente, matrícula 10/0309-4\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2013\r\nELISABETH MAYUMI SONE DE RIBEIRO\r\nPresidente\r\nREGULAMENTO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO E AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO\r\nEste Regulamento visa a estabelecer a sistemática de avaliação de desempenho para fins de aquisição de estabilidade funcional dos servidores do Quadro Permanente do ITERJ.\r\nConstituição Federal: art. 41, § 1º, III e § 4º (acrescentado pela EC nº 19/98);\r\nConstituição do Estado do Rio de Janeiro: art. 90;\r\nLei nº 6.087, de 24 de novembro de 2011;\r\nDecreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, alterado pelo Decreto nº 43.593, de 15 de maio de 2012.\r\né o período de 36 (trinta e seis) meses de efetivo exercício do servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo, durante o qual deverá ser submetido à Avaliação Especial de Desempenho para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público estadual e confirmação no cargo.\r\n) A referida avaliação será efetivada mediante apuração dos seguintes fatores:\r\nProdutividade;\r\nQualidade;\r\nConhecimento do trabalho;\r\nCooperação;\r\nCriatividade;\r\nIniciativa;\r\nRelacionamento interpessoal;\r\nAprendizagem;\r\nDisciplina;\r\nCapacidade de Realização;\r\nAssiduidade e pontualidade.\r\n) A sistemática da Avaliação Especial de Desempenho caracteriza-se como processo pedagógico, possibilitando a reavaliação periódica do trabalho realizado.\r\n) A Avaliação Especial de Desempenho deve ser realizada no decorrer de todo o período de estágio probatório, envolvendo a participação dos servidores a serem avaliados e suas chefias imediatas no planejamento de objetivos, metas, atribuições e tarefas do ITERJ.\r\n) As 4 (quatro) etapas do processo de Avaliação Especial de Desempenho serão as seguintes:\r\na primeira (AV1), após o servidor completar 8 (oito) meses de efetivo exercício;\r\na segunda (AV2), após o servidor completar 16 (dezesseis) meses de efetivo exercício;\r\na terceira (AV3), após o servidor completar 24 (vinte e quatro) meses de efetivo exercício;\r\na quarta (AV4), após o servidor completar 36 (trinta e seis) meses de efetivo exercício.\r\nA Gerência de Recursos Humanos (GEREH) deve distribuir os formulários da avaliação especial de desempenho para as chefias imediatas dos servidores em estágio probatório até 05 (cinco) dias úteis antes do fechamento do período de cada etapa de avaliação.\r\n) Para cada fator de avaliação de desempenho individual é atribuída uma nota de 1 a 4 aos critérios constantes do item III.2, correspondendo aos seguintes conceitos:\r\n) A atribuição de 1 a 4 pontos para cada fator resultará em uma nota final na avaliação que varia entre 11 e 44 pontos.\r\n) A cada etapa do processo de Avaliação Especial de Desempenho deverá ser efetuada, pela chefia imediata do servidor, a análise do seu desempenho, utilizando a Ficha de Avaliação do Estágio Probatório - Chefia Imediata (Anexo II).\r\nAs chefias imediatas dos servidores avaliados devem preencher os formulários de avaliação, apresentar os formulários preenchidos aos respectivos servidores para que tomem ciência por escrito, e remeter as fichas de avaliação, mediante comunicação interna, devidamente preenchidas e assinadas, à Gerência de Recursos Humanos do ITERJ, no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados do prazo final para recebimento dos formulários.\r\nNo caso de afastamento/férias da chefia imediata, a avaliação deve ser feita pela chefia superior à imediatamente superior.\r\nNo caso de afastamento do servidor a ser avaliado por período superior a 90 (noventa) dias, a avaliação deve ser feita somente quando o servidor retornar.\r\nA Gerência de Recursos Humanos (GEREH) deve coletar os formulários de avaliação preenchidos pelas chefias imediatas.\r\nA Gerência de Recursos Humanos (GEREH) deve autuar o processo relativo à avaliação de cada servidor em estágio probatório e verificar o correto preenchimento dos formulários de avaliação coletados no prazo de 03 (três) dias úteis contados do recebimento dos formulários.\r\nHavendo preenchimento irregular do formulário de avaliação de qualquer servidor, cabe à Gerência de Recursos Humanos (GEREH) solicitar, por comunicação interna, a correção à chefia imediata do servidor, no prazo de 03 (três) dias úteis contados da coleta dos formulários preenchidos.\r\nA chefia imediata à qual for solicitada a correção do preenchimento do formulário deve devolvê-lo corretamente preenchido, por comunicação interna, no prazo de 03 (três) dias úteis contados da solicitação pela Gerência de Recursos Humanos (GEREH).\r\nO servidor que não concordar com a nota obtida, poderá manifestar-se em até 03 (três) dias úteis após a ciência no formulário da avaliação, se julgar que a mesma não condiz com o seu desempenho profissional expondo os pontos dos quais discordam de forma específica.\r\nA manifestação do servidor que não concordar com a nota da chefia imediata deverá ser encaminhada à Gerência de Recursos Humanos (GEREH), o qual irá analisar a tempestividade da manifestação e se a mesma está elaborada de forma objetiva, conforme item anterior.\r\nA Gerência de Recursos Humanos (GEREH), encaminhará a manifestação feita pelo servidor à chefia imediata para análise.\r\nA chefia imediata deverá analisar a manifestação e motivar sua decisão, devolvendo o formulário para a Gerência de Recursos Humanos (GEREH) no prazo de 03 (três) dias úteis.\r\nA Gerência de Recursos Humanos (GEREH) deverá encaminhar os processos com os formulários corretamente preenchidos para a Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho do ITERJ no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contados da coleta dos formulários a que se refere o item anterior.\r\nA Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho do ITERJ, recebendo os processos com os formulários, deve apurar o resultado de cada etapa de avaliação e proceder ao seu registro em ata da Comissão, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar do prazo final para o recebimento dos formulários.\r\nA Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho do ITERJ deve notificar o servidor avaliado, por publicação do Diário Oficial do Estado, sobre o resultado de cada etapa de avaliação, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar do prazo final para registro do resultado em ata da Comissão Setorial. \r\nDeve ser entregue ao servidor avaliado, mediante solicitação do interessado, cópia de sua avaliação, na qual deverá constar as notas de cada um dos quesitos, assim como as demais considerações do avaliador.\r\nEm qualquer etapa da avaliação o servidor poderá pedir reconsideração à Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho do ITERJ no prazo de 05 (cinco) dias corridos a partir da data de sua notificação por publicação no Diário Oficial do Estado, obedecendo o mesmo procedimento dos itens 11, 12 e 13.\r\nA Gerência de Recursos Humanos (GEREH), encaminhará para chefia imediata para que analise a manifestação feita pelo servidor.\r\nFindo o prazo para pedidos de reconsideração, o resultado obtido pelos servidores que não pediram a reconsideração se torna definitivo, e a Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho do ITERJ deve enviar, por ofício, a listagem com o nome dos avaliados e suas notas para publicação no Diário Oficial do Estado.\r\nCompete à chefia imediata de cada servidor prestar esclarecimento sobre a avaliação realizada, quando solicitado pela Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho do ITERJ.\r\nA Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho do ITERJ deverá elaborar parecer final analisando cada pedido de reconsideração e decidindo pelo deferimento ou não da revisão da nota obtida pelo servidor, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a partir do prazo final para recebimento do pedido.\r\nNo prazo de 05 (cinco) dias úteis contados do término do prazo para análise e julgamento do pedido de reconsideração, a Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho do ITERJ deverá notificar o servidor, por publicação no Diário Oficial do Estado, acerca da decisão sobre a reconsideração e da nota que lhe foi atribuída no parecer final.\r\nA Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho deverá encaminhar o processo com o parecer final à Gerência de Recursos Humanos (GEREH) no mesmo prazo de 05 (cinco) dias úteis contados do término do prazo para análise e julgamento do pedido de reconsideração.\r\nCaso o servidor permaneça insatisfeito com a nota obtida após o julgamento do pedido de reconsideração, poderá interpor, junto à Área Setorial de Recursos Humanos, recurso à Comissão Central de Avaliação Especial de Desempenho no prazo de 05 (cinco) dias corridos contados a partir de sua notificação por publicação de sua nota no Diário Oficial do Estado, conforme Decreto Estadual nº 43.249/2011.\r\nFindo o prazo para interposição de recurso, o resultado obtido no julgamento de reconsideração pelos servidores que não interpuseram recurso se torna definitivo, e a Gerência de Recursos Humanos (GEREH) deve promover a publicação do resultado no Diário Oficial do Estado.\r\nFindo o prazo para interposição de recurso, a Gerência de Recursos Humanos (GEREH) deverá remeter os processos dos servidores que recorreram à Comissão Central de Avaliação Especial de Desempenho, para que esta julgue os pedidos de recurso.\r\nA Comissão Central de Avaliação Especial de Desempenho deverá analisar e julgar o pedido de recurso, deferindo ou não a revisão da nota obtida pelo servidor, no prazo de 05 (cinco) dias contados do recebimento do recurso.\r\nA Comissão Central de Avaliação de Desempenho deve notificar o servidor do resultado do recurso, por meio de publicação no Diário Oficial do Estado, no prazo de 5 dias contados do término do prazo para análise e julgamento do pedido de recurso.\r\nO resultado do recurso é considerado definitivo a partir da publicação.\r\nA Comissão Central de Avaliação Especial de Desempenho deve remeter o processo com a decisão final sobre o recurso do servidor à Gerência de Recursos Humanos do ITERJ, para que seja registrado o resultado final obtido por cada servidor.\r\nQuando o servidor completar 36 meses de efetivo exercício, a Gerência de Recursos Humanos (GEREH) deverá remeter os processos com os resultados das avaliações especiais de desempenho dos servidores à Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho.\r\n) A Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho deverá calcular a média do servidor nas avaliações realizadas ao longo de seu estágio probatório, e emitir parecer final sobre a existência ou não de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\nSerá considerado apto para a aquisição da estabilidade o servidor que atingir média igual ou superior a 30 (trinta) pontos. Em caso contrário, o servidor será considerado inapto.\r\n) Caso após as 03 (três) primeiras etapas de avaliação (AV1, AV2 e AV3), seja matematicamente impossível ao servidor atingir ou superar a média estipulada de 30 pontos para ser considerado apto, deverão ser iniciados os procedimentos tendentes à sua exoneração.\r\nA Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho deverá elaborar os atos de reconhecimento de estabilidade dos servidores e efetivação no cargo, e submetê-los ao Presidente do ITERJ, no prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias após o servidor completar 36 (trinta e seis) meses de efetivo exercício.\r\nO ato de reconhecimento da estabilidade e efetivação dos servidores no cargo deverá ser emitido pelo Presidente do ITERJ e publicado no Diário Oficial do Estado no prazo de até 60 (sessenta) dias após o servidor completar 36 (trinta e seis) meses de efetivo exercício, salvo se, por motivo justo e devidamente consignado no processo administrativo, não for possível à Administração Pública concluí- la neste prazo.\r\nSerá promovida a responsabilidade de quem tiver dado causa a qualquer atraso injustificado.\r\nO servidor considerado inapto será exonerado mediante processo administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.\r\nCompete à Gerência de Recursos Humanos do ITERJ:\r\ncoordenar e supervisionar a aplicação deste Regulamento;\r\nconsolidar cada etapa de avaliação e manter banco de dados para o acompanhamento dos resultados das avaliações dos servidores em estágio probatório;\r\nenviar os formulários para Avaliação Especial de Desempenho e instruir as chefias imediatas que avaliarão os servidores;\r\ncoletar os formulários de Avaliação Especial de Desempenho, devidamente preenchidos, e encaminhá-los à Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho.\r\n) Compete à Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho, para cumprimento das competências previstas pelo Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011:\r\ncientificar o servidor avaliado, mediante correspondência oficial ou publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, da pontuação de suas avaliações, dos casos de suspensão e de prorrogação de período do estágio probatório por inassiduidade e/ou afastamentos e licenças;\r\nanalisar os pedidos de reconsideração elaborados pelos servidores;\r\navaliar e emitir parecer final sobre a existência ou não de condições para a estabilidade do servidor no cargo;\r\n) elaborar os atos de reconhecimento da estabilidade dos servidores aprovados no estágio probatório e submetê-los ao Presidente do ITERJ para sua emissão.\r\nPara cada servidor em estágio probatório será autuado um único processo administrativo, em que devem constar todos os atos relativos a todas as etapas da Avaliação Especial de Desempenho.\r\n\r\n: Volume de trabalho realizado em determinado tempo.\r\nExecuta grande volume de trabalho\r\nExecuta o trabalho dentro do prazo*\r\nNem sempre cumpre prazos e só produz mediante cobranças \r\nNunca cumpre prazos.\r\nfrequentes da chefia imediata.**\r\n\r\nGrau de exatidão, correção e clareza nos trabalhos \r\nBoa apresentação, objetividade, clareza e concisão. Apresenta Correções\r\nTrabalhos necessitam de poucas correções, são considerados.\r\nOs trabalhos apresentam alguns erros, necessitando de correções.São \r\nErros são constantes, havendo clara falta de cuidado. \r\nexecutados.\r\nesporádicas ou nenhuma correção. O trabalho é considerado de alto nível.\r\nde nível bom\r\nnível regular.\r\nconsiderados ruins.\r\nConhecimento necessário à função exercida.\r\nTem profundo conhecimento do trabalho e o emprega no desempenho de \r\nTem conhecimento suficiente sobre o trabalho.\r\nFaltam conhecimentos sobre o trabalho.\r\nFaltam conhecimentos sobre o trabalho. Trabalhos são considerados ruins.\r\nsua função.\r\n: Presteza e capacidade de ajudar os colegas de equipe.\r\nTem excelente desempenho em equipe e sempre se oferece para ajudar os colegas.\r\nTrabalha bem em equipe e colabora normalmente com os colegas. Promove, ainda \r\nNão costuma trabalhar bem em equipe ou ajudar os colegas. A participação na \r\nNão trabalha em equipe ou se dispõe a ajudar os colegas. Atua de maneira isolada, \r\nParticipa das atividades da equipe e promove o crescimento do espírito de grupo.\r\nque de maneira tímida, o crescimento da equipe.\r\nequipe é realizada somente mediante a cobrança da chefia.\r\nnão compartilhando trabalhos ou informações.\r\n: Transmissão das informações com clareza.\r\nTransmite informações com muita clareza, esclarecendo rapidamente as \r\nTransmite informações com clareza e quase sempre esclarece todas as dúvidas \r\nNem sempre transmite informações com clareza e frequentemente\r\nNão transmite informações com clareza e não consegue esclarecer dúvidas.\r\ndúvidas da chefia.\r\nda chefia.\r\ndeixa dúvidas pendentes.\r\n: Capacidade de tomar providências por conta própria dentro de sua \r\nEstá sempre procurando novas soluções para os problemas e projetos a \r\nÀs vezes procura desenvolver novos projetos ou solucionar problemas.\r\nRaramente tem iniciativa de buscar novos projetos ou identificar problemas.\r\nNão procura desenvolver novos projetos ou identificar problemas que \r\ncompetência.\r\ndesenvolver.\r\npossa solucionar. Opta por manter sua rotina.\r\nCapacidade decom os colegas, \r\nRelaciona-se muito bem com os colegas e contribui para o bom mbiente de \r\nRelaciona-se normalmente com os colegas e não costuma se envolver em \r\nTem relacionamento razoável com os colegas, mas às vezes se envolve \r\nNunca se relaciona bem com os colegas e frequentemente se envolve em \r\npromovendo um bom ambiente de trabalho.\r\ntrabalho. Mantém clima de cordialidade constante entre os colegas.\r\nconflitos.\r\nem conflitos. Integra-se ao grupo somente quando proposto pela chefia.\r\nconflitos. Demonstra hostilidade e falta de preparo ao lidar com o grupo ou \r\ncom colegas.\r\nFacilidade e disposição para aprender novos métodos de \r\nAprende o que a organização ensina e busca ampliar seus conhecimentos \r\nBusca aprender o que é passado pela organização.\r\nAprende somente o que é imposto pela organização.\r\nNão busca novos conhecimentos dentro da organização ou fora dela.\r\ntrabalho.\r\ncom outras fontes de informação.\r\nEmpenho no cumprimento das ordens.\r\ndedica-se aos compromissos \r\nDiante da cobrança da chefia, cumpre as ordens que lhe são transmitidas. \r\nÀs vezes apresenta dificuldades em lidar com seu superior \r\nFrequentemente descumpre ordens e desrespeita seu superior \r\nassumidos.\r\npreocupação com o resultado do seu trabalho.\r\ncumprir suas ordens.\r\nhierárquico.\r\nCapacidade de efetivação de ideias/projetos.\r\nFrequentemente consegue concretizar ideias/projetos.\r\nAlgumas vezes consegue concretizar ideias/projetos.\r\nRaramente consegue concretizar ideias/projetos.\r\nNão consegue concretizar ideias/projetos.\r\nApresenta ótimos índices de assiduidade no trabalho e é pontual.\r\nÉ assíduo, sendo suas ausências justificadas, e geralmente é pontual.\r\nApresenta faltas sem justificativas, e raramente é pontual\r\nNão é assíduo e nem pontual.\r\n* - Finalização de sua tarefa até a data previamente estipulada. Quando não estipulado prazo pela Chefia imediata, trata-se da realização do trabalho em tempo compatível com a natureza e complexidade do trabalho.\r\n** - Cobranças frequentes: aquelas sem as quais não haveria finalização do trabalho.\r\nData: _____/_________________/_______\r\n___________________________________\r\nChefia imediata (nome e matrícula)\r\na - Quais os fatores que precisam ser trabalhados para que o servidor apresente melhor desempenho?\r\n____________________________________________________________\r\nb - Que orientações foram dadas pela Chefia para solucionar as falhas que vêm sendo verificadas?\r\n__________________________________________________________\r\nc - Que tipo de capacitação o servidor deve receber?\r\n__________________________________________________________\r\nd- O perfil do servidor é compatível com as exigências do cargo? Em caso de resposta negativa, por quê?\r\n___________________________________________________________\r\nData:______/________________/______ Data:_____/_______________/______\r\nChefia imediata____________________ Servidor_________________________\r\nMatr.____________________________ Matr._________\r\nId: 1565068. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1565100": [
            "2013-09-26 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE OUTU.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 18, de 23 de setembro de 2013,\r\n\r\n:\r\nOs preços a que se refere o art. 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de outubro de 2013, são os seguintes:\r\ngasolina automotiva: R 3,0228 por litro;\r\ndiesel: R 2,3302 por litro;\r\ngás liquefeito de petróleo (GLP): R 3,1718 por quilograma;\r\nquerosene de aviação (QAV): R 1,5960 por litro;\r\n- álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 2,3285 por litro;\r\ngás natural veicular (GNV): R 1,8147 por m³.\r\nPara efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2013\r\nSuperintendente de tributação\r\nId: 1565100\r\n"
        ],
        "1565375": [
            "2013-09-26 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão Especial de Educação a Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E- 03/100.219/2009,\r\nDesignar Celly Cristina Alves do Nascimento Saba, doutora em Ciências Biológicas, Ana Paula Soares Fagundes e Claudia Cortes da Fonseca, ambas Professoras Inspetoras Escolares, mats. nºs 0.942.601-6 e 0.942.649-5, respectivamente, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do CURSO DE EDUCAÇÃO BÁSICA PARA O CURSO DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES PARA SÉRIES INICIAIS, na modalidade de Educação a Distância, no INEA EDUCAÇÃO AVANÇADA, mantido pelo instituto Nacional de Educação Avançada Inea Ltda. - EPP, localizado na Avenida Rio Branco, nº 120, 10º andar, sala 1010, Centro, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2013\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente \r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão Especial de Educação a Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E- 03/100.219/2009,\r\nDesignar Celly Cristina Alves do Nascimento Saba, doutora em Ciências Biológicas, Ana Paula Soares Fagundes e Claudia Cortes da Fonseca, ambas Professoras Inspetoras Escolares, mats. nºs 0.942.601-6 e 0.942.649-5, respectivamente, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do CURSO DE EDUCAÇÃO BÁSICA, EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS- EJA e ENSINO MÉDIO, na modalidade de Educação a Distância, no , mantido pelo instituto Nacional de Educação Avançada Inea Ltda. - EPP, localizado na Avenida Rio Branco, nº 120, 10º andar, sala 1010, Centro, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2013\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente \r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão Especial de Educação a Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E- 03/10.500.808/2010,\r\nDesignar Júlio Cesar Andrade de Abreu, doutor em Administração, Ana Paula Soares Fagundes e Claudia Cortes da Fonseca, ambas Professoras Inspetoras Escolares, mats. nºs 0.942.601-6 e 0.942.649-5, respectivamente, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do CURSO DE EDUCAÇÃO BÁSICA, EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS-EJA, ENSINO FUNDAMENTAL e ENSINO MÉDIO, na modalidade de Educação a Distância, no COLÉGIO SÃO JOÃO BATISTA DE NOVA FRIBURGO LTDA., mantido pelo CSJB - Colégio São João Batista de Nova Friburgo Ltda., localizado na Avenida Conselheiro Julius Arp, nº 179, Loteamento Bairro Bela Vista/Olaria, Município de Nova Friburgo, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2013\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente \r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão Especial de Educação a Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E- 03/10.500.808/2010,\r\nDesignar Júlio Cesar Andrade de Abreu, doutor em Administração, Ana Paula Soares Fagundes e Claudia Cortes da Fonseca, ambas Professoras Inspetoras Escolares, mats. nºs 0.942.601-6 e 0.942.649-5, respectivamente, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em SECRETARIA ESCOLAR, Eixo Tecnológico: Apoio Educacional, na modalidade de Educação a Distância, no COLÉGIO SÃO JOÃO BATISTA DE NOVA FRIBURGO LTDA, mantido pelo CSJB - Colégio São João Batista de Nova Friburgo Ltda., localizado na Avenida Conselheiro Julius Arp, nº 179, Loteamento Bairro Bela Vista/Olaria, Município de Nova Friburgo, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2013\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente \r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão Especial de Educação a Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E- 03/10.500.808/2010,\r\nDesignar Júlio Cesar Andrade de Abreu, doutor em Administração, Ana Paula Soares Fagundes e Claudia Cortes da Fonseca, ambas Professoras Inspetoras Escolares, mats. nºs 0.942.601-6 e 0.942.649-5, respectivamente, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em SECRETARIADO, Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios, na modalidade de Educação a Distância, no COLÉGIO SÃO JOÃO BATISTA DE NOVA FRIBURGO LTDA., mantido pelo CSJB - Colégio São João Batista de Nova Friburgo Ltda., localizado na Avenida Conselheiro Julius Arp, nº 179, Loteamento Bairro Bela Vista/Olaria, Município de Nova Friburgo, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2013\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente \r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão Especial de Educação a Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E- 03/10.500.808/2010,\r\nDesignar Júlio Cesar Andrade de Abreu, doutor em Administração, Ana Paula Soares Fagundes e Claudia Cortes da Fonseca, ambas Professoras Inspetoras Escolares, mats. nºs 0.942.601-6 e 0.942.649-5, respectivamente, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ADMINISTRAÇÃO, Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios, na modalidade de Educação a Distância, no COLÉGIO SÃO JOÃO BATISTA DE NOVA FRIBURGO LTDA., mantido pelo CSJB - Colégio São João Batista de Nova Friburgo Ltda., localizado na Avenida Conselheiro Julius Arp, nº 179, Loteamento Bairro Bela Vista/Olaria, Município de Nova Friburgo, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2013\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente \r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão Especial de Educação a Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E- 03/10.204.368/2011,\r\nDesignar Maria Emília Alfano Barbosa, mestre em Educação, Ligia Regina Cantanheide Ferreira e Eliane Regina Vidal da Silva de Oliveira, ambas Professoras Inspetoras Escolares, mats. nºs 0.945.423-2 e 0.293.631-8, respectivamente, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do CURSO DE EDUCAÇÃO BÁSICA, EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS-EJA e ENSINO MÉDIO, na modalidade de Educação a Distância, na ESCOLA TÉCNICA MAZZA, mantida pela Mazza Consultoria Técnica e Serviços Ltda., localizada na Rua Conselheiro Mayrink, nº 90, Rocha, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2013\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente \r\nId: 1565375\r\n"
        ],
        "1565387": [
            "2013-09-26 00:00:00",
            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O SECRET, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto na Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado e o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2013, \r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada, para a execução do Contrato nº 27/2011, referente à Gestão de Frota da PMERJ:\r\nPrestação de Serviço de Gestão da Frota, com manutenção preventiva e corretiva.\r\nData de início: 01/01/2013- Data de término: 31/12/2013.\r\n2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: 2611 - Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n261100 - Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n261100 - Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ.\r\n2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n: 2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n: 210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nPT: 06.181.0147.2878\r\nNatureza de Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n33903900\r\n18\r\n000,00\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2013\r\nJOSE LUIZ CASTRO MENDES\r\nComandante Geral da PMERJ\r\nREGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 1565387\r\n"
        ],
        "1565496": [
            "2013-09-26 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, processo nº E-12/003.186/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a Ouvidora Maria Clara Canedo de Magalhães, ID Funcional nº 42738580, para integrar o Grupo de Trabalho, constituído pela Portaria AGENERSA nº 318/2013, integrada pelas Portarias AGENERSA nº 319/2013 e 324/2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, cessados os efeitos das disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2013\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1565496. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1565506": [
            "2013-09-25 00:00:00",
            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nAPROVA PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS PADRÃO DO CBMERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV, do Art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/029/11/2013,\r\n- Aprovar, na forma do Anexo Único, os Procedimentos Operacionais Padrão (POPs), do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ).\r\nOs POPs, elaborados com base em experiências científicas e empíricas servem como instrumentos básicos no estabelecimento de procedimentos das diversas atividades operacionais desenvolvidas pela Corporação, não excluindo possíveis adequações operativas, caso as situações fáticas requeiram.\r\nOs titulares da 3ª Seção do Estado-Maior Geral (BM/3), da Diretoria de Instrução (DI), e os Gestores dos Procedimentos Operacionais Padrão deverão se reunir, anualmente, até 30 (trinta) dias, após o encerramento do ano letivo do CBMERJ, para avaliar a necessidade de alteração nos POPs ora aprovados e, posteriormente, apresentar a nova proposta ao Cel BM Subcomandante-Geral e Chefe do Estado-Maior Geral.\r\n- A qualquer momento, em caráter excepcional, o Cel BM Subcomandante-Geral e Chefe do Estado-Maior Geral poderá determinar:\r\nque específico Procedimento Operacional Padrão (POP) seja avaliado; e\r\na substituição de qualquer Gestor de Procedimento Operacional Padrão.\r\nO Cel BM Subcomandante-Geral e Chefe do Estado-Maior Geral, no prazo máximo de 30 dias, a contar da presente publicação, deverá publicar, através de Nota em Boletim Ostensivo da SEDEC/CBMERJ, normatização para elaboração de novos POPs.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2013\r\nSÉRGIO SIMÕES - Cel BM\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\n743,\r\nINCÊNDIO EM TUBULAÇÕES DE GN OU BATERIAS DE GLP\r\n\r\nACIONAMENTO P/ ACIDENTES AERONÁUTICO NO MAR\r\nACIONAMENTO P/ ACIDENTES AERONÁUTICO EM TERRA\r\nACIONAMENTO P/ ACIDENTE RODOVIÁRIO COM MÚLTIPLAS VÍTIMAS\r\nACIONAMENTO P/ APOIO OPERACIONAL/MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO OPERACIONAL\r\nACIONAMENTO P/ ACIDENTES FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS\r\nACIONAMENTO P/ DESABAMENTOS/DESLIZAMENTOS\r\nSISTEMA DE COMANDO E CONTROLE OPERACIONAL\r\nGERENCIAMENTO DE EVENTO EM ÁREA DE CONFLITO\r\nId: 1565506\r\n"
        ],
        "1565507": [
            "2013-09-27 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nOS FINS QUE MENCIONA. \r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n:\r\nDesignar o servidor FABIANO SANTOS OLIVEIRA, Assessor Especial, ID Funcional nº 44395868, para responder, sem prejuízos de suas atribuições, pelo expediente da Chefia de Gabinete, no período entre 07 de outubro de 2013 e 16 de outubro de 2013, em que a Chefe de Gabinete, Dulce Maria Barros de Alarcão, ID Funcional nº 44116799, estará em férias.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2013\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1565507. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1565538": [
            "2013-09-25 00:00:00",
            " \r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nDESATIVA A UNIDADE DE BOMBEIRO MILITAR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV, do Art. 4º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002,\r\n- Desativar o Destacamento de Bombeiro Militar 1/GOCG do Grupamento Operacional do Comando-Geral (DBM 1/GOCG - Aeroporto Santos Dumont), criado através do Decreto nº 43.094, de 21.07.2011, publicado no DOERJ de 22.07.2011, impreterivelmente às 07 horas do dia 25 de setembro de 2013, tendo em vista a finalização do convênio firmado entre a INFRAERO e o CBMERJ.\r\na Chefia de Gabinete do Comando-Geral deverá adotar os procedimentos necessários à inclusão da presente modificação nos estudos para a proposta de mudança na estrutura organizacional do CBMERJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua pu blicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2013\r\n- Cel BM\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 1565538\r\n"
        ],
        "1565639": [
            "2013-09-26 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 25 DE SETEMBRO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/6487/2013, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar FERNANDO ALVES CORREIA, mat. nº 969.723-6, para Gestor do Convênio SEEDUC nº 78/2013, celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ, e esta SEEDUC, cujo objeto é o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes da UFRJ em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2013\r\nANTÔNIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1565639\r\n"
        ],
        "1565653": [
            "2013-09-26 00:00:00",
            "\r\nATOS DO CORREGEDOR-CHEFE\r\nPORTARIA CTCE Nº 499 DE 25 DE SETEMBRO DE 2013\r\nDISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais e tendo em conta a decisão do Colegiado na 291ª Sessão, de 23 de setembro de 2013, publicada no Diário Oficial de 25 de setembro de 2013,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância para apuração dos fatos mencionados nos autos do processo nº E-04/230.848/2012.\r\n- Designar o Corregedor-Auxiliar GILSON DE SÁ REBELLO, matrícula 6.119.858-9, para realizar a Sindicância.\r\nA Sindicância instaurada por esta Portaria deverá estar concluída no prazo de 30 (trinta) dias, com a observância do disposto no art. 317 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n- Deverão ser observadas também as disposições estabelecidas na CI CIRCULAR CTCE nº 30, de 20 de dezembro de 2010.\r\n- Fica o Corregedor-Auxiliar Sindicante, pessoalmente, incumbido de realizar diligências, inclusive as relacionadas com os ofícios expedidos pelo Corregedor-Chefe, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução da Sindicância a que se refere esta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2013\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nDE 25 DE SETEMBRO DE 2013\r\nDISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais e tendo em conta a decisão do Colegiado na 291ª Sessão, de 23 de setembro de 2013, publicada no Diário Oficial de 25 de setembro de 2013,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância para apuração dos fatos mencionados nos autos do processo nº E-04/474.662/2000.\r\n- Designar o Corregedor-Auxiliar MILTON DE OLIVEIRA PENNA, matrícula nº 6.119.821-4, para realizar a sindicância.\r\n- A Sindicância instaurada por esta Portaria deverá estar concluída no prazo de 30 (trinta) dias, com a observância do disposto no art. 317 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\nDeverão ser observadas também as disposições estabelecidas na CI CIRCULAR CTCE nº 30, de 20 de dezembro de 2010.\r\n- Fica o Corregedor-Auxiliar Sindicante, pessoalmente, incumbido de realizar diligências, inclusive as relacionadas com os ofícios expedidos pelo Corregedor-Chefe, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução da Sindicância a que se refere esta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2013\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1565653\r\n"
        ],
        "1565699": [
            "2013-09-26 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRTURA E TECNOLOGIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 24 DE SETEMBRO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA GÊRENCIA DE PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL (PDDE/FNDE).\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nDesignar LUCIANA GOMES LAVRADO, mat. nº 5.007.924-3, ID Funcional nº 3484144-0, como Gerente do Programa Dinheiro Direto na Escola, celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação e o Governo Federal, que será responsável pela fiscalização e controle da execução dos aludidos instrumentos, devendo zelar pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pelos respectivos partícipes.\r\nCaberá à gerência o acompanhamento do Programa.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2013\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 1565699\r\n"
        ],
        "1565766": [
            "2013-09-26 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nDE 25 DE SETEMBRO DE 2013\r\nDIVULGA OS PREÇOS PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DOS PRODUTOS MENCIONADOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto no § 4º do art. 9º da Resolução SEFAZ nº 536, de 26 de setembro de 2012, e nos processos nºs E-04/044/226/2013 e E-04/044/227/2013,\r\nRESOLVE:\r\nOs contribuintes relacionados no Anexo Único desta Portaria ficam autorizados a utilizar os preços sugeridos de venda dos produtos nele mencionados, até nova atualização do Anexo Único da Resolução nº 518/2012.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 01 de outubro de 2013.\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2013\r\nSEVERINO POMPILHO DO REGO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nProduto\r\nMarca\r\nEmbalagem\r\nCapacidade (ml)\r\nPreço\r\nEMPRESA\r\nRefrigerante\r\nFanta Laranja\r\nVidro Retornável\r\n1000\r\nR 2,41\r\nCoca-Cola\r\nRefrigerante\r\nGuarana Kuat Zero\r\nPET\r\n600\r\nR 3,27\r\nCoca-Cola\r\nRefrigerante\r\nSchweppes Ginger Ale\r\nLata\r\n350\r\nR 2,66\r\nCoca-Cola\r\nRefrigerante\r\nSchweppes Grape Fusion\r\nLata\r\n350\r\nR 2,66\r\nCoca-Cola\r\nRefrigerante\r\nSchweppes Tônica\r\nVidro Descartável\r\n250\r\nR 2,89\r\nCoca-Cola\r\nRefrigerante\r\nMil\r\nLata\r\n350\r\nR 1,07\r\nCereais Bramil\r\nId: 1565766\r\n"
        ],
        "1565804": [
            "2013-09-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nDIRETORIA DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS\r\nATO DO DIRETOR\r\nNOVOS SUBSTITUTOS EVENTUAIS\r\nO DIRETOR DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS DO INSTADO DO RIO DE JANEIRO - INEA/RJ, no uso de suas atribuições que lhe confere o Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, \r\nRESOLVE:\r\n- Designar novos substitutos eventuais das Gerências, Coordenadoria e Serviços da Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas do INEA, para responder pelo seu expediente, conforme tabela abaixo:\r\nNome\r\nCoordenadoria de Projetos Especiais - COMBIO\r\nJade Saint Martin Kaltner\r\n391.226-8\r\nUnidades de Conservação de Proteção Integral - GEPRO\r\ndefonso Lardosa\r\n0228-7\r\nServiço Florestal - GESEF\r\nFlávio Dias Wanderley Valente\r\n370-5\r\nGerência de Fauna - GEFAU\r\nWashington de Oliveira Silva\r\n390.468-7\r\nUnidades de Conservação de Uso Sustentável - GEUSO\r\nLiane da Cruz Cordeiro Moreira\r\n390.681-5\r\nde Controle da Compensação Ambiental - SCCA\r\nCláudio César Kuhnert Filho\r\n390.806-8\r\nde Reserva Particular do Patrimônio NaturaSRPPN\r\nLuana Almeida Bianquini\r\n390.511-4\r\nde Regularização Fundiária - SERF\r\ncia Regina Teixeira Mendes\r\n390.401-8\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2013\r\nDiretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas\r\nId: 1565804. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1565812": [
            "2013-09-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DOS CONVÊNIOS RELACIONADOS COM O CEDERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão para efetuar a prestação de contas dos convênios decorrentes da parceria da UENF com o Consórcio CEDERJ, bem como sugerir medidas necessárias à gestão dos outros convênios.\r\nDesignar os servidores, listados abaixo, para integrar a Comissão prevista no artigo primeiro:\r\nGINA COSTA DE ALMEIDA SANGUEDO, matrícula nº 10.089-1 - Presidente;\r\nPAULO ROBERTO MOREIRA, matrícula nº 00771-6;\r\nLILIA ELIZABETH RIBEIRO, matrícula nº 10.516-3;\r\nMARIANA QUEIROZ RIBEIRO, matrícula nº 20028-7.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de setembro de 2013 \r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\nReitor\r\nProcesso nº E-26/009/2998/2013.\r\nId: 1565812. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1565816": [
            "2013-09-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nBANCO ESTADUAL DE SEMENTES FLORESTAIS - BESEF\r\nO DIRETOR DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - INEA/RJ, no uso de suas atribuições que lhe confere o Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, \r\nRESOLVE:\r\n- Designar como responsável pelo Banco Estadual de Sementes Florestais - BESEF, vinculado ao Serviço de Sementes e Mudas - SESEM, o servidor JEAN MORAES ROCHA, matrícula 390.910-8, com validade a contar de 06/11/2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2012\r\nDiretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas\r\nOmitida no D.O. de 15/11/2012.\r\nId: 1565816. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1565824": [
            "2013-09-26 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO\r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/007.070/2012,\r\n- Designar os servidores Alexandre do Nascimento Domingues, matrícula 0.972.307-3, Américo Cariolano Costa, matrícula 2290477-8, e Antonio Cesar Moutinho Lopes, matricula 0.972.787-6, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da Cláusula Sétima dos Contratos nº 091/2013, celebrado com a empresa TRANS-EXPERT VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES S.A e nº 092/2013, celebrado com a PROTEX SEGURANÇA LTDA, constante do processo administrativo nº E-04/007.070/2012.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/09/2013.\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1565824\r\n"
        ],
        "1566213": [
            "2013-09-27 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando o constante no processo de nº E-03/023/22/2013, com relação aos membros da Comissão Verificadora,\r\nDesignar Professores Doutores Ricardo César Pereira Lira e Adir da Luz Almeida, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, e Fernanda Martins Tinoco, Assessora Técnica do CEE/RJ, mat. nº 250.976-8, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento, para efeito de autorização do CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO ADMINISTRATIVO, EM NÍVEL DE PÓS-GRADUAÇÃO ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, localizada na Rua Dom Manuel, nº 25, Castelo, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico, de acordo com o Parecer CEE/RJ nº 178/98 (N).\r\nO ônus decorrente do cumprimento desta Portaria, conforme determinação da SESU/MEC, ocorrerá por conta da instituição de Educação Superior mencionada no art. 1º, incluindo-se as despesas com transportes e diárias dos membros da Comissão Verificadora, excetuando-se o membro deste Conselho por tratar-se de servidora do Governo do Estado do Rio de Janeiro a serviço de suas atribuições.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2013\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente \r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando o constante no processo de nº E-03/023/22/2013,com relação aos membros da Comissão Verificadora,\r\nDesignar Professores Doutores Ricardo César Pereira Lira e Adir da Luz Almeida, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, e Fernanda Martins Tinoco, Assessora Técnica do CEE/RJ, mat. nº 250.976-8, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento, para efeito de autorização do CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO AMBIENTAL, EM NÍVEL DE PÓS- GRADUAÇÃO ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, localizada na Rua Dom Manuel, nº 25, Castelo, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico, de acordo com o Parecer CEE/RJ nº 178/98 (N).\r\nO ônus decorrente do cumprimento desta Portaria, conforme determinação da SESU/MEC, ocorrerá por conta da instituição de Educação Superior mencionada no artigo 1º, incluindo-se as despesas com transportes e diárias dos membros da Comissão Verificadora, excetuando-se o membro deste Conselho por tratar-se de servidora do Governo do Estado do Rio de Janeiro a serviço de suas atribuições.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2013\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente \r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando o constante no processo de nº E-03/023/22/2013,com relação aos membros da Comissão Verificadora,\r\n\r\nDesignar Professores Doutores Ricardo César Pereira Lira e Adir da Luz Almeida, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, e Fernanda Martins Tinoco, Assessora Técnica do CEE/RJ, mat. nº 250.976-8, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento, para efeito de autorização do CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO CONSTITUCIONAL, EM NÍVEL DE PÓS-GRADUAÇÃO ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, localizada na Rua Dom Manuel, nº 25, Castelo, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico, de acordo com o Parecer CEE/RJ nº 178/98 (N).\r\nO ônus decorrente do cumprimento desta Portaria, conforme determinação da SESU/MEC, ocorrerá por conta da instituição de Educação Superior mencionada no artigo 1º, incluindo-se as despesas com transportes e diárias dos membros da Comissão Verificadora, excetuando-se o membro deste Conselho por tratar-se de servidora do Governo do Estado do Rio de Janeiro a serviço de suas atribuições.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2013\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente \r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando o constante no processo de nº E-03/023/22/2013,com relação aos membros da Comissão Verificadora,\r\nDesignar Professores Doutores Ricardo César Pereira Lira e Adir da Luz Almeida, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, e Fernanda Martins Tinoco, Assessora Técnica do CEE/RJ, matrícula 250.976-8, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento, para efeito de autorização do CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO DO CONSUMIDOR E RESPONSABILIDADE CIVIL, EM NÍVEL DE PÓS-GRADUAÇÃO , da ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, localizada na Rua Dom Manuel, nº 25, Castelo, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico, de acordo com o Parecer CEE/RJ nº 178/98 (N).\r\nO ônus decorrente do cumprimento desta Portaria, conforme determinação da SESU/MEC, ocorrerá por conta da instituição de Educação Superior mencionada no artigo 1º, incluindo-se as despesas com transportes e diárias dos membros da Comissão Verificadora, excetuando-se o membro deste Conselho por tratar-se de servidora do Governo do Estado do Rio de Janeiro a serviço de suas atribuições.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2013\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente \r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando o constante no processo de nº E-03/023/22/2013,com relação aos membros da Comissão Verificadora, \r\nDesignar Professores Doutores Ricardo César Pereira Lira e Adir da Luz Almeida, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, e Fernanda Martins Tinoco, Assessora Técnica do CEE/RJ, mat. nº 250.976-8, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento, para efeito de autorização do CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL, EM NÍVEL DE PÓS-GRADUAÇÃO ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, localizada na Rua Dom Manuel, nº 25, Castelo, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico, de acordo com o Parecer CEE/RJ nº 178/98 (N).\r\nO ônus decorrente do cumprimento desta Portaria, conforme determinação da SESU/MEC, ocorrerá por conta da instituição de Educação Superior mencionada no art. 1º, incluindo-se as despesas com transportes e diárias dos membros da Comissão Verificadora, excetuando-se o membro deste Conselho por tratar-se de servidora do Governo do Estado do Rio de Janeiro a serviço de suas atribuições.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2013\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente \r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando o constante no processo de nº E-03/023/22/2013,com relação aos membros da Comissão Verificadora,\r\nDesignar Professores Doutores Ricardo César Pereira Lira e Adir da Luz Almeida, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, e Fernanda Martins Tinoco, Assessora Técnica do CEE/RJ, mat. nº 250.976-8, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento, para efeito de autorização do CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PARA A CARREIRA DA MAGISTRATURA ESTADUAL, EM NÍVEL DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSUESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, localizada na Rua Dom Manuel, nº 25, Castelo, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico, de acordo com o Parecer CEE/RJ nº 178/98 (N).\r\nO ônus decorrente do cumprimento desta Portaria, conforme determinação da SESU/MEC, ocorrerá por conta da instituição de Educação Superior mencionada no art. 1º, incluindo-se as despesas com transportes e diárias dos membros da Comissão Verificadora, excetuando-se o membro deste Conselho por tratar-se de servidora do Governo do Estado do Rio de Janeiro a serviço de suas atribuições.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2013\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente \r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando o constante no processo de nº E-03/023/22/2013,com relação aos membros da Comissão Verificadora,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Professores Doutores Ricardo César Pereira Lira e Adir da Luz Almeida, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, e Fernanda Martins Tinoco, Assessora Técnica do CEE/RJ, matrícula 250.976-8, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento, para efeito de recredenciamento e autorização do CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL, EM NÍVEL DE PÓS-GRADUAÇÃO ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - , localizada na Rua Dom Manuel, nº 25, Castelo, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico, de acordo com o Parecer CEE/RJ nº 178/98 (N).\r\nO ônus decorrente do cumprimento desta Portaria, conforme determinação da SESU/MEC, ocorrerá por conta da instituição de Educação Superior mencionada no art. 1º, incluindo-se as despesas com transportes e diárias dos membros da Comissão Verificadora, excetuando-se o membro deste Conselho por tratar-se de servidora do Governo do Estado do Rio de Janeiro a serviço de suas atribuições.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2013\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente \r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando o constante no processo de nº E-03/023/22/2013,com relação aos membros da Comissão Verificadora,\r\nDesignar Professores Doutores Ricardo César Pereira Lira e Adir da Luz Almeida, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, e Fernanda Martins Tinoco, Assessora Técnica do CEE/RJ, mat. nº 250.976-8, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento, para efeito de autorização do CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO, EM NÍVEL DE PÓS- GRADUAÇÃO ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, localizada na Rua Dom Manuel, nº 25, Castelo, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico, de acordo com o Parecer CEE/RJ nº 178/98 (N).\r\nO ônus decorrente do cumprimento desta Portaria, conforme determinação da SESU/MEC, ocorrerá por conta da instituição de Educação Superior mencionada no art. 1º, incluindo-se as despesas com transportes e diárias dos membros da Comissão Verificadora, excetuando-se o membro deste Conselho por tratar-se de servidora do Governo do Estado do Rio de Janeiro a serviço de suas atribuições.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2013\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente \r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando o constante no processo de nº E-03/023/72/2013,com relação aos membros da Comissão Verificadora, \r\n\r\nDesignar Professores Doutores Ricardo César Pereira Lira e Adir da Luz Almeida, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, e Fernanda Martins Tinoco, Assessora Técnica do CEE/RJ, mat. 250.976-8, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento, para efeito de credenciamento e autorização do CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA com enfoque no Judiciário, EM NÍVEL DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSUESCOLA DE ADMNISTRAÇÃO JUDICIÁRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ESAJ, localizada na Rua Dom Manuel, nº 29, 4º e 5º andares, Castelo, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico, de acordo com o Parecer CEE/RJ nº 178/98 (N).\r\nO ônus decorrente do cumprimento desta Portaria, conforme determinação da SESU/MEC, ocorrerá por conta da instituição de Educação Superior mencionada no art. 1º, incluindo-se as despesas com transportes e diárias dos membros da Comissão Verificadora, excetuando-se o membro deste Conselho por tratar-se de servidora do Governo do Estado do Rio de Janeiro a serviço de suas atribuições.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2013\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente \r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando o constante no processo de nº E-03/023/72/2013,com relação aos membros da Comissão Verificadora,\r\nDesignar Professores Doutores Ricardo César Pereira Lira e Adir da Luz Almeida, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, e Fernanda Martins Tinoco, Assessora Técnica do CEE/RJ, mat. nº 250.976-8, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento, para efeito de autorização do CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO ADMINISTRATIVO, EM NÍVEL DE PÓS-GRADUAÇÃO ESCOLA DE ADMNISTRAÇÃO JUDICIÁRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ESAJ, localizada na Rua Dom Manuel, nº 29, 4º e 5º andares, Castelo, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico, de acordo com o Parecer CEE/RJ nº 178/98 (N).\r\nO ônus decorrente do cumprimento desta Portaria, conforme determinação da SESU/MEC, ocorrerá por conta da instituição de Educação Superior mencionada no art. 1º, incluindo-se as despesas com transportes e diárias dos membros da Comissão Verificadora, excetuando-se o membro deste Conselho por tratar-se de servidora do Governo do Estado do Rio de Janeiro a serviço de suas atribuições.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2013\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente \r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando o constante no processo de nº E-03/023/72/2013,com relação aos membros da Comissão Verificadora,\r\nDesignar Professores Doutores Ricardo César Pereira Lira e Adir da Luz Almeida, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, e Fernanda Martins Tinoco, Assessora Técnica do CEE/RJ, mat. nº 250.976-8, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento, para efeito de autorização do CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO AMBIENTAL, EM NÍVEL DE PÓS- GRADUAÇÃO ESCOLA DE ADMNISTRAÇÃO JUDICIÁRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ESAJ, localizada na Rua Dom Manuel, nº 29, 4º e 5º andares, Castelo, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico, de acordo com o Parecer CEE/RJ nº 178/98 (N).\r\nO ônus decorrente do cumprimento desta Portaria, conforme determinação da SESU/MEC, ocorrerá por conta da instituição de Educação Superior mencionada no art. 1º, incluindo-se as despesas com transportes e diárias dos membros da Comissão Verificadora, excetuando-se o membro deste Conselho por tratar-se de servidora do Governo do Estado do Rio de Janeiro a serviço de suas atribuições.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2013\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente \r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando o constante no processo de nº E-03/023/72/2013,com relação aos membros da Comissão Verificadora,\r\nDesignar Professores Doutores Ricardo César Pereira Lira e Adir da Luz Almeida, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, e Fernanda Martins Tinoco, Assessora Técnica do CEE/RJ, mat. nº 250.976-8, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento, para efeito de autorização do CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO CONSTITUCIONAL, EM NÍVEL DE PÓS-GRADUAÇÃO ESCOLA DE ADMNISTRAÇÃO JUDICIÁRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ESAJ, localizada na Rua Dom Manuel, nº 29, 4º e 5º andares, Castelo, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico, de acordo com o Parecer CEE/RJ nº 178/98 (N).\r\nO ônus decorrente do cumprimento desta Portaria, conforme determinação da SESU/MEC, ocorrerá por conta da instituição de Educação Superior mencionada no art. 1º, incluindo-se as despesas com transportes e diárias dos membros da Comissão Verificadora, excetuando-se o membro deste Conselho por tratar-se de servidora do Governo do Estado do Rio de Janeiro a serviço de suas atribuições.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2013\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente \r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando o constante no processo de nº E-03/023/72/2013,com relação aos membros da Comissão Verificadora,\r\nDesignar Professores Doutores Ricardo César Pereira Lira e Adir da Luz Almeida, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, e Fernanda Martins Tinoco, Assessora Técnica do CEE/RJ, mat. nº 250.976-8, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento, para efeito de autorização do CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO DO CONSUMIDOR, EM NÍVEL DE PÓS-GRADUAÇÃO ESCOLA DE ADMNISTRAÇÃO JUDICIÁRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ESAJ, localizada na Rua Dom Manuel, nº 29, 4º e 5º andares, Castelo, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico, de acordo com o Parecer CEE/RJ nº 178/98 (N).\r\nO ônus decorrente do cumprimento desta Portaria, conforme determinação da SESU/MEC, ocorrerá por conta da instituição de Educação Superior mencionada no art. 1º, incluindo-se as despesas com transportes e diárias dos membros da Comissão Verificadora, excetuando-se o membro deste Conselho por tratar-se de servidora do Governo do Estado do Rio de Janeiro a serviço de suas atribuições.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2013\r\nPresidente \r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando o constante no processo de nº E-03/023/72/2013,com relação aos membros da Comissão Verificadora,\r\nDesignar Professores Doutores Ricardo César Pereira Lira e Adir da Luz Almeida, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, e Fernanda Martins Tinoco, Assessora Técnica do CEE/RJ, mat. nº 250.976-8, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento, para efeito de autorização do CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL, EM NÍVEL DE PÓS-GRADUAÇÃO ESCOLA DE ADMNISTRAÇÃO JUDICIÁRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ESAJ, localizada na Rua Dom Manuel, nº 29, 4º e 5º andares, Castelo, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico, de acordo com o Parecer CEE/RJ nº 178/98 (N).\r\nO ônus decorrente do cumprimento desta Portaria, conforme determinação da SESU/MEC, ocorrerá por conta da instituição de Educação Superior mencionada no art. 1º, incluindo-se as despesas com transportes e diárias dos membros da Comissão Verificadora, excetuando-se o membro deste Conselho por tratar-se de servidora do Governo do Estado do Rio de Janeiro a serviço de suas atribuições.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2013\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente \r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando o constante no processo de nº E-03/023/72/2013,com relação aos membros da Comissão Verificadora, \r\nDesignar Professores Doutores Ricardo César Pereira Lira e Adir da Luz Almeida, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, e Fernanda Martins Tinoco, Assessora Técnica do CEE/RJ, mat. nº 250.976-8, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento, para efeito de autorização do CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL PENAL, EM NÍVEL DE PÓS-GRADUAÇÃO ESCOLA DE ADMNISTRAÇÃO JUDICIÁRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ESAJ, localizada na Rua Dom Manuel, nº 29, 4º e 5º andares, Castelo, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico, de acordo com o Parecer CEE/RJ nº 178/98 (N).\r\nO ônus decorrente do cumprimento desta Portaria, conforme determinação da SESU/MEC, ocorrerá por conta da instituição de Educação Superior mencionada no art. 1º, incluindo-se as despesas com transportes e diárias dos membros da Comissão Verificadora, excetuando-se o membro deste Conselho por tratar-se de servidora do Governo do Estado do Rio de Janeiro a serviço de suas atribuições.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2013\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente \r\nId: 1566213\r\n"
        ],
        "1566278": [
            "2013-09-27 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA Nº 1517 DE 24 DE SETEMBRO DE 2013\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n- o Art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009;\r\n- a Portaria nº 1407 de 10/06/2013, publicada no DOE nº 106 de 13/06/2013;\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado, para a inclusão de atividade: \r\nEmpresa:\r\nTotal Med Comércio e Importação de Produtos Médicos Hospitalares Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua São Miguel, nº 755 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n13.281.874/0001-06\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.085/2012\r\nAtividade:\r\nImportar, Distribuir e Armazenar Produtos Correlatos. \r\nLicença: \r\n172/2013\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1566278\r\n"
        ],
        "1566279": [
            "2013-09-27 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 1518 DE 24 DE SETEMBRO DE 2013\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009;\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nNapasil Comércio e Indústria Ltda.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro RJ. \r\nCNPJ:\r\n29\r\nProc. nº:\r\n9\r\nAtividade:\r\n\r\nLicença: \r\n3\r\nEmpresa:\r\nLtda.\r\nEndereço:\r\nBarra da Tijuca RJ. \r\nCNPJ:\r\n5\r\nProc. nº:\r\n5\r\nAtividade:\r\nLicença: \r\n2013\r\nEmpresa:\r\nNutricel Indústria e Comércio Ltda.\r\nEndereço:\r\nLoteamento Theranni, s/nº- Vale do Jequetibá RJ. \r\nCNPJ:\r\n0\r\nProc. nº:\r\n1997\r\nAtividade:\r\n\r\nLicença: \r\n/2013\r\nEmpresa:\r\nLaboratórios Pierre Fabre do Brasil Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n20\r\nProc. nº:\r\n12\r\nAtividade:\r\n\r\nLicença: \r\n/2013\r\nEmpresa:\r\nGlaxoSmithkline do Brasil Ltda.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n69\r\nProc. nº:\r\n001.8914/2013\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2013\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n84\r\nProc. nº:\r\n11\r\nAtividade:\r\nrodutos de Higiene Pessoal \r\nLicença: \r\n/2013\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1566279\r\n"
        ],
        "1566280": [
            "2013-09-27 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 1519 DE 25 DE SETEMBRO DE 2013\r\nESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n- o Art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009;\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Visto em Plantas aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nAqualab Química Industrial Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\n:\r\n36\r\nProc. nº:\r\n1996\r\nAtividade:\r\n.\r\nProtocolo:\r\n.\r\nEmpresa:\r\nP.S. La Croix Ligas Dentais Ltda.\r\nEndereço:\r\nBarra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n01\r\nProc. nº:\r\n2011\r\nAtividade:\r\n.\r\nProtocolo:\r\n.\r\nEmpresa:\r\nBracco Imaging do Brasil Importação e Distribuição de Medicamentos Ltda.\r\nEndereço:\r\nParque Ecológico Duque de Caxias - RJ.\r\nCNPJ:\r\n01\r\nProc. nº:\r\n2013\r\nAtividade:\r\nmportador, Exportador e Distribuidor de Medicamentos e Produtos .\r\nProtocolo:\r\n3.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1566280\r\n"
        ],
        "1566282": [
            "2013-09-27 00:00:00",
            "TECNOLOGIA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 28.05.2013\r\nPÁGINA 12 - 3ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FAETEC/PR Nº 385 DE 20 DE MAIO DE 2013\r\nCRIA COMISSÃO COM O OBJETIVO DE ELABORAR UM PROGRAMA DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL DA REDE FAETEC.\r\nOnde se lê:\r\nArt. 2º - Designa os servidores Emanuel Moreira de Fraga, matr. 221.864-2...\r\nLeia se:\r\nArt. 2º - Designa os servidores Emmanuel Moreira da Fraga, matr. 221.864-2...\r\nId: 1566282. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1566450": [
            "2013-09-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nDA ZONA OESTE\r\nATO DO REITOR\r\nDE 2013\r\nEXTINGUE COMISSÃO PERMANENTE DE VISTORIA E BAIXA DE MATERIAIS.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, \r\nRESOLVE:\r\n- Extinguir a Comissão Permanente de Vistoria e Baixa de Materiais - Consumo e Permanente, instituída pela Portaria UEZO nº 096 de 20 de janeiro de 2010.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2013\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\nReitor\r\nId: 1566450. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1566451": [
            "2013-09-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nDA ZONA OESTE\r\nATO DO REITOR\r\nDE 2013\r\nDISPENSA MEMBRO EXTERNO DA COMISSÃO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO DA UEZO\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e considerando o item II do Programa de Pós-graduação em Ciência e Tecnologia de Materiais - Mestrado Profissional,\r\nRESOLVE:\r\n- Dispensar, com validade a contar de 21.01.2013, a Professora Doutora Regina Celia Reis Nunes - UFRJ, da função de membro externo da Comissão do Programa de Pós-graduação em Ciência e Tecnologia de Materiais - Mestrado Profissional da UEZO, nomeada através da Portaria UEZO nº 156 de 10.02.2012, publicada no DOERJ de 13.02.12.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2013\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\nReitor\r\nId: 1566451. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1566515": [
            "2013-09-27 00:00:00",
            "\r\nPRESIDENTE\r\n20 DE SETEMBRO DE 2013\r\nREVOGA OS ATOS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - no uso de suas atribuições estatutárias, e\r\no previsto na Lei nº 6.482/2013, de 02.07.2013,\r\nRESOLVE:\r\nRevogar, a partir de 03.07.2013, data da publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro da Lei nº 6482/2013, de 02.07.2013, todos os Termos de Permissão Remunerada de Uso (TPRU), Contratos de Concessão de Uso (CCU) e demais instrumentos análogos celebrados com a CEASA/RJ, até 02.07.2013, relativos à ocupação onerosa de boxes, lojas, salas e espaços físicos de suas unidades.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2013\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1566515. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1566518": [
            "2013-09-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nDA ZONA OESTE\r\nATO DO REITOR\r\nDE 2013\r\nPRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 3º DA PORTARIA UEZO Nº 336 DE 26/08/2013\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta do processo nº E-26/002/873//2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Prorrogar, por mais 15 (quinze) dias, o prazo estabelecido no art. 3º da Portaria UEZO nº 336 de 26 de agosto de 2013, publicada no DOERJ de 02.09.2013.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2013\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\nReitor\r\nId: 1566518. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1566553": [
            "2013-09-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n, de acordo com o que estabelece o Regimento Interno da Fundação DER-RJ, aprovado pela Deliberação n° 21, de 20 de outubro de 2005. \r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Delegar a CARLOS FRANCISCO DA CUNHA JÚNIOR, matrícula n° 13/90941, Chefe de Gabinete da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, a seguinte atribuição prevista no art. 85 do supracitado Regimento.\r\nInciso XXVII - proferir decisão de deferimento ou indeferimento sobre a matéria pertinente à Assessoria de Licitações, após julgamento final da Comissão de Licitação.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 setembro de 2013\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1566553. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1566565": [
            "2013-09-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\nDARCY RIBEIRO\r\nÃO\r\n3\r\nª COLUNA\r\nATO DO REITOR\r\nPORTARIA REITORIA Nº 90 DE 29 DE JULHO DE 2013\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS EM GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nArt. 1º\r\n\r\nId: 1566565. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1566631": [
            "2013-10-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nDE 2013\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA, COMO ORDENADOR DE DESPESAS, DE ATOS DEGESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA NO ÂMBITO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA.\r\n, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no § 1º do art. 82, combinado com o parágrafo único do art. 289 da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, e\r\no estabelecido pela Instrução Normativa nº 6, de 27 de julho de 2012 do Ministério do Planejamento;\r\nRESOLVE:\r\n- Delegar competência aos servidores a seguir elencados para atuar como ordenadores de despesa - OBTV, em nome do Instituto Estadual do Ambiente para fins de realização de operações OBTV dentro do SICONV, no âmbito do Convênio MMA/nº 4007/2012 (SICONV nº 778203/2012):\r\nCARLOS ALBERTO ALVES FEITOSA - matrícula 2700155-1;\r\nPRISCILA VENÂNCIO NUNES - matrícula 0391139-3;\r\nAIRTON ALVES DOS SANTOS - matrícula 0390275-6; e\r\nLUIZ CLAUDIO SANTOS VIEIRA - matrícula 0391189-8.\r\n- Os servidores acima elencados poderão realizar, conjunta ou separadamente, as operações indicadas no caput deste artigo incluindo, mas não se limitando a, efetuar transferências, aplicações financeiras e pagamentos. \r\n- As operações ora previstas serão realizadas no âmbito da conta corrente nº 9.135-9, agência nº 2234-9 do Banco do Brasil, de titularidade do Instituto Estadual do Ambiente, CNPJ nº 10.598.957/0001-35. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2013 \r\nPresidente \r\nId: 1566631. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1566641": [
            "2013-10-01 00:00:00",
            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 25 DE SETEMBRO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE RIO MILITAR DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto na Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado e o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2013, \r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada, para a execução do Contrato nº 0074/2010/DO, referente ao Seguro de Aeronave da PMERJ:\r\nPrestação de Serviço de Seguro de Aeronave, com manutenção preventiva e corretiva.\r\n: Data de início: 25/10/2012- Data de término: 25/10/2013.\r\n: 2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n2611 -Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n261100 -Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n261100 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ\r\n: 2106- Subsecretaria Militar da Casa Civil\r\n2106 - Subsecretaria Militar da Casa Civil\r\n210600 - Subsecretaria Militar da Casa Civil\r\nPT: 06.122.0002.2673\r\nNatureza de Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n33903900\r\n20\r\n1.584.158,00\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 25 de setembro de 2013\r\nComandante Geral da PMERJ\r\nFERNANDO MESSIAS PARAÍSO\r\nSubsecretário Militar da Casa Civil\r\nId: 1566641\r\n"
        ],
        "1566799": [
            "2013-09-27 00:00:00",
            " CONTADORIA-GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CONTADOR-GERAL\r\nREVOGA A PORTARIA CGE Nº 73, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\na edição da Rotina CONOR/SUNOT/CGE nº 037, de 02 de setembro de 2013 que dispõe sobre os procedimentos contábeis para incorporação e desincorporação de Bens Imóveis com fulcro na Lei Complementar Estadual nº 8, de 25 de outubro de 1977,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n- Revogar a Portaria CGE nº 73, de 20 de dezembro de 2001, 16 de outubro de 2009, que disciplina os procedimentos de contabilização analítica de Bens Imóveis e altera a Portaria CGE nº 70, de 08 de novembro de 2001.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2013\r\nContador-Geral do Estado\r\nId: 1566799\r\n"
        ],
        "1566800": [
            "2013-09-27 00:00:00",
            " ‘’CONTADORIA-GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CONTADOR-GERAL\r\nDISCIPLINA PROCEDIMENTOS E CONTROLE DE TRATORES E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS E AGRÍCOLAS, VEÍCULOS, AERONAVES E EMBARCAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais em especial o art. 3º da Resolução SEFCON nº 6.024, de 27 de março de 2001;\r\nConsiderando:\r\na necessidade de normatizar e permitir melhor controle da movimentação do grupo contábil do Ativo Permanente, nas contas que registram os Veículos, Aeronaves, Embarcações, Tratores e Outros Equipamentos Rodoviários e Agrícolas do Estado do Rio de Janeiro; e\r\na implantação de novo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP no sistema SIAFEM/RJ, para viger no exercício de 2013;\r\n: \r\n- A aquisição de bens móveis compreendendo veículos, aeronaves, embarcações, tratores e outros equipamentos rodoviários e agrícolas terão o seu registro contábil no Ativo Permanente em contas contábeis na condição de “A CADASTRAR” para posterior reclassificação na forma disposta nesta portaria, as seguintes contas:\r\n- TRATORES E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS E AGRÍCOLAS A CADASTRAR.\r\n- AUTOMÓVEIS, CAMINHÕES E OUTROS VEÍCULOS DE TRAÇÃO A CADASTRAR.\r\n- AERONAVES A CADASTRAR.\r\n- EMBARCAÇÕES A CADASTRAR.\r\nA reclassificação de que trata o artigo 1º, caput, desta portaria se fará conforme o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP, as seguintes contas:\r\n- TRATORES E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS E AGRÍCOLAS.\r\n- AUTOMÓVEIS, CAMINHÕES E OUTROS VEÍCULOS DE TRAÇÃO.\r\n- AERONAVES\r\n- EMBARCAÇÕES\r\nAs contas contábeis de que trata este artigo terão como conta-corrente a inscrição 08 - Inscrição Genérica(IG).\r\n- Determinar que os bens móveis classificados nas contas contábeis informadas no artigo anterior sejam cadastrados no SIAFEM/RJ por inscrição genérica (IG).\r\nA solicitação do cadastramento de Inscrição Genérica dos bens deverá atender a Portaria SUNSIS n.º 02, de 08 de outubro de 2001, publicada no Diário Oficial de 10 de outubro de 2001, contendo as seguintes informações:\r\nMarca/Modelo;\r\nTipo;\r\nAno de Fabricação;\r\nChassis;\r\nNúmero do Inventário.\r\nRegistro no Órgão competente, no caso de aeronaves ou embarcações.\r\n\r\n- Os saldos constantes das contas elencadas no artigo 1º desta portaria deverão ser transferidos para as contas elencadas no artigo 2º, após o cadastrado de que trata o artigo anterior no SIAFEM/RJ, utilizando os eventos abaixo:\r\n54.0.560 - Classificação de Tratores e Equipamentos Rodoviários e Agrícolas;\r\n54.0.561 - Classificação de Automóveis, Caminhões e Outros Veículos de Tração;\r\n54.0.562 - Classificação de Aeronaves;\r\n54.0.563 - Classificação de Embarcações.\r\nFica revogada a Portaria CGE nº 70, de 08 de novembro de 2001.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02 de janeiro de 2013.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2013\r\nContador-Geral do Estado\r\nId: 1566800\r\n"
        ],
        "1566978": [
            "2013-09-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, \r\n85 DE 25 DE SETEMBRO DE 2013\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA EXERCER AS ATIVIDADES DE ORDENADOR DE DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM-RJ , no uso de suas atribuições legais e, considerando o processo nº E-11/40.561/2011,\r\nRESOLVE:\r\n- Delegar competência ao Diretor de Administração e Finanças, PAULO CEZAR RAMOS FIGUEIREDO, Administrador, matrícula nº 400.809-0 e a Diretora de Mineração, DEBORA TOCI PUCCINI, Geóloga, matrícula nº 400.793-6, para, como Ordenadores de Despesas, praticarem, nos termos da legislação vigente, todos os atos de gestão orçamentária e financeira, compreendendo:\r\nautorizar despesas, emissão de notas de autorização de despesas - NAD´s, notas de empenho, ordens bancárias, ordens de pagamento, movimentação de contas bancárias e recursos financeiros em geral;\r\nautorizar a concessão de adiantamentos, aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas, assinarem cheques nominativos e autorizar execução da Programação de Desembolso - PD;\r\nautorizar despesas relativas a diárias e passagens, dispêndio de pessoal em geral e demais pagamentos do DRM-RJ;\r\nautorizar a abertura de licitações, aprovarem seus resultados, apreciar os recursos dos licitantes e petições, adjudicarem o objeto do certame, assim como revoga-los ou anulá-los;\r\ndispensar licitações ou reconhecer a sua inexigibilidade nos casos previstos em Lei;\r\nfirmar acordos, contratos, convênios e os respectivos termos aditivos, anulá-los, rescindi-los ou denunciá-los, assim como aplicar as penalidades previstas na legislação, quando verificado o descumprimento de obrigação, inclusive inobservância de prazos;\r\nassinar apostilas declaratórias, bem como autorizar a publicação em órgãos oficiais de atos do DRM-RJ. \r\n- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, na forma do parágrafo único do art. 289 do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro, Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria DRM-RJ nº 059, de 06 de dezembro de 2011, bem como disposições em contrário.\r\nNiterói, 25 de setembro de 2013\r\nFLÁVIO DA COSTA ERTHAL\r\nPresidente\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDRM, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-11/004/396/2013, e\r\no disposto pelo inciso II do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009,\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão de Sindicância, tendo por objeto apuração dos fatos constantes no processo nº E- 11/004/216/2013: \r\nJOSÉ JORGE NUNES SIMAS, Auditor-Chefe, matrícula nº 400.807-4;\r\nJOSE CARLOS DA SILVA ALVES, Economista, matrícula nº 400.157- 4; e\r\nRUBENS TANK, Assistente de Administração, matrícula nº 400.921-3.\r\n- A Comissão de Sindicância designada pelo presente Ato terá o prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da publicação deste Ato para apresentação do relatório final, podendo ser prorrogada por 8 (oito) dias, mediante pedido formalizado e justificado à autoridade instauradora, com antecedência mínima de 3 (três) dias.\r\nA presente Portaria entrar em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 25 de setembro de 2013\r\nFLÁVIO DA COSTA ERTHAL\r\nPresidente\r\nId: 1566978. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1567037": [
            "2013-09-30 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 26/09/2013\r\nPÁGINA 20 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT N° 170\r\nDE 24 DE SETEMBRO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA GERÊNCIA DE PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL (PDDE/FNDE).\r\nOnde se lê: \r\nArt. 1° - Designar LUCIANA GOMES LAVRADO, mat. n° 5.007.924-3, ID. Funcional n° 3484144-0...\r\nLeia-se:\r\nArt. 1° - Designar LUCIANA GOMES MAGALHÃES, mat. n° 5.007.924-3, ID. Funcional n° 3484144-0...\r\nId: 1567037\r\n"
        ],
        "1567049": [
            "2013-09-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nPRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 20 DA PORTARIA DETRO/PRES. Nº 1033, DE 16/03/2011\r\nRODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE: \r\n- Prorrogar, até 31 de outubro de 2013, o prazo estabelecido no art. 20 da Portaria DETRO/PRES. nº 1033, de 16 de março de 2011.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2013\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\nPresidente do DETRO/RJ\r\nId: 1567049. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1567058": [
            "2013-09-30 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nADJUNTO DE ESTADO DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 527, de 12/06/2013, e considerando a necessidade da administração se certificar do fiel cumprimento das obrigações estabelecidas no Contrato nº 023/2013 e ainda, o decidido no processo administrativo nº E-18/001.148/2012,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Joana Stallivieri Neves, ID 4338477- 3, Carmen Maria Barros Valdez, ID 4366213-7, Elaine Cristina Rodrigues da Silva, ID 5015170-3, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato nº 023/2013, que celebra com a Empresa DBS Air Refrigeração Ltda.-ME.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2013\r\nSubsecretário-Adjunto\r\nId: 1567058\r\n"
        ],
        "1567143": [
            "2013-09-30 00:00:00",
            "\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 30 DE SETEMBRO A 06 DE OUTUBRO DE 2013.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 30 de setembro a 06 de outubro de 2013, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n00\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2013\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1567143\r\n"
        ],
        "1567224": [
            "2013-09-30 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nRECONDUZ SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES RELATIVAS A EXAMES DE DIREÇÃO VEICULAR.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E- 12/066/2612/2013,\r\n\r\n- Ficam reconduzidos, pelo prazo de 01 (um) ano, os servidores constantes abaixo, para o exercício de atividades relativas a exames de direção veicular do DETRAN-RJ.\r\nDH\r\nNOME\r\nMATRÍCULA\r\n337\r\nEDMILSON JOSÉ F. DOS SANTOS\r\n24/001.940-6\r\n634\r\nFÁBIO DA CUNHA SANHUDO\r\n24/003.266-4\r\n809\r\nANDRÉ LUIZ DE CASTRO MATARUNA\r\n24/003.808-3\r\n810\r\nCESAR AUGUSTO GONÇALVES\r\n24/003.752-3\r\n811\r\nCRISTINE MARIE SOARES\r\n24/003.784-6\r\n812\r\nDANIEL DA SILVA \r\n24/003.806-7\r\n813\r\nELIZANGELA ALVES DA SILVA\r\n24/003.764-8\r\n814\r\nJORGE LUIZ PINHEIRO\r\n24/003.698-8\r\n815\r\nJOZELY FONTOURA RODRIGUES\r\n24/003.870-3\r\n816\r\nJULIANA RODRIGUES MILAN\r\n24/003.922-2\r\n819\r\nRAPHAEL AMARANTE S. B. MACEDO\r\n24/003.719-2\r\n820\r\nRENATA PEREIRA ALVARENGA\r\n24/004.083-2\r\n823\r\nTHIAGO DOS SANTOS PEIXOTO\r\n24/003.316-7\r\n824\r\nWALACE LUIZ CHAVANTES PINTO\r\n24/004.032-9\r\n825\r\nWESLEY VASCONCELOS BORGES\r\n24/003.329-0\r\n286\r\nDJALMA JEAN JACQUES\r\n24/000.426-7\r\n337\r\nEDMILSON JOSÉ F. DOS SANTOS \r\n24/001.940-6\r\n401\r\nSERGIO SENNA DE ANDRADE\r\n24/000.217-0\r\n417\r\nELCIO CORRÊA DE AZEVEDO\r\n24/001.212-0\r\n780\r\nSAVIO PESSANHA DOS SANTOS VIEIRA\r\n24/003.722-6\r\n781\r\nANA PAULA MARQUES DA SILVA\r\n24/003.799-4\r\n782\r\nANDREI MAGALHÃES MARINHO\r\n24/003.775-4\r\n783\r\nBERNARDO NEVES R. DA COSTA\r\n24/003.787-9\r\n784\r\nCARLOS EDUARDO CAMPOS\r\n24/003.749-9\r\n785\r\nCEMIR ASSAD II\r\n24/003.766-3\r\n787\r\nDENNIER CAMPOS MARTINS\r\n24/003.765-5\r\n788\r\nEDSON CONCEIÇÃO SANTANA\r\n24/003.736-6\r\n789\r\nERIKA GÓES E SILVA MACHADO\r\n24/003.795-2\r\n790\r\nFELIPE FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n24/003.872-9\r\n791\r\nFRANCISCO DE ASSIS GUSMAN FILHO\r\n24/003.909-9\r\n793\r\nHORÁCIO CORREIA SEBASTIÃO FILHO\r\n24/003.875-2\r\n794\r\nÍTALO DA SILVA OLIVEIRA\r\n24/003.890-1\r\n795\r\nJORAM EUSTAQUIO DA SILVA FILHO\r\n24/003.854-7\r\n796\r\nKARLA A. DO E. S. GUIMARÃES\r\n24/003.920-6\r\n797\r\nKÁTIA GONÇALVES DA SILVA\r\n24/003.877-8\r\n798\r\nLAYLLA SILVA CHAVES MARTINS\r\n24/003.873-7\r\n799\r\nLUIZ EDUARDO DE A. L. DA COSTA\r\n24/003.881-0\r\n800\r\nMICHAEL STUART THOMAS\r\n24/003.970-1\r\n801\r\nMONIQUE RIBEIRO\r\n24/003.992-5\r\n802\r\nNICOLAI ROCHA FÉO\r\n24/003.960-2\r\n803\r\nPABLO MARINHO L. DE OLIVEIRA\r\n24/003.927-1\r\n805\r\nRENATA MARIA F. NUNES\r\n24/003.959-4\r\n807\r\nTHIAGO DA ROCHA SILVA\r\n24/004.020-4\r\n266\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA TEIXEIRA\r\n24/001.078-5\r\n374\r\nMARIA ELIZABETH COUTO NATAL\r\n24/015.107-6\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2013\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente\r\nId: 1567224. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1567462": [
            "2013-10-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 25.09.2013\r\nPÁGINA 15 - 1ª COLUNA\r\nATOS DO DIRETOR\r\nPORTARIA INEA DIAFI Nº 125 DE 17 DE SETEMBRO DE 2013\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR O CONTRATO QUE MENCIONA.\r\nArt. 2º\r\nOnde se lê: \r\n... ROBERTA PEREZ PARANHOS, Administradora, matricula nº 390.440-6, como Suplente...\r\nLeia se:\r\n...ADILSON MARTINS NORONHA, Assistente de Apoio Operacional, matrícula nº 2700760-8, como Suplente...\r\nPÁGINA 15 - 2ª COLUNA\r\nPORTARIA INEA DIAFI Nº 129 DE 19 DE SETEMBRO DE 2013\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR O CONTRATO QUE MENCIONA.\r\nArt. 2º\r\nOnde se lê: \r\n... ROBERTA DE SOUZA LOPES, Gerente de Administração das Unidades Descentralizadas, matrícula nº 390.225-1...\r\nLeia se:\r\n... ROBERTA DE SOUZA LOPES, Chefe de Serviço de Controle Predial, matrícula nº 390.225-1...\r\nId: 1567462. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1567501": [
            "2013-10-01 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRTURA E TECNOLOGIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 26 DE SETEMBRO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO NO ÂMBITO DA SUPERINTENDÊE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\no Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428, de 01 de abril de 2009, e dá outras providências;\r\n- que os processos de descentralização e execução de créditos orçamentários para outras entidades da administração pública do Estado, que tem como objetivo a realização de ações governamentais pactuadas, vêm sendo praticados e desenvolvidos no âmbito desta Subsecretaria de Estado; e\r\n- a necessidade de que haja uma efetiva fiscalização, por parte desta Secretaria, com relação à correta aplicação dos recursos financeiros oriundos destas descentralizações junto aos órgãos ou entidades executantes das aludidas ações de governo, e em especial no que tange a obrigatória apresentação da prestação de contas por parte dessas instituições;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo-relacionados, para compor a Comissão de Fiscalização da prestação de contas relativa a todos os processos de descentralização que tenham como objeto, ações ou serviços que sejam especificamente vinculados à área da Superintendência de Infraestrutura.\r\nDIOSVALINA MELLO DE ALMEIDA, mat. nº 5.011.162-4, ID Funcional nº 3694330-4\r\nMARIA NAZARETH DE AVELAR LAS-CASAS, mat. nº 649.380-6, ID Funcional nº 934078-5\r\nDANIELA MELLO DUARTE, mat. nº 970.643-3, ID Funcional nº 4402361-8\r\nGEOVANI SILVA, ID Funcional nº 50116576\r\nCaberá à Comissão acima designada, obrigatoriamente, exercer a fiscalização sobre a prestação de contas nos processos que são referentes às descentralizações da área da Superintendência de Infraestrutura, ocorridas nos anos de 2008 a 2012.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2013\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 1567501\r\n"
        ],
        "1567558": [
            "2013-10-01 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão Especial de Educação a Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E- 03/100.155/2009,\r\nDesignar Margarete de Macedo Monteiro, doutora em Ecologia, Joyce de Deus Sacramento e Juraciema dos Santos Alves, ambas Professoras Inspetoras Escolares, mats. nºs 0.942.498-7 e 0.958.858-3, respectivamente, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do CURSO DE EDUCAÇÃO BÁSICA, EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS-EJA NO ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO, na modalidade de Educação a Distância, no COLÉGIO MARECHAL HERMES, mantido pelo Centro Educacional do Joá Ltda., localizado na Rua General Cláudio, nº 237, Marechal Hermes, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2013\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente \r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão Especial de Educação a Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E- 03/100.155/2009,\r\nDesignar Paula Prata, mestre em Sistema de Informação, Joyce de Deus Sacramento e Juraciema dos Santos Alves, ambas Professoras Inspetoras Escolares, mats. nºs 0.942.498-7 e 0.958.858- 3, respectivamente, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , Eixo Tecnológico: Informação e Comunicação, na modalidade de Educação a Distância, no , mantido pelo Centro Educacional do Joá Ltda., localizado na Rua General Cláudio, nº 237, Marechal Hermes, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2013\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente \r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão Especial de Educação a Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.155/2009,\r\nDesignar Júlio César Andrade, doutor em Adminsitração, Luciene da Silva e Juraciema dos Santos Alves, ambas Professoras Inspetoras Escolares, mats. nºs 0.942.519-0 e 0.958.858-3, respectivamente, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em SEGURANÇA DO TRABALHO, Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança, na modalidade de Educação a Distância, no COLÉGIO MARECHAL HERMES, mantido pelo Centro Educacional do Joá Ltda., localizado na Rua General Cláudio, nº 237, Marechal Hermes, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2013\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente \r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão Especial de Educação a Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E- 03/10.201.018/2011,\r\nDesignar Margarete de Macedo Monteiro, doutora em Ecologia, Patrícia Dias Vieira, Professora Inspetora Escolar, mat. nº 0.944.864-8, e Eliane Regina Vidal da Silva de Oliveira, graduada em Pedagogia, mat. 0.293.631-8, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do CURSO DE EDUCAÇÃO BÁSICA, EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA, ENSINO FUNDAMENTAL (2º SEGMENTO) E ENSINO MÉDIO, na modalidade de Educação a Distância, no COLÉGIO WAKIGAWA, mantido pelo Curso de Especialização Wakigawa Ltda., localizado na Rua Cinco de Julho, nº 99, Copacabana, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2013\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente \r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão Especial de Educação a Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E- 03/10.201.018/2011,\r\nDesignar Margarete de Macedo Monteiro, doutora em Ecologia, Patrícia Dias Vieira, Professora Inspetora Escolar, mat. nº 0.944.864-8, e Eliane Regina Vidal da Silva de Oliveira, graduada em Pedagogia, mat. 0.293.631-8, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do CURSO DE EDUCAÇÃO BÁSICA, EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA, ENSINO FUNDAMENTAL (2º SEGMENTO) E ENSINO MÉDIO, na modalidade de Educação a Distância, no COLÉGIO WAKIGAWA, mantido pelo Curso de Especialização Wakigawa Ltda., localizado na Rua Barão, nº 1.140, Praça Seca, Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2013\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente \r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão Especial de Educação a Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E- 03/10.201.018/2011,\r\nDesignar Margarete de Macedo Monteiro, doutora em Ecologia, Patrícia Dias Vieira, Professora Inspetora Escolar, mat. nº 0.944.864-8, e Eliane Regina Vidal da Silva de Oliveira, graduada em Pedagogia, mat. 0.293.631-8, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do CURSO DE EDUCAÇÃO BÁSICA, EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA, ENSINO FUNDAMENTAL (2º SEGMENTO) E ENSINO MÉDIO, na modalidade de Educação a Distância, no COLÉGIO WAKIGAWA, mantido pelo Curso de Especialização Wakigawa Ltda., localizado na Travessa Almerinda Freitas, nº 25, Madureira, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2013\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente \r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão Especial de Educação a Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E- 03/10.201.018/2011,\r\nDesignar Margarete de Macedo Monteiro, doutora em Ecologia, Patrícia Dias Vieira, Professora Inspetora Escolar, mat. nº 0.944.864-8, e Eliane Regina Vidal da Silva de Oliveira, graduada em Pedagogia, mat. 0.293.631-8, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do CURSO DE EDUCAÇÃO BÁSICA, EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA, ENSINO FUNDAMENTAL (SEGUNDO SEGMENTO) E ENSINO MÉDIO, na modalidade de Educação a Distância, no COLÉGIO WAKIGAWA, mantido pelo Curso de Especialização Wakigawa Ltda., localizado na Rua Venceslau, nº 225, Méier, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2013\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente \r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão Especial de Educação a Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E- 03/10.201.018/2011,\r\nDesignar Margarete de Macedo Monteiro, doutora em Ecologia, Patrícia Dias Vieira, Professora Inspetora Escolar, mat. nº 0.944.864-8, e Eliane Regina Vidal da Silva de Oliveira, graduada em Pedagogia, mat. 0.293.631-8, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do CURSO DE EDUCAÇÃO BÁSICA, EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA, ENSINO FUNDAMENTAL (2º SEGMENTO) E ENSINO MÉDIO, na modalidade de Educação a Distância, no COLÉGIO WAKIGAWA, mantido pelo Curso de Especialização Wakigawa Ltda., localizado na Rua Teodoro da Silva, nº 453, Vila Isabel, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2013\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente \r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão Especial de Educação a Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E- 03/11.202.849/2012,\r\nDesignar Regina Célia Moreth Bragança, doutora em Informática, Joyce de Deus Sacramento e Juraciema dos Santos Alves, ambas Professoras Inspetoras Escolares, mats. nºs 0.942.498-7 e 0.958.858-3, respectivamente, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , Eixo Tecnológico: Informação e Comunicação, na modalidade de Educação a Distância, no CENTRO EDUCACIONAL ESPLANADA, mantido pelo Jardim Escola Esplanada Ltda- Me., localizado na Rua Estrada do Mendanha, nº 1375/1391, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2013\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente \r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão Especial de Educação a Dis tância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E- 03/11.202.849/2012,\r\nDesignar Regina Célia Moreth Bragança, doutora em Informática, Joyce de Deus Sacramento e Juraciema dos Santos Alves, ambas Professoras Inspetoras Escolares, mats. nºs 0.942.498-7 e 0.958.858-3, respectivamente, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em SECRETÁRIA ESCOLAR, Eixo Tecnológico: Apoio Escolar, na modalidade de Educação a Distância, no CENTRO EDUCACIONAL ESPLANADA, mantido pelo Jardim Escola Esplanada Ltda- Me., localizado na Rua Estrada do Mendanha, nº 1375/1391, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2013\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente \r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão Especial de Educação a Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E- 03/10.202.902/2011,\r\nDesignar Júlio Cesar Andrade, doutor em Administração, Ana Paula Soares e Claudia Cortes da Fonseca, ambas Professoras Inspetoras Escolares, mats. nºs 0.942.601-6 e 0.942.649-5, respectivamente, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio FORMAÇÃO DE PROFESSORES, na modalidade de Educação a Distância, no IMEC - INSTITUTO MENDONÇA DA COSTA, mantido pelo Instituto Mendonça da Costa Ltda., localizado na Rua Manuel Martins, nº 16, Madureira, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e, em especial, a Portaria CEE nº 2810, de 22 de janeiro de 2013.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2013\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente \r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão Especial de Educação a Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E- 03/10.202.902/2011,\r\nDesignar Júlio Cesar Andrade, doutor em Administração, Ana Paula Soares e Claudia Cortes da Fonseca, ambas Professoras Inspetoras Escolares, mats. nºs 0.942.601-6 e 0.942.649-5, respectivamente, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em SECRETARIA ESCOLAR, Eixo Tecnológico: Apoio Escolar, na modalidade de Educação a Distância, no IMEC - INSTITUTO MENDONÇA DA COSTA, mantido pelo Instituto Mendonça da Costa Ltda., localizado na Rua Manuel Martins, nº 16, Madureira, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e, em especial, a Portaria CEE nº 2811, de 22 de janeiro de 2013.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2013\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente \r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão Especial de Educação a Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E- 03/10.202.902/2011,\r\nDesignar Júlio Cesar Andrade, doutor em Administração, Ana Paula Soares e Claudia Cortes da Fonseca, ambas Professoras Inspetoras Escolares, mats. nºs 0.942.601-6 e 0.942.649-5, respectivamente, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do CURSO DE EDUCAÇÃO BÁSICA, EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS-EJA, ENSINO FUNDAMENTAL (2º SEGMENTO) E ENSINO MÉDIO, na modalidade de Educação a Distância, no IMEC - INSTITUTO MENDONÇA DA COSTA, mantido pelo Instituto Mendonça da Costa Ltda., localizado na Rua Manuel Martins, nº 16, Madureira, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e, em especial, a Portaria CEE nº 2812, de 22 de janeiro de 2013.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2013\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente \r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão Especial de Educação a Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E- 03/10.202.902/2011,\r\n\r\nDesignar Júlio Cesar Andrade, doutor em Administração, Ana Paula Soares e Claudia Cortes da Fonseca, ambas Professoras Inspetoras Escolares, mats. nºs 0.942.601-6 e 0.942.649-5, respectivamente, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em SEGURANÇA DO TRABALHO, Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança, na modalidade de Educação a Distância, no IMEC - INSTITUTO MENDONÇA DA COSTA, mantido pelo Instituto Mendonça da Costa Ltda., localizado na Rua Manuel Martins, nº 16, Madureira, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e, em especial, a Portaria CEE nº 2813, de 22 de janeiro de 2013.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2013\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente \r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.079/2008,\r\nDesignar Jacqueline da Cunha Vasconcellos e Heloisa Maria Luz Machado, ambas Assessoras Técnicas do CEE/RJ, mats. nºs 247.776-8 e 253.430-3, respectivamente, e Alcione Alves Linhares, graduada em Enfermagem, COREN-RJ nº 31105, e especialista em Estomaterapia, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ENFERMAGEM, Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, no SENES CURSOS PROFISSIONALIZANTES, mantido pelo Empreendimentos Educacionais São Francisco de Assis Ltda., localizado na Rua Maria Alice, nº 121, Mutondo, Município de São Gonçalo, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e, em especial, a Portaria CEE nº 2812, de 22 de janeiro de 2013.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2013\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente \r\nId: 1567558\r\n"
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            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 419 DE 27 DE SETEMBRO DE 2013\r\nESTABELECE NORMAS DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições legais, com fundamento na Resolução SEE nº 2.242, de 09 de setembro de 1999, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/8753/2013, \r\nRESOLVE: \r\nCAPÍTULO I\r\nDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES E GERAIS\r\nConsidera-se como avaliação ação didático-pedagógica intencional que, baseada nos processos de ensino-aprendizagem e referendada no diálogo entre as diretrizes curriculares emanadas pela Secretaria de Estado de Educação e o Projeto Político Pedagógico da unidade escolar, observe a autonomia relativa da escola e possibilite o atendimento ao princípio da garantia do padrão da qualidade de ensino.\r\nPara fins de registro e mensuração, a avaliação terá como unidade mínima ciclos bimestrais implementados nos termos desta Portaria, segundo os objetivos propostos para cada ano, fase, módulo, etapa e/ou nível de escolaridade.\r\nNão deverá existir diferença entre as diretrizes referentes aos instrumentos de avaliação, aos conteúdos decorrentes da organização curricular, bem como os objetivos propostos para cada nível ou modalidade de ensino propostos para a oferta regular de ensino e os processos de recuperação de estudos, progressão parcial, classificação, reclassificação, adequação curricular e outras formas de oferta eventualmente adotadas pela unidade escolar, admitindo-se, inclusive, o uso do mesmo material didático.\r\nA Avaliação da Aprendizagem na Educação Básica é um procedimento de responsabilidade da escola e visa a obter um diagnóstico do processo de ensino-aprendizagem dos discentes em relação ao currículo previsto e desenvolvido em cada etapa do ensino.\r\nNos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, a avaliação será diagnóstica, continuada e diversificada, de maneira a subsidiar o fazer pedagógico do Professor, assim como oferecer informações sobre o desempenho escolar do discente, sendo registrada em relatório bimestral ou outro instrumento indicado pela SEEDUC.\r\nO Professor deverá registrar cotidianamente os avanços e as dificuldades dos discentes e da turma, visando a replanejar as suas ações, a subsidiar as discussões no Conselho de Classe, bem como a elaborar os relatórios bimestrais e final.\r\nEm caso de transferência no transcorrer do período letivo, um relatório parcial deverá ser anexado ao documento de transferência do discente.\r\nO relatório bimestral dos 1º e 2º ciclos dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental deverá conter análise do desempenho do discente em relação aos conhecimentos curriculares relevantes, trabalhados no período, e as estratégias de recuperação de estudos utilizadas.\r\nSó poderá ocorrer retenção ao final do 1º ciclo (3º ano), do 2º ciclo (5º ano) e do Ciclo Único da Educação para Jovens e Adultos - EJA relativa aos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, quando o discente não alcançar os objetivos propostos para o ciclo e, neste caso, deverá cursar o último ano do ciclo em que ficou retido.\r\nFicará retido o discente que, ao final do período letivo, não obtiver frequência igual ou superior a 75% (setenta e cinco por cento) do total de horas letivas.\r\nCaberá à Equipe Técnico-Pedagógica e ao Professor regente da unidade escolar estabelecer um planejamento específico para atender ao discente em suas dificuldades.\r\nA avaliação do desempenho escolar nos Anos Finais do Ensino Fundamental, no Ensino Médio, no Curso Normal, na Educação Profissional e na Educação para Jovens e Adultos - EJA tem caráter diagnóstico, reflexivo e inclusivo, devendo oferecer suporte para o replanejamento do trabalho pedagógico, a partir da identificação dos avanços e dificuldades apresentados pelo discente, sendo registrada pelo Professor em Diário de Classe ou outro instrumento indicado pela SEEDUC, bem como no Sistema Eletrônico de Registro Escolar.\r\nSerá retido no ano de escolaridade, série, fase ou módulo o discente que não apresentar, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) de frequência do total da carga horária prevista no período letivo. \r\nNos Anos Finais do Ensino Fundamental, no Ensino Médio, no Curso Normal, na Educação para Jovens e Adultos - EJA relativa aos Anos Finais do Ensino Fundamental e na Educação Profissional, a Unidade Escolar utilizará a escala de 0 (zero) a 10 (dez) pontos para registrar o desempenho do discente, podendo complementar a avaliação com relatório.\r\nSerá promovido o discente cujo somatório das avaliações totalizar 10 (dez) pontos, se o curso for organizado em semestre letivo, e 20 (vinte) pontos, se o curso for organizado em ano letivo, observado, ainda, o disposto no § 1º deste artigo. \r\nNas avaliações bimestrais deverão ser utilizados, no mínimo, 03 (três) instrumentos avaliativos diversificados com valores definidos pelo Professor para composição da nota bimestral do discente.\r\nA Avaliação Diagnóstica Bimestral do Processo Ensino-Aprendizagem - SAERJINHO, aplicada nos níveis de ensino, anos/séries, disciplinas e bimestres definidos pela SEEDUC, é um dos instrumentos avaliativos obrigatórios para composição da nota bimestral do discente, com valor/nota definido (a) pelo Professor, e deverá ser registrada no Diário de Classe ou outro instrumento indicado pela SEEDUC, bem como no Sistema Eletrônico de Registro Escolar. \r\nCaso haja justificativa, deverá ser aplicado ao discente faltoso um outro instrumento de avaliação, em substituição à Avaliação Diagnóstica Bimestral do Processo Ensino-Aprendizagem - SAERJINHO, elaborado pelo Professor regente, para compor a nota bimestral do discente.\r\nNo bimestre em que não há aplicação da Avaliação Diagnóstica Bimestral do Processo Ensino-Aprendizagem - SAERJINHO, caberá ao Professor regente definir outro instrumento de avaliação para compor o resultado bimestral da avaliação discente.\r\nO Ensino Religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante do currículo escolar, sendo obrigatória a sua oferta pela unidade escolar, não constituindo elemento presente nos processos pedagógicos de classificação, reclassificação, recuperação de estudos e progressão parcial.\r\nA avaliação no Ensino Religioso não é capaz de ensejar a retenção do discente no ciclo/série/fase, embora obrigatória a atribuição de notas, no caso de o discente optar pela matrícula na disciplina.\r\nÀ avaliação na Educação Infantil e nos demais níveis oferecidos na Educação Escolar Indígena aplicam-se todas as orientações emanadas por esta Portaria, respeitando-se a sua cultura e a especificidade de sua matriz curricular.\r\nA avaliação dos discentes com necessidades educacionais especiais deve levar em conta as potencialidades e as possibilidades de cada indivíduo.\r\nA Equipe Técnico-Pedagógica deverá realizar adaptações curriculares, utilizando recursos didáticos diversificados e processos de avaliação adequados ao desenvolvimento dos discentes com necessidades educacionais especiais, em consonância com o Projeto Político-Pedagógico da unidade escolar e pressupostos inclusivos, sob a orientação dos Núcleos de Apoio Pedagógico Especializados, respeitada a frequência obrigatória. \r\nCAPÍTULO II\r\nDO PLANO ESPECIAL DE ESTUDOS\r\n- Para fins desta Portaria, considera-se Plano Especial de Estudos como o conjunto de atividades pedagógicas diversificadas que, segundo os objetivos propostos pela unidade escolar e, através de material didático específico construído com base nas disposições curriculares adotadas, tem por meta subsidiar as ações pedagógicas de recuperação de estudos, progressão parcial, adequação curricular e outras ações de ensino-aprendizagem que visem a propiciar o alcance dos objetivos propostos para o respectivo período de escolaridade.\r\nO Plano Especial de Estudos, respeitadas as especificidades dos fins a que se destina, será construído a partir dos indicadores definidos no Projeto Político-Pedagógico da unidade escolar, em diálogo com os registros da vida escolar do discente, e terá como unidade pedagógica mínima 01 (um) bimestre, registrando-se os resultados em relatório específico de rendimento, o qual integrará a Pasta Individual do Discente.\r\nO Plano Especial de Estudos será elaborado pela equipe de Professores da respectiva disciplina, sob orientação da Equipe Técnico-Pedagógica, com base nas disposições curriculares adotadas, sendo composto por atividades diversificadas, tais como pesquisas, trabalhos, exercícios e atividades outras, bem como as formas de avaliação.\r\nPoderá ainda, na elaboração do Plano Especial de Estudos e a critério da unidade escolar, ser adotado o material de atividades pedagógicas de aprendizagem autorregulada, disponibilizado pela Secretaria de Estado de Educação.\r\nAs unidades escolares poderão prever, em planejamento, encontros para orientação dos discentes.\r\nCAPÍTULO III\r\nDA RECUPERAÇÃO DE ESTUDOS\r\nA recuperação de estudos é direito de todos os discentes que apresentem baixo rendimento, independentemente do nível de apropriação dos conhecimentos básicos.\r\nConsidera-se baixo rendimento, para fins de atendimento ao estabelecido no caput deste artigo, quando o aproveitamento do discente, em cada instrumento de avaliação aplicado, for inferior a 50% (cinquenta por cento) da nota estabelecida. \r\nA consecução dos estudos de recuperação deve ser realizada a partir da soma de ações previstas no Plano Especial de Estudos com atividades significativas que, por meio de procedimentos didático-metodológicos diversificados e, em consonância com as regras gerais de avaliação previstas nesta Portaria, busquem atender o discente em suas necessidades específicas.\r\nA recuperação de estudos deve ocorrer de forma paralela, oferecida obrigatoriamente ao longo de todo o período letivo, constituindo processo pedagógico específico, de natureza contínua, ocorrendo dentro do próprio bimestre e agregando, sempre que se fizer necessário, novos instrumentos de avaliação com vistas a que se alcancem os objetivos propostos.\r\nA recuperação de estudos deve ser ministrada pela própria Unidade Escolar, competindo-lhe declarar a recuperação ou não do desempenho do discente.\r\nCaberá à Equipe Técnico-Pedagógica definir os instrumentos de avaliação que serão usados nas avaliações durante o processo de recuperação de estudos.\r\nA recuperação de estudos desenvolvida poderá ser realizada utilizando-se as seguintes estratégias, de acordo com a disponibilidade da Unidade Escolar:\r\natividades diversificadas oferecidas durante a aula;\r\natividades em horário complementar na própria Unidade Escolar;\r\natividades pedagógicas de aprendizagem autorregulada.\r\nOs resultados dos processos de recuperação de estudos substituem os alcançados nas avaliações efetuadas durante o bimestre, caso o discente atinja resultado superior ao alcançado a cada instrumento de avaliação aplicado, sendo obrigatória sua anotação no Diário de Classe, Ficha Individual, Sistema Eletrônico de Registro Escolar adotado pela SEEDUC/RJ e Histórico Escolar. \r\nCAPÍTULO IV\r\nDA PROGRESSÃO PARCIAL\r\nA progressão parcial - processo previsto no Projeto Político- Pedagógico - é ação orientada com o objetivo de promover nova oportunidade de aquisição de conhecimentos e construção de competências e habilidades e deverá ser oferecida obrigatoriamente pela unidade escolar sob a forma de matrícula com dependência.\r\nO regime de progressão parcial é admitido nos Anos Finais do Ensino Fundamental e no Ensino Médio, bem como na Educação para Jovens e Adultos - EJA relativa a esses níveis de ensino, no Curso Normal, no Ensino Médio Integrado e na Educação Profissional, em até 02 (duas) disciplinas, observados os seguintes critérios: \r\nem disciplinas diferentes na mesma série;\r\nem disciplinas diferentes em séries distintas;\r\nna mesma disciplina em séries diferentes.\r\nO discente só poderá cursar nova(s) dependência(s), quando for provado na(s) anterior(es), ficando retido no ano/série/fase/módulo em que acumular a terceira dependência. \r\nA(s) disciplina(s) em dependência será (ão) cursada(s), pelo discente, no período letivo seguinte, de modo concomitante ao do ano/série/fase/módulo em que estiver matriculado. \r\nPara fins de registro e promoção, o regime de progressão parcial utilizará como referencial escala de 0 (zero) a 10 (dez) pontos, sendo promovido o discente que alcançar nota mínima 05 (cinco) e tenha realizado todas as atividades previstas no Plano Especial de Estudos.\r\nCada bimestre consiste num todo avaliativo, uma vez que as notas obtidas em cada um deles devem ser consideradas de modo isolado e, caso o discente não tenha obtido o rendimento necessário à sua aprovação, deverá ser iniciado um novo ciclo pedagógico bimestral.\r\nAtingidos os objetivos propostos no Plano Especial de Estudos aplicado no decorrer de um bimestre, o discente será considerado aprovado naquele ciclo pedagógico.\r\nCaso seja necessário, deverão ser aplicados ao discente outros Planos Especiais de Estudos, com duração mínima de 01 (um) bimestre cada.\r\nCaso o Plano Especial de Estudos contemple apenas atividades a ser realizadas fora da unidade escolar, o discente deverá entregar as atividades propostas no primeiro bimestre do ano letivo subsequente, em data estabelecida pela Equipe Técnico-Pedagógica, quando será avaliado pelo Professor.\r\nEm casos excepcionais, justificados e previamente autorizados pelo órgão pedagógico regional da Secretaria de Estado de Educação, poderá ser realizada uma reunião especial do Conselho de Classe para analisar o desempenho dos discentes em dependência.\r\nAs atividades propostas no Plano Especial de Estudos, suas normas e critérios de avaliação para a promoção na dependência estarão explicitados em Termo de Compromisso a ser assinado pelo discente, quando plenamente capaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, ou pelo seu responsável, quando ainda não plenamente capaz.\r\nPara fim de registro no Sistema Eletrônico de Registro Escolar, o discente sob regime de progressão parcial - na forma de matrícula com dependência - deverá constar na relação nominal da turma/série para a qual progrediu, assinalando-se a existência de situação de dependência. \r\nCompete à Equipe Técnico-Pedagógica da unidade escolar organizar o processo de progressão parcial, inclusive definir os professores que serão responsáveis pela elaboração e aplicação do Plano Especial de Estudos.\r\nCompete ao professor, definido pela Equipe Técnico-Pedagógica e sob sua orientação e acompanhamento, assumir discentes em progressão parcial e adotar os procedimentos estabelecidos nesta Portaria.\r\nCAPÍTULO V\r\nDA CLASSIFICAÇÃO E RECLASSIFICAÇÃO\r\nA classificação no Ensino Fundamental e no Ensino Médio é o procedimento que a unidade escolar adota, em qualquer época do ano, para posicionar o discente no ano, fase, módulo, ano/série ou etapa de escolaridade, segundo o seu nível de conhecimento, podendo ser realizada:\r\npor promoção, para discentes que cursaram, com aproveitamento, a série/ano anterior, na própria unidade de ensino;\r\npor transferência, para os discentes procedentes de outras unidades de ensino, que adotem a mesma forma de organização didática;\r\nindependentemente de escolarização anterior, para qualquer discente que não apresentar documentação de transferência, mediante avaliação para posicionar o discente na série/ano ou etapa compatível com seu grau de desenvolvimento e experiência.\r\nA classificação tem caráter pedagógico centrado na aprendizagem e exige as seguintes ações para resguardar os direitos dos discentes, da unidade de escolar e dos profissionais:\r\nA responsabilidade por coordenar o processo é da equipe pedagógica, com efetiva participação da equipe de direção, secretaria escolar e docente;\r\nproceder a uma avaliação diagnóstica por meio de entrevista e de prova escrita, considerando as áreas do conhecimento, levando em conta apenas o currículo da base nacional comum;\r\nlavrar, em duas vias, ata especial descritiva, contendo todo o histórico do candidato, desde a fase da entrevista até a avaliação escrita, com o resultado alcançado, indicando o ano/série ou etapa que está apto a cursar;\r\narquivar na pasta individual do discente a ata especial; \r\nregistrar, como observação, no histórico escolar do discente, os procedimentos adotados.\r\nA reclassificação é o processo pelo qual a unidade escolar avalia, sempre que necessário e de maneira justificada, o grau de experiência do discente, preferencialmente no ato da matrícula e, excepcionalmente, no decorrer do período letivo, levando em conta as normas curriculares gerais, a fim de encaminhá-lo à etapa de estudos compatível com sua experiência e desenvolvimento.\r\nCabe ao Professor, ao verificar as possibilidades de avanço na aprendizagem do discente, devidamente matriculado e com frequência na série/disciplina, dar conhecimento à Equipe Técnico-Pedagógica para que a mesma possa iniciar o processo de reclassificação.\r\nO discente, quando plenamente capaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, ou o seu responsável, poderá solicitar a reclassificação, facultado à unidade escolar deferí-la ou não. \r\nA Equipe Técnico-Pedagógica dará ciência, com a devida antecedência, ao discente e/ou a seu responsável, dos procedimentos próprios do processo a ser iniciado.\r\nA reclassificação é vedada para a etapa inferior à anteriormente cursada;\r\nNa reclassificação, devem ser considerados os componentes curriculares da base nacional comum e adotados os mesmos procedimentos da classificação.\r\nO processo de reclassificação deverá constar, obrigatoriamente, do Projeto Político-Pedagógico da unidade escolar de maneira a posicionar o discente adequadamente, considerando-o em suas dimensões cognitiva, afetiva e nas relações sociais.\r\nO processo de reclassificação no Ensino Fundamental, no Ensino Médio e na Educação para Jovens e Adultos - EJA abrange:\r\no discente que concluiu com êxito a aceleração de estudos;\r\no discente transferido de outro estabelecimento de ensino que demonstrar desenvolvimento de competências e habilidades excepcionalmente superiores ao que está previsto na proposta curricular elaborada pela escola, desde que tenha cursado 01 (um) bimestre completo na unidade escolar para onde foi transferido, e devidamente matriculado na série/ano de escolaridade indicado (a) no documento de transferência;\r\no discente transferido, proveniente de outras unidades de escolar, situadas no país ou no exterior, que adotem formas diferenciadas de organização da Educação Básica;\r\no discente da própria unidade escolar que demonstrar ter atingido nível de desenvolvimento e aprendizagem superior ao mínimo previsto em todas as disciplinas para aprovação na série/ano cursado e tiver sido reprovado por insuficiência de frequência;\r\no discente oriundo do exterior cuja documentação apresentada não permite locação imediata, seja em razão de formas diferentes de organização didático-pedagógica, seja por inexistência de algum elemento de análise ou ainda pela impossibilidade de apresentação de documento traduzido por tradutor juramentado - exceto os em língua espanhola -, seja pela ausência da autenticação consular - exceto Argentina, França e demais países por força de tratados bilaterais.\r\nNo processo de reclassificação, obrigatoriamente, deve ser feita uma avaliação do discente em todos os componentes curriculares da Base Nacional Comum, além da Língua Estrangeira Moderna Obrigatória, e o resultado registrado em ata, constando da Ficha Individual do Discente e do Histórico Escolar, na parte referente à observação, ou outro instrumento indicado pela SEEDUC.\r\nO processo de reclassificação, para fins de registro e promoção, utilizará como referencial escala de 0 (zero) a 10 (dez) pontos, sendo promovido o discente que alcançar nota mínima 5 (cinco) em todos os componentes curriculares avaliados. \r\nOs procedimentos de reclassificação descritos no inciso IV, do art. 30, deverão ser oferecidos pela unidade escolar após o término do período letivo e antes do início do próximo, preferencialmente, na semana seguinte ao encerramento das atividades letivas.\r\nVI\r\nDA ADEQUAÇÃO CURRICULAR\r\nAdequação curricular é processo pedagógico excepcional adotado pela unidade escolar, com objetivo de, através de ações diversificadas de ensino-aprendizagem, promover a oferta de atividades específicas que busquem garantir ao discente pleno acesso aos conteúdos previstos nas disposições curriculares adotadas, segundo os objetivos definidos para o respectivo período de escolaridade.\r\nPara fins de promoção do aluno, a adequação curricular será adotada:\r\nNos casos de matrículas realizadas durante o período letivo em que não exista similaridade na composição da matriz curricular praticada entre a unidade escolar de origem e de destino;\r\nNos casos de matrículas realizadas durante o período letivo, em momento posterior ao fim do primeiro bimestre, e que, independente da motivação, não apresentam registros de realização de atividades pedagógicas e avaliação, referentes aos bimestres anteriores.\r\nmatriculado depois de iniciado o ano letivo, no máximo até 90 (noventa) dias após findo o primeiro bimestre letivosem ter sido matriculado em outra unidade escolar, anteriormente e no mesmo ano letivo, sua frequência, para efeito de cumprimento do mínimo estabelecido na lei, será apurada proporcionalmente ao total de dias letivos e de carga horária ainda não transcorridos, a contar da data de sua matrícula.\r\nmatriculado depois do 90º (nonagésimo) dia após findo o primeiro bimestre letivosem ter sido matriculado em outra unida escolar, anteriormente e no mesmo ano letivo, sua frequência, será apurada conforme o mínimo estabelecido em lei, podendo ser reclassificado de acordo com o disposto no Art. 30, inciso IV, desta Portaria.\r\nmatriculado no Ensino Médio depois de iniciado o ano letivo, no máximo até 90 (noventa) dias após findo o primeiro bimestre letivoapós aprovação em Educação para Jovens e Adultos de Ensino Fundamental, terá sua matrícula efetivada como inicial e sua frequência será apurada integralmente, conforme o mínimo estabelecido em lei, podendo ser reclassificado de acordo com o disposto no Art. 30, inciso IV, desta Portaria.\r\nPara a consecução do disposto no caput deste artigo, a Equipe Técnico-Pedagógica da unidade escolar deve organizar o processo conforme disposto no Art. 8º desta Portaria, podendo, a seu critério, fazer uso das atividades pedagógicas de aprendizagem autorregulada.\r\nCAPÍTULO VII\r\nDA PARTE DIVERSIFICADA DO CURRÍCULO\r\nA Parte Diversificada constitui componente obrigatório do currículo escolar, de forma a permitir a articulação, o enriquecimento e a ampliação da Base Nacional Comum.\r\nO planejamento da Parte Diversificada constará do Projeto Político-Pedagógico, oportunizando o exercício da autonomia e retratando a identidade da unidade escolar.\r\nA língua estrangeira moderna, componente curricular de oferta e matrícula obrigatórias, deverá ser oferecida a partir do 6º ano de escolaridade do Ensino Fundamental e da Fase VI da EJA, cuja escolha ficará a cargo da comunidade escolar, de acordo com os recursos humanos existentes na unidade escolar.\r\nNo Ensino Médio - regular e EJA - no Curso Normal, Ensino Médio Integrado e na Educação Profissional, a língua estrangeira moderna, de matrícula facultativa para o discente, é componente curricular de oferta obrigatória, observado, ainda, a presença da língua espanhola nos termos da lei. \r\nCAPÍTULO VIII\r\nDO CONSELHO DE CLASSE\r\nO Conselho de Classe é órgão colegiado de natureza consultiva e deliberativa em assuntos didático-pedagógicos, fundamentado no Projeto Político-Pedagógico da unidade escolar e nos marcos regulatórios vigentes, com a responsabilidade de analisar as ações educacionais, indicando alternativas que busquem garantir a efetivação do processo ensino e aprendizagem.\r\nCompete ao Conselho de Classe:\r\napresentar e debater o aproveitamento geral da turma, analisando os fatores que influenciaram o rendimento dos discentes;\r\ndecidir pela aplicação, repetição ou anulação do mecanismo de avaliação do desempenho do discente, no qual ocorra irregularidade e/ou dúvida quanto ao resultado alcançado;\r\nestabelecer mecanismos de recuperação de estudos, concomitantes ao processo de ensino/aprendizagem, que atendam à real necessidade do educando, em consonância com a proposta pedagógica da unidade de ensino;\r\ndecidir sobre a aprovação, a reprovação e a recuperação do educando, quando o resultado final de aproveitamento apresentar dúvida;\r\ndiscutir e/ou apresentar sugestão de ações que possam aprimorar o comportamento disciplinar das turmas;\r\ndefinir ações de adequação dos métodos e técnicas de ensino e ao desenvolvimento das competências e habilidades previstas no planejamento, quando houver dificuldade nas práticas educativas, visando à melhoria do processo ensino-aprendizagem;\r\ndeliberar sobre a aprovação e o avanço de estudo.\r\nNo caso de decisão de aprovação por ato próprio do Conselho de Classe, o resultado deve ser lavrado em ata própria e registrado na Ficha Individual do Discente, no Sistema Eletrônico de Registro Escolar e no Histórico Escolar, sendo mantidas as notas originais e ficando registrada a observação “Aprovado pelo Conselho de Classe”. \r\nAs deliberações emanadas do Conselho de Classe devem estar de acordo com os dispositivos desta Portaria e com a legislação do ensino vigente.\r\nComo órgão deliberativo, que tem por missão sistematizar os processos de acompanhamento e avaliação desenvolvidos no decorrer do bimestre, a reunião do Conselho de Classe terá como base Matriz de Análise de Turma, previamente elaborada pela Equipe Técnico-Pedagógica na forma do e constará como parte integrante da ata do Conselho de Classe. \r\nConstarão da Matriz de Análise de Turma, para fins de acompanhamento e avaliação, os discentes que não alcançaram os objetivos propostos para o período, bem como os percentuais mínimos de frequência definidos por lei. \r\nestará disponível no Sistema Eletrônico da SEEDUC e poderá sofrer adequações, sempre que necessário, para atender as demandas por informação das unidades escolares.\r\nO Conselho de Classe é presidido pelo coordenador pedagógico e, na sua ausência, pelo diretor da unidade de escolar, e secretariado por um dos membros da Equipe Técnico-Pedagógica, que lavrará a Ata em instrumento próprio.\r\nNa Ata deverão constar, minimamente, os seguintes aspectos:\r\nrendimento global da turma;\r\nidentificação das ações de recuperação paralela, com identificação inequívoca dos discentes que participaram do processo e seus resultados;\r\nIdentificação de eventuais casos de infrequência e respectivos encaminhamentos;\r\nIdentificação de eventuais ocorrências disciplinares e encaminhamentos.\r\nO Conselho de Classe é constituído por todos os professores da mesma turma, por representantes da Equipe Técnico-Pedagógica, representação de discentes de cada série/ano e etapa de escolaridade e representantes dos pais/responsáveis, em consonância com os critérios estabelecidos no Projeto Político-Pedagógico da unidade escolar. \r\nPoderão, eventualmente, participar representantes dos respectivos órgãos regionais aos quais se vincula a unidade escolar.\r\nO Conselho de Classe será organizado em dois momentos distintos e complementares:\r\nMomento inicial: Para efeitos desta Portaria, entende-se como momento inicial aquele destinado a deliberações gerais, que tenham como foco o universo total das relações escolares, excetuando-se discussões acerca de rendimento individual, bem como questões de foro íntimo, com participação de todos os presentes;\r\nMomento final: para efeitos desta Portaria entende-se como momento final aquele destinado a deliberações específicas de rendimento da turma, bem como resultados individuais de cada discente, com participação restrita aos docentes, equipe técnico-pedagógica e representantes dos órgãos regionais;\r\nTodos os integrantes do Conselho de Classe terão direito a participar ativamente dos momentos de análise e discussão, sendo exclusividade dos docentes o direito de voto quanto ao resultado dos processos avaliativos.\r\nO Conselho de Classe deve reunir-se, sistematicamente, uma vez por bimestre ou quando convocado pela direção da unidade de escolar.\r\nCAPÍTULO IX\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\nOs resultados das avaliações dos discentes serão registrados em documentos próprios, a fim de que sejam asseguradas a regularidade e a autenticidade de sua vida escolar.\r\nAtendidos aos demais requisitos normativos, a expedição de Certificado ou Diploma de conclusão de curso somente ocorrerá depois de atendida a carga horária mínima exigida em Lei.\r\nAo final do ensino Médio, EJA equivalente, Curso Normal, Ensino Médio Integrado e Educação Profissional, o Certificado ou Diploma, só deverá ser expedido após a conclusão de dependências, se houver, e constará como ano de conclusão o ano em que o discente cumprir as dependências devidas. \r\nO discente do Ensino Fundamental, após o término dessa etapa de ensino, e se houver dependências a cumprir, segue seu percurso normal no Ensino Médio, observado o disposto nesta Portaria.\r\nEm qualquer nível/etapa de ensino, é assegurado ao educando que apresentar impedimento de frequência, amparado por legislação específica (enfermos, gestantes, militares e outros), o direito a tratamento especial, como forma alternativa de cumprimento da carga horária e das avaliações que atendam os mínimos exigidos para promoção. \r\nO tratamento especial a que se refere o caput deste artigo consiste em:\r\nproporcionar ações e atividades pedagógicas, preferencialmente na forma de atividades pedagógicas de aprendizagem autorregulada, para realização pelo discente, enquanto durar o impedimento de frequência às aulas;\r\ndesconsiderar as faltas para efeito de promoção, embora registradas no diário de classe.\r\nA proporcionalidade de frequência aplica-se ainda nos casos previstos pela Deliberação CEE nº 253/2000, em seu artigo 18, excetuado casos de discentes que já estiveram matriculados em alguma unidade escolar no decorrer do período letivo e realizam matrícula após o período definido pelo CEE.\r\nÉ obrigatória a participação dos Professores nos Conselhos de Classe, reuniões de avaliação e momentos dedicados ao planejamento das atividades.\r\nO planejamento deve ocorrer através de ações coletivas, no espaço da unidade escolar, semanalmente, segundo a carga horária de trabalho definida em lei para este fim, com registro no quadro de horários e sendo computada como frequência funcional.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Subsecretaria de Gestão de Ensino.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente as Portarias SEEDUC/SUGEN nº 316, de 23 de novembro de 2012, e SEEDUC/SUGEN nº 336, de 06 de março de 2013.\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2013\r\nANTONIO JOSE VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nANEXO \r\nMATRIZ DE ANÁLISE DE TURMA\r\nUNIDADE ESCOLAR _____________________________ CÓDIGO CENSO________ REGIONAL_____________________\r\nALUNO\r\nPORT\r\nMAT\r\nQUI\r\nFIS\r\nBIO\r\nHIST\r\nGEO\r\nFILOS\r\nSOCIOL\r\nARTE\r\n*\r\nNOTA BIM\r\nFREQ 75%?\r\nNOTA BIM\r\nFREQ 75%?\r\nNOTA BIM\r\nFREQ 75%?\r\nNOTA BIM\r\nFREQ 75%?\r\nNOTA BIM\r\nFREQ 75%?\r\nNOTA BIM\r\nFREQ 75%?\r\nNOTA BIM\r\nFREQ 75%?\r\nNOTA BIM\r\nFREQ 75%?\r\nNOTA BIM\r\nFREQ 75%?\r\nNOTA BIM\r\nFREQ 75%?\r\nNOTA BIM\r\nFREQ 75%?\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n*A disposição das disciplinas obedecerá às matrizes curriculares de cada curso ofertado pela unidade escolar.\r\nId: 1567649\r\n"
        ],
        "1567703": [
            "2013-10-01 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRTURA E TECNOLOGIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 27 DE SETEMBRO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA GÊRENCIA DE PROGRAMA INFRAESTRUTURA ESCOLAR - MOBILIÁRIO/PAR.\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar ANA PAULA PEÇANHA DE ARAÚJO LIMA, ID Funcional nº 3646936-0, como Gerente do Programa Infraestrutura Escolar - Mobiliário/PAR, celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação e o Governo Federal, que será responsável pela fiscalização e controle da execução dos aludidos instrumentos, devendo zelar pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pelos respectivos partícipes.\r\nCaberá à gerência o acompanhamento do Programa.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2013\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 1567703\r\n"
        ],
        "1567722": [
            "2013-10-01 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nADJUNTO DE ESTADO DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 527, de 12/06/2013, e considerando a necessidade da administração se certificar do fiel cumprimento das obrigações estabelecidas no Contrato nº 26/2013 e ainda, o decidido no processo administrativo nº E-18/001/288/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Phelipe Baptista de Britto, matrículanº 972.728-0, Bruno da Costa Nicoliche, matrícula nº 975.788-1, Claudia Thurler Ricci, matrícula nº 948.101-1, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato nº 026/2013, que celebra com a Empresa Le Pro Audio Comércio de Instrumentos Musicais Ltda.-EPP.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2013\r\nSubsecretário-Adjunto\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nADJUNTO DE ESTADO DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 527, de 12/06/2013, e considerando a necessidade da administração se certificar do fiel cumprimento das obrigações estabelecidas no Contrato nº 027/2013 e ainda, o decidido no processo administrativo nº E-18/001/288/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Phelipe Baptista de Britto, matrículanº 972.728-0, Bruno da Costa Nicoliche, matrícula nº 975.788-1, Claudia Thurler Ricci, matrícula nº 948.101-1, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato nº 027/2013 que celebra com a Empresa Multifunção Comércio e Serviços Ltda.-ME.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2013\r\nSubsecretário-Adjunto\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nADJUNTO DE ESTADO DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 527, de 12/06/2013, e considerando a necessidade da administração se certificar do fiel cumprimento das obrigações estabelecidas no Contrato nº 028/2013 e ainda, o decidido no processo administrativo nº E-18/001/288/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Phelipe Baptista de Britto, matrículanº 972.728-0, Bruno da Costa Nicoliche, matrícula nº 975.788-1, Claudia Thurler Ricci, matrícula nº 948.101-1, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato nº 28/2013, que celebra com a Empresa Seal Telecom Comércio e Serviços de Telecomunicações Ltda.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2013\r\nSubsecretário-Adjunto\r\nId: 1567722\r\n"
        ],
        "1567741": [
            "2013-10-01 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n3\r\nESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Visto em Plantas ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nObra de Recuperação e Assistência Social Getsemani.\r\n- - RJ.\r\n13\r\n3\r\nInstituição de Longa Permanência para Idosos.\r\n.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1567741\r\n"
        ],
        "1567742": [
            "2013-10-01 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n3\r\nCADASTRA EMPRESA PARA COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO SISTÊMICO A BASE DE SUBSTÂNCIAS RETINÓICAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754/GERJ, de 14/03/78, o Decreto Estadual nº 41.659, de 23/01/2009 e Portaria nº 152 de 02/07/2009, publicada no D.O. nº 124, de 14/07/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Aprovar o cadastro dos estabelecimentos abaixo mencionados, para a dispensação de medicamentos de uso sistêmico a base de substância constante da lista \"C2\", retinóides, da Portaria SVS/MS nº 344/98 e de suas atualizações:\r\nDrogaria F.V. de Icaraí Ltda.\r\n26, Loja 106 RJ.\r\n69\r\nRESPONSÁVEL TÉCNICO:\r\n.\r\n\r\n3\r\nItamaraty Ltda.\r\n101, Loja 03 - RJ.\r\n9\r\nRESPONSÁVEL TÉCNICO:\r\n.\r\n\r\n/2013\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1567742\r\n"
        ],
        "1567743": [
            "2013-10-01 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n3\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nSegumed Ltda.\r\nRJ. \r\n52\r\n81\r\n\r\n3\r\n.\r\nRua Coronel Domingos José de Souza nº 09 RJ. \r\n1\r\n1985\r\nDispensar Medicamentos não sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\nDispensar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle; \r\nComércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene, Produtos Correlatos, Plantas Medicinais e Alimentos permitidos pela Legislação Vigente.\r\n2013\r\nFranklin Moreira de Araújo ME.\r\nCachoeiras de Macacu RJ. \r\n89\r\n8\r\nGrupo I: Manipulação de Medicamentos a partir de Insumos Matérias-Primas, inclusive de Origem Vegetal; Grupo III: Manipulação de Antibióticos, Hormônios e Substâncias sujeitas a ; Comercialização de Alimentos Cosméticos, Correlatos e Plantas Medicinais; Dispensação de Medicamentos não sujeitos a Regime Especial de Controle; eDispensação de Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle. \r\n/2013\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1567743\r\n"
        ],
        "1567744": [
            "2013-10-01 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n3\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nLtda.\r\n.\r\n0\r\n2\r\n\r\n/2013\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1567744\r\n"
        ],
        "1567884": [
            "2013-10-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar, sem prejuízos de suas atribuições, REX NAZARÉ ALVES, matrícula nº 330996-0, Diretor de Tecnologia, para exercer as atribuições específicas do Presidente da FAPERJ, previstas no art. 16, do Decreto nº 32.019, de 15 de outubro de 2002, Estatuto da FAPERJ, pelo período de 29/09/2013 a 03/10/2013.\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e produzirá efeitos a partir de 29/09/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2013\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nPresidente\r\nId: 1567884. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1567941": [
            "2013-10-01 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo n° E-12/079/0707/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores PAULO CEZAR RIBEIRO DA CUNHA, Chefe do Centro de Processamento de Dados, matr. 1393, ERIKA ROSSI COUTINHO BENTO, Chefe da Seção de Programação Visual, matr. 1526, e MAXIMILIANO TORRES DE OLIVEIRA, Assistente de Diretoria, matr. 1553, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato n° 20/2013, firmado com a empresa GRAPHIC SYSTEMS BRASIL SOFTWARE E SERVIÇOS LTDA.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.\r\nNiterói, 30 de setembro de 2013\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1567941\r\n"
        ],
        "1567956": [
            "2013-10-01 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nDO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 30 DE SETEMBRO DE 2013\r\nPARA GERÊNCIA DE .\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/6876/2013, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar JAQUELINE SANTOS DE OLIVEIRA, mat. nº 5.021.824-7, para Gestora do Convênio SEEDUC nº 79/2013, celebrado entre a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E PROMOÇÃO DO ESTUDANTE - ADEPE, e esta SEEDUC, cujo objeto é o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para os estudantes das Unidades Escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2013\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1567956\r\n"
        ],
        "1567981": [
            "2013-10-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E \r\nPRESIDENTE\r\nISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÍVIDAS PERANTE A CEASA/RJ. \r\nDA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\n:\r\na necessidade de manter o fluxo de caixa da empresa para fins de planejamento de gesta, e\r\n- que um dos requisitos para a regularização dos atos de ocupação dos espaços públicos, nos termos do art. 31 da Lei nº 6.482/2013, de 02 de julho de 2013, é a inexistência de débitos perante a CEASA/RJ,\r\nRESOLVE:\r\n- Estabelecer que toda e qualquer dívida dos usuários perante a CEASA/RJ poderá ser parcelada, por decisão do Diretor-Presidente, devendo a última parcela ter vencimento, no máximo, até 31 de dezembro de 2014.\r\n- No caso do usuário discordar do número de parcelas, poderá apresentar pedido de revisão, no prazo máximo de 03 (três) dias, que será apreciado pelo Diretor-Presidente. \r\n- A presente Portaria não se aplica à caução que, por se tratar de garantia contratual, não poderá ser parcelada.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário, em especial as Portarias 220/2012, de 31 de julho de 2012, e 121/2013, de 07 de agosto de 2013.\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2013\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1567981. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1567993": [
            "2013-10-01 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NO ÂMBITO DA JUCERJA.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 37, inciso IX da Constituição da República, art. 77, inciso XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, na Lei nº 4.599, de 27 de setembro de 2005, alterada pela Lei nº 5.490, de 25 de junho de 2009, tendo em vista o que consta do processo nº E-11/50.773/2012,\r\nCONSIDERANDO: \r\n- o disposto no Decreto nº 44.199, de 13 de maio de 2013,\r\n- os termos da Portaria JUCERJA nº 1183, de 15 de maio de 2013, e\r\n- a autorização no processo nº E-11/50.773/2012.\r\nESOLVE:\r\n- Autorizar a Contratação Temporária, pelo prazo de 12 (doze) meses, na forma da Lei nº 4.599, de 27 de setembro de 2005, alterada pela Lei nº 5.490, de 25 de junho de 2009, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, a saber:\r\n\r\nNome\r\nCargo\r\nValor\r\nLotação\r\nR \r\nLUCIA MONTEIRO MARTIRE NOGUEIRA\r\nContador\r\n5.100,00\r\nSCI\r\nZAIDA DE ARAUJO CARDOSO\r\nContador\r\n5.100,00\r\nSAF\r\nKIM VIEIRA TOLENTINO\r\nProfissional de Informática\r\n5.100,00\r\nSIF\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2013\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente \r\nId: 1567993. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1568091": [
            "2013-10-02 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nDE 30 DE SETEMBRO DE 2013\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5.636/10.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata a mencionada Lei. \r\nEmpresa enquadrada no Regime especial da Lei nº 5.636/2010.\r\nInscrição\r\nRAIZ CNPJ\r\nEmpresas Comerciais\r\nnº\r\nInício do Benefício\r\n78.527.218\r\n04.535.453\r\nBrasceras SA Produtos Químicos.\r\nE-04/233280/2010\r\n07/01/2010\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de início do benefício.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2013 \r\nSEVERINO POMPILHO DO REGO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1568091\r\n"
        ],
        "1568092": [
            "2013-10-02 00:00:00",
            " 30 DE SETEMBRO DE 2013\r\n10.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata a mencionada Lei. \r\nEmpresa enquadrada no Regime especial da Lei nº 5.636/2010.\r\nInscrição\r\nRAIZ CNPJ\r\nEmpresas Comerciais\r\nnº\r\nInício do Benefício\r\n78.539.003\r\n18.631.739\r\nAlimentos S/A.\r\nE-04/233330/2010\r\n07/01/2010\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de início do benefício.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2013\r\nSEVERINO POMPILHO DO REGO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1568092\r\n"
        ],
        "1568093": [
            "2013-10-02 00:00:00",
            "\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5.636/10.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata a mencionada Lei. \r\nEmpresa enquadrada no Regime especial da Lei nº 5.636/2010.\r\nInscrição\r\nRAIZ CNPJ\r\nEmpresa \r\nº\r\nInício do Benefício\r\n79.071.838\r\n01.160.265\r\nEME 4 - Ind. de Plásticos LTDA\r\nE-04/257616/2012\r\n01/09/2012\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de início do benefício.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2013\r\nSEVERINO POMPILHO DO REGO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1568093\r\n"
        ],
        "1568094": [
            "2013-10-02 00:00:00",
            "\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5.636/\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata a mencionada Lei.\r\nEmpresa enquadrada no Regime especial da Lei nº 5.636/2010.\r\nInscrição\r\nRAIZ CNPJ\r\nEmpresas Comerciais\r\nrocesso nº\r\nInício do Benefício\r\n79.392.286\r\n04.844.769\r\nSchulz-Maass Industrial Ltda.\r\nE-04/193848/12\r\n01/10/2012\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de início do benefício.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2013 \r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1568094\r\n"
        ],
        "1568199": [
            "2013-10-02 00:00:00",
            "\r\n665/ QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI N\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nIncluir no Anexo I da Portaria SAF nº 665/2010, a seguinte empresa.\r\nANEXO I\r\nEmpresa enquadrada no Regime especial da Lei nº 5.636/2010\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresas Comerciais\r\nnº\r\nInício do Benefício\r\n78.478.039\r\n39.243.217/0002- 49\r\nProline Comércio Importação e Exportação e Representação Ltda\r\nE- 04/209267/2008\r\n07/01/2010\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de início do benefício.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2013\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1568199\r\n"
        ],
        "1568200": [
            "2013-10-02 00:00:00",
            " \r\nQUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nE:\r\nIncluir no Anexo I da Portaria SAF nº 665/2010, a seguinte empresa.\r\nANEXO I\r\nEmpresa enquadrada no Regime especial da Lei nº 5.636/2010\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresas Comerciais\r\nnº\r\nInício do Benefício\r\n79.225.959\r\n12.838.334/0001-18\r\nYolac Indústria de Alimentos Ltda.\r\nE-04/245176/2011\r\n07/01/2010\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de inicio do benefício.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2013 \r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1568200\r\n"
        ],
        "1568261": [
            "2013-10-02 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 30 DE SETEMBRO DE 2013\r\nAUTORIZA O COMPLEXO EDUCACIONAL VILAR DOS TELES, MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4.654, de 23/12/2010, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/8.611.192/2011 e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final, em 01/09/2011,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: COMPLEXO EDUCACIONAL VILAR DOS TELES\r\nEntidade Mantenedora: Complexo Educacional Vilar dos Teles Ltda\r\nCNPJ nº: 36.563.260/0001-12\r\nEndereço: Rua Venância Oliveira dos Santos, nº 109, Vilar dos Teles, Município de São João de Meriti \r\nEficácia a partir de: Ano letivo de 2012\r\nFundamento Legal: Art. 53 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 180 alunos, distribuídos em 2 turnos\r\nCursos a serem ministrados: Educação Profissional Técnica de Nível Médio:\r\n- Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios \r\n- Habilitação: Técnico em Administração \r\nFormas a serem ministradas: Subsequente e Concomitante\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2013\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE 30 DE SETEMBRO DE 2013\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL SHALOM, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4.654, de 23/12/2010, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/8.611.764/2010, e considerando o Parecer da Comissão de Inspeção Final, em 17/11/2011,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: CENTRO EDUCACIONAL SHALOM\r\nEntidade Mantenedora: Club Infantil Sonho da Criança LTDA.ME.\r\nCNPJ nº: 31.205.412/0001-91\r\nEndereço: Av. dos Confrades nº 330, Prata, Município de Belford Roxo. \r\nEficácia a partir de: ano letivo de 2011.\r\nFundamento Legal: Art. 53 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010.\r\nCapacidade máxima de matrículas: 120 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nCursos a serem ministrados: Ensino Fundamental, anos finais, do 6º ao 9º ano.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2013\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE 30 DE SETEMBRO DE 2013\r\nAUTORIZA O COMPLEXO EDUCACIONAL VILAR DOS TELES, MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4.654, de 23/12/2010, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/8.611.191/2011, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final, em 01/09/2011,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: COMPLEXO EDUCACIONAL VILAR DOS TELES\r\nEntidade Mantenedora: Complexo Educacional Vilar dos Teles Ltda\r\nCNPJ nº: 36.563.260/0001-12\r\nEndereço: Rua Venância Oliveira dos Santos, nº 109, Vilar dos Teles, Município de São João de Meriti \r\nEficácia a partir de: Ano letivo de 2012\r\nFundamento Legal: Art. 53 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 180 alunos, distribuídos em 2 turnos\r\nCursos a serem ministrados: Educação Profissional Técnica de Nível Médio:\r\n- Eixo Tecnológico: Informação e Comunicação \r\n- Habilitação: Técnico em Informática \r\nFormas a serem ministradas: Subsequente e Concomitante\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2013\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1568261\r\n"
        ],
        "1568316": [
            "2013-10-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCOMISSÃO DESTINADA A FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.\r\n.\r\nDA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93,\r\n:\r\na execução do Contrato de Prestação de Serviços de Assessoria Contábil Especializada em Contabilidade Pública e Mercantil nº 037/2012, firmado em 01/08/2012, celebrado entre a PESAGRO-RIO e a AGR ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA, e\r\n- o processo administrativo nº E-02/300.311/2012, em especial o disposto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 037/2012,\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato de Prestação de Serviços de Assessoria Contábil Especializada em Contabilidade Pública e Mercantil nº 037/2012, conforme disposto nos parágrafos da Cláusula Sétima.\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a referida Comissão:\r\nWALTER DA SILVA OLIVEIRA, matrícula nº 1301-1;\r\nELIANE DE SOUZA MARTINS, matrícula nº 1096-7; e\r\nLUIZ PAULO SOARES DA SILVA, matrícula nº 717-9.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 17 de setembro de 2013\r\nPresidente\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 20.09.2013.\r\nId: 1568316. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1568364": [
            "2013-10-02 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\n3\r\nO REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTAE DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar os requerimentos de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n1092 e Avenida Jequitibá, nº 09- RJ.\r\nCNPJ:\r\n02\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\n.\r\n5\r\nMotivo:\r\nDeclaração da empresa em 25/09/2013, desistindo do Projeto de Arquitetura protocolado em 21.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nVassouras - RJ.\r\nCNPJ:\r\n84\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\n.\r\n83\r\nMotivo:\r\n, protocolado pela empresa em 1/2013.\r\n- Determinar os arquivamentos dos requerimentos de Visto em Plantas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1568364\r\n"
        ],
        "1568365": [
            "2013-10-02 00:00:00",
            "3\r\nO REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTAE DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar os requerimentos de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nClínica Nefrológica Ltda.\r\nEndereço:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n27\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\n.\r\n9\r\nMotivo:\r\n2013, protocolado pela empresa em /08/2013.\r\nEmpresa:\r\nClínica Nefrológica Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Dr. Celestino, nº 26 - Centro - Niterói - RJ.\r\nCNPJ:\r\n29.541.604/0001-27\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\nProtocolado em 25/02/2011.\r\nE-08/100.363/2011\r\nMotivo:\r\n11073/2013, protocolado pela empresa em 29/08/2013.\r\nEmpresa:\r\nLabs Cardilab Exames Complementares Ltda.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n80\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\n/2009.\r\n/2009\r\nMotivo:\r\n, protocolado pela empresa em /2013.\r\nEmpresa:\r\nFMG Empreendimentos Hospitalares Ltda.\r\nEndereço:\r\nSão Cristóvão - RJ.\r\nCNPJ:\r\n01\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\n.\r\n0\r\nMotivo:\r\n/2013, protocolado pela empresa em 2/08/2013.\r\n- Determinar os arquivamentos dos processos de Visto em Plantas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2013 \r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1568365\r\n"
        ],
        "1568405": [
            "2013-10-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nATO DA PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\nDE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, E O SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA no uso das atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, \r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada: \r\nAtender despesas com os SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DO SISTEMA ELÉTRICO DAS SEDES DO INEA/SEA, durante o corrente exercício.\r\nData do Início: Data da publicação desta Portaria Data do Término: 31/12/2013.\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n2432.00 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nSecretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\nSecretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n2432.181220002.2016 - Manutenção Atividades Operações/Administrativas\r\nFONTE\r\nALOR\r\n3390.39\r\n19\r\nR 125.000,00\r\nTOTAL:\r\nR 125.000,00\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2013\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente do INEA\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n*Omitida no D.O. de 16/09/2013.\r\nDE 02 DE SETEMBRO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, Eno uso das atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma, a seguir especificada:\r\n: Criação, Implantação, Estruturação e Operação das Unidades de Polícia Ambiental (UPAm), no Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-07/510.345/2012.\r\n: Data de início: 01/09/2012 - Data do Término: 30/09/2013\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n243.200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n: 2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: 2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: 261.100 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n: PT: 2432.181220002.2660.\r\nNATUREZA DE DESPESA\r\nFONTE\r\nVALOR\r\n3190\r\n10\r\nR 260.650,00\r\nTOTAL\r\nR 260.650,00\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada, a existênciade dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidos. \r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria. \r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem adimplemento da obrigação constante no caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2013\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente do INEA\r\nComandante-Geral da Polícia Militar\r\n*Omitida no D.O. de 03/09/2013.\r\nATO DA PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, E O SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA no uso das atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, \r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada: \r\nCriação, Implantação, Estruturação e Operação das Unidades de Polícia Ambiental (UPAm) no Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-07/510.345/2012.\r\nData do Início: 01/09/2013. Data do Término: 30/09/2013.\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n243.200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nSecretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n2401.00 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n2432.181220002.2660.\r\nNATUREZA DA DESPESA\r\nFONTE\r\nVALOR\r\n3190\r\n10\r\nR 20.000,00\r\nTOTAL: R 20.000,00\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada, a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidos. \r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria. \r\nFica vedada a emissão de notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante no caput deste artigo.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2013\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente do INEA\r\n\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 03/10/2013.\r\nId: 1568405. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1568540": [
            "2013-10-02 00:00:00",
            "RETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 11/09/2013\r\nPÁGINA 28 - 3ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\nOnde se lê: \r\nPORTARIA SSPG Nº 17 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nLeia-se: \r\nPORTARIA SSPG Nº 17 DE 06 DE SETEMBRO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nOnde se lê:\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2013\r\nLUIZ FERNANDO ZUGLIANI\r\nSubsecretário Adjunto\r\nLeia-se:\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2013\r\nLUIZ FERNANDO ZUGLIANI\r\nSubsecretário Adjunto\r\nId: 1568540\r\n"
        ],
        "1568789": [
            "2013-10-02 00:00:00",
            "\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESIGNA RESPONSAVÉIS PELA COORDENAÇÃO DO CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISA DO ENVELHACIMENTO - CEPE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que se encontra em fase de estudo e elaboração de Normas, Regimento Interno e Organograma do Centro de Estudo e Pesquisa do Envelhecimento - CEPE, situado na Rua Padre Leonel Franca, nº 248, Gávea, Rio de Janeiro, e\r\n- a necessidade de dar continuidade ao funcionamento das atividades do Centro de Estudo e Pesquisa do Envelhecimento - CEPE, através de uma Coordenação Geral,\r\n:\r\nDesignar ROBERTO EUGÊNIO ALMEIDA MAGALHÃES, Médico, portador da carteira de identidade nº 52.14504.6, expedida pelo CRM, como Coordenador Geral do Centro de Estudo e Pesquisa do Envelhecimento - CEPE, com atribuições de gerir o funcionamento do CEPE, de acordo com as diretrizes emanadas no Estatuto Social e da Diretoria Executiva do Vital Brazil.\r\nFicam ainda designados os profissionais ULYSSES SALGADO RODRIGUES, Médico, portador de identidade nº 52.27650.4, expedida pelo CRM, e THELMA BATTAGLIA REZENDE, Médica, portadores da carteira de identidade nº 52.29419.8, expedida pelo CRM, como Subcoordenadores Técnico e de Pesquisa, respectivamente, com as atribuições de auxiliares o Coordenador Geral nas atividades do CEPE.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 17 de abril de 2013, revogadas as disposições anteriores.\r\nNiterói, 17 de abril de 2013\r\nANTÔNIO JOAQUIM WERNECK DE CASTRO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1568789. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1568839": [
            "2013-10-03 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/2771/2011,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora VANDA LUCIA MARTINS DOS SANTOS, ID Funcional nº 568893-0 e CPF nº 008.929.817-92, Gerente Executivo do Convênio n° 004/2012, firmado com o ASILO SÃO VICENTE DE PAULO, cujo objeto é o atendimento a 20 idosos em regime de abrigo, de acordo com o Plano de Trabalho, em substituição a servidora THAINÁ SANTOS SILVA BRIGGS, ID Funcional nº 50101986 e CPF nº 056.977.697-09, designada através da Portaria SSPOA nº 352/2013, com as atribuições básicas estipuladas no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2013\r\nCARLOS AUGUSTO RIBEIRO DANTAS\r\nSubsecretário de Orçamento, Planejamento e Administração\r\nId: 1568839\r\n"
        ],
        "1568853": [
            "2013-10-03 00:00:00",
            "\r\nORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/0005/2011,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora VANDA LUCIA MARTINS DOS SANTOS, ID Funcional nº 568893-0 e CPF nº 008.929.817-92, Gerente Executivo do Convênio n° 018/2011, firmado com a ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO (CASA DOS POBRES SÃO VICENTE DE PAULO), cujo objeto é implementar a ampliação de serviços de proteção social especial de alta complexidade à pessoa idosa na modalidade de atendimento integral institucional, de acordo com o Plano de Trabalho em substituição a servidora THAINÁ SANTOS SILVA BRIGGS, ID Funcional nº 50101986 e CPF nº 056.977.697-09, designada através da Portaria SSPOA nº 351/2013, com as atribuições básicas estipuladas no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2013\r\nCARLOS AUGUSTO RIBEIRO DANTAS\r\nSubsecretário de Orçamento, Planejamento e Administração\r\nId: 1568853\r\n"
        ],
        "1568858": [
            "2013-10-03 00:00:00",
            "\r\nORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/2782/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora Heloisa Helena Mesquita Maciel, ID Funcional nº 4274416-4 e CPF nº 302.333.997-04, Gerente Executivo do Convênio n° 023/2012, firmado com a FEDERAÇÃO DE CLUBES E ASSOCIAÇOES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FECAERJ, cujo objeto é o atendimento a população idosa do Rio de Janeiro - Projeto Viver Melhor, de acordo com o Plano de Trabalho, em substituição a servidora MÔNICA DE MORAIS DURIEZ MACHADO E SILVA, ID Funcional nº 44175701 e CPF nº 797.789.417-34, designada através da Portaria SSPOA nº 354/2013, com as atribuições básicas estipuladas no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2013\r\nCARLOS AUGUSTO RIBEIRO DANTAS\r\nSubsecretário de Orçamento, Planejamento e Administração\r\nId: 1568858\r\n"
        ],
        "1568867": [
            "2013-10-03 00:00:00",
            "\r\nORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/0906/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora THAINÁ SANTOS SILVA BRIGGS, ID Funcional nº 50101986 e CPF nº 056.977.697-09, Gerente Executivo do Convênio n° 005/2009, firmado com o INSTITUTO METODISTA CARLOTA PEREIRA LOURO, cujo objeto é o atendimento a 20 (vinte) pessoas idosas dependentes e independentes na modalidade asilo, de acordo com o Plano de Trabalho, em substituição a servidora MARIA DA PENHA SILVA FRANCO, matrícula nº 6.122.875-5 e CPF nº 027.366.917-68, designada através da Portaria SSPOA nº 023/2010, com as atribuições básicas estipuladas no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2013\r\n\r\nSubsecretário de Orçamento, Planejamento e Administração\r\nId: 1568867\r\n"
        ],
        "1568874": [
            "2013-10-03 00:00:00",
            " \r\nORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/001/1806/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora VANDA LUCIA MARTINS DOS SANTOS, ID Funcional nº 568893-0 e CPF nº 008.929.817-92, Gerente Executivo do Convênio a ser firmado com o INSTITUTO METODISTA CARLOTA PEREIRA LOURO, cujo objeto é dar atendimento em regime de internado asilar para idosos de ambos os sexos a partir dos 60 (sessenta anos), de acordo com o Plano de Trabalho, em substituição a servidora THAINÁ SANTOS SILVA BRIGGS, ID Funcional nº 50101986 e CPF nº 056.977.697-09, designada através da Portaria SSPOA nº 347/2013, com as atribuições básicas estipuladas no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2013\r\nCARLOS AUGUSTO RIBEIRO DANTAS\r\nSubsecretário de Orçamento, Planejamento e Administração\r\nId: 1568874\r\n"
        ],
        "1568881": [
            "2013-10-03 00:00:00",
            " \r\nORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/1334/2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora VANDA LUCIA MARTINS DOS SANTOS, ID Funcional nº 568893-0 e CPF nº 008.929.817-92, Gerente Executivo do Convênio n° 001/2011, firmado com a ASSOCIAÇÃO AMOR E VIDA, cujo objeto é a implantação de projeto para assistência integral de idoso - CENTRO SAMARITANO DE VIVÊNCIA, de acordo com o Plano de Trabalho, em substituição a servidora THAINÁ SANTOS SILVA BRIGGS, ID Funcional nº 50101986 e CPF nº 056.977.697-09, designada através da Portaria SSPOA nº 353/2013, com as atribuições básicas estipuladas no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\nº - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2013 \r\nCARLOS AUGUSTO RIBEIRO DANTAS\r\nSubsecretário de Orçamento, Planejamento e Administração\r\nId: 1568881\r\n"
        ],
        "1568888": [
            "2013-10-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/001/864/2013,\r\nRESOLVE:\r\nVANDA LUCIA MARTINS DOS SANTOS, ID Funcional nº 568893-0 e CPF nº 008.929.817-92, Gerente Executiva do Convênio nº ASSOCIAÇÃO AMOR E VIDA, cujo objeto é a manutenção para continuidade do Centro de Assistência Integral para idosos em situação de risco social e ou vulnerabilidade em Nova Iguaçu, de acordo com o Plano de Trabalho, em substituição a servidora THAINÁ SANTOS SILVA BRIGGS, ID Funcional nº 5010198-6 e CPF nº 056.977.697-09, designada através da Portaria SSPOA nº 325/2013, com as atribuições básicas estipuladas no artigo 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2013\r\nCARLOS AUGUSTO RIBEIRO DANTAS\r\nSubsecretário de Orçamento, Planejamento e Administração\r\nId: 1568888\r\n"
        ],
        "1568895": [
            "2013-10-03 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nDE 01 DE OUTUBRO DE 2013\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DOS CONTRIBUINTES DESCREDENCIADOS PARA UTILIZAÇÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e).\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8º, com base no disposto no § 3º do art. 4º, ambos, da Resolução SEFAZ nº 118, de 23 de janeiro de 2008, ou no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 9º, com base no disposto no § 3º do art. 5º, ambos, da Resolução SEFAZ nº 266, de 23 de dezembro de 2009,\r\nRESOLVE:\r\nOs contribuintes relacionados no Anexo Único desta Portaria, ficam descredenciados para utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a partir da data nele especificada.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2013 \r\nSEVERINO POMPILHO DO REGO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCNPJ\r\nRazão Social\r\nInscrição Estadual\r\nNº da autorização\r\nData do fim da autorização\r\n05.529.828/0001-55\r\nCALIEL COMERCIO LTDA EPP\r\n77.527.451\r\n21-2009/0003354-9\r\n15/08/2013\r\n02.484.171/0001-69\r\nPADARIA E CONFEITARIA MARIO VIANA LTDA ME\r\n75.796.919\r\n21-2009/0002661-5\r\n15/08/2013\r\n04.495.323/0001-54\r\nMMP 2001 COMERCIO DE ROUPAS LTDA - EPP\r\n77.357.475\r\n21-2010/0023262-4\r\n15/08/2013\r\n04.742.331/0001-58\r\nPADARIA ESTACAO PAO DOS REIS LTDA\r\n77.266.852\r\n21-2009/0003097-3\r\n15/08/2013\r\n32.126.757/0001-12\r\nSATIVUS INSUMOS FARMACEUTICOS LTDA\r\n83.550.996\r\n21-2008/0000962-0\r\n15/08/2013\r\n11.161.933/0001-87\r\nN PECOSKE MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME\r\n78.857.420\r\n21-2010/0043602-5\r\n15/08/2013\r\n03.752.112/0003-59\r\nCARMINE MARASCO COMERCIO DE MASSAS ALIMENTICIAS E CONSERVAS ME\r\n78.416.254\r\n21-2009/0004856-2\r\n15/08/2013\r\n03.752.112/0002-78\r\nCARMINE MARASCO COMERCIO DE MASSAS ALIMENTICIAS E CONSERVAS ME\r\n77.308.377\r\n21-2009/0003145-7\r\n15/08/2013\r\n00.763.958/0001-34\r\nKAWAY COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n85.706.454\r\n21-2010/0016152-2\r\n15/08/2013\r\n05.564.648/0001-04\r\nEMES 2010 COMERCIO DE DOCES E ARTIGOS DESCARTAVEIS LTDA ME\r\n77.526.269\r\n21-2009/0003353-0\r\n15/08/2013\r\n39.510.607/0001-57\r\nFORTECOM COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n84.611.603\r\n21-2010/0034005-2\r\n15/08/2013\r\nId: 1568895\r\n"
        ],
        "1568897": [
            "2013-10-03 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1210 DE 30 DE SETEMBRO DE 2013\r\nDISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE MATRÍCULA DE TRADUTOR PÚBLICO E INTÉRPRETE COMERCIAL.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os arts. 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, tendo em vista o disposto no art. 12 da IN/DNRC nº 84, de 29/02/2000,\r\n- Tornar público o cancelamento da matrícula n° 39, de 17/10/1974, da Tradutora Pública e Intérprete Comercial HELENA MARIA CAMACHO MARTINS PEREIRA, do idioma INGLÊS, devido ao seu requerimento de cancelamento de matrícula protocolado nesta autarquia sob o nº 00-2013/450211-6, e deferido em 18/09/2013, arquivado sob o nº 5143, em 23/09/2013. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2013\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente \r\nId: 1568897. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1569303": [
            "2013-10-03 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nTORNA SEM EFEITO A PORTARIA QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nTornar sem efeito a Portaria nº 963, de 29 de agosto de 2013, publicada no Diário Oficial de 30 de agosto de 2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1569303\r\n"
        ],
        "1569304": [
            "2013-10-03 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nFica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes nos apensos do processo nº E- 04/000.432/2012, com fundamento no Decreto nº 41.065/2007.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores Fernanda Clarissa Peracio Antoniani, ID 4388994-8, Bruno da Silva Valverde, ID 5010514-0, e Isabela Bueno da Silva, ID 5010993-6, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1569304\r\n"
        ],
        "1569305": [
            "2013-10-03 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Instituir Comissões de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, dos Contratos celebrados com esta Secretaria.\r\nFicam designados para compor as comissões os servidores Mauricio Teixeira Noya, matrícula 0.932.851-9, Reinaldo Fernandes Lessa, matrícula 0.198.358-4, e Adriano Ribeiro da Silva, matrícula 0.972.498-0, nas respectivas empresas constantes do quadro abaixo:\r\nE-04/056.092/2013\r\n087/2013\r\nROS RIO MATERIAIS E COMÉRCIO LTDA EPP\r\nE-04/056.012/2013\r\n096/2013\r\nANRAFAEL DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO LTDA\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1569305\r\n"
        ],
        "1569331": [
            "2013-10-03 00:00:00",
            " \r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata a mencionada Lei. \r\nEmpresa enquadrada no Regime Especial da Lei nº 5.636/2010.\r\nInscrição\r\nRAIZ CNPJ\r\nEmpresas Comerciais\r\nnº\r\nInício do Benefício\r\n79.208.868\r\n09.659.134\r\nSolução Embalagens Flexíveis Ltda.\r\nE-04/219275/2011\r\n01/10/2011\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de inicio do benefício.\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2013\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1569331\r\n"
        ],
        "1569332": [
            "2013-10-03 00:00:00",
            " \r\nQUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI Nº \r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nIncluir no Anexo I da Portaria SAF nº 665/2010, a seguinte empresa.\r\nANEXO I\r\nEmpresa enquadrada no Regime especial da Lei nº 5.636/2010\r\nInscrição\r\nRAIZ CNPJ\r\nEmpresas Comerciais\r\nNº do processo\r\nInício do Benefício\r\n77.834.249\r\n07.084.249\r\n3 Rios Confiança Indústria e Comércio de Vidros e Alumínio Ltda.\r\nE-04/233231/2010\r\n01/07/2010\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de inicio do benefício.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2013\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1569332\r\n"
        ],
        "1569333": [
            "2013-10-03 00:00:00",
            " DE 02 DE OUTUBRO DE 2013\r\nQUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI \r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLV E:\r\nIncluir no Anexo I da Portaria SAF nº 665/2010, a seguinte empresa. \r\nANEXO I\r\nEmpresa enquadrada no Regime Especial da Lei nº 5.636/2010\r\nInscrição\r\nRAIZ CNPJ\r\nEmpresas Comerciais\r\nnº\r\nInício do Benefício\r\n80.893.019\r\n29.617.412\r\nSociedade Agro Industrial Erthal Ltda.\r\nE-04/222090/2008\r\n07/01/2010\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de início do benefício.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2013\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1569333\r\n"
        ],
        "1569334": [
            "2013-10-03 00:00:00",
            " DE 02 DE OUTUBRO DE 2013\r\n10.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata a mencionada Lei. \r\nEmpresa enquadrada no Regime especial da Lei nº 5.636/2010.\r\nInscrição\r\nRAIZ CNPJ\r\nEmpresas Comerciais\r\nnº\r\nInício do Benefício\r\n77.690.506\r\n06.136.115\r\nMaster Química Produtos Químicos de Três Rios Ltda.\r\nE-04/233306/2010\r\n07/01/2010\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de início do benefício.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2013\r\nSEVERINO POMPILHO DO REGO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1569334\r\n"
        ],
        "1569335": [
            "2013-10-03 00:00:00",
            "DE 02 DE OUTUBRO DE 2013\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5.636/10.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nFica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata a mencionada Lei. \r\nEmpresa enquadrada no Regime especial da Lei nº 5.636/2010.\r\nInscrição\r\nRAIZ CNPJ\r\nEmpresas Comerciais\r\nnº\r\nInício do Benefício\r\n75.701.292\r\n02.584.361\r\nDecor de Pádua Ltda. ME\r\nE-04/223399/2010\r\n01/11/2010\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de início do benefício.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2013\r\nSEVERINO POMPILHO DO REGO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1569335\r\n"
        ],
        "1569336": [
            "2013-10-03 00:00:00",
            "DE 02 DE OUTUBRO DE 2013\r\n665/2010 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI \r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nIncluir no Anexo I da Portaria SAF nº 665/2010, a seguinte empresa.\r\nANEXO I\r\nEmpresa enquadrada no Regime especial da Lei nº 5.636/2010\r\nInscrição\r\nRAIZ CNPJ\r\nEmpresas Comerciais\r\nnº\r\nInício do Benefício\r\n78.566.442\r\n10.209.479\r\nCECMETAL Indústria de Metais Não Ferrosos Ltda.\r\nE- 04/233266/2010\r\n07/01/2010\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de início do benefício.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2013\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1569336\r\n"
        ],
        "1569337": [
            "2013-10-03 00:00:00",
            "DE 02 DE OUTUBRO DE 2013\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5.636/10.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata a mencionada Lei. \r\nEmpresa enquadrada no Regime especial da Lei nº 5.636/2010.\r\nInscrição\r\nRAIZ CNPJ\r\nEmpresa \r\nnº\r\nInício do Benefício\r\n79.247.014\r\n12.974.415\r\nMMC ALUMÍNIO LTDA\r\nE-04/258219/2010\r\n01/01/2011\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de início do benefício.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2013\r\nSEVERINO POMPILHO DO REGO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1569337\r\n"
        ],
        "1569338": [
            "2013-10-03 00:00:00",
            "\r\nIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI \r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial de que trata a mencionada lei:\r\nInscrição Estadual\r\nEmpresa\r\nProcesso nº\r\n79.288.640\r\nCOPAS Indústria e Comércio de Acessórios Têxteis Ltda.\r\nE-04/218.506/2011\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/07/2011.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2013\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1569338\r\n"
        ],
        "1569339": [
            "2013-10-03 00:00:00",
            "DE 02 DE OUTUBRO DE 2013\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5.636/10.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata a mencionada Lei. \r\n\r\nEmpresa enquadrada no Regime especial da Lei nº 5.636/2010.\r\nInscrição\r\nRAIZ CNPJ\r\nEmpresas Comerciais\r\nnº\r\nInício do Benefício\r\n78.249.404\r\n08.106.834\r\nRafer Indústria Comércio de Artefatos de Madeira Ltda. ME\r\nE-04/249561/11\r\n01/01/2012\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de início do benefício.\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2013\r\nSEVERINO POMPILHO DO REGO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1569339\r\n"
        ],
        "1569340": [
            "2013-10-03 00:00:00",
            "\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 4.182/2003.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial de que trata a mencionada lei:\r\nInsc. Estadual\r\nEmpresa\r\nProcesso nº\r\n77.693.530\r\nDella Spiga Lingerie Ltda.\r\nE-04/211692/2010\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/01/2011.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2013\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1569340\r\n"
        ],
        "1569341": [
            "2013-10-03 00:00:00",
            "DE 02 DE OUTUBRO DE 2013\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5.636/10.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata a mencionada Lei. \r\nEmpresa enquadrada no Regime especial da Lei nº 5.636/2010.\r\nInscrição\r\nRAIZ CNPJ\r\nEmpresa \r\nnº\r\nInício do Benefício\r\n79.230.995\r\n02.496.442\r\nRAFT EMBALAGENS LTDA\r\nE-04/221879/2011\r\n01/04/2011\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de início do benefício.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2013\r\nSEVERINO POMPILHO DO REGO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1569341\r\n"
        ],
        "1569342": [
            "2013-10-03 00:00:00",
            "02 DE OUTUBRO DE 2013\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5.636/10.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata a mencionada Lei. \r\nEmpresa enquadrada no Regime especial da Lei nº 5.636/2010.\r\nInscrição\r\nRAIZ CNPJ\r\nEmpresas Comerciais\r\nnº\r\nInício do Benefício\r\n79.706.612\r\n15.865.711\r\nIndústria e Comércio de Biscoitos Caseiros JR Ltda.\r\nE-04/031217/13\r\n01/03/2013\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de início do benefício.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2013\r\nSEVERINO POMPILHO DO REGO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1569342\r\n"
        ],
        "1569349": [
            "2013-10-03 00:00:00",
            "02 DE OUTUBRO DE 2013\r\n665/ QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI 5.636/2010.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nIncluir no Anexo I da Portaria SAF nº 665/2010, a seguinte empresa.\r\nANEXO I\r\nEmpresa enquadrada no Regime especial da Lei nº 5.636/2010\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresas Comerciais\r\nnº \r\nInício do Benefício\r\n77.291.261\r\n04.526.087/0001- 96\r\nECO-PAK INDÚSTRIA DE REFRIGERANTES LTDA.\r\nE- 04/005979/2011\r\n01/07/2011\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de início do benefício.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2013\r\nSEVERINO POMPILHO DO REGO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1569349\r\n"
        ],
        "1569422": [
            "2013-10-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E \r\nDISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO TERMO DE PERMISSÃO REMUNERADA DE USO N 5.676. \r\nDA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJno uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\no que consta dos processos administrativos nºs E-06/20.316/2011 e E-02/400.270/2009,\r\n- que PERMISSÃO é ato administrativo discricionário, negocial e precário, pelo qual o Poder Público faculta a execução de serviços de interesse coletivo, ou o uso especial de bens públicos, a título gratuito ou oneroso, nas condições estabelecidas pela Administração,\r\n- que a supremacia do interesse público confere a possibilidade da revogação unilateral do referido termo, mormente quando a parte se recusa a cumprir o convencionado no Termo de Permissão Remunerada de Uso e/ou no Regulamento do Mercado,\r\n- que o permissionário não aderiu ao Recadastramento, não tendo, portanto, preenchido o requisito objetivo de que trata o art. 31 da Lei nº 6482/2013,\r\n- que o permissionário não apresentou o requerimento para regularização de área e emissão de novo TPRU, conforme previsto no art. 31 da Lei nº 6482/2013, condição obrigatória para manter-se em áreas pertencentes à CEASA/RJ, e\r\n- a inadimplência do permissionário para com a CEASA/RJ,\r\nRESOLVE:\r\n- Revogar o Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 5.676, outorgado ao permissionário Ary Lúcio Pinto Barroso, localizado no Pavilhão P, loja 02 - área com 22,50m²- Unidade II - São Gonçalo - RJ.\r\n- Encaminhar à Divisão Operacional da Unidade São Gonçalo para ciência e comunicação ao interessado.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2013\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1569422. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1569453": [
            "2013-10-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nDARCY RIBEIRO\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE MEMÓRIAS NO CENTRO DE CONVENÇÕES DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o processo nº E-26/009/3056//2013, \r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para Fiscalização do Contrato nº 022/2013, de obras de construção do Centro de Memórias no Centro de Convenções da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro, firmado com a empresa D F Quality Construções Ltda. ME.\r\nDesignar os servidores, listados abaixo, para integrar a Comissão prevista no artigo primeiro:\r\nLUIZ GABRIEL SARMET MOREIRA SMIDERLE, matrícula nº 00486-1 - Presidente;\r\nROOSEVELT DE OLIVEIRA BATISTA, matrícula nº 10.513-0;\r\nGUSTAVO DE CASTRO XAVIER, matrícula nº 10.683-1.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de setembro de 2013.\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\nReitor da UENF\r\nId: 1569453. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1569454": [
            "2013-10-03 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI AS INSTRUÇÕES REGULADORAS DO CURSO DE INTELIGÊNCIA PENITENCIÁRIA COM A PARTICIPAÇÃO DE AGÊNCIAS EXTERNAS AO SISTEMA DE INTELIGÊNCIA PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CINPE-E) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUPERINTENDENTE GERAL DE INTELIGÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Administração Penitenciária, em atenção à Resolução SEAP nº 176, de 29 de maio de 2007, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência (AI) Penitenciária, bem como de outras AI que tenham interesse na administração e segurança penitenciária ou segurança pública, do Estado do Rio de Janeiro e dos demais estados brasileiros, visando qualificar os seus respectivos agentes orgânicos, conforme processo nº E-21/071.73/2013,\r\nAs instruções reguladoras do CINPE-E têm por finalidade dispor sobre a missão, a organização, o ensino, as atribuições, bem como a matrícula e o desligamento dos alunos. \r\nO CINPE-E será coordenado pela Superintendência de Inteligência do Sistema Penitenciário (SISPEN), a ser realizado nas instalações da Escola de Gestão Penitenciária da SEAP. \r\nO CINPE tem como propósito uniformizar a atuação das AI do Sistema de Inteligência Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro (SINPEN) e, nesta versão (CINPE-E), também a qualificação de agentes orgânicos de outras AI com interesse no sistema penitenciário, dotando-as de recursos humanos habilitados ao desempenho das atividades pertinentes. Tem os seguintes objetivos: \r\nformar o profissional de inteligência, de acordo com as doutrinas de inteligência em vigor, em âmbito estadual e federal, com aplicabilidade no sistema penitenciário; \r\nproporcionar ao profissional de inteligência condições técnicas para exercer as atividades pertinentes ao SINPEN; \r\nproporcionar ao profissional da Corregedoria condições para aplicação das técnicas de inteligência na atividade correcional. \r\n- O CINPE-E destina-se aos Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária (ISAP), ou cargo equivalente, lotados na SISPEN ou na Corregedoria da SEAP, e aos demais profissionais de inteligência. \r\n- O CINPE-E terá a seguinte estrutura orgânica: \r\n- direção: superintende geral de inteligência;\r\ndireção-adjunta: superintendente de inteligência;\r\ncoordenação: diretora de qualidade e ensino da SISPEN;\r\nmonitoria; V - corpo docente; VI - corpo discente.\r\n- São atribuições da direção e direção-adjunta:\r\ndirigir o ensino; \r\ndar cumprimento às prescrições emanadas dos escalões superiores e as constantes nas normas, portarias e resoluções da SEAP;\r\nestabelecer as diretrizes de planejamento do curso;\r\njulgar recursos feitos pelos alunos a respeito de notas, conceitos e provas;\r\n- desligar e excluir do curso. \r\nSão atribuições da coordenação:\r\nsecundar a direção em suas atribuições;\r\nsolucionar de imediato os problemas causados pelos alunos ou professores, dando ciência à direção; \r\nelaborar e atualizar junto com o corpo docente e sob a supervisão da direção, os seguintes documentos, básicos para o funcionamento do curso: a) grade curricular do curso; b) plano de matérias; c) quadro de trabalho semanal (QTS); \r\n- receber e encaminhar à direção do curso os recursos dos alunos a respeito de notas, conceitos de provas e trabalhos, emitindo seu parecer;\r\n- emitir por escrito a pontuação final dos alunos que frequentaram o curso;\r\nplanejar as atividades do curso e a execução dos exames programados;\r\n- zelar pelos equipamentos utilizados no curso; \r\npromover a logística necessária a todas as atividades inerentes ao curso; \r\npropor o desligamento do curso, do aluno que incidir no art. 15 da presente portaria. \r\nSão atribuições do corpo docente:\r\npreparar com antecedência as instruções de suas matérias;\r\nobservar os preceitos regulamentares, diretrizes, normas e instruções estabelecidas;\r\nprimar pela pontualidade em cada instrução; \r\nSão atribuições da monitoria: \r\npreparar o local da instrução, no que diz respeito ao material necessário para o desenvolvimento da instrução (meios auxiliares, equipamentos etc.); \r\nacompanhar e assessorar o instrutor em sala, bem como nos exercícios externos. \r\nA avaliação do rendimento e da aprendizagem do aluno será apurada por meio de: \r\n3 (três) verificações de múltipla escolha, contendo todas as disciplinas ministradas no curso, somando 8 (oito) pontos cada, que serão divididos conforme a carga horária de cada matéria. Ao final da última verificação, as três pontuações serão somadas e divididas também por 3 (três), a fim de obter a média aritmética destas verificações;\r\nprodução de um conhecimento por escrito, valendo 1 (um) ponto;\r\navaliação prática da disciplina reunião de dados (operações), valendo 1 (um) ponto. \r\nNo cômputo final das notas, será considerada a média das verificações de múltipla escolha (8 pontos), somada às pontuações da produção de conhecimento (1 ponto) e prática operacional (1 ponto), cujo resultado será expresso numa escala de 0 (zero) à 10 (dez), com centésimos.\r\n\r\nAs verificações deverão ser formais, utilizando documento próprio da coordenação do curso, para a devida comprovação da pontuação do aluno, no cômputo final das notas. \r\n- O prazo para apresentação de recursos pelos alunos inicia- se às 16h do dia da vista de prova, encerrando-se às 16h do primeiro dia útil posterior. \r\nSerá considerado aprovado no CINPE-E o aluno que obtiver a nota igual ou superior a 7 (sete). Parágrafo único - não haverá aproximação de décimos ou centésimos, nem para mais, nem para menos. \r\n- A frequência às aulas é obrigatória e, na hipótese da ocorrência de faltas, a cada hora/aula perdida haverá o desconto de 0,1 (um décimo) na nota final do aluno, apurada com as verificações. Parágrafo único - A tolerância máxima de atraso é de 15 (quinze) minutos, sendo contabilizada 1 (uma) hora/aula de falta após esse prazo. \r\nAo término do curso haverá uma classificação final por ordem decrescente, de acordo com a pontuação atingida. Parágrafo único - Havendo empate, terá precedência o aluno de mais idade.\r\nO aluno será desligado ou excluído do curso por: \r\nrevelar conduta incompatível, ou cometer atos de indisciplina, que inviabilizem a sua permanência no curso;\r\nplagiar exercícios de cursos anteriores, de qualquer outro aluno ou grupo do curso em andamento, sendo o fato caracterizado ainda que tenha havido consentimento pelo(s) autor(es) original(is);\r\ninsuficiência na frequência apurada quando os descontos por falta ultrapassarem 3 (três) pontos;\r\ndesempenho insuficiente na avaliação;\r\nnecessidade de serviço;\r\ninteresse próprio;\r\n- falecimento;\r\n- motivo de saúde. \r\n- Não serão deferidos eventuais pedidos de desligamento voluntário, caso o aluno já tenha incidido nos incisos de I a IV deste artigo.\r\n- O ato de exclusão é de competência do Diretor do curso.\r\n- Os participantes das atividades do CINPE-E deverão usar traje compatível com o local de sua realização. \r\n- Os casos omissos a estas instruções serão resolvidos pela direção do curso. \r\nrevogando-se a Portaria SEAP/SISPEN nº 06, de 18 de setembro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2013\r\n\r\nLUIZ OTÁVIO ALTMAYER ODAWARA\r\nSuperintendente Geral\r\nId: 1569454\r\n"
        ],
        "1569472": [
            "2013-10-03 00:00:00",
            "DE 02 DE OUTUBRO DE 2013\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 4.182/2003.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nFica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial de que trata a mencionada lei:\r\n\r\nInscrição Estadual\r\nEmpresa\r\nProcesso nº\r\n83.656.425\r\nWORK FORCE Indústria e Comércio de Malhas Ltda.\r\nE-04/238.008/2012\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/02/2012.\r\nRio de Janeiro, 02 outubro de 2013\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1569472\r\n"
        ],
        "1569473": [
            "2013-10-03 00:00:00",
            " DE 02 DE OUTUBRO DE 2013\r\nQUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO Nº \r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\nIncluir no Anexo I da Portaria SAF nº 665/2010, a seguinte empresa.\r\nANEXO I\r\nEmpresa enquadrada no Regime especial da Lei nº 5.636/2010\r\nInscrição\r\nRAIZ CNPJ\r\nEmpresas Comerciais\r\nnº\r\nInício do Benefício\r\n78.458.380\r\n09.365.991\r\nKORA RIO Indústria e Comércio de Plásticos Ltda.\r\nE-04/209175/2008\r\n07/01/2010\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de início do benefício.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2013\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1569473\r\n"
        ],
        "1569474": [
            "2013-10-03 00:00:00",
            " \r\nQUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- Incluir no Anexo I da Portaria SAF nº 665/2010, a seguinte empresa.\r\nANEXO I\r\nEmpresa enquadrada no Regime especial da Lei nº 5.636/2010\r\nInscrição\r\nRAIZ CNPJ\r\nEmpresas Comerciais\r\nnº \r\nInício do Benefício\r\n79.002.534\r\n05.373.141\r\nCOSMETAL Indústria, Comércio, Importação e Exportação de Produtos Siderúrgicos Ltda.\r\nE-04/173236/2010\r\n01/06/2010\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de início do benefício.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2013\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1569474\r\n"
        ],
        "1569546": [
            "2013-10-04 00:00:00",
            "\r\n259 \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\n\r\nno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09/01/2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta no processo nº E-18/003/125/2013,\r\n:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nDespesa com a realização do Seminário “Vinícious Centenário”.\r\n: A contar desta data até 31 de dezembro de 2013.\r\n1544 - Fundação Museu da Imagem e do Som- FMIS.\r\n: 1544- Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS.\r\n154400-Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS.\r\n2100-Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n21020-Subsecretaria de Comunicação Social- SSCS.\r\n390100-Subsecretaria de Comunicação- SSCS.\r\nV-CRÉDITO:\r\nPT: 1544.13.392.0281.2669-Realização das Atividades Culturais da FMIS\r\nND: 3390 - FR: 00 - VALOR: R 18.000,00\r\n\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quando à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012 e observando as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10.09.2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro 2013\r\nPresidente da Fundação Museu da Imagem e do Som\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1569546. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1569602": [
            "2013-10-04 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nIncluir no Anexo I da Portaria SAF nº 665/2010, a seguinte empresa.\r\nANEXO I\r\nEmpresa enquadrada no Regime especial da Lei nº 5.636/2010\r\nInscrição\r\nRAIZ CNPJ\r\nEmpresas Comerciais\r\nnº\r\nInício do Benefício\r\n79.443.484\r\n14.049.115\r\nECOMASTER-RIO INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA.\r\nE-04/246.388/2011\r\n01/12/2011\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de início do benefício.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2013\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1569602\r\n"
        ],
        "1569684": [
            "2013-10-04 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nCANTINHO DO SABER, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL,.\r\nno uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4.654 de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 19/09/2003, no processo nº E- 03/10.204.257/2001,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o CENTRO EDUCACIONAL CANTINHO DO SABER, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL OLIVEIRA SOUZA LTDA - ME, CNPJ nº 04.738.623/0001-17, com sede na Estrada João Paulo, nº 1876, Lote 73, Quadra 26, Barros Filho, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º, art. 18, § 3º, c/c o art. 20, III, “b” da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2003, com capacidade física total de matrículas em número de duzentos e cinquenta e dois alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, anos iniciais, do 1º ao 5º ano\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2013\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nCOLÉGIO E CURSO MIGUEL COUTO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\nno uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4.654, de 23/12/2010, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/10.200.856/2011 e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final, em 25/06/2012,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: COLÉGIO E CURSO MIGUEL COUTO \r\nEntidade Mantenedora: Instituto Guanabara Ltda\r\nCNPJ nº: 33.512.856/0010-96\r\nEndereço: Av. Meriti, nº 1536, Vila da Penha - Rio de Janeiro\r\nLaudo Final de Vistoria Inicial: 15/07/2011\r\nEficácia a partir de: 02/01/2012\r\nCapacidade máxima de matrículas: 534 alunos, divididos em 03 turnos\r\nCursos a serem ministrados: Ensino Fundamental - 6º ao 9º ano\r\nEnsino Médio.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2013\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1569684\r\n"
        ],
        "1569712": [
            "2013-10-04 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 02 DE OUTUBRO DE 2013\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL ALMEIDA FRANCISCA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, A MINISTRAR O CURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654, de 23/12/2010, tendo em vista o disposto no processo nº E-03/10.901.286/2010, e considerando o Parecer da Comissão de Inspeção Final, em 16/03/2012,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: CENTRO EDUCACIONAL ALMEIDA FRANCISCA\r\nEntidade Mantenedora: Adiana Almeida de Paula Educação Infantil.\r\nCNPJ nº: 04.750.346/0002-49\r\nEndereço: Rua Domingos Bento s/nº, Lote 37, Quadra 4, Bairro Vila Margarida, Município de Itaguaí.\r\nEficácia a partir de: Ano Letivo de 2011\r\nFundamento Legal: art. 53 da Deliberação nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 152 alunos, distribuídos em 2 turnos\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental - anos finais do 6º ao 9º ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2013\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nDE 2013\r\n, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIROO ENSINO FUNDAMENTAL E O ENSINO MÉDIO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654, de 23/12/2010, tendo em vista o disposto no processo nº E-03/10.203.312/2011, e considerando o Parecer da Comissão de Inspeção Final, em 28/09/2012,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: SISTEMA ELITE DE ENSINO\r\nEntidade Mantenedora: Sistema Elite de Ensino S.A.\r\nCNPJ nº: 14.011.425/0001-00\r\nEndereço: Av. Dom Helder Câmara nº 5.080, loja 520/B - Cachambi, Rio de Janeiro\r\nLaudo Favorável de Vistoria Inicial: 03/02/2012\r\nEficácia a partir de: 06/02/2012\r\nCapacidade máxima de matrículas: 778 alunos, divididos em 2 turnos\r\nCursos a serem ministrados: Ensino Fundamental (6º ao 9º ano),\r\nEnsino Médio.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2013\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1569712\r\n"
        ],
        "1570124": [
            "2013-10-04 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 07 A 13 DE OUTUBRO DE 2013.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 07 a 13 de outubro de 2013, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n00\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2013\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1570124\r\n"
        ],
        "1570216": [
            "2013-10-04 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do processo nº E-11/006/00.612/2013,\r\nE:\r\n- Exonerar, a pedido, e nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5.952/82, o servidor CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA FILHO, Técnico de Registro de Empresas, matrícula nº 0700138-1, do Quadro desta Autarquia.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/10/2013.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2013\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente \r\nId: 1570216. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1570230": [
            "2013-10-04 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir o servidor Pedro de Amorim Lima, matrícula 0.975.946-5, pelo servidor Antonio Cesar Moutinho Lopes, matrícula 0.972.787-6, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, mencionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nNº\r\nNº\r\nNº\r\nEMPRESA BRASEILEIRA DE CORREIOS E TELEGRÁFOS\r\n076/2013\r\nE-04/056.618/2013\r\n972/2013\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1570230\r\n"
        ],
        "1570231": [
            "2013-10-04 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir o servidor Pedro de Amorim Lima, matrícula 0.975.946-5, pela servidora Patrícia da Silva Lima, matrícula 0.972.477-4, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, mencionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nNº\r\nNº\r\nNº\r\nIPSYSTEMS CREATIVE NETWORK SOLUTIONS LTDA - EPP\r\n073/2012\r\nE-04/006.629/2012\r\n851/2013\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1570231\r\n"
        ],
        "1570256": [
            "2013-10-04 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-15/001/1/2013,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do contrato nº 008/2013, que tem por objeto a prestação de serviços de courier - motoboys, para atender as demandas dessa Secretaria de Estado de Governo.\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o § 1º da Cláusula Oitava do Contrato nº 008/2013, os servidores a seguir elencados:\r\nARÉDIA MARTINS, matrícula nº 932.628-1;\r\nLEVI BARBOSA DE LIMA, I.D. 4405.8802;\r\nRODRIGO DIAS ALBERTON, I.D nº 1919.2860.\r\n- A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de outubro de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2013\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1570256\r\n"
        ],
        "1570328": [
            "2013-10-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR A INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DO ESTUDO DO IMPACTO AMBIENTAL - EIA E DE SEU RESPECTIVO RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL - RIMA, PARA ANÁLISE DA VIABILIDADE AMBIENTAL PARA IMPLANTAÇÃO DO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA FAZENDA LITORAL BÚZIOS LTDA.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 30 de setembro de 2013,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho para elaborar a Instrução Técnica Específica e proceder à análise e acompanhamento do Estudo do Impacto Ambiental - EIA e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, para análise da viabilidade ambiental para implantação do empreendimento imobiliário no Município de Cabo Frio, sob a responsabilidade da empresa FAZENDA LITORAL BÚZIOS LTDA.\r\n- Designar BRENO MAURÍCIO PANTOJA DA SILVA, matrícula nº 391118-7, STELLA MENDES FERREIRA, matrícula nº 391168-2, FLÁVIA VALENÇA LIMA, matrícula nº 390112-0, ALINE REZENDE PEIXOTO, matrícula nº 390137-8, VLAMIR FORTES DE AZEVEDO, matrícula nº 390466-1, MÁRCIO DE SÁ FARHAT, matrícula nº 390150-1, TÚLIO VAGNER DOS SANTOS VICENTE, matrícula nº 390114-7 e SERGIO RICARDO ROCHA SOARES, matrícula nº 2701702-9, para, sob a coordenação técnica do primeiro, constituir Grupo de Trabalho, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme processo administrativo n° E-07/002/14330/13.\r\n- O Coordenador do Grupo de Trabalho deverá convidar um representante do município de Cabo Frio para compor o grupo.\r\n- O Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n- Será designado servidor da Gerência de Direito Ambiental, como representante da Procuradoria do INEA, para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, o presente Grupo de Trabalho.\r\n. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2013\r\nPresidente\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR A INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DO ESTUDO DO IMPACTO AMBIENTAL - EIA E DE SEU RESPECTIVO RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL - RIMA, PARA ANÁLISE DA VIABILIDADE AMBIENTAL PARA A ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO DE BLOCO DE MÁRMORE, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CAMBUCI, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA MINERAÇÃO FLÓRIO LTDA.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 30 de setembro de 2013,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho para elaborar a Instrução Técnica Específica e proceder à análise e acompanhamento do Estudo do Impacto Ambiental - EIA e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, para análise da viabilidade ambiental para a atividade de extração de bloco de mármore, localizada no Município de Cambuci, sob a responsabilidade da empresa MINERAÇÃO FLÓRIO LTDA.\r\n- Designar BRENO MAURÍCIO PANTOJA DA SILVA, matrícula nº 391118-7, FLÁVIA VALENÇA LIMA, matrícula nº 390112-0, RAONI OLIVEIRA DE SOUZA CARDOSO, matrícula nº 390888-6, MÁRCIO DE SÁ FARHAT, matrícula nº 390150-1, ALINE REZENDE PEIXOTO, matrícula nº 390137-8, DANIELLE ANDRADE SILVA, matrícula nº 390804-3 e RENE JUSTEN, matrícula nº 3627508-9, para, sob a coordenação técnica do primeiro, constituir Grupo de Trabalho, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme processo administrativo n° E-07/512.530/2010.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho deverá convidar um representante do município de Cambucí para compor o Grupo.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nSerá designado servidor da Gerência de Direito Ambiental, como representante da Procuradoria do INEA, para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, o presente Grupo de Trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2013\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR A INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DO ESTUDO DO IMPACTO AMBIENTAL - EIA E DE SEU RESPECTIVO RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL - RIMA, PARA ANÁLISE DA VIABILIDADE AMBIENTAL PARA IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS - CTDR NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA BOECHAT DO BAIRRO TRATAMENTO DE RESÍDUOS, COLETA E CONSERVAÇÃO LTDA.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 30 de setembro de 2013,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho para elaborar a Instrução Técnica Específica e proceder à análise e acompanhamento do Estudo do Impacto Ambiental - EIA e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, para análise da viabilidade ambiental para implantação do Centro de Tratamento de Resíduos - CTDR do município de Itaperuna, sob a responsabilidade da empresa BOECHAT DO BAIRRO TRATAMENTO DE RESÍDUOS, COLETA E CONSERVAÇÃO LTDA.\r\nDesignar RICARDO SOARES, matrícula nº 390914-0, MARIO LUIZ S. DE OLIVEIRA, matrícula nº 390791-2, FLÁVIA VALENÇA LIMA, matrícula nº 390112-0, CLÁUDIO NOGUEIRA VIGNOLI, matrícula nº 390346-5, ALINE REZENDE PEIXOTO, matrícula nº 390137-8, RODRIGO TAVARES DA ROCHA, MATRÍCULA nº 390444-8, CLARISSA DE O. CORREIA, matrícula nº 390879-5, RENE JUSTEN, matrícula nº 3627508-9, e RODRIGO BIANCHINI GRECO ALVES, matrícula nº 390694-8, para, sob a coordenação técnica do primeiro, constituir Grupo de Trabalho, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme processo administrativo n° E-07/002/13498/13.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho deverá convidar um representante do município de Itaperuna para compor o Grupo.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n- Será designado servidor da Gerência de Direito Ambiental, como representante da Procuradoria do INEA, para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, o presente Grupo de Trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2013\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente\r\nId: 1570328. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1570346": [
            "2013-10-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\nRAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\no que consta do processo nº E-02/200.509/2011, que trata da Prestação de Serviços do Programa Estradas da Produção,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão para apuração dos fatos narrados no referido processo administrativo, composta pelos seguintes funcionários indicados pela Sra. Diretora de Administração e Finanças - DIREA, da Empresa, a saber:\r\nMARCIO FARO MOTTA, mat. 1316-9\r\nROBERTO ISÍDIO DE OLIVEIRA SILVA, mat. 746-8\r\nMARCÍLIO FERNANDES DE FRANÇA, mat. 1662-6\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2013\r\nSTELLA ALVES BRANCO ROMANOS\r\nDiretora-Presidente \r\nId: 1570346. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1570589": [
            "2013-10-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA DISPOSITIVOS DA PORTARIA DETRO/PRES. 1042 DE 28 DE JUNHO DE 2011.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, aprovado pelo Decreto n° 3.893/81, \r\nRESOLVE:\r\n- O art. 1° da Portaria DETRO/PRES. N° 1042 de 28 de junho de 2011 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 1° - As empresas permissionárias e concessionárias de transporte intermunicipal de passageiros por ônibus poderão, mediante expressa autorização do DETRO/RJ, utilizar veículos de outra permissionária de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, ou de empresa autorizatária de fretamento, regularmente cadastrada no DETRO/RJ, ou, ainda, de permissionária/concessionária de outra pessoa jurídica de direito público, para operar suas linhas pelo período mínimo de 30 (trinta) dias.”\r\nOs contratos de comodato terão o prazo máximo de validade até 31 de dezembro de 2014, sendo vedada qualquer prorrogação, após essa data.\r\n- O “§ 4° do Art. 4º da Portaria DETRO/PRES. N° 1042 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“§ 4° - O Certificado de Autorização de Tráfego (CAT) expedido para as incorporações por comodato ou locação não poderá ter validade superior a 31/12/2014, contada a partir da sua expedição;”\r\n- Os atuais contratos de comodato ou locação de veículos já autorizados nos termos da Portaria DETRO/PRES. N° 1042 poderão ser prorrogados, desde que autorizados pelo DETRO/RJ, até 31/12/2014, quando serão extintos.\r\n- Após a data de 31/12/2014 não mais será admitida a utilização de veículos de terceiros pelas permissionárias e concessionárias do sistema intermunicipal de transporte coletivo de passageiros.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2013.\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\nPresidente\r\nId: 1570589. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1570618": [
            "2013-10-07 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 2013\r\nPARA GERÊNCIA DE .\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/12.746/2011, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar ROBERTO CARVALHO DE AZEVEDO - mat. nº 926.223-9, para Gestor das Atas de Registro de Preços nºs 007/2013, 008/2013 e 009/2013 - Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 003/2012, cujo objeto é a prestação de serviços de limpeza de prédio, mobiliário e equipamentos escolares, visando à obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene, com a disponibilização de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de início da vigência dos referidos instrumentos, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2013\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/2.062/2012,\r\n:\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, e\r\na Cláusula Sétima, § 1º do Contrato SEEDUC nº 34/2012,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Fábio Marcondes Ferraz Petrelli Toledo, ID. Funcional nº 5.014.060-4, para Gestor do Contrato SEEDUC nº 34/2012, celebrado entre o CONSÓRCIO RIOTEC II, e esta SEEDUC, em substituição à servidora Ana Christina Oliveira de Barros - mat. nº 944.030-6, designada pela Portaria SEEDUC/SUBIT nº 69 de 18/09/2012. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 24/09/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2013\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 1570618\r\n"
        ],
        "1570960": [
            "2013-10-07 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 30 DE SETEMBRO DE 2013\r\nO REQUERIMENTO DE DE FUNCIONAMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009, e\r\n- a Portaria nº 1.469, de 14/08/2013, publicada no D.O. nº 154, de 21/08/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar o cancelamento do requerimento de Licença Inicial de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado, para correção do motivo do cancelamento:\r\nEmpresa:\r\narra Mansa Ltda.\r\nEndereço:\r\nAno Bom - RJ.\r\nCNPJ:\r\n\r\nProc. nº:\r\n. \r\nAtividade:\r\nPrestação de Serviços Médicos em Unidade de Tratamento Intensivo e \r\n. \r\nMotivo:\r\não haver previsão de Licença de Funcionamento \r\nTerapia Intensiva intra-hospitalar, conforme art. nº 114 do \r\n. \r\n- Determinar o arquivamento do processo referido no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1570960\r\n"
        ],
        "1570961": [
            "2013-10-07 00:00:00",
            " DE 2013\r\nAUTORIZA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n- o art. 25 da Portaria SVS/MS nº 344, de 12/05/98, publicada no D.O. de 01/02/1999,\r\n12001/2013, protocolado em 23/09/2013 do estabelecimento Vida Centro de Fertilidade Ltda., CNPJ: 10.831.663/0001-01, localizada na Avenida das Américas, nº 6205, salas 303, 304 e 305 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, solicitando a autorização de aquisição de medicamento à base de Misoprostol de 200 mcg, e \r\n- o Parecer Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a aquisição de 56 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol de 200 mcg, para utilização pelo estabelecimento Vida Centro de Fertilidade Ltda., CNPJ: 10.831.663/0001-01, localizada na Avenida das Américas, nº 6205, salas 303, 304 e 305 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1570961\r\n"
        ],
        "1570962": [
            "2013-10-07 00:00:00",
            " DE 01 DE OUTUBRO DE 2013\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nrviço de Hemoterapia Norte Fluminense Ltda.\r\nEndereço:\r\nMacaé RJ. \r\nCNPJ:\r\n39\r\nProc. nº \r\n2010\r\nAtividade:\r\n\r\nLicença: \r\n3\r\nEmpresa:\r\nemoterapia Ltda.\r\nEndereço:\r\nSão Gonçalo RJ. \r\nCNPJ:\r\n1\r\nProc. nº \r\n2012\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional. \r\nLicença: \r\n2013\r\nEmpresa:\r\nHematologistas Associados Ltda.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro RJ. \r\nCNPJ:\r\n11\r\nProc. nº \r\n8\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional. \r\nLicença: \r\n/2013\r\nEmpresa:\r\nHemolad Serviços de Hemoterapia e Hematologia Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Vicente de Carvalho, nº 1159, parte - Vicente de Carvalho - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n02.831.640/0009-26\r\nProc. nº \r\nE-08/102.391/2002\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional. \r\nLicença: \r\n419/2013\r\nEmpresa:\r\nCentro de Terapia Oncológica Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Dr. Sá Earp, nº 309 - Centro - Petrópolis - RJ. \r\nCNPJ:\r\n30.638.381/0001-08\r\nProc. nº \r\nE-08/101.552/2006\r\nAtividade:\r\nmentos e Produtos Correlatos. \r\nLicença: \r\n420/2013\r\nEmpresa:\r\nLaboratório Baffi e Bretz Ltda.\r\nEndereço:\r\n- - RJ. \r\nCNPJ:\r\n01\r\nProc. nº \r\n75\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n/2013\r\nEmpresa:\r\nLaboratório de Análises Clínicas Dr. José Luiz Ribeiro Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Otávio Tarquino, nº 74, sobreloja 02 - Centro - Nova Iguaçu - RJ. \r\nCNPJ:\r\n30\r\nProc. nº \r\n6\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n422/2013\r\nEmpresa:\r\nde Análises Clínicas e Anatomo Patologia Dr. Milano Ferrari Ltda.\r\nEndereço:\r\nNova Iguaçu - RJ. \r\nCNPJ:\r\n90\r\nProc. nº \r\n/1975\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas. \r\nLicença: \r\n/2013\r\nEmpresa:\r\nde Análises Clínicas Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n20\r\nProc. nº \r\n8\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas. \r\nLicença: \r\n/2013\r\nEmpresa:\r\nDyangela Laboratório de Análises Clínicas de Rio das Ostras Ltda-ME.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n95\r\nProc. nº \r\n2007\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas. \r\nLicença: \r\n/2013\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1570962\r\n"
        ],
        "1570963": [
            "2013-10-07 00:00:00",
            "BRO DE 2013\r\nAUTORIZA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n- o art. 25 da Portaria SVS/MS nº 344, de 12/05/98, publicada no D.O. de 01/02/1999,\r\n11837/2013, protocolado em 17/09/2013, do estabelecimento Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital São José, CNPJ: 60.922.168/0010-77, localizada na Rua Judith Maurício de Paula, nº 40 - Lucas - Teresópolis - RJ, solicitando a autorização de aquisição de medicamento à base de Misoprostol de 200 mcg, e\r\n- o Parecer Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a aquisição de 50 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol de 200 mcg, para utilização pelo estabelecimento Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital São José, CNPJ: 60.922.168/0010-77, localizada na Rua Judith Maurício de Paula, nº 40 - Lucas - Teresópolis - RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1570963\r\n"
        ],
        "1570964": [
            "2013-10-07 00:00:00",
            " DE 02 DE OUTUBRO DE 2013\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nAssociação Congregação Santa Catarina - Hospital São José.\r\nEndereço:\r\nTeresópolis RJ. \r\nCNPJ:\r\n77\r\nProc. nº:\r\n1975\r\nAtividade:\r\nedicamentos e rodutos Correlatos e Manipulação de Medicamentos \r\nLicença: \r\n3\r\nEmpresa:\r\nentron - Centro de Tratamento Oncológico Ltda.\r\nEndereço:\r\nBotafogo RJ. \r\nCNPJ:\r\n06\r\nProc. nº:\r\n00\r\nAtividade:\r\nFarmácia Hospitalar com Dispensação de Medicamentos e Produtos Correlatos.\r\nLicença: \r\n2013\r\n\r\nEmpresa:\r\nGelson Wellington Peixoto Laboratório de Análises Médicas.\r\nEndereço:\r\nRJ. \r\nCNPJ:\r\n83\r\nProc. nº:\r\n75\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n/2013\r\nEmpresa:\r\nClínica de Hemoterapia Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n49\r\nProc. nº:\r\n0\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional. \r\nLicença: \r\n9/2013\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1570964\r\n"
        ],
        "1570973": [
            "2013-10-08 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 04 DE OUTUBRO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DO CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Resolução n° 48, de 02 de outubro de 2012, do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, de acordo com o processo n° E- 03/001/9226/2013, e considerando a Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Rosana Maria do Nascimento Mendes, mat. n° 247.160-5, como Gerente da transferência automática de recursos financeiros ao Estado do Rio de Janeiro, para manutenção de novas turmas de Educação de Jovens e Adultos, conforme o processo n° E- 03/001/9226/2013.\r\n- Caberá à gerência o acompanhamento do Programa.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2013\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE 04 DE OUTUBRO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DO CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido nos processos administrativos n°s E-03/001/3441/2013, E-03/001/3442/2013, e no Processo n° E-03/001/9228/2013, e considerando a Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Elaine Costa Silva, mat. n° 941.599-3, como Gerente da Subação do Plano de Ações Articuladas - PAR, para organização e realização da IV Conferência Infantojuvenil pelo Meio Ambiente e da II Conferência Infantojuvenil pelo Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, conforme o contido nos processos n°s E- 03/001/3441/2013, E-03/001/3442/2013 e E-03/001/9228/2013.\r\n- Caberá à gerência o acompanhamento do Convênio.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2013\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE 04 DE OUTUBRO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DO CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo n° E-03/350/2010, e no processo n° E-03/001/9227/2013, e considerando a Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Rosana Maria do Nascimento Mendes, mat. n° 247.160-5, como Gerente do Programa ProJovem Campo Saberes da Terra, de Formação Continuada em Educação do Campo, a partir de 10 de julho de 2012, em substituição à Maria Beatriz Leal da Silva, mat. n° 5.021.681-5, conforme o processo n° E-03/350/2010 e no Processo n° E-03/001/9227/2013.\r\n- Caberá à gerência o acompanhamento do Convênio.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2013\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1570973\r\n"
        ],
        "1570998": [
            "2013-10-07 00:00:00",
            " \r\nESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA O CREDENCIAMENTO E A SELEÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS AUTORIZADAS A OPERAR COM O RIOPREVIDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Estadual nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, tendo em vista o disposto na Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 3.922, de 25 de novembro de 2010 e alterações posteriores, e com o objetivo de estabelecer os procedimentos para o credenciamento e a seleção das instituições financeiras autorizadas a operar com o RIOPREVIDÊNCIA,\r\nRESOLVE:\r\nAs instituições financeiras credenciadas a operar com o RIOPREVIDÊNCIA poderão receber recursos para depósitos à vista ou a prazo e para aplicações financeiras, inclusive em fundos de investimento e operações compromissadas, respeitadas as diretrizes estabelecidas na Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 3.922/2010, e alterações posteriores, como também em outras normas jurídicas em vigor e no Plano Anual de Investimentos (PAI).\r\nSerão admitidas até seis instituições financeiras credenciadas, sendo que, relativamente às instituições integrantes de um mesmo conglomerado financeiro, a participação de uma delas impossibilita o credenciamento de qualquer outra.\r\nEntende-se por conglomerados financeiros aqueles assim considerados pelo Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central - Unicad e, para os fins deste artigo, que contem com a presença de pelo menos uma instituição financeira.\r\nConstituem pré-requisitos cumulativos para o credenciamento da instituição financeira:\r\nestar a instituição financeira, ou alguma outra instituição do mesmo conglomerado financeiro, listada entre as 30 maiores administradoras de fundos de investimento por patrimônio líquido ou entre as 30 maiores gestoras de fundos de investimento, de acordo com o ranking mais recente divulgado pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e Capitais (ANBIMA);\r\n) de gestão de fundos de investimento, elaborada por agência de classificação de risco;\r\ndeclaração da instituição financeira administradora do fundo de investimento de inexistência de penalidade imputada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), em razão de infração grave considerada pela autarquia ao gestor, à instituição financeira gestora e ao administrador do fundo, nos 5 (cinco) anos anteriores ao pedido de credenciamento.\r\nO RIOPREVIDÊNCIA não poderá ter cotas representativas de mais de 25% (vinte e cinco por cento) do patrimônio de um único fundo de investimento, bem como manter mais de 20% (vinte por cento) de seus recursos em aplicações lastreadas em títulos ou valores mobiliários de emissão de uma mesma pessoa jurídica, ou instituição que pertença ao mesmo conglomerado financeiro; exceto nos casos de fundo exclusivo, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nAs instituições serão selecionadas, anualmente, mediante avaliação de desempenho nos seguintes fatores:\r\ninstituição candidata: \r\nRetorno: variação percentual do valor da cota dos fundos de investimento adequados à Resolução CMN nº 3.922/2010, nos 12 (doze) meses anteriores à avaliação, líquida da taxa de administração e demais despesas. \r\nVolatilidade: desvio padrão da variação diária da cota dos mesmos fundos de investimento a que se refere a alínea “a”, nos 12 (doze) meses anteriores à avaliação, líquida da taxa de administração e demais despesas;\r\nProposta firme de rentabilidade mínima em percentual do CDI para todas as operações compromissadas com liquidez diária, lastreadas em títulos públicos federais com valor mínimo de R 50.000.000,00, a serem realizadas com o RIOPREVIDÊNCIA durante o período de credenciamento;\r\nMédia do Patrimônio Líquido (PL), no período correspondente ao mês que antecede a avaliação, dos fundos de investimento a que se refere a alínea “a”. \r\ninstituição credenciada: retorno, volatilidade e média do Patrimônio Líquido (PL) dos fundos de investimentos, durante o último período de credenciamento, realizados com a instituição financeira, e relacionamento com o RIOPREVIDÊNCIA.\r\nOs fundos de investimento referidos nas alíneas “a”, “b” e “d” do Inciso I deverão ser necessariamente classificados como:\r\nrenda fixa ou referenciado em indicador de desempenho de renda fixa, inclusive aqueles que contém em sua denominação a expressão “crédito privado”. Suas políticas de investimentos deverão informar que o fundo busca acompanhar ou superar os índices de taxas de juros de um dia ou subíndices do IMA ou do IDkA (divulgado pela ANBIMA), e deverão ser adequados à Resolução CMN nº 3.922/2010.\r\n- no segmento de renda variável como fundos referenciados em indicador de desempenho vinculado ao Ibovespa, IBrx e IBrx-50; fundos de índices em ações negociadas na bolsa admitindo-se exclusivamente o Ibovespa, IBrX e IBrx-50; fundos de investimento em ações cujas cotas de fundos de índice referenciados em ações da carteira estejam no âmbito do Ibovespa, IBrx e IBrx 50; ou fundos multimercados, todos adequados à Resolução CMN nº 3.922, de 2010.\r\nPara as instituições candidatas, será utilizada como critério de desempate, a proposta a que se refere o inciso I, alínea “c” do Caput deste Artigo. \r\nPara os fins do disposto nesta portaria, considera-se:\r\nretorno: variação percentual do valor da cota do fundo de investimento nos períodos determinados nesta Portaria, líquidas da taxa de administração e demais despesas;\r\nvolatilidade: desvio padrão da variação diária da cota do fundo de investimento nos períodos determinados nesta Portaria, líquidas da taxa de administração e demais despesas;\r\nPL: valor do Patrimônio Líquido de cada fundo de investimento do último dia útil do mês de avaliação. \r\n- relacionamento: adoção, sem ônus para o RIOPREVIDÊNCIA nos períodos determinados nesta Portaria, de medidas como:\r\nenvio periódico de relatórios de informações de mercado, análises técnicas ou extratos;\r\n) realização das operações financeiras conforme demandado pelo Rioprevidência;\r\n) realização de apresentações sobre cenários macroeconômicos ou outros assuntos de interesse do RIOPREVIDÊNCIA;\r\n) qualidade no atendimento às consultas realizadas pelo Rioprevidência;\r\n) promoção de cursos, seminários e de outras atividades relacionadas à gestão de investimentos;\r\n) realização de Operação Compromissada\r\nA avaliação das instituições financeiras se dará anualmente, pela média das avaliações dos itens relacionados no art. 5º, observados os seguintes pesos:\r\nInstituição Credenciada\r\nRetorno\r\n50%\r\n50%\r\nVolatilidade\r\n15%\r\n15%\r\n\r\nRelacionamento\r\n20%\r\nRentabilidade da Operação Compromissada\r\n10%\r\nPatrimônio Líquido \r\n15%\r\n25%\r\nA avaliação das instituições financeiras ocorrerá anualmente, observados os critérios mencionados na tabela. \r\nA avaliação considerará exclusivamente os fundos de investimento referidos no § 1º do art. 5º.\r\nA instituição financeira candidata será avaliada tendo como base os 2 (dois) fundosde investimento com os maiores Patrimônios Líquidos (PL) para cada um dos grupos descritos nas alíneas I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII, ressalvado o disposto nos § § 9º e 10 deste artigo, e que possuam taxa de administração menor ou igual a 0,5% para os grupos I, II, III, IV e V, e menor ou igual a 3,0% para os grupos VI, VII e VIII:\r\nGrupo 1 (um) : Fundos de Investimentos classificados como renda fixa ou como referenciados, atrelados a taxa de juros de um dia, compostos por 100% (cem por cento) em títulos de emissão do Tesouro Nacional, registrados no Sistema Especial de liquidação e Custódia (SELIC);\r\n- Grupo 2 (dois): Fundos de Investimentos classificados como renda fixa ou como referenciados, atrelados à taxa de juros de um dia, compostos por títulos de emissão do Tesouro Nacional, registrados no Sistema Especial de liquidação e Custódia (SELIC) e por até 50% (cinquenta por cento) em crédito privado com baixo risco de crédito;\r\n- Grupo 3 (três): Fundos de Investimentos classificados como renda fixa ou como referenciados, atrelados ao subíndice IRF-M ( IRF-M 1 e IRF-M 1+);\r\nGrupo 4 (quatro): Fundos de Investimentos classificados como renda fixa ou como referenciados, atrelados aos subíndices do IMA (exceto aqueles atrelados ao subíndice IRF-M ou à taxa de juros de um dia) ou IDKA;\r\n- Grupo 5 (cinco): fundos de investimento classificados como renda fixa ou como referenciados em indicadores de desempenho de renda fixa que contenham em sua denominação a expressão \"crédito privado\";\r\n\r\n- Grupo 6 (seis): fundos de investimento classificados como multimercado, cujos regulamentos determinem tratar-se de fundos sem alavancagem;\r\nGrupo 7 (sete): Fundos de Investimentos classificados como referenciados que identifiquem em sua denominação e em sua política de investimento indicador de desempenho vinculado ao índice Ibovespa, IBrX ou IbrX-50 ;\r\n- Grupo 8 (oito): fundos de índices referenciados em ações, negociadas em bolsa de valores, admitindo-se exclusivamente os índices Ibovespa, IBrX e IBrX-50 e/ou fundos de investimento em ações cujos regulamentos dos fundos determinem que as cotas de fundos de índices referenciados em ações que compõem suas carteiras estejam no âmbito dos índices Ibovespa, IBrX e IBrX-50.\r\nPara cada um dos grupos, serão apuradas as médias ponderadas pelo PL das rentabilidades e das volatilidades dos fundos de investimentos pelas seguintes fórmulas:\r\nRetGRUPO=\r\nRet1 x PL1 + ... + RetN x PLN\r\nPL1 + PLN\r\nVolGRUPO=\r\nVol1 x PL1 + ... + VolN x PLN\r\nPL1 + PLN\r\nPLGRUPO=\r\nPL1 + ... + PLN\r\nN\r\n\r\nOnde:\r\n= retorno do fundo n\r\n= volatilidade do fundo n\r\n= Patrimônio líquido do fundo n no último dia útil do mês avaliado\r\nCaberá à Gerência de Operações e Planejamento (GOP) realizar mensalmente a avaliação das instituições financeiras credenciadas, ressalvado o disposto no § 6º deste artigo, tendo como base a seleção dos fundos de cada grupo da seguinte forma: \r\npara grupos com 02 (dois) ou mais fundos com recursos aplicados: 02 (dois) fundos com recursos aplicados com os maiores PL; \r\npara grupos com somente 01 (um) fundo com aplicação: o fundo com aplicação e outro de maior PL sem aplicação;\r\npara grupos com fundos sem aplicação: 02 (dois) fundos com os maiores PL. \r\nDar-se-á a nota final de relacionamento pela média aritmética das notas mensais atribuídas a cada instituição financeira credenciada no período de avaliação, sendo 1 (um) ponto a cada R 50.000.000,00 em Operação Compromissada realizada no mês para o item “Operação Compromissada” e em grau de 0 (zero) a 10 (dez) para os demais itens, mediante proposta, acompanhada de relatório fundamentado, da Gerência de Operações e Planejamento e aprovação da Diretoria Executiva do RIOPREVIDÊNCIA.\r\nAs instituições financeiras serão ordenadas em ordem de classificação para cada fator de avaliação em cada um dos grupos referidos no § 3º deste artigo, calculando-se a pontuação por cada fator em cada grupo da seguinte forma:\r\npara instituições candidatas: 30 (trinta) pontos para a primeira colocada, decrescendo um ponto por colocação para as demais;\r\npara instituições credenciadas: 6 (seis) pontos para a primeira colocada, decrescendo um ponto por colocação para as demais;\r\nonde para cada um dos grupos referidos § 3º serão obtidas as seguintes pontuações:\r\n) de cada grupo\r\ngrupo) de cada grupo\r\n) de cada grupo\r\nA partir da pontuação referida no § 7º, serão calculados os fatores de rentabilidade, volatilidade e PL da instituição financeira pela média dos pontos obtidos por cada um dos grupos relacionados no § 3º deste artigo, observados os seguintes pesos:\r\nGrupo 1\r\n15%\r\nGrupo 2\r\n30%\r\nGrupo 3\r\n15%\r\nGrupo 4\r\n10%\r\nGrupo 5\r\n10%\r\nGrupo 6\r\n10%\r\nGrupo 7\r\n5%\r\nGrupo 8\r\n5%\r\nPara os casos em que a instituição financeira não possuir em sua carteira fundos pertencentes aos grupos 1 (um), 2 (dois), 7 (sete) e/ou 8 (oito) relacionados no § 3º deste artigo, serão considerados os seguintes pesos:\r\n\r\nNão possui Grupo 1\r\nNão possui Grupo 2\r\nNão possui Grupo 7\r\nNão possui Grupo 8\r\nGrupo 1\r\n0%\r\n40%\r\n15%\r\n15%\r\nGrupo 2\r\n45%\r\n0%\r\n30%\r\n30%\r\nGrupo 3\r\n15%\r\n15%\r\n15%\r\n15%\r\nGrupo 4\r\n10%\r\n10%\r\n10%\r\n10%\r\nGrupo 5\r\n10%\r\n15%\r\n10%\r\n10%\r\nGrupo 6\r\n10%\r\n10%\r\n10%\r\n10%\r\nGrupo 7\r\n5%\r\n5%\r\n0%\r\n10%\r\nGrupo 8\r\n5%\r\n5%\r\n10%\r\n0%\r\nCaso a instituição financeira possua apenas 1(um) fundo de investimento de um determinado grupo, somente este será considerado para fins de avaliação. \r\nA pontuação final da instituição financeira credenciada será apurada pela seguinte fórmula, ressalvado o disposto no § 9º:\r\n+ 0,20 x onde:\r\nP= pontuação final da instituição financeira;\r\n= pontuação obtida no fator de avaliação “retorno” através da seguinte fórmula:\r\n+ 0,10 x Ret\r\n= pontuação obtida no fator de avaliação “volatilidade” através da seguinte fórmula:\r\n+ 0,10 x Vol\r\n= pontuação obtida no fator de avaliação “PL” através da seguinte fórmula:\r\n+ 0,10 x + 0,05 x \r\n= pontuação obtida no fator de avaliação “relacionamento”.\r\nA pontuação final da instituição financeira candidata será apurada pela seguinte fórmula, ressalvado o disposto no § 9º:\r\n+ 0,25 x ´, onde:\r\nP = pontuação final da instituição financeira;\r\n= pontuação obtida no fator de avaliação “retorno dos Fundos de Investimento”, através da mesma fórmula descrita no § 11 deste artigo;\r\n= pontuação obtida no fator de avaliação “rentabilidade mínima de operação compromissada”;\r\n=pontuação obtida no fator de avaliação “volatilidade dos Fundos de Investimento”, através da mesma fórmula descrita no § 11 deste artigo;\r\n= pontuação obtida no fator de avaliação “média do Patrimônio Líquido dos Fundos de Investimento”, através da mesma fórmula descrita no § 11 deste artigo.\r\nO processo de seleção de instituições financeiras e avaliação de fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs), fundos de investimento em participações (FIPs) e fundos de investimento imobiliário (FIIs), previstos na Resolução CMN nº 3922/2010, obedecerão a critérios específicos descritos em Nota Técnica elaborada pelo Rioprevidência.\r\nA lista das instituições financeiras credenciadas será publicada anualmente na página da Internet do RIOPREVIDÊNCIA.\r\nO RIOPREVIDÊNCIA poderá alocar recursos em qualquer aplicação financeira administrada, gerida ou distribuída pelas instituições financeiras credenciadas, devendo ser observada a legislação em vigor e as diretrizes do Plano Anual de Investimentos e do Comitê de Investimentos.\r\nO credenciamento de instituição financeira, para os fins desta Portaria, não gerará para o RIOPREVIDÊNCIA, em nenhuma hipótese, a obrigação de alocar ou manter alocados recursos nas aplicações financeiras por ela administradas, geridas ou distribuídas.\r\nAs instituições financeiras interessadas em se candidatar ao credenciamento deverão cadastrar-se junto à Gerência de Operações e Planejamento, mediante manifestação por escrito, durante o período de avaliação.\r\ndeste artigo deverão ser instruídos, sob pena de indeferimento, com a documentação comprobatória dos fatores indicados no art. 5º, inciso I da presente Portaria.\r\nAs informações relativas aos fundos de investimentos deverão ser disponibilizadas na forma da tabela do Anexo Único desta Portaria, sem prejuízo do disposto no § 1º deste artigo.\r\nO período de cadastramento será de 25 de janeiro a 06 de fevereiro.\r\nNão havendo expediente no RIOPREVIDÊNCIA no dia do início ou término do período de cadastramento, considera-se prorrogado o prazo para o primeiro dia útil seguinte.\r\nA instituição financeira credenciada que, na avaliação anual, estiver classificada na última colocação, será descredenciada, podendo ser convidadas ao credenciamento as instituições financeiras candidatas submetidas à avaliação concernente ao mesmo período, observados o limite previsto no art. 2 e a estrita ordem de classificação.\r\nCaso as instituições financeiras candidatas e convidadas ao credenciamento não aceitem o convite, as instituições financeiras candidatas e classificadas nas posições inferiores serão convidadas a ocupar as vagas, observados o limite previsto no art. 2e a estrita ordem de classificação.\r\nDesde que aprovado pelo Comitê de Investimento do Rioprevidência, as aplicações financeiras existentes na instituição que vier a ser descredenciada no final do período anual, poderão ser mantidas ou resgatadas de acordo com análise comparativa de rentabilidade com outras alternativas de investimentos, não podendo a instituição receber nenhuma nova aplicação financeira durante o período em que se mantiver descredenciada. \r\nA critério da Diretoria de Investimentos, as instituições financeiras que celebrarem contratos de grande vulto com o Rioprevidência também poderão ser excepcionalmente credenciadas.\r\nConsideram-se contratos de grande vulto aqueles cujo valor nominal seja igual ou superior a 1 bilhão de reais.\r\nAlém de se submeter a avaliação de risco pormenorizada da Diretoria de Investimentos, a instituição a ser credenciada com base neste artigo deverá atender aos pré-requisitos do art. 3º desta Portaria.\r\nO valor do investimento recebido com base no credenciamento de que trata este artigo será de, no máximo, o mesmo do contrato celebrado com a autarquia.\r\nO credenciamento com base neste artigo só poderá perdurar pelo mesmo prazo de duração do contrato de grande vulto, bem como enquanto a Diretoria de Investimentos entender presente o risco explicitado no § 2º.\r\nA instituição credenciada não poderá compor a lista de classificação indicada nos arts. 5º e 6º desta Portaria”.\r\nA instituição credenciada já deve ter sido credenciada junto ao Rioprevidencia em data não superior aos últimos 3 (três) anos, a contar da data inicial do período previsto no § 4º. \r\nOs casos omissos serão decididos pela Diretoria Executiva do RIOPREVIDÊNCIA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. revogando-se a Portaria RIOPREVIDÊNCIA/PRE nº 228, de 22 de janeiro de 2013.\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2013\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nNome do Fundo\r\nCNPJ do Fundo\r\nRetorno (%) dos últimos 12 meses\r\nPatrimônio Líquido (R ) do último dia útil do mês anterior à avalia ção\r\nArt. da Resolução CMN 3922/10\r\nMes 1\r\nMês 2\r\nMês 3\r\nMês 4\r\nMês 5\r\nMês 6\r\nMês 7\r\nMês 8\r\nMês 9\r\n10\r\nMês 11\r\nMês 12\r\nG \r\nI\r\n1\r\n2\r\nG\r\nII\r\n1\r\n2\r\nG III\r\n1\r\n2\r\nG IV\r\n1\r\n2\r\nG \r\nV\r\n1\r\n2\r\nG VI\r\n1\r\n2\r\nG VII\r\n1\r\n2\r\nG Viii\r\n1\r\n2\r\nId: 1570998. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1571016": [
            "2013-10-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E \r\nPRESIDENTE\r\nA REVOGAÇÃO DO TERMO DE PERMISSÃO REMUNERADA DE USO N\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO no uso de suas atribuições legais, \r\n- o que consta do processo administrativo CEASA nº E- 02/400.412/2006,\r\n-que permissão é ato administrativo discricionário, negocial e precário, pelo qual o Poder Público faculta a execução de serviços de interesse coletivo, ou o uso especial de bens públicos, a título gratuito ou oneroso, nas condições estabelecidas pela Administração,\r\n- que a supremacia do interesse público confere a possibilidade da revogação unilateral do referido termo, e\r\n-o não cumprimento da cláusula terceira do Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 5.232,\r\nRESOLVE:\r\nRevogar o Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 5.232, outorgado ao permissionário Ellite Insumos Agropecuários Ltda, localizado na área “I” do Mercado - área, com 300,00 m²- Unidade V - Mercado Produtor de Nova Friburgo - RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2013\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1571016. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1571028": [
            "2013-10-07 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 2013\r\nDESIGNA AGENTE PARA EXECUTAR FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, EFETUANDO A LAVRATURA DE AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E- 12/066/49617/2013, e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.\r\n\r\n- Designar os Policiais Militares, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nSGT\r\n58335\r\nCARLOS ANDRÉ BARBOSA DE MENEZES\r\nCB\r\n76063\r\nESDRAS DE SOUZA TULER\r\nCB\r\n78803\r\nDAVI SANTANA DA SILVA\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2013\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente\r\nId: 1571028. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1571064": [
            "2013-10-07 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir a servidora Camilla Pedreira da Silva, matrícula 0.970.427-1, pela servidora Fernanda Clarissa Peracio Antoniani, matrícula 0.966.191-9, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, mencionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO Nº \r\nNº\r\nNº\r\nFIA - FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n31/2011\r\nE- 04/005.196/2011\r\n395/2011\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1571064\r\n"
        ],
        "1571134": [
            "2013-10-07 00:00:00",
            " \r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nNCIA PARA APURAR IRREGULARIDADE\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância para apurar irregularidade objeto do processo nº E-01/052/01286/2013.\r\n- Designar os servidores Jane Pereira de Faro Souza, Coordenadora ID 32153651, Vitor Auguste Neto, Advogado, ID-6176127, e Delmar dos Santos, Chefe de Departamento, ID 32152663, para sob a presidência da primeira, em conformidade com art. 7º do mencionado Decreto, procederem à Sindicância, e funcionando como Secretário, Emerson dos Santos Souza, Assistente I, ID-39907333.\r\n- Os servidores ora designados terão o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, para apresentar parecer conclusivo.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2013\r\nJORGE GUILHERME DE MELLO BARRETO\r\nPresidente\r\nId: 1571134. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1571151": [
            "2013-10-08 00:00:00",
            "\r\nORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nSUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/0906/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora VANDA LUCIA MARTINS DOS SANTOS, ID Funcional nº 568893-0 e CPF nº 008.929.817-92, Gerente Executivo do Convênio n° 005/2009 firmado com o INSTITUTO METODISTA CARLOTA PEREIRA LOURO, cujo objeto é o atendimento a 20 (vinte) pessoas idosas dependentes e independentes na modalidade asilo, de acordo com o Plano de Trabalho, em substituição a servidora THAINÁ SANTOS SILVA BRIGGS, ID Funcional nº 50101986 e CPF nº 056.977.697-09, designada través da Portaria SSPOA nº 374/2013, com as atribuições básicas estipuladas no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2013\r\nCARLOS AUGUSTO RIBEIRO DANTAS\r\nSubsecretário de Orçamento, Planejamento e Administração\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 03/10/2013.\r\nId: 1571151\r\n"
        ],
        "1571171": [
            "2013-10-08 00:00:00",
            "\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE RIO MILITAR DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto na Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado e o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2013, \r\n:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada, para a execução referente ao Seguro de Aeronave da PMERJ:\r\nPrestação de Serviço de Seguro de Aeronave, com manutenção preventiva e corretiva.\r\nData de inicio: 25/09/2013 - Data de término: 31/12/2013.\r\n: 2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n261100 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n261100 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ.\r\n2106- Subsecretaria Militar da Casa Civil.\r\n: 2106 - Subsecretaria Militar da Casa Civil.\r\n210600 - Subsecretaria Militar da Casa Civil.\r\nPT: 06.122.0002.2673\r\nNatureza de Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n33903900\r\n20\r\n1.584.158,00\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2013\r\n.\r\nJOSE LUIZ CASTRO MENDES \r\nComandante Geral \r\nFERNANDO MESSIAS PARAÍSO\r\nSubsecretário Militar \r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 01 de outubro de 2013.\r\nId: 1571171\r\n"
        ],
        "1571192": [
            "2013-10-08 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nINSPETORIA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS, TRÂNSITO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES INTERMUNICIPAIS E INTERESTADUAIS\r\nATO DO INSPETOR\r\nPRORROGA PRAZO DE SINDICÂNCIA.\r\nINSPETOR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS, TRÂNSITO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES INTERMUNICIPAIS E INTERESTADUAIS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º e no parágrafo único do art. 13 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526 de 06 de setembro de 1984,\r\nRESOLVE:\r\n- Prorrogar o prazo da Sindicância instaurada por meio da Portaria IFE 01 nº 22, objeto do processo nº E-04/033/813/2013, por 08 dias.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2013\r\nMIGUEL ANGEL CASARES GONZALEZ\r\nInspetor\r\nId: 1571192\r\n"
        ],
        "1571281": [
            "2013-10-08 00:00:00",
            "\r\nEXECUTIVO\r\nPARA GERÊNCIA DE CONTRATO \r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo n° E-03/001/4353/2013, e\r\na Resolução SEEDUC n° 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, \r\nRESOLVE:\r\n° - Designar os servidores abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 57/2013, celebrado entre a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT CORREIOS, e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação, pela ECT, de serviços e vendas de produtos, que atendam às necessidades da CONTRATANTE.\r\nLEANDRO MATTOS DE FREITAS, mat. nº 974.622-3\r\nMÁRCIA DOS REIS GOMES, mat. nº 949.616-7\r\nRUTH DA SILVA DE SANT'ANA, mat. nº 5.017.746-8\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de início da vigência contratual, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2013\r\nAMAURY PERLINGEIRO DO VALLE\r\nSubsecretário-Executivo\r\nId: 1571281\r\n"
        ],
        "1571353": [
            "2013-10-08 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO O RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 03 DE OUTUBRO DE 2013\r\nDESIGNAÇÃO DE SERVIDORES DA JUCERJA COMO RESPONSÁVEIS PELA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais, e respeitando o princípio da publicidade,\r\n:\r\n- Alterar a designação de servidores responsáveis, para que na qualidade de representantes desta Autarquia, acompanhem e fiscalizem a fiel execução dos contratos, a saber:\r\nPROCESSOS Nº \r\nRESPONSÁVEIS A SEREM SUBSTITUIDOS\r\nRESPONSÁVEIS SUBSTITUTOS\r\nATO INICIAL DE DESIGNAÇÃO\r\nE- 11/50.324/2012\r\nCláudia Maria Narcizo - Viviane Falco Ribeiro\r\nFrancisco Eduardo dos Santos Gomes - Thiago de Oliveira Santana\r\nExtrato de Contrato\r\nE- 11/50.762/2012\r\nCláudia Maria Narcizo - Viviane Falco Ribeiro\r\nFrancisco Eduardo dos Santos Gomes - Thiago de Oliveira Santana\r\nExtrato de Contrato e Portaria nº 1189/2013\r\nE- 11/50.761/2012\r\nCláudia Maria Narcizo - Viviane Falco Ribeiro\r\nFrancisco Eduardo dos Santos Gomes - Thiago de Oliveira Santana\r\nExtrato de Contrato e Portaria nº 1189/2013\r\nE- 11/50.763/2012\r\nCláudia Maria Narcizo - Viviane Falco Ribeiro\r\nFrancisco Eduardo dos Santos Gomes - Thiago de Oliveira Santana\r\nExtrato de Contrato e Portaria nº 1189/2013\r\nE- 11/006/213/2012\r\nCláudia Maria Narcizo - Cristiano Gomes Carvalho\r\nThiago de Oliveira Santana - Adriana Claro Ribeiro Amaral\r\nExtrato de Contrato\r\nE- 11/50.610/2012\r\nLuciene Fraga dos Santos - Viviane Falco Ribeiro - \r\nAdriana Claro Ribeiro Amaral - Bruno Pimentel Moreira - \r\nExtrato de Contrato\r\nCristiano Gomes Carvalho\r\nFrancisco Eduardo dos Santos Gomes\r\nE- 11/50.699/2012\r\nViviane Falco Ribeiro - Luciene Fraga dos Santos\r\nJosé Luciano - José Yamaguti\r\nPortarias nºs 992/2011,\r\n1123/2012\r\nE- 11/50.697/2010\r\nCristiano Gomes Carvalho - Viviane Falco Ribeiro - \r\nKlemir Arus Mohammad - Thiago de Oliveira Santana \r\nPortarias nºs 992/2011,\r\n1123/2012\r\nLuciene Fraga dos Santos\r\n- Adriana Claro Ribeiro Amaral\r\nE- 11/50.710/2012\r\nViviane Falco Ribeiro -\r\nLuciene Fraga dos Santos -\r\nKlemir Arus Mohammad - Bruno Pimentel Moreira - \r\nExtrato de Contrato\r\nCristiano Gomes Carvalho\r\nFrancisco Eduardo dos Santos Gomes\r\nE- 11/50.584/2008\r\nCristiano Gomes Carvalho\r\nKlemir Arus Mohammad\r\nPortaria nº 992/2011\r\nE- 11/50.617/2011\r\nLuciene Fraga dos Santos\r\nFrancisco Eduardo dos Santos Gomes\r\nExtrato de Contrato e Portaria nº 1189/2013\r\nE- 11/006/041/2013\r\nViviane Falco Ribeiro - Luciene Fraga dos Santos\r\nBruno Pimentel Moreira - Klemir Arus Mohammad\r\nExtrato de Contrato\r\nE- 11/50.379/2012\r\nLuciene Fraga dos Santos - Viviane Falco Ribeiro\r\nAdriana Claro Ribeiro Amaral - Renata Marinho\r\nExtrato de Contrato e Portaria nº 1.175/2013\r\nE- 11/50.051/2008\r\nCristiano Gomes Carvalho\r\nThiago de Oliveira Santana\r\nExtrato de Contrato\r\nE- 11/50.428/2012\r\nLuciene Fraga dos Santos\r\nFrancisco Eduardo dos Santos Gomes\r\nExtrato de Contrato e Portaria nº 1.189/2013\r\nE- 11/006/090/2013\r\nLuciene Fraga dos Santos - Viviane Falco Ribeiro\r\nBruno Pimentel Moreira - Thiago de Oliveira Santana\r\nExtrato de Contrato\r\n- Estabelecer que cópia desta Portaria e respectiva publicação constem dos processos acima indicados.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 03 de setembro de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2013\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente\r\nId: 1571353. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1571402": [
            "2013-10-08 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDO PRESIDENTE\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO DE CONTRATOTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nDA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Arthur Bernardo da Silva Ferreiro, Gerente, matrícula nº 101.819-1, Paulo César Carmo de Souza Queiroz, Assessor, matrícula nº 101.817-5, e Gabriel de Lima Santos, Assistente, matrícula nº 101.818-3, como responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 07/2012, celebrado entre a SUDERJ e a empresa Ultradigital Comércio e Serviços para Escritório Ltda, objeto do processo nº E-30/200.324/2012.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2013\r\nPresidente\r\nDE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO DE CONTRATODÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Benhur Marcel Bianchin, matrícula nº 100.681-6, Gleison de Souza Andrade, matrícula nº 101.248-3 e Marcos Henrique Padre Alonso, matrícula nº 101.791-2, como responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 005/2013, celebrado entre a SUDERJ e a empresa Kioto Ambiental Eireli - EPP, objeto do processo nº E-30/002/2391/2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2013\r\nANDRÉ LUIZ LAZARONI DE MORAES\r\nPresidente\r\nId: 1571402. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1571497": [
            "2013-10-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nDIRETORIA DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS\r\nDO DIRETOR\r\nDESIGNA RESPONSÁVEL PELA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE GERICINÓ MENDANHA.\r\nO DIRETOR DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso de suas atribuições que lhe confere o Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar, como responsável pela Área de Proteção Ambiental de Gericinó Mendanha, o servidor Carlos Dário de Castro Moreira, matrícula n° 931.634-0, a conta de 01 de outubro de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2013\r\nDiretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas\r\nDESIGNA RESPONSÁVEL PELA RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA DE ITAIPU\r\nO DIRETOR DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso de suas atribuições que lhe confere o Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar, como responsável pela Reserva Extrativista Marinha de Itaipu, criada pelo Decreto n° 44.417, de 30 de setembro de 2013, o servidor Clarismundo Benfica do Nascimento, matrícula n° 391.179-9, a contar de 01 de outubro de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2013\r\nDiretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas\r\nId: 1571497. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1571647": [
            "2013-10-08 00:00:00",
            "\r\nSECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO DO PRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO Nº 008/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão de Fiscalização da Diretoria de Infraestrutura Tecnológica - DIT, referente Contrato nº 008/2011, celebrado entre o Proderj e a Telemar S/A., processo nº E-12/661018/2011.\r\nA Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nMAURÍCIO JOSÉ COSTA SANTOS, matrícula nº 293.749-8. \r\nJOSÉ LUIZ ABIRAMIA, matrícula nº 293.232-5.\r\nJAIME ESTEVEZ GONZALEZ, matrícula nº 293.635-9.\r\n- A Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 008/2011.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2013\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1571647. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1571649": [
            "2013-10-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO DO PRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO Nº 026/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Fiscalização da Diretoria de Sistemas de Informação - DSI, referente Contrato nº 026/2013, celebrado entre o PRODERJ e a Fundação Padre Leonel Franca, processo nº E- 12/078/229/2013.\r\nA Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nLUÍS FRANCISCO ROMEIRO LEAL, matrícula nº 293.658-1, \r\nLÚCIA TAVARES NAZARETH, matrícula nº 293.745-6,\r\nCARLOS ROBERTO GONÇALVES VIANA FILHO, matrícula nº 293.715-9.\r\n- A Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 026/2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2013\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1571649. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1571651": [
            "2013-10-08 00:00:00",
            "\r\nSECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO DO PRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO Nº 003/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão de Fiscalização da Diretoria de Infraestrutura Tecnológica - DIT, referente Contrato nº 003/2013, celebrado entre o PRODERJ e a Ipsystems Ltda., processo nº E-12/662777/2011.\r\nA Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nMAURICIO JOSÉ COSTA SANTOS, matrícula nº 293.749-8.\r\nRICARDO GODINHO FONTES , matrícula nº 293.742-3.\r\nJAIME ESTEVEZ GONZALEZ, matrícula nº 293.635-9.\r\nA Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 003/2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2013\r\nPresidente\r\nId: 1571651. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1571652": [
            "2013-10-08 00:00:00",
            "\r\nSECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO DO PRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão de Fiscalização da Diretoria de Infraestrutura Tecnológica - DIT, referente Contrato nº 013/2012, celebrado entre o Proderj e a Oracle Ltda., processo nº E-12/661055/2012.\r\nA Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nGISELLE COUTINHO, matrícula nº 292.699-6. \r\nMÁRCIO L. GONZALEZ, matrícula nº 293.748-0.\r\nJAIME ESTEVEZ GONZALEZ, matrícula nº 293.635-9.\r\n- A Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 013/2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2013\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1571652. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1571653": [
            "2013-10-08 00:00:00",
            " \r\nSECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO DO PRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Fiscalização da Diretoria de Infraestrutura Tecnológica - DIT, referente Contrato nº 006/2013, celebrado entre o Proderj e a Oracle Ltda., processo nº E-12/663688/2012.\r\n- A Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nMAURICIO JOSÉ COSTA SANTOS, matrícula nº 293.749-8,\r\nGISELLE BARROS DE AQUINO COUTINHO, matrícula nº 293.742-3,\r\nJAIME ESTEVEZ GONZALEZ, matrícula nº 293.635-9.\r\n- A Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 006/2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2013\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1571653. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1571659": [
            "2013-10-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO DO PRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO Nº 17/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Fiscalização da Diretoria de Infraestrutura Tecnológica - DIT, referente Contrato nº 017/2012, celebrado entre o Proderj e a Edge Technology Ltda., processo nº E- 12/660700/2012.\r\nA Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nLUCIANA PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 293.714-2,\r\nLUCIANO SARAIVA GONÇALVES, matrícula nº 293.732-4,\r\nJAIME ESTEVEZ GONZALEZ, matrícula nº 293.635-9.\r\nA Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 017/2012.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2013\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1571659. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1571660": [
            "2013-10-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO DO PRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO Nº 010/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Fiscalização da Diretoria de Infraestrutura Tecnológica - DIT, referente Contrato nº 010/2013, celebrado entre o PRODERJ e a Vert Ltda, processo nº E-12/662708/2011.\r\nA Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nMAURÍCIO JOSÉ COSTA SANTOS, matrícula nº 293.749-8.\r\nRICARDO GODINHO FONTES, matrícula nº 293.742-3.\r\nJAIME ESTEVEZ GONZALEZ, matrícula nº 293.635-9.\r\nA Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 010/2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2013\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1571660. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1571666": [
            "2013-10-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO DO PRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão de Fiscalização da Diretoria de Infraestrutura Tecnológica - DIT, referente Contrato nº 019/2012, celebrado entre o PRODERJ e a Tarea Ltda., processo nº E-12/661065/2012.\r\nA Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nGISELLE BARROS DE AQUINO COUTINHO, matrícula nº 292.699-6,\r\nMARCIO LOPES GONZALEZ, matrícula nº 293.748-0,\r\nJAIME ESTEVEZ GONZALEZ, matrícula nº 293.635-9.\r\nA Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 019/2012.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2013\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1571666. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1571668": [
            "2013-10-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO DO PRESIDENTE\r\nSSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO N E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Fiscalização da Diretoria de Infraestrutura Tecnológica - DIT, referente Contrato nº 011/2013, celebrado entre o PRODERJ e a Vert Ltda., processo nº E-12/662707/2011.\r\nA Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nMAURÍCIO JOSÉ COSTA SANTOS, matrícula nº 293.749-8,\r\nRICARDO GODINHO FONTES, matrícula nº 293.742-3,\r\nJAIME ESTEVEZ GONZALEZ, matrícula nº 293.635-9.\r\nA Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 011/2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2013\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1571668. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1571676": [
            "2013-10-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO DO PRESIDENTE\r\nIZADORA DO CONTRATO Nº 12/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Fiscalização da Diretoria de Infraestrutura Tecnológica - DIT, referente Contrato nº 012/2013, celebrado entre o PRODERJ e a Markway Ltda., processo nº E-12/078/794/2013.\r\n- A Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nRENÊ DE CARVALHO FERREIRA, matrícula nº 293.406-5,\r\nCLÁUDIO NOGUEIRA DE CASTRO, matrícula nº 292.821-6,\r\nJAIME ESTEVEZ GONZALEZ, matrícula nº 293.635-9.\r\nA Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 012/2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2013\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1571676. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1571686": [
            "2013-10-08 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nO DECRETO ESTADUAL Nº 44.304, DE 23/07/2013, O AUXÍLIO TRANSPORTE OS SERVIDORES NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30/05/2008, publicado no DOERJ de 02/06/2008, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 44.304, de 23/07/2013, publicado no DOERJ de 24/07/2013,\r\nRESOLVE:\r\nO Auxílio Transporte, de natureza jurídica indenizatória, será pago em pecúnia, no valor mensal de R 90,00 (noventa reais), aos servidores públicos efetivos do Quadro do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE que estejam lotados e em exercício no referido Órgão.\r\n- A verba indenizatória mencionada neste artigo não se incorporará, para quaisquer efeitos, aos vencimentos, ficando excluída da base de cálculo do adicional de tempo de serviço, bem como de quaisquer outros percentuais que incidam sobre a remuneração dos servidores, não sofrendo incidência de contribuição previdenciária e de Imposto de Renda, nem sendo utilizada como base de cálculo para proventos de inatividade ou pensões. \r\n- Não farão jus à recepção do benefício mencionado no art. 1º, os servidores que estiverem:\r\nà disposição de outros órgãos, não vinculados ao DEGASE; e\r\ncom afastamento de qualquer natureza, com ou sem remuneração, tais como licença médica, licença gestante, licença amamentação, licença prêmio, entre outras.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 01/10/2013.\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2013\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nId: 1571686\r\n"
        ],
        "1571760": [
            "2013-10-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nATO DO REITOR\r\n, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta do processo nº E-26/002/965/2013, e os arts. 21 a 25 do Regulamento Disciplinar Discente da UEZO,\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar a instauração de Inquérito Administrativo para apurar falta grave cometida pelo discente Alessandro Magalhães de Araújo, matrícula nº 1111341010.\r\nPara cumprir o disposto no artigo anterior, o Inquérito será dirigido por uma Comissão composta pelos seguintes membros: Florêncio Gomes de Ramos, matrícula nº 500.036-9, Presidente, Silvio Figueiredo Gomes Júnior, matrícula nº 500.071-6, e Mauro Ney Machado Monteiro Palmeiro, matrícula nº 3057-7.\r\n- Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão terá acesso a toda a documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como colher todas as provas que entender pertinentes.\r\nA Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação no órgão oficial, para conclusão dos trabalhos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2013\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\nReitor\r\nId: 1571760. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1571770": [
            "2013-10-08 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n2013\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM A LOCADORA DE VEÍCULOS CAXANGÁ\r\nA DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIAno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato de Prestação de Serviços com a Locadora de Veículos Caxangá., conforme Parágrafo Primeiro, da Cláusula Oitava , do contrato de prestação de serviços, constante do processo nº E- 02/002743/2012.\r\n- A Comissão será composta pelos servidores Sergio Matta Peres, ID Funcional 26972824, Jorge Pires Ferreira Filho, ID Funcional 26225369 e José Luiz Teixeira Magalhães, ID Funcional nº 2022506-\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói-RJ, 18 de setembro de 2013\r\nDiretora-Geral, Respondendo \r\nId: 1571770\r\n"
        ],
        "1571799": [
            "2013-10-08 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nPORTARIA DGAF Nº 858 DE 17 DE ABRIL DE 2013\r\nEXTINGUE UNIDADES DE CONTROLE PATRIMONIAL E DISPENSA OS RESPECTIVOS RESPONSÁVEIS POR BENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nExtinguir as unidades de controle patrimonial, abaixo relacionadas, juntamente com seus responsáveis por bens que também serão dispensados:\r\nU.C Patrimonial\r\nNomenclatura\r\nResponsável\r\nMatricula\r\nData de Validade da Extinção\r\n16.09.06\r\nPOSTO DE ATENDIMENTO - SÃO PEDRO D'ALDEIA\r\nSÉRGIO ALVES DE SOUZA\r\n0.261.556-5\r\n19/02/2009\r\n16.09.07\r\nPOSTO DE ATENDIMENTO - SAQUAREMA\r\nSONIA REIS GERVASIO\r\n0.815.005-4\r\n15/12/2010\r\n16.09.09\r\nPOSTO DE ATENDIMENTO - QUISSAMÃ\r\nCHINTIA GOMES MATHIAS NETTO\r\n0.183.713-7\r\n25/06/2009\r\n16.09.10\r\nPOSTO DE ATENDIMENTO - RIO DAS OSTRAS\r\nGLEYDYS SABATINI\r\n0.193.120-3\r\n23/06/2009\r\n16.09.03\r\nPOSTO DE ATENDIMENTO - CASEMIRO DE ABREU\r\nILVA HELENA BAPTISTA SERAGLIA\r\n0.195.881-8\r\n22/06/2009\r\n16.09.04\r\nPOSTO DE ATENDIMENTO - CONCEIÇÃO DE MACABU\r\nJAMILCE ROCHA BRAGA\r\n0.183.706-1\r\n24/06/2009\r\n16.05.10\r\nPOSTO DE ATENDIMENTO - PARACAMBI\r\nADEMIR MOREIRA DO NASCIMENTO\r\n0.193.843-0\r\n25/01/2010\r\n16.05.11\r\nPOSTO DE ATENDIMENTO - RIO BONITO\r\nJOÃO BATISTA FRANCO DE OLIVEIRA\r\n0.183.611-3\r\n18/08/2009\r\n16.06.04\r\nPOSTO DE ATENDIMENTO - ENGº PAULO DE FRONTIN\r\nJOSE ANTONIO DO NASCIMENTO\r\n0.183.565-1\r\n07/04/2009\r\n16.06.05\r\nPOSTO DE ATENDIMENTO - MENDES\r\nSHIRLEY DE CARVALHO\r\n0.183.819-2\r\n09/09/2009\r\n16.06.08\r\nPOSTO DE ATENDIMENTO - PIRAÍ\r\nJOSÉ ANTONIO BALTHAZAR\r\n0.183.565-1\r\n09/09/2009\r\n16.06.11\r\nPOSTO DE ATENDIMENTO - RIO DAS FLORES\r\nLUIZ ROBERTO DUTRA BRITES\r\n0.183.564-4\r\n16/05/2012\r\n16.06.13\r\nPOSTO DE ATENDIMENTO - VASSOURAS\r\nIZABEL CRISTINA MANTA\r\n01937663\r\n31/03/2009\r\n16.06.14\r\nPOSTO DE ATENDIMENTO - PATY DO ALFERES\r\nDELIO LUIZ CORREA DA COSTA\r\n0.198.099-4\r\n08/04/2009\r\n16.07.05\r\nPOSTO DE ATENDIMENTO - CORDEIRO\r\nLUIZ GONZAGA DE O. GUERRA\r\n0.029.465-2\r\n01/01/2009\r\n16.07.08\r\nPOSTO DE ATENDIMENTO - PARAIBA DO SUL\r\nRITA FATIMA NUNES\r\n0.183.649-5\r\n16/02/2009\r\n16.07.10\r\nPOSTO DE ATENDIMENTO - SANTA MARIA MADALENA.\r\nSERGIO LUIZ KLAYN FREIRE\r\n01836832\r\n27/08/2010\r\n16.07.11\r\nPOSTO DE ATENDIMENTO - SÃO SEBASTIAO DO ALTO\r\nMARIA DAS GRAÇAS BARROS DAFLON\r\n0.183.677-4\r\n28/07/2009\r\n16.07.15\r\nPOSTO DE ATENDIMENTO - TRAJANO DE MORAES\r\nCLAUDIO HENRIQUE DE MORAES\r\n01840974\r\n29/07/2009\r\n16.08.12\r\nPOSTO DE ATENDIMENTO - SÃO JOÃO DA BARRA\r\nSALVADOR ADILSON TAVARES\r\n01927938\r\n02/02/2009\r\n16.08.16\r\nPOSTO DE ATENDIMENTO - SÃO FRANC. DE ITABAPOANA.\r\nMANOEL CASTILHO BARRETO NUNES\r\n0.198.216-4\r\n01/09/2009\r\n16.05.04\r\nPOSTO DE ATENDIMENTO - MAGÉ\r\nLUIZ CARLOS GONCALVES BACIL\r\n0.181.974-7\r\n03/08/2009\r\n16.08.09\r\nPOSTO DE ATENDIMENTO - PORCIUNCULA\r\nEDIVAR JOSÉ DA SILVA \r\n0.183.693-1\r\n13/06/2008\r\nTodos os Responsáveis deverão entregar à Divisão de Bens Patrimoniais, no prazo de 30 (trinta) dias, os seus respectivos processos de Prestação de Contas por Extinção de Unidade, conforme § 2º do art. 19 da Deliberação TCE/RJ nº 198/96, observando a data de validade da extinção da unidade. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de acordo com a validade de extinção de cada unidade e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 16.08. 2013.\r\nId: 1571799\r\n"
        ],
        "1571831": [
            "2013-10-09 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nDrogaria Letícia P.B. Ltda.\r\nEndereço:\r\nRJ. \r\nCNPJ:\r\n50\r\nProc. nº:\r\n2008\r\nAtividade:\r\nDispensar Medicamentos não sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\nDispensar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle; \r\nComércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene, Produtos Correlatos, Plantas Medicinais e Alimentos permitidos pela Legislação Vigente;\r\nPrestar Serviços Farmacêuticos: Aferição de Parâmetros Fisiológicos e Bioquímicos permitidos; Administração de Medicamentos (aplicação de injetáveis); Perfuração de Lóbulo Auricular para colocação de brincos.\r\nLicença: \r\n3\r\n\r\nEmpresa:\r\nLaboratório Baffi e Bretz Ltda.\r\nEndereço:\r\nRJ. \r\nCNPJ:\r\n8\r\nProc. nº:\r\n1\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n2013\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRJ. \r\nCNPJ:\r\n3\r\nProc. nº:\r\n2000\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2013\r\nEmpresa:\r\nServiços de Hemoterapia da Gávea S/C Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n81\r\nProc. nº:\r\n1993\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença: \r\n/2013\r\nEmpresa:\r\nClínica de Hemoterapia Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Marquês do Paraná, nº 233, parte - Centro - Niterói - RJ. \r\nCNPJ:\r\n30.142.590/0012-00\r\nProc. nº:\r\n2010\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença: \r\n434/2013\r\nEmpresa:\r\nHematologia e Hemoterapia Ltda.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n00\r\nProc. nº:\r\n/1993\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional. \r\nLicença: \r\n435/2013\r\nEmpresa:\r\nHospital Universitário Gaffrée e Guinle.\r\nEndereço:\r\nRua Mariz e barros, nº 775 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n34.023.077/0002-80\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.016/1990\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional. \r\nLicença: \r\n436/2013\r\nEmpresa:\r\nTellus Rio Comércio, Importação e Exportação Ltda.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n43\r\nProc. nº:\r\n2010\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n437/2013\r\nEmpresa:\r\nCamplast Indústria Comércio Material Hospitalar Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Montevideo, nº 205 - Penha - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n33.590.688/0001-66\r\nProc. nº:\r\nE-08/102.719/1976\r\nAtividade:\r\nFabricar, Armazenar, Embalar, Reembalar e Distribuir Produtos Correlatos.\r\nLicença: \r\n438/2013\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1571831\r\n"
        ],
        "1571832": [
            "2013-10-09 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Visto em Plantas ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nAccumed Produtos Médico Hospitalares Ltda.\r\nEndereço:\r\nVila São Sebastião- RJ.\r\n:\r\n23\r\nProc. nº:\r\n2\r\nAtividade:\r\n.\r\nProtocolo:\r\n.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1571832\r\n"
        ],
        "1571959": [
            "2013-10-09 00:00:00",
            "\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo n° E-03/2.529/2008, e\r\na Resolução SEEDUC n° 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, \r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores Leandro Mattos de Freitas, mat. n° 974.622-3, Marcia dos Reis Gomes, mat. n° 949.616-7 e Ruth da Silva de Sant'Ana, mat. n° 5.017.746-8, para Gestores do Contrato SEEDUC n° 118/2009, celebrado entre a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, e esta SEEDUC, em substituição à servidora Angela Maria de Almeida da Silva, mat. n° 810.989-4, designada pela Portaria SEEDUC/SUGER n° 70, de 24/08/2009.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 03/12/2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2013\r\nAMAURY PERLINGEIRO DO VALLE\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 1571959\r\n"
        ],
        "1572050": [
            "2013-10-09 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, usando de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do Decreto nº 41.880/09,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Walter Freitas Netto, Assessor de Auditoria, matr. 1498, Regina Célia da Silva Correia, Assessora Jurídica, matr. 1485, e Adérito Alves Paulo, Chefe da Divisão Administrativa, matr. 280, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Sindicância com o objetivo de, no prazo de 15 (quinze) dias, examinar os fatos que deram origem a despesa do exercício anterior, conforme consta no processo nº IO/0528/2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.\r\nNiterói, 07 de outubro de 2013\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1572050\r\n"
        ],
        "1572079": [
            "2013-10-09 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nAPRENDENDO COM CARINHO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4.654, de 23/12/2010, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/10.402.929/2011, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final, em 26/12/2012,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: CENTRO EDUCACIONAL APRENDENDO COM CARINHO\r\nEntidade Mantenedora: A.C.N.M. Flávio & Cia Ltda - ME\r\nCNPJ: 13.207.301/0001-32\r\nEndereço: Rua João Franca Barreto nº 104, Parque Jardim Eldorado, Campos dos Goytacazes\r\nLaudo Favorável de Vistoria Inicial: 25/01/2012\r\nEficácia a partir de: ano letivo de 2012\r\nFundamento legal: Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 100 alunos, distribuídos em 02 turnos\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental, do 1º ao 5º ano\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2013\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL CORAIS, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\nno uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4.654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora em 27/10/2009, no processo nº E- 03/11.201.669/2009;\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o CENTRO EDUCACIONAL CORAIS, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL CORAIS LTDA - EPP, CNPJ nº 08.596.914/0001-79, com sede na Rua Iomerê nº 13, Bangu, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º, art. 18, § 3º, c/c o art. 20, III, “b” e § 6º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2010, com capacidade física total de matrículas em número de 280 alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, anos iniciais e finais, do 1º ao 9º ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2013\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1572079\r\n"
        ],
        "1572184": [
            "2013-10-09 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM-FMIS\r\n\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS/RJ, no exercício de suas atribuições legais e, tendo em o dispositivo no art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, \r\nOLVE:\r\n- Designar a Comissão de Pregão, na modalidade Pregão, na forma eletrônica, para atuar junto ao Sistema SIGA - Sistema Integrado de Gestão de Aquisições, exclusivamente no processo licitatório relacionado, a contratação de empresaespecializada em biblioteconomia para padronização e limpeza das listas das autoridades (pessoa física e jurídicas), do banco de dados atual, segundo as Normas Biblioteconômicas vigentes (ABNT) a realização dos serviços autorizados no processo nº E-18/003/119/2013.\r\nPREGOEIRO\r\nMANUEL RIBEIRO PEREIRA, matrícula nº 4040017-8\r\nPREGOEIRO SUBSTITUTO\r\nMARIA TEREZA GUEDES BARCELLOS, matrícula nº 38/0138-8\r\nEQUIPE DE APOIO\r\nSILVIA HELENA S.S. MAZZONI BERNARDINO, matrícula nº 38/0125- 5\r\nROSALIA DE FATIMA M. DE ARAUJO, matrícula nº 38/0214-7\r\nMARIA THEREZA KAHL FONSECA, matrícula nº 38/0179-2\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições.\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2013\r\nPresidente da FMIS\r\nId: 1572184. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1572258": [
            "2013-10-09 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\n08 DE OUTUBRO DE 2013\r\n665/ QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI N\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Incluir no Anexo I da Portaria SAF nº 665/2010, a seguinte empresa.\r\nANEXO I\r\nEmpresa enquadrada no Regime especial da Lei nº 5.636/2010\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresas \r\nComerciais\r\nnº\r\nInício do Benefício\r\n79.067.520\r\n12.016.073/0001-50\r\nPerfiplan Indústria de Produtos Metalúrgicos Ltda.\r\nE-04/031/420/2013\r\n01/06/2013\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de início do benefício.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2013\r\nSEVERINO POMPILHO DO REGO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1572258\r\n"
        ],
        "1572259": [
            "2013-10-09 00:00:00",
            " \r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 4.182/2003.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial de que trata a mencionada lei:\r\n\r\nInscrição Estadual\r\nEmpresa\r\nProcesso nº\r\n86.260.174\r\nJazia Cretton Oliveira\r\nE-04/210.770/2010\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/09/2010.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2013\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1572259\r\n"
        ],
        "1572272": [
            "2013-10-09 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA DIRETORA GERAL\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E-04/008.818/2008, com fundamento no Decreto nº 41.065/2007.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores Ana Pricila Nascimento Silva, ID 4412000-1, Fernanda Clarissa Peracio Antoniani, ID 4388994-8 e Ana Leticia Nacif Costa, matrícula 973-737-0, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1572272\r\n"
        ],
        "1572404": [
            "2013-10-09 00:00:00",
            " DE 08 DE OUTUBRO DE 2013\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DOS CONTRIBUINTES DESCREDENCIADOS PARA UTILIZAÇÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e).\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8º, com base no disposto no § 3º do art. 4º, ambos, da Resolução SEFAZ nº 118, de 23 de janeiro de 2008, ou no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 9º, com base no disposto no § 3º do art. 5º, ambos, da Resolução SEFAZ nº 266, de 23 de dezembro de 2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Os contribuintes relacionados no Anexo Único desta Portaria ficam descredenciados para utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF- e), a partir das datas neles especificadas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2013 \r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCNPJ\r\nRAZÃO SOCIAL\r\nINSCRIÇÃO ES TADUAL\r\nNº DA AUTORIZAÇÃO\r\nDATA DO FIM DA AUTORIZAÇÃO\r\n05.529.828/0001- 55\r\nCALIEL COMERCIO LTDA EPP\r\n77.527.451\r\n21- 2009/0003354- 9\r\n15/08/2013\r\n02.484.171/0001- 69\r\nPADARIA E CONFEITARIA MARIO VIANA LTDA ME\r\n75.796.919\r\n21- 2009/0002661- 5\r\n15/08/2013\r\n04.495.323/0001- 54\r\nMMP 2001 COMERCIO DE ROUPAS LTDA - EPP\r\n77.357.475\r\n21- 2010/0023262- 4\r\n15/08/2013\r\n04.742.331/0001- 58\r\nPADARIA ESTACAO PAO DOS REIS LTDA\r\n77.266.852\r\n21- 2009/0003097- 3\r\n15/08/2013\r\n32.126.757/0001- 12\r\nSATIVUS INSUMOS FARMACEUTICOS LTDA\r\n83.550.996\r\n21- 2008/0000962- 0\r\n15/08/2013\r\n11.161.933/0001- 87\r\nN PECOSKE MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME\r\n78.857.420\r\n21- 2010/0043602- 5\r\n15/08/2013\r\n03.752.112/0003- 59\r\nCARMINE MARASCO COMERCIO DE MASSAS ALIMENTICIAS E CONSERVAS ME\r\n78.416.254\r\n21- 2009/0004856- 2\r\n15/08/2013\r\n03.752.112/0002- 78\r\nCARMINE MARASCO COMERCIO DE MASSAS ALIMENTICIAS E CONSERVAS ME\r\n77.308.377\r\n21- 2009/0003145- 7\r\n15/08/2013\r\n00.763.958/0001- 34\r\nKAWAY COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n85.706.454\r\n21- 2010/0016152- 2\r\n15/08/2013\r\n05.564.648/0001- 04\r\nEMES 2010 COMERCIO DE DOCES E ARTIGOS DESCARTAVEIS LTDA ME\r\n77.526.269\r\n21- 2009/0003353- 0\r\n15/08/2013\r\n39.510.607/0001- 57\r\nFORTECOM COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n84.611.603\r\n21- 2010/0034005- 2\r\n15/08/2013\r\nId: 1572404\r\n"
        ],
        "1572405": [
            "2013-10-09 00:00:00",
            " DE 08 DE OUTUBRO DE 2013\r\nDESCREDENCIADO PARA UTILIZAÇÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e).\r\nno uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8º, com base no disposto no § 3º do art. 4º, ambos, da Resolução SEFAZ nº 118, de 23 de janeiro de 2008, ou no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 9º, com base no disposto no § 3º do art. 5º, ambos, da Resolução SEFAZ nº 266, de 23 de dezembro de 2009,\r\nRESOLVE:\r\n- O contribuinte mencionado no Anexo Único desta Portaria fica descredenciado para utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), a partir da data nele especificada.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2013\r\nSEVERINO POMPILHO DO REGO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nANEXO ÚNICO\r\nCNPJ\r\nRazão Social\r\nInscrição Estadual\r\nNº da autorização\r\nData do fim da autorização\r\n05.315.846/0001-34\r\nINSTEL PROSPER COMERCIO LTDA\r\n77.450.882\r\n21-2010/0023456-2\r\n18/09/2013\r\nId: 1572405\r\n"
        ],
        "1572408": [
            "2013-10-09 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE O MODELO DE TERMO DE ACORDO A SER FIRMADO COM OS CONTRIBUINTES SUBSTITUTOS TRIBUTÁRIOS ESTABELECIDOS EM OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO.\r\n, no exercício de sua atribuição estatuída no inciso V do art. 64 da Resolução SEFAZ nº 45/2007,\r\nRESOLVE:\r\nÉ facultado ao contribuinte estabelecido em outra unidade da federação firmar \"Termo de Acordo\", conforme o modelo estabelecido no Anexo único desta Portaria, para a retenção e recolhimento do ICMS na remessa para este Estado de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária somente nas operações internas.\r\nOs pedidos de assinatura dos \"Termos de Acordos\" receberão forma processual.\r\nSão competentes para assinar os \"Termos de Acordos\", no caso de sociedade anônima, seus diretores eleitos constantes da Ata de Assembleia mais recente e, nos demais casos, os sócios com poderes de gerência ou administração, conforme estabelecido no contrato social.\r\n- Na hipótese de o acordante se fazer representar por mandatário, a legitimidade deste comprovar-se-á pela juntada ao processo do respectivo instrumento de mandato.\r\nConsideram-se válidos os atos praticados por mandatário até o momento em que, no processo, o mandante declare, expressamente, a extinção do mandato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2013\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nANEXO ÚNICO\r\nTERMO DE ACORDO IFE.... - Nº .../20..\r\nTermo de Acordo que entre si celebram a Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro e o estabelecimento da empresa abaixo identificado:\r\nDados do estabelecimento da empresa acordante:\r\nRazão social: ............................................................................................................\r\nCNPJ: .........................................................................................................................\r\nInscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Origem: .......................\r\nEndereço:...................................................................................................................\r\nA Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, neste ato representada pelo Inspetor da Inspetoria de Fiscalização Especializada IFE ..... - ......., com base nas competências que lhe conferem o § 2° do art. 10 da Resolução SEFAZ nº 537/2012, e o estabelecimento da empresa relacionada no presente instrumento, doravante denominado ACORDANTE, neste ato representado, no caso de sociedade anônima, por seus diretores eleitos constantes da Ata de Assembleia mais recente e, nos demais casos, pelos sócios com poderes de gerência ou administração, conforme estabelecido no respectivo Estatuto Social ou Contrato Social, resolvem firmar o presente TERMO DE ACORDO, na forma das cláusulas seguintes:\r\nCláusula Primeira - Fica atribuída ao ACORDANTE a responsabilidade, na condição de contribuinte substituto, pela retenção e recolhimento do ICMS devido nas saídas subsequentes, nas remessas para contribuintes deste Estado dos produtos relacionados:\r\nI - Nos protocolos de que seja signatário o Estado do Rio de Janeiro, em matéria de substituição tributária, e que não se apliquem ao ACORDANTE, por estar este sediado em unidade da federação não signatária destes Protocolos;\r\nII - Nos convênios de que seja signatário o Estado do Rio de Janeiro, em matéria de substituição tributária, e que não se apliquem ao ACORDANTE, por estar situado este em unidade da federação excluída destes Convênios;\r\nIII - No Anexo I do Livro II do RICMS/00, aprovado pelo Decreto nº 27427/00 e alterações posteriores, ou nova legislação equivalente que lhe sobrevenha, e não abrangidos nos itens I e II acima.\r\nCláusula Segunda - Para fins de retenção e recolhimento do imposto devido a este Estado, o ACORDANTE deverá manter inscrição atualizada no Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro - CADERJ.\r\n§ 1º - A inscrição será obtida junto à Inspetoria de Fiscalização Especializada .... - ...... da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, observadas, no que couber, as normas pertinentes à concessão de inscrição estabelecidas na Resolução SEF nº 2861/97 ou nova legislação equivalente que lhe sobrevenha.\r\n§ 2º - Na hipótese de o ACORDANTE ter sido inscrito no CADERJ e sua inscrição não se encontrar regularmente habilitada, a mesma poderá ser reativada, desde que cumpridas às obrigações principais e acessórias a que estava sujeita junto a este Estado, observadas, no que couber, as normas pertinentes à reativação de inscrição estabelecidas na Resolução SEF nº 2861/97 ou nova legislação equivalente que lhe sobrevenha.\r\nCláusula Terceira - Nas remessas a destinatário deste Estado, o ACORDANTE emitirá nota fiscal que deverá conter os requisitos exigidos no Capítulo I do Título V do Livro II do RICMS/00.\r\nParágrafo Único - A nota fiscal acima mencionada deverá conter o número deste TERMO DE ACORDO e do Processo Administrativo-Tributário correspondente.\r\nCláusula Quarta - O ACORDANTE transmitirá à SEFAZ/RJ, via SINTEGRA, até o dia vinte do mês subseqüente ao de apuração, relativamente às operações que realizar com contribuintes destinatários neste Estado, o arquivo magnético previsto no item \"1\" do inciso III do artigo 22 do Livro II do RICMS/00 contendo os registros 10, 11, 50, 53, 54, 55, 70, 75 e 90, previstos no \"Manual de Orientação para Usuários de Sistema de Processamento de Dados\" anexo ao Convênio ICMS nº 57/95 e alterações posteriores.\r\n§ 1° - Se o ACORDANTE for obrigado à Escrituração Fiscal Digital (EFD), na forma estatuída no Convênio ICMS nº 143/06, transmitirá, também, o arquivo digital da EFD até o décimo quinto (15º) dia do mês subsequente ao de apuração, este gerado em conformidade com o disposto no § 3º do artigo 1º e artigo 3º da Resolução nº 242/09.\r\n§ 2º - Aplicam-se ao ACORDANTE as disposições dos artigos 6º a 11 da Resolução nº 242/09.\r\n§ 3º- O ACORDANTE obrigado à Escrituração Fiscal Digital, enquadrado anteriormente no perfil \"B\" do anexo XVII do Protocolo ICMS 77/08, terá o prazo de cento e oitenta (180) dias a contar da assinatura deste Termo, para adequar-se ao perfil \"A\".\r\n§ 4º - O perfil especificado no § 2º acima poderá ser alterado a critério da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização - SAF da SEFAZ/RJ, mediante prévia notificação ao ACORDANTE.\r\nCláusula Quinta - A base de cálculo do ICMS retido por substituição, para os efeitos deste termo, será calculada em cada caso conforme dispuser a legislação aplicável, nos termos da Cláusula Primeira, especialmente com obediência ao artigo 5º e seus incisos, do Livro II, do RICMS/00, que estatui que a base de cálculo do ICMS retido por substituição tributária é a resultante da aplicação da margem de valor agregado sobre o montante formado pelo valor da operação própria realizada pelo substituto, neste valor incluído o IPI, o frete ou carreto, o seguro, encargos cobrados ou transferíveis aos adquirentes, bonificações, descontos e quaisquer outras deduções concedidas.\r\n§ 1º - A base de cálculo do ICMS da operação própria realizada pelo substituto deverá ser obtida com observância do disposto no artigo 13, da Lei Complementar 87/96.\r\n§ 2º - Na operação de transferência interestadual de mercadoria entre estabelecimentos de mesmo titular a base de cálculo do ICMS, conforme o caso, deverá ser observado o estatuído no § 4º, artigo 13 da Lei Complementar nº 87/96.\r\n§ 3º - No caso do parágrafo anterior, compreende-se incluído no valor correspondente à entrada mais recente da mercadoria, a que se refere o artigo 13, § 4º, inciso I da Lei Complementar nº 87/96, o IPI eventualmente incidente na operação dela decorrente.\r\nCláusula Sexta - Aplicam-se as normas constantes do artigo 39 da Lei nº 2657/96, do Convênio ICMS nº 81/93, do Livro II do RICMS/00, e demais legislações tributárias, Convênios e/ou Protocolos correlatos, quanto à forma e condições de pagamento do ICMS devido por Substituição Tributária, relativo a este Termo de Acordo.\r\nCláusula Sétima - O ACORDANTE se compromete a franquear aos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Rio de Janeiro o livre ingresso em suas dependências, bem como o acesso a seus arquivos contábeis e fiscais, prestando-lhes todas as informações necessárias ao controle das operações de que trata este Termo de Acordo.\r\nCláusula Oitava - A IFE ..... - ....... poderá, a qualquer tempo, propor ao Subsecretário Adjunto de Fiscalização da SEFAZ/RJ alteração, cassação ou revogação do presente TERMO DE ACORDO quando:\r\nI - ele se tornar prejudicial aos interesses da Fazenda Pública;\r\nII - houver inobservância de quaisquer de seus termos e condições pelo ACORDANTE;\r\nIII - houver qualquer descumprimento das obrigações tributárias, principal ou acessória, pelo ACORDANTE;\r\nIV - considerado insatisfatório elemento constante dos documentos ou livros fiscais ou comerciais do ACORDANTE;\r\nV - o ACORDANTE for enquadrado em qualquer das hipóteses previstas no artigo 43 do Livro I do RICMS/00;\r\nVI - notificado para exibir livro ou documento, o ACORDANTE não o fizer no prazo concedido;\r\nVII - o ACORDANTE utilizar livro ou documento em desacordo com a finalidade prevista na legislação, bem como alterar lançamento nele efetuado ou declarar valor notadamente inferior ao preço corrente da mercadoria ou de sua similar;\r\nVIII - o ACORDANTE deixar de entregar documento ou declaração exigida pela legislação, por período superior a 60 (sessenta) dias;\r\nIX - o ACORDANTE deixar de recolher imposto devido em prazo estabelecido na legislação;\r\nX - for constatada infração à legislação tributária praticada pelo ACORDANTE, no caso de decisão administrativa final do Conselho de Contribuintes que conclua pela exigibilidade do crédito tributário respectivo.\r\nParágrafo Único - Na hipótese de descumprimento das obrigações previstas nos incisos II a VI e VIII a X desta cláusula, o contribuinte será notificado para que, no prazo de 30 (trinta) dias, regularize a situação e, quando for o caso, recolha o crédito tributário correspondente definitivamente constituído ou declarado e não pago, sob pena de rescisão do presente Termo de Acordo.\r\nCláusula Nona - Os casos omissos serão resolvidos pelo Subsecretário- Adjunto de Fiscalização.\r\nCláusula Décima - Este Termo de Acordo entrará em vigor no primeiro dia do mês subsequente à data de sua assinatura, para aqueles contribuintes substitutos que já possuam inscrição estadual no Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro - CADERJ, ou no primeiro dia do mês subsequente à data da efetiva concessão da inscrição estadual, nos demais casos, e terá prazo indeterminado até que haja manifestação expressa do contribuinte substituto pela sua exclusão deste Termo ou por decisão de ofício da Administração.\r\nCláusula Décima Primeira - Havendo a desistência do Acordo representado por este Termo, por manifestação expressa do contribuinte substituto ou ocorrendo sua cassação ou revogação, o ACORDANTE continuará sujeito ao cumprimento das obrigações tributárias assumidas na condição de responsável durante sua vigência.\r\nIFE ....., ...... de ...... de 20.....\r\n..............................................................\r\nInspetor da IFE .......\r\nRepresentante do acordante:\r\n___________________________________________________\r\n(Assinatura)\r\nNome:...................................................................................................\r\nCPF:....................................\r\nRG:..................................... Órgão Emissor:...............\r\nFunção exercida na empresa:...............................\r\nTelefones para contato:.........................................\r\nE-mail para contato:...............................................\r\nId: 1572408\r\n"
        ],
        "1572431": [
            "2013-10-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nDESIGNA GERENCIADOR DO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE AQUISIÇÃO SIGA.\r\nO PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON - RJ E A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - SEPROCON no exercício de suas atribuições legais e de acordo com a Lei n° 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o orçamento anual do Estado para o Exercício de 2013; o Decreto n° 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013, o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e regulamenta a Lei n° 5.428, de 01 de abril de 2009, e o que consta do processo n° E- 24/003/1/2013,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Atender despesas com Pessoal e Encargos Sociais.\r\n: de setembro a dezembro de 2013.\r\n: 2136 - Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ.\r\n2136 - Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ.\r\n213600 - Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ.\r\n4700 - Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor.\r\n4701 - Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor.\r\n: 470100 - Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor.\r\nPT - 2136.14.122.0002.2660\r\nMODALIDADE\r\nFR\r\nVALOR \r\n3190\r\n00\r\n00\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de setembro do corrente, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2013\r\nPresidente\r\nSecretária de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor \r\nId: 1572431. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1572456": [
            "2013-10-09 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista do que consta no processo administrativo nº E- 12/061/7957/2013, e\r\no dever de obtenção de resultados eficientes, extraídos do postulado normativo da eficiência administrativa, sem que isso importe descuido com a regularidade formal,\r\n- Fica designado o servidor MARCELO CLEMENTE PIMENTEL, matr. 24/008.101-8, em substituição aos Gestores anteriores André Luiz Alves Rodrigues, matr. nº 24/003.191-4 e Antonio de Pádua Chistóvão Pereira, matr. nº 24/007.263-7, para atuar na gestão e fiscalização dos instrumentos relacionados abaixo:\r\nnº\r\nnº\r\nParte\r\nE-10/400115/2012\r\n103/2013\r\nRIOTRILHOS\r\nE-10/400158/2012\r\n109/2013\r\nRIOTRILHOS\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2013\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente\r\nId: 1572456. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1572457": [
            "2013-10-09 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nSERVIDOR PARA ATIVIDADES DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº E- 12/061/9007/2013,\r\n\r\n- Fica designado, pelo prazo de 01 (um) ano, o servidor abaixo mencionado, para o exercício de atividades de licenciamento de veículos. \r\nServidor\r\nMatrícula\r\nID\r\nJosé Roberto Pereira da Silva\r\n24/003838-0\r\n44001398\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2013\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente\r\nId: 1572457. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1572501": [
            "2013-10-09 00:00:00",
            " \r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nGERAL\r\n/2013\r\nCria o Núcleo de Segurança do Paciente do Hospital Universitário Pedro Ernesto, vinculado à Direção Geral, para executar as ações do Plano de Segurança do Paciente do Hospital Universitário. A composição do referido Núcleo será definida em Portaria específica.\r\nId: 1572501. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1572716": [
            "2013-10-10 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nOS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/7526/2013, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, \r\nRESOLVE:\r\n- Designar Claudia Fernanda Vanalli Marques, mat. nº 963.140-9, para Gestora do Convênio SEEDUC nº 782778/2013, celebrado entre o INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, e esta SEEDUC, cujo objeto é apoiar a realização das atividades relacionadas ao Censo Escolar da Educação Básica: execução do processo censitário, da preparação à divulgação dos resultados, em todos os levantamentos referentes ao ano letivo de 2013; produção e disseminação de informações estatísticas; e realização de atividades de controle de qualidade das informações com vistas a garantir a fidedignidade dos dados e qualidade social da educação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2013\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1572716\r\n"
        ],
        "1572831": [
            "2013-10-10 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBAP Nº 85 DE 08 DE OUTUBRO DE 2013\r\nDIVULGA O CUSTO EFETIVO TOTAL - CET PRATICADO PELAS INSTITUIÇÕES CONSIGNATÁRIAS CREDENCIADAS JUNTO AO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, cumprindo as normas preceituadas no Decreto nº 41.080, de 17 de dezembro de 2007 e Resolução SARE nº 3.081, de 28 de setembro de 2006,\r\nRESOLVE:\r\nDivulgar o custo efetivo total - CET para o mês de outubro, praticado pelas Instituições Consignatárias para empréstimo pessoal com averbação em Folha de Pagamento dos Servidores do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, conforme quadro demonstrativo em anexo:\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2013\r\nEDSON KAZUSHIGUE TERAMATSU\r\nSubsecretário de Administração de Pessoal\r\n\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\nCUSTO EFETIVO TOTAL - CET - OUTUBRO (%) \r\nMESES\r\n1\r\n2\r\n3\r\n4\r\n5\r\n6\r\n7\r\n8\r\n9\r\n10\r\n11\r\n12\r\nBANCO ARBI\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,85\r\nBANCO BMG \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBRADESCARD - CARTÃO\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,70\r\nBANCO BONSUCESSO - CARTÃO\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\nBANCO BRADESCO\r\n2,14\r\n2,00\r\n1,91\r\n1,86\r\n1,83\r\n1,80\r\n1,80\r\n1,79\r\n1,78\r\n1,77\r\n1,76\r\n1,75\r\nBANCO BRADESCO PROMOTORA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO DE CRÉDITO E VAREJO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO CIFRA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO INDUSTRIAL\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\nBANCO INDUSTRIAL - CARTÃO\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\nBANCO ITAÚ CONSIGNADO \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\nBANRISUL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\nCOOPUERJ\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\n\r\nDAYCOVAL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nFINANCEIRA BRB\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,50\r\nMERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\nPARANÁ BANCO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n\r\n\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\nCUSTO EFETIVO TOTAL - CET - OUTUBRO (%) \r\nMESES\r\n13\r\n14\r\n15\r\n16\r\n17\r\n18\r\n19\r\n20\r\n21\r\n22\r\n23\r\n24\r\nBANCO ARBI\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,85\r\nBANCO BMG \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\nBRADESCARD - CARTÃO\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,70\r\n1,84\r\nBANCO BONSUCESSO - CARTÃO\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\nBANCO BRADESCO\r\n1,80\r\n1,79\r\n1,78\r\n1,77\r\n1,76\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,74\r\n1,73\r\n1,73\r\n1,72\r\n1,72\r\nBANCO BRADESCO PROMOTORA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,80\r\nBANCO DE CRÉDITO E VAREJO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\nBANCO CIFRA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\nBANCO INDUSTRIAL\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\nBANCO INDUSTRIAL - CARTÃO\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\nBANCO ITAÚ CONSIGNADO \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\n\r\nBANRISUL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\nCOOPUERJ\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\nDAYCOVAL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,93\r\nFINANCEIRA BRB\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,50\r\nMERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\nPARANÁ BANCO\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n\r\n\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\nCUSTO EFETIVO TOTAL - CET - OUTUBRO (%) \r\nMESES\r\n25\r\n26\r\n27\r\n28\r\n29\r\n30\r\n31\r\n32\r\n33\r\n34\r\n35\r\n36\r\nBANCO ARBI\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,85\r\nBANCO BMG \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\nBRADESCARD - CARTÃO\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n1,84\r\n1,84\r\n1,84\r\n1,84\r\n1,84\r\n1,84\r\n1,84\r\n1,84\r\n1,84\r\n1,84\r\n1,84\r\n1,88\r\nBANCO BONSUCESSO - CARTÃO\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\nBANCO BRADESCO\r\n1,61\r\n1,60\r\n1,60\r\n1,59\r\n1,59\r\n1,58\r\n1,58\r\n1,58\r\n1,57\r\n1,56\r\n1,57\r\n1,56\r\nBANCO BRADESCO PROMOTORA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,85\r\nBANCO DE CRÉDITO E VAREJO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\nBANCO CIFRA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\nBANCO INDUSTRIAL\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\nBANCO INDUSTRIAL - CARTÃO\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\nBANCO ITAÚ CONSIGNADO \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\nBANRISUL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\nCOOPUERJ\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\nDAYCOVAL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,90\r\nFINANCEIRA BRB\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,50\r\nMERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\nPARANÁ BANCO\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n\r\n\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\nCUSTO EFETIVO TOTAL - CET - OUTUBRO (%) \r\nMESES\r\n37\r\n38\r\n39\r\n40\r\n41\r\n42\r\n43\r\n44\r\n45\r\n46\r\n47\r\n48\r\nBANCO ARBI\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,85\r\nBANCO BMG \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\n2,00\r\nBRADESCARD - CARTÃO\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n1,88\r\n1,88\r\n1,88\r\n1,88\r\n1,88\r\n1,88\r\n1,88\r\n1,88\r\n1,88\r\n1,88\r\n1,88\r\n1,91\r\nBANCO BONSUCESSO - CARTÃO\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\nBANCO BRADESCO\r\n1,57\r\n1,57\r\n1,57\r\n1,57\r\n1,56\r\n1,56\r\n1,56\r\n1,55\r\n1,55\r\n1,55\r\n1,55\r\n1,55\r\nBANCO BRADESCO PROMOTORA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,85\r\nBANCO DE CRÉDITO E VAREJO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\n2,00\r\nBANCO CIFRA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\n2,00\r\nBANCO INDUSTRIAL\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\nBANCO INDUSTRIAL - CARTÃO\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\nBANCO ITAÚ CONSIGNADO \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\n2,00\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\nBANRISUL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\nCOOPUERJ\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\nDAYCOVAL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,93\r\nFINANCEIRA BRB\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,50\r\nMERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\nPARANÁ BANCO\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\nCUSTO EFETIVO TOTAL - CET - OUTUBRO (%) \r\nMESES\r\n49\r\n50\r\n51\r\n52\r\n53\r\n54\r\n55\r\n56\r\n57\r\n58\r\n59\r\n60\r\nBANCO ARBI\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,85\r\n\r\n1,85\r\nBANCO BMG \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\n2,00\r\n\r\n\r\nBRADESCARD - CARTÃO\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n1,91\r\n1,91\r\n1,91\r\n1,91\r\n1,91\r\n1,91\r\n1,91\r\n1,91\r\n1,92\r\n1,92\r\n\r\n\r\nBANCO BONSUCESSO - CARTÃO\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\n3,75\r\nBANCO BRADESCO\r\n1,50\r\n1,50\r\n1,50\r\n1,50\r\n1,50\r\n1,50\r\n1,49\r\n1,49\r\n1,49\r\n1,49\r\n1,49\r\n1,48\r\nBANCO BRADESCO PROMOTORA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,90\r\n\r\n1,90\r\nBANCO DE CRÉDITO E VAREJO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\n2,00\r\n\r\n\r\nBANCO CIFRA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\n2,00\r\n\r\n\r\nBANCO INDUSTRIAL\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\nBANCO INDUSTRIAL - CARTÃO\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\nBANCO ITAÚ CONSIGNADO \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\n2,00\r\n\r\n\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\nBANRISUL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\nCOOPUERJ\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\nDAYCOVAL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\nFINANCEIRA BRB\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,50\r\n\r\n\r\nMERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\nPARANÁ BANCO\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\nId: 1572831\r\n"
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        "1572867": [
            "2013-10-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO \r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e que consta no processo n° E-17/003.000380/2013, \r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Assessoramento técnico na área engenharia, envolvendo estudos e pesquisas.\r\n: Data de Início: Início: 02/01/2013- Término: 31/12/2013.\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n- Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n- Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR\r\n0741.26.782.0015.3.120\r\n4490.36\r\n00\r\n672.048,26\r\n4490.39\r\n00\r\n130.000,00\r\n- A descentralização no valor de R 802.048,26, referente aos meses de setembro a dezembro de 2013, somando o já liberado no valor de R 1.626.873,67, totalizando o valor de R 2.428.921,93. \r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto n° 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na instrução Normativa AGE/SEFAZ n° 04, de 23/07/2008.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2013\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\nPresidente do DER-RJ \r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da UERJ\r\nId: 1572867. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1572885": [
            "2013-10-09 00:00:00",
            "DE 08 DE OUTUBRO DE 2013\r\n665/ que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei \r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- Incluir no Anexo I da Portaria SAF nº 665/2010, a seguinte empresa.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de início do benefício.\r\nEmpresa enquadrada no Regime especial da Lei 5.636/10\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresas Comerciais\r\nNº. do processo\r\nInício do Benefício\r\n865\r\n12.122.501/0001- 20\r\nVetorial Distribuidora de Produtos Químicos Ltda.\r\nE- 04/11\r\n2\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2013\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1572885\r\n"
        ],
        "1572956": [
            "2013-10-09 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO PRESIDENTE DO DETRAN/RJ e o SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380 de 09 de janeiro de 2013 - que Estima Receita e Fixa Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013, o Decreto 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e o constante no processo nº E- 12/061/9620/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nInauguração da Escola Pública de Trânsito.\r\n: início: da data de publicação - término: 31.12.2013.\r\nConcedente: 2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\nUO: 213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\nUG: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n/Executante: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL\r\nUO: 210200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\nUG: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\nPT: 2133.06.125.0064.4111\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor - R \r\n3390.39\r\n10\r\n3\r\n- A prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto nº 42.436/2010 deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2013\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1572956. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1572995": [
            "2013-10-10 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nDESIGNA, EM SUBSTITUIÇÃO, MEMBRO DA COMISSÃO CRIADA PELA PORTARIA CEE Nº 2823, DE 05 DE MARÇO DE 2013.\r\nPRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições,\r\nDesignar Graziele de Castilho Paula, pós-graduada em Gestão de Recursos Humanos e Auditoria Fiscal e Tributária, para compor, em substituição a Claudio Wilson Xavier Amorim, graduado em Administração e pós-graduado em Economia e Gestão Empresarial, a Comissão de Verificação criada pela Portaria CEE nº 2823, de 05 de março de 2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2013\r\nPresidente\r\nDESIGNA, EM SUBSTITUIÇÃO, MEMBRO DA COMISSÃO CRIADA PELA PORTARIA CEE Nº 2824, DE 05 DE MARÇO DE 2013.\r\nPRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições,\r\nDesignar Graziele de Castilho Paula, pós-graduada em Gestão de Recursos Humanos e Auditoria Fiscal e Tributária, para compor, em substituição a Claudio Wilson Xavier Amorim, graduado em Administração e pós-graduado em Economia e Gestão Empresarial, a Comissão de Verificação criada pela Portaria CEE nº 2824, de 05 de março de 2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2013\r\nPresidente\r\nDESIGNA, EM SUBSTITUIÇÃO, MEMBRO DA COMISSÃO CRIADA PELA PORTARIA CEE Nº 2825, DE 05 DE MARÇO DE 2013.\r\nPRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições,\r\nDesignar Heloisa Maria Luz Machado, Assessora Técnica do CEE/RJ, mat. nº 253.430-3, para compor, em substituição a Claudio Wilson Xavier Amorim, graduado em Administração e pós-graduado em Economia e Gestão Empresarial, a Comissão de Verificação criada pela Portaria CEE nº 2825, de 05 de março de 2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2013\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara de Educação Básica do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.890/2003,\r\nDesignar Heloisa Maria Luz Machado, Zeni Simões do Rosário e Celia Maria Penedo, todas Assessoras Técnicas do CEE/RJ, mats. nºs. 253.430-3, 679.741-9 e 130.540-8, respectivamente, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento dos CURSOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA, no TUTO ANALICE, mantido pelo Instituto Analice Ltda., localizado na Rua Viúva Dantas, nº 386, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2013\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando o constante no processo de nº E-03/023/43/2013 (apenso nº E-26/007/1634/2013), com relação aos membros da Comissão Verificadora,\r\nDesignar Danielle Mello Ferreira, mestre em Avaliação, Sandra Maria dos Santos Teixeira, Assessora Técnica do CEE/RJ, mat. nº 240.804-5, e Janaína Gonçalves de Jesus, especialista em Educação a Distância, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento para efeito de Reconhecimento do Curso de , na modalidade de Educação a Distância, na , localizada na Rua São Francisco Xavier, nº 524, Maracanã, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico, de acordo com o Parecer CEE/RJ nº 178/98 (N).\r\nO ônus decorrente do cumprimento desta Portaria, conforme determinação da SESU/MEC, ocorrerá por conta da instituição de Educação Superior mencionada no art. 1º, incluindo-se as despesas com transportes e diárias dos membros da Comissão Verificadora, excetuando-se o membro deste Conselho por tratar-se de servidora do Governo do Estado do Rio de Janeiro a serviço de suas atribuições.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2013\r\nPresidente\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O DE 26.09.2013\r\nPÁGINA 19 - 3ª COLUNA\r\nATO DO CONSELHO\r\nPORTARIA Nº 2867 DE 17 DE SETEMBRO DE 2013\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nArt. 1º \r\nOnde se lê: ... localizado na Avenida Rio Branco, nº 120, 10º andar, sala 1010, Centro, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nLeia-se: ... localizado na Alameda Boaventura, nº 15, Fonseca, Município de Niterói/RJ.\r\nId: 1572995\r\n"
        ],
        "1573001": [
            "2013-10-10 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n3\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEMPRESA:\r\nLaboratório de Análises Clínicas Casimiro de Abreu Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\nasimiro de Abreu .\r\n11\r\n1997\r\nATIVIDADE:\r\n\r\n/2013\r\nEMPRESA:\r\nDrogaria Borges Rosa Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\nCabo Frio - RJ.\r\n38\r\n2\r\nATIVIDADE:\r\nDispensar Medicamentos não sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\nDispensar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle; \r\nComércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene, Produtos Correlatos, Plantas Medicinais e Alimentos permitidos pela Legislação Vigente \r\n/2013\r\nEMPRESA:\r\nHospital de Clinicas Santa Cruz Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\n0\r\n2011\r\nATIVIDADE:\r\n. \r\n/2013\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2013 \r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1573001\r\n"
        ],
        "1573002": [
            "2013-10-10 00:00:00",
            "3\r\nESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Visto em Plantas ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nLtda.\r\nENDEREÇO:\r\nAvenida Carlos Chagas Filho, nº 791 - Polo de Biotecnologia Ilha do Fundão - \r\n- RJ.\r\n47\r\n0\r\nATIVIDADE:\r\n.\r\nPROTOCOLO:\r\n.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1573002\r\n"
        ],
        "1573028": [
            "2013-10-10 00:00:00",
            "\r\nQUE MENCIONA.\r\nADJUNTO DE ESTADO DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 527, de 12/06/2013, e considerando a necessidade da administração se certificar do fiel cumprimento das obrigações estabelecidas no Contrato nº 030/2013 e ainda, o decidido no processo administrativo nº E-18/001/163/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Claudia Thurler Ricci, ID 4338450-1, Vera Schroeder, ID 5005693-0, Elaine dos Santos Magalhães, ID 1910343-3, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato nº 030/2013, que celebra com a Empresa Tucum Informática Ltda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2013\r\nSubsecretário-Adjunto\r\n\r\nId: 1573028\r\n"
        ],
        "1573031": [
            "2013-10-10 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 527, de 12/06/2013, e considerando a necessidade da administração se certificar do fiel cumprimento das obrigações estabelecidas no Contrato nº 029/2013, e ainda, o decidido no processo administrativo nº E-18/001/306/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Marcos da Cunha Tavares, ID 4331775-8, Lenira de Lima Duarte, ID 4383445-0, e Juliana Pereira Limeira, ID 4429535-9, para proceder ao acompanhamento e fiscalização da execução do objeto do Contrato nº 029/2013, que celebra com a Empresa AGR Assessoria Contábil Ltda.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2013\r\nSubsecretário \r\nId: 1573031\r\n"
        ],
        "1573033": [
            "2013-10-10 00:00:00",
            "\r\nQUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO da Secretaria de Estado de Cultura, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 527, de 12/06/2013, \r\nDesignar a servidora Valéria de Souza Kubis, ID 4320093-1, para atuar como responsável pelos Bens Patrimoniais da Biblioteca Pública de Niterói, em substituição a Maria da Glória Souza Blauth, a contar de 01 de janeiro de 2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2013\r\nSubsecretário Adjunto\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 11/09/2013.\r\nId: 1573033\r\n"
        ],
        "1573103": [
            "2013-10-10 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir o servidor Pedro de Amorim Lima, matrícula 0.975.946-5, pelo servidor Bruno da Silva Valverde, ID 5010514-0, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, mencionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nNº\r\nNº\r\nNº\r\nIBRATEC\r\n02/2008\r\n409.728/2007\r\n799/2013\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1573103\r\n"
        ],
        "1573184": [
            "2013-10-10 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nSERVIDORES PARA ATIVIDADES .\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E- 12/061/8733/2013,\r\n\r\n- Ficam reconduzidos, pelo prazo de 01 (um) ano, os servidores abaixo relacionados, para o exercício de atividades de licenciamento de veículos.\r\nNome\r\nMatrícula\r\nAlexandro Vieira Martins\r\n24/003.792-9\r\nAcacio da Conceição Filho\r\n24/001.688-1\r\nAdalberto Inácio da Silva\r\n24/002.392-9\r\nAdalberto Nascimento da Silva\r\n4110152-8\r\nAdmilson Martins de Oliveira \r\n24/001.804-4\r\nAdriana Maria da Costa\r\n24/003.337-3\r\nAdriano Quintanilha Torres\r\n24/003.459-5\r\nAislam da Silva Grillo\r\n24/003.334-0\r\nAlberto Gonçalves de Paula\r\n4110208-8\r\nAlexandre Afonso de Sousa\r\n24/003.433-0\r\nAlexandre Augusto da Costa Barbosa\r\n24/003.475-1\r\nAlexandre Brito Ferreira\r\n24/003.494-2\r\nAline Santos Carvalho Alves\r\n24/003.793-7\r\nAlocir dos Santos Veiga\r\n24/004.262-2\r\nAltair Tavares de Oliveira\r\n24/000.001-8\r\nAlvaro Luis Marcondes Stoppa\r\n24/000.161-0\r\nAna Carolina Luz Ferreira\r\n24/003.814-1\r\nAna Maria de Queiroz da Cruz\r\n24/001.700-4\r\nAna Paula Barbosa Rodrigues\r\n24/003.790-3\r\nAna Paula Chaves Cortes\r\n24/004.225-9\r\nAnderson José da Costa\r\n24/003.738-2\r\nAndré Felipe Barbosa Pinto\r\n24/003.711-9\r\nAndré Luiz Soares Castro\r\n4110132-0\r\nArgivai Calazans das Flores\r\n24/001.388-8\r\nArlindo de A. Guimarães\r\n24/003.103-9\r\nArmando Vianna Matagueira de Cunha\r\n24/004.057-6\r\nAryane Cunha Alschefesky\r\n24/003.773-9\r\nAthaide dos Santos Rosário\r\n24/000.243-6\r\nAugusto Alves da Costa Filho\r\n41101445-9\r\nBianca Fransoine Vitor da Silva\r\n24/004.193-9\r\nBruno Silva Maciel Amorim\r\n24/003.751-5\r\nCarla Oliveira dos Santos\r\n24/003467-8\r\nCarlos Alberto de Paiva Necho\r\n24/002.556-9\r\nCarlos Alberto de Souza Júnior\r\n4110153-6\r\nCarlos Alberto Nonato de Oliveira\r\n24/001.928-1\r\nCarlos Alexandre dos Santos\r\n24/004.266-3\r\nCarlos Daniel Batista Dória\r\n4110149-4\r\nCarlos Iuri da S. Lucio\r\n24/003.690-5\r\nCarlos Moreira de Oliveira\r\n24/001.653-5\r\nCarlos Oberto do Sacramento\r\n24/001.533-9\r\nCelio Luiz Campos Raymundo\r\n4110201-3\r\nCesar Novis T. das Neves\r\n24/001.250-0\r\nChristiano A.C. de Freitas\r\n24/003.111-2\r\nChristiano Arlove Costa\r\n24/003.111-2\r\nCícero Boher Marques\r\n24/004.237-4\r\nClaudia Castro Cuellar\r\n24/003.697-0\r\nClaudia Helena Machado Paes\r\n24/004.210-1\r\nCleber Barros Barreto\r\n24/003.807-5\r\nCleber Martins\r\n24/003458-7\r\nCleilton Lima\r\n24/001.420-9\r\nClovis Bastos de Mattos\r\n24/003.730-9\r\nConstantino Estevão Gonçalves\r\n4110157-7\r\nCristiano da Silva Fernandes\r\n24/003.478-5\r\nCristiano Machado\r\n24/004.082-4\r\nDavid de Freitas Moreira\r\n24/003.802-6\r\nDeivid Alves Farias\r\n24/004.105-3\r\nDiogo Souza de Farias do Carmo\r\n24/003.460-3\r\nDjalma Jean Jacques\r\n24/000426-7\r\nEderaldo Lima de Oliveira\r\n4110181-7\r\nEdmundo de Jesus Bispo\r\n24/004.072-5\r\nEdnei de Jesus Soares\r\n4110155-1\r\nEdson Barcellos da Silva\r\n24/001.390-4\r\nEdson da Fonseca Gomes\r\n24/000.262-6\r\nEduardo Alberto Vidal de Almeida\r\n4110198-1\r\nEduardo da Conceição Vila Nova\r\n24/003.789-5\r\nEleazar Caetano Sodré\r\n24/001.740-0\r\nElenilso Stofel Pereira de Souza\r\n24/004.360-4\r\nElielso Bernardes Ditôre\r\n24/003.828-1\r\nEliseu Carlos de Almeida Silva\r\n24/003.755-6\r\nElloa Gravino Maia\r\n24/004.095-6\r\nEmanoel Nunes Rodrigues\r\n24/003.776-2\r\nEric de Azevedo Carvalho\r\n24/003.817-4\r\nErica Verrisimo Machado\r\n24/004.255-6\r\nErlon Ribeiro de Matos\r\n24/003.913-1\r\nEvandro Alves Vieira\r\n24/003.431-4\r\nEvandro Candido da Silva\r\n24/004275-4\r\nEvandro Garcia Rodrigues\r\n24/003.116-1\r\nEvandro Pacheco Casemiro\r\n24/003.819-0\r\nEvany Mauro Coutinho\r\n4110147-8\r\nFabiana da Silva Dias\r\n24/003.415-7\r\nFabiana de Oliveira Fernandes\r\n24/003.345-6\r\nFabio Aces Almeida\r\n4110150-2\r\nFabiola Balbino Gonçalves\r\n24/003.490-0\r\nFabiola Ramalho de Almeida\r\n24/003.410-8\r\nFabricio Segato Disconzi\r\n24/003.832-3\r\nFanuel Nunes Pontes\r\n24/003.472-8\r\nFelipe Costa Oliveira Valente\r\n24/003.914-9\r\nFlávia Moutinho Gonçalves\r\n24/004.326-5\r\nFlavia Ramalho Ramos\r\n24/003.421-5\r\nFlorisbela de Jesus P. Xavier\r\n24/001.602-2\r\nFrancisco José Braga Marins\r\n24/003.876-0\r\nFrancyne Viegas Bairral\r\n24/003.470-2\r\nGabriel Vaz Araújo de Souza\r\n24/003.354-8\r\nGeraldo Luiz de Paula\r\n24/000.794-8\r\nGetúlio Vargas\r\n24/001.692-3\r\nGil Adriano Leal Wilpert\r\n4110173-4\r\nGustavo Casamasso Andriolo\r\n24/004.295-2\r\nGustavo da Silva Dias\r\n24/003.549-3\r\nHailton Vieira Felix\r\n24/001.357-3\r\nHelder da Silva Guimarães\r\n24/003.707-7\r\nHeleandra Saraiva de O Amaral\r\n24/004.315-8\r\nHenrique Cesar Silva da Fonseca\r\n24/003.834-9\r\nHumberto José Ruchiga\r\n24/004.056-8\r\nIsabele Galrão Balbi\r\n24/003.604-6\r\nIsaias Santos da Silva\r\n4110182-5\r\nIvete Suely de Almeida\r\n24/001.802-8\r\nJacqueline dos Santos Carvalho\r\n24/004.289-5\r\nJailton Neves Barros\r\n24/003.511-3\r\nJayme Rodrigues do C N de Oliveira\r\n24/004.282-0\r\nJean Ferreira Pereira\r\n4110142-9\r\nJean Flauzino dos Ramos\r\n4110127-0\r\nJesse Pereira Dutra\r\n24/003.900-8\r\nJoab Oliveira Soares\r\n4110203-9\r\nJoão Carlos Pereira dos Santos \r\n24/001.447-2\r\nJoceir Manhaes dos Santos \r\n24/003.901-6\r\nJorge Eurípedes de Souza\r\n24/003.284-7\r\nJorge Garcia Barbosa\r\n24/000304-6\r\nJorge Lucio Soares de Lima\r\n24/002.343-2\r\nJorge Pereira da Silva\r\n24/001.494-4\r\nJose Antonio dos Santos\r\n4110158-5\r\nJose Carlos de Souza\r\n24/001.877-0\r\nJose Fabiano Domingues Coelho\r\n24/003.583-2\r\nJose Geraldo da Silva\r\n24/001.833-3\r\nJose Martinho\r\n24/000.848-2\r\nJose Orlando C. da Silva\r\n24/001.755-8\r\nJose Roberto Lopes\r\n24/001.361-5\r\nJoselete dos Santos Matias\r\n24/003.563-4\r\nJulio Antonio Monteiro\r\n24/000.199-0\r\nJulio Cesar Alves da Silva\r\n24/003.842-2\r\nJulio César Reis Siqueira\r\n4110186-6\r\nLaudemir da Silva\r\n4110143-7\r\nLeandro Irias da Silva\r\n24/003.885-1\r\nLeandro Santos Faria\r\n24/003.945-3\r\nLeonardo da Silva Fernandes\r\n24/003.554-3\r\nLeonardo Francisco \r\n24/004.069-1\r\nLeonardo Lopes dos Santos\r\n24/004.499-0\r\nLeonardo Muniz Casciano\r\n24/003.860-4\r\nLino Pedro Maia de Alcantara\r\n24/004.283-8\r\nLuciana Vilela Vaz\r\n24/003.411-6\r\nLudmila Vasconcellos Fillho\r\n24/003.916-4\r\nLuiz Carlos de Oliveira Nunes\r\n24/001.013-2\r\nLuiz Eduardo Matias Mota\r\n24/003.843-0\r\nLuiz Felipe Alves Izaias\r\n24/004.311-7\r\nLuiz Fernando de Oliveira Valverde\r\n24/003.917-2\r\nLuiz Gonzaga de Andrade\r\n24/001.115-5\r\nMagda Fendler de Almeida\r\n24/003.964-4\r\nMarcelo Cabral de Oliveira \r\n24/003.933-9\r\nMarcelo de Souza Machado\r\n24/003.999-0\r\nMarcelo Guimarães de Jesus\r\n24/003.572-5\r\nMarcia Caveari Curado\r\n24/004.419-8\r\nMarcia Regina Pereira da Silva\r\n24/001.252-6\r\nMarcia Romero Lopes\r\n41101312-1\r\nMárcio Batista de Oliveira\r\n24/003.587-3\r\nMarco Antonio Teixeira\r\n24/001.465-4\r\nMarcos Alves de Azevedo\r\n24/003.985-9\r\nMarcos Antonio do Nascimento Lira\r\n24/004.138-4\r\nMarcos Leão Félix\r\n24/003.588-1\r\nMarcos Valério de Campos\r\n4110145-2\r\nMaria Geralda Barbosa Monteiro\r\n24/000.215-4\r\nMariniz Iris Ramos\r\n24/000.182-6\r\nMauricio Marcellus Goffi Pinheiro\r\n24/004.347-1\r\nMauro dos Santos\r\n24/001.132-0\r\nMiguel Calmon Du Pin Galvão\r\n24/003.998-2\r\nMozart Lyra Oliveira do Nascimento\r\n24/004.048-5\r\nNancy Dominga da Costa\r\n24/003.940-4\r\nNéris Pereira dos Santos\r\n24/000.989-4\r\nNewton Gomes de Carvalho\r\n4110128-8\r\nNilo de Souza\r\n24/002.179-0\r\nNilson Duarte Forgosa\r\n24/001.814-3\r\nOrlando da Silva Ribeiro\r\n24/000.044-8\r\nPablo Luiz T da Costa Lodi Nascimento\r\n24/004.041-0\r\nPatrese Cardoso Ferreira\r\n24/003.968-5\r\nPatrícia Barbosa da Fonseca\r\n24/003.984-2\r\nPatrícia Gonçalves Quintino Evangelista\r\n24/004.350-5\r\nPatricia Viviane Roth de Araujo\r\n24/004.001-4\r\nPaulo Antonio Amorim\r\n24/002.482-8\r\nPaulo Antonio de Souza Araújo\r\n24/002.143-6\r\nPaulo Cesar Araujo\r\n24/002.327-5\r\nPaulo Cesar Serpa\r\n24/003.659-0\r\nPaulo Cezar Bazaga\r\n24/000.857-3\r\nPaulo Henrique Rodrigues Damasceno\r\n24/004.415-6\r\nPaulo Henrique S. Santana\r\n4110139-5\r\nPaulo Roberto da Luz\r\n24/001.047-0\r\nPriscilla Fudisaki Blachessen\r\n24/003.567-5\r\nRafael Barros da Silva\r\n24/003.167-4\r\nRafael Maciel Catuladeira Nascimento\r\n24/004.355-4\r\nRaniel Figueiredo Lopes\r\n24/003.605-3\r\nRaphael Ferreira dos Santos Conceição\r\n24/004.531-0\r\nRaphael Gaspar Carneiro\r\n24/004.406-5\r\nReinaldo da Silva Moreira\r\n24/004.059-2\r\nRenata Ferreira Tavares\r\n24/003.948-7\r\nRicardo José Coelho \r\n24/001.274-0\r\nRobson Lozorio de Lima\r\n24/003.988-3\r\nRobson Xavier da Fonseca\r\n24/003.961-0\r\nRodolfo Cabral Frias\r\n24/003.631-9\r\nRodrigo da Silva Vogas\r\n24/003.471-0\r\nRodrigo José Braga Fernandes\r\n24/004.484-2\r\nRodrigo Rocha de Oliveira \r\n24/003.649-1\r\nRogerio Sergio Areal de Melo\r\n24/003.660-8\r\nRomulo Wilton Azevedo Santos\r\n24/003.607-9\r\nRonaldo Cesar Freitas de Souza\r\n24/000.238-6\r\nRonaldo dos Santos Gomes\r\n4110135-3\r\nRosaleia de Almeida Amorim Ferraz\r\n24/003.641-8\r\nRosangela Ribeiro da Silva\r\n24/004.363-8\r\nRosani Borges Fraga\r\n24/001.665-9\r\nRosita Rodrigues Machado Silva\r\n24/003.987-5\r\nRubens Martins Bueno\r\n24/002.457-0\r\nSelmo Lopes Pereira de Jesus\r\n24/004.040-2\r\nSérgio Luis Nogueira Magalhães\r\n4110199-9\r\nSérgio Luna dos Santos\r\n4110136-1\r\nSérgio Ricardo Patrício\r\n4110156-9\r\nSidnei Pereira da Cruz\r\n24/001.641-0\r\nSonia Pires\r\n24/002.089-1\r\nTalita Rezende Silva\r\n24/003.663-2\r\nThais Ribeiro Dias\r\n24/004.076-6\r\nThiago Morais Amaral\r\n24/003.609-5\r\nValeria da Costa A. Souza\r\n24/003.618-6\r\nVander Ferreira dos Santos\r\n24/003.642-6\r\nVânia Demétrio Moreira\r\n24/004.033-7\r\nVicente Lima\r\n4110207-0\r\nVictor Rabello de Carvalho \r\n24/004.025-3\r\nVinicius Cordeiro Duarte\r\n24/003.656-6\r\nVinícius Teixeira de Souza\r\n24/003.650-9\r\nVivian Bastos Oliveira da Silva \r\n24/004.385-1\r\nViviane Finote da Silva\r\n24/003.672-1\r\nWalfredo Gustavo Pinho dos Santos\r\n24/004.012-1\r\nWanderson Peixoto da Silva \r\n24/004.414-9\r\nWillian da Silva Carneiro Junior\r\n24/004.423-0\r\nWillian Robson dos Santos Martins\r\n24/004.322-4\r\nWladimir Vieira Bispo Borges\r\n24/002.333-3\r\nZilma Maria de Melo\r\n24/004.371-1\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2013\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente\r\nId: 1573184. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1573189": [
            "2013-10-10 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA VICE-PRESIDENTE\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nA VICE-PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais, e considerando o processo nº E-11/006/516/2013,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Sindicância destinada a apurar fatos ocorridos entre julho e agosto do corrente ano, na Área de Protocolo e Informações de Comércio, em funcionamento na Unidade Sete de Setembro, envolvendo servidores desta JUCERJA, com vistas a subsidiar eventual decisão relativa à abertura de Processo Administrativo Disciplinar.\r\nA referida Comissão será integrada pelos servidores a seguir indicados, para, sob a presidência do primeiro, apurar e apresentar relatório conclusivo no prazo de 30 (trinta) dias.\r\nBERNARDO FEIJO SAMPAIO BERWANGER \r\nProfissional Superior de Registro de Empresas - matrícula nº 0700047-4\r\nGUSTAVO LUIZ ROLINS DE FARIA\r\nAgente Administrativo - matrícula nº 0700015-1\r\nELVIA NASCIMENTO ALONSO \r\nProfissional Superior de Registro de Empresas - matrícula nº 026-5\r\nEstabelecer que a servidora Nathassia Lima Ramos, Assistente II, matrícula 0700053-2, apoiará a Comissão nos trabalhos a serem desenvolvidos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2013\r\nTERESA CRISTINA G. PANTOJA\r\nVice-Presidente\r\nId: 1573189. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1573267": [
            "2013-10-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, CELEBRADO ENTRE OINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA E O MUNICÍPIO DE CABO FRIO\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do processo nº E-17/500.325/2012, \r\n\r\n- Instituir Comissão destinada ao acompanhamento e orientação das atividades a serem executadas e realização de Projeto de Sinalização Turística para a Cidade de Cabo Frio, sob a coordenação do primeiro.\r\n- Pelo IEEA a Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nSILVIANO VIRGÍNIO DE ARAÚJO, Engenheiro Civil, matrícula nº 24/02.372-1;\r\nANTONIO KROPF DE CARVALHO, Engenheiro Civil, matrícula nº 24/00.041-4;\r\nPEDRO AZEVEDO DO NASCIMENTO, Engenheiro Civil, matrícula nº 24/00.720-3;\r\nANGELA CHRISTINA DE CASTRO PACHECO, Engenheiro Civil, matrícula nº 24/00.187-5;\r\nHELIO ALVES PEIXOTO JUNIOR, Engenheiro Mecânico, matrícula nº 36/29.934-5;\r\n- Pelo Município de Cabo Frio a Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nALDENIR LUIZ RIBEIRO SOARES, Superintendente de Turismo;\r\n\r\nMILTON ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS, Superintendente de Turismo;\r\nGILSON PERES FERREORA DE ASSIS, Superintendente de Turismo; \r\nLUANE CRISTINA FERREIRA DE ASSIS, Turismóloga;\r\nVANINA NAVEGA DIAS, Turismóloga;\r\nWILLIAN BRUCE PIRES NEVES, Turismólogo.\r\nCompetirá aos Coordenadores das partes, definirem as programações necessárias e o comprometimento do pessoal à execução do presente TERMO, respeitadas as disponibilidades de cada parte.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2013\r\nPresidente \r\nId: 1573267. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1573282": [
            "2013-10-10 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar as servidoras MARIA LÚCIA BAIENCE DOS SANTOS, id funcional nº 417.729-62 e CLÁUDIA GOMES COSTA, ID funcional nº 298.295-50, para fiscalizar o objeto do Contrato nº 54/2011, tendo como contratada a empresa SEGURADORA COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL, em substituição aos servidores GUSTAVO GUILHERME DE ANDRADE, ID FUNCIONAL nº 298.276-4 e SÔNIA CASTRO EHMKE, id funcional nº 291.456-1, devendo acompanhar e fiscalizar a execução deste contrato e seus aditivos, bem como praticar todos os atos inerentes ao exercício desse poder, inclusive aplicar as penalidades cabíveis previstas no contrato e na legislação em vigor, devendo ser respeitadas as disposições da Resolução SESEG nº 219, de 08/05/2009. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2013 \r\nHÉLIO PACHECO LEÃO\r\nSubsecretário de Gestão Estratégica\r\nId: 1573282\r\n"
        ],
        "1573292": [
            "2013-10-10 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nO PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON - RJ E A SECRETÁRIA DE ESTADO DA SECRETARIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - SEPROCON no exercício de suas atribuições legais e de acordo com a Lei n° 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o orçamento anual do Estado para o Exercício de 2013; o Decreto n° 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013; o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010 que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e regulamenta a Lei n° 5.428, de 01 de abril de 2009, e o que consta do processo n° E-24/003/1/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Atender despesas com Pessoal e Encargos Sociais.\r\nde setembro a dezembro de 2013.\r\n: 2136 - Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ.\r\n2136 - Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ.\r\n213600 - Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ.\r\n: 4700 - Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor.\r\n4701 - Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor.\r\n: 470100 - Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor.\r\nPT - 2136.14.122.0002.2660\r\nMODALIDADE\r\nFR\r\nVALOR\r\n3190\r\n00\r\n00\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de setembro do corrente ano, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2013\r\nJOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO\r\nPresidente do PROCON-RJ\r\nSecretária de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 09/10/2013.\r\nId: 1573292. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1573309": [
            "2013-10-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO E ARTIGOS DE ESCRITÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o processo nº E-26/009/3167/2013, \r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para Fiscalização do Contrato nº 006/2013, de aquisição de mobiliário e artigos de escritório, firmado com a empresa Jairo Antonio Zanatta.\r\nDesignar os servidores, listados abaixo, para integrar a Comissão prevista no artigo primeiro:\r\nEllen Holder da Cruz Almeida, matrícula nº 00843-3 - Presidente;\r\nMárcio Toledo Barreto, matrícula nº 10.478-6;\r\nJosé Fernando Abreu Almeida, matrícula nº 20.001-4.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de outubro de 2013\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\nReitor\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO E ARTIGOS DE ESCRITÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o processo nº E-26/009/3168/2013,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para Fiscalização de Contrato nº 004/2013, de aquisição de mobiliário e artigos de escritório, firmado com a empresa D3JF Empreendimentos Comerciais Ltda. \r\nDesignar os servidores, listados abaixo, para integrar a Comissão prevista no artigo primeiro:\r\nEllen Holder da Cruz Almeida, matrícula nº 00843-3 - Presidente;\r\nMárcio Toledo Barreto, matrícula nº 10.478-6;\r\nJosé Fernando Abreu Almeida, matrícula nº 20.001-4.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de outubro de 2013\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\nReitor\r\nId: 1573309. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1573331": [
            "2013-10-10 00:00:00",
            "\r\nTORNA SEM EFEITO A PORTARIA QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nTornar sem efeito a Portaria nº 983, de 08 de outubro de 2013, publicada no Diário Oficial de 09 de outubro de 2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1573331\r\n"
        ],
        "1573345": [
            "2013-10-10 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONVÊNIO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/008.818/2008;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores Ana Pricila Nascimento Silva, ID 4412000-1, Fernanda Clarissa Peracio Antoniani, ID 4388994-8 e Ana Leticia Nacif Costa, matrícula 973.737-0, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do convênio nº 098/2013, por força do artigo 2º, § 1º da Resolução 377/2011 da SEFAZ, celebrado com a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO, constante do processo administrativo nº E-04/008.818/2008.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1573345\r\n"
        ],
        "1573359": [
            "2013-10-11 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-15/001.001/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 007/2013, que tem por objeto a prestação de serviços de aquisição de bocais descartáveis, para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo.\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o § 1º da Cláusula Oitava do Contrato nº 007/2013, os servidores a seguir elencados:\r\nFRANCISCO EDSON BENITES GRAMADO, matrícula nº 937.179-0;\r\nMOACIR O. MONTEIRO, matrícula nº 949.381-8;\r\nMARCO AURÉLIO D. GOMES, matrícula nº 974.639-7.\r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 13 de agosto de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2013\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1573359\r\n"
        ],
        "1573380": [
            "2013-10-11 00:00:00",
            "\r\nGERAL\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-15/001/1/2013,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 010/2011, que tem por objeto a prestação de serviços de locação de módulos e containeres, para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo.\r\nFicam designados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o § 1º da Cláusula Oitava do Contrato nº 010/2011, os servidores a seguir elencados:\r\nLUCIO ROBERTO XISTO DE SOUZA, matrícula nº 931.938-5\r\nJOSE CARLOS F. SANTIAGO, matrícula nº 959.456-5\r\nRODRIGO DIAS ALBERTON, matrícula nº 972.472-5\r\nA comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de setembro de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2013 \r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-15/001/1/2013,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do contrato nº 014/2010, que tem por objeto a prestação de serviços de instalação e manutenção de software hardware, para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo.\r\nFicam designados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o § 1º da Cláusula Oitava do Contrato nº 014/2010, os servidores a seguir elencados:\r\nLUCIO ROBERTO XISTO DE SOUZA, matrícula nº 931.938-5\r\nJOSE CARLOS F. SANTIAGO, matrícula nº 959.456-5\r\nGUSTAVO DE MELO HAMMES, matrícula nº 930.951-9\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de setembro de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2013\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1573380\r\n"
        ],
        "1573382": [
            "2013-10-11 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-15/001/1/2013,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 005/2011, que tem por objeto a prestação de serviços de locação de veículos, para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo.\r\nFicam designados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o § 1º da Cláusula Oitava do Contrato nº 005/2011, os servidores a seguir elencados:\r\nLUCIO ROBERTO XISTO DE SOUZA, matrícula nº 931.938-5\r\nJOSE CARLOS F. SANTIAGO, matrícula nº 959.456-5\r\nRODRIGO DIAS ALBERTON, matrícula nº 972.472-5\r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de setembro de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2013\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-15/001/1/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do contrato nº 013/2011, que tem por objeto a prestação de serviços de licença de software microsoft, para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo.\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o § 1º da Cláusula Oitava do contrato nº 013/2011, os servidores a seguir elencados:\r\nLUCIO ROBERTO XISTO DE SOUZA, matrícula nº 931.938-5\r\nJOSE CARLOS F. SANTIAGO, matrícula nº 959.456-5\r\nRODRIGO DIAS ALBERTON, matrícula nº 972.472-5\r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de setembro de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2013\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1573382\r\n"
        ],
        "1573384": [
            "2013-10-11 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-15/001/1/2013,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir comissão destinada a fiscalizar a execução do contrato nº 014/2012, que tem por objeto a prestação de serviços de licença de software microsoft, para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo.\r\nFicam designados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o § 1º da Cláusula Oitava do Contrato nº 014/2012, os servidores a seguir elencados:\r\nLUCIO ROBERTO XISTO DE SOUZA, matrícula nº 931.938-5\r\nJOSE CARLOS F. SANTIAGO, matrícula nº 959.456-5\r\nRODRIGO DIAS ALBERTON, matrícula nº 972.472-5\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de setembro de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2013 \r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nPORTARIA SEGOV/DGAF Nº 115 DE 09 DE OUTUBRO DE 2013\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-15/001/1/2013,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do contrato nº 017/2012, que tem por objeto a prestação de serviços de locação, instalação manutenção de hardware e software, para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo.\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o § 1º da Cláusula Oitava do Contrato nº 017/2012, os servidores a seguir elencados:\r\nLUCIO ROBERTO XISTO DE SOUZA, matrícula nº 931.938-5;\r\nJOSE CARLOS F. SANTIAGO, matrícula nº 959.456-5;\r\nMAURO PEREIRA POSCINHAS, matrícula nº 972.761-1;\r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de setembro de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2013 \r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1573384\r\n"
        ],
        "1573388": [
            "2013-10-11 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-15/001/1/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do contrato nº 019/2012, que tem por objeto a prestação de serviços de locação de veículos, para atender as demandas do Projeto Barreira Fiscal.\r\nFicam designados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o § 1º da Cláusula Oitava do Contrato nº 019/2012, os servidores a seguir elencados:\r\nAREDIA MARTINS, matrícula nº 932.628-1;\r\nLUCIO ROBERTO XISTO DE SOUZA, matrícula nº 931.938-5;\r\nJOSE CARLOS F. SANTIAGO, matrícula nº 959.456-5.\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de setembro de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2013\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-15/001/1/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do contrato nº 020/2012, que tem por objeto a prestação de serviços de locação de veículos, para atender as demandas do Projeto Barreira Fiscal.\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o § 1º da Cláusula Oitava do Contrato nº 020/2012, os servidores a seguir elencados:\r\nAREDIA MARTINS, matrícula nº 932.628-1;\r\nLUCIO ROBERTO XISTO DE SOUZA, matrícula nº 931.938-5;\r\nJOSE CARLOS F. SANTIAGO, matrícula nº 959.456-5.\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de setembro de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2013\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1573388\r\n"
        ],
        "1573392": [
            "2013-10-11 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-15/001/1/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 002/2013, que tem por objeto a prestação de serviços de licenciamento de software da Microsoft, para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo.\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o § 1º da Cláusula Oitava do Contrato nº 002/2013, os servidores a seguir elencados:\r\nLUCIO ROBERTO XISTO DE SOUZA, matrícula nº 931.938-5;\r\nJOSE CARLOS F. SANTIAGO, matrícula nº 959.456-5.\r\nGUSTAVO DE MELO HAMMES, matrícula nº 930.951-9.\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de setembro de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2013 \r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1573392\r\n"
        ],
        "1573395": [
            "2013-10-11 00:00:00",
            "E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto Estadual nº 7.526, de 06 de setembro de 1984 - Manual do Sindicante,\r\n- Instaurar Sindicância para apurar os fatos relacionados com o furto de material de propriedade da Fundação, descritos no processo nº E-26/004/2090/2013.\r\n- Designar Comissão composta pelos servidores a seguir indicados, sob a presidência do primeiro:\r\nMIRIAN ROHAN FERNANDES - ID Funcional 2146816-8\r\nSILVANO PERIN - ID Funcional 4382656-3\r\nLEILA RAMIREZ SOARES - ID Funcional 4379983-3\r\n- A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias prorrogáveis, por mais 08 (oito) dias, a contar da publicação da presente Portaria, para apuração dos fatos e apresentação de Relatório. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2013\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\nPresidente\r\nId: 1573395. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1573511": [
            "2013-10-11 00:00:00",
            "\r\nDISPENSA E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.380, de 16/01/2009, e a Lei nº 287, de 04/12/1979,\r\n:\r\n- Dispensar o servidor José Paulo Luciano Gonçalves Junior, matrícula n° 3041-1, da função de membro da Comissão Fiscalizadora do contrato firmado pela UEZO com a empresa Rodocon Construções Rodoviárias Ltda, publicado no DOERJ de 04 de dezembro de 2009, a contar de 17/09/2013, designando, para substituí-lo, a servidora Giselle da Silva Costa, matr. 3092-4.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2013\r\nReitor\r\nId: 1573511. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1573512": [
            "2013-10-11 00:00:00",
            "\r\nDISPENSA E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.380, de 16/01/2009, e a Lei nº 287, de 04/12/1979,\r\n:\r\nDispensar o servidor José Paulo Luciano Gonçalves Junior, matrícula n° 3041-1, da função de membro da Comissão Fiscalizadora do contrato firmado pela UEZO com a empresa CMA Elevadores LTDA, publicado no D.O. de 26 de outubro de 2012, a contar de 17/09/2013, designando, para substituí-lo, a servidora Giselle da Silva Costa, matr. 3092-4.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2013\r\nReitor\r\nId: 1573512. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1573513": [
            "2013-10-11 00:00:00",
            "\r\nDISPENSA E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.380, de 16/01/2009, e a Lei nº 287, de 04/12/1979,\r\n:\r\nDispensar o servidor José Paulo Luciano Gonçalves Junior, matrícula n° 3041-1, da função de membro da Comissão Fiscalizadora do contrato firmado pela UEZO com a empresa Facility Central de Serviços Ltda., publicado no D.O. de 21 de janeiro de 2010, a contar de 17/09/2013, designando, para substituí-lo, a servidora Giselle da Silva Costa, matr. 3092-4.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2013\r\nReitor\r\nId: 1573513. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1573514": [
            "2013-10-11 00:00:00",
            "\r\nDISPENSA E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.380, de 16/01/2009, e a Lei nº 287, de 04/12/1979,\r\n:\r\nDispensar o servidor José Paulo Luciano Gonçalves Junior, matrícula n° 3041-1, da função de membro da Comissão Fiscalizadora do contrato firmado pela UEZO com a empresa FL Transportes LTDA. - EPP, publicado no D.O. de 18 de janeiro de 2010, a contar de 17/09/2013, designando, para substituí-lo, a servidora Giselle da Silva Costa, matr. 3092-4.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2013\r\nReitor\r\nId: 1573514. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1573515": [
            "2013-10-11 00:00:00",
            "\r\nDISPENSA E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.380, de 16/01/2009, e a Lei nº 287, de 04/12/1979,\r\n:\r\nDispensar o servidor José Paulo Luciano Gonçalves Junior, matrícula n° 3041-1, da função de membro da Comissão Fiscalizadora do contrato firmado pela UEZO com a empresa EBEC - Empresa Brasileira de Engenharia e Comércio S.A., publicado no D.O. de 21 de janeiro de 2010, a contar de 17/09/2013, designando, para substituí-lo, a servidora Giselle da Silva Costa, matr. 3092-4.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2013\r\nReitor\r\nId: 1573515. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1573516": [
            "2013-10-11 00:00:00",
            "\r\nDISPENSA E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.380, de 16/01/2009, e a Lei nº 287, de 04/12/1979,\r\n:\r\nDispensar o servidor José Paulo Luciano Gonçalves Junior, matrícula n° 3041-1, da função de membro da Comissão Fiscalizadora do contrato firmado pela UEZO com a empresa Unirio Manutenção e Serviços LTDA., publicado no D.O. de 14 de outubro de 2010, a contar de 17/09/2013, designando, para substituí-lo, a servidora Giselle da Silva Costa, matr. 3092-4.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2013 \r\nReitor\r\nId: 1573516. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1573517": [
            "2013-10-11 00:00:00",
            "\r\nDISPENSA E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.380, de 16/01/2009, e a Lei nº 287, de 04/12/1979,\r\n:\r\n- Dispensar o servidor José Paulo Luciano Gonçalves Junior, matrícula n° 3041-1, da função de membro da Comissão Fiscalizadora do contrato firmado pela UEZO com a empresa Velox Transportes e Serviços LTDA., publicado no D.O. de 31 de janeiro de 2012, a contar de 17/09/2013, designando, para substituí-lo, a servidora Giselle da Silva Costa, matr. 3092-4.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2013\r\nReitor\r\nId: 1573517. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1573518": [
            "2013-10-11 00:00:00",
            "\r\nDISPENSA E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.380, de 16/01/2009, e a Lei nº 287, de 04/12/1979,\r\n:\r\nDispensar o servidor José Paulo Luciano Gonçalves Junior, matrícula n° 3041-1, da função de membro da Comissão Fiscalizadora do contrato firmado pela UEZO com a empresa Veloz Transrio Transportes LTDA., publicado no D.O. de 18 de abril de 2012, a contar de 17/09/2013, designando, para substituí-lo, a servidora Giselle da Silva Costa, matr. 3092-4.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2013\r\nReitor\r\nId: 1573518. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1573519": [
            "2013-10-11 00:00:00",
            "\r\nDISPENSA E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.380, de 16/01/2009, e a Lei nº 287, de 04/12/1979,\r\n:\r\nDispensar o servidor José Paulo Luciano Gonçalves Junior, matrícula n° 3041-1, da função de membro da Comissão Fiscalizadora do contrato firmado pela UEZO com o Consórcio Telefonia Fixa do Governo do Estado do Rio de Janeiro, publicado no D.O. de 09 de julho de 2012, a contar de 17/09/2013, designando, para substituí-lo, a servidora Giselle da Silva Costa, matr. 3092-4.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2013\r\nReitor\r\nId: 1573519. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1573520": [
            "2013-10-11 00:00:00",
            "\r\nDISPENSA E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.380, de 16/01/2009, e a Lei nº 287, de 04/12/1979,\r\n:\r\nDispensar o servidor José Paulo Luciano Gonçalves Junior, matrícula n° 3041-1, da função de membro da Comissão Fiscalizadora do contrato firmado pela UEZO com a empresa UP Serviços Eireli - ME, publicado no D.O. de 18 de outubro de 2012, a contar de 17/09/2013, designando, para substituí-lo, a servidora Giselle da Silva Costa, matr. 3092-4.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2013\r\nReitor\r\nId: 1573520. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1573521": [
            "2013-10-11 00:00:00",
            "\r\nDISPENSA E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.380, de 16/01/2009, e a Lei nº 287, de 04/12/1979,\r\n:\r\nDispensar o servidor José Paulo Luciano Gonçalves Junior, matrícula n° 3041-1, da função de membro da Comissão Fiscalizadora do contrato firmado pela UEZO com a empresa HBS Vigilância e Segurança LTDA., publicado no DOERJ de 02 de janeiro de 2013, a contar de 17/09/2013, designando, para substituí-lo, a servidora Giselle da Silva Costa, matr. 3092-4.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2013\r\nReitor\r\nId: 1573521. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1573566": [
            "2013-10-11 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nARTE DO SABER, CÍPIO DE O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4.654, de 23/12/2010, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/10.102.878/2010 e considerando o Parecer da Comissão de Inspeção Final, em 08/12/2011,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316, de 30/03/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: CENTRO EDUCACIONAL ARTE DO SABER\r\nEntidade Mantenedora: CENTRO EDUCACIONAL ARTE DO SABER S/S LTDA\r\nCNPJ: 07.091.710/0001-13\r\nEndereço: Est. Doutor Calandrine, Lotes 3 e 4, Quadra 19, S/N, Município de São Gonçalo\r\nEficácia a partir de: ano letivo de 2011\r\nFundamento legal: Art. 25 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 176 alunos, distribuídos em 02 turnos\r\nCurso a ser ministrado: ENSINO FUNDAMENTAL, ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2013\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1573566\r\n"
        ],
        "1573579": [
            "2013-10-11 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nDESATIVA A UNIDADE DE BOMBEIRO MILITAR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 3º do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002,\r\nRESOLVE:\r\n- Desativar o 2º Destacamento de Bombeiro Militar do Grupamento de Operações Aéreas (DBM 2/GOA - Aeroporto de Jacarepaguá), criado através do Decreto nº 43.509, de 07.03.2012, publicado no D.O. de 08.03.2012, impreterivelmente às 07 horas do dia 14 de setembro de 2013, tendo em vista a finalização do convênio firmado entre a INFRAERO e o CBMERJ.\r\na Chefia de Gabinete do Comando-Geral deverá adotar os procedimentos necessários à inclusão da presente modificação nos estudos para a proposta de mudança na estrutura organizacional do CBMERJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2013\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 1573579\r\n"
        ],
        "1573610": [
            "2013-10-11 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/4.581/2012, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar DILENE CARVALHO PINTO RODRIGUES, mat. nº 805.741-6, para Gestora do Convênio SEEDUC nº 84/2013, celebrado entre o MUNICÍPIO DE QUEIMADOS, através da Secretaria Municipal de Educação de Queimados, e esta SEEDUC, cujo objeto é a concessão de vagas para estágio curricular obrigatório em unidades escolares da Rede Municipal de Ensino a alunos regularmente matriculados nas escolas de Ensino Médio na modalidade normal da SEEDUC.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2013\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1573610\r\n"
        ],
        "1573793": [
            "2013-10-11 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nGERAL\r\nA DIRETORIA DE INSTRUÇÃO (DI) DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CBMERJ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pelo Inciso IV do art. 3 do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002,\r\nRESOLVE:\r\nCriar o distintivo da Diretoria de Instrução (DI), do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ).\r\n- O distintivo será confeccionado em metal totalmente esmaltado, compondo um escudo em estilo português com 40 mm de altura e 30 mm de largura. No limite da parte superior, terá uma faixa em fundo vermelho com 10 mm de altura, seguindo a largura do emblema, onde será inscrito a abreviatura da Diretoria de Instrução, em letras bastão na fonte tipo arial, na cor amarela, com dimensões que permitam ajustar a identificação da OBM no referido espaço.\r\nº - O desenho e descrição heráldica do símbolo que compõe o referido distintivo encontra-se no Anexo Único desta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2013\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nANEXO ÚNICO\r\n:\r\na) Círculo Azul interno\r\nA cor azul significa lealdade e fidelidade com o Comando e também com a população.\r\nb) Círculo de corda dourada\r\nO círculo de corda significa a união dos Bombeiros, indissolúvel, pois não há entradas e nem pontas, sendo firme e impossível de se romper. A cor dourada está relacionada ao nosso Imperador e também significa vibração elevada, vigor, inteligência superior e nobreza, características da formação e personalidade do Bombeiro-Militar.\r\nc) Machado\r\nO machado representa a força e a determinação dos profissionais da área de salvamento em geral. A cor cinza da lâmina significa o equilíbrio emocional do Bombeiro-Militar, por ser o cinza o equilíbrio entre o preto e o branco.\r\nd) Transferidor e compasso\r\nUtilizados nas Ciências Exatas, o transferidor e o compasso significam a precisão com a qual o profissional necessita ter no momento do salvamento, ou seja, sem erros.\r\ne) Livro com a pena\r\nO livro e a pena simbolizam o estudo permanente exigido durante toda a carreira do Bombeiro-Militar, independente do seu posto ou graduação.\r\nf) Estrutura de blocos\r\nA origem da palavra instrução vem de Roma, do verbo “struere” que significa “amontoar, empilhar, reunir, criar e erguer”. Utilizando-se o prefixo pois a noção de “empilhar” aqui se refere ao acúmulo de conhecimentos. Os blocos empilhados significam o conhecimento técnico-profissional adquirido desde a fundação do CBMERJ até a data da criação da Diretoria de Instrução, motivo pelo qual são 156 blocos empilhados, buscando a formação da letra “I” da palavra “INSTRUÇÃO”. A cor marrom dos blocos significa “pedra”, rocha” (Marrom vem de um radical pré-romano marr) ou seja, a dureza e rusticidade presentes nos BMs nas instruções e operações durante esta longa jornada; a cor verde simboliza a esperança, sempre presente nas mais complexas situações de salvamento e combate a incêndio, vivenciadas por todos os nossos profissionais. \r\ng) Louro\r\nO Louro significa a Glória e a Vitória, presentes no espírito do Bombeiro-Militar e na História da nossa Corporação. A cor amarela é uma cor que desperta, que expressa leveza, descontração, otimismo, simboliza criatividade, jovialidade e alegria. Por estar presente na chama (fogo), é uma cor que carrega grande energia. \r\nh) Contorno branco “esfumaçado” em torno do emblema do CBMERJ\r\nO contorno branco “esfumaçado” em torno do emblema do CBMERJ simboliza todo o aprendizado adquirido pela competência e experiência de nossos antepassados, pioneiros na arte de salvar, pois os nossos ensinamentos não vieram apenas de livros, e sim adquiridos pela experiência destes militares desde a nossa fundação. O branco revela pureza, sinceridade, paz, calma e a verdade, atributos imprescindíveis encontrados no perfil de um Bombeiro-Militar.\r\n"
        ],
        "1573824": [
            "2013-10-10 00:00:00",
            " DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nDE 09 DE OUTUBRO DE 2013\r\nINSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\nO DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir, na forma preconizada no art. 67 da Lei nº 8.666/93, Comissão destinada ao acompanhamento da execução e fiscalização do contrato constante do Quadro abaixo:\r\n\r\nNº DO PROCESSO\r\nNº DO CONTRATO\r\nMEMBROS DESIGNADOS\r\nE-12/3349/2012\r\n01/2013\r\nMônica Andreia Nascimento Cruz - Id 4187359-9\r\nIeda Lopes da Conceição - Id 5013244-0\r\nA Comissão ora instituída será presidida pelo primeiro membro designado no Quadro supra.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2013\r\nJOSÉ ANTONIO GUERRA BARREIROS\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1573824\r\n"
        ],
        "1573898": [
            "2013-10-11 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nO GRUPO DE TRABALHO INSTITUÍDO PELA PORTARIA DEGASE Nº 140\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEno uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a composição do Grupo de Trabalho instituído através da Portaria DEGASE nº 140, de 01/04/2013, publicada no DOERJ de 04/04/2013, a qual serve ao propósito de elaborar proposta pedagógica específica para o atendimento de adolescentes em conflito com a lei nas unidades escolares estaduais em funcionamento no âmbito do Departamento Geral de Ações Socioeducativas. \r\n\r\nt\r\n0\r\nMaria Angelica Sodre Magalhães Novaes\r\n36437026\r\nMaria do Nascimento Skinner\r\n20133553\r\nFátima da Costa Carvalho\r\n39241173\r\nde Souza\r\n9\r\nAmarildo Ribeiro Wanzeler\r\n36627348\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2013\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral\r\nId: 1573898\r\n"
        ],
        "1573926": [
            "2013-10-11 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN N° 426 DE 10 DE OUTUBRO DE 2013\r\nCONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo n° E-03/001/9499/2013, e considerando a Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n- Designar Luciana Ribeiro Neves, mat. n° 5.005.575-5, como Gerente das ações do PDE - Escola implementadas em todas as unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, conforme o contido no processo n° E-03/001/9499/2013.\r\nCaberá à gerência o acompanhamento e monitoramento das referidas ações.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2013\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1573926\r\n"
        ],
        "1573970": [
            "2013-10-11 00:00:00",
            " POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDE 25 DE SETEMBRO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUBSECRETARIO MILITAR DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto na Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado e o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2013, \r\n- Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada, para a execução referente ao Seguro de Aeronave da PMERJ:\r\n: Prestação de Serviço de Seguro de Aeronave da PMERJ.\r\n: Data de inicio: 25/09/2013 - Data de término: 31/12/2013\r\n: 2611 - Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n2611 - Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n261100 - Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n261100 - Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ.\r\n: 2106- Subsecretaria Militar da Casa Civil.\r\n: 2106 - Subsecretaria Militar da Casa Civil.\r\n: 210600 - Subsecretaria Militar da Casa Civil.\r\nPT: 06.122.0002.2673\r\nNatureza de Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n33903900\r\n20\r\nR 1.584.158,00\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2013\r\n.\r\nJOSE LUIZ CASTRO MENDES \r\nComandante-Geral da PMERJ\r\nFERNANDO MESSIAS PARAÍSO\r\nSubsecretario-Militar\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 08/10/2013.\r\nId: 1573970\r\n"
        ],
        "1573972": [
            "2013-10-11 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nOUTORGA PODERES A SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA, PARA DECISÃO SINGULAR.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, \r\n- C.I. JUCERJA / SRC nº 118/2013,\r\n- que foram cumpridas todas as etapas dos procedimentos administrativos específicos para o caso, \r\n- a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto regulamentador nº 1.800, de 30 de novembro de 1996, e\r\n- convênio assinado com a Prefeitura de Barra Mansa - Processo nº E-11/50.198/2008,\r\nRESOLVE:\r\nda Prefeitura de Barra Mansa,a seguir indicados, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA:\r\nNOME\r\nCARGO\r\nMATRÍCULA\r\nJacques Barbosa Pereira\r\nAuxiliar Qualificado\r\n996-2\r\nGraziella Cupello de Oliveira\r\nAuditor Fiscal\r\n13418-0\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2013\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente\r\nId: 1573972. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1574038": [
            "2013-10-11 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 14 A 20 DE OUTUBRO DE 2013.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 14 a 20 de outubro de 2013, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n00\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2013\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1574038\r\n"
        ],
        "1574054": [
            "2013-10-11 00:00:00",
            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nPORTARIA CBMERJ Nº 746 DE 08 DE OUTUBRO DE 2013\r\nO TESTE DE APTIDÃO FÍSICO ALTERNATIVO NO CBMERJ \r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV, do art. 3º do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, \r\n:\r\n- Instituir, no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), em caráter experimental, o Teste de Aptidão Física Alternativo (TAF Alternativo), conforme estabelecido nesta Portaria.\r\n- O TAF Alternativo será destinado, exclusivamente, à avaliação do nível de condicionamento físico, respeitadas as limitações físicas constatadas, dos Bombeiros Militares (BMs) com dispensa para tratamento de saúde (DTS), aptos para o serviço no CBMERJ com restrições de ordem médica, quando indicados a participar do processo seletivo dos seguintes cursos na Corporação:\r\nsendo Praça BM:\r\nCurso Especial de Formação de Cabos (CEFC);\r\nCurso Especial de Formação de Sargentos (CEFS);\r\nCurso de Aperfeiçoamento de Sargentos (CAS).\r\nsendo Oficial BM:\r\nCurso de Aperfeiçoamento de Oficiais (CAO);\r\nCurso de Capacitação ao Oficialato Superior (CCOS);\r\nCurso Superior de Bombeiro militar (CSBM).\r\n- Será submetido ao TAF Alternativo o Bombeiro Militar indicado a participar de processo seletivo dos cursos elencados no art. 2º, desde que esteja compreendido nas seguintes condições cumulativamente:\r\n- possuir limitações de saúde, nas seguintes categorias:\r\nLesões em membros superiores;\r\nLesões em membros inferiores;\r\nPatologias ou lesões de coluna vertebral; e\r\nPatologias cardiovasculares e/ou respiratórias.\r\n- encontrar-se com dispensa para tratamento de saúde (DTS), referente à mesma lesão ou patologia, por período superior a 12 (doze) meses ininterruptos ou totalizando, no mínimo, 18 meses de DTS, no período de 36 (trinta e seis) meses, se houve interrupção;\r\nsendo Praça BM, ter sido promovido por “tempo de serviço”, na forma do Decreto nº 22.169/96, e alterações posteriores, exceção se o Praça BM foi indicado ao CAS;\r\nter parecer favorável, observadas as condições do inciso I do presente artigo, da Junta Ordinária de Saúde para realizar o TAF Alternativo.\r\n- Em caráter excepcional, poderão ser incluídas outras limitações de saúde, além das previstas no inciso I do . Para tanto, o militar interessado deverá formular requerimento ao Cel BM Diretor-Geral de Saúde do CBMERJ que, mediante parecer do Centro de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional (CPMSO), poderá autorizar, com publicação, em extrato, no Boletim Ostensivo da SEDEC/CBMERJ.\r\n- Nos períodos previstos no inciso II, do artigo 3º, poderão ser computados 50% (cinquenta por cento) do período imediatamente anterior em que o militar esteve em licença para tratamento de saúde (LTS), referente à mesma lesão ou patologia.\r\n- O CPMSO publicará, em Boletim Ostensivo da SEDEC/CBMERJ, a relação dos militares submetidos à inspeção de saúde com DTS, da mesma lesão ou patologia, que poderão realizar o TAF Alternativo.\r\n- O Centro de Educação Física e Desportos - CEFiD estabelecerá, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta Portaria, as provas do TAF Alternativo e os índices de desempenho a serem alcançados, em Nota a ser publicada no Boletim Ostensivo da SEDEC/CBMERJ.\r\n- O militar, submetido ao TAF Alternativo, que não obtiver a menção “suficiente” será eliminado do processo seletivo para o curso que fora indicado, podendo participar do próximo certame para o mesmo curso.\r\nDurante a realização dos cursos mencionados no art. 2º, havendo Teste de Aptidão Física curricular, o militar que permanecer com DTS, referente à mesma lesão ou patologia, será novamente submetido ao TAF Alternativo.\r\n- O militar que, durante o curso, não obtiver no TAF Alternativo menção “suficiente” será considerado reprovado no curso. \r\n- O militar que tiver menção “suficiente” terá, na disciplina o conceito regular (R) com a nota mínima, de acordo com o regulamento da unidade de ensino.\r\n- Esta Portaria não se aplica aos BMs “aptos com diagnósticos”, desde que não se caracterize DTS.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 1574054\r\n"
        ],
        "1574079": [
            "2013-10-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nART. 2º DA PORTARIA FENORTE 333, DE 09 DE AGOSTO DE 2013\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE - FENORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no, do art. 3º, inciso IV e § 1 º da Lei nº 10.520/2002, e suas alterações, \r\nRESOLVE:\r\nAcrescentar o parágrafo único ao art. 2º da Portaria FENORTE nº. 333/2013, de 09 de agosto de 2013, publicada no D.O. de 14/08/2013, que terá a seguinte redação:\r\n“Art. 2º- A Comissão Permanente de Licitação, na Modalidade Pregão, constará de 03 membros quais sejam:\r\nPAULO ESTEVÃO PESSANHA COSTA, matr. 60.261-5 - Pregoeiro\r\nPAULO LUCIANO GESTEIRA COSTA, matr. 00909-2 - Membro.\r\nÁLVARO AUGUSTO GOMES BARBOSA, matr. 00947-2 - Membro \r\nParágrafo Único - Os membros acima relacionados também atuarão como Equipe de Apoio na citada Comissão Permanente de Licitação.”\r\nDê-se imediato conhecimento da presente Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\nCampos dos Goytacazes, 10 de outubro de 2013\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA\r\nPresidente\r\nId: 1574079. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1574095": [
            "2013-10-11 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nCONSTITUI Grupo de Trabalho para DESENVOLVER ESTUDO E CERTIFICAÇÃO DA AGENERSA pela International Organization for Standardizationisso,\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista a necessidade de gestão de qualidade na AGENERSA - processo nº E-12/003.125/2013, e\r\na Portaria AGENERSA nº 305/2013, que constituiu Grupo de Trabalho paradesenvolver estudo, visando a certificação da AGENERSA perante a International Organization for Standardization no âmbito da AGENERSA,\r\nRESOLVE:\r\nDar continuidade aos trabalhos de desenvolvimento de estudo, visando a certificação da AGENERSA perante a International Organization for Standardization no âmbito da AGENERSA.\r\nManter a Comissão designada pela Portaria AGENERSA nº 305/2013, substituindo o ex-servidor Paulo Felipe Perin, ID Funcional nº 44346247, pelo servidor Paulo Estevão Leôncio Miranda, ID Funcional nº 50176587, ficando a referida Comissão composta da seguinte forma:\r\nPresidente - Bruna Duarte Teixeira Martins - ID Funcional nº 44094574\r\nDulce Maria Barros de Alarcão - ID Funcional nº 44116799\r\nIgor Alves Pegado da Silva - ID Funcional nº 43319327\r\nPaulo Estevão Leôncio Miranda - ID Funcional nº 50176587\r\n- O Grupo de Trabalho deverá trabalhar em conjunto com a Secretaria-Executiva no que diz respeito as atividades ligadas à SECEX e em conjunto com a Procuradoria no que diz respeito a legislação externa e interna da AGENERSA.\r\nTodas as informações e documentações sobre a certificação deverão ser anexadas ao processo nº E-12/003.125/2013, juntamente com as atas de reuniões do Grupo de Trabalho.\r\n- O Grupo de Trabalho deverá acompanhar o processo nº E- 12/003.125/2013, manifestando-se ao final de cada etapa da instrução.\r\n- A presente Portaria terá validade durante toda a instrução do processo nº E-12/003.125/2013, terminando seus trabalhos após a finalização do mesmo.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, cessados os efeitos das disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2013\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1574095. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1574096": [
            "2013-10-11 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nSUBSTITUI SERVIDORES DESIGNADOS PELAS PORTARIAS QUE MENCIONA\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o processo nº E-12/020.211/2010,\r\nRESOLVE:\r\nExcluir a servidora JULIANA OLIVEIRA DE CARVALHO ANTUNES PEREIRA, ID Funcional nº 44143141, como responsável pela execução e atualização dos dados no Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS.\r\nDesignar a servidora BRUNA DUARTE TEIXEIRA MARTINS, ID Funcional nº 44094574, como responsável pela execução e atualização dos dados no Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS, em substituição a servidora CÁSSIA PINHEIRO MENDES, ID Funcional nº 39253040 - Portaria AGENERSA nº 304/2013.\r\nDesignar o servidor PAULO ESTEVÃO LEÔNCIO MIRANDA, ID Funcional nº 50176587, como responsável pela execução e atualização dos dados no Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS, em substituição ao ex-servidor PAULO FELIPE PERIN DA CRUZ, ID Funcional nº 44346247 - Portaria AGENERSA nº 304/2013, alterada pela Portaria AGENERSA nº 328/2013.\r\nA relação dos servidores responsáveis pela execução e atualização dos dados no Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS fica composta da seguinte forma:\r\nAuditoria Interna - AUDIT\r\n- Nilsa Lopes de Oliveira - ID Funcional nº 19439024\r\nCâmara de Saneamento - CASAN\r\n- Manuela Pereira Souza - ID Funcional nº 44211821\r\nCâmara de Energia - CAENE\r\n- Wallace Almeida dos Santos - ID Funcional nº 41860349\r\nSuperintendência Administrativa - SUPAD\r\n- Rodolfo Maciel Diniz - ID Funcional nº 44262132\r\nSuperintendência Orçamentária e Financeira - SORFI\r\n-Ademir Lage - ID Funcional nº 42710782\r\n-Silvana Monteiro da Silva - ID Funcional nº 05644461\r\nAssessoria de Informática - ASSIN\r\n- Paulo Estevão Leôncio Miranda - ID Funcional nº 50176587\r\nAssessoria de Recursos Humanos - ARH\r\n- Bruna Duarte Teixeira Martins, ID Funcional nº 44094574\r\n- Janaína Pires de Souza - ID Funcional nº 39268756\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, cessados os efeitos das disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2013\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1574096. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1574099": [
            "2013-10-11 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nFica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E-04/060.206/2013, com fundamento no Decreto nº 41.065/2007.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores Bruno da Silva Valverde, ID 5010514-0, Rodrigo Gonçalves Pereira, ID 5015674-8, e Claysson Silva da Cunha, ID 4370470-0, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1574099\r\n"
        ],
        "1574100": [
            "2013-10-11 00:00:00",
            "\r\nCOMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir o servidor Pedro de Amorim Lima, matrícula 0.975.946-5, pelo servidor Bruno da Silva Valverde, ID 5010514-0, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, relacionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nNº \r\nNº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nRADIADORES REVELLES PEÇAS E SERVIÇOS LTDA\r\n124/2010\r\nE- 04/006.713/2010\r\n799/2013\r\nITS VIAGENS E TURISMO LTDA. - EPP\r\n009/2012\r\nE- 04/000.031/2012\r\nORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA.\r\n024/2012\r\nE- 04/002.570/2012\r\n805/2013\r\nITS VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP\r\n074/2012\r\nE- 04/010.211/2012\r\n851/2013\r\nCASA VILAREI DE CARIMBOS LTDA - ME\r\n030/2013\r\nE- 04/010.779/2012\r\n872/2013\r\nINSTITUTO BRASILEIRO DE PETRÓLEO, GÁS E BIOCOMBUSTÍVEIS - IBP.\r\n033/2013\r\nE- 04/089.003/2013\r\n902/2013\r\nANRAFAEL DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA\r\n043/2013\r\nE- 04/016.929/2012\r\n903/2013\r\nCERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S/A\r\n063/2012\r\nE- 04/003.568/2011\r\n942/2013\r\nBANCO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n429/2008\r\nE- 34/001.148/2005\r\n961/2013\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 01/10/2013.\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1574100\r\n"
        ],
        "1574101": [
            "2013-10-11 00:00:00",
            " \r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nFica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E-04/002.643/2012 e seus apensos, com fundamento no Decreto nº 41.065/2007.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores Cristina Pinto da Silva, ID 5015972-0, Walkiria Vieira Rocha, ID 4360916-3 e Jhoni Mateus Torres da Silva, ID 5008160-8, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1574101\r\n"
        ],
        "1574132": [
            "2013-10-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E \r\nPRESIDENTE\r\nDELEGA COMPETÊNCIAS PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nDA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições que lhe confere o § 1º do art. 82 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979,\r\nRESOLVE:\r\n- Delegar competência a Guilherme Nogueira Santos Tinoco, Diretor de Orçamento e Finanças, matrícula 30.278-6, para, na qualidade de Ordenador de Despesas, autorizar, transferir e movimentar recursos financeiros à conta dos Programas de Trabalho das Unidades Orçamentárias que integram a estrutura da CEASA/RJ.\r\n- A presente delegação possibilitará ao indicado no art. 1° desta Portaria, competência para praticar todos os atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, de acordo com a Lei n° 87, de 04 de dezembro de 1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública e, também, para:\r\n\r\n) autorizar abertura de licitações, aprovar seus resultados, apreciar recursos de licitantes, anulá-las, revogá-las e adjudicar a empresa ou empresas vencedoras o objeto dos certames respectivos, inclusive no Sistema Integrado de Gestão de Aquisições - SIGA, \r\ndispensar licitações e reconhecer os casos de inexigibilidade,\r\nautorizar a emissão de notas de empenho, emitir ordens de pagamento e cheques nominativos, bem como movimentar contas e transferências financeiras em nome da CEASA/RJ,\r\naplicar ou relevar as penalidades pecuniárias ou não previstas em lei, quando verificado descumprimento de obrigações contratuais, inclusive inobservância de prazos, no caso de fornecimento de materiais, prestações de serviços e execução de obras,\r\nautorizar a concessão de adiantamento e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas,\r\nreconhecer dívidas,\r\nfazer suplemento de fluxos ou dispêndio de recursos,\r\nassinar contratos e convênios, inclusive às respectivas prestações de contas,\r\nautorizar a requisição de passagens aéreas.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e às Secretarias de Estado de Fazenda e de Planejamento e Gestão, conforme dispõe o parágrafo único do art. 289 da Lei n° 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria Presi n° 187/2011, de 09.08.2011.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2013\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1574132. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1574137": [
            "2013-10-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E \r\nPRESIDENTE\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 011/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASAno uso de suas atribuições estatutárias,\r\nRESOLVE:\r\n\r\nSubstituir Marcos Alberto de Paulo Rei, matrícula 30.263-8, designado presidente da Comissão, instituída pela Portaria Presi nº 115/2013, de 22.07.2013, por Arcênio Jubim da Silva Junior, matrícula 30.188-7, conforme consta do processo administrativo nº E- 06/21.784/2012.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2013\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1574137. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1574143": [
            "2013-10-11 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nO EXERCÍCIO DE RELATIVAS A EXAMES DE \r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do processo nº E- 12/061/6992/2013,\r\n- Ficam designados, pelo prazo de 01 (um) ano, os servidores constantes da relação abaixo, para o exercício de atividades relativas a exames de direção veicular do DETRAN-RJ.\r\nDH\r\nNOME\r\nMAT\r\n846\r\nADALMIR C. DE VASCONCELLOS JR.\r\n24/004.246-5\r\n851\r\nADRIANO COSME DA SILVA MARINS\r\n24/003.779-6\r\n852\r\nARTUR JOSÉ MACHADO GONÇALVES\r\n24/003.104-7\r\n861\r\nBRENER BERLING DA COSTA\r\n24/003.188-0\r\n862\r\nCARLA FRANÇA CHAVES\r\n24/004.235-8\r\n865\r\nCARLA SANTO ANASTÁCIO\r\n24/004.206-9\r\n867\r\nADONAI OLIVEIRA DE MIRANDA\r\n24/004.113-7\r\n869\r\nEDINAZIO FASSARELA\r\n24/004.234-1\r\n870\r\nFERNANDO MENEZES\r\n24/003.171-6\r\n872\r\nGABRIEL CARVALHO DE SOUZA\r\n24/004.287-9\r\n873\r\nGELSON LEMOS DE SOUZA\r\n24/003.265-6\r\n875\r\nJORGE ADRIANI S. DO NASCIMENTO\r\n24/004.437-0\r\n876\r\nJOSÉ CARLOS BARBOSA DOS SANTOS\r\n24/004.331-5\r\n877\r\nJOSÉ HUGO DA SILVA LEAL\r\n24/004.298-6\r\n878\r\nLAÍZA TAKAMINE\r\n24/004.281-2\r\n879\r\nLEONARDO RAMOS DA SILVA\r\n24/004.294-5\r\n880\r\nLUCIANA PINTO MUNERON\r\n24/004.297-8\r\n881\r\nLUIZ CARLOS BARBOSA JUNIOR\r\n24/004.296-0\r\n882\r\nMÁRCIO VITA SILVA\r\n24/004.393-5\r\n886\r\nMARCELA DA SILVEIRA SILVA MELO\r\n24/004.429-7\r\n887\r\nMOZER DE MATTOS FERREIRA DA SILVA\r\n24/003.528-7\r\n888\r\nMARIA HELENA DA SILVA LIMA\r\n24/003.955-2\r\n889\r\nNELSON R. R. DE ALMEIDA\r\n24/002.055-2\r\n892\r\nOSMAR VINÍCIUS ROBERT FERREIRA\r\n24/004.367-9\r\n896\r\nPATRÍCIA DE CASTRO RODRIGUES\r\n24/004.392-7\r\n897\r\nRAPHAEL GIESTA COELHO\r\n24/003.187-2\r\n898\r\nSANDRO MONTEIRO DIAS\r\n24/004.341-4\r\n899\r\nSILVIA IZIDORO FERREIRA\r\n24/004.348-9\r\n900\r\nTHIAGO LOPES DE ABREU\r\n24/004.413-1\r\n901\r\nTHIAGO RIBEIRO DE CARVALHO\r\n24/004.409-9\r\n902\r\nULISSES NUNES VASCONCELOS\r\n24/004.391-9\r\n903\r\nVÂNIA MORAIS DE SOUZA MENDES\r\n24/004.369-5\r\n904\r\nWALTER AMORIM DE CASTRO JÚNIOR\r\n24/004.351-3\r\n905\r\nWILSON JOSÉ RODRIGUES THOMAZ\r\n24/004.422-2\r\n906\r\nDANIELLE B. DA SILVA LIMA\r\n24/003.798-6\r\n907\r\nGEYSA REIS CARVALHO MONTEIRO\r\n24/003.862-0\r\n908\r\nNORMA SUELI SILVA DE JOZE NERI\r\n24/003.274-8\r\n909\r\nALEXANDRE DA SILVA DE FRANÇA\r\n24/004.252-3\r\n910\r\nCELSO RICARDO DE OLIVEIRA ALVES\r\n24/004.215-0\r\n911\r\nROBERTO LANZELLOTTI\r\n24/004.003-0\r\n912\r\nELAINE CASTRO PICANÇO BARCELLOS\r\n24/003.737-4\r\n913\r\nRAFAEL DUQUE ESTRADA\r\n24/004.162-4\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2013\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente\r\nId: 1574143. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1574164": [
            "2013-10-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E \r\nPRESIDENTE\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nCOMPANHIA DE ARMAZÉM E SILOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CASERJ no uso de suas atribuições que lhe confere o § 1º do art. 82 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência a Guilherme Nogueira Santos Tinoco, Diretor de Orçamento e Finanças, matrícula 30.278-6, para, na qualidade de Ordenador de Despesas, autorizar, transferir e movimentar recursos financeiros à conta dos Programas de Trabalho das Unidades Orçamentárias que integram a estrutura da CASERJ.\r\nA presente delegação possibilitará ao indicado no art. 1° desta Portaria, competência para praticar todos os atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, de acordo com a Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública e, também, para:\r\n\r\nautorizar abertura de licitações, aprovar seus resultados, apreciar recursos de licitantes, anulá-las, revogá-las e adjudicar a empresa ou empresas vencedoras o objeto dos certames respectivos, inclusive no Sistema Integrado de Gestão de Aquisições - SIGA, \r\ndispensar licitações e reconhecer os casos de inexigibilidade,\r\nautorizar a emissão de notas de empenho, emitir ordens de pagamento e cheques nominativos, bem como movimentar contas e transferências financeiras em nome da CASERJ,\r\naplicar ou relevar as penalidades pecuniárias ou não previstas em lei, quando verificado descumprimento de obrigações contratuais, inclusive inobservância de prazos, no caso de fornecimento de materiais, prestações de serviços e execução de obras,\r\nautorizar a concessão de adiantamento e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas,\r\nreconhecer dívidas,\r\nfazer suplemento de fluxos ou dispêndio de recursos,\r\nassinar contratos e convênios, inclusive às respectivas prestações de contas,\r\nautorizar a requisição de passagens aéreas.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e às Secretarias de Estado de Fazenda e de Planejamento e Gestão, conforme dispõe o parágrafo único do art. 289 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRESI nº 186/2011, de 19.08.2011.\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2013\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1574164. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1574467": [
            "2013-10-14 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL ESTRELA DALVA - UNIDADE, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL E O ENSINO MÉDIO E ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.\r\nno uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4.654, de 23/12/2010, tendo em vista o disposto nas Deliberações CEE nº 231/98 e nº 259/2000, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 07/02/2003 no processo nº E-03/10.202.668/2002 e anexo de nº E-03/10.204.019/2009,\r\nRESOLVE:\r\nAUTORIZAR o CENTRO EDUCACIONAL ESTRELA DALVA - UNIDADE, mantido pelo Centro Educacional Estrela Dalva Ltda, CNPJ nº 02.762.651/0002-25, com sede na Av. Monsenhor Félix nº 1010, Irajá, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º e art. 18, § 3º, c/c art. 20, III, “b” e § 6º da Deliberação CEE nº 231/98 e Del. CEE nº 259/2000, a partir do ano letivo de 2003, com a capacidade física total de matrículas em número de 900 alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, anos iniciais e finais, do 1º ao 9º ano;\r\n- ENSINO MÉDIO;\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL e ENSINO MÉDIO, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2013\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nAUTORIZA O COLÉGIO CENECISTA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA, A MINISTRAR O CURSO DE TÉCNICO EM SECRETARIA ESCOLAR.\r\nno uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4.654, de 23/12/2010, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/10.301.563/2011, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final, em 05/06/2013,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: COLÉGIO CENECISTA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS \r\nEntidade Mantenedora: Campanha Nacional de Escolas da Comunidade\r\nCNPJ nº: 33.621.384/1075-09\r\nEndereço: Av. Nilo Peçanha nº 191, Centro, Miracema\r\nEficácia a partir de: 06/06/2013\r\nFundamento Legal: Art. 53 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 40 alunos\r\nCursos a serem ministrados: Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nEixo Tecnológico: Desenvolvimento Educacional e Social;\r\nHabilitação: Técnico em Secretaria Escolar.\r\nFormas a serem ministradas: concomitante e subseqüente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2013\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nAUTORIZA A ESCOLA INFANTIL FLAUTINHA DOCE, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\nno uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4.654, de 23/12/2010, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/10.402.383/2010, e considerando o Parecer da Comissão de Inspeção Final, em 22/12/2011,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, de 30/03/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome fantasia: ESCOLA INFANTIL FLAUTINHA DOCE\r\nEntidade Mantenedora: CENTRO EDUCACIONAL MILTON TELES LTDA\r\nCNPJ: 09.347.230/0001-04\r\nEndereço: Rua Herval Ribeiro de Castro, nº 122, Jokey Club, Campos dos Goytacazes \r\nEficácia a partir de: ano letivo de 2011\r\nCapacidade máxima de matrículas: 236 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: ENSINO FUNDAMENTAL, 1º AO 5° ANO DE ESCOLARIDADE.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2013\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nAUTORIZA O COLÉGIO E ESCOLA TÉCNICA IBPI, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL E O ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.\r\nno uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4.654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nº231/98 e nº 259/2000 e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 18/09/2002, no processo nº E-03/101.253/2001,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o COLÉGIO E ESCOLA TÉCNICA IBPI, mantido pela SOCIEDADE EDUCACIONAL IBPI, CNPJ nº 29.254.737/0001-12 grupos 201, 202, 203, 205, 206, 207, 208 e 210, com sede na Av. das Américas nº 6700, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º e art. 18, § 3º c/c o art. 20, III, “b”, § 6º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2002, com capacidade física total de matrículas em número de 364 alunos, a ministrar na modalidade de Educação de Jovens e Adultos:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, fase V a VIII (atual fase VI a IX);\r\n- ENSINO MÉDIO, fases I a III.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2013\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nAUTORIZA O COLÉGIO FUTURO, VIP, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL, ANOS FINAIS, E O ENSINO MÉDIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4.654, de 23/12/2010, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/10.203.227/2011, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final, em 28/09/2012,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: COLÉGIO FUTURO VIP \r\nEntidade Mantenedora: Centro Educacional Camilo Colamarco Ltda EPP\r\nCNPJ nº: 14.238.694/0001-04\r\nEndereço: Av. Dom Helder Câmara nº 6845 loja A, sala 201, Pilares, Rio de Janeiro\r\nLaudo Final de Vistoria Inicial: 06/02/2012\r\nEficácia a partir de: 06/02/2012\r\nCapacidade máxima de matrículas: 960 alunos, divididos em 3 turnos\r\nCursos a serem ministrados: Ensino Fundamental (6º ao 9º ano),\r\nEnsino Médio (1ª a 3ª série).\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2013\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1574467\r\n"
        ],
        "1574513": [
            "2013-10-14 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional d Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.188/2010,\r\nDesignar Sandra Maria dos Santos Teixeira e Luis Carlos Ferreira, ambos Assessores Técnicos do CEE/RJ, mats. nºs 240.804-5 e 5.014.675-2, respectivamente, e Danielle Mello Ferreira, mestre em Avaliação, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em QUÍMICA, Eixo Tecnológico: Processos Industriais, no CENTRO EDUCACIONAL RENATO COZZOLINO, mantido pela Sociedade Educacional Renato Cozzolino, localizado na Rua Magé, nº 50, Piabetá, Município de Magé, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2013\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional d Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.188/2010,\r\nDesignar Sandra Maria dos Santos Teixeira e Luis Carlos Ferreira, ambos Assessores Técnicos do CEE/RJ, mats. nºs 240.804-5 e 5.014.675-2, respectivamente, e Danielle Mello Ferreira, mestre em Avaliação, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em INFORMÁTICA, Eixo Tecnológico: Informação e Comunicação, no CENTRO EDUCACIONAL RENATO COZZOLINO, mantido pela Sociedade Educacional Renato Cozzolino, localizado na Rua Magé, nº 50, Piabetá, Município de Magé, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2013\r\nPresidente\r\nId: 1574513\r\n"
        ],
        "1574549": [
            "2013-10-14 00:00:00",
            "\r\nFISCALIZARCONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS CELEBRADAS PELAFUNDAÇÃO SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar e fiscalizar a aquisição de bens e serviços pela Fundação Saúde, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais respectivos.\r\nOs referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nde 2013.\r\nCHRISTIAN CAMPOS FERREIRA \r\nDiretor Executivo\r\nProcesso \r\nInstrumento\r\nObjeto\r\nFiscais\r\nMat.\r\nMariana dos Santos Silva\r\n/2013\r\nContrato n° 0/2013\r\nAquisição de material de escritório personalizado (Bloco rascunho)\r\nCláudio Gomes da Silva e Souza\r\nJose Augusto Silva\r\n/2013\r\nContrato n° 0/2013\r\nAquisição de material de escritório personalizado (Clips retrátil)\r\nMariana dos Santos Silva\r\nCláudio Gomes da Silva e Souza\r\nJose Augusto Silva\r\nMariana dos Santos Silva\r\n/2013\r\nContrato n° 0/2013\r\nAquisição de material de escritório personalizado (Caneta esferográfica)\r\nCláudio Gomes da Silva e Souza\r\nJose Augusto Silva\r\nId: 1574549. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1574570": [
            "2013-10-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nZA O FUNCIONAMENTO DO CURSO DE “ESPECIALIZAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - CEAP X”, POR INTERMÉDIO DA ESCOLA DE GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS, EM PARCERIA COM A FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO \r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DOS SERVIDORES DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o que consta do processo nº E-01/052/1192/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o funcionamento do “Curso de Especialização em Administração Pública, CEAP XXVIII”, destinado a profissionais portadores de certificado de graduação.\r\n- A responsabilidade técnico-pedagógica pela execução do curso caberá à Coordenadoria de Formação e Projetos Especiais/EGPP/CEPERJ e a Faculdade de Administração e Finanças da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. \r\nO Curso de Especialização em Administração Pública - CEAP XXVIII terá carga horária de 360 horas/aula.\r\n- O curso terá início no dia 01 de outubro de 2013 e será realizado às terças e quintas-feiras das 17 às 20h na UERJlocalizada na Rua São Francisco Xavier nº 524 - 2º andar, bloco D - Pavilhão João Lyra Filho (UERJ) - Maracanã e está sujeito à quantidade mínima de 35 (trinta e cinco) alunos.\r\nA CEPERJ/EGPP reserva o direito de transferir ou suspender a data do início do Curso caso não se atinja o número mínimo de alunos previstos para a turma. A COAGE/EGPP responsabilizar-se-á pela comunicação aos alunos selecionados, da transferência ou suspensão do Curso.\r\n- O preço total do curso é de R 189.000,00 (cento e oitenta e nove mil reais) pagos através de empenho pela contratante.\r\nA CEPERJ não restituirá os valores pagos, a não ser nas seguintes hipóteses:\r\nquando o aluno ou o órgão responsável pelo pagamento, no prazo de até 07 (sete) dias a contar do ato de inscrição, autuar requerimento ou expediente, por escrito, no Departamento de Protocolo da CEPERJ, solicitando cancelamento da inscrição. Nesse caso, serão devolvidos proporcionalmente todos os valores eventualmente pagos, incluindo o correspondente à taxa de matrícula;\r\nquando o aluno ou o órgão responsável pelo pagamento, após o início do curso, formular requerimento ou expediente, por escrito, no Departamento de Protocolo da CEPERJ, solicitando desligamento do curso. Nessa hipótese, serão devolvidas proporcionalmente somente as parcelas vincendas. No caso de pagamento integral será ressarcido valor equivalente às parcelas vincendas.\r\n- No ato da inscrição o candidato deverá entregar:\r\n-Diploma de graduação reconhecido pelo MEC (original e cópia);\r\n-Histórico Escolar do curso de Graduação (original e cópia);\r\n-Carteira de Identidade e CPF (original e cópia);\r\n-02 fotos 3x4;\r\n-Curriculum Vitae atualizado.\r\n- Será obrigatória a frequência em pelo menos 75% (setenta e cinco por cento) das atividades de cada disciplina do curso e o cumprimento do prazo para entrega do Trabalho de Conclusão do Curso/TCC.\r\nOs alunos serão avaliados em cada disciplina, mediante critérios definidos pelo professor responsável. A aprovação no curso estará condicionada a nota mínima (7) sete, a aprovação do TCC e a frequência mínima obrigatória.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pelo Diretor da EGPP.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2013\r\nPresidente\r\n*Omitida no D.O. de 27.09.2013.\r\nId: 1574570. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1574580": [
            "2013-10-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nZA O FUNCIONAMENTO DO CURSO DE “ESPECIALIZAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - CEAP X”, POR INTERMÉDIO DA ESCOLA DE GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS, EM PARCERIA COM A FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DOS SERVIDORES DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o que consta do processo nº E-01/052/1191/2013,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o funcionamento do “Curso de Especialização em Administração Pública, CEAP XXIX”, destinado a profissionais portadores de certificado de graduação.\r\nA responsabilidade técnico-pedagógica pela execução do curso caberá à Coordenadoria de Formação e Projetos Especiais/EGPP/CEPERJ e a Faculdade de Administração e Finanças da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. \r\nO Curso de Especialização em Administração Pública - CEAP XXIX terá carga horária de 360 horas/aula.\r\n- O curso terá início no dia 04 de outubro de 2013 e será realizado às sextas-feiras das 8:30 às 11:30h e das 13 às 19:15h, na FAETEC, localizada na Rua Clarimundo de Melo, 847 - Quintino - RJ - Rio de Janeiro e está sujeito à quantidade mínima de 40 (quarenta) alunos.\r\n- A CEPERJ/EGPP reserva o direito de transferir ou suspender a data do início do Curso caso não se atinja o número mínimo de alunos previstos para a turma. A COAGE/EGPP responsabilizar-se-á pela comunicação aos alunos selecionados, da transferência ou suspensão do Curso.\r\nO preço total do curso é de R 114.076,80 (cento e quatorze mil e setenta e seis reais e oitenta centavos) pagos através de empenho pela contratante.\r\n- A CEPERJ não restituirá os valores pagos, a não ser nas seguintes hipóteses:\r\nquando o aluno ou o órgão responsável pelo pagamento, no prazo de até 07 (sete) dias a contar do ato de inscrição, autuar requerimento ou expediente, por escrito, no Departamento de Protocolo da CEPERJ, solicitando cancelamento da inscrição. Nesse caso, serão devolvidos proporcionalmente todos os valores eventualmente pagos, incluindo o correspondente à taxa de matrícula;\r\n- quando o aluno ou o órgão responsável pelo pagamento, após o início do curso, formular requerimento ou expediente, por escrito, no Departamento de Protocolo da CEPERJ, solicitando desligamento do curso. Nessa hipótese, serão devolvidas proporcionalmente somente as parcelas vincendas. No caso de pagamento integral será ressarcido valor equivalente às parcelas vincendas.\r\nNo ato da inscrição o candidato deverá entregar:\r\n-Diploma de graduação reconhecido pelo MEC (original e cópia);\r\n-Histórico Escolar do curso de Graduação (original e cópia);\r\n-Carteira de Identidade e CPF (original e cópia);\r\n-02 fotos 3x4;\r\n-Curriculum Vitae atualizado.\r\nSerá obrigatória a frequência em pelo menos 75% (setenta e cinco por cento) das atividades de cada disciplina do curso e o cumprimento do prazo para entrega do Trabalho de Conclusão do Curso/TCC.\r\nOs alunos serão avaliados em cada disciplina, mediante critérios definidos pelo professor responsável. A aprovação no curso estará condicionada a nota mínima (7) sete, a aprovação do TCC e a frequência mínima obrigatória.\r\n- Os casos omissos serão resolvidos pelo Diretor da EGPP.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2013\r\nPresidente\r\n*Omitida no D.O. de 27.09.2013.\r\nId: 1574580. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1574600": [
            "2013-10-14 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nPORTARIA N° 1535 DE 09 DE OUTUBRO DE 2013\r\nINDEFERE O REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\nestabelecimento:\r\n\r\nEmpresa:\r\nIndústria de Produtos de Limpeza Ltda.\r\nEndereço:\r\nJardim Primavera - RJ.\r\nCNPJ:\r\n81\r\nRequerimento:\r\nProc. n°\r\n.\r\n1975\r\nMotivo:\r\nNão cumprir integralmente as exigências do setor de arquitetura conforme TI nº 37419, lavrado em 28/09/2011.\r\nEmpresa:\r\nLimpeza Med. Hosp. Sabão Detergentes Ltda.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n01\r\nRequerimento:\r\nProc. n°\r\n.\r\n1998\r\nMotivo:\r\nNão cumprir integralmente as exigências do setor de arquitetura conforme TI nº , lavrado em .\r\nEmpresa:\r\nin Farmácia de Manipulação Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Marechal Floriano Peixoto, nº 127 - Centro - Miracema - RJ.\r\nCNPJ:\r\n32.311.680/0002-31\r\nRequerimento:\r\nProc. n°\r\nNº 02742/2009, protocolado em 14/04/2009.\r\nE-08/100.135/2008\r\nMotivo:\r\nNão cumprir integralmente as exigências do setor de arquitetura conforme TI nº 40180, lavrado em 16/10/2012.\r\nEmpresa:\r\nCLINEF - Clínica de Nefrologia Santa Teresa Ltda.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n9\r\nRequerimento:\r\nProc. n°\r\n.\r\n81\r\nMotivo:\r\nAlteração do Projeto de Arquitetura por Ampliação da Área Física.\r\n- Determinar os arquivamentos dos requerimentos referidos no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1574600\r\n"
        ],
        "1574601": [
            "2013-10-14 00:00:00",
            "PORTARIA N° 1536 DE 09 DE OUTUBRO DE 2013\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nLaboratório de Formulações Especiais Ltda.\r\nEndereço:\r\nRJ. \r\nCNPJ:\r\n90\r\nProc. nº:\r\n1995\r\nAtividade:\r\n\r\nLicença: \r\n3\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1574601\r\n"
        ],
        "1574602": [
            "2013-10-14 00:00:00",
            "PORTARIA N° 1537 DE 09 DE OUTUBRO DE 2013\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nMagé .\r\nCNPJ:\r\n46\r\nProc. nº:\r\n6\r\nAtividade:\r\n. \r\nMotivo:\r\nº 05047/2013, protocolado pela empresa em 1/04/2013.\r\n- Determinar o arquivamento do processo referido no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2013 \r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1574602\r\n"
        ],
        "1574603": [
            "2013-10-14 00:00:00",
            "PORTARIA N° 1538 DE 10 DE OUTUBRO DE 2013\r\nO REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTAE DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar o requerimento de visto em plantas do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nLaboratório Sedabel Ltda.\r\nEndereço:\r\nRodovia Washington Luis, nº 1308 - KM 4,5 - Variante - Duque de Caxias - RJ.\r\nCNPJ:\r\n29.322.013/0001-69\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\nNº 04558/2008, protocolado em 14/05/2008.\r\nE-08/116.994/1975\r\nMotivo:\r\nCancelamento da Licença de Funcionamento através da Portaria nº 1436 de 05/07/2013.\r\n- Determinar o arquivamento do requerimento de Visto em Plantas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1574603\r\n"
        ],
        "1574714": [
            "2013-10-15 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nPORTARIA N° 1539 DE 10 DE OUTUBRO DE 2013\r\nE DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n:\r\nEmpresa:\r\nematologia Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n0\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n.\r\n11\r\n\r\nMotivo:\r\n37435.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n65\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n.\r\n0\r\nMotivo:\r\nNão cumprir exigências do setor de arquitetura no prazo estabelecido no TI nº 3.\r\nEmpresa:\r\nimp Indústria Desinfetantes Ltda.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n93\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n/2011.\r\n/2011\r\nMotivo:\r\nNão cumprir exigências do setor de arquitetura no prazo estabelecido no TI nº /2012.\r\n- Determinar os arquivamentos dos processos referidos no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2013 \r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1574714\r\n"
        ],
        "1574906": [
            "2013-10-14 00:00:00",
            " ATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/001/1672/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato UGP/SEASDH nº 010/2013, firmado com o Consultor Individual Alex Luiz Barros Vargas.\r\nPEDRO GEROLIMICH DE ABREU - ID 5011569-3\r\nBIANCA SANTOS DE SOUZA - ID 4415654-5\r\nBRUNO DA SILVA GOMES MAGALHÃES - ID 5010319-9\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 07 de outubro de 2013.\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2013 \r\nCARLOS AUGUSTO RIBEIRO DANTAS\r\nSubsecretário de Orçamento, Planejamento e Administração.\r\nId: 1574906\r\n"
        ],
        "1574923": [
            "2013-10-14 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE OUTU.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 19, de 09 de outubro de 2013,\r\n\r\n:\r\nOs preços a que se refere o art. 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de outubro de 2013, são os seguintes:\r\ngasolina automotiva: R 3,0392 por litro;\r\ndiesel: R 2,3497 por litro;\r\n- gás liquefeito de petróleo (GLP): R 3,1936 por quilograma;\r\n- querosene de aviação (QAV): R 1,5960 por litro;\r\nálcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 2,3153 por litro;\r\ngás natural veicular (GNV): R 1,7924 por m³.\r\nPara efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2013\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1574923\r\n"
        ],
        "1574957": [
            "2013-10-14 00:00:00",
            " \r\nE ADMINISTRAÇÃO\r\nPORTARIA SSPOA Nº 386 DE 10 DE OUTUBRO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/001/1043/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora ANA SILVIA FURTADO VASCONCELOS, ID Funcional nº 2000826-0 e CPF nº 088.682.123-15, Gerente Executivo do Convênio a ser firmado com o CENTRO DE REABILITAÇÃO E INTEGRAÇÃO SOCIAL - CRISEC, cujo objeto é a cogestão do Centro de Promoção Social do Abrigo Cristo Redentor, de acordo com o Plano de Trabalho, com as atribuições básicas estipuladas no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2013 \r\nCARLOS AUGUSTO RIBEIRO DANTAS\r\nSubsecretário de Orçamento, Planejamento e Administração\r\nId: 1574957\r\n"
        ],
        "1574975": [
            "2013-10-14 00:00:00",
            "\r\nDO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA CONSTITUIR A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso XIV do art. 19 do Decreto nº 19.621, de 09 de fevereiro de 1994, e devidamente ratificado de acordo com os termos do Decreto nº 41.306, de 14/05/2008, e tendo em vista o que consta do processo nº E-21/089.1046/2013,\r\n\r\nDesignar para constituir Comissão de Pregão Eletrônico da Fundação Santa Cabrini os seguintes servidores, em conformidade com o que dispõe o Decreto nº 31.863/2002 e art. 7 40.497, de 01/01/2007:\r\nPREGOEIRO TITULAR\r\nVera Lúcia Abrantes Hercules, matrícula 40.334-5\r\nPREGOEIRO SUBSTITUTO:\r\nJadir Pereira da Silva Temoteo, matrícula 010071-9\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nCláudia Brown da Silva, matrícula 40.425-1\r\nMariana Vinagre Jardim, matrícula 40378-2\r\nOs membros da presente Comissão exercerão o mandato pelo prazo de 01 (um) ano, a contar da publicação desta.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SULOG/SEPLAG;\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2013\r\nPresidente\r\nId: 1574975. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1574976": [
            "2013-10-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPRESIDENTE\r\nDE 2013\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\nMANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que dispõe o Decreto Estadual nº 7.526, de 06/09/84, e tendo em vista o que consta do processo nº E- 18/002/859/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Sindicância para apurar os fatos relacionados a possíveis irregularidade constantes deste administrativo, designando para promovê-la, no paro de 30 (trinta) dias, os servidores abaixo relacionados:\r\nJOUBERT FONSECA DA SILVA - ID 6234712 - Presidente\r\nROBERTO SILVA PIGNATARO - ID 28663845 - Membro\r\nANA CRISTINA RAIBOLT CORREA - ID 28679830 - Membro\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2013\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1574976. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1575021": [
            "2013-10-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nCRIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DOS CONTRATOS DE GESTÃO COM ENTIDADES DELEGATÁRIAS.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Comissão de Avaliação destinada a avaliação dos resultados técnicos e indicadores alcançados com a execução dos Contratos de Gestão nº 01/2010, 02/2010, 03/2010, 01/2012 e 02/2012 celebrado entre o INEA e entidades delegatárias com funções de agência de água.\r\n- Designar Giselle de Sá Muniz, Administradora, matrícula nº 390.374-7, Airton Alves dos Santos, Adjunto II, matrícula nº 390.275-6, João Batista Dias, Geógrafo, matrícula nº 969.841-6, Rachel Bardy Prado, Bióloga, representante do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERHI pela EMBRAPA, para,sob a coordenação do primeiro, constituir Comissão destinada a atender o que dispõe a presente Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria INEA nº 235, publicada no D.O. de 10 de junho de 2011, e as Portarias INEA nº 236 e 237, publicadas no D.O. do dia 13 de junho de 2011.\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2013\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente\r\nId: 1575021. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1575118": [
            "2013-10-15 00:00:00",
            "\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 09/10/2013\r\nPÁGINA 20 - 3ª COLUNA\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nPORTARIA FMIS/PRES Nº 260 DE 07 DE OUTUBRO DE 2013 \r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS.\r\nArt. 1º \r\nOnde se lê: MANUEL RIBEIRO PEREIRA, matrícula 4040017-8\r\nLeia-se: MANUEL RIBEIRO PEREIRA, matrícula 38/0228-7\r\nId: 1575118. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1575205": [
            "2013-10-14 00:00:00",
            " TECNOLOGIA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 2013\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 82. Inciso IX, § 1º da Lei 287/79, tendo em vista o que consta no processo E-26/005/8412/2013,\r\n\r\nVE:\r\n\r\nMAURO LOPES GUIMARÃES, Diretor Administrativo, matrícula nº 1091-8, como ORDENADOR DE DESPESA, nos limites das dotações orçamentárias consignadas à Fundação de Apoio a Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro, ou ainda em razão dos convênios ou transferências de outros Órgãos ou Entidades Públicas, no âmbito do Banco do Brasil, Banco Bradesco e/ou em outra Instituição Financeira com carteira comercial reconhecida pelo Banco Central do Brasil.\r\n- São Atos de Gestão Orçamentária e Financeira em conjunto, ou com expressa autorização do titular, a saber:\r\n\r\nautorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas - NAD's, emissão de Notas de Empenho, movimentação de recursos financeiros em geral, emissão de ordens bancárias, de ordens de pagamentos e de cheques nominativos;\r\nautorizar a concessão de adiantamentos e aprovar as respectivas prestações de contas;\r\naplicar ou relevar penalidades previstas em Lei, quando se verificar descumprimento de obrigação contratual ou inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de material ou de prestação de serviços.\r\n- Os Atos previstos no parágrafo anterior poderão ser realizados pelo delegatório independentemente de autorização expressa no caso de afastamento e/ou impedimento legal do delegante.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos da legislação vigente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 10 de outubro de 2013, resguardadas na íntegra os efeitos da Portaria PR/FAETEC nº 373 de 21 de janeiro de 2013, publicada no DOERJ de 24 de janeiro de 2013.\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2013\r\nCELSO PANSERA\r\nPresidente\r\nId: 1575205. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1575401": [
            "2013-10-15 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº \r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/056.306/2013,\r\n- Designar os servidores Mauricio Teixeira Noya, matrícula 0.932.851-9, Alexandre do Nascimento Domingues matrícula 0.972.307-3 e Jhoni Mateus Torres da Silva ID 5008160-8, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no parágrafo primeiro da cláusula sétima do Contrato nº 093/2013, celebrado com a empresa WHIRLPOOL S.A., constante do processo administrativo nº E- 04/056.306/2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2013\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1575401\r\n"
        ],
        "1575402": [
            "2013-10-15 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nDESIGNA, EM SUBSTITUIÇÃO, MEMBRO DA COMISSÃO CRIADA PELA PORTARIA CEE Nº 2889, DE 23 DE SETEMBRO DE 2013.\r\nPRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições,\r\nDesignar Rosana da Conceição Griffo, Professora Inspetora Escolar, mat. nº 0.942.630-5, para compor, em substituição a Joyce de Deus Sacramento, Professora Inspetora Escolar, mat. nº 0.942.498-7, a Comissão de Verificação criada pela Portaria CEE nº 2889, de 23 de setembro de 2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2013.\r\nPresidente\r\nDESIGNA, EM SUBSTITUIÇÃO, MEMBRO DA COMISSÃO CRIADA PELA PORTARIA CEE Nº 2890, DE 23 DE SETEMBRO DE 2013.\r\nPRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições,\r\nDesignar Rosana da Conceição Griffo, Professora Inspetora Escolar, mat. nº 0.942.630-5, para compor, em substituição a Joyce de Deus Sacramento, Professora Inspetora Escolar, mat. nº 0.942.498-7, a Comissão de Verificação criada pela Portaria CEE nº 2890, de 23 de setembro de 2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2013\r\nPresidente\r\nDESIGNA, EM SUBSTITUIÇÃO, MEMBRO DA COMISSÃO CRIADA PELA PORTARIA CEE Nº 2891, DE 23 DE SETEMBRO DE 2013.\r\nPRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições,\r\nDesignar Lígia Regina Catanheide Ferreira, Professora Inspetora Escolar, mat. nº 0.945.423-2, para compor, em substituição a Luciene da Silva, Professora Inspetora Escolar, mat. nº 0.942.519-0, a Comissão de Verificação criada pela Portaria CEE nº 2891, de 23 de setembro de 2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2013\r\nPresidente\r\nId: 1575402\r\n"
        ],
        "1575429": [
            "2013-10-15 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 2013\r\nLIMA E OLIVEIRA/JARDIM DE INFÂBEM-ME- QUER,ANGRA DOS REIS, A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654, de 23/12/2010, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/10.702.946/2011, tendo como apenso o de nº E-03/010/1841/2013, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final, em 23/07/2012,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: CENTRO EDUCACIONAL LIMA E OLIVEIRA/JARDIM DE INFÂNCIA BEM-ME-QUER.\r\nEntidade Mantenedora: Firma Individual - Francisca Lima de Oliveira.\r\nCNPJ nº: 12.524.511/0001-91.\r\nEndereço: Rua 06 de Janeiro, nº 72, Campo Belo Japuíba, Município de Angra dos Reis.\r\nLaudo Favorável de Vistoria Inicial: 23/12/2011.\r\nEficácia a partir de: 2012.\r\nCapacidade máxima de matrículas: 116 alunos, distribuídos em 2 turnos\r\nCursos a serem ministrados: Educação Infantil e Ensino Fundamental, do 1º ao 5º ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2013\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1575429\r\n"
        ],
        "1575457": [
            "2013-10-15 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA N° 1540 DE 10 DE OUTUBRO DE 2013\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nAMR - Assistência Médica ao Renal Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\n- RJ. \r\n10\r\n80\r\nATIVIDADE:\r\n\r\n3\r\n.\r\nENDEREÇO:\r\nRio de Janeiro RJ. \r\n6\r\n1988\r\nATIVIDADE:\r\n2013\r\nLaboratório de Alimentos, Assessoria M. Mattos Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\nRJ. \r\n52\r\n2012\r\nATIVIDADE:\r\nControle de Qualidade de Água e Controle Microbiológico de Alimentos, Superfícies, Manipuladores, Ar Interior, Nutrição Enteral e Parenteral\r\n/2013\r\nClínica de Hemoterapia Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\n- - RJ. \r\n62\r\n0\r\nATIVIDADE:\r\n\r\n/2013\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2013 \r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1575457\r\n"
        ],
        "1575458": [
            "2013-10-15 00:00:00",
            " PORTARIA N° 1541 DE 10 DE OUTUBRO 2013\r\nESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Visto em Plantas ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n.\r\n\r\nVassouras RJ.\r\n84\r\n3\r\n.\r\n.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1575458\r\n"
        ],
        "1575659": [
            "2013-10-15 00:00:00",
            "\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir o servidor Bruno da Silva Valverde, ID 5010514-0, pelo servidor Antonio Cesar Moutinho Lopes, matrícula 0.972.787-6, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, mencionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nNº\r\nNº\r\nCASA VILAREI DE CARIMBOS LTDA - ME\r\n030/2013\r\nE- 04/010.779/2012\r\n988/2013\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1575659\r\n"
        ],
        "1575702": [
            "2013-10-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA DIRETORA-GERAL INTERINA\r\nUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM A SM SOLUÇÕES PARA GESTÃO DA INFORMAÇÃO. \r\nDO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão para proceder ao acompanhamento do contrato de prestação de serviços com a SM SOLUÇÕES PARA GESTÃO DA INFORMAÇÃO, conforme § 1º da Cláusula Sétima, do contrato de prestação de serviços, constante do processo n° E- 02/001/000576/2013.\r\nA Comissão será composta pelos servidores Virginio Pereira da Silva Junior, ID Funcional 42514479, Cristina Bastos Marchi, ID Funcional 19319940, e Marco Aurélio Diniz Brandão, ID Funcional nº 20227876.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói-RJ, 08 de outubro de 2013\r\nDiretora-Geral Interina\r\nId: 1575702\r\n"
        ],
        "1575748": [
            "2013-10-15 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPARA EXECUTAR FISCALIZAÇÃO LAVRA DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E- 12/066/49616/2013, e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.\r\n\r\n\r\n- Designar os Policiais Militares abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nNOME\r\n65.145\r\nMAJ\r\nBRUNO SCHORCHT\r\n80.909\r\nCAP\r\nALESSANDRO COSTA DE REZENDE\r\n82.459\r\n1º TEN\r\nFAGNER SILVA DO NASCIMENTO\r\n88.469\r\nASP\r\nLEONARDO MARTINS DA SILVA\r\n88.473\r\nASP\r\nFILIPE MOREIRA DA SILVA\r\n56.666\r\n2º SGT\r\nJOSÉ RICARDO ALVES DA RESSURREIÇÃO\r\n58.938\r\n2º SGT\r\nROGÉRIO DA SILVA REZENDE\r\n60.002\r\n2º SGT\r\nLUIS ANTONIO DE SOUZA CUNHA\r\n67.923\r\n3º SGT\r\nJONATHAS GRIFFO DA SILVA COSTA\r\n69.540\r\n3º SGT\r\nJONES DE AZEVEDO BULHÕES\r\n70.639\r\n3º SGT\r\nEDUARDO DO CARMO FERREIRA\r\n74.257\r\nCB\r\nLUIS EDUARDO OLIVEIRA TEIXEIRA\r\n74.625\r\nCB\r\nZENILDO DOS SANTOS PEREIRA \r\n75.247\r\nCB\r\nGILCEMAR REIS VIDAL\r\n81.964\r\nCB\r\nERICK SOUZA DE OLIVEIRA\r\n81.980\r\nCB\r\nLUCIANO SACRAMENTO DO CARMO\r\n93.972\r\nSD\r\nLEONARDO ALVES MOURA DOS SANTO\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2013\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente\r\nId: 1575748. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1575767": [
            "2013-10-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nDARCY RIBEIRO\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta do processo nº E-26/009/55/2013, e o art. 321 do Decreto nº 2479/79,\r\nRESOLVE:\r\nDeterminar a instauração de Inquérito Administrativo para apurar os fatos narrados no processo nº E-26/009/55/2013.\r\nPara cumprir o disposto no artigo anterior, o inquérito será dirigido pelos seguintes membros da Comissão Permanente de Inquérito: \r\nCLÁUDIO ROBERTO MARCIANO - matrícula nº 10019-8, Presidente;\r\nRENATO AUGUSTO DAMATTA - matrícula nº 602-3;\r\nJOSÉ PACCELLI SARMET MOREIRA ROCHA - matrícula nº 10100- 6;\r\nMÁRCIA REIS DE SIQUEIRA SALDANHA - matrícula nº 658-5.\r\nPara bem cumprir as suas atribuições, a Comissão terá acesso a toda a documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como colher todas as provas que entender pertinentes.\r\nA Comissão terá o prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir da data de publicação no DOERJ, para conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogado sucessivamente por até 03 (três) períodos de 30 (trinta) dias.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de outubro de 2013\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\nReitor\r\nProcesso nº E-26/009/3272/2013.\r\nId: 1575767. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1575777": [
            "2013-10-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDE CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL DE FISCALIZAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE PODER DE POLCIA AMBIENTAL DO INEA.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 10 de junho de 2013,\r\n:\r\n- o disposto no art. 3°, § § 1° e 2° da Resolução INEA/PRES n° 06, de 17 de junho de 2009, e\r\n- o que consta no processo administrativo n° E-07/002.6120/2013,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir o modelo de carteira de identidade funcional de fiscalização de acordo com a configuração constante do Anexo I desta Portaria, destinada aos servidores do INEA no exercício de poder de policia ambiental, nos termos das legislações pertinentes. \r\nA carteira de identidade funcional de fiscalização do INEA terá número de controle, conterá foto digitalizada, sendo confeccionada em papel moeda pela GEGP, observado o Anexo I desta Portaria.\r\nA carteira de identidade funcional de fiscalização do INEA é de uso pessoal, intransferível e obrigatório sempre que o servidor necessitar identificar-se.\r\nO controle da carteira de identidade funcional de fiscalização do INEA, compreendidos emissão, substituição, recolhimento e cancelamento, será de competência da GEGP.\r\n- Os dados funcionais a serem inseridos na carteira de identidade funcional de fiscalização do INEA serão fornecidos pela GEGP. \r\n- Ao receber a carteira de identidade funcional de fiscalização do INEA, o servidor assinará termo de responsabilidade pelo seu uso e conservação, fornecido pela GEGP, conforme modelo constante no Anexo II desta Portaria.\r\n- Na ocorrência de perda, extravio ou roubo da carteira de identidade funcional de fiscalização do INEA, o servidor deverá comunicar imediatamente a ocorrência ao seu chefe imediato, acompanhado do respectivo boletim de ocorrência policial, para que num prazo de 30 dias seja feita a devida comunicação a GEGP, para que essa providencie a emissão da nova carteira de identidade funcional de fiscalização do INEA.\r\nA critério da Presidência, Vice Presidência ou dos Diretores, poderá ser aberto processo administrativo para apuração dos fatos que culminaram no extravio ou roubo da carteira de identidade funcional de fiscalização do INEA.\r\n- O servidor que estiver respondendo a processo administrativo poderá ter a sua carteira de identidade funcional de fiscalização do INEA recolhida a GEGP, ficando preventivamente afastado de suas funções, de acordo com o procedimento previsto no art. 59 do Decreto-Lei nº 220/1975. \r\n- Caso o servidor deixe de exercer a função de fiscal do INEA, o mesmo se obriga à imediata restituição da carteira de identidade funcional de fiscalização do INEA a GEGP.\r\n- A GEGP se obrigará, após a devolução, a destruir a carteira de identidade funcional de fiscalização do INEA, no qual a autoridade preencherá o Termo de Destruição (conforme modelo Anexo III) e manterá este termo devidamente arquivado.\r\n- A não restituição da carteira de identidade funcional de fiscalização do INEA, implicará em responsabilidade administrativa do portador.\r\n- Os casos omissos serão dirimidos pelo Conselho Diretor do INEA. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas integralmente as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2013\r\nPresidente\r\nANEXO II\r\nTERMO DE RECEBIMENTO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL DE FISCALIZAÇÃO\r\nEu, _________________________________, Matrícula ___________, RG nº ______________, CPF Nº ______________________, declaro que estou ciente do conteúdo da Portaria _______________, que institui modelo de carteira de identidade funcional de fiscalização para o exercício de poder de policia ambiental do INEA, nos termos da legislação vigente, em especial a LEI ESTADUAL Nº 3467/00, QUE DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS DERIVADAS DE CONDUTAS LESIVAS AO MEIO AMBIENTE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nDeclaro, ainda, que tenho conhecimento de que a carteira de identidade funcional de fiscalização constituirá instrumento individual de trabalho enquanto estiver em efetivo exercício da atividade de fiscalização, comprometendo-me, quando afastado de tais atividades, ainda que temporariamente, a fazer a devida devolução da mesma.\r\nTambém declaro que em caso de extravio comunicarei imediatamente o fato ao meu chefe imediato, para que sejam tomadas as demais providências junto a GEGP e futura substituição da mesma.\r\nEncaminha-se a GEGP para as demais providências.\r\n___________, _______ de _______________ de 20___\r\nTERMO DE DESTRUIÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL DE FISCALIZAÇÃO DO INEA\r\nNúmero ______/_____.\r\nNesta data, às ______ horas, com fundamento no Parágrafo Único do Artigo 9º, da Portaria _________, de ____/____/____, procedemos a destruição da carteira do ex-fiscal ________________________, Matrícula _______________, e para constar, lavrei o presente termo em 3 (três) vias, a 1ª foi entregue ao ex-fiscal ______________________e ex-detentor da citada carteira destruída de nº _____________.\r\nRio de Janeiro, _____/______/_______\r\n_______________________________\r\nResponsável da GEGP\r\nId: 1575777. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1575901": [
            "2013-10-16 00:00:00",
            "\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5592/10 E PELO DECRETO Nº 42543/\r\n, no uso de suas atribuições legais\r\nTornar pública a adesão ao Tratamento Tributário Diferenciado estabelecido na Lei nº 5592/2010 e pelo Decreto nº 42543/2010, pelo contribuinte abaixo citado:\r\nIE\r\nEMPRESA\r\nProcesso nº\r\n79.692.263\r\nEmerson Process Management LTDA\r\nE-04/079/1188/2013\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 23/12/2010.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2013 \r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1575901\r\n"
        ],
        "1575902": [
            "2013-10-16 00:00:00",
            " \r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5.636/\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata a mencionada Lei. \r\nEmpresa enquadrada no Regime especial da Lei nº 5.636/2010.\r\nInscrição\r\nRAIZ CNPJ\r\nEmpresa\r\nnº\r\nInício do Benefício\r\n79.084.298\r\n12.091.571\r\nMETAPLAST IND. E COM. DE PLÁSTICOS LTDA\r\nE-04/245417/2011\r\n01/07/2011\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de início do benefício.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2013\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1575902\r\n"
        ],
        "1575903": [
            "2013-10-16 00:00:00",
            "14 DE OUTUBRO DE 2013\r\n665/2010, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5.636/2010.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nIncluir no Anexo I da Portaria SAF nº 665/2010, a seguinte empresa.\r\nANEXO I\r\nEmpresa enquadrada no Regime especial da Lei nº 5.636/2010\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresas Comerciais\r\nnº\r\nInício do Benefício\r\n78.884.410\r\n11.255.388/0001- 98\r\nEmbalagens Três Rios Indústria e Comércio Ltda.\r\nE- 04/233282/2010\r\n07/01/2010\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de início do benefício.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2013\r\nSEVERINO POMPILHO DO REGO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1575903\r\n"
        ],
        "1575904": [
            "2013-10-16 00:00:00",
            "DE 14 DE OUTUBRO DE 2013\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF nº 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E- 04/050905/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Excluir do Anexo I.C.8 - Empresas Vinculadas a IFE 01 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Barreiras Fiscais, Transito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Intermunicipais e Interestaduais, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nIFE de destino\r\n02.259.573\r\nB LOG BIONDO LOGISTICA LTDA\r\n17.01\r\nA empresa identificada no caput deverá:\r\n- providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n- para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nA IFE 01 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Intermunicipais e Interestaduais, deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa a sua nova unidade de cadastro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2013\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1575904\r\n"
        ],
        "1576081": [
            "2013-10-16 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - \r\nJUCERJA\r\n\r\n3\r\nCOLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1212 DE 03 DE OUTUBRO DE 2013\r\nALTERA A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES DA JUCERJA COMO RESPONSÁVEIS PELA FICALIZAÇÃO DE CONTRATOS FIRMADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOnde se lê: \r\nPROCESSOS Nº \r\nRESPONSÁVEIS A SEREM SUBSTITUIDOS\r\nRESPONSÁVEIS SUBSTITUTOS\r\nATO INICIAL DE DESIGNAÇÃO\r\nE-11/006/213/2012\r\nCláudia Maria Narcizo - Cristiano Gomes Carvalho\r\nThiago de Oliveira Santana - Adriana Claro Ribeiro Amaral\r\nExtrato de Contrato\r\nE-11/50.699/2012\r\nViviane Falco Ribeiro - Luciene Fraga dos Santos\r\nJosé Luciano - José Yamaguti\r\nPortarias nºs 992/2011,\r\n1123/2012\r\nLeia-se: \r\nPROCESSOS Nº \r\nRESPONSÁVEIS A SEREM SUBSTITUIDOS\r\nRESPONSÁVEIS SUBSTITUTOS\r\nATO INICIAL DE DESIGNAÇÃO\r\nE-11/006/213/2013\r\nCláudia Maria Narcizo - Cristiano Gomes Carvalho\r\nThiago de Oliveira Santana - Adriana Claro Ribeiro Amaral\r\nExtrato de Contrato\r\nE-11/50.699/2010\r\nViviane Falco Ribeiro - Luciene Fraga dos Santos\r\nJosé Luciano - José Yamaguti\r\nPortarias nºs 992/2011,\r\n1123/2012\r\nId: 1576081. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1576290": [
            "2013-10-16 00:00:00",
            "DE 15 DE OUTUBRO DE 2013\r\nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF nº 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E- 04/005/168/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Incluir no Anexo I.C.4 - Empresas Vinculadas a IFE 11 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Bebidas, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nrigem\r\n10.356.520\r\nPRISTINE INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA\r\n64.10\r\nA empresa identificada no caput deverá:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n- Os documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa identificada no art. 1º deverão ser encaminhados à IFE 11 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Bebidas, sua nova unidade de cadastro. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2013 \r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1576290\r\n"
        ],
        "1576382": [
            "2013-10-16 00:00:00",
            "\r\nDE 2013\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições legais e, tendo em vista o disposto nos Decreto n 42.301/2010 e na Lei nº 8.666/93, e respectivas alterações,\r\nFicam designados para compor a Comissão Permanente de Licitação do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, os servidores, abaixo relacionados, com mandato de 01 (um) ano.\r\n:\r\nRIOPREVIDÊNCIA - ID FUNCIONAL 2712715-0\r\n- Deyve Frota Leal\r\nRIOPREVIDÊNCIA - ID FUNCIONAL 4343593-9\r\n- Aluisio José da Silva Salgado Araújo \r\nRIOPREVIDÊNCIA - ID FUNCIONAL 4406094-7\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\n- Maria das Graças Martins \r\nRIOPREVIDÊNCIA - ID FUNCIONAL 2058233-1\r\nLuiz Felipe Souza Ferreira da Rocha\r\nRIOPREVIDÊNCIA - ID FUNCIONAL \r\n- Fica designado o servidor Deyve Frota Leal, Id funcional 4343593-9, como substituto do Presidente, em suas faltas e impedimentos.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2013\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\nDiretor-Presidente\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL E ELETRÔNICO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições legais e, tendo em vista o disposto nos Decreto n 42.301/2010 e na Lei nº 8.666/93, e respectivas alterações,\r\nRESOLVE: \r\nFicam designados para compor a Comissão de Pregão Eletrônico e Pregão Presencial do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, os servidores, abaixo relacionados, com mandato de 01 (um) ano.\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n- Maria das Graças Martins - PREGOEIRA\r\nRIOPREVIDÊNCIA - ID FUNCIONAL 2058233-1\r\n- Deyve Frota Leal\r\nRIOPREVIDÊNCIA - ID FUNCIONAL 4343593-9\r\n- Aluisio José da Silva Salgado Araújo \r\nRIOPREVIDÊNCIA - ID FUNCIONAL 4406094-7\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\nCarlos Henrique dos Santos\r\nRIOPREVIDÊNCIA - ID FUNCIONAL 2712715-0\r\nLeonardo Monteiro Magalhães\r\nRIOPREVIDENCIA - ID FUNCIONAL 4411525-3\r\nLuiz Felipe Souza Ferreira da Rocha\r\nRIOPREVIDÊNCIA - ID FUNCIONAL \r\nFica designado o servidor Deyve Frota Leal, Id funcional 4343593-9, como substituto da Presidente, em suas faltas e impedimentos.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2013\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1576382. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1576481": [
            "2013-10-16 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo n° E-12/079/0586/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores ADÉRITO ALVES PAULO, Chefe da Divisão Administrativa, matr. 280, TÂNIA SUELY CRAVO TAVARES, Chefe do Serviço de Recursos Humanos, matrícula 537, e JORGENEL VIEIRA DE AGUIAR FILHO, Chefe da Seção de Biblioteca, matr. 1659, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 21/2013, firmado com a empresa AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 15 de outubro de 2013 \r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1576481\r\n"
        ],
        "1576484": [
            "2013-10-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO TIPO SPLIT COM PRESTAÇÃO DE GARANTIA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o processo nº E-26/009/3243/2013,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para Fiscalização do Contrato nº 028/2013, de aquisição de aparelhos de ar condicionado tipo split, com prestação de garantia e assistência técnica, para atender o Restaurante Universitário da UENF, firmado com a empresa Vixnu Comércio Ltda.\r\nHELITON TAVARES MONTEIRO, matrícula nº 10.321-8, Presidente;\r\nPAULO CÉSAR GOMES DE OLIVEIRA, matrícula nº 10.633-6;\r\nMARCELO VIANA PACHECO, matrícula nº 20.049-3.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de outubro de 2013 \r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\nReitor\r\nId: 1576484. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1576651": [
            "2013-10-17 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nDE 15 DE OUTUBRO DE 2013\r\nTORNA SEM EFEITO A PORTARIA SAF Nº 1291/2013.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF nº 2861, de 28 de outubro de 1997,\r\nRESOLVE:\r\nTornar sem efeito a Portaria SAF nº 1291, de 06 de setembro de 2013, publicada no Diário Oficial de 09 de setembro de 2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2013\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1576651\r\n"
        ],
        "1576734": [
            "2013-10-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA \r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de apurar os fatos constantes no processo nº E-06/10086/2012,\r\n- Instaurar Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, os fatos constantes do processo nº E-06/10086/2012, de 26/03/2012.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos servidores abaixo, ficando o primeiro servidor responsável pela presidência:\r\nMARCIO JOSE MIRANDA DA SILVA - Id. 0002021455;\r\nROSILENE VASCONCELOS DA COSTA - Id 0002697351;\r\nMARIA LUIZA MACHADO SANTANA DA SILVA - Id. 0004398622.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2013 \r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1576734. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1576747": [
            "2013-10-17 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDE 14 DE OUTUBRO DE 2013\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-15/001.001/2013,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 018/2012, que tem por objeto a prestação de serviços de locação de veículos, para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo.\r\nFicam designados para compor a comissão de fiscalização de que trata o § 1º da Cláusula Oitava do Contrato nº 018/2012, os servidores a seguir elencados:\r\nAREDIA MARTINS, matrícula nº 932.628-1;\r\nJOSE CARLOS F. SANTIAGO, matrícula nº 959.456-5;\r\nMARCO AURÉLIO D. GOMES, matrícula nº 974.639-7.\r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de setembro de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2013\r\nRAQUEL GUIMARÃES\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-15/001/1/2013,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 017/2012, que tem por objeto a prestação de serviços de locação, instalação manutenção de hardware e software, para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo.\r\n- Ficam designados para compor a comissão de fiscalização de que trata o § 1º da Cláusula Oitava do Contrato nº 017/2012, os servidores a seguir elencados:\r\nLUCIO ROBERTO XISTO DE SOUZA, matrícula nº 931.938-5;\r\nJOSE CARLOS F. SANTIAGO, matrícula nº 959.456-5;\r\nRODRIGO DIAS ALBERTON, matrícula nº 972.472-5\r\nA comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de setembro de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2013 \r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 11.10.2013.\r\nId: 1576747\r\n"
        ],
        "1576925": [
            "2013-10-16 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, usando de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº IO/1033/2009,\r\n\r\nESOLVE:\r\nDESIGNAR os servidores MARCOS JOSÉ DA SILVA LOPES, Chefe de Gabinete, matr. 1483, MÁRCIO VIEIRA MINICHINI, Chefe do Serviço de Atividades Auxiliares, matr. 1494, WALTER FREITAS NETTO, Assessor de Auditoria, matr. 1498, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Sindicância com o objetivo de, no prazo de 30 (trinta) dias, apurar a ocorrência de eventuais irregularidades.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 15 de outubro de 2013\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1576925\r\n"
        ],
        "1576926": [
            "2013-10-17 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 26/02/2013\r\nPÁGINA 24 - 3ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE E DO REITOR\r\nPORTARIA CONJUNTA FAPERJ/UENF Nº 177\r\nDE 22 DE FEVEREIRO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nArt. 1º\r\nV - CRÉDITO: \r\nOnde se lê:\r\nPT: 4041.12.3640126.2157 - Desenvolvimento Estudos e Pesquisas através da UENF. \r\nDespesa\r\n\r\nValor (R )\r\n.18\r\n00\r\n4.887.000,00\r\n3390.20\r\n00\r\n543.000,00\r\nTOTAL\r\n5.430.000,00\r\nLeia-se:\r\n\r\nPT: 4041.12.3640126.2157 - Desenvolvimento Estudos e Pesquisas através da UENF. \r\nDespesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390\r\n00\r\n4.901.900,00\r\nTOTAL\r\n4.901.900,00\r\nId: 1576926. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1577007": [
            "2013-10-17 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nFica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E-04/406.174/2007 e seus apensos, com fundamento no Decreto nº 41.065/2007.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos servidores Eliseu de Oliveira Porto, ID 5018365-6, Rodrigo Gonçalves Pereira, ID 5015674-8, e Claysson Silva da Cunha, ID 4370470-0, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1577007\r\n"
        ],
        "1577053": [
            "2013-10-17 00:00:00",
            "POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nGERAL E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 25 DE SETEMBRO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CREDITOS ORÇAMENTARIOS NA FORMA ESPECIFICA.\r\nCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO MILITAR DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto na Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado e o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2013, \r\n:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada, para a execução referente ao Seguro de Aeronave da PMERJ:\r\n: Prestação de Serviço de Seguro de Aeronave da PMERJ.\r\n: Data de início: 25/09/2013 - Data de término: 31/12/2013.\r\n2611 - Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n2611 - Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n261100 - Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n261100 - Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ.\r\n: 2106- Subsecretaria Militar da Casa Civil.\r\n2106 - Subsecretaria Militar da Casa Civil.\r\n: 210600 - Subsecretaria Militar da Casa Civil.\r\nV - CREDITO\r\nPT: 06.181.0147.2673\r\nNatureza de Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n33903900\r\n20\r\nR 1.584.158,00\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2013\r\nComandante-Geral da PMERJ\r\nFERNANDO MESSIAS PARAÍSO\r\nSubsecretário Militar \r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 11 de outubro de 2013.\r\nId: 1577053\r\n"
        ],
        "1577067": [
            "2013-10-17 00:00:00",
            "CIOEDUCATIVAS\r\nESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO- \r\nOFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO-CEPERJ no uso das suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual n° 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto n° 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013” e o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dão outras providências”, o Decreto n° 40.765, de 10 de maio de 2007, que “dispõe sobre o DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS”, o Decreto n° 41.334, de 30 de maio de 2008, que “dispõe sobre o DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE, e dá outras providências”; o Decreto n° 42.075, de 09 de outubro de 2009, que “cria a unidade orçamentária do DEGASE na estrutura da Secretaria de Estado de Educação”, e conforme o que consta do processos nºs E-03/90.963/2011 e E-03/91.417/2011,\r\n: \r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Atender despesas referentes à execução e realização do Curso de Formação/2013, visando preencher 233 (duzentos e trinta e três) novas vagas para os respectivos cargos efetivos de níveis superior, médio técnico e médio do NOVO DEGASE, sendo convocados candidatos aprovados na 1ª Etapa, em rigorosa ordem classificatória, em conformidade com o estabelecido no Edital do Concurso, itens 7.2, 12 e 14 e seus respectivos subitens, publicado no DOERJ de 14/10/2011. \r\nData de início: 03/06/2013-Término: 12 (doze) meses contados a partir da data da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\nDepartamento Geral de Ações Socioeducativas- DEGASE.\r\n1802-Departamento Geral de Ações Socioeducativas-NOVO DEGASE.\r\n: 210700-Departamento Geral de Ações Socioeducativas-NOVO DEGASE. \r\n1241- Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro -CEPERJ.\r\n: 1241- Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro- CEPERJ. \r\n: 124100-Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro- CEPERJ. \r\n.\r\nP.T.:Impl. Reforma e Reeq . Atend. Socioeducativo\r\nND\r\nFR\r\nValor (R )\r\n12.243.0153.2703\r\n339000\r\n00\r\n250.416,68\r\nTotal\r\n250.416,68\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2013\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\nPresidente da CEPERJ\r\nId: 1577067\r\n"
        ],
        "1577103": [
            "2013-10-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E \r\nPRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO TERMO DE PERMISSÃO REMUNERADA DE USO N 3.003.\r\nDA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJno uso de suas atribuições estatutárias,\r\n:\r\no que consta do processo administrativo Ceasa nº 183/1989,\r\n- que PERMISSÃO é ato administrativo discricionário, negocial e precário, pelo qual o Poder Público faculta a execução de serviços de interesse coletivo, ou o uso especial de bens públicos, a título gratuito ou oneroso, nas condições estabelecidas pela Administração,\r\n- que a supremacia do interesse público confere a possibilidade da revogação unilateral do referido termo, mormente quando a parte se recusa a cumprir o convencionado no Termo de Permissão Remunerada de Uso e/ou no Regulamento do Mercado,\r\n-a existência de débitos de responsabilidade do permissionário, e\r\n- que a empresa não mais ocupa a área objeto do TPRU,\r\nESOLVE:\r\n- Revogar o Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 3.003 outorgado ao permissionário Distribuidora de Madeiras São José de Ubá Ltda, localizado nos boxes 03 e 04 do Mercado do Produtor do Norte Fluminense - São José de Ubá - RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2013\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1577103. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1577240": [
            "2013-10-18 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nno uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso XIV do art. 19 do Decreto n 19.621, de 09 de fevereiro de 1994, e devidamente ratificado de acordo com os termos do Decreto n41.306, de 14/05/2008, e tendo em vista o que consta do processo nE-21/089.1056/2013,\r\n\r\nCriar Grupo de Trabalho para promover, divulgar e coordenar todas as ações inerentes à realização do 8º Concurso de Desenhos Artísticos e do 9º Concurso de Cartões de Natal da Fundação Santa Cabrini.\r\nFica constituído o Grupo de Trabalho pelos servidores abaixo relacionados, sob a coordenação do primeiro:\r\nElisângela Melo Batista matrícula 40.419-4\r\nPaulo Cezar Amaro Corrêa matrícula 40.319-6\r\nDiogo Machado Dutra da Rosa matrícula 40.363-3\r\nOsni da Silva Vidreiro matrícula 40.405-3\r\nJorge Simozine Gonçalves matrícula 40.336-0\r\nCaberá ao Grupo de Trabalho responsabilizar-se por todas as iniciativas inerentes à organização dos eventos, observando o cumprimento de todas as etapas de trabalho até o dia 17 de outubro de 2013.\r\nFica estabelecido o dia 15 de outubro de 2013 como data oficial de divulgação dos resultados dos (dois) concursos\r\nCaberá ao Grupo de Trabalho apresentar à Presidência da Fundação Santa Cabrini, até o dia 05 de novembro de 2013 o relatório conclusivo contendo a análise dos aspectos inerentes ao desenvolvimento dos trabalhos e à participação dos internos.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2013\r\nJAIME MELO DE SÁ\r\nPresidente\r\n* Omitida no D.O. de 11/10/2013.\r\nId: 1577240. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1577252": [
            "2013-10-17 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCALENDÁRIO DE LICENCIAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2013\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E- 12/058/230/2013, \r\n\r\n- Fica alterado o calendário de licenciamento anual de veículos para o exercício de 2013, de acordo com o algarismo final da placa de identificação e os prazos que seguem: \r\nALGARISMO FINAL DA PLACA DO VEÍCULO\r\nPERÍODO PARA O LICENCIAMENTO ANUAL\r\n0 e 9\r\nAté 30.06.2013\r\n8 e 7\r\nAté 31.07.2013\r\n6 e 5\r\nAté 30.09.2013\r\n2 \r\nAté 31.10.2013\r\n3 - 4\r\nAté 30.11.2013\r\n- O licenciamento anual somente poderá ser realizado mediante quitação integral dos débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais, vinculados ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a Portaria PRES- DETRAN/RJ nº 4398, de 17 de setembro de 2013.\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2013\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente\r\nId: 1577252. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1577255": [
            "2013-10-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA FIRMADO JUNTO AO BNDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO - SEH, no uso das suas atribuições que lhe confere o inciso II, art. 12 do Decreto nº 26.818, de 31 de julho de 2000 e tendo em vista o que consta no processo administrativo E- 19/014/637/2013, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo elencados, para compor a Comissão de Gestão do Acordo de Cooperação Técnica e Financeira nº 13.2.0755.1-BNDES, firmado junto ao BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - BNDES, que tem como objetivo promover o desenvolvimento sustentável de comunidades rurais e urbanas de baixa renda, através de investimentos conjuntos BNDES X ITERJ:\r\nCARLOS MAXIMILIANO DO RÊGO MONTEIRO - Analista de Desenvolvimento Agrário/Agronegocios, ID Funcional 4436055-0; \r\nPEDRO JOSÉ DOS SANTOS MANSO - Arquiteto, ID Funcional 4436043-6.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nde outubro de 2013\r\nPresidente \r\nId: 1577255. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1577267": [
            "2013-10-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nLEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO DE PESSOAL, AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E PARA A PRÁTICA DOS DEMAIS ATOS DE GESTÃO QUE MENCIONA.\r\nINFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 82, item IX, da Lei 287, de 04 de dezembro de 1979, e tendo em vista o disposto no parágrafo 1º do mesmo preceito legal, e, o disposto no Decreto nº 19.758, de 30 de março de 1994 e o constante da Resolução SEEF nº 2.446, de 07 de junho de 1994,\r\nRESOLVE:\r\n, matrícula nº 293.o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, , como egislação vigente, de Gestão Orçamentária e Financeira, e todos os atos de Gestão de Pessoal tais como:\r\nautorização de despesas, bem como, expedição das respectivas NAD's, emissão e cancelamento de Notas de Empenho, movimentação de recursos financeiros em geral, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos; \r\nautorização a concessão de adiantamentos, aprovar ou impugnar, conforme o caso, prestação de contas e inventários de bens móveis patrimoniais;\r\nautorização a abertura de Licitações, aprovar, revogar e anular, conforme o caso, os respectivos resultados, e adjudicar à empresa ou empresas vencedoras o objeto dos respectivos contratos, na forma da legislação pertinente;\r\ndispensar a licitação ou reconhecer a sua inexigibilidade, nos casos previstos em Lei, e nos limites por ela fixados;\r\naplicação ou relevância, conforme o caso, das penalidades administrativas e pecuniárias prevista em Lei, quando se verificar descumprimento de obrigação contratual, inclusive inobservância de prazo, nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços;\r\nautorização de concessão de diárias de alimentação ou alimentação e pousada, dentro e fora dos limites do Estado, obedecidos os limites fixados por legislação própria;\r\nrequisição de transporte aéreo de passageiros e cargas;\r\naposentadoria;\r\nafastamento para pleito eletivo;\r\nafastamento para estágio probatório;\r\nafastamento para mandato legislativo ou executivo;\r\nautorização para o pagamento de ajuda de custos e indenização de transporte;\r\nato de investidura;\r\naplicação de penalidades e revisão;\r\nfixação e refixação de proventos;\r\nlicença sem vencimentos para trato de interesses particular;\r\nlicença sem vencimentos para acompanhar o cônjuge;\r\nexoneração de cargo efetivo;\r\nassinatura de Contratos, Convênios, Acordos de qualquer natureza, Termos Aditivos, de qualquer natureza, Termos de Ajustes de qualquer natureza, Apostilas de qualquer natureza. \r\nPara a prática dos itens “a”, “c”, “d”, “e”, “o”, “p”, “q” e “r” contidos no artigo 1º desta Portaria, o Diretor deverá dar conhecimento prévio dos mesmos ao Presidente.\r\nPara prática específica dos itens “h”, “m”, “n” e “s” contidos no art. 1º desta Portaria, o Diretor deverá dar conhecimento prévio dos mesmos à Assessoria Jurídica da Autarquia que examinará a hipótese e, ato contínuo, submeterá o caso à Presidência para conhecimento e determinação das demais medidas julgadas adequadas.\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, nos termos do parágrafo único do art. 289, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 14 de outubro de 2013, revogando-se as disposições anteriores.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2013\r\nPAULO CESAR COELHO FERREIRA\r\nPresidente\r\nId: 1577267. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1577386": [
            "2013-10-17 00:00:00",
            "ÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nSERVIDORES PARA INTEGRAR COMISSÃO DE VISTORIA PARA VERIFICAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE BENS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante do processo nº E- 12/078/2531/2013 e, de acordo com o disposto no art. 6º do Decreto nº 43.301, de 21 de novembro de 2011;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Paulo Cesar da Silva Barbosa, Técnico de Suporte, matrícula nº 292.790-3, Ary Gil da Silva, Auxiliar Administrativo, matrícula 291.790-4 e Mauro Nazareth Ribeiro, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula nº 293.457-8, para sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão responsável pelo processo destinado a doação de 150 (cento e cinquenta) monitores antigos para a Secretaria Municipal de Fazenda do município de Niterói no prazo de 30 (trinta) dias.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2013\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1577386. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1577387": [
            "2013-10-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nSERVIDORES PARA INTEGRAR COMISSÃO DE VISTORIA PARA VERIFICAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE BENS.\r\nINFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante do processo nº E- 12/078/2605/2013 e, de acordo com o disposto no art. 6º do Decreto nº 43.301, de 21 de novembro de 2011;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Paulo Cesar da Silva Barbosa, Técnico de Suporte, matrícula nº 292.790-3, Ary Gil da Silva, Auxiliar Administrativo, matrícula 291.790-4 e Mauro Nazareth Ribeiro, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula nº 293.457-8, para, sob a presidência do primeiro, integrar Comissão responsável pelo processo destinado a baixa definitiva dos bens relacionados no prazo de 30 (trinta) dias.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2013\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1577387. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1577436": [
            "2013-10-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nDE 2013\r\nDISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA A APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DOS RECURSOS PÚBLICOS ORÇAMENTÁRIOS DA FUNDAÇÃO ANITA MANUTANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, REPASSADOS ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o inciso XV do art. 12 do Decreto nº 3.110, de 07 de abril de 1980,\r\nRESOLVE:\r\nEsta Portaria regulamenta os procedimentos para elaboração, apresentação e análise de prestação de contas pertinentes à aplicação de recursos orçamentários da FUNARJ, repassados através de Termo de Concessão de Apoio Financeiro.\r\n- Do prazo para a Prestação de Contas\r\nA prestação de contas deverá ser apresentada à FUNARJ no prazo determinado no Termo de Concessão de Apoio Financeiro firmado com a beneficiária.\r\n- Dos Documentos a serem apresentados\r\nIntegram a prestação de contas os seguintes documentos:\r\ncarta de apresentação da Prestação de Contas assinada pelo representante legal do proponente em duas vias;\r\nrelatório de cumprimento do objeto - Anexo I;\r\ndemonstrativo do orçamento aprovado x orçamento executado - Anexo II;\r\nrelação de pagamentos, com indicação do item orçamentário - Anexo III;\r\nconciliação bancária - Anexo IV;\r\ndeclaração do proponente de que as cópias dos documentos entregues são reproduções autênticas dos originais - Anexo V;\r\nextratos originais da conta bancária específica do projeto, incluindo as aplicações financeiras, que demonstre a movimentação desde a 1ª liberação até o último pagamento efetuado;\r\n- material comprobatório do cumprimento do objeto, incluindo material de divulgação;\r\ndocumento comprobatório da destinação dos bens remanescentes, na forma prevista no Termo de Concessão de Apoio respectivo;\r\ncomprovante do recolhimento do saldo residual da conta corrente, referente ao projeto, quando houver, a ser efetuado na conta bancária da FUNARJ mantida no Banco Bradesco S.A., Agência nº 6898, Conta Corrente nº192-9, Código Identificador (CPF ou CNPJ do proponente);\r\nComprovante de encerramento da conta corrente do projeto.\r\nOs documentos que integram a prestação de contas deverão ser encaminhados impressos, datados, assinados e rubricados por representante legalmente constituído, lançados em protocolo em papel formato A4, sem encadernação, contendo identificação clara do projeto a que se refere.\r\nDurante a execução do projeto, sempre que julgar necessário, a Presidência poderá solicitar prestação de contas parcial composta da documentação especificada nos incisos I a VII deste artigo, o prazo por ela designado.\r\n- A empresa contemplada é responsável pela manutenção de toda documentação referente ao projeto, devendo a mesma ser mantida em arquivo de boa ordem, à disposição dos órgãos de controle interno e externo, pelo prazo de 5 (cinco) anos, contados da aprovação da prestação de contas, pelo Tribunal de Contas do Estado.\r\nOs documentos fiscais originais que comprovem as despesas realizadas, deverão ser emitidos em nome da empresa contemplada e devidamente identificados com o título do projeto e o item orçamentário a que se refere, apondo-se carimbo com os seguintes dizeres:\r\nGoverno do Estado do Rio de Janeiro - Secretaria de Estado de Cultura\r\nFundação de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ\r\nEdital (identificação do edital)\r\nTítulo do Projeto\r\nNão serão admitidos documentos fiscais que comprovem despesas realizadas em datas anteriores a publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro do Termo de Concessão de Apoio Financeiro.\r\nÈ facultada a FUNARJ, a qualquer tempo, a fiscalização da execução do projeto, compreendendo a documentação a que se refere este artigo, respeitado o prazo limite de 5 (cinco) anos.\r\n- Da análise da Prestação de Contas\r\n- A prestação de contas, parcial ou final, será analisada e avaliada pela Assessoria de Controle Interno, com base nos documentos referidos no art. 3º, que emitirá relatório sobre a correta e regular aplicação dos recursos.\r\nDurante a análise da prestação de contas a FUNARJ solicitará ao proponente os documentos fiscais e recibos de despesa que julgar pertinentes, com vistas a subsidiar a emissão do relatório de que trata o caput deste artigo.\r\n- A partir da data do recebimento da prestação de contas final, a FUNARJ terá o prazo de 90 (noventa) dias para pronunciar-se sobre a aprovação ou não da prestação de contas apresentada, podendo o referido prazo ser prorrogado por igual período.\r\nA prestação de contas parcial ou final será aprovada pela FUNARJ, sendo o resultado da avaliação final encaminhando à empresa contemplada. \r\nNa hipótese da prestação de contas não ser aprovada, exauridas todas as providências cabíveis, aplicam-se os procedimentos previstos no artigo 11 desta portaria.\r\nNão será aprovada a prestação de contas, na ocorrência de qualquer das hipóteses a seguir:\r\nnão execução total do objetivo pactuado;\r\natendimento parcial das obrigações avançadas;\r\ndesvio de finalidade;\r\nnão regularização das despesas impugnadas;\r\nnão utilização de rendimentos de aplicações financeiras no objeto pactuado.\r\nDa decisão da não aprovação da prestação de contas cabe pedido de reconsideração, com efeito devolutivo, à FUNARJ.\r\n- Quando a prestação de contas final não for apresentada no prazo determinado no respectivo Termo de Concessão e Apoio Financeiro, o outorgado e seus responsáveis legais serão considerados inadimplentes, cabendo a assessoria de controle interno, no prazo de 15 (quinze) dias, solicitar sua regularização ou ressarcimento ao erário dos recursos corrigidos de acordo à legislação vigente, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento da notificação.\r\n- Permanecendo o outorgado omisso após o prazo estipulado no art. 9° desta resolução, a Presidência expedirá ofício, no prazo de 5 (cinco) dias, reiterando formalmente ao interessado que a ausência de regular prestação de contas ou ressarcimento ao erário ensejará a instauração de Tomada de Contas e aplicação das penalidades previstas no Termo de Concessão de Apoio Financeiro, concedendo prazo adicional e intransponível de 10 (dez) dias para regularização ou ressarcimento.\r\n- Nas notificações emitidas e enviadas por meio de correspondência com Aviso de Recebimento - AR, bem como nos ofícios, constará de forma expressa, advertência relativa à possibilidade de instauração de Tomada de Contas e aplicação das penalidades previstas no Termo de Concessão de Apoio Financeiro.\r\n- Da Tomada de Contas \r\nA tomada de Contas será realizada pelo Órgão de Controle Interno, na forma estabelecida na Instrução Normativa AGE/SEFAZ n° 05, de 30/07/2008, bem como nos arts. 29 a 33 da Portaria n° 447, de 28 de fevereiro de 2012, sendo instauradas nas seguintes hipóteses:\r\nnão entrega da Prestação de Contas depois de exauridos os prazos consignados no respectivo Termos de Concessão de Apoio Financeiro;\r\nnão recolhimento dos valores correspondentes à s despesas impugnadas;\r\nnão aprovação da prestação de contas.\r\n- O procedimento para instauração da Tomada de Contas terá inicio no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados a partir do prazo previsto no artigo 10, cabendo ao Diretor Administrativo e Operacional determinar a adoção das seguintes medidas:\r\na Assessoria de Controle Interno elaborará relatório circunstanciando contendo a qualificação dos responsáveis;\r\na Assessoria de Contabilidade Analítica atualizará o valor do débito, de acordo com as normas vigentes, acrescendo a multa prevista no respectivo Termo de Concessão de Apoio Financeiro, efetuando o registro da Tomada de Contas;\r\n- após análise da Tomada de Contas, pelo Órgão de Controle Interno os autos do processo serão encaminhados à Auditoria-Geral do Estado;\r\nA apresentação da prestação de contas fora do prazo, bem como o recolhimento integral do débito atualizado, antes do encaminhamento da Tomada de Contas à Auditoria-Geral do Estado, após apreciação da Assessoria de Controle Interno e aprovação pela FUNARJ, acarretará a baixa da mesma.\r\n- Das Penalidades\r\nA irregularidade ou ausência da prestação de contas implica na inabilitação do proponente e seus responsáveis legais à aprovação de novos projetos junto à Secretaria de Estado de Cultura e órgãos vinculados, inclusive a Lei de Incentivo a Cultura do Estado do Rio de Janeiro, por um prazo de até 3 (três) anos.\r\n- Da decisão de inabilitação caberá pedido de reconsideração à FUNARJ, a ser decidido no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n- Aplicam-se aos responsáveis as demais penalidades previstas nas legislações especificas.\r\n- Das Disposições Finais\r\nÉ indispensável que o proponente atenda os prazos estabelecidos para apresentação das prestações de contas parciais e finais, uma vez que o seu não atendimento implicará em situação de inadimplência, impedindo assim, a aprovação de novos projetos junto a FUNARJ.\r\n- Os casos omissos e excepcionais desta Portaria serão decididos pela FUNARJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2013\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1577436. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1577564": [
            "2013-10-18 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nDO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 2013\r\nGERÊNCIA DE PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL/RESOLUÇÃO .\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar CARLOS ALEXANDRE LIMA NOGUEIRA, mat. nº 969.830-9, ID. Funcional nº 4317961-4, como Gerente do Programa Especial de Recuperação da Rede Física 2011, Resolução CD/FNDE nº 18, de 02 de maio de 2011, celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação e o Governo Federal, que será responsável pela fiscalização e controle da execução do aludido instrumento, devendo zelar pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pelos respectivos partícipes.\r\nCaberá à gerência o acompanhamento do Programa.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2013\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nDE 2013\r\nSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/2.112/2012,\r\n:\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, e\r\na Cláusula Sétima, § 1º do Contrato SEEDUC nº 58/2012,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 58/2012, celebrado entre a empresa TCI BPO - TECNOLOGIA, CONHECIMENTO E INFORMÁTICA S/A, e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de Gestão Inteligente e Integrada de Documentos, conforme especificado no Termo de Referência.\r\nALESSANDRO SATLHER LEAL DA SILVA - mat. nº 942.474-8\r\nMARINETE ALVES PEREIRA DE CASTRO - mat. nº 956.438-6\r\nMONIQUE PELLEGRINO MALLA - mat. nº 942.778-2\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de início da vigência contratual, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2013\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 1577564\r\n"
        ],
        "1577605": [
            "2013-10-18 00:00:00",
            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA. \r\n-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN E O SUBSECRETÁRIO DA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual n° 6.368, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013 e dá outras providencias e o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\nAtender as despesas de comunicação da CODIN/SEDEIS.\r\nInício: 15/10/2013 - Término: 31/12/2013.\r\n2271 - Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN.\r\n227100 - Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN.\r\n: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n3901.00 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\nPT: 2271.226610400.2862\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n10\r\n.000,00\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto n° 42.436 de 30 de abril de 2010, no prazo de 90 (noventa) dias a contar do termino da vigência desta portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2013\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO GOMES LOPES RIBEIRO\r\n-Presidente\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 1577605. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1577606": [
            "2013-10-18 00:00:00",
            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA. \r\n-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN E O SUBSECRETÁRIO DA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual n° 6.368, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013 e dá outras providencias e o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\nAtender as despesas de eventos da CODIN/SEDEIS.\r\nInício: 15/10/2013 - Termino: 31/12/2013.\r\nCompanhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN.\r\nCompanhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN.\r\n: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\nPT: 2271.226610400.2862\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n10\r\n.000,00\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 90 (noventa) dias a contar do termino da vigência desta portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2013\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO GOMES LOPES RIBEIRO\r\n-Presidente\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 1577606. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1577610": [
            "2013-10-18 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n- CENTRO DE ESTUDOS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4.654, de 23/12/2010, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/10.402.949/2011, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final, em 19/03/2013,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010 de 30/03/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: Colégio João XIII - Centro de Estudos \r\nEntidade Mantenedora: J.M. Rangel Serviços Educacional - ME\r\nCNPJ nº: 14.080.530/0001-00\r\nEndereço: Rua Tenente Coronel Cardoso nº 826, Centro, Município de Campos dos Goytacazes\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 25/01/2012\r\nEficácia a partir de: Ano letivo de 2012\r\nCapacidade máxima de matrículas: 1236 alunos, distribuídos em dois turnos\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Médio.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2013\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1577610\r\n"
        ],
        "1577621": [
            "2013-10-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\nO SECRETÁRIO\r\nPORTARIA CONJUNTA CENTRAL/SETRANS Nº 004\r\nDE 16 DE OUTUBRO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013; e o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Crédito Orçamentário, a IN AGE Nº 24 de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas para prestação de contas de descentralização e ainda o que consta do Processo Administrativo nº E-10/300.866/2011,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPAGAMENTO DAS DESPESAS COM O CONTRATO 006/ASJUR/09 REFERENTE AO FORNECIMENTO DE 30 (TRINTA) TRENS UNIDADES ELÉTRICOS, COM QUATRO CARROS CADA EMPRESTIMO 7719-BR PET II. \r\nData início: 16.10.2013 - Término: 31.12.2013.\r\n3172-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\nExecutante: 3101-SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES.\r\n\r\n-SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES.\r\n-SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES.\r\nV - CRÉDITO:\r\n3172.26.783.0105.1630 - MELHORIA NO SISTEMA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIO - PET 2. \r\n4490.\r\n11.\r\ndois milhões, onze mil oitocentos e sessenta e dois reais e noventa e seis centavos\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2013\r\nDiretor-Presidente\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 1577621. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1577654": [
            "2013-10-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\nO SECRETÁRIO\r\nPORTARIA CONJUNTA CENTRAL/SETRANS Nº 003\r\nDE 16 DE OUTUBRO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013; e o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Crédito Orçamentário, a IN AGE Nº 24 de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas para prestação de contas de descentralização e ainda o que consta do Processo Administrativo nº E-10/003.1194/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPAGAMENTO DAS DESPESAS COM O CONTRATO 006/ASJUR/09 REFERENTE AO FORNECIMENTO DE 30 (TRINTA) TRENS UNIDADES ELÉTRICOS, COM QUATRO CARROS CADA EMPRESTIMO 7719-BR PET II. \r\nData início: 16.10.2013 - Término: 31.12.2013.\r\n3172-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\nExecutante: 3101-SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES. \r\n-SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES.\r\n-SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES.\r\nV - CRÉDITO:\r\n3172.26.783.0105.1630 - MELHORIA NO SISTEMA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIO - PET 2. \r\n4490.\r\n11.\r\nquinhentos e sessenta e dois mil oitocentos e quarenta e reais e vinte e seis centavos).\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2013\r\nDiretor-Presidente\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 1577654. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1577669": [
            "2013-10-18 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDISPÕE SOBRE A RELAÇÃO DE SERVIDORES AUTORIZADOS A UTILIZAR EQUIPAMENTOS NÃO LETAIS NO ÂMBITO DO DEGASE. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30/05/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o constante no processo nº E-03/013151/2008, e no Decreto nº 41.553, de 17/11/2008,\r\n- os termos do art. 4º, inciso VII da Portaria DEGASE nº 61, de 26/03/2009, publicada no D.O. de 27/03/2009, e\r\n- os princípios norteadores da Administração Pública, sobretudo o da moralidade e o da publicidade, e\r\n- a participação com aproveitamento dos servidores constantes em relação anexa (consignada no Anexo ao OF SEAP-EP nº 053/2013), referentes à 2ª Turma do Curso de Técnicas de Armazenamento e Manuseio do Espargidor de Gás OC, realizado na Escola de Gestão Penitenciária da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, \r\nRESOLVE:\r\nTornar pública a relação de servidores habilitados a utilizar os equipamentos não letais, constantes do art. 3º da Portaria DEGASE nº 61, de 26/03/2009, conforme anexo.\r\n- Caberá à Coordenação de Segurança e Inteligência do DEGASE a fiscalização sobre o uso da Tecnologia Não Letal, no âmbito do Departamento.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2013\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\n\r\nSEQ.\r\nSERVIDOR\r\nCARGO\r\nID FUNCIONAL\r\n01\r\nBARROSO DA SILVA SANTOS\r\nAG. SOCIOEDUCATIVO\r\n50097300\r\n02\r\nSON SANTOS DA SILVA\r\nAG. SOCIOEDUCATIVO\r\n50097679\r\n03\r\nJOSÉ ISMAEL DE SOUZA ZEBA\r\nAG. SOCIOEDUCATIVO\r\n42000793\r\n04\r\nLEONARDO LUCIO DE SOUZA\r\nAG. SOCIOEDUCATIVO\r\n50092847\r\n05\r\nDE ARAUJO \r\nAG. SOCIOEDUCATIVO\r\n50156292\r\n\r\n06\r\nALCHEIMAR CAVALCANTE BARROSO\r\nAG. SOCIOEDUCATIVO\r\n5691354\r\n07\r\nANTONIO PAULO DA SILVA TEIXEIRA\r\nAG. SOCIOEDUCATIVO\r\n42000718\r\n08\r\nCARLOS HENRIQUE VIEIRA\r\nAG. SOCIOEDUCATIVO\r\n19821484\r\n09\r\nJORGE LUIZ JOSÉ BORGES\r\nAG. SOCIOEDUCATIVO\r\n41862830\r\n10\r\nRUBENS DIAS DOS SANTOS FILHO\r\nAG. SOCIOEDUCATIVO\r\n42060389\r\n11\r\nALAN DA SILVA\r\nAG. SOCIOEDUCATIVO\r\n50096435\r\n12\r\nHELIO GOMES DE PINHO\r\nAG. SOCIOEDUCATIVO\r\n42060125\r\n13\r\nE SOUZA\r\nAG. SOCIOEDUCATIVO\r\n89\r\n14\r\nMATHEUS LIBANEA AUGUSTA\r\nAG. SOCIOEDUCATIVO\r\n50096818\r\n15\r\nROBERTO FOLLY ARANTES\r\nAG. SOCIOEDUCATIVO\r\n43435688\r\n16\r\nTHIAGO DE LIMA FERREIRA\r\nAG. SOCIOEDUCATIVO\r\n50097555\r\n17\r\nFABIO SILVA DOS SANTOS\r\nAG. SOCIOEDUCATIVO\r\n50092960\r\n18\r\nIRLAN SANTANA SOUZA\r\nAG. SOCIOEDUCATIVO\r\n19843615\r\n19\r\nOLIVEIRA\r\nAG. SOCIOEDUCATIVO\r\n50092669\r\n20\r\nMARCOS DA SILVA BARROS\r\nAG. SOCIOEDUCATIVO\r\n50093860\r\n21\r\nROBSON JOSÉ MATEUS\r\nAG. SOCIOEDUCATIVO\r\n42000564\r\n22\r\nWASHINGTON LUIZ GALIZA\r\nAG. SOCIOEDUCATIVO\r\n19898037\r\n23\r\nLEANDRO ALVES DA SILVA\r\nAG. SOCIOEDUCATIVO\r\n21518947\r\n24\r\nDE ARAGÃO\r\nAG. SOCIOEDUCATIVO\r\n50094122\r\n25\r\nFILHO\r\nAG. SOCIOEDUCATIVO\r\n50096931\r\n26\r\nSERGIO COUTINHO CONCEIÇÃO\r\nAG. SOCIOEDUCATIVO\r\n43448933\r\n27\r\nSIDNEI OLIVEIRA SILVA\r\nAG. SOCIOEDUCATIVO\r\n50096788\r\n28\r\nAMAURI AUGUSTO BATISTA JUNIOR\r\nAG. SOCIOEDUCATIVO\r\n50094092\r\n29\r\nLUIZ AFONSO LOPES FONTOURA\r\nAG. SOCIOEDUCATIVO\r\n50093380\r\nId: 1577669\r\n"
        ],
        "1577747": [
            "2013-10-18 00:00:00",
            "\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 21 A 27 DE OUTUBRO DE 2013.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 21 a 27 de outubro de 2013, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n00\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2013\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1577747\r\n"
        ],
        "1577840": [
            "2013-10-18 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nALTERA E CONSOLIDA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA CRIADA PELA PORTARIA JUCERJA N\r\nA VICE-PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais e, considerando o processo nº E-11/006/516/2013,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar e consolidar a composição da Comissão de Sindicância destinada a apurar fatos ocorridos entre julho e agosto do corrente ano na Área de Protocolo e Informações de Comércio, em funcionamento na Unidade Sete de Setembro, envolvendo servidores desta JUCERJA, com vistas a subsidiar eventual decisão relativa à abertura de processo administrativo disciplinar.\r\n- A referida Comissão será integrada pelos servidores a seguir indicados, para, sob a presidência da primeira, apurar e apresentar relatório conclusivo no prazo de 30 (trinta) dias.\r\nELVIA NASCIMENTO ALONSO \r\nProfissional Superior de Registro de Empresas - matrícula nº 026-5\r\nGUSTAVO LUIZ ROLINS DE FARIA\r\nAgente Administrativo - matrícula nº 0700015-1\r\nRENATA MARINHO DA COSTA\r\nSuperintendente de Registro do Comércio - matrícula 361-6\r\nAssistente II, matrícula 0700053-2 apoiará a Comissão nos trabalhos a serem desenvolvidos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário, em especial a Portaria JUCERJA nº 1.213/2013.\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2013.\r\nTERESA CRISTINA G. PANTOJA\r\nVice-Presidente\r\nId: 1577840. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1577872": [
            "2013-10-18 00:00:00",
            " CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CONTADOR-GERAL\r\nE 2013\r\nDIVULGA LOTAÇÃO DOS SERVIDORES COM EXERCÍCIO NA CONTADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Divulgar, para efeito de controle e lotação, relação dos servidores com exercício na Contadoria Geral do Estado.\r\n\r\nGabinete da Contadoria Geral do Estado - GAB/CGE\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n19430361\r\nFrancisco Pereira Iglesias\r\nAnalista de Controle Interno\r\nGeral\r\n19442769\r\nConceição de Maria Rezende Veras\r\nAnalista de Controle Interno\r\nAssessor\r\n2013595\r\nKatia Mara Pinto Nascimento\r\nAnalista de Controle Interno\r\nAssessoria de Estudos e Pesquisas Contábeis - ASPEC\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n44120591\r\nStephanie Guimarães da Silva\r\nAnalista de Controle Interno\r\nAssessor Contábil\r\n20396244\r\nJosé Valter Cavalcante\r\nAnalista de Controle Interno\r\nAssessor Contábil\r\n19430060\r\nCarlos Adalberto P. Prata\r\nAnalista de Controle Interno\r\n\r\nAssessoria Administrativa - ASS. ADM\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n19432275\r\nAlmerinda Oliveira da Silva\r\nTécnico de Fazenda “C”\r\nAssessor\r\n39238741\r\nRosemary Leite dos Santos\r\nOficial de Fazenda “C”\r\n-\r\n31530974\r\nLuiz Cláudio Corrêa Picanço\r\nAgente de Fazenda “A”\r\n-\r\n41384839\r\nDayana Batista Braga*\r\n-\r\nAssistente II\r\n50160796\r\n*\r\n-\r\nAssistente II\r\n44061544\r\nMaria Antonietta D`Elia Campos*\r\n-\r\nAssistente II\r\n43184685\r\nViviane Alves Martins*\r\n-\r\nAssistente II\r\nSuperintendência de Relatórios Gerenciais - SUGER\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n19431171\r\nLeonel Carvalho Pereira\r\nAnalista de Controle Interno\r\nSuperintendente\r\n19435843\r\nRonald Marcio Guedes Rodrigues\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador\r\n19430736\r\nJoel Fernandes Barbosa\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador\r\n50054694\r\nJoão José Tardin de Rezende*\r\n-\r\nCoordenador\r\n6079571\r\nAndré Pereira de Sousa\r\nAnalista de Controle Interno\r\nDiretor de Departamento\r\n20715684\r\nCelso de Brito Borba\r\nAnalista de Controle Interno\r\nDiretor de Departamento\r\n50154931\r\nGiliarde Firme Araujo\r\nAnalista de Controle Interno\r\nDiretor de Departamento\r\n50067630\r\nJoyce Borges do Couto Raposo\r\nAnalista de Controle Interno\r\nAssessor Contábil II\r\n50154842\r\nElayne Conceição Alparone Girão\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n50154869\r\nGustavo Bispo da Silva\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n50154893\r\nGloria Isis de Carvalho Souza\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n4432068\r\nPaulo Roberto Dias Chan\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n50155016\r\nRenata Onorato do Nascimento\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n50055008\r\nThais Alessandra Damasceno Corrêa\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n19430256\r\nEliane Figueiredo de Menezes\r\n\"B\"\r\nAssistente II\r\n42849853\r\nRenato Ferreira Costa*\r\n-\r\nDiretor de Departamento\r\n43184634\r\nAna Cristina dos Santos Camello*\r\n-\r\nAssistente II\r\n43591884\r\nDeborah Vaz Gonçalves*\r\n-\r\nAssistente II\r\n50081683\r\nDouglas Jin Guan dos Santos*\r\n-\r\nSecretário II\r\n42849896\r\nEliane Capeloni dos Santos Costa*\r\n-\r\nAssistente II\r\n43184626\r\nGaldina Marques de Matos*\r\n-\r\nAssistente II\r\n14801256\r\nLoize Romilda Zanella*\r\n-\r\nAssistente II\r\nSuperintendência de Normas Técnicas - SUNOT\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n5527732\r\nLuiz Antônio da Cruz Pinheiro**\r\nAss. Técnico III\r\nAssessor\r\n50059130\r\nJorge Pinto de Carvalho Junior\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador\r\n50059050\r\nThiago Justino de Sousa\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador\r\n44120585\r\nMarcelo Jandussi Walther de Almeida\r\nAnalista de Controle Interno\r\nAssessor Contábil\r\n50060830\r\nHugo Freire Lopes Moreira\r\nAnalista de Controle Interno\r\nAssessor Contábil II\r\n50059149\r\nFabio Bogossian\r\nAnalista de Controle Interno\r\nDiretor de Departamento\r\n50065998\r\nSuellen Moreira Gonzalez\r\nAnalista de Controle Interno\r\nDiretor de Departamento\r\n50154699\r\nBruno Campos Ferreira\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n43716865\r\nDaique Alexandre Nonato de Souza\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n50154788\r\nDaniele Rangel Pinheiro Carvalho\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n19199058\r\nDavid de Brito Dantas\r\nAnalista de Controle Interno\r\n50150499\r\nIan Dias Veloso de Almeida\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n50149687\r\nKelly Cristina de Matos Paula\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n50167847\r\nMarcelo de Medeiros Silva\r\nAnalista de Controle Interno\r\n19362277\r\nMárcio Alexandre Barbosa\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n50150308\r\nMeriele dos Santos Conceição\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n50149792\r\nOliveira da Silva\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n43384269\r\nSilvana de Jesus Ferreira*\r\n-\r\nSecretário II\r\n50127284\r\nTânia Maria da Silva*\r\n-\r\nSecretário II\r\nSuperintendência de Acompanhamento de Sistemas Contábeis - SUASC\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n19429665\r\nLuis Alfredo Ribeiro\r\nAnalista de Controle Interno\r\nSuperintendente\r\n19432160\r\nWelson Baptista de S. Júnior\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador\r\n19195834\r\nGilson Magrani\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador\r\n44120575\r\nAna Cristina Estula\r\nAnalista de Controle Interno\r\nAssessor Contábil II\r\n50059181\r\nFábio Galvão Puccioni\r\nAnalista de Controle Interno\r\nDiretor de Departamento\r\n50154761\r\nFernanda Calil Tannus de Oliveira\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n44558090\r\nFernanda Teodoro Leite\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n50149830\r\nJanaina Francisco Lara Camelo Japor Coelho\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n44120605\r\nMagaly de Almeida Alves Da Silva\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n19596537\r\nMaria Ivone do Nascimento\r\nde Fazenda \"C\"\r\nAssessor Contábil II\r\n20323239\r\nCarlos Oliveira Soares*\r\n-\r\nAssistente II\r\n20138067\r\nElias Santos Menegatte*\r\n-\r\nAssistente II\r\n44082991\r\nJucilene Mota Vieira*\r\n-\r\nAssistente II\r\nSuperintendência das Coordenadorias Setoriais de Contabilidade - SUSET\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n19314574\r\nDavid Lopes de Souza\r\nAnalista de Controle Interno\r\nSuperintendente\r\n19439733\r\nCristina Helena Marcelino\r\nAnalista de Controle Interno\r\nAssessor Contábil\r\n20256485\r\nDelson Luiz Borges**\r\nEmpresas\r\nAssistente II\r\nCOSEC FAZENDA\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n19444141\r\nSérgio Murilo Ramos Fonseca\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador Setorial II\r\n19439253\r\nAlba Valéria Almeida Barbosa\r\nAnalista de Controle Interno\r\nAssessor Setorial II\r\n50154982\r\nCintia Rangel Moreira\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\nCOSEC TRANSPORTES\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n20294549\r\nMaria das Dores Macharet*\r\n-\r\nCoordenador Setorial II\r\nCOSEC ESPORTE E LAZER\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n27103552\r\nSandra Rodrigues Fernandes*\r\n-\r\nCoordenador Setorial II\r\nCOSEC ADMINITRAÇÃO PENINTENCIÁRIA\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n44592062\r\nCarlos Frederico Pinto de Andrade*\r\n-\r\nAssessor-Chefe\r\n50150014\r\nGuilherme Brederode Rodrigues\r\nAnalista de Controle Interno\r\n\r\nCOSEC DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n6197205\r\nMarizete da Silva Fonseca de Oliveira*\r\n-\r\nCoordenador Setorial II\r\n50067745\r\nIgor de Oliveira Cunha\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\nCOSEC CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n19430558\r\nJoão Batista Martins Lopes\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador Setorial II\r\n8745919\r\nWellington Gabriel Santos*\r\n-\r\nAssessor Contábil\r\nCOSEC CASA CIVIL\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n44120710\r\nThiago Paulo Rangel\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador Setorial II\r\n19091850\r\nMarcelo Araújo Nogueira*\r\n-\r\nAssessor\r\nCOSEC SUBSECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n19623771\r\nElen Marcia Generine Azambuja\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador Setorial II\r\n20115571\r\nHeloisa da Silva Rosa\r\nAnalista de Controle Interno\r\nAssessor Contábil\r\nCOSEC CULTURA\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n19493924\r\nJoão Ismael Advíncola Coelho\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador Setorial II\r\nCOSEC EDUCAÇÃO\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n19435738\r\nOswaldo Gomes de Souza\r\nAnalista de Controle Interno\r\nAssessor Setorial I\r\n32193440\r\nJorge Adalberto Martins Corrêa\r\nAnalista de Controle Interno\r\nAssessor Contábil\r\n50059165\r\nAline Ribeiro\r\nAnalista de Controle Interno\r\n50149717\r\nWallace Polydoro Carvalho\r\nAnalista de Controle Interno\r\n32240120\r\nNadia Cristina Chagas Moreno*\r\n-\r\nAssessor Setorial lI\r\n43345328\r\nEduardo Olimpio dos Santos*\r\n-\r\nAssessor Setorial lI\r\nCOSEC DESENVOLVIMENTO ECONOMICO\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n20136153\r\nDamião José da Silva\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador Setorial II\r\nCOSEC TURISMO\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n20121946\r\nAureny Martins de Carvalho\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador Setorial II\r\n50067826\r\nBruno Lopes Bonfante Nunes\r\nAnalista de Controle Interno.\r\n-\r\nCOSEC ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n19624166\r\nJosé Roberto Cabral de Mendonça\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador Setorial II\r\n43544703\r\nElisabete Machado\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\nCOSEC AMBIENTE\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n32199546\r\nSergio Roberto Ferreira das Neves**\r\nTec. Administrativo\r\nCoordenador Setorial II\r\nCOSEC SEGURANÇA\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n19428626\r\nLuiz Felipe Martins Correa\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador Setorial II\r\n19430850\r\nKatia Soares de Mattos Araujo\r\nAnalista de Controle Interno\r\nAssessor Setorial II\r\n50060783\r\nClayton Cassius da Silva Pereira\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\nCOSEC POLICIA CIVIL\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n19429843\r\nSergio Maurício Nunes Tavares\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador Setorial II\r\nCOSEC AGRICULTURA E PECUARIA\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n43339794\r\nAlexandre Pantoja Correa Maia*\r\n-\r\nCoordenador Setorial II\r\n1931476\r\nEdmilson de Araujo Marques\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\nCOSEC PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n8722676\r\nMario Sergio de Faria\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador Setorial II\r\n8722560\r\nEstela Gonçalves Gomes\r\nAnalista de Controle Interno\r\nAssessor Contábil\r\n43749330\r\nAna Paula Machado de Oliveira*\r\n-\r\nAssessor\r\nCOSEC OBRAS\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n19624581\r\nNilton de Paiva Filho\r\nAnalista de Controle Interno\r\nAssessor Setorial I\r\n20132930\r\nLuiz Rodrigues de Mattos\r\nAnalista de Controle Interno\r\nAssessor Setorial II\r\n50066030\r\nDayse Freitas de Almeida\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n50067672\r\nDavi Sacramento Almeida\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n43154816\r\nPaulo Roberto Francisco da Silva*\r\n-\r\nAssessor\r\nCOSEC SAUDE\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n20135769\r\nAdemir Rodrigues Cesar\r\nAnalista de Controle Interno\r\nAssessor Setorial I\r\n19583672\r\nAdalberto Soares de Melo\r\nAnalista de Controle Interno\r\nAssessor Contábil\r\n50154885\r\nAngelo Nunes Gomes\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n50154710\r\nCarlos Cesar dos Santos Soares\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n44120796\r\nMoises Lima da Silva\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\nCOSEC DEFESA CIVIL\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n19372655\r\nWagner Montalvão\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador Setorial II\r\n50155210\r\nMarcio Pereira Campos\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\nCOSEC GOVERNO\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n32155263\r\nMario Luiz Baggio\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador Setorial II\r\n50059084\r\nIza Clea Cardozo Santos\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n44176520\r\nJoão Carlos Correia da Rocha*\r\n-\r\nDiretor Departamento\r\n43334628\r\nSheila Lima dos Santos*\r\n-\r\nAssessor\r\nCOSEC HABITAÇÃO\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n44267126\r\nAlexander Bento Rezende\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador Setorial II\r\nCOSEC TRABALHO E RENDA\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n31531067\r\nFrancisco Carlos Rodrigues Coelho\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador Setorial II\r\n* Servidores Extraquadro\r\n** Servidor Cedido à CGE\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2013\r\nFRANCISCO PEREIRA IGLESIAS\r\nContador Geral do Estado\r\nId: 1577872\r\n"
        ],
        "1577908": [
            "2013-10-18 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo n° E-12/079/0665/2013,\r\n\r\n:\r\n- Designar os servidores LUIZ GONZAGA SIMÕES DIAS, Chefe da Divisão de Editoração do D.O., matr. 208, LUCIDIO LOURENÇO DA COSTA, Chefe da Seção de Fotomecânica, matr. 119, e ERNANE DOUGLAS ASSUMPÇÃO, Fotógrafo Gráfico, matr. 802, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 22/2013, firmado com a empresa AGFA GEVAERT DO BRASIL LTDA.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 17 de outubro de 2013\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1577908\r\n"
        ],
        "1578001": [
            "2013-10-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nALTERA FUNÇÃO DE MEMBROS DAS PORTARIAS FENORTE NºS 334 E 336 DE 2013.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE - FENORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 3º, inciso IV e § 1º da Lei nº 10.520/2002, e suas alterações, \r\nRESOLVE:\r\nAlterar a função de membros das Portarias FENORTE nºs 334 e 336, de 2013, passando os mesmos a exercerem as funções, conforme abaixo determinadas:\r\nNa Portaria nº 334/2013:\r\nÁLVARO AUGUSTO GOMES BARBOSA - matr. 00947-2 - Presidente \r\nPAULO ESTEVÃO PESSANHA COSTA - matr. 60.261-5 - Membro\r\nPAULO LUCIANO GESTEIRA COSTA - matr. 00909-2 - Membro\r\nNa Portaria nº 336/2013:\r\nÁLVARO AUGUSTO GOMES BARBOSA - matr. 00947-2 - Pregoeiro \r\nPAULO ESTEVÃO PESSANHA COSTA - matr. 60.261-5 - Membro\r\nPAULO LUCIANO GESTEIRA COSTA - matr. 00909-2 - Membro\r\n- Dê-se imediato conhecimento da presente Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\nCampos dos Goytacazes, 17 de outubro de 2013\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA\r\nPresidente\r\nId: 1578001. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1578059": [
            "2013-10-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nO PRAZO ESTABELECIDO NO ART. DA PORTARIA IPEM/GAPRE Nº 6\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e objetivando o Arrolamento dos Bens Físicos Patrimoniais do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ,\r\nRESOLVE:\r\nProrrogar, por 30 (trinta) dias, a contar de 05 de outubro de 2013, o prazo para apresentação do relatório final, estabelecido pelo art. 2º da Portaria IPEM/GAPRE nº 633/2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2013\r\nPresidente\r\n*Omitida no D.O. de 04/10/2013.\r\nId: 1578059. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1578084": [
            "2013-10-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 2013\r\nFISCALIZADORA DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009,\r\nRESOLVE:\r\nInfraestrutura Tecnológica - DIT, celebrado entre o 663785/2012.\r\nA Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nJARBAS FERREIRA CHAGAS - matrícula nº 293.408-1.\r\nMAURÍCIO JOSÉ COSTA SANTOS - matrícula nº 293.749-8.\r\nJAIME ESTEVEZ GONZALEZ - matrícula nº 293.635-9.\r\nA Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 027/2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2013\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1578084. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1578085": [
            "2013-10-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nFISCALIZADORA DO CONTRATO nº E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009,\r\nRESOLVE:\r\nSuporte e Tecnologia, celebrado entre o processo nº E- 12/.\r\nA Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nRUBENS ELMOR FURTADO - matrícula nº 292.061-9.\r\nRAFAEL RODRIGUES FARRIPAS DE SÁ - matrícula nº 293.680-5.\r\nCLÁUDIO MONNERAT NOGUEIRA - matrícula nº 292.327-4.\r\n-AÀ Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 022/2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2013\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1578085. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1578086": [
            "2013-10-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nFISCALIZADORA DO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão de Fiscalização da Diretoria de Sistemas de Informação - DSI, referente ao Contrato nº 030/2012, celebrado entre o PRODERJ e a Allen Rio Ltda., processo nº E-12/663117/2012.\r\n- A Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nELENICE GONÇALVES DA CUNHA - matrícula nº 293.774-6.\r\nADÉLIA VITARI - matrícula - nº 293.733-2.\r\nA Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 030/2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2013\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1578086. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1578087": [
            "2013-10-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nFISCALIZADORA DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferida pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão de Fiscalização da Diretoria de Sistemas de Informação - DSI, referente ao Contrato nº 046/2011, celebrado entre o PRODERJ e a Tarea Ltda., processo nº E-12/663176/2011.\r\nA Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nEGÍDIO GOMES DA S. NETO - matrícula nº 293.754-8.\r\nMARCIO RAMOS DE SOUZA- matrícula nº 293.712-6.\r\n- A Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 046/2011.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2013\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1578087. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1578088": [
            "2013-10-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO Nº 037/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Fiscalização da Diretoria de Sistemas de Informação - DSI, referente ao Contrato nº 037/2010, celebrado entre o PRODERJ e a Dbseller Ltda., processo nº E-12/660361/2010.\r\nA Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nDAYSE VIANNA DE CARVALHO, matrícula nº 292.062-7.\r\nCARLOS ALBERTO MEYER OLIVEIRA, matrícula nº 293.778-7.\r\n- A Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 037/2010.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2013\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1578088. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1578089": [
            "2013-10-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nFISCALIZADORA DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão de Fiscalização da Diretoria de Sistemas de Informação - DSI, referente ao Contrato nº 042/2011, celebrado entre o PRODERJ e a Curupira S/A., processo nº E-12/663017/2011.\r\n- A Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nELENICE GONÇALVES DA CUNHA - matrícula nº 293.774-6.\r\nADÉLIA VITARI - matrícula nº 293.733-2.\r\nA Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 042/2011.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2013\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1578089. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1578090": [
            "2013-10-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nFISCALIZADORA DO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Fiscalização da Diretoria de Sistemas de Informação - DSI, referente ao Contrato nº 015/2012, celebrado entre o Proderj e a Tarea Ltda., processo nº E-12/660400/2012.\r\n- A Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nANDRÉ LUIS TOFFANO COSTA - matrícula nº 293.514-6. \r\nISILDA MAIA ALEXANDRE - matrícula nº 291.388-7.\r\nA Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 15/2012.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2013\r\nPresidente\r\nId: 1578090. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1578091": [
            "2013-10-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO Nº 008/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão de Fiscalização da Diretoria de Sistemas de Informação - DSI, referente ao Contrato nº 008/2013, celebrado entre o PRODERJ e a Allen Ltda., processo nº E-12/078/198/2013.\r\n- A Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nLUIS FRANCISCO ROMERO LEAL - matrícula nº 293.658-1.\r\nLÚCIA TAVARES DE NAZARETH - matrícula nº 293.745-6.\r\nCARLOS ROBERTO G. VIANNA FILHO - matrícula nº 293.715-9.\r\n- A Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 008/2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2013\r\nPresidente\r\nId: 1578091. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1578093": [
            "2013-10-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nIZADORA DO CONTRATO Nº 24/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Fiscalização da Diretoria de Sistemas de Informação - DSI, referente ao Contrato nº 024/2012, celebrado entre o Proderj e a Tarea Ltda., processo nº E-12/661724/2012.\r\nA Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nEGÍDIO GOMES DA SILVA NETO - matrícula nº 293.754-8.\r\nKARYNA MARQUES DE OLIVEIRA BITENCOURT - matrícula nº 293.751-4.\r\nA Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 024/2012.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2013\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1578093. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1578094": [
            "2013-10-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 2013\r\nO FISCALIZADORA DO CONTRATO Nº E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Fiscalização da Diretoria de Sistemas de Informação - DSI, referente ao Contrato nº 015/2011, celebrado entre o Proderj e a Cast S/A., processo nº E-12/661806/2011.\r\nA Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nELENICE GONÇALVES DA CUNHA - matrícula nº 293.774-6.\r\nLUCIA T. NAZARETH - matrícula nº 293.745-6. \r\nA Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 015/2011.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2013\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1578094. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1578095": [
            "2013-10-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nFISCALIZADORA DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão de Fiscalização da Diretoria de Sistemas de Informação - DSI, referente ao Contrato nº 016/2011, celebrado entre o PRODERJ e a Cast S/A., processo nº E-12/661808/2011.\r\nA Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nCARLOS ROBERTO G. VIANA FILHO - matrícula nº 293.715-9.\r\nLUCIA T. NAZARETH - matrícula nº 293.745-6. \r\nA Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 016/2011.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2013\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1578095. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1578191": [
            "2013-10-21 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA FUNCIONÁRIAS PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar as funcionárias, abaixo, para substituição em eventuais ausências das Secretárias das seguintes Câmaras deste Conselho:\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPatricia Silva Affonso, Assistente II, Símbolo DAI-6, matrícula nº 0.932.166-2 - ID 43168221\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPatrícia Martins Pereira da Silva, Assistente II, Símbolo DAI-6, matrícula 0.974.733-8 - ID 43342221\r\nQUARTA CÂMARA \r\nMaria Angélica Rocha Carmo Moreira dos Santos, Secretário II, Símbolo DAI-5, matrícula nº 0.934.747-7 - ID 42832756.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2013\r\nROBERTO LIPPI RODRIGUES\r\nPresidente \r\nId: 1578191\r\n"
        ],
        "1578251": [
            "2013-10-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar, sem prejuízos de suas atribuições, REX NAZARÉ ALVES, matrícula nº 330996-0, Diretor de Tecnologia, para exercer as atribuições específicas do Presidente da FAPERJ, previstas no art. 16, do Decreto nº 32.019, de 15 de outubro de 2002, Estatuto da FAPERJ, pelo período de 23/10/2013 a 30/10/2013.\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzirá efeitos a partir de 23/10/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2013\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nPresidente\r\nId: 1578251. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1578264": [
            "2013-10-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar, sem prejuízos de suas atribuições, REX NAZARÉ ALVES, matrícula nº 330996-0, Diretor de Tecnologia, para exercer as atribuições específicas do Diretor Científico da FAPERJ, previstas no art. 6º, § 2º da Lei Estadual nº 3.783/2002 e alterações e nos arts. 14 e 17 do Decreto nº 32.019, de 15 de outubro de 2002, Estatuto da FAPERJ, pelo período de 23/10/2013 a 30/10/2013.\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e produzirá efeitos a partir de 23/10/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2013\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nPresidente\r\nId: 1578264. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1578299": [
            "2013-10-21 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009, e\r\n- a Portaria nº 1.504, de 05/09/2013, publicada no D.O. nº 168, de 10/09/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar Revalidação de Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado, para correção da atividade: \r\n\r\nEmpresa:\r\nSantos & Santos Diagnósticos Por Imagens Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Vicente Celestino, nº 58 - Centro - Itaboraí - RJ. \r\nCNPJ:\r\n02.543.037/0001-91\r\nProc. nº:\r\nE-08/103.318/2004\r\nAtividade:\r\nDiagnóstico por Imagem - Mamografia.\r\nLicença: \r\n374/2013\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1578299\r\n"
        ],
        "1578300": [
            "2013-10-21 00:00:00",
            "\r\nCADASTRA EMPRESA PARA COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO SISTÊMICO A BASE DE SUBSTÂNCIAS RETINÓICAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\no art. 2º do Decreto nº 1754/GERJ, de 14/03/78, o Decreto Estadual nº 41.659, de 23/01/2009 e Portaria nº 152, de 02/07/2009, publicada no D.O. nº 124, de 14/07/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Aprovar o cadastro do estabelecimento abaixo mencionado, para a dispensação de medicamentos de uso sistêmico a base de substância constante da lista \"C2\", retinóides, da Portaria SVS/MS nº 344/98 e de suas atualizações:\r\nEstabelecimento:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRJ.\r\nCNPJ:\r\n.\r\nResponsável Técnico:\r\n.\r\n:\r\n\r\nCadastro:\r\n.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1578300\r\n"
        ],
        "1578301": [
            "2013-10-21 00:00:00",
            "\r\nO REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTAE DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar o requerimento de visto em plantas do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n93\r\nRequerimento\r\nProc. nº:\r\n.\r\n88\r\nMotivo:\r\nº 11569/2013, protocolado pela empresa em 11/09/2013.\r\n- Determinar o arquivamento do requerimento de Visto em Plantas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1578301\r\n"
        ],
        "1578302": [
            "2013-10-21 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 1545 DE 15 DE OUTUBRO DE 2013\r\nINDEFERE O REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\nestabelecimento:\r\nEmpresa:\r\nUCB Farma Brasil Ltda.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n34\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n.\r\n0\r\nMotivo:\r\nNão cumprir exigências do setor de arquitetura no prazo estabelecido no TI nº.\r\n- Determinar o arquivamento do processo referido no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1578302\r\n"
        ],
        "1578303": [
            "2013-10-21 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 1546 DE 15 DE OUTUBRO DE 2013\r\nINDEFERE O REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\nestabelecimento:\r\nEmpresa:\r\nConmedh - Convênios Médicos Hospitalares Ltda.\r\nEndereço:\r\n- - RJ.\r\nCNPJ:\r\n.\r\nRequerimento:\r\nProc. n°\r\n.\r\n.\r\nMotivo:\r\nNão cumprir integralmente as exigências do setor de arquitetura conforme TI nº 3, lavrado em 2.\r\n- Determinar o arquivamento do requerimento referido no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1578303\r\n"
        ],
        "1578314": [
            "2013-10-21 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/7856/2013, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar DILENE CARVALHO PINTO RODRIGUES, mat. nº 805.741-6, para Gestora do Convênio SEEDUC nº 85/2013, celebrado entre o MUNICÍPIO DE CORDEIRO, através da Secretaria Municipal de Educação de Cordeiro, e esta SEEDUC, cujo objeto é a concessão de vagas de estágio curricular obrigatório em unidades escolares da Rede Municipal de Ensino a alunos regularmente matriculados nas escolas de Ensino Médio na modalidade normal da SEEDUC.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2013\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/10.434/2012, \r\n:\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, e\r\na Cláusula Sétima, § 1º do Contrato SEEDUC nº 49/2013.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 49/2013, celebrado entre a IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de impressão de material didático para o Projeto Programa de Superação Jovem, na forma do Termo de Referência.\r\nDaniela Carvalho de Paula - mat. nº 5.005.578-9\r\nPatrícia Alexandre de Meneses Oliveira- mat. nº 5.014.950-9\r\nSilvania Rodrigues Maciel - mat. nº 832.835-3\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2013\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1578314\r\n"
        ],
        "1578336": [
            "2013-10-21 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM-FMIS\r\n\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS/RJ, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em o dispositivo no art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a Comissão Especial de Pregão, na modalidade Pregão, na forma eletrônica, para atuar junto ao Sistema SIGA - Sistema Integrado de Gestão de Aquisições, exclusivamente no processo licitatório relacionado, a contratação de empresaespecializada em tratamento de registros sonoros, pertencentes ao acervo FMIS para avaliação 18.000 (dezoito mil) músicas estrangeiras e posterior higienização e re-acondicionamento, e arrolamento dos selecionados para fins de qualificação, controle e inventário, autorizado no processo nº E- 18/003/121/2013.\r\nPREGOEIRO:\r\nMANUEL RIBEIRO PEREIRA, matrícula nº 38/0228-7\r\nPREGOEIRO SUBSTITUTO\r\nMARIA TEREZA GUEDES BARCELLOS, matrícula nº 38/0138-8\r\nEQUIPE DE APOIO\r\nSILVIA HELENA S.S. MAZZONI BERNARDINO, matrícula nº 38/0125- 5\r\nROSALIA DE FATIMA M.DE ARAUJO, matrícula nº 38/0214-7\r\nMARIA THEREZA KAHL FONSECA, matrícula nº 38/0179-2\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2013\r\nPresidente da Fundação Museu da Imagem e do Som\r\nId: 1578336. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1578342": [
            "2013-10-22 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA Nº 1547 DE 15 DE OUTUBRO DE 2013\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nProdutos Cirúrgicos Serra da Estrela Ltda.\r\nEndereço:\r\nRJ. \r\nCNPJ:\r\n10\r\nProc. nº:\r\n2011\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n3\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nParacambi RJ. \r\nCNPJ:\r\n28\r\nProc. nº:\r\n2010\r\nAtividade:\r\nDispensar Medicamentos não sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\nDispensar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle; \r\nComércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene, Produtos Correlatos, Plantas Medicinais e Alimentos permitidos pela Legislação Vigente.\r\nLicença: \r\n2013\r\nEmpresa:\r\nCorneal do Brasil Comércio Importação e Exportação Ltda.\r\nEndereço:\r\nCentro - Rio de Janeiro RJ. \r\nCNPJ:\r\n04\r\nProc. nº:\r\n1997\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2013\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nVila São Sebastião - RJ. \r\nCNPJ:\r\n23\r\nProc. nº:\r\n4\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2013\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1578342\r\n"
        ],
        "1578343": [
            "2013-10-22 00:00:00",
            " PORTARIA Nº 1548 DE 15 DE OUTUBRO DE 2013\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n29\r\nProc. nº:\r\n2012\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2013\r\nEmpresa:\r\nFarmácia R96 de Jaconé Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n07\r\nProc. nº:\r\n06\r\nAtividade:\r\nDispensar Medicamentos não sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\nDispensar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle; \r\nComércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene, Produtos Correlatos, Plantas Medicinais e Alimentos permitidos pela Legislação Vigente.\r\nLicença: \r\n/2013\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1578343\r\n"
        ],
        "1578344": [
            "2013-10-22 00:00:00",
            " PORTARIA Nº 1549 DE 16 DE OUTUBRO DE 2013\r\nE DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nFage Cosméticos Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\n.\r\n. \r\nAtividade:\r\n\r\nMotivo:\r\nInspeção no local constatou que a empresa não está funcionando no endereço\r\n\r\n- Determinar o arquivamento do requerimento referido no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1578344\r\n"
        ],
        "1578345": [
            "2013-10-22 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 1550 DE 16 DE OUTUBRO DE 2013\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLV E:\r\n- Cancelar a Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nSupragel de Maricá Indústria e Comércio de Descartáveis Ltda.\r\nEndereço:\r\nInoá - Maricá .\r\nCNPJ:\r\n02\r\nProc. nº\r\n2\r\nAtividade:\r\n.\r\nMotivo:\r\nInspeção no local constatou que a empresa não está funcionando no endereço cadastrado.\r\n- Determinar o arquivamento do processo referido no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1578345\r\n"
        ],
        "1578346": [
            "2013-10-22 00:00:00",
            " PORTARIA Nº 1551 DE 16 DE OUTUBRO DE 2013\r\nLICENÇA \r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\nfuncionamento doestabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nprint Embalagens Ltda.\r\nEndereço:\r\n- - RJ.\r\nCNPJ:\r\n48 \r\n\r\nProc. nº:\r\nº 05642/2009, protocolado em 05/06/2009.\r\nE-08/101.021/2009. \r\nMotivo:\r\nInspeção no local constatou que o estabelecimento não está funcionando no endereço cadastrado.\r\n- Determinar o arquivamento do requerimento referido no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1578346\r\n"
        ],
        "1578462": [
            "2013-10-21 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 2013\r\n, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654, de 23/12/2010, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/10.203.581/2011, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final, em 27/08/2012,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: COLÉGIO ORLANDO PEREIRA - COP\r\nEntidade Mantenedora: Colégio Orlando Pereira Ltda\r\nCNPJ nº: 07.209.233/0001-48\r\nEndereço: Rua Correa Dias nº 597, Vigário Geral, Município do Rio de Janeiro\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 26/12/2011\r\nEficácia a partir de: 02/01/2012\r\nFundamento Legal: Art. 53 da Deliberação nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 596 alunos, divididos em 2 turnos\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Médio.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2013\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE 2013\r\nA CRECHE ESCOLA SORRISO DE CRIANÇA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654, de 23/12/2010, tendo em vista o disposto na Deliberação CEE nº231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 09/11/2010, no processo nº E- 03/10.203.786/2009,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a CRECHE ESCOLA SORRISO DE CRIANÇA, mantida pela Creche Escola Sorriso de Criança Ltda - ME, CNPJ nº 28.352.722/0001-24, com sede na Rua Padre Ildefonso Penalba, nºs 465 e 465 Fundos, Todos os Santos, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º, art. 18, § 3º, c/c o art. 20, III, “b” e § 6º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2011, com a capacidade física total de matrículas em número de 56 alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, anos iniciais, do 1º ao 5º ano;\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2013\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1578462\r\n"
        ],
        "1578513": [
            "2013-10-21 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 528, de 25/06/2013, e considerando a necessidade da administração se certificar do fiel cumprimento das obrigações estabelecidas no Contrato nº 018/2013 e ainda, o decidido no processo administrativo nº E- 18/001.391/2012,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Sérgio da Silva Medeiros, ID 43221017, Paulo José de Carvalho Costa, ID 44186681, e Angelo Pinheiro Pascotto, ID 5008175-6, para proceder à fiscalização do Contrato nº 018/2013, que celebra com o Fundo de Investimento Imobiliário FII Edifício Galeria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de julho de 2013.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2013\r\nSubsecretário \r\n\r\nId: 1578513\r\n"
        ],
        "1578572": [
            "2013-10-21 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir o servidor Mariana Villardo Alves da Silva, ID 5015828-7, pelo servidor Adriano Ribeiro da Silva, matrícula 0.972.498-0, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, mencionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nNº\r\nNº\r\nNº\r\nGUARAILHA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n83/2012\r\nE- 04/006.443/2012\r\n971/2013\r\nEsta Portaria entrará em vigor com validade a contar de 01/10/2013.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2013 \r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1578572\r\n"
        ],
        "1578640": [
            "2013-10-21 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir o servidor Pedro de Amorim Lima, matrícula 0.975.946-5, pelo servidor Antonio Cesar Moutinho Lopes, ID 4415057-1, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, mencionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nNº \r\nNº\r\nNº\r\nCLARABIA LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA - ME\r\n19/2010\r\nE- 04/013.963/2009\r\n826/2013\r\nEsta Portaria entrará em vigor com validade a contar de 01/10/2013.\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2013 \r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1578640\r\n"
        ],
        "1578650": [
            "2013-10-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nATO DO PRESIDENTE E DO REITOR\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO- UENF, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.292, de 09 de julho de 2012, Lei de Diretrizes Orçamentárias para exercício de 2013, a Lei nº 6.379, de 09 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual 2012/2015, instituído pela Lei nº 6.126, de 28 de dezembro de 2011, a Lei Estadual nº 6.380, de 09 de Janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentário e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários, e conforme consta no processo nº E-26/009/2004/2013,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n- Pagamento de bolsas a pesquisadores e estudantes da UENF, para desenvolver estudos e pesquisas através da UENF.\r\nData de Início: 01/07/2013 - Data de Término: 31/12/2013.\r\n: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n4041.00 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n4045 - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF.\r\n: 4045 - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF.\r\n: 4045-00- Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 4041.12.364.0126.2157- Desenvolvimento Estudos e Pesquisas através da UENF. \r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390.18\r\n00\r\n5.058.100,00\r\n3390.20\r\n00\r\n900.000,00\r\nTOTAL\r\n,00\r\nA emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidas.\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 01/07/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2013\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nPresidente\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\nReitor\r\nId: 1578650. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1578731": [
            "2013-10-21 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nSUBSTITUI SERVIDOR NO GRUPO DE TRABALHO INSTITUÍDO PELA PORTARIA AGENERSA Nº DE 12 DE setembro DE 2013.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Washington Luiz de Souza Monteiro, ID Funcional nº 50182463, em substituição ao ex-servidor Ricardo Guilherme Vianna Paes, ID Funcional nº 44431848, para integrar o Grupo de Trabalho designado pela Portaria AGENERSA nº 345/2013, para coordenar, planejar e executar todas as ações necessárias para estabelecer procedimentos relacionados ao auto de infração, inscrição em dívida ativa de crédito de natureza tributária ou não tributária da AGENERSA, bem como os procedimentos relacionados à atualização de penalidade pecuniária.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, cessados os efeitos das disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2013\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1578731. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1578765": [
            "2013-10-22 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NO ÂMBITO DA JUCERJA\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 37, inciso IX da Constituição da República, art. 77, inciso XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, na Lei nº 4.599, de 27 de setembro de 2005, alterada pela Lei nº 5.490, de 25 de junho de 2009, tendo em vista o que consta do processo nº E-11/50.773/2012,\r\nCONSIDERANDO: \r\n- o disposto no Decreto nº 44.199, de 13 de maio de 2013,\r\n- os termos da Portaria JUCERJA nº 1183, de 15 de maio de 2013, e\r\n- a autorização no processo nº E-11/50.773/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar a Contratação Temporária, pelo prazo de 12 (doze) meses, na forma da Lei nº 4.599, de 27 de setembro de 2005, alterada pela Lei nº 5.490, de 25 de junho de 2009, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, a saber:\r\nNome\r\nCargo\r\nValor\r\nLotação\r\nR \r\nELLEN CRISTINA MONTEIRO PEREIRA\r\nTécnico Administrativo\r\n3.486,40\r\nSPG\r\nÉRIKA DE JESUS GOMES AMORIM\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n3.486,40\r\nSRC\r\nLUIZ RODRIGO DE CARVALHO E SOUZA\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n3.486,40\r\nSRC\r\nJAIME ALVES DA SILVA FILHO\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n3.486,40\r\nSRC\r\nCAMILA ROSA SALLES\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n3.486,40\r\nSRC\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2013\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente \r\nId: 1578765. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1578783": [
            "2013-10-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 61 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, instituído pelo Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975, c/c o art. 1º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06/09/2004 e art. 15 do Decreto nº 41.880, de 25/05/2009.\r\nRESOLVE:\r\nprocesso administrativo nº E- 26/003.002314/2013,constituir Comissão de Sindicância para os fins discriminados no art. 14, II, do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\nDesignar os servidores Jorge Luiz de Carvalho Lauria, matrícula nº 331064-6, Eliane Souza da Silva, matrícula nº 3310667-5 e Moacir Almeida do Nascimento, matrícula nº 330968-9, para, sob a presidência do primeiro, compor a comissão de que trata o art. 1º desta Portaria.\r\nDetermina o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria para entrega do relatório com a conclusão da apuração.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2013\r\nPresidente\r\nId: 1578783. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1578869": [
            "2013-10-22 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N\r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/008.003/2012,\r\n- Designar os servidores Gabriela Campregher da Silva, Id. Funcional 5.006.231-0, Magda de Souza Ramos, Id. Funcional 4.384- 040-0, e Bruno da Silva Valverde, ID 5010514-0, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 095/2013, celebrado com a empresa LEARN BUSINESS LTDA - ME, constante do processo administrativo nº E-04/008.003/2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1578869\r\n"
        ],
        "1578888": [
            "2013-10-22 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-15/001/1/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 016/2009, que tem por objeto a prestação de serviços de locação de aparelhos de refrigeração, para atender as demandas dessa Secretaria de Estado de Governo.\r\n- Ficam designados para compor a comissão de fiscalização de que trata o § 1º da Cláusula Oitava do Contrato nº 016/2009, os servidores a seguir elencados:\r\nEDNEY SILVA DE OLIVEIRA, ID 4352.2335;\r\nJOSÉ LOPES DOS SANTOS, matrícula 9692.3768;\r\nRODRIGO DIAS ALBERTON, ID nº 1919.2860.\r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de setembro de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2013\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1578888\r\n"
        ],
        "1579152": [
            "2013-10-22 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 18 DE OUTUBRO DE 2013\r\nDECLARA ESTABILIDADE DOS SERVIDORES DA FAPERJ\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, com redação alterada pelo Decreto nº 43.593, de 15 de maio de 2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Declarar a estabilidade dos servidores abaixo relacionados, com base nos resultados finais das avaliações de desempenho.\r\nCargo: Técnico de Nível Superior\r\nNome\r\nMatrícula\r\nData de exercício\r\nData da estabilidade\r\nClaudio Coutinho Gonçalves\r\n331061-2\r\n29/09/2010\r\n29/09/2013\r\nLiliane Maria da Silva Melo Bruno\r\n331062-0\r\n29/09/2010\r\n29/09/2013\r\nLécio Augusto Ramos\r\n331063-8\r\n29/09/2010\r\n29/09/2013\r\nCargo: Técnico de Nível Médio\r\nNome\r\nMatrícula\r\nData de exercício\r\nData da estabilidade\r\nGabriela Guimarães Pinheiro\r\n331059-6\r\n29/09/2010\r\n29/09/2013\r\nSabrina dos Santos Monteiro\r\n331060-4\r\n29/09/2010\r\n29/09/2013\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2013\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nPresidente\r\nId: 1579152. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1579206": [
            "2013-10-22 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n:\r\nInstituir Comissão para elaboração da proposta do Plano de Carreira do Corpo Técnico da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO.\r\nA proposta elaborada deverá ser encaminhada ao Conselho Universitário - CONSU para aprovação.\r\nA Comissão fica assim constituída:\r\nFERNANDA MARQUES PEIXOTO - matrícula n° 500.056-7 -Presidente\r\nTHIAGO MANCHESTER DE MELLO - matrícula nº 500.103-7 - Membro\r\nBRUNO ALMEIDA DA SILVA - matrícula n° 500.099-7 - Membro\r\nPATRÍCIA ALMEIDA DO NASCIMENTO - matrícula 500.072-4 - Membro\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2013\r\nReitor\r\nId: 1579206. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1579207": [
            "2013-10-22 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÕES DE SERVIDORES DA JUCERJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, objetivando dar melhores condições de atendimento aos usuários,\r\nEstabelecer que fiquem a cargo da Assistente Maria Luiza Braga e Silva, matrícula nº 373-1, atividades relacionadas ao Sistema E-DOFS e UPO.\r\nCaberá à Superintendência de Planejamento e Gestão a atribuição de execução das programações de desembolso no Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (SIAFEM-RJ).\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria JUCERJA nº 978, de 03 de novembro de 2010.\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2013\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nId: 1579207. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1579367": [
            "2013-10-22 00:00:00",
            "\r\nCOMPOR A COMISSÃO DEPATRIMONIAIS\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8º do Estatuto da Fundação Leão XIII, aprovado pelo Decreto nº 7.637, de 10.10.1984,\r\nDesignar o servidor MAURO SERGIO BARCELLOS DA SILVA, Diretor do Departamento de Serviços Gerais, matrícula nº 18/6436, para compor a Comissão de Vistoria e Baixa de Bens Patrimoniais da Fundação Leão XIII, em substituição ao servidor PAULO ROBERTO DOS SANTOS, matrícula nº 18/4146, designado através da Portaria PRES/GAB/220/2011, publicado no D.O. de 22.07.2011.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2013\r\nINO MENEZES\r\nPresidente\r\nId: 1579367. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1579374": [
            "2013-10-22 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA E CONSOLIDA A DESIGNAÇÃO DE PREGOEIROS E RESPECTIVA EQUIPE DE APOIO.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\n- Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002,\r\n- Decretos nºs 31.863 e 31.864, de 16 de setembro de 2002,\r\n- Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010,\r\n- Decreto nº 43.218, de 04 de outubro de 2011, e\r\n- Resolução SEPLAG nº 007, de 01 de fevereiro de 2007,\r\nRESOLVE\r\n- Alterar e consolidar a designação de Pregoeiro e a composição da Equipe de Apoio desta Autarquia, na forma abaixo:\r\nPREGOEIRO: Murilo Navarro Pereira Filho - matrícula 070-3.\r\nPregoeiro Substituto: Adriana Claro Ribeiro Amaral - matrícula 0700102-7.\r\nINTEGRANTES DA EQUIPE DE APOIO:\r\nCristiano Gomes Carvalho - matrícula 353-3.\r\nLuciene Fraga dos Santos - matrícula 371-5.\r\nViviane Falco Ribeiro - matrícula 359-0.\r\n- Estabelecer que da presente Portaria seja dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário, em especial a Portaria JUCERJA nº 1.174/2013.\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2013\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente \r\nId: 1579374. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1579386": [
            "2013-10-22 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir a servidora Patrícia da Silva Lima, matrícula 0.972.477-4, pelo servidor Eliseu de Oliveira Porto, ID 5018365-6, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, mencionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO Nº\r\nNº\r\nNº\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA\r\n037/2012\r\nE- 04/003.312/2012\r\n678/2012\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1579386\r\n"
        ],
        "1579387": [
            "2013-10-22 00:00:00",
            " \r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nSubstituir a servidora Patrícia da Silva Lima, matrícula 0.972.477-4, pelo servidor Eliseu de Oliveira Porto, ID 5018365-6, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, mencionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\nNº\r\nNº\r\nNº\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA\r\n/2012\r\nE-04/003.501/2012\r\n/2012\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1579387\r\n"
        ],
        "1579388": [
            "2013-10-22 00:00:00",
            "\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir a servidora Bruno da Silva Valverde, ID 5010514-0, pelo servidor Eliseu de Oliveira Porto, ID 5018365-6, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, mencionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO Nº \r\nNº\r\nNº\r\nRODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA\r\n63/2013\r\nE- 04/056.014/2013\r\n900/2013\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1579388\r\n"
        ],
        "1579389": [
            "2013-10-22 00:00:00",
            " \r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir o servidor Antonio Cesar Moutinho Lopes, matrícula 0.972.787-6, pelo servidor Eliseu de Oliveira Porto, ID 5018365-6, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, mencionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nNº\r\nNº\r\nNº\r\nDISKTEC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME\r\n/2012\r\nE-04/003.030/2011\r\n/2012\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1579389\r\n"
        ],
        "1579390": [
            "2013-10-22 00:00:00",
            " \r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir a servidora Bruno da Silva Valverde, ID 5010514-0, pelo servidor Eliseu de Oliveira Porto, ID 5018365-6, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, mencionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nNº\r\nNº\r\nNº\r\nITS VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP\r\n074/2012\r\nE-04/010.211/2012\r\n851/2013\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2013.\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora Geral\r\nId: 1579390\r\n"
        ],
        "1579492": [
            "2013-10-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\nDARCY RIBEIRO \r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 15.10.2013\r\nPÁGINA 15 - 3ª COLUNA\r\nDO REITOR\r\nPORTARIA REITORIA N° 98 DE 08 DE OUTUBRO DE 2013\r\nINSTAURA INQUÉRITO ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nArt. 4º \r\nprazo de 90 (noventa) dias,...\r\npor até 03 (três) períodos...\r\npor até 02 (dois) períodos...\r\nDE 18.10.2013\r\ncomo Agentes Patrimoniais pelo controle da movimentação física dos Bens Patrimoniais, enquanto os mesmos estiverem com carga aos respectivos setores de localização, os servidores abaixo listados, com as seguintes atribuições:\r\na) certificar o recebimento dos Bens Patrimoniais destinados ao setor;\r\nb) manter atualizado o fichário dos bens sob a sua guarda;\r\nc) providenciar para que todos os bens localizados no setor estejam devidamente identificados;\r\nd) providenciar a transferência, o recolhimento, e as baixas dos bens localizados no setor, de acordo com as instruções que venham a ser baixadas. Processo nº E-26/009/3371/2013\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIAS AGROPECUÁRIAS\r\nLABORATÓRIO\r\nAGENTE RESPONSÁVEL\r\nA PARTIR DE\r\nEstatística IV\r\n0\r\n27/06/2013\r\nAvicultura\r\n10770-6\r\n03/10/2013\r\nLab. de Engenharia Agrícola/ Economia I/ Sindicância\r\n00835-9\r\n07/10/2013\r\nLab. de Tecnologia de Alimentos/ Engenharia de Processos/ Sindicância\r\n10706-0\r\n07/10/2013\r\nSETOR\r\nAGENTE SUBSTITUÍDO\r\nAGENTE SUBSTITUTO\r\nA PARTIR DE\r\nCoordenação de Pós-graduação em Produção Vegetal\r\n, matrícula 2\r\n, matrícula 2\r\n/2013\r\nCENTRO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nSETOR\r\nAGENTE SUBSTITUÍDO\r\nAGENTE SUBSTITUTO\r\nA PARTIR DE\r\nSetor de Materiais Superduros\r\nnº 1\r\nnº 8\r\n/2013\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\nSETOR\r\nAGENTE RESPONSÁVEL\r\nA PARTIR DE\r\n/ Sindicância\r\n20039-4\r\n/2013\r\nREITORIA\r\nSETOR\r\nAGENTE RESPONSÁVEL\r\nA PARTIR DE\r\n/ Sindicância\r\n5\r\n/2013\r\na contar de 23/10/2013, a redução de carga horária de trabalho em 50% (cinquenta por cento), da servidora LUMENA FRANCISCA ROMANA SAMARY DE ANDRADE, Técnico Administrativo, matrícula nº 10.446-3, lotada no Hospital Veterinário, pelo prazo de 06 (seis) meses ou enquanto responsável legal por pessoa portadora de necessidade caracterizada como permanente, que requeira atenção do responsável, conforme art. 6º do Decreto nº 14.870/90, regulamentado pela Resolução SARE nº 3.004 de 20/05/2003 e a informação da Coordenadoria Geral da Superintendência de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional - SPMSO, da Secretaria de Estado de Saúde, datada de 24/09/2013. Processo nº E-26/009/2166/2013.\r\nId: 1579492. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1579533": [
            "2013-10-23 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\n, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso XIV do art. 19 do Decreto nº 19.621, de 09 de fevereiro de 1994, e devidamente ratificado de acordo com os termos do Decreto nº 41.306, de 14/05/2008, e tendo em vista o que consta do processo nº E-21/089.1131/2013, \r\nCriar Grupo de Trabalho para, no tocante à legislação federal vigente, que estabeleceu as condições de recolhimento previdenciário, avaliar, levantar e propor a sistematização que doravante deverá ser adotada, além das medidas necessárias ao saneamento de eventuais pendências nos contratos firmados por esta Instituição.\r\nFica constituído o Grupo de Trabalho pelos servidores abaixo relacionados, sob coordenação do primeiro:\r\nPAULO RICARDO DE CARVALHO PAES, matrícula 40.323-8\r\nPAULO ROBERTO LOPES REGO MONTEIRO, matrícula 40.385-7\r\nTHADEU GONÇALVES DA COSTA, matrícula 40.395-6\r\nDANIELE PINTO BRAGA, matrícula 40.431-9\r\nFica estabelecido o prazo de 30 dias para a apresentação do relatório contendo análise e proposta de resultado requerido no art. 1º.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2013\r\nPresidente\r\nId: 1579533. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1579543": [
            "2013-10-23 00:00:00",
            "\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nno uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso XIV do art. 19 do Decreto nº 19.621, de 09 de fevereiro de 1994, e devidamente ratificado de acordo com os termos do Decreto nº 41.306, de 14/05/2008, e tendo em vista o que consta do processo nº E-21/089.1108/2013,\r\n\r\n- Criar Grupo de Trabalho para, no que se refere à edição e aplicabilidade das leis que estabeleceram, nos exercícios 2012 e 2013, a reserva de vagas laborativas, nas esferas estadual e municipal, verificar a real expansão dessa oferta de oportunidade à população carcerária.\r\nDeverão ser avaliadas e propostas medidas, que, no âmbito desta Fundação, contribuam para a eficácia daqueles dispositivos legais, produzindo proposta a ser encaminhada ao Poder Legislativo, com vistas ao aperfeiçoamento do texto final de regulamentação da lei estadual.\r\nFica constituído o Grupo de Trabalho pelos servidores abaixo relacionados, sob coordenação do primeiro:\r\nPAULO RICARDO DE CARVALHO PAES, matrícula 40.323-8\r\nPAULO ROBERTO LOPES REGO MONTEIRO, matrícula 40.385-7\r\nTHADEU GONÇALVES DA COSTA, matrícula 40.395-6\r\nDANIELE PINTO BRAGA, matrícula 40.431-9\r\nELINE SANTOS DA SILVA, matrícula 40.430-1\r\nFica estabelecido o prazo de 30 dias para a apresentação do resultado proposto no art. 1º.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2013\r\nPresidente\r\nId: 1579543. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1579663": [
            "2013-10-22 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDIVULGA LOTAÇÃO DE SERVIDORES DA JUCERJA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, considerando que deve ser preservado o princípio da publicidade,\r\nE:\r\nEstabelecer e divulgar a lotação dos servidores da JUCERJA, conforme abaixo:\r\n\r\nNome\r\nCargo\r\nMatrícula\r\nLotação\r\nMARIA LUIZA BRAGA E SILVA\r\nAssistente II\r\n373-1\r\nPresidência\r\nÉLVIA NASCIMENTO ALONSO\r\nProfissional Superior de Registro de Empresas\r\n026-5\r\nVice-Presidência\r\nTIAGO DE CARVALHO SANTOS\r\nAssessor\r\n358-2\r\nSCI\r\nANA LÚCIA DE OLIVEIRA\r\nAssessor\r\n351-7\r\nSPG\r\nLUCIENE FRAGA DOS SANTOS\r\nAssessor\r\n371-5\r\nSAF\r\nVIVIANE FALCO RIBEIRO\r\nAssessor\r\n359-0\r\nSAF\r\nCRISTIANO GOMES CARVALHO\r\nAssistente\r\n353-3\r\nSAF\r\nMARCOS PAULO DE SOUZA OLIVEIRA\r\nAssessor\r\n356-6\r\nSAF\r\nALFREDO MUNIZ DA SILVA JUNIOR\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n0700072-2\r\nSAF\r\nFERNANDA KELLY MARINHO LEMBERCK\r\nAssessor\r\n378-0\r\nSRC \r\nANA MARIA DE CASTRO PANARO\r\nAssistente\r\n352-5\r\nSRC\r\nJULIANA GUSMÃO RIBEIRO\r\nAssistente II\r\n379-8\r\nSRC \r\nOSVALDO LUIZ XAVIER\r\nAgente Administrativo\r\n0700054-0\r\nSAF\r\nDANIELLE MARTINS COMPAN\r\nAgente Administrativo\r\n0700048-2\r\nSAF\r\nDesignar a servidora Livia Cristina de Lima Ramos, matrícula 0700145-6, Arquivologista, para exercer suas atividades na Procuradoria Regional, com o objetivo de elaborar e manter os arquivos de pareceres, processos e publicações da Procuradoria Regional e Procuradoria Adjunta da JUCERJA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2013\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente\r\nId: 1579663. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1579755": [
            "2013-10-23 00:00:00",
            "\r\nDE 25 DE SETEMBRO DE 2013\r\nDITOS ORÇAMENTRIOS NA FORMA ESPECIFICA.\r\nCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO MILITAR DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto na Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado e o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada, para a execução referente ao Seguro de Aeronave da PMERJ:\r\n: Prestação de Serviço de Seguro de Aeronave da PMERJ.\r\n: Data de início: 25/09/2013 - Data de término: 31/12/2013.\r\n2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n261100 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n261100 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ.\r\n: 2106- Subsecretaria Militar da Casa Civil.\r\n2106 - Subsecretaria Militar da Casa Civil.\r\n210600 - Subsecretaria Militar da Casa Civil.\r\nPT: 06.181.0147.2673\r\nNatureza de Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n33903900\r\n00\r\nR 1.584.158,00\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2013\r\n\r\nComandante Geral da PMERJ\r\nFERNANDO MESSIAS PARAÍSO\r\nSubsecretário Militar \r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 17/10/2013.\r\nId: 1579755\r\n"
        ],
        "1579992": [
            "2013-10-23 00:00:00",
            "\r\nALTERA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SAF QUE DISPÕE SOBRE HIPÓTESE DE NÃO APLICAÇÃO DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DE QUE TRATA O PROTOCOLO ICMS\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nIncluir no Anexo Único da Portaria SAF nº 363/2008, a seguinte empresa.\r\nEmpresa enquadrada no Regime de Substituição Tributária \r\nestabelecida pela Portaria SAF n° 363/2008\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nRazão Social\r\nNº. do processo\r\n77.662.472\r\n06.004.051/0001- 78\r\nReal 51 Comércio de Materiais e Equipamentos Ltda.\r\nE- 04/024/1123/2013\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2013\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1579992\r\n"
        ],
        "1579993": [
            "2013-10-23 00:00:00",
            "22 DE OUTUBRO DE 2013\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6.078/2011.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata a mencionada Lei. \r\nEmpresa enquadrada no Regime especial da Lei nº 6.078/2011.\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresas Comerciais\r\nnº\r\n79.853.631\r\n16.840.128/0001- 01\r\nYoruzo Brasil Comercial Ltda.\r\nE-04/045/467/2013\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2013 \r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1579993\r\n"
        ],
        "1579994": [
            "2013-10-23 00:00:00",
            " \r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nESOLVE:\r\n- Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata a mencionada Lei. \r\nEmpresa enquadrada no Regime especial da Lei nº 5.636/2010.\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresas Comerciais\r\nnº\r\nInício do Benefício\r\n78.945.400\r\n10.702.511/0005- 32\r\nAXIS S/A\r\nE-04/233279/2010\r\n01/02/2010\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de inicio do benefício.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2013\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1579994\r\n"
        ],
        "1580011": [
            "2013-10-23 00:00:00",
            " CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\nDE 22 DE OUTUBRO DE 2013\r\nDISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em conta a decisão do Colegiado na 292ª Sessão, de 21 de outubro de 2013, publicada no Diário Oficial de 22 de outubro de 2013,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância para apuração dos fatos mencionados nos autos do processo nº E-04/137.660/2012.\r\n- Designar o Corregedor-Auxiliar DIEGO BARROS DE ANDRADE, ID 4384078-7, para realizar a sindicância.\r\nA sindicância instaurada por esta Portaria deverá estar concluída no prazo de 30 (trinta) dias, com a observância do disposto no art. 317 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n- Deverão ser observadas também as disposições estabelecidas na CI CIRCULAR CTCE nº 30, de 20 de dezembro de 2010.\r\nFica o Corregedor-Auxiliar Sindicante, pessoalmente, incumbido de realizar diligências, inclusive as relacionadas com os ofícios expedidos pelo Corregedor-Chefe, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução da Sindicância a que se refere esta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2013\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1580011\r\n"
        ],
        "1580093": [
            "2013-10-23 00:00:00",
            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nESTABELECE OS PRAZOS DE PAGAMENTO DA TAXA DE PREVENÇÃO E EXTINÇÃO DE INCÊNDIOS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2013\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições de Gestor do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM, conferidas pela Lei Estadual nº 622, de 02 de dezembro de 1982, em razão da delegação de competência contida no Decreto Estadual nº 23.695, de 06 de novembro de 1997, e tendo em vista o que consta do processo nº E-27/019/83/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Fixar as datas de pagamento da Taxa de Serviços Estaduais de Prevenção e Extinção de Incêndios, referente ao exercício de 2013, prevista no Código Tributário Estadual, Decreto-Lei nº 05, de 15 de março de 1975, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 3.856, de 29 de dezembro de 1980, conforme Anexo Único a presente Portaria.\r\n- O recolhimento da taxa é anual, em até 06 (seis) cotas, obedecidas as datas limites fixadas de acordo com o algarismo final do número CBMERJ, sem o dígito verificador, constante no DATI/CBMERJ, conforme os valores em reais (R ), determinados na Portaria SUACIEF nº 23, de 20 de dezembro de 2012.\r\n- Em caso de parcelamento, o valor da taxa poderá ser dividido de 02 (duas) a 06 (seis) parcelas iguais e sucessivas, sendo que nenhuma parcela poderá ter valor inferior a R 70,00 (setenta reais).\r\n- O produto da multiplicação do valor de cada parcela pelo número de parcelas não poderá ser maior que o valor original da taxa e, sendo menor, a diferença será acrescida na primeira parcela.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2013\r\n\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nDE 2013.\r\nFinal\r\nCota Única ou1ª Parcela\r\n2ª Parcela\r\n3ª Parcela\r\n4ª Parcela\r\n5ª Parcela\r\n6ª Parcela\r\n0\r\n17 Mar 14\r\n1\r\n2\r\n18 Mar 14\r\n3\r\n4\r\n19 Mar 14\r\n13 Ago 14\r\n5\r\n6\r\n20 Mar 14\r\n7\r\n8\r\n21 Mar 14\r\n9\r\n\r\nIMÓVEIS RESIDENCIAIS\r\nIMÓVEIS NÃO RESIDENCIAIS\r\nFaixa\r\nÁrea Construída\r\nValor (R )\r\nFaixa\r\nÁrea Construída\r\nValor (R )\r\nA\r\nAté 50m² (*)\r\n22,62\r\nA\r\nAté 50m²\r\n45,23\r\nB\r\nAté 80m²\r\n56,54\r\nB\r\nAté 80m²\r\n67,85\r\nC\r\nAté 120m²\r\n67,85\r\nC\r\nAté 120m²\r\n135,70\r\nD\r\nAté 200m²\r\n90,47\r\nD\r\nAté 200m²\r\n379,95\r\nE\r\nAté 300m²\r\n113,08\r\nE\r\nAté 300m²\r\n497,56\r\nF\r\nMais de 300m²\r\n135,70\r\nF\r\nAté 500m²\r\n633,26\r\n(*) Não há incidência da taxa sobre casas.\r\nG\r\nAté 1.000m²\r\n1.130,81\r\nH\r\nAcima de 1.000m²\r\n1.356,98\r\nId: 1580093\r\n"
        ],
        "1580094": [
            "2013-10-23 00:00:00",
            " \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nMEDALHA “MÉRITO ELAN GENEVOIS LEITE ROXO”, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o que preceitua o parágrafo único do art. 1° do Decreto n° 36.432, de 27 de outubro de 2004, \r\nRESOLVE:\r\nConceder Medalha “MÉRITO ELAN GENEVOIS LEITE ROXO”, às seguintes personalidades militares que tenham prestado relevantes serviços em prol do desenvolvimento da assistência à saúde dos militares da Corporação, a saber:\r\nCel BM IDILBERTO ANTONIO CALIXTO, RG 07.381;\r\nCel BM GILVAN MIGUEL DE CASTRO, RG 06.177;\r\nCel BM MARCOS DA COSTA ALVES, RG 06.390;\r\nCel BM ANTONIO ROBERTO PEREIRA GOMES, RG 07.389;\r\nCel BM MARCELO ANTONIO CAMARA GRANGEIRO, RG 08.440;\r\nCel BM FERNANDO SUAREZ ALVAREZ, RG 09.640;\r\nMaj BM IZABEL CRISTINA FERREIRA DE REZENDE SILVA, RG 18.727;\r\nSubten BM EDSON ARAUJO, RG 09.507;\r\n1º Sgt BM PAULO CESAR MARINHO, RG 13.408; e\r\n3º Sgt BM REINALDO ARAUJO DE OLIVEIRA, RG 21.498.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2013\r\n\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 1580094\r\n"
        ],
        "1580170": [
            "2013-10-24 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N\r\n, no uso de suas atribuições legais e conforme indicado no processo administrativo nº E-04/056.129/2013,\r\n- Designar os servidores Bruno da Penha Lemos, matrícula 0.936.830-9, Fabiano Fernandes Lacerda, Id. Funcional 43916953-1 e Bruno da Silva Valverde, ID 5010514-0, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da cláusula sétima do Contrato nº 103/2013, celebrado com a empresa VERT SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA, constante do processo administrativo nº E- 04/056.129/2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1580170\r\n"
        ],
        "1580526": [
            "2013-10-24 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nFica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E-04/000.104/2012, com fundamento no Decreto nº 42.697/2010.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores Daniele Cristina de Souza Aguiar, ID 5015333-1, Bruno da Silva Valverde, ID 5010514-0 e Adriano Ribeiro da Silva, mat. 0.972.498-0, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1580526\r\n"
        ],
        "1580527": [
            "2013-10-24 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nFica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E-04/000.274/2011, com fundamento no Decreto nº 42.697/2010.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores Daniele Cristina de Souza Aguiar, ID 5015333-1, Bruno da Silva Valverde, ID 5010514-0 e Adriano Ribeiro da Silva, mat. 0.972.498-0, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1580527\r\n"
        ],
        "1580532": [
            "2013-10-24 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil do Governo do Estado do Rio de Janeiro, usando de suas atribuições legais, e em face do disposto no art. 51, § 4º da Lei nº 8.666/93,\r\n- Designar a Comissão Permanente de Licitação da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IOERJ, para o período de um ano, da seguinte forma:\r\nI - Presidente: TACIANE BEZERRA BARBOSA, matr. nº 1575.\r\nII - Membros Efetivos: MARCOS JOSÉ DA SILVA LOPES, matr. nº 1483; ANTÔNIO HENRIQUE ALVES COSTA, matr. nº 673; ANA PAULA PEREIRA DE CASTRO, matr. 1489 e WALTER FREITAS NETTO, matr. 1498.\r\nIII - Membro Suplente: TÂNIA SUELY CRAVO TAVARES, matr. 537.\r\n- Designar o Membro Suplente MARCOS JOSÉ DA SILVA LOPES, para substituir a Presidente em suas impossibilidades e impedimentos legais.\r\n- Dê-se ciência desta Portaria ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 22 de outubro de 2013\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1580532\r\n"
        ],
        "1580533": [
            "2013-10-24 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil do Governo do Estado do Rio de Janeiro, usando de suas atribuições legais, e em face do disposto nos Decretos nºs 40.497/2012 e 42.301/2010,\r\n\r\n- Designar a Comissão de Pregão Eletrônico da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IOERJ, para o período de um ano, da seguinte forma:\r\nI - Pregoeiro: TACIANE BEZERRA BARBOSA, matr. nº 1575.\r\nII - Equipe de Apoio: MARCOS JOSÉ DA SILVA LOPES, matr. nº 1483; ANTÔNIO HENRIQUE ALVES COSTA, matr. nº 673; ANA PAULA PEREIRA DE CASTRO, matr. 1489 e TÂNIA SUELY CRAVO TAVARES, matr. 537.\r\n- Designar MARCOS JOSÉ DA SILVA LOPES, para substituir a Pregoeira em suas impossibilidades e impedimentos legais.\r\n- Designar como membro suplente da Equipe de Apoio a servidora WALTER FREITAS NETTO, matr. 1498.\r\n- Fica vedada a recondução da totalidade dos seus membros para o período subsequente.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 22 de outubro de 2013\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1580533\r\n"
        ],
        "1580558": [
            "2013-10-24 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/7857/2013, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Dilene Carvalho Pinto Rodrigues, mat. nº 805.741- 6, para Gestora do Convênio SEEDUC nº 87/2013, celebrado entre o MUNICÍPIO DE VALENÇA, através da Secretaria Municipal de Educação de Valença, e esta SEEDUC, cujo objeto é a concessão de vagas de estágio curricular obrigatório em unidades escolares da Rede Municipal de Ensino a alunos regularmente matriculados nas escolas de Ensino Médio na modalidade normal da SEEDUC.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2013\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/7858/2013, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Dilene Carvalho Pinto Rodrigues, mat. nº 805.741- 6, para Gestora do Convênio SEEDUC nº 86/2013, celebrado entre o MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA, através da Secretaria Municipal de Educação de Seropédica, e esta SEEDUC, cujo objeto é a concessão de vagas de estágio curricular obrigatório em unidades escolares da Rede Municipal de Ensino a alunos regularmente matriculados nas escolas de Ensino Médio na modalidade normal da SEEDUC.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2013\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/6440/2013, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Jaqueline Santos de Oliveira, mat. nº 5.021.824-7, para Gestora do Convênio SEEDUC nº 90/2013, celebrado entre o GELRE AVANTI SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA., e esta SEEDUC, cujo objeto é o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes das unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2013\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1580558\r\n"
        ],
        "1580570": [
            "2013-10-24 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nDO SUBSECRETÁRIO\r\n2013\r\nEM TEMPO INTEGRAL, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO , A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654, de 23/12/2010, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/203.164/2010, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final, em 31/07/2013,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: Alegria e CIA - Escola em Tempo Integral.\r\nEntidade Mantenedora: CRECHE ALEGRIA E CIA LTDA - ME.\r\nCNPJ nº: 01.045.982/0001-09.\r\nEndereço: Rua General Edmundo Gastão da Cunha, nº 20, Município do Rio de Janeiro.\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 18/02/2011.\r\nEficácia a partir de: ano Letivo de 2011.\r\nCapacidade máxima de matrículas: 128 alunos distribuídos em 02 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental, 1º ao 5º ano de escolaridade.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro 2013\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1580570\r\n"
        ],
        "1580580": [
            "2013-10-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENADORES DE DESPESAS PARA OS DIRETORES DO ITERJ DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO - SEH, no uso das atribuições dispostas no inciso IX e § 1º do art. 82, da Lei nº 287/79 e parágrafo único do art. 35 do Decreto Estadual nº 3.149/80, bem como considerando os arts. 58 e 75 da Lei Federal nº 4.320/64 e o art. 15 da Lei Complementar nº 101/2000;\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência, prevista no § 1º do art. 82 da Lei nº 287/79, aos Diretores: Diretoria de Administração e Finanças - Miguel Albano da Costa - ID Funcional 2697326-0, Diretoria de Regularização Fundiária - Luiz Cláudio Vieira - ID Funcional 2052863-9, Diretoria de Cadastro e Cartografia - José Willian Amaro - ID Funcional 4210959-0 e Diretoria de Assentamentos e Projetos - Luiz Robert Pereira de Souza - ID Funcional 4431629-1 e ao Chefe de Gabinete Petrucio Malafaia Vicente - ID Funcional 1929591-0, devendo os mesmos serem “Ordenadores de Despesas” na Unidade Orçamentária deste Instituto, quando na condição de solicitante de despesa afeto a sua Diretoria, com isso autorizar:\r\nas emissões das Notas de Empenho bem como as Notas de Autorização de Despesas, Liquidação e Programação de Desembolso, à conta dos Programas de Trabalho das respectivas Unidades deste Instituto;\r\na abertura, dispensa e inexigibilidade de licitação, bem como assinar os Instrumentos Contratuais, Convênios, alterações e Reconhecimento de Dívida; \r\naplicar ou revelar as penalidades pecuniárias e administrativas previstas na legislação pertinente, quando comprovado o descumprimento de obrigações contratuais, inclusive quanto a inobservância de prazos nos casos de fornecimento de materiais, prestação de serviços e/ou execução de obras;\r\nassinar em conjunto com esta Presidência os seguintes documentos: Cheque e Ordens Bancárias, de Pagamento e demais títulos que possam criar obrigações para esta Autarquia e movimentar todas as contas bancárias abertas e existentes em nome do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado de Habitação - SEH, nos termos do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública aprovado pela Lei nº 287/79;\r\ndespesas referentes a diárias e passagens, bem como autorizar e aprovar adiantamentos à conta dos Programas de Trabalho das respectivas Unidades deste Instituto. \r\nDê-se ciência da presente Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Auditoria Geral do Estado da Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único do art. 289 da Lei nº 287/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 07.01.2012, em complemento a Portaria PRES/ITERJ nº 88/2012, a contar de 20.07.2012, em complemento a Portaria PRES/ITERJ nº 91, de 20.07.2012, e a contar de 05.07.2013, em complemento a Portaria PRES/ITERJ nº 109, de 05.07.2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nde outubro de 2013\r\nPresidente\r\nId: 1580580. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1580605": [
            "2013-10-24 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\n3\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar as Licenças de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nDrogaria Minie Ltda. \r\nAvenida Santos Dumont, nº 303, Loja B - Piabetá - Magé - RJ\r\n01.798.145/0001-42\r\nE-08/105.660/1998\r\n. \r\n/2013.\r\nDrogaria Murifarma Ltda.\r\n- Magé - RJ.\r\n89\r\n4\r\nDrogaria. \r\nCNPJ com situação baixada em 06/11/2009.\r\n.\r\n- RJ.\r\n37\r\n1993\r\n. \r\n.\r\n- Determinar os arquivamentos dos processos referidos no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2013 \r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1580605\r\n"
        ],
        "1580606": [
            "2013-10-24 00:00:00",
            " 3\r\nINDEFERE O REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\nestabelecimento:\r\nEMPRESA:\r\nRenal Service Assistência Médica Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n08\r\nREQUERIMENTO:\r\nPROC. N°:\r\n.\r\n1\r\nMOTIVO:\r\nNão cumprir exigências do setor de arquitetura no prazo estabelecido no TI nº, lavrado em .\r\n- Determinar o arquivamento do processo referido no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2013 \r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1580606\r\n"
        ],
        "1580754": [
            "2013-10-24 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº \r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/008.003/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores Gabriela Campregher da Silva, Id. Funcional 5.006.231-0, Magda de Souza Ramos, Id. Funcional 4.384- 040-0, e Bruno da Silva Valverde, ID 5010514-0, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da cláusula sétima do Contrato nº 095/2013, celebrado com a empresa LEARN BUSINESS LTDA - ME, constante do processo administrativo nº E-04/008.003/2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\n*Republicada por incorreções no original publicada D.O. de 22 de outubro de 2013.\r\nId: 1580754\r\n"
        ],
        "1580755": [
            "2013-10-24 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DOCONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir o servidor Bruno da Silva Valverde, ID 5010514-0, pelo servidor Eliseu de Oliveira Porto, ID 5018365-6, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, mencionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nNº\r\nNº\r\nNº\r\nRODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA\r\n63/2013\r\nE- 04/056.014/2013\r\n900/2013\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 22 de outubro de 2013.\r\nId: 1580755\r\n"
        ],
        "1580756": [
            "2013-10-24 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir o servidor Bruno da Silva Valverde, ID 5010514-0, pelo servidor Eliseu de Oliveira Porto, ID 5018365-6, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, mencionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nNº\r\nNº\r\nNº\r\nNº\r\nITS VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP\r\n074/2012\r\nE- 04/010.211/2012\r\n851/2013\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 22 de outubro de 2013.\r\nId: 1580756\r\n"
        ],
        "1580828": [
            "2013-10-24 00:00:00",
            "DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCOMPOR COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL\r\nO CONSELHEIRO PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto no art. 26, § 2º do Decreto nº 42.301, de 12/02/2010, combinado com o inciso X do art. 18 do Decreto nº 42.888, de 18/03/2011, e com o inciso XIII do art. 16 do Regimento Interno,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial da AGETRANSP com os servidores abaixo relacionados:\r\nPregoeiro: Ana Lúcia de Souza Loureiro - ID Funcional 6177263\r\nEquipe de Apoio:\r\nJane Chantre Timóteo de Menezes - ID Funcional 5752507\r\nJoão Paulo Madureira Campos - ID Funcional 6177492\r\nCláudia Campos Jorge - ID Funcional 43569064\r\nPregoeiro Substituto:\r\nRaimundo José Reis Ferreira - ID Funcional 19586531\r\n- Dê-se conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2013\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1580828. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1580838": [
            "2013-10-25 00:00:00",
            "\r\nORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO\r\nDE OUTUBRO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/001.405/2011,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora Caroline Carla Cruz Fernandes, ID Funcional nº 5012245-2 e CPF nº 120.052.927-88, Gerente Executivo do Convênio nº 759259/2011, firmado com a SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, em substituição a servidora TULA VIEIRA BRASILEIRO, matrícula nº 9.016.566-3 e CPF nº 868.832.327-53, designada através da Portaria SSPOA nº 230/2012, DOERJ de 02/05/2012, cujo objeto é a garantia do acesso aos direitos humanos da população do Estado do Rio de Janeiro, por meio da erradicação do sub-registro civil de nascimento, de acordo com o Plano de Trabalho, com as atribuições básicas estipuladas no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2013 \r\nCARLOS AUGUSTO RIBEIRO DANTAS\r\nSubsecretário de Orçamento, Planejamento E Administração\r\nId: 1580838\r\n"
        ],
        "1580886": [
            "2013-10-25 00:00:00",
            "\r\nE ADMINISTRAÇÃO\r\nDE OUTUBRO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/1.031/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Celso William Gama de Mattos, ID Funcional nº 2712794-0 e CPF nº 362.866.307-59, Gerente Executivo do Convênio nº 006/2009, firmado com a ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE RIO BONITO, em substituição a servidora Maria Adelina Pereira, matrícula nº 18/4618-5 e CPF nº 242.261.817-00, designada através da Portaria SSPOA nº 144/2011, publicada no D.O. de 08/07/2011, cujo objeto é a reunião de esforços para a efetivação de medidas de apoio a jovens portadores de deficiência mental, de acordo com o Plano de Trabalho, com as atribuições básicas estipuladas no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2013 \r\nCARLOS AUGUSTO RIBEIRO DANTAS\r\nSubsecretário de Orçamento, Planejamento e Administração\r\nId: 1580886\r\n"
        ],
        "1580915": [
            "2013-10-24 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELA ASSESSORIA DE INFORMÁTICA DA AGENERSA.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n:\r\nFica designado para responder pelo expediente da Assessoria de Informática da AGENERSA, o servidor PAULO ESTEVÃO LEONCIO MIRANDA, ID Funcional nº 50176587, em substituição ao ex-servidor Paulo Felipe Perin da Cruz, ID Funcional nº 44346247, para:\r\nelaborar até o dia 30 de novembro de cada ano, o Planejamento de suas Atividades a serem desenvolvidas no exercício subsequente;\r\nimplementar, coordenar, controlar e racionalizar as atividades relacionadas à tecnologia da informação;\r\ncoordenar a implantação e manutenção do banco de dados, da rede interna e a conexão em linha dedicada à Internet; \r\ndesenvolver e manter atualizado o portal da Agência na Internet, inserindo as informações necessárias disponibilizadas pelos órgãos da AGENERSA;\r\nresponder pela conservação e a manutenção preventiva dos equipamentos de informática e de telefonia da AGENERSA;\r\nmanter e controlar os estoques de material de informática e telefonia da AGENERSA e requisitar ao órgão competente da Agência a compra de novos equipamentos necessários ao bom funcionamento dos mesmos;\r\nexercer o gerenciamento de rotinas de backup de todos os arquivos da rede AGENERSA;\r\nconstituir e disponibilizar na rede interna arquivos compostos pelos relatórios, votos e deliberações dos processos julgados;\r\nelaborar até o dia 05 de janeiro do exercício subseqüente, relatório anual de suas atividades executadas no exercício anterior;\r\ncumprir as demais atribuições que lhe forem cominadas pela Secretaria Executiva da Agência;\r\nacompanhar e implantar as normas estabelecidas pelo PRODERJ;\r\nfazer cumprir as Instruções Normativas AGENERSA nº 003/2008 e 005/2009;\r\nzelar pela segurança e integridade das informações constantes no arquivo do banco de dados da AGENERSA, em especial sobre processos, pareceres, ofícios e atos do Conselho Diretor; \r\nser responsável pela guarda das informações constantes do banco de dados da AGENERSA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, cessados os efeitos da Portaria .\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2013\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1580915. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1581189": [
            "2013-10-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nFISCALIZADORA DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão de Fiscalização da Diretoria de Sistemas de Informação - DSI, referente ao Contrato nº 005/2013, celebrado entre o PRODERJ e a G&P Ltda., processo nº E-12/078/286/2013.\r\n- A Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nMonique Gonçalves Paz - matrícula nº 293.740-7\r\nThales Rodrigues Azevedo - matrícula nº 292.350-6\r\nClaudio Nogueira de Castro - matrícula nº 292.821-6\r\n- A Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 005/2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2013 \r\nPresidente\r\nId: 1581189. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1581190": [
            "2013-10-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nFISCALIZADORA DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão de Fiscalização da Diretoria Executiva - DEX, referente ao Contrato nº 031/2012, celebrado entre o PRODERJ e a First Decision Ltda-EPP, processo nº E-12/661164/2012.\r\n- A Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nRegina Coeli Garibaldi Mandarino - matrícula nº 292.193-0.\r\nLana Maria da S. Jacques - matrícula nº 291.989-2.\r\n- A Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 031/2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2013\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1581190. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1581191": [
            "2013-10-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nFISCALIZADORA DO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Fiscalização da Diretoria Executiva - DEX, referente ao Contrato nº 035/2012, celebrado entre o Proderj e a First Decision Ltda-EPP, processo nº E-12/662785/2012.\r\n- A Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nRegina Coeli Garibaldi Mandarino - matrícula nº 292.193-0.\r\nLana Maria da S. Jacques - matrícula nº 291.989-2.\r\n- A Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 035/2012.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2013\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1581191. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1581192": [
            "2013-10-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nFISCALIZADORA DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão de Fiscalização da Diretoria Executiva - DEX, referente ao Contrato nº 050/2011, celebrado entre o PRODERJ e a SAS Institute Ltda., processo nº E-12/661109/2011.\r\n- A Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nRegina Coeli Garibaldi Mandarino - matrícula nº 292.193-0. \r\nOzima Cláudia Pires Caracas - matrícula nº 293.318-2.\r\nA Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 050/2011.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2013\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1581192. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1581193": [
            "2013-10-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nFISCALIZADORA DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Fiscalização da Diretoria Executiva - DEX, referente ao Contrato nº 040/2012, celebrado entre o PRODERJ e a Gartner do Brasil Ltda., processo nº E-12/663783/2012.\r\nA Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nOzima Cláudia Pires Caracas - matrícula nº 293.318-2.\r\nThales Rodrigues Azevedo - matrícula nº 292.350-6.\r\nA Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 40/2012.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2013\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1581193. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1581194": [
            "2013-10-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nFISCALIZADORA DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Fiscalização da Diretoria Executiva - DEX, referente ao Contrato nº 003/2012, celebrado entre o PRODERJ e a Gartner do Brasil Ltda., processo nº E-12/663440/2011.\r\nA Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nOzima Cláudia Pires Caracas - matrícula nº 293.318-2.\r\n.\r\n- A Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 003/2012.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2013\r\nPresidente\r\nId: 1581194. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1581195": [
            "2013-10-25 00:00:00",
            "\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nINSTITUI COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO Nº 002/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão de Fiscalização da Diretoria Executiva - DEX, referente ao Contrato nº 002/2013, celebrado entre o PRODERJ e a Abacomm S/A., processo nº E-12/663700/2012.\r\nA Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nOzima Claudia Pires Caracas - matrícula nº 293.318-2.\r\nUmberto Casellato - matrícula nº 291.250-9.\r\nPatrícia Ferreira Leite - matrícula nº 936.674-1.\r\nA Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 002/2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2013\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1581195. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1581196": [
            "2013-10-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCONTRATO Nº 016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão de Fiscalização da Diretoria Executiva - DEX, referente ao Contrato nº 016/2012, celebrado entre o PRODERJ e a First Ltda., processo nº E-12/661070/2012.\r\n- A Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nRegina C. G. Mandarino - matrícula nº 292.193-0. \r\nOzima Claudia Pires Caracas - matrícula nº 293.318-2.\r\n- A Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 016/2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2013\r\nPresidente\r\nId: 1581196. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1581197": [
            "2013-10-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nFISCALIZADORA DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Fiscalização da Diretoria Executiva - DEX, referente ao Contrato nº 011/2010, celebrado entre o PRODERJ e o Serpro, processo nº E-12/660991/2010.\r\nA Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nRosane A. de Andrade - matrícula nº 293.729-0. \r\nRaphael Carvalho Monetto - matrícula nº 293.797-7.\r\n- A Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 011/2010.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2013 \r\nPresidente\r\n\r\nId: 1581197. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1581198": [
            "2013-10-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO Nº 009/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Fiscalização da Diretoria Executiva - DEX, referente ao Contrato nº 009/2013, celebrado entre o PRODERJ e a Calandra Ltda., processo nº E-12/662267/2012.\r\nA Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nOzima Claudia Pires Caracas - matrícula nº 293.318-2.\r\nThales Rodrigues Azevedo - matrícula nº 292.350-6.\r\n- A Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 009/2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2013\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1581198. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1581199": [
            "2013-10-25 00:00:00",
            "\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nINSTITUI COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO Nº E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009,\r\n:\r\nExecutiva - DEX e a Vert Ltda., processo nº E-12/660019/2010.\r\nA Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nGeraldo Roberto Peixoto - matrícula nº 936.642-8.\r\nThales Rodrigues Azevedo - matrícula nº 292.350-6.\r\nA Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 022/2012.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2013\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1581199. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1581200": [
            "2013-10-25 00:00:00",
            "\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nIZADORA DO CONTRATO Nº 17/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009;\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão de Fiscalização da Diretoria Executiva - DEX, referente ao Contrato nº 017/2013, celebrado entre o PRODERJ e a G&P Projetos e Sistemas Ltda., processo nº E-12/078/123/2013.\r\nA Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nMonique Gonçalves Paz - matrícula nº 293.740-7.\r\nClaudio Nogueira de Castro - matrícula nº 292.821-6.\r\n.\r\n- A Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 017/2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2013\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1581200. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1581201": [
            "2013-10-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 2013\r\nFISCALIZADORA DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009,\r\nRESOLVE:\r\nInfraestrutura Tecnológica - DIT, celebrado entre o Proderj e a .\r\n- A Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nDaniel Luzente de Lima - matrícula nº 293.736-5.\r\nLeonardo de Oliveira Módica - matrícula nº 292.617-8.\r\nFernando Barbedo de Oliveira - matrícula nº 293.448-7.\r\n- A Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 029/2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2013\r\nPresidente\r\nId: 1581201. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1581202": [
            "2013-10-25 00:00:00",
            "\r\nSECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO DO PRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009;\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão de Fiscalização da Diretoria Executiva - DEX, referente Contrato nº 024/2011, celebrado entre o PRODERJ e a Allen Ltda., processo nº E-12/662061/2011.\r\n- A Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\n.\r\nRosana Alves de Andrade - matrícula nº 293.729-0.\r\nOzima Cláudia Pires Caracas - matrícula nº 293.318-2.\r\n- A Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 024/2011.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2013 \r\nPresidente\r\n\r\nId: 1581202. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1581283": [
            "2013-10-25 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA DIRETORA-GERAL INTERINA\r\nUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM A VELOZ TRANSRIO TRANSPORTE\r\n-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇASETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato de Prestação de Serviços com a Veloz Transrio Transporte, conforme o § 1º da Cláusula Oitava, do contrato de prestação de serviços, constante do processo n° E-02/002838/2011.\r\nA Comissão será composta pelos servidores, Sergio Matta Peres, ID Funcional 26972824, Jorge Pires Ferreira Filho, ID Funcional 26225369 e José Luiz Teixeira Magalhães, ID Funcional nº 2022506.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói-RJ, 04 de outubro de 2013\r\nDiretora- Geral Interina\r\nId: 1581283\r\n"
        ],
        "1581309": [
            "2013-10-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nNO ANEXO DA PORTARIA INEA/PRES Nº 456, DE 29/05/2013, PUBLICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 29 de abril de 2013, \r\nCONSIDERANDO:\r\no disposto no art. 3º, § § 1º e 2º da Resolução INEA/PRES nº 06, de 17 de junho de 2009, e\r\n- o que consta no processo administrativo nº E-07/506.369/2011,\r\nRESOLVE:\r\nIncluir no Anexo da Portaria INEA/PRES nº 456/2013, na forma do Anexo desta Portaria, os servidores da Presidência, Vice-Presidência e das Diretorias do INEA competentes para a lavratura de autos de constatação, medidas cautelares e demais instrumentos administrativos inerentes ao exercício do poder de polícia Ambiental e alterar o art. 2º.\r\nCompete à Coordenadoria Geral de Fiscalização - COGEFIS atualizar o Anexo da Portaria INEA/PRES nº 456/2013, incluindo e excluindo servidores com o Poder de Polícia Ambiental, com base nas manifestações apresentadas pela Presidência, Vice-Presidência, Diretorias e Superintendências, encaminhadas através de comunicação interna, após apreciação da Corregedoria.\r\n- O Anexo citado no caput, contendo a lista atualizada dos servidores com Poder de Polícia Ambiental, será disponibilizado no site do INEA (www.inea.rj.gov.br) periodicamente e 01 vez por ano publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nManter inalteradas as atribuições para as quais foram designados os servidores públicos, indicados pela Portaria INEA/PRES nº 456, de 29 de maio de 2013, publicada no DOERJ de 05 de junho de 2013, páginas 14 e 15.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2013\r\nPresidente\r\nPRESIDÊNCIA\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDouglas da Silva Moraes do Nascimento \r\n390.351-5\r\nGerente da Gerência de Atendimento \r\n(SUPSEP)\r\nNOME\r\nMATRÍCULA\r\nCARGO\r\nEdesio de Andrade\r\n360.712-4\r\nTécnico de Planejamento \r\nDIRETORIA DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS - DIBAP\r\nNOME\r\nMATRÍCULA\r\nCARGO\r\nMarcelo Sena Mendes Pereira\r\n391.198-9\r\nChefe de Serviço SEGPAR\r\nVinícius Martuscelli Ramos\r\n391.197-1\r\nChefe da APA Tamoios\r\nDIRETORIA DE INFORMAÇÃO MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\n- DIMFIS\r\nNOME\r\nMATRÍCULA\r\nCARGO\r\nAmanda Montavaneli Carvalho\r\n390.328-3\r\nTécnico de Laboratório \r\nId: 1581309. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1581422": [
            "2013-10-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDIRETORIA DE INFORMAÇÃO MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO \r\nATO DO DIRETOR\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO 4 VEICULOS TIPO FURGÃO FECHADO PARA USO DO CIEM ADQUIRIDO COM RECURSOS DO FECAM - PROJETO OLIMPIC, FIRMADO ENTRE O INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE E A RENAULT DO BRASIL SA.\r\nO DIRETOR DE INFORMAÇÃO, MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO - DIMFIS, no uso das atribuições previstas no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, alterado pelo Decreto nº 43.921, de 31 de outubro de 2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 43/2013, referente à prestação de serviços de fornecimento de dados da rede nacional de descargas atmosféricas, firmado com o INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e a empresa RENAULT DO BRASIL SA. \r\n- Designar Carlos Eduardo Strauch, matrícula 271591-6, Otávio Henrique da Sá, matrícula 2701258-2 e José Augusto da Costa Soares, matrícula 390667-4, para, sob a coordenação do primeiro, proceder ao acompanhamento e fiscalização da prestação do serviço, de acordo com Contrato nº 56/2013, aprovado no processo nº E- 07/506110/2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2013 \r\nCARLOS ALBERTO FONTELES DE SOUZA\r\nDiretor de Informação, Monitoramento e Fiscalização.\r\nId: 1581422. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1581463": [
            "2013-10-25 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão Especial de Educação a Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E- 03/10.202.487/2011,\r\nDesignar Julia Fernandes Lopes, mestre em Língua Portuguesa, Dyeniffer da Silva e Danielle Santos Harre, ambas Professoras Inspetoras Escolares, mats. nºs 975.428-4 e 942.532-3, respectivamente, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do CURSO DE EDUCAÇÃO BÁSICA, EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA, ENSINO FUNDAMENTAL (2º SEGMENTO) E ENSINO MÉDIO, na modalidade de Educação a Distância, no CEMA - COLÉGIO MARCO AURÉLIO, mantido pelo Cema Curso de Especialização Marco Aurélio Ltda., localizado na Rua Carolina Machado, nº 1882, Marechal Hermes, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2013\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão Especial de Educação a Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E- 03/007/2140/2013,\r\nDesignar Tereza Cristina Nunes de Queiroz Bonadiman, mestre em Tecnologia - Egenharia de Produção, Rejane Sampaio Teixeira Serpa e Claudia Aparecida Marques Lourenço, ambas Professoras Inspetoras Escolares, mats. nºs 966.809-6 e 942.724-6, respectivamente, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do CURSO DE EDUCAÇÃO BÁSICA, EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA, ENSINO FUNDAMENTAL (2º SEGMENTO) E ENSINO MÉDIO, na modalidade de Educação a Distância, no CFAC - CENTRO DE FORMAÇÃO APLICAÇAO E CULTURA, mantido pelo Centro de Formação Aplicação e Cultura Ltda., localizado na Rua Alcina, nº 25, Madureira, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2013\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão Especial de Educação a Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E- 03/11.203.202/2011,\r\nDesignar Paula Prata, mestre em Sistemas de Informação, Dyeniffer da Silva e Danielle Santos Harre, ambas Professoras Inspetoras Escolares, mats. nºs 975.428-4 e 942.532-3 respectivamente, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em INFORMÁTICA, Eixo Tecnológico: Informação e Comunicação, na modalidade de Educação a Distância no COLÉGIO DON ÒTTON MOTTA, mantido pelo Escola Comercial São José, localizado na Rua Felipe Cardoso, nº 323/329, Santa Cruz, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2013\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão Especial de Educação a Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E- 03/11.203.202/2011,\r\nDesignar Cristiane Costa Barreto, Pós-Doutora em Ciências Biológicas, Dyeniffer da Silva e Danielle Santos Harre, ambas Professoras Inspetoras Escolares, mats. nºs 975.428-4 e 942.532-3 respectivamente, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em MEIO AMBIENTE, Eixo Tecnológico: Saúde e Segurança, na modalidade de Educação a Distância no COLÉGIO DON ÒTTON MOTTA, mantido pela Escola Comercial São José, localizado na Rua Felipe Cardoso, nº 323/329, Santa Cruz, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2013\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão Especial de Educação a Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E- 03/11.203.202/2011,\r\nDesignar Júlio César Andradre de Abreu, Doutor em Administração, Dyeniffer da Silva e Danielle Santos Harre, ambas Professoras Inspetoras Escolares, mats. nºs 975.428-4 e 942.532-3 respectivamente, para, sob a presidência do primeiro verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em SEGURANÇA DO TRABALHO, Eixo Tecnológico: Segurança, na modalidade de Educação a Distância no COLÉGIO DON ÒTTON MOTTA, mantido pelo Escola Comercial São José, localizado na Rua Felipe Cardoso, nº 323/329, Santa Cruz, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2013\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão Especial de Educação a Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E- 03/023/053/2013,\r\nDesignar Hilário Araújo Ribeiro Júnior, Pós-Graduado em Educação em Língua Portuguesa e bacharel em Letras (Português e Literaturas), Andréia Peixoto e Nonis Araújo dos Santos, mats. nºs 942.725-3 e 942.735-2, respectivamente, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do CURSO DE EDUCAÇÃO BÁSICA JOVENS E ADULTOS - EJA, NO ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO, na modalidade de Educação a Distância, no COLÉGIO ANGLO-AMERICANO, mantido pelo Anglo-Americano Escolas Integradas Ltda., localizado na Av. das Américas, nº 2.603, Barra da Tijuca, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2013\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão Especial de Educação a Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E- 03/100.188/2009,\r\nDesignar Júlio César Andrade de Abreu, Doutor em Administração, Rejane Sampaio Teixeira Serpa e Claudia Aparecida Marques Lourenço, ambas Professoras Inspetoras Escolares, mats. nºs 966.809-6 e 942.724-6, respectivamente, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do CURSO DE EDUCAÇÃO BÁSICA, EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS-EJA E ENSINO MÉDIO, na modalidade de Educação a Distância, no CECON - CENTRO EDUCAÇÃO CONGREGACIONAL, mantido pelo Centro Educacional Congregacional Ltda., localizado na Rua Lea da Cunha, nº 115, Centro, Itaguaí, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2013\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão Especial de Educação a Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E- 03/100.188/2009,\r\nDesignar Júlio César Andrade de Abreu, Doutor em Administração, Rejane Sampaio Teixeira Serpa e Claudia Aparecida Marques Lourenço, ambas Professoras Inspetoras Escolares, mats. nºs 966.809-6 e 942.724-6, respectivamente, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em SEGURANÇA DO TRABALHO, Eixo Tecnológico: Segurança, na modalidade de Educação a Distância, no CECON - CENTRO EDUCAÇÃO CONGREGACIONAL, mantido pelo Centro Educacional Congregacional Ltda., localizado na Rua Lea da Cunha, nº 115, Centro, Itaguaí, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2013\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão Especial de Educação a Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E- 03/813.729/2010,\r\nDesignar Júlia Fernades Lopes, mestre em Língua Portuguesa, Andréa de Souza Almeida e Juraciema dos Santos Alves, ambas Professoras Inspetoras Escolares, mats. nºs 944.842-4 e 944.845-7, respectivamente, para, sob a presidência do primeira, verificarem as condições de funcionamento do CURSO DE EDUCAÇÃO BÁSICA, EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA, ENSINO FUNDAMENTAL (2º SEGMENTO) E ENSINO MÉDIO, na modalidade de Educação a Distância, no COLÉGIO REALENGO, mantido pelo Realengo Educacional Ltda., localizado na Rua Itaguaí, nº 169, Santa Rosa, Município de Niterói, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e, em especial, a Portaria CEE nº 2530, de 13 de setembro de 2011.\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2013\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão Especial de Educação a Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E- 03/813.729/2010,\r\nDesignar Regina Célia Moreth Bragança, Doutora em Informática, Andréa de Souza Almeida e Juraciema dos Santos Alves, ambas Professoras Inspetoras Escolares, mats. nºs 944.842-4 e 944.845- 7, respectivamente, para, sob a presidência da primeira verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em INFORMÁTICA, Eixo Tecnológico: Informação e Comunicação, na modalidade de Educação a Distância, no COLÉGIO REALENGO, mantido pelo Realengo Educacional Ltda., localizado na Rua Itaguaí, nº 169, Santa Rosa, Município de Niterói, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e, em especial, a Portaria CEE nº 2531, de 13 de setembro de 2011.\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2013\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão Especial de Educação a Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E- 03/813.729/2010,\r\nDesignar Júlio César Andrade de Abreu, doutor em Administração, Juraciema dos Santos Alves e Andrea de Souza Almeida, ambas Professoras Inspetoras Escolares, mats. nºs 958.858-3 e 944.842- 4, respectivamente, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ADMINISTRAÇÃO, Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios, na modalidade de Educação a Distância, no COLÉGIO REALENGO, mantido pelo Realengo Educacional Ltda., localizado na Rua Itaguaí, nº 169, Santa Rosa, Município de Niterói, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e, em especial, a Portaria CEE nº 2532, de 13 de setembro de 2011.\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2013\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão Especial de Educação a Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E- 03/813.729/2010,\r\nDesignar Júlio César Andrade de Abreu, Doutor em Administração, Andréa de Souza Almeida e Juraciema dos Santos Alves, ambas Professoras Inspetoras Escolares, mats. nºs 944.842-4 e 944.845-7, para, sob a presidência do primeiro verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em CONTABILIDADE, Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios, na modalidade de Educação a Distância, no COLÉGIO REALENGO, mantido pelo Realengo Educacional Ltda., localizado na Rua Itaguaí, nº 169, Santa Rosa, Município de Niterói, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e, em especial, a Portaria CEE nº 2533, de 13 de setembro de 2011.\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2013\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão Especial de Educação a Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E- 03/813.729/2010,\r\nDesignar Júlia Fernandes Lopes, Mestre em Língua Portuguesa, Juraciema dos Santos Alves, Professora Inspetora Escolar, mat. nº 958.858-3, e Lauro José de Oliveira Basille, graduado em Turismo e especialista em Arteterapia na Educação e Saúde, para, sob a presidência da primeira verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em AGENCIAMENTO DE VIAGEM, Eixo Tecnológico: Turismo, Hospitalidade e Lazer, na modalidade de Educação a Distância, no COLÉGIO REALENGO, mantido pelo Realengo Educacional Ltda., localizado na Rua Itaguaí, nº 169, Santa Rosa, Município de Niterói, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e, em especial, a Portaria CEE nº 2534, de 13 de setembro de 2011.\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2013\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.401/2009,\r\nDesignar Cynthia de Moraes Portilho Lenz, Pós-Graduada em Enfermagem, Sandra Maria dos Santos Teixeira e Heloisa Maria Luz Machado, ambas Assessoras Técnicas do CEE/RJ, mats. n 240.804-5 e 253.430-3, respectivamente, para, sob a presidência da primeira verificarem as condições de funcionamento Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em RADIOLOGIA MÉDICA E RADIODIAGNÓSTICO, Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, na ESCOLA TÉCNICA DINASTIA, mantida pela Escola Técnica Dinastia Ltda., localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, nº 455, 14º andar, Município de Niterói, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2013\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.401/2009,\r\nDesignar Carlos José Pestana, Mestre em Educação Ambiental, Sandra Maria dos Santos Teixeira e Heloisa Maria Luz Machado, ambas Assessoras Técnicas do CEE/RJ, mats. n 240.804-5 e 253.430-3, respectivamente, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio emSEGURANÇA DO TRABALHO, Eixo Tecnológico: Segurança, na ESCOLA TÉCNICA DINASTIA, mantida pela Escola Técnica Dinastia Ltda., localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, nº 455, 14º andar, Município de Niterói, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2013\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nId: 1581463\r\n"
        ],
        "1581544": [
            "2013-10-25 00:00:00",
            "\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 28 DE OUTUBRO A 03 DE NOVEMBRO DE 2013.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 28 de outubro a 03 de novembro de 2013, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n00\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2013\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1581544\r\n"
        ],
        "1581596": [
            "2013-10-25 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE A DIRETORIA EXECUTIVA DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, no uso de suas atribuições,\r\nA Diretoria Executiva, Órgão Colegiado do PROCON-RJ, na forma do art. 10 da Lei Estadual n° 5.738, de 07 de junho de 2010, e dos arts. 13 a 21 do Decreto nº 43.400, de 06 de janeiro de 2012, será integrada pelo Diretor-Presidente, e pelos seguintes Diretores, responsáveis por suas respectivas Diretorias:\r\nMARCUS VINÍCIUS BRÍGIDO COSTA, Diretor de Administração e Finanças;\r\nRAFAEL FERREIRA COUTO, Diretor de Ação Regional;\r\nANDRÉ LUIZ ROSADO PAIVA, Diretor de Atendimento ao Consumidor;\r\nSADY HENRIQUE CHAVES MOTTA, Diretor de Estudos e Pesquisas.\r\nA Competência da Diretoria Executiva, e das Diretorias que a compõe, são as definidas pela Lei Estadual n° 5.738, de 07 de junho de 2010, e pelo Decreto n° 43.400, de 06 de janeiro de 2012.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2013\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1581596. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1581611": [
            "2013-10-25 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº \r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/056.129/2013,\r\n- Designar os servidores Bruno da Penha Lemos, matrícula 0.936.830-9, Fabiano Fernandes Lacerda, Id. Funcional 43916953-1, e Bruno da Silva Valverde, ID 5010514-0, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da CláusulaSsétima do Contrato nº 103/2013, celebrado com a empresa VERT SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA, constante do processo administrativo nº E- 04/056.129/2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 24 de outubro de 2013.\r\nId: 1581611\r\n"
        ],
        "1581633": [
            "2013-10-25 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nDE 25 DE OUTUBRO DE 2013\r\nDIVULGA OS PREÇOS PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DOS PRODUTOS MENCIONADOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 4º do art. 9º da Resolução SEFAZ nº 536, de 26 de setembro de 2012, e nos processos nºs E-04/044/244/2013, E-04/044/245/2013, E-04/044/247/2013 e E-04/044/254/2013.\r\nRESOLVE:\r\nOs contribuintes relacionados no Anexo Único desta Portaria ficam autorizados a utilizar os preços sugeridos de venda dos produtos nele mencionados, até nova atualização do Anexo Único da Resolução nº 518/2012.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 01 de novembro de 2013.\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2013\r\nSEVERINO POMPILHO DO REGO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nProduto\r\nMarca\r\nEmbalagem\r\nCapacidade (ml)\r\nPreço\r\nEMPRESA\r\nRefrigerante\r\nFanta Laranja\r\nPet Descartável\r\n3000\r\nR 4,49\r\nCoca-Cola\r\nCerveja\r\nSchin no Grau\r\nVidro Retornável\r\n600\r\nR 2,59\r\nBrasil Kirin\r\nCerveja\r\nSchin no Grau\r\nLata\r\n350\r\nR 1,20\r\nBrasil Kirin\r\nCerveja\r\nGermânia 55\r\nLata\r\n710\r\nR 4,10\r\nNewAge\r\nRefrigerante\r\nClassic Citrus\r\nPet Descartável\r\n1500\r\nR 2,90\r\nNewAge\r\nRefrigerante\r\nodos os sabores)\r\nPet Descartável\r\n3000\r\nR 3,40\r\nNewAge\r\nRefrigerante\r\nCruzeiro\r\nVidro descartável\r\n600\r\nR 2,19\r\nNewAge\r\nRefrigerante\r\nGaleguinha\r\nVidro descartável\r\n600\r\nR 2,19\r\nNewAge\r\nRefrigerante\r\nCruzeiro\r\nVidro descartável\r\n300\r\nR 1,60\r\nNewAge\r\nRefrigerante\r\nGaleguinha\r\nVidro descartável\r\n300\r\nR 1,60\r\nNewAge\r\nIsotônico\r\nTAEQ (todos os sabores)\r\nPet descartável\r\n500\r\nR 2,47\r\nNewAge\r\nCerveja\r\nCidade Imperial Clara\r\nVidro\r\n355\r\nR 4,82\r\nImperial\r\nCerveja\r\nCidade Imperial Escura\r\nVidro\r\n355\r\nR 4,82\r\nImperial\r\nCerveja\r\nCidade Imperial Helles\r\nVidro\r\n355\r\nR 5,02\r\nImperial\r\nChope\r\nCidade Imperial Clara\r\nPor Litro\r\n1000\r\nR 11,65\r\nImperial\r\nChope\r\nCidade Imperial Escura\r\nPor Litro\r\n1000\r\nR 11,65\r\nImperial\r\nChope\r\nCidade Imperial Helles\r\nPor Litro\r\n1000\r\nR 11,65\r\nImperial\r\nId: 1581633\r\n"
        ],
        "1581745": [
            "2013-10-25 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\nPARA REALIZAR INVENTÁRIO GERAL NO ALMOXARIFADO CENTRAL DA FIA/RJ\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista do que consta do processo nº E-23/002/996/2013,\r\nESOLVE:\r\n- Constituir Comissão para realização do Inventário na Divisão de Almoxarifado Central.\r\nDesignar os servidores Sérgio Antônio Merat Rodrigues, matrícula nº 174806-0, Carlos Alberto de Moraes, matrícula nº 174944-9, Zuléia Souza de Oliveira, matrícula nº 174908-4, Jucilan Siqueira da Silva, matrícula nº 174698-1 e Celso da Conceição Reis, matrícula nº 173131-4, para, sob a presidência do primeiro, compor a referida Comissão. \r\nDeterminar o período de 16 a 20 de dezembro do corrente ano, para a realização e conclusão dos trabalhos, com a entrega do relatório final;\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2013\r\nTERESA CRISTINA COSENTINO\r\nPresidente\r\nId: 1581745. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1582198": [
            "2013-10-25 00:00:00",
            "DE 23 DE OUTUBRO DE 2013\r\nRegime Tributário Especial instituído pelo Decreto nº 37.255/05.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata o mencionado Decreto. \r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2013\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nEmpresa enquadrada no Regime especial do Decreto nº 37.255/05.\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresas Comerciais\r\nNº. do processo\r\n78.445.882\r\n05.356.949/0005- 76\r\nAlstom Grid Energia Ltda.\r\nE-04/026/165/2013\r\nId: 1582198\r\n"
        ],
        "1582203": [
            "2013-10-29 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE .\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 20, de 23 de outubro de 2013,\r\n\r\n:\r\nOs preços a que se refere o art. 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de novembro de 2013, são os seguintes:\r\ngasolina automotiva: R 3,0438 por litro;\r\ndiesel: R 2,3473 por litro;\r\ngás liquefeito de petróleo (GLP): R 3,1880 por quilograma;\r\nquerosene de aviação (QAV): R 1,5960 por litro;\r\nálcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 2,3357 por litro;\r\ngás natural veicular (GNV): R 1,8767 por m³.\r\n- Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2013\r\nSuperintendente deTributação\r\nId: 1582203\r\n"
        ],
        "1582247": [
            "2013-10-29 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA E DA PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA. \r\n\r\nSECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A A, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09/01/2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do Ofício SEC/SSPG nº 146, de 23/10/2013, processo nº E-18/003/143/2013,\r\n:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nAções necessárias à continuidade da Implantação do Novo MIS.\r\n: A contar desta data até 31 de dezembro de 2013.\r\n1544- Fundação Museu da Imagem e do Som- FMIS.\r\n1544-Fundação Museu da Imagem e do Som- FMIS.\r\n154400-Fundação Museu da Imagem e do Som- FMIS.\r\n: 1501-Secretaria de Estado de Cultura do Estado do Rio de Janeiro- SEC.\r\n1501-Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro- SEC.\r\n150100-Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro- SEC.\r\nCRÉDITO:\r\n: 1544.13.392.0281.3508-Implantação do Novo Museu da Imagem e do Som\r\nND: 4490 FR: 11(PROINVEST) - VALOR: R 4.314.600,00\r\n\r\n- O valor de R 11.689.457,43 correrá à conta do orçamento de 2014, totalizando o crédito orçamentário em R 16.004.057,43.\r\n-A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quando à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012 e observando as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10.09.2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro 2013\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAÚJO \r\nPresidente da Fundação Museu da Imagem e do Som\r\nADRIANA SCORZELLE RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 1582247. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1582741": [
            "2013-10-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA CEPERJ/GP Nº 8447 DE 25 DE OUTUBRO 2013\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SUBSTITUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e as que lhe confere o inciso IX do art. 82 da Lei nº 287, de 04.12.1979, e tendo em vista o disposto nos §§ 1º, 2º e 3º do mesmo preceito legal, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores relacionados no quadro anexo para o exercício da função de substituto eventual nos impedimentos e afastamentos legais na forma que segue:\r\nTITULAR\r\nSUBSTITUTO\r\nJorge Guilherme de Mello Barreto, Id Funcional nº 4359838-2, Presidente\r\n, Id Funcional nº 3215503-4, Diretor da Diretoria Administrativa e Financeira\r\nDê-se ciência desta Portaria ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do § 1º do art. 82 e parágrafo único do art. 289, ambos da Lei nº 287, de 04.12.1979.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2013\r\nJORGE GUILHERME DE MELLO BARRETO\r\nPresidente\r\nId: 1582741. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1582764": [
            "2013-10-30 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/004/1671/2013,\r\nDesignar Edilamar Nunes Baptista, Zeni Simões do Rosário e Rosemery Borges Pereira todas Assessoras Técnicas do CEE/RJ, matrs. n 90.132-2, 679.741-9 e 837.052-0, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições do Curso de Especialização Técnica de Nível Médio em ELETROTÉCNICA, Eixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais, no PRÉ-SAL CURSOS - FORMAÇÃO PROFISSIONAL, mantido pela PRÉ-SAL CURSOS - FORMAÇÃO PROFISSIONAL, localizado na Rua Alvarenga Filho, nº 25, Centro, Campo de Goytacazes/RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2013\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/004/1671/2013,\r\nDesignar Edilamar Nunes Baptista, Zeni Simões do Rosário e Rosemery Borges Pereira todas Assessoras Técnicas do CEE/RJ, matrs n 90.132-2, 679.741-9 e 837.052-0, sob a presidência da primeira, verificarem as condições do Curso de Especialização Técnica de Nível Médio em LOGÍSTICA, Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios, no PRÉ-SAL CURSOS - FORMAÇÃO PROFISSIONAL, mantido pela PRÉ-SAL CURSOS - FORMAÇÃO PROFISSIONAL, localizado na Rua Alvarenga Filho, nº 25, Centro, Campo de Goytacazes/RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2013\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/004/1671/2013,\r\nDesignar Edilamar Nunes Baptista, Zeni Simões do Rosário e Rosemery Borges Pereira todas Assessoras Técnicas do CEE/RJ, matrs n 90.132-2, 679.741-9 e 837.052-0, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições do Curso de Especialização Técnica de Nível Médio em SEGURANÇA DO TRABALHO, Eixo Tecnológico: Segurança, no PRÉ-SAL CURSOS - FORMAÇÃO PROFISSIONAL, mantido pela PRÉ-SAL CURSOS - FORMAÇÃO PROFISSIONAL, localizado na Rua Alvarenga Filho, nº 25, Centro, Campo de Goytacazes/RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2013\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/004/1671/2013,\r\nDesignar Edilamar Nunes Baptista, Zeni Simões do Rosário e Rosemery Borges Pereira todas Assessoras Técnicas do CEE/RJ, matrs. n 90.132-2, 679.741-9 e 837.052-0, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições do Curso de Especialização Técnica de Nível Médio em EDIFICAÇÕES, Eixo Tecnológico: Infraestrutura, no PRÉ-SAL CURSOS - FORMAÇÃO PROFISSIONAL, mantido pela PRÉ-SAL CURSOS - FORMAÇÃO PROFISSIONAL, localizado na Rua Alvarenga Filho, nº 25, Centro, Campo de Goytacazes/RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2013.\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/004/1671/2013,\r\nDesignar Edilamar Nunes Baptista, Zeni Simões do Rosário e Rosemery Borges Pereira todas Assessoras Técnicas do CEE/RJ, matrs. n 90.132-2, 679.741-9 e 837.052-0, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições do Curso de Especialização Técnica de Nível Médio em MEIO AMBIENTE, Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, no PRÉ-SAL CURSOS - FORMAÇÃO PROFISSIONAL, mantido pela PRÉ-SAL CURSOS - FORMAÇÃO PROFISSIONAL, localizado na Rua Alvarenga Filho, nº 25, Centro, Campo de Goytacazes/RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2013\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nId: 1582764\r\n"
        ],
        "1582813": [
            "2013-10-30 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº .\r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/056.868/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores Reinaldo Fernandes Lessa, matrícula 0.968.618-9, Franklin da Silva Francisco, matricula 0.198.358-4 e Jaqueline Julio Getirana, ID 5018360-5, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 102/2013, celebrado com ARMANDO DE ALMEIDA CAR NEIRO, constante do processo administrativo nº E-04/056.868/2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1582813\r\n"
        ],
        "1582849": [
            "2013-10-31 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nDESIGNA SUBSTITUTO EVENTUAL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n:\r\n- a necessidade de assegurar o funcionamento contínuo e eficiente dos órgãos públicos, visando evitar descontinuidade das tarefas desenvolvidas, \r\n- a determinação contida no art. 35, § 3º do Decreto Estadual nº 2.479, de 08 de março de 1979, e\r\n- o princípio da eficiência administrativa, previsto no art. 37 da Constituição Federal de 1988,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor MARCUS SIMONINI FERREIRA, ID Funcional nº 06177476, para responder, sem prejuízos de suas atribuições, pelo expediente da Procuradoria Geral da AGENERSA nas eventuais faltas e impedimentos, da Procuradora-Geral FLAVINE MEGHY METNE MENDES, ID Funcional nº. 42182417.\r\nFica revogada a Portaria AGENERSA nº. 311, de 01 de abril de 2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2013\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1582849. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1582857": [
            "2013-10-31 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nSUBSTITUI SERVIDORA DESIGNADA PELA PORTARIA QUE MENCIONA\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o processo nº E-12/020.211/2010,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora Gabriella Dias Maia Santoro, ID Funcional nº 19074379, como responsável pela execução e atualização dos dados no Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS, em substituição à servidora Silvana Monteiro da Silva, ID Funcional nº 05644461, designada pela Portaria AGENERSA nº 304/2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, cessado os efeitos das disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2013 \r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1582857. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1582864": [
            "2013-10-30 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nALTERA O ART. 4º DA PORTARIA AGENERSA Nº 323 DE 20 DE MAIO DE 2013 QUE CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO INTERNO PARA ACOMPANHAR AS AÇÕES DA EQUIPE DE TRANSIÇÃO INSTITUÍDA PELO DECRETO Nº\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA no uso de suas atribuições legais, e tendo vista o processo nº E-12/020.744/2012.\r\nRESOLVE:\r\nAlterar o art. 4º da Portaria AGENERSA nº 323/2013, que passa a ter a seguinte redação: \r\n“Art. 4º- Designar para integrar o Grupo de Trabalho Interno, sob a Coordenação dos Conselheiros Luigi Eduardo Troisi, Moacyr Almeida Fonseca e Roosevelt Brasil Fonseca, os membros abaixo relacionados:\r\nLuigi Eduardo Troisi - Conselheiro, ID Funcional nº 44299605\r\nMoacyr Almeida Fonseca - Conselheiro, ID Funcional nº 43568076\r\nRoosevelt Brasil Fonseca - Conselheiro, ID Funcional nº 44082940\r\nCínthia Pitz Pimenta Pinheiro - Secretária-Executiva, ID Funcional nº 05630088\r\nFábio Côrtes do Nascimento - Gerente da Câmara Política Econômica e Tarifária, ID Funcional nº 06177620\r\nOldemar Correa Guimarães - Gerente de Saneamento, ID Funcional nº 42639867\r\nPedro Alexandre Moitrel Pequeno - Gerente de Resíduos Sólidos, ID Funcional nº 06177603\r\nRosangela Sebastiana da Silva - Assessora, ID Funcional nº 44124295.”\r\nA presente Portaria terá validade durante toda a instrução do processo administrativo, terminando seus trabalhos após entrega do relatório final/conclusivo à presidência da AGENERSA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, cessado os efeitos das disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2013\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1582864. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1582954": [
            "2013-10-30 00:00:00",
            "\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA. \r\n-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN E O SUBSECRETÁRIO DA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual n° 6.368, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013 que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013, e dá outras providências, e o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\nAtender as despesas de impressão de folheteria do Ciclo de Palestras da CODIN/SEDEIS\r\nInício: 25/10/2013 - Término: 31/12/2013.\r\n2271 - Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN.\r\n: 227100 - Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN.\r\n: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n: 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n3901.00 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\nPT: 2271.226610400.2862\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n10\r\n.000,00\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 90 (noventa) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2013\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO GOMES LOPES RIBEIRO\r\n-Presidente\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 1582954. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1583312": [
            "2013-10-30 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE O MODELO DE TERMO DE ACORDO A SER FIRMADO COM OS CONTRIBUINTES SUBSTITUTOS TRIBUTÁRIOS ESTABELECIDOS EM OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO.\r\nno exercício de sua atribuição estatuída no inciso V do art. 64 da Resolução SEFAZ nº 45/2007,\r\nRESOLVE:\r\n- É facultado ao contribuinte estabelecido em outra unidade da federação firmar \"Termo de Acordo\", conforme o modelo estabelecido no Anexo único desta Portaria, para a retenção e recolhimento do ICMS na remessa para este Estado de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária somente nas operações internas.\r\nOs pedidos de assinatura dos \"Termos de Acordos\" receberão forma processual.\r\nSão competentes para assinar os \"Termos de Acordos\", no caso de sociedade anônima, seus diretores eleitos constantes da Ata de Assembleia mais recente e, nos demais casos, os sócios com poderes de gerência ou administração, conforme estabelecido no contrato social.\r\nNa hipótese de o acordante se fazer representar por mandatário, a legitimidade deste comprovar-se-á pela juntada ao processo do respectivo instrumento de mandato.\r\nConsideram-se válidos os atos praticados por mandatário até o momento em que, no processo, o mandante declare, expressamente, a extinção do mandato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2013\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nANEXO ÚNICO\r\nTERMO DE ACORDO IFE.... - Nº .../20..\r\nTermo de Acordo que entre si celebram a Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro e o estabelecimento da empresa abaixo identificado:\r\nDados do estabelecimento da empresa acordante:\r\nRazão social: ............................................................................................................\r\nCNPJ: .........................................................................................................................\r\nInscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Origem: .......................\r\nEndereço:...................................................................................................................\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, neste ato representada pelo Inspetor da Inspetoria de Fiscalização Especializada IFE ..... - ......., com base nas competências que lhe conferem o § 2° do art. 10 da Resolução SEFAZ nº 537/2012, e o estabelecimento da empresa relacionada no presente instrumento, doravante denominado ACORDANTE, neste ato representado, no caso de sociedade anônima, por seus diretores eleitos constantes da Ata de Assembleia mais recente e, nos demais casos, pelos sócios com poderes de gerência ou administração, conforme estabelecido no respectivo Estatuto Social ou Contrato Social, resolvem firmar o presente TERMO DE ACORDO, na forma das cláusulas seguintes:\r\nCláusula Primeira - Fica atribuída ao ACORDANTE a responsabilidade, na condição de contribuinte substituto, pela retenção e recolhimento do ICMS devido nas saídas subsequentes, nas remessas para contribuintes deste Estado dos produtos relacionados:\r\nI - Nos protocolos de que seja signatário o Estado do Rio de Janeiro, em matéria de substituição tributária, e que não se apliquem ao ACORDANTE, por estar este sediado em unidade da federação não signatária destes Protocolos;\r\nII - Nos convênios de que seja signatário o Estado do Rio de Janeiro, em matéria de substituição tributária, e que não se apliquem ao ACORDANTE, por estar situado este em unidade da federação excluída destes Convênios;\r\nIII - No Anexo I do Livro II do RICMS/00, aprovado pelo Decreto nº 27427/00 e alterações posteriores, ou nova legislação equivalente que lhe sobrevenha, e não abrangidos nos itens I e II acima.\r\nCláusula Segunda - Para fins de retenção e recolhimento do imposto devido a este Estado, o ACORDANTE deverá manter inscrição atualizada no Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro - CADERJ.\r\n§ 1º- A inscrição será obtida junto à Inspetoria de Fiscalização Especializada .... - ...... da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, observadas, no que couber, as normas pertinentes à concessão de inscrição estabelecidas na Resolução SEF nº 2861/97 ou nova legislação equivalente que lhe sobrevenha.\r\n§ 2º- Na hipótese de o ACORDANTE ter sido inscrito no CADERJ e sua inscrição não se encontrar regularmente habilitada, a mesma poderá ser reativada, desde que cumpridas às obrigações principais e acessórias a que estava sujeita junto a este Estado, observadas, no que couber, as normas pertinentes à reativação de inscrição estabelecidas na Resolução SEF nº 2861/97 ou nova legislação equivalente que lhe sobrevenha.\r\nCláusula Terceira - Nas remessas a destinatário deste Estado, o ACORDANTE emitirá nota fiscal que deverá conter os requisitos exigidos no Capítulo I do Título V do Livro II do RICMS/00.\r\nParágrafo único - A nota fiscal acima mencionada deverá conter o número deste TERMO DE ACORDO e do Processo Administrativo-Tributário correspondente.\r\nnão obrigado a escrituração fiscal digital (EFD), na forma estatuída no Convênio 143/06, transmitirá a SEFAZ/RJ, via Sintegra, até o dia vinte do mês subsequente ao de apuração, relativamente às operações que realizar com contribuintes destinatários neste Estado, o arquivo magnético previsto no item “1” do inciso III do artigo 22, do livro II do RICMS/00, contendo os registros 10, 11, 50, 53, 54, 55, 70, 75 e 90, previstos no “Manual de Orientação para Usuários de Sistema de Processamento de Dados”, anexo ao Convênio do ICMS nº 57/95 e alterações posteriores.\r\nCláusula Quinta - A base de cálculo do ICMS retido por substituição, para os efeitos deste termo, será calculada em cada caso conforme dispuser a legislação aplicável, nos termos da Cláusula Primeira, especialmente com obediência ao artigo 5º e seus incisos, do Livro II, do RICMS/00, que estatui que a base de cálculo do ICMS retido por substituição tributária é a resultante da aplicação da margem de valor agregado sobre o montante formado pelo valor da operação própria realizada pelo substituto, neste valor incluído o IPI, o frete ou carreto, o seguro, encargos cobrados ou transferíveis aos adquirentes, bonificações, descontos e quaisquer outras deduções concedidas.\r\n§ 1º- A base de cálculo do ICMS da operação própria realizada pelo substituto deverá ser obtida com observância do disposto no art. 13, da Lei Complementar nº 87/96.\r\n§ 2º- Na operação de transferência interestadual de mercadoria entre estabelecimentos de mesmo titular a base de cálculo do ICMS, conforme o caso, deverá ser observado o estatuído no § 4º, art. 13 da Lei Complementar nº 87/96.\r\n§ 3º- No caso do parágrafo anterior, compreende-se incluído no valor correspondente à entrada mais recente da mercadoria, a que se refere o art. 13, § 4º, inciso I da Lei Complementar nº 87/96, o IPI eventualmente incidente na operação dela decorrente.\r\nCláusula Sexta - Aplicam-se as normas constantes do artigo 39 da Lei nº 2657/96, do Convênio ICMS nº 81/93, do Livro II do RICMS/00, e demais legislações tributárias, Convênios e/ou Protocolos correlatos, quanto à forma e condições de pagamento do ICMS devido por Substituição Tributária, relativo a este Termo de Acordo.\r\nCláusula Sétima - O ACORDANTE se compromete a franquear aos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Rio de Janeiro o livre ingresso em suas dependências, bem como o acesso a seus arquivos contábeis e fiscais, prestando-lhes todas as informações necessárias ao controle das operações de que trata este Termo de Acordo.\r\nCláusula Oitava - A IFE ..... - ....... poderá, a qualquer tempo, propor ao Subsecretário Adjunto de Fiscalização da SEFAZ/RJ alteração, cassação ou revogação do presente TERMO DE ACORDO quando:\r\nI - ele se tornar prejudicial aos interesses da Fazenda Pública;\r\nII - houver inobservância de quaisquer de seus termos e condições pelo ACORDANTE;\r\nIII - houver qualquer descumprimento das obrigações tributárias, principal ou acessória, pelo ACORDANTE;\r\nIV - considerado insatisfatório elemento constante dos documentos ou livros fiscais ou comerciais do ACORDANTE;\r\nV - o ACORDANTE for enquadrado em qualquer das hipóteses previstas no art. 43 do Livro I do RICMS/00;\r\nVI - notificado para exibir livro ou documento, o ACORDANTE não o fizer no prazo concedido;\r\nVII - o ACORDANTE utilizar livro ou documento em desacordo com a finalidade prevista na legislação, bem como alterar lançamento nele efetuado ou declarar valor notadamente inferior ao preço corrente da mercadoria ou de sua similar;\r\nVIII - o ACORDANTE deixar de entregar documento ou declaração exigida pela legislação, por período superior a 60 (sessenta) dias;\r\nIX - o ACORDANTE deixar de recolher imposto devido em prazo estabelecido na legislação;\r\nX - for constatada infração à legislação tributária praticada pelo ACORDANTE, no caso de decisão administrativa final do Conselho de Contribuintes que conclua pela exigibilidade do crédito tributário respectivo.\r\nParágrafo Único- Na hipótese de descumprimento das obrigações previstas nos incisos II a VI e VIII a X desta cláusula, o contribuinte será notificado para que, no prazo de 30 (trinta) dias, regularize a situação e, quando for o caso, recolha o crédito tributário correspondente definitivamente constituído ou declarado e não pago, sob pena de rescisão do presente Termo de Acordo.\r\nCláusula Nona- Os casos omissos serão resolvidos pelo Subsecretário-Adjunto de Fiscalização.\r\nCláusula Décima - Este Termo de Acordo entrará em vigor no primeiro dia do mês subsequente à data de sua assinatura, para aqueles contribuintes substitutos que já possuam inscrição estadual no Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro - CADERJ, ou no primeiro dia do mês subsequente à data da efetiva concessão da inscrição estadual, nos demais casos, e terá prazo indeterminado até que haja manifestação expressa do contribuinte substituto pela sua exclusão deste Termo ou por decisão de ofício da Administração.\r\nCláusula Décima Primeira - Havendo a desistência do Acordo representado por este Termo, por manifestação expressa do contribuinte substituto ou ocorrendo sua cassação ou revogação, o ACORDANTE continuará sujeito ao cumprimento das obrigações tributárias assumidas na condição de responsável durante sua vigência.\r\nIFE ....., ...... de ...... de 20.....\r\n..............................................................\r\nInspetor da IFE .......\r\nRepresentante do acordante:\r\n___________________________________________________\r\n(Assinatura)\r\nNome:...................................................................................................\r\nCPF:....................................\r\nRG:..................................... Órgão Emissor:...............\r\nFunção exercida na empresa:...............................\r\nTelefones para contato:.........................................\r\nE-mail para contato:...............................................\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 09/10/2013.\r\nId: 1583312\r\n"
        ],
        "1583326": [
            "2013-10-30 00:00:00",
            " \r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 104 da Lei Complementar 69, de 19 de novembro de 1990, com a redação dada pela Lei Complementar 107, de 07 de fevereiro de 2003,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar processo administrativo disciplinar para apuração dos fatos mencionados no processo administrativo disciplinar nº E- 04/084/89/2013, conforme decisão do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo na 292ª Sessão, publicada no Diário Oficial de 22 de outubro de 2013.\r\nDesignar os Corregedores-Auxiliares LEONARDO AMARO MONTE DE ALMEIDA, ID 4365326-0, GUILHERME SALGUEIRO DUAYER, ID 4365037- 6 e JAILCE SOUZA ASSIS, ID 1950425-0, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão incumbida de dar cumprimento ao disposto no art. 1º.\r\nO processo administrativo disciplinar instaurado por esta Portaria deverá estar concluído no prazo de 90 (noventa) dias, com a observância do disposto no art. 68 do Decreto-Lei nº 220, de 18.7.1975, combinado com o art. 324 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n- Os membros da Comissão deverão observar também as disposições estabelecidas nas Portarias SSER nº 11, de 17/02/2009, CTCE nºs 231 e 232, de 03.03.2009 e 10.03.2009, respectivamente, bem como na CI CIRCULAR CTCE nº 03, de 11.03.2009 e CI CIRCULAR CTCE nº 30, de 20 de dezembro de 2010.\r\nFica o Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor-Auxiliar por ele designado, incumbido de realizar diligências junto aos órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução do PAD a que se refere esta Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2013\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1583326\r\n"
        ],
        "1583393": [
            "2013-10-30 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM A EMPRESA ÍCONE VIAGENS E EVENTOS LTDA\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão para proceder ao acompanhamento do contrato de prestação de serviços com a empresa Ícone Viagens e Eventos Ltda., conforme § 2º, da Subcláusula Terceira, do contrato de prestação de serviços, constante do processo nº E- 02/001/002179/2013.\r\nA Comissão será composta pelos servidores Lucina Biage F. de Mendonça Campos, ID. Funcional nº 44010346, Marcelo Monteiro da Costa, ID Funcional nº 26954842 e Rosangela de Sousa Jorge, ID. Funcional nº 20226950.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói-RJ, 21 de outubro de 2013\r\nDiretora-Geral Respondendo\r\nId: 1583393\r\n"
        ],
        "1583488": [
            "2013-10-30 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPARA EXECUTAR FISCALIZAÇÃO LAVRA DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E- 12/040/45/2013, e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.\r\n\r\n\r\n- Designar os Policiais Militares, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nNOME\r\n80515\r\nCAP \r\nMARCELO DA SILVA MARTINS\r\n85903\r\n2º TEN \r\nLEONARDO FERNANDES\r\n53859\r\n1º SGT \r\nCLAUDIO RIBEIRO DE FREITAS\r\n73913\r\n2º SGT \r\nJACKSON VALENTIM PEREIRA DO LIVRAMENTO \r\n74958\r\n2º SGT \r\nJEFERSON MACHADO DA SILVA \r\n78430\r\n2º SGT\r\nBRUNO CEZAR SOUZA MADEIRA \r\n60966 \r\n2º SGT \r\nALESSANDRO DE SOUZA MATOS \r\n62065\r\n3º SGT \r\nGILBERTO DE ANDRADE OLIVEIRA \r\n64611\r\n3º SGT \r\nJONE JEFFERSON METELLO DA SILVA \r\n64629\r\n3º SGT \r\nSERGIO FORTUNATO DE ABREU \r\n67063\r\n3º SGT \r\nCARLOS HENRIQUE BARBOSA GUIMARAES \r\n70334\r\n3º SGT \r\nRENATO NEVES DE CARVALHO \r\n71085\r\n3º SGT \r\nMARCIO ANDRE OLIVEIRA DE LIMA \r\n74945\r\nCB \r\nVINCI ORNELLA\r\nRG\r\nGRAD\r\nNOME\r\n80940\r\nCAP \r\nGABRIEL MARINHO DE TOLEDO\r\n82476\r\n1º TEN \r\nHUGO LEONARDO PECLAT PAIVA\r\n67063\r\n3º SGT\r\nCARLOS HENRIQUE B. GUIMARÃES\r\n70334\r\n3º SGT\r\nRENATO NEVES DE CARVALHO\r\n81683\r\nCB\r\nVITOR ALEIXO OLIVEIRA DA COSTA\r\n83670\r\nCB \r\nRODRIGO FERREIRA XAVIER\r\n86361\r\nSD\r\nMARLON LIMA BISPO\r\n86866\r\nSD\r\nRODRIGO DOS SANTOS NOGUEIRA\r\n89872\r\nSD\r\nEDUARDO DE OLIVEIRA MONTENEGRO\r\n91426\r\nSD\r\nEDUARDO BAPTISTA PEREIRA\r\n95124\r\nSD\r\nPHILLIPE NARCISO FREITAS\r\n95901\r\nSD\r\nBRUNO DOS SANTOS FAGUNDES\r\n95907\r\nSD\r\nANDRÉ LUIZ BRAL CHAVES\r\n95912\r\nSD\r\nMARCOS MARCELO SOUZA DE FIGUEIREDO\r\n96138\r\nSD\r\nDAVID ROBSON CARVALHO SANTOS\r\n96150\r\nSD\r\nDARIO ALEXANDRE DE SOUZA\r\nBPM - UPP BOREL\r\nRG\r\nGRAD\r\nNOME\r\n72672\r\nCAP \r\nBRUNO AMARAL DE MAGALHÃES\r\n82510\r\n1º TEN\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA SOUZA\r\n88459\r\nASP \r\nGÜNTHER BRINKER DE MATTOS\r\n60664\r\n2º SGT\r\nJORGE LUIS DE ANDRADE FERREIRA\r\n79175\r\n2º SGT\r\nARLEM PALAGAR DE ARAÚJO\r\n78235\r\n2º SGT\r\nLEONARDO BENEDITO CARVALHO\r\n68057\r\n3º SGT\r\nWELLINGTON ROCHA DA CONCEIÇÃO\r\n86437\r\nSD \r\nDIEGO DE SOUZA POUBEL\r\n91837\r\nSD \r\nFABIO FAGUNDES BARRETO\r\n87564\r\nSD \r\nJORGE AUGUSTO DOS REIS PAES\r\nBPM - UPP SÃO CARLOS\r\nRG\r\nGRAD\r\nNOME\r\n84592\r\n1º TEN\r\nRICARDO FRANCO NICODEMOS NORONHA\r\n82594\r\n2º TEN\r\nFÁBIO ROSA AMORIM\r\n90184\r\nSD \r\nNIVALDO CORREIA CARDOSO\r\n92196\r\nSD \r\nEDUARDO PEREIRA BARCELOS\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2013\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente\r\nId: 1583488. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1583489": [
            "2013-10-30 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL (COMISSÃO CIDADÃ), INSTITUÍDA PELA PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4272, DE 24 DE ABRIL DE 2012.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E- 12/412576/2012, \r\n\r\n- Alterar o art. 1º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4272, de 24 de abril de 2012, que passa a ter a seguinte constituição: \r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMTR\r\nTitular: Marcelo Garcia de Jesus, matr. nº 11/205.729-7\r\nSuplente: Jeferson Dantas de Araújo Costa, matr. nº 11/131.793-0\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2013\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente\r\nId: 1583489. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1583490": [
            "2013-10-30 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPARA EXECUTAR FISCALIZAÇÃO LAVRA DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E- 12/041/24/2013, e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.\r\n\r\n\r\n- Designar os servidores do Município de Magé, abaixo relacionados, para executar fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nAlexandre Callian da Silva\r\n354651\r\nAndré David da Silva\r\nT-2660\r\nBruno da Conceição de Almeida\r\n354724\r\nCristiane Aparecida de Almeida Carvalho\r\nT - 2662\r\nHemerson dos Santos Silva\r\nT - 2661\r\nJúlio César Basílio Chagas\r\n354674\r\nLuiz Carlos da Silva\r\n354681\r\nMaicom do Couto Lapa\r\nT- 2665\r\nMarcelo de Lima Alves\r\nT - 2668\r\nMarcos Antônio de Azevedo\r\n354631\r\nMoisés Sarmento de Queiróz\r\n354707\r\nRodrigo Cardoso de Oliveira\r\nT - 2664\r\nRosilene Valle Soares\r\n354635\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2013\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente\r\nId: 1583490. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1583501": [
            "2013-10-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nAUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO ORGANIZACIONAL, GESTÃO DE PROJETOS E GESTÃO DE PESSOAS - CEGOGP, POR INTERMÉDIO DA ESCOLA DE GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS, DA FUNDAÇÃO CEPERJ\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o que consta do processo nº E-01/052/1455/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o funcionamento do Curso de Especialização em Gestão Organizacional, Gestão de Projetos e Gestão de Pessoas, destinado a profissionais portadores de certificado de graduação.\r\nA responsabilidade técnico-pedagógica pela execução do curso caberá à Coordenadoria de Formação e Projetos Especiais/EGPP/CEPERJ. \r\nO Curso de Especialização em Gestão Organizacional, Gestão de Projetos e Gestão de Pessoas - CEGOGP terá carga horária de 361 horas/aula.\r\n- O curso terá início no dia 22 de outubro de 2013 e será realizado às terças-feiras, de 18 às 22:30h e quintas-feiras das 18 às 21h, no DETRAN, localizado na Av. Presidente Vargas, 817 - 14º andar - Centro - RJ - Rio de Janeiro e está sujeito à quantidade máxima de 35 (trinta e cinco) alunos.\r\n- A CEPERJ/EGPP reserva o direito de transferir ou suspender a data do início do Curso caso não se atinja o número mínimo de alunos previstos para a turma. A COAGE/EGPP responsabilizar-se-á pela comunicação aos alunos selecionados, da transferência ou suspensão do Curso.\r\n- O valor do curso será de R 80.000,00 (oitenta mil reais). Deste total R 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais), ou seja, 80% do valor do curso, será pago através da utilização do crédito disponível a favor do DETRAN/RJ (saldo de concurso). Caberá aos alunos efetuar o pagamento, do saldo de R 16.000,00 (dezesseis mil reais), correspondente a 20% (vinte por cento), do valor total do curso, sendo de responsabilidade de cada qual o valor equivalente a 1/35 (hum trinta e cinco avos) desse saldo.\r\nA CEPERJ não restituirá os valores pagos, a não ser nas seguintes hipóteses:\r\nquando o aluno ou o órgão responsável pelo pagamento, no prazo de até 07 (sete) dias a contar do ato de inscrição, autuar requerimento ou expediente, por escrito, no Departamento de Protocolo da CEPERJ, solicitando cancelamento da inscrição. Nesse caso, serão devolvidos proporcionalmente todos os valores eventualmente pagos, incluindo o correspondente à taxa de matrícula;\r\nquando o aluno ou o órgão responsável pelo pagamento, após o início do curso, formular requerimento ou expediente, por escrito, no Departamento de Protocolo da CEPERJ, solicitando desligamento do curso. Nessa hipótese, serão devolvidas proporcionalmente somente as parcelas vincendas. No caso de pagamento integral será ressarcido valor equivalente às parcelas vincendas.\r\nNo ato da inscrição o candidato deverá entregar:\r\n-Diploma de graduação reconhecido pelo MEC (original e cópia);\r\n-Histórico Escolar do curso de Graduação (original e cópia);\r\n-Carteira de Identidade e CPF (original e cópia);\r\n-02 fotos 3x4;\r\n-Curriculum Vitae atualizado.\r\nSerá obrigatória a frequência em pelo menos 75% (setenta e cinco por cento) das atividades de cada disciplina do curso e o cumprimento do prazo para entrega do Trabalho de Conclusão do Curso/TCC.\r\nOs alunos serão avaliados em cada disciplina, mediante critérios definidos pelo professor responsável. A aprovação no curso estará condicionada à nota mínima 7 (sete), em cada disciplina e a aprovação do TCC ao final do curso. \r\nOs casos omissos serão resolvidos pelo Diretor da EGPP.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2013\r\nPresidente\r\n*Omitida no D.O. de 22.10.2013.\r\nId: 1583501. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1583502": [
            "2013-10-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nAUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - CEAP XXX, POR INTERMÉDIO DA ESCOLA DE GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS, EM PARCERIA COM A FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO ESTADO DO RIO DE J\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o que consta do processo nº E-01/052/1454/2013,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o funcionamento do Curso de Especialização em Administração Pública, CEAP XXX,destinado a profissionais portadores de certificado de graduação.\r\n- A responsabilidade técnico-pedagógica pela execução do curso caberá à Coordenadoria de Formação e Projetos Especiais/EGPP/CEPERJ e a Faculdade de Administração e Finanças da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n- O Curso de Especialização em Administração Pública - CEAP XXX terá carga horária de 360 horas/aula.\r\nO curso terá início no dia 22 de outubro de 2013 e será realizado às terças-feiras, de 18 às 22:30h e quintas-feiras das 18h às 21h no DETRAN, localizado na Av. Presidente Vargas, 817 - 14º andar - Centro - RJ - Rio de Janeiro e está sujeito à quantidade máxima de 35 (trinta e cinco) alunos.\r\nA CEPERJ/EGPP reserva o direito de transferir ou suspender a data do início do Curso caso não se atinja o número mínimo de alunos previstos para a turma. A COAGE/EGPP responsabilizar-se-á pela comunicação aos alunos selecionados, da transferência ou suspensão do Curso.\r\nO valor do curso será de R 80.000,00 (oitenta mil reais). Deste total R 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais), ou seja, 80% do valor do curso, será pago através da utilização do crédito disponível a favor do DETRAN/RJ (saldo de concurso). Caberá aos alunos efetuar o pagamento, pro rata, do saldo de R 16.000,00 (dezesseis mil reais), correspondente a 20% (vinte por cento) do valor total do curso, sendo de responsabilidade de cada qual o valor equivalente a 1/35 (hum trinta e cinco avos) desse saldo.\r\nA CEPERJ não restituirá os valores pagos, a não ser nas seguintes hipóteses:\r\nquando o aluno ou o órgão responsável pelo pagamento, no prazo de até 07 (sete) dias a contar do ato de inscrição, autuar requerimento ou expediente, por escrito, no Departamento de Protocolo da CEPERJ, solicitando cancelamento da inscrição. Nesse caso, serão devolvidos proporcionalmente todos os valores eventualmente pagos, incluindo o correspondente à taxa de matrícula;\r\nquando o aluno ou o órgão responsável pelo pagamento, após o início do curso, formular requerimento ou expediente, por escrito, no Departamento de Protocolo da CEPERJ, solicitando desligamento do curso. Nessa hipótese, serão devolvidas proporcionalmente somente as parcelas vincendas. No caso de pagamento integral será ressarcido valor equivalente às parcelas vincendas.\r\n- No ato da inscrição o candidato deverá entregar:\r\n-Diploma de graduação reconhecido pelo MEC (original e cópia);\r\n-Histórico Escolar do curso de Graduação (original e cópia);\r\n-Carteira de Identidade e CPF (original e cópia);\r\n-02 fotos 3x4;\r\n-Curriculum Vitae atualizado.\r\n- Será obrigatória a frequência em pelo menos 75% (setenta e cinco por cento) das atividades de cada disciplina do curso e o cumprimento do prazo para entrega do Trabalho de Conclusão do Curso/TCC.\r\nOs alunos serão avaliados em cada disciplina, mediante critérios definidos pelo professor responsável. A aprovação no curso estará condicionada à nota mínima 7 (sete), em cada disciplina e a aprovação do TCC ao final do curso. \r\nOs casos omissos serão resolvidos pelo Diretor da EGPP.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2013\r\nPresidente\r\n*Omitida no D.O. de 22.10.2013.\r\nId: 1583502. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1583517": [
            "2013-10-30 00:00:00",
            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nPORTARIA PMERJ Nº 540 DE 22 DE OUTUBRO DE 2013\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIROa necessidade de nomeação da Comissão Permanente de Licitação da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, cujo mandato é de 01 (um) ano, na forma do § 4º do art. 51 da Lei nº 8.666/93 e da Lei nº 10.520/02, c/c as disposições dos Decretos Estaduais nº 40.492/2007, 31.863/2002 e nº 31.864/2002, alterados pelo Decreto nº 42.301, de fevereiro de 2010, e o que consta do processo administrativo nº E- 09/074/83/2013.\r\nRESOLVE:\r\nDesigna servidores para compor Comissão Permanente de Licitação da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com mandato de 01 (um) ano:\r\nELY DA SILVA MOREIRA, MAJ PM RG 35.275 - Presidente;\r\nJORGE MAGALHÃES DE ALMEIDA, 1º TEN PM RG 45.153 - Membro;\r\nCARLOS HENRIQUE SIMONASSI, 3º SGT PM RG 68.693 - Membro;\r\nMARCELO DA SILVA, 3º SGT PM RG 73.433 - Membro.\r\nO Presidente será substituído, em seus impedimentos legais e/ou eventuais, pelo MAJ PM RG 54.584 REGINA CÉLIA BAPTISTA LIMA.\r\n- Da presente Portaria, será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio - SEPLAG.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PMERJ nº 508, de 26 de fevereiro 2013.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2013\r\nComandante-Geral\r\nId: 1583517\r\n"
        ],
        "1583574": [
            "2013-10-31 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nAUTORIZA O COLÉGIO E CURSO JACAREPAGUÁ, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4.654, de 23/12/2010, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/202.790/2010, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final, em 14/10/2011,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: COLÉGIO E CURSO JACAREPAGUÁ \r\nEntidade Mantenedora: Colégio e Curso Jacarepaguá Ltda.\r\nCNPJ nº: 12.053.833/0001-08\r\nEndereço: Rua Godofredo Viana nº 500, Taquara, Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro\r\nLaudo Final de Vistoria Inicial: 10/12/2010\r\nEficácia a partir de: ano letivo de 2011\r\nCapacidade máxima de matrículas: 501 alunos, distribuídos em 03 turnos\r\nCursos a serem ministrados: \r\n- Educação Básica, Ensino Fundamental - 6º ao 9º ano;\r\nEnsino Médio;\r\n- Modalidade de Educação de Jovens e Adultos:\r\nEnsino Fundamental - fase VI a IX;\r\nEnsino Médio - fase I a III;\r\n- Educação Profissional Técnica em Nível Médio\r\nEixo Tecnológico Gestão e Negócios. \r\nHabilitação: Técnico em Administração\r\nEixo Tecnológico: Informação e Comunicação. \r\nHabilitação: Técnico em Informática.\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2013\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1583574\r\n"
        ],
        "1583942": [
            "2013-10-31 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nA DIRETORA DO CENTRO DE PRODUÇÃO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo AE- 019/Reitoria, de 15/03/91, e de acordo com a determinação do Magnífico Reitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\nº- Instaurar Sindicância para apuração dos fatos relativos ao processo nº E-26/007/6183/2013, Registro nº 9457/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores: Rodrigo Marcelino da Costa Belo, matr. 35002-5; Maria Helena Corga de Araújo Martins, matr. 6578-9; e Marcos Correa Abranches, matr. 32959-9.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, de 21 de outubro de 2013\r\nDiretora \r\nId: 1583942. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1583952": [
            "2013-10-31 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 24/10/2013\r\nPAGINA 11 - 3ª COLUNA\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRES/ITERJ/ Nº 114 DE 22 DE OUTUBRO DE 2013\r\nDELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENADORES DE DESPESAS PARA OS DIRETORES DO ITERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nArt. 1º \r\nOnde se lê: ... Diretoria de Assentamentos e Projetos - Luiz Robert Pereira de Souza - ID Funcional 4431629-1...\r\nLeia-se: ... Diretoria de Assentamentos e Projetos - Luiz Roberto Pereira de Souza - ID Funcional 4431629-1...\r\nId: 1583952. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1584041": [
            "2013-10-31 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA Nº 1554 DE 25 DE OUTUBRO DE 2013\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78,\r\n- o Decreto nº 41659 de 23/01/2009, e,\r\n- a Portaria nº 1472 de 15/08/2013, publicada no D.O. nº 154 de 21/08/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado, para a inclusão de atividade: \r\nVolpharma Distribuidora de Produtos Hospitalares e Farmacêuticos Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\nEstrada da Pedra, nº 5200 - Guaratiba - Rio de Janeiro - RJ.\r\n14.665.928/0001-08\r\nE-08/100.875/2012\r\nATIVIDADE:\r\nImportar, Armazenar e Expedir Medicamentos; e\r\nImportar, Exportar, Armazenar, Distribuir e Expedir Produtos Correlatos, Cosméticos, Produtos de Higiene e Perfumes. \r\n317/2013\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1584041\r\n"
        ],
        "1584042": [
            "2013-10-31 00:00:00",
            " PORTARIA Nº 1555 DE 25 DE OUTUBRO DE 2013\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\no art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nS M Empreendimentos Farmacêuticos Ltda.\r\n.\r\n01\r\n3\r\nImportar, Distribuir, Exportar, Armazenar e Transportar Insumos Farmacêuticos\r\n/2013\r\nlor de Maio Pharmacia de Manipulação Ltda.\r\n- RJ.\r\n19\r\n12\r\nFarmácia com Manipulação:\r\nGrupo I: Manipulação de Medicamentos a partir de Insumos/Matérias-Primas, inclusive de Origem Vegetal.\r\n/2013\r\nLtda.\r\n- RJ.\r\n98\r\n/2013\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\n455/2013\r\nDr. Homero Soares Ramos Ltda.\r\n- RJ.\r\n00\r\n3\r\n.\r\n/2013\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1584042\r\n"
        ],
        "1584043": [
            "2013-10-31 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 1556 DE 25 DE OUTUBRO DE 2013\r\nCADASTRA EMPRESA PARA COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO SISTÊMICO A BASE DE SUBSTÂNCIAS RETINÓICAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754/GERJ de 14/03/78,\r\n- o Decreto Estadual RJ nº 41659 de 23/01/2009, e\r\n- a Portaria nº 152 de 02/07/2009, publicada no D.O. nº 124 de 14/07/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Aprovar os cadastros dos estabelecimentos abaixo mencionados, para a dispensação de medicamentos de uso sistêmico a base de substância constante da lista \"C2\", retinóides, da Portaria SVS/MS nº 344/98 e de suas atualizações:\r\nESTABELECIMENTO:\r\n.\r\nBacaxá RJ.\r\n55\r\nRESPONSÁVEL TÉCNICO:\r\n.\r\n\r\n3\r\nESTABELECIMENTO:\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\nAraruama - RJ.\r\n94\r\nRESPONSÁVEL TÉCNICO:\r\n.\r\n\r\n042/2013\r\nESTABELECIMENTO:\r\nagos Ltda.\r\nAraruama - RJ.\r\n89\r\nRESPONSÁVEL TÉCNICO:\r\n.\r\n\r\n043/2013\r\nESTABELECIMENTO:\r\nDrogaria Carvalho e Guimarães Ltda.\r\nRua Getúlio Vargas, nº 18, Loja - Centro - Rio Bonito - RJ.\r\n09.250.530/0001-62\r\nRESPONSÁVEL TÉCNICO:\r\nMaicon Henrique Batista Martins.\r\n17768 \r\n044/2013\r\nESTABELECIMENTO:\r\nDrogaria Angrense Ltda.\r\nRua do Comércio, nº 233 - Centro - Angra dos Reis - RJ.\r\n28.500.361/0001-16\r\nRESPONSÁVEL TÉCNICO:\r\nIzabela Piske de Barros.\r\n14005 \r\n045/2013\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1584043\r\n"
        ],
        "1584100": [
            "2013-10-31 00:00:00",
            "\r\nSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\nGESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 527, de 12/06/2013, \r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 002/2013, instituída pela Portaria DGAF nº 85, de 07/03/2013, que passa a ser integrada pelo servidor Sérgio da Silva Medeiros, ID 4322101-7, em substituição ao servidor Elpídio Miguel da Silva Filho. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2013\r\nSubsecretário\r\nDE FISCALIZAÇÃO\r\nGESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 527, de 12/06/2013, \r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 007/2012, instituída pela Portaria DGAF nº 30, de 17/05/2012, que passa a ser integrada pelos servidores Sérgio da Silva Medeiros, ID 4322101-7 e Paulo José de Carvalho Costa, ID 4418668-1, em substituição aos servidores Fábio Menezes de Oliveira e Ana Maria de Souza Sophia. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2013\r\nSubsecretário\r\nId: 1584100\r\n"
        ],
        "1584101": [
            "2013-10-31 00:00:00",
            "\r\nSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\nSUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO da Secretaria de Estado de Cultura, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 527, de 12/06/2013, \r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 001/2012, instituída pela Portaria DGAF nº 19, de 18/01/2012, que passa a ser integrada pelos servidores Phelipe Baptista de Britto, ID 4272445-7 e Thiago Jorge e Silva Carvalho, ID 4404716-9, em substituição aos servidores Sérgio da Silva Medeiros e Vinicius Mendes Lucena.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2013\r\nSubsecretário Adjunto\r\nId: 1584101\r\n"
        ],
        "1584235": [
            "2013-10-31 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN N° 432 DE 30 DE OUTUBRO DE 2013\r\nCONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo n° E-11/30.552/2012 e, considerando a Resolução SEEDUC n° 4.312, de 01 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Alessandra Maletzki Ramasine, mat. n° 959.706-3, como gerente do Convênio n° 10/2013, celebrado entre esta Secretaria de Estado de Educação e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (por meio da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro), o Instituto Ayrton Senna e a Empresa Procter & Gamble Industrial e Comercial, de acordo com o previsto no art. 9° do Decreto n° 41.483/2008, alterado pelo Decreto n° 43.942/2012, conforme o contido no processo n° E-11/30.552/2012.\r\n- Caberá à gerência o acompanhamento do Convênio, coordenação central dos Programas indicados no Plano de Trabalho, parte integrante do Convênio, bem como a interlocução com o Instituto Ayrton Senna.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2013\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1584235\r\n"
        ],
        "1584345": [
            "2013-10-31 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nREVOGA OUTORGA DE PODERES PARA DECISÃO SINGULAR DE SERVIDORA DO MUNICÍPIO DE PARACAMBI.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, \r\n- C.I JUCERJA / SG nº 021/2013 - Processo nº E-11/006/680/2013,\r\n- Portaria JUCERJA nº 995, de 28 de janeiro de 2011,\r\n- a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto Regulamentador nº 1.800, de 30 de novembro de 1996, e\r\n- Convênio assinado com a Prefeitura de Paracambi - Processo nº E- 11/50.506/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Revogar outorga concedida à servidora do Município de Paracambi, LUCELI DE FÁTIMA FERRAZ, matrícula 36/950, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2013\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente\r\nId: 1584345. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1584504": [
            "2013-11-01 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nDE 30 DE OUTUBRO DE 2013\r\n665/ QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI N\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Incluir no Anexo I da Portaria SAF nº 665/2010, a seguinte empresa.\r\nAnexo I\r\nEmpresa enquadrada no Regime especial da Lei nº 5.636/2010\r\nInscrição\r\nRAIZ CNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nnº\r\nInício do Benefício\r\n84.559.377\r\n01.893.573/0001-54\r\nCalixtos Confecções LTDA\r\nE-04/028/31/2013\r\n01/04/2013\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de início do benefício.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2013\r\nSEVERINO POMPILHO DO REGO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1584504\r\n"
        ],
        "1584505": [
            "2013-11-01 00:00:00",
            "\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6.331/2012.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\no contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial de que trata a mencionada lei:\r\nInsc. Estadual nº \r\nCNPJ\r\nRazão Social\r\nProcesso nº\r\n79.759.679\r\n27.165.257/0001- 50\r\nModas Ginil Ltda\r\nE- 04/025/555/2013\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/07/2013.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2013\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1584505\r\n"
        ],
        "1584506": [
            "2013-11-01 00:00:00",
            "DE 30 DE OUTUBRO DE 2013\r\n665/ QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI \r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nESOLVE:\r\n- Incluir no Anexo I da Portaria SAF nº 665/2010, a seguinte empresa.\r\nAnexo I\r\nEmpresa enquadrada no Regime especial da Lei nº 5.636/2010\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nnº\r\nInício do Benefício\r\n80.426.704\r\n28.566.933/0001- 60\r\nMetalúrgica Barra do Piraí S.A\r\nE- 04/061998/2010\r\n01/12/2010\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de início do benefício.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2013\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1584506\r\n"
        ],
        "1584507": [
            "2013-11-01 00:00:00",
            "\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 4.182/2003.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial de que trata a mencionada lei:\r\n\r\nInscrição Estadual\r\nCNPJ\r\nRazão Social\r\nProcesso nº\r\n78.382.350\r\n09.100.707/0001- 44\r\nBergamini e Fernandes Comércio e Beneficiamento de Tecidos Ltda.\r\nE- 04/180.332/2012\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/08/2012.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2013\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1584507\r\n"
        ],
        "1584508": [
            "2013-11-01 00:00:00",
            " DE 30 DE OUTUBRO DE 2013\r\nQUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI \r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nE:\r\n- Incluir no Anexo I da Portaria SAF nº 665/2010, a seguinte empresa.\r\nAnexo I\r\nEmpresa enquadrada no Regime especial da Lei nº 5.636/2010\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nnº\r\nInício do Benefício\r\n84.652.431\r\n73.873.481/0001-13\r\nSvili Industrial Ltda\r\nE-04/174.391/2011\r\n01/10/2011\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de início do benefício.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2013\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1584508\r\n"
        ],
        "1584509": [
            "2013-11-01 00:00:00",
            "DE 30 DE OUTUBRO DE 2013\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF nº 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E- 04/045/384/2013,\r\nE:\r\nIncluir no Anexo I.C.6 - Empresas Vinculadas a IFE 12 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Veículos e Material Viário, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, as seguintes empresas:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nIRF de origem\r\n13.815.023\r\nRIO ASIA MOTORS LTDA\r\n17.01\r\n09.561.100\r\nLIFAN LOTORS RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA\r\n64.17\r\n12.611.698\r\nBC COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMOTORES LTDA \r\n35.01\r\n14.696.263\r\nAUTO MAIS SÃO GONÇALO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n49.01\r\n- As empresas identificadas no caput deverão:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n- Os documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos das empresas identificadas no art. 1º deverão ser encaminhados à IFE 12 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Veículos e Material Viário, sua nova unidade de cadastro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2013 \r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1584509\r\n"
        ],
        "1584510": [
            "2013-11-01 00:00:00",
            "\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF nº 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E- 04/045/428//2013,\r\nE:\r\nIncluir no Anexo I.C.6 - Empresas Vinculadas a IFE 12 - Inspetoria de Fiscalização Especializada e Veículos e Material Viário da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso II do § 5º do art. 23 e no item “c” do inciso III da Observação 1 do Anexo IC dessa mesma Resolução, as seguintes empresas:\r\nRaiz do CNPJ\r\nNome Empresarial\r\nIRF de origem\r\n17894050\r\nNISSAN TRADING DO BRASIL PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA\r\n42.01\r\n16721981\r\nTACHI-S BRASIL INDUSTRIA DE ASSENTOS AUTOMOTIVOS LTDA\r\n42.01\r\n15458526\r\nCALSONIC KANSEI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n42.01\r\nAs empresas identificadas no caput deverão:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nOs documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos das empresas identificadas no art. 1º deverão ser encaminhados à IFE 12 - Inspetoria de Fiscalização Especializada e Veículos e Material Viário, sua nova unidade de cadastro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2013\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1584510\r\n"
        ],
        "1584511": [
            "2013-11-01 00:00:00",
            " DE 30 DE OUTUBRO DE 2013\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF nº 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E- 04/045/471/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Incluir no Anexo I.C.6 - Empresas Vinculadas a IFE 12 - Inspetoria de Fiscalização Especializada e Veículos e Material Viário, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso II do § 5º do art. 23 e no item “c” do inciso III da Observação 1 do Anexo IC dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nIRF de origem\r\n16840128\r\nYOROZU AUTOMOTIVA DO BRASIL LTDA\r\n42.01\r\n\r\n- As empresas identificadas no caput deverão:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nOs documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos das empresas identificadas no art. 1º deverão ser encaminhados à IFE 12 - Inspetoria de Fiscalização Especializada e Veículos e Material Viário, sua nova unidade de cadastro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2013 \r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1584511\r\n"
        ],
        "1584512": [
            "2013-11-01 00:00:00",
            " DE 30 DE OUTUBRO DE 2013\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF nº 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E- 04/044/184/2013,\r\nOLVE:\r\nExcluir do Anexo I.C.4 - Empresas Vinculadas a IFE 11 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Bebidas, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nIRF de Destino\r\n03.654.610\r\nINDÚSTRIA E DISTRIBUIDORA CORTALINA LTDA\r\n39.01\r\n\r\n- A empresa identificada no caput deverá:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nA IFE 11 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Bebidas deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa a sua nova unidade de cadastro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2013\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1584512\r\n"
        ],
        "1584513": [
            "2013-11-01 00:00:00",
            "\r\nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF nº 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E- 04/039/607/2013,\r\nRESOLVE:\r\nIncluir no Anexo I.C.7 - Empresas Vinculadas a IFE 06 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Substituição Tributária, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso Ido § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nIRF de \r\nrigem\r\n10.422.925\r\nTEC-COLOR HAIR COSMETICOS DO BRASIL LTDA\r\n17.01\r\n- A empresa identificada no caput deverá:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nOs documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos das empresas identificadas no art. 1º deverão ser encaminhados à IFE 06 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Substituição Tributária, sua nova unidade de cadastro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2013\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1584513\r\n"
        ],
        "1584514": [
            "2013-11-01 00:00:00",
            "DE 30 DE OUTUBRO DE 2013\r\nALTERA O ANEXO I DA PORTARIA Nº 665/ QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5.636/2010.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nIncluir no Anexo I da Portaria SAF nº 665/2010, a seguinte empresa.\r\nAnexo I\r\nEmpresa enquadrada no Regime especial da Lei nº 5.636/2010\r\nInscrição\r\nRaiz CNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nº\r\nInício do Benefício\r\n79.067.512\r\n12.016.067/0001- 01\r\nRio Paraíba Ecoprodutos LTDA\r\nE-04/257593/2012\r\n01/08/2012\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de início do benefício.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2013\r\nSEVERINO POMPILHO DO REGO\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1584514\r\n"
        ],
        "1584515": [
            "2013-11-01 00:00:00",
            "\r\nQUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI Nº\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n665/2010, as seguintes empresas.\r\nAnexo I\r\nEmpresas enquadradas no Regime especial da Lei nº 5.636/2010\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresas Comerciais\r\nnº\r\nInício do Benefício\r\n78.469.323\r\n04.369.207/0002- 70\r\nPersianas Fastlux Ltda.\r\nE- 04/233313/2010\r\n07/01/2010\r\n79.724.440\r\n11.996.021/0001- 25\r\nBlendas Poliméricas Comércio e Indústria LTDA\r\nE- 04/257833/2012\r\n01/11/2012\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de início do benefício.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2013\r\nSEVERINO POMPILHO DO REGO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1584515\r\n"
        ],
        "1584516": [
            "2013-11-01 00:00:00",
            " \r\nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E- 04/033/602/2013,\r\nRESOLVE:\r\nExcluir do Anexo I.C.8 - Empresas Vinculadas a IFE 01 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Intermunicipais e Interestaduais, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nIFE de destino\r\n28.492.544\r\nMULTITEX LOGISTICA LTDA\r\n04.01\r\n- A empresa identificada no caput deverá:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n- A IFE 01 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Intermunicipais e Interestaduais, deverá providenciar o ime diato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa a sua nova unidade de cadastro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2013\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1584516\r\n"
        ],
        "1584517": [
            "2013-11-01 00:00:00",
            " DE 30 DE OUTUBRO DE 2013\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E- 04/033/461/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Excluir do Anexo I.C.8 - Empresas Vinculadas a IFE 01 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Intermunicipais e Interestaduais, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nIFE de destino\r\n42.487.991\r\nBOURBON OFFSHORE MARÍTIMA S.A.\r\n24.01\r\nA empresa identificada no caput deverá:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nA IFE 01 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Intermunicipais e Interestaduais, deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa a sua nova unidade de cadastro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2013\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1584517\r\n"
        ],
        "1584518": [
            "2013-11-01 00:00:00",
            " \r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF nº 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E- 04/044/164/2013,\r\nRESOLVE:\r\nExcluir do Anexo I.C.4 - Empresas Vinculadas a IFE 11 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Bebidas, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nIRF de Destino\r\n03.654.610\r\nINDÚSTRIA E DISTRIBUIDORA CORTALINA LTDA\r\n39.01\r\nA empresa identificada no caput deverá:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n- para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n- A IFE 11 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Bebidas deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa a sua nova unidade de cadastro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2013\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1584518\r\n"
        ],
        "1584519": [
            "2013-11-01 00:00:00",
            "DE 30 DE OUTUBRO DE 2013\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E- 04/044/193/2013,\r\n:\r\nExcluir do Anexo I.C.4 - Empresas Vinculadas a IFE 11 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Bebidas, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nIRF de Destino\r\n05.908.019\r\nATENAS DA SERRA TRANSPORTES LTDA\r\n34.01\r\nA empresa identificada no caput deverá:\r\n- providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n- para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nA IFE 11 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Bebidas deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa a sua nova unidade de cadastro. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2013 \r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1584519\r\n"
        ],
        "1584520": [
            "2013-11-01 00:00:00",
            "30 DE OUTUBRO DE 2013\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO10.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata o mencionado Decreto. \r\nEmpresa enquadrada no Regime especial do Decreto nº 42.649/2010.\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nnº\r\nInício do Benefício\r\n78.709.553\r\n10.627.051/0001- 00\r\nBrasales Comércio Exterior Ltda.\r\nE-04/221406/2011\r\n01/02/2011\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de início do benefício.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2013\r\nSEVERINO POMPILHO DO REGO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1584520\r\n"
        ],
        "1584547": [
            "2013-11-01 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N\r\n, no uso de suas atribuições legais e conforme indicado no processo administrativo nº E-04/056.1296/2013,\r\n- Designar os servidores Gustavo Soares Pereira Espinho, ID 5322974-3, Marcia Valéria de Miranda, ID 2823116-3 e Jaqueline Julio Getirana, ID 5018360-5, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 104/2013, celebrado com o SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO, constante do processo administrativo nº E- 04/056.1296/2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1584547\r\n"
        ],
        "1584559": [
            "2013-11-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nINFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR A NORMA DE AQUISIÇO, DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇO DE APLICAÇÕES.\r\nINFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n:\r\n- a necessidade de automatização dos processos por meio eletrônico e o avanço tecnológico no âmbito do Governo do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista a crescente demanda de aquisição e desenvolvimentos de sistemas, produzidos internamente por esta Autarquia, por Secretarias e Órgãos ou por terceiros,\r\n- ser fundamental a normatização no sentido de criarmos diretrizes padronizadas que deverão ser seguidas como premissas para toda e qualquer aplicação que esteja operando na Rede do Governo na qual abrange todo o Estado do Rio de Janeiro e é administrada pelo PRODERJ,\r\n- o aumento dos ataques cibernéticos à infraestrutura e aos diversos sistemas pertencentes à Administração Pública Estadual,\r\n- a necessidade de criação da Norma de Aquisição, Desenvolvimento e Manutenção de Aplicações com o intuito de garantir a Confidencialidade, Disponibilidade e Integridade das aplicações adquiridas ou desenvolvidas pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro prezando pela segurança das informações armazenadas ou trafegadas entre os órgãos pertencentes à Administração Pública Estadual, e\r\n- que a Secretaria Executiva do CONSETI - Conselho Estadual de Tecnologia da Informação é ocupada pela Presidência do PRODERJ,\r\n- Constituir o Grupo de Trabalho para elaboração da Norma de Aquisição, Desenvolvimento e Manutenção de Aplicações, visando a implementação de processo sistemático nas Secretarias e Órgãos do Governo do Estado do Rio de Janeiro a serem hospedados ou não no ambiente tecnológico sob a responsabilidade do PRODERJ.\r\n- O Grupo de Trabalho será constituído pelos servidores abaixo relacionados e coordenado pelo primeiro:\r\nRAPHAEL CARVALHO MONETTO, matrícula n° 293.797-7;\r\nTHALES RODRIGUES AZEVEDO, matrícula n° 292.350-6;\r\nLÚCIA TAVARES NAZARETH, matrícula n ° 293.745-6;\r\nCARLOS ROBERTO GONÇALVES VIANA FILHO, matrícula n° 293.715-9;\r\nDANIEL LUZENTE DE LIMA, matrícula n° 293.736-5;\r\nLUCIANA PEREIRA DA SILVA, matrícula n°293.714-2. \r\n°- Fica estabelecido o prazo máximo de 40 (quarenta) dias, a partir da data de publicação para que o Grupo apresente a Norma de Aquisição, Desenvolvimento e Manutenção de Aplicações, visando sua proposta de adoção como padrão para todo o Governo do Estado do Rio de Janeiro, a partir da resolução a ser publicada pelo CONSETI - Conselho Estadual de Tecnologia da Informação.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2013\r\nPAULO CESAR COELHO FERREIRA\r\nPresidente\r\nId: 1584559. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1584758": [
            "2013-11-01 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1221 DE 30 DE OUTUBRO DE 2013\r\nDISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE MATRÍCULA DE TRADUTOR. \r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os arts. 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, combinados com a Instrução Normativa - DNRC n° 84, de 29/02/2000,\r\nRESOLVE:\r\n- Tornar pública a transferência do Tradutor Público e Intérprete Comercial Aluisio Cesar de Matos do idioma INGLÊS, da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS para esta JUCERJA, devido ao deferimento em 23 de outubro de 2013, por Decisão Singular no processo nº 00-2013/490784-1, de 14 de outubro de 2013, arquivado como “Documento de Tradutor” nº 5145, em 24 de outubro de 2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2013\r\nCARLOS DE LA ROQUE\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1584758. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1584760": [
            "2013-11-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nE DESIGNA SERVIDOR \r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe o Decreto Estadual nº 7.526, de 06/09/84 e tendo em vista o que consta do processo nº E- 18/002/678859/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância para apurar os fatos relacionados ao reconhecimento de dívida de despesas de exercício anterior, conforme consta dos autos do processo em epígrafe, designando, como Sindicante, o servidor JOUBERT FONSECA DA SILVA, Id. Funcional de nº 623471-2, devendo promovê-la no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2013\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1584760. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1584817": [
            "2013-11-01 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE A DIRETORIA EXECUTIVA DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDORno uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nA Diretoria Executiva, órgão colegiado do PROCON-RJ, na forma do art. 10 da Lei Estadual n° 5.738, de 07 de junho de 2010, e dos arts. 13 a 21 do Decreto nº 43.400, de 06 de janeiro de 2012, será integrada pelo Diretor-Presidente, e pelos seguintes Diretores, responsáveis por suas respectivas Diretorias:\r\nMARCUS VINÍCIUS BRÍGIDO COSTA, Diretor de Administração e Finanças;\r\nCARLOS EDUARDO DE ORNELLAS AMORIM - Diretor Jurídico\r\nRAFAEL FERREIRA COUTO, Diretor de Ação Regional;\r\nANDRÉ LUIZ ROSADO PAIVA, Diretor de Atendimento ao Consumidor;\r\nSADY HENRIQUE CHAVES MOTTA, Diretor de Estudos e Pesquisas.\r\nA Competência da Diretoria Executiva, e das Diretorias que a compõe, são as definidas pela Lei Estadual n° 5.738, de 07 de junho de 2010, e pelo Decreto n° 43.400, de 06 de janeiro de 2012.\r\nFica revogada a Portaria PROCON/RJ n° 40, de 24 de outubro de 2013, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 25 de outubro de 2013. \r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2013\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 1584817. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1584831": [
            "2013-11-01 00:00:00",
            " AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nDE 30 DE OUTUBRO DE 2013\r\nREGULAMENTA A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO AOS SERVIDORES INTEGRANTES DOS CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON/RJ, no uso de suas atribuições legais definidas na Lei Estadual nº 5.738, de 07 de junho de 2010, que dispõe sobre a criação da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor e do Decreto nº 43.400, de 06 de janeiro de 2012.\r\nRESOLVE:\r\nPara a concessão do Adicional de Qualificação (AQ) aos servidores ativos, integrantes do Quadro Permanente de Pessoal, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, cujos valores encontram-se no Anexo III da Lei Estadual nº 5.738, de 07/06/2010, observar-se-á o disposto nesta Portaria.\r\n- O Adicional de Qualificação será devido ao servidor a partir do primeiro dia do mês subsequente ao de formalização do requerimento, com a apresentação do diploma ou do certificado de conclusão de curso de Graduação, Pós-Graduação (lato sensu), Mestrado ou Doutorado, e entrega da documentação exigida na presente Portaria.\r\n- O título de Graduação só será considerado para efeito de concessão de Adicional de Qualificação se o beneficiário for detentor de cargo de nível médio técnico e de nível médio do Quadro Permanente de Pessoal da Autarquia PROCON-RJ.\r\nOs valores dispostos no Anexo III da Lei Estadual nº 5.738/2010 não são cumulativos, prevalecendo sempre o correspondente ao maior nível de qualificação devidamente comprovado.\r\nFica facultado aos servidores, que já protocolaram o requerimento de Adicional de Qualificação, antes da edição desta norma, a renovação/alteração do pedido, com o fim de adequar-se a esta Portaria, assegurado o direito, nos termos do § 1º deste artigo.\r\nSó serão considerados para fins de Adicional de Qualificação os cursos e as instituições de ensino reconhecidos pelo Ministério da Educação, não se admitindo declarações ou documentos equivalentes, na forma da legislação vigente.\r\n- Para fins de concessão do Adicional, consideram- se:\r\ndiploma de Doutorado, obtido por meio de curso de pós-graduação stricto sensu, compreendendo programa de doutorado e defesa de tese;\r\ndiploma de Mestrado, obtido por meio de curso de pós-graduação stricto sensu, compreendendo programa de mestrado e defesa de dissertação ou de tese;\r\ncertificado de Pós-Graduação lato sensu, obtido por meio de cursos oferecidos por instituições de ensino superior ou por entidades especialmente credenciadas, atendidas as exigências estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação;\r\ndiploma de Curso Superior, obtido por meio de cursos de graduação superior preparatório para uma carreira acadêmica ou profissional, com grau de Bacharel, Licenciado ou Tecnólogo.\r\n- Só serão considerados para fins de Adicional de Qualificação os títulos de Graduação, Pós-Graduação (lato sensu), Mestrado ou Doutorado em áreas de conhecimento afins às atribuições previstas nos cargos das carreiras de que trata o Anexo III da Lei Estadual nº 5.738, de 07/06/2010.\r\n- Para os fins previstos no artigo anterior serão admitidos os títulos dispostos no Anexo III desta Portaria.\r\n- Outras áreas de conhecimento afins às atribuições dos cargos do Quadro Permanente de Pessoal da Autarquia que não contempladas no Anexo III poderão ser aceitas, a critério da Comissão de Adicional de Qualificação, com o aval do Presidente, caso possam configurar melhoria do desempenho das atribuições do servidor, no interesse da Administração.\r\n- O servidor deve requerer, por escrito, o benefício do Adicional de Qualificação, encaminhando o pedido ao Diretor-Presidente da Autarquia PROCON-RJ, conforme modelo constante do Anexo I, que o submeterá à Comissão de Adicional de Qualificação, juntamen te com a documentação de comprovação da titulação.\r\nO Diploma ou o Certificado de conclusão do curso poderá ser substituído, provisoriamente, por certidão emitida pela instituição de ensino responsável pelo curso, constando que o candidato cumpriu todos os requisitos para a conclusão da Graduação, Pós-Graduação (lato sensu), Mestrado ou Doutorado.\r\nA certidão de que trata o parágrafo anterior tem caráter provisório de, no máximo, um ano, prorrogável a critério da Comissão de Adicional de Qualificação e mediante justificativa do interessado, para a apresentação do título definitivo.\r\n- Ultrapassado o prazo mencionado pelo §2º deste artigo sem que haja a apresentação do título definitivo pelo servidor, o adicional será suspenso e cobrado o ressarcimento ao Tesouro Estadual dos valores pagos.\r\nA Comissão de Adicional de Qualificação do PROCON/RJ, após a verificação de validade do título, na forma de que dispõe o art. 2º desta Portaria, após deliberação, encaminhará o processo à área de Recursos Humanos, que dará seguimento aos trâmites procedimentais.\r\n- A comprovação do curso far-se-á mediante apresentação de cópia do certificado ou do diploma devidamente autenticado, podendo a autenticação ser feita pela unidade responsável pelo seu recebimento à vista do original, em conformidade com o estabelecido na Lei nº 5.069, de 16/07/2007.\r\n- É vedada a concessão do Adicional de Qualificação quando o curso especificado no Anexo III desta Portaria constituir requisito para ingresso no cargo de provimento efetivo.\r\nA Concessão do Adicional de Qualificação não implica direito do servidor para exercer atividades vinculadas ao curso, quando diversas das atribuições de seu cargo efetivo.\r\nFica instituída a Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ), de caráter permanente, no âmbito da Autarquia PROCON-RJ.\r\nA Comissão será composta por 06 (seis) servidores, sendo 03 (três) membros efetivos e os seus respectivos suplentes, designados pelo Diretor-Presidente da Autarquia PROCON/RJ. \r\n- O Presidente designará um dos membros da comissão para desempenhar a função de Coordenador.\r\nOs membros da Comissão desempenharão suas atribuições concomitantemente às de seus respectivos cargos e funções, sem que para isso percebam qualquer tipo de remuneração adicional.\r\nCabe a Comissão de Adicional de Qualificação o exame e verificação da validade do diploma de curso de graduação ou de certificado de curso de especialização ou de diploma de mestrado ou de doutorado, para verificação de conhecimentos afins às áreas de interesse do Poder Executivo, conforme definido no art. 4º desta Portaria.\r\nPara o adequado cumprimento de suas atribuições, a Comissão se reunirá sempre que convocada pelo seu Coordenador.\r\nA Comissão poderá solicitar novos documentos e informações ao interessado, bem como pareceres da área de exercício do requerente, sempre que entender necessário.\r\n- Os casos omissos serão deliberados pelo Presidente do PROCON/RJ, ouvida a Comissão de Adicional de Qualificação e Parecer da Diretoria Jurídica.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2013\r\nJOÃO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO\r\nDiretor-Presidente \r\nANEXO I\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO \r\n\r\nO servidor ____________________________________________, cargo:________________________________________________________, Id. Funcional: _____________________,unidade/setor:_____________________________________, vem requerer a V. Exa. A concessão do ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO, de acordo com o estabelecido na Lei Estadual nº 5738, de 07 de junho de 2010 e a Portaria PRES/ PROCON-RJ nº ____/2013, tendo em vista a conclusão de:\r\n\r\n) em:\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\n) em:\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\n( ) MESTRADO em:\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\n( ) DOUTORADO em :\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\n\r\nPede deferimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, ____de ___________ de ____________\r\n\r\n_______________________________\r\nASSINATURA DO SERVIDOR\r\n_______________________________\r\nASSINATURA DA CHEFIA IMEDIATA\r\nANEXO II\r\n\r\n- requerimento do Adicional de Qualificação preenchido e assinado pelo servidor (ANEXO I);\r\n- original e cópia do diploma ou certificado do curso de Graduação, Pós-Graduação (), Mestrado ou Doutorado. O original será devolvido após conferência e autenticação da cópia, que deverá ocorrer no ato da entrega do requerimento;\r\n\r\nESCOLARIDADE BÁSICA\r\nDENOMINAÇÃO\r\nCURSOS ADMITIDOS\r\nEnsino Médio\r\nAgente Administrativo\r\nAgente de Proteção e Defesa do Consumidor\r\nGraduação em Administração, Economia, Ciências Sociais, Comunicação Social, Engenharias, Matemática, Estatística, Ciências Atuárias, Relações Internacionais, Letras, Administração Pública e Direito.\r\nEnsino Médio + Educação Profissional em Contabilidade\r\nTécnico em Contabilidade\r\nGraduação em Ciências Contábeis, Ciências Econômicas\r\nEnsino Médio + Educação Profissional em Informática ou Tecnologia da Informação\r\nTécnico em Informática\r\nGraduação em Informática, Tecnologia da Informação, Ciências Computacionais ou Engenharia da Computação\r\nEnsino Superior \r\nExecutivo Público\r\nPós Graduação em Administração, Economia, Ciências Contábeis, Direito, Análise de Sistemas e tecnologia da Informação\r\nEnsino Superior\r\nAnalista de Proteção defesa do Consumidor\r\nPós Graduação em Administração, Economia, Ciências Sociais, Comunicação Social, Engenharias, Matemática, Estatística, Ciências Atuárias, Relações Internacionais, Letras, Administração Pública e Direito.\r\nEnsino Superior em Direito e registro na OAB\r\nAdvogado\r\nPós Graduação em Direito\r\nId: 1584831. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1584863": [
            "2013-10-31 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 20 DA PORTARIA DETRO/PRES. Nº 1033, DE 16/03/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nRODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE: \r\nProrrogar até 30 de novembro de 2013, o prazo estabelecido no art. 20 da Portaria DETRO/PRES. Nº 1033, de 16 de março de 2011.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2013\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\nPresidente\r\nId: 1584863. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1584869": [
            "2013-11-01 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n3\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009, \r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nLeimar Indústria e Comércio de Sabão Ltda.\r\nEndereço:\r\nTerra Nova - Pilares RJ. \r\nCNPJ:\r\n55\r\nProc. nº:\r\n2011\r\nAtividade:\r\n\r\nLicença: \r\n3\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1584869\r\n"
        ],
        "1584884": [
            "2013-11-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 2013\r\nFISCALIZADORA DO CONTRATO nº E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797 de 02 de abril de 2009,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Fiscalização da Diretoria de Sistemas de Informação - DSI, referente ao Contrato nº 030/2013, celebrado entre o PRODERJ e a Maisdoisx Ltda., processo nº E- 12/078/2100/2013.\r\n- A Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nEgídio Gomes da Silva - matrícula nº 293.754-8.\r\nKarina Marques de Oliveira Bitencourt - matrícula nº 293.751-4.\r\nAndré Luis Toffano - matrícula nº 293.514-6.\r\n- À Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 030/2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2013\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1584884. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1584898": [
            "2013-11-01 00:00:00",
            " TECNOLOGIA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PR/FAETEC Nº 398 24 DE OUTUBRO DE 2013\r\nDISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA OUVIDORIA DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA- FAETEC, no uso de suas atribuições legais, em especial aquela conferida pelo art. 24, inciso VI do Decreto nº 42.327, de 03.03.2010, que altera e consolida o Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Rio de Janeiro e dá outras providências, que consta no processo administrativo nº E-26/30.258/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir a Ouvidoria da FAETEC como uma unidade de serviço que tem como finalidade atender as manifestações da sociedade relativas aos serviços públicos prestados pela Fundação de Apoio à Escola Técnica. \r\n- A Ouvidoria da FAETEC deverá ter, entre outras, as seguintes atribuições:\r\nreceber, registrar, examinar, encaminhar e acompanhar as reclamações, sugestões, elogios e denúncias recebidas da sociedade, visando a melhoria dos serviços prestados pela Fundação;\r\nresguardar e zelar pelo sigilo das manifestações recebidas com esse caráter;\r\nacompanhar as providências solicitadas e obtidas das áreas responsáveis pela prestação do serviço;\r\nencarregar-se de oferecer resposta clara e objetiva aos interessados, garantindo-lhes informação e orientação;\r\nrepresentar às instâncias superiores competentes, sobre eventuais obstáculos identificados no cumprimento de suas funções;\r\napresentar relatório trimestral às Diretorias, informando sobre as manifestações recebidas, as providências adotadas e os resultados obtidos; \r\n- identificar e interpretar o grau de satisfação dos usuários, com relação aos serviços prestados.\r\n- A participação da sociedade deverá ser ampliada com a implantação da linha telefônica - Alô FAETEC - que garantirá o acesso direto, simples e gratuito dos cidadãos do Estado do Rio de Janeiro à Ouvidoria da FAETEC.\r\n- A Ouvidoria, no âmbito de suas atribuições, estará aberta aos alunos, aos servidores e colaboradores da FAETEC nos seus diversos níveis, e a toda a comunidade externa .\r\nA Ouvidoria atenderá às manifestações dos Cidadãos a respeito da prestação dos serviços públicos oferecidos pela FAETEC , sem prejuízo das atribuições específicas de outros setores da Fundação.\r\n- O Ouvidor da FAETEC deverá ser um cidadão de conduta ilibada, escolhido e designado pelo Presidente.\r\n- A Ouvidoria da FAETEC será de natureza mediadora e conciliadora, sem caráter administrativo, executivo, deliberativo ou decisório.\r\n- O Ouvidor, como representante do cidadão junto à FAETEC, deverá atuar também na prevenção, mediação e solução de conflitos, e, por consequência, deverá respeitar os preceitos constitucionais e as normas estatutárias e regimentais, respeitar o direito de opinião e exercer suas atribuições com integridade, respeito à pessoa humana, compreensão, imparcialidade, justiça, independência e autonomia.\r\n- As atuações da Ouvidoria não suspendem nem interrompem prazos de interposição de recursos judiciais e administrativos.\r\n- O Presidente da FAETEC, através de ato próprio, aditará normas complementares à aplicação desta Portaria.\r\n- Essa Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2013\r\nCELSO PANSERA\r\nPresidente\r\nId: 1584898. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1584933": [
            "2013-11-01 00:00:00",
            "DE 30 DE OUTUBRO DE 2013\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N\r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/004.369/2012, \r\n- Designar os servidores Vera Lucia Almeida de Souza, ID 1939075-0, Victor Marcell Almeida de Melo, ID 5005912-2 e Patrícia da Silva Lima, ID 5018360-5, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 105/2013, celebrado com a empresa EDITORA FÓRUM LTDA, constante do processo administrativo nº E-04/004.369/2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1584933\r\n"
        ],
        "1584957": [
            "2013-11-01 00:00:00",
            "\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 04 A 10 DE NOVEMBRO DE 2013.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 04 a 10 de novembro de 2013, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n00\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2013\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1584957\r\n"
        ],
        "1584970": [
            "2013-11-01 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NO ÂMBITO DA JUCERJA\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 37, inciso IX da Constituição da República, art. 77, inciso XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, na Lei nº 4.599, de 27 de setembro de 2005, alterada pela Lei nº 5.490, de 25 de junho de 2009, tendo em vista o que consta do processo nº E-11/50.773/2012,\r\nCONSIDERANDO: \r\n- o disposto no Decreto nº 44.199, de 13 de maio de 2013,\r\n- os termos da Portaria JUCERJA nº 1183, de 15 de maio de 2013, e\r\n- a autorização no processo nº E-11/50.773/2012, conforme publicação no D.O. de 22 de outubro de 2013.\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar a Contratação Temporária, pelo prazo de 12 (doze) meses, na forma da Lei nº 4.599, de 27 de setembro de 2005, alterada pela Lei nº 5.490, de 25 de junho de 2009, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, a saber:\r\nNome\r\nCargo\r\nValor\r\nLotação\r\nR \r\ne Souza\r\nTécnico Administrativo\r\n3.486,40\r\nSAF\r\nThaise Pinheiro Hercowitz\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n3.486,40\r\nSRC\r\na Paz Guimarães\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n3.486,40\r\nSRC\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2013\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente \r\nId: 1584970. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1585009": [
            "2013-11-01 00:00:00",
            "\r\nDE 15 DE FEVEREIRO DE 2012.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\nRESOLVE:\r\nRevogar a Portaria UEZO nº 158, de 15 de fevereiro de 2012, publicada no D.O. de 17.02.2012, que dispõe sobre o pagamento aos membros de bancas examinadoras de concursos para Professor Adjunto do UEZO.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2013\r\nReitor\r\nId: 1585009. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1585010": [
            "2013-11-01 00:00:00",
            "\r\nALTERA NOMECLATURA DE UNIDADE DE CONTROLE PATRIMONIAL.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a nomenclatura da Unidade de Controle Patrimonial: Laboratório de Informática 2 para Laboratório de Pesquisa de Desenvolvimento para Dispositivos Móveis - LABMOV.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2013\r\nReitor\r\nId: 1585010. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1585114": [
            "2013-11-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 2013\r\nFISCALIZADORA DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797 de 02 de abril de 2009;\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Fiscalização da Diretoria Executiva - DEX, referente ao Contrato nº 031/2013, celebrado entre o Proderj e a First Decision Ltda., processo nº E-12/078/2528/2013.\r\nA Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nREGINA COELI GARIBALDI MANDARINO - matrícula nº 292.193-0. \r\nOZIMA CLÁUDIA PIRES CARACAS - matrícula nº 293.318-2.\r\n.\r\nÀ Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 031/2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2013\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1585114. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1585186": [
            "2013-11-04 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nFica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E-04/060.196/2013, com fundamento no Decreto nº 41.065/2007.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores Adriano Ribeiro da Silva, mat. 0.972.498-0, Claysson da Silva Cunha, ID 4370470-0 e Jaqueline Julio Getirana, ID 5018360-5, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1585186\r\n"
        ],
        "1585256": [
            "2013-11-04 00:00:00",
            " \r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA COMPOR Grupo de Trabalho para DESENVOLVER ESTUDO E CERTIFICAÇÃO DA AGENERSA pela International Organization for StandardizationE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista a necessidade de gestão de qualidade na AGENERSA - Processo nº \r\na Portaria AGENERSA nº 305/2013 e a Portaria AGENERSA nº 348/2013 que constituiu Grupo de Trabalho paradesenvolver estudo, visando a certificação da AGENERSA perante a International Organization for Standardization no âmbito da AGENERSA.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora Rosangela Sebastiana da Silva, ID Funcional nº. 44124295, para compor o Grupo de Trabalho designado pela Portaria AGENERSA nº 305/2013, pela Portaria AGENERSA nº 348/2013, para desenvolver estudo, visando a certificação da AGENERSA perante a no âmbito da AGENERSA.\r\nO Grupo de Trabalho fica composto da seguinte forma:\r\n:\r\n- ID Funcional nº. 44094574\r\nMEMBROS:\r\n- ID Funcional nº. 44116799\r\nIGOR ALVES PEGADO DA SILVA - ID Funcional nº. 43319327\r\nPAULO ESTEVÃO LEÔNCIO MIRANDA - ID Funcional nº. 50176587\r\nROSANGELA SEBASTIANA DA SILVA - ID Funcional nº. 44124295\r\n- A presente Portaria terá validade durante toda a instrução do Processo nº E-12/003.125/2013, terminando seus trabalhos após a finalização do mesmo.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, cessados os efeitos das disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2013\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1585256. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1585265": [
            "2013-11-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DOS DIRETORES-PRESIDENTES\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESADE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS - CODERTE, e o DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380, de 09.01.2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2013, o Decreto nº 44.040 de 21.01.2013, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013, Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de Créditos Orçamentários e o Decreto nº 42.436 de 30.04.2010 que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e dá outras providências e conforme o que consta o processo nº E- 10/004/686/2013, \r\n:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Realização de obras de reforma, do Terminal Rodoviário Prefeito Severino Dias, em Andrade Pinto - 3º Distrito do Município de Vassouras.\r\nData de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2013.\r\n- Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais - CODERTE\r\n3171 - Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais - CODERTE \r\n317100 - Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais - CODERTE\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nV - CRÉDITO\r\n3171.26.782.0284.3582 - Implantação, Ampliação e Reforma de Terminais Rodoviários e Estacionamentos.\r\n44.90.51.05 - Ampliação, Reconstrução, Restauração e Modificação. \r\n10\r\nR 300.854,32 (trezentos mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e trinta e dois centavos).\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2013\r\nRONALDO MONTEIRO FRANCISCO\r\nDiretor- Presidente\r\nCompanhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais - CODERTE\r\nNIOR\r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras\r\nPúblicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nId: 1585265. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1585329": [
            "2013-11-04 00:00:00",
            " TECNOLOGIA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FAETEC/PR Nº 399 DE 30 DE OUTUBRO DE 2013\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA A REFORMA DAS NORMAS DE DISTRIBUIÇÃO DE VERBA DESCENTRALIZADA (SIDES) DESTINADA ÀS UNIDADES EDUCACIONAIS DA FAETEC\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e de acordo com o Processo Administrativo nº E-26/005/8496/2013, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o projeto pedagógico das unidades educacionais da FAETEC, que objetiva a formação profissional de excelência;\r\n- que a planilha de valores da verba de descentralização das unidades implantadas não leva em conta a natureza dos cursos de educação profissional e tecnológica oferecidos, o consumo de materiais nas aulas práticas realizadas e as demais especificidades;\r\n\r\n- as dificuldades dos gestores das unidades em atender adequadamente os cursos; e\r\n- que cada unidade deve manter seu pleno funcionamento sem descontinuidade e promovendo a formação profissional de qualidade. \r\nRESOLVE:\r\nFica constituído Grupo de Trabalho para apresentar proposta de reforma das normas de distribuição de verba descentralizada (SIDES) às unidades educacionais desta Fundação composto pelos membros relacionados no Anexo I que representam os seguintes setores:\r\n- Vice-Presidência Administrativa;\r\nVice-Presidência Educacional;\r\nChefia de Gabinete;\r\n- Diretoria de Formação Inicial e Continuada;\r\n- Diretoria de Desenvolvimento da Educação Básica e Técnica;\r\nDiretoria de Ensino Superior;\r\n- Diretoria de Administração; \r\nAssessoria Jurídica;\r\n- Assessoria de Controle Interno.\r\n- Os representantes previstos nos incisos II, IV, V e VI serão indicados pela Vice-Presidência Educacional.\r\n- Os representantes previstos nos incisos I e VII serão indicados pela Vice-Presidência Administrativa.\r\n- Os representantes previstos nos incisos III, VIII e IX serão indicados pela Presidência.\r\n- A presidência do Grupo de Trabalho será exercida pelo representante da Vice-Presidência Administrativa.\r\nO referido Grupo terá as seguintes atribuições:\r\n- Avaliar as normas de distribuição da verba descentralizada (SIDES), notadamente a Portaria em vigor que normatiza esta questão, assim como propostas de reforma produzidas anteriormente;\r\n- Avaliar a realidade das unidades que recebem verba descentralizada e suas reais necessidades;\r\n- Promover estudo da necessidade de ampliação dos valores globais de verba SIDES, incluindo seu impacto no Orçamento da FAETEC;\r\n- Projetar ampliação da distribuição da verba SIDES para mais unidades, considerando inclusive a implantação de novas unidades educacionais FAETEC;\r\n- Produzir os documentos pertinentes à reforma das normas de distribuição, inclusive Portaria FAETEC e outros instrumentos legais pertinentes.\r\n- O Grupo de Trabalho deverá produzir relatório das atividades desenvolvidas e apresentar a proposta final à Presidência até o dia 29 de novembro de 2013, conforme calendário de atividades previsto no Anexo II.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2013\r\nCELSO PANSERA\r\nPresidente\r\nANEXO I\r\nComposição do Grupo de Trabalho:\r\nI - Mauro Lopes Guimarães - matrícula 1091-8 - Vice-Presidência Administrativa;\r\nII - Lílian Dias Ennes - matrícula 221109-2 - Vice-Presidência Educacional;\r\nIII - Eduardo Tavares Henriques - matrícula 885-4 - Presidência\r\nIV - Marcia Pimentel Machado - matrícula 285.590-6 - Diretoria de Formação Inicial e Continuada;\r\nV - Rogéria Feitoza Varella de Almeida - matrícula 220.244-8 - Diretoria de Desenvolvimento da Educação;\r\nVI - Elídio de Carvalho Patrício - matrícula 220.055-8 - Diretoria de Ensino Superior;\r\nVII - Pâmela Moreira de Souza - matrícula 1059-5 - Diretoria de Administração; \r\nVIII - Raquel Alves dos Santos - matrícula 1088-4 - Assessoria Jurídica;\r\nIX - Simone Câmara Maniero - matricula 224.841-7 - Assessoria de Controle Interno.\r\nANEXO II\r\nCALENDÁRIO DE REUNIÕES DO GRUPO DE TRABALHO:\r\nDia 4 de novembro de 2013\r\nDia 7 de novembro de 2013\r\nDia 11 de novembro de 2013\r\nDia 14 de novembro de 2013\r\nDia 19 de novembro de 2013\r\nDia 22 de novembro de 2013\r\nDia 26 de novembro de 2013\r\nDia 29 de novembro de 2013\r\nLocal das Reuniões: Sala Multimídia - Prédio da Presidência da FAETEC ou outra instalação a ser definida pelo Grupo de Trabalho\r\nId: 1585329. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1585417": [
            "2013-11-04 00:00:00",
            "\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nALTERA DISPOSITIVOS DA PORTARIA AGENERSA Nº 281, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE CRIA O PROCESSO DE PAGAMENTO, ESTABELECE ROTINAS E PROCEDIMENTOS PARA A LIQUIDAÇÃO DA DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o Processo nº E-12/020.534/2012, e\r\no Decreto nº 43.897, de 16 de outubro de 2012, que Aprova o Manual de Gestão de Protocolo e institui a numeração única de protocolo no âmbito do Poder Executivo Estadual e dá outras providências, \r\nRESOLVE:\r\nO art. 1º da Portaria AGENERSA nº 281, de 1 de novembro de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\"Art. 1º - Os processos de pagamento serão identificados na descrição com a etiqueta \"PROCESSO FINANCEIRO\".\r\nRatificar o procedimento de identificar o Processo Financeiro por etiqueta, que vem sendo utilizado nesta Agência, desde Janeiro de 2013.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, mantidas as demais disposições da Portaria AGENERSA nº 281/2012.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2013\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1585417. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1585430": [
            "2013-11-04 00:00:00",
            " \r\nDO CONSUMIDOR\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nPROCON-RJ\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 01/11/2013\r\nPAGINA 33 - 3ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA Nº 42 DE 30 DE OUTUBRO DE 2013\r\nREGULAMENTA A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO AOS SERVIDORES INTEGRANTES DOS CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nONDE SE LÊ: \r\nANEXO I\r\nREQUERIMENTO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO (AQ)\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON/RJ\r\n\r\nO servidor _________________________________________________________,\r\ncargo:_______________________________________________________, Id. Funcional: ________________________,unidade/setor:_____________________________________, \r\nvem requerer a V. Exa. A concessão do ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO, de acordo com o estabelecido na Lei Estadual nº 5738, de 07 de junho de 2010 e a Portaria PRES/ PROCON-RJ nº ____/2013, tendo em vista a conclusão de:\r\n\r\n) em:\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\n) em:\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\n( ) MESTRADO em:\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\n( ) DOUTORADO em :\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\n\r\nPede deferimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, ____de ___________ de ____________\r\n\r\n_______________________________\r\nASSINATURA DO SERVIDOR\r\n_______________________________\r\nASSINATURA DA CHEFIA IMEDIATA\r\nLEIA-SE: \r\nANEXO I\r\nREQUERIMENTO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO (AQ)\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON/RJ\r\n\r\nO servidor _________________________________________________________,\r\ncargo:_______________________________________________________, Id. Funcional: ________________________,unidade/setor:_____________________________________, \r\nvem requerer a V. Exa. A concessão do ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO, de acordo com o estabelecido na Lei Estadual nº 5738, de 07 de junho de 2010 e a Portaria PRES/ PROCON-RJ nº 42/2013, tendo em vista a conclusão de:\r\n\r\n) em:\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\n) em:\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\n( ) MESTRADO em:\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\n( ) DOUTORADO em :\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n______________\r\n\r\nPede deferimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, ____de ___________ de ____________\r\n\r\n_______________________________\r\nASSINATURA DO SERVIDOR\r\n_______________________________\r\nASSINATURA DA CHEFIA IMEDIATA\r\nId: 1585430. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1585477": [
            "2013-11-04 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o processo nº E-26/002/629/2013, a Lei Estadual nº 5.380 de 16/01/2009, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 8.666/1993 de 21/06/93,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores ELIÉU SANTIAGO JACINTHO, matr. 939-9, RAPHAEL ESTEVES DE BRUM, matr. 3080-9 e GISELE DA SILVA COSTA, matr. 3092-4, como responsáveis pela fiscalização e acompanhamento do contrato nº 005/2013 realizado entre a Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e a empresa Liderança limpeza e Conservação Ltda., em atenção aos preceitos do art. 58, inciso III c/c art. 67, caput, da Lei nº 8666/1993 e o disposto no § 1º da Cláusula Sétima do contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2013\r\nReitor\r\nId: 1585477. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1585529": [
            "2013-11-05 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009, e\r\n- a Portaria nº 1517, de 24/09/2013, publicada no D.O. nº 181, de 27/09/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado, para a inclusão de atividade: \r\nEmpresa:\r\nTotal Med Comércio e Importação de Produtos Médicos Hospitalares Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua São Miguel, nº 755 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n13.281.874/0001-06\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.085/2012\r\nAtividade:\r\n;\r\nArmazenar e Importar Insumos Farmacêuticos; e\r\nArmazenar, Distribuir e Importar Saneantes Domissanitários \r\nLicença: \r\n172/2013\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1585529\r\n"
        ],
        "1585530": [
            "2013-11-05 00:00:00",
            " DE 31 DE OUTUBRO DE 2013\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRJ. \r\nCNPJ:\r\n0\r\nProc. nº:\r\n05\r\nAtividade:\r\n, Importar, Reembalar e Transportar Medicamentos, inclusive os sujeitos ao Regime Especial de Controle \r\nLicença: \r\n3\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRJ. \r\nCNPJ:\r\n27\r\nProc. nº:\r\n2\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar, Exportar, Embalar, Reembalar, Armazenar e Distribuir Medicamentos;\r\nFabricar, Embalar, Reembalar, Armazenar, Expedir e Distribuir Medicamentos sujeitos ao Regime Especial de Controle.\r\nLicença: \r\n2013\r\nEmpresa:\r\nLaboratórios Pierre Fabre do Brasil Ltda.\r\nEndereço:\r\nRJ. \r\nCNPJ:\r\n59\r\nProc. nº:\r\n75\r\nAtividade:\r\ne\r\nLicença: \r\n/2013\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n45\r\nProc. nº:\r\n1994\r\nAtividade:\r\n\r\nLicença: \r\n/2013\r\nEmpresa:\r\nLtda.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n20\r\nProc. nº:\r\n2006\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n462/2013\r\nEmpresa:\r\nGAMEN - Grupo de Assistência Médica Nefrológica Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Dr. Bulhões, nº 947 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n28.248.219/0001-23\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.530/1991\r\nAtividade:\r\nClínica de Diálise. \r\nLicença: \r\n463/2013\r\nEmpresa:\r\nLaboratório Baffi e Bretz Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n2\r\nProc. nº:\r\n11\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n/2013\r\n\r\nEmpresa:\r\nClínica Dr. Ricardo Teixeira Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n1\r\nProc. nº:\r\n/2006\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n/2013\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n93\r\nProc. nº:\r\n3\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n/2013\r\nEmpresa:\r\nlínica de Hemoterapia Ltda.\r\nEndereço:\r\n- Niterói - RJ. \r\nCNPJ:\r\n1-20\r\nProc. nº:\r\n0\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n/2013\r\nEmpresa:\r\nOrangelife Comércio e Indústria Ltda.\r\nEndereço:\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 11742, parte - Vargem Pequena - Rio de Janeiro RJ. \r\nCNPJ:\r\n02\r\nProc. nº:\r\n11\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n/2013\r\nEmpresa:\r\nIngredion Brasil Ingredientes Industriais Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Joaquim Lemos, nº 48 - Trindade - São Gonçalo - RJ. \r\nCNPJ:\r\n01.730.520/0015-18\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.017/2008\r\nAtividade:\r\nDistribuir, Exportar, Fabricar e Importar Produtos Correlatos. \r\nLicença: \r\n/2013\r\nEmpresa:\r\nComércio e Indústria Farmos Ltda.\r\nEndereço:\r\n\r\nCNPJ:\r\n43\r\nProc. nº:\r\n1980\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n/2013\r\nEmpresa:\r\nDistribuidora Montenegro Açúcar Álcool e Cereais Ltda.\r\nEndereço:\r\n\r\nCNPJ:\r\n97\r\nProc. nº:\r\n02\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n/2013\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n\r\nCNPJ:\r\n4\r\nProc. nº:\r\n05\r\nAtividade:\r\n\r\nLicença: \r\n/2013\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1585530\r\n"
        ],
        "1585624": [
            "2013-11-05 00:00:00",
            "\r\nORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO\r\nDE 2013\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/000.789/2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor FABIANA SANTOS DA SILVA, ID Funcional nº 0569529-5 e CPF nº 107.179.217-27, Gerente Executivo do Convênio nº 272/2009, firmado com a SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, em substituição a servidora MARIA AUGUSTA FISCHER DE OLIVEIRA, matrícula nº 835.575-2 e CPF nº 697.192.847-49, designada através da Portaria SSPOA nº 151, publicada no D.O.de 19/07/2011, cujo objeto é a execução do Projeto Campanha Educativa sobre os Direitos das Mulheres, de acordo com o Plano de Trabalho, com as atribuições básicas estipuladas no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2013 \r\nCARLOS AUGUSTO RIBEIRO DANTAS\r\nSubsecretário de Orçamento, Planejamento e Administração\r\nId: 1585624\r\n"
        ],
        "1585679": [
            "2013-11-04 00:00:00",
            "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\n201\r\nDE FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, \r\n- Instituir, na forma preconizada no art. 67 da Lei nº 8.666/93, Comissão destinada ao acompanhamento da execução e fiscalização dos contratos constante do Quadro abaixo:\r\nNº DO PROCESSO\r\nNº DO CONTRATO\r\nMEMBROS DESIGNADOS\r\nE- 12001/1717/2013\r\n32/2013\r\n4367507-7\r\n4392661- 4\r\nCrispiniano dos Santos Maria - Id 4173921-3\r\nE- 12/001/1717/2013\r\n33/2013\r\nAndré Gustavo Menezes - Id 4367507-7\r\nAntonio Ferreira Maciel Filho - Id 4392661- 4\r\nGeraldo Xabregas Barbosa - Id 427540-7\r\nE- 12/001/1717/2013\r\n34/2013\r\nAndré Gustavo Menezes - Id 4367507-7\r\nInes Oswaldo Cruz - Id 4248620-3\r\nJosé Bonifácio Linhares Magalhães - Id 4219781-3\r\nAs Comissões ora instituídas serão presididas pelo primeiro membro designado no Quadro supra.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2013\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1585679\r\n"
        ],
        "1585760": [
            "2013-11-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\nDE 2013\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA,.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante do Processo Administrativo nº E-12/080/1077/2013,\r\nInstaurar Sindicância para a apuração, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação desta Portaria, dos fatos que deram origem a despesa de exercícios anteriores, inerentes ao Contrato nº 008/2010, conforme documentação constante nos autos do processo administrativo nº E-12/080/1077/2013.\r\nA Sindicância de que trata o artigo anterior será realizada pelo servidor Antônio de Sousa Junior, Contador, ID Funcional nº 4415007-5.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2013\r\nSERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\nPresidente\r\nId: 1585760. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1585773": [
            "2013-11-05 00:00:00",
            "ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 1351\r\nDE 04 DE NOVEMBRO DE 2013\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6.331/2012.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial de que trata a mencionada lei:\r\nInsc. Estadual nº\r\nEmpresa\r\nProcesso nº\r\n79.459.631\r\nT X M de Moraes Confecções\r\nE-04/019/29/2013\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/02/2013.\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2013\r\nSEVERINO POMPILHO DO REGO\r\nSecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1585773\r\n"
        ],
        "1585877": [
            "2013-11-05 00:00:00",
            "JUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nESTABELECE A COMPOSIÇÃO DAS 6ª, 12ª, 17ª, 18ª, 19ª E 20ª TURMAS DE JULGAMENTO DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL.\r\n, no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso III do art. 20 do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER nº 23, de 16 de maio de 2003, tendo em vista a designação de novos Auditores Tributários por meio do Decreto de 01 de novembro de 2013, publicado no D.O. de 04 de novembro de 2013, e o sorteio realizado nas dependências da JRF,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica designado o Auditor Tributário HENRIQUE CRISTIANO MORAES DA SILVA, ID Funcional nº 4365328-6, para integrar a 6ª Turma de Julgamento, em substituição ao Auditor OTAVIO JAQUES SALLES COSTA, ID Funcional nº 1939765-8.\r\nFicam designados os Auditores Tributários ALESSANDRA CHEREM ALVES, ID Funcional nº 5005991-2, OTAVIO JAQUES SALLES COSTA, ID Funcional nº 1939765-8, e ANDRÉ COUTINHO DE BARROS, ID Funcional nº 4365076-7, para integrar a 12ª Turma de Julgamento.\r\nFicam designados os Auditores Tributários MARLYUS JEFERTON DA SILVA DOMINGOS, ID Funcional nº 4385227-0, ANA CAROLINE RABELO UMBELINO, ID Funcional nº 5005994-7, e DANIELLE BASTOS FERREIRA, ID Funcional nº 4365293-0, para integrar a 17ª Turma de Julgamento.\r\nFicam designados os Auditores Tributários BRUNO VELLOSO DURÃO, ID Funcional nº 4323002-4, CLAUDIA FALCÃO MOREIRA ID Funcional nº 4344242-0, e ALYNE PRISCILA DOS SANTOS, ID Funcional nº 4380867-0, para integrar a 18ª Turma de Julgamento.\r\nFicam designados os Auditores Tributários RAFAEL MANDARINO DE CARVALHO PEREIRA, ID Funcional nº 4344288-9, MARCOS RODRIGO DA ROCHA, ID Funcional nº 4365304-9, e FILIPE MAGALHÃES SCHIMZEL ALVES, ID Funcional nº 4427314-2, para integrar a 19ª Turma de Julgamento.\r\n- Ficam designados os Auditores Tributários JADER HONÓRIO CORREA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 4344819-4, IGOR RAFAEL VIEIRA LEMOS, ID Funcional nº 4322964-6, e MAGDA DE SOUZA RAMOS, ID Funcional nº 4384040-0, para integrar a 20ª Turma de Julgamento.\r\nAs designações têm validade a contar de 11 de novembro de 2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2013\r\nFABIA TROPE DE ALCANTARA\r\nPresidente da Junta de Revisão Fiscal\r\nId: 1585877\r\n"
        ],
        "1586344": [
            "2013-11-06 00:00:00",
            "JUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nESTABELECE NOVA COMPOSIÇÃO DA 4ª TURMA DE JULGAMENTO DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL.\r\n, no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso III do art. 20 do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER nº 23, de 16 de maio de 2003, tendo em vista o afastamento de servidor, por prazo superior a 90 (noventa) dias, \r\nFica designado, com validade a contar de 11 de novembro de 2013, o Auditor Tributário Henrique Eduardo Dias Lima, ID Funcional nº 1.939.593-0, para integrar a 4ª Turma de Julgamento, em substituição ao Auditor MARCELO HABIB CARVALHO, ID Funcional nº 4323204-3.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2013\r\nFABIA TROPE DE ALCANTARA\r\nPresidente da Junta de Revisão Fiscal\r\nId: 1586344\r\n"
        ],
        "1586380": [
            "2013-11-06 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\nDE 04 DE SETEMBRO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI - FSC E O PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.783, de 15 de julho de 2010, a Lei Estadual nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2011, Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização de créditos orçamentários e o Decreto nº 42.806, de 18 de Janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2011, e tendo em vista o que consta do processo nº E-21/089.232/2013,\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\nDesenvolvimento de Sistema de Folha de Pagamento dos Internos do Sistema Penitenciário.\r\n: R 233.240,00 (duzentos e trinta e três mil duzentos e quarenta reais).\r\n: Data de Início: 01/09/2013 - Término: 31/12/2013.\r\n2541 - Fundação Santa Cabrini - FSC.\r\n: 2541 - Fundação Santa Cabrini - FSC.\r\n: 2541.00 - Fundação Santa Cabrini - FSC.\r\n2135 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n2135 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n2135.00 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nPT: 06.122.0002.2016\r\nNatureza da Despesa: 3390\r\nFonte: 00\r\nValor: R 233.240,00\r\nA emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM fica condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no Programa de Trabalho, Elemento de Despesa e Fonte, acima referidos, de acordo com a programação orçamentária e financeira estabelecida no Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013.\r\nO Executante se obriga a prestar contas dos recursos recebidos em conformidade com o art. 12 do Decreto 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2013\r\nPresidente da Fundação Santa Cabrini \r\nPresidente do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1586380. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1586442": [
            "2013-11-06 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir a servidora Camilla Pedreira da Silva, ID 0.970.427-1, pela servidora Fernanda Clarissa Peracio Antoniani, ID 4388994-8, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, mencionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO Nº\r\nNº\r\nNº\r\nHUMAN LEARNING CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA\r\n072/2013\r\nE- 04//2012\r\n/2013\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1586442\r\n"
        ],
        "1586498": [
            "2013-11-06 00:00:00",
            "\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO (CAQ)\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ, no uso da competência que lhe confere o art. 11, incisos III, XIII, XIV da Lei Estadual nº 5.738, de 07 de junho de 2010, que dispõe sobre a criação da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro, combinado com o art. 15, incisos VI e X do Decreto nº 43.400, de 06 de janeiro de 2012, e\r\no disposto nos § § 1° e 2° do art. 10 da Portaria PROCON/RJ n° 42, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, \r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os seguintes membros para a Comissão de Adicional de Qualificação\r\nTitulares:\r\n- Carlos Eduardo de Ornellas Amorim - Diretor Jurídico, nomeado por Decreto de 24 de outubro de 2013.\r\n- Emmanuel Antônio de Souza - ID 50134817\r\n- Jara Lourenço Borges - ID 19127634\r\nSuplentes:\r\n- Fábio Domingos da Costa - ID 50119281\r\n- Soraia Duarte de Oliveira Panella - ID 50129597\r\n- Maria de Lourdes Gomes de Oliveira Martins - ID 50052675 \r\nDos membros acima listados, fica designado Carlos Eduardo de Ornellas Amorim para a função de Coordenador da referida Comissão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2013\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 1586498. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1586524": [
            "2013-11-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 05.11.2013\r\nPÁGINA 23 - 2ª COLUNA\r\nATO DA PRESIDENTE \r\nPORTARIA FUNARJ Nº 495 DE 30 DE OUTUBRO DE 2013\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\nArt. 1º\r\nOnde se Lê: ...tendo em vista o que consta do processo nº E- 18/002/678859/2012...\r\nLeia-se: ...tendo em vista o que consta do processo nº E- 18/400.678/2012... \r\nId: 1586524. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1586640": [
            "2013-11-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n2013\r\nOS EFEITOS DA PORTARIA CEPERJ/PR DE 25 DE OUTUBRO DE 2013\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e as que lhe confere o inciso IX do art. 82 da Lei nº 287, de 04.12.1979, e tendo em vista o disposto nos § § 1º, 2º e 3º do mesmo preceito legal, \r\nRESOLVE:\r\nFaz cessar os efeitos da Portaria CEPERJ/PR n° 8447, de 25 de outubro de 2013, respeitados os atos eventualmente produzidos no período compreendido entre os dias 29 de outubro e 01 de novembro de 2013.\r\nDê-se ciência desta Portaria ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda nos termos do § 1º do art. 82 e parágrafo único do art. 289, ambos da Lei nº 287, de 04.12.1979.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de sua assinatura.\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2013\r\nJORGE GUILHERME DE MELLO BARRETO\r\nPresidente\r\nId: 1586640. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1586862": [
            "2013-11-07 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\nDE 04 DE NOVEMBRO DE 2013\r\nDIVULGA O CUSTO EFETIVO TOTAL - CET PRATICADO PELAS INSTITUIÇÕES CONSIGNATARIAS CREDENCIADAS JUNTO AO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, cumprindo as normas preceituadas no Decreto nº 41.080, de 17 de dezembro de 2007 e Resolução SARE nº 3.081, de 28 de setembro de 2006,\r\nRESOLVE:\r\nDivulgar o custo efetivo total - CET para o mês de novembro, praticado pelas Instituições Consignatárias para empréstimo pessoal com averbação em Folha de Pagamento dos Servidores do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, conforme quadro demonstrativo em anexo: \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2013\r\nEDSON KAZUSHIGUE TERAMATSU\r\nSubsecretário de Administração de Pessoal\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\nCUSTO EFETIVO TOTAL - CET - NOVEMBRO (%) \r\nMESES\r\n\r\n1\r\n2\r\n3\r\n4\r\n5\r\n6\r\n7\r\n8\r\n9\r\n10\r\n11\r\n12\r\nBANCO ARBI\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,85\r\nBANCO BMG \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO BGN\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\nBRADESCARD - CARTÃO\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\nBANCO BRADESCO\r\n2,18\r\n2,00\r\n1,92\r\n1,86\r\n1,83\r\n1,80\r\n1,80\r\n1,79\r\n1,78\r\n1,77\r\n1,76\r\n1,75\r\nBANCO BRADESCO PROMOTORA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO DE CRÉDITO E VAREJO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO CIFRA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO INDUSTRIAL\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\nBANCO INDUSTRIAL - CARTÃO\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\nBANCO ITAU UNIBANCO\r\n\r\n1,80\r\n1,77\r\n1,74\r\n1,73\r\n1,72\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n1,99\r\n1,99\r\n1,98\r\nBANCO ITAÚ CONSIGNADO \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\nBANRISUL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\nDAYCOVAL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nFINANCEIRA BRB\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,65\r\nMERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\nPARANÁ BANCO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n\r\n\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\nCUSTO EFETIVO TOTAL - CET - NOVEMBRO (%) \r\nMESES\r\n13\r\n14\r\n15\r\n16\r\n17\r\n18\r\n19\r\n20\r\n21\r\n22\r\n23\r\n24\r\nBANCO ARBI\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,85\r\nBANCO BMG \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\nBANCO BGN\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\nBRADESCARD - CARTÃO\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\nBANCO BRADESCO\r\n1,80\r\n1,79\r\n1,78\r\n1,77\r\n1,76\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,74\r\n1,73\r\n1,73\r\n1,72\r\n1,72\r\nBANCO BRADESCO PROMOTORA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,80\r\nBANCO DE CRÉDITO E VAREJO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\nBANCO CIFRA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\nBANCO INDUSTRIAL\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\nBANCO INDUSTRIAL - CARTÃO\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\nBANCO ITAU UNIBANCO\r\n1,98\r\n1,97\r\n1,97\r\n1,96\r\n1,96\r\n1,95\r\n1,95\r\n1,95\r\n1,94\r\n1,94\r\n1,93\r\n1,93\r\nBANCO ITAÚ CONSIGNADO \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\nBANRISUL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\nDAYCOVAL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,93\r\nFINANCEIRA BRB\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,65\r\nMERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\nPARANÁ BANCO\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n\r\n\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\nCUSTO EFETIVO TOTAL - CET - NOVEMBRO (%) \r\nMESES\r\n25\r\n26\r\n27\r\n28\r\n29\r\n30\r\n31\r\n32\r\n33\r\n34\r\n35\r\n36\r\nBANCO ARBI\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,85\r\nBANCO BMG \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\nBANCO BGN\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\nBRADESCARD - CARTÃO\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\nBANCO BRADESCO\r\n1,61\r\n1,60\r\n1,60\r\n1,59\r\n1,59\r\n1,58\r\n1,58\r\n1,58\r\n1,57\r\n1,57\r\n1,57\r\n1,56\r\nBANCO BRADESCO PROMOTORA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,85\r\nBANCO DE CRÉDITO E VAREJO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\nBANCO CIFRA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\nBANCO INDUSTRIAL\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\nBANCO INDUSTRIAL - CARTÃO\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\nBANCO ITAU UNIBANCO\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n1,96\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n1,99\r\n1,99\r\n1,99\r\n1,99\r\nBANCO ITAÚ CONSIGNADO \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\nBANRISUL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\nDAYCOVAL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,90\r\nFINANCEIRA BRB\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,65\r\nMERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\nPARANÁ BANCO\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n\r\n\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\nCUSTO EFETIVO TOTAL - CET - NOVEMBRO (%) \r\nMESES\r\n37\r\n38\r\n39\r\n40\r\n41\r\n42\r\n43\r\n44\r\n45\r\n46\r\n47\r\n48\r\nBANCO ARBI\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,85\r\nBANCO BMG \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\nBANCO BGN\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\nBRADESCARD - CARTÃO\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\nBANCO BRADESCO\r\n1,58\r\n1,57\r\n1,57\r\n1,57\r\n1,56\r\n1,56\r\n1,56\r\n1,55\r\n1,55\r\n1,55\r\n1,55\r\n1,55\r\nBANCO BRADESCO PROMOTORA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,85\r\nBANCO DE CRÉDITO E VAREJO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\n2,00\r\nBANCO CIFRA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\n2,00\r\nBANCO INDUSTRIAL\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\nBANCO INDUSTRIAL - CARTÃO\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\nBANCO ITAU UNIBANCO\r\n1,89\r\n1,88\r\n1,88\r\n1,88\r\n1,88\r\n1,88\r\n1,88\r\n1,87\r\n1,87\r\n1,87\r\n1,87\r\n1,87\r\nBANCO ITAÚ CONSIGNADO \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\n2,00\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\nBANRISUL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\nDAYCOVAL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,93\r\nFINANCEIRA BRB\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,65\r\nMERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\nPARANÁ BANCO\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\nCUSTO EFETIVO TOTAL - CET - NOVEMBRO (%) \r\nMESES\r\n49\r\n50\r\n51\r\n52\r\n53\r\n54\r\n55\r\n56\r\n57\r\n58\r\n59\r\n60\r\nBANCO ARBI\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,85\r\n\r\n1,85\r\nBANCO BMG \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\n\r\n\r\nBANCO BGN\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\nBRADESCARD - CARTÃO\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\nBANCO BRADESCO\r\n1,51\r\n1,50\r\n1,50\r\n1,50\r\n1,50\r\n1,50\r\n1,49\r\n1,49\r\n1,49\r\n1,49\r\n1,49\r\n1,48\r\nBANCO BRADESCO PROMOTORA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,90\r\n\r\n1,90\r\nBANCO DE CRÉDITO E VAREJO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\n2,00\r\n\r\n\r\nBANCO CIFRA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\n2,00\r\n\r\n\r\nBANCO INDUSTRIAL\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\nBANCO INDUSTRIAL - CARTÃO\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\nBANCO ITAU UNIBANCO\r\n1,87\r\n1,87\r\n1,87\r\n1,86\r\n1,86\r\n1,86\r\n1,61\r\n1,61\r\n1,61\r\n1,61\r\n\r\n\r\nBANCO ITAÚ CONSIGNADO \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\n2,00\r\n\r\n\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\nBANRISUL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\nDAYCOVAL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\nFINANCEIRA BRB\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,50\r\n\r\n\r\nMERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\nPARANÁ BANCO\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\nId: 1586862\r\n"
        ],
        "1586941": [
            "2013-11-07 00:00:00",
            "\r\nNSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta do processo nº E-26/002/1.029/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDeterminar a instauração de Comissão de Sindicância para apurar o extravio de 1 (uma) impressora multifuncional laser modelo DCP-8080DN Brother, em virtude da denúncia do Professor-Adjunto Carlos Roberto Falcão de Albuquerque Junior, matr. 500.003-9.\r\nPara cumprir o disposto no artigo anterior, fica constituída uma Comissão de Sindicância composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\nJoão Bosco de Salles - matr. 500.028-6\r\nRoberta Gaidzinski - matr. 500.070-8\r\nEdinaldo da Silva Gouveia - matr. 500.054-2\r\nPara bem cumprir as suas atribuições, a Comissão de Sindicância terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher todas as provas que entender pertinentes.\r\nterá o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação no órgão oficial, para conclusão dos trabalhos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2013\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\nReitor \r\nId: 1586941. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1586942": [
            "2013-11-07 00:00:00",
            " \r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA PRIMEIRA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, instituída pela Portaria UEZO nº 268/2013, com sua nomenclatura alterada pela Portaria UEZO nº 325/2013, que passa a ser composta pelos servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro.\r\nJoão Bosco de Salles - matrícula nº 500.028-6\r\nCarlos Alberto Alves Lemos - matrícula nº 500.002-1\r\nNilton Rosembach Junior - matrícula nº 500.029-4\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2013\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\nReitor \r\nId: 1586942. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1586949": [
            "2013-11-07 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 05 DE NOVEMBRO DE 2013\r\nAUTORIZA O CENTRO CULTURAL MANILHA II, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL E O ENSINO MÉDIO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654, de 23/12/2010, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/3.611.091/2010 e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final, em 17/05/2012,\r\n:\r\nAUTORIZAR, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: CENTRO CULTURAL MANILHA II\r\nEntidade Mantenedora: CENTRO CULTURAL MANILHA Ltda\r\nCNPJ nº: 28.189.140.140/0002-50\r\nEndereço: Rua Jonatas Pedrosa nº 326, Quadra 25, Manilha, Itaboraí\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 04/01/2011\r\nEficácia a partir do ano letivo de 2011\r\nFundamento Legal: Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 718 em 2 turnos\r\nCursos a serem ministrados:Ensino Fundamental, 1º ao 9º ano;\r\n- Ensino Médio.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2013\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1586949\r\n"
        ],
        "1586990": [
            "2013-11-07 00:00:00",
            "\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\na criação do Comitê de Tecnologia da Informação e Comunicação (COTIC) da Secretaria de Estado de Segurança, por meio da Resolução SESEG nº 496, de 30 de agosto de 2011,\r\na necessidade de desenvolver o intercâmbio entre os órgãos governamentais a fim de otimizar os processos de Tecnologia da Informação e Comunicação inerentes às Políticas de Segurança Pública,\r\n- a promoção de pesquisas e desenvolvimento de projetos de destaque, afetos à área de Tecnologia da Informação e Comunicação, pelo Instituto Militar de Engenharia (IME), e\r\n- o interesse desta Subsecretaria de Tecnologia em designar um representante do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), da Secretaria de Estado de Segurança, que atue junto ao IME,\r\n:\r\nDesignar o servidor Carlos Alberto Santos da Silva como Representante do CICC/SESEG junto ao IME, para o desempenho das seguintes funções:\r\n- realizar a troca e compartilhamento de informações entre as referidas Instituições;\r\n- estudar e propor as formas de ajuda mútua entre a Secretaria de Estado de Segurança e o Instituto Militar de Engenharia (IME);\r\n- a consecução de treinamentos, capacitação e desenvolvimento de tecnologias que visem à evolução do pessoal, das técnicas e tecnologias empregadas no CICC;\r\n- fornecer as informações e as orientações necessárias ao desenvolvimento dos projetos indicados pelo Subsecretário de Tecnologia;\r\n- acompanhar e avaliar, constantemente, as ações a serem desenvolvidas, emitindo relatórios à Subsecretaria de Tecnologia;\r\n- utilizar os dados e informações exclusivamente nas atividades desenvolvidas, sendo defeso transferir ou divulgá-los de qualquer forma a terceiros, sem autorização expressa de ambas as partes.\r\nAs disposições fixadas no presente instrumento poderão ser alteradas a qualquer tempo, a critério do Subsecretário de Tecnologia, mediante a edição de novo ato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2013\r\nSubsecretário de Tecnologia\r\nId: 1586990\r\n"
        ],
        "1587008": [
            "2013-11-07 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 2013\r\n\r\nPARA ACOMPANHAMENTO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Arthur Bernardo as Silva Ferreiro, Gerente, matrícula nº 101.819-1, Paulo César Carmo de Souza Queiroz, Assessor, matrícula nº 101.817-5, e Gabriel de Lima Santos, Assistente, matrícula nº 101.818-3, como responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 003/2011, celebrado entre a SUDERJ e a empresa Investiplan Computadores e Sistemas Ltda, objeto do processo nº E-30/200.113/2011.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2013\r\nANDRÉ LUIZ LAZARONI DE MORAES\r\nPresidente\r\nId: 1587008. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1587010": [
            "2013-11-07 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE AVALIAÇÃO FUNCIONAL DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DOS CONCURSADOS DA JUCERJA.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais,\r\n- o que estabelece o art.16 da Lei nº 4.621, de 11 de outubro de 2005, e\r\n- necessidade de reformular a Portaria JUCERJA nº 946/2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a composição da Comissão de Avaliação Funcional, que passa a ser integrada pelos a seguir indicados, sob a presidência do primeiro: \r\nProfissional Superior de Registro de Empresas - Murilo Navarro Pereira Filho, matrícula 070-3;\r\nProfissional Superior de Registro de Empresas - Élvia Nascimento Alonso, matrícula 026-5;\r\nProfissional Superior de Registro de Empresas - Alédio da Silva, matrícula 006-7;\r\nTécnico de Registro de Empresas - Maria Gorete Dantas Bastilho, matrícula 064-6;\r\nAuxiliar de Registro de Empresas - Valéria Gaspar Massena Serra, matrícula 089-3;\r\nEstabelecer competências da Comissão de Avaliação Funcional ora instituída:\r\nouvir em reuniões convocadas pelo Presidente da comissão, conforme estabelecido no art. 20 da Lei nº 4.621, de 11 de outubro de 2005, as chefias imediatas dos servidores avaliados;\r\nemitir parecer conclusivo à confirmação do avaliado no cargo.\r\nAs avaliações serão realizadas trimestralmente a contar da data da conclusão do estágio experimental. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria JUCERJA nº 946/2010.\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2013\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente \r\nId: 1587010. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1587047": [
            "2013-11-07 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA AS LICITAÇÕES NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS-DRM-RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS- DRM-RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº E-11/40. 287/2012, e\r\no disposto no Decreto nº 42.301/2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar nova equipe para compor a Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial do Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ, com mandato de 01 (um) ano, da seguinte forma:\r\nPregoeiro - Simone dos Reis Silva - Coordenadora de Administração, ID nº 44287330;\r\nEquipe de Apoio - Vanice Di Renna Vianna Costa de Carvalho, Auxiliar de Gabinete, ID nº 50159461;\r\nEckner Menezes de Miranda Júnior, Auxiliar de Gabinete, ID nº 42617600;\r\nNa eventual ausência do Pregoeiro, atuará como Pregoeira Substituta a servidora Vanice Di Renna Vianna Costa de Carvalho, Auxiliar de Gabinete, ID nº 50159461.\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria DRM-RJ nº 77, de 28 de fevereiro de 2013, bem como as disposições em contrário.\r\nNiterói, 29 de outubro de 2013\r\nFLAVIO ERTHAL\r\nPresidente do DRM-RJ\r\nId: 1587047. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1587062": [
            "2013-11-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\nLICENÇA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar os requerimentos de Licença Inicial de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nUCB Farma Brasil Ltda.\r\n- RJ.\r\n\r\nREQUERIMENTO:\r\n.\r\n0\r\nexportar, distribuir e armazenar medicamentos. \r\npela empresa \r\n.\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nREQUERIMENTO:\r\n.\r\n. \r\n\r\nem duplicidade, permanecendo em vigor o \r\n\r\nHospital de Clínicas Bangu Ltda.\r\nEstrada do Realengo, nº 1336 - Padre Miguel - Rio de Janeiro - RJ.\r\n30.486.369/0001-17 \r\nREQUERIMENTO:\r\nem 26/06/2003.\r\nE-08/101.192/2003\r\nedicamentos. \r\npela empresa em 30/05/2008. \r\n.\r\n- Engenheiro Paulo de Frontin\r\nRJ.\r\n\r\nREQUERIMENTO:\r\n.\r\n. \r\n. \r\nsobre desativação da farmácia de \r\n. \r\nM.B. Finkel.\r\nRua Malvino Ferreira de Andrade, nº 84, Loja A - Santo Aleixo - Magé - RJ.\r\n04.774.641/0001-54 \r\nREQUERIMENTO:\r\nem 16/01/2002.\r\nE-08/100.053/2002\r\nDrogaria. \r\nCNPJ com situação baixada em 30/08/2007 e ICMS com situação baixada em.\r\nSempre Viva Ltda.\r\nRJ.\r\n\r\nREQUERIMENTO:\r\n/2004.\r\n/2004. \r\nFarmácia. \r\nCNPJ com situação inapta em 02/12/2009 e ICMS com inscrição desativada em .\r\nedicamentos Ltda.\r\nRua Nestor Rodrigues Perlingeiro, nº 322 - São Luiz - Santo Antônio de Pádua - RJ.\r\n11.090.350/0001-02 \r\nREQUERIMENTO:\r\nem 06/10/2009.\r\nE-08/101.856/2009. \r\nDrogaria. \r\npela empresa em . \r\n- Determinar os arquivamentos dos processos referidos no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2013 \r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1587062\r\n"
        ],
        "1587063": [
            "2013-11-07 00:00:00",
            "\r\nDE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009, e \r\n- a Portaria nº 1.532, de 07/10/2013, publicada no DOE nº 189, de 09/10/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar Visto em Plantas do estabelecimento abaixo mencionado, para a correção de atividade: \r\nAccumed Produtos Médico Hospitalares Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\nRodovia Washington Luiz, nº 4370, Galpão L - Vila São Sebastião - Duque de Caxias - RJ.\r\n06.105.362/0001-23\r\nE-08/100.184/2012\r\nATIVIDADE:\r\nFabricar, Importar e Distribuir Produtos Correlatos.\r\nPROTOCOLO:\r\n24/02/2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1587063\r\n"
        ],
        "1587064": [
            "2013-11-07 00:00:00",
            " \r\n62\r\n\r\nO REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTAE DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar o requerimento de visto em plantas do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n.\r\nRio de Janeiro .\r\n93\r\n.\r\n9\r\nDeclaração da empresa em 08/10/2013 desistindo do projeto da Arquitetura.\r\n\r\n- Determinar o arquivamento do processo de Visto em Plantas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2013 \r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1587064\r\n"
        ],
        "1587065": [
            "2013-11-07 00:00:00",
            "\r\n63\r\n3\r\nINDEFERE O REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\nestabelecimento:\r\n\r\nEMPRESA:\r\nSecretaria Municipal de Saúde de Teresópolis - Hemonúcleo.\r\nENDEREÇO:\r\nTeresópolis - RJ.\r\nCNPJ:\r\n32\r\n:\r\nPROC. N°:\r\n.\r\n2\r\nMOTIVO:\r\nNão cumprir exigências do setor de arquitetura conforme TI nº 3, lavrado em .\r\n- Determinar o arquivamento do requerimento referido no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1587065\r\n"
        ],
        "1587066": [
            "2013-11-07 00:00:00",
            " \r\n564\r\n3\r\nE ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\nestabelecimentos abaixo mencionados:\r\n.\r\n- RJ.\r\n7\r\n10\r\n.\r\nDepil Out Ceras Ltda-ME.\r\n- - RJ.\r\n85\r\n1\r\n. \r\nUnidade Neonatal Lagoa Ltda.\r\n- RJ.\r\n10\r\n3\r\nno endereço cadastrado.\r\nLtda.\r\n- RJ.\r\n24\r\n2\r\n\r\n.\r\n- Determinar os arquivamentos dos processos referidos no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1587066\r\n"
        ],
        "1587067": [
            "2013-11-07 00:00:00",
            "\r\n65\r\n3\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEMPRESA:\r\nACI Serviços Médicos Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\nVila São Luiz .\r\n01\r\n3\r\nATIVIDADE:\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\n/2013\r\nEMPRESA:\r\n.\r\nENDEREÇO:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\n03\r\n09\r\nATIVIDADE:\r\n.\r\n/2013\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2013 \r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1587067\r\n"
        ],
        "1587107": [
            "2013-11-08 00:00:00",
            "CIOEDUCATIVAS\r\nESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nODIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso das suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual n° 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto n° 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013”, e o Decreto n° 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dão outras providências”, o Decreto n° 40.765, de 10 de maio de 2007, que “dispõe sobre o Departamento Geral de Ações Socioeducativas”, o Decreto n° 41.334, de 30 de maio de 2008, que “dispõe sobre o Departamento Geral de Ações Socioeducativas- DEGASE, e dá outras providências”; o Decreto n° 42.075, de 09 de outubro de 2009, que ”cria a unidade orçamentária do DEGASE na estrutura da Secretaria de Estado de Educação”, e conforme o que consta do processo nº E- 03/021/1761/2013,\r\n: \r\n-Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nAtender a Proposta nº 0154/2012, referente às obras de reforma com acréscimo (1º aditivo de serviços) no Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente (CRIAAD) Nova Iguaçu. \r\nData de início: 01/10/2013-Término: 30/10/2013.\r\n: Departamento Geral de Ações Socioeducativas- DEGASE.\r\n1802-Departamento Geral de Ações Socioeducativas-NOVO DEGASE.\r\n: 210700-Departamento Geral de Ações Socioeducativas-NOVO DEGASE. \r\n-PARA/Executante: 0452- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n: 0751- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n045200- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro -EMOP. \r\n. Atend. Socioeducativo\r\nND\r\nFR\r\nValor \r\n1196\r\n449051\r\n22\r\n156.915,69\r\nTotal\r\n156.915,69\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2013\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1587107\r\n"
        ],
        "1587108": [
            "2013-11-08 00:00:00",
            "\r\nESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nODIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso das suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual n° 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto n° 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013” e o Decreto n° 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dão outras providências”, o Decreto n° 40.765, de 10 de maio de 2007, que “dispõe sobre o Departamento Geral de Ações Socioeducativas”, o Decreto n° 41.334, de 30 de maio de 2008, que “dispõe sobre o Departamento Geral de Ações Socioeducativas- DEGASE, e dá outras providências”; o Decreto n° 42.075, de 09 de outubro de 2009, que “cria a unidade orçamentária do DEGASE, na estrutura da Secretaria de Estado de Educação”, e conforme o que consta do processo n° E- 03/021/1959/2013,\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nAtender a Proposta nº 0205/2012, referente às obras de Construção de Portaria, quadra coberta, abrigo de lixo, reforma de telhado, pintura geral e obras externas (1º aditivo de serviços) no Centro de Atendimento Intensivo (CAI) Belford Roxo. \r\nData de início: 01/11/2013- Término: 28/02/2014.\r\nDepartamento Geral de Ações Socioeducativas- DEGASE.\r\n1802- Departamento Geral de Ações Socioeducativas-NOVO DEGASE.\r\n210700- Departamento Geral de Ações Socioeducativas-NOVO DEGASE. \r\n: 0452-Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n: 0751- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n045200- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP. \r\n. Atend. Socioeducativo\r\nND\r\nFR\r\nValor\r\n202\r\n449051\r\n22\r\n572.930,70\r\nTotal\r\n572.930,70\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2013\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1587108\r\n"
        ],
        "1587207": [
            "2013-11-07 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nPORTARIA EMOP/PRES Nº 87 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO, DE QUE TRATAM OS DECRETOS NºS 31.863/Á \r\nO DIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, e\r\nos § § 3º e 4º do art. 7º do Decreto nº 31.863, de 16/09/2002,\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Pregão Eletrônico, de que tratam os Decretos nºs 31.863/2002, 31.864/2002 e 40.497/2007, com mandato de 01 (um) ano, os servidores a seguir relacionados:\r\nPREGOEIRO:\r\nEdgard de Andrade Gomes da Silva, matrícula nº 354.075-4\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nMaria das Graças Ribeiro, matrícula nº 353.178-7\r\nSagramor Lopes, matrícula nº 353.193-6\r\nDenise da Fonseca, matrícula nº 352.137-4\r\nFica designado o servidor José Valter Minervino, matrícula nº 352.760-3, como substituto do Pregoeiro Titular em seus impedimentos.\r\n- Fica designada a servidora Ana Lúcia Teixeira Tavares, matrícula nº 352.099-6, como substituto de qualquer membro da Equipe de Apoio em seus impedimentos.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2013 \r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor- Presidente\r\nId: 1587207. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1587308": [
            "2013-11-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nPORTARIA PRE-DER/RJ Nº 16 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2013\r\nCONSTITUI COMISSÃO TÉCNICA ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n- Designar para integrar a Comissão Técnica Especial de Assessoramento à Comissão de Licitações (CLC), destinada a realizar análise das Propostas Técnicas da licitação, na modalidade Concorrência ALC n° 32/2012, para SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS PARA DUPLICAÇÃO (RESTAURAÇÃO/IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS COM AUMENTO DE CAPACIDADE) NA RODOVIA RJ-106 - RODOVIA AMARAL PEIXOTO, os membros abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro: \r\n- ROMULO KELLER RODRIGUES, matrícula n° 13/56524,\r\n- BRUNO VALE FERREIRA, matrícula n° 13/71041,\r\n- FONTINELLI GUIMARÃES FAJARDO, matrícula n° 13/71009.\r\n\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 novembro de 2013\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1587308. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1587489": [
            "2013-11-08 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nDESIGNA, EM SUBSTITUIÇÃO, MEMBRO DA COMISSÃO CRIADA PELA PORTARIA CEE Nº 2892, DE 23 DE SETEMBRO DE 2013.\r\nPRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições,\r\nDesignar Vania Laneuville Teixeira, doutora em Educação, para compor, em substituição a Margarete de Macedo Monteiro, Doutora em Ecologia, a Comissão de Verificação criada pela Portaria CEE nº 2892, de 23 de setembro de 2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2013\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\n\r\nDESIGNA, EM SUBSTITUIÇÃO, MEMBRO DA COMISSÃO CRIADA PELA PORTARIA CEE Nº 2894, DE 23 DE SETEMBRO DE 2013.\r\nPRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições,\r\nDesignar Vania Laneuville Teixeira, doutora em Educação, para compor, em substituição a Margarete de Macedo Monteiro, Doutora em Ecologia, a Comissão de Verificação criada pela Portaria CEE nº 2894, de 23 de setembro de 2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2013\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA, EM SUBSTITUIÇÃO, MEMBRO DA COMISSÃO CRIADA PELA PORTARIA CEE Nº 2895, DE 23 DE SETEMBRO DE 2013.\r\nPRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições,\r\nDesignar Vania Laneuville Teixeira, doutora em Educação, para compor, em substituição a Margarete de Macedo Monteiro, Doutora em Ecologia, a Comissão de Verificação criada pela Portaria CEE nº 2895, de 23 de setembro de 2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2013\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA, EM SUBSTITUIÇÃO, MEMBRO DA COMISSÃO CRIADA PELA PORTARIA CEE Nº 2896, DE 23 DE SETEMBRO DE 2013.\r\nPRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições,\r\nDesignar Vania Laneuville Teixeira, doutora em Educação, para compor, em substituição a Margarete de Macedo Monteiro, Doutora em Ecologia, a Comissão de Verificação criada pela Portaria CEE nº 2896, de 23 de setembro de 2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2013\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA, EM SUBSTITUIÇÃO, MEMBRO DA COMISSÃO CRIADA PELA PORTARIA CEE Nº 2903, DE 23 DE SETEMBRO DE 2013.\r\nPRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições,\r\nDesignar Célia Maria Penedo, Assessora Técnica do CEE/RJ, mat. nº 0.130.540-8, para compor, em substituição a Heloisa Maria Luz Machado, Assessora Técnica do CEE/RJ, mat. nº 0.253.430-3, a Comissão de Verificação criada pela Portaria CEE nº 2903, de 23 de setembro de 2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2013\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nId: 1587489\r\n"
        ],
        "1587710": [
            "2013-11-08 00:00:00",
            "\r\nORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/3130/2011,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor MARTVS ANTONIO ALVES DAS CHAGAS, ID Funcional nº 5015960-7 e CPF nº 857.583.536-04, Gerente Executivo do Convênio nº 031/2011, firmado com a SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, cujo objeto é a execução do Programa de Proteção à Vítimas e Testemunhas Ameaçadas no Rio de Janeiro, de acordo com o Plano de Trabalho, com as atribuições básicas estipuladas no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2013\r\nCARLOS AUGUSTO RIBEIRO DANTAS\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\nId: 1587710\r\n"
        ],
        "1587722": [
            "2013-11-08 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE INFRAESTRTURA E TECNOLOGIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 06 DE NOVEMBRO DE 2013\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/9514/2013, \r\n:\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, e\r\na Cláusula Oitava, § 1º do Contrato SEEDUC nº 58/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 58/2013, celebrado entre a empresa COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS, e esta SEEDUC, cujo objeto é a contratação de serviços de locação de veículos, em conformidade com a descrição contida no Termo de Referência.\r\nCAMILLA MESQUITA - ID Funcional nº 441609-6\r\nDANILLO AGUIAR DE CARVALHO - ID Funcional nº 5014891-5\r\nDIOSVALINA MELLO DE ALMEIDA - ID Funcional nº 3694330-4\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de início da vigência contratual, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2013\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 1587722\r\n"
        ],
        "1587731": [
            "2013-11-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso II do art. 12 do Decreto nº 26.818, de 31 de julho de 2000, bem assim a teor do que consta do processo administrativo nº E-19/014/1240/2013,\r\n:\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Permanente de Licitação: \r\n\r\n- CLEDSON DOS SANTOS CUNHA - Presidente, Técnico Assistente - ID Funcional nº 4145068-0; \r\n- ANTONIO CARLOS VIOLA MACHADO - Membro, Técnico Assistente - ID Funcional nº 0641043-0; \r\n- OLENKA LINS E SILVA MARTINS ROCHA - Membro, Analista Jurídico - ID Funcional nº 4436070-3;\r\n- EDUARDO HUGO FROTA NETO - Membro, Analista de Gestão Organizacional - ID Funcional nº 4442640-2.\r\nA servidora Olenka Lins e Silva Martins Rocha, Analista Jurídico - ID Funcional nº 4436070-3, é conferida a qualidade de Presidente Substituto, de modo a substituir o presidente em eventuais impedimentos.\r\n- O mandato dos servidores ora designados é de 12 (doze) meses, vedada a recondução para o período imediatamente posterior, salvo decisão justificada do Titular deste Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a publicação deste ato normativo, cópias da presente Portaria deverão ser encaminhadas a Subsecretaria de Recursos Logísticos - SUBLO da Secretaria de Planejamento e Gestão - SEPLAG e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2013\r\nPresidente\r\nId: 1587731. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1587775": [
            "2013-11-07 00:00:00",
            "JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nNOVEMBRO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELA GUARDA E CONSERVAÇÃO DE BENS EM ALMOXARIFADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais, \r\n, matrícula nº. 0700005-2, Chefe da Área de Patrimônio e Almoxarifado, para responder como Agente Responsável pela Guarda e Conservação dos Bens em Almoxarifado da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, em substituição à , matrícula nº 346-7. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 03 de setembro de 2013, revogadas todas as disposições em contrário, em especial a Portaria JUCERJA nº 808/2009.\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2013\r\nPresidente \r\nId: 1587775. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1587784": [
            "2013-11-08 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nOUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições que lhe confere o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e considerando a necessidade de apurar os fatos constantes no processo nº E-26/001/646/2013,\r\nRESOLVE: \r\n- Instaurar Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E-26/001/646/2013.\r\n- Designar os servidores Estanislau José Corrêa, Assistente I, ID nº 50121928, Ana Paula Torreira Fernandes da Rocha, Assessora, ID nº 50143271 e Ednardo Barbosa Oliveira, Assessor, ID nº 50105086, para sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Sindicância.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\n3\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1587784\r\n"
        ],
        "1587950": [
            "2013-11-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nOS FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista os termos do processo administrativo nº E-12/080/1125/2013,\r\nESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância e designar os servidores a seguir elencados, para, como Sindicantes, sob a presidência do primeiro, realizarem os trabalhos de apuração dos fatos que deram origem a multas por atraso aos pagamentos de PASEP, conforme documentação constante nos autos do processo administrativo nº E-12/080/1125/2013:\r\nANTONIO DE SOUSA JUNIOR, ID Funcional nº 4415007-5\r\nCLAUDIO GOMES RAMOS, ID Funcional nº 4256075-6\r\nCYBELLE BOLLER GOMES, ID Funcional nº 4142945-1\r\nA presente Sindicância terá o prazo de 30 (trinta) dias para o encerramento dos trabalhos de que trata esta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2013\r\nSERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\nPresidente\r\nId: 1587950. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1588082": [
            "2013-11-08 00:00:00",
            "\r\nECONÔMICO, ENERGIA INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 07/11/2013\r\nPÁGINA 10 - 2ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nOnde se lê:\r\nPORTARIA DRM-RJ Nº 87 DE 28 DE OUTUBRO DE 2013\r\nDESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA AS LICITAÇÕES NA MODALIDADE DE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL NO ÂMBITO DE DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS-DRM-RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nLeia-se:\r\nPORTARIA DRM-RJ Nº 87 DE 29 DE OUTUBRO DE 2013\r\nDESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA AS LICITAÇÕES NA MODALIDADE DE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL NO ÂMBITO DE DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS-DRM-RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nId: 1588082. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1588164": [
            "2013-11-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\nDA DIRETORA\r\n- DESIGNA Comissão para apresentar inventariação de estoque existente no Almoxarifado DAF/DSAD, em 31/12/2013, designado para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação, os servidores Valter Clemente Leite, matrícula 5522-8 e André Luis Salles, matrícula 8032-5. \r\nId: 1588164. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1588214": [
            "2013-11-08 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista do que consta no processo administrativo nº E- 12/333389/2011, e\r\no dever de obtenção de resultados eficientes, extraídos do postulado normativo da eficiência administrativa, sem que isso importe descuido com a regularidade formal,\r\n- Fica designado o servidor Ricardo Tristão Borges, matr. 24/008.063-0, para atuar na gestão e fiscalização do Instrumento abaixo mencionado:\r\nnº\r\nNº\r\nParte\r\n1\r\n/2013\r\nTribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJERJ), \r\n\r\nSecretaria de Estado de Segurança do Estado do Rio de Janeiro (SESEG)\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2013\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente\r\nId: 1588214. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1588255": [
            "2013-11-11 00:00:00",
            "\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 11 A 17 DE NOVEMBRO DE 2013.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 11 a 17 de novembro de 2013, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n00\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2013\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1588255\r\n"
        ],
        "1588260": [
            "2013-11-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR O CONTRATOQUE MENCIONA.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA nº 29/2009, firmado com a EMPRESA HOPEVIG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA.\r\n- Designar LEIR PEREIRA MURTA, Gerência de Apoio às Unidades Descentralizadas, matrícula nº 360.453-5, na Supervisão do Contrato, ROBERTA DE SOUZA LOPES, Chefe de Serviço de Controle Predial, matrícula nº 390.225-1, THIAGO GAMA MARTINS LARANGEIRA, Gerência Administrativa, matrícula nº 390.015-6, na Fiscalização do Contrato e DIEGO LUIZ FEITOZA DA SILVA, Chefe de Serviço das Unidades Descentralizadas, matrícula nº 390.201-2, como Suplente na impossibilidade dos Fiscais designados, proceder ao acompanhamento e fiscalização no que dispõe a presente Portaria, conforme processo nº E-07/503.777/2009.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria INEA/DIAFI nº 131, de 19 de setembro de 2013, publicada no D.O. nº 179, de 25 de setembro 2013.\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2013\r\nDANIEL CORTEZ DE SOUZA PEREIRA\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nId: 1588260. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1588289": [
            "2013-11-11 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1566 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2013\r\nO REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTAE DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar os requerimentos de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nLABS Cardiolab Exames Complementares Ltda.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n09\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\n.\r\n2008\r\nMotivo:\r\nDeclaração da empresa em 09/10/2013, desistindo do Projeto de Arquitetura.\r\nEmpresa:\r\nL`Oréal Brasil Comercial de Cosméticos Ltda.\r\nEndereço:\r\n280, Lotes 4 e 3 parte, Quadra A RJ.\r\nCNPJ:\r\n95\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\n.\r\n2004\r\nMotivo:\r\nDeclaração da empresa em 16/10/2013, desistindo do Projeto de Arquitetura.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n1092 e Avenida Jequitibá, nº 09 - RJ.\r\nCNPJ:\r\n02\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\n.\r\n2007\r\nMotivo:\r\nDeclaração da empresa em 25/09/2013, desistindo do Projeto de Arquitetura.\r\n- Determinar o arquivamento dos requerimentos de Visto em Plantas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1588289\r\n"
        ],
        "1588290": [
            "2013-11-11 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 1567 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2013\r\nDEFERE A NOTIFICAÇÃO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\nde “Comunicação de Início de Fabricação de Produtos Isentos de Registro”:\r\n\r\n3\r\nEmpresa:\r\nAdvanced Nutrition Indústria e Comércio de Alimentos e Cosméticos Ltda.\r\nCNPJ:\r\n80\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - .\r\nProc. n°:\r\n3\r\nEmpresa:\r\nPurac Sinsteses Indústria e Comércio Ltda.\r\nCNPJ:\r\n67\r\nEndereço:\r\nCampos dos Goytacazes - RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2013\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1588290\r\n"
        ],
        "1588291": [
            "2013-11-11 00:00:00",
            " DE 06 DE NOVEMBRO DE 2013\r\nINDEFERE E DETERMINA O ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\nde “Comunicação de Início de Fabricação de Produtos Isentos de Registro” abaixo mencionado:\r\nProc. n°:\r\n\r\nEmpresa:\r\nAdvanced Nutrition Indústria e Comércio de Alimentos e Cosméticos Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n80\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nMotivo:\r\nFormulário de Exigências não cumprido dentro do prazo estabelecido, conforme inciso I do Art. 7 e Art. 11 da Resolução RDC nº 204 de 06/07/2005.\r\nProc. n°:\r\n\r\nEmpresa:\r\nMoraes Indústria e Comércio de Complementos Alimentares Ltda.\r\nCNPJ:\r\n69\r\nEndereço:\r\nRJ.\r\nMotivo:\r\nas exigências notificadas em . \r\nProc. n°:\r\n\r\nEmpresa:\r\nFernando Lima Hottz.\r\nCPF:\r\n081.024.187-02\r\nEndereço:\r\nEstrada Nova Friburgo - Teresópolis, Km 11 - Sítio dos Morangos - Campo do Coelho - Nova Friburgo - RJ.\r\nMotivo:\r\nEmpresa não estar apta para o funcionamento. \r\nProc. n°:\r\n/2012 \r\nEmpresa:\r\naturais Ltda.\r\nCNPJ:\r\n76\r\nEndereço:\r\nDuque de Caxias - RJ.\r\nMotivo:\r\nEmpresa não estar funcionamento no endereço informado. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2013\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1588291\r\n"
        ],
        "1588579": [
            "2013-11-11 00:00:00",
            " \r\nORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e conforme indicado no processo administrativo nº E-23/2796/2012,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 021/2013, firmado com a empresa PROVISIO MOBILIÁRIO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.\r\nMARIA AMÉRICA DE CARVALHO PIRES - ID 00/0820127-9\r\nLUANA DERLYANI BRANCO DE ANDRADE - ID 5018996-4\r\nNAIANI DO NASCIMENTO ROLIM - ID 0606847-2\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2013\r\nCARLOS AUGUSTO RIBEIRO DANTAS\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\nId: 1588579\r\n"
        ],
        "1588595": [
            "2013-11-11 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e conforme indicado no processo administrativo nº E-23/3789/2012,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº017/2013, firmado com a empresa SIBELLY TRANSPORTES LTDA.:\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2013\r\nCARLOS AUGUSTO RIBEIRO DANTAS\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\nId: 1588595\r\n"
        ],
        "1588603": [
            "2013-11-11 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/001/333/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº012/2013, firmado com a empresa MMW IRMÃOS ALIMENTOS LTDA.:\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2013\r\nCARLOS AUGUSTO RIBEIRO DANTAS\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\nId: 1588603\r\n"
        ],
        "1588620": [
            "2013-11-11 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/001/007/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 010/2013, firmado com a empresa CIAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA:\r\nIzaura Maria Cabral da Silva - ID 30300436\r\nIzabela Rodrigues da Silva Gomes - ID 42177340\r\nElinete Cordeiro e Silva - ID 44005032\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2013\r\nCARLOS AUGUSTO RIBEIRO DANTAS\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\nId: 1588620\r\n"
        ],
        "1588713": [
            "2013-11-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA\r\nSERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nFUNDAÇÃO no uso de suas atribuições,\r\nRESOLVE:\r\nIndicar o servidor Jefferson Francisco Dantas, matr. 33276-7, como responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 9912333670, firmado entre a UERJ e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, através do proc. nº 11576/UERJ/2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2013\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1588713. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1588760": [
            "2013-11-11 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA Nº 1570 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2013\r\nDETERMINA O INDEFERIMENTO E ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\nart. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009, \r\nRESOLVE:\r\n:\r\nProc. n°:\r\n2\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n6\r\nEndereço:\r\n.\r\nMotivo:\r\n. \r\nProc. n°:\r\n2\r\nEmpresa:\r\nPura Vida Distribuição e Comércio de Alimentos Funcionais Ltda.\r\nCNPJ:\r\n04.390.250/0001-36\r\nEndereço:\r\nAvenida das Américas, nº 700, Bloco 08 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nMotivo:\r\nNão cumprir exigências notificadas pela SUVISA/DFA em 01/02/2013\r\nProc. n°:\r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nLesaffre do Brasil Produtos Alimentícios Ltda.\r\nCNPJ:\r\n35.829.290/0001-65\r\nEndereço:\r\nRua Guatemala, nº 416, Galpão - Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ.\r\nMotivo:\r\nNão cumprir exigências notificadas pela SUVISA/DFA em 14/03/2013\r\nProc. n°:\r\nE-08/101.534/2012\r\nEmpresa:\r\nLesaffre do Brasil Produtos Alimentícios Ltda.\r\nCNPJ:\r\n35.829.290/0001-65\r\nEndereço:\r\nRua Guatemala, nº 416, Galpão - Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ.\r\nMotivo:\r\nNão cumprir exigências notificadas pela SUVISA/DFA em 14/03/2013\r\nProc. n°:\r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nLesaffre do Brasil Produtos Alimentícios Ltda.\r\nCNPJ:\r\n35.829.290/0001-65\r\nEndereço:\r\nRua Guatemala, nº 416, Galpão - Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ.\r\nMotivo:\r\nNão cumprir exigências notificadas pela SUVISA/DFA em 14/03/2013\r\nProc. n°:\r\nE-08/101.824/2012\r\nEmpresa:\r\nLavazza do Brasil Indústria e Comércio Ltda.\r\nCNPJ:\r\n07.495.268/0001-90\r\nEndereço:\r\nia de Botafogo, nº 101, Bloco II, 2ºandar - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ.\r\nMotivo:\r\nNão cumprir exigências notificadas pela SUVISA/DFA em 19/03/2013\r\nProc. n°:\r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nLavazza do Brasil Indústria e Comércio Ltda.\r\nCNPJ:\r\n07.495.268/0001-90\r\nEndereço:\r\nia de Botafogo, nº 101, Bloco II, 2ºandar - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ.\r\nMotivo:\r\nNão cumprir exigências notificadas pela SUVISA/DFA em 19/03/2013\r\nProc. n°:\r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nLavazza do Brasil Indústria e Comércio Ltda.\r\nCNPJ:\r\n07.495.268/0001-90\r\nEndereço:\r\nia de Botafogo, nº 101, Bloco II, 2ºandar - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ.\r\nMotivo:\r\nNão cumprir exigências notificadas pela SUVISA/DFA em 19/03/2013\r\nProc. n°:\r\nE-08/101.825/2012\r\nEmpresa:\r\nLavazza do Brasil Indústria e Comércio Ltda.\r\nCNPJ:\r\n07.495.268/0001-90\r\nEndereço:\r\nPraia de Botafogo, nº 101, Bloco II, 2ºandar - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ.\r\nMotivo:\r\nNão cumprir exigências notificadas pela SUVISA/DFA em 19/03/2013\r\nProc. n°:\r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nMundial Ltda.\r\nCNPJ:\r\n33.304.981/0001-10\r\nEndereço:\r\nRua Dona Emília 2 com entrada na Av.Itaoca, nº 2532- Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ.\r\nMotivo:\r\nNão atender convocação para receber formulário de exigências formuladas em 28/06/2012.\r\nProc. n°:\r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nSitio do Moinho Alimentos Orgânicos Ltda.\r\nCNPJ:\r\n02.934.277/0001-17\r\nEndereço:\r\nEstrada Correia da Veiga, nº 2401 - Itaipava - Petrópolis - RJ.\r\nMotivo:\r\nUtilizar o termo “Orgânico” sem possuir o Certificado de Conformidade Orgânica.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1588760\r\n"
        ],
        "1588893": [
            "2013-11-11 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir o servidor Pedro de Amorim Lima, matrícula 0.975.946-5, pelo servidor Bruno da Silva Valverde, ID 5010514-0, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, mencionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\nNº\r\nNº\r\nNº\r\nALLEN RIO SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA.\r\n032/2012\r\nE-04/002.820/2012\r\n/2013\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1588893\r\n"
        ],
        "1588894": [
            "2013-11-11 00:00:00",
            " \r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir Robson Coutinho da Silva, ID 5000034-0, pelo servidor Franklin da Silva Francisco, matrícula 0.198.358-4, na Comissão de Acompanhamento, da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, mencionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nNº\r\nNº\r\nNº\r\nJOÃO BAPTISTA COELHO\r\n050/2012\r\nE-04/004.787/2012\r\n937/2013\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1588894\r\n"
        ],
        "1588895": [
            "2013-11-11 00:00:00",
            " \r\nCOMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir Robson Coutinho da Silva, ID 5000034-0, pelo servidor Reinaldo Fernandes Lessa, matrícula 0.968.618-9, na Comissão de Acompanhamento, da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, relacionadas no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nNº\r\nNº\r\nNº\r\nGETRO FERREIRA DA CUNHA\r\n058/2011\r\nE-04/006.238/2011\r\n937/2013\r\nEDUARDO AUGUSTO GOMES DE MATO\r\n002/2012\r\nE-04/012.456/2009\r\n937/2013\r\nADMAR GEORGE MAKHLOUTA\r\n006/2012\r\nE-04/000.620/2012\r\n937/2013\r\n\r\nCMA ELEVADORES LTDA\r\n023/2012\r\nE-04/004.301/2011\r\n937/2013\r\nEUROBRÁS CONTRUÇÕES METÁLICAS MODULARES LTDA\r\n081/2012\r\nE-04/003.409/2012\r\n937/2013\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1588895\r\n"
        ],
        "1588896": [
            "2013-11-11 00:00:00",
            " \r\nCOMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir Robson Coutinho da Silva, ID 5000034-0, pela servidora Marcele Santos Vasconcelos, ID 5015838-4, na Comissão de Acompanhamento, da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, relacionadas no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nNº\r\nNº\r\nNº\r\nULTRADIGITAL COMÉRCIO E SREVIÇOS PARA ESCRITÓRIO LTDA\r\n103/2011\r\nE-04/007.685/2011\r\n937/2013\r\nANJOS CONTRUÇÕES E REFORMAS LTDA\r\n016/2013\r\nE-04/006.552/2012\r\n937/2013\r\nARTLINE INDÚSTRIA E COM. DE MÓVEIS LTDA\r\n042/2013\r\nE-04/008.219/2012\r\n937/2013\r\nISABEL VICENTE BARROS DE SOUZA\r\n001/2013\r\nE-04/006.186/2012\r\n920/2013\r\nELIZETE DE JESUS FERREIRA DOS SANTOS\r\n073/2011\r\nE-04/007.476/2011\r\n937/2013\r\nELIZETE DE JESUS FERREIRA DOS SANTOS\r\n166/2009\r\nE-04/007.476/2011\r\n937/2013\r\nJOÃO JORGE NICOLAU DOHER\r\n090/2011\r\nE-04/009.266/2011\r\n937/2013\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1588896\r\n"
        ],
        "1589038": [
            "2013-11-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, notadamente a que lhe confere o art. 4º do Manual do Sindicante aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância para apurar suposta irregularidade, objeto do processo administrativo nº E-11/005/197/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores SÉRGIO MACEDO DA COSTA, matrícula nº 811.447-9, ELIZA CASTELLO PEREIRA PEÑA, matrícula nº 811.940-6 e LÚCIA MARIA ROMEU FERREIRA, matrícula nº 811.951-3, sob a presidência do primeiro, todos membros da Comissão Permanente de Sindicância, constituída na forma da Portaria IPEM/GAPRE nº 605/2012, e alterada na forma da Portaria IPEM/GAPRE nº 609/2012.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2013\r\nPresidente\r\nId: 1589038. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1589081": [
            "2013-11-11 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDORA.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº E-11/006/00.700/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Exonerar, a pedido, e nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, a servidora FABRINA MARIA SIDINEY GOTELIPE DUARTE, Arquivologista, matrícula nº 0700011-0, do Quadro desta Autarquia.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 04 de novembro de 2013.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2013\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente \r\nId: 1589081. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1589112": [
            "2013-11-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E \r\nPRESIDENTE\r\nACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃ DO CONTRATO N°19/2013, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJno uso de suas atribuições estatutárias,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os empregados Rozana Moreira Pereira de Lima, matrícula 30.275-2, Antônio Carlos dos Santos Rodrigues, matrícula 1151-0, e Marden Manoel Rodrigues Marques, matrícula 30.242-2, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão para Acompanhar a Execução e Fiscalização do Contrato nº 19/2013, celebrado com a FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO EM SAÚDE - FIOTEC, conforme consta do processo nº E-06/002/429/2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2013\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1589112. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1589116": [
            "2013-11-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO, NOS DIAS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,\r\nRESOLVE:\r\n- É considerado facultativo o ponto na Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro nos dias 23, 26, 27 e 30 de dezembro de 2013 e 02 e 03 de janeiro de 2014, em virtude do recesso de final de ano.\r\n- O expediente será normal, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nos setores cujas atividades não possam ser suspensas em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.\r\n- Os servidores que aderirem ao recesso de final de ano, compensarão os dias 23, 26, 27 e 30 de dezembro de 2013 e 02 e 03 de janeiro de 2014, com uma jornada extraordinária durante os meses de janeiro, fevereiro e março de 2014, de modo que totalize 48 (quarenta e oito) horas, não devendo ultrapassar a 10 horas a jornada de trabalho diária do servidor.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de novembro de 2013\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\nReitor\r\nProcesso nº E-26/009/3601/2013.\r\nId: 1589116. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1589121": [
            "2013-11-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E \r\nPRESIDENTE\r\nACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃ DO CONTRATO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJno uso de suas atribuições estatutárias,\r\nDesignar os empregados Viviane Machado Nogueira, matrícula 30.253-9, Lilian Azaro Esteves, matrícula 30.198-6 e Carlos Eduardo Leal Ferreira, matrícula 30.228-1, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão para acompanhar a execução e fiscalização do Contrato nº 020/2013, celebrado com a NSA LOCADORA LTDA EPP, conforme consta do processo nº E-06/002/189/2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2013\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1589121. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1589129": [
            "2013-11-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nDO REITOR\r\nCRIA O GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DE DIRETRIZES, RECOMENDAÇÕES TÉCNICAS E ACOMPANHAMENTO DA CRIAÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE INTEGRAL DE TRAVESTIS E MULHERES E HOMENS TRANSEXUAIS\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANE, no uso de suas atribuições,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar o Grupo de Trabalho Técnico, no âmbito da UERJ, com o objetivo de elaborar diretrizes e recomendações técnicas para criação do Centro de Saúde Integral das Travestis e Mulheres e Homens Transexuais, sediado na UERJ.\r\nAcompanhar e avaliar o processo de implementação do Centro de Saúde Integral de Travestis e Mulheres e Homens Transexuais.\r\nO Grupo de Trabalho Técnico será composto dos seguintes membros:\r\n- Ricardo Vieiralves de Castro - Reitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ;\r\n- Paulo Roberto Volpato Dias - Vice-Reitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ;\r\n- Cláudio Nascimento Silva - Superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SUPERDIR/SEASDH;\r\n- Almir França - Assessor Técnico da Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SUPERDIR/SEASDH;\r\n- Júlio Moreira - Presidente do Conselho dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - CELGBT/RJ;\r\n- Luciana da Mota Gomes de Souza - Defensora Pública e Membro do Conselho dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - CELGBT/RJ;\r\n- Edmar José Alves dos Santos - Superintendente de Saúde da Universidade do Estado do RJ\r\n- Sérgio Carrara - Laboratório Integrado de Diversidade Sexual - LIDS/UERJ;\r\n- Elísio Alexsandro da Silva - Médico e membro da Equipe Técnica do Processo Transexualizador do Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE/UERJ;\r\n- Márcia Brasil - Assistente Social e Membro da Equipe Técnica do Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE/UERJ;\r\n- Majorie Macchi - Ativista e Travesti;\r\n- Sharlene Rosa - Ativista e Travesti;\r\n- Kathyla Katherine S. Valverde - Ativista e Mulher Transexual;\r\n- Alessia Almeida Souza - Ativista e Mulher Transexual;\r\n- Guilherme Almeida - Pesquisador e Homem Transexual;\r\n- João Nery - Escritor e Homem Transexual;\r\nA Coordenação dos trabalhos ficará sob a responsabilidade da Reitoria da UERJ e da SUPERDIR/SEASDH.\r\nAs reuniões e o funcionamento do Grupo de Trabalho Técnico observarão a agenda pactuada pelos seus membros e ocorrerão nas instalações do Gabinete da Reitoria da UERJ.\r\nAs reuniões e atividades do Grupo de Trabalho Técnico serão registradas em Ata, elaborada pela equipe de relatoria, que encaminhará ao Gabinete da Reitoria da UERJ para publicação. \r\nAs funções do Grupo de Trabalho Técnico serão de utilidade pública e não remuneradas. \r\n- As viagens previamente agendadas e definidas pelo Grupo de Trabalho Técnico ocorrerão por conta da UERJ.\r\nO Grupo de Trabalho durante o desenvolvimento de suas atividades poderá convidar representantes do outros órgãos/instituições que se fizerem necessários.\r\n- O Grupo de Trabalho terá duração de 01 (um) ano, a contar da data da publicação desta Resolução, podendo ser prorrogado, conforme necessidade e definição da UERJ.\r\n- Ao final do prazo de 02 (dois) meses, a contar da data da publicação desta Resolução, e será aprovado um relatório técnico e ata com o conjunto de diretrizes e recomendações orientadoras para criação do Centro de Saúde Integral de Travestis e Mulheres e Homens Transexuais no Estado do RJ, a ser publicado no prazo de 15 dias após a data de sua aprovação no Grupo de Trabalho.\r\n- Os membros deste Grupo de Trabalho poderão ser substituídos durante o período de vigência do Grupo.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2013\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor\r\nId: 1589129. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1589259": [
            "2013-11-12 00:00:00",
            " ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 1352\r\nDE 08 DE NOVEMBRO DE 2013\r\nCREDENCIADO PARA UTILIZAÇÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e).\r\nno uso de suas atribuições que lhe confere o art. 13 da Resolução SEFAZ nº 118, de 23 de janeiro de 2008, ou no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 16 da Resolução SEFAZ nº 266, de 23 de dezembro de 2009, e\r\no que consta no processo nº E-04/036/350/2013,\r\nRESOLVE:\r\nO contribuinte mencionado no Anexo Único desta Portaria ficam credenciados de ofício para utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), a partir da data nele especificada.\r\n- A relação a que se refere o art. 1º constará no endereço eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) http://nfe.fazenda.rj.gov.br.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2013\r\nSEVERINO POMPILHO DO REGO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização - Substituto Eventual \r\nANEXO ÚNICO\r\nCNPJ\r\nRazão Social\r\nIE\r\nNº da autorização\r\nData do início da autorização\r\n03.420.926/0204-00\r\nGLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA\r\n77.731.261\r\n21-2010/0059436-4\r\n07/11/2013\r\nId: 1589259\r\n"
        ],
        "1589260": [
            "2013-11-12 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA SAF N° 1353\r\nDE 08 DE NOVEMBRO DE 2013\r\nÃO DO CONTRIBUINTE DESCREDENCIADO PARA UTILIZAÇÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e).\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8º, com base no disposto no § 3º do art. 4º, ambos, da Resolução SEFAZ nº 118, de 23 de janeiro de 2008, ou no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 9º, com base no disposto no § 3º do art. 5º, ambos, da Resolução SEFAZ nº 266, de 23 de dezembro de 2009,\r\nRESOLVE:\r\n\r\nO contribuinte mencionado no Anexo Único desta Portaria fica descredenciado para utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), a partir da data nele especificada.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2013\r\nSEVERINO POMPILHO DO REGO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização - Substituto Eventual \r\nCNPJ\r\nRazão Social\r\nInscrição Estadual\r\nNº da autorização\r\nData do fim da autorização\r\n07.615.851/0001- 98\r\nSEM LIMITES COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n77.992.316\r\n21- 2010/0039584- 1\r\n07/10/2013\r\nId: 1589260\r\n"
        ],
        "1589261": [
            "2013-11-12 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nDE NOVEMBRO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 2º da Resolução SEFAZ n° 628, de 10 de maio de 2013,\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Técnica de Acompanhamento e Estudo da PPE:\r\nAdilson Puntar Rocha, representante da Superintendência de Planejamento, Avaliação e Modernização (SUPLAM), ID funcional nº 4384073-6;\r\nMauro Ferreira Rosa, representante da Superintendência de Arrecadação, Cadastro e Informações Econômico-Fiscais (SUACIEF), ID funcional nº 1942275-0;\r\nCristiane Chaves Calazans Rosas, representante da Superintendência de Tributação (SUT), ID funcional nº 4344303-6;\r\nJeverson das Chagas e Silva, ID funcional nº 4366523-3; Luiz Henrique Piccaglia Pereira Cardoso, ID funcional nº 19511357-7; Eduardo Silva Fernandes, ID funcional nº 4344247-1; e Adauto de Carvalho Guimarães, ID funcional nº 4365153-4; representantes da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização (SAF);\r\nLeonardo Poggiali de Sousa, ID funcional nº 4323045-8; Felipe Vieira Passos, ID funcional nº 4322989-1; indicados pelo Subsecretário de Estado da Receita.\r\n- A Comissão Técnica de Acompanhamento e Estudo da PPE será presidida pelo servidor Mauro Ferreira Rosa.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2013\r\nGEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO\r\nSubsecretário de Estado da Receita\r\nId: 1589261\r\n"
        ],
        "1589268": [
            "2013-11-12 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 527, de 12/06/2013, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Joana Stallivieri Neves, ID 4338477- 3, Carmen Maria Barros Valdez, ID 43662137-7 e Elaine Cristina Rodrigues da Silva, ID 5015170-3, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização dos Contratos nºs 031 e 032/2013, que celebra com as Empresas Alves & Filhos Móveis Ltda.-ME e Rio Office Comércio de Móveis e Equipamentos Ltda.-EPP.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2013\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 527, de 12/06/2013, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Joana Stallivieri Neves, ID 4338477- 3, Carmen Maria Barros Valdez, ID 43662137-7 e Elaine Cristina Rodrigues da Silva, ID 5015170-3, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato nº 033/2013, que celebra com a Empresa Emav Materiais e Serviços Ltda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2013\r\n\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\nId: 1589268\r\n"
        ],
        "1589310": [
            "2013-11-12 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009, \r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nVetec Química Fina Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n09\r\nProc. nº\r\n1980\r\nAtividade:\r\n\r\nLicença: \r\n3\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1589310\r\n"
        ],
        "1589311": [
            "2013-11-12 00:00:00",
            " \r\nDEFERE A NOTIFICAÇÃO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n-o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009, e\r\n-a Resolução n º 22 - ANVISA, de 15/03/2000 e Resolução - RE nº 23 - ANVISA, de 07/03/2002,\r\nRESOLVE:\r\nde produtos dispensados de registro e arquivamento do:\r\nProc. n°:\r\n3\r\nEmpresa:\r\nPura Vida Distribuição e Comércio de Alimentos Funcionais Ltda.\r\nCNPJ:\r\n04.390.250/0001-36\r\nEndereço:\r\nAvenida das Américas, nº 700, Bloco 08 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n°:\r\n/2013\r\nEmpresa:\r\nPura Vida Distribuição e Comércio de Alimentos Funcionais Ltda.\r\nCNPJ:\r\n04.390.250/0001-36\r\nEndereço:\r\nAvenida das Américas, nº 700, Bloco 08 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n°:\r\n/2013\r\nEmpresa:\r\nPura Vida Distribuição e Comércio de Alimentos Funcionais Ltda.\r\nCNPJ:\r\n04.390.250/0001-36\r\nEndereço:\r\nAvenida das Américas, nº 700, Bloco 08 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nProc. n°:\r\n/2013\r\nEmpresa:\r\nPura Vida Distribuição e Comércio de Alimentos Funcionais Ltda.\r\nCNPJ:\r\n04.390.250/0001-36\r\nEndereço:\r\nAvenida das Américas, nº 700, Bloco 08 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n°:\r\n/2013\r\nEmpresa:\r\nPura Vida Distribuição e Comércio de Alimentos Funcionais Ltda.\r\nCNPJ:\r\n04.390.250/0001-36\r\nEndereço:\r\nAvenida das Américas, nº 700, Bloco 08 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n°:\r\n/2013\r\nEmpresa:\r\nPura Vida Distribuição e Comércio de Alimentos Funcionais Ltda.\r\nCNPJ:\r\n04.390.250/0001-36\r\nEndereço:\r\nAvenida das Américas, nº 700, Bloco 08 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n°:\r\n/2013\r\nEmpresa:\r\nPura Vida Distribuição e Comércio de Alimentos Funcionais Ltda.\r\nCNPJ:\r\n04.390.250/0001-36\r\nEndereço:\r\nAvenida das Américas, nº 700, Bloco 08 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n°:\r\n/2013\r\nEmpresa:\r\nPura Vida Distribuição e Comércio de Alimentos Funcionais Ltda.\r\nCNPJ:\r\n04.390.250/0001-36\r\nEndereço:\r\nAvenida das Américas, nº 700, Bloco 08 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n°:\r\n/2013\r\nEmpresa:\r\nPura Vida Distribuição e Comércio de Alimentos Funcionais Ltda.\r\nCNPJ:\r\n04.390.250/0001-36\r\nEndereço:\r\nAvenida das Américas, nº 700, Bloco 08 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n°:\r\nE-08/001/4345/2013\r\nEmpresa:\r\nPura Vida Distribuição e Comércio de Alimentos Funcionais Ltda.\r\nCNPJ:\r\n04.390.250/0001-36\r\nEndereço:\r\nAvenida das Américas, nº 700, Bloco 08 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n°:\r\nE-08/001/5300/2013\r\nEmpresa:\r\nPura Vida Distribuição e Comércio de Alimentos Funcionais Ltda.\r\nCNPJ:\r\n04.390.250/0001-36\r\nEndereço:\r\nAvenida das Américas, nº 700, Bloco 08 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n°:\r\n/2013\r\nEmpresa:\r\nPura Vida Distribuição e Comércio de Alimentos Funcionais Ltda.\r\nCNPJ:\r\n04.390.250/0001-36\r\nEndereço:\r\nAvenida das Américas, nº 700, Bloco 08 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n°:\r\n/2013\r\nEmpresa:\r\nPura Vida Distribuição e Comércio de Alimentos Funcionais Ltda.\r\nCNPJ:\r\n04.390.250/0001-36\r\nEndereço:\r\nAvenida das Américas, nº 700, Bloco 08 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n°:\r\nE-08/001/4332/2013\r\nEmpresa:\r\nForever Living Products Brasil Ltda.\r\nCNPJ:\r\n74.036.112/0001-39\r\nEndereço:\r\nRua São Clemente, nº 284 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n°:\r\n/2013\r\nEmpresa:\r\nForever Living Products Brasil Ltda.\r\nCNPJ:\r\n74.036.112/0001-39\r\nEndereço:\r\nRua São Clemente, nº 284 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n°:\r\n3\r\nEmpresa:\r\nAWP Foods Ltda.\r\nCNPJ:\r\n97.535.100/0001-54\r\nEndereço:\r\nRua João Santana, nº 353 - Ramos - Rio de Janeiro - RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2013 \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1589311\r\n"
        ],
        "1589434": [
            "2013-11-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 08.10.2013\r\nPÁGINA 30 - 1ª COLUNA\r\nATO DO REITOR\r\nPORTARIA UEZO Nº 347 DE 04 DE OUTUBRO DE 2013\r\nINSTAURA INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nArt. 2º\r\nOnde se lê: ...Florêncio Gomes de Ramos, matrícula nº 500.036-9...\r\nLeia-se: ...Florêncio Gomes de Ramos Filho, matrícula nº 500.036-9...\r\nId: 1589434. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1589573": [
            "2013-11-12 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA SUBSECRETARIA MILITAR DA CASA CIVIL NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nADO DO RIO DE JANEIRO - PCERJ E no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09/01/2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013, e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e o Decreto nº 44.167, de 17 de abril de 2013,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de Seguro da Frota de Aeronaves da Polícia Civil.\r\nInício: a contar da data de assinatura - Término: 31/12/2013.\r\n2604 - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: 2604 - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: 260400 - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: 2106 - Subsecretaria Militar da Casa Civil.\r\n: 2106 - Subsecretaria Militar da Casa Civil.\r\n: 210600 - Subsecretaria Militar da Casa Civil.\r\n: PT: 2604.06.181.0147.2055 - Atividades Operacionais da Polícia Civil.\r\nFONTE DE RECURSOS\r\n3390\r\n8\r\novecentos e oitenta e um mil oitocentos e vinte e oito reais)\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2013\r\nMARTHA MESQUITA ROCHA\r\nChefe da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\nSubsecretário Militar da Casa Civil\r\n.\r\nId: 1589573\r\n"
        ],
        "1589801": [
            "2013-11-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n29 DE OUTUBRO DE 2013\r\nALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO PECIFICA.\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL E A DIRETORA-PRESIDENTA DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013; e o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, a IN AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas para prestação de contas de descentralização e ainda, o que consta do processo administrativo nº E-10/002/73/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nDescentralização de crédito para atender despesas com a administração compartilhada do edifício sede, previsto na Resolução SEPLAG nº 208, de 21/05/2009, referente ao quarto trimestre do ano de 2013.\r\n: Data início: 29.10.2013 - Término: 31.12.2013.\r\n- Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL.\r\n- Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística- CENTRAL.\r\n- Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL.\r\n- Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro.\r\nPT: 3172.26.122.0002.2016 - Manutenção, Atividades Operacionais e Administrativas- Valor: R 149.675,88.\r\nPT: 3172.26.122.0002.8021 - Despesas com Serviços Utilidade Públicas- Valor: R 42.650,32\r\n33.90.\r\n00.\r\nR 192.650,19 (cento e noventa e dois mil seiscentos e cinquenta reais e dezenove centavos).\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2013\r\nCARLOS EDUARDO CARNEIRO MACEDO\r\nDiretor-Presidente/CENTRAL\r\nTATIANA VAZ CARIUS\r\nDiretora-Presidenta/RIOTRILHOS\r\nId: 1589801. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1589965": [
            "2013-11-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\nREGULAMENTA A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO AOS SERVIDORES NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ NA FORMA DISPOSTA DA LEI Nº 5.777, 29 DE JUNHO DE 2010, DECRETO Nº DE 26 DE NOVEMBRO DE 2010 E O DECRETO Nº 43.397 DE 05 DE JANEIRO DE 2012.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, considerando o disposto no Anexo I e no art. 3º da Lei nº 5.777, de 29/06/10, e Decretos nº 42.720, de 26/11/2010 e 43.397, de 05/01/2012, e ainda tendo em vista o que consta no administrativo n° E-18/005/689/2013,\r\n- O Adicional de Qualificação - AQ, instituído pela Lei nº 5.777, de 29 de junho de 2010, é devido em razão do aperfeiçoamento profissional do servidor, e será percebido mensalmente e calculado com base nos valores constantes do Anexo I do citado diploma legal, desde que requerido em processo administrativo próprio e com a comprovação da titulação acadêmica específica, surtindo efeitos financeiros a contar do primeiro dia do mês subsequente à data da autuação do pedido.\r\n- O servidor deverá requerer o benefício, formalmente, através do preenchimento do Requerimento de Adicional de Qualificação, \r\nconstante do Anexo I, disponível na Divisão de Recursos Humanos \r\nou no endereço eletrônico: www.theatromunicipal.rj.gov.br/recursoshumanosaq.html.\r\nO servidor cedido para órgão ou entidade fora do Governo do Estado do Rio de Janeiro não perceberá, durante seu afastamento, o adicional de que trata o presente artigo. \r\nO Adicional de Qualificação - AQ será percebido de forma não cumulativa, prevalecendo a maior titulação acadêmica apresentada pelo servidor ocupante de cargo efetivo do Quadro de Pessoal da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro, elencados na forma do Anexo I da Lei nº 5.777, de 29 de junho de 2010.\r\nO Adicional de Qualificação - AQ integrará a remuneração contributiva utilizada para cálculo dos proventos de aposentadoria, nos termos do § 3º do art. 40 da Constituição Federal, sendo vedada, entretanto, a sua utilização para cálculo do adicional por tempo de serviço. \r\nPara a concessão do Adicional de Qualificação - AQ somente serão considerados os títulos de Graduação, Pós-Graduação (Latu Sensu), Especialização, Mestrado ou Doutorado em área específica àquela de atuação do servidor no seu órgão de origem, acompanhados do respectivo histórico escolar, fornecidos por instituições de ensino devidamente reconhecidos pelo Ministério da Educação, não se admitindo declarações ou documentos equivalentes.\r\n- Somente serão aceitas Certidões como substitutos de caráter provisório aos Títulos de conclusão de Graduação, Pós-Graduação (latu sensu), Mestrado e Doutorado, desde que as mesmas sejam emitidas pela Instituição responsável pelo curso, devendo tais Certidões conter informações acerca de todos os requisitos para a conclusão do curso e sua validade será de no máximo um ano, improrrogável, após o que, o adicional será suspenso, caso o servidor beneficiado não a substitua pelo Título, sendo os valores percebidos nessa condição cobrados do servidor como ressarcimento ao Tesouro Estadual. \r\n- O título de Graduação só será considerado para fins de concessão do Adicional de Qualificação - AQ se o beneficiário for detentor de cargo correspondente ao de nível médio do Plano de Cargos e Salários da FTM/RJ, Lei nº 3.741/2011 e alterações (Grupo III), na forma elencada no Anexo I da Lei nº 5.777/2010.\r\nOs títulos de Especialização, Mestrado e Doutorado só serão considerados para fins de concessão do Adicional de Qualificação - AQ se o beneficiário for detentor de cargo correspondente ao de nível superior do Plano de Cargos e Salários da FTM/RJ, Lei nº 3.741/2011 e alterações (Grupo IV), na forma elencada no Anexo I da Lei nº 5.777/2010.\r\n- Para os fins previstos nos arts. 5º, 6º e 7º serão válidos os títulos disposto no Anexo II desta Portaria.\r\nOutras áreas de conhecimento afins às atribuições dos cargos de nível médio e superior não mencionadas no Anexo II poderão ser aceitas, após avaliação da Comissão de Adicional de Qualificação e aprovação do Presidente, caso possam configurar melhoria do desempenho das atribuições do servidor, no interesse da Administração Pública.\r\nO critério a ser adotado pela Comissão de Adicional de Qualificação para a configuração de melhoria do desempenho será a análise das disciplinas curriculares cursadas pelo servidor. Havendo correspondência de no mínimo 40% (quarenta por cento) das disciplinas cursadas com as atividades desempenhadas por servidores da FTM/RJ, Lei nº 3.741/2001 e suas alterações, Grupo III e Grupo IV, será devido o Adicional de Qualificação. \r\n- A comprovação do curso far-se-á mediante apresentação de cópia do certificado ou do diploma devidamente autenticado, podendo a autenticação ser feita pela unidade responsável pelo seu recebimento à vista do original, em conformidade com o estabelecido na Lei nº 5.069, de 16/07/2007.\r\n- É vedada a concessão do Adicional de Qualificação - AQ quando o curso ou a ação de treinamento especificados no art. 4º desta Portaria constituir requisito para ingresso no cargo de provimento efetivo. \r\nO Adicional de Qualificação - AQ objeto da presente norma é extensivo às aposentadorias, desde que o curso de aperfeiçoamento profissional tenha sido concluído antes da aposentadoria e às pensões, desde que o instituidor da pensão tenha realizado o curso antes do falecimento, se ativo, ou da aposentação, se aposentado antes do falecimento. \r\n- Fica constituída a Comissão de Adicional de Qualificação - AQ nos termos do art. 5º do Decreto nº 42.720, de 26 de novembro de 2010, encarregada do exame e laudo acerca do deferimento ou não do benefício de que trata a presente Portaria.\r\nCabe à Comissão de Adicional de Qualificação o exame e verificação da validade do diploma de curso de graduação ou do certificado de curso de especialização ou do diploma de mestrado ou de doutorado, mediante análise do histórico escolar, programação do curso ou evento, para verificação de conhecimentos afins às áreas de interesse do Poder Executivo, conforme definido no art. 4º desta Portaria. \r\nA Comissão de Adicional de Qualificação, existindo dúvida plausível quanto à área de conhecimento do curso e sua pertinência com o cargo exercido, poderá solicitar a oitiva da área de exercício do requerente.\r\nApós a análise descrita no caput, com o respectivo laudo da Comissão de Adicional de Qualificação, caberá o envio do processo ao crivo final do Presidente da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro para a decisão sobre a concessão do Adicional de Qualificação, através de Ato próprio, com respectiva publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- A Comissão ora constituída será composta pelos seguintes membros titulares, sob a presidência e coordenação do primeiro:\r\nSILVIO CESAR MOREIRA DOS SANTOS, ID: 2880361-2;\r\nTATIANA DE OLIVEIRA SILVA, ID: 4261300-0\r\nCIRLEI MOREIRA DE HOLLANDA, ID: 1936886-0\r\nFicam designados como membros suplentes da Comissão de Adicional de Qualificação os seguintes servidores:\r\nSANDRA VARANDA, ID: 3218972-9;\r\nFLÁVIO HENRIQUE NICOLICHE CARDIA, ID: 4322939-5 \r\nSILVIO CESAR LEMOS VIEGAS, ID: 4335151-4\r\n- Os membros da Comissão desempenharão suas atribuições concomitantemente às de seus respectivos cargos ou funções, sem que para isso percebam qualquer tipo de emolumentos adicionais.\r\nOs casos omissos serão deliberados pelo Presidente da FTM/RJ, ouvida a Comissão de Adicional de Qualificação.\r\nPortaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2013\r\nPresidente\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO R.J.\r\nREQUERIMENTO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO (AQ)\r\nIlustríssima Senhora Presidente da Fundação Teatro Municipal\r\nServidor:\r\n\r\nID Nº:\r\nUnidade:\r\nVem requerer a Ilustríssima Senhora Presidente que seja concedido o ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO, de acordo com o estabelecido na Lei nº 5.777, de 29 de junho de 2010, Decreto nº 43.397, de 05 de janeiro de 2012 e Portaria FTM/RJ nº 235, de 08/11/2013.\r\nGRADUAÇÃO EM: ________________________________________________________\r\nESPECIALIZAÇÃO EM: ________________________________________________________\r\nMESTRADO EM: ________________________________________________________\r\nDOUTORADO EM ________________________________________________________\r\nEm anexo junto a seguinte documentação comprobatória: \r\n________________________________________________________\r\n________________________________________________________\r\n__________________________________________________________.\r\nNestes Termos,\r\nP. Deferimento.\r\n____________________,_____/____________________/______\r\ncidade\r\n_____________________________________________\r\nAssinatura do Servidor\r\nANEXO II\r\nPCS - Lei nº. 3.741/01 e alterações\r\nGRUPO\r\nCURSOS ADMITIDOS\r\nraduação - GRUPO III\r\nAssistente Administrativo\r\nAdministração,Arquitetura, Arquivologia, Biblioteconomia ,Ciências Atuárias,Ciências Contábeis, Comunicação Social, Direito, Economia, Engenharia,Estatística,\r\nInformática,Matemática, Serviço Social\r\nAuxiliar de Camarim, Assistente de Montagem Teatral, Assistente de Manutenção Teatral, Técnico de Produção Teatral\r\nBelas Artes\r\nArtes Cênicas\r\nAssistente Técnico\r\nEnfermagem\r\nMedicina\r\n‘’\r\nspecialização/Mestrado/Doutorado-GRUPO IV\r\nBailarino\r\nEducação Artistica, Dança, Artes Cênicas, Artes Visuais, Multimeios\r\nLinguística (Letras e Artes), Midialogia\r\nTécnico de Nível Superior\r\nAdministração, Arquitetura, Arquivologia, Biblioteconomia , Ciências Atuárias, Ciências Contábeis, Comunicação Social, Direito, Economia, Engenharia, Estatística, Informática, Matemática, Serviço Social, Belas Artes, Artes Cênicas\r\nMédico\r\nQualquer Medicina\r\nCorista\r\nEducação Artistica, Música, Artes Cênicas, Artes Visuais, Multimeios, Linguística (Letras e Artes), Midialogia\r\nInstrumentista\r\nEducação Artistica, Música, Artes Cênicas, Artes Visuais, Multimeios, Linguística (Letras e Artes), Midialogia\r\n\r\nId: 1589965. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1590081": [
            "2013-11-13 00:00:00",
            "DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n84, DE 15 DE MARÇO DE 2011.\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a composição da Comissão instituída no art. 2º da Portaria AGETRANSP nº 84, de 15 de março de 2011, substituindo os servidores Claudio Henrique Monnerat, matrícula DER-RJ 13/36227 e José Carlos Mendes dos Santos, matrícula DER-RJ 13/36231, pelos servidores Romulo Keller Rodrigues, matrícula DER-RJ 13/56524 e Ricardo Coelho Alves, matrícula DER-RJ 13/56897. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2013 \r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1590081. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1590158": [
            "2013-11-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nDE 2013\r\nDE 18 DE AGOSTO DE 2010PORTARIA FUNARJ Nº413, DE 04 DE JANEIRO DE 2011E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais, e, considerando o que consta do processo nº E- 18/002/948/2013, \r\nRESOLVE:\r\n- Alterar o disposto no art. 1º da Portaria FUNARJ nº 407, de 18 de agosto de 2010 e alterar o disposto no art. 2º da Portaria FUNARJ nº 413, de 04 de janeiro de 2011, designando o responsável pelos bens patrimoniais do Acervo e Administrativo da Casa de Casimiro de Abreu, FELIPE XISTO MONTEIRO, matr. nº 94, em substituição a LIZETE FALCÃO BRAGA, matr. nº 018.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01 de junho de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2013\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1590158. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1590194": [
            "2013-11-13 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nDO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 2013\r\nAUTORIZA A ESCOLA TÉCNICA DE COMÉRCIO SANTA CRUZ, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nº231/98 e nº 259/2000 e Parecer CEE nº 400/2003 (N), considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 23/11/2012, no processo nº E-03/10.203.555/2004,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a ESCOLA TÉCNICA DE COMÉRCIO SANTA CRUZ, mantida pela NOVA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO - NABE LTDA, CNPJ nº 33.673.708/0001-62, com sede na Rua Piancó, nº 18, Bonsucesso, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º, art. 18, § 3º, c/c o art. 20, III, “b” e § 6º da Deliberação CEE nº 231/98 e Deliberação CEE nº 259/2000 e Parecer CEE nº 400/2003 (N), a partir do ano letivo de 2005, com capacidade física total de matrículas em número de dois mil novecentos e sessenta e sete alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO MÉDIO na modalidade de Educação de Jovens e Adultos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2013\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1590194\r\n"
        ],
        "1590197": [
            "2013-11-13 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão Especial de Educação a Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E- 03/11.203.202/2011,\r\nDesignar Cristine Costa Barreto, pós-doutora em Ciências Biológicas, Elen Francy Ramos Duarte e Iolanda de Vasconcellos Mello Borges, ambas Professoras Inspetoras Escolares, matrs. n 0.956.448-5 e 0.942.879-3, respectivamente, para, sob a presidência da primeira verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , Eixo Tecnológico: Controle de Processos Industriais, na modalidade de Educação a Distância, no , mantido pela Escola Comercial São José, localizado na Rua Felipe Cardoso, nº 323/329, Santa Cruz, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2013\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão Especial de Educação a Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo Nº E- 03/11.203.202/2011,\r\nDesignar Júlio César Andrade de Abreu, doutor em Administração, Elen Francy Ramos Duarte e Iolanda de Vasconcellos Mello Borges, ambas Professoras Inspetoras Escolares, matrs. n 0.956.448-5 e 0.942.879-3, respectivamente, para, sob a presidência da primeira verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS, Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios, na modalidade de Educação a Distância, no , mantido pela Escola Comercial São José, localizado na Rua Felipe Cardoso, nº 323/329, Santa Cruz, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2013\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão Especial de Educação a Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E- 03/015/1197/2012,\r\nDesignar Teresa Cristina Nunes de Queiroz Bonadiman, mestre em Tecnologia, Lígia Regina Catanheide Ferreira e Márcia de Oliveira Barcelos, ambas Professoras Inspetoras Escolares, matrs. n 0.945.423-2 e 0.967.917-6, respectivamente, para, sob a presidência da primeiraCURSO DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE JOVENS E ADULTOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL (6º AO 9º ANO) E ENSINO MÉDIO-EJA, na modalidade de Educação a Distância, na , mantido pela Fundação Roberto Marinho, localizada na Rua Lopes Quintas, nº 274, Jardim Botânico, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2013\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nId: 1590197\r\n"
        ],
        "1590212": [
            "2013-11-13 00:00:00",
            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nHOMOLOGA E HABILITA OS CONCLUDENTES DO CURSO DE FORMAÇÃO DE BOMBEIRO CIVIL, POR EMPRESAS FORMADORAS DE BOMBEIRO CIVIL, CDAS PELO CBMERJ\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV, do Art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002,\r\nRESOLVE:\r\nHomologar e habilitar, na forma do Anexo Único a presente Portaria, em conformidade com a Resolução SEDEC nº 31, de 10.01.2013, publicada no DOERJ de 24.01.2013, os concludentes do Curso de Formação de Bombeiro Civil (BC), por empresas formadoras de Bombeiro Civil, credenciadas pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ).\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2013\r\nCel BM\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nDE 11 DE NOVEMBRO DE 2013\r\nGemar Consultoria e Ensino Especializado\r\nI - Turma 01\r\nEGISTRO\r\nÓRGÃO\r\nEXPEDIDOR\r\nCPF\r\nDATA DE CONCLUSÃO\r\nDATA DE VALIDADE\r\nNº DE CREDENCIADO\r\nARTUR DE CARVALHO NETO\r\n122124760\r\nIFP\r\n055330227- 24\r\n05/10/2013\r\n05/10/2015\r\n05-002\r\nALESSANDRO GUEDES DA SILVA \r\n258573988\r\nCNH\r\n026219367- 17\r\n05/10/2013\r\n05/10/2015\r\n05-002\r\nANDRÉ ROCHA DE AMORIM\r\n7779054\r\nMB\r\n126917997- 78\r\n05/10/2013\r\n05/10/2015\r\n05-002\r\nBRUNO FERNANDES DE SOUZA \r\n268812443\r\nDIC\r\n142285627- 52\r\n05/10/2013\r\n05/10/2015\r\n05-002\r\nDANIEL DA SILVA NEVES SERENO\r\n125454504\r\nDIC\r\n055700767- 43\r\n05/10/2013\r\n05/10/2015\r\n05-002\r\nDOUGLAS DE OLIVEIRA\r\n224716878\r\nDIC\r\n134418577- 04\r\n05/10/2013\r\n05/10/2015\r\n05-002\r\nELIANE ROCHA DA CUNHA\r\n122823321\r\nIFP\r\n085601307- 21\r\n05/10/2013\r\n05/10/2015\r\n05-002\r\nFÁBIO DOS SANTOS MAIA\r\n104474127\r\nDIC\r\n075763757- 44\r\n05/10/2013\r\n05/10/2015\r\n05-002\r\nFERNANDO TAVARES DE OLIVEIRA\r\n278539515\r\nDIC\r\n167068607- 86\r\n05/10/2013\r\n05/10/2015\r\n05-002\r\nGEORGE RODRIGUES DA SILVA\r\n112690250\r\nDIC\r\n051768097- 10\r\n05/10/2013\r\n05/10/2015\r\n05-002\r\nIAGO GABRIEL SOARES DE FREITAS DA SILVA\r\n282343870\r\nDIC\r\n154531457- 81\r\n05/10/2013\r\n05/10/2015\r\n05-002\r\nLUIZ GUSTAVO DE CARVALHO MOTA\r\n681186149\r\nCNH\r\n085887587- 09\r\n05/10/2013\r\n05/10/2015\r\n05-002\r\nLUIZ HENRIQUE JOSÉ DA FONSECA\r\n88585161\r\nIFP\r\n033155487- 90\r\n05/10/2013\r\n05/10/2015\r\n05-002\r\nMAICON MENDES\r\n4480126649\r\nCNH\r\n122203997- 45\r\n05/10/2013\r\n05/10/2015\r\n05-002\r\nMARCELINO JOSÉ DOS SANTOS INÁCIO\r\n230814311\r\nDIC\r\n140132647- 14\r\n05/10/2013\r\n05/10/2015\r\n05-002\r\nMICHEL FELIPE DE SOUZA \r\n256947466\r\nDIC\r\n135652097- 98\r\n05/10/2013\r\n05/10/2015\r\n05-002\r\nNELSON CAETANO DOS ANJOS\r\n22230668\r\nDIC\r\n235330647- 00\r\n05/10/2013\r\n05/10/2015\r\n05-002\r\nNICOLAS FERREIRA SALES\r\n241840057\r\nDIC\r\n145201297- 02\r\n05/10/2013\r\n05/10/2015\r\n05-002\r\nOSWALDO DE OLIVEIRA NETTO\r\n221904436\r\nDIC\r\n120508277- 84\r\n05/10/2013\r\n05/10/2015\r\n05-002\r\nRAMON MESQUITA MATTOS\r\n274768449\r\nDIC\r\n151615467- 35\r\n05/10/2013\r\n05/10/2015\r\n05-002\r\nRODRIGO SERRA MOUTINHO\r\n204168017\r\nDIC\r\n101734957- 61\r\n05/10/2013\r\n05/10/2015\r\n05-002\r\nRONALDO ADRIANO PAES\r\n257440198\r\nDIC\r\n101849877- 09\r\n05/10/2013\r\n05/10/2015\r\n05-002\r\nTHIAGO ANSELMO TAVARES\r\n205917941\r\nDIC\r\n111981387- 50\r\n05/10/2013\r\n05/10/2015\r\n05-002\r\nVANESSA DE SOUZA MARTINS SOARES\r\n5461161342\r\nCNH\r\n139286617- 01\r\n05/10/2013\r\n05/10/2015\r\n05-002\r\nVIVIANE DA SILVA DE SOUZA \r\n204882559\r\nDIC\r\n100533397- 11\r\n05/10/2013\r\n05/10/2015\r\n05-002\r\nWALLACE DE OLIVEIRA LIMA\r\n277953493\r\nDIC\r\n150196337- 63\r\n05/10/2013\r\n05/10/2015\r\n05-002\r\nWASHINGTON PARANHOS ZÊDE\r\n90891276\r\nDIC\r\n021041617- 38\r\n05/10/2013\r\n05/10/2015\r\n05-002\r\nWILLIAN TORRES\r\n280706235\r\nDIC\r\n141685337- 51\r\n05/10/2013\r\n05/10/2015\r\n05-002\r\nLUIZA DE LOURDES FONTES MARANGONI\r\n299300046\r\nDIC\r\n141476697- 19\r\n05/10/2013\r\n05/10/2015\r\n05-002\r\nII) Turma 02\r\nEGISTRO\r\nÓRGÃO\r\nEXPEDIDOR\r\nCPF\r\nDATA DE CONCLUSÃO\r\nDATA DE VALIDADE\r\nNº DE CREDENCIADO\r\nBIANCA GONÇALVES PIMENTEL AMARAL\r\n269149290\r\nDIC\r\n15270841754\r\n13/08/2013\r\n13/08/2015\r\n05-002\r\nDANIEL PEDRO SIQUEIRA MAIA\r\n216970004\r\nDIC\r\n12580909702\r\n13/08/2013\r\n13/08/2015\r\n05-002\r\nDOUGLAS GOMES DE ASSIS \r\n210212338\r\nDIC\r\n12010141741\r\n13/08/2013\r\n13/08/2015\r\n05-002\r\nFÁBIO DA CONCEIÇÃO CLEMENTE\r\n2069636779\r\nDIC\r\n12563936779\r\n13/08/2013\r\n13/08/2015\r\n05-002\r\nFÁBIO DOS SANTOS PEREIRA \r\n122687791\r\nDIC\r\n8213264738\r\n13/08/2013\r\n13/08/2015\r\n05-002\r\nFABIO FERREIRA DA SILVA \r\n247282189\r\nDIC\r\n12803824736\r\n13/08/2013\r\n13/08/2015\r\n05-002\r\nFABRÍCIO MEDEIROS LOPES \r\n554488\r\nCoren\r\n10325600708\r\n13/08/2013\r\n13/08/2015\r\n05-002\r\nHEBERT COSTA DOS SANTOS\r\n99754632\r\nIFP\r\n7884944731\r\n13/08/2013\r\n13/08/2015\r\n05-002\r\nHERBERT DOS SANTOS DA SILVA RAMOS \r\n775990\r\nCOREN- RJ\r\n11773334735\r\n13/08/2013\r\n13/08/2015\r\n05-002\r\nJEFFERSON PEREIRA DA SILVA \r\n0129415618\r\nDIC\r\n5462501730\r\n13/08/2013\r\n13/08/2015\r\n05-002\r\nJOANA CASTRO ALVES DA SILVA \r\n111232054\r\nDIC\r\n8695917703\r\n13/08/2013\r\n13/08/2015\r\n05-002\r\nLEANDRO DA SILVA MOREIRA\r\n203873278\r\nDIC\r\n10891875727\r\n13/08/2013\r\n13/08/2015\r\n05-002\r\nLUIZ CARLOS FÉLIX LUNA \r\n2186050\r\nSSPPB\r\n2481240480\r\n13/08/2013\r\n13/08/2015\r\n05-002\r\nLUIZ MAKLINI ZEDE FIGUEIREDO\r\n254803307\r\nDIC\r\n13426534754\r\n13/08/2013\r\n13/08/2015\r\n05-002\r\nELANDIR SABINO DOS SANTOS \r\n105362636\r\nCNH\r\n2870756720\r\n13/08/2013\r\n13/08/2015\r\n05-002\r\nMICHELE COSTA DOS SANTOS \r\n127347896\r\nIFP\r\n9099853750\r\n13/08/2013\r\n13/08/2015\r\n05-002\r\nREGINA LEANDRO \r\n206251563\r\nDIC\r\n09977418721\r\n13/08/2013\r\n13/08/2015\r\n05-002\r\nRENATO GONÇALVES MIRANDA\r\n10713014- 8\r\nIFP\r\n06950898703\r\n13/08/2013\r\n13/08/2015\r\n05-002\r\nRODRIGO FEITOSA DA COSTA\r\n269918074\r\nDIC\r\n12003004750\r\n13/08/2013\r\n13/08/2015\r\n05-002\r\nRYAN SOARES DO NASCIMENTO\r\n117392837\r\nDIC\r\n05293648756\r\n13/08/2013\r\n13/08/2015\r\n05-002\r\nTHIAGO CRUZ DE OLIVEIRA \r\n122159106\r\nDIC\r\n11927898730\r\n13/08/2013\r\n13/08/2015\r\n05-002\r\nTHIAGO MARINE PÁSCHOA\r\n5279772736\r\nCNH\r\n07608044608\r\n13/08/2013\r\n13/08/2015\r\n05-002\r\nTHIAGO VIEIRA NUNES\r\n5522981714\r\nCNH\r\n11827500794\r\n13/08/2013\r\n13/08/2015\r\n05-002\r\nWALLACE GOMES PACHECO\r\n216137778\r\nDIC\r\n13088007700\r\n13/08/2013\r\n13/08/2015\r\n05-002\r\nWINNER DAS SILVA NASCIMENTO\r\n245240411\r\nDIC\r\n12749189799\r\n13/08/2013\r\n13/08/2015\r\n05-002\r\nYAGO DA SILVA BARROS ROCHA\r\n263668204\r\nDIC\r\n15256751760\r\n13/08/2013\r\n13/08/2015\r\n05-002\r\nJAQUELINE DA SILVA ROCHA MIRANDA\r\n127675403\r\nDIC\r\n08823007763\r\n13/08/2013\r\n13/08/2015\r\n05-002\r\nJEAN DA SILVA AZEVEDO \r\n215316589\r\nDIC\r\n05911011735\r\n13/08/2013\r\n13/08/2015\r\n05-002\r\nIII) Turma 03\r\nEGISTRO\r\nÓRGÃO\r\nEXPEDIDOR\r\nCPF\r\nDATA DE CONCLUSÃO\r\nDATA DE VALIDADE\r\nNº DE CREDENCIADO\r\nALESSANDRO FRANÇA MARTINS\r\n214948564\r\nDIC\r\n12053380760\r\n19/10/2013\r\n19/10/2015\r\n05-002\r\nAGNALDO MAGALHÃES ALMEIDA FILHO\r\n92424076\r\nDIC\r\n1890415790\r\n19/10/2013\r\n19/10/2015\r\n05-002\r\nALEX DA SILVA COSTA\r\n7281208790\r\nIFP\r\n07281208790\r\n19/10/2013\r\n19/10/2015\r\n05-002\r\nALINE DE SOUZA DIAS \r\n20924817- 8\r\nDIC\r\n10557923760\r\n19/10/2013\r\n19/10/2015\r\n05-002\r\nALEXANDRE DA SILVA MELO\r\n2164760002\r\nDIC\r\n12537091736\r\n19/10/2013\r\n19/10/2015\r\n05-002\r\nANDERSON LUIZ SANTOS DE FREITAS\r\n215437237\r\nDIC\r\n14228520758\r\n19/10/2013\r\n19/10/2015\r\n05-002\r\nCAMILA CARMO DA COSTA\r\n216990424\r\nDIC\r\n05941929781\r\n19/10/2013\r\n19/10/2015\r\n05-002\r\nCARLA RAMOS DA SILVA\r\n0129066635\r\nDIC\r\n05658220718\r\n19/10/2013\r\n19/10/2015\r\n05-002\r\nCARLOS EDUARDO SOARES\r\n120531017\r\nIFP\r\n09220525739\r\n19/10/2013\r\n19/10/2015\r\n05-002\r\nCLEMENCIANO DE SOUSA MARTINS \r\n02098879490\r\nCNH\r\n08906511752\r\n19/10/2013\r\n19/10/2015\r\n05-002\r\nTHOMPSON LUIS ALVES MARIANO DOS SANTOS\r\n215784570\r\nDIC\r\n13779581752\r\n19/10/2013\r\n19/10/2015\r\n05-002\r\nIGOR ALEXANDRE PRADO DE FREITAS\r\n279346605\r\nDIC\r\n15128787745\r\n19/10/2013\r\n19/10/2015\r\n05-002\r\nLEANDRO DE JESUS CAMACHO \r\n02194654670\r\nCNH\r\n09241367741\r\n19/10/2013\r\n19/10/2015\r\n05-002\r\nLEONARDO DE SOUZA DIAS \r\n113595169\r\nDIC\r\n09817284727\r\n19/10/2013\r\n19/10/2015\r\n05-002\r\nMARCELO DOS SANTOS ALEIXO\r\n03939220547\r\nCNH\r\n01446047792\r\n19/10/2013\r\n19/10/2015\r\n05-002\r\nMARCELO HUDSON CARDOSO GUIMARÃES\r\n281985853\r\nDIC\r\n15345109745\r\n19/10/2013\r\n19/10/2015\r\n05-002\r\nAMADO DA SILVA POLICARPO\r\n3837322\r\nIFP\r\n48427470720\r\n19/10/2013\r\n19/10/2015\r\n05-002\r\nPAULO FERNANDO LÉSCIO DA SILVA \r\n02680180793\r\nCNH\r\n00291149774\r\n19/10/2013\r\n19/10/2015\r\n05-002\r\nRAFAEL GOMES TENÓRIO\r\n294654785\r\nDIC\r\n08774741411\r\n19/10/2013\r\n19/10/2015\r\n05-002\r\nRONALDO DE SOUZA OLIVEIRA\r\n1209270\r\nSPTC - ES\r\n12568858788\r\n19/10/2013\r\n19/10/2015\r\n05-002\r\nTHAIS CRISTINA CARVALHO SENA \r\n126472083\r\nIFP\r\n09525282740\r\n19/10/2013\r\n19/10/2015\r\n05-002\r\nTIAGO PERES BARBOSA\r\n5140064427\r\nCNH\r\n09223161711\r\n19/10/2013\r\n19/10/2015\r\n05-002\r\nVANIA BARCELLOS LUIZ \r\n04036916546\r\nCNH\r\n08693138782\r\n19/10/2013\r\n19/10/2015\r\n05-002\r\nPEDRO HENRIQUE SOUZA DO NASCIMENTO\r\n210535670\r\nDIC\r\n10832066729\r\n19/10/2013\r\n19/10/2015\r\n05-002\r\nMÁRCIA CRISTINA PEREIRA \r\n09.4928363\r\nDIC\r\n02727946783\r\n19/10/2013\r\n19/10/2015\r\n05-002\r\nALEXANDER MARTINS \r\n127675403\r\nDIC\r\n08099926714\r\n19/10/2013\r\n19/10/2015\r\n05-002\r\nSPRINK Segurança Contra Incêndio LTDA\r\nI) Turma 01\r\nEGISTRO\r\nÓRGÃO EXPEDIDOR\r\nCPF\r\nDATA DE CONCLUSÃO\r\nDATA DE VALIDADE\r\nNº DE CREDENCIADO\r\nALEXANDRE DOS SANTOS MOREIRA\r\n213375322\r\nSSP/RJ\r\n11495142728\r\n27/09/2013\r\n27/09/2015\r\n05-005\r\nALLAN AUGUSTO LOPES\r\n242275873\r\nSSP/RJ\r\n13141187738\r\n27/09/2013\r\n27/09/2015\r\n05-005\r\nANDERSON JORGE DE OLIVEIRA\r\n241929090\r\nSSP/RJ\r\n13071819706\r\n27/09/2013\r\n27/09/2015\r\n05-005\r\nAUGUSTO OZORIO PORTELA\r\n207571696\r\nSSP/RJ\r\n12096896770\r\n27/09/2013\r\n27/09/2015\r\n05-005\r\nCARLOS EDUARDO NASCIMENTO FARIAS\r\n237902200\r\nSSP/RJ\r\n13901287760\r\n27/09/2013\r\n27/09/2015\r\n05-005\r\nDIOGO MIRANDA DIAS\r\n235301371\r\nSSP/RJ\r\n12589351712\r\n27/09/2013\r\n27/09/2015\r\n05-005\r\nELIAQUIM MORAES LOPES\r\n132183484\r\nSSP/RJ\r\n5863215780\r\n27/09/2013\r\n27/09/2015\r\n05-005\r\nITALO HENRIQUE SILVA DE LIMA\r\n218856458\r\nSSP/RJ\r\n11972208799\r\n27/09/2013\r\n27/09/2015\r\n05-005\r\nJEFFERSON CAMPOS DOMETH\r\n131382889\r\nSSP/RJ\r\n11760683779\r\n27/09/2013\r\n27/09/2015\r\n05-005\r\nJHONES SOARES HERMOGÊNIO\r\n208061473\r\nSSP/RJ\r\n11126374784\r\n27/09/2013\r\n27/09/2015\r\n05-005\r\nJOSÉ LEONARDO DOS SANTOS VIEIRA\r\n222157398\r\nSSP/RJ\r\n12276888733\r\n27/09/2013\r\n27/09/2015\r\n05-005\r\nLEANDRO DA SILVA MARTINS\r\n204340087\r\nSSP/RJ\r\n10740609700\r\n27/09/2013\r\n27/09/2015\r\n05-005\r\nLEANDRO TEIXEIRA DE PAIVA\r\n209410711\r\nSSP/RJ\r\n11220868736\r\n27/09/2013\r\n27/09/2015\r\n05-005\r\nMAGNO DE DEUS FARIAS COUTINHO\r\n211724620\r\nSSP/RJ\r\n12386414744\r\n27/09/2013\r\n27/09/2015\r\n05-005\r\nMARCO VINICIUS GOMES FIDELIS\r\n208318808\r\nSSP/RJ\r\n11665318724\r\n27/09/2013\r\n27/09/2015\r\n05-005\r\nMIQUÉIAS DE OLIVEIRA PAIXÃO\r\n212373369\r\nSSP/RJ\r\n11077544707\r\n27/09/2013\r\n27/09/2015\r\n05-005\r\nRAFAEL CANDIDO DA SILVA NEVES\r\n217214477\r\nSSP/RJ\r\n13560185726\r\n27/09/2013\r\n27/09/2015\r\n05-005\r\nREGINALDO DA SILVA SERAPHIN\r\n212254676\r\nSSP/RJ\r\n12770538713\r\n27/09/2013\r\n27/09/2015\r\n05-005\r\nSÉRGIO VINICIUS DA SILVA VALENTE\r\n216330837\r\nSSP/RJ\r\n5940637795\r\n27/09/2013\r\n27/09/2015\r\n05-005\r\nTHIAGO FERREIRA DA SILVA\r\n3456870\r\nSSP/PB\r\n13497088790\r\n27/09/2013\r\n27/09/2015\r\n05-005\r\nTHIAGO FERREIRA SANTIAGO THEODORO\r\n125583682\r\nSSP/RJ\r\n11170132782\r\n27/09/2013\r\n27/09/2015\r\n05-005\r\nVITOR DA SILVA CANDIDO\r\n212913511\r\nSSP/RJ\r\n5881288726\r\n27/09/2013\r\n27/09/2015\r\n05-005\r\nWELLINGTON LUCIO DE PAIVA ARCANJO\r\n218220986\r\nSSP/RJ\r\n11789210771\r\n27/09/2013\r\n27/09/2015\r\n05-005\r\nDOUGLAS BELGUES CARDOSO \r\n127656072\r\nSSP/RJ\r\n10184706700\r\n27/09/2013\r\n27/09/2015\r\n05-005\r\nGUILHERME DA PIEDADE NOGUEIRA NETO\r\n11144509\r\nSSP/RJ\r\n7379310780\r\n27/09/2013\r\n27/09/2015\r\n05-005\r\nNEY RICARDO DE ALMEIDA JUNIOR\r\n106163389\r\nSSP/RJ\r\n11448192706\r\n27/09/2013\r\n27/09/2015\r\n05-005\r\nId: 1590212\r\n"
        ],
        "1590226": [
            "2013-11-13 00:00:00",
            "EDUCAÇÃO\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão Especial de Educação a Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E- 03/10.202.487/2011,\r\nDesignar Julia Fernandes Lopes, mestre em Língua Portuguesa, Iolanda de Vasconcellos Mello Borges e Nícia da Costa Teixeira Giffoni, ambas Professoras inspetoras Escolares, matrs. n 0.942.879-3 e 0.952.919-9, respectivamente, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do CURSO DE EDUCAÇÃO BÁSICA, EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA, ENSINO FUNDAMENTAL (2º SEGMENTO) E ENSINO MÉDIO, na modalidade de Educação a Distância, no CEMA - COLÉGIO MARCO AURÉLIO, mantido pelo Cema Curso de Especialização Marco Aurélio Ltda., localizado na Rua Carolina Machado, nº 1882, Marechal Hermes, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2013\r\nPresidente\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O de 25/10/2013.\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão Especial de Educação a Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E- 03/11.203.202/2011,\r\nDesignar Cristiane Costa Barreto, pós-doutora em Ciências Biológicas, Iolanda de Vasconcellos Mello Borges e Nícia da Costa Teixeira Giffoni, ambas Professoras inspetoras Escolares, matrs. n 0.942.879-3 e 0.952.919-9, respectivamente, para, sob a presidência da primeira verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , Eixo Tecnológico: Saúde e Segurança, na modalidade de Educação a Distância no, mantido pela Escola Comercial São José, localizado na Rua Felipe Cardoso, nº 323/329, Santa Cruz, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2013\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O de 25/10/2013.\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão Especial de Educação a Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E- 03/11.203.202/2011,\r\nDesignar Júlio César Andradre de Abreu, doutor em Administração, Iolanda de Vasconcellos Mello Borges e Nícia da Costa Teixeira Giffoni, ambas Professoras inspetoras Escolares, matrs. n 0.942.879-3 e 0.952.919-9, respectivamente, para, sob a presidência do primeiro verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em SEGURANÇA DO TRABALHO, Eixo Tecnológico: Segurança, na modalidade de Educação a Distância no, mantido pelo Escola Comercial São José, localizado na Rua Felipe Cardoso, nº 323/329, Santa Cruz, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2013\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O de 25/10/2013.\r\nId: 1590226\r\n"
        ],
        "1590238": [
            "2013-11-13 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE NOVEM.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 21, de 07 de novembro de 2013,\r\n\r\n:\r\nOs preços a que se refere o art. 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de novembro de 2013, são os seguintes:\r\ngasolina automotiva: R 3,0659 por litro;\r\ndiesel: R 2,3643 por litro;\r\ngás liquefeito de petróleo (GLP): R 3,1119 por quilograma;\r\nquerosene de aviação (QAV): R 1,5960 por litro;\r\nálcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 2,3563 por litro;\r\ngás natural veicular (GNV): R 1,8239 por m³.\r\n- Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2013\r\nSuperintendente deTributação\r\nId: 1590238\r\n"
        ],
        "1590294": [
            "2013-11-13 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\nDEFERE A NOTIFICAÇÃO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009, e\r\n- a Resolução nº 22 - ANVISA, de 15/03/2000 e Resolução - RE nº 23 - ANVISA, de 07/03/2002,\r\nRESOLVE:\r\nde produtos dispensados de registro e arquivamento do:\r\n\r\n3\r\nrodutos Dietéticos Ltda.\r\n05\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\n3/2013\r\nProtein Supplies Brasil Importação, Exportação e Comércio de Produtos Dietéticos Ltda.\r\n09.158.048/0001-05\r\nRua Conde de Lage, nº 44, sala 401 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n/2013\r\nProtein Supplies Brasil Importação, Exportação e Comércio de Produtos Dietéticos Ltda.\r\n09.158.048/0001-05\r\n\r\nRua Conde de Lage, nº 44, sala 401 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n/2013\r\nProtein Supplies Brasil Importação, Exportação e Comércio de Produtos Dietéticos Ltda.\r\n09.158.048/0001-05\r\nRua Conde de Lage, nº 44, sala 401 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n2013\r\nProtein Supplies Brasil Importação, Exportação e Comércio de Produtos Dietéticos Ltda.\r\n09.158.048/0001-05\r\nRua Conde de Lage, nº 44, sala 401 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n/2013\r\nProtein Supplies Brasil Importação, Exportação e Comércio de Produtos Dietéticos Ltda.\r\n09.158.048/0001-05\r\nRua Conde de Lage, nº 44, sala 401 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n/2013\r\nProtein Supplies Brasil Importação, Exportação e Comércio de Produtos Dietéticos Ltda.\r\n09.158.048/0001-05\r\nRua Conde de Lage, nº 44, sala 401 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n/2013\r\nProtein Supplies Brasil Importação, Exportação e Comércio de Produtos Dietéticos Ltda.\r\n09.158.048/0001-05\r\nRua Conde de Lage, nº 44, sala 401 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n/2013\r\nProtein Supplies Brasil Importação, Exportação e Comércio de Produtos Dietéticos Ltda.\r\n09.158.048/0001-05\r\nRua Conde de Lage, nº 44, sala 401 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n2013\r\nProtein Supplies Brasil Importação, Exportação e Comércio de Produtos Dietéticos Ltda.\r\n09.158.048/0001-05\r\nRua Conde de Lage, nº 44, sala 401 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n/2013\r\nProtein Supplies Brasil Importação, Exportação e Comércio de Produtos Dietéticos Ltda.\r\n09.158.048/0001-05\r\nRua Conde de Lage, nº 44, sala 401 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n/2013\r\nProtein Supplies Brasil Importação, Exportação e Comércio de Produtos Dietéticos Ltda.\r\n09.158.048/0001-05\r\nRua Conde de Lage, nº 44, sala 401 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n/2013\r\nProtein Supplies Brasil Importação, Exportação e Comércio de Produtos Dietéticos Ltda.\r\n09.158.048/0001-05\r\nRua Conde de Lage, nº 44, sala 401 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n/2013\r\nProtein Supplies Brasil Importação, Exportação e Comércio de Produtos Dietéticos Ltda.\r\n09.158.048/0001-05\r\nRua Conde de Lage, nº 44, sala 401 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n/2013\r\nProtein Supplies Brasil Importação, Exportação e Comércio de Produtos Dietéticos Ltda.\r\n09.158.048/0001-05\r\nRua Conde de Lage, nº 44, sala 401 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n/2013\r\nProtein Supplies Brasil Importação, Exportação e Comércio de Produtos Dietéticos Ltda.\r\n09.158.048/0001-05\r\nRua Conde de Lage, nº 44, sala 401 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n/2013\r\nProtein Supplies Brasil Importação, Exportação e Comércio de Produtos Dietéticos Ltda.\r\n\r\n09.158.048/0001-05\r\nRua Conde de Lage, nº 44, sala 401 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n/2013\r\nProtein Supplies Brasil Importação, Exportação e Comércio de Produtos Dietéticos Ltda.\r\n09.158.048/0001-05\r\nRua Conde de Lage, nº 44, sala 401 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n/2013\r\nProtein Supplies Brasil Importação, Exportação e Comércio de Produtos Dietéticos Ltda.\r\n09.158.048/0001-05\r\nRua Conde de Lage, nº 44, sala 401 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n/2013\r\nProtein Supplies Brasil Importação, Exportação e Comércio de Produtos Dietéticos Ltda.\r\n09.158.048/0001-05\r\nRua Conde de Lage, nº 44, sala 401 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\nE-08/001/5779/2013\r\nProtein Supplies Brasil Importação, Exportação e Comércio de Produtos Dietéticos Ltda.\r\n09.158.048/0001-05\r\nRua Conde de Lage, nº 44, sala 401 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\nE-08/001/5765/2013\r\nProtein Supplies Brasil Importação, Exportação e Comércio de Produtos Dietéticos Ltda.\r\n09.158.048/0001-05\r\nRua Conde de Lage, nº 44, sala 401 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2013\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1590294\r\n"
        ],
        "1590295": [
            "2013-11-13 00:00:00",
            "\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar as Licenças de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nSamoc S/A Sociedade Assistencial Médica e Odonto Cirúrgica.\r\nENDEREÇO:\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n55\r\n82\r\nATIVIDADE:\r\n.\r\n2013, protocolado pela empresa em /2013.\r\nQualiplus Indústria e Comércio Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\n58\r\n1992\r\nATIVIDADE:\r\nFabricar Medicamentos, Saneantes Produtos de Higiene e Cosméticos.\r\nInspeção no local que empresa não está funcionando no endereço cadastrado.\r\n.\r\nENDEREÇO:\r\nRio de janeiro - RJ.\r\n72\r\n2010\r\nATIVIDADE:\r\n.\r\nRequerimento nº 02756/2012, protocolado pela empresa em 19/04/2012. \r\nClínica Médico Odontológica São Lázaro Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\nRua Laudo de Camargo, nº 50 - Anchieta - Rio de Janeiro - RJ.\r\n42.480.434/0001-86\r\nE-08/101.395/1979\r\nATIVIDADE:\r\nOdontologia.\r\nRequerimento nº 07979/2013, protocolado pela empresa em 13/06/2013.\r\nS/A.\r\nENDEREÇO:\r\n- Rio de janeiro - RJ.\r\n08\r\n03\r\nATIVIDADE:\r\n.\r\n.\r\n- Determinar o arquivamento dos processos referidos no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1590295\r\n"
        ],
        "1590397": [
            "2013-11-13 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nCOMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir Robson Coutinho da Silva, ID 5000034-0, pela servidora Marcele Santos Vasconcelos, ID 5015838-4, nas Comissões de Acompanhamento, da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, relacionadas no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\nNº\r\nNº\r\nNº\r\nULTRADIGITAL COMÉRCIO E SREVIÇOS PARA ESCRITÓRIO LTDA\r\n103/2011\r\nE-04/007.685/2011\r\n937/2013\r\nANJOS CONTRUÇÕES E REFORMAS LTDA\r\n016/2013\r\nE-04/006.552/2012\r\n937/2013\r\nARTLINE INDÚSTRIA E COM. DE MÓVEIS LTDA\r\n042/2013\r\nE-04/008.219/2012\r\n937/2013\r\nISABEL VICENTE BARROS DE SOUZA\r\n001/2013\r\nE-04/006.186/2012\r\n920/2013\r\n\r\nELIZETE DE JESUS FERREIRA DOS SANTOS\r\n073/2011\r\nE-04/007.476/2011\r\n937/2013\r\nELIZETE DE JESUS FERREIRA DOS SANTOS\r\n166/2009\r\nE-04/007.476/2011\r\n937/2013\r\nJOÃO JORGE NICOLAU DOHER\r\n090/2011\r\nE-04/009.266/2011\r\n937/2013\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 11/11/2013.\r\nId: 1590397\r\n"
        ],
        "1590398": [
            "2013-11-13 00:00:00",
            " \r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nProrrogar, por mais 8 (oito) dias, a contar da data da publicação o prazo para conclusão da Sindicância instaurada pela Portaria DGAF nº 987, de 11 de outubro de 2013, constante do administrativo nº E-04/060.206/2012.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1590398\r\n"
        ],
        "1590412": [
            "2013-11-13 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nPORTARIA SAF N° 1354\r\nRO DE 2013\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6.078/2011.\r\nEM EXERCÍCIOno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata a mencionada Lei. \r\nEmpresa enquadrada no Regime especial da Lei nº 6.078/2011.\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEMPRESA COMERCIAL\r\nnº\r\n79.885.703\r\n16.721.981/0001- 04\r\nTachis's do Brasil, Comércio, Importação e Exportação de Assentos Automotivos Ltda.\r\nE-04/045/412/2013\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2013\r\nSEVERINO POMPILHO DO REGO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização em Exercício\r\nId: 1590412\r\n"
        ],
        "1590413": [
            "2013-11-13 00:00:00",
            "\r\nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEM EXERCÍCIO no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF nº 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/043/159/2013,\r\nRESOLVE:\r\nExcluir do Anexo I.C.5 - Empresas Vinculadas a IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 da mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nIRF de destino\r\n05.381.359\r\nBOM ASTRAL 13 COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n64.09\r\n- A empresa identificada no caput deverá:\r\n- providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n- para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nA IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa a sua nova unidade de cadastro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2013\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização em exercício\r\nId: 1590413\r\n"
        ],
        "1590414": [
            "2013-11-13 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA SAF N° 1356\r\nDE 12 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n6.078/2011.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata a mencionada Lei. \r\nEmpresa enquadrada no Regime especial da Lei nº 6.078/2011.\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nNº. do processo\r\n79.886.688\r\n16.851.514/0001-90\r\nM Steel Comércio de Produtos Siderúrgicos Ltda\r\nE-04/045/466/2013\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2013 \r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização em Exercício\r\nId: 1590414\r\n"
        ],
        "1590463": [
            "2013-11-18 00:00:00",
            " \r\nas competências dos membros da comissão de fiscalização e acompanhamento de contratos no âmbito do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro.\r\nDO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIÊNCIA, no uso das atribuições, tendo em vista o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, \r\n: \r\nINSTITUIR as atribuições e responsabilidades pertinentes aos servidores designados para exercerem as funções de gestor, fiscal de execução e fiscal de documentação dos contratos de prestação de serviços celebrados pela Autarquia.\r\nPara cada membro da equipe de fiscalização caberá as seguintes atribuições e responsabilidades: \r\ncompete ao Gestor do Contrato: \r\navaliar a execução dos serviços prestados pela Contratada, sua manutenção e necessidade, inclusive sob os aspectos da economicidade e oportunidade administrativa, com base nos relatórios mensais emitidos pelos fiscais de contrato; \r\navaliar a manutenção de eventuais descumprimentos das obrigações assumidas pela Contratada, tomando as providências necessárias com vistas a sua correção, após as medidas adotadas pelo fiscal; \r\ninformar à Diretoria de Administração e Finanças - DAF o descumprimento das obrigações assumidas pela contratada, após exauridas todas as tratativas necessárias com vistas a sua regularização, bem como as situações cujas providências excedam as suas competências, propondo as providências cabíveis, devendo também registrar esse fato no processo de ocorrências;\r\nencaminhar à Gerência de Administração - GAD, com antecedência mínima de 120 (cento e vinte) dias do término da vigência do contrato, documentação explicitando os motivos para o aditamento contratual, com base no histórico de execução do contrato e nos princípios da manutenção da necessidade, economicidade e oportunidade da contratação, acompanhada da respectiva pesquisa de mercado; \r\ncoordenar e acompanhar o processo de fiscalização do contrato; \r\nsolicitar à Diretoria de Administração e Finanças - DAF, de forma devidamente justificada, as alterações que se fizerem necessárias ao contrato; \r\nmanifestar-se quanto à execução do contrato, para fins de devolução da garantia; \r\ninformar à Gerência de Controladoria (GCO)/Gerência de Operações e Planejamento (GOP), quando solicitado, a projeção de gastos, as despesas mensais já executadas e previsão de valores ainda necessários para assegurar o empenho da despesa no exercício financeiro atual, bem como no exercício seguinte; \r\ncaso ocorra fato superveniente que acarrete a necessidade de modificação no projeto, propor as alterações necessárias, inclusive quanto ao valor inicialmente estimado;\r\ndemandar, analisar e aprovar estudos técnicos elaborados para novas contratações que substituirão os contratos sob sua responsabilidade e encaminhá-los à GAD com antecedência mínima de 180 (cento e oitenta) dias antes do término de vigência de cada contrato; \r\ngerir o nível de demanda dos serviços e a composição e distribuição dos postos de trabalho e, se possível, realizar pesquisa visando aferir a satisfação do público usuário; \r\nemitir atestado de capacidade técnica, com base nas Notas Técnicas emitidas pela fiscalização.\r\ncompete ao Fiscal de Execução: \r\nacompanhar a execução dos serviços contratados, em conformidade com o avençado nas especificações constantes no Contrato/Termo de Referência, e emitir Nota Técnica mensal de execução do contrato, contemplando: \r\nas informações quanto às faltas, falhas ou incorreções verificadas, não reposição por parte da contratada da mão de obra e a ocorrência de prejuízo na execução do contrato, registrando os fatos no processo de ocorrências; \r\nas demandas de correção encaminhadas à contratada, que devem ser anexadas ao processo de ocorrências; \r\nas correções promovidas pela contratada; \r\nas sugestões de alterações do contrato, bem como qualquer informação necessária a tomada de decisão pelo gestor do contrato. \r\nconhecer os termos do contrato, os termos aditivos e apostilamentos realizados, bem como a proposta comercial da contratada com todos os seus itens, condições e preços e ter cópia da proposta de preço com todos seus anexos; \r\navaliar a qualidade dos serviços realizados; \r\nidentificar eventuais inconformidades na execução do contrato com os termos contratuais tomando providências junto à contratada para sua regularização; \r\nacionar a contratada em tempo hábil para a resolução de pendências e irregularidades evidenciadas; \r\nacompanhar, juntamente com um representante da empresa, o registro da jornada de trabalho diária de cada empregado disponibilizado para prestação do serviço continuados com dedicação exclusiva de mão de obra e adotar as providências necessárias ao correto cumprimento da jornada de trabalho, evitando a configuração do vínculo empregatício com o RIOPREVIDÊNCIA;\r\natestar a nota fiscal em conjunto com o fiscal de documentação; \r\nnos casos de inadimplemento contratual parcial ou total, o fiscal de execução deverá caracterizar e registrar o fato no processo de ocorrências;\r\nencaminhar a nota fiscal, com seus anexos e Nota Técnica, no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar do seu recebimento, ao fiscal de documentação para conferência do cumprimento das obrigações trabalhistas, nos casos de serviços continuados com dedicação exclusiva;\r\nprestar todas as informações solicitadas pelo gestor inerentes à execução do objeto do contrato e trabalhar em parceria com fiscal de documentação;\r\nverificar se a utilização dos materiais e equipamentos são suficientes para assegurar a qualidade dos serviços, sem desperdícios, solicitando, quando for o caso, a substituição dos mesmos quando não forem adequados;\r\nconhecer o objeto, quantidade e características dos produtos e/ou serviços contratados. Deve também conhecer a descrição e a forma como serão executados os serviços, o prazo de sua execução, os locais em que serão prestados e sua frequência, bem como todas as cláusulas importantes que dizem respeito à execução contratual; \r\nverificar a entrega dos bens. Os mesmos deverão ser conferidos pelos servidores responsáveis por atestar a nota fiscal. Os bens somente deverão ser recebidos se estiverem em conformidade com o estabelecido no Contrato e no Termo de Referência. \r\ncompete ao Fiscal de Documentação: \r\nanalisar a documentação fiscal, trabalhista e previdenciária do contrato e emitir relatório, quando o caso, apontando: \r\nas irregularidades detectadas nas documentações; \r\n- as demandas de correção à contratada; \r\nas correções promovidas pela contratada; \r\nas sugestões de alterações do contrato, bem como qualquer informação necessária a tomada de decisão do gestor do contrato; \r\no controle do saldo contratual.\r\nconhecer os termos do contrato, os termos aditivos e apostilamentos realizados, a proposta comercial da contratada com todos os seus itens, condições e preços e ter cópia da proposta de preço com todos seus anexos, bem como a convenção coletiva de trabalho que rege a categoria envolvida na prestação dos serviços; \r\nmanter registrado em processo a comprovação da regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária, conforme Manual Normativo de Fiscalização de Contratos e o Manual Normativo de Processo de Pagamento a Fornecedores e Prestadores de Serviços ao RIOPREVIDÊNCIA; \r\nsolicitar à empresa os documentos pendentes referentes ao cumprimento das obrigações fiscal, trabalhistas, previdenciárias e as demais integrantes do item 5.1 do Manual Normativo de Fiscalização de Contratos do RIOPREVIDÊNCIA; \r\nprestar todas as informações solicitadas pelo gestor do contrato inerentes à regularidade da documentação fiscal, trabalhista e previdenciária e trabalhar em parceria com o fiscal de execução; \r\nefetuar o cálculo das glosas incidentes sobre o valor do contrato, motivado pelo fiscal de execução; \r\nrealizar pesquisa de mercado com vistas à conveniência da prorrogação do prazo de vigência do contrato; \r\natestar a nota fiscal em conjunto com o fiscal de execução;\r\nverificar a vigência, prazos de execução, necessidades de prorrogações ou de nova contratação, épocas de reajustamento dos preços contratados e tomar as providências cabíveis em tempo hábil, quando necessárias, a fim de afastar a solução de continuidade.\r\nDeverá, ainda, ser observado o disposto no Manual Normativo de Fiscalização de Contratos do RIOPREVIDÊNCIA, disponível na intranet, e suas atualizações. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, de 30 de julho de 2013\r\nDiretor- Presidente\r\nId: 1590463. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1590542": [
            "2013-11-13 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nFIA-RJ/P Nº 254 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Sindicância para apurar o que consta do processo nº E-23/300242/2009.\r\nDesignar os servidores Inês Pereira Soares, matrícula nº 179447-8, Márcia Rodrigues Oliveira da Silva, matrícula nº 179433-8 e José Severino Brandão, matrícula nº 174459-8, para, sob a presidência do primeiro, compor a referida Comissão.\r\n- Determinar o prazo de 30 dias úteis para a entrega do Relatório com a conclusão do trabalho. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2013\r\nTERESA CRISTINA COSENTINO\r\nPresidente\r\nId: 1590542. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1590554": [
            "2013-11-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE O EMPRÉSTIMO DE ACERVO PERTENCENTE AOS MUSEUS VINCULADOS À ESTRUTURA DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO .\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o inciso XV do art. 12 do Decreto nº 3.110, de 07 de abril de 1980,\r\nESOLVE:\r\nO empréstimo de acervo pertencente aos museus vinculados à estrutura da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro- FUNARJ se regem pelas disposições da presente Portaria.\r\nAs solicitações de empréstimo de acervo poderão ser formuladas por pessoas jurídicas que possuam competência ou reconhecida na organização, promoção ou prestação de serviços e atividades visando ao incentivo, à difusão e à valorização das manifestações culturais, na promoção do pleno exercício dos direitos culturais e do acesso às fontes da cultura.\r\nOs pedidos de empréstimos apenas serão autorizados aos interessados que, comprovadamente, possuam conhecimentos e capacidades para manusear e manter o acervo emprestado em boas condições e que demonstrem ter capacidade de guarda e conservação apropriada.\r\n- O acesso aos acervos ocorrerá durante o horário de atendimento ao público em geral e respeitará as normas estabelecidas pela direção dos museus.\r\n- Os pedidos de empréstimo de acervo deverão ser devidamente documentados, constando obrigatoriamente as seguintes informações:\r\nrequerimento de empréstimo de acervo, conforme modelo de formulário em anexo, instruído com a relação dos itens de acervo solicitados, com o respectivo número de patrimônio, e a indicação de período pretendido e do local onde o acervo será exposto (Anexo I);\r\n), contendo informações sobre as instalações, características construtivas e correspondente planta baixa do espaço expositivo onde será exibido o acervo, indicando haver condições para sua recepção, armazenagem e acondicionamento, proteção contra Incêndio, segurança patrimonial, seguro do edifício e controle ambiental, adequadas à exposição;\r\ncomprovante de inscrição da pessoa jurídica solicitante junto ao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;\r\nprova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;\r\ncópia dos atos de constituição da pessoa jurídica solicitante e eventuais alterações, devidamente registradas;\r\ncópia da ata de eleição e posse da diretoria ou da designação de administradores, conforme o caso;\r\ncópia da cédula de identidade, prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), e comprovante de residência do representante legal da pessoa jurídica solicitante.\r\n- A Superintendência de Museus da Secretaria de Estado de Cultura caso entenda pertinente, poderá exigir outros documentos para instrução do pedido de empréstimo.\r\nos pedidos de empréstimo serão analisados quanto a sua pertinência, disponibilidade e condições de conservação do acervo por meio de parecer técnico do Museu, submetido a posterior aprovação da Superintendência de Museus da Secretaria de Estado de Cultura e da FUNARJ.\r\nAs solicitações de empréstimo de acervo após o parecer técnico do Museu e respectiva manifestação da Superintendência de Museus da Secretaria de Estado de Cultura constituirão processo administrativo junto a FUNARJ, o qual deverá ser submetido ao parecer conclusivo do órgão de assessoramento jurídico setorial, e elaboração do respectivo instrumento contratual previamente a decisão da Presidência.\r\n- Nas solicitações de empréstimo para instituição estrangeira, a documentação exigida deverá guardar consonância com a legislação federal e estadual, e e atender, ainda, às exigências do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e do Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM).\r\n- Os pedidos dessa natureza deverão ser feitos por empresa brasileira que será a responsável, junto ao IPHAN e ao IBRAM, por todo processo de cessão de uso do acervo.\r\nNas solicitações de empréstimo, a pessoa jurídica solicitante receberá informações a respeito das providências relativas à conservação do acervo e estimativa do custo de conservação e ou restauração para a cessão das obras solicitadas e das condições em que poderá expor o acervo, responsabilizando-se:\r\npela embalagem/desembalagem/reembalagem e transporte do acervo a serem executados por empresa especializada em obra de arte e sob a supervisão do (responsável pelo acompanhamento do acervo) observadas as condições autorizadas pela Direção do Museu;\r\n(s) do Museu, durante os trabalhos de embalagem/desembalagem/reembalagem, transporte e montagem/desmontagem das obras, em todas as etapas do processo de empréstimo;\r\npela qualidade, autenticidade e fidelidade da reprodução da obra, em qualquer material de informação, impresso ou digital, bem como, pela indicação de todos os dados técnicos e créditos de propriedade, de acordo com o estabelecido pela FUNARJ;\r\npelas demais contrapartidas que vierem a ser solicitadas pela Direção do Museu ou pela Superintendência de Museus da Secretaria de Estado de Cultura, aprovadas pela FUNARJ, conforme indicado no termo de contrato;\r\npele manejo técnico e preservação da integridade física do acervo, ficando terminantemente proibidas quaisquer intervenções no acervo cedido, sem a expressa autorização da SMU, que qualquer etapa do processo de empréstimo, sob pena de aplicação das sanções e multas previstas na legislação vigente;\r\npela comunicação ao museu, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, caso ocorra qualquer dano à integridade do acervo, ou qualquer outro tipo de ocorrência não prevista no termo de contrato passível de ensejar responsabilização em perdas e danos;\r\npela devolução do acervo no prazo estipulado no termo de contrato, estando, em caso de descumprimento, sujeita ao pagamento de multa.\r\n- A aceitação e retirada do instrumento de contrato prova o conhecimento de que a pessoa jurídica solicitante tomou conhecimento de todas as informações, especialmente das condições quanto à iluminação, ao ambiente e segurança, e recomendações sobre manuseio, seguro, que deverá cobrir transporte de saída e de retorno no período da exposição, correspondente ao valor de avaliação do acervo, fornecido pela Direção do Museu. \r\n- Obriga-se a pessoa jurídica solicitante a entregar assinado ao Museu o termo de contrato, acompanhado do respectivo certificado de seguro, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis, anteriores à data de retirada do acervo para conferência e aprovação.\r\nA pessoa jurídica solicitante obriga-se, também, a encaminhar cópia da apólice do seguro em até 15 (quinze) dias úteis, após a retirada do acervo do Museu, sob pena de pagamento de multa diária calculada sobre o valor do acervo emprestado. \r\n- A embalagem, o transporte, o seguro, a montagem e a desmontagem relacionados ao acervo, o serviço de courier, a prévia vistoria do local e espaço expositivo e os eventuais trabalhos de restauração que venham a ser necessários serão integralmente custeados às expensas da pessoa jurídica solicitante, podendo, para tanto, ser exigido acompanhamento por técnico do museu em quaisquer destas operações sem custo para Instituição.\r\nNa hipótese de exposição itinerante e/ou com cumprimento a etapas geográficas no país ou no exterior, o roteiro de viagem deverá instruir o pedido de empréstimo, obrigando-se a pessoa jurídica solicitante a custear passagens e diárias necessárias ao acompanhamento de cada etapa de desmontagem e nova montagem pelo courier do museu.\r\nObriga-se a pessoa jurídica solicitante a conceder créditos pelo empréstimo de acervo comprovando que fez constar dos textos e legendas na exposição, catálogos, materiais de divulgação, assim como os demais produtos culturais relacionados ao evento.\r\nAs menções de crédito deverão respeitar os padrões estabelecidos, disponíveis na página do site da FUNARJ, na internet.\r\nOs requerimentos de renovação de empréstimo de acervo poderão ser concedidos se a apresentação da solicitação for encaminhada com o prazo mínimo de 15 (quinze) dias antes do término do prazo vigente ajustado inicialmente com a pessoa jurídica solicitante, ficando condicionados a reavaliação e vistoria de acervo e contratação de seguros pelo período adicional, pareceres técnico e jurídico e assinatura de termo aditivo.\r\nComo contrapartida ao empréstimo o parecer jurídico do Museu e a correspondente manifestação da Superintendência de Museus da Secretaria de Estado de Cultura, aprovada pela FUNARJ, podem propor o pagamento de remuneração em espécie, incluindo a obrigação de fornecimento ao Museu pelo menos 10 (dez) exemplares de casa um dos catálogos das exposições em que o acervo do museu se integre e ingressos de cortesia, quando houver, objetivando a distribuição para formação de público pela Secretaria de Estado de Cultura.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2013\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\nPresidente\r\nId: 1590554. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1590734": [
            "2013-11-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTA\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\no que consta do Processo Administrativo nº E- 02/002.466/2013 de 09/07/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS de nº 003/2013, composta pelos seguintes empregados, sob a presidência do primeiro:\r\n- mat. 1156-6\r\n- mat. 1294-8\r\n- mat. 1001-7\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nNiterói, 12 de novembro de 2013\r\nSTELLA ALVES BRANCO ROMANOS\r\nDiretora-Presidente \r\nId: 1590734. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1590903": [
            "2013-11-14 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE\r\nINSTAURA NOVO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, e considerando a conclusão do Parecer da Assessoria Jurídica da UEZO que consta do processo nº E-26/002/589/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDeterminar a Instauração de novo Processo Administrativo Disciplinar para apurar a veracidade das informações prestadas pelo servidor Ralph Santos Oliveira, matrícula nº 500.132-6, Professor Adjunto I, e a autenticidade da Declaração de carga horária apresentada à UEZO.\r\nCaberá à Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, designada pela Portaria UEZO nº 364 de 05/11/2013, a condução do referido Processo administrativo disciplinar.\r\nPara bem cumprir as suas atribuições, a Comissão terá acesso a toda a documentação necessária à elucidação dos fatos estando autorizada a colher todas as provas que entender pertinentes.\r\nO Processo Administrativo Disciplinar instaurado por esta Portaria deverá estar concluído no prazo de 90 (noventa) dias, com observância do disposto no art. 68 do Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, combinado com o art. 324 do Decreto nº 2.479 de 08 de março de 1979.\r\nA presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2013\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\nReitor \r\nId: 1590903. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1590904": [
            "2013-11-14 00:00:00",
            " \r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE\r\nRESCINDE O CONTRATO N° 12/2009, COM A EMPRESA SCMM SERVIÇOS DE LIMEPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-26/002/873/2013,\r\nRESOLVE:\r\nRescindir unilateralmente, a contar de 02.09.2013, o Contrato de Prestação de Serviços de Suporte às Atividades Administrativas n° 12/2009, firmado com a empresa SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda., com fundamento no art. 79, inciso I e no art. 78, in cisos I e II, todos da Lei n° 8.666/93, em razão do descumprimento por parte da Contratada das Cláusulas Nona e Décima do referido Contrato.\r\n- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02.09.2013.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2013\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\nReitor\r\nId: 1590904. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1590905": [
            "2013-11-14 00:00:00",
            " \r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORES PARA PROCEDÊ-LA\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta do processo nº E-26/002/1.057//2013,\r\nRESOLVE:\r\nDeterminar a instauração de Comissão de Sindicância para apurar fatos e responsabilidades apontadas na C.I. UEZO/CoTBCB Nº 214/2013 que trata de possível informação constrangedora disponibilizada na internet envolvendo servidores da UEZO.\r\nPara cumprir o disposto no artigo anterior, fica constituída uma Comissão de Sindicância composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\nJOÃO BOSCO DE SALLES - matr. 500.028-6\r\nKARLA TEREZA FIGUEIREDO LEITE - matr. 500.038-5\r\nPATRICIA SOARES DA COSTA PEREIRA - matr. 500.086-4\r\nPara bem cumprir as suas atribuições, a Comissão de Sindicância terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher todas as provas que entender pertinentes.\r\nterá o prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da data de publicação no órgão oficial, para conclusão dos trabalhos.\r\nA presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2013\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\nReitor\r\nId: 1590905. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1590910": [
            "2013-11-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nRIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nPORTARIA PRES/EMOP Nº 92 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2013\r\nALTERA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA EMOP.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nAlterar a constituição da Comissão Permanente de Licitação da EMOP, no campo de obras e serviços de engenharia, instituída pela Portaria EMOP/PRES nº 46, de 12/07/2013.\r\nSubstituir Paulo Alexandre Martins Reis, matrícula nº 354.246-1 (Membro efetivo), por Victor Alberto Ferreira Correa, matrícula nº 354.139-8;\r\nDesignar Eliane Duarte Abud Costa, matrícula nº 351.989-9, para membro suplente.\r\nA Comissão em questão passa a ser constituída na forma a seguir:\r\nEFETIVOS:\r\nPresidente:\r\nPaulo Cezar do Amaral Fernandes, matricula nº 353.460-9\r\nMembros: \r\nVictor Alberto Ferreira Correa, matrícula nº 354.139-8;\r\nEdgard de Andrade G. da Silva, matrícula nº 354.075-4;\r\nSilvio Palhares, matrícula nº 353.149-8\r\nSUPLENTES:\r\nPresidente:\r\nSergio Marques Fabiano Alves, matrícula nº 353.171-2\r\nMembros:\r\nEliane Duarte Abud Costa, matrícula nº 351.989-9\r\nCristina Delvalle da C. Brandão, matrícula nº 353.166-2\r\nLuiz da Cunha Brandão, matrícula nº 352.832-0\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2013 \r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1590910. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1591069": [
            "2013-11-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nFISCALIZADORA DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Fiscalização da Diretoria de Sistemas de Informação - DSI, referente ao Contrato nº 032/2013, celebrado entre o PRODERJ e a Dbseller Ltda., processo nº E-12/662260/2011.\r\nA Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nDAYSE VIANNA DE CARVALHO - matrícula nº 292.062-7. \r\nLÍDIA MARIA DIAS DE AZEVEDO - matrícula nº 292.517-0.\r\nANTÔNIO ANDRÉ LOPES T. DO COUTO - matrícula nº 292.301-9.\r\nÀ Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 032/2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2013\r\nPresidente\r\nId: 1591069. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1591095": [
            "2013-11-14 00:00:00",
            " TECNOLOGIA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FAETEC/PR N° 400 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e de acordo com o processo administrativo nº E-26/005/7122/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, abaixo qualificados, para acompanhamento, gestão e fiscalização de termo contratual celebrado pela Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, conforme o disposto no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93, bem como o disposto na Deliberação TCE nº 049/82, pelo período de vigência do instrumento contratual, a contar da data da publicação desta Portaria:\r\nº P.A.\r\nCONTRATO/CONTRATADA\r\nRESPONSÁVEIS\r\nE- 26/33.266/2012\r\n\r\nDE ESTATISTICAS PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PUBLICOS DO RJCEPERJ\r\nANA CRISTINA DE CARVALHO,\r\n-\r\nCRUZ º 113.213-3\r\n- Dar-se-á ciência imediata ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2013\r\nCELSO PANSERA\r\nPresidente\r\nId: 1591095. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1591105": [
            "2013-11-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 022/2011\r\nADJUNTO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 527, de 12/06/2013, \r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 022/2011, instituída pela Portaria DGAF nº 14, de 09/12/2011, que passa a ser integrada pelas servidoras Julia Maciel de Almeida Levy Tavares, ID 4334327-9 e Adriana Carneiro de Souza, ID 5010504-3, em substituição as servidoras Gisella Cardoso Franco e Angélica de Oliveira Silva. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2013\r\nSubsecretário Adjunto\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 527, de 12/06/2013, e tendo em vista o Decreto nº 44.011, de 28 de dezembro de 2012,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar as servidoras Fabiana Santos Oliveira, ID 4178465- 0 e Sandra Helena da Silva, ID 616400-5, para acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços do Termo de Permissão de Uso para exploração do Espaço Gastronômico de parte do imóvel da Fundação Casa França-Brasil, atendendo ao subitem 8.1 do Regulamento básico - Anexo I do Edital de Concorrência Pública nº 001/09 - FCFB.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2013\r\nSubsecretário-Adjunto\r\n\r\nOS FINS \r\nADJUNTO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 527, de 12/06/2013, e tendo em vista o Decreto nº 44.011, de 28 de dezembro de 2012,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar as servidoras Fabiana Santos Oliveira, ID 4178465- 0, Sandra Helena da Silva, ID 616400-5 e Maria de Fátima Fernandes Santiago, ID 2048945-5, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato nº 011/2011, com a Empresa Investiplan Computadores e Sistema Ltda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2013\r\nSubsecretário-Adjunto\r\nQUE MENCIONA.\r\nADJUNTO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 527, de 12/06/2013, e tendo em vista o Decreto nº 44.011, de 28 de dezembro de 2012,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar as servidoras Sandra Helena da Silva, ID 616400-5 e Maria de Fátima Fernandes Santiago, ID 2048945-5, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato nº 006/2010, com a Empresa Hopevig Vigilância e Segurança Ltda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2013\r\nSubsecretário-Adjunto\r\nQUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 527, de 12/06/2013, e tendo em vista o Decreto nº 44.011, de 28 de dezembro de 2012,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar as servidoras Sandra Helena da Silva, ID 616400-5 e Maria de Fátima Fernandes Santiago, ID 2048945-5, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato nº 011/2011, com a Empresa ATAC Assistência Técnica em Ar Condicionado Ltda.-ME.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2013\r\nSubsecretário Adjunto\r\n\r\nId: 1591105\r\n"
        ],
        "1591186": [
            "2013-11-14 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/8285/2013, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Dilene Carvalho Pinto Rodrigues, mat. nº 805.741- 6, para Gestora do Convênio SEEDUC nº 93/2013, celebrado entre o Município de São João de Meriti, através da Secretaria Municipal de Educação de São João de Meriti, e esta SEEDUC, cujo objeto é a concessão de vagas de estágio curricular obrigatório em unidades escolares da Rede Municipal de Ensino a alunos regularmente matriculados nas escolas de Ensino Médio na modalidade normal da SEEDUC.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13, de novembro de 2013\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/10.456/2012, e\r\n\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Dilene Carvalho Pinto Rodrigues, mat. nº 805.741- 6, para Gestora do Convênio SEEDUC nº 94/2013, celebrado entre o Município de Duque de Caxias, através da Secretaria Municipal de Educação de Duque de Caxias, e esta SEEDUC, cujo objeto é a concessão de vagas de estágio curricular obrigatório em unidades escolares da Rede Municipal de Ensino a alunos regularmente matriculados nas escolas de Ensino Médio na modalidade normal da SEEDUC.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13, de novembro de 2013\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1591186\r\n"
        ],
        "1591231": [
            "2013-11-14 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir a servidora Camilla Pedreira da Silva, matrícula 0.970.427-1, pela servidora Melissa Harris Carelli, ID 5019007-5, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, mencionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO Nº\r\nPROC. Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nINNOVO GROUP NEGÓCIOS E INVESTIMENTOS LTDA\r\n052/2013\r\nE- 04/12\r\n13\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2013\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1591231\r\n"
        ],
        "1591235": [
            "2013-11-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA D\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 82, item IX, da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e tendo em vista o disposto no § 1º do mesmo preceito legal, e, o disposto no Decreto Estadual nº 19.758, de 30 de março de 1994, e o constante da Resolução SEEF nº 2.446, de 07 de junho de 1994,\r\nFica delegada competência a JOSE COELHO GIOIA, matrícula 293.709-2, Vice-Presidente do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, para, como Ordenador de despesas, praticar, nos termos da Legislação vigente, todos os atos de Gestão Orçamentária e Financeira, e todos os atos de Gestão de Pessoal tais como:\r\nautorização de despesas, bem como, expedição das respectivas NAD's, emissão e cancelamento de Notas de Empenho, movimentação de recursos financeiros em geral, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\nautorização a concessão de adiantamentos, aprovar ou impugnar, conforme o caso, prestação de contas e inventários de bens móveis patrimoniais;\r\nautorização a abertura de Licitações, aprovar, revogar e anular, conforme o caso, os respectivos resultados, e adjudicar à empresa ou empresas vencedoras o objeto dos respectivos contratos, na forma da legislação pertinente;\r\ndispensar a licitação ou reconhecer a sua inexigibilidade, nos casos previstos em Lei, e nos limites por ela fixados;\r\naplicação ou relevância, conforme o caso, das penalidades administravas e pecuniárias prevista em Lei, quando se verificar descumprimento de obrigação contratual, inclusive inobservância de prazo, nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços;\r\nautorização de concessão de diárias de alimentação ou alimentação e pousada, dentro e fora dos limites do Estado, obedecidos os limites fixados por legislação própria;\r\nrequisição de transporte aéreo de passageiros e cargas;\r\naposentadoria;\r\nafastamento para pleito eletivo;\r\nafastamento para estágio probatório;\r\nafastamento para mandato legislativo ou executivo;\r\nautorização para o pagamento de ajuda de custos e indenização de transporte;\r\nato deiInvestidura;\r\naplicação de penalidades e revisão;\r\nfixação e refixação de proventos;\r\nlicença sem vencimentos para trato de interesse particular;\r\nlicença sem vencimentos para acompanhar o cônjuge;\r\nexoneração de cargo efetivo;\r\nassinatura de Contratos, Convênios, Acordos de qualquer natureza, Termos Aditivos de qualquer natureza, Termos de Ajustes de qualquer natureza, Apostilas de qualquer natureza.\r\nPara a prática dos itens “a”, “c”, “d”, “e”, “o”, “p”, “q” e “r” contidos no art. 1º desta Portaria, o Vice-Presidente deverá dar conhecimento prévio dos mesmos ao Presidente.\r\n- Para a prática especifica dos itens “h”, “m”, “n” e “s”, contidos no art. 1º desta Portaria, o Vice-Presidente deverá dar conhecimento prévio dos mesmos à Assessoria Jurídica da Autarquia que examinará a hipótese e, ato contínuo, submeterá o caso à presidência para conhecimento e determinação das demais medidas julgadas adequadas.\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único do art. 289 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 08 de novembro de 2013, revogando-se as disposições anteriores, em especial as Portarias PRODERJ/PRE nº 192, de 19 de fevereiro de 2008 e PRODERJ/PRE nº 437, de 14 de outubro de 2013.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2013\r\nPresidente\r\nId: 1591235. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1591236": [
            "2013-11-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 456 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\ncentro de tecnologia de informação e comunicação do estado do rio de janeiro, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 41, inciso XXII do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado através da Portaria PRE/PRODERJ nº 159, de 05 de janeiro de 2006,\r\n- Em complementação aos termos da Portaria PRODERJ/PRE nº 455, de 11 de novembro de 2013, fica delegada a competência a , matrícula nº 293.709-2, Vice-Presidente do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, para praticar os seguintes atos:\r\nreceber intimações judiciais;\r\nreceber citações e notificações judiciais e/ou extrajudiciais;\r\nreceber todos e quaisquer atos judiciais e/ou extrajudiciais.\r\n- Da presente Portaria será dada ciência imediata a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Decreto-Lei nº 10.443, de 09 de setembro de 1987.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2013\r\nPAULO CESAR COELHO FERREIRA\r\nPresidente\r\nId: 1591236. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1591292": [
            "2013-11-14 00:00:00",
            "\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 18 A 24 DE NOVEMBRO DE 2013.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 18 a 24 de novembro de 2013, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n00\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2013\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1591292\r\n"
        ],
        "1591384": [
            "2013-11-14 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nESTABELE O CRONOGRAMA DE INSPEÇÕES A SEREM REALIZADAS PELA ASSESSORIA DE CONTROLE INTERNO, NO EXERCÍCIO DE 201.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/006/404/2013, \r\n- a necessidade de manter a atividade de fiscalização e assessoramento, através de auditorias no âmbito desta Autarquia;\r\n- a necessidade de aprimoramento dos controles de bens patrimoniais em uso e em Almoxarifado;\r\n- a necessidade de acompanhamento da execução das orientações emanadas pelo Controle Interno; e\r\n- a necessidade de avaliar os resultados alcançados pelos administradores, bem como das prestações de contas dos respectivos responsáveis.\r\n- Estabelecer o cronograma de Auditoria de Conformidade a ser realizada no âmbito do DETRAN-RJ, visando o exame dos controles durante o exercício fiscal.\r\n- Conforme o cronograma previsto no Anexo desta Portaria serão realizadas auditorias de verificação e orientação.\r\n- A auditoria operacional tem por objetivo avaliar o desempenho dos responsáveis pela guarda e conservação dos bens patrimoniais utilizados pelas Unidades inspecionadas, evitando desvios e descontroles.\r\nAs auditorias serão realizadas no setor por uma equipe da Assessoria de Controle Interno, cabendo ao titular do setor auditado fornecer tempestivamente toda documentação solicitada, bem como espaço físico necessário para os auditores.\r\n- Ao final de cada auditoria será elaborado relatório, que será remetido ao Presidente, bem como ao titular do setor, e ainda, incluído no processo de prestação de contas que será remetido ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2013\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente\r\nCronograma de Inspeções a serem realizadas, pela Assessoria de controle Interno do DETRAN/RJ, durante o exercício de 2014, nos Bens Patrimoniais em uso e em Almoxarifado das Unidades Administrativas a seguir:\r\n\r\nData\r\nUnidade a ser inspecionada\r\nInício\r\nTérmino\r\n01\r\n05.02.2014\r\n07.02.2014\r\nServiço de Almoxarifado (Bens em Almoxarifado)\r\n02\r\n11.02.2014\r\n13.02.2014\r\nServiço de Almoxarifado (Bens Patrimoniais em Uso)\r\n03\r\n18.02.2014\r\n20.02.2014\r\nServiço de Transporte Interno\r\n04\r\n25.02.2014\r\n25.02.2014\r\nNiterói\r\n05\r\n11.03.2014\r\n13.03.2014\r\nDiretoria Jurídica\r\n06\r\n18.03.2014\r\n18.03.2014\r\nNova Iguaçu\r\n07\r\n03.04.2014\r\n03.04.2014\r\norregedoria\r\n08\r\n10.04.2014\r\n11.04.2014\r\n5 ª CIRETRAN - Petrópolis\r\n09\r\n15.04.2014\r\n15.04.2014\r\nAssessoria de Comunicação Social\r\n10\r\n24.04.2014\r\n24.04.2014\r\nPlanejamento e Gestão\r\n11\r\n30.04.2014\r\n30.04.2014\r\nAssessoria de Engenharia\r\n12\r\n06.05.2014\r\n06.05.2014\r\nTeresópolis\r\n13\r\n21.05.2014\r\n21.05.2014\r\n13 ª CIRETRAN - Itaperuna\r\n14\r\n22.05.2014\r\n22.05.2014\r\n14 ª CIRETRAN - Santo Antônio de Pádua\r\n15\r\n23.05.2014\r\n23.05.2014\r\n25 ª CIRETRAN - Miracema\r\n16\r\n03.06.2014\r\n03.06.2014\r\nDivisão de Administração Financeira\r\n17\r\n05.08.2014\r\n05.08.2014\r\nDivisão de Patrimônio\r\n18\r\n12.08.2014\r\n12.08.2014\r\nDivisão de Comunicação Administrativa\r\n19\r\n20.08.2014\r\n20.08.2014\r\n21 ª CIRETRAN - Angra dos Reis\r\n20\r\n05.09.2014\r\n05.09.2014\r\n24 ª CIRETRAN - Valença\r\n21\r\n16.09.2014\r\n16.09.2014\r\nSão João de Meriti\r\n22\r\n26.09.2014\r\n26.09.2014\r\n27 ª CIRETRAN - Mesquita\r\n23\r\n08.10.2014\r\n08.10.2014\r\nTerc. Permissionários e Entidades\r\n24\r\n24.10.2014\r\n24.10.2014\r\n15 ª CIRETRAN - Nilópolis\r\n25\r\n05.11.2014\r\n07.11.2014\r\n20 ª CIRETRAN - Cabo Frio\r\nCronograma de Auditorias Operacionais a serem realizadas, pela Assessoria de Controle Interno do DETRAN/RJ, durante o exercício de 2014:\r\nItem \r\nData\r\nUnidade a ser inspecionada\r\nInício\r\nTérmino\r\n01\r\n4\r\n4\r\nDiretoria de Administração e Finanças\r\n02\r\n4\r\n4\r\nEducação para o Trânsito\r\n03\r\n14.04.2014\r\n16.05.2014\r\nAssessoria de Comunicação Social\r\n04\r\n19.05.2014\r\n04.07.2014\r\nDiretoria de Registro de Veículos\r\n05\r\n07.07.2014\r\n15.08.2014\r\nDiretoria de Identificação Civil\r\n06\r\n18.08.2014\r\n03.10.2014\r\nDiretoria de Habilitação\r\n07\r\n06.10.2014\r\n14.11.2014\r\nGeral de Integração de Serviços \r\n08\r\n17.11.2014\r\n19.12.2014\r\nDiretoria de Tecnologia de Informação e Comunicação\r\nId: 1591384. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1591433": [
            "2013-11-14 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 08/10/2013\r\nPÁGINA 11 - 1ª COLUNA\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\nPORTARIA DGAF Nº 858 DE 17 DE ABRIL DE 2013\r\nEXTINGUE UNIDADES DE CONTROLE PATRIMONIAL E DISPENSA OS RESPECTIVOS RESPONSÁVEIS POR BENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nOnde se lê: \r\nU.C Patrimonial\r\nNomenclatura\r\nResponsável\r\nMatrícula\r\nData de Validade da Extinção\r\n16.07.08\r\nPOSTO DE ATENDIMENTO - PARAIBA DO SUL\r\nRITA FATIMA NUNES\r\n0.183.649-5\r\n16/02/2009\r\nLeia-se: \r\nU.C Patrimonial\r\nNomenclatura\r\nResponsável\r\nMatrícula\r\nData de Validade da Extinção\r\n16.07.08\r\nPOSTO DE ATENDIMENTO - PARAIBA DO SUL\r\nRITA FATIMA NUNES\r\n0.183.649-5\r\n19/04/2012\r\nId: 1591433\r\n"
        ],
        "1591434": [
            "2013-11-14 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 12/06/2013\r\nPÁGINA 22 - 2ª COLUNA\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\nPORTARIA DGAF Nº 896 DE 10 DE JUNHO DE 2013\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê: ...com fundamento no Decreto nº 41.065/2007.\r\nLeia-se: ...com fundamento no Decreto nº 42.697/2010.\r\nId: 1591434\r\n"
        ],
        "1591435": [
            "2013-11-14 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 17/09/2013\r\nPÁGINA 08 - 2ª COLUNA\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\nPORTARIA DGAF Nº 970 DE 12 DE SETEMBRO DE 2013\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê: ...com fundamento no Decreto nº 41.065/2007.\r\nLeia-se: ...com fundamento no Decreto nº 42.697/2010.\r\nId: 1591435\r\n"
        ],
        "1591812": [
            "2013-11-18 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nDO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 2013\r\nLOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654, de 23/12/2010, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/11.203.748/2011, e considerando o Parecer da Comissão de Inspeção Final, em 10/02/2012,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: COLÉGIO MENE\r\nEntidade Mantenedora: CENTRO EDUCACIONAL MENE LTDA - ME\r\nCNPJ nº: 07.055.332/0002-01\r\nEndereço: Rua Nicolau Manfredi nº 05, Cosmos, Município do Rio de Janeiro \r\nEficácia a partir de: ano letivo de 2012\r\nFundamento Legal: Art. 53 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 238 alunos, distribuídos em 02 turnos\r\nCurso a ser ministrado: ENSINO FUNDAMENTAL - anos finais, do 6º ao 9º ano\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2013\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE 13 DE NOVEMBRO DE 2013\r\nAUTORIZA A ESCOLA BEM ME QUER, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PINHEIRAL, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654, de 23/12/2010, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/1.310.611/2010, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final, em 03/12/2010,\r\n:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: ESCOLA BEM ME QUER\r\nEntidade Mantenedora: MIRIAN DA SILVA FREITAS DE ARAUJO - ME\r\nCNPJ nº: 31.849.706/0001-56\r\nEndereço: Rua das Acácias, nº 150, Bairro Ipê, Pinheiral - RJ\r\nEficácia a partir de: 01 de janeiro de 2011\r\nFundamento Legal: Art. 53 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 208 alunos, distribuídos em 02 turnos\r\nCurso a ser ministrado: ENSINO FUNDAMENTAL - anos finais, do 6º ao 9º ano de escolaridade\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2013\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1591812\r\n"
        ],
        "1591893": [
            "2013-11-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n- INSTAURA SINDICÂNCIA para apurar irregularidades objeto da tomada de contas processo nº E- 26/007/8985/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação, Comissão integrada pelos servidores indicados, sob a presidência do primeiro: Artur Gonçalves, matr. 2924-9, Flavio Louchard de Menezes, matr. 30305-7 e Ilca Fátima lima Cardoso, matr. 31430-2.\r\nId: 1591893. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1591933": [
            "2013-11-18 00:00:00",
            " ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nDISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDO PRESIDENTE\r\nDE NOVEMBRO DE 2013\r\nDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nProrrogar, por 08 (oito) dias, o prazo para a conclusão dos trabalhos da Sindicância, objeto do processo nE-26/004/2090/2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2013\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\nPresidente\r\n*Omitida no D.O. de 10.11.2013. \r\nId: 1591933. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1591958": [
            "2013-11-14 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380 de 09 de janeiro de 2013 - que Estima Receita e Fixa Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº. 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013, o decreto 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo e o Decreto nº. 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e o constante no processo nº E- 12/061/7973/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nV Ato Inter-religioso - Dia mundial em memória das vítimas de trânsito\r\nData de início: data da publicação - término: 31.12.2013\r\n2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\nDepartamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\nDepartamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\nPT: 2133.06.125.0064.4111\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor - R \r\n3390.39\r\n10\r\n35\r\n- A prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto nº. 42.436/2010 deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2013\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1591958. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1592106": [
            "2013-11-18 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPATRIMONIAL PARA O FIM QUE MENCIONA\r\n, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso XIV do art. 19 do Decreto nº 19.621, de 09 de fevereiro de 1994, e devidamente ratificado de acordo com os termos do Decreto nº 41.306, de 14/05/208, e tendo em vista o que consta do processo nº E-21/089.1135/2013,\r\n\r\n:\r\nCriar a Comissão de Verificação Patrimonial, com a incumbência de levantar todo o acervo de máquinas de costura pertencentes à Fundação Santa Cabrini.\r\nA Comissão de Verificação Patrimonial deverá traçar o perfil de cada máquina de costura existente nas oficinas da Instituição, registrando a numeração, o tipo, a marca, a finalidade e as presentes condições de funcionamento.\r\n- A Comissão de Verificação Patrimonial será subordinada à Diretoria de Administração e Finanças e constituída por (três) servidores, liderados pelo primeiro, competindo-lhe quanto ao planejamento, a organização, o controle e a prestação de contas necessária.\r\nA Comissão de Verificação será constituída pelos seguintes servidores:\r\nCARLOS ALBERTO TRAJANO DOS SANTOS, matrícula 40.345-1\r\nGERALDO LUCIO VIEIRA TELES, matrícula 10055-2\r\nSEVERINO NUNES DA SILVA, matrícula 40.380-8\r\nFica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação no Diário Oficial, para a Comissão apresentar os devidos resultados.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2013\r\nPresidente\r\nId: 1592106. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1592134": [
            "2013-11-18 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nDiagnósticos da América S/A.\r\nEndereço:\r\nRua João Borges, nº 204, parte - Gávea - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n61.486.650/0150-24\r\nProc. nº:\r\nE-08/102.228/2005\r\nAtividade:\r\nRadiodiagnóstico e Diagnóstico por Imagem.\r\nLicença: \r\n476/2013\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1592134\r\n"
        ],
        "1592143": [
            "2013-11-18 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 23.10.2013\r\nPÁGINA 08 - 1ª COLUNA\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 1330\r\n22 DE OUTUBRO DE 2013\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6.078/2011.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê:\r\nEmpresa enquadrada no Regime especial da Lei nº 6.078/2011.\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresas Comerciais\r\nnº\r\n79.853.631\r\n16.840.128/0001- 01\r\nYoruzo Brasil Comercial Ltda.\r\nE-04/045/467/2013\r\nLeia-se:\r\nEmpresa enquadrada no Regime especial da Lei nº 6.078/2011.\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresas Comerciais\r\nnº\r\n79.853.631\r\n16.840.128/0001- 01\r\nYorozu Brasil Comercial Ltda.\r\nE-04/045/467/2013\r\nId: 1592143\r\n"
        ],
        "1592239": [
            "2013-11-18 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nOUTORGA PODERES AO SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, PARA DECISÃO SINGULAR.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais,\r\n- que foram cumpridas todas as etapas dos procedimentos administrativos específicos para o caso,\r\n- a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto Regulamentador nº 1.800, de 30 de novembro de 1996, e\r\n- convênio assinado com a Prefeitura de Angra dos Reis - Processo nº E-11/50.679/2010,\r\nE:\r\nda Prefeitura de Angra dos Reis,Vitor Henrique Padilha Simões de Souza, Agente Administrativo, matrícula 11.642, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2013\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente\r\nId: 1592239. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1592496": [
            "2013-11-19 00:00:00",
            "\r\n, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta dos processos nºs E-26/002/1030/2013 e E- 26/002/1072/2013,\r\nRESOLVE:\r\nInstaura Comissão de Sindicância para apurar possível extravio de 1 (um) agitador magnético digital com aquecimento, adquirido através do Projeto FAPERJ nº E-26/110.067/2011, objeto do processo nº E-26/002/1030/2013.\r\nPara cumprir o disposto no artigo anterior, fica constituída uma Comissão de Sindicância composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\nPatricia Reis Pinto, matr. 500.043-5\r\nVanessa Macedo da Silva, matr. 500.105-2\r\nMônica Cristina dos Santos Vieira, matr. 500.062-5\r\nPara bem cumprir as suas atribuições, a Comissão de Sindicância terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher todas as provas que entender pertinentes.\r\nterá o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação no órgão oficial, para conclusão dos trabalhos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2013\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\nReitor\r\nId: 1592496. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1592598": [
            "2013-11-19 00:00:00",
            "JUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nDISCIPLINA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES PELAS TURMAS DE JULGAMENTO DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL.\r\nno uso de suas atribuições, com fundamento nos incisos IX e X do art. 20 do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER nº 23, de 16 de maio de 2003, \r\n:\r\nas alterações trazidas pela Lei nº 6.357/2012, quanto à aplicação concomitante de multa por obrigação principal e por obrigação acessória no mesmo auto de infração,\r\no ICMS e o adicional do ICMS destinado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza - ICMS-FECP passaram a ser lançados no mesmo auto de infração como dá notícia a Circular SUACIEF nº 025/2013, e\r\n- que as preditas alterações acarretarão simultaneamente a diminuição do número de autos, e o aumento na complexidade das controvérsias submetidas ao exame das Turmas de Julgamento, \r\nRESOLVE:\r\nAs pautas das sessões de julgamento serão compostas por, no mínimo, 3 (três) processos por sessão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente as contidas no art. 2º da Portaria JRF nº 5/2013, de 23 de maio de 2013.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2013\r\nFABIA TROPE DE ALCANTARA\r\nPresidente da Junta de Revisão Fiscal\r\nId: 1592598\r\n"
        ],
        "1592620": [
            "2013-11-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09/01/2013, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, que Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que Dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009 e dá outras providências, e tendo em vista o que consta dos processos administrativos nº E- 10/00511756/2013 e E-12/300/2012,\r\n:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nObjeto: Serviços para a Consolidação de Projeto Executivo e Execução de Obras de Engenharia para Reestruturação do Sistema de Bondes de Santa Teresa. \r\nVigência: Data de Início: 01/10/2013 Término: 31/12/2013\r\n3133 - Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ\r\nDepartamento de Transportes Rodoviários \r\nDepartamento de Transportes Rodoviários \r\n21010- SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n- Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n- Secretaria de Estado da Casa Civil \r\nV - Crédito: \r\n3133.26.121.0107.2767 - Reforma Modern Undi Descentralizadas DETRO\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n4490\r\n10\r\n2.629.088,50\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2013\r\n\r\nPresidente do DETRO/RJ\r\n\r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 1592620. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1593051": [
            "2013-11-19 00:00:00",
            "\r\nSERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJPREV, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 82, inciso IX, § 1º da Lei nº 287, de 04.12.1979,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores LUCIANA OLIVEIRA DA SILVA DE SENNA, matrícula nº 009-1 e RODRIGO PORTO MENEZES, matrícula nº 016-6, como Gerenciadores do Sistema Integrado de Gestão de Aquisições - SIGA, em conformidade com o Decreto Estadual nº 44.176, de 25.04.2013 que cria sem aumento de despesas, a Rede de Gerenciadores do Sistema Integrado de Gestão de Aquisições - SIGA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2013\r\nHALAN HARLENS PACHECO DE MORAIS\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 1593051. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1593071": [
            "2013-11-19 00:00:00",
            "\r\nQUE MENCIONA.\r\nDA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COM de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no § 4º, art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93, c/c o art. 3°, inciso IV da Lei n° 10.520, de 17.07.2012, bem como art. 26 do Decreto Estadual nº 42.301, de 12.02.2012,\r\nComissão Permanente de Licitação da Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPREV, pelo prazo de 01 (um) ano:\r\nnas modalidades Convite, Tomada de Preços e Concorrência: PRESIDENTE: Luciana Oliveira da Silva de Senna, matrícula nº 009- 1.\r\nMEMBROS: Rodrigo Porto Menezes, matrícula nº 016-6 e Lívia Vieira Monteiro Antunes Duarte, matrícula nº 007-5.\r\n- nas modalidades Pregão Presencial e Eletrônico:\r\nPRESIDENTE: Luciana Oliveira da Silva de Senna, matrícula nº 009- 1.\r\nEQUIPE DE APOIO: Rodrigo Porto Menezes, matrícula nº 016-6 e Lívia Vieira Monteiro Antunes Duarte, matrícula nº 007-5.\r\na licitação será presidida pelo servidor Rodrigo Porto Menezes - matrícula nº 016-6.\r\nEquipe de Apoio, fica designado como suplente a servidora Evanize Cristina Diniz Batista, matrícula nº 005-9.\r\nEgrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos Órgãos de Controle Interno.\r\nrevogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria RJPREV 28, de junho de 2013.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2013\r\nDiretor Presidente\r\nId: 1593071. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1593132": [
            "2013-11-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nOS FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-17/004/290/2013, \r\n\r\n- Instituir Comissão destinada ao acompanhamento e orientação técnica para um Horto Florestal Municipal, visando dotar o Município de Infraestrutura capaz de executar projetos de paisagismo na Sede, Distritos, Vilas e suas respectivas manutenções. \r\n- A Comissão será constituída pelos seguintes membros, sob a coordenação do primeiro:\r\n- DEOCLÉCIO MARTINS, Engenheiro Florestal, matrícula nº 0051-3, Id Funcional 26913275;\r\n- CLAUDIO FERNANDO SALES VAZ, Engenheiro Agrônomo, matrícula nº 195.547-3, Id Funcional 19320760;\r\n- NILO OVÍDIO LIMA PASSOS, Engenheiro Civil, matrícula nº 16/02.171-7, Id Funcional 20579110; \r\n- CARMEN LUCIA KLEINSORGEN DE SOUZA MOTTA, Engenheiro Civil, matrícula nº 25/360.358-6, Id Funcional 321462556;\r\n- ANTONINA AVELLAR LOURENÇO, Arquiteto, matrícula nº 16/02.321-8, Id Funcional 20597819;\r\n- MONICA BRITES BORGES, Arquiteto, matrícula nº 806.752-2, Id Funcional 19371845.\r\nCompetirá aos Coordenadores das partes, definirem as programações necessárias e o comprometimento do pessoal à execução do presente Termo, respeitadas as disponibilidades de cada parte.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2013\r\nPresidente do IEEA\r\nId: 1593132. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1593159": [
            "2013-11-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTODO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, CELEBRADO ENTRE OINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA E O MUNICÍPIO DE CARMO.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-17/004/291/2013, \r\n\r\n- Instituir Comissão destinada a identificação, treinamento e indicação de alternativas consensadas com os produtos rurais e administradores, visando diversificação de culturas, melhoramentos genéticos, conscientização para procedimentos responsáveis e busca de acréscimo de renda.\r\n- A Comissão será constituída pelos seguintes membros, sob a coordenação do primeiro\r\n- CLAUDIO FERNANDO SALES VAZ, Engenheiro Agrônomo, matrícula nº 195.547-3, Id Funcional 19320760;\r\n- DEOCLÉCIO MARTINS, Engenheiro Florestal, matrícula nº 0051-3, Id Funcional 26913275;\r\n- NILO OVÍDIO LIMA PASSOS, Engenheiro Civil, matrícula nº 16/02.171-7, Id Funcional 20579110; \r\n- CARMEN LUCIA KLEINSORGEN DE SOUZA MOTTA, Engenheiro Civil, matrícula nº 25/360.358-6, Id Funcional 321462556;\r\n- ANTONINA AVELLAR LOURENÇO, Arquiteto, matrícula nº 16/02.321-8, Id Funcional 20597819;\r\n- MONICA BRITES BORGES, Arquiteto, matrícula nº 806.752-2, Id Funcional 19371845;\r\nCompetirá aos Coordenadores das partes, definirem as programações necessárias e o comprometimento do pessoal à execução do presente termo, respeitadas as disponibilidades de cada parte.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2013\r\nPresidente do IEEA\r\nId: 1593159. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1593199": [
            "2013-11-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-17/004/292/2013, \r\n\r\n- Instituir Comissão destinada a sugestões para o desenvolvimento de um Projeto Turístico para o Município, atuando junto aos gestores locais e Órgãos de Turismo do Estado e União. \r\n- A Comissão será constituída pelos seguintes membros, sob a coordenação do primeiro:\r\nNILO OVÍDIO LIMA PASSOS, Engenheiro Civil, matrícula nº 16/02.171-7, Id Funcional 20579110;\r\nCESAR SOARES DOS SANTOS, Engenheiro Mecânico, matrícula nº 189.531-7, Id Funcional 29356334;\r\nCARMEN LUCIA KLEINSORGEN DE SOUZA MOTTA, Engenheiro Civil, matrícula nº 25/360.358-6, Id Funcional 321462556; \r\nANTONINA AVELLAR LOURENÇO, Arquiteto, matrícula nº 16/02.321- 8, Id Funcional 20597819;\r\nMONICA BRITES BORGES, Arquiteto, matrícula nº 806.752-2, Id Funcional 19371845;\r\nDEOCLÉCIO MARTINS, Engenheiro Florestal, matrícula nº 0051-3, Id Funcional 26913275;\r\nCompetirá aos Coordenadores das partes, definirem as programações necessárias e o comprometimento do pessoal à execução do presente termo, respeitadas as disponibilidades de cada parte.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2013\r\nIEEA\r\nId: 1593199. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1593200": [
            "2013-11-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\nCOMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n18 DE NOVEMBRO DE 2013\r\nCOMISSÃOANÁLISE DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES\r\nCOMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições estatutárias, e considerando os fatos mencionados no processo administrativo n° E-06/003/47/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Ruy Marcio Barreto Barbosa, Assessor da Presidência, matrícula 30142-4, Mário Werther Ré, Assistente Administrativo I, matrícula 427-0 e Olga Ferraz, Assistente Técnico III, matrícula 1519- 8 para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão para Análise de Despesas de Exercícios Anteriores, em cumprimento ao Decreto nº 41.880/2009, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2013\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1593200. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1593242": [
            "2013-11-19 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA E O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2013, Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do poder Executivo para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e considerando Ofício SEDEIS/DGAF nº 359/13,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nGestão do Programa RIO POUPA TEMPO - UNIDADES BAIXADA E ZONA OESTE.\r\nInício 01/11/2013 - Término: 31/12/2013.\r\n2232 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n2232 - JUCERJA\r\n223200 - JUCERJA\r\n2201 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n2201 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\n220100 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\n\r\n2232.144220397.2857 - Operacionalização das Unidades de Atendimento do Rio Poupa Tempo.\r\n3390.39\r\n10\r\nR 841.000,00\r\n2232.144220397.3640 - Implantação das Unidades de Atendimento do Rio Poupa Tempo.\r\n3390.39 \r\n10\r\nR 64.000,00\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2013\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, \r\nEnergia, Indústria e Serviços\r\nId: 1593242\r\n"
        ],
        "1593284": [
            "2013-11-21 00:00:00",
            " \r\nCRIA O COMITÊ DE POLÍTICA EDITORIAL (CPE) E INSTITUI NOMEIA O REFERIDO COMITÊ. \r\nO Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no disposto no art. 227 da Constituição Federal do Brasil, nos incisos III, XIII e XIV do art. 94 da Lei nº 8.069/90,\r\nCONSIDERANDO:\r\n-a posição de destaque que o Estado do Rio de Janeiro ocupa junto ao cenário nacional da Socioeducação, e como Órgão de referência na confluência dos saberes socioeducativos o CPE contribuirá sobejamente para a criação da Escola Nacional de Socioeducação;\r\n-a necessidade de fomentar a construção do saber científico, estimulando a divulgação de artigos e pesquisas que versem sobre temáticas ligadas à socioeducação, bem como instigar a reflexão permanente de práticas adotadas pelo corpo funcional deste Departamento; e\r\na necessidade não só de dar visibilidade aos trabalhos científicos desenvolvidos no âmbito deste Departamento, mas também auxiliar na sistematização de pesquisas e estudos realizados no âmbito da Socioeducação no Estado do Rio de Janeiro;\r\nRESOLVE:\r\nCriar, sem aumento de despesa, o Comitê de Política Editorial (CPE) do NOVO DEGASE, na estrutura da Escola de Gestão Socioeducativa Professor Paulo Freire, situada na Estrada das Canárias, nº 569, Portão B, Galeão - Ilha do Governador, Município do Rio de Janeiro, o qual terá por atribuições analisar, deliberar e publicar obras impressas e digitais em áreas estratégicas para o NOVO DEGASE.\r\n- Fica aprovado e instituído, na forma do Anexo I, o Regimento Interno do CPE NOVO DEGASE, bem como nomeados os membros (Anexo II) que integrarão o referido Comitê.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2013\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas \r\nEDITORIAL DO NOVO DEGASE\r\n- O Comitê de Política Editorial (CPE) é um comitê vinculado à Escola de Gestão Socioeducativa Professor Paulo Freire (ESGSE) do NOVO DEGASE, a qual deve assegurar ao Comitê todos os meios necessários para o seu funcionamento.\r\n- O CPE consiste no Comitê de Política Editorial do NOVO DEGASE que tem por atribuições a análise, deliberação e publicação de obras impressas e digitais em áreas estratégicas para o NOVO DEGASE.\r\n- Ao CPE compete:\r\n- analisar os projetos editoriais e as obras submetidos à ASIST/NOVO DEGASE para publicação, independente de serem ou não financiados por ela;\r\n- funcionar como órgão deliberativo quanto à pertinência e a qualidade das publicações submetidas à ASIST/ NOVO DEGASE;\r\n- funcionar como órgão consultivo quanto à utilização dos recursos do NOVO DEGASE disponíveis para publicações;\r\n- promover a publicação de obras em áreas consideradas estratégicas para o NOVO DEGASE;\r\n- analisar, planejar e avaliar, de forma permanente, o seu funcionamento, garantindo a transparência e publicidade de suas ações;\r\n- intervir de forma propositiva na reorientação da política editorial;\r\n- emitir parecer consolidado sobre os projetos editoriais e as obras submetidas à ASIST/ NOVO DEGASE;\r\n- instituir Comissões Científicas para publicações;\r\npara análise de projetos editoriais e obras submetidas à ASIST/NOVO DEGASE;\r\n- manter em arquivo todas as solicitações de análise de projetos editoriais e obras submetidas à ASIST/ NOVO DEGASE, incluídos os pareceres.\r\n- O CPE é um colegiado composto por 06 (seis) membros.\r\nA Presidência do CPE será obrigatoriamente ocupada pelo (a) Diretor (a) da Escola de Gestão Socioeducativa do NOVO DEGASE, o (a) qual deve possuir titulações acadêmicas de mestrado ou doutorado;\r\nA Secretaria Administrativa será obrigatoriamente ocupada pelo Assessor da Assessoria de Sistematização do NOVO DEGASE; \r\nOs outros 04 (quatro) membros serão nomeados pela Direção- Geral do NOVO DEGASE, a partir das indicações feitas pelo Presidente e pelo Secretário Administrativo do CPE.\r\nO Presidente e o Secretário Administrativo do CPE farão divulgar aquelas 04 vagas remanescentes a fim de que candidatos se habilitem, de modo a compor lista a ser apresentada a Direção-Geral do NOVO DEGASE.\r\n- Os membros do CPE obrigatoriamente deverão:\r\nlato sensu;\r\n- possuir experiência com publicações científicas, como autor ou avaliador;\r\n- domínio das grandes áreas do conhecimento abrangidas pelas atividades desenvolvidas no NOVO DEGASE;\r\n- disponibilidade para cumprimento das funções regulares no CPE.\r\n- Os mandatos serão de dois (02) anos, com possibilidade de uma recondução por igual período, a exceção dos cargos de Presidente e Secretário Administrativo que são de caráter permanente.\r\n- O CPE reunir-se-á ordinariamente 01 (uma) vez por mês, e extraordinariamente por convocação de 1/3 de seu colegiado.\r\n- Será dada ampla publicidade da convocação para as reuniões do CPE.\r\n- O colegiado do CPE deliberará por quórum de maioria simples a qual se lavrará ata em livro próprio.\r\n- Compete ao Presidente do CPE:\r\n- convocar e conduzir as reuniões do CPE, bem como tomar as providências adequadas à execução das deliberações estabelecidas para este;\r\n- designar pareceristas, entres os membros do colegiado, para os projetos editoriais e obras a serem analisadas;\r\n- representar o CPE, quando necessário, ou indicar representante para tal;\r\n- Elaborar relatório anual de atividades do CPE.\r\n- Compete ao Secretário Administrativo do CPE:\r\n- auxiliar na execução das tarefas decididas pelo colegiado e pelo Presidente;\r\n- secretariar as reuniões do Colegiado e elaborar suas atas;\r\n- receber os projetos editoriais e obras submetidas ao CPE encaminhadas pela ASIST/ NOVO DEGASE;\r\n- encaminhar os pareceres aos pesquisadores mediante registro;\r\n- manter arquivo atualizado com toda a documentação referente às atividades do CPE;\r\n- outras atividades administrativas determinadas pela Presidência do CPE para a perfeita consecução dos trabalhos do Comitê.\r\n- Compete ao Colegiado do CPE:\r\n- comparecer às reuniões convocadas pelo Presidente do CPE;\r\n- analisar os projetos editoriais e obras submetidas ao CPE;\r\n;\r\n- contribuir para a produção e apreciar o relatório anual de atividades;\r\n- propor à Presidência do Comitê medidas que julgar necessárias para a boa consecução das atribuições do CPE.\r\n- O não comparecimento a pelo menos 03 (três) reuniões consecutivas, sem justificativa, ou a 05 (cinco) interpoladas, ainda que justificadas, em um período de 12 (doze) meses, será motivo de substituição do membro faltoso.\r\n- Os Projetos editoriais e originais das obras submetidas à ESGSE/ NOVO DEGASE somente serão analisados se recebidos com uma antecedência menor do que 30 (trinta) dias da reunião ordinária programada. Em excedendo esse prazo a análise somente se dará na próxima reunião.\r\n- Os casos omissos e as dúvidas originadas no que se refere à aplicação do presente regimento pelo CPE, serão dirimidas de acordo com o estabelecido no art. 8.\r\n- O presente regimento somente poderá ser alterado em reunião plenária mediante a aprovação da maioria absoluta dos membros do CPE.\r\n- O Presente regimento entrará em vigor na data da sua publicação.\r\ndo NOVO DEGASE.\r\nJANAINA DE FÁTIMA SILVA ABDALLA, ID Funcional: 19845820-Presidente;\r\nSORAYA SAMPAIO VERGÍLIO, ID Funcional: 1989242, Secretária Administrativa;\r\nALEXANDRE DE MORAES LESSA, ID Funcional: 19806694;\r\nCHRISTIANE DA MOTA ZEITOUNE, ID Funcional: 19824084;\r\nELIONALDO FERNANDES JULIÃO, ID Funcional: 093113058;\r\nROBERTO BASSAN PEIXOTO, ID Funcional: 50079603.\r\nId: 1593284\r\n"
        ],
        "1593478": [
            "2013-11-21 00:00:00",
            " ATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DAS DIRETRIZES GERAIS DE IMPLANTAÇÃO DO PLANO INDIVIDUAL DE ATENDIMENTO - PIA O ADOLESCENTE EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA NO DEGASE, AS QUAIS VISAM ORIENTAR AS EQUIPES DE TRABALHO DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO D ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30/05/2008, publicado no DOERJ de 02/06/2008, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Lei Federal nº 12.594, de janeiro de 2012,\r\n:\r\n- Aprovar e instituir as diretrizes gerais de implantação do Plano Individual do Adolescente (PIA) a serem adotadas como referência nas ações de promoção dos jovens em cumprimento de medida socioeducativa nas Unidades que compõem o Departamento Geral de Ações socioeducativas - DEGASE, na forma abaixo:\r\nCAPÍTULO I\r\nDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\nSeção I-Orientações Gerais\r\nFicam instituídas as diretrizes gerais de implantação do Plano Individual do Adolescente - PIA a serem adotadas como referência para servidores que compõem o DEGASE na forma deste. \r\n- As diretrizes integram o conjunto de ações da Política de Atendimento Socioeducativo, prevista no Capítulo IV da Lei n° 12.594, de 2012 que criou o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE.\r\nFicam instituídos os documentos referenciais para implantação do Plano Individual de Atendimento como opção metodológica do Departamento:\r\nOrientações Gerais para Implantação do Plano Individual de Atendimento - PIA;\r\nManual de Orientações para preenchimento do Instrumental destinado ao Estudo de Caso e Elaboração do Plano Individual de Atendimento;\r\nInstrumental para realização do Estudo de Caso e Plano Individual de Atendimento.\r\nAs diretrizes destinam-se a subsidiar o profissional para o preenchimento do Instrumental para realização de Estudo de Caso e elaboração do Plano Individual de Atendimento.\r\nA concepção que fundamenta essas diretrizes prioriza ações voltadas para a plena utilização dos instrumentais como subsídios para elaboração do PIA, conforme preconizado pelo SINASE:\r\nPara construção do PIA deverá ser realizado Estudo de Caso a partir de reunião com a equipe interdisciplinar mínima, com a presença e participação de agentes socioeducativos e dos demais setores da comunidade socioeducativa;\r\nAs ações abrangem mudanças na organização do fluxo e metodologia de trabalho a ser adotada pelas equipes com foco na qualificação da atuação, garantia da participação dos envolvidos e consequente melhoria no atendimento do adolescente.\r\nOs relatórios técnicos e Planos Individuais de Atendimento (PIA) serão encaminhados ao Poder Judiciário por Ofício pela Direção da Unidade, após a leitura dos mesmos, e quando possível, o Diretor da Unidade deverá participar dos Estudos de Caso. \r\n\r\n.\r\n- O Estudo de Caso deverá sistematizar as informações referentes ao contexto sociofamiliar de origem do adolescente, às circunstâncias da prática do ato infracional, suas aptidões, habilidades, interesses e motivações, suas características pessoais e condições para superação das suas dificuldades.\r\n- As ações que envolvem o Estudo de Caso têm como finalidade assegurar a participação de todos os envolvidos no processo socioeducativo do jovem: socioeducador, jovem, família, escola, capacitação, esporte, saúde, dentre outros, que façam parte do processo de cada jovem.\r\n- O Estudo de Caso tem como foco o próprio adolescente, a sua história, as suas características, os afetos e desafetos, os encontros e os desencontros, as rivalidades, os envolvimentos na prática de atos infracionais que marcaram sua vida.\r\n- Com a entrada do adolescente na unidade de Internação Provisória, no primeiro atendimento técnico, o profissional fará o levantamento dos dados e necessidades do adolescente, através do preenchimento das duas páginas no , que será encaminhado ao Juizado da Infância e Juventude junto com a síntese informativa.\r\ne a Prontuário de Atendimento Socioeducativo à unidade de cumprimento de Medida Socioeducativa (MSE) para contribuição na confecção do PIA. Esses dados subsidiarão o Estudo do Caso e a elaboração do relatório técnico da equipe que acompanhará o cumprimento da medida.\r\nQuando determinada a MSE de Liberdade Assistida, a unidade/Secretaria Técnica providenciará o encaminhamento de uma cópia deste instrumental ao CREAS de referência.\r\n\r\nEstudo de Caso e Plano Individual de Atendimento para as Medidas Socioeducativas de Semiliberdade e Internação.\r\nCom a chegada do adolescente na unidade de Internação/Semiliberdade, deverá ser definida a Equipe de Referência do adolescente. A Equipe de Referência deverá trabalhar com o adolescente a Autoavaliação, objetivando a construção e efetiva execução do PIA. ()\r\nOs atendimentos interdisciplinares realizados com o adolescente e sua família estarão registrados no Prontuário de Atendimento Socioeducativo - PAS e darão subsídios para o preenchimento do . No encontro da equipe interdisciplinar para realização do Estudo de Caso, cada profissional apresentará o referido formulário preenchido. ().\r\nO Estudo de Caso-Eixos visa orientar a equipe na construção do Plano Individual de Atendimento (PIA), portanto é parte do planejamento interno.\r\nO PIA será elaborado sob a responsabilidade da Equipe Técnica do respectivo programa de atendimento, com a participação efetiva do adolescente e de sua família, representada por seus pais ou responsável. (Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, art. 53).\r\n- O PIA será elaborado no prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias da data do ingresso do adolescente no programa de atendimento.\r\nPara o encaminhamento do Plano Individual de Atendimento será utilizado o instrumental PLANO INDIVIDUAL DE ATENDIMENTO - PIA METAS / PACTUAÇÃO (). \r\nNessa fase, a equipe já conhece o adolescente e tem dados suficientes para agendar a data da reunião de pactuação do PIA com o adolescente, sua família e a - psicólogos, assistentes sociais, pedagogos, agentes socioeducativos, professores, entre outros. \r\nNeste momento, na discussão do caso, cada profissional deverá apresentar as questões identificadas, as intervenções necessárias e as metas que serão construídas com o adolescente, bem como definir os prazos para alcance das mesmas, aprofundando e definindo as ações de forma interdisciplinar.\r\nDe acordo com o Art. 57 da Lei do Sinase, para a elaboração do PIA, a direção do respectivo programa de atendimento, pessoalmente ou por meio de membro da Equipe Técnica, terá acesso aos autos do procedimento de apuração do ato infracional e aos dos procedimentos de apuração de outros atos infracionais atribuídos ao mesmo adolescente. \r\n- O acesso aos documentos de que trata o Caput deverá ser realizado por servidores públicos da entidade de atendimento, devidamente credenciado para tal atividade, ou por membro da direção, em conformidade com as normas a serem definidas pelo Poder Judiciário. \r\n- A direção poderá requisitar, ainda: \r\nao estabelecimento de ensino, o Histórico Escolar do adolescente e as anotações sobre o seu aproveitamento; \r\nos dados sobre o resultado de medida anteriormente aplicada e cumprida em outro programa de atendimento; e \r\nos resultados de acompanhamento especializado anterior.\r\nAinda, como previsto na Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, essa fase é acompanhada pelo compromisso do adolescente e do(s) responsável (is) com as metas que estão sendo pactuadas. Dessa forma, o deverá ser assinado pelo adolescente e seu(s) responsável (is), após participação efetiva na elaboração do PIA. \r\nformulários (4 e 5), deverão ser encaminhados junto com o relatório técnico ao Poder Judiciário.\r\n- o referido relatório terá por objetivo subsidiar a compreensão do PIA e articular as ações técnicas planejadas com o Plano.\r\n- O Plano Individual de Atendimento - PIA com as metas, a pactuação, o compromisso do adolescente e do(s) responsável (is), e o relatório da equipe interdisciplinar será encaminhado ao Poder Judiciário, no prazo de 45 dias, a partir da entrada do adolescente na unidade de Internação ou Semiliberdade.\r\n- É imprescindível a articulação do PIA do adolescente com seu relatório interdisciplinar, o qual deve apresentar consonância com a avaliação do desempenho escolar e o PIA.\r\n- A unidade será comunicada pelo Juízo da Comarca quando não houver a homologação do Plano Individual de Atendimento. (Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, art. 41). \r\n- Caso não chegue a notificação da não homologação, a Equipe Técnica deve trabalhar considerando a Homologação do Plano Individual de Atendimento pelo Poder Judiciário.\r\n- A avaliação da manutenção, da substituição ou da suspensão das medidas de meio aberto ou de privação da liberdade e do respectivo plano individual pode ser solicitada a qualquer tempo, a pedido da direção do Programa de Atendimento, do Ministério Público, do Defensor, do Adolescente, de seus Pais ou Responsável. (art. 43 Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012).\r\n- A medida não comporta prazo determinado, devendo sua manutenção ser reavaliada, mediante decisão fundamentada, no máximo, a cada seis meses.\r\n- De acordo com art. 58 da Lei do SINASE, por ocasião da reavaliação da medida, é obrigatória a apresentação pela direção do programa de atendimento de relatório da Equipe Técnica sobre a evolução do adolescente no cumprimento do plano individual.\r\n- Para que haja tempo hábil para reavaliação da medida socioeducativa de internação e semiliberdade, o relatório de reavaliação juntamente com o instrumental de reavaliação do PIA deverão ser encaminhados ao Poder Judiciário, no prazo máximo de 04 meses e meio (135 dias), contados a partir da apreensão do adolescente, início da entrada do adolescente no Sistema de Atendimento Socioeducativo (esse prazo inclui o período de Internação Provisória do adolescente).\r\n) - Na continuação da medida socioeducativa a equipe trabalhará com o adolescente suas competências: Aprendendo a ser, aprendendo a conviver, aprendendo a conhecer e aprendendo a fazer. Nessa fase, o profissional preencherá o junto com o adolescente e refletirá com ele os planos que já foram pactuados, inicialmente, com a chegada dele na unidade.\r\n- Esse formulário faz parte do desenvolvimento interno do trabalho e será assinado pelo adolescente.\r\n). É importante que o responsável acompanhe toda a fase do cumprimento da medida socioeducativa do adolescente. Cada passo deverá ser registrado nesse formulário de reavaliação: número de visitas realizadas, número de encontros com a equipe, os avanços e as dificuldades encontradas.\r\n- Esse formulário faz parte do desenvolvimento interno do trabalho e será assinado pelo(s) responsável (is).\r\n). O Estudo de Caso deverá ser realizado pela Equipe Técnica (equipe interdisciplinar mínima de referência do adolescente) com a participação de um Agente Socioeducativo e demais profissionais da comunidade socioeducativa. Nessa fase de reavaliação a Equipe Técnica registrará o resumo do que foi discutido no Estudo de Caso.\r\n- Esse formulário, também, faz parte do desenvolvimento interno do trabalho.\r\n- Plano Individual de Atendimento - PIA / Reavaliação. No prazo de 04 meses e meio (135 dias), a partir da entrada do adolescente no sistema socioeducativo (art. 26 desta Portaria) a equipe registrará em formulário próprio os resultados alcançados, os impasses, as novas metas e as ações que serão desenvolvidas com o adolescente nessa fase do cumprimento da medida socioeducativa.\r\n- Esse formulário será encaminhado ao juizado da Infância e da Juventude, com a indicação da medida socioeducativa, juntamente com relatório de reavaliação interdisciplinar.\r\n- O Relatório Técnico de Reavaliação da Medida Socioeducativa do Adolescente deverá sempre considerar os registros, metas e pactuação do Plano Individual de Atendimento e deverão ser encaminhados junto ao mesmo.\r\n- A Equipe Interdisciplinar de Referência poderá encaminhar relatório de reavaliação sempre que julgar necessário.\r\n- No Relatório Técnico e no PIA deverá estar designado o programa de atendimento mais adequado para o cumprimento de medida socioeducativa pelo adolescente no momento de sua reavaliação, conforme Art. 55, Item I, da Lei do SINASE (Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012). Tal informação será trabalhada no relatório de avaliação técnica a partir dos avanços e retrocessos em relação ao cumprimento das metas estabelecidas no Plano Individual de Atendimento. Tal informação contribui no desenvolvimento e orientação do processo socioeducativo do adolescente e é de suma importância para subsidiar as ações da Defensoria Pública, Ministério Público e Poder Judiciário.\r\neducativa e da Reavaliação. \r\n- Após a primeira reavaliação da medida socioeducativa (conforme art. 24 desta Portaria), as reavaliações subsequentes da medida socioeducativa de Internação e Semiliberdade serão iniciadas, preferencialmente, a cada 90 dias, após a decisão de manutenção da medida socioeducativa, observado o . \r\n- Para construção de novo relatório e da revisão das metas do PIA, após a manutenção da medida socioeducativa, a direção do respectivo programa de atendimento, pessoalmente ou por meio de membro da Equipe Técnica, terá acesso aos autos do procedimento da medida socioeducativa, devendo solicitar cópia das manifestações da Defensoria Pública, Ministério Público, além da Sentença do Poder Judiciário, que deverão ser anexadas ao Prontuário de Atendimento Socioeducativo do adolescente.\r\n- Para a Comarca da Capital do Rio de Janeiro, os diretores de unidades contarão com a atuação do Plantão Interinstitucional (PI) do Degase que realizará cópias da documentação citada no Caput.\r\n- Deverão ser realizadas ações e procedimentos previstos quanto à reavaliação da medida socioeducativa contidas na Seção III desta Portaria.\r\nDa Progressão da Medida Socioeducativa ou Da Extinção da Medida Socioeducativa.\r\n- Quando houver a progressão de medida socioeducativa, o Plano Individual de Atendimento, Relatórios Técnicos e demais informações relevantes contidas no Prontuário de Atendimento Socioeducativo (PAS) deverão ser encaminhados acompanhando o adolescente para o novo programa de atendimento. \r\n- Da progressão de Medida Socioeducativa de Internação para Semiliberdade, deverá ser encaminhado todo o Prontuário de Atendimento Socioeducativo (PAS) acompanhando o adolescente para a unidade de atendimento designada;\r\n- Da progressão de Medida Socioeducativa de Internação ou Semiliberdade para a Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida ou Prestação de Serviço à comunidade, deverá ser feita cópia do PIA e dos relatórios técnicos com mais informações relevantes contidas no Prontuário de Atendimento Socioeducativo (PAS) para o CREAS de referência do adolescente.\r\n- Quando houver a Extinção da Medida Socioeducativa, toda a documentação do Prontuário de Atendimento Socioeducativo (PAS) deverá ser encaminhada para arquivo.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2013\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nId: 1593478\r\n"
        ],
        "1593519": [
            "2013-11-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO Nº 028/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009, \r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Fiscalização da Diretoria de Infraestrutura Tecnológica - DIT, referente ao Contrato nº 028/2013, celebrado entre o PRODERJ e a VSG Ltda., processo nº E-12/078/2451/2013.\r\nA Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nMauricio José Costa Santos, matrícula nº 293.749-8. \r\nRicardo Godinho Fontes, matrícula nº 293.742-3.\r\nFernando Barbedo de Oliveira, matrícula nº 293.448-7.\r\nÀ Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 028/2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2013\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1593519. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1593520": [
            "2013-11-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nFISCALIZADORA DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009;\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Fiscalização da Diretoria de Infraestrutura Tecnológica - DIT, referente ao Contrato nº 033/2013, celebrado entre o PRODERJ e a Cipher Ltda., processo nº E- 12/078/1802/2013.\r\nA Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nDaniel Luzente de Lima, matrícula nº 293.736-5. \r\nLeonardo de Oliveira Módica, matrícula nº 292.617-8.\r\nFernando Barbedo de Oliveira, matrícula nº 293.448-7.\r\nÀ Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 033/2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2013\r\n\r\nPresidente\r\nId: 1593520. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1593521": [
            "2013-11-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nFISCALIZADORA DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Fiscalização da Diretoria de Suporte e Tecnologia - DST, referente ao Contrato nº 035/2013, celebrado entre o PRODERJ e a Pedro Melges Ltda., processo nº E- 12/078/1467/2013.\r\nA Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nAntônio Ubirajara B. Leite, matrícula nº 292.298-7. \r\nVagner Teixeira Bonfim, matrícula nº 291.636-9.\r\nCarlos Tadeu Javarys, matrícula nº 291.876-1.\r\nÀ Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 035/2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2013\r\n\r\nPresidente\r\nId: 1593521. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1593605": [
            "2013-11-21 00:00:00",
            " CIOEDUCATIVAS\r\nESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nODIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso das suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual n° 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto n° 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013” e o Decreto n° 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dão outras providências”, o Decreto n° 40.765, de 10 de maio de 2007, que “dispõe sobre o DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS”, o Decreto n° 41.334, de 30 de maio de 2008, que “dispõe sobre o DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS- DEGASE, e dá outras providências”; o Decreto n° 42.075, de 09 de outubro de 2009, que “cria a unidade orçamentária do DEGASE na estrutura da Secretaria de Estado de Educação”, e conforme o que consta do processo n° E-03/021/2163/2013,\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nAtender a Proposta nº 0503/2012, referente às obras de Construção de Posto de controle, circulação de pedestre e viaturas e demolição de blocos antigos (1º aditivo de serviços) no Complexo da Ilha do Governador. \r\nData de início: 01/11/2013-Término: 31/12/2013.\r\n2107 - Departamento Geral de Ações Socioeducativas- DEGASE.\r\n1802- Departamento Geral de Ações Socioeducativas-NOVO DEGASE.\r\n: 210700- Departamento Geral de Ações Socioeducativas-NOVO DEGASE. \r\n0452-Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n: 0751- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n045200- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro -EMOP. \r\n\r\n. Atend. Socioeducativo\r\nND\r\nFR\r\nValor (R )\r\n202\r\n449051\r\n22\r\n253.351,00\r\nTotal\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2013\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1593605\r\n"
        ],
        "1593606": [
            "2013-11-21 00:00:00",
            "\r\nESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nODIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso das suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual n° 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto n° 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013” e o Decreto n° 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dão outras providências”, o Decreto n° 40.765, de 10 de maio de 2007, que “dispõe sobre o Departamento Geral de Ações Socioeducativas”, o Decreto n° 41.334, de 30 de maio de 2008, que “dispõe sobre o DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE, e dá outras providências”; o Decreto n° 42.075, de 09 de outubro de 2009, que ”cria a unidade orçamentária do DEGASE, na estrutura da Secretaria de Estado de Educação”, e conforme o que consta do processo nº E-03/021/2244/2013,\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nAtender a Proposta nº 0270/2013, referente às obras de Construção do Centro de Socioeducação (CENSE) Zona Oeste. \r\nData de início: 01/11/2013-Término: 30/09/2014.\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE.\r\n1802-Departamento Geral de Ações Socioeducativas-NOVO DEGASE.\r\n: 210700-Departamento Geral de Ações Socioeducativas-NOVO DEGASE. \r\n0452-Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n: 0751- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n045200- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro -EMOP. \r\n. Atend. Socioeducativo\r\nND\r\nFR\r\nValor (R )\r\n202\r\n449051\r\n22\r\n15.541.770,23\r\nTotal\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2013\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1593606\r\n"
        ],
        "1593637": [
            "2013-11-21 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nDESIGNA, EM SUBSTITUIÇÃO, MEMBRO DA COMISSÃO CRIADA PELA PORTARIA CEE Nº 2920, DE 25 DE OUTUBRO DE 2013.\r\nPRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições,\r\nDesignar Anderson Lopes Belli Castanha, Pós-Doutor em Administração - Gestão: da Educaão, para compor, em substituição a Júlio Cesar de Abreu, doutor em administração, a Comissão de Verificação criada pela Portaria CEE nº 2920, de 25 de outubro de 2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2013\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA, EM SUBSTITUIÇÃO, MEMBRO DA COMISSÃO CRIADA PELA PORTARIA CEE Nº 2921, DE 25 DE OUTUBRO DE 2013.\r\nPRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições,\r\nDesignar Anderson Lopes Belli Castanha, Pós-Doutor em Administração - Gestão: da Educação, para compor, em substituição a Júlio Cesar de Abreu, doutor em Administração, a Comissão de Verificação criada pela Portaria CEE nº 2921, de 25 de outubro de 2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2013\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 01.10.2013\r\nPÁGINA 13 - 2ª COLUNA\r\nATO DO CONSELHO\r\nPORTARIA CEE Nº 2896 DE 23 DE SETEMBRO DE 2013\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nOnde se lê: COLÉGIO WAKIGAWA, mantido pelo Curso de Especialização Wakigawwa Ltda. ...\r\nLeia-se: COLÉGIO BARÃO DE LUCENA - WAKIGAWA, mantido pelo Colégio Barão de Lucena Ltda. ...\r\nId: 1593637\r\n"
        ],
        "1593673": [
            "2013-11-19 00:00:00",
            " DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nINSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO PARA OS FINS QUE MENCIONA . \r\nO DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir, na forma preconizada no art. 67 da Lei nº 8.666/93, Comissão destinada ao acompanhamento da execução e fiscalização do contrato constante do Quadro abaixo:\r\n\r\nNº DO PROCESSO\r\nNº DO CONTRATO\r\nMEMBROS DESIGNADOS\r\nE-12/001/1366/2013\r\n31/2013\r\nAndré Luiz da Silva Nascimento - Id 611579-9\r\nAntonio José Melo Galdino - Id 2021153-8\r\nAnísio José da Silva - Id 2623974-4\r\nA Comissão ora instituída será presidida pelo primeiro membro designado no Quadro supra.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2013\r\nJOSÉ ANTONIO GUERRA BARREIROS\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1593673\r\n"
        ],
        "1593699": [
            "2013-11-19 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013 - que Estima Receita e Fixa Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013, o decreto 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e o constante no processo nº E- 12/061/7709/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Patrocínio e serviços relativos à 53ª Feira da Providência.\r\nData de início: data da publicação - término: 31.12.2013\r\n2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n: 213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL.\r\n210200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n: PT: 2133.06.125.0064.4111\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor - R \r\n3390.39\r\n10\r\n00\r\n- A prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto nº. 42.436/2010 deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2013\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1593699. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1593807": [
            "2013-11-21 00:00:00",
            "\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nREITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZOno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.380, de 16 de janeiro de 2009, atendendo ao disposto no Decreto Estadual nº 43.876, de 08 de outubro de 2012, e o que consta do processo nº E-26/002/536/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão Organizadora do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de cargo de Professor Adjunto I da Unidade Universitária de Engenharia de Produção - Centro Setorial de Produção Industrial - Edital 004/2013, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO.\r\n- A referida Comissão deverá se reunir para organizar as atividades atinentes ao certame, responsabilizando-se pela sua realização, desde a abertura das inscrições até a sua homologação, de acordo com o disposto no Capítulo III, art. 6º do Decreto Estadual nº 43.876, de 08 de outubro de 2012.\r\n- Ficam designados para compor a Comissão os servidores relacionados abaixo:\r\nEmília Matos do Nascimento - Professora Adjunta - matrícula nº 500.114-4\r\nGustavo de Barros - Professor Adjunto - matrícula nº 500.115-1\r\nMônica Maria Ferreira da Costa - Professora Adjunta - matrícula nº 500.110-2\r\nWilma Clemente de Lima Pinto - Professora Adjunta - matrícula nº 500.025-2\r\nFabiano Saldanha Gomes de Oliveira - matrícula nº 500.092-2 - Representante da Associação de Docentes da UEZO - ADUEZO\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2013\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\nReitor\r\nId: 1593807. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1593829": [
            "2013-11-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nNOVEMBRO DE 2013\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, CELEBRADO ENTRE OINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA E O MUNICÍPIO DE CARMO.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-17/004/293/2013, \r\n\r\n- Instituir Comissão destinada a prestar orientação e acompanhamento do pessoal da Prefeitura para estruturação das secretarias cujas áreas de atuação coincidam com as formações dos profissionais do IEEA, visando o atendimento as diversas legislações setoriais e atuação mais eficiente.\r\n- A Comissão será constituída pelos seguintes membros, sob a coordenação do primeiro\r\n, Engenheiro Mecânico, matrícula nº 189.531-7, Id Funcional 29356334;\r\n, Engenheiro Civil, matrícula nº 16/02.171-7, Id Funcional 20579110;\r\n, Engenheiro Civil, matrícula nº 25/360.358-6, Id Funcional 321462556; \r\n, Engenheiro Civil, matrícula nº 24/00.540-4, Id Funcional 32140630;\r\n, Engenheiro Florestal, matrícula nº 0051-3, Id Funcional 26913275;\r\n, Engenheiro Agrônomo, matrícula nº 195.547-3, Id Funcional 19320760;\r\n, Engenheiro Mecânico, matrícula nº 16/02.724-3, Id Funcional 20586566;\r\nCompetirá aos Coordenadores das partes, definirem as programações necessárias e o comprometimento do pessoal à execução do presente termo, respeitadas as disponibilidades de cada parte.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2013\r\nPresidente \r\nId: 1593829. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1593835": [
            "2013-11-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, CELEBRADO ENTRE OINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA E O MUNICÍPIO DE CARMO.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-17/004/294/2013, \r\n\r\n- Instituir Comissão destinada a Suporte Técnico e acompanhamento do pessoal da Prefeitura, visando a execução do Plano Diretor do Município. \r\n- A Comissão será constituída pelos seguintes membros, sob a coordenação do primeiro:\r\nCARMEN LUCIA KLEINSORGEN DE SOUZA MOTTA, Engenheiro Civil, matrícula nº 25/360.358-6, Id Funcional 321462556;\r\nNILO OVÍDIO LIMA PASSOS, Engenheiro Civil, matrícula nº16/02.171- 7, Id Funcional 20579110;\r\nANTONINA AVELLAR LOURENÇO, Arquiteto, matrícula nº 16/02.321- 8, Id Funcional 20597819; \r\nMONICA BRITES BORGES, Arquiteto, matrícula nº 806.752-2, Id Funcional 19371845;\r\nCESAR SOARES DOS SANTOS, Engenheiro Mecânico, matrícula nº 189.531-7, Id Funcional 29356334.\r\nCompetirá aos Coordenadores das partes, definirem as programações necessárias e o comprometimento do pessoal à execução do presente Termo, respeitadas as disponibilidades de cada parte.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2013\r\nIEEA\r\nId: 1593835. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1593838": [
            "2013-11-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, CELEBRADO ENTRE OINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA E O MUNICÍPIO DE CARMO.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-17/004/295/2013, \r\n\r\n- Instituir Comissão destinada a Suporte Técnico e acompanhamento do pessoal da Prefeitura visando a execução do novo Código de Obras do Município.\r\n- A Comissão será constituída pelos seguintes membros, sob a coordenação do primeiro:\r\n-CARMEN LUCIA KLEINSORGEN DE SOUZA MOTTA, Engenheiro Civil, matrícula nº 25/360.358-6, Id Funcional 321462556;\r\n-ANTONINA AVELLAR LOURENÇO, Arquiteto, matrícula nº 16/02.321- 8, Id Funcional 20597819;\r\n-MONICA BRITES BORGES, Arquiteto, matrícula nº 806.752-2, Id Funcional 19371845; \r\n-NILO OVÍDIO LIMA PASSOS, Engenheiro Civil, matrícula nº 16/02.171-7, Id Funcional 20579110;\r\n-CESAR SOARES DOS SANTOS, Engenheiro Mecânico, matrícula nº 189.531-7, Id Funcional 29356334;\r\n-ANTONIO GUSTAVO DA VEIGA CABRAL PINTO, Engenheiro Mecânico, matrícula nº 16/02.162-6, Id Funcional 20589530;\r\n-LINS EDUARDO MANHÃES DE OLIVEIRA, Engenheiro Mecânico, matrícula nº 16/02.724-3, Id Funcional 20586566;\r\nCompetirá aos Coordenadores das partes, definirem as programações necessárias e o comprometimento do pessoal à execução do presente Termo, respeitadas as disponibilidades de cada parte.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2013\r\nPresidente do IEEA\r\nId: 1593838. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1593887": [
            "2013-11-21 00:00:00",
            "\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 01/11/2013\r\nPÁGINA 33 - 2ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA PROCON-RJ Nº 42 DE 30 DE OUTUBRO DE 2013\r\nREGULAMENTA A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO AOS SERVIDORES INTEGRANTES DOS CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOnde se lê:\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON/RJ, no uso de suas atribuições legais definidas na Lei Estadual nº 5.738, de 07 de junho de 2010, que dispõe sobre a criação da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor e do Decreto nº 43.400, de 06 de janeiro de 2012.\r\nLeia-se:\r\nA DIRETORIA EXECUTIVA DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON/RJ, no uso de suas atribuições legais definidas na Lei Estadual nº 5.738, de 07 de junho de 2010, que dispõe sobre a criação da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor e do Decreto nº 43.400, de 06 de janeiro de 2012, e considerando a deliberação e aprovação do regulamento do adicional de qualificação, na reunião da Diretoria Executiva de 29 de outubro de 2013. \r\nId: 1593887. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1593893": [
            "2013-11-21 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nDE 19 DE NOVEMBRO DE 2013\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF nº 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E- 04/004043/2012,\r\nRESOLVE:\r\nExcluir do Anexo I.C.4 - Empresas Vinculadas a IFE 11 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Bebidas, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nIRF de Destino\r\n33.113.077\r\nCASA MARTINS S/A\r\n64.09\r\nA empresa identificada no caput deverá:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nA IFE 11 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Bebidas deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa a sua nova unidade de cadastro. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2013\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1593893\r\n"
        ],
        "1593894": [
            "2013-11-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 1358 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF nº 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E- 04/038/209/2013,\r\nRESOLVE:\r\nIncluir no Anexo I.C.3.1 - Empresas Vinculadas a IFE 05 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nIFE de origem\r\n10.362.445\r\nIBR-LAM LAMINACAO DE METAIS LTDA\r\n42.01\r\nA empresa identificada no caput deverá:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nOs documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa identificada no art. 1.º deverão ser encaminhados à IFE 05 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção, sua nova unidade de cadastro. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2013\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1593894\r\n"
        ],
        "1593895": [
            "2013-11-21 00:00:00",
            "PORTARIA SAF N° 1359 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E- 04/038/208/2013,\r\nRESOLVE:\r\nIncluir no Anexo I.C.3.1 - Empresas Vinculadas a IFE 05 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, as seguintes empresas:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nIFE de origem\r\n03.172.722\r\nCIBRACO COMERCIO E INDÚSTRIA DE FERRO E ACO LTDA\r\n04.01\r\n61.074.514\r\nPIRES DO RIO - CITEP COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE FERRO E AÇO LTDA\r\n03.01\r\n11.384.465\r\nPIRES DO RIO IND COM IMP E EXPORTACAO DE FERRO E AÇO LTDA\r\n60.01\r\nAs empresas identificadas no caput deverão:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nOs documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa identificada no art. 1º deverão ser encaminhados à IFE 05 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção, sua nova unidade de cadastro. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2013\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1593895\r\n"
        ],
        "1593931": [
            "2013-11-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETOR\r\n- Constituir Comissão de Sindicância para apurar os fatos relatados no processo nº E-26/007/12442/2013. Nomear para compô-la, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores: Wagner Vianna Bretas, matrícula 31.586-1, Arthur Alencar Filarde de Freitas, matrícula 33.575-2 e Paulo Alicio de Azevedo, matrícula 36.359-8. A Comissão de Sindicância terá o prazo de 30 (trinta) dias para apresentar o relatório da Sindicância. \r\n- Constituir Comissão de Sindicância para apurar os fatos relatados no processo nº E-26/007/13084/2013. Nomear para compô-la, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores: Marcelo Verly de Lemos, matrícula 30.767-8, Bárbara Valéria Menezes de Oliveira, matrícula 32.737-9 e Paulo Alicio de Azevedo, matrícula 36.359-8. A Comissão de Sindicância terá o prazo de 30 (trinta) dias para apresentar o relatório da Sindicância \r\nId: 1593931. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1593942": [
            "2013-11-21 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA \r\nCUMPRIR O QUE DETERMINA O DECRETO Nº 41.880, PUBLICADO NO D.O DE 25.05.2009, PARA OS FINS QUE MENCIONA, E INDICA SEUS MEMBROS\r\nno uso das atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o Capítulo VI do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, que estabelece procedimentos para execução de despesas de exercícios anteriores,\r\n- Institui Comissão de Sindicância para relacionar as obrigações a pagar de 2011 e 2012, ainda não reconhecidas e não registradas orçamentariamente, conforme o disposto no Decreto supracitado.\r\n- A Comissão a que se refere o art. 1º será constituída pelos seguintes membros:\r\nJoão Carlos de Marins Muniz - ID 1958505-5\r\nNey Fernando de Mello Neves Filho - ID 1906807-7 e\r\nMárcia Bueno Ferreira Natal Batista - ID 1938106-9\r\n- A Comissão de Sindicância ora instaurada terá 30 (trinta) dias, a partir da data desta publicação, para conclusão e entrega do relatório de sindicância.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2013\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 1593942\r\n"
        ],
        "1593997": [
            "2013-11-22 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA Nº 1575 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2013\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nBio Manguinhos - Instituto de Tecnologia em Imunológicos - FIOCRUZ/MS.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n35\r\nProc. nº:\r\n10\r\nAtividade:\r\nReembalar \r\nLicença: \r\n3\r\nEmpresa:\r\nColoplast do Brasil Ltda.\r\nEndereço:\r\nRJ. \r\nCNPJ:\r\n88\r\nProc. nº:\r\n1999\r\nAtividade:\r\nProdutos Correlatos; e\r\n.\r\nLicença: \r\n2013\r\nEmpresa:\r\nLtda.\r\nEndereço:\r\nIlha do Governador RJ. \r\nCNPJ:\r\n25\r\nProc. nº:\r\n2005\r\nAtividade:\r\nLicença: \r\n/2013\r\nEmpresa:\r\nPrograma Nacional de Controle da Qualidade Ltda.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n08\r\nProc. nº:\r\n9\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Embalar, Importar e Fabricar Produtos Correlatos \r\nLicença: \r\n/2013\r\nEmpresa:\r\nDentsply Indústria e Comércio Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n55\r\nProc. nº:\r\n76\r\nAtividade:\r\nProdutos Correlatos. \r\nLicença: \r\n481/2013\r\nEmpresa:\r\nDisk Med Pádua Distribuidora de Medicamentos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRodovia Pirapetinga-Pádua, s/nº, Km 01 - Santa Luzia - Santo Antônio de Pádua RJ. \r\nCNPJ:\r\n04.216.957/0001-20\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.850/2001\r\nAtividade:\r\nArmazenar e Distribuir Medicamentos, inclusive os sujeitos ao Regime Especial de Controle e Produtos Correlatos. \r\nLicença: \r\n482/2013\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1593997\r\n"
        ],
        "1594093": [
            "2013-11-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nDO NA PORTARIA IPEM/GAPRE Nº 604, DE 27/08/2012 E DESIGNA RESPONSÁVEL PELAALMOXARIFADO DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ. \r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir a servidora Mirian da Silva Villa, matrícula nº 048.771-0, designada através da Portaria IPEM/GAPRE nº 604, de 27 de agosto de 2012, das responsabilidades do Setor de Patrimônio da Diretoria de Administração e Finanças do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, pelo servidor Samuel Sodré da Silva, matrícula nº 048.940-1.\r\nDesignar servidor Samuel Sodré da Silva, matrícula nº 048.940-1, para responder pelo Setor de Almoxarifado da Diretoria de Administração e Finanças do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2013\r\nPresidente\r\n*Omitida no D.O. de 02/07/2013.\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 30/08/2013. \r\nId: 1594093. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1594100": [
            "2013-11-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 2013\r\nFISCALIZADORA DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Fiscalização da Diretoria de Sistemas de Informação - DSI, referente ao Contrato nº 034/2013, celebrado entre o PRODERJ e a TI Métricas Ltda., processo nº E-12/078/2350/2013.\r\nA Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nElenice Gonçalves da Cunha, matrícula nº 293.774-6.\r\nAdélia Salgueiro Vitari, matrícula nº 293.733-2. \r\nCarlos Roberto Gonçalves Viana Filho, matrícula nº 293.715-9.\r\nÀ Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 034/2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2013\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1594100. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1594276": [
            "2013-11-22 00:00:00",
            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\nDE 05 DE NOVEMBRO DE 2013\r\nS NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO DE SAÚDE PARA OS MILITARES D NO ÂMBITO DO CBMERJ.\r\nGERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR , no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 3º do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, e o que consta do processo nº E- 27/029/0142013,\r\nRESOLVE: \r\n- Aprovar, na forma do Anexo Único a esta Portaria, as Norma para a Realização de Inspeção de Saúde Periódica (ISP) para os militares do serviço ativo, no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ).\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2013\r\nSÉRGIO SIMÕES\r\nComandante Geral do CBMERJ\r\nDE SAÚDE PERIÓDICA\r\nCAPÍTULO I\r\n- A Inspeção de Saúde Periódica (ISP) visa verificar se os militares que estão em serviço ativo preenchem os requisitos de saúde necessários ao desempenho profissional e militar, bem como evidenciar qualquer doença inicial, com finalidade preventiva.\r\n- O controle periódico de saúde dos militares será anual para os militares em serviço ativo, no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ).\r\n- Os militares deverão ter suas inspeções de saúde agendadas conforme disposto no Capitulo VI desta Portaria.\r\n- A Inspeção de Saúde Periódica (ISP) produzirá, dentro de sua validade, efeitos em todas as áreas administrativas, ressalvados os casos com exigências específicas previstas em leis, editais ou normas, tais como alguns cursos de especialização, as inspeções de saúde relacionadas à passagem para a inatividade, exclusão, demissão, licenciamento, retorno ao serviço ativo e tarefa por tempo certo.\r\n- O Diretor-Geral de Saúde (DGS) e o Comandante do Centro de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional (CPMSO) ficam autorizados a convocar os militares do CBMERJ para Inspeções de saúde mesmo no caso em que as Inspeções de Saúde Periódica (ISP) estiverem ainda dentro de seu período de validade.\r\n- O militar que, injustificadamente, não tiver o seu agendamento realizado e/ou deixar de comparecer no dia e local designado será considerado “FALTOSO” a todos os atos administrativos para os quais aquela inspeção de saúde seria vinculada, tais como ingresso em quadro de acesso, promoção, cursos.\r\nParágrafo Único - Os responsáveis pelo não agendamento da ISP e os “FALTOSOS” estarão sujeitos ainda às sanções disciplinares previstas no Regulamento Disciplinar do CBMERJ (RDCBMERJ).\r\n- Após o agendamento dos militares, os mesmos deverão ser comunicados da ISP por seus Comandantes, Chefes ou Diretores, que confeccionarão os ofícios de apresentação e serão, ainda, os responsáveis pelo controle do fiel cumprimento do disposto nesta Portaria por parte de seus subordinados.\r\n- Os padrões de saúde para as ISP são, basicamente, os mesmos de ingresso, com o atenuante do desgaste fisiológico normal em decorrência da idade e de patologias que possam surgir.\r\n- Os exames complementares serão realizados conforme diretrizes a serem estabelecidas pela Diretoria-Geral de Saúde e publicadas em Boletim Ostensivo da SEDEC/CBMERJ.\r\n- Para os militares, as juntas de saúde emitirão os seguintes pareceres:\r\n“Apto para o Serviço no CBMERJ”;\r\n“Apto para o Serviço no CBMERJ, com diagnóstico sem restrição”; \r\n“Apto para o Serviço no CBMERJ, com restrição”;\r\n“Incapaz temporariamente para o Serviço no CBMERJ”. \r\nOs militares julgados “Incapaz temporariamente para o Serviço no CBMERJ” ficam impedidos de participar de Testes de Aptidão Física (TAF) até que sejam reavaliados pelo CPMSO e obtenham o parecer de “Apto para o Serviço no CBMERJ”, “Apto para o Serviço no CBMERJ, com diagnóstico sem restrição” ou “Apto para o Serviço no CBMERJ, com restrição”.\r\n- Os militares serão distribuídos em 05 (cinco) grupos de acordo com o ultimo algarismo de seu Registro Geral (RG), não considerando o digito verificador, conforme o quadro seguinte:\r\nGRUPO\r\nDE RG\r\nINICIO DA INSPEÇÃO\r\nTÉRMINO DA INSPEÇÃO\r\n1\r\n0 e 1\r\nde janeiro\r\nde março\r\n2\r\n2 e 3\r\nde março\r\nde maio\r\n3\r\n4 e 5\r\nde maio\r\nde agosto\r\n4\r\n6 e 7\r\nde agosto\r\nde outubro\r\n5\r\n8 e 9\r\nde outubro\r\nde dezembro\r\n- O agendamento dos militares para realização da ISP será de responsabilidade das Seções de Administração (SAd), ou correspondente, de suas respectivas OBM e deverá ser realizado no Sistema de Controle e Gerenciamento de Pessoal da Diretoria-Geral de Pessoal, através do endereço: www.cbmerj.rj.gov.br/dgp.\r\n- Os militares poderão ter seus agendamentos realizados no período compreendido entre 30 (trinta) dias antes, até 5 (cinco) dias após o início do período de suas respectivas ISP, devendo-se observar ainda as diretrizes que venham a ser estabelecidas pela Diretoria- Geral de Saúde ou pelo CPMSO, publicadas em Boletim Ostensivo da SEDEC/CBMERJ.\r\n- Não serão permitidos agendamentos da ISP fora dos períodos determinados.\r\nCaso o agendamento da ISP não tenha sido efetuado no período estabelecido, a OBM deverá encaminhar documento, informando o fato e solicitando uma nova data ao Cel BM Diretor-Geral da DGS, a quem competirá adotar as providências administrativas necessárias. \r\nId: 1594276\r\n"
        ],
        "1594380": [
            "2013-11-22 00:00:00",
            " \r\nSECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, Eno uso das atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma, a seguir especificada:\r\n: Unidades de Polícia Ambiental (UPAm) Recurso de Compensação Ambiental. Processo nº E-07/002.17283/2012.\r\n: Data de início: 01/10/2013 - Data do Término: 30/11/2013.\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n243.200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n: 2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: 2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: 261.100 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n: PT: 2432.18.122.0002.2660.\r\nNATUREZA DE DESPESA\r\nFONTE\r\nVALOR\r\n3190.00\r\n97\r\nR 332.861,32\r\nTOTAL\r\nR 332.861,32\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada, a existênciade dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidos. \r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria. \r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem adimplemento da obrigação constante no caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2013\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente do INEA\r\nJOSÉ LUIS CASTRO MENEZES\r\nComandante-Geral da PMERJ\r\nATO DA PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, E O SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA no uso das atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, \r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada: \r\nUnidade de Polícia Ambiental (UPAm) - Recurso de Compensação AmbientalProcesso nº E-07/002.17283/2012. \r\nData do Início: 01/11/2013 - Data do Término: 30/11/2013.\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n243.200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nSecretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\nSecretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n2432.181220002.2660.\r\nNATUREZA DA DESPESA\r\nFONTE\r\nVALOR\r\n3190.00\r\n97\r\nR 12.500,00\r\nTOTAL: R 12.500,00\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada, a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidos.\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria. \r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem adimplemento da obrigação constante no caput deste artigo\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 01de novembro de 2013\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente do INEA\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nId: 1594380. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1594641": [
            "2013-11-22 00:00:00",
            "\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 18 DE NOVEMBRO DE 2013 \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA. \r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA E O no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, Decreto nº 42.809, de 19 de janeiro de 2011, Decreto nº 42.436, de 10 de abril de 2010 que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2013, e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, tendo em vista o que consta no processo nº E-01/008/1528/2013,\r\nRESOLVEM: \r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada: \r\n: Evento de Preparação e Decisão do Planejamento Estratégico do Rioprevidência para o ano de 2014. \r\n01/11/2013.\r\nFundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro -RIOPREVIDÊNCIA.\r\nRIOPREVIDÊNCIA.\r\nRIOPREVIDÊNCIA.\r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil \r\nSSCS.\r\nSSCS.\r\nManutenção das Atividades Operacionais/Administrativas.\r\nespesa\r\nonte\r\n\r\n3390.3927\r\n10\r\n15.828,66\r\nA Prestação de Contas dos Recursos recebidos, estabelecida no art. 10, do Decreto nº 39.054/2006, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008. \r\n\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01/11/2013, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2013\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\nDiretor-Presidente do Rioprevidência\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\nId: 1594641. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1594657": [
            "2013-11-22 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CON VÊNIO\r\n, no uso de suas atribuições legais e conforme indicado no processo administrativo nº E-04/411.530/2007,\r\n- Designar os servidores Ana Pricila Nascimento Silva, ID 4412000-1, Melissa Harris Carelli, ID 5019007-5 e Luzia Cundines Landeira, matrícula 5018956-5, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Convênio nº 099/2013, por força do art. 2º, § 1º da Resolução nº 642/2013, da SEFAZ, celebrado com a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ, constante do processo administrativo nº E-04/411.530/2007.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1594657\r\n"
        ],
        "1594658": [
            "2013-11-22 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e conforme indicado no processo administrativo nº E-04/056.138/2013,\r\n- Designar os servidores Mauricio Teixeira Noya, matrícula 0.932.851-9, Reinaldo Fernandes Lessa, matrícula 0.968.618-9 e Jhoni Mateus Torres da Silva, ID 5008160-8, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da cláusula sétima do Contrato nº 106/2013, celebrado com a empresa MARCBRÁS COMÉRCIO E SERIÇOS DE ELETROTÉCNICA LTDA ME, constante do processo administrativo nº E-04/056.138/2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1594658\r\n"
        ],
        "1594659": [
            "2013-11-22 00:00:00",
            "\r\nCOMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir Leonardo Silveira Carneiro da Cunha matrícula 0.973.715-6, pela servidora Cristina Pinto da Silva, ID 5015972-0, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, relacionadas no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO Nº\r\nNº\r\nNº\r\nULTRADIGITAL COMÉRCIO E SREVIÇOS PARA ESCRITÓRIO LTDA\r\n103/2011\r\nE- 04/007.685/2011\r\n635/2012\r\nJOÃO BAPTISTA COELHO\r\n050/2012\r\nE- 04/004.787/2012\r\n729/2012\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora Geral\r\nId: 1594659\r\n"
        ],
        "1594660": [
            "2013-11-22 00:00:00",
            "\r\nCOMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir Leonardo Silveira Carneiro da Cunha matrícula 0.973.715-6, pela servidora Carla Fernandes de Oliveira, ID 5020882- 9, na Comissão de Acompanhamento, da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, relacionadas no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO Nº\r\nNº\r\nNº\r\nINTER MIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n042/2012\r\nE- 04/003.228/2012\r\n709/2012\r\nVÂNIA SANTOS DE ALBUQUERQUE-MEI\r\n070/2012\r\nE- 04/001.506/2012\r\n/2012\r\nARTLINE INDÚSTRIA E COM. DE MÓVEIS LTDA\r\n042/2013\r\nE- 04/008.219/2012\r\n889/2013\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora Geral\r\nId: 1594660\r\n"
        ],
        "1594876": [
            "2013-11-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\no que consta do Ofício nº 319, de 08.10.2013 da Secretaria de Estado do Ambiente,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão para Implantação da Coleta Seletiva Solidária,conforme determinado pelo Decreto Estadual nº 40.645, de 08.03.2013, composta pelos seguintes funcionários, sob a presidência do primeiro:\r\nJORGE HILTON M. M. JÚNIOR - mat. 1346-6\r\nPEDRO JORGE PEREIRA DE SOUZA - mat. 0745-0\r\nGILCE BRONDI DA SILVA VASCONCELLOS - mat. 1274-0\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2013\r\nDiretora-Presidente da EMATER-RIO\r\nId: 1594876. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1595020": [
            "2013-11-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nDESIGNA COMISSÃO ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\na competência do DER-RJ, como órgão executivo rodoviário de trânsito do Estado do Rio de Janeiro, estabelecido pela Lei Federal n° 9.503/1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, \r\n- o disposto na Resolução CONTRAN n° 53/1998, que estabelece critérios em caso de apreensão de veículos e recolhimento aos depósitos, conforme art. 262 do CTB, \r\n-a Lei Federal n° 6.575/1978, que dispõe sobre o depósito e venda de veículos removidos, apreendidos e retidos em todo território, e \r\n-o disposto na Portaria PRE/DER-RJ n° 009/2010, que dispõe sobre a apreensão, reboque, guarda e leilão de veículos sem condições de trafegabilidade, objetos de infração do CTB, estabelece valores a serem cobrados,\r\nESOLVE: \r\n- Designar Roberto Neves Ferreira, Agente de Trabalho de Engenharia, matr. 13/55899, Márcia Fábio Mazante, Agente de Trabalho de Engenharia, matr. 13/56706 e Reginaldo Barbosa Alves, Agente Operador de Trânsito, matr. 13/6294, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão, objetivando estabelecer e acompanhar os procedimentos para realização de Hasta Pública de Veículos Apreendidos e Recolhidos aos Depósitos, conforme o art. 328 do CTB e dispõe a Resolução n° 178/2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2013\r\nPresidente \r\nId: 1595020. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1595022": [
            "2013-11-25 00:00:00",
            "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\nPARA SUPERVISIONAR, ORIENTAR E COORDENAR OS TRABALHOS NO ÂMBITO DA DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES.\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de agilizar os procedimentos de sindicâncias e processos administrativos disciplinares no âmbito desta Corregedoria,\r\n- Designar Rodrigo Araújo Lopes Martins, Advogado Assistente II, ID 592116-3, para supervisionar os trabalhos dos advogados integrantes da Divisão de Procedimentos Disciplinares, adotando medidas que visem dar celeridade e adequada instrução às sindicâncias e processos administrativos disciplinares em trâmite na Corregedoria Tributária de Controle Externo.\r\nPara efeito do disposto no art. 1º, poderá o Assistente recomendar providências aos Advogados, Sindicantes e Presidentes de Comissão tendentes a atingir os objetivos previstos no art. 1º.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2013\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1595022\r\n"
        ],
        "1595056": [
            "2013-11-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMISno uso de suas atribuições legais, e tendo em o que consta no processo nº E-18/490.153/2012,\r\n:\r\nDesignar os servidores Pedro Paulo de Siqueira Junior, ID nº 43797903, Alexandre Loureiro, ID nº 41795814 e Eliane Vilela Antunes, ID nº 43599788, como Fiscais do Contrato nº 23/2012, autorizado através do processo nº E-18/490.153/2012, em conformidade com o art. 67 e parágrafos, da Lei Federal nº 8.666/93, em nome da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, para exercer todos os atos pertinentes à fiscalização ao contrato e atestação da execução dos serviços de acordo com o Termo de Referência do Pregão Eletrônico FMIS 12/2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e torna sem efeito a Portaria PRES/FMIS nº 229/2012.\r\no de 2013\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAÚJO \r\nPresidente da Fundação Museu da Imagem e do Som\r\nId: 1595056. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1595114": [
            "2013-11-25 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nCOMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir Leonardo Silveira Carneiro da Cunha matrícula 0.973.715-6, pelo servidor José Ricardo Valentim da Silva, ID 5011591-0, na Comissão de Acompanhamento, da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, mencionadas no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nNº\r\nNº\r\nNº\r\nGHS INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA\r\n92/2011\r\nE- 04/013.113/2010\r\n/2012\r\nMETALPRIN INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA - EPP\r\n53/2013\r\nE- 04/056.026/2013\r\n899/2013\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1595114\r\n"
        ],
        "1595115": [
            "2013-11-25 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 110\r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/056.072/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores Mauricio Teixeira Noya, matrícula 0.932.851-9, Reinaldo Fernandes Lessa, matrícula 0.968.618-9 e Adriano Ribeiro da Silva, matrícula 0.972.498-0, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da cláusula sétima do Contrato nº 110/2013, celebrado com a empresa ROS RIO MATERIAIS DE COMÉRCIO LTDA EPP, constante do processo administrativo nº E- 04/056.072/2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1595115\r\n"
        ],
        "1595117": [
            "2013-11-25 00:00:00",
            "\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nINSTITUI COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO Nº 36/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Fiscalização da Diretoria de Sistemas de Informação - DSI, referente ao Contrato nº 036/2013, celebrado entre o PRODERJ e a Allen Ltda., processo nº E-12/078/2229/2013.\r\nA Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nELENICE GONÇALVES DA CUNHA - matrícula nº 293.774-6.\r\nEDUARDO PRADO - matrícula nº 293.772-0. \r\nJAIME ESTEVEZ GONZALEZ - matrícula nº 293.635-9.\r\nÀ Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 036/2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2013\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1595117. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1595131": [
            "2013-11-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 21 DE NOVEMBRO DE 2013\r\nPARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 61 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, instituído pelo Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975, c/c o art. 1º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06/09/1984 e art. 15 do Decreto nº 41.880, de 25/05/2009.\r\nRESOLVE:\r\nprocesso administrativo nº E- 26/021.425/2009,constituir Comissão de Sindicância para os fins discriminados no art. 14, II, do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\nmatrícula nº 331004-2, Felipe dos Santos Sarrat, matrícula nº 331054-7 e Patrícia Caraça de Oliveira, matrícula nº 3310680-8, para, sob a presidência do primeiro, compor a comissão de que trata o art. 1º desta Portaria.\r\nDetermina o prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação desta Portaria, para entrega do relatório com a conclusão da apuração.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2013\r\nPresidente \r\nId: 1595131. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1595194": [
            "2013-11-22 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e o constante no processo nº E-12/006/449/2013,\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nObra e reforma parcial (1º aditivo de serviços) do posto de vistoria veicular - Barra da Tijuca.\r\nInício: Da data de publicação no Diário Oficial - Término: 31.12.2013.\r\n2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n: 213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nPT: 2133.06.125.0064.3836\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor \r\n4490.51\r\n10\r\n7\r\n- A prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto nº 42.436/2010 deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2013\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nPresidente da EMOP\r\nId: 1595194. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1595259": [
            "2013-11-22 00:00:00",
            " DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nINSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS PARA OS FINS QUE MENCIONA . \r\nO DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir, na forma preconizada no art. 67 da Lei nº 8.666/93, Comissão destinada ao acompanhamento da execução e fiscalização dos contratos constante do Quadro abaixo:\r\n\r\nNº DO PROCESSO\r\nNº DO CONTRATO\r\nMEMBROS DESIGNADOS\r\nE-12/001/3655/2013\r\nNº 037/2013\r\nRenato Marinho Silva - ID 50050222\r\nMauricio Coelho Santos - ID 5017171\r\nMario Pinto Diniz - 42706750\r\nAs Comissões ora instituídas serão presididas pelo primeiro membro designado no Quadro supra.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2013\r\nJOSÉ ANTONIO GUERRA BARREIROS\r\nDiretor Geral de Administração E Finanças\r\nId: 1595259\r\n"
        ],
        "1595330": [
            "2013-11-25 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 25 DE NOVEMBRO A 01 DE DEZEMBRO DE 2013.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 25 de novembro a 01 de dezembro de 2013, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n00\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2013\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1595330\r\n"
        ],
        "1595388": [
            "2013-11-25 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 1360\r\nDE 25 DE NOVEMBRO DE 2013\r\nDIVULGA OS PREÇOS PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DOS PRODUTOS MENCIONADOS.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 4º do art. 9º da Resolução SEFAZ nº 536, de 26 de setembro de 2012, e no processo nº E-04/044/259/2013, \r\nOs contribuintes relacionados no Anexo Único desta Portaria ficam autorizados a utilizar os preços sugeridos de venda dos produtos nele mencionados, até nova atualização do Anexo Único da Resolução nº 518/2012.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 01 de dezembro de 2013.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2013\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nProduto\r\nMarca\r\nEmbalagem\r\nCapacidade (ml)\r\nPreço\r\nEMPRESA\r\nCerveja\r\nSchin Malzibier\r\nVidro Retornável\r\n600\r\nR 3,48\r\nBrasil Kirin\r\nCerveja\r\nSchin Pilsen\r\nVidro Retornável\r\n600\r\nR 3,06\r\nBrasil Kirin\r\nCerveja\r\nSchin Zero Álcool\r\nVidro Retornável\r\n600\r\nR 3,48\r\nBrasil Kirin\r\nCerveja\r\nSchin Pilsen\r\nLata\r\n473\r\nR 1,66\r\nBrasil Kirin\r\nCerveja\r\nSchin Malzibier\r\nVidro Descartável\r\n355\r\nR 2,18\r\nBrasil Kirin\r\nCerveja\r\nSchin Pilsen\r\nVidro Descartável\r\n355\r\nR 1,76\r\nBrasil Kirin\r\nCerveja\r\nSchin Zero Álcool\r\nVidro Descartável\r\n355\r\nR 2,18\r\nBrasil Kirin\r\nCerveja\r\nSchin Munich\r\nVidro Descartável\r\n355\r\nR 2,18\r\nBrasil Kirin\r\nCerveja\r\nSchin Malzibier\r\nLata\r\n350\r\nR 1,90\r\nBrasil Kirin\r\nCerveja\r\nSchin Pilsen\r\nLata\r\n350\r\nR 1,49\r\nBrasil Kirin\r\nCerveja\r\nSchin Zero Álcool\r\nLata\r\n350\r\nR 1,90\r\nBrasil Kirin\r\nCerveja\r\nSchin Munich\r\nLata\r\n350\r\nR 1,90\r\nBrasil Kirin\r\nId: 1595388\r\n"
        ],
        "1595562": [
            "2013-11-25 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais, e regimentais,\r\n:\r\nRevogar a Portaria AGENERSA nº 343/2013, que designou competência a servidora BRUNA DUARTE TEIXEIRA MARTINS, Assessora Especial, ID Funcional nº 44094574, para responder, sem prejuízos de suas atribuições, pelo expediente da Assessoria de Recursos Humanos, nas eventuais faltas e impedimentos da Assessora Cássia Pinheiro Mendes, ID Funcional nº 39253040.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 13.11.2013.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2013\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1595562. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1595594": [
            "2013-11-25 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE INFRAESTRTURA E TECNOLOGIA\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 22 DE NOVEMBRO DE 2013\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/8258/2013,\r\n:\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, e\r\n- a Cláusula Sétima, § 1º do Contrato SEEDUC nº 64/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 64/2013, celebrado entre a empresa ATRIO RIO SERVICE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA, e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de limpeza de prédio, mobiliário e equipamentos escolares (Lote 1 - Serrana I), visando a obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene, com a disponibilização de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MOURA DE MELO - mat. nº 975.683-4\r\nROBERTO CARVALHO DE AZEVEDO - mat. nº 926.223-9\r\nVERÔNICA FIGUEIRA TEIXEIRA - mat. nº 241.548-7\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de início da vigência contratual, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2013\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nDE 22 DE NOVEMBRO DE 2013\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/8256/2013,\r\n:\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, e\r\n- a Cláusula Sétima, § 1º do Contrato SEEDUC nº 61/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 61/2013, celebrado entre a empresa MASAN SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA, e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de limpeza de prédio, mobiliário e equipamentos escolares (Lote 6 - Metropolitana III, Metropolitana IV e DIESP - Unidades Escolares do Rio de Janeiro), visando a obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene, com a disponibilização de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos.\r\n\r\nMARCELO SOARES MAGALHÃES - mat. nº 959.689-1\r\nROBERTO CARVALHO DE AZEVEDO - mat. nº 926.223-9\r\nVERÔNICA FIGUEIRA TEIXEIRA - mat. nº 241.548-7\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de início da vigência contratual, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2013\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nDE 22 DE NOVEMBRO DE 2013\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/8259/2013,\r\n:\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, e\r\na Cláusula Sétima, § 1º do Contrato SEEDUC nº 60/2013.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 60/2013, celebrado entre a empresa MASAN SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA, e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de limpeza de prédio, mobiliário e equipamentos escolares (Lote 5 - Metropolitana VII e DIESP - Unidade Escolar de Belford Roxo), visando a obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene, com a disponibilização de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos.\r\nMARCELO SOARES MAGALHÃES - mat. nº 959.689-1\r\nROBERTO CARVALHO DE AZEVEDO - mat. nº 926.223-9\r\nVERÔNICA FIGUEIRA TEIXEIRA - mat. nº 241.548-7\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de início da vigência contratual, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2013\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 1595594\r\n"
        ],
        "1595597": [
            "2013-11-25 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA SAF N° 1361\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5.636/\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nFica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata a mencionada Lei. \r\nEmpresa enquadrada no Regime especial da Lei nº 5.636/2010.\r\nInscrição\r\nRAIZ CNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nNº. do processo\r\nInício do Benefício\r\n80.425.910\r\n29.041.324\r\nQuimvale Quimica Industrial Vale do Paraíba LTDA\r\nE- 04/173436/10\r\n01/10/2010\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de início do benefício.\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2013\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1595597\r\n"
        ],
        "1595832": [
            "2013-11-26 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\nPORTARIA SETRANS/DGAF Nº 19 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais e de acordo com §usula Sétima do Contrato nº 008, \r\nRESOLVE:\r\nDesigna os servidores JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS, Chefe de Serviço, ID 2034.297-7, ROSANE APARECIDA DA LUZ MARTINS, Chefe de Serviço, ID 4267.424-7 e HENRIQUE DOS SANTOS C. DA SILVA, Secretario II, ID 4205.985-2 para acompanhamento e fiscalização do Contrato de Fornecimento de Água Mineral - Contrato nº 008/2013 - junto a Empresa PARENTINHO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEB IDAS LTDA/ME - Processo nº E- 10/001/1023/2013.\r\n- Caberá à Comissão proceder ao acompanhamento, fiscalização e atestar as respectivas faturas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nde 2013\r\nNADIA SALOMÃO\r\nGeral de Administração e Finanças\r\nId: 1595832\r\n"
        ],
        "1595968": [
            "2013-11-26 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2013, Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Realização de Evento - Reunião de Presidentes de Juntas Comerciais.\r\nInício 22/11/2013 - Término: 31/12/2013.\r\n: 223200 - JUCERJA.\r\n223200 - JUCERJA.\r\n: 223200 - JUCERJA.\r\n21000 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n210200 - SSCS.\r\n: 390100 - SSCS.\r\n: PT: 2232.2369103962.856 - Serviço de Registro Empresarial.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39.27\r\n10\r\nR 53.322,95\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2013\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro \r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\nId: 1595968. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1596218": [
            "2013-11-26 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE .\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 22, de 21 de novembro de 2013,\r\n\r\n:\r\nOs preços a que se refere o art. 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de dezembro de 2013, são os seguintes:\r\n- gasolina automotiva: R 3,0428 por litro;\r\ndiesel: R 2,3546 por litro;\r\ngás liquefeito de petróleo (GLP): R 3,1951 por quilograma;\r\nquerosene de aviação (QAV): R 1,5960 por litro;\r\nálcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 2,3334 por litro;\r\ngás natural veicular (GNV): R 1,7895 por m³.\r\n- Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2013\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1596218\r\n"
        ],
        "1596221": [
            "2013-11-26 00:00:00",
            " \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nALTERA O CALENDÁRIO PARA A VERIFICAÇÃO PERIÓDICA DOS TAXÍMETROS CONVENCIONAIS INSTALADOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a antecipação do serviço de verificação periódica nas placas com finais 8 e 9 do Calendário de Verificação Periódica do Exercício de 2013, para os taxímetros convencionais instalados no âmbito do Município do Rio de Janeiro, que trata a Portaria IPEM/GAPRE nº 629, de 15 de agosto de 2013, publicada no D.O. de 17 de setembro de 2013,\r\nRESOLVE:\r\nFixar dia 10 de dezembro de 2013 como prazo final para a execução do serviço de Verificação Periódica, para as placas com finais 8 e 9. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2013\r\nPresidente\r\nId: 1596221. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1596263": [
            "2013-11-26 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONVÊNIO\r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/056.1327/2013,\r\n- Designar os servidores Ana Pricila Nascimento Silva, ID 4412000-1, Melissa Harris Carelli, ID 5019007-5 e Gilmara de Jesus Azevedo Martins ID 5019029-6, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Convênio nº 107/2013, por força do art. 2º, § 1º da Resolução nº 642/2013 da SEFAZ, celebrado com a SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES - MANTENEDORA DO LICEU DE ARTES E OFÍCIOS (LAO) E DA FACULDADE BÉTHENCOURT DA SILVA (FABES), constante do processo administrativo nº E-04/056.1327/2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1596263\r\n"
        ],
        "1596264": [
            "2013-11-26 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nFica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E-04/000.020/2012, com fundamento no Decreto nº 41.065/2007.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores Juliana Ribeiro do Amaral Teixeira, mat. 0.970.433-9, Claysson da Silva Cunha, ID 4370470-0 e Luciana da Cunha Silveira, ID 5018966-2, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1596264\r\n"
        ],
        "1596265": [
            "2013-11-27 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nCOMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir Ivan Ernesto, matrícula 0.199.058-9, pelo servidor Alexandre Mandarim de Lacerda, matrícula 0.181.936-6, na Comissão de Acompanhamento, da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, relacionadas no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nNº\r\nNº\r\nFULL LOG TRANSPORTES LTDA\r\n081/2010\r\nE- 04/000.247/2009\r\n106/2010\r\nFULL LOG TRANSPORTES LTDA\r\n126/2010\r\nE- 04/010.007/2010\r\n172/2010\r\nBRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S.A - EBEC\r\n61/2011\r\nE- 04/005.907/2011\r\n609/2012\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1596265\r\n"
        ],
        "1596319": [
            "2013-11-26 00:00:00",
            " \r\nNA FORMA QUE MENCIONA\r\nPRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJE O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no exercício de suas atribuições legais e de acordo com a Lei n° 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o orçamento anual do Estado para o Exercício 2013, e o Decreto n° 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e regulamenta a Lei nº 5.428, de 01 de abril de 2009, e o que consta no processo n° E-24/003/149/2013,\r\n:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Serviços de links.\r\nDe novembro a dezembro de 2013.\r\nDE/Concedente: 2136 - Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ.\r\n2136 - Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ.\r\n: 213600 - Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ.\r\n: 2135 Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do ERJ - PRODERJ.\r\n2135 - PRODERJ.\r\n: 403200 - PRODERJ.\r\nPT: 2136.14.122.0002.8021\r\nMODALIDADE\r\nFR\r\n3390\r\n00\r\n20.708,00\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2013\r\nDiretor-Presidente - PROCON/RJ\r\nPAULO COELHO\r\nPresidente - PRODERJ \r\n*Omitida no D.O. de 14/11/2013.\r\nId: 1596319. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1596320": [
            "2013-11-26 00:00:00",
            " \r\nPRESIDENTE E DA SECRETÁRIA\r\nQUE MENCIONA\r\nRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJA SECRETÁRIA DE ESTADO DA SECRETARIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - SEPROCON, no exercício de suas atribuições legais e de acordo com a Lei n° 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o orçamento anual do Estado para o Exercício 2013; e o Decreto n° 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013; o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e regulamenta a Lei nº 5.428, de 01 de abril de 2009, e o que consta no processo n° E-24/003/76/2013,\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nAtender aquisições de equipamentos e materiais permanentes\r\nDe novembro a dezembro de 2013.\r\n: 2136 - Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ.\r\n: 2136 - Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ.\r\n: 213600 - Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ.\r\n4700 - Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor.\r\n: 4701 - Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor.\r\n470100 - Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor.\r\nPT: 2136.14.122.0389.3633\r\nMODALIDADE\r\nFR\r\n4490\r\n00\r\n10.000,00\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2013\r\n.\r\nDiretor-Presidente - PROCON/RJ\r\nCIDINHA CAMPOS\r\nSecretária de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor \r\n*Omitida no D.O. de 14/11/2013.\r\nId: 1596320. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1596337": [
            "2013-11-26 00:00:00",
            "\r\nNA FORMA QUE MENCIONA\r\nPRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR E O , no exercício de suas atribuições legais e de acordo com a Lei n° 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o orçamento anual do Estado para o Exercício 2013; e o Decreto n° 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013, o Decreto n°42.436, de 30 de abril de 2010 que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e regulamenta a Lei nº 5.428, de 01 de abril de 2009, e o que consta no processo n° E-12/143.443/2012,\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nAtender despesas continuadas de serviços de manutenção\r\n: De outubro a dezembro de 2013.\r\n2136 - Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ.\r\n: 2136 - Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ.\r\n: 213600 - Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ.\r\n: 2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nPT: 2136.14.122.0002.2016\r\nMODALIDADE\r\nFR\r\n3390\r\n00\r\n19.502,00\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de novembro de 2013\r\n.\r\nPresidente - PROCON/RJ\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 1596337. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1596413": [
            "2013-11-27 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nDE 19 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Sindicância para apurar o que consta do processo nº E-23/300242/2009.\r\nDesignar os servidores Márcia Rodrigues Oliveira da Silva, matrícula nº 179433-8, Inês Pereira Soares, matrícula nº 179447-8, e José Severino Brandão, matrícula nº 174459-8, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão.\r\nDeterminar o prazo de 30 dias úteis para a entrega do Relatório com a conclusão do trabalho. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2013\r\nTERESA CRISTINA COSENTINO\r\nPresidente\r\nId: 1596413. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1596574": [
            "2013-11-27 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\nPORTARIA/ FIA-RJ/P Nº 255 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Torna sem efeito a Portaria nº 254, de 11 de novembro de 2013, publicada no D.O. de 18/11/2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2013\r\nTERESA CRISTINA COSENTINO\r\nPresidente\r\nId: 1596574. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1596659": [
            "2013-11-27 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 25 DE NOVEMBRO DE 2013\r\nCONVÊNIO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° E- 03/001/6116/2013, e\r\na Resolução SEEDUC n° 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar MARIA APARECIDA JACOMELLI POMBO FREITAS, mat. n° 253.502-9, para Gestora do Convênio SEEDUC n° 97/2013, celebrado entre a PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC RIO, e esta SEEDUC, cujo objeto é a implantação de Projeto Piloto de Curso de Mandarim e Cultura Chinesa em Unidade Escolar do Estado do Rio de Janeiro, no âmbito do Programa Dupla Escola.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2013\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1596659\r\n"
        ],
        "1596699": [
            "2013-11-27 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N\r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/016.929/2012,\r\n- Designar os servidores Antonio Cesar Moutinho Lopes, matrícula 0.972.787-6, Adriano Ribeiro da Silva, matrícula 0.972.498-0 e Eliseu de Oliveira Porto ID 5018365-6, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 109/2013, celebrado com a empresa XKAMBOTEZ COMÉRCIO & SERVIÇOS - ME, constante do processo administrativo nº E- 04/016.929/2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2013 \r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1596699\r\n"
        ],
        "1596700": [
            "2013-11-27 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N\r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/056.794/2013,\r\n- Designar os servidores Marcelo Gomes Amorim, ID 1939137- 4, Michael Vinicius Pomim de Oliveira, ID 4407259-7 e Patrícia da Silva Lima, matrícula 0.972.477-4, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 097/2013, celebrado com a empresa BANCO BRADESCO S.A, constante do processo administrativo nº E-04/056.794/2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1596700\r\n"
        ],
        "1596701": [
            "2013-11-27 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N\r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/017.117/2012,\r\n- Designar os servidores Antonio Cesar Moutinho Lopes, matrícula 0.972.787-6, Renato Samarques Gonçalves, matrícula 0.949.734-8 e Alexandre Mandarim de Lacerda matrícula 0.181.936-6, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 100/2013, celebrado com a empresa MULTIAMERICAN SERVIÇOS LTDA, constante do processo administrativo nº E-04/017.117/2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1596701\r\n"
        ],
        "1596707": [
            "2013-11-27 00:00:00",
            "\r\nORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/001/1672/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora VANESSA DA COSTA, ID 5013894-4, em substituição ao servidor Pedro Gerolimich de Abreu, respectivamente, designado através da Portaria SSPOA nº 387, publicada no D.O. de 14/10/2013, Membros da Comissão de Acompanhamento da Execução e Fiscalização do Contrato UGP/SEASDH nº 010/2013, celebrado com o Consultor Individual ALEX LUIZ BARROS VARGAS, cujo objeto é apoiar à sistematização de diversos processos destinados à construção e implementação de parcerias governamentais e não governamentais do Sistema de Expansão e Aprimoramento da oferta no âmbito do Programa de Inclusão Social e Oportunidades para jovens do Rio de Janeiro - Caminho Melhor Jovem.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de novembro de 2013.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2013\r\nCARLOS AUGUSTO RIBEIRO DANTAS\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\nId: 1596707\r\n"
        ],
        "1596780": [
            "2013-11-26 00:00:00",
            "\r\nDE 23 DE OUTUBRO DE 2013\r\nAPROVA O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO E A TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS DAS ATIVIDADES-FIM DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO \r\nGERAL DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o SECRETÁRIO , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/001/7539/2013,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que é dever do Poder Público promover a gestão e a proteção especial de documentos de arquivo, bem como assegurar o acesso às informações neles contidas, nos termos do § 2º do art. 216 da Constituição da República Federativa do Brasil e do art. 1º da Lei Federal nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991;\r\n- que compete ao Estado a definição de critérios de organização e vinculação de seus arquivos, bem como a gestão e o acesso aos documentos, de acordo com o art. 21 da Lei Federal nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991;\r\n- o disposto na Lei Estadual nº 5.562, de 20 de outubro de 2009, que dispõe sobre a política de arquivos públicos e privados do Estado do Rio de Janeiro e os instrumentos básicos de gestão de documentos;\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 42.002, de 21 de agosto de 2009, que dispõe sobre avaliação e destinação de documentos produzidos e recebidos pela Administração Pública Estadual, bem como os critérios e conceitos adotados no Estado do Rio de Janeiro para a gestão de documentos, aplicados para as atividades-fim; e,\r\n- que a proposta do Plano de Classificação e da Tabela de Temporalidade de Documentos das atividades-fim da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC, foi devidamente aprovada pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ, órgão integrante da Secretaria de Estado da Casa Civil;\r\nRESOLVEM:\r\nFicam aprovados pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos das atividades-fim da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC, constantes, respectivamente, dos Anexos I e II, que fazem parte integrante desta Portaria Conjunta.\r\nCaberá à Comissão de Gestão de Documentos da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC, constituída através da Resolução SEEDUC nº 4816, de 10 de setembro de 2012, a competência de acompanhar o processo de implantação da Tabela de Temporalidade dos Documentos nos setores que produzem e arquivam documentos.\r\nCaberá aos servidores responsáveis pelo trato documental seguir as orientações da Comissão e realizar o processo de aplicação da Tabela de Temporalidade de Documentos no âmbito de seu setor.\r\nA Comissão de Gestão de Documentos da SEEDUC deverá propor critérios para orientar a seleção dos documentos destinados à eliminação.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2013\r\nDiretor- Geral do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ\r\nSecretário de Estado de Educação - SEEDUC\r\nId: 1596780\r\n"
        ],
        "1596781": [
            "2013-11-26 00:00:00",
            " ANEXO I\r\nPlano de Classificação de Documentos\r\nSecretaria de Estado da Educação\r\n39 - Competência: Planejamento e gestão da política de educação\r\n39.01 - Função: Gestão da educação\r\nATIVIDADES\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\n39.01.01\r\nAcompanhar a atividade escolar\r\n39.01.01.01\r\nAta de conselho de classe\r\n\r\n\r\n39.01.01.02\r\nAtestado de frequência escolar do aluno\r\n\r\n\r\n39.01.01.03\r\nBoletim de dados sobre a vida escolar do aluno\r\n\r\n\r\n39.01.01.04\r\nCertificado de conclusão de curso ou etapa de ensino\r\n\r\n\r\n39.01.01.05\r\nComunicação interna de autorização de matriz curricular para escola da rede privada\r\n\r\n\r\n39.01.01.06\r\nComunicação interna de autorização de matriz curricular para escola estadual\r\n\r\n\r\n39.01.01.07\r\nComunicação interna de autorização de projeto de correção de fluxo escolar\r\n\r\n\r\n39.01.01.08\r\nComunicação interna de autorização de projeto pedagógico com residências de prédios escolares\r\n\r\n\r\n39.01.01.09\r\nComunicação interna de autorização de projeto pedagógico em escola estadual\r\n\r\n\r\n39.01.01.10\r\nComunicação interna de autorização em caráter precário da atividade docente\r\n\r\n\r\n\r\n39.01.01.11\r\nComunicação interna de autorização sala de recursos para alunos portadores de necessidades especiais\r\n\r\n\r\n39.01.01.12\r\nComunicação interna de certificação de competências técnicas\r\n\r\n\r\n39.01.01.13\r\nComunicação interna de comunicação de infrequência escolar\r\n\r\n\r\n39.01.01.14\r\nComunicação interna de denúncia da gestão escolar\r\n\r\n\r\n39.01.01.15\r\nComunicação interna de estabelecimento do calendário escolar\r\n\r\n\r\n39.01.01.16\r\nComunicação interna de exclusão de alunos em programas sociais\r\n\r\n\r\n39.01.01.17\r\nComunicação interna de expedição de documento de arquivo de escola extinta\r\n\r\n\r\n39.01.01.18\r\nComunicação interna de inclusão de alunos em programas sociais\r\n\r\n\r\n39.01.01.19\r\nComunicação interna de informação de absorção de alunos sem cessão de imóvel\r\n\r\n\r\n39.01.01.20\r\nComunicação interna de informação estatísticas da distorção idade versus série\r\n\r\n\r\n39.01.01.21\r\nComunicação interna de informação sobre gestão escolar\r\n\r\n\r\n39.01.01.22\r\nComunicação interna de informações sobre alunos matriculados\r\n\r\n\r\n39.01.01.23\r\nComunicação interna de informações sobre o censo escolar\r\n\r\n\r\n39.01.01.24\r\nComunicação interna de normas e orientações sobre gestão escolar\r\n\r\n\r\n39.01.01.25\r\nComunicação interna de reconhecimento de estudos no exterior\r\n\r\n\r\n39.01.01.26\r\nComunicação interna de seleção de alunos para projeto pedagógico\r\n\r\n\r\n39.01.01.27\r\nComunicação interna de solicitação de ampliação ou redução de carga horária\r\n\r\n\r\n39.01.01.28\r\nComunicação interna de solicitação de conversão de unidade municipalizada em gestão compartilhada\r\n\r\n\r\n39.01.01.29\r\nComunicação interna de solicitação de criação de turma para projeto pedagógico\r\n\r\n\r\n39.01.01.30\r\nComunicação interna de solicitação de informações sobre o PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar\r\n\r\n\r\n39.01.01.31\r\nComunicação interna de solicitação de transporte escolar para alunos portadores de necessidades especiais\r\n\r\n\r\n39.01.01.32\r\nComunicação interna de solicitação de vaga para aluno em escola estadual\r\n\r\n\r\n39.01.01.33\r\nComunicação interna referente à Educação para Diversidade (Indígenas/Quilombolas/Monitores/Intérpretes)\r\n\r\n\r\n39.01.01.34\r\nDiário de classe de cotidiano escolar do trabalho docente\r\n\r\n\r\n39.01.01.35\r\nEdital de informação sobre alunos concluintes\r\n\r\n\r\n39.01.01.36\r\nHistórico escolar de aluno\r\n\r\n\r\n39.01.01.37\r\nMensagem eletrônica dados estatísticos da distorção idade versus série\r\n\r\n\r\n39.01.01.38\r\nMensagem eletrônica de autorização de matriz curricular para escola da rede privada\r\n\r\n\r\n39.01.01.39\r\nMensagem eletrônica de autorização de matriz curricular para escola estadual\r\n\r\n\r\n39.01.01.40\r\nMensagem eletrônica de autorização de projeto de correção de fluxo escolar\r\n\r\n\r\n39.01.01.41\r\nMensagem eletrônica de autorização de projeto pedagógico em escola estadual\r\n\r\n\r\n39.01.01.42\r\nMensagem eletrônica de autorização de projeto pedagógico em residências de prédios escolares\r\n\r\n\r\n39.01.01.43\r\nMensagem eletrônica de autorização de sala de recursos para alunos portadores de necessidades especiais\r\n\r\n\r\n39.01.01.44\r\nMensagem eletrônica de autorização em caráter precário da atividade docente\r\n\r\n\r\n39.01.01.45\r\nMensagem eletrônica de certificação de competências técnicas\r\n\r\n\r\n39.01.01.46\r\nMensagem eletrônica de comunicação de infrequência escolar\r\n\r\n\r\n39.01.01.47\r\nMensagem eletrônica de denúncia da gestão escolar\r\n\r\n\r\n39.01.01.48\r\nMensagem eletrônica de estabelecimento do calendário escolar\r\n\r\n\r\n39.01.01.49\r\nMensagem eletrônica de exclusão de alunos em programas sociais\r\n\r\n\r\n39.01.01.50\r\nMensagem eletrônica de expedição de documento de arquivo de escola extinta\r\n\r\n\r\n39.01.01.51\r\nMensagem eletrônica de inclusão de alunos em programas sociais\r\n\r\n\r\n39.01.01.52\r\nMensagem eletrônica de informação de absorção de alunos sem cessão de imóvel\r\n\r\n\r\n39.01.01.53\r\nMensagem eletrônica de informação sobre gestão escolar\r\n\r\n\r\n39.01.01.54\r\nMensagem eletrônica de informações sobre alunos matriculados\r\n\r\n\r\n39.01.01.55\r\nMensagem eletrônica de informações sobre o censo escolar\r\n\r\n\r\n39.01.01.56\r\nMensagem eletrônica de reconhecimento de estudos no exterior\r\n\r\n\r\n39.01.01.57\r\nMensagem eletrônica de seleção de alunos para projeto pedagógico\r\n\r\n\r\n39.01.01.58\r\nMensagem eletrônica de solicitação de ampliação ou redução de carga horária\r\n\r\n\r\n39.01.01.59\r\nMensagem eletrônica de solicitação de conversão de unidade municipalizada em gestão compartilhada\r\n\r\n\r\n39.01.01.60\r\nMensagem eletrônica de solicitação de criação de turma para projeto pedagógico\r\n\r\n\r\n39.01.01.61\r\nMensagem eletrônica de solicitação de informações sobre o PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar\r\n\r\n\r\n39.01.01.62\r\nMensagem eletrônica de solicitação de transporte escolar para alunos portadores de necessidades especiais\r\n\r\n\r\n39.01.01.63\r\nMensagem eletrônica de solicitação de vaga para aluno em escola estadual\r\n\r\n\r\n39.01.01.64\r\nMensagem eletrônica referente à educação para diversidade (indígena/quilombola/monitores/intérpretes)\r\n\r\n\r\n39.01.01.65\r\nOfício de autorização caráter precário da atividade docente\r\n\r\n\r\n39.01.01.66\r\nOfício de autorização de matriz curricular para escola da rede privada\r\n\r\n\r\n39.01.01.67\r\nOfício de autorização de matriz curricular para escola estadual\r\n\r\n\r\n39.01.01.68\r\nOfício de autorização de projeto de correção de fluxo escolar\r\n\r\n\r\n39.01.01.69\r\nOfício de autorização de projeto pedagógico em residências dos prédios escolares\r\n\r\n\r\n39.01.01.70\r\nOfício de autorização de projeto pedagógico em unidade escolar estadual\r\n\r\n\r\n39.01.01.71\r\nOfício de autorização de sala de recursos para alunos portadores de necessidades especiais\r\n\r\n\r\n39.01.01.72\r\nOfício de certificação de competências técnicas\r\n\r\n\r\n39.01.01.73\r\nOfício de comunicação de infrequência escolar\r\n\r\n\r\n39.01.01.74\r\nOfício de denúncia da gestão escolar\r\n\r\n\r\n39.01.01.75\r\nOfício de estabelecimento do calendário escolar\r\n\r\n\r\n39.01.01.76\r\nOfício de exclusão de alunos em programas sociais\r\n\r\n\r\n39.01.01.77\r\nOfício de expedição de documento de arquivo de escola extinta\r\n\r\n\r\n39.01.01.78\r\nOfício de inclusão de alunos em programas sociais\r\n\r\n\r\n39.01.01.79\r\nOfício de informação de absorção de demanda de alunos sem cessão de imóvel\r\n\r\n\r\n39.01.01.80\r\nOfício de informação sobre gestão escolar\r\n\r\n\r\n39.01.01.81\r\nOfício de informações estatísticas da distorção idade versus série\r\n\r\n\r\n39.01.01.82\r\nOfício de informações sobre alunos matriculados\r\n\r\n\r\n39.01.01.83\r\nOfício de informações sobre o censo escolar\r\n\r\n\r\n39.01.01.84\r\nOfício de reconhecimento de estudos no exterior\r\n\r\n\r\n39.01.01.85\r\nOfício de seleção de alunos para projeto pedagógico\r\n\r\n\r\n39.01.01.86\r\nOfício de solicitação de ampliação ou redução de carga horária\r\n\r\n\r\n39.01.01.87\r\nOfício de solicitação de conversão de unidade municipalizada em gestão compartilhada\r\n\r\n\r\n39.01.01.88\r\nOfício de solicitação de criação de turmas de projeto pedagógico\r\n\r\n\r\n39.01.01.89\r\nOfício de solicitação de informações sobre o PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar\r\n\r\n\r\n39.01.01.90\r\nOfício de solicitação de transporte escolar para alunos portadores de necessidades especiais\r\n\r\n\r\n39.01.01.91\r\nOfício de solicitação de vaga para aluno em escola estadual\r\n\r\n\r\n39.01.01.92\r\nOfício referente à Educação para Diversidade (Indígenas/Quilombolas/Monitores/Intérpretes)\r\n\r\n\r\n39.01.01.93\r\nPlano de ações articuladas (PAR)\r\n\r\n\r\n39.01.01.94\r\nPlano de gestão do dirigente da unidade escolar\r\n\r\n\r\n39.01.01.95\r\nPlano de trabalho do docente em sala de aula\r\n\r\n\r\n39.01.01.96\r\nProcesso de autorização de matriz curricular para escola estadual\r\n\r\n\r\n39.01.01.97\r\nProcesso de autorização de matriz curricular para escola privada\r\n\r\n\r\n39.01.01.98\r\nProcesso de autorização de projeto de correção de fluxo escolar\r\n\r\n\r\n39.01.01.99\r\nProcesso de autorização de projeto pedagógico em escola estadual\r\n\r\n\r\n39.01.01.100\r\nProcesso de autorização de projeto pedagógico em residências de prédios escolares\r\n\r\n\r\n39.01.01.101\r\nProcesso de autorização de sala de recursos para alunos portadores de necessidades especiais\r\n\r\n\r\n39.01.01.102\r\nProcesso de autorização em caráter precário da atividade docente\r\n\r\n\r\n39.01.01.103\r\nProcesso de certificação de competências técnicas\r\n\r\n\r\n39.01.01.104\r\nProcesso de comunicação de infrequência escolar\r\n\r\n\r\n39.01.01.105\r\nProcesso de denúncia sobre a gestão escolar\r\n\r\n\r\n39.01.01.106\r\nProcesso de educação para diversidade (Indígenas/Quilombolas/Monitores/Intérpretes)\r\n\r\n\r\n39.01.01.107\r\nProcesso de estabelecimento do calendário escolar\r\n\r\n\r\n39.01.01.108\r\nProcesso de exclusão de alunos em programas sociais\r\n\r\n\r\n39.01.01.109\r\nProcesso de expedição de documento de arquivo de escola extinta\r\n\r\n\r\n39.01.01.110\r\nProcesso de inclusão de alunos em programas sociais\r\n\r\n\r\n39.01.01.111\r\nProcesso de informação sobre alunos matriculados\r\n\r\n\r\n39.01.01.112\r\nProcesso de informações sobre absorção de alunos sem cessão de imóvel\r\n\r\n\r\n39.01.01.113\r\nProcesso de informações sobre gestão escolar\r\n\r\n\r\n39.01.01.114\r\nProcesso de informações sobre o censo escolar\r\n\r\n\r\n39.01.01.115\r\nProcesso de orientações sobre gestão escolar\r\n\r\n\r\n39.01.01.116\r\nProcesso de reconhecimento de estudos no exterior\r\n\r\n\r\n39.01.01.117\r\nProcesso de seleção de alunos para projeto pedagógico\r\n\r\n\r\n39.01.01.118\r\nProcesso de solicitação de ampliação ou redução de carga horária\r\n\r\n\r\n39.01.01.119\r\nProcesso de solicitação de conversão de unidade municipalizada em gestão compartilhada\r\n\r\n\r\n39.01.01.120\r\nProcesso de solicitação de criação de turma para projeto pedagógico\r\n\r\n\r\n39.01.01.121\r\nProcesso de solicitação de informações sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE\r\n\r\n\r\n39.01.01.122\r\nProcesso de solicitação de transporte escolar para alunos portadores de necessidades especiais\r\n\r\n\r\n39.01.01.123\r\nProcesso de solicitação de vaga para aluno em escola estadual\r\n\r\n\r\n39.01.01.124\r\nProcesso informações sobre distorção idade x série\r\n\r\n\r\n39.01.01.125\r\nProjeto pedagógico da escola\r\n\r\n\r\n39.01.01.126\r\nProjeto político pedagógico da unidade escolar\r\n\r\n\r\n39.01.01.127\r\nRelatório de atividades de avaliação, acompanhamento e de inspeção realizados em unidade escolar\r\n\r\n\r\n39.01.01.128\r\nRelatório de ações nas salas de recursos\r\n\r\n\r\n39.01.01.129\r\nRelatório de avaliação do acompanhamento e inspeção realizados em unidade escolar\r\n\r\n\r\n39.01.01.130\r\nRelatório de avaliação do aluno\r\n\r\n\r\n39.01.01.131\r\nRelatório sobre ações nas salas de recursos\r\n\r\n\r\n39.01.01.132\r\nRequerimento de autorização em caráter precário da atividade docente\r\n\r\n\r\n39.01.01.133\r\nRequerimento de autorização de matriz curricular para escola da rede privada\r\n\r\n\r\n\r\n39.01.01.134\r\nRequerimento de autorização de projeto pedagógico em residências de prédios escolares\r\n\r\n\r\n39.01.01.135\r\nRequerimento de certificação de competências técnicas\r\n\r\n\r\n39.01.01.136\r\nRequerimento de dados estatísticos da distorção idade versus série\r\n\r\n\r\n39.01.01.137\r\nRequerimento de denúncia da gestão escolar\r\n\r\n\r\n39.01.01.138\r\nRequerimento de emissão de certificado do Exame Nacional de Competências em Educação de Jovens e Adultos - ENCEEJA/Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM\r\n\r\n\r\n39.01.01.139\r\nRequerimento de estabelecimento do calendário escolar\r\n\r\n\r\n39.01.01.140\r\nRequerimento de expedição de documento de arquivo de escola extinta\r\n\r\n\r\n39.01.01.141\r\nRequerimento de informações sobre alunos matriculados\r\n\r\n\r\n39.01.01.142\r\nRequerimento de informações sobre o censo escolar\r\n\r\n\r\n39.01.01.143\r\nRequerimento de reconhecimento de estudos no exterior\r\n\r\n\r\n39.01.01.144\r\nRequerimento de solicitação de informações sobre o PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar)\r\n\r\n\r\n39.01.01.145\r\nRequerimento de solicitação de transporte escolar para alunos portadores de necessidades especiais\r\n\r\n\r\n39.01.01.146\r\nRequerimento de vaga para aluno em escola estadual\r\n39.01.02\r\nAcompanhar o desenvolvimento da educação básica e as atualizações, autorizações e ofertas de modalidade de ensino\r\n39.01.02.01\r\nComunicação interna de absorção de escola da rede estadual\r\n\r\n\r\n39.01.02.02\r\nComunicação interna de absorção de escola da rede privada\r\n\r\n\r\n39.01.02.03\r\nComunicação interna de atualização de cadastro de unidade escolar\r\n\r\n\r\n39.01.02.04\r\nComunicação interna de autorização de cursos em escola da rede privada\r\n\r\n\r\n39.01.02.05\r\nComunicação interna de autorização de modalidade de ensino em escola estadual\r\n\r\n\r\n39.01.02.06\r\nComunicação interna de recolhimento de arquivos de escola da rede privada extinta\r\n\r\n\r\n39.01.02.07\r\nComunicação interna de recolhimento de arquivos de escola extinta\r\n\r\n\r\n39.01.02.08\r\nMensagem eletrônica de absorção de escola da rede estadual\r\n\r\n\r\n39.01.02.09\r\nMensagem eletrônica de absorção de escola da rede privada\r\n\r\n\r\n39.01.02.10\r\nMensagem eletrônica de atualização de cadastro de unidade escolar\r\n\r\n\r\n39.01.02.11\r\nMensagem eletrônica de autorização de cursos em escola da rede privada\r\n\r\n\r\n39.01.02.12\r\nMensagem eletrônica de autorização de modalidade de ensino em escola estadual\r\n\r\n\r\n39.01.02.13\r\nMensagem eletrônica de recolhimento de arquivos de escola da rede privada extinta\r\n\r\n\r\n39.01.02.14\r\nMensagem eletrônica de recolhimento de arquivos de escola extinta\r\n\r\n\r\n39.01.02.15\r\nOfício de absorção de escola da rede estadual de ensino\r\n\r\n\r\n39.01.02.16\r\nOfício de absorção de escola da rede privada\r\n\r\n\r\n39.01.02.17\r\nOfício de atualização de cadastro de unidade escolar\r\n\r\n\r\n39.01.02.18\r\nOfício de autorização de curso em unidade escolar da rede privada\r\n\r\n\r\n39.01.02.19\r\nOfício de autorização de funcionamento de modalidade de ensino em escola estadual\r\n\r\n\r\n39.01.02.20\r\nOfício de recolhimento de arquivos de escola da rede privada extinta\r\n\r\n\r\n39.01.02.21\r\nOfício de recolhimento de arquivos de escola extinta\r\n\r\n\r\n39.01.02.22\r\nProcesso de autorização de funcionamento de escola da rede privada\r\n\r\n\r\n39.01.02.23\r\nProcesso de compartilhamento de prédio de escola estadual\r\n\r\n\r\n39.01.02.24\r\nProcesso de criação de unidade escolar da rede estadual de ensino\r\n\r\n\r\n39.01.02.25\r\nProcesso de denominação de unidade da rede estadual de ensino\r\n\r\n\r\n39.01.02.26\r\nProcesso de designação de servidor para função gratificada em escola estadual\r\n\r\n\r\n39.01.02.27\r\nProcesso de dispensa de função gratificada em escola estadual\r\n\r\n\r\n39.01.02.28\r\nProcesso de extinção de unidade da rede estadual de ensino\r\n\r\n\r\n39.01.02.29\r\nProcesso de municipalização de escola estadual\r\n\r\n\r\n39.01.02.30\r\nProcesso de transformação de unidade da rede estadual de ensino\r\n\r\n\r\n39.01.02.31\r\nProcesso sobre organização, controle e metodologia dos diferentes sistemas de ensino em nível estadual\r\n\r\n\r\n39.01.02.32\r\nRequerimento de absorção de escola da rede privada\r\n\r\n\r\n39.01.02.33\r\nRequerimento de atualização de cadastro de unidade escolar\r\n\r\n\r\n39.01.02.34\r\nRequerimento de autorização de cursos em escola da rede privada\r\n39.01.03\r\nCoordenar as escolas da rede estadual de ensino e o funcionamento das escolas da rede privada\r\n39.01.03.01\r\nComunicação interna de transformação de unidade da rede estadual de ensino\r\n\r\n\r\n39.01.03.02\r\nComunicação interna de autorização de funcionamento de escola da rede privada\r\n\r\n\r\n39.01.03.03\r\nComunicação interna de compartilhamento de prédio de escola estadual\r\n\r\n\r\n39.01.03.04\r\nComunicação interna de denominação de unidade da rede estadual de ensino\r\n\r\n\r\n39.01.03.05\r\nComunicação interna de designação de servidor para função gratificada em escola estadual\r\n\r\n\r\n39.01.03.06\r\nComunicação interna de dispensa de servidor de função gratificada em escola estadual\r\n\r\n\r\n39.01.03.07\r\nComunicação interna de extinção de unidade da rede estadual de ensino\r\n\r\n\r\n39.01.03.08\r\nComunicação interna de municipalização de escola estadual\r\n\r\n\r\n39.01.03.09\r\nComunicação interna de solicitação de criação de unidade escolar da rede estadual de ensino\r\n\r\n\r\n39.01.03.10\r\nDeliberação sobre a organização, controle e metodologia dos diferentes sistemas de ensino em nível estadual\r\n\r\n\r\n39.01.03.11\r\nMensagem eletrônica de compartilhamento de prédio de escola estadual\r\n\r\n\r\n39.01.03.12\r\nMensagem eletrônica de denominação de unidade da rede estadual de ensino\r\n\r\n\r\n39.01.03.13\r\nMensagem eletrônica de designação de servidor para função gratificada em escola estadual\r\n\r\n\r\n39.01.03.14\r\nMensagem eletrônica de dispensa de servidor de função gratificada em escola estadual\r\n\r\n\r\n39.01.03.15\r\nMensagem eletrônica de extinção de unidade da rede estadual de ensino\r\n\r\n\r\n39.01.03.16\r\nMensagem eletrônica de municipalização de escola estadual\r\n\r\n\r\n39.01.03.17\r\nMensagem eletrônica de solicitação de criação de unidade da rede estadual de ensino\r\n\r\n\r\n39.01.03.18\r\nMensagem eletrônica de transformação de unidade da rede estadual de ensino\r\n\r\n\r\n39.01.03.19\r\nOfício de autorização de funcionamento de escola da rede privada\r\n\r\n\r\n39.01.03.20\r\nOfício de compartilhamento de prédio de escola estadual\r\n\r\n\r\n39.01.03.21\r\nOfício de criação de escola da rede estadual de ensino\r\n\r\n\r\n39.01.03.22\r\nOfício de denominação de escola da rede estadual de ensino\r\n\r\n\r\n39.01.03.23\r\nOfício de designação de servidor para função gratificada em escola estadual\r\n\r\n\r\n39.01.03.24\r\nOfício de dispensa de servidor de função gratificada em escola estadual\r\n\r\n\r\n39.01.03.25\r\nOfício de extinção de unidade da rede estadual de ensino\r\n\r\n\r\n39.01.03.26\r\nOfício de municipalização de escola estadual\r\n\r\n\r\n39.01.03.27\r\nOfício de transformação de unidade da rede estadual de ensino\r\n\r\n\r\n39.01.03.28\r\nParecer sobre o estabelecimento a organização, controle e metodologia dos diferentes sistemas de ensino\r\n\r\n\r\n39.01.03.29\r\nPortaria de estabelecimento da organização, controle e metodologia dos diferentes sistemas de ensino em nível estadual\r\n\r\n\r\n39.01.03.30\r\nProcesso de absorção de escola da rede estadual\r\n\r\n\r\n39.01.03.31\r\nProcesso de absorção de escola da rede privada\r\n\r\n\r\n39.01.03.32\r\nProcesso de atualização de cadastro de unidade escolar\r\n\r\n\r\n39.01.03.33\r\nProcesso de autorização de cursos em escola da rede privada\r\n\r\n\r\n39.01.03.34\r\nProcesso de autorização de modalidade de ensino em escola estadual\r\n\r\n\r\n39.01.03.35\r\nProcesso de recolhimento de arquivos de escola extinta\r\n\r\n\r\n39.01.03.36\r\nRequerimento de autorização para funcionamento de escola da rede privada\r\n\r\n\r\n39.01.03.37\r\nRequerimento de designação de servidor para função gratificada em escola estadual\r\n\r\n\r\n39.01.03.38\r\nRequerimento de dispensa de servidor de função gratificada em escola estadual\r\n\r\n\r\n39.01.03.39\r\nRequerimento de extinção de unidade da rede estadual de ensino\r\nId: 1596781\r\n"
        ],
        "1596782": [
            "2013-11-26 00:00:00",
            " ANEXO II\r\n39 - COMPETÊNCIA: PLANEJAMENTO E GESTÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO\r\n39.01 - FUNÇÃO: GESTÃO DA EDUCAÇÃO\r\nATIVIDADES\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\nCLASSIFICAÇÃO DE SIGILO\r\nPRAZO DE GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\nFUNDAMENTOS LEGAIS/OBSERVAÇÕES\r\nPROCESSO\r\nCORRENTE\r\nINTERMEDIARIO\r\nELIMINA\r\nÇÃO\r\nGUARDA PERMANENTE\r\n39.01.01\r\nAcompanhar a atividade escolar\r\n39.01.01.01\r\nAta de conselho de classe\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n125 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39.01.01.02\r\nAtestado de frequência escolar do aluno\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n125 anos\r\n\r\nX\r\nContém dados pessoais\r\n\r\n\r\n\r\n39.01.01.03\r\nBoletim de dados sobre a vida escolar do aluno\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n125 anos\r\nX\r\n\r\nContém dados pessoais\r\n\r\n\r\n\r\n39.01.01.04\r\nCertificado de conclusão de curso ou etapa de ensino\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n125 anos\r\n\r\nX\r\nContém dados pessoais\r\n\r\n\r\n\r\n39.01.01.05\r\nComunicação interna de autorização de matriz curricular para escola da rede privada\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\nautorização de matriz curricular para escola da rede privada\r\n\r\n\r\n39.01.01.06\r\nComunicação interna de autorização de matriz curricular para escola estadual\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nResolução SEEDUC nº 4207 de 2009\r\nautorização de matriz curricular para escola estadual\r\n\r\n\r\n39.01.01.07\r\nComunicação interna de autorização de projeto de correção de fluxo escolar\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nResolução SEEDUC nº 4733 de 2011\r\nautorização de projeto de correção de fluxo escolar\r\n\r\n\r\n39.01.01.08\r\nComunicação interna de autorização de projeto pedagógico com residências de prédios escolares\r\nOstensivo\r\n3 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n\r\n\r\nautorização de projeto pedagógico em residências de prédios escolares\r\n\r\n\r\n39.01.01.09\r\nComunicação interna de autorização de projeto pedagógico em escola estadual\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\nautorização de projeto pedagógico em escola estadual\r\n\r\n\r\n39.01.01.10\r\nComunicação interna de autorização em caráter precário da atividade docente\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9394 de 1996\r\nautorização em caráter precário da atividade docente\r\n\r\n\r\n\r\n39.01.01.11\r\nComunicação interna de autorização sala de recursos para alunos portadores de necessidades especiais\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\nautorização de sala de recursos para alunos portadores de necessidades especiais\r\n\r\n\r\n39.01.01.12\r\nComunicação interna de certificação de competências técnicas\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9394 de 1996\r\ncertificação de competências técnicas\r\n\r\n\r\n39.01.01.13\r\nComunicação interna de comunicação de infrequência escolar\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\ncomunicação de infrequência escolar\r\n\r\n\r\n39.01.01.14\r\nComunicação interna de denúncia da gestão escolar\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\ndenúncia da gestão escolar\r\n\r\n\r\n39.01.01.15\r\nComunicação interna de estabelecimento do calendário escolar\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9394 de 1996\r\nestabelecimento do calendário escolar\r\n\r\n\r\n39.01.01.16\r\nComunicação interna de exclusão de alunos em programas sociais\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\nexclusão de alunos em programas sociais\r\n\r\n\r\n39.01.01.17\r\nComunicação interna de expedição de documento de arquivo de escola extinta\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9394 de 1996\r\nexpedição de documento de arquivo de escola extinta\r\n\r\n\r\n39.01.01.18\r\nComunicação interna de inclusão de alunos em programas sociais\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\ninclusão de alunos em programas sociais\r\n\r\n\r\n39.01.01.19\r\nComunicação interna de informação de absorção de alunos sem cessão de imóvel\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n\r\n\r\ninformações sobre absorção de alunos sem cessão de imóvel\r\n\r\n\r\n39.01.01.20\r\nComunicação interna de informação estatísticas da distorção idade versus série\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n\r\n\r\ninformações sobre a distorção idade versus série\r\n\r\n\r\n39.01.01.21\r\nComunicação interna de informação sobre gestão escolar\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n\r\n\r\ninformações sobre gestão escolar\r\n\r\n\r\n39.01.01.22\r\nComunicação interna de informações sobre alunos matriculados\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n\r\n\r\ninformação sobre alunos matriculados\r\n\r\n\r\n39.01.01.23\r\nComunicação interna de informações sobre o censo escolar\r\nOstensivo\r\n3 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n\r\n\r\ninformações sobre o censo escolar\r\n\r\n\r\n39.01.01.24\r\nComunicação interna de normas e orientações sobre gestão escolar\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39.01.01.25\r\nComunicação interna de reconhecimento de estudos no exterior\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9394 de 1996\r\nreconhecimento de estudos no exterior\r\n\r\n\r\n39.01.01.26\r\nComunicação interna de seleção de alunos para projeto pedagógico\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\nseleção de alunos para projeto pedagógico\r\n\r\n\r\n39.01.01.27\r\nComunicação interna de solicitação de ampliação ou redução de carga horária\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n\r\n\r\nsolicitação de ampliação ou redução de carga horária\r\n\r\n\r\n39.01.01.28\r\nComunicação interna de solicitação de conversão de unidade municipalizada em gestão compartilhada\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n\r\n\r\nsolicitação de conversão de unidade municipalizada em \r\ngestão compartilhada\r\n\r\n\r\n39.01.01.29\r\nComunicação interna de solicitação de criação de turma para projeto pedagógico\r\nOstensivo\r\n3 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n\r\n\r\nsolicitação de criação de turma para projeto pedagógico\r\n\r\n\r\n39.01.01.30\r\nComunicação interna de solicitação de informações sobre o PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n\r\n\r\nde solicitação de informações sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE\r\n\r\n\r\n39.01.01.31\r\nComunicação interna de solicitação de transporte escolar para alunos portadores de necessidades especiais\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\nsolicitação de transporte escolar para alunos \r\nportadores de necessidades especiais\r\n\r\n\r\n39.01.01.32\r\nComunicação interna de solicitação de vaga para aluno em escola estadual\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39.01.01.33\r\nComunicação interna referente à Educação para Diversidade (Indígenas/Quilombolas/Monitores/Intérpretes)\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9394 de 1996\r\neducação para diversidade (Indígenas/Quilombolas/Monitores/Intérpretes)\r\n\r\n\r\n39.01.01.34\r\nDiário de classe de cotidiano escolar do trabalho docente\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n125 anos\r\n\r\nX\r\nContém dados pessoais\r\n\r\n\r\n\r\n39.01.01.35\r\nEdital de informação sobre alunos concluintes\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n125 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39.01.01.36\r\nHistórico escolar de aluno\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n125 anos\r\nX\r\n\r\nContém dados pessoais\r\n\r\n\r\n\r\n39.01.01.37\r\nMensagem eletrônica dados estatísticos da distorção idade versus série\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n\r\n\r\ninformações sobre a distorção idade versus série\r\n\r\n\r\n39.01.01.38\r\nMensagem eletrônica de autorização de matriz curricular para escola da rede privada\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\n\r\nautorização de matriz curricular para escola da rede privada\r\n\r\n\r\n39.01.01.39\r\nMensagem eletrônica de autorização de matriz curricular para escola estadual\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\nautorização de matriz curricular para escola estadual\r\n\r\n\r\n39.01.01.40\r\nMensagem eletrônica de autorização de projeto de correção de fluxo escolar\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nResolução SEEDUC nº 4733 de 2011\r\nautorização de projeto de correção de fluxo escolar\r\n\r\n\r\n39.01.01.41\r\nMensagem eletrônica de autorização de projeto pedagógico em escola estadual\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\nautorização de projeto de correção de fluxo escolar\r\n\r\n\r\n39.01.01.42\r\nMensagem eletrônica de autorização de projeto pedagógico em residências de prédios escolares\r\nOstensivo\r\n3 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n\r\n\r\nautorização de projeto pedagógico em residências de prédios escolares\r\n\r\n\r\n39.01.01.43\r\nMensagem eletrônica de autorização de sala de recursos para alunos portadores de necessidades especiais\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\nautorização de sala de recursos para alunos portadores de necessidades especiais\r\n\r\n\r\n39.01.01.44\r\nMensagem eletrônica de autorização em caráter precário da atividade docente\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9394 de 1996\r\nautorização em caráter precário da atividade docente\r\n\r\n\r\n39.01.01.45\r\nMensagem eletrônica de certificação de competências técnicas\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9394 de 1996\r\ncertificação de competências técnicas\r\n\r\n\r\n39.01.01.46\r\nMensagem eletrônica de comunicação de infrequência escolar\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\ncomunicação de infrequência escolar\r\n\r\n\r\n39.01.01.47\r\nMensagem eletrônica de denúncia da gestão escolar\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\ndenúncia da gestão escolar\r\n\r\n\r\n39.01.01.48\r\nMensagem eletrônica de estabelecimento do calendário escolar\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9394 de 1996\r\nestabelecimento do calendário escolar\r\n\r\n\r\n39.01.01.49\r\nMensagem eletrônica de exclusão de alunos em programas sociais\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\nexclusão de alunos em programas sociais\r\n\r\n\r\n39.01.01.50\r\nMensagem eletrônica de expedição de documento de arquivo de escola extinta\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9394 de 1996\r\nexpedição de documento de arquivo de escola extinta\r\n\r\n\r\n39.01.01.51\r\nMensagem eletrônica de inclusão de alunos em programas sociais\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\ninclusão de alunos em programas sociais\r\n\r\n\r\n39.01.01.52\r\nMensagem eletrônica de informação de absorção de alunos sem cessão de imóvel\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n\r\n\r\ninformações sobre absorção de alunos sem cessão de imóvel\r\n\r\n\r\n39.01.01.53\r\nMensagem eletrônica de informação sobre gestão escolar\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n\r\n\r\ninformações sobre gestão escolar\r\n\r\n\r\n39.01.01.54\r\nMensagem eletrônica de informações sobre alunos matriculados\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n\r\n\r\ninformação sobre alunos matriculados\r\n\r\n\r\n39.01.01.55\r\nMensagem eletrônica de informações sobre o censo escolar\r\nOstensivo\r\n3 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n\r\n\r\ninformações sobre o censo escolar\r\n\r\n\r\n39.01.01.56\r\nMensagem eletrônica de reconhecimento de estudos no exterior\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9394 de 1996\r\nreconhecimento de estudos no exterior\r\n\r\n\r\n39.01.01.57\r\nMensagem eletrônica de seleção de alunos para projeto pedagógico\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\nseleção de alunos para projeto pedagógico\r\n\r\n\r\n39.01.01.58\r\nMensagem eletrônica de solicitação de ampliação ou redução de carga horária\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n\r\n\r\nsolicitação de ampliação ou redução de carga horária\r\n\r\n\r\n39.01.01.59\r\nMensagem eletrônica de solicitação de conversão de unidade municipalizada em gestão compartilhada\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n\r\n\r\nsolicitação de conversão de unidade \r\nmunicipalizada em gestão compartilhada\r\n\r\n\r\n\r\n39.01.01.60\r\nMensagem eletrônica de solicitação de criação de turma para projeto pedagógico\r\nOstensivo\r\n3 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n\r\n\r\nsolicitação de criação de turma para projeto pedagógico\r\n\r\n\r\n39.01.01.61\r\nMensagem eletrônica de solicitação de informações sobre o PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n\r\n\r\nsolicitação de informações sobre o Programa \r\nNacional de Alimentação Escolar - PNAE\r\n\r\n\r\n39.01.01.62\r\nMensagem eletrônica de solicitação de transporte escolar para alunos portadores de necessidades especiais\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\nsolicitação de transporte escolar \r\npara alunos \r\nportadores de necessidades especiais\r\n\r\n\r\n39.01.01.63\r\nMensagem eletrônica de solicitação de vaga para aluno em escola estadual\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39.01.01.64\r\nMensagem eletrônica referente à educação para diversidade (indígena/quilombola/monitores/intérpretes)\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9394 de 1996\r\neducação para diversidade (Indígenas/Quilombolas/Monitores/Intérpretes)\r\n\r\n\r\n39.01.01.65\r\nOfício de autorização caráter precário da atividade docente\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9394 de 1996\r\nautorização em caráter precário da atividade docente\r\n\r\n\r\n39.01.01.66\r\nOfício de autorização de matriz curricular para escola da rede privada\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\nautorização de matriz curricular para escola da rede privada\r\n\r\n\r\n39.01.01.67\r\nOfício de autorização de matriz curricular para escola estadual\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\nautorização de matriz curricular para escola estadual\r\n\r\n\r\n39.01.01.68\r\nOfício de autorização de projeto de correção de fluxo escolar\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nResolução SEEDUC nº 4733 de 2011\r\nautorização de projeto de correção de fluxo escolar\r\n\r\n\r\n39.01.01.69\r\nOfício de autorização de projeto pedagógico em residências dos prédios escolares\r\nOstensivo\r\n3 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n\r\n\r\nautorização de projeto pedagógico em residências de prédios escolares\r\n\r\n\r\n39.01.01.70\r\nOfício de autorização de projeto pedagógico em unidade escolar estadual\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\nautorização de projeto pedagógico em escola estadual\r\n\r\n\r\n39.01.01.71\r\nOfício de autorização de sala de recursos para alunos portadores de necessidades especiais\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\nautorização de sala de recursos para alunos portadores de necessidades especiais\r\n\r\n\r\n39.01.01.72\r\nOfício de certificação de competências técnicas\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9394 de 1996\r\ncertificação de competências técnicas\r\n\r\n\r\n39.01.01.73\r\nOfício de comunicação de infrequência escolar\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\ncomunicação de infrequência escolar\r\n\r\n\r\n39.01.01.74\r\nOfício de denúncia da gestão escolar\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\ndenúncia da gestão escolar\r\n\r\n\r\n39.01.01.75\r\nOfício de estabelecimento do calendário escolar\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9394 de 1996\r\nestabelecimento do calendário escolar\r\n\r\n\r\n39.01.01.76\r\nOfício de exclusão de alunos em programas sociais\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\nexclusão de alunos em programas sociais\r\n\r\n\r\n39.01.01.77\r\nOfício de expedição de documento de arquivo de escola extinta\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9394 de 1996\r\nexpedição de documento de arquivo de escola extinta\r\n\r\n\r\n39.01.01.78\r\nOfício de inclusão de alunos em programas sociais\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\ninclusão de alunos em programas sociais\r\n\r\n\r\n39.01.01.79\r\nOfício de informação de absorção de demanda de alunos sem cessão de imóvel\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n\r\n\r\ninformações sobre absorção de alunos sem cessão de imóvel\r\n\r\n\r\n39.01.01.80\r\nOfício de informação sobre gestão escolar\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n\r\n\r\ninformações sobre gestão escolar\r\n\r\n\r\n39.01.01.81\r\nOfício de informações estatísticas da distorção idade versus série\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n\r\n\r\ninformações sobre a distorção idade versus série\r\n\r\n\r\n39.01.01.82\r\nOfício de informações sobre alunos matriculados\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n\r\n\r\ninformação sobre alunos matriculados\r\n\r\n\r\n39.01.01.83\r\nOfício de informações sobre o censo escolar\r\nOstensivo\r\n3 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n\r\n\r\ninformações sobre o censo escolar\r\n\r\n\r\n39.01.01.84\r\nOfício de reconhecimento de estudos no exterior\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9394 de 1996\r\nreconhecimento de estudos no exterior\r\n\r\n\r\n39.01.01.85\r\nOfício de seleção de alunos para projeto pedagógico\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\nseleção de alunos para projeto pedagógico\r\n\r\n\r\n39.01.01.86\r\nOfício de solicitação de ampliação ou redução de carga horária\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n\r\n\r\nsolicitação de ampliação ou redução de carga horária\r\n\r\n\r\n39.01.01.87\r\nOfício de solicitação de conversão de unidade municipalizada em gestão compartilhada\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n\r\n\r\nsolicitação de conversão de unidade municipalizada em \r\ngestão compartilhada\r\n\r\n\r\n39.01.01.88\r\nOfício de solicitação de criação de turmas de projeto pedagógico\r\nOstensivo\r\n3 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n\r\n\r\nsolicitação de criação de turma para projeto pedagógico\r\n\r\n\r\n39.01.01.89\r\nOfício de solicitação de informações sobre o PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n\r\n\r\nde solicitação de informações sobre \r\no Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE\r\n\r\n\r\n39.01.01.90\r\nOfício de solicitação de transporte escolar para alunos portadores de necessidades especiais\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\nsolicitação de transporte escolar \r\npara alunos portadores de necessidades \r\nespeciais\r\n\r\n\r\n39.01.01.91\r\nOfício de solicitação de vaga para aluno em escola estadual\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39.01.01.92\r\nOfício referente à Educação para Diversidade (Indígenas/Quilombolas/Monitores/Intérpretes)\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\neducação para diversidade (Indígenas/Quilombolas/Monitores/Intérpretes)\r\n\r\n\r\n39.01.01.93\r\nPlano de ações articuladas (PAR)\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39.01.01.94\r\nPlano de gestão do dirigente da unidade escolar\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39.01.01.95\r\nPlano de trabalho do docente em sala de aula\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39.01.01.96\r\nProcesso de autorização de matriz curricular para escola estadual\r\nOstensivo\r\n3 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39.01.01.97\r\nProcesso de autorização de matriz curricular para escola privada\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39.01.01.98\r\nProcesso de autorização de projeto de correção de fluxo escolar\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39.01.01.99\r\nProcesso de autorização de projeto pedagógico em escola estadual\r\nOstensivo\r\n3 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39.01.01.100\r\nProcesso de autorização de projeto pedagógico em residências de prédios escolares\r\nOstensivo\r\n3 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39.01.01.101\r\nProcesso de autorização de sala de recursos para alunos portadores de necessidades especiais\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39.01.01.102\r\nProcesso de autorização em caráter precário da atividade docente\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39.01.01.103\r\nProcesso de certificação de competências técnicas\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n125 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39.01.01.104\r\nProcesso de comunicação de infrequência escolar\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nContém dados pessoais\r\n\r\n\r\n\r\n39.01.01.105\r\nProcesso de denúncia sobre a gestão escolar\r\nReservado\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nContém dados pessoais\r\n\r\n\r\n\r\n39.01.01.106\r\nProcesso de educação para diversidade (Indígenas/Quilombolas/Monitores/Intérpretes)\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39.01.01.107\r\nProcesso de estabelecimento do calendário escolar\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39.01.01.108\r\nProcesso de exclusão de alunos em programas sociais\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39.01.01.109\r\nProcesso de expedição de documento de arquivo de escola extinta\r\nOstensivo\r\n3 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nContém dados pessoais\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39.01.01.110\r\nProcesso de inclusão de alunos em programas sociais\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39.01.01.111\r\nProcesso de informação sobre alunos matriculados\r\nReservado\r\n2 anos\r\n5 anos\r\n\r\n\r\nContém dados pessoais\r\n\r\n\r\n\r\n39.01.01.112\r\nProcesso de informações sobre absorção de alunos sem cessão de imóvel\r\nOstensivo\r\n3 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39.01.01.113\r\nProcesso de informações sobre gestão escolar\r\nReservado\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nContém dados pessoais\r\n\r\n\r\n\r\n39.01.01.114\r\nProcesso de informações sobre o censo escolar\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39.01.01.115\r\nProcesso de orientações sobre gestão escolar\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39.01.01.116\r\nProcesso de reconhecimento de estudos no exterior\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n125 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39.01.01.117\r\nProcesso de seleção de alunos para projeto pedagógico\r\nOstensivo\r\n3 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39.01.01.118\r\nProcesso de solicitação de ampliação ou redução de carga horária\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39.01.01.119\r\nProcesso de solicitação de conversão de unidade municipalizada em gestão compartilhada\r\nOstensivo\r\n3 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39.01.01.120\r\nProcesso de solicitação de criação de turma para projeto pedagógico\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39.01.01.121\r\nProcesso de solicitação de informações sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39.01.01.122\r\nProcesso de solicitação de transporte escolar para alunos portadores de necessidades especiais\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39.01.01.123\r\nProcesso de solicitação de vaga para aluno em escola estadual\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39.01.01.124\r\nProcesso informações sobre distorção idade x série\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39.01.01.125\r\nProjeto pedagógico da escola\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39.01.01.126\r\nProjeto político pedagógico da unidade escolar\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39.01.01.127\r\nRelatório de atividades de avaliação, acompanhamento e de inspeção realizados em unidade escolar\r\nReservado\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39.01.01.128\r\nRelatório de ações nas salas de recursos\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39.01.01.129\r\nRelatório de avaliação do acompanhamento e inspeção realizados em unidade escolar\r\nOstensivo\r\n3 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39.01.01.130\r\nRelatório de avaliação do aluno\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n125 anos\r\n\r\nX\r\nContém dados pessoais\r\n\r\n\r\n\r\n39.01.01.131\r\nRelatório sobre ações nas salas de recursos\r\nOstensivo\r\n3 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nContém dados pessoais\r\n\r\n\r\n\r\n39.01.01.132\r\nRequerimento de autorização em caráter precário da atividade docente\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9394 de 1996\r\nautorização em caráter precário da atividade docente\r\n\r\n\r\n39.01.01.133\r\nRequerimento de autorização de matriz curricular para escola da rede privada\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\nautorização de matriz curricular para escola da rede privada\r\n\r\n\r\n39.01.01.134\r\nRequerimento de autorização de projeto pedagógico em residências de prédios escolares\r\nOstensivo\r\n3 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n\r\n\r\nautorização de projeto pedagógico em residências de prédios escolares\r\n\r\n\r\n39.01.01.135\r\nRequerimento de certificação de competências técnicas\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9394 de 1996\r\ncertificação de competências técnicas\r\n\r\n\r\n39.01.01.136\r\nRequerimento de dados estatísticos da distorção idade versus série\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n\r\n\r\ninformações sobre a distorção idade versus série\r\n\r\n\r\n39.01.01.137\r\nRequerimento de denúncia da gestão escolar\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\ndenúncia da gestão escolar\r\n\r\n\r\n39.01.01.138\r\nRequerimento de emissão de certificado do Exame Nacional de Competências em Educação\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\nde Jovens e Adultos - ENCEEJA/Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM\r\n\r\n\r\n39.01.01.139\r\nRequerimento de estabelecimento do calendário escolar\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9394 de 1996\r\nestabelecimento do calendário escolar\r\n\r\n\r\n39.01.01.140\r\nRequerimento de expedição de documento de arquivo de escola extinta\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9394 de 1996\r\nexpedição de documento de arquivo de escola extinta\r\n\r\n\r\n39.01.01.141\r\nRequerimento de informações sobre alunos matriculados\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n\r\n\r\ninformação sobre alunos matriculados\r\n\r\n\r\n39.01.01.142\r\nRequerimento de informações sobre o censo escolar\r\nOstensivo\r\n3 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n\r\n\r\ninformações sobre o censo escolar\r\n\r\n\r\n39.01.01.143\r\nRequerimento de reconhecimento de estudos no exterior\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9394 de 1996\r\nreconhecimento de estudos no exterior\r\n\r\n\r\n39.01.01.144\r\nRequerimento de solicitação de informações sobre o PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar)\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n\r\n\r\nsolicitação de informações sobre \r\no Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE\r\n\r\n\r\n39.01.01.145\r\nRequerimento de solicitação de transporte escolar para alunos portadores de necessidades especiais\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\nsolicitação de transporte escolar para alunos \r\nportadores de necessidades especiais\r\n\r\n\r\n39.01.01.146\r\nRequerimento de vaga para aluno em escola estadual\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n39.01.02\r\nAcompanhar o desenvolvimento da educação \r\n39.01.02.01\r\nComunicação interna de absorção de escola da rede estadual\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n\r\n\r\nabsorção de escola da rede estadual\r\nbásica e as \r\natualizações, \r\nautorizações e ofertas de \r\nmodalidade de ensino\r\n\r\n\r\n39.01.02.02\r\nComunicação interna de absorção de escola da rede privada\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n\r\n\r\nabsorção de escola da rede privada\r\n\r\n\r\n39.01.02.03\r\nComunicação interna de atualização de cadastro de unidade escolar\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\n\r\natualização de cadastro de unidade escolar\r\n\r\n\r\n39.01.02.04\r\nComunicação interna de autorização de cursos em escola da rede privada\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\n\r\nautorização de cursos em escola da rede privada\r\n\r\n\r\n39.01.02.05\r\nComunicação interna de autorização de modalidade de ensino em escola estadual\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n\r\n\r\nautorização de modalidade de ensino em escola estadual\r\n\r\n\r\n39.01.02.06\r\nComunicação interna de recolhimento de arquivos de escola da rede privada extinta\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\n\r\nrecolhimento de arquivos de escola extinta\r\n\r\n\r\n39.01.02.07\r\nComunicação interna de recolhimento de arquivos de escola extinta\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\n\r\nrecolhimento de arquivos de escola extinta\r\n\r\n\r\n39.01.02.08\r\nMensagem eletrônica de absorção de escola da rede estadual\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n\r\n\r\nabsorção de escola da rede estadual\r\n\r\n\r\n39.01.02.09\r\nMensagem eletrônica de absorção de escola da rede privada\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n\r\n\r\nabsorção de escola da rede privada\r\n\r\n\r\n39.01.02.10\r\nMensagem eletrônica de atualização de cadastro de unidade escolar\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\n\r\natualização de cadastro de unidade escolar\r\n\r\n\r\n39.01.02.11\r\nMensagem eletrônica de autorização de cursos em escola da rede privada\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\n\r\nautorização de cursos em escola da rede privada\r\n\r\n\r\n39.01.02.12\r\nMensagem eletrônica de autorização de modalidade de ensino em escola estadual\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n\r\n\r\nautorização de modalidade de ensino em escola estadual\r\n\r\n\r\n\r\n39.01.02.13\r\nMensagem eletrônica de recolhimento de arquivos de escola da rede privada extinta\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\n\r\nrecolhimento de arquivos de escola extinta\r\n\r\n\r\n39.01.02.14\r\nMensagem eletrônica de recolhimento de arquivos de escola extinta\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\n\r\nrecolhimento de arquivos de escola extinta\r\n\r\n\r\n39.01.02.15\r\nOfício de absorção de escola da rede estadual de ensino\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n\r\n\r\nabsorção de escola da rede estadual\r\n\r\n\r\n39.01.02.16\r\nOfício de absorção de escola da rede privada\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n\r\n\r\nabsorção de escola da rede privada\r\n\r\n\r\n39.01.02.17\r\nOfício de atualização de cadastro de unidade escolar\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\n\r\natualização de cadastro de unidade escolar\r\n\r\n\r\n39.01.02.18\r\nOfício de autorização de curso em unidade escolar da rede privada\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\n\r\nautorização de curso em unidade escolar da rede privada\r\n\r\n\r\n39.01.02.19\r\nOfício de autorização de funcionamento de modalidade de ensino em escola estadual\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n\r\n\r\nautorização de modalidade de ensino em escola estadual\r\n\r\n\r\n39.01.02.20\r\nOfício de recolhimento de arquivos de escola da rede privada extinta\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\n\r\nrecolhimento de arquivos de escola extinta\r\n\r\n\r\n39.01.02.21\r\nOfício de recolhimento de arquivos de escola extinta\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\n\r\nrecolhimento de arquivos de escola extinta\r\n\r\n\r\n39.01.02.22\r\nProcesso de autorização de funcionamento de escola da rede privada\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39.01.02.23\r\nProcesso de compartilhamento de prédio de escola estadual\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39.01.02.24\r\nProcesso de criação de unidade escolar da rede estadual de ensino\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39.01.02.25\r\nProcesso de denominação de unidade da rede estadual de ensino\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39.01.02.26\r\nProcesso de designação de servidor para função gratificada em escola estadual\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39.01.02.27\r\nProcesso de dispensa de função gratificada em escola estadual\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39.01.02.28\r\nProcesso de extinção de unidade da rede estadual de ensino\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39.01.02.29\r\nProcesso de municipalização de escola estadual\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39.01.02.30\r\nProcesso de transformação de unidade da rede estadual de ensino\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39.01.02.31\r\nProcesso sobre organização, controle e metodologia dos diferentes sistemas de ensino em nível estadual\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39.01.02.32\r\nRequerimento de absorção de escola da rede privada\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n\r\n\r\nabsorção de escola da rede privada\r\n\r\n\r\n39.01.02.33\r\nRequerimento de atualização de cadastro de unidade escolar\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\n\r\natualização de cadastro de unidade escolar\r\n\r\n\r\n39.01.02.34\r\nRequerimento de autorização de cursos em escola da rede privada\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\n\r\nautorização de cursos em escola da rede privada\r\n39.01.03\r\nCoordenar as escolas da rede estadual de \r\n39.01.03.01\r\nComunicação interna de transformação de unidade da rede estadual de ensino\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\ntransformação de unidade da rede estadual de ensino\r\nensino e o \r\nfuncionamento das escolas da rede privada\r\n\r\n\r\n39.01.03.02\r\nComunicação interna de autorização de uncionamento de escola da rede privada\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\nautorização para funcionamento de escola da rede privada\r\n\r\n\r\n39.01.03.03\r\nComunicação interna de compartilhamento de prédio de escola estadual\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\ncompartilhamento de prédio de escola estadual\r\n\r\n\r\n39.01.03.04\r\nComunicação interna de denominação de unidade da rede estadual de ensino\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\ndenominação de unidade da rede estadual de ensino\r\n\r\n\r\n39.01.03.05\r\nComunicação interna de designação de servidor para função gratificada em escola estadual\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n\r\n\r\ndesignação de servidor para função gratificada em escola estadual\r\n\r\n\r\n39.01.03.06\r\nComunicação interna de dispensa de servidor de função gratificada em escola estadual\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n\r\n\r\ndispensa de servidor de função gratificada em escola estadual\r\n\r\n\r\n39.01.03.07\r\nComunicação interna de extinção de unidade da rede estadual de ensino\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\nextinção de unidade da rede estadual de ensino\r\n\r\n\r\n39.01.03.08\r\nComunicação interna de municipalização de escola estadual\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\nmunicipalização de escola estadual\r\n\r\n\r\n39.01.03.09\r\nComunicação interna de solicitação de criação de unidade escolar da rede estadual de ensino\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\ncriação de unidade da rede estadual de ensino\r\n\r\n\r\n39.01.03.10\r\nDeliberação sobre a organização, controle e metodologia dos diferentes sistemas de ensino em nível estadual\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\n\r\norganização, controle e metodologia dos \r\ndiferentes sistemas de ensino em nível estadual\r\n\r\n\r\n39.01.03.11\r\nMensagem eletrônica de compartilhamento de prédio de escola estadual\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\ncompartilhamento de prédio de escola estadual\r\n\r\n\r\n39.01.03.12\r\nMensagem eletrônica de denominação de unidade da rede estadual de ensino\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\ndenominação de unidade da rede estadual de ensino\r\n\r\n\r\n39.01.03.13\r\nMensagem eletrônica de designação de servidor para função gratificada em escola estadual\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n\r\n\r\ndesignação de servidor para função gratificada em escola estadual\r\n\r\n\r\n39.01.03.14\r\nMensagem eletrônica de dispensa de servidor de função gratificada em escola estadual\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n\r\n\r\ndispensa de servidor de função gratificada em escola estadual\r\n\r\n\r\n39.01.03.15\r\nMensagem eletrônica de extinção de unidade da rede estadual de ensino\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\nextinção de unidade da rede estadual de ensino\r\n\r\n\r\n39.01.03.16\r\nMensagem eletrônica de municipalização de escola estadual\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\nmunicipalização de escola estadual\r\n\r\n\r\n39.01.03.17\r\nMensagem eletrônica de solicitação de criação de unidade da rede estadual de ensino\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\ncriação de unidade da rede estadual de ensino\r\n\r\n\r\n39.01.03.18\r\nMensagem eletrônica de transformação de unidade da rede estadual de ensino\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\ntransformação de unidade da rede estadual de ensino\r\n\r\n\r\n39.01.03.19\r\nOfício de autorização de funcionamento de escola da rede privada\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\nautorização para funcionamento de escola da rede privada\r\n\r\n\r\n39.01.03.20\r\nOfício de compartilhamento de prédio de escola estadual\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\ncompartilhamento de prédio de escola estadual\r\n\r\n\r\n39.01.03.21\r\nOfício de criação de escola da rede estadual de ensino\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\ncriação de unidade escolar da rede estadual de ensino\r\n\r\n\r\n39.01.03.22\r\nOfício de denominação de escola da rede estadual de ensino\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\ndenominação de unidade da rede estadual de ensino\r\n\r\n\r\n39.01.03.23\r\nOfício de designação de servidor para função gratificada em escola estadual\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n\r\n\r\ndesignação de servidor para função gratificada em escola estadual\r\n\r\n\r\n39.01.03.24\r\nOfício de dispensa de servidor de função gratificada em escola estadual\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n\r\n\r\ndispensa de servidor de função gratificada em escola estadual\r\n\r\n\r\n39.01.03.25\r\nOfício de extinção de unidade da rede estadual de ensino\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\nextinção de unidade da rede estadual de ensino\r\n\r\n\r\n39.01.03.26\r\nOfício de municipalização de escola estadual\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\nmunicipalização de escola estadual\r\n\r\n\r\n39.01.03.27\r\nOfício de transformação de unidade da rede estadual de ensino\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\ntransformação de unidade da rede estadual de ensino\r\n\r\n\r\n39.01.03.28\r\nParecer sobre o estabelecimento a organização, controle e metodologia dos diferentes sistemas de ensino\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\n\r\norganização, controle e metodologia dos \r\n\r\ndiferentes sistemas de ensino em nível estadual\r\n\r\n\r\n39.01.03.29\r\nPortaria de estabelecimento da organização, controle e metodologia dos diferentes \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\norganização, controle e metodologia dos \r\nsistemas de ensino em nível estadual\r\ndiferentes sistemas de ensino em nível estadual\r\n\r\n\r\n39.01.03.30\r\nProcesso de absorção de escola da rede estadual\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39.01.03.31\r\nProcesso de absorção de escola da rede privada\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39.01.03.32\r\nProcesso de atualização de cadastro de unidade escolar\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39.01.03.33\r\nProcesso de autorização de cursos em escola da rede privada\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39.01.03.34\r\nProcesso de autorização de modalidade de ensino em escola estadual\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39.01.03.35\r\nProcesso de recolhimento de arquivos de escola extinta\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39.01.03.36\r\nRequerimento de autorização para funcionamento de escola da rede privada\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\nautorização para funcionamento de escola da rede privada\r\n\r\n\r\n39.01.03.37\r\nRequerimento de designação de servidor para função gratificada em escola estadual\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n\r\n\r\ndesignação de servidor para função gratificada em escola estadual\r\n\r\n\r\n39.01.03.38\r\nRequerimento de dispensa de servidor de função gratificada em escola estadual\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n\r\n\r\ndispensa de servidor de função gratificada em escola estadual\r\n\r\n\r\n\r\n39.01.03.39\r\nRequerimento de extinção de unidade da rede estadual de ensino\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\nextinção de unidade da rede estadual de ensino\r\nId: 1596782\r\n"
        ],
        "1596932": [
            "2013-11-27 00:00:00",
            " \r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDISPÕE SOBRE A OUTORGA DA MEDALHA MÉRITO DA SUBSECRETARIA MILITAR DA CASA CIVIL, ÀS AUTORIDADES E PERSONALIDADES CIVIS E MILITARES QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e em razão do disposto no Decreto nº 41.566, de 27 de novembro de 2008, e o que consta no processo nº E- 13/001/1753/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- São agraciados com a Medalha MÉRITO DA SUBSECRETARIA MILITAR DA CASA CIVIL, as seguintes autoridades e personalidades civis e militares, que se distinguiram na prestação de relevantes serviços à Subsecretaria Militar da Casa Civil - SSMCC, por iniciativas próprias ou no desempenho de suas atribuições institucionais, constantes da relação que se segue:\r\nCel PM RG 36.189 Ricardo Coutinho Pacheco - EMG/PMERJ Administrativo \r\nCel PM RG 43.579 Paulo Henrique Azevedo Moraes - EMG/PMERJ Operacional \r\nCel PM RG 43.601 Waldyr Soares Filho - Chefe de Gabinete Cmt Geral \r\nCel PM RG 40.548 José Vieira de Carvalho Júnior - Comandante do Comando de Policiamento Especializado \r\nCel PM RG 40.547 Antônio Carlos Carballo Blanco - Diretor Geral de Ensino e Instrução\r\nCel BM RG 11.666 Alberto Ricardo Monteiro dos Santos - Chefe de Gabinete Cmt Geral / CBMERJ\r\nCel PM Méd RG 54.696 Bruno Caetano Sobral Filho\r\nCel BM RG 10.979 Jorge de Oliveira Benedito - EMG / BM-2\r\nTen Cel PM RG 52.806 Alípio de Almeida Bonfim - Cmt do 2º BPM\r\nTen Cel PM RG 53.579 Odair Sandro Tallala Blanco - Segurança / SSMCC\r\nTen Cel PM Méd RG 53.760 Humberto Tindó Maximiano da Silva\r\nTen Cel PM Méd RG 56.497 Sumaya Conceição Fraiha de Souza \r\nTen Cel PM Méd RG 56.504 Antônio Carlos da Silva Seabra\r\nMaj PM RG 67.789 Ivan Souza Blaz Júnior - Cmt da 1ª CIPM \r\nMaj PM Méd RG 76.576 Adriana Mendes Franco - Sup. Saúde/ SSMCC\r\nMaj PM RG 72.638 Roberta Pumar Silveira Lopes - Segurança/ SSMCC\r\nPaulo Cesar Coelho Ferreira - Presidente / PRODERJ\r\nCap PM RG 77.361 Luiz Felipe Furtado de Oliveira - Seção de Instrução/SSMCC\r\nCap PM RG 77.548 Caio Ferraz Firme - Segurança/SSMCC\r\nCap PM RG 81.572 William José Pinto da Costa - Segurança/SSMCC\r\nSubten PM RR RG 36.521 Haroldo Cezário de Souza Filho - Motorista Chefia/ SSMCC\r\nSubten PM RG 43.628 Antônio Ivan de Souza - Segurança/ SSMCC\r\nSubten PM RG 45.806 Ana Paula Souza da Costa - Sup. Saúde/ SSMCC\r\nSubten PM RG 45.904 Maristela Ferreira Ribeiro Gomes - Sup. RHGA/ SSMCC\r\nSubten BM 27.927 Luciana Maria da Silva - Seção da Instrução/ SSMCC\r\n1º Sgt PM RG 53.395 Adriana Paula Anselmo da Almeida - Sup. RHGA/ SSMCC\r\n1º Sgt PM RG 67.178 Raquel Santos do Nascimento Medeiros Bastos - SOF / SSMCC\r\n1º Sgt PM RG 69.726 Alessandro Luis de Souza - Seção de Instrução SSMCC\r\n1º Sgt BM RG 15.695 Cláudio Ribeiro Guerra - Sup. Segurança/ SSMCC\r\n2º Sgt PM RG 62.478 Edson Dias Neto - Seção de Instrução SSMCC\r\nLuis Francisco Romeiro Leal - Diretor da DSI/PRODERJ\r\nAndré Luis Toffano Costa - Gerente da GFS/PRODERJ\r\nFlávia Antônia Lugão Maroja - Designer/PRODERJ\r\nMaria da Conceição Pereira - Desenvolvedora/PRODERJ\r\nDaniel Rosado Carneiro - Desenvolvedora/PRODERJ\r\nIsilda Maia Alexandre - Desenvolvedora/PRODERJ\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 28 de novembro de 2013.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2013\r\nFERNANDO MESSIAS PARAÍSO\r\nSubsecretário Militar\r\nId: 1596932\r\n"
        ],
        "1596992": [
            "2013-11-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nATO DO PRESIDENTE E DO REITOR\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- UERJ, atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários e o que consta do processo nº E-26/003.002772/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\nRealização de Projeto de Instalações no Instalações no Instituto Politécnico de Nova Friburgo da Universidade Estadual do Eio de Janeiro - UERJ\r\n- Esta Portaria Conjunta terá vigência até o dia 31 de dezembro de 2013.\r\n: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n: 4041.00 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ;\r\n4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ;\r\n: 4043.00- Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ;\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 4041.12.12.571.0127.2232 - Desenvolvimento Estudos e Pesquisas através da FAPERJ. \r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390\r\n00\r\n319.173,46\r\nTOTAL\r\n319.173,46\r\nA emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidas.\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar a concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2013\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nPresidente da FAPERJ\r\nReitor da UERJ\r\nId: 1596992. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1596993": [
            "2013-11-27 00:00:00",
            " ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 1362\r\nDE 26 DE NOVEMBRO DE 2013\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF nº 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E- 04/044/213/2013,\r\nRESOLVE:\r\nIncluir no Anexo I.C.4 - Empresas Vinculadas a IFE 11 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Bebidas, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, as seguintes empresas:\r\n\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nIRF de origem\r\n62.166.848\r\nDIAGEO BRASIL LTDA\r\n64.09\r\n01.009.812\r\nUNIDRINKS IND. E COM. DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA\r\n10.01\r\n09.137.485\r\nMIX DO BRASIL IND. E COM. DE ALIMENTOS LTDA\r\n60.01\r\n11.067.476\r\nRESTAURAR DIST. DE BEBIDAS E GEN. ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n64.17\r\n10.791.934\r\nSUPER VINHOS DISTRIBUIDORA LTDA EPP\r\n60.01\r\n14.388.181\r\nRAPAJU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n34.01\r\n08.647.462\r\nJONARDY DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n58.01\r\n13.880.294\r\nCOMÉRCIO DE BEBIDAS FORTALEZA LTDA\r\n47.01\r\n05.016.331\r\nLUBIL COMÉRCIO E ATACADO DE ALIMENTOS LTDA\r\n17.01\r\n- As empresas identificadas no caput deverão:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nOs documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa identificada no art. 1º deverão ser encaminhados à IFE 11 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Bebidas, sua nova unidade de cadastro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2013\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1596993\r\n"
        ],
        "1596995": [
            "2013-11-27 00:00:00",
            "\r\nDE 26 DE NOVEMBRO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° E- 03/001/7069/2013, e\r\na Resolução SEEDUC n° 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Maria Aparecida Jacomelli Pombo Freitas, mat. n° 253.502-9, para Gestora do Convênio SEEDUC n° 96/2013, celebrado entre o Instituto Cultural Brasil Argentina, e esta SEEDUC, cujo objeto é a implantação de Projeto Piloto de Curso de Espanhol em Unidade Escolar do Estado do Rio de Janeiro, no âmbito do Programa Dupla Escola.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2013\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1596995\r\n"
        ],
        "1596996": [
            "2013-11-27 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 20.03.2013\r\nPÁGINA 06 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 1200\r\nDE 19 DE MARÇO DE 2013\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê.\r\n\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nIRF de destino\r\n02.743.062\r\nMAS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n64.03\r\nLeia-se:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nIRF de destino\r\n02.843.062\r\nMAS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n64.03\r\nId: 1596996\r\n"
        ],
        "1597088": [
            "2013-11-28 00:00:00",
            "\r\nE GERENCIAMENTO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 07/2013, ENTRE O INEA E A UERJ PARA EXECUÇÃO DO PROJETO SIM - SUSTENTABILIDADE EM INSTITUIÇÕES E MUNICÍPIOS.\r\nDO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissões Destinadas ao Acompanhamento e ao Gerenciamento Administrativo do Projeto SIM.\r\n- Designar Karla Monteiro MATOS, Coordenadora do Núcleo Especial da Agenda 21, matrícula nº 390.897-7, LÍVIA SOALHEIRO E ROMANO, Assessora da Diretoria de Gestão das Águas e do Território- DIGAT, matrícula nº 390.878-7, MARIA ALICE TEIXEIRA DOS ANJOS, Assessora da Sub-Reitoria de Pós Graduação e Pesquisa SR-2 /UERJ, matrícula nº 30.990-6, MARCOS BASTOS, Professor Adjunto e responsável pela coordenação acadêmica, matrícula nº 31700- 8, ambas presididas pelo primeiro membro. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2013\r\nDENISE MARÇAL RAMBALDI\r\nPresidente em exercício\r\nId: 1597088. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1597177": [
            "2013-11-28 00:00:00",
            "\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLV E:\r\nFica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata o mencionado Decreto. \r\nEmpresa enquadrada no Regime especial do Decreto nº 36.448/2004.\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nNº. do processo\r\n83.579.234\r\n32.047.581/0001- 03\r\nLaboratório Ótico Rigor Ltda.\r\nE- 04/030073/2008\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de inicio do benefício.\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2013 \r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1597177\r\n"
        ],
        "1597191": [
            "2013-11-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nEXECUTIVO\r\nAPURAÇÃO DOS FATOS NARRADOS, REFERENTE AO PROCESSO ABAIXO MENCIONADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nDIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão para apurar a veracidade dos fatos ocorridos em Unidade sob a atuação Fundação Saúde, envolvendo profissional contratado pela mesma, referente ao processo nº E- 08/007/2642/2013.\r\nA Comissão será composta dos seguintes funcionários, sob a presidência do primeiro:\r\n- ELISÂNGELA DOS SANTOS COSTA, matrícula 3.639-2;\r\n- ANA LÚCIA DA SILVA COSTA PESSANHA, matrícula nº 5360-3; e\r\nMARIANA DOS SANTOS SILVA, matrícula nº 039-8. \r\nA Comissão de Apuração terá o prazo de 30 dias para concluir os trabalhos e emitir o relatório final.\r\nTodo o material deverá ser encaminhado ao Diretor Executivo da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro para análise e validação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2013\r\nDiretor- Executivo\r\nId: 1597191. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1597289": [
            "2013-11-28 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPREPOSTO DE \r\nPRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com o Decreto nº 21.981, de 19/10/1932 e IN/DNRC nº 113, de 28/04/2010,\r\nRESOLVE:\r\ncomo Preposto do Leiloeiro Público FABIANO AYUPP MAGALHAES, matrícula JUCERJA n° 182, devido ao deferimento em 11/11/2013, por Decisão Singular no processo nº 00-2013/504112-0, arquivado como “Documento de Leiloeiro Público” nº 5984, em 12/11/2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2013\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente \r\nId: 1597289. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1597291": [
            "2013-11-28 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPREPOSTO DE \r\nPRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 23 e 42 da Lei n.º 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com o Decreto nº 21.981, de 19/10/1932 e IN/DNRC nº 113, de 28/04/2010,\r\nRESOLVE:\r\nMARGARIDA SEVIDANES AFONSO RODRIGUES como Preposta do Leiloeiro Público EDGAR DE CARVALHO JÚNIOR, matrícula JUCERJA n° 32, devido ao deferimento em 11/11/2013, por Decisão Singular no processo nº 00- 2013/521561-7, arquivado como “Documento de Leiloeiro Público” nº 5983, em 12/11/2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2013\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente \r\nId: 1597291. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1597438": [
            "2013-11-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDA PRESIDENTE\r\nTORNA SEM EFEITO A PORTARIA QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13 do Decreto Estadual nº 41628, de 12 de janeiro de 2009,\r\nRESOLVE:\r\nTornar sem efeito a PORTARIA INEA Nº 457, de 03 de abril de 2013, publicada no Diário Oficial de 06 de junho de 2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2013\r\nPresidente \r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR A INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, PARA READEQUAÇÃO DE LINHAS DE ESCOAMENTO E CONSTRUÇÃO DE SUBESTAÇÃO NO TERMINAL DE CAMPOS ELÍSIOS - TECAM, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESAPETRÓLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRÁS.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 24 de junho de 2013, \r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho para elaborar a Instrução Técnica Específica e proceder à análise e acompanhamento de EIA/RIMA, para readequação de linhas de escoamento e construção de subestação no Terminal de Campos Elísios - TECAM, localizada no município de Duque de Caxias, sob a responsabilidade da empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRÁS.\r\n, matrícula nº 2701377-0; , matrícula nº 390.600-5; RODRIGO TAVARES DA ROCHACAUÊ BIELSCHOWSKYSILVIA CARNEIRO FERREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 391112-0, para, sob a coordenação geral do servidor LUIZ MARTINS HECKMAIER, matrícula nº 2700348-2, constituírem o Grupo de Trabalho, para as ações descritas no Art. 1º desta Portaria, conforme processo administrativo n° E-07/511315/2011.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho deverá convidar um representante da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias para compor o Grupo.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n- Será designado servidor da Gerência de Direito Ambiental, representante da Procuradoria do INEA, para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, o presente Grupo de Trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria INEA DILAM nº 117, de 12.04.2012.\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2013\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente\r\nId: 1597438. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1597471": [
            "2013-11-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCRIA COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-17/004/349/2013.\r\nCriar Comissão para formalizar o Encerramento do Exercício Financeiro de 2013, no tocante à Emissão de Notas de Empenho ou Controles Orçamentários, Programação de Desembolso, Apuração de Valores Existentes em Caixa, bem como o Levantamento Físico dos Bens Patrimoniais, em cumprimento ao artigo 12 do Decreto nº 44.468, de 07 de novembro de 2013;\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA RAMOS, Assessor Chefe da Assessoria de Planejamento e Gestão, símbolo DAS-8, matrícula nº 36/90.068-6, pela servidora CLELIA MARTINS, Assessor, símbolo DAS-7 matrícula nº 36/90.052-0 e pela servidora , Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, matrícula nº 36/90.077-7;\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas s disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2013\r\nJOSÉ FRANCISCO DE ARAUJO BOECHAT\r\nPresidente \r\nId: 1597471. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1597494": [
            "2013-11-28 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDENTE DE PLANEJAMENTO, AVALIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO\r\nPORTARIA SUPLAM Nº 005 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013\r\nDISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DOS SERVIDORES DA SUPLAM\r\nO SUPERINTENDENTE DE PLANEJAMENTO, AVALIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO - SUPLAM, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 4º da Resolução SEFAZ nº 45, de 29 de junho de 2007,\r\nRESOLVE:\r\n- A lotação dos servidores da Superintendência de Planejamento, Avaliação e Modernização, entre os órgãos componentes de sua estrutura, observará a seguinte distribuição:\r\n1 - no Gabinete da Superintendência de Planejamento, Avaliação e Modernização (SUPLAM):\r\nSÉRGIO MAURÍCIO DINIZ FESTAS - ID Funcional 4322931-0\r\nADILSON PUNTAR ROCHA - ID Funcional 4384073-6\r\nANDRÉIA GUILHERME DA SILVA PUCCIONI - ID Funcional 5000389- 5\r\nCRISTIANE MOYSÉS BARBOZA - ID Funcional 4412074-5\r\nFLÁVIA GOUVEIA TEIXEIRA RIBEIRO - ID Funcional 4385051-0\r\nLUISE PINHEIRO CHEVITARESE - ID Funcional 4427353-3\r\nREGIANE NAVAS DELGADO - ID Funcional 4385026-0\r\n2 - na Coordenação de Mapeamento de Processos de Negócios (COGEP):\r\nKUO YU SHU - ID Funcional 4385040-5\r\nANDREA CARVALHO PEREIRA - ID Funcional 4365043-0\r\nFERNANDA MONTEIRO DE UZÊDA - ID Funcional 4427392-4\r\nRAFAEL GUIMARÃES DE ARAÚJO - ID Funcional 4365334-0\r\nVIVIANE DA SILVA AZEVEDO - ID Funcional 5000373-9\r\n3 - na Coordenação de Governança de Dados (COGED):\r\nGIULIANO CARVALHO DE OLIVEIRA - ID Funcional 1322979-4\r\nJACQUES POSTIGO SILVA - ID Funcional 4427613-3\r\nNARA C. KROGER SANTOS - ID Funcional 4427416-6\r\n4 - na Coordenação de Gestão de Projetos (COGESP):\r\nGUSTAVO SOARES PEREIRA ESPINHO - ID Funcional 4322974-3\r\nANDRÉ LUIZ CAMACHO TELO - ID Funcional 4385489-4\r\nJAYME MASAYOSHI ICHIMURA - ID Funcional 4344337-0\r\nLUCIANO DE ALMEIDA COSTA - ID Funcional 4427469-6\r\nLUIS ARMANDO OLIVEIRA FRAGA - ID Funcional 4365371-5\r\n5 - na Coordenação de Planejamento Fiscal (COPLAN):\r\nCÉLIA DE JESUS SILVA ROCHA - ID Funcional 1940297-0\r\nFERNANDO TEIXEIRA PINTO - ID Funcional 5006062-7\r\nRAFAEL QUINTANA RUA - ID Funcional 4427531-5\r\n6 - na Divisão de Procedimentos de Apoio (DPA):\r\nKÁTIA REGINA GONÇALVES BORGES - ID Funcional 1946811-3\r\nCELSO SOUZA GEREMIAS - ID Funcional 4343729-0\r\nLARISSA GONÇALVES NOGUEIRA - ID Funcional 5018926-3\r\nIVANETE RUFINO DA SILVA - ID Funcional 4364701-6\r\nMARIANA CARVALHO DE OLIVEIRA - ID Funcional 5013409-4\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2013\r\nSuperintendente de Planejamento, Avaliação e Modernização\r\nId: 1597494\r\n"
        ],
        "1597558": [
            "2013-11-28 00:00:00",
            "\r\nDE 2013\r\nA COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS PARA ATIVIDADES - FIM DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODIN.\r\nIRETORA-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista ao disposto nos Decretos nºs 42.002, de 21.08.2009 e 43.597, de 16.05.2012, e suas alterações.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores para compor a Comissão de Gestão de Documentos para Atividades - Fim da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN que passa a ter a seguinte composição:\r\nMANUELA FONSECA FRANCO SCHAEFER - matrícula nº 461-4\r\nALINE SOARES PEIXOTO - matrícula nº 479-6\r\nANA CAROLINA D´ALMEIDA TORREIRA LEMA - matrícula nº 455-6\r\nGLÓRIA OLGA DA GAMA SIMÕES LOPES - matrícula nº 285-7\r\nANTÔNIO OMAR GUERREIRO DANTONA - matrícula nº 438-9\r\nALEXANDRE AUGUSTO MELLO DA FONSECA - matrícula nº 472-1\r\nILDA FERREIRA GOMES DA SILVA - matrícula nº 473-9\r\nSANDRO CARDOSO MARCOLINO - matrícula nº 388-9\r\nJULIANA TEIXEIRA DA COSTA ANDRADE - matrícula nº 480-4\r\nHELENICE MARIA NASCIMENTO - matrícula nº 1961784\r\n- Os empregados indicados na presente Portaria exercerão mandato pelo prazo de 01 (um) ano.\r\n- A Comissão terá seguintes atribuições:\r\natuar no mapeamento das atribuições e identificar os tipos documentais produzidos pelo Órgão;\r\nelaborar e manter atualizados, de acordo com a orientação do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ, seus instrumentos de gestão de documentos;\r\nimplementar normas e procedimentos de gestão documental;\r\ngerenciar os procedimentos de seleção e destinação de documentos, a partir das tabelas de temporalidade aprovadas pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ; \r\nfiscalizar o seu respectivo órgão em relação ao cumprimento de normas e procedimentos técnicos;\r\nimplementar, gerenciar e regulamentar processos de protocolo;\r\nresponder pelo controle ao acesso a documento conforme ditames da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2013\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 1597558. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1597570": [
            "2013-11-28 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão Especial de Educação a Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E- 03/10.201.018/2011,\r\n\r\nDesignar Vania Launeuville Teixeira, doutora em Educação, Patrícia Dias Vieira, Professora Inspetora Escolar, matr. nº 0.944.864- 8, e Eliane Regina Vidal da Silva de Oliveira, graduada em Pedagogia, matr. nº 0.293.631-8, para, sob a presidência da primeira verificarem as condições de funcionamento do CURSO DE EDUCAÇÃO BÁSICA, EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS-EJA, ENSINO FUNDAMENTAL (2º SEGMENTO) E ENSINO MÉDIO, na modalidade de Educação a Distância, no mantido pela Associação do Instituto Batista Americano Ltda., localizado na Rua Maracanã, nº 572, Tijuca, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2013\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão Especial de Educação a Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E- 03/11.202.849/2012,\r\nDesignar Paula Prata, mestre em Sistema de Informações, Rosana da Conceição Grifo e Juraciema dos Santos Alves, ambas Professoras Inspetoras Escolares, mats. n 0.942.630-5 e 0.958.858- 3, respectivamente, para, sob a presidência da primeira verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios, na modalidade de Educação a Distância no, mantido pelo Jardim Escola Esplanada Ltda - Me., localizado na Estrada do Mendanha, nº 1375/1391, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2013.\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando s disposições da Comissão Especial de Educação a Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E- 03/10.403.706/2012,\r\nDesignar Regina Célia Moreth Bragança, doutora em Informática, Juraciema dos Santos Alves e Rosana da Conceição Grifo, ambas Professoras Inspetoras Escolares, mats. n 0.958.858-3 e 0.942.630-5, respectivamente, para, sob a presidência da primeira verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , Eixo Tecnológico: Segurança, na modalidade de Educação a Distância no COLÉGIO DE APLICAÇÃO PROFESSOR JOSÉ DE SOUZA HERDY, mantido pela Sociedade Educacional Professor José de Souza Herdy Ltda. - SO HERDY, localizado na Avenida Atlântica, nº 854, Praia Campista, Município de Macaé, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2013\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão Especial de Educação a Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E- 03/100.188/2009,\r\nDesignar Anderson Lopes Castanha, doutor em Administração, Rejane Sampaio Teixeira Serpa e Claudia Aparecida Marques Lourenço, ambas Professoras Inspetoras Escolares, mats. n 0.966.809-6 e 0.942.724-6, respectivamente, para, sob a presidência do primeiro verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , Eixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais, na modalidade de Educação a Distância, no CECON - CENTRO EDUCACIONAL CONGREGACIONAL, mantido pela Centro Educacional Congregacional Ltda., localizado na Rua Lea da Cunha Cabral, nº 115, Centro, Município de Itaguaí, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2013\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando o constante no processo nº E-03/100.073/2011 com relação aos membros da Comissão Verificadora,\r\nDesignar Luiz Carlos Ferreira, Mestre em Educação, Wander de Oliveira Siqueira, Mestre em Ciência Política, e Ana Maria Loureiro Carneiro, Assessora Técnica do CEE, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento para efeito de credenciamento da ESCOLA DE GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS - EGPPCURSO DE ESPECIALIZAÇÃO \"LATO SENSU\" EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICAFundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, localizada na Av. Carlos Peixoto, nº 54, Botafogo, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nO ônus decorrente do cumprimento desta Portaria, conforme determinação da SESU/MEC, ocorrerá por conta da instituição de Educação Superior mencionada no art. 1º, incluíndo despesas com transportes e diárias dos membros da Comissão Verificadora, excetuando-se o membro deste Conselho por tratar-se de servidora do Governo do Estado do Rio de Janeiro a serviço de suas atribuições.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e, em especial, as Portarias CEE n°s 2497, de 16 de agosto de 2011, e 2607, de 22 de novembro de 2011.\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2012.\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 12/01/2012.\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando o constante no processo nº E-03/100.080/2011 com relação aos membros da Comissão Verificadora,\r\nDesignar Luiz Carlos Ferreira, Mestre em Educação, Ana Maria Loureiro Carneiro, Assessora Técnica do CEE, e Luciana Tavares dos Santos de Almeida, Doutora em Química com Ênfase em Petróleo, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento para efeito de credenciamento da ESCOLA DE GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS - EGPP e a autorização do CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO \"LATO SENSU\" EM GESTÃO EM PETRÓLETO E GÁSFundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, localizada na Av. Carlos Peixoto, nº 54, Botafogo, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nO ônus decorrente do cumprimento desta Portaria, conforme determinação da SESU/MEC, ocorrerá por conta da instituição de Educação Superior mencionada no art. 1º, incluíndo despesas com transportes e diárias dos membros da Comissão Verificadora, excetuando-se o membro deste Conselho por tratar-se de servidora do Governo do Estado do Rio de Janeiro a serviço de suas atribuições.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2012\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 12/01/2012.\r\nId: 1597570\r\n"
        ],
        "1597630": [
            "2013-11-27 00:00:00",
            "DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nERVIDORES COM A FINALIDADE INTEGRAR EQUIPE DE TRABALHO PARA ANÁLISE DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE LEILÕES DE VEÍCULOS.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no exercício de suas atribuições legais, tendo em vista o que constam dos processos administrativos nºs E-12/061/11257/2013 e E-12/006/460/2013,\r\no dever de obtenção de resultados eficientes, extraídos do postulado normativo da eficiência administrativa, sem que isso importe descuido com a regularidade formal;\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para integrar equipe de trabalho, coordenada pela servidora Tatiane de Souza Xavier, matr. nº 24/008038-2, para análise de processos administrativos de leilões de veículos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação:\r\nCARLA BASTOS OLIVEIRA, matr. nº 24/003810-9;\r\nLEONARDO GAIO LAROCCA, matr. nº 24/003882-8;\r\nVICTOR CARDOSO MEDINA GOMES, matr. nº 24/004024-6;\r\nRAQUEL FREIRE DA SILVA DE OLIVEIRA, matr. nº 24/007906-1;\r\nLEONARDO NEVES GOMES DA SILVA, matr. nº 24/004318-2;\r\nROSA MARIA DE SOUZA BARBOSA, matr. nº 24/008132-3;\r\nHUGO BAUER REGO, matr. nº 24/004.497-4;\r\nMARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO MARTINS, matr. nº 24/003/326- 6;\r\nMARCO ANTONIO SOARES SILVA, matr. nº 24/007300-7;\r\nFERNANDA DOS SANTOS CORREIA, matr. nº 24/007937-6.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2013\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente\r\nId: 1597630. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1597631": [
            "2013-11-28 00:00:00",
            " DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCONCEDE A “MEDALHA COMANDANTE MORAES ANTAS - APLICAÇÃO E ESTUDO”.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conforme o que preceitua o Decreto nº 5.729, de 17 de junho de 1982,\r\nConceder a “MEDALHA COMANDANTE MORAES ANTAS - APLICAÇÃO E ESTUDO” ao Ten-Cel BM QOC/94 MÁRCIO CORREA CUSTÓDIO, R.G. 17.506 - ID Funcional 00611589-6, que concluiu em 1º lugar e com conceito “MUITO BOM” o Curso Superior de Bombeiro Militar do Quadro de Oficiais Combatentes - CSBM/QOC/2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2013\r\nCel BM\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 1597631\r\n"
        ],
        "1597632": [
            "2013-11-28 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE A “MEDALHA COMANDANTE MORAES ANTAS - APLICAÇÃO E ESTUDO”.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conforme o que preceitua o Decreto nº 5.729, de 17 de junho de 1982,\r\nConceder a “MEDALHA COMANDANTE MORAES ANTAS - APLICAÇÃO E ESTUDO” ao Cap BM QOC/02 LUIZ CLÁUDIO CHAUVET, RG. 18.943 - ID Funcional 000611852-6, que concluiu em 1º lugar e com conceito “MUITO BOM” o Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais do Quadro de Oficiais Combatentes - CAO/QOC/2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2013\r\nCel BM\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 1597632\r\n"
        ],
        "1597844": [
            "2013-11-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E \r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO PARA REAVALIAÇÃO DOS VALORES DAS TARIFAS DE USO E TAXAS DE RESSARCIMENTO DAS UNIDADES DA CEASA/RJ NO INTERIOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nDA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Deliberação da Diretoria Executiva da CEASA/RJ de 11.11.2013, e\r\n- o que consta do processo administrativo nº E-02/20.708/2011,\r\nDesignar André Luiz dos Santos Dias, matrícula 1312-8, Arcênio Jubim da Silva Junior, matrícula 30.188-7 e Miguel Carlos Chain, matrícula 30.191-1, para, sob a presidência do primeiro, constituir comissão a fim de elaborar relatório para reavaliação dos valores das Tarifas de Uso e das Tarifas de Ressarcimento praticadas nas unidades da CEASA/RJ, no interior do Estado do Rio de Janeiro, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2013\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1597844. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1597882": [
            "2013-11-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\n2013\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA REPRESENTAR A EMOP NA APROVAÇÃO DE PROJETOS E OBTENÇÃO DAS LICENÇAS DE OBRAS E DAS LICENÇAS AMBIENTAIS JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E ESTADUAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Designar os servidores Edson Bezerra Vedovi, matrícula n° 354.150-5 e Verônica da Silva Castro, matrícula 354.247-9, para representar a EMOP junto a quaisquer órgãos estaduais e municipais que compõem o Estado do Rio de Janeiro, podendo abrir processos, encaminhar e juntar projetos e documentos necessários à prática da aprovação de projetos de arquitetura e seus complementares, da obtenção das licenças de obras e da obtenção das licenças ambientais conforme competência dos órgãos que compõem a Administração Pública, nos projetos e obras públicas sob a interveniência e fiscalização da EMOP.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na presente data de sua publicação e terá validade de um ano, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro 2013\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1597882. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1597899": [
            "2013-11-28 00:00:00",
            "\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDE 26 DE NOVEMBRO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA. \r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o orçamento anual do Estado para o Exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, Decreto nº 42.809, de 19 de janeiro de 2011, Decreto nº 42.436, de 10 de abril de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2013, e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências, tendo em vista o que consta no processo nº E-01/008/4192/2013,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada: \r\nPrestação de serviços relacionados à continuidade operacional da atual INFOVIA.RJ, Rede de Comunicação de Dados do Governo do Estado do Rio de Janeiro, bem como a expansão dos pontos de acesso desta atual Rede e à incorporação de novos serviços, caracterizando a nova Rede Governo: INFOVIA.RJ 2.0, REDE IP MULTI-SERVIÇOS.\r\n01/12/2013.\r\nFundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de JaneiroRIOPREVIDÊNCIA.\r\nRIOPREVIDÊNCIA.\r\nRIOPREVIDÊNCIA.\r\n: 4032 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n4032.00 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n4032.00 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 1234.091220002.2010 - Prestação de Serviços entre Órgãos do \r\nEstado\r\nNATUREZA DA DESPESA\r\nFONTE\r\nVALOR\r\n\r\n3390.3900\r\n10\r\nR 337.539,33\r\nA prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no art. 10 do Decreto nº 39.054/2006, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008. \r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01/12/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2013\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\nDiretor-Presidente do Rioprevidência\r\nPAULO CÉSAR COELHO FERREIRA\r\nPresidente do RODERJ\r\nId: 1597899. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1597936": [
            "2013-11-28 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , Empresa Pública vinculada a Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo n° E- 12/079/0828/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores JORGE FONTELES DE MOURA, Chefe da Divisão Financeira, matr. 1658, MAYCON NUNES DE OLIVEIRA, Assessor Especial, matr. 1546, e DEBORA CARDOSO DA SILVA BAPTISTA, Assistente da Divisão de Impressos Planos, matr. 1561, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 23/2013, firmado com a empresa FIRST DECISION TECNOLOGIAS INOVADORAS E INFORMÁTICA LTDA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 26 de novembro de 2013\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1597936\r\n"
        ],
        "1598446": [
            "2013-11-29 00:00:00",
            " 3\r\nCONCEDE A “MEDALHA COMANDANTE MORAES ANTAS - APLICAÇÃO E ESTUDO”.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conforme o que preceitua o Decreto nº 5.729, de 17 de junho de 1982,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder a “MEDALHA COMANDANTE MORAES ANTAS - APLICAÇÃO E ESTUDO” ao 2º Ten BM RUBENS FERREIRA PORTES FILHO, RG 43.935, que concluiu em 1º lugar e com conceito “MUITO BOM” o Curso de Formação de Oficiais - CFO, no ano letivo de 2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 02 de dezembro de 2012. \r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2013\r\nComandante-Geral do CBMERJ \r\nId: 1598446\r\n"
        ],
        "1598447": [
            "2013-11-29 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\nDECLARA ASPIRANTE-A-OFICIAL BM OS CADETES QUE MENCIONA.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conforme preceitua o art. 14 do Decreto Lei nº 176, de 09 de julho de 1975, e o art. 1º do Decreto nº 559, de 19 de janeiro de 1976,\r\nRESOLVE:\r\n- Declarar Aspirante-a-Oficial BM, na ordem de classificação intelectual obtida no Curso de Formação de Oficiais, no ano de 2013, a contar de 02 de dezembro de 2013, os seguintes Cadetes BM:\r\n\r\nNº DE ALUNO\r\nRG\r\nNOME\r\nNOTA\r\nMENÇÃO\r\nCLASSIF\r\nCAD BM\r\n1947\r\n47128\r\nISAIAS RIBEIRO LEMOS\r\n8,795\r\nMB\r\n2º/57\r\nCAD BM\r\n1926\r\n47110\r\nFELIPE PORTELA DE LIMA\r\n8,703\r\nMB\r\n4º/57\r\nCAD BM\r\n1968\r\n22902\r\nAXL VINÍCIUS SILVA DE OLIVEIRA BANDEIRA\r\n8,625\r\nMB\r\n5º/57\r\nCAD BM\r\n1973\r\n47151\r\nBARTON ARY DE PAULA BRAGA\r\n8,586\r\nMB\r\n6º/57\r\nCAD BM\r\n1930\r\n47113\r\nYAGO DA SILVA MARINHO PEREIRA\r\n8,576\r\nMB\r\n7º/57\r\nCAD BM\r\n1942\r\n47123\r\nGUSTAVO DINIZ DA SILVA OLIVEIRA\r\n8,537\r\nMB\r\n8º/57\r\nCAD BM\r\n1975\r\n47152\r\nFELIPE BERNARDINO DE OLIVEIRA\r\n8,536\r\nMB\r\n9º/57\r\nCAD BM\r\n1959\r\n47138\r\nJOSÉ CARLOS NUNES\r\n8,502\r\nMB\r\n10º/57\r\nCAD BM\r\n1934\r\n33846\r\nLUIZ FELIPE MOTTA FILGUEIRA GOMES\r\n8,499\r\nMB\r\n11º/57\r\nCAD BM\r\n1933\r\n47115\r\nFABRÍCIO LEÃO CHAVES\r\n8,487\r\nMB\r\n12º/57\r\nCAD BM\r\n1946\r\n47127\r\nMAYARA MANSO DA SILVA\r\n8,480\r\nMB\r\n13º/57\r\nCAD BM\r\n1937\r\n47118\r\nIURI PEREIRA ROCHA \r\n8,467\r\nMB\r\n14º/57\r\nCAD BM\r\n1952\r\n47133\r\nFELIPE DE OLIVEIRA KOETTKER\r\n8,447\r\nMB\r\n15º/57\r\nCAD BM\r\n1958\r\n47137\r\nFÁBIO MEDEIROS CHAVES FILHO\r\n8,430\r\nMB\r\n16º/57\r\nCAD BM\r\n1927\r\n47111\r\nFRANKLIN VÉRAS SERTÃO\r\n8,406\r\nMB\r\n17º/57\r\nCAD BM\r\n1954\r\n47135\r\nCAIO SOLÉ DE MELO\r\n8,389\r\nMB\r\n18º/57\r\nCAD BM\r\n1936\r\n47117\r\nJEAN FELIPE BARROS\r\n8,327\r\nMB\r\n20º/57\r\nCAD BM\r\n1966\r\n47145\r\nMURILO GOMES RANGEL\r\n8,318\r\nMB\r\n21º/57\r\nCAD BM\r\n1970\r\n47148\r\nFELIPE DANTAS CANELLAS\r\n8,310\r\nMB\r\n22º/57\r\nCAD BM\r\n1964\r\n47143\r\nRENATO DE MELO CARDOSO\r\n8,256\r\nMB\r\n24º/57\r\nCAD BM\r\n1929\r\n30376\r\nVITOR DE SOUZA SALES\r\n8,245\r\nMB\r\n25º/57\r\nCAD BM\r\n1965\r\n47144\r\nCAIO MARCELO SOMA MONTEIRO\r\n8,239\r\nMB\r\n26º/57\r\nCAD BM\r\n1962\r\n47141\r\nGUILHERME DOS SANTOS SOARES\r\n8,234\r\nMB\r\n27º/57\r\nCAD BM\r\n1931\r\n47114\r\nÁLLAN FARLEY COSTA AMARAL FERREIRA\r\n8,180\r\nMB\r\n28º/57\r\nCAD BM\r\n1963\r\n47142\r\nRENAN MOREIRA NETTO\r\n8,146\r\nMB\r\n29º/57\r\nCAD BM\r\n1943\r\n47124\r\nDIOGO DOS SANTOS BARRETO\r\n8,141\r\nMB\r\n30º/57\r\nCAD BM\r\n1932\r\n44010\r\nDIEGO DA SILVA CAETANO JEREMIAS\r\n8,104\r\nMB\r\n31º/57\r\nCAD BM\r\n1953\r\n47134\r\nMAURÍCIO MONTEIRO GONÇALVES\r\n8,063\r\nMB\r\n32º/57\r\nCAD BM\r\n1948\r\n47129\r\nRAFAEL MACIEL WANDERLEY\r\n8,062\r\nMB\r\n33º/57\r\nCAD BM\r\n1940\r\n47121\r\nMATHEUS TERRA DE BRITO DUARTE\r\n8,047\r\nMB\r\n34º/57\r\nCAD BM\r\n1941\r\n47122\r\nESTÉFANI MARIA MATTOS CYPRIANO\r\n8,038\r\nMB\r\n35º/57\r\nCAD BM\r\n1950\r\n47131\r\nBRUNO TONINI DE ANDRADE PINTO\r\n8,010\r\nMB\r\n37º/57\r\nCAD BM\r\n1945\r\n47126\r\nRICARDO BATISTA DOS SANTOS JÚNIOR\r\n7,988\r\nB\r\n38º/57\r\nCAD BM\r\n1972\r\n47150\r\nMARCOS VINÍCIUS BRAGA GONÇALVES\r\n7,978\r\nB\r\n39º/57\r\nCAD BM\r\n1949\r\n47130\r\nMARCOS FELIPE DE BARROS ANTÔNIO\r\n7,936\r\nB\r\n40º/57\r\nCAD BM\r\n1960\r\n47139\r\nELIAS SIMÕES DE SOUZA\r\n7,909\r\nB\r\n41º/57\r\nCAD BM\r\n1967\r\n47146\r\nANA PAULA GOMES CORDEIRO\r\n7,883\r\nB\r\n42º/57\r\nCAD BM\r\n1974\r\n36306\r\nMATHEUS LEÃO BARBOSA MOREIRA\r\n7,873\r\nB\r\n43º/57\r\nCAD BM\r\n1824\r\n45304\r\nJEANNE SILVA DE CARVALHO\r\n7,862\r\nB\r\n44º/57\r\nCAD BM\r\n1939\r\n47120\r\nDIOGO DE ALMEIDA MARY\r\n7,859\r\nB\r\n45º/57\r\nCAD BM\r\n1961\r\n47140\r\nANTHONY PIETRO VAZ DE SOUZA\r\n7,820\r\nB\r\n46º/57\r\nCAD BM\r\n1935\r\n47116\r\nDANIEL CASTELLO BRANCO DE FARIA\r\n7,785\r\nB\r\n47º/57\r\nCAD BM\r\n1912\r\n46114\r\nFLAVIA RODRIGUES LYRA GOMES \r\n7,734\r\nB\r\n48º/57\r\nCAD BM\r\n1880\r\n46084\r\nGLAUBER MARTINS DE ARAUJO \r\n7,648\r\nB\r\n49º/57\r\nCAD BM\r\n1909\r\n46111\r\nALESSANDRO CUNHA FRANÇA DO AMARAL\r\n7,592\r\nB\r\n50º/57\r\nCAD BM\r\n1903\r\n46105\r\nMARIANA CARVALHO QUINTELLA \r\n7,548\r\nB\r\n51º/57\r\nCAD BM\r\n1914\r\n46116\r\nRAPHAEL STEGER HALASZ \r\n7,529\r\nB\r\n52º/57\r\nCAD BM\r\n1944\r\n47125\r\nVINÍCIUS FREIRE PENNA\r\n7,487\r\nB\r\n53º/57\r\nCAD BM\r\n1897\r\n46099\r\nWELLINGTON TAVARES DE FARIAS\r\n7,477\r\nB\r\n54º/57\r\nCAD BM\r\n1938\r\n47119\r\nCARLOS ANTONIO SOARES FREDERICO\r\n7,409\r\nB\r\n55º/57\r\nCAD BM\r\n1920\r\n25654\r\nLUCIANO FAULHA DE GOUVEIA\r\n7,367\r\nB\r\n56º/57\r\nCAD BM\r\n1956\r\n47136\r\nPATRIK CAMPOS DE SOUZA\r\n7,366\r\nB\r\n57º/57\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e produzirá efeitos a partir de 02 de dezembro de 2013. \r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2013 \r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 1598447\r\n"
        ],
        "1598454": [
            "2013-11-29 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/4907/2013,\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Rita de Cássia Manhães da Silva, mat. nº 5.013.305-7, para Gestora do Convênio SEEDUC nº 91/2013, celebrado entre o Município de São João da Barra, através da Secretaria Municipal de Educação de São João da Barra, e esta SEEDUC, cujo objeto é repasse de recursos financeiros recebidos pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, visando a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, para aquisição exclusiva de gêneros alimentícios, no Município de São João da Barra.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2013\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1598454\r\n"
        ],
        "1598601": [
            "2013-11-29 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE O “PRÊMIO GENERAL LÍRIO”, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que preceitua o art. 8º do Decreto nº 5.729, de 17 de junho de 1982, combinado com o art. 1º da Portaria nº 195, de 18 de fevereiro de 2002,\r\nConceder o “Prêmio General Lírio”, aos Cadetes BM que, durante o Curso de Formação de Oficiais - CFO, atenderam ao previsto no art. 1º da Portaria CBMERJ nº 195, de 18 de fevereiro de 2002, a saber:\r\nGRADUAÇÃO\r\nRG\r\nCAD BM\r\nAXL VINÍCIUS SILVA DE OLIVEIRA BANDEIRA\r\n902\r\n\r\nCAD BM\r\nGUSTAVO DINIZ DA SILVA OLIVEIRA\r\n123\r\nCAD BM\r\nJEAN FELIPE BARROS\r\n117\r\nCAD BM\r\nFELIPE DANTAS CANELLAS\r\n148\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 02 de dezembro de 2013.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2013\r\nComandante-Geral do CBMERJ \r\nId: 1598601\r\n"
        ],
        "1598687": [
            "2013-11-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E \r\nPRESIDENTE\r\nCOMISSÃO PARA ANÁLISE DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.\r\nDA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJno uso de suas atribuições estatutárias, e considerando os fatos mencionados no processo administrativo nº E-06/002/1483/2013,\r\nDesignar Ruy Marcio Barreto Barbosa, Assessor da Presidência, matrícula 30142-4, Mário Werther Ré, Assistente Administrativo I, matrícula 427-0 e Olga Ferraz, Assistente Técnico III, matrícula 1519- 8, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão para Análise de Despesas de Exercícios Anteriores, em cumprimento ao Decreto nº 41.880/2009, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2013\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1598687. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1598692": [
            "2013-11-29 00:00:00",
            "\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 02 A 08 DE DEZEMBRO DE 2013.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 02 a 08 de dezembro de 2013, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n00\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2013\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1598692\r\n"
        ],
        "1599013": [
            "2013-12-02 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 1364 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n665/10 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI 5.636/2010\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nIncluir no Anexo I da Portaria SAF Nº 665/10, a seguinte empresa.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de inicio do benefício.\r\nANEXO I\r\nEmpresa enquadrada no Regime especial da Lei 5.636/10\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nNº. do processo\r\nInício do Benefício\r\n79.004.642\r\n11.399.701/0001-61\r\nL P FARIA INDÚSTRIA DE ROUPAS LTDA\r\nE-04/186297/2010\r\n01/11/2010\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2013\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1599013\r\n"
        ],
        "1599014": [
            "2013-12-02 00:00:00",
            " PORTARIA SAF N° 1365 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO 42.649/10.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata o mencionado Decreto. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de inicio do benefício.\r\nEmpresa enquadrada no Regime especial do Decreto 42.649/10.\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nNº. do processo\r\nInício do Benefício\r\n79.175.170\r\n11.970.836/0002-16\r\nWKM Indústria de Produtos de Informática Ltda.\r\nE-04/222002/2011\r\n01/05/2011\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2013\r\nFLAVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1599014\r\n"
        ],
        "1599114": [
            "2013-12-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n- Tendo em vista a Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico nº 012/2013, que tem como objeto a locação de ônibus para atender os estudantes dos assentamentos de Terra Prometida, localizado no Município de Nova Iguaçu e Antônio de Farias, localizado no Município de Campos dos Goytacazes, HOMOLOGO o resultado do certame, cujos objetos foram adjudicados em favor das empresas Sharon Turismo Ltda, vencedora do item 1, pelo valor total de R 240.060,00 (duzentos e quarenta mil e sessenta reais) e Ururaí Transporte Escolar, Comércio e Papelaria Ltda, vencedora do item 2, pelo valor total de R 94.800,00 (noventa e quatro mil e oitocentos reais).\r\nId: 1599114. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1599154": [
            "2013-11-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E \r\nDESIGNA COMISSÃO PARA REAVALIAÇÃO DOS VALORES DAS TARIFAS DE USO E TAXAS DE RESSARCIMENTO DAS UNIDADES DA CEASA/RJ NO INTERIOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\na deliberação da Diretoria Executiva da CEASA/RJ de 11.11.2013, e\r\no que consta do processo administrativo n. E-06/20.708/2011.\r\nESOLVE:\r\nDesignar André Luiz dos Santos Dias, matrícula 1312-8, Arcênio Jubim da Silva Junior, matrícula 30.188-7 e Miguel Carlos Chain, matrícula 30.191-1, para, sob a presidência do primeiro, constituir comissão a fim de elaborar relatório para reavaliação dos valores das Tarifas de Uso e das Tarifas de Ressarcimento praticadas nas unidades da CEASA/RJ no interior do Estado do Rio de Janeiro, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2013\r\nDiretor-Presidente\r\nDiretor de Administração\r\nDiretor de Orçamento e Finanças\r\nDiretor Técnico\r\nRespondendo pela Diretoria Operacional e de Gestão\r\ndas Unidades de Abastecimento e Armazenamento\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D. O. de 28.11.2013.\r\nId: 1599154. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1599200": [
            "2013-12-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 25.11.2013\r\nPÁGINA 11 - 1ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nOnde se lê:\r\nPORTARIA PRE-DER/RJ Nº 017 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013\r\nDESIGNA COMISSÃO ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nLeia-se:\r\nPORTARIA PRE-DER/RJ Nº 017 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013\r\nDESIGNA OS SERVIDORES PARA CONSTITUIR COMISSÃO ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nArt. 1º -\r\nOnde se lê: ... REGINALDO BARBOSA ALVES, Agente Operador de Trânsito, matr. 13/6294, .... \r\nLeia-se: ... REINALDO BARBOSA ALVES, Agente Operador de Trânsito, matr. 13/6294, .... \r\nId: 1599200. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1599342": [
            "2013-12-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO PRAZO PROCESSUAL, NO PERÍODO ENTRE 28/11/2013 A 03/11/2013, EM RAZÃO DE REALIZAÇÃO DA MUDANÇA DA SEDE DO PROCON \r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ, no uso de suas atribuições legais definidas na Lei Estadual n° 5.738, de 07 de julho de 2010, que dispõe sobre a criação da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor, e do Decreto n° 43.400, de 06 de janeiro de 2012, e\r\na logística envolvida no processo de mudança da sede desta Autarquia, e a consequente indisponibilidade dos processos administrativos nesse interregno,\r\nRESOLVE: \r\n- Suspender o prazo dos processos administrativos em curso nesta Autarquia, no período de 28/11/2013 a 03/12/2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2013\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 1599342. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1599355": [
            "2013-11-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nDE 28 DE NOVEMBRO DE 2013\r\nPRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 20 DA PORTARIA DETRO/PRES. Nº 1033, DE 16/03/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nRODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -, no uso de suas atribuições legais, \r\nProrrogar até 31 de dezembro de 2013, o prazo estabelecido no art. 20 da Portaria DETRO/PRES. Nº 1033, de 16 de março de 2011.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2013\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\nPresidente\r\nId: 1599355. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1599383": [
            "2013-12-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nFISCALIZADORA DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009;\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Fiscalização da Diretoria de Infraestrutura Tecnológica - DIT, referente ao Contrato nº 037/2013, celebrado entre o PRODERJ e a VSG Ltda. Processo nº E-12/078/2562/2013.\r\nA Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nMAURICIO JOSÉ COSTA SANTOS - matrícula nº 293.749-8.\r\nRICARDO GODINHO FONTES - matrícula nº 293.742-3.\r\nMARCOS AURÉLIO MEDEIROS XAVIER DE SOUZA - matrícula nº 292.482-7.\r\n- À Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 037/2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2013\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1599383. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1599398": [
            "2013-11-29 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\nDispõe sobre os procedimentos de ORGANIZAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIOS E alocação de professores dentro das unidades escolares da SEEDUC, e dá outras providências.\r\nGESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° E-03/001/10882/2013,\r\na necessidade de organização pedagógica das unidades escolares da Rede Pública Estadual vinculada a Secretaria de Estado de Educação;\r\na necessidade do estabelecimento de diretrizes de disponibilização de docentes as unidades escolares da Rede Pública Estadual vinculada a Secretaria de Estado de Educação;\r\na necessidade de estabelecer critérios e normas que regulamentem a distribuição dos componentes curriculares no Quadro de Horários e a alocação de professores regentes nas unidades escolares da Secretaria de Estado de Educação; e\r\nas normas estabelecidas pela Portaria SEEDUC/SUGEN nº 419 de 27 de setembro e 2013, no que se refere à participação dos professores nas ações do planejamento na unidade escolar.\r\n: \r\nEstabelecer rotinas quanto aos procedimentos de organização, manutenção e construção do Quadro de Horários das unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino.\r\nEntende-se por Quadro de Horários a organização e distribuição semanal dos tempos de aulas dos componentes curriculares previstos nas Matrizes Curriculares para alocações de professores.\r\nCAPÍTULO I\r\nDa Elaboração do Quadro de Horários\r\nA Direção da unidade escolar, em conjunto com a equipe técnico-pedagógica, deverá, durante o período de confirmação de turnos e vagas no Sistema Conexão Educaçãoelaborar o quadro de horário das aulas do ano letivo seguinte, para que o mesmo seja inserido no sistema assim que estiver disponível ao diretor, conforme disposto nesta Portaria.\r\nA organização dos tempos de aulas de cada componente curricular deverá, prioritariamente, atender a concentração prevista nas áreas de conhecimento das matrizes curriculares, sem que a carga horária total de um único componente seja disponibilizada na mesma turma no mesmo dia, propiciando melhor aproveitamento das aulas pelos alunos.\r\nA alocação dos professores nas turmas de Nova EJA, considerando o horário operacional de 04 (quatro) tempos de 50 (cinquenta) minutos, poderá ser efetivada distribuindo-se os 04 (quatro) tempos consecutivos de um mesmo componente curricular, em uma mesma turma.\r\nO horário de funcionamento das turmas, seus intervalos, bem como a distribuição dos componentes curriculares no Quadro de Horários deverá estar de acordo com o estabelecido nas matrizes curriculares em vigência, para os turnos e modalidades de ensino oferecidas pela unidade escolar.\r\nO Quadro de Horários da Unidade Escolar, uma vez definido, não poderá ser modificado durante o ano letivo, ressalvadas as situações previstas na Portaria SEEDUC/SUBGP nº 05/2013 (ou ato que a substitua).\r\nCAPÍTULO II\r\nDa Alocação dos Professores no Quadro de Horários\r\nDe forma a contribuir com a organização pedagógica e de recursos humanos da unidade escolar, a alocação do professor deverá respeitar a distribuição dos componentes curriculares no Quadro de Horários, previamente elaborado pela Direção e a equipe técnico- pedagógica, e será realizada obedecendo aos seguintes critérios:\r\nSomente 01 (um) professor por componente curricular em cada turma;\r\nO mesmo professor deverá suprir todos os tempos de seu componente curricular, em uma mesma turma, em conformidade com a Matriz Curricular vigente;\r\nA carga horária da matrícula do professor deverá estar prioritariamente, integralizada na mesma unidade escolar;\r\nA carga horária do professor deverá ser distribuída da seguinte forma: \r\nProfessores Docentes I - 16 (dezesseis) horas semanais: distribuição da carga horária em efetiva regência em, no mínimo, dois dias da semana;\r\nProfessores Docentes II - 22 (vinte e duas) horas semanais: distribuição da carga horária em efetiva regência, em todos os dias da semana, excetuando-se servidores em rotina de aproveitamento, que deverão ter sua carga horária em efetiva regência distribuída em, no mínimo, dois dias da semana;\r\nProfessores Docentes I - 30 (trinta) horas semanais: distribuição da carga horária em efetiva regência em, no mínimo, três dias da semana;\r\nProfessores Docentes I - 40 (quarenta) horas semanais: distribuição da carga horária em efetiva regência em, no mínimo, três dias da semana.\r\nProfessores Docentes II - 40 (quarenta) horas semanais: distribuição da carga horária em efetiva regência, em todos os dias da semana, excetuando-se servidores em rotina de aproveitamento, que deverão ter sua carga horária em efetiva regência distribuída em, no mínimo, três dias da semana.\r\nA carga horária destinada às atividades pedagógicas complementares deverá ser cumprida, obrigatoriamente, dentro da unidade escolar. Ocorrendo a necessidade da complementação de carga horária em outra unidade escolar, a mesma deverá ser distribuída equitativamente entre as escolas.\r\nNa hipótese de a unidade escolar apresentar forma alternativa para cumprimento do que estabelece o inciso anterior, a mesma deverá ser submetida, previamente, à Diretoria Regional Pedagógica para apreciação e aprovação.\r\nFica expressamente proibida a alocação da carga horária total do professor em um único dia, na mesma unidade escolar.\r\nA alocação dos professores regentes deverá respeitar a ordem dos critérios abaixo:\r\nProfessores Docentes I no componente curricular de ingresso, por antiguidade dentro da unidade escolar e no exercício da função de regente;\r\nProfessores Docentes I no componente curricular de habilitação, por antiguidade dentro da unidade escolar e no exercício da função de regente;\r\nProfessores Docentes II em rotina de aproveitamento, por antiguidade dentro da unidade escolar e no exercício da função de regente.\r\nOs professores com lotação na unidade escolar terão prioridade de alocação diante daqueles que estão complementando a carga horária na mesma escola.\r\n- Os professores docentes concursados em regime de 30 (trinta) e 40 (quarenta) horas semanais terão prioridade de alocação nas unidades escolares que funcionam, exclusivamente, no turno integral e/ou ampliado, em antecedência aos critérios previstos nos incisos I, II e III deste artigo, levando-se em consideração o cargo e componente curricular de ingresso.\r\n- Os professores vinculados a cursos, programas e projetos que estabeleçam formação continuada ofertada pela SEEDUC e que exijam atuação em regência em séries/anos/módulos específicos terão prioridade de alocação na sua unidade escolar, em antecedência aos critérios previstos no parágrafo 2º e nos incisos I, II e III deste artigo, levando-se em consideração o cargo, componente curricular de ingresso, participação e aprovação na formação continuada.\r\n- A alocação de professores em unidades escolares que integram programas e projetos especiais será regulamentada por legislação específica.\r\n- Para atendimento ao disposto neste Artigo, será utilizado como critério de desempate, a assiduidade e pontualidade do servidor e a participação nas atividades pedagógicas da unidade escolar (cumprimento do currículo mínimo, cumprimento da carga horária destinada às atividades de planejamento, conselhos de classe, projetos, avaliações internas e externas, lançamento de notas no Sistema Conexão Educação);\r\nObservados os critérios descritos no artigo 7º da presente Portaria, o Diretor da unidade escolar deverá convocar os professores, por ordem de prioridade, e oferecer a cada um todas as vagas existentes na unidade escolar a fim de integralizar sua carga horária.\r\nOs professores que complementam a carga horária em outra unidade escolar poderão ser convidados a integralizar sua carga horária na unidade de lotação da matrícula.\r\n- Excepcionalmente, o professor que não conseguir alocar toda a sua carga horária na unidade escolar de lotação, por falta de oferta no componente curricular de ingresso, poderá complementar com outro para qual possua habilitação, dentro da área de conhecimento prevista na matriz curricular vigente, devidamente reconhecida pela Inspeção Escolar e com autorizo da Coordenação de Gestão de Pessoas da Regional, a fim de cumprir o propósito do inciso III do artigo 6º da presente Portaria.\r\n- Esgotadas todas as tentativas de integralização da carga horária na unidade escolar de lotação, o professor será encaminhado à Coordenação de Gestão de Pessoas, através de ofício de apresentação, para complementação em outra unidade administrativa.\r\n- Excepcionalmente, o professor que não se adequar ao horário oferecido pela unidade escolar de lotação, para integralizar a sua carga horária, poderá completar seus tempos em outra unidade escolar com autorizo da Coordenação de Gestão de Pessoas da Regional, observada a carência real no município e firmada declaração de complementação voluntária nos termos do Anexo I.\r\n- O professor será encaminhado pela Direção da unidade escolar de lotação à Coordenação de Gestão de Pessoas da Regional, munido da declaração de complementação voluntária, para verificar a possibilidade de alocação da carga horária em outra escola.\r\n- O professor terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da assinatura da declaração de complementação voluntária, para retornar à unidade escolar de lotação e entregar o memorando de complementação da carga horária.\r\n- O professor que não retornar no prazo supracitado será alocado com toda a sua carga horária na unidade escolar de lotação, pela Direção da escola, se ainda existir carência. Caso contrário, será devolvido à Regional para aplicação das regras estabelecidas no artigo 4º da Portaria SEEDUC/SUBGP nº 06 de 1º de abril de 2013 (ou ato que a substitua).\r\nConsiderando a possibilidade de reorganização da rede e existindo professores excedentes, deverão ser utilizadas as regras descritas no artigo 7º da presente Portaria, para fins de alocação na unidade escolar.\r\n- Além dos critérios previstos neste capítulo, na alocação de professores o Diretor deverá observar o disposto no Decreto n° 42.883 de 2011(ou ato que a substitua) e na Resolução SEEDUC n° 4.686 de 2011(ou ato que a substitua), que estabelecem e normatizam, respectivamente, a rotina de aproveitamento dos Professores Docentes II.\r\nOs professores que optarem por atuar em unidades escolares que ofereçam modalidade Nova EJA deverão participar de curso de formação continuada, oferecido pela SEEDUC, firmando termo de compromisso junto à unidade escolar, conforme Anexo II. \r\nDe forma a evitar prejuízos pedagógicos e administrativos nas Unidades Escolares, excepcionalmente, por solicitação da Unidade e, devidamente ratificado pela Diretoria Regional Pedagógica e Coordenação de Gestão de Pessoas da Regional, a SEEDUC, por meio de sua Subsecretaria de Gestão de Pessoas, poderá rever a aplicação dos critérios de alocação de professores.\r\nCAPÍTULO III\r\nDas Atribuições \r\nSEÇÃO I\r\nDiretor da Unidade Escolar\r\n- Caberá à Direção da Unidade Escolar:\r\n- Verificar e validar as turmas criadas no Quadro de Horários no Sistema Conexão Educação.\r\nAntes de alocar os professores, verificar as matrizes curriculares das turmas criadas no Quadro de Horários no Sistema Conexão Educação.\r\nIniciar o lançamento do Quadro de Horários no Sistema Conexão Educação, imediatamente após a liberação das turmas no sistema.\r\nVerificar e respeitar o componente curricular de ingresso do professor no processo de alocação.\r\nIniciar a alocação dos professores, obrigatoriamente, a partir das séries/anos/módulos finais de cada segmento.\r\nPriorizar a alocação dos professores, observando os critérios previstos no capítulo II da presente portaria.\r\nAdministrar e monitorar, regularmente, a alocação e exclusão dos professores em Regime de Lotação Prioritária - GLP, no Quadro de Horários no Sistema Conexão Educação.\r\nAdministrar e monitorar, regularmente, a alocação e exclusão dos professores com ampliação da carga horária em Projetos Pedagógicos.\r\nEmitir, até o primeiro dia do mês subsequente, a declaração de frequência mensal dos professores com complementação de carga horária, a ser entregue ao mesmo para envio à unidade de lotação, além de registrar, mensalmente, no Mapa de Controle de Frequência - MCF, em vermelho, a ID Funcional, vínculo, nome completo, carga horária de complementação e as respectivas ocorrências.\r\nEncaminhar imediatamente a Regional os professores com carga horária livre ou incompleta, para que a Coordenação de Gestão de Pessoas providencie a complementação em outra unidade conforme critérios estabelecidos na Portaria SEEDUC/SUBGP nº 06 de 1º de abril de 2013 (ou ato que a substitua).\r\nZelar pelo cumprimento da carga horária destinada às atividades pedagógicas/complementares (planejamento) nas unidades escolares.\r\nRegistrar e manter atualizado o Quadro de Horários no Sistema Conexão Educação, de maneira que o mesmo reflita fielmente o horário praticado pela unidade escolar.\r\nManter o seu Quadro de Horários em consonância com as diretrizes estabelecidas na presente Portaria estando sujeito às sanções administrativas previstas no artigo 292 do Decreto 2479/79, e em caso de reincidência poderá ocorrer à dispensa da função.\r\nSEÇÃO II\r\nDiretor e do Agente de Pessoal da Unidade Escolar\r\n- Competirá ainda ao Diretor e ao Agente de Pessoal da unidade escolar:\r\nLançar e manter atualizados os afastamentos dos servidores no Sistema Conexão Educação.\r\nAcompanhar e solicitar à Coordenação de Gestão de Pessoas da Regional a atualização da lotação dos servidores no Sistema Conexão Educação.\r\nSEÇÃO III\r\nDiretoria Regional Pedagógica\r\n- Caberá à Diretoria Pedagógica da Regional: \r\nSupervisionar e validar os ajustes das turmas criadas no Quadro de Horários das unidades escolares, no Sistema Conexão Educação, quando necessário.\r\nMonitorar e intervir quando necessário na construção dos horários e na distribuição dos componentes curriculares em consonância com o artigo 3º da presente Portaria.\r\nIdentificar as possíveis inconsistências apresentadas nas matrizes curriculares utilizadas pelas unidades escolares e tomar as providências cabíveis.\r\nAvaliar e validar as solicitações dos Diretores das Unidades Escolares quanto ao cumprimento das atividades pedagógicas complementares, previstas no inciso VI do artigo 6º desta Portaria.\r\nSEÇÃO IV\r\nCoordenação de Gestão de Pessoas\r\n- Caberá à Coordenação de Gestão de Pessoas da Regional:\r\nCoordenar a execução do lançamento do Quadro de Horários no Sistema Conexão Educação, obedecendo ao prazo determinado pela Superintendência de Gestão de Pessoas.\r\nSupervisionar e verificar se a alocação dos professores no Quadro de Horários está em consonância com as normas previstas no artigo 6º da presente Portaria.\r\nAutorizar a adequação da distribuição da carga horária do professor no Quadro de Horários às necessidades locais, quando estas forem identificadas.\r\nOrientar e oferecer suporte aos dirigentes das unidades escolares quanto à aplicação dos critérios de priorização na alocação de professores, conforme artigo 7º da presente Portaria.\r\nAnalisar a possibilidade de alocação do professor em componente curricular diferente a do ingresso, levando-se em consideração o exposto no artigo 11 da presente Portaria.\r\nAvaliar e validar as solicitações de complementação voluntária de carga horária dos professores.\r\na alocação da carga horária dos professores no Quadro de Horários, através do relatório de carga horária livre do Sistema Conexão Educação.\r\n- Monitorar a alocação e exclusão dos professores em regime de lotação prioritária no Quadro de Horários no Sistema Conexão Educação.\r\n- Monitorar a alocação e exclusão dos professores com ampliação da carga horária em Projetos Pedagógicos, no Sistema Conexão Educação.\r\nVerificar e acompanhar o registro mensal dos professores com complementação de carga horária no Mapa de Controle de Frequência - MCF das respectivas unidades escolares.\r\nEliminar a carga horária livre total e parcial dos professores das unidades escolares, aplicando as regras previstas na Portaria SEEDUC/SUBGP nº 06 de 1º de abril de 2013 (ou ato que a substitua).\r\nMonitorar o lançamento dos afastamentos dos servidores no Sistema Conexão Educação.\r\nManter atualizada a lotação dos servidores no Sistema Conexão Educação.\r\nControlar e ajustar o quantitativo de servidores extraclasse nas unidades escolares no Sistema Conexão Educação.\r\nSupervisionar a alocação dos professores em regime de aproveitamento.\r\nSolicitar a implantação e cancelamento da gratificação para os Professores Docentes II - 40 horas, em rotina de aproveitamento.\r\nSEÇÃO V\r\nDiretoria Regional Pedagógica e da Coordenação de Gestão de Pessoas\r\n- Competirá também à Diretoria Pedagógica e à Coordenação de Gestão de Pessoas no âmbito de cada Regional:\r\nApurar e promover as sanções administrativas previstas no artigo 292 do Decreto 2479/79, caso a Direção da unidade escolar não aplique as diretrizes estabelecidas na presente Portaria, na construção e manutenção do Quadro de Horários.\r\n- Analisar os casos omissos e encaminhá-los à Secretaria de Estado de Educação.\r\nCAPÍTULO IV\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria Conjunta SUGEN/SUBGP N° 02, de 28 de novembro de 2011 e as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2013\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nLUIZ CARLOS BECKER JUNIOR\r\nSubsecretário de Gestão de Pessoas\r\nANEXO I\r\nDECLARAÇÃO VOLUNTÁRIA DE COMPLEMENTAÇÃO DE CARGA HORÁRIA\r\nEu __________________________________________________, matrícula nº ________________, ID _________________, vínculo ______, cargo _____________________disciplina de ingresso ____________________, declaro que irei complementar minha carga horária em outra(s) unidade(s) escolar(es), voluntariamente, por não me adequar ao horário disponível no(a) ______________________________________________________________ U.A. ____________.\r\nEstou ciente de que a partir desta declaração estou me submetendo às normas estabelecidas pela Portaria Conjunta SUGEN/SUBGP \r\nNa impossibilidade de alocação de toda a carga horária ou a fração dos tempos a completar em outra unidade escolar, estou ciente de que, retornando para a escola de origem abro mão dos critérios de prioridade para escolha de turmas.\r\nb) Dependo do autorizo da Coordenação de Gestão de Pessoas da Regional para complementar meus tempos em outra unidade escolar.\r\nc) Considerando o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da assinatura desta declaração de complementação voluntária, para retornar à unidade escolar de lotação e entregar o memorando de complementação da carga horária, estou ciente de que serei alocado com toda a minha carga horária na unidade escolar de lotação pela Direção da escola, se ainda existir carência, ou devolvido à Regional para aplicação das regras estabelecidas no artigo 4º da Portaria SEEDUC/SUBGP nº 06 de 1º de abril de 2013 (ou ato que a substitua), caso não cumpra ao prazo supracitado.\r\nEm, ____/____/____\r\n_________________________________________\r\nAssinatura e matrícula do docente\r\n_________________________________________\r\nAssinatura e matrícula do Diretor\r\nPARECER DO COORDENAÇAO DE GESTÃO DE PESSOAS:\r\n( ) Movimentação deferida.\r\n( ) Movimentação indeferida.\r\nEm, ____/____/________.\r\n________________________________________________\r\nAssinatura/carimbo do Coordenador de Gestão de Pessoas\r\n\r\nTERMO DE COMPROMISSO\r\nNOME DO PROFESSOR\r\nCARGO EFETIVO\r\nDISCIPLINA\r\nNOME DA UNIDADE ADMINISTRATIVA DE LTOAÇÃO\r\nNº DA U.A. 18 - \r\nREGIONAL\r\nCPF\r\nIDENTIDADE\r\nÓRGÃO EXPEDIDOR\r\nINFORMAÇÕES COMPLEMENTARES\r\nComprometo-me, no exercício da função de Professor Regente da modalidade de ensino Nova EJA, a participar de todo o processo de formação na nova metodologia, oferecido pela SEEDUC, para o bom desempenho de minhas funções.\r\n___________________, ______de_______________de________\r\nId: 1599398\r\n"
        ],
        "1599434": [
            "2013-12-02 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N\r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/004.297/2012,\r\n- Designar os servidores Mauricio Teixeira Noya, matricula 0.932.851-9, Reinaldo Fernandes Lessa, matricula 0.968.618-9 e Adriano Ribeiro da Silva, matrícula 0.972.498-0, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da cláusula sétima do Contrato nº 108/2013, celebrado com a empresa INNOVE ACABAMENTOS LTDA, constante do processo administrativo nº E-04/004.297/2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1599434\r\n"
        ],
        "1599454": [
            "2013-12-02 00:00:00",
            " \r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nMEDALHA MÉRITO SUBSECRETARIA MILITAR DA CASA CIVIL, ÀS AUTORIDADES E PERSONALIDADES CIVIS E MILITARES QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e em razão do disposto no Decreto nº 41.566, de 27 de novembro de 2008 e o que consta no processo nº E- 13/001/1753/2013,\r\nRESOLVE:\r\nSão agraciados com a Medalha “MÉRITO DA SUBSECRE TARIA MILITAR DA CASA CIVIL” as seguintes autoridades e personalidades civis e militares, que se distinguiram na prestação de relevantes serviços à Subsecretaria Militar da Casa Civil - SSMCC, por iniciativas próprias ou no desempenho de suas atribuições institucionais, constantes da relação que se segue:\r\nCel PM RG 36.189 Ricardo Coutinho Pacheco - EMG/PMERJ Administrativo \r\nCel PM RG 43.579 Paulo Henrique Azevedo Moraes - EMG/PMERJ Operacional \r\nCel PM RG 43.601 Waldyr Soares Filho - Chefe de Gabinete Cmt Geral \r\nCel PM RG 40.548 José Vieira de Carvalho Júnior - Comandante do Comando de Policiamento Especializado \r\nCel PM RG 40.547 Antônio Carlos Carballo Blanco - Diretor Geral de Ensino e Instrução\r\nCel BM RG 11.666 Alberto Ricardo Monteiro dos Santos - Chefe de Gabinete Cmt Geral/CBMERJ\r\nCel PM Méd RG 54.696 Bruno Caetano Sobral Filho\r\nCel BM RG 10.979 Jorge Benedito de Oliveira- EMG/BM-2\r\nTen Cel PM RG 52.806 Alípio de Almeida Bonfim - Cmt do 2º BPM\r\nTen Cel PM RG 53.579 Odair Sandro Tallala Blanco - Segurança/ SSMCC\r\nTen Cel PM Méd RG 53.760 Humberto Tindó Maximiano da Silva\r\nTen Cel PM Méd RG 56.497 Sumaya Conceição Fraiha de Souza \r\nTen Cel PM Méd RG 56.504 Antônio Carlos da Silva Seabra\r\nMaj PM RG 67.789 Ivan Souza Blaz Júnior - Cmt da 1ª CIPM \r\nMaj PM Méd RG 76.576 Adriana Mendes Franco - Sup. Saúde/ SSMCC\r\nMaj PM RG 72.638 Roberta Pumar Silveira Lopes - Segurança/ SSMCC\r\nPaulo Cesar Coelho Ferreira - Presidente/PRODERJ\r\nCap PM RG 77.361 Luiz Felipe Furtado de Oliveira - Seção de Instrução/ SSMCC\r\nCap PM RG 77.548 Caio Ferraz Firme - Segurança/SSMCC\r\nCap PM RG 81.572 William José Pinto da Costa - Segurança/ SSMCC\r\nSubten PM RR RG 36.521 Haroldo Cezário de Souza Filho - Segurança/ SSMCC\r\nSubten PM RG 43.628 Antônio Ivan de Souza - Segurança/SSMCC\r\nSubten PM RG 45.806 Ana Paula Souza da Costa - Sup. Saúde/SSMCC\r\nSubten PM RG 45.904 Maristela Ferreira Ribeiro Gomes - Sup. RHGA/SSMCC\r\nSubten BM 27.927 Luciana Maria da Silva - Seção da Instrução/SSMCC\r\n1º Sgt PM RG 53.395 Adriana Paula Anselmo da Almeida - Sup. RHGA/ SSMCC\r\n1º Sgt PM RG 67.178 Raquel Santos do Nascimento Medeiros Bastos - SOF/SSMCC\r\n1º Sgt PM RG 69.726 Alessandro Luis de Souza - Seção de Instrução SSMCC\r\n1º Sgt BM RG 15.695 Cláudio Ribeiro Guerra - Sup. Segurança/SSMCC\r\n2º Sgt PM RG 62.478 Edson Dias Neto - Seção de Instrução SSMCC\r\nLuis Francisco Romeiro Leal - Diretor da DSI/PRODERJ\r\nAndré Luis Toffano Costa - Gerente da GFS/PRODERJ\r\nFlávia Antônia Lugão Maroja - Designer/PRODERJ\r\nMaria da Conceição Pereira - Desenvolvedora/PRODERJ\r\nDaniel Rosado Carneiro - Desenvolvedora/PRODERJ\r\nIsilda Maia Alexandre - Desenvolvedora/PRODERJ\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 28 de novembro de 2013.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2013\r\nFERNANDO MESSIAS PARAÍSO\r\nSubsecretário Militar\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 27 de novembro de 2013.\r\nId: 1599454\r\n"
        ],
        "1599560": [
            "2013-12-03 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E-04/017.044/2012, com fundamento no Decreto nº 41.880/2009.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores Adriano Ribeiro da Silva, matrícula 0.972.498-0, Gilmara de Jesus Azevedo Martins, ID 5019029-6 e Claysson Silva da Cunha, ID 4370470-0, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 28/11/2013.\r\nId: 1599560\r\n"
        ],
        "1599733": [
            "2013-12-03 00:00:00",
            "\r\nORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO\r\nDE 2013\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/1193/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor ADEMAR DE OLIVEIRA FILHO, ID Funcional nº 5020796-2 e CPF nº 455.813.207-72, Gerente Executivo do Convênio nº 005/2012, firmado com o CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DE PETRÓPOLIS - CDDH (PROVITA-RJ), em substituição ao servidor MARTVS CHAGAS, ID Funcional nº 5015960- 7 e CPF nº 857.583.536-04, designado através da Portaria SSPOA nº 377/2013 , publicada no D.O. de 19/09/2013, objetivando a execução do Programa de Assistência de Vítimas e Testemunhas Ameaçadas do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o Plano de Trabalho, com as atribuições básicas estipuladas no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2013 \r\nSubsecretário de Orçamento, Planejamento e Administração\r\nId: 1599733\r\n"
        ],
        "1599739": [
            "2013-12-03 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/3130/2011,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor ADEMAR DE OLIVEIRA FILHO, ID Funcional nº 5020796-2 e CPF nº 455.813.207-72, Gerente Executivo do Convênio nº 031/2011, firmado com a SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, em substituição ao servidor MARTVS ANTONIO ALVES DAS CHAGAS, ID Funcional nº 5015960-7 e CPF nº 857.583.536-04, designada através da Portaria SSPOA nº 391, publicada no D.O. de 08/11/2013, objetivando a execução do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas no Rio de Janeiro, de acordo com o Plano de Trabalho, com as atribuições básicas estipuladas no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2013 \r\nCARLOS AUGUSTO RIBEIRO DANTAS\r\nSubsecretário de Orçamento, Planejamento e Administração\r\nId: 1599739\r\n"
        ],
        "1599877": [
            "2013-12-03 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE INFRAESTRTURA E TECNOLOGIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 2013\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/8257/2013,\r\n:\r\n-a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, e\r\na Cláusula Sétima, § 1º do Contrato SEEDUC nº 67/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 67/2013, celebrado entre a empresa FACILITY CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA., e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de limpeza de prédio, mobiliário e equipamentos escolares (Lote 03 - Noroeste Fluminense, Norte Fluminense e Serrana II), visando a obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene, com a disponibilização de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos.\r\nMARCELO SOARES MAGALHÃES - mat. nº 959.689-1\r\nROBERTO CARVALHO DE AZEVEDO - mat. nº 926.223-9\r\nVERÔNICA FIGUEIRA TEIXEIRA - mat. nº 241.548-7\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de início da vigência contratual, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2013\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 1599877\r\n"
        ],
        "1599907": [
            "2013-12-02 00:00:00",
            "\r\nPARA O CARGO QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, EMPRESA PÚBLICA VINCULADA À CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nLUANA PINHEIRO DA SILVA SOARES para exercer o cargo de confiança de Assessora de Comunicação Social, símbolo CC-02, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 29 de novembro de 2013\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1599907\r\n"
        ],
        "1599993": [
            "2013-12-03 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o disposto no processo administrativo nº E- 12/003.370/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato AGENERSA n° 016/2013, que tem por objeto a Prestação de Serviços de Transcrição de Áudio (Degravação), os seguintes servidores:\r\nPRESIDENTE:\r\nGeorge Freire Gomes, ID Funcional nº 50183320\r\nMEMBROS:\r\nCláudia Castro Rodrigues, ID Funcional nº 42517745\r\nJoão Carlos Azevedo da Conceição, ID Funcional nº 32160461\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2013\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1599993. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1599994": [
            "2013-12-03 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o disposto no processo administrativo nº E- 12/003.455/2013:\r\nRESOLVE:\r\n- Designar para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato AGENERSA n° 015/2013, que tem por objeto a Prestação de Serviços de Confecção e Fornecimento de Vale Refeição, os seguintes servidores:\r\nPRESIDENTE:\r\nLuciana Coutinho Barros da Silva, ID Funcional nº 50152858\r\nMEMBROS:\r\nFernanda da Silva, ID Funcional nº 44310277\r\nVerônica da Costa Paranhos Muniz, ID Funcional nº 44247893\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2013\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1599994. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1600061": [
            "2013-12-03 00:00:00",
            "\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nPRESIDENTE\r\nRECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER DEFINITIVORILDO DE OLIVEIRA GOMES IITERESÓPOLIS\r\nPRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\no Decreto Estadual n° 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral no território do Estado do Rio de Janeiro,\r\na Portaria INEA/RJ/PRES nº 415, de 25 de fevereiro de 2013, que trata do reconhecimento provisório da área como RPPN, e\r\no Procedimento Administrativo INEA n° E-07/506.650/2011, em especial a documentação referente à averbação da área de RPPN na matrícula do imóvel,\r\nRESOLVE:\r\nReconhecer a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN RILDO DE OLIVEIRA GOMES II como unidade de conservação de proteção integral situada no Estado do Rio de Janeiro, integrando o Sistema Nacional de Unidades de Conservação daNatureza - SNUC.\r\nO reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter perpétuo, sendo que a extinção ou a redução dos limites da RPPN somente poderá ocorrer mediante lei específica, conforme estabelecido no art. 8º do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\n- Na RPPN somente é permitido o desenvolvimento de atividades cientificas, culturais, educacionais, recreativas, interpretativas e turísticas, de acordo com o seu Plano de Manejo e com o disposto na Lei Federal nº 9.985/2000.\r\nA RPPN será administrada pelo proprietário do imóvel, que será responsável pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal n° 9.985/2000, no Decreto Estadual n° 40.909/2007 e na Resolução SEA n° 38/2007.\r\nAs condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão os responsáveis às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2013 \r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente\r\nId: 1600061. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1600267": [
            "2013-12-03 00:00:00",
            "\r\nSUBSTITUI MEMBROS DA COMISSÃO DO PROGRAMA COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do processo nº E-04/007.887/2011,\r\n- Substituir Carlos Alberto Lobato Solano, matrícula 0.970.431- 3, pela servidora Diana Gabriela Dias Dantas, ID, 3000246-3, na Comissão instituída pela Portaria DGAF nº 307, de 18/05/2011, do Programa Coleta Seletiva Solidária, na Administração Pública Estadual. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1600267\r\n"
        ],
        "1600268": [
            "2013-12-03 00:00:00",
            "\r\nSINDICÂNCIA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do processo nº E-04/000.020/2012,\r\n- Substituir o servidor Claysson Silva Cunha, ID 4370470-0, pela servidora Walkiria Vieira Rocha, ID 4360916-3, na Comissão de Sindicância instituída pela Portaria DGAF nº 1022, de 22 de novembro de 2013, constante do processo administrativo nº E-04/000.020/2012.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1600268\r\n"
        ],
        "1600293": [
            "2013-12-03 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo n° E-12/079/0739/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores MÁRCIO VIEIRA MINICHINI, Chefe do Serviço de Atividades Auxiliares, matr. 1494, MILTON JOSE DE ALMEIDA, Assessor Especial, matr. 149, MIGUEL RIBEIRO BAPTISTA, Chefe de Seção de Apoio Administrativo, matr. 658, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato n° 24/2013, firmado com a empresa FACILITY CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.\r\nNiterói, 02 de dezembro de 2013\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1600293\r\n"
        ],
        "1600300": [
            "2013-12-03 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE CARREIRAS, REMUNERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 29 DE NOVEMBRO DE 2013\r\nDISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DOS ORGÃOS E ENTIDADES DE EXERCÍCIO DOS SERVIDORES INTEGRANTES DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE CARREIRAS, REMUNERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e considerando o contido no processo administrativo nº E-01/4805/2012,\r\n- o disposto na Lei nº 5.355, de 23 de dezembro de 2008,\r\n- o estabelecido pelo Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, com redação alterada pelo Decreto nº 43.593, de 15 de maio de 2012,\r\n- o disposto na Resolução SEPLAG nº 464, de 18 de março de 2011, e\r\n- a necessidade de regulamentação dos procedimentos para a definição e modificação da unidade de exercício dos servidores da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Planejamento e Orçamento,\r\nRESOLVE:\r\n- Os Órgãos ou Entidades de exercício dos servidores integrantes da Carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Planejamento e Orçamento serão descritos por Portaria desta Subsecretaria de Carreiras, Remuneração e Desenvolvimento de Pessoas.\r\n- As remoções e modificações de Órgão ou Entidade de exercício dos integrantes da Carreira de que trata esta Portaria ficarão a critério da SUBDP/SEPLAG, no interesse da Administração, priorizando a correlação entre as atividades a serem exercidas no Órgão ou Entidade e as atribuições inerentes aos cargos.\r\nO órgão ou entidade que não pretenda a permanência em seus quadros de servidor da Carreira de que trata esta Portaria deverá comunicar sua intenção à SUBDP por ofício, ou, no caso de Órgão da SEPLAG, por comunicação interna, motivadamente, após o que esta promoverá a remoção do servidor.\r\n- O desinteresse do Órgão ou Entidade na permanência do servidor em seus quadros não afasta o dever de o mesmo continuar exercendo regularmente suas funções, com todas as obrigações inerentes ao seu cargo, até sua efetiva remoção. \r\nA alocação de servidores da Carreira de que trata esta Portaria deverá ser solicitada por ofício à SUBDP/SEPLAG.\r\n- Uma vez definido pela SUBDP/SEPLAG o Órgão ou Entidade de exercício, caberá a esse promover a alocação interna do servidor, definindo o setor de trabalho, a chefia imediata e o conjunto de atribuições a serem desempenhadas dentro daquelas legalmente previstas para os ocupantes de cargos das carreiras em questão, informações estas que deverão ser repassadas à SUBDP/SEPLAG por ofício ou, em caso de servidor lotado na própria SEPLAG, por comunicação interna.\r\n- A modificação da alocação interna ou da chefia imediata deverá ser comunicada à SUBDP logo depois de sua ocorrência, para efeitos de registro interno.\r\n- Com exceção da própria SEPLAG, os Órgãos ou Entidades que contem com integrantes da carreira de que trata esta Portaria deverão enviar ofício à Coordenação de Pessoal da SEPLAG - COPES/SEPLAG, até o 5º dia útil de cada mês, contendo relatório da frequência do servidor no mês imediatamente anterior. \r\nA Avaliação Especial de Desempenho para fins de estágio probatório, disciplinada pelo Decreto nº 43.249/2011, pela Resolução SEPLAG nº 710/2012 e pela Portaria SEPLAG/SUBDP nº 01/2012, será realizada pela chefia imediata do servidor, inclusive no que tange aos servidores que estejam em exercício fora da SEPLAG, devendo os formulários ser remetidos à SUBDP para encaminhamento à Comissão Setorial da SEPLAG.\r\n- As férias dos servidores da carreira de que trata esta portaria deverão ser autorizadas pela chefia imediata respectiva, mesmo para aqueles que estejam em exercício fora da SEPLAG, caso em que o setor de recursos humanos do Órgão ou Entidade de Exercício deverá informar à COPES/SEPLAG, por ofício, a data prevista para as férias, até o 5º dia útil do mês anterior ao período de fruição.\r\n- As diárias de viagem e traslados referentes a deslocamentos realizados pelos servidores de que trata esta Portaria, no exercício de suas atribuições e no interesse dos Órgãos ou Entidades em que estejam alocados, deverão ser requeridas ao Órgão ou Entidade em exercício do servidor e por esses custeados.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2013\r\nPAULO CÉSAR MEDEIROS DE OLIVEIRA JÚNIOR\r\nSubsecretário \r\nId: 1600300\r\n"
        ],
        "1600306": [
            "2013-12-03 00:00:00",
            "\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE E DO PRESIDENTE\r\nDE 22 DE NOVEMBRO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.292, de 09 de julho de 2012, Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, o Decreto nº 42.809, de 19 de janeiro de 2011, Decreto nº 42.436, de 10 de abril de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelecem normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, tendo em vista o que consta no processo nº E-01/008/1350/2013,\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nFornecimento de 1.373 pontos de função em PHP para este Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, conforme Nota Técnica GIN nº 035/2013 das fls. 04/24 do processo nº E-01/008/1350/2013.\r\nA contar da data de publicação desta Portaria até 31/12/2013.\r\n- Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro RIOPREVIDÊNCIA.\r\nRIOPREVIDÊNCIA.\r\nRIOPREVIDÊNCIA.\r\nde Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\nde Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\nde Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\nPT: 1234.091220002.2010 - Prestação de Serviços entre Órgãos do Estado\r\nNATUREZA DA DESPESA\r\nFONTE\r\nVALOR \r\n3390.3937\r\n10\r\n1.007.548,59\r\n- A Prestação de Contas dos Recursos recebidos, estabelecida no art. 10do Decreto nº 39.054/2006, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ de 23/07/2008. \r\n- Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nde 2013\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\nPAULO CÉSAR COELHO FERREIRA\r\nPresidente do PRODERJ\r\n/11/2013.\r\nId: 1600306. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1600307": [
            "2013-12-03 00:00:00",
            "\r\nDE 2013\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e o que consta do processo nº E- 01/318507/2012,\r\nConstituir Comissão de Justificação Administrativa composta pelos membros abaixo indicados, sob a presidência do primeiro, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar relatório conclusivo quanto a denúncia de que trata o presente administrativo:\r\nDIOGO SOARES LEITE - Assessor de Controle e Normas/DSE;\r\nCARLA MOREIRA MARQUES - Coordenadora de Relacionamento com os Segurados/GAT;\r\nALEXANDRE LIMA MOURA, CJU/DJU.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2013\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1600307. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1600350": [
            "2013-12-03 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nFica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes nos apensos do processo nº E- 04/000.168/2011, com fundamento no Decreto nº 42.697/2010.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores Suellen da Luz Menezes, matrícula 0.972.425-3, Leonardo Lopes Suarez ID 4388253-6 e Bruno da Silva Valverde, ID 5010514-0, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 03/09/2013.\r\nId: 1600350\r\n"
        ],
        "1600366": [
            "2013-12-03 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA Nº 103/SSGE DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nSUBSTITUI FISCAL DE CONTRATO.\r\nuso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nID Funcional 24447307, para fiscalizar o objeto do Contrato tendo como contratada a EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÃO S/A - EMBRATEL, em substituição ao servidor JOMAR FERNANDO DA SILVA, ID Funcional n° 24194840, acompanhar e fiscalizar a execução , bem como praticar todos os atos inerentes ao exercício desse poder,aplicar as pe na legislação em vigor, da Resolução SESEG nº de 08/05/2009.\r\n.\r\ne Janeiro, 27 de novembro de 2013\r\nHÉLIO PACHECO LEÃO\r\nrio de Gestão Estratégica\r\nId: 1600366\r\n"
        ],
        "1600389": [
            "2013-12-03 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDE 2013\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM A EMPRESA ITS VIAGENS E TURISMO LTDA EPP.\r\nA DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato de Prestação de Serviços com a empresa ITS Viagens e Turismo Ltda EPP., conforme § 1º da Cláusula Oitava, do contrato de prestação de serviços, constante do processo n° E- 02/001/000376/2013.\r\nA Comissão será composta pelos servidores José Luiz Teixeira Magalhães, ID. Funcional nº 2022506-7 e Duilio Monteiro Ferraz, ID. Funcional nº 19314647.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nde 2013\r\nDiretora-Geral \r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 06.06.2013.\r\nId: 1600389\r\n"
        ],
        "1600395": [
            "2013-12-03 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão Especial de Educação a Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E- 03/10.201.556/2012,\r\nDesignar Regina Célia Moreth Bragança, doutora em Informática, Rosana da Conceição Grifo e Juraciema dos Santos Alves, ambas Professoras Inspetoras Escolares, mats. n 0.942.630-5 e 0.958.858-3, respectivamente, para, sob a presidência da primeira verificarem as condições de funcionamento do CURSO DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE NÍVEL MÉDIO DE JOVENS E ADULTOS, ENSINO FUNDAMENTAL (2º SEGMENTO) E ENSINO MÉDIO, na modalidade de Educação a Distância, no INSTITUTO LATINO DE EDUCAÇÃO, mantido pelo Sociedade Cultural Rio Leste Ltda - Me., localizado na Rua Benedito Peixoto, nº 35, Parte, Município de Macaé, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2013\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão Especial de Educação a Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E- 03/10.201.556/2012,\r\nDesignar Regina Célia Moreth Bragança, doutora em Informática, Rosana da Conceição Grifo e Juraciema dos Santos Alves, ambas Professoras Inspetoras Escolares, matrs. n 0.942.630-5 e 0.958.858-3, respectivamente, para, sob a presidência da primeira verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em SECRETARIA ESCOLAR, Eixo Tecnológico: Apoio Escolar, na modalidade de Educação a Distância, no INSTITUTO LATINO DE EDUCAÇÃO, mantido pela Sociedade Cultural Rio Leste Ltda - Me., localizado na Rua Benedito Peixoto, nº 35, Parte, Município de Macaé, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2013\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão Especial de Educação a Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.130/2012,\r\nDesignar Regina Célia Moreth Bragança, doutora em Informática, Nícia da Costa Teixeira Giffoni e Iolanda de Vasconcellos Mello Borges, ambas Professoras Inspetoras Escolares, matrs. n 0.952.919-9 e 0.942.879-3, respectivamente, para, sob a presidência da primeira verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em CONTABILIDADE, Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios, na modalidade de Educação a Distância, no COLÉGIO DE APLICAÇÃO DOM HÉLDER CÂMARA, mantido pela Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura - ASOEC, localizado na Rua Lambari, nº 110, Trindade, Município de São Gonçalo, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2013\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão Especial de Educação a Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E- 03/100.130/2012,\r\nDesignar Regina Célia Moreth Bragança, doutora em Informática, Nícia da Costa Teixeira Giffoni e Iolanda de Vasconcellos Mello Borges, ambas Professoras Inspetoras Escolares, matrs. n 0.952.919-9 e 0.942.879-3, respectivamente, para, sob a presidência da primeira verificarem as condições de funcionamento dos CURSOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE JOVENS E ADULTOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL E MÉDIO, na modalidade de Educação a Distância, no COLÉGIO DE APLICAÇÃO DOM HÉLDER CÂMARA, mantido pela Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura - ASOEC, localizado na Rua Lambari, nº 110, Trindade, Município de São Gonçalo, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2013\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão Especial de Educação a Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E- 03/100.130/2012,\r\nDesignar Regina Célia Moreth Bragança, doutora em Informática, Nícia da Costa Teixeira Giffoni e Iolanda de Vasconcellos Mello Borges, ambas Professoras Inspetoras Escolares, matrs. n 0.952.919-9 e 0.942.879-3, respectivamente, para, sob a presidência da primeira verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em INFORMÁTICA, Eixo Tecnológico: Informação e Comunicação, na modalidade de Educação a Distância, no COLÉGIO DE APLICAÇÃO DOM HÉLDER CÂMARA, mantido pela Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura - ASOEC, localizado na Rua Lambari, nº 110, Trindade, Município de São Gonçalo, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2013\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/10.003.869/2012,\r\nDesignar Zeni Simões do Rosário, Celia Maria Penedo e Heloisa Helena Maciel Garcia, matrs. n 0.679.741-9, 0.130.540-8 e 6.062.743-7, respectivamente, para, sob a presidência da primeira verificarem as condições de funcionamento dos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, no novo endereço da ESCOLA DE ESPECIALIZAÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA - ESESP, mantida pela Cruz Vemelha Brasileira - Filial de Nova Iguaçu, localizada na Travessa Alberto Cocoza, nº 86, Município de Nova Iguaçu, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2013\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nId: 1600395\r\n"
        ],
        "1600544": [
            "2013-12-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE 0) BAILARINO PARA ATENDER AO CORPO DE BAILE DA FTM/RJ.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto, Decreto nº 41.862/2009 alterado pelo Decreto nº 43.371/2011, publicado no DOERJ de 13/05/2009, nos termos do que consta no Processo nº E-18/005/519/2012 e autorizado pelo Exmo. Sr. Governador em 29/11/2013, publicado no DO de 02.12.2013,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a Contratação Temporária na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial de 27/09/2005 dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ relacionados no Anexo a esta Portaria.\r\nPreencher as vagas a serem ocupadas de acordo com a necessidade da FTM/RJ, em conformidade com o Anexo.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2013\r\nCARLA DE ANDRADE CAMURATI\r\nPresidente\r\nANEXO\r\nNome\r\nCargo\r\nPrazo de Contrato\r\nSalário\r\nSANDRO GABRIEL FERNANDES AGUAIR\r\nBailarino\r\nAté 31/12/2013\r\nR 2.801,85\r\nDIEGO JOSE DE LIMA\r\nBailarino\r\nAté 31/12/2013\r\nR 2.801,85\r\nGABRIEL FERNANDES DA SILVA\r\nBailarino\r\nAté 31/12/2013\r\nR 2.801,85\r\nId: 1600544. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1600549": [
            "2013-12-04 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\nPORTARIA SETRANS/DGAF Nº 20 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nuso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nDiretor da Divisão de Serviços Gerais, ID 2012.916-5 e HENRIQUE DOS SANTOS COSTA DA SILVA Secretário II, ID 4205.985-2, para procederem através de levantamento o Inventário Geral das Existências Físicas do Serviço de Almoxarifado de 31/12/2013, da Divisão de Material do Departamento Geral de Administração e Finanças da Secretaria de Estado de Transportes com validade a partir da data da publicação , dela se encaminhando copia autêntica para o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, para Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e para a Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nde 2013\r\nNADIA SALOMÃO\r\nGeral de Administração e Finanças\r\nId: 1600549\r\n"
        ],
        "1600550": [
            "2013-12-04 00:00:00",
            "PORTARIA SETRANS/DGAF Nº 21 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA DIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS arts,\r\nRESOLVE:\r\n, Diretora da Divisão de Administração Financeira, ID 1915.357-0, como Agente responsável pelos bens móveis com carga para a Unidade de Controle e Administração Financeira - Código 22, ficando dispensa do referido encargo a servidora , Chefe de Serviço, ID 4195.447-5 com validade a contar de 31/12/2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nde 2013\r\nNADIA SALOMÃO\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1600550\r\n"
        ],
        "1600551": [
            "2013-12-04 00:00:00",
            " PORTARIA SETRANS/DGAF Nº 22 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS art165 da Lei nº 287/79,\r\nRESOLVE:\r\nADEMAR DA SILVA, ID 2034.313-2, como Agente responsável pelos bens móveis com carga para a Unidade de Controle , Código 15, ficando a Unidade com saldo zerado, tendo em vista que os bens foram transferidos para outra Unidade, com validade a contar de 31/12/2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\ne 2013\r\nNADIA SALOMÃO\r\nGeral de Administração e Finanças\r\nId: 1600551\r\n"
        ],
        "1600728": [
            "2013-12-04 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL PRÉ - UNIVERSITÁRIO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4.654, de 23/12/2010, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/813.377/2012, e considerando o Parecer da Comissão de Inspeção Final, em 21/01/2013,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: CENTRO EDUCACIONAL PRÉ - UNIVERSITÁRIO\r\nEntidade Mantenedora: BCPB Araruama Cursos e Concursos LTDA\r\nCNPJ nº: 07.105.006/0001-72\r\nEndereço: Rua Conselheiro Macedo Soares nº 335, 1º e 2º andares, Centro, Município de Araruama\r\nEficácia a partir de: ano letivo de 2013\r\nFundamento Legal: Art. 53 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 121 alunos, distribuídos em 01 turno\r\nCurso a ser ministrado: ENSINO FUNDAMENTAL - anos iniciais - do 1º ao 5º ano\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2013\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1600728\r\n"
        ],
        "1600845": [
            "2013-12-04 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nRenalle Consultoria e Serviços Médicos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRJ. \r\nCNPJ:\r\n41\r\nProc. nº:\r\n0\r\nAtividade:\r\n\r\nLicença: \r\n3\r\n\r\nEmpresa:\r\nOncovitae Serviços Médicos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRJ. \r\nCNPJ:\r\n30\r\nProc. nº:\r\n4\r\nAtividade:\r\nFarmácia Privativa com Dispensação e Manipulação de Medicamentos Antineoplásicos.\r\nLicença: \r\n2013\r\nEmpresa:\r\nClínica de Diálise São Benedito Ltda.\r\nEndereço:\r\nRJ. \r\nCNPJ:\r\n9\r\nProc. nº:\r\n1992\r\nAtividade:\r\nLicença: \r\n/2013\r\nEmpresa:\r\n\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n46\r\nProc. nº:\r\n2002\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLicença: \r\n/2013\r\nEmpresa:\r\nHospital Oftalmológico Santa Beatriz Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n02\r\nProc. nº:\r\n76\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n/2013\r\nEmpresa:\r\nLtda.\r\nEndereço:\r\nRJ. \r\nCNPJ:\r\n13\r\nProc. nº:\r\n1977\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n/2013\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n3\r\nProc. nº:\r\n2009\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n/2013\r\nEmpresa:\r\nBambina Oncos Serviços e Pesquisas Médicas Ltda.\r\nEndereço:\r\n- Botafogo - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n78\r\nProc. nº:\r\n2009\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n/2013\r\nEmpresa:\r\nio Ltda.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n96\r\nProc. nº:\r\n2009\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n/2013\r\nEmpresa:\r\nBambina Oncos Serviços e Pesquisas Médicas Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Olegário Maciel, nº 214 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n00.602.030/0001-78\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.680/2009\r\nAtividade:\r\nFarmácia Privativa com Manipulação de Medicamentos Antineoplásicos. \r\nLicença: \r\n492/2013\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1600845\r\n"
        ],
        "1600846": [
            "2013-12-04 00:00:00",
            " \r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009, e\r\n- a Portaria nº 1422, de 25/06/2013, publicada no D.O. nº 117, de 28/06/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar Revalidação de Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado, para correção de endereço: \r\nEmpresa:\r\nDrogaria Apifarma Ltda. \r\nEndereço:\r\nRua Bezerra de Menezes, nº 747, Loja 02 - Lages - Paracambi - RJ. \r\nCNPJ:\r\n36.227.213/0001-06\r\nProc. nº:\r\nE-08/108.575/1991\r\nAtividade:\r\nDispensar Medicamentos não sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\nDispensar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle; \r\nPrestar Serviços Farmacêuticos (Administração de Medicamentos e Perfuração de Lóbulo \r\n\r\nComércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene, Produtos Correlatos, Plantas Medicinais e Alimentos permitidos pela Legislação Vigente. \r\nLicença: \r\n209/2013\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2013 \r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1600846\r\n"
        ],
        "1600847": [
            "2013-12-04 00:00:00",
            " \r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009, e\r\n- a Portaria nº 1559, de 31/10/2013, publicada no D.O. nº 207 de 05/11/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar Revalidação de Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado, para correção de endereço: \r\nEmpresa:\r\nLaboratórios Pierre Fabre do Brasil Ltda.\r\nEndereço:\r\nRodovia BR 040 - Km 37, s/nº - Centro - Areal - RJ. \r\nCNPJ:\r\n33.051.491/0001-59\r\nProc. nº:\r\nE-08/113.206/1975\r\nAtividade:\r\nExportar, Fabricar e Importar Medicamentos; e\r\n\r\nLicença: \r\n460/2013\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1600847\r\n"
        ],
        "1600848": [
            "2013-12-04 00:00:00",
            " \r\n79\r\n3\r\nESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder visto em Plantas ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nHearst Laboratórios do Brasil Ltda.\r\nEndereço:\r\nRJ.\r\n:\r\n76\r\nProc. nº:\r\n1975\r\nAtividade:\r\n.\r\nProtocolo:\r\n.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1600848\r\n"
        ],
        "1600849": [
            "2013-12-04 00:00:00",
            " \r\n80\r\n3\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRJ. \r\nCNPJ:\r\n35\r\n\r\nProc. nº:\r\n1978\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\nLicença: \r\n3\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRJ. \r\nCNPJ:\r\n99\r\nProc. nº:\r\n76\r\nAtividade:\r\nLicença: \r\n2013\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRJ. \r\nCNPJ:\r\n59\r\nProc. nº:\r\n2004\r\nAtividade:\r\nLicença: \r\n/2013\r\nEmpresa:\r\nHospital Memorial Fuad Chidid Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n09\r\nProc. nº:\r\n2002\r\nAtividade:\r\n\r\nLicença: \r\n/2013\r\nEmpresa:\r\nCETHO - Sociedade Especializada em Tratamento Hematológico e Oncológico Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n7\r\nProc. nº:\r\n2004\r\nAtividade:\r\nFarmácia Privativa com Armazenamento, Manipulação e Dispensação de Medicamentos de Uso em Terapia Antineoplásico. \r\nLicença: \r\n/2013\r\nEmpresa:\r\nHEMOLAD Serviços de Hemoterapia e Hematologia Ltda.\r\nEndereço:\r\nRJ. \r\nCNPJ:\r\n1\r\nProc. nº:\r\n89\r\nAtividade:\r\n\r\nLicença: \r\n/2013\r\nEmpresa:\r\nCentro de Terapia do Rim Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n25\r\nProc. nº:\r\n0\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n/2013\r\nEmpresa:\r\nWilcos do Brasil Indústria e Comércio Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n8\r\nProc. nº:\r\n1996\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n/2013\r\nEmpresa:\r\nTechnew Comércio e Indústria Ltda.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n20\r\nProc. nº:\r\n3\r\nAtividade:\r\n\r\nLicença: \r\n/2013\r\nEmpresa:\r\nLaboratório Bagó do Brasil Ltda.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n90\r\nProc. nº:\r\n2\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir, Exportar, Fabricar e Importar Medicamentos; e\r\n. \r\nLicença: \r\n/2013\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2013 \r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1600849\r\n"
        ],
        "1600892": [
            "2013-12-04 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA Nº 104/SSGE DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO PARA PROMOVER O INVENTÁRIO ANUAL DO ALMOXARIFADO.\r\n\r\nuso de suas atribuições legais e considerando ser necessário o constante aperfeiçoamento dos instrumentos de controle interno, o que se mostra indispensável à plena proteção do patrimônio público:\r\nRESOLVE:\r\ndores Jean Pierre Contellli de Souza, ID Funcional n° 43904300 Mauro de Almeida Calil, ID Funcional n° 44051131 e Carlos Henrique da Silva Fonseca, ID Funcional n° 000576068-2, lotados na Superintendência de Logística da Subsecretaria de Gestão Estratégica, para compor a Comissão de Inventário Anual do Almoxarifado.\r\nomissão ora instituída vistoriar e efetuar o levantamento físico dos bens do almoxarifado da Secretaria de Estado de Segurança, promovendo os seguintes atos:\r\no levantamento quantitativo de todos os materiais de consumo estocados, destacando aqueles que apresentam as seguintes características:\r\ncom prazo de validade vencido ou próximos do vencimento;\r\n;\r\nque pelas especificidades do caso, demandem comunicação ao superior hierárquico;\r\npromover vistoria física dos materiais em estoque, consoante os dados cadastrados no Controle do Setor;\r\npropor a complementação, retificação ou atualização do registro e das especificações, bem como realizar qualquer outra anotação relacionada aos materiais, quando necessário;\r\npropor a apuração das irregularidades constatadas;\r\nidentificar bens permanentes estocados de maneira indevida.\r\nAo final dos trabalhos, a Comissão produzirá o Relatório Anual de Bens em Almoxarifado, encaminhando cópia do documento a Subsecretaria de Gestão Estratégica, do qual deverão cosntar as seguintes informações:\r\ndescrição do procedimento utilizado no levantamento;\r\nrelação dos materiais inventariados e condições físicas de seu armazenamento;\r\nocorrências, irregularidades e divergências verificadas na realização do inventário, devidamente registradas e detalhadas;\r\nprovidências adotadas para sanar as pendências encontradas e os resultados alcançados;\r\nidentificação dos materiais com pouca ou nenhuma movimentação e com prazo de validade vencido ou próximos do vencimento;\r\ndificuldades eventualmente encontradas para a realização do trabalho;\r\noutros dados relevantes.\r\npublicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2013\r\nHÉLIO PACHECO LEÃO\r\nrio de Gestão Estratégica\r\nId: 1600892\r\n"
        ],
        "1600910": [
            "2013-12-04 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 2013\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE .\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo nº E- 12/1.363/2012, e \r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Luciana de Oliveira Ribeiro, ID. Funcional nº 32814046, como Gestora do Convênio entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro e a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN, objetivando a oferta do Curso de Especialização Lato Sensu MBA em Gestão Empreendedora - Educação, modalidade semi-presencial, para Gestores das Escolas Públicas de Educação Básica do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do processo administrativo nº E-12/1.363/2012.\r\nCaberá à gerência o acompanhamento das ações previstas no convênio pactuado.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2013\r\nLUIZ CARLOS BECKER JUNIOR\r\nSubsecretário de Gestão de Pessoas\r\nId: 1600910\r\n"
        ],
        "1600919": [
            "2013-12-04 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o disposto nos processos administrativos nºs E- 12/020.203/2010, E-12/020.311/2012, E-12/020.611/2012 e E- 12/020.534/2010,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar para compor as Comissões de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos nº 011/2010 (Prestação de serviços relacionados à INFOVIA-A.RJ 2.0, REDE IP MULTI-SERVIÇOS), nº 014/2012 (Prestação de Serviços de Telefonia para: Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC; de Discagem Direta Gratuita - DDG-0800 e Serviço de Comunicação Multimídia - SCM), nº 001/2013, (Prestação de Serviços de Sistema de Ouvidoria - Call Center) e do Termo de Adesão ao Contrato CASA CIVIL n° 025/2010 - (Prestação de Serviços de Telefonia Móvel Pessoal- SMP):\r\nPRESIDENTE:\r\nGeorge Freire Gomes - ID Funcional nº 50183320\r\nMEMBROS:\r\nMaria Clara Canedo de Magalhães - ID Funcional nº 42738580\r\nAlessandro Mathera - ID Funcional nº 06177441\r\nFica designado como Gestor de Telefonia da AGENERSA o servidor George Freire Gomes, ID Funcional nº 50183320.\r\nFicam revogadas as Portarias AGENERSA nºs 146/2010, 206/2011, 261/2012, 302/2013 e 317/2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2013\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1600919. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1600920": [
            "2013-12-04 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o disposto no processo administrativo nº E- 12/020.518/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato AGENERSA n° 005/2013, que tem por objeto a prestação de serviços de locação de aparelhos de áudio e vídeo, os seguintes servidores:\r\nPRESIDENTE:\r\nGeorge Freire Gomes - ID Funcional nº 50183320\r\nMEMBROS:\r\nEliana Afonso de Amorim - ID Funcional nº 44115393\r\nJoão Carlos Azevedo da Conceição - ID Funcional nº 32160461\r\nFica revogada a Portaria AGENERSA nº 313, de 08 de abril de 2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2013\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1600920. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1600921": [
            "2013-12-04 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o disposto no processo administrativo nº E- 12/020.706/2012,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato AGENERSA n° 004/2013, que tem por objeto a Prestação de Serviços de Limpeza e Higiene, os seguintes servidores:\r\nPRESIDENTE:\r\nRodolfo Maciel Diniz, ID Funcional nº 44262132\r\nMEMBROS:\r\nLucio Amaral do Nascimento, ID Funcional nº 43980961\r\nCláudia Castro Rodrigues, ID Funcional nº 42517745\r\nFica revogada a Portaria AGENERSA nº 314, de 08 de abril de 2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2013\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1600921. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1601079": [
            "2013-12-04 00:00:00",
            "\r\nNOVEMBRO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA. \r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, Decreto nº 42.809, de 19 de janeiro de 2011, Decreto nº 42.436, de 10 de abril de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2013, e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências, tendo em vista o que consta no processo nº E- 01/008/3605/2013,\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Decisão do Planejamento Estratégico de 2014 do Rioprevidência e apresentação das metas alcançadas.\r\n01/12/2013.\r\n- Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro -RIOPREVIDÊNCIA.\r\nRIOPREVIDÊNCIA.\r\nRIOPREVIDÊNCIA.\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil - Casa Civil.\r\nSSCS. \r\nSubsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\nCRÉDITO:\r\nPT: 1234.091220002.2010 - Manutenção das Atividades Operacionais/Administrativas\r\nNATUREZA DA DESPESA\r\nFONTE\r\nVALOR \r\n3390.3927\r\n10\r\n129.272,72\r\na prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no art. 10, do Decreto nº 39.054/2006, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01/12/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2013\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\nDiretor-Presidente do Rioprevidência\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\nId: 1601079. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1601145": [
            "2013-12-04 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nSERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, considerando que deve ser preservado o princípio da publicidade,\r\nRemover o servidor Alfredo Muniz da Silva Junior, Técnico de Registro de Empresas, matrícula nº 0700072-2, da Superintendência de Administração e Finanças para a Superintendência de Registro de Comércio.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de novembro de 2013.\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2013\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente\r\nId: 1601145. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1601154": [
            "2013-12-04 00:00:00",
            " \r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRJ. \r\nCNPJ:\r\n04\r\nProc. nº:\r\n2004\r\nAtividade:\r\nCélulas Progenitoras Hematopoiéticas da Medula Óssea e Sangue Periférico \r\nLicença: \r\n3\r\nEmpresa:\r\nCordeiro de Medeiros Indústria e Comércio Ltda.\r\nEndereço:\r\nRJ. \r\nCNPJ:\r\n68\r\nProc. nº:\r\n99\r\nAtividade:\r\nLicença: \r\n2013\r\nEmpresa:\r\nRZK Química do Brasil Ltda.\r\nEndereço:\r\nRJ. \r\nCNPJ:\r\n52\r\nProc. nº:\r\n1997\r\nAtividade:\r\nLicença: \r\n/2013\r\nEmpresa:\r\nIndústria de Sabões Neutral Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n45\r\nProc. nº:\r\n1978\r\nAtividade:\r\n\r\nLicença: \r\n/2013\r\nEmpresa:\r\nAlko do Brasil Indústria e Comércio Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n99\r\nProc. nº:\r\n7\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n/2013\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRJ. \r\nCNPJ:\r\n02\r\nProc. nº:\r\n2007\r\nAtividade:\r\n\r\nLicença: \r\n/2013\r\n\r\nEmpresa:\r\nART - Assistência Renal Total Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n31\r\nProc. nº:\r\n0\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n/2013\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n6\r\nProc. nº:\r\n2000\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n/2013\r\nEmpresa:\r\nSanta Cecília Serviços Médicos Ltda.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n20\r\nProc. nº:\r\n1994\r\nAtividade:\r\n\r\nLicença: \r\n/2013\r\nEmpresa:\r\nQuímica Haller Ltda.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n0\r\nProc. nº:\r\n1980\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n/2013\r\nEmpresa:\r\nCDR- Clínica de Doenças Renais Ltda.\r\nEndereço:\r\nEstrada de Jacarepaguá, nº 7094 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n29.473.196/0019-42\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.521/1999\r\nAtividade:\r\nClínica de Diálise. \r\nLicença: \r\n513/2013\r\nEmpresa:\r\nBiotek Indústria Farmacêutica Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Cristiano Otoni, nº 445 - Almerinda - São Gonçalo - RJ. \r\nCNPJ:\r\n73.614.521/0001-02\r\nProc. nº:\r\nE-08/112.789/1993\r\nAtividade:\r\nImportar, Exportar e Fabricar Produtos Correlatos. \r\nLicença: \r\n514/2013\r\nEmpresa:\r\nHospital Estadual da Mãe.\r\nEndereço:\r\nRua Dr. Carvalhães, nº 400 - Rocha Sobrinho - Mesquita - RJ. \r\nCNPJ:\r\n42.498.717/0001-55\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.100/2012\r\nAtividade:\r\nHospital com Internação. \r\nLicença: \r\n515/2013\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2013 \r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1601154\r\n"
        ],
        "1601155": [
            "2013-12-04 00:00:00",
            " PORTARIA Nº 1582 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nLtda.\r\nEndereço:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n89\r\nProc. nº:\r\n2\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\nLicença: \r\n/2013\r\nEmpresa:\r\nlab Manutenção e Sistemas Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n09\r\nProc. nº:\r\n13\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2013\r\nEmpresa:\r\nCentro Oncologia do Rio de Janeiro Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida das Américas, nº 4666, Sala 302 A - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n72.408.214/0005-36\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.238/2011\r\nAtividade:\r\nom Manipulação de Medicamentos Antineoplásicos.\r\nLicença: \r\n518/2013\r\nEmpresa:\r\nLtda.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n20\r\nProc. nº:\r\n/2013\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2013\r\nEmpresa:\r\nCentro de Terapia Renal de Itaboraí Ltda.\r\nEndereço:\r\nTravessa Paulo Scotelaro, s/nº, Lote 30 - Venda das Pedras - Itaboraí - RJ.\r\nCNPJ:\r\n00.146.531/0002-78\r\nProc. nº:\r\n87/2012\r\nAtividade:\r\nClínica de Diálise.\r\nLicença: \r\n520/2013\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2013 \r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1601155\r\n"
        ],
        "1601156": [
            "2013-12-04 00:00:00",
            " \r\nCADASTRA EMPRESA PARA COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO SISTÊMICO A BASE DE SUBSTÂNCIAS RETINÓICAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754/GERJ de 14/03/78, \r\n- o Decreto Estadual RJ nº 41.659, de 23/01/2009, e\r\n- a Portaria nº 152, de 02/07/2009, publicada no D.O. nº 124 de 14/07/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Aprovar os cadastros dos estabelecimentos, abaixo mencionados, para a dispensação de medicamentos de uso sistêmico a base de substância constante da lista \"C2\", retinóides, da Portaria SVS/MS nº 344/98 e de suas atualizações:\r\nEstabelecimento:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRJ.\r\nCNPJ:\r\n79\r\nResponsável Técnico:\r\n.\r\n:\r\n\r\nCadastro:\r\n3\r\nEstabelecimento:\r\nCia Ltda.\r\nEndereço:\r\nCampo dos Goytacazes- RJ.\r\nCNPJ:\r\n14\r\nResponsável Técnico:\r\n.\r\nCRF/RJ:\r\n\r\nCadastro:\r\n/2013\r\n\r\nEstabelecimento:\r\nCentro de Produtos Farmacêuticos Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n58\r\nResponsável Técnico:\r\n.\r\nCRF/RJ:\r\n\r\nCadastro:\r\n/2013\r\nEstabelecimento:\r\nNR 2006 Comércio de Medicamentos Ltda.\r\nEndereço:\r\n- Rio - RJ.\r\nCNPJ:\r\n82\r\nResponsável Técnico:\r\n.\r\nCRF/RJ:\r\n\r\nCadastro:\r\n/2013\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1601156\r\n"
        ],
        "1601157": [
            "2013-12-04 00:00:00",
            "\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nHospital Jardim Amália Ltda.\r\nEndereço:\r\nVolta Redonda RJ. \r\nCNPJ:\r\n85\r\nProc. nº:\r\n1975\r\nAtividade:\r\n\r\nLicença: \r\n3\r\nEmpresa:\r\nentro de Nefrologia de Nova Friburgo Ltda.\r\nEndereço:\r\nRJ. \r\nCNPJ:\r\n11\r\nProc. nº:\r\n8\r\nAtividade:\r\nLicença: \r\n2013\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n78\r\nProc. nº:\r\n2010\r\nAtividade:\r\nDistribuir, Expedir, Exportar, Fabricar e Importar Produtos Correlatos\r\nLicença: \r\n/2013\r\nEmpresa:\r\nURMED - Urgências Médicas Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n71\r\nProc. nº:\r\n6\r\nAtividade:\r\n\r\nLicença: \r\n/2013\r\nEmpresa:\r\nSEPAC Serviço de Patologia e Análises Clínicas Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n24\r\nProc. nº:\r\n1975\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n/2013\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n0\r\nProc. nº:\r\n1975\r\nAtividade:\r\n\r\nLicença: \r\n/2013\r\nEmpresa:\r\narmacêutica Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n14\r\nProc. nº:\r\n404/1981\r\nAtividade:\r\nransportar Insumos Farmacêuticos, inclusive os sujeitos a Regime Especial de Controle. \r\nLicença: \r\n/2013\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nItaguaí - RJ. \r\nCNPJ:\r\n16\r\nProc. nº:\r\n1992\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n/2013\r\nEmpresa:\r\nNova Pharmácia de Paraty Ltda-Me.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n07\r\nProc. nº:\r\n2010\r\nAtividade:\r\nComércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene, Produtos Correlatos, Plantas Medicinais e Alimentos permitidos pela Legislação Vigente;\r\nDispensar Medicamentos não sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\nDispensar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\nGrupo I: Manipulação de Medicamentos a partir de Insumos/Matérias-Primas, inclusive de \r\nOrigem Vegetal;\r\nGrupo III: Manipulação de Substâncias sujeitas a Regime Especial de Controle; e\r\nGrupo V: Manipulação de Medicamentos Homeopáticos.\r\nLicença: \r\n/2013\r\nEmpresa:\r\nHospital Municipal Orêncio de Freitas - Fundação Municipal de Saúde.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n43\r\nProc. nº:\r\n75\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n/2013\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n46\r\nProc. nº:\r\n71\r\nAtividade:\r\nFabricar, Armazenar, Importar e Exportar Medicamentos; e\r\n. \r\nLicença: \r\n/2013\r\nEmpresa:\r\nSuperdont Indústria e Comércio Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n14\r\nProc. nº:\r\n9\r\nAtividade:\r\nProdutos Correlatos. \r\nLicença: \r\n/2013\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2013 \r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1601157\r\n"
        ],
        "1601158": [
            "2013-12-04 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 1585 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013\r\nINDEFERE O REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\nestabelecimento:\r\n\r\nEmpresa:\r\nADL - ACOR´S Diagnósticos Laboratoriais Ltda.\r\nEndereço:\r\n- - RJ.\r\nCNPJ:\r\n99\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n.\r\n9\r\nMotivo:\r\nax, e- mail e Edital publicado de 08/08/2013.\r\n- Determinar o arquivamento do requerimento referido no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1601158\r\n"
        ],
        "1601159": [
            "2013-12-04 00:00:00",
            "\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados: \r\nEmpresa:\r\nVide Bula Importação e Exportação de Produtos Hospitalares e Medicamentos Ltda.\r\nEndereço:\r\nBarra da Tijuca RJ.\r\nCNPJ:\r\n13\r\nProc. nº:\r\n2010\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n3\r\nEmpresa:\r\nUnião Comércio e Indústria de Produtos de Limpeza Ltda- Me.\r\nEndereço:\r\nComendador Levy Gasparian RJ.\r\nCNPJ:\r\n46\r\nProc. nº:\r\n2002\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n2013\r\nEmpresa:\r\nRizelar Indústria e Comércio de Artigos de Limpeza Ltda.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro RJ. \r\nCNPJ:\r\n10\r\nProc. nº:\r\n1996\r\nAtividade:\r\nLicença: \r\n/2013\r\nEmpresa:\r\nPion G Plus Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n3\r\nProc. nº:\r\n2004\r\nAtividade:\r\n\r\nLicença: \r\n/2013\r\nEmpresa:\r\nGrande Rio Alimentos Ltda.\r\nEndereço:\r\nSanta Rita - RJ. \r\nCNPJ:\r\n62\r\nProc. nº:\r\n2005\r\nAtividade:\r\n\r\nLicença: \r\n/2013\r\nEmpresa:\r\nSudeste Química Industrial Ltda.\r\nEndereço:\r\nPinheiral RJ. \r\nCNPJ:\r\n19\r\nProc. nº:\r\n98\r\nAtividade:\r\n\r\nLicença: \r\n/2013\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n12\r\nProc. nº:\r\n78\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n/2013\r\nEmpresa:\r\nVetec Química Fina Ltda.\r\nEndereço:\r\n- - RJ. \r\nCNPJ:\r\n09\r\nProc. nº:\r\n2010\r\nAtividade:\r\n\r\nLicença: \r\n/2013\r\nEmpresa:\r\nInprol Indústria de Produtos de Limpeza Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n44\r\nProc. nº:\r\n02\r\nAtividade:\r\n\r\nLicença: \r\n/2013\r\nEmpresa:\r\nIpanema Serviço de Assistência Médico Cirúrgica Infantil Ltda.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n08\r\nProc. nº:\r\n5\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n/2013\r\nEmpresa:\r\nVide Bula Importação e Exportação de Produtos Hospitalares e Medicamentos Ltda.\r\nEndereço:\r\nrdim Guanabara - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n32\r\nProc. nº:\r\n2006\r\nAtividade:\r\nImportar, Armazenar, Distribuir Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, inclusive os sujeitos a Regime Especiade Controle e Produtos para Saúde. \r\nLicença: \r\n/2013\r\nEmpresa:\r\nProdoctor Sistema Integrado de Saúde Ltda.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n40\r\nProc. nº:\r\n9\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n/2013\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2013 \r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1601159\r\n"
        ],
        "1601160": [
            "2013-12-04 00:00:00",
            "\r\nCADASTRA EMPRESA PARA COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO SISTÊMICO A BASE DE SUBSTÂNCIAS RETINÓICAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754/GERJ, de 14/03/78, \r\n- o Decreto Estadual nº 41.659, de 23/01/2009, e \r\n- a Portaria nº 152, de 02/07/2009, publicada no D.O. nº 124, de 14/07/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Aprovar os cadastros dos estabelecimentos abaixo mencionados, para a dispensação de medicamentos de uso sistêmico a base de substância constante da lista \"C2\", retinóides, da Portaria SVS/MS nº 344/98 e de suas atualizações:\r\nEstabelecimento:\r\nDrogaria Galanti de Nova Iguaçu Ltda.\r\nEndereço:\r\nMadureira RJ.\r\nCNPJ:\r\n55\r\nResponsável Técnico:\r\n.\r\n:\r\n\r\nCadastro:\r\n3\r\nEstabelecimento:\r\nDrogaria Galanti de Nova Iguaçu Ltda.\r\nEndereço:\r\nCentro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n75\r\nResponsável Técnico:\r\n.\r\nCRF/RJ:\r\n\r\nCadastro:\r\n/2013\r\nEstabelecimento:\r\nDrogaria Galanti de Nova Iguaçu Ltda.\r\nEndereço:\r\n656, Loja A, Salas 101 e 102 Rio das Ostras - RJ.\r\nCNPJ:\r\n12\r\nResponsável Técnico:\r\n.\r\nCRF/RJ:\r\n\r\nCadastro:\r\n/2013\r\nEstabelecimento:\r\nDrogaria Galanti de Nova Iguaçu Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n01\r\nResponsável Técnico:\r\n.\r\nCRF/RJ:\r\n\r\nCadastro:\r\n/2013\r\nEstabelecimento:\r\nFarmácia Liderança de Icaraí Ltda.\r\nEndereço:\r\n- Ni- RJ.\r\nCNPJ:\r\n16\r\nResponsável Técnico:\r\nPaola Bruno Duque Estrada Michelli\r\nCRF/RJ:\r\n\r\nCadastro:\r\n054/2013\r\nEstabelecimento:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- Centro - - RJ.\r\nCNPJ:\r\n92\r\nResponsável Técnico:\r\n.\r\nCRF/RJ:\r\n\r\nCadastro:\r\n055/2013\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1601160\r\n"
        ],
        "1601171": [
            "2013-12-04 00:00:00",
            " AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nPRESIDENTE\r\nREGULAMENTA A AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO PARA CARREIRAS DO PROCON-RJ\r\nO PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- o disposto no art. 41 da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998, o disposto pelo art. 90, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e o estabelecido pelo Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011,\r\n- a necessidade de implantar a avaliação do Estágio Probatório para os servidores do PROCON-RJ, e\r\n- a necessidade de regulamentação dos prazos para os procedimentos relacionados à avaliação especial de desempenho e normas transitórias;\r\n- Fica aprovado o Regulamento de Estágio Probatório e Avaliação Especial de Desempenho, constante do Anexo I, a ser aplicado aos servidores públicos nomeados e empossados para exercício dos cargos efetivos vinculados ao PROCON-RJ.\r\nº - Os formulários a serem utilizados nas Avaliações Especiais de Desempenho serão aqueles contidos nos Anexos II e III desta Portaria.\r\n- Fica instituída no âmbito do PROCON-RJ, a Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho, abaixo relacionada, com a seguinte composição:\r\nMEMBROS TITULARES\r\nCarlos Eduardo de Ornellas Amorim - ID:.5019914-5\r\nFábio Domingos da Costa - ID:.5011928-1\r\nEmanuel Antonio de Souza - ID:.5013481-7\r\nMEMBROS SUPLENTES\r\nSady Henrique Chaves Motta - ID 5013218-0\r\nRafael Ferreira Couto - ID 5015245-9\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2013\r\nDiretor- Presidente\r\nREGULAMENTO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO E AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO\r\nEste Regulamento visa a estabelecer a sistemática de avaliação de desempenho para fins de aquisição de estabilidade funcional dos servidores do Quadro Permanente do PROCON-RJ.\r\nConstituição Federal: art. 41, § 1º, III e § 4º (acrescentado pela EC nº 19/98);\r\nConstituição do Estado do Rio de Janeiro: art. 90;\r\nDecreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, alterado pelo Decreto nº 43.593, de 15 de maio de 2012.\r\nLei nº 5.738, de 07 de junho de 2010\r\né o período inicial de 36 (trinta e seis) meses de efetivo exercício do servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo, durante o qual deverá ser submetido à Avaliação Especial de Desempenho para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público estadual e confirmação no cargo.\r\n) A referida avaliação será efetivada mediante apuração dos seguintes fatores:\r\n2.1) Produtividade;\r\n2.2) Qualidade;\r\n2.3) Conhecimento do trabalho;\r\n2.4) Cooperação;\r\n2.5) Criatividade;\r\n2.6) Iniciativa;\r\n2.7) Relacionamento interpessoal;\r\n2.8) Aprendizagem;\r\n2.9) Disciplina;\r\n2.10) Capacidade de Realização;\r\n2.11) Assiduidade e pontualidade.\r\n3) A Avaliação Especial de Desempenho para servidores que estejam ocupando cargos em comissão ou função de confiança será efetivada mediante apuração dos seguintes fatores:\r\n3.1) Capacidade gerencial;\r\n3.2) Liderança;\r\n3.3) Planejamento;\r\n3.4) Comunicação;\r\n3.5) Criatividade;\r\n3.6) Capacidade de decisão;\r\n3.7) Relacionamento interpessoal;\r\n3.8) Capacidade de realização;\r\n3.9) Flexibilidade;\r\n3.10) Produtividade;\r\n3.11) Assiduidade e pontualidade.\r\n) A sistemática da Avaliação Especial de Desempenho caracteriza-se como processo pedagógico, possibilitando a reavaliação periódica do trabalho realizado.\r\n) A Avaliação Especial de Desempenho deve ser realizada no decorrer de todo o período de estágio probatório, envolvendo a participação dos servidores a serem avaliados e suas chefias imediatas no planejamento de objetivos, metas, atribuições e tarefas do PROCON- RJ.\r\n) As 4 (quatro) etapas do processo de Avaliação Especial de Desempenho serão as seguintes:\r\n3.1) a primeira (AV1), após o servidor completar 8 (oito) meses de efetivo exercício;\r\n3.2) a segunda (AV2), após o servidor completar 16 (dezesseis) meses de efetivo exercício;\r\n3.3) a terceira (AV3), após o servidor completar 24 (vinte e quatro) meses de efetivo exercício;\r\n3.4) a quarta (AV4), após o servidor completar 36 (trinta e seis) meses de efetivo exercício.\r\nO Setor de Recursos Humanos deve distribuir os formulários da avaliação especial de desempenho para as chefias imediatas dos servidores em estágio probatório até 05 (cinco) dias antes do fechamento do período de cada etapa de avaliação.\r\n) Para cada fator de avaliação de desempenho individual é atribuída uma nota de 1 a 4 aos critérios constantes dos itens III.2 e III.3, correspondendo aos seguintes conceitos:\r\n) A atribuição de 1 a 4 pontos para cada fator resultará em uma nota final na avaliação que varia entre 11 e 44 pontos.\r\n) A cada etapa do processo de Avaliação Especial de Desempenho deverá ser efetuada, pela chefia imediata do servidor, a análise do seu desempenho, utilizando a Ficha de Avaliação do Estágio Probatório - Chefia Imediata (Anexo II).\r\nAs chefias imediatas dos servidores avaliados devem preencher os formulários de avaliação, apresentar os formulários preenchidos aos respectivos servidores para que tomem ciência por escrito, e remeter as fichas de avaliação, mediante comunicação interna, devidamente preenchidas e assinadas, ao Setor de Recursos Humanos do PROCON-RJ, no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados do prazo final para recebimento dos formulários.\r\nNo caso de afastamento/férias da chefia imediata, a avaliação deve ser feita pela chefia imediatamente superior àquela.\r\nNo caso de afastamento do servidor a ser avaliado por período superior a 90 (noventa) dias, a avaliação deve ser feita somente quando o servidor retornar.\r\nO Setor de Recursos Humanos do PROCON-RJ deve coletar os formulários de avaliação preenchidos pelas chefias imediatas.\r\nO Setor de Recursos Humanos deve autuar o processo relativo à avaliação de cada servidor em estágio probatório e verificar o correto preenchimento dos formulários de avaliação coletados no prazo de 03 (três) dias úteis contados do recebimento dos formulários.\r\nHavendo preenchimento irregular do formulário de avaliação de qualquer servidor, cabe ao Setor de Recursos Humanos solicitar, por comunicação interna, a correção à chefia imediata do servidor, no prazo de 03 (três) dias úteis contados da coleta dos formulários preenchidos.\r\nA chefia imediata à qual for solicitada a correção do preenchimento do formulário deve devolvê-lo corretamente preenchido, por comunicação interna, no prazo de 03 (três) dias úteis contados da solicitação pelo Setor de Recursos Humanos.\r\nO Setor de Recursos Humanos do PROCON-RJ deverá encaminhar os processos com os formulários corretamente preenchidos para a Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho do PROCON-RJ, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contados da coleta dos formulários a que se refere o item anterior.\r\nA Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho será composta de 03 (três) a 05 (cinco) membros titulares e de 02(dois) suplentes, de nível hierárquico não inferior ao do avaliado, lotados ou em exercício no órgão em que se procederá à avaliação.\r\nA Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho do PROCON-RJ, recebendo os processos com os formulários, deve apurar o resultado de cada etapa de avaliação e proceder ao seu registro em ata da Comissão, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar do prazo final para o recebimento dos formulários.\r\nA Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho do PROCON-RJ deve notificar pessoalmente o servidor avaliado sobre o resultado de cada etapa de avaliação, no prazo de 05 (cinco) dias a contar do prazo final para registro do resultado em ata de Comissão Setorial. Não sendo possível tal forma de notificação, deverá o servidor avaliado ser notificado por via postal com aviso de recebimento, e em último caso por meio publicação no Diário Oficial do Estado. \r\nDeve ser entregue ao servidor avaliado, mediante solicitação do interessado, cópia de sua avaliação, na qual deverá constar as notas de cada um dos quesitos, assim como as demais considerações do avaliador.\r\nEm qualquer etapa da avaliação o servidor poderá pedir reconsideração à Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho do PROCON-RJ, por escrito, explicitando as razões do pedido, no prazo de 10 (dez) dias úteis a partir da data de sua notificação por publicação no Diário Oficial do Estado.\r\nOs servidores que estiverem descentralizados, exercendo suas funções em outros órgãos ou entidades da Administração Estadual, deverão ser avaliados por sua chefia imediata nestes órgãos ou entidades em que estiverem atuando, por meio dos formulários constantes dos Anexos II e III, que devem ser preenchidos e remetidos ao PROCON-RJ.\r\nFindo o prazo para pedidos de reconsideração, o resultado obtido pelos servidores que não pediram a reconsideração se torna definitivo, e a Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho do PROCON-RJ deve enviar, por ofício, a listagem com o nome dos avaliados e suas notas para publicação no Diário Oficial do Estado.\r\nCompete à chefia imediata de cada servidor prestar esclarecimento sobre a avaliação realizada, quando solicitado pela Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho do PROCON-RJ.\r\nA Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho do PROCON-RJ deverá elaborar Parecer Final analisando cada pedido de reconsideração e decidindo pelo deferimento ou não da revisão da nota obtida pelo servidor, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a partir do prazo final para recebimento do pedido.\r\nNo prazo de 05 (cinco) dias úteis contados do término do prazo para análise e julgamento do pedido de reconsideração, a Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho do PROCON-RJ deverá notificar o servidor, por publicação no Diário Oficial do Estado, acerca da decisão sobre a reconsideração e da nota que lhe foi atribuída no Parecer Final.\r\nA Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho deverá encaminhar o processo com o Parecer Final ao Setor de Recursos Humanos, no mesmo prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados do término do prazo para análise e julgamento do pedido de reconsideração.\r\nCaso o servidor permaneça insatisfeito com a nota obtida após o julgamento do pedido de reconsideração poderá interpor junto à Área Setorial de Recursos Humanos, recurso à Comissão Central de Avaliação Especial de Desempenho no prazo de 05 (cinco) dias corridos contados a partir de sua notificação por publicação de sua nota no Diário Oficial do Estado, conforme Decreto Estadual nº 43.249/2011.\r\nFindo o prazo para interposição de recurso, o resultado obtido no julgamento de reconsideração pelos servidores que não interpuseram recurso se torna definitivo, e o Setor de Recursos Humanos do PROCON-RJ deve promover a publicação do resultado no Diário Oficial do Estado.\r\nFindo o prazo para interposição de recurso, o Setor de Recursos Humanos deverá remeter os processos dos servidores que recorreram à Comissão Central de Avaliação Especial de Desempenho, para que esta julgue os pedidos de recurso.\r\nA Comissão Central de Avaliação Especial de Desempenho deverá analisar e julgar o pedido de recurso, deferindo ou não a revisão da nota obtida pelo servidor, no prazo de 05 (cinco) dias contados do recebimento do recurso.\r\nA Comissão Central de Avaliação de Desempenho deve notificar o servidor do resultado do recurso, por meio de publicação no Diário Oficial do Estado, no prazo de 5 dias contados do término do prazo para análise e julgamento do pedido de recurso.\r\nO resultado do recurso é considerado definitivo a partir da publicação.\r\nA Comissão Central de Avaliação Especial de Desempenho deve remeter o processo com a decisão final sobre o recurso do servidor ao Setor de Recursos Humanos, para que seja registrado o resultado final obtido por cada servidor no prazo de 3 (três) dias úteis após a publicação no Diário Oficial do Estado do resultado do recurso.\r\nQuando o servidor completar 36 meses de efetivo exercício, o Setor de Recursos Humanos deverá remeter os processos com os resultados das avaliações especiais de desempenho dos servidores à Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho.\r\n) A Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho de verá calcular a média do servidor nas avaliações realizadas ao longo de seu estágio probatório, e emitir parecer final sobre a existência ou não de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\nSerá considerado apto para a aquisição da estabilidade o servidor que atingir média aritmética simples das notas obtidas nas 4 (quatro) avaliações igual ou superior a 30 (trinta) pontos. Em caso contrário, o servidor será considerado inapto.\r\n) Caso após as 03 (três) primeiras etapas de avaliação (AV1, AV2 e AV3), seja matematicamente impossível ao servidor atingir ou superar a média estipulada de 30 pontos para ser considerado apto, deverão ser iniciados os procedimentos tendentes à sua exoneração.\r\nA Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho deverá elaborar os atos de reconhecimento de estabilidade dos servidores e efetivação no cargo, e submetê-los ao Presidente do PROCON-RJ, no prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias após o servidor completar 36 (trinta e seis) meses de efetivo exercício.\r\nO ato de reconhecimento da estabilidade e efetivação dos servidores no cargo deverá ser emitido pelo Presidente do PROCON-RJ e publicado no Diário Oficial do Estado, no prazo de até 90 (noventa) dias após o servidor completar 36 (trinta e seis) meses de efetivo exercício, salvo se, por motivo justo e devidamente consignado no processo administrativo, não for possível à Administração Pública concluí-la neste prazo. A estabilidade, sendo reconhecida ao servidor, retroage à data da conclusão dos 36 meses do estágio probatório.\r\nSerá promovida a responsabilidade de quem tiver dado causa a qualquer atraso injustificado.\r\nO servidor considerado inapto será exonerado mediante processo administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.\r\nCompete ao Setor de Recursos Humanos do PROCON-RJ:\r\ninformar à Comissão Setorial a data de ingresso dos servidores avaliados;\r\ndistribuir as Fichas de Avaliação para as chefias imediatas;\r\ninformar aos servidores avaliadores e em estágio probatório acerca da metodologia de Avaliação Especial de Desempenho;\r\nconsiderar, para efeitos de contagem de tempo, os períodos de afastamentos dos servidores em estágio probatório;\r\ncriar condições para o aperfeiçoamento dos novos servidores, a fim de auxiliá-los na superação de suas dificuldades;\r\ncoletar as Fichas de Avaliação, verificando seu correto preenchimento, antes de encaminhá-las para análise da Comissão Setorial;\r\npropiciar à Comissão Setorial suporte administrativo para realização de seus trabalhos;\r\ninserir no módulo de avaliação de desempenho do SigRH os resultados das avaliações;\r\ninformar ao servidor, mediante correspondência oficial, a pontução de suas avaliações e os casos de suspensão e prorrogação do período do estágio probatório por inassiduidade e/ou afastamentos.\r\n) Compete à Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho, para cumprimento das competências previstas pelo Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011:\r\napurar o resultado de cada etapa da Avaliação Especial de Desempenho e proceder ao seu registro.\r\nnotificar o servidor avaliado, por escrito, sobre o resultado de cada etapa de avaliação, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data de registro do resultado.\r\nelaborar o Parecer Final sobre o desempenho do servidor avaliado;\r\n) receber e analisar pedido de reconsideração da nota obtida pelo servidor na Avaliação Especial de Desempenho, quando formalmente solicitado pelo servidor;\r\n) notificar o servidor, por escrito, acerca da decisão referente a pedido de reconsideração e encaminhar o Parecer Final ao Setor de Recursos Humanos do Órgão ou Entidade de exercício do servidor, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, contados a partir do término do prazo estabelecido para análise e julgamento do pedido;\r\n) notificar o servidor, por escrito, do conceito que lhe foi atribuído no Parecer Final, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, contados a partir da data de sua elaboração;\r\n) realizar diligências, se necessário.\r\n) elaborar os atos de reconhecimento da estabilidade dos servidores aprovados no estágio probatório e submetê-los ao Presidente no PROCON-RJ para sua emissão.\r\nPara cada servidor em estágio probatório será autuado um único processo administrativo, em que devem constar todos os atos relativos a todas as etapas da Avaliação Especial de Desempenho.\r\nAo avaliado compete prestar esclarecimentos quando solicitados pela Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho, no prazo de 10 (dez) dias.\r\nA média final apurada na Avaliação Especial de Desempenho será aproveitada para fins da primeira progressão funcional, quando o servidor já terá adquirido a estabilidade funcional.\r\n\r\n(4) - Excelente\r\n2) - Regular\r\n(1) - Insuficiente\r\n: Volume de trabalho realizado em determinado tem po\r\nExecuta grande volume de trabalho em pouco tempo\r\nExecuta o trabalho dentro do prazo\r\nNem sempre cumpre prazos\r\nNunca cumpre prazos\r\nQualidade:\r\nGrau de exatidão, correção e clareza nos trabalhos executados\r\nApresenta excepcional qualidade no trabalho\r\nApresenta qualidade satisfatória\r\nApresenta qualidade insatisfatória.\r\nApresenta péssima qualidade no trabalho\r\nConhecimento do Trabalho: \r\nPerícia na função exercida\r\nDomina os conhecimentos sobre o trabalho\r\nTem conhecimento suficiente sobre o trabalho\r\nÀs vezes lhe faltam conhecimentos sobre o trabalho\r\nFrequentemente demonstra ter pouco conhecimento sobre o trabalho\r\n:\r\nPresteza e capacidade de ajudar os colegas de equipe\r\nTem excelente desempenho em equipe e sempre se oferece para ajudar os colegas.\r\nTrabalha bem em equipe e colabora normalmente com os colegas \r\nNão costuma trabalhar bem em equipe ou ajudar os colegas \r\nNunca trabalha bem em equipe ou se dispõe a ajudar os colegas\r\nCapacidade de inovar, apresentar soluções e novas ideias\r\nApresenta sempre novas ideias, sendo muitas bem sucedidas\r\nAlgumas vezes apresenta novas ideias, por vezes bem sucedidas\r\nRaramente apresenta novas ideias\r\nNunca apresenta novas ideias\r\n:\r\nCapacidade de identificar novas tarefas, projetos e problemas e se prontificar a assumi-los\r\nEstá sempre procurando novas soluções para os problemas e projetos a desenvolver\r\nÀs vezes procura desenvolver novos projetos ou solucionar problemas\r\nRaramente tem iniciativa de buscar novos projetos ou identificar problemas\r\nNão procura desenvolver novos projetos ou identificar problemas que possa solucionar \r\nRelacionamento Interpessoal:\r\ncom os colegas, promovendo um de trabalho\r\nSempre se relaciona muito bem com os colegas e contribui enormemente para o bom ambiente de trabalho\r\nRelaciona-se normalmente com os colegas e não costuma se envolver em conflitos\r\nrelacionamento razoável com os colegas, mas às vezes se envolve em conflitos \r\nNunca se relaciona bem com os colegas e frequentemente se envolve em conflitos\r\nAPRENDIZAGEM\r\nFacilidade de aprender novos métodos de trabalho.\r\nDemostra excepcional facilidade em aprender e dominar rapidamente novos métodos de trabalho\r\nAprende normalmente novos métodos de trabalho\r\nAs vezes apresenta dificuldade em aprender novos métodos de trabalho\r\nSempre apresenta grandes dificuldades no aprendizado de novos métodos de trabalho\r\nCapacidade de respeitar e cumprir ordens que lhe são transmitidas.\r\nSempre cumpre com respeito e dedicação as ordens que lhe são transmitidas.\r\nCumpre normalmente e a contento as ordens que lhe são transmitidas\r\nÀs vezes apresenta dificuldades em lidar com seu superior hierárquico e em cumprir suas ordens\r\nNunca cumpre as ordens e frequentemente desrespeita seu superior hierárquico \r\nCapacidade de realização: Capacidade de efetivação de ideias, projetos e tomada de decisões \r\nTem ótima capacidade de concretizar ideias novas e tomar as decisões quando necessário\r\nRealiza e efetiva ideias novas com satisfatória habilidade e toma decisões, às vezes\r\nTem dificuldade na concretização de novos projetos e não toma decisões sempre que necessário\r\nÉ incapaz de efetivar qualquer ideia ou projeto e tomar quaisquer decisões\r\nAssiduidade e Pontualidade\r\nApresenta ótimos índices de assiduidade no trabalho e é pontual nos compromissos\r\nRaramente falta ao trabalho, sendo as raras ausências justificadas, e é geralmente pontual nos compromissos\r\nFrequentemente falta ao trabalho sem justificar sua ausência e raramente é pontual nos compromissos\r\nQuase nunca está presente no trabalho, não justifica suas faltas e nunca é pontual nos compromissos\r\nData: _____/_________________/_______\r\n___________________________________\r\nChefia imediata (nome e matrícula)\r\na - Quais os fatores que precisam ser trabalhados para que o servidor apresente melhor desempenho?\r\n__________________________________________________________\r\nb - Que orientações foram dadas pela Chefia para solucionar as falhas que vêm sendo verificadas?\r\n__________________________________________________________\r\nc - Que tipo de capacitação o servidor deve receber?\r\n__________________________________________________________\r\nd - O perfil do servidor é compatível com as exigências do cargo? Em caso de resposta negativa, por quê?\r\n__________________________________________________________\r\nData:______/________________/______ Data:_____/_______________/______\r\nChefia imediata ____________________________\r\nServidor_________________________\r\nMatr.____________________________ Matr.___________________________\r\nANEXO III\r\nFICHA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n(4) - Excelente\r\n(2) - Regular\r\n(1) - Insuficiente\r\nCAPACIDADE GERENCIAL: Capacidade de detectar e potencializar as competências de cada membro da equipe, respeitando suas peculiaridades em prol de um objetivo comum\r\nConsegue detectar e maximizar o potencial de cada membro da equipe, convergindo suas competências para um objetivo comum\r\nConsegue detectar e aproveitar o potencial de cada membro da equipe, convergindo suas competências para um objetivo comum,\r\nConsegue detectar, mas não aproveita o potencial de cada membro da equipe\r\nNão consegue detectar e nem aproveitar o potencial de cada membro da equipe\r\nCapacidade de motivar os membros de equipe, com vistas a um objetivo comum, servindo de exemplo e inspiração para todos\r\nConsegue motivar os membros da equipe em prol de um objetivo comum, servindo de exemplo e inspiração para todos.\r\nAlgumas vezes consegue motivar os membros da equipe em prol de um objetivo comum, servindo de exemplo e inspiração para alguns\r\nRaramente consegue motivar os membros da equipe em prol de um objetivo comum\r\nNão consegue motivar os membros da equipe em prol de um objetivo comum e não serve de inspiração e exemplo para nenhum deles\r\nPLANEJAMENTO\r\nCapacidade de organização de ideias e transformação das mesmas em projetos bem definidos e delimitados no tempo e entre os membros da equipe\r\nOrganiza bem as ideias e as transforma com êxito em projetos bem definidos e delimitados no tempo e entre os membros da equipe\r\nOrganiza bem as ideias, mas nem sempre as transforma com êxito em projetos bem definidos e delimitados no tempo e entre os membros da equipe\r\nNão organiza muito bem as ideias e não consegue transformá-las em projetos bem definidos e delimitados no tempo e entre os membros da equipe\r\nNão organiza as ideias e não consegue transformá-las em projetos bem definidos e delimitados no tempo e entre os membros da equipe\r\nCapacidade e clareza na transmissão de demandas, atividades, prazos, tarefas e objetivos a serem atingidos aos membros de equipe\r\nConsegue transmitir suas demandas com grande clareza e poucos ruídos na comunicação\r\nConsegue transmitir suas demandas com clareza, mas com alguns ruídos na comunicação\r\nRaramente apresenta novas ideias\r\nNunca apresenta novas ideias\r\nCapacidade de inovar, apresentar soluções e novas ideias\r\nTem sempre novas ideias, sendo muitas delas bem sucedidas.\r\nAlgumas vezes apresenta novas ideias, por vezes bem sucedidas.\r\nRaramente apresenta novas ideias\r\nNunca apresenta novas ideias\r\nCAPACIDADE DE DECISÃO:\r\nCapacidade de tomar decisões bem fundamentadas no momento certo com as ferramentas e informações de que dispõe, assumindo os riscos decorrentes das mesmas quando necessário\r\nSempre toma decisões bem fundamentadas e se prontifica a assumir os riscos que decorrem das mesmas\r\nÀs vezes toma decisões bem fundamentadas mas nem sempre se prontifica a assumir os riscos que decorrem das mesmas\r\nRaramente toma decisões bem fundamentadas e quase nunca se prontifica a assumir os riscos que decorrem das mesmas \r\nNunca toma decisões bem fundamentadas e não se prontifica a assumir os riscos que decorrem das mesmas\r\nRELACIONAMENTO INTERPESSOAL:\r\nCapacidade de se relacionar bem com os membros da equipe, promovendo um bom ambiente de trabalho-\r\nSempre se relaciona muito bem com os colegas e contribui enormemente para o bom ambiente de trabalho\r\nRelaciona-se normalmente com os colegas e não costuma se envolver em conflitos\r\nTem relacionamento razoável com os colegas, mas às vezes se envolve em conflitos\r\nNunca se relaciona bem com os colegas e frequentemente se envolve em conflitos\r\nCAPACIDADE DE REALIZAÇÃO\r\nCapacidade de efetivação de ideias e projetos e tomada de decisões\r\nÓtima capacidade de concretizar ideias novas e tomar as decisões quando necessário\r\nRealiza e efetiva ideias novas com satisfatória habilidade e toma decisões, às vezes\r\nTem dificuldade na concretização de novos projetos e não toma decisões sempre que necessário\r\nIncapaz de efetivar qualquer ideia ou projeto e tomar quaisquer decisões,\r\nCapacidade de adaptar-se a novas situações bem como compreender e aceitar limites, obstáculos e dificuldades\r\nAdapta-se muito bem a novas situações, bem como compreende e aceita limites e dificuldades\r\nAdapta-se bem a novas situações, bem como compreende e aceita limites e dificuldades\r\nTem dificuldade em adaptar-se a novas situações e nem sempre compreende e aceita limites e dificuldades\r\nNão consegue se adaptar a novas situações e não compreende nem aceita limites e dificuldades\r\nCapacidade de adaptar-se a novas situações bem como compreender e aceitar limites, obstáculos e dificuldades\r\nAdapta-se muito bem a novas situações, bem como compreende e aceita limites e dificuldades\r\nAdapta-se bem a novas situações, bem como compreende e aceita limites e dificuldades\r\nTem dificuldade em adaptar-se a novas situações e nem sempre compreende e aceita limites e dificuldades\r\nNão consegue se adaptar a novas situações e não compreende nem aceita limites e dificuldades\r\nQuantidade de trabalho realizado em determinado tempo\r\nExecuta grande quantidade de trabalho em pouco tempo\r\nExecuta o trabalho dentro do prazo \r\nNem sempre cumpre prazos\r\nNunca cumpre prazos\r\nASSIDUIDADE E PONTUALIDADE\r\nApresenta ótimos índices de assiduidade no trabalho e é pontual nos compromissos\r\nÉ assíduo, sendo suas ausências justificadas, e geralmente é pontual\r\npresenta faltas sem justificativas, e raramente é pontual\r\nNão é assíduo e nem pontual\r\na - Quais os fatores que precisam ser trabalhados para que o servidor apresente melhor desempenho?\r\n__________________________________________________________\r\nb - Que orientações foram dadas pela Chefia para solucionar as falhas que vêm sendo verificadas?\r\n__________________________________________________________\r\nc - Que tipo de capacitação o servidor deve receber?\r\n__________________________________________________________\r\nd - O perfil do servidor é compatível com as exigências do cargo? Em caso de resposta negativa, por quê?\r\n__________________________________________________________\r\nData:______/________________/______ Data:_____/_______________/______\r\nChefia imediata __________________________________\r\nServidor_________________________\r\nMatr.____________________________ Matr.___________________________\r\nId: 1601171. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1601172": [
            "2013-12-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nDE 27 DE MARÇO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta do processo nº E- 18/002/1017/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar o disposto no art. 1º da Portaria FUNARJ nº 477, de 27 de março de 2013, para designar a responsável pelos bens patrimoniais do ACERVO MUSEOLÓGICO DO MUSEU ANTÔNIO PARREIRAS, Kátia Araújo de Marco Rangel, matr. 292.900-6, em substituição a Ludmila Leite Madeira da Costa, matr. 292.953-7.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 06 de dezembro de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2013 \r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1601172. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1601212": [
            "2013-12-04 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 30.10.2013\r\nPÁGINA 21 - 1ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4411 DE 25 DE OUTUBRO DE 2013\r\nDESIGNA AGENTE PARA EXECUTAR FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, EFETUANDO A LAVRATURA DE AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nArt. 1º -\r\nOnde se lê:\r\n(...)\r\n1ªUPP 6ºBPM - UPP BOREL\r\nRG\r\nGRAD\r\nNOME\r\n\r\n72672\r\nCAP \r\nBRUNO AMARAL DE MAGALHÃES\r\n82510\r\n1º TEN\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA SOUZA\r\n88459\r\nASP \r\nGÜNTHER BRINKER DE MATTOS\r\n60664\r\n2º SGT\r\nJORGE LUIS DE ANDRADE FERREIRA\r\n79175\r\n2º SGT\r\nARLEM PALAGAR DE ARAÚJO\r\n78235\r\n2º SGT\r\nLEONARDO BENEDITO CARVALHO\r\n68057\r\n3º SGT\r\nWELLINGTON ROCHA DA CONCEIÇÃO\r\n86437\r\nSD \r\nDIEGO DE SOUZA POUBEL\r\n91837\r\nSD \r\nFABIO FAGUNDES BARRETO\r\n87564\r\nSD \r\nJORGE AUGUSTO DOS REIS PAES\r\n(...)\r\nLeia-se: \r\n(...)\r\n1ªUPP 6ºBPM - UPP BOREL\r\nRG\r\nGRAD\r\nNOME\r\n72672\r\nCAP \r\nBRUNO AMARAL DE MAGALHÃES\r\n82510\r\n1º TEN\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA SOUZA\r\n88459\r\nASP \r\nGÜNTHER BRINKER DE MATTOS\r\n60664\r\n2º SGT\r\nJORGE LUIS DE ANDRADE FERREIRA\r\n79175\r\n2º SGT\r\nARLEM PALAGAR DE ARAÚJO\r\n78235\r\n2º SGT\r\nLEONARDO BENEDITO CARVALHO\r\n68057\r\n3º SGT\r\nWELLINGTON ROCHA DA CONCEIÇÃO\r\n86437\r\nSD \r\nDIEGO DE SOUZA POUBEL\r\n91837\r\nSD \r\nFABIO FAGUNDES BARRETO\r\n87564\r\nSD \r\nJORGE AUGUSTO DOS REIS PAES\r\n87455\r\nSD\r\nFLAVIO DE OLIVEIRA ROCHA\r\n(...)\r\nId: 1601212. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1601262": [
            "2013-12-05 00:00:00",
            " AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nDE 30 DE OUTUBRO DE 2013\r\nREGULAMENTA A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO AOS SERVIDORES INTEGRANTES DOS CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA DIRETORIA EXECUTIVA DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais definidas na Lei Estadual nº 5.738, de 07 de junho de 2010, que dispõe sobre a criação da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor e do Decreto nº 43.400, de 06 de janeiro de 2012, e considerando a deliberação e aprovação do regulamento do adicional de qualificação, na reunião da Diretoria Executiva de 29 de outubro de 2013,\r\nRESOLVE:\r\nCAPÍTULO I\r\nDA CONCESSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\nPara a concessão do Adicional de Qualificação (AQ) aos servidores ativos, integrantes do Quadro Permanente de Pessoal, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, cujos valores encontram-se no Anexo III da Lei Estadual nº 5.738 de 07/06/2010, observar-se-á o disposto nesta Portaria.\r\n- O Adicional de Qualificação será devido ao servidor a partir do primeiro dia do mês subsequente ao de formalização do requerimento, com a apresentação do diploma ou do certificado de conclusão de curso de Graduação, Pós-Graduação (lato sensu), Mestrado ou Doutorado, e entrega da documentação exigida na presente Portaria.\r\n- O título de Graduação só será considerado para efeito de concessão de Adicional de Qualificação se o beneficiário for detentor de cargo de nível médio técnico e de nível médio do Quadro Permanente de Pessoal da Autarquia Procon-RJ.\r\n- Os valores dispostos no Anexo III da Lei Estadual nº 5.738/2010 não são cumulativos, prevalecendo sempre o correspondente ao maior nível de qualificação devidamente comprovado.\r\nFica facultado aos servidores, que já protocolaram o requerimento de Adicional de Qualificação, antes da edição desta norma, a renovação/alteração do pedido, com o fim de adequar-se a esta Portaria, assegurado o direito, nos termos do § 1º deste artigo.\r\nCAPÍTULO II\r\nDA VALIDAÇÃO DOS TÍTULOS\r\nSó serão considerados para fins de Adicional de Qualificação os cursos e as instituições de ensino reconhecidos pelo Ministério da Educação, não se admitindo declarações ou documentos equivalentes, na forma da legislação vigente.\r\n- Para fins de concessão do Adicional, consideram- se:\r\ndiploma de Doutorado, obtido por meio de curso de pós-graduação stricto sensu, compreendendo programa de doutorado e defesa de tese;\r\ndiploma de Mestrado, obtido por meio de curso de pós-graduação stricto sensu, compreendendo programa de mestrado e defesa de dissertação ou de tese;\r\ncertificado de Pós-Graduação lato sensu, obtido por meio de cursos oferecidos por instituições de ensino superior ou por entidades especialmente credenciadas, atendidas as exigências estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação;\r\n- diploma de Curso Superior, obtido por meio de cursos de graduação superior preparatório para uma carreira acadêmica ou profissional, com grau de Bacharel, Licenciado ou Tecnólogo.\r\n- Só serão considerados para fins de Adicional de Qualificação os títulos de Graduação, Pós-Graduação (lato sensu), Mestrado ou Doutorado em áreas de conhecimento afins às atribuições previstas nos cargos das carreiras de que trata o Anexo III da Lei Estadual nº 5.738, de 07/06/2010.\r\n- Para os fins previstos no artigo anterior serão admitidos os títulos dispostos no Anexo III desta Portaria.\r\nOutras áreas de conhecimento afins às atribuições dos cargos do Quadro Permanente de Pessoal da Autarquia que não contempladas no Anexo III poderão ser aceitas, a critério da Comissão de Adicional de Qualificação, com o aval do Presidente, caso possam configurar melhoria do desempenho das atribuições do servidor, no interesse da Administração.\r\nCAPÍTULO III\r\nDO PROCEDIMENTO\r\n- O servidor deve requerer, por escrito, o benefício do Adicional de Qualificação, encaminhando o pedido ao Diretor-Presidente da Autarquia PROCON-RJ, conforme modelo constante do Anexo I, que o submeterá à Comissão de Adicional de Qualificação, juntamente com a documentação de comprovação da titulação.\r\n- O Diploma ou o Certificado de conclusão do curso poderá ser substituído, provisoriamente, por certidão emitida pela instituição de ensino responsável pelo curso, constando que o candidato cumpriu todos os requisitos para a conclusão da Graduação, Pós-Graduação (lato sensu), Mestrado ou Doutorado.\r\n- A certidão de que trata o parágrafo anterior tem caráter provisório de, no máximo, um ano, prorrogável a critério da Comissão de Adicional de Qualificação e mediante justificativa do interessado, para a apresentação do título definitivo.\r\n- Ultrapassado o prazo mencionado pelo § 2º deste artigo sem que haja a apresentação do título definitivo pelo servidor, o adicional será suspenso e cobrado o ressarcimento ao Tesouro Estadual dos valores pagos.\r\n- A Comissão de Adicional de Qualificação do PROCON/RJ, após a verificação de validade do título, na forma de que dispõe o art. 2º desta Portaria, após deliberação, encaminhará o processo à área de Recursos Humanos, que dará seguimento aos trâmites procedimentais.\r\nA comprovação do curso far-se-á mediante apresentação de cópia do certificado ou do diploma devidamente autenticado, podendo a autenticação ser feita pela unidade responsável pelo seu recebimento à vista do original, em conformidade com o estabelecido na Lei nº 5.069, de 16/07/2007.\r\nÉ vedada a concessão do Adicional de Qualificação quando o curso especificado no Anexo III desta Portaria constituir requisito para ingresso no cargo de provimento efetivo.\r\n- A Concessão do Adicional de Qualificação não implica direito do servidor para exercer atividades vinculadas ao curso, quando diversas das atribuições de seu cargo efetivo.\r\nCAPÍTULO IV\r\nDA COMISSÃO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\nFica instituída a Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ), de caráter permanente, no âmbito da Autarquia PROCON-RJ.\r\n- A Comissão será composta por 06 (seis) servidores, sendo 03 (três) membros efetivos e os seus respectivos suplentes, designados pelo Diretor-Presidente da Autarquia PROCON/RJ. \r\nO Presidente designará um dos membros da comissão para desempenhar a função de Coordenador.\r\nOs membros da Comissão desempenharão suas atribuições concomitantemente às de seus respectivos cargos e funções, sem que para isso percebam qualquer tipo de remuneração adicional.\r\n- Cabe a Comissão de Adicional de Qualificação o exame e verificação da validade do diploma de curso de graduação ou de certificado de curso de especialização ou de diploma de mestrado ou de doutorado, para verificação de conhecimentos afins às áreas de interesse do Poder Executivo, conforme definido no art. 4º desta Portaria.\r\n- Para o adequado cumprimento de suas atribuições, a Comissão se reunirá sempre que convocada pelo seu Coordenador.\r\nA Comissão poderá solicitar novos documentos e informações ao interessado, bem como pareceres da área de exercício do requerente, sempre que entender necessário.\r\n- Os casos omissos serão deliberados pelo Presidente do PROCON/RJ, ouvida a Comissão de Adicional de Qualificação e Parecer da Diretoria Jurídica.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2013\r\nJOÃO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO\r\nDiretor-Presidente do PROCON-RJ\r\nMARCUS VINICIUS BRÍGIDO COSTA\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nRAFAEL FERREIRA COUTO\r\nDiretor de Ação Regional\r\nSADY HENRIQUE CHAVEZ MOTTA\r\nDiretor de Estudos e Pesquisas\r\nANDRÉ LUIS ROSADO PAIVA\r\nDiretor de Atendimento ao Consumidor\r\n\r\n\r\nO servidor _________________________________________________________,\r\ncargo:_______________________________________________________, Id. Funcional: ________________________,unidade/setor:_____________________________________, \r\nvem requerer a V. Exa. A concessão do ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO, de acordo com o estabelecido na Lei Estadual nº’ 5738, de 07 de junho de 2010 e a Portaria PRES/ PROCON-RJ nº 49/2013, tendo em vista a conclusão de:\r\n\r\n( ) GRADUAÇÃO (lato sensu) em:\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\n( ) PÓS-GRADUAÇÃO (lato sensu) em:\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\n( ) MESTRADO em:\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\n( ) DOUTORADO em :\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\n\r\nPede deferimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, ____de ___________ de ____________\r\n\r\n_______________________________\r\nASSINATURA DO SERVIDOR\r\n_______________________________\r\nASSINATURA DA CHEFIA IMEDIATA\r\n\r\nSOLICITAÇÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO:\r\n- requerimento do Adicional de Qualificação preenchido e assinado pelo servidor (ANEXO I);\r\n- original e cópia do diploma ou certificado do curso de Graduação, Pós-Graduação (lato sensu), Mestrado ou Doutorado. O original será devolvido após conferência e autenticação da cópia, que deverá ocorrer no ato da entrega do requerimento;\r\nANEXO III\r\nESCOLARIDADE BÁSICA\r\nDENOMINAÇÃO\r\nCURSOS ADMITIDOS\r\nEnsino Médio\r\nAgente Administrativo\r\nAgente de Proteção e Defesa do Consumidor\r\nGraduação em Administração, Economia, Ciências Sociais, Comunicação Social, Engenharias, Matemática, Estatística, Ciências Atuárias, Relações Internacionais, Letras, Administração Pública e Direito.\r\nEnsino Médio + Educação Profissional em Contabilidade\r\nTécnico em Contabilidade\r\nGraduação em Ciências Contábeis, Ciências Econômicas\r\nEnsino Médio + Educação Profissional em Informática ou Tecnologia da Informação\r\nTécnico em Informática\r\nGraduação em Informática, Tecnologia da Informação, Ciências Computacionais ou Engenharia da Computação\r\nEnsino Superior \r\nExecutivo Público\r\nPós Graduação em Administração, Economia, Ciências Contábeis, Direito, Análise de Sistemas e tecnologia da Informação\r\nEnsino Superior\r\nAnalista de Proteção defesa do Consumidor\r\nPós Graduação em Administração, Economia, Ciências Sociais, Comunicação Social, Engenharias, Matemática, Estatística, Ciências Atuárias, Relações In ternacionais, Letras, Administração Pública e Direito.\r\nEnsino Superior em Direito e registro na OAB\r\nAdvogado\r\nPós Graduação em Direito\r\nId: 1601262. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1601343": [
            "2013-12-05 00:00:00",
            " \r\nDIVULGA A RELAÇÃO DOS CONTRIBUINTES DESCREDENCIADOS PARA UTILIZAÇÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E).\r\nno uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8º, com base no disposto no § 3º do art. 4º, ambos, da Resolução SEFAZ nº 118, de 23 de janeiro de 2008, ou no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 9º, com base no disposto no § 3º do art. 5º, ambos, da Resolução SEFAZ nº 266, de 23 de dezembro de 2009,\r\nRESOLVE:\r\nOs contribuintes relacionados no Anexo Único desta Portaria ficam descredenciados para utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF- e), a partir da data nele especificada.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2013\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização em Exercício\r\nANEXO ÚNICO\r\nCNPJ\r\nRazão Social\r\nInscrição Estadual\r\nNº da autorização\r\nData do fim da autorização\r\n07.303.796/0001-09\r\nHEALTH LINE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA EPP\r\n77.886.532\r\n22-2013/0015512-4\r\n06/11/2013\r\n68.774.520/0001-95\r\nMIUDINHO COMÉRCIO DE PECAS LTDA ME\r\n84.828.629\r\n21-2010/0012325-6\r\n11/11/2013\r\nId: 1601343\r\n"
        ],
        "1601453": [
            "2013-12-05 00:00:00",
            " \r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta dos processos nºs E-26/15071//2011 e E- 26/002/1121/2013,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Comissão de Sindicância para apurar fatos e responsabilidades, tendo em vista o VOTO do Conselho Curador da UEZO e a impugnação das despesas do Adiantamento em nome do servidor Fábio da Silva de Azevedo Fortes, matrícula nº 500.035-1, realizadas com alimentação de membros de banca examinadora de concurso, objeto do processo nº E-26/15071/2011.\r\nPara cumprir o disposto no artigo anterior, fica constituída uma Comissão de Sindicância composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\nMARON GALLIEZ, matr. 500.118-5\r\nLUANDA SILVA DE MORAES, matr. 500.106-0\r\nFERNANDA MARQUES PEIXOTO, matr. 500.056-7\r\nPara bem cumprir as suas atribuições, a Comissão de Sindicância terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher todas as provas que entender pertinentes.\r\nterá o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação no órgão oficial, para conclusão dos trabalhos.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2013\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\nReitor\r\nId: 1601453. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1601461": [
            "2013-12-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\ncomo responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Convênio do Programa de Cooperação Técnico Cientifica e Pedagógica - PROTEC e a Universidade do Estado do Amazonas, o servidor Carlos Augusto de Azevedo, matrícula 3982-6. Processo nº E-26/007/12452/2013/UERJ.\r\n\r\nId: 1601461. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1601592": [
            "2013-12-05 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\n591\r\n\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTA.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\nde Visto em Planta:\r\n\r\nRequerimento:\r\nProcesso n°:\r\n27/05/2008\r\nE-08/100.741/2008\r\nEmpresa:\r\nASVP - Hospital São Vicente de Paulo.\r\nCNPJ:\r\n33.570.052/0061-93\r\nEndereço:\r\nRua Dr. Satamini, nº 333 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\nMotivo:\r\nDeclaração da empresa em 08/10/2013, desistindo do projeto de Arquitetura 27/05/2008\r\nRequerimento:\r\nProcesso n°:\r\n.\r\n1989\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n57\r\nEndereço:\r\nRJ.\r\nMotivo:\r\nDeclaração da empresa em 06/11/2013, desistindo do projeto de Arquitetura 07/12/2007.\r\nRequerimento:\r\nProcesso n°:\r\n\r\n.\r\n1978\r\nEmpresa:\r\nInstituto de Tecnologia em Imunobiológicos - Bio Manguinhos - FIOCRUZ.\r\nCNPJ:\r\n30\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nMotivo:\r\nDeclaração da empresa em 06/11/2013, desistindo do projeto de Arquitetura 12/11/2004.\r\nRequerimento:\r\nProcesso n°:\r\n.\r\n6\r\nEmpresa:\r\nASVP - Hospital São Vicente de Paulo.\r\nCNPJ:\r\n33.570.052/0061-93\r\nEndereço:\r\nRua Dr. Satamini, nº 333 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nMotivo:\r\nDeclaração da empresa em 08/10/2013, desistindo do projeto de Arquitetura 24/05/2007.\r\nRequerimento:\r\nProcesso n°:\r\n\r\n.\r\n7\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n02\r\nEndereço:\r\n1092 e Avenida Jequitibá, nº 09 RJ.\r\nMotivo:\r\nEmpresa protocolou novo requerimento de visto em planta, formalizando o processo E-08/100.810/2012.\r\nRequerimento:\r\nProcesso n°:\r\n/2008.\r\n2008\r\nEmpresa:\r\nInstituto Biochimico Indústria Farmacêutica Ltda.\r\nCNPJ:\r\n77\r\nEndereço:\r\nTrês Rios - RJ.\r\nMotivo:\r\nDeclaração da empresa em 15/10/2013, desistindo do projeto de Arquitetura 18/09/2008.\r\nRequerimento:\r\nProcesso n°:\r\n.\r\n1975\r\nEmpresa:\r\nSAMER - Serviço de Assistência Médica de Resende S/C Ltda.\r\nCNPJ:\r\n88\r\nEndereço:\r\nRJ.\r\nMotivo:\r\nDeclaração da empresa em 06/11/2013, desistindo do projeto de Arquitetura 28/03/2007.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1601592\r\n"
        ],
        "1601600": [
            "2013-12-04 00:00:00",
            "\r\nDE NOVEMBRO DE 2013\r\nAPROVA A PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE DISCIPLINAS INTEGRANTES DO LEVANTAMENTO DE NECESSIDADES DE TREINAMENTO (LTN) 2014 PARA CONHECIMENTO DOS INSTRUTORES INTERNOS E EXTERNOS, COM VISTAS À IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO ANUAL DE TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO (PACT) 2014. \r\nCOORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO DE TALENTOS e a DIRETORA DA ESCOLA FAZENDÁRIA, no uso de suas atribuições e nos termos do Art. 3º, da Resolução SEFAZ Nº 479 de 31 de janeiro de 2012 e conforme do disposto na Portaria Conjunta EFAZ/CRH 001-2012, art. 30, \r\nPublicar no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro disciplinas integrantes do Levantamento de Necessidades de Treinamento 2014 - Anexo Único desta Portaria Conjunta - para conhecimento do público em geral e, especialmente, de instrutores internos e externos, com vistas à execução e desenvolvimento, no exercício de 2014, do Plano Anual de Capacitação e Treinamento (PACT).\r\nConsidera-se como Instrutoria Interna o exercício temporário da função de professor, desempenhada por servidores da Secretaria de Estado de Fazenda em eventos relacionados com o treinamento, a capacitação e o aperfeiçoamento de seus recursos humanos, observado o disposto na Resolução SEFAZ nº 479, de 31 de janeiro de 2012, a qual institui o Plano de Eventos de Capacitação e Treinamento - PEC/SEFAZ e o seu Regulamento, sem prejuízo do exercício das atividades do cargo ou função de que for titular.\r\nA atividade de Instrutoria Interna na Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro foi criada pelo Decreto nº 44.114/2013 (D.O. de 14/03/2013) e está regulamentada pela Resolução SEFAZ 624, de 08 de maio de 2013 (D.O. de 10/05/2013).\r\nConsidera-se como Instrutoria Externa o exercício temporário da função de professor, desempenhada por profissionais externos ao quadro de servidores da Secretaria de Estado de Fazenda em eventos relacionados com o treinamento, a capacitação e o aperfeiçoamento de seus recursos humanos, observado o disposto na Resolução SEFAZ nº 479, de 31 de janeiro de 2012 (D.O. 02/02/2012), a qual institui o Plano de Eventos de Capacitação e Treinamento - PEC/SEFAZ.\r\nOs instrutores interessados (Internos e Externos) que se considerem aptos a ministrar as disciplinas listadas no Levantamento de Necessidades de Treinamento - Anexo Único - devem entrar em contato com a Escola Fazendária, pelo endereço eletrônico escolafazendaria@fazenda.rj.gov.br, indicando a(s) respectiva(s) capacitação(ões) de interesse.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2013\r\nCoordenador de Recursos Humanos Desenvolvimento de Talentos\r\nDiretora da Escola Fazendária\r\nId: 1601600\r\n"
        ],
        "1601601": [
            "2013-12-04 00:00:00",
            "Anexar imagens EPS( Anexounico, Anexounicoparte2).\r\nId: 1601601\r\n"
        ],
        "1601610": [
            "2013-12-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 03 DE DEZEMBRO DE 2013\r\nPUBLICA O ÍNDICE FINAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL, RELATIVO AO ICMS ECOLÓGICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ANO FISCAL 2014\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO, em obediência ao Decreto n° 41.844, de 04 de maio de 2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Publicar o Índice Final de Conservação Ambiental, relativo ao ICMS ECOLÓGICO do Estado do Rio de Janeiro - ano fiscal 2014. \r\n\r\nIrMA\r\nIrTE\r\nIrDL\r\nIrRV\r\nIrAP\r\nIrAPM\r\nÍndice Final de Conservação Ambiental\r\nAngra dos Reis\r\n0,00000\r\n0,00076\r\n0,01824\r\n0,00000\r\n0,06483\r\n0,00435\r\n2,7530\r\n\r\nAperibé\r\n0,00000\r\n0,00891\r\n0,00365\r\n0,00000\r\n0,00143\r\n0,00771\r\n0,3720\r\nAraruama\r\n0,04141\r\n0,03247\r\n0,00030\r\n0,00000\r\n0,00047\r\n0,00004\r\n1,0869\r\nAreal\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00912\r\n0,00000\r\n0,01888\r\n0,10210\r\n1,7808\r\nArmação dos Búzios\r\n0,00000\r\n0,01644\r\n0,02188\r\n0,00000\r\n0,00554\r\n0,00140\r\n0,9784\r\nArraial do Cabo\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01094\r\n0,00000\r\n0,01472\r\n0,01133\r\n0,8506\r\nBarra do Piraí\r\n0,01077\r\n0,00026\r\n0,00365\r\n0,04332\r\n0,00006\r\n0,00030\r\n0,4071\r\nBarra Mansa\r\n0,00000\r\n0,00089\r\n0,01550\r\n0,02166\r\n0,00249\r\n0,00994\r\n0,6153\r\nBelford Roxo\r\n0,00000\r\n0,00200\r\n0,00912\r\n0,00000\r\n0,00346\r\n0,01871\r\n0,5153\r\nBom Jardim\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,02553\r\n0,00000\r\n0,00028\r\n0,00000\r\n0,5207\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n0,00000\r\n0,00252\r\n0,00365\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,1234\r\nCabo Frio\r\n0,01997\r\n0,01328\r\n0,01094\r\n0,00000\r\n0,00422\r\n0,00202\r\n0,8543\r\nCachoeiras de Macacu\r\n0,18530\r\n0,00000\r\n0,01459\r\n0,00000\r\n0,05730\r\n0,01101\r\n4,3067\r\nCambuci\r\n0,00000\r\n0,00571\r\n0,00365\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,1872\r\nCampos dos Goytacazes\r\n0,00000\r\n0,04106\r\n0,01459\r\n0,00000\r\n0,00676\r\n0,00064\r\n1,3621\r\nCantagalo\r\n0,00000\r\n0,00176\r\n0,02982\r\n0,00000\r\n0,00001\r\n0,00007\r\n0,6326\r\nCarapebus\r\n0,00000\r\n0,06240\r\n0,01094\r\n0,00000\r\n0,01665\r\n0,00000\r\n2,0663\r\nCardoso Moreira\r\n0,00000\r\n0,00582\r\n0,00365\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,1894\r\nCarmo\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,02188\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,4377\r\nCasimiro de Abreu\r\n0,03917\r\n0,00165\r\n0,01094\r\n0,00000\r\n0,02889\r\n0,00030\r\n1,6861\r\nComendador Levy Gasparian\r\n0,00000\r\n0,00598\r\n0,00365\r\n0,00000\r\n0,00205\r\n0,01106\r\n0,3657\r\nConceição de Macabu\r\n0,00000\r\n0,00525\r\n0,01094\r\n0,00000\r\n0,00733\r\n0,03960\r\n0,9441\r\nCordeiro\r\n0,00000\r\n0,01419\r\n0,01094\r\n0,00000\r\n0,00027\r\n0,00146\r\n0,5255\r\nDuas Barras\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01094\r\n0,00000\r\n0,00196\r\n0,00224\r\n0,3095\r\nDuque de Caxias\r\n0,00000\r\n0,00050\r\n0,00319\r\n0,02166\r\n0,02593\r\n0,00281\r\n1,1409\r\nEngenheiro Paulo de Frontin\r\n0,03336\r\n0,00000\r\n0,00122\r\n0,00000\r\n0,00348\r\n0,00213\r\n0,5023\r\nGuapimirim\r\n0,06111\r\n0,00000\r\n0,00365\r\n0,00000\r\n0,04604\r\n0,00000\r\n2,3415\r\nIguaba Grande\r\n0,00000\r\n0,04360\r\n0,01094\r\n0,00000\r\n0,00387\r\n0,00315\r\n1,2585\r\nItaboraí\r\n0,00961\r\n0,00173\r\n0,01824\r\n0,00000\r\n0,00340\r\n0,00000\r\n0,6179\r\nItaguaí\r\n0,01057\r\n0,00000\r\n0,01094\r\n0,02166\r\n0,00755\r\n0,00000\r\n0,7045\r\nItalva\r\n0,00000\r\n0,00677\r\n0,00365\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,2083\r\nItaocara\r\n0,00000\r\n0,00441\r\n0,00365\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,1612\r\nItaperuna\r\n0,00000\r\n0,00053\r\n0,00365\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,0836\r\nItatiaia\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00365\r\n0,00000\r\n0,06740\r\n0,00000\r\n2,4994\r\nJaperi\r\n0,01039\r\n0,00148\r\n0,00122\r\n0,00000\r\n0,00590\r\n0,00511\r\n0,4159\r\nLaje do Muriaé\r\n0,00000\r\n0,01996\r\n0,00729\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,5452\r\nMacaé\r\n0,00000\r\n0,00150\r\n0,01094\r\n0,00000\r\n0,01059\r\n0,05237\r\n1,1014\r\nMacuco\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01094\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,2188\r\nMagé\r\n0,00037\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,02166\r\n0,03505\r\n0,06048\r\n1,9179\r\nMangaratiba\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00274\r\n0,00000\r\n0,02748\r\n0,00074\r\n1,0507\r\nMaricá\r\n0,00000\r\n0,00168\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00904\r\n0,03174\r\n0,6447\r\nMendes\r\n0,01770\r\n0,00000\r\n0,00122\r\n0,00000\r\n0,00105\r\n0,00088\r\n0,2469\r\nMesquita\r\n0,00000\r\n0,02294\r\n0,02188\r\n0,04332\r\n0,02361\r\n0,11085\r\n2,9606\r\nMiguel Pereira\r\n0,05297\r\n0,05245\r\n0,01641\r\n0,00000\r\n0,02027\r\n0,05881\r\n3,1657\r\nMiracema\r\n0,00000\r\n0,00513\r\n0,00729\r\n0,00000\r\n0,01035\r\n0,05595\r\n1,1244\r\nNatividade\r\n0,00000\r\n0,00569\r\n0,01824\r\n0,00000\r\n0,00141\r\n0,00004\r\n0,5297\r\nNilópolis\r\n0,00000\r\n0,00254\r\n0,01459\r\n0,04332\r\n0,00155\r\n0,00837\r\n0,6901\r\nNiterói\r\n0,00000\r\n0,04294\r\n0,01614\r\n0,00000\r\n0,01903\r\n0,00018\r\n1,8685\r\nNova Friburgo\r\n0,00000\r\n0,02897\r\n0,01094\r\n0,06498\r\n0,02999\r\n0,00732\r\n2,2684\r\nNova Iguaçu\r\n0,01676\r\n0,00187\r\n0,02188\r\n0,06498\r\n0,04220\r\n0,05035\r\n2,9399\r\nParacambi\r\n0,04025\r\n0,00110\r\n0,01216\r\n0,04332\r\n0,01058\r\n0,02496\r\n1,4898\r\nParaíba do Sul\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00365\r\n0,00000\r\n0,00128\r\n0,00652\r\n0,1778\r\nParaty\r\n0,00000\r\n0,00509\r\n0,01094\r\n0,00000\r\n0,03198\r\n0,00000\r\n1,4719\r\nPaty do Alferes\r\n0,00000\r\n0,00052\r\n0,01459\r\n0,00000\r\n0,00352\r\n0,01905\r\n0,6003\r\nPetrópolis\r\n0,00000\r\n0,02473\r\n0,01641\r\n0,00000\r\n0,03033\r\n0,00269\r\n1,9390\r\nPinheiral\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01094\r\n0,04332\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,4354\r\nPiraí\r\n0,09222\r\n0,00238\r\n0,01824\r\n0,02166\r\n0,00131\r\n0,00016\r\n1,4914\r\nPorciúncula\r\n0,00000\r\n0,00085\r\n0,02188\r\n0,00000\r\n0,00001\r\n0,00003\r\n0,4550\r\nPorto Real\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01459\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,2918\r\nQuatis\r\n0,00000\r\n0,03035\r\n0,01459\r\n0,00000\r\n0,00028\r\n0,00009\r\n0,9098\r\nQueimados\r\n0,01550\r\n0,00000\r\n0,00942\r\n0,04332\r\n0,00102\r\n0,00116\r\n0,6072\r\nQuissamã\r\n0,00000\r\n0,09400\r\n0,01094\r\n0,00000\r\n0,02647\r\n0,00734\r\n3,1178\r\nResende\r\n0,00000\r\n0,02969\r\n0,01094\r\n0,00000\r\n0,01832\r\n0,01239\r\n1,5836\r\nRio Bonito\r\n0,03112\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,02166\r\n0,00598\r\n0,00473\r\n0,6774\r\nRio Claro\r\n0,18964\r\n0,00000\r\n0,01094\r\n0,04332\r\n0,01766\r\n0,02076\r\n3,1546\r\nRio das Flores\r\n0,00000\r\n0,03154\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00001\r\n0,00007\r\n0,6320\r\nRio das Ostras\r\n0,00089\r\n0,01946\r\n0,01094\r\n0,06498\r\n0,01707\r\n0,00658\r\n1,6153\r\nRio de Janeiro\r\n0,00000\r\n0,02956\r\n0,01382\r\n0,06498\r\n0,02150\r\n0,02210\r\n2,1655\r\nSanta Maria Madalena\r\n0,00000\r\n0,03089\r\n0,03647\r\n0,02166\r\n0,01700\r\n0,00039\r\n2,0712\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n0,00000\r\n0,00419\r\n0,00365\r\n0,00000\r\n0,00006\r\n0,00022\r\n0,1609\r\nSão Fidélis\r\n0,00000\r\n0,00198\r\n0,01094\r\n0,00000\r\n0,00208\r\n0,00000\r\n0,3333\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,0000\r\nSão Gonçalo\r\n0,00000\r\n0,00032\r\n0,00821\r\n0,00000\r\n0,00850\r\n0,00803\r\n0,5488\r\nSão João da Barra\r\n0,00000\r\n0,00914\r\n0,00821\r\n0,00000\r\n0,01210\r\n0,00000\r\n0,7827\r\nSão João de Meriti\r\n0,00000\r\n0,01285\r\n0,01185\r\n0,04332\r\n0,00022\r\n0,00116\r\n0,7291\r\nSão José de Ubá\r\n0,00000\r\n0,01327\r\n0,01824\r\n0,00000\r\n0,00002\r\n0,00009\r\n0,6317\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01094\r\n0,00000\r\n0,00493\r\n0,02346\r\n0,6076\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n0,00093\r\n0,04508\r\n0,02553\r\n0,04332\r\n0,00338\r\n0,00000\r\n1,7599\r\nSão Sebastião do Alto\r\n0,00000\r\n0,01223\r\n0,02553\r\n0,00000\r\n0,00003\r\n0,00017\r\n0,7577\r\nSapucaia\r\n0,00000\r\n0,03117\r\n0,02188\r\n0,03249\r\n0,00865\r\n0,04666\r\n1,9547\r\nSaquarema\r\n0,00000\r\n0,02072\r\n0,00030\r\n0,00000\r\n0,00488\r\n0,00000\r\n0,5961\r\nSeropédica\r\n0,00442\r\n0,00000\r\n0,02188\r\n0,01444\r\n0,00105\r\n0,00000\r\n0,5918\r\nSilva Jardim\r\n0,11013\r\n0,06659\r\n0,01125\r\n0,00000\r\n0,05290\r\n0,00000\r\n4,5624\r\nSumidouro\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01094\r\n0,04332\r\n0,00012\r\n0,00000\r\n0,4398\r\nTanguá\r\n0,00000\r\n0,00214\r\n0,00821\r\n0,00000\r\n0,00293\r\n0,01586\r\n0,4552\r\nTeresópolis\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01824\r\n0,04332\r\n0,04679\r\n0,01480\r\n2,3991\r\nTrajano de Moraes\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01094\r\n0,00000\r\n0,00071\r\n0,02342\r\n0,4551\r\nTrês Rios\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00365\r\n0,00000\r\n0,00984\r\n0,05225\r\n0,8976\r\nValença\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00037\r\n0,00018\r\n0,0150\r\nVarre-Sai\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00365\r\n0,00000\r\n0,00132\r\n0,00000\r\n0,1204\r\nVassouras\r\n0,00545\r\n0,00446\r\n0,00638\r\n0,06498\r\n0,00011\r\n0,00000\r\n0,6001\r\nVolta Redonda\r\n0,00000\r\n0,00965\r\n0,01459\r\n0,00000\r\n0,00193\r\n0,00909\r\n0,6362\r\nSomatório\r\n1,00000\r\n1,00000\r\n1,00000\r\n1,00000\r\n1,00000\r\n1,00000\r\n100,0000\r\nNota: O Índice Final de Conservação Ambiental foi calculado pela Fundação Ceperj a partir de dados fornecidos pela Secretaria de Estado do Ambiente - SEA - e pelo Instituto Estadual do Ambiente - INEA -, e validados pela Fundação CEPERJ. De acordo com o Decreto n° 44.252, de 17 de junho de 2013, todos os municípios estão habilitados a receber recursos do ICMS ECOLÓGICO no ano fiscal de 2014, EXCETO o Município de São Francisco de Itabapoana. \r\n(1) IrMA - Índice Relativo de Mananciais de Abastecimento.\r\n(2)IrTE - Índice Relativo de Tratamento de Esgoto.\r\n(3)IrDL - Índice Relativo de Destinação Final de Resíduos Sólidos Urbanos.\r\n(4)IrRV - Índice Relativo de Remediação dos Vazadouros.\r\n(5)IrAP - Índice Relativo de Área Protegida.\r\n(6)IrAPM - Índice Relativo de Área Protegida Municipal.\r\n- Informar que a memória de cálculo, com os respectivos valores, encontra-se disponível no site www.ceperj.rj.gov.br.\r\nInformar que as respostas aos recursos impetrados pelas prefeituras municipais serão a elas encaminhadas pela Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 03 de dezembro de 2013\r\nJORGE GUILHERME DE MELLO BARRETO\r\nPresidente\r\nId: 1601610. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1601611": [
            "2013-12-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 03 DE DEZEMBRO DE 2013\r\nINSTITUI REFERENCIAL COMO ORIENTAÇÃO PARA CÁLCULO DE CUSTOS INDIRETOS, COM APLICAÇÃO EM PROJETOS REALIZADOS PELA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,\r\nRESOLVE\r\n- Instituir referencial para cálculo dos custos indiretos, com aplicação em projetos realizados pela Fundação CEPERJ, resultante dos estudos produzidos pelo Grupo de Trabalho, criado pela Portaria CEPERJ/PR nº 8440, de 11/09/2013, conforme relatório e documentos que constam do processo administrativo nº E-01/052/1339/2013, de 10/10/2013.\r\nA partir de 01 de janeiro de 2014, será adotado o índice de 15,79 % (quinze vírgula setenta e nove por cento, conforme tabela abaixo, com aplicação a todos os projetos elaborados e executados pelas Diretorias da Fundação CEPERJ, desde sua negociação até o respectivo fechamento, e incorporado ao correspondente instrumento denominado Roteiro Padrão, nos termos de seu Regulamento conforme Portaria CEPERJ/PR n° 8412, de 05/07/2012 e suas atualizações.\r\nDescrição\r\n% apurado\r\nCusto Indireto Líquido\r\n12,02\r\nReserva Técnica para Sustentabilidade Institucional\r\n3,95\r\nCusto Indireto Bruto\r\n15,97\r\nO índice para cálculo dos Custos Indiretos não se aplica a projetos pactuados por meio de descentralizações de crédito orçamentário e convênios com repasses de verbas públicas.\r\n- O índice para cálculo de Custos Indiretos com aplicação em projetos realizados pela Fundação CEPERJ poderá ser corrigido periodicamente, por ato da Presidência, mediante atualização dos valores nos elementos que o compõem.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2013\r\nJORGE GUILHERME DE MELLO BARRETO\r\nPresidente\r\nId: 1601611. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1601738": [
            "2013-12-05 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N\r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/056.1377/2013,\r\n- Designar os servidores Mauricio Teixeira Noya, matricula 0.932.851-9, Alexandre do Nascimento Domingues, matricula 0.972.307-3 e Patrícia da Silva Lima, matrícula 0.972.477-4, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da cláusula sétima do Contrato nº 113/2013, celebrado com a ANDEF - ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FÍSICOS, constante do processo administrativo nº E-04/056.1377/2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1601738\r\n"
        ],
        "1601739": [
            "2013-12-05 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N\r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/056.110/2013,\r\n- Designar os servidores Mauricio Teixeira Noya, matrícula 0.932.851-9, Reinaldo Fernandes Lessa, matrícula 0.968.618-9 e Patrícia da Silva Lima, matrícula 0.972.477-4, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 114/2013, celebrado com a ANDEF - ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FÍSICOS, constante do processo administrativo nº E-04/056.110/2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1601739\r\n"
        ],
        "1601809": [
            "2013-12-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL- SSCSatribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, a Instrução Normativa AGE Nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários e o que consta do processo nº E-26/003.002816/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n- Campanha publicitária para o programa TECNOVA-RIO INOVAÇÃO.\r\n- Esta Portaria Conjunta terá vigência até o dia 31 de dezembro de 2013.\r\n4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n: 4041.00 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n: 4041.00 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL\r\n2102.00 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n: 3901.00 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\nV - CRÉDITO:\r\n:\r\nPT: 4041.19.572.0129.3014- Inovação Tecnológica\r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390\r\n00\r\n84.132,52\r\nTOTAL\r\nA emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidas.\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar a concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2013\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nPresidente da FAPERJ\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\nId: 1601809. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1601889": [
            "2013-12-05 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA SAF N° 1367\r\nDE 04 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nDIVULGA EMISSOR DE DOCUMENTOS FISCAIS INIDÔNEOS.\r\n\r\nno uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003 e, em decorrência do apurado através do processo nº E- 04/010788/2012,\r\nRESOLVE:\r\nDeclarar a inidoneidade das notas fiscais com base no inciso III, do art. 24 do Livro VI do Decreto n° 27.427/2000, listadas a seguir:\r\nNúmero da Nota Fiscal M-1\r\nData de emissão\r\n493\r\n07/01/2010\r\n496\r\n12/01/2010\r\n499\r\n18/01/2010\r\n501\r\n21/01/2010\r\n502\r\n25/01/2010\r\n503\r\n28/01/2010\r\n504\r\n30/01/2010\r\n505\r\n03/02/2010\r\n506\r\n04/02/2010\r\n508\r\n07/02/2010\r\n509\r\n11/02/2010\r\n511\r\n13/02/2010\r\n512\r\n20/02/2010\r\n516\r\n25/02/2010\r\n517\r\n02/03/2010\r\n520\r\n04/03/2010\r\n521\r\n06/03/2010\r\n524\r\n12/03/2010\r\n525\r\n15/03/2010\r\n527\r\n18/03/2010\r\n528\r\n20/03/2010\r\n531\r\n26/03/2010\r\n535\r\n28/03/2010\r\n537\r\n06/04/2010\r\n538\r\n10/04/2010\r\n542\r\n15/04/2010\r\n545\r\n21/04/2010\r\n546\r\n23/04/2010\r\n549\r\n07/05/2010\r\n563\r\n14/05/2010\r\n565\r\n19/05/2010\r\n569\r\n22/05/2010\r\n575\r\n27/05/2010\r\n579\r\n31/05/2010\r\n583\r\n31/05/2010\r\n587\r\n02/06/2010\r\n599\r\n16/06/2010\r\n610\r\n22/06/2010\r\n630\r\n05/07/2010\r\n646\r\n16/07/2010\r\n753\r\n21/07/2010\r\n763\r\n30/07/2010\r\n760\r\n02/08/2010\r\n766\r\n04/08/2010\r\n767\r\n06/08/2010\r\n768\r\n06/08/2010\r\n772\r\n10/08/2010\r\n773\r\n12/08/2010\r\n776\r\n14/08/2010\r\n780\r\n18/08/2010\r\n785\r\n26/08/2010\r\n793\r\n08/09/2010\r\n795\r\n09/09/2010\r\n796\r\n15/09/2010\r\n800\r\n23/09/2010\r\n808\r\n02/10/2010\r\nAs respectivas notas entre as numerações 493 e 808, datadas de 07/01/2010 a 02/10/2010, foram emitidas pelo contribuinte L MANUEL & FILHO PLASTICOS LTDA, CNPJ 08.988.344/0001-62, IE 78392991, SEM autorização para impressão, em desacordo com art. 7° do Livro VI, Título III, Capítulo I, da Seção II e o art. 14 do Livro VII, Capítulo III, Seção IV, Subseção II, do Decreto n° 27.427/2000. \r\n- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor.\r\nDecorrido o prazo previsto neste artigo, o contribuinte, que não providenciar o seu cumprimento, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2013\r\nSEVERINO POMPILHO DO REGO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização em Exercício\r\nId: 1601889\r\n"
        ],
        "1601894": [
            "2013-12-05 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA GESTOR DE CONTRATOS DA JUCERJA\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais, e considerando o Decreto nº 44.501/2013,\r\n- Designar, consoante os termos do art. 5º do Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, a servidora KLEMIR ARUS MOHAMMAD PACHECO DE VASCONCELOS, Administradora, Matrícula 0700018-5, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer as funções de Gestora de Contrato da JUCERJA.\r\n- Designar a servidora ADRIANA CLARO RIBEIRO AMARAL, Administradora, matrícula 0700102-7, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir a servidora KLEMIR ARUS MOHAMMAD PACHECO DE VASCONCELOS, nas funções de Gestora de Contratos, em seus impedimentos eventuais e legais.\r\n- Da presente Portaria será dada imediata ciência à Subsecretaria de Recursos Logísticos - SUBLO da SEPLAG, de acordo com o disposto no art. 4º, inciso I do Decreto nº 44.501, de 29 de novembro de 2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2013\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente\r\nId: 1601894. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1601895": [
            "2013-12-05 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA GESTOR DE FROTA DA JUCERJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais, e considerando o Decreto nº 44.500/2013.\r\n- Designar, consoante os termos do art. 11 do Decreto Estadual nº 43.770, de 11 de setembro de 2012, a servidora LUCIENE FRAGA DOS SANTOS, Assessora DAS - 7, matrícula 371-5, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer as funções de Gestora de Frota da JUCERJA.\r\n- Designar a servidora ADRIANA CLARO RIBEIRO AMARAL, Administradora, matrícula 0700102-7, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir a servidora LUCIENE FRAGA DOS SANTOS, nas funções de Gestora de Frota, em seus impedimentos eventuais e legais.\r\n- Da presente Portaria será dada imediata ciência à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, de acordo com o disposto no art. 11 do Decreto nº 43.770/12, de 11 de setembro de 2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2013\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente\r\nId: 1601895. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1601896": [
            "2013-12-05 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA GESTOR DE TELEFONIA DA JUCERJA\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais, e considerando o Decreto nº 44.273/13.\r\n- Designar, consoante os termos do art. 7º do Decreto Estadual nº 44.273, de 27 de junho de 2013, o servidor DOUGLAS GOMES HENRIQUES, Técnico de Informática, matrícula 0700068-0, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer as funções de Gestor de Telefonia da JUCERJA.\r\n- Designar o servidor FRANCISCO EDUARDO DOS SANTOS GOMES, Agente Administrativo, matrícula 0700070-6, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir o servidor DOUGLAS GOMES HENRIQUES, nas funções de Gestor de Telefonia, em seus impedimentos eventuais e legais.\r\n- Da presente Portaria será dada imediata ciência ao Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, de acordo com o disposto no § 1º do art. 7º do Decreto nº 44.273, de 27 de junho de 2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2013\r\nPresidente\r\nId: 1601896. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1601911": [
            "2013-12-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nREGULAMENTA O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE - GDA PARA OS SERVIDORES INTEGRANTES DOS QUADROS PERMANENTE E ESPECIAL COMPLEMENTAR DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Estadual nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, alterada pela Lei Estadual nº 5.260, de 12 de junho de 2008, e a Lei Complementar nº 132, de 25 de novembro de 2009,\r\nRESOLVE:\r\n- O pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade - GDA para os servidores integrantes dos Quadros Permanente e Especial Complementar do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência, observará o disposto na Lei Complementar nº 132, de 25 de novembro de 2009, e nesta Portaria. \r\n- A GDA será atribuída em função do desempenho individual do servidor e em função do alcance das metas de desempenho institucional de seu órgão ou entidade de exercício.\r\n- Aos ocupantes dos cargos de provimento efetivo dos Planos de Carreiras e Cargos referidos no art. 1º é assegurada a participação no processo de avaliação de desempenho, mediante prévio conhecimento dos critérios e instrumentos utilizados, assim como do acompanhamento do processo, cabendo à Autarquia a ampla divulgação e a orientação a respeito da política de avaliação dos servidores.\r\n- A Gratificação de Desempenho de Atividade - GDA, terá como valores máximos os constantes dos Anexos IV, IX ou XII da Lei Complementar nº 132, de 25 de novembro de 2009, e só será paga ao servidor que se encontre no exercício das atividades inerentes ao cargo para que admitido.\r\n- A Gratificação de Desempenho de Atividade - GDA será paga com a observância dos seguintes percentuais e limites:\r\n- até 40% (quarenta por cento) do valor máximo da gratificação por classe e padrão em que o servidor se encontre, conforme o seu desempenho individual;\r\n- até 60% (sessenta por cento) do valor máximo da gratificação por classe e padrão em que o servidor se encontre, em função do alcance de metas institucionais.\r\n- A avaliação de desempenho individual visa aferir o desempenho do servidor no exercício das atribuições do cargo, com foco na contribuição individual, e se dará conforme instruções contidas no Manual Normativo de Avaliação de Desempenho vigente à época da avaliação.\r\n- Será atribuída ao servidor nota pelo desempenho individual, entre 25 e 100 pontos.\r\n- O servidor que não tenha permanecido em efetivo exercício na mesma unidade organizacional durante todo o ciclo de avaliação será avaliado pela chefia imediata de onde houver permanecido por maior tempo.\r\nCaso o servidor tenha permanecido o mesmo número de dias em diferentes unidades organizacionais, a avaliação será feita pela chefia imediata da unidade em que se encontrava no momento do encerramento do período de avaliação.\r\n- A GDA individual será calculada obedecendo aos seguintes critérios:\r\nSerá concedido um percentual de desempenho individual correspondente à nota obtida na avaliação. Cada intervalo de notas corresponde a um determinado percentual, conforme tabela abaixo. Como exemplo: se o servidor obteve nota 78 na avaliação individual, ele receberá o percentual correspondente a 36%.\r\n\r\nINTERVALOS NOTAS\r\nPERCENTUAL CONCEDIDO (%)\r\n80 - 100\r\n40\r\n75 - 79,99\r\n36\r\n70 - 74,99 \r\n32\r\n65 - 69,99\r\n28\r\n60 - 64,99\r\n26\r\n55 - 59,99 \r\n24\r\n50 - 54,99\r\n22\r\nAbaixo de 50\r\n10\r\n- O valor da GDA individual será calculado mediante a aplicação da seguinte fórmula:\r\nVid= p * Gmáx\r\nOnde:\r\nVid - valor da GDA individual\r\np- percentual concedido correspondente à nota da avaliação individual \r\nGmáx - valor máximo da GDA previsto, por classe e padrão em que se encontrar o servidor, na forma dos Anexos IV, IX e XII da Lei Complementar n.º 132/09, conforme o caso. \r\n\r\n- A avaliação de desempenho institucional visa a aferir o desempenho da Organização no alcance das metas organizacionais, assim definidas no Planejamento Estratégico do Rioprevidência, e se dará por deliberação da Diretoria Executiva.\r\n- Será atribuída ao servidor nota pelo desempenho global da Organização, entre 0 (zero) e 100 (cem) pontos.\r\nO valor da GDA Institucional será calculado mediante a aplicação da seguinte fórmula:\r\nVit= 60% * I / 100 * Gmáx\r\nOnde:\r\nVit - valor da GDA Institucional \r\n- nota da avaliação institucional\r\nGmáx - valor máximo da GDA previsto, por classe e padrão em que se encontrar o servidor, na forma dos Anexos IV, IX ou XII da Lei Complementar nº 132/2009.\r\n- Os valores a serem pagos a título de GDA será o somatório do valor auferido na GDA individual (Vid) e o valor calculado para a GDA Institucional (Vit), conforme arts. 7º e 8º desta Portaria.\r\nVGDA= Vid + Vit\r\nOnde: VGDA - valor da GDA a ser paga ao servidor\r\nVid - valor da GDA individual\r\nVit - valor da GDA Institucional \r\n- As avaliações serão processadas no mês subsequente ao término do período avaliativo e gerarão efeitos financeiros a partir do primeiro dia do mês seguinte ao do processamento das avaliações.\r\n- A avaliação será realizada nos meses de janeiro e julho de cada ano, referentes ao semestre imediatamente anterior, sem prejuízo das férias, constituindo a nota final do servidor o somatório das avaliações de desempenho individual e institucional, ressalvado o disposto nos arts. 15, inciso I, 28, inciso I, e 34, inciso I, da Lei Complementar nº 132, de 25 de novembro de 2009, e no art. 11 desta Portaria.\r\nO pagamento da GDA aos servidores integrantes dos Quadros Permanente e Especial Complementar ocupantes de cargos comissionados obedecerá às seguintes condições: \r\n- o Diretor-Presidente não fará jus à GDA;\r\n- os membros da Diretoria Executiva poderão decidir não receber a GDA;\r\n- quando ocupantes dos cargos comissionados de Diretor (símbolo VP-1), Assessor Especial da Presidência (símbolo VP-3) ou Gerente (símbolo VP-3), os servidores farão jus à GDA em seu valor máximo, por classe e padrão em que se encontram, ressalvado o disposto no inciso II;\r\n- os servidores do Quadro Permanente e do Quadro Especial Complementar ocupantes dos demais cargos comissionados e de função de confiança, ou equivalentes, perceberão a GDA de acordo com o resultado obtido na avaliação de desempenho individual e institucional.\r\n- Até que seja processada a primeira avaliação de desempenho individual que venha a surtir efeito financeiro, o servidor que tenha retornado de licença sem vencimento, de cessão ou de outros afastamentos sem direito à percepção de gratificação de desempenho, no decurso do ciclo de avaliação, receberá o valor da GDA Institucional, conforme disposto no art. 8º desta portaria, ressalvado o disposto no art.14 § 8º, art. 27, § 8º e art.33, § 8º da Lei Complementar nº 132, de 25 de novembro de 2009.\r\n- Em caso de afastamentos e licenças, considerados pelo Decreto nº 2479, de 08 de março de 1979, como de efetivo exercício, sem prejuízo da remuneração e com direito à percepção da gratificação de desempenho, será obedecido um dos seguintes critérios: \r\n- caso o servidor tenha permanecido em exercício por tempo inferior a 3 (três) meses do período avaliado receberá a valor da GDA Institucional, conforme o disposto no artigo 8º desta portaria, até que seja processada a próxima avaliação de desempenho individual.\r\n- o servidor afastado ou licenciado, por todo o período da avaliação do semestre, receberá a valor da GDA Institucional, conforme o disposto no art. 8º desta Portaria, até que seja processada a próxima avaliação de desempenho individual.\r\n- o servidor que tenha permanecido em exercício por tempo igual ou superior a 3 (três) meses do período avaliado terá a sua avaliação individual processada. \r\n- O servidor ativo beneficiário da GDA que obtiver na avaliação individual pontuação inferior a 50% (cinquenta por cento) do limite máximo de pontos em 2 (duas) avaliações individuais consecutivas, será submetido ao processo de capacitação ou à análise da adequação funcional, conforme o caso, visando propiciar a melhoria do desempenho do servidor. \r\nA análise de adequação funcional visa identificar as causas dos resultados obtidos na avaliação de desempenho e servir de subsídio para a adoção de medidas que possam propiciar a melhoria do desempenho do servidor. \r\n- Considerar-se-á, para os fins dos arts. 14, § 7º, 27, § 7º e 33, § 7º da Lei Complementar nº 132, de 25 de novembro de 2009, a publicação no Diário Oficial de Ato do Diretor-Presidente, determinando a publicação das metas do Planejamento Estratégico anual do RIOPREVIDÊNCIA na rede interna de computadores da Autarquia (Intranet).\r\n- O servidor que não concordar com a sua Avaliação Individual poderá solicitar reconsideração à sua chefia imediata e recorrer da decisão. A normatização deste procedimento será divulgada por meio de Manual Normativo.\r\n- Para fins de pagamento considerar-se-á o valor apurado na avaliação de desempenho até que se finalize o trâmite do processo Reconsideração/ Recurso. \r\n- Após a finalização do processo, se houver diferença no valor da GDA, este será corrigido ou compensado, se for o caso.\r\n- Esta Portaria revoga as Portarias Rioprevidência PRE nº 175/2010, PRE nº 176/2010, PRE nº 210/2012 e PRE nº 238/2013. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2013\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1601911. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1601966": [
            "2013-12-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nPARA CONSTITUIR A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO. \r\n\r\nE TURISMO DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações posteriores e Decreto Estadual nº 42.301/2010,\r\n: \r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para constituir a Comissão de Pregão Eletrônico da TURISRIO, pelo prazo de 01 (um) ano:\r\nPREGOEIRO TITULAR: \r\nPAULO CRESPO TEIXEIRA, matrícula nº 747-6\r\nEQUIPE DE APOIO: \r\nLUCIANA DANTAS CAVALCANTI, matrícula nº 1066-0\r\nESTER RUBINSTEIN TAVARES, matrícula nº 1037-1\r\nPREGOEIRO SUBSTITUTO:\r\nLUCIANA DANTAS CAVALCANTI, matrícula nº 1066-0\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2013\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1601966. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1601970": [
            "2013-12-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E \r\nPRESIDENTE\r\nEMPREGADOS PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nDA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ E O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CASERJ, no uso de suas atribuições estatutárias, e tendo em vista o que consta nos processos administrativos nºs E-06/002/1488/2013 e E-06/033/56/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os empregados Carlos Eduardo Leal Ferreira, matrícula 30.228-1, Julio Cesar Flutuoso, matrícula 2304-4 e Carlos José Toledo, matrícula 2461-2, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão para elaboração do Inventário Patrimonial, referente ao exercício de 2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2013\r\nLEONARDO BRANDÃO\r\nDiretor-Presidente da CEASA/RJ\r\nLEONARDO BRANDÃO\r\nDiretor-Presidente da CASERJ\r\nId: 1601970. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1601976": [
            "2013-12-05 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nOS FINS QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista do que consta no processo administrativo nº E- 12/490890/2011,\r\n- Delegar competência aos servidores ANDERSON RAMOS DE ARQUINO, matr. nº 24/004.434-7, CHISLAINE BARBOSA CHI, matr. nº 24/003.401-7, LOURDES ALMEIDA SENNA, matr. nº 24/004.307-5 e FABRÍCIO CORRÊA XAVIER, matr. nº 24/003.869-5, para sem prejuízo de suas atribuições, assinar atos do presidente, referente às decisões da Coordenadoria-Geral de Julgamento e Controle de Infrações - CJC e das Comissões a ela vinculadas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRES- DETRAN/RJ nº 4198, de 03 de junho de 2011.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2013\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente\r\nId: 1601976. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1601985": [
            "2013-12-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E \r\nEMPREGADOS PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ E O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CASERJ, no uso de suas atribuições estatutárias, e tendo em vista o que consta nos processos administrativos nºs E-06/002/1489/2013 e E-06/003/57/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os empregados Seigner Afonso da Silva, matrícula 754-2, Lucio Albano da Costa Filho, matrícula 1350-8 e Celso Novaes, matrícula 685-8, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão para elaboração do Inventário Físico e Contábil do Almoxarifado, referente ao exercício de 2013. \r\n.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2013\r\nLEONARDO BRANDÃO\r\nDiretor-Presidente da CEASA/RJ\r\nLEONARDO BRANDÃO\r\nDiretor-Presidente da CASERJ\r\nId: 1601985. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1602033": [
            "2013-12-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nPARA CONSTITUIR A COMISSÃO DE PREGÃO \r\nE TURISMO DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do § 4º do Art. 51 da Lei Federal nº 8.666/1993, com alterações posteriores e Decreto Estadual nº 42.301/2010,\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para constituir a Comissão de Pregão Eletrônico da TURISRIO, pelo prazo de 01 (um) ano:\r\nPregoeiro Titular\r\nPaulo Crespo Teixeira, matrícula nº 747-6\r\nEquipe de Apoio:\r\nLuciana Dantas Cavalcanti, matrícula nº 1066-0\r\nEster Rubinstein Tavares, matrícula nº 1037-1\r\nPregoeiro Substituto\r\nLuciana Dantas Cavalcanti, matrícula nº. 1066-0\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2013\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1602033. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1602080": [
            "2013-12-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nFISCALIZADORA DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Fiscalização da Diretoria de Suporte e Tecnologia - DST, referente ao Contrato nº 038/2013, celebrado entre o PRODERJ e a Walkam Ltda. Processo nº E-12/078/2931/2013.\r\n- A Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nRUBENS ELMOR FURTADO, matrícula nº 292.061-9.\r\nRAFAEL RODRIGUES FARRIPAS DE SÁ, matrícula nº 293.680-5.\r\nCLAUDIO MONNERAT NOGUEIRA, matrícula nº 292.327-4.\r\n- À Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 038/2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2013\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1602080. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1602135": [
            "2013-12-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar o Assessor-Chefe da Assessoria de Informática ALFREDO DE SOUZA COUTINHO NETO, Advogado, OAB/RJ nº 97.005, matrícula nº 331004-2, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir a Assessora-Chefe da Assessoria Jurídica ANA CRISTINA RIBEIRO PESSANHA, Advogada, OAB/RJ nº 89.496, matrícula nº 330999-4, no seguinte período de férias, de 09 de dezembro de 2013 a 23 de dezembro de 2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2013\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nPresidente\r\nId: 1602135. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1602366": [
            "2013-12-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\nATO DA PRESIDENTE\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA REVISÃO DOS LIMITES DA RESERVA BIOLÓGICA DE GUARATIBA, NOTADAMENTE COM AVALIAÇÃO DAS ÁREAS DE GLEBAS DO LOTEAMENTO VILA MAR, EM PEDRA DE GUARATIBA.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 02 de dezembro de 2013,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho para revisão dos limites da Reserva Biológica de Guaratiba, notadamente com avaliação das áreas de Glebas do Loteamento Vila Mar, em Pedra de Guaratiba.\r\nDesignar SEBASTIANA MARIA BONFIM CESÁRIO, matrícula nº 2701905-8; EDUARDO ILDEFONSO LARDOSA, matrícula nº 0228- 7; MARCIO DE SÁ FARHAT, matrícula nº 390150-1; RODRIGO TAVARES DA ROCHA, matrícula nº 390444-8 e ANDREA FRANCO DE OLIVEIRA, matrícula nº 0023-2, para, sob a coordenação técnica da primeira, constituir o Grupo de Trabalho, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria.\r\nO Grupo deverá apresentar a conclusão dos trabalhos em até 15 dias da decisão do CONDIR em sua 177ª Reunião Ordinária do dia 02/12/2013.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2013\r\nPresidente \r\nId: 1602366. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1602422": [
            "2013-12-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDIRETORIA DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS\r\nATO DO DIRETOR\r\nESTABELECE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL ESTADUAL DE TAMOIOS\r\nDIRETOR DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, regulamentada pelo Decreto Federal nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que define as competências dos conselhos das unidades de conservação, e a Portaria IEF-RJ nº 260/2008, que estabelece diretrizes e procedimentos para composição e funcionamento dos conselhos das unidades de conservação administradas pelo Instituto Estadual do Ambiente - INEA, órgão sucessor do extinto IEF/RJ,\r\nRESOLVE:\r\nEstabelecer a composição do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental Estadual de Tamoios, com a finalidade de contribuir com ações voltadas à sua proteção e efetiva implantação.\r\nO Conselho terá a participação de representantes dos seguintes órgãos públicos e entidades da sociedade civil:\r\n- Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n- As Vermelhas Integração e Dinâmicas Ambientais na Construção da\r\nSustentabilidade e Cidadania\r\n- Associação de Moradores e Amigos da Enseada de Araçatiba\r\nCâmara Municipal de Angra dos Reis\r\nComitê de Bacia Hidrográfica da Região da Baía da Ilha Grande - CBH BIG\r\nCompanhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TurisRio \r\nConselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU/RJ\r\n- Conselho de Desenvolvimento Sustentável da Baía da Ilha Grande\r\n- CONSIG \r\nEletrobrás Termonuclear S/A - Eletronuclear \r\nEmpresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do\r\nRio de Janeiro - EMATER-RIO\r\n- Fundação de Turismo de Angra dos Reis - TurisAngra\r\nInstituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - CMBio\r\nInstituto Di'tá Ko'tená\r\n- Liga Cultural Afro-Brasileira\r\n- Ordem dos Advogados do Brasil - OAB 21ª Subseção Angra dos Reis\r\nComitê de Defesa da Ilha Grande - CODIG\r\n- Organização para Sustentabilidade da Ilha Grande - OSIG \r\n- Palma Editora Ltda\r\nParceiros da Terra - Instituto de Políticas Econômicas e Socioambientais\r\nPetrobras Transporte S/A - TRANSPETRO \r\nPrefeitura Municipal de Angra dos Reis \r\nSindicato dos trabalhadores nas empresas próprias e contratadas na indústria e no transporte de petróleo, gás, matérias-primas, derivados, petroquímica e afins, energias de biomassas e outras renováveis e combustíveis alternativos no Estado do Rio de Janeiro - SINDIPETRO-RJ.\r\nFundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. \r\n- O Conselho Consultivo será presidido pelo Chefe da Área de Proteção Ambiental Estadual de Tamoios e seu vice-presidente será o titular da Superintendência Regional da Baía da Ilha Grande, do INEA.\r\nO mandato dos conselheiros será de 02 (dois) anos, renovável por igual período.\r\n- As atividades exercidas pelos conselheiros não serão remuneradas, sendo consideradas de relevante interesse público.\r\n- As atribuições dos membros, a organização e forma de funcionamento do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental Estadual de Tamoios serão fixadas em Regimento Interno, a ser aprovado pelos seus membros, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados da publicação desta Portaria.\r\n- Toda e qualquer proposta de alteração na composição do Conselho deverá ser registrada em Ata de Reunião e submetida à análise do INEA.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2013\r\nDiretor da Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas\r\nId: 1602422. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1602650": [
            "2013-12-06 00:00:00",
            " DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nTRANSFERE A SUBORDINAÇÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 3º do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, \r\nRESOLVE:\r\nTransferir, sem aumento de despesa, a subordinação do Centro de Educação Profissional em Atendimento Pré-Hospitalar (CEPAP), da Diretoria-Geral de Ensino e Instrução (DGEI), para a Diretoria de Instrução (DI).\r\nO CEPAP, considerado ativado, manterá a instalação, o efetivo e o material de unidade originária.\r\n- A presente modificação ocorrerá sem aumento de despesa, devendo a Chefia de Gabinete do Comando-Geral adotar os procedimentos necessários à inclusão da presente modificação nos estudos para a proposta de mudança na estrutura organizacional.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2013\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 1602650\r\n"
        ],
        "1602688": [
            "2013-12-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n- INSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a denúncia de fraude no sistema de cotas do Vestibular 2013, objeto do Processo nº E-26/007/3873/2013 (Reg. UERJ 6125/2013), designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação, os seguintes membros: Pedro Fidélis Pinheiro de Alencar, matrícula 32615-7, Agente de Administração Universitária, Elizabeth França Ribeiro Costa, matrícula 3353-0, Pedagoga e Sérgio Lúcio Vianna Rodrigues, matrícula 3213-6, Chefe da Divisão de Normas do Departamento de Administração Acadêmica - DAA, como Presidente da presente Comissão.\r\n- INSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a denúncia de fraude no sistema de cotas do Vestibular 2013, objeto do Processo nº E-26/007/9305/2013 (Reg. UERJ 14585/2013), designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação, os seguintes membros: Pedro Fidélis Pinheiro de Alencar, matrícula 32615-7, Agente de Administração Universitária, Elizabeth França Ribeiro Costa, matrícula 3353-0, Pedagoga e, Sérgio Lúcio Vianna Rodrigues, matrícula 3213-6, Chefe da Divisão de Normas do Departamento de Administração Acadêmica - DAA, como Presidente da presente Comissão.\r\n- INSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a denúncia de fraude no sistema de cotas do Vestibular 2013, objeto do Processo nº E-26/007/10017/2013 (Reg. UERJ 15517/2013), designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação, os seguintes membros: Pedro Fidélis Pinheiro de Alencar, matrícula 32615-7, Agente de Administração Universitária, Elizabeth França Ribeiro Costa, matrícula 3353-0, Pedagoga e Sérgio Lúcio Vianna Rodrigues, matrícula 3213-6, Chefe da Divisão de Normas do Departamento de Administração Acadêmica - DAA, como Presidente da presente Comissão.\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a denúncia de fraude no sistema de cotas do Vestibular 2013, objeto do Processo nº E-26/007/10221/2013 (Reg. UERJ 16054/2013), designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação, os seguintes membros: Pedro Fidélis Pinheiro de Alencar, matrícula 32615-7, Agente de Administração Universitária, Elizabeth França Ribeiro Costa, matrícula 3353-0, Pedagoga e Sérgio Lúcio Vianna Rodrigues, matrícula 3213-6, Chefe da Divisão de Normas do Departamento de Administração Acadêmica - DAA, como Presidente da presente Comissão.\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a denúncia de fraude no sistema de cotas do Vestibular 2013, objeto do Processo nº E-26/007/10905/2013 (Reg. UERJ 16914/2013), designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação, os seguintes membros: Pedro Fidélis Pinheiro de Alencar, matrícula 32615-7, Agente de Administração Universitária, Elizabeth França Ribeiro Costa, matrícula 3353-0, Pedagoga e Sérgio Lúcio Vianna Rodrigues, matrícula 3213-6, Chefe da Divisão de Normas do Departamento de Administração Acadêmica - DAA, como Presidente da presente Comissão.\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a denúncia de fraude no sistema de cotas do Vestibular 2013, objeto do Processo nº E-26/007/12244/2013 (Reg. UERJ 18613/2013), designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação, os seguintes membros: Pedro Fidélis Pinheiro de Alencar, matrícula 32615-7, Agente de Administração Universitária, Elizabeth França Ribeiro Costa, matrícula 3353-0, Pedagoga e Sérgio Lúcio Vianna Rodrigues, matrícula 3213-6, Chefe da Divisão de Normas do Departamento de Administração Acadêmica - DAA, como Presidente da presente Comissão.\r\nId: 1602688. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1602721": [
            "2013-12-06 00:00:00",
            "\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 09 A 15 DE DEZEMBRO DE 2013.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 9 a 15 de dezembro de 2013, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n00\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2013\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1602721\r\n"
        ],
        "1602723": [
            "2013-12-06 00:00:00",
            " JUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nESTABELECE O DIA DAS REUNIÕES DAS TURMAS DE JULGAMENTO QUE COMPÕEM A JUNTA DE REVISÃO FISCAL.\r\n, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 8º do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER nº 23, de 16 de maio de 2003,\r\nAs Turmas de Julgamento que compõem a Junta de Revisão Fiscal reunir-se-ão de acordo com a seguinte programação:\r\n-feira\r\ne 17ª\r\n-feira\r\ne 18ª\r\nQuarta-feira\r\ne 19ª\r\n\r\nQuinta-feira\r\ne 20ª\r\nSexta-feira\r\ne Turmas extraordinárias\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2013\r\nPresidente \r\nId: 1602723\r\n"
        ],
        "1602744": [
            "2013-12-06 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nIMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-I Empresa Pública, vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais e, na forma do Decreto nº 44.468, 04 de dezembro de 2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão Especial para processar a lavratura do desta empresa, composta pelos servidores abaixo relacionados e sob a presidência do primeiro, com vistas ao encerramento do exercício de 2013, até o dia , na forma do Decreto acima mencionado e da Instrução Administrativa nº 001/2013:\r\nAssessor Chefe da Auditoria - matr. 1498\r\nChefe da Divisão Financeira - matr. 1658\r\nChefe da Seção de Almoxarifado - matr. 501\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 04 de dezembro de 2013\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nDA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-I, Empresa Pública, vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais e, na forma do Decreto nº 44.468/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para, sob a presidência do primeiro, proceder ao levantamento dos bens existentes no Almoxarifado Setorial no prazo de 30 (trinta) dias: \r\nAssessor Chefe da Auditoria - matr. 1498\r\nChefe da Divisão Financeira - matr. 1658\r\nChefe da Seção de Almoxarifado - matr. 501\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nNiterói, 04 de dezembro de 2013\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nIMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública, vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais e, na forma do Decreto nº 44.468/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para, sob a presidência do primeiro, proceder a contagem do estoque dos almoxarifados, para fins de balanço, referente ao exercício financeiro de 2013:\r\nAssessor Chefe da Auditoria - matr. 1498\r\nChefe da Divisão Financeira - matr. 1658\r\nChefe da Seção de Almoxarifado - matr. 501\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nNiterói, 04 de dezembro de 2013\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1602744\r\n"
        ],
        "1602745": [
            "2013-12-06 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-I, Empresa Pública vinculada à Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº IO/0303/2003,\r\nDesignar Luana Pinheiro da Silva Soares, matrícula 1700, responsável pelo aditamento do Fundo de Suprimento de Caixa para despesas miúdas de pronto pagamento inerentes às demandas originadas da editoração do Suplemento do Diário Oficial “O Prelo”, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em substituição a Mehane Albuquerque Ribeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 05 de dezembro de 2013 \r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1602745\r\n"
        ],
        "1602746": [
            "2013-12-06 00:00:00",
            "\r\nEXPEDE NORMAS PARA O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública, vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais e na forma do Decreto nº 44.468/2013,\r\nEstabelecer para os diversos setores desta Empresa Pública, as normas e prazos relacionados abaixo, que deverão ser observados para o encerramento do exercício financeiro de 2013, em conformidade com o disposto no supracitado decreto, publicado no Diário Oficial - Parte I - de 08 e 21.11.2013:\r\n- Emissão de Reserva de Dotação - até o limite da efetiva arrecadação, de acordo com o inciso XIV do art. 3º do Decreto acima citado:\r\nPagamentos Pendentes - data limite 30/12/2013;\r\nSuprimento de Caixa - só poderá ser solicitado até o dia 26/12/2013 e sua respectiva Prestação de contas, entregue até o dia 27/12/2013;\r\nCobrança de Faturas Referentes aos Serviços Gráficos, Publicações e Assinaturas deverão ser encaminhadas aos respectivos clientes no máximo até 27/12/2013, a fim de evitar que as respectivas faturas sejam inscritas em Restos a Pagar Não Processados;\r\nEntrega de Serviços Gráficos - todos os serviços empenhados neste exercício deverão ser entregues, impreterivelmente, até o dia 27/12/2013, sob pena de não serem pagos pelos órgãos e entidades da Administração Estadual;\r\nRequisição de Material - para todos os setores da empresa a data limite é 13/12/2013, excetuando-se, porém, as Divisões de Editoração, Gráfica e o Serviço de Programação Visual, ambos da Diretoria Industrial, no que se refere às requisições relativas à matéria prima, cujo limite será permitido até o dia 27/12/2013;\r\nInventário dos Almoxarifados - instalação da Comissão e início dos trabalhos no dia 18/12/2013 e a respectiva emissão de relatório final até o dia 14/01/2014;\r\nBalanço Geral e Anexos - fechamento e remessa à Contadoria Geral do Estado da Secretaria de Estado de Finanças até o dia 07/02/14;\r\n- Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 04 de dezembro de 2013\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1602746\r\n"
        ],
        "1602830": [
            "2013-12-06 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nSERVIDORES PARA ATIVIDADES .\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E- 12/061/10864/2013,\r\n\r\n- Ficam reconduzidos, pelo prazo de 01 (um) ano, os servidores abaixo relacionados, para o exercício de atividades de licenciamento de veículos.\r\nServidor\r\nMatrícula\r\nID\r\nAdilson Barbosa de Oliveira\r\n0004096-4\r\n44091796\r\nAdriana Farias Machado\r\n0003826-5\r\n44001088\r\nAdriana Maria Costa\r\n0003337-3\r\n43743935\r\nAdriano Belarmino da Silva\r\n0004516-1\r\n44014554\r\nAdriano Vieira Do Nascimento\r\n0004221-8\r\n44231296\r\nAgenor Rodrigues dos Santos Junior\r\n0004201-0\r\n44230940\r\nAila Cristina dos Santos Alves\r\n0003425-6\r\n43811582\r\nAldair José Fernandes\r\n0003318-3\r\n43749674\r\nAldamir Cândido de Vasconcellos Júnior\r\n0004246-5\r\n44230419\r\nAlessandro de Souza Gomes\r\n0004223-4\r\n44231377\r\nAlvaro de Araujo Melo\r\n41101643-9\r\n22472347\r\nAnderson Costa de Oliveira\r\n0004200-2\r\n44232276\r\nAndré Vinicius Pereira Lagrimante\r\n0003407-4\r\n43792472\r\nBruna Fagundes dos Santos \r\n0003794-5\r\n44000618\r\nBruno Luiz Oliveira Silva\r\n0004244-0\r\n44230338\r\nBruno Victer Soeiro \r\n0004268-9\r\n44230583\r\nCarlos Aandre Ferreira da Silva\r\n0004231-7\r\n5701627\r\nClaudio Soares Viana Junior\r\n0003735-8\r\n44000138\r\nCristiano da S. Fernandes\r\n0003478-5\r\n43802303\r\nDanilo de Azevedo Andrade\r\n0004196-2\r\n41868684\r\nDenise dos Santos\r\n0003805-9\r\n5882877\r\nEdson de Castro Pereira Jr\r\n0004224-2\r\n44231440\r\nEduardo Vieira da Motta \r\n0004158-2\r\n44159196\r\nEduardo Vieira da Motta \r\n0004158-2\r\n44159196\r\nElço Porto Ferreira\r\n0004084-0\r\n44030029\r\nElpidio da Conceição Siqueira\r\n0002115-4\r\n20706375\r\nEvandro Candido da Silva\r\n0004275-4\r\n44231156\r\nFabiana Barbosa Silva\r\n0003412-4\r\n43811957\r\nFabiano Rodrigues de Oliveira\r\n0004213-5\r\n44230222\r\nFábio Pereira de Sousa\r\n0004214-3\r\n44230656\r\nFabio Trindade Teixeira\r\n0004320-8\r\n44233027\r\nFabrício Corrêa Xavier\r\n0003869-5\r\n44006357\r\nFernando Miranda de Oliveira\r\n0003833-1\r\n44001193\r\nFilipe Góes Magalhães\r\n0004131-9\r\n44093330\r\nFlavio Moreira Lima\r\n0004208-5\r\n44231083\r\nFlávio Paiva da Silva\r\n0003442-1\r\n43787258\r\nFrancisco Gomes S. Barcellos\r\n0003477-7\r\n43798390\r\nGeiza Faustino José\r\n0004319-0\r\n44231059\r\nGeraldo Leonardo da Silva\r\n0003293-8\r\n43634044\r\nGisele dos Santos Giglio\r\n0004277-0\r\n44230141\r\nGustavo Aragão Mesquita\r\n0003888-5\r\n44006411\r\nGustavo José Gonçalves\r\n0003561-8\r\n41827813\r\nIsmael dos Prazeres Farias\r\n0004062-6\r\n44030495\r\nIuri de Carvalho Antunes\r\n0004284-6\r\n44230168\r\nJaciara Miniati P. Dos Santos\r\n0003529-5\r\n43804187\r\nJesse Vieira dos Santos\r\n0004279-6\r\n37277219\r\nJoão Eduardo Rodrigues Albuqueque\r\n0003364-7\r\n43747582\r\nJoão Paulo Pinho Pereira\r\n0004485-9\r\n43810870\r\nJose Eduardo Diniz Ramalho\r\n0004493-3\r\n44323611\r\nJose Roberto Pereira da Silva\r\n0003838-0\r\n44001398\r\nKaren Baltazar\r\n0003565-9\r\n43792995\r\nKleber Antonio Rodrigues de Lima Junior\r\n0003912-3\r\n44002068\r\nLaiza Takamine\r\n0004281-2\r\n44230320\r\nLeandro Maia de Lira\r\n0003907-3\r\n44005318\r\nLeandro Marques Miranda\r\n0003859-6\r\n44001622\r\nLennon de Paiva Ribeiro\r\n0003852-1\r\n44001487\r\nLeonardo Macedo Viana\r\n0003519-6\r\n43796559\r\nLuis Carlos Wenceslau\r\n0004116-0\r\n44094108\r\nLuiz Antonio Bouças Gonçalves\r\n0003579-0\r\n43793126\r\nLuiz Carlos Barbosa Junior\r\n0004296-0\r\n44230389\r\nLuiz Eduardo Matias Mota\r\n0003843-0\r\n44001517\r\nMaico Montandon\r\n0003545-1\r\n43798330\r\nMarcelo Brito Claro \r\n0004004-8\r\n44003536\r\nMarcelo Coutinho Ribeiro\r\n0003581-6\r\n43811060\r\nMarcelo Pontes Amaral\r\n0004353-9\r\n44231733\r\nMarcia Elisa Silva Curvelo\r\n0003942-0\r\n44002661\r\nMarcílio de Souza Santos\r\n0004370-3\r\n44232837\r\nMarcio Vita Silva\r\n0004393-5\r\n44232810\r\nMarcius Alexandre Correia Hoelz\r\n0003333-2\r\n43743625\r\nMarco Cesar Paranhos Neiva\r\n0004334-9\r\n44014970\r\nMarcos Antônio do Nascimento Lira\r\n0004138-4\r\n44127596\r\nMarcos Aurélio Ascoli\r\n0004410-7\r\n44233019\r\nMarcus Luis Maia De Sousa\r\n0004379-4\r\n44232829\r\nMaria da Conceição Vianna\r\n0004395-0\r\n44232438\r\nMaria Elizabete Azevedo Felix\r\n0004102-0\r\n44093411\r\nMaria Helena da Silva Lima\r\n0003955-2\r\n44002467\r\nMaria Lúcia Cardoso de Almeida\r\n0003932-1\r\n44002378\r\nMauro Medeiros de Carvalho \r\n0004377-8\r\n44233086\r\nNaurelina Nicolau Goncalves\r\n0003685-5\r\n43799426\r\nOrestes Heckmann junior\r\n0004328-1\r\n44231261\r\nPatrícia Christiani Pecly da Costa\r\n0003624-4\r\n43802117\r\nPaulo Lopes Marques\r\n0003929-7\r\n44002343\r\nPliciana Conceição dos Santos\r\n0003645-9\r\n43799779\r\nPoliana Pereira de Aquino Silva \r\n0003952-9\r\n44002416\r\nRafael Duque E. Do Nascimento\r\n0004162-4\r\n44158793\r\nReginaldo Lima da Silva\r\n0004323-2\r\n44231202\r\nRenaldo Dias dos Santos\r\n0003669-9\r\n43802648\r\nRenata Serrat Marinho de Souza\r\n0004365-3\r\n44232039\r\nRodrigo Carvalhal de Carvalho\r\n0003925-5\r\n44002297\r\nRodrigo de Oliveira Peçanha\r\n0004482-6\r\n43811116\r\nSabrina Demétrio de Souza de Menezes\r\n0003691-3\r\n43814522\r\nSuelene de Souza Argolo\r\n0003340-7\r\n43744451\r\nThiago Lemos Alves Lopes\r\n0004389-3\r\n44232900\r\nTiago Antunes de Oliveira Ribeiro\r\n0004380-2\r\n44232853\r\nUelton Mauro Moreira\r\n0003372-0\r\n43751687\r\nUlisses Nunes Vasconcelos\r\n0004391-9\r\n44232780\r\nVagner Carvalho da Silva\r\n0004401-6\r\n44232659\r\nVinicius De Almeida\r\n0004375-2\r\n44232918\r\nVinicius Martins de Salles\r\n0003638-4\r\n43802168\r\nViviane Meireles Soares\r\n0003635-0\r\n43795196\r\nWagner de Azevedo Fabricio\r\n0004400-8\r\n44232667\r\nWanderson Moreira Furtado\r\n0004368-7\r\n44232896\r\nWellington da Silva Rodrigues\r\n0004390-1\r\n44232764\r\nWilson Duperon Villas Bôas\r\n0004388-5\r\n44232756\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2013\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente\r\nId: 1602830. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1602831": [
            "2013-12-06 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPARA EXECUTAR FISCALIZAÇÃO LAVRA DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E- 12/449211/2012, e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração,\r\n\r\n\r\n- Designar os policiais militares, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nNOME\r\nMATRÍCULA\r\nAmarildo José Inocêncio Chagas\r\n111.354\r\nElizabete Vieira da Silva Tenente Santos\r\n111.1031\r\nItamar Antônio Bezerra Correa\r\n111.786\r\nJair da Silva Chagas\r\n111.788\r\nJardel de Paula Matias\r\n111.480\r\nJean Moreira Barros\r\n111.513\r\nJosé Carlos Medeiros\r\n111.316\r\nJuliana Eduardo de Carvalho Cardoso\r\n111.871\r\nLeonardo Souza de Freitas\r\n111.518\r\nLílian Vagueira de Oliveira \r\n111.487\r\nMarcelo de Oliveira\r\n111.362\r\nMarcelo Herculano Ventura\r\n111.322\r\nMarco Antônio Vicente da Silva\r\n111.499\r\nMarcus Cardoso da Silva\r\n111.489\r\nNeemias Macedo Baptista\r\n111.515\r\nReinaldo Cipriano de Oliveira\r\n111.514\r\nRobson Rodrigues Lúcio\r\n111.790\r\nSebastião José da Silva\r\n111.336\r\nVagner de Oliveira\r\n111.490\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2013\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente\r\nId: 1602831. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1602945": [
            "2013-12-09 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAR PROJETOS DE CONSULTORIA NA ÁREA DE ENGENHARIA E ARQUITETURA.\r\nDO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-02/001/003554/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão para acompanhar e fiscalizar a construção de 06 pontes pré-moldadas nos Municípios de Nova Friburgo, Teresópolis e Sumidouro.\r\nA Comissão será composta pelos servidores Luiz Fernando do Coutto Carrapatoso, Identidade Funcional nº 19045050, José Luiz Teixeira Magalhães, Identidade Funcional nº 20225367, e Isabela Peçanha Ximenes, Identidade Funcional nº 19315708.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói-RJ, 29 de novembro de 2013\r\nDiretora-Geral Interina\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA AVALIAR O ESTADO DE CONSERVAÇÃO DO JARDIM BOTÂNICO DE NITERÓI.\r\nDO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-02/001/004577/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão para avaliar o estado de conservação do Jardim Botânico de Niterói, tendo em vista as denúncias apresentadas pelo Jornal \"O Fluminense\".\r\n- A Comissão será composta pelos servidores Duilio Monteiro Ferraz, ID. Funcional nº 19314647, Jorge Pires Ferreira Filho, ID Funcional nº 20225369, e Ricardo Rogério da Silva, ID. Funcional nº19315708, sob a presidência do primeiro.\r\nA Comissão deverá apresentar relatório das condições encontradas no prazo de 15 (quinze) dias.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói-RJ, 29 de novembro de 2013\r\nDiretora-Geral Interina\r\nId: 1602945\r\n"
        ],
        "1603283": [
            "2013-12-06 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o decidido na Portaria PR nº 81 de 29/11/2013,\r\n\r\nDESIGNAR os Assessores REGINA CÉLIA DA SILVA CORREIA, matr. 1485 e WALTER FREITAS NETTO, matr. 1498, MARCOS JOSÉ DA SILVA LOPES, matr. 1483 e os Servidores TANIA SUELY CRAVO TAVARES, matr. 537 e LUIZ CARLOS MANSO ALVES, matr. 595, para, sob a presidência do primeiro, constituir comissão para tomar as providências necessárias à respectiva implantação e enquadramento dos servidores, em face do Plano de Cargos e Salários.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.\r\nNiterói, 05 de dezembro de 2013\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1603283\r\n"
        ],
        "1603315": [
            "2013-12-09 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\nabaixo mencionado:\r\n\r\nPROC. N°:\r\nE-08/101.444/1999\r\nEMPRESA:\r\nEveraldo de Melo Souza Drogaria.\r\nCNPJ:\r\n02.577.215/0001-03\r\nENDEREÇO:\r\nAvenida Getúlio Vargas, nº 456, Loja B - Canaã - Arraial do Cabo - RJ.\r\nMOTIVO:\r\nCNPJ com situação cadastral baixada.\r\n1977\r\nBoa Saúde Drogaria Ltda.\r\n64\r\nENDEREÇO:\r\n- RJ.\r\nCNPJ com situação cadastral baixada.\r\n6\r\nMextra Importação e Comércio Ltda.\r\n21\r\nENDEREÇO:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nRequerimento de Licença Inicial protocolado em duplicidade, permanecendo em vigor o processo E- 08/113.619/1995.\r\nE-08/102.159/2004\r\nSorvetão Tropical Indústria e Comércio Ltda-Me.\r\n86.823.267/0001-02\r\nENDEREÇO:\r\nEstrada do Alecrim, nº 25 - Alecrim - São Pedro da Aldeia - RJ.\r\nEncerramento das atividades da empresa.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1603315\r\n"
        ],
        "1603316": [
            "2013-12-09 00:00:00",
            " \r\nDEFERE A NOTIFICAÇÃO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n- o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009, e\r\n- a Resolução n º 22 - ANVISA, de 15/03/2000 e Resolução - RE nº 23 - ANVISA, de 07/03/2002,\r\nRESOLVE:\r\nde produtos dispensados de registro e arquivamento do:\r\n3\r\nExportação e Comércio de rodutos Dietéticos Ltda.\r\n05\r\nENDEREÇO:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\n/2013\r\nProtein Supplies Brasil Importação, Exportação e Comércio de Produtos Dietéticos Ltda.\r\n09.158.048/0001-05\r\nENDEREÇO:\r\nRua Conde de Lage, nº 44, sala 401 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n/2013\r\nProtein Supplies Brasil Importação, Exportação e Comércio de Produtos Dietéticos Ltda.\r\n09.158.048/0001-05\r\nENDEREÇO:\r\nRua Conde de Lage, nº 44, sala 401 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n/2013\r\nProtein Supplies Brasil Importação, Exportação e Comércio de Produtos Dietéticos Ltda.\r\n09.158.048/0001-05\r\nENDEREÇO:\r\nRua Conde de Lage, nº 44, sala 401 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n2013\r\nProtein Supplies Brasil Importação, Exportação e Comércio de Produtos Dietéticos Ltda.\r\n\r\n09.158.048/0001-05\r\nENDEREÇO:\r\nRua Conde de Lage, nº 44, sala 401 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2013\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1603316\r\n"
        ],
        "1603317": [
            "2013-12-09 00:00:00",
            " \r\n95\r\n3\r\nDEFERE A NOTIFICAÇÃO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009, e\r\n- a Resolução n º 22 - ANVISA, de 15/03/2000 e Resolução - RE nº 23 - ANVISA, de 07/03/2002,\r\nRESOLVE:\r\nde produtos dispensados de registro e arquivamento do:\r\n3\r\nExportação e Comércio de rodutos Dietéticos Ltda.\r\n05\r\nENDEREÇO:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\n/2013\r\nProtein Supplies Brasil Importação, Exportação e Comércio de Produtos Dietéticos Ltda.\r\n09.158.048/0001-05\r\nENDEREÇO:\r\nRua Conde de Lage, nº 44, sala 401 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n/2013\r\nProtein Supplies Brasil Importação, Exportação e Comércio de Produtos Dietéticos Ltda.\r\n09.158.048/0001-05\r\nENDEREÇO:\r\nRua Conde de Lage, nº 44, sala 401 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n/2013\r\nProtein Supplies Brasil Importação, Exportação e Comércio de Produtos Dietéticos Ltda.\r\n09.158.048/0001-05\r\nENDEREÇO:\r\nRua Conde de Lage, nº 44, sala 401 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n2013\r\nProtein Supplies Brasil Importação, Exportação e Comércio de Produtos Dietéticos Ltda.\r\n09.158.048/0001-05\r\nENDEREÇO:\r\nRua Conde de Lage, nº 44, sala 401 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2013 \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1603317\r\n"
        ],
        "1603380": [
            "2013-12-09 00:00:00",
            "ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 1368\r\nDE 06 DE DEZEMBRO DE 2013\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6.078/2011.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata a mencionada Lei. \r\nEmpresa enquadrada no Regime especial da Lei nº 6.078/2011.\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresas Comerciais\r\nnº\r\n79.929.255\r\n15.458.526/0002- 78\r\nCalsonic Kansei do Brasil Indústria e Comércio LTDA.\r\nE-04/045/414/2013\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2013\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização em exercício\r\nId: 1603380\r\n"
        ],
        "1603381": [
            "2013-12-09 00:00:00",
            "\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6.078/2011.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata a mencionada Lei. \r\nEmpresa enquadrada no Regime especial da Lei nº 6.078/2011.\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresas Comerciais\r\nnº\r\n79.611.697\r\n04.104.117/0007- 61\r\nBenteler Sistemas Automativos Ltda.\r\nE- 04/045/501/2013\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2013\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização em Exercício\r\nId: 1603381\r\n"
        ],
        "1603389": [
            "2013-12-10 00:00:00",
            " \r\nDE 2013\r\nESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA A transferência e a destinação final dose dos processos administrativos e tributários daCRETARIA DE ESTADO DE .\r\nno uso de suas atribuições legais, e \r\nCONSIDERANDO:\r\n- as determinações do Decreto nº 42.002 de 2009, que dispõem sobre a avaliação de documentos no âmbito do Executivo Estadual;\r\n- as orientações do Manual de Gestão de Documentos do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 44.012 de 2013,\r\nRESOLVE:\r\nA Transferência dos documentos e processos administrativos e tributários da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) se darão nos termos desta Instrução Normativa.\r\nPara os efeitos da presente Instrução Normativa considera- se:\r\nARQUIVO CORRENTE - Conjunto de documentos estritamente vinculados aos objetivos imediatos para os quais foram produzidos e recebidos e que se conservam junto aos órgãos produtores em razão de sua vigência e da freqüência com que são por eles consultados.\r\n- Conjunto de documentos originários de Arquivo Corrente, com uso pouco freqüente, que aguardam, em depósito de armazenamento temporário, sua destinação final. Os documentos são ainda conservados por razões administrativas, legais ou financeiras. É uma fase de retenção temporária que se dá por razões de precaução.\r\nARQUIVO PERMANENTE - Conjunto de documentos custodiados em caráter definitivo, em função do seu valor científico ou cultural.\r\nUnidade de registro de informações, qualquer que seja o formato ou suporte.\r\nRECOLHIMENTO - É a passagem, conceitual e física, dos documentos do Arquivo Intermediário para o Arquivo Permanente.\r\nTABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS (TTD) - É o instrumento legal de gestão de documentos que regulamenta as ações de Transferência, Recolhimento e Eliminação, além de definir prazos para as Idades Corrente e Intermediária, em função de valores administrativo, legal e fiscal.\r\nTRANSFERÊNCIA - É a passagem, conceitual e física, dos documentos do Arquivo Corrente, para o Arquivo Intermediário.\r\nUNIDADE ADMINISTRATIVA (UA) - É o setor de origem do documento, responsável por sua produção e/ou recepção.\r\nA Transferência de documentos para o Arquivo Intermediário ocorrerá somente após o fim do prazo de guarda no Arquivo Corrente de cada Unidade Administrativa.\r\nProcessos apensos não poderão ser arquivados, a Unidade Protocoladora deverá desapensar os processos antes de arquivá-los.\r\nA Unidade Administrativa responsável pela gestão do Depósito de Arquivo Intermediário da SEFAZ é a Divisão de Arquivo - DARQ.\r\nSomente os processos e os documentos relacionados nas TTD de Atividade-Meio e TTD-SEFAZ (atividade fim) poderão ser transferidos para o Arquivo Intermediário da SEFAZ;\r\nOs documentos e processos cujos prazos totais de guarda expiraram, não deverão ser transferidos para o Arquivo Intermediário.\r\nA Unidade Administrativa deverá providenciar, junto à Comissão de Gestão de Documentos - CGD da SEFAZ a eliminação dos documentos com prazo de guarda expirado.\r\nOs processos e os documentos não relacionados nas Tabelas de Temporalidade citadas no artigo anterior deverão ser avaliados pela Unidade Administrativa e aprovados pela CGD, para que possam ser transferidos ao Arquivo Intermediário da SEFAZ;\r\nO Arquivo Intermediário da SEFAZ receberá somente documentos acondicionados em caixas arquivo (tipo 1) com dimensões aproximadas de 340x130x245 mm;\r\nA quantidade de documentos arquivados não poderá ultrapassar a capacidade de armazenamento da caixa;\r\nAs diferentes tipologias documentais deverão ser arquivadas em caixas distintas;\r\nDeverá ser empregada ordem alfabética, cronológica, geográfica, numérica ou outra que auxilie na organização e recuperação do conteúdo da caixa, quando necessário;\r\nEm cada caixa deverá ser afixada a etiqueta padrão da SEFAZ, disponível na pasta Órgãos / Departamento Geral de Administração e Finanças / Divisão de Gestão de Documentos na .\r\nNa etiqueta deverão constar:\r\nNome da Unidade Administrativa e sua hierarquia;\r\nA tipologia documental arquivada na caixa;\r\nO Período ou o ano; \r\nO número da caixa.\r\nAs Unidades Administrativas não poderão transferir pasta suspensa ou pasta arquivo tipo “Geka” para o Arquivo;\r\nToda a transferência de processos e documentos para o Arquivo Intermediário será feita via Unidade Protocoladora e deverá ser devidamente registrada no Sistema de Protocolo Eletrônico Integrado do Poder Executivo (UPO).\r\nO termo “Arquive-se”, exarado em despacho, será utilizado apenas nos casos de encerramento, extinção ou desistência do processo administrativo.\r\nEm qualquer dos casos citados no caput, é obrigatória a instrução dos Termos Processuais pertinentes.\r\nA Unidade Administrativa que não dispor de espaço suficiente para arquivar seus processos em Arquivo Corrente, poderá encaminhá-los para custódia na DARQ, desde que:\r\nOs processos não sejam de consulta frequente;\r\nInforme à DARQ às pendências que impedem o encerramento do processo e a estimativa de prazo para a conclusão da pendência.\r\nA Unidade Administrativa mantenha o status atualizado das pendências dos processos que precise encaminhar;\r\nO processo pendente de encerramento, que for encaminhado a DARQ, não contará prazo de guarda em Arquivo Intermediário.\r\nA consulta e a utilização dos documentos e processos administrativos arquivados no Arquivo Intermediário somente poderão efetuar-se nas seguintes condições:\r\nNa DARQ, por funcionário indicado pela Unidade Administrativa, mediante solicitação formal do setor, para o e-mail darq@fazenda.rj.gov.br.\r\nSob a forma de empréstimo, mediante solicitação formal da Unidade Administrativa, para o e-mail darq@fazenda.rj.gov.br.\r\nOs documentos e processos classificados como sigilosos só poderão ser consultados pelos servidores autorizados pelo gestor da Unidade Administrativa responsável pelo processo.\r\nAntes de efetuar a consulta, o gestor da UA deverá encaminhar à DARQ com o nome, ID Funcional e lotação do servidor que poderá consultar processos sigilosos sob sua responsabilidade.\r\nOs casos não previstos nesta Instrução Normativa, serão tratados pela Comissão Permanente de Avaliação e Gestão de Documentos de Arquivo da SEFAZ/RJ.\r\nA presente Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2013\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nANEXO I\r\ne processos administrativos para o arquivo intermediário\r\nConferir os prazos de guarda na Tabela de Temporalidade de Documentos - TTD;\r\nSelecionar os documentos e os processos e relacioná-los em uma planilha Excel;\r\n, para a CGD (cgd@fazenda.rj.gov.br);\r\nAguardar a CGD analisar a planilha;\r\nComissão Permanente de Avaliação e Gestão de Documentos de Arquivo\r\ncom a planilha em anexo;\r\nCotejar a relação com a TTD;\r\nPreencher o Termo de Transferência de Documentos e agendar a transferência, por , com a DARQ;\r\nEncaminhar o Termo de Transferência de Documentos, para a Unidade Administrativa conferir e assinar;\r\nDarq\r\n, a CGD, informando a melhor data para receber os documentos;\r\nComissão Permanente de Avaliação e Gestão de Documentos de Arquivo\r\nReceber resposta da DARQ;\r\nEncaminhar e-mail para a Unidade Administrativa responsável pelos documentos, informado a data da transferência;\r\nUnidade Administrativa\r\nReceber resposta da CGD e assinar as duas vias do Termo de Transferência de Documentos;\r\nEncaminhar os documentos, os processos e os Termos de Transferência de Documentos, para a sua Unidade Protocoladora;\r\nUnidade Protocoladora\r\nReceber e conferir os documentos e os processos, verificando se estão íntegros e corretos;\r\nRealizar carga para a DARQ, no Sistema de Protocolo Eletrônico Integrado do Poder Executivo ();\r\nPreencher e instruir o Termo de Encerramento de Processos;\r\nGerar Guia de Remessa;\r\nPreparar lotes de processo amarrados com fitilho para transporte;\r\nAcondicionar os documentos em caixas-arquivo, devidamente etiquetada;\r\nLacrar as caixas, para que não abram durante o trajeto;\r\nProvidenciar transporte e mão-de-obra junto a Divisão de Transporte e a Divisão de Manutenção;\r\nTransferir os documentos, os processos e as duas vias do Termo de Transferência de Documentos para a DARQ;\r\nDARQ\r\nRecepcionar as caixas de documentos, os lotes de processos, a Guia de Remessa e o Termo de Transferência;\r\nConferir os documentos e os processos;\r\nAcessar o UPO e aceitar a Guia de Remessa;\r\nAssinar as duas vias da Guia de Remessa e encaminhar uma via para a Unidade Administrativa;\r\nAssinar as duas vias do Termo de Transferência de Documentos e encaminhar uma via, para a Unidade Administrativa;\r\nAcessar sistema informatizado e registrar os documentos e os processos;\r\nAcondicionar as caixas no Arquivo Intermediário;\r\nArquivar o Termo de Transferência de Documentos pelo prazo determinado;\r\nUnidade Administrativa\r\nReceber e arquivar a sua via do Termo de Transferência de Documentos pelo prazo determinado;\r\nGUARDA DE processos com pendência\r\nUnidade Administrativa\r\nSelecionar os processos que deseja arquivar;\r\nInserir, em cada processo, o despacho com o motivo da pendência;\r\nEncaminhar; os lotes de processos para a Unidade Protocoladora;\r\nUnidade Protocoladora\r\nConferir os processos, verificando se estão íntegros e corretos;\r\nRealizar carga para a DARQ, no Sistema de Protocolo Eletrônico Integrado do Poder Executivo ();\r\nGerar Guia de Remessa;\r\nPreencher o formulário de indicação de lotes com pendência;\r\nSeparar os processos por lotes de pendência;\r\nAmarrar os lotes de processos com as indicações de pendência;\r\nEncaminha a Guia de Remessa e os lotes de processos para a DARQ.\r\nDARQ\r\nReceber e conferir a Guia de Remessa e os lotes de processos;\r\nAceitar a Guia de Remessa no UPO;\r\nAssinar as duas vias da Guia de Remessa e encaminhar uma via para a Unidade Administrativa;\r\nRegistrar as pendências em sistema informatizado;\r\nArquivar os processos no Depósito;\r\nArquivar a Guia de Remessa pelo prazo determinado;\r\nUnidade Administrativa\r\nReceber e arquivar a Guia de Remessa pelo prazo determinado.\r\nACOMPANHAMENTO DE PENDÊNCIAS DE PROCESSOS\r\nDARQ\r\nGerar relatório semestral de processos com pendência;\r\ndos processos com pendência; \r\nEncaminhar a CI com o relatório anexo para a Unidade Administrativa de origem dos processos; \r\nUnidade Administrativa\r\nReceber a CI encaminhada pela DARQ;\r\nAnalisar as pendências dos processos;\r\ndos processos;\r\nEncaminhar CI com o status para a DARQ;\r\nDARQ\r\nReceber CI com a resposta da Unidade Administrativa de origem dos processos;\r\ndos processos;\r\n;\r\nRealizar carga no UPO para a Unidade Administrativa de origem dos processos;\r\nGerar a Guia de Remessa Eletrônica;\r\nEncaminhar os processos e a Guia de Remessa via malote.\r\nUnidade Protocoladora\r\nReceber e conferir a Guia de Remessa Eletrônica e os processos e os encaminhar para o gestor da UA.\r\nUnidade Administrativa\r\nRealizar os procedimentos para Transferência de Processos.\r\nDE PROCESSOS A\r\nUnidade Administrativa\r\nEncaminhar e-mail à DARQ com os dados do processo;\r\nDARQ\r\nVerificar o e-mail e recuperar o processo;\r\nAcessar o UPO e registrar a carga para o solicitante;\r\nGerar Guia de Remessa, em duas vias;\r\nResponder o e-mail disponibilizando o processo;\r\nUnidade Administrativa\r\nInformar se irá retirar o processo na DARQ ou aguardar o malote;\r\nDARQ\r\nProceder conforme indicação da UA.\r\nUnidade Administrativa\r\nRecepcionar e conferir o processo e a Guia de Remessa;\r\nAssinar as duas vias da Guia de Remessa e encaminhar uma via à DARQ.\r\nUnidade Administrativa\r\nEncaminhar e-mail à DARQ informando:\r\nOs dados do processo que deseja consultar;\r\nA data que o servidor irá à DARQ;\r\nO nome completo;\r\n- O número do ID Funcional;\r\nA lotação do servidor que irá ao à DARQ.\r\nDARQ\r\nReceber e-mail e autorizar a consulta nas dependências da DARQ.\r\nRecuperar o processo e providenciar o local para a consulta.\r\nUnidade Administrativa\r\nComparecer na data acordada.\r\n"
        ],
        "1603419": [
            "2013-12-09 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 04 DEZEMBRO DE 2013\r\nDIVULGA O CUSTO EFETIVO TOTAL - CET PRATICADO PELAS INSTITUIÇÕES CONSIGNATARIAS CREDENCIADAS JUNTO AO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, cumprindo as normas preceituadas no Decreto nº 41.080, de 17 de dezembro de 2007, e Resolução SARE nº 3.081, de 28 de setembro de 2006.\r\nRESOLVE:\r\nDivulgar o custo efetivo total - CET para o mês de dezembro, praticado pelas Instituições Consignatárias para empréstimo pessoal com averbação em Folha de Pagamento dos Servidores do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, conforme quadro demonstrativo em anexo.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2013 \r\nEDSON KAZUSHIGUE TERAMATSU\r\nSubsecretário de Administração de Pessoal\r\nANEXO \r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\nCUSTO EFETIVO TOTAL - CET - DEZEMBRO (%) \r\nMESES\r\n1\r\n2\r\n3\r\n4\r\n5\r\n6\r\n7\r\n8\r\n9\r\n10\r\n11\r\n12\r\nBANCO ARBI\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,85\r\nBANCO BMG \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO DE CRÉDITO E VAREJO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO CIFRA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO INDUSTRIAL\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\nBANCO INDUSTRIAL - CARTÃO\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO ITAÚ CONSIGNADO \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\nBANRISUL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\nDAYCOVAL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nMERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\nPARANÁ BANCO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n\r\n\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\nCUSTO EFETIVO TOTAL - CET - DEZEMBRO (%) \r\nMESES\r\n13\r\n14\r\n15\r\n16\r\n17\r\n18\r\n19\r\n20\r\n21\r\n22\r\n23\r\n24\r\nBANCO ARBI\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,85\r\nBANCO BMG \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,80\r\n1,79\r\n1,78\r\n1,77\r\n1,76\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,74\r\n1,73\r\n1,73\r\n1,72\r\n1,72\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,80\r\nBANCO DE CRÉDITO E VAREJO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\nBANCO CIFRA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\nBANCO INDUSTRIAL\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\nBANCO INDUSTRIAL - CARTÃO\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n\r\n1,98\r\n1,97\r\n1,97\r\n1,96\r\n1,96\r\n1,95\r\n1,95\r\n1,95\r\n1,94\r\n1,94\r\n1,93\r\n1,93\r\nBANCO ITAÚ CONSIGNADO \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\nBANRISUL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\nDAYCOVAL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,93\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,65\r\nMERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\nPARANÁ BANCO\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n\r\n\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\nCUSTO EFETIVO TOTAL - CET - DEZEMBRO (%) \r\nMESES\r\n25\r\n26\r\n27\r\n28\r\n29\r\n30\r\n31\r\n32\r\n33\r\n34\r\n35\r\n36\r\nBANCO ARBI\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,85\r\nBANCO BMG \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO DE CRÉDITO E VAREJO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\nBANCO CIFRA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\nBANCO INDUSTRIAL\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\nBANCO INDUSTRIAL - CARTÃO\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO ITAÚ CONSIGNADO \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\nBANRISUL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\nDAYCOVAL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,90\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nMERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\nPARANÁ BANCO\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n\r\n\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\nCUSTO EFETIVO TOTAL - CET - DEZEMBRO (%) \r\nMESES\r\n37\r\n38\r\n39\r\n40\r\n41\r\n42\r\n43\r\n44\r\n45\r\n46\r\n47\r\n48\r\nBANCO ARBI\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,85\r\nBANCO BMG \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO DE CRÉDITO E VAREJO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\n2,00\r\nBANCO CIFRA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\n2,00\r\nBANCO INDUSTRIAL\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\nBANCO INDUSTRIAL - CARTÃO\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO ITAÚ CONSIGNADO \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\n2,00\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\nBANRISUL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\nDAYCOVAL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,93\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nMERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\nPARANÁ BANCO\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\nCUSTO EFETIVO TOTAL - CET - DEZEMBRO (%) \r\nMESES\r\n49\r\n50\r\n51\r\n52\r\n53\r\n54\r\n55\r\n56\r\n57\r\n58\r\n59\r\n60\r\nBANCO ARBI\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,85\r\n\r\n1,85\r\nBANCO BMG \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\n2,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO DE CRÉDITO E VAREJO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\n2,00\r\n\r\n\r\nBANCO CIFRA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\n2,00\r\n\r\n\r\nBANCO INDUSTRIAL\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\nBANCO INDUSTRIAL - CARTÃO\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n3,90\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO ITAÚ CONSIGNADO \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\n2,00\r\n\r\n\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\nBANRISUL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\nDAYCOVAL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nMERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,00\r\nPARANÁ BANCO\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\nId: 1603419\r\n"
        ],
        "1603474": [
            "2013-12-09 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir Leonardo Silveira Carneiro da Cunha, matrícula 0.973.715-6, pelo servidor Marcele Santos Vasconcelos, ID 5015838-4, na Comissão de Acompanhamento, da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, relacionadas no quadro abaixo:\r\nmpresa\r\nontrato\r\nº\r\nº\r\nº\r\na Taquara Aves Suínos Ltda\r\n65/2011\r\nE-04/005.652/2011\r\n1\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1603474\r\n"
        ],
        "1603485": [
            "2013-12-09 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 06 DE DEZEMBRO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo n° E- 03/001/1225/2013, e\r\na Resolução SEEDUC n° 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar RITA DE CÁSSIA MANHÃES DA SILVA, mat. n° 5.013.305-7, para Gestora do Convênio SEEDUC n° 82/2013, celebrado entre o Município de Nilópolis, através da Secretaria Municipal de Educação de Nilópolis, e esta SEEDUC, cujo objeto é repasse de recursos financeiros recebidos pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, visando à execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, para aquisição exclusiva de gêneros alimentícios, no município de Nilópolis.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2013\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1603485\r\n"
        ],
        "1603550": [
            "2013-12-09 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E EXECUTIVA\r\nÇÃO DE COMPETÊNCIAS E RESPONSABILIDADESPRÁTICA DE ATOS A QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDE GESTÃO DO TRABALHO E EXECUTIVOno uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10 e seguintes da Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009, que estabelece normas sobre atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a recente reestruturação da SES,\r\n- que a atual Subsecretaria de Gestão do Trabalho e Executiva acumulou competências relativas às extintas Subsecretaria de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde e Subsecretaria Executiva, e\r\n- o imenso volume de documentações a serem analisadas e despachadas, para dar seguimento ao fluxo necessário à normalidade do expediente diário da atual SGTE,\r\nRESOLVE:\r\nFica delegada competência ao servidor JOÃO NICOLAU MELHEN, Id. Funcional nº 50087800, para, no âmbito desta Subsecretaria, praticar todos os atos relativos e necessários à manutenção do fluxo do expediente administrativo em tramitação pelo Gabinete da SGTE.\r\nA presente delegação não substitui ou exclui a mesma competência da autoridade delegante.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2013\r\nSubsecretário de Gestão do Trabalho e Executivo \r\nId: 1603550\r\n"
        ],
        "1603576": [
            "2013-12-09 00:00:00",
            " TECNOLOGIA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A MOVIMENTAÇÃO DE SERVIDORES NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n, no uso atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor e observando o que consta no processo administrativo nº E- 26/005/9536/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Estabelecer normas e procedimentos relativos à movimentação de servidores lotados nas unidades da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC.\r\n- A movimentação de que trata o artigo anterior far-se-á:\r\na pedido, pelo próprio servidor, por meio do Requerimento com Pedido de Relotação, na conformidade do modelo constante do Anexo Único;\r\nde ofício, pelas Diretorias vinculadas a Vice Presidência Educacional, por meio do Relatório de Docentes e Técnicos Pedagógicos Excedentes enviado às unidades de ensino.\r\n- O Requerimento com Pedido de Relotação indicará, além da atual unidade de lotação do servidor:\r\na data de admissão, para servidor do Quadro de Pessoal da FAETEC;\r\na data da disposição para servidor pertencente a outro órgão ou entidade da Administração Pública;\r\na data de início do exercício na atual unidade de lotação; e a unidade pretendida para relotação.\r\n- No caso da ocorrência de duplicidade de Requerimentos com Pedidos de Relotação de servidores de mesmo cargo para uma mesma unidade, observar-se-á preferência na seguinte ordem:\r\nData de admissão na FAETEC;\r\nData de início de exercício mais antiga na atual unidade; e\r\nData de nascimento mais antiga.\r\nRecebido o Relatório de Docentes e Técnicos Pedagógicos Excedentes, a unidade de ensino fará retornar, em até 05 (cinco) dias, à Diretoria a que estiver subordinada, a indicação dos servidores a serem relotados observando:\r\nos mesmos cargos, disciplinas, cargas horárias e quantidades constantes do relatório;\r\na ordem crescente de datas de início de exercício na unidade de ensino (da mais recente para a mais antiga);\r\na ordem crescente de datas de admissão (da mais recente para a mais antiga) quando ocorrer igualdade de datas de início de exercício;\r\na ordem crescente de datas de nascimento (da mais recente para a mais antiga) caso permaneça a igualdade de datas de admissão.\r\n- A FAETEC procederá à movimentação quando:\r\na relotação não acarretar prejuízos ao regular desenvolvimento das atividades realizadas na atual unidade de lotação do servidor;\r\nidentificar, na unidade pretendida para relotação, a necessidade de:\r\nServidor ocupante do mesmo cargo do solicitante;\r\nPessoal para o exercício de funções para as quais o requerente esteja habilitado.\r\n- O requerimento para movimentação realizado por servidor, empossado em 2011, 2012 ou 2013, oriundo do Concurso Público FAETEC/2010, só será admitido quando a unidade pretendida para relotação esteja localizada na região para a qual prestou o concurso.\r\n- O requerimento com pedido de relotação deverá ser protocolado, pelo servidor interessado, no período compreendido entre os dias 09 e 18 de dezembro de 2013:\r\n- na Diretoria à qual estiver subordinada a Unidade de Ensino de lotação, quanto a servidor das classes docente e técnico Pedagógica;\r\nna Divisão de Recursos Humanos, quanto a servidor das classes docente e técnico Pedagógica com lotação em Unidade da Administração Central;\r\n- na Divisão de Recursos Humanos, quanto a servidor das classes administração, engenharia e profissional de saúde escolar.\r\n- O resultado dos requerimentos com os pedidos de relotação será divulgado no sítio eletrônico da DIVRH, em 03 de fevereiro de 2014.\r\n- As movimentações decorrentes do estabelecido nesta portaria serão realizadas:\r\npara os servidores indicados pelas unidades de ensino em razão do Relatório de Docentes e Técnicos Pedagógicos Excedentes, entre os dias 17 e 21 de fevereiro de 2014;\r\npara os servidores com Pedidos de relotação deferidos, entre os dias 17 e 21 de fevereiro de 2014.\r\n- O servidor movimentado com base nesta portaria não terá requerimento com pedido de relotação para nova unidade administrativa aceito, antes de decorrido o prazo mínimo de 01 (um) ano letivo, contado do início do exercício na unidade para a qual teve solicitação efetivada.\r\n- Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência da FAETEC.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, sobretudo a Portaria FAETEC/PR nº 365, de 06 de dezembro de 2012.\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2013\r\nPresidente\r\n"
        ],
        "1603628": [
            "2013-12-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DO ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o § 1° do art. 82 da Lei n° 287, de 04 de dezembro de 1979, tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei n° 239, de 21 de julho de 1975, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28 de abril de 1980.\r\n:\r\na necessidade de agilizar o processamento dos expedientes administrativos de rotina relativos à operacionalização das ações do Hospital Universitário Pedro Ernesto no que tange ao convênio firmado entre a UERJ, a Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, objeto do processo n° 09/003812/2013, e\r\no teor do MM 1726/GDG-HUPE-UERJ, de 04 de dezembro de 2013,\r\nDelegar competência ao Diretor do HUPE Rodolfo Acatauassu Nunes, matrícula n° 32710-6 (ID Funcional 3230285), para assinar os atos de convênios, termos aditivos e congêneres decorrentes do convênio firmado entre a Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, A Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria do Estado de Saúde do Rio de Janeiro, processo municipal n° 09/003812/2013, tendo como objeto integrar o HUPE no Sistema Único de Saúde - SUS.\r\n- No exercício da competência ora delegada deverão ser observados, com rigor, as disposições legais e regulamentares em vigor no que tange a administração pública, bem como as estabelecidas pelo convênio em referência.\r\nA autoridade delegante poderá avocar, a qualquer momento a decisão do assunto objeto da delegação, sem que tal ato implique revogação parcial ou total desta Portaria.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado, conforme dispõe parágrafo único do art. 289 da Lei n° 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nEsta Portaria entrará em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a contar de 15/07/2013, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2013\r\nPAULO ROBERTO VOLPATO DIAS\r\nReitor em Exercício\r\nId: 1603628. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1603777": [
            "2013-12-10 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDEZEMBRO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° E- 03/001/4534/2013, e\r\na Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n- Designar Luciana de Oliveira Ribeiro, ID. Funcional nº 3.281.404-6, para Gestora do Convênio SEEDUC nº 76/2013, celebrado entre a SOCIEDADE NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCAÇÃO E CULTURA S/S LTDA - UNIGRANRIO, e esta SEEDUC, cujo objeto é a cooperação técnica para autorizar o acesso de cursistas do Mestrado Profissional em Ensino de Ciências na Educação Básica, oferecido pela UNIGRANRIO, a unidades escolares da Rede Pública Estadual, para a realização de pesquisas de campo, necessárias à formação dos mestrandos regularmente matriculados na instituição e a oferta de cinco vagas no citado curso de mestrado, com bolsas de estudo integrais, a servidores indicados por esta SEEDUC e devidamente aprovados em processo seletivo promovido pela proponente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2013\r\nSubsecretário de Gestão de Pessoas\r\nId: 1603777\r\n"
        ],
        "1603779": [
            "2013-12-10 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 2013\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/1971/2013, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Rita de Cássia Manhães da Silva, mat. nº 5.013.305-7, para Gestora do Convênio SEEDUC nº 81/2013, celebrado entre o Município de Duque de Caxias, através da Secretaria Municipal de Educação de Duque de Caxias, e esta SEEDUC, cujo objeto é o repasse de recursos financeiros recebidos pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, visando à execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, para aquisição exclusiva de gêneros alimentícios, no Município de Duque de Caxias.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2013\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1603779\r\n"
        ],
        "1603799": [
            "2013-12-10 00:00:00",
            " \r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nCONCEDE A “MEDALHA MANOEL TENREIRO - DISTINÇÃO ÀS LITERATURAS PROFISSIONAIS”.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais, de acordo com o item II, do art. 3º, do Decreto nº 14.598, de 29 de março de 1990,\r\nRESOLVE:\r\n“Medalha Manoel Tenreiro - Distinção às Literaturas Profissionais”, aos militares abaixo relacionados, de acordo com o parecer da comissão designada para análise dos trabalhos literários apresentados e considerados relevantes ao ensino e ao desenvolvimento profissional, na forma do Anexo:\r\nReferente ao ano de 2012:\r\n, RG 19.781 - ID. Funcional n° 00611901-8;\r\nSOARES LASNEAUX, RG 24.872 - ID. Funcional n° 02652455-4;\r\nMARTINS, RG 26.485 - ID. Funcional n° 02645573-0;\r\nFILHO, RG 26.503 - ID. Funcional n° 02645066-6;\r\nDE CARVALHO, RG 19.933 - ID. Funcional n° 02622165-9;\r\nDA SILVA, RG 28.980 - ID. Funcional n° 00613976-0;\r\nJARDIM DA SILVA, RG 31.262 - ID. Funcional n° 00614201-0;\r\nReferente ao ano de 2013:\r\n, RG 24.863 - ID. Funcional n° 002628732-3;\r\n, RG 31.257- ID. Funcional n° 000614196-0;\r\nROLLO, RG 32.163- ID. Funcional n° 000615041-1;\r\n, RG 35.692- ID. Funcional n° 004189699-8;\r\nDE ARAÚJO, RG 42.024- ID. Funcional n°004340725-0; e\r\nDA SILVA, RG 40.872- ID. Funcional n° 004332019-8.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2013\r\nSÉRGIO SIMÕES - Cel BM\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\n751,\r\nMILITARES\r\nTÍTULO DO TRABALHO LITERÁRIO\r\n, RG 19.781\r\nO Comportamento do Fogo em Ambiente Natural de Matas e Montanhas em uma Panorâmica dos Caminhos do Aprimoramento para Preservação do Meio Ambiente.\r\nSOARES LASNEAUX24.872\r\n.\r\ne Maj, RG 26.503\r\n.\r\n, RG 19.933\r\nManual de Pilotagem de Emergência, Formações e Técnicas de Escolta com Motocicletas do CBMERJ.\r\n, RG DA GLÓRIA FERNANDES 31.262\r\nManual de Gestão de EPis (inspeção, análise e manutenção de equipamentos de proteção individual e coletiva utilizados em trabalhos verticais).\r\ne Cap, RG 57\r\nde Busca, Resgate e Salvamento com Cães.\r\ne 1º Ten DA SILVA40.872\r\nManual de Abastecimento de Recursos Hídricos para Incêndios.\r\nRG CAROLINA 42.024\r\n.\r\nId: 1603799\r\n"
        ],
        "1604030": [
            "2013-12-10 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo n° E-12/079/0845/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores Paulo Cezar Ribeiro da Cunha, Chefe do Centro de Processamento de Dados, matr. 1393, Luiz Carlos Manso Alves, Chefe de Seção de Impressão de Formulários Contínuos, matr. 595, e Bruna Geron Velloso da Silva, Assistente da Divisão de Planejamento Gráfico, matr. 1653, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato n° 25/2013, firmado com a empresa CALCGRAF INFORMÁTICA E CONSULTORIA LTDA.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.\r\nNiterói, 09 de dezembro de 2013\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1604030\r\n"
        ],
        "1604101": [
            "2013-12-10 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n06 DE DEZEMBRO DE 2013\r\nAUTORIZA O MAIA VINAGRE LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654, de 23/12/2010, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/812.986/2012 e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final, em 23/05/2013,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome fantasia: MAIA VINAGRE.\r\nEntidade Mantenedora: INSTITUTO MAIA VINAGRE FUNDAMENTAL LTDA.\r\nCNPJ nº: 15.462.127/0001-08\r\nEndereço: Rua Newton Prado, nº 65, parte, Santa Rosa, Município de Niterói.\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 27/12/2012.\r\nEficácia a partir de: Ano Letivo de 2013.\r\nFundamento Legal: Art. 27 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010.\r\nCapacidade máxima de matrículas: 125 alunos, distribuídos em 1 turno.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental do 6º ao 9º ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2013\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1604101\r\n"
        ],
        "1604182": [
            "2013-12-10 00:00:00",
            " CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nATOS DO CORREGEDOR-CHEFE\r\nMBRO DE 2013\r\nDISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 104 da Lei Complementar 69, de 19 de novembro de 1990, com a redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 07 de fevereiro de 2003,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar processo administrativo disciplinar para apuração dos fatos mencionados no processo administrativo disciplinar nº E- 04/121.036/2011, conforme decisão do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externona 293ª Sessão, publicada no Diário Oficial de 09 de dezembro de 2013.\r\n- Designar os Corregedores-Auxiliares DIEGO BARROS DE ANDRADE, ID 4384078-7, MILTON DE OLIVEIRA PENNA, ID 1956762-6 e VAYNE DOS SANTOS GONÇALVES, ID 1951467-0, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissãoincumbida de dar cumprimento ao disposto no art. 1º.\r\n- O processo administrativo disciplinar instaurado por esta Portaria deverá estar concluído no prazo de 90 (noventa) dias, com a observância do disposto no art. 68 do Decreto-Lei nº 220, de 18.7.1975, combinado com o art. 324 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\nOs membros da Comissão deverão observar também as disposições estabelecidas nas Portarias SSER nº 11, de 17/02/2009, CTCE nºs 231 e 232, de 03.03.2009 e 10.03.2009, respectivamente, bem como na CI CIRCULAR CTCE nº 03, de 11.03.2009 e CI CIRCULAR CTCE nº 30, de 20 de dezembro de 2010.\r\n- Fica o Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor-Auxiliar por ele designado, incumbido de realizar diligências junto aos órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução do PAD a que se refere esta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2013\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1604182\r\n"
        ],
        "1604183": [
            "2013-12-10 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 104 da Lei Complementar nº 69, de 19 de novembro de 1990, com a redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 07 de fevereiro de 2003,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar processo administrativo disciplinar para apuração dos fatos mencionados no processo administrativo disciplinar nº E- 04/121.034/2011,conforme decisão do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externona 293ª Sessão, publicada no Diário Oficial de 09 de dezembro de 2013.\r\n- Designar os Corregedores-Auxiliares DIEGO BARROS DE ANDRADE, ID 4384078-7, MILTON DE OLIVEIRA PENNA, ID 1956762-6 e VAYNE DOS SANTOS GONÇALVES, ID 1951467-0, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissãoincumbida de dar cumprimento ao disposto no art. 1º.\r\n- O processo administrativo disciplinar instaurado por esta Portaria deverá estar concluído no prazo de 90 (noventa) dias, com a observância do disposto no art. 68 do Decreto-Lei nº 220, de 18.7.1975, combinado com o art. 324 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\nOs membros da Comissão deverão observar também as disposições estabelecidas nas Portarias SSER nº 11, de 17/02/2009, CTCE nºs 231 e 232, de 03.03.2009 e 10.03.2009, respectivamente, bem como na CI CIRCULAR CTCE nº 03, de 11.03.2009 e CI CIRCULAR CTCE nº 30, de 20 de dezembro de 2010.\r\n- Fica o Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor-Auxiliar por ele designado, incumbido de realizar diligências junto aos órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução do PAD a que se refere esta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2013\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1604183\r\n"
        ],
        "1604184": [
            "2013-12-10 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 104 da Lei Complementar 69, de 19 de novembro de 1990, com a redação dada pela Lei Complementar 107, de 07 de fevereiro de 2003,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar processo administrativo disciplinar para apuração dos fatos mencionados no processo administrativo disciplinar nº E- 04/121.068/2011,conforme decisão do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externona 293ª Sessão, publicada no Diário Oficial de 09 de dezembro de 2013.\r\n- Designar os Corregedores-Auxiliares DIEGO BARROS DE ANDRADE, ID 4384078-7, MILTON DE OLIVEIRA PENNA, ID 1956762-6 e VAYNE DOS SANTOS GONÇALVES, ID 1951467-0, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissãoincumbida de dar cumprimento ao disposto no art. 1º.\r\n- O processo administrativo disciplinar instaurado por esta Portaria deverá estar concluído no prazo de 90 (noventa) dias, com a observância do disposto no art. 68 do Decreto-Lei nº 220, de 18.7.1975, combinado com o art. 324 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\nOs membros da Comissão deverão observar também as disposições estabelecidas nas Portarias SSER nº 11, de 17/02/2009, CTCE nºs 231 e 232, de 03.03.2009 e 10.03.2009, respectivamente, bem como na CI CIRCULAR CTCE nº 03, de 11.03.2009 e CI CIRCULAR CTCE nº 30, de 20 de dezembro de 2010.\r\n- Fica o Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor-Auxiliar por ele designado, incumbido de realizar diligências junto aos órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução do PAD a que se refere esta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2013\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1604184\r\n"
        ],
        "1604185": [
            "2013-12-10 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 104 da Lei Complementar nº 69, de 19 de novembro de 1990, com a redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 07 de fevereiro de 2003,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar processo administrativo disciplinar para apuração dos fatos mencionados no processo administrativo disciplinar nº E- 04/121.033/2011, conforme decisão do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externona 293ª Sessão, publicada no Diário Oficial de 09 de dezembro de 2013.\r\n- Designar os Corregedores-Auxiliares DIEGO BARROS DE ANDRADE, ID 4384078-7, MILTON DE OLIVEIRA PENNA, ID 1956762-6 e VAYNE DOS SANTOS GONÇALVES, ID 1951467-0, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissãoincumbida de dar cumprimento ao disposto no art. 1º.\r\n- O processo administrativo disciplinar instaurado por esta Portaria deverá estar concluído no prazo de 90 (noventa) dias, com a observância do disposto no art. 68 do Decreto-Lei nº 220, de 18.7.1975, combinado com o art. 324 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\nOs membros da Comissão deverão observar também as disposições estabelecidas nas Portarias SSER nº 11, de 17/02/2009, CTCE nºs 231 e 232, de 03.03.2009 e 10.03.2009, respectivamente, bem como na CI CIRCULAR CTCE nº 03, de 11.03.2009 e CI CIRCULAR CTCE nº 30, de 20 de dezembro de 2010.\r\n- Fica o Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor-Auxiliar por ele designado, incumbido de realizar diligências junto aos órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução do PAD a que se refere esta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2013\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1604185\r\n"
        ],
        "1604186": [
            "2013-12-10 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 104 da Lei Complementar nº 69, de 19 de novembro de 1990, com a redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 07 de fevereiro de 2003,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar processo administrativo disciplinar para apuração dos fatos mencionados no processo administrativo disciplinar nº E- 04/084/101/2013,conforme decisão do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externona 293ª Sessão, publicada no Diário Oficial de 09 de dezembro de 2013.\r\n- Designar os Corregedores-Auxiliares DIEGO BARROS DE ANDRADE, ID 4384078-7, FRANCISCO IVAN RODRIGUES DE SOUZA, ID 4405439 e JAILCE SOUZA ASSIS, ID 1950425-0, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissãoincumbida de dar cumprimento ao disposto no art. 1º.\r\n- O processo administrativo disciplinar instaurado por esta Portaria deverá estar concluído no prazo de 90 (noventa) dias, com a observância do disposto no art. 68 do Decreto-Lei nº 220, de 18.7.1975, combinado com o art. 324 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\nOs membros da Comissão deverão observar também as disposições estabelecidas nas Portarias SSER nº 11, de 17/02/2009, CTCE nºs 231 e 232, de 03.03.2009 e 10.03.2009, respectivamente, bem como na CI CIRCULAR CTCE nº 03, de 11.03.2009 e CI CIRCULAR CTCE nº 30, de 20 de dezembro de 2010.\r\n- Fica o Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor-Auxiliar por ele designado, incumbido de realizar diligências junto aos órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução do PAD a que se refere esta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2013\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1604186\r\n"
        ],
        "1604187": [
            "2013-12-10 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 104 da Lei Complementar nº 69, de 19 de novembro de 1990, com a redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 07 de fevereiro de 2003,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar processo administrativo disciplinar para apuração dos fatos mencionados no processo administrativo disciplinar nº E- 04/084/100/2013,conforme decisão do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externona 293ª Sessão, publicada no Diário Oficial de 09 de dezembro de 2013.\r\n- Designar os Corregedores-Auxiliares DIEGO BARROS DE ANDRADE, ID 4384078-7, FRANCISCO IVAN RODRIGUES DE SOUZA, ID 4405439 e JAILCE SOUZA ASSIS, ID 1950425-0, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão incumbida de dar cumprimento ao disposto no art. 1º.\r\n- O processo administrativo disciplinar instaurado por esta Portaria deverá estar concluído no prazo de 90 (noventa) dias, com a observância do disposto no art. 68 do Decreto-Lei nº 220, de 18.07.1975, combinado com o art. 324 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\nOs membros da Comissão deverão observar também as disposições estabelecidas nas Portarias SSER nº 11, de 17/02/2009, CTCE nºs 231 e 232, de 03.03.2009 e 10.03.2009, respectivamente, bem como na CI CIRCULAR CTCE nº 03, de 11.03.2009 e CI CIRCULAR CTCE nº 30, de 20 de dezembro de 2010.\r\n- Fica o Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor-Auxiliar por ele designado, incumbido de realizar diligências junto aos órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução do PAD a que se refere esta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2013\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1604187\r\n"
        ],
        "1604188": [
            "2013-12-10 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em conta a decisão do Colegiado na 293ª Sessão, de 05 de dezembro de 2013, publicada no Diário Oficial de 09 de dezembro de 2013,\r\nInstaurar Sindicância para apuração dos fatos mencionados nos autos do processo nº E-04/006.790/2011.\r\n- Designar o Corregedor-Auxiliar Leonardo Amaro Monte de Almeida, ID 4365326-0, pararealizar a sindicância.\r\n- A Sindicância instaurada por esta Portaria deverá estar concluída no prazo de 30 (trinta) dias, com a observância do disposto no art. 317 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\nDeverão ser observadas também as disposições estabelecidas na CI CIRCULAR CTCE nº 30, de 20 de dezembro de 2010.\r\n- Fica o Corregedor-Auxiliar Sindicante, pessoalmente, incumbido de realizar diligências, inclusive as relacionadas com os ofícios expedidos pelo Corregedor-Chefe, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução da Sindicância a que se refere esta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2013\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1604188\r\n"
        ],
        "1604189": [
            "2013-12-10 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais e tendo em conta a decisão do Colegiado na 293ª Sessão, de 05 de dezembro de 2013, publicada no Diário Oficial de 09 de dezembro de 2013,\r\nInstaurar Sindicância para apuração dos fatos mencionados nos autos do processo nº E-04/227.764/2010.\r\nrealizar a sindicância.\r\n- A Sindicância instaurada por esta Portaria deverá estar concluída no prazo de 30 (trinta) dias, com a observância do disposto no art. 317 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\nDeverão ser observadas também as disposições estabelecidas na CI CIRCULAR CTCE nº 30, de 20 de dezembro de 2010.\r\n- Fica o Corregedor-Auxiliar Sindicante, pessoalmente, incumbido de realizar diligências, inclusive as relacionadas com os ofícios expedidos pelo Corregedor-Chefe, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução da Sindicância a que se refere esta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2013\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1604189\r\n"
        ],
        "1604350": [
            "2013-12-11 00:00:00",
            " DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013\r\nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF nº 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/044/105/2013,\r\nRESOLVE:\r\nExcluir do Anexo I.C.4 - Empresas Vinculadas a IFE 11 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Bebidas, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nIRF de Destino\r\n08.186.591\r\nGIANNONE TRANSPORTES LTDA\r\n00.01\r\n- A empresa identificada no caput deverá:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nA IFE 11 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Bebidas deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa a sua nova unidade de cadastro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2013\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização em exercício\r\nId: 1604350\r\n"
        ],
        "1604351": [
            "2013-12-11 00:00:00",
            " \r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6.078/2011.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata a mencionada Lei: \r\nEmpresa enquadrada no Regime especial da Lei nº 6.078/2011.\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresas Comerciais\r\nnº\r\n79.762.172\r\n01.178.298/0017- 54\r\nFAURECIA AUTOMOTIVE DO BRASIL LTDA\r\nE-04/045/500/2013\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2013 \r\nSEVERINO POMPILHO DO REGO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização em Exercício\r\nId: 1604351\r\n"
        ],
        "1604352": [
            "2013-12-11 00:00:00",
            "DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6.078/2011.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata a mencionada Lei: \r\nEmpresa enquadrada no Regime especial da Lei 6.078/2011.\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nnº\r\n79.900.842\r\n17.894.0500001- 62\r\nNissan Tranding do Brasil Produtos Automotivos Ltda\r\nE- 04/045/413/2013\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2013 \r\nSEVERINO POMPILHO DO REGO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização em Exercício\r\nId: 1604352\r\n"
        ],
        "1604706": [
            "2013-12-11 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\n13\r\nDE 09 DE DEZEMBRO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA E O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o orçamento anual do Estado para o Exercício de 2013, Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e considerando o que consta do processo nº E-11/006/00.472/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nGestão do Programa RIO POUPA TEMPO - UNIDADES BAIXADA E ZONA OESTE.\r\n: Início 09/12/2013 - Término: 31/12/2013.\r\n: 2232 - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: 2232 - JUCERJA.\r\n: 223200 - JUCERJA.\r\n: 2201- Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços.\r\n: 2201 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços.\r\n220100 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços.\r\n: PT: 2232.144220397.2857 - Operacionalização das Unidades de Atendimento do Rio Poupa Tempo.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39\r\n10\r\nR 355.873,05\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2013 \r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, \r\nEnergia, Indústria e Serviços\r\nId: 1604706\r\n"
        ],
        "1604727": [
            "2013-12-11 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nE \r\nno uso de suas atribuições que lhe confere o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e considerando a necessidade de apurar os fatos constantes no processo nº E-26/001/678/2013,\r\nRESOLVE: \r\n- Instaurar Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E-26/001/678/2013.\r\n- Designar os servidores Estanislau José Corrêa, Assistente I, ID nº 50121928, Ana Paula Torreira Fernandes da Rocha, Assessora, ID nº 50143271 e Ednardo Barbosa Oliveira, Assessor, ID nº 50105086, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Sindicância.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n3\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1604727\r\n"
        ],
        "1604783": [
            "2013-12-11 00:00:00",
            " \r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nTornar pública a adesão ao Tratamento Tributário Especial estabelecido no Decreto n° 36.451/2004, pelo contribuinte abaixo citado:\r\nInscrição\r\nRAIZ CNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nnº\r\n318\r\n09.017.802/0006-93\r\nBraskem Qpar S/A\r\nE-04/037/458/2013\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 05/09/2013, conforme disposto no Termo de Acordo.\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2013 \r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização em exercício\r\nId: 1604783\r\n"
        ],
        "1604786": [
            "2013-12-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\nRAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições estatutárias e legais, e\r\no que determina o Decreto nº 44.489 de 25.11.2013, bem como em atendimento a CI ASCOA nº 46, de 05.12.2013, \r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão Permanente de Avaliação, com a finalidade de selecionar e avaliar animais de propriedade da empresa, existentes no Centro de treinamento de Italva/RJ, considerando que os mesmos ainda não estão registrados contabilmente na empresa.\r\n- A Comissão será composta pelos três servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\nTITULARES:\r\nOTO LUIZ VITAL MARIA PINHEIRO - mat. 1153-6\r\nJOSÉ VICENTE DA COSTA ALMEIDA - mat. 1296-3\r\nJORGE RONALDO CORREA MACHADO (SEAPEC) - mat. 937175-8\r\nterá o prazo de 30(trinta) dias a contar da data da sua publicação para apresentar a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2013\r\nSTELLA ROMANOS\r\nDiretora-Presidente \r\nId: 1604786. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1604829": [
            "2013-12-12 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ , no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários, a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários e o que consta do processo nº E- 18/001.1293/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto de Implantação do novo Museu da Imagem e do Som do Rio de Janeiro \r\n: Esta Portaria Conjunta terá vigência até o dia 31 de dezembro de 2013.\r\n4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n: 4041.00 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura- SEC.\r\n: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura- SEC.\r\n1501.00 - Secretaria de Estado de Cultura- SEC.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 4041.19.571.0127.2224- Apoio a Administração Pública Estadual\r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n4490\r\n00\r\n2.000.000,00\r\nTOTAL\r\n- A emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidas.\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar a concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Os equipamentos e materiais permanentes adquiridos em função da presente Descentralização de execução do crédito orçamentário integrarão o patrimônio da Executante.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2013\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nPresidente da FAPERJ\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 1604829. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1604860": [
            "2013-12-11 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nO FISCAIS DO CONTRATO SEA Nº, PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n, no exercício de suas atribuições legais e a delegação conferida pela Resolução SEA nº 319/2012, objeto do processo nº E-07/000.617/2012,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores VICTOR ZULAR ZVEIBIL, matrícula nº 969840-8, DIEGO KHOURI MOTA, ID Funcional 5007762-7 e ÉRIKA LEITE DE SOUZA FERREIRA SOARES, matrícula 0391222-7, como fiscais do Contrato SEA n° 20/2013,firmado com o CONSÓRCIO ENCIBRA-PARALELA I,cujo objeto é a “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS PARA CONSECUÇÃO DO PLANO REGIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MUNICÍPIOS INSERIDOS NA REGIÃO HIDROGRÁFICA DO PIABANHA”, autorizado através do processo n° E-07/000.491/2012, para em nome da Secretaria de Estado do Ambiente, exercerem todos os atos pertinentes ao acompanhamento e fiscalização das ações decorrentes do presente contrato. \r\nrevogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2013\r\n\r\nANA CLÁUDIA GOMES CONTARINI\r\nDiretora-Geral \r\nId: 1604860\r\n"
        ],
        "1604861": [
            "2013-12-11 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nO FISCAIS DO CONTRATO SEA Nº, PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n, no exercício de suas atribuições legais e a delegação conferida pela Resolução SEA nº 319/2012, objeto do processo nº E-07/000.617/2012,\r\nDesignar os servidores VICTOR ZVEIBIL, matrícula nº 969840-8, DIEGO KHOURI MOTA, ID Funcional 5007762-7 e ÉRIKA LEITE DE SOUZA FERREIRA SOARES, matrícula 0391222-7, como fiscais do CONTRATO SEA n° 25/2013, firmado com a empresa CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S.A,cujo objeto é a “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA ELABORAÇÃO DE CONSULTORIA E APOIO TÉCNICO À SEA NA IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES NO ÂMBITO DO SUBPROGRAMA RIO + LIMPO”, autorizado através do processo nº E-07/001/330/2013, para em nome da Secretaria de Estado do Ambiente, exercerem todos os atos pertinentes ao acompanhamento e fiscalização das ações decorrentes do presente contrato. \r\nrevogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2013\r\nANA CLÁUDIA GOMES CONTARINI\r\nDiretora-Geral \r\nId: 1604861\r\n"
        ],
        "1604894": [
            "2013-12-11 00:00:00",
            "DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013\r\nALTERA O ANEXO I DA PORTARIA Nº 665/ QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5.636/2010\r\nEM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nIncluir no Anexo I da Portaria SAF nº 665/2010, a seguinte empresa.\r\nEmpresa enquadrada no Regime especial da Lei nº 5.636/2010\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\ndo processo\r\nInício do Benefício\r\n79.464.309\r\n10.396.496/0002- 07\r\nFiocerto Indústria e Comércio de Facas e Ferramentas LTDA\r\nE- 04/249.513/2011\r\n01/12/2011\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de início do benefício.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2013\r\nSEVERINO POMPILHO DO REGO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização em exercício\r\nId: 1604894\r\n"
        ],
        "1604895": [
            "2013-12-11 00:00:00",
            " DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n08.\r\nno uso de suas atribuições,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial de que trata o mencionado Decreto:\r\n\r\nInscrição Estadual\r\nEmpresa\r\nº\r\n79.510.300\r\nJoalheria Meiry West\r\nShopping Ltda.\r\nE-04/273682/2011\r\nO contribuinte beneficiado deverá apresentar, trimestralmente, a esta Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização a demonstração das operações alcançadas, pela legislação em causa, através de meio magnético, até o dia 15 do mês subsequente ao período estipulado.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 28 de dezembro de 2011.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2013\r\nSEVERINO POMPILHO DO REGO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização em Exercício\r\nId: 1604895\r\n"
        ],
        "1604896": [
            "2013-12-11 00:00:00",
            " \r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial de que trata a mencionada Lei:\r\n\r\nInscrição Estadual\r\nEmpresa\r\nº\r\n79.446.696\r\nLOJA CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA ME\r\nE-04/237689/2011\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao período de 01/09/2011.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2013\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização em exercício\r\nId: 1604896\r\n"
        ],
        "1604897": [
            "2013-12-11 00:00:00",
            "\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 41\r\nEM EXERCÍCIO no uso de suas atribuições,\r\nRESOLVE:\r\nFica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial de que trata o mencionado Decreto:\r\nInscrição Estadual\r\nEmpresa\r\nProcesso nº\r\n78.191.155\r\nSara Joias e Presentes Ltda.\r\nE-04/152.083/2009\r\nO contribuinte beneficiado deverá apresentar, trimestralmente, a esta Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização a demonstração das operações alcançadas, pela legislação em causa, através de meio magnético, até o dia 15 do mês subsequente ao período estipulado.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a contar de 30 de janeiro de 2009.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2013 \r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização em Exercício\r\nId: 1604897\r\n"
        ],
        "1604898": [
            "2013-12-11 00:00:00",
            " \r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial de que trata a mencionada lei:\r\n\r\nInscrição Estadual\r\nEmpresa\r\nProcesso nº\r\n78.331.380\r\nUNIEPIS - EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO E UNIFORMES LTDA\r\nE-04/132086/2012\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao período de 01/02/2012.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2013\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização em exercício\r\nId: 1604898\r\n"
        ],
        "1604913": [
            "2013-12-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E O COMANDANTE - PMERJ, no uso das atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma, a seguir especificada:\r\n: Contigentes da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o convênio de cooperação na modalidade urbana e ordem pública, conforme o Decreto Estadual nº 42.875, de 15/03/2011, alterado pelo Decreto nº 43.309, de 24/11/2011. Processo nº E-07/504.527/2012.\r\n: Data de início: 01/10/2013 - Término: 31/11/2013.\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente- INEA.\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n243.200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n: 2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: 2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: 261.100 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: PT: 2432.18.122.0002.2660\r\nNATUREZA DE DESPESA\r\nFONTE\r\nVALOR\r\n3190\r\n19\r\nR 31.500,00\r\nR 31.500,00\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada, a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidos.\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta portaria.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante no Caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2013\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente do INEA\r\nComandante Geral da Polícia Militar\r\nId: 1604913. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1604925": [
            "2013-12-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR NA IMPLANTAÇÃO DAS PROPOSTAS APROVADAS PELA DOF, REFERENTE A CONSULTORIA PARA IMPLANTAÇÃO DE ATIVIDADES DE GERENCIAMENTO E GESTÃO\r\nTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM no uso de suas atribuições legais,\r\n- Designar para compor na implantação das propostas aprovadas pela Diretora do Orçamento e Finanças, referente aos trabalhos desenvolvidos pelos Serviços Contínuos de Consultoria para Implantação de Atividades de Gerenciamento e Gestão, visando atender a DOF, os seguintes servidores: \r\nPRESIDENTE:\r\nMARIA TEREZA VIEIRA FULCHI VIANNA, ID Funcional n° 2848745- 1.\r\nMEMBROS:\r\nLUIZ ALBERTO DA SILVA, ID Funcional n° 2841185-4.\r\nCARLOS ALBERTO LEITE CHARLES, ID Funcional n° 2844785-9.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2013\r\nPresidente \r\nId: 1604925. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1604998": [
            "2013-12-12 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE .\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 23, de 06 de dezembro de 2013,\r\n\r\n:\r\nOs preços a que se refere o art. 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de dezembro de 2013, são os seguintes:\r\ngasolina automotiva: R 3,0513 por litro;\r\ndiesel: R 2,3394 por litro;\r\ngás liquefeito de petróleo (GLP): R 3,1859 por quilograma;\r\nquerosene de aviação (QAV): R 1,5960 por litro;\r\nálcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 2,3368 por litro;\r\ngás natural veicular (GNV): R 1,8229 por m³.\r\nPara efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2013\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1604998\r\n"
        ],
        "1605112": [
            "2013-12-12 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nCOMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir Fernando Antonio Rezende da Silva Filho, matrícula 0.972.410-5, pelo servidor Renan Ribeiro dos Santos, ID 5015029-4, nas Comissões de Acompanhamento, da Execução, do Recebimento e da Fiscalização dos Contratos, instituída pelas Portarias DGAF, conforme quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nNº\r\nNº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nITS VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP\r\n074/2012\r\nE-04/010.211/2012\r\n3\r\nINSTITUTO BRASILEIRO DE PETRÓLEO, GÁS E BIOCOMBUSTÍVEIS - IBP\r\n033/2013\r\nE-04/089.003/2013\r\n902/2013\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1605112\r\n"
        ],
        "1605155": [
            "2013-12-12 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE\r\nDISPENSA E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.380 de 16/01/2009, e a Lei nº 287 de 04/12/1979,\r\nRESOLVE:\r\nDispensar a servidora Jamila Alessandra Perini, matrícula n° 500.037-7, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais localizados na Coordenação de Cursos de Tecnologia em Produção de Fármacos e Farmácia - CoTPFF, a contar de 01.01.2013, DESIGNANDO como sua substituta a servidora Alessandra Micherla Rodrigues do Nascimento, matrícula nº 500.030-2.\r\nA presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2013\r\nReitor\r\nId: 1605155. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1605156": [
            "2013-12-12 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA PRIMEIRA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, designada através da Portaria UEZO nº 364/2013, designando os servidores listados abaixo.\r\nTitulares:\r\nJOÃO BOSCO DE SALLES - matrícula nº 500.028-6 - Presidente\r\nCARLOS ALBERTO ALVES LEMOS - matrícula nº 500.002-1\r\nROSANA DA PAZ FERREIRA - matrícula nº 500.011-2\r\nSuplentes:\r\nNEYDA DE LA CARIDAD OM TAPANES - matrícula nº 500.042-7\r\nEDMILSON MONTEIRO DE SOUZA - matrícula nº 500.074-0\r\nA presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2013\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\nReitor \r\nId: 1605156. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1605241": [
            "2013-12-11 00:00:00",
            " \r\nONTRATO Nº 001/2013.\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 527 de 12/06/2013, \r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 001/2013, instituída pela Portaria DGAF nº 090, de 18/04/2013, que passa a ser integrada pela servidora Beatriz de Souza Bueno, ID 4433023-5, em substituição ao servidor Alexandre de Oliveira Pimentel. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2013\r\nSubsecretário Adjunto\r\n\r\nÃO DE FISCALIZAÇÃOCONTRATO Nº 014/2011.\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 527 de 12/06/2013, \r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 014/2011, instituída pelo Ato da Secretária, de 22/08/2011, que passa a ser integrada pelo servidor Denilson Nicolau Costa Serio, ID 4372134-0, em substituição ao servidor Alexandre de Oliveira Pimentel. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2013\r\nSubsecretário Adjunto\r\nESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nSUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 527, de 12/06/2013, \r\n, ID 443687-5, Maria Regina Pontin de Mattos, ID 2023695-6, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato nº 040/2013 que celebra com a Empresa Estilo Nacional Ltda.-EPP.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2013\r\nMARIO LUIZ BORGES DA CUNHA\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1605241\r\n"
        ],
        "1605266": [
            "2013-12-12 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FINS QUE MENCIONA\r\n\r\nFMIS/RJ, no exercício de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para, sob a presidência do primeiro, promover o inventário físico dos bens existentes em almoxarifado em 31 de dezembro de 2013, a contar da data da publicação da presente.\r\nRENATO BAPTISTA ALVES - ID: 44280203\r\nEDNA DE ARAÚJO - ID: 32158165\r\nSÔNIA REGINA BARROS DIAS - ID: 41784766\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Constas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2013\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAUJO\r\nPresidente\r\nId: 1605266. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1605268": [
            "2013-12-12 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS/RJ, no exercício de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, promover o inventário físico dos bens patrimoniais existentes em 31 de dezembro de 2013, a contar da data da publicação da presente.\r\nMANUEL RIBEIRO PEREIRA, ID: 32157738\r\nMARCOS VARANDA, ID: 42617669\r\nSERGIO MAGALHÃES, ID: 42617707\r\nWALDSON ANDRADE PIRES, ID: 4280414\r\nSILVIA HELENA S.S.M. BERNARDINO, ID: 41784740\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Cultura.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2013\r\nPresidente da FMIS\r\n\r\nId: 1605268. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1605285": [
            "2013-12-12 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n3\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n.\r\nENDEREÇO:\r\nRio de Janeiro RJ. \r\n90\r\n2\r\nATIVIDADE:\r\nCosméticos; e\r\n\r\n3\r\n.\r\nENDEREÇO:\r\nRJ. \r\n12\r\n7\r\nATIVIDADE:\r\nrmácia Privativa com Armazenamento, Manipulação e Dispensação de Medicamentos Quimioterápicos.\r\n2013\r\nGlaxosmithkline Brasil Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\nRio de Janeiro RJ. \r\n69\r\n2004\r\nATIVIDADE:\r\nArmazenar, Importar, Exportar e Distribuir Medicamentos; e\r\nArmazenar, Distribuir e Exportar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle\r\n/2013\r\nLaboratório Simões Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\nPraça da Bandeira - RJ. \r\n96\r\n1972\r\nATIVIDADE:\r\n\r\n/2013\r\nWasser Farma Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\nRio de Janeiro - RJ. \r\n52\r\n1997\r\nATIVIDADE:\r\n\r\n/2013\r\nDrogaria Soares Coimbra de Parada Modelo Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\nGuapimirimRJ. \r\n06\r\n2007\r\nATIVIDADE:\r\nDispensar Medicamentos não sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\nDispensar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle; \r\nComércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene, Produtos Correlatos, Plantas Medicinais e Alimentos permitidos pela Legislação Vigente. \r\n/2013\r\n\r\nLaboris Farmacêutica Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\nRio de Janeiro - RJ. \r\n08\r\n2000\r\nATIVIDADE:\r\nFabricar, Importar e Exportar Medicamentos; e\r\n. \r\n/2013\r\nInstituto Biochimico Indústria Farmacêutica Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\nRio de Janeiro - RJ. \r\n3\r\n1980\r\nATIVIDADE:\r\nArmazenar, Embalar, Exportar, Fabricar, Importar e Transportar Medicamentos;\r\nImportar, Exportar e Transportar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle;Armazenar, Importar e Transportar Insumos Farmacêuticos, inclusive sujeitos a Regime Especial de Controle. \r\n/2013\r\nSS White Artigos Dentários Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\nRio de Janeiro RJ. \r\n57\r\n10\r\nATIVIDADE:\r\nExportar, Embalar, Importar e Fabricar Produtos Correlatos \r\n/2013\r\n.\r\nENDEREÇO:\r\nRio de Janeiro - RJ. \r\n3\r\n2009\r\nATIVIDADE:\r\n. \r\n/2013\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2013 \r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1605285\r\n"
        ],
        "1605286": [
            "2013-12-12 00:00:00",
            " 3\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nRichet Pesquisas de Physiopathologia Humana Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\n- RJ. \r\n12\r\n07\r\nATIVIDADE:\r\n\r\n3\r\nInstituição Adventista Este Brasileira de Prevenção e Assistência à Saúde.\r\nENDEREÇO:\r\nRio de Janeiro RJ. \r\n19\r\n1989\r\nATIVIDADE:\r\nLaboratório de Análises Clínicas. \r\n2013\r\n.\r\nENDEREÇO:\r\n- RJ. \r\n93\r\n3\r\nATIVIDADE:\r\nLaboratório de Análises Clínicas. \r\n/2013\r\nMulti-Medic Assessora Biomédica Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\nRio de Janeiro - RJ. \r\n00\r\n2007\r\nATIVIDADE:\r\nLaboratório de Análises Clínicas. \r\n/2013\r\nCentro de Diagnóstico Citológico.\r\nENDEREÇO:\r\n- RJ. \r\n93\r\n2004\r\nATIVIDADE:\r\n.\r\n/2013\r\n.\r\nENDEREÇO:\r\nRio de Janeiro - RJ. \r\n0\r\n4\r\nATIVIDADE:\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\n/2013\r\nCientificalab Produtos Laboratoriais e Sistemas Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\nBarra de São João- RJ. \r\n91\r\n2010\r\nATIVIDADE:\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\n/2013\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1605286\r\n"
        ],
        "1605287": [
            "2013-12-12 00:00:00",
            "3\r\nDETERMINA O INDEFERIMENTO E ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\narquivar o processo de “Comunicação de Importação de Produtos Dispensados de Registro” abaixo mencionado:\r\n3\r\nPasta Itália Comércio Exterior Ltda.\r\n03.501.773/0001-40\r\nENDEREÇO:\r\nRua Guatemala, nº 170 - Penha - Rio de Janeiro - RJ.\r\nNão atender convocação para receber formulário de exigências formuladas em 02/08/2013.\r\n3\r\nPasta Itália Comércio Exterior Ltda.\r\n03.501.773/0001-40\r\nENDEREÇO:\r\nRua Guatemala, nº 170 - Penha - Rio de Janeiro - RJ.\r\nNão atender convocação para receber formulário de exigências formuladas em 31/01/2013.\r\nE-08/001.3936/2013\r\nLavazza do Brasil Indústria e Comércio Ltda.\r\n07.495.268/0001-90\r\nENDEREÇO:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nNão cumprir exigências notificadas pela SUVISA/DFA em 11/06/2013. \r\n3\r\nLavazza do Brasil Indústria e Comércio Ltda.\r\n07.495.268/0001-90\r\nENDEREÇO:\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\nNão cumprir exigências notificadas pela SUVISA/DFA em /2013. \r\nE-08/001.6784/2013\r\nLa Finestra Sul Cielo Brasil Importação e Distribuição de Alimentos e Bebidas Ltda.\r\n05.519.580/0001-41\r\nENDEREÇO:\r\nSP.\r\nexigências notificadas pela SUVISA/DFA em /2013. \r\n001/5736/2013\r\nProtein Supplies Brasil Importação, Exportação e Comércio de Produtos Dietéticos Ltda.\r\n09.158.048/0001-05\r\nENDEREÇO:\r\nRua Conde de Lage, nº 44, sala 401 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\nNão cumprir integralmente as exigências notificadas pela SUVISA/DFA em 04/07/2013. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1605287\r\n"
        ],
        "1605288": [
            "2013-12-12 00:00:00",
            " 3\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nHospital Municipal Nossa Senhora do Loreto\r\nENDEREÇO:\r\nRio de Janeiro RJ. \r\n60\r\n4\r\nATIVIDADE:\r\n\r\n3\r\nHospital Naval Marcílio Dias\r\nENDEREÇO:\r\nRio de Janeiro RJ. \r\n70\r\n\r\n1989\r\nATIVIDADE:\r\n. \r\n2013\r\n.\r\nENDEREÇO:\r\nRio de Janeiro RJ\r\n89\r\n1989\r\nATIVIDADE:\r\n. \r\n/2013\r\nHospital Maternidade Fernando Magalhães\r\nENDEREÇO:\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n17\r\n1989\r\nATIVIDADE:\r\nAgência Transfusional. \r\n/2013\r\nSERUM Hematologia e Hemoterapia Ltda\r\nENDEREÇO:\r\n- RJ\r\n14\r\n1999\r\nATIVIDADE:\r\nAgência Transfusional. \r\n/2013\r\nMedclinica Centro de Teresópolis Ltda\r\nENDEREÇO:\r\n- RJ\r\n98\r\n9\r\nATIVIDADE:\r\nFarmácia Privativa com Manipulação e Dispensação de Medicamentos Antineoplásicos.\r\n/2013\r\nHospital Municipal Dr. Adalberto da Graça\r\nENDEREÇO:\r\n- RJ\r\n28\r\n04\r\nATIVIDADE:\r\n\r\n/2013\r\nCentro de Infertilidade e Medicina Fetal do Norte Fluminense Ltda\r\nENDEREÇO:\r\n- - RJ. \r\n03\r\n3\r\nATIVIDADE:\r\n. \r\n569/2013\r\nHematologistas Associados Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n83\r\n2\r\nATIVIDADE:\r\nncia Transfusional\r\n/2013\r\nOnco-Vitae Serviços Médicos S/C Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n11\r\n8\r\nATIVIDADE:\r\nrivativa com Manipulação de Medicamentos Antineoplásicos \r\n/2013\r\n\r\nFundação Eletronuclear de Assistência Médica\r\nENDEREÇO:\r\nnº - - RJ\r\n60\r\n1992\r\nATIVIDADE:\r\nLaboratório de Análises Clínicas\r\n/2013\r\n`Or de Cascadura S/A\r\nENDEREÇO:\r\nRio de Janeiro \r\n58\r\n10\r\nATIVIDADE:\r\n. \r\n/2013\r\nrodutos Laboratoriais e Sistemas Ltda\r\nENDEREÇO:\r\n- RJ\r\n10\r\n10\r\nATIVIDADE:\r\n. \r\n/2013\r\nInstituto Biochimico Indústria Farmacêutica Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\nRJ\r\n33.258.401/0011-77\r\nE-08/100.058/2010\r\nATIVIDADE:\r\nArmazenar, Embalar, Reembalar, Exportar, Importar e Transportar Medicamentos; \r\nArmazenar e Expedir Medicamentos e Insumos Farmacêuticos sujeitos ao Regime Especial de Controle\r\n575/2013\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1605288\r\n"
        ],
        "1605289": [
            "2013-12-12 00:00:00",
            "3\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\nDeterminar o arquivamento dos processos relativos às Denúncias Públicas, investigadas e concluídas:\r\n\r\nProc. n° E-08/101.081/2005\r\nProc. n° E-08/101.177/2012\r\nProc. n° E-08/101.259/2006\r\nProc. n° E-08/100.563/2007\r\nProc. n° E-08/001/3420/2013\r\nProc. n° E-08/001/3425/2013\r\nProc. n° E-08/001/5071/2013\r\nProc. n° E-08/100.953/2010\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2013 \r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1605289\r\n"
        ],
        "1605313": [
            "2013-12-11 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA A ELABORAÇÃO DA NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO DETRAN/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no exercício de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-12/061/11223/2013,\r\nas diretrizes estratégicas da organização devem permanecer atreladas ao alcance das metas de arrecadação aliadas a excelência na prestação dos serviços à população e a garantia do cumprimento da legislação de trânsito no Estado;\r\n- que o crescimento da arrecadação ocorrida nos últimos cinco anos exige da atual administração o dever de promover o aperfeiçoamento de sua estrutura administrativa, visando à melhoria de seu desempenho, em atendimento às novas demandas surgidas e que não estão contempladas na Lei nº 4.781/2006;\r\n- que a atual administração, numa ação proativa, já possui um trabalho desenvolvido, pelo INDG, que aponta a necessidade de uma reestruturação organizacional visando a melhoria das características da organização - processos, estrutura organizacional, tecnologia e pessoas - com o objetivo de aumentar significativamente seu desempenho e trazer vantagens competitivas;\r\n- que o referido trabalho estará sendo objeto de reavaliação do seu conteúdo pelo Grupo de Trabalho e estará sendo adaptado às novas realidades da autarquia; e\r\n- que o resultado do trabalho realizado pelo grupo deverá ter a sua conclusão apresentada como proposta de anteprojeto de lei, a ser submetido pelo titular da pasta ao governador do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Instituir Grupo de Trabalho formado com servidores do DETRAN/RJ e servidores colaboradores de outros órgãos estaduais, para a elaboração da nova Estrutura Organizacional do DETRAN/RJ.\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, presididos pelo primeiro, para compor o referido Grupo de Trabalho:\r\nMARCIO BAHIENSE DE CARVALHO LYRA - Identidade Funcional nº 571764-7;\r\nCRISTIANO BRAULINO BARBOSA - Identidade Funcional nº 4401448-1;\r\nSERGIO LUIZ TSE CHAVES - Identidade Funcional nº 4271224-3;\r\nLUIZ CARLOS DAS NEVES - Identidade Funcional nº 589294-5;\r\nSHEILA LUCI ABEL DE MELLO - Identidade Funcional nº 203928-3;\r\nGUSTAVO ARAGÃO MESQUITA - Identidade Funcional nº 440641-1;\r\nMAURO LUIZ RIPARDO PAUXIS - Identidade Funcional nº 4374966- 6;\r\nMÁRCIA DA SILVA MADEIRA - Identidade Funcional nº 2557765-4.\r\n- São atribuições do Grupo de Trabalho, a serem desenvolvidas sob coordenação de seu Presidente, Márcio Bahiense de Carvalho Lyra, Diretor Geral de Administração e Finanças: \r\n- avaliar o estudo desenvolvido e realizar prospecções visando ao estabelecimento das condições institucionais definitivas, para a elaboração das novas competências do órgão;\r\n- revisar e definir todas as atribuições e procedimentos de trabalho, para o desenvolvimento das competências da nova estrutura;\r\n- identificar os recursos humanos não contemplados nas unidades administrativas da atual estrutura orgânica do DETRAN/RJ, que, pela natureza de suas funções, passarão a integrar a nova estrutura e programar, com os respectivos representantes, as ações necessárias à sua implementação;\r\n- elaborar e encaminhar à Presidência do DETRAN/RJ relatórios de progresso das atividades desenvolvidas e o relatório final com a proposta de anteprojeto de lei;\r\n- desempenhar outras atribuições afins. \r\n- O Grupo de Trabalho ora constituído deverá apresentar proposta para a elaboração da nova Estrutura Organizacional do DETRAN/RJ, no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, a partir da data de publicação da presente Portaria.\r\n- O Grupo de Trabalho constituído nesta Portaria atuará até que seja aprovada e implantada a nova Estrutura Organizacional proposta para o DETRAN/RJ.\r\n- O Grupo de Trabalho poderá contar com suporte especializado em sua área de atuação, devendo, neste caso, ser enviada solicitação amplamente fundamentada à Presidência do DETRAN/RJ.\r\n- A Diretoria de Administração e Finanças ficará responsável pelo apoio logístico quanto à instalação do Grupo de Trabalho em local apropriado, disponibilizando todos os equipamentos e insumos necessários para a realização dos trabalhos.\r\n- As normas de funcionamento do Grupo de Trabalho serão elaboradas por seus membros e aprovadas por seu Presidente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2013\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente\r\nId: 1605313. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1605451": [
            "2013-12-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,\r\n- que a Fundação CEPERJ, a partir de sua instituiçãi pela Lei nº 5.420, de 31 de março de 2009, vem apresentando crescimento considerável e ampliou sua atuação pela incorporação das atribuições e atividades da extinta Fundação CIDE, desenvolvendo também as demais atividades regulares,\r\n- que a este crescimento deve corresponder uma modernização das ferramentas para a gestão administrativa e financeira da Instituição, com vistas a uma maior integração e uniformização dos seus processos de trabalho, e\r\n- a necessidade de uma ação capaz de sanear essas necessidades, assim como de prover conformidade às novas normas e orientações dos Órgãos superiores de controle, \r\nRESOLVE:\r\n- Criar Grupo de Trabalho com o objetivo de realizar estudo das áreas consideradas prioritárias, com a finalidade de apresentar um diagnóstico do ambiente institucional, visando à modernização dos procedimentos para obtenção de resultados operacionais eficazes, de forma a oferecer uma prestação de serviços de excelência pela Fundação CEPERJ.\r\n- O Grupo de Trabalho, em seu relatório conclusivo, deverá apresentar informações que constituam um levantamento situacional dos vários departamentos que compõem a estrutura organizacional, visando observar o \"estado da arte” em que se encontram os mecanismos internos das áreas finalísticas e da área meio, priorizando o mapeamento dos fluxos, processos, ambiente computacional e tecnológico, apontando para as correções e soluções de integração necessárias ao processamento ágil, eficiente e seguro para a gestão administrativa da Fundação CEPERJ.\r\n- Para a consecução dos seus objetivos, o Grupo de Trabalho, por intermédio de seu Coordenador, poderá articular-se com os órgãos e servidores desta Fundação, assim como propor à Presidência outras ações, mediante exposição de motivos que as justifiquem.\r\n- Dentre as ações mencionadas no parágrafo anterior, fica conferida ao Grupo de Trabalho a autonomia para escolher e propor a contratação de prestação de serviços técnicos.\r\nO Grupo de Trabalho será integrado pelos seguintes componentes, sob a coordenação do primeiro:\r\nMarcos Aurélio Azevedo de Souza - Id Funcional nº 4359788-2 - Vice-Presidente - Coordenador do GT;\r\nAneth Satie Esaki - Id Funcional nº 3215354-6 - Assessora/APG;\r\nCaius Vinicius Casseres dos Santos - Id Funcional nº.0570221-6 - Assessor/ACA;\r\n- Carlos Eduardo dos Santos Saraça - Id Funcional nº 2714841-6 - Assessor/PRES;\r\nRoberto Roli Junior - Id Funcional nº 2715075-5 - Assessor/ATI;\r\nSérgio Murilo S. Braga - Id Funcional nº 2715388-6 - Ag. Aux. Administrativo/APE.\r\n- O Grupo de Trabalho deverá apresentar os resultados do estudo, com proposta à Presidência, no prazo de 90 (noventa) dias, prorrogáveis por igual prazo.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2013 \r\nJORGE GUILHERME DE MELLO BARRETO\r\nPresidente\r\nId: 1605451. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1605452": [
            "2013-12-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n2013\r\nDESIGNA OS SERVIDORES QUE MENCIONA PARA COMPOR A COMISSÃO DE INVENTÁRIO DA DIVISÃO DE PATRIMÔNIO DA CEPERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo E-01/052/2414/2013, e considerando o disposto na Deliberação TCE nº 198, de 23.01.96, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores EDGARD LUIZ LUCCHESI, Id Funcional nº 3215575-1, JORGE MORAES RODRIGUES, Id Funcional n° 0399722-8 e MARCOS FERREIRA, Id Funcional n° 3500980-2, sem prejuízo das suas funções e sem aumento de despesa, para compor, sob a presidência do primeiro, a Comissão de Inventário da Divisão de Patrimônio da CEPERJ, cujos trabalhos serão realizados no período de 17.12.2013 a 31.12.2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2013\r\nJORGE GUILHERME DE MELLO BARRETO\r\nPresidente\r\nId: 1605452. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1605741": [
            "2013-12-13 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais, e o disposto no o art. 4°, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\nRESOLVE:\r\nNO PROCESSO ADMINISTRATIVO E-12/020.022/2011, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, omissão integrada pelos servidores, sob a presidência do primeiro:\r\n, ID Funcional nº 41860349\r\nMARCUS SIMONINI FERREIRA, ID Funcional nº 06177476\r\nNILZA LOPES DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 19439024\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 dezembro de 2013\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1605741. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1605804": [
            "2013-12-13 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nPORTARIA SSER Nº 46 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013\r\nALTERA O INCISO IV, DO ART. 1º DA PORTARIA SSER Nº 45, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2013.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 2º da Resolução SEFAZ n° 628, de 10 de maio de 2013,\r\nRESOLVE:\r\nA Portaria SSER nº 45, de 08 de novembro de 2013, passa a vigorar com a seguinte alteração:\r\nAltera o inciso IV, do art art. 1º, substituindo o Auditor Fiscal Eduardo Silva Fernandes, por Renato Costa Cavalcanti de Albuquerque, ID funcional 04365303-0, como representante da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização (SAF).\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2013\r\nGEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO\r\nSubsecretário de Estado da Receita\r\nId: 1605804\r\n"
        ],
        "1605911": [
            "2013-12-13 00:00:00",
            " \r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6.108/2011.\r\nEM EXERCÍCIO no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata a mencionada Lei. \r\nEmpresa enquadrada no Regime especial da Lei nº 6.078/2011.\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nnº\r\n85.874.195\r\n02.295.769/0005-33\r\nBenteler Sistemas Automativos LTDA.\r\nE-04/045/416//2013\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2013\r\nSEVERINO POMPILHO DO REGO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização em exercício\r\nId: 1605911\r\n"
        ],
        "1605912": [
            "2013-12-13 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O DE 02.10.2013\r\nPÁGINA 08 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\nDE 30 DE SETEMBRO DE 2013\r\nALTERA O ANEXO I DA PORTARIA N° 665/2010, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI N° 5.636/2010.\r\nArt. 1º \r\nOnde se lê:\r\nANEXO I\r\nEmpresa enquadrada no Regime especial da Lei n° 5.636/2010\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nn°\r\nInício do Benefício\r\n79.225.959\r\n12.838.334/0001-18\r\nYolac Indústria de Alimentos Ltda.\r\nE-04/245176/2011\r\n07/01/2010\r\nLeia-se\r\nANEXO I\r\nEmpresa enquadrada no Regime especial da Lei n° 5.636/2010\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nrocesso n°\r\nInício do Benefício\r\n79.225.959\r\n12.838.334/0001- 18\r\nYolac Indústria de Alimentos Ltda.\r\nE- 04/245176/2011\r\n01/05/2011\r\n\r\nId: 1605912\r\n"
        ],
        "1606051": [
            "2013-12-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nE TURISMO DO ESTADO - TURISRIO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM: \r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\nA presente Portaria Conjunta tem por objetivo a realização do DESENVOLVIMENTO DAS SOLUÇÕES PARA SUPORTE AS AÇÕES INSTITUCIONAIS E ORGANIZACIONAIS DA TURISRIO, correspondentes as 04 (quatro) últimas etapas, totalizando 10 (dez) etapas.\r\n: Esta portaria terá vigência a partir de 01 de setembro até o dia 31 de dezembro de 2013.\r\n4371 - Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TURISRIO.\r\n: 4371.00 - TURISRIO.\r\n: 4371.00 - TURISRIO.\r\n: 4043.00 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DOD RIO DE JANEIRO - UERJ.\r\n4043.00 - UERJ.\r\n: 4043.00 - UERJ.\r\n- CRÉDITO :\r\nPT : 4371.23.695.0382.2014 - INCREMENTO E DIFUSÃO DEST. PROD. TUR. RJ.\r\nModalidade de Aplicação: 3390 - Fonte: 00. Valor da 7ª Etapa: R 211.600,00.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2013\r\nPresidente em exercício da TURISRIO\r\nReitor em exercício da UERJ\r\n*Omitida no D.O. de 02/09/2013.\r\nId: 1606051. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1606063": [
            "2013-12-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nE TURISMO DO ESTADO - TURISRIO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380 de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM: \r\nDescentralizar, em continuidade à realização do DESENVOLVIMENTO DAS SOLUÇÕES PARA SUPORTE AS AÇÕES INSTITUCIONAIS E ORGANIZACIONAIS DA TURISRIO, objeto da Portaria nº 004, de 01 de março de 2013, a execução do crédito orçamentário referente às suas 5ª e 6ª etapas, na forma a seguir especificada:\r\n: 4371 - Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TURISRIO.\r\n4371.00 - TURISRIO.\r\n: 4371.00 - TURISRIO.\r\n: 4043.00 -FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ.\r\n4043.00 - UERJ.\r\n4043.00 - UERJ.\r\n- CRÉDITO:\r\nPT: 4301.23.122.002.2016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS/ADMINISTRATIVAS.\r\nModalidade de Aplicação: 3390 - Fonte: 00.\r\nValor Total da 5ª e parte da 6ª Etapa: R 334.000,00.\r\nPT: 4371.23.695.0382.2014 - INCREMENTO E DIFUSÃO DEST. PROD. TUR. RJ.\r\nModalidade de Aplicação: 3390 - Fonte: 00 Valor Complementar 6ª Etapa: R 89.200,00\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2013\r\nPresidente em exercício da TURISRIO\r\nReitor em exercício da UERJ\r\n*Omitida no D.O. de 02/09/2013.\r\nId: 1606063. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1606072": [
            "2013-12-13 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nOUTUBRO DE 2013\r\nDE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇAERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380 de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e o que consta no processo nº UERJ/16.139/2012,\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\nAtravés da Cooperação Técnica, somar esforços com vistas a aumentar o nível de segurança no entorno dos próprios da UERJ, Campus Francisco Negrão de Lima e demais Campi, proporcionando, através do apoio efetivo de contingentes da PMERJ, as condições ideais ao desenvolvimento de suas atividades.\r\n- Data de início: 01.08.2013 - Término: 31.12.2013.\r\n4043 - UERJ.\r\n: 4043 - UERJ.\r\n4043.00 - UERJ.\r\n: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n2601 - Secretaria de Estado de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n2601.00 - Secretaria de Estado de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT 4043.12.122.0002.2660 - Pessoal e Encargos Sociais da UERJ\r\nModalidade de Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3190\r\n10\r\nR 72.500,00\r\n: 2611 - PMERJ.\r\nUO: 2611 - PMERJ.\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no DOERJ de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de dia 01 de agosto de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2013\r\n\r\nReitor da UERJ\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nJOSÉ LUIZ CASTRO MENDES\r\nComandante- Geral da PMERJ\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 22.11.2013.\r\n\r\nId: 1606072. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1606150": [
            "2013-12-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CONTRATO\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para constituir, sem prejuízo de suas atribuições, a comissão de acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato firmado entre esta Fundação e a empresa FOX PRINT DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA., a contar da publicação desta Portaria, na seguinte forma:\r\nI - Mirian da Rocha Dias - matr. nº 331056-2;\r\nII - Marcelo de Souza Corenza - matr. nº 3310686-5; e\r\nIII - Fabio da Silva Alves - matr. nº 3310666-7.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2013\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nPresidente\r\nId: 1606150. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1606523": [
            "2013-12-16 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n2013\r\nAUTORIZA A ESCOLA BATISTA CAMBUCI, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CAMBUCI/RJO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654, de 23/12/2010, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/10.403.025/2011, e considerando o Parecer da Comissão de Inspeção Final, em 24/09/2012,\r\n:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: ESCOLA BATISTA CAMBUCI\r\nEntidade Mantenedora: ASSOCIAÇÃO ESCOLA BATISTA CAMBUCI\r\nCNPJ nº: 14.178.285/0001-60\r\nEndereço: Rua Virgílio Franklin, nº 980 - Guarani - Município de Cambuci/RJ \r\nLaudo Favorável de Vistoria Inicial: 30/11/2011\r\nEficácia a partir: do ano letivo de 2012\r\nCapacidade máxima de matrículas: 111 alunos, distribuídos em 01 turno\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2013\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n2013\r\nAUTORIZA O INSTITUTO EDUCACIONAL SONHO DE MEL, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654, de 23/12/2010, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/3.610.801/2010, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final, em 29/02/2012,\r\n:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: INSTITUTO EDUCACIONAL SONHO DE MEL \r\nEntidade Mantenedora: Instituto Educacional Almeida Rodrigues LTDA\r\nCNPJ nº: 11.221.993/0001-48 \r\nEndereço: Rua Papa João I, nº 5, casa 01, quadra 06, lote F 01, Jardim Imperial - Município de Itaboraí/RJ\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 25/10/2010\r\nEficácia a partir do ano letivo de 2011\r\nCapacidade máxima de matrículas: 125 alunos distribuídos em 2 turnos\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental, 1º ao 5º ano de Escolaridade.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2013\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1606523\r\n"
        ],
        "1606610": [
            "2013-12-16 00:00:00",
            "CIOEDUCATIVAS\r\nESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nODIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso das suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual n° 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto n° 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013” e o Decreto n° 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dão outras providências”, o Decreto n° 40.765, de 10 de maio de 2007, que “dispõe sobre o DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS”, o Decreto n° 41.334, de 30 de maio de 2008, que “dispõe sobre o DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE, e dá outras providências”, o Decreto n° 42.075, de 09 de outubro de 2009, que ”cria a unidade orçamentária do DEGASE, na estrutura da Secretaria de Estado de Educação”, e conforme o que consta do processo nº E-03/021/2244/2013,\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nAtender a medição de recálculo sem cobertura orçamentária referente às medições 22.2, 23.1 e 24.2 complemento que se reporta à obra de construção do CENSE VOLTA REDONDA. \r\nData de início: 01/12/2013- Término: 31/12/2013.\r\nDepartamento Geral de Ações Socioeducativas- DEGASE.\r\n1802- Departamento Geral de Ações Socioeducativas-NOVO DEGASE.\r\n: 210700- Departamento Geral de Ações Socioeducativas-NOVO DEGASE. \r\n0452-Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n: 0751- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n045200- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro -EMOP. \r\nP.T.:Impl. Reforma e Reeq . Atend. Socioeducativo\r\nND\r\nFR\r\nValor (R )\r\n196\r\n449051\r\n22\r\n185.590,56\r\nTotal\r\n185.590,56\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2013\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1606610\r\n"
        ],
        "1606611": [
            "2013-12-16 00:00:00",
            "CIOEDUCATIVAS\r\nESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nODIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso das suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual n° 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto n° 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013” e o Decreto n° 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dão outras providências”, o Decreto n° 40.765, de 10 de maio de 2007, que “dispõe sobre o Departamento Geral de Ações Socioeducativas”, o Decreto n° 41.334, de 30 de maio de 2008, que “dispõe sobre o Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, e dá outras providências”; o Decreto n° 42.075, de 09 de outubro de 2009, que “cria a unidade orçamentária do DEGASE na estrutura da Secretaria de Estado de Educação”, e conforme o que consta do processo nº E-03/021/2244/2013,\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nAtender a medição de recálculo sem cobertura orçamentária referente às medições 26.1 complemento que se reporta à obra de construção do CENSE VOLTA REDONDA.\r\nde início: 01/12/2013- Término: 31/12/2013.\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE.\r\n1802-Departamento Geral de Ações Socioeducativas-NOVO DEGASE.\r\n: 210700-Departamento Geral de Ações Socioeducativas-NOVO DEGASE. \r\n-Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n: 0751- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n045200- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro -EMOP. \r\nP.T.:Impl. Reforma e Reeq . Atend. Socioeducativo\r\nND\r\nFR\r\nValor (R )\r\n1196\r\n449051\r\n22\r\n27.150,77\r\nTotal\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2013 \r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1606611\r\n"
        ],
        "1606612": [
            "2013-12-16 00:00:00",
            "CIOEDUCATIVAS\r\nESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nODIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso das suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual n° 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto n° 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013”, e o Decreto n° 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dão outras providências”, o Decreto n° 40.765, de 10 de maio de 2007, que “dispõe sobre o Departamento Geral de Ações Socioeducativas”, o Decreto n° 41.334, de 30 de maio de 2008, que “dispõe sobre o Departamento Geral de Ações Socioeducativas- DEGASE, e dá outras providências”; o Decreto n° 42.075, de 09 de outubro de 2009, que ”cria a unidade orçamentária do DEGASE na estrutura da Secretaria de Estado de Educação”, e conforme o que consta do processo nº E- 03/021/2244/2013,\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nAtender a medição de recálculo sem cobertura orçamentária, referente às medições 25.2 complemento que se reporta à obra de construção do CENSE VOLTA REDONDA.\r\nData de início: 01/12/2013-Término: 31/12/2013.\r\nDepartamento Geral de Ações Socioeducativas- DEGASE.\r\n- Departamento Geral de Ações Socioeducativas- NOVO DEGASE.\r\n- Departamento Geral de Ações Socioeducativas- NOVO DEGASE. \r\n0452-Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n: 0751- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n045200- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro -EMOP. \r\nP.T.:Impl. Reforma e Reeq . Atend. Socioeducativo\r\nND\r\nFR\r\nValor (R )\r\n1196\r\n449051\r\n22\r\n42.184,23\r\nTotal\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2013\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1606612\r\n"
        ],
        "1606660": [
            "2013-12-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nESTABELECE CALENDÁRIO PERMANENTE DE VISTORIA ORDINÁRIA DOS VEÍCULOS REGISTRADOS NA COORDENADORIA DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR (CTC) DO DETRO/RJ PARA O ANO DE 2014.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, tendo em vista o que consta no processo nº E-10/141.773/2009, e considerando o estabelecido no § 1º do art. 24 do Decreto nº 40.872, de 01 de agosto de 2007,\r\nRESOLVE:\r\nEstabelecer o Calendário Permanente de Vistoria dos veículos registrados na Coordenadoria de Transporte Complementar do DETRO/RJ,para o ano de 2014, conforme abaixo discriminado:\r\nREGIÕES: MESES DE VISTORIAS\r\nBaixada Litorânea: JANEIRO e JULHO\r\nLinhas: 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 210 211 212 213 214 215 216 217 218 301 302 303 304\r\nCosta Verde: JANEIRO e JULHO\r\nLinhas: 121 122 123 124 125 209 300\r\nSerrana: FEVEREIRO e AGOSTO\r\nLinhas: 100 101 102 103 104 200 201 202 203 204\r\nCentro Sul / Médio Paraíba: FEVEREIRO e AGOSTO\r\nLinhas: 105 106 107 108 109 110 111 112 113 205 206 207\r\nNorte / Noroeste: FEVEREIRO e AGOSTO\r\nLinhas: 114 115 116 117 118 119 120 208\r\nMetropolitana - Niterói / São Gonçalo / Adjacências: MARÇO e\r\nSETEMBRO\r\nLinhas: 501 503 507 540 543 551 554 557 561\r\nMetropolitana - Niterói / São Gonçalo / Adjacências: ABRIL e\r\nOUTUBRO\r\nLinhas: 500 502 504 505 517 548 552 555 559 560\r\nMetropolitana - Baixada Fluminense: MAIO e NOVEMBRO\r\nLinhas: 509 514 515 520 521 523 525 526 527 532 533 534 537 538 550\r\nMetropolitana - Baixada Fluminense: JUNHO e DEZEMBRO\r\nLinhas: 508 510 516 518 519 522 524 528 529 530 531 535 536 546 549 558\r\nO permissionário deverá agendar a vistoria, diretamente na CTC, no mês anterior ao previsto para a realização da vistoria do veículo.\r\nO permissionário deverá apresentar na CTC, cópias autênticas dos seguintes documentos que ficarão arquivados na respectiva pasta individual:\r\nCRLV atualizado, pertinente ao ano da vistoria,\r\nApólice do seguro APP e boleto bancário comprovando a quitação integral,\r\nComprovante de endereço e cadastramento de telefone e correio eletrônico (e-mail),\r\nCNH do permissionário e motoristas auxiliares,\r\nCertificado do Tacógrafo com vistoria no INMETRO em dia;\r\nCertificado e Carteira do Curso de Especialização de Condutores previsto na Resolução nº 168/2004 do CONTRAN; \r\nNão possuir débitos de TVF, Auto de Infração e Parcelamentos;\r\nDeclaração de contratação, instalação e regularidade do Sistema de GPS, emitida pela empresa contratada, contendo, ainda, endereço, login (nome usuário) e senha de acesso. \r\nO não comparecimento no dia agendado deverá ser devidamente justificado em expediente protocolado no DETRO/RJ, sem prejuízo da aplicação de eventuais sanções motivadas pela ausência.\r\nA vistoria somente será realizada com a presença do Permissionário devidamente uniformizado e apresentação de todos os documentos originais citados no § 1º do art. 2º.\r\nNa impossibilidade de comparecimento do Permissionário, o mesmo deve solicitar em processo específico, com 30 (trinta) dias de antecedência autorização para ser excepcionalmente representado, e juntando documentos que comprovem a impossibilidade.\r\nEm caso de reprovação na vistoria, novo agendamento deverá ser realizado na Coordenação do Transporte Complementar - CTC, para a data imediatamente seguinte, ou outra disponível, desde que dentro do mês determinado na presente Portaria.\r\n- Agendamentos realizados para datas fora do prazo determinado na presente Portaria impedirão que o veículo permaneça em operação até a realização da mesma.\r\nAs permissões com 30 (trinta) dias de atraso na vistoria em relação ao presente calendário, sem requerimento cadastrado contendo justificativa e documentos que comprovem o motivo, serão alvo de abertura de processo administrativo específico para iniciar os procedimentos de cancelamento da permissão. \r\nO não cumprimento das disposições contidas nesta Portaria, implicará na aplicação da sanção prevista na alínea 1.1.3 G3, das Normas Disciplinares que acompanham o Decreto nº 40.872/2007.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2013\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\nPresidente\r\nId: 1606660. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1606662": [
            "2013-12-16 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA REITORIA Nº 484 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2013\r\nCONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.\r\nREITOR EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- UERJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, e o AEDA n° 012/REITORIA/2008,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão Permanente de Licitação, com atribuição de promover a realização, o julgamento e a adjudicação das licitações para atender as diversas unidades da UERJ.\r\n- A Comissão Permanente de Licitação será composta pelos seguintes servidores:\r\nI - PRESIDENTE:\r\nEDSON TELLES DO NASCIMENTO - matr. 32.999-5\r\nII - MEMBROS EFETIVOS:\r\nMÁVIA SOLANGE DA SILVA SANTOS - matr. 5.199-5\r\nFABIANO GONÇALV ES ROLLO - matr. 36.618-7\r\nFLÁVIO DA SILVA GOMES - matr. 5.385-0\r\nIII - MEMBROS SUPLENTES:\r\nDENISE ALVES DE OLIVEIRA - matr. 8.041-6\r\nMARCELO PEREIRA DE SOUZA - matr. 33462-3\r\nCARLOS EDUARDO FIGUEIREDO RODRIGUES - matr. 31.823-8\r\n- No impedimento do Presidente da Comissão, a licitação será presidida pelo integrante MARCELO PEREIRA DE SOUZA - matr. 33462-3\r\n- A Comissão Permanente de Licitação só poderá reunir-se com o quorum mínimo de 03 (três) integrantes.\r\nOs servidores indicados na presente Portaria exercerão mandato pelo prazo de 01(um) ano.\r\n- Nos casos em que considerar necessário, o Presidente da Comissão poderá solicitar a designação de um ou mais especialistas que, comprovadamente de conhecimento técnico, respaldem o julgamento das propostas dos licitantes.\r\n- A homologação do julgamento e a aprovação da licitação são de exclusiva competência do Ordenador de Despesa da unidade requisitante do certame.\r\n- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos órgãos de controle interno.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 15 de abril de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2013\r\nPAULO ROBERTO VOLPATO DIAS \r\nReitor da UERJ em exercício\r\n, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- no uso de suas atribuições, e considerando o disposto nos Decretos Estaduais n°s 31.863/2002 e 31.864/2002, o § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, na Lei Federal n° 10.520/2002, e o AEDA n° 012/REITORIA/2008,\r\n:\r\n- Constituir Comissão de Pregão e de RDC, com atribuição de promover a realização, o julgamento e a adjudicação das licitações para atender as diversas unidades da UERJ.\r\n°- A Comissão de Pregão será composta pelos seguintes servidores:\r\nI - PREGOEIROS TITULARES:\r\nCASSIA BARBOSA SILVA - matr. 30.315-6\r\nJEFFERSON DE ALMEIDA - matr. 35.558-6\r\nDENIZE PAULINO FELIZARDO - matr. 6005-6\r\nRENATA IARA FERNANDES DA LUZ - matr. 35.701-2\r\nII - PREGOEIROS SUBSTITUTOS:\r\nFÁBIO THOMAZ DE AMÂNDULA - matr. 33.563-8\r\nMARLON MOREIRA - matr. 34.602-3\r\nMANUEL ALVES NETO - matr. 6.868-4\r\nIII - EQUIPE DE APOIO:\r\nCLAUDIA PEREIRA DUARTE SILVA - matr. 34.084-4\r\nDENISE FREIRE - matr. 26.485-3\r\nARLINDO ALVES BEZERRA FILHO - matr. 26.552-0\r\nADRIANE MORAIS - matr. 7.330-4\r\nLAURA REGINA ALVADIA DA SILVA - matr. 7.892-3\r\nJOSÉ ROBERTO MOREIRA THOMAZ - matr. 7.256-1\r\nJOÃO CARLOS DE MELO TELLES - matr. 34.222-0\r\nCLAUDIO BAPTISTA DANTAS - matr. 26.270-9 \r\nIV - SUPLENTES DA EQUIPE DE APOIO:\r\nJORGE SANDRO CARNEIRO PINHEIRO - matr. 34.369-9\r\nNILTON QUINTINO DE OLIVEIRA - matr. 34.374-9\r\nCAIO ALBERTO ALVES BARBOSA FREIRE - matr. 31.094-6\r\nJACQUELINE DE ALBUQUERQUE RODRIGUES - matr. 31.145-6\r\nANDRÉA DE SOUZA TELLES - matr. 34.673-4\r\nELIZABETE PEREIRA DOS SANTOS - matr. 4.205-1\r\nROSÂNGELA ROSA PENA MENDONÇA - matr. 34.088-5\r\nFERNANDO FERREIRA JORGE - matr. 32.085-3\r\nGABRIELA BLASQUEZ OLMEDO DOS SANTOS-CPF: 073.957.227- 01\r\nSÉRGIO MARQUES DE OLIVEIRA - matr. 34.304-6\r\n- As licitações na modalidade de Pregão serão presididas pelo Pregoeiros Titulares, devidamente qualificados para o exercício da função.\r\n- No impedimento dos Pregoeiros Titulares, as licitações serão presididas pelos Pregoeiros Substitutos. \r\nAs licitações sob Regime da Lei nº 12.462/2011 - RDC, serão processadas e julgadas por no mínimo 3(três) servidores qualificados tecnicamente como Pregoeiros.\r\n- Os servidores indicados na presente Portaria exercerão mandato pelo prazo de 01(um) ano.\r\n- Nos casos em que considerar necessário, os Pregoeiros poderão solicitar a designação de um ou mais especialistas que, comprovadamente de conhecimento técnico, respaldem o julgamento das propostas dos licitantes.\r\n- A homologação do julgamento e a aprovação da licitação são de exclusiva competência do Ordenador de Despesa da unidade requisitante do certame.\r\nPor força de um volume considerável de licitações, se for o caso, poderá a Diretoria de Administração Financeira determinar a realização de certames simultaneamente, indicando, dentre os servidores que compõem esta Comissão de Pregão, aqueles que irão promover cada licitação.\r\n- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos órgãos de controle interno.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2013\r\n\r\nReitor da UERJ em exercício\r\nId: 1606662. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1606678": [
            "2013-12-13 00:00:00",
            "ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDE DEZEMBRO DE 2013\r\nPRÁTICA DE ATOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO DIRETOR GERAL DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, instituição vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas competências regulamentares e atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o exercício de atividades administrativas necessárias ao funcionamento da unidade;\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 28.169, de 20 de abril de 2001, no inciso LXXII do artigo 5º da Constituição Federal de 1988, na Lei Federal nº 9.507 de 12 de novembro de 1997, no artigo 6º do Decreto Estadual nº 43.871, de 08 de outubro de 2012 e no Decreto Estadual nº 44.414, de 27 de setembro de 2013,\r\nESOLVE:\r\nDelegar competência à Assessora Jurídica Camila da Costa Oliveira, ID Funcional nº 4218446-0, para praticar os seguintes atos administrativos, observadas as normas em vigor aplicáveis:\r\nreceber ofícios relativos a solicitações de pesquisa probatória;\r\nexpedir e assinar ofícios, despachos e outros documentos necessários em resposta às solicitações efetuadas.\r\nDelegar competência à Diretora da Divisão de Gestão de Documentos, Patrícia de Mello Silva, ID Funcional nº 4323333-3, para praticar os seguintes atos, observadas as normas em vigor aplicáveis:\r\nreceber ofícios relativos ao Programa de Gestão de Documentos, ao Sistema de Gestão de Protocolo, e às solicitações de acesso a pastas funcionais e processos administrativos sob a guarda do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro;\r\nexpedir e assinar ofícios, despachos e outros documentos necessários em resposta às solicitações efetuadas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2013\r\nDiretor- Geral \r\nId: 1606678\r\n"
        ],
        "1606786": [
            "2013-12-16 00:00:00",
            "\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 16 A 22 DE DEZEMBRO DE 2013.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 16 a 22 de dezembro de 2013, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n00\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2013\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1606786\r\n"
        ],
        "1606807": [
            "2013-12-16 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N\r\n, no uso de suas atribuições legais e conforme indicado no processo administrativo nº E-04/064.026/2013,\r\n\r\n- Designar os servidores Adriano Ribeiro da Silva, matrícula 0.972.498-0, Diego da Silva Dias, matricula 0.970.623-6 e José Carlos da Cunha Lima, matrícula 0.191.615-4, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da CláusulaSsétima do Contrato nº 116/2013, celebrado com a INDÚSTRIA GRÁFICA EDITORA VANESUL LTDA- EPP, constante do processo administrativo nº E- 04/064.026/2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1606807\r\n"
        ],
        "1606855": [
            "2013-12-16 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 13 DE DEZEMBRO DE 2013\r\nDISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÕES DE SERVIDORES DA JUCERJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, objetivando dar melhores condições de atendimento aos usuários,\r\nRESOLVE:\r\nEstabelecer que fica a cargo do Assistente Cristiano Gomes Carvalho - matrícula nº 353-3, atividades relacionadas ao Sistema E- DOFS e UPO, no período de 16 de dezembro a 26 de dezembro de 2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2013\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente \r\nId: 1606855. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1606897": [
            "2013-12-16 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR Á DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATRIBUI RESPONSABILIDADE AOS TITULARES DAS UNIDADES DA FUNDAÇÃO CECIERJ, COM RELAÇÃO AO OBJETO DA DELIBERAÇÃO TCE - RJ Nº 260/2013 E DÁ OUTRAS PRVIDÊNCIAS. \r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ no uso de suas atribuições legais e em atendimento à competência prevista no art. 3º, inciso III, combinado com o art. 38, incisos II e III da Lei Complementar nº 63, de 01 de agosto de 1990, e, ainda, de acordo com o que consta no processo nº E- 26/004/2357/2013, e \r\no disposto na Deliberação TCE-RJ nº 260, de 02 de setembro de 2013, \r\nRESOLVE:\r\n- Fica atribuída ao Diretor do Departamento de Recursos Humanos a responsabilidade pela adoção das providências necessárias ao cumprimento integral da Deliberação TCE-RJ nº 260, de 02 de setembro de 2013.\r\n- O Diretor-Geral de Administração e Finanças fará o encaminhamento, por meio eletrônico, das informações e documentos necessários ao exame da legalidade dos atos de concessão de aposentadoria, reforma, pensão e revisão, que importem em alteração do fundamento legal concessório e da fixação de proventos, para fins de registro, ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2013\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\nPresidente \r\nId: 1606897. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1606932": [
            "2013-12-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA FTM/RJ Nº 236 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013\r\nREGULAMENTA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO AOS SERVIDORES ATIVOS INTEGRANTES DOS CORPOS ESTÁVEIS DO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANERIO - FTM/RJ, NA FORMA DISPOSTA NO DECRETO de 10/12/.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto no inciso XVII do art. 9º do Decreto nº 13.392, de 21 de agosto de 1989, e\r\na edição do Decreto nº 44.514 de 10/12/2013, que autoriza a concessão de auxílio aos servidores ativos integrantes dos cargos que menciona, do Quadro de Pessoal da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE: \r\n- Dispor sobre os procedimentos a serem adotados para a concessão do auxílio financeiro de caráter indenizatório destinado ao custeio de manutenção e aquisição de instrumentos musicais, cursos de aperfeiçoamento e tratamento terapêutico específicos, devidos ao desgaste inerente à atividade profissional.\r\n- São beneficiários do auxílio financeiro, instituído pelo art. 2º do Decreto n° 44.514, de 10/12/2013, somente os servidores do Quadro Permanente da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM que se enquadrem comprovadamente, nas seguintes condições:\r\nsejam efetivos no corpo artístico, assim entendidos os que fazem parte da Orquestra Sinfônica do Teatro Municipal - OSTM, Corpo Coral e Corpo de Baile; e \r\n- estejam em pleno exercício das suas funções e tenham participado ativamente, em cada mês, de pelo menos 90% (noventa por cento) das seguintes atividades:\r\nmúsico-corista: de ensaios e espetáculos de ópera, concertos corais, espetáculos de ballet e gravações, executando música coral;\r\nbailarino: participação de aulas de manutenção, ensaios, espetáculos de ballet e ópera e gravações; e, \r\nmúsico-instrumentista: participação de ensaios, concertos sinfônicos, espetáculos líricos, ballet e gravações, executando música instrumental.\r\nPara atendimento ao disposto no inciso II não serão considerados períodos de afastamento superiores a três dias. \r\n- O Auxílio Financeiro terá os seguintes valores:\r\npara os integrantes dos cargos de Músico Instrumentista: R 675,00 (seiscentos e setenta e cinco reais);\r\n- para os integrantes do cargo de Bailarino: R 550,00 (quinhentos e cinquenta reais); e \r\n- para os integrantes do cargo de Músico Corista: R 500,0 (quinhentos reais).\r\n- O Auxílio Financeiro não será incorporado para quaisquer efeitos aos vencimentos dos servidores, ficando excluído da base de cálculo do adicional de tempo de serviço, bem como de quaisquer outros percentuais que incidam sobre a remuneração dos servidores, não sofrendo a incidência de contribuição previdenciária e imposto sobre a renda, nem sendo utilizado como base de cálculo para proventos de inatividade ou pensões. \r\n- Será concedido um único auxílio por servidor, ainda que possua mais de uma matrícula.\r\n- Para fins de atestação para percepção de Auxílio Financeiro os titulares das respectivas unidades administrativas da OSTM, Corpo Coral e Corpo de Baile emitirão relatório mensal, de acordo com o modelo do Anexo, constando o nome e número da identidade funcional de cada integrante que tenha cumprido as exigências do artigo 2º acima, remetidos à Divisão de Recursos Humanos - DRHU da FTM/RJ, impreterivelmente, até o dia 05 de cada mês.\r\n- Ultrapassado o prazo a que se refere o caput deste artigo, sem que haja o envio do necessário relatório mensal pelo titular da unidade administrativa da OSTM, Corpo Coral e Corpo de Baile não será pago nesse período o Auxílio Financeiro. \r\n- Havendo preenchimento irregular do relatório mensal a DRHU solicitará sua correção para possibilitar o pagamento do Auxílio Financeiro. \r\n- Os titulares mencionados no caput deste artigo são responsáveis pela veracidade das informações prestadas, devendo contribuir para a observância das condições estabelecidas nesta portaria, sob pena de responder administrativa, civil e penalmente perante o Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2013\r\nPresidente\r\nANEXO\r\nRELATÓRIO MENSAL\r\nÀ DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS DA FTM/RJ,\r\nATESTO QUE OS SERVIDORES ABAIXO LISTADOS CUMPRIRAM AS EXIGÊNCIAS DETERMINADAS NO ARTIGO 3º DO DECRETO Nº 44.514, DE 10/12/COM VISTA À PERCEPÇÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO DE CARÁTER INDENIZATÓRIO.\r\nPERÍODO DE ______________________\r\nLotação:\r\n( ) ORQUESTRA SINFÔNICA DO TEATRO MUNICIPAL\r\n( ) CORPO CORAL\r\n( ) CORPO DE BAILE\r\nCargo:\r\n( ) MÚSICO INSTRUMENTISTA\r\n( ) MÚSICO CORISTA\r\n( ) BAILARINO\r\nNome do Servidor:\r\nIdentidade Funcional:\r\nRio de Janeiro, ..... de ......... de .......\r\nCoordenador/Titular Responsável: \r\nId: \r\nId: 1606932. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1607043": [
            "2013-12-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nOS FINS QUE MENCIONA.\r\nO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei n° 287, de 04 de dezembro de 1979 e o que consta do processo n° E-26/004/3023/2013.\r\nRESOLVE:\r\n, ID n° 6166270, para, sem prejuízo de suas funções e atribuições, responder pelo expediente da Assessoria Jurídica da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro, instituição vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia do Estado do Rio de Janeiro - SECT, no período de 16 de dezembro de 2013 a 30 de dezembro de 2013 referentes ao exercício de 2013 e de 02 de janeiro de 2014 a 11 de janeiro de 2014 referentes ao exercício de 2014.\r\n- Esta Portaria produzirá seus efeitos no período de 16 de dezembro de 2013 a 30 de dezembro de 2013 referentes ao exercício de 2013 e de 02 de janeiro de 2014 a 11 de janeiro de 2014 referentes ao exercício de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2013.\r\n\r\nPresidente\r\nId: 1607043. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1607216": [
            "2013-12-17 00:00:00",
            "\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° E-03/001/5275/2013,\r\n:\r\na Resolução SEEDUC n° 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, e\r\n- a Cláusula Oitava, § 1°do Contrato SEEDUC n° 68/2013,\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC n° 68/2013, celebrado entre a empresa TAXI LIVRE PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA., e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de Serviços de Courier - Motoboys, consistindo em coleta, transporte rápido e entrega de documentos, mercadorias leves e afins, utilizando como meio de transporte a motocicleta, devida e necessariamente equipada com baú, pilotada por profissional apto, conforme Termo de Referência.\r\nLEANDRO MATTOS DE FREITAS - mat. n° 974.622-3\r\nMARCIA DOS REIS GOMES - mat. n° 949.616-7\r\nRUTH DA SILVA DE SANT'ANA - mat. n° 5.017.746-8\r\n- Esta Portaria entrará em vigor, retroagindo seus efeitos a contar da data de início da vigência contratual, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2013\r\nAMAURY PERLINGEIRO DO VALLE\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 1607216\r\n"
        ],
        "1607220": [
            "2013-12-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93, \r\n- o interesse da PESAGRO-RIO em firmar o Contrato de Prestação de Serviços de Enxertias, e\r\n- o processo administrativo nº E-02/003/535/2013, em especial o parecer da Assessoria Jurídica.\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 036/2013, referente a contratação de empresa especializada em serviços de enxertia. \r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compora referida Comissão:\r\nALDO BEZERRA DE OLIVEIRA - matrícula nº 0094-3\r\nARIVALDO RIBEIRO VIANA - matrícula nº 0077-8\r\nJOÃO LUIZ MARQUES - matrícula nº 454-9\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 21 de novembro de 2013 \r\nPresidente\r\nId: 1607220. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1607258": [
            "2013-12-16 00:00:00",
            " \r\nA RELAÇÃO NOMINAL DOS INTEGRANTES DAS DIRETORIAS DOS CONSELHOS COMUNITÁRIOS DE SEGURANÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA - ISP/RJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Resolução SSP nº 781, de 08 de agosto de 2005, alterada pela Resolução SESEG nº 78, de 20 de setembro de 2007, alterada pela Resolução SESEG Nº 547 de 12 de abril de 2012 e considerando o constante do processo nº E- 09/166/73/2013,\r\nRESOLVE:\r\nTornar pública a relação dos integrantes das diretorias dos Conselhos Comunitários de Segurança (CCS) em atividade no Estado do Rio de Janeiro segundo sua distribuição por Áreas Integradas de Segurança Pública (AISP) e o período de vigência dos mandatos das diretorias eleitas. \r\nAs eventuais alterações nas diretorias dos CCS, bem como a implantação de novos conselhos serão oportunamente tornadas públicas. \r\n\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2013\r\nPAULO AUGUSTO SOUZA TEIXEIRA\r\nDiretor- Presidente \r\nId: 1607258. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1607318": [
            "2013-12-16 00:00:00",
            " .\r\nAISP\r\nCCS\r\nGESTÃO\r\nCARGO\r\nMEMBROS\r\nRG\r\n2\r\nBotafogo, Humaitá, Urca, Catete, Cosme Velho, Flamengo, Glória e Laranjeiras. \r\nJUL 2012/2014\r\nPresidente:\r\nLeny da Costa Mattos\r\n25454588 IFP/RJ\r\nVice-Presidente:\r\nUbiratan José da Silva\r\n50844141 IFP/RJ\r\n1° Secretário:\r\nRegina Lúcia Farias de Abreu Chiaradia\r\n83011670 DETRAN\r\n2° Secretário:\r\nJorge Bernardo Mendes\r\n3229026 - IFP/RJ\r\nDiretor Social e de Assuntos Comunitários\r\nMaria Beatriz Nazareth Murtinho\r\n53789715 - IFP\r\n3\r\nMéier, Cachambi, Abolição, Encantado, Piedade, Pilares, Engenho Novo, Jacaré, Jacarezinho, Riachuelo, Rocha, Sampaio, São Francisco Xavier, Água Santa, Engenho de Dentro, Lins de Vasconcelos, Todos os Santos, Del Castilho, Engenho da Rainha, Maria da Graça e Tomás Coelho e Inhaúma\r\nNOV 2012/214\r\nPresidente:\r\nJandira de Oliveira Fernandes\r\n61955811 - IFP\r\nVice-Presidente:\r\nFábio da Silva Teixeira\r\n066994039 - IFP\r\n1° Secretário:\r\nAndréia Cristina Sperandio de Melo Pimenta Neto\r\n93045 - OAB\r\n2° Secretário:\r\nHaydee Telles Ferreira\r\n27346147\r\nDiretor Social e de Assuntos Comunitários\r\nVilma Maria de Jesus Mendes\r\n66407321\r\n4\r\nEstácio, Catumbi, Cidade Nova, Rio Comprido e Centro (Parte)\r\nABR 2012/2014\r\nPresidente:\r\nMagda Angela Pereira da Costa\r\n031516222 - IFP\r\nVice-Presidente:\r\nSilvana de Paula Freitas Ramos\r\n88437231\r\n1° Secretário:\r\nEmilia Mendonça de Castro\r\n46713137\r\n2° Secretário:\r\nCecília Morgado da Silva\r\n58723008\r\nDiretor Social e de Assuntos Comunitários\r\nCarlos Eduardo da Silva Alcântara \r\n102098662 - IFP\r\nSão Cristóvão, Maracanã, Caju, Mangueira, Vasco da Gama, Praça da Bandeira e Tijuca (Parte)\r\nJUL 2012/2014\r\nPresidente:\r\nJuarez André de Macedo\r\n23564412 - IFP\r\nVice-Presidente:\r\nMario dos Santos Lorena\r\n49381429 - IFP\r\n1° Secretário:\r\nGilson da Silva Monteiro \r\n021853312 - IFP\r\n2° Secretário:\r\nSônia Maria Teixeira dos Santos\r\n030580013 -DETRAN\r\nDiretor Social e de Assuntos Comunitários\r\nAmaro Agildo Branco da Silva\r\n23603723\r\n5\r\nCentro Histórico, Lapa e Santa Teresa\r\nSET 2012/2014\r\nPresidente:\r\nMaria João Bastos Gaio \r\n083986356 DETRAN\r\nVice-Presidente:\r\nÁlvaro Braga\r\n04714380-5 - IFP\r\n1° Secretário:\r\nKlaus H. Gaiser\r\n28541795 - IFP\r\n2° Secretário:\r\nVinicius Fraga Mesqueu\r\n201325842\r\nDiretor Social e de Assuntos Comunitários\r\nMaria da Conceição Sá\r\n06655856 - IFP\r\nPaquetá \r\nNOV 2012/214\r\nPresidente:\r\nElida Maria Almendros\r\n02346700 - IFP\r\nVice-Presidente:\r\nLeandro dos Santos\r\n36360196\r\n1° Secretário:\r\nMário Jorge de Souza\r\n1699141 - IFP\r\n2° Secretário:\r\nEster Alves Medeiros\r\n59147793\r\nDiretor Social e de Assuntos Comunitários\r\nMagda Rachel Lacerda de Almeida \r\n106928880 - IFP\r\nSaúde, Gamboa, Santo Cristo, Centro (Parte) e Região Portuária\r\nOUT 2012/2014\r\nPresidente:\r\nMaria Nely Félix da Silva\r\n3662867 - IFP\r\nVice-Presidente:\r\nMarcio Francisco da Silva\r\n198311 - CRA\r\n1° Secretário:\r\nBenedicto Eduardo Dantas\r\n1704816\r\n2° Secretário:\r\nCélia Regina Espíndola \r\n108690058\r\nDiretor Social e de Assuntos Comunitários\r\nEmilson Ramos da Silva\r\n2050056 - IFP\r\n6\r\nTijuca (Parte), Grajaú, Alto da Boa Vista, Vila Isabel e Andaraí.\r\nSET 2012/2014\r\nPresidente:\r\nJosé Jandir Borges Alves\r\n108738386 DETRAN\r\nVice-Presidente:\r\nVitor Chirity\r\n2119751 - IFP\r\n1° Secretário:\r\nNilza Alves Ferreira\r\n382010 - MA\r\n2° Secretário:\r\nLeonardo Oliveira Galvão\r\n3514685 - IFP\r\nDiretor Social e de Assuntos Comunitários\r\nOzeas Lopes Faria\r\n119613644 - IFP\r\n7\r\nSão Gonçalo\r\nJUL 2012/2014\r\nPresidente:\r\nCarlos Alberto de Paula e Silva\r\n159.101 - OAB/RJ\r\nVice-Presidente:\r\nJosé Antônio Borges\r\n07552868 -7\r\n1° Secretário:\r\nAltivo Aleixo da Silva\r\n30291285\r\n2° Secretário:\r\nSônia dos Santos Werneck \r\n50836790\r\nDiretor Social e de Assuntos Comunitários\r\nFrancisco Cezar Passos Ribas\r\n26391540\r\n8\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\nDEZ\r\nPresidente:\r\nRomário Teixeira Bernardo\r\n141986 OAB\r\n2013/2015\r\nVice-Presidente:\r\nEfrain Luiz Louro da Silva\r\n12514294 -3 \r\n1° Secretário:\r\nElzana da Silva Pereira\r\n6850804 - MB\r\n2° Secretário:\r\nSimone Pedrosa Galaxe\r\n96521281\r\nDiretor Social e de Assuntos Comunitários\r\nCarlos Cruz da Silva \r\n127593572\r\nCampos dos Goytacazes\r\nSET 2012/2014\r\nPresidente:\r\nAdemir Bernardo \r\n127279735\r\nVice-Presidente:\r\nAlcemir Pascouto\r\n42325373\r\n1° Secretário:\r\nSadrach de Matos Filho\r\n810351817\r\n2° Secretário:\r\nAmaro Ribeiro Gomes\r\n113199525\r\nDiretor Social e de Assuntos Comunitários\r\nAna Cabral Sá de Paiva\r\n809235476\r\nSão Fidélis\r\nAGO 2012/2014\r\nPresidente:\r\nGeraldo Magela Ferreira \r\n345230 - SSP/MG\r\nVice-Presidente:\r\nCésar Ivan dos Santos \r\n1144313 - IFP\r\n1° Secretário:\r\nFábio Junger Brasil \r\n071544167 - IFP\r\n2° Secretário:\r\nCarlos Orlando Oliveira Afonso\r\n71909782\r\nDiretor Social e de Assuntos Comunitários\r\nJosemar Silva Sá\r\n067947473 - IFP\r\n9\r\nRocha Miranda, Marechal Hermes, Campinho, Cascadura, Praça Seca, Quintino Bocaiúva, Vila Valqueire, Cavalcanti, Engenheiro Leal, Madureira, Turiaçu, Vaz Lobo, Bento Ribeiro,Oswaldo Cruz, Coelho Neto, Colégio (Parte) e Honório Gurgel.\r\nFEV 2013/2015\r\nPresidente:\r\nGilberto Mendes Marçal\r\n01976302-8 - IFP\r\nVice-Presidente:\r\nMarilza Terezinha Nogueira da Abreu Fialho\r\n191.939 - MEX\r\n1° Secretário:\r\nMarilza Nogueira de Abreu Fialho\r\n81056814\r\n\r\n2° Secretário:\r\nMaria de Fátima Silva Pinto\r\n036532752 - IFP\r\nDiretor Social e de Assuntos Comunitários\r\nMiguel da Silva Moura\r\n03520449-4 - IFP\r\n10\r\nVassouras\r\nOUT 2012/2014\r\nPresidente:\r\nEduardo Augusto Baptista\r\n132526 - OAB\r\nVice-Presidente:\r\nAmérico da Silva Carvalho\r\n60377306\r\n1° Secretário:\r\nOrmar de Avila Freire Coelho \r\n48690390\r\n2° Secretário:\r\nLauro Roberto Vallim Horta Barbosa\r\n811076-2 - CREA/RJ\r\nDiretor Social e de Assuntos Comunitários\r\nAnísio da Rocha Goulart \r\n04379387-6 - IFP\r\nValença\r\nAGO 2012/2014\r\nPresidente:\r\nOsvaldo Pereira dos Santos\r\n06105416-9 - IFP\r\nVice-Presidente:\r\nJorge Alexandre da Silva\r\n17850891 - SSP/SP\r\n1° Secretário:\r\nAléxis Abrahão Santos\r\n86300697-9 - IFP\r\n2° Secretário:\r\nHelena Paiva de Souza\r\n050791615 - IFP\r\nDiretor Social e de Assuntos Comunitários\r\nSebastião de Souza Medeiros\r\n49599152\r\nMiguel Pereira\r\nJUL 2012/2014\r\nPresidente:\r\nWalter Moreira Martins\r\n39875\r\nVice-Presidente:\r\nLucas Dutra Filho\r\n04861973-8 - IFP\r\n1° Secratário:\r\nMarilda Lippi de Oliveira\r\n89646316 SSP/PR\r\n2° Secretário:\r\nBelmiro Campos de Azevedo\r\n2364475 - IFP\r\nDiretor Social e de Assuntos Comunitários\r\nWanderlei Goulart Cortes\r\n235627 - MMA\r\nPiraí\r\nJUL 2013/2015\r\nPresidente:\r\nIldo Terra\r\n62160346\r\nVice-Presidente:\r\nCezar de Souza Carvalho\r\n54986120\r\n1° Secretário:\r\nMarcelo Zacarias Magalhães\r\n102193521\r\n2° Secretário:\r\nGetulio Pereira de Oliveira\r\n863006896\r\nDiretor Social e de Assuntos Comunitários\r\nDenis Oliveira Mostacada\r\n55768378\r\n11\r\nNova Friburgo\r\nNOV 2012/214\r\nPresidente:\r\nLeonardo Braz Penna\r\n144548 - OAB\r\nVice-Presidente:\r\nGabriel Sebastião Domingos\r\n117655902 - IFP\r\n1° Secretário:\r\nNatália Cristina da Silva\r\n79427795\r\n2° Secretário:\r\nJosé Roberto Pacheco Folly\r\n96908975\r\nDiretor Social e de Assuntos Comunitários\r\nSilvio Rodrigues da Silva\r\nMacuco\r\nJUN 2012/2014\r\nPresidente:\r\nMagno Arquimedes Ribeiro Junior\r\n58862 - PMERJ\r\nVice-Presidente:\r\nNilza Joi de Queiroz\r\n07637763-9 - IFP\r\n1° Secretário:\r\nElizabeth da Conceição Oliveira\r\n09410026-0\r\n2° Secretário:\r\nEdiwando de Oliveira Silva\r\n207680075\r\nDiretor Social e de Assuntos Comunitários\r\nSolange Tiberto \r\n102696598 - IFP\r\nCordeiro\r\nJUN 2012/2014\r\nPresidente:\r\nJoezer da Silva Barreto\r\n41796376\r\nVice-Presidente:\r\nElizabeth Daflon Carvalho Lopes\r\n06774572-5 - IFP\r\n1° Secretário:\r\nSidnei Silva Correia\r\n072388978 - IFP\r\n2° Secretário:\r\nSebastião de Almeida Neves\r\nDiretor Social e de Assuntos Comunitários\r\nPaulo Nunes\r\nCantagalo\r\nJUN 2012/2014\r\nPresidente:\r\nUbiratan Rodrigues França\r\n10104234-9 - IFP\r\nVice-Presidente:\r\nWilson Pecora C. Santos \r\n094793346 - DETRAN\r\n1° Secretário:\r\nNarcizo de Abreu Gomes\r\n1021184 - IFP\r\n2° Secretário:\r\nJamile de Macedo Rodá\r\n123317141\r\nDiretor Social e de Assuntos Comunitários \r\nVAGO\r\n12\r\nNiterói\r\nJUN 2012/2014\r\nPresidente:\r\nLeandro Santiago de Barros\r\n107054728 - IFP\r\nVice-Presidente:\r\nVAGO\r\n1° Secretário:\r\nMoacyr Chagas de Souza\r\n14076030 - IFP\r\n2° Secretário:\r\nLuiz Antonio Francisco Vieira \r\n05152770-3\r\nDiretor Social e de Assuntos Comunitários\r\nRudilei Bismara \r\n82502588-5 - IFP\r\nMaricá\r\nJAN 2013/2015\r\nPresidente:\r\nCarla Elpídia dos Santos\r\n94899002\r\nVice-Presidente:\r\nNina Siesckzo\r\n02963629-7 - IFP\r\n1° Secretário:\r\nAnna Maria de Carvalho Quintanilha\r\n2537924 - IFP\r\n2° Secretário:\r\nVAGO\r\nDiretor Social e de Assuntos Comunitários\r\nVera Lucia dos Santos Braz\r\n043495019 - IFP\r\n14\r\nBangu, Campo dos Afonsos, Deodoro, Jardim Sulacap, Magalhães Bastos, Realengo, Vila Militar, Gericinó, Padre Miguel e Senador Camará\r\nJUL 2013/2015\r\nPresidente:\r\nMarivaldo da Cruz Sales\r\n09760064-7 - IFP\r\nVice-Presidente:\r\nFábio Silva \r\n72074198\r\n1° Secretário:\r\nAlberto Carlos Alves Martins \r\n3819755\r\n2° Secretário:\r\nAhlefeld Narynoni Fernandes\r\n54959 - PMERJ\r\nDiretor Social e de Assuntos Comunitários\r\nJorge Eduardo Mariano\r\n07567018-2\r\n15\r\nDuque de Caxias \r\nJUL 2012/2014\r\nPresidente:\r\nJailson Liberato dos Santos \r\n09530067-9 - IFP\r\nVice-Presidente:\r\nVAGO\r\n1° Secretário:\r\nCirley Campelo da Silva\r\n08459721-0 - IFP\r\n2° Secretário:\r\nMaria Terezinha de Souza\r\n09541091-6 DETRAN\r\nDiretor Social e de Assuntos Comunitários\r\nAltair Alves de Moura\r\n055458152 - IFP\r\n16\r\nOlaria, Penha Circular (Parte), Vigário Geral, Brás de Pina (Parte), Cordovil, Jardim América, Parada de Lucas, Brás de Pina (Parte), Complexo do Alemão, Penha e Penha Circular (Parte)\r\nMAR 2013/2015\r\nPresidente:\r\nMercelo Wilson Carneiro\r\n07313929-7 - IFP\r\nVice-Presidente:\r\nAlzira Pereira Pires\r\n95332334\r\n1° Secretário:\r\nJorge Andre Villas Bôas \r\n108060526\r\n2° Secretário:\r\nJardinez Alvelo do Nascimento \r\n02952295-0 DETRAN\r\nDiretor Social e de Assuntos Comunitários\r\nRosemary Torres Siciliano de Araújo\r\n07022650-1\r\n17\r\nIlha do Governador\r\nJUL 2012/2014\r\nPresidente:\r\nClaus Bernsmüller\r\n10484691-0 DETRAN\r\nVice-Presidente:\r\nRicardo Machado Tavares\r\n07364504-6 - IFP\r\n1° Secretário:\r\nAntonio Gonçalves de Aguiar \r\n221104 - MMA\r\n2° Secretário:\r\nMelquiades Chagas Martins\r\n13283629-7 DETRAN\r\nDiretor Social e de Assuntos Comunitários\r\nEdimar da Silva Sales \r\n06546548-6 - IFP\r\n18\r\nJacarepaguá, Taquara, Anil, Cidade de Deus, Curicica, Gardênia Azul, Barra da Tijuca (Parte), Freguesia (Jacarepaguá), Pechincha e Tanque\r\nSET 2012/2014\r\nPresidente:\r\nCarlos Eduardo da Silva Lima\r\n65070 - OAB\r\nVice-Presidente:\r\nRodrigo D'Eça Rangel\r\n10852954-6 - IFP\r\n1° Secretário:\r\nAntônio Cezar Miranda\r\n06459468-2 DETRAN\r\n2° Secretário:\r\nCarlos Lopes Gomes\r\n2188510 - IFP\r\nDiretor Social e de Assuntos Comunitários\r\nJosé da Cruz\r\n55656821\r\n19\r\nCopacabana e Leme\r\nJUL 2012/2014\r\nPresidente:\r\nHorácio Magalhães Gomes\r\n077093896 - IFP\r\nVice-Presidente:\r\nJuliano Werneck\r\n07044456-7\r\n1° Secretário:\r\nVAGO\r\n2° Secretário:\r\nAnna Baldotto\r\n02089393-9 - DETRAN\r\nDiretor Social e de Assuntos Comunitários\r\nSergio Canedo\r\n10.415 - D CREA\r\n20\r\nNova Iguaçu\r\nSET 2012/2014\r\nPresidente:\r\nAilana Scandian de Arantes Salgado \r\n04433233-6 DETRAN\r\nVice-Presidente:\r\nVAGO\r\n1° Secretário:\r\nMaria Lucia Francisca Maciel\r\n07859496-7 DETRAN\r\n2° Secretário:\r\nAltamir Luciano Cândido da Silva\r\n109572537\r\nDiretor Social e de Assuntos Comunitários\r\nDauri Gonçalves Salgado\r\n042612127 - IFP\r\nNilópolis\r\nAGO 2012/2014\r\nPresidente:\r\nJoão Pereira Diniz Filho\r\n1/04020 - PMERJ\r\nVice-Presidente:\r\nGessé Cintra Miranda\r\n04709168-1 - IFP\r\n1° Secretário:\r\nMarilene de Araújo \r\n05474808-2\r\n2° Secretário:\r\nTameme de Jesus Pereira\r\n97487524\r\nDiretor Social e de Assuntos Comunitários\r\nSalvador de Almeida Monteiro\r\n856008792\r\n21\r\nSão João de Meriti\r\nJUN 2012/2014\r\nPresidente:\r\nRogério Nascimento da Silva \r\n08905633-7 - IFP\r\nVice-Presidente:\r\nMírian Rodrigues dos Santos\r\n07054521-5 - IFP\r\n1° Secretário:\r\nMarcelo Luis Pimentel da Silva\r\n56872 S 118 - MTE\r\n2° Secretário:\r\nVânia da Silva Felix Vall Lloveras\r\n07674043-0 DETRAN\r\nDiretor Social e de Assuntos Comunitários\r\nLuiz Renato Felix Vall Lloveras\r\n06574997-0 DETRAN\r\n22\r\nMaré, Benfica, Bonsucesso, Higienópolis, Manguinhos e Ramos\r\nMAR 2013/2015\r\nPresidente:\r\nFernando Paiva da Silva\r\n1052424-7 - IFP\r\nVice-Presidente:\r\nOsmar Paiva Camelo\r\n39055 - PMERJ\r\n1° Secretário:\r\nValtemir Messias do Nascimento\r\n12083122-7 - IFP\r\n2° Secretário:\r\nVêronica Veiga Lameira\r\n11800327-6\r\n\r\nDiretor Social e de Assuntos Comunitários\r\nPaulo Fernando da Cunha\r\n07036700-8\r\n23\r\nLeblon, Ipanema, Gávea, Jardim Botânico, Lagoa, Rocinha, São Conrado e Vidigal\r\nABR 2012/2013\r\nPresidente:\r\nMaria José Berto\r\n01711614-6 - IFP\r\nVice-Presidente:\r\nDenise Correa \r\n0921114 - IFP\r\n1° Secretário:\r\nGladys Vieira Nunes\r\n1350347 - SSP/BA\r\n2° Secretário:\r\nCarlos de Moraes\r\n928617 - IFP\r\nDiretor Social e de Assuntos Comunitários\r\nAugusto César Boisson\r\n2278779 - IFP\r\n24\r\nItaguaí\r\nMAIO 2012 / 2014\r\nPresidente:\r\nSergio Tavares Duarte\r\n1943676-5 DETRAN\r\nVice-Presidente:\r\nJorge Luis Borges Teixeira\r\n08139754-9\r\n1° Secretário:\r\nHerman Dinaldo Soares Ferreira\r\n07524615-7\r\n2° Secretário:\r\nLuiz Carlos Silva da Matta\r\n113669618\r\nDiretor Social e de Assuntos Comunitários\r\nValdemar Ferraz Rosendo\r\n08033465-9\r\nJaperi\r\nABR 2013/2015\r\nPresidente:\r\nCarlos Augusto Bastos\r\n02135116-6\r\nVice-Presidente:\r\nAndré Luiz Ribeirinho\r\n08335834-1\r\n1° Secretário:\r\nMaria Cristina Alves de Souza\r\n07230712-7\r\n2° Secretário:\r\nIsmael Gonçalves da Silva\r\n02992363-8\r\nDiretor Social e de Assuntos Comunitários\r\nWilvan Jorge do Espírito Santo\r\n04044198-2\r\nSeropédica \r\n2012/2014\r\nPresidente:\r\nEdvá Oliveira Brito\r\n7103768 - SSP - SP\r\nVice-Presidente:\r\nEnésio Delgado de Lucas\r\n2332056-7 - DETRAN\r\n1° Secretário:\r\nClaudio Henrique de Paula Rodrigues\r\n68049923\r\n2° Secretário:\r\nAntônio Mendes Cordeiro\r\n042164145 - IFP\r\nDiretor Social e de Assuntos Comunitários\r\nMaria Lúcia Gomes dos Santos \r\n1406231 - IFP\r\nQueimados\r\nJUL 2013/2015\r\nPresidente:\r\nAlessandra Montalto\r\n08513547-3\r\nVice-Presidente:\r\nMarco Venicio dos Santos\r\n218918498\r\n1° Secretário:\r\nSimone do Nascimento Faria Santos\r\n88138292\r\n2° Secretário:\r\nMarcia Rodrigues Augusto\r\n07952520-0 \r\nDiretor Social e de Assuntos Comunitários\r\nIsrael da Silveira Goulart\r\n55266548\r\n25\r\nCabo Frio\r\nJUL 2012/2014\r\nPresidente:\r\nBenedicto das Neves Ribeiro\r\n1 867 134 -IFP\r\nVice-Presidente:\r\nEdmar de Almeida Teixeira\r\n2020515-5 \r\n1° Secretário:\r\nJosé Maria Brinckmann Filho \r\n890014954\r\n2° Secretário:\r\nSergio Wangler Reis\r\n007424116-6 DETRAN\r\nDiretor Social e de Assuntos Comunitários\r\nSavio Tadeu de Assis\r\n50564574\r\nAraruama\r\nNOV 2012/214\r\nPresidente:\r\nRoberto Xavier Vigo \r\n39233523\r\nVice-Presidente:\r\nSílvio Ribeiro Franklin Martins \r\n27674761\r\n1° Secretário:\r\nAmérico Cesar de Oliveira Souto\r\n56433527\r\n2° Secretário:\r\nNilton França Gomes Anjo\r\n15711567\r\nDiretor Social e de Assuntos Comunitários\r\nMessias Neves da Silva \r\n27642487\r\nIguaba Grande\r\nAGO 2012/2014\r\nPresidente:\r\nCarla Adriana Silva Freitas\r\n81754616 - IFP\r\nVice-Presidente:\r\nAbigail dos Santos \r\n62515721 - IFP\r\n1° Secretário:\r\nFrancisca Xavier Reis Schuchmann\r\n467858 - MD\r\n2° Secretário:\r\nVanessa Ferreira Feijó\r\n81589061\r\nDiretor Social e de Assuntos Comunitários\r\nRoseli Brasiliense Caetano \r\n27480375 - IFP\r\nSão Pedro da Aldeia\r\nJUL 2012/2014\r\nPresidente:\r\nValério Nuno do Quental de Figueiredo\r\n00392888-5 - IFP\r\nVice-Presidente:\r\nGuimar Pereira de Souza \r\n1115192 - IFP\r\n1° Secretário:\r\nJulia Cristina Vaz Fernandes\r\n04822696-3 - IFP\r\n2° Secretário:\r\nCarlos Alberto de Souza Martins\r\n06220082-9 - IFP\r\nDiretor Social e de Assuntos Comunitários\r\nVitor Manuel Bandeira de Matos \r\n2014037-2 DETRAN\r\nSaquarema\r\nJUN 2012/2014\r\nPresidente:\r\nAlmir Pereira da Silva\r\n80671880-5 - IFP\r\nVice-Presidente:\r\nEmygdia Gomes de Melo \r\n30787311\r\n1° Secretário:\r\nAna Cristina Duffrarayer da Silva\r\n07013661-9\r\n2° Secretário:\r\nSelma Januária Senna dos Santos\r\n62474382\r\nDiretor Social e de Assuntos Comunitários\r\nEdgar Pereira Martins\r\n33360454\r\n26\r\nPetrópolis\r\nAGO 2012/2014\r\nPresidente:\r\nLedio Ferreira \r\n06267704-2 DETRAN\r\nVice-Presidente:\r\nLuis Paulo Farah Tenorio\r\n73213225\r\n1° Secretário:\r\nMarise Margarida Brand\r\n42671271\r\n2° Secretário:\r\nTatiana Brand\r\n117567750\r\nDiretor Social e de Assuntos Comunitários\r\nKleber Nei Godinho Vertulli\r\n55369867\r\n27\r\nSanta Cruz, Paciência, Guaratiba, Pedra de Guaratiba e Sepetiba\r\nABR \r\nPresidente:\r\nMaurício Ferreira Borges \r\n06795391-9 DETRAN\r\n2012/2014\r\nVice-Presidente:\r\nGilberto Nicácio Aragão\r\n06417621-7 - IFP\r\n1° Secretário:\r\nBenedito de Oliveira\r\n02582734-6\r\n2° Secretário:\r\nNadia Maria Fernandes Ayres\r\n40565970 - IFP\r\nDiretor Social e de Assuntos Comunitários\r\nPaulo Henrique Madeira\r\n415973\r\n28\r\nVolta Redonda\r\nJUL 2012/2014\r\nPresidente:\r\nRosangela de Fátima Candida Liberal \r\n5123233\r\nVice-Presidente:\r\nLuís dos Santos \r\n04624657-5\r\n1° Secretário:\r\nDaise Pena\r\n07907662-6\r\n2° Secretário:\r\nLuiz Carlos Rabello\r\n05630351-4 - IFP\r\nDiretor Social e de Assuntos Comunitários\r\nCarlos Alberto Antonio \r\n05233227-7 - IFP\r\n29\r\nItaperuna\r\nJUL 2012/2014\r\nPresidente:\r\nMaria das Graças Santos Magalhães \r\n24781493-2\r\nVice-Presidente:\r\nCláudio Gouveia Goulart\r\n80288222-5\r\n1° Secretário:\r\nMaria Eli Resende Poeys\r\n110270 - CRC\r\n2° Secretário:\r\nOrozimbo Valentim Barbosa Filho \r\n19132491-5 DETRAN\r\nDiretor Social e de Assuntos Comunitários\r\nAidê Correa Braga \r\n8106356-9 - IFP\r\n30\r\nTeresópolis\r\nJUN 2012/2014\r\nPresidente:\r\nNadim Kantara \r\n79957593\r\nVice-Presidente:\r\nVAGO\r\n1° Secretário:\r\nSérgio Ponciano\r\n807830781\r\n2° Secretário:\r\nDorivaldo José Pinheiro Barros\r\n3049197\r\nDiretor Social e de Assuntos Comunitários\r\nValdir Paulino\r\n1380914 - IFP\r\n31\r\nBarra da Tijuca (Parte), Itanhangá, Joá, Recreio dos Bandeirantes, Barra de Guaratiba, Camorim, Grumari, Vargem Grande, Vargem Pequena e Barra da Tijuca (Parte)\r\nAGO 2012/2014\r\nPresidente:\r\nRenato Gomes da Rocha\r\n04490972-9\r\nVice-Presidente:\r\nRoberto Silva\r\n1464372-0 - IFP\r\n1° Secratário:\r\nMaria de Lourdes Wasserman\r\n130255599\r\n1° Secretário:\r\nCléo Pagliosa\r\n8168487-5\r\nDiretor Social e de Assuntos Comunitários\r\nBernadette de Lourdes Pereira\r\n27187426\r\n32\r\nConceição de Macabu\r\nMAIO\r\nPresidente:\r\nMaurício José Nascimento da Rocha\r\n09082941-7 IFP\r\n\r\n2013/2015\r\nVice-Presidente:\r\nLúcio de Andrade Fidalgo\r\n04868695-0\r\n1° Secretário:\r\nThiago Rocha da Silva\r\n20103987-2\r\n2° Secretário:\r\nGetúlio Malfetano Lima\r\n81060135-1\r\nDiretor Social e de Assuntos Comunitários\r\nJosé Paulo Bersot\r\n80482040-5\r\n33\r\nMangaratiba\r\nJAN 2013/2015\r\nPresidente:\r\nAntonio Carlos Muller Leal\r\n25051855\r\nVice-Presidente:\r\nJosé Carlos Tavares\r\n179451 - MAR\r\n1° Secretário:\r\nMarcos André Lopes Doreste\r\n061012282 DETRAN\r\n2° Secretário:\r\nLeandro Couto dos Santos\r\n084550433 DETRAN\r\nDiretor Social e de Assuntos Comunitários\r\nDimas Silveira Lindo\r\n012473492 DETRAN\r\n34\r\nMagé\r\nOUT 2012/214\r\nPresidente:\r\nMaria Alice Dias Queiroga\r\n07271997-4 - IFP\r\nVice-Presidente:\r\nAri Pereira dos Reis\r\n02556187-9 - IFP\r\n1° Secretário:\r\nClaudio Farias da Silva \r\n07511909-9 DETRAN\r\n2° Secretário:\r\nJair Lugão da Cruz\r\n08192342-7\r\nDiretor Social e de Assuntos Comunitários\r\nCarlos Alberto Larcher\r\n54574 - OAB\r\nGuapimirim\r\nJUL 2012/2014\r\nPresidente:\r\nRoseli Rosa\r\n10452487-1\r\nVice-Presidente:\r\nVAGO\r\n1° Secretário:\r\nFernanda Pinheiro da Silva\r\n25626942-4\r\n2° Secretário:\r\nJosé Henrique de Campos Machado\r\n07138653-6 IFP\r\nDiretor Social e de Assuntos Comunitários\r\nCarmem Fernandes de Oliveira Barros \r\n06297169-2 - IFP\r\n\r\n35\r\nSilva Jardim \r\nJAN 2013/2014\r\nPresidente:\r\nMarla Regina Domingues de Morais\r\n90315615\r\nVice-Presidente:\r\nMarcelo Gomes Santiago \r\n130248578\r\n1° Secretário:\r\nClaudia Marcia Faria de Macedo \r\n08563011-9 DETRAN\r\n2° Secretário:\r\nLedir Tinoco Caldas \r\n85792885\r\nDiretor Social e de Assuntos Comunitários\r\nEvaldo Peclat Nascimento\r\n42709741 - IFP\r\nRio Bonito\r\nJAN 2013/2015\r\nPresidente:\r\nJosé Balbino\r\n1194595 - IFP\r\nVice-Presidente:\r\nFelipe de Magalhães Carvalho\r\n0109507038 DETRAN\r\n1° Secretário:\r\nDaniele Souza Carvalho \r\n20.281.656-7 DETRAN\r\n2° Secretário:\r\nCharles Emanuel Bernardino dos Santos\r\n96614037\r\nDiretor Social e de Assuntos Comunitários\r\nValdemira Zaniboni Jacob\r\n1334770 - IFP\r\nItaboraí\r\nJAN 2013/2015\r\nPresidente:\r\nMiriam Fernandes de Jesus\r\n9008040 - DETRAN\r\nVice-Presidente:\r\nLedi Antonio dos Santos\r\n80779403-7\r\n1° Secretário:\r\nNelson Maria de França\r\n09100117-2\r\n2° Secretário:\r\nAna Maria de Oliveira Santos \r\n5227 - CRESS\r\nDiretor Social e de Assuntos Comunitários\r\nDinarte Nunes de Oliveira\r\n333720 - SIM-MB\r\nTanguá\r\nJAN 2013/2015\r\nPresidente:\r\nPlesmy dos Santos\r\n108638362\r\nVice-Presidente:\r\nSidinei Aguiar\r\n96290127\r\n1° Secretário:\r\nMauro Duarte Câmara\r\n92424910\r\n2° Secretário:\r\nSheila Aparecida Ribeiro da Costa\r\n72025612\r\nDiretor Social e de Assuntos Comunitários\r\nAirton da Silva Morais\r\n81876997\r\nCachoeiras de Macacu \r\nJAN 2013/2015\r\nPresidente:\r\nMarcos da Silva Medeiros\r\n04751724-8 \r\nVice-Presidente:\r\nUbiratan Jardson dos Montes\r\n026101771-9\r\n1° Secretário:\r\nSheila das Graças dos Santos Ramos\r\n810780452\r\n2° Secretário:\r\nPaulo Édmo da Silva\r\n81305576\r\nDiretor Social e de Assuntos Comunitários\r\nRoseney Morais Madeira\r\n05.306.732-8\r\n36\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n2013/2015\r\nPresidente:\r\nJacyr Julio Matiello\r\n47223599\r\nVice-Presidente:\r\nVAGO\r\n1° Secretário:\r\nWellynton Teixeira Gouvêa\r\n07189809-2\r\n2° Secretário:\r\nTaylor Pereira da Silva\r\n122446339\r\nDiretor Social e de Assuntos Comunitários\r\nJorge Moises Nazaro Peçanha\r\n40262172\r\nQuatis e Porto Real\r\nDEZ\r\nPresidente:\r\nVicente Camilo de Souza\r\nRG: 618056\r\n2013/2015\r\nVice-Presidente:\r\nJairo Carvalho\r\nRG: 5076114 - IFP\r\n1° Secretário:\r\nCarlos Magno Canil Ramos\r\nRG: 05510690-0 \r\n2° Secretário:\r\nAllan Paulino Luiz\r\nRG: 12867511-3\r\n37\r\nDiretor Social e de Assuntos Comunitários\r\nGeraldo Magela de Oliveira Silva\r\nRG: 062326210\r\nResende\r\nABR 2013/2015\r\nPresidente:\r\nJésus Fialho de Oliveira\r\n26760660\r\nVice-Presidente:\r\nSolange Adelia de Souza Faria\r\n98919673\r\n1° Secretário:\r\nJoana Nascimento Pinto\r\n66797325\r\n2° Secretário:\r\nPaulo Cesar da Costa\r\n07133995-6 - IFP\r\nDiretor Social e de Assuntos Comunitários\r\nMaria Izabel da Cruz\r\n11197952-2 - IFP\r\n38\r\nTrês Rios\r\nNov 2013/2015\r\nPresidente:\r\nAymoré Soares Fioravante\r\n89800603-6 - IFP\r\nVice-Presidente:\r\nSolange Procópio Motta Ferreira de Oliveira\r\n04195909-9 - DETRAN\r\n1° Secretário:\r\nMargarete de Azevedo Soares\r\n07548462-6 DETRAN\r\n2° Secretário:\r\nJorge de Almeida\r\n05889986-5 - IFP\r\nDiretor Social e de Assuntos Comunitários\r\nTherezinha Neide Ank\r\n80621874-9 - IFP\r\n40\r\nCampo Grande, Cosmos, Inhoaíba, Santíssimo e Senador Vasconcelos\r\nDez 2012 / 2014\r\nPresidente:\r\nLília Vieira de Oliveira\r\n20515300\r\nVice-Presidente:\r\nGeorges Kasser Dib Dib\r\n3765579 - RPFRJ\r\n1° Secretário:\r\nPaulo Gomes de Azevedo \r\n3523482\r\n2° Secretário:\r\nAgnaldo Pereira dos Santos\r\n74232208\r\nDiretor Social e de Assuntos Comunitários\r\nCarlos Teixeira\r\n3487303\r\n41\r\nPavuna, Irajá, Colégio (Parte), Vicente de Carvalho, Vila Kosmos, Vila da Penha e Vista Alegre, Anchieta, Guadalupe, Parque Anchieta e Ricardo de Albuquerque, Acari, Barros Filho, Costa Barros e Parque Colúmbia\r\nMAI 2012 / 2014\r\nPresidente:\r\nMaria de Fátima Ribeiro de Sousa\r\n58155862\r\nVice-Presidente:\r\nVAGO\r\n1° Secretário:\r\nArtur Henrique Lunes Pereira\r\n06438307- 8 \r\n2° Secretário:\r\nValéria Martins\r\n12608 - CRSS\r\nDiretor Social e de Assuntos Comunitários\r\nMarcelo Miguez de Freitas \r\n72868748\r\nId: 1607318. A faturar por empenho\r\n"
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        "1607390": [
            "2013-12-17 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA Nº 105/SSGE DE 11 DE DEZEMBRO 2013\r\nSUBSTITUI FISCAIS DE CONTRATO.\r\nuso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nTEN CEL PM RG 50.916 VICTOR DE SOUZA YUNES, ID FUNCIONAL N° 241.883-1, MAJ PM RG 56.459 LEONARDO DE MIRANDA QUEIROZ, ID FUNCIONAL N° 247.627-8 1° SGT PM RG 56.031 ROBSON SANTOS MOREIRA, ID FUNCIONAL N° 232.229-4nº SEGURADORA COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL servidor RG 53.590 AZIZA DA CUNHA RAMALHO DA COSTA, TEN CEL PM RG 46.259 ROBERTO CÉSAR MEDEIROS FERREIRA devendodeste contrato e seus aditivos, bem como praticar todos os atos inerentes ao exercício desse poder, e na legislação em vigor, da Resolução SESEG nº de 08/05/2009.\r\nna data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2013\r\nHÉLIO PACHECO LEÃO\r\nSubsecretario de Gestão Estratégica\r\nId: 1607390\r\n"
        ],
        "1607391": [
            "2013-12-17 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\nATO DO SUBSERETÁRIO\r\nPORTARIA Nº 106/SSGE DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013 \r\nSUBSTITUI FISCAL DE CONTRATO.\r\nuso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\npara fiscalizar, tendo como contratada a eSidney Pereira acompanhar e fiscalizar a execução , bem como praticar todos os atos inerentes ao exercício desse poder,aplicar as p e na legislação em vigor, da Resolução SESEG nºde 08/05/2009.\r\nna data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2013\r\nHÉLIO PACHECO LEÃO\r\nSubsecretario de Gestão Estratégica\r\nId: 1607391\r\n"
        ],
        "1607406": [
            "2013-12-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA AVALIAR O ESTADO DE CONSERVAÇÃO DO JARDIM BOTÂNICO DE NITERÓI.\r\nDO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E- 02/001/004577/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão para avaliar o estado de conservação do Jardim Botânico de Niterói, tendo em vista as denúncias apresentadas pelo Jornal \"O Fluminense\".\r\nA Comissão será composta pelos servidores Duilio Monteiro Ferraz, ID. Funcional nº 19314647, Jorge Pires Ferreira Filho, ID Funcional nº 20225369 e Ricardo Rogério da Silva, ID. Funcional nº 19315708, sob a presidência do primeiro.\r\n- A Comissão deverá apresentar relatório das condições encontradas no prazo de 15 (quinze) dias.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói-RJ, 29 de novembro de 2013\r\nDiretora-Geral Interina\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 09.12.2013.\r\nId: 1607406\r\n"
        ],
        "1607422": [
            "2013-12-17 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nOUTORGA PODERES À SERVIDORA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, PARA DECISÃO SINGULAR.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, \r\n- que foram cumpridas todas as etapas dos procedimentos administrativos específicos para o caso, \r\n- a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto Regulamentador nº 1.800, de 30 de novembro de 1996, \r\n- convênio assinado com a Prefeitura de Macaé - Processo nº E- 11/50.594/2008, e\r\n- C.I. JUCERJA/SRC nº 145/2013 de 10 de dezembro de 2013,\r\nRESOLVE:\r\nARIENE DA SILVA MONTEIRO, Assistente de Administração e Logística, matrícula 27.214, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2013\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente\r\nId: 1607422. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1607432": [
            "2013-12-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\nPORTARIA CONJUNTA CENTRAL/FLUMITRENS - EM LIQUIDAÇÃO ORDINÁRIA Nº 007 \r\nDESIGNA COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL E O LIQUIDANTE DA COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS EM LIQUIDAÇÃO ORDINÁRIA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o processo administrativo nº E- 12/180.007/2009, que dispõe sobre a transferência, para a Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL, dos bens que remanesceram contabilizados na Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS - Em Liquidação Ordinária após sua cisão parcial ocorrida em 30/05/2001, e conforme deliberação da Assembleia Geral Extraordinária Conjunta, realizada em 30/04/2013, que aprovou da transferência, para a CENTRAL, dos bens que remanesceram contabilizados na FLUMITRENS.\r\nDesignar para compor a comissão para atestar os itens referentes a baixa patrimonial correspondente aos bens remanescentes da FLUMITRENS, realizados através de processos administrativos, pela COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, sob a coordenação do primeiro, os seguintes empregados. \r\nWAGNER RIBEIRO DE OLIVEIRA - Diretor de Planejamento - matr. 03.006.931 - DIPLA/CENTRAL\r\nJULIO CÉSAR PEREIRA MAGINA- Assistente Técnico - matr. 99.000.100 - COPAT/CENTRAL\r\nMÁRCIO TADEU R. GUEDES - Coord. de patrimônio - matr. 03.005.580 - COPAT/CENTRAL\r\nSÉRGIO BONFIM DE AGUIAR - Assistente Técnico - matr. 99.000.239 -FLUMITRENS\r\nApresentar o presente trabalho realizado pela referida Comissão à Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários - AGETRANSP.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2013\r\nDiretor-Presidente-CENTRAL\r\nLiquidante - FLUMITRENS\r\nId: 1607432. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1607460": [
            "2013-12-17 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n2013\r\nPEDAGÓGICO LOPES CAVALCANTE LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654, de 23/12/2010, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/10.003.881/2010 e considerando o Parecer da Comissão de Inspeção Final, em 23/03/2012,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: INSTITUTO PSICOPEDAGÓGICO LOPES CAVALCANTE\r\nEntidade Mantenedora: INSTITUTO PSICOPEDAGÓGICO LOPES CAVALCANTE LTDA \r\nCNPJ nº: 01.731.356/0001-68\r\nEndereço: Rua Manoel Braz nº 01, Centro, Município de Nilópolis\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 16/06/2011\r\nEficácia a partir de: ano letivo de 2012\r\nFundamento Legal: Artigo 27 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 100 alunos, distribuídos em 02 turnos\r\nCurso a ser ministrado: ENSINO FUNDAMENTAL - anos iniciais - 1º ao 5º ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2013\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1607460\r\n"
        ],
        "1607505": [
            "2013-12-17 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\nHOSPITAL ESTADUAL ALBERT SCHWEITZER\r\nGERAL\r\nDE 2013\r\nINTRA-HOSPITALAR DE DOAÇÃO DE ÓRGÃOS E TECIDOS PARA TRANSPLANTE (CIHDOTT) DESTA UNIDADE HOSPITALAR.\r\n, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o cargo, considerando a Portaria nº 1262, de 16 de junho de 2006 do Ministério da Saúde,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão Intra-Hospitalar de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplante (CIHDOTT) desta Unidade Hospitalar, que será assim composta:\r\nMARASTELLITA GUSMÃO CASTILHO DE MOREIRA - Médica, matr. nº 863.741-5, ID nº 32293640 - Vínculo 2, Estatutária, CRM nº 52- 56501-9;\r\nSIMONE HENRIQUE DA SILVA - Enfermeira, matr. nº 923384-2, Estatutária, Vínculo 1, COREN nº 77101, ID nº 42181860;\r\nDAPHNE BRAGA - Assistente Social, ID nº 42165113, Vínculo I, matr. 9226069, CRESS nº 12.278.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2013\r\nDILSON DA SILVA PEREIRA\r\nDiretor-Geral\r\nId: 1607505\r\n"
        ],
        "1607506": [
            "2013-12-17 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\nHOSPITAL ESTADUAL ALBERT SCHWEITZER\r\nGERAL\r\nDE 2013\r\nCOMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DE DESCARTE DE MATERIAL E MEDICAMENTOS COM PRAZO DE VALIDADE VENCIDA DESTA UNIDADE HOSPITALAR.\r\n, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o cargo, considerando a Portaria nº 1262, de 16 de junho de 2006 do Ministério da Saúde,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão para Avaliação de Descarte de Material e Medicamentos, com Prazo de Validade Vencida desta Unidade Hospitalar, que será assim composta:\r\nREGINA DA SILVA CALDEIRA ENGEL - Diretora Administrativa, matr. nº 286.058-3;\r\nDAVID DA SILVA ROZA - Farmacêutico, CRF nº 8177, matr. nº 867.146-3;\r\nERCILIA PEREIRA CINTRA - Enfermeira, matr. nº 922.608-5;\r\nGISELLE MANGIA CORBECEIRI, Enfermeira, matr. nº 212.659-1\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2013\r\nDILSON DA SILVA PEREIRA\r\nDiretor-Geral\r\nId: 1607506\r\n"
        ],
        "1607612": [
            "2013-12-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 19.07.2013\r\nPÁGINA 18 - 2ª COLUNA\r\nATO DA PRESIDENTE \r\nPORTARIA FUNARJ Nº 484 DE 15 DE JULHO DE 2013\r\nALTERA O ATO DO PRESIDENTE DE 13 DE NOVEMBRO DE 1997, DESIGNANDO NOVO RESPONSÁVEL PELOS BENS PATRIMONIAIS DO ADMINISTRATIVO E ACERVO DA CASA DE EUCLIDES DA CUNHA DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ. \r\nOnde se lê: \r\nArt. 3º- Os efeitos legais desta Portaria contam-se a partir de 28 de junho de 2013, revogadas as disposições em contrário. \r\nLeia-se: \r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 29 de junho de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nD.O. DE 07.08.2013\r\nPÁGINA 17 - 2ª COLUNA\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 486 DE 05 DE AGOSTO DE 2013\r\nALTERA A PORTARIA FUNARJ Nº 456, DE 12 DE ABRIL DE 2012, DESIGNANDO NOVO RESPONSÁVEL PELOS BENS PATRIMONIAIS DO ADMINISTRAIVO DO MUSEU DE HISTÓRIA E ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ. \r\nOnde se lê:\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de agosto de 2013. \r\nLeia-se:\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02 de agosto 2013.\r\nId: 1607612. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1607775": [
            "2013-12-17 00:00:00",
            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nCONCEDE A “MEDALHA DO MÉRITO FORÇA E CORAGEM”, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que preceitua o Art. 2º, da Portaria CBMERJ nº 677, de 26 de janeiro de 2012,\r\nRESOLVE:\r\nConceder a “MEDALHA DO MÉRITO FORÇA E CORAGEM” aos seguintes Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, que distinguiram o CBMERJ através do seu arrojo e intrepidez, demonstrando com a nobreza de seus atos que permanece vivo o espírito de entrega e abnegação dos profissionais da Corporação, na operação de resgate em virtude da queda de uma marquise no bairro de Madureira/RJ, onde vítimas foram resgatadas, no dia 09 de outubro de 2013, a saber:\r\n1º Sgt BM Q01/91 MARCELO RODRIGUES DE JESUS, RG 15.328;\r\n3º Sgt BM Q01/97 MARCO ANTONIO LIMA RODRIGUES, RG 22.295.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2013\r\nSÉRGIO SIMÕES - Cel BM\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 1607775\r\n"
        ],
        "1607776": [
            "2013-12-17 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nCONCEDE A MEDALHA “MÉRITO AVANTE BOMBEIRO”, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que preceitua o Art. 3º, do Decreto nº 9.632, de 12 de fevereiro de 1987,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder a Medalha “MÉRITO AVANTE BOMBEIRO” aos militares, que distinguiram a Corporação com ações que geraram benefícios consideráveis ao seu patrimônio, à sua tropa ou à comunidade, por ato próprio ou no desempenho de suas funções, a saber:\r\nCel BM WILSON BRAZ CORREA FILHO, RG 12.101;\r\nTen-Cel BM JULIO CESAR PECLAT DE OLIVEIRA, RG 19.889.\r\nCap BM ANDRÉA BILATE, RG 28.326;\r\n2º Sgt BM RENE GIARDINI, RG 24.356;\r\n3º Sgt BM WAGNER LUIZ TARDY VIDAL, RG 24.338; e\r\nSd BM JULIO CESAR ALVARAES MUSSEL, RG 43.597.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2013\r\n- Cel BM\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 1607776\r\n"
        ],
        "1607831": [
            "2013-12-18 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o orçamento anual do Estado para o Exercício de 2013, Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências.\r\nRESOLVEM:\r\nº - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Informativos JUCERJA e Veiculação Institucional.\r\nInício 16/12/2013 - Término: 31/12/2013.\r\n: 223200 - JUCERJA.\r\n223200 - JUCERJA.\r\n223200 - JUCERJA.\r\n21000 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n: 210200 - SSCS.\r\n: 390100 - SSCS.\r\n: PT: 2232.2312200022.016 - Manutenção das Atividades Operacionais/Administrativas da JUCERJA.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39.08\r\n10\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2013\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\nId: 1607831. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1607843": [
            "2013-12-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO REITOR\r\nE RDC\r\n, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto nos Decretos Estaduais n°s 31.863/2002 e 31.864/2002, o § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, na Lei Federal n° 10.520/2002 e o AEDA n° 012/REITORIA/2008,\r\n- Constituir COMISSÃO DE PREGÃO E DE RDC, com atribuição de promover a realização, o julgamento e a adjudicação das licitações para atender as diversas unidades da UERJ.\r\n- A Comissão de Pregão será composta pelos seguintes servidores:\r\nI - PREGOEIROS TITULARES:\r\nCASSIA BARBOSA SILVA - matr. 30.315-6\r\nJEFFERSON DE ALMEIDA - matr. 35.558-6\r\nDENIZE PAULINO FELIZARDO - matr. 6005-6\r\nRENATA IARA FERNANDES DA LUZ - matr. 35.701-2\r\nII - PREGOEIROS SUBSTITUTOS:\r\nFÁBIO THOMAZ DE AMÂNDULA - matr. 33.563-8\r\nMARLON MOREIRA - matr. 34.602-3\r\nMANUEL ALVES NETO - matr. 6.868-4\r\nIII - EQUIPE DE APOIO:\r\nCLAUDIA PEREIRA DUARTE SILVA - matr. 34.084-4\r\nDENISE FREIRE - matr. 26.485-3\r\nARLINDO ALVES BEZERRA FILHO - matr. 26.552-0\r\nADRIANE MORAIS - matr. 7.330-4\r\nLAURA REGINA ALVADIA DA SILVA - matr. 7.892-3\r\nJÉSSICA RASINHAS DE OLIVEIRA - matr. 35.708-7\r\nJOSÉ ROBERTO MOREIRA THOMAZ - matr. 7.256-1\r\nJOÃO CARLOS DE MELO TELLES - matr. 34.222-0\r\nCLAUDIO BAPTISTA DANTAS - matr. 26.270-9 \r\nIV - SUPLENTES DA EQUIPE DE APOIO:\r\nJORGE SANDRO CARNEIRO PINHEIRO - matr. 34.369-9\r\nNILTON QUINTINO DE OLIVEIRA - matr. 34.374-9\r\nCAIO ALBERTO ALVES BARBOSA FREIRE - matr. 31.094-6\r\nJACQUELINE DE ALBUQUERQUE RODRIGUES - matr. 31.145-6\r\nANDRÉA DE SOUZA TELLES - matr. 34.673-4\r\nELIZABETE PEREIRA DOS SANTOS - matr. 4.205-1\r\nROSÂNGELA ROSA PENA MENDONÇA - matr. 34.088-5\r\nFERNANDO FERREIRA JORGE - matr. 32.085-3\r\nGABRIELA BLASQUEZ OLMEDO DOS SANTOS-CPF: 073.957.227- 01\r\nSÉRGIO MARQUES DE OLIVEIRA - matr. 34.304-6\r\nAs licitações na modalidade de Pregão serão presididas pelo Pregoeiros Titulares, devidamente qualificados para o exercício da função.\r\n- No impedimento dos Pregoeiros Titulares, as licitações serão presididas pelos Pregoeiros Substitutos. \r\nAs licitações sob Regime da Lei nº 12.462/2011 - RDC, serão processadas e julgadas por no mínimo 3 (três) servidores qualificados tecnicamente como Pregoeiros.\r\nOs servidores indicados na presente Portaria exercerão mandato pelo prazo de 01(um) ano.\r\n- Nos casos em que considerar necessário, os Pregoeiros poderão solicitar a designação de um ou mais especialistas que, comprovadamente de conhecimento técnico, respaldem o julgamento das propostas dos licitantes.\r\nA homologação do julgamento e a aprovação da licitação são de exclusiva competência do Ordenador de Despesa da unidade requisitante do certame.\r\nPor força de um volume considerável de licitações, se for o caso, poderá a Diretoria de Administração Financeira determinar a realização de certames simultaneamente, indicando, dentre os servidores que compõem esta Comissão de Pregão, aqueles que irão promover cada licitação.\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos órgãos de controle interno.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2013\r\n\r\nReitor em exercício\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 16.12.2013\r\nId: 1607843. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1607892": [
            "2013-12-18 00:00:00",
            "\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - , no uso de suas atribuições legais, e tendo em o disposto no art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993,\r\n:\r\n- Designar servidores para compor a Comissão Especial de Pregão, na modalidade Pregão, na forma eletrônica, para atuar junto ao Sistema SIGA - Sistema Integrado de Gestão de Aquisições, exclusivamente no processo licitatório relacionado, a contratação de empresa especializada em biblioteconomia para padronizar a lista de autoridades, do banco de dados atual, segundo as normas biblioteconômicas vigentes (ABNT) autorizado no processo nº E- 18/003/156/2013.\r\nPREGOEIRO:\r\nMANOEL RIBEIRO PEREIRA, ID nº 32157738\r\nPREGOEIRO SUBSTITUTO:\r\nMARIA TEREZA GUEDES BARCELLOS, ID nº 1395173\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nSILVIA HELENA S.S. MAZZONI BERNARDINO, ID nº 41784740\r\nROSALIA DE FATIMA M. DE ARAUJO, ID nº 21467242\r\nMARIA THEREZA KAHL FONSECA, ID nº 42821614\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2013\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAÚJO\r\nPresidente \r\nId: 1607892. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1607908": [
            "2013-12-18 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nREPARCELAMENTO DE DÉBITOS REFERENTES MULTAS, TAXA DE VISTORIA E LICENCIAMENTO, JUNTO AO DETRO/RJ, ANTES DA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\n- o Parecer nº 16/2002 - ACBF/PSP da Douta Procuradoria de Serviço Público, aprovada pelo Exmo. Sr. Procurador Geral do Estado que admite o parcelamento de débitos junto ao DETRO/RJ,\r\n- a função social que exerce a atividade empresarial, devendo, portanto, haver os esforços necessários à sua preservação, e\r\n- que o parcelamento/reparcelamento de débitos atinge duplo objetivo: viabilizar o cumprimento das obrigações pecuniárias, por parte das permissionárias, e aumentar a receita da autarquia,\r\nRESOLVE:\r\nOs débitos das empresas permissionárias que não solicitaram até o momento parcelamento ou os débitos parcelados anteriormente e cujo parcelamento foi cancelado, por inadimplemento, poderão, caso não estejam sob intervenção desta Autarquia, ser objeto de novo parcelamento, com prestações mensais e sucessivas, sendo cada uma na importância mínima de 400 UFIR/RJ (quatrocentas unidades) a ser paga de 6 (seis) até o limite de 48 (quarenta e oito) meses, nos seguintes termos:\r\ndébitos iguais ou superiores a R 300.000,00 (trezentos mil reais). Pagamento no valor total de 5% (cinco por cento), no ato do pedido de parcelamento, e o restante a ser pago em parcelas iguais, no prazo de até 48 (quarenta e oito) meses;\r\ndébitos iguais ou superiores a R 200.000,00 (duzentos mil reais) até R 299.999,99 (duzentos e noventa e nove mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos). Pagamento no valor total de 10% (dez por cento), no ato do pedido de parcelamento, e o restante a ser pago em parcelas iguais, no prazo de até 36 (trinta e seis) meses;\r\n- débitos de R 100.000,00 (cem mil reais) até R 199.999,99 (cento e noventa e nove mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos). Pagamento no valor total de 15% (quinze por cento), no ato do pedido de parcelamento, e o restante a ser pago em parcelas iguais, no prazo de até 24 (vinte e quatro) meses;\r\ndébitos de R 50.000,00 (cinquenta mil reais) até R 99.999,99 (noventa e nove mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos). Pagamento no valor total de 20% (vinte por cento), no ato do pedido de parcelamento, e o restante a ser pago em parcelas iguais, no prazo de até 18 (dezoito) meses;\r\ndébitos com valores abaixo de R 50.000,00 (cinquenta mil reais). Pagamento no valor total de 30% (trinta por cento), no ato do pedido de parcelamento, e o restante a ser pago em parcelas iguais, no prazo de até 12 (seis) meses. \r\nO pedido de parcelamento/reparcelamento deverá ser dirigido diretamente à Diretoria Administrativa Econômica e Financeira do DETRO/RJ, no período de 01 de janeiro a 30 de junho de 2014, como o previsto no art. 1º desta Portaria.\r\nO atraso de duas parcelas importará no cancelamento do parcelamento/ reparcelamento, independentemente de outras sanções administrativas ou medidas judiciais cabíveis.\r\n- As Empresas que não parcelarem/reparcelarem seus débitos ou não efetuarem o primeiro pagamento até a data limite, 30 de junho de 2014, ficarão sujeitas à Suspensão, Intervenção e Declaração de Caducidade da permissão junto a esta Autarquia, nos termos do Decreto nº 3.893/81.\r\n- Os parcelamentos concedidos anteriormente à data desta Portaria permanecem em vigor.\r\nOs casos não previstos nesta portaria serão analisados pela Diretoria Administrativa, Econômico-Financeira (DAF), em processo administrativo.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 01 de janeiro de 2014, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nJaneiro, 16 de dezembro de 2013\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\nPresidente \r\nId: 1607908. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1607914": [
            "2013-12-18 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n3\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nBrasil Ltda.\r\nRJ. \r\n60\r\n1998\r\n\r\n3\r\nLimp Tek Indústria e Comércio de Produtos de Limpeza Ltda.\r\nRJ. \r\n31\r\n90\r\n. \r\n2013\r\nAnro 66 Indústria e Comércio de Eletroeletrônicos Ltda.\r\nRJ. \r\n09\r\n2004\r\n. \r\n/2013\r\n.\r\n- RJ. \r\n96\r\n2002\r\n. \r\n/2013\r\nLundbeck Brasil Ltda.\r\n- RJ. \r\n51\r\n80\r\nrmazenar, Importar, Exportar Medicamentos; e\r\na Regime Especial de Controle.\r\n/2013\r\nLaboratório Daudt Oliveira Ltda.\r\n- RJ. \r\n20\r\n1980\r\nbricar e Importar Medicamentos; e\r\n.\r\n/2013\r\nRanbaxy Farmacêutica Ltda.\r\n- RJ. \r\n90\r\n1993\r\nFabricar, Exportar, Importar, Reembalar e Expedir Medicamentos, inclusive os sujeitos ao Regime Especial de Controle. \r\n/2013\r\nTechmedika Indústria e Comércio Ltda.\r\n- RJ. \r\n76\r\n3\r\n. \r\n/2013\r\nLtda.\r\n- RJ. \r\n05\r\n1969\r\n. \r\n/2013\r\n.\r\n- RJ. \r\n60\r\n10\r\n. \r\n/2013\r\n\r\nShimpax Indústria e Comércio de Acessórios Ltda.\r\n- RJ. \r\n78\r\n2009\r\n. \r\n/2013\r\nUNIMED Petrópolis Cooperativa de Trabalho Médico Ltda.\r\n- RJ. \r\n32\r\n10\r\n\r\n/2013\r\n.\r\n- RJ. \r\n88\r\n1988\r\n. \r\n/2013\r\nLtda.\r\nRJ. \r\n48\r\n1993\r\n. \r\n/2013\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2013 \r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1607914\r\n"
        ],
        "1607915": [
            "2013-12-18 00:00:00",
            "3\r\nESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Visto em Plantas ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nRanbaxy Farmacêutica Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\nSão Gonçalo - RJ.\r\n90\r\n09\r\nATIVIDADE:\r\n.\r\nPROTOCOLO:\r\n.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2013 \r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1607915\r\n"
        ],
        "1607916": [
            "2013-12-18 00:00:00",
            "3\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78, o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009, e a Portaria nº 1.483, de 22/08/2013, publicada no D.O. de 27/08/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado, para a inclusão de atividade: \r\nForm Steril Comércio e Esterilização de Materiais Médicos e Odonto-Hospitalares Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\nRua Cherente, nº 98 - Engenho da Rainha - Rio de Janeiro - RJ.\r\n06.063.847/0002-82\r\nE-08/101.676/2012\r\nATIVIDADE:\r\nUnidade de Esterilização por Vapor Saturado de Formaldeído;\r\nEsterilização pelo Método de Plasma de Peróxido de Hidrogênio; e\r\n\r\n039/2013\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1607916\r\n"
        ],
        "1607917": [
            "2013-12-18 00:00:00",
            " \r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEMPRESA:\r\nFranklin Moreira de Araújo Me.\r\nENDEREÇO:\r\nVila Guapi RJ. \r\n60\r\n2009\r\nATIVIDADE:\r\nGrupo I: Manipulação de Medicamentos a partir de Insumos/Matérias-Primas, inclusive de Origem Vegetal somente nas formas Farmacêuticas Semissólidas e Líquidas;Manipulação de Produtos Oficinais;Comércio de Produtos de Higiene e Alimentos permitidos pela Legislação Vigente; Dispensar Medicamentos não sujeitos a Regime Especial de Controle.\r\n3\r\nEMPRESA:\r\nFarmabraz Beta Atalaia Farmacêutica Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\n- RJ. \r\n0\r\n0\r\nATIVIDADE:\r\nMedicamentos; e\r\n. \r\n2013\r\nEMPRESA:\r\nNeoderm Farmácia de Manipulação Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\nRJ. \r\n94\r\n3\r\nATIVIDADE:\r\nGrupo I: Manipulação de Medicamentos a partir de Insumos/Matérias-Primas, inclusive de Origem Vegetal somente nas formas Farmacêuticas Semissólidas e Líquidas. \r\n/2013\r\nEMPRESA:\r\n.\r\nENDEREÇO:\r\nRio de Janeiro - RJ. \r\n23\r\n1967\r\nATIVIDADE:\r\n. \r\n/2013\r\nEMPRESA:\r\n.\r\nENDEREÇO:\r\n- RJ. \r\n03\r\n95\r\nATIVIDADE:\r\n.\r\n/2013\r\nEMPRESA:\r\n.\r\nENDEREÇO:\r\n- RJ. \r\n67\r\n2011\r\nATIVIDADE:\r\nComércio de Cosméticos, Correlatos, Produtos de Higiene, Produtos Naturais e Alimentos permitidos pela Legislação Vigente.\r\n/2013\r\nEMPRESA:\r\nHospital Daniel Lipp Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\nDuque de Caxias - RJ. \r\n4\r\n5\r\nATIVIDADE:\r\n. \r\n/2013\r\nEMPRESA:\r\nCON - Centro Oncológico de Niterói Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\nNiterói - RJ. \r\n5\r\n6\r\nATIVIDADE:\r\nrivativa com Manipulação de Medicamentos Antineoplásicos. \r\n/2013\r\nEMPRESA:\r\n.\r\nENDEREÇO:\r\nTrês Rios - RJ. \r\n46\r\n75\r\nATIVIDADE:\r\n. \r\n/2013\r\nEMPRESA:\r\nServiços de Hemoterapia da Gávea S/C Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\nopacabana- RJ. \r\n62\r\n1997\r\nATIVIDADE:\r\n. \r\n/2013\r\nEMPRESA:\r\n.\r\nENDEREÇO:\r\n- - RJ. \r\n47\r\n1978\r\nATIVIDADE:\r\n. \r\n/2013\r\nEMPRESA:\r\n.\r\nENDEREÇO:\r\n- RJ. \r\n70\r\n1975\r\nATIVIDADE:\r\n\r\n/2013\r\nEMPRESA:\r\n.\r\nENDEREÇO:\r\n- - RJ. \r\n82\r\n2009\r\nATIVIDADE:\r\n. \r\n/2013\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1607917\r\n"
        ],
        "1607918": [
            "2013-12-18 00:00:00",
            "3\r\nAUTORIZA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n- o art. 25 da Portaria SVS/MS nº 344, de 12/05/98, publicada no D.O.U. de 01/02/1999,\r\n12307/2013, protocolado em 30/09/2013 do estabelecimento Casa de Saúde Laranjeiras Ltda., CNPJ: 33.419.482/0001-78, localizada na Rua das Laranjeiras, nº 445 - Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ, solicitando a autorização de aquisição de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 200 mcg, e\r\n- o Parecer Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a aquisição de 600 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 600 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol 200 mcg, para utilização pelo estabelecimento Casa de Saúde Laranjeiras Ltda, CNPJ: 33.419.482/0001-78, localizada na Rua das Laranjeiras, nº 445 - Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1607918\r\n"
        ],
        "1607919": [
            "2013-12-18 00:00:00",
            " 3\r\nAUTORIZA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n- o art. 25 da Portaria SVS/MS nº 344, de 12/05/98, publicada no D.O.U. de 01/02/1999,\r\n11630/2013, protocolado em 12/09/2013 do estabelecimento Fundação Educacional Severino Sombra, CNPJ: 32.410.037/0001-84, localizada na Rua Vicente Celestino, nº 201 - Madruga - Vassouras - RJ, solicitando a autorização de aquisição de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 200 mcg, e\r\n- o Parecer Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a aquisição de 200 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 200 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol 200 mcg, para utilização pelo estabelecimento Fundação Educacional Severino Sombra, CNPJ: 32.410.037/0001-84, localizada na Rua Vicente Celestino, nº 201 - Madruga - Vassouras - RJ. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1607919\r\n"
        ],
        "1607958": [
            "2013-12-17 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nCALENDÁRIO DE LICENCIAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 201\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando os prazos limites estabelecidos no calendário de pagamento do IPVA 2014, de acordo com o contido na Resolução SEFAZ nº 694, de 04.12.2013, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-12/006/480/2013,\r\n\r\n- Estabelecer calendário de licenciamento anual para o ano de 2014, de acordo com os seguintes prazos e o algarismo final das placas de identificação: \r\nFinal da placa do veículo\r\nPeríodo para o licenciamento\r\n8\r\n4\r\n6\r\n4\r\n4\r\n4\r\n2\r\n4\r\n1\r\n4\r\n0\r\nAté 31.10.2014\r\n- O licenciamento anual somente poderá ser efetuado desde que quitados integralmente os débitos relativos a tributos e encargos vinculados ao veículo.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2013\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente\r\nId: 1607958. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1607977": [
            "2013-12-18 00:00:00",
            " \r\nPRESIDENTE\r\nDE 2013\r\nAPROVA O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO E A TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS DAS ATIVIDADES-FIM DAEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO \r\nGERAL DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PESAGRO- RIO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-02/30061/2012,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que é dever do Poder Público promover a gestão e a proteção especial de documentos de arquivo, bem como assegurar o acesso às informações neles contidas, nos termos do § 2º do art. 216 da Constituição da República e do art. 1º da Lei Federal nº 8.159, de 08 de janeiro de 1991,\r\n- que compete ao Estado a definição de critérios de organização e vinculação de seus arquivos, bem como a gestão e o acesso aos documentos, de acordo com o art. 21 da Lei Federal nº 8.159, de 08 de janeiro de 1991,\r\n- o disposto na Lei Estadual nº 5.562, de 20 de outubro de 2009, que dispõe sobre a política de arquivos públicos e privados do Estado do Rio de Janeiro e os instrumentos básicos de gestão de documentos,\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 42.002, de 21 de agosto de 2009, que dispõe sobre avaliação e destinação de documentos produzidos e recebidos pela Administração Pública Estadual, bem como os critérios e conceitos adotados no Estado do Rio de Janeiro para a gestão de documentos, aplicados para as atividades-fim, E\r\n- que a proposta de Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos - atividades-fim da EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO- RIO,foi devidamente aprovada pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ, órgão integrante da Secretaria de Estado da Casa Civil,\r\nRESOLVEM:\r\nFicam aprovados pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos das atividades-fim da EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, constantes, respectivamente, dos Anexos I e II, que fazem parte integrante desta Portaria Conjunta.\r\nCaberá à Comissão de Gestão de Documentos da EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, a competência de acompanhar o processo de implantação da Tabela de Temporalidade dos Documentos nos setores que produzem e arquivam documentos.\r\nCaberá aos servidores responsáveis no trato documental seguir as orientações da Comissão e realizar o processo de aplicação da Tabela de Temporalidade de Documentos, no âmbito de seu setor.\r\nA Comissão de Gestão de Documentos deverá propor critérios para orientar a seleção dos documentos destinados à eliminação.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2013\r\nPAULO KNAUSS DE MENDONÇA\r\nDiretor-Geral do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro \r\nPresidente da Empresa de Pesquisa Agropecuária do \r\nEstado do Rio de Janeiro \r\nId: 1607977\r\n"
        ],
        "1607978": [
            "2013-12-18 00:00:00",
            " ANEXO I \r\n68.01 - Função: Apoio aos programas governamentais de agropecuária\r\nATIVIDADES\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\n68.01.01\r\nDesenvolver e adaptar técnicas e serviços para a conversão ao manejo agroecológico\r\n68.01.01.01\r\nProcesso de pesquisa em conversão do sistema de manejo agroecológico\r\n68.01.01.02\r\nProjeto de pesquisa em conversão do sistema de manejo agroecológico\r\n68.01.01.03\r\nRelatório de atividades e resultados do projeto de pesquisa em conversão do sistema de manejo agroecológico\r\n68.01.02\r\nInformar sobre condições de mercado, embalagens, procedência dos produtos e variações de preços\r\n68.01.02.01\r\nBase de dados/banco de dados de preços praticados no mercado atacadista agropecuário\r\n68.01.02.02\r\nBoletim de informação anual das cotações de preços praticados no mercado atacadista agropecuário\r\n68.01.02.03\r\nBoletim de informação diária das cotações de preços praticados no mercado atacadista agropecuário\r\n68.01.02.04\r\nBoletim de informação mensal das cotações de preços praticados no mercado atacadista agropecuário\r\n68.01.02.05\r\nFormulário de coleta de preços praticados no mercado atacadista agropecuário\r\n68.01.02.06\r\nPlanilha de divulgação de preços de referência ao Programa Moeda Verde\r\n68.01.03\r\nOrientar sobre as boas práticas de manipulação de alimentos\r\n68.01.03.01\r\nFormulário de solicitação de análise de falhas na manipulação de alimentos\r\n68.01.03.02\r\nLaudo de exame de manipulação de alimentos\r\n68.01.03.03\r\nProcesso de pesquisa de avaliação do sistema de manipulação de alimentos\r\n68.01.03.04\r\nProcesso de pesquisa em implantação de manipulação de alimentos\r\n68.01.03.05\r\nProjeto de pesquisa de avaliação do sistema de manipulação de alimentos\r\n68.01.03.06\r\nProjeto de pesquisa em implantação de manipulação de alimentos\r\n68.01.03.07\r\nRelatório de atividades e resultados de pesquisa em práticas de manipulação de alimentos\r\n68.01.03.08\r\nRelatório de atividades e resultados do projeto de pesquisa em implantação de manipulação de alimentos\r\n68.01.04\r\nSelecionar e testar cultivares de grãos, hortaliças, cana-de-açúcar e oleaginosas\r\n68.01.04.01\r\nProcesso de pesquisa em grãos, hortaliças, cana-de-açúcar e oleaginosas\r\n68.01.04.02\r\nProjeto de pesquisa em grãos, hortaliças, cana-de-açúcar e oleaginosas\r\n68.01.04.03\r\nRelatório de atividades e resultados do projeto de pesquisa em grãos, hortaliças, cana-de-açúcar e oleaginosas\r\n68.02 - Função: Elaboração e execução de projetos de pesquisa\r\nATIVIDADES\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\n68.02.01\r\nControlar a qualidade dos produtos alimentícios\r\n68.02.01.01\r\nFormulário de solicitação de exame para controle da qualidade dos alimentos\r\n\r\n\r\n68.02.01.02\r\nLaudo de exame para controle da qualidade dos alimentos\r\n68.02.02\r\nManter banco de germoplasmas de fruteiras silvestres, nativas e exóticas\r\n68.02.02.01\r\nProcesso de pesquisa em germoplasmas de fruteiras\r\n\r\n\r\n68.02.02.02\r\nProjeto de pesquisa em germoplasmas de fruteiras\r\n\r\n\r\n68.02.02.03\r\nRelatório de atividades e resultados do projeto em pesquisa em germoplasmas de fruteiras\r\n68.02.03\r\nManter banco de germoplasmas de microorganismos\r\n68.02.03.01\r\nFormulário de solicitação de exame de germoplasmas e microorganismos\r\n\r\n\r\n68.02.03.02\r\nLaudo de exame de germoplasmas e microorganismos\r\n\r\n\r\n68.02.03.03\r\nProcesso de pesquisa em germoplasmas e microorganismos\r\n\r\n\r\n68.02.03.04\r\nProjeto de pesquisa em germoplasmas e microorganismos\r\n\r\n\r\n68.02.03.05\r\nRelatório de atividades e resultados do projeto de pesquisa em germoplasmas e microorganismos\r\n68.02.04\r\nManter coleção de copas e de porta-enxertos cítricos\r\n68.02.04.01\r\nProcesso de pesquisa em copas e porta-enxertos cítricos\r\n\r\n\r\n68.02.04.02\r\nProjeto de pesquisa em copas e porta-enxertos cítricos\r\n\r\n\r\n68.02.04.03\r\nRelatório de atividades e resultados do projeto de pesquisa em copas e de porta-enxertos cítricos\r\n68.02.05\r\nProduzir vacinas bacteriológicas e virológicas\r\n68.02.05.01\r\nFormulário de solicitação de produção de vacinas\r\n\r\n\r\n68.02.05.02\r\nLaudo de exame para a produção de vacinas\r\n\r\n\r\n68.02.05.03\r\nProcesso de pesquisa em produção de vacinas\r\n\r\n\r\n68.02.05.04\r\nProjeto de pesquisa em produção de vacinas\r\n\r\n\r\n68.02.05.05\r\nRelatório de atividades e resultados de pesquisa para a produção de vacinas\r\n68.02.06\r\nPromover a micropropagação de mudas\r\n68.02.06.01\r\nProcesso de pesquisa em micropropagação de mudas\r\n\r\n\r\n68.02.06.02\r\nProjeto de pesquisa em micropropagação de mudas\r\n\r\n\r\n68.02.06.03\r\nRelatório de atividades e resultados do projeto de pesquisa em micropropagação de mudas\r\n68.02.07\r\nPromover análises sensoriais\r\n68.02.07.01\r\nFormulário de solicitação de análises sensoriais\r\n\r\n\r\n68.02.07.02\r\nLaudo de análises sensoriais\r\n\r\n\r\n68.02.07.03\r\nProcesso de pesquisa em promoção de análises sensoriais\r\n\r\n\r\n68.02.07.04\r\nProjeto de pesquisa em promoção de análises sensoriais\r\n\r\n\r\n68.02.07.05\r\nRelatório de atividades e resultados de projeto de pesquisa em promoção de análises sensoriais\r\n68.02.08\r\nPromover controle biológico de pragas\r\n68.02.08.01\r\nFormulário de solicitação de exame de controle biológico de pragas\r\n\r\n\r\n68.02.08.02\r\nLaudo de exame de controle biológico de pragas\r\n\r\n\r\n68.02.08.03\r\nProcesso de pesquisa em controle biológico de pragas\r\n\r\n\r\n68.02.08.04\r\nProjeto de pesquisa em controle biológico de pragas\r\n\r\n\r\n68.02.08.05\r\nRelatório de atividades e resultados do projeto de pesquisa em controle biológico de pragas\r\n68.02.09\r\nRealizar análise biomolecular\r\n68.02.09.01\r\nFormulário de solicitação de análise biomolecular em animais\r\n\r\n\r\n68.02.09.02\r\nLaudo de análise biomolecular em animais\r\n\r\n\r\n68.02.09.03\r\nProcesso de pesquisa em análise biomolecular em animais\r\n\r\n\r\n68.02.09.04\r\nProjeto de pesquisa em análise biomolecular em animais\r\n\r\n\r\n68.02.09.05\r\nRelatório de atividades e resultados de projeto de pesquisa em análise biomolecular em animais\r\n68.02.10\r\nRealizar análise bromatológica\r\n68.02.10.01\r\nFormulário de solicitação de análise bromatológica em alimentos\r\n\r\n\r\n68.02.10.02\r\nLaudo de análise bromatológica em alimentos\r\n\r\n\r\n68.02.10.03\r\nProcesso de pesquisa em análise bromatológica em alimentos\r\n\r\n\r\n68.02.10.04\r\nProjeto de pesquisa em análise bromatológica em alimentos\r\n\r\n\r\n68.02.10.05\r\nRelatório de atividades e resultados no projeto de análise bromatológica em alimentos\r\n68.02.11\r\nRealizar análise de material genético de bactérias e vírus\r\n68.02.11.01\r\nFormulário de solicitação de exame genético de bactérias e vírus\r\n\r\n\r\n68.02.11.02\r\nLaudo de exame genético de bactérias e vírus\r\n\r\n\r\n68.02.11.03\r\nProcesso de pesquisa em genética de bactérias e vírus\r\n\r\n\r\n68.02.11.04\r\nProjeto de pesquisa em genética de bactérias e vírus\r\n\r\n\r\n68.02.11.05\r\nRelatório de atividades e resultados de projeto de pesquisa em genética de bactérias e virus\r\n68.02.12\r\nRealizar análise físico-química da água de consumo doméstico e criação de animais\r\n68.02.12.01\r\nFormulário de solicitação de análise físico-química da água\r\n\r\n\r\n68.02.12.02\r\nLaudo da análise físico-química da água\r\n\r\n\r\n68.02.12.03\r\nProcesso de pesquisa em análise físico-química da água\r\n\r\n\r\n68.02.12.04\r\nProjeto de pesquisa em análise físico-química da água\r\n\r\n\r\n68.02.12.05\r\nRelatório de atividades e resultados do projeto de pesquisa em análise físico-química da água\r\n\r\n68.02.13\r\nRealizar análise físico-química e microbiológica sobre a qualidade dos alimentos industrializados\r\n68.02.13.01\r\nFormulário de solicitação de exame físico-químico e microbiológico dos alimentos industrializados\r\n\r\n\r\n68.02.13.02\r\nLaudo de exame físico-químico e microbiológico dos alimentos industrializados\r\n\r\n\r\n68.02.13.03\r\nProcesso de pesquisa em análise físico-química e microbiológica dos alimentos industrializados\r\n\r\n\r\n68.02.13.04\r\nProjeto de pesquisa em análise físico-química e microbiológica dos alimentos industrializados\r\n\r\n\r\n68.02.13.05\r\nRelatório de atividades e resultados de projeto de pesquisa em análise físico-química e microbiológica dos alimentos industrializados\r\n68.02.14\r\nRealizar análise laboratorial para diagnóstico da raiva\r\n68.02.14.01\r\nFormulário de solicitação de exame para diagnóstico da raiva\r\n\r\n\r\n68.02.14.02\r\nLaudo de exame para diagnóstico da raiva\r\n\r\n\r\n68.02.14.03\r\nProcesso de pesquisa técnico científico para diagnóstico da raiva\r\n\r\n\r\n68.02.14.04\r\nProjeto de pesquisa técnico científico para diagnóstico da raiva\r\n\r\n\r\n68.02.14.05\r\nRelatório de atividades e resultados do projeto de pesquisa para diagnóstico da raiva\r\n68.02.15\r\nRealizar análise sorológica\r\n68.02.15.01\r\nFormulário de solicitação de análise sorológica\r\n\r\n\r\n68.02.15.02\r\nLaudo de exame de análise sorológica\r\n\r\n\r\n68.02.15.03\r\nProcesso de pesquisa em análise sorológica\r\n\r\n\r\n68.02.15.04\r\nProjeto de pesquisa em análise sorológica\r\n\r\n\r\n68.02.15.05\r\nRelatório de atividades e resultados de projeto de pesquisa em análise sorológica\r\n68.02.16\r\nRealizar análises de fertilidade dos solos\r\n68.02.16.01\r\nLaudo de análise de solo\r\n\r\n\r\n68.02.16.02\r\nLivro de registro de amostras de solo\r\n\r\n\r\n68.02.16.03\r\nProcesso de pesquisa em fertilidade do solo\r\n\r\n\r\n68.02.16.04\r\nProjeto de pesquisa em fertilidade do solo\r\n\r\n\r\n68.02.16.05\r\nRelatório de atividades e resultados do projeto de pesquisa de fertilidade do solo\r\n68.02.17\r\nRealizar análises para determinação da potabilidade da água\r\n68.02.17.01\r\nFormulário de solicitação de exame de potabilidade da água\r\n\r\n\r\n68.02.17.02\r\nLaudo de exame de potabilidade da água\r\n\r\n\r\n68.02.17.03\r\nProcesso de pesquisa em potabilidade da água\r\n\r\n\r\n68.02.17.04\r\nProjeto de pesquisa em potabilidade da água\r\n\r\n\r\n68.02.17.05\r\nRelatório de atividades e resultados do projeto de pesquisa em potabilidade da água\r\n68.02.18\r\nRealizar cremação de animais domésticos e silvestres\r\n68.02.18.01\r\nLivro de registro de cremação animal\r\n68.02.19\r\nRealizar diagnóstico de agentes bacterianos\r\n68.02.19.01\r\nFormulário de solicitação de exame de bacteriologia\r\n\r\n\r\n68.02.19.02\r\nLaudo de exame de bacteriologia\r\n\r\n\r\n68.02.19.03\r\nProcesso de pesquisa em bacteriologia\r\n\r\n\r\n68.02.19.04\r\nProjeto de pesquisa em bacteriologia\r\n\r\n\r\n68.02.19.05\r\nRelatório de atividades e resultados do projeto de pesquisa em bacteriologia\r\n68.02.20\r\nRealizar diagnóstico de agentes bacterianos em amostras de água\r\n68.02.20.01\r\nFormulário de solicitação de exame microbiológico da água\r\n\r\n\r\n68.02.20.02\r\nLaudo de exame microbiológico da água\r\n\r\n\r\n68.02.20.03\r\nProcesso de pesquisa microbiológica da água\r\n\r\n\r\n68.02.20.04\r\nProjeto de pesquisa microbiológica da água\r\n\r\n\r\n68.02.20.05\r\nRelatório de atividades e resultados do projeto de pesquisa microbiológica da água\r\n68.02.21\r\nRealizar diagnóstico de anemia infecciosa equina e brucelose\r\n68.02.21.01\r\nFormulário de solicitação de exame de anemia infecciosa\r\n\r\n\r\n68.02.21.02\r\nFormulário de solicitação de exame de brucelose\r\n\r\n\r\n68.02.21.03\r\nLaudo de exame de anemia infecciosa\r\n\r\n\r\n68.02.21.04\r\nLaudo de exame de brucelose\r\n\r\n\r\n68.02.21.05\r\nProcesso de pesquisa em anemia infecciosa\r\n\r\n\r\n68.02.21.06\r\nProcesso de pesquisa em brucelose\r\n\r\n\r\n68.02.21.07\r\nProjeto de pesquisa em brucelose\r\n\r\n\r\n68.02.21.08\r\nProjeto de pesquisa em anemia infecciosa\r\n\r\n\r\n68.02.21.09\r\nRelatório de atividades e resultados do projeto de pesquisa em anemia infecciosa\r\n\r\n\r\n68.02.21.10\r\nRelatório de atividades e resultados do projeto de pesquisa em brucelose\r\n68.02.22\r\nRealizar diagnóstico de raiva em animais\r\n68.02.22.01\r\nFormulário de solicitação de exame de raiva\r\n\r\n\r\n68.02.22.02\r\nLaudo de exame de raiva\r\n\r\n\r\n68.02.22.03\r\nProcesso de pesquisa para diagnóstico de raiva\r\n\r\n\r\n68.02.22.04\r\nProjeto de pesquisa para diagnóstico da raiva\r\n\r\n\r\n68.02.22.05\r\nRelatório de atividades e resultados do projeto de pesquisa em diagnóstico de raiva\r\n68.02.23\r\nRealizar diagnósticos em hematologia, bioquímica sérica e urinálises\r\n68.02.23.01\r\nFormulário de solicitação de exame de hemato bioquímica sérica e urinálise\r\n\r\n\r\n68.02.23.02\r\nLaudo de exame de hemato bioquímica sérica e urinálise\r\n\r\n\r\n68.02.23.03\r\nProcesso de pesquisa em hemato bioquímica sérica e urinálise\r\n\r\n\r\n68.02.23.04\r\nProjeto de pesquisa em hemato bioquímica sérica e urinálise\r\n\r\n\r\n68.02.23.05\r\nRelatório de atividades e resultados do projeto de pesquisa em hemato bioquímica sérica e urinálise\r\n68.02.24\r\nRealizar estudos para o desenvolvimento de novos alimentos industrializados\r\n68.02.24.01\r\nFormulário de solicitação de análise de novos alimentos industrializados\r\n\r\n\r\n68.02.24.02\r\nLaudo de análise de novos alimentos industrializados\r\n\r\n\r\n68.02.24.03\r\nProcesso de pesquisa em novos alimentos industrializados\r\n\r\n\r\n68.02.24.04\r\nProjeto de pesquisa em novos alimentos industrializados\r\n\r\n\r\n68.02.24.05\r\nRelatório de atividades e resultados do projeto de pesquisa em novos alimentos industrializados\r\n68.02.25\r\nRealizar pesquisa com bovinos de leite\r\n68.02.25.01\r\nProcesso de pesquisa em bovinos de leite\r\n\r\n\r\n68.02.25.02\r\nProjeto de pesquisa em bovinos de leite\r\n\r\n\r\n68.02.25.03\r\nRelatório de atividades e resultados do projeto de pesquisa em bovinos de leite\r\n68.02.26\r\nRealizar pesquisa com fungos e bactérias\r\n68.02.26.01\r\nFormulário de solicitação de exame de fungos e bactérias\r\n\r\n\r\n68.02.26.02\r\nLaudo de exame de fungos e bactérias\r\n\r\n\r\n68.02.26.03\r\nProcesso de pesquisa em fungos e bactérias\r\n\r\n\r\n68.02.26.04\r\nProjeto de pesquisa em fungos e bactérias\r\n\r\n\r\n68.02.26.05\r\nRelatório de atividades e resultados de pesquisa em fungos e bactérias\r\n68.02.27\r\nRealizar pesquisa de hemoparasitos\r\n68.02.27.01\r\nFormulário de solicitação de exame de hemoparasitos\r\n\r\n\r\n68.02.27.02\r\nLaudo de exame de hemoparasitos\r\n\r\n\r\n68.02.27.03\r\nProcesso de pesquisa em hemoparasitos\r\n\r\n\r\n68.02.27.04\r\nProjeto de pesquisa em hemoparasitos\r\n\r\n\r\n68.02.27.05\r\nRelatório de atividades e resultados do projeto de pesquisa em hemoparasitos\r\n68.02.28\r\nRealizar pesquisa de plantas medicinais\r\n68.02.28.01\r\nFormulário de solicitação de exame de plantas medicinais\r\n\r\n\r\n68.02.28.02\r\nLaudo de exame de plantas medicinais\r\n\r\n\r\n68.02.28.03\r\nProcesso de pesquisa em plantas medicinais\r\n\r\n\r\n68.02.28.04\r\nProjeto de pesquisa em plantas medicinais\r\n\r\n\r\n68.02.28.05\r\nRelatório de atividades e resultados de pesquisa em plantas medicinais\r\n68.02.29\r\nRealizar pesquisa de viroses animais\r\n68.02.29.01\r\nFormulário de solicitação de exame de virose animal\r\n\r\n\r\n68.02.29.02\r\nLaudo de exame de virose animal\r\n\r\n\r\n68.02.29.03\r\nProcesso de pesquisa em virologia animal\r\n\r\n\r\n68.02.29.04\r\nProjeto de pesquisa em virologia animal\r\n\r\n\r\n68.02.29.05\r\nRelatório de atividades e resultados do projeto de pesquisa em virologia animal\r\n68.02.30\r\nRealizar pesquisa e diagnóstico em sanidade animal\r\n68.02.30.01\r\nFormulário de solicitação de exame em sanidade animal\r\n\r\n\r\n68.02.30.02\r\nLaudo de exame em sanidade animal\r\n\r\n\r\n68.02.30.03\r\nProcesso de pesquisa em sanidade animal\r\n\r\n\r\n68.02.30.04\r\nProjeto de pesquisa em sanidade animal\r\n\r\n\r\n68.02.30.05\r\nRelatório de atividades e resultados de projeto de pesquisa em sanidade animal\r\n68.02.31\r\nRealizar pesquisas com olerícolas, fruteiras e forrageiras\r\n68.02.31.01\r\nProcesso de pesquisa em olerícolas, fruteiras e forrageiras\r\n\r\n\r\n68.02.31.02\r\nProjeto de pesquisa em olerícolas, fruteiras e forrageiras\r\n\r\n\r\n68.02.31.03\r\nRelatório de atividades e resultados de projeto de pesquisa em olerícolas, fruteiras e forrageiras\r\n68.02.32\r\nRealizar pesquisas em fruticultura\r\n68.02.32.01\r\nProcesso de pesquisa em fruticultura\r\n\r\n\r\n68.02.32.02\r\nProjeto de pesquisa em fruticultura\r\n\r\n\r\n68.02.32.03\r\nRelatório de atividades e resultados do projeto de pesquisa em fruticultura\r\n68.02.33\r\nRealizar pesquisas em pecuária de leite\r\n68.02.33.01\r\nProcesso de pesquisa em pecuária leiteira\r\n\r\n\r\n68.02.33.02\r\nProjeto de pesquisa em pecuária leiteira\r\n\r\n\r\n68.02.33.03\r\nRelatório de atividades e resultados do projeto de pesquisa em pecuária leiteira\r\n68.02.34\r\nRealizar projetos de pesquisa com alimentos in natura e industrializados\r\n68.02.34.01\r\nFormulário de solicitação de exame de alimentos in natura e industrializados\r\n\r\n\r\n68.02.34.02\r\nLaudo de exame de alimentos in natura e industrializados\r\n\r\n\r\n68.02.34.03\r\nProcesso de pesquisa em alimentos in natura e industrializados\r\n\r\n\r\n68.02.34.04\r\nProjeto de pesquisa em alimentos in natura e industrializados\r\n\r\n\r\n68.02.34.05\r\nRelatório de atividades e resultados de projeto de pesquisa em alimentos in natura e industrializados\r\n68.03 - Função: Promoção e controle da pesquisa e difusão de tecnologias\r\nATIVIDADES\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\n68.03.01\r\nAvaliar os resultados obtidos pelas pesquisas\r\n68.03.01.01\r\nRelatório de acompanhamento dos resultados da pesquisa agropecuária\r\n68.03.02\r\nCoordenar a elaboração de projetos de pesquisa\r\n68.03.02.01\r\nProcesso de pesquisa técnico-científica agropeciária\r\n\r\n\r\n68.03.02.02\r\nProjeto de pesquisa técnico-científica agropecuária\r\n\r\n\r\n68.03.02.03\r\nRelatório de atividades e resultados de projeto de pesquisa agropecuária\r\n68.03.03\r\nDifundir a tecnologia gerada a partir dos resultados obtidos pelas pesquisas\r\n68.03.03.01\r\nArtigo de apresentação de pesquisa científica agropecuária\r\n\r\n\r\n68.03.03.02\r\nBoletim de informação agropecuária\r\n\r\n\r\n68.03.03.03\r\nFolheto/folder de orientação sobre a aplicação de técnicas agropecuárias\r\n\r\n\r\n68.03.03.04\r\nLivro de divulgação das atividades de pesquisa agropecuária\r\n\r\n\r\n68.03.03.05\r\nLivro de registro e divulgação das atividades agropecuária\r\n\r\n\r\n68.03.03.06\r\nPaper de registro e divulgação de informações das atividades agropecuária\r\n68.03.04\r\nElaborar as normas e o programa de difusão de tecnologia\r\n68.03.04.01\r\nNorma de publicação da informação agropecuária\r\nId: 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            "2013-12-18 00:00:00",
            " ANEXO II \r\nTABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS\r\n68 - Competência: Coordenação, execução e difusão das atividades de pesquisa em agropecuária\r\n68.01 - Função: Apoio aos programas governamentais de agropecuária\r\nATIVIDADES\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\nCLASSIFICAÇÃO DE SIGILO\r\nPRAZO DE GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\nFUNDAMENTOS LEGAIS/OBSERVAÇÕES\r\nPROCESSO\r\nCORRENTE\r\nINTERMEDIARIO\r\nELIMINAÇÃO\r\nGUARDA PERMANENTE\r\n68.01.01\r\nDesenvolver e adaptar técnicas e serviços para a \r\n68.01.01.01\r\nProcesso de pesquisa em conversão do sistema de \r\nReservado\r\n5 anos\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\nconversão ao manejo agroecológico\r\nmanejo agroecológico\r\n\r\n\r\n68.01.01.02\r\nProjeto de pesquisa em conversão do \r\nReservado\r\n5 anos\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\npesquisa em conversão do sistema de manejo agroecológico\r\n\r\nsistema de manejo agroecológico\r\n\r\n\r\n68.01.01.03\r\nRelatório de atividades e resultados do projeto de pesquisa \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/\r\npesquisa em conversão do sistema de manejo agroecológico\r\nem conversão do sistema de manejo agroecológico\r\n68.01.02\r\nInformar sobre condições de mercado, embalagens, \r\n68.01.02.01\r\nBase de dados/banco de dados de preços praticados no \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n\r\nDeliberação nº 026 de 1999/\r\n\r\nprocedência dos produtos e variações de preços\r\nmercado atacadista agropecuário\r\n\r\n\r\n68.01.02.02\r\nBoletim de informação anual das cotações de preços \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n\r\nDeliberação nº 026 de 1999/\r\n\r\npraticados no mercado atacadista agropecuário\r\n\r\n\r\n68.01.02.03\r\nBoletim de informação diária das cotações de preços \r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nDeliberação nº 026 de 1999/\r\n\r\npraticados no mercado atacadista agropecuário\r\n\r\n\r\n68.01.02.04\r\nBoletim de informação mensal das cotações de preços \r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\nNenhum\r\nX\r\n\r\nDeliberação nº 026 de 1999/\r\n\r\npraticados no mercado atacadista agropecuário\r\n\r\n\r\n68.01.02.05\r\nFormulário de coleta de preços praticados no mercado \r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\nNenhum\r\nX\r\n\r\nDeliberação nº 026 de 1999/\r\n\r\natacadista agropecuário\r\n\r\n\r\n68.01.02.06\r\nPlanilha de divulgação de preços de \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 25.520 de 1999; Decreto Estadual nº 36.106 de 2004/\r\n\r\nreferência ao Programa Moeda Verde\r\n68.01.03\r\nOrientar sobre as boas práticas de manipulação de alimentos\r\n68.01.03.01\r\nFormulário de solicitação de análise de falhas na manipulação de alimentos\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\n\r\n\r\n68.01.03.02\r\nLaudo de exame de manipulação de alimentos\r\nReservado\r\n5 anos\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\n\r\n\r\n68.01.03.03\r\nProcesso de pesquisa de avaliação do sistema de \r\nReservado\r\n5 anos\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\nmanipulação de alimentos\r\n\r\n\r\n68.01.03.04\r\nProcesso de pesquisa em implantação de manipulação de alimentos\r\nReservado\r\n5 anos\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto nº556 de 19 janeiro de 1976; resolução SAA nº57 de 05 de 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\n\r\n\r\n68.01.03.05\r\nProjeto de pesquisa de avaliação do sistema de \r\nReservado\r\n5 anos\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\npesquisa de avaliação do sistema de manipulação de alimentos\r\nmanipulação de alimentos\r\n\r\n\r\n\r\n68.01.03.06\r\nProjeto de pesquisa em implantação de manipulação de alimentos\r\nReservado\r\n5 anos\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto nº556 de 19 janeiro de 1976; resolução SAA nº57 de 05 de 1977/Contém dados pessoais.\r\npesquisa em implantação de manipulação de alimentos\r\n\r\n\r\n68.01.03.07\r\nRelatório de atividades e resultados de pesquisa em \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/\r\npesquisa de avaliação do sistema de manipulação de alimentos\r\npráticas de manipulação de alimentos\r\n\r\n\r\n\r\n68.01.03.08\r\nRelatório de atividades e resultados do \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto nº 556, de 19 de janeiro de 1976 e Resolução SAA nº 57 de 05 de maio de 1977/\r\npesquisa em implantação de manipulação de alimentos\r\nprojeto de pesquisa em implantação de \r\nmanipulação de alimentos\r\n68.01.04\r\nSelecionar e testar cultivares de grãos, \r\n68.01.04.01\r\nProcesso de pesquisa em grãos, hortaliças, cana-de-açúcar e oleaginosas\r\nReservado\r\n5 anos\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 566 de 1976/Contém dados pessoais.\r\n\r\nhortaliças, cana-de-açúcar e oleaginosas\r\n\r\n\r\n68.01.04.02\r\nProjeto de pesquisa em grãos, hortaliças, cana-de-açúcar e oleaginosas\r\nReservado\r\n5 anos\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 566 de 1976/Contém dados pessoais.\r\npesquisa em grãos, hortaliças, cana-de-açúcar e oleaginosas\r\n\r\n\r\n68.01.04.03\r\nRelatório de atividades e resultados do \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 566 de 1976/\r\npesquisa em grãos, hortaliças, cana-de-açúcar e oleaginosas\r\nprojeto de pesquisa em grãos, hortaliças, \r\ncana-de-açúcar e oleaginosas\r\nId: 1607979\r\n"
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            " - Função: Elaboração e execução de projetos de pesquisa\r\nATIVIDADES\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\nCLASSIFICAÇÃO DE SIGILO\r\nPRAZO DE GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\nFUNDAMENTOS LEGAIS/OBSERVAÇÕES\r\nPROCESSO\r\nCORRENTE\r\nINTERMEDIARIO\r\nELIMINAÇÃO\r\nGUARDA PERMANENTE\r\n68.02.01\r\nControlar a qualidade dos produtos alimentícios\r\n68.02.01.01\r\nFormulário de solicitação de exame para \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\ncontrole da qualidade dos alimentos\r\n\r\n\r\n68.02.01.02\r\nLaudo de exame para controle da qualidade dos alimentos\r\nReservado\r\n5 anos\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\n68.02.02\r\nManter banco de germoplasmas de fruteiras silvestres, nativas e exóticas\r\n68.02.02.01\r\nProcesso de pesquisa em germoplasmas de fruteiras\r\nReservado\r\n5 anos\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976/Contém dados pessoais.\r\n\r\n\r\n\r\n68.02.02.02\r\nProjeto de pesquisa em germoplasmas de fruteiras\r\nReservado\r\n5 anos\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976/Contém dados pessoais.\r\npesquisa em germoplasmas de fruteiras\r\n\r\n\r\n68.02.02.03\r\nRelatório de atividades e resultados do \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/\r\npesquisa em germoplasmas de fruteiras\r\nprojeto em pesquisa em germoplasmas de fruteiras\r\n68.02.03\r\nManter banco de germoplasmas de microorganismos\r\n68.02.03.01\r\nFormulário de solicitação de exame de germoplasmas e microorganismos\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\n\r\n\r\n68.02.03.02\r\nLaudo de exame de germoplasmas e microorganismos\r\nReservado\r\n5 anos\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\n\r\n\r\n68.02.03.03\r\nProcesso de pesquisa em germoplasmas e microorganismos\r\nReservado\r\n5 anos\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\n\r\n\r\n68.02.03.04\r\nProjeto de pesquisa em germoplasmas e microorganismos\r\nReservado\r\n5 anos\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\npesquisa em germoplasmas e microorganismos\r\n\r\n\r\n68.02.03.05\r\nRelatório de atividades e resultados do \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/\r\npesquisa em germoplasmas e microorganismos\r\nprojeto de pesquisa em germoplasmas e microorganismos\r\n68.02.04\r\nManter coleção de copas e de porta-enxertos cítricos\r\n68.02.04.01\r\nProcesso de pesquisa em copas e porta-enxertos cítricos\r\nReservado\r\n5 anos\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 556, de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\n\r\n\r\n68.02.04.02\r\nProjeto de pesquisa em copas e porta-enxertos cítricos\r\nReservado\r\n5 anos\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 556, de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\npesquisa em copas e porta- enxertos cítricos\r\n\r\n\r\n68.02.04.03\r\nRelatório de atividades e resultados do \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 566 de 1976/\r\npesquisa em copas e porta- enxertos cítricos\r\nprojeto de pesquisa em copas e de porta-enxertos cítricos\r\n68.02.05\r\nProduzir vacinas bacteriológicas e virológicas\r\n68.02.05.01\r\nFormulário de solicitação de produção de vacinas\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n68.02.05.02\r\nLaudo de exame para a produção de vacinas\r\nReservado\r\n5 anos\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\n\r\n\r\n68.02.05.03\r\nProcesso de pesquisa em produção de vacinas\r\nReservado\r\n5 anos\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\n\r\n\r\n68.02.05.04\r\nProjeto de pesquisa em produção de vacinas\r\nReservado\r\n5 anos\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 1977/Contém dados pessoais.\r\npesquisa em produção de vacinas\r\n\r\n\r\n68.02.05.05\r\nRelatório de atividades e resultados de \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/\r\npesquisa em produção de vacinas\r\npesquisa para a produção de vacinas\r\n68.02.06\r\nPromover a micropropagação de mudas\r\n68.02.06.01\r\nProcesso de pesquisa em micropropagação de mudas\r\nReservado\r\n5 anos\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\n\r\n\r\n68.02.06.02\r\nProjeto de pesquisa em micropropagação de mudas\r\nReservado\r\n5 anos\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\npesquisa em micropropagação de mudas\r\n\r\n\r\n68.02.06.03\r\nRelatório de atividades e resultados do projeto de pesquisa\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/\r\npesquisa em micropropagação de mudas\r\nem micropropagação de mudas\r\n68.02.07\r\nPromover análises sensoriais\r\n68.02.07.01\r\nFormulário de solicitação de análises sensoriais\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\n\r\n\r\n68.02.07.02\r\nLaudo de análises sensoriais\r\nReservado\r\n5 anos\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\n\r\n\r\n68.02.07.03\r\nProcesso de pesquisa em promoção de análises sensoriais\r\nReservado\r\n5 anos\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\n\r\n\r\n68.02.07.04\r\nProjeto de pesquisa em promoção de análises sensoriais\r\nReservado\r\n5 anos\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\npesquisa em promoção de análises sensoriais\r\n\r\n\r\n68.02.07.05\r\nRelatório de atividades e resultados de \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/\r\npesquisa em promoção de análises sensoriais\r\nprojeto de pesquisa em promoção de análises sensoriais\r\n68.02.08\r\nPromover controle biológico de pragas\r\n68.02.08.01\r\nFormulário de solicitação de exame de controle biológico de pragas\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\n\r\n\r\n68.02.08.02\r\nLaudo de exame de controle biológico de pragas\r\nReservado\r\n5 anos\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\n\r\n\r\n68.02.08.03\r\nProcesso de pesquisa em controle biológico de pragas\r\nReservado\r\n5 anos\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\n\r\n\r\n68.02.08.04\r\nProjeto de pesquisa em controle biológico de pragas\r\nReservado\r\n5 anos\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\npesquisa em controle biológico de pragas\r\n\r\n\r\n68.02.08.05\r\nRelatório de atividades e resultados do \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/\r\npesquisa em controle biológico de pragas\r\nprojeto de pesquisa em controle biológico de pragas\r\n68.02.09\r\nRealizar análise biomolecular\r\n68.02.09.01\r\nFormulário de solicitação de análise biomolecular em animais\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\n\r\n\r\n68.02.09.02\r\nLaudo de análise biomolecular em animais\r\nReservado\r\n5 anos\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\n\r\n\r\n68.02.09.03\r\nProcesso de pesquisa em análise biomolecular em animais\r\nReservado\r\n5 anos\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\n\r\n\r\n68.02.09.04\r\nProjeto de pesquisa em análise biomolecular em animais\r\nReservado\r\n5 anos\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\npesquisa em análise biomolecular em animais\r\n\r\n\r\n68.02.09.05\r\nRelatório de atividades e resultados de projeto de pesquisa\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto Esadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de de 1977/\r\npesquisa em análise biomolecular em animais\r\nem análise biomolecular em animais\r\n68.02.10\r\nRealizar análise bromatológica\r\n68.02.10.01\r\nFormulário de solicitação de análise bromatológica em alimentos\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\n\r\n\r\n68.02.10.02\r\nLaudo de análise bromatológica em alimentos\r\nReservado\r\n5 anos\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\n\r\n\r\n68.02.10.03\r\nProcesso de pesquisa em análise bromatológica em alimentos\r\nReservado\r\n5 anos\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\n\r\n\r\n68.02.10.04\r\nProjeto de pesquisa em análise bromatológica em alimentos\r\nReservado\r\n5 anos\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\npesquisa em análise bromatológica em alimentos\r\n\r\n\r\n68.02.10.05\r\nRelatório de atividades e resultados no \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/\r\npesquisa em análise bromatológica em alimentos\r\nprojeto de análise bromatológica em alimentos\r\n68.02.11\r\nRealizar análise de material genético de bactérias e vírus\r\n68.02.11.01\r\nFormulário de solicitação de exame genético de bactérias e vírus\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\n\r\n\r\n68.02.11.02\r\nLaudo de exame genético de bactérias e vírus\r\nReservado\r\n5 anos\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\n\r\n\r\n68.02.11.03\r\nProcesso de pesquisa em genética de bactérias e vírus\r\nReservado\r\n5 anos\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\n\r\n\r\n68.02.11.04\r\nProjeto de pesquisa em genética de bactérias e vírus\r\nReservado\r\n5 anos\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\npesquisa em genética de bactérias e vírus\r\n\r\n\r\n68.02.11.05\r\nRelatório de atividades e resultados de \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/\r\npesquisa em genética de bactérias e vírus\r\nprojeto de pesquisa em genética de bactérias e virus\r\n68.02.12\r\nRealizar análise físico-química da água de consumo doméstico e criação de animais\r\n68.02.12.01\r\nFormulário de solicitação de análise físico-química da água\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\n\r\n\r\n68.02.12.02\r\nLaudo da análise físico-química da água\r\nReservado\r\n5 anos\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\n\r\n\r\n68.02.12.03\r\nProcesso de pesquisa em análise físico-química da água\r\nReservado\r\n5 anos\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\n\r\n\r\n68.02.12.04\r\nProjeto de pesquisa em análise físico-química da água\r\nReservado\r\n5 anos\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\npesquisa em análise físico- química da água\r\n\r\n\r\n68.02.12.05\r\nRelatório de atividades e resultados do \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/\r\npesquisa em análise físico- química da água\r\nprojeto de pesquisa em análise físico-química da água\r\n68.02.13\r\nRealizar análise físico-química e microbiológica sobre a qualidade \r\n68.02.13.01\r\nFormulário de solicitação de exame físico- \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\nquímico e microbiológico dos alimentos \r\ndos alimentos industrializados\r\nindustrializados\r\n\r\n\r\n68.02.13.02\r\nLaudo de exame físico-químico e microbiológico dos alimentos industrializados\r\nReservado\r\n5 anos\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\n\r\n\r\n68.02.13.03\r\nProcesso de pesquisa em análise físico-química e \r\nReservado\r\n5 anos\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\n\r\nmicrobiológica dos alimentos industrializados\r\n\r\n\r\n68.02.13.04\r\nProjeto de pesquisa em análise físico-química e \r\nReservado\r\n5 anos\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\npesquisa em análise físico- química e \r\nmicrobiológica dos alimentos industrializados\r\nmicrobiológica dos alimentos industrializados\r\n\r\n\r\n68.02.13.05\r\nRelatório de atividades e resultados de projeto de pesquisa em análise físico- \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/\r\npesquisa em análise físico- química e \r\nquímica e microbiológica dos alimentos industrializados\r\nmicrobiológica dos alimentos industrializados\r\n68.02.14\r\nRealizar análise laboratorial para diagnóstico da raiva\r\n68.02.14.01\r\nFormulário de solicitação de exame para diagnóstico da raiva\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\n\r\n\r\n68.02.14.02\r\nLaudo de exame para diagnóstico da raiva\r\nReservado\r\n5 anos\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\n\r\n\r\n68.02.14.03\r\nProcesso de pesquisa técnico científico para diagnóstico da raiva\r\nReservado\r\n5 anos\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977./Contém dados pessoais.\r\n\r\n\r\n\r\n68.02.14.04\r\nProjeto de pesquisa técnico científico para diagnóstico da raiva\r\nReservado\r\n5 anos\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977./Contém dados pessoais.\r\npesquisa técnico científico para diagnóstico da raiva\r\n\r\n\r\n68.02.14.05\r\nRelatório de atividades e resultados do \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 1977/\r\npesquisa técnico científico para diagnóstico da raiva\r\nprojeto de pesquisa para diagnóstico da raiva\r\n68.02.15\r\nRealizar análise sorológica\r\n68.02.15.01\r\nFormulário de solicitação de análise sorológica\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\n\r\n\r\n68.02.15.02\r\nLaudo de exame de análise sorológica\r\nReservado\r\n5 anos\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\n\r\n\r\n68.02.15.03\r\nProcesso de pesquisa em análise sorológica\r\nReservado\r\n5 anos\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\n\r\n\r\n68.02.15.04\r\nProjeto de pesquisa em análise sorológica\r\nReservado\r\n5 anos\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\npesquisa em análise sorológica\r\n\r\n\r\n68.02.15.05\r\nRelatório de atividades e resultados de \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/\r\npesquisa em análise sorológica\r\nprojeto de pesquisa em análise sorológica\r\n68.02.16\r\nRealizar análises de fertilidade dos solos\r\n68.02.16.01\r\nLaudo de análise de solo\r\nReservado\r\n5 anos\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\n\r\n\r\n68.02.16.02\r\nLivro de registro de amostras de solo\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n20 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de de 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\n\r\n\r\n68.02.16.03\r\nProcesso de pesquisa em fertilidade do solo\r\nReservado\r\n5 anos\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\n\r\n\r\n68.02.16.04\r\nProjeto de pesquisa em fertilidade do solo\r\nReservado\r\n5 anos\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\npesquisa em fertilidade do solo\r\n\r\n\r\n68.02.16.05\r\nRelatório de atividades e resultados do \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/\r\npesquisa em fertilidade do solo\r\nprojeto de pesquisa de fertilidade do solo\r\n68.02.17\r\nRealizar análises para determinação da potabilidade da água\r\n68.02.17.01\r\nFormulário de solicitação de exame de potabilidade da água\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\n\r\n\r\n68.02.17.02\r\nLaudo de exame de potabilidade da água\r\nReservado\r\n5 anos\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\n\r\n\r\n68.02.17.03\r\nProcesso de pesquisa em potabilidade da água\r\nReservado\r\n5 anos\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\n\r\n\r\n68.02.17.04\r\nProjeto de pesquisa em potabilidade da água\r\nReservado\r\n5 anos\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\npesquisa em potabilidade da água\r\n\r\n\r\n68.02.17.05\r\nRelatório de atividades e resultados do \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/\r\npesquisa em potabilidade da água\r\nprojeto de pesquisa em potabilidade da água\r\n68.02.18\r\nRealizar cremação de animais domésticos e silvestres\r\n68.02.18.01\r\nLivro de registro de cremação animal\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n15 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\n68.02.19\r\nRealizar diagnóstico de agentes bacterianos\r\n68.02.19.01\r\nFormulário de solicitação de exame de bacteriologia\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\n\r\n\r\n68.02.19.02\r\nLaudo de exame de bacteriologia\r\nReservado\r\n5 anos\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\n\r\n\r\n68.02.19.03\r\nProcesso de pesquisa em bacteriologia\r\nReservado\r\n5 anos\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\n\r\n\r\n68.02.19.04\r\nProjeto de pesquisa em bacteriologia\r\nReservado\r\n5 anos\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\npesquisa em bacteriologia\r\n\r\n\r\n68.02.19.05\r\nRelatório de atividades e resultados do projeto de pesquisa em bacteriologia\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de de 1977/\r\npesquisa em bacteriologia\r\n68.02.20\r\nRealizar diagnóstico de agentes bacterianos em amostras de água\r\n68.02.20.01\r\nFormulário de solicitação de exame microbiológico da água\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\n\r\n\r\n68.02.20.02\r\nLaudo de exame microbiológico da água\r\nReservado\r\n5 anos\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\n\r\n\r\n68.02.20.03\r\nProcesso de pesquisa microbiológica da água\r\nReservado\r\n5 anos\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\n\r\n\r\n68.02.20.04\r\nProjeto de pesquisa microbiológica da água\r\nReservado\r\n5 anos\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\npesquisa microbiológica da água\r\n\r\n\r\n68.02.20.05\r\nRelatório de atividades e resultados do \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/\r\npesquisa microbiológica da água\r\nprojeto de pesquisa microbiológica da água\r\n68.02.21\r\nRealizar diagnóstico de anemia infecciosa equina e brucelose\r\n68.02.21.01\r\nFormulário de solicitação de exame de anemia infecciosa\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\n\r\n\r\n68.02.21.02\r\nFormulário de solicitação de exame de brucelose\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto nº 556, de 19 de janeiro de 1976/Contém dados pessoais.\r\n\r\n\r\n\r\n68.02.21.03\r\nLaudo de exame de anemia infecciosa\r\nReservado\r\n5 anos\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\n\r\n\r\n68.02.21.04\r\nLaudo de exame de brucelose\r\nReservado\r\n5 anos\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto nº 556, de 19 de janeiro de 1976 e Resolução SAA nº 57 de 05 de maio de 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\n\r\n\r\n68.02.21.05\r\nProcesso de pesquisa em anemia infecciosa\r\nReservado\r\n5 anos\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\n\r\n\r\n68.02.21.06\r\nProcesso de pesquisa em brucelose\r\nReservado\r\n5 anos\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\njaneiro de 1976 e Resolução SAA nº 57 de 05 de maio de 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\n\r\n\r\n68.02.21.07\r\nProjeto de pesquisa em brucelose\r\nReservado\r\n5 anos\r\n20 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto nº 556, de 19 de janeiro de 1976 e Resolução SAA nº 57 de 05 de maio de 1977/Contém dados pessoais.\r\npesquisa em brucelose\r\n\r\n\r\n\r\n68.02.21.08\r\nProjeto de pesquisa em anemia infecciosa\r\nReservado\r\n5 anos\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\npesquisa em anemia infecciosa\r\n\r\n\r\n68.02.21.09\r\nRelatório de atividades e resultados do \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/\r\npesquisa em anemia infecciosa\r\nprojeto de pesquisa em anemia infecciosa\r\n\r\n\r\n68.02.21.10\r\nRelatório de atividades e resultados do projeto de pesquisa em brucelose\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto nº 556, de 19 de janeiro de 1976 e Resolução SAA nº 57 de 05 de maio de 1977/\r\npesquisa em brucelose\r\n68.02.22\r\nRealizar diagnóstico de raiva em animais\r\n68.02.22.01\r\nFormulário de solicitação de exame de raiva\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\n\r\n\r\n68.02.22.02\r\nLaudo de exame de raiva\r\nReservado\r\n5 anos\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\n\r\n\r\n68.02.22.03\r\nProcesso de pesquisa para diagnóstico de raiva\r\nReservado\r\n5 anos\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\n\r\n\r\n68.02.22.04\r\nProjeto de pesquisa para diagnóstico da raiva\r\nReservado\r\n5 anos\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\npesquisa para diagnóstico da raiva\r\n\r\n\r\n68.02.22.05\r\nRelatório de atividades e resultados do \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/\r\npesquisa para diagnóstico da raiva\r\nprojeto de pesquisa em diagnóstico de raiva\r\n68.02.23\r\nRealizar diagnósticos em hematologia, bioquímica sérica e urinálises\r\n68.02.23.01\r\nFormulário de solicitação de exame de hemato bioquímica sérica e urinálise\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\n\r\n\r\n68.02.23.02\r\nLaudo de exame de hemato bioquímica sérica e urinálise\r\nReservado\r\n5 anos\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\n\r\n\r\n68.02.23.03\r\nProcesso de pesquisa em hemato bioquímica sérica e urinálise\r\nReservado\r\n5 anos\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\n\r\n\r\n68.02.23.04\r\nProjeto de pesquisa em hemato bioquímica sérica e urinálise\r\nReservado\r\n5 anos\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\npesquisa em hemato bioquímica sérica e urinálise\r\n\r\n\r\n68.02.23.05\r\nRelatório de atividades e resultados do \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/\r\npesquisa em hemato bioquímica sérica e urinálise\r\nprojeto de pesquisa em hemato bioquímica sérica e urinálise\r\n68.02.24\r\nRealizar estudos para o desenvolvimento de novos alimentos industrializados\r\n68.02.24.01\r\nFormulário de solicitação de análise de novos alimentos industrializados\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\n\r\n\r\n68.02.24.02\r\nLaudo de análise de novos alimentos industrializados\r\nReservado\r\n5 anos\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\n\r\n\r\n68.02.24.03\r\nProcesso de pesquisa em novos alimentos industrializados\r\nReservado\r\n5 anos\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\n\r\n\r\n68.02.24.04\r\nProjeto de pesquisa em novos alimentos industrializados\r\nReservado\r\n5 anos\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\npesquisa em novos alimentos industrializados\r\n\r\n\r\n68.02.24.05\r\nRelatório de atividades e resultados do projeto de pesquisa\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/\r\npesquisa em novos alimentos industrializados\r\nem novos alimentos industrializados\r\n68.02.25\r\nRealizar pesquisa com bovinos de leite\r\n68.02.25.01\r\nProcesso de pesquisa em bovinos de leite\r\nReservado\r\n5 anos\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\n\r\n\r\n68.02.25.02\r\nProjeto de pesquisa em bovinos de leite\r\nReservado\r\n5 anos\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\npesquisa em bovinos de leite\r\n\r\n\r\n68.02.25.03\r\nRelatório de atividades e resultados do projeto de pesquisa em bovinos de leite\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/\r\npesquisa em bovinos de leite\r\n68.02.26\r\nRealizar pesquisa com fungos e bactérias\r\n68.02.26.01\r\nFormulário de solicitação de exame de fungos e bactérias\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\n\r\n\r\n68.02.26.02\r\nLaudo de exame de fungos e bactérias\r\nReservado\r\n5 anos\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\n\r\n\r\n68.02.26.03\r\nProcesso de pesquisa em fungos e bactérias\r\nReservado\r\n5 anos\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\n\r\n\r\n68.02.26.04\r\nProjeto de pesquisa em fungos e bactérias\r\nReservado\r\n5 anos\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\npesquisa em fungos e bactérias\r\n\r\n\r\n68.02.26.05\r\nRelatório de atividades e resultados de pesquisa em fungos e bactérias\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/\r\npesquisa em fungos e bactérias\r\n68.02.27\r\nRealizar pesquisa de hemoparasitos\r\n68.02.27.01\r\nFormulário de solicitação de exame de hemoparasitos\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\n\r\n\r\n68.02.27.02\r\nLaudo de exame de hemoparasitos\r\nReservado\r\n5 anos\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\n\r\n\r\n68.02.27.03\r\nProcesso de pesquisa em hemoparasitos\r\nReservado\r\n5 anos\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\n\r\n\r\n68.02.27.04\r\nProjeto de pesquisa em hemoparasitos\r\nReservado\r\n5 anos\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\npesquisa em hemoparasitos\r\n\r\n\r\n68.02.27.05\r\nRelatório de atividades e resultados do projeto de pesquisa em hemoparasitos\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/\r\npesquisa em hemoparasitos\r\n68.02.28\r\nRealizar pesquisa de plantas medicinais\r\n68.02.28.01\r\nFormulário de solicitação de exame de plantas medicinais\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\n\r\n\r\n68.02.28.02\r\nLaudo de exame de plantas medicinais\r\nReservado\r\n5 anos\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 54 de 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\n\r\n\r\n68.02.28.03\r\nProcesso de pesquisa em plantas medicinais\r\nReservado\r\n5 anos\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\n/Contém dados pessoais.\r\n\r\n\r\n\r\n68.02.28.04\r\nProjeto de pesquisa em plantas medicinais\r\nReservado\r\n5 anos\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\npesquisa em plantas medicinais\r\n\r\n\r\n68.02.28.05\r\nRelatório de atividades e resultados de pesquisa em plantas medicinais\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/\r\npesquisa em plantas medicinais\r\n68.02.29\r\nRealizar pesquisa de viroses animais\r\n68.02.29.01\r\nFormulário de solicitação de exame de virose animal\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\n\r\n\r\n68.02.29.02\r\nLaudo de exame de virose animal\r\nReservado\r\n5 anos\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\n\r\n\r\n68.02.29.03\r\nProcesso de pesquisa em virologia animal\r\nReservado\r\n5 anos\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de de 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\n\r\n\r\n68.02.29.04\r\nProjeto de pesquisa em virologia animal\r\nReservado\r\n5 anos\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de de 1977/Contém dados pessoais.\r\npesquisa em virologia animal\r\n\r\n\r\n68.02.29.05\r\nRelatório de atividades e resultados do projeto de pesquisa em virologia animal\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/\r\npesquisa em virologia animal\r\n68.02.30\r\nRealizar pesquisa e diagnóstico em sanidade animal\r\n68.02.30.01\r\nFormulário de solicitação de exame em sanidade animal\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\n\r\n\r\n68.02.30.02\r\nLaudo de exame em sanidade animal\r\nReservado\r\n5 anos\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n68.02.30.03\r\nProcesso de pesquisa em sanidade animal\r\nReservado\r\n5 anos\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de de 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\n\r\n\r\n68.02.30.04\r\nProjeto de pesquisa em sanidade animal\r\nReservado\r\n5 anos\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de de 1977/Contém dados pessoais.\r\npesquisa em sanidade animal\r\n\r\n\r\n68.02.30.05\r\nRelatório de atividades e resultados de \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\npesquisa em sanidade animal\r\nprojeto de pesquisa em sanidade animal\r\n68.02.31\r\nRealizar pesquisas com olerícolas, fruteiras e forrageiras\r\n68.02.31.01\r\nProcesso de pesquisa em olerícolas, fruteiras e forrageiras\r\nReservado\r\n5 anos\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\n\r\n\r\n68.02.31.02\r\nProjeto de pesquisa em olerícolas, fruteiras e forrageiras\r\nReservado\r\n5 anos\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\npesquisa em olerícolas, fruteiras e forrageiras\r\n\r\n\r\n68.02.31.03\r\nRelatório de atividades e resultados de \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 05 de 1977/\r\npesquisa em olerícolas, fruteiras e forrageiras\r\nprojeto de pesquisa em olerícolas, fruteiras e forrageiras\r\n68.02.32\r\nRealizar pesquisas em fruticultura\r\n68.02.32.01\r\nProcesso de pesquisa em fruticultura\r\nReservado\r\n5 anos\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 556, de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\n\r\n\r\n68.02.32.02\r\nProjeto de pesquisa em fruticultura\r\nReservado\r\n5 anos\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 556, de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\npesquisa em fruticultura\r\n\r\n\r\n68.02.32.03\r\nRelatório de atividades e resultados do projeto de pesquisa em fruticultura\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 566 de 1976/\r\npesquisa em fruticultura\r\n68.02.33\r\nRealizar pesquisas em pecuária de leite\r\n68.02.33.01\r\nProcesso de pesquisa em pecuária leiteira\r\nReservado\r\n5 anos\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\n\r\n\r\n68.02.33.02\r\nProjeto de pesquisa em pecuária leiteira\r\nReservado\r\n5 anos\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\npesquisa em pecuária leiteira\r\n\r\n\r\n68.02.33.03\r\nRelatório de atividades e resultados do projeto de pesquisa em pecuária leiteira\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/\r\npesquisa em pecuária leiteira\r\n68.02.34\r\nRealizar projetos de pesquisa com alimentos in natura e industrializados\r\n68.02.34.01\r\nFormulário de solicitação de exame de alimentos in natura e industrializados\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\n\r\n\r\n68.02.34.02\r\nLaudo de exame de alimentos in natura e industrializados\r\nReservado\r\n5 anos\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\n\r\n\r\n68.02.34.03\r\nProcesso de pesquisa em alimentos in natura e industrializados\r\nReservado\r\n5 anos\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\n\r\n\r\n68.02.34.04\r\nProjeto de pesquisa em alimentos in natura e industrializados\r\nReservado\r\n5 anos\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\npesquisa em alimentos in natura e industrializados\r\n\r\n\r\n68.02.34.05\r\nRelatório de atividades e resultados de projeto de pesquisa\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/\r\npesquisa em alimentos in natura e industrializados\r\nem alimentos in natura e industrializados\r\nId: 1607980\r\n"
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        "1607981": [
            "2013-12-18 00:00:00",
            " Função: Promoção e controle da pesquisa e difusão de tecnologias\r\nATIVIDADES\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\nCLASSIFICAÇÃO DE SIGILO\r\nPRAZO DE GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\nFUNDAMENTOS LEGAIS/OBSERVAÇÕES\r\nPROCESSO\r\nCORRENTE\r\nINTERMEDIARIO\r\nELIMINAÇÃO\r\nGUARDA PERMANENTE\r\n68.03.01\r\nAvaliar os resultados obtidos pelas pesquisas\r\n68.03.01.01\r\nRelatório de acompanhamento dos resultados da pesquisa agropecuária\r\nReservado\r\n5 anos\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\n68.03.02\r\nCoordenar a elaboração de projetos de pesquisa\r\n68.03.02.01\r\nProcesso de pesquisa técnico- científica agropeciária\r\nReservado\r\n5 anos\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\n\r\n\r\n68.03.02.02\r\nProjeto de pesquisa técnico-científica agropecuária\r\nReservado\r\n5 anos\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\npesquisa técnico-científica agropecuária\r\n\r\n\r\n68.03.02.03\r\nRelatório de atividades e resultados de projeto de pesquisa agropecuária\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/\r\npesquisa técnico-científica agropeciária\r\n68.03.03\r\nDifundir a tecnologia gerada a partir \r\n68.03.03.01\r\nArtigo de apresentação de pesquisa científica agropecuária\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/\r\n\r\ndos resultados obtidos pelas pesquisas\r\n\r\n\r\n68.03.03.02\r\nBoletim de informação agropecuária\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolição SAA nº 57 de 1977/\r\n\r\n\r\n\r\n68.03.03.03\r\nFolheto/folder de orientação sobre a aplicação de técnicas agropecuárias\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/\r\n\r\n\r\n\r\n68.03.03.04\r\nLivro de divulgação das atividades de pesquisa agropecuária\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/\r\n\r\n\r\n\r\n68.03.03.05\r\nLivro de registro e divulgação das atividades agropecuária\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/\r\n\r\n\r\n\r\n68.03.03.06\r\nPaper de registro e divulgação de informações das atividades agropecuária\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/\r\n\r\n68.03.04\r\nElaborar as normas e o programa de difusão de tecnologia\r\n68.03.04.01\r\nNorma de publicação da informação agropecuária\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Em vigor até atualização da norma\r\n\r\nId: 1607981\r\n"
        ],
        "1608023": [
            "2013-12-18 00:00:00",
            "CIOEDUCATIVAS\r\nESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nOFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO-CEPERJ no uso das suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual n° 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto n° 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013”, e o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dão outras providências”, o Decreto n° 40.765, de 10 de maio de 2007, que “dispõe sobre o Departamento Geral de Ações Socioeducativas”, o Decreto n° 41.334, de 30 de maio de 2008, que “dispõe sobre o Departamento Geral de Ações Socioeducativas- DEGASE, e dá outras providências”; o Decreto n° 42.075, de 09 de outubro de 2009, que “cria a unidade orçamentária do DEGASE na estrutura da Secretaria de Estado de Educação”, e conforme o que consta dos processos nºs E-03/90.963/2011 e E-03/91.417/2011,\r\n: \r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Atender despesas referentes à execução e realização do 3º Curso de Formação/2013, visando preencher 233 (duzentos e trinta e três) novas vagas para os respectivos cargos efetivos de níveis superior, médio técnico e médio do NOVO DEGASE, sendo convocados candidatos aprovados na 1ª Etapa, em rigorosa ordem classificatória, em conformidade com o estabelecido no Edital do Concurso, itens 7.2, 12 e 14 e seus respectivos subitens, publicado no DOERJ em 14/10/2011.\r\nData de início: 03/06/2013-Término: 12 (doze) meses contados a partir da data da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE.\r\n1802-Departamento Geral de Ações Socioeducativas-NOVO DEGASE.\r\n: 210700-Departamento Geral de Ações Socioeducativas-NOVO DEGASE. \r\n1241- Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro- CEPERJ.\r\n: 1241- Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro- CEPERJ.\r\n124100- Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro- CEPERJ.\r\n.\r\nP.T.:Impl. Reforma e Reeq . Atend. Socioeducativo\r\nND\r\nFR\r\nValor (R )\r\n12.243.0153.2703\r\n339000\r\n00\r\n250.416,68\r\nTotal\r\n250.416,68\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2013\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\nPRESIDENTE da CEPERJ\r\nId: 1608023\r\n"
        ],
        "1608028": [
            "2013-12-18 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N\r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/007.487/2012,\r\n- Designar os servidores Bruno da Penha Lemos, ID 43180582, Fabiano Fernandes Lacerda, ID 4391695-3 e Bruno da Silva Valverde, ID 5010514-0, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme dis posto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 118/2013, celebrado com a empresa EWAVE DO BRASIL INFORMÁTICA LTDA, constante do processo administrativo nº E-04/007.487/2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1608028\r\n"
        ],
        "1608049": [
            "2013-12-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nESTADUAL DO AMBIENTE\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE EXERCÍCIO DE 201, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o Regime Interno do Instituto, e tendo em vista o disposto no art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, \r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados para compor a Comissão Permanente de Licitação para Obras e Serviços de Engenharia do INEA, pelo exercício de 01 (um) ano, os servidores:\r\n: \r\nEMANUEL MARTINS DE CARVALHO, matrícula nº 390.006-5.\r\n: \r\nLUIZA LOPES PEREIRA, matrícula nº 390.050-3, GISELLE ADILER DE ANDRADE, matrícula nº 390.051-1 e ANA PAULA LIMA DA SILVA, matrícula nº 391.228-4.\r\n: \r\nDANIEL OLIVEIRA RIBEIRO, matrícula nº 390.904-1. \r\n- Fica designado o servidor DANIEL OLIVEIRA RIBEIRO, matrícula nº 390.904-1, como substituto do Presidente Titular da Comissão em seus impedimentos.\r\n- A Comissão Permanente de Licitação poderá solicitar outros servidores que por eventualmente, tornem-se necessários a prestação de seus serviços de forma rápida e eficaz.\r\n- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2013\r\nPresidente\r\nId: 1608049. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1608068": [
            "2013-12-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 03 DE DEZEMBRO DE 2013\r\nPUBLICA O ÍNDICE FINAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL, RELATIVO AO ICMS ECOLÓGICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ANO FISCAL 2014E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO, em obediência ao Decreto n° 41.844, de 04 de maio de 2009, \r\nRESOLVE:\r\n- Publicar o Índice Final de Conservação Ambiental relativo ao ICMS ECOLÓGICO do Estado do Rio de Janeiro - ano fiscal 2014. \r\nÍndice Final de Conservação Ambiental\r\nAngra dos Reis\r\n0,00000\r\n0,00076\r\n0,01824\r\n0,00000\r\n0,06456\r\n0,00420\r\n2,7417\r\nAperibé\r\n0,00000\r\n0,00891\r\n0,00365\r\n0,00000\r\n0,00142\r\n0,00725\r\n0,3676\r\nAraruama\r\n0,04141\r\n0,03247\r\n0,00030\r\n0,00000\r\n0,00047\r\n0,00004\r\n1,0868\r\nAreal\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00912\r\n0,00000\r\n0,01879\r\n0,09600\r\n1,7229\r\nArmação dos Búzios\r\n0,00000\r\n0,01644\r\n0,02188\r\n0,00000\r\n0,00551\r\n0,00131\r\n0,9767\r\nArraial do Cabo\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01094\r\n0,00000\r\n0,01465\r\n0,01066\r\n0,8420\r\nBarra do Piraí\r\n0,01077\r\n0,00026\r\n0,00365\r\n0,04332\r\n0,00006\r\n0,00028\r\n0,4069\r\nBarra Mansa\r\n0,00000\r\n0,00089\r\n0,01550\r\n0,02166\r\n0,00248\r\n0,00935\r\n0,6096\r\nBelford Roxo\r\n0,00000\r\n0,00200\r\n0,00912\r\n0,00000\r\n0,00344\r\n0,01759\r\n0,5047\r\nBom Jardim\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,02553\r\n0,00000\r\n0,00028\r\n0,00000\r\n0,5207\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n0,00000\r\n0,00252\r\n0,00365\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,1234\r\nCabo Frio\r\n0,01997\r\n0,01328\r\n0,01094\r\n0,00000\r\n0,00420\r\n0,00190\r\n0,8526\r\nCachoeiras de Macacu\r\n0,18530\r\n0,00000\r\n0,01459\r\n0,00000\r\n0,05704\r\n0,01036\r\n4,2913\r\nCambuci\r\n0,00000\r\n0,00571\r\n0,00365\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,1872\r\nCampos dos Goytacazes\r\n0,00000\r\n0,04106\r\n0,01459\r\n0,00000\r\n0,00673\r\n0,00062\r\n1,3608\r\nCantagalo\r\n0,00000\r\n0,00176\r\n0,02982\r\n0,00000\r\n0,00001\r\n0,00007\r\n0,6326\r\nCarapebus\r\n0,00000\r\n0,06240\r\n0,01094\r\n0,00000\r\n0,01658\r\n0,00000\r\n2,0635\r\nCardoso Moreira\r\n0,00000\r\n0,00582\r\n0,00365\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,1894\r\nCarmo\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,02188\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,4377\r\nCasimiro de Abreu\r\n0,03917\r\n0,00165\r\n0,01094\r\n0,00000\r\n0,02876\r\n0,00028\r\n1,6812\r\nComendador Levy Gasparian\r\n0,00000\r\n0,00598\r\n0,00365\r\n0,00000\r\n0,00204\r\n0,01040\r\n0,3594\r\nConceição de Macabu\r\n0,00000\r\n0,00525\r\n0,01094\r\n0,00000\r\n0,00730\r\n0,03724\r\n0,9216\r\nCordeiro\r\n0,00000\r\n0,01419\r\n0,01094\r\n0,00000\r\n0,00027\r\n0,00137\r\n0,5247\r\nDuas Barras\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01094\r\n0,00000\r\n0,00195\r\n0,00881\r\n0,3683\r\nDuque de Caxias\r\n0,00000\r\n0,00050\r\n0,00319\r\n0,02166\r\n0,02581\r\n0,00264\r\n1,1351\r\nEngenheiro Paulo de Frontin\r\n0,03336\r\n0,00000\r\n0,00122\r\n0,00000\r\n0,00353\r\n0,00201\r\n0,5032\r\nGuapimirim\r\n0,06111\r\n0,00000\r\n0,00365\r\n0,00000\r\n0,04583\r\n0,00000\r\n2,3339\r\nIguaba Grande\r\n0,00000\r\n0,04360\r\n0,01094\r\n0,00000\r\n0,00385\r\n0,00296\r\n1,2561\r\nItaboraí\r\n0,00961\r\n0,00173\r\n0,01824\r\n0,00000\r\n0,00339\r\n0,00000\r\n0,6174\r\nItaguaí\r\n0,01057\r\n0,00000\r\n0,01094\r\n0,02166\r\n0,00751\r\n0,02643\r\n0,9412\r\nItalva\r\n0,00000\r\n0,00677\r\n0,00365\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,2083\r\nItaocara\r\n0,00000\r\n0,00441\r\n0,00365\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,1612\r\nItaperuna\r\n0,00000\r\n0,00053\r\n0,00365\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,0836\r\nItatiaia\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00365\r\n0,00000\r\n0,06709\r\n0,00000\r\n2,4882\r\nJaperi\r\n0,01039\r\n0,00148\r\n0,00122\r\n0,00000\r\n0,00587\r\n0,02183\r\n0,5655\r\nLaje do Muriaé\r\n0,00000\r\n0,01996\r\n0,00729\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,5452\r\nMacaé\r\n0,00000\r\n0,00150\r\n0,01094\r\n0,00000\r\n0,01054\r\n0,04925\r\n1,0715\r\nMacuco\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01094\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,2188\r\nMagé\r\n0,00037\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,02166\r\n0,03488\r\n0,05759\r\n1,8862\r\nMangaratiba\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00274\r\n0,00000\r\n0,02736\r\n0,00069\r\n1,0458\r\nMaricá\r\n0,00000\r\n0,00168\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00900\r\n0,03030\r\n0,6302\r\nMendes\r\n0,01770\r\n0,00000\r\n0,00122\r\n0,00000\r\n0,00104\r\n0,00083\r\n0,2462\r\nMesquita\r\n0,00000\r\n0,02294\r\n0,02188\r\n0,04332\r\n0,02350\r\n0,10424\r\n2,8972\r\nMiguel Pereira\r\n0,05297\r\n0,05245\r\n0,01641\r\n0,00000\r\n0,02017\r\n0,05530\r\n3,1308\r\nMiracema\r\n0,00000\r\n0,00513\r\n0,00729\r\n0,00000\r\n0,01030\r\n0,05261\r\n1,0927\r\nNatividade\r\n0,00000\r\n0,00569\r\n0,01824\r\n0,00000\r\n0,00141\r\n0,00681\r\n0,5904\r\nNilópolis\r\n0,00000\r\n0,00254\r\n0,01459\r\n0,04332\r\n0,00154\r\n0,00787\r\n0,6854\r\nNiterói\r\n0,00000\r\n0,04294\r\n0,01614\r\n0,00000\r\n0,01901\r\n0,00034\r\n1,8692\r\nNova Friburgo\r\n0,00000\r\n0,02897\r\n0,01094\r\n0,06498\r\n0,02985\r\n0,00688\r\n2,2596\r\nNova Iguaçu\r\n0,01676\r\n0,00187\r\n0,02188\r\n0,06498\r\n0,04201\r\n0,04734\r\n2,9060\r\nParacambi\r\n0,04025\r\n0,00110\r\n0,01216\r\n0,04332\r\n0,01053\r\n0,02347\r\n1,4747\r\nParaíba do Sul\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00365\r\n0,00000\r\n0,00128\r\n0,00613\r\n0,1741\r\nParaty\r\n0,00000\r\n0,00509\r\n0,01094\r\n0,00000\r\n0,03183\r\n0,00000\r\n1,4666\r\nPaty do Alferes\r\n0,00000\r\n0,00052\r\n0,01459\r\n0,00000\r\n0,00351\r\n0,01791\r\n0,5895\r\nPetrópolis\r\n0,00000\r\n0,02473\r\n0,01641\r\n0,00000\r\n0,03019\r\n0,00253\r\n1,9325\r\nPinheiral\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01094\r\n0,04332\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,4354\r\nPiraí\r\n0,09222\r\n0,00238\r\n0,01824\r\n0,02166\r\n0,00131\r\n0,00017\r\n1,4914\r\nPorciúncula\r\n0,00000\r\n0,00085\r\n0,02188\r\n0,00000\r\n0,00001\r\n0,00003\r\n0,4550\r\nPorto Real\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01459\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,2918\r\nQuatis\r\n0,00000\r\n0,03035\r\n0,01459\r\n0,00000\r\n0,00028\r\n0,00035\r\n0,9121\r\nQueimados\r\n0,01550\r\n0,00000\r\n0,00942\r\n0,04332\r\n0,00102\r\n0,00109\r\n0,6064\r\nQuissamã\r\n0,00000\r\n0,09400\r\n0,01094\r\n0,00000\r\n0,02635\r\n0,00690\r\n3,1095\r\nResende\r\n0,00000\r\n0,02969\r\n0,01094\r\n0,00000\r\n0,01823\r\n0,01165\r\n1,5740\r\nRio Bonito\r\n0,03112\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,02166\r\n0,00595\r\n0,00445\r\n0,6739\r\nRio Claro\r\n0,18964\r\n0,00000\r\n0,01094\r\n0,04332\r\n0,01769\r\n0,01952\r\n3,1443\r\nRio das Flores\r\n0,00000\r\n0,03154\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00001\r\n0,00007\r\n0,6319\r\nRio das Ostras\r\n0,00089\r\n0,01946\r\n0,01094\r\n0,06498\r\n0,01699\r\n0,00619\r\n1,6090\r\nRio de Janeiro\r\n0,00000\r\n0,02956\r\n0,01382\r\n0,06498\r\n0,02141\r\n0,02078\r\n2,1501\r\nSanta Maria Madalena\r\n0,00000\r\n0,03089\r\n0,03647\r\n0,02166\r\n0,01693\r\n0,00037\r\n2,0682\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n0,00000\r\n0,00419\r\n0,00365\r\n0,00000\r\n0,00006\r\n0,00021\r\n0,1608\r\nSão Fidélis\r\n0,00000\r\n0,00198\r\n0,01094\r\n0,00000\r\n0,00207\r\n0,00000\r\n0,3330\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,0000\r\nSão Gonçalo\r\n0,00000\r\n0,00032\r\n0,00821\r\n0,00000\r\n0,00846\r\n0,00755\r\n0,5431\r\nSão João da Barra\r\n0,00000\r\n0,00914\r\n0,00821\r\n0,00000\r\n0,01205\r\n0,00000\r\n0,7807\r\nSão João de Meriti\r\n0,00000\r\n0,01285\r\n0,01185\r\n0,04332\r\n0,00022\r\n0,00112\r\n0,7287\r\nSão José de Ubá\r\n0,00000\r\n0,01327\r\n0,01824\r\n0,00000\r\n0,00002\r\n0,00011\r\n0,6319\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01094\r\n0,00000\r\n0,00491\r\n0,02206\r\n0,5942\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n0,00093\r\n0,04508\r\n0,02553\r\n0,04332\r\n0,00337\r\n0,00000\r\n1,7594\r\nSão Sebastião do Alto\r\n0,00000\r\n0,01223\r\n0,02553\r\n0,00000\r\n0,00003\r\n0,00016\r\n0,7576\r\nSapucaia\r\n0,00000\r\n0,03117\r\n0,02188\r\n0,03249\r\n0,00861\r\n0,04388\r\n1,9282\r\nSaquarema\r\n0,00000\r\n0,02072\r\n0,00030\r\n0,00000\r\n0,00486\r\n0,00000\r\n0,5953\r\nSeropédica\r\n0,00442\r\n0,00000\r\n0,02188\r\n0,01444\r\n0,00104\r\n0,00000\r\n0,5917\r\nSilva Jardim\r\n0,11013\r\n0,06659\r\n0,01125\r\n0,00000\r\n0,05265\r\n0,00000\r\n4,5537\r\nSumidouro\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01094\r\n0,04332\r\n0,00012\r\n0,00000\r\n0,4398\r\nTanguá\r\n0,00000\r\n0,00214\r\n0,00821\r\n0,00000\r\n0,00292\r\n0,01491\r\n0,4462\r\nTeresópolis\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01824\r\n0,04332\r\n0,04658\r\n0,01392\r\n2,3834\r\nTrajano de Moraes\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01094\r\n0,00000\r\n0,00502\r\n0,02203\r\n0,5976\r\nTrês Rios\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00365\r\n0,00000\r\n0,00980\r\n0,05006\r\n0,8762\r\nValença\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00037\r\n0,00017\r\n0,0148\r\nVarre-Sai\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00365\r\n0,00000\r\n0,00131\r\n0,00000\r\n0,1202\r\nVassouras\r\n0,00545\r\n0,00446\r\n0,00638\r\n0,06498\r\n0,00011\r\n0,00000\r\n0,6001\r\nVolta Redonda\r\n0,00000\r\n0,00965\r\n0,01459\r\n0,00000\r\n0,00192\r\n0,00855\r\n0,6310\r\nNota: O Índice Final de Conservação Ambiental foi calculado pela Fundação CEPERJ a partir de dados fornecidos pela Secretaria de Estado do Ambiente - SEA - e pelo Instituto Estadual do Ambiente - INEA -, e validados pela Fundação CEPERJ. De acordo com o Decreto n° 42.252, de 17 de junho de 2013, todos os municípios estão habilitados a receber recursos do ICMS ECOLÓGICO no ano fiscal de 2014, EXCETO o Município de São Francisco de Itabapoana. \r\n(1)IrMA - Índice Relativo de Mananciais de Abastecimento.\r\n(2)IrTE - Índice Relativo de Tratamento de Esgoto.\r\n(3)IrDL - Índice Relativo de Destinação Final de Resíduos Sólidos Urbanos.\r\n(4)IrRV - Índice Relativo de Remediação dos Vazadouros.\r\n(5)IrAP - Índice Relativo de Área Protegida.\r\n(6)IrAPM - Índice Relativo de Área Protegida Municipal.\r\n- Informar que a memória de cálculo, com os respectivos valores, encontra-se disponível no site www.ceperj.rj.gov.br.\r\nInformar que as respostas aos recursos impetrados pelas prefeituras municipais serão a estas encaminhadas pela Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2013\r\nJORGE GUILHERME DE MELLO BARRETO\r\nPresidente\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 05.12.2013\r\nId: 1608068. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1608158": [
            "2013-12-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar, sem prejuízos de suas atribuições, REX NAZARÉ ALVES, matrícula nº 330996-0, Diretor de Tecnologia, para exercer as atribuições específicas do Diretor Científico da FAPERJ, previstas no art. 6º, § 2º da Lei Estadual nº 3.783/2002, e alterações e nos arts. 14 e 17 do Decreto nº 32.019, de 15 de outubro de 2002, Estatuto da FAPERJ, pelo período de 16/12/2013 a 19/12/2013.\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e produzirá efeitos a partir de 16/12/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2013\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nPresidente\r\nId: 1608158. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1608178": [
            "2013-12-18 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 17 DE DEZEMBRO DE 2013\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL COZZOLINO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MAGÉ, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654, de 23/12/2010, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/4.111.429/2010, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final, em 15/08/2011,\r\n:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: CENTRO EDUCACIONAL COZZOLINO\r\nEntidade Mantenedora: Sociedade Educacional Renato Cozzolino Ltda.\r\nCNPJ nº: 31.828.270/0001-19\r\nEndereço: Av. Automóvel Club, km 62, s/nº, Fragoso, Magé. \r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 15/08/2011\r\nEficácia a partir de: 1º Semestre de 2012\r\nFundamento Legal: Art. 53 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010.\r\nCapacidade máxima de matrículas: 3300 alunos, distribuídos em 03 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Técnico em Segurança do Trabalho.\r\nForma a ser ministrada: Subsequencial e Concomitante.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2013\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1608178\r\n"
        ],
        "1608257": [
            "2013-12-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCOMISSÃO PARA REVISÃO DAS ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DOS CARGOS EFETIVOS DO PRODERJ\r\nO PRESIDENTE DO PRODERJ - CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- a publicação no D.O. de 21/11/2013 da Lei n° 6.593, de 19/11/2013, que dispõe sobre a Reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do PRODERJ, \r\n- o art. 3°, § § 3° e 4° da referida Lei, que tratam das atribuições específicas dos cargos efetivos do PRODERJ, \r\n- a rapidez com que ocorre a evolução tecnológica, acentuadamente no campo da informação, levando as empresas a mudarem seu perfil de atuação, assim como os profissionais que nelas trabalham, e\r\n- a necessidade de atualização das atribuições específicas dos servidores do PRODERJ, adequando-as à evolução tecnológica, \r\n:\r\nConstituir Comissão para realizar a revisão periódica, a cada 2 (dois) anos, sempre no mês de dezembro, das atribuições específicas dos cargos efetivos do PRODERJ.\r\n- A Comissão será constituída pelos seguintes servidores:\r\nANA TEREZA PINHO AMARAL, Gerente, ID 2820934-6 , \r\nCARLOS ROBERTO GONÇALVES VIANA FILHO, Gerente, ID 4345916-1, \r\nMICHELLE RODRIGUES C FIGUEIREDO, Analista de Sistemas e Métodos, ID 4349640-7, \r\nCHERLEN VIEIRA RIBEIRO, Programador de Produção, Documentação e Desenvolvimento de Sistemas, ID 4371977-5, \r\nMARCOS AURÉLIO MEDEIROS XAVIER DE SOUZA, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, ID 2823047-7, \r\nLUCIMAR MONTECHIARI LEMOS LOPES, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, ID 2823005-1.\r\n- A Comissão terá as seguintes atribuições:\r\nlevantar as atribuições específicas atualizadas de todos os cargos efetivos do PRODERJ junto ao mercado, universidades e outras entidades afins, \r\nelaborar documento relacionando as atribuições específicas de todos os cargo do Quadro Permanente do PRODERJ, com base nas atribuições atuais, e efetuando as alterações necessárias, \r\nsubmeter o documento à aprovação da Presidência do PRODERJ para posterior publicação no Diário Oficial, atendendo a legislação vigente.\r\n- A coordenação da Comissão ficará a cargo de Ana Tereza Pinho Amaral, ID 2820934-6.\r\n- A Comissão deverá apresentar o documento com a proposta de revisão e atualização das Atribuições Específicas no prazo de 90 dias.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2013 \r\nPAULO CESAR COELHO\r\nPresidente\r\nId: 1608257. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1608258": [
            "2013-12-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCOMISSÃO PARA ANALISAR OS RECURSOS DECORRENTES DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PARA PROGRESSÃO\r\nO PRESIDENTE DO PRODERJ - CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- a publicação no D.O. de 21/11/2013 da Lei n° 6.593, de 19/11/2013, que dispõe sobre a Reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do PRODERJ,\r\n- o art. 6° da referida Lei, que trata da progressão funcional entre os níveis, que ocorrerá mediante a Avaliação de Desempenho para Progressão, e\r\n- o art. 7° da referida Lei, que trata da Comissão de Avaliação dos recursos da Avaliação de Desempenho para Progressão dos servidores efetivos do PRODERJ,\r\n:\r\n- Constituir Comissão para analisar os recursos propostos nos casos de não concordância do servidor, com o resultado da avaliação de desempenho para progressão.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes servidores:\r\nANA TEREZA PINHO AMARAL, Gerente, ID 2820934-6, Titular;\r\nCARLOS ALBERTO MEYER OLIVEIRA, Assistente, ID 2823203-8, Titular;\r\nJÚLIO CESAR FAUSTINO, Representante dos Servidores, ID 2824466-4, Titular;\r\nCARLOS JOSÉ DE SOUZA CALÁS, Gerente, ID 3219478-1, Suplente 1\r\nROSANA ALVES DE ANDRADE, Analista de Sistemas e Métodos, ID 4347470-5, Suplente 2.\r\nA Comissão terá as seguintes atribuições:\r\n- analisar, com base nas regras descritas no Regulamento para Avaliação de Desempenho para Progressão, os recursos dos servidores avaliados, propostos por aqueles que discordarem do resultado da avaliação realizada;\r\n- elaborar parecer sobre os recursos propostos, observando as regras descritas no Regulamento para Avaliação de Desempenho para Progressão;\r\nsubmeter o parecer à Presidência do PRODERJ.\r\n- A coordenação da Comissão ficará a cargo de Ana Tereza Pinho Amaral, ID 2820934-6.\r\n- A Comissão deverá analisar os recursos e elaborar os pareceres na forma e no prazo exigido no Regulamento para Avaliação de Desempenho para Progressão. \r\n- O parecer sobre o recurso do servidor avaliado deverá ter, obrigatoriamente, a assinatura de 3 (três) membros da comissão; na ausência de um titular, assumirá o suplente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2013 \r\nPAULO CESAR COELHO\r\nPresidente\r\nId: 1608258. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1608459": [
            "2013-12-19 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDE 2013\r\nSERVIDOR SUBSTITUTO COMO COORDENADOR GERAL DE CONVÊNIOS DA SECRETARIA DE ESTADO FAZENDA\r\n, no uso de suas atribuições legais e conforme indicado no processo administrativo nº E-04/005.923/2010,\r\n- Designar a servidora Daniele Cristina de Souza Aguiar, ID 5015333-1, como Coordenadora Geral de Convênios da Secretaria de Estado de Fazenda, conforme disposto no art. 13 do Decreto nº 41.528, de 31/10/2008, substituindo a servidora Juliana Ribeiro do Amaral Teixeira.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1608459\r\n"
        ],
        "1608460": [
            "2013-12-19 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nCOMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir Rosa Maria Pontes dos Reis, matrícula 0.183.849- 9, pelo servidor Eliseu de Oliveira Porto, ID 5018365-6, na Comissão de Acompanhamento, da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, mecionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nNº\r\nNº\r\nNº\r\nTIM CELULAR S/A\r\n25/2010\r\nE- 04/012.823/2010\r\n11\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1608460\r\n"
        ],
        "1608670": [
            "2013-12-19 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n3\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n.\r\nENDEREÇO:\r\n- RJ. \r\n84\r\n1977\r\nATIVIDADE:\r\nFarmácia Privativa com Dispensação, Armazenamento de Medicamentos, Saneantes e Correlatos.\r\n3\r\n.\r\nENDEREÇO:\r\nRio de Janeiro RJ. \r\n78\r\n79\r\nATIVIDADE:\r\nrmácia Privativa.\r\n2013\r\n\r\nDERT- Depuração Extra Renal Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\nRJ. \r\n09\r\n1994\r\nATIVIDADE:\r\n. \r\n/2013\r\nGlóbulos Inertis Homeopáticos Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\n- RJ. \r\n58\r\n87\r\nATIVIDADE:\r\n. \r\n/2013\r\nRiolab Produtos Farmacêuticos Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\nBarra da Tijuca - RJ. \r\n12\r\n715/2011\r\nATIVIDADE:\r\n.\r\n/2013\r\n.\r\nENDEREÇO:\r\n/ Rua Cel. Phidias Távora, Bloco 02, Armazéns 01 a 14 - RJ. \r\n70\r\n05\r\nATIVIDADE:\r\nransportar Medicamentos e Insumos Farmacêuticos;Armazenar e Transportar Saneantes Domissanitários; e\r\nTransportar Medicamentos sujeito ao Regime Especial de Controle.\r\n/2013\r\nFarmácia Barros e Silva Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\nEngenheiro Paulo de Frontin- RJ. \r\n74\r\n2\r\nATIVIDADE:\r\nDispensar Medicamentos não sujeitos a Regime Especial de Controle;Dispensar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle; Comércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene, Produtos Correlatos, Plantas Medicinais e Alimentos permitidos pela Legislação Vigente. \r\n/2013\r\nEMPRESA:\r\nDrogaria Frontin Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\nCentro - Engenheiro Paulo de Frontin- RJ. \r\n93\r\n1975\r\nATIVIDADE:\r\nDispensar Medicamentos não sujeitos a Regime Especial de Controle; a Regime Especial de Controle; Comércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene, Produtos Correlatos, Plantas Medicinais e Alimentos permitidos pela Legislação Vigente. \r\n/2013\r\n.\r\nENDEREÇO:\r\n- RJ. \r\n12\r\n66\r\nATIVIDADE:\r\n. \r\n/2013\r\n.\r\nENDEREÇO:\r\nRio de Janeiro - RJ. \r\n80\r\n62\r\nATIVIDADE:\r\n. \r\n/2013\r\nClear Optical Lens Importação e Exportação Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\n- RJ. \r\n20\r\n2008\r\nATIVIDADE:\r\n. \r\n/2013\r\nUnidock´s Logística e Assessoria de Materiais Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\nRio de Janeiro - RJ. \r\n20\r\n99\r\nATIVIDADE:\r\nrmazenar, Expedir e Transportar Medicamentos, inclusive os sujeitos ao Regime Especial de Controle, Insumos Farmacêuticos, inclusive os sujeitos ao Regime Especial de Controle, Cosméticos, Produtos de Higiene, erfumes, Saneantes Domissanitários e Produtos Correlatos.\r\n/2013\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1608670\r\n"
        ],
        "1608671": [
            "2013-12-19 00:00:00",
            " 3\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEMPRESA:\r\nProcter & Gamble do Brasil Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\nRJ. \r\n69\r\nPROC. Nº:\r\n2009\r\nATIVIDADE:\r\nImportar, Exportar e Distribuir Saneantes Domissanitários, Cosméticos, Perfumes e Produtos Correlatos. \r\n3\r\n\r\nEMPRESA:\r\nHospitalares Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\nRio de Janeiro RJ. \r\n02\r\nPROC. Nº:\r\n2004\r\nATIVIDADE:\r\nImportar, Armazenar, Distribuir e Expedir Produtos Correlatos, Cosméticos e \r\n. \r\n2013\r\nEMPRESA:\r\nBR-MAC Comercial Importadora de Matérias Primas Químicas Farmacêuticas e Equipamentos Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\n- RJ. \r\n67\r\nPROC. Nº:\r\n7\r\nATIVIDADE:\r\n. \r\n/2013\r\nEMPRESA:\r\nPorto Consult Consultoria e Comércio de Materiais Hospitalar Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\nRio de Janeiro - RJ. \r\n06\r\nPROC. Nº:\r\n2011\r\nATIVIDADE:\r\nArmazenar, Distribuir, Expedir, Importar e Exportar produtos Correlatos. \r\n/2013\r\nEMPRESA:\r\nJP Pharma Importação e Distribuição Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\nBarra da Tijuca - RJ. \r\n02\r\nPROC. Nº:\r\n2009\r\nATIVIDADE:\r\nImportar, Exportar, Armazenar, Distribuir, Expedir e Transportar Medicamentos;Importar, Exportar, Armazenar, Distribuir, Expedir e Transportar Medicamentos sujeitos ao Regime Especial de Controle;Importar, Armazenar, Distribuir e Expedir Produtos Correlatos;rodutos de Higiene e Perfumes; eImportar Saneantes Domissanitários.\r\n/2013\r\nEMPRESA:\r\nrodutos Hospitalares Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\nRio de Janeiro - RJ. \r\n05.197.946/0001-03\r\nPROC. Nº:\r\nE-08/102.206/2004\r\nATIVIDADE:\r\nImportar e Distribuir Produtos Correlatos, Saneantes Domissanitários e Cosméticos.\r\n620/2013\r\nEMPRESA:\r\nRenal-Tec Indústria Comércio e Serviços Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\nRua Miraluz, nº 291 e Rua Rolândia, nº 280 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ. \r\n29.341.468/0001-21\r\nPROC. Nº:\r\nE-08/103.760/1994\r\nATIVIDADE:\r\nImportar, Armazenar, Distribuir e Transportar Saneantes Domissanitários;\r\nImportar, Exportar, Armazenar, Distribuir e Transportar Correlatos; e\r\nArmazenar, Distribuir e Transportar Medicamentos. \r\n621/2013\r\nEMPRESA:\r\nCelopress Embalagens Industriais Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\nRio de Janeiro - RJ. \r\n36\r\nPROC. Nº:\r\n10\r\nATIVIDADE:\r\nEmbalar, Reembalar, Exportar, Importar, Armazenar e Distribuir Produtos Correlatos. \r\n/2013\r\nEMPRESA:\r\nDrogaria Soares Coimbra de Guapimirim Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\n- - RJ. \r\n16\r\nPROC. Nº:\r\n2010\r\nATIVIDADE:\r\nDispensar Medicamentos não sujeitos a Regime Especial de Controle;Dispensar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle; Comércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene, Produtos Correlatos, Plantas Medicinais e Alimentos permitidos pela Legislação Vigente. \r\n/2013\r\nEMPRESA:\r\nFarmácia Líder de Guapimirim Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\nAvenida Dedo de Deus, nº 49 - Centro - Guapimirim - RJ. \r\n33\r\nPROC. Nº:\r\n76\r\nATIVIDADE:\r\nDispensar Medicamentos não sujeitos a Regime Especial de Controle;Dispensar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle;Prestação de Serviço Farmacêutico (aferição de pressão e administração de medicação injetável); \r\nComércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene, Produtos Correlatos, Plantas Medicinais e Alimentos permitidos pela Legislação Vigente. \r\n/2013\r\nEMPRESA:\r\n.\r\nENDEREÇO:\r\n- RJ. \r\n78\r\nPROC. Nº:\r\n5\r\nATIVIDADE:\r\n. \r\n/2013\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1608671\r\n"
        ],
        "1608672": [
            "2013-12-19 00:00:00",
            " 3\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nVida Centro de Fertilidade Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\n- .\r\n01\r\n0\r\nATIVIDADE:\r\n.\r\n/2013\r\nFarmácia e Perfumaria 2000 Albertine Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\n- RJ.\r\n03\r\n1999\r\nATIVIDADE:\r\nDispensar Medicamentos não sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\nDispensar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle; \r\nComércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene, Produtos Correlatos, Plantas Medicinais e Alimentos permitidos pela Legislação Vigente. \r\n/2013\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1608672\r\n"
        ],
        "1608735": [
            "2013-12-19 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\nDE 2013\r\nESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA o uso e GESTÃO DOS VEÍCULOS LOCADOS SEFAZ.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de regulamentação da condução, utilização e conservação dos veículos oficiais locados à Secretaria de Estado de Fazenda, e\r\n- a necessidade de divulgar as orientações gerais sobre os deveres e obrigações dos condutores e dos usuários,\r\nRESOLVE:\r\n- A solicitação, a utilização e o controle dos veículos da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro - SEFAZ, se darão nos termos desta Instrução Normativa.\r\n- Para os efeitos da presente Instrução Normativa considera- se:\r\nCONDUTOR: servidor credenciado responsável pela condução do veículo.\r\nGARAGEAMENTO: Apresentação e guarda do veículo após o expediente ou término de missão para pernoite em local indicado pela Divisão de Controle de Transporte.\r\nVeículo locado de uso exclusivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- A Unidade Administrativa responsável pela gestão dos veículos da SEFAZ é a Divisão de Controle de Transportes - DVCT, a qual compete:\r\nestabelecer normas para cumprimento pelas unidades descentralizadas que lhe são vinculados;\r\nreportar-se à SEPLAG para assuntos relativos ao cadastramento de motoristas e quaisquer outros assuntos que demandem resposta do nível central; \r\ncontrolar o fornecimento de combustíveis da sua frota de veículos.\r\nzelar pela qualidade dos serviços e pelo bem estar dos equipamentos e servidores a ele submetidos.\r\n- Os veículos de serviço destinam-se ao transporte de passageiros ou cargas e deverão ser usados em atividades comprovadamente necessárias ao serviço.\r\nOs veículos de passeio não poderão ser utilizados para o transporte de cargas.\r\n- É vedada a utilização de adesivos com a identificação oficial da SEFAZ em veículos particulares.\r\nOs veículos de serviço serão utilizados nos dias úteis das 08 às 21h, exceto os veículos destinados à Operação Barreira Fiscal, que estarão à disposição nos horários acordados.\r\nAo fim do expediente, as chaves dos veículos deverão ser recolhidas e permanecer sob a guarda e responsabilidade do Diretor da Divisão de Controle de Transportes, no caso da sede e do Inspetor ou Chefe do Posto Fiscal ou pessoa por ele designada, no caso das Regionais, ficando terminantemente vedada a qualquer servidor a posse das chaves dos veículos.\r\n- Os veículos oficiais da SEFAZ que atendem as unidades descentralizadas poderão utilizar o serviço de lava jato da garagem (Rua Francisco Eugenio, nº 20 - Leopoldina).\r\nOs pertences particulares deverão ser retirados do veículo.\r\n- Somente servidores habilitados e devidamente credenciados pela Divisão de Controle de Transportes poderão conduzir os veículos oficiais da Secretaria de Estado de Fazenda, responsabilizando-se por eles, desde o recebimento da chave até a devolução do veículo à garagem ou local designado.\r\n- Somente será concedido credenciamento a servidores estatutários ou comissionados (extraquadro), não sendo permitida a condução de veículos oficiais por estagiários ou prestadores de serviço.\r\n- A solicitação de credenciamento será justificada pelo gestor da Unidade Administrativa, que deverá seguir os procedimentos descritos no Anexo I, desta Instrução Normativa.\r\n- Os condutores respondem administrativamente pelas faltas que porventura venham a praticar e sujeitam-se ao ressarcimento ao erário público e/ou a terceiros pelos prejuízos causados pela condução negligente ou imprudente, sem prejuízo de outras responsabilizações.\r\n- O condutor deverá observar com rigor os limites de velocidade determinados pelo Código de Trânsito Brasileiro.\r\n- O condutor deverá zelar com o máximo empenho pela conservação dos veículos sob sua responsabilidade, inclusive cuidando de sua limpeza interna e externa.\r\n- O condutor não poderá passar a direção do veículo sob sua responsabilidade a outros condutores;\r\n- Ao receber o veículo o condutor deverá:\r\nobedecer aos dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro, estando sujeitos, inclusive, às penalidades nele previstas;\r\nportar seu documento de habilitação e o credenciamento junto à SEPLAG devidamente atualizados;\r\ntrafegar somente com os acessórios de segurança e todos os equipamentos de sinalização funcionando regularmente;\r\nverificar se veículo possui o combustível suficiente para o deslocamento que irá realizar;\r\ncomunicar à unidade responsável toda e qualquer irregularidade relacionada ao veículo, sob pena de responder pelos danos ou avarias identificados pela vistoria após a entrega do automóvel;\r\nresponsabilizar-se pelas infrações de trânsito praticadas quando na condução de veículos pertencentes à frota da SEFAZ;\r\npreencher o formulário, Boletim Diário de Transporte, em todas as conduções de veículo que efetuar, bem como o formulário de vistoria de veículos ao final de cada mês.\r\nEm caso de cassação ou suspensão da Carteira Nacional de Habilitação e de aplicação de multa, comunicar, por escrito, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, à Divisão de Controle de Transportes.\r\nTodos os condutores deverão assinar o Termo de Responsabilidade de Utilização de Veículo (ANEXO II).\r\n- Ao receber uma notificação de infração de trânsito, a Divisão de Controle de Transportes deverá identificar o infrator, providenciar a coleta de sua assinatura no auto da notificação e encaminhar seus dados aos órgãos de trânsito e à Coordenação de Administração de Pessoal - COAD.\r\n- A quitação das multas será efetuada mediante pagamento de DARJ com a concordância formal do servidor, ficando o mesmo sujeito ainda aos efeitos decorrentes da responsabilidade.\r\nde controle eletrônico de consumo e deverão abastecer nos postos cadastrados da rede de abastecimento oficial do Estado.\r\n- Em caso de acidente com vítima, o veículo somente poderá ser retirado do local após a realização de perícia técnica e observados os procedimentos descritos no ANEXO III.\r\nEm caso de dano causado a terceiro por comprovada culpa do condutor do veículo oficial, este será responsabilizado perante a Fazenda Estadual pelas despesas daí advindas, sem prejuízo da sanção disciplinar que couber.\r\nQuando o acidente for provocado por condutor não autorizado, responderão também pelo dano causado os seguintes servidores, sem prejuízo das sanções disciplinares previstas no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro:\r\no motorista ou credenciado responsável pelo veículo que tiver cedido a direção à pessoa não autorizada; e/ou;\r\n- o servidor que tiver autorizado a entrega da direção do veículo à pessoa não autorizada na forma desta Instrução Normativa.\r\n- No caso de furto ou roubo de veículo, o responsável pelo mesmo providenciará, de imediato, o registro da ocorrência junto à Delegacia de Polícia da região, encaminhando, em seguida, cópia à Divisão de Controle de Transportes da SEFAZ.\r\n- A Divisão de Controle de Transportes da SEFAZ deverá encaminhar toda a documentação ao Departamento de Serviços para abertura de processo de sindicância.\r\n- Concluído o trabalho, a comissão sindicante deverá encaminhar o relatório final para o (a) do(a) Diretor(a) do DGAF que adotará as devidas providências. \r\n- Os veículos de serviço estão disponíveis para atender todas as unidades da SEFAZ, mediante requisição formal à Divisão de Controle de Transportes.\r\n- As demandas para deslocamento de passageiros, expedientes e cargas serão atendidas dentro dos limites de disponibilidade de veículos e após o agendamento via Intranet, no “Fale com o DGAF”.\r\nas requisições de veículos deverão ser feitas com duas (02) horas de antecedência.\r\n- O usuário dos serviços de transporte deverá: \r\nobedecer aos horários estabelecidos para o atendimento de sua demanda;\r\ncomunicar com a antecedência os eventuais atrasos ou cancelamentos do serviço programado;\r\nutilizar o veículo com a compostura esperada, evitando tumultos ou desordens que possam causar qualquer dano, seja no próprio veículo ou no de terceiros;\r\nnão induzir ou concordar com o uso indevido do veículo;\r\nagir com respeito, cordialidade e gentileza para com o condutor, visto ser este o responsável pelo veículo;\r\nparticipar a seu superior ou à Divisão de Controle de Transportes, quaisquer irregularidades cometidas pelo condutor durante a realização da atividade;\r\nconferir e assinar o formulário Boletim Diário de Transporte - BDT ao final do deslocamento.\r\n- As reservas de veículos para viagens deverão ser feitas via intranet à Divisão de Controle de Transportes, com a antecedência de 02 (dois) dias. \r\nO requisitante deverá informar a finalidade da viagem, a data, o horário e o local.\r\n- O embarque e o desembarque nos veículos de serviço serão realizados nas dependências da SEFAZ.\r\nÉ expressamente proibido o uso dos veículos:\r\nsem prévia autorização;\r\nem atividades de caráter particular;\r\npara o transporte de familiares de funcionários;\r\naos sábados, domingos e feriados, exceto para o desempenho de serviços inerentes às atividades da SEFAZ, mediante prévia e expressa autorização;\r\n- que não atendam aos requisitos de segurança, que não disponham dos equipamentos obrigatórios ou que não estejam em perfeito estado de funcionamento;\r\nuso de bebidas alcoólicas e cigarros no interior dos veículos, bem como o condutor falar ao celular enquanto dirigir.\r\n- Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nPROCEDIMENTOS PARA CREDENCIAMENTO DE CONDUTORES\r\n1. Analisar a real necessidade de credenciamento;\r\n2. Selecionar um servidor responsável, habilitado e capacitado;\r\n3. Preencher uma CI solicitando o credenciamento;\r\n4. Anexar a CI fotocópias da Carteira Nacional de Habilitação - CNH e do Contra-Cheque do servidor candidato ao credenciamento;\r\n5. Encaminhar a CI com todos os documentos à Divisão de Controle de Transporte, via UPO.\r\n1. Receber a CI como todos os documentos necessários;\r\n2. Se houve inconsistências solicita a retificação ao requerente;\r\n3. Se estiver em conformidade solicita o credenciamento à SEPLAG;\r\n4. Receber as informações da SEPLAG e providencia a confecção da credencial;\r\n5. Encaminhar a credencial ao requerente;\r\nPelo presente termo, tendo em vista a autorização que me foi concedida para conduzir veículo oficial da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ declaro que estou ciente das disposições determinadas pelas Leis de Trânsito Brasileiras e devidamente habilitado para condução de veículo de passageiros.\r\nDeclaro também que estou ciente de minha responsabilidade civil, penal e administrativa pelo uso, guarda e conservação do veículo que me está sendo entregue, responsabilizando-me por qualquer ato de imprudência, imperícia ou negligência e pelos danos ao veículo e a terceiros, bem como pelo pagamento de multas ou outras penalidades que desses atos advirem.\r\nDeclaro ainda que o veículo se encontra em perfeitas condições de dirigibilidade, que não o utilizarei para fins particulares e que não o conduzirei aos sábados, domingos e feriados sem a expressa autorização da Divisão de Controle de Transportes - DVCT.\r\nTendo lido o inteiro teor da Instrução Normativa nº 003/2013 dessa Instituição, estando ciente e de acordo com as condições e disposições legais quanto ao uso de veículos oficiais ali contidas, firmo o presente Termo de livre e espontânea vontade.\r\nRio de Janeiro, Clique aqui para inserir uma data.\r\n__________________________________________________\r\nAssinatura do condutor\r\nNOME:\r\nIDENTIDADE FUNCIONAL:\r\nCARGO/FUNÇÃO:\r\nDEPARTAMENTO/UNIDADE:\r\n1. Estacionar o veículo de modo a não causar riscos de acidentes a outros veículos, em caso de acidente sem vítimas, registrando antes o posicionamento dos veículos envolvidos, para a devida comunicação à autoridade policial responsável pelo registro;\r\n2. Colocar o triângulo de segurança e acionar as luzes de advertência, bem como utilizar de outros recursos de sinalização de modo a alertar outros veículos sobre a situação ocorrida e evitar novos acidentes;\r\n3. Evitar a retirada ou movimentação de objetos que possam ter concorrido para a ocorrência do acidente\r\n4. Prestar ou providenciar socorro à(s) vítima(s), adotando providências no sentido de evitar perigo para o trânsito e preservando o local, de modo a facilitar os trabalhos da polícia e da perícia;\r\n5. Comunicar imediatamente a ocorrência do sinistro à Divisão de Controle de Transportes;\r\n6. Aguardar no local as providências que couberem, inclusive a realização de perícia técnica, quando for o caso, e a remoção do veículo, após autorização da autoridade de trânsito;\r\n7. Identificar, se possível no mínimo, 2 (duas) testemunha, preferencialmente não envolvidas direta ou indiretamente com o acidente, anotando nome completo, endereço, RG e CPF, e telefone, bem como solicitar a permanência das mesmas no local até a chegada da autoridade policial para a realização do boletim de ocorrência.\r\n8. Providenciar a lavratura do Boletim de Ocorrência. Em casos de acidentes com vítima, o comparecimento da autoridade de trânsito deverá ser solicitada, mesmo que o outro veículo envolvido tenha cobertura de seguro de responsabilidade civil facultativo ou que seu condutor se declare culpado pelo acidente;\r\n9. Registrar o fato no boletim de ocorrência mesmo se o condutor do(s) outro(s) veículo(s) envolvido(s) admita(m) a culpa pelo acidente;\r\n10. Anotar dados que possibilitem a identificação do(s) veículo(s), em caso de fuga do condutor do outro veículo, sempre que possível, mesmo posteriormente e dirigir-se à Delegacia de Polícia mais próxima e relatar o ocorrido, fornecendo, se possível, a placa do veículo em fuga e indicar as testemunhas arroladas;\r\n11. Abster-se de assinar qualquer declaração de culpa, acordo ou admissão da responsabilidade do ocorrido perante terceiros.\r\n12. Solicitar que o fato seja relatado no Boletim de Ocorrência mesmo que a autoridade de trânsito declare não ser necessária presença da perícia;\r\n13. Havendo necessidade da remoção das vítimas para o hospital, se possível utilizar outro veículo que não esteja envolvido no acidente, evitando, assim, retirar do local o veículo acidentado;\r\n14. Ler com atenção o boletim de ocorrência antes de assiná-lo.\r\n15. Encaminhar todos os documentos relacionados ao acidente para a Divisão de Controle de Transportes, para abertura do devido processo administrativo de sindicância.\r\nId: 1608735\r\n"
        ],
        "1608742": [
            "2013-12-19 00:00:00",
            "NCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 10/12/2013\r\nPÁGINA 27 -1ª COLUNA\r\nATO DO REITOR EM EXERCÍCIO\r\nOnde se lê:\r\nPORTARIA UERJ Nº 482 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nLeia-se:\r\nPORTARIA UERJ Nº 428 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nId: 1608742. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1608790": [
            "2013-12-19 00:00:00",
            " \r\nALTERA O NOME DO LABORATÓRIO DE TERAPIA E FISIOLOGIA CELULAR E MOLECULAR - LTFCM.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar o nome do Laboratório de Terapia e Fisiologia Celular e Molecular - LTFCM que passa a ser denominado Laboratório de Terapia e Fisiologia Celular e Molecular Professor Antônio Carlos Campos de Carvalho.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2013\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\nReitor \r\nId: 1608790. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1608798": [
            "2013-12-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09/01/2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que Dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta dos processos administrativos nºs E- 10/005.13363/2013 e E-12/300/2012,\r\n:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Serviços para Consolidação de Projeto Executivo e Execução de Obras de Engenharia para Reestruturação do Sistema de Bondes de Santa Teresa.\r\n: Data de Início: 01/10/2013 Término: 31/12/2013\r\n: 3133- Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ.\r\n3133 - Departamento de Transportes Rodoviários.\r\n313300 - Departamento de Transportes Rodoviários.\r\n21010- Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nPT: 3133.26.121.0107.2767 - Reforma Modern Undi Descentralizadas DETRO\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n4490\r\n10\r\n6.337.793,46\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2013\r\nPresidente do DETRO/RJ\r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 1608798. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1608811": [
            "2013-12-19 00:00:00",
            " DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPO DE TRABALHO NA FORMA DO ART. 3º DA DELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 378, DE 25 DE SETEMBRO DE 2012.\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o determinado pelo art. 3º da Deliberação AGETRANSP nº 378, de 25 de setembro de 2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Grupo de Trabalho para analisar tecnicamente e apresentar relatório conclusivo sobre os resultados do estudo apresentado pela Concessionária Supervia às fls. 328/337 do processo regulatório nº E-12/010.305/2010.\r\n- Designar para integrar o Grupo de Trabalho, coordenado pela Gerência da Câmara Técnica de Transportes e Rodovias - CATRA, os membros abaixo relacionados:\r\nJOSÉ LUIZ LOPES TEIXEIRA FILHO - ID Funcional 42055431\r\nEDUARDO RIBEIRO ALVES - ID Funcional 32159412\r\nMOISÉS FERNANDES - ID Funcional 50219910\r\nHORÁCIO CÍCERO DE SÁ - matrícula CENTRAL 70000223-5\r\nÁLVARO CUNHA - matrícula RIO TRILHOS 1164\r\n- Fica estabelecido o prazo de 90 (noventa) dias, contados da publicação da presente Portaria, para conclusão dos trabalhos. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, re vogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2013\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1608811. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1608850": [
            "2013-12-19 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 12/08/2013\r\nPÁGINA 12 - 3ª COLUNA\r\nATO DO CONSELHEIRO- PRESIDENTE\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 340 DE 08 AGOSTO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nArt. 1°\r\nOnde se lê:\r\nPRESIDENTE:\r\nRodolfo Maciel Diniz, ID 44262132;\r\nMEMBROS:\r\nAline Ribeiro Moreira, ID 42692555\r\nEliana Afonso de Amorim, ID 44115393.\r\nLeia-se:\r\nPRESIDENTE:\r\nAline Ribeiro Moreira, ID 42692555\r\nMEMBROS:\r\nRodolfo Maciel Diniz, ID 44262132\r\nEliana Afonso de Amorim, ID 44115393.\r\nId: 1608850. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1608893": [
            "2013-12-19 00:00:00",
            "\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n2013\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL SÃO BENTO DE ITAGUAÍ, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654, de 23/12/2010, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/10.900.918/2010, e considerando o Parecer da Comissão de Inspeção Final, em 27/04/2011,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: CENTRO EDUCACIONAL SÃO BENTO DE ITAGUAÍ\r\nEntidade Mantenedora: Centro Educacional São Bento de Itaguaí Ltda\r\nCNPJ nº: 00619988/0001-71 \r\nEndereço: Rua Harold Eidinger nº 129, Centro, Itaguaí \r\nLaudo Favorável de Vistoria Inicial: 22/11/2010\r\nEficácia a partir de: 2011\r\nCapacidade máxima de matrículas: 196 distribuídos em 2 turnos\r\nCurso a ser ministrado: Educação Fundamental do 6º ao 9º ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2013\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1608893\r\n"
        ],
        "1608916": [
            "2013-12-19 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o disposto no processo administrativo nº E- 12/020.423/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato AGENERSA n° 006/2013, que tem por objeto a prestação de serviços de instalação de Circuito Fechado de TV - CFTV Digital, os seguintes servidores:\r\nPRESIDENTE:\r\nBruno Santos da Cunha, ID Funcional nº 50182129\r\nMEMBROS:\r\nAlessandro Mathera, ID Funcional nº 06177441\r\nLucio Amaral do Nascimento, ID Funcional nº 43980961\r\nFica revogada a Portaria AGENERSA nº 315, de 15 de abril de 2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 dezembro de 2013\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1608916. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1608917": [
            "2013-12-19 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o disposto no processo administrativo nº E- 12/003/171/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato AGENERSA n° 012/2013, que tem por objeto a Prestação de Serviços de Administração de Estagiários, os seguintes servidores:\r\nPRESIDENTE:\r\nMargarida Caseira Sanches, ID 08764484\r\nMEMBROS:\r\nCláudia Castro Rodrigues, ID 42517745\r\nLuciana Coutinho Barros da Silva, ID 50152858.\r\nFica revogada a Portaria AGENERSA nº 339, de 08 de agosto de 2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 dezembro de 2013\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1608917. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1608918": [
            "2013-12-19 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,e considerando o disposto no processo administrativo n° E- 12/020.544/2010,\r\n:\r\nDesignar para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato AGENERSA nº 001/2011, que tem por objeto a Prestação de Serviços, pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, os seguintes servidores:\r\nPRESIDENTE:\r\nAline Ribeiro Moreira, ID Funcional nº 42692555\r\nMEMBROS:\r\nEliana Afonso de Amorim, ID Funcional nº 44115393\r\nFernanda da Silva, ID Funcional nº 44310277\r\nFica revogada a Portaria AGENERSA nº 232, de 01 de março de 2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 dezembro de 2013\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1608918. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1608919": [
            "2013-12-19 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no processo administrativo nº E- 12/003/122/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato AGENERSA n° 008/2013, que tem por objeto a Prestação de Serviços de Locação de Equipamentos Reprográficos, os servidores abaixo relacionados:\r\nPRESIDENTE:\r\nAline Ribeiro Moreira, ID Funcional nº 42692555\r\nMEMBROS:\r\nRodolfo Maciel Diniz, ID Funcional nº 44262132\r\nLucio Amaral do Nascimento, ID Funcional nº 43980961\r\nFica revogada a Portaria AGENERSA nº 336, de 11 de julho de 2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 dezembro de 2013\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1608919. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1608920": [
            "2013-12-19 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no processo administrativo n° E- 12/020.586/2011,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos nºs 002/2012; 003/2012 e 004/2012, que tem por objeto a aquisição de bens de informática - item 1 (microcomputador); itens 2 e 3 (scanner) e item 4 (nobreak), os seguintes servidores:\r\nPRESIDENTE:\r\nPaulo Estevão Leoncio Miranda, ID Funcional nº 50176587\r\nMEMBRO:\r\nGeorge Freire Gomes, ID Funcional nº 50183320\r\nFica revogada a Portaria AGENERSA nº 229, de 03 de fevereiro de 2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 dezembro de 2013\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1608920. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1608970": [
            "2013-12-20 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPRESIDENTE\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe o Decreto Estadual nº 7.526, de 06/09/84 e, tendo em vista o que consta do processo nº E- 18/002/1.014/2013,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Sindicância para apurar os fatos relacionados a possíveis irregularidades constantes deste administrativo, designando para promovê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, os servidores abaixo relacionados:\r\nJOUBERT FONSECA DA SILVA - Id. Funcional 6234712 - Presidente\r\nMARINEA COSTA CARLOS - Id. Funcional 28678427 - Membro\r\nANDRÉ LUIZ BORGES DOS SANTOS - Id. Funcional 28679830 - Membro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2013\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\nPresidente\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 500 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe o Decreto Estadual nº 7.526, de 06/09/84 e, tendo em vista o que consta do processo nº E- 18/002/1.061/2013,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Sindicância para apurar os fatos relacionados a possíveis irregularidades constantes deste administrativo, designando para promovê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, os servidores abaixo relacionados:\r\nJOUBERT FONSECA DA SILVA - Id. Funcional 6234712 - Presidente\r\nMARINEA COSTA CARLOS - Id. Funcional 28678427 - Membro\r\nANDRÉ LUIZ BORGES DOS SANTOS - Id. Funcional 28679830 - Membro\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2013\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\nPresidente\r\nId: 1608970. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1609180": [
            "2013-12-20 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDESIGNA SERVIDORES COMO FISCAIS DO TERMO DE CONTRATO N° 021/2013 PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA. \r\n, no exercício de suas atribuições legais e a delegação conferida pela Resolução SEA n° 319/2012, objeto do processo n° E-07/000.617/2012. \r\n- Designar os servidores Marco Aurélio Damato Porto, matrícula n° 931.409-7, Fernando A. F Mascarenhas matrícula n° 931.942- 7 e Edilaine Rose Pereira de Alcântara Souza, matrícula 870.590-7, como Fiscais do Contrato nº 021/2013, cujo objeto é a implantação da Unidade de Tratamento de Rios-UTR do Rio Pavuna Meriti, com o Propósito de Contribuir para a Despoluição da Baía de Guanabara, com a Implantação das Unidades FLOTFLUX de Tratamento de Rio (UTR), em trecho do Rio Pavuna Meriti, São João de Meriti, RJ tratamento de vazão de até 5.200L/s, autorizado através do processo n° E-07/001/579/2013, para em nome da Secretaria de Estado do Ambiente, exercerem todos os atos pertinentes ao acompanhamento e fiscalização das ações decorrentes do presente contrato . \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2013\r\nANA CLÁUDIA GOMES CONTARINI\r\nDiretora-Geral \r\n\r\nId: 1609180\r\n"
        ],
        "1609181": [
            "2013-12-20 00:00:00",
            "IAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\nEMPREGADOS COMO RESPONSÁVEIS PELA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDIRETORA-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN, no uso de suas atribuições legais, e respeitando o Princípio da Publicidade,\r\n- Designar para compor Comissão de Fiscalização, para que na qualidade de representantes desta Companhia, acompanhem e fiscalizem as execuções dos objetos contratados, a saber:\r\nNº \r\n/ CONVÊNIO\r\nDESIGNAÇÃO\r\nE- 11/30.122/12\r\nLei 7.418/85\r\n010/2012\r\nEldacir Campos\r\nJoão Baptista Dantas Teixeira\r\nRosângela Ribeiro dos Santos Pires\r\nE- 11/30.453/12\r\nE-11/CODIN/013/10\r\n014/2012\r\nSantos\r\nMello da Fonseca\r\nGomes\r\nE- 11/30.1498/10\r\nE-11/CODIN/011/12\r\n13\r\nMarcolino\r\ndos Santos\r\nFábio Henrique da Silva Moraes\r\nE-11/30.117/07\r\nE-11/CODIN/002/08\r\n003/2013\r\nEldacir Campos\r\nJoão Dantas Teixeira\r\nPires\r\nE- 11/30.001/10\r\nE-11/CODIN/002/10\r\n004/2013\r\nTriches\r\nPamplona\r\nLemos\r\n11\r\nE-11/CODIN/005/11\r\n007/2013\r\nTriches\r\nM. Marcello\r\nLuiz Silveira\r\nE- 11/30.186/12\r\nE-11/CODIN/009/12\r\n008/2013\r\nSantos\r\nSouza dos Santos\r\nSolange de Souza Dias\r\nE- 11/30.1589/11\r\nE-11/CODIN/005/11\r\n009/2013\r\nNunes\r\nFernandes\r\nSouza\r\nE- 11/30.1590/11\r\nE-11/CODIN/006/11\r\n010/2013\r\nNunes\r\nFernandes\r\nSouza\r\nE-11/30.223/11\r\nE-11/CODIN/022/11\r\n014/2013\r\nSandro Marcolino\r\nSantos\r\nFabio Henrique da Silva Moraes\r\nE- 11/30.486/12\r\nE-11/CODIN/006/13\r\n019/2013\r\nLuiz Silveira\r\nLemos\r\nGalvão da Silva\r\nE- 11/30.273/12\r\nE-11/CODIN/010/12\r\n024/2013\r\nda Silva\r\nC. Braga\r\nMarcolino\r\nE- 11/30.204/12\r\nE-11/CODIN/015/12\r\n025/2013\r\nMarcolino\r\nSantos\r\nFábio Henrique da Silva Moraes\r\nE- 11/30.143/09\r\nE-11/CODIN004/08\r\n026/2013\r\nPires\r\nEldacir Campos\r\nSantos\r\nE-11/30.245/11\r\nApolice nº 415.123-0\r\n027/2013\r\nPires\r\nCampos\r\nAntônio Carlos Galvão da Silva\r\nE-11/30.302/11\r\nApolice nº 171.02.35.956-6\r\n028/2013\r\nMacedo\r\nSantos\r\nAntônio Carlos Galvão da Silva\r\nE- 11/30.321/12\r\nE-11/CODIN/014/12\r\n030/2013\r\nCesário Francisco Faria Macedo\r\nSantos\r\nMello da Fonseca\r\nE- 11/30.440/12\r\nE-11/CODIN/026/12\r\n031/2013\r\nCesário Francisco Faria Macedo\r\nSantos\r\nMello da Fonseca\r\nE- 11/30.129/10 E- 11/30.057/12\r\n3º Termo A. ao Contrato 2010 e E-11/CODIN/004/12 \r\n032/2013\r\nSandro Marcolino\r\nJoão Carlos Bezerra Barbosa\r\nSantos\r\nE- 11/003/131/13\r\nE-11/CODIN/014/13\r\n033/2013\r\nFaria\r\nAna Paula Silva dos Santos\r\nSantos\r\nE-11/30.134/11\r\nE-11/CODIN/007/11\r\n034/2013\r\nMello da Fonseca\r\nSantos\r\nSantoro da Costa\r\nE-11/30.324/11\r\nE-11/CODIN/024/2011\r\n035/2013\r\nema\r\nPires\r\namplona\r\n11\r\nE-11/CODIN/003/2011\r\n036/2013\r\nema\r\nSantos\r\nSantos\r\nE-11/30.089/11\r\nE-11/CODIN/003/2011\r\n037/2013\r\nida T. Lema\r\nSantos\r\nSantos\r\nE- 11/30.536/12\r\nE-11/CODIN/035/12\r\n039/2013\r\nEldacir Campos\r\nRosângela Ribeiro dos Santos Pires\r\nSantos\r\nE- 11/30.436/12\r\nE-11/CODIN/008/13\r\n040/2013\r\nD´Almeida T. Lema\r\nAndré Ricardo Martins Tostes\r\nGomes\r\nE- /11/30.382/12\r\nE-11/CODIN/030/12\r\n041/2013\r\nD´Almeida T. Lema\r\nRosângela Ribeiro dos Santos Pires\r\nMoraes\r\nE- 11/30.464/12\r\nE-11/CODIN/009/13\r\n042/2013\r\nSandro Marcolino\r\nJoão Carlos Bezerra Barboza\r\nFabio Henrique Moraes\r\nE- 11/003/89/13\r\nE-11/CODIN/016/13\r\n043/2013\r\nSantos\r\nJosé Renato Santoro da Costa\r\nFaria\r\nE- 11/30.388/12\r\nTermo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviço\r\n044/2013\r\nPamplona\r\nSantos\r\nRosângela Ribeiro dos Santos Pires\r\nE- 11/003/142/13\r\nE-11/CODIN/015/13\r\n046/2013\r\nSantos\r\nOliveira\r\nLopes\r\nE- 11/003/140/13\r\nE-11/CODIN/013/13\r\n047/2013\r\nFaria de Macedo\r\nSantos\r\nJosé Renato Santoro da Costa\r\nE-11/30.323/11\r\nE-11/CODIN/002/12\r\n/2013\r\nD´Almeida T. Lema\r\nMoreira\r\nFreitas de Carvalho\r\nE- 11/30.094/08\r\nE-11/CODIN/003/08\r\n052/2013\r\nRosângela Ribeiro dos Santos Pires\r\nGilson Alves Moreira\r\nDantas \r\nE- 11/30.385/12\r\nE-11/CODIN/027/12\r\n053/2013\r\nAlexandre A. M. Fonseca\r\nPaulo F. dos Santos\r\nJuliano F. Gomes\r\nE- 11/30.465/12\r\nE-11/CODIN/034/13\r\n054/2013\r\nRosângela Ribeiro dos Santos Pires\r\nEldacir Campos\r\nJoão Baptista Dantas Teixeira\r\nE- 11/003/246/13\r\nE-11/CODIN/023/13\r\n055/2013\r\nPires\r\nGilson A. Moreira\r\nJoão Baptista Dantas Teixeira\r\nE- 11/30.049/12\r\nCRA / CREA-RJ\r\n056/2013\r\nAlexandre A.M. Fonseca\r\nPaulo dos Santos\r\nEvelin C.S. Santos\r\nE- 11/003/293/13\r\nE-11/CODIN/022/13\r\n057/13\r\nPires\r\nEldacir Campos\r\nAngelina M.M.Pamplona\r\nE- 11/003/276/13\r\nE-11/CODIN/020/13\r\n058/13\r\nSantos\r\nSantos\r\nJussira F.Carvalho\r\nE- 11/30.234/12\r\nContratação de Locação\r\n059/13\r\nRenato A. Gomes\r\nS.Santana\r\nTriches\r\nE- 11/003/294/13\r\nE-11/CODIN/025/13\r\n060/13\r\nF.G.da Silva\r\nRenato A. Gomes\r\nRosa\r\nE- 11/003/361/13\r\nE-11/CODIN/027/13\r\n061/13\r\nLopes\r\nRenato A. Gomes\r\nAna Cristina P. Rosa\r\nE- 11/003/362/13\r\nE-11/CODIN/028/13\r\n062/13\r\nGloria Olga G.S. Lopes\r\nCristiano Sandes\r\nAna Cristina P. Rosa\r\n- Estabelecer que esta Portaria conste dos respectivos processos. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos às datas das designações especiais. \r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2013 \r\nMARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 1609181. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1609183": [
            "2013-12-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA OS SERVIDORES QUE MENCIONA PARA COMPOR A COMISSÃO DE INVENTÁRIO DE PRODUTOS ACABADOS DA CEPERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS EFORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o disposto na Deliberação TCE nº 198, de 23.01.96, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores GLORIA MARIA DUARTE PINHEIRO, ID Funcional nº 3214945-0, JOSEF KANAAN, ID Funcional nº 0578269-4 e SONIA MARIA ARRUDA BELTRÃO, ID Funcional nº 3219073-5, sem prejuízo de suas funções e sem aumento de despesa, para compor, sob a presidência do primeiro, a Comissão de Inventário de Produtos Acabados da CEPERJ, cujos trabalhos serão realizados no período de 19.12.2013 a 30.12.2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2013\r\nJORGE GUILHERME DE MELLO BARRETO\r\nPresidente \r\nId: 1609183. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1609268": [
            "2013-12-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nDO TERMO DE CONTRATO N° 18/2013, PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA. \r\n, no exercício de suas atribuições legais e a delegação conferida pela Resolução SEA n°319/2012, objeto do processo n° E-07/000.617/2012. \r\nRESOLVE \r\n- Designar os servidores Lara Moutinho da Costa, Id. Funcional n°. 42705193, Ana Claudia Marques Paraense dos Santos, Id. Funcional n°43537260 e o Jun Shimada de Vasconcellos Brotto, Id. Funcional 44268416, como fiscais do Contrato nº 18/2013, cujo objeto é a prestação de serviços para criação de projetos gráficos, editoração e impressão de materiais de informação da Secretaria de Estado do Ambiente e do Instituto Estadual do Ambiente, autorizado através do processo n° E-07/001/467/2013, para em nome da Secretaria de Estado do Ambiente, exercerem todos os atos pertinentes ao acompanhamento e fiscalização das ações decorrentes do presente contrato. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2013\r\n\r\nANA CLÁUDIA GOMES CONTARINI\r\nDiretora-Geral \r\nId: 1609268\r\n"
        ],
        "1609291": [
            "2013-12-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93,\r\n:\r\n-o interesse da PESAGRO-RIO em firmar o Contrato de Prestação de Serviços em Consultoria em Heveicultura, e\r\n- o processo administrativo E-02/003/534/2013, em especial o parecer da Assessoria Jurídica, às fls.149,\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 037/2013, referente a contratação de empresa Renato B. Cruz Consultoria em Engenharia Agronômica- ME. \r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a referida Comissão:\r\nALDO BEZERRA DE OLIVEIRA - matrícula nº 0094-3\r\nARIVALDO RIBEIRO VIANA - matrícula nº 0077-8\r\nJOÃO LUIZ MARQUES - matrícula nº 454-9\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 21 de novembro de 2013 \r\nPresidente\r\nId: 1609291. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1609317": [
            "2013-12-20 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nFIXA PERÍODO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, \r\n- Fica fixado o período de 15 (quinze) dias, para fins de inventário anual dos materiais do almoxarifado de acordo com o Manual de Orientação do Gestor Público, no período de 02 a 16 de janeiro de 2014.\r\n- Fica suspensa a solicitação de fornecimento de materiais no período mencionado no artigo anterior.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1609317\r\n"
        ],
        "1609318": [
            "2013-12-20 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº \r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/064.058/2013,\r\n- Designar os servidores Renato Samarques Gonçalves matrícula 0.949.734-8, Claudio Luiz de Andrade, matrícula 0.936.905-9 e Antonio Cesar Moutinho Lopes, matrícula 0.972.787-6, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da cláusula sétima do Contrato nº 125/2013, celebrado com a empresa TAXI LIVRE PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA, constante do processo administrativo nº E-04/064.058/2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1609318\r\n"
        ],
        "1609319": [
            "2013-12-20 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº \r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/012.103/2009,\r\n- Designar os servidores Luiz Antônio da Cruz Pinheiro ID 552773-2, Thiago Justino de Sousa, ID 5005905-0 e Patrícia da Silva Lima, ID 4408297-5, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 115/2013, celebrado com a empresa EDITORA NDJ LTDA, constante do processo administrativo nº E-04/012.103/2009.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1609319\r\n"
        ],
        "1609321": [
            "2013-12-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93,\r\n:\r\no interesse da PESAGRO-RIO em firmar o Contrato de Prestação de Serviços Rurais Especializados, com fornecimento de Mão de Obra, pelo período de 06 meses, no Município de Macaé, e\r\n- o processo administrativo nº E-02/003/581/2013, em especial o parecer da Assessoria Jurídica às fls. 178,\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 041/2013, referente a contratação de empresa Luiz R.B. Azevedo-ME. \r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a referida Comissão:\r\nADELINA ANGELICA B. A. PEREIRA - Matrícula nº 0516-5\r\nJULIO CESAR DA SILVA MONTEIRO DE BARROS - Matrícula nº 0099-2\r\nSAMUEL PEREIRA MARTINS - Matrícula nº 0379-8\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 16 de dezembro de 2013 \r\nPresidente\r\nId: 1609321. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1609350": [
            "2013-12-20 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nDISSOLVE A COMISSÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, CRIADA PELA PORTARIA CEE Nº 07/1998.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n- o caráter “temporário” da Comissão Especial de Educação a Distância, criada pela Portaria CEE nº 07, de 03 de dezembro de 1998,\r\n- a sobrecarga de processos de Educação a Distância em estudo na referida Comissão, e \r\n- necessidade de otimizar a análise dos processos de Educação a Distância,\r\nDissolver, a partir desta data, a Comissão Especial de Educação a Distância, criada pela Portaria CEE nº 07/98.\r\nSolicitar à Sra. Secretária-Geral do CEE a imediata redistribuição dos processos, em poder da Comissão Especial de Educação a Distância, entre as Câmaras, por pertinência, de Educação Básica e Educação Superior e Educação Profissional.\r\n- Agradecer aos componentes da Comissão de Educação a Distância pela contribuição na organização dos processos de Educação a Distância.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria CEE nº 07, de 03 de dezembro de 1998.\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2013\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 13.11.2013\r\nPÁGINA 35 - 2ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA Nº 2941 DE 29 DE OUTUBRO DE 2013\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nOnde se lê: ... no processo nº E-03/015/1197/2012, \r\nLeia-se: ....no processo nº E-03/015/1197/2013, \r\nId: 1609350\r\n"
        ],
        "1609363": [
            "2013-12-20 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 527, de 12/06/2013, \r\nDesignar os servidores Sylvia Christina Coelho de Almeida, ID 4347911-1, Angelo Pinheiro Pascotto, ID 5008175-6 e Sergio da Silva Medeiros, ID 4322101-7, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato nº 037/2013, que celebra com a Empresa Artline Indústria e Comércio Ltda.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2013\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\nId: 1609363\r\n"
        ],
        "1609368": [
            "2013-12-20 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\nESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Visto em Plantas aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\n:\r\n59\r\nProc. nº:\r\n09\r\nAtividade:\r\n.\r\nProtocolo:\r\n.\r\nEmpresa:\r\nde Hemodiálise e Diagnósticos Ltda\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n13\r\nProc. nº:\r\n2\r\nAtividade:\r\n.\r\nProtocolo:\r\n.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1609368\r\n"
        ],
        "1609369": [
            "2013-12-20 00:00:00",
            "\r\nLICENÇA DE F\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n48\r\nProc. nº:\r\n1989\r\nAtividade:\r\n\r\nLicença: \r\n3\r\nEmpresa:\r\ntda.\r\nEndereço:\r\nRJ. \r\nCNPJ:\r\n20\r\nProc. nº:\r\n12\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n2013\r\nEmpresa:\r\nNovum Salutaris Hospitalar Ltda.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro RJ. \r\nCNPJ:\r\n11\r\nProc. nº:\r\n4\r\nAtividade:\r\nransportar Produtos Correlatos; e\r\n. \r\nLicença: \r\n/2013\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nCentro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n64\r\nProc. nº:\r\n03\r\nAtividade:\r\nImportar, Armazenar, Distribuir e Expedir Insumos Farmacêuticos; e\r\nImportar Produtos de Higiene, Cosméticos e Perfumes.\r\nLicença: \r\n/2013\r\nEmpresa:\r\n2 Alianças Armazéns Gerais Ltda.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n53\r\nProc. nº:\r\n1999\r\nAtividade:\r\nArmazenar Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, inclusive os sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\nProdutos Correlatos.\r\nLicença: \r\n/2013\r\nEmpresa:\r\nActelion Pharmaceuticals do Brasil Ltda.\r\nEndereço:\r\n791, Polo Biotecnologia - Cidade Universitária - Ilha do Fundão - RJ. \r\nCNPJ:\r\n09\r\nProc. nº:\r\n11\r\nAtividade:\r\n, Distribuir e Armazenar Medicamentos, inclusive os sujeitos a Regime Especial de Controle.\r\nLicença: \r\n/2013\r\nEmpresa:\r\nProdutos Farmacêuticos Millet Roux Ltda.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n79\r\nProc. nº:\r\n80\r\nAtividade:\r\ne Reembalar Medicamentos; e\r\n. \r\nLicença: \r\n/2013\r\nEmpresa:\r\nAbbott Laboratórios do Brasil Ltda.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n79\r\nProc. nº:\r\n01\r\nAtividade:\r\n, Cosméticos e Produtos de Higiene.\r\nLicença: \r\n/2013\r\nEmpresa:\r\nNew Life Comércio de Produtos Laboratoriais Ltda.\r\nEndereço:\r\nPetrópolis RJ. \r\nCNPJ:\r\n08\r\nProc. nº:\r\n03\r\nAtividade:\r\n\r\nLicença: \r\n/2013\r\nEmpresa:\r\nLaboratórios Pfizer Ltda.\r\nEndereço:\r\nBarra da Tijuca RJ. \r\nCNPJ:\r\n89\r\nProc. nº:\r\n2003\r\nAtividade:\r\nImportar, Exportar e Distribuir Insumos Farmacêuticos.\r\nLicença: \r\n/2013\r\nEmpresa:\r\nMachado Hassel Drogaria e Perfumaria Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n27\r\nProc. nº:\r\n2010\r\nAtividade:\r\nDispensar Medicamentos não sujeitos a Regime Especial de Controle;Dispensar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle; Comércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene, Produtos Correlatos, Plantas Medicinais e Alimentos permitidos pela Legislação Vigente;Prestação de Serviços Farmacêuticos: njetáveis, Perfuração de Lóbulo Auricular, APressão Arterial e Temperatura Corporal, Aferição de Parâmetros Bioquímicos \r\nLicença: \r\n/2013\r\nEmpresa:\r\nBrasales Comércio Exterior Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n00\r\nProc. nº:\r\n11\r\nAtividade:\r\nrodutos Correlatos.\r\nLicença: \r\n639/2013\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2013 \r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1609369\r\n"
        ],
        "1609370": [
            "2013-12-20 00:00:00",
            " \r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\natologistas Associados Ltda.\r\nEndereço:\r\nRJ. \r\nCNPJ:\r\n98\r\nProc. nº:\r\n2009\r\nAtividade:\r\n\r\nLicença: \r\n3\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRJ. \r\nCNPJ:\r\n0\r\nProc. nº:\r\n1975\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n2013\r\nEmpresa:\r\nServiço de Hemoterapia São Carlos S/S Ltda.\r\nEndereço:\r\nRJ. \r\nCNPJ:\r\n02\r\nProc. nº:\r\n8\r\nAtividade:\r\nNúcleo de Hemoterapia. \r\nLicença: \r\n/2013\r\nEmpresa:\r\nCarl Zeiss Vision Brasil Indústria Óptica Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n08\r\nProc. nº:\r\n2\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2013\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n45\r\nProc. nº:\r\n2008\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2013\r\nEmpresa:\r\nHospital Federal da Lagoa.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n53\r\nProc. nº:\r\n1975\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2013\r\nEmpresa:\r\nMegalagos Diagnóstica Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n03\r\nProc. nº:\r\n2002\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n/2013\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n38\r\nProc. nº:\r\n1988\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2013\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n66\r\nProc. nº:\r\n9\r\nAtividade:\r\n\r\nLicença: \r\n/2013\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRJ. \r\nCNPJ:\r\n08\r\nProc. nº:\r\n1989\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional. \r\nLicença: \r\n/2013\r\n\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n01\r\nProc. nº:\r\n4.999/1983\r\nAtividade:\r\n\r\nLicença: \r\n/2013\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRJ. \r\nCNPJ:\r\n26\r\nProc. nº:\r\n1995\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional. \r\nLicença: \r\n2013\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n70\r\nProc. nº:\r\n2007\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n652/2013\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n46\r\nProc. nº:\r\n1990\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n653/2013\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1609370\r\n"
        ],
        "1609371": [
            "2013-12-20 00:00:00",
            "\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo \r\nmencionados:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRJ. \r\nCNPJ:\r\n64\r\nProc. nº:\r\n1976\r\nAtividade:\r\n\r\nLicença: \r\n3\r\nEmpresa:\r\nCRD - Clínica de Doenças Renais Ltda.\r\nEndereço:\r\nRJ. \r\nCNPJ:\r\n08\r\nProc. nº:\r\n98\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n2013\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nNova Iguaçu RJ. \r\nCNPJ:\r\n08\r\nProc. nº:\r\n1988\r\nAtividade:\r\nNúcleo de Hemoterapia. \r\nLicença: \r\n/2013\r\nEmpresa:\r\nHematologistas Associados Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n30\r\nProc. nº:\r\n9\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença: \r\n/2013\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n87\r\nProc. nº:\r\n1989\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença: \r\n/2013\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n60\r\nProc. nº:\r\n169.070/1962\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2013\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n74\r\nProc. nº:\r\n1989\r\nAtividade:\r\n\r\nLicença: \r\n/2013\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n55\r\nProc. nº:\r\n2010\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2013\r\nEmpresa:\r\nAssociação Congregação de Santa Catarina - Casa de Saúde São José.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n48\r\nProc. nº:\r\n6\r\nAtividade:\r\n\r\nLicença: \r\n/2013\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n09\r\nProc. nº:\r\n95\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n/2013\r\nEmpresa:\r\nSETHA - Serviço de Transfusão Hematologia e Aférese Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n30\r\nProc. nº:\r\n99\r\nAtividade:\r\n\r\nLicença: \r\n/2013\r\nEmpresa:\r\nCientificalab Produtos Laboratoriais e Sistemas Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n71\r\nProc. nº:\r\n2008\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n2013\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n93\r\nProc. nº:\r\n1989\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n/2013\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2013 \r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1609371\r\n"
        ],
        "1609372": [
            "2013-12-20 00:00:00",
            "\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n19\r\nProc. nº:\r\n2007\r\nAtividade:\r\n\r\nLicença: \r\n3\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro RJ. \r\nCNPJ:\r\n91\r\nProc. nº:\r\n89\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n2013\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRJ. \r\nCNPJ:\r\n49\r\nProc. nº:\r\n2003\r\nAtividade:\r\n\r\nLicença: \r\n/2013\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1609372\r\n"
        ],
        "1609382": [
            "2013-12-23 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA Nº 1614 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\no art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009;\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nR.\r\nCNPJ:\r\n75\r\nProc. nº:\r\n03\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença: \r\n/2013\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nSão Gonçalo - RJ.\r\nCNPJ:\r\n46\r\nProc. nº:\r\n76\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n/2013\r\nEmpresa:\r\nBrasil Art & Cores Indústria Comércio Importação e Exportação EPP.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n95\r\nProc. nº:\r\n001.8842/2013\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar, Exportar Cosméticos, Perfumes e Produtos de Higiene.\r\nLicença: \r\n672/2013\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n99\r\nProc. nº:\r\n2011\r\nAtividade:\r\n\r\nLicença: \r\n/2013\r\nEmpresa:\r\nCTA - Centro de Transfusão e Aférese.\r\nEndereço:\r\nRua Dr. Satamini, nº 333/2ºandar, parte - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n00.844.698/0002-02\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.909/2012\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença: \r\n674/2013\r\nEmpresa:\r\naranjeiras Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n95\r\nProc. nº:\r\n2011\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n/2013\r\nEmpresa:\r\nAqualab Química e Serviços Ltda.\r\nEndereço:\r\n- Higienópolis - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n3\r\nProc. nº:\r\n/2013\r\nAtividade:\r\nde Água e Ar Interior.\r\nLicença: \r\n/2013\r\nEmpresa:\r\nLeão Mota Confecções Comércio e Serviços de Lavanderia Ltda-Me\r\nEndereço:\r\nas Ostras - RJ.\r\nCNPJ:\r\n55\r\nProc. nº:\r\n3\r\nAtividade:\r\n\r\nLicença: \r\n/2013\r\nEmpresa:\r\nServiço de Hemoterapia da Gávea Ltda.\r\nEndereço:\r\n, nº 07, 09 e 11 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n39.124.110/0001-09\r\nProc. nº:\r\nE-08/001.11953/2013\r\nAtividade:\r\nNúcleo de Hemoterapia.\r\nLicença: \r\n678/2013\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n94\r\nProc. nº:\r\n1\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n679/2013\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1609382\r\n"
        ],
        "1609383": [
            "2013-12-23 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nPORTARIA N° 1615 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA E ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\nestabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nInstituição Adventista Este Brasileira de Prevenção e Assistência á Saúde.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n19\r\nProc. nº:\r\n- Requerimento nº 03538/2013\r\nMotivo:\r\nerviço de Terapia Renal Substitutiva intra-hospitalar.\r\nEmpresa: \r\nERT- Depuração Extra Renal Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n09\r\nProc. nº:\r\n11 - Requerimento nº 03242/2013\r\nMotivo:\r\nortaria nº 1016 de 27/02/2012.\r\nEmpresa: \r\n.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33\r\nProc. nº:\r\n1996 - Requerimento nº 04355/2013 \r\nMotivo:\r\nLicença Inicial de Funcionamento cancelada através da Portaria nº 631 de 19/11/2010.\r\nEmpresa: \r\nClínica Nefrologia do Rio de Janeiro Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Eduardo Guinle, nº 20, apt. 1003 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n28.179.836/0001-14\r\nProc. nº:\r\nE-08/114.636/1984 - Requerimento nº 01648/2012\r\nMotivo:\r\natravés da Portaria nº .\r\nEmpresa: \r\nSenefro Serviços Médicos Nefrológicos Ltda.\r\nEndereço:\r\nova Iguaçu - RJ.\r\nCNPJ:\r\n82\r\nProc. nº:\r\n/2013\r\nMotivo:\r\nNão possuir condições técnicas operacionais para o funcionamento, mantendo-se \r\nde 19/01/2010.\r\n- Determinar os arquivamentos dos requerimentos referidos no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1609383\r\n"
        ],
        "1609524": [
            "2013-12-20 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA E O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o orçamento anual do Estado para o Exercício de 2013, Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do poder Executivo para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e considerando o que consta do Ofício nº SEDEIS/DGAF nº 416/2013, \r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nGestão do Programa RIO POUPA TEMPO - UNIDADES BAIXADA E ZONA OESTE.\r\n: Início 17/12/2013 - Término: 31/12/2013.\r\n2232 - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: 2232 - JUCERJA.\r\n223200 - JUCERJA\r\n: 2201 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria E Serviços.\r\n2201 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços.\r\n220100 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços.\r\nPT: 2232.144220397.2857 - Operacionalização das Unidades de Atendimento do Rio Poupa Tempo.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39\r\n10\r\nR 1.434.940,36\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2013\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro \r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, \r\nEnergia, Indústria e Serviços\r\n\r\nId: 1609524. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1609561": [
            "2013-12-20 00:00:00",
            " \r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir Pedro de Amorim Lima, matrícula 0.975.946-5, pela servidora Patrícia da Silva Lima, matrícula 0.972.477-4, na Comissão de Acompanhamento, da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, mencionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\nNº\r\nNº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nSTANDARD & POO`S FINANCIAL SERVICES LLC\r\n79/2010\r\nE-04/005.451/2010\r\n799/2013\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1609561\r\n"
        ],
        "1609658": [
            "2013-12-20 00:00:00",
            " \r\nFISCALIZARCONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS CELEBRADAS PELAFUNDAÇÃO SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar e fiscalizar a aquisição de bens e serviços pela Fundação Saúde, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais respectivos.\r\nOs referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nde 2013.\r\nCHRISTIAN CAMPOS FERREIRA \r\nDiretor Executivo\r\n\r\nProcesso \r\nInstrumento\r\nObjeto\r\nFiscais\r\nMat.\r\n\r\n/2013\r\n/2013\r\nLocação do imóvel localizado na Praça Pio X, 55, 10º Andar - Centro\r\n/2013\r\n/2013\r\nAquisição de duas assinaturas do DOERJ impresso\r\nId: 1609658. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1609741": [
            "2013-12-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRE Nº 465, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA PLANEJAMENTO E REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA O PRODERJ\r\nO PRESIDENTE DO PRODERJ - CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do PRODERJ (Lei Estadual n° 3.834, de 13/05/02, publicada em 16/05/02, e Lei Estadual n° 6593, de 19/11/2013, publicada em 21/11/2013), que prevê o quantitativo de servidores no PRODERJ por cargo (Anexo I);\r\n- o Art. 12° da Lei 3834/02, que estabelece “Ocorrendo a vacância de cargos acima de 10% (dez por cento) do Quadro Permanente de Pessoal do PRODERJ, ou de 20% (vinte por cento) de qualquer dos grupos organizados segundo o nível de escolaridade, a Presidência do PRODERJ encaminhará proposta de realização de concurso público à Chefia do Poder Executivo, acompanhada de estimativa de riscos para Administração Pública em razão de eventual comprometimento da qualidade dos serviços prestados”;\r\n- a vacância em todos os cargos do Quadro Permanente do PRODERJ;\r\n- a curva crescente da previsão de aposentadorias, aumentando ainda mais esta vacância;\r\n- a crescente demanda de soluções de TIC por parte dos órgãos do Estado, levando o PRODERJ a adotar uma política de prioridades, que implica no não atendimento às diversas Secretarias e Órgãos estaduais nos prazos requeridos;\r\na expressiva carência de recursos humanos para suprir as necessidades do PRODERJ e não comprometer o desenvolvimento das atividades da Autarquia; e\r\n- que já se encontra na SEPLAG o processo n° E12/661.516/2010, aberto pelo PRODERJ em 20/07/2010 para solicitar autorização para realização do concurso público pelas razões expostas;\r\n:\r\nConstituir Grupo de Trabalho para planejamento e realização de concurso público para cargos efetivos do PRODERJ.\r\nO Grupo de Trabalho será constituído pelos seguintes servidores:\r\nLUCINETE TELLES DE SOUZA, Diretora de Administração e Finanças, ID 002820791-2;\r\nSONIA DA SILVA FANDINHO, Gerente de Recursos Humanos, ID 002820922-2;\r\nMAURO CORREA DA COSTA, Assistente da Diretoria de Administração e Finanças, ID 000305544-2;\r\nALEXANDRE GONÇALVES XAVIER, Assessor-Chefe da Assessoria Jurídica, ID 002049784-9;\r\nCÁTIA LUZIA DIAS TEMIDO HORTA, Assistente da Assessoria Jurídica, ID 004416902-7;\r\nNELLY STAREC; Assessora-Chefe da Assessoria de Planejamento, ID 002819166-8.\r\nO Grupo de Trabalho terá as seguintes atribuições:\r\nplanejar e tomar as providências necessárias para a realização de concurso público para cargos efetivos do PRODERJ;\r\nacompanhar todas as fases que antecedem o concurso, desde a contratação da entidade responsável até a efetiva realização do mesmo;\r\nacompanhar as fases posteriores à realização do concurso até a efetivação dos aprovados.\r\nA coordenação do Grupo de Trabalho ficará a cargo de Lucinete Telles de Souza, ID 002820791-2.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2013\r\nPAULO CESAR COELHO\r\nPresidente\r\nId: 1609741. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1609939": [
            "2013-12-23 00:00:00",
            "Superintendência de ArrecadaçÃo CADASTRO E \r\nINFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\nAto do Superintendente\r\nDIVULGA Os valores atualizados das Taxas de Serviços Estaduais para o exercício de 2014.\r\nSUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, e\r\no disposto no parágrafo único do art. 107 do Decreto-Lei nº 5, de 15 de março de 1975, com a redação dada pela Lei nº 3.347, de 29 de dezembro de 1999, e na Resolução SEFAZ nº 700, de 19 de dezembro de 2013, que fixou em R 2,5473 (dois reais, cinco mil quatrocentos e setenta e três décimos de milésimos) o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro (UFIR-RJ) para o exercício de 2014,\r\nOs valores atualizados das Taxas de Serviços Estaduais para o exercício de 2014 são os constantes dos Anexos I a VII desta Portaria.\r\n- Os contribuintes do ICMS que comprovem a condição de estarem incluídos no Simples Nacional recolherão as taxas de serviços estaduais referentes à administração fazendária, com desconto de 70% previsto na Lei nº 5.147/2001, conforme valores constantes do Anexo VIII desta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de janeiro de 2014.\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2013\r\nSuperintendente\r\nId: 1609939\r\n"
        ],
        "1609940": [
            "2013-12-23 00:00:00",
            "\r\nANEXO I - ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\nValores das taxas de serviços estaduais para o exercício de \r\nATO OU SERVIÇO\r\nR \r\n1 - Pedido de:\r\n\r\n1.1. Certidão\r\n\r\n1.1.1 - de não existência de débito fiscal constituído, por certidão requerida\r\n47,88\r\n1.1.2 - de pagamento do ITBI, por imóvel objeto de transmissão ou cessão de direitos, relativamente fatos geradores ocorridos até 28 de fevereiro de 1989\r\n47,88\r\n1.1.3 - de pagamento do ITD, por imóvel objeto de doação ou de transmissão a causa de morte, relativamente a fatos ge de março de 1989\r\n47,88\r\n1.1.4 - de pagamento, parcial ou total, de qualquer tributo ou receita estadual (vide nota I)\r\n47,88\r\n1.2 - concessão de regime especial para emissão e escrituração de documentos fiscais\r\n2.393,85\r\n1.3 - concessão de benefícios ou incentivos fiscais\r\n\r\n1.3.1 - relativos à implantação, relocalização ou ampliação de unidade industrial no Estado, previstos em legislação específica, ou que demandem proposição de convênio\r\n\r\n1.3.1.1 - para investimentos de até R 1.000.000,00 (um milhão de reais)\r\n1.675,70\r\n1.3.1.2 - para investimentos acima de R 1.000.000,00 (um milhão de reais)\r\n3.351,40\r\n1.3.1.3 - para investimentos acima de R 5.000.000,00 (cinco milhões de reais)\r\n4.787,71\r\n1.3.1.4 - para investimentos acima de R 20.000.000,00 (vinte milhões de reais)\r\n6.463,41\r\n1.3.2 - que, por não estarem previstos na legislação, dependem da edição de convênio, salvo nas hipóteses previstas no subitem anterior\r\n2.393,85\r\n1.3.3 - relativos ao patrocínio de projetos culturais\r\n478,77\r\n1.4 - parcelamento de débitos fiscais, a cada R 10.000,00 de dívida (vide nota II)\r\n23,94\r\n1.5 - inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS\r\n143,63\r\n1.6 - baixa de inscrição estadual\r\n143,63\r\n1.7 - reativação de inscrição estadual\r\n359,08\r\n1.8 - autorização de impressão de documentos fiscais (AIDF), por pedido\r\n107,72\r\n1.9 - uso, alteração ou cessação de uso de sistema eletrônico de processamento de dados\r\n215,45\r\n1.10 - autorização para uso ou cessação de equipamentos emissor de cupom fiscal\r\n107,72\r\n1.11 - transferência de crédito acumulado ou saldo credores\r\n4.787,71\r\n1.12 - declaração ou certidão de situação de dados cadastrais e de arrecadação de contribuintes do ICMS\r\n83,78\r\n1.13 - correção de dados em documentos de arrecadação\r\n71,82\r\n1.14 - estudos ou levantamentos estatísticos de contribuintes do ICMS, a cada 200 contribuintes objeto da pesquisa\r\n47,88\r\n1.15 - reconhecimento de direito à fruição de benefício ou incentivo fiscal previsto na legislação, que não se refira à hipótese prevista no item 1.3.1\r\n143,63\r\n2 - Comunicação de:\r\n\r\n2.1 - extravio ou inutilização de livros e/ou documentos fiscais - por ocorrência\r\n478,77\r\n2.2 - aproveitamento de crédito a destempo\r\n143,63\r\n2.3 - paralisação temporária de atividades no Cadastro de Contribuintes do ICMS\r\n359,08\r\n2.4 - reinício de atividades no Cadastro de Contribuintes do ICMS\r\n119,69\r\n2.5 - alteração de endereço no Cadastro de Contribuintes do ICMS\r\n143,63\r\n3 - Autenticação de livros fiscais, por livro\r\n47,88\r\n4 - Julgamento do contencioso administrativo fiscal, quando o valor do crédito tributário for igual ou superior a R 5.000,00 (cinco mil reais):\r\n\r\n4.1 - impugnação em primeira instância administrativa\r\n287,26\r\n4.2 - recurso voluntário ao Conselho de Contribuintes\r\n478,77\r\n4.3 - realização de perícia\r\n2.393,85\r\n5 - Análise em consulta formulada Coordenação de Consultas Jurídico-Tributárias\r\n718,16\r\n6 - Expedição de segunda via do cartão de inscrição de contribuinte no cadastro estadual\r\n107,72\r\n7 - Pedido de enquadramento no regime simplificado do ICMS para contribuinte já inscrito (vide nota V)\r\n119,69\r\n8 - Pedido de emissão de nota fiscal avulsa (vide nota IV)\r\nIsento\r\nNOTAS EXPLICATIVAS\r\nA taxa prevista no item 1.1.4 não será devida no caso de pagamento do IPVA, quando houver perda total do veículo automotor, ocasionada por incêndio ou qualquer outra espécie de sinistro e, ainda, por configurar o mesmo objeto material de delito enquadrado como crime. Tal fato deverá ser comprovado mediante documento fornecido pela autoridade policial.\r\nA taxa prevista no item 1.4 observará o seguinte: a) não será devida sobre os pedidos de parcelamento relativos ao imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a ele relativos (ITBI) e ao imposto de transmissão causa mortis e doação (ITD); b) terá por limite mínimo o valor de (vinte e três reais e noventa e quatro centavos) e limite máximo o valor de (setecentos e dezoito reais e dezesseis centavos).\r\nA taxa referente a serviços prestados exclusivamente pela Internet poderá ser dispensada, conforme dispuser a Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nA taxa prevista no item 8 deixou de ser exigida pela Secretaria de Estado de Fazenda, a partir de 01/07/2001, em virtude do preenchimento da Nota Fiscal Avulsa ser de responsabilidade do interessado, conforme o art 36, do Livro VI do Regulamento do ICMS.\r\nA taxa prevista no item 7 não se aplica ao enquadramento no regime do Simples Nacional.\r\nOBSERVAÇÕES\r\n1 - Os contribuintes do ICMS optantes pelo regime do Simples Nacional, que comprovem esta condição, recolherão com desconto de 70% (setenta por cento) as taxas referentes à administração fazendária constantes deste anexo, nos termos do caput do art 5º da Lei Estadual nº 5.147/07.\r\n2 - As pessoas físicas inscritas no Cadastro de Contribuintes do ICMS estão isentas do pagamento da taxa de serviços estaduais referentes à administração tributária constantes deste anexo, nos termos do parágrafo único do art07.\r\nId: 1609940\r\n"
        ],
        "1609941": [
            "2013-12-23 00:00:00",
            " \r\n2014\r\n)\r\n28,73\r\npolicial de ação privada\r\nperícia\r\n43,09\r\n3 - Perícia procedida no interesse das partes\r\n478,77\r\nprodutos químicos agressivos e corrosivos e fogos de artifício, por ano e por local\r\n1.196,93\r\n5 - explosivos\r\npara depósito e uso de explosivo em pedreiras\r\n718,16\r\npara uso de explosivos em desmontes e aberturas de túneis, por local e por período inferior a um ano\r\n718,16\r\npara emprego de produtos químicos\r\n718,16\r\n7 - Fogos de artifício\r\nicença, anual para depósito de fogos de artifício\r\n718,16\r\npara venda a varejo de fogos de artifício, em estabelecimentos rudimentares, sem organização comercial, e que não tenham caráter permanente, seis meses\r\n718,16\r\n8 - Termo de abertura e encerramento nos livros exigidos pelo regulamento de polícia, por termo \r\n47,88\r\n9 - Vistoria anual, de acordo com as classificações da EMBRATUR (vide nota I)\r\notéis, motéis, pousadas, hospedarias, albergues, hotéis residência, hotéis de lazer, pensões, dormitórios, casas de cômodos, paradores, e demais estabelecimentos similares, de acordo com a seguinte classificação:\r\n20 quartos e/ou apartamentos\r\n718,16\r\n21 a 50 quartos e/ou apartamentos\r\n1.196,93\r\n51 a 100 quartos e/ou apartamentos\r\n1.915,08\r\n101 a 200 quartos e/ou apartamentos\r\n2.872,62\r\n201 a 300 quartos e/ou apartamentos\r\n4.787,71\r\n301 a 400 quartos e/ou apartamentos\r\n7.181,56\r\n401 quartos e/ou apartamentos em diante\r\n9.575,42\r\ninemas, teatros, boites, cabarés, dancings, salões de snooker e bilhar, sinuquinha, futebol mecanizado e similares\r\n837,85\r\nlubes, sociedades ou associações recreativas, desportivas e sociais, estações auditivas ou visuais, parques de diversões, circos, velódromos e espetáculos equestres\r\n837,85\r\nrados de corridas\r\n5.984,63\r\nrados de corridas com área superior a 400.000 m2\r\n59.846,35\r\nojas de apostas em corridas de cavalos, de vendas de bilhetes de loteria e de apostas esportiva, loto e similares\r\n1.077,23\r\nojas de jogos de fliperama e similares\r\n3.830,17\r\nerviços de alto-falantes, sem propaganda comercial (fixos ou volantes)\r\n1.077,23\r\nerviços de alto-falantes, com propaganda comercial (fixos ou volantes)\r\n1.077,23\r\n10 - Vistoria de autorização\r\nara realização de bailes carnavalescos para associados, em clubes, sociedades ou associações portadoras de alvará anual, 900 m2\r\n562,56\r\nara realização de bailes carnavalescos para associados, em clubes, sociedades ou associações portadoras de alvará anual, acima de 900m2\r\n1.125,11\r\nara funcionamento de jogos carteados permitidos em lei, em clubes, associações e sociedades já registradas, por mês\r\n1.316,62\r\n11 - Vistoria de autorização de bingos permanentes, eventuais e similares\r\nestinada ao credenciamento anual de entidades, para a exploração de bingos permanentes e similares\r\n10.852,81\r\nestinada ao credenciamento para realização de bingos eventuais e similares, com observância dos requisitos regulamentares, por cada evento\r\n500 participantes\r\n4.069,80\r\n5.000 participantes\r\n10.852,81\r\n15.000 participantes\r\n20.349,03\r\n30.000 participantes\r\n27.132,03\r\ncapacidade acima de 30.000 participantes\r\n33.915,04\r\n12 - Prevenção e extinção de incêndio (vide nota II)\r\nnidades imobiliárias de utilização residencial, ocupadas ou não, por ano\r\n50 m2\r\n23,94\r\n80 m2\r\n59,85\r\n120 m2\r\n71,82\r\n200 m2\r\n95,75\r\n300 m2\r\n119,69\r\nconstruída, acima de 300 m2\r\n143,63\r\n12.2 - unidades imobiliárias de utilização não residencial, ocupadas ou não, por ano\r\n50 m2\r\n47,88\r\n80 m2\r\n71,82\r\n120 m2\r\n143,63\r\n200 m2\r\n402,17\r\n300 m2\r\n526,65\r\n500 m2\r\n670,28\r\n1.000 m2\r\n1.196,93\r\nconstruída, acima de 1.000 m2\r\n1.436,31\r\n13 - Armas\r\negistro, por ano\r\n478,77\r\npara porte, por ano\r\n718,16\r\npara porte em veículo, por ano\r\n718,16\r\nisto do porte expedido por outro estado\r\n718,16\r\negundas vias de certificado de registro de armas e de licenças\r\n478,77\r\n14 - Guias de embarque, desembarque ou entrega, nas alfândegas, estações, trapiches ou depósitos, de explosivos, armas, munições, produtos químicos, agressivos ou corrosivos, por guia\r\n119,69\r\n15 - Serviços particulares de segurança e vigilância\r\nerificação do atendimento, pela pessoa jurídica requerente, dos requisitos necessários à concessão da autorização, ou da renovação da autorização, para seu funcionamento \r\n4.787,71\r\nistoria dos locais e instalações onde se desempenhem atividades sujeitas aos efeitos desta lei, sejam eles estabelecimentos próprios, sejam de terceiros, ou, ainda, das empresas que mantenham segurança própria \r\n7.181,56\r\nistoria de veículos operacionais comuns \r\n718,16\r\nenovação de certificado de vistoria de veículos operacionais comuns \r\n718,16\r\n\r\npara compra de armas, munições e apetrechos de recarga \r\n718,16\r\npara transporte de armas, munições e apetrechos de recarga \r\n718,16\r\npara mudança do modelo do uniforme \r\n718,16\r\n15.8 - registro de certificado de formação de vigilantes \r\n239,39\r\ne renovação de alvará de funcionamento de curso para formação de vigilantes\r\n2.393,85\r\nvaliação técnica e psicológica anual de vigilante, para renovação de credenciamento.\r\n239,39\r\nde carteira de vigilante\r\n43,09\r\nde declaração ou certidão\r\n119,69\r\npara porte de arma\r\n718,16\r\n\r\nAs vistorias anuais previstas nos itens 9.1 a 9.9 visam verificar a manutenção das condições de segurança exigidas para os respectivos estabelecimentos.\r\nA taxa prevista no item 12: a) será exigida nos municípios que possuem o serviço de prevenção e extinção de incêndio do Estado, bem como nos municípios vizinhos, desde que as sedes destes distem 35km das sedes dos municípios em que o serviço esteja instalado; b) não é devida por unidades imobiliárias\r\nde utilização residencial, ocupadas ou não, com área construída igual ou inferior a 50m2, desde que não integrem edifício de apartamentos, salvo, neste caso, as habitações populares ou de baixa renda.\r\nId: 1609941\r\n"
        ],
        "1609942": [
            "2013-12-23 00:00:00",
            " \r\nANEXO III - TAXAS DE TRÂNSITO\r\nATO OU SERVIÇO\r\nR \r\nnscrição para exame de legislação de trânsito e/ou de direção veicular, em caso de reprovação ou não comparecimento, e para o exame de conclusão de curso de reciclagem para condutores infratores\r\n80,53\r\nudança ou inclusão de categoria\r\n107,72\r\n3 - Expedição de documentos de habilitação\r\n107,72\r\nxpedição de outras vias de documentos de habilitação, com ou sem alteração de dados pessoais\r\n107,72\r\nverbação com emissão da carteira nacional de habilitação\r\n107,72\r\nutorização para estrangeiro dirigir veículo\r\n71,82\r\nou averbação de carteira nacional de habilitação de outra unidade da federação\r\n107,72\r\n4 - Vistoria anual para funcionamento de centro de formação de condutores, de clínicas credenciadas ou de cursos credenciados\r\n718,16\r\nistoria para restabelecer o funcionamento de centro de formação de condutores, de clínicas credenciadas, ou de cursos credenciados, por vez\r\n359,08\r\n5 - Veículos\r\n\r\nicenciamento de veículos, vistoria anual e emissão de laudo de gases poluentes\r\n107,72\r\nmissão de segunda via do certificado de registro de veículo, ou do certificado de registro e licenciamento de veículos\r\n107,72\r\nistoria móvel ou em trânsito\r\n129,27\r\nmissão anual do certificado de registro e licenciamento de veículo\r\n43,09\r\nancelamento de prontuário\r\n107,72\r\nverbação ou baixa de garantia de alienação fiduciária, reserva de domínio ou penhor\r\n119,69\r\nde duas placas não refletivas de identificação de veículo automotor de quatro rodas ou mais (vide notas)\r\n46,02\r\nde duas tarjetas não refletivas de placa de identificação de veículo automotor de quatro rodas ou mais (vide notas)\r\n15,78\r\n5.9 - emplacamento fora dos locais próprios\r\n107,72\r\ncom troca de categoria ou por motivo de extravio de placa de identificação, envolvendo a relacração\r\n107,72\r\nde veículo ou de placa, com ou sem atribuição de nova placa\r\n107,72\r\nde segurança veicular (art. 104 do CTB)\r\n155,60\r\n5.13 - laudo de vistoria técnica de veículo\r\n107,72\r\n5.14 - vistoria e autorização para marcação ou remarcação de chassi, inclusive com emissão do documento\r\n215,45\r\nde propriedade de veículos usados\r\n107,72\r\n5.16 - licença anual para placa de experiência ou de fabricante\r\n1.053,30\r\nde veículo Tipo Leve “A”: ciclomotor, motoneta e motocicleta\r\n60,01\r\nde veículo Tipo Leve “B”: triciclo, quadriciclo, automóvel, utilitário até 8 (oito) passageiros, caminhonete e camioneta\r\n148,53\r\nde veículo Tipo Leve “C”: utilitário acima de 8 (oito) passageiros ou de transporte de carga\r\n215,10\r\nde informação sobre cadastro ou histórico de veículo\r\n47,88\r\ntécnica de veículo\r\n107,72\r\nde dados ou características, tais como, de jurisdição, de propriedade, de categoria, de combustível, de município, de placa etc. \r\n107,72\r\nsemestral de veículos de transporte escolar\r\n107,72\r\nde uma placa não refletiva de identificação de veículo automotor de quatro rodas ou mais\r\n23,01\r\nde uma tarjeta não refletiva de placa de identificação de veículo automotor de quatro rodas ou mais\r\n7,89\r\nde duas placas refletivas de identificação de veículo automotor de quatro rodas ou mais\r\n128,86\r\nde uma placa refletiva de identificação de veículo automotor de quatro rodas ou mais\r\n64,43\r\nde duas tarjetas refletivas de placa de identificação de veículo automotor de quatro rodas ou mais\r\n21,04\r\nde uma tarjeta refletiva de placa de identificação de veículo automotor\r\n10,52\r\nde uma placa refletiva de identificação de veículo automotor de duas ou três rodas\r\n39,45\r\nde lacre de segurança para placa de identificação de veículo automotor\r\n19,72\r\nde veículo Tipo Pesado: ônibus, microônibus, caminhão, caminhão-trator, trator de rodas, trator-misto, chassi-plataforma, motor-casa, reboque ou semi-reboque e suas combinações\r\n303,43\r\nde depósito de veículo Tipo Leve “A”: ciclomotor, motoneta e motocicleta\r\n32,21\r\nde depósito de veículo Tipo Leve “B”: triciclo, quadriciclo, automóvel, utilitário até 8 (oito) passageiros, caminhonete e camioneta\r\n70,36\r\nde depósito de veículo Tipo Leve “C”: utilitário acima de 8 (oito) passageiros ou de transporte de carga\r\n111,06\r\nveículo Tipo Pesado: ônibus, microônibus, caminhão, caminhão- trator, trator de rodas, trator-misto, chassi-plataforma, motor-casa, reboque ou semi-reboque e suas combinações\r\n136,63\r\n6 - Credenciamento\r\n\r\npara fabricação de tarjetas e placas de identificação de veículos\r\n143,63\r\npara regravação de chassis e monobloco\r\n299,23\r\navulso de médico de tráfego\r\n107,72\r\navulso de psicólogo de trânsito\r\n107,72\r\nenovação anual de credenciamento de fábricas de placas\r\n143,63\r\n6.6 - renovação anual de oficinas para remarcação de chassi\r\n143,63\r\n7 - Solicitação de prontuário de outra unidade da federação\r\n107,72\r\n8 - Autenticação de cópia do certificado de registro e licenciamento de veículo\r\n33,51\r\n9 - Registro de contratos com garantia real decorrente de cláusula de alienação fiduciária, reserva de domínio ou penhor\r\n24,06\r\n\r\n\r\nNOTAS EXPLICATIVAS\r\n1) Para efeito do que dispõem os itens 5.7 e 5.8, será observado o disposto no § 2º do art. 6º da Resolução nº 45 de 21 de maio de 1998 do CONTRAN.\r\n2) Os veículos automotores emplacados como táxis estão isentos do pagamento das taxas previstas nos itens 5.7 e 5.8, nos termos do parágrafo único do art. 1º da Lei nº 5626/09.\r\nId: 1609942\r\n"
        ],
        "1609943": [
            "2013-12-23 00:00:00",
            " \r\n1 - Licença inicial, revalidação anual de licença e mudança de endereço, dos estabelecimentos\r\n\r\narmácias, drogarias, farmácias privativas, dispensários de medicamentos, ervanarias\r\n1.196,93\r\nstribuidores, importadores, exportadores, representantes, depósitos de produtos farmacêuticos e correlatos (cosméticos, produtos de higiene, perfumes e saneantes domissanitários):\r\n\r\nempresas de grande porte (vide nota I)\r\n3.590,78\r\nempresas de médio porte (vide nota I)\r\n2.393,85\r\nempresas de pequeno porte (vide nota I)\r\n1.196,93\r\n\r\ntacadistas, importadores, exportadores e comerciais de ótica, material e equipamentos óticos, de aparelhos e produtos usados em medicina, ortopedia, odontologia, enfermagem, educação física, embelezamento ou correção estética\r\n1.196,93\r\nndustriais de ótica, material e equipamentos óticos, de aparelhos e produtos usados em medicina, ortopedia, odontologia, enfermagem, educação física, embelezamento ou correção estética:\r\n\r\nempresas de grande porte\r\n5.984,63\r\nempresas de médio porte\r\n3.590,78\r\nempresas de pequeno porte\r\n2.393,85\r\nndustriais de produtos farmacêuticos, de produtos dietéticos, de produtos farmoquímicos:\r\n\r\nempresas de grande porte\r\n9.575,42\r\nempresas de médio porte\r\n5.984,63\r\nempresas de pequeno porte\r\n3.590,78\r\nndustriais de produtos farmacêuticos contendo substâncias sujeitas ao regime de controle especial - licença especial adicional\r\n1.196,93\r\nndustriais de cosméticos, produtos de higiene e perfumes:\r\n\r\nempresas de grande porte\r\n5.984,63\r\nempresas de médio porte\r\n3.590,78\r\nempresas de pequeno porte\r\n2.393,85\r\nndustriais de produtos saneantes domissanitários:\r\n\r\nempresas de grande porte\r\n5.984,63\r\nempresas de médio porte\r\n3.590,78\r\nempresas de pequeno porte\r\n2.393,85\r\naboratórios e postos de coleta\r\n\r\naboratórios de análises clínicas, pesquisa e anatomia patológica\r\n957,54\r\nostos de coleta\r\n239,39\r\nmédicos, clínicas e ambulatórios sem internação\r\n478,77\r\nde hemoterapia\r\n\r\nde hemoterapia diversos\r\n1.795,39\r\nnidade transfusional ou posto de coleta móvel ou fixo\r\n837,85\r\nospitais e clínicas com internação e congêneres:\r\n\r\nstabelecimentos de grande porte (vide nota II)\r\n7.181,56\r\nstabelecimentos de médio porte (vide nota II)\r\n4.787,71\r\nstabelecimentos de pequeno porte (vide nota II)\r\n2.393,85\r\nou clínicas odontológicas\r\n478,77\r\nrótese dentária\r\n359,08\r\n)\r\n478,77\r\nraio x, radioterapia, radioisótopo e congêneres e radiodiagnóstico odontológico\r\n\r\nraio x, radioterapia, radioisótopo e congêneres diversos\r\n1.675,70\r\nde radiodiagnóstico odontológico\r\n837,85\r\nfisioterapia e/ou praxioterapia\r\n478,77\r\nanco de leite humano\r\n71,82\r\nginástica, esteticismo, de beleza e congêneres\r\n837,85\r\nonsultório, gabinete, psicólogo, massagista, pedicure e fonoaudiólogo\r\n119,69\r\nidroterápico e saunas\r\n837,85\r\n2 - Assunção ou alteração de responsabilidade técnica / alteração de razão social\r\n119,69\r\n3 - Análises realizadas pelo Laboratório Central Noel Nutels, de controle, análise prévia, análise de consulta técnica e perícia de contra-prova (vide nota III):\r\n\r\nnálise de controle químico e físico-químico até 3 (três) determinações\r\n1.077,23\r\nnálise de controle microbiológico até 3 (três) determinações\r\n1.077,23\r\nnálise biológica\r\n1.795,39\r\nnálise toxicológica\r\n1.795,39\r\nor determinação excedente em relação ao previsto nos itens 3.1 e 3.2 (análise de controle químico e físico-químico, e de controle microbiológico)\r\n203,48\r\n4 - Vistoria em estabelecimento de empresa de transporte de medicamentos:\r\n\r\nom armazenamento\r\n1.196,93\r\nem armazenamento\r\n837,85\r\n5 - Vistoria em estabelecimento de empresa de transporte de pacientes\r\n1.675,70\r\n6 - Registro de livro\r\n95,75\r\n7 - Registro de certificado\r\n71,82\r\n8 - Visto em alteração contratual\r\n71,82\r\n9 - Cadastro de alimento\r\n1.196,93\r\n10 - Inspeção em estabelecimento de alimentos:\r\n\r\nempresas de grande porte\r\n4.787,71\r\nempresas de médio porte\r\n2.393,85\r\nempresas de pequeno porte\r\n1.196,93\r\n11 - Segunda via de licença de funcionamento / certidão\r\n95,75\r\n12 - Alteração de atividade com inspeção sanitária\r\n\r\nempresas de grande porte\r\n2.393,85\r\nempresas de médio porte\r\n1.196,93\r\nempresas de pequeno porte\r\n598,46\r\n13 - Análises e/ou visto em plantas baixas, de estabelecimentos de:\r\n\r\narmácias, drogarias, farmácias privativas, dispensários de medicamentos, ervanarias\r\n239,39\r\nistribuidores, importadores, exportadores, representantes, depósitos de produtos farmacêuticos e correlatos (cosméticos, produtos de higiene, perfumes e saneantes domissanitários):\r\n\r\nempresas de grande porte\r\n1.196,93\r\nempresas de médio porte\r\n718,16\r\nempresas de pequeno porte\r\n239,39\r\ntacadistas, importadores, exportadores e comerciais de ótica, material e equipamentos óticos, de aparelhos e produtos usados em medicina, ortopedia, odontologia, enfermagem, educação física, embelezamento ou correção estética\r\n239,39\r\nndustriais de ótica, material e equipamentos óticos, de aparelhos e produtos usados em medicina, ortopedia, odontologia, enfermagem, educação física, embelezamento ou correção estética:\r\n\r\nempresas de grande porte\r\n1.196,93\r\nempresas de médio porte\r\n718,16\r\nempresas de pequeno porte\r\n239,39\r\n13.5 - industriais de produtos farmacêuticos, de produtos dietéticos, de produtos farmoquímicos:\r\n\r\nempresas de grande porte\r\n1.675,70\r\nempresas de médio porte\r\n1.196,93\r\nempresas de pequeno porte\r\n478,77\r\nndustriais de produtos farmacêuticos contendo substâncias sujeitas ao regime de controle especial\r\n478,77\r\nndustriais de cosméticos, produtos de higiene e perfumes:\r\n\r\nempresas de grande porte\r\n1.196,93\r\nempresas de médio porte\r\n718,16\r\nempresas de pequeno porte\r\n239,39\r\n13.8 - industriais de produtos saneantes e domissanitários:\r\n\r\nempresas de grande porte\r\n1.196,93\r\nempresas de médio porte\r\n718,16\r\nempresas de pequeno porte\r\n239,39\r\n13.9 - laboratórios e postos de coleta\r\n\r\n13.9.1 - laboratórios de análises clínicas, pesquisa e anatomia patológica\r\n239,39\r\n13.9.2 - postos de coleta\r\n239,39\r\nmédicos, clínicas e ambulatórios sem internação\r\n239,39\r\nde hemoterapia, tranfusão e coleta\r\n\r\nde hemoterapia diversos\r\n239,39\r\nnidade transfusional ou posto de coleta móvel ou fixo\r\n239,39\r\nospitais e clínicas com internação e congêneres:\r\n\r\nempresas de grande porte\r\n1.196,93\r\nempresas de médio porte\r\n718,16\r\nempresas de pequeno porte\r\n239,39\r\nou clínicas odontológicas\r\n239,39\r\nrótese dentária\r\n239,39\r\n)\r\n239,39\r\ndontolóligo\r\n\r\naio x, radioterapia, radioisótopo e congêneres\r\n239,39\r\nerviço de radiodiagnóstico odontológico\r\n239,39\r\nisioterapia e/ou praxioterapia\r\n239,39\r\nanco de leite humano\r\n71,82\r\n\r\ninástica, esteticismo, de beleza e congêneres\r\n239,39\r\nGabinete, Psicólogo, Massagista, Pedicure e Fonoaudiólogo\r\nIsento\r\nidroterápicos e saunas\r\n239,39\r\nde transporte de medicamentos com/sem armazenamento\r\n239,39\r\nde transporte de pacientes\r\nIsento\r\n\r\n\r\n- Os critérios de porte de empresa são os adotados pela Secretaria de Estado de Saúde - Coordenação de Vigilância Sanitária. \r\nOs critérios de porte de estabelecimentos são os adotados pela Secretaria de Estado de Saúde - Coordenação de Vigilância Sanitária. \r\n- As contas técnicas dirigidas ao Diretor do Laboratório Central Noel Nutels terão acréscimo de 50% (cinqüenta por cento) \r\nId: 1609943\r\n"
        ],
        "1609944": [
            "2013-12-23 00:00:00",
            "\r\nANEXO V - TAXAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,\r\nENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nValores das taxas de serviços estaduais para o exercício de \r\nATO OU SERVIÇO\r\nR \r\n1 - Análise de controle de qualidade das substâncias minerais, até três elementos\r\n789,97\r\n2 - Registro de título de pessoa física ou jurídica com atividade de mineração no território do Estado\r\n203,48\r\n3 - Alteração do registro de pessoa física ou jurídica com atividade de mineração no território do Estado\r\n107,72\r\n4 - Concessão de novo registro, no caso de restabelecimento de atividade\r\n203,48\r\n5 - Acompanhamento e fiscalização técnica das concessões de direito de pesquisa e exploração de recursos minerais no território do Estado, por distância percorrida\r\n\r\n5.1 - até 100 km\r\n526,65\r\n5.2 - acima de 100 até 300 km\r\n837,85\r\n5.3 - acima de 300 até 500 km\r\n1.196,93\r\n5.4 - acima de 500 km\r\n1.556,01\r\nId: 1609944\r\n"
        ],
        "1609945": [
            "2013-12-23 00:00:00",
            " \r\n2014\r\nII e III)\r\n\r\ntividades industriais\r\n\r\nporte pequeno na vigência da LP\r\n670,28\r\nporte pequeno na vigência da LI\r\n1.101,17\r\nporte pequeno na vigência da LO\r\n1.196,93\r\nporte médio na vigência da LP\r\n1.196,93\r\nporte médio na vigência da LI\r\n1.675,70\r\nporte médio na vigência da LO\r\n2.154,47\r\nporte grande na vigência da LP\r\n2.872,62\r\nporte grande na vigência da LI\r\n4.368,78\r\nporte grande na vigência da LO\r\n5.984,63\r\nporte excepcional na vigência da LP\r\n5.505,86\r\nporte excepcional na vigência da LI\r\n7.660,33\r\nporte excepcional na vigência da LO\r\n9.575,42\r\ntividades de extração mineral\r\n\r\ncategoria 1 na vigência da LP\r\n1.496,16\r\ncategoria 1 na vigência da LI\r\n2.250,22\r\ncategoria 1 na vigência da LO\r\n2.992,32\r\ncategoria 2 na vigência da LP\r\n754,06\r\ncategoria 2 na vigência da LI\r\n1.125,11\r\ncategoria 2 na vigência da LO\r\n1.496,16\r\ncategoria 3 na vigência da LP\r\n371,05\r\ncategoria 3 na vigência da LI\r\n562,56\r\ncategoria 3 na vigência da LO\r\n754,06\r\ntividades não industriais\r\n\r\nporte pequeno na vigência da LP\r\n670,28\r\nporte pequeno na vigência da LI\r\n1.101,17\r\nporte pequeno na vigência da LO\r\n1.196,93\r\nporte médio na vigência da LP\r\n1.125,11\r\nporte médio na vigência da LI\r\n1.603,88\r\nporte médio na vigência da LO\r\n2.082,65\r\nporte grande na vigência da LP\r\n2.393,85\r\nporte grande na vigência da LI\r\n4.117,43\r\nporte grande na vigência da LO\r\n4.907,40\r\nmpreendimentos de impacto ambiental não mitigável\r\n\r\na vigência da LP\r\n5.505,86\r\na vigência da LI\r\n7.660,33\r\na vigência da LO\r\n9.575,42\r\naboratórios credenciados\r\n\r\nor parâmetro credenciado\r\n191,51\r\n\r\n\r\nO Sistema de Licenciamento de Atividades Poluidoras - SLAP, instituído pelo Decreto nº 1.633, de 21 de dezembro de 1977, como parte da regulamentação do Decreto-Lei nº 134, de 16 de junho de1975, que dispõe sobre a prevenção e o controle da poluição do meio ambiente no Estado do Rio de Janeiro tem como instrumento de controle a Licença Prévia (LP), \r\na Licença de Instalação (LI) e a Licença de Operação (LO). Durante a vigência destas licenças serão implementadas as ações relativas à monitoração ambiental. \r\nA monitoração ambiental abrange: o acompanhamento das atividades licenciadas por meio de pareceres técnicos relativos a análise das auditorias ambientais e dos programas de autocontrole; as inspeções periódicas; o acompanhamento da coleta e análise de efluentes sólidos, líquidos, gasosos e particulados; e os trabalhos de pesquisa, treinamento de pessoal e estudos necessários para definição da política de controle ambiental. \r\nO porte das atividades industriais e não industriais e as categorias das atividades de extração mineral são as definidas pela Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA. \r\nId: 1609945\r\n"
        ],
        "1609946": [
            "2013-12-23 00:00:00",
            " \r\n1 - Cópia fotográfica\r\n\r\nté tamanho 13 cm x 18 cm, cada\r\n28,73\r\ne tamanho maior, cada\r\n57,45\r\nlantas e croquis, cada\r\n119,69\r\n2 - Exame de documentação em pedido de reconhecimento de propriedade plena de imóvel, por imóvel\r\n1.675,70\r\n3 - Vistoria para a aprovação de instalação particular de luz e gás, por economia independente e por visita subsequente à primeira\r\n71,82\r\n4 - Exame e aprovação de estatutos, atos constitutivos e alterações estatutárias das fundações\r\n335,14\r\n5 - Apresentação compulsória de contas pelas fundações, quando deixarem de prestar contas tempestivamente e vierem a fazê-lo mediante intimação do Ministério Público\r\n1.196,93\r\n6 - Apresentação de requerimento das fundações solicitando autorização para praticar ato que importe na alteração de seu patrimônio, operações financeiras e quaisquer outros atos semelhantes\r\n167,57\r\n7 - Exame e aprovação das contas das fundações\r\n335,14\r\nId: 1609946\r\n"
        ],
        "1609947": [
            "2013-12-23 00:00:00",
            " \r\nANEXO VIII - VALORES DAS TAXAS DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA PARA CONTRIBUINTES OPTANTES PELO REGIME DO SIMPLES NACIONAL\r\n2014\r\nATO OU SERVIÇO\r\nR \r\n1 - Pedido de:\r\n1.1. Certidão\r\ne não existência de débito fiscal constituído, por certidão requerida\r\n14,36\r\ne pagamento do ITBI, por imóvel objeto de transmissão ou cessão de direitos, relativamente fatos geradores ocorridos até 28 de fevereiro de 1989\r\n14,36\r\ne pagamento do ITD, por imóvel objeto de doação ou de transmissão a causa de morte, relativamente a fatos geradores ocorridos a partir de de março de 1989\r\n14,36\r\ne pagamento, parcial ou total, de qualquer tributo ou receita estadual (vide nota I)\r\n14,36\r\noncessão de regime especial para emissão e escrituração de documentos fiscais\r\n718,16\r\n1.3 - concessão de benefícios ou incentivos fiscais\r\n\r\nelativos à implantação, relocalização ou ampliação de unidade industrial no Estado, previstos em legislação específica, ou que demandem proposição de convênio\r\nara investimentos de até R 1.000.000,00 (um milhão de reais)\r\n502,71\r\nara investimentos acima de R 1.000.000,00 (um milhão de reais)\r\n1.005,42\r\nara investimentos acima de R 5.000.000,00 (cinco milhões de reais)\r\n1.436,31\r\nara investimentos acima de R 20.000.000,00 (vinte milhões de reais)\r\n1.939,02\r\nue, por não estarem previstos na legislação, dependem da edição de convênio, salvo nas hipóteses previstas no subitem anterior\r\n718,16\r\nelativos ao patrocínio de projetos culturais\r\n143,63\r\narcelamento de débitos fiscais, a cada R 10.000,00 de dívida (vide nota II)\r\n23,94\r\nnscrição no cadastro de contribuintes do ICMS\r\n43,09\r\naixa de inscrição estadual\r\n43,09\r\neativação de inscrição estadual\r\n107,72\r\nutorização de impressão de documentos fiscais (AIDF), por pedido\r\n32,32\r\nso, alteração ou cessação de uso de sistema eletrônico de processamento de dados\r\n64,64\r\nutorização para uso ou cessação de equipamentos emissor de cupom fiscal\r\n32,32\r\nransferência de crédito acumulado ou saldo credores\r\n1.436,31\r\narrecadação de contribuintes do ICMS\r\n25,13\r\norreção de dados em documentos de arrecadação\r\n21,55\r\nstudos ou levantamentos estatísticos de contribuintes do ICMS, a cada 200 contribuintes objeto da pesquisa\r\n14,36\r\neconhecimento de direito à fruição de benefício ou incentivo fiscal previsto na legislação, que não se refira à hipótese prevista no item 1.3.1\r\n43,09\r\n2 - Comunicação de:\r\nxtravio ou inutilização de livros e/ou documentos fiscais - por ocorrência\r\n143,63\r\nproveitamento de crédito a destempo\r\n43,09\r\naralisação temporária de atividades no Cadastro de Contribuintes do ICMS\r\n107,72\r\neinício de atividades no Cadastro de Contribuintes do ICMS\r\n35,91\r\nlteração de endereço no Cadastro de Contribuintes do ICMS\r\n43,09\r\n3 - Autenticação de livros fiscais, por livro\r\n14,36\r\n\r\n4 - Julgamento do contencioso administrativo fiscal, quando o valor do crédito tributário for igual ou superior a R 5.000,00 (cinco mil reais):\r\nmpugnação em primeira instância administrativa\r\n86,18\r\necurso voluntário ao Conselho de Contribuintes\r\n143,63\r\nealização de perícia\r\n718,16\r\n5 - Análise em consulta formulada Coordenação de Consultas Jurídico-Tributárias\r\n215,45\r\n6 - Expedição de segunda via do cartão de inscrição de contribuinte no cadastro estadual\r\n32,32\r\n7 - Pedido de enquadramento no regime simplificado do ICMS para contribuinte já inscrito (vide nota V)\r\n35,91\r\n8 - Pedido de emissão de nota fiscal avulsa (vide nota IV)\r\n-\r\nNOTAS EXPLICATIVAS\r\nA taxa prevista no item 1.1.4 não será devida no caso de pagamento do IPVA, quando houver perda total do veículo automotor, ocasionada por incêndio ou qualquer outra espécie de sinistro e, ainda, por configurar o mesmo objeto material de delito enquadrado como crime. Tal fato deverá ser comprovado mediante documento fornecido pela autoridade policial.\r\n- A taxa prevista no item 1.4 observará o seguinte: a) não será devida sobre os pedidos de parcelamento relativos ao imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a ele relativos (ITBI) e ao imposto de transmissão causa mortis e doação (ITD); b) terá por limite mínimo o valor de (vinte e três reais e noventa e quatro centavos) e limite máximo o valor de (setecentos e dezoito reais e dezesseis centavos).\r\n- A taxa referente a serviços prestados exclusivamente pela Internet poderá ser dispensada, conforme dispuser a Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- A taxa prevista no item 8 deixou de ser exigida pela Secretaria de Estado de Fazenda, a partir de 01/07/2001, em virtude do preenchimento da Nota Fiscal Avulsa ser de responsabilidade do interessado, conforme o artdo Livro VI do Regulamento do ICMS.\r\n- A taxa prevista no item 7 não se aplica ao enquadramento no regime do Simples Nacional.\r\nOBSERVAÇÃO\r\nOs valores das taxas com desconto de 70% (setenta por cento) constantes deste anexo aplicam-se exclusivamente aos contribuintes do ICMS optantes pelo regime do Simples Nacional, que comprovem esta condição, nos termos do caput do art07.\r\nId: 1609947\r\n"
        ],
        "1610027": [
            "2013-12-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 2013\r\nFISCALIZADORA DO CONTRATO NE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009;\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão de Fiscalização da Diretoria de Sistemas de Informação - DSI, referente ao Contrato nº 039/2013, celebrado entre o PRODERJ e a Dbseller LTDA, processo nº E-12/078/2989/2013.\r\nA Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nDAYSE VIANNA DE CARVALHO - matrícula nº 292.062-7.\r\nLÍDIA MARIA DIAS DE AZEVEDO - matrícula nº 292.517-0. \r\nANTÔNIO ANDRÉ LOPES T. DO COUTO - matrícula nº 292.301-9.\r\nA Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 039/2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2013\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1610027. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1610064": [
            "2013-12-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 2013\r\nFISCALIZADORA DO CONTRATO PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão de Fiscalização da Diretoria de Sistemas de Informação - DSI, referente ao Contrato nº 040/2013, celebrado entre o PRODERJ e a Allen LTDA. Processo nº E-12/078/2121/2013.\r\nA Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nELENICE GONÇALVES DA CUNHA - matrícula nº 293.774-6.\r\nADÉLIA SALGUEIRO VITARI - matrícula nº 293.733-2. \r\nALESSANDRO SILVEIRA ROCHA - matrícula nº 293.753-0.\r\nA Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 040/2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2013\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1610064. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1610083": [
            "2013-12-20 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISCIPLINA O CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS PARA REALIZAÇÃO DE EXAME DE APTIDÃO FÍSICA E MENTAL E AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA NECESSÁRIOS À HABILITAÇÃO DE CONDUTORES\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, especialmente os artigos 22, I e X, 147, I e §§ 1º a 4°, e 148, da Lei nº 9.503/2007, e tendo em vista a Resolução CONTRAN nº 425, de 27 de novembro de 2012, e o que consta no Processo Administrativo nº E-12/061/7946/2013,\r\n\r\n- O credenciamento de entidades públicas e privadas para realização de exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica necessários à habilitação de condutores observará as normas da Resolução CONTRAN nº 425/2012 e aos procedimentos definidos nessa Portaria. \r\n- O requerimento de credenciamento ou de renovação deverá ser apresentado no Protocolo Geral, endereçado à Diretoria de Habilitação.\r\nO requerimento deverá ser instruído com os documentos abaixo indicados:\r\nformulário padrão preenchido (Anexo I);\r\nato constitutivo, contrato social consolidado ou contrato social acompanhado de todas as suas alterações, devidamente registrados;\r\nalvará de localização e funcionamento expedido pelo Município;\r\nprova de regularidade perante a Fazenda Federal, mediante certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil;\r\nprova de regularidade perante a Fazenda Municipal mediante certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa emitida pela Secretaria da Fazenda do Município de atuação da entidade ou instituição requerente;\r\nprova de regularidade perante a previdência social mediante certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil;\r\nprova de regularidade perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, mediante certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa expedida pela Caixa Econômica Federal;\r\ncomprovante de Inscrição e de Situação Cadastral no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) emitido pela Receita Federal do Brasil;\r\ncertificado de aprovação do Corpo de Bombeiros;\r\ncertidão do Registro Geral de Imóveis, expedido no máximo a 60 dias, para comprovação da titularidade do imóvel onde funcionam as instalação da entidade ou instituição requerente e, se for o caso, cópia do contrato de locação ou outro título jurídico que legitime a utilização do imóvel;\r\nlicença de funcionamento e sua revalidação para o ano do exercício expedida pelo órgão competente de vigilância sanitária;\r\nregistro da clínica credenciada no Conselho Regional de Medicina e no Conselho Regional de Psicologia; \r\ndiplomas dos médicos e psicólogos que componham a equipe da instituição ou entidade requerente e das respectivas cédulas de identidade profissional; \r\ncomprovante de conclusão e aprovação nos cursos específicos exigidos pela Resolução do CONTRAN n° 425/2012 para os médicos e psicólogos que componham a equipe da instituição ou entidade requerente;\r\ncurrículo dos médicos e psicólogos que componham a equipe da instituição ou entidade requerente;\r\nplanta baixa e \"layout\" completo das instalações e equipamentos;\r\ncomprovante de recolhimento da taxa de vistoria prevista no Decreto-Lei nº 05/75;\r\ndeclaração assinada pelo administrador que afirme que a instituição ou entidade requerente não tenha sofrido penalidade de cassação de credenciamento nos últimos cinco anos;\r\ndeclaração assinada pelos sócios e administradores que afirme não terem participado de instituição ou entidade credenciada que tenha sofrido penalidade de cassação de credenciamento nos últimos cinco anos;\r\nrelação nominal dos integrantes do quadro de pessoal técnico, acompanhada das respectivas cédulas de identidade.\r\n- Os documentos poderão ser apresentados em cópia simples, acompanhada do documento original para conferência, ou em cópia autenticada por tabeliães de notas.\r\nNos casos de renovação de credenciamento, será dispensada a apresentação de documentos apresentados anteriormente, cuja situação fática neles retratada não tenha sido modificada e cujos prazos de validade neles indicados ainda não tenham expirado, ressalvada a possibilidade de exigência no curso do procedimento de renovação a critério do DETRAN/RJ.\r\nAlém dos requisitos da Resolução CONTRAN nº 425/2012, as entidades e instituições que requererem credenciamento deverão atender o seguinte:\r\npossuir sala de recepção, climatizada, bem iluminada, em condições ambientais adequadas, com banheiro, para atendimento mínimo a 5 (cinco) pessoas sentadas;\r\npossuir recursos tecnológicos, compreendendo computador e equipamento de biometria para identificação do público atendido, com as configurações mínimas definidas pelo DETRAN/RJ;\r\nmanter serviço de secretaria para atendimento ao público;\r\nmanter todos os profissionais identificados por crachá, com nome, fotografia e função.\r\nCaberá à Divisão de Medicina e Psicologia do Trânsito a vistoria das instalações.\r\nO requerimento de credenciamento e de renovação deverá ser apresentado nos meses de janeiro, fevereiro, março, julho, agosto e setembro de cada ano.\r\nA renovação do credenciamento deverá ser requerida com antecedência à expiração da vigência.\r\nA expiração do credenciamento implicará a imediata restrição de acesso ao sistema informatizado do DETRAN/RJ e a necessidade de novo credenciamento.\r\nO prazo de vigência do credenciamento será de um ano, podendo ser renovado sucessivamente.\r\nO credenciamento é específico para cada endereço, no qual somente poderão ser estabelecidas as atividades de exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica necessários à habilitação de condutores. \r\nO credenciamento é ato administrativo do Diretor de Habilitação e será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e registrado pela Divisão de Medicina e Psicologia do Trânsito no Sistema informatizado do DETRAN/RJ.\r\n- O horário de funcionamento das entidades e instituições credenciadas será das 08 às 17 horas, de segunda a sexta-feira, podendo haver intervalo das 12 às 13 horas.\r\n- Aos sábados, será permitido o funcionamento das 08 às 12 horas.\r\nAs entidades e instituições credenciadas são obrigadas a manter afixado, em local bem visível da recepção, documento comprobatório do seu credenciamento, indicação do valor dos serviços, horário de funcionamento, assim como horário de cada profissional.\r\nO DETRAN/RJ fará eletronicamente distribuição equitativa do público para as entidades e instituições credenciadas, respeitando a área de abrangência do posto de habilitação onde houver sido requerido o procedimento de habilitação.\r\nSerá facultada ao público a opção pela área que abranja a residência do requerente, que deverá ser comprovada, ou a opção pela área mais próxima àquela que abranja a residência do requerente no caso de inexistência de credenciado.\r\nA clínica credenciada se responsabilizará pela identificação, através do reconhecimento digital, do candidato que se apresentar para a realização dos exames.\r\nOs resultados dos Exames Médicos e Psicológicos serão entregues ao próprio candidato, em modelo indicado pelo DETRAN/RJ, logo após o término do exame e registrados eletronicamente no Sistema informatizado do DETRAN/RJ.\r\nO candidato, considerado inapto temporário ou encaminhado para reexame nos exames médico e/ou psicológico, deverá receber informação adequada sobre a causa da inaptidão para a função de dirigir veículo automotor, elétrico e ciclomotor, pelo profissional que o examinou e ainda ser orientado quanto aos procedimentos que deverá adotar.\r\nÉ vedada a cobrança de outros valores além daqueles fixados pelo DETRAN/RJ a título de honorários, conforme a Resolução CONTRAN nº 425, de 27/11/2012.\r\nA avaliação psicológica será realizada na mesma instituição ou entidade credenciada que realizar o exame de aptidão física e mental.\r\nO planejamento, a supervisão, a coordenação, a orientação, a fiscalização e o controle das atividades das clínicas são da competência da Divisão de Medicina e Psicologia do Trânsito, cabendo- lhe, dentre outros:\r\npromover estudos e propor ao Diretor de Habilitação medidas para o aperfeiçoamento dos serviços;\r\nanalisar os requerimentos de credenciamento e de renovação de credenciamento de entidades públicas e privadas para realização de exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica necessários à habilitação de condutores;\r\nrealizar os procedimentos administrativos de apuração de irregularidades até a proposição de aplicação de penalidades.\r\nConstituem deveres do credenciado:\r\nmanter cadastro atualizado no Sistema informatizado do DETRAN/RJ;\r\nmanter as instalações, aparelhagem e os equipamentos técnicos em boas condições de uso e a padronização de identidade visual, conforme definições do DETRAN/RJ;\r\natender às convocações do DETRAN/RJ;\r\n- inserir os resultados dos exames e avaliações no Sistema informatizado do DETRAN/RJ imediatamente após sua realização; \r\nconservar toda a documentação relacionada com suas atividades pelo prazo de 10 (dez) anos, contados da data da realização do exame, devendo admitir, em qualquer época, o acesso de funcionários autorizados do DETRAN/RJ, bem como a estes fornecer qualquer esclarecimento; \r\nrecolher ao DETRAN/RJ toda a documentação relacionada com suas atividades em qualquer hipótese de término do credenciamento.\r\nO processo administrativo de apuração de irregularidade será instaurado de ofício ou mediante requerimento e observará o seguinte procedimento: \r\nnotificação do credenciado sobre a instauração do processo administrativo; \r\ninstrução técnica do processo administrativo, com a realização de perícias, correições ou de quaisquer outros atos necessários à elucidação dos fatos investigados;\r\nnotificação do credenciado para a apresentação de defesa escrita, no prazo de 10 (dez) dias, contados do recebimento da notificação;\r\nmanifestação do setor técnico competente sobre os fatos apurados e a defesa apresentada pelo credenciado, opinando justificadamente sobre a conclusão da apuração; \r\nparecer jurídico sobre a apuração; \r\ndecisão pelo Diretor de Habilitação sobre a existência ou inexistência de irregularidade praticada pelo credenciado e sobre a aplicação de penalidade, se for o caso; e\r\npublicação da penalidade no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e notificação à credenciada.\r\nAs notificações previstas nesta Portaria serão realizadas por meio de correspondência com aviso de recebimento.\r\nAs credenciadas estarão sujeitas às penalidades de advertência por escrito, suspensão das atividades por até 30 (trinta) dias ou cassação do credenciamento.\r\nSerá aplicada a penalidade de advertência por escrito, quando:\r\nagir com negligência na fiscalização das atividades dos seus funcionários, nos serviços administrativos de sua responsabilidade direta, bem como no cumprimento das atribuições previstas na Resolução do CONTRAN n° 425/2012, nesta Portaria e nas normas complementares deste DETRAN/RJ;\r\nhouver atraso não justificado no atendimento ao candidato, cuja tolerância permitida será de no máximo 15 (quinze) minutos;\r\ndeixar de dispensar ao candidato bom atendimento e presteza;\r\ndeixar de lançar o resultado do Exame de Aptidão Física e Mental e da Avaliação Psicológica em sistema próprio do DETRAN/RJ no prazo de 24 (vinte e quatro) horas e 48 (quarenta e oito) horas, respectivamente;\r\ndeixar de atender a regulamentação estabelecida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária;\r\ndeixar de atender a qualquer pedido de informação formulado pela Divisão de Exames Médicos e Psicológicos, Diretoria de Habilitação e Presidência do DETRAN/RJ;\r\ndeixar de cumprir qualquer determinação legal ou regulamentar, emanada por esta Portaria ou pela Diretoria de Habilitação - Divisão de Medicina de Tráfego e Psicologia do Trânsito;\r\ncometer irregularidade constatada, que acarrete prejuízos para o Órgão ou para o candidato e que poderia ter sido evitada;\r\ndificultar os trabalhos de fiscalização ou fornecer informações inexatas à fiscalização; \r\nemitir laudos imprecisos, rasurados, ilegíveis, incluindo o carimbo;\r\nassinar laudos em branco, incompletos ou imprecisos ou deixar de conferir a identificação do candidato ou condutor, por ocasião do exame; \r\nrealizar exames em quantidade incompatível com seu horário de funcionamento e quantidade de profissionais credenciados; \r\ncobrar valores relativos a procedimentos não autorizados; e\r\natrasar excessivamente a remessa dos laudos e documentos ao DETRAN/RJ.\r\nquando:\r\nhouver reincidência da prática de qualquer das infrações previstas no art. 20;\r\nrealizar atendimento médico ou psicológico com profissional não credenciado pelo DETRAN/RJ;\r\nutilizar teste ou exame não autorizado pela Divisão de Medicina de Tráfego e Psicologia do Trânsito do DETRAN/RJ ou considerado desfavorável pelos Conselhos Federais de Medicina ou Psicologia;\r\natuar em condições que facilitem a falsificação de laudos ou comprometam a segurança ou a qualidade dos exames;\r\nceder ou transferir, a qualquer título, o credenciamento, sem prévia autorização do DETRAN/RJ;\r\nemitir resultado aprovando candidato portador de patologia que implique risco à segurança do trânsito; \r\nimplantar e exercer atividades ambulatoriais, hospitalares, de consultórios de quaisquer especialidades, públicas ou privadas, exceto as de conjugação dos exames previstos nesta Portaria, ainda que de caráter filantrópico ou subvencionados pelo poder público, em qualquer de suas esferas; \r\ndesrespeitar as regras e disposições emanadas dos respectivos Conselhos fiscalizadores e do Código de Defesa do Consumidor; \r\n- vincular-se a centros de formação de condutores, despachantes ou com médicos e/ou psicólogos descredenciados pelo cometimento de infrações previstas nesta Portaria;\r\npagar ou receber comissão ou qualquer valor, a qualquer título ou pretexto, de centros de formação de condutores, despachantes ou terceiros, objetivando o encaminhamento e/ou recebimento de candidatos para a realização dos exames previstos nesta Portaria; e\r\npraticar procedimento que vise, deliberadamente, facilitar ou dificultar a aprovação de candidatos, nos exames médicos e psicológicos.\r\nquando:\r\nHouver reincidência na aplicação de suspensão das atividades por 30 (trinta) dias nos últimos 5 (cinco) anos;\r\nA irregularidade constatada tratar-se de prática de ato de improbidade contra a fé pública, contra o patrimônio ou contra a administração pública ou privada.\r\nConstitui ato administrativo do Diretor de Habilitação a aplicação às entidades públicas e privadas credenciadas das penalidades previstas na Resolução CONTRAN nº 425, de 27/11/2012.\r\nAs penalidades serão sempre aplicadas por escrito em decisão motivada, garantindo-se o direito ao contraditório e à ampla defesa, conforme a Lei Estadual nº 5.427/2009.\r\nEm caso de perigo ou risco iminente de lesão ao interesse público ou à segurança de bens, pessoas e serviços, o DETRAN/RJ poderá, motivadamente, adotar providências acauteladoras.\r\nA implementação da medida acauteladora será precedida de intimação do interessado direto para se manifestar em prazo não inferior a 48 (quarenta e oito) horas, salvo quando:\r\no interessado for desconhecido ou estiver em local incerto e não sabido; ou\r\no decurso do prazo previsto neste parágrafo puder causar danos irreversíveis ou de difícil reparação.\r\nDa decisão caberá recurso ao Presidente do DETRAN/RJ, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da decisão no Diário Oficial do Estado. \r\nA credenciada que requerer o cancelamento do seu credenciamento deverá manter suas atividades pelo período de 60 (sessenta) dias, no curso do qual deverão ser ultimados eventuais procedimentos administrativos de apuração de irregularidade.\r\nA credenciada que sofrer penalidade de cassação não poderá pleitear novo credenciamento e os seus sócios e administradores não poderão participar de outra credenciada e atuar como médico ou psicólogo de outra credenciada, pelo prazo de 5 (cinco) anos.\r\nAs atuais clínicas permanecerão credenciadas até a data da sua renovação, quando deverão obedecer aos critérios previstos nesta Portaria.\r\nOs casos omissos e as dúvidas serão dirimidos pelo Presidente do DETRAN/RJ. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário, especialmente a Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3.976, 14 de agosto de 2008.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2013\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente\r\nId: 1610083. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1610189": [
            "2013-12-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\nDARCY RIBEIRO\r\nDO REITOR\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADAPTAÇÃO DE SUBESTAÇÃO ELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o Processo n.º E-26/009/3900/2013,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para Fiscalização do Contrato nº 030/2013, de prestação de serviços de adaptação de subestação elétrica firmado com a empresa Lima e Rocha Engenharia Ltda..\r\nDesignar os servidores, listados abaixo, para integrar a Comissão prevista no artigo primeiro:\r\nPAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA, matrícula nº 10.633-6 - Presidente;\r\nMARCELO VIANA PACHECO, matrícula nº 20.049-3;\r\nADEMIR CARLOS RIBEIRO FILHO, matrícula nº 10.401-8.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de dezembro de 2013.\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\nReitor\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL, PREVENTIVA E CORRETIVA, EM INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o processo nº E-26/009/3899/2013,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para Fiscalização do Contrato nº 029/2013, de prestação de serviços de manutenção predial, preventiva e corretiva firmado com a empresa Ferthymar Empreendimentos e Participações Ltda.:\r\nDesignar os servidores, listados abaixo, para integrar a Comissão prevista no artigo primeiro:\r\nMARCELO VIANA PACHECO, matrícula nº 20.049-3 - Presidente;\r\nLETELBE GOMES DE AZEVEDO JÚNIOR, matrícula nº 10.226-9;\r\nPAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA, matrícula nº 10.633-6.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de dezembro de 2013\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\nReitor\r\nSUBSTITUI MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 207 da Constituição Federal e no art. 2º do Decreto n° 30.672, de 19 de fevereiro de 2002, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para substituir os membros da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo da UENF, devidamente publicada no DOERJ de 01/07/2013, por meio da Portaria Reitoria nº 85, de 12/06/2013:\r\nLEONARDO ROGÉRIO MIGUEL - Professor Associado (CCH) - matrícula nº 10.818-3 - em substituição a VITOR DE MORAES PEIXOTO - Professor Associado (CCH) - matrícula nº 10.738-3;\r\nSEBASTIÃO DÉCIO COIMBRA DE SOUZA - Técnico de Nível Superior (CCT) - matrícula nº 00498-6 - em substituição a FÁBIO RANGEL DUARTE - Técnico de Nível Superior (CCT) - matrícula nº 10.416-6.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de dezembro de 2013\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\nReitor \r\nProcesso nº E-26/009/4097/2013.\r\nId: 1610189. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1610281": [
            "2013-12-23 00:00:00",
            "\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 23 A 29 DE DEZEMBRO DE 2013.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 23 a 29 de dezembro de 2013, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n00\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2013\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1610281\r\n"
        ],
        "1610341": [
            "2013-12-23 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA CONFRONTO DOS BENS DE ALMOXARIFADO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.380, de 16/01/2009, e para dar cumprimento à Deliberação nº TCE198/96,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão para promover o confronto entre a existência física e os elementos consignados na ficha de movimentação de material do Almoxarifado Central da UEZO.\r\nO confronto deverá ser realizado no último dia útil do exercício de 2013.\r\nA Comissão será composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro:\r\nEDSON FERREIRA DA SILVA - Coordenador Financeiro - matrícula nº 937-3\r\nMARGARETE CUNHA DOS SANTOS MARQUES - Assessor II - matrícula nº 3051-0;\r\nCARLOS SOMARUGA GIMENES CALORA - Assistente Administrativo - matrícula nº 40.111-7.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2013 \r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\nReitor \r\nId: 1610341. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1610342": [
            "2013-12-23 00:00:00",
            "\r\nALTERA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E PREGÃO DA UEZO\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Estadual nº 5.380 de 16 de janeiro de 2009, em conformidade com disposto no § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93, § 3º do Decreto Estadual nº 21.081, de 09.12.94, com alteração dada pelo Decreto Estadual nº 23.409, de 18.08.97, bem como, art. 1º do Decreto Estadual nº 31.737, de 27.08.2002,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Permanente de Licitação e Pregão da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, pelo prazo de 1 (um) ano:\r\nNas Modalidades de Convite, Tomada de Preços e Concorrência:\r\nPRESIDENTE\r\nCristiane Rocha Vieira - matrícula nº 500.052-6 - ID. 0004388360\r\nMEMBROS\r\nNirvana de Jesus Gonçalves - matrícula nº 3003-1 - ID. 0004147544\r\nDermeval Teodoro Junior - matrícula nº 500.053-4 - ID. 0004388396\r\nEdmilson Monteiro de Souza - matrícula nº 500.074-0 - ID. 0004193030\r\nCintia Maria Achiles - matrícula nº 947-2 - ID. 0004350391\r\nSergio da Silva dos Santos - matrícula nº 3094-0 - ID. 0004361079\r\nNas Modalidades de Pregão Presencial ou Eletrônico:\r\nPREGOEIRA\r\nCristiane Rocha Vieira - matrícula nº 500.052-6 - ID. 0004388360\r\nEQUIPE DE APOIO\r\nNirvana de Jesus Gonçalves - matrícula nº 3003-1 - ID. 0004147544\r\nDermeval Teodoro Junior - matrícula nº 500.053-4 - ID. 0004388396\r\nEdmilson Monteiro de Souza - matrícula nº 500.074-0 - ID. 0004193030\r\nCintia Maria Achiles - matrícula nº 947-2 - ID. 0004350391\r\nSergio da Silva dos Santos - matrícula nº 3094-0 - ID. 0004361079\r\nNo impedimento do Presidente da Comissão ou do Pregoeiro assumirá as funções a servidora Nirvana de Jesus Gonçalves - matrícula nº 3003-1 - ID. 0004147544.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos Órgãos de Controle Interno.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Portaria UEZO nº 343 de 16 de setembro de 2013.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2013\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\nReitor \r\nId: 1610342. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1610356": [
            "2013-12-23 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N\r\n, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-04/006.357/2012, \r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores Bruno da Penha Lemos, ID 4318058- 2, Marco Antonio Metelli Ribeiro, ID 43181660-1 e Bruno da Silva Valverde, ID 5010514-0, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da cláusula sétima do Contrato nº 119/2013, celebrado com a empresa VERT SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA, constante do processo administrativo nº E-04/006.357/2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1610356\r\n"
        ],
        "1610358": [
            "2013-12-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\nCRIA COMISSÃO DE INVENTÁRIO DE BENS DE CONSUMO DO ALMOXARIFADO DO INEA E FUNDRHI DO EXERCÍCIO DE 2013.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 5101/2007 e Decreto nº 41.628/2009 do Instituto,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Comissão de Inventário de Bens de Consumo do Almoxarifado do INEA e do FUNDRHI durante o exercício de 2013.\r\n- Designar Diego Luiz Feitosa, Chefe de Serviço de Apoio a Unidades Descentralizadas, matrícula nº 390.201-2, ALVARO SILVA DE MOURA, Auxiliar de Escritório, matrícula nº 270111-0, e JOSÉ CARLOS DA SILVA, Agente de Portaria, matrícula nº 360.545-8, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Inventário de Bens de Consumo do Almoxarifado do INEA e do FUNDRHI, situado à Av. Sacadura Cabral nº 103, sobreloja, Saúde - Centro - RJ, com vistas à avaliação dos bens de consumo do INEA e do FUNDRHI.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2013\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente\r\nCRIA COMISSÃO DE INVENTÁRIO DO ACERVO PATRIMONIAL EXISTENTE DO INEA DO EXERCÍCIO DE 2013.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere o regimento interno do Instituto,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão de Inventário do Acervo Patrimonial Existente no INEA durante o exercício de 2013.\r\nDesignar Luiz Fernando Dias de Souza, Agente Auxiliar. Administrativo, matrícula nº 360.504-5, DAMIÃO DA FONSECA MEDEIROS, Assistente Administrativo, matrícula nº 2701068-5, e EDVALDO DOS SANTOS, Técnico Administrativo, matrícula nº 2700177-5, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Inventário do Acervo Patrimonial Existente no INEA, situado à Av. Venezuela nº 110, Saúde - Centro - RJ, com vistas à Avaliação do Acervo Patrimonial do INEA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2013 \r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente\r\nId: 1610358. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1610405": [
            "2013-12-26 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº \r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/056.505/2013,\r\n- Designar os servidores Murilo Mac Cord Medina - ID 5017015-5, Gilson Magrani - ID 1919583-4, Fabiano da Silva Pereira - ID 4316936-8, Antonina Bittencourt de Melo - ID 4391686-4 e Eliseu de Oliveira Porto - ID 5018365-6, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 111/2013, celebrado com a empresa LOGUS SISTEMAS DE GESTÃO PÚBLICA LTDA., constante do processo administrativo nº E- 04/056.505/2013, conforme disposto no art. 2º, § 1º da Resolução SEFAZ nº 642/2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2013\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1610405\r\n"
        ],
        "1610440": [
            "2013-12-26 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nAUTORIZA O COLÉGIO BATISTA CHAVE DE DAVI, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654, de 23/12/2010, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/10.403.020/2011, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final, em 06/02/2013,\r\n:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, que especifica:\r\nNome Fantasia: COLÉGIO BATISTA CHAVE DE DAVI.\r\nEntidade Mantenedora: M. Rodrigues de Souza Colégio Batista ME.\r\nCNPJ nº: 14.237.224/0001-26.\r\nEndereço: Rua Jupiter, nº 42, Município de Campos dos Goytacazes/RJ\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 14/12/2011.\r\nEficácia a partir do: Ano letivo de 2012.\r\nCapacidade máxima de matrículas: 156 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental, 1º ao 5º ano de escolaridade.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2013\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1610440\r\n"
        ],
        "1610489": [
            "2013-12-26 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n-GERAL\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM A EMPRESA PERUIBE COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRO ELETRÔNICOS LTDA.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato de Prestação de Serviços com a empresa Peruibe Comércio de Produtos Eletro Eletrônicos Ltda., conforme § 1º da Cláusula Sétima, do contrato de prestação de serviços, constante do processo nº E-02/001/002884/2013.\r\nA Comissão será composta pelos servidores José Luiz Teixeira Magalhães, ID. Funcional nº 2022506-7, Duilio Monteiro Ferraz, ID. Funcional nº 19314647, e Luiz Fernando do Coutto Carrapatoso, ID. Funcional nº 19045050.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói-RJ, 19 de dezembro de 2013\r\nDiretor-Geral \r\nId: 1610489\r\n"
        ],
        "1610552": [
            "2013-12-26 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nRenalduc Instituto Terapia Renal Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\nDuque de Caxias RJ. \r\n25\r\n1998\r\nATIVIDADE:\r\n\r\n3\r\n.\r\nENDEREÇO:\r\nRio de Janeiro RJ. \r\n8-33\r\n2002\r\nATIVIDADE:\r\n. \r\n2013\r\nCoelho da Rocha S/S Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\nSão João de MeritiRJ. \r\n60\r\n7\r\nATIVIDADE:\r\n\r\n/2013\r\ne Nefrologia Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\nBelford Roxo - RJ. \r\n93\r\n4\r\nATIVIDADE:\r\n. \r\n/2013\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2013\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1610552\r\n"
        ],
        "1610585": [
            "2013-12-23 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nO PRESIDENTE DO DETRAN e o PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2013, Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do poder Executivo para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e dá outras providências e tendo em vista o que consta do processo nº E-12/058/316/2013,\r\n: \r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nObra de reforma geral em unidades do DETRAN/RJ, localizadas no Município de Teresópolis/RJ.\r\nDa data de publicação no D.O. - término: 31.12.2013.\r\n/Concedente: 2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\nUO: 213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\nUG: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n/Executante: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nPT: 2133.06.125.0064.3836\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor - R \r\n4490.51\r\n10\r\n95.034,90\r\n- A prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto nº 42.436/2010 deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2013\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nPresidente da EMOP\r\nId: 1610585. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1610586": [
            "2013-12-23 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nO PRESIDENTE DO DETRAN e o PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2013, Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do poder Executivo para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e dá outras providências e tendo em vista o que consta do processo nº E-12/058/318/2013,\r\nRESOLVEM: \r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nObra de reforma geral no Posto de Habilitação/Identificação Civil - Gávea, Rio de Janeiro/RJ.\r\nDa data de publicação no D.O. - término: 31.12.2013.\r\n/Concedente: 2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\nUO: 213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\nUG: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n/Executante: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nPT: 2133.06.125.0064.3836\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor - R \r\n4490.51\r\n10\r\n815.990,96\r\n- A prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto nº 42.436/2010 deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2013\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nPresidente da EMOP\r\nId: 1610586. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1610588": [
            "2013-12-26 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Carmiel Rocha dos Santos Junior, Assessor II, Matrícula nº 3093-2, responsável pelos Serviços Gerais e Segurança da UEZO, para que sob a subordinação Prefeitura responda pelas seguintes atribuições:\r\napoiar as atividades da Prefeitura, assessorando ao Prefeito;\r\norganizar, planejar e controlar, em conformidade com a legislação aplicável, à utilização de materiais de limpeza e higiene, coleta de lixo e segurança;\r\nadotar procedimentos necessários ao cancelamento, suspensão, multa, aditamento e renovação dos contratos de limpeza, coleta de lixo e segurança;\r\nadotar os procedimentos necessários à substituição de funcionários da empresa terceirizada em decorrência da verificação de comportamento inadequado;\r\ncontrolar o funcionamento dos postos de serviço de limpeza e vigilância em conformidade com o previsto nos respectivos contratos firmados pela UEZO;\r\nprovidenciar o suprimento do material de consumo utilizado pela Prefeitura;\r\ncontrole de utilização do estacionamento;\r\ncontrole de utilização do auditório;\r\ncontrole de entrada e saída das chaves da instituição;\r\ndesenvolver estudos necessários, produzindo escala de serviço de limpeza e segurança na forma que melhor atende às necessidades da UEZO;\r\nplanejar adequadamente o quantitativo de pessoal de limpeza e segurança, compatibilizando-os as reais necessidades do serviço, evitando-se contratações desnecessárias;\r\ninspecionar e fiscalizar periodicamente o funcionamento das atividades inerentes aos Serviços Gerais e Segurança;\r\nfiscalizar contratos;\r\npreocupar-se com a segurança das pessoas, inclusive quanto ao risco de doenças epidemiológicas, verificando as condições de armazenamento e coleta de lixo, limpeza e conservação de caixas d'águas e sanitários, árvores e plantas;\r\ncontrolar a qualidade, quantidade e manuseio de material de limpeza, inclusive quanto ao uso de EPI adequado ao procedimento;\r\nconfeccionar Termos de Referência/Projeto Básico inerentes a contratos de Serviços Gerais e Segurança;\r\ndesempenhar outras atribuições inerentes a Serviços Gerais e Segurança, ainda, que não descritas nesta Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2013\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\nReitor\r\nId: 1610588. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1610589": [
            "2013-12-26 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Eliéu Santiago Jacintho, Coordenador de Área, Matrícula nº 939-9, como Encarregado de Frota da UEZO, para que sob a subordinação Prefeitura responda pelas seguintes atribuições:\r\napoiar as atividades da Prefeitura, assessorando ao Prefeito;\r\norganizar, planejar e controlar, em conformidade com a legislação aplicável, à utilização de veículos oficiais de representação e de serviço, que fazem parte da frota a disposição da UEZO, próprios ou locados;\r\nadotar procedimentos necessários ao cancelamento, suspensão, multa, aditamento e renovação dos contratos de locação de veículos, ascensorista, condutores de veículos, motoboy e outros inerentes a área de transporte;\r\nfiscalizar contratos;\r\nadotar os procedimentos necessários à substituição de funcionários da empresa terceirizada em decorrência da verificação de comportamento inadequado;\r\nadotar os procedimentos necessários à revisão e substituição de veículos no prazo devido ou quando necessário;\r\n) controlar multas de veículos e de motoristas adotando providências imediatas para recolhimento ou reembolso pelo infrator;\r\nplanejar adequadamente o quantitativo de motoristas, veículos e combustíveis, compatibilizando-os as reais necessidades do serviço, evitando prejuízo a UEZO;\r\ninspecionar periodicamente as atividades inerentes a Coordenação de Transporte;\r\npreocupar-se com as condições de segurança de motoristas e passageiros, verificando as perfeitas condições dos veículos;\r\ncontrolar a saída, destino e retorno dos veículos;\r\ncontrolar a regularidade documental dos veículos e motoristas;\r\nconfeccionar Termos de Referência/Projeto Básico inerentes a contratos de Transporte;\r\ndesempenhar outras atribuições inerentes a Encarregado de Frota, ainda que não descritas nesta Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2013\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\nReitor\r\nId: 1610589. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1610590": [
            "2013-12-26 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Eduardo Gomes Fortes, Coordenador Administrativo, Matrícula nº 3089-0, responsável pela Engenharia e Manutenção Predial da UEZO, para que sob a subordinação Prefeitura responda pelas seguintes atribuições:\r\napoiar as atividades da Prefeitura, assessorando ao Prefeito;\r\norganizar, planejar e controlar, em conformidade com a legislação aplicável, à utilização de materiais e ferramentas destinadas a realização de serviços nas áreas de elétrica, hidráulica, alvenaria, serralheria, vidraçaria, refrigeração e outros no conserto, recuperação ou construção de bens móveis e imóveis da UEZO;\r\nadotar procedimentos necessários ao cancelamento, suspensão, multa, aditamento e renovação dos contratos de locação de manutenção predial, manutenção de elevadores, manutenção de ar condicionado, pintores, serralheiros, carpinteiros, pedreiros e outros da mesma natureza;\r\nfiscalizar contratos;\r\nadotar os procedimentos necessários à substituição de funcionários da empresa terceirizada em decorrência da verificação de comportamento inadequado;\r\ncontrolar o funcionamento dos postos de serviço de mão de obra referente a manutenção terceirizada;\r\ndesenvolver estudos necessários produzindo escala de serviço do pessoal de manutenção que melhor atende as necessidades da UEZO;\r\nplanejar adequadamente o quantitativo de pessoal nos serviços de manutenção, compatibilizando-os as reais necessidades do serviço, evitando-se contratações desnecessárias a UEZO;\r\ninspecionar periodicamente as atividades inerentes a Manutenção Predial;\r\npreocupar-se com as condições de segurança de pessoas, inclusive quanto ao risco de acidente de trabalho, verificando as condições de trabalho, uso obrigatório de EPI;\r\ncontrolar a quantidade e qualidade das ferramentas utilizadas na realização do serviço de manutenção;\r\nconfeccionar Termos de Referência/Projeto Básico inerentes a contratos de Engenharia e Manutenção Predial.\r\ndesempenhar outras atribuições inerentes a Engenharia e Manutenção Predial, ainda que não descritas nesta Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2013\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\nReitor\r\nId: 1610590. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1610611": [
            "2013-12-23 00:00:00",
            " ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nGERAL\r\nAPROVA A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO E AVALIAÇÃO DE ACERVO BIBLIOGRÁFICO DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\nGERAL DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APERJ, instituição vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas competências regulamentares e atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- que o acervo bibliográfico sob custódia e guarda do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro é especializado na área de Arquivologia e áreas do conhecimento que guardam estreita relação com a história política do Brasil;\r\n- que compete à Divisão de Acesso à Informação do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro o acúmulo, a custódia, a guarda e a gerência do acervo bibliográfico da instituição;\r\n- que o crescimento do acervo bibliográfico deve ocorrer de forma racional, equilibrada e qualitativa, com vistas a atender adequadamente a demanda dos usuários, oferecendo acesso a coleções completas e atualizadas;\r\n- a necessidade de definir políticas de acesso e preservação do acervo bibliográfico; e\r\n- a necessidade de selecionar as obras a serem incorporadas ao acervo bibliográfico, bem como avaliar o acervo passível de descarte, especialmente o existente em duplicata, objetivando a otimização do espaço físico destinado ao seu armazenamento;\r\nEstabelecer a Política de Desenvolvimento e Avaliação de Acervo Bibliográfico do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de selecionar, avaliar, incorporar e descartar obras do acervo bibliográfico.\r\nO acervo bibliográfico tratado nesta norma corresponde aos livros, folhetos, revistas, periódicos, diários oficiais e outros meios impressos.\r\nSão objetivos da Política de Desenvolvimento e Avaliação de Acervo Bibliográfico do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro: \r\na) possibilitar o crescimento racional e equilibrado do acervo de forma qualitativa e quantitativa; \r\nb) atender às demandas e expectativas de seus usuários, em sintonia com os direcionadores estratégicos institucionais;\r\nc) identificar os materiais de informação adequados à formação de coleções bibliográficas; \r\nd) determinar critérios de duplicação de títulos; \r\ne) estabelecer prioridades e critérios de aquisições; \r\nf) estabelecer diretrizes para a avaliação das coleções; \r\ng) traçar diretrizes para o descarte e reposição do acervo bibliográfico; \r\nh) atender às sugestões, deixando o solicitante informado quanto à aquisição ou não da obra sugerida; \r\ni) conhecer as necessidades informacionais dos usuários por meio da análise de uso das coleções e sua atualidade; \r\nj) garantir a continuidade e a adequação necessárias à formação das coleções. O acervo bibliográfico é formado por obras sobre arquivologia, história política nacional e história fluminense, acervo de publicações oficiais de legislação, atos do Executivo e anais do Legislativo, coleções especiais e raras.\r\nA seleção do material bibliográfico consiste na escolha das publicações que farão parte da coleção e será realizada a partir das seguintes fontes:\r\na) sugestões de pesquisadores; \r\nb) visitas às livrarias; \r\nc) catálogos impressos e folders de editores e livreiros;\r\nd) bases de dados bibliográficas;\r\ne) sites de editoras e livrarias;\r\nf) newsletters;\r\ng) bibliografias especializadas;\r\nh) boletins informativos;\r\ni) publicações recebidas por doação;\r\nj) feiras de livro.\r\nSão critérios de seleção:\r\na) adequação do material aos objetivos institucionais;\r\nb) autoridade dos responsáveis intelectuais pela produção da obra (autor, coordenador, organizador, colaborador e tradutor) e dos responsáveis pela sua editoração;\r\nc) demanda;\r\nd) atualidade e qualidade do conteúdo da obra; \r\ne) escassez de material sobre o assunto; \r\nf) condições físicas do material; \r\ng) quantidade de exemplares. \r\nA aquisição de livros e periódicos que integrarão o acervo bibliográfico do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro será realizada observando-se as seguintes modalidades: \r\ncaptação: solicitação de publicações de interesse da instituição à outras instituições públicas, privadas, entidades científicas e culturais, e pessoas físicas; \r\ncompra; \r\ndoação.\r\nO acervo deverá ser avaliado periodicamente, por meio de inventário, com a finalidade de identificar e separar as obras que estiverem de acordo com os critérios para o descarte, após rigorosa análise de seu conteúdo, relevância e valor histórico.\r\nConsidera-se descarte a retirada, em definitivo, de obras que não justifiquem a permanência no acervo. \r\nSão critérios de descarte, observado o disposto na legislação vigente: \r\ninadequação: obras cujo conteúdo não seja pertinente à área da Arquivologia ou em áreas do conhecimento que guardem estreita relação com a história política nacional e a história fluminense; \r\ndesatualização: obras cujo conteúdo revele-se ultrapassado, obsoleto, desatualizado, que tenham sido superadas por novas edições ou estejam registradas em outros suportes; \r\nduplicatas: exemplares duplicados ou em quantidade excessiva de um mesmo número ou título em relação à demanda; \r\ncondições físicas: obras sujas, inutilizadas, infectadas, deterioradas, danificadas ou que não possam ser recuperadas;\r\nperiódicos de divulgação geral, de interesse temporário e/ou coleções que não apresentem demanda.\r\nobras em línguas inacessíveis.\r\nO descarte deverá ser precedido de seleção e separação física das obras passíveis de descarte, seguida de avaliação, listagem e relatório conclusivo. \r\nApós cumprimento do § 2º do art. 7º desta Portaria, a Divisão de Acesso à informação encaminhará a listagem e o relatório conclusivo à Comissão de Avaliação de Acervo Bibliográfico (CAAB) que, após rigorosa análise do conteúdo, relevância e valor histórico, deliberará e emitirá decisão.\r\nO material descartado poderá ser doado, permutado ou eliminado.\r\nA Comissão de Avaliação de Acervo Bibliográfico (CAAB), sob a presidência do primeiro, é composta pelos seguintes servidores:\r\nMARIA TERESA VILLELA BANDEIRA DE MELLO - ID Funcional nº 4344598-5; \r\nMARIANA BATISTA DO NASCIMENTO - ID Funcional nº 4250778-2;\r\nJOHENIR JANNOTTI VIÉGAS - ID Funcional nº 4197444-1;\r\nMARISA PARREIRA BORGES - ID Funcional nº 4204842-7;\r\nJOYCE SILVA CAMPOS - ID Funcional nº 4197159-06. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria APERJ nº 02, de 26 de setembro de 2012\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2013\r\nDiretor-Geral do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1610611\r\n"
        ],
        "1610642": [
            "2013-12-26 00:00:00",
            "\r\nDIRETORIA DE INFORMAÇÃO MONITORAMENTO FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO DIRETOR\r\nEXECUTAR A TRANSIÇÃO DOS SISTEMAS INSTALADOS NO CIEM DO INEA PELA EMPRESA INFOPER DEVIDO A PROXIMIDADE DO ENCERRAMENTO DO CONTRATODE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.\r\nE FISCALIZAÇÃOno uso das suas atribuições previstas no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, alterado pelo Decreto nº 43.921, de 31 de outubro de 2012,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para executar a transição dos sistemas instalados no CIEM do INEA pela empresa INFOPER Informática e Comunicação LTDA, em face da proximidade do encerramento do Contrato nº 10/2011 aprovado através do processo nº E-07/503.248/2011, o qual se destina a “OPERAÇÃO DE UM SISTEMA DE MONITORAMENTO HIDROMETEOROLOGICO EM TEMPO REAL PARA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n- Designar Ricardo Marcelo da Silva, matrícula 391232-6, Luiz Henrique Juliano Pereira, matrícula 390776-3 e LUIZ PAULO VIANA, matrícula 390880-3, para, sob a coordenação do primeiro, proceder ao disposto no art. 1º.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2013\r\nDiretor de Informação, Monitoramento e Fiscalização.\r\nId: 1610642. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1610713": [
            "2013-12-26 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº\r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/056.827/2013,\r\n- Designar os servidores Maurício Teixeira Noya, matrícula 0.932.851-9, Reinaldo Fernandes Lessa, matrícula 0.198.358-4 e Adriano Ribeiro da Silva, matrícula 0.972.498-0, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da cláusula sétima do Contrato nº 120/2013, celebrado com a empresa TINTORAUTO COMÉRCIO DE TINTAS LTDA EPP, constante do processo administrativo nº E- 04/056.827/2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1610713\r\n"
        ],
        "1610737": [
            "2013-12-26 00:00:00",
            " \r\nATO DA DIRETORIA EXECUTIVA\r\nE A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE - GDA, DE QUE TRATAM A LEI Nº 5.738, DE 07 DE JUNHO DE 2010, E O DECRETO Nº 43.400, DE 06 DE JANEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ, no uso de suas atribuições legais definidas na Lei Estadual nº 5.738, de 07 de junho de 2010, que dispõe sobre a criação da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor e do Decreto nº 43.400, de 06 de janeiro de 2012,\r\n- que a regulamentação de que trata o art. 55 da Lei nº 5.738/2010 ainda não foi editada, \r\n- que a Gratificação de Desempenho de Atividade (GDA), prevista no Anexo III da Lei nº 5.738/2010 e no art. 29, § 1º do Decreto nº 43.400, de 06 de janeiro de 2012, carece de critérios de avaliação de desempenho para sua percepção, \r\n- que as despesas e encargos sociais com o pagamento da GDA foram previstos na Lei Orçamentária Anual desde o exercício de 2011, nos termos do processo administrativo nº E-12/507/2011, e\r\n- a aprovação da presente Portaria pelo Ilustre Conselho de Administração do PROCON-RJ, nos autos do processo administrativo nº E- 24/004/1901/2013, conforme inciso IV do art. 8º da Lei Estadual nº 5.738, de 07 de junho de 2010,\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade - GDA é parcela remuneratória variável a ser paga aos servidores ativos, integrantes do Quadro Permanente de Pessoal, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, e dar-se-á em conformidade com os critérios de avaliação estabelecidos nesta portaria.\r\n- O valor da Gratificação de Desempenho de Atividade - GDA será calculado e individualmente pago, de acordo com o desempenho individual do servidor, nos moldes do Regulamento do Estágio Probatório e Avaliação Especial de Desempenho (Portaria PROCON-RJ nº 47, de 27 de novembro de 2013), nos termos previstos no Decreto Estadual nº 43.249/11.\r\n- A avaliação de desempenho visa a aferir o desempenho do servidor no exercício das atribuições do cargo, com foco na sua contribuição individual para p alcance dos objetivos organizacionais.\r\nNa avaliação de desempenho, serão observados os seguintes fatores, nos termos do Anexo: \r\nProdutividade;\r\nQualidade;\r\nConhecimento do Trabalho;\r\nCooperação;\r\nCriatividade;\r\nIniciativa;\r\nRelacionamento interpessoal;\r\nAprendizagem;\r\nDisciplina;\r\nCapacidade de Realização;\r\nAssiduidade e pontualidade.\r\n- O servidor que não tenha permanecido em efetivo exercício na mesma unidade organizacional durante todo ciclo de avaliação será avaliado pelo desempenho individual pela Chefia Imediata, de onde houver permanecido por maior tempo e, na falta ou impedimento deste, pelo superior hierárquico do mesmo.\r\n- Caso o servidor tenha permanecido o mesmo número de dias em diferentes unidades organizacionais, a avaliação será feita pela Chefia Imediata da unidade em que se encontrava no momento do encerramento do período da avaliação e, na falta ou impedimento deste, pelo superior hierárquico do mesmo.\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade - GDA, terá como valores máximos os estabelecido no Anexo III da Lei nº 5.738, de 07 de junho de 2010, e só será paga ao servidor que se encontre no exercício das atividades inerentes ao cargo para o qual fora admitido, salvo nas hipóteses previstas no art. 9º desta Portaria.\r\nEm caso de afastamento e licenças consideradas pela legislação específica como de efeito exercício, sem prejuízo de vencimentos e com direito à percepção de gratificação de desempenho, o servidor continuará percebendo a GDA em valor correspondente ao da última avaliação de desempenho, após o retorno.\r\nO disposto no caput não se aplica aos casos de cessão.\r\n- As avaliações de desempenho individual deverão ser feitas em escala de 11 (onze) a 44 (quarenta e quatro) pontos.\r\n- A pontuação a ser atribuída a cada servidor em função do índice de cumprimento das metas de desempenho individual obedecerá aos parâmetros abaixo, nos termos do Anexo:\r\nEscala de pontuação\r\nPercentual a ser aplicado sobre o valor máximo da gratificação (%)\r\n40 - 44 pontos\r\n100\r\n37 - 39 pontos\r\n90\r\n34 - 36 pontos\r\n80\r\n30 - 33 pontos\r\n65\r\n26 - 29 pontos\r\n50\r\n11 - 25 pontos\r\n0\r\n- As etapas da avaliação de desempenho serão apuradas, nos primeiros 36 meses da seguinte forma:\r\na primeira (AV1), após o servidor completar 8 (oito) meses de efetivo exercício;\r\na segunda (AV2), após o servidor completar 16 (dezesseis) meses de efetivo exercício;\r\na terceira (AV3), após o servidor completar 24 (vinte e quatro) meses de efetivo exercício;\r\na quarta (AV4), após o servidor completar 36 (trinta e seis) meses de efetivo exercício.\r\n- Após os 36 meses iniciais de efetivo exercício, as avaliações serão realizadas os meses de janeiro e julho de cada ano, preferencialmente.\r\n- O resultado de uma avaliação gera efeitos financeiros a partir do início do período base da avaliação subsequente, devendo retroagir o pagamento quando necessário.\r\n- O pagamento da GDA, devida aos titulares de cargos efetivos integrantes do Quadro Permanente de Pessoal, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, de que trata a Lei nº 5.738/2010, ocupantes de cargos comissionados, obedecerá às seguintes condições:\r\no Diretor-Presidente (símbolo PR-1), não fará jus a GDA;\r\nos servidores do quadro permanente desta autarquia ocupantes dos cargos comissionados de Diretor (símbolo VP-1), Chefe de Gabinete (símbolo VP-2), Ouvidor (símbolo VP-2) ou Assessor Especial (símbolo VP-2) farão jus à GDA em seu valor máximo, por classe e padrão em que se encontram;\r\nquando ocupantes de função de confiança, ou equivalente, os servidores do quadro permanente perceberão a GDA de acordo com o resultado obtido na avaliação de desempenho.\r\n- O servidor ativo, beneficiário da GDA, que obtiver na avaliação pontuação inferior a 30 (trinta) pontos poderá ser submetido a processo de capacitação ou a análise da adequação funcional, conforme o caso, visando propiciar a melhoria do desempenho do servidor, em forma a ser definida pela Diretoria Executiva.\r\n- A análise de adequação funcional visa a identificar as causas dos resultados obtidos na avaliação do desempenho e a servir de subsídio para a adição de medidas que propiciem a melhoria do desempenho do servidor.\r\nHá obrigatoriedade de cientificar o servidor quanto ao resultado de sua avaliação para que, caso não concorde com esta avaliação, seja viabilizado o pedido de reconsideração à sua chefia imediata e, em se mantendo o resultado, o recurso desta decisão.\r\n- A interposição de recurso pelo servidor será dirigida à Diretoria Executiva, no prazo de cinco dias a contar da ciência do resultado final da avaliação, que poderá indeferir o pleito ou deferi-lo e proceder a nova avaliação individual.\r\n- Todos os resultados finais de avaliação devem ser publicados no Diário Oficial do Estado.\r\n- Para fins de pagamento considerar-se-á o valor inicial apurado na avaliação de desempenho até que se finalize o trâmite do procedimento de reconsideração/recurso.\r\nApós a finalização do procedimento, se houver diferença no valor GDA, este será corrigido e compensado.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nOLIVEIRA FILHO\r\nDiretor-Presidente\r\nCARLOS E. DE O. AMORIM\r\nDiretor Jurídico\r\nRAFAEL FERREIRA COUTO\r\nDiretor de Ação Regional\r\nANDRÉ LUIZ ROSADO PAIVA\r\nDir. de Atendimento ao Consumidor\r\nSADY H. CHAVES MOTTA\r\nDiretor de Estudos e Pesquisas\r\nMARCUS V. BRÍGIDO COSTA\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nANEXO \r\nFORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL PARA FINS DE PERCEPÇÃO DA GDA\r\nNome do Servidor:\r\nD. Funcional:\r\nCargo:\r\nPeríodo de Avaliação:\r\nFatores\r\nxcelente\r\n(3) - Bom\r\n(2) - Regular\r\n(1)- Insuficiente\r\nProdutividade:\r\nVolume de trabalho realizado em determinado tempo\r\nExecuta grande volume de trabalho em pouco tempo\r\nExecuta o trabalho dentro do prazo\r\nNem sempre cumpre prazos\r\nNunca cumpre prazos\r\nGrau de Exatidão, correção e clareza nos trabalhos executados\r\nApresenta excepcional qualidade no trabalho\r\nApresenta qualidade satisfatória\r\nApresenta qualidade insatisfatória\r\nApresenta péssima qualidade no trabalho\r\nConhecimento do Trabalho:\r\nPerícia na função exercida\r\nDomina os conhecimentos sobre o trabalho\r\nTem conhecimento suficiente sobre o trabalho\r\nÁs vezes lhe faltam conhecimentos sobre o trabalho\r\nFrequentemente demonstra ter pouco conhecimento sobre o trabalho\r\nPresteza e capacidade de ajudar os colegas de equipe\r\nTem excelente desempenho em equipe e sempre se oferece para ajudar os colegas\r\nTrabalha bem em equipe e colabora normalmente com os colegas\r\nNão costuma trabalhar bem em equipe ou ajudar os colegas\r\nNunca trabalha bem em equipe ou se dispõe a ajudar os colegas\r\nCapacidade de inovar, apresentar soluções e novas ideias\r\nApresenta sempre novas ideias, sendo muitas bem sucedidas\r\nAlgumas vezes apresenta novas ideias, por vezes bem sucedidas\r\nRaramente apresenta novas ideias\r\nideias\r\nIniciativa:\r\nCapacidade de identificar novas tarefas, projetos e problemas e se prontificar a assumi- los\r\nEstá sempre procurando novas soluções para os problemas e projetos a desenvolver\r\nÁs vezes procura desenvolver novos projetos ou solucionar problemas\r\nRaramente tem iniciativa de buscar novos projetos ou identificar problemas\r\nNão procura desenvolver novos projetos ou identificar problemas que possa solucionar\r\nRelacionamento Interpessoal:\r\nCapacidade de se relacionar bem com os colegas, promovendo um bom ambiente de trabalho\r\nos colegas e contribui enormemente para o bom ambiente de trabalho\r\nRelaciona-se normalmente com os colegas e não costuma se envolver em conflitos\r\nTem relacionamento razoável com os colegas, mas às vezes se envolve em conflitos\r\nNunca se relaciona bem com os colegas e frequentemente se envolve em conflitos\r\nAprendizagem:\r\nFacilidade de aprender novos métodos de trabalho\r\nDemonstra excepcional facilidade em aprender e dominar rapidamente novos métodos de trabalhos\r\nAprende normalmente novos métodos de trabalho\r\nÀs vezes apresenta dificuldade em aprender novos métodos de trabalho\r\nSempre apresenta grandes dificuldades no aprendizado de novos métodos de trabalho\r\nDisciplina:\r\nCapacidade de respeitar e cumprir ordens que lhe são transmitidas\r\nSempre cumpre com respeito e dedicação as ordens que lhe são transmitidas\r\nCumpre normalmente e a contento as ordens que lhe são transmitidas\r\nÀs vezes apresenta dificuldades em lidar com seu superior hierárquico e em cumprir suas ordens\r\nNunca cumpre as ordens e frequentemente desrespeita seu superior hierárquico\r\nCapacidade de realização:\r\nCapacidade de efetivação de ideias, projetos e tomada de decisões.\r\nTem ótima capacidade de concretizar ideias novas e tomar as decisões quando necessário\r\nRealiza e efetiva ideias novas com satisfatória habilidade e toma decisões sempre que necessário\r\nTem dificuldade na concretização de novo projetos e não toma decisões sempre que necessário\r\nÉ incapaz de efetivar qualquer ideia ou projeto e tomar quaisquer decisões\r\nAssiduidade e Pontualidade\r\nApresenta ótimos índices de assiduidade no trabalho e é geralmente pontual nos compromissos\r\nRaramente falta ao trabalho, sendo as raras ausências justificadas, e é geralmente pontual nos compromissos\r\nFrequentemente falta ao trabalho sem justificar sua ausência e raramente é pontual nos compromissos\r\nQuase nunca está presente no trabalho, não justifica suas faltas e nunca é pontual nos compromissos\r\nAVALIADOR:\r\nID. FUNCIONAL:\r\nCARGO:\r\nId: 1610737. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1610830": [
            "2013-12-27 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA SSPG Nº 42 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nADJUNTO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO da Secretaria de Estado de Cultura, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 527, de 12/06/2013, \r\nDesignar a servidora ÉRICKA MADEIRA DE SOUZA, ID nº 5012971-6, para atuar como Gerente Executivo do Convênio nº 768073/2011, celebrado junto ao Ministério da Cultura e a Secretaria de Estado de Cultura, para a realização do Projeto “Restauração dos Acervos da Rede de Museus do Estado do Rio de Janeiro”, em substituição a Leyanne Carolina Lourenço de Azevedo, matricula nº 29/2950-3.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2013\r\nSubsecretário-Adjunto\r\n\r\nId: 1610830\r\n"
        ],
        "1610838": [
            "2013-12-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\nEM EXERCÍCIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nE TURISMO DO ESTADO - TURISRIO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380 de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\nRESOLVEM: \r\nDescentralizar, em continuidade à realização do DESENVOLVIMENTO DAS SOLUÇÕES PARA SUPORTE AS AÇÕES INSTITUCIONAIS E ORGANIZACIONAIS DA TURISRIO, objeto da Portaria nº 008/13 de 30 de agosto de 2013, a execução do crédito orçamentário referente à sua 8ª@, 9ª e 10ª etapas, na forma a seguir especificada:\r\n/Concedente : 4371 - Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TURISRIO\r\nUO : 4371.00 - TURISRIO\r\nUG : 4371.00 - TURISRIO\r\n/Executante : 4043.00 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ\r\nU0 : 4043.00 - UERJ\r\nUG : 4043.00 - UERJ\r\n- CRÉDITO :\r\nPT: 4301.23.122.002.2016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS/ADMINISTRATIVAS\r\nModalidade de Aplicação: 3390 Fonte: 00\r\nValor Total da 8ª, 9ª e 10ª Etapas: 634.800,00\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2013\r\nPresidente em exercício da TURISRIO\r\nReitor em Exercício da UERJ\r\n*Omitida no D.O. de 02/10/2013.\r\nId: 1610838. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1610951": [
            "2013-12-27 00:00:00",
            " CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO Nº 41/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009, \r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Fiscalização da Diretoria de Sistemas de Informação - DSI, referente ao Contrato nº 041/2013, celebrado entre o PRODERJ e a Dscon LTDA., processo nº E- 12/078/3158/2013.\r\nA Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nMONIQUE GONÇALVES PAZ - matrícula nº 293.740-7.\r\nJAIR FERREIRA CHAGAS - matrícula nº 291.308-5. \r\nLÚCIA TAVARES NAZARETH - matrícula nº 293.745-6.\r\nÀ Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 041/2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2013\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1610951. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1610975": [
            "2013-12-27 00:00:00",
            " CIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDO NOVO DEGASE AS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no disposto no art. 5º (X, XXXIIII, LXXVI, alínea a); art. 227, caput da Constituição Federal do Brasil, inciso XIX do art. 94 e inciso XVI do art. 124 da Lei nº 8.069/90,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a CRFB/1988, art. 5º (X, XXXIII, LXXVI, alínea “a”) e art. 227,\r\n- a Lei nº 8069/1990-Estatuto da Criança e do Adolescente, art. 94 (I, II, IV, V, VI, XIII, XV, XVI, XVII, XIX, XX) e art. 124 (IV e XVI),\r\n- o Plano Estadual para o Registro Civil de Nascimento do Estado do Rio de Janeiro em consonância com a Lei Federal nº 9.534/97 e Lei Estadual nº 3001/1998,\r\n- a Deliberação CEDCA nº 11 de 25/10/2006,\r\n- a Portaria DEGASE nº 32, de 26/12/2007,\r\n- a Resolução SEEDUC/DETRANRJ nº 392 publicada no DOERJ de 19/05/2009,\r\n- a função precípua do Departamento Geral de Ações Socioeducativas, Órgão executor de Medidas Socioeducativas de restrição e privação de liberdade, consolidada pelo Decreto nº 18493, de 27 de janeiro de 1993,\r\n- os esforços mútuos do Novo DEGASE e do DETRAN/RJ no sentido de elaborar, implantar e executar um sistema seguro e eficiente de identificação e informação dos adolescentes,\r\n- garantir o exercício da cidadania através da concessão do registro e identificação civil e a preservação da identificação dos adolescentes,\r\n- a necessidade de rever as funcionalidades do Sistema de Identificação e Informação de Adolescentes - SIIAD, e\r\n\r\n- as inúmeras possibilidades de utilização do SIIAD como ferramenta de gestão do DEGASE e como fonte de informações fidedignas para os demais agentes do Sistema de Garantia de Direitos,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Grupo de Trabalho, com representantes do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE), objetivando analisar, o mais detalhadamente possível, todas as funcionalidades do SIIAD, sinalizando pontos positivos e negativos do Sistema, e apresentar possíveis soluções e procedimentos capazes de transformar a ferramenta de banco de dados SIIAD num instrumento fundamental de gestão pública.\r\n- Designar servidores do DEGASE e um Técnico Especialista no SIIAD para, sob a presidência do servidor Candido Fernandes Ferreira, compor o Grupo de Trabalho, denominado GT SIIAD, instituído nos termos do art. 1º desta Portaria. A seguir estão elencados os componentes do Grupo de Trabalho:\r\nRepresentantes do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE:\r\nCANDIDO FERNANDES FERREIRA - ID Funcional 20368739~\r\nJORGE HENRIQUE ROCHA DANIEL DE DEUS - ID Funcional 50156217;\r\nRUDY PEREIRA PINTO - ID Funcional 19886942;\r\nCLODY JOSÉ PANEMA COSTA - ID Funcional 19826249;\r\nMIGUEL ÂNGELO VILLELA DE SOUZA - ID Funcional 19873484;\r\nPATRÍCIA DA ROSA REPINALDO - ID Funcional 50179462;\r\nFÁTIMA CRISTINA ANES DOS REIS-RG: 049960701.\r\n- O GT SIIAD deverá apresentar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, prorrogável por igual período, a conclusão dos trabalhos, nos termos do art. 1º desta Portaria, com início a contar de 01 de dezembro de 2013. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2013\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral \r\nId: 1610975\r\n"
        ],
        "1611077": [
            "2013-12-27 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nGERAL\r\nDE 19 DE DEZEMBRO DE 2013\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nGERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições, \r\n- Instituir Comissão de Recertificação do HUPE como Hospital Universitário, que será composta pelos seguintes servidores, sob coordenação do primeiro. \r\nPAULO ROBERTO BENCHIMOL BARBOSA - matrícula nº 27896-0\r\nTERESINHA YOSHIKO MAEDA - matrícula nº 4557-5\r\nROGÉRIO LOPES RUFINO ALVES - matrícula nº 32859-1\r\nDENISE HERDY AFONSO ALVES DE LIMA - matrícula nº 30195-2\r\nDALILA PASSOS PEREIRA DA SILVA - matrícula nº 26700-5\r\nMARILDA MACEDO DOS SANTOS - matrícula nº 6641-5\r\nROBERTO ALVES LOURENÇO - matrícula nº 7907-9\r\nFÁTIMA ABREU ITIKAWA - matrícula nº 30270-3\r\nCESAR XAVIER DE BRITO SANTOS LIMA - matrícula nº 26705-4\r\nALOYSIO GUIMARÃES DA FONSECA - matrícula nº 30543-3\r\nROGÉRIO MARQUES DE SOUZA - matrícula nº 31026-8\r\nMARIA CRISTINA DONAIRE GUTIERREZ - matrícula nº 5791-9\r\nRENATO DE ABREU NETTO - matrícula nº 34172-7\r\nPAULO ROBERTO ALVES DE PINHO - matrícula nº 6184-6\r\nANA CAROLINA DE AZEVEDO CARVALHO - matrícula nº 34819-3\r\nJULIANA BERNARDO CASTELHANO - matrícula nº 34154-5\r\nDAYSE SILVA DE CARVALHO - matrícula nº 34129-7\r\nADRIANA ALVES DA SILVA - CPF 085733727-02\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 166/2011.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2013\r\nDiretor-Geral\r\nId: 1611077. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1611099": [
            "2013-12-27 00:00:00",
            "SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO CADASTRO E \r\nINFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 23.12.2013\r\nPÁGINA 15 - 3ª COLUNA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n26\r\n20 DE DEZEMBRO DE 2013\r\nDIVULGA OS VALORES ATUALIZADOS DAS TAXAS DE SERVIÇOS ESTADUAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2014.\r\nArt. 1º\r\n\r\nOnde se lê:\r\nOs contribuintes do ICMS que comprovem a condição de estarem incluídos no Simples Nacional recolherão as taxas de serviços estaduais referentes à administração fazendária, com desconto de 70% previsto na Lei nº 5.147/2001, conforme valores constantes do Anexo VIII desta Portaria.\r\nLeia-se:\r\n- Os contribuintes do ICMS que comprovem a condição de estarem incluídos no Simples Nacional recolherão as taxas de serviços estaduais referentes à administração fazendária, com desconto de 70% previsto na Lei nº 5.147/2007, conforme valores constantes do Anexo VIII desta Portaria.\r\nId: 1611099\r\n"
        ],
        "1611141": [
            "2013-12-30 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE JANEIRO.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 24, de 23 de dezembro de 2013, \r\n\r\n:\r\nOs preços a que se refere o art. 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de janeiro de 2014, são os seguintes:\r\n- gasolina automotiva: R 3,0982 por litro;\r\n- diesel: R 2,4566 por litro;\r\n- gás liquefeito de petróleo (GLP): R 3,2610 por quilograma;\r\n- querosene de aviação (QAV): R 1,5960 por litro;\r\nálcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 2,3643 por litro;\r\n- gás natural veicular (GNV): R 1,8057 por m³.\r\nPara efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2013\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1611141\r\n"
        ],
        "1611149": [
            "2013-12-30 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nDE DEZEMBRO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor o Grupo de Trabalho que, no prazo de 60 dias, deverá averiguar as informações contidas no PA E-04/073/148/2013:\r\nI - ANTONIO CARLOS CABRAL - matrícula 0.955.839-6;\r\nII - JOÃO CARLOS DO NASCIMENTO SILVA - matrícula - 0.294.773- 7;\r\nIII - ADILSON PUNTAR - matrícula - 0.963.651-5;\r\nIV - KUO YU SHU - matrícula 0.963.626-7\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2013\r\nGEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO\r\nSubsecretário de Estado da Receita\r\nId: 1611149\r\n"
        ],
        "1611173": [
            "2013-12-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTA\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições estatutárias e legais, e\r\no que consta da CI COADI nº 317, de 18/12/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão para promover o inventário geral das existências físicas do almoxarifadoda Empresa, composta pelos seguintes empregados, sob a presidência do primeiro:\r\nROBERTO ISÍDIO DE OLIVEIRA, mat. 0746-8 - Presidente\r\nSEBASTIÃO BRUNO JÚNIOR, mat. 1286-4 - Membro\r\nMARCÍLIO FERNANDES DE FRANÇA, mat. 1662-4 - Membro\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua assinatura.\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2013\r\nSTELLA ROMANOS\r\nDiretora-Presidente \r\n2013\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições estatutárias e legais, e\r\no que determina os Decretos nºs 41.670/2009 e 43.770/2012, bem como em atendimento a CI DIREA nº 262, de 23.12.2013, \r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão de avaliação e vistoria dos bens considerados inservíveis e passíveis de doações, composta pelos seguintes empregados, sob a presidência do primeiro:\r\n, mat. 0746-8 - Presidente\r\n, mat. 1319-3 - Membro\r\n, mat. 745-0 - Membro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua assinatura.\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2013\r\nSTELLA ROMANOS\r\nDiretora-Presidente \r\nId: 1611173. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1611216": [
            "2013-12-27 00:00:00",
            " DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\n\r\nDE 2013\r\nPERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO DO PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir, na forma preconizada no art. 67 da Lei nº 8.666/93, Comissões destinadas ao acompanhamento da execução e fiscalização dos contratos constante do quadro abaixo:\r\n\r\nNº DO PROCESSO\r\nONTRATO\r\nMEMBROS DESIGNADOS\r\nE-12/001/3866/2013\r\n38/2013\r\nFábio Vizzoni - Id 4325220-6\r\nAlexandre Azeredo Monteiro - Id 4344597-7\r\nEmerson Ricardo Nunes de Oliveira - Id 4379520-0\r\nE-12/001/3996/2013\r\n39/2013\r\nId 4392661-4\r\nId 4367507-7\r\nId 5000920-6\r\nE-12/1394/2013\r\n40/2013\r\nId 5005022-2\r\nId 4270675-0\r\nId 5015168-1\r\nA Comissão ora instituída será presidida pelo primeiro membro designado no Quadro supra.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2013\r\nJOSÉ ANTONIO GUERRA BARREIROS\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1611216\r\n"
        ],
        "1611222": [
            "2013-12-30 00:00:00",
            "TECNOLOGIA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 05.10.2012\r\nPÁGINA 26 - 3ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FAETEC/PR N° 359 DE 24 DE SETEMBRO DE 2012\r\nTORNA PÚBLICO A RELAÇÃO INICIAL DOS SERVIDORES INATIVOS AOS QUAIS SE ESTENDE O DISPOSTO NA LEI Nº 5766/2010, ALTERADA PELA LEI Nº 5974/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nANEXO\r\nOnde se lê:\r\n5171988\r\nSileide Alves S Mansur\r\nProf. Docente I\r\nLeia-se:\r\n5171988\r\nSileide Alves S Mansur \r\nProf. Docente II\r\nId: 1611222. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1611347": [
            "2013-12-30 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013 A 05 DE JANEIRO DE 2014.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15, de 30 de maio de 1990,\r\nRESOLVE:\r\nDivulgar, para o período de 30 de dezembro de 2013 a 05 de janeiro de 2014, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n00\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2013\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1611347\r\n"
        ],
        "1611351": [
            "2013-12-30 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 27 DE DEZEMBRO DE 2013\r\nDISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DOS SERVIDORES DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\n, no uso das atribuições, tendo em vista o disposto no inciso II do art. 4º do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda aprovado pela Resolução SEFAZ nº 45, de 29 de junho de 2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nA lotação dos servidores da Superintendência de Tributação, entre os órgãos componentes de sua estrutura, observará a seguinte distribuição:\r\nno Gabinete da Superintendência de Tributação (GABST):\r\na) Alberto da Silva Lopes, I.D. nº 1.938.629-0;\r\nc) Edilamar dos Santos, I.D. nº 2.032.075-2;\r\nd) Glória Vianna Amaral do Nascimento, I.D. nº 1.953.731-0;\r\ng) Sheila Marques dos Santos, I.D. nº 4.276.090-9;\r\nh) Silvia Helena de Menezes Knoller Martins, I.D. nº 1.938.753-9;\r\nna Coordenação da Comissão Técnica Permanente do ICMS (CCTP):\r\na) Guilherme Alcântara Buarque de Holanda, I.D. nº 5.000.383-6;\r\nb) José Edmundo de Azevedo Carvalho, I.D. nº 352.125-7;\r\nc) Luiz Felippe Franco, I.D. nº 4.184.656-7;\r\n- na Coordenação de Consultas Jurídico-Tributárias (CCJT);\r\na) Adriana Rocha Sales, I.D. nº 4.276.063-1;\r\nb) Antonio Mônica Pereira, I.D. nº 1.938.765-2;\r\nc) Cristiane Chaves Calazans, I.D. n.º 4.344.303-6;\r\nd) Erci Glória da Silva e Silva, I.D. nº 1.938.795-4;\r\ne) Gilliatt Rosas Junior, I.D. nº 1.938.811-0;\r\nf) Gláucio Carraro Alves, I.D. nº 4.417.324-5; \r\ng) Jilson Torres da Silva, I.D. nº 1.938.822-5;\r\nh) José Ricardo Oliveira Fonseca, I.D. nº 1.938.684-2;\r\ni) Kerma Talarico Vidal, I.D. nº 4.377.033-9; \r\nj) Lídia Salgado Soares, I.D. nº 1.938.834-9;\r\nk) Luciana Azevedo da Cunha Fülöp, I.D. nº 1.938.852-7;\r\nl) Márcio Augusto de Castro Teixeira, I.D. nº 4.365.033-3;\r\nm) Marco Antônio Santos da Conceição, I.D. nº 1.938.864-0;\r\nn) Marlene Braga Pinto Gomes, I.D. nº 4.180.416-3;\r\no) Marne Sérvulo de Alvarenga, I.D. nº 5.006.129-1; \r\np) Philippe Calafange Biton, I.D. nº 4.365.332-4;\r\nq) Regina Coeli Soares, I.D. nº 1.938.742-3;\r\nr) Rosemere Magalhães Dias, I.D. nº 4.276.060-7;\r\ns) Teresa Cristina de Araújo Gerias, I.D. nº 1.942.264-4;\r\nt) Thereza Marina Cunha Mattos Cunha, I.D. nº 1.938.903-5;\r\nna Coordenação de Estudos e Legislação Tributária (CELT):\r\na) Alex Bruno Freire Santos, I.D. nº. 4.365.274-3;\r\nb) Ana Cristina Neves de Araújo, I.D. nº 5.006.384-7;\r\nc) Alexandre Augusto Chaves Veloso, I.D. nº 4.427.387-8;\r\nd) Bruno Ferreira de Freitas, I.D. nº 4.329.563-0;\r\ne) Cláudia Viana Toval Conrado, I.D. nº 4.365.270-0;\r\nf) Daniel Roberto da Silva, I.D. nº 4.276.054-2;\r\ng) Geraldo Francisco de Carvalho Azevedo, I.D. nº 1.938.921-3;\r\nh) Gustavo de Oliveira Rissardi, I.D. nº 4.427.320-7;\r\ni) Jailton Miranda de Lima, I.D. nº 1.938.673-7;\r\nj) João Paulo Freitas França de Barros, I.D. nº 4.344.343-5;\r\nk) Leonardo de Andrade Costa, I.D. nº 1.938.691-5;\r\nl) Luiz Cezar Moretzsohn Rocha, I.D. nº 5.006.128-3;\r\nm) Luiz Tavares Pereira, I.D. nº 1.942.344-6; \r\nn) Maria de Fátima da Costa Meneses, I.D. nº 4.329.546-0;\r\no) Maria Idália dos Santos Luz, I.D. nº 1.954.064-7;\r\np) Maria Inês Valladares Felippe, I.D. nº 1.938.712-1;\r\nq) Onésimo Manoel Alves, I.D. nº 4.329.560-6;\r\nr) Paulo Roberto Campos Machado, I.D. nº 1.938.956-6;\r\ns) Raphael da Motta e Silva, I.D. nº 5019039-3.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de janeiro de 2014.\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2013\r\nAlberto da Silva Lopes\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1611351\r\n"
        ],
        "1611357": [
            "2013-12-30 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N\r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/070.224/2013,\r\n- Designar os servidores José Correa da Silva ID 1939015-7, Maurício Valente Bragança, ID 1942591-0 e Jhoni Mateus Torres da Silva, ID 5008160-8 para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 117/2013, celebrado com a empresa FIPE - FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONÔMICAS, constante do processo administrativo nº E-04/070.224/2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2013\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1611357\r\n"
        ],
        "1611359": [
            "2013-12-30 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Empresa Pública vinculada a Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo n° E- 12/079/0749/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores LUIZ GONZAGA SIMÕES DIAS, Chefe da Divisão de Editoração do Diário Oficial, matr. 208, LUIZ OTÁVIO BAZILIO DE LEMOS, Chefe de Seção de Manutenção Industrial, matr. 797, e WILSON BATISTA DA S. MENEZES, Chefe de Seção de Encadernação, matr. 429, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato n° 26/2013, firmado com a empresa ANDRÉ LUIS DAMÁSIO - ME.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 27 de dezembro de 2013\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1611359\r\n"
        ],
        "1611432": [
            "2013-12-30 00:00:00",
            " \r\nREGULAMENTA CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE BOLSAS PARA CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU E STRICTO SENSU PARA OS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO RIOPREVIDÊNCIA, E DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO EM COMISSÃO NO RIOPREVIDÊNCIA PERTENCENTES AO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA OU INDIRETA, NA ESFERA FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE , no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Estadual nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, alterada pela Lei Estadual nº 5.260, de 12 de junho de 2008, e a Lei Complementar n.º 132, de 25 de novembro de 2009,\r\nA concessão de bolsa para cursos de Pós-Graduação Lato Sensu e Stricto Sensu condicionam-se à vinculação do curso e de sua área de concentração com:\r\na atividade exercida pelo servidor; ou\r\n- a atribuição do cargo ou função que o servidor exerce; ou\r\n- a atribuição ou competência do Rioprevidência.\r\nConsiderar-se-á Pós-Graduação Lato Sensu o curso com caráter de educação continuada, com carga horária mínima de 360 horas, realizado por instituição credenciada pelo Ministério da Educação para atuar nesse nível educacional e que cumpra na íntegra, as disposições normativas do Conselho Nacional de Educação, vigente à época da realização do curso.\r\nConsiderar-se-ão cursos de Pós-Graduação Stricto Sensu os programas de Mestrado e Doutorado autorizados e reconhecidos pelo Ministério da Educação.\r\nSerão aceitos cursos de Pós-Graduação Lato Sensu a distância desde que a realização das provas e a defesa de monografia ou trabalho de conclusão de curso, estejam em conformidade com as exigências do Ministério da Educação.\r\n- O Programa de Pós-Graduação objetiva a ampliação do conhecimento e o aprimoramento dos servidores do RIOPREVIDÊNCIA, em áreas de interesse definidas pela Administração, visando a excelência dos serviços prestados pela Instituição.\r\n- A autorização para participação de servidor ocupante de cargo de provimento efetivo nos cursos de Pós-Graduação fica condicionada ao preenchimento dos seguintes requisitos gerais:\r\nter concluído, até a data de efetuação da matrícula, curso superior reconhecido pelo Ministério da Educação - MEC;\r\nser ocupante de cargo de provimento efetivo do RIOPREVIDÊNCIA;\r\n- não computar tempo para se aposentar por período inferior a 1.825 (mil oitocentos e vinte cinco) dias ou 5 (cinco) anos, contados do término do curso; e\r\nfirmar com o Estado termo de compromisso, assumindo permanecer em exercício de cargo ou função pública no Poder Executivo Estadual por, no mínimo, 3 (três) anos após o término do curso, conforme modelo constante no Anexo II.\r\n- A autorização para participação de servidor ocupante de cargo em comissão no Rioprevidência pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Administração Pública Direta ou Indireta, na esfera Federal, Estadual ou Municipal nos cursos de Pós-Graduação fica condicionada ao preenchimento dos seguintes requisitos gerais:\r\nter concluído, até a data de efetuação da matrícula, curso superior reconhecido pelo Ministério da Educação - MEC;\r\nser ocupante de cargo comissionado de Coordenador, Gerente ou Diretor.\r\nA concessão de bolsa para cursos de Pós-Graduação observará as seguintes condições:\r\ndisponibilidade financeira e orçamentária do Rioprevidência;\r\n- a concessão de bolsa não terá efeitos financeiros retroativos;\r\n- o servidor bolsista que desistir formalmente, abandonar o curso ou nele for reprovado deverá ressarcir ao Rioprevidência o valor da bolsa, corrigido e atualizado;\r\nserá suspensa a bolsa do servidor ocupante de cargo em comissão exonerado ou cedido para outro órgão/entidade da Administração Pública Direta ou Indireta, na esfera Federal, Estadual ou Municipal, não cabendo o ressarcimento ao Rioprevidência do valor pago;\r\no servidor bolsista do quadro efetivo do Rioprevidência exonerado do cargo em comissão continuará percebendo o valor da bolsa;\r\no Rioprevidência não poderá pagar pela mesma disciplina do curso duas vezes, ficando o servidor com a responsabilidade pelo pagamento das disciplinas nas quais não obtiver frequência e/ou aproveitamento mínimo;\r\no servidor deverá apresentar, trimestralmente, ao Rioprevidência, comprovante de frequência e de situação acadêmica a serem fornecidos pela Instituição de Ensino Superior na qual estiver frequentando o curso. \r\n- O candidato à bolsa de Pós-Graduação deverá atender, ainda, aos seguintes requisitos:\r\nnão estar usufruindo nenhuma das licenças e afastamentos em razão de:\r\natividade política;\r\ntrato de interesses particulares;\r\ndesempenho de mandato classista;\r\nservir em outro órgão ou entidade;\r\nexercício de mandato eletivo.\r\nnão estar respondendo a processo disciplinar;\r\nnão ter sofrido penalidade administrativa disciplinar nos últimos dois anos.\r\n- O servidor aposentado por invalidez ficará isento do ressarcimento previsto no termo de compromisso.\r\nObservada a disponibilidade orçamentária e financeira e o interesse institucional, poderá ser concedida ao servidor bolsa de estudos a ser financiada pelo Rioprevidência, obedecendo aos seguintes critérios:\r\na bolsa de estudos inclui somente os valores das taxas de matrícula e mensalidades;\r\nconcessão de 60% até 80% do valor total do curso para os servidores que obtiveram notas iguais ou superiores a 91 em três Avaliações de Desempenho nos últimos 24 meses, ou ser ocupante de cargo comissionado de Coordenador, Gerente ou Diretor; \r\nconcessão de 50% até 70% do valor total do curso para os servidores que obtiveram notas iguais ou superiores a 86 em três Avaliações de Desempenho nos últimos 24 meses;\r\n- o quantitativo de concessão de bolsa terá o limite de 10% do quadro de pessoal ativo do Rioprevidência.\r\nAtendidas às condições e requisitos para concessão de bolsas de Pós-Graduação, a solicitação de concessão deverá obedecer aos seguintes passos: \r\nO servidor interessado deverá preencher os Anexos I e II (o II é facultativo para cargo em comissão), anexar o Informativo/Folder da Capacitação, e protocolar todos os documentos junto ao Protocolo para abertura do processo;\r\no processo deverá ser encaminhado ao Diretor da área;\r\no Diretor encaminhará seu parecer à CRH (anexo IV);\r\na CRH analisará as condições de habilitação conforme o anexo III e o mapa de concessão de bolsa até a data da solicitação;\r\na CRH poderá requisitar informações ou documentos comprobatórios necessários à análise da solicitação;\r\na CRH emitirá parecer relativo ao atendimento dos requisitos e condições e encaminhará para o Diretor Administrativo Financeiro - DAF;\r\no DAF encaminhará à DIREX, para apreciação; \r\n- o DAF informará à CRH o parecer da DIREX;\r\na CRH informará o parecer ao servidor. Caso ultrapasse o limite de bolsa a ser concedido no exercício, a CRH emitirá uma lista de espera para avaliação prioritária no exercício seguinte. \r\nA Diretoria Executiva apreciará as solicitações de concessão de bolsa para curso de Pós-Graduação segundo os seguintes critérios:\r\ndisponibilidade financeira e orçamentária do Rioprevidência;\r\nadequação ao limite financeiro mensal estabelecido pela DIREX para pagamento deste benefício;\r\nvalor da bolsa a ser concedida em relação às demais solicitações; \r\n- conhecimento de valor estratégico para o Rioprevidência;\r\n- data da solicitação dos servidores habilitados. \r\nA concessão de bolsas para Pós-Graduação ocorrerá sempre após o resultado do primeiro ciclo de avaliação de desempenho (janeiro a junho), para a concessão de bolsa para o exercício subsequente. Assim, o servidor deverá protocolar os documentos até o dia 30 de setembro do ano corrente. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2013\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\nDiretor-Presidente do Rioprevidência\r\nANEXO I\r\nSOLICITAÇÃO DE BOLSA PARA CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO\r\nIDENTIFICAÇÃO\r\nNOME:_______________________________________________________\r\nMATRÍCULA:_________________________CPF:__________________________\r\nE-MAIL INSTITUCIONAL: ___________________________________________________\r\nSITUAÇÃO FUNCIONAL\r\nCARGO:_______________________________________________________\r\nSETOR DE TRABALHO:______________________________________________________\r\nDATA DE NOMEAÇÃO:______________________________________________________\r\nCAPACITAÇÃO DE SEU INTERESSE\r\nCURSO: ___________________________________________________________\r\nDESCRIÇÃO:______________________________________________________\r\nINSTITUIÇÃO:______________________________________________________\r\nCNPJ:_____________________________________________________\r\nPERÍODO:_______________________________________________________\r\nDATA CONFIRMAÇÃO PARA INSCRIÇÃO_____________________________________\r\nLOCAL:______________________________________________________\r\nÉ necessário anexar folder/informativo do curso solicitado.\r\n: (Justificativa da relevância da capacitação para o Desenvolvimento Institucional)\r\n__________________________________________________________\r\nDATA:____/_____/_____\r\n____________________________________\r\nASSINATURA DO SERVIDOR\r\nANEXO II\r\nTERMO DE COMPROMISSO\r\nEu, __________________________________________________________, ocupante do cargo efetivo ___________________________________________ , em exercício no Rioprevidência, contemplado com uma bolsa de estudos de ______% (percentual por extenso) sobre o valor total de R _______(valor por extenso) para participar do curso de Pós-Graduação ___________________ ________________________ (nome do curso e IES que o ministrará), comprometo-me a:\r\nConcluir o curso e cumprir os requisitos regulamentares exigidos pela instituição de ensino supracitada;\r\nTer frequência e aproveitamento mínimo igual ou superior ao exigido pela instituição de ensino supracitada;\r\nApresentar o certificado de conclusão do curso à Coordenadoria de Recursos Humanos, no prazo máximo de 30 dias após a aprovação do trabalho final de conclusão de curso;\r\nApresentar o diploma à Coordenadoria de Recursos Humanos, no prazo máximo de 1 (um) ano após a aprovação do trabalho final de conclusão de curso;\r\nPermanecer em exercício de cargo ou função pública no Poder Exe cutivo Estadual por, no mínimo, 3 (três) anos após o término do curso.\r\nDeclaro estar ciente que se houver descumprimento das condições estabelecidas neste Termo de Compromisso fico obrigado a:\r\nrepor integralmente ao erário o valor de R _______,___ ( valor por extenso) investido pela Administração Pública no curso em questão; \r\nComprometo-me, ainda, a aplicar e multiplicar o conhecimento adquirido durante a participação no curso em questão para a melhoria de meu trabalho.\r\nPor fim, declaro estar ciente de que a minha participação no referido curso não integra minha jornada de trabalho.\r\n___________________________________________________________\r\nAssinatura do Servidor\r\nRio de Janeiro, ____ de __________________ de _____.\r\nANEXO III\r\nCONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO PARA CONCESSÃO DE BOLSA DE PÓS-GRADUAÇÃO\r\nCONDIÇÕES COMUNS\r\nSIM\r\nNÃO\r\nVinculação do curso às atribuições do servidor, do cargo ou do Rioprevidência.\r\nCurso superior completo\r\nNão estar usufruindo de licenças e afastamentos previstos nesta Portaria\r\nNão responde a processo disciplinar\r\nNão sofreu penalidade administrativa disciplinar nos últimos dois anos\r\nDisponibilidade Orçamentária\r\nDentro do limite de 10% do efetivo do Rioprevidência\r\nCONDIÇÕES ESPECÍFICAS\r\nSIM\r\nNÃO\r\nServidor de Provimento Efetivo do Rioprevidência\r\nTempo de aposentadoria inferior a 5 anos\r\nTermo de compromisso assinado\r\nServidor Ocupante de Cargo em Comissão da Administração Publica\r\nOcupante de cargo comissionado de Coordenador, Gerente ou Diretor.\r\nNotas Obtidas na Avaliação de Desempenho nos últimos 24 meses ou Cargo Comissionado:\r\n__________________________________________________________\r\nRio de Janeiro, ____ de __________________ de _____.\r\n____________________________\r\nCRH\r\nANEXO IV\r\nPARECER DO DIRETOR DA ÁREA:\r\n( ) DE ACORDO ( ) INDEFERIDO DATA: ____/____/_____\r\nJUSTIFICATIVA: __________________________________________________________\r\nASSINATURA: _____________________________________________________________\r\nPARECER DA DIRETORIA EXECUTIVA\r\nAta da Reunião da Diretoria Executiva realizada em ____/_____/_____.\r\nId: 1611432. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1611437": [
            "2013-12-30 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/10337/2013, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nDesignar Dilene Carvalho Pinto Rodrigues, mat. nº 805.741- 6, para Gestora do Convênio SEEDUC nº 100/2013, celebrado entre o MUNICÍPIO DE NATIVIDADE, através da Secretaria Municipal de Educação de Natividade, e esta SEEDUC, cujo objeto é a concessão de vagas de estágio curricular obrigatório em unidades escolares da Rede Municipal de Ensino a alunos regularmente matriculados nas escolas de Ensino Médio na modalidade normal da SEEDUC.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2013\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1611437\r\n"
        ],
        "1611439": [
            "2013-12-30 00:00:00",
            "ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nDE 27 DE DEZEMBRO DE 2013\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6.331/2012.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial de que trata a mencionada lei:\r\nInsc. Estadual\r\nCNPJ\r\nRazão Social\r\nProcesso nº\r\n77.543.066\r\n05.601.625/0001-22\r\nMargarida da C. S. Carriello Confecções\r\nE-04/023/1503/2013\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/09/2013.\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2013 \r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1611439\r\n"
        ],
        "1611443": [
            "2013-12-30 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 27 DE DEZEMBRO DE 2013\r\nAUTORIZA O COLÉGIO NOVA ALDEIA LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654, de 23/12/2010, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/3.610.852/2010 e considerando o Parecer da Comissão de Inspeção Final em 17/11/2010,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316 /2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: COLÉGIO NOVA ALDEIA.\r\nEntidade Mantenedora: COLÉGIO NOVA ALDEIA LTDA.\r\nCNPJ nº: 07.802.011/0001-34.\r\nEndereço: Rua Ennes Lopes Garcia nº 885, Área J, Aldeia da Prata, Município de Itaboraí. \r\nEficácia a partir de: ano letivo de 2011\r\nFundamento Legal: Art. 53 da Deliberação CEE/RJ nº 316 /2010.\r\nCapacidade máxima de matrículas: 162 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: ENSINO FUNDAMENTAL - anos finais - 6º ao 9º ano\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2013\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1611443\r\n"
        ],
        "1611628": [
            "2013-12-30 00:00:00",
            "\r\nPRESIDENTE\r\n9\r\nDE 2013\r\nAPROVA O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO E A TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS DAS ATIVIDADES-FIM DO DEPÓSITO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nGERAL DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e DIRETOR-GERAL DO DEPÓSITO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPERJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E- 12/110/3/2013,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que é dever do Poder Público promover a gestão e a proteção especial de documentos de arquivo, bem como assegurar o acesso às informações neles contidas, nos termos do § 2º do art. 216 da Constituição da República e do art. 1º da Lei Federal nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991;\r\n- que compete ao Estado a definição de critérios de organização e vinculação de seus arquivos, bem como a gestão e o acesso aos documentos, de acordo com o art. 21 da Lei Federal nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991;\r\n- o disposto na Lei Estadual nº 5.562, de 20 de outubro de 2009, que dispõe sobre a política de arquivos públicos e privados do Estado do Rio de Janeiro e os instrumentos básicos de gestão de documentos;\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 42.002, de 21 de agosto de 2009, que dispõe sobre avaliação e destinação de documentos produzidos e recebidos pela Administração Pública Estadual, bem como os critérios e conceitos adotados no Estado do Rio de Janeiro para a gestão de documentos, aplicados para as atividades-fim;\r\n- que a proposta de Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos - atividades-fim do Depósito Público do Estado do Rio de Janeiro - DPERJ, foi devidamente aprovada pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ, órgão integrante da Secretaria de Estado da Casa Civil,\r\nRESOLVEM:\r\nFicam aprovados pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos das atividades-fim do DEPÓSITO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPERJ, constantes, respectivamente, dos Anexos I e II, que fazem parte integrante desta Portaria Conjunta.\r\nCaberá à Comissão de Gestão de Documentos do DEPÓSITO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPERJ, a competência de acompanhar o processo de implantação da Tabela de Temporalidade dos Documentos nos setores que produzem e arquivam documentos.\r\n- Caberá aos servidores responsáveis no trato documental seguir as orientações da Comissão e realizar o processo de aplicação da Tabela de Temporalidade de Documentos, no âmbito de seu setor.\r\nA Comissão de Gestão de Documentos deverá propor critérios para orientar a seleção dos documentos destinados à eliminação.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2013\r\nPAULO KNAUSS DE MENDONÇA\r\nDiretor- Geral do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ\r\nSÉRGIO SANTOS\r\nDiretor- Geral do Depósito Público do Estado do Rio de Janeiro - DPERJ\r\nId: 1611628\r\n"
        ],
        "1611629": [
            "2013-12-30 00:00:00",
            "Anexo I - Plano de Classificação de Documentos\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\n07 - Competência: Acautelamento de bens apreendidos\r\n07.01 - Função: Armazenamento e acondicionamento de bens apreendidos\r\nATIVIDADES\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\n07.01.01\r\nGuardar e armazenar os bens que permanecerão a disposição da Justiça\r\n07.01.01.01\r\nOficio de informação sobre lote inexistente\r\n\r\n\r\n07.01.01.02\r\nOficio de solicitação de informação sobre inquérito policial\r\n\r\n07.01.01.03\r\nOficio de solicitação de informação sobre a distribuição de registro de ocorrência\r\n\r\n\r\n07.01.01.04\r\nOficio de solicitação de informações sobre o registro de ocorrência\r\n07.01.02\r\nReceber, conferir e lotear os bens apreendidos judicialmente\r\n07.01.02.01\r\nDossiê de guarda de bens (LOTE)\r\n\r\n\r\n07.01.02.02\r\nOficio de agendamento para guarda de bens\r\n\r\n\r\n07.01.02.03\r\nTermo de recebimento de bens\r\n\r\n\r\n07.01.02.04\r\nTermo de recebimento de lote\r\n07.02 - Função: Destinação dos bens acautelados\r\nATIVIDADES\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\n07.02.01\r\nDevolver bens autorizados pela justiça\r\n07.02.01.01\r\nOficio de informação sobre entrega de bens\r\n\r\n\r\n07.02.01.02\r\nOficio de informação sobre lote não retirado\r\n\r\n\r\n07.02.01.03\r\nTermo de expedição de devolução de bens\r\n07.02.02\r\nDoar bens autorizados pela justiça\r\n07.02.02.01\r\nOficio de informação de doação de bens\r\n\r\n\r\n07.02.02.02\r\nOficio de reiteração de autorização de doação de bens\r\n\r\n\r\n07.02.02.03\r\nOficio de solicitação de autorização de doação de bens\r\n\r\n\r\n07.02.02.04\r\nTermo de expedição de doação de bens\r\n07.02.03\r\nInutilizar bens autorizados pela justiça \r\n07.02.03.01\r\nOficio de informação de inutilização de bens\r\n\r\n\r\n07.02.03.02\r\nOficio de reiteração de autorização para inutilização de bens\r\n\r\n\r\n07.02.03.03\r\nOficio de solicitação de autorização de inutilização de bens\r\n\r\n\r\n07.02.03.04\r\nTermo de expedição de descarte de bens\r\n\r\n\r\n07.02.03.05\r\nTermo de inutilização de bens\r\n07.02.04\r\nLeiloar e alienar bens autorizados\r\n07.02.04.01\r\nEdital de alienação de bens\r\n\r\n\r\n07.02.04.02\r\nLaudo de vistoria de bens\r\n\r\n\r\n07.02.04.03\r\nOficio de autorização de alienação de bens\r\n\r\n\r\n07.02.04.04\r\nOficio de informação de prestação de contas de leilão\r\n\r\n\r\n07.02.04.05\r\nOficio de reiteração de alienação de bens\r\n\r\n\r\n07.02.04.06\r\nOficio de solicitação de pronunciamento do leiloeiro\r\n\r\n\r\n07.02.04.07\r\nOficio de solicitação de regularização de veículos/motocicletas\r\n\r\n\r\n07.02.04.08\r\nOficio de solicitação de vistoria de bens\r\n\r\n\r\n07.02.04.09\r\nTermo de expedição de alienação de bens\r\nId: 1611629\r\n"
        ],
        "1611630": [
            "2013-12-30 00:00:00",
            "Anexo II - Tabela de Temporalidade de Documentos\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\nRJ\r\n- Competência: Acautelamento de bens apreendidos\r\n- Função: Armazenamento e acondicionamento de bens apreendidos\r\nATIVIDADES\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\nCLASSIFICAÇÃO DE SIGILO\r\nPRAZO DE GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\nFUNDAMENTOS LEGAIS/OBSERVAÇÕES\r\nPROCESSO\r\nCORRENTE\r\nINTERMEDIARIO\r\nELIMINAÇÃO\r\nGUARDA PERMANENTE\r\n\r\n07.01.01\r\nGuardar e armazenar os bens que permanecerão a disposição da \r\n07.01.01.01\r\nOficio de informação sobre lote inexistente\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\nNenhum\r\nX\r\nContém dados pessoais. Compõe dossiê de guarda de bens\r\nJustiça\r\n\r\n\r\n07.01.01.02\r\nOficio de solicitação de informação sobre inquérito policial\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\nNenhum\r\nX\r\nContém dados pessoais. Compõe dossiê de guarda de bens\r\n\r\n\r\n07.01.01.03\r\nOficio de solicitação de informação sobre a distribuição de \r\nregistro de \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\nNenhum\r\nX\r\nContém dados pessoais.Compõe dossiê de guarda de bens\r\nOcorrência\r\n\r\n\r\n07.01.01.04\r\nOficio de solicitação de informações sobre o registro de ocorrência\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\nNenhum\r\nX\r\nContém dados pessoais.Compõe dossiê de guarda de bens\r\n\r\n07.01.02\r\nReceber, conferir e lotear os bens apreendidos judicialmente\r\n07.01.02.01\r\nDossiê de guarda de bens (LOTE)\r\nOstensivo\r\nAté transito em julgado\r\n15 anos\r\nX\r\nArt.402, 403, 404 e 405 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro/Contém dados \r\npessoais\r\n\r\n\r\n07.01.02.02\r\nOficio de agendamento para guarda de bens\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nContém dados pessoais. Em vigor até que os bens sejam entregues na data agendada. Compõe dossiê de guarda de bens\r\n\r\n\r\n07.01.02.03\r\nTermo de recebimento de bens\r\nOstensivo\r\nAté transito em julgado\r\n15 anos\r\nX\r\nContém dados pessoais. Compõe dossiê de guarda de bens\r\n\r\n\r\n07.01.02.04\r\nTermo de recebimento de lote\r\nOstensivo\r\nAté transito em julgado\r\n15 anos\r\nX\r\nContém dados pessoais. Compõe dossiê de guarda de bens\r\n- Função: Destinação dos bens acautelados\r\nATIVIDADES\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\nCLASSIFICAÇÃO DE SIGILO\r\nPRAZO DE GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\nFUNDAMENTOS LEGAIS/OBSERVAÇÕES\r\nPROCESSO\r\nCORRENTE\r\nINTERMEDIARIO\r\nELIMINAÇÃO\r\nGUARDA PERMANENTE\r\n\r\n07.02.01\r\nDevolver bens autorizados pela justiça\r\n07.02.01.01\r\nOficio de informação sobre entrega de bens\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\nNenhum\r\nX\r\nContém dados pessoais. Compõe dossiê de guarda de bens\r\n\r\n\r\n\r\n07.02.01.02\r\nOficio de informação sobre lote não retirado\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\nNenhum\r\nX\r\nContém dados pessoais. Compõe dossiê de guarda de bens\r\n\r\n\r\n\r\n07.02.01.03\r\nTermo de expedição de devolução de bens\r\nOstensivo\r\nAté transito em julgado\r\n15 anos\r\nX\r\nContém dados pessoais. Compõe dossiê de guarda de bens\r\n\r\n\r\n07.02.02\r\nDoar bens autorizados pela justiça\r\n07.02.02.01\r\nOficio de informação de doação de bens\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\nNenhum\r\nX\r\nContém dados pessoais. Compõe dossiê de guarda de bens\r\n\r\n\r\n\r\n07.02.02.02\r\nOficio de reiteração de autorização de doação de bens\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\nNenhum\r\nX\r\nContém dados pessoais. Compõe dossiê de guarda de bens\r\n\r\n\r\n\r\n07.02.02.03\r\nOficio de solicitação de autorização de doação de bens\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\nNenhum\r\nX\r\nContém dados pessoais. Compõe Dossiê de guarda de bens\r\n\r\n\r\n\r\n07.02.02.04\r\nTermo de expedição de doação de bens\r\nOstensivo\r\nAté transito em julgado\r\n15 anos\r\nX\r\nContém dados pessoais. Compõe dossiê de guarda de bens\r\n\r\n07.02.03\r\nInutilizar bens autorizados pela justiça \r\n07.02.03.01\r\nOficio de informação de inutilização de bens\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\nNenhum\r\nX\r\nContém dados pessoais. Compõe dossiê de guarda de bens\r\n\r\n\r\n\r\n07.02.03.02\r\nOficio de reiteração de autorização para inutilização de \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\nNenhum\r\nX\r\nContém dados pessoais. Compõe dossiê de guarda de bens\r\n\r\nBens\r\n\r\n\r\n07.02.03.03\r\nOficio de solicitação de autorização de inutilização de bens\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\nNenhum\r\nX\r\nContém dados pessoais. Compõe dossiê de guarda de bens\r\n\r\n\r\n\r\n07.02.03.04\r\nTermo de expedição de descarte de bens\r\nOstensivo\r\nAté transito em julgado\r\n15 anos\r\nX\r\nArt.405 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro/Contém dados pessoais. Compõe \r\n\r\ndossiê de guarda de bens\r\n\r\n\r\n07.02.03.05\r\nTermo de inutilização de bens\r\nOstensivo\r\nAté transito em julgado\r\n15 anos\r\nX\r\nContém dados pessoais. Compõe dossiê de guarda de bens\r\n\r\n\r\n07.02.04\r\nLeiloar e alienar bens autorizados\r\n07.02.04.01\r\nEdital de alienação de bens\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nArt. 402 e 403 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro/Contém dados \r\n\r\npessoais. Compõe dossiê de guarda de bens. Em vigor até a alienação dos bens previstos em edital\r\n\r\n\r\n07.02.04.02\r\nLaudo de vistoria de bens\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\nNenhum\r\nX\r\nContém dados pessoais. Compõe dossiê de guarda de bens\r\n\r\n\r\n\r\n07.02.04.03\r\nOficio de autorização de alienação de bens\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\nNenhum\r\nX\r\nArt. 402 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro/Contém dados pessoais. Compõe \r\n\r\ndossiê de guarda de bens\r\n\r\n\r\n07.02.04.04\r\nOficio de informação de prestação de contas de leilão\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\nNenhum\r\nX\r\nArt. 402 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro/Contém dados pessoais. Compõe \r\n\r\ndossiê de guarda de bens\r\n\r\n\r\n07.02.04.05\r\nOficio de reiteração de alienação de bens\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\nNenhum\r\nX\r\nArt. 402 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro/Contém dados pessoais. Compõe \r\n\r\ndossiê de guarda de bens\r\n\r\n\r\n07.02.04.06\r\nOficio de solicitação de pronunciamento do leiloeiro\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n\r\nArt. 402 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro/Contém dados pessoais. Compõe \r\n\r\ndossiê de guarda de bens\r\n\r\n\r\n07.02.04.07\r\nOficio de solicitação de regularização de veículos/motocicle\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n\r\nContém dados pessoais. Compõe dossiê de guarda de bens\r\n\r\ntas\r\n\r\n\r\n07.02.04.08\r\nOficio de solicitação de vistoria de bens\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nContém dados pessoais. Compõe dossiê de guarda de bens. Em vigor até o retorno do laudo de vistoria de bens\r\n\r\n\r\n\r\n07.02.04.09\r\nTermo de expedição de alienação de bens\r\nOstensivo\r\nAté transito em julgado\r\n15 anos\r\nX\r\n\r\nContém dados pessoais. Compõe dossiê de guarda de bens\r\n\r\nId: 1611630\r\n"
        ],
        "1611631": [
            "2013-12-30 00:00:00",
            "ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nPORTARIA APERJ Nº 13 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013\r\nDISPÕE SOBRE AS SÉRIES NÚMERICAS DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DAS UNIDADES PROTOCOLADORAS DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA.\r\nO DIRETOR GERAL DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, instituição vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nque foi instituído o Sistema de Numeração Única de Protocolo, no âmbito do Poder Executivo Estadual, conforme disposto no artigo 6º do Decreto Estadual nº 43.897, de 16 de outubro de 2012,\r\n- que compete ao Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro coordenar e gerenciar o Sistema de Numeração Única de Protocolo, nos termos dos Decretos Estaduais nº 43.871, de 08 de outubro de 2012 e 43.897, de 16 de outubro de 2012.\r\nRESOLVE:\r\nOs processos administrativos iniciados nas Unidades Protocoladoras dos órgãos e das entidades da Administração Pública Direta e Indireta a seguir relacionadas deverão ser atuados obedecendo às respectivas séries numéricas, conforme listagem em anexo.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria APERJ nº 10, de 09 de julho de 2013.\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2013\r\nDiretor Geral\r\nId: 1611631\r\n"
        ],
        "1611632": [
            "2013-12-30 00:00:00",
            " \r\nANEXO - LISTAGEM DAS SÉRIES NUMÉRICAS DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DAS UNIDADES PROTOCOLADORAS DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG\r\nASGAA\r\nAPOIO A CHEFIA DE GABINETE\r\nE-01/001\r\nSUPIA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\nE-01/002\r\nSUBPA\r\nSUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO\r\nE-01/003\r\nCOSGE\r\nCOORDENADORIA DE SERVIÇOS GERAIS\r\nE-01/004\r\nSUBAP\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\nE-01/005\r\nCRASE\r\nCONSELHO RECURSOS DOS SERVIDORES DO RIO DE JANEIRO\r\nE-01/006\r\nGAPLA\r\nGABINETE DO SECRETÁRIO\r\nE-01/032\r\nCOPIA\r\nCOMISSÕES PERMANENTES DE INQÚERITO ADMINISTRATIVO\r\nE-01/033\r\nASJUR\r\nASSESSORIA JURÍDICA\r\nE-01/034\r\nCOICJ\r\nCOORDENAÇÃO DE INFORMAÇÃO E DE CUMPRIMENTO DE JULGADOS\r\nE-01/035\r\nSUBLO\r\nSUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\nE-01/036\r\nCIAS\r\nCENTRAL DE INFORMAÇÕES/ATENDIMENTO AO SERVIDOR\r\nE-01/037\r\nAPAR\r\nPOSTO SEPLAG DE ANGRA DOS REIS\r\nE-01/038\r\nAPSB\r\nPOSTO SEPLAG DE BANGU\r\nE-01/039\r\nAPBM\r\nPOSTO SEPLAG DE BARRA MANSA\r\nE-01/040\r\nAPCF\r\nPOSTO SEPLAG DE CABO FRIO\r\nE-01/041\r\nAPCG\r\nPOSTO SEPLAG DE CAMPO DOS GOITACAZES\r\nE-01/042\r\nAPSI\r\nPOSTO SEPLAG DE ITAPERUNA\r\nE-01/043\r\nAPMA\r\nPOSTO SEPLAG DE MACAÉ\r\nE-01/044\r\nAPSN\r\nPOSTO SEPLAG DE NITERÓI\r\nE-01/045\r\nAPNF\r\nPOSTO SEPLAG DE NOVA FRIBURGO\r\nE-01/046\r\nAPNI\r\nPOSTO SEPLAG DE NOVA IGUAÇU\r\nE-01/047\r\nAPTR\r\nPOSTO SEPLAG DE TRÊS RIOS\r\nE-01/048\r\nSUSIG\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE SISTEMAS DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\nE-01/058\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO RIO DE JANEIRO - RIOPREV\r\nGAD.PROT\r\nPROTOCOLO GERAL\r\nE-01/008\r\nAG/CENTR\r\nAGÊNCIA CENTRAL\r\nE-01/009\r\nAG/FLA\r\nAGÊNCIA FLAMENGO\r\nE-01/010\r\nAG/MEI\r\nAGÊNCIA MÉIER\r\nE-01/011\r\nAG/TIJ\r\nAGÊNCIA TIJUCA\r\nE-01/012\r\nPO/PCERJ\r\nPOSTO PCERJ\r\nE-01/013\r\nPO/CENTR\r\nPOSTO CBMERJ - CENTRO\r\nE-01/014\r\nPO/MEIER\r\nPOSTO CBMERJ - MÉIER\r\nE-01/015\r\nPO/PM\r\nPOSTO PMERJ - DIP\r\nE-01/016\r\nPO/BANGU\r\nPOSTO RIO POUPA TEMPO BANGU\r\nE-01/017\r\nAG/CAMP\r\nAGÊNCIA CAMPOS\r\nE-01/018\r\nAG/MIRA\r\nAGÊNCIA MIRACEMA\r\nE-01/019\r\nAG/NIT\r\nAGÊNCIA NITERÓI\r\nE-01/020\r\nAG/FRIB\r\nAGÊNCIA NOVA FRIBURGO\r\nE-01/021\r\nAG/PETRO\r\nAGÊNCIA PETRÓPOLIS\r\nE-01/022\r\nAG/VALEN\r\nAGÊNCIA VALENÇA\r\nE-01/023\r\nAG/TERES\r\nAGÊNCIA TERESÓPOLIS\r\nE-01/024\r\nAG/TRIOS\r\nAGÊNCIA TRÊS RIOS\r\nE-01/025\r\nPO/MERIT\r\nPOSTO RIO POUPA TEMPO SÃO JOÃO DE MERITI\r\nE-01/026\r\nPO/SGON\r\nPOSTO RIO POUPA TEMPO SÃO GONÇALO\r\nE-01/027\r\nPOTCE\r\nPOSTO TCE\r\nE-01/028\r\nPOPGE\r\nPOSTO PGE\r\nE-01/029\r\nPODPGE\r\nPOSTO DPGE\r\nE-01/030\r\nPROT.DJU\r\nPROTOCOLO - DJU\r\nE-01/031\r\nPO/CGALO\r\nPOSTO POUPA TEMPO CANTAGALO\r\nE-01/049\r\nARQ\r\nARQUIVO\r\nE-01/050\r\nGBE/CONF\r\nGERENCIA DE BENEFICIOS/CONFERENCIA\r\nE-01/053\r\nGBE.PROT\r\nGERENCIA DE BENEFICIOS/PROTOCOLO\r\nE-01/054\r\nCAQ\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO\r\nE-01/055\r\nFUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJPREV\r\nSPROT\r\nSETOR DE PROTOCOLO\r\nE-01/051\r\nDCOMP\r\nDEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\nE-01/056\r\nASJUR\r\nASSESSORIA JURÍDICA \r\nE-01/057\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ\r\nDEPR\r\nDIVISÃO DE EXPEDIENTE E PROTOCOLO\r\nE-01/052\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA- SEAPEC\r\nDCA \r\nDIVISÃO DE COMUNICAÇÃO ADMINISTRATIVA\r\nE-02/001\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO RIO DE JANEIRO - EMATER\r\nPROTOC\r\nPROTOCOLO\r\nE-02/002\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO\r\nSCA \r\nSEÇÃO DE COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS\r\nE-02/003\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC\r\nPROT/DOC\r\nSERVIÇO DE PROTOCOLO GERAL\r\nE-03/001\r\nREG/BL\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS\r\nE-03/002\r\nREG/NOF\r\nREGIONAL NOROESTE FLUMINENSE\r\nE-03/003\r\nREG/NF\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\nE-03/004\r\nREG/MI\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\nE-03/005\r\nREG/MII\r\nREGIONAL METROPOLITANA II\r\nE-03/006\r\nREG/MIII\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\nE-03/007\r\nREG/MIV\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\nE-03/008\r\nRPTCEN\r\nRIO POUPA TEMPO CENTRAL\r\nE-03/009\r\nREG/MP\r\nREGIONAL MÉDIO PARAÍBA\r\nE-03/010\r\nREG/CS\r\nREGIONAL CENTRO SUL\r\nE-03/011\r\nREG/SII\r\nREGIONAL SERRANA II\r\nE-03/012\r\nREG/SI\r\nREGIONAL SERRANA I \r\nE-03/013\r\nREG/MVII\r\nREGIONAL METROPOLITANA VII\r\nE-03/014\r\nREG/MVI\r\nREGIONAL METROPOLITANA VI\r\nE-03/015\r\nREG/MV\r\nREGIONAL METROPOLITANA V\r\nE-03/016\r\nRPTBX\r\nRIO POUPA TEMPO BAIXADA\r\nE-03/017\r\nRPTZE\r\nRIO POUPA TEMPO ZONA OESTE\r\nE-03/018\r\nRPTSG\r\nRIO POUPA TEMPO SÃO GONÇALO\r\nE-03/019\r\nRPTCCA\r\nRIO POUPA TEMPO CARIOCA\r\nE-03/020\r\nE/CEE\r\nCONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nE-03/023\r\nRPPCG\r\nRIO POUPA TEMPO CANTAGALO\r\nE-03/024\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS - DEGASE\r\nCOAF\r\nCOORDENADORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\nE-03/021\r\nDIRDEGAS\r\nCHEFIA DE GABINETE - DIREÇÃO GERAL\r\nE-03/022\r\nSUBDG\r\nSUBDIREÇÃO GERAL\r\nE-03/025\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ\r\nDVPROT\r\nDIVISÃO DE PROTOCOLO GERAL DA SEFAZ\r\nE-04/001\r\nPROT6402\r\nPROTOCOLO IRF 64.02 - NORTE\r\nE-04/002\r\nPROT6403\r\nPROTOCOLO IRF 64.03 - BONSUCESSO\r\nE-04/003\r\nPROT6404\r\nPROTOCOLO IRF 64.04 - MEIÉR\r\nE-04/004\r\nPROT6410\r\nPROTOCOLO IRF 64.10 - CENTRO\r\nE-04/005\r\nPROT64.1\r\nPROTOCOLO IRF 64.12 - SUL\r\nE-04/006\r\nPROT6415\r\nPROTOCOLO IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\nE-04/007\r\nPROT6417\r\nPROTOCOLO IRF 64.17 - OESTE\r\nE-04/008\r\nPROT0101\r\nPROTOCOLO IRF 01.01 - ANGRA DOS REIS\r\nE-04/009\r\nPROT0201\r\nPROTOCOLO IRF 02.01 - ARARUAMA\r\nE-04/010\r\nPROT0301\r\nPROTOCOLO IRF 03.01 - BARRA DO PIRAÍ \r\nE-04/011\r\nPROT0401\r\nPROTOCOLO IRF 04.01 - BARRA MANSA\r\nE-04/012\r\nPROT0701\r\nPROTOCOLO IRF 07.01 - CABO FRIO\r\nE-04/013\r\n\r\nPROT1001\r\nPROTOCOLO IRF 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nE-04/014\r\nPROT1101\r\nPROTOCOLO IRF 11.01 - CANTAGALO\r\nE-04/015\r\nPROT1701\r\nPROTOCOLO IRF 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\nE-04/016\r\nPROT1901\r\nPROTOCOLO IRF 19.01 - ITABORAÍ \r\nE-04/017\r\nPROT2001\r\nPROTOCOLO IRF 20.01 - ITAGUAÍ\r\nE-04/018\r\nPROT2201\r\nPROTOCOLO IRF 22.01 - ITAPERUNA\r\nE-04/019\r\nPROT2401\r\nPROTOCOLO IRF 24.01 - MACAÉ\r\nE-04/020\r\nPROT2901\r\nPROTOCOLO IRF 29.01 - MIGUEL PEREIRA \r\nE-04/021\r\nPROT3301\r\nPROTOCOLO IRF 33.01 - NITERÓI\r\nE-04/022\r\nPROT3401\r\nPROTOCOLO IRF 34.01 - NOVA FRIBURGO\r\nE-04/023\r\nPROT3501\r\nPROTOCOLO IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\nE-04/024\r\nPROT3901\r\nPROTOCOLO IRF 39.01 - PETRÓPOLIS\r\nE-04/025\r\nPROT4201\r\nPROTOCOLO IRF 42.01 - RESENDE\r\nE-04/026\r\nPROT4701\r\nPROTOCOLO IRF 47.01 - SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\nE-04/027\r\nPROT4801\r\nPROTOCOLO IRF 48.01 - SÃO FIDÉLIS\r\nE-04/028\r\nPROT4901\r\nPROTOCOLO IRF 49.01 - SÃO GONÇALO\r\nE-04/029\r\nPROT5801\r\nPROTOCOLO IRF 58.01 - TERESÓPOLIS\r\nE-04/030\r\nPROT6001\r\nPROTOCOLO IRF 60.01 - TRÊS RIOS\r\nE-04/031\r\nPROT6101\r\nPROTOCOLO IRF 61.01 - VALENÇA\r\nE-04/032\r\nIFE01\r\nIFE 01 - BARREIRA FISCAL DE TRÂNSITO DE MERCADOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO\r\nE-04/033\r\nPROT01\r\nPROTOCOLO IFE 01\r\nE-04/034\r\nPROT02\r\nPROTOCOLO IFE 02 - COMÉRCIO EXTERIOR\r\nE-04/035\r\nPROT03\r\nPROTOCOLO IFE 03 - ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES\r\nE-04/036\r\nPROT04\r\nIFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL\r\nE-04/037\r\nPROT05\r\nPROTOCOLO IFE 05\r\nE-04/038\r\nPROT06\r\nPROTOCOLO IFE 06 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA\r\nE-04/039\r\nPROT07\r\nPROTOCOLO IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS\r\nE-04/040\r\nPROT08\r\nPROTOCOLO IFE 08 - ITD E TAXAS \r\nE-04/041\r\nPROT09\r\nPROTOCOLO IFE 09 - IPVA\r\nE-04/042\r\nPROT\r\nIFE 10 - PRODUTOS ALIMENTICIOS\r\nE-04/043\r\nPROT11\r\nPROTOCOLO DA INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA DE BEBIDA\r\nE-04/044\r\nPROT12\r\nPROTOCOLO IFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO\r\nE-04/045\r\nPROT9912\r\nPROTOCOLO PCI 99.12 - NHANGAPI\r\nE-04/046\r\nSUFIN\r\nSUFIN - SUPERINTENDÊNCIA DE FINANÇAS\r\nE-04/047\r\nCEGOE\r\nCEGOE - COORDENAÇÃO DE ENCARGOS GERAIS E OPERAÇÕES ESPECIAIS\r\nE-04/048\r\nPROTFAF\r\nPROTOCOLO FUNDO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\nE-04/049\r\nCOSEC\r\nCOORDENAÇÃO SETORIAL DE CONTABILIDADE\r\nE-04/050\r\nSUNOTCGE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE NORMAS TECNICAS\r\nE-04/051\r\nSUARGE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ANÁLISES E RELATÓRIOS GERENCIAIS\r\nE-04/052\r\nPROTCGE\r\nPROTOCOLO CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\nE-04/053\r\nSUTICCGE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA INFORMAÇÃO CONTÁBIL\r\nE-04/054\r\nDAACOAD\r\nDIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO \r\nE-04/055\r\nDGAF\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nE-04/056\r\nPROTJRF\r\nPROTOCOLO JUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\nE-04/057\r\nPROTSUT\r\nPROTOCOLO SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nE-04/058\r\nSUPLAM\r\nDPA/SUPLAM - DIVISÃO DE PROCEDIMENTO DE APOIO\r\nE-04/059\r\nDPSE\r\nDEPARTAMENTO DE SERVIÇOS\r\nE-04/060\r\nSUCADPCR\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DA DÍVIDA PÚBLICA ESTADUAL E DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS\r\nE-04/061\r\nAJUR\r\nASSESSORIA JURÍDICA\r\nE-04/062\r\nPROTDPAO\r\nPROTOCOLO DEPARTAMENTO DE APOIO OPERACIONAL\r\nE-04/063\r\nPROTDPSU\r\nPROTOCOLO DEPARTAMENTO DE SUPRIMENTOS\r\nE-04/064\r\nDVRHDPAP\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\nE-04/065\r\nPROTCPF\r\nPROTOCOLO DO CPF\r\nE-04/066\r\nPROTSAF\r\nPROTOCOLO SETORIAL DA SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nE-04/067\r\nPROTAGE\r\nPROTOCOLO DA AUDITORIA GERAL DO ESTADO\r\nE-04/068\r\nPROTATI\r\nPROTOCOLO DA ASSESSORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\nE-04/069\r\nPROTSUAR\r\nPROTOCOLO DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\nE-04/070\r\nDVCCDPSU\r\nDIVISÃO DE CONTROLE DE CONTRATOS\r\nE-04/071\r\nDEFDGAF\r\nDIVISÃO DE EXECUÇÃO FINANCEIRA\r\nE-04/072\r\nPROTSSER\r\nPROTOCOLO DA SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nE-04/073\r\nPROTAPC\r\nPROTOCOLO DA APC/SER\r\nE-04/074\r\nSGSER\r\nSUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\nE-04/075\r\nSUPOF\r\nSUBSECRETARIA DE POLÍTICA FISCAL\r\nE-04/076\r\nPROCOSEA\r\nPROTOCOLO DA COORDENADORIA SETORIAL AUDITORIA\r\nE-04/077\r\nCAC\r\nCENTRAL DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE\r\nE-04/078\r\nBAT\r\nBALCÃO DE ATENDIMENTO\r\nE-04/079\r\nSUBFIN\r\nSUBSECRETARIA DE FINANÇAS\r\nE-04/080\r\nSUTES\r\nSUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO\r\nE-04/081\r\nDVPLDPSU\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\nE-04/082\r\nPROTCG\r\nPROTOCOLO CHEFIA DE GABINETE\r\nE-04/083\r\nPROTCTCE\r\nPROTOCOLO DO CTCE\r\nE-04/084\r\nCETIC\r\nCONSELHO DE ÉTICA\r\nE-04/085\r\nCSFTSER\r\nCONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\nE-04/086\r\nPROTCC\r\nPROTOCOLO DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nE-04/087\r\nPROTDARQ\r\nPROTOCOLO DA DIVISÃO DE ARQUIVO\r\nE-04/088\r\nPROTEFAZ\r\nPROTOCOLO DA ESCOLA FAZENDÁRIA\r\nE-04/089\r\nDVBPDPSU\r\nDIVISÃO DE BENS PATRIMONIAIS\r\nE-04/090\r\nPROT6409\r\nPROTOCOLO IRF 64.09 - IRAJÁ\r\nE-04/091\r\nNEMAE\r\nNÚCLEO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL\r\nE-04/092\r\nUCP\r\nUNIDADE DE COORDENAÇÃO DO PROJETO\r\nE-04/093\r\nPROTRGF\r\nPROTOCOLO REPRESENTAÇÃO GERAL DA FAZENDA\r\nE-04/094\r\nSUCAR\r\nSUPERINTENDENCIA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS\r\nE-04/095\r\nSUCOMF\r\nSUPERINTENDENCIA DE CONTROLE E ACOMPANHAMENTO DA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA\r\nE-04/096\r\nGABSUAR\r\nGABINETE DO SUPERINTENDENTE\r\nE-04/097\r\nPROT9919\r\nPCI LEVY GASPARIAN\r\nE-04/098\r\nPROT9922\r\nPCI MAMBUCABA\r\nE-04/099\r\nPROT9913\r\nPCI MORRO DO COCO\r\nE-04/100\r\nPROT9914\r\nPCI TIMBÓ\r\nE-04/101\r\nCIFSSER\r\nCOORDENAÇÃO DE INTELIGENCIA FISCAL\r\nE-04/102\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO - SETUR \r\nDSG \r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \r\nE-05/001\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO\r\nDISEG\r\nDIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS\r\nE-05/002\r\nSECRETARIA DE ESTADO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA - SEDRAP\r\nSSE\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO\r\nE-06/001\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEASA - RJ\r\nSEAPO\r\nSETOR DE PROTOCOLO E ARQUIVO\r\nE-06/002\r\nCOMPANHIA CENTRAL DE ARMAZÉNS E SILOS DO RIO DE JANEIRO - CASERJ\r\nSESEGE\r\nSEÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS\r\nE-06/003\r\nFUNDAÇÃO DE INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ\r\nSCA\r\nSETOR DE COMUNICAÇÃO ADMINISTRATIVA\r\nE-06/004\r\nSECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA\r\nPROTSEMA\r\nPROTOCOLO\r\nE-07/001\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE- INEA\r\nGEAD\r\nGERÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\nE-07/002\r\nSUPBIG\r\nSUPERINTENDÊNCIA I - BAÍA ILHA GRANDE\r\nE-07/003\r\nSUPSEP\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL BAÍA DE SEPETIBA\r\nE-07/004\r\nSUPMEP\r\nSUPERINTENDÊNCIA III- MÉDIO PARAIBA SUL\r\nE-07/005\r\nSUPPIB\r\nSUPERINTENDÊNCIA IV - PIABANHA\r\nE-07/006\r\nSUPBG\r\nSUPERINTENDÊNCIA V - BAÍA DE GUANABARA\r\nE-07/007\r\nSUPLAJ\r\nSUPERINTENDÊNCIA VI - LAGOS SÃO JOÃO\r\nE-07/008\r\nSUPRID\r\nSUPERINTENDÊNCIA VII - RIO DOIS RIOS\r\nE-07/009\r\nSUPMA\r\nSUPERINTENDÊNCIA VIII - MACAÉ E DAS OSTRAS\r\nE-07/010\r\nSUPSUL\r\nSUPERINTENDÊNCIA IX - BAIXO PARAIBA SUL\r\nE-07/011\r\nSEANOR\r\nSERVIÇO DE APOIO AO NOROESTE\r\nE-07/012\r\nUEPSAM\r\nUNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICIPIOS DO ENTORNO DA BAÍA DE GUANABARA\r\nE-07/013\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES \r\nCAD/PG\r\nPROTOCOLO GERAL\r\nE-08/001\r\nGS\r\nGABINETE DO SECRETÁRIO\r\nE-08/002\r\nCA/DAÍ\r\nDIVISÃO DE ADMISSÃO E INVESTIDURA\r\nE-08/003\r\nGT/SPMSO\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL\r\nE-08/006\r\nARPROTFS\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE - ÁREA DE PROTOCOLO\r\nE-08/007\r\nGT/SRH\r\nSUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\nE-08/008\r\n\r\nFALMED\r\nFUNDAÇÃO MÉDICA ANTONIO LUIZ DE MEDINA\r\nE-08/009\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IASERJ\r\nSPROT\r\nSERVIÇO DE PROTOCOLO\r\nE-08/004\r\nINSTITUTO VITAL BRASIL SA - IVB\r\nDIPR.A\r\nPROTOCOLO\r\nE-08/005\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - SESEG\r\nCHEFGAB\r\nCHEFIA DE GABINETE\r\nE-09/001\r\nSSINT\r\nSUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA\r\nE-09/002\r\nSSTEC\r\nSUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA\r\nE-09/003\r\nSSPIO\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E INTEGRAÇÃO OPERACIONAL \r\nE-09/004\r\nSSEGEV\r\nSUBSECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE GRANDES EVENTOS \r\nE-09/005\r\nASSEJUR\r\nASSESSORIA JURÍDICA \r\nE-09/006\r\nCGU\r\nCORREGEDORIA GERAL UNIFICADA \r\nE-09/007\r\nPROTSEG\r\nPROTOCOLO GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\nE-09/008\r\nSSEVP\r\nSUBSECRETARIA DE EDUCAÇÃO VALORIZAÇÃO E PREVENÇÃO\r\nE-09/009\r\nSSGE\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\nE-09/010\r\nOPERJ\r\nOUVIDORIA DA PÓLÍCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nE-09/011\r\nASSEPRO\r\nASSESSORIA ESPECIAL DE PROJETOS\r\nE-09/012\r\nPOLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PMERJ \r\n1CPA\r\n1º COMANDO DE POLICIAMENTO DE AREA\r\nE-09/013\r\n2CPA\r\n2º COMANDO DE POLICIAMENTO DE AREA\r\nE-09/014\r\n3CPA\r\n3º COMANDO DE POLICIAMENTO DE AREA\r\nE-09/015\r\n4CPA\r\n4º COMANDO DE POLICIAMENTO DE AREA\r\nE-09/016\r\n5CPA\r\n5º COMANDO DE POLICIAMENTO DE AREA\r\nE-09/017\r\n6CPA\r\n6º COMANDO DE POLICIAMENTO DE AREA\r\nE-09/018\r\n7CPA\r\n7º COMANDO DE POLICIAMENTO DE AREA\r\nE-09/019\r\n2BPM\r\nSEGUNDO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/020\r\n3BPM\r\nTERCEIRO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/021\r\n4BPM \r\nQUARTO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/022\r\n5BPM \r\nQUINTO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/023\r\n6BPM \r\nSEXTO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/024\r\n7BPM \r\nSÉTIMO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/025\r\n8BPM \r\nOITAVO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/026\r\n9BPM \r\nNONO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/027\r\n10BPM \r\nDÉCIMO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/028\r\n11BPM \r\nDÉCIMO PRIMEIRO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/029\r\n12BPM \r\nDÉCIMO SEGUNDO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/030\r\n14BPM \r\nDÉCIMO QUARTO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/031\r\n15BPM \r\nDÉCIMO QUINTO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/032\r\n16BPM \r\nDÉCIMO SEXTO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/033\r\n17BPM \r\nDÉCIMO SÉTIMO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/034\r\n18BPM \r\nDÉCIMO OITAVO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/035\r\n19BPM \r\nDÉCIMO NONO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/036\r\n20BPM \r\nVIGÉSIMO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/037\r\n21BPM \r\nVIGÉSIMO PRIMEIRO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/038\r\n22BPM \r\nVIGÉSIMO SEGUNDO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/039\r\n23BPM \r\nVIGÉSIMO TERCEIRO BATALHÃO POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/040\r\n24BPM \r\nVIGÉSIMO QUARTO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/041\r\n25BPM \r\nVIGÉSIMO QUINTO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/042\r\n26BPM \r\nVIGÉSIMO SEXTOBATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/043\r\n27BPM \r\nVIGÉSIMO SÉTIMO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/044\r\n28BPM \r\nVIGÉSIMO OITAVO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/045\r\n29BPM \r\nVIGÉSIMO NONO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/046\r\n30BPM \r\nTRIGÉSIMO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/047\r\n31BPM \r\nTRIGÉSIMO PRIMEIRO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/048\r\n32BPM \r\nTRIGÉSIMO SEGUNDO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/049\r\n33BPM \r\nTRIGÉSIMO TERCEIRO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/050\r\n34BPM \r\nTRIGÉSIMO QUARTO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/051\r\n35BPM \r\nTRIGÉSIMO QUINTO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/052\r\n36BPM \r\nTRIGÉSIMO SEXTO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/053\r\n37BPM \r\nTRIGÉSIMO SÉTIMO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/054\r\n38BPM \r\nTRIGÉSIMO OITAVO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/055\r\n39BPM \r\nTRIGÉSIMO NONO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/056\r\n40BPM/SE\r\nQUADRAGÉSIMO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/057\r\n41BPM/SE\r\nQUADRAGÉSIMO PRIMEIRO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/058\r\n1CIPM\r\nPRIMEIRA CIA INDEPENDENTE DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/059\r\nCOE\r\nCOMANDO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS\r\nE-09/060\r\nBOPE\r\nBATALHÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAS\r\nE-09/061\r\nBAC\r\nBATALHÃO DE AÇÃO CÃES\r\nE-09/062\r\nBPCHQ\r\nBATALHÃO DE POLÍCIA DE CHOQUE\r\nE-09/063\r\nGAM\r\nGRUPAMENTO AERO MARÍTIMO\r\nE-09/064\r\nGMF\r\nGRUPAMENTO MARÍTIMO FLUVIAL\r\nE-09/065\r\nGTM\r\nGRUPO TÁTICO MOTORIZADO\r\nE-09/066\r\nCPE\r\nCOMANDO DE POLÍCIAMENTO ESPECIAL\r\nE-09/067\r\nRCECS\r\nREGIMENTO CAVALARIA ENYR CONI DOS SANTOS\r\nE-09/068\r\nBPRV\r\nBATALHÃO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA\r\nE-09/069\r\nBPVE\r\nBATALHÃO DE POLÍCIA EM VIAS ESPECIAS\r\nE-09/070\r\nBPTUR\r\nBATALHÃO DE POLÍCIA DE TURISMO\r\nE-09/071\r\nCPAM\r\nCOMANDO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL\r\nE-09/072\r\nCPP\r\nCOMANDO DE POLÍCIA PACIFICADORA\r\nE-09/073\r\nGCG\r\nGABINETE DO COMANDO GERAL\r\nE-09/074\r\nASPAR\r\nASSESSORIA PARLAMENTAR\r\nE-09/075\r\nSEC/EMG\r\nSECRETARIA DE ESTADO MAIOR GERAL\r\nE-09/076\r\nPM1\r\nESTADO MAIOR GERAL PM1\r\nE-09/077\r\nPM3\r\nESTADO MAIOR GERAL PM3\r\nE-09/078\r\nEPP \r\nESCRITÓRIO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO\r\nE-09/079\r\nEGE\r\nESCRITÓRIO DE GERENCIAMNETO ESTRATÉGICO\r\nE-09/080\r\nEGP \r\nESCRITÓRIO DE GERENCIAMENTO PROJETOS\r\nE-09/081\r\nCPROEIS\r\nCOORDENADORIA DO PROGRAMA ESTADUAL DE INTEGRAÇÃO NA SEGURANÇA\r\nE-09/082\r\nDCP\r\nDIRETORIA DE CADASTRO E PAGAMENTOS\r\nE-09/083\r\nNAAE\r\nNUCLEO DE ASSESSORAMENTO EM ASSUNTOS ESTRATÉGICOS\r\nE-09/084\r\nEGC\r\nPOLÍCIA MILITAR \r\nE-09/085\r\nEI\r\nESCRITÓRIO INDICATIVO\r\nE-09/086\r\nPM4\r\nESTADO MAIOR GERAL PM4\r\nE-09/087\r\nDP/PMERJ\r\nDIVISÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/088\r\nDGP\r\nDIRETORIA GERAL DE PESSOAL\r\nE-09/089\r\nDPA\r\nDIRETORIA DE PESSOAL DA ATIVA\r\nE-09/090\r\nDIP\r\nDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO RIO\r\nE-09/091\r\nDAS\r\nDIRETORIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\nE-09/092\r\nCB\r\nCAIXA BENEFICENTE\r\nE-09/093\r\nDAL\r\nDIRETORIA DE APOIO LOGÍSTICO\r\nE-09/094\r\nCSM\r\nCENTRO DE SUPRIMENTO DE MATERIAL\r\nE-09/095\r\nCMARM\r\nCENTRO DE MANUTENÇÃO DE ARMAMENTO E RECARGA DE MUNIÇÕES\r\nE-09/096\r\nCMM\r\nCENTRO DE MANUTENÇÃO DE MATERIAL\r\nE-09/097\r\nCCI\r\nCENTRO DE COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA\r\nE-09/098\r\nCI\r\nCOORDENADORIA DE INTELIGÊNCIA\r\nE-09/099\r\nCCOMSOC\r\nCOORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\nE-09/100\r\nCIA MUS\r\nCOMPANHIA DE MÚSICOS \r\nE-09/101\r\nDOR\r\nDIRETORIA DE ORÇAMENTO\r\nE-09/102\r\nDF\r\nDIRETORIA DE FINANÇAS\r\nE-09/103\r\nDGAF\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\nE-09/104\r\nAJG\r\nAJUDÂNCIA-GERAL\r\nE-09/105\r\nDGS\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\nE-09/106\r\nDGS/SPM\r\nSERVIÇO DE PERÍCIA MÉDICA\r\nE-09/107\r\nHCPM\r\nHOSPITAL CENTRAL DA POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/108\r\nHPM/NIT\r\nHOSPITAL DA POLÍCIA MILITAR - NITERÓI\r\nE-09/109\r\nPPM/SJM\r\nPOLICLINICA DA POLICIA MILITAR - SÃO JOÃO DE MERITI\r\nE-09/110\r\nPPM/CAS\r\nPOLICLINICA DA POLICIA MILITAR - CASCADURA\r\nE-09/111\r\nPPM/OLAR\r\nPOLICLINICA DA POLICIA MILITAR - OLARIA\r\nE-09/112\r\nPPM/CAM\r\nPOLICLINICA DA POLICIA MILITAR - CAMPOS\r\nE-09/113\r\nCFRPM\r\nCENTRO FISIATRIA E REABILITAÇÃO\r\nE-09/114\r\nDGO\r\nDIRETORIA GERAL DE ODONTOLOGIA\r\nE-09/115\r\nOCPM\r\nODONTOCLÍNICA CENTRAL\r\nE-09/116\r\n\r\nUMVET\r\nUNIDADE VETERINÁRIA\r\nE-09/117\r\nCINTPM\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\nE-09/118\r\n1DPJM\r\nPRIMEIRA DELEGACIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR \r\nE-09/119\r\n2DPJM\r\nSEGUNDA DELEGACIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR\r\nE-09/120\r\n3DPJM\r\nTERCEIRA DELEGACIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR\r\nE-09/121\r\n4DPJM\r\nQUARTA DELEGACIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR \r\nE-09/122\r\n5DJPM\r\nQUINTA DELEGACIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR\r\nE-09/123\r\n6DJPM\r\nSEXTA DELEGACIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR\r\nE-09/124\r\n7DJPM\r\nSÉTIMA DELEGACIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR\r\nE-09/125\r\nCCRIM\r\nCENTRO DE CRIMINALÍSTICA\r\nE-09/126\r\nUP/PMERJ\r\nUNIDADE PRISIONAL\r\nE-09/127\r\nDEI\r\nDIRETORIA DE ENSINO E INSTRUÇÃO\r\nE-09/128\r\nESPM\r\nESCOLA SUPERIOR DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/129\r\nAPM-DJVI\r\nACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR DOM JOÃO SEXTO\r\nE-09/130\r\nCFAP\r\nCENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PRAÇAS\r\nE-09/131\r\nCIEAT\r\nCENTRO DE INSTRUÇÃO ESPECIALIZADA EM ARMAMENTO E TIRO\r\nE-09/132\r\nCRSP\r\nCENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PRAÇAS\r\nE-09/133\r\nCQPS\r\nCENTRO DE QUALIFICAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA\r\nE-09/134\r\nCPM/ERJ\r\nCOLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO D JANEIRO\r\nE-09/135\r\nESAVIA\r\nESCOLA DE AVIAÇÃO\r\nE-09/136\r\nCEFD\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO FISÍCA E DESPORTO \r\nE-09/137\r\nEDPO\r\nESCRITÓRIO DE DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS OPERACIONAIS\r\nE-09/138\r\nCECOPOM\r\nCENTRO DE CONTROLE POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/139\r\nCCPP\r\nCENTRO DE CAPACITAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO\r\nE-09/423\r\n1UPP3BPM\r\n1ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 3º BPM\r\nE-09/431\r\n1UPP19BP\r\n1ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 19º BPM\r\nE-09/432\r\n3UPP6BPM\r\n3ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 6º BPM\r\nE-09/433\r\n6UPP16BP\r\n6ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 16º BPM\r\nE-09/434\r\n2UPP16BP\r\n2ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 16º BPM\r\nE-09/435\r\n8DPJM\r\n8ª DELEGACIA DE POLICIA JUDICIÁRIA MILITAR\r\nE-09/436\r\n2UPP5BPM\r\n2ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 5º BPM\r\nE-09/437\r\n1UPP22BP\r\n1ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 22º BPM\r\nE-09/441\r\n5UPP16BP\r\n5ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 16º BPM \r\nE-09/442\r\n5UPP6BP\r\n5ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 6º BPM\r\nE-09/443\r\n7UPP16BP\r\n7ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 16º BPM\r\nE-09/445\r\n1UPP16BP\r\n1ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO16º BPM \r\nE-09/446\r\nGEPE\r\nGRUPAMENTO ESPECIAL DE POLICIAMENTO DE ESTÁDIOS - SECRETARIA\r\nE-09/447\r\n2UPP19BP\r\n2ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 19º BPM\r\nE-09/448\r\n2UPP23BP\r\n2 UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 23º BPM\r\nE-09/449\r\n4UPP16BP\r\n4ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 16º BPM\r\nE-09/451\r\n1UPP4BPM\r\n1ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 4º BPM\r\nE-09/452\r\nPOLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO JANEIRO - PCERJ\r\nSDV/DRH\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\nE-09/140\r\nSCP\r\nSERVIÇO DE CONTROLE DE PESSOAL\r\nE-09/141\r\nDGPE\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE POLICIA ESPECIALIZADA\r\nE-09/142\r\nDGPTC\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE POLICIA TÉCNICO CIENTÍFICA\r\nE-09/143\r\nSAF/DGAF\r\nSERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\nE-09/144\r\nCPL/GAB\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃOGABINETE\r\nE-09/145\r\nIMLAP\r\nINSTITUTO MÉDICO-LEGAL AFRÂNIO PEIXOTO \r\nE-09/146\r\nSAA/IFP\r\nSERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO\r\nE-09/147\r\nICCEPROT\r\nPROTOCOLO - INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICO CARLOS ÉBOLI\r\nE-09/148\r\nSA\r\nSERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO\r\nE-09/149\r\nSARQ\r\nSERVIÇO DE ARQUIVO\r\nE-09/150\r\nSPI\r\nSERVIÇO DE POLÍCIA INTERESTADUAL\r\nE-09/151\r\nSD\r\nSEÇÃO DE DIFUSÃO\r\nE-09/152\r\nSC\r\nSERVIÇO DE CARCERAGEM\r\nE-09/153\r\nSCP\r\nSEÇÃO DE CONTROLE DE PRESOS\r\nE-09/154\r\nNUC-0777\r\nNÚCLEO DE PESSOAL\r\nE-09/155\r\nGABINETE\r\nCHEFIA DE GABINETE\r\nE-09/156\r\nSPGCA\r\nSERVIÇO DE PROTOCOLO GERAL E COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS\r\nE-09/157\r\nSRF\r\nSERVIÇO DE REGISTROS FUNCIONAIS\r\nE-09/158\r\nSIPEN\r\nSERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\nE-09/159\r\nSRCP/DRH\r\nSERVIÇO DE REGISTRO E COMANDO DE PAGAMENTOS\r\nE-09/160\r\nSSPE\r\nSERVIÇO DE SUPERVISÃO E PROJETOS DE ENGENHARIA\r\nE-09/161\r\nSERAS\r\nSERVIÇO DE APOIO E ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\nE-09/162\r\nSIOP\r\nSERVIÇO DE INVESTIGAÇÕES E OPERAÇÕES POLICIAIS\r\nE-09/163\r\nSIO\r\nSEÇÃO DE INVESTIGAÇÕES E OPERAÇÕES\r\nE-09/164\r\nSIP\r\nSEÇÃO DE INTELIGÊNCIA POLICIAL\r\nE-09/165\r\nDGPC\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE POLICIA DA CAPITAL\r\nE-09/167\r\n2DPAREA\r\nSEGUNDO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA DE ÁREA\r\nE-09/168\r\nSEMAT\r\nSERVIÇO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO\r\nE-09/169\r\nCCFC\r\nCOMISSÃO DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS\r\nE-09/170\r\nIPPGF\r\nINSTITUTO DE PESQUISA E PERICIAS EM GENÉTICA FORENSE\r\nE-09/171\r\nASPLAN\r\nASSESSORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE\r\nE-09/172\r\nDPAM\r\nDIVISÃO DE POLÍCIA DE ATENDIMENTO A MULHER\r\nE-09/173\r\n95A DP\r\n95ª DELEGACIA POLICIAL - VASSOURAS\r\nE-09/174\r\nDGTIT\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E TELECOMUNICAÇÃO\r\nE-09/175\r\nCINPOL \r\nCOORDENADORIA DE INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA POLICIAL \r\nE-09/176\r\nDH/RIO\r\nDIVISÃO DE HOMICÍDIOS\r\nE-09/177\r\nHPCJCM\r\nHOSPITAL DA POLÍCIA CIVIL JOSÉ DA COSTA MOREIRA\r\nE-09/178\r\nGAB/IFP\r\nGABINETE DO DIRETOR DO IIFP\r\nE-09/179\r\nLAB/IFP\r\nLABORATÓRIO DE PERÍCIAS PAPILOSCÓPICAS DO IIFP\r\nE-09/180\r\nPAP/IFP\r\nSERVIÇO DE PAPILOSCOPIA DO IIFP\r\nE-09/181\r\nSIPN/IFP\r\nSERVIÇO DE IDENTIFICAÇÃO NECROPAPILOSCÓPICA DO IIFP\r\nE-09/182\r\nSP/IFP\r\nSETOR DE PESSOAL DO IIFP\r\nE-09/183\r\nDT\r\nDIVISÃO DE TELECOMUNICAÇÕES\r\nE-09/184\r\nCDEAC\r\nCOORDENÇÃO DAS DELEGACIAS EXTRAORDINÁRIAS DE ACERVO CARTORÁRIO\r\nE-09/185\r\n24A DP\r\n24ª DELEGACIA DE POLICIA - PIEDADE \r\nE-09/186\r\nDGPB\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE POLICIA DA BAIXADA\r\nE-09/187\r\nCORE\r\nCOORDENADORIA DE RECURSOS ESPECIAIS\r\nE-09/188\r\nDGPI\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE POLÍCIA DO INTERIOR\r\nE-09/189\r\nACADEPOL\r\nACADEMIA DE POLICIA SILVIO TERRA\r\nE-09/190\r\nACS\r\nASSESSORIA DE COMUNICACAO SOCIAL\r\nE-09/191\r\nASSEJUR\r\nASSESSORIA JURIDICA\r\nE-09/192\r\nATA\r\nASSESSORIA TECNICO ADMINISTRATIVA\r\nE-09/193\r\nCECOPOL\r\nCOORDENADORIA DE COMUNICACOES E OPERACOES DA PCERJ\r\nE-09/194\r\nCHEFIA\r\nCHEFIA DE POLICIA CIVIL\r\nE-09/195\r\nCOINPOL\r\nCORREGEDORIA INTERNA DA POLICIA CIVIL\r\nE-09/196\r\nDAS\r\nDIVISAO ANTI SEQUESTRO\r\nE-09/197\r\nDDEF-\r\nDELEGACIA DE DEFRAUDACOES\r\nE-09/198\r\nDDSD\r\nDELEGACIA DE DEFESA SERVICOS DELEGADOS\r\nE-09/199\r\nDEAM-RIO\r\nDELEGACIA ESPECIAL ATENDIMENTO A MULHER\r\nE-09/200\r\nDEAM/CAX\r\nDELEGACIA ESPECIAL ATENDIMENTO A MULHER - D.CAXIAS\r\nE-09/201\r\nDEAM/N.I\r\nDELEGACIA ESPECIAL ATENDIMENTO A MULHER - N.IGUACU\r\nE-09/202\r\nDEAM/NIT\r\nDELEGACIA ESPECIAL ATENDIMENTO A MULHER - NITEROI\r\nE-09/203\r\nDEAM/SG\r\nDELEGACIA ESPECIAL DE ATENDIMENTO A MULHER - SÃO GONCALO\r\nE-09/204\r\nDEAT\r\nDIVISÃO ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO A TURISTAS\r\nE-09/205\r\nDECON\r\nDELEGACIA DO CONSUMIDOR\r\nE-09/206\r\nDFAE\r\nDIVISAO DE FISCALIZAÇÃO DE ARMAS E EXPLOSIVOS\r\nE-09/207\r\nDGAF\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nE-09/208\r\nDHBF\r\nDELEGACIA DE HOMICIDIOS DA BAIXADA FLUMINENSE\r\nE-09/209\r\nDHNSG\r\nDELEGACIA DE HOMICIDIOS DE NITEROI E SÃO GONÇALO\r\nE-09/210\r\nDPCA\r\nDIVISÃO DE PROTEÇÃO A CRIANCA E ADOLESCENTE\r\nE-09/211\r\nDPF\r\nDELEGACIA DE POLICIA FAZENDARIA\r\nE-09/212\r\nDPMA\r\nDELEGACIA DE PROTECAO AO MEIO AMBIENTE\r\nE-09/213\r\nDRACO/IE\r\nDELEGACIA DE REPRESSÃO AÇÕES CRIMINOSAS DE GRUPOS ORGANIZADOS\r\nE-09/214\r\nDRF\r\nDIVISAO DE ROUBOS E FURTOS\r\nE-09/215\r\nDRFC\r\nDELEGACIA DE ROUBOS E FURTOS E CARGAS\r\nE-09/216\r\nDRH/DGAF\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\nE-09/217\r\nDTI\r\nDIVIDAO DE TECNOLOGIA E INFORMAÇAO\r\nE-09/218\r\nICE-RESE\r\nINSTITUTO CARLOS EBOLI - POSTO RESENDE\r\nE-09/219\r\nIML-ANGR\r\nINSTITUTO MEDICO LEGAL - ANGRA DOS REIS\r\nE-09/220\r\nIML-DCAX\r\nINSTITUTO MEDICO LEGAL- DUQUE DE CAXIAS\r\nE-09/221\r\n\r\nIML-PETR\r\nINSTITUTO MEDICO LEGAL - PETROPOLIS\r\nE-09/222\r\nSECOP\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DE COMISSAO DE PROMOCAO\r\nE-09/223\r\nSUBADM\r\nSUBCHEFIA ADMINISTRATIVA\r\nE-09/224\r\nSUBOP\r\nSUBCHEFIA OPERACIONAL\r\nE-09/225\r\n1A DP\r\n1ª DELEGACIA DE POLICIA - PRACA MAUA\r\nE-09/226\r\n1DPAREA\r\n1º DEPARTAMENTO DE POLICIA DE AREA\r\nE-09/227\r\n10A DP\r\n10ª DELEGACIA DE POLICIA - BOTAFOGO\r\nE-09/228\r\n104A DP\r\n104ª DELEGACIA DE POLICIA -SÃO JOSE DO VALE DO RIO PRETO\r\nE-09/229\r\n105A DP\r\n105ª DELEGACIA DE POLICIA - PETROPOLIS\r\nE-09/230\r\n106A DP\r\n106ª DELEGACIA DE POLICIA - ITAIPAVA\r\nE-09/231\r\n107A DP\r\n107ª DELEGACIA DE POLICIA - PARAIBA DO SUL\r\nE-09/232\r\n108A DP\r\n108ª DELEGACIA DE POLICIA - TRES RIOS\r\nE-09/233\r\n109A DP\r\n109ª DELEGACIA DE POLICIA - SAPUCAIA\r\nE-09/234\r\n110A DP\r\n110ª DELEGACIA DE POLICIA - TERESOPOLIS\r\nE-09/235\r\n111A DP\r\n111ª DELEGACIA DE POLICIA - SUMIDOURA\r\nE-09/236\r\n112A DP\r\n112ª DELEGACIA DE POLICIA - CARMO\r\nE-09/237\r\n118A DP\r\n118ª DELEGACIA DE POLICIA - ARARUAMA\r\nE-09/238\r\n119A DP\r\n119ª DELEGACIA DE POLICIA - RIO BONITO\r\nE-09/239\r\n120A DP\r\n120ª DELEGACIA DE POLICIA - SILVA JARDIM\r\nE-09/240\r\n121A DP\r\n121ª DELEGACIA DE POLICIA - CASIMIRO DE ABREU\r\nE-09/241\r\n122A DP\r\n122ª DELEGACIA DE POLICIA - CONCEICAO DE MACABU\r\nE-09/242\r\n123A DP\r\n123ª DELEGACIA DE POLICIA - MACAE\r\nE-09/243\r\n124A DP\r\n124ª DELEGACIA DE POLICIA - SAQUAREMA\r\nE-09/244\r\n125A DP\r\n125ª DELEGACIA DE POLICIA - SAO PEDRO DA ALDEIA\r\nE-09/245\r\n126A DP\r\n126ª DELEGACIA DE POLICIA - CABO FRIO\r\nE-09/246\r\n127A DP\r\n127ª DELEGACIA DE POLICIA - ARMACAO DE BUZIOS\r\nE-09/247\r\n128A DP\r\n128ª DELEGACIA DE POLICIA - RIO DAS OSTRAS\r\nE-09/248\r\n134A DP\r\n134ª DELEGACIA DE POLICIA - CENTRO-CAMPOS\r\nE-09/249\r\n135A DP\r\n135ª DELEGACIA DE POLICIA - ITAOCARA\r\nE-09/250\r\n136A DP\r\n136ª DELEGACIA DE POLICIA - SANTO ANTONIO DE PADUA\r\nE-09/251\r\n137A DP\r\n137ª DELEGACIA DE POLICIA - MIRACEMA\r\nE-09/252\r\n138A DP\r\n138ª DELEGACIA DE POLICIA - LAJE DE MURIAE\r\nE-09/253\r\n139A DP\r\n139ª DELEGACIA DE POLICIA - PORCIUNCULA\r\nE-09/254\r\n14A DP\r\n14ª DELEGACIA DE POLICIA - LEBLON\r\nE-09/255\r\n140A DP\r\n140ª DELEGACIA DE POLICIA - NATIVIDADE\r\nE-09/256\r\n141A DP\r\n141ª DELEGACIA DE POLICIA - SAO FIDELIS\r\nE-09/257\r\n142A DP\r\n142ª DELEGACIA DE POLICIA - CAMBUCI\r\nE-09/258\r\n143A DP\r\n143ª DELEGACIA DE POLICIA - ITAPERUNA\r\nE-09/259\r\n144A DP\r\n144ª DELEGACIA DE POLICIA - BOM JESUS ITABAPOANA\r\nE-09/260\r\n145A DP\r\n145ª DELEGACIA DE POLICIA - SAO JOAO DA BARRA\r\nE-09/261\r\n15A DP\r\n15ª DELEGACIA DE POLICIA - GAVEA\r\nE-09/262\r\n151A DP1\r\n151ª DELEGACIA DE POLICIA - NOVA FRIBURGO\r\nE-09/263\r\n152A DP\r\n152ª DELEGACIA DE POLICIA - DUAS BARRAS\r\nE-09/264\r\n153A DP\r\n153ª DELEGACIA DE POLICIA - CANTAGALO\r\nE-09/265\r\n154A DP\r\n154ª DELEGACIA DE POLICIA - CORDEIRO\r\nE-09/266\r\n155A DP\r\n155ª DELEGACIA DE POLICIA - SAO SEBASTIAO DO ALTO\r\nE-09/267\r\n156A DP\r\n156ª DELEGACIA DE POLICIA - SANTA MARIA MADALENA\r\nE-09/268\r\n157A DP\r\n157ª DELEGACIA DE POLICIA - TRAJANO DE MORAES\r\nE-09/269\r\n158A DP\r\n158ª DELEGACIA DE POLICIA - BOMJARDIM\r\nE-09/270\r\n159A DP\r\n159ª DELEGACIA DE POLICIA - CACHOEIRA MACACU\r\nE-09/271\r\n16A DP\r\n16ª DELEGACIA DE POLICIA - BARRA DA TIJUCA\r\nE-09/272\r\n165A DP\r\n165ª DELEGACIA DE POLICIA - MANGARATIBA\r\nE-09/273\r\n166A DP\r\n166ª DELEGACIA DE POLICIA - ANGRA DOS REIS\r\nE-09/274\r\n167A DP\r\n167ª DELEGACIA DE POLICIA - PARATI\r\nE-09/275\r\n168A DP\r\n168ª DELEGACIA DE POLICIA - RIO CLARO\r\nE-09/276\r\n17A DP\r\n17ª DELEGACIA DE POLICIA - SAO CRISTOVAO\r\nE-09/277\r\n18A DP\r\n18ª DELEGACIA DE POLICIA - PRAÇA DA BANDEIRA\r\nE-09/278\r\n19A DP\r\n19ª DELEGACIA DE POLICIA - TIJUCA\r\nE-09/279\r\n20A DP\r\n20ª DELEGACIA DE POLICIA - VILA ISABEL\r\nE-09/280\r\n21A DP\r\n21ª DELEGACIA DE POLICIA - BONSUCESSO\r\nE-09/281\r\n22A DP\r\n22ª DELEGACIA DE POLICIA - PENHA\r\nE-09/282\r\n23A DP\r\n23ª DELEGACIA DE POLICIA - MEIER\r\nE-09/283\r\n25A DP\r\n25ª DELEGACIA DE POLICIA - ENGENHO NOVO\r\nE-09/284\r\n27A DP\r\n27ª DELEGACIA DE POLICIA - VICENTE DE CARVALHO\r\nE-09/285\r\n28A DP\r\n28ª DELEGACIA DE POLICIA - CAMPINHO\r\nE-09/286\r\n29A DP\r\n29ª DELEGACIA DE POLICIA - MADUREIRA\r\nE-09/287\r\n30A DP\r\n30ª DELEGACIA DE POLICIA - MARECHAL HERMES\r\nE-09/288\r\n31A DP\r\n31ª DELEGACIA DE POLICIA - RICARDO DE ALBUQUERQUE\r\nE-09/289\r\n33A DP\r\n33ª DELEGACIA DE POLICIA -REALENGO\r\nE-09/290\r\n34A DP\r\n34ª DELEGACIA DE POLICIA - BANGU\r\nE-09/291\r\n35A DP\r\n35ª DELEGACIA DE POLICIA - CAMPO GRANDE\r\nE-09/292\r\n36A DP\r\n36ª DELEGACIA DE POLICIA - SANTA CRUZ\r\nE-09/293\r\n37A DP\r\n37ª DELEGACIA DE POLICIA - ILHA DO GOVERNADOR\r\nE-09/294\r\n38A DP\r\n38ª DELEGACIA DE POLICIA - IRAJA\r\nE-09/295\r\n39A DP\r\n39ª DELEGACIA DE POLICIA - PAVUNA\r\nE-09/296\r\n4A DP\r\n4ª DELEGACIA DE POLICIA - PRAÇA DA REPUBLICA\r\nE-09/297\r\n40A DP\r\n40ª DELEGACIA DE POLICIA - HONORIO GURGEL\r\nE-09/298\r\n48A DP\r\n48ª DELEGACIA DE POLICIA - SEROPEDICA\r\nE-09/299\r\n5A DP\r\n5ª DELEGACIA DE POLICIA - MEN DE SA\r\nE-09/300\r\n50A DP\r\n50ª DELEGACIA DE POLICIA - ITAGUAI\r\nE-09/301\r\n51A DP\r\n51ª DELEGACIA DE POLICIA - PARACAMBI\r\nE-09/302\r\n52A DP\r\n52ª DELEGACIA DE POLICIA - NOVA IGUACU\r\nE-09/303\r\n53A DP\r\n53ª DELEGACIA DE POLICIA - MESQUITA\r\nE-09/304\r\n54A DP\r\n54ª DELEGACIA DE POLICIA - BELFORD ROXO\r\nE-09/305\r\n55A DP\r\n55ª DELEGACIA DE POLICIA - QUEIMADOS\r\nE-09/306\r\n56A DP\r\n56ª DELEGACIA DE POLICIA - COMENDADOR SOARES\r\nE-09/307\r\n57A DP\r\n57ª DELEGACIA DE POLICIA - NILOPOLIS\r\nE-09/308\r\n58A DP\r\n58ª DELEGACIA DE POLICIA - POSSE\r\nE-09/309\r\n59A DP\r\n59ª DELEGACIA DE POLICIA - DUQUE DE CAXIAS\r\nE-09/310\r\n6A DP\r\n6ª DELEGACIA DE POLICIA - CIDADE NOVA\r\nE-09/311\r\n60A DP\r\n60ª DELEGACIA DE POLICIA - CAMPOS ELISEOS\r\nE-09/312\r\n61A DP\r\n61ª DELEGACIA DE POLICIA - XEREM\r\nE-09/313\r\n62A DP\r\n62ª DELEGACIA DE POLICIA - IMBARIE\r\nE-09/314\r\n63ªDP\r\n63ª DELEGACIA DE POLICIA - JAPERI\r\nE-09/315\r\n64A DP\r\n64ª DELEGACIA DE POLICIA - VILAR DOS TELES\r\nE-09/316\r\n65A DP\r\n65ª DELEGACIA DE POLICIA - MAGE\r\nE-09/317\r\n66A DP\r\n66ª DELEGACIA DE POLICIA - PIABETA\r\nE-09/318\r\n7A DP\r\n7ª DELEGACIA DE POLICIA - SANTA TEREZA\r\nE-09/319\r\n71A DP\r\n71ª DELEGACIA DE POLICIA - ITABORAI\r\nE-09/320\r\n72A DP\r\n72ª DELEGACIA DE POLICIA - SAO GONCALO\r\nE-09/321\r\n73A DP\r\n73ª DELEGACIA DE POLICIA - NEVES\r\nE-09/322\r\n74A DP\r\n74ª DELEGACIA DE POLICIA - ALCANTARA\r\nE-09/323\r\n75A DP\r\n75ª DELEGACIA DE POLICIA - RIO D OURO\r\nE-09/324\r\n76A DP\r\n76ª DELEGACIA DE POLICIA - NITEROI\r\nE-09/325\r\n78A DP\r\n78ª DELEGACIA DE POLICIA - FONSECA\r\nE-09/326\r\n79A DP\r\n79ª DELEGACIA DE POLICIA - JURUJUBA\r\nE-09/327\r\n81A DP\r\n81ª DELEGACIA DE POLICIA - ITAIPU\r\nE-09/328\r\n82A DP\r\n82ª DELEGACIA DE POLICIA - MARICA\r\nE-09/329\r\n88A DP\r\n88ª DELEGACIA DE POLICIA - BARRA DO PIRAI\r\nE-09/330\r\n89A DP\r\n89ª DELEGACIA DE POLICIA - RESENDE\r\nE-09/331\r\n90A DP\r\n90ª DELEGACIA DE POLICIA - BARRA MANSA\r\nE-09/332\r\n91A DP\r\n91ª DELEGACIA DE POLICIA - VALENCA\r\nE-09/333\r\n92A DP\r\n92ª DELEGACIA DE POLICIA - RIO DAS FLORES\r\nE-09/334\r\n93A DP\r\n93ª DELEGACIA DE POLICIA - VOLTA REDONDA\r\nE-09/335\r\n94A DP\r\n94ª DELEGACIA DE POLICIA - PIRAI\r\nE-09/336\r\n96A DP\r\n96ª DELEGACIA DE POLICIA - MIGUEL PEREIRA\r\nE-09/337\r\n97A DP\r\n97ª DELEGACIA DE POLICIA - MENDES\r\nE-09/338\r\n98A DP\r\n98ª DELEGACIA DE POLICIAL - ENGENHEIRO PAULO FRONTIN\r\nE-09/339\r\n41A DP\r\n41ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL - TANQUE\r\nE-09/340\r\n42A DP\r\n42ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL - RECREIO DOS BANDEIRANTES\r\nE-09/341\r\n44A DP\r\n44ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL - INHAUMA\r\nE-09/342\r\n3DPAREA\r\n3º DEPARTAMENTO DE POLICIA DE AREA\r\nE-09/343\r\n4DPAREA\r\n4º DEPARTAMENTO DE POLICIA DE AREA\r\nE-09/344\r\n\r\n5DPAREA\r\n5º DEPARTAMENTO DE POLICIA DE AREA\r\nE-09/345\r\n6DPAREA\r\n6º DEPARTAMENTO DE POLICIA DE AREA\r\nE-09/346\r\n7DPAREA\r\n7º DEPARTAMENTO DE POLICIA DE AREA\r\nE-09/347\r\nDRPN\r\nDELEGACIA REGIONAL DE POLICIA DE NITEROI\r\nE-09/348\r\nDRPSG\r\nDELEGACIA REGIONAL DE POLICIA DE SAO GONÇALO\r\nE-09/349\r\n70A DP\r\n70ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL - TANGUA\r\nE-09/350\r\n99A DP\r\n99ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL - ITATIAIA\r\nE-09/351\r\n100A DP\r\n100ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL - PORTO REAL\r\nE-09/352\r\n101A DP\r\n101ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL - PINHEIRAL\r\nE-09/353\r\n129A DP\r\n129ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL - IGUABA\r\nE-09/354\r\n130A DP\r\n130ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL - QUISSAMA\r\nE-09/355\r\n132A DP\r\n132ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL - ARAIAL DO CABO\r\nE-09/356\r\n146A DP\r\n146ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL - GUARUS\r\nE-09/357\r\n147A DP\r\n147ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL - SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\nE-09/358\r\n148A DP\r\n148ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL - ITALVA\r\nE-09/359\r\n1CRP\r\n1ª CORREGEDORIA REGIONAL DE POLÍCIA - GRANDE NITEROI\r\nE-09/360\r\n2CRP\r\n2ª CORRREGEDORIA REGIONAL DE POLÍCIA - NOVA FRIBURGO\r\nE-09/361\r\n3CRP\r\n3º CORREGEDORIA REGIONAL DE POLÍCIA - ARARUAMA\r\nE-09/362\r\n4CRP\r\n4ª CORREGEDORIA REGIONAL DE POLÍCIA - MACAÉ\r\nE-09/363\r\n5CRP\r\n5ª CORREGEDORIA REGIONAL DE POLÍCIA - NORTE\r\nE-09/364\r\n6CRP\r\n6ª CORREGEDORIA REGIONAL DE POLÍCIA - SUL FLUMINENSE E COSTA VERDE\r\nE-09/365\r\nDAÍ/RJ\r\nDELEGACIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL\r\nE-09/366\r\nDC/SEDE\r\nDIVISÃO DE CAPTURAS POLÍCIA INTERESTADUAL - SEDE\r\nE-09/367\r\nDC/CAP\r\nDIVISÃO DE CAPTURAS POLÍCIA INTERESTADUAL - FÓRUM CAPITAL\r\nE-09/368\r\nDCAV\r\nDELEGACIA DA CRIANÇA ADOLESCENTE VÍTIMA\r\nE-09/369\r\nDCOD\r\nDELEGACIA DE COMBATE AS DROGAS\r\nE-09/370\r\nDEAPTI\r\nDELEGACIA ESPECIAL DE ATENDIAMENTO A PESSOA DE TERCEIRA IDADE\r\nE-09/371\r\nDPCA/NIT\r\nDELEGACIA DE PROTEÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - NITEROI\r\nE-09/372\r\nDRCI\r\nDELEGACIA DE REPRESSÃO AOS CRIMES DE INFORMÁTICA\r\nE-09/373\r\nDRCPIM\r\nDELEGACIA DE REPRESSÃO AOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL\r\nE-09/374\r\nCIAC\r\nCENTRO INTEGRADO DE APURAÇÃO CRIMINAL\r\nE-09/375\r\n2DEAC\r\n2ª DELEGACIA DE ACERVO CARTORÁRIO - ZONA SUL\r\nE-09/376\r\n3DEAC\r\n3ª DELEGACIA DE ACERVO CARTORÁRIO - GRANDE TIJUCA\r\nE-09/377\r\n4DEAC\r\n4ª DELEGACIA DE ACERVO CARTORÁRIO - GRANDE MEIER\r\nE-09/378\r\n6DEAC\r\n6ª DELEGACIA DE ACERVO CARTORÁRIO - ZONA OESTE\r\nE-09/379\r\n9DEAC\r\n9ª DELEGACIA DE ACERVO CARTORÁRIO - LEPOLDINA\r\nE-09/380\r\n10DEAC\r\n10ª DELEGACIA DE ACERVO CARTORÁRIO -BRAS DE PINA\r\nE-09/381\r\n11DEAC\r\n11ª DELEGACIA DE ACERVO CARTORÁRIO - VILAR DOS TELES\r\nE-09/382\r\n12DEAC\r\n12ª DELEGACIA DE ACERVO CARTORÁRIO - VILAR DOS TELES\r\nE-09/383\r\n13DEAC\r\n13ª DELEGACIA DE ACERVO CARTORÁRIO - VILAR DOS TELES\r\nE-09/384\r\n14DEAC\r\n14ª DELEGACIA DE ACERVO CARTORÁRIO - VILAR DOS TELES\r\nE-09/385\r\n15DEAC\r\n15ª DELEGACIA DE ACERVO CARTORÁRIO - NITERÓI\r\nE-09/386\r\n16DEAC\r\n16ª DELEGACIA DE ACERVO CARTORÁRIO - SÃO GONÇALO\r\nE-09/387\r\nDEAM/BEL\r\nDELEGACIA DE ATENDIMENTO A MULHER - BELFORD ROXO\r\nE-09/388\r\nDEAM/JAC\r\nDELEGACIA DE ATENDIMENTO A MULHER - JACAREPAGUA\r\nE-09/389\r\nDEAM/NF\r\nDELEGACIA DE ATENDIMENTO A MULHER - NOVA FRIBURGO\r\nE-09/390\r\nDEAM/CG\r\nDELEGACIA DE ATENDIMENTO A MULHER - CAMPO GRANDE\r\nE-09/391\r\nDEAM/VR\r\nDELEGACIA DE ATENDIMENTO A MULHER - VOLTA REDONDA\r\nE-09/392\r\nDEAM/SJM\r\nDELEGACIA DE ATENDIMENTO A MULHER - SÃO JOÃO DE MERITI\r\nE-09/393\r\nICCE/AN\r\nINSTITUTO DE CRIMINALISTA CARLOS ÉBOLI - ANGRA DOS REIS\r\nE-09/394\r\nICCE/BP\r\nINSTITUTO DE CRIMINALISTA CARLOS ÉBOLI - BRÁS DE PINA\r\nE-09/395\r\nICCE/CB\r\nINSTITUTO DE CRIMINALISTA CARLOS ÉBOLI - CABO FRIO\r\nE-09/396\r\nICCE/NI\r\nINSTITUTO DE CRIMINALISTA CARLOS ÉBOLI - NOVA IGUAÇU\r\nE-09/397\r\nICCE/SC\r\nINSTITUTO DE CRIMINALISTA CARLOS ÉBOLI - SÃO CRISTOVÃO\r\nE-09/398\r\nICCE/TER\r\nINSTITUTO DE CRIMINALISTA CARLOS ÉBOLI - TERESÓPOLIS\r\nE-09/399\r\nICCE/TR\r\nINSTITUTO DE CRIMINALISTA CARLOS ÉBOLI - TRÊS RIOS\r\nE-09/400\r\nIMLAP/TR\r\nINSTITUTO MÉDIO LEGAL AFRÂNIO PEIXOTO - TRÊS RIOS\r\nE-09/401\r\nPRPTC/AR\r\nPOSTO REGIONAL DE POLÍCIA TECNICO CIENTIFICA - ARARUAMA\r\nE-09/402\r\nPRPTC/BR\r\nPOSTO REGIONAL DE POLÍCIA TECNICO CIENTIFICA - BARRA DO PIRAI\r\nE-09/403\r\nPRPTC/CB\r\nPOSTO REGIONAL DE POLÍCIA TECNICO CIENTIFICA - CABO FRIO\r\nE-09/404\r\nPRPTC/CG\r\nPOSTO REGIONAL DE POLÍCIA TECNICO CIENTIFICA - CAMPO GRANDE\r\nE-09/405\r\nPRPTC/CA\r\nPOSTO REGIONAL DE POLÍCIA TECNICO CIENTIFICA - CAMPO DOS GOYTACAZES\r\nE-09/406\r\nPRPTC/DC\r\nPOSTO REGIONAL DE POLÍCIA TECNICO CIENTIFICA - DUQUE DE CAXIAS\r\nE-09/407\r\nPRPTC/IT\r\nPOSTO REGIONAL DE POLÍCIA TECNICO CIENTIFICA - ITABORAI\r\nE-09/408\r\nPRPTC/IP\r\nPOSTO REGIONAL DE POLÍCIA TECNICO CIENTIFICA - ITAPERUNA\r\nE-09/409\r\nPRPTC/MC\r\nPOSTO REGIONAL DE POLÍCIA TECNICO CIENTIFICA - MACAE\r\nE-09/410\r\nPRPTC/NT\r\nPOSTO REGIONAL DE POLÍCIA TECNICO CIENTIFICA - NITEROI\r\nE-09/411\r\nPRPTC/NF\r\nPOSTO REGIONAL DE POLÍCIA TECNICO CIENTIFICA - NOVA FRIBURGO\r\nE-09/412\r\nPRPTC/NI\r\nPOSTO REGIONAL DE POLÍCIA TECNICO CIENTIFICA - NOVA IGUAÇU\r\nE-09/413\r\nPRPTC/PT\r\nPOSTO REGIONAL DE POLÍCIA TECNICO CIENTIFICA - PETROPOLIS\r\nE-09/414\r\nPRPTC/RE\r\nPOSTO REGIONAL DE POLÍCIA TECNICO CIENTIFICA - RESENDE\r\nE-09/415\r\nPRPTC/SG\r\nPOSTO REGIONAL DE POLÍCIA TECNICO CIENTIFICA - SÃO GONÇALO\r\nE-09/416\r\nPRPTC/SP\r\nPOSTO REGIONAL DE POLÍCIA TECNICO CIENTIFICA - SANTO ANTONIO DE PADUA\r\nE-09/417\r\nPRPTC/TS\r\nPOSTO REGIONAL DE POLÍCIA TECNICO CIENTIFICA - TERESOPOLIS\r\nE-09/418\r\nPRPTC/TR\r\nPOSTO REGIONAL DE POLÍCIA TECNICO CIENTIFICA - TRÊS RIOS\r\nE-09/419\r\nPRPTC/VR\r\nPOSTO REGIONAL DE POLÍCIA TECNICO CIENTIFICA - VOLTA REDONDA\r\nE-09/420\r\nDS\r\nDELEGACIA SUPERVISORA\r\nE-09/421\r\nANL\r\nASSISTÊNCIA DE NORMAS E LEGISLAÇÃO\r\nE-09/422\r\n67A DP\r\n67ª DELEGACIA DE POLÍCIA- GUAPIMIRIM\r\nE-09/424\r\nDRFA/CIV\r\nDIVISÃO DE ROUBOS E FURTOS DE AUTOMÓVEIS\r\nE-09/425\r\n26A DP\r\n26ª DELEGACIA DE POLICIA - TODOS OS SANTOS\r\nE-09/426\r\n43A DP\r\n43ª DELEGACIA DE POLICIA - GUARATIBA\r\nE-09/427\r\nST/DGAF\r\nSERVIÇO DE TRANSPORTES\r\nE-09/428\r\n12A DP\r\n12ª DELEGACIA DE POLICIA - LEME\r\nE-09/429\r\n13A DP\r\n13ª DELEGACIA DE POLICIA - COPACABANA\r\nE-09/430\r\nPRPTC/AN\r\nPOSTO REGIONAL DE POLÍCIA TECNICO CIENTIFICA - ANGRA DOS REIS\r\nE-09/438\r\n9A DP\r\n9ª DELEGACIA DE POLICIA - CATETE\r\nE-09/439\r\n77A DP\r\n77ª DELEGACIA DE POLICIA - SANTA ROSA\r\nE-09/440\r\n32A DP\r\n32ª DELEGACIA DE POLICIA - JACAREPAGUA\r\nE-09/444\r\nDEAMCF\r\nDELEGACIA ESPECIAL DE ATENDIMENTO A MULHER - CABO FRIO\r\nE-09/450\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA - RIOSEGURANÇA - ISP\r\nPROT/ISP\r\nPROTOCOLO GERAL\r\nE-09/166\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES - SETRANS \r\nDGAFGC\r\nSERVIÇO DE COMUNICAÇÃO\r\nE-10/001\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS\r\nDISEG \r\nDIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS\r\nE-10/002\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL\r\nDESUP\r\nDEPARTAMENTOS DE SUPRIMENTOS \r\nE-10/003\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RJ - CODERTE\r\nSRAP\r\nSERVIÇO DE ARQUIVO E PROTOCOLO\r\nE-10/004\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO\r\nSERPRO\r\nSERVIÇO DE PROTOCOLO\r\nE-10/005\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS - SEDEIS \r\nSEPRO \r\nSERVIÇO DE PROTOCOLO\r\nE-11/001\r\nGAPRE\r\nGABINETE DA PRESIDÊNCIA \r\nE-11/007\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGFOMENT\r\nPROTOC\r\nPROTOCOLO\r\nE-11/002\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN\r\nDIASE\r\nDIVISÃO DE APOIO E SERVIÇO\r\nE-11/003\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DRM\r\nSPROA\r\nSEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO\r\nE-11/004\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS - IPEM\r\nDVPRT\r\nDIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E PROTOCOLO\r\nE-11/005\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA\r\nPGA\r\nPROTOCOLO GERAL ADMINISTRATIVO\r\nE-11/006\r\nSECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - CASA CIVIL (SECCIVIL)\r\nDPR\r\nDIVISÃO DE PROTOCOLO E MALOTE\r\nE-12/001\r\nFTRENSEL\r\nCOMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS\r\nE-12/083\r\nSERVE/EL\r\nEMPRESA ESTADUAL DE VIAÇÃO S/A\r\nE-12/084\r\nCTC/EL\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO RJ\r\nE-12/085\r\nMETRO/EL\r\nCOMPANHIA METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO S/A\r\nE-12/086\r\nCELF/EL\r\nCENTRAIS ELÉTRICAS FLUMINENSES S/A\r\nE-12/087\r\nDIVERJEL\r\nDISTRIBUIDORA TÍTULOS VALORES MOBILIÁRIOS\r\nE-12/088\r\n\r\nBDRIO/EL\r\nBANCO DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nE-12/089\r\nAEL\r\nASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\nE-12/090\r\nCOORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - CASA CIVIL (CCS)\r\nPROT\r\nPROTOCOLO\r\nE-12/002\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA\r\nPROTO\r\nPROTOCOLO\r\nE-12/003\r\nAGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E RODOVIAS DO ESTADO DO RJ - AGETRANSP\r\nPROTO\r\nPROTOCOLO\r\nE-12/004\r\nARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APERJ \r\nSPR\r\nSERVIÇO DE PROTOCOLO\r\nE-12/005\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ\r\nPRESI\r\nGABINETE DA PRESIDENCIA\r\nE-12/006\r\nDIC\r\nDIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO A DIRETORIA DE IDENTIFICACAO CIVIL\r\nE-12/007\r\nCCI\r\nCOORDENADORIA DE CORREICAO E INSPECAO\r\nE-12/008\r\nCFISC\r\nCOORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nE-12/009\r\nCONDOC\r\nDIVISAO DE CONTROLE DE DOCUMENTOS\r\nE-12/010\r\nRENAVAM\r\nCOORDENADORIA GERAL REGISTRO NACIONAL DE VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\nE-12/011\r\nCRT01\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 1 - NITEROI\r\nE-12/012\r\nCRT02\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 2 - CAMPOS\r\nE-12/013\r\nCRT03\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 3 - NOVA FRIBURGO\r\nE-12/014\r\nCRT04\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 4 - NOVA IGUACU\r\nE-12/015\r\nCRT05\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 5 - PETROPOLIS\r\nE-12/016\r\nCRT06\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 6 - VOLTA REDONDA\r\nE-12/017\r\nCRT07\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 7 - DUQUE DE CAXIAS\r\nE-12/018\r\nCRT08\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 8 - ARARUAMA\r\nE-12/019\r\nCRT09\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 9 - TERESOPOLIS\r\nE-12/020\r\nCRT10\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 10 - ITAGUAI\r\nE-12/021\r\nCRT11\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 11 - SAO GONCALO\r\nE-12/022\r\nCRT12\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 12 - MACAE\r\nE-12/023\r\nCRT13\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 13 - ITAPERUNA\r\nE-12/024\r\nCRT14\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 14 - SANTO ANTONIO DE PADUA\r\nE-12/025\r\nCRT15\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 15 - NILOPOLIS\r\nE-12/026\r\nCRT16\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 16 - TRES RIOS\r\nE-12/027\r\nCRT17\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 17 - BARRA MANSA\r\nE-12/028\r\nCRT18\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 18 - RESENDE\r\nE-12/029\r\nCRT19\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 19 - SAO JOAO DE MERITI\r\nE-12/030\r\nCRT20\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 20 - CABO FRIO\r\nE-12/031\r\nCRT21\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 21 - ANGRA DOS REIS\r\nE-12/032\r\nCRT22\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 22 - RIO BONITO\r\nE-12/033\r\nCRT23\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 23 - BARRA DO PIRAI\r\nE-12/034\r\nCRT24\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 24 - VALENCA\r\nE-12/035\r\nCRT25\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 25 - MIRACEMA\r\nE-12/036\r\nCRT26\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 26-ITABORAI\r\nE-12/037\r\nCRT27\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 27 - MESQUITA\r\nE-12/038\r\nCRT28\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 28 - MARICA\r\nE-12/039\r\nDRI\r\nDIVISAO DE REGISTRO DE INFRAÇÕES\r\nE-12/040\r\nDRICOR\r\nDIVISAO DE REGISTRO DE INFRAÇÕES/COORDENAÇÃO\r\nE-12/041\r\nDRIGER\r\nDIVISAO DE REGISTRO DE INFRAÇÕES/GERÊNCIA\r\nE-12/042\r\nCONTDIC\r\nSERVICO DE CONTROLE DA DIRETORIA DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\nE-12/043\r\nCRIC\r\nCOORDENAÇÃO DE REGISTROS IDENTIFICACAO CIVIL\r\nE-12/044\r\nSCD/DIC\r\nSECAO DE CONTROLE DE DOCUMENTOS \r\nE-12/045\r\nSECDIC\r\nSECRETARIA DA DIRETORIA DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\nE-12/046\r\nSNE/DIC\r\nSEÇAO DE NASCIDOS NO EXTERIOR\r\nE-12/047\r\nSNO/DIC\r\nSECAO DE NASCIMENTO E OBITO\r\nE-12/048\r\nDRVASS01\r\nASSESSORIA\r\nE-12/049\r\nDRVASS02\r\nASSESSORIA\r\nE-12/050\r\nDRVASS03\r\nASSESSORIA\r\nE-12/051\r\nDRVASS04\r\nASSESSORIA\r\nE-12/052\r\nDRVASS05\r\nASSESSORIA\r\nE-12/053\r\nDRVASS06\r\nASSESSORIA\r\nE-12/054\r\nDRVGAB01\r\nGABINETE\r\nE-12/055\r\nDRVGAB02\r\nGABINETE\r\nE-12/056\r\nDRVGAB03\r\nGABINETE\r\nE-12/057\r\nDRVGAB04\r\nGABINETE\r\nE-12/058\r\nDRVGAB05\r\nGABINETE\r\nE-12/059\r\nGAB/DRV\r\nGABINETE DIRETOR DE REGISTRO DE VEICULOS\r\nE-12/060\r\nDCA\r\nDIVISAO DE COMUNICACOES ADMINISTRATIVAS\r\nE-12/061\r\nSECPROC\r\nSERVIÇO DE PROTOCOLO GERAL\r\nE-12/062\r\nSECPROC1\r\nSECAO DE PROTOCOLO GERAL 1\r\nE-12/063\r\nSECPROC2\r\nSECAO DE PROTOCOLO GERAL 2\r\nE-12/064\r\nSECPROC3\r\nSECAO DE PROTOCOLO GERAL 3\r\nE-12/065\r\nSECPROC4\r\nSECAO DE PROTOCOLO GERAL 4\r\nE-12/066\r\nSECPROC5\r\nSECAO DE PROTOCOLO GERAL 5\r\nE-12/067\r\nSECPROC6\r\nSECAO DE PROTOCOLO GERAL 6\r\nE-12/068\r\nSECPROC7\r\nSECAO DE PROTOCOLO GERAL 7\r\nE-12/069\r\nSECPROC8\r\nSECAO DE PROTOCOLO GERAL 8\r\nE-12/070\r\nCORREG\r\nCORREGEDORIA\r\nE-12/071\r\nCSD\r\nCOORDENADORIA SERVICOS DESCENTRALIZADOS\r\nE-12/072\r\nDIJUR\r\nDIRETORIA JURIDICA\r\nE-12/073\r\nDCI\r\nDIVISAO DE CADASTRO E INFORMAÇAO\r\nE-12/074\r\nSCCDIC\r\nSERVICO DE CONSULTA A CARTORIO\r\nE-12/075\r\nSDDDIC\r\nSERVICO DE DADOS DIVERGENTES\r\nE-12/076\r\nCETRAN\r\nCONSELHO ESTADUAL DE TRANSITO\r\nE-12/077\r\nCSS\r\nCOORDENADORIA DE SINDICANCIA SUMARIA\r\nE-12/091\r\nEPT\r\nESCOLA PÚBLICA DE TRÂNSITO\r\nE-12/092\r\nSATARE\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRÂNSITO AREAL\r\nE-12/093\r\nSATCANT\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRÂNSITO CANTAGALO\r\nE-12/094\r\nSATCLGA\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRÂNSITO LEVY GASPARIAN\r\nE-12/095\r\nSATDUBA\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRÂNSITO DUAS BARRAS\r\nE-12/096\r\nSATGUAP\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRÂNSITO GUAPIMIRIM\r\nE-12/097\r\nSATPRTY\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRÂNSITO PARATY\r\nE-12/098\r\nSATPINH\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRÂNSITO PINHERAL\r\nE-12/099\r\nSATPIRA\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRÂNSITO PIRAÍ\r\nE-12/100\r\nSATPORE\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRÂNSITO PORTO REAL\r\nE-12/101\r\nSATSJVR\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRÂNSITO SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\nE-12/102\r\nSATSUMI\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRÂNSITO SUMIDOURO\r\nE-12/103\r\nSATRDFL\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRÂNSITO RIO DAS FLORES\r\nE-12/104\r\nSATITAO\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRÂNSITO ITAOCARA\r\nE-12/105\r\nSATMANG\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRÂNSITO MANGARATIBA\r\nE-12/106\r\nSATTANG\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRÂNSITO TANGUÁ\r\nE-12/107\r\nSATNATI\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRÂNSITO NATIVIDADE\r\nE-12/108\r\nSATSAPU\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRÂNSITO SAPUCAIA\r\nE-12/109\r\nICG\r\nDIVISAO DE INTELIGENCIA\r\nE-12/111\r\nSATCAMB\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRANSITO CAMBUCI\r\nE-12/112\r\nSATQUAT\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRANSITO QUATIS\r\nE-12/113\r\nSATPAAL\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRANSITO COMENDADOR PATY DO ALFERES\r\nE-12/114\r\nSATMIPE\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRANSITO MIGUEL PEREIRA\r\nE-12/115\r\nSATMAGE\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRANSITO MAGÉ\r\nE-12/116\r\nSATMEND\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRANSITO MENDES\r\nE-12/117\r\nSATVASS\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRANSITO VASSOURAS\r\nE-12/118\r\nSATCAMA\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRANSITO CACHOEIRA DE MACACU\r\nE-12/119\r\nSATBERO\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRANSITO BELFORD ROXO\r\nE-12/120\r\nSATMACU\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRANSITO MACUCO\r\nE-12/121\r\nSATPARA\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRANSITO PARACAMBI\r\nE-12/122\r\nSATSAFI\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRANSITO SÃO FIDELIS\r\nE-12/123\r\nSATSFIT\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRANSITO SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\nE-12/124\r\nSATJAPE\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRANSITO JAPERI\r\nE-12/125\r\nSATPASU\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRANSITO PARAIBA DO SUL\r\nE-12/126\r\nSATQUEI\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRANSITO QUEIMADOS\r\nE-12/127\r\nSATCORD\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRANSITO CORDEIRO\r\nE-12/128\r\nSATVASA\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRANSITO VARRE-SAI\r\nE-12/129\r\nSATCARM\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRANSITO CARMO\r\nE-12/130\r\nSATROST\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRANSITO RIO DAS OSTRAS\r\nE-12/131\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RJ - PRODERJ\r\nSTCA\r\nSETOR DE COMUNICAÇÃO E ARQUIVO\r\nE-12/078\r\nIMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO\r\nSARPA\r\nSESSÃO DE ARQUIVO E PROTOCOLO\r\nE-12/079\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ\r\nPROTOC\r\nPROTOCOLO CENTRAL\r\nE-12/080\r\nDEPÓSITO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPERJ \r\nDAA\r\nDEPARTAMENTO DE APOIO ADMINISTRATIVO\r\nE-12/110\r\nSUBSECRETARIA MILITAR - GM\r\nDGASEC\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO/SECRETARIA\r\nE-13/001\r\nPROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE\r\nNUPRO\r\nDIRETORIA DE GESTÃO\r\nE-14/001\r\nPG-14\r\nPROCURADORIA DE SUCESSÕES\r\nE-14/002\r\nSPRO\r\nSERVIÇO DE PROTOCOLO\r\nE-14/003\r\nSPCA\r\nSETOR DE PARCELAMENTO E COBRANÇA AMIGÁVEL\r\nE-14/004\r\nSICAJ\r\nSISTEMA INTEGRADO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO E JUDICIAL\r\nE-14/005\r\nPGENIT\r\n1ª PROCURADORIA REGIONAL - NITERÓI\r\nE-14/006\r\nPGEDQ\r\n2ª PROCURADORIA REGIONAL - DUQUE DE CAXIAS\r\nE-14/007\r\nPGENI\r\n3ª PROCURADORIA REGIONAL - NOVA IGUAÇU\r\nE-14/008\r\nPGEBP\r\n4ª PROCURADORIA REGIONAL - BARRA DO PIRAÍ\r\nE-14/009\r\nPGEVR\r\n5ª PROCURADORIA REGIONAL - VOLTA REDONDA\r\nE-14/010\r\nPGEAR\r\n6ª PROCURADORIA REGIONAL - ANGRA DOS REIS\r\nE-14/011\r\nPGEPETRO\r\n7ª PROCURADORIA REGIONAL - PETRÓPOLIS\r\nE-14/012\r\nPGEFRIB\r\n8ª PROCURADORIA REGIONAL - FRIBURGO\r\nE-14/013\r\nPGEMAC\r\n9ª PROCURADORIA REGIONAL - MACAÉ\r\nE-14/014\r\nPGECG\r\n10ª PROCURADORIA REGIONAL - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nE-14/015\r\nPGEITA\r\n11ª PROCURADORIA REGIONAL - ITAPERUNA\r\nE-14/016\r\nCCJDA\r\nCOORDENADORIA DE COBRANÇA JUDICIAL - PG-5\r\nE-14/017\r\nPGECF\r\n12ª PROCURADORIA REGIONAL - CABO FRIO\r\nE-14/018\r\nPDF\r\nPG-13 - BRASÍLIA\r\nE-14/019\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV \r\nDGA\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\nE-15/001\r\nVICE GOVERNADORIA - VG\r\nVGPROT\r\nVICE GOVERNADORIA DO ESTADO\r\nE-16/001\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS - SEOBRAS\r\nPROT\r\nPROTOCOLO\r\nE-17/001\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP\r\nDISEG \r\nDIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS\r\nE-17/002\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER\r\n4-SG\r\nSERVIÇO DE PROTOCOLO\r\nE-17/003\r\nDCM\r\nDIVISÃO DE CONTROLE DE MULTAS\r\nE-17/006\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA\r\nSPROT\r\nSERVIÇO DE PROTOCOLO\r\nE-17/004\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA - SEC\r\nNUPEX\r\nNÚCLEO DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE\r\nE-18/001\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ \r\nFUNPROT\r\nPROTOCOLO\r\nE-18/002\r\nFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS\r\nDISEG\r\nDIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS\r\nE-18/003\r\nFUNDAÇÃO CASA FRANÇA BRASIL - FCFB\r\nADAF\r\nPROTOCOLO\r\nE-18/004\r\nFUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FTMRJ\r\nPROT\r\nPROTOCOLO\r\nE-18/005\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO - SEH\r\nCHG\r\nCHEFIA DE GABINETE\r\nE-19/001\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -CEHAB\r\n04-SEP\r\nSERVIÇO DE PROTOCOLO GERAL\r\nE-19/002\r\n01-PRE\r\nPRESIDÊNCIA\r\nE-19/003\r\n03-CENT \r\nAGENCIA CENTRAL\r\nE-19/004\r\n03-CDEU\r\nAGENCIA CIDADE DE DEUS\r\nE-19/005\r\n03-COOR\r\nAGENCIA CORDEIRO\r\nE-19/006\r\n03-ITAP\r\nAGENCIA ITAPERUNA\r\nE-19/007\r\n03-MACA\r\nAGENCIA MACAE\r\nE-19/008\r\n03-PBGU\r\nAGENCIA POUPA TEMPO DE BANGU\r\nE-19/009\r\n03-PGRI\r\nAGENCIA POUPA TEMPO DO GRANDE RIO\r\nE-19/010\r\n03-VLAG\r\nAGENCIA VILA LAGE\r\nE-19/011\r\n03-VKEN\r\nAGENCIA VILA KENNEDY\r\nE-19/012\r\n03-SCRU\r\nAGENCIA SANTA CRUZ\r\nE-19/013\r\n02-DPO\r\nDIRETORIA DE PROJETOS E OBRAS\r\nE-19/015\r\n03-NIGU\r\nAGENCIA NOVA IGUACU\r\nE-19/016\r\n03-PMIG\r\nAGENCIA PADRE MIGUEL\r\nE-19/017\r\n03-SEPE\r\nAGENCIA SEPETIBA\r\nE-19/018\r\n03-PSGO\r\nAGÊNCIA SÃO GONÇALO\r\nE-19/019\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ\r\nDIRAD\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nE-19/014\r\nDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO - DPGE\r\nPROTGER\r\nPROTOCOLO GERAL\r\nE-20/001\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP\r\nCG\r\nCHEFIA DE GABINETE\r\nE-21/001\r\nSG\r\nSUBSECRETARIA GERAL\r\nE-21/002\r\nDGAF\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\nE-21/003\r\nCPERJ\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nE-21/004\r\nDGDA\r\nDIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO \r\nE-21/005\r\nCOR\r\nCORREGEDORIA \r\nE-21/006\r\nTPCS\r\nCOORDENAÇÃO DE SERVIÇO SOCIAL \r\nE-21/007\r\nCIESP\r\nCENTRO DE INSTRUÇÃO ESPECIALIZADA (BANGU)\r\nE-21/008\r\nDA/SSAUP\r\nDIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DA SUBSECRETARIA ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\nE-21/009\r\nTPCP\r\nCOORDENAÇÃO DE PSICOLOGIA \r\nE-21/010\r\nMM\r\nPENITENCIÁRIA MILTON DIAS MOREIRA (JAPERI)\r\nE-21/011\r\nCM \r\nINSTITUTO PENAL CÂNDIDO MENDES (BENFICA)\r\nE-21/012\r\nMG\r\nCASA DE CUSTÓDIA ROMEIRO NETO (MAGÉ)\r\nE-21/013\r\nAF \r\nPRESÍDIO ARY FRANCO (ÁGUA SANTA) \r\nE-21/014\r\nCPIA\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\nE-21/015\r\nCN \r\nCASA DE CUSTÓDIA COTRIN NETO (JAPERI)\r\nE-21/016\r\nCEP\r\nCOORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUÇÃO PENAL \r\nE-21/017\r\nGFC \r\nPENITENCIÁRIA GABRIEL FERREIRA CASTILHO (BANGU)\r\nE-21/018\r\nFUESP\r\nFUNDO ESPECIAL PENITENCIÁRIO \r\nE-21/019\r\nPC \r\nINSTITUTO PENAL PLÁCIDO SÁ CARVALHO (BANGU)\r\nE-21/020\r\nVP \r\nPENITENCIÁRIA VICENTE PIRAGIBE (BANGU)\r\nE-21/021\r\nUMI \r\nUNIDADE MATERNO INFANTIL (BANGU)\r\nE-21/022\r\nBM \r\nINSTITUTO PENAL BENJAMIN DE MORAES FILHO (BANGU)\r\nE-21/023\r\nSR \r\nPRESÍDIO ELIZABETH SÁ REGO (BANGU)\r\nE-21/024\r\nCH\r\nCOORDENAÇÃO DE GESTÃO EM SAÚDE PENITENCIÁRIA \r\nE-21/025\r\nTPDA\r\nDIVISÃO DE APOIO DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIA \r\nE-21/026\r\nAC \r\nCASA DO ALBERGADO CRISPIM VENTINO (BENFICA)\r\nE-21/027\r\nLB \r\nPENITENCIÁRIA LEMOS BRITO (BANGU)\r\nE-21/028\r\nCT \r\nCRECHE TUTA MASSOT KRESS (BANGU)\r\nE-21/029\r\nJS \r\nCASA DE CUSTÓDIA JORGE SANTANA (BANGU)\r\nE-21/030\r\nCF \r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA (CAMPOS)\r\nE-21/031\r\nCSDO \r\nDEPARTAMENTO DO SERVIÇO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS (BANGU)\r\nE-21/032\r\nOUV\r\nOUVIDORIA \r\nE-21/033\r\nRM \r\nCENTRO DE TRATAMENTO EM DEPENDÊNCIA QUÍMICA ROBERTO MEDEIROS (BANGU)\r\nE-21/034\r\nIS \r\nINSTITUTO PENAL ISMAEL PEREIRA SIRIEIRO (NITERÓI)\r\nE-21/035\r\nSSAIE\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRA-ESTRUTURA\r\nE-21/036\r\nSP \r\nSANATÓRIO PENAL (BANGU)\r\nE-21/037\r\nPF \r\nPRESÍDIO FEMININO (CAMPOS)\r\nE-21/038\r\nFC \r\nCASA DE CUSTÓDIA FRANZ DE CASTRO HOLZWARTH (CAMPOS)\r\nE-21/039\r\nSLMP\r\nDEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO - ALMOXARIFADO \r\nE-21/040\r\nVM \r\nPRESÍDIO DIOMEDES VINHOSA MUNIZ (ITAPERUNA)\r\nE-21/041\r\nSC\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES \r\nE-21/042\r\nAFCO\r\nDEPARTAMENTO DE COMPRAS \r\nE-21/043\r\nCCA\r\nCOORDENADORIA DE CONTABILIDADE ANALÍTICA\r\nE-21/044\r\nSUPE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ENGENHARIA \r\nE-21/045\r\n\r\nOS \r\nCASA DE CUSTÓDIA OSCAR STEVESON (NITERÓI)\r\nE-21/046\r\nCCPM\r\nCASA DE CUSTÓDIA PEDRO MELO DA SILVA \r\nE-21/047\r\nCCL\r\nCOORDENAÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO (BANGU)\r\nE-21/048\r\nBS \r\nCASA DE CUSTÓDIA BANDEIRA STAMPA (BANGU)\r\nE-21/049\r\nPO \r\nPENITENCIÁRIA PEDROLINO WERLING DE OLIVEIRA (BANGU)\r\nE-21/050\r\nHG \r\nPRESÍDIO HELIO GOMES (MAGÉ)\r\nE-21/051\r\nFM \r\nCASA DE CUSTÓDIA JOSÉ FREDERICO MARQUES (BANGU)\r\nE-21/052\r\nPG \r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ (BANGU)\r\nE-21/053\r\nPR \r\nCASA DE CUSTÓDIA PAULO ROBERTO ROCHA (BANGU)\r\nE-21/054\r\nCC\r\nCASA DE CUSTÓDIA DALTON CRESPO DE CASTRO \r\nE-21/055\r\nSSATP\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO \r\nE-21/056\r\nEB \r\nPENITENCIÁRIA INDUSTRIAL ESMERALDINO BANDEIRA (BANGU)\r\nE-21/057\r\nJF \r\nPENITENCIÁRIA JOAQUIM FERREIRA DE SOUZA (BANGU)\r\nE-21/058\r\nCR\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS ISOLADAS \r\nE-21/059\r\nHF \r\nHOSPITAL FÁBIO SOARES MACIEL (BANGU)\r\nE-21/060\r\nJCS \r\nPRESÍDIO JOÃO CARLOS DA SILVA (JAPERI)\r\nE-21/061\r\nNI \r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE NITERÓI E INTERIOR (NITERÓI)\r\nE-21/062\r\nEM \r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES (BENFICA)\r\nE-21/063\r\nEC \r\nINSTITUTO PENAL EDGARD COSTA (NITERÓI)\r\nE-21/064\r\nMS \r\nPENITENCIÁRIA MONIZ SODRÉ (BANGU)\r\nE-21/065\r\nHN \r\nHOSPITAL PENAL DE NITERÓI \r\nE-21/066\r\nMT \r\nPATRONATO MAGARINOS TORRES (NITERÓI)\r\nE-21/067\r\nHH \r\nHOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO HEITOR CARRILHO (ISOLADAS)\r\nE-21/068\r\nCIS\r\nCOORDENAÇÃO DE INSERÇÃO SOCIAL \r\nE-21/069\r\nDAP\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL \r\nE-21/070\r\nSISPEN\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INTELIGÊNCIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\nE-21/071\r\nSI\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INFORMÁTICA \r\nE-21/072\r\nHA \r\nHOSPITAL DR. HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO (BANGU)\r\nE-21/073\r\nJL \r\nPENITENCIÁRIA JONAS LOPES DE CARVALHO (BANGU)\r\nE-21/074\r\nSUPLOG\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LOGÍSTICA \r\nE-21/075\r\nLP \r\nPENITENCIÁRIA LAÉRCIO DA COSTA PELEGRINO (BANGU)\r\nE-21/076\r\nSN \r\nPENITENCIÁRIA DR. SERRANO NEVES (BANGU)\r\nE-21/077\r\nFN \r\nPENITENCIÁRIA VIEIRA FERREIRA NETO (NITERÓI)\r\nE-21/078\r\nFS \r\nCASA DO ALBERGADO CEL. PM FRANCISCO SPARGOLI ROCHA (NITERÓI)\r\nE-21/079\r\nAT \r\nPENITENCIÁRIA ALFREDO TRANJAN (BANGU)\r\nE-21/080\r\nTB \r\nPENITENCIÁRIA TALAVERA BRUCE (BANGU)\r\nE-21/081\r\nAM \r\nCOLÔNIA AGRÍCOLA MARCO AURÉLIO VERGAS TAVARES DE MATTOS (MAGÉ)\r\nE-21/082\r\nNH \r\nPRESÍDIO NELSON HUNGRIA (BANGU)\r\nE-21/083\r\nAG\r\nADMINISTRAÇÃO DO COMPLEXO DE GERICINÓ (BANGU)\r\nE-21/084\r\nHR \r\nHOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO HENRIQUE ROXO (NITERÓI)\r\nE-21/085\r\nSLDT\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES \r\nE-21/086\r\nEP\r\nESCOLA DE GESTÃO PENITENCIÁRIA \r\nE-21/087\r\nCS\r\nCOORDENAÇÃO DE SEGURANÇA (BANGU)\r\nE-21/088\r\nPA\r\nCADEIA PÚBLICA JUÍZA DE DIREITO PATRÍCIA ACIOLI\r\nE-21/090\r\nSEAPRS\r\nCADEIA PÚBLICA DE RESENDE\r\nE-21/091\r\nSEAPRC\r\nCADEIA PÚBLICA DE RIO CLARO\r\nE-21/092\r\nSEAPTD \r\nCADEIA PÚBLICA ISAP TIAGO TELES DE CASTRO DOMINGUES\r\nE-21/093\r\nSEAPRL\r\nCADEIA PÚBLICA DA REGIÃO DOS LAGOS\r\nE-21/094\r\nSEAPCC\r\nCADEIA PÚBLICA DE CARMO\r\nE-21/095\r\nSEAPGE\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA\r\nE-21/096\r\nSEAPOP\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\nE-21/097\r\nFUNDAÇÃO SANTA CABRINI - FSC\r\nSECAOPRO\r\nSEÇÃO DE PROTOCOLO\r\nE-21/089\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA - SETRAB\r\nDPROT\r\nDIVISÃO DE PROTOCOLO\r\nE-22/001\r\nSECRETARIA DE ESTADO ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH\r\nSPROT\r\nPROTOCOLO\r\nE-23/001\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA\r\nSCA\r\nSERVIÇO DE COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS\r\nE-23/002\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII- LEÃOXIII\r\nDPE\r\nDIVISÃO DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE\r\nE-23/003\r\nSECRETARIA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - SEPROCON \r\nSEPRO \r\nPROTOCOLO GERAL\r\nE-24/001\r\nCART\r\nDEPARTAMENTO CARTORÁRIO E DIVISÃO DE PROTOCOLO, ARQUIVO E PUBLICAÇÃO OFICIAL\r\nE-24/002\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON\r\nSEPRO \r\nSERVIÇO DE PROTOCOLO\r\nE-24/003\r\nCART\r\nCARTÓRIO\r\nE-24/004\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - SECT\r\nPROT\r\nDEPARTAMENTO DE DIVULGAÇÃO E PROTOCOLO\r\nE-26/001\r\nCENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO\r\nPROCEN\r\nPROTOCOLO CENTRAL \r\nE-26/002\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ\r\nPROTFAP\r\nPROTOCOLO \r\nE-26/003\r\n\r\n\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIA E DE EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ\r\nSPR\r\nSERVIÇO DE PROTOCOLO\r\nE-26/004\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC\r\nPROCEN\r\nPROTOCOLO CENTRAL\r\nE-26/005\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE - FENORTE\r\nDPAFPROT\r\nPROTOCOLO\r\nE-26/006\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RJ - UERJ\r\nDCOM\r\nDIVISÃO DE COMUNICAÇÃO\r\nE-26/007\r\nHUPE\r\nHOSPITAL UNIVERSITARIO PEDRO ERNESTO\r\nE-26/008\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF\r\nR/PROT\r\nPROTOCOLO GERAL\r\nE-26/009\r\nPROTDAB\r\nPROTOCOLO DO DEPARTAMENTO DE AUXÍLIOS E BOLSAS\r\nE-26/010\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL - SEDEC\r\nGS/DC \r\nCHEFIA DE GABINETE \r\nE-27/001\r\nGS/SDC \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA CIVIL\r\nE-27/002\r\nGS/SA\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\nE-27/003\r\nOG\r\nOUVIDORIA GERAL\r\nE-27/008\r\nCRD\r\nCOORDENADORIA DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO\r\nE-27/009\r\nGS/SO\r\nSUPERINTENDÊNCIA OPERACIONAL \r\nE-27/013\r\nCSRC\r\nCOORDENAÇÃO DO SERVIÇO DE RECOLHIMENTO DE CADÁVER\r\nE-27/016\r\nDAC\r\nDEPARTAMENTO DE AÇÃO COMUNITÁRIA\r\nE-27/017\r\nDGAF\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nE-27/128\r\nASSEJUR\r\nASSESSORIA JURÍDICA\r\nE-27/129\r\nCPEO\r\nCOORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\nE-27/130\r\nCLC\r\nCOORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\nE-27/131\r\nCREQ\r\nCOORDENADORIA DE REQUISIÇÕES\r\nE-27/132\r\nCADM\r\nCOORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nE-27/133\r\nCRH\r\nCOORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\nE-27/134\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ\r\nGS/DC\r\nCHEFIA DE GABINETE\r\nE-27/004\r\nASSEJUR\r\nASSESSORIA JURÍDICA\r\nE-27/005\r\nASSINFO\r\nASSESSORIA DE INFORMÁTICA \r\nE-27/006\r\nACS\r\nASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\nE-27/007\r\nGS/SDC\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL \r\nE-27/010\r\nGS/SA\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA \r\nE-27/011\r\nGS/DGAF\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nE-27/012\r\nDGDEC\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE DEFESA CIVIL \r\nE-27/014\r\nSUEGE\r\nSUPERINTENDÊNCIA EXTRAORDINÁRIA PARA GRANDES EVENTOS\r\nE-27/015\r\nCMDGER\r\nGABINETE DO COMANDANTE GERAL\r\nE-27/018\r\nFNB\r\nFUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS\r\nE-27/019\r\nCI\r\nCORREGEDORIA INTERNA \r\nE-27/020\r\nGEP\r\nGRUPAMENTO ESPECIAL PRISIONAL \r\nE-27/021\r\nAJG\r\nAJUDÂNCIA-GERAL \r\nE-27/022\r\nSCPR\r\nSECRETARIA DAS COMISSÕES DE PROMOÇÕES \r\nE-27/023\r\nCHC\r\nCENTRO HISTÓRICO E CULTURAL\r\nE-27/024\r\nDGCCO\r\nDIRETORIA GERAL DE COMANDO E CONTROLE DE OPERAÇÕES\r\nE-27/025\r\nCOCBMERJ\r\nCENTRO DE OPERAÇÕES\r\nE-27/026\r\nCAQCG\r\nCOMPLEXO ADMINISTRATIVO DO QUARTEL DO COMANDO GERAL\r\nE-27/027\r\nCHEMG\r\nCHEFIA DO ESTADO MAIOR GERAL\r\nE-27/028\r\n\r\nBM/1\r\n1ª SEÇÃO DO ESTADO MAIOR GERAL\r\nE-27/029\r\nBM/2\r\n2ª SEÇÃO DO ESTADO MAIOR GERAL\r\nE-27/030\r\nBM/3\r\n3ª SEÇÃO DO ESTADO MAIOR GERAL\r\nE-27/031\r\nBM/4\r\n4ª SEÇÃO DO ESTADO MAIOR GERAL\r\nE-27/032\r\nBM/5\r\n5ª SEÇÃO DO ESTADO MAIOR GERAL\r\nE-27/033\r\nBM/6\r\n6ª SEÇÃO DO ESTADO MAIOR GERAL\r\nE-27/034\r\nCSA\r\nCOORDENAÇÃO DE SEGURANÇA EM AERÓDROMOS\r\nE-27/035\r\nDGP\r\nDIRETORIA GERAL DE PESSOAL\r\nE-27/036\r\nDIP\r\nDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\nE-27/037\r\nDAS\r\nDIRETORIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\nE-27/038\r\nDGST\r\nDIRETORIA GERAL DE SERVIÇOS TÉCNICOS\r\nE-27/039\r\nDGDP\r\nDIRETORIA DE DIVERSÕES PÚBLICAS\r\nE-27/040\r\nCPPT\r\nCENTRO DE PESQUISA PERÍCIAS E TÉCNICAS\r\nE-27/041\r\nDGAL\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\nE-27/042\r\nDGAL 1\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO/1\r\nE-27/043\r\nDGAL 2\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO/2\r\nE-27/044\r\nDGAL 3\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO/3\r\nE-27/045\r\nDGAL 4\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO/4\r\nE-27/046\r\nDGAL 5\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO/5\r\nE-27/047\r\nALMOGERA\r\nALMOXARIFADO GERAL\r\nE-27/048\r\nDGPAT\r\nDIRETORIA GERAL DE PATRIMÔNIO\r\nE-27/049\r\nCSM\r\nCENTRO DE SUPRIMENTO E MANUTENÇÃO\r\nE-27/050\r\nDGF\r\nDIRETORIA GERAL DE FINANÇAS\r\nE-27/051\r\nDGEI\r\nDIRETORIA GERAL DE ENSINO E INSTRUÇÃO\r\nE-27/052\r\nESCBM\r\nESCOLA SUPERIOR DE COMANDO DE BOMBEIRO MILITAR \r\nE-27/053\r\nABMDP II\r\nACADEMIA DE BOMBEIRO MILITAR DOM PEDRO II \r\nE-27/054\r\nCEFAP\r\nCENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PRAÇAS \r\nE-27/055\r\nCTRM\r\nCENTRO DE TREINAMENTO E RECICLAGEM DE MOTORISTAS\r\nE-27/056\r\nDGS\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\nE-27/057\r\nHCAP\r\nHOSPITAL CENTRAL ARISTARCHO PESSOA\r\nE-27/058\r\nCPMSO\r\nCENTRO DE PERÍCIAS MÉDICAS E SAÚDE OCUPACIONAL \r\nE-27/059\r\n1-POLICL\r\n1ª POLICLÍNICA - CAMPINHO\r\nE-27/060\r\n2-POLICL\r\n2ª POLICLÍNICA - NOVA IGUAÇU\r\nE-27/061\r\n3-POLICL\r\n3ª POLICLÍNICA - NITERÓI\r\nE-27/062\r\n4-POLICL\r\n4ª POLICLÍNICA - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nE-27/063\r\nDGO\r\nDIRETORIA GERAL DE ODONTOLOGIA\r\nE-27/064\r\nCEPO\r\nCENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS ODONTOLÓGICAS \r\nE-27/065\r\n1-ODONT\r\n1ª ODONTOCLÍNICA MILITAR - QCG\r\nE-27/066\r\n2-ODONT\r\n2ª ODONTOCLÍNICA MILITAR - CAMPO GRANDE\r\nE-27/067\r\nOMS/SJM\r\n3ª ODONTOCLÍNICA MILITAR - SÃO JOÃO DE MERITI\r\nE-27/068\r\nOMTCGCC\r\n4ª ODONTOCLÍNICA MILITAR - TENENTE-CORONEL GREY CAETANO COIMBRA\r\nE-27/069\r\nOMCG\r\nODONTOCLÍNICA MILITAR - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nE-27/070\r\nOCMMOGS\r\nODONTOCLÍNICA MILITAR MAJOR OG GOMES DE SÁ - NOVA IGUAÇU\r\nE-27/071\r\nOMMPCC\r\nODONTOCLÍNICA MILITAR MAJOR PAULO CORREIA CARDOSO - GUADALUPE\r\nE-27/072\r\nOMNSP\r\nODONTOCLÍNICA MILITAR NOSSA SENHORA DA PENHA - PENHA\r\nE-27/073\r\nODOCTAGA\r\nODONTOCLÍNICA MILITAR TITO AUGUSTO GUIGON ARAÚJO - CAMPINHO\r\nE-27/074\r\nOMVOS\r\nODONTOCLÍNICA MILITAR VALTER OLIVEIRA DOS SANTOS - NITERÓI\r\nE-27/075\r\nCBA 1\r\nCOMANDO DE BOMBEIRO DE ÁREA - CAPITAL\r\nE-27/076\r\n1-GBM\r\n1º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - HUMAITÁ\r\nE-27/077\r\n2-GBM\r\n2º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - MÉIER\r\nE-27/078\r\n8-GBM\r\n8º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - CAMPINHO\r\nE-27/079\r\n11-GBM\r\n11º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - VILA ISABEL\r\nE-27/080\r\n12-GBM\r\n12º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - JACAREPAGUÁ\r\nE-27/081\r\n13-GBM\r\n13º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - CAMPO GRANDE\r\nE-27/082\r\n17-GBM\r\n17º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - COPACABANA\r\nE-27/083\r\n19-GBM\r\n19º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - ILHA DO GOVERNADOR\r\nE-27/084\r\n24-GBM\r\n24º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - IRAJÁ\r\nE-27/085\r\n28-GBM\r\n28º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - PENHA\r\nE-27/086\r\nGOCG\r\nGRUPAMENTO OPERACIONAL DO COMANDO GERAL\r\nE-27/087\r\nCBA 2\r\nCOMANDO DE BOMBEIRO DE ÁREA - SERRANA\r\nE-27/088\r\n6-GBM\r\n6º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - NOVA FRIBURGO\r\nE-27/089\r\n15-GBM\r\n15º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - PETRÓPOLIS\r\nE-27/090\r\n16-GBM\r\n16º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - TERESÓPOLIS\r\nE-27/091\r\nCBA 3\r\nCOMANDO DE BOMBEIRO DE ÁREA - SUL\r\nE-27/092\r\n7-GBM\r\n7º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - BARRA MANSA\r\nE-27/093\r\n22-GBM\r\n22º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - VOLTA REDONDA\r\nE-27/094\r\n23-GBM\r\n23º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - RESENDE\r\nE-27/095\r\nCBA 4\r\nCOMANDO DE BOMBEIRO DE ÁREA - NORTE/NOROESTE\r\nE-27/096\r\n5-GBM\r\n5º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nE-27/097\r\n21-GBM\r\n21º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - ITAPERUNA\r\nE-27/098\r\nCBA 5\r\nCOMANDO DE BOMBEIRO DE ÁREA - BAIXADAS LITORÂNEAS\r\nE-27/099\r\n9-GBM\r\n9º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - MACAÉ\r\nE-27/100\r\n18-GBM\r\n18º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - CABO FRIO\r\nE-27/101\r\n27-GBM\r\n27º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - ARARUAMA\r\nE-27/102\r\nCBA 6\r\nCOMANDO DE BOMBEIRO DE ÁREA - BAIXADA FLUMINENSE\r\nE-27/103\r\n4-GBM\r\n4º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - NOVA IGUAÇU\r\nE-27/104\r\n14-GBM\r\n14º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - DUQUE DE CAXIAS\r\nE-27/105\r\nCBA 7\r\nCOMANDO DE BOMBEIRO DE ÁREA - COSTA VERDE\r\nE-27/106\r\n10-GBM\r\n10º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - ANGRA DOS REIS\r\nE-27/107\r\n26-GBM\r\n26º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - PARATI\r\nE-27/108\r\nCBA 8\r\nCOMANDO DE BOMBEIRO DE ÁREA - ATIVIDADES ESPECIALIZADAS\r\nE-27/109\r\n1-GBS\r\n1º GRUPAMENTO DE BUSCA E SALVAMENTO\r\nE-27/110\r\n1-GSFMA\r\n1º GRUPAMENTO DE SOCORRO FLORESTAL E MEIO AMBIENTE - ALTO DA BOA VISTA\r\nE-27/111\r\n2-GSFMA\r\n2º GRUPAMENTO DE SOCORRO FLORESTAL E MEIO AMBIENTE - MAGÉ\r\nE-27/112\r\nGTSAI\r\nGRUPAMENTO TÉCNICO DE SUPRIMENTO DE ÁGUA PARA INCÊNDIO\r\nE-27/113\r\nGOA\r\nGRUPAMENTO DE OPERAÇÕES AÉREAS\r\nE-27/114\r\nGOPP\r\nGRUPAMENTO DE OPERAÇÕES COM PRODUTOS PERIGOSOS\r\nE-27/115\r\nGPREVE\r\nGRUPAMENTO DE PREVENÇÃO EM ESTÁDIOS\r\nE-27/116\r\nCBA 9\r\nCOMANDO DE BOMBEIRO DE ÁREA - METROPOLITANA\r\nE-27/117\r\n3-GBM\r\n3º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - NITERÓI\r\nE-27/118\r\n20-GBM\r\n20º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - SÃO GONÇALO\r\nE-27/119\r\n1-GSE\r\n1º GRUPAMENTO DE SOCORRO DE EMERGÊNCIA\r\nE-27/120\r\nCBA 11\r\nCOMANDO DE BOMBEIRO DE ÁREA - ATIVIDADES DE SALVAMENTOS MARÍTIMOS\r\nE-27/121\r\n1-GMAR\r\n1º GRUPAMENTO MARÍTIMO - BOTAFOGO\r\nE-27/122\r\n2-GMAR\r\n2º GRUPAMENTO MARÍTIMO - BARRA DA TIJUCA\r\nE-27/123\r\n3-GMAR\r\n3º GRUPAMENTO MARÍTIMO - COPACABANA\r\nE-27/124\r\n4-GMAR\r\n4º GRUPAMENTO MARÍTIMO- ITAIPU\r\nE-27/125\r\nGBMUS\r\nGRUPAMENTO DE BOMBEIROS MÚSICOS\r\nE-27/126\r\nDBMMOT\r\nDESTACAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR DE MOTOCICLISTAS\r\nE-27/127\r\nSAD/DGP\r\nDIRETORIA GERAL DE PESSOAL - SEÇÃO ADMINISTRATIVA\r\nE-27/135\r\nDGP/1\r\n1ª SEÇÃO DIRETORIA GERAL DE PESSOAL\r\nE-27/136\r\nDGP/2\r\n2ª SEÇÃO DIRETORIA GERAL DE PESSOAL\r\nE-27/137\r\nDGP/3\r\n3ª SEÇÃO DIRETORIA GERAL DE PESSOAL\r\nE-27/138\r\nDGP/4\r\n4ª SEÇÃO DIRETORIA GERAL DE PESSOAL\r\nE-27/139\r\nDGP/5\r\n5ª SEÇÃO DIRETORIA GERAL DE PESSOAL\r\nE-27/140\r\nDGP/6\r\n6ª SEÇÃO DIRETORIA GERAL DE PESSOAL\r\nE-27/141\r\nDGP/OE\r\nDIRETORIA GERAL DE PESSOAL - SEÇÃO DE ÓRGÃOS EXTERNOS\r\nE-27/142\r\nDGP/ARQ\r\nDIRETORIA GERAL DE PESSOAL - SEÇÃO DE ARQUIVO\r\nE-27/143\r\nPROEISBM\r\nNÚCLEO DO PROGRAMA ESTADUAL DE IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BOMBEIRO MILITAR\r\nE-27/144\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E QUALIDADE DE VIDA - SEESQV\r\n\r\nQV/COSAD\r\nCOORDENADORIA DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS\r\nE-28/001\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO A DEPEDÊNCIA QUÍMICA - SEPREDEQ\r\nCSADM\r\nCOORDENADORIA DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS\r\nE-29/001\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER - SEEL\r\nDGAF\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nE-30/001\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RJ - SUDERJ\r\nDIVPROT\r\nDIVISÃO DE PROTOCOLO E COMUNICAÇÃO ADMINISTRATIVA\r\nE-30/002\r\nId: 1611632\r\n"
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        "1611635": [
            "2013-12-30 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 11/12/2013\r\nPÁGINA 31 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nPORTARIA SSPG Nº 39 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013\r\nALTERAR A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 014/2011\r\nArt. 1º -\r\nOnde se lê: \r\n... ,pelo servidor Denilson Nicolau Costa Serio, ID 4372134-0 ...........\r\nLeia-se: \r\n...pelo servidor Denilson Nicolau Costa Serio, ID 4372134-6 ...........\r\nId: 1611635\r\n"
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        "1611708": [
            "2013-12-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, \r\nENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n88 DE 29 DE OUTUBRO DE 2013\r\nDITO OR\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DRM RJ O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAO E COMUNICA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013 - estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, publicado no D.O., de 22 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece as normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicada no D.O., de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentários,\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Manutenção de links de acesso em banda larga de 6 MBPS, sob o Consorcio INFOVIA II, assegurando o acesso à rede de comunicação de dados do Governo do Estado do Rio de Janeiro nas dependências do DRM RJ. \r\n: Início: 01 / 10 / 2013 - Término: 30 / 09 / 2014.\r\n- Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ.\r\n: 2231 - Departamento de Recursos Minerais DRM RJ.\r\n3531.00 - Departamento de Recursos Minerais DRM RJ.\r\nCentro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ .\r\n4032 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro PRODERJ.\r\n: 4032.00 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro PRODERJ.\r\n: PT: 2231.22.122.0002.8021 - ND: 339000 - Fonte : 00.\r\nValor mensal de R 3.453,10 (três mil quatrocentos e cinquenta e três reais e dez centavos) e montante de R 41.436,00 (quarenta e um mil quatrocentos e trinta e seis reais) em 12 meses.\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art.12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O., de 03/05/2010, no prazo de 30(trinta) dias a contar do término da vigência desta PORTARIA .\r\n- Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 29 de outubro de 2013.\r\nPresidente do Departamento de Recursos Minerais \r\nPresidente do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\n*Omitida no D.O. de 30/10/2013.\r\nId: 1611708. A faturar por empenho\r\n"
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